{
    "2024-07-15": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2578057": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n105699-3/21\r\n\r\nROBSON VIEIRA FELIX\r\n\r\n18/03/2024\r\n\r\n6576/2024 \r\n\r\n203876-8/24\r\n\r\nGABRIEL G. PEREIRA DISTRIBUIDORA\r\n\r\n20/05/2024\r\n\r\n11494/2024\r\n\r\n203872-2/24\r\n\r\nGABRIEL G. PEREIRA DISTRIBUIDORA\r\n\r\n20/05/2024\r\n\r\n11672/2024\r\n\r\n211952-1/13\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO ESPINDOLA DA SILVA\r\n\r\n20/05/2024\r\n\r\n12630/2024\r\n\r\n227958-9/18\r\n\r\nCREUSA LINA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n03/06/2024\r\n\r\n12680/2024\r\n\r\n203963-8/11\r\n\r\nLUZOÉ MARTINS VELEDA\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\n13270/2024\r\n\r\nId: 2578057"
                    ],
                    "2579780": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n214268-1/14\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n20/05/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n12239/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n212760-1/17\r\n\r\nTHIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ\r\n\r\n06/05/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n10343/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n212760-1/17\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n06/05/2024\r\n\r\n11125/2024\r\n\r\n109955-7/23\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n17/06/2024\r\n\r\n13583/2024\r\n\r\nId: 2579780"
                    ],
                    "2579571": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/07/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n216127-8/2024\r\n\r\nAFRANIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCGC 14210/2024\r\n\r\n990.825.787-00\r\n\r\n203412-2/2021\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCGC 14088/2024\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n203412-2/2021\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCGC 14089/2024\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n810424-1/2016\r\n\r\nALEX DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nCGC 12872/2024\r\n\r\n107.034.427-32\r\n\r\n204624-0/2024\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\nCGC 14521/2024\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\n217622-5/2024\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MORAES\r\n\r\nCGC 14249/2024\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n217627-5/2024\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MORAES\r\n\r\nCGC 14250/2024\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n217630-2/2024\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MORAES\r\n\r\nCGC 14251/2024\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n254375-9/2023\r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE LIMA\r\n\r\nCGC 14315/2024\r\n\r\n019.756.957-98\r\n\r\n223059-2/2022\r\n\r\nDENER GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCGC 14299/2024\r\n\r\n146.963.017-61\r\n\r\n221421-9/2024\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 14240/2024\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n202883-8/2021\r\n\r\nFELIPPE MATTOS MONTEIRO\r\n\r\nCGC 14331/2024\r\n\r\n101.356.307-70\r\n\r\n202883-8/2021\r\n\r\nFELIPPE MATTOS MONTEIRO\r\n\r\nCGC 14408/2024\r\n\r\n101.356.307-70\r\n\r\n254375-9/2023\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\nCGC 14094/2024\r\n\r\n002.691.817-09\r\n\r\n204420-2/2024\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 14531/2024\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n104793-2/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 14491/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n111710-1/2023\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 14501/2024\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n240863-7/2010\r\n\r\nLUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\nCGC 14313/2024\r\n\r\n690.493.514-68\r\n\r\n215397-4/2022\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BACELLAR\r\n\r\nCGC 14205/2024\r\n\r\n107.809.627-96\r\n\r\n111900-8/2023\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\nCGC 14506/2024\r\n\r\n087.025.727-70\r\n\r\n224590-9/2020\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nCGC 14351/2024\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n238649-2/2023\r\n\r\nNILTON CESAR PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nCGC 14244/2024\r\n\r\n028.976.227-84\r\n\r\n225060-5/2022\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 14154/2024\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n202883-8/2021\r\n\r\nSUELY MARIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nCGC 14353/2024\r\n\r\n837.889.134-87\r\n\r\n202883-8/2021\r\n\r\nSUELY MARIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nCGC 14520/2024\r\n\r\n837.889.134-87\r\n\r\nId: 2579571"
                    ],
                    "2579854": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 265, de 11 de julho de 2024.\r\n\r\nAprova o Manual de Competências 2024, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em observância ao princípio da eficiência, empenha-se em manter a Gestão de Competências dos servidores alinhada à Gestão Administrativa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fornecer orientações claras e objetivas às lideranças do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), visando ao contínuo aprimoramento dos procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores deste Órgão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica aprovado o Manual de Gestão de Competências 2024 no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2° Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579854"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2579573": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n11/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215820-8/2017 - Interessado: ASSOC MANOEL BARBOSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827209-0/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº208957-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208977-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208983-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208985-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208986-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208991-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208992-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208993-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208994-4/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208995-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209022-4/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209023-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209024-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209025-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209027-4/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209028-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209029-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209030-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209031-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209032-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209034-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209035-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209037-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209038-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209039-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209040-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209041-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209043-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209044-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209045-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209047-4/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209048-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209049-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209051-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209052-9/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209053-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209054-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209055-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209056-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209058-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209059-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209060-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209061-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209062-4/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 237204-1/2006 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218828-2/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217091-4/2009 - Interessado: CÂMARA MACAÉ - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MACAE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208540-3/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213077-1/2018 - Interessado: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA AUD MUNICIPAL - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDENCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213972-2/2020 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n11/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INFRAESTRUTURA E OBRAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107040-6/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2579573"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2579599": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 11.07.2024 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.300 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia DANIELE NAVARRO DA CUNHA NASCIMENTO, matrícula nº 02/004756, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Gestão Patrimonial, da SUBENG, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da SGA, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.301 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia PEDRO GIL FERNANDES PINTO, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/005016, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Secretaria-Geral de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Daniele Navarro da Cunha Nascimento, matrícula nº 02/004756, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SUBPES, da SGA, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.302 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia FABIO DE SOUZA, matrícula nº 02/004744, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Gil Fernandes Pinto, matrícula nº 02/005016, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SGA, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.303 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia JOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELARIO, matrícula nº 02/004680, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenadoria Setorial de Atividades Gerais, da CSM, da SUBENG, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.304 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia PAULO SERGIO DA SILVA INACIO, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003160, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Tiago da Cruz Junger de Carvalho, matrícula nº 02/004757, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CLC, da SUBLIC, da SGA, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.305 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/005021, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Finanças, da SUBLIC, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.306 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia JHONATAN PEREIRA GUIMARAES, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/005008, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Contadoria-Geral, da SUBLIC, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.307 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/005012, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Gestão Administrativa de Contratos, da SUBLIC, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.309 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia TIAGO DA CRUZ JUNGER DE CARVALHO, matrícula nº 02/004757, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, da SUBLIC, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Sergio da Silva Inacio, matrícula nº 02/003160, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da SUBLIC, da SGA, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.310 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia PATRICIA PIMENTEL DIAS, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/005014, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Gestão Administrativa de Contratos, da SUBLIC, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.311 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia BRUNO ARAUJO SOARES, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/004999, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Gestão Administrativa de Contratos, da SUBLIC, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.312 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia JONHNATAN BULLA ALVARENGA MAIA GARCIA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/005009, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Gestão Administrativa de Contratos, da SUBLIC, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.313 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia PEDRO HENRIQUE SCHROEDER DAMICO DE SOUSA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/005017, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, da SUBLIC, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.314 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia JOÃO LUIZ FRAGA, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003679, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da SUBENG, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CPT, da SUBENG, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.315 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MONICA REGINA VIEIRA DE SOUZA MATHIAS, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/005013, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Serviços de Manutenção, da SUBENG, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.316 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ELISABETH MARIA CIANELLA LOPES, matrícula nº 02/004540, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Atividades Gerais, da CSM, da SUBENG, da SGA, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CAV, da CSM, da SUBENG, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.317 - Tendo em vista a solicitação do Secretário- Geral de Administração, exonera LUIZ CESAR DA SILVA LIMA, matrícula nº 02/003247, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CPT, da SUBENG, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.318 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia LEANDRO NACIF MACEDO DE SOUZA, matrícula nº 02/004498, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Gestão Patrimonial, da SUBENG, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAV, da CSM, da SUBENG, da SGA, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.319 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARCELO RODRIGUES COSTA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004363, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Secretaria-Geral de Administração, em vaga decorrente da exoneração de Fabio de Souza, matrícula nº 02/004744, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.320 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ALEXANDRE AUGUSTO CANDIDO CARDOSO, matrícula nº 02/004045, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Gestão Patrimonial, da SUBENG, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, e exonera do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da CPT, da CEA, da SUBENG, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.321 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia AMARO CANDIDO ABRANTES, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003809, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Gestão Patrimonial, da SUBENG, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.322 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MAURO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 02/003892, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Atividades Gerais, da CSM, sa SUBENG, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Nacif Macedo de Souza, matrícula nº 02/004498, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SUBENG, da SGA, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.323 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia FABIO BARBOSA GARCEZ, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003799, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Mauro Henrique da Silva Junior, matrícula nº 02/003892, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.324 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia GLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA, matrícula nº 02/005064, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Gestão Patrimonial, da SUBENG, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, e exonera do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do SEP, da CPT, da CEA, da SUBENG, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.325 - Tendo em vista a solicitação do Secretário- Geral de Administração, exonera MARCELO MODESTO OLIVEIRA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003598, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do SAL, da CPT, da CEA, da SUBENG, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.326 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ALEX SOUZA RAPOSO CORREA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/004998, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento, da CAP, da SUBPES, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da CSAUD, da SUBPES, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.327- Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, exonera SORAIA AMADEU FERREIRA ALVES, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004364, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da COP, da CAP, da SUBPES, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.328 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia GUSTAVO REBELO NEVES, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003798, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento, da CAP, da SUBPES, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.329 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ROBERTO CUSSA DE SOUZA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/002899, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado, da CAP, da SUBPES, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CAT, da CAP, da SUBPES, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.330 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ALESSANDRA FUKS, matrícula nº 02/005158, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado, da CAP, da SUBPES, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da COL, da CAP, da SUBPES, da SGA, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.331 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia FELIPE DRUMMOND DE PAULA LINS, matrícula nº 02/004098, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação, da CAP, da SUBPES, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAP, da SUBPES, da SGA, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.332 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia BRUNO DE ALMEIDA FERNANDES, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Administração de Pessoal, da SUBPES, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Drummond de Paula Lins, matrícula nº 02/004098, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.333 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003716, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da SUBPES, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CDP, da SUBPES, da SGA, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.334 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia GABRIEL JOSÉ GARCIA BATISTA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da SUBPES, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Marcello Leoni Lopes de Arrufat Torres, matrícula nº 02/003716, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.335 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia BRUNO FONSECA VILAS BOAS, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003150, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.336 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ARLINDO PUZINE GONÇALVES, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003155, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Administração de Pessoal, da SUBPES, da SGA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 441, de 19 de junho de 2024, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da CSAUD, da SUBPES, da SGA, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.337 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia LUIS CLAUDIO BRAZ DE SOUZA, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002578, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Saúde, da SUBPES, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Arlindo Puzine Gonçalves, matrícula nº 02/003155, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nId: 2579599"
                    ],
                    "2579868": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2024 \r\n\r\nAto Executivo Nº 26.299, 10 de julho de 2024\r\n\r\nDesigna os membros da Comissão de Recebimento de Material Permanente (CRMP), no âmbito deste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), aprovou o Manual de Gestão de Bens: definições e procedimentos (MGB), por meio do Ato Normativo nº 251, de 15 de março de 2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições previstas no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2024, que regulamenta a Gestão dos Bens Móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO as competências atribuídas à Comissão de Recebimento de Material Permanente (CRMP), previstas no Manual de Gestão de Bens: definições e procedimentos (MGB),\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Ficam designados os servidores a seguir relacionados - membros titulares e respectivos suplentes - para compor a Comissão de Recebimento de Material Permanente (CRMP):\r\n\r\nI - Marcello Badaue da Silva, matrícula nº 02/3263 (Titular);\r\n\r\nII - Bruno Batista da Cunha, matrícula nº 02/4261 (Suplente);\r\n\r\nIII - Marcelo Modesto Oliveira, matrícula nº 02/3598 (Titular);\r\n\r\nIV - Miguel Nepomuceno Neto, matrícula nº 02/2971 (Suplente);\r\n\r\nV - Amaro Candido Abrantes, matrícula nº 02/3809 (Titular);\r\n\r\nVI - Claudio das Trinas da Silveira, matrícula nº 02/3116 (Suplente);\r\n\r\nVII - Marcelo Francisco da Paixão, matrícula nº 02/3708 (Titular);\r\n\r\nVIII - Alex Ferreira Lameira, matrícula nº 02/3149 (Suplente);\r\n\r\nIX - Renata de Carvalho Campos, matrícula nº 02/4702 (Titular);\r\n\r\nX - André Luiz de Souza Gonçalves, matrícula nº 02/3599 (Suplente);\r\n\r\nXI - Renato José da Conceição, matrícula nº 02/2538 (Titular);\r\n\r\nXII - Rafael Fernandes de Avellar, matrícula nº 02/2536 (Suplente);\r\n\r\nXIII - Adriana Amorim Ribeiro, matrícula nº 02/2940 (Titular);\r\n\r\nXIV - Hermeson Luís de Souza Ferreira, matrícula nº 02/3717 (Suplente);\r\n\r\nXV - Luis Claudio Braz de Souza, matrícula nº 02/2578 (Titular);\r\n\r\nXVI - Arlindo Puzine Gonçalves, matrícula nº 02/3155 (Suplente);\r\n\r\nXVII - Álvaro Rodrigues dos Santos, matrícula nº 02/2871 (Titular);\r\n\r\nXVIII - Gil da Costa Faria, matrícula nº 02/2913 (Suplente);\r\n\r\nXIX - Valdeci Rosa Ferreira, matrícula nº 02/2854 (Titular);\r\n\r\nXX - Luiz Antonio da Conceição, matrícula nº 02/3134 (Suplente);\r\n\r\nXXI - Sabrina de Almeida Pinto Regalla, matrícula nº 02/5018 (Titular);\r\n\r\nXXII - Carlos Frederico Gomes Cinelli, matrícula nº 02/4827 (Suplente);\r\n\r\nXXIII - Marcos Aurélio Costa de Carvalho, matrícula nº 02/3176 (Titular); e\r\n\r\nXXIV - Ricardo José de Souza, matrícula nº 02/5047 (Suplente).\r\n\r\nArt. 2° Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579868"
                    ],
                    "2579601": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificado o valor da parcela de vencimento-base de inatividade do servidor ADHEMAR COSME SARMENTO ALVES matrícula nº 02/102282, (Processo TCE-RJ nº 300.969-3/24), para R$ 13.855,28 (treze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos) mantendo-se o valor total de proventos de inatividade fixados em R$ 64.546,17 (sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos).\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Torna sem efeito a expressão “sub judice”, no Ato Executivo nº 25.966, de nomeação, publicado no DOERJ de 04 de outubro de 2023, constante do Processo TCE-RJ nº 303.071-1/23, em razão do Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0049425-25.2022.8.19.0000.\r\n\r\nId: 2579601"
                    ],
                    "2579870": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 301.366-2/2024 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, formulado pelo servidor aposentado ROBSON CORREIA DE MORAIS, matrícula nº 02/003765, a contar de março de 2024, o que empreendo com base no Laudo Pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde-CSAUD e na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2579870"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2579869": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 302.607-7/2022 - Manifestando-me de acordo com a instrução da assessoria desta SGA, tendo em vista os termos do § 1º, do art. 2º, do Ato Normativo 108/09, o previsto no art. 30 da Lei Orgânica deste Tribunal, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209 24 de janeiro de 2023, o desconto do valor apurado pela CAP, no montante de R$ 7.331,26 (sete mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), em 05 (cinco) parcelas mensais e consecutivas, na folha de pagamento servidor cedido RODRIGO PANTOJA COSTA, matrícula nº 02/3313/0-6, observado o limite de desconto previsto na Resolução nº 257/08.\r\n\r\nId: 2579869"
                    ],
                    "2579600": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 301.426-6/2023 - Manifestando-me de acordo com a instrução da assessoria desta SGA, tendo em vista os termos do § 1º, do art. 2º, do Ato Normativo 108/09 e o previsto no art. 30 da Lei Orgânica deste Tribunal, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209 de 24 de janeiro de 2023, o desconto do valor apurado pela CAP, no montante de R$ 1.390,68 (mil trezentos e noventa reais e sessenta e oito centavos), em 4 (quatro) parcelas mensais e consecutivas, na folha de pagamento do servidor cedido LEANDRO NUNES DE LIMA SEIXAS, matrícula 02/005169, observado o limite de desconto previsto na Resolução nº 257/08.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.424-8/2023 - Manifestando-me de acordo com a instrução da assessoria desta SGA, tendo em vista os termos do § 1º, do art. 2º, do Ato Normativo 108/09, o previsto no art. 30 da Lei Orgânica deste Tribunal, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209 , de 24 de janeiro de 2023, o desconto do valor apurado pela CAP, no montante de 5.606,24 (cinco mil, seiscentos e seis reais e vinte e quatro centavos), em 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, na folha de pagamento da servidora cedida KATIA QUINELATO DANTAS, matrícula nº 02/005057, observado o limite de desconto previsto na Resolução nº 257/08.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.551-2/2024 - Manifestando-me de acordo com a instrução da assessoria desta SGA, com fundamento na Lei Orgânica deste TCE-RJ, no parecer lavrado pela d. PGT e no Ato Executivo nº 25.209 de 24 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial de 26/01/2023, AUTORIZO o parcelamento do montante apurado pela COP à peça nº 04, devidamente convertido em UFIR-RJ, em 10 (dez) parcelas mensais consecutivas, tal como solicitado pelo procurador da ex-servidora KILMA MACEDO, matrícula nº 02/1338.\r\n\r\nId: 2579600"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2580195": [
                        "II - Ofícios",
                        "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\nOFÍCIO S/N - 2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Artigo 252, IV do Regimento Interno. Anote-se para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3ª do Artigo 105 da constituição Estadual.\r\n\r\nEm 15.07.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir da presente data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Trabalho e Renda.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado FELIPINHO RAVIS \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAM S/N° - 2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 15.07.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data estou reassumindo meu mandato par lamentar, do qual me encontrava licenciado em virtude de estar exercendo o cargo de Secretário Estadual de Trabalho e Renda.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ARTHUR MONTEIRO \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nId: 2580195"
                    ],
                    "2579909": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n3525 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, que seja providenciada a reconstrução da ponte existente no acesso principal ao Horto Central Florestal Santos Lima, localizado no Parque Itaporanga, no município de Santa Maria Madalena-RJ\r\n\r\n3526 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Defesa Civil, Coronel Leandro Sampaio Monteiro - Comandante Geral do Corpo de Bombeiros - adoção de medidas necessárias para viabilizar a troca da viatura ABT-098 do Destacamento 1/6 - Cordeiro RJ.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n3527 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a adoção de providências urgentes para instalação de torre de transmissão de sinal de telefonia móvel em alto de São José, município de Bom Jardim.\r\n\r\n3528 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade a adoção de providências urgentes para a realização de dragagem e limpeza do Rio Grande, trecho entre Banquete e Águas Claras, no município de Bom Jardim.\r\n\r\n3529 - SOLICITA ao ilustríssimo Senhor Presidente da fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) a adoção de providências urgentes para realização da religação de sinalização semafórica no km 101 da RJ 116, ponte de acesso ao município de Bom Jardim.\r\n\r\nDEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n3530 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, com vistas à Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Senhora Rosangela de Souza Gomes, as providências cabíveis, para promover a implantação da Casa do Trabalhador no município de São Fidélis.\r\n\r\nDEPUTADO GIOVANI RATINHO\r\n\r\n3531 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, as medidas necessárias para disponibilização de sensor de monitoração de glicemia para pacientes do SUS, moradores do Estado do Rio de Janeiro, portadores de diabetes.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n3534 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de janeiro a adoção das providências inerentes à alteração da tabela de remuneração e carga horária do § 7º, do art. 3º, do decreto Nº 43.538, de 03 de abril de 2012, que institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) para Policiais Civis, Policiais Militares e Agentes Penitenciários Programa Mais Polícia.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n3535 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro, Glaucio Paz, fiscalização de motocicletas, no município de Niterói.\r\n\r\n3536 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito de Niterói, Sr. Axel Schmidt Grael, a criação de unidade de conservação, na região de Pendotiba, em Niterói, na forma que menciona.\r\n\r\n3537 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, a cessão do campo de futebol do Estádio do Caio Martins à Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\n3538 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a adoção de providências urgentes para instalação de torre de transmissão de sinal de telefonia móvel no município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nId: 2579909"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {},
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2579910": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2152/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISRAEL CÉSAR BRITO DE LIMA, matrícula nº 432.842-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Augusto Cesar Alves de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2153/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10137/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO GONÇALVES, matrícula nº 429.398-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Bianca Barbosa Argenta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2154/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10096/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE MESQUITA DA SILVA, matrícula nº 426.595-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen tar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Viviane da Silva Galdo Correia, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2155/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10095/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASSIA REGINA MIRANDA DE JESUS, matrícula nº 413.417-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Monique Mesquita da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2156/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10210/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISANGELA SALAROLI DOS SANTOS PENNA FIRME GUIMARÃES, matrícula nº 432.648-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2157/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10097/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONIQUE MESQUITA DA SILVA, matrícula nº 426.595-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2158/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10043/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREZA CRISTINI DA ROCHA NOGUEIRA, matrícula nº 426.735-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2159/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10044/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILZA JOSÉ DA ROCHA, matrícula nº 425.664-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Andreza Cristini da Rocha Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2160/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10225/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 432.843-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.07.2024.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 147/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada SORAYA JORGE DA SILVA VOIGT, matrícula nº 308.550-3, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 148/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SORAYA JORGE DA SILVA VOIGT, matrícula nº 308.550-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Robson Santos.\r\n\r\nEm 11.07.2024.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 141 /2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS AURELIO DE SOUZA PINTO, matrícula nº 308.780-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Marcio Reis Camargo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.07.2024.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 145/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RAPHAEL BARBOSA BARRETO, matrícula nº 308.778-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de João Victor Mariano Fialho.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.07.2024.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.07.2024.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n8491/2024 - DIANA RIBEIRO PEREIRA LIMA\r\n\r\n9595/2024 - IAN MARTINS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n9972/2024 - JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09/07/2024\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9350/2024 - BRUNA CRISTINA DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9587/2024 - ANDERSON SILLIS DA COSTA\r\n\r\n9387/2024 - LIDIENE LUZIA MOREIRA GOMES\r\n\r\n9386/2024 - LUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES\r\n\r\n9385/2024 - TATIANA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\n9383/2024 - JAIRO DA FONSECA CHRISTO\r\n\r\n9382/2024 - AMARA NAZARÉ DA SILVA SOARES DA SILVA\r\n\r\n9381/2024 - DANILO WAGNER DA COSTA SILVA\r\n\r\n9380/2024 - MICHELLE BATISTA LOPES ROCHA\r\n\r\n9379/2024 - LEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9378/2024 - DIRLEINE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n9377/2024 - ALEXANDRE MATIELI GONÇALVES\r\n\r\n9375/2024 - MARIA INES OZORIO JARDIM\r\n\r\n9374/2024 - GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA DO VALE\r\n\r\n9368/2024 - RITA DE CASSIA FUCHS NUNES\r\n\r\n9213/2024 - HUGO DE FARIA SANTOS\r\n\r\n9088/2024 - JESSICA KATHLEEN FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n9066/2024 - CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8508/2024 - MARIANA GOUVEIA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n8010/2024 - ANDRE ARAUJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7907/2024 - ADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\n7535/2024 - MARIANA SANTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 10/07/2024\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7503/2024 - CLAUDIO EVARISTO CORREIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2579910"
                    ],
                    "2580196": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 15.07.2024.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4496/2024 - CLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.07.2024\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 305/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Danyelle dos Anjos Rocha de Mendonça, matrícula nº 420.712-2, com efeito a partir de 09 de julho de 2024.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 306/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Legislação de Pessoal para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Matheus Alves de Mendonça, matrícula nº 431.697-2, com efeito a partir de 09 de julho de 2024.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 307/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria-Geral da Mesa Diretora para a Diretoria-Geral da Alerj, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pelo servidor Juliano Alves Almeida, matrícula nº 432.813-4, com efeito a partir de 09 de julho de 2024.\r\n\r\nId: 2580196"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2579911": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCICLO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nEDUCAÇÃO LEGISLATIVA E GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de atender às crescentes demandas por capacitação, promoverá o Ciclo de Formação em Educação Legislativa e Gestão Pública. Esta iniciativa, realizada de forma colaborativa, busca estimular reflexões sobre a importância da implementação de boas práticas em gestão pública, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. O Ciclo de Formação em Educação Legislativa e Gestão Pública integra as atividades de comemoração do aniversário de 23 anos da ELERJ, no mês de agosto.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo quatro encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 7, 14, 20 e 29 de agosto de 2024.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nData: 7 de agosto - quarta-feira - MANHÃ - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n10h a 13h:\r\n\r\nA QUEM CABE A ÚLTIMA PALAVRA NA CONSTITUIÇÃO?\r\n\r\nTripartição de Poderes. \r\n\r\nExpansão do Poder Judiciário.\r\n\r\nJudicialização da política?\r\n\r\nDiálogos Institucionais. \r\n\r\nCasos.\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\nMaíra Villela de Almeida - Doutora e Mestre em Direito Faculdade Nacional de Direito - UFRJ, com período sanduíche em Harvard Law School e bolsa da Comissão Fulbright. Atualmente, é professora permanente do curso de pós-graduação em direito stricto sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá, contemplada com bolsa de produtividade em pesquisa.\r\n\r\nMaristela Valeska Lopes Dias - Mestre em Direito pelo PPGD/UNESA; Especialista em Gestão no Poder Legislativo UERJ/ALERJ; Especialista em Direito Público e Privado pela EMERJ/Estácio; advogada; docente credenciada da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nData: 14 de agosto - quarta-feira - MANHÃ - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n10h a 11h30:\r\n\r\nO ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE: APLICAÇÕES E DESAFIOS NO CONTEXTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFontes do Direito Financeiro\r\n\r\nExploração das principais legislações que fundamentam o direito financeiro no Brasil, incluindo a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCF nº 101/2000), e a Lei do Regime de Recuperação Fiscal (LCF nº 159/2017) e sua possível revisão em função da correção monetária e do juros do serviço da dívida. \r\n\r\nCiclo de Planejamento Público\r\n\r\nAnálise detalhada das etapas do processo de planejamento orçamentário, desde a elaboração até a implementação e avaliação.\r\n\r\nPeças Orçamentárias (PEDES, PPA, LDO, LOA)\r\n\r\nPlano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).\r\n\r\nFinanças do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiscussão sobre a situação financeira atual do Estado do Rio de Janeiro, incluindo análise de receitas, despesas, endividamento e mecanismos de recuperação fiscal.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDayenne Oliveira - Mestre em Economia Regional e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação em Economia Regional e Desenvolvimento (PPGER) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), onde também obteve sua graduação em Economia. Atualmente, exerce o cargo de assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), atuando em questões orçamentárias, financeiras e fiscais. Tem experiência e atuação em pesquisas com foco em análises regionais e setoriais. \r\n\r\n11h30 a 13h:\r\n\r\nO CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nO que é o ciclo das políticas públicas.\r\n\r\nFases constituintes do ciclo de políticas públicas.\r\n\r\nComo funciona o movimento cíclico das políticas públicas.\r\n\r\nPossibilidades de intervenção no ciclo de políticas públicas.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nAdriana Valle Mota - Pedagoga, graduada pela UNIRIO, e Mestre pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). É coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo - Elerj.\r\n\r\nData: 20 de agosto - terça-feira - TARDE - das 14h às 17h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n14h a 15h30:\r\n\r\nCOMPORTAMENTO HUMANO NAS ORGANIZAÇÕES\r\n\r\nAutoconhecimento\r\n\r\nPersonalidade - semelhanças e diversidades\r\n\r\nMotivação\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nAna Amélia Freitas - Mestre em Educação; graduada em Psicologia, Direito, Administração e Filosofia. Possui experiência de mais de 30 anos em gestão de grandes equipes em empresas nacionais e multinacionais de grande e médio porte. Membro da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos). Professora da Pós-graduação e graduação da Yduqs e UCAM. Atua como consultora em processos de orientação profissional, trajetória de carreira e planos de sucessão empresarial.\r\n\r\n15h30 a 17h:\r\n\r\nEXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nMudança Cultural nas Instituições\r\n\r\nO processo de mudança nas Instituições;\r\n\r\nImportância de um atendimento de excelência;\r\n\r\nQuebra de paradigmas e a postura adotada.\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal\r\n\r\nPercepção do eu e do outro;\r\n\r\nA questão da autoestima do cliente/cidadão;\r\n\r\nDicas para uma boa comunicação.\r\n\r\nAtendimento - Conquistando o Cliente/Cidadão\r\n\r\nRegras básicas de comportamento social;\r\n\r\nO sim e o não do atendimento;\r\n\r\nComo lidar com pessoas difíceis;\r\n\r\nO que o cliente/cidadão considera importante.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nMarcela Figueiredo - Graduada em Pedagogia / Supervisão Educacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ. Pós-Graduada em Gestão na Educação pela Universidade Estácio de Sá. Atualmente é Coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo da ALERJ/ELERJ. É Supervisora Educacional na Prefeitura de São João de Meriti e na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro/SEEDUC. Tem experiência na área de Educação / Pedagogia Empresarial, com ênfase em Formação Profissional / Educação Continuada.\r\n\r\nData: 29 de agosto - quinta-feira - MANHÃ - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n10h a 11h30h:\r\n\r\nRECENTES MUDANÇAS DO REGIME FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nPlanejamento.\r\n\r\nOrçamento Impositivo.\r\n\r\nOrçamento Sensível a Gênero.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nAline Teodoro de Moura - Doutora em Direito Empresarial pela UERJ. Mestre em Direito e Especialista em Direito Financeiro e Tributário, ambos pela UFF. Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário e Financeiro da OAB/DC. Membro da Comissão de Direito Empresarial e de Compliance da OAB Barra da Tijuca. Diretora Acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial - IBDEE. Professora de Direito Tributário, Financeiro e Direito Empresarial da Unigranrio. Professora da Pós-Graduação da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ). Líder dos Grupos de Pesquisa (CNPQ) Observatório de Finanças Públicas e Empresa, Estado e Compliance.\r\n\r\n11h30 a 13h:\r\n\r\nCONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, MODELOS E IMPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nLegislação inerente.\r\n\r\nConceito de controle interno, sistema controle interno, unidade central de controle interno, e auditoria interna.\r\n\r\nMacro funções do controle interno.\r\n\r\nEstrutura de governança e as linhas de defesa.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nBruno Fonseca Vilas Boas - Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas - EBAPE-FGV (2008). Bacharel em Ciências Econômicas - FCE/UERJ (1999). Ingressou no TCE/RJ em 1995 exercendo atividades de Controle Externo dos Órgãos Jurisdicionados, tendo ocupado cargos de Coordenador de Auditorias Governamentais no âmbito dos Municípios (2013-2016), do Estado (2017-2018), Supervisor de Auditorias (2019-2022). Coordenou o Curso de Controle Interno na Escola de Contas e Gestão - ECG-TCE/RJ (2015-2018) da qual faz parte do corpo docente desde 2010. Membro da Comissão Permanente de Pesquisa da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - COPEP-ECG-TCE/RJ (desde 2018).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Ciclo de Capacitação, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, durante o mês de agosto: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3XNkjFA ou https://tinyurl.com/2m89eehf \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nA certificação será realizada por cada palestra. O certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término de cada atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia da palestra.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: O(a) aluno(a) receberá um certificado por cada palestra que tenha enviado um resumo referente aos temas abordados, utilizando abaixo:\r\n\r\nhttps://forms.gle/Cbpg2xJXjBmFxvJY8 \r\n\r\nO referido link será disponibilizado ao final de cada palestra e o prazo máximo para envio dos resumos é até o dia 6 de setembro de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 9 de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nInstrumentos Urbanísticos nas Legislações Estaduais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Instrumentos Urbanísticos nas Legislações Estaduais”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar o conteúdo básico do Urbanismo e do Direito Urbanístico como dispositivos auxiliares para a elaboração de iniciativas legislativas em sintonia com o arcabouço jurídico brasileiro e internacional em matéria urbana.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 5 de agosto de 2024 (segunda-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAs Casas Legislativas e os Problemas Urbanos.\r\n\r\nUrbanismo: Planejar e Legislar.\r\n\r\nIntrodução ao Direito Urbanístico.\r\n\r\nMunicipalidade e Estados na Legislação Urbana Brasileira.\r\n\r\nQuestões Metropolitanas.\r\n\r\nMobilidade, Saneamento e Moradia.\r\n\r\nSustentabilidade, Desafios Climáticos e Transição Energética.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nGuilherme Basto-Lima - Doutor em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ); Mestre em Arquitetura e Urbanismo (UFMG) e Especialista em Desenvolvimento Urbano Sustentável (Lincoln Institute of Land Policy).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3XOhqnM ou https://tinyurl.com/t37d9dje \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 5 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/4YbZkYe DSVPsfKgh7 \r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 1º de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nA DEMOCRACIA E SUA CRISE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o curso “A democracia e sua crise”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir na formação de cidadãos e cidadãs capazes de compreender as características e dinâmicas dos regimes democráticos.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 9 (nove) horas.\r\n\r\nDATAS: 12, 19 e 26 de agosto de 2024 (segundas-feiras) \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que é democracia?\r\n\r\nTeoria das formas de governo\r\n\r\nDemocracia dos antigos e democracia dos modernos\r\n\r\nElitismo e democracia\r\n\r\nSocialismo e democracia\r\n\r\nTeorias da democracia contemporânea\r\n\r\nModelos de democracia\r\n\r\nDemocracia e outras formas de governo\r\n\r\nModelos de democracia: majoritário e consensual\r\n\r\nDiferentes configurações das instituições democráticas\r\n\r\nModelo de democracia brasileiro\r\n\r\nInstituições democráticas brasileiras\r\n\r\nCrise da democracia\r\n\r\nDemocratização e desdemocratização\r\n\r\nElementos da erosão democrática\r\n\r\nDa democracia liberal à democracia iliberal e ao liberalismo antidemocrático\r\n\r\nCrise do capital e democracia\r\n\r\nDemocracia na periferia e a crise democrática brasileira\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJosé Paulo Martins Junior - professor de ciência política da UFF, mestre e doutor em ciência política pela USP, especialista em partidos e eleições.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3VYu7ez ou https://tinyurl.com/mt9cjndt\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença em, no mínimo, duas aulas presenciais. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário o envio de, no mínimo, dois resumos das aulas ministradas ao longo do curso. \r\n\r\nhttps://forms.gle/fbpbnDdGMA3Zftx96\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio do resumo é até o dia 31 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 25 de junho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENCONTRO\r\n\r\nA VEREANÇA E A CÂMARA MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de atender às crescentes demandas por capacitação, promoverá o Encontro A Vereança e a Câmara Municipal. Esta iniciativa, realizada de forma colaborativa e em parceria com o IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, busca estimular reflexões sobre o papel de vereadores e vereadoras, visando aprimorar a compreensão sobre a função da Casa Legislativa Municipal. Na ocasião será apresentado o e-book A Vereança e a Câmara Municipal, organizado pelo advogado Marcos Flávio Gonçalves, da equipe do IBAM.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2h (duas horas)\r\n\r\nDATA: 7 de agosto de 2024 (quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 16h às 18h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n16h - Mesa de abertura\r\n\r\nAdriana Mota - Coordenadora Pedagógica da ELERJ\r\n\r\nClaudia Ferraz - Superintendente Geral do Ibam\r\n\r\nMarcos Flávio Gonçalves - Advogado e Organizador do livro A Vereança e a Câmara Municipal\r\n\r\n16h15 - Poder legislativo municipal e sua importância na formação política do Brasil\r\n\r\nPriscila Oquioni - Chefe da Consultoria Jurídica do IBAM\r\n\r\n16h40 - O olhar para as políticas municipais e a linguagem inclusiva de gênero e étnico-racial\r\n\r\nFabienne Novais - Advogada da Consultoria Jurídica do IBAM\r\n\r\n17h20 - Debates\r\n\r\n18h - Encerramento\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3VSYOQR ou https://tinyurl.com/55janhyh \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 7 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado no encontro, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/BFgi1WK2N49DLLWm9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do encontro e o prazo para envio do resumo é até o dia 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 5 de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2579911"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2579001": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "APVR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 20.402.321/0001-20\r\n\r\nAPVR TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053692, com validade até 10 de julho de 2029, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos (diesel, etanol e gasolina), na RUA DESEMBARGADOR ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA, 500, SALA 01 - ATERRADO, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/002.12007/2017). \r\n\r\nId: 2579001"
                        ],
                        "2577020": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONTECOM TERESÓPOLIS CONSULTORIA TÉCNICA E\r\n\r\nCOMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.579.757/0002-59\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CONTECOM TERESÓPOLIS CONSULTORIA TÉCNICA E COMERCIAL LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13/06/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023 referente às atividades de manipulação, estocagem provisória, processamento e beneficiamento \r\n\r\nde resíduos classes I, IIA E IIB para produção de blends e para obtenção de matérias-primas e combustíveis alternativos e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Almeida Garret, 250 - 3º loteamento das Chácaras Rio-Petrópolis no Município de Duque \r\n\r\nde Caxias no período de 14/07/2024 até 14/09/2024 no horário \r\n\r\ndas 07h30 às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também \r\n\r\nestará disponível consulta www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo\r\n\r\nE-07/200290/2002)\r\n\r\nId: 2577020"
                        ],
                        "2578937": [
                            "V - Convocação",
                            "NEXTCAP PARTNERS ASSET MANAGEMENT LTDA\r\n\r\nCNPJ (MF) N.º 15.040.228/0001-82\r\n\r\nREUNIÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Sócios da NEXTCAP PARTNERS ASSET MANAGEMENT LTDA. a reunirem-se em Reunião Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de julho de 2024, na sede da Sociedade, situada na Rua Visconde de Pirajá, nº 470/401, Ipanema, Rio de Janeiro, CEP 22410-002, Rio de Janeiro/RJ, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a renúncia do administrador da sociedade, Sr. Samuel Christer Paul Stanbury; (2) Deliberar sobre eleição dos novos administradores da sociedade; (3) Deliberar sobre a mudança do endereço sede (4) Tratar de assuntos gerais. As informações e os documentos objetos de deliberação se encontram à disposição dos interessados, na sede da Sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 08 de julho de 2024. A Administração.\r\n\r\nId: 2578937"
                        ],
                        "2579646": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ nº 33.646.969/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Sócios da empresa Transportes Campo Grande Ltda. em Recuperação Judicial a comparecerem na sede da empresa, localizada na Av. Santa Cruz, 7825, Senador Camará, RJ, CEP 21833-045, às 10:30 horas, do dia 25/07/2024, para tratarem da seguinte ordem do dia: (I) Abertura de filial. Rio de Janeiro, 15/07/2024. Agostinho Tavares Maia - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2579646"
                        ],
                        "2579834": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARAMOS os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n10990/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8443.32.99\r\n\r\n10991/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8422.30.29\r\n\r\n10992/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n9031.49.90\r\n\r\n10993/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n9031.80.99\r\n\r\n10994/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8428.39.90\r\n\r\n10995/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8422.20.00\r\n\r\n10996/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8422.40.90\r\n\r\n10997/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8438.39.90\r\n\r\n10998/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8428.39.90\r\n\r\n10999/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8443.32.99\r\n\r\n11000/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8443.32.99\r\n\r\n11001/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8428.33.00\r\n\r\n11002/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8428.39.20\r\n\r\n11003/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8428.39.20\r\n\r\n11004/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8428.90.90\r\n\r\n11089/2024-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n11313/2024-RJ\r\n\r\n23.412.180/0001-14\r\n\r\n8441.30.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 15 de Julho de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2579834"
                        ],
                        "2579432": [
                            "V - Convocação",
                            "MVMA Engenharia e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.354.859/0001-10 - NIRE 33.210.799.22-3\r\n\r\nEdital de convocação\r\n\r\nRicardo Ferraz da Silva Vianna, na qualidade de administrador \r\n\r\nda MVMA Engenharia e Participações Ltda. (“Sociedade”), convoca os senhores sócios a se reunirem em Reunião de Sócios Extraordinária, a ser realizada às 10hs do dia 22 de julho de 2024, na modalida-\r\n\r\nde virtual, através do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWQxYTA5YTUtMTRhNi00ZmNmLTgxNTgtOTNiMDJiZTMwMzA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22bca24f00-439f-4068-84c4-aef674ab2791%22%2c%22Oid%22%3a%229cda0c32-6388-4fdf-a8c2-4f0edaac3207%22%7d, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: inclusão, no Contrato Social da Sociedade, de cláusula que permita a exclusão extrajudicial de sócio, na forma do art. 1.085, caput, da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil). Os sócios que não puderem comparecer na data e no horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através da outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e dos atos autorizados. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024. Ricardo Ferraz da Silva Vianna. \r\n\r\n(12, 15 e 16/07/2024) \r\n\r\nId: 2579432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2568860": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CECAMP - Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes LTDA, Censo Escolar 33149879, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -Ensino Médio - 2024/1º S: Bruna Ramos Pereira Aquino; Bruno Afonso Azeredo Alves; Salomão Viana Souza; 2023/2º S: Anna Clara Santos Vouga de Santana; Barbara Evelyn de Oliveira Melo; Caroline \r\n\r\nMoreira Mendes; Daniela Raquel Silva dos Santos Santiago; Daniele Cunha Barrozo; Danilo Santos Valentim; Evelin Cristina Alvite Gomes; Giovanna Silva dos Santos Santiago; Jesus da Silva Martins; João Vitor Leal Silva Aldêa; Leandro Tinoco da Silva; Lucas Augustus Fernandes da Silva; Maicon Barbosa Silva; Marcia Elias Pinto da Costa; Maria Eduarda Conceição de Jesus; Maria Silvana da Silva; Mateus dos Santos Reis; Samira Fontoura Sorrentino dos Santos; 2023/1º S: Kelly Christina de Jesus Bento; Louroama Gonçalves Ilhéu; Lucas Gabriel da silva Peixoto; Maria Luiza Santoro Villares Jardim; Micaele Cerqueira de Carvalho; Naldir do Nascimento Mello; Nayara dos Santos Ferreira; Pedro Henrique Campos Francisco; Rafaela Mendonça Sant´Anna; Victor Hugo Neves de Oliveira Nunes Rodrigues; Yury Henrique Moura Gonçalves; 2022/2º S: Anna Carolina de Araujo Silva; Antonia Regina Viana de Azevedo; Jeniffer Nunes Seixas Vouga; Jonathan Gomes Vasconcellos; Maria Luiza Magalhães Marques; Monica Clara Martins Carvalho dos Santos; Monica Santos de Assis; Paulo Victor Gaspar Faulhaber; 2022/1º S: Pamela Souza Pereira de Paiva; Thiago Furtado Monteiro; Veronica Maria Pereira da Silva; 2021/2º S: Gabriel Fernandes Braga; Giovana Mesquita Chagas; John Paul Nunes de Albuquerque; Jorge Soares; Julia Mesquita Chagas; Leonardo Patricio de Moraes; Maria Eduarda Adrião dos Santos Batista; 2021/1º S: Paulo Roberto Pereira Costa Filho; 2020/2º S: Ricardo Ferreira Laranjeira; Willhan Menezes de Jesus Leite; 2020/1º S: Izaias Francisco Trindade; Marcos Vinicio Costa de Azevedo; 2019/2º S: Felipe Monnerat; Jhennifer Lisboa dos Santos; João Vitor de Oliveira Cruz; Lorran Cristian Guedes Rodrigues; Luiz Felipe Martins Marques Coutinho; Marilene Peixoto Vieira Duarte dos Santos; Michele dos Santos Rosa; Ruan Luis Barbosa Duarte da Silva; 2019/1º S: Ataide Estarneck Peclat; Cassiane Siqueira Lima Santiago; Charles Araujo Guimarães; Elias Estarnek de Jesus; Emerson Luis Silva da Costa; Fernando da Silva Brandão; Gabriel Barbosa Marinho; Jonathan Pereira da Silva; Jorge Luis Pereira Azevedo; Josue de Azevedo; Monique Rodrigues dos Santos; Reginaldo Silva dos Santos; Rodrigo dos Santos Conceição; Thiago Pires Augusto; 2018/2º S: Janaina da Silva da Costa; Jessica Pereira Muniz; Matheus Fernandez Trotte; 2018/1º S: Danielle da Silva Leite; Isabele Catarina Marques Gonçalves; Jaqueline Silva Costa; Jorge Luiz da Conceição Laurindo; Paulo Henrique Santos Ribeiro; Ricardo Micimiana da Silva; Talita Dias Ferretti; 2017/2º S: Felipe Paula de Miranda; Ingrid Caldeira Mendes; Kawame dos Santos Rodrigues; Suelen Machado dos Santos; Uelinton Santos Souza; Ziana Neves Ferreira; 2017/1º S: Daniel Pires da Silva; Douglas dos Santos Gomes; Glecio Silva de Souza; Hermes Matheus de Oliveira Marques; Janilton dos Santos Silva; Jonathan Barboza João; Larissa de Aguiar Guerra; Leonardo de Oliveira Alves; Rafael Reis de Souza; 2016/2º S: Fabiano Felix Cardoso; Fagner Abrantes da Silva Castro; Gabriel Nazareth de Oliveira; Karoline Machado de Lima; Matheus Vieira Gomes; Rafael Batista de Paula; Ricardo Henriques Teles da Cunha; Sabrina Gouvea da Silva do Nascimento; 2016/1º S: Ingrid da Silva Lichterfeld; Jackeline Marques Pituba; Jonathan Lima de Paulo; Rodrigo Jose Modesto da Silva; 2015/2º S: Matheus de Azevedo. Diretora: Cassandra da Silva Tavares Paes, Reg. Of. CDIN n.º 1679/2013; Secretária Escolar: Elizete da Costa Gomes, Processo 0300351004384/2022; Servidores autorizantes: Valéria Figueiredo Argolo, ID. 4023983-7 e Bianca Calixtro de Melo, ID. 5007591-8. \r\n\r\nId: 2568860"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2579778": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO \r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\n24/0025568-6\r\n\r\n84099915\r\n\r\n05.01.2024\r\n\r\n24/0052307-9\r\n\r\n84213990; 85365090; 40169300; 90262010; 84219910\r\n\r\n11.01.2024\r\n\r\n24/0086869-6\r\n\r\n84099999; 85407100; 85118020\r\n\r\n14.01.2024\r\n\r\n24/0005054-5\r\n\r\n85261000\r\n\r\n04.01.2024\r\n\r\n23/2369664-4\r\n\r\n73181600; 73181500\r\n\r\n11.01.2024\r\n\r\n24/0198650-1\r\n\r\n85353029\r\n\r\n31.01.2024\r\n\r\n24/0202796-6\r\n\r\n84149039; 40169300\r\n\r\n31.01.2024\r\n\r\n24/0205755-5\r\n\r\n90268000; 84818099\r\n\r\n31.01.2024\r\n\r\n24/0196037-5\r\n\r\n84212990; 73181600; 84842000; 40169300\r\n\r\n29.01.2024\r\n\r\n24/0200877-5\r\n\r\n84212300; 84099999; 40169300; 76161000; 39269090\r\n\r\n31.01.2024\r\n\r\n24/0054234-0\r\n\r\n85013110; 84195010; 85365090\r\n\r\n11.01.2024\r\n\r\n24/0120227-6\r\n\r\n84099979; 84842000; 73182900; 84839000; 73182200; 84836090; 84139190; 90328982; 84212300; 73181500\r\n\r\n17.01.2024\r\n\r\n23/2369589-3\r\n\r\n73181600; 73181500\r\n\r\n11.01.2024\r\n\r\n24/0053957-9\r\n\r\n84149033\r\n\r\n11.01.2024\r\n\r\n24/0159159-0\r\n\r\n94054900\r\n\r\n24.01.2024\r\n\r\n24/0157755-5\r\n\r\n90259010; 84099969\r\n\r\n24.01.2024\r\n\r\n24/0053779-7\r\n\r\n69101000\r\n\r\n11.01.2024\r\n\r\n24/0182188-0\r\n\r\n84099969; 84842000; 90319090; 84212300\r\n\r\n29.01.2024\r\n\r\n24/0086234-5\r\n\r\n40169300; 39269090; 84099979\r\n\r\n14.01.2024\r\n\r\n24/0120085-0\r\n\r\n84842000; 73182200; 73181500; 40169300; 84099914; 84839000; 84829119; 73182900; 73201000; 85444900\r\n\r\n17.01.2024\r\n\r\n24/0106483-3\r\n\r\n74122000\r\n\r\n15.01.2024\r\n\r\n24/0097591-3\r\n\r\n35069900\r\n\r\n15.01.2024\r\n\r\n24/0012438-7\r\n\r\n84842000; 40169300; 84099979; 84099999; 73182200; 84219999\r\n\r\n05.01.2024\r\n\r\n24/0086751-7\r\n\r\n40169300; 73269090; 84842000; 73181600; 73182900; 73202090\r\n\r\n14.01.2024\r\n\r\n24/0123389-9\r\n\r\n84842000; 84219999; 40169300; 84133020; 84814000; 85366990\r\n\r\n17.01.2024\r\n\r\n23/2569178-0\r\n\r\n85319000\r\n\r\n03.01.2024\r\n\r\n24/0025948-7\r\n\r\n74020000; 84219999; 90262090; 84813000; 84814000\r\n\r\n05.01.2024\r\n\r\n24/0190212-0\r\n\r\n84212300\r\n\r\n29.01.2024\r\n\r\n24/0139424-8\r\n\r\n84834090\r\n\r\n19.01.2024\r\n\r\n24/0083881-9\r\n\r\n40169300; 90262010\r\n\r\n14.01.2024\r\n\r\n24/0018938-1\r\n\r\n85071090\r\n\r\n05.01.2024\r\n\r\n24/0207671-1\r\n\r\n85168090\r\n\r\n31.01.2024\r\n\r\n24/0004865-6\r\n\r\n90251990\r\n\r\n04.01.2024\r\n\r\n24/0019072-0\r\n\r\n40169300; 84099999; 73202090; 84099969; 90319090\r\n\r\n05.01.2024\r\n\r\n24/0085332-0\r\n\r\n84833029\r\n\r\n14.01.2024\r\n\r\n24/0155744-9\r\n\r\n84839000\r\n\r\n24.01.2024\r\n\r\n24/0051210-7\r\n\r\n90149000\r\n\r\n11.01.2024\r\n\r\n24/0109107-5\r\n\r\n73151900; 73151290\r\n\r\n17.01.2024\r\n\r\n24/0013953-8\r\n\r\n34031900; 40169300; 85299090; 90149000\r\n\r\n05.01.2024\r\n\r\n24/0107989-0\r\n\r\n85369090\r\n\r\n16.01.2024\r\n\r\n24/0209357-8\r\n\r\n85319000\r\n\r\n31.01.2024\r\n\r\n24/0208836-1\r\n\r\n40169300; 84099969\r\n\r\n31.01.2024\r\n\r\n24/0004994-6\r\n\r\n39269090; 73202090; 40169300; 73181500; 35061090; 76169900\r\n\r\n04.01.2024\r\n\r\n23/2505114-4\r\n\r\n37079010; 27101999; 35061090; 34039900\r\n\r\n05.01.2024\r\n\r\n24/0060754-0\r\n\r\n84149039; 84149034; 85365090; 84818092\r\n\r\n11.01.2024\r\n\r\n24/0004793-5\r\n\r\n84879000; 72230000; 40169300; 39269090\r\n\r\n03.01.2024\r\n\r\n24/0004488-0\r\n\r\n84849000; 84839000; 84842000; 85381000\r\n\r\n03.01.2024\r\n\r\n24/0147805-0\r\n\r\n84219999; 84133090; 84139190; 84814000\r\n\r\n21.01.2024\r\n\r\n24/0161610-0\r\n\r\n90149000; 85299090\r\n\r\n24.01.2024\r\n\r\n24/0200832-5\r\n\r\n94054200\r\n\r\n31.01.2024\r\n\r\n24/0160562-1\r\n\r\n40169300; 84821090; 73182200; 73182100; 73181500; 84849000; 73042310; 74152100; 84099979; 73201000; 73151900; 73182900\r\n\r\n24.01.2024\r\n\r\n24/0019123-8\r\n\r\n90262090\r\n\r\n05.01.2024\r\n\r\n23/2568571-2\r\n\r\n85319000\r\n\r\n03.01.2024\r\n\r\n24/0086573-5\r\n\r\n40169300; 39269090; 73181500; 84212990; 84213100; 84212300; 84099979; 84849000\r\n\r\n14.01.2024\r\n\r\n24/0090499-4\r\n\r\n27101999; 34039900\r\n\r\n12.01.2024\r\n\r\n24/0058155-9\r\n\r\n84213990; 84149034; 84149039\r\n\r\n11.01.2024\r\n\r\n24/0054327-4\r\n\r\n85369040\r\n\r\n11.01.2024\r\n\r\n24/0104408-5\r\n\r\n73181500\r\n\r\n15.01.2024\r\n\r\n24/0040330-8\r\n\r\n94051190\r\n\r\n08.01.2024\r\n\r\n24/0049412-5\r\n\r\n85285900\r\n\r\n11.01.2024\r\n\r\n24/0181797-1\r\n\r\n73044900; 73072900; 84099914; 73181500; 40169300; 84829190; 84099999; 39269090; 73182100; 84831090; 73209000; 73182200\r\n\r\n29.01.2024\r\n\r\n24/0155318-4\r\n\r\n40169300; 84149039; 84833090\r\n\r\n24.01.2024\r\n\r\n24/0198410-0\r\n\r\n85258929\r\n\r\n31.01.2024\r\n\r\n24/0086334-1\r\n\r\n40169300; 39269090; 84825090; 84821090\r\n\r\n14.01.2024\r\n\r\n24/0105915-5\r\n\r\n84139190; 84842000; 84139110; 73044900; 73269090; 40169300\r\n\r\n16.01.2024\r\n\r\n24/0143104-6\r\n\r\n84839000\r\n\r\n19.01.2024\r\n\r\n24/0166186-6\r\n\r\n32141010; 34039900\r\n\r\n29.01.2024\r\n\r\n24/0180082-3\r\n\r\n40169300; 79070090; 84879000; 73269090; 84825090; 39269090; 73182200; 73181500; 72230000; 84833090; 40094290; 73209000; 84836090; 84212990; 75089090\r\n\r\n29.01.2024\r\n\r\n24/0180791-7\r\n\r\n40169300; 79070090; 84879000; 73269090; 84825090; 39269090; 73181500; 72230000; 84833090; 40094290; 73209000; 84836090; 84212990; 75089090\r\n\r\n29.01.2024\r\n\r\n24/0190146-8\r\n\r\n40169300; 79070090; 84879000; 84825090; 84821090; 39269090; 73182200; 73181500; 72230000; 84833090; 40094290; 73269090; \r\n\r\n29.01.2024\r\n\r\n73209000; 84836090; 84212990; 75089090\r\n\r\n24/0192578-2\r\n\r\n27101999; 35061090; 34039900\r\n\r\n31.01.2024\r\n\r\n24/0091216-4\r\n\r\n84123900\r\n\r\n14.01.2024\r\n\r\n24/0158550-7\r\n\r\n84212300\r\n\r\n24.01.2024\r\n\r\n24/0195557-6\r\n\r\n84819090; 84099999; 84099959; 84099979\r\n\r\n31.01.2024\r\n\r\n24/0205038-0\r\n\r\n73182200; 73181500\r\n\r\n31.01.2024\r\n\r\n24/0160392-0\r\n\r\n84099999\r\n\r\n24.01.2024\r\n\r\n24/0004671-8\r\n\r\n84879000; 39269090; 40169300; 35061090\r\n\r\n03.01.2024\r\n\r\n24/0160219-3\r\n\r\n90262090\r\n\r\n24.01.2024\r\n\r\n24/0106879-0\r\n\r\n84149034; 84149039\r\n\r\n15.01.2024\r\n\r\n24/0060426-5\r\n\r\n85312000\r\n\r\n11.01.2024\r\n\r\n24/0159807-2\r\n\r\n73089090\r\n\r\n24.01.2024\r\n\r\n24/0161119-2\r\n\r\n90318099; 90259010; 90269090\r\n\r\n24.01.2024\r\n\r\n24/0208950-3\r\n\r\n84212300\r\n\r\n31.01.2024\r\n\r\n24/0209135-4\r\n\r\n40091100; 73071990; 59090000; 84099914\r\n\r\n31.01.2024\r\n\r\n24/0161377-2\r\n\r\n32141010\r\n\r\n24.01.2024\r\n\r\n23/2556298-0\r\n\r\n35061090; 34039900; 27101999; 37079010; 85013110\r\n\r\n02.01.2024\r\n\r\n24/0208633-4\r\n\r\n84099969; 74152100; 84099917\r\n\r\n31.01.2024\r\n\r\n24/0058705-0\r\n\r\n84818097\r\n\r\n11.01.2024\r\n\r\n24/0091404-3\r\n\r\n85176900\r\n\r\n14.01.2024\r\n\r\n24/0051451-7\r\n\r\n84842000\r\n\r\n11.01.2024\r\n\r\n24/0039115-6\r\n\r\n85073090; 94054900\r\n\r\n09.01.2024\r\n\r\n24/0011340-7\r\n\r\n90149000\r\n\r\n04.01.2024\r\n\r\n24/0019182-3\r\n\r\n85171100\r\n\r\n05.01.2024\r\n\r\n24/0123870-0\r\n\r\n90328982; 90262090\r\n\r\n17.01.2024\r\n\r\n24/0198524-6\r\n\r\n85371020; 85176249\r\n\r\n31.01.2024\r\n\r\n24/0008717-1\r\n\r\n90279099\r\n\r\n04.01.2024\r\n\r\n24/0048828-1\r\n\r\n85371030\r\n\r\n09.01.2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2024\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2579778"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2579776": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 074/2024\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATÉRIA PRIMA PARA PRODUÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS, PEDIÁTRICAS E COMPRA DE ABSORVENTES ÍNTIMOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 17/07/2024 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 29/07/2024 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 29/07/2024 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nId: 2579776"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2579564": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO FECHADO PRESENCIAL Nº 04/2024\r\n\r\nRESPOSTA AO RECURSO \r\n\r\nProcesso Mãe Nº 20563/2023\r\n\r\nProcesso Nº 15747/2024\r\n\r\nRequerentes: DANI SANTANA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 44.711.727/0001-52\r\n\r\nDecisão: NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\nId: 2579564"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2579161": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90007/2024\r\n\r\nProcesso nº.1854/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855), torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos RSS gerados sob a tutela da Prefeitura Municipal de Mendes, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma eletrônica, pelo período de 12 meses. Tipo da licitação: Menor preço global. Abertura da sessão Pública: 31/07/2024 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 14 de junho de 2024. Zélia de Souza Pereira Raguzzoni. Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.\r\n\r\nId: 2579161"
                        ],
                        "2579162": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2024\r\n\r\nProcesso nº. 3891/2024. Objeto: Concessão de uso à Pessoa Jurídica, de forma onerosa, de 02 (dois) espaços públicos denominado “quiosque” localizado na RJ 133, s/nº - Centro - Mendes - RJ, que possui uma área total coberta de 15,40 m² com estrutura em alvenaria, destinado a exploração e administração para fins comerciais no ramo de alimentação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme autorizado pela Lei Ordinária Municipal nº 2.495/2024 e Lei Orgânica do Município. Fase de credenciamento e recebimento de propostas: Dia 07/08/2024, às 10h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, Nº 250, Centro, Mendes-RJ, ou através do/e-mail: cplmendes@hotmail.com / licitacaomendes@gmail.com / site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 25 de junho de 2024. Fabiano Pereira de Almeida. Secretário Municipal de Administração \r\n\r\nId: 2579162"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2579842": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024/FME \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 1515/2024 \r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA TROCA DE TELHADO, PROJETO ESTRUTURAL E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO FADUL FERREIRA, LOCALIZADA NA RUA DAS PALMEIRAS, 853, BAIRRO PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL - RJ; Data/hora: 06/08/2024 às 10:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024/FME \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 3191/2024 \r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ AMORIM E QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE (QUADRA DO CRUZEIRO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL - RJ; Data/hora: 08/08/2024 às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024/FMS \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2024\r\n\r\nObjeto: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ENVASADO EM BOTIJÃO DE 13KG E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ENVASADO EM CILINDROS DE 45KG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ; Data/hora: 30/07/2024 às 09:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 22102-0240 Ramal: 237. E-mail/ Sites: licitacao@pinheiral.rj.gov.br / https://novobbmnet.com.br/ / https://pinheiral.rj.gov.br/transparencia/compras-licitacoes-e-contratos/\r\n\r\nFABIANE DE FÁTIMA PENAFORT VIANA\r\n\r\nAgente de Contratação e Pregoeira\r\n\r\nId: 2579842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2579569": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 110/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, conforme edital. P.A n°: 16.431/2024. Data/Hora: 06/08/2024 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 111/2024 - Objeto: Registro de Preços de aquisição de tapete higiênico, conforme edital. P.A n°: 14.771/2024. Data/Hora: 06/08/2024 às 16:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br licitações » licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-7368. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2579569"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2579566": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 009/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 422/2024, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 009/2024 - Processo Administrativo nº 246/2024 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos para compor o setor de Centro Cirúrgico e Maternidade do Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 25 de julho de 2024, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 12 de julho de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2579566"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2579830": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (Convênio nº 895110/2019).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.379/2024.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 25/07/2024 às 10:00 horas.\r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2579830"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2579897": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.195 DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ, NO VALOR DE R$ 7.404.768,18, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.761, de 23 de outubro de 2023, que cria, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON e sua estrutura organizacional;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/000880/2024; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, no valor de R$ 7.404.768,18 (sete milhões, quatrocentos e quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2579897"
                    ],
