{ "2024-07-22": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2579781": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n214268-1/14\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n20/05/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n12239/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n212760-1/17\r\n\r\nTHIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ\r\n\r\n06/05/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n10343/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n212760-1/17\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n06/05/2024\r\n\r\n11125/2024\r\n\r\n109955-7/23\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n17/06/2024\r\n\r\n13583/2024\r\n\r\nId: 2579781" ], "2581344": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 193/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 29/07/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.776-1/2023 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO DE CAMBUCI/Recurso de Revisão interposto por MARIA APARECIDA AMIM MACHADO\r\n\r\nId: 2581344" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2581370": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 300.533-0/2024 - INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor VIRGÍLIO DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES, matrícula nº 02/002954, com vistas à conversão do tempo especial em tempo comum de serviço público, o que empreendo com base na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA e no parecer exarado pela d. PGT.\r\n\r\nId: 2581370" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2581371": [ "IB - Despacho", "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2024 \r\n\r\nProc. TCE nº 301.455-9/2024 - PAULO CESAR DE SOUZA FILHO, matrícula n° 02/005045. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, da averbação do tempo de contribuição, conforme análise efetuada pela CAT - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado.\r\n\r\nId: 2581371" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2581383": [ "II - Ofícios", "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n3582 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Martins Lisboa, a pavimentação asfáltica da Rua Maria Leopoldina, localizada no Bairro Jardim Tropical, CEP: 26010-371\r\n\r\n3583 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Martins Lisboa, a pavimentação asfáltica da Rua Carandá, localizada no Bairro Jardim Tropical, CEP: 26011-130\r\n\r\n3584 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Martins Lisboa, a pavimentação asfáltica da Rua São Pedro, localizada no Bairro Vila Iracema, CEP: 26013-040\r\n\r\n3585 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Martins Lisboa, a pavimentação asfáltica da Rua São João Batista, localizada no Bairro Vila Iracema, CEP: 26010-390\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n3586 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a inserção nos cursos de formação/aperfeiçoamento dos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, conteúdo sobre o tema da intolerância religiosa.\r\n\r\nDEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\n3587 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias para viabilizar a implantação de um polo de graduação a distância do consórcio CEDERJ - Município de Queimados - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3588 - SOLICITA ao Ilmo. Presidente da Light - serviços de Eletricidade S/A, providências no sentido de que seja feita a instalação de transformadores para beneficiar os moradores nas Ruas Itapagé, Ibotirama e Piauí no Bairro Vila de São Francisco, no Município de Queimados.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n3589 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar, Coronel PM Marcelo de Menezes Nogueira, a Implantação de uma companhia destacada no Bairro do Pantanal, Município de Duque de Caxias Subordinada ao 15º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n3590 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado das Cidades, Sr. Douglas Ruas dos Santos, a adoção de medidas neces sárias para a realização de obras de contenção de encosta, drenagem superficial e estabilização de talude, localizado no Bairro Barreira, Município de Macuco, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3591 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Pedro Henrique de Oliveira Ramos, adoção de medidas necessárias para realizar manutenção na RJ-202, próximo a São João do Paraíso (km 2 ao km 3 e km 6,5 ao km 8,5), 3° Distrito do Município de Cambuci, localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n958 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Projeto Bateria Som & Arte, do Município de Paulo de Frontin, na Pessoa de seu Diretor, o Mestre de Bateria ROBSON BARBOSA.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n959 - DE REPÚDIO à Confederação BRASILEIRA DE BASQUETE (CBB), que dispensou o preparador físico da seleção brasileira de basquete após posicionamento contra o aborto.\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\n960 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR em homenagem a PEDRO JOSÉ SÁ FERREIRA RAMOS em razão da organização da 1ª Copa Nacional De Debates.\r\n\r\nId: 2581383" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2581384": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\n*COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI N° 2.289/2023, DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2024\".\r\n\r\nEMENDA Nº 134\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18.010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.367.0443.2339 - Educação para Pessoas com Deficiência Esfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37.010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.122.0000.0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO O APORTE DE RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA QUE POSSAM SER REALIZADOS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO.\r\n\r\nEMENDA Nº 2811\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14.010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.244.0498.4754 - PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37.010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.122.0000.0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nNome da Emenda: TRANSPORTE ADAPTADO \r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO ENCAMINHAR RECURSOS PARA VIABILIZAR O TRANSPORTE ADAPTADO PARA O PROJETO ABRAÇA A DIFERENÇA.\r\n\r\n*(Emendas republicadas por haverem saído com incorreções no D.O. de 05/12/2023.)\r\n\r\nComissões Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO 10/2023)\r\n\r\nATA DA 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, na sala 1801 do edifício Lúcio Costa, sede do poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 10/2023, sob a Presidência da Senhor Deputado Carlos Minc. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e iniciou a composição da mesa para os trabalhos da Audiência Pública com o tema: “Poluição Sonora dos Helicópteros de voos Turísticos.” Conforme edital publicado em 03.05.2024. Continuando o Senhor Presidente convidou para compor a mesa os Senhores, Dr. Sérgio Suiama, Procurador; Rogério Zouein, da Associação do Alto Joá do Joá e a Sociedade dos Amigos da Joatinga- SAJA; Vera Maurity-Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico-AMA JB- e também do Movimento Rio Livre de Helicópteros; Maurizio R. Spinelli, Advogado, piloto comercial de helicóptero, agente de segurança de voo, formado pela força Aérea Brasileira. David Zangirolami, Advogado da empresa Helisul Táxi Aéreo e da Helisight Viagens e Turismo; André Gustavo Fernandes Peçanha, Brigadeiro, representando a Força Aérea Brasileira, controlador de todo sistema de tráfego aéreo pelo DECEA-RJ; após exposições, deu-se amplo debate e foi aberta a palavra aos inscritos. Nada mais havendo a tratar, a Senhor Presidente Carlos Minc, agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a reunião, cuja notas taquigráficas se encontram a disposição para consulta no Departamento de Apoio às Comissão Temporárias, da qual, para constar, eu, Suely Tavares de Souza, Secretária da Comissão do Cumpra-se, matrícula nº 201.716-8, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 10 de maio de 2024. (a)Deputado Carlos Minc - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO 10/2023)\r\n\r\nATA DA 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, no Auditório da Escola do Legislativo (ELERJ), no segundo andar do edifício Lúcio Costa, sede do poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 10/2023, sob a Presidência da Senhor Deputado Carlos Minc. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e iniciou a composição da mesa para os trabalhos da Audiência Pública com o tema: Balanço e Desafios das Políticas Públicas para Lgbtifobia no Rio de Janeiro, 14 anos do Programa Rio sem Lgbtifobia. Conforme edital publicado em 13.05.2024. Continuando o Senhor Presidente convidou para compor a mesa os Senhores, Deputada Renata Souza, Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher; Cláudio Nascimento, vice-presidente do Conselho Estadual Lgbtqia+ presidente do Arco-Íris Cidadania Lgbti; Ernane Alexandre, superintendente de políticas Lgbtqia+; Cláudia Otília, representando a Polícia Civil do Rio de Janeiro, o Secretário Marcos Amin; Dra. Patrícia Carvão, representando o Ministério Público, Coordenadora da Dignidade da Pessoa Humana do MP; Aline Souza, representando a Secretaria de Administração Penitenciária; Helder Moreira, Defensor Público e Coordenador do NUDIVERSIS; Bianca Neves da Silva, Coordenadora Estadual da Patrulha Maria da Penha, representando a Polícia Militar do Rio de janeiro; Patrícia Santos, Superintendente de Equidade Étnico-Racial de gênero da Reitoria da UERJ; Maria Eduarda Aguiar, diretora do Grupo Pela Vidda-RJ, e da mesa Diretora do Conselho Estadual LGBT; Patrícia Esteves da Aliança Nacional LGBTI; Théo Silveira, diretor do Grupo Arraial Free; Rogério Sganzerla, responsável pelo Mapeamento das Políticas Públicas Estaduais. Após exposições, deu-se amplo debate e foi aberta a palavra aos inscritos. Nada mais havendo a tratar, a Senhor Presidente Carlos Minc, agradeceu a presença e a colaboração de todos e deu por encerrada a reunião, cuja notas taquigráficas se encontram a disposição para consulta no Departamento de Apoio às Comissão Temporárias, da qual, para constar, eu, Suely Tavares de Souza, Secretária da Comissão do Cumpra-se, matrícula nº 201.716-8, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 13 de maio de 2024. (a)Deputado Carlos Minc - Presidente\r\n\r\nId: 2581384" ] } }, "Atos do Diretor Geral": { "Atos": { "2581385": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "Em 18.07.2024\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 309 \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 5980/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 15/07/2024, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 2024NE00672\r\n\r\nProcesso nº: 5980/2024\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em programação de Protocolo DMX (Digital Multiplex) utilizado para iluminação em cores, com revisão de instalações, configuração, manutenção e assistência técnica para os refletores especiais cromáticos da parte frontal do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nContratada: PAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nGestora: NEUZA MARIA DE AGUIAR DIAS, matrícula 414.829-2.\r\n\r\nFiscal: MÁRCIO LUÍS DE SOUZA PADILHA, matrícula 201.872-9.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 310 \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 113/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 15/07/2024, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 08/2024\r\n\r\nProcesso nº: 113/2024\r\n\r\nObjeto: Contratação de 25 (vinte e cinco) ascensoristas para prestação de serviços no Palácio Tiradentes e Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nContratada: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nGestora: LYVIA AGUIAR DA COSTA PEREIRA, matrícula 414.069-5.\r\n\r\nFiscal: NEUZA MARIA DE AGUIAR DIAS, matrícula 414.829-2.\r\n\r\nId: 2581385" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2581386": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nA DEMOCRACIA E SUA CRISE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o curso “A democracia e sua crise”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir na formação de cidadãos e cidadãs capazes de compreender as características e dinâmicas dos regimes democráticos.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 9 (nove) horas.\r\n\r\nDATAS: 12, 19 e 26 de agosto de 2024 (segundas-feiras) \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que é democracia?\r\n\r\nTeoria das formas de governo\r\n\r\nDemocracia dos antigos e democracia dos modernos\r\n\r\nElitismo e democracia\r\n\r\nSocialismo e democracia\r\n\r\nTeorias da democracia contemporânea\r\n\r\nModelos de democracia\r\n\r\nDemocracia e outras formas de governo\r\n\r\nModelos de democracia: majoritário e consensual\r\n\r\nDiferentes configurações das instituições democráticas\r\n\r\nModelo de democracia brasileiro\r\n\r\nInstituições democráticas brasileiras\r\n\r\nCrise da democracia\r\n\r\nDemocratização e desdemocratização\r\n\r\nElementos da erosão democrática\r\n\r\nDa democracia liberal à democracia iliberal e ao liberalismo antidemocrático\r\n\r\nCrise do capital e democracia\r\n\r\nDemocracia na periferia e a crise democrática brasileira\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJosé Paulo Martins Junior - professor de ciência política da UFF, mestre e doutor em ciência política pela USP, especialista em partidos e eleições.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3VYu7ez ou https://tinyurl.com/mt9cjndt\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença em, no mínimo, duas aulas presenciais. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário o envio de, no mínimo, dois resumos das aulas ministradas ao longo do curso. \r\n\r\nhttps://forms.gle/fbpbnDdGMA3Zftx96\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio do resumo é até o dia 31 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 25 de junho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENCONTRO\r\n\r\nA VEREANÇA E A CÂMARA MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de atender às crescentes demandas por capacitação, promoverá o Encontro A Vereança e a Câmara Municipal. Esta iniciativa, realizada de forma colaborativa e em parceria com o IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, busca estimular reflexões sobre o papel de vereadores e vereadoras, visando aprimorar a compreensão sobre a função da Casa Legislativa Municipal. Na ocasião será apresentado o e-book A Vereança e a Câmara Municipal, organizado pelo advogado Marcos Flávio Gonçalves, da equipe do IBAM.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2h (duas horas)\r\n\r\nDATA: 7 de agosto de 2024 (quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 16h às 18h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n16h - Mesa de abertura\r\n\r\nAdriana Mota - Coordenadora Pedagógica da ELERJ\r\n\r\nClaudia Ferraz - Superintendente Geral do Ibam\r\n\r\nMarcos Flávio Gonçalves - Advogado e Organizador do livro A Vereança e a Câmara Municipal\r\n\r\n16h15 - Poder legislativo municipal e sua importância na formação política do Brasil\r\n\r\nPriscila Oquioni - Chefe da Consultoria Jurídica do IBAM\r\n\r\n16h40 - O olhar para as políticas municipais e a linguagem inclusiva de gênero e étnico-racial\r\n\r\nFabienne Novais - Advogada da Consultoria Jurídica do IBAM\r\n\r\n17h20 - Debates\r\n\r\n18h - Encerramento\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3VSYOQR ou https://tinyurl.com/55janhyh \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 7 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado no encontro, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/BFgi1WK2N49DLLWm9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do encontro e o prazo para envio do resumo é até o dia 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 5 de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCICLO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nEDUCAÇÃO LEGISLATIVA E GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de atender às crescentes demandas por capacitação, promoverá o Ciclo de Formação em Educação Legislativa e Gestão Pública. Esta iniciativa, realizada de forma colaborativa, busca estimular reflexões sobre a importância da implementação de boas práticas em gestão pública, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. O Ciclo de Formação em Educação Legislativa e Gestão Pública integra as atividades de comemoração do aniversário de 23 anos da ELERJ, no mês de agosto.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo quatro encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 7, 14, 20 e 29 de agosto de 2024.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nData: 7 de agosto - quarta-feira - MANHà - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n10h a 13h:\r\n\r\nA QUEM CABE A ÚLTIMA PALAVRA NA CONSTITUIÇÃO?\r\n\r\nTripartição de Poderes. \r\n\r\nExpansão do Poder Judiciário.\r\n\r\nJudicialização da política?\r\n\r\nDiálogos Institucionais. \r\n\r\nCasos.\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\nMaíra Villela Almeida - Doutora e Mestre em Direito Faculdade Nacional de Direito - UFRJ, com período sanduíche em Harvard Law School e bolsa da Comissão Fulbright. Atualmente, é professora permanente do curso de pós-graduação em direito stricto sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá, contemplada com bolsa de produtividade em pesquisa.\r\n\r\nMaristela Valeska Lopes Dias - Mestre em Direito pelo PPGD/UNESA; Especialista em Gestão no Poder Legislativo UERJ/ALERJ; Especialista em Direito Público e Privado pela EMERJ/Estácio; advogada; docente credenciada da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nData: 14 de agosto - quarta-feira - MANHà - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n10h a 11h30:\r\n\r\nO ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE: APLICAÇÕES E DESAFIOS NO CONTEXTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFontes do Direito Financeiro\r\n\r\nExploração das principais legislações que fundamentam o direito financeiro no Brasil, incluindo a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCF nº 101/2000), e a Lei do Regime de Recuperação Fiscal (LCF nº 159/2017) e sua possível revisão em função da correção monetária e do juros do serviço da dívida. \r\n\r\nCiclo de Planejamento Público\r\n\r\nAnálise detalhada das etapas do processo de planejamento orçamentário, desde a elaboração até a implementação e avaliação.\r\n\r\nPeças Orçamentárias (PEDES, PPA, LDO, LOA)\r\n\r\nPlano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).\r\n\r\nFinanças do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiscussão sobre a situação financeira atual do Estado do Rio de Janeiro, incluindo análise de receitas, despesas, endividamento e mecanismos de recuperação fiscal.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDayenne Oliveira - Mestre em Economia Regional e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação em Economia Regional e Desenvolvimento (PPGER) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), onde também obteve sua graduação em Economia. Atualmente, exerce o cargo de assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), atuando em questões orçamentárias, financeiras e fiscais. Tem experiência e atuação em pesquisas com foco em análises regionais e setoriais. \r\n\r\n11h30 a 13h:\r\n\r\nO CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nO que é o ciclo das políticas públicas.\r\n\r\nFases constituintes do ciclo de políticas públicas.\r\n\r\nComo funciona o movimento cíclico das políticas públicas.\r\n\r\nPossibilidades de intervenção no ciclo de políticas públicas.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nAdriana Valle Mota - Pedagoga, graduada pela UNIRIO, e Mestre pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). É coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo - Elerj.\r\n\r\nData: 20 de agosto - terça-feira - TARDE - das 14h às 17h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n14h a 15h30:\r\n\r\nCOMPORTAMENTO HUMANO NAS ORGANIZAÇÕES\r\n\r\nAutoconhecimento\r\n\r\nPersonalidade - semelhanças e diversidades\r\n\r\nMotivação\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nAna Amélia Freitas - Mestre em Educação; graduada em Psicologia, Direito, Administração e Filosofia. Possui experiência de mais de 30 anos em gestão de grandes equipes em empresas nacionais e multinacionais de grande e médio porte. Membro da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos). Professora da Pós-graduação e graduação da Yduqs e UCAM. Atua como consultora em processos de orientação profissional, trajetória de carreira e planos de sucessão empresarial.\r\n\r\n15h30 a 17h:\r\n\r\nEXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nMudança Cultural nas Instituições\r\n\r\nO processo de mudança nas Instituições;\r\n\r\nImportância de um atendimento de excelência;\r\n\r\nQuebra de paradigmas e a postura adotada.\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal\r\n\r\nPercepção do eu e do outro;\r\n\r\nA questão da autoestima do cliente/cidadão;\r\n\r\nDicas para uma boa comunicação.\r\n\r\nAtendimento - Conquistando o Cliente/Cidadão\r\n\r\nRegras básicas de comportamento social;\r\n\r\nO sim e o não do atendimento;\r\n\r\nComo lidar com pessoas difíceis;\r\n\r\nO que o cliente/cidadão considera importante.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nMarcela Figueiredo - Graduada em Pedagogia / Supervisão Educacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ. Pós-Graduada em Gestão na Educação pela Universidade Estácio de Sá. Atualmente é Coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo da ALERJ/ELERJ. É Supervisora Educacional na Prefeitura de São João de Meriti e na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro/SEEDUC. Tem experiência na área de Educação / Pedagogia Empresarial, com ênfase em Formação Profissional / Educação Continuada.\r\n\r\nData: 29 de agosto - quinta-feira - MANHà - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n10h a 11h30h:\r\n\r\nRECENTES MUDANÇAS DO REGIME FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nPlanejamento.\r\n\r\nOrçamento Impositivo.\r\n\r\nOrçamento Sensível a Gênero.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nAline Teodoro de Moura - Doutora em Direito Empresarial pela UERJ. Mestre em Direito e Especialista em Direito Financeiro e Tributário, ambos pela UFF. Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário e Financeiro da OAB/DC. Membro da Comissão de Direito Empresarial e de Compliance da OAB Barra da Tijuca. Diretora Acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial - IBDEE. Professora de Direito Tributário, Financeiro e Direito Empresarial da Unigranrio. Professora da Pós-Graduação da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ). Líder dos Grupos de Pesquisa (CNPQ) Observatório de Finanças Públicas e Empresa, Estado e Compliance.\r\n\r\n11h30 a 13h:\r\n\r\nCONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, MODELOS E IMPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nLegislação inerente.\r\n\r\nConceito de controle interno, sistema controle interno, unidade central de controle interno, e auditoria interna.\r\n\r\nMacro funções do controle interno.\r\n\r\nEstrutura de governança e as linhas de defesa.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nBruno Fonseca Vilas Boas - Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas - EBAPE-FGV (2008). Bacharel em Ciências Econômicas - FCE/UERJ (1999). Ingressou no TCE/RJ em 1995 exercendo atividades de Controle Externo dos Órgãos Jurisdicionados, tendo ocupado cargos de Coordenador de Auditorias Governamentais no âmbito dos Municípios (2013-2016), do Estado (2017-2018), Supervisor de Auditorias (2019-2022). Coordenou o Curso de Controle Interno na Escola de Contas e Gestão - ECG-TCE/RJ (2015-2018) da qual faz parte do corpo docente desde 2010. Membro da Comissão Permanente de Pesquisa da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - COPEP-ECG-TCE/RJ (desde 2018).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Ciclo de Capacitação, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, durante o mês de agosto: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3XNkjFA ou https://tinyurl.com/2m89eehf \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nA certificação será realizada por cada palestra. O certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término de cada atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia da palestra.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: O(a) aluno(a) receberá um certificado por cada palestra que tenha enviado um resumo referente aos temas abordados, utilizando abaixo:\r\n\r\nhttps://forms.gle/Cbpg2xJXjBmFxvJY8 \r\n\r\nO referido link será disponibilizado ao final de cada palestra e o prazo máximo para envio dos resumos é até o dia 6 de setembro de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 9 de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nGESTÃO DE CRISE PARA POLÍTICOS: DO PLANEJAMENTO À AÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de contribuir com a crescente demanda que requer profissionais de comunicação qualificados para uma atuação com foco na política, vem oferecer a atividade Gestão de crise para políticos: do planejamento à ação. Esta iniciativa, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo aprimorar a prática de profissionais que atuam na comunicação, tanto em governos locais e estaduais, quanto em entidades públicas, partidos políticos e entre postulantes a cargos públicos ou com mandatos eletivos.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 1h (uma hora)\r\n\r\nDATA: 14 de agosto de 2024 (quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 17h às 18h\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nFernanda Galvão - Graduada em Comunicação, com habilitação em Jornalismo, pela Uerj; possui MBA em Inovação na Gestão Pública pela Uerj; é especialista em Consultoria Política pelo Instituto Manhanelli e em Relações Institucionais e Governamentais pela Universidade Mackenzie. Possui mais de 20 anos de experiência em política e campanhas eleitorais, bem como vivência em comunicação corporativa. Autora do livro Gestão de crise para políticos: do planejamento à ação.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legisla tivo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3xZYpUT ou https://tinyurl.com/4bewews4\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 14 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/afeaLz3nG8ZTZ1yS6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 19 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nInstrumentos Urbanísticos nas Legislações Estaduais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Instrumentos Urbanísticos nas Legislações Estaduais”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar o conteúdo básico do Urbanismo e do Direito Urbanístico como dispositivos auxiliares para a elaboração de iniciativas legislativas em sintonia com o arcabouço jurídico brasileiro e internacional em matéria urbana.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 5 de agosto de 2024 (segunda-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAs Casas Legislativas e os Problemas Urbanos.\r\n\r\nUrbanismo: Planejar e Legislar.\r\n\r\nIntrodução ao Direito Urbanístico.\r\n\r\nMunicipalidade e Estados na Legislação Urbana Brasileira.\r\n\r\nQuestões Metropolitanas.\r\n\r\nMobilidade, Saneamento e Moradia.\r\n\r\nSustentabilidade, Desafios Climáticos e Transição Energética.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nGuilherme Basto-Lima - Doutor em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ); Mestre em Arquitetura e Urbanismo (UFMG) e Especialista em Desenvolvimento Urbano Sustentável (Lincoln Institute of Land Policy).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3XOhqnM ou https://tinyurl.com/t37d9dje \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 5 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/4YbZkYe DSVPsfKgh7 \r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 1º de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2581386" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2581171": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EGTC INFRA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.852.459/0001-01 - NIRE 333.0032964-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nLOCAL, DIA E HORA: Sede da EGTC INFRA S.A. (“Companhia”), na Avenida Rio Branco, nº 156, sala 3001, Centro, CEP 20040-003, Rio de Janeiro, RJ, em 24 de junho de 2024, às 9:00 horas. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. MESA: Presidente: André de Oliveira Câncio; e Secretário: Raul Ribeiro Pereira Neto. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias apresentadas, a acionista única da Companhia aprovou as seguintes deliberações: (i) Aprovar a lavratura sumariada desta ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à assembleia geral realizada; (ii) Alterar o endereço da sede da Companhia, que passa a ser na Avenida Presidente Wilson, nº 231, sal 603 e sal 604, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-905, com a consequente alteração do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 3º. A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, sal 603 e sal 604, Centro, CEP 20030-905, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. (iii) Aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social da Companhia, contemplando a alteração mencionada no item (ii) acima, conforme texto do Anexo I, que passa a fazer parte integrante desta assentada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista única da Companhia. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: André de Oliveira Câncio; e Secretário: Raul Ribeiro Pereira Neto. Acionista única: Queiroz Galvão S.A., por André de Oliveira Câncio; e Márcio José Pacheco de Mesquita. Confere com o original lavrado no livro próprio. André de Oliveira Câncio - Presidente da Mesa; Raul Ribeiro Pereira Neto - Secretário da Mesa. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, NOME FANTASIA, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º. A EGTC INFRA S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, subordinada à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º. A Companhia tem por objeto social a prática das seguintes atividades: (a) construção industrial e civil, de obras públicas ou privadas; (b) montagens industriais e civis, para clientes públicos ou da iniciativa privada; (c) importação e exportação de materiais, peças e equipamentos ligados às atividades de construção e de montagem civil e industrial; (d) compra e venda de materiais, peças e equipamentos ligados às atividades de construção e de montagem civil e industrial; (e) realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos; (f) participação em procedimentos concorrenciais, licitações e certames visando a execução dos serviços previstos em seu objeto social; (g) prestação de serviços e realização de atividades pertinentes e correlatas às do objeto social da Companhia; (h) participação em outras sociedades, no Brasil ou no exterior, quando ligadas às atividades de seu objeto social; (i) participação em consórcios de sociedades quando para desenvolver atividades relacionadas a seu objeto social; (j) execução de serviços combinados de escritório e apoio administrativo e (k) realização de obras de infraestrutura; e (l) a realização de serviços especializados para construção. Parágrafo Único. As atividades constantes do objeto social da Companhia poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º. A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, sal 603 e sal 604, Centro, CEP 20030-905, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 4º. O capital social é de R$ 344.596.154,00 (trezentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais), representado por representado por 207.546.710 (duzentos e sete milhões, quinhentas e quarenta e seis mil, setecentas e dez) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. Artigo 5º. Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais, estas sem direito a voto. Parágrafo Segundo. É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: Artigo 6º. A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Único. A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. SEÇÃO I - DA DIRETORIA: Artigo 7º. A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 3 (três) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. Compete aos integrantes da Diretoria a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por este Estatuto Social, pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral e por lei. Parágrafo Segundo. Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Reunião da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Parágrafo Terceiro. Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto. Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, este será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos membros ou reeleja aquela em exercício. Artigo 8º. A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, em especial ao que reza o seu artigo 9º, na legislação aplicável e nas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos aos seus objetivos. Artigo 9º. Compete à Diretoria: (i) cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral; (ii) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: (a) mediante a assinatura individual de qualquer dos integrantes da Diretoria: (a.1) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações e documentos afins; (a.2) outorgar procurações ad judicia e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; (a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. (b) mediante a assinatura conjunto de 2 (dois) dos integrantes da Diretoria, poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não se limitando a, obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; outorga de garantias; alienação e constituição de ônus sobre bens, inclusive do ativo não circulante; constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. Artigo 10. Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, inclusive quanto aos limites de valor: (a) Mediante a assinatura individual de um Diretor, em relação aos atos previstos no Artigo 9º, alínea (a); e (b) Mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores, em relação aos atos previstos no Artigo 9º, alínea (b). Parágrafo Único. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo tal prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem poderes da cláusula ad judicia e os mandatos outorgados no âmbito de financiamentos de longo prazo da Companhia ou de suas controladas, que poderão ter prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL: Artigo 11. O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá 03 (três) integrantes efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único. O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 12. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da lei. Parágrafo Único. A Assembleia Geral será presidida e secretariada, preferencialmente, por acionistas da Companhia e/ou por seus Diretores. Artigo 13. A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 14. Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único. Além das matérias que por lei e por este Estatuto, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes da Diretoria. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL: Artigo 15. O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 16. No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseadas na escrituração mercantil da Companhia. A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. Artigo 17. Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Parágrafo Segundo. A acionista única poderá deliberar sobre a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo Terceiro. A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar a distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto. Os dividendos não reclamados dentro de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO VII - JUÍZO ARBITRAL: Artigo 18. A Companhia, seus acionistas, e seus Diretores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou decorrente, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei 6.404/76, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, conforme o caso. Parágrafo Primeiro. As disputas ou controvérsias serão solucionadas por meio de arbitragem a ser administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (“Câmara”), de acordo com o disposto no regulamento da Câmara (“Regulamento da Câmara”). Parágrafo Segundo. A arbitragem será decidida por um tribunal arbitral sediado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, constituído por 3 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais de dois polos antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos. Parágrafo Terceiro. Todo o procedimento arbitral será em língua portuguesa e serão aplicadas as leis brasileiras, inclusive, mas não se limitando, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Parágrafo Quarto. A Câmara deverá proferir sua sentença no Brasil, no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da data de início da arbitragem, observado que referido prazo poderá ser prorrogado pela Câmara por um período adicional de até 6 (seis) me ses, desde que justificadamente. Parágrafo Quinto. Os honorários dos advogados e demais despesas e custos decorrentes do procedimento arbitral serão suportados por uma ou por ambas as partes, como for decidido pela Câmara. Parágrafo Sexto. Em face da presente cláusula compromissória, toda e qualquer medida cautelar deverá ser requerida (i) ao tribunal arbitral (caso este já tenha sido instaurado) e cumprida por solicitação do tribunal arbitral ao juiz estatal competente, ou (ii) diretamente ao Poder Judiciário (caso o tribunal arbitral ainda não tenha sido instaurado), no foro da comarca onde a medida cautelar deva ser cumprida pela parte requerida. Parágrafo Sétimo. As partes envolvidas na arbitragem deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 19. A dissolução e liquidação da Companhia far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro/RJ, 24 de junho de 2024. André de Oliveira Câncio - Presidente da Mesa. Raul Ribeiro Pereira Neto - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Certifico o arquivamento em 10/07/2024 sob o nº 00006334654. Protocolo nº 2024/00571461-7 em 08/07/2024. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2581171" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2581212": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA \r\n\r\nDE ESTADO DE TRANSPORTE E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\nCNPJ 04.611.818/0001-00 - NIRE 33 3 0026971-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS convida os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na sede social, localizada na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - 6º andar, às 10 horas do dia 31 de julho de 2024, com a opção de participar por videoconferência, via plataforma Google Meet. A ordem do dia será a seguinte: 1 - Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria Executiva e das Demonstrações Contábeis relativas aos exercícios findos em 2018, 2019 e 2020. 2 - Eleição e recondução dos membros do Conselho de Administração. Toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembleia Geral Ordinária está à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, conforme disposto no artigo 133, § 1º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 19 de julho de 2024. Fabio Tadeu Nicolosi Serrão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2581212" ], "2581273": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei número 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n11746/2024-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.19.19\r\n\r\n11749/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\n11750/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\n11751/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2002.90.90\r\n\r\n11752/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2106.90.90\r\n\r\n11753/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n7010.90.90\r\n\r\n11754/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n7010.90.22\r\n\r\n11755/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n7010.90.90\r\n\r\n11756/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0711.51.00\r\n\r\n11757/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0712.20.00\r\n\r\n11758/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0712.90.90\r\n\r\n11759/2024-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n9032.89.90\r\n\r\n11807/2024-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n4202.22.20\r\n\r\n11808/2024-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.70.00\r\n\r\n11809/2024-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n8424.89.