                    "2580176": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.196 DE 15 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA OS MESES DE MAIO A JULHO DE 2024.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-140001/042652/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da Medida Cautelar na Suspensão de Liminar n° 1.743; e\r\n\r\n- a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo nº SEI-140001/042652/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, relativos a maio, junho e julho de 2024, que passam a ser, respectivamente, os dos Anexos I, II, III e IV a este Decreto. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\n(ART. 1º - MAIO/2024)\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIPM MAIO/2024\r\n\r\nSL 1743\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n1,126\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,190\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,740\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,229\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,406\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,639\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,351\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,564\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,329\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,252\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,276\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,033\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,457\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,224\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,519\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,355\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,348\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,235\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,243\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,425\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,207\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,231\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,201\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,219\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n13,909\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,208\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,281\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,264\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,532\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,689\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,195\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,224\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,496\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,400\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,263\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,179\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,945\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,191\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,460\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,347\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n8,013\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,207\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,357\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,262\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,216\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,207\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,302\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5,383\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,790\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,479\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,238\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,334\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,495\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,242\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n3,597\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,206\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,787\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,192\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,960\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,208\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,447\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n1,017\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2,337\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,309\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,374\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,230\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,532\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n19,687\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,322\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,302\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,305\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,369\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,624\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1,008\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,757\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,190\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,238\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,373\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,238\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,352\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n2,845\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,538\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,397\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,240\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,205\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,605\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,263\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,624\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,424\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,179\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,281\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,529\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(ART. 1º - DE 01 A 13 DE JUNHO/2024)\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIPM DE 01 A 13 DE JUNHO2024\r\n\r\nSL 1743\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n1,130\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,191\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,742\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,230\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,407\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,641\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,352\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,565\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,333\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,252\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,277\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,037\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,459\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,225\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,527\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,356\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,349\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,236\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,244\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,426\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,207\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,232\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,201\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,220\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n13,954\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,208\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,282\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,265\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,534\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,691\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,196\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,225\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,498\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,405\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,264\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,180\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,955\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,192\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,462\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,348\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n8,039\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,207\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,358\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,263\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,217\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,207\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,303\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5,400\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,792\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,484\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,239\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,335\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,497\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,243\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n3,287\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,206\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,789\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,193\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,963\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,208\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,449\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n1,020\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2,344\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,310\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,376\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,231\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,534\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n19,750\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,323\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,303\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,306\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,370\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,629\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1,011\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,759\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,191\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,239\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,375\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,239\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,353\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n2,854\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,540\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,398\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,241\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,205\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,607\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,264\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,626\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,425\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,180\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,282\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,537\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n(ART. 1º - DE 14 A 30 DE JUNHO/2024)\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIPM DE 14 A 30 DE JUNHO/2024\r\n\r\nSL 1743\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n5,002\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,191\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,731\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,227\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,398\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,626\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,345\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,550\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,285\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,251\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,276\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n0,999\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,456\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,225\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,441\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,352\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,344\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,235\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,241\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,418\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,207\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,231\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,201\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,221\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n13,461\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,207\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,278\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,265\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,522\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,668\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,195\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,225\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,493\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,336\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,259\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,179\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,827\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,192\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,454\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,355\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n7,630\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,207\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,354\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,263\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,216\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,208\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,297\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5,122\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,774\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,444\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,235\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,329\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,491\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,241\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n3,011\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,205\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,758\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,193\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,922\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,208\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,435\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,980\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2,243\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,307\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,376\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,230\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,519\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n18,657\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,324\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,301\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,305\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,366\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,582\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,978\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,740\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,190\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,238\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,369\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,239\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,349\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n2,689\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,518\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,398\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,239\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,204\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,595\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,265\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,605\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,420\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,180\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,278\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,404\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\n(ART. 1º - JULHO/2024)\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIPM JULHO/2024\r\n\r\nSL 1743\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n5,016\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,192\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,734\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,228\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,399\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,627\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,346\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,552\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,289\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,252\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,276\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,002\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,457\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,225\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,448\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,353\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,345\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,236\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,242\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,419\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,207\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,232\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,202\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,221\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n13,500\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,207\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,279\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,265\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,523\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,670\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,196\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,225\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,495\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,340\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,260\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,180\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,835\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,193\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,455\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,356\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n7,652\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,207\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,355\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,264\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,216\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,208\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,298\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5,137\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,776\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,448\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,236\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,330\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,493\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,242\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2,735\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,206\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,760\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,194\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,924\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,208\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,437\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,982\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2,250\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,308\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,377\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,231\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,520\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n18,710\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,324\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,302\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,306\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,367\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,586\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,980\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,742\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,191\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,239\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,370\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,240\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,350\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n2,696\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,519\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,399\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,240\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,205\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,597\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,265\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,607\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,421\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,181\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,279\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,411\r\n\r\nId: 2580176"
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                    "2579898": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.959.324 \r\n\r\n3.218.173 \r\n\r\n17.741.151 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n28.643.553 \r\n\r\n3.452.229 \r\n\r\n25.191.324 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n24.905.977 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n15.900.050 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n719.102.320 \r\n\r\n10.256.500 \r\n\r\n708.845.820 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n272.750.212 \r\n\r\n1.302.864 \r\n\r\n271.447.348 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n222.873.908 \r\n\r\n20.609.682 \r\n\r\n202.264.226 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n16.541.229 \r\n\r\n3.556.081 \r\n\r\n12.985.148 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n150.822.086 \r\n\r\n56.399.864 \r\n\r\n94.422.222 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n61.050.239 \r\n\r\n23.767.285 \r\n\r\n37.282.953 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n1.358.738 \r\n\r\n2.986.190 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.565.515 \r\n\r\n2.505.788 \r\n\r\n11.059.727 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n178.879.203 \r\n\r\n23.049.676 \r\n\r\n155.829.527 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n344.459.582 \r\n\r\n77.638.818 \r\n\r\n266.820.763 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n40.975.003 \r\n\r\n4.780.362 \r\n\r\n36.194.641 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n6.537.258 \r\n\r\n2.298.115 \r\n\r\n4.239.143 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n6.380.457 \r\n\r\n23.940 \r\n\r\n6.356.517 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.241.930.873 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.241.930.873 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n395.644.069 \r\n\r\n369.836.768 \r\n\r\n25.807.301 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n58.670.656 \r\n\r\n4.509.803 \r\n\r\n54.160.853 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n341.980.184 \r\n\r\n128.901.759 \r\n\r\n213.078.425 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n86.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n81.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.037.387 \r\n\r\n63.543 \r\n\r\n1.973.844 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.430.775 \r\n\r\n107.979 \r\n\r\n9.322.796 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n49.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n173.186.314 \r\n\r\n60.147.171 \r\n\r\n113.039.143 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n103.585.715 \r\n\r\n42.833.099 \r\n\r\n60.752.616 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n69.704.471 \r\n\r\n25.898.849 \r\n\r\n43.805.622 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.617.299 \r\n\r\n947.164 \r\n\r\n2.670.135 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n351.943.826 \r\n\r\n52.141.827 \r\n\r\n299.801.999 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.451.869.448 \r\n\r\n916.857.642 \r\n\r\n1.535.011.806 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n514.184.826 \r\n\r\n15.584.200 \r\n\r\n498.600.626 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n108.316.610 \r\n\r\n0 \r\n\r\n108.316.610 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n43.102.630 \r\n\r\n10.773.963 \r\n\r\n32.328.667 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.128.463.817 \r\n\r\n532.600.281 \r\n\r\n6.595.863.536 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n427.938.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n427.938.033 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n844.237.032 \r\n\r\n303.206.161 \r\n\r\n541.030.871 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.372.316.607 \r\n\r\n1.140.853 \r\n\r\n1.371.175.754 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n19.437.843.459 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.437.843.459 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n683.820.456 \r\n\r\n0 \r\n\r\n683.820.456 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n8.646.309.476 \r\n\r\n63.325.235 \r\n\r\n8.582.984.241 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n587.653.467 \r\n\r\n161.450.455 \r\n\r\n426.203.012 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n123.887.073 \r\n\r\n36.604.804 \r\n\r\n87.282.269 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n54.809 \r\n\r\n230.191 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n271.924.454 \r\n\r\n247.449.817 \r\n\r\n24.474.637 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n0 \r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n32.783.299 \r\n\r\n7.303.663 \r\n\r\n25.479.636 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n2.716.921 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.716.921 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n11.104.562 \r\n\r\n66.556.725 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n127.409.124 \r\n\r\n23.100.633 \r\n\r\n104.308.491 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n27.922.797 \r\n\r\n5.359.480 \r\n\r\n22.563.318 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n351.648.646 \r\n\r\n19.368.036 \r\n\r\n332.280.610 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n199.051.726 \r\n\r\n10.532.564 \r\n\r\n188.519.162 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n994.892.817 \r\n\r\n190.402.659 \r\n\r\n804.490.158 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n95.296.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.296.960 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.549.934.618 \r\n\r\n494.674.813 \r\n\r\n1.055.259.805 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n65.632.099 \r\n\r\n21.532.221 \r\n\r\n44.099.878 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.090.334 \r\n\r\n32.589.446 \r\n\r\n94.500.888 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.106.936 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n30.543.293 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n654.295 \r\n\r\n333.923 \r\n\r\n320.372 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.367.248.793 \r\n\r\n148.836 \r\n\r\n2.367.099.957 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.513.214.856 \r\n\r\n139.003.954 \r\n\r\n8.374.210.901 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.568.087 \r\n\r\n35.512.297 \r\n\r\n12.055.790 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n66.836.189 \r\n\r\n17.913.938 \r\n\r\n48.922.251 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.911.974 \r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n8.727.654 \r\n\r\n1.722.384 \r\n\r\n7.005.270 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n770.563.468 \r\n\r\n52.312.873 \r\n\r\n718.250.595 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n77.816.844 \r\n\r\n7.177.982 \r\n\r\n70.638.862 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.934.666 \r\n\r\n9.166.206 \r\n\r\n25.768.460 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n797.993.300 \r\n\r\n402.390.123 \r\n\r\n395.603.177 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n28.160.366 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n28.145.366 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n77.736.438 \r\n\r\n3.917.561 \r\n\r\n73.818.877 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n127.656.448 \r\n\r\n33.667.163 \r\n\r\n93.989.285 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n429.438.707 \r\n\r\n10.022.039 \r\n\r\n419.416.668 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.496.256.464 \r\n\r\n1.225.162.797 \r\n\r\n4.271.093.668 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n0 \r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n7.203.567.097 \r\n\r\n2.699.901.810 \r\n\r\n4.503.665.287 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.012.321 \r\n\r\n4.655.925 \r\n\r\n13.356.396 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n93.448.482 \r\n\r\n35.695.561 \r\n\r\n57.752.921 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n626.961.872 \r\n\r\n5.846.867 \r\n\r\n621.115.005 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.953.845.161 \r\n\r\n142.228.872 \r\n\r\n1.811.616.289 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.236.540.677 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.236.540.677 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n448.236.824 \r\n\r\n32.262.414 \r\n\r\n415.974.410 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n126.757.881 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.757.881 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n37.007.771 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.007.771 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n215.315.943 \r\n\r\n149.386.169 \r\n\r\n65.929.774 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n14.271.034 \r\n\r\n2.503.178 \r\n\r\n11.767.856 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n697.122.733 \r\n\r\n8.223.676 \r\n\r\n688.899.057 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n65.621.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n65.621.604 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n74.905.776 \r\n\r\n1.388.033 \r\n\r\n73.517.742 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n210.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n193.568.439 \r\n\r\n6.491.250 \r\n\r\n187.077.189 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n116.842.009 \r\n\r\n35.274.931 \r\n\r\n81.567.078 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n9.886.628 \r\n\r\n3.446.537 \r\n\r\n6.440.091 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.044.312.671 \r\n\r\n2.465.266.532 \r\n\r\n6.579.046.139 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n441.398.039 \r\n\r\n112.312.677 \r\n\r\n329.085.362 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.561.546.762 \r\n\r\n465.327.030 \r\n\r\n2.096.219.733 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n726.548.792 \r\n\r\n23.467.305 \r\n\r\n703.081.487 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n119.714.468 \r\n\r\n12.713.123 \r\n\r\n107.001.345 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n20.316.774 \r\n\r\n5.706.210 \r\n\r\n14.610.564 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n808.512.337 \r\n\r\n140.591.677 \r\n\r\n667.920.660 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n581.270.715 \r\n\r\n26.644.197 \r\n\r\n554.626.519 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n15.646.770 \r\n\r\n3.250.613 \r\n\r\n12.396.157 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n350.553.676 \r\n\r\n105.741.231 \r\n\r\n244.812.445 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n11.986.819 \r\n\r\n2.070.844 \r\n\r\n9.915.975 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n242.155.766 \r\n\r\n61.876.128 \r\n\r\n180.279.638 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n35.964.527 \r\n\r\n2.875.199 \r\n\r\n33.089.328 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.771.893 \r\n\r\n30.887.489 \r\n\r\n79.884.404 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n113.258 \r\n\r\n300.596 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n8.203.000 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n8.194.060 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.144.920 \r\n\r\n8.535.056 \r\n\r\n27.609.864 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n95.435.438 \r\n\r\n33.306.354 \r\n\r\n62.129.084 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n352.018.977 \r\n\r\n133.795.854 \r\n\r\n218.223.123 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n401.727.937 \r\n\r\n30.259.497 \r\n\r\n371.468.439 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n315.266.545 \r\n\r\n3.797.757 \r\n\r\n311.468.788 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n16.819.409 \r\n\r\n4.837.661 \r\n\r\n11.981.748 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n156.921.609 \r\n\r\n186.597 \r\n\r\n156.735.012 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.040.401.720 \r\n\r\n12.799.881.197 \r\n\r\n87.240.520.522 \r\n\r\nId: 2579898"
                    ],
                    "2579899": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.740.188 \r\n\r\n2.138.625 \r\n\r\n3.601.563 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.292.854 \r\n\r\n2.946.562 \r\n\r\n17.346.292 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.147.488 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n11.141.561 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n0 \r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.400.000 \r\n\r\n10.256.500 \r\n\r\n54.143.500 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.925.695 \r\n\r\n14.329.513 \r\n\r\n33.596.182 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.546.490 \r\n\r\n3.556.081 \r\n\r\n8.990.409 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.889.537 \r\n\r\n40.747.122 \r\n\r\n69.142.415 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.678.946 \r\n\r\n16.042.951 \r\n\r\n26.635.995 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.973 \r\n\r\n2.348.526 \r\n\r\n2.905.447 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.399.881 \r\n\r\n6.883.747 \r\n\r\n8.516.134 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.274.440 \r\n\r\n56.129.217 \r\n\r\n94.145.223 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.520.465 \r\n\r\n2.962.082 \r\n\r\n7.558.383 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129 \r\n\r\n2.228.953 \r\n\r\n3.691.176 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.203.129 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n6.194.189 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.635.704 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.635.704 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n13.292.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.292.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n392.398.025 \r\n\r\n0 \r\n\r\n392.398.025 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.974.421 \r\n\r\n9.668.296 \r\n\r\n3.306.125 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.946.924 \r\n\r\n4.509.803 \r\n\r\n20.437.121 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.672 \r\n\r\n63.543 \r\n\r\n310.129 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n381.925 \r\n\r\n107.979 \r\n\r\n273.946 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.143.006 \r\n\r\n10.962.556 \r\n\r\n18.180.450 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.114.275 \r\n\r\n5.897.205 \r\n\r\n15.217.070 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.847.303 \r\n\r\n21.239.690 \r\n\r\n35.607.613 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.716.536 \r\n\r\n4.072.933 \r\n\r\n643.603 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.473.560 \r\n\r\n923.987 \r\n\r\n1.549.573 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.414.520.575 \r\n\r\n910.628.499 \r\n\r\n1.503.892.076 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.861.384 \r\n\r\n218.394 \r\n\r\n6.642.990 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n0 \r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.357.506 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.357.506 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.730.377 \r\n\r\n5.076.998 \r\n\r\n6.653.379 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n0 \r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.420.783 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.420.783 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.272.191.699 \r\n\r\n327.043.133 \r\n\r\n3.945.148.566 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n74.348.938 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.348.938 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n21.314.985 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.314.985 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n6.414.864 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.414.864 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n0 \r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.220.204 \r\n\r\n269.775.859 \r\n\r\n454.444.345 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n11.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000.000 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.296.755.869 \r\n\r\n63.325.235 \r\n\r\n1.233.430.634 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.558.490 \r\n\r\n152.175.203 \r\n\r\n273.383.287 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.085.973 \r\n\r\n35.962.688 \r\n\r\n61.123.285 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.504.892 \r\n\r\n11.847.687 \r\n\r\n14.657.205 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.304.231 \r\n\r\n886.757 \r\n\r\n9.417.474 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.556.262 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.556.262 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.982.433 \r\n\r\n5.356.148 \r\n\r\n6.626.285 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.232.307 \r\n\r\n4.265.373 \r\n\r\n13.966.934 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n2.412.053 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.412.053 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.377.628 \r\n\r\n3.432.939 \r\n\r\n52.944.689 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n86.224.093 \r\n\r\n55.696.266 \r\n\r\n30.527.827 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.580.933 \r\n\r\n413.907.658 \r\n\r\n686.673.275 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.380.876 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.380.876 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.702.055 \r\n\r\n2.052.431 \r\n\r\n4.649.625 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n0 \r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.496.578.044 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.496.578.044 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.141.168 \r\n\r\n2.727.268 \r\n\r\n11.413.900 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.024.055 \r\n\r\n3.800.768 \r\n\r\n10.223.287 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n823.452 \r\n\r\n0 \r\n\r\n823.452 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.613.904 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.613.904 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.593.757 \r\n\r\n32.833.153 \r\n\r\n62.760.604 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.253.994.331 \r\n\r\n410.907.929 \r\n\r\n843.086.402 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n463.095.922 \r\n\r\n0 \r\n\r\n463.095.922 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.893.167 \r\n\r\n4.562.925 \r\n\r\n11.330.242 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.133.606 \r\n\r\n5.239.558 \r\n\r\n8.894.048 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n0 \r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n192.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n192.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.807.321 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.807.321 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.697.660 \r\n\r\n10.227.231 \r\n\r\n16.470.429 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.571.133 \r\n\r\n2.346.076 \r\n\r\n6.225.057 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.171.370 \r\n\r\n35.158.854 \r\n\r\n79.012.516 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.446.233 \r\n\r\n2.344.313.856 \r\n\r\n2.909.132.377 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.228.260.746 \r\n\r\n64.687.638 \r\n\r\n3.163.573.109 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.748.355 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.748.355 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n3.455.784 \r\n\r\n609.564 \r\n\r\n2.846.220 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n129.997.401 \r\n\r\n23.986.922 \r\n\r\n106.010.479 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n16.389.414 \r\n\r\n3.166.770 \r\n\r\n13.222.644 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.739.767.671 \r\n\r\n421.261.011 \r\n\r\n1.318.506.660 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n559.756.589 \r\n\r\n0 \r\n\r\n559.756.589 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.729.881 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.729.881 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.875.585 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.875.585 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.482.617 \r\n\r\n21.224.730 \r\n\r\n26.257.887 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.455.258 \r\n\r\n5.161.502 \r\n\r\n12.293.756 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.711.920 \r\n\r\n5.643.210 \r\n\r\n14.068.710 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.841.036 \r\n\r\n25.407.943 \r\n\r\n31.433.093 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379 \r\n\r\n0 \r\n\r\n932.379 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.697.599 \r\n\r\n26.517.765 \r\n\r\n45.179.834 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557 \r\n\r\n3.250.613 \r\n\r\n5.464.944 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.921.442 \r\n\r\n87.040.178 \r\n\r\n148.881.263 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.768 \r\n\r\n2.055.844 \r\n\r\n4.959.924 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.678.398 \r\n\r\n34.275.244 \r\n\r\n42.403.154 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.597.621 \r\n\r\n2.069.869 \r\n\r\n6.527.752 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.336.639 \r\n\r\n3.962.000 \r\n\r\n9.374.639 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.868.348 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n3.859.408 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.735.859 \r\n\r\n2.668.556 \r\n\r\n7.067.303 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n0 \r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.649.407 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.649.407 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.516.115 \r\n\r\n27.988.035 \r\n\r\n47.528.080 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.498.876 \r\n\r\n2.972.629 \r\n\r\n6.526.247 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.909.829 \r\n\r\n4.793.235 \r\n\r\n9.116.594 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n56.230.810.514 \r\n\r\n6.109.561.659 \r\n\r\n50.121.248.855 \r\n\r\nId: 2579899"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.110 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e \r\n\r\n- o processo nº SEI-350022/018020/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, a contar de 06 de junho de 2024, o servidor, 3º SGT PM RG 90.943 JOSILEIDE LIMA DE BRITO - ID. Funcional nº 4405674-5 em substituição 1º SGT PM RG 74.462 SANDRO LOPES DE CAMPOS - ID. Funcional nº 2311971-3 para compor a Comissão de Fiscalização do 24º BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo dos processos nºs SEI-350192/001607/2022 e SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa RIO MAIS SANEAMENTOS e ÁGUAS DO RIO 4 a saber:\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.460 ANGELICA FERNANDES S. P. DA CUNHA - ID. Funcional nº 4268955-4;\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.397 MARCELO DA SILVA ALVES - ID. Funcional nº 4366262-5;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.226 ROBERTA LOPES ARDISSON - ID. Funcional nº 4401709-0;3º SGT PM RG 90.943 JOSILEIDE LIMA DE BRITO - ID. Funcional nº 4405674-5;CB PM RG 94.542 PAULO LEONARDO DE MELO MONTEIRO ID. Funcional nº 4422537-7.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2579942"
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                    "2579943": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.121 DE 10 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350010/021226/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, a contar de 27 de junho de 2024, os servidores, 1º SGT PM RG 73.193 MARCELO CRESPO DE CAMPOS - ID. Funcional nº 2464821-3; 2º SGT PM RG 84.349 ANA PAULA DE SOUZA CARNEIRO FIALHO - ID. Funcional nº 4268995-3; CB PM RG 96.764 BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA - ID. Funcional nº 5005646-8 em substituição SUBTEN PM RG 52.918 PAULO JOSÉ MACHADO - ID. Funcional nº 2518517-9; CB PM RG 104.47 THIAGO BASTOS FERREIRA - ID. Funcional nº 5031922-1; CB PM RG 104.739 MATHEUS ALMEIDA GIL - ID. Funcional nº 5036028-0 para compor a Comissão de Fiscalização do HCPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo dos Processos nº SEI-350192/002303/2021 firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 a saber:\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.120 NECIVAL FONTES ALMEIDA - ID. Funcional nº 2396424-3;1º SGT PM RG 73.193 MARCELO CRESPO DE CAMPOS - ID. Funcional nº 2464821-3;1º SGT PM RG 73.388 MILTON EDUARDO ROCHA GOMES - ID. Funcional nº 2159548-8;2º SGT PM RG 84.349 ANA PAULA DE SOUZA CARNEIRO FIALHO - ID. Funcional nº 4268995-3;\r\n\r\nCB PM RG 96.764 BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA - ID. Funcional nº 5005646-8.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2579943"
                    ],
                    "2579900": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n930.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n350.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n350.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.953 \r\n\r\n0 \r\n\r\n255.953 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.023 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.940 \r\n\r\n8.611 \r\n\r\n11.329 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.548 \r\n\r\n157.262 \r\n\r\n194.286 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.132 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.099 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.099 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.864.073 \r\n\r\n1.559.938 \r\n\r\n304.135 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289 \r\n\r\n0 \r\n\r\n235.289 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n11.773.386 \r\n\r\n11.770.000 \r\n\r\n3.386 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.552 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.552 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.420 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.420 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n678.856 \r\n\r\n0 \r\n\r\n678.856 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.359 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.359 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000 \r\n\r\n5.400 \r\n\r\n21.600 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n164.932 \r\n\r\n75.068 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.509.600 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.509.600 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n156.896 \r\n\r\n343.104 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n660.607 \r\n\r\n577.452 \r\n\r\n83.155 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n2.270.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.270.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n0 \r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n0 \r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.956 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.956 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.153.833 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.153.833 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.215 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n111.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n98.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n98.398 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.074.516 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.074.516 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n707.372 \r\n\r\n702.935 \r\n\r\n4.437 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.418.294 \r\n\r\n0 \r\n\r\n488.418.294 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n940.681 \r\n\r\n0 \r\n\r\n940.681 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n928.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n928.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n601.182 \r\n\r\n0 \r\n\r\n601.182 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.172.930 \r\n\r\n1.985.058 \r\n\r\n187.872 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n429.438.707 \r\n\r\n10.022.039 \r\n\r\n419.416.668 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.729.154.860 \r\n\r\n814.227.015 \r\n\r\n1.914.927.846 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n753.895.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n753.895.948 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.789.535 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.789.535 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n76.077 \r\n\r\n27.853 \r\n\r\n48.224 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n0 \r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n144.432 \r\n\r\n0 \r\n\r\n144.432 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n0 \r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.885.004.224 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.885.004.224 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.301.529.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.301.529.033 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n595.544.616 \r\n\r\n0 \r\n\r\n595.544.616 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n16.983.106 \r\n\r\n3.982.041 \r\n\r\n13.001.065 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n0 \r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.757.190\r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n325.946.589 \r\n\r\n0 \r\n\r\n325.946.589 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n510.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n156.541 \r\n\r\n14.224 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n91.670 \r\n\r\n8.330 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n56.341 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.341 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n54.979 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.979 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.450.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.450.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n590.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n590.745 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.524 \r\n\r\n0 \r\n\r\n469.524 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.899 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.899 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.887 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.887 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.346 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.346 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n140.813 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2.444.358 \r\n\r\n555.642 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 071/2024 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, e a AQUACON CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LIMITADA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de consultoria para modelagem hidráulica baseada em Dinâmica de Fluidos Computacional (CFD) para a Nova Elevatória da Zona Rural (NEZR) - Guandu.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/003163/2024 (Dispensa de Licitação - DL nº 001/2024 - DTP).\r\n\r\nId: 2579492"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 080/2022 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, e a SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a renovação contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.360,00 (noventa e nove mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-12/800.497/2020 (Pregão Eletrônico - PE nº 619/2022).\r\n\r\nId: 2579490"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "2579682": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 030/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante ERIVELTON DE SOUZA CAMPOS, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000157/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio n° 036/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante KAREN SÁ DE SOUZA OLIVEIRA, e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita ob servância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000158/2024.\r\n\r\nId: 2579682"
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                        "2579519": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR SERRANA 34.01 - NOVA FRIBURGO, com fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário e no uso de suas atribuições legais, INTIMA a contribuinte PATRÍCIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA, CPF nº 028.889.967-90, a tomar ciência e realizar o pagamento da Nota de Lançamento nº 51007156 referente ao processo judicial nº 0011618-64.2016.8.19.0037. Para maiores informações o interessado deve se dirigir à AFR - Serrana 34.01, Nova Friburgo. A não quitação de créditos tributários sujeita a inscrição em dívida ativa, caso não haja impugnação (art. 127,128 e 130 do Decreto nº 2.473/79). AFR - Serrana 34.01, Nova Friburgo. AFRE: Denise Guimarães de Lemos, ID. Funcional nº 1853683-2. Auditor-Chefe: Maurício Erthal Barroso Pereira, matrícula nº 0955794-3, ID. Funcional nº 655484-9. Processo de origem nº SEI-040006/012731/2024 e processo da publicação nº SEI-040006/021240/2024.\r\n\r\nId: 2579519"
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                        "2579520": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR SERRANA 34.01 - NOVA FRIBURGO, com fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário e no uso de suas atribuições legais, INTIMA a contribuinte CLÁUDIA CANTO CONDACK, CPF nº 018.829.807-00, a tomar ciência e realizar o pagamento da Nota de Lançamento nº 51007155 referente ao processo judicial nº 0011618-64.2016.8.19.0037. Para maiores informações o interessado deve se dirigir à AFR - Serrana 34.01, Nova Friburgo. A não quitação de créditos tributários sujeita a inscrição em dívida ativa, caso não haja im pugnação (art. 127,128 e 130 do Decreto nº 2.473/79). AFR - Serrana 34.01, Nova Friburgo. AFRE: Denise Guimarães de Lemos, ID. Funcional nº 1853683-2. Auditor-Chefe: Maurício Erthal Barroso Pereira, matrícula nº 0955794-3, ID. Funcional nº 655484-9. Processo de origem nº SEI-040006/012718/2024 e processo da publicação nº SEI-040006/021245/2024.\r\n\r\nId: 2579520"
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                        "2579521": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR SERRANA 34.01 - NOVA FRIBURGO, com fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário e no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte SOCIEDADE ESPORTIVA FLUMINENSE, CNPJ nº 30.556.690/0001-20, a tomar ciência e realizar o pagamento da Nota de Lançamento nº 51007158 referente ao processo judicial nº 0012663.06.2016.8.19.0037. Para maiores informações o interessado deve se dirigir à AFR - Serrana 34.01, Nova Friburgo. A não quitação de créditos tributários sujeita a inscrição em dívida ativa, caso não ha ja impugnação (art. 127,128 e 130 do Decreto nº 2.473/79). AFR - Serrana 34.01, Nova Friburgo. AFRE: Denise Guimarães de Lemos, ID. Funcional nº 1853683-2. Auditor-Chefe: Maurício Erthal Barroso Pereira, matrícula nº 0955794-3, ID. Funcional nº 655484-9. Processo de origem nº SEI-040006/0115866/2024 e processo da publicação nº SEI-040006/021247/2024.\r\n\r\nId: 2579521"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 041/2024. \r\n\r\nPARTES: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica para fins de manutenção da unidade de atendimento situada no município de Barra do Piraí-RJ, na Rua Moreira dos Santos, nº 768, 3º andar, sala 313, Centro, CEP: 27.130-430. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2024. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto n°. 11.531, de 17 de maio de 2023 e da PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.605, de 14 de março de 2024. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/014600/2024.\r\n\r\nId: 2579659"
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                            "2579666": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA as(os) beneficiárias(os), listados abaixo, a entrar em contato com o Rioprevidência, através do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br para apresentar documentos e recurso administrativo, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, visto que a defesa administrativa apresentada foi indeferida. O não atendimento ao solicitado acarretará o cancelamento do benefício. Processo nº SEI-040014/042027/2024.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/004059/2023 - MONICA PINTO COELHO;\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/006501/2023 - CARLOS MILTON MACHADO LIMA;\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/008156/2022 - ALBA VALERIA MOHAMAD;\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/005911/2023 - JOSE ROBSON SANTO LEITE;\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/005974/2022 - TEREZA LUIZA DA SILVA NEVES;\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/013742/2023 - HAROLDO RODRIGUES FORNEIRO.\r\n\r\nId: 2579666"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, informa o cancelamento da pensão previdenciária dos beneficiários listados abaixo, face o indeferimento do recurso administrativo apresentado. Processo n° SEI-040014/042077/2024. \r\n\r\n‘ \r\n\r\nNúmero Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/013406/2022\r\n\r\nFÉLIX SEIDEL CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\n070.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013394/2022\r\n\r\nSEBASTIÃO PATRICIO\r\n\r\n225.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006077/2023\r\n\r\nVANIA MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n011.8XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2579667"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 097/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SUPERAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de forno micro-ondas, para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 226.424,00 (duzentos e vinte e seis mil e quatrocentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/003003/2024, Ata de Registro de Preços nº 0423/2023/296100-01 da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2579559"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 760/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a GRUPO THECON TERAPIA E CONSULTORIA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.582.676/0001-45. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% do objeto do contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Eletrônico nº SEI-35/114/000728/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/07/2024.\r\n\r\nId: 2579626"
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                        "2579796": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°248/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ nº 30.090.575/0001-03. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos saúde (rss) dos grupos a (biológico), b (químico) e e (perfurocortante), com comodato de equipamentos (contêineres, caçambas, bombonas e demais equipamentos suficientes) para atender à demanda das movimentações interna e externa dos resíduos de saúde HCPM, HPM/NIT, PPM/CASC, PPM/OLARIA, PPM/SJM, CFR/PM, DRSP / SASP - SULACAP, SASP / QG e CABIS.\r\n\r\nGESTORES: 3º SGT PM RG 92177 Rosemberg Duarte dos Anjos, ID 4412319-1, Alex Oliveira de Barros - Id. Funcional 5075980-9 - DSS/3.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nHCPM - 1º SGT PM RG 64.222 Janaína Maria Costa do Vale Maciel - ID Funcional 2456344-7, CB PM RG 104.457 Thiago Bastos Ferreira - ID Funcional 5031922-1;\r\n\r\nHPM-NIT - SUB TEN PM RG 78986 Antônio Carlos Porto Carvalho - ID Funcional 0594258-6 (HPM-NIT), Guilherme Lourenço Duim CB PM RG 89192 ID Funcional 43872581 (HPM-NIT), Rodrigo Machado Dias CB PM 98481 ID Funcional 4377916-6;\r\n\r\nPPM CASCADURA - SUBTEN PM 57442 Celso Eugênio da Silva - ID Funcional 2274306-5, 2º SGT PM 70032 Wagner Pravato - ID Funcional 2293654-8, CB PM RG 96.592 Juan Câmara Pinheiro, ID Func 5005401-5;\r\n\r\nPPM OLARIA - 1ª TEN DENT RG 90.244 Joyce Lima Darwin - ID Funcional 4400796-5, 1º SGT PM RG 61.443 Alexandre Luis Amorim Rocha - ID Funcional 2477773-0, 1º SGT PM RG 71.192 Luiz Eduardo de Oliveira Afonso, ID Func 21690871;\r\n\r\nPPM SÃO JOÃO DE MERITI - CAP PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira - ID Funcional 2448608-6, 1º SGT PM RG 64.330 Claudio Moreira - ID Funcional 2471257-4, 1º SGT PM RG 68.511 Edmilson Silveira De Oliveira Junior - ID Funcional 2223806-9.\r\n\r\nCFRPM - 1º SGT RG 73.066 Adriana Can[1]dida Goudart Torres - ID Funcional 2277105-0, 1º SGT RG 64.266 Edilza Soares Da Silva - ID Funcional 24565601, 2º SGT PM RG 73.043 Flavia Vallin Dos Santos De Oliveira - ID Funcional 2276707-0.\r\n\r\nDRSP/ SASP - Sub Ten Marcia Gonzaga da Silva - RG 73.128 - ID Funcional 24698059, 1º SGT PM RG 71.192 Luiz Eduardo de Oliveira Afonso, ID Func 21690871, 2º Sgt Luciano da Costa Firmino - RG 79.452 - ID Funcional 05947197.\r\n\r\nDGO/ QG / GABINETE ODONTOLÓGICO - CAP PM DENT RG 89.584 Cláudia Maria Barbosa Vacchiano, ID FUNC 4400681-0 e CAP PM DENT RG 89.600 Renata Tedesco Redon Brandão, ID FUNC 4400684-5.\r\n\r\nCABIS: CB PM RG 3/000638 Rayane Queiroz de Silva, CB PM RG 3/000336 Leonardo Medeiros Cabral e CB PM RG 3/000680 Brenda Kayenne da Silveira Sobreira.\r\n\r\nPRAZO: 18/07/2024 a 17/07/2025. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 410.207,00 (quatrocentos e dez mil e duzentos e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350207/000281/2021.\r\n\r\nId: 2579796"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 263/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa FBC 2007 Participações LTDA- CNPJ 09.466.643/0001-08. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços contínuos de Locação de Imóvel, situado na Rua Bela, 637/649, São Cristovão, Rio de Janeiro, sede atual da Central de Abastecimento de Insumos de Saúde da SEPM.\r\n\r\nPRAZO: 36 de meses, a partir de 19/07/2024. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ R$ 4.913.047,80, (quatro milhões, novecentos e treze mil, quarenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-350106/004155/2021.\r\n\r\nId: 2579788"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 300/24 - DSS.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa Procare - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - CNPJ: 05.050.260/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para procedimentos hemoterápicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.396,44 (onze mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de julho de 2024.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 1º Sgt PM RG 70.058 Alberto Ribeiro Silva - CPF: 001.172.307-66, Id. Funcional nº 2396268-2 e 3º Sgt PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese - CPF: 090.656.777-71, Id. Funcional nº 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cap PM Enf RG 89.415 Thiene Maria Novais Campista; Ten PM Enf RG 3/000235 Nathalia Gaipo de Pinho e Ten PM Enf RG 3/000177 Elen Rocha Bravo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/006383/2024.\r\n\r\nId: 2579582"
                        ],
                        "2579794": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 82/2024\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - Fios Cirúrgicos\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ 37.844.479/0002-33\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 121.104,22 (cento e vinte e um mil cento e quatro reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI-350207/000291/2022 (PE- 22/23 R1)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nUNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n26946\r\n\r\ncera ossea, apresentacao: tablete, fornecimento: 2,5 g, composicao: cera abelha, 80 %, palmitato isopropila, 20 %. código do item: 6515.072.0001 (id - 26946) marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 160 FUNESBOM- 288TOTAL= 448\r\n\r\nR$ 3,7500\r\n\r\nR$ 1.680,00\r\n\r\n5\r\n\r\n65369\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: catgut cromado, construcao: n/a, numero fio: 3.0, um fio, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: agulha 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 2,0 cm código do item: 6515.127.0192 (id - 65369) marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 600FUNESBOM- 408TOTAL= 1008\r\n\r\nR$ 4,0000\r\n\r\nR$ 4.032,00\r\n\r\n6\r\n\r\n65371\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: catgut cromado, construcao: n/a, numero fio: 3.0, um fio, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: agulha 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 2,5 cm código do item: 6515.127.0194 (id - 65371) marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 616 FUNESBOM- 408TOTAL= 1024\r\n\r\nR$ 3,9000\r\n\r\nR$ 3.993,60\r\n\r\n9\r\n\r\n65455\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: catgut cromado, construcao: n/a, numero fio: 4.0, um fio, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: agulha 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 2,0 cm código do item: 6515.127.0210 (id - 65455)marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 321FUNESBOM- 264 TOTAL= 585\r\n\r\nR$ 3,7800\r\n\r\nR$ 2.211,30\r\n\r\n10\r\n\r\n124023\r\n\r\nfio de sutura - tipo: absorvivel, material: catgut simples, construcao: n/a, numero fio: nº 0, comprimento fio: entre 70 e 75cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: entre 3,5 e 4 cm - id: 124023 - código do item: 6515.127.0727 marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 800 FUNESBOM- 984TOTAL= 1784\r\n\r\nR$ 4,0900\r\n\r\nR$ 7.296,56\r\n\r\n14\r\n\r\n65389\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: catgut simples, construcao: n/a, numero fio: 3.0, um fio, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 2,5 cm código do item: 6515.127.0204 (id - 65389) marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 500\r\n\r\nR$ 4,2400\r\n\r\nR$ 2.120,00\r\n\r\n16\r\n\r\n81923\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: catgut simples, construcao: n/a, numero fio: nº 4-0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 20 mm código do item: 6515.127.0455 (id - 81923) marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 408 FUNESBOM- 1032 TOTAL= 1440\r\n\r\nR$ 4,2500\r\n\r\nR$ 6.120,00\r\n\r\n17\r\n\r\n124026\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: catgut simples, construcao: n/a, numero fio: nº 4-0, comprimento fio: entre 70 e 75 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: entre 2 e 2,5 cm código do item: 6515.127.0730 (id - 124026) marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 400\r\n\r\nR$ 4,6900\r\n\r\nR$ 1.876,00\r\n\r\n20\r\n\r\n87675\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: polipropileno, construcao: azul, duas agulhas, numero fio: nº 10-0, comprimento fio: 20 cm, modelo agulha: reta espatular, tamanho agulha:1,6mm código do item: 6515.127.0511 (id - 87675) marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 300FUNESBOM- TOTAL=\r\n\r\nR$ 84,9000\r\n\r\nR$ 25.470,00\r\n\r\n23\r\n\r\n79082\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: polidioxanona, construcao: violeta, numero fio: 6.0, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: 2 agulhas 3/8 circulo cilindrica, tamanho agulha: 1,1cm código do item: 6515.127.0430 (id - 79082) marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 600\r\n\r\nR$ 26,5900\r\n\r\nR$ 15.954,00\r\n\r\n24\r\n\r\n119030\r\n\r\nfio de sutura, tipo: absorvivel, material: poliglecaprone, construcao: incolor, numero fio: nº 3-0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 2,5 cm (id-119030) marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 700FUNESBOM- 336 TOTAL= 1036\r\n\r\nR$ 7,4000\r\n\r\nR$ 7.666,40\r\n\r\n42\r\n\r\n86571\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: algodao, construcao: n/a, numero fio: nº 0, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: 3/8 circulo cilindrica, tamanho agulha: 30mm código do item: 6515.127.0494 (id - 86571) marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 1000 FUNESBOM- 696 TOTAL= 1696\r\n\r\nR$ 2,6500\r\n\r\nR$ 4.494,40\r\n\r\n43\r\n\r\n116739\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: algodao, construcao: nao aplicavel, numero fio: nº 0, comprimento fio: entre 40 e 70 cm, modelo agulha: sem agulha, tamanho agulha: n/a. código do item: 6515.127.0627 (id - 116739) marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 800\r\n\r\nR$ 1,8500\r\n\r\nR$ 1.480,00\r\n\r\n45\r\n\r\n86572\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: algodao, construcao: n/a, numero fio: 2-0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 25mm. código do item: 6515.127.0495 (id - 86572) marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 416 FUNESBOM- 696 TOTAL= 1112\r\n\r\nR$ 4,0500\r\n\r\nR$ 4.503,60\r\n\r\n46\r\n\r\n116852\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: algodao, construcao: n/a, numero fio: nº 0, comprimento fio: 45 a 75 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 30 a 35 mm. código do item: 6515.127.0637 (id - 116852) marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 300FUNESBOM- 696TOTAL= 996\r\n\r\nR$ 3,8700\r\n\r\nR$ 3.854,52\r\n\r\n47\r\n\r\n116853\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: algodao, construcao: n/a, numero fio: nº 3 - 0, comprimento fio: 45 a 75 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 25 a 30 mm. código do item: 6515.127.0638 (id - 116853) marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 300\r\n\r\nR$ 2,7900\r\n\r\nR$ 837,00\r\n\r\n64\r\n\r\n119023\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: poliester / algodao, construcao: azul, numero fio: 3,0, comprimento fio: 15 fios de 45 cm, modelo agulha: sem agulha, tamanho agulha: sem agulha. código do item: 6515.127.0668 (id - 119023) marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 700\r\n\r\nR$ 1,9000\r\n\r\nR$ 1.330,00\r\n\r\n75\r\n\r\n71682\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: seda, construcao: trancado, numero fio: 3-0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: 1/2 circulo triangular, tamanho agulha: 17 mm código do item: 6515.127.0278 (id - 71682) marca: bc suture\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 2653 \r\n\r\nR$ 2,2800\r\n\r\nR$ 6.048,84\r\n\r\n79\r\n\r\n27155\r\n\r\nfita cardiaca,material: algodao, tratamento: alvejado, cor: branco, largura: 3 mm, comprimento: 80 cm. código do item: 6515.120.0001 (id - 27155) marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 300\r\n\r\nR$ 3,2200\r\n\r\nR$ 966,00\r\n\r\n80\r\n\r\n30274\r\n\r\nfio de sutura - tipo: inabsorvivel, material: seda, construcao: preto, numero fio: trancado, comprimento fio: silicone, modelo agulha: nº 7-0, tamanho agulha: 45 cm, forma fornecimento: 3/8 circulo espatular: 6,5 mm - id: 30274 - código do item: 6515.127.0058 marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 300\r\n\r\nR$ 55,6800\r\n\r\nR$ 16.704,00\r\n\r\n82\r\n\r\n87719\r\n\r\nfio de sutura - tipo: inabsorvivel, material: seda , construcao: n/a, numero fio: 6,0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: 1/2 circulo triangular, tamanho agulha: 1,6 cm - id: 87719 - código do item: 6515.127.0515 marca: bioline\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 300\r\n\r\nR$ 8,2200\r\n\r\nR$ 2.466,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 83/2024\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - Fios Cirúrgicos\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 50.247.071/0001-61\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.672,00 (três mil seiscentos e setenta e dois reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000291/2022 (PE- 22/23 R1)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nUNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n71\r\n\r\n75923\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: polipropileno azul, construcao: n/a, numero fio: nº 3-0, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 30 mm. código do item: 6515.127.0347 (id - 75923) marca: ethicon j&j\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 600\r\n\r\nR$ 6,1200\r\n\r\nR$ 3.672,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 84/2024\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - Fios Cirúrgicos\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ 40.382.970/0001-13\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 394.752,32 (trezentos e noventa e quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000291/2022 (PE- 22/23 R1)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nUNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n76518\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: acido poliglicolico, construcao: n/a, numero fio: nº 3-0, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: 1/2 circulo, tamanho agulha: 2,6 cm. código do item: 6515.127.0397 (id - 76518) marca: mitsu\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 1500 FUNESBOM- 594 TOTAL= 2.094\r\n\r\nR$ 6,3200\r\n\r\nR$ 13.234,08\r\n\r\n18\r\n\r\n93562\r\n\r\nfio de sutura - tipo: absorvivel , material: polipropileno, construcao: azul, numero fio: nº 5.0, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: 2 agulhas 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 1,7 cm - id: 93562 - código do item: 6515.127.0560 marca: filatrop\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 800 \r\n\r\nR$ 10,0000\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n19\r\n\r\n93628\r\n\r\nfio de sutura - tipo: absorvivel, material: polipropileno, construcao: azul, com duas agulhas, numero fio: nº 6.0, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: 3/8 circulo, tamanho agulha: 1,3 cm - id: 93628 - código do item: 6515.127.0567 marca: filatrop\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 800FUNESBOM- 1032 TOTAL= 1832\r\n\r\nR$ 11,2000\r\n\r\nR$ 20.518,40\r\n\r\n21\r\n\r\n78089\r\n\r\nfio de sutura, tipo: absorvivel, material: polidioxanona, construcao: n/a, numero fio: nº 3-0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 26 mm (id-78089) marca: filaxyn\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 600FUNESBOM- 696 TOTAL= 1296\r\n\r\nR$ 7,3000\r\n\r\nR$ 9.460,80\r\n\r\n27\r\n\r\n75898\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: poliglatina 910 violeta, construcao: n/a, numero fio: nº 0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 25 mm. código do item: 6515.127.0340 (id - 75898) marca: mitsu\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 523 FUNESBOM- 3624 TOTAL= 4147\r\n\r\nR$ 5,9000\r\n\r\nR$ 24.467,30\r\n\r\n28\r\n\r\n75899\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: poliglatina 910 violeta, construcao: n/a, numero fio: nº 0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 40mm. código do item: 6515.127.0341 (id - 75899) marca: mitsu\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 5000 FUNESBOM- 5352 TOTAL= 10352\r\n\r\nR$ 5,8000\r\n\r\nR$ 60.041,60\r\n\r\n29\r\n\r\n75917\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: poliglatina 910, construcao: n/a, numero fio: nº 1, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 40mm. código do item: 6515.127.0342 (id - 75917) marca: mitsu\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 5037 FUNESBOM- 4320 TOTAL= 9357\r\n\r\nR$ 5,3000\r\n\r\nR$ 49.592,10\r\n\r\n30\r\n\r\n75893\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: poliglatina 910 violeta, construcao: n/a, numero fio: nº 2-0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 25 mm. código do item: 6515.127.0335 (id - 75893) marca:mitsu\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 2000 FUNESBOM- 3576 TOTAL= 5576\r\n\r\nR$ 6,2000\r\n\r\nR$ 34.571,20\r\n\r\n31\r\n\r\n75895\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: poliglatina 910 violeta, construcao: n/a, numero fio: nº 2-0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 40 mm. código do item: 6515.127.0337 (id - 75895) marca: mitsu\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 3000 FUNESBOM- 696TOTAL= 3696\r\n\r\nR$ 5,3000\r\n\r\nR$ 19.588,80\r\n\r\n32\r\n\r\n75894\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: poliglatina 910 violeta, construcao: n/a, numero fio: nº 3-0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 20 mm. código do item: 6515.127.0336 (id - 75894) marca:mitsu\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 600 FUNESBOM- 8544 TOTAL= 9144\r\n\r\nR$ 5,2000\r\n\r\nR$ 47.548,80\r\n\r\n33\r\n\r\n75889\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: poliglatina 910 violeta, construcao: n/a, numero fio: nº 3-0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 35 mm. código do item: 6515.127.0331 (id - 75889) marca: mitsu\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 663 FUNESBOM- 696 TOTAL= 1359\r\n\r\nR$ 6,1600\r\n\r\nR$ 8.371,44\r\n\r\n34\r\n\r\n79801\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: poliglactina, construcao: n/a, numero fio: 4-0, comprimento fio: 70cm, modelo agulha: 1/2 cilindrica, tamanho agulha: 22mm. código do item: 6515.127.0443 (id - 79801) marca: mitsu\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 600 FUNESBOM- 2880 TOTAL= 3480\r\n\r\nR$ 5,4000\r\n\r\nR$ 18.792,00\r\n\r\n37\r\n\r\n76487\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: poliglatina 910, construcao: n/a, numero fio: nº 5-0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 15 mm. código do item: 6515.127.0391 (id - 76487) marca: mitsu\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 300 FUNESBOM- 696TOTAL= 996\r\n\r\nR$ 7,4000\r\n\r\nR$ 7.370,40\r\n\r\n38\r\n\r\n75868\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: poliglatina 910, construcao: com cobertura de poliglactina 370 mais estereato de cálcio e substância bacteriostática irgasan com agulha,, numero fio: nº 6-0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: 2 agulhas 1/4 circulo espatular, tamanho agulha: 65 mm. código do item: 6515.127.0316 (id - 75868) marca: mitsu\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 500 \r\n\r\nR$ 47,2500\r\n\r\nR$ 23.625,00\r\n\r\n40\r\n\r\n93563\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: vicryl poliglactina, construcao: incolor, numero fio: nº 3.0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: 3/8 circulo triangular, tamanho agulha: 2.0 cm código do item: 6515.127.0561 (id - 93563) marca: mitsu\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 2160FUNESBOM- 696 TOTAL= 2856\r\n\r\nR$ 7,0000\r\n\r\nR$ 19.992,00\r\n\r\n41\r\n\r\n151475\r\n\r\nfio de sutura,tipo: absorvivel, material: poliglecaprone, construcao: n/a, numero fio: nº 4-0, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 25 mm, forma fornecimento: unidade. código do item: 6515.127.0800 (id - 151475) marca: filapron\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 1000 FUNESBOM- 696 TOTAL= 1696\r\n\r\nR$ 7,4000\r\n\r\nR$ 12.550,40\r\n\r\n44\r\n\r\n79793\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: algodao, construcao: n/a, numero fio: 2-0, comprimento fio: 45cm, modelo agulha: sem agulha, tamanho agulha: n/a. código do item: 6515.127.0435 (id - 79793) marca: brasuture\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 800\r\n\r\nR$ 1,6000\r\n\r\nR$ 1.280,00\r\n\r\n59\r\n\r\n75937\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: poliamida (nylon) preto, construcao: monofilar, numero fio: nº 6-0, comprimento fio: 45cm, modelo agulha: 3/8 circulo triangular, tamanho agulha: 13mm. código do item: 6515.127.0361 (id - 75937) marca: filamide\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 562 \r\n\r\nR$ 4,0000\r\n\r\nR$ 2.248,00\r\n\r\n61\r\n\r\n57209\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: poliamida (nylon), construcao: com duas agulhas micro-espatuladas, numero fio: nº 10-0, comprimento fio: 30 cm, modelo agulha: 3/8 circulo cortante, tamanho agulha: 65 mm código do item: 6515.127.0140 (id - 57209) marca: filamide\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 400\r\n\r\nR$ 27,0000\r\n\r\nR$ 10.800,00\r\n\r\n63\r\n\r\n75885\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: poliester, construcao: trancado, numero fio: nº 2, comprimento fio: 70cm, modelo agulha: 1/2 circulo triangular cortante, tamanho agulha: 40mm. código do item: 6515.127.0327 (id - 75885) marca: mericron\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 600 \r\n\r\nR$ 4,5000\r\n\r\nR$ 2.700,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 85/2024\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - Fios Cirúrgicos\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 17.211.630/0001-08\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 50.434,76 (cinquenta mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000291/2022 (PE- 22/23 R1)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n65368\r\n\r\nfio de sutura, tipo: absorvivel, material: catgut cromado, construcao: n/a, numero fio: 2.0, um fio, comprimento fio: 70 cm, modelo agulha: agulha 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 3,0 cm. código do item: 6515.127.0191 (id - 65368) marca:technofio\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 600 FUNESBOM- 696TOTAL= 1296\r\n\r\nR$ 4,3200\r\n\r\nR$ 5.598,72\r\n\r\n48\r\n\r\n76191\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: nylon preto, construcao: monofilamentar, numero fio: nº 0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: 3/8 circulo triangular, tamanho agulha: 3,0 cm. código do item: 6515.127.0362 (id - 76191) marca: technofio\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 1732 \r\n\r\nR$ 1,6800\r\n\r\nR$ 2.909,76\r\n\r\n50\r\n\r\n78079\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: nylon preto, construcao: n/a, numero fio: nº 2-0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: 3/8 circulo triangular, tamanho agulha: 30 mm. código do item: 6515.127.0418 (id - 78079) marca: technofio\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 1200\r\n\r\nR$ 1,6700\r\n\r\nR$ 2.004,00\r\n\r\n51\r\n\r\n76209\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: nylon preto, construcao: monofilamentar, numero fio: nº 3-0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: 3/8 circulo triangular, tamanho agulha: 30 mm código do item: 6515.127.0363 (id - 76209) marca:technofio\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 5029 \r\n\r\nR$ 1,6100\r\n\r\nR$ 8.096,69\r\n\r\n52\r\n\r\n79807\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: poliamida (nylon), construcao: n/a, numero fio: 3-0, comprimento fio: 45cm, modelo agulha: 3/8 triangular, tamanho agulha: 24mm. código do item: 6515.127.0444 (id - 79807) marca: technofio\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 4087\r\n\r\nR$ 1,8600\r\n\r\nR$ 7.601,82\r\n\r\n53\r\n\r\n78081\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: nylon preto, construcao: n/a, numero fio: nº 4-0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: 3/8 circulo triangular, tamanho agulha: 19 mm. código do item: 6515.127.0420 (id - 78081) marca: technofio\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 2512\r\n\r\nR$ 1,7500\r\n\r\nR$ 4.396,00\r\n\r\n54\r\n\r\n76210\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: nylon preto, construcao: monofilamentar, numero fio: nº 4-0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: 3/8 circulo triangular, tamanho agulha: 24mm código do item: 6515.127.0364 (id - 76210) marca: technofio\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 1974\r\n\r\nR$ 1,6800\r\n\r\nR$ 3.316,32\r\n\r\n‘\r\n\r\n55\r\n\r\n75935\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: nylon preto, construcao: monofilamentar, numero fio: nº 5-0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: 1/2 circulo triangular, tamanho agulha: 25mm código do item: 6515.127.0359 (id - 75935) marca: donati\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 850\r\n\r\nR$ 1,8800\r\n\r\nR$ 1.598,00\r\n\r\n56\r\n\r\n75936\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: poliamida (nylon) preto, construcao: monofilamentar, numero fio: nº 5-0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: 3/8 circulo triangular, tamanho agulha: 20mm código do item: 6515.127.0360 marca: technofio\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 494\r\n\r\nR$ 1,8800\r\n\r\nR$ 928,72\r\n\r\n57\r\n\r\n79812\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: poliamida (nylon), construcao: n/a, numero fio: 5-0, comprimento fio: 45cm, modelo agulha: 1/2 triangular, tamanho agulha: 16mm. código do item: 6515.127.0445 (id - 79812) marca: technofio\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 591\r\n\r\nR$ 2,3200\r\n\r\nR$ 1.371,12\r\n\r\n58\r\n\r\n78082\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: nylon preto, construcao: n/a, numero fio: nº 6-0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: 3/8 circulo triangular, tamanho agulha: 19 mm. código do item: 6515.127.0421 (id - 78082) marca: technofio\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 419\r\n\r\nR$ 1,9500\r\n\r\nR$ 817,05\r\n\r\n62\r\n\r\n79813\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: poliamida (nylon), construcao: n/a, numero fio: 6-0, comprimento fio: 45cm, modelo agulha: 1/2 triangular, tamanho agulha: 16mm. código do item: 6515.127.0446 (id - 79813)marca: technofio\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 1056\r\n\r\nR$ 2,0000\r\n\r\nR$ 2.112,00\r\n\r\n66\r\n\r\n118619\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: polipropileno, construcao: cor azul, numero fio: nº 0, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 4,0 cm. código do item: 6515.127.0650 (id - 118619) marca: technofio\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 400\r\n\r\nR$ 3,3500\r\n\r\nR$ 1.340,00\r\n\r\n67\r\n\r\n75925\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: polipropileno azul, construcao: n/a, numero fio: nº 2-0, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 25 mm. código do item: 6515.127.0349 (id - 75925) marca: technofio\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 1000\r\n\r\nR$ 3,0600\r\n\r\nR$ 3.060,00\r\n\r\n76\r\n\r\n71683\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: seda, construcao: trancado, numero fio: 4-0, comprimento fio: 45 cm, modelo agulha: 1/2 circulo triangular, tamanho agulha: 17 mm código do item: 6515.127.0279 (id - 71683) marca: technofio\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 2328\r\n\r\nR$ 2,2700\r\n\r\nR$ 5.284,56\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 86/2024\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - Fios Cirúrgicos\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.304.559/003-77\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 23.593,68 (vinte e três mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000291/2022 (PE- 22/23 R1)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n86570\r\n\r\nfio de sutura - tipo: absorvivel, material: catgut simples, construcao: lacado, numero fio: 2-0, comprimento fio: 75cm, modelo agulha: 1/2 circulo cilindrica, tamanho agulha: 40mm - id: 86570 - código do item: 6515.127.0493 marca: technofios\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 600 FUNESBOM- 960 TOTAL= 1560\r\n\r\nR$ 5,6500\r\n\r\nR$ 8.814,00\r\n\r\n26\r\n\r\n75884\r\n\r\nfio de sutura, tipo: inabsorvivel, material: poliester, construcao: siliconizado verde, numero fio: nº 5, comprimento fio: 75 cm, modelo agulha: trapercut ½, tamanho agulha: 47mm (id-75884) marca: shalon\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 600FUNESBOM- 696 TOTAL= 1296 \r\n\r\nR$ 8,5800\r\n\r\nR$ 11.119,68\r\n\r\n65\r\n\r\n79798\r\n\r\nfio de sutura,tipo: inabsorvivel, material: polipropileno, construcao: n/a, numero fio: nº 0, comprimento fio: 50cm, modelo agulha: 1/2 cilindrica, tamanho agulha: 26mm. código do item: 6515.127.0440 (id - 79798) marca: technofios\r\n\r\nUN\r\n\r\nSepm- 1200\r\n\r\nR$ 3,0500\r\n\r\nR$ 3.660,00\r\n\r\nId: 2579794"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO CRIMINAL - 3ª CLASSE.\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Criminal à 2ª classe, com validade a contar de 21/04/2021, em cumprimento ao despacho de 13/07/2024 do Processo Administrativo nº SEI-360008/000258/2024.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2021\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n50353837\r\n\r\nIgor Zanetti Biaes\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n87.08\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50353900\r\n\r\nMirian Silveira Cacilhas\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n86.67\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50353950\r\n\r\nRenata de Lima Fernandes\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n86.67\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50353985\r\n\r\nNatalia Machado da Fonseca\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n86.25\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50353969\r\n\r\nKaren Leite de Queiroz\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n85.00\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50353870\r\n\r\nRobson Alves Pessanha\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n84.58\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354000\r\n\r\nCarolina Alves de Sousa\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n84.58\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354019\r\n\r\nLaizes Johanson Prado\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n84.58\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50353888\r\n\r\nPaula de Freitas de Moraes\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n84.17\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50353896\r\n\r\nThamyres Conti dos Santos\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n83.33\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50353942\r\n\r\nLudmila Salerno Leddomado\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n82.50\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n43603530\r\n\r\nFernando Gomes de Almeida\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n82.08\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50353934\r\n\r\nGabriela Gomes Rodrigues\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n81.67\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50353926\r\n\r\nLeonardo Costa Vergete\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n81.67\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50353861\r\n\r\nAndre Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n81.25\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354604\r\n\r\nMarcello Rosa da Silveira\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n81.25\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50353780\r\n\r\nPedro Santos Salim\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n80.00\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50353802\r\n\r\nVictor Costa de Souza\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n80.00\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50353829\r\n\r\nAdriano de Vasconcelos Pereira Briggs\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n80.00\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n41774299\r\n\r\nIsrael Melo do Nascimento\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n79.58\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n50354647\r\n\r\nCarlos Rodrigo Meirelles Abreu\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n79.17\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354876\r\n\r\nJussara Stutz Oliveira\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n79.17\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355155\r\n\r\nGuilherme Riback Cavalcanti\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n78.75\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355090\r\n\r\nUlisses Pivetti de Souza\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n78.75\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354981\r\n\r\nLuana Tatiana Albuquerque Guerreiro\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n78.75\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355058\r\n\r\nLeticia Dvorsak\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n78.75\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354930\r\n\r\nClaudia de Assis Coelho\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n78.33\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354396\r\n\r\nLuciano Segne Ferreira Silva\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n78.33\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354426\r\n\r\nAdriano Ferreira Meireles\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n78.33\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354493\r\n\r\nLeandro Catão de Abreu\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n78.33\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50007688\r\n\r\nAdriana Oliveira Santos de Souza\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n78.33\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354582\r\n\r\nErnani da Silva Teixeira Junior\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n78.33\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354620\r\n\r\nMarcia Cristina Gomes Nunes dos Santos\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n78.33\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354817\r\n\r\nCarolina Tomaz Machado\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n77.92\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354850\r\n\r\nGesselian Madeira de Oliveira\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n77.50\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355066\r\n\r\nLaion Sena Luzia\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n77.50\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355112\r\n\r\nMarco Andre Lessa Sa\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n77.08\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355120\r\n\r\nFelipe Duarte Novis\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n77.08\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354990\r\n\r\nNilton Vinicius dos Santos\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n76.67\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n33606390\r\n\r\nFelipe Nogarol de Andrade\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n76.67\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355023\r\n\r\nTelmo Navarro Junior\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n76.67\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n17590264\r\n\r\nTiago da Silva Esteves\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n76.67\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354760\r\n\r\nTelles Braga Correia\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n76.25\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355252\r\n\r\nErick Bloise Lima \r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n76.25\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50209299\r\n\r\nRobson Jose dos Santos\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n75.83\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354728\r\n\r\nAndre Garcia Pereira\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n75.83\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354736\r\n\r\nVinicius Emmanuel Noronha de Morcerf\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n75.83\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n42494273\r\n\r\nWellington Caetano da Cruz\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n75.42\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354906\r\n\r\nRafael Borges de Alvarenga\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n75.42\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n44346255\r\n\r\nAnna Paula dos Santos Rawstron\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n75.00\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354949\r\n\r\nAndre Bello Bordeux Rego Machado\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n75.00\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355244\r\n\r\nLeonardo Bastos Cordeiro\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n74.58\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355180\r\n\r\nJose Alexandre Duarte\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n74.17\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355104\r\n\r\nVinicius Trindade Gonzales Dias\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n73.75\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355147\r\n\r\nHugo Vieira Coutinho\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n73.75\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355040\r\n\r\nWelington de Paula Santos\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n73.33\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354965\r\n\r\nDiego Macedo Pereira Lameirão\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n73.33\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354868\r\n\r\nLeonardo Faria Ferreira\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n72.92\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n43777040\r\n\r\nLeandro Terra Passos\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n72.50\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n43035981\r\n\r\nRenata Meirelles Rosa Pinheiro\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n72.50\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355228\r\n\r\nAdriano Abrahão Moreira Dias\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n72.50\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355171\r\n\r\nMarina de Assis Moura Navarro\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n71.67\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355325\r\n\r\nDenisson Silva de Oliveira\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n71.67\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355236\r\n\r\nJuliana Bernardo Amodei\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n71.25\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355287\r\n\r\nGustavo Maia Queiroz de Mendonça\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n71.25\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355295\r\n\r\nOlavo Jose Santos Barbosa\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n70.83\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354680\r\n\r\nRodrigo Campos dos Passos\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n70.83\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355309\r\n\r\nGuilherme Maia e Silva\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n70.83\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354710\r\n\r\nRamon Gabriel de Melo Carrocino\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n70.42\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354752\r\n\r\nMauricio Oliveira Martins\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n70.00\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355279\r\n\r\nTiago Wermerlinger Tavares Gruzzo Py\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n69.58\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n44322895\r\n\r\nEnio Carlos do Amaral\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n69.17\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355350\r\n\r\nGustavo Tinoco Saldanha\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n68.75\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355341\r\n\r\nErica de Melo Azevedo\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n68.75\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50355333\r\n\r\nAndre Luiz Figueiredo Bittencourt\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n68.33\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354434\r\n\r\nDaniel Quirico dos Santos\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n67.92\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354442\r\n\r\nArthur Vinicius dos Santos Couto\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n67.50\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354507\r\n\r\nJeneson da Silva Cruz\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n67.08\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354523\r\n\r\nEduardo Andrade de Jesus\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n66.67\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50354540\r\n\r\nMilena Bortolini Hell\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n64.17\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n37108425\r\n\r\nMauricio Ferreira Haddad\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n63.75\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n50375539\r\n\r\nGiselle Protta Neiva\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n86.67\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50376136\r\n\r\nLivia Pinto Pinheiro\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n85.00\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375504\r\n\r\nRenier Pereira Oliveira\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n84.58\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375580\r\n\r\nMarcus Vinicius de Oliveira Machado\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n83.75\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n44568495\r\n\r\nLivia Cardoso Barroso\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n83.33\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375814\r\n\r\nAlex Pereira de Sousa\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n82.62\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375750\r\n\r\nAriana dos Santos\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n82.08\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50376055\r\n\r\nLuiza D'Oliveira Sant'ana\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n81.67\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375636\r\n\r\nTatiana Salomão Barbosa\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n81.25\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375806\r\n\r\nTassia Cavalcanti Reis\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n80.83\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50215388\r\n\r\nCristiano Abirached Junqueira Lopes\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n79.58\r\n\r\n07.04.15\r\n\r\n50375890\r\n\r\nCarolina de Souza Maues\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n79.58\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n43675069\r\n\r\nAna Paula Carqueja Soares\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n79.17\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375911\r\n\r\nRaquel Greice de Souza Marotta Alfaia\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n79.17\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n43707009\r\n\r\nDanielle Mendonça de Oliveira\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n77.92\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375946\r\n\r\nGabriel Estevão Silva Fares\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n77.92\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375997\r\n\r\nFilipe Guimarães Teixeira\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n77.92\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n43486010\r\n\r\nJanaina de Assis Matos\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n77.50\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n5672015\r\n\r\nRafael Alberto da Silva Ribeiro\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n77.08\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n43573231\r\n\r\nDaniel Felipe Dias da Silva\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n77.08\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375369\r\n\r\nAlan Soares Campelo\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n76.67\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375563\r\n\r\nLeandro Mattos da Fonseca\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n76.25\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375830\r\n\r\nRose Maria Saraiva Magalhães Hermida\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n76.25\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375610\r\n\r\nPedro Lima Filho\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n76.25\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375938\r\n\r\nRenata Ferreira Leite Miel\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n75.83\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375601\r\n\r\nRodolfo Maia Filho\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n75.83\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50376152\r\n\r\nMarcos de Almeida Duarte\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n75.42\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375407\r\n\r\nFabiana Gomes Pinto Cesário\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n75.42\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375598\r\n\r\nTomaz Bastos Gonçalves\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n75.41\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375709\r\n\r\nThiago Azevedo Soares\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n75.00\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375466\r\n\r\nFilipe de Castro Ferreira\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n75.00\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50079387\r\n\r\nFabio Barbosa Teixeira\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n74.58\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375784\r\n\r\nThiago de Almeida Drumond dos Santos\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n74.58\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375857\r\n\r\nRomulo Rodrigues Facci\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n74.58\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375652\r\n\r\nThiago de Azevedo Hermida\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n73.33\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375903\r\n\r\nMayara Marins Oliveira\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n73.33\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50376110\r\n\r\nJonathas da Silva de Souza\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n72.92\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375954\r\n\r\nMonique Miranda de Oliveira\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n72.92\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375717\r\n\r\nThomas Marinho Machado Pessanha\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n72.50\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375695\r\n\r\nWaldsylvio da Silva Vieira\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n72.08\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50211820\r\n\r\nCarolina Rodrigues Linhares\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n72.08\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375415\r\n\r\nAulos Rafael Dutra de Sousa\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n72.08\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375474\r\n\r\nCarlos Erick Marinho da Silva\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n71.67\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50376128\r\n\r\nLaura de Almeida Barbosa Biondo\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n71.67\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375520\r\n\r\nDaniela Teixeira Valente\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n71.67\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375920\r\n\r\nMarcus Antonio da Silva Veloso\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n71.67\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375377\r\n\r\nEdgar Bruneli da Ros\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n71.67\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375881\r\n\r\nRicardo Jesus Rabello Mayrinck Junior\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n71.67\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50376144\r\n\r\nLeonardo Martins Saraiva\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n70.83\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50376047\r\n\r\nWagner Braga Fernandes\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n70.83\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375393\r\n\r\nAnderson Pinto Pereira\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n70.83\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375768\r\n\r\nAndre Filipe Esteves Villar\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n70.42\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375628\r\n\r\nTaiana Teixeira de Barros\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n70.00\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375849\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Almeida\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n70.00\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375571\r\n\r\nMarcelo dos Santos Aleksandravicius\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n69.58\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375490\r\n\r\nLuiza Aparecida Christiane Ferreira de Souza\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n69.17\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50376004\r\n\r\nFabiano de Souza Gomes\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n69.17\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375547\r\n\r\nItalo de Carvalho Toledo\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n68.75\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375741\r\n\r\nThiago Arreguy Silva Vitorino\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n67.92\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375482\r\n\r\nRosana Marceli Rodrigues Grossi\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n67.08\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n44183283\r\n\r\nAlan de Oliveira Reis\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n66.67\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375970\r\n\r\nFellipe Magalhães dos Santos\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n66.25\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375962\r\n\r\nHigor Freitas Gonçalves\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n66.25\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375423\r\n\r\nFelipe Gonçalves Dias\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n65.42\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50234617\r\n\r\nClaudine Costa Canuto\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n63.33\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375776\r\n\r\nAnderson de Souza Pereira\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n62.08\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50375555\r\n\r\nJoão Abrantes da Cruz\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n61.25\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n42553857\r\n\r\nMarcos Philipe Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n56.67\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n42079098\r\n\r\nJorge Macedo de Araujo Junior\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n50.83\r\n\r\n05.07.07\r\n\r\n15923169\r\n\r\nLeticia Machado Moraes Alvarenga Rabelo\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n68.33\r\n\r\n03.09.26\r\n\r\n50375458\r\n\r\nAriany Oliveira Santos\r\n\r\n03.03.19\r\n\r\n82.92\r\n\r\n03.03.19\r\n\r\nId: 2579617"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE, na qualidade de Presidente da Comissão de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Estado de Polícia Civil, em observância aos princípios legais contidos no artigo 5ª, inciso LV, da Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Resolução SSP nº 664/04, CONVOCA, pelo presente Edital, por 3 (três) dias consecutivos, o servidor MARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, ID. Funcional nº 50987143, para, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir do último de publicação deste Edital, a comparecer ao Serviço de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório Supervisionado - SADEPS, situado na Rua da Relação nº 42, sala 304 - Centro, Rio de Janeiro-RJ, para apresentar defesa em relação à decisão da Comissão de Avaliação de Desempenho, em reunião realizada em 30/11/2023, no processo nº SEI-360169/000061/2021. O não comparecimento neste ato, conforme disposições legais vigentes, implicará na designação de Defensor Dativo.\r\n\r\nId: 2579146"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS MEMBROS DA PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS DA CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCAM, pelo presente Edital, por 3 (três) dias consecutivos CLODOALDO ANTONIO PEREIRA, ex- servidor público, matrícula 871382-8, RG nº 08.541.787-0, em razão do não atendimento ao chamado deste Colegiado, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da publicação deste Edital, deverá comparecer à sala de audiências da 1ª CPIA ou SSA/DGCPIA, ambos situados na Rua da Relação, nº 42, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para que tome ciência do contido às fls. 577, 583/597 e 623/624 do Processo Administrativo Disciplinar nº 39/16 (E-09/007/0223/2016) sob pena de revelia e designação de Defensora Dativa em exercício neste Departamento. Processo nº SEI-360320/003036/2023.\r\n\r\nId: 2579574"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0022-60, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/019955/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Hospital Estadual Ricardo Cruz, regido pelo Contrato de Gestão nº 003/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 6.432,00 (seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2579738"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/023038/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2022, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 6.855,00 (seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2579739"
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                            "I - Aviso",
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, CNPJ nº 00.343.941/0001-28, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/002047/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no UPA Ilha do Governador regido pelo Contrato de Gestão nº 019/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 6.698,00 (seis mil, seiscentos e noventa e oito reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2579741"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/020360/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... Barbara Janaina Senna ...\r\n\r\nLeia-se: ... Barbara Janaina Senna Monteiro ...\r\n\r\nId: 2579619"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042494/2024.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2013, TURMA: 3002\r\n\r\nOnde se lê: João Sérgio Lapa da Silva\r\n\r\nLeia-se: João Sergio Lapa da Silva\r\n\r\nId: 2579651"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Censo Escolar 33079811, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO 2019/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Erika Veiga de Almeida; NO ANO 2022/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Pablo Henrique Pereira de Jesus; NO ANO 2024/1º SEMESTRE, Turma de origem: IEJAART-IV01 - 2º semestre/2023: Karen Cardoso de Souza. Diretor: Ubirajara de Oliveira, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 38. Secretário Escolar: Alex Sandre Augusto Pereira da Silveira, designado no DOERJ de 20/07/2022, página 23, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. Funcional nº 44284233 e Lilian Marttorelli Lima, ID. Funcional nº 4332626-9. Processo nº SEI-030001/007336/2024. \r\n\r\nId: 2579639"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO Á PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna público e faz saber que estão abertas as inscrições no âmbito do Programa JOVENS TALENTOS - 2024”.\r\n\r\nOBJETO: Programa Jovens Talentos para a Ciência (JTs) 2024 é uma modalidade que se destina a incentivar os alunos do Ensino Médios de escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro a desenvolverem pesquisas científicas vinculado as Universidades Públicas e Privadas, Institutos Federais de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, mediante a concessão de bolsas Jovens Talentos/Pré-Iniciação Científica.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 4.309.200,00 (quatro milhões trezentos e nove mil e duzentos reais) definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO PROGRAMA: 20/03/2024.\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: 20/03/2024 a 13/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/008413/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2024.\r\n\r\nId: 2579605"
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                            "2579618": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-260004/000936/2024, FAZ SABER que estão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/trabalhe-conosco/diretoriaacademica/), os RESULTADOS PRELIMINARES do Edital CEDERJ/UAB 2024 de seleção pública destinada à Concessão de Bolsas de Produtividade Acadêmica ou UAB para Coordenadores de Área Pedagógica (PA1), Coordenadores de Disciplina e Tutoria (PA2) nos cursos de graduação oferecidos pelo consórcio CEDERJ. \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 05/07/2024.\r\n\r\nId: 2579618"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo de Apostilamento ao Contrato 015/2021\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e a MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 015/2021 no valor de R$ 39.852,03 (trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e três centavos) com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, do Sindicato das Emp Asseio e Cons. Est. Do Rio de Janeiro e Federacao Dos Empregados Nas Empresas De Asseio E Conservacao Limpeza Urbana Turismo E Hospitalidade Do Estado Do Rio De Janeiro - FETHERJ, REGISTRADA NO MTE RJ001051/2024, com vigência de 01º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de março.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.852,03 (trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do Processo nº SEI-260005/002120/2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo de Apostilamento ao Contrato 016/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e a MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 016/2021 no valor de R$ 250.333,10 (duzentos e cinquenta mil trezentos e trinta e três reais e dez centavos) com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, do Sindicato das Emp Asseio e Cons. Est. Do Rio de Janeiro e Federação dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação Limpeza Urbana, Turismo e Hospitalidade do Estado do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE RJ001088/2023, com vigência de 01º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.333,10 (duzentos e cinquenta mil trezentos e trinta e três reais e dez centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do Processo nº SEI-260005/002159/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo de Apostilamento ao Contrato 015/2022\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e a MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 015/2022 no valor de R$ 336.495,06 (trezentos e trinta e seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais e seis centavos) com base na com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE ACT SAAE/RJ X MULTIPLY, com vigência de 01º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 336.495,06 (trezentos e trinta e seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do Processo nº SEI-260005/000940/2022.\r\n\r\nId: 2579827"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo de Apostilamento ao Contrato 033/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e a MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 033/2021 no valor de R$ 354.279,38 (trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos) com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, do Sindicato das Emp Asseio e Cons. Est. Do Rio de Janeiro e Sindicato Dos Empregados De Empresas De Asseio E Conservacao Do Municipio Do Rio De Janeiro-RJ, REGISTRADA NO MTE RJ001023/2024, com vigência de 01º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 354.279,38 (trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do Processo n° SEI-260005/002526/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo de Apostilamento ao Contrato 034/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e a MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 034/2021 no valor de R$ 219.801,22 (duzentos e dezenove mil oitocentos e um reais e vinte e dois centavos) com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, do Sindicato das Emp Asseio e Cons. Est. Do Rio de Janeiro e Sindicato Dos Empregados De Empresas De Asseio e Conservação Do Municipio Do Rio De Janeiro-RJ, REGISTRADA NO MTE RJ001023/2024, com vigência de 01º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 219.801,22 (duzentos e dezenove mil oitocentos e um reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo n° SEI-260005/002527/2021.\r\n\r\nId: 2579821"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato 038/2021\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 038/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE I, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses, contando a partir do dia 27 de julho de 2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 16.265.682,60 (dezesseis milhões duzentos e sessenta e cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 61.423.361,48 (sessenta e um milhões quatrocentos e vinte e três mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-260005/002832/2021.\r\n\r\nId: 2579820"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ - CNPJ 31.608.763/0018-91 - Censo Escolar 33076502 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA, Ano 1975: EUNICE RINA MAC-CORNICK. 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA, Ano 1978: WILSON FERREIRA DE LIMA. 2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA, Ano 1980: WILSON FERREIRA DE LIMA. 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA, Ano 1980: ROGÉRIO CARDOZO. 2º GRAU - TÉCNICO EM MECÂNICA, Ano 1982: ROGÉRIO CARDOZO. 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Ano 1984: WELLINGTON SARAIVA TEIXEIRA. 2º GRAU - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Ano 1986: WELLINGTON SARAIVA TEIXEIRA. 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA, Ano 1987: SABRINA MENDES COUTINHO. 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Ano 1995: GUSTAVO GOMES PEREIRA DA SILVA. 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, Ano 1996: ALEXANDRE EMILIANO BARBOSA. Diretor: Marcos Alberto Thompson Salazar, DOERJ de 12/07/2022 fls 3. Secretário Escolar: Marcos Paulo Ferreira da Silva, DOERJ de 22/11/2011 fls 2. Servidores Responsáveis pela publicação: Leonardo Meirelles Cerqueira, ID. Funcional nº 4206712-0 e Elissandra Firmino de Lacere, ID. Funcional nº 4330473-7.Processo n° SEI-260005/007963/2024.\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE - CNPJ 31. 608.763/0042-11; Censo Escolar 33057010 torna publica a seguinte listagem de alunos concluintes: Curso de Ensino Médio, ano 1999: Rafael Ferreira Figueiredo; Curso de Ensino Médio, ano 2014: Michel Wanderosck Ruiz da Silva; Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrônica, na forma Subsequente ao Ensino Médio, ano 2014: Miguel Peixoto Maricá. Diretor: Ingrid Ribeiro Couto, DOERJ14/07/2022 fls 2. Secretária Escolar: Marise Dias Gurgel do Amaral DOERJ 14/07/2022 fls. 02. Servidores responsáveis pela publicação: - Amalia da Motta Mendonça Ferreira, ID. Funcional nº 4404164-0 e Milene Letícia Bitencourt Ramos, ID. Funcional nº 4406045-9. Processo n° SEI-260005/007965/2024.\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE - CNPJ 31. 608.763/0042-11; Censo Escolar 33057010 torna público o nome do concluinte: Curso de 2º Grau - Auxiliar Técnico em Eletromecânica, ano 1977: Adelmo Ferreira Ribas; Diretora: Ingrid Ribeiro Couto, DOERJ14/07/2022 fls 2. Secretária Escolar: Marise Dias Gurgel do Amaral DOERJ 14/07/2022 fls. 02. Servidores responsáveis pela publicação: - Amalia da Motta Mendonça Ferreira, ID. Funcional nº 4404164-0 e Elissandra Firmino de Lacere, ID. Funcional nº 4330473-7. Processo n° SEI-260005/007969/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/11/1998\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-260005/007969/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO: 1997\r\n\r\nNOME: MÁRCIO VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO: 1998\r\n\r\nNOME: MÁRCIO VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nId: 2579789"
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                            "2579614": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 201/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE03789. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1780/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/006165/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 204/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos químicos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 51.006,40 (cinquenta e um mil seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2024NE03784. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1782/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico 046/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/009118/2023.\r\n\r\nId: 2579614"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2024. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a ANCECO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado tipo janela, para atender as demandas do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - CEPUERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.400,00. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria 081/DAF/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/047210/2023.\r\n\r\nId: 2579779"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 167/HUPE/2020. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e a BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual e a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 83.074,47 (oitenta e três mil setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 381.887,40 (trezentos e oitenta e um mil oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/008/438/2018.\r\n\r\nId: 2579615"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, ÁREA ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS COM ÊNFASE EM DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260006/030561/2024.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, torna público que no período de 20/08/2024 a 19/09/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 20/08/2024, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 19/09/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2579579"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, ÁREA SAÚDE MENTAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260006/021430/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCAIL HESIO CORDEIRO, torna público que no período de 19/08/2024 a 15/09/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 19/08/2024, a partir de 00h, até as 23h59 do dia 15/09/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2579604"
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                            "2578838": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - CINQA, nos autos do processo nº SEI-260006/004073/2024, instaurado por decisão da Magnífica Reitora da UERJ em 11/01/2024, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, NOTIFICA, pelo presente Edital LUCIANO REIS ABREU, matrícula nº 37.323-3, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.136, bloco F do Pavilhão João Lyra Filho, telefone 2334-0124, e-mail cinqa@uerj.br, no horário das 10h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por faltas injustificadas, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. Processo nº SEI-260006/028240/2024\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - CINQA, nos autos do processo nº SEI-260007/029730/2023 instaurado por decisão do Magnífico Reitor em 12/05/2023, considerando o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, NOTIFICA, pelo presente Edital, a servidora NELZA ELIZABETE BUFARATTI, Docente/Professor Adjunto, lotada no DMC, para ciência da instauração do referido processo e apresentação do rol de testemunhas e eventual manifestação prévia, no prazo de 10 dias úteis, a partir da data da última publicação por Edital, na CINQA, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.136, do bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, no horário das 10:30 às 16:30, telefone 2334-0124 (Whatsapp) e email cinqa@uerj.br. Processo nº SEI-260006/029582/2024.\r\n\r\nId: 2578838"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2579809": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO N° SUPBGNOT/01135519\r\n\r\nNOME: AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDACNPJ/CPF: 29.322.070/0003-00 ENDEREÇO: RUA CLEMENTINO LISBOA, 29 (ATUAL 278) MUNICIPIO: MAGÉ. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na Lei de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, FICA NOTIFICADA a AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA, que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n°SUPBGEAI/00149366, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00149366 e a sanção de multa simples, no valor de R$ 2.060,29 uma vez que o o empreendimento deixou de dar integral e tempestivo cumprimento às exigências contidas na Notificação n° SUPBGNOT/01082678. Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou o pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data do recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do prazo estipulado, acarretará na emissão de Nota de Débito a ser encaminhada à Procuradoria Geral do Estado para inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito. Processo nº SEI E-07/002.11205/2017.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01134907\r\n\r\nNOME: SUPERMERCADO PREMIUN DE COELHO NETO LTDA CNPJ/CPF N° 10.673.245/0001-33. ENDEREÇO AVENIDA DOS ITALIANOS, Nº 758 - ROCHA MIRANDA MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na Lei de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, FICA NOTIFICADO o SUPERMERCADO PREMIUN DE COELHO NETO LTDA, que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00151520, que aplicou a penalidade de multa simples no valor de R$ 2.060,29, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Tendo em vista que a empresa deixou de dar integral e tempestivo o cumprimento às exigências contidas na Notificação n° SUPBGNOT/01096872.Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data de recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do praz estipulado, acarretaria na emissão de Nota de Débito a ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para a inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito. Processo nº SEI E-07/002.104857/2018.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01135430\r\n\r\nNOME: VENK AUTO POSTO LTDA CNPJ/CPF N° 12.027.411/0001-50. ENDEREÇO: RUA CAROLINA MACHADO Nº 1918 - MARECHAL HERMES MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na Lei de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, FICA NOTIFICADO o estabelecimento VENK AUTO POSTO LTDA , que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA, mantendo-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00152553 e a sanção de multa simples, no valor de R$ 2.060,29 uma vez que o empreendimento deixou de dar integral e tempestivo cumprimento às exigências contidas na Notificação n° SUPBGNOT/01099424. Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data de recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do praz estipulado, acarretaria na emissão de Nota de Débito a ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para a inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito. Processo nº SEI E-07/002.2533/2019.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01135623\r\n\r\nNOME: POSTO F1 RACING LTDA CNPJ/CPF N° 03.922.066/0001-27 ENDEREÇO: AVENIDA 22 DE MAIO, LOTE 5, QUADRA 5 - LOTEAMENTO SANTO EXPEDITO COORD.: LAT. 22° 45' 03,3\"S / LONG. 42° 53' 01, OUTEIRO DAS PEDRAS, ITABORAÍ - RJ. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, FICA NOTIFICADO o POSTO F1 RACING LTDA, que a Diretoria de Pós-Licença DEIXA DE CONHECER o requerimento de impugnação em face do Auto de Infração SUPBGEAI/00148212, tendo em vista sua intempestividade, sendo assim, mantêm-se, integralmente, o Auto de infração SUPBGEAI/00148212, e a sanção de multa simples, no valor de R$ 2.060,29. Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data de recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do praz estipulado, acarretaria na emissão de Nota de Débito a ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para a inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito. Processo nº SEI E-07/002.5125/2017.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01135642\r\n\r\nNOME: POSTO DE COMBUSTÍVEIS POINT DE NOVA IGUAÇU LTDA CNPJ/CPF N° 08.728.050/0001-00 ENDEREÇO: ESTRADA ANTIGA RIO SÃO PAULO, BR 465, Nº 149, KM 32, PARQUE SÃO FRANCISCO, NOVA IGUAÇU - RJ. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na Lei de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica o POSTO DE COMBUSTÍVEIS POINT DE NOVA IGUAÇU LTDA notificado, que o requerimento de impugnação apresentado em face ao Auto de Infração SUPBGEAI/00150723 foi analisado pela Diretoria de Pós-Licença (DIRPOS/INEA), e foi INDEFERIDO, uma vez que a empresa deixou de cumprir integralmente com a Notificação SUPBGNOT/01078304. Sendo assim, mantêm-se, integralmente, o Auto de infração SUPBGEAI/00150723, e a sanção de multa simples, no valor de R$ 2.060,29. Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data de recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do prazo estipulado, acarretaria na emissão de Nota de Débito a ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para a inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito. Processo nº SEI E-07/002.8039/2017.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01134414\r\n\r\nNOME: CPR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA CNPJ/CPF N° 04.285.109/0001-73 ENDEREÇO: ESTRADA BEIRA RIO, S/N, XERÉM, DUQUE DE CAXIAS - RJ. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na Lei de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, FICA CIENTE a CPR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA (04.285.109/0001-73), que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00156827, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi DEFERIDA, e por consequência, o cancelamento do Auto de Infração N° SUPBGEAI/00156827 de multa simples, no valor de R$ 9.542,34, conforme manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (70332293) e a manifestação técnica (25771927). Processo nº SEI-070007/000285/2021.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01132214\r\n\r\nNOME: MARIA CONSUELI GIL HASSELMANN CNPJ/CPF N° 056.901.547-25 ENDEREÇO: ESTRADA LEOPOLDO FROES, 170-A, SÃO FRANCISCO, NITEROI - RJ. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, FICA NOTIFICADA a Sra. MARIA CONSUELI GIL HASSELMANN de que a impugnação apresentada em 19/04/2021 e analisada pela Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente foi INDEFERIDA; tendo em vista a intempestividade da solicitação da impugnação referente ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00156148 que foi lavrado, pelo não cumprimento da Notificação n° SUPBGNOT/01071114 de agosto de 2016. Sendo assim, mantêm-se, integralmente, o Auto de infração SUPBGEAI/00156148 , e a sanção de multa simples, no valor de R$ 2.075,29. Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data de recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do prazo estipulado, acarretaria na emissão de Nota de Débito a ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para a inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito. Processo nº SEI-070007/000066/2021.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01134641\r\n\r\nNOME: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM CNPJ/CPF N° 39.547.500/0001-83 ENDEREÇO: ESTRADA DO BANANAL, N° 1919, BANANAL, GUAPIMIRIM - RJ. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, FICA NOTIFICADO o MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM de que a impugnação apresentada e analisada pela Diretoria de Pós-Licença foi INDEFERIDA, e mantendo integralmente o Auto de Infração n° SUPBGEAI/00157469 que aplicou a penalidade de multa simples no valor de R$ 2.164,09, tendo em vista que a empresa autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico. Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data de recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do prazo estipulado, acarretaria na emissão de Nota de Débito a ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para a inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito. Processo nº SEI-070007/000227/2021.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01134413\r\n\r\nNOME: POSTO E GARAGEM 902 LTDA CNPJ/CPF N° 34.320.515/0001-90 ENDEREÇO: AVENIDA PARANAPUAN, 902, ILHA DO GOVERNADOR - RJ. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na Lei de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, FICA CIENTE o POSTO E GARAGEM 902 LTDA que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n°SUPBGEAI/00150523, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi DEFERIDA, e por consequência, o cancelamento do Auto de Infração N°SUPBGEAI/00150523 de multa simples, no valor de R$ 2.060,29, considerando não subsistirem razões para a sua manutenção, conforme manifestação de fl. 38/39. Processo nº SEI E-07/002.30410/2018.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01133507\r\n\r\nNOME: ESPAÇO H2O FIELD BAR E RESTAURANTE LTDA CNPJ/CPF N° 24.410.606ESTRADA GUAPORÉ, Nº 1003 - AMAPÁ MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS - RJ. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica notificado o ESPAÇO H20 FIELD BAR E RESTAURANTE LTDA (24.410.606/0001-63), que a Diretoria de Pós-Licença DEIXA DE CONHECER o requerimento de impugnação em face do Auto de Infração SUPBGEAI/00156062, tendo em vista sua intempestividade, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos. Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data de recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do praz estipulado, acarretaria na emissão de Nota de Débito a ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para a inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito. Processo nº SEI-070007/000003/2021.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01134847\r\n\r\nNOME: CANTAREIRA EXECUTIVE LOFTS LTDA CNPJ/CPF N° 10.852.237/0001-54 ENDEREÇO: RUA GENERAL OSÓRIO N° 62 - SÃO DOMINGOS - NITERÓI - RJ. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na Lei de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, FICA NOTIFICADA a CANTAREIRA EXECUTIVE LOFTS LTDA, que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00158933, que aplicou a penalidade de multa simples no valor de R$ 2.062,82, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Tendo em vista que a empresa autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico. Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data de recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do prazo estipulado, acarretaria na emissão de Nota de Débito a ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para a inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito. Processo nº SEI-070007/000227/2023\r\n\r\nId: 2579809"
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                            "2579817": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160454\r\n\r\nNOME: LETICIA OLIVEIRA DE CARVALHO CNPJ/CPF N° 073.345.267-16 ENDEREÇO: TRAVESSA LAURINDO DE SOUZA N° 49, FONSECA , NITERÓI - RJ. DESCRIÇÃO: Verificada infração à legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro no Auto de Constatação n° SUPBGCON/01023757 e no relatório de vistoria n° (71615215), é lavrado o presente Auto de Infração, conforme a Lei n° 3467 de 14/09/2000 e que implica na aplicação da (s) penalidade (s) de multa simples; conforme o dispositivo no art. 2°, inciso (s) da mesma Lei. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.063,94. Processo nº SEI-070002/001466/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160368\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO RESIDENCIAL MANILHA RESIDENCE II CNPJ: 07.965.912/0001-47 ENDEREÇO: RUA DO CHALET, SN - ALDEIA VELHA - MANILHA - ITABORAÍ - RJ. DESCRIÇÃO: Verificada infração à legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro no Auto de Constatação n° SUPBGCON/01023623 e no relatório de vistoria n°. (67472615), é lavrado o presente Auto de Infração, conforme a Lei n° 3467 de 14/09/2000 e que implica na aplicação da (s) penalidade (s) de multa simples; conforme o dispositivo no art. 2°, inciso (s) da mesma Lei. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 9.359,63. Processo nº SEI-070002/001203/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160329\r\n\r\nNOME: JOÃO CARLOS LUCAS RIBEIRO JUNIOR CPF: 127.541.877-58 ENDEREÇO: RUA PROFESSOR DALTON GONÇALVES N° 190 - BADU - NITERÓI - RJ. DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01127117 publicada em 07 de Novembro de 2022, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.083,62. Processo nº SEI-070002/00809/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160585\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO RESIDENCIAL MANILHA RESIDENCE I CNPJ: 07.965.909/0001-23 ENDEREÇO: RUA DO CHALET S/N° - ALDEIA VELHA - MANILHA - ITABORAÍ - RJ. DESCRIÇÃO: Por impedimento a fiscalização no dia 8 de janeiro de 2024. Verificada infração à legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro no Auto de Constatação n°. SUPBGCON/01023614 e no relatório de vistoria n°. (67176969), é lavrado o presente Auto de Infração, conforme a Lei n° 3467 de 14/09/2000 e que implica na aplicação da (s) penalidade (s) de multa simples; conforme o dispositivo no art. 2°, inciso (s) da mesma Lei. Processo nº SEI-070007/000031/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160586\r\n\r\nNOME: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIFE CNPJ: 07.869.673/0001-21 ENDEREÇO: R SILVIA POZZANO, Nº 3003 - RECREIO DOS BANDEIRANTES /RJ DESCRIÇÃO: Pelo não atendimento da SUPBGNOT/01131077, recebida em 10 de janeiro de 2024, Artigo 76 da Lei 3467/00. Aplicação de Penalidades - Multa Simples Valor: R$ 2.114,87. Processo nº SEI-070007/002337/2024\r\n\r\nId: 2579817"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2579777": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PESAGRO-RIO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ nº 42.516.773/0001-75, localizado na Alameda São Boaventura, nº 770, Bairro Fonseca, CEP: 24.120-191, Niterói/RJ, resolve divulgar a Chamada Pública para Selecionar uma Organização da Sociedade Civil para firmar parceria, por meio de Termo de Colaboração, garantindo a observância dos princípios de isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe sejam correlatos, conforme especificações no Edital.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).\r\n\r\nOBJETO: Chamamento público voltado para a seleção de organização da sociedade civil (OSC), com vistas à celebração de termo de colaboração para fins de viabilizar a execução de 03(três) edições do Projeto Técnico.\r\n\r\nDENOMINADO: Programa Itinerante Agricultura Presente a serem realizadas em 03 municípios do Estado do Rio de Janeiro, com exe cução até o fim do exercício de 2024.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 05 dias.\r\n\r\nEDITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES PELO LINK: https://www.rj.gov.br/pesagro/\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020003/000578/2024.\r\n\r\nId: 2579777"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2579481": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/056/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a UNISERVICE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELLI.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 180021/056/2023, relativo à prestação de serviços de manutenção predial com fornecimento de materiais, ferramental e equipamentos PRAZO: 2 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 11.07.2024. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor total estimado de R$ 3.838.136,79 (três milhões, oitocentos e trinta e oito reais mil, cento e trinta e seis reais e setenta e nove centavos) (trezentos e três mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00137.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000332/2023.\r\n\r\nId: 2579481"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2579485": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 011/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa ALPHA SERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 22.926.261/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de gêneros alimentícios, especificamente para produtos estocáveis, hortifrúti e cárneos para a unidade de acolhimento CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO ABRIGO CRISTO REDENTOR sem cobertura contratual, a qual foi regularmente atestada pela CONTRATANTE no período de 01/03/2023 a 31/03/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 388.585,00 (trezentos e oitenta e oito mil quinhentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no Decreto n° 3.149/80, pelo Decreto n° 47.283/2020, pelo artigo 149 da Lei Federal n° 14.133/21, e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001083/2024.\r\n\r\nId: 2579485"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2579657": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato 001/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e Empresa Let's Rent a Car S/A. (sucessora por incorporação da Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC. \r\n\r\nOBJETO: Em razão da incorporação societária da EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, pela LET´S RENT A CAR S. A, a partir de 01 de março de 2024, esta passa a atuar como parte do Contrato, substituindo e sucedendo àquela integralmente em todos os seus direitos e obrigações.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000615/2021.\r\n\r\nId: 2579657"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2579634": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual, Relativo ao CONTRATO de Obras N° 002/2024.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP.\r\n\r\nCONTRATADA: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O reajuste dos preços do Contrato de Obras nº 002/2024, obedecendo aos índices 01.050, 05.100 (Índices Globais Setoriais), divulgados pelos Boletins da EMOP nos715/22, 719/22 e 731/23, relativos ao período de Setembro/2022 a Setembro/2023 (1ª periodicidade), conforme prever a Cláusula Quinta do Contrato em questão. \r\n\r\nVALOR: o valor deste Termo Apostilamento é de R$ 3.178.181,95 (Três milhões, cento e setenta e oito mil, cento e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 12 de julho de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e os demais atos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/000393/2024.\r\n\r\nId: 2579634"
                        ],
                        "2579635": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Midas Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 035/2022, relativo à “Elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção do Museu da Ciência na rua 154, Bairro Laranjal - Volta Redonda/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/06/2024\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1º, inciso I e II, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001908/2021.\r\n\r\n*Omitido no DO de 21/06/2024.\r\n\r\nId: 2579635"
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                        "2579853": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP vem por meio deste tornar público que, devido ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no sentido de que a presente contratação se caracteriza como obra e serviços especiais de engenharia, fica o certame inicialmente previsto para o dia 16/07/2024, às 11:00 horas, remarcado para o dia 20/08/2024, às 11:00 horas, em observância ao prazo mínimo estabelecido pelo Artigo 55, inciso II, alínea \"b\" da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme texto abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço em Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/08/2024 às 11:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/08/2024 às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA NOVA SEDE DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 71.695.537,85 (setenta e um milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/000097/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, à partir do dia 16/07/2024, nos endereços eletrônicos: www.rj.gov.br/seiop/node/225, www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@obras.rj.gov.b\r\n\r\nId: 2579853"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2579593": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 012/2024, OBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma da portaria da ONG - Viva Rio, localizado à rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Tendo em vista a inconsistência do sistema licitações caixa o pregão anteriormente marcado para dia 12/07/2024 às 11:00 horas, fica remarcado para o dia 17/07/2024 às 15:00 horas. Processo nº SEI-330003/001046/2024.\r\n\r\nId: 2579593"
                            ],
                            "2579769": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, TORNA PÚBLICO e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 013/2024, OBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reformas e adequações no 3º pavimento - Prédio Viva Rio - Batalhão da PMERJ - localizado à rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Tendo em vista a inconsistência do sistema licitações caixa o pregão anteriormente marcado para dia 12/07/2024 às 15:00 horas, fica remarcado para o dia 18/07/2024 às 11:00 horas. Processo nº SEI-330003/001047/2024\r\n\r\nId: 2579769"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I termo aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 019/2023. PARTES: DER/RJ e ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar por 08 (oito) meses, a contar de 02/07/2024, sem acréscimo de valor. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI - 330002/005417/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: VI termo aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 079/2022. PARTES: DER/RJ e R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 24/06/2024, sem acréscimo de valor. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI - 330002/005881/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: I termo aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 098/2022. PARTES: DER/RJ e SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar por 04 (quatro) meses, a contar de 03/07/2024, sem acréscimo de valor. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI - 330002/006335/2024.\r\n\r\nId: 2579828"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTermo de Autorização Provisória de Ocupação - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Normandia - PAs.E-06/16676/1998 e SEI-330020/000813/2022 - Anderson José de Oliveira e Ana Angelica Silva de Oliveira- Lote 06.\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Engenho Novo - PAs E-16671/1998 e SEI-330020/001395/2023- Prisciellen Melo Anholetti e Helon Melo Anholetti - Lote 83.\r\n\r\nTermo Aditivo ao Termo Administrativo de Comprovação de Posse e Moradia nº 2462/2024- TACPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da legitimação fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria 282/2022:\r\n\r\nAssentamento Urbano Corcundinha - PAs. SEI-330020/000909/2021 E sei-330005/000478/2024 - Amarilda dos Santos - Qd 02 Lt 01 Unidade 1A; \r\n\r\nTermo de Rescisão de Termo de Concessão de Uso, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro lavrado no Livro 42, Termo 18 Fls 104/109 lavrado em 22/03/2002, com fulcro na regra prevista na Cláusula Oitava do citado instrumento, conforme o contido no SEI-330020/000139/2021 - Assentamento Rural Fazenda São Domingos - José Gino da Silva e Noemia Favoreti da Silva - Lote 41\r\n\r\nId: 2579623"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
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                        "2579644": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aceitação Provisória conforme contrato nº 081/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a empresa CABB ENGENHARIA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Reforma e Qualificação do Conjunto Habitacional Trento, Bairro - Cosmos, Município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 73, inciso 1º, alínea “a” da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-170026/000153/2022.\r\n\r\nId: 2579644"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aceitação Provisória conforme contrato nº 65/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a empresa CABB ENGENHARIA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Reforma e Qualificação do Conjunto Habitacional Varese, Bairro - Cosmos, Município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 73, inciso 1º, alínea “a” da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-170026/000161/2022.\r\n\r\nId: 2579633"
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                        "2579672": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aceitação Provisória conforme Contrato nº 25/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a empresa CONSTRUTORA MEDEIROS DE CARVALHO ALMEIDA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação de Infraestrutura e Melhoria Viária no acesso ao Conjunto Habitacional Granja Disco - Areal - RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/10/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 73, inciso I da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-170026/000814/2021.\r\n\r\nId: 2579672"
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                        "2579653": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aceitação Provisória conforme contrato nº 031/2022 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a empresa GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP\r\n\r\nOBJETO: Reforma e Requalificação do Conjunto Residencial Vicente de Carvalho-RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 73, inciso 1º, alínea “a” da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-170026/003402/2021.\r\n\r\nId: 2579653"
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                        "2579676": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aceitação Provisória conforme contrato nº 10/2022 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a empresa NAVEBRAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reforma e Requalificação do Conjunto Habitacional Dona Regina, Bairro Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 73, inciso 1º, alínea “a” da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-170026/002115/2021.\r\n\r\nId: 2579676"
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                        "2579608": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º (oitavo) Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2019\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a Soloteste Engenharia LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2024.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 57, §1º inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c artigo 190, da Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-17/001/218/2017.\r\n\r\nId: 2579608"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Prestação de Serviços nº 047/2023. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo da vigência do contrato inicial da prestação de serviços de publicação dos expedientes da CEHAB-RJ no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I (Poder Executivo) e Parte V (Publicações a Pedido). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 130.816,00 (cento e trinta mil, oitocentos e dezesseis reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº SEI 170030/000749/2020, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 46.188/2017. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. \r\n\r\nRegistro Interno nº 033/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-49/0002/002187/2024.\r\n\r\nId: 2579641"
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                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 09/2019. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC (Sub-Rogante) e a empresa LET'S RENT A CAR S/A (Sub-Rogada). \r\n\r\nOBJETO: Alteração da titularidade do Contrato PGE-RJ nº 09/2019, em razão da incorporação da Sub-Rogante, EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC pela Sub-Rogada, empresa LET'S RENT A CAR S/A.\r\n\r\nVALOR: Sem valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI-14/001/000801/2019.\r\n\r\nId: 2579501"