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 22 de Julho de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nCÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto número 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os Laudos Técnicos listados abaixo a favor do requerente CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A., enquadrados como produtos eletrônicos:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n11748/2024-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n9018.19.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 22 de Julho de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2581273" ], "2580560": [ "V - Auditoria Ambiental", "NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 13.812.133/0003-76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05/07/2024 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023, referente à atividade de a fabricação e estocagem de tubos flexíveis, incluindo operação de cais próprio para descarregamento e carregamento de linhas flexíveis e seus acessórios para o mercado offshore e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal Sul do Complexo Industrial do Super Porto do Açu, Via 5 Projetada s/nº, Parte, Lote A12, no Município de São João da Barra no período de 29/07/2024 a 29/08/2024, no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. \r\n\r\n(Processo E-07/002.15514/2013)\r\n\r\nId: 2580560" ], "2580980": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Associação dos Servidores do PRODERJ\r\n\r\nCNPJ 28.540.235/0001-95\r\n\r\nASCPDERJ - Associação dos Servidores do PRODERJ - CNPJ 28.540.235/0001-95\r\n\r\nComissão Eleitoral Extraordinária\r\n\r\nA diretoria da ASCPDERJ no uso de suas prerrogativas, estabelece a criação de comissão eleitoral para fins de elaboração de normas e critérios bem como o acompanhamento do processo eleitoral, que elegerá a Diretoria e membros do Conselho Fiscal para o mandato de 31 de janeiro de 2025 a 30 de janeiro de 2028. A Comissão Eleitoral será composta pelos associados: Silvia Regina Crescenci da Silva, Wilson Rogério Rios de Barros e Elizabeth Lima Oliveira. ASCPDERJ - Diretoria Colegiada.\r\n\r\nId: 2580980" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2581072": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO DALLAS, CNPJ nº 09.265.284/0001-12, Censo Escolar: 33190097, torna pública a seguinte listagem de \r\n\r\nconcluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA EDUCAÇÃO DE \r\n\r\nJOVENS E ADULTOS, no 1º SEM/2023: Sebastião Fontoura Braz. 2º SEM/2023: Alam de Souza Paiva, Ana Rita da Silva, Bruno Carlos Lopes, Daniel Castro da Cruz, Davi Torres Padrão, Eunice de Souza Guimarães, Gabriele Gomes de Souza Vidal, Graziele Aparecida Lopes de Lima, Maria Eduarda Costa dos Santos, Matheus Silva de Oliveira dos Santos, Noemia Dias de Oliveira Parente, Orlando Jose Jeronimo da Costa. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, no ano de 2024: Gustavo Cirino da Silva Júnior, Lucas Loureiro dos Santos. CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, no ano de 2024: Adriano Monteiro Ribeiro, Adriele dos Santos Pereira, Alânia Ferreira dos Santos, Alberto Vieira Miranda, Ana Julia Gomes Costa, Ana Luísa Stem Gilz, Ana Silveira Coelho de Abreu, Anderson Borges do Nascimento, Anderson Fraron, André Carlos Pereira, Andre Luiz Queiroz Marques, Antonio Carlos Santos, Antônio Claret Faquer Pires, Argeu Procópio, Benedita Tamborini da Silva, Brenda da Silva Batista Acacio, Breno Calonico da Silva, Bruna Cabral do Nascimento da Conceição, Carla Juliana de Carvalho Corrêa, Carla Marcondes, Carlos, André Meireles de Souza, Carlos Eduardo de Paula Lopes, Carlos Francisco da Silva, Celsymara Ribeiro de Oliveira, Cintia da Cunha, Baptista do Nascimento, Cláudio Santos da Cunha, Cleiton Soares de Araujo, Cleyton José Batista dos Santos, Daniel Palmieri Silva, Danieli Ferreira dos Santos, Danielle Neves de Melo de Souza, Davi Sales Oliveira, Davison de Souza Lima, Deivison Narciso Melo, Diana Aguiar Cavalcante de Medeiros, Diana Laryssa de Oliveira Alves Ricardo, Diêgo da Silva Ramos, Diego de Oliveira Pinheiro, Diona Helena de Oliveira, Elaine Alves da Silva Bispo, Elaine Coutinho Nunes, Elias Rodrigues, Emanuel Gomes Ferreira, Evelyn Silva Bezerra, Everton Luiz Aleixo França, Filipe de Oliveira Cury, Francisca Maria Lima Lopes, Gerson Tadeu Casitas, Gustavo Silva Bezerra, Helena Klacyok Johanson, Ironete Ferreira de Souza Britto, Itamar Rodrigues de Souza Neto, Jailton de Oliveira Marques, Janaina Madeira da Rosa, Jean Lins Simões, João Pedro Viana de Araújo, João Vitor Alcantara da Silva, Joice Carmozina Fagundes Dias Nunes, Jonas Moreira Martins, Jonatha Nunes da Costa, Jorge Luis dos Santos Pereira, Jorge Luiz de Souza, José Carlos Nunes Bazeth, Jose Hilton Ribeiro Junior, José Luis Ribeiro da Silva, Josiane Santiago da Silva Afonso, Josieldo de Amorim Macêdo, Joyce Seixas Barini de Souza Lima, Júlia Freire Vicente, Juliana Cristina de Souza, Kleber Jardim de Souza, Larissa da Silva Dutra, Leandro Canova Polido da Silva, Leonardo Luiz Braga Fiaux, Letícia Silva de Lima Lobo, Lidiane Maria Estevão, Lucas Garcia Nolding e Mello, Luciana Valeria da Silva, Luís Augusto de Souza, Maicon Barros Teixeira, Marcio Santos Soares, Marcos Felix de Oliveira, Marcos Vinícius Pereira de Sousa, Marcos Vinicius Ramos Campos, Maria Eduarda da Costa Moreira Rato, Maria Rita Alexandre Onofre, Mateus da Cunha Batista Cruz, Matheus Nascimento Silva, Michel Gustavo Nascimento Ferreira, Michelly Ferreira Lima, Natália Lopes Germano Silva, Nicolly Eshilley Gomes Fernandes, Patricia Mota de Andrade, Paulo Roberto Huche Lopes, Rafael Feliciano Cinti, Rafael Moreira Foligno, Rafaela Soares da Conceição, Raphael Esteves Assumpção, Rayane Ferreira da Silva, Reinalva Lisbôa de Almeida, Roberta Ferreira de Souza Machado, Roberta Gomes Nunes, Roberta Luiza Ferreira de Faria Torres, Roberto de Assis Siqueira Borges, Ronaldo José dos Santos, Rosa Maria de Oliveira Cardoso, Rosana do Valle Piovesan, Rosangela Conceiçao Telles dos Santos Viana, Sandra Maria Correia Carvalho, Scheila Coutinho Ribeiro Silva, Sidirlei Almeida Souza, Sulamita Eric Godoi Loureiro Prado, Tamires Fonseca da Silva Sauceda, Thaísa Estefania do Espírito Santo, Thiago Zanzim Alvaro, Thuany Cristina de Oliveira Carvalho, Tiago Antonio da Silva, Veronica Vitipó Abranches Barbosa, Victor Hugo Rodrigues Peixoto, Victor Lopes Villas Bôas, Victória Pinhão Lempert, Vinícius Rogério Souza da Silva, Wallace Garcia Machado, Wender Evangelista dos Santos, Willian Coutinho de Souza, Wilton César Santos dos Reis, Zelia Dias Calheiros Candido. RETIFICAÇÃO no D.O. de 08/07/2024, pág. 2, parte V: ONDE SE LÊ: Priscila Lima Noaves Alexandre, LEIA-SE: Priscila Lima Novaes Alexandre. Secretário Escolar: José Carlos de Araujo, designado sob o proc. SEI-030023/000195/2022. Diretora: Tayane Cristina Vieira de Oliveira, sob registro COOIEMVI.CAD06.001739.2024. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2.\r\n\r\nId: 2581072" ] } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2581279": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 066/2024\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA UNIDADES ESCOLARES - SRP. Início do recebimento das propostas: 22/07/2024 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 01/08/2024 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 01/08/2024 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nId: 2581279" ] } } }, "Município de Itaboraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2581261": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90027/2024\r\n\r\nPROCESSO: 778/2024. OBJETO: \"AQUISIÇÃO DE FRALDAS, ABSORVENTES E OUTROS INSUMOS\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRASNET\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 13/08/2024 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2581261" ] } } }, "Município de Mangaratiba": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2581228": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5720/2024\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de COMBUSTÍVEIS, COM FORNECIMENTO DE SISTEMA DE CONTROLE E GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE FROTAS, PARA UTILIZAÇÃO NOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, COM CESSÃO DE 02 (DUAS) BOMBAS DE ABASTECIMENTO, SENDO UMA PARA DIESEL E OUTRA PARA GASOLINA, EM REGIME DE COMODATO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE PONTO DE ABASTECIMENTO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Transportes, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22 de julho de 2024 às 09h00min até 05 de agosto de 2024 às 08h30min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05 de agosto de 2024 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 15 de julho de 2024. \r\n\r\nLucas de Castro Telhado\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria: 0694/2024\r\n\r\nId: 2581228" ] } } }, "Município de Paraty": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2581317": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE NOVA DATA DO EDITAL \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 01 de Agosto de 2024 às 10:00 horas, o Pregão Eletrônico que tem como objeto: “contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de combustível (gasolina comum, etanol, diesel comum, diesel S 10, diesel marítimo, Arla 32 e Óleo 2 tempos TC-W3), incluindo gerenciamento e controle para atender a Prefeitura Municipal de Paraty (Secretaria de Administração e Secretaria de Educação) para abastecimento dos veículos, equipamentos, embarcações e máquinas pesadas da administração municipal, sejam locados, contratados, vinculados ou a disposição da atividade pública”. \r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA DO EDITAL \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 02 de Agosto de 2024 às 10:00 horas, o Pregão Eletrônico que tem como objeto: “REGISTRO DE PREÇOS para futura e \r\n\r\neventual aquisição de gêneros alimentícios, para atender as\r\n\r\nnecessidades da Secretaria de Obras do Município de Para-\r\n\r\nty”. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal \r\n\r\nde Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Para participação na licitação, \r\n\r\nos interessados deverão cadastrar-se previamente através do link http://186.237.171.226:8079/comprasedital/, no qual emitirá a Chave de Identificação e Acesso do licitante. Esclarecimentos através do \r\n\r\ne-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 19 de Julho de 2024.\r\n\r\nGILMAR MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nAVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2024\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna público o Pregão Eletrônico nº 013/2024, cujo objeto é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS NO LABORATÓRIO MUNICIPAL, INCLUINDO RECURSOS HUMANOS E RECOLHIMENTO DE EXAMES COLETADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”. A sessão de disputa de lances irá ocorrer no dia 06 de Agosto de 2024 às 14h00m, no link: http://186.237.171.226:8079/comprasedital/. Até o horário previsto, o sistema ficará disponível para credenciamento e cadastramento das propostas e documentação de habilitação. Esclarecimentos através do e-mail: pregaoeletronico.saudeparaty@gmail.com ou da linha telefônica (24) 3371-1186.\r\n\r\nPARATY, 19 JULHO DE 2024.\r\n\r\nMONICA ELY DA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2581317" ] } } }, "Município de Seropédica": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2581127": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº:007/2024 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 25237/2023\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nMENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 05/08/2024 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: https://www.gov.br/compas/pt-br \r\n\r\nSeropédica - RJ 18 de Julho de 2024.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMat. 18.858\r\n\r\nId: 2581127" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2581391": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 49.205 DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NILÓPOLIS EM ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL NILÓPOLIS NA REDE FAETEC.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o constante do processo administrativo nº SEI-260005/001066/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se observar os princípios constitucionais que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88; e \r\n\r\n- que a presente transformação do Centro Vocacional Tecnológico em Escola Técnica não acarretará aumento de despesa.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Transforma, sem aumento de despesa, em Escola Técnica Estadual Nilópolis o Centro Vocacional Tecnológico Nilópolis, criado e denominado pelo Decreto nº 43.245, de 19 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial, de 20 de outubro de 2011, situado à Rua General Olímpio da Fonseca, s/ nº, Paiol de Pólvora, Município de Nilópolis, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A Escola Técnica Estadual Nilópolis funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, segundo as disposições do Decreto nº 22.011, de 09 de fevereiro de 1996, do Decreto nº 23.644-A de 23 de outubro de 1997 e do Decreto nº 26.059 de 14 de março de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2581391" ], "2581363": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 49.203 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 366.433.974,68, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; e\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002538/2024, SEI-100001/001490/2024, SEI-150016/047530/2024, SEI-260003/004776/2024 e SEI-260007/000385/2024.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 366.433.974,68 (trezentos e sessenta e seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor de R$ 5.283.671,18 (cinco milhões, duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais e dezoito centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2581363" ], "2581364": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.959.324 \r\n\r\n2.173.472 \r\n\r\n18.785.852 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n28.643.553 \r\n\r\n3.452.229 \r\n\r\n25.191.324 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n24.905.977 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n15.900.050 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n719.102.320 \r\n\r\n10.256.500 \r\n\r\n708.845.820 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n272.750.212 \r\n\r\n1.302.864 \r\n\r\n271.447.348 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n222.873.908 \r\n\r\n20.609.682 \r\n\r\n202.264.226 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n18.268.749 \r\n\r\n3.556.081 \r\n\r\n14.712.668 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n150.822.086 \r\n\r\n56.399.864 \r\n\r\n94.422.222 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n61.050.239 \r\n\r\n16.467.285 \r\n\r\n44.582.953 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n1.358.738 \r\n\r\n2.986.190 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.565.515 \r\n\r\n2.505.788 \r\n\r\n11.059.727 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n178.879.203 \r\n\r\n23.049.676 \r\n\r\n155.829.527 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n349.391.694 \r\n\r\n77.638.818 \r\n\r\n271.752.876 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n40.996.003 \r\n\r\n4.780.362 \r\n\r\n36.215.641 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n6.537.258 \r\n\r\n2.298.115 \r\n\r\n4.239.143 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n6.380.457 \r\n\r\n23.940 \r\n\r\n6.356.517 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.333.001.443 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.333.001.443 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n395.644.069 \r\n\r\n362.859.777 \r\n\r\n32.784.292 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n58.670.656 \r\n\r\n4.509.803 \r\n\r\n54.160.853 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n341.980.184 \r\n\r\n128.901.759 \r\n\r\n213.078.425 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n86.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n81.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.037.387 \r\n\r\n63.543 \r\n\r\n1.973.844 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.430.775 \r\n\r\n107.979 \r\n\r\n9.322.796 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n49.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n173.186.314 \r\n\r\n60.147.171 \r\n\r\n113.039.143 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n104.835.715 \r\n\r\n42.833.099 \r\n\r\n62.002.616 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n69.704.471 \r\n\r\n25.759.295 \r\n\r\n43.945.176 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.617.299 \r\n\r\n947.164 \r\n\r\n2.670.135 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n351.943.826 \r\n\r\n52.141.827 \r\n\r\n299.801.999 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.451.869.448 \r\n\r\n915.465.686 \r\n\r\n1.536.403.763 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n514.184.826 \r\n\r\n15.584.200 \r\n\r\n498.600.626 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n108.316.610 \r\n\r\n0 \r\n\r\n108.316.610 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n43.102.630 \r\n\r\n10.773.963 \r\n\r\n32.328.667 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.241.811.893 \r\n\r\n532.600.281 \r\n\r\n6.709.211.611 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n427.938.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n427.938.033 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n844.237.032 \r\n\r\n303.206.161 \r\n\r\n541.030.871 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.372.316.607 \r\n\r\n1.140.853 \r\n\r\n1.371.175.754 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n20.473.605.051 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.473.605.051 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n683.820.456 \r\n\r\n0 \r\n\r\n683.820.456 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n8.646.309.476 \r\n\r\n63.325.235 \r\n\r\n8.582.984.241 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n587.653.467 \r\n\r\n161.450.455 \r\n\r\n426.203.012 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n124.339.039 \r\n\r\n36.604.804 \r\n\r\n87.734.236 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n54.809 \r\n\r\n230.191 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n271.924.454 \r\n\r\n247.449.817 \r\n\r\n24.474.637 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n0 \r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n32.783.299 \r\n\r\n7.303.663 \r\n\r\n25.479.636 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n2.716.921 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.716.921 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n11.104.562 \r\n\r\n66.556.725 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n127.409.124 \r\n\r\n23.100.633 \r\n\r\n104.308.491 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n27.922.797 \r\n\r\n5.359.480 \r\n\r\n22.563.318 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n357.134.361 \r\n\r\n19.368.036 \r\n\r\n337.766.325 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n199.051.726 \r\n\r\n10.532.564 \r\n\r\n188.519.162 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n994.892.817 \r\n\r\n190.402.659 \r\n\r\n804.490.158 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n95.296.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.296.960 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.549.934.618 \r\n\r\n494.674.813 \r\n\r\n1.055.259.805 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n65.632.099 \r\n\r\n21.532.221 \r\n\r\n44.099.878 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.090.334 \r\n\r\n32.589.446 \r\n\r\n94.500.888 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.106.936 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n30.543.293 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n654.295 \r\n\r\n333.923 \r\n\r\n320.372 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.367.248.793 \r\n\r\n148.836 \r\n\r\n2.367.099.957 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.575.357.323 \r\n\r\n139.003.954 \r\n\r\n8.436.353.368 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.568.087 \r\n\r\n35.512.297 \r\n\r\n12.055.790 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n66.836.189 \r\n\r\n17.913.938 \r\n\r\n48.922.251 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.911.974 \r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n8.727.654 \r\n\r\n1.722.384 \r\n\r\n7.005.270 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n770.563.468 \r\n\r\n52.312.873 \r\n\r\n718.250.595 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n77.816.844 \r\n\r\n7.177.982 \r\n\r\n70.638.862 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.934.666 \r\n\r\n9.166.206 \r\n\r\n25.768.460 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.042.378.346 \r\n\r\n402.390.123 \r\n\r\n639.988.222 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n28.160.366 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n28.145.366 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n77.736.438 \r\n\r\n3.214.279 \r\n\r\n74.522.159 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n127.656.448 \r\n\r\n33.667.163 \r\n\r\n93.989.285 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n365.938.884 \r\n\r\n10.622.039 \r\n\r\n355.316.845 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.494.256.464 \r\n\r\n1.223.162.797 \r\n\r\n4.271.093.668 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n0 \r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n7.203.567.097 \r\n\r\n2.699.901.810 \r\n\r\n4.503.665.287 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.411.873 \r\n\r\n4.655.925 \r\n\r\n13.755.948 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n93.448.482 \r\n\r\n35.695.561 \r\n\r\n57.752.921 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n627.618.165 \r\n\r\n5.846.867 \r\n\r\n621.771.298 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.960.327.495 \r\n\r\n141.653.036 \r\n\r\n1.818.674.459 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.236.540.677 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.236.540.677 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n448.236.824 \r\n\r\n32.262.414 \r\n\r\n415.974.410 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n126.757.881 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.757.881 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n57.729.329 \r\n\r\n0 \r\n\r\n57.729.329 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n215.315.943 \r\n\r\n149.386.169 \r\n\r\n65.929.774 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n14.271.034 \r\n\r\n2.503.178 \r\n\r\n11.767.856 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n696.874.215 \r\n\r\n8.223.676 \r\n\r\n688.650.539 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n65.621.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n65.621.604 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n74.905.776 \r\n\r\n1.388.033 \r\n\r\n73.517.742 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n210.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n193.568.439 \r\n\r\n6.491.250 \r\n\r\n187.077.189 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n116.842.009 \r\n\r\n35.274.931 \r\n\r\n81.567.078 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n13.537.984 \r\n\r\n3.446.537 \r\n\r\n10.091.447 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.044.312.671 \r\n\r\n2.462.837.647 \r\n\r\n6.581.475.024 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n443.072.499 \r\n\r\n112.312.677 \r\n\r\n330.759.822 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.561.546.762 \r\n\r\n465.327.030 \r\n\r\n2.096.219.733 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n726.548.792 \r\n\r\n23.467.305 \r\n\r\n703.081.487 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n119.714.468 \r\n\r\n12.713.123 \r\n\r\n107.001.345 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n20.316.774 \r\n\r\n5.706.210 \r\n\r\n14.610.564 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n947.241.759 \r\n\r\n140.591.677 \r\n\r\n806.650.082 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n581.270.715 \r\n\r\n26.644.197 \r\n\r\n554.626.519 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n15.646.770 \r\n\r\n3.250.613 \r\n\r\n12.396.157 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n350.553.676 \r\n\r\n105.741.231 \r\n\r\n244.812.445 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n13.488.296 \r\n\r\n2.070.844 \r\n\r\n11.417.452 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n242.155.766 \r\n\r\n61.876.128 \r\n\r\n180.279.638 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n35.964.527 \r\n\r\n2.875.199 \r\n\r\n33.089.328 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.771.893 \r\n\r\n30.887.489 \r\n\r\n79.884.404 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n113.258 \r\n\r\n300.596 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n56.203.000 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n56.194.060 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.144.920 \r\n\r\n8.535.056 \r\n\r\n27.609.864 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n95.435.438 \r\n\r\n33.306.354 \r\n\r\n62.129.084 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n411.018.977 \r\n\r\n132.781.105 \r\n\r\n278.237.872 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n342.727.937 \r\n\r\n30.259.497 \r\n\r\n312.468.439 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n315.266.545 \r\n\r\n3.797.757 \r\n\r\n311.468.788 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n16.819.409 \r\n\r\n4.837.661 \r\n\r\n11.981.748 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n156.921.609 \r\n\r\n186.597 \r\n\r\n156.735.012 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n101.757.045.894 \r\n\r\n12.776.905.243 \r\n\r\n88.980.140.651 \r\n\r\nId: 2581364" ], "2581365": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.740.188 \r\n\r\n2.138.625 \r\n\r\n3.601.563 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.292.854 \r\n\r\n2.946.562 \r\n\r\n17.346.292 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.147.488 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n11.141.561 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n0 \r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.400.000 \r\n\r\n10.256.500 \r\n\r\n54.143.500 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.925.695 \r\n\r\n14.329.513 \r\n\r\n33.596.182 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.546.490 \r\n\r\n3.556.081 \r\n\r\n8.990.409 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.889.537 \r\n\r\n40.747.122 \r\n\r\n69.142.415 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.678.946 \r\n\r\n16.042.951 \r\n\r\n26.635.995 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.973 \r\n\r\n2.348.526 \r\n\r\n2.905.447 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.399.881 \r\n\r\n6.883.747 \r\n\r\n8.516.134 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.274.440 \r\n\r\n56.129.217 \r\n\r\n94.145.223 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.520.465 \r\n\r\n2.962.082 \r\n\r\n7.558.383 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129 \r\n\r\n2.228.953 \r\n\r\n3.691.176 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.203.129 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n6.194.189 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.201.318 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.201.318 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n32.107.818 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.107.818 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n488.338.447 \r\n\r\n0 \r\n\r\n488.338.447 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.974.421 \r\n\r\n7.068.296 \r\n\r\n5.906.125 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.946.924 \r\n\r\n4.509.803 \r\n\r\n20.437.121 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.672 \r\n\r\n63.543 \r\n\r\n310.129 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n381.925 \r\n\r\n107.979 \r\n\r\n273.946 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.143.006 \r\n\r\n10.962.556 \r\n\r\n18.180.450 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.114.275 \r\n\r\n5.897.205 \r\n\r\n15.217.070 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.847.303 \r\n\r\n21.239.690 \r\n\r\n35.607.613 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.716.536 \r\n\r\n3.933.380 \r\n\r\n783.156 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.473.560 \r\n\r\n923.987 \r\n\r\n1.549.573 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.414.520.575 \r\n\r\n910.628.499 \r\n\r\n1.503.892.076 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.861.384 \r\n\r\n218.394 \r\n\r\n6.642.990 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n0 \r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.357.506 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.357.506 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.730.377 \r\n\r\n5.076.998 \r\n\r\n6.653.379 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n0 \r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.420.783 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.420.783 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.272.191.699 \r\n\r\n327.043.133 \r\n\r\n3.945.148.566 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n74.348.938 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.348.938 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n21.314.985 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.314.985 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n6.414.864 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.414.864 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n79.343.653 \r\n\r\n0 \r\n\r\n79.343.653 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n0 \r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.220.204 \r\n\r\n269.775.859 \r\n\r\n454.444.345 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n1.035.761.592 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.035.761.592 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n11.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000.000 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.296.755.869 \r\n\r\n63.325.235 \r\n\r\n1.233.430.634 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.558.490 \r\n\r\n152.175.203 \r\n\r\n273.383.287 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.085.973 \r\n\r\n35.962.688 \r\n\r\n61.123.285 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.504.892 \r\n\r\n11.847.687 \r\n\r\n14.657.205 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.304.231 \r\n\r\n886.757 \r\n\r\n9.417.474 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.556.262 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.556.262 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.982.433 \r\n\r\n5.356.148 \r\n\r\n6.626.285 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.232.307 \r\n\r\n4.265.373 \r\n\r\n13.966.934 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.377.628 \r\n\r\n3.432.939 \r\n\r\n52.944.689 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n86.224.093 \r\n\r\n55.696.266 \r\n\r\n30.527.827 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.580.933 \r\n\r\n413.907.658 \r\n\r\n686.673.275 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.380.876 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.380.876 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.702.055 \r\n\r\n2.052.431 \r\n\r\n4.649.625 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n0 \r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.442.578.044 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.442.578.044 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n54.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.141.168 \r\n\r\n2.727.268 \r\n\r\n11.413.900 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.024.055 \r\n\r\n3.800.768 \r\n\r\n10.223.287 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n823.452 \r\n\r\n0 \r\n\r\n823.452 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.613.904 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.613.904 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.593.757 \r\n\r\n32.833.153 \r\n\r\n62.760.604 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.253.994.331 \r\n\r\n410.907.929 \r\n\r\n843.086.402 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n463.095.922 \r\n\r\n0 \r\n\r\n463.095.922 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.893.167 \r\n\r\n4.562.925 \r\n\r\n11.330.242 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.533.606 \r\n\r\n5.239.558 \r\n\r\n9.294.048 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n0 \r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n468.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n468.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.807.321 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.807.321 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.697.660 \r\n\r\n10.227.231 \r\n\r\n16.470.429 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.571.133 \r\n\r\n2.346.076 \r\n\r\n6.225.057 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.171.370 \r\n\r\n35.158.854 \r\n\r\n79.012.516 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.446.233 \r\n\r\n2.344.313.856 \r\n\r\n2.909.132.377 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.228.260.746 \r\n\r\n64.687.638 \r\n\r\n3.163.573.109 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.748.355 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.748.355 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n3.455.784 \r\n\r\n609.564 \r\n\r\n2.846.220 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n129.997.401 \r\n\r\n23.986.922 \r\n\r\n106.010.479 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n16.389.414 \r\n\r\n3.166.770 \r\n\r\n13.222.644 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.739.767.671 \r\n\r\n421.261.011 \r\n\r\n1.318.506.660 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n559.756.589 \r\n\r\n0 \r\n\r\n559.756.589 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.729.881 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.729.881 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.875.585 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.875.585 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.482.617 \r\n\r\n21.224.730 \r\n\r\n26.257.887 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.455.258 \r\n\r\n5.161.502 \r\n\r\n12.293.756 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.711.920 \r\n\r\n5.643.210 \r\n\r\n14.068.710 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.841.036 \r\n\r\n25.407.943 \r\n\r\n31.433.093 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379 \r\n\r\n0 \r\n\r\n932.379 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.697.599 \r\n\r\n26.517.765 \r\n\r\n45.179.834 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557 \r\n\r\n3.250.613 \r\n\r\n5.464.944 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.921.442 \r\n\r\n87.040.178 \r\n\r\n148.881.263 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.768 \r\n\r\n2.055.844 \r\n\r\n4.959.924 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.678.398 \r\n\r\n34.275.244 \r\n\r\n42.403.154 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.597.621 \r\n\r\n2.069.869 \r\n\r\n6.527.752 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.336.639 \r\n\r\n3.962.000 \r\n\r\n9.374.639 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.868.348 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n3.859.408 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.735.859 \r\n\r\n2.668.556 \r\n\r\n7.067.303 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n0 \r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.649.407 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.649.407 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.516.115 \r\n\r\n27.988.035 \r\n\r\n47.528.080 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.498.876 \r\n\r\n2.972.629 \r\n\r\n6.526.247 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.909.829 \r\n\r\n4.793.235 \r\n\r\n9.116.594 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.431.501.561 \r\n\r\n6.106.822.105 \r\n\r\n51.324.679.456\r\n\r\nId: 2581365" ], "2581366": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n930.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n350.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n350.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.953 \r\n\r\n0 \r\n\r\n255.953 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.023 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.940 \r\n\r\n8.611 \r\n\r\n11.329 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.548 \r\n\r\n157.262 \r\n\r\n194.286 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.132 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.099 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.099 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.864.073 \r\n\r\n1.559.938 \r\n\r\n304.135 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289 \r\n\r\n0 \r\n\r\n235.289 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n11.773.386 \r\n\r\n11.770.000 \r\n\r\n3.386 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.552 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.552 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.420 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.420 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n678.856 \r\n\r\n0 \r\n\r\n678.856 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.359 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.359 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000 \r\n\r\n5.400 \r\n\r\n21.600 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n164.932 \r\n\r\n75.068 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.509.600 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.509.600 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n156.896 \r\n\r\n343.104 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n660.607 \r\n\r\n577.452 \r\n\r\n83.155 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n2.530.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.530.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n0 \r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n0 \r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.956 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.956 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.153.833 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.153.833 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.215 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n111.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n98.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n98.398 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.074.516 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.074.516 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n707.372 \r\n\r\n702.935 \r\n\r\n4.437 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.418.294 \r\n\r\n0 \r\n\r\n488.418.294 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.240.681 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.240.681 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n928.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n928.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n601.182 \r\n\r\n0 \r\n\r\n601.182 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.422.930 \r\n\r\n1.281.776 \r\n\r\n1.141.154 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n365.938.884 \r\n\r\n10.622.039 \r\n\r\n355.316.845 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.727.154.860 \r\n\r\n812.227.015 \r\n\r\n1.914.927.846 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n753.895.