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                        "2579802": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço da Carreira de Procurador do Estado, apurado até 30/06/2024, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 28 da Lei Complementar n° 15/80. Processo nº SEI-140001/046689/2020.\r\n\r\nCATEGORIA ESPECIAL\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n19222955\r\n\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\n\r\n6637\r\n\r\n14249\r\n\r\n14551\r\n\r\n17375\r\n\r\n20313\r\n\r\n19224265\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n6637\r\n\r\n14249\r\n\r\n14249\r\n\r\n14976\r\n\r\n16820\r\n\r\n20120532\r\n\r\nWALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\n6637\r\n\r\n14249\r\n\r\n14249\r\n\r\n14555\r\n\r\n16961\r\n\r\n19215487\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n6637\r\n\r\n14249\r\n\r\n14249\r\n\r\n14249\r\n\r\n18291\r\n\r\n19227957\r\n\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\n\r\n6637\r\n\r\n14249\r\n\r\n14249\r\n\r\n14249\r\n\r\n17846\r\n\r\n19226063\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\n6637\r\n\r\n13630\r\n\r\n13630\r\n\r\n13630\r\n\r\n14548\r\n\r\n19212054\r\n\r\nVERA LUCIA KIRDEIKO\r\n\r\n6398\r\n\r\n13630\r\n\r\n13630\r\n\r\n17107\r\n\r\n19795\r\n\r\n19218524\r\n\r\nAUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS\r\n\r\n6398\r\n\r\n13630\r\n\r\n13630\r\n\r\n14420\r\n\r\n14420\r\n\r\n19215800\r\n\r\nCARLOS CALLAGE\r\n\r\n6398\r\n\r\n13630\r\n\r\n13630\r\n\r\n13630\r\n\r\n15075\r\n\r\n19234872\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n6398\r\n\r\n13630\r\n\r\n13630\r\n\r\n13630\r\n\r\n14017\r\n\r\n5474434\r\n\r\nFERNANDO JOSE LEMME WEISS\r\n\r\n5695\r\n\r\n12510\r\n\r\n12510\r\n\r\n14042\r\n\r\n14447\r\n\r\n19208219\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\n5695\r\n\r\n12510\r\n\r\n12510\r\n\r\n13284\r\n\r\n15332\r\n\r\n19232772\r\n\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\n5695\r\n\r\n12510\r\n\r\n12510\r\n\r\n12838\r\n\r\n15130\r\n\r\n20117558\r\n\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5695\r\n\r\n12510\r\n\r\n12510\r\n\r\n12510\r\n\r\n19317\r\n\r\n19226365\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\n5192\r\n\r\n11815\r\n\r\n11815\r\n\r\n11815\r\n\r\n15827\r\n\r\n1ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n20346972\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n10267\r\n\r\n12390\r\n\r\n12390\r\n\r\n12390\r\n\r\n13234\r\n\r\n19227426\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n10257\r\n\r\n11231\r\n\r\n11231\r\n\r\n11231\r\n\r\n15640\r\n\r\n19225377\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\n10060\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n11303\r\n\r\n12627\r\n\r\n19215665\r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA\r\n\r\n9646\r\n\r\n12510\r\n\r\n12510\r\n\r\n12510\r\n\r\n14610\r\n\r\n19238096\r\n\r\nMARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\n9636\r\n\r\n11815\r\n\r\n11815\r\n\r\n11815\r\n\r\n13767\r\n\r\n19208740\r\n\r\nLUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n9619\r\n\r\n10869\r\n\r\n10869\r\n\r\n10869\r\n\r\n11548\r\n\r\n19238940\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA\r\n\r\n9596\r\n\r\n11799\r\n\r\n11799\r\n\r\n11799\r\n\r\n19447\r\n\r\n19228082\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\n9524\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n13093\r\n\r\n19210973\r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n9513\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n14480\r\n\r\n19211961\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\n9423\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n13108\r\n\r\n8680078\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n9378\r\n\r\n10869\r\n\r\n10890\r\n\r\n10890\r\n\r\n11481\r\n\r\n32193262\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9335\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n14623\r\n\r\n14683\r\n\r\n19216050\r\n\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\n\r\n9335\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n13422\r\n\r\n39242048\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n9335\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n13218\r\n\r\n19228414\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n9335\r\n\r\n10869\r\n\r\n10869\r\n\r\n10869\r\n\r\n11577\r\n\r\n19194587\r\n\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n9290\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n12275\r\n\r\n19226730\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\n9205\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n12320\r\n\r\n19213158\r\n\r\nADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA\r\n\r\n9129\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n11232\r\n\r\n11386\r\n\r\n19211139\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n9129\r\n\r\n11173\r\n\r\n11173\r\n\r\n11173\r\n\r\n11792\r\n\r\n19226594\r\n\r\nMIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES\r\n\r\n8691\r\n\r\n10869\r\n\r\n10869\r\n\r\n10869\r\n\r\n13314\r\n\r\n19221258\r\n\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA\r\n\r\n8433\r\n\r\n10347\r\n\r\n10347\r\n\r\n10347\r\n\r\n10347\r\n\r\n19208510\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\n8419\r\n\r\n9921\r\n\r\n9921\r\n\r\n9921\r\n\r\n9921\r\n\r\n19211244\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n8291\r\n\r\n10347\r\n\r\n10347\r\n\r\n10347\r\n\r\n10347\r\n\r\n19210558\r\n\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\n8054\r\n\r\n10262\r\n\r\n10262\r\n\r\n10262\r\n\r\n11426\r\n\r\n19234457\r\n\r\nCHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n7857\r\n\r\n10262\r\n\r\n10262\r\n\r\n10262\r\n\r\n10791\r\n\r\n19211660\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n7832\r\n\r\n10347\r\n\r\n10347\r\n\r\n10347\r\n\r\n10624\r\n\r\n19226616\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n7820\r\n\r\n10142\r\n\r\n10142\r\n\r\n10142\r\n\r\n12787\r\n\r\n19226918\r\n\r\nANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n7501\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n11548\r\n\r\n20390327\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\n6994\r\n\r\n9352\r\n\r\n9881\r\n\r\n9881\r\n\r\n9881\r\n\r\n19230036\r\n\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n6846\r\n\r\n10262\r\n\r\n10262\r\n\r\n10262\r\n\r\n11757\r\n\r\n29356083\r\n\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n6833\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n10735\r\n\r\n20351941\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n6786\r\n\r\n10144\r\n\r\n11495\r\n\r\n14982\r\n\r\n15282\r\n\r\n19226845\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n6742\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9808\r\n\r\n19223870\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\n\r\n6651\r\n\r\n10149\r\n\r\n10149\r\n\r\n10149\r\n\r\n16092\r\n\r\n19214146\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n6641\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n11010\r\n\r\n19220561\r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n6398\r\n\r\n10149\r\n\r\n10300\r\n\r\n10300\r\n\r\n10300\r\n\r\n19309759\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\n6398\r\n\r\n10149\r\n\r\n10149\r\n\r\n10149\r\n\r\n10269\r\n\r\n19234570\r\n\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n6398\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n10636\r\n\r\n10636\r\n\r\n19222173\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n6398\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n11006\r\n\r\n19213344\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n6223\r\n\r\n9996\r\n\r\n9996\r\n\r\n9996\r\n\r\n12486\r\n\r\n19223765\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n6223\r\n\r\n9996\r\n\r\n9996\r\n\r\n9996\r\n\r\n11010\r\n\r\n19219741\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n6223\r\n\r\n9352\r\n\r\n11212\r\n\r\n11212\r\n\r\n11212\r\n\r\n19223277\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\n6223\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n11431\r\n\r\n19232470\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\n6223\r\n\r\n8596\r\n\r\n9220\r\n\r\n9220\r\n\r\n9428\r\n\r\n19219440\r\n\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\n6223\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n9458\r\n\r\n10248\r\n\r\n19213646\r\n\r\nFLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n5913\r\n\r\n9352\r\n\r\n11005\r\n\r\n11005\r\n\r\n11301\r\n\r\n19222475\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n5835\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n9583\r\n\r\n9583\r\n\r\n19224150\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n5662\r\n\r\n9352\r\n\r\n10889\r\n\r\n10889\r\n\r\n12442\r\n\r\n19227302\r\n\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n5662\r\n\r\n9352\r\n\r\n10775\r\n\r\n12137\r\n\r\n12270\r\n\r\n19223463\r\n\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n\r\n5662\r\n\r\n9352\r\n\r\n10485\r\n\r\n10485\r\n\r\n10485\r\n\r\n19227280\r\n\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n5662\r\n\r\n9352\r\n\r\n10455\r\n\r\n10455\r\n\r\n11616\r\n\r\n19214561\r\n\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n5662\r\n\r\n9352\r\n\r\n9686\r\n\r\n9686\r\n\r\n10624\r\n\r\n19230753\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5662\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n13339\r\n\r\n13339\r\n\r\n19219628\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\n5662\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8761\r\n\r\n8761\r\n\r\n19222840\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS\r\n\r\n5662\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8737\r\n\r\n8737\r\n\r\n19222351\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n5662\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8723\r\n\r\n8723\r\n\r\n19219210\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\n5305\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n10597\r\n\r\n19234988\r\n\r\nMARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n5221\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n10848\r\n\r\n10848\r\n\r\n19222548\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN\r\n\r\n4949\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n10576\r\n\r\n19219857\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n4244\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n12694\r\n\r\n13422\r\n\r\n19214448\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n4067\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n11599\r\n\r\n12670\r\n\r\n19234759\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n4067\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n19221738\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\n3991\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8803\r\n\r\n10999\r\n\r\n19218753\r\n\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n3793\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n10340\r\n\r\n11627\r\n\r\n19232136\r\n\r\nROGERIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n3793\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n9007\r\n\r\n9612\r\n\r\n19220979\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n3681\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n19220740\r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n3605\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n10205\r\n\r\n10785\r\n\r\n19231253\r\n\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3499\r\n\r\n8596\r\n\r\n9508\r\n\r\n9508\r\n\r\n10834\r\n\r\n19218931\r\n\r\nELIANE ZOGHBI\r\n\r\n3381\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n17835\r\n\r\n19231377\r\n\r\nANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n3290\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n13032\r\n\r\n13032\r\n\r\n19223943\r\n\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n2947\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n19219920\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n2854\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n12829\r\n\r\n19221550\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n2854\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n11018\r\n\r\n19237847\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2854\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n10968\r\n\r\n19220260\r\n\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n2854\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n10839\r\n\r\n19227051\r\n\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n2854\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n10263\r\n\r\n19213573\r\n\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n2526\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n10424\r\n\r\n19312660\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n2526\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n12083\r\n\r\n19221851\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n2526\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n10590\r\n\r\n19215550\r\n\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n2526\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n10721\r\n\r\n32123450\r\n\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n2526\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n9352\r\n\r\n10269\r\n\r\n19218451\r\n\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA\r\n\r\n2526\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n9045\r\n\r\n9045\r\n\r\n19220863\r\n\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n2526\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n9041\r\n\r\n9041\r\n\r\n41954947\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\n2526\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n41955048\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n2526\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n42666074\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n2526\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6886\r\n\r\n7428\r\n\r\n19229860\r\n\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2225\r\n\r\n8596\r\n\r\n14291\r\n\r\n14291\r\n\r\n14291\r\n\r\n19222246\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2225\r\n\r\n8596\r\n\r\n11012\r\n\r\n11012\r\n\r\n11012\r\n\r\n19210671\r\n\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA\r\n\r\n2225\r\n\r\n8596\r\n\r\n10485\r\n\r\n10485\r\n\r\n10485\r\n\r\n19231440\r\n\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n2225\r\n\r\n8596\r\n\r\n8964\r\n\r\n8964\r\n\r\n9829\r\n\r\n19221665\r\n\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n2225\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n10128\r\n\r\n19222653\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY\r\n\r\n2225\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n41955056\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\n2225\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n41954874\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\n2225\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n42665957\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n2225\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n19231148\r\n\r\nELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n1725\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n13147\r\n\r\n15083\r\n\r\n19230567\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n1725\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n11446\r\n\r\n13326\r\n\r\n19229933\r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n1725\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n10258\r\n\r\n10258\r\n\r\n19230931\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n1725\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n9937\r\n\r\n9937\r\n\r\n19234040\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n1725\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n9074\r\n\r\n9074\r\n\r\n19230451\r\n\r\nJULIA VINHAES TORTIMA\r\n\r\n1725\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8737\r\n\r\n8737\r\n\r\n19220634\r\n\r\nPATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n1725\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n41955005\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n1725\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n8582\r\n\r\n8582\r\n\r\n5718821\r\n\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN\r\n\r\n1725\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7684\r\n\r\n7684\r\n\r\n42666090\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\n1725\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n19219148\r\n\r\nFABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\n1362\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n9056\r\n\r\n9056\r\n\r\n19219326\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n1362\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8912\r\n\r\n8912\r\n\r\n19230630\r\n\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n1362\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n19232543\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n1362\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n9692\r\n\r\n19230869\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TAVORA\r\n\r\n1362\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n19231857\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY\r\n\r\n1362\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n41955021\r\n\r\nANDRE URYN\r\n\r\n1362\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7728\r\n\r\n7728\r\n\r\n41954785\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\n1362\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n41954998\r\n\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO\r\n\r\n1362\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n42666163\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n1362\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6692\r\n\r\n6692\r\n\r\n19233582\r\n\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n1162\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n19233167\r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n1162\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n19233957\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO\r\n\r\n1162\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n19233469\r\n\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n1162\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n19233353\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n1162\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8748055\r\n\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n1162\r\n\r\n6490\r\n\r\n8263\r\n\r\n8263\r\n\r\n8263\r\n\r\n42666058\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D`OLIVEIRA\r\n\r\n1162\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n42666066\r\n\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n1162\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n42666155\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n1162\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n43475272\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n1162\r\n\r\n5612\r\n\r\n5612\r\n\r\n5779\r\n\r\n5779\r\n\r\n19233655\r\n\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n762\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n8596\r\n\r\n41954920\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n762\r\n\r\n7270\r\n\r\n8940\r\n\r\n8940\r\n\r\n8940\r\n\r\n41954823\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n762\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n8930\r\n\r\n9353\r\n\r\n41954793\r\n\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n762\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7357\r\n\r\n7357\r\n\r\n41954840\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\n762\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n41954777\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n762\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n42666082\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n762\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n42665876\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n762\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n42666040\r\n\r\nGABRIEL PACHECO AVILA\r\n\r\n762\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n42665817\r\n\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n\r\n762\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n41954815\r\n\r\nJOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n454\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n8005\r\n\r\n8005\r\n\r\n41954939\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n454\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7512\r\n\r\n9637\r\n\r\n41954807\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n454\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7472\r\n\r\n7472\r\n\r\n41954831\r\n\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\n\r\n454\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7457\r\n\r\n7457\r\n\r\n41954971\r\n\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n454\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n10060\r\n\r\n41954858\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS\r\n\r\n454\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n41954866\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n454\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n42665990\r\n\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n454\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n42666023\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n454\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n43343058\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n454\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n8321\r\n\r\n41954904\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n62\r\n\r\n7270\r\n\r\n8107\r\n\r\n8412\r\n\r\n8412\r\n\r\n41954912\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n62\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7487\r\n\r\n7487\r\n\r\n41954963\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n62\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7476\r\n\r\n7476\r\n\r\n9392947\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n62\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n41954890\r\n\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n62\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n42665833\r\n\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO\r\n\r\n62\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6770\r\n\r\n8250\r\n\r\n43348220\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\n62\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n7293\r\n\r\n7293\r\n\r\n43343384\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n6566\r\n\r\n6566\r\n\r\n43347894\r\n\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\n\r\n62\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n6467\r\n\r\n6467\r\n\r\n43348041\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n62\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n2ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n41954980\r\n\r\nREJANE WESP KELLER\r\n\r\n4244\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n41955013\r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\n4067\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n7512\r\n\r\n7512\r\n\r\n41955030\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n3991\r\n\r\n7270\r\n\r\n7270\r\n\r\n8113\r\n\r\n8520\r\n\r\n42666104\r\n\r\nDEBORA EUGENIA MAY VIRIATO\r\n\r\n3116\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n5717590\r\n\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n2947\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n7015\r\n\r\n42666139\r\n\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n2947\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n42665868\r\n\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2832\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n9695\r\n\r\n11689\r\n\r\n43343538\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n2832\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES\r\n\r\n2526\r\n\r\n6490\r\n\r\n7329\r\n\r\n7699\r\n\r\n7699\r\n\r\n42665930\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n2526\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n7726\r\n\r\n7726\r\n\r\n42666147\r\n\r\nTATIANA ESTEVES NATAL LEAL\r\n\r\n2526\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n7988\r\n\r\n42666171\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n2526\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n42665531\r\n\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n2526\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n42708532\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n2526\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n6191\r\n\r\n6191\r\n\r\n42666112\r\n\r\nDANIELLE TUFANI ALONSO\r\n\r\n2225\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n42666015\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n2225\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n42665892\r\n\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n2225\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n6490\r\n\r\n43348122\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n2225\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n6466\r\n\r\n6466\r\n\r\n43348270\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n2225\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n5963\r\n\r\n5963\r\n\r\n43355617\r\n\r\nANDREA BRAGA PEIXOTO\r\n\r\n2225\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5496\r\n\r\n5773\r\n\r\n43871887\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n2225\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n43878784\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n2225\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n43871925\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\n\r\n2225\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n42706432\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n1725\r\n\r\n5815\r\n\r\n6272\r\n\r\n6272\r\n\r\n6272\r\n\r\n43342990\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n1725\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n7512\r\n\r\n7512\r\n\r\n43347975\r\n\r\nJOÃO FLAVIO ROTTA\r\n\r\n1725\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n6468\r\n\r\n6468\r\n\r\n43348246\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n1725\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n6468\r\n\r\n6468\r\n\r\n43348092\r\n\r\nRICARDO JOSE DA ROCHA SILVA\r\n\r\n1725\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n43348297\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n1725\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n43872123\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1725\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n6467\r\n\r\n8277\r\n\r\n43872840\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1725\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5135\r\n\r\n5622\r\n\r\n43871763\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI\r\n\r\n1725\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n43347622\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n1362\r\n\r\n5815\r\n\r\n6196\r\n\r\n6196\r\n\r\n6196\r\n\r\n43347827\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1362\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n10705\r\n\r\n10705\r\n\r\n43348203\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n1362\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n6701\r\n\r\n6701\r\n\r\n43348181\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n1362\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n6697\r\n\r\n6697\r\n\r\n43348165\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n1362\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n43374999\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n1362\r\n\r\n5478\r\n\r\n5478\r\n\r\n5478\r\n\r\n5478\r\n\r\n43871836\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n1362\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n43871747\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n1362\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n43593232\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n1362\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n43347681\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n1162\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n43347789\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n1162\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n5815\r\n\r\n43871852\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n1162\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n12900\r\n\r\n12900\r\n\r\n43872298\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n1162\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5536\r\n\r\n5536\r\n\r\n43872360\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\n1162\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n43872271\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n1162\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n42830982\r\n\r\nMARINA CORREA DE MATTOS SCHNEIDER\r\n\r\n1162\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n43872247\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n1162\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n43872808\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n1162\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n43592643\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n1162\r\n\r\n4929\r\n\r\n5277\r\n\r\n5277\r\n\r\n5277\r\n\r\n42650208\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n762\r\n\r\n5104\r\n\r\n6257\r\n\r\n6397\r\n\r\n6397\r\n\r\n43872409\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n762\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5159\r\n\r\n5159\r\n\r\n43871623\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n762\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n43871950\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n762\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n43871976\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n762\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n43872212\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n762\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n43871445\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n762\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n43871518\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n762\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n43592953\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n762\r\n\r\n4031\r\n\r\n4130\r\n\r\n5268\r\n\r\n5664\r\n\r\n42717710\r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n762\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n43874274\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n454\r\n\r\n5104\r\n\r\n5604\r\n\r\n5604\r\n\r\n5604\r\n\r\n43872158\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n454\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n7440\r\n\r\n7440\r\n\r\n43871941\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n454\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n42708648\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n454\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n5104\r\n\r\n44099568\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n454\r\n\r\n4746\r\n\r\n4746\r\n\r\n5352\r\n\r\n5352\r\n\r\n43703801\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n454\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n5163\r\n\r\n5260\r\n\r\n43833624\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n454\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n5089\r\n\r\n5592\r\n\r\n50143760\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n454\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4402\r\n\r\n4402\r\n\r\n50143794\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n454\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4211\r\n\r\n50143786\r\n\r\nGABRIEL MOORE MACEDO BALTAZAR MULLER\r\n\r\n454\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n50143859\r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n62\r\n\r\n4031\r\n\r\n4872\r\n\r\n4872\r\n\r\n4872\r\n\r\n50143719\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n62\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n6266\r\n\r\n6266\r\n\r\n50143735\r\n\r\nJULIA RYFER FROIMTCHUK\r\n\r\n62\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4402\r\n\r\n4402\r\n\r\n44208235\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4402\r\n\r\n4402\r\n\r\n50143808\r\n\r\nJULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4402\r\n\r\n4402\r\n\r\n50143743\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n62\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4400\r\n\r\n4400\r\n\r\n50143778\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4065\r\n\r\n4065\r\n\r\n50143751\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA\r\n\r\n62\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n50143867\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n62\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n50156667\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\n62\r\n\r\n3989\r\n\r\n3989\r\n\r\n5128\r\n\r\n5128\r\n\r\n3ª CATEGORIA\r\n\r\nID FUNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTS_CAT\r\n\r\nTS_CA\r\n\r\nTS_EST\r\n\r\nSERV_PUB\r\n\r\nAPOS\r\n\r\n50143727\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n50153714\r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n4010\r\n\r\n4010\r\n\r\n4010\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n50226797\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3862\r\n\r\n3862\r\n\r\n3862\r\n\r\n3862\r\n\r\n3862\r\n\r\n50243934\r\n\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n3793\r\n\r\n3793\r\n\r\n3793\r\n\r\n5797\r\n\r\n5797\r\n\r\n50243373\r\n\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n3793\r\n\r\n3793\r\n\r\n3793\r\n\r\n3793\r\n\r\n3793\r\n\r\n50320467\r\n\r\nJOÃO MORAES NETO\r\n\r\n3676\r\n\r\n3676\r\n\r\n3676\r\n\r\n3676\r\n\r\n3676\r\n\r\n50342142\r\n\r\nMARIA LUISA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\n3605\r\n\r\n3605\r\n\r\n3605\r\n\r\n3605\r\n\r\n3605\r\n\r\n99991462\r\n\r\nVITOR PAIVA FIORINDO\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n99991322\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n99991268\r\n\r\nHELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n2174\r\n\r\n3249\r\n\r\n3249\r\n\r\n99991276\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n1847\r\n\r\n1847\r\n\r\n99991365\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n1239\r\n\r\n2162\r\n\r\n4982\r\n\r\n99991306\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA VELLAME\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n1813\r\n\r\n1813\r\n\r\n1813\r\n\r\n99991284\r\n\r\nJOÃO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n1847\r\n\r\n1847\r\n\r\n99991446\r\n\r\nELISA PONTES DE OLIVEIRA CARLETTI\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n99991292\r\n\r\nOZIEL GOMES VIANA JUNIOR\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n3441\r\n\r\n4029\r\n\r\n4029\r\n\r\n99991349\r\n\r\nLUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n99991381\r\n\r\nRODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n99991411\r\n\r\nTHALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n3621\r\n\r\n3621\r\n\r\n99991250\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS JULIO\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n1183\r\n\r\n1183\r\n\r\n1183\r\n\r\n99991420\r\n\r\nBRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n99991403\r\n\r\nTHAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n99991470\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS SENA\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n1930\r\n\r\n1930\r\n\r\n2270\r\n\r\n99991438\r\n\r\nVITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n99991497\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n99991241\r\n\r\nAMANDA COLCHETE PINTO BALESTRO\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n99991454\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LEONARDOS TOMAZ\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n99991357\r\n\r\nMARIANA AMARANTE GUIMARAES\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n1834\r\n\r\n1834\r\n\r\n1834\r\n\r\n99991373\r\n\r\nFLAVIO COSTA BEZERRA FILHO\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n1847\r\n\r\n1847\r\n\r\n99991330\r\n\r\nPEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n1847\r\n\r\n1847\r\n\r\n99991390\r\n\r\nELOISE GURALH DA SILVEIRA\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n2037\r\n\r\n2275\r\n\r\n99991489\r\n\r\nMANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n99991314\r\n\r\nGABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n924\r\n\r\n1847\r\n\r\n1847\r\n\r\n99991683\r\n\r\nLUIS FELIPE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n817\r\n\r\n817\r\n\r\n1051\r\n\r\n3393\r\n\r\n3393\r\n\r\n99991675\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n817\r\n\r\n817\r\n\r\n817\r\n\r\n3892\r\n\r\n3892\r\n\r\n99992086\r\n\r\nJULIO DOMINGUES SANTOS\r\n\r\n586\r\n\r\n586\r\n\r\n586\r\n\r\n586\r\n\r\n586\r\n\r\n99992248\r\n\r\nAURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n99992256\r\n\r\nVITOR RODRIGUES FONTOURA\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n99992280\r\n\r\nLUIZ CARLOS PENNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n99992264\r\n\r\nBRUNO MOTA DE PAULA LEITE \r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n3766\r\n\r\n3766\r\n\r\n3766\r\n\r\n99992272\r\n\r\nLUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n99992299\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n364\r\n\r\n985\r\n\r\n985\r\n\r\n50341090\r\n\r\nRAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n199\r\n\r\n199\r\n\r\n199\r\n\r\n815\r\n\r\n815\r\n\r\n99992485\r\n\r\nLUCAS ROJAS ACCETTA\r\n\r\n199\r\n\r\n199\r\n\r\n199\r\n\r\n840\r\n\r\n840\r\n\r\n51264080\r\n\r\nTHAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO\r\n\r\n199\r\n\r\n199\r\n\r\n199\r\n\r\n199\r\n\r\n199\r\n\r\n50081268\r\n\r\nJULIA GIACOMAZZI\r\n\r\n199\r\n\r\n199\r\n\r\n199\r\n\r\n199\r\n\r\n199\r\n\r\n99992477\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE \r\n\r\n199\r\n\r\n199\r\n\r\n4303\r\n\r\n5073\r\n\r\n5073\r\n\r\n99992710\r\n\r\nBERNARDO PADULA SCHWAITZER\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\nTS CAT - tempo de serviço entre a última categoria que ocupou e a atual\r\n\r\nTS CA - tempo de serviço na carreira de Procurador\r\n\r\nTS EST - tempo de serviço no Estado\r\n\r\nSERV PUB - tempo de serviço no serviço público\r\n\r\nAPOS - tempo de serviço incluindo experiência profissional fora do Estado\r\n\r\nId: 2579802"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10/05/2024, a servidora GLEYCE KELLY BARRETO DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 50261541, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, I do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-150016/068023/2024.\r\n\r\nId: 2579921"
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                    "2579924": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARTHUR CARVALHO MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51463571, do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FELIPE RANGEL GARCIA para exercer o cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado ALEXANDRE CAPOTE PINTO, ID Funcional nº 4218345-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no período de 17 a 31 de julho de 2024. Processo nº SEI-360001/000461/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nNOMEAR BIANCA TERESA D'ADDA, ID FUNCIONAL Nº 4271689-6, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2024, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Thiago Garçon Martinho, ID Funcional nº 5015027-8. Processo nº SEI-420001/002097/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de julho de 2024, THIAGO GARÇON MARTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5015027-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002097/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO, ID FUNCIONAL Nº 2019964-3, Tenente-Coronel PM, para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2024, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Comunicações e Criticas, da Subsecretaria de Comando e Controle de Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Robson Alves Maia, ID Funcional nº 2507377-0. Processo nº SEI-350009/019984/2024. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente HELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO, ID Funcional nº 3147137-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 11 a 21 de julho de 2024. Processo nº SEI-080001/020435/2024.\r\n\r\nId: 2579924"
                    ],
                    "2579923": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, FABIO MARQUES SANTIAGO CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5140275-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008308/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2024, FABIO LUIZ CICERO, ID FUNCIONAL Nº 5087097-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Técnico-Executiva, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150010/000226/2024.\r\n\r\nEXONERAR SILVIO CEZAR TEIXEIRA BRANDO, ID FUNCIONAL Nº 4398277-8, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/106949/2024.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO PAULO CASTRO AVILA, ID FUNCIONAL Nº 20417250, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/106946/2024. \r\n\r\nEXONERAR DALMO CAETANO CARTOLA, ID FUNCIONAL Nº 51219840, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nEXONERAR ROBERT DE SOUZA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51253968, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nEXONERAR MANOEL JOSE VIEIRA ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51111896, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO EDUARDO TROTTI DE CASTRO, ID FUNCIONAL N° 5034562-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nEXONERAR VALERIA DA COSTA ANDRADE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 43793355, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS MACHADO DUTRA, ID FUNCIONAL Nº 5080788-9 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nEXONERAR MARIA CÉLIA PATROCÍNIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51257718, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nEXONERAR FABIANA BARBOSA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4381195-7, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nEXONERAR SEBASTIÃO ROBERTO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5033496-4, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nEXONERAR RENATO PAES LEME, ID FUNCIONAL Nº 5026225-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do De partamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nEXONERAR SOIANE DA SILVA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5084494-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nEXONERAR ANA LÚCIA MALHA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 51198738, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nEXONERAR SANDRA DOS SANTOS GOMES ALFERINO, ID FUNCIONAL Nº 51242605, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nEXONERAR VALERIA PIRES RODRIGUES, ID FUNCIONAL N° 5032667-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nEXONERAR ROSE LAINE MACHADO POUBEL GAMA, ID FUNCIONAL Nº 5037688-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO CARDOSO CORREA, ID FUNCIONAL Nº 576012-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nEXONERAR BRUNA RANGEL MARINHO SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51107201, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nEXONERAR FREDERICO CARLOS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5026104-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/107941/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DA SILVA FERNANDES DE FARIA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Charliane Olivetti Theodoro da Costa, ID Funcional nº 5106695-5. Processo nº SEI-150011/000236/2024.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.070, de 30 de abril de 2024. Processo nº SEI-150018/000422/2024.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA MONT SERRAT DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 1924206-9, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Reinaldo Marcelo de Mello Lucio, ID Funcional nº 5013237-7. Processo nº SEI-420001/002046/2024.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA ARAUJO DA SILVEIRA KLEIN, ID FUNCIONAL Nº 1924206-9, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Barreira, ID Funcional n° 5105750-6. Processo nº SEI-420001/002046/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2024, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5102562-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002097/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2024, BIANCA TERESA D'ADDA, ID FUNCIONAL Nº 4271689-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contratos, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/002097/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5102562-0, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contratos, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Bianca Teresa D'Adda, ID Funcional nº 4271689-6. Processo nº SEI-420001/002097/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOSE SILVANIO SALES DO RAMO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.088, de 10 de maio de 2024. Processo nº SEI-420001/001988/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALAN JASON BORGES MATTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jailça Angelita Vassimon Rangel, ID Funcional nº 5136219-8. Processo nº SEI-420001/002044/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de junho de 2024, publicado no D.O. de 27/06/2024, que nomeou FERNANDA VALLE BRAGA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Hudson Pereira Vianna, ID Funcional nº 44160607. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA CARIUS CONSTÂNCIO, ID FUNCIONAL Nº 4429530-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001423/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4381115-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Claudia Ramos de Oliveira, ID Funcional nº 5076955-3. Processo nº SEI-040014/032569/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 567102-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paula Magalhães da Silva Santos, ID Funcional nº 5032884-0. Processo nº SEI-040014/041674/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2024, ANA BEATRIZ ALONSO WOLFF, ID FUNCIONAL Nº 5139876-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000444/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ ALONSO WOLFF, ID FUNCIONAL Nº 5139876-1, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2024, o cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Silvana Belo Cassim de Lima, ID Funcional n° 51290189. Processo nº SEI-220001/000444/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROMILDA DE SOUZA MACHADO, ID FUNCIONAL N° 20270348, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Ana Beatriz Alonso Wolff, ID. Funcional nº 5139876-1. Processo nº SEI-220001/000445/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2024, EZEQUIEL COUTINHO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5126837-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/020797/2024.\r\n\r\nNOMEAR BRUNNO CESAR COSTA ALVES para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Ensino Religioso, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Daniela Pereira Vasques, ID Funcional nº 4191414-7. Processo nº SEI-030001/057746/2024. \r\n\r\nEXONERAR JOÃO PAULO DIAS ISMAEL, ID FUNCIONAL Nº 5023300-9, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/007719/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5017944-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Carlos Raymundo dos Santos Demetrio, ID Funcional nº 4320312-4. Processo nº SEI-030002/007692/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FABIO DE SOUSA ESCOBAR, ID FUNCIONAL Nº 5097548-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luiz Fernando Barbosa Brandão, ID Funcional nº 1985934-1. Processo nº SEI-030002/007692/2024.\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE ELIZABETH BALTHAZAR MARTINS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5102793-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Thais Vargas Menezes, ID Funcional nº 5009303-7. Processo nº SEI-030002/007692/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5036798-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcio Aguiar da Silva, ID Funcional nº 4198984-8. Processo nº SEI-030002/007692/2024.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DE OLIVEIRA ALCOFORADO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Francisco Lucas Freitas Rafael, ID Funcional nº 5144104-7. Processo nº SEI-260001/000343/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARTA DO AMARAL RODRIGUES TORRES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Maira Gonçalves de Azevedo, ID Funcional nº 5116655-0. Processo nº SEI-260001/000344/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALINE LAUDELINA LOPES DOS SANTOS PIRES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Paulo Vitor do Nascimento Azevedo, ID Funcional nº 5123141-7. Processo nº SEI-260001/000342/2024.\r\n\r\nNOMEAR DEISE DE OLIVEIRA DELFINO, ID FUNCIONAL Nº 4390869-1, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Biodiversidade, da Superintendência de Gestão Ecossistêmica, da Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Mairon Oslay Cortes Alonso, ID Funcional nº 5139219-4. Processo nº SEI-070001/001275/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE MORAIS TINOCO para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Marcelo Danilo da Silva Bogalhão, ID Funcional nº 5138582-1. Processo nº SEI-070001/001642/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARINA MOTTA DE QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 5012199-5, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Nunes Nemy, ID Funcional nº 5071706-5. Processo nº SEI-070002/012558/2024.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE VITÓRIA MARTINS SUZANO para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Camila Mendes Marinho Reis, ID Funcional nº 5122722-3. Processo nº SEI-070002/012400/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, MARIANA SATHLER MOZART GONZAGA, ID FUNCIONAL Nº 5119760-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/010926/2024.\r\n\r\nNOMEAR ELOIR DIAS DE LIMA para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2024, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por ALBANO BATISTA FILHO, ID FUNCIONAL No 5120897-0. Processo nº SEI-070002/012111/2024.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ DE OLIVEIRA LUCAS para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2024, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por André Luís Pereira Rodrigues, ID Funcional nº 43535275. Processo nº SEI-180003/000173/2024.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4414009-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Shirlei Aparecida Martins Silva, ID Funcional nº 572048-6. Processo nº SEI-180002/001258/2024.\r\n\r\nEXONERAR PÂMELA ALMEIDA DE SOUSA BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 51406225, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001955/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANDRADE DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Helen Povoa Cardoso, ID Funcional nº 5151456-7. Processo nº SEI-300001/001047/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de julho de 2024, JORGE NEI MANCINI DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5005909-2, Auditor do Estado, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/001555/2024.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS SILVEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5145983-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Higor Porto, ID Funcional nº 51179954. Processo nº SEI-330001/001288/2024.\r\n\r\nNOMEAR VILMAR TAVARES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51198932, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Laura de Assunção Pereira, ID Funcional nº 51172798. Processo nº SEI-430002/001191/2024.\r\n\r\nNOMEAR ELTON MORAES para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Adjunta de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.191, de 11 de julho de 2024. Processo nº SEI-330001/001296/2024.\r\n\r\nNOMEAR VERONICA MATOS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria Adjunta de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.191, de 11 de julho de 2024. Processo nº SEI-330001/001296/2024. \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.191, de 11 de julho 2024. Processo nº SEI-330001/001296/2024.\r\n\r\nNOMEAR RENATO BASILIO DE OLIVEIRA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria Adjunta de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.191, de 11 de julho 2024. Processo nº SEI-330001/001296/2024. \r\n\r\nNOMEAR JODAR CARRIO PESSOTTI para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Dario Dias da Cruz Junior, ID Funcional nº 589993-1. Processo nº SEI-240001/000308/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDECRETO DE 11/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/07/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020006/000804/2023, fica retificado o Anexo Único a que se refere o Decreto nº 49.194, de 11 de julho de 2024, o cargo em comissão, conforme discriminação abaixo: \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQtde\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n51245779\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS - 7\r\n\r\n01\r\n\r\nAuditor\r\n\r\nDAS - 6\r\n\r\n…\r\n\r\n…\r\n\r\n…\r\n\r\n01\r\n\r\nOuvidor\r\n\r\nDAS - 6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI - 6\r\n\r\nATO DE 11/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/07/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000045/2024, fica retificado que CATIANE DORIGHETO FRANÇA, ID Funcional nº 4420595-3, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-6, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.194, de 11 de julho de 2024, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/07/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000045/2024, fica retificado que IVAN FERNANDES DE SANT'ANNA, ID Funcional nº 5124577-9, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-6, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.194, de 11 de julho de 2024, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2579923"
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                    "2579922": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCICIO \r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições, consoante a delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-140001/022995/2024 e do Processo Administrativo PGE/PG04/RBV nº 160/2024, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0001828-84.2015.8.19.0039 pela Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GISLAINE SANTOS CIUCCI BOMFIM, para ocupar o cargo de Professor Docente I - 18 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com a classificação obtida no concurso público de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário oficial de 13/03/2013 e retificado em 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nId: 2579922"
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                    "2579920": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/024323/2023 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor, Inspetor de Polícia Penal, Luciano de Lima Fagundes Pinheiro, ID. Funcional 4250972-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Câmara dos Deputados/Gabinete do Deputado Doutor Luizinho, nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018, com validade a contar da publicação. \r\n\r\nId: 2579920"
                    ],
                    "2579486": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2024 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO Nº SEI-150016/107748/2024.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 30min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Marcia Valéria Gonçalves Vaz (Rio Ônibus), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Tiago Francisco Regis (Sec. Est. da Casa Civil).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Douglas Susini Haddad (SETRANS), Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ), Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN), Leandro Jacinto Leal (SPRF) e Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Antônio Alexandre da Silva Ferreira; Janaína Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP), José Ricardo Ferreira de Brito / Filipe Alves da Silva Mendes (SEAS); Márcia Fábio Mazante / Roberto Neves Ferreira (DER); Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi (FETRANSCARGA) e Marcos Britto da Silva (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 14ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05 de junho de 2024.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/55806/2019; E-16/061/15616/2021; E-16/061/16301/2021; E-16/061/3291/2021; E-16/061/2419/2021; E-16/061/754/2021; E-16/061/15523/2021; E-16/061/3965/2021; E-16/061/16029/2021; E-16/061/2641/2021; E-16/061/1562/2021; E-16/061/1080/2021; E-16/061/4556/2021; E-16/061/17600/2021; E-16/061/1275/2021; E-16/061/13202/2020; E-16/061/2637/2020; E-16/061/17862/2021; E-16/061/100406/2019; E-16/061/3233/2021; E-16/061/633/2021; E-16/061/118291/2019; E-16/061/109750/2019; E-16/061/16026/2021; E-16/061/14591/2021; E-16/061/132/2021; E-16/061/120968/2019; E-16/061/135278/2019; E-16/061/144535/2019; E-16/061/4210/2020; E-16/061/52139/2019; E-16/061/50846/2019; E-16/061/17627/2019; E-16/061/11011/2020; E-16/061/295/2021; E-16/061/110682/2019; E-16/061/4674/2021; E-16/061/14322/2020; E-16/061/130267/2019; E-16/061/3719/2021; E-16/061/2008/2021; E-12/062/3583/2019; E-16/061/13660/2021; E-16/061/104664/2019; E-16/061/1135/2019; E-16/061/119456/2019 e E-16/061/127495/2019.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/12609/2020; E-16/061/1952/2020; E-16/061/146856/2019; E-16/061/13416/2020; E-16/061/6218/2020 e E-16/061/1781/2020.\r\n\r\n3.2. Relatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/94121/2019; E-16/061/13538/2020; E-16/061/1177/2019; E-16/061/86596/2019; E-16/061/119447/2019; E-16/061/117814/2019; E-16/061/3594/2021; E-16/061/77635/2019; E-16/061/101/2019; E-16/061/106694/2019; E- 16/061/94079/2019; E-16/061/18213/2021; E-16/061/16669/2021; E-16/061/3050/2021; E-12/062/304/2019; E-16/061/35486/2019; E-16/061/119944/2019; E-16/061/47286/2019; E-16/061/20610/2021; E-16/061/1382/2020; E-16/061/17424/2021; E-16/061/3001/2020; E-16/061/90404/2019; E-16/061/44620/2019; E-16/061/76322/2019; E-16/061/114/2021; E-16/061/14023/2021; E-16/061/114807/2019; E-16/061/632/2021; E-16/061/13922/2021; E-16/061/16832/2021; E-16/061/145780/2018; E-16/061/104637/2019; E-12/062/150542/2018; E-12/062/146819/2018; E-16/061/99329/2019; E-16/061/1098/2019; E-16/061/4178/2019; E-16/061/117829/2019; E-16/061/22277/2019; E-16/061/123693/2019; E-16/061/61726/2019 e E-16/061/112587/2019.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOSPENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/2788/2020; E-16/061/141637/2019; E-16/061/9396/2020; E-16/061/13290/2020; E-16/061/11841/2020; E-16/061/11606/2020 e E-16/061/146539/2019.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Douglas Susini Haddad, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ: \r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/147838/2019; E-16/061/17046/2019; E-16/061/14767/2021; E-16/061/16984/2021; E-16/061/99889/2019; E-16/061/147738/2019; E-16/061/5/2021; E-16/061/111265/2019; E-16/061/9117/2020; E-16/061/25567/2019; E-16/061/8548/2020; E-16/061/2187/2021; E-16/061/4190/2021; E-16/061/80108/2019; E-16/061/17000/2021; E-16/061/82015/2019; E-16/061/28006/2019; E-16/061/14417/2021; E-16/061/18851/2021; E-16/061/3573/2021; E-16/061/13716/2021; E-16/061/2258/2020; E-16/061/13745/2020; E-16/061/4668/2021; E-16/061/15624/2021; E-16/061/145650/2019; E-16/061/2182/2020; E-16/061/15826/2021; E-16/061/146891/2019; E-16/061/16285/2021; E-16/061/3422/2020; E-16/061/11009/2020; E-16/061/16741/2021; E-16/061/10168/2020; E-16/061/8952/2020; E-16/061/11587/2020; E-16/061/16667/2021; E-16/061/13345/2020; E-16/061/15407/2021; E-16/061/102283/2019; E-16/061/3220/2021; E-16/061/14031/2021; E-16/061/15809/2021; E-16/061/14159/2021; E-16/061/13942/2021 e E-16/061/14400/2021.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/8990/2020; E-16/061/11950/2020; E-16/061/4654/2020 e E-16/061/145959/2019.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.014286/2021; E-16/003.018938/2021; E-16/003.031158/2021; E-16/003.019250/2021; E-16/003.028770/2021; E-16/003.019066/2021; E-16/003.018731/2020; E-16/003.023218/2020; E-16/003.048856/2021; E-16/003.061517/2021; E-16/003.053410/2021; E-16/003.043297/2021; E-16/003.023427/2020; E-16/003.014165/2021; E-16/003.014295/2021; E-16/003.009994/2022; E-16/003.056569/2021; E-16/003.016565/2021; E-16/003.020400/2021; E-16/003.017782/2020; E-16/003.022670/2021; E-16/003.059978/2021; E-16/003.065480/2021; E-16/003.046630/2021; E-16/003.033535/2021; E-16/061/24406/2019; E-16/061/32536/2019; E-16/061/11607/2020; E-16/061/15839/2021; E-12/062/126865/2018; E-16/061/69285/2019; E-16/061/11442/2020; E-12/062/150529/2018; E-16/061/59448/2019; E-16/061/128529/2019; E-16/061/38908/2019; E-16/061/40063/2019; E-16/061/136462/2019; E-12/062/3433/2019; E-16/061/114821/2019; E-16/061/58973/2019; E-16/061/123723/2019; E-12/062/126097/2018 e E-12/062/150544/2018.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/6303/2020; E-16/061/10606/2020; E-16/061/139970/2019; E-16/061/9229/2020; E-16/061/2130/2020 e E-16/061/133503/2019.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Joel Henrique Mendes de Mesquita, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/14397/2021; E-16/061/16964/2021; E-16/061/11843/2020; E-16/061/13893/2021; E-16/061/14365/2021; E-16/061/78919/2019; E-16/061/11430/2020; E-16/061/11431/2020; E-16/061/20601/2021; E-16/061/14132/2019; E-16/061/8820/2020; E-16/061/111804/2019; E-16/061/2481/2021; E-16/061/9171/2020; E-16/061/14114/2021; E-16/061/3181/2021; E-16/061/14367/2021; E-16/061/107336/2019; E-16/061/5521/2020; E-16/061/4659/2021; E-16/061/20542/2021; E-16/061/80775/2019; E-16/061/35419/2019; E-16/003.16708/2021; E-16/003.023216/2020; E-16/003.043175/2021; E-16/003.004572/2021; E-16/003.028450/2021; E-16/003.040788/2021; E-16/003.001082/2021; E-16/003.032299/2021; E-16/003.046771/2021; E-16/003.014291/2021; E-16/003.055961/2021; E-16/003.046719/2021; E-16/003.011933/2021; E-16/003.010068/2022; E-16/003.009200/2022; E-16/003.040039/2021; E-16/003.037991/2021; E-16/003.048684/2021; E-16/003.029445/2021; E-16/003.045787/2021; E-16/003.049324/2021 e E-16/003.014829/2019.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/5813/2020 e E-16/061/8802/2020.\r\n\r\n3.6. Relator: Sr. Leandro Jacinto Leal, Conselheiro-Suplente da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.006400/2020; E-16/003.029345/2022; E-16/003.065470/2021; E-16/003.021478/2020; E-16/003.023834/2021; E-16/003.018280/2022; E-16/003.001111/2021; E-16/003.057208/2021; E-16/003.025699/2020; E-16/003.030421/2021; E-16/003.052274/2021; E-16/003.056521/2021; E-16/003.000561/2021; E-16/003.001488/2021; E-16/003.036923/2021; E-16/003.052490/2021; E-16/003.018048/2020; E-16/003.001135/2021; E-16/003.052276/2021; E-16/003.036910/2021; E-16/003.017678/2020; E-16/003.017749/2020; E-16/003.065451/2021; E-16/003.050322/2021; E-16/061/95899/2019; E-16/061/24406/2021; E-16/061/2616/2020; E-16/061/13517/2021; E-16/061/5989/2020; E-16/061/14088/2020; E-16/061/3870/2021; E-16/061/4927/2021; E-16/061/63937/2019; E-16/061/116359/2019; E-16/061/124362/2019; E-16/061/123635/2019; E-16/061/13579/2021; E-16/061/15930/2021; E-16/061/17442/2021; E-16/061/4080/2021; E-12/062/430/2019; E-16/061/ E-16/061/125964/2019; E-16/061/135254/2019 e E-12/062/150793/2018.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/5311/2020; E-16/061/141196/2019; E-16/061/4792/2020; E-16/163/461/2019 e E-16/061/8709/2020.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Leonardo Matozo Rodrigues, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/1368/2021; E-16/061/1967/2020; E-12/062/129341/2018; E-16/061/9063/2020; E-16/061/13733/2020; E-16/061/94725/2019; E-16/061/136318/2019; E-16/061/50265/2019; E-12/062/132/2019; E-16/061/130214/2019; E-16/061/2851/2021; E-16/061/114795/2019; E-16/061/14179/2020; E-12/062/106386/2018; E-16/061/105156/2019; E-16/061/24967/2019; E-16/061/55314/2019; E-12/062/146158/2018; E-16/061/2643/2020; E-16/061/27423/2019; E-16/061/146899/2019; E-12/062/193/2019; E-16/061/45726/2019; E-12/062/153670/2018; E-12/062/147194/2018; E-16/061/61/2019; E-16/003.040533/2021; E-16/003.027375/2021; E-16/003.036157/2021; E-16/003.039870/2021; E-16/003.035734/2021; E-16/003.056402/2021; E-16/003.028920/2021; E-16/003.025262/2021; E-16/003.029881/2021; E-16/003.058559/2021; E-16/003.039728/2021; E-16/003.037877/2021; E-16/003.019011/2021; E-16/003.000271/2021; E-16/003.055784/2021; E-16/003.056565/2021; E-16/003.046762/2021; E-16/003.046294/2021; E-16/003.023471/2020 e E-16/003.009997/2022.\r\n\r\n3.8. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/13962/2020; E-16/061/634/2021; E-16/061/135811/2019; E-16/061/4456/2021; E-16/061/90968/2019; E-16/061/61/2021; E-16/061/16315/2021; E-16/061/1260/2021; E-16/061/9989/2020; E-16/061/14267/2020; E-16/061/16452/2021; E-16/061/995/2020; E-16/061/10045/2020; E-16/061/87839/2019; E-16/061/80120/2019; E-16/061/50887/2019; E-16/061/15282/2021; E-16/061/73396/2019; E-16/003.017860/2020; E-16/003.015922/2021; E-16/003.056679/2021; E-16/003.025298/2021; E-16/003.033779/2021; E-16/003.025264/2021; E-16/003. E-16/003.022625/2021; E-16/003. E-16/003.019679/2020; E-16/003.051717/2021; E-16/003.063803/2021; E-16/003.021398/2020; E-16/003.039649/2021; E-16/003.027682/2021; E-16/003.016501/2021; E-16/003.023885/2021; E-16/003.023692/2021; E-16/003.021075/2021; E-16/003.028922/2021; E-16/003.001132/2021; E-16/003.018051/2021; E-16/003.051567/2021; E-16/003.000365/2021; E-16/003.039190/2021; E-16/003.039200/2021 e E-16/003.025286/2021.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/12466/2020; E-16/061/2787/2020; E-16/061/798/2020; E-16/061/12481/2020; E-16/061/13070/2020 e E-16/061/147930/2019.\r\n\r\n3.8.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-16/061/42764/2019.\r\n\r\n3.9. Relatora: Sra. Marcia Valéria Gonçalves Vaz, Conselheira-Representante da Rio Ônibus:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.011503/2021; E-16/003.027683/2021; E-16/003.041088/2021; E-16/003.023974/2021; E-16/003.024755/2021; E-16/003.025479/2020; E-16/003.023228/2019; E-16/003.035454/2021; E-16/003.044690/2021; E-16/003.028907/2021; E-16/003.025257/2021; E-16/003.024125/2021; E-16/003.056007/2021; E-16/003.012497/2020; E-16/003.057241/2021; E-16/003.018058/2021; E-16/003.059898/2021; E-16/003.050161/2021; E-16/003.060097/2021; E-16/003.039759/2021; E-16/003.009297/2021; E-16/003.024825/2020; E-16/003.051570/2021; E-16/003.002080/2021; E-16/003.025515/2020; E-16/003.045788/2021; E-16/003.039641/2021; E-16/003.009704/2021; E-16/003.028934/2021; E-16/003.051564/2021; E-16/003.023565/2020; E-16/003.017656/2020; E-16/003.030415/2021; E-16/003.024424/2022; E-16/003.039669/2021; E-16/003.019389/2020; E-16/003.025636/2022; E-16/003.014852/2022; E-16/003.036932/2021; E-16/003.023832/2021; E-16/003.026081/2020; E-16/003.051875/2021; E-16/003.057235/2021; E-16/003.063564/2021; E-16/003.060482/2021; E-16/003.039737/2021; E-16/003.000137/2020; E-16/003.062827/2021 e E-16/003.010306/2022.\r\n\r\n3.10. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.046429/2021; E-16/003.028484/2021; E-16/003.030460/2021; E-16/003.021299/2020; E-16/003.024111/2021; E-16/003.036595/2021; E-16/003.032942/2021; E-16/003.042574/2021; E-16/003.011114/2022; E-16/003.013698/2021; E-16/003.042571/2021; E-16/003.030203/2021; E-16/003.045742/2021; E-16/003.037659/2021; E-16/003.032260/2021; E-16/003.047642/2021; E-16/003.044795/2021; E-16/003.030207/2021; E-16/003.010300/2022; E-16/003.002811/2021; E-16/003.028459/2021; E-16/003.025106/2021; 03/01/185703/2017; E-16/002/000739/2021 (apenso o proc. nº E-16/003.000812/2019); E-16/061/12467/2020; E-16/061/834/2021; E-16/061/16845/2021; E-16/061/27590/2019; E-16/061/11434/2019; E-16/061/13995/2020; E-16/061/137051/2019; E-16/061/18115/2021; E-16/061/14370/2021; E-16/061/93092/2019; E-16/061/140498/2019; E-16/061/16894/2021; E-16/061/1339/2021; E-16/061/3831/2021; E-16/163/63/2020; E-16/061/89034/2019; E-16/061/113634/2019; E-16/061/80157/2019; E-16/061/89667/2019; E-16/061/91634/2019; E-16/061/103459/2019; E-16/061/16086/2021; E-16/061/15386/2021 e E-16/061/20743/2021.\r\n\r\n3.10.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDO: E-16/061/11756/2020.\r\n\r\n3.11. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/121563/2019; E-16/061/13622/2020; E-16/061/441/2021; E-16/061/130848/2019; E-16/061/43972/2019; E-16/061/13981/2020; E-16/061/618/2021; E-16/061/13358/2020; E-16/061/13779/2021; E-16/061/13583/2021; E-16/061/373/2021; E-16/061/14142/2019; E-16/061/9395/2020; E-16/061/15953/2021; E-16/061/13724/2020; E-16/061/22560/2021; E-16/061/95913/2019; E-16/061/64815/2019; E-16/061/23959/2021; E-16/061/59454/2019; E-16/061/4393/2021; E-16/061/2908/2021; E-16/061/18326/2021; E-16/061/8308/2020; E-16/061/4449/2021; E-16/061/13678/2020; E-16/061/10984/2020; E-16/003.058047/2021; E-16/003.000488/2021; E-16/003.054146/2021; E-16/003.017840/2020; E-16/003.029937/2021; E-16/003.048673/2021; E-16/003.045353/2021; E-16/003.022498/2020; E-16/003.000208/2021; E-16/003.030418/2021; E-16/003.064234/2021; E-16/003.064204/2021; E-16/003.017590/2020; E-16/003.042609/2021; E-16/003.063774/2021; E-16/003.045036/2021; E-16/003.049503/2021; E-16/003.055281/2021; E-16/003.057189/2021; E-16/003.059956/2021; E-16/003.000564/2021; E-16/003.061866/2021; E-16/003.065729/2021; E-16/003.065640/2021 e E-16/003.042753/2021.\r\n\r\n3.12. Relator: Sr. Tiago Francisco Regis, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/25579/2019; E-16/061/51535/2019; E-16/061/3490/2021; E-12/062/125885/2018; E-12/062/135641/2018; E-16/061/17684/2021; E-12/062/38124/2017; E-12/062/30928/2018; E-16/061/1161/2019; E-16/061/57387/2019; E-16/061/148583/2019; E-16/061/5775/2020; E-16/061/43289/2019; E-16/061/100608/2019; E-16/061/13462/2020; E-16/061/13376/2020; E-16/061/75766/2019; E-16/061/2921/2021; E-16/061/13970/2020; E-16/061/1955/2020; E-16/061/135262/2019; E-16/061/123713/2019; E-16/061/17288/2021; E-16/061/15854/2021; E-16/061/13719/2020; E-16/061/13516/2020; E-12/062/116185/2017; E-12/062/152733/2018; E-12/062/132494/2018; E-16/061/62641/2019; E-12/062/156774/2018; E-16/061/73490/2019; E-12/066/100848/2018; E-16/061/18709/2019; E-16/061/41462/2019; E-12/062/120374/2018; E-16/061/2486/2021; E-16/061/23420/2019; E-12/062/153598/2018; E-12/062/120392/2018; E-16/061/103453/2019; E-16/061/14747/2021; E-12/062/108059/2018; E-16/061/59458/2019; E-12/062/124991/2018; E-12/062/156638/2018 e E-12/062/153417/2018.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\nIniciada a sessão, o Presidente apresentou aos Conselheiros sobre os resultados da participação ao XIX FOCOTRAN, em Goiânia. Inclusive com visita técnica ao CETRAN-GO, em que o Presidente e o Conselheiro Rogério Toffano tiveram a oportunidade de trocar experiências sobre os desafios que cada órgão enfrenta em sua atividade. Em seguida, foi apresentado - em linhas gerais - o plano de retomada da integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, bem como o envio de ofícios para os municípios integrados, solicitando o envio de relatório das atividades realizadas por seus órgãos de transito.\r\n\r\n5. ERRATAS:\r\n\r\n5.1. Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 34ª. Sessão Ordinária, de 06 de dezembro de 2023, publicada no D.O. em 13/03/2024, no que se refere ao processo nº PMDC/3942/2019 (anexo o processo nº E-16/119/814/2019), tendo em vista promover a devolução do mesmo para correta instrução.\r\n\r\n6. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, ID. Funcional nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2024\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA \r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Trânsito \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2579486"
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                    "2579624": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/000099/2024 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo (doc. SEI-76231564), o Parecer da Assessoria Jurídica nº 61 (doc. SEI-76895382) e o despacho de Análise sobre Aquisição ou Contratação da Auditoria Interna (doc. SEI-77435728): RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que o fornecimento objeto do Termo de Referência inserido neste procedimento, através do doc. SEI-75820279, seja adjudicado à empresa RDSUPRI MATERIAS PARA ESCRITÓRIOS LTDA., com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016; APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 1.071,00 (um mil setenta e um reais) em favor da empresa RDSUPRI MATERIAS PARA ESCRITORIOS LTDA.; AUTORIZO que sejam, pela Diretoria Financeira, adotadas as providências para emissão da Reserva de Dotação, no valor acima mencionado.\r\n\r\nId: 2579624"
                    ],
                    "2579632": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ /PRODERJ Nº 417\r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, Flávio Sebastião Rodrigues da Silva, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2024; com a Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI nº 150016/001225/2021 e SEI-150060/000563/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição, sob demanda, de novas Licenças Perpétuas de Software do Sistema Automatizado de Biometria - AFIS (228.000 Unidades de Licença), bem como suporte técnico, manutenção e atualização de licenças da solução AFIS (licenças da base legada e licenças novas após o 12º mês de utilização).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data da publicação, com efeitos retroativos a contar de 01/06/2024 e término em 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV: PARA: Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 06.422.0471.4119 - Atendimento do Serviço de Identificação Civil\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 = R$ 5.984.242,70\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490 = R$ 0,00\r\n\r\nFonte: 1.753.232\r\n\r\nValor total: R$ 5.984.242,70 (cinco milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), conforme cronograma financeiro:\r\n\r\nExecução orçamentária 2024\r\n\r\nMês\r\n\r\nND 4490 (R$ )\r\n\r\nND 3390 (R$ )\r\n\r\nTOTAL (R$ )\r\n\r\nJunho\r\n\r\n851.059,24\r\n\r\n851.059,24\r\n\r\nJulho\r\n\r\n852.400,64\r\n\r\n852.400,64\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n853.742,04\r\n\r\n853.742,04\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n861.790,44\r\n\r\n861.790,44\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.984.242,70\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico-financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - A partir de 30 (trinta) dias do término de cada trimestre de execução, os repasses seguintes somente serão concedidos após a Unidade Executante comprovar a utilização total dos recursos do trimestre anterior, devendo a Unidade Técnica solicitar a devolução do saldo.\r\n\r\nArt. 3º - Junto ao Relatório Trimestral, a Unidade Gestora Executante fará constar a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13, incisos II, III, IV, V, XXVI, XXXIV do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5, de 26 de maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - No caso de aquisição de bens para executar a prestação do serviço, os referidos bens deverão ser integrados ao patrimônio do DETRAN/RJ, conforme parágrafo 5º do Art. 7º. do Decreto Estadual 42.436/2010.\r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - A executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas nos termos do art. 11 da Portaria DETRAN/RJ Nº 6630 de 19 de junho de 2024.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, da Portaria DETRAN Nº 6630 de 19 de junho de 2024, e observando as disposições da Portaria AGE Nº 10 de 14 de julho de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - Na prestação de contas final, além da documentação exigida no art. 4º da Portaria AGE Nº 10/2023, deverão ser encaminhados cópias das Notas de Movimentação de Crédito, Relação de Pagamentos das despesas realizadas e Comunicação ou Ofício demonstrando que a executante solicitou à concedente as anulações da descentralização, na sobra ou não utilização de crédito orçamentário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\nI - DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES:\r\n\r\nCONCEDENTE - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\n\r\nCNPJ nº 30.295.513/0001-38\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20071-004\r\n\r\nRepresentante Legal: Glaucio Paz da Silva\r\n\r\nCONVENENTE - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nCNPJ nº 30.121.578/0001-67\r\n\r\nRua da Conceição, 69, 24º e 25º andares, Centro - Rio de Janeiro / RJ, CEP: 20051-011\r\n\r\nRepresentante Legal: Flávio Sebastião Rodrigues da Silva\r\n\r\nTem por objeto a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº. SEI-150016/001225/2021\r\n\r\nII - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:\r\n\r\nIdentificação do Objeto: Aquisição, sob demanda, de novas Licenças Perpétuas de Software do Sistema Automatizado de Biometria - AFIS (228.000 Unidades de Licença), bem como suporte técnico, manutenção e atualização de licenças da solução AFIS (licenças da base legada e licenças novas após o 12º mês de utilização).\r\n\r\nIII - JUSTIFICATIVA:\r\n\r\nA Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ utiliza um arcabouço tecnológico avançado e pioneiro da tecnologia de identificação biométrica por sistema automatizado, usualmente referido pela sigla em inglês AFIS - Automated Fingerprint Identification System. O arcabouço tecnológico foi concebido não apenas para uso na identificação civil, mas para ser compartilhado com a identificação criminal e posteriormente com a identificação penitenciária, constituindo-se então no Sis tema Estadual de Identificação - SEI-RJ. Esse compartilhamento foi estabelecido em convênios com a então Secretaria de Segurança e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e outros órgãos do estado. O Sistema Estadual de Identificação - SEI vem ao longo dos anos agregando funções para diversos órgãos do Estado do Rio de Janeiro e federais, tem como premissas acelerar o tempo para a emissão da identificação, identificação decadactilar sem o uso de tinta, com acuidade e segurança do processo.\r\n\r\nO sistema biométrico baseado no sistema AFIS compreende o cadastro civil, criminal e penitenciário. O cadastro civil compreende os cidadãos identificados pelos Órgãos com atribuições relativas à identificação civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, inclusive de não vivos. O uso criminal refere-se às pesquisas realizadas com fins de localizar o cidadão previamente identificado através das impressões dactilares coletadas. O uso penitenciário refere-se à identificação de apenados custodiados no estado.\r\n\r\nO Contrato nº 07/2022, celebrado entre o PRODERJ e a empresa M.I. Montreal Informática, tem como objeto a aquisição, sob demanda, de Licenças Perpétuas de Software do Sistema Automatizado de Biometria - AFIS, com software da solução, instalação, manutenção, atualização e suporte técnico e também a manutenção de toda base, que hoje é composta por, no mínimo, 23.273.327 licenças DERMALOG em produção. Neste sentido, faz-se necessária a descentralização aqui proposta para que sejam pagas as despesas oriundas da execução do Instrumento celebrado.\r\n\r\nIV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO:\r\n\r\nValor total: R$ 5.984.242,70 (cinco milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), conforme cronograma financeiro:\r\n\r\nExecução orçamentária 2024\r\n\r\nMês\r\n\r\nND 4490 (R$ )\r\n\r\nND 3390 (R$ )\r\n\r\nTOTAL (R$ )\r\n\r\nJunho\r\n\r\n851.059,24\r\n\r\n851.059,24\r\n\r\nJulho\r\n\r\n852.400,64\r\n\r\n852.400,64\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n853.742,04\r\n\r\n853.742,04\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n861.790,44\r\n\r\n861.790,44\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.984.242,70\r\n\r\nV - DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA:\r\n\r\nPT: 06.422.0471.4119 - Atendimento do Serviço de Identificação Civil\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 = R$ 5.984.242,70\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490 = R$ 0,00\r\n\r\nFonte: 1.753.232\r\n\r\nVI - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS:\r\n\r\nMês\r\n\r\nAquisição de licenças AFIS\r\n\r\nManutenção da base legada\r\n\r\nTOTAL (R$ )\r\n\r\nJunho\r\n\r\n851.059,24\r\n\r\n851.059,24\r\n\r\nJulho\r\n\r\n852.400,64\r\n\r\n852.400,64\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n853.742,04\r\n\r\n853.742,04\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\n855.083,44\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n861.790,44\r\n\r\n861.790,44\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.984.242,70\r\n\r\nId: 2579632"
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                    "2579629": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6641 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE EXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/037389/2024, e no Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 22, incisos II e X, da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\n- a necessidade de atualização do Manual de Exame de Prática de Direção Veicular, instituído pela Portaria nº Portaria DETRAN-RJ nº 4506/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Esta Portaria institui Grupo de Trabalho para a elaboração de minuta de texto normativo, em atualização ao Manual de Exame de Direção Veicular, disciplinado pela Portaria DETRAN-RJ nº 4506/2014.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo às demais atividades desempenhadas no âmbito do DETRAN-RJ.\r\n\r\nPresidência:\r\n\r\n- Douglas Macieira Vieira, ID. Funcional nº 517278-0.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\n- Robson Fernandes Pereira Neves, ID. Funcional nº 5026468-0;\r\n\r\n- Wanderson Moreira Furtado, ID. Funcional nº 4423289-6;\r\n\r\n- Pablo Ribeiro da Costa Guimarães, ID. Funcional nº 5026382-0;\r\n\r\n- Marcelo Moreira Quintarelli, ID. Funcional nº 5026368-4;\r\n\r\n- André Luiz da Conceição Martins, ID. Funcional nº 4379952-3.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho promoverá reuniões técnicas para a elaboração do trabalho mencionado nesta Portaria, de acordo com agenda a ser proposta pela Presidência, em comum acordo com os Membros.\r\n\r\nArt. 4º - Para a execução do trabalho de que trata esta Portaria, o Grupo de Trabalho poderá realizar visitas técnicas em áreas de exame de prática de direção veicular, requerer reuniões com unidades técnicas do DETRAN-RJ e solicitar informações para empresas prestadoras de serviços de desempenhem atividades relacionadas ao exame de direção veicular.\r\n\r\nArt. 5º - O prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo será de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Até o término do prazo estabelecido no caput deste artigo, a minuta do texto normativo, resultado do trabalho do Grupo, deverá ser apresentada à Diretoria de Habilitação, para a revisão do conteúdo e posterior encaminhamento da proposta à Presidência do DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2579629"
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                    "2579630": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6643 DE 10 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTORES PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos SEI-160039/000271/2020 e SEI-150016/091855/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\n- a gestão compartilhada da Diretoria de Habilitação, Diretoria de Identificação Civil, Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações e Corregedoria do Acordo de Cooperação Técnica nº. 05/2021, celebrado entre a União, por Intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro (SPRF-RJ) e o DETRAN/RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado como gestor, o servidor da Corregedoria, Daniel José Bandeira de Mello Gomes, Corregedor, ID. Funcional nº 2936035-8, em substituição ao servidor Gláucio Paz e Silva, ID. Funcional nº 2919137-8, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais do instrumento supramencionado.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como gestor, o servidor da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, Gilberto Gueiros da Silva, Coordenador Geral, ID. Funcional nº 5112127-1, em substituição ao servidor Flávio Siqueira Diniz, ID. Funcional nº 5149745-0, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais do instrumento supramencionado.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam inalterados os servidores da Diretoria de Identificação Civil e da Diretoria de Habilitação, designados por meio da Portaria DETRAN SEI nº 6258 de 28/06/2022 e Portaria 6379 de 24/04/2023, respectivamente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/11/2023, para o art. 1º, e a contar de 17/06/2024, para o art. 2º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2579630"
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                    "2579801": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6644 DE 10 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/039297/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nALAN KARDEC DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n5020651-6\r\n\r\nALICE KONSTANDT TERRA DE VELLASCO\r\n\r\n4417698-8\r\n\r\nALLINE DANTAS CARDOSO\r\n\r\n5025625-4\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n4423147-4\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n5020521-8\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n4400069-3\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\n5032596-5\r\n\r\nANDRÉ LUIZ HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\n5029586-1\r\n\r\nANDRÉ TIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\n5025824-9\r\n\r\nANDRESSA MARTINS BRIVIO\r\n\r\n4400070-7\r\n\r\nANNA KARINA REGUSE\r\n\r\n4334162-4\r\n\r\nBRUNNO SANTOS LEAL\r\n\r\n5028249-2\r\n\r\nBRUNO DA FONSECA MISCENO ARAÚJO\r\n\r\n5029662-0\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n4423063-0\r\n\r\nCARLA PRISCILLA AMERICANO DA SILVA\r\n\r\n5029650-7\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO SILVA CASTRO\r\n\r\n5032605-8\r\n\r\nDANILO DA CUNHA BARROSO\r\n\r\n5025963-6\r\n\r\nDÁRIA MONTEIRO MAXIMIANO\r\n\r\n5030849-1\r\n\r\nDAVI SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n5028242-5\r\n\r\nELIONALDO DE CALAZANS GALVÃO JÚNIOR\r\n\r\n5029763-5\r\n\r\nELOI DE SOUZA LUSQUINOS\r\n\r\n4423062-1\r\n\r\nFABIO SHIGUEO ARAKAKI\r\n\r\n5029723-6\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n5026137-1\r\n\r\nFILIPE XAVIER TRINDADE\r\n\r\n5029741-4\r\n\r\nGISELLE RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n4379858-6\r\n\r\nHELIO RODRIGUES\r\n\r\n4400577-6\r\n\r\nISADORA CASSIANO MARQUES\r\n\r\n5035163-0\r\n\r\nJESSE JUNIOR GABRIEL\r\n\r\n5029916-6\r\n\r\nJORGE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n5032632-5\r\n\r\nLEANDRO ROCHETEAU REBELLO DA SILVA\r\n\r\n4460679-6\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO FIGUEIREDO GONÇALVES\r\n\r\n5025870-2\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n5073484-9\r\n\r\nLEVI SALLES JUNIOR\r\n\r\n5031211-1\r\n\r\nLUCIANA NUNES JANNUZZI\r\n\r\n5035066-8\r\n\r\nMARCIO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\n5026406-0\r\n\r\nMAXCILENE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5031574-9\r\n\r\nNATALIA FAUSTINO TOMAZ\r\n\r\n5025933-4\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5026413-3\r\n\r\nPEDRO LUIS SARAMAGO TEIXEIRA\r\n\r\n5035004-8\r\n\r\nRODOLFO VERSOLATI FRANÇA\r\n\r\n5031099-2\r\n\r\nROSALIA SAMPAIO\r\n\r\n4423396-5\r\n\r\nSABRINA DA SILVA SALLÉ\r\n\r\n4409342-0\r\n\r\nTÁSSIO COSTA CAMPOS\r\n\r\n5035019-6\r\n\r\nTERESA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\n5030021-0\r\n\r\nTHIAGO ANTUNES GOMES\r\n\r\n5029027-4\r\n\r\nTHIAGO SEPEDA SANTOS\r\n\r\n5030829-7\r\n\r\nTIAGO DE LIMA VULCAO\r\n\r\n4401330-2\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n4423212-8\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2579801"
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                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6646 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 82, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Arts. 13 e 14, do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o poder de delegar é inerente à organização hierárquica que caracteriza a Administração Pública cuja a regra é a possibilidade de delegação;\r\n\r\n- que o art 11 da Lei Estadual nº. 5.427/2009 estabelece que um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial;\r\n\r\n- o elevado número de processos que tramitam nesta Presidência, de alta relevância, fazendo-se necessária uma maior disponibilidade de tempo na rotina administrativa desta Unidade para avaliação e tomada de decisões, fundamentando, assim, a descentralização de atribuição na forma de delegações de competência; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-160005/000348/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a FELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, ID. Funcional nº 5021432-2, e a EDUARDO DA CONCEIÇÃO NUNES, Vice-Presidente, ID. Funcional nº 5037796-5, para, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar em conjunto os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho;\r\n\r\nII - autorizar a emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros;\r\n\r\nIII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nV - autorizar a abertura e assinar os editais de licitações, revogar, anular ou homologar o procedimento e os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, ressalvada a competência originária do Pregoeiro, na forma da lei;\r\n\r\nVI - dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nVII - assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, observando-se as formalidades legais para tanto e desde que a lei não indique expressamente autoridade competente diversa para a imposição;\r\n\r\nVIII - solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\n\r\nIX - autorizar reserva orçamentária;\r\n\r\nX - aprovar ou impugnar as prestações de conta de convênios, contratos, instrumentos congêneres e das descentralizações de crédito orçamentário, quando cabível;\r\n\r\nXI - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nXII - homologar o procedimento licitatório e os respectivos resultados, sozinho ou em conjunto com os delegatários de que trata o art. 2º.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN SEI nº 6516 de 12 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2579631"
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                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/064725/2024 - ANDERSON NASCIMENTO CLARO, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão D, Id. Func. nº 4423091-5. CONCEDE ao servidor, a prorrogação do afastamento para realização de curso de formação relativo a concurso público, de 06/07/2024 a 24/07/2024, com remuneração do cargo efetivo, com base no art. 11, inciso X, do Decreto-Lei nº 220/75, no art. 79, inciso XIV, do Decreto nº 2479/79, no Enunciado 37 da d. Procuradoria Geral do Estado-PGE/RJ, aprovado pela Resolução PGE nº 4.111/17, e na Resolução SEFAZ nº 195/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/061307/2024 - CLEILTON SILVA DA COSTA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão D, Id. Func. nº 5025779-0. CONCEDE ao servidor, a prorrogação do afastamento para realização de curso de formação relativo a concurso público, de 06/07/2024 a 24/07/2024, com remuneração do cargo efetivo, com base no art. 11, inciso X, do Decreto-Lei nº 220/75, no art. 79, inciso XIV, do Decreto nº 2479/79, no Enunciado 37 da d. Procuradoria Geral do Estado-PGE/RJ, aprovado pela Resolução PGE nº 4.111/17, e na Resolução SEFAZ nº 195/2018.\r\n\r\nId: 2579744"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8841 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.978, de 09 de março de 2022, e conforme consta no processo nº SEI-150011/000226/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas com o objetivo de apurar possíveis irregularidades, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano decorrente do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2022, firmado entre essa Fundação e a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa - SECEC, para desenvolver o Projeto Cultura para Todos, conforme apontado no Processo TCE/RJ nº 103.682-8/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Bianca Neuberger Leda, Id. Funcional nº 4253290-6, Arthur Antonio Marques Rezende, Id. Funcional nº 4369575-2 e Liliane Macedo Cavalcanti, Id. Funcional nº 2715625-7, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Tomada de Contas, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do processo administrativo indicado no artigo 1º, bem como proceder ao exame de documentos e demais informações correlacionadas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Presidência da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Comissão terá o prazo de 90(noventa) dias a contar da publicação para apresentar os resultados da apuração.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 09.07.2024\r\n\r\nId: 2579829"
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                    "2579507": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 314 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais; tendo em vista o disposto no processo nº SEI-120001/002389/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 259, de 13 de dezembro de 2023, quanto à função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; e\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 169, de 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Filipe Almada Souto, ID. Funcional nº 5003204-6, sem prejuízo de suas funções, a desempenhar à função de Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 2º - Ficar o Encarregado Setorial, a que se refere o artigo anterior, responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2579507"
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                    "2579508": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 315 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 148 a 150 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o contido no processo nº SEI-120001/005350/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a reestruturação do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, no Estado do Rio de Janeiro, com previsão no Art. 4º, do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 48.997, de 05 de março de 2024;\r\n\r\n- a Política da Governança, a Estratégia da Governança e as normas do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC no âmbito da administração pública estadual direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, com previsão na Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021;\r\n\r\n- a determinação para publicação do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, com previsão no Art. 1º do Decreto nº 48.754 de 20 de Outubro de 2023; e\r\n\r\n- a importância da modernização tecnológica e fortalecimento da Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Permanente do PEDTIC da SEPLAG será integrado pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente do Comitê e Principal Responsável do NSTIC/RJ: Fábio da Silva Siqueira, ID. Funcional nº 4378056-3;\r\n\r\nII - Representante designado pela Alta Administração: Marco Antônio Magalhaes Pacheco Filho, ID. Funcional nº 5007745-7;\r\n\r\nIII - Representante da área de Tecnologia da Informação e Comunicação: Fábio Cardoso Queiroga, ID. Funcional nº 2024696-0;\r\n\r\nIV - Representante da área Setorial de Planejamento e Orçamento: Bruna Munhoz da Gama, ID. Funcional 5089578-8;\r\n\r\nV - Representante da área Setorial de Administração e Patrimônio: Marcelo Thiago Rodrigues da Silva, ID. Funcional 5119330-2;\r\n\r\nVI - Representantes da atividade fim da SEPLAG:\r\n\r\na) Planejamento e Orçamento: Álvaro da Silva e Abrantes, Id. Funcional nº 4393754-3;\r\n\r\nb) Logística: Anderson de Oliveira Verdam, ID. Funcional nº 5113191-9;\r\n\r\nc) Planejamento Estratégico: Alberto Motta França, ID. Funcional nº 5145285-5;\r\n\r\nVII - Secretária do Comitê: Ana Carolina Ferreira Gama, ID. Funcional nº 4328932-0.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo representante da Alta Administração.\r\n\r\n§ 2º - São atribuições do Presidente do Comitê:\r\n\r\nI - convocar e conduzir as reuniões do Comitê Permanente;\r\n\r\nII - subsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIII - acompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIV - receber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC as solicitações de informações pertinentes;\r\n\r\nV - convocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n\r\n§ 3º - Os membros do Comitê Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção da Secretária:\r\n\r\nI - suprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC desta SEPLAG;\r\n\r\nII - sanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n\r\nIII - auxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\nIV - atender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n\r\nV - fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC desta SEPLAG sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n\r\n§ 4º - A Secretária do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - monitorar os assuntos a serem incluídos na pauta e agenda das reuniões;\r\n\r\nII - auxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\n\r\nIII - providenciar, por solicitação do Presidente, as convocações, pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento dos prazos, envio e recebimento de informações;\r\n\r\nIV - secretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, elaborar as atas e, após revisão do Presidente e a aprovação dos demais membros, colher suas assinaturas, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme artigo 5º, desta resolução;\r\n\r\nV - fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC desta SEPLAG sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUBTIC desta SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando ao Gabinete do Secretário e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\n\r\nArt. 6º - Para dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC, poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo desta SEPLAG e/ou grupo de mensagens instantâneas.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 5º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Ficar revogada a Resolução SEPLAG nº 252, de 21 de novembro de 2023,\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2579508"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 316 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ, NO ÂMBITO DA SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais; tendo em vista o disposto no processo nº SEI-120001/005278/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a reestruturação do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, no Estado do Rio de Janeiro, com previsão no Art. 4º, do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 48.997 de 05 de março de 2024;\r\n\r\n- a Política de Governança e a Estratégia da Governança, no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, com previsão no art. 4º, do Anexo C, da Portaria PRODERJ/PRE 825, de 26 de fevereiro de 2021;\r\n\r\n- a determinação para publicação da relação dos servidores que compõem o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ, indicando o principal responsável e seu suplente, com previsão no Art. 1º do Decreto nº 48.754 de 20 de outubro de 2023; e\r\n\r\n- a importância da modernização tecnológica e do fortalecimento da Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ fica representado pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUBTIC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 2º - Indicar o principal Responsável e seu suplente, na forma abaixo:\r\n\r\nPRINCIPAL RESPONSÁVEL:\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA SIQUEIRA, Id. Funcional 4378056-3\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nFÁBIO CARDOSO DE QUEIROGA, Id. Funcional 2024696-0\r\n\r\nArt. 3º - Ficar estabelecido que a relação completa dos servidores que compõem o NSTIC/RJ, será publicada e atualizada, sempre que necessário, no site institucional da SEPLAG e nos autos do processo nº SEI-120001/005278/2022.\r\n\r\nArt. 4º - Ficar revogada a Resolução SEPLAG nº 253, de 01 de dezembro de 2023.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2579509"
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                    "2579510": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 116 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022; tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/007389/2022 e SEI-120001/001930/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 016/2022, celebrado com a CS BRASIL FROTAS LTDA..\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID. Funcional nº 5101199-9;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID. Funcional nº 5099436-0;\r\n\r\nBianca Faria Rangoni Rodrigues - ID. Funcional nº 5108342-6; \r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID. Funcional nº 4320179-2; \r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID. Funcional nº 51526816.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nVirgilio Rodrigues de Carvalho - ID. Funcional nº 5143290-0;\r\n\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID. Funcional nº 5119330-2;\r\n\r\nGabriel Pereira Maia - ID. Funcional nº 5137343-2; \r\n\r\nCristiane Weber Neves - ID. Funcional nº 4219337-0.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires, ID. Funcional nº 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA;\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte, ID. Funcional nº 5135413-6, como substituta do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2579510"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 002 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da Resolução SEFAZ nº 676, de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2021, celebrado com a empresa ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., conforme processo nº SEI-04/109/002254/2019, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR \r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nJuliana Ribeiro do Amaral Teixeira\r\n\r\nGustavo Pereira Ferrari de Moraes\r\n\r\nLaisa Martins dos Santos\r\n\r\nRegina Célia do\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nLacerda Negreiros\r\n\r\nIsaias Correia Barbosa\r\n\r\nID. Funcional nº 4398767-2\r\n\r\nID. Funcional nº 5148699-7\r\n\r\nID. Funcional nº 5138919-3\r\n\r\nID. Funcional nº\r\n\r\n5142895-4\r\n\r\nID. Funcional nº 5148468-4\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA \r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nJuliana Ribeiro do Amaral Teixeira\r\n\r\nGustavo Pereira Ferrari de Moraes\r\n\r\nLaisa Martins dos Santos\r\n\r\nRegina Célia do\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nLacerda Negreiros\r\n\r\nIsaias Correia Barbosa\r\n\r\nID. Funcional nº 4398767-2\r\n\r\nID. Funcional nº 5148699-7\r\n\r\nID. Funcional nº 5138919-3\r\n\r\nID. Funcional nº 5142895-4\r\n\r\nID. Funcional nº 5148468-4\r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nThais Mendes Tinoco\r\n\r\nID. Funcional nº 5007515-2\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA \r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos \r\n\r\nId: 2579487"
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                    "2579652": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 005 DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS, DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 676, de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2021, celebrado com a empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA, conforme processo nº SEI-040109/000136/2020, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\n\r\nGESTORA\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nKátia Aparecida Abreu Feijó \r\n\r\nAndré Luiz Monteiro Barbosa \r\n\r\nLaisa Martins dos Santos \r\n\r\nRegina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros \r\n\r\nWillian Gomes de Lima \r\n\r\nID. Funcional nº 4406055-6\r\n\r\nID. Funcional nº 4323399-6\r\n\r\nID. Funcional nº 5138919-3\r\n\r\nID. Funcional nº 5142895-4\r\n\r\nID. Funcional nº 5142087-2\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\n\r\nGESTORA\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nKátia Aparecida Abreu Feijó\r\n\r\nGeraldo de Souza Nascimento \r\n\r\nLaisa Martins dos Santos \r\n\r\nRegina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros\r\n\r\nIsaias Correia Barbosa \r\n\r\nNewton Almeida da Silva Junior\r\n\r\nID. Funcional nº 4406055-6\r\n\r\nID. Funcional nº 5148700-4\r\n\r\nID. Funcional nº 5138919-3\r\n\r\nID. Funcional nº 5142895-4\r\n\r\nID. Funcional nº 5148468-4\r\n\r\nID. Funcional nº 5139026-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos \r\n\r\nId: 2579652"
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                    "2579584": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/010012/2010 - RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID. Funcional nº 4385229-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da LC nº 69/90 e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no período de 07/02/1997 a 31/10/2000, desprezando-se o período de 01/11/2000 a 16/10/2003, por ser concomitante com o tempo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, totalizando R$ 1.363 (mil, trezentos e sessenta e três reais), tornando sem efeito o despacho de 21/09/2011, publicado no D.O. de 22/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/010012/2010 - RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria. ID. Funcional nº 4385229-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da LC nº 69/90 e amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/11/2000 a 17/06/2010, totalizando R$ 3.516 (três mil, quinhentos e dezesseis reais), tornando sem efeito o despacho de 21/09/2011, publicado no D. O. de 22/09/2011.\r\n\r\nId: 2579584"
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                    "2579743": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000366/2023 - MIRIAM BAHIA NUNES PIRES. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 10 de junho de 2024, e conforme a avaliação da Junta Médica em 22.05.2024. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000847/2024 - MAURO DE ALMEIDA. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 18 de junho de 2024, e conforme a avaliação da Junta Médica em 13.06.2024. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000397/2023 - CINTIA DE FREITAS GOUVÊA. Pensionista da Lei 69/90. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 17 de junho de 2024, e conforme a avaliação da Junta Médica em 10.06.2024. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000007/2023 - MARCIA MARIA ALVES FERNANDES. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 23 de maio de 2024, e conforme a avaliação da Junta Médica em 18.04.2024. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000082/2024 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 13 de junho de 2024, e conforme a avaliação da Junta Médica em 05.06.2024. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000317/2023 - CELIO FREITAS MARTINS. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 07 de junho de 2024, e conforme a avaliação da Junta Médica em 20.05.2024. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000848/2024 - MASSASHI KOCHIMIZU. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 21 de junho de 2024, e conforme a avaliação da Junta Médica em 17.06.2024. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000294/2023 - SÔNIA HENSCHEL MARTINS ALVES DE ASSIS. Pensionista da Lei 69/90. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 28 de maio de 2024, e conforme a avaliação da Junta Médica em 23.05.2024. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/055/660/2017 - MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA CUNHA DE MORAES. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 25 de junho de 2024, e conforme a avaliação da Junta Médica em 21.05.2024. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000412/2023 - HELENA KOHN DE OLIVEIRA. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 07 de maio de 2024, e conforme a avaliação da Junta Médica em 17.05.2024. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000597/2023 - AMILCAR CAVALCANTI BOUCINHAS. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 10 de junho de 2024, e conforme a avaliação da Junta Médica em 04.06.2024. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000356/2021 - GALDINO FREIRE DO VALLE TORRES. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 25 de junho de 2024, e conforme a avaliação da Junta Médica em 11.06.2024. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000739/2023 - LAURETE TORRES DE OLIVEIRA. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 20 de maio de 2024, e conforme a avaliação da Junta Médica em 09.05.2024. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000720/2023 - WALDER JOSE XAVIER REIS. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 23 de maio de 2024, e conforme a avaliação da Junta Médica em 16.04.2024. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2579743"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 263 DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040006/006750/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo identificado: \r\n\r\nRazão Social: VOX DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.165.617/0001-83\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.856.505\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/02/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de fruição do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2579758"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA \r\n\r\nDE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 264 DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A INCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 44.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos dos processos administrativos nº SEI-430001/003887/2023 e SEI-430001/003890/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO o inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.629/2014 aos contribuintes abaixo identificados:\r\n\r\nRazão Social: PEDRATER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.382.714/0002-43, 04.382.714/0004-05\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.070.896, 12.871.473\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/10/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de fruição do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS \r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2579759"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 269 DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-120001/010770/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: RIO QUALITY COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A \r\n\r\nInscrição Estadual: 78.369.21-3\r\n\r\nCNPJ nº: 08.969.770/0001-59\r\n\r\nArt. 2º - O enquadramento automático no regime diferenciado de tributação produz efeitos desde 01/10/2021 (primeiro dia do mês subsequente ao do envio da comunicação), nos termos do § 2º do art. 9º do Decreto n° 47.437/2020.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 2º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2579764"
                    ],
                    "2579765": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA \r\n\r\nDE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 270 DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040006/002371/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO o O inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo identificado: \r\n\r\nRazão Social: LA VIE SPORTS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 22.940.116/0001-43\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.973.56-1\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/03/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2579765"
                    ],
                    "2579766": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 271 DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/012085/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO o inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo identificado: \r\n\r\nRazão Social: ART LINHA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 37.606.669/0001-31\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.740.81-2\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/01/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início de fruição do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2579766"
                    ],
                    "2579767": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 272 DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040079/006631/2022, o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, e o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: CONSÓRCIO ZEMAX-PLANOVA\r\n\r\nCNPJ: 44.250.029/0001-05\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.379.63-3\r\n\r\nAtividade econômica: SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/09/2022, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2579767"
                    ],
                    "2579552": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de julho de 2024, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº 47/2022.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nOnde se lê: ... Recurso nº 78238/RV - Processo nº E-04/211/003501/2020 - Recorrente: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO ...\r\n\r\nLeia-se: ... Recurso nº 78.238/RV - Processo nº E-04/211/003501/2020 - Recorrente: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALVARO MARQUES NETO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO - Patrono: Dr. João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530 ...\r\n\r\nId: 2579552"
                    ],
                    "2579602": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERENTE DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 05/07/2024 \r\n\r\nCONCEDE a VILMARIO COUTINHO FERREIRA, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) REGINA CELIA AFFONSO DE BARROS, matrícula nº 00-0163886-5, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.145,06, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 28/09/2019. Processos nºs SEI-040161/000453/2021 e SEI-PD-04/137.167/2019.\r\n\r\nCONCEDE a SEBASTIÃO PATRICIO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CIRLEIA PESSOA PATRICIO, matrícula nº 00-0027174-2, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.690,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 10/09/2019. Processo nºs SEI-040161/000456/2021 e SEI-PD-04/169.48/2019.\r\n\r\nCONCEDE a JAMILE TUTUNGI BARBIRATO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ERCIVAL MELLO BARBIRATO, matrícula nº 00-0021137-5, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 37.281,30, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 21/08/2019. Processos nºs SEI-040161/011852/2020 e SEI-PD-04/146.254/2019.\r\n\r\nCONCEDE a LUCIANA DOS SANTOS ALVES LIMA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SERGIO EDUARDO DE LIMA, matrícula nº 63489-9, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.562,75, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 10/12/2020. Processo nº SEI-PD-04/152.9/2021. \r\n\r\nCONCEDE a EMILLY ALVES DE LIMA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) SERGIO EDUARDO DE LIMA, matrícula nº 63489-9, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.281,38, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 10/12/2020. 2020. Processo nº SEI-PD-04/152.9/2021. \r\n\r\nCONCEDE a CRISTINNE SILVA DE LIMA, na qualidade de FILHO(A) MENOR do(a) ex-segurado(a) SERGIO EDUARDO DE LIMA, matrícula nº 63489-9, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.281,38, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 10/12/2020. Processo nº SEI-PD-04/152.9/2021. \r\n\r\nCONCEDE a MARCUS VINICIUS ALVARENGA DA SILVA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) MARLY DAS GRACAS ALVARENGA, matrícula nº 00-0146475-9, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.251,22, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 12/05/2017. Processos nºs SEI-040161/011830/2020 e SEI-PD-04/135.213/2018.\r\n\r\nCONCEDE a ALMERIO RIBEIRO SALDANHA DE MENEZES, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) AYDIL DE LOURDES SILVA SALDANHA DE MENEZES, matrícula nº 00-0251122-8, cargo de PROFESSOR DOCENTE I-16 HORAS do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.948,62, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 20/04/2019. Processos nºs SEI-040161/004722/2021 e SEI-PD-04/138.87/2019.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE RICARDO DA SILVA LOUVISE, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) IEDA DA SILVA LOUVISE, matrícula nº 29578, cargo de TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.875,72, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 16/06/2019. Processo nºs SEI-PD-04.147.54/2019 e SEI-040161/003838/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ANTONIO CARLOS CRESPO VIEIRA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) ADIRCEIA CRESPO VIEIRA, matrícula nº 55918- 7, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.523,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 07/11/2022. Processo nº SEI-040150/001955/2022.\r\n\r\nCONCEDE a CLAUDIO CORREA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) DEIA PINA DA SILVA CORREA, matrícula nº 00-30384549, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.331,85, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 18/01/2018. Processo nº SEI-040161/008888/2020 e Processo nº SEI-PD-04/149.16/2018. \r\n\r\nCONCEDE à ADRIANA ROSARIA ALVES PINHEIRO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado (a) SILBERTO GOMES DA COSTA, matrícula nº 00-0899237-2, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 6.585,12, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a conta de 11/03/2019. Processo nºs SEI-040161/000858/2021 e SEI-PD-04/152.26/2019.\r\n\r\nCONCEDE à MARIA ELISABETH BEZERRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOAO SOARES BEZERRA, matrícula nº 00-0068048-8, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.903,61, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 08/02/2018. Processos nºs SEI-040161/009212/2020 e SEI-PD-04/146.99/2018.\r\n\r\nCONCEDE à MARIA JOSE SIQUEIRA RIBEIRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MANOEL CELIO RIBEIRO, matrícula nº 00-0063748-8, cargo de AUXILIAR DE FAZENDA do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.996,39, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 09/10/2019 Processos nºs SEI-040161/012309/2020 e SEI-PD-04/144.145/2019.\r\n\r\nCONCEDE à HELCI BASTOS FARIA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULO VIEGAS DE FARIA, matrícula nº 00-0147776-9, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.173,03, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 05/02/2019. Processos nºs SEI-040161/012319/2020 e SEI-PD-04/147.17/2019.\r\n\r\nCONCEDE a JARBAS MARTINS, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA DA GLORIA DA SILVA MARTINS, matrícula nº 00-0156162-0, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.305,86, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 09/07/2019 Processos nºs SEI-040161/012021/2020 e SEI-PD-04/144.102/2019.\r\n\r\nCONCEDE à SUELI ADRIEN CORREA PINHEIRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NELIO MACHADO PINHEIRO, matrícula nº 01/21309, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a pensão por morte, no valor de R$ 9.852,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 04/06/2018. Processos nºs SEI-PD-04/138.153/2018 e SEI-040161/003931/2020.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE ROBERTO MACHADO BARRETO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA LIMOEIRO BARRETO, matrícula nº 7191, cargo de ANALISTA JUDICIARIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 14.733,62, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 05/12/2021. Processo nº SEI-040150/000139/2022. \r\n\r\nCONCEDE a SELMA DE CARVALHO NEVES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALAOR BRUGGER NEVES, matrícula nº 00-0008864-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.942,09, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 04/01/2022. Processo nº SEI-040150/000134/2022.\r\n\r\nCONCEDE a HENRIQUE REDIGOLO COSTA, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) RICARDO CHAVES DE MORAES COSTA, matrícula nº 00-0849387-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.743,22, correspondente a cota de 33,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 04/01/2019. Processos nºs SEI-040161/005150/2021 e SEI-PD-04/139.10/2019.\r\n\r\nCONCEDE a FERNANDA REDIGOLO COSTA, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) RICARDO CHAVES DE MORAES COSTA, matrícula nº 00-0849387-6, cargo de do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.743,22, correspondente a cota de 33,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 04/01/2019. Processos nºs SEI-040161/005150/2021 e SEI-PD-04/139.10/2019.\r\n\r\nCONCEDE a RODRIGO REDIGOLO COSTA, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) RICARDO CHAVES DE MORAES COSTA, matrícula nº 00-0849387-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.743,22, correspondente a cota de 33,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 04/01/2019. Processos nºs SEI-040161/005150/2021 e SEI-PD-04/139.10/2019.\r\n\r\nCONCEDE à MARIA HELENA NEPOMUCENO DA MOTTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ TEIXEIRA DA MOTTA, matrícula nº 01/90722, cargo de OFICIAL DE SEGURANCA I do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.352,01, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 07/06/2018. Processos nºs SEI-040161/008284/2020 e SEI-PD-04/135.76/2018.\r\n\r\nId: 2579602"
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                    "2579669": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nCONCEDE à ORLEY AUGUSTINHO DA LUZ, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ARMINDA APARECIDA SANTOS COUTO DA LUZ, matrícula nº 8108733-0, cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM do(a) IASERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.032,68, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 26/03/2024. Processos nºs SEI-040014/020284/2024 e SEI-040014/020285/2024.\r\n\r\nCONCEDE à GEORGINA DE PAULA SANCHO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULO ROBERTO DE PAULA SANCHO, matrícula nº 00-0887558-5, cargo de AGENTE DE AIVIDADES DE AGROPECUÁRIA do(a) SEAPPA, a pensão por morte, no valor de R$ 917,59, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 06/09/2019. Processos nºs SEI-PD-04/154.132/2019 e SEI-040161/012313/2020.\r\n\r\nCONCEDE ao DÉRIQUE DE PAULA SANCHO, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) PAULO ROBERTO DE PAULA SANCHO, matrícula nº 00-0887558-5, cargo de AGENTE DE AIVIDADES DE AGROPECUÁRIA do(a) SEAPPA, a pensão por morte, no valor de R$ 917,59, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 06/09/2019. Processos nºs SEI-PD-04/154.132/2019 e SEI-040161/012313/2020.\r\n\r\nCONCEDE à REGINA DIAS TAVARES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LEDINEI PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 00-0055211-7, cargo de TRABALHADOR QUADRO SUPLEMENTAR do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.016,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 03/03/2018. Processos nºs SEI-PD-04/138.67/2018 e SEI-040161/009697/2021.\r\n\r\nCONCEDE ao JOÃO BATISTA DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) EDNA FERREIRA DA CUNHA, matrícula nº 00-0002258-2, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.635,68, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 01/03/2023. Processo nº SEI-040150/000249/2023.\r\n\r\nCONCEDE à JOVENIL MANOEL COIMBRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DILZA CUNHA COIMBRA, matrícula nº 14862-7, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, a pensão por morte, no valor de R$ 2.084,83, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 16/09/2023. Processos nºs SEI-040150/001996/2023 e SEI-040150/001997/2023.\r\n\r\nCONCEDE ao JORGE RICARDO DE MAGALHÃES, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) GILDA JANNINY, matrícula nº 970-4, cargo de ESPEC LEG NIV - 4 IND.1900 do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 22.796,80, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 28/07/2019. Processo nsº SEI-PD-04/135.292/2019 e SEI-040161/003785/2023.\r\n\r\nCONCEDE à MARIA IZABEL NASCIMENTO, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) NEYDE PEREIRA CALDAS, matrícula nº 001145803-5, cargo de TÉCNICO DE PROCURADORIA do(a) PGE, a pensão por morte, no valor de R$ 9.282,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 23/02/2016. Processos nºs SEI-PD-01/020.156/2016 e SEI-040161/005466/2021.\r\n\r\nCONCEDE à MARIA DO CARMO CUNHA BENTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SEBASTIÃO BENTO, matrícula nº 00-0055652-2, cargo de TRABALHADOR QUADRO SUPLEMENTAR do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.266,76, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 18/11/2019. Processos nº SEI-PD-04/147.103/2019 e SEI-040161/003958/2021.\r\n\r\nCONCEDE à APARECIDA GOMES TEIXEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ROBERTO TEIXEIRA, matrícula nº 00-0002393-7, cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.657,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 10/11/2017. Processos nºs SEI-PD-04/150.62/2017 e SEI-040161/011223/2021.\r\n\r\nCONCEDE ao JORGE LUIS BELARMINO, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) TANIA NARCISO DE CARVALHO, matrícula nº 1003967-5, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 865,18, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 16/01/2020. Processos nºs SEI-PD-04/135.40/2020 e SEI-040161/002655/2021.\r\n\r\nCONCEDE à GLORIA PEREIRA CARDOSO MAIA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WALQUIR DA COSTA MAIA, matrícula nº 13640, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO II do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.521,35, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 30/07/2020. Processo nº SEI-PD-04/135.558/2020.\r\n\r\nCONCEDE ao CARLOS FREDERICO NUNES MACEDO RODRIGUES, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) ZUNIRIA NUNES RODRIGUES, matrícula nº 1144640-8, cargo de ENFERMEIRO do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, a pensão por morte, no valor de R$ 7.283,10, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 14/07/2023. Processo nº SEI-040150/001095/2023.\r\n\r\nCONCEDE à WALDERY PINHEIRO ARRÁZOLA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JAIME ARRAZOLA MADRID, matrícula nº 1804327-3, cargo de ARQUITETO do(a) FUNDAÇÃO LEÃO X I I I, a pensão por morte, no valor de R$ 6.585,43, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 19/01/2019. Processos nºs SEI-PD-04/136.28/2019 e SEI-040161/012034/2020.\r\n\r\nCONCEDE à IVONE DE PAIVA JESUS, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) JORGE BERNARDO DE JESUS, matrícula nº 12282-0, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 450,63, correspondente à cota de 15,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988 combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 20/05/2019. Processos nºs SEI-PD-04/141.20/2019 e SEI-040161/001531/2021.\r\n\r\nCONCEDE à CELINA MARIA SILVA DA CUNHA CAMPELLO COSTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARIO AUGUSTO CAMPELLO COSTA, matrícula nº 1917806, cargo de ASSISTENTE JURIDICO do(a) PGE ERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 11.218,91, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 12/11/2018. Processos nº SEI-PD-04/146.263/2018 e SEI-040161/005168/2021.\r\n\r\nCONCEDE à SANDRA MARIA DE LIMA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado ALVARO ALVES DA SILVA, matrícula nº 00-1001052-8, cargo de ODONTÓLOGO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.682,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 01/03/2018. Processos nºs SEI-PD-04/141.6/2018 e SEI-040161/007247/2021.\r\n\r\nCONCEDE à SONIA CRISTINA FABRICIO DE SOUZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARCOS ANTONIO NUNES DE SOUZA, matrícula nº 00- 0043812-7, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.761,84, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 24/06/2018. Processos nºs SEI-PD-04/153.81/2018 e SEI-040161/008548/2020.\r\n\r\nCONCEDE à NATHÁLYA FABRICIO DE SOUZA, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) MARCOS ANTONIO NUNES DE SOUZA, matrícula nº 00-0043812-7, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.761,84, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 24/06/2018. Processos nºs SEI-PD-04/153.81/2018 e SEI-040161/008548/2020.\r\n\r\nCONCEDE à MARIA MADALENA SANTOS PEREIRA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado DILSON NERI PEREIRA, matrícula nº 00-0016607-4, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.332,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 25/10/2019. Processos nºs SEI-PD-04/141.63/2019 e SEI-040161/000760/2021.\r\n\r\nCONCEDE ao CAIO COELHO BUHLER, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) BRUNO GUIMARÃES BUHLER, matrícula nº 00-0959338-5, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 4.436,02, correspondente a cota de 75,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 11/08/2017. Processos nºs SEI-PD-04/139.171/2017 e SEI-040161/003637/2021.\r\n\r\nCONCEDE à ENY SILVEIRA REIS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSÉ ALENCAR DE SOUZA REIS, matrícula nº 384057, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 37.349,21, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 15/05/2018. Processos nº SEI-PD-04/146.137/2018 e SEI-040161/007110/2021.\r\n\r\nCONCEDE ao JOSE LUCAS DIAS DE OLIVEIRA, na qualidade de FILHO MENOR de 21 anos do ex-segurado JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 00-0044526-2, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.073,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 08/09/2018. Processos nºs SEI-PD-04/142.218/2018 e SEI-040161/008962/2020.\r\n\r\nCONCEDE à ECINEZIA LOUREIRO DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOAQUIM FABIANO PINTO DA SILVA, matrícula nº 164691-8, cargo de OPERADOR DE RAIOS X do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 975,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 03/10/2017. Processos nºs SEI-PD-04/146.329/2017 e SEI-040161/005835/2021.\r\n\r\nCONCEDE à DAMIANA DA SILVA DE SA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALTAIR CORREA DE SA, matrícula nº 00-0641991-5, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 890,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 14/02/2017, tornando sem efeito o ato datado de 01/07/2024, publicado no D.O. de 04/07/2024. Processos nºs SEI-PD-04/154.9/2019 e SEI-040161/004624/2021.\r\n\r\nCONCEDE ao NILTON ALVES DO NASCIMENTO, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) JURACY LIMA DO NASCIMENTO, matrícula nº 3374337, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 805,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 12/08/2016. Processos nºs SEI-PD-01/012.193/2016 e SEI-040161/009180/2020.\r\n\r\nCONCEDE à MARIA DO SOCORRO SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GILBERTO JESUS DOS SANTOS, matrícula nº 00-0021230-8, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.165,67, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 23/05/2018. Processos nºs SEI-PD-04/141.17/2018 e SEI-040161/009440/2020.\r\n\r\nCONCEDE à JAIRA DE ARAUJO MARIA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANIZIO MARIA, matrícula nº 00-0022194-5, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.284,52, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 10/11/2019. Processos nºs SEI-PD-04/142.230/2019 e SEI-040161/003018/2020.\r\n\r\nCONCEDE à OLGA CAETANO DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOÃO ABUD, matrícula nº 00-0004337-2, cargo de PROCURAODR DO ESTADO do(a) PGE ERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 40.177,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 09/07/2018. Processos nsº SEI-PD-04/146.191/2018 e SEI-040161/008939/2020.\r\n\r\nId: 2579669"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 12/07/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 10/07/2024, CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA, AGENTE ADMINISTRATIVO, DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID. Funcional nº 32398247, Vínculo 1, matrícula nº 3400225-3 nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-100005/001055/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual nº 6.835/2014 - R$ 3.085,01;\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual nº 1.608/1990 - 55% - R$ 1.696,76;\r\n\r\nProventos - R$ 4.781,77.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 16/01/2024, CLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO QUADRO SUPLEMENTAR, do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 20279949, Vínculo 1, matrícula n° 3400285-7 nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-100005/012376/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual nº 6.835/2014 - R$ 2.543,00;\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual nº 1.608/1990 - 60% - R$ 1.525,80;\r\n\r\nProventos - R$ 4.068,80.\r\n\r\nId: 2579587"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS \r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-EXT-TCE/03001559/2013 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ADILAN VIANNA DE ALMEIDA, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado AUREO DE ALMEIDA, matrícula nº 02/001389/3-9 do(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/027635/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MERCIDES ARAUJO, na qualidade de CÔNJUGE, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada DILAH MARINS ARAUJO, ID. Funcional nº 540808-3 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/039327/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARILDA DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSÉ ADAMS DE SIQUEIRA LINS, ID Funcional nº 2162256-6 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2579588"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001615/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, GILSON BRITO GOMES, na qualidade de CÔNJUGE, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada EDILMA ELIAS DA SILVA, ID. Funcional nº 3773623-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000317/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, CLÁUDIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, na qualidade de CÔNJUGE, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada CHRISTIANE DA SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3953363-8 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/035044/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO o que conforme a instrução processual, CASSIANO RICARDO HENRI GUITTON, na qualidade de CÔNJUGE, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada ANA HELENA GOULART, ID. Funcional nº 641702-7 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/002650/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MÁRCIA COLLIS SEIXAS, na qualidade de CÔNJUGE, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CARLOS MONTEIRO, ID. Funcional nº 2078213-6 do(a) FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.341/2020 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, CLAUDIO MAURICIO DO NASCIMENTO MAIA, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado DARCY MAIA, ID. Funcional nº 5116070-6 do(a) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que o requerente possui o estado civil de casado na época do óbito não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/004891/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, LUCINEA GONÇALVES DE OLIVEIRA CALMON, na qualidade de CÔNJUGE, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado GERALDO JOSÉ CALMON, ID. Funcional nº 3068935-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/002024/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARCELO PEREIRA PAIM, na qualidade de COMPANHEIRO, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada GLAUCIA ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 4120447-6 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/024046/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, RITA DE CASSIA DE ARAUJO LIMA DA SILVA, na qualidade de CÔNJUGE, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARCIO BAPTISTA DA SILVA, ID. Funcional nº 2556506-0 do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/036481/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARISE AUGUSTA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado NATALINO VICTORINO, ID. Funcional nº 2831782-3 do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/139.16/2020 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, LOURDES PEIXOTO DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ALTAIR DIAS, ID. Funcional nº 2959553-3 do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/022699/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, GERAIR DE OLIVEIRA, na qualidade de COMPANHEIRO, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada ASMARA MARCONDES, ID. Funcional nº 260973-8 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE TRANPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/022696/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, PAULO DE OLIVEIRA COSTA, na qualidade de COMPANHEIRO, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada SUELY FERREIRA RAMOS, ID. Funcional nº 3072476-7 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2579670"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.132 DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350007/007691/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, a contar de 26 de junho de 2024, o servidor SUBTEN PM RG 72.835 EMILDIANO PONTES FREIRE DA SILVA, ID. Funcional nº 2295137-7, em substituição ao 1º SGT PM RG 70.990 BRUNO CARVALHO RODRIGUES LIMA, ID. Funcional nº 2154377-1, para compor a Comissão do Centro de Educação Física e Desporto - CEFD com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 72.835 EMILDIANO PONTES FREIRE DA SILVA, ID. Funcional nº 2295137-7;\r\n\r\n3° SGT PM RG 88.660 LISIANE XAVIER TEIXEIRA, ID. Funcional nº 4382828-0;\r\n\r\nCB PM RG 105.896 RODRIGO SOUZA TAVARES, ID. Funcional nº 5080283-6.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - A atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - Encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - Prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - Comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - Efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2579628"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2024\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ RAMOS DA SILVA JUNIOR, CEL PM RG 56.460, Id. Funcional nº 32201737, para exercer o cargo em comissão de Chefe do EM/Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 55.530 JOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO, Id. Funcional nº 20199643, com validade a contar de 25 de maio de 2024. Processo nº SEI-350009/019194/2024.\r\n\r\nId: 2578944"
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                    "2579768": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/029289/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/042305/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 12.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/009321/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/022686/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/014510/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/011122/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/014691/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/042296/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000871/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/041740/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/014500/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2579768"
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                    "2579673": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000455/2024 - TORNA SEM EFEITO o despacho do Secretário, publicado no D.O. de 12 de julho de 2024, que tratou sobre a AUTORIZAÇÃO da disposição do MAJ PM RG 77.327 JORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JÚNIOR, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no HCPM, para a SEENEMAR, a fim de exercer na Coordenadoria de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2579673"
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                    "2579597": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/000888/2024 - AUTORIZO a cessão do TEN CEL PM RG 65.133 HERIC GUSTAVO DA SILVA ROSA, Id. Funcional nº 2447895-4, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 5° CPA, para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2579597"
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                    "2579598": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DGP Nº 90 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do presente processo n° SEI-350192/003247/2023, noticiando que a empresa Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), referente ao Contrato nº 011/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de planejamento execução de concurso público para o provimento de vagas no Curso de Formação de Soldados 2023 (CFSs/2023), não forneceu o Programa de Integridade dentro do prazo legal, onde prevê o prazo de até 180 dias após a assinatura do contrato conforme disposto na Lei n° 7753 de 17 de outubro de 2017. Incidindo, portanto, nas sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas IV e XIII do Contrato nº 011/2023, que dispõem, respectivamente: Das Obrigações da Contratada; e Das Sanções Administrativas e Demais Penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa, além do descumprimento Contratual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), situada na Visconde de Itaboraí, nº 166, sala: sala: 401, Centro, Niterói/RJ, CEP n° 24.03-092, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.985.753/0001-07.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a TEN CEL PM RG 63.389 SUZANA DE LOURDES V. ALVES, da DAS, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\nArt. 4º - Ficar a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Caber ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/003247/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Pessoal, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2721 e e-mail: ajd_dgp@pmerj.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nPAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR \r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2579598"
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                    "2579553": [
                        "I - Despacho",
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                    "2579544": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/016229/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de material (cateter) na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 474/23 SES, em favor da empresa: BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA,, CNPJ nº 00.683.826/0001-00, com o valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 2579544"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 12.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000281/2021- AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato 248/2022, relativo à prestação de Serviços ESPECIALIZADA EM COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SAÚDE (RSS) DOS GRUPOS A (Biológico), B (Químico) e E (Perfurocortante), COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS (contêineres, caçambas, bombonas e demais equipamentos suficientes) PARA ATENDER À DEMANDA DAS MOVIMENTAÇÕES INTERNA E EXTERNA DOS RESÍDUOS DE SAÚDE, suprindo assim as necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), em favor da Empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor total de R$ 410.207,00 (quatrocentos e dez mil e duzentos e sete reais).\r\n\r\nId: 2579795"
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                    "2579677": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/015841/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, na forma do Edital - Pregão SRP nº 228/2023 (SES), em favor da empresa: TOTAL PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 36.997.011/0001-35, com o valor de R$ 3.069,00 (três mil sessenta e nove reais). \r\n\r\nId: 2579677"
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                    "2579678": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/015494/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de material médico hospitalar, na forma do Edital - Pregão SRP nº 445/2023 (FSERJ), em favor da empresa: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, CNPJ 59.309.302/0001-99, com o valor de R$ 47.729,60 (quarenta e sete mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2579678"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000645/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, na forma do Edital - Pregão SRP nº 45/2023 (SEPM), em favor das empresas: LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, CNPJ 40.600.760/0001-54, com o valor de R$ 1.540,25 (um mil quinhentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), PHARMAPPLEX DISTRIBUIDORA, CNPJ 18.809.570/0003-54, com o valor de R$ 170,96 (cento e setenta reais e noventa e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.711,21 (um mil setecentos e onze reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 2579679"
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                    "2579680": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/022302/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, na forma do Edital - Pregão SRP nº 228/2023 (FSERJ), em favor da empresa: DELLAMED S.A, CNPJ 11.666.105/0001-09, com o valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2579680"
                    ],
                    "2579681": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/014827/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, na forma do Edital - Pregão SRP nº 565/2023 (FUNESBOM), em favor das empresas: ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI , CNPJ 31.504.080/0001-46, com o valor de R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais), BRAXTER HOSPITALAR LTDA , CNPJ 46.440.212/0001-90, com o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um valor total de R$ 8.740,00 (oito mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2579681"
                    ],
                    "2579497": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 106 \r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2024; com a Lei nº 10.277/2024, de 09 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária para 2024 - LOA 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; Decreto nº 48.949, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e conforme processo administrativo nº SEI-360036/000096/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para execução dos serviços de reforma da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - Centro, localizada na Rua Visconde do Rio Branco nº 12 Centro -RJ, Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2024;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 52.010. 1.06.422.0507.4642\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90\r\n\r\nFonte: 1.759.103\r\n\r\nValor Total: até R$ 153.560,32 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos e sessenta reais e trinta e dois centavos) para o exercício 2024.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE nº 10, de 14/07/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficar vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2579497"
                    ],
                    "2579534": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/072024\r\n\r\nAPOSENTA VALMIR MOREIRA DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.993.987-9, matrícula nº 808.799-1, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360009/001950/2024.\r\n\r\nId: 2579534"
                    ],
                    "2579533": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/072024\r\n\r\nAPOSENTA ANUB PEREIRA GAMA, identidade funcional nº 2.952.752-0, matrícula nº 261.253-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-060013/000006/2024.\r\n\r\nId: 2579533"
                    ],
                    "2579353": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002560/2024 - INDEFERE o requerimento do servidor ANDRÉ LUÍS PESSOA CAVALCANTI GOUVÊIA, Papiloscopista Policial, 1ª classe, ID. Funcional nº 4.218.325-1, por falta de amparo legal, com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR (77465222), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2579353"
                    ],
                    "2579591": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001489/2024 - INDEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor PAULO CÉSAR DOMINGOS MANARTE, Inspetor de Polícia de 3º classe, ID. Funcional nº 4.177.455.-8, com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 155 - LFEC e do Despacho do SDV/DGGP, de índice nº 77903390, cujos fundamentos acolho como razões de decidir. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001496/2024 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor SIZENANDO FERNANDES PAIXÃO, Inspetor de Polícia de classe Comissário, ID. funcional nº 2.987.702-4, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2579591"
                    ],
                    "2579649": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 02/06/2024\r\n\r\nINSTAURO Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00160/2024, de natureza punitiva (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), em face dos policiais civis MARCOS VINICIUS MIGON ARCHANJO, ID. Funcional nº 50220560, e LEONARDO ALTHOFF, matrícula nº 959.000-1, tendo em vista o teor do Mandado de Intimação 3190/2024/MND. Processo nº SEI-360025/002622/2024.\r\n\r\nId: 2579649"
                    ],
                    "2579523": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001483/2024 - MARCELLA NEVES PEREZ, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.021.841-7, Período-base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004224/2024 - POLLYANNA GOMES DA FONSECA ABI-SABER REZENDE, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.021.975-8, Período-base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2579523"
                    ],
                    "2579806": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nAPLICA a Sanção Disciplinar de suspensão de 90 (noventa) dias, ao Inspetor de Polícia Penal CARLOS EDUARDO RIBEIRO SILVA, ID. Funcional nº 2005675-3. Processo nº SEI-210006/000654/2023.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal SÉRGIO MARQUES DA CUNHA FILHO, ID. Funcional nº 50011855, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/061906/2024.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face dos Inspetores de Polícia Penal DENÍLSON BARBOSA, ID. Funcional nº 2001993-9, DIEGO LEITE DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 50911619 e RODRIGO DE PAULA ALMEIDA, ID. Funcional nº 5000955-9, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/004831/2024.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face dos Inspetores de Polícia Penal DIEGO LEITE DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 5091161-9 e DENILSON BARBOSA, ID. Funcional nº 2001993-9, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210006/003478/2023.\r\n\r\nId: 2579806"
                    ],
                    "2579592": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nEXONERA THOMAZ FRANCO PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42698030, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/068292/2024.\r\n\r\nId: 2579592"
                    ],
                    "2579594": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nNOMEIA ALEX NOVAES DE FARIAS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50307860, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Operacional de Gericinó, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alex Sander da Silva Suriano, ID. Funcional nº 50910639. Processo nº SEI-210001/060672/2024.\r\n\r\nId: 2579594"
                    ],
                    "2579572": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a exoneração, de LEONARDO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50212133, com validade a contar de 16 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Telecomunicações, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/044196/2024.\r\n\r\nId: 2579572"
                    ],
                    "2579511": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBOP Nº 38 DE 17 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2024 AO TERMO Nº 003/059/2024, PARA INSTAURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA - CGEPI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 470/2022, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 13.019/2014;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos art. 184, ambos da Lei Estadual nº 14.133/21, bem como o Decreto Federal nº 11.531/21 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Servidores para compor a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica ao Termo nº 003/059/2024 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Tribunal de Justiça/RJ, Ministério Público/RJ, Defensoria Pública/RJ, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Fundo das Nações Unidas para Infância, Centro de Criação de Imagem Popular e a Associação Brasileira Terra dos Homens do processo nº SEI-210001/047517/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Inspetora de Polícia Penal - Aline Souza Camilo, ID. Funcional nº 43215432 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora ao Acordo de Cooperação Técnica e a Patrícia Gomes Cabral Lisboa, ID. Funcional nº 51218950 (Inspetora de Polícia Penal), para a função de Gestor do Acordo de Cooperação Substituto.\r\n\r\nArt. 3º - Caber a Fiscalização aos servidores Ana Paula Gomes Leone, ID. Funcional nº 43818544 (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Paola Santa Cruz Torquato, ID. Funcional nº 50911201 (Inspetora de Polícia Penal); Ana Gabriela Rosa Maia, ID. Funcional nº 41962060 (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Nivea Marion Dantas Petersen de As, ID. Funcional nº 43333338 (Inspetora de Polícia Penal); Tatiana Silva dos Reis; ID. Funcional nº 50276166 (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Graça Maria Silva de Souza, ID. Funcional nº 42829542 (Inspetora de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 4º - Caber ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual nº 14.133/2021:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2024;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - a fiscalização será exercida por servidor indicado por cada participante do COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA - CGEPI;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBTP N.º 24 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E ENTREGA DE ATESTADOS DE PERMANÊNCIA E HISTÓRICOS PRISIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo SEI-210001/063317/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O imperativo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, concernente a atuação da administração Pública em obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\n\r\n- A legalidade administrativa ou em sentido estrito, a qual determina que o servidor público somente possa atuar baseado em um instrumento normativo;\r\n\r\n- Os princípios da economia e celeridade processual;\r\n\r\n- A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nATESTADOS DE PERMANÊNCIA E HISTÓRICOS PRISIONAIS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO OBJETO, CONFECÇÃO E MEIO DE SOLICITAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º- Esta Portaria tem como objetivo regulamentar os procedimentos para confecção e entrega de Atestados de Permanência e Históricos prisionais aos órgãos externos, dependentes e patronos dos custodiados desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Atestado de permanência é o documento gerado automaticamente pelo Sistema de informação penitenciária - SIPEN, onde constam informações sintetizadas relacionadas à atual prisão da pessoa.\r\n\r\nArt.3º- Histórico prisional é o documento gerado automaticamente pelo Sistema de informação penitenciária - SIPEN, onde constam informações detalhadas relacionadas à prisão atual e passadas da pessoa.\r\n\r\nArt. 4º- O Atestado de permanência e/ou Histórico prisional, serão extraídos do Sistema de informação penitenciária - SIPEN, pela Coordenação Jurídica e assinados pelos servidores lotados naquela Coordenação ou pelo Superintendente de Classificação.\r\n\r\nArt.5º- O Atestado de permanência e/ou Histórico prisional poderão ser solicitados pessoalmente na \"Coordenação Administrativa de Classificação\" - SEAP/COOCLA, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.6º- O Atestado de permanência e/ou Histórico prisional poderão ser solicitados de forma remota, através do e-mail declaracoesjuridicas@seap.rj.gov.br e via Sistema Eletrônico de informação (SEI).\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS SOLICITANTES\r\n\r\nArt. 7º- A solicitação do Atestado de permanência e/ou Histórico prisional, por se tratar de dados da pessoa custodiada, somente poderão ser solicitados pelos que comprovem documentalmente:\r\n\r\nI- Serem parentes com vínculo de dependentes do custodiado, nos termos do art.16 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, a saber:\r\n\r\na) Pais;\r\n\r\nb) Irmãos, não emancipados, de qualquer condição, menor de 21(vinte e um) anos ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave;\r\n\r\nc) Filho, não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;\r\n\r\nd) Cônjuge;\r\n\r\ne) Companheiro.\r\n\r\nII- Serem defensores do custodiado:\r\n\r\na) Advogado;\r\n\r\nb) Defensor Público.\r\n\r\nIII- Órgãos públicos:\r\n\r\na) Poder Judiciário;\r\n\r\nb) Polícia Civil;\r\n\r\nc) Polícia Federal;\r\n\r\nd) Instituto Nacional do Seguro Social -INSS\r\n\r\n§ 1º- Os requerentes que estejam elencados no inciso I deste artigo, consoante o art.16 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, são, segundo a referida Lei, dependentes segurados na Previdência Social e poderão solicitar o Atestado de permanência e/ou Histórico prisional para fins de solicitação de auxilio reclusão destinado ao INSS, independente de anuência do custodiado.\r\n\r\n§2º-Os requerentes que estejam elencados no inciso I deste artigo, somente poderão receber o Atestado de permanência e/ou Histórico prisional para fins diversos do auxilio reclusão (INSS), desde que haja anuência do custodiado.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nArt.8º- Os solicitantes elencados no art.7º, inciso I , quando requererem o Atestado de permanência e/ou Histórico prisional, presencialmente ou de forma remota deverão em todos os casos informar, por escrito, nome e registro geral (RG) do custodiado e requerente, assim como a qual instituição se destina, e ainda:\r\n\r\nI- Pais, registro geral (RG) ou carteira de visitante (ativo);\r\n\r\nII- Irmãos menores de 21 anos, registro geral (RG) ou carteira de visitante (ativo);\r\n\r\nIII- Filhos menores de 21 anos, registro geral (RG) ou carteira de visitante (ativo);\r\n\r\nIV- Cônjuge, certidão de casamento, registro geral (RG) ou carteira de visitante (ativo);\r\n\r\nV- Companheiro (a), declaração de união estável ou declaração marital, registro geral (RG) ou Carteira de visitante (ativo);\r\n\r\n§ 1º- Caso a solicitação seja para um filho menor do custodiado (a), essa deve ser feita por um dos pais através da comprovação pelo registro geral (RG), devendo ser enviado também certidão de nascimento ou registro geral (RG) do menor.\r\n\r\n§ 2º- Caso a pessoa que represente o menor na solicitação não seja seu pai ou mãe, deverá ser enviado além do registro geral (RG) do tutor a certidão de nascimento ou registro geral (RG) do menor e o documento de tutela.\r\n\r\n§ 3º- Caso a pessoa elencada no art. 7º, inciso I, seja deficiente intelectual ou mental ou tenha deficiência grave, deverá ser enviada, além do registro geral (RG) do curador, a certidão de nascimento ou registro geral (RG) do curatelado, e ainda o documento de curatela.\r\n\r\n§ 4º- O curador do irmão maior de 21 anos deverá comprovar documentalmente que seu curatelado é inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.\r\n\r\n§5º- O curador do filho maior de 21 anos deverá comprovar documentalmente que seu curatelado é inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.\r\n\r\nArt. 9º- O Advogado quando requerer o Atestado de permanência e/ou Histórico prisional para seu próprio cliente custodiado, deverá enviar por escrito qual a destinação do documento e ainda encaminhar:\r\n\r\nI- Carteira da OAB (ativa);\r\n\r\nII- Procuração com Ad judicia, quando a destinação do documento for ao poder judiciário, ou Ad judicia et extra, quando o destino do documento ser para atuação em juízo e fora dele, datada e assinada pelo Custodiado.\r\n\r\nArt. 10- O Advogado quando requerer Atestado de permanência e/ou Histórico prisional para seu cliente, dependente do custodiado, deverá enviar por escrito qual a destinação do documento e ainda encaminhar:\r\n\r\nI- Carteira da OAB (ativa);\r\n\r\nII- Procuração com Ad judicia, quando a destinação do documento for ao poder judiciário, ou Ad judicia et extra, quando o destino do documento ser para atuação em juízo e fora dele, datada e assinada pelo Custodiado.\r\n\r\nIII- Documentos do seu respectivo cliente, conforme os solicitados as pessoas elencadas no art. 8°.\r\n\r\nParágrafo Único- Caso o cliente do advogado seja curador ou tutor de um dos dependentes do custodiado, deverão ser enviados os documentos descritos nos §2º e §3º do art. 8°.\r\n\r\nArt. 11- O Advogado quando requerer o Atestado de permanência e/ou Histórico prisional para Pessoa Jurídica empregadora do custodiado, deverá enviar por escrito qual a destinação do documento, o motivos, e ainda encaminhar:\r\n\r\nI- Carteira da OAB(ativa);\r\n\r\nII- Procuração com Ad judicia, quando a destinação do documento for ao poder judiciário, ou Adjudicia et extra, quando o destino do documento ser para atuação em juízo e fora dele, datada e assinada pelo Custodiado, datada e assinada pela cliente pessoa jurídica.\r\n\r\nIII- Contrato de trabalho ou outro documento oficial e válido que comprove o vínculo empregatício entre a pessoa jurídica e o custodiado.\r\n\r\nArt. 12- A Defensoria Público, Poder judiciário, Polícia Civil, Polícia Federal e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS deverão fazer a solicitação através de Ofício devidamente datado e assinado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nSEÇÃOI\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO JURÍDICA\r\n\r\nArt. 13- O Requerimento do atestado de permanência e/ou histórico prisional deverão ser enviados através do e-mail à Coordenação Jurídica declaracoesjuridicas@seap.rj.gov.br ou via Sistema Eletrônico de informação (SEAP/COOCLJ), a qual adotará os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI- verificar se a solicitação e documentação estão de acordo com os termos desta Portaria;\r\n\r\nII- Informar ao solicitante, de forma fundamentada nesta Portaria, o porquê da negativa, ou declarar que a solicitação e documentação estão de acordo com os termos desta Portaria, e o documento será extraído do Sistema de informação penitenciária - SIPEN;\r\n\r\nIII- Caso a solicitação e documentação esteja de acordo com os termos desta Portaria, deverá:\r\n\r\na) Extrair no Sistema de informação penitenciária - SIPEN o Atestado de permanência e/ou Histórico prisional;\r\n\r\nb) Assinar o documento digitalmente;\r\n\r\nc) Enviar o documento ao remetente;\r\n\r\nd) Lançar dados na estatística.\r\n\r\n§1º- Adocumentação enviada pelo requerente deverá ser válida e legível, afim de ser possível identificar as informações que contêm o documento.\r\n\r\n§2º- O atestado de permanência e/ou histórico prisional deverão ser assinados através da assinatura digital do GOV.BR ou similar, mas sempre havendo a possibilidade de autenticação.\r\n\r\n§3º- Em casos excepcionais, de força maior, poderá haver assinatura manual.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 14- A Coordenação Administrativa de Classificação quando receber a pessoa solicitando o atestado de permanência e/ou histórico prisional deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI- verificar se a solicitação e documentação estão de acordo com os termos desta Portaria;\r\n\r\nII- Informar ao solicitante, de forma fundamentada nesta Portaria, o porquê da negativa, ou declarar que a solicitação e documentação estão de acordo com os termos desta Portaria e o documento será enviado à Coordenação Jurídica - SEAP/COOCLJ, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário para análise e elaboração;\r\n\r\nIII- Caso a solicitação e documentação esteja de acordo com os termos desta Portaria, deverá enviar para o e-mail declaracoesjuridicas@seap.rj.gov.br:\r\n\r\na) Solicitação por escrito contendo qual instituição se destina e estar devidamente assinada pelo requerente e servidor que recebeu a documentação.\r\n\r\nb) Documentos respectivos, nos termos desta Portaria;\r\n\r\nc) Aguardar os procedimentos descritos no art.12 desta Portaria;\r\n\r\nd) Receber a negativa, nos termos desta Portaria ou o documento solicitado;\r\n\r\ne) Entregar o Atestado de permanência e/ou Histórico prisional ao solicitante;\r\n\r\nf) Coletar estatística.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 15- O prazo para elaboração do Atestado de permanência e/ou Histórico prisional será de quinze (15) dias, podendo ser prorrogado de forma fundamentada por 07 (sete) dias em situações de força maior.\r\n\r\nArt. 16- O prazo começará a ser contado a partir do envio correto de toda a documentação e informações, solicitadas nesta Portaria, por parte do requerente.\r\n\r\nArt. 17- As informações que constam nos Atestado de permanência e/ou Histórico prisional, são de responsabilidade do serviço de Classificação e Tratamento das unidades que a pessoa foi ou está custodiada.\r\n\r\nArt. 18- Os atestado de permanência e/ou histórico prisional, não poderão, ser confeccionados manualmente, reescritos ou alterados suas informações, devendo ser utilizado à confecção automática do Sistema de informação penitenciária - SIPEN.\r\n\r\nParágrafo único- Em casos excepcionais, devidamente fundamentados e com urgência para não extrapolar o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 07 (sete), poderá o Coordenador jurídico ou Superintendente de Classificação, confeccionar manualmente, reescrever ou mudar as informações do atestado de permanência e/ou histórico prisional para atender a determinada solicitação ou adequar a realidade jurídica do custodiado.\r\n\r\nArt. 19- O envio da documentação, dos solicitantes, deverá ser feita dentro de um único e-mail com o pedido e todos os documentos necessários, nos termos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 20- O registro geral (RG) poderá ser substituído por Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho ou Passaporte dentro do prazo de validade.\r\n\r\nArt. 21- A autenticidade dos documentos enviados para comprovação do vínculo com o custodiado são de inteira responsabilidade do requerente.\r\n\r\nArt. 22- A destinação do Atestado de permanência e/ou Histórico prisional, são de inteira responsabilidade do requerente.\r\n\r\nArt. 23- A elaboração do Atestado de permanência e/ou Histórico prisional, deverá respeitar ordem da data e hora do envio de toda a documentação correta solicitada.\r\n\r\nArt. 24- Os casos omissos serão deliberados pelo Subsecretário de Tratamento Penitenciário em conjunto com o setor técnico competente.\r\n\r\nArt.25- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024.\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO CORREIA ALVES\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAPSUBTP SEI N.º 25 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2023, QUE VISA A CRIAÇÃO DE CURSOS DE PINTURA EM PAREDE, ELÉTRICA PREDIAL, PADARIA E FÁBRICA DE VASSOURAS NA CADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210039/000840/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Estadual n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 22/2023. celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Beateriz Gama, por meio do processo nº SEI-210039/000840/2021\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Inspetor de Polícia Penal Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID: 43219136 para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e Vinícius Bprba Brito, ID: 4269761-1 (Inspetor de Polícia Penal), para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a Fiscalização aos servidores Fernanda Trovão dos Santos, ID: 4322775-9 (Coordenadora de Inserção Social)/ Substituto: Vivilane Pereira Ferreira ID. 43718680 (Inspetora de Polícia Penal); Karla de Deus Gama, ID: 2007825-0 (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Anália Flôrencio Rocha, ID 1977255-6 (Inspetora de Polícia Penal); William dos Santos Pimentel ID. 50103458 (Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID: 4196042-4 (Inspetora de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual n° 14.133/21:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;III - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas na Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024.\r\n\r\nLÚCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2579511"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 059ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 09 de julho de 2024, através do site Google Meet. Processo nº SEI-210001/069646/2024.\r\n\r\nATA 059/24. Aos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site Google Meet sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 058/24. A Ata foi aprovada pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Sandra Regina da Silva de Almeida, Rayssa Costa Vieira, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Murilo Nunes de Bustamante, Eduardo Costa Linhares, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Leonardo Guida, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota, Eunice da Silva Cavalcante, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3. Tabela de preços e produtos vendidos, via sistema on-line, nas unidades prisionais. Conselheiro Lucas Pedrosa Castellar Pinto. O conselheiro Lucas Castellar não pôde comparecer a sessão, contudo a presidente solicitou ao Colegiado autorização para que pudesse progredir com o debate, o que foi acolhido, por unanimidade. Nesse sentido, a presidente passou a palavra ao conselheiro Murilo Nunes de Bustamante que apresentou os dados a respeito do assunto e informou que está em contato com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP/RJ para aprimoramento/revisão dos preços e itens listados na cesta de produtos on-line. O ilustre conselheiro, representante do MPE, informou ainda que a Resolução SEAP Nº 970 está em vigor e necessita de atualização. Por fim, os conselheiros Fábio de Almeida Cascardo e Eduardo Costa Linhares realizaram suas colocações sobre o assunto. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. O conselheiro Felippe Barcellos compartilhou com os demais membros do Colegiado, informações que faz referência a reportagem sobre advogada que foi flagrada tentando entrar com drogas no Instituto Penal Vicente Piragibe e solicitou informações à SEAP/RJ, via sei, sobre o andamento desse caso, o que foi acolhido por todos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quinze minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Amanda Pereira Magalhães, Mariáh Soares da Paixão, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Isabel de Oliveira Schprejer não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nRio de janeiro, 09 de julho de 2024\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2579825"