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n753.895.948 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.789.535 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.789.535 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n76.077 \r\n\r\n27.853 \r\n\r\n48.224 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n0 \r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n144.432 \r\n\r\n0 \r\n\r\n144.432 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n0 \r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.885.004.224 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.885.004.224 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.301.529.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.301.529.033 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n595.544.616 \r\n\r\n0 \r\n\r\n595.544.616 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n16.983.106 \r\n\r\n3.982.041 \r\n\r\n13.001.065 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n0 \r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.757.190\r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n325.946.589 \r\n\r\n0 \r\n\r\n325.946.589 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n510.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n126.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.960 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n156.541 \r\n\r\n14.224 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n91.470 \r\n\r\n8.530 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n56.341 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.341 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n35.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n826 \r\n\r\n0 \r\n\r\n826 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n54.979 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.979 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n20.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.500 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.450.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.450.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n590.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n590.745 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.524 \r\n\r\n0 \r\n\r\n469.524 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.899 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.899 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.887 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.887 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.346 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.346 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n140.813 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2.444.358 \r\n\r\n555.642 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.797 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.797 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.500 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.310 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52.310 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.231 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n249.948 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.069 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.069 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n313.923 \r\n\r\n0 \r\n\r\n313.923 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.373.148.932 \r\n\r\n3.776.314.831 \r\n\r\n12.596.834.100 \r\n\r\nId: 2581366" ], "2581367": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.198.136 \r\n\r\n34.847 \r\n\r\n15.163.289 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.622.211 \r\n\r\n505.667 \r\n\r\n7.116.545 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n74.914.741 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.914.741 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.855.064 \r\n\r\n1.234.052 \r\n\r\n15.621.012 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n94.905.814 \r\n\r\n68.812 \r\n\r\n94.837.002 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.661.072 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.661.072 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n122.100.947 \r\n\r\n0 \r\n\r\n122.100.947 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.688.874 \r\n\r\n6.249.951 \r\n\r\n19.438.923 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n841.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n841.186 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n3.409.729 \r\n\r\n30.218 \r\n\r\n3.379.511 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n257.860 \r\n\r\n0 \r\n\r\n257.860 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.958.444 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.958.444 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n307.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n307.437 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.375.642 \r\n\r\n15.535.769 \r\n\r\n12.839.873 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n119.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n292.876 \r\n\r\n116.973 \r\n\r\n175.903 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.404.285 \r\n\r\n369.843 \r\n\r\n13.034.441 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.880 \r\n\r\n45.880 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n1.358.738 \r\n\r\n2.986.190 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n105.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.926.201 \r\n\r\n16.120.929 \r\n\r\n73.805.272 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n192.686.048 \r\n\r\n21.509.602 \r\n\r\n171.176.446 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n187.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n187.437 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.985.579 \r\n\r\n1.818.280 \r\n\r\n20.167.299 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n521.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n521.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.443.596 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.443.596 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n452.072 \r\n\r\n69.162 \r\n\r\n382.910 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.328 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n141.328 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.183.885 \r\n\r\n0 \r\n\r\n61.183.885 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n46.995.456 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.995.456 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n661.169.519 \r\n\r\n0 \r\n\r\n661.169.519 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n358.127.804 \r\n\r\n353.618.428 \r\n\r\n4.509.376 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n29.146.142 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.146.142 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.548.188 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.548.188 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.815.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.815.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n220.140.810 \r\n\r\n117.131.759 \r\n\r\n103.009.051 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n90.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n90.000.000 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.656 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.656 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.332 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.332 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.643.118 \r\n\r\n42.138.612 \r\n\r\n28.504.506 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.126.964 \r\n\r\n7.046.004 \r\n\r\n16.080.960 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n19.410.324 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.410.324 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n25.803.347 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.803.347 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.770.486 \r\n\r\n36.749.409 \r\n\r\n43.021.077 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.027.495 \r\n\r\n186.485 \r\n\r\n841.010 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.262.728 \r\n\r\n586.225 \r\n\r\n4.676.503 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.420 \r\n\r\n17.777 \r\n\r\n631.644 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.676.678 \r\n\r\n5.000.003 \r\n\r\n11.676.675 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n146.321.400 \r\n\r\n46.718.547 \r\n\r\n99.602.853 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n5.301.504 \r\n\r\n423.277 \r\n\r\n4.878.227 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.844.399 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.844.399 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n103.572.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n103.572.607 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n10.091.558 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.091.558 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.269.270 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.269.270 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n220.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.569.696 \r\n\r\n1.211.270 \r\n\r\n358.426 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n83.718.999 \r\n\r\n14.595.404 \r\n\r\n69.123.595 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n261.003.028 \r\n\r\n988.796 \r\n\r\n260.014.232 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n68.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.738.123 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.738.123 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.297.785 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.297.785 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n37.490.693 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.490.693 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.818.202 \r\n\r\n5.532.033 \r\n\r\n13.286.169 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n877.148.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n877.148.995 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n129.642.635 \r\n\r\n0 \r\n\r\n129.642.635 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n534.802.161 \r\n\r\n163.672.695 \r\n\r\n371.129.466 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n102.152.730 \r\n\r\n17.852.251 \r\n\r\n84.300.479 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n104.000 \r\n\r\n104.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n32.978.436 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.978.436 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n39.127.854 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.127.854 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n335.921.094 \r\n\r\n0 \r\n\r\n335.921.094 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n2.256.290 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.256.290 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.622.288 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.622.288 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n27.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.000.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n97.765 \r\n\r\n0 \r\n\r\n97.765 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n699.861 \r\n\r\n0 \r\n\r\n699.861 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n65.759.481 \r\n\r\n0 \r\n\r\n65.759.481 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n0 \r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n915.221 \r\n\r\n0 \r\n\r\n915.221 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.921.099 \r\n\r\n288.697 \r\n\r\n39.632.402 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.418.597 \r\n\r\n33.141.605 \r\n\r\n19.276.992 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n153.070.000 \r\n\r\n563.401 \r\n\r\n152.506.599 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n162.094.977 \r\n\r\n9.275.252 \r\n\r\n152.819.725 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.111.066 \r\n\r\n642.116 \r\n\r\n23.468.951 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n54.809 \r\n\r\n230.191 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.839.166 \r\n\r\n1.143.585 \r\n\r\n9.695.581 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.944.213 \r\n\r\n6.025.523 \r\n\r\n14.918.690 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.900 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.900 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.087.018 \r\n\r\n391.383 \r\n\r\n695.635 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.086 \r\n\r\n0 \r\n\r\n71.086 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n11.104.562 \r\n\r\n66.556.725 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n8.400.000 \r\n\r\n19.600.000 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.409.124 \r\n\r\n14.700.633 \r\n\r\n84.708.491 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.518 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.518 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n9.996 \r\n\r\n3.332 \r\n\r\n6.664 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.649.771 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.649.771 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n581.860 \r\n\r\n0 \r\n\r\n581.860 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.980 \r\n\r\n370 \r\n\r\n1.610 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n147.252.681 \r\n\r\n7.794.093 \r\n\r\n139.458.588 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.326.284 \r\n\r\n7.308.200 \r\n\r\n16.018.084 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n157.258.041 \r\n\r\n0 \r\n\r\n157.258.041 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.248 \r\n\r\n2.474 \r\n\r\n5.774 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n198.943.478 \r\n\r\n10.530.090 \r\n\r\n188.413.388 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.783.586 \r\n\r\n1.217.727 \r\n\r\n10.565.859 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n201.317.960 \r\n\r\n58.598.860 \r\n\r\n142.719.100 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.405.210 \r\n\r\n5.179.492 \r\n\r\n5.225.718 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n21.433 \r\n\r\n497 \r\n\r\n20.936 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n514.410.750 \r\n\r\n27.227.791 \r\n\r\n487.182.960 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n69.219.915 \r\n\r\n39.049.087 \r\n\r\n30.170.828 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.589.755 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.589.755 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.898.050 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.898.050 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.590.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n17.590.915 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.282.172 \r\n\r\n75.809.516 \r\n\r\n200.472.656 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.509.849 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.509.849 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n97.929.462 \r\n\r\n4.617.531 \r\n\r\n93.311.931 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n218.134 \r\n\r\n0 \r\n\r\n218.134 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.887.957 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.887.957 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.897.186 \r\n\r\n16.459.304 \r\n\r\n12.437.883 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.808.012 \r\n\r\n3.020.487 \r\n\r\n26.787.525 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n28.770.571 \r\n\r\n7.229.429 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n10.200.000 \r\n\r\n3.818.875 \r\n\r\n6.381.125 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n80.890.334 \r\n\r\n0 \r\n\r\n80.890.334 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.888.811 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n29.325.168 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.226 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.226 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n401.615 \r\n\r\n333.923 \r\n\r\n67.692 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n965.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n965.578 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836 \r\n\r\n148.836 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.243.199.739 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.243.199.739 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n410.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n410.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n0 \r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n0 \r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.112.831.218 \r\n\r\n139.003.954 \r\n\r\n1.973.827.264 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n25.972.568 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.972.568 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n7.540.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.540.009 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n15.189.935 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.189.935 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.168.423 \r\n\r\n34.809.362 \r\n\r\n359.061 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n315.892 \r\n\r\n0 \r\n\r\n315.892 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.008.510 \r\n\r\n15.186.670 \r\n\r\n35.821.840 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n270.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n0 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.050.000 \r\n\r\n1.515.000 \r\n\r\n3.535.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n106.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n106.593 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n622.153 \r\n\r\n207.384 \r\n\r\n414.769 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.948.908 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.948.908 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.520.759 \r\n\r\n30.615.000 \r\n\r\n5.905.759 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n450.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n0 \r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n21.965.409 \r\n\r\n17.897.105 \r\n\r\n4.068.304 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n49.249.561 \r\n\r\n7.177.982 \r\n\r\n42.071.579 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n723.913 \r\n\r\n448.477 \r\n\r\n275.436 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.184.997 \r\n\r\n8.717.729 \r\n\r\n4.467.268 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.716.283 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.716.283 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n516.720.575 \r\n\r\n402.390.123 \r\n\r\n114.330.452 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n244.385.046 \r\n\r\n0 \r\n\r\n244.385.046 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.469.091 \r\n\r\n53.654 \r\n\r\n11.415.437 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.660.190 \r\n\r\n1.704.476 \r\n\r\n955.714 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n3.294.423 \r\n\r\n174.374 \r\n\r\n3.120.049 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n952.800 \r\n\r\n834.010 \r\n\r\n118.790 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.297.306 \r\n\r\n93.000 \r\n\r\n2.204.306 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.402.565 \r\n\r\n19.173.500 \r\n\r\n47.229.065 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.241.184 \r\n\r\n11.211.845 \r\n\r\n29.339 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.956.271 \r\n\r\n1.008.929 \r\n\r\n603.947.342 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n532.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n532.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n7.336.763 \r\n\r\n2.800.806 \r\n\r\n4.535.957 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n656.293 \r\n\r\n0 \r\n\r\n656.293 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n378.964.123 \r\n\r\n0 \r\n\r\n378.964.123 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n60.281.684 \r\n\r\n22.481.311 \r\n\r\n37.800.373 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.799.300 \r\n\r\n6.232.919 \r\n\r\n566.381 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n110.401.077 \r\n\r\n110.226.463 \r\n\r\n174.614 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.056.329 \r\n\r\n2.226.103 \r\n\r\n830.226 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n830.904 \r\n\r\n238.229 \r\n\r\n592.675 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.214.447 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.214.447 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n799.392 \r\n\r\n0 \r\n\r\n799.392 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n281.782 \r\n\r\n0 \r\n\r\n281.782 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n239.250 \r\n\r\n0 \r\n\r\n239.250 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n172.919 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.919 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n184.335.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n184.335.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.478.717 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.478.717 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n989.372 \r\n\r\n0 \r\n\r\n989.372 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.756.279 \r\n\r\n31.139.444 \r\n\r\n2.616.835 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.204.200 \r\n\r\n1.122.970 \r\n\r\n2.081.230 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.917.283 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.917.283 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n297.767 \r\n\r\n0 \r\n\r\n297.767 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n99.334.346 \r\n\r\n0 \r\n\r\n99.334.346 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n95.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n212.216 \r\n\r\n0 \r\n\r\n212.216 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.987.771 \r\n\r\n0 \r\n\r\n36.987.771 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.721.558 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.721.558 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n185.400.589 \r\n\r\n139.158.938 \r\n\r\n46.241.651 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.060.395 \r\n\r\n157.101 \r\n\r\n903.294 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n713.696 \r\n\r\n2.986.304 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.469.300 \r\n\r\n6.859.111 \r\n\r\n138.610.189 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.225.212 \r\n\r\n650.869 \r\n\r\n42.574.343 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n468.151.633 \r\n\r\n0 \r\n\r\n468.151.633 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n26.903 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.677.788 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.677.788 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n3.757.503 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.757.503 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.120 \r\n\r\n1.038 \r\n\r\n4.082 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.415.657 \r\n\r\n1.386.995 \r\n\r\n28.028.662 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n29.849.556 \r\n\r\n6.491.250 \r\n\r\n23.358.306 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n0 \r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.051.147 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.051.147 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n29.531.549 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.531.549 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.648.639 \r\n\r\n116.077 \r\n\r\n2.532.562 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.329.281 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.329.281 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n557.347 \r\n\r\n0 \r\n\r\n557.347 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n3.446.537 \r\n\r\n2.553.463 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n3.651.357 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.651.357 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.689.036 \r\n\r\n8.164.493 \r\n\r\n68.524.543 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.591.500 \r\n\r\n17.908.404 \r\n\r\n7.683.096 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n172.539.619 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.539.619 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n437.244.168 \r\n\r\n112.284.721 \r\n\r\n324.959.447 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n83.871 \r\n\r\n27.956 \r\n\r\n55.915 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.674.460 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.674.460 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.141.993 \r\n\r\n3.298.887 \r\n\r\n15.843.106 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.934.094 \r\n\r\n31.925.995 \r\n\r\n8.099 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.227.358 \r\n\r\n7.366.371 \r\n\r\n148.860.987 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.094.507 \r\n\r\n2.242.575 \r\n\r\n9.851.932 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n0 \r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.123.378 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.123.378 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.504.148 \r\n\r\n7.165.983 \r\n\r\n21.338.165 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.610.821 \r\n\r\n385.638 \r\n\r\n25.225.183 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.504 \r\n\r\n63.000 \r\n\r\n306.504 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.886.055 \r\n\r\n110.868.058 \r\n\r\n70.017.997 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n0 \r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n0 \r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n2.296.699 \r\n\r\n1.871.318 \r\n\r\n425.381 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n138.729.422 \r\n\r\n0 \r\n\r\n138.729.422 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.841.579 \r\n\r\n3.300 \r\n\r\n5.838.279 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n428.015 \r\n\r\n0 \r\n\r\n428.015 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.525.539 \r\n\r\n123.132 \r\n\r\n2.402.407 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.896.683 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.896.683 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.363.880 \r\n\r\n17.097.646 \r\n\r\n62.266.234 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.005.349 \r\n\r\n1.603.407 \r\n\r\n32.401.942 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.436.876 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n6.421.876 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.060.321 \r\n\r\n25.593.983 \r\n\r\n60.466.338 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.946.437 \r\n\r\n2.006.901 \r\n\r\n31.939.536 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.207.200 \r\n\r\n805.331 \r\n\r\n7.401.870 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n610.688 \r\n\r\n0 \r\n\r\n610.688 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.512.640 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.512.640 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.065.521 \r\n\r\n26.925.488 \r\n\r\n64.140.033 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.197.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.197.763 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n113.258 \r\n\r\n300.596 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.184.652 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52.184.652 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.318.061 \r\n\r\n5.866.500 \r\n\r\n20.451.561 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.120.811 \r\n\r\n569.574 \r\n\r\n1.551.237 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n50.471.712 \r\n\r\n32.736.780 \r\n\r\n17.734.932 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.516.258 \r\n\r\n34.130 \r\n\r\n1.482.129 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n427.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n427.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n115.582.984 \r\n\r\n0 \r\n\r\n115.582.984 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n191.245.195 \r\n\r\n129.441.160 \r\n\r\n61.804.035 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.391.101 \r\n\r\n3.305.815 \r\n\r\n69.085.286 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.079.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.079.023 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.732.713 \r\n\r\n189.779 \r\n\r\n3.542.934 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.157.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.157.437 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n190.418.382 \r\n\r\n0 \r\n\r\n190.418.382 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.160.881 \r\n\r\n1.032.156 \r\n\r\n2.128.725 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.345.290 \r\n\r\n1.049.527 \r\n\r\n26.295.763 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.685.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.685.154 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n1.012.693 \r\n\r\n825.128 \r\n\r\n187.565 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.179.741 \r\n\r\n44.426 \r\n\r\n2.135.315 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n507.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n507.437 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n44.970.864 \r\n\r\n186.597 \r\n\r\n44.784.267 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n111.443.308 \r\n\r\n0 \r\n\r\n111.443.308 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.282.068.655 \r\n\r\n2.867.498.353 \r\n\r\n24.414.570.303 \r\n\r\nId: 2581367" ], "2581368": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n718.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n718.488 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n896.041 \r\n\r\n0 \r\n\r\n896.041 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.425 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.425 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n711.008 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n443.785 \r\n\r\n0 \r\n\r\n443.785 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.363 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.363 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.958 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n815.001 \r\n\r\n613.115 \r\n\r\n201.886 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n165.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n183.113 \r\n\r\n0 \r\n\r\n183.113 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n198.225 \r\n\r\n0 \r\n\r\n198.225 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.668 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.668 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n193.960 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.377.396 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.377.396 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.406.273 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.406.273 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n815.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n815.578 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n75.755.000 \r\n\r\n23.771.306 \r\n\r\n51.983.694 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n25.425.106 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.425.106 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851 \r\n\r\n0 \r\n\r\n88.851 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.087 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.087 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n145.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.850 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.617 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.617 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n458.298 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.298 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.397.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.397.995 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n0 \r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.213.066 \r\n\r\n340.108 \r\n\r\n6.872.958 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.846 \r\n\r\n0 \r\n\r\n164.846 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.056 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n389.074 \r\n\r\n0 \r\n\r\n389.074 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n353.486 \r\n\r\n0 \r\n\r\n353.486 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n600.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n600.033 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n802.407 \r\n\r\n0 \r\n\r\n802.407 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n936.180 \r\n\r\n0 \r\n\r\n936.180 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.635 \r\n\r\n0 \r\n\r\n990.635 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.464 \r\n\r\n0 \r\n\r\n121.464 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n906.203 \r\n\r\n0 \r\n\r\n906.203 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n211.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n211.400 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.468 \r\n\r\n0 \r\n\r\n690.468 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.659 \r\n\r\n70.659 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.891 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.891 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.871 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.871 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n611.733 \r\n\r\n0 \r\n\r\n611.733 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n117.694 \r\n\r\n0 \r\n\r\n117.694 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669 \r\n\r\n0 \r\n\r\n256.669 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.163.082 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.163.082 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281 \r\n\r\n0 \r\n\r\n720.281 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n68.334.499 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.334.499 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.277.098 \r\n\r\n1.474.765 \r\n\r\n29.802.333 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.766 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.766 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.668 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.537 \r\n\r\n0 \r\n\r\n94.537 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.530 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.530 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.568 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.568 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.652 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.958 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.878 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.878 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.660 \r\n\r\n0 \r\n\r\n114.660 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n876.932 \r\n\r\n0 \r\n\r\n876.932 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n118.009 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.367 \r\n\r\n0 \r\n\r\n161.367 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.753 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.753 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n415.916 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n670.326.746 \r\n\r\n26.269.954 \r\n\r\n644.056.792 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2024.\r\n\r\nId: 2581368" ], "2581352": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 49.204 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADE ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 744.234.931,77, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; e\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs: SEI-120001/002678/2024, SEI-120001/002025/2024, SEI-120001/002027/2024, SEI-120001/002029/2024, SEI-330001/001023/2024, SEI-330001/001024/2024, SEI-330001/001028/2024, SEI-330001/001030/2024, SEI-330001/001032/2024, SEI-330001/001037/2024, SEI-510001/000583/2024, SEI-510001/000584/2024, SEI-510001/000587/2024 e SEI-510001/000589/2024.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 744.234.931,77 (se tecentos e quarenta e quatro milhões, duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 1 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2581352" ], "2581353": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.959.324 \r\n\r\n2.173.472 \r\n\r\n18.785.852 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n28.643.553 \r\n\r\n3.452.229 \r\n\r\n25.191.324 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n24.905.977 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n15.900.050 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n719.102.320 \r\n\r\n10.256.500 \r\n\r\n708.845.820 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n272.750.212 \r\n\r\n1.302.864 \r\n\r\n271.447.348 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n222.873.908 \r\n\r\n20.609.682 \r\n\r\n202.264.226 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n18.268.749 \r\n\r\n3.556.081 \r\n\r\n14.712.668 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n150.822.086 \r\n\r\n56.399.864 \r\n\r\n94.422.222 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n61.050.239 \r\n\r\n16.467.285 \r\n\r\n44.582.953 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n1.358.738 \r\n\r\n2.986.190 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.565.515 \r\n\r\n2.505.788 \r\n\r\n11.059.727 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n178.879.203 \r\n\r\n23.049.676 \r\n\r\n155.829.527 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n349.391.694 \r\n\r\n77.638.818 \r\n\r\n271.752.876 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n40.996.003 \r\n\r\n4.780.362 \r\n\r\n36.215.641 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n6.537.258 \r\n\r\n2.298.115 \r\n\r\n4.239.143 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n6.380.457 \r\n\r\n23.940 \r\n\r\n6.356.517 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.333.001.443 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.333.001.443 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n395.644.069 \r\n\r\n362.859.777 \r\n\r\n32.784.292 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n58.670.656 \r\n\r\n4.509.803 \r\n\r\n54.160.853 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n341.980.184 \r\n\r\n128.901.759 \r\n\r\n213.078.425 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n86.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n81.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.037.387 \r\n\r\n63.543 \r\n\r\n1.973.844 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.430.775 \r\n\r\n107.979 \r\n\r\n9.322.796 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n49.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n173.186.314 \r\n\r\n60.147.171 \r\n\r\n113.039.143 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n104.835.715 \r\n\r\n42.833.099 \r\n\r\n62.002.616 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n69.704.471 \r\n\r\n25.759.295 \r\n\r\n43.945.176 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.617.299 \r\n\r\n947.164 \r\n\r\n2.670.135 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n351.943.826 \r\n\r\n52.141.827 \r\n\r\n299.801.999 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.451.869.448 \r\n\r\n915.465.686 \r\n\r\n1.536.403.763 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n514.184.826 \r\n\r\n15.584.200 \r\n\r\n498.600.626 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n108.316.610 \r\n\r\n0 \r\n\r\n108.316.610 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n43.102.630 \r\n\r\n10.773.963 \r\n\r\n32.328.667 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.241.811.893 \r\n\r\n532.600.281 \r\n\r\n6.709.211.611 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n427.938.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n427.938.033 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n844.237.032 \r\n\r\n303.206.161 \r\n\r\n541.030.871 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.372.316.607 \r\n\r\n1.140.853 \r\n\r\n1.371.175.754 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n20.473.605.051 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.473.605.051 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n683.820.456 \r\n\r\n0 \r\n\r\n683.820.456 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n8.646.309.476 \r\n\r\n63.325.235 \r\n\r\n8.582.984.241 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n587.653.467 \r\n\r\n161.450.455 \r\n\r\n426.203.012 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n124.339.039 \r\n\r\n36.604.804 \r\n\r\n87.734.236 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n54.809 \r\n\r\n230.191 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n271.924.454 \r\n\r\n247.449.817 \r\n\r\n24.474.637 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n0 \r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n32.783.299 \r\n\r\n7.303.663 \r\n\r\n25.479.636 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n2.716.921 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.716.921 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n11.104.562 \r\n\r\n66.556.725 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n127.409.124 \r\n\r\n23.100.633 \r\n\r\n104.308.491 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n27.922.797 \r\n\r\n5.359.480 \r\n\r\n22.563.318 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n357.134.361 \r\n\r\n19.368.036 \r\n\r\n337.766.325 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n199.051.726 \r\n\r\n10.532.564 \r\n\r\n188.519.162 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n994.892.817 \r\n\r\n190.402.659 \r\n\r\n804.490.158 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n95.296.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.296.960 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.549.934.618 \r\n\r\n494.674.813 \r\n\r\n1.055.259.805 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n65.632.099 \r\n\r\n21.532.221 \r\n\r\n44.099.878 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.090.334 \r\n\r\n32.589.446 \r\n\r\n94.500.888 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.106.936 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n30.543.293 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n654.295 \r\n\r\n333.923 \r\n\r\n320.372 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.367.248.793 \r\n\r\n148.836 \r\n\r\n2.367.099.957 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.575.357.323 \r\n\r\n139.003.954 \r\n\r\n8.436.353.368 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.568.087 \r\n\r\n35.512.297 \r\n\r\n12.055.790 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n66.836.189 \r\n\r\n17.913.938 \r\n\r\n48.922.251 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.911.974 \r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n8.727.654 \r\n\r\n1.722.384 \r\n\r\n7.005.270 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n770.563.468 \r\n\r\n52.312.873 \r\n\r\n718.250.595 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n77.816.844 \r\n\r\n7.177.982 \r\n\r\n70.638.862 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.934.666 \r\n\r\n9.166.206 \r\n\r\n25.768.460 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.042.378.346 \r\n\r\n402.390.123 \r\n\r\n639.988.222 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n28.160.366 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n28.145.366 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n77.736.438 \r\n\r\n3.214.279 \r\n\r\n74.522.159 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n127.656.448 \r\n\r\n33.667.163 \r\n\r\n93.989.285 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n365.938.884 \r\n\r\n10.622.039 \r\n\r\n355.316.845 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.494.256.464 \r\n\r\n1.223.162.797 \r\n\r\n4.271.093.668 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n0 \r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n7.203.567.097 \r\n\r\n2.699.901.810 \r\n\r\n4.503.665.287 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.411.873 \r\n\r\n4.655.925 \r\n\r\n13.755.948 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n93.448.482 \r\n\r\n35.695.561 \r\n\r\n57.752.921 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n627.618.165 \r\n\r\n5.846.867 \r\n\r\n621.771.298 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.960.327.495 \r\n\r\n141.653.036 \r\n\r\n1.818.674.459 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.622.540.677 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.622.540.677 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n448.236.824 \r\n\r\n32.262.414 \r\n\r\n415.974.410 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n126.757.881 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.757.881 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n57.729.329 \r\n\r\n0 \r\n\r\n57.729.329 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n215.315.943 \r\n\r\n149.386.169 \r\n\r\n65.929.774 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n14.271.034 \r\n\r\n2.503.178 \r\n\r\n11.767.856 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n696.874.215 \r\n\r\n8.223.676 \r\n\r\n688.650.539 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n65.621.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n65.621.604 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n74.905.776 \r\n\r\n1.388.033 \r\n\r\n73.517.742 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n210.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n193.568.439 \r\n\r\n6.491.250 \r\n\r\n187.077.189 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n116.842.009 \r\n\r\n35.274.931 \r\n\r\n81.567.078 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n13.537.984 \r\n\r\n3.446.537 \r\n\r\n10.091.447 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.044.312.671 \r\n\r\n2.462.837.647 \r\n\r\n6.581.475.024 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n443.072.499 \r\n\r\n112.312.677 \r\n\r\n330.759.822 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.561.546.762 \r\n\r\n465.327.030 \r\n\r\n2.096.219.733 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n884.440.792 \r\n\r\n23.467.305 \r\n\r\n860.973.487 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n119.714.468 \r\n\r\n12.713.123 \r\n\r\n107.001.345 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n20.316.774 \r\n\r\n5.706.210 \r\n\r\n14.610.564 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n947.241.759 \r\n\r\n140.591.677 \r\n\r\n806.650.082 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n581.270.715 \r\n\r\n26.644.197 \r\n\r\n554.626.519 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n15.646.770 \r\n\r\n3.250.613 \r\n\r\n12.396.157 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n350.553.676 \r\n\r\n105.741.231 \r\n\r\n244.812.445 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n13.488.296 \r\n\r\n2.070.844 \r\n\r\n11.417.452 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n242.155.766 \r\n\r\n61.876.128 \r\n\r\n180.279.638 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n35.964.527 \r\n\r\n2.875.199 \r\n\r\n33.089.328 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.771.893 \r\n\r\n30.887.489 \r\n\r\n79.884.404 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n113.258 \r\n\r\n300.596 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n56.203.000 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n56.194.060 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.144.920 \r\n\r\n8.535.056 \r\n\r\n27.609.864 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n95.435.438 \r\n\r\n33.306.354 \r\n\r\n62.129.084 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n411.018.977 \r\n\r\n132.781.105 \r\n\r\n278.237.872 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n342.727.937 \r\n\r\n30.259.497 \r\n\r\n312.468.439 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n515.609.476 \r\n\r\n3.797.757 \r\n\r\n511.811.719 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n16.819.409 \r\n\r\n4.837.661 \r\n\r\n11.981.748 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n156.921.609 \r\n\r\n186.597 \r\n\r\n156.735.012 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n102.501.280.826 \r\n\r\n12.776.905.243 \r\n\r\n89.724.375.583 \r\n\r\nId: 2581353" ], "2581354": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.740.188 \r\n\r\n2.138.625 \r\n\r\n3.601.563 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.292.854 \r\n\r\n2.946.562 \r\n\r\n17.346.292 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.147.488 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n11.141.561 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n0 \r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.400.000 \r\n\r\n10.256.500 \r\n\r\n54.143.500 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.925.695 \r\n\r\n14.329.513 \r\n\r\n33.596.182 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.546.490 \r\n\r\n3.556.081 \r\n\r\n8.990.409 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.889.537 \r\n\r\n40.747.122 \r\n\r\n69.142.415 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.678.946 \r\n\r\n16.042.951 \r\n\r\n26.635.995 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.973 \r\n\r\n2.348.526 \r\n\r\n2.905.447 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.399.881 \r\n\r\n6.883.747 \r\n\r\n8.516.134 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.274.440 \r\n\r\n56.129.217 \r\n\r\n94.145.223 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.520.465 \r\n\r\n2.962.082 \r\n\r\n7.558.383 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129 \r\n\r\n2.228.953 \r\n\r\n3.691.176 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.203.129 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n6.194.189 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.201.318 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.201.318 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n32.107.818 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.107.818 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n488.338.447 \r\n\r\n0 \r\n\r\n488.338.447 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.974.421 \r\n\r\n7.068.296 \r\n\r\n5.906.125 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.946.924 \r\n\r\n4.509.803 \r\n\r\n20.437.121 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.672 \r\n\r\n63.543 \r\n\r\n310.129 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n381.925 \r\n\r\n107.979 \r\n\r\n273.946 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.143.006 \r\n\r\n10.962.556 \r\n\r\n18.180.450 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.114.275 \r\n\r\n5.897.205 \r\n\r\n15.217.070 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.847.303 \r\n\r\n21.239.690 \r\n\r\n35.607.613 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.716.536 \r\n\r\n3.933.380 \r\n\r\n783.156 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.473.560 \r\n\r\n923.987 \r\n\r\n1.549.573 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.414.520.575 \r\n\r\n910.628.499 \r\n\r\n1.503.892.076 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.861.384 \r\n\r\n218.394 \r\n\r\n6.642.990 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n0 \r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.357.506 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.357.506 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.730.377 \r\n\r\n5.076.998 \r\n\r\n6.653.379 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n0 \r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.420.783 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.420.783 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.272.191.699 \r\n\r\n327.043.133 \r\n\r\n3.945.148.566 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n74.348.938 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.348.938 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n21.314.985 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.314.985 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n6.414.864 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.414.864 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n79.343.653 \r\n\r\n0 \r\n\r\n79.343.653 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n0 \r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.220.204 \r\n\r\n269.775.859 \r\n\r\n454.444.345 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n1.035.761.592 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.035.761.592 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n11.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000.000 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.296.755.869 \r\n\r\n63.325.235 \r\n\r\n1.233.430.634 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.558.490 \r\n\r\n152.175.203 \r\n\r\n273.383.287 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.085.973 \r\n\r\n35.962.688 \r\n\r\n61.123.285 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.504.892 \r\n\r\n11.847.687 \r\n\r\n14.657.205 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.304.231 \r\n\r\n886.757 \r\n\r\n9.417.474 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.556.262 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.556.262 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.982.433 \r\n\r\n5.356.148 \r\n\r\n6.626.285 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.232.307 \r\n\r\n4.265.373 \r\n\r\n13.966.934 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.377.628 \r\n\r\n3.432.939 \r\n\r\n52.944.689 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n86.224.093 \r\n\r\n55.696.266 \r\n\r\n30.527.827 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.580.933 \r\n\r\n413.907.658 \r\n\r\n686.673.275 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.380.876 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.380.876 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.702.055 \r\n\r\n2.052.431 \r\n\r\n4.649.625 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n0 \r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.442.578.044 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.442.578.044 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n54.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.141.168 \r\n\r\n2.727.268 \r\n\r\n11.413.900 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.024.055 \r\n\r\n3.800.768 \r\n\r\n10.223.287 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n823.452 \r\n\r\n0 \r\n\r\n823.452 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.613.904 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.613.904 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.593.757 \r\n\r\n32.833.153 \r\n\r\n62.760.604 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.253.994.331 \r\n\r\n410.907.929 \r\n\r\n843.086.402 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n463.095.922 \r\n\r\n0 \r\n\r\n463.095.922 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.893.167 \r\n\r\n4.562.925 \r\n\r\n11.330.242 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.533.606 \r\n\r\n5.239.558 \r\n\r\n9.294.048 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n0 \r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n468.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n468.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.807.321 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.807.321 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.697.660 \r\n\r\n10.227.231 \r\n\r\n16.470.429 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.571.133 \r\n\r\n2.346.076 \r\n\r\n6.225.057 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.171.370 \r\n\r\n35.158.854 \r\n\r\n79.012.516 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.446.233 \r\n\r\n2.344.313.856 \r\n\r\n2.909.132.377 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.228.260.746 \r\n\r\n64.687.638 \r\n\r\n3.163.573.109 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.748.355 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.748.355 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n3.455.784 \r\n\r\n609.564 \r\n\r\n2.846.220 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n129.997.401 \r\n\r\n23.986.922 \r\n\r\n106.010.479 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n16.389.414 \r\n\r\n3.166.770 \r\n\r\n13.222.644 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.739.767.671 \r\n\r\n421.261.011 \r\n\r\n1.318.506.660 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n559.756.589 \r\n\r\n0 \r\n\r\n559.756.589 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.729.881 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.729.881 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.875.585 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.875.585 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.482.617 \r\n\r\n21.224.730 \r\n\r\n26.257.887 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.455.258 \r\n\r\n5.161.502 \r\n\r\n12.293.756 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.711.920 \r\n\r\n5.643.210 \r\n\r\n14.068.710 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.841.036 \r\n\r\n25.407.943 \r\n\r\n31.433.093 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379 \r\n\r\n0 \r\n\r\n932.379 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.697.599 \r\n\r\n26.517.765 \r\n\r\n45.179.834 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557 \r\n\r\n3.250.613 \r\n\r\n5.464.944 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.921.442 \r\n\r\n87.040.178 \r\n\r\n148.881.263 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.768 \r\n\r\n2.055.844 \r\n\r\n4.959.924 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.678.398 \r\n\r\n34.275.244 \r\n\r\n42.403.154 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.597.621 \r\n\r\n2.069.869 \r\n\r\n6.527.752 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.336.639 \r\n\r\n3.962.000 \r\n\r\n9.374.639 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.868.348 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n3.859.408 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.735.859 \r\n\r\n2.668.556 \r\n\r\n7.067.303 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n0 \r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.649.407 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.649.407 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.516.115 \r\n\r\n27.988.035 \r\n\r\n47.528.080 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.498.876 \r\n\r\n2.972.629 \r\n\r\n6.526.247 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.909.829 \r\n\r\n4.793.235 \r\n\r\n9.116.594 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.431.501.561 \r\n\r\n6.106.822.105 \r\n\r\n51.324.679.456 \r\n\r\nId: 2581354" ], "2581355": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n930.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n350.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n350.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.953 \r\n\r\n0 \r\n\r\n255.953 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.023 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.940 \r\n\r\n8.611 \r\n\r\n11.329 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.548 \r\n\r\n157.262 \r\n\r\n194.286 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.132 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.099 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.099 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.864.073 \r\n\r\n1.559.938 \r\n\r\n304.135 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289 \r\n\r\n0 \r\n\r\n235.289 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n11.773.386 \r\n\r\n11.770.000 \r\n\r\n3.386 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.552 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.552 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.420 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.420 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n678.856 \r\n\r\n0 \r\n\r\n678.856 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.359 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.359 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000 \r\n\r\n5.400 \r\n\r\n21.600 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n164.932 \r\n\r\n75.068 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.509.600 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.509.600 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n156.896 \r\n\r\n343.104 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n660.607 \r\n\r\n577.452 \r\n\r\n83.155 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n5.530.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.530.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n0 \r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n0 \r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.956 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.956 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.153.833 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.153.833 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.215 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n111.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n98.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n98.398 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.074.516 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.074.516 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n707.372 \r\n\r\n702.935 \r\n\r\n4.437 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.418.294 \r\n\r\n0 \r\n\r\n488.418.294 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.240.681 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.240.681 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n928.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n928.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n601.182 \r\n\r\n0 \r\n\r\n601.182 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.422.930 \r\n\r\n1.281.776 \r\n\r\n1.141.154 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n365.938.884 \r\n\r\n10.622.039 \r\n\r\n355.316.845 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.727.154.860 \r\n\r\n812.227.015 \r\n\r\n1.914.927.846 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n753.895.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n753.895.948 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.789.535 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.789.535 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n76.077 \r\n\r\n27.853 \r\n\r\n48.224 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n0 \r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n144.432 \r\n\r\n0 \r\n\r\n144.432 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n0 \r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.885.004.224 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.885.004.224 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.301.529.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.301.529.033 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n595.544.616 \r\n\r\n0 \r\n\r\n595.544.616 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n16.983.106 \r\n\r\n3.982.041 \r\n\r\n13.001.065 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n0 \r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.757.190\r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n325.946.589 \r\n\r\n0 \r\n\r\n325.946.589 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n510.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n126.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.960 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n156.541 \r\n\r\n14.224 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n91.470 \r\n\r\n8.530 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n56.341 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.341 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n35.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n826 \r\n\r\n0 \r\n\r\n826 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n54.979 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.979 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n20.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.500 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.450.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.450.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n590.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n590.745 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.524 \r\n\r\n0 \r\n\r\n469.524 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.899 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.899 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.887 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.887 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.346 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.346 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n140.813 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2.444.358 \r\n\r\n555.642 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.797 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.797 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.500 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.310 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52.310 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.231 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n249.948 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.069 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.069 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n313.923 \r\n\r\n0 \r\n\r\n313.923 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.376.148.932 \r\n\r\n3.776.314.831 \r\n\r\n12.599.834.100 \r\n\r\nId: 2581355" ], "2581356": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.198.136 \r\n\r\n34.847 \r\n\r\n15.163.289 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.622.211 \r\n\r\n505.667 \r\n\r\n7.116.545 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n74.914.741 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.914.741 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.855.064 \r\n\r\n1.234.052 \r\n\r\n15.621.012 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n94.905.814 \r\n\r\n68.812 \r\n\r\n94.837.002 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.661.072 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.661.072 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n122.100.947 \r\n\r\n0 \r\n\r\n122.100.947 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.688.874 \r\n\r\n6.249.951 \r\n\r\n19.438.923 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n841.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n841.186 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n3.409.729 \r\n\r\n30.218 \r\n\r\n3.379.511 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n257.860 \r\n\r\n0 \r\n\r\n257.860 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.958.444 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.958.444 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n307.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n307.437 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.375.642 \r\n\r\n15.535.769 \r\n\r\n12.839.873 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n119.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n292.876 \r\n\r\n116.973 \r\n\r\n175.903 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.404.285 \r\n\r\n369.843 \r\n\r\n13.034.441 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.880 \r\n\r\n45.880 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n1.358.738 \r\n\r\n2.986.190 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n105.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.926.201 \r\n\r\n16.120.929 \r\n\r\n73.805.272 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n192.686.048 \r\n\r\n21.509.602 \r\n\r\n171.176.446 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n187.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n187.437 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.985.579 \r\n\r\n1.818.280 \r\n\r\n20.167.299 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n521.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n521.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.443.596 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.443.596 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n452.072 \r\n\r\n69.162 \r\n\r\n382.910 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.328 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n141.328 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.183.885 \r\n\r\n0 \r\n\r\n61.183.885 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n46.995.456 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.995.456 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n661.169.519 \r\n\r\n0 \r\n\r\n661.169.519 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n358.127.804 \r\n\r\n353.618.428 \r\n\r\n4.509.376 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n29.146.142 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.146.142 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.548.188 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.548.188 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.815.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.815.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n220.140.810 \r\n\r\n117.131.759 \r\n\r\n103.009.051 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n90.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n90.000.000 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.656 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.656 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.332 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.332 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.643.118 \r\n\r\n42.138.612 \r\n\r\n28.504.506 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.126.964 \r\n\r\n7.046.004 \r\n\r\n16.080.960 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n19.410.324 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.410.324 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n25.803.347 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.803.347 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.770.486 \r\n\r\n36.749.409 \r\n\r\n43.021.077 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.027.495 \r\n\r\n186.485 \r\n\r\n841.010 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.262.728 \r\n\r\n586.225 \r\n\r\n4.676.503 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.420 \r\n\r\n17.777 \r\n\r\n631.644 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.676.678 \r\n\r\n5.000.003 \r\n\r\n11.676.675 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n146.321.400 \r\n\r\n46.718.547 \r\n\r\n99.602.853 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n5.301.504 \r\n\r\n423.277 \r\n\r\n4.878.227 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.844.399 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.844.399 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n103.572.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n103.572.607 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n10.091.558 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.091.558 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.269.270 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.269.270 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n220.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.569.696 \r\n\r\n1.211.270 \r\n\r\n358.426 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n83.718.999 \r\n\r\n14.595.404 \r\n\r\n69.123.595 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n261.003.028 \r\n\r\n988.796 \r\n\r\n260.014.232 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n68.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.738.123 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.738.123 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.297.785 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.297.785 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n37.490.693 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.490.693 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.818.202 \r\n\r\n5.532.033 \r\n\r\n13.286.169 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n877.148.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n877.148.995 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n129.642.635 \r\n\r\n0 \r\n\r\n129.642.635 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n534.802.161 \r\n\r\n163.672.695 \r\n\r\n371.129.466 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n102.152.730 \r\n\r\n17.852.251 \r\n\r\n84.300.479 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n104.000 \r\n\r\n104.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n32.978.436 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.978.436 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n39.127.854 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.127.854 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n335.921.094 \r\n\r\n0 \r\n\r\n335.921.094 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n2.256.290 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.256.290 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.622.288 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.622.288 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n27.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.000.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n97.765 \r\n\r\n0 \r\n\r\n97.765 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n699.861 \r\n\r\n0 \r\n\r\n699.861 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n65.759.481 \r\n\r\n0 \r\n\r\n65.759.481 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n0 \r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n915.221 \r\n\r\n0 \r\n\r\n915.221 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.921.099 \r\n\r\n288.697 \r\n\r\n39.632.402 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.418.597 \r\n\r\n33.141.605 \r\n\r\n19.276.992 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n150.070.000 \r\n\r\n563.401 \r\n\r\n149.506.599 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n162.094.977 \r\n\r\n9.275.252 \r\n\r\n152.819.725 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.111.066 \r\n\r\n642.116 \r\n\r\n23.468.951 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n54.809 \r\n\r\n230.191 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.839.166 \r\n\r\n1.143.585 \r\n\r\n9.695.581 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.944.213 \r\n\r\n6.025.523 \r\n\r\n14.918.690 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.900 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.900 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.087.018 \r\n\r\n391.383 \r\n\r\n695.635 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.086 \r\n\r\n0 \r\n\r\n71.086 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n11.104.562 \r\n\r\n66.556.725 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n8.400.000 \r\n\r\n19.600.000 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.409.124 \r\n\r\n14.700.633 \r\n\r\n84.708.491 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.518 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.518 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n9.996 \r\n\r\n3.332 \r\n\r\n6.664 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.649.771 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.649.771 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n581.860 \r\n\r\n0 \r\n\r\n581.860 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.980 \r\n\r\n370 \r\n\r\n1.610 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n147.252.681 \r\n\r\n7.794.093 \r\n\r\n139.458.588 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.326.284 \r\n\r\n7.308.200 \r\n\r\n16.018.084 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n157.258.041 \r\n\r\n0 \r\n\r\n157.258.041 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.248 \r\n\r\n2.474 \r\n\r\n5.774 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n198.943.478 \r\n\r\n10.530.090 \r\n\r\n188.413.388 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.783.586 \r\n\r\n1.217.727 \r\n\r\n10.565.859 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n201.317.960 \r\n\r\n58.598.860 \r\n\r\n142.719.100 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.405.210 \r\n\r\n5.179.492 \r\n\r\n5.225.718 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n21.433 \r\n\r\n497 \r\n\r\n20.936 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n514.410.750 \r\n\r\n27.227.791 \r\n\r\n487.182.960 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n69.219.915 \r\n\r\n39.049.087 \r\n\r\n30.170.828 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.589.755 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.589.755 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.898.050 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.898.050 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.590.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n17.590.915 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.282.172 \r\n\r\n75.809.516 \r\n\r\n200.472.656 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.509.849 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.509.849 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n97.929.462 \r\n\r\n4.617.531 \r\n\r\n93.311.931 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n218.134 \r\n\r\n0 \r\n\r\n218.134 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.887.957 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.887.957 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.897.186 \r\n\r\n16.459.304 \r\n\r\n12.437.883 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.808.012 \r\n\r\n3.020.487 \r\n\r\n26.787.525 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n28.770.571 \r\n\r\n7.229.429 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n10.200.000 \r\n\r\n3.818.875 \r\n\r\n6.381.125 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n80.890.334 \r\n\r\n0 \r\n\r\n80.890.334 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.888.811 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n29.325.168 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.226 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.226 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n401.615 \r\n\r\n333.923 \r\n\r\n67.692 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n965.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n965.578 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836 \r\n\r\n148.836 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.243.199.739 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.243.199.739 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n410.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n410.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n0 \r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n0 \r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.112.831.218 \r\n\r\n139.003.954 \r\n\r\n1.973.827.264 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n25.972.568 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.972.568 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n7.540.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.540.009 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n15.189.935 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.189.935 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.168.423 \r\n\r\n34.809.362 \r\n\r\n359.061 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n315.892 \r\n\r\n0 \r\n\r\n315.892 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.008.510 \r\n\r\n15.186.670 \r\n\r\n35.821.840 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n270.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n0 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.050.000 \r\n\r\n1.515.000 \r\n\r\n3.535.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n106.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n106.593 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n622.153 \r\n\r\n207.384 \r\n\r\n414.769 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.948.908 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.948.908 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.520.759 \r\n\r\n30.615.000 \r\n\r\n5.905.759 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n450.