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                    "2579606": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/013771/2024 - RECONHEÇO a dívida, no valor total de R$ 9.474,20 (nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), em favor da FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, CNPJ nº 02.993.385/0001-60, que tem por objeto o credenciamento de empresa para prestação de serviços de assistência médica, internação hosp. e exames complementares em urg./emerg. p/ os beneficiários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no interior do estado do Rio de Janeiro, no ano de 2023, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, alterado pelos Decretos nºs 45.478, de 03/12/2015 e 45.230, de 24/04/2015.\r\n\r\nId: 2579606"
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                    "2579522": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o 3º Sargento BM Ref Q00/63 VALDIR TINOCO SARDINHA, RG 00.130, Id. Funcional nº 0000977845, a contar de 27/10/2023, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 112/2024, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270007/006750/2024.\r\n\r\nId: 2579522"
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                    "2579545": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011602/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ONCO PROD DIST. PROD. HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, no valor estimado de R$ 27.247,88 (vinte e sete mil duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), visando à aquisição de OCTREOTIDA LAR, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 31/2023, consolidada pelo o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE 087/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/011948/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, no valor estimado de R$ 41.202,00 (quarenta e um mil duzentos e dois reais), visando à aquisição de CLORIDRATO DE ERLOTINIBE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 34/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE 087/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/012392/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor estimado de R$ 86.070,00 (oitenta e seis mil setenta reais), visando à aquisição de LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL,TIPO: NAO ESTERILIZADA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 134/2023-G, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE 320/22, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010246/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ONCO PROD DIST. PROD. HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, no valor estimado de R$ 123.001,20 (cento e vinte e três mil um reais e vinte centavos), , visando à aquisição de RUXOLITINIBE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 32/2023, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE 087/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/13944/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor estimado de R$ 800,10 (oitocentos reais e dez centavos), visando à aquisição de MESILATO DE IMATINIBE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 257/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE º 167/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/012316/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa POLYSUTURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor estimado de R$ 2.300,40 (dois mil e trezentos reais e quarenta centavos), visando à aquisição de FIOS DE SUTURA,TIPO: INABSORVÍVEL E ABSORVÍVEL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 127/2023-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE 273/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010232/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no valor estimado de R$ 104.664,00 (cento e quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais), visando à aquisição de LENALIDOMIDA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 37/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE 087/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000817/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais), visando à aquisição de CLORIDRATO DE AMIODARONA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 003/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2579545"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nDESIGNA o servidor CLAUDIO MADUREIRA DA COSTA, ID. Funcional n° 3009406-2, Coordenador de Armazenagem, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação de Distribuição, em substituição a Tiago Rodrigues Matos, ID. Funcional nº 5001805-1, com validade a contar de 15/07/2024 até 29/07/2024. Processo nº SEI-080001/020170/2024\r\n\r\nId: 2579735"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004598/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 016/24, para aquisição do medicamento LEUPRORRELINA 45 MG - SERINGA PREENCHIDA (item 01), em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 2.262.960,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2579737"
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                    "2579683": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.851 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 749/2024, QUE PACTUA, EM CARATER PROVISÓRIO, O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DE PROCEDIMENTOS DE RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA LISTADOS NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 8.080 de 19/09/1990 que dispõe, dentre outros, das atribuições da direção estadual do SUS, dentre elas, a complementação, em caráter suplementar, de apoio técnico e financeiro;\r\n\r\n- a Portaria 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, por meio da organização e implantação de Redes Estaduais e/ou Regionais de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular;\r\n\r\n- a Portaria 210/SAS, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades;\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ Nº 1.423 de 15/09/2011, que aprovou a Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a compatibilidade dos procedimentos de radiologia intervencionista da Tabela SUS com o profissional médico cardiologista intervencionista;\r\n\r\n- que a radiologia intervencionista é uma especialidade que utiliza métodos de imagem para guiar procedimentos cirúrgicos minimamente invasivos, realizados por meio de agulhas e cateteres (dispositivos médicos em forma de tubo), com o objetivo de tratar e diagnosticar doenças de alta complexidade de diversas áreas da medicina;\r\n\r\n- a defasagem de valores atribuídos na Tabela SUS para os procedimentos de radiologia intervencionista de angiografia cerebral (04 vasos) e arteriografia para investigação de doença arteriosclerótica aorto-ilíaca e distal;\r\n\r\n- que a maior frequência da incidência de morbidades e óbitos relaciona-se a patologias cardiovasculares, e que esse perfil indica a necessidade de medidas de investimento para ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce e tratamentos eficazes;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/013515/2024, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar em caráter provisório, o pagamento administrativo pela SES/RJ, a título de complementação ao valor do cateterismo cardíaco dos procedimentos de radiologia intervencionista de alta complexidade, listados no anexo I desta Deliberação, quando realizados exclusivamente nos Serviços credenciados e habilitados da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro, para os pacientes SUS encaminhados pela Central Estadual de Regulação.\r\n\r\nArt. 2º - Os pedidos de pagamento para os prestadores caracterizados no Art. 1º devem ser encaminhados à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SUPAECA) através do e-mail saecases@gmail.com.\r\n\r\nParágrafo Único - Instruirão o pedido de pagamento:\r\n\r\nI - ofício solicitando o pagamento com a descrição dos pacientes, procedimentos realizados, código do procedimento e cálculo do valor.\r\n\r\nII - nota fiscal;\r\n\r\nIII - cópia do espelho da AIH e/ou cópia do relatório de BPA Individualizado comprovando a realização do(s) exame(s);\r\n\r\nIV - comprovante do encaminhamento através da Central Estadual de Regulação;\r\n\r\nV - ciência da respectiva Secretaria Municipal de Saúde gestora da unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da competência maio /2024, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCódigo SUS\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nValor Complementar\r\n\r\n0210010010\r\n\r\nAngiografia cerebral (4 vasos)\r\n\r\nR$ 435,26\r\n\r\n0210010096\r\n\r\nArteriografia para investigação de doença arteriosclerótica aorto-ilíaca e distal\r\n\r\nR$ 110,39\r\n\r\nId: 2579683"
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                    "2579684": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.852 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 750/2024, QUE PACTUA A INDICAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS PROJETOS PROADI SUS DA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - LEAN NAS EMERGÊNCIAS, REESTRUTURAÇÃO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS (RHP) E SAÚDE EM NOSSAS MÃOS PARA O TRIÊNIO (2024-2026).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - PROADI/SUS, desenvolvidos pela Secretaria de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- OFÍCIO Nº 106/2024/SAES/CGPROJ/SAES/MS, que solicita a Indicação dos serviços para os projetos PROADI SUS da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde;\r\n\r\n-a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/017215/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a indicação dos serviços no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS - PROADI-SUS, para o triênio 2024-2026, em 03 (Três) projetos:\r\n\r\n- Lean nas Emergências;\r\n\r\n- Reestruturação dos Hospitais Públicos (RHP) e;\r\n\r\n- Saúde em Nossas Mãos.\r\n\r\nArt. 2° - A participação referida no Art. 1º tem o que tem como objetivo o fortalecimento e aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada demandados pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 3° - Em respeito aos critérios aplicados pelo Comitê Gestor do PROADI SUS para indicação das unidades hospitalares elegíveis para participação nos projetos elencados no Art 1º, consta no anexo desta Deliberação relação dos participantes e lista de reserva.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROJETO: LEAN NAS EMERGÊNCIAS\r\n\r\nNome do Hospital\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCidade\r\n\r\nMacro região de Saúde\r\n\r\nMicro região de Saúde\r\n\r\nJá participou do Lean? Se sim, quando?\r\n\r\nHOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\n2275635\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMACRORREGIAO I\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\n2280183\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMACRORREGIAO I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n2021 - 2023\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II AP 53\r\n\r\n6995462\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMACRORREGIAO I\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\n2298031\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMACRORREGIAO I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\n0025135\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMACRORREGIAO I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n2021 - 2023\r\n\r\nHOSPITAL DE EMERGÊNCIA HENRIQUE SÉRGIO GREGORI\r\n\r\n2288893\r\n\r\nResende\r\n\r\nMACRORREGIAO I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nNão\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n2280051\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMACRORREGIAO I\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nNão\r\n\r\nSolicitação de Cadastro Reserva:\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nCNES 2270234\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nCNES 2273411\r\n\r\nCOMPLEXO HOSPITALAR: HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO, UPA SÃO GONÇALO I\r\n\r\nCNES 3784916\r\n\r\nCNES 6629954\r\n\r\nPROJETO: RESTRUTURAÇÃO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS\r\n\r\nNome do Hospital\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCidade\r\n\r\nMacro região de Saúde\r\n\r\nMicro região de Saúde\r\n\r\nJá participou do Lean? Se sim, quando?\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\n6518893\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\n5478898\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nHGNI HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU\r\n\r\n2798662\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ADAO PEREIRA NUNES\r\n\r\n2290227\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nSESDEC HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\n2270234\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n2275562\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n6007317\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE AP 4 0\r\n\r\n2270609\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO AP 32\r\n\r\n2296306\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE\r\n\r\n2288885\r\n\r\nResende\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nVale do Paraíba Fluminense\r\n\r\nNão\r\n\r\nSolicitação de Cadastro Reserva:\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL JESUS\r\n\r\nCNES 2269341\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE AP 4 0\r\n\r\nCNES 2270609\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nCNES 6232094\r\n\r\nHOSPITAL GERAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNES 5307864\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA\r\n\r\nCNES 5878640\r\n\r\nPROJETO: SAÚDE EM NOSSAS MÃOS\r\n\r\nNome do Hospital\r\n\r\nCNES\r\n\r\nCidade\r\n\r\nMacro região de Saúde\r\n\r\nMicro região de Saúde\r\n\r\nJá participou do Lean? Se sim, quando?\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\n6518893\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\n0012521\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\n6586767\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\n5412447\r\n\r\nMacae\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nNão\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33\r\n\r\n5717256\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DA PIEDADE\r\n\r\n2269481\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nAPMIR\r\n\r\n2288907\r\n\r\nResende\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nVale do Paraíba Fluminense\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\n2298317\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA\r\n\r\n2272784\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNão\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\n2696932\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nLagos\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\n2296241\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nMacacu-Caceribu\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\n2267187\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nVale do Paraíba Fluminense\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\n2284634\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nNão\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\n6200702\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nSUDESTE\r\n\r\nLagos\r\n\r\nNão\r\n\r\nSolicitação de Cadastro Reserva:\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL Dr. RICARDO CRUZ\r\n\r\nCNES 679550\r\n\r\nId: 2579684"
                    ],
                    "2579685": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.853 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 751/2024, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 91112924001 REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 17.000.010,00 (DEZESSETE MILHÕES E DEZ REAIS), DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 que Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema único de Saúde (SUS), em 2024;\r\n\r\n- a Deliberação da CIR-Serrana n° 42 de 06 de novembro de 2023;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis através do Ofício nº 47464, de 18 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-430001/003662/2024;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactua a Proposta nº 91112924001 referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 17.000.010,00 (dezessete milhões e dez reais), destinado à construção de uma Policlínica Regional porte II, no município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579685"
                    ],
                    "2579686": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.854 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 752/2024, QUE PACTUA A QUALIFICAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA24H) DE BELFORD ROXO - BOM PASTOR (CNES 6035809).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.309, de 30 de dezembro de 2010, que habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h) de Belford Roxo - Bom Pastor (CNES 6035809);\r\n\r\n- a Deliberação CIB n° 1.735, de 12 de abril de 2012, que aprovar o Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência - RUE das Regiões Metropolitana (I e II) do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 1.276, de 26 de junho de 2013, que aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 7.888 de 24 de Agosto de 2023, que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Metropolitana I, conforme disponível para acesso público através do link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2688-par-rue-metropolitana-i-atualizacao-agosto-2023/file.html, publicada no DOERJ de 31 de agosto de 2023 que prevê a qualificação da citada unidade;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-430001/003745/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h) de Belford Roxo - Bom Pastor (CNES 6035809).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579686"
                    ],
                    "2579687": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.855 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 753/2024, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 91186824001, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 17.000.010,00 (DEZESSETE MILHÕES E DEZ REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 que Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema único de Saúde (SUS), em 2024;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo através do Ofício n° 131/PRES/FMSBR/2024 de 20 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-430001/003691/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a Proposta nº 91186824001, referente à construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, Policlínica, CNES n° 2297876, no valor de R$ 17.000.010,00 (dezessete milhões e dez reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579687"
                    ],
                    "2579688": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.856 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 754/2024, QUE PACTUA A HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA24H) DE BELFORD ROXO - PARQUE FERREIRAS (CNES 4572211).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB n° 1.735, de 12 de abril de 2012, que aprovar o Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência - RUE das Regiões Metropolitana (I e II) do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 1.276, de 26 de junho de 2013, que aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 7.888 de 24 de Agosto de 2023, que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Metropolitana I, conforme disponível para acesso público através do link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2688-par-rue-metropolitana-i-atualizacao-agosto-2023/file.html, publicada no DOERJ de 31 de agosto de 2023 que prevê a habilitação e qualificação da citada unidade;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-430001/003749/2024;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA24h) de Belford Roxo - Parque Ferreiras (CNES 4572211).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579688"
                    ],
                    "2579689": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.857 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 755/2024, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE A INCORPORAÇÃO AO TETO MAC NO VALOR ANUAL DE R$ 136.579.573,81 (CENTO E TRINTA E SEIS MILHÕES QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita através do Ofício nº 087/GP/PMM de 21 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/018682/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde a Incorporação ao Teto MAC no valor anual de R$ 136.579.573,81 (cento e trinta e seis milhões quinhentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos), a fim de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde implementar a promoção de ações e serviços de saúde do Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579689"
                    ],
                    "2579690": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.858 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 756/2024, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 91049724002 REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 16.996.260,00 (DEZESSEIS MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS), DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024 Divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu através do Ofício nº 426 - GAB/SEMUS de 26 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/018984/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactua a Proposta nº 91049724002 referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Policlínica Regional Porte II, no valor de R$ 16.996.260,00 (dezesseis milhões novecentos e noventa e seis mil duzentos e sessenta reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579690"
                    ],
                    "2579691": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.859 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 757/2024, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 11868019000124025 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 3.420.032,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS E VINTE MIL E TRINTA E DOIS REAIS), DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 que Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema único de Saúde (SUS), em 2024;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo no Ofício n° 128/PRES/FMSBR/2024 de 18 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-430001/003648/2024;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a Proposta nº 11868019000124025 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, designada ao Centro Especializado em Oftalmologia, CNES n° 4200276, no valor de R$ 3.420.032,00 (três milhões e quatrocentos e vinte mil e trinta e dois reais), em parcela única, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579691"
                    ],
                    "2579692": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.861 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 759/2024, QUE PACTUA A PROPOSTA N° 36000608629202400 REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Quissamã através do Ofício n° 187/2024 de 17 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/017853/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta n° 36000608629202400 referentes à transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em parcela única, para custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), para o Fundo Municipal de Saúde de Quissamã/RJ, CNES n° 6521282.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579692"
                    ],
                    "2579693": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.862 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 760/2024, QUE PACTUA O FINANCIMENTO TEMPORÁRIO, DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024, PARA SERVIÇOS DE HEMODIÁLISE AMBULATO RIAL NÃO HABILITADOS PARA PACIENTES RENAIS CRÔNICOS NOS MUNICÍPIOS DE BARRA DO PIRAÍ E BARRA MANSA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde-SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2.011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2.012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.168, de 15 de junho de 2.004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;\r\n\r\n- a Portaria GM de nº 389 de 13 de março de 2.014, a RDC n° 11 de 13 de março de 2.014, a Portaria GM de nº 1.1675 de 07 de junho de 2.018, que alterou as Portarias de Consolidação de nº 03 e nº 06 - GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2.017, que dispõe sobre os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do SUS;\r\n\r\n- que o diagnóstico de Doença Renal Crônica é realizado, principalmente, nas unidades de emergência hospitalares, sendo necessário o início imediato de diálise, através de acesso vascular temporário;\r\n\r\n- que, após estabilização clínica, os pacientes são transferidos para prestadores conveniados ao SUS, através do sistema de regulação estadual;\r\n\r\n- que, de acordo com a Portaria GM de nº 1.675 de 07 de junho de 2.018 a confecção da fístula arteriovenosa (FAV) de acesso à hemodiálise deve ser realizada conforme definição e pactuação do gestor público de saúde;\r\n\r\n- que o serviço Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica nos estágios 4 e 5 - Pré-dialítico com Hemodiálise e Diálise Peritoneal, da Casa de Caridade Santa Rita, CNES nº 2287919 localizada no município de Barra do Piraí/RJ encontra-se em fase de habilitação junto ao SUS;\r\n\r\n- que o serviço Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica, da RENALTH Produtos e Serviços Médicos LTDA, CNES nº 9712895, localizada no município de Barra Mansa/RJ encontra-se em fase de habilitação junto ao SUS;\r\n\r\n- o número de pacientes com DRC em hemodiálise nos serviços localizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa;\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-080001/018755/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactua ad referendum, o financiamento estadual temporário, de janeiro a dezembro de 2024, para os serviços de hemodiálise localizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos estabelecidos por esta Resolução têm como objetivo garantir o custeio temporário para a continuidade do tratamento dos pacientes renais crônicos nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa, cujos processos de habilitação tramitam junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - O limite de custeio mensal será de R$ 290.000,00 (duzentos e mil reais) para o serviço localizado no município de Barra do Piraí e R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para o serviço localizado no município de Barra Mansa.\r\n\r\nParágrafo único - O teto financeiro foi estabelecido considerando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - a média de procedimentos de Tratamento Dialítico (030501) em 2023 nos municípios.\r\n\r\nII - o número de pacientes informados pelas Secretarias Municipais em comento.\r\n\r\nIII - valores de referência da tabela de procedimentos do SUS.\r\n\r\nArt. 3º - Os prestadores de serviço de hemodiálise ambulatorial deverão submeter à regulação estadual os pacientes em tratamento e ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579693"
                    ],
                    "2579694": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.863 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 761/2024, QUE PACTUA O APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O ANO DE 2024.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, localizado no município de Itaboraí é caracterizado como um hospital com atendimento de urgência e emergência e média complexidade ao SUS;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior presta assistência nos níveis, hospitalar, cirúrgico eletivo, urgência e emergência, além de leitos de UTI adulto habilitado pelo Ministério de Saúde;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior é um hospital de referência para atendimento de urgência e emergência fazendo parte do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II;\r\n\r\n- o plano estadual de saúde (2024-2027) que fixa a reorientação da política pública de saúde na direção da estruturação e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/019314/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Ad Referendum o Apoio Financeiro para o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, CNES 2268922, localizado no município de Itaboraí, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro será no valor mensal de 3.500.000,00 (três milhões, e quinhentos mil reais) totalizando no valor de R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio na unidade hospitalar.\r\n\r\nArt. 8º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 9º - A Prestação de Contas dos recursos recebidos pelo município, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10 - O referido apoio financeiro se refere ao período de janeiro a dezembro de 2024.\r\n\r\nArt. 11 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2024, poderá finalizar sua execução no ano de 2025, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579694"
                    ],
                    "2579695": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.864 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 762/2024, QUE PACTUA A COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSO FRENTE A ATUALIZAÇÃO DO QUANTITATIVO DE PRESTADORES HABILITADOS E CONTRATUALIZADOS AO SUS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE HEMODIÁLISE AMBULATORIAL (HD) PARA PACIENTES CRÔNICOS E CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde-SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2.011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2.012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências.\r\n\r\n- a Portaria nº 1.168, de 15 de junho de 2.004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;\r\n\r\n- a Portaria GM de nº 389 de 13 de março de 2.014, a RDC n° 11 de 13 de março de 2.014, a Portaria GM de nº 1.1675 de 07 de junho de 2.018, que alterou as Portarias de Consolidação de nº 03 e nº 06 - GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2.017, que dispõe sobre os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 7.167 de 16 de Março 2.023, que pactua a Política de Cofinanciamento Estadual para TRS e FAV, no âmbito no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o diagnóstico de Doença Renal Crônica é realizado, principalmente, nas unidades de emergência hospitalares, sendo necessário o início imediato de diálise, através de acesso vascular temporário;\r\n\r\n- que, após estabilização clínica, os pacientes são transferidos para prestadores conveniados ao SUS, através do sistema de regulação estadual;\r\n\r\n- que, de acordo com a Portaria GM de nº 1.675 de 07 de junho de 2.018 a confecção da fístula arteriovenosa (FAV) de acesso à hemodiálise deve ser realizada conforme definição e pactuação do gestor público de saúde;\r\n\r\n- que o valor atual do procedimento de hemodiálise e a confecção de FAV pagos pela tabela SUS, através de APAC, não cobre o custo real dos procedimentos descritos, conforme estudo apresentado pela ABCDT e ratificado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- a depreciação acelerada de equipamentos, que funcionam por mais de 8 horas ininterruptas por dia, e que a grande maioria dos insumos são importados, com cotação em dólar;\r\n\r\n- o grande número de solicitações de desabilitações de serviços devido ao valor praticado pela tabela SUS, que acarreta a redução do número de vagas ofertadas ao SUS e o consequente adiamento do início de tratamento ambulatorial dos pacientes SUS dependentes do serviço especializado de diálise;\r\n\r\n- a necessidade de melhorias na qualidade dos serviços de diálise ofertados pelos prestadores SUS e a ampliação da oferta de vagas em Terapia Renal Substitutiva no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir as complicações relacionadas a doença renal crônica;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 8.260 de 08 de fevereiro de 2024 que pactuou, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2024, o cofinanciamento no valor mensal de até R$ 7.693.400,00 (sete milhões, seiscentos e noventa e três mil e quatrocentos reais), a ser destinado aos municípios que possuem prestadores de serviços de diálise habilitados e contratualizados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV);\r\n\r\n- as novas habilitações de prestadores junto ao SUS em Terapia Renal substitutiva;\r\n\r\n- a necessidade de atualização do quantitativo de prestadores habilitados e contratualizados ao SUS para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV);\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/001879/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a complementação de recurso frente à atualização do anexo V da Resolução SESRJ nº 3.282 de 25 de março de 2024 - quantitativo de prestadores habilitados e contratualizados ao SUS para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Os municípios que sofreram alteração no quantitativo de prestadores habilitados e contratualizados ao SUS foram: Rio de Janeiro, São João de Meriti e Volta Redonda.\r\n\r\n§2º - O valor mensal do complemento será de R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\n§3º - A atualização do quantitativo de prestadores habilitados representa um aumento de 231 vagas para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidos os demais termos da Deliberação CIB-RJ nº 8.260 de 08 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor em 01 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIOS QUE SOFRERAM ALTERAÇÃO NO QUANTITATIVO DE PRESTADORES HABILITADOS E CONTRATUALIZADOS AO SUS\r\n\r\nMUNICÍ PIO\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nCAPACIDADE ESTIMADA\r\n\r\nVALOR MENSAL HD\r\n\r\nNº MÁXIMO DE FAV\r\n\r\nVALOR MENSAL FAV\r\n\r\nVALOR TOTAL FAV E HD\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nANGRA RIM\r\n\r\n216\r\n\r\nR$ \r\n\r\n151.200,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n157.200,00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ARARUAMA LTDA\r\n\r\n188\r\n\r\nR$ \r\n\r\n131.600,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n137.000,00\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLÓGICO DE BELFORD ROXO\r\n\r\n307\r\n\r\nR$ \r\n\r\n214.900,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n223.900,00\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRENALFORD\r\n\r\n239\r\n\r\nR$ \r\n\r\n167.300,00\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n174.500,00\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nHOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n108\r\n\r\nR$ \r\n\r\n75.600,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n78.600,00\r\n\r\nBÚZIOS\r\n\r\nCENTRO DE HEMODIÁLISE E IMAGEM DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n178\r\n\r\nR$ \r\n\r\n124.600,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA\r\n\r\n205\r\n\r\nR$ \r\n\r\n143.500,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n149.500,00\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nIMNE DR BEDA\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ \r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n144.800,00\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nPRÓ RIM-CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS\r\n\r\n169\r\n\r\nR$ \r\n\r\n118.300,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n123.100,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSEGUMED II FILIAL\r\n\r\n119\r\n\r\nR$ \r\n\r\n83.300,00\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n86.900,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSEGUMED I MATRIZ\r\n\r\n178\r\n\r\nR$ \r\n\r\n124.600,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n128.800,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRENALDUC\r\n\r\n320\r\n\r\nR$ \r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n233.600,00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ITABORAÍ LTDA\r\n\r\n284\r\n\r\nR$ \r\n\r\n198.800,00\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ \r\n\r\n8.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n207.200,00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ\r\n\r\n201\r\n\r\nR$ \r\n\r\n140.700,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n146.100,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nCNJ JAPERI CENTRO NEFROLOGICO LTDA\r\n\r\n210\r\n\r\nR$ \r\n\r\n147.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n153.600,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nCDR MACAÉ\r\n\r\n112\r\n\r\nR$ \r\n\r\n78.400,00\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n82.000,00\r\n\r\nMAGE\r\n\r\nCENEFRO\r\n\r\n187\r\n\r\nR$ \r\n\r\n130.900,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n136.900,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nHEMODINIL\r\n\r\n246\r\n\r\nR$ \r\n\r\n172.200,00\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n179.400,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL DE CLÍNICAS GRAJAÚ\r\n\r\n172\r\n\r\nR$ \r\n\r\n120.400,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n125.200,00\r\n\r\nNITEROÍ\r\n\r\nCNL NITERÓI\r\n\r\n192\r\n\r\nR$ \r\n\r\n134.400,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n139.800,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA NITERÓI LTDA\r\n\r\n119\r\n\r\nR$ \r\n\r\n83.300,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n87.500,00\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\nCENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n155\r\n\r\nR$ \r\n\r\n108.500,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n113.300,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA NOVA IGUAÇÚ LTDA\r\n\r\n189\r\n\r\nR$ \r\n\r\n132.300,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n137.700,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nCDR NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ \r\n\r\n84.000,00\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n87.600,00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\n86\r\n\r\nR$ \r\n\r\n60.200,00\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n62.600,00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nRENALLE\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ \r\n\r\n50.400,00\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n62.600,00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLÓGICO DE QUEIMADOS -INQUE\r\n\r\n198\r\n\r\nR$ \r\n\r\n138.600,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n144.600,00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nNEFRO QUEIMADOS-CENTRO NEFROLÓGICO DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\n188\r\n\r\nR$ \r\n\r\n131.600,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n137.000,00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCLÍNICA DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE RESENDE\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ \r\n\r\n56.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n57.800,00\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE RIO BONITO-LTDA\r\n\r\n174\r\n\r\nR$ \r\n\r\n121.800,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n127.200,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR VILA DA PENHA\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ \r\n\r\n49.000,00\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n49.600,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR TAQUARA\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ \r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n22.800,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE SÃO BENEDITO\r\n\r\n216\r\n\r\nR$ \r\n\r\n151.200,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n157.200,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNC-CENTRO NEFROLÓGICO DE CASCADURA- LTDA\r\n\r\n214\r\n\r\nR$ \r\n\r\n149.800,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n156.400,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA BARRA DA TIJUCA LTDA\r\n\r\n132\r\n\r\nR$ \r\n\r\n92.400,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n96.600,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n107\r\n\r\nR$ \r\n\r\n74.900,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n77.900,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGRUPO GAMEN DE ASSSTÊNCIA MÉDICA ENEFROLÓGICA\r\n\r\n306\r\n\r\nR$ \r\n\r\n214.200,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n223.200,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED CAMPO GRANDE\r\n\r\n197\r\n\r\nR$ \r\n\r\n137.900,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n143.900,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED OLARIA\r\n\r\n214\r\n\r\nR$ \r\n\r\n149.800,00\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n157.000,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED REALENGO\r\n\r\n298\r\n\r\nR$ \r\n\r\n208.600,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n217.600,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED SANTA CRUZ\r\n\r\n102\r\n\r\nR$ \r\n\r\n71.400,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n74.400,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nNEFROCLIN\r\n\r\n307\r\n\r\nR$ \r\n\r\n214.900,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n223.900,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE\r\n\r\n233\r\n\r\nR$ \r\n\r\n163.100,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n168.500,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALCOR SERVIÇOS MÉDICOS\r\n\r\n176\r\n\r\nR$ \r\n\r\n123.200,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n128.600,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA -CAMPO GRANDE\r\n\r\n110\r\n\r\nR$ \r\n\r\n77.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n78.800,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNI RIM NEFROLOGIA\r\n\r\n291\r\n\r\nR$ \r\n\r\n203.700,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n212.700,00\r\n\r\nS.ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nCLINEFRON\r\n\r\n138\r\n\r\nR$ \r\n\r\n96.600,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n100.800,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCNL ALCANTÂRA\r\n\r\n203\r\n\r\nR$ \r\n\r\n142.100,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n148.100,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCNL MANGUEIRA\r\n\r\n205\r\n\r\nR$ \r\n\r\n143.500,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n149.500,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nUTR UNIDADE DE TERAPIA RENAL S/S LTDA PURA\r\n\r\n180\r\n\r\nR$ \r\n\r\n126.000,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n131.400,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE NICE\r\n\r\n228\r\n\r\nR$ \r\n\r\n159.600,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n166.200,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\nCDR SÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\n145\r\n\r\nR$ \r\n\r\n101.500,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n104.500,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\nPOLICLINICA GRANDE RIO -COELHO DA ROCHA-S/S- LTDA\r\n\r\n280\r\n\r\nR$ \r\n\r\n196.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n202.600,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRENALMAIS\r\n\r\n164\r\n\r\nR$ \r\n\r\n114.800,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n234.400,00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE TRÊS RIOS\r\n\r\n152\r\n\r\nR$ \r\n\r\n106.400,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n110.600,00\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nCINED\r\n\r\n132\r\n\r\nR$ \r\n\r\n92.400,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n96.600,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n71\r\n\r\nR$ \r\n\r\n49.700,00\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n52.100,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE VOLTA REDONDA\r\n\r\n244\r\n\r\nR$ \r\n\r\n170.800,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n176.800,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA - H. VITA\r\n\r\n52\r\n\r\nR$ \r\n\r\n36.400,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n38.200,00\r\n\r\nId: 2579695"
                    ],
                    "2579696": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.865 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 763/2024, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 12116.187000/1240-02 REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 999.985,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 que Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema único de Saúde (SUS), em 2024;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo no Ofício n° 010/2024/PLAN/SECSA-RB de 27 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/019182/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a Proposta nº 12116.187000/1240-02 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, designada ao Ambulatório Municipal Manoel Loyola Silva Junior, CNES n° 2704420, ao Ambulatório Municipal Boa Esperança, CNES n° 2697378, ao Centro Pediátrico Municipal Dr. Almir Branco, CNES n° 2285568, ao Centro de Saúde do Coração, CNES n° 6966179, e ao Centro Municipal de Hemoterapia Dr. Edson José da Silva, CNES n° 2285576, no valor de R$ 999.985,00 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais), em parcela única, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579696"
                    ],
                    "2579697": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.866 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 764, DE 02 DE JULHO DE 2024, PUBLICADA EM 04 DE JULHO DE 2024.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-430001/003533/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ nº 764, de 02 de julho de 2024, publicada em 04 de julho de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579697"
                    ],
                    "2579698": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.867 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 765/2024, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE O INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (MAC), EM PARCELA ÚNICA, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde Seropédica através do Ofício nº 232/2024 de 13 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/017303/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC), em parcela única, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do Município de São Fidélis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579698"
                    ],
                    "2579699": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.868 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 766/2024, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), RECUR SO DE CUSTEIO EM PARCELA ÚNICA, NO VALOR DE R$ 14.999.837,14 (QUATORZE MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias através do Ofício nº 258/SMSDC-GAB de 18 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI 080001/017847/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a solicitação ao Ministério da Saúde apoio financeiro complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), recurso de custeio em parcela única, no valor de R$ 14.999.837,14 (quatorze milhões novecentos e noventa e nove mil oitocentos e trinta e sete reais e quatorze centavos), a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do Município de Duque de Caxias - Projeto de Reabilitação de Edentados totais ou parciais com próteses removíveis e fixas produzidas em fluxo digital.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579699"
                    ],
                    "2579700": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.869 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 767/2024, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO, AD REFERENDUM, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI 080001/018853/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro, ad referendum, ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, para o município de Cardoso Moreira/RJ, para manutenção das ações e serviços de saúde das unidades das redes de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579700"
                    ],
                    "2579701": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.870 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 768/2024, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 12116187000/1240-03 NO VALOR DE R$ 986.323,00 (NOVECENTOS E OITENTA SEIS MIL TREZENTOS VINTE TRÊS REAIS) REFERENTES À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMAMENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;\r\n\r\n- a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019182/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 12116187000/1240-03 no valor de r$ 986.323,00 (novecentos e oitenta seis mil trezentos vinte três reais) referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A proposta acima atenderá a Unidade: ESF BOA ESPERANÇA - CNES: 5462959\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579701"
                    ],
                    "2579702": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.871 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 769/2024, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE REVISÃO DO TETO ANUAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (TETO MAC) DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Piraí através do Ofício nº 0352 de 24 de Junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018998/2024;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de revisão do Teto anual de Média e Alta Complexidade (TETO MAC) do Município de Piraí/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579702"
                    ],
                    "2579703": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.872 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 770/2024, QUE PACTUA A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 6.483 DE 12 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS REGIONAIS DE CERTIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SRCO) E OS MUNICÍPIOS SEDE QUE COMPÕEM A REDE REGIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a dificuldade da certificação de óbitos não fetais por causas naturais ocorridos em domicílio, sem assistência médica, no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a implementação de políticas de saúde, que visem o aprimoramento do sistema de vigilância epidemiológica do óbito, detecção das emergências epidemiológicas, diagnóstico de casos isolados ou surtos de doenças emergentes e reemergentes e ainda dos agravos inusitados;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.483 de 12 de agosto de 2021 que pactua a implantação da Rede Regional de Certificação de Óbitos no Estado do Rio de Janeiro, ocorridos em domicílio, sem assistência médica, por causa natural;\r\n\r\n- a necessidade de organização das regiões de saúde para a implantação do Serviço Regional de Certificação de Óbitos (SRCO);\r\n\r\n- a atribuição do estado de coordenar e apoiar tecnicamente a implantação da Rede Regional de Certificação de Óbitos;\r\n\r\n- Documento anexado no Processo nº SEI 080001/019485/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum, a alteração do Artigo 5º da Deliberação CIB RJ nº 6.483 de 12 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde, irá cofinanciar o Serviço Regional de Certificação de Óbitos (SRCO) com um repasse mensal para custeio, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por SRCO”.\r\n\r\nParágrafo Único - Em complemento ao apoio da SES para implantação dos SRCOs, a Secretaria de Estado de Saúde fará a doação de um veículo por SRCO, modelo Pick-up Nissan Frontier ATK X4.\r\n\r\nArt. 2º - A SES publicará Resolução definindo as formas de transferência dos recursos mencionados, assim como as orientações para o funcionamento do SRCO.\r\n\r\nArt. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Deliberação CIB RJ nº 6.483 de 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579703"
                    ],
                    "2579704": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.873 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 771/2024, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLE XIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI 080001/018743/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro, ad referendum, ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Conceição de Macabu/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579704"
                    ],
                    "2579705": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.874 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 772/2024, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO, AD REFERENDUM, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018836/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro, ad referendum, ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Itaperuna/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579705"
                    ],
                    "2579706": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.875 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 773/2024, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018748/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de São Fidélis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579706"
                    ],
                    "2579707": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.876 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 774/2024, QUE PACTUA A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI 080001/018859/2024;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro, ad referendum, ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Cambuci/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579707"
                    ],
                    "2579708": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.877 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 775/2024, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 11868019000124010 NO VALOR DE R$ 513.625,00 (QUINHENTOS E TREZE MIL SEISCENTOS E VINTE CINCO REAIS) REFERENTES À AQUISIÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024 Divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo através do Ofício nº 127 de 18 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI 430001/003646/2024.\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta nº 11868019000124010 no valor de R$ 513.625,00 (Quinhentos e treze mil seiscentos e vinte cinco reais), referentes à aquisição de unidade odontológica móvel, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A proposta acima atenderá a Unidade: USF CASEMIRO MEIRELLES - CNES: 2289512\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579708"
                    ],
                    "2579709": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.878 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 776/2024, QUE PACTUA A PROPOSTA N° 36000609899202400 REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS) EM PARCELA ÚNICA, PARA O CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), DESTINADO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU /RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde Seropédica através do Ofício nº 132/2024 de 24 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018676/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a proposta n° 36000609899202400 referente à transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais), em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), para o fundo municipal de Saúde de Conceição de Macabu, CNES 7517017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579709"
                    ],
                    "2579710": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.879 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 777/2024, QUE PACTUA A PROPOSTA N° 36000620896202400 REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR R$ 940.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS) EM PARCELA ÚNICA, PARA O CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), DESTINADO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU /RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde Seropédica através do Ofício nº 132/2024 de 24 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018676/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a proposta n° 36000620896202400 referentes à transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 940.000,00 (Novecentos e quarenta mil reais), em parcela úni ca, para o custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), para o fundo municipal de Saúde de Conceição de Macabu, CNES 7517017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579710"
                    ],
                    "2579711": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.880 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 778/2024, QUE PACTUA A PROPOSTA N° 36000579372202400 REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) EM PARCELA ÚNICA, PARA O CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), DESTINADO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde Seropédica através do Ofício nº 132/2024 de 24 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI 080001/018676/2024;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a proposta n° 36000579372202400 referentes à transferência de recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), para o fundo municipal de Saúde de Conceição de Macabu, CNES 7517017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579711"
                    ],
                    "2579712": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.881 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 779/2024, QUE PACTUA A PROPOSTA Nº 939157/24002 REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA POLICLINICA REGIONAL, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES), DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024 Divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis através do Ofício nº 0666/2024/SSA de 02 de julho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019559/2024;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a Proposta nº 939157/24002 referente à Construção da Policlínica Regional, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões), destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579712"
                    ],
                    "2579713": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.882 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO PARA O SUS DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SANTA MÔNICA, CNES 2275600, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal 10.216/2001;\r\n\r\n- o Anexo V da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, dentre as quais a Rede de Atenção Psicossocial;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/014876/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento para o SUS dos 160 (cento e sessenta) leitos do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica, CNES 2275600, localizado no Município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579713"
                    ],
                    "2579714": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.883 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO EM UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL, DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (CNES: 2269988), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Considerando a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Considerando que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- A documentação anexada no processo PM/RJ/14782/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação em Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, do Hospital Federal dos Servidores do Estado (CNES: 2269988), localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579714"
                    ],
                    "2579715": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.884 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA HABILITAÇÃO DE HOSPITAL GERAL COM CIRURGIA ONCOLÓGICA (CÓDIGO 17.14) PARA UNCON (CÓDIGO 17.06) DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, CNES: 2269775, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo PMRJ/32408/2023; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de alteração da habilitação de Hospital Geral com Cirurgia Oncológica (código 17.14) para UNACON (código 17.06) do Hospital Federal de Ipanema, CNES:2269775, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579715"
                    ],
                    "2579716": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.885 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM, CNES Nº 5412447, COMO CENTRO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA AOS PACIENTES COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, TIPO II, SENDO 05 (CINCO) LEITOS AGUDOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Norte nº 04 de 25 de março de 2024 que pactua o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência pactuado no ano de 2015 (PAR RUE) Norte com a SES/RJ, o Hospital Público de Macaé - HPM, CNES nº 5412447, componente do citado PAR RUE, compondo a Linha de Cuidado do Acidente Vascular Cerebral para habilitação como Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral; \r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/017208/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Público Municipal de Macaé, CNES nº 5412447, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral, Tipo II, sendo 05 (cinco) leitos agudos, localizado no município de Macaé/RJ, com valor mensal de R$ 47.906,25 e valor anual de R$ 574.875,00, conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCÁLCULO IMPACTO FINANCEIRO AVC (Memória de Cálculo estabelecida no Anexo V da Portaria n° 665, de 12 de abril de 2012.)\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNOME Estabelecimento\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n5412447\r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE - HPM\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nQUANTITATIVO DE LEITO TRATAMENTO INTEGRAL (Habilitação tipo II ou III)\r\n\r\nQUANTITATIVO DE LEITO DE TRATAMENTO AGUDO (Habilitação tipo II ou III)\r\n\r\nFREQUÊNCIA DE PRODUÇÃO (Ano fechado) PARA O CÁLCULO DO TROMBOLÍTICO (Habilitação tipo I)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 574.875,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nIMPACTO MENSAL\r\n\r\nIMPACTO ANUAL\r\n\r\nR$ 47.906,25\r\n\r\nR$ 574.875,00\r\n\r\nOBS: ANO 2023 inteiro\r\n\r\nId: 2579716"
                    ],
                    "2579717": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.886 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DRA. ZILDA ARNS NEUMANN, CNES Nº 9074457 LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL, COM VALOR MENSAL DE R$ 43.230,46 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E ANUAL DE R$ 518.765,48 (QUINHENTOS E DEZOITO MIL E SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/025062/2023; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Regional Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, CNES nº 9074457 localizado no município de Volta Redonda/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional enteral e parenteral, com valor mensal de R$ 43.230,46 (quarenta e três mil e duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) e anual de R$ 518.765,48 (quinhentos e dezoito mil e setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERAPIA NUTRICIONAL\r\n\r\nPORTARIA MS/SAS 120, de 14/04/2009\r\n\r\nCÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV\r\n\r\nHospitais habilitados como UNIDADE ENTERAL E PARENTERAL - CÁLCULO NÚMERO DE LEITOS CONFORME PT 120 de 14/04/2009\r\n\r\nLeitos existentes\r\n\r\nLeitos comp.p/TN (5%)\r\n\r\nCálculo Enteral (90%)\r\n\r\nCálculo Parenteral (10%)\r\n\r\nLeitos Adulto\r\n\r\n222\r\n\r\n11,10\r\n\r\n9,99\r\n\r\n1,11\r\n\r\nLeitos Neonatal\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nLeitos Pediátricos\r\n\r\n15\r\n\r\n0,75\r\n\r\n0,68\r\n\r\n0,08\r\n\r\nTotal de leitos\r\n\r\n237\r\n\r\n11,85\r\n\r\n10,67\r\n\r\n1,19\r\n\r\nCÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV\r\n\r\nModalidade de terapia\r\n\r\nN° Leitos\r\n\r\nQuantidade de procedimentos/mês\r\n\r\nValor Procedimento\r\n\r\nImpacto mês\r\n\r\nImpacto ano\r\n\r\nNutrição Enteral em Adulto\r\n\r\n9,99\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nR$ 26.973,00\r\n\r\nR$ 323.676,00\r\n\r\nNutrição Enteral em Neonatologia\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nNutrição Enteral em Pediatria\r\n\r\n0,68\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nR$ 1.093,50\r\n\r\nR$ 13.122,00\r\n\r\nPassagem de sonda nasogástrica (enteral)\r\n\r\n10,67\r\n\r\n9,5985\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nR$ 2.866,30\r\n\r\nR$ 34.395,65\r\n\r\nGastrostomia endoscópica percutanea (enteral)\r\n\r\n10,67\r\n\r\n1,0665\r\n\r\nR$ 527,50\r\n\r\nR$ 5.999,90\r\n\r\nR$ 71.998,83\r\n\r\nNutrição Parenteral em Adulto\r\n\r\n1,11\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nR$ 5.994,00\r\n\r\nR$ 71.928,00\r\n\r\nNutrição Parenteral em Neonatologia\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nNutrição Parenteral em Pediatria\r\n\r\n0,08\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\nR$ 303,75\r\n\r\nR$ 3.645,00\r\n\r\nR$ 43.230,46\r\n\r\nR$ 518.765,48\r\n\r\nId: 2579717"
                    ],
                    "2579718": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.887 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO EM UNIDADE DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR (COD. 08.01) COM CIRURGIA VASCULAR (COD. 08.05), DO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES - CNES 2295423, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Considerando a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Considerando que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº PM/RJ/00574/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação em Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular (cod. 08.01) com Cirurgia Vascular (cod. 08.05), do Hospital Federal Cardoso Fontes - CNES 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579718"
                    ],
                    "2579719": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.888 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ, CNES Nº 2278855, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080002/004468/2022; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, localizado no município de Itaperuna/RJ, com valor mensal de R$ 59.820,51 e valor anual de R$ 717.846,18, conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579719"
                    ],
                    "2579720": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.889 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DA REDE DE SOROTERAPIA PARA DISPENSAÇÃO DE SOROS ANTIVENENOS E ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a ocorrência de acidentes com animais peçonhentos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a urgência no tratamento destes acidentes, a fim de evitar sequelas graves e óbito, através de soros antivenenos;\r\n\r\n- a necessidade de tratamento soroterápico oportuno nos casos de acidentes com animais peçonhentos;\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 3.923 de 01 de Dezembro de 2016;\r\n\r\n- a clara necessidade da ampliação da rede visando atendimento mais célere aos pacientes acidentados por animais peçonhentos;\r\n\r\n- a Deliberação CIR MP nº 009, de 05 de maio de 2017 que pactua a rede de soroterapia para dispensação e atendimento de vítimas de acidentes com animais peçonhentos na região do Médio Paraíba do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIR Centro Sul Nº48 (39363375) que aprova a implantação do polo de soroterapia para dispensação de soros antivenenos e para o atendimento de vítimas de acidentes com animais peçonhentos no município de Miguel Pereira;\r\n\r\n- a Deliberação CIR NO de número 20/2022, que Pactua a Implantação do polo de soroterapia para dispensação de soros antivenenos e para o atendimento de vítimas de acidentes com animais peçonhentos no município de Itaocara;\r\n\r\n- a Deliberação CIR METRO I nº 45/2023, que pactua a solicitação de implantação de serviço do Polo de atendimento de sorologia a vítima de acidentes por animais peçonhentos, no Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, no município de Duque de Caxias;\r\n\r\n- a Deliberação CIR BL nº 11, de 26 de março de 2024 que pactua a implantação de polo de soroterapia para dispensação de soros antivenenos e para o atendimento de vítimas de acidentes com animais peçonhentos no município de Armação de Búzios;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI 080002/004468/2022; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a atualização da Rede de Soroterapia para dispensação e atendimento de vítimas de acidentes com animais peçonhentos no estado do Rio de Janeiro, segundo anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços de Saúde que sejam polo de atendimento soroterápico deverão atender aos requisitos apresentados no anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - Os polos devem realizar a Notificação Compulsória dos Acidentes com animais peçonhentos no SINAN - Sistema Nacional de Agravos de Notificação.\r\n\r\nArt. 4º - Os polos devem registrar no Sistema de Informação SI-PNI as informações referentes ao atendimento.\r\n\r\nArt. 5º - A equipe de imunização do município onde o Polo está localizado deverá semanalmente informar à Coordenação de Vigilância Ambiental - COOVA/SVEA/SUBVAPS/SES-RJ o estoque de soros, de forma a permitir sua reposição e/ou remanejamento oportuno para outros Polos, caso necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogada a Deliberação CIB nº 3.923 de 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nCentros de Referência para Atendimento de Acidentes por Animais Peçonhentos Por Região\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nRequisitos básicos para implantação de Pólo de atendimento de soroterapia para vítimas de acidentes com animais peçonhentos.\r\n\r\nO Polo de soroterapia deverá:\r\n\r\n1. Atender a todos os cidadãos que procurarem o serviço, independente do município de residência.\r\n\r\n2. Ser de fácil acesso à população;\r\n\r\n3. Ter Serviço de Urgência e Emergência, que funcione 24 horas por dia;\r\n\r\n4. Possuir equipamentos e insumos para atendimento de emergência, como a ocorrência de choque anafilático;\r\n\r\n5. Dispor de geladeira exclusiva para armazenamento de imunobiológicos e gerador, de forma a garantir a qualidade de sua conservação;\r\n\r\n6. Dispor de equipe técnica mínima composta de médico, enfermeiro e técnico/auxiliar de enfermagem, treinados para a realização de soroterapia;\r\n\r\n7. Designar um profissional de saúde de nível superior que seja o responsável técnico pelo polo de soroterapia;\r\n\r\n8. Manter sinalizada, na área de acolhimento dos pacientes, tratar-se de uma unidade de referência em soroterapia para acidentes com animais peçonhentos;\r\n\r\n9. Possuir suporte laboratorial para execução de exames específicos nos casos de administração dos soros antivenenos tempo de coagulação, Hemograma, Glicemia, Urina (proteinúria, hematúria, leucocitúria), Bioquímica (eletrólitos, uréia e creatinina), Radiografia de tórax, Eletrocardiograma.\r\n\r\nId: 2579720"
                    ],
                    "2579721": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.890 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA O FINANCIAMENTO DE 04 BOLSAS DE RESIDÊNCIA (R1) PARA 2025, 08 BOLSAS DE RESIDÊNCIA (R1+R2) EM 2026, E 12 BOLSAS DE RESIDÊNCIA (R1+R2+R3) EM 2027, PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM CIRURGIA GERAL DO HEAT/SES-RJ E A CONTINUIDADE DO FINANCIAMENTO DE 12 BOLSAS ANUAIS PARA O PROGRAMA CREDENCIADO. E O FINANCIAMENTO DE 04 BOLSAS DE RESIDÊNCIA (R1) PARA 2025, 08 BOLSAS DE RESIDÊNCIA (R1+R2) EM 2026, E 12 BOLSAS DE RESIDÊNCIA (R1+R2+R3) EM 2027, PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM ANESTESIOLOGIA DO HEAT/SES-RJ E A CONTINUIDADE DO FINANCIAMENTO DE 12 BOLSAS ANUAIS PARA O PROGRAMA CREDENCIADO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o papel indutor de Políticas de Formação da força de trabalho no SUS da SES-RJ e sendo a SUPES a área técnica responsável pela implementação das ações de formação e qualificação;\r\n\r\n- que a Residência Médica, de acordo com o art. 1° da Lei Federal 6.932, de 07/05/1981, constitui modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada ética profissional.\r\n\r\n- que o programa de Residência Médica e o programa de Residência Multiprofissional/Uniprofissional em Saúde são amplamente reconhecidos como elemento essencial para a qualificação do Sistema Único de Saúde - SUS, assegurando melhor qualidade de atendimento à população. E que o treinamento em serviço é uma excelente oportunidade de aprimorar suas competências técnicas e exercitar, sob supervisão, as mesmas condições em que irá trabalhar.\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI-080001/010472/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactua o financiamento de 04 bolsas de residência (R1) para 2025, 08 bolsas de residência (R1+R2) em 2026, e 12 bolsas de residência (R1+R2+R3) em 2027, para o Programa de Residência Mé dica em Cirurgia Geral do HEAT/SES-RJ e a continuidade do financiamento de 12 bolsas anuais para o programa credenciado. E o financiamento de 04 bolsas de residência (R1) para 2025, 08 bolsas de residência (R1+R2) em 2026, e 12 bolsas de residência (R1+R2+R3) em 2027, para o Programa de Residência Médica em Anestesiologia do HEAT/SES-RJ e a continuidade do financiamento de 12 bolsas anuais para o programa credenciado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579721"
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                    "2579722": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.891 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA O FINANCIAMENTO DE 04 BOLSAS DE RESIDÊNCIA (R1) PARA 2025, 08 BOLSAS DE RESIDÊNCIA (R1 + R2) PARA 2026, 12 BOLSAS DE RESIDÊNCIA (R1+ R2+ R3) PARA 2027, PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM CIRURGIA GERAL DO HECC / SES - RJ E A CONTINUIDADE DO FINANCIAMENTO DE 12 BOLSAS ANUAIS PARA O PROGRAMA CREDENCIADO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o papel indutor de Políticas de Formação da força de trabalho no SUS da SES-RJ e sendo a SUPES a área técnica responsável pela implementação das ações de formação e qualificação;\r\n\r\n- que a Residência Médica, de acordo com o art. 1° da Lei Federal 6.932, de 07/05/1981, constitui modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada ética profissional.\r\n\r\n- que o programa de Residência Médica e o programa de Residência Multiprofissional/Uniprofissional em Saúde são amplamente reconhecidos como elemento essencial para a qualificação do Sistema Único de Saúde - SUS, assegurando melhor qualidade de atendimento à população. E que o treinamento em serviço é uma excelente oportunidade de aprimorar suas competências técnicas e exercitar, sob supervisão, as mesmas condições em que irá trabalhar.\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI-080001/018595/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactua o financiamento de 04 bolsas de residência (R1) para 2025, 08 bolsas de residência (R1 + R2) para 2026, 12 bolsas de residência (R1+ R2+ R3) para 2027, para o programa de Residência Médica em Cirurgia Geral do HECC/SES-RJ e a continuidade do financiamento de 12 bolsas anuais para o programa credenciado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579722"
                    ],
                    "2579723": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.892 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI-080001/018848/2024;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Aperibé/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579723"
                    ],
                    "2579724": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.893 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018872/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Italva/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579724"
                    ],
                    "2579725": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.894 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018861/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro, ao Ministério da Saúde, para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Bom Jesus de Itabapoana/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579725"
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                    "2579726": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.895 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018868/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro, ao Ministério da Saúde, para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Natividade/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579726"
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                    "2579727": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.896 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019250/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro, ao Ministério da Saúde, para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Araruama/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579727"
                    ],
                    "2579728": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.897 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI-080001/018866/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro, ao Ministério da Saúde, para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 7.000.000,00 (sete milhões reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Santo Antônio de Pádua/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579728"
                    ],
                    "2579729": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.898 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO PARA INCREMENTO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA MUNICÍPIO DE SANTO SAQUAREMA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/019260/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar a solicitação de auxílio para incremento do teto de média e alta complexidade (MAC), pelo Ministério da Saúde, para o município de Saquarema/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579729"
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                    "2579730": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.899 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nº 91229224002 REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 que Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema único de Saúde (SUS), em 2024;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo através do Ofício SEMUSA/CAA/CF n° 031/2024 de 10 de julho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI 080001/020553/2024;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactua a Proposta nº 91229224002 referente à construção de Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579730"
                    ],
                    "2579851": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.900 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A APROVAÇÃO DO DIAGNOSTICO SITUACIONAL E DA DEFINIÇÃO DOS VALORES DA SEGUNDA PARCELA DE QUE TRATA O § 5º DO ART. 4 DA PORTARIA GM/MS Nº 3.233, DE 1º DE MARÇO DE 2024 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PROGRAMA SUS DIGITAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 3º, 4º e 5º da Portaria GM/MS Nº 3.233, DE 1º de Março de 2024, que Regulamenta a etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, de que trata o Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para o ano de 2024;\r\n\r\n- o disposto na Portaria GM/MS Nº 3.534, de 12 de Abril de 2024 que Homologa a adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios, para recebimento do incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital, para o ano de 2024;\r\n\r\n- a elaboração e apresentação do Diagnóstico Situacional consolidado do Programa SUS Digital;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/020583/2024;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Pactuar o Diagnóstico Situacional, conforme Portaria GM/MS Nº 3.233, de 1º de Março de 2024, disponível para acesso no link:\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2752-projeto-programa-sus-digital-final-1-1-1/file.html\r\n\r\nArt. 2° - Aprovar a distribuição dos valores previstos no Anexo III da Portaria GM/MS nº 3.233 de 1º de março de 2024, considerando os valores por Macrorregião, referente a etapa 1: planejamento, no âmbito do Programa SUS Digital.\r\n\r\nParágrafo Único - Será considerado para fins de repasse pelo Ministério da Saúde para fazer jus à segunda parcela do incentivo financeiro de custeio federal no âmbito do Programa SUS Digital para o Estado com adesão homologada:\r\n\r\nUF\r\n\r\nNOME DA MACRORREGIÃO DE SAÚDE\r\n\r\nVALOR POR MACRORREGIÃO DE SAÚDE\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMacrorregião I\r\n\r\nR$ 9.420.172,50\r\n\r\nArt. 3° - Os recursos financeiros da segunda parcela serão repassados para o Estado do Rio de Janeiro e deverão ser executados de acordo com o Plano de Ação a ser elaborado e pactuado em CIB, no prazo de até 120 dias da data dessa publicação.\r\n\r\nParágrafo Único - Será constituído Grupo de Trabalho Bipartite de Saúde Digital no âmbito Estadual para elaboração do referido Plano.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579851"
                    ],