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n0 \r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n21.965.409 \r\n\r\n17.897.105 \r\n\r\n4.068.304 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n49.249.561 \r\n\r\n7.177.982 \r\n\r\n42.071.579 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n723.913 \r\n\r\n448.477 \r\n\r\n275.436 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.184.997 \r\n\r\n8.717.729 \r\n\r\n4.467.268 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.716.283 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.716.283 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n516.720.575 \r\n\r\n402.390.123 \r\n\r\n114.330.452 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n244.385.046 \r\n\r\n0 \r\n\r\n244.385.046 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.469.091 \r\n\r\n53.654 \r\n\r\n11.415.437 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.660.190 \r\n\r\n1.704.476 \r\n\r\n955.714 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n3.294.423 \r\n\r\n174.374 \r\n\r\n3.120.049 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n952.800 \r\n\r\n834.010 \r\n\r\n118.790 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.297.306 \r\n\r\n93.000 \r\n\r\n2.204.306 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.402.565 \r\n\r\n19.173.500 \r\n\r\n47.229.065 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.241.184 \r\n\r\n11.211.845 \r\n\r\n29.339 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.956.271 \r\n\r\n1.008.929 \r\n\r\n603.947.342 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n532.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n532.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n7.336.763 \r\n\r\n2.800.806 \r\n\r\n4.535.957 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n656.293 \r\n\r\n0 \r\n\r\n656.293 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n378.964.123 \r\n\r\n0 \r\n\r\n378.964.123 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n60.281.684 \r\n\r\n22.481.311 \r\n\r\n37.800.373 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.799.300 \r\n\r\n6.232.919 \r\n\r\n566.381 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n110.401.077 \r\n\r\n110.226.463 \r\n\r\n174.614 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.056.329 \r\n\r\n2.226.103 \r\n\r\n830.226 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n830.904 \r\n\r\n238.229 \r\n\r\n592.675 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.214.447 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.214.447 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n799.392 \r\n\r\n0 \r\n\r\n799.392 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n281.782 \r\n\r\n0 \r\n\r\n281.782 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n239.250 \r\n\r\n0 \r\n\r\n239.250 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n172.919 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.919 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n184.335.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n184.335.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.478.717 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.478.717 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n386.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n386.000.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n989.372 \r\n\r\n0 \r\n\r\n989.372 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.756.279 \r\n\r\n31.139.444 \r\n\r\n2.616.835 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.204.200 \r\n\r\n1.122.970 \r\n\r\n2.081.230 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.917.283 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.917.283 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n297.767 \r\n\r\n0 \r\n\r\n297.767 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n99.334.346 \r\n\r\n0 \r\n\r\n99.334.346 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n95.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n212.216 \r\n\r\n0 \r\n\r\n212.216 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.987.771 \r\n\r\n0 \r\n\r\n36.987.771 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.721.558 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.721.558 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n185.400.589 \r\n\r\n139.158.938 \r\n\r\n46.241.651 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.060.395 \r\n\r\n157.101 \r\n\r\n903.294 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n713.696 \r\n\r\n2.986.304 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.469.300 \r\n\r\n6.859.111 \r\n\r\n138.610.189 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.225.212 \r\n\r\n650.869 \r\n\r\n42.574.343 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n468.151.633 \r\n\r\n0 \r\n\r\n468.151.633 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n26.903 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.677.788 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.677.788 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n3.757.503 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.757.503 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.120 \r\n\r\n1.038 \r\n\r\n4.082 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.415.657 \r\n\r\n1.386.995 \r\n\r\n28.028.662 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n29.849.556 \r\n\r\n6.491.250 \r\n\r\n23.358.306 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n0 \r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.051.147 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.051.147 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n29.531.549 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.531.549 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.648.639 \r\n\r\n116.077 \r\n\r\n2.532.562 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.329.281 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.329.281 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n557.347 \r\n\r\n0 \r\n\r\n557.347 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n3.446.537 \r\n\r\n2.553.463 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n3.651.357 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.651.357 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.689.036 \r\n\r\n8.164.493 \r\n\r\n68.524.543 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.591.500 \r\n\r\n17.908.404 \r\n\r\n7.683.096 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n172.539.619 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.539.619 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n437.244.168 \r\n\r\n112.284.721 \r\n\r\n324.959.447 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n83.871 \r\n\r\n27.956 \r\n\r\n55.915 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.674.460 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.674.460 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.141.993 \r\n\r\n3.298.887 \r\n\r\n15.843.106 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.934.094 \r\n\r\n31.925.995 \r\n\r\n8.099 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.227.358 \r\n\r\n7.366.371 \r\n\r\n148.860.987 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.094.507 \r\n\r\n2.242.575 \r\n\r\n9.851.932 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n0 \r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.123.378 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.123.378 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n157.892.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n157.892.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.504.148 \r\n\r\n7.165.983 \r\n\r\n21.338.165 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.610.821 \r\n\r\n385.638 \r\n\r\n25.225.183 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.504 \r\n\r\n63.000 \r\n\r\n306.504 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.886.055 \r\n\r\n110.868.058 \r\n\r\n70.017.997 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n0 \r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n0 \r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n2.296.699 \r\n\r\n1.871.318 \r\n\r\n425.381 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n138.729.422 \r\n\r\n0 \r\n\r\n138.729.422 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.841.579 \r\n\r\n3.300 \r\n\r\n5.838.279 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n428.015 \r\n\r\n0 \r\n\r\n428.015 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.525.539 \r\n\r\n123.132 \r\n\r\n2.402.407 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.896.683 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.896.683 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.363.880 \r\n\r\n17.097.646 \r\n\r\n62.266.234 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.005.349 \r\n\r\n1.603.407 \r\n\r\n32.401.942 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.436.876 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n6.421.876 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.060.321 \r\n\r\n25.593.983 \r\n\r\n60.466.338 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.946.437 \r\n\r\n2.006.901 \r\n\r\n31.939.536 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.207.200 \r\n\r\n805.331 \r\n\r\n7.401.870 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n610.688 \r\n\r\n0 \r\n\r\n610.688 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.512.640 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.512.640 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.065.521 \r\n\r\n26.925.488 \r\n\r\n64.140.033 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.197.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.197.763 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n113.258 \r\n\r\n300.596 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.184.652 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52.184.652 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.318.061 \r\n\r\n5.866.500 \r\n\r\n20.451.561 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.120.811 \r\n\r\n569.574 \r\n\r\n1.551.237 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n50.471.712 \r\n\r\n32.736.780 \r\n\r\n17.734.932 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.516.258 \r\n\r\n34.130 \r\n\r\n1.482.129 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n427.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n427.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n115.582.984 \r\n\r\n0 \r\n\r\n115.582.984 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n191.245.195 \r\n\r\n129.441.160 \r\n\r\n61.804.035 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.391.101 \r\n\r\n3.305.815 \r\n\r\n69.085.286 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.079.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.079.023 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.732.713 \r\n\r\n189.779 \r\n\r\n3.542.934 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.157.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.157.437 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n190.418.382 \r\n\r\n0 \r\n\r\n190.418.382 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.160.881 \r\n\r\n1.032.156 \r\n\r\n2.128.725 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.345.290 \r\n\r\n1.049.527 \r\n\r\n26.295.763 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.685.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.685.154 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n1.012.693 \r\n\r\n825.128 \r\n\r\n187.565 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n200.342.932 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.342.932 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.179.741 \r\n\r\n44.426 \r\n\r\n2.135.315 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n507.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n507.437 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n44.970.864 \r\n\r\n186.597 \r\n\r\n44.784.267 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n111.443.308 \r\n\r\n0 \r\n\r\n111.443.308 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.023.303.587 \r\n\r\n2.867.498.353 \r\n\r\n25.155.805.235 \r\n\r\nId: 2581356" ], "2581357": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n718.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n718.488 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n896.041 \r\n\r\n0 \r\n\r\n896.041 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.425 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.425 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n711.008 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n443.785 \r\n\r\n0 \r\n\r\n443.785 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.363 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.363 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.958 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n815.001 \r\n\r\n613.115 \r\n\r\n201.886 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n165.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n183.113 \r\n\r\n0 \r\n\r\n183.113 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n198.225 \r\n\r\n0 \r\n\r\n198.225 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.668 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.668 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n193.960 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.377.396 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.377.396 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.406.273 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.406.273 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n815.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n815.578 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n75.755.000 \r\n\r\n23.771.306 \r\n\r\n51.983.694 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n25.425.106 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.425.106 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851 \r\n\r\n0 \r\n\r\n88.851 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.087 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.087 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n145.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.850 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.617 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.617 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n458.298 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.298 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.397.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.397.995 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n0 \r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.213.066 \r\n\r\n340.108 \r\n\r\n6.872.958 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.846 \r\n\r\n0 \r\n\r\n164.846 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.056 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n389.074 \r\n\r\n0 \r\n\r\n389.074 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n353.486 \r\n\r\n0 \r\n\r\n353.486 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n600.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n600.033 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n802.407 \r\n\r\n0 \r\n\r\n802.407 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n936.180 \r\n\r\n0 \r\n\r\n936.180 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.635 \r\n\r\n0 \r\n\r\n990.635 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.464 \r\n\r\n0 \r\n\r\n121.464 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n906.203 \r\n\r\n0 \r\n\r\n906.203 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n211.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n211.400 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.468 \r\n\r\n0 \r\n\r\n690.468 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.659 \r\n\r\n70.659 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.891 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.891 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.871 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.871 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n611.733 \r\n\r\n0 \r\n\r\n611.733 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n117.694 \r\n\r\n0 \r\n\r\n117.694 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669 \r\n\r\n0 \r\n\r\n256.669 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.163.082 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.163.082 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281 \r\n\r\n0 \r\n\r\n720.281 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n68.334.499 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.334.499 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.277.098 \r\n\r\n1.474.765 \r\n\r\n29.802.333 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.766 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.766 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.668 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.537 \r\n\r\n0 \r\n\r\n94.537 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.530 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.530 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.568 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.568 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.652 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.958 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.878 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.878 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.660 \r\n\r\n0 \r\n\r\n114.660 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n876.932 \r\n\r\n0 \r\n\r\n876.932 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n118.009 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.367 \r\n\r\n0 \r\n\r\n161.367 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.753 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.753 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n415.916 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n670.326.746 \r\n\r\n26.269.954 \r\n\r\n644.056.792 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2024.\r\n\r\nId: 2581357" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2581399": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID FUNCIONAL Nº 5000207-4, para exercer o cargo de Subsecretário, símbolo SA, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Leonardo Silveira Franceschin, ID Funcional nº 4196144-7. Processo nº SEI-210001/072719/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS, Inspetor de Polícia Penal, ID FUNCIONAL Nº 5012516-8, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rafael Cassio do Val, ID Funcional nº 5030100-4. Processo nº SEI-210001/072719/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL CASSIO DO VAL, ID FUNCIONAL Nº 5030100-4, Inspetor de Polícia Penal, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/072719/2024. \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 15/07/2024, publicado no D.O de 16/07/2024, que nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, designou o Subsecretário Geral LEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN, ID FUNCIONAL Nº 4196144-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/072719/2024.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente AURÉLIO VOGAS BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 4425961-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto da Superintendência de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Obras de Urbanização, Saneamento, Erradicação de Riscos e Desastres e Projetos Especias, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000982/2024.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Agente de Saneamento I MARCELLO BARCELLOS MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 5141148-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto da Superintendência de Projetos de Engenharia e Arquitetura, da Subsecretaria de Habitação de Interesse Social, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000982/2024.\r\n\r\nId: 2581399" ], "2581392": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080007/009924/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do art. 16, da Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007 e do Estatuto da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para Biênio 2024/2026, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES:\r\n\r\nTitular: MAYRA MACHADO COSTA (Recondução)\r\n\r\nSuplente: LEANDRO SALES CALDAS (Recondução)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\n\r\nTitular: RODRIGO DOS SANTOS NEVES \r\n\r\nSuplente: LUCIANA VICKY MASLOUM SPECTO \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\n\r\nTitular: LUANA FERNANDES CATRAN REIS (Recondução)\r\n\r\nSuplente: RUBEM VILLELA JUNIOR (Recondução)\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180008/000075/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituição, os mandatos conferidos aos membros do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, a contar de 26 de janeiro de 2024, como segue: \r\n\r\nRepresentante da Agência Financeira Credenciada: \r\n\r\nTATIANA OLIVER GUERRERO DE SOUZA, designada pelo Decreto de 19 de outubro de 2023, publicado no D.O. de 20.10.2023.\r\n\r\nRepresentante da Sociedade Civil:\r\n\r\nTALES GOMES, designado pelo Decreto de 19 de outubro de 2023, publicado no D.O. de 20.10.2023.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, como segue:\r\n\r\nRepresentante da Agência Financeira Credenciada: \r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN, em substituição e completando o mandato conferido a Tatiana Oliver Guerrero de Souza, designada pelo Decreto de 19 de outubro de 2023, publicado no D.O. de 20.10.2023.\r\n\r\nRepresentante da Sociedade Civil:\r\n\r\nRODRIGO MARTINS RUBINATO, em substituição e completando o mandato conferido a Tales Gomes, designado pelo Decreto de 19 de outubro de 2023, publicado no D.O. de 20.10.2023.\r\n\r\nId: 2581392" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2581400": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR IZABEL CRISTINA BESSA, ID FUNCIONAL Nº 5007693-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/008594/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA FERNANDES COUTINHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Marcio Freitas da Silva, ID Funcional nº 51416891. Processo nº SEI-150016/111216/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MACHADO DINOÁ para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Heloá Raphaela Rodrigues, ID Funcional nº 5026186-0. Processo nº SEI-150016/107296/2024.\r\n\r\nNOMEAR DÉCIO MALTÊS DE BRITO JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Silvio Cezar Teixeira Brando, ID Funcional nº 4398277-8. Processo nº SEI-150016/112327/2024.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS SOUZA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Nascimento de Souza, ID Funcional nº 51439069. Processo nº SEI-150014/001083/2024.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA TELES JOVENTINO DAMASCENO, ID FUNCIONAL Nº 51475537, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Costa de Oliveira, ID Funcional nº 5102562-0. Processo nº SEI-420001/002167/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIS ANTÔNIO PEREIRA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 51366533, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.088, de 10 de maio de 2024. Processo nº SEI-420001/002167/2024.\r\n\r\nNOMEAR DEISY CHRISTINE BOSCARATTO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Instrumentos de Planejamento, da Superintendência de Planejamento, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Nátali Lorraine Percidio Silva, ID Funcional nº 5145873-0. Processo nº SEI-120001/002633/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de junho de 2024, KAREN NEVES PAZ DE MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 5118476-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, para acerto funcional da vida da servidora. Processo nº SEI-040014/034635/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51509520, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220004/000677/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA EDUARDA CARNEIRO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51486580, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220004/000677/2024.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CASTRO RENA, ID FUNCIONAL Nº 5129509-1, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Elcio Fernandes da Silva, ID Funcional nº 2134708-5. Processo nº SEI-210002/001631/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLÁUDIO FERNANDES para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.396, de 14 de março de 2023. Processo nº SEI-070002/013102/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de julho de 2024, LETICIA MORAES DO REGO, ID FUNCIONAL Nº 4425141-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/012792/2024.\r\n\r\nNOMEAR RENATO ARAGÃO DA SILVA GOMES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Cristiano Gama de Almeida, ID Funcional nº 5122865-3. Processo nº SEI-180001/001882/2024. \r\n\r\nNOMEAR GILMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Wendell Oliveira do Nascimento, ID Funcional nº 2481097-5. Processo nº SEI-180001/001848/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2024, THAIS RITIERI SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51463482, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004920/2023.\r\n\r\nNOMEAR MAÍRA FÉRES TRIGO DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thais Ritieri Silva de Oliveira, ID Funcional nº 51463482. Processo nº SEI-310001/002759/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUÍSE BARROS DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Educação em Direitos Humanos, da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nathanie Gomes da Silva, ID Funcional nº 51247992. Processo nº SEI-310001/002726/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUISA ROSA GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lilian Cristina Caglieris de Mendonça, ID Funcional nº 51289989. Processo nº SEI-310001/002725/2024. \r\n\r\nNOMEAR GABRIEL VICHY CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Augusto Cezar Bernardes Gomes, ID. Funcional 51397366. Processo nº SEI-330004/000272/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de julho de 2024, MICHEL SANDRO SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5148628-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000995/2024.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE PINTO DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Michel Sandro Santos Silva, ID Funcional nº 5148628-8. Processo nº SEI-490001/000995/2024. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nATO DE 08/01/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/01/2024 - Fica esclarecido para SEI-480001/000654/2024 o número do Processo Administrativo que nomeou JORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 24475718, para exercer cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, na Coordenadoria de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2581400" ], "2581397": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/072981/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor, Inspetor de Polícia Penal, Igor Bicaco João, ID. Funcional 5028213-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Câmara dos Deputados/Gabinete do Deputado Hugo Leal. \r\n\r\nId: 2581397" ], "2581024": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 607/2024 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no artigo 7º da referida Lei, \r\n\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004032/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da contratação referente à aquisição de escultura artesanal em madeira, tamanhos P e M, em favor da empresa ANA PAULA DE CASTRO NOGUEIRA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO, Assistente III, ID Funcional 4280195-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: BRENDA CRISTIAN SOUZA LIBANIO, Assistente II, ID Funcional nº 4390980-9; MARIA DA CONCEIÇÃO DA CUNHA LOURENÇO, Assessor. ID Funcional nº 1908617-2 e KÁTIA REGINA GAMA DE SOUZA, Assessor, ID Funcional nº 4317736-0.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: EDSON DIAS GERALDO, Assistente, ID Funcional nº 1909075-7 e ALINE CRISTINA GONÇALVES DE AZEREDO, Ajudante II, ID Funcional nº 5152805-3.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2581024" ], "2581161": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 608/2024 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150130/000432/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 016/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5 em substituição ao servidor DEYVE FROTA LEAL DOS SANTOS, ID Funcional n° 4343593-9, na condição de gestor titular e FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MARCELO BORGES SILVA, ID Funcional nº 5125767-0; JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFACIO, ID Funcional nº 5135839-5 e CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: FABIANA FERREIRA DA CRUZ, ID Funcional nº 26450135.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 554/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2581161" ], "2581160": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 609/2024 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003198/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5 em substituição ao DEYVE FROTA LEAL DOS SANTOS, ID Funcional n° 4343593-9, na condição de gestor titular e FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS: LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0 e THAÍS LUCIEN COSTA PEREIRA SABINO, ID Funcional n° 4270689-0, pela Operação Foco; ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 571471-0, pela Coordenação de Transportes da Secretaria de Estado da Casa Civil e EDUARDO DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 4200026-2, pela Subsecretaria de Comunicação Social, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: INGRID FURTADO ALVES, ID Funcional nº 5028436-3, pela Subsecretaria de Comunicação Social e FABRICIO SANTOS GUIMARÃES, ID Funcional nº 2713672-8, pela Operação Foco.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 342/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2581160" ], "2581159": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 610/2024 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/009763/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 011/2020 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5 em substituição ao servidor DEYVE FROTA LEAL DOS SANTOS, ID Funcional n° 4343593-9, na condição de gestor titular e LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de gestor suplente;\r\n\r\nFISCAIS: ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0571471-0, responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria de Estado da Casa Civil; THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0 e CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES, ID Funcional n° 5101564-1, responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília.\r\n\r\nSUPLENTE: JEFERSSON ALVES TORRES, ID Funcional nº 5131030-9 e LELIAN RAMOS COSTA SALLES CABRAL, ID Funcional nº 4372849-9, responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 554/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2581159" ], "2581047": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2024\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 558 DE 25 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/000671/2024\r\n\r\nOnde se lê: FISCAL TITULAR: GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA, ID Funcional nº 5121375-3.\r\n\r\nLeia-se.: FISCAL TITULAR: GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA, ID Funcional nº 5121375-3.\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2024\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 564 DE 210 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/000354/2024\r\n\r\nOnde se lê: FISCAL TITULAR: GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA, ID Funcional nº 5121375-3.\r\n\r\nLeia-se.: FISCAL TITULAR: GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA, ID Funcional nº 5121375-3.\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 565 DE 10 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/000354/2024\r\n\r\nOnde se lê: FISCAL TITULAR: GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA, ID Funcional nº 5121375-3.\r\n\r\nLeia-se: FISCAL TITULAR: GABRIEL HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA, ID Funcional nº 5121375-3.\r\n\r\nId: 2581047" ], "2581196": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002223/2009 - ROGERIO MARIANO DA SILVA, ID Funcional 42561337, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Português, matrícula 174402 (Prefeitura Municipal de Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033184/2024 - LUCIANNE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 50181718, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II - Portugues, matrícula 12601 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000309/2024 - FLAVIA DA SILVA CORREIA, ID Funcional 51378973, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Educação) e Professor I - Ed Física, matrícula 262.330-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300670/2009 - RODRIGO GAMA DE LIMA, ID Funcional 43701213, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040665/2024 - EDNEI FERNANDES PIRES, ID Funcional 42593506, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. I-Artes Plasticas, matrícula 277.847-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027166/2024 - BIANCA ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional 51444569, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educacao Fisica, matrícula 290.684-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036977/2024 - MABEL AMARAL DE OLIVEIRA, ID Funcional 43767273, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente IV, matrícula 19233 (Prefeitura Municipal de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10502514/2012 - ARMANDO TURBAE JUNIOR, ID Funcional 44138962, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300639/2009 - RACHEL GOUVEA REZENDE DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 42529131, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II-M, matrícula 23300 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037306/2024 - SANDRA MARIA LIRIO DE ALMEIDA, ID Funcional 38506734, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Docente II D 4, matrícula 49324 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037201/2024 - MICHEL DOS SANTOS DELFINO, ID Funcional 43043143, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 328.021-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/101314/2018 - MARCIA NUNES TESUMA, \r\n\r\nID Funcional 50249576, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002570/2023 - LUMA OLIVEIRA DE MOURA GOMES, ID Funcional 51440954, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor PM III-E, matrícula 140-1 (Prefeitura Municipal de Natividade).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025021/2024 - ALINE DE SANT ANNA SOARES, ID Funcional 51500027, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Infantil, matrícula 299.759-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/342/2013 - WANDERSON VALE DA CUNHA, ID Funcional 43234437, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11004474/2011 - FREDERICO DA COSTA GUALANDI, ID Funcional 44004656, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/3103/2013 - EDINEIA DE OLIVEIRA TIRADENTES, ID Funcional 50174754, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor B V.1, matrícula 4748158 (Governo do Estado do Espírito Santo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004709/2023 - HENRIQUE SUCUPIRA SANTOS DE SÃO JUSTO, ID Funcional 43832261, Professor Docente I - 18h, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041316/2024 - FABIANO DO AMARAL M DA SILVA, ID Funcional 42832721, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Geografia, matrícula 264.409-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040296/2024 - RENATA OLIVEIRA COSTA, ID Funcional 36272361, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I - Artes Plásticas, matrícula 235.347-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/121/2016 - RUDYERD GONÇALVES APARECIDO LOURENÇO HUNGARO REIS, ID Funcional 50807374, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente Classe B N2, matrícula 24011-1 (Prefeitura Municipal de Porciúncula).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039441/2024 - ELIANE DIOGO, ID Funcional 43484670, Professor Docente I - 18 horas vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 278.153-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032960/2024 - FLAVIA MACHADO MARQUES, ID Funcional 41927753, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 223.020-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/375/2014 - VIVIANE AMORIM MAGLIANO, ID Funcional 43750540, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2581196" ], "2581308": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/101663/2018 - FERNANDA RODRIGUES DO NASCIMENTO, ID Funcional 43665314, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3498/2015 - RACHEL ROMANO ZEITOUNE, ID Funcional 43795536, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038550/2024 - VIVIANE DE OLIVEIRA DE FREITAS, ID Funcional 43846050, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 H, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2537/2013 - REJANE LUCIA DE FREITAS FERREIRA, ID Funcional 43286135, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 93009 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/581/2014 - MICHELLE ANTUNES RODRIGUES, ID Funcional 43658920, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037707/2024 - FABIO MILANA, ID Funcional 5790719, Professor Docente I - 18h, vínculo 2 (Secretaria de Estado de Educação) e Docente II, matrícula 19737 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040306/2024 - THULI CAVALCANTI DE MELO, ID Funcional 50211730, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Língua Inglesa QD S, matrícula 24623 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810220/2008 - ELIS REGINA DE ANDRADE FRANCO, ID Funcional 39340759, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/4260/2012 - PETRUCIO NUNES DA SILVA FILHO, ID Funcional 42618592, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I (Educação Artística), matrícula 72800 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006799/2022 - JULIANA BARBOSA TORRES, ID Funcional 50243101, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203242/2010 - ELMA DE MORAES SANTOS LIMA, ID Funcional 43910491, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2581308" ], "2581042": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2024 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO Nº SEI-150016/112355/2024.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 30min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Antônio Alexandre da Silva Ferreira.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Janaína Sant'Anna Barros da Silva (CRP), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Márcia Fábio Mazante (DER); Marcia Valéria Gonçalves Vaz (Rio Ônibus), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Priscila Costa Maria (PMBP), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa Civil), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Douglas Susini Haddad (SETRANS), Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ), Leandro Jacinto Leal (SPRF) e Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Angelica da Rocha Cantalejo (FITTR), José Ricardo Ferreira de Brito / Filipe Alves da Silva Mendes (SEAS) e Marcos Britto da Silva (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 15ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 12 de junho de 2024.