                    "2579731": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.903 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA Nº 11128.809000/1240-09 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 que Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema único de Saúde (SUS), em 2024;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo através do Ofício n.º 00306/SMSDC - GAB/2024 de 08 de julho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI 080001/020303/2024; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a Proposta nº 11128.809000/1240-09, no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), referente a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, que serão destinados para o Hospital Infantil Ismelia Silveira, CNES n° 2277751, e para Maternidade Santa Cruz da Serra, sob o CNES nº 0155055 ambas unidades localizadas no município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579731"
                    ],
                    "2579732": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.904 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA O HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES PARA SEDIAR PROJETO PROADI-SUS - SAÚDE DAS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação do Ofício Circular Nº 11/2024/SAPS/COAGAD/SAPS/GAB/SAPS/MS de 28 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI 080001/020539/2024;\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Hospital Federal dos Servidores do Estado para sediar o Programa de aprimoramento profissional para a abordagem integral da saúde da mulher por fase da vida PROADI-SUS - Saúde das Mulheres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta unidade atende os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, e garante para o estado do Rio de Janeiro a maior parte da oferta na regulação (SER e SISREG) no campo de especialidades ginecológicas, as quais estão contempladas no PROADI-SUS, conforme descrito no Ofício Circular Nº 11/2024/SAPS/COAGAD/SAPS/GAB/SAPS/MS de 28/06/2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2579732"
                    ],
                    "2579675": [
                        "I - Portaria",
                        "Fundação Saúde\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/07/2024\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1837/2024 - FICA PRORROGADO o prazo previsto na Portaria FS SEI Nº 1791, de 12 de junho de 2024, publicada em 14 de junho de 2024, por mais 08 (oito) dias, a contar de 15 de julho de 2024, conforme Processo nº SEI-080002/010883/2024.\r\n\r\nId: 2579675"
                    ],
                    "2579079": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/07/2024\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1825/2024 - NOMEIA CARLOS JOSÉ BIAZUCCI REGOTO, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Campo Grande II, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/014934/2024.\r\n\r\nId: 2579079"
                    ],
                    "2579296": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1829/2024 - EXONERA ANA CAROLINA DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA, Id. Funcional n° 5150763-3, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Campo Grande II, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/015099/2024.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1830/2024 - NOMEIA JOÃO HENRIQUE COSTA SOUZA TRISTÃO, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento Diretor Geral, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Campo Grande II, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/015099/2024.\r\n\r\nId: 2579296"
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                    "2579586": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1831/2024 - NOMEIA RAPHAEL CASERTA GARCIA DE CASTRO, para exercer, com validade a contar da data da publicação no D.O., o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE PROMOÇÃO À QUALIDADE, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/015141/2024.\r\n\r\nId: 2579586"
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                    "2579514": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1832/2024 - EXONERA MARIANE CRISTINA BORGES DOWSLEY GROSSI, Id. Funcional n° 5129105-3, a contar de 12/07/2024, do cargo de livre provimento de Chefe de Pagamento, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/015204/2024.\r\n\r\nId: 2579514"
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                    "2579814": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/015301/2024 - RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2023, no valor de R$ 208.783,37 (duzentos e oito mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2579814"
                    ],
                    "2579610": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001029/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 057/2024, no valor total R$ 4.248,00 (quatro mil duzentos e quarenta e oito reaIs), em favor da empresa MKF DIAGNOSTICA EIRELI, cujo objeto é a Aquisição de Insumos Laboratoriais para a realização de exames laboratoriais - item 4, para atender as demandas do HEMORIO, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 78446878, com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001029/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 058/2024, no valor total R$ 13.939,12 (treze mil novecentos e trinta e nove reais e doze centavos), em favor da empresa S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Insumos Laboratoriais para a realização de exames laboratoriais - itens 1,2,3,5,6, para atender as demandas do HEMORIO, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 78446878, com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003366/2024 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024, no valor total R$ 303.744,00 (trezentos e três mil e setecentos e quarenta e quatro reais), em favor da empresa ALLOS SOLUCOES EM SAUDE LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS (MICROCUVETA), com COMODATO, para determinação do grau de hemólise das hemácias contidas nas bolsas de sangue, visando atender as demandas do HEMORIO, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 69671490, com fundamento no art. 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2579610"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/015311/2024 - RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2023, no valor de R$ 36.297,97 (trinta e seis mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2579815"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/015315/2024 - RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2023, no valor de R$ 860.466,14 (oitocentos e sessenta mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2579816"
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                    "2579513": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/07/2024, DAVID GABRIEL DE PAULA, Prof. Doc. I, ID 3888525-5/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Visconde de Quissamã, U.A. 11802312595, Município de Quissamã, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/055052/2024.\r\n\r\nDESIGNA HELOÍSA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3352447-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 498 Irmã Dulce, U.A. 11802307517, Tipo B, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/012062/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/07/2024, PAULO CÉSAR PIRES SOARES, Prof. Doc. I, ID 4325993-6/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 344 Adoniran Barbosa, U.A. 11802304581, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/055519/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GLUCILANGEA LOPES MACHADO, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3558074-7/1, da função de Secretário do C.E. Dôrval Ferreira da Cunha, U.A. 11802305555, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/048535/2024.\r\n\r\nDESIGNA CÉLIA COSTA MACHADO BARBOZA, Servente, ID 3582126-4/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Dôrval Ferreira da Cunha, U.A. 11802305555, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Glucilangea Lopes Machado, ID 3558074-7/1. Processo nº SEI-030001/048535/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELISABETE DE SOUZA NOGUEIRA, Prof. Doc. II, ID 3390344-1/1, da função de Secretário do C.E. João Pessoa, U.A. 11802312548, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/049328/2024.\r\n\r\nDESIGNA ELISABETE DE SOUZA NOGUEIRA, Prof. Doc. II, ID 3390344-1/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Dom Otaviano de Albuquerque, U.A. 11802312573, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Déborah Cristiane Braz Nunes, ID 3390531-2/1. Processo nº SEI-030001/049328/2024.\r\n\r\nDESIGNA VERA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3327093-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 344 Adoniran Barbosa, U.A. 11802304581, Tipo D, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Miriam Patricia de Figueiredo, ID 3411157-3/1. Processo nº SEI-030001/054259/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATA MARTINS REIS IQUEDA, Prof. Doc. II, ID 3550482-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Júlia Kubitschek, U.A. 11802309546, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/048957/2024.\r\n\r\nDESIGNA RENATA MARTINS REIS IQUEDA, Prof. Doc. II, ID 3550482-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. João Alfredo, U.A. 11802309545, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Liliane Lemos de Oliveira Dias, ID 4260503-2/2. Processo nº SEI-030001/048957/2024.\r\n\r\nId: 2579513"
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                    "2579548": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nDESIGNA JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5073756-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Padre Franca, U.A. 11802314557, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Joelma Ouverney, ID. Funcional nº 5014356-5/2. Processo nº SEI-030001/054837/2024.\r\n\r\nDESIGNA ROGÉRIA COELHO FREM PINTO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3654188-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 140 Mario Cézar Gomes da Silva, U.A. 11802314538, Tipo C, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/054891/2024.\r\n\r\nId: 2579548"
                    ],
                    "2579785": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046705/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período compreendido entre 09/08/2024 a 19/05/2025, em face de MORGANA SILVA LAROTONDA CAETANO, Professor Docente I 18h, Disciplina de Ingresso Língua Inglesa, ID. Funcional nº 50757598, vínculo 01, matrícula nº 3082931-1, em razão da participação no Curso de Especialização em Liderança e Mentoria Escolar, na Irlanda.\r\n\r\nId: 2579785"
                    ],
                    "2579568": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC SUBPAE Nº 204 DE 10 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030001/045002/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC,\r\n\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e\r\n\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 13/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2024 celebrado com a empresa BASE MONTAGENS E SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de até R$ 130.481,00 (cento e trinta mil, quatrocentos e oitenta e um) passaportes e vales-livros (vouchers) destinados a participação e a aquisição de obras literárias e não literárias, para estudantes e profissionais da Rede Estadual de Educação, na 2ª etapa do evento \"LER-FESTIVAL DO LEITOR\" e circuito \"LER PARA VA-LER\".\r\n\r\nGESTOR TITULAR: \r\n\r\nMaria Cristina de Oliveira Silveira, ID. Funcional nº 3968413-0.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: \r\n\r\nDenise Corecha Rosa da Silva, ID. Funcional nº 39250857; e\r\n\r\nRodrigo Cavalcanti de Sousa, ID. Funcional nº 5014086-8.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: \r\n\r\nUbiratan Albertini da Silva, ID. Funcional nº 4278858-7.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 21/06/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2024\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2579568"
                    ],
                    "2579550": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 372 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n\r\n- o contido no processo nº SEI-030001/058117/2024; e\r\n\r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6236, de 21 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar Thiago de Oliveira Arruda, ID. Funcional nº 5007514-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE José Francisco de Salles, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cíntia Teles Machado, ID. Funcional nº 3743268-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 05/07/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2579550"
                    ],
                    "2579753": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/911/2019 - DEFIRO a reassunção de VIVIANE FEITOSA DE MORAES, Professor Docente I 30h, nível C, referência 03, ID. Funcional nº 50328980, vínculo 1, matrícula 3068461-7, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/02/2019 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2579753"
                    ],
                    "2579549": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAQUEL ZEFERINA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 3480105-7/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples C.E. Leonel Azevedo, U.A. 11802306569, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/057066/2024.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA DA SILVA FERREIRA, Assistente Executivo, ID 5027238-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Leonel Azevedo, U.A. 11802306569, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº Processo nº SEI-030001/057066/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JAQUELINE PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5073756-2/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples C.E. Padre Franca, U.A. 11802314557, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/054837/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSELIA DE CASTRO SILVA, Prof. Doc. I, ID 4209350-3/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do I.E. Carmela Dutra, U.A. 11802306513 Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/054988/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALERIA LADEIRA FARINHA, Prof. Doc. I, ID 3267167-9/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 11802314510, Município de Cantagalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/055702/2024.\r\n\r\nDESIGNA VALERIA LADEIRA FARINHA, Prof. Doc. I, ID 3267167-9/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. 2º Tenente BM Sérgio Rodrigues da Silva, U.A. 11802314583, Município de Cordeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº Processo nº SEI-030001/055702/2024.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CASSIA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4235753-5/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 11802314510, Município de Cantagalo, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/055702/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROGÉRIA COELHO FREM PINTO, Prof. Doc. II, ID 3654188-5/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples CIEP 140 Mario Cézar Gomes da Silva, U.A. 11802314538, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/054891/2024.\r\n\r\nDESIGNA MARISTELA ROSA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4047560-3/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Dôrval Ferreira da Cunha, U.A. 11802305555, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº Processo nº SEI-030001/051916/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA MARIA DA ROSA TAVARES, Prof. Doc. I, ID 3993026-2/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Prof. Roberto Lyra, U.A. 11802307505, Município de Seropédica, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/057289/2024.\r\n\r\nId: 2579549"
                    ],
                    "2579547": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor EDILAINE VILAR KIRK, Professor Docente I, 18h, nível C, ref. 03, Identidade Funcional nº 42564646, vínculo 02, matrícula 3050563-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10/07/2024. Processo n° SEI-030001/058122/2024.\r\n\r\nId: 2579547"
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                    "2579793": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046184/2024 - CLAUDIO PONCIANO LOPES, Identidade Funcional 40157067/03, matrícula 4015706703, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/04/1999 a 01/10/2023, num total de 8944 dias de serviço prestado à SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I, desprezando-se o período de 02/10/2023 a 02/10/2023, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2579793"
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                    "2579786": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/708/2019 - RUBEM AZEVEDO DA CRUZ JUNIOR, ID. Funcional nº 50237810/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base 12/02/2019 a 11/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007456/2024 - IGOR LEMOS MATASSOLI, ID. Funcional nº 50232444/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, relativos ao período base 27/12/2013 a 26/12/2018 e 27/12/2018 a 26/12/2023.\r\n\r\nId: 2579786"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005490/2024 - SELMA MOTA CORTINES, Bibliotecário, ID. Funcional nº 39742741/01, matrícula nº 5021565-6. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2579551"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12/07/2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030001/053266/2024, pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), SUSPENDE PREVENTIVAMENTE por (30) trinta dias, o servidor ID. Funcional nº 35615710, inscrito no CPF - 835.XXX.XXX-72, na forma do art. 59 e art. 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030001/054899/2024, pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), SUSPENDE PREVENTIVAMENTE por (30) trinta dias, o servidor ID. Funcional nº 50106910, CPF 086.XXX.XXX-95, na forma do art. 59 e art. 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2579656"
                    ],
                    "2579747": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12/07/2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exma. Secretária de Estado de Educação, onde informa conhecer o recurso interposto pelo servidor JOÃO PAULO LEITE CABRERA PEREIRA DA ROSA, ID. Funcional nº 4375383-3, porém NEGOU PROVIMENTO, mantendo a penalidade de SUSPENSÃO por 03 (três) dias, nos autos do processo nº SEI-030038/002213/2022.\r\n\r\nId: 2579747"
                    ],
                    "2579560": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030001/045675/2024, publicado no D.O. de 14/06/2024.\r\n\r\nId: 2579560"
                    ],
                    "2579555": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1.438 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1.238, DE 10 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme processo nº SEI-030022/006884/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, nas unidades a seguir listadas, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nCOMISSARIA ÁEREA RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.454.330/0001-05\r\n\r\n012/2018\r\n\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), nas unidades CENSE Ilha, CENSE Gelso de Carvalho Amaral, CRIAAD Galeão, Direção Geral e CENSE Canárias João Luís Alves, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nI - Centro de Socioeducação Ilha do Governador (CENSE Ilha):\r\n\r\na) RAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO, ID. Funcional nº 5023176-6;\r\n\r\nb) CLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO JÚNIOR, ID. Funcional nº 5017795-8;\r\n\r\nc) LUAN ROBERT DE SOUZA SANTOS, ID. Funcional nº5023205-3;\r\n\r\nII - Centro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA):\r\n\r\na) OLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT, ID. Funcional nº 5009337-1;\r\n\r\nb) ALESSANDRO MATIAS GOMES, ID. Funcional nº 5017976-4;\r\n\r\nc) ALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA, ID. Funcional nº 5023266-5;\r\n\r\nIII - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Galeão):\r\n\r\na) ROBERTA GONÇALVES RAMALHO, ID. Funcional nº 5009337-1;\r\n\r\nb) ALESSANDRA LÚCIA SILVA DE VASCONCELLOS, ID. Funcional nº 5132501-2;\r\n\r\nc) WAGNER FRANCO GONZAGA, ID. Funcional nº 5009635-4;\r\n\r\nIV - Administração Central\r\n\r\na) EMILENE CHAVES CORREIA DE AQUINO, ID. Funcional nº 5017867-9;\r\n\r\nb) MARIANA COUTO PÓVOAS, ID. Funcional nº 5009148-4;\r\n\r\nc) INALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4387732-0;\r\n\r\nV - Centro de Socioeducação Canárias João Luiz Alves (CENSE CJLA):\r\n\r\na) RODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA, ID. Funcional nº 1988393-5;\r\n\r\nb) CARLOS RAIMUNDO DOS SANTOS DEMÉTRIO, ID. Funcional nº 4320312-4; \r\n\r\nc) LUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID. Funcional nº 1985934-1.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID. Funcional nº 5009284-7 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID. Funcional nº5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID. Funcional nº 5009294-7, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1.439 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1.239, DE 10 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUI AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais; em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme processo nº SEI-030022/006892/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, nas unidades a seguir listadas, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nMENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.375.510/0001-02\r\n\r\n016/2018\r\n\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), no CRIAAD Cabo Frio, CRIAAD Macaé, CRIAAD Campos, CENSE Campos dos Goytacazes e Internação Provisória Campos, CAI Baixada, CRIAAD Duque de Caxias, CRIAAD Nilópolis, CRIAAD Nova Iguaçu, CRIAAD Bangu e CRIAAD Santa Cruz.\r\n\r\nI - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Cabo Frio):\r\n\r\na) JOÃO DOMINGOS RIZZO, ID. Funcional nº 4320292-6;\r\n\r\nb) EDGARD MOREIRA, ID. Funcional nº 5015587-3;\r\n\r\nc) MARCELO MENDES BRUM, ID. Funcional nº1986187-7;\r\n\r\nII - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Macaé):\r\n\r\na) ANDRÉA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO, ID. Funcional nº 1981562-0;\r\n\r\nb) ARMSTRONG DE ARAÚJO SOUZA NETO, ID. Funcional nº 5023222-3;\r\n\r\nc) NELSON CARLOS MONTEIRO LOPES, ID. Funcional nº 1987565-7;\r\n\r\nIII - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Campos):\r\n\r\na) WÁTILA MENDES LÍRIO, ID. Funcional nº 5036774-9;\r\n\r\nb) MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES, ID. Funcional nº 5023191-0;\r\n\r\nc) ISAÍAS DOS SANTOS FIGUEREDO, ID. Funcional nº 4200078-5;\r\n\r\nIV - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Duque de Caxias):\r\n\r\na) MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA CORREA, ID. Funcional nº 1986594-5;\r\n\r\nb) CARLOS ALBERTO HERCULINO, ID. Funcional nº 2911594-9;\r\n\r\nc) IVANILDO AUGUSTO BRAGA, ID. Funcional nº 1984471-9.\r\n\r\nV - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Nilópolis)\r\n\r\na) FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA, ID. Funcional nº 1983700-1;\r\n\r\nb) HÉLIO LOPES JUNIOR, ID. Funcional nº 1984218-0;\r\n\r\nc) VANDERSON TEIXEIRA GODINHO, ID. Funcional nº 2480265-4;\r\n\r\nVI - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Nova Iguaçu):\r\n\r\na) JORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR, ID. Funcional nº 1984865-0;\r\n\r\nb) ELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 1983236-2;\r\n\r\nc) MURILO DE OLIVEIRA BORGES, ID. Funcional nº 4253418-6;\r\n\r\nVII - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Bangu):\r\n\r\na) URANIS DAVID DE ASSUMPÇÃO, ID. Funcional nº 5017662-5;\r\n\r\nb) MÁRCIO AGUIAR DA SILVA, ID. Funcional nº 4198984-8;\r\n\r\nc) MARCELO COSTA DE GODOY, ID. Funcional nº 1986095-1;\r\n\r\nVIII - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD Santa Cruz):\r\n\r\na) MARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES, ID. Funcional nº 5009677-0;\r\n\r\nb) MARCOS ULISSES COELHO DA SILVA, ID. Funcional nº 5035864-2;\r\n\r\nc) CARLOS HENRIQUE F. BORGES, ID. Funcional nº 4252902-6;\r\n\r\nIX - Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE Campos):\r\n\r\na) RAMON DE FREITAS CAMPOS, ID. Funcional nº 5020479-3;\r\n\r\nb) FELIPE MARTINS VASCONCELOS, ID. Funcional nº 5015607-1;\r\n\r\nc) RAFAEL CAVALCANTE DE PAULA, ID. Funcional nº 5094135-6;\r\n\r\nX - Centro de Atendimento Intensivo Belford Roxo (CAI Baixada):\r\n\r\na) ANDRÉ GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 5023269-0;\r\n\r\nb) CARLOS YURI FERREIRA DIAS, ID. Funcional nº 5009690-7; \r\n\r\nc) SIRLENE HERMÍNIO SILVA DE MIRANDA, ID. Funcional nº5015617-9.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID. Funcional nº 5009284-7 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor LEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID. Funcional nº 5009294-7, no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1.440 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1.041, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme processo nº SEI 030022/008883/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nER COMERCIO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 10.374.498/0001-06\r\n\r\n031/2018\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação e fornecimento de peças originais, genuínas ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes, além de instalação de acessórios nas viaturas deste Departamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei 8666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato.\r\n\r\nI - Odilon José de Oliveira Muniz, ID. Funcional nº 5009532-3;\r\n\r\nII - Alexandro Silviano Rodrigues, ID. Funcional nº 5017940-3; e\r\n\r\nIII - Marcos da Silva Barros, ID. Funcional nº 5009386-0.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5035838-3, para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5009699-0 para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5035838-3 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2579555"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1441 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI-030022/006650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2021\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n43353320\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA LAINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19862261\r\n\r\nMARCELO NUNES MARTINS TAVARES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19863063\r\n\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n36\r\n\r\nAPD 2022\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50179764\r\n\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50232665\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n44010117\r\n\r\nJOSE DIOGO RIBEIRO BEIRAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n31041221\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n33\r\n\r\n43353320\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA LAINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19862261\r\n\r\nMARCELO NUNES MARTINS TAVARES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50091239\r\n\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESPEDES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n28\r\n\r\n50093371\r\n\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\nAPD 2023\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n20367376\r\n\r\nADALBERTO ALMEIDA CONDE\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n35\r\n\r\n50232258\r\n\r\nALAN GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50095862\r\n\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50179764\r\n\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n23116072\r\n\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n50940953\r\n\r\nALEX REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232665\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n41801288\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n35\r\n\r\n50097466\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42803390\r\n\r\nANDERSON SANT´ANNA DA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19814518\r\n\r\nANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n19815182\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19816316\r\n\r\nANGELA REGINA DA SILVA GOMES\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n35\r\n\r\n50359053\r\n\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n26\r\n\r\n50941003\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19817762\r\n\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n36\r\n\r\n50367161\r\n\r\nARLINDO APARECIDO DOS REIS GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50975811\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n43845690\r\n\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n43448640\r\n\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50371908\r\n\r\nBRUNO ROSA GUIMARAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19821557\r\n\r\nCARLOS MAURICIO DE ALMEIDA BOMFIM\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50094041\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n42000629\r\n\r\nDAMIAO JOSE ANTUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50177648\r\n\r\nDANIEL DAMIAO NOBREGA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50372106\r\n\r\nDEMETRIO JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42060060\r\n\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50367595\r\n\r\nEANYS NASCIMENTO ANASTACIO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50197860\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42000726\r\n\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50941143\r\n\r\nEDSON BATISTA ANTUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50237870\r\n\r\nEDVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n20408358\r\n\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nMédico\r\n\r\n33\r\n\r\n50179870\r\n\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19832770\r\n\r\nELIZA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n50941186\r\n\r\nERIC FUCHS GRIPP\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19834080\r\n\r\nERNANI ALCIDES ALEXANDRE DA CONCEICAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19834713\r\n\r\nEVANIL MACHADO CORDEIRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n50367684\r\n\r\nEVERALDO JOAO DE JESUS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n51325462\r\n\r\nFABIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n30758025\r\n\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n43332927\r\n\r\nFENIX SAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n24\r\n\r\n50212826\r\n\r\nFERNANDO CESAR ABDALLA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50206567\r\n\r\nFERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50095455\r\n\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n5567.033.\r\n\r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n19840870\r\n\r\nGLAUCIO RAIMUNDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50113062\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50358570\r\n\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43332471\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19841744\r\n\r\nHELAINE MARIA LOPES VASCONCELOS PIOROTTI\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n1984.218.0\r\n\r\nHELIO LOPES JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50180037\r\n\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n31\r\n\r\n19843720\r\n\r\nISA CARNEIRO VIDINHO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n50090984\r\n\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50179128\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n32\r\n\r\n50367943\r\n\r\nJHEISSON GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50975480\r\n\r\nJOAO FABIO DE SOUSA ESCOBAR\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50155865\r\n\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19849222\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA LOPES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42077630\r\n\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42000793\r\n\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19851030\r\n\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n31041221\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n34\r\n\r\n5736943\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42533457\r\n\r\nJOSUE DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42060400\r\n\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50177079\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50180010\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50372084\r\n\r\nKLEBER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232940\r\n\r\nLAIO DE JESUS SAMPAIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n19853912\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50177885\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA MARINHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50177788\r\n\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19854722\r\n\r\nLEILA MAYWORM COSTA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n34\r\n\r\n50358812\r\n\r\nLETICIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n19856741\r\n\r\nLUCIANO DOS REIS ALCANTARA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5097.572.2\r\n\r\nLUCIENE MACHADO CAREGA\r\n\r\nMusicoterapeuta\r\n\r\n36\r\n\r\n5876109\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.174.3\r\n\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n19859945\r\n\r\nMADALENA PEREIRA COSTA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n32\r\n\r\n43353320\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA LAINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19862261\r\n\r\nMARCELO NUNES MARTINS TAVARES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19863063\r\n\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n34\r\n\r\n50179187\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FERNANDES COELHO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n50368150\r\n\r\nMARCO AURELIO DE REZENDE\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n19866224\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n50368010\r\n\r\nMARCOS UTRINI DE LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5704278\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA NEVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n19871767\r\n\r\nMARIO LUIZ ALMEIDA BRITTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n50096869\r\n\r\nMARLON MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50091239\r\n\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESPEDES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n27\r\n\r\n42060290\r\n\r\nMIGUEL GUIMARAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50095382\r\n\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n43404855\r\n\r\nMONICA TAVARES DA ROCHA\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\n34\r\n\r\n50093304\r\n\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50093371\r\n\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50975617\r\n\r\nPALOMA BELMON ALVES SILVA PERALTA SOARES\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n30\r\n\r\n50371770\r\n\r\nPAULO ROBERTO BATISTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n41738837\r\n\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50367609\r\n\r\nPENHA MARIZE MIRANDA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50232207\r\n\r\nRAFAEL LEONARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50180410\r\n\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50073931\r\n\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232924\r\n\r\nREINALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50206052\r\n\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n19882386\r\n\r\nRISONETE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n24\r\n\r\n50176978\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n43853978\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n31\r\n\r\n19883633\r\n\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50371797\r\n\r\nRODRIGO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50368028\r\n\r\nRODRIGO DE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50176731\r\n\r\nRODRIGO MATTOS PINHEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50358790\r\n\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50176803\r\n\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42596882\r\n\r\nROGERIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n41879643\r\n\r\nROLAND JOSE DOMINGOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5642078\r\n\r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50229303\r\n\r\nRUI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19894180\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50941380\r\n\r\nTHIAGO DINIZ DE CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50187040\r\n\r\nTHIAGO GUEDES SUZANO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50359355\r\n\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43202160\r\n\r\nVALERIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n24802654\r\n\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50176862\r\n\r\nVANESSA BORGES ALVES GUIMARAES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n43851878\r\n\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50156004\r\n\r\nVERONICA RIMES DA CUNHA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50091476\r\n\r\nVERONICA VALENCA DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n27103072\r\n\r\nWAGNER JOSE LEITAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n50180738\r\n\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50094262\r\n\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\nId: 2579558"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1.456 DE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1.255, DE 12 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais; em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme processo nº SEI 030022/000159/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993: \r\n\r\nEMPRESA: CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 27.595.780/0001-16\r\n\r\nCONTRATO: 006/2023\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 37 veículos tipo minivan, 15 veículos de porte médio tipo hatch, 02 veículos caminhoneta tipo van a diesel, 06 veículos caminhoneta tipo pick-up cabine dupla, 04 veículos caminhoneta tipo pick-up cabine simples e 10 veículos padrão modelo sedan.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID. Funcional nº 5009532-3;\r\n\r\nII - ALEXANDRE SILVIANO RODRIGUES, ID. Funcional nº 5017940-3; e\r\n\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID. Funcional nº 5009386-0.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5035838-3 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5035838-3 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2579638"
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                    "2579643": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1.474 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1.375, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme processo nº SEI-030002/001578/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993: \r\n\r\nEMPRESA: K8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nCNPJ: 20.419.850/0001-36.\r\n\r\nCONTRATO: 002/2024.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico, material e componentes, no quantitativo de pessoal e unidades do Departamento (lote III), em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência, constante nos autos do processo administrativo nº SEI 030002/001578/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Gestão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores abaixo.\r\n\r\nFISCAIS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nHAMILTON ATAÍDE CORDEIRO, ID 5023307-6; e\r\n\r\nEVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID 4404232-9.\r\n\r\nDIVMAN/ASSPIE\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nCAI BELFORD ROXO\r\n\r\nAndré Gomes da Silva, ID. Funcional nº 5023269-0.\r\n\r\nSirlene Hermínio Silva de Miranda, ID. Funcional nº 5015617-9.\r\n\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJorge Bonifácio de Azevedo Júnior, ID. Funcional nº1984865-0.\r\n\r\nElineque Baptista de Oliveira, ID. Funcional nº 1983236-2.\r\n\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\n\r\nFlávio Artur Alves da Cunha, ID. Funcional nº1983700-1.\r\n\r\nHélio Lopes Júnior, ID. Funcional nº 1984218-0.\r\n\r\nCRIAAD DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMarcos Aurélio De O. Correa, ID. Funcional nº1986594-5.\r\n\r\nCarlos Alberto Herculino, ID. Funcional nº 2911594-9.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5035838-3 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID funcional 5035838-3 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2579643"
                    ],
                    "2579562": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1475 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nMARCIO PINHO DE BARROS\r\n\r\n19864540\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/017800/2022\r\n\r\nZOZIMO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n41980174\r\n\r\n1\r\n\r\n25/09/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/016012/2022\r\n\r\nFERNANDO SOARES FERNANDES\r\n\r\n50231669\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2024\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/002198/2023\r\n\r\nId: 2579562"
                    ],
                    "2579804": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1476 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2\r\n\r\n19883811\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n10/07/2000\r\n\r\n04/07/2024\r\n\r\nE-03/91535/2010\r\n\r\n34\r\n\r\nId: 2579804"
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                    "2579500": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001727/2000\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base de 29/05/1995 a 07/07/2000, de 27/03/2001 a 11/05/2001, de 12/05/2006 a 20/07/2011, de 21/07/2011 a 21/08/2016 e de 22/08/2016 a 21/08/2021.\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base de 29/05/1995 a 07/07/2000, de 27/03/2001 a 11/05/2006, de 12/05/2006 a 20/07/2011, de 21/07/2011 a 21/08/2016 e de 22/08/2016 a 21/08/2021.\r\n\r\nId: 2579500"
                    ],
                    "2579482": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2729/2019 - JOSE CARLOS SOUZA DOS ANJOS, Insp. de Alunos, matrícula nº 3.050.526-7, período base de 05/11/2018 a 94/11/2023. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 10/07/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/11001836/2004 - GUTTEMBERG ROBERTO DE ARAUJO, Ag. Administrativo, matrícula nº 5115584-4, períodos base de 15/05/2012 a 13/06/2017 e de 14/06/2017 a 27/06/2022. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 11/07/2024.\r\n\r\nId: 2579482"
                    ],
                    "2579642": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nAos 10 dias do mês de Abril do ano de 2024, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso, ID. Funcional nº 5017.682-0 em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional nº 1913.536-0, conforme Portaria DEGASE n° 1.075, de 15 de junho de 2022, publicada em D.O. de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional nº 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional nº 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID. Funcional nº 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira, ID. Funcional nº 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983, de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional nº 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes, ID. Funcional nº 1983.206-0, Portaria DEGASE n° 1.075, de 15 de junho de 2022, publicada em D.O. de 30 de junho de 2022 substituindo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira, ID. Funcional nº 5015.626-8 pela servidora Andressa Costa Werneck, ID. Funcional nº 5036.715-3. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1.075, de 15 de junho de 2022, publicada em D.O. de 30 de junho de 2022, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nID. Funcional nº 5017682-0\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nID. Funcional nº 1980996-4\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nID. Funcional nº 1983206-0\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nID. Funcional nº 4200.083-1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nID. Funcional nº 5036715-3\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n43900488\r\n\r\nELISA SCHREIBER\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n08-abr-21\r\n\r\nAV1\r\n\r\n25\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n33,3\r\n\r\nSEI-030002/003884/2024\r\n\r\nId: 2579642"
                    ],
                    "2578677": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 369 DE 29 FEVEREIRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/002154/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, ID. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2578677"
                    ],
                    "2578692": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 444 DE 30 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/004760/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Pereira, ID. Funcional nº 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2578692"
                    ],
                    "2579506": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 447 DE 30 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/004766/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Helianderson Gall Marins, identidade funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2579506"
                    ],
                    "2578666": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 450 DE 30 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/004757/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira, ID. Funcional nº 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2578666"
                    ],
                    "2578695": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 452 DE 30 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/004772/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares, ID. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2578695"
                    ],
                    "2578714": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 03/05/2024\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor RAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO, ID. Funcional nº 5023176-6 pelo fato de não ter observado norma legal e regulamentar, configurando descumprimento de dever funcional, previsto no art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79, no Processo nº SEI-030022/017603/2022.\r\n\r\nId: 2578714"
                    ],
                    "2579499": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 20/05/2024\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 03 (três) dias ao servidor NELSON CARLOS MONTEIRO LOPES, ID. Funcional nº 1987565-7 por ter contrariado dispositivos da Portaria DEGASE nº 853/2020, o que configura descumprimento do dever funcional previsto no art. 285, VII, do Decreto nº 2.479/79, APLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias ao servidor EDGARD DE CASTRO NETO, ID. Funcional nº 4283229-2 pelo descumprimento do dever funcional previsto no inciso VII, do art. 285 e proibição prevista no inciso XII, do art. 286, todos do Decreto nº 2.479/79, APLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 07 (sete) dias ao servidor CARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5009456-4 pelo descumprimento de dever funcional previsto no inciso VII, do art. 285, do Decreto nº 2.479/79, APLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 07 (sete) dias ao servidor MARCELO MAURÍCIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 570432-4 pelo descumprimento de dever funcional previsto no inciso VII, do art. 285, do Decreto nº 2.479/79. Todos no processo nº SEI-030022/007532/2022.\r\n\r\nId: 2579499"
                    ],
                    "2579622": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nREVOGA a designação do servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, ID. Funcional nº 5.037.727-2 e DESIGNA o servidor HELIANDERSON GALL MARINS, ID. Funcional nº 5.036.720-0 para apurar suposta infração praticada por servidores descritas no processo nº SEI-030002/001929/2024 - SAD 1983, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação. \r\n\r\nId: 2579622"
                    ],
                    "2578660": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 09/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/009611/2023 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2578660"
                    ],
                    "2578647": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 30/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/002375/2024 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2578647"
                    ],
                    "2579616": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 09/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/002101/2024- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2579616"
                    ],
                    "2579516": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/07/2023\r\n\r\nDESIGNA a servidora ISABELA MARIA SALEME FERNANDES, ID. Funcional n° 5139482-0, Assessora, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela elaboração e implementação do projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD desta Secretaria de Estado, bem como atuar como Encarregada Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais. Processos n°s SEI-260001/000347/2024 e SEI-430001/002809/2024.\r\n\r\nId: 2579516"
                    ],
                    "2579581": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃOFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores JUDITH ALMEIDA DE MELLO, ID. Funcional nº 5032077-7, CASSIO DE ARAUJO MARINHO, ID. Funcional nº 5081868-6 e DIANA MIRANDA CASTELLANI, ID. Funcional nº 43383297 para comporem a Comissão de Planejamento, o servidor ULISSES SCHNAIDER CUNHA, ID. Funcional nº 5031963-9 para Gestor do Contrato e as servidoras, Bianca Giacomelli, ID. Funcional nº 4380185-4, NÚBIA RIBEIRO ROMA LIVINO, ID. Funcional nº 5029155-6 e DEBORAH CURCI SILVA FIUZA DE ALBUQUERQUE, ID. Funcional nº 5029159 para comporem a equipe de Fiscalização, da Contratação de Prestação de Serviços de Sinalização Interna e Externa Fundação CECIERJ, conforme os autos do processo público nº SEI-260004/000124/2024.\r\n\r\nId: 2579581"
                    ],
                    "2579590": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260004/000779/2024 - RATIFICO a contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., no valor de R$ 59.152,43 (cinquenta e nove mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos), referente ao fornecimento de água e tratamento de esgoto para a Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ).\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 24/06/2024.\r\n\r\nId: 2579590"
                    ],
                    "2579661": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/7887/2024 - CRISTIANE GRENHA DA SILVA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0221.751-1, ID. Funcional nº 2089832-0, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 19.04.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007858/2024 - CRISTIANO JOSÉ MARTINS DE MIRANDA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0223.430-0, ID. Funcional nº 5786142, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 02/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007933/2024 - IONA NEVES DE SOUZA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0221.886-5, ID. Funcional nº 2081314-7, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 04/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007928/2024 - MARIA DAS GRAÇAS VALLADARES NUNES, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.196-0, ID. Funcional nº 4007681-4, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 24/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007913/2024 - MONIQUE SIMÕES SOARES, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 00/0822.902-3, ID. Funcional nº 8767734, vínculo 19. Atendendo o pressuposto estabelecido no Art. 4º, § 5º da EC90/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 01.04.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004481/2024 - NEIDE DE MELO LAURIANO, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , matrícula nº 00/0221.314-8, ID. Funcional nº 2076497-9, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 19, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 21.04.2022.\r\n\r\nId: 2579661"
                    ],
                    "2579664": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010682/2023 - LUCIANO BISPO DOS SANTOS - matrícula nº 0225323-5 e ID. Funcional nº 44043767 - TORNO SEM EFEITO o despacho da presidente de 21/02/2024, doc. SEI-68844483, publicado no D.O. nº 043, página 33, de 06 de março de 2024, 3 ª coluna.\r\n\r\nDE 10/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008568/2022 - CLEITON JOSE MACHADO - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0220767-8 e ID. Funcional nº 32261535, período base de 29/11/2018 a 27/11/2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006105/2024 - ROSIMAR DOS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA - AGENTE ADMINISTRATIVO - matrícula nº 3072441-3 e ID. Funcional nº 50352016, período base de 02/09/2018 a 31.08.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1709653/1982 - ANGELA MARA SANGES DE ALVARENGA ROSA GHETTI - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0139046-7 e ID. Funcional nº 4126982-9, período base de 25/12/2009 a 22/12/2019. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/34341/2005 - CARLOS JORGE SANTOS DE OLIVEIRA - INSTRUTOR DISC. PROF. I - matrícula nº 0221896-4 e ID. Funcional nº 20875910, período base de 12/05/2019 a 30/06/2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2579664"
                    ],
                    "2579774": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/74856/2004 - ISABEL CRISTINA AMORIM CARQUEIJA FRAGOSO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0220145-7 e ID. Funcional nº 40391876, período base de 16.12.2017 a 14.12.2022. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/2353/2019 - RENATA PEREIRA VIDAL DA SILVA, ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0226850-6 e ID. Funcional nº 44633416. INDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005080/2023 - DOUGLAS FERREIRA PIRES BARROSO - matrícula 0221370-0 e ID. Funcional nº 5783917 - TORNAR SEM EFEITO o despacho da presidente de 11/07/2023, indexador do SEI (55538231), publicado no DOERJ nº 134, página 38, sexta-feira - 21 de julho de 2023, da 1 ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/7460/2014 - FRANCISCO CARLOS SALES DUTRA - matrícula 0224245-1 e ID. Funcional nº 41474333 - TORNAR SEM EFEITO o despacho da presidente de 05.07.2023, indexador do SEI (55224280), publicado no DOERJ nº 131, página 29, terça-feira - 18 de julho de 2023, da 2 ª coluna.\r\n\r\nDE 10/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/2352/2019 - PATRICIA ARAUJO TAVARES - ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0226844-9 e ID. Funcional nº 44631537, período base de 25.03.2019 a 20.05.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2579774"
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                    "2579808": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 26/005/3333/2019 - ROBERTA RENOIR SANTOS FUMERO - SUPERVISOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0226.811-8 e ID. Funcional nº 44626282, período base de 25.02.2019 a 09.03.2024.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/006117/2024 - ALDA VALERIA MACEDO KEMMER - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221260-3 e ID. Funcional nº 20878311, período base de 03.09.2018 a 01.09.2023.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 09.07.2024\r\n\r\nPágina 22 - 2a coluna\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-26/36799/2011\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI E-26/33397/2006\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-26/36799/2011\r\n\r\nId: 2579808"
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                    "2579585": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/7005/2019 - RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221717-2 e ID. Funcional nº 40385272, período base de 08.05.2019 a 05.05.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/38905/2008 - CELSO DOS SANTOS, INSPETOR DE ALUNOS II - matrícula nº 0224135-4 e ID. Funcional nº 41473574. INDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/700/2018 - MARCELO ARMONY - PROFESSOR FAETEC ENS. SUP. 40h - matrícula nº 0225964-6 e ID. Funcional nº 4404920-0, período base de 10.04.2016 a 08.04.2021. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/38972/2008 - RONALDO CANDIDO DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223688-3 e ID. Funcional nº 5787629, período base de 03.01.2018 a 01.01.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/591/2018 - MARGARETH NUNES SILVA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223673-5 e Id. Funcional nº 41391160, período base de 09.10.2014 a 07.10.2019. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2579585"
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                    "2579662": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007881/2024- JAYR AVELLAR COSTA FILHO, matrícula nº 00/0220.836-1, ID. Funcional nº 208040670 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.09.1988 a 02.09.1992, 02.05.1994 a 12.09.1997, 13.09.1997 a 15.03.1998, no total de 2.877 (dois mil oitocentos e setenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 16.03.1998 a 30.12.1999, por ser concomitante; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/37.891.2008 - MARGARETH DE SOUZA PINTO, matrícula nº 00/0220.047-5, ID. Funcional nº 40205070/02 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/70.956/2002 - REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES, matrícula nº 00/0220.336-2, ID. Funcional nº 20874901/01- ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007877/2024 - TANIA REGINA ANTONIO, matrícula nº 00/0271.954-0, ID. Funcional nº 5476399/04 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.07.1987 a 22.09.1988, no total de 447 (quatrocentos e quarenta e sete) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ.\r\n\r\nDE 10/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008037/2024 - MARIA DE LOURDES CARDOSO CORTES, matrícula nº 00/0221.454-2, ID. Funcional nº 20796749/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2579662"
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                    "2579663": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-26/35.230/2008 - SELMA FIGUEIREDO BRAGA, matrícula nº 00/0224.680-9 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9º, parágrafo único, os períodos de 01.07.1977 a 31.05.1978, de 24.08.1978 a 16.03.1979, de 03.07.1979 a 16.10.1979, de 25.02.1980 a 09.06.1983, de 03.05.1984 a 30.09.1987, de 01.10.1991 a 31.03.1992, de 01.11.1992 a 31.03.1993, de 01.01.1995 a 30.04.1995, de 01.03.1996 a 30.04.1996, de 13.02.2002 a 07.05.2003 e de 01.08.2003 a 30.11.2004, no total de 4.545 (quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 01.12.2004 a 06.12.2004, por ser concomitante.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.08.2008, página 12, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 2579663"
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                    "2579170": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1170/2024 - PROMOVE, a contar de 23/05/2024, RAPHAEL SALOMÃO KHEDE, matrícula nº 37107-0 / ID. Funcional nº 44583931, lotado no Instituto de Letras, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/010107/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1171/2024 - PROGRIDE, a contar de 18/05/2024, MARCELO MORAES CAETANO, matrícula nº 385633 / ID. Funcional nº 50369652, lotado no Instituto de Letras, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/021336/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1172/2024 - PROMOVE, a contar de 11/12/2023, CARMEN LUCIA LASCASAS PORTO, matrícula nº 326447 / ID. Funcional nº 25527444, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260007/065432/2023.\r\n\r\nDE 09.07.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1184/2024 - PROGRIDE, a contar de 24/05/2024, SANDRA CRISTINA DE SOUZA BORGES SILVA, matrícula nº 39.353-8 / ID. Funcional nº 50790889, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto Nível 2, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/022750/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1185/2024 - PROMOVE, a contar de 20/01/2023, HELOISA HELENA GOMES COE, matrícula nº 32.185-1 / ID. Funcional nº 40541169, lotada na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260007/012721/2023.\r\n\r\nId: 2579170"
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                    "2579798": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 798/2024 - NOMEIA MARIA FANTINATTI FERNANDES DA SILVA, matr. nº 42.649-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia - FCM, na vaga de LUÍSA MOURÃO DIAS MAGALHÃES, matrícula nº 42.150-3, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 244/2024, em 28/02/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/026286/2021 e nº SEI-260006/017318/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 799/2024 - NOMEIA JORGE LUIZ ALVES PEREIRA, matr. nº 42.644-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Biomédicas e Saúde - IBRAG (Campus Cabo Frio). Processos nº SEI-260007/001728/2024 e nº SEI-260006/020969/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 800/2024 - NOMEIA MIGUEL SANTOS DE CARVALHO, matr. nº 42.688-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Programação Visual - ESDI, na vaga de RODOLFO REIS E SILVA CAPETO, matrícula nº 30.539-1, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 442/2023, em 12/04/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/061081/2023 e nº SEI-260006/026216/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 801/2024 - NOMEIA HELIO DO NASCIMENTO CUNHA NETO, matr. nº 42.687-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Informática e Ciência da Computação - IME, na vaga de ALEXANDRE SOLON NERY, matrícula nº 38.700-1, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 132/2018, em 13/03/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/052800/2023 e nº SEI-260006/024454/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 802/2024 - NOMEIA MÁRCIO ANTÔNIO PARAIZO BORGES, matr. nº 42.706-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Dentística - ODO, na vaga de PAULO SÉRGIO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 04.036-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 236/2024, em 27/02/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/016155/2022 e nº SEI-260006/026768/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 803/2024 - NOMEIA GISELE DE FREITAS WESTPHALEN, matr. nº 42.717-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento Físico-Química - QUI, na vaga de CYNTHIA FRAGA SCOFIELD, matrícula nº 08.105-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1309/2023, em 02/10/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/053552/2023 e nº SEI-260006/027611/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 804/2024 - NOMEIA JULIANA DE FÁTIMA MACEDO SANTOS, matr. nº 42.718-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Biomédicas e Saúde - IBRAG (Campus Cabo Frio). Processos nº SEI-260007/001209/2024 e nº SEI-260006/026126/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 805/2024 - NOMEIA GLAYSSON DE MELLO MULLER, matr. nº 42.691-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Engenharia Elétrica - FEN, na vaga de PAULO GOMES, matrícula nº 04.911-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1023/2023, em 10/08/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/060798/2023 e nº SEI-260006/026985/2024. \r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 806/2024 - NOMEIA PAULA CIPRIANO DA SILVA VIDAL, matr. nº 42.726-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Engenharia de Produção - FAT. Processos nº SEI-260007/032434/2023 e nº SEI-260006/020227/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 807/2024 - NOMEIA ANDERSON JOSÉ LISBOA BAPTISTA, matr. nº 42.724-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Educação Inclusiva e Continuada - EDU, na vaga de JANE PAIVA, matrícula nº 32.357-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 250/2024, em 06/03/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/026313/2021 e nº SEI-260006/022166/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 808/2024 - NOMEIA PAMELLA SILVA LANNES COSTA, matr. nº 42.692-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Biologia Celular - IBRAG, na vaga de ELIZABETH ATALIA MANSUR, matrícula nº 01.929-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 045/2022, em 08/02/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/036047/2022 e nº SEI-260006/027042/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 809/2024 - NOMEIA ELISSON BRUM DUTRA DA ROCHA, matr. nº 42.694-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Processos Químicos - QUI, na vaga de MARCIA CERQUEIRA DELPECH, matrícula nº 33.942-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 995/2023, em 31/07/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/048957/2023 e nº SEI-260006/028236/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 810/2024 - NOMEIA ALLAN SANDES DE OLIVEIRA, matr. nº 42.695-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Licenciatura em Geografia - IGEOG (Campus Cabo Frio). Processos nº SEI-260007/051902/2023 e nº SEI-260006/028443/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 811/2024 - NOMEIA JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES, matr. nº 42.696-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de História - IFCH, na vaga de EDNA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 07.093-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 262/2021, em 13/04/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/002332/2022 e nº SEI-260006/028486/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 812/2024 - NOMEIA ALINE D'AVILA PEREIRA, matr. nº 42.713-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Licenciatura em Geografia - IGEOG (Campus Cabo Frio). Processos nº SEI-260007/051901/2023 e nº SEI-260006/026393/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 813/2024 - NOMEIA RAFAEL CARDOSO MACIEL COSTA SILVA, matr. nº 42.716-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Médicas Integradas - FCM (Campus Cabo Frio). Processos nº SEI-260007/065980/2023 e nº SEI-260006/026399/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 814/2024 - NOMEIA CLARISSA THIERS BENTO, matr. nº 42.725-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, considerando o disposto no § 3º do Art. 7º da Lei nº 5.343/2008, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Médicas Integradas - FCM (Campus Cabo Frio). Processos nº SEI-260007/053496/2023 e nº SEI-260006/024112/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 815/2024 - NOMEIA ADELAIDE REZENDE DE SOUZA, matr. nº 42.723-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Estudos da Infância - EDU, na vaga de MARIA LUIZA MAGALHÃES BASTOS OSWALD, matrícula nº 32.418-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 993/2023, em 01/08/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/034451/2021 e nº SEI-260006/024288/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 816/2024 - NOMEIA LEONARDO CAMPOS INOCENCIO, matr. nº 42.767-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Engenharia Cartográfica - FEN, na vaga de JULIO ALBUQUERQUE GONZALEZ, matrícula nº 05.882-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1027/2023, em 10/08/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/000688/2024 e nº SEI-260006/024831/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 817/2024 - NOMEIA ALINE CAVALCANTE DE SOUZA, matr. nº 42.693-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Biologia- FCS, na vaga de ALBERT LUIZ SUHETT, matrícula nº 500.117-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria publicada em 23/24/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/053625/2022 e nº SEI-260006/028212/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 818/2024 - NOMEIA EDWARD HELAL NETO, matr. nº 42.738-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Biomédicas e Saúde - IBRAG (Campus Cabo Frio). Processos nº SEI-260007/001209/2024 e nº SEI-260006/026129/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 819/2024 - NOMEIA GUILHERME COELHO DANTAS, matr. nº 42.731-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, considerando o disposto no § 3º do Art. 7º da Lei nº 5.343/2008, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Médicas Integradas - FCM (Campus Cabo Frio). Processos nº SEI-260007/053495/2023 e nº SEI-260006/029181/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 820/2024 - NOMEIA EZER URPIA ROSA, matr. nº 42.719-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Engenharia Cartográfica - FEN. Processos nº SEI-260007/060334/2023 e nº SEI-260006/027627/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 821/2024 - NOMEIA DANIEL UJAKOW CORRÊA SCHUBERT, matr. nº 42.758-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Médicas Integradas - FCM (Campus Cabo Frio). Processos nº SEI-260007/053496/2023 e nº SEI-260006/024114/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 822/2024 - NOMEIA CLARICE DE AZEVEDO SARMET LOUREIRO SMIDERLE, matr. nº 42.714-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Médicas Integradas - FCM (Campus Cabo Frio). Processos nº SEI-260007/053495/2023 e nº SEI-260006/027400/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 823/2024 - NOMEIA GABRIELA IMBUZEIRO CARDOSO, matr. nº 42.773-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências Médicas Integradas - FCM (Campus Cabo Frio). Processos nº SEI-260007/053495/2023 e nº SEI-260006/030105/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 824/2024 - NOMEIA DIEGO PASCHOA TRINDADE, matr. nº 42.583-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de RAMON BASTOS CORDEIRO, matrícula nº 41.577-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1408/2023, em 17/10/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/024747/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 825/2024 - NOMEIA DESIRÉE RAMOS DO CARMO POELL, matr. nº 42.672-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/025631/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 826/2024 - NOMEIA MANUELA DOS SANTOS MARTINS, matr. nº 42.675-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/025655/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 827/2024 - NOMEIA ALINE MAIA DINIZ, matr. nº 42.685-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de RAPHAEL NOGUEIRA CAMPOS, matrícula nº 36.718-5, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1460/2023, em 07/11/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/026369/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 828/2024 - NOMEIA ROBSON DE SOUZA SILVA, matr. nº 42.686-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de RENATO DI SALVIO, matrícula nº 32.623-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 13020/2023, em 03/10/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/026398/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 829/2024 - NOMEIA YAN AGRA COUTINHO, matr. nº 42.709-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 07.095-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 654/2023, em 26/05/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/027586/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 835/2024 - NOMEIA LEONARDO GOMES LEITE, matr. nº 42.710-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de SANDRA MARIA DA SILVA PERES, matrícula nº 06.805-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 785/2023, em 16/06/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/027598/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 836/2024 - NOMEIA ALESSANDRA DE SOUZA BAPTISTA, matr. nº 42.711-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de SERGIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 33.483-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1147/2023, em 22/08/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/027602/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 837/2024 - NOMEIA GEDALVA DE OLIVEIRA DA FONSECA, matr. nº 42.732-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de VIVIAN MENDONÇA DE AZEREDO, matrícula nº 04.0973-0, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 347/2024, em 18/03/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/029264/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 839/2024 - NOMEIA ANTONIA IANKA ROCHA NASCIMENTO RHIS, matr. nº 42.663-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de RAFAELA LUIZA GONÇALVES PEREIRA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 41.898-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1615/2023, em 18/12/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/024752/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 840/2024 - NOMEIA MARLOS PASSOS DIAS, matr. nº 42.664-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LO-HUAMA SANTOS CASEMIRO, matrícula nº 41.656-0, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1254/2023, em 11/09/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/024767/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 841/2024 - NOMEIA ROBERTA DA COSTA OLIVEIRA, matr. nº 42.666-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de PAULO DUARTE POLICIANO SILVA, matrícula nº 41.587-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 122/2024, em 26/01/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/025089/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 842/2024 - NOMEIA JULIA MENEZES DE AGUIAR, matr. nº 42.667-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de GABRIELA RAMALHO PELOSI, matrícula nº 41.398-9, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1571/2023, em 27/11/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/027098/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 843/2024 - NOMEIA ROBERTA VENTURA DA SILVA, matr. nº 42.668-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de FELIPE LOUREIRO REBELLO, matrícula nº 40.728-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1264/2023, em 21/09/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/025109/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 844/2024 - NOMEIA PAULO ROBERTO BERTI LEITE FILHO, matr. nº 42.669-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LUÍS CARLOS ALVES DE MELO, matrícula nº 41.178-55, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1153/2023, em 25/08/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/025116/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 845/2024 - NOMEIA ELISANGELA FERREIRA DA COSTA, matr. nº 42.670-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/025123/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 848/2024 - NOMEIA NATIELE DE AZEVEDO SAMPAIO GUIMARÃES, matr. nº 42.676-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, tendo em vista a criação de novas vagas, conforme alteração do ANEXO I da Lei nº 6.701/2014 pela Lei nº 9.602/2022 que alterou o quantitativo do Cargo Técnico Universitário. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/025730/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 849/2024 - NOMEIA GUILHERME DOS SANTOS GOMES, matr. nº 42.697-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ANA CRISTINA JESUS DE ALMEIDA, matrícula nº 31.975-6, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1277/2015, em 07/10/2015 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260006/027579/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 850/2024 - NOMEIA SHIRLEY FERREIRA DA SILVA WEITZEL, matr. nº 42.665-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Química - Química Básica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JOÃO LUIZ RIBEIRO REIS, matrícula nº 33.585-1, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 770/2023, em 13/06/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/13464/2014 e nº SEI-260006/024823/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 852/2024 - NOMEIA ADRIANA SANTANA BOMFIM, matr. nº 42.681-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Laboratório - Biotecnologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LUIZ EUGENIO MACHADO DIAS, matrícula nº 30.810-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 007/2024, em 18/01/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/13142/2014 e nº SEI-260006/026164/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 853/2024 - NOMEIA LORENZO THEODORO BORGES, matr. nº 42.683-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Meio Ambiente, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARIA CONCEICAO CLARE PANARO MOREIRA, matrícula nº 34.082-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 404/2021, em 28/06/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031751/2021 e nº SEI-260006/026378/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 854/2024 - NOMEIA WAGNER MONTEIRO DE SOUZA, matr. nº 42.673-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de HAMILTON JOAQUIM DOS SANTOS AZEVEDO, matrícula nº 33.052-2, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1008/2022, em 24/11/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ SEI nº 7989/2011 e nº SEI-260006/025650/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 855/2024 - NOMEIA PABLO MENDES, matr. nº 42.674-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 25.539-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 602/2022, em 17/08/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ SEI nº 7989/2011 e nº SEI-260006/025663/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 856/2024 - NOMEIA SERGIO LUIZ DOS SANTOS ANTUNES, matr. nº 42.678-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de RUBENITA APARECIDA DA SILVA MELLO ROCHA, matrícula nº 24.466-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1448/2023, em 08/11/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos UERJ SEI nº 7989/2011 e nº SEI-260006/026085/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 857/2024 - NOMEIA MÁRCIO CARDOSO VANZELER, matr. nº 42.610-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de ANTONIO LUIZ DE AZEVEDO, matrícula nº 30.094-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 541/2022, em 05/08/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/021209/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 860/2024 - NOMEIA ALINE RIBEIRO MARTINS, matr. nº 42.612-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de CARLA JULIA DE OLIVEIRA ZANOLA, matrícula nº 30.927-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 539/2022, em 03/08/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/021209/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 861/2024 - NOMEIA ALINE CAETANO GOMES DA SILVA, matr. nº 42.613-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de CATARINA DE SENA DA ROCHA, matrícula nº 31.181-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 269/2022, em 18/05/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/019935/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 862/2024 - NOMEIA FRANCELLY KARLA MONTEIRO, matr. nº 42.614-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de CRISTIANE ALBERTA SANTOS, matrícula nº 37.624-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 155/2023, em 31/01/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/020777/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 863/2024 - NOMEIA RODRIGO AYRES DE SOUZA, matr. nº 42.615-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de DANIELE DA SILVA COSTA, matrícula nº 35.187-4, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 501/2022, em 21/07/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/021002/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 864/2024 - NOMEIA ANTÔNIA EDINEUDA DOS SANTOS VERAS, matr. nº 42.616-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de GABRIELA FARIA FERREIRA LOBO, matrícula nº 35.174-2, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 420/2022, em 04/07/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/020517/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 865/2024 - NOMEIA NILZA LIMA GRATIVOL, matr. nº 42.617-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de GUILHERME FELIX MACHADOSO, matrícula nº 30.567-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 124/2022, em 08/03/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/020525/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 866/2024 - NOMEIA MARIA EMANUELE RIBEIRO, matr. nº 42.618-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de HELOISA MESQUITA SALGADO FLORA, matrícula nº 27.143-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 522/2022, em 27/07/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/020533/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 867/2024 - NOMEIA DANIELLE CASSIANO ROSA, matr. nº 42.619-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de MÁRCIA DAS DORES MATEUS PÓVOA, matrícula nº 37.639-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 153/2023, em 31/01/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/021223/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 868/2024 - NOMEIA DANIELA SOARES TELLES, matr. nº 42.620-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de MARCIA FELICIANA DE AMORIM CARVALHO, matrícula nº 30.091-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 388/2022, em 22/06/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/019937/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 869/2024 - NOMEIA PATRÍCIA ALVES DE FARIA, matr. nº 42.622-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de MIRIAN DE OLIVEIRA PIRES, matrícula nº 30.141-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 458/2022, em 15/07/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/020448/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 870/2024 - NOMEIA JAQUELINE DA SILVA ELIAS, matr. nº 42.624-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de PERCILIA VELOSO DA SILVA, matrícula nº 31.326-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 436/2022, em 14/07/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/020786/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 871/2024 - NOMEIA THATIANE SALLES RODRIGUES, matr. nº 42.650-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de REGINA CELIA RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 26.768-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 332/2020, em 06/10/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/023731/2024. \r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 872/2024 - NOMEIA FLAVIA CORRÊA LARANJEIRA, matr. nº 42.651-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de ROBSON DUARTE PORTES, matrícula nº 30.173-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 401/2023, em 21/03/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/023736/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 873/2024 - NOMEIA FLAVIA DOS SANTOS SILVA, matr. nº 42.653-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de SIMONE GERMANO MOREIRA, matrícula nº 37.212-8, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 387/2021, em 21/06/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/023741/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 874/2024 - NOMEIA ELISANGELA PAZ DA SILVA, matr. nº 42.654-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de SITAGURA MENEZES DOS SANTOS, matrícula nº 33.035-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 375/2022, em 20/06/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/024191/2024. \r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 875/2024 - NOMEIA LUIZ HENRIQUE LEMOS SILVA, matr. nº 42.655-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de SUELI FERREIRA DE ARAUJO DE SOUZA, matrícula nº 32.045-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 244/2022, em 05/05/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/024218/2024. \r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 876/2024 - NOMEIA ALINE CRISTINA DINIS ESTEVES, matr. nº 42.746-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de MARLENE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 31.498-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 256/2022, em 10/05/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/029354/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 877/2024 - NOMEIA ALINE GRECO DOS SANTOS, matr. nº 42.747-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de DAVINO GUEDES CARDOSO, matrícula nº 25.786-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 414/2022, em 29/06/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/029361/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 878/2024 - NOMEIA FERNANDA MESQUITA DE MORAIS, matr. nº 42.748-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de HELIOMAR DA SILVA PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 40.357-6, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1296/2023, em 26/09/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/029394/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 879/2024 - NOMEIA EDSON FRANCISCO ROSA, matr. nº 42.749-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de MARINA ROCHA, matrícula nº 30.654-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 235/2022, em 27/04/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/029404/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 880/2024 - NOMEIA TALITA ROSA DOS SANTOS, matr. nº 42.750-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de RAQUEL LOUZADA TASMO EL-HUAICK DAPIEVE, matrícula nº 38.106-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 009/2023, em 06/01/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/029552/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 881/2024 - NOMEIA ALINE DOS SANTOS GOMES, matr. nº 42.751-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de SILVANA LUZIA PEREIRA, matrícula nº 31.443-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 370/2022, em 15/06/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/029563/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 882/2024 - NOMEIA JOSEANA PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 42.656-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de SUELY DE LIMA CHAVES, matrícula nº 31.438-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 121/2022, em 08/03/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/024204/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 883/2024 - NOMEIA PAOLA FAÊNCIO DA SILVA, matr. nº 42.657-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de TERESA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 26.896-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 248/2022, em 29/04/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/024209/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 884/2024 - NOMEIA RENATA DE LAURA PEREIRA, matr. nº 42.658-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de THETIS PEREIRA DE ABREU, matrícula nº 32.873-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 185/2022, em 18/04/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/024481/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 885/2024 - NOMEIA ANA PAULA MELLO DO NASCIMENTO, matr. nº 42.660-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de VILMA MARIA ARAUJO DE LIMA, matrícula nº 30.588-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 387/2022, em 22/06/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/024531/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 886/2024 - NOMEIA RAQUEL DUARTE DE SOUZA BORGES, matr. nº 42.671-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo 1º do art. 18 da Lei nº 6.701/2014, na vaga de VIVIANE DE AMORIM PEREIRA, matrícula nº 38.107-9, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 504/2022, em 21/07/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8551/2015 e nº SEI-260006/021209/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 887/2024 - NOMEIA LUCIANA DA SILVA MATHIAS, matr. nº 42.705-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Biólogo - Micologia / Cultura de Células, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ANA CAROLINA AOR ZAQUEU, matrícula nº 40.073-9, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 134/2024, em 26/01/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8969/2010 e nº SEI-260006/027159/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 888/2024 - NOMEIA VITO ANTONIO ALESSIO NETO, matr. nº 42.684-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Cirurgia Geral, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de LUIZA BASILIO RODRIGUES, matrícula nº 42.091-9, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 131/2024, em 26/01/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/11296/2015 e nº SEI-260006/026397/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 889/2024 - NOMEIA LUCAS FELDMAN PAZ DE LIMA, matr. nº 42.679-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Cardiologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS, matrícula nº 27.899-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 151/2024, em 01/02/2024 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/004107/2021 e nº SEI-260006/026086/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 891/2024 - NOMEIA LAIS MARQUES BOTTINO, matr. nº 42.680-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Cardiologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de PEDRO PIMENTA DE MELLO SPINETI, matrícula nº 35.874-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1173/2023, em 01/09/2023 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/004107/2021 e nº SEI-260006/026103/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 892/2024 - NOMEIA DÉBORA MARTINS GRIMALDI, matr. nº 42.682-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Cardiologia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de MARIA ELIANE CAMPOS MAGALHÃES, matrícula nº 27.873-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 688/2022, em 16/09/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/004107/2021 e nº SEI-260006/026171/2024.\r\n\r\nId: 2579798"