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Antônio Carlos da Costa de Andrade, Conselheiro-Suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/38316/2019; E-16/061/22302/2019; E-16/061/15885/2021; E-16/061/4261/2021; E-16/061/13629/2021; E-16/061/160/2021; E-16/061/16745/2021; E-16/061/8171/2020; E-16/061/23426/2019; E-16/061/4636/2021; E-16/061/101037/2019; PMN/080/200776/2022; PMN/080/201460/2022; PMN/080/203216/2022; PMN/080/202465/2022; PMN/080/204180/2022; PMN/080/204091/2022; PMN/080/201222/2023; PMVR/3504/2022; PMP/1489/2023; PMP/1603/2022; PMP/2671/2022; PMIG/001/2021; PMP/1595/2022; PMN/080/5656/2023; PMP/2350/2022; PMP/1813/2022; PMP/1875/2022; PMP/1713/2022; PMP/1374/2022; PMP/1566/2022; PMP/1847/2022; PMP/2523/2022; PMP/2629/2022; PMP/892/2023; PMP/994/2023; PMP/1876/2022 e PMP/2632/2022.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.027339/2022; E-16/003.016382/2022; E-16/003.027698/2022; E-16/003.062054/2021; E-16/003.028136/2022; E-16/003.018919/2022; E-16/003.003562/2022; E-16/003.032401/2022; E-16/003.028291/2022; E-16/003.017924/2022; E-16/003.026608/2022; E-16/003.059920/2021; E-16/003.024754/2021; E-16/003.060728/2021; E-16/003.060725/2021; E-16/003.055061/2021; E-16/003.047348/2021; E-16/003.024722/2021; E-16/003.051589/2021; E-16/003.011931/2021; E-16/003.041825/2021; E-16/003.024265/2021; E-16/003.062359/2021; E-16/003.053838/2021; E-16/003.063647/2021; E-16/003.056301/2021; E-16/003.024131/2021; E-16/003.050243/2021; E-16/003.018811/2021; E-16/003.057233/2021; E-16/003.063773/2021; E-16/061/13565/2021; E-16/061/2953/2021; E-16/061/17158/2021; E-16/061/144552/2019; E-16/061/11187/2020; E-16/061/14315/2021; E-16/061/14730/2019; E-16/061/86599/2019; E-16/061/30276/2019; E-16/061/43926/2019; E-16/061/993/2019; E-16/061/67146/2019; E-16/061/16132/2021; E-16/061/4603/2021; E-12/062/139262/2018; E-16/061/90406/2019; E-16/061/64030/2019; E-16/061/13354/2021 e E-16/061/16879/2021.\r\n\r\n3.2.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDO: E-16/061/135756/2019.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Douglas Susini Haddad, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/47098/2019; E-16/061/4298/2021; E-16/061/14253/2021; E-16/061/17624/2019; E-16/061/13364/2020; E-16/061/1766/2021; E-16/061/14436/2021; E-16/061/14337/2021; E-16/061/18280/2021; E-16/061/15346/2021; E-16/061/13380/2020; E-16/061/284/2021; E-16/061/622/2021; E-16/061/3505/2021; E-16/061/13655/2020; E-16/061/14039/2020; E-16/061/13476/2020; E-16/061/17934/2021; E-16/061/161/2021; E-16/061/16735/2021; E-16/061/2340/2021; E-16/061/14136/2021; E-16/061/4422/2021; E-16/061/15233/2021; E-16/061/14186/2020; E-16/061/13584/2021; E-16/061/3106/2020; E-16/061/6459/2020; E-16/061/6457/2020; E-16/061/13516/2021; E-16/061/14171/2020; E-16/061/14815/2021; E-12/062/127339/2018; E-12/062/112066/2018; E-16/061/94087/2019; E-16/061/15365/2021; E-16/061/688/2021; E-16/061/2555/2021; E-16/061/103447/2019; E-16/061/140578/2019; E-16/061/4216/2020; E-16/061/113072/2019; E-16/061/119990/2019; E-16/061/123155/2019; E-16/061/4455/2021; E-16/061/127520/2019; E-16/061/13790/2021; E-16/061/120436/2019; E-16/061/14081/2020; E-16/061/102395/2019; E-16/061/49001/2019 e E-16/061/59523/2019.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Felipe Esteves Gonçalves Viana, Conselheiro-Representante da PMERJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/62581/2019; E-16/061/1327/2020; E-16/061/15133/2021; E-16/061/14515/2021; E-16/061/15200/2021; E-16/061/16587/2021; E-16/061/17342/2021; E-16/061/17385/2021; E-16/061/111239/2019; E-16/061/26122/2019; E-16/061/148587/2019; E-16/061/58405/2019; E-16/061/80774/2019; E-16/061/29054/2019; E-16/061/17585/2021; E-16/061/23983/2021; E-16/061/15927/2019; E-16/061/79469/2019; E-16/061/119943/2019; E-16/061/78187/2019; E-16/061/16424/2019; E-16/061/64039/2019; E-16/061/145520/2019; E-16/061/9801/2020; E-16/061/11015/2020; E-16/061/13948/2021; E-16/061/148810/2019; E-16/061/14845/2021; E-16/061/94665/2019; E-16/061/25/2021; E-16/061/16195/2021; E-16/061/100486/2019; E-16/061/86548/2019; E-16/061/939/2019; E-16/163/439/2019; E-16/061/100420/2019; E-16/061/49605/2019; E-16/061/16779/2021; E-16/061/22063/2021; E-16/061/16881/2021; E-16/061/84182/2019; E-16/061/113019/2019; E-16/061/5567/2020; E-16/061/14163/2021; E-16/061/3579/2021; E-12/062/150794/2018; E-12/062/150249/2018; E-16/061/60069/2019 e E-16/061/43980/2019.\r\n\r\n3.4.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDO: E-16/061/147891/2019.\r\n\r\n3.5. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/2405/2021; E-16/061/13576/2020; E-16/061/2919/2021; E-16/061/4290/2021; E-16/061/16333/2021; E-16/061/1115/2021; E-16/061/197/2019; E-16/061/42043/2019; E-16/061/49029/2019; E-16/061/88476/2019; E-16/061/114820/2019; E-16/061/72728/2019; E-12/062/100591/2018; E-16/061/14955/2021; E-16/061/13991/2021; E-16/061/16225/2021; E-16/061/2831/2021; E-16/061/17241/2021; E-16/061/16705/2021; E-16/061/4517/2021; E-16/061/1215/2021; E-16/061/14309/2020; E-16/061/18086/2021; E-16/061/20724/2021; E-16/061/3424/2021; E-16/061/13796/2021; E-16/061/17924/2021; E-16/061/18995/2021; E-12/062/132826/2018; E-16/061/20388/2021; E-12/062/100165/2018; E-16/061/18971/2021; E-16/061/4949/2021; E-16/061/13834/2021; E-16/003.060019/2021; 03/04/111282/2022; PMP/318/2022; PMP/365/2022; PMIG/126/2021; PMSG/800/2020; E-12/069/100074/2018; E-16/003.017093/2022; E-16/003.022782/2021 e PMBM/789SC/2023.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/4420/2020; E-16/061/14275/2020; E-16/061/141221/2019; E-16/061/3800/2020 e E-16/061/13991/2020.\r\n\r\n3.6. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/142367/2018; E-16/061/149019/2019; E-16/061/61996/2019; E-12/062/115444/2018; E-16/061/6582/2019; E-16/061/30806/2019; E-16/061/102897/2019; E-16/061/74588/2019; E-16/061/73354/2019; E-16/061/62646/2019; E-16/061/97729/2019; E-16/061/15925/2019; E-16/061/119946/2019; E-16/061/83485/2019; E-12/062/101568/2018; E-16/061/302/2019; E-16/061/73419/2019; E-12/062/27971/2019; E-16/061/134593/2019; E-12/062/281/2019; E-16/061/16949/2021; E-16/061/41959/2019; E-16/061/30212/2019; E-16/061/54340/2019; E-16/061/4142/2021; E-16/061/15679/2021; E-16/061/20614/2021; E-16/061/16596/2021; E-16/061/29046/2019; E-16/061/17177/2021; E-16/061/13187/2020; E-16/061/6759/2019; E-16/061/15850/2019; E-16/061/28498/2019; E-16/061/92873/2019; E-16/061/13677/2021; E-16/061/4380/2021; E-16/061/14242/2021; E-16/061/604/2020; E-16/061/1359/2021; E-16/061/14734/2021; E-16/061/16038/2021; E-16/061/14056/2021; E-16/061/14113/2021 e E-16/061/12163/2020. \r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/145088/2019; E-16/061/147330/2019; E-16/061/133941/2019; E-16/061/145157/2019 e E-16/061/135300/2019.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Leandro Jacinto Leal, Conselheiro-Suplente da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.032396/2022; E-16/003.023144/2022; E-16/003.039189/2021; E-16/003.039202/2021; E-16/003.039204/2021; E-16/003.036935/2021; E-16/003.059897/2021; E-16/003.054187/2021; E-16/003.014936/2022; E-16/003.028112/2022; E-16/003.003563/2022; E-16/003.028304/2022; E-16/003.032814/2022; E-16/003.028776/2021; E-16/003.050168/2021; E-16/003.049808/2021; E-16/003.007303/2022; E-16/003.032824/2022; E-16/003.022931/2021; E-16/003.046161/2021; E-16/003.001070/2022; E-16/003.030598/2022; E-16/003.017494/2022; E-16/003.033160/2022; E-16/003.016177/2022; E-16/003.000832/2022; E-16/003.013683/2020; E-16/003.019858/2020; E-16/003.026758/2022; E-16/003.017743/2020; E-16/003.019992/2020; E-16/003.016185/2022; E-16/003.024993/2022; E-16/003.017482/2022; E-16/003.027459/2022; E-16/003.028117/2022; E-16/003.016175/2022; 03/01/155402/2019; E-16/003.024116/2021; E-16/003.030210/2021; E-16/003.024255/2021; E-16/003.065727/2021; E-16/003.054756/2021; E-16/003.046125/2021; E-16/003.059913/2021; E-16/003.035106/2021; E-16/003.024874/2020; E-16/003.060018/2021 e E-16/003.041077/2021.\r\n\r\n3.8. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/108281/2019; E-12/062/150944/2018; E-16/061/15924/2021; E-16/061/14592/2021; E-12/062/135645/2018; E-16/061/13569/2021; E-16/061/15667/2021; E-16/061/11436/2019; E-16/061/340/2021; E-16/003.040547/2021; E-16/003.002929/2021; E-16/003.003200/2021; E-16/003.046988/2021; E-16/003.023467/2020; E-16/003.017281/2019; E-16/003.025118/2021; E-16/003.041671/2021; E-16/003.034939/2021; E-16/003.018985/2020; E-16/003.020244/2020; E-16/003.017406/2020; E-16/003.017405/2020; E-16/003.028777/2021; E-16/003.046989/2021; E-16/003.000256/2021; E-16/003.022930/2021; E-16/003.025142/2020; E-16/003.001554/2023; E-16/003.018267/2022; E-16/003.032820/2022; E-16/003.017492/2022; E-16/003.032988/2022; E-16/003.019919/2022; E-16/003.009706/2021; E-16/003.027043/2021; E-16/003.016437/2022; 03/04/111284/2022; E-16/003.030521/2022; E-16/003.033520/2022; E-16/003.018262/2022; E-16/003.031128/2022; E-16/003.032285/2021; E-16/003.060062/2021; PMRJ/03/04/111283/2022; E-16/003.031944/2022; E-16/003.000914/2022; E-16/003.019684/2022; E-16/003.032266/2021 e E-16/003.018099/2021.\r\n\r\n3.9. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/69724/2019; E-16/061/4183/2021; E-16/061/9619/2020; E-16/061/13432/2021; E-16/061/15909/2021; E-16/061/16083/2021; E-16/061/14204/2020; E-16/061/8482/2020; E-16/061/8748/2019; E-16/061/15691/2021; E-16/061/102277/2019; E-16/061/17117/2021; E-16/061/76915/2019; E-16/061/14716/2021; E-16/061/13920/2020; E-16/061/920/2021; E-16/061/3257/2021; E-16/061/3826/2021; E-16/061/15519/2021; E-16/061/46521/2021; E-16/061/5625/2020; E-16/061/16576/2021; E-16/061/2648/2021; E-12/062/125580/2018; E-16/061/2586/2021; E-16/061/15872/2021; E-16/061/17697/2021; E-16/061/120921/2019; E-16/061/16684/2021; E-16/061/89024/2019; E-12/062/125289/2018; E-16/061/3580/2021; E-16/061/976/2021; E-16/061/1294/2021; E-16/061/14864/2021; E-16/061/2256/2020; E-16/061/146996/2019; E-16/061/16803/2021; E-16/061/16064/2021; E-16/061/15398/2021; E-16/061/14110/2021; E-16/061/14869/2021; E-16/061/45822/2019; E-16/061/14514/2021 e E-16/061/17636/2021.\r\n\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/1027/2020; E-16/061/135813/2019; E-16/061/12764/2020; E-16/061/3792/2020 e E-16/061/13165/2020.\r\n\r\n3.10. Relatora: Sra. Marcia Valéria Gonçalves Vaz, Conselheira-Representante da Rio Ônibus:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.026070/2020; E-16/003.023563/2020; E-16/003.024750/2021; E-16/003.056701/2021; E-16/003.033531/2021; E-16/003.065701/2021; E-16/003.008111/2021; E-16/003.064834/2021; E-16/003.058746/2021; E-16/003.021759/2020; E-16/003.055292/2021; E-16/003.064231/2021; E-16/003.008131/2021; E-16/003.000565/2021; E-16/003.065257/2021; E-16/003.014849/2020; E-16/003.005979/2020; E-16/003.012869/2020; E-16/003.054755/2021; E-16/003.032423/2021; E-16/003.015185/2020; E-16/003.039639/2021; E-16/003.054621/2021; E-16/003.037615/2021; E-16/003.065453/2021; E-16/002/000718/2021 (apenso o proc. n° E-16/003.015119/2019); E-16/003.009701/2021; E-16/003.020357/2021; E-16/003.022393/2021; E-16/003.014298/2021; E-16/003.042260/2021; E-16/003.030732/2021; E-16/003.039184/2021; E-16/003.026936/2021; E-16/003.027603/2021; E-16/003.064201/2021; E-16/003.049290/2021; E-16/003.047352/2021; E-16/003.039748/2021; E-16/003.032264/2021; E-16/003.017397/2020; E-16/003.038226/2021; E-16/003.020354/2021; E-16/003.056296/2021; E-16/002/000782/2021 (apenso o proc. n° E-16/003.002661/2019); E-16/002/000764/2021 (apenso o proc. N° E-16/003.002658/2019); E-16/003.003678/2021; E-16/003.009715/2021; E-16/003.024753/2021 e E-16/003.058538/2021.\r\n\r\n3.11. Relator: Sr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/68384/2019; E-16/061/58375/2019; E-16/061/65900/2019; E-16/061/3266/2021; E-16/061/13201/2020; E-16/061/4420/2021; E-16/061/20759/2021; E-16/061/132461/2019; E-16/061/13498/2021; E-16/061/812/2021; E-16/061/69027/2019; E-16/061/14145/2020; E-12/062/136126/2018; E-12/062/120455/2018; E-16/061/145965/2019; E-16/061/14080/2020; E-16/061/139068/2019; E-16/061/13438/2020; E-16/061/13320/2020; E-16/061/11934/2020; E-16/061/16606/2021; E-16/061/1493/2019; E-16/061/16241/2021; E-16/061/4320/2021; E-16/061/1799/2020; E-16/061/16069/2021; E-16/061/15547/2021; E-16/061/148920/2019; E-16/061/17/2019; E-12/062/132880/2018; E-12/062/146470/2018; E-12/062/150699/2018; E-12/189/100073/2018; E-16/061/15562/2021; E-16/061/16780/2021; E-16/061/3024/2021; E-16/061/72022/2019; E-16/061/63968/2019; E-16/061/14445/2021; E-16/061/14692/2021; E-16/061/1329/2019; E-16/061/4653/2021; E-16/061/1509/2020; E-16/061/11412/2020 e E-16/061/2013/2021.\r\n\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/11427/2020; E-16/061/136464/2019; E-16/061/13881/2020; E-16/061/132454/2019 e E-16/061/143836/2019.\r\n\r\n3.12. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/5695/2020; E-16/061/132994/2019; E-16/061/17184/2021; E-16/061/3071/2021; E-16/061/25588/2019; E-16/061/111236/2019; E-12/062/139454/2018; E-16/061/4398/2020; E-16/061/3183/2020; E-16/061/84127/2019; E-16/061/1030/2021; E-16/061/16249/2021; E-16/061/90523/2019; E-16/061/130270/2019; E-16/061/15353/2021; E-16/061/983/2021; E-16/061/4155/2021; E-16/061/4943/2020; E-16/061/140066/2019; E-16/061/4348/2021; E-16/061/2625/2020; E-16/061/78213/2019; EXT-DETRANMG/201/2020; E-16/061/147211/2019; E-16/061/13365/2020; PMMG/444/2023; PMN/080/202064/2022; PMN/080//200870/2022; E-16/061/6477/2020; E-16/014/2174/2019; E-16/061/22483/2021; E-12/062/124790/2018; PMNI/1167/2023; PMNI/1181/2023; PMN/080/206858/2021; PMCG/32/2023 e E-12/062/153394/2018.\r\n\r\n3.12.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/2718/2020; E-16/061/8978/2020; E-16/061/13858/2020; E-16/061/13999/2020 e E-16/061/9149/2020.\r\n\r\n3.12.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/149772/2018; E-12/062/136726/2018; E-16/061/37187/2019; E-12/062/150033/2018 e E-12/062/119015/2018.\r\n\r\n3.13. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.13.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/551/2021; E-16/061/76918/2019; E-16/061/101683/2019; E-16/061/13386/2020; E-16/061/13353/2020; E-16/061/145173/2019; E-16/061/1683/2021; E-16/061/104075/2019; E-16/061/80272/2019; E-12/062/135409/2018; E-16/061/592/2021; E-16/061/4660/2021; E-16/061/66600/2019; E-16/061/24504/2021; E-12/062/108680/2018; E-16/061/4388/2021; E-16/061/1884/2021; E-16/061/3186/2021; E-16/061/3731/2020; E-16/061/15734/2021; E-16/061/148525/2019; E-16/061/114817/2019; E-16/061/597/2021; E-16/061/14060/2020; E-16/061/13566/2020; E-16/061/13774/2020; E-16/061/101102/2019; E-16/061/64816/2019; E-16/061/101101/2019; E-12/062/136111/2018; E-16/061/13964/2020; E-16/061/123637/2019; E-16/061/15012/2021; E-12/062/118/2019; E-12/062/351/2019; E-16/061/2166/2020; E-16/061/14920/2021; E-16/061/122599/2019 e E-16/061/6635/2019.\r\n\r\n3.14. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.14.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.033750/2021; E-16/003.034794/2021; E-16/003.045021/2021; E-16/003.024087/2021; E-16/003.041573/2021; E-16/003.025038/2022; E-16/003.054199/2021; E-16/003.056303/2021; E-16/003.032398/2022; E-16/003.014707/2020; E-16/003.023561/2020; E-16/003.033823/2022; E-16/003.039197/2021; E-16/003.025517/2020; E-16/003.038621/2021; E-16/003.019060/2021; E-16/003.012609/2022; E-16/003.046220/2021; E-16/003.023305/2021; E-16/003.017425/2020; E-16/003.039374/2021; E-16/003.018955/2021; E-16/003.028204/2021; E-16/061/14318/2021; E-16/061/9824/2020; E-16/061/5124/2020; E-16/061/509/2021; E-16/061/16002/2021; E-16/061/131286/2019; E-16/061/142738/2019; E-12/062/125475/2018; E-16/061/14130/2021; E-16/061/14553/2021; E-16/061/130830/2019; E-16/061/13648/2021; E-16/061/30751/2019; E-16/061/4462/2020; E-16/061/111224/2019; E-16/061/15842/2021 e E-16/061/21325/2021.\r\n\r\n3.14.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/10811/2020 e E-16/061/1949/2020.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\nO Presidente iniciou a sessão registrando a presença do Coronel da PMERJ Sr. Augustinho, que solicitou a participação na sessão com a finalidade de realizar consulta técnica referente às condutas do Policial Militar no trânsito e a incidência da imunidade sobre viaturas no que tange às infrações de trânsito na condução de viaturas da PMERJ. Considerado contexto fático apresentado e a problemática decorrente, decidiu-se por expedir deliberação sobre o entendimento do Conselho sobre a aplicação prática do art. 280, §6º do CTB. Em seguida, a Conselheira Janaína pediu a palavra, que foi concedida pelo Presidente. Em sua manifestação a Conselheira trouxe ao debate a edição da lei 10.389/2024, pois sua matéria afeta diretamente o Conselho Estadual de trânsito, agregando atribuições, no entanto, sem oferecer estruturação para tanto. Assim, a Conselheira entende pela urgência de medidas que possam viabilizar melhor estruturação do CETRAN/RJ que permita atender com maestria todas as demandas necessárias.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, ID. Funcional nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA \r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Trânsito \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2581042" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581274": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/102201/2024 - DETERMINO o Cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, Registro Nacional nº 166267708, em nome de MARCELO PIRES DE LIMA, por solicitação de seu titular, nos termos do Art. 6º-A da Resolução CONTRAN nº 789/2020 (alterada pela Resolução CONTRAN nº 1.009/2024).\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150016/094452/2024 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de JORGE CARLOS DOS REIS, Registro Nacional nº 209779712, levando-se em consideração o prazo de 1 (um) ano, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 24/04/2019; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2581274" ], "2581206": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 163 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNAR GESTOR DE TRANSPORTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, em especial aos termos do Artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro de 2018 e dos Artigos 9º e 10, IV, do anexo I, do Decreto Estadual nº 46.893/2019 - regulamento do Instituto Rio Metrópole - RIRM, visando dar continuidade às tarefas desenvolvidas no processo nº SEI-120228/000100/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez, ID. Funcional nº 5151376-5, para atuar como Gestor de Transportes do Instituto Rio Metrópole - IRM.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como substituto nos impedimentos legais e eventuais do servidor acima indicado, o servidor Luã Guimarães Machado, ID nº5091537-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando Portaria IRM nº 159 de 21 de maio de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2581206" ], "2581205": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 164 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DE ALMOXARIFADO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, em especial nos termos do art. 15, I da Lei Complementar estadual 184 de 27 de dezembro de 2018 e do art. 10, V do Decreto Estadual 46.893 de 23 de dezembro de 2019, e conforme o processo administrativo nº SEI-120228/000107/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez, ID. Funcional nº 5151376-5, para, sem prejuízo de suas funções habituais, responder pelo Controle de Almoxarifado do Instituto Rio Metrópole. Em caso de férias, licenças e outros afastamentos, assumirá como substituto tais funções o servidor Luã Guimarães Machado, ID nº5091537-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria IRM nº 160 de 21 de maio de 2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2581205" ], "2581204": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 165 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNAR SERVIDORES PARA ASSUMIR A RESPONSABILIDADES PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no Art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no Art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019 e o processo nº SEI-120228/000177/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Estrutura Patrimonial do Instituto Rio Metrópole, Gestor o servidor Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez, ID. Funcional nº 5151376-5, seu Substituto, em caso de férias, licenças e outros afastamentos, assumirá tais funções o servidor Luã Guimarães Machado, ID Funcional nº 5091537-1, e Encarregado da SUBUNIDADE 01 (SUB01) e a servidora Rosangela de Souza Aredes Mafra, Id. 5142562-9, sem prejuízo de suas funções habituais, responsáveis pelo Patrimônio do Instituto Rio Metrópole.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria IRM nº 160 de 21 de maio de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2581204" ], "2581207": [ "I - Portaria", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.265 DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio,\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação,\r\n\r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 124/2022, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis,\r\n\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos, \r\n\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150014/001162/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2024 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de BARRA MANSA - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 31/07/2024 e 02/08/2024, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 11.527/2024, da Prefeitura do Município de BARRA MANSA, datado de 21/03/2024 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 124/2022, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de BARRA MANSA, após o dia 02/08/2024, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA \r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 31/07/2024 e 02/08/2024, no PARQUE DE EXPOSIÇÃO ILHA SÃO JOÃO, na Rua Alexandre Polastre Filho, s/n - Voldac - VOLTA REDONDA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - Será permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 13 - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\n\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação; (original e cópia)\r\n\r\nII - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\n\r\nIII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\n\r\nIV - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (cópia)\r\n\r\nV - Certificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia) \r\n\r\nVI - Comprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\n\r\nVII - Procuração para terceiros, inclusive para o motorista auxiliar, e o documento oficial de identificação do procurador. (original)\r\n\r\n§ 1º - O modelo da procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - A procuração deverá ter firma reconhecida ou documento oficial para confronto de assinatura, conforme o Art 3°, inciso I da Lei Federal n° 13.726/2018.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 14 - Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - É dever do permissionário, informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 15 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\n§ 3º - No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 4º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado até 2025\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 16 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2025\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 17 - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Sede do IPEM/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 18 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 19 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 21 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de BARRA MANSA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2024\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n31.07.2024 a 02.08.2024\r\n\r\n4ª a 6ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDIA DA SEMANA\r\n\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n31.07.2024 a 02.08.2024\r\n\r\n4ª a 6ª feira\r\n\r\nTODAS AS PLACAS\r\n\r\nId: 2581207" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2581030": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 35 DE 15 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO/REAVALIAÇÃO DE ATIVOS, VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; tendo em vista o que consta no processo nº SEI-420001/001678/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que preceitua a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014;\r\n\r\n- o que preceitua o art. 54, inciso I, e art.75, do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n\r\n- o que preceitua o art. 5º, do Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013; e\r\n\r\n- o que preceitua o art. 5º, parágrafo único, da Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízo de suas funções, como membros da Comissão de Inventário, Avaliação/Reavaliação de Ativos ,Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis da Secretaria de Estado, os servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nPresidente da Comissão: \r\n\r\nDaiane Souza de Assis Rita - ID. Funcional nº5111116-0.\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nDenis Barbeta Pereira - ID. Funcional nº 5152445-7;\r\n\r\nRafael Augusto Barros Telles - ID. Funcional nº 5150401-4;\r\n\r\nMarcos Campos Junior - ID. Funcional nº 5084845-3;\r\n\r\nJefferson da Rocha Leopoldino - ID. Funcional nº5084437-7;\r\n\r\nLuiz Guilherme de Oliveira - ID. Funcional nº 5080048-5.\r\n\r\nSuplentes: \r\n\r\nFelipe Leal da Silva - ID. Funcional nº 5089324-6;\r\n\r\nJorge Felipe Soares Duarte - ID. Funcional nº 5151557-1.\r\n\r\nArt. 3º - A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de inventário, avaliação/reavaliação de ativos, vistoria e baixa de vida útil previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As designações de que trata esta Resolução não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função e não gera aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de julho de 2024\r\n\r\nANDRE LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2581030" ], "2581034": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 36 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições legais; tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-420001/001412/2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública, especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001412/2023, o qual indica servidores para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 008/2023, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual.\r\n\r\nGestor SECC:\r\n\r\nÉrica Gomes de Abreu, ID. Funcional nº 5129576-8;\r\n\r\nSuplente: \r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID. Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFiscais SEGOV\r\n\r\nPara a Operação Segurança Presente:\r\n\r\n1º Fiscal: Marcos Campos Junior, ID. Funcional nº 5084845-3;\r\n\r\n2º Fiscal: Marcia Cristina Mendes da Fonseca, ID. Funcional nº 5118460-5;\r\n\r\nSuplente: Fernanda Feitosa da Silva, ID. Funcional nº 5014861-3.\r\n\r\nPara a Operação Leis Seca:\r\n\r\n1º Fiscal: Felipe Carlos Souza Menezes, ID. Funcional n° 4185515-9;\r\n\r\n2º Fiscal: Beatriz Marchi Orcha Soares, ID. Funcional nº 5124340-7;\r\n\r\n3º Fiscal: Luciana Evangelista Cardoso dos Santos, ID. Funcional nº 1680665-4;\r\n\r\n1º Suplente: Guilherme Alvaro Nunes, ID. Funcional nº 5117480-4;\r\n\r\n2º Suplente: Anderson Moraes Pereira, ID. Funcional nº 0593975-5.\r\n\r\nPara o Programa RJ para Todos:\r\n\r\n1º Fiscal: Jorge Alberto de Oliveira Junior, ID. Funcional n° 5097295-2;\r\n\r\n2º Fiscal: Eloana Feitosa Patriota, ID. Funcional nº 5129610-1;\r\n\r\nSuplente: Gledson Sabino Borges, ID. Funcional nº 5104400-5.\r\n\r\nPara a Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio:\r\n\r\n1º Fiscal: Denis Barbeta Pereira, ID. Funcional n º 5152445-7;\r\n\r\n2º Fiscal: Daiane Souza de Assis Rita, ID. Funcional nº 5111116-0;\r\n\r\nSuplente: Felipe Leal da Silva, ID. Funcional nº 5089324-6.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt.3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt.4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\n\r\nANDRE LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2581034" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2581172": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 80 DE 17 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, representante do titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-220005/001233/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na tabela VI - Naturezas de Receitas (NR), anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receitas:\r\n\r\nCÓDIGO (NR)\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1.6.1.1.03.0.1.03\r\n\r\nServ Registro, Certificação e Fiscalização - Principal / Serv Prot Reg PF - CPF\r\n\r\nRegistra as receitas decorrentes de procedimentos obrigatórios de registro e certificação. Compreende a prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação relativos ao serviço de Autoridade de Registro - AR, de emissão de Certificados Digitais do tipo A1, A3 e NeoId, para Pessoa jurídica e Pessoa Física - eCNPJ e eCPF, bem como Certificado Equipamento do tipo A1, dentro das especificações e normas da ICP-Brasil, com validade mínima de 1 (um) ou 3 (três) anos.\r\n\r\n1.6.1.1.03.0.1.04\r\n\r\nServ Registro, Certificação e Fiscalização - Princ Serv Monit Empre CNPJ e CPF\r\n\r\nRegistra as receitas decorrentes de procedimentos obrigatórios de registro e certificação. Compreende as receitas decorrentes de Serviço de monitoramento que viabiliza o usuário de ter conhecimento de cada criação de protocolo de abertura, alteração ou extinção de empresas, protocolos de outras naturezas/tipo outros, de procuração ou de livro, associado a pessoa física monitorada ou seus vínculos, no uso do CNPJ e/ou CPF, no portal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\n1.6.1.1.04.0.1.02\r\n\r\nServ Informação Tecnologia / Serv Prest e Fornec Inf Cad - Cad Nac Empr Mercant\r\n\r\nRegistra as receitas decorrentes de procedimentos de prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas pela JUCERJA, mediante o fornecimento de dados em meios eletrônicos ou não, de Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no sistema da JUCERJA, relativos à constituições, alterações e extinções. Compreende as informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD-ROM. Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico. Prestação de informações avulsas mediante acesso eletrônico. Considera as receitas originadas da prestação de serviços relacionados à disponibilização de informações em redes e sistemas. \r\n\r\nCompreende as receitas decorrentes de procedimentos obrigatórios de registro e certificação. Considera as receitas originadas da prestação de serviços relacionados à disponibilização de informações em redes e sistemas decorrentes de receitas de procedimentos obrigatórios de registro e certificação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2024\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2581172" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2581318": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 19/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003753/2022 - Considerando o cumprimento dos incisos I ao IV do art. 3°, da Resolução/SEPLAG n° 110/2008 e, objetivando o cumprimento do inciso V, consoante o que consta nos autos do presente processo, RECONHEÇO a dívida de Exercício anterior, em favor da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, relativa às competências de outubro e novembro de 2020 referente ao ressarcimento pela cessão da servidora FERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA a esta Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ), no valor de R$ 23.414,14 (vinte e três mil quatrocentos e quatorze reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 2581318" ], "2581277": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 19/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002848/2022 - Considerando o cumprimento dos incisos I ao IV do art. 3°, da Resolução/SEPLAG n°. 110/2008 e, objetivando o cumprimento do inciso V, consoante o que consta nos autos do presente processo, RECONHEÇO a dívida de Exercício Anterior, em favor da Controladoria Geral do Estado, relativa à competência de julho (dia 31), agosto e setembro de 2020 referente ao ressarcimento pela cessão da servidora FERNANDA CALL TANNUS DE OLIVEIRA a esta Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ), no valor de R$ 23.791,79 (vinte e três mil setecentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2581277" ], "2581164": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 508 DE 19 DE JULH0 DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023, e no inciso IX do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 573/2023 e, considerando o Documento de Formalização da Demanda (doc. SEI-79233410), presente no processo administrativo nº SEI-040178/000169/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988; e\r\n\r\n- a necessidade de delimitar as atribuições da Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos, em conformidade a Resolução SEFAZ nº 401/2022 e Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 029/2023, celebrado com a empresa GALÁCTICO INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA-EPP, cujo objeto trata de prestação de serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água, e análise bacteriológica da amostra da água, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, nos Lotes I, II, III e IV, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante no processo n° SEI-040178/000169/2022.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, será composta pelos servidores elencados abaixo:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nFunção\r\n\r\nFernando Santa Cecilia\r\n\r\n5141728-6\r\n\r\nGestor do Contrato\r\n\r\nGeorge de Oliveira Barros\r\n\r\n5027610-7\r\n\r\nFiscal Técnico Titular\r\n\r\nRegina Célia Nascimento Lacerda Negreiros\r\n\r\n5142895-4\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular\r\n\r\nEdwilson Sabino da Silva\r\n\r\n5090741-7\r\n\r\nFiscal Técnico Substituto\r\n\r\nJose Carlos de Albuquerque Junior\r\n\r\n5133506-9\r\n\r\nFiscal Administrativo Substituto\r\n\r\nParágrafo Único - Os suplentes atuarão na comissão de fiscalização do contrato nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares da função.\r\n\r\nArt. 3° - Caber à Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, seguindo as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - compete aos Fiscais Técnicos o acompanhamento da execução do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado, incumbindo-lhes pelo que consta nos incisos I, II, IV a XX, XXII, XXIV a XXVIII e XXX a XXXIV do Artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022;\r\n\r\nII - compete aos Fiscais Administrativos o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento, incumbindo-lhes, principalmente, pelo que que consta nos incisos I, III, VIII a XII, XIX, XXI a XXIII, XXVI, XXVIII, XXIX e XXXI a XXXIII do Artigo 13 da Resolução SEFAZ Nº 401 de 24 de junho de 2022;\r\n\r\nIII - é competência do Gestor do Contrato o gerenciamento, coordenação e comando do processo de gestão e fiscalização da execução do contratual, subsidiado por dados, informações e atestados técnicos dos fiscais com o dever de agir de forma proativa e preventiva, de modo a propiciar o cumprimento das regras previstas no instrumento contratual, assim como organização da documentação pertinente à gestão das contratações ao término do contrato, incumbindo-lhes as atribuições impostas nos incisos do Artigo 12 da Resolução SEFAZ nº 401/2022.\r\n\r\nArt. 4° - Os integrantes da Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento, ficarão encarregados de relatar a administração sobre a programação de férias ou quaisquer acontecimentos eventuais, sejam eles planejados ou imprevistos, de modo que não exista conflito entre datas e que possibilite à administração adotar as medidas apropriadas para um gerenciamento mais eficiente das atribuições.\r\n\r\nArt. 5º - Revoga-se a Portaria SUPCC nº 411, de 02 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2581164" ], "2581092": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000721/2023 - GERALDO FABIANO OLIVEIRA TOLEDO. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional de 03 de julho de 2024, e conforme a avaliação da Junta Médica em 28.06.2024. DEFIRO o pedido, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2581092" ], "2581093": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002278/2024 - MARIA IZONIA DE FIGUEIREDO AZEVEDO MELO. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002422/2024 - ANNA CAROLINA GONÇALVES DA SILVA. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002483/2024 - VERA REGINA BONACORSE TORRES. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2581093" ], "2581094": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040006/004580/2024 - JAYME MASAYOSHI ICHIMURA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4344337-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o Art. 75 da LC 69/90, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social-RGPS, nos períodos de 01/06/1994 a 31/08/1997, 01/10/1998 a 22/03/2001, 20/04/2001 a 31/10/2001, 01/12/2001 a 31/12/2001, 01/01/2002 a 31/05/2002, 01/06/2002 a 06/06/2007 e 01/07/2007 a 30/11/2008, totalizando 4719 (quatro mil, setecentos e dezenove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/038638/1990 - RAFAEL SOARES PACHECO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1° Categoria, Identidade Funcional nº 1945852-5. TORNO SEM EFEITO o despacho de 30/11/1990, publicado no Diário Oficial de 01/12/1990, que averbou, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o total de 885 (oitocentos e oitenta e cinco) dias de efetivo exercício prestados ao Banco do Estado do Estado do Rio de Janeiro/BANERJ, no período de 03/01/1979 a 05/06/1981.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/038046/1990 - RAFAEL SOARES PACHECO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1° Categoria, Identidade Funcional nº 1945852-5. TORNO SEM EFEITO o despacho de 02/01/1991, publicado no Diário Oficial de 03/01/1991, que averbou, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o total de 3400 (três mil e quatrocentos) dias de efetivo exercício prestados à Caixa Econômica Federal/CEF, no período de 09/06/1981 a 24/10/1990.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/033076/1991 - RAFAEL SOARES PACHECO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1° Categoria, Identidade Funcional nº 1945852-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da LC 69/90 e amparado pelo Art. 2º da Lei 1.258/87, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no período de 03/01/1979 a 05/06/1981, totalizando 883 (oitocentos e oitenta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/033076/1991 - RAFAEL SOARES PACHECO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1° Categoria, Identidade Funcional nº 1945852-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da LC 69/90 e amparado pelo Art. 2º da Lei 1.258/87, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no período de 09/06/1981 a 24/10/1990, desprezando-se o dia 25/10/1990, por ser concomitante com o tempo no Estado, totalizando 3421 (três mil, quatrocentos e vinte e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-E-04/010012/2010 - RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2° Categoria, Identidade Funcional nº 4385229-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da LC 69/90 e amparado pelo Art. 2º da Lei 1.258/87, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no período de 07/02/1997 a 31/10/2000, desprezando-se o período de 01/11/2000 a 16/10/2003, por ser concomitante com o tempo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, totalizando 1363 (mil, trezentos e sessenta e três) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 21/09/2011, publicado no Diário Oficial de 22/09/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/07/2024.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-E-04/010012/2010 - RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2° Categoria, Identidade Funcional nº 4385229-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o Art. 75 da LC 69/90 e amparado pelo Art. 2º da Lei 1.258/87, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/11/2000 a 17/06/2010, totalizando 3516 (três mil, quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 21/09/2011, publicado no Diário Oficial de 22/09/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/07/2024.\r\n\r\nId: 2581094" ], "2581095": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/045/327/2014 - ERICA SOARES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1° Categoria, Identidade Funcional nº 4322993-0. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 25/02/2013 a 23/02/2018 e 24/02/2018 a 22/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/246243/1987 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA LINDENBERG, Agente de Fazenda, Identidade Funcional nº 1950105-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 01/08/2017 a 30/07/2022. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040224/000135/2021 - EDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2° Categoria, Identidade Funcional nº 5028495-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 04/05/2019 a 01/05/2024. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040025/000022/2020 - PEDRO SERPA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2° Categoria, Identidade Funcional nº 5028510-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 04/05/2019 a 01/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-04/079/000293/2019 - BRUNO VARELA DOS SANTOS, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5028109-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 23/04/2019 a 20/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/204/1067/2019 - JOSE CARLOS DA SILVA TAVARES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1951893-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 20/02/2018 a 18/02/2023.\r\n\r\nId: 2581095" ], "2581150": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 262 DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA-FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista a necessidade de organização interna; conforme processo nº SEI-040006/021493/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Wesley Messias Salvaterra, ID. Funcional nº 4427378 - 9, lotado no Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito e Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foi iniciada por meio dos RAFs nºs 55854891, 56014753, 56032645, 56050537, 56150772, 56190454, 56208326, 56213320, 56215002, 56293519, 56309902, 56309902, 56315052, e 56315503.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24/06/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2024\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2581150" ], "2581151": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 263 DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA-FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista a necessidade de organização interna; conforme processo SEI-040006/021493/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Marco da Silva Olivieri, ID. Funcional nº 5006362 - 6, lotado no Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Trân sito e Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foi iniciada por meio dos RAFs nºs 56041096, 56063513, 56069822, 56111146, 56111234, 56111322, 56111410, 56111509, 56223014, 56224368, e 56249714.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24/06/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2024\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2581151" ], "2581152": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 264 DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA-FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista a necessidade de organização interna; conforme processo nº SEI-040006/021493/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Felipe Almeida de Oliveira, ID. Funcional nº 4427310 - 0, lotado no Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito e Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foi iniciada por meio dos RAFs nºs 56032557, 56046238, 56073945, 56109709, 56188654, 56212909, 56273304, 56273401, 56273590 e 56273689.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24/06/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2024\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2581152" ], "2581216": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUBSECRETARIA\r\n\r\nDE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 288 DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040006/008658/2024;\r\n\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020; e\r\n\r\n- o inciso II do art. 157 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 8.890/2020 ao contribuinte abaixo identificado: \r\n\r\nRazão Social: TAMANDARÉ OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 41.902.804/0001-63Inscrição Estadual: 12.078.668\r\n\r\nAtividade econômica: Atividades de Apoio à Extração de Petróleo e Gás Natural, Serviços de Engenharia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2024, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2581216" ], "2581268": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUT Nº 646 DE 15 DE JULHO DE 2024 \r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 17/2024 e o que consta no processo nº SEI-040006/022581/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de julho de 2024, é a seguinte:\r\n\r\nI - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,1600 por litro;\r\n\r\nII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,5100 por litro;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2024\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\n*Oculta no D.O de 16.07.2024\r\n\r\nId: 2581268" ], "2581311": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 07 de agosto de 2024, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. \r\n\r\nRecurso nº 66147 - Processo nº E-04/036/000161/2015 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 71974 - Processo nº E-04/044/000002/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Fernando Munhoz Ribeiro, OAB/SP nº 292.215.\r\n\r\nRecurso nº 75626 - Processo nº E-04/211/003890/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 76581 - Processo nº E-04/211/021477/2019 - Recorrente: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 76728 - Processo nº E-04/037/000197/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 77473 - Processo nº E-04/040/001352/2017 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 77576 - Processo nº E-04/211/001742/2020 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 78158 - Processo nº E-04/211/023989/2019 - Recorrente: REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LT - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\n\r\nId: 2581311" ], "2581312": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 14 de agosto de 2024, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. https://portal2.fazenda.rj.gov.br/conselho-de-contribuintes/wcc/?web_id=WCC42000039689.\r\n\r\nRecurso nº 59134 - Processo nº E-04/038/000007/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. Patrono: Gabriel Vargas de Menezes, OAB/RJ nº 239.543.\r\n\r\nRecurso nº 75631 - Processo nº E-04/211/013946/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 76779 - Processo nº E-04/043/000154/2018 - Recorrente: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 78336 - Processo nº E-04/211/011949/2020 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 78370 - Processo nº E-04/211/004570/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 78784 - Processo nº E-04/211/009545/2021 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 79218 - Processo nº E-04/211/013772/2021 - Recorrente: TRANS NEW ABC TRANSPORTADORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 79364 - Processo nº E-04/211/006659/2021 - Recorrente: SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\n\r\nhttps://portal2.fazenda.rj.gov.br/conselho-de-contribuintes/consulta-pautas/\r\n\r\nId: 2581312" ], "2581313": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de agosto de 2024, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. https://portal2.fazenda.rj.gov.br/conselho-de-contribuintes/wcc/?web_id=WCC42000039689\r\n\r\nRecurso nº 68641 - Processo nº E-04/010/000882/2016 - Recorrente: MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 69427 - Processo nº E-04/040/001045/2016 - Recorrente: SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 73356 - Processo nº E-04/037/100084/2018 - Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\n\r\nRecurso nº 78365 - Processo nº E-04/211/006314/2021 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 78424 - Processo nº E-04/211/006350/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: IBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES. \r\n\r\nRecurso nº 79059 - Processo nº E-04/211/009551/2021 - Recorrente: USIMECA INDUSTRIA MECANICA S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: JAYME DI GIORGIO NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 79249 - Processo nº E-04/211/010706/2021 - Recorrente: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 79846 - Processo nº SEI-040036/000122/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A. - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”.\r\n\r\nhttps://portal2.fazenda.rj.gov.br/conselho-de-contribuintes/consulta-pautas/\r\n\r\nId: 2581313" ], "2581076": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 22/02/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.339. - Processo nº SEI-040224/002661/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.925. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO. - PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. - O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE NULIDADE. ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMPRESA TRANSPORTADORA DE VALOR - DEIXAR DE APRESENTAR O DAMDF-e. -. Inexiste a obrigatoriedade do contribuinte de observar a obrigação acessória prevista para empresas transportadoras de cargas, onde, sendo transportadora de valores, não tem obrigatoriedade de emitir o CT-e e, por conseguinte, o DAMDF-e, subordinando-se à legislação específica para a atividade de transporte de valores. RECURSO PROVIDO. Auto de infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 13/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.593. - Processo nº SEI-040224/002003/2022 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.067. - EMENTA: PRELIMINARES - AUTO DE INFRAÇÃO. Os princípios constitucionais devem ser observados pelo legislador no momento da elaboração da lei. Uma vez positivada a norma, é dever da autoridade fiscal aplicá-la, sob pena de responsabilidade funcional, pois desenvolve atividade vinculada e obrigatória. A multa aplicada no limite mínimo de 450 UFIR encontra respaldo no art. 67-A, da lei 2657/96. O ente federado legiferante pode instituir dever instrumental a ser observado, a fim de viabilizar o exercício do poder-dever fiscalizador da Administração Tributária, ainda que o sujeito passivo da aludida \"obrigação acessória\" não seja contribuinte do tributo. NULIDADES rejeitadas. MULTA FORMAL - MDF-e (DAMDFE) - TRANSPORTE DE VALORES. Consoante acerca do entendimento jurisprudencial dominante, me curvo ao posicionamento do colegiado, adotando como razão de decidir o voto predominante no Plenário (acordão Pleno-2023-11.21). RECURSO PROCEDENTE. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 81.037. - Processo nº SEI-040224/000895/2023 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.068. - EMENTA: PRELIMINARES - AUTO DE INFRAÇÃO. Os princípios constitucionais devem ser observados pelo legislador no momento da elaboração da lei. Uma vez positivada a norma, é dever da autoridade fiscal aplicá-la, sob pena de responsabilidade funcional, pois desenvolve atividade vinculada e obrigatória. A multa aplicada no limite mínimo de 450 UFIR encontra respaldo no art. 67-A, da lei 2657/96. O ente federado legiferante pode instituir dever instrumental a ser observado, a fim de viabilizar o exercício do poder-dever fiscalizador da Administração Tributária, ainda que o sujeito passivo da aludida \"obrigação acessória\" não seja contribuinte do tributo. NULIDADES rejeitadas. MULTA FORMAL - MDF-e (DAMDFE) - TRANSPORTE DE VALORES. Consoante acerca do entendimento jurisprudencial dominante, me curvo ao posicionamento do colegiado, adotando como razão de decidir o voto predominante no Plenário (acordão Pleno-2023-11.21). RECURSO PROCEDENTE. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 81.040. - Processo nº SEI-040224/001068/2023. - Recorrente: THERMO-ISO INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLACOES TERMICAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para levantar a perempção, determinando o retorno dos autos à Junta de Revisão Fiscal para julgamento da impugnação, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.073. - EMENTA: PEREMPÇÃO - LEVANTAMENTO. Reformado decisão da autoridade julgadora a quo. Levantamento da perempção, remessa do feito para julgamento da impugnação. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81.448. - Processo nº SEI-040224/001531/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES MARVEL S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdão nº 20.072. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2581076" ], "2581106": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 06/09/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.906. - Processo nº SEI-040023/000183/2022. - Recorrente: EXPRESSO ALVORADA S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Pelo volto de qualidade, foi dado provimento ao recurso ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, designada Redatora do acórdão. Vencidos os Conselheiros Relator e Fabia Trope de Alcântara, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 20.277. - EMENTA: ICMS. DIREITO AO CRÉDITO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA QUE ADQUIRE COMBUSTÍVEIS PARA A CONSECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE. Para as empresas transportadoras, óleo diesel não é considerado material de uso e consumo, mas sim insumo utilizado diretamente na atividade de transporte e sem o qual o serviço não pode ser executado. Ademais, como já decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, irrelevante se o combustível é ou não adquirido diretamente de distribuidoras, uma vez que a LC nº 87/1996 ampliou a possibilidade de creditamento, com referência apenas à vinculação dos insumos à atividade do estabelecimento. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 2581106" ], "2581107": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 17/07/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.079. - Processo nº SEI-040224/009129/2022. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ENGETECH ESQUADRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.650. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2581107" ], "2581108": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 16/07/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.754. - Processo nº SEI-040192/000601/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TR PACK INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.647. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2581108" ], "2581109": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 09/07/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.455. - Processo nº SEI-040224/000915/2023. - Recorrente: ANDRADE ABREU TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.643. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PEREMPÇÃO. A perempção somente poderá ser levantada se a autoridade julgadora considerar relevantes os argumentos do Interessado, ex vi do disposto no artigo 253 do Decreto-Lei nº 05/1975. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2581109" ], "2581110": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 18/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.870. - Processo nº SEI-040037/000385/2022 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 20.628 - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Relato fiscal traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à Recorrente, inclusive, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade, qual seja, a falta de retorno dentro do prazo de 60 dias, previstos no artigo 1º da Resolução SEF nº 1606/89, das mercadorias que haviam sido remetidas para armazenagem. Logo, não se cogitando nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 48 e 74 do Decreto nº 2.473/79, e caracterizada corretamente a infração, em respeito ao artigo 142 do CTN, não há que se falar em nulidade do Lançamento. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO REJEITADA. - ICMS - DÉBITO. NÃO RECOLHIDO. APURADO ATRAVÉS DO EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Restou incontroverso que as mercadorias remetidas pela Recorrente para armazenagem não tiveram seu retorno comprovado através de NFe, portanto, não implementada a condição para suspensão do ICMS prevista no artigo 1º da Resolução SEF nº 1606/89, prevalecendo, desta forma, a disposição do artigo 3º, inciso I, da Lei nº 2657/96. Caracterizada a conduta infratora imputada à Recorrente, vez que esta não observou a legislação de regência adequada ao caso concreto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2581110" ], "2581111": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 09/07/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.832. - Processo nº SEI-040038/000136/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.641. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2581111" ], "2581112": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Decisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 11/04/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.632. - Processo nº SEI-040006/000244/2022. - Recorrente: FARMÁCIA RÁPIDA LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade parcial do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.550. - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. DADOS OMISSOS. EFD. Arquivo da EFD enviado com dados omissos, o que enseja a aplicação da penalidade prevista no artigo 62-B, inciso II, da Lei nº 2.657/96, pelo critério da especialidade. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. ICMS - DÉBITO. DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS E NÃO ESCRITURADOS. Emissão de nota fiscal eletrônica ao Consumidor com débito do imposto, mas não escriturada nos livros fiscais próprios. Lançamento que reclama o imposto apurado pelo próprio Contribuinte, mas que não foi oferecido à tributação. RECURSO DESPROVIDO, QUANTO AO MÉRITO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original, publicado no D.O. de 23/05/2024.\r\n\r\nId: 2581112" ], "2581113": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 21/05/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.249. - Processo nº SEI-040035/000218/2022. - Recorrente: JBS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da Decisão de 1ª Instância, suscitada pela Recorrente. No mérito por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Fábia Trope de Alcântara, que negava. - Acórdão nº 20.593. - EMENTA: ICMS - NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. INOCORRÊNCIA. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício, afastada qualquer hipótese de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO REJEITADA. ICMS - MERCADORIA. IMPORTAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA. Comprovado nos autos que o Estado do Mato Grosso do Sul é competente pela cobrança do ICMS-Importação, tendo sido este recolhido corretamente, uma vez que, de acordo com o entendimento pacificado do STF e documentos apresentados, a unidade importadora da defendente realiza o papel, jurídico e material, de importadora das mercadorias. RECUSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2581113" ], "2581114": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 21/05/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.196. - Processo nº SEI-040038/000186/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: Ibrata Mineração Ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.594. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2581114" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581143": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 103 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024, o Decreto nº 48.949/2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040014/004279/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a elaboração de Projeto Executivo de Instalações Elétricas do Prédio Sede do Rioprevidência, localizado na Rua da Alfândega, nº 8, Centro, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nUO: 20340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123425- RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 09.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90.39.82\r\n\r\nFonte: 1.802.235\r\n\r\nValor: R$ 57.596,23 (cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e três centavos)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme estabelecido no Decreto nº 42.436/2010, requer a inclusão de um parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, o qual irá opinar sobre a regularidade da despesa, em conformidade, quando aplicável, com as disposições contidas na Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e na Portaria AGE nº 10, de julho de 2023.\r\n\r\nParágrafo único: Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2581143" ], "2581288": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 17/07/2024\r\n\r\nCONCEDE a MARIA LUIZA GONCALVES DA COSTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE THIAGO DA COSTA, matrícula 00-1087801-5, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.520,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/03/2018. Processo nº SEI-040161/006823/2021 e Processo nº SEI-PD-04/139.38/2018.\r\n\r\nCONCEDE a MARILDA DA SILVA SANTOS, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) WALDIR CARDOSO, matrícula 46188-9, cargo de AGENTE DE INSPEÇÃO DE VIAÇÃO do(a) SETRAM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.016,94, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/09/2023. Processo nº SEI-040150/001486/2023 e Processo nº SEI-040150/001487/2023.\r\n\r\nCONCEDE a EDMEA FIDALGO DA ROSA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PORFIRIO LUIZ DA ROSA FILHO, matrícula 00-0116518-2, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.003,77, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/07/2019. Processo nº SEI-040161/004964/2021 e Processo nº SEI-PD-04/136.89/2019.\r\n\r\nCONCEDE a JOSELY ROCHA CHINA LEAL, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado LECIO CHINA LEAL, matrícula 00-0003596-4, cargo de ASSISTENTE JURIDICO do(a) PGE, a pensão por morte, no valor de R$ 13.087,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/02/2018. Processo nº SEI-PD-04/146.59/2018 e Processo nº SEI-040161/009777/2021.\r\n\r\nCONCEDE a PAULO OTTO CARLOS FREDERICO GOLDSTEIN, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) CECÍLIA MARINHO GOLDSTEIN, matrícula 01/14104, cargo de ESCRIVÃO do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 24.899,01, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/07/2023, , tornando sem efeito o ato datado de 09/07/2024, publicado no D.O. de 12/07/2024. Processo nº SEI-040150/001138/2023.\r\n\r\nCONCEDE a CRISTINA FERREIRA GAIATO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado CRISTIANO BARRETO MELO, matrícula 00-0080138-1, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.379,70, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/05/2019. Processo nº SEI-PD-04/144.76/2019 e Processo nº SEI-040161/000181/2021. \r\n\r\nCONCEDE a LINEKE GAIATO MELO, na qualidade de FILHO MENOR do ex-segurado CRISTIANO BARRETO MELO, matrícula 00-0080138-1, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.379,70, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/05/2019.- Processo nº SEI-PD-04/144.76/2019 e Processo nº SEI-040161/000181/2021. \r\n\r\nCONCEDE a ALDINA DA CONCEICAO PONTES MENEZES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ISNARDE DA SILVA MENEZES, matrícula 00- 8104969-4, cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.267,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/09/2019. Processo nº SEI-040161/001851/2021 e Processo nº SEI-PD-04/143.187/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA IZABEL NASCIMENTO, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) NEYDE PEREIRA CALDAS, matrícula 001145803-1, cargo de TÉCNICO DE PROCURADORIA do(a) PGE, a pensão por morte, no valor de R$ 9.282,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/02/2016, ornando sem efeito o ato datado de 11/07/2024, publicado no D.O. de 15/07/2024. Processo nº SEI-040161/005466/2021 e Processo nº SEI-PD-01/020.156/2016.\r\n\r\nCONCEDE a SUELI ADRIEN CORREA PINHEIRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) NELIO MACHADO PINHEIRO, matrícula 01/21309, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a pensão por morte, no valor de R$ 9.852,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/06/2018, tornando sem efeito o ato datado de 05/07/2024, publicado no D.O. de 15/07/2024. Processo nº SEI-PD-04/138.153/2018 e Processo nº SEI-040161/003931/2020.\r\n\r\nCONCEDE a LUCIA TEREZA BASTOS MONTEIRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ADEMAR BASTOS MONTEIRO, matrícula 1130855, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.889,35, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/07/2023. Processo nº SEI-040150/000973/2023.\r\n\r\nId: 2581288" ], "2581219": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 17/07/2024\r\n\r\nCONCEDE ao CECYL POMPEU MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA EUGENIA SOARES DE CARVALHO, matrícula nº 01/13000, cargo de ANALISTA JUDICIARIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 26.337,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 89 §17° da CE, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 11/06/2023. Processo nº SEI-040150/000852/2023.\r\n\r\nCONCEDE à VANDA VIEIRA DE MAGALHÃES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ABEL PORTILHO MAGALHÃES, matrícula nº 00-0002200-4, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.702,35, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 07/03/2020. Processo nº SEI-PD-04/136.66/2020. \r\n\r\nCONCEDE à DEBORAH CUSNIR, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado LUIZ CUSNIR, matrícula nº 00-1110348-8, cargo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.501,15, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 18/08/2018. Processos nºs SEI-PD-04/136.82/2018 e SEI-040161/005868/2021.\r\n\r\nCONCEDE à MÁRCIA LUZIA DE ANDRADE GRECA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) PEDRO PAULO VILLELA DE SOUZA, matrícula nº 2784-7, cargo de TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO do(a) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.183,27, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 06/03/2024. Processos nºs SEI-040014/011735/2024 e SEI-040014/011736/2024.\r\n\r\nId: 2581219" ], "2581200": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040149/000559/2023 - Beneficiário(a) MARILDA PEREIRA FERNANDES, ID. Funcional nº 5144315-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado. \r\n\r\nDE 15/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/005891/2024 - Beneficiário(a) RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO, ID. Funcional nº 20592639. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2581200" ], "2581201": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/008578/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 181/1998 de LUIS EDUARDO ALVES BARQUETTE homologada pela Secretaria de Saúde.\r\n\r\nId: 2581201" ], "2581202": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001293/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARIA ELENA DA SILVA WALDEMIRO, na qualidade de CÔNJUGE, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ARNALDO WALDEMIRO, ID Funcional nº 17484-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/140.180/2017 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARLENE DA SILVA, na qualidade de COTISTA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ARAUTON SANTOS, ID Funcional nº 879943-1 do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no § 1º do art. 17, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nDE 19/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/139.1/2020 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, THATYANA DIAS DE SOUZA, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSE BARREIRA DE SOUZA NETTO, ID Funcional nº 369554-9 do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/153.40/2019 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, DORA SINDRA COSTA, na qualidade de COTISTA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado REINALDO CAETANO DA SILVA, ID Funcional nº 695952-0 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no § 1º do art. 17, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/143.211/2017 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARIA LUISA DE MORAES E SILVA, na qualidade de CÔNJUGE, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSÉ DE CASTRO E SILVA, ID Funcional nº 2134275-0 do(a) FUNDAÇÃO LEÃO XIII, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/142.423/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ALESSANDRA LEAL MUNIZ DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ALEXSANDRE FERNANDO GALDINO MOURA, ID Funcional nº 5082864-9 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/154.240/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, LUCAS CARVALHO DAMASCENO, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado HELENILTON XAVIER ARAGÃO DAMASCENO, ID Funcional nº 5123133-6 do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000085/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARLENE LEITE PEREIRA, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MILTON CAMPOS ANTONIO, ID Funcional nº 2869935-1 do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000187/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARCELO ARCHANJO BEIRIZ MARTINS, na qualidade de COMPANHEIRO, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ANDERSON BATISTA DE SOUZA, ID Funcional nº 2085772-1 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/005644/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, LUCIMAR GUIMARÃES GABINA, na qualidade de CÔNJUGE, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CELSO DE SOUZA GABINA, ID Funcional nº 2817683-9 do(a) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/021961/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, DANIELLE DA CONCEIÇÃO LEITE, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SEBASTIÃO CASSIANO OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 568244-4 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000363/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, DENIZE RIBEIRO, na qualidade de COTISTA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JONAS SILVA FERNANDES SANTA MARINHA, ID Funcional nº 2342297-1 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, por não atender ao disposto no § 1º do art. 17, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/711156/2004 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ANA CARLA ALBUQUERQUE DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SILVIO ALEXANDRE DE MORAES, ID Funcional nº 2368264-7 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001667/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, REGINA ROSA RIBEIRO, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada LICEA XAVIER DE BARROS, ID Funcional nº 4084825-6 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/017234/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARIA HELENA GAUDENCIO CENTURIÃO, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ARISTINO FARIA DE SOUZA, ID Funcional nº 547037-4 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/153.72/2020 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, RITA DE OLIVEIRA MORETT, na qualidade de COTISTA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado OSVALDO CAMPOS MORETT, ID Funcional nº 620425-2 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no § 1º do art. 17, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.80/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, PATRÍCIA DANIELLE DA SILVA MONTEIRO, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado NEIR ALVES MONTEIRO, ID Funcional nº 103416-2 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/002161/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, PAULO CESAR DE OLIVEIRA, na qualidade de COMPANHEIRO, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado IZABEL CRISTINA RIBEIRO MARQUES, Matrícula nº 01/17022 do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/008528/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado DINARQUI MENDES DA SILVA, ID Funcional nº 3135793-8 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000940/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ROSILENE BERRONDO, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado LUIZ CARLOS DE PAULA LOPES, ID Funcional nº 4255079-3 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000359/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, INÊS ROCHA, na qualidade de COTISTA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SERGIO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3171187-1 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, por não atender ao disposto no § 1º do art. 17, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001523/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, LUZINEIDE RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado HELIO ROCHA DE ANDRADE, ID Funcional nº 3138246-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/014911/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, KATIA CRISTINA BEZERRA GUEDES, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOÃO PAULO CASTAÑO FERREIRA, ID Funcional nº 541725-2 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2581202" ], "2581195": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 18/07/2024 \r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-040014/044229/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 462/2013 de MARCIA APARECIDA PICCOLI CARDOSO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/07/2024.\r\n\r\nId: 2581195" ], "2581220": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000714/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ROSA TEREZA ALVES, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado, VALMIR CAMILO, ID. Funcional nº 2102175-9 do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/142.229/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ELISANGELA FERREIRA GOMES FAUSTO, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MANOEL FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2243717-7 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, uma vez que a requerente mantinha o estado civíl de casada na época do óbito, não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/009/395/2013 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, CREUZA SILVA MILLER, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SEBASTIÃO FULGONI, ID. Funcional nº 116785-5 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000951/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, SONIA REGINA DE PAIVA, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado EDIR DA SILVEIRA MACHADO, ID. Funcional nº 740386-0 do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000442/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ROSA MARIA LOPES DE MELO, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO, ID. Funcional nº 2939845-2 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000923/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ROSANGELA MENEZES GASPAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS, na qualidade de CÔNJUGE, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, ID. Funcional nº 3431606-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2581220" ], "2581289": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFICIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/029687/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MAURA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de CÔNJUGE, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ANTONIO NOBRE DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3070841-9 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/029466/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, BRANCA LILA FASCOTTINI ALVES OTTO, na qualidade de CÔNJUGE, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CARLOS ANDRES OTTO, ID Funcional nº 5137806-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/036195/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, NILSON MOREIRA, na qualidade de COMPANHEIRO, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada JUREMA TIBURCIO BARBOSA, ID Funcional nº 3626217-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/720348/1994 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ANDREA LUCIA SANTOS DO ROSARIO, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada VERA LUCIA CELESTINO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 2564822-5 do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.Processo nº SEI-040150/00226/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000022/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MÔNICA VIEIRA DO PRADO, na qualidade de CÔNJUGE, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JADIR SEBASTIÃO DA SILVA, ID. Funcional nº 2845755-2 do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/002131/2024 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, WASHINGTON SOARES NOGUEIRA, na qualidade de CÔNJUGE, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada SANDRA HELENA DO NASCIMENTO NOGUEIRA, ID Funcional nº 2110905-2 do(a) INSTITUTO DE ASSISTÂNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/143.69/2017 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, JECILIA VICENTE RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de FILHA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSE BARRETO DA SILVA SOBRINHO, ID Funcional nº 682126-0 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que a requerente tem a idade superior a 24 anos e não é invalida não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha conforme o art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/01172/2013 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, SANDRA REGINA PAULO DE MELLO, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado GILSON PAULO DE MELLO, ID. Funcional nº 367839-8 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2581289" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Atos": { "2581170": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000527/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em favor de pagamento da conversão em pecúnia de saldo de férias proporcionais não usufruídas, em favor da ex-servidor MAURO TORRES GUERRA, ID. Funcional nº 5.106.525-8, conforme determina o Decreto nº 48.244, de 04 de novembro 2022 e de acordo com o despacho da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento - COOPLAN (doc. SEI-79129591). \r\n\r\nId: 2581170" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581032": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 63 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE GESTÃO DE TRABALHO REMOTO - (PEGTR), NA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (CODIN).\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODIN/RJ), no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto nos incisos I, XIII e XIV do Art. 47 do Estatuto Social da CODIN/RJ e nas disposições contidas no Regimento Interno da Companhia, conforme Processo nº SEI-220010/000011/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a experiência exitosa durante a pandemia, evidenciando a eficácia do teletrabalho em diversos órgãos e entidades para garantir a continuidade operacional, resultando em ganhos significativos de eficiência e produtividade,\r\n\r\n- a importância do princípio da eficiência, consagrado no Art. 37 da Constituição Federal, que orienta a Administração Pública a buscar otimização de recursos e maximização de resultados,\r\n\r\n- a necessidade do aprimoramento da gestão de pessoas, motivando e comprometendo os empregados, visando à melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida no trabalho, além de proporcionar maior flexibilidade na gestão de equipes,\r\n\r\n- o avanço tecnológico como facilitador do trabalho remoto, proporcionando a infraestrutura necessária para sua eficaz implementação, resultando em modernização e agilidade nos processos de trabalho,\r\n\r\n- a equiparação de efeitos jurídicos pela Lei Federal nº 12.551/2011, que reconhece a validade da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados, equiparando-a à subordinação presencial, permitindo uma gestão mais eficiente,\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), reforçando a importância de proporcionar condições igualitárias de trabalho para todos os empregados, inclusive aqueles com necessidades especiais,\r\n\r\n- as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade, em especial na redução do custeio, sustentabilidade e racionalidade no uso do espaço físico,\r\n\r\n- que, com o advento da Lei Federal nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o teletrabalho passou a ser reconhecido como uma possibilidade legal no cenário das relações de trabalho, uma vez que foi introduzido o “Capítulo II-A - Do Teletrabalho” no Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT), e\r\n\r\n- que, a Lei Federal nº 14.442/2022 regulamentou o teletrabalho por meio dos artigos 75- A à 75-F da CLT;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Especial de Gestão de Trabalho Remoto - PEGTR, no âmbito da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, destinado aos agentes públicos que tenham disponibilidade própria de infraestrutura tecnológica, física e de comunicação adequada à execução de suas atividades fora das dependências das unidades administrativas da CODIN.