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                    "2579822": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000026/2024 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (76175518) desta Autarquia.\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003506/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (76396912/76908846)\r\n\r\nDE 10.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009816/2021 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (78300798/71968694/)\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003107/2023 - DEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°75459018).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004592/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°75763391).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006163/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 75190146), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007491/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (76414315).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007493/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°76315782).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009610/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 75134650), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009614/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°75607513).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009843/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (75492678).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009645/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°75524158).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009842/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°76394959).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009844/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°76401421).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009850/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°75383547).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009852/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°75481235).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009853/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (76410538).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009854/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (75448004).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009863/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°75446819).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009906/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°75773534).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010094/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°75027737).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010099/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (75895624).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010144/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°75719033).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012081/2023 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (76320523).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012625/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°75901039).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012920/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°75752036).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012922/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°75399074).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000282/2024 - Com base na análise promovida pela COMESP (75035984) e parecer jurídico (75846429), AUTORIZO a aplicação de SUSPENSÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 36, inciso III, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Claudio Roberto Figueiredo de Oliveira (RJ 560.006).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007549/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (76306843).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009858/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (76403108).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001660/2024 - Com base na análise promovida pela COMESP (75933299) e parecer jurídico (76562372), AUTORIZO a aplicação de SUSPENSÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 36, inciso III, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. Jack Barbosa Rocha (RJ-507.003).\r\n\r\nId: 2579822"
                    ],
                    "2579752": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000561/2024 - DECLARA o reconhecimento da dívida em favor da empresa RIO+SANEAMENTO BL3 S.A, inscrita no CNPJ sob nº 42.292.007/0003-36, pelo fornecimento de água potável no valor total de R$ 10.322,04 (dez mil, trezentos e vinte e dois reais e quatro centavos), referente ao mês de dezembro do exercício de 2023. \r\n\r\nId: 2579752"
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                    "2579541": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 448 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE TRANSPORTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais; tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180003/000174/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar formalmente os servidores abaixo relacionados, para exercer a função de Gestor de Transporte, com seu respectivo suplente, nos termos do art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nCristiano do Nascimento Dias - ID. Funcional nº 51171104.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\nAllana Verediano dos Santos - ID. Funcional nº 51286874.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS VIANNA\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 2579541"
                    ],
                    "2579483": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 106 DE 26 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXERCÍCIO 2025 - 2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 1697, de 22 de agosto de 1990, como órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de promoção e defesa dos Direitos da criança e adolescente do Estado do Rio de Janeiro e amparado na Lei Federal nº 8.069/1990, conforme o Processo nº SEI-310001/002514/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que cabe ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA deliberar e controlar as ações da política Estadual de atendimento à criança e ao adolescente e deliberar acerca da utilização dos recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, \r\n\r\n- que o ciclo orçamentário é fundamental para garantir que as políticas públicas de médio e longo prazo sejam planejadas e executadas de forma eficaz, \r\n\r\n- que a inclusão do plano de ação no ciclo orçamentário é crucial para assegurar que o planejamento estratégico (ações, objetivos, finalidades e indicadores) atenda às necessidades de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes sejam previstas e autorizadas legalmente, permitindo a execução das ações planejadas,\r\n\r\n- que o plano de ação expressa as demandas sociais mais relevantes eleitas pelo Conselho de Direitos, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas para o uso dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente,\r\n\r\n- As propostas da XI conferência Estadual de Crianças e Adolescentes;\r\n\r\n- que o plano de ação foi elaborado com base em uma análise das políticas públicas, programas de atendimento e serviços disponíveis para o público infanto-juvenil, identificando lacunas e priorizando investimentos em proteção básica para prevenir problemas mais graves que exigiriam intervenções de proteção especial, e\r\n\r\n- que o Plano de Ação guarda aderência com a revisão vinculada ao programa de governo 0450, iniciativa 0177, ação 4617, do Plano Plurianual, ano de 2024, do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ação para os anos de 2025 e 2026 para o atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes estabelecendo objetivos, diretrizes e metas para a criação de políticas públicas e para o uso dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para que sejam previstas e autorizadas legalmente, permitindo a execução das ações planejadas.\r\n\r\nPROGRAMAS DE GOVERNO: DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nObjetivo do programa: redução das desigualdades\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nFINALIDADE\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO\r\n\r\nRESPONSÁVEL (PLANEJADOR/EXECUTOR)\r\n\r\nINDICADORES\r\n\r\n1 - Contratação de instituição para realização de diagnóstico situacional da criança e do adolescente no Estado do RJ, \r\n\r\n- Elaboração do Plano Estadual para a Primeira Infância\r\n\r\n202\r\n\r\n- Comissão Temporária da Primeira Infância\r\n\r\n- Entidade contratada\r\n\r\n- Diagnóstico realizado\r\n\r\n- com o levantamento de dados sobre Segurança Alimentar e Nutricional, Habitação / Moradia e Educação, dentre outros Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes\r\n\r\n- Elaboração de diagnóstico de dados sobre Segurança Alimentar e Nutricional, Habitação/ Moradia e Educação, dentre outros Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes\r\n\r\n- Comissão de Políticas Públicas\r\n\r\n2 - Contratar entidade para realizar diagnóstico sobre as violências contra crianças e adolescentes no Estado do RJ.\r\n\r\n- Revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual. \r\n\r\n2025\r\n\r\n- Comissão Temporária de Revisão\r\n\r\n- Instituição contratada \r\n\r\n- Revisão do plano sugerida\r\n\r\n- Plano Atualizado deliberado\r\n\r\n3 - Divulgação da política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes Para o governo do estado e municípios. \r\n\r\n- Implementação (monitoramento/acompanhamento/fiscalização) da Política de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes nos municípios do RJ.\r\n\r\n2025-2026\r\n\r\nCEDCA/COMITÊ INTERSETORIAL\r\n\r\nPolíticas municipais deliberadas \r\n\r\n4 - Fortalecer os programas de prevenção e enfrentamento aos homicídios de crianças e adolescentes, observada a intersetorialidade e o trabalho em rede, para assegurar a reparação integral e imediata as vítimas e familiares\r\n\r\n- Fomentar a criação de políticas municipais de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes.\r\n\r\n2025-2026\r\n\r\nCEDCA/COMITÊ INTERSETORIAL\r\n\r\nLei Estadual de prevenção e enfrentamento aos homicídios de crianças e adolescentes publicada.\r\n\r\n5 - Articular os órgãos públicos, as organizações da sociedade civil e os organismos internacionais com vistas a implantação de parcerias para a execução das políticas de enfrentamento da violência letal contra crianças e adolescentes\r\n\r\n- Articular com a ALERJ para que a Política Estadual Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes se transforme em lei;\r\n\r\n2025-2026\r\n\r\nCEDCA/COMITÊ INTERSETORIAL\r\n\r\nDados os diagnósticos publicados \r\n\r\n6- Fortalecer a priorização da investigação dos crimes de homicídio e outras mortes violentas de crianças e adolescentes.\r\n\r\n2025-2026\r\n\r\nCEDCA/COMITÊ INTERSETORIAL\r\n\r\nProgramas de prevenção e enfrentamento criados e em funcionamento\r\n\r\n7 - Promover o levantamento e Publicação de dados de violência relacionado à criança e ao adolescente, consolidando informações das pastas da segurança pública. \r\n\r\n2025-2026\r\n\r\nCEDCA/COMITÊ INTERSETORIAL\r\n\r\n- Saúde, assistência social e outras, tal como previsto na Lei Estadual nº 7.550/2017, incluindo dados de instituições da sociedade civil.\r\n\r\n8 - Promover campanha de divulgação da Lei da Busca imediata (Lei, nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005).\r\n\r\n2025-2026\r\n\r\nCEDCA/COMITÊ INTERSETORIAL\r\n\r\n9 - Formular a Política Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes\r\n\r\n- Promover as Políticas Públicas que garantam que os direitos previstos no art. 227 da Constituição Federal e art. 4o. da Lei 8.069/90 sejam práticos e efetivos\r\n\r\n2025 / 2026\r\n\r\nCEDCA\r\n\r\nPolítica formulada\r\n\r\n10 - Fomentar a ampliação dos serviços de atenção à saúde mental para atender crianças e adolescentes, priorizando criação de CAPSi ou expansão de equipes eMULTI alinhado com as ações e metas do Plano Anual de Saúde (PAS).\r\n\r\n2025 / 2026\r\n\r\nCEDCA\r\n\r\nServiços de atenção à saúde mental expandidos\r\n\r\n11 - Fomentar a ampliação dos serviços de atenção à saúde de crianças e adolescentes, conforme as metas e ações descritas no Plano Anual de Saúde (PAS).\r\n\r\n2025 / 2026\r\n\r\nCEDCA\r\n\r\nPrograma criado e implementado\r\n\r\n12 - Buscar quadrimestralmente os relatórios de ações da saúde, conforme o PAS vigente;\r\n\r\n2025 / 2026\r\n\r\nCEDCA\r\n\r\n13 - Fomentar programas para criação de ambientes escolares seguros, contemplando rodas de conversas entre os alunos sobre violências, seus efeitos, e formas de prevenção; estratégias de mediação de conflitos no âmbito da comunidade escolar e fomento à cultura de paz; \r\n\r\n2025 / 2026\r\n\r\nCEDCA\r\n\r\n- Debates sobre discriminações de gênero, raça, e orientação sexual; e prevenção à automutilação e o suicídio, por meio de formação continuada da rede escolar; estímulo à arte e a cultura.\r\n\r\n14 - Realizar campanhas para promover e divulgar direitos de crianças e adolescentes\r\n\r\n2026 Promoção de direitos e prevenção das violências\r\n\r\n2025 / 2026\r\n\r\nCEDCA\r\n\r\nCampanhas fomentadas/realizadas\r\n\r\n15 - Fortalecer estratégias de monitoramento da defasagem escolar, e da infrequência, evitando o rompimento dos vínculos com a escola; \r\n\r\n2025 / 2026\r\n\r\nCEDCA\r\n\r\nEstratégias implementada\r\n\r\n- Qualificar métodos e práticas de busca ativa, inclusive a comunicação e atuação dos Conselhos Tutelares \r\n\r\n16 - Implementar a Guarda subsidiada e família solidária; \r\n\r\n- Fortalecer a política de Convivência Familiar e Comunitária\r\n\r\n2025 / 2026\r\n\r\nCEDCA\r\n\r\nGuarda subsidiada e família solidária implementadas\r\n\r\n17 - Monitorar dados diagnósticos dos acolhimentos institucionais para crianças e adolescentes, e programas de acolhimento familiar no Estado do RJ.\r\n\r\n2025 / 2026\r\n\r\nCEDCA\r\n\r\nDados monitorados\r\n\r\n18 - Inserir egressos do sistema socioeducativo em cursos de educação profissional e tecnológica, com viés de inserção econômica produtiva (item 3.18 do plano decenal de atendimento socioeducativo).\r\n\r\n- Monitorar a execução do Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fomentar a prevenção e redução da reincidência (art. 87, II, ECA)\r\n\r\n2025 / 2026\r\n\r\nCEDCA/ Comissão Temporária sobre Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nNúmero de egressos atendidos; Taxa de reentradas desse público nas unidades socioeducativas\r\n\r\n19 - Garantir a inserção e o acompanhamento das famílias dos socioeducandos nas políticas sociais, assegurando o atendimento integrado e intersetorial de acordo com sua situação de risco e/ou vulnerabilidade social.\r\n\r\n- Fomentar políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de adolescentes.\r\n\r\nNúmero de famílias atendidas; Taxa de reentradas desse público nas unidades socioeducativas\r\n\r\n- Além da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, com viés de inserção econômica produtiva (item 3.9 do plano decenal de atendimento socioeducativo).\r\n\r\n20 - Divulgação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM), e qualificação das “portas de entrada”.\r\n\r\n- Fortalecer a capacidade protetiva do PPCAAM no estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2025 / 2026\r\n\r\nCEDCA\r\n\r\n21 - Fortalecer o CEDCA RJ, divulgando suas ações e políticas deliberadas, bem como articulação com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\n- Estreitar relação com os Conselhos Municipais de Direitos e Conselhos Tutelares no Estado do RJ\r\n\r\n2025 / 2026\r\n\r\nCEDCA\r\n\r\n- Fomentar e garantir a participação dos Conselheiros nas reuniões plenárias, em saídas para fiscalizações e eventos representando o CEDCA.\r\n\r\n- Elaborar material de divulgação do CEDCA e de suas ações nos diversos meios de comunicação e redes sociais, garantindo a divulgação da atuação do CEDCA para o Poder Público e sociedade\r\n\r\n- Publicar as resoluções e deliberações do CEDCA\r\n\r\n- Campanhas de captação de recursos para o FUNDO\r\n\r\n22 - Formular a política estadual de formação de atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.\r\n\r\n- Realizar formação continuada para todos os atores do sistema de garantia de direitos.\r\n\r\n2025 / 2026\r\n\r\nCEDCA\r\n\r\nPolítica deliberada\r\n\r\nProcessos de formação continuada realizados. Atores formados\r\n\r\n23 - Fortalecer a Participação de Adolescentes nos espaços de controle social no Estado do RJ, ampliando o protagonismo juvenil, com divulgação de suas propostas e ideias.\r\n\r\n- Fomentar a criação do CPA nos Municípios.\r\n\r\n- Garantir a realização de encontros presenciais trimestrais dos adolescentes do CPA Estadual.\r\n\r\n2025 / 2026\r\n\r\nCEDCA\r\n\r\nCPA municipais instalados e em funcionamento \r\n\r\nEncontros presenciais do CPA estadual realizados \r\n\r\nGarantir a participação dos representantes do CPA nas assembleias do CEDCA.\r\n\r\n- Divulgação das propostas dos adolescentes a outros órgãos de controle social e do Poder Executivo\r\n\r\nParticipação do CPA nas assembleias do CEDCA\r\n\r\nDivulgação das propostas dos adolescentes realizadas\r\n\r\nArt. 2º - Ficam estabelecidas as seguintes fontes de recursos:\r\n\r\nI - Dotações orçamentárias;\r\n\r\nII - Doações de Entidades Nacionais e Internacionais Governamentais ou não governamentais voltadas para a defesa da criança e do adolescente;\r\n\r\nIII - Doações de particulares;\r\n\r\nIV - Legados;\r\n\r\nV - Contribuições voluntárias;\r\n\r\nVI - O produto das aplicações dos recursos disponíveis;\r\n\r\nVII - Produto de vendas de materiais, publicações e eventos realizados\r\n\r\nVIII - Multas e penalidades (Art. 214 da Lei nº 8069/90)\r\n\r\nIX - Outras receitas previstas em Leis \r\n\r\nArt. 3º - As ações estabelecidas neste plano podem ser revisadas sempre que houver fundamentos necessários para reajuste do plano estratégico, observados os programas e objetivos de governo estabelecidos no Plano Plurianual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeitos todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024\r\n\r\nARTHUR SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa \r\n\r\nda Criança e do Adolescente\r\n\r\nId: 2579483"
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                    "2579502": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-30/001/335/2019 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProjeto: CT Garra FC\r\n\r\nProponente: CT Garra FC\r\n\r\nCNPJ: 28.767.765/0001-70\r\n\r\nValor Total: R$ 528.231,34 (quinhentos e vinte e oito mil duzentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2579502"
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                    "2579503": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000119/2022 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidades S/A\r\n\r\nProjeto: Badminton Miratus 2022\r\n\r\nProponente: Associação Miratus de Badminton\r\n\r\nCNPJ: 06.696.592/0001-04\r\n\r\nValor Total: R$ 872.733,43 (oitocentos e setenta e dois mil setecentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2579503"
                    ],
                    "2579734": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERA\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1002 DE 27 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/004609/2021 PORTARIA Nº 800, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001685/2022:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/004609/2021, designada pela Portaria nº 137, de 13 de dezembro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI 320001/001685/2022, index n° 77639657, a contar de 14 de julho de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2579734"
                    ],
                    "2579745": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1015 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº SEI E-16/007/000061/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001526/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2579745"
                    ],
                    "2579733": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/008/98/2016 - ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª COPPAD - doc. SEI-50002026; COOPAD - doc. SEI-77005012 e SUPRA - doc. SEI-77091414), DECIDE pelo arquivamento do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possível irregularidade cometida pelo servidor RONALDO CESAR FREITAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 20637179, Inspetor de Trânsito, matrícula nº 0000238-6, Vínculo 1 - Inativo, face a ausência de prova sólida de autoria imputada ao servidor.\r\n\r\nId: 2579733"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2579580": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/065773/2024 Vinculação de Placa Particular SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nz 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/065766/2024 Vinculação de Placa Particular SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nz 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/064928/2024 Vinculação de Placa Particular SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nz 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000157/2024 Revalidação de Placas Particulares POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nz 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000159/2024 Revalidação de Placas Particulares POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nz 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360003/000290/2024 Vinculação de Placa Particular SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nz 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2579580"
                    ],
                    "2579565": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.192 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD nº 42, de 21 de maio de 2024; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 e tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI-430002/001708/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 038/2023, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Every TI Tecnologia & Inovação LTDA., por meio do processo nº SEI-430002/001708/2023.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Manuelito de Sousa Reis Junior, ID. Funcional nº 4406953-7;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Rosana Alves de Andrade, ID. Funcional nº 4347470-5;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Tais Cristina da Silva de Moura Carvalho, ID. Funcional nº 5146353-9;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Ágatha de Oliveira Borges Marques, ID. Funcional nº 5139809-5;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Fabio Ivo, ID. Funcional nº 5143032-0;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Isabela Rebouças Costa, ID. Funcional nº 4349659-8;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Roberta Marcela Torres de Freitas Souza, ID. Funcional nº 5075132-8; \r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Rocha, ID. Funcional nº 5134148-4.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 038/2023 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 1.163, de 19 de março de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVAPresidente\r\n\r\nId: 2579565"
                    ],
                    "2579636": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 709 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 049/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E A EMPRESA H.J RODRIGUES MELO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001015/2022;\r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 049/2022, que tem por objeto a \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO, EM VÁRIAS RUAS DO MUNICÍPIO DE VALENÇA - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/001015/2022.\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nGiselle Gonçalves da Fonseca - ID. Funcional nº 5141791-0,\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de abreu - ID. Funcional nº 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nAmanda Oliva Santiago - ID. Funcional nº 5141388-4;\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues - ID. Funcional nº 5146961-8;\r\n\r\nSuplentes: Osvaldo da Silva Cavalcante neto - ID. Funcional nº 5142384-7\r\n\r\nArlindo Basílio dos santos filho - ID. Funcional nº 5141766-9\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nDaniel Teixeira Ribeiro Júnior - ID. Funcional nº 51505118\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional nº 5109722-2\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional nº 5139453-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 11 de julho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2579636"
                    ],
                    "2579637": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 710 DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E O CONSÓRCIO VALPLAT ENGENHARIA E START CONSULTORIA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000425/2022;\r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para Aceite Definitivo ao Contrato nº 004/2023, que tem por objeto a \"IMPLANTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE DIVERSOS LOGRADOUROS, CONSTITUÍDO DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO EM CAUQ, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E CALÇADAS EM CONCRETO ARMADO EM DIVERSAS RUAS, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES- RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000425/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Filho- ID. Funcional nº 5014414-6;\r\n\r\nSuplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - ID. Funcional nº 5144375-9.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago - ID. Funcional nº 5141388-4;\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues - ID. Funcional nº 5146961-8;\r\n\r\nSuplente: Caio da Silva - ID. Funcional nº 5144714-2.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional nº 5109722-2;\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional nº 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de 11 de julho de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2579637"
                    ],
                    "2579773": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/020/142/2019 - PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 4436043-6. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, relativos ao período-base de 31/10/2017 a 29/10/2022.\r\n\r\nId: 2579773"
                    ],
                    "2579577": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E\r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/001009/2021 - TORNO SEM EFEITO a publicação no D.O. de 06/06/2024 às fls. 30 do Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM de nº 5117/2024, em favor de Tayrone de Azeredo Costa, relativo ao Lote 02 da Quadra 05 da comunidade CONDOMÍNIO ADYR PINTO SOBRAL.\r\n\r\nId: 2579577"
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                    "2579840": [
                        "I - Ato",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2024\r\n\r\nEXONERA, PATRICIA CARVALHO DE CASTRO, ID Funcional nº 44411820, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 15/07/2024. Processo nº SEI-480002/001960/2024.\r\n\r\nId: 2579840"
                    ],
                    "2579620": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 67 DE 12 DE JULHO DE 2024 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DESTINADA A PROMOVER A ACEITAÇÃO PROVISÓRIA DO CONTRATO Nº 004/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CTESA CONSTRUÇÕES LTDA. COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições; tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI- E-17/001/778/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar esta Comissão para promover a aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual no âmbito do Contrato nº 004/2019, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a CTESA Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 68.703.701/0001-20, cujo objeto é a execução de obras de contenção e drenagem na localidade Jardim Califórnia, município de Nova Friburgo.\r\n\r\nGestor - José Beraldo Fortuna Soares - ID. Funcional nº 0622037-1;\r\n\r\nFiscal - Paulo Roberto de Araújo Padilha - ID. Funcional nº 5102771-2;\r\n\r\nFiscal - Simone Souza de Mesquita - ID Funcional nº 4414221-8.\r\n\r\nArt. 2º - Caber ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caber a esta Comissão emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho 2024 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2579620"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000570/2024 - RECONHEÇO a dívida, a favor de JÉSSICA DOS SANTOS MOREIRA, IDENTIDADE FUNCIONAL 5120733-8, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, espacialmente art.3º, inciso IV, no total de R$ 2.094,35 (dois mil noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo.\r\n\r\nId: 2579742"
                    ],
                    "2508207": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/09/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000165/2022 - HOMOLOGO o resultado do Procedimento Licitatório nº 062/2022, cujo objeto é a obras de infraestrutura constituídas de sistema de esgotamento sanitário, drena gem pluvial e pavimentação e serviços intrínsecos necessários, nos logradouros públicos no Bairro Cachoeiro - Município de Cardoso Moreira - RJ, à empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo valor de sua proposta de R$ 9.042.222,08 (nove milhões, quarenta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e oito centavos), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\nId: 2508207"
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                    "2579812": [
                        "I - Despacho",
                        "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001867/2022 - POSTO DOS PESCADORES LTDA - DR. LEONARDO NUNES PIAZZA - OAB/RJ 195673.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003066/2023 - FARFETCH.COM BRASIL SERVICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003142/2023 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - DRA. CRISTINA DE ARRUDA MATARAZZO - OAB/SP 201906.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000066/2024 - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A - DRA. PRISCILLA SILVA DA COSTA MINARI - OAB/RJ 150.967.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001514/2024 - J V SHOES COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001529/2024 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000094/2024 - LORD RODRIGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - DR. LEONARDO BRAGANÇA DE MATOS - OAB/RJ 256032.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001819/2023 - RIOS MAIS ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000081/2021 - JS FRANCO FILHO COMÉRCIO DE PNEUS E BORRACHARIA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001433/2022 - C&A MODAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001310/2023 - CORP LASER DEPILAÇÃO A LASER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000031/2024 - CAXIAS PARQUE AUTO POSTO LTDA - DR. RENATO ALVES SILVA - OAB/RJ 84.284.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001442/2024 - CHARME BIOMEDICINA ESTÉTICA AVANÇADA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001581/2023 - ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 09/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000519/2022 - DEPÓSITO SABRYNNA E ELVIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000984/2023 - REMAXXGNV REALENGO INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002029/2022 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000547/2023 - POSTO DE GASOLINA FHC LTDA - DR. ALBERTO AGRELLI FERNANDES - OAB 114014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/000589/2020 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - DR. JORDAN PINHEIRO SILVA - OAB/RJ 178.010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001449/2024 - HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINÁRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000816/2024 - PIZZARIA NOVA BANGU LTDA. - DR. VINICIUS MAGNI VERÇOZA - OAB/RJ 132.190.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001538/2022 - UNIVERSO ONLINE S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001872/2024 - AMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA - DR. PEDRO NITZSCHE WILLEMSENS - OAB/RJ 154085.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003880/2022 - BANCO AGIBANK S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001449/2023 - ROCKNBEER BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002261/2022 - AUTO POSTO JMX LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003540/2022 - EDITORA GLOBO S.A - DR. RAFAEL MENIN SORIANO - OAB/SP 257108.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003199/2023 - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003299/2023 - CAFE GLORIA DA BARRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002429/2023 - IKEG TRADING LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001524/2024 - DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002449/2022 - SMART ESTETICA CARIOCA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001522/2024 - MAGAZINE LUIZA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000606/2022 - CENTRO DE ESTÉTICA CAMILA GUERRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002259/2023 - 123 MILHAS - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001539/2023 - IKEG TRADING LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000882/2023 - IGUASPORT LTDA - DR. DANIEL GUEDES GOMES - OAB/SP 234980. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001540/2023 - IKEG TRADING LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000126/2023 - MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES - TOQUE A CAMPAINHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003226/2022 - POSTO E GARAGEM TRAS OS MONTES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001752/2023 - PASTELARIA A BRASILEIRA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003743/2022 - SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001585/2023 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001740/2022 - ELAINE DIAS MATOS - BRONZE CARIOCA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001817/2023 - J PINTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ANDRÉ GRIPP - OAB/RJ 126.901.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000276/2023 - NONATO & NONATO DESIGN SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002021/2023 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003433/2022 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - DRA. TAINAH VIEIRA TEIXEIRA CARVALHO - OAB/RJ 172310.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2579812"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 15 de julho de 2024, BRUNO MASSARO PEIXOTO, ID. Funcional nº 4373384-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Diretoria de Polícia Judiciária, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo nº SEI-090002/000141/2024.\r\n\r\nId: 2579645"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/07/2024 \r\n\r\nNOMEIA ISABELLA CARDOZO ROSA, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, anteriormente ocupado por Andressa Cristina de Barros Gomes, ID. Funcional nº 5139190-2, nos termos do Decreto nº 49.001/2024. Processo nº SEI-090002/000137/2024.\r\n\r\nId: 2579655"
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                    "2579607": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.105 DE 11 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nAPROVA LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) DA FASE PREPARATÓRIA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE BENS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições; o que consta no processo nº SEI-140001/044510/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Pública direta e indireta no âmbito do Poder Executivo (art. 176 da Constituição Estadual);\r\n\r\n- que o art. 49, §2º, do Decreto nº 48.816/2023, bem como o art. 1º da Resolução Conjunta PGE/SEPLAG nº 187/2021, estabelecem que a lista de verificação (checklist) - a ser preenchida pelo gestor com base nos modelos aprovados e disponibilizados pela Procuradoria Geral do Estado - é requisito obrigatório de instrução da fase preparatória das contratações; e\r\n\r\n- a necessidade de edição de listas de verificação (checklists) que observem as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar aprovada a lista de verificação (checklist) da fase preparatória da contratação de serviços e aquisição de bens, na forma do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Caber à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCHECKLIST\r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS - AQUISIÇÃO E SERVIÇOS - LEI Nº 14.133/21\r\n\r\nProcesso SEI nº: ________________________________\r\n\r\nO preenchimento do presente checklist deve ser realizado na forma da Resolução Conjunta PGE/SEPLAG nº 187, de 14 de dezembro de 2021, ou da norma que vier a substitui-la. Segundo seu art. 1º, a lista de verificação (checklist) é item obrigatório da instrução processual e deve ser juntada aos autos previamente à remessa para análise do órgão jurídico.Este checklist tem por objetivo auxiliar os gestores na revisão das condições a serem observadas nas pesquisas de preços realizadas com base na Lei nº 14.133/21 e no Decreto nº 48.816/23 (que regulamenta a fase preparatória). Deve-se, também, observar a Orientação Administrativa PGERJ nº 18. Este checklist trata unicamente da pesquisa de preços, e deverá ser usado juntamente com os demais checklists que tratem de outras etapas/aspectos das contratações públicas.A aplicação do checklist não dispensa a análise acurada de todos os documentos do processo. As Notas Explicativas, quando existentes, podem ser excluídas quando da juntada deste formulário preenchido ao processo.\r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS \r\n\r\nSim / Não / Não se aplica\r\n\r\nDoc. SEI (com indicação da fl./parágrafo onde está a info., em arquivos com múltiplas folhas)\r\n\r\n1. Foram adotados os seguintes parâmetros na pesquisa de preços para a aquisição de bens ou contratação de serviços: (art. 29 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n1.1 Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como painéis de preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente?\r\n\r\n1.2 Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da conclusão da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços - SRP, observado o índice de atualização de preços correspondente?\r\n\r\n1.3 Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo poder público, e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e hora de acesso?\r\n\r\n1.4 Pesquisa com fornecedores mediante solicitação formal de cotação, desde que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital?\r\n\r\n1.5 Pesquisa na base nacional e/ou estadual de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, na forma do regulamento?\r\n\r\n2. Caso assinalado “não” nos itens 1.1 e/ou 1.2, foi apresentada justificativa? (art. 29, § 1º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n3. Em relação ao item 1.2, no caso excepcional de admissão de preço estimado com base em orçamento fora do prazo de 1 (um) ano, houve justificativa pelo agente responsável e observância do índice de atualização de preços correspondente? (art. 29, § 3º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n4. No caso da pesquisa de mercado por meio de buscas em portais de compras de governo, bancos de preços, sítios eletrônicos ou quaisquer outros veículos de divulgação, a procura do objeto levou em consideração a maior amplitude possível de termos e expressões, e teve em vista todos os itens de todos os lotes, a fim de se obter a maior quantidade de resultados possíveis para a formação da estimativa do valor da contratação? (Orientação Administrativa nº 18 - PGE - item 2)\r\n\r\n4.1 O Relatório Analítico de Pesquisa de Preços - RAPP registrou todos os termos de busca empregados nas pesquisas às fontes?\r\n\r\n5. A pesquisa com fornecedores foi realizada por meio do sistema eletrônico de contratações? (art. 29, § 4º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n5.1 Nas cotações da pesquisa com fornecedores, encaminhadas via sistema, foram observados os seguintes critérios:\r\n\r\n5.1.1 A consulta foi direcionada a todos os fornecedores cadastrados no sistema, cujas atividades econômicas guardem pertinência temática com o objeto da contratação?\r\n\r\n5.1.2 O prazo de resposta conferido aos fornecedores foi compatível com a complexidade do objeto, não inferior a 05 (cinco) dias e nem superior a 60 (sessenta) dias corridos?\r\n\r\n5.1.2.1 Na hipótese de situação emergencial que demande prazo inferior para resposta, consta dos autos justificativa?\r\n\r\n6. Em caso de indisponibilidade da função de envio automático de mensagens por meio do sistema, consta dos autos comprovação da sua indisponibilidade e de que foi realizada consulta utilizando outro meio idôneo (como e-mails não automatizados ou ofício)? (Orientação Administrativa nº 18 - PGE - item 1.1)\r\n\r\n7. Caso a pesquisa de fornecedores por meio de sistema eletrônico não tenha localizado, no mínimo, 3 (três) fornecedores ou tenha se constatado a insuficiência de evidências para qualificar a pesquisa de preços, a pesquisa foi complementada com o envio da consulta diretamente aos fornecedores? (art. 29, § 5º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n8. Na hipótese de consulta direta a fornecedores, foram observados os requisitos do art. 29, § 5º, do Decreto n.º 48.816/23, a saber:\r\n\r\n8.1 Foram consultados os seguintes fornecedores: (Orientação Administrativa nº 18 - PGE - item 1.2)\r\n\r\n8.1.1 Os registrados nos cadastros de fornecedores utilizados pelo Estado não consultados na forma do art. 29, § 4º (ex.: SIGA; Sicaf etc.)?\r\n\r\n8.1.2 Os que tenham fornecido o objeto à Administração estadual?\r\n\r\n8.1.3 Os que tenham manifestado interesse ou disponibilidade, por qualquer meio?\r\n\r\n8.2 Na consulta a fornecedores não listados no item 8.1, as fontes foram registradas nos autos?\r\n\r\n8.3 O e-mail ou ofício solicitando cotação: \r\n\r\n8.3.1 Anexou o termo de referência/projeto básico atualizados?\r\n\r\n8.3.2 Registrou a data do envio e o prazo para recebimento da resposta?\r\n\r\n8.3.3 Informou claramente a integralidade dos objetos de todos os lotes da licitação? (Orientação Administrativa nº 18 - PGE - item 1.2.2)\r\n\r\n8.3.4 Informou que os fornecedores podem cotar, na fase de pesquisa de preços, somente um ou alguns itens, seja de apenas um ou mais lotes? (Orientação Administrativa nº 18 - PGE - item 1.2.2)\r\n\r\n8.4 Foi atestado que as cotações remetidas contêm os elementos mínimos fixados no art. 29, § 5º, III, do Decreto n.º 48.816/23?\r\n\r\n8.5 O fornecedor consultado foi registrado no sistema eletrônico de contratações, assim como as informações relativas à sua proposta? (art. 29, § 6º, do Decreto n.º 48.816)\r\n\r\n9. Em se tratando de contratação direta, a consulta direta a fornecedores na forma do art. 29, § 5º, do Decreto n.º 48.816/23 observou: (art. 29, § 7º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n9.1 O sigilo das propostas, que devem ser abertas simultaneamente após o prazo do art. 29, § 4º, “b”, do Decreto n.º 48.816/23 (de 5 a 60 dias corridos)?\r\n\r\n9.2 Propostas apresentadas com assinatura digital ou em formato de arquivo digital capaz de assegurar a inalterabilidade do conteúdo e da data e horário em que foram gerados?\r\n\r\n10. Consta manifestação fundamentada com a análise crítica de cada preço obtido: (art. 30, §5º, do Decreto n.º 48.816/23 e OA nº 18, item 3)\r\n\r\n10.1 Quanto ao aspecto formal, a exemplo de:\r\n\r\n10.1.1 Identificação da empresa?\r\n\r\n10.1.2 Idoneidade da empresa?\r\n\r\n10.1.3 Compatibilidade da atividade da empresa com o objeto da licitação, na forma do § 8º do art. 29 do Decreto n.º 48.816/23?\r\n\r\n10.2 Quanto ao conteúdo:\r\n\r\n10.2.1 Foi atestada, quanto a cada preço encontrado, a similaridade das condições de oferta e de contratação praticadas com as especificações do objeto, na forma do art. 28 do Decreto n.º 48.816/23?\r\n\r\n10.2.2 Foram constatados valores inexequíveis ou excessivamente elevados, considerando o panorama de mercado encontrado? (Orientação Administrativa nº 18 - PGE - item 3.)\r\n\r\n10.2.3 No caso de constatada grande variação entre os valores apresentados, a análise crítica foi robustecida? (art. 30, § 5º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n11. No cálculo do preço de referência: (art. 30 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n11.1 Foram descartados os preços que: (i) não refletem a realidade de mercado; (ii) apresentam grande variação em relação aos demais; ou (iii) são inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados? (art. 30, § 4º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n11.1.1 Em caso positivo, foi apresentada justificativa técnica, a partir de critérios fundamentados e descritos no processo administrativo, para o afastamento de cada preço? (art. 30, § 4º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n11.2 Foram considerados, no mínimo, três preços válidos?\r\n\r\n11.2.1 Caso tenham sido utilizados menos de três preços válidos, houve justificativa pelo gestor e aprovação da autoridade competente?\r\n\r\n11.3 Aborda todos os preços coletados, bem como os de conhecimento da Administração (OA PGERJ nº 18 - item 4.1), sendo estes ou aproveitados ou expressa e formalmente desconsiderados de forma detalhadamente motivada, conforme §§ 4º, 5º e 6º do art. 30 do Decreto n.º 48.816/23?\r\n\r\n11.4 Foram utilizados a média, a mediana ou o menor dos valores como metodologia? (art. 30, caput, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n11.4.1 Se adotados critérios ou métodos para a obtenção de preço de referência diferentes dos previstos no caput do art. 30 do Decreto n.º 48.816/23, foi apresentada justificativa pelo gestor responsável e aprovado pela autoridade competente? (art. 30, §§ 6º e 7º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n11.4.2 O RAPP demonstra o tratamento estatístico aplicado à amostra de preços?\r\n\r\n11.5 Se utilizada para a estimativa do preço exclusivamente a composição de custos unitários com base nos sistemas oficiais de governo (art. 29, I), o valor é igual ou inferior à mediana do item nos sistemas consultados? (art. 30, § 8º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n12. Caso se trate de hipótese de contratação de serviços, houve o detalhamento do orçamento estimado em planilhas, que expressem a composição dos custos unitários? (art. 31 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n12.1 No caso de a natureza do objeto a ser contratado ter tornado inviável ou desnecessário esse detalhamento, houve justificativa no processo? (art. 31 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n13. Na hipótese de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o custo estimado da contratação: (art. 32 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n13.1 Contemplou o valor máximo global e mensal estabelecido?\r\n\r\n13.2 Considerou na composição dos preços os seguintes elementos:\r\n\r\n13.2.1 Os custos dos itens referentes ao serviço?\r\n\r\n13.2.1.1 Em caso negativo, foi motivadamente dispensada, na forma do art. 32, I, do Decreto n.º 48.816/23?\r\n\r\n13.2.2 Contratações similares ou valores constantes de indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes?\r\n\r\n13.2.3 Previsão de regras claras quanto à composição dos custos que impactem no valor global das propostas, principalmente regras de depreciação de equipamentos a serem utilizados no serviço?\r\n\r\n14. No caso de contratação direta por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, se não foi possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida no art. 29 do Decreto n.º 48.816/23, o interessado comprovou que os preços estão conformes com os praticados em contratações similares de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais ou faturas emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo, acompanhados de documentos formais hábeis a verificação da similaridade entre as contratações? (art. 36 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n14.1 Se a justificativa de preço foi realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, sem apresentação de notas fiscais ou faturas: \r\n\r\n14.1.1 Trata-se da hipótese em que a futura contratada não tenha comercializado o objeto anteriormente?\r\n\r\n14.1.2 Foram apresentadas especificações técnicas capazes de demonstrar a similaridade com o objeto pretendido?\r\n\r\n15. No caso de dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, I e II, da Lei n.º 14.133/21), exceto obras e serviços de engenharia, foram observados os requisitos do art. 37 do Decreto n.º 48.816/23 relativamente a estimativa de preço? \r\n\r\n16. Consta o Relatório Analítico de Pesquisa de Preços - RAPP? (art. 42 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n16.1 O documento está assim denominado (Relatório Analítico de Pesquisa de Preços - RAPP) na árvore de documentos do processo SEI? \r\n\r\n16.2 O RAPP apresenta todos os requisitos do art. 42 do Decreto n.º 48.816/23?\r\n\r\n16.3. O RAPP foi elaborado por servidores da área de contratação do órgão/entidade? (art. 43 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n16.3.1 Caso o RAPP não tenha sido elaborado por servidores da área de contratação, houve justificativa? (art. 43 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n16.4 Há identificação do(s) servidor(es) responsável(is) pela elaboração de cada etapa da pesquisa e pelo seu resultado?\r\n\r\nId: 2579607"
                    ],
                    "2579595": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5106 DE 11 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAPROVA LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) SOBRE REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA SERVIÇOS E AQUISIÇÕES DE BENS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e o que consta no Processo nº SEI-140001/035808/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Pública direta e indireta no âmbito do Poder Executivo (art. 176 da Constituição Estadual), e\r\n\r\n- que o art. 49, §2º, do Decreto nº 48.816/2023, bem como o art. 1º da Resolução Conjunta PGE/SEPLAG nº 187/2021, estabelecem que a lista de verificação (checklist) - a ser preenchida pelo gestor com base nos modelos aprovados e disponibilizados pela Procuradoria Geral do Estado - é requisito obrigatório de instrução da fase preparatória das contratações; e Considerando a necessidade de edição de listas de verificação (checklists) que observem as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a lista de verificação (checklist) para realização de pesquisa de preços para serviços e aquisição de bens, na forma do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nCHECKLIST\r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS\r\n\r\nAQUISIÇÃO E SERVIÇOS - LEI Nº 14.133/21\r\n\r\nProcesso SEI nº: ________________________________\r\n\r\nO preenchimento do presente checklist deve ser realizado na forma da Resolução Conjunta PGE/SEPLAG nº 187, de 14 de dezembro de 2021, ou da norma que vier a substitui-la. Segundo seu art. 1º, a lista de verificação (checklist) é item obrigatório da instrução processual e deve ser juntada aos autos previamente à remessa para análise do órgão jurídico.\r\n\r\nEste checklist tem por objetivo auxiliar os gestores na revisão das condições a serem observadas nas pesquisas de preços realizadas com base na Lei nº 14.133/21 e no Decreto nº 48.816/23 (que regulamenta a fase preparatória). Deve-se, também, observar a Orientação Administrativa PGERJ nº 18. Este checklist trata unicamente da pesquisa de preços, e deverá ser usado juntamente com os demais checklists que tratem de outras etapas/aspectos das contratações públicas.\r\n\r\nA aplicação do checklist não dispensa a análise acurada de todos os documentos do processo. As Notas Explicativas, quando existentes, podem ser excluídas quando da juntada deste formulário preenchido ao processo.\r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS \r\n\r\nSim / Não / Não se aplica\r\n\r\nDoc. SEI (com indicação da fl./parágrafo onde está a info., em arquivos com múltiplas folhas)\r\n\r\n1. Foram adotados os seguintes parâmetros na pesquisa de preços para a aquisição de bens ou contratação de serviços: (art. 29 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n1.1 Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como painéis de preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente?\r\n\r\n1.2 Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da conclusão da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços - SRP, observado o índice de atualização de preços correspondente?\r\n\r\n1.3 Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo poder público, e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e hora de acesso?\r\n\r\n1.4 Pesquisa com fornecedores mediante solicitação formal de cotação, desde que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital?\r\n\r\n1.5 Pesquisa na base nacional e/ou estadual de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, na forma do regulamento?\r\n\r\n2. Caso assinalado “não” nos itens 1.1 e/ou 1.2, foi apresentada justificativa? (art. 29, § 1º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n3. Em relação ao item 1.2, no caso excepcional de admissão de preço estimado com base em orçamento fora do prazo de 1 (um) ano, houve justificativa pelo agente responsável e observância do índice de atualização de preços correspondente? (art. 29, § 3º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n4. No caso da pesquisa de mercado por meio de buscas em portais de compras de governo, bancos de preços, sítios eletrônicos ou quaisquer outros veículos de divulgação, a procura do objeto levou em consideração a maior amplitude possível de termos e expressões, e teve em vista todos os itens de todos os lotes, a fim de se obter a maior quantidade de resultados possíveis para a formação da estimativa do valor da contratação? (Orientação Administrativa nº 18 - PGE - item 2)\r\n\r\n4.1 O Relatório Analítico de Pesquisa de Preços - RAPP registrou todos os termos de busca empregados nas pesquisas às fontes?\r\n\r\n5. A pesquisa com fornecedores foi realizada por meio do sistema eletrônico de contratações? (art. 29, § 4º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n5.1 Nas cotações da pesquisa com fornecedores, encaminhadas via sistema, foram observados os seguintes critérios:\r\n\r\n5.1.1 A consulta foi direcionada a todos os fornecedores cadastrados no sistema, cujas atividades econômicas guardem pertinência temática com o objeto da contratação?\r\n\r\n5.1.2 O prazo de resposta conferido aos fornecedores foi compatível com a complexidade do objeto, não inferior a 05 (cinco) dias e nem superior a 60 (sessenta) dias corridos?\r\n\r\n5.1.2.1 Na hipótese de situação emergencial que demande prazo inferior para resposta, consta dos autos justificativa?\r\n\r\n6. Em caso de indisponibilidade da função de envio automático de mensagens por meio do sistema, consta dos autos comprovação da sua indisponibilidade e de que foi realizada consulta utilizando outro meio idôneo (como e-mails não automatizados ou ofício)? (Orientação Administrativa nº 18 - PGE - item 1.1)\r\n\r\n7. Caso a pesquisa de fornecedores por meio de sistema eletrônico não tenha localizado, no mínimo, 3 (três) fornecedores ou tenha se constatado a insuficiência de evidências para qualificar a pesquisa de preços, a pesquisa foi complementada com o envio da consulta diretamente aos fornecedores? (art. 29, § 5º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n8. Na hipótese de consulta direta a fornecedores, foram observados os requisitos do art. 29, § 5º, do Decreto n.º 48.816/23, a saber:\r\n\r\n8.1 Foram consultados os seguintes fornecedores: (Orientação Administrativa nº 18 - PGE - item 1.2)\r\n\r\n8.1.1 Os registrados nos cadastros de fornecedores utilizados pelo Estado não consultados na forma do art. 29, § 4º (ex.: SIGA; Sicaf etc.)?\r\n\r\n8.1.2 Os que tenham fornecido o objeto à Administração estadual?\r\n\r\n8.1.3 Os que tenham manifestado interesse ou disponibilidade, por qualquer meio?\r\n\r\n8.2 Na consulta a fornecedores não listados no item 8.1, as fontes foram registradas nos autos?\r\n\r\n8.3 O e-mail ou ofício solicitando cotação: \r\n\r\n8.3.1 Anexou o termo de referência/projeto básico atualizados?\r\n\r\n8.3.2 Registrou a data do envio e o prazo para recebimento da resposta?\r\n\r\n8.3.3 Informou claramente a integralidade dos objetos de todos os lotes da licitação? (Orientação Administrativa nº 18 - PGE - item 1.2.2)\r\n\r\n8.3.4 Informou que os fornecedores podem cotar, na fase de pesquisa de preços, somente um ou alguns itens, seja de apenas um ou mais lotes? (Orientação Administrativa nº 18 - PGE - item 1.2.2)\r\n\r\n8.4 Foi atestado que as cotações remetidas contêm os elementos mínimos fixados no art. 29, § 5º, III, do Decreto n.º 48.816/23?\r\n\r\n8.5 O fornecedor consultado foi registrado no sistema eletrônico de contratações, assim como as informações relativas à sua proposta? (art. 29, § 6º, do Decreto n.º 48.816)\r\n\r\n9. Em se tratando de contratação direta, a consulta direta a fornecedores na forma do art. 29, § 5º, do Decreto n.º 48.816/23 observou: (art. 29, § 7º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n9.1 O sigilo das propostas, que devem ser abertas simultaneamente após o prazo do art. 29, § 4º, “b”, do Decreto n.º 48.816/23 (de 5 a 60 dias corridos)?\r\n\r\n9.2 Propostas apresentadas com assinatura digital ou em formato de arquivo digital capaz de assegurar a inalterabilidade do conteúdo e da data e horário em que foram gerados?\r\n\r\n10. Consta manifestação fundamentada com a análise crítica de cada preço obtido: (art. 30, §5º, do Decreto n.º 48.816/23 e OA nº 18, item 3)\r\n\r\n10.1 Quanto ao aspecto formal, a exemplo de:\r\n\r\n10.1.1 Identificação da empresa?\r\n\r\n10.1.2 Idoneidade da empresa?\r\n\r\n10.1.3 Compatibilidade da atividade da empresa com o objeto da licitação, na forma do § 8º do art. 29 do Decreto n.º 48.816/23?\r\n\r\n10.2 Quanto ao conteúdo:\r\n\r\n10.2.1 Foi atestada, quanto a cada preço encontrado, a similaridade das condições de oferta e de contratação praticadas com as especificações do objeto, na forma do art. 28 do Decreto n.º 48.816/23?\r\n\r\n10.2.2 Foram constatados valores inexequíveis ou excessivamente elevados, considerando o panorama de mercado encontrado? (Orientação Administrativa nº 18 - PGE - item 3.)\r\n\r\n10.2.3 No caso de constatada grande variação entre os valores apresentados, a análise crítica foi robustecida? (art. 30, § 5º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n11. No cálculo do preço de referência: (art. 30 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n11.1 Foram descartados os preços que: (i) não refletem a realidade de mercado; (ii) apresentam grande variação em relação aos demais; ou (iii) são inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados? (art. 30, § 4º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n11.1.1 Em caso positivo, foi apresentada justificativa técnica, a partir de critérios fundamentados e descritos no processo administrativo, para o afastamento de cada preço? (art. 30, § 4º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n11.2 Foram considerados, no mínimo, três preços válidos?\r\n\r\n11.2.1 Caso tenham sido utilizados menos de três preços válidos, houve justificativa pelo gestor e aprovação da autoridade competente?\r\n\r\n11.3 Aborda todos os preços coletados, bem como os de conhecimento da Administração (OA PGERJ nº 18 - item 4.1), sendo estes ou aproveitados ou expressa e formalmente desconsiderados de forma detalhadamente motivada, conforme §§ 4º, 5º e 6º do art. 30 do Decreto n.º 48.816/23?\r\n\r\n11.4 Foram utilizados a média, a mediana ou o menor dos valores como metodologia? (art. 30, caput, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n11.4.1 Se adotados critérios ou métodos para a obtenção de preço de referência diferentes dos previstos no caput do art. 30 do Decreto n.º 48.816/23, foi apresentada justificativa pelo gestor responsável e aprovado pela autoridade competente? (art. 30, §§ 6º e 7º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n11.4.2 O RAPP demonstra o tratamento estatístico aplicado à amostra de preços?\r\n\r\n11.5 Se utilizada para a estimativa do preço exclusivamente a composição de custos unitários com base nos sistemas oficiais de governo (art. 29, I), o valor é igual ou inferior à mediana do item nos sistemas consultados? (art. 30, § 8º, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n12. Caso se trate de hipótese de contratação de serviços, houve o detalhamento do orçamento estimado em planilhas, que expressem a composição dos custos unitários? (art. 31 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n12.1 No caso de a natureza do objeto a ser contratado ter tornado inviável ou desnecessário esse detalhamento, houve justificativa no processo? (art. 31 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n13. Na hipótese de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o custo estimado da contratação: (art. 32 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n13.1 Contemplou o valor máximo global e mensal estabelecido?\r\n\r\n13.2 Considerou na composição dos preços os seguintes elementos:\r\n\r\n13.2.1 Os custos dos itens referentes ao serviço?\r\n\r\n13.2.1.1 Em caso negativo, foi motivadamente dispensada, na forma do art. 32, I, do Decreto n.º 48.816/23?\r\n\r\n13.2.2 Contratações similares ou valores constantes de indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes?\r\n\r\n13.2.3 Previsão de regras claras quanto à composição dos custos que impactem no valor global das propostas, principalmente regras de depreciação de equipamentos a serem utilizados no serviço?\r\n\r\n14. No caso de contratação direta por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, se não foi possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida no art. 29 do Decreto n.º 48.816/23, o interessado comprovou que os preços estão conformes com os praticados em contratações similares de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais ou faturas emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo, acompanhados de documentos formais hábeis a verificação da similaridade entre as contratações? (art. 36 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n14.1 Se a justificativa de preço foi realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, sem apresentação de notas fiscais ou faturas: \r\n\r\n14.1.1 Trata-se da hipótese em que a futura contratada não tenha comercializado o objeto anteriormente?\r\n\r\n14.1.2 Foram apresentadas especificações técnicas capazes de demonstrar a similaridade com o objeto pretendido?\r\n\r\n15. No caso de dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, I e II, da Lei n.º 14.133/21), exceto obras e serviços de engenharia, foram observados os requisitos do art. 37 do Decreto n.º 48.816/23 relativamente a estimativa de preço? \r\n\r\n16. Consta o Relatório Analítico de Pesquisa de Preços - RAPP? (art. 42 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n16.1 O documento está assim denominado (Relatório Analítico de Pesquisa de Preços - RAPP) na árvore de documentos do processo SEI? \r\n\r\n16.2 O RAPP apresenta todos os requisitos do art. 42 do Decreto n.º 48.816/23?\r\n\r\n16.3. O RAPP foi elaborado por servidores da área de contratação do órgão/entidade? (art. 43 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n16.3.1 Caso o RAPP não tenha sido elaborado por servidores da área de contratação, houve justificativa? (art. 43 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n16.4 Há identificação do(s) servidor(es) responsável(is) pela elaboração de cada etapa da pesquisa e pelo seu resultado?\r\n\r\nId: 2579595"
                    ],
                    "2579861": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5107 DE 11 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAPROVA A LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECKLIST) PARA UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO PARTICIPANTE.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e pelo que consta no Processo nº SEI-140001/035808/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Pública direta e indireta no âmbito do Poder Executivo (art. 176 da Constituição Estadual),\r\n\r\n- que o art. 49, §2º, do Decreto nº 48.816/2023, bem como o art. 1º da Resolução Conjunta PGE/SEPLAG nº 187/2021, estabelecem que a lista de verificação (checklist) - a ser preenchida pelo gestor com base nos modelos aprovados e disponibilizados pela Procuradoria Geral do Estado - é requisito obrigatório de instrução da fase preparatória das contratações, e\r\n\r\n- a necessidade de edição de listas de verificação (checklists) que observem as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a lista de verificação (checklist) para utilização de Ata de Registro de Preços (ARP) por órgão participante, na forma do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nCHECKLIST\r\n\r\nCONTRATAÇÃO PELO PARTICIPANTE\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso SEI nº: ________________________________\r\n\r\nO preenchimento do presente checklist será realizado na forma da Resolução Conjunta PGE/SEPLAG nº 187, de 14 de dezembro de 2021, ou da norma que vier a substituí-la. Segundo seu art. 1º, a lista de verificação (checklist) é item obrigatório da instrução processual e deve ser juntada aos autos previamente à remessa para análise do órgão jurídico.\r\n\r\nEste checklist tem por objetivo auxiliar os gestores na revisão das condições a serem observadas nas contratações decorrentes de Atas de Registro de Preços formadas com base na Lei nº 14.133/21, no Decreto nº 48.843/23 (que regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP) e no Decreto nº 48.816/23 (que regulamenta a fase preparatória). \r\n\r\nA fase preparatória da licitação para formação da ata de registro de preços, assim como o uso da ata de registro de preços por órgão não-participante, devem ser conferidos por meio de checklists próprios.\r\n\r\nEm breve síntese, há três tipos de órgãos no sistema de Registro de Preços: Órgão gerenciador, Órgão participante e Órgão não-participante. \r\n\r\nÓrgão participante é aquele que manifesta seu interesse em participar, desde o momento inicial, da solução do registro de preços, indicando os quantitativos que pretende adquirir e integrando a ata dele decorrente (art. 2º, V, do Decreto nº 48.843/23).\r\n\r\nÓrgão não-participante, também conhecido por “carona”, é o órgão ou entidade que, embora não tenha participado originalmente da formação de um determinado registro de preços e não integre a ata dele decorrente, pode pleitear aderir à ata (arts. 2º, VI, e 33 do Decreto nº 48.843/23).\r\n\r\nA aplicação do checklist não dispensa a análise acurada de todos os documentos do processo. As Notas Explicativas, quando existentes, podem ser excluídas quando da juntada do checklist preenchido ao processo.\r\n\r\nCONTRATAÇÃO PELO PARTICIPANTE\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nSim / Não / Não se aplica\r\n\r\nDoc. SEI (com indicação da fl./pará-grafo onde está a info., em arquivos com múltiplas folhas)\r\n\r\nDA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA E DAS CONDIÇÕES INICIAIS\r\n\r\n1. A requisição da demanda foi produzida por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis com indicação do ID funcional? (art. 12, I, da Lei n.º 14.133/21 c/c 19, §1º, da Lei n.º 5.427/09)\r\n\r\n2. A requisição é instruída com a memória de cálculo dos quantitativos demandados? (Parecer ASJUR/SECC n.º 21/2023 - FMF)\r\n\r\n3. O órgão/entidade contratante consta como participante no Registro de Preços? (art. 18, III, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n4. A Ata de Registro de Preços - ARP se encontra em vigor? (arts. 16, XIII e 20 do Decreto n.º 48.843/23) \r\n\r\n5. Observou a quantidade máxima de aquisições prevista na ARP para o participante? (art. 82, I, da Lei n.º 14.133/21) \r\n\r\n6. Foram anexados o edital acompanhado dos documentos que o integram, a ARP e a minuta de contrato ou instrumento equivalente? (Parecer ASJUR/SECC n.º 21/2023 - FMF) \r\n\r\nDO FORNECEDOR CADASTRADO E REQUISITOS DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\n7. Foi atestado que o fornecedor é o único contratado para a execução de um mesmo serviço, no mesmo local? (art. 16, XV, do Decreto n.º 48.843/23)\r\n\r\n8. Caso tenha sido verificada a existência de outro fornecedor contratado para a execução de um mesmo serviço, no mesmo local, houve justificativa expressa na forma do art. 49 da Lei n.º 14.133/21? (art. 16, XV, do Decreto n.º 48.843/23) \r\n\r\n9. No caso de mais de um fornecedor cadastrado, observou a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação? (art. 6º, XII, do Decreto n.º 48.843/23) \r\n\r\n10. Foram observadas, caso existentes, as condições fixadas no edital e na ata cujo cumprimento deva ser verificado no momento da contratação? (por exemplo, existência de programa de integridade)\r\n\r\n11. Consta autorização para a contratação por parte da autoridade competente, na forma do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, observadas as delegações eventualmente existentes? (art. 27 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\nANÁLISE DA NECESSIDADE DE PESQUISA DE PREÇOS\r\n\r\n12. Caso o gerenciador não tenha atualizado os preços da ata, na forma do art. 6º, VIII, “c”, do Decreto n.º 48.843/23 (seis meses), foi realizada pesquisa de mercado pelo participante? (art. 8º do Decreto n.º 48.843/23) \r\n\r\n*Para verificação da regularidade da pesquisa de preços deve ser aplicado checklist próprio.\r\n\r\n13.Caso a licitação tenha sido realizada por grupo de itens, e se pretenda contratar item específico, após decorrido o prazo de 180 dias desde a data de assinatura da ata, foi realizada a pesquisa de preços pelo participante? (art. 14, § 2º, do Decreto n.º 48.843/23)\r\n\r\n*Para verificação da regularidade da pesquisa de preços deve ser aplicado checklist próprio.\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES FINANCEIRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n14. Foi certificada a disponibilidade orçamentária para a realização da despesa? (art. 44 do Decreto n.º 48.816/23 e art. 11 do Decreto n.º 48.843/23)\r\n\r\n15. O Ordenador de Despesas, autoridade com competências previstas no art. 82 da Lei n.º 287/79, autorizou a reserva orçamentária e declarou sua adequação? (art. 46 do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n16. Quando se tratar de despesa que não se encerre no próprio exercício da contratação, atestou-se a sua compatibilidade com o Plano Plurianual? (art. 44, parágrafo único, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n17. Caso a contratação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras implique a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, nos termos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, o Ordenador de Despesas: \r\n\r\n17.1 ratificou as informações quanto à estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes? (art. 45, I, do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n17.2 ratificou que o aumento da despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, bem como compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias? (art. 45, II. do Decreto n.º 48.816/23)\r\n\r\n17.3 aprovou a continuidade do procedimento?\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES E DO INSTRUMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n18. Foi verificado se o fornecedor registrado na ARP mantém todas as condições de habilitação exigidas no edital da licitação? (art. 92, XVI, da Lei n.º 14.133/21)\r\n\r\n19. Há certificação de que a minuta de contrato utilizada, ou instrumento equivalente, está em conformidade com aquela constante do edital de licitação? \r\n\r\n20. Há assinatura e ID funcional do servidor responsável pela elaboração da minuta submetida para assinatura? (art. 19, §1º, da Lei estadual nº 5.427/09)\r\n\r\nORIENTAÇÕES FINAIS\r\n\r\n*O contrato deverá ser assinado dentro do prazo de validade da ata (art. 23, parágrafo único, do Decreto n.º 48.843/23).\r\n\r\n* É facultada a remessa dos autos do processo ao órgão de assessoramento jurídico com o fim de dirimir dúvida jurídica específica. (art. 1º, Parágrafo Único, Resolução PGE nº 5059, de 12 de março de 2024) \r\n\r\nId: 2579861"
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