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se teletrabalho a modalidade, denominada home office, de prestação de serviços em que as atividades laborais são realizadas fora das dependências do empregador.\r\n\r\nParágrafo Único - O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências da CODIN para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento, não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto, nos termos do art. 75-B, § 1º, CLT.\r\n\r\nArt. 3º - O teletrabalho tem como objetivos, entre outros:\r\n\r\nI - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;\r\n\r\nII - promover mecanismos para atrair servidores, motivá-los e comprometê-los com os objetivos da instituição;\r\n\r\nIII - contribuir para a motivação e o comprometimento dos servidores com os objetivos da Instituição;\r\n\r\nIV - ampliar a possibilidade de trabalho para servidores com dificuldades de deslocamento para as dependências da CODIN/RJ;\r\n\r\nV - propiciar melhoria da qualidade de vida dos servidores; e\r\n\r\nVI - contribuir para a melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços disponibilizados na sede da CODIN/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - O teletrabalho dependerá de acordo mútuo entre o empregado e a Administração, a constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado, devendo o empregado assinar termo de ciência, concordância e responsabilidade, comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.\r\n\r\n§ 1º - O termo referido no caput deverá prever a concordância explícita com as regras previstas na presente portaria, especialmente no que se refere à ausência de qualquer adicional remuneratório ou indenizatório e que não haverá direito à manutenção do regime nem da modelagem de trabalho remoto, os quais sempre poderão ser alterados, observado o prazo de transição de no mínimo 15 (quinze) dias, pela Administração da CODIN/RJ.\r\n\r\n§ 2º - A alteração de regime presencial para teletrabalho depende de mútuo acordo entre as partes, mas o retorno ao trabalho presencial pode ser determinado pela Administração da CODIN/RJ, independentemente da concordância do empregado, conforme art. 75-C, § 2º, da CLT.\r\n\r\n§ 3º - O termo previsto no caput deve especificar um prazo para o exercício da atividade de forma remota, ao final do qual será reavaliada, pela administração da CODIN/RJ, a conveniência do retorno ao trabalho presencial ou da manutenção do trabalho remoto, hipótese em que será assinado um outro termo de ciência, concordância e responsabilidade, prevendo um novo prazo para o desempenho de trabalho remoto.\r\n\r\n§ 4º - Caso exista um contrato formal de trabalho, este deverá ser aditado para prever o regime de trabalho remoto, com indicação de todas as regras previstas na presente Portaria.\r\n\r\n§ 5º - O empregador não será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato.\r\n\r\nArt. 5º - O teletrabalho poderá ocorrer em regime de execução integral ou parcial, a critério da Administração e do empregado, desde que observadas as necessidades do serviço.\r\n\r\nArt. 6º - O teletrabalho ficará condicionado à compatibilidade com as atividades desempenhadas pelo empregado, devendo ser assegurada a ausência de prejuízo para a Administração.\r\n\r\nArt. 7º - Não caberá pagamento de adicional por prestação de serviço extraordinário para servidor público em razão da inclusão no PEGTR.\r\n\r\nArt. 8º - A utilização da modalidade de teletrabalho consiste numa faculdade em função da conveniência do serviço, não caracterizando direito ou dever do servidor, podendo ser revogado pela Administração CODIN/RJ a qualquer tempo.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser respeitado o prazo de aviso prévio mínimo de 15 (quinze) dias para a alteração do regime de trabalho remoto para o presencial por determinação do empregador, nos termos do art. 75-C, § 2º, da CLT.\r\n\r\nArt. 9º - A alteração da modalidade presencial para teletrabalho para os estagiários ocorrerá mediante acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente, o estagiário e seu representante ou assistente legal, se aplicável, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nParágrafo Único - De igual forma, fica permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para aprendizes.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEVERES E DAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 10° - É dever do servidor participante do teletrabalho:\r\n\r\nI - cumprir a meta de desempenho estabelecida, com a qualidade exigida pela chefia imediata, considerando que a prestação dos serviços ocorrerá por produção e/ou tarefa, de forma a viabilizar o controle da entrega dos resultados esperados e/ou o controle da qualidade e regularidade das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nII - comprometer-se a manter a confidencialidade das informações da empresa.\r\n\r\nIII - atender às convocações para comparecimento às dependências da CODIN/RJ encaminhadas pelo e-mail institucional;\r\n\r\nIV - manter os números de telefones de contato permanentemente atualizados e os aparelhos telefônicos ativos durante o horário regular de funcionamento da CODIN/RJ, sendo observados os prazos para respostas a ligações ou mensagens eletrônicas previamente pactuados entre a chefia imediata e o servidor, sendo assegurado o respeito aos períodos de repouso legal;\r\n\r\nV - consultar nos dias úteis sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional e responder as mensagens a ela dirigidas;\r\n\r\nVI - informar à chefia imediata o andamento dos trabalhos, conforme pactuado, e apontar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a entrega do trabalho; e\r\n\r\nVII - observar o Código de Ética e Integridade da Companhia.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese do descumprimento de qualquer um dos incisos deste artigo, o servidor deverá prestar, ao chefe imediato, justificativas sobre os motivos que deram causa à situação.\r\n\r\n§ 3º - Não acolhidas as justificativas a que se refere os parágrafos anteriores ou o não atendimento dos deveres dispostos neste artigo, sujeitam o servidor ao afastamento do trabalho remoto pelo período de 03 (três) meses.\r\n\r\nArt. 11 - É dever da Administração instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.\r\n\r\nParágrafo Único - O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pela Administração.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ADESÃO AO REGIME DE TRABALHO REMOTO\r\n\r\nArt. 12 - Para aderir ao PEGTR, o agente público e a sua chefia imediata firmarão plano de trabalho, que conterá, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\nI - data de início e de término;\r\n\r\nII - atividades a serem executadas pelo participante;\r\n\r\nIII - meta de Desempenho; e\r\n\r\nIV - termo de ciência, concordância e responsabilidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A opção pela modalidade de teletrabalho deverá ser formalmente expressada.\r\n\r\nArt. 13 - A adesão ao trabalho remoto é voluntária e está sujeita à aprovação do Diretor da área e do Diretor-Presidente.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão considerados critérios objetivos e isonômicos para a escolha dos empregados elegíveis ao regime de teletrabalho, sendo observada a orientação preconizada no artigo 75-F da CLT.\r\n\r\nArt. 14 - A comunicação entre os empregados e suas equipes deverá ser mantida de forma regular.\r\n\r\nArt. 15 - Fica admitida a realização de reuniões virtuais, ainda que o regime de trabalho da Companhia seja realizado em modalidade presencial.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 18 de julho de 2024\r\n\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2581032" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2581186": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.143 DE 16 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350006/005119/2024, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 18 de junho de 2024, os servidores: CAP. PM RG 84.595 REMO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4276059-3, da DT, como Gestor do instrumento contratual n° 085/2024, oriundo do processo nº SEI-350192/004043/2023, firmado com a empresa B.C.C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e o 1º TEN PM RG 65.197 BENEDITO JOSE DOS SANTOS, ID. Funcional nº 2481113-0, da DT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Caber à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio; e\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caber a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Caber ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Ficar estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada no D.O. a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2581186" ], "2581185": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.144 DE 16 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo nº SEI-350006/005119/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 18 de junho de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DT, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 085/2024, oriundo do processo nº SEI-350192/004043/2023, firmado com a empresa B.C.C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., a saber:\r\n\r\n2º SGT PM RG 81.608 ALEXSANDRO FELIPE CARDOSO CORREIA, ID. Funcional nº 4213746-2;\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.255 MARCOS ANTÔNIO TAVARES DE SOUSA, ID. Funcional nº 4383833-2;\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.871 RAFAEL PESSANHA RAMOS, ID. Funcional nº 4420250-4.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2581185" ], "2581231": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.153 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350009/020322/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 12 de julho de 2024, os servidores COMISSIONADA ERIKA MONTEIRO CARDOSO e COMISSIONADA LAYS NODS DE SOUZA BARROS em substituição aos servidores SUBTEN PM RG 65.786 CID DO NASCIMENTO LOYOLA e 2º SGT PM RG 84.464 RAQUEL SOARES para compor a Comissão da DP com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 012/2022, oriundo do Processo nº SEI- 350192/001157/2021, firmado com a LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\nCB PM RG 103.735 ANGELO SILAME BONIFACIO;\r\n\r\nCB PM RG 99.786 CARLOS EDUARDO BARBOSA RANGEL;\r\n\r\nCOMISSIONADA ERIKA MONTEIRO CARDOSO;\r\n\r\nCOMISSIONADA LAYS NODS DE SOUZA BARROS.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2581231" ], "2581103": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex-officio, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM RG 54.569 JOMAR FERNANDO DA SILVA, a contar de 21 de abril de 2024, inciso II do art. 93 da Lei Estadual nº 443 de 01 de julho de 1981 - o Estatuto dos Policias Militares com a redação dada pela Lei nº 8.976 de 17 de agosto de 2020 - na forma da Lei Estadual nº 9.539 de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350090/000652/2024.\r\n\r\nId: 2581103" ], "2581156": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31/12/2023, FLAVIO LUIZ FERREIRA FILHO, 1° SGT PM RG 76.415, das funções de Encarregado de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CCPP/PROERD, designado por ato de 04/10/2021, publicado em D.O. de 06/10/2021. Processo nº SEI-350104/001000/2021.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/01/2024, WELLINGTON SILVA DE MOURA, 2º TEN PM RG 65.161, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CCPP/PROERD. Processo nº SEI-350012/000369/2024.\r\n\r\nId: 2581156" ], "2581163": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2024\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 30 de Abril de 2024, RICARDO DA SILVA PEREIRA, SUBTEN PM RG 57.298 , das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 2º CPA , designado por ato de 08/01/2024, publicado em D.O. nº 008 de 11/01/2024. Processo nº SEI-350014/001467/2023.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de maio de 2024, LILIANE DA SILVA LIMA DA CUNHA, 1º SGT PM RG 80.589 , para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 2º CPA. Processo nº SEI-350021/021311/2024.\r\n\r\nId: 2581163" ], "2581305": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016306/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/006175/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2581305" ], "2581070": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/003370/2023 - SUBTENENTE PM RG 63.440 FÁBIO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 23025263 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/001613/2023 - SUBTENENTE PM RG 64.127 YURI DUARTE MANARINO, ID. Funcional nº 22943870 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/008603/2023 - SUBTENENTE PM RG 63.190 MARCOS SILVA PEREIRA, ID. Funcional nº 22993142 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/004832/2023 - SUBTENENTE PM RG 64.846 ANDRÉ DA SILVA, ID. Funcional nº 24647632 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/005576/2023 - SUBTENENTE PM RG 60.817 CLAUDIO FIGUEIREDO DA SILVA, ID. Funcional nº 24952460 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350041/008149/2023 - 1º SARGENTO PM RG 65.396 SANDRO DA SILVA, ID. Funcional nº 23311665 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/009485/2024 - 1º SARGENTO PM RG 66.233 CESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA, ID. Funcional nº 22698027 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/018359/2024 - SUBTENENTE PM RG 59.343 JOSUÉ SANTOS FERNANDES, ID. Funcional nº 22046062 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350480/001935/2023 - SUBTENENTE PM RG 62.752 CLAUDIO MACHADO NEVES, ID. Funcional nº 22564268 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/09/2023.\r\n\r\nId: 2581070" ], "2581187": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001976/2024 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 94.658 JULIO CESAR DE FREITAS CALDAS, ID. Funcional nº 44228066, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPCHq, para a Secretaria de Estado de Governo, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000977/2024 - AUTORIZO a cessão do 2° SGT PM RG 84.194 LEVI MENDES MALTEZ DOS SANTOS, ID. Funcional nº 42689813-1, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 39ºBPM, para a SEGOV/ Operação Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000977/2024 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 90.241 WILLIAM DA COSTA CORRÊA, ID. Funcional nº 06045740-1, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 14ºBPM, para a SEGOV/ Operação Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010206/2024 - AUTORIZO a cessão do CEL PM RG 57.382 FÁBIO PINTO GONÇALVES, ID. Funcional nº 2343627-1, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGP, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas funções na Assessoria Especial de Integração e Política de Segurança Pública do Gabinete do Prefeito, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c nº 48.259/2022.\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001153/2024 - AUTORIZO a cessão do 2º SGT PM RG 83.887 RAFAEL DE MORAES RIBEIRO, ID. Funcional nº 4268229-0, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 39° BPM, para a SEGOV/ Operação Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001153/2024 - AUTORIZO a cessão do 3º SGT PM RG 96.099 VITOR HUGO DE MORAES RIBEIRO, ID. Funcional nº 4429068-3, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 7ª UPP/16° BPM, para a SEGOV/ Operação Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001439/2024 - AUTORIZO a cessão do CB 104.707 RAY CESAR MARQUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5035828-6, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 38° BPM, para a SEGOV/ Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001560/2024 - AUTORIZO a disposição do 1° SGT PM RG 70.894 RENATO DA COSTA, ID. Funcional nº 21912670, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CECOPOM, para a SEGOV/Operação Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 2° SGT PM RG 72.165 José Liquimar Barbosa de Moura, Identidade Funcional 21593876, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2581187" ], "2581104": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056223/2024. \r\n\r\nOnde se lê: … contar de 05 de julho de 2024 ...\r\n\r\nLeia-se: … contar de 08 de julho de 2024 ...\r\n\r\nId: 2581104" ], "2581105": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/004350/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2581105" ], "2581188": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/026474/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 12.07.2024.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/026474/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 16.07.2024.\r\n\r\nId: 2581188" ], "2581008": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/012479/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 27/03/2024, os proventos de RUDNEY NOGUEIRA FRANCISCO, 1º TEN PM RG 43.837.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/006814/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2024, os proventos de JOÃO BATISTA SUBRINHO, SUBTEN PM RG 40.328.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/002826/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10/04/2024, os proventos de ROBSON PINTO ORNELAS, SUBTEN PM RG 57.302.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/002031/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 22/02/2024, os proventos de COSME MOREIRA DE MATOS, SUBTEN PM MÚSICO RG 58.726.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/007545/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 05/04/2024, os proventos de MARLON DO NASCIMENTO SILVA, SUBTEN PM RG 58.935.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/013871/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 25/05/2023, os proventos de CARLOS ESTADEU DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 59.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/009159/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 27/12/2023, os proventos de VALDIR LIMA DE SOUZA JUNIOR, SUBTEN PM RG 60.613.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002877/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 02/10/2023, os proventos de ENES CLAUDIO CRUZ LEAL, SUBTEN PM RG 60.989.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/002824/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 02/02/2024, os proventos de MARCELO DA COSTA RODRIGUES, SUBTEN PM RG 61.150.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/002805/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 02/02/2024, os proventos de ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS ROSA, SUBTEN PM RG 61.428.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/006796/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 26/02/2024, os proventos de VALMIR NICOLAY DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 62.071.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/009721/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10/04/2024, os proventos de MILTON RODRIGUES DA SILVA, SUBTEN PM RG 62.970.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/012448/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 13/03/2024, os proventos de LUCIANO DE CASSIO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 63.102.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/013882/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 13/03/2024, os proventos de WELLINGTON GUSMÃO BRANDT, SUBTEN PM RG 63.706.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350050/003390/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 28/07/2023, os proventos de MARCELO JORGE NEVES, SUBTEN PM RG 64.019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/011391/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 28/11/2023, os proventos de ADILCIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 64.248.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/012797/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 21/12/2023, os proventos de INAMAR DIMAS FERREIRA FILHO, SUBTEN PM RG 64.541.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/003154/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 02/02/2024, os proventos de AILTON SOARES, SUBTEN PM RG 64.586.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/007437/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 19/12/2023, os proventos de JORGE FERNANDO DA SILVA ALMEIDA, 1º Sargento PM RG 67.289.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/011465/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 22/09/2023, os proventos de LUCIANO DE LIMA VARELLA, 1º Sargento PM RG 73.486.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/005958/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 15/09/2023, os proventos de JACOB SIMONETTI NETTO, 1º Sargento PM RG 76.194.\r\n\r\nId: 2581008" ], "2581179": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000412/2022 - AUTORIZO a despesa em favor das empresas: MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ nº 21.681.325/0001-57, com o valor de R$ 2.986,20 (dois mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos) - LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA., CNPJ nº 40.600.760/0001-54, com o valor de R$ 532,50 (quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) VIVA FARMACÊUTICA S/A, CNPJ nº 10.447.355/0001-87, com o valor de R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reais) UP DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 44.152.616/0001-53, com o valor de R$ 1.690,20 (um mil seiscentos e noventa reais e vinte centavos) MEDKA HOSPITALAR EIRELI, nº CNPJ (36.958.637/0001-32, com o valor de R$ 33.315,00 (trinta e três mil trezentos e quinze reais) COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (MATRIZ), CNPJ nº 36.325.157/0001-34, com o valor de R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ 00.085.822/0001-12, com o valor de R$ 668,00 (seiscentos e sessenta e oito reais) E COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., CNPJ nº 67.729.178/0002-20, no valor de R$ 16.276,00 (dezesseis mil duzentos e setenta e seis reais).Perfazendo o valor total de R$ 56.486,40 (cinquenta e seis mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/022523/2024 - AUTORIZO a despesa em favor das empresas: FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., CNPJ nº 06.628.333/0001-46, no valor de R$ 4.142,00 (quatro mil cento e quarenta e dois reais), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 36.325.157/0002-15, no valor de R$ 18.135,00 (dezoito mil cento e trinta e cinco reais), CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 12.418.191/0001-95 , no valor de R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais) e BRAXTER HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 46.440.212/0001-90, no valor de R$ 8.636,00 (oito mil seiscentos e trinta e seis reais). Perfazendo um valor total de R$ 46.753,00 (quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/0022638/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa: FARMACE - INDUSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., CNPJ nº 06.628.333/0001-46, no valor de R$ 833,00 (oitocentos e trinta e três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000931/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa: M.B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP, CNPJ nº 04.541.813/0001-40, no valor de R$ 616,40 (seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2581179" ], "2581255": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000593/2022 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Insumos Odontológicos (clínica odontológica II), para o abastecimento das Unidades de Saúde Bucal da SEPM, decorrente do PREGÃO ELETRÕNICO N° 009/23-DGO, em favor da empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MAT. ODONTO-HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 31.890.783/0001-50, no valor de R$ 7.567,58 (sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2581255" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2581169": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nAPOSENTA JULIANO VARGAS BAIÃO VIEIRA, identidade funcional nº 4.177.448-5, matrícula nº 889.408-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360008/001389/2024.\r\n\r\nId: 2581169" ], "2581149": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.07.2024\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ELUAR SOUZA GOMES, Id. Funcional nº 51224968, com validade a contar de 11/07/2024, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/001586/2024.\r\n\r\nId: 2581149" ], "2581254": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/0002137/2024 - DEFIRO, com fulcro no art. 20, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 218/75, o pedido de CONVERSÃO da pena de SUSPENSÃO de 20 (vinte) dias, em MULTA, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, aplicada ao servidor FLÁVIO MAX SOARES SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula: 871.578-1, relativamente à SAD 406-00025/2020.\r\n\r\nId: 2581254" ], "2581148": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003109/2024 - DANILO LUIZ DE OLIVEIRA, Auxiliar Policial de Necropsia, ID. Funcional n° 5.147.881-1 - 1.980 dias à FUNDEC. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003109/2024 - DANILO LUIZ DE OLIVEIRA, Auxiliar Policial de Necropsia, ID. Funcional n° 5.147.881-1 - 964 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000772/2024 - FELLIPE VIEIRA DE CARVALHO ARAUJO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 5.147.598-7 - 2.868 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2581148" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2581090": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1.041 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAP N° 970, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA E DISCIPLINA A ENTRADA DE ALIMENTOS, MATERIAIS, OBJETOS E VALORES PERMITIDOS PARA INGRESSO NAS UNIDADES PRISIONAIS E O ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares; tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/068300/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o art. 12 da Lei de Execução Penal, “a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas”;\r\n\r\n- o que dispõe ainda o art. 13 da Lei de Execução Penal, \"o estabelecimento prisional disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados a venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração\";\r\n\r\n- a necessidade de padronizar e disciplinar os procedimentos de entrega e recebimento de materiais, alimentos e objetos entregues na unidade prisional pelos visitantes;\r\n\r\n- a diferença de tratamento entre os alimentos que se destinam ao interior das celas e àqueles considerados perecíveis e/ou para consumo durante as visitas de pátio/íntima;\r\n\r\n- a necessidade de adequar e regulamentar os trabalhos dos Setores de Portaria e Guarda de Bens e Valores visando também melhorar o atendimento aos visitantes e agilizar as atribuições dos servidores; e\r\n\r\n- que a atualização dos critérios em pauta deve ter como norte as demandas e diagnósticos apresentados pelas unidades prisionais e suas especificidades.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a forma de entrega/recebimento do materiais, alimentos, objetos e valores permitidos para ingresso nas Unidades Prisionais no âmbito da SEAPRJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Os materiais que não estiverem em conformidade com o ANEXO ÚNICO não serão entregues e a unidade prisional não fará a guarda dos objetos, nem se responsabilizará por material não identificado.\r\n\r\nArt. 2º - A permissão para o ingresso de materiais de limpeza, peça de vestuário, gêneros alimentícios, produtos para higiene pessoal, dentre outros, ficará restrita aos itens e quantidade constantes no ANEXO ÚNICO desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Só poderão entregar os itens de custódia e valores aqueles visitantes cadastrados munidos com a carteira de visitante e/ou protocolo com a com identidade original. Caso o interno não possua visitante cadastrado, a entrega dos materiais dar-se-á mediante agendamento junto a Direção da Unidade, por uma única vez. (NR)\r\n\r\n§ 2º - Os materiais permitidos deverão ser acondicionados em sacolas plásticas (tipo supermercado) com dimensão máxima de 50cm x 60cm, VEDADO bolsas tipo ecológicas.\r\n\r\nArt. 3º - Os materiais poderão ser entregues no dia da visitação, devendo ser acondicionados em sacos e recipientes transparentes de plástico e conter obrigatoriamente a identificação legível com nome, pavilhão, ala e cela do privado de liberdade.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos dias de visitação será permitido ao visitante ingressar com 01 (uma) sacola referente aos itens de alimentação para o consumo durante o período de visitação de pátio ou íntima, e entregar outras 02 (duas) sacolas que serão encaminhadas para a galeria/cela, em conformidade com o ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nArt. 4º - Os itens descritos no ANEXO ÚNICO desta Resolução estão descriminados por tipo de entrega: em dia de visita, em dia da custódia e via SEDEX, considerando as exceções previstas em suas observações.\r\n\r\nParágrafo Único - Os visitantes que residem fora do município do Rio de Janeiro e/ou em distância superior a 70 km da unidade prisional, poderão entregar a custódia nos úteis em que haja visitação na Unidade Prisional, desde que tenha sido realizado cadastro comprobatório junto na unidade, limitado a 01 (um) bolsa de custódia por interno. (NR)\r\n\r\nArt. 5º - É autorizada a remessa mensal, via correio, em caixa própria, de materiais e objetos permitidos, desde que em conformidade com a RESOLUÇÃO SEAP nº 373, de 01 de setembro de 2010.\r\n\r\nParágrafo Único - O envio de que trata este artigo somente poderá ser efetuado por pessoa devidamente cadastrada no rol de remetentes do privado de liberdade (não precisa ser credenciada para visita), sendo limitado ao total de 02 (duas) pessoas previamente cadastradas.\r\n\r\nArt. 6º - É autorizada a entrega quinzenal, na Custódia da unidade prisional, de materiais, objetos e valores permitidos, de acordo com o estabelecido no ANEXO ÚNICO desta resolução.\r\n\r\n§ 1º - Fica a cargo da direção da unidade prisional a definição dos dias e horários de entrega/recebimento dos materiais e valores permitidos ao setor de Guarda de Bens e Valores.\r\n\r\n§ 2º - O depósito de valores, bem como sua retirada somente poderão ser efetuados por pessoas devidamente cadastradas no rol de visitas ou com protocolo de credenciamento do privado de liberdade.\r\n\r\nArt. 7º - As unidades prisionais consideradas de segurança máxima e/ou que não dispuserem de cantina, poderão ter regras próprias, adequadas às suas características e peculiaridades. (NR)\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a resolução SEAP nº 970 e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALIMENTOS, MATERIAIS, OBJETOS E VALORES CUJA ENTRADA É PERMITIDA ATRAVÉS DO SETOR DE GUARDA DE BENS E VALORES OU EM DIA DE VISITAÇÃO DE PÁTIO OU ÍNTIMA\r\n\r\n(QUANTIDADES MÁXIMAS PERMITIDAS)\r\n\r\nEM DIA DE VISITAÇÃO (PÁTIO OU ÍNTIMA)\r\n\r\na) nos dias de visitação, será permitida a entrega de 03 (três) sacolas plásticas, sendo: 02 (duas) sacolas contendo produtos alimentícios e 01 (uma) sacola contendo material de higiene pessoal e material de limpeza.\r\n\r\nb) os materiais permitidos deverão ser acondicionados em sacolas plásticas (tipo supermercado) com dimensão máxima de 50cm x 60cm0. A sacola que estiver fora dos padrões determinados ou excessivamente cheia que impossibilite seu fechamento e transporte adequados, será proibida de ingressar na unidade prisional.\r\n\r\nc) os materiais e alimentos deverão estar acondicionados em sacos plásticos e recipientes transparentes, devendo conter obrigatoriamente a identificação legível com nome, pavilhão, ala e cela do interno.\r\n\r\nd) os sacos plásticos deverão ser do tipo bobina, utilizado em mercados, totalmente transparentes medindo no máximo, 20cm x 35cm. Deve ser deixado um espaço vazio de no mínimo 5cm para que seja possível manuseio dos alimentos durante a vistoria. VEDADOS sacos tipo: sacolé, zip-lock e plástico-filme.\r\n\r\ne) os itens alimentícios cozidos para consumo durante a visitação deverão obrigatoriamente vir acondicionados em no máximo 04 (quatro) potes plásticos transparentes, medindo no máximo: 25cm comprimento x10cm de altura x 15cm de largura.\r\n\r\nf) das 02 (duas) sacolas: 01 (uma) sacola contendo produtos alimentícios para consumo imediato será encaminhada junto com o visitante ao pátio de visitas/visita intima, para consumo durante o período de visitação (o alimento não consumido durante a visita poderá ser conduzido para a cela mediante a revista); 01 (uma) sacola contendo produtos elencados nos incisos I (exceto item 1 e 2), II e III do ANEXO ÚNICO, que serão encaminhados para a galeria/cela do privado de liberdade. (NR)\r\n\r\ng) 01 (uma) sacola referente ao material de higiene pessoal e limpeza que será encaminhada a galeria/cela do privado de liberdade.\r\n\r\nh) todas as 03 (três) sacolas permitidas serão vistoriadas.\r\n\r\ni) caso seja identificado algum item em desacordo com o ANEXO ÚNICO, o mesmo não será entregue e a unidade prisional não fará a guarda dos objetos, nem se responsabilizará por material não identificado.\r\n\r\nI - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n1. frutas diversas (descascadas e cortadas em pequenas porções), exceto: uva, limão abacaxi.\r\n\r\n2. alimentos cozidos; arroz, feijão, macarrão, salada, maionese, legumes, ovos, carnes desossadas, salsicha ou linguiça cortada em pequenos pedaços, carne de hambúrguer, salpicão (contendo somente maionese, frango desfiado, milho e cenoura), estrogonofe de carne ou frango, em embalagens transparentes; proibidos alimentos congelados, em camadas ou misturados (salvo salpicão).\r\n\r\n3. leite em pó acondicionado em saco plástico transparente quantidade 400 g (quatrocentos gramas).\r\n\r\n4. achocolatado em pó ou achocolatado sabor morango acondicionado em sacos plásticos transparentes quantidade 400 g (quatrocentos gramas), (proibido na forma de grânulos).\r\n\r\n5. bolos cortados em pedaços, (sem cobertura e/ou recheio).\r\n\r\n6. biscoito doce.\r\n\r\n7. biscoitos salgados.\r\n\r\n8. refrigerante (embalagem de até 2 litros, não congelada e sem rótulo, exceto sabores uva e limão).\r\n\r\n9. refresco pronto limitado a 01 (uma) garrafa de até 1,5L (um litro e meio), proibido sabor limão e uva.\r\n\r\n10. água de coco limitado a 01 (uma) garrafa de até 1,5 L (um litro e meio)\r\n\r\n11. água mineral com ou sem gás, limitada a 01 (uma) garrafa de até 1,5 L (um litro e meio), sem rótulo.\r\n\r\n12. pão de Forma industrializado cortado em fatias (vedado os com grãos).\r\n\r\n13. açúcar refinado (quantidade de 1 kg em embalagem transparente), vedado açúcar mascavo.\r\n\r\n14. farofa pronta, sem carne e acondicionada em embalagem transparente (quantidade de 1 kg).\r\n\r\n15. aveia em flocos quantidade 400 g (quatrocentos gramas).\r\n\r\n16. pipoca caseira.\r\n\r\n17. frios fatiados - mortadela, presunto, queijo - total até 400g (quatrocentos gramas).\r\n\r\n18. Batata palha, acondicionada em embalagem transparente, até 400grs.\r\n\r\n19. sal, acondicionada em embalagem transparente (quantidade de 100 grs.).\r\n\r\n20. alho torrado triturado, acondicionada em embalagem transparente (quantidade de 200 grs.).\r\n\r\n21. manteiga ou margarina, acondicionada em embalagem transparente (quantidade até 500 grs.).\r\n\r\n22. doce de leite cremoso, acondicionado em embalagem transparente.\r\n\r\n23. goiabada cortada em pequenos pedaços, acondicionada em saco plástico transparente.\r\n\r\n24. cigarros nacionais, separados em maços de 20 (vinte) unidades, limitado a 06 (seis) maços, proibido os mentolados, que contenham cravo, canela ou qualquer tipo de sabor. VEDADO cigarro do tipo eletrônico.\r\n\r\nII- MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL\r\n\r\nGERAL\r\n\r\n1. 04 (quatro) rolos de papel higiênico sem o miolo.\r\n\r\n2. 02 (dois) sabonetes glicerina transparente.\r\n\r\n3. 04 (quatro) aparelhos de barbear descartáveis 2 lâminas simples, cabo vazado, vedado o tipo canudo.\r\n\r\n4. 01 (um) uma escova dental (cabo flexível).\r\n\r\n5. 02 (dois) pastas de dentes em embalagem em saco plástico transparentes.\r\n\r\n6. 01 (um) fio dental embalagem transparente.\r\n\r\n7. 01 (um) desodorante roll-on, em embalagem e conteúdo transparentes.\r\n\r\n8. 01 (um) xampu de até 500 ml, em embalagem transparentes ou acondicionado em saco plástico transparente.\r\n\r\n9. 01 (um) condicionador de até 500 ml, em embalagem transparente ou acondicionado em saco plástico transparente.\r\n\r\n10. 01 (um) cortador simples de unhas pequeno, sem lixa; (somente em dias de entrega de custódia). (NR)\r\n\r\n11. 01 (um) pacote de guardanapo (até 100 unidades, em embalagem transparente).\r\n\r\n12. 01 (um) caixa com 100 unidades de cotonete haste flexível transparente, em embalagem transparente.\r\n\r\n13. 01 (um) Pente de cabelo sem ponta.\r\n\r\n14. 01 (um) creme hidratante corporal, acondicionado em saco transparente até 500ml.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\n1. absorventes 03(três) pacotes.\r\n\r\n2. além do permitido no ITEM II - GERAL.\r\n\r\nMATERIAL EXCLUSIVO PARA VISITA ÍNTIMA\r\n\r\n1. 01 (um) conjunto extra de calcinha e sutiã (sem bojo e aro).\r\n\r\n02. 01 (um) pacote de preservativo, com 3 unidades.\r\n\r\n03. 01 (um) sabonete transparente\r\n\r\nATRAVÉS DO SETOR DE GUARDA DE BENS E VALORES (CUSTÓDIA)\r\n\r\na) fica a cargo da direção da unidade prisional a definição dos dias e horários de entrega/recebimento dos materiais e valores permitidos ao setor de Guarda de Bens e Valores.\r\n\r\nb) é permitido a cada privado de liberdade receber 02 (duas) bolsas a cada 15 dias.\r\n\r\nc) 02 (dois) bolsa contendo os materiais, constante nos itens I (exceto itens 1 e 2), II, III e IV deste ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nd) os materiais permitidos deverão ser acondicionados em sacolas plásticas (tipo supermercado) com dimensão máxima de 50cm x 60 cm.\r\n\r\ne) haverá dias específicos para a entrega dos materiais ao setor de Guarda de Bens e Valores definidos pela direção da unidade prisional.\r\n\r\nf) só poderão entregar os itens de custódia e valores, aqueles visitantes cadastrados munidos com a carteira de visitante ou protocolo de credenciamento e documento de identidade original. Caso o interno não possua visitante cadastrado, a entrega dos materiais dar-se-á mediante agendamento junto à Direção da Unidade, por uma única vez. (NR)\r\n\r\ng) não será permitida a entrega de nenhum item alimentício in natura ao setor de guarda de bens e valores, sendo restrito o recebimento desses itens aos dias de visitação. (NR)\r\n\r\nh. nas unidades consideradas porta de entrada, será autorizado do 3º ao 7º dia, o recebimento de forma única e excepcional, de até 02 (dois) camisas brancas, 01 (um) bermuda jeans azul, 02 (dois) peças de roupas íntima, 02 (dois) sabonetes, 01 (um) escova e pasta de dente, 01 (um) pacote de absorvente e medicação de uso continuo com receituário na validade (até 90 dias).\r\n\r\nIII - MATERIAIS DE LIMPEZA\r\n\r\n1. 02 (dois) detergente líquido de até 500 ml, em embalagem e conteúdo transparentes.\r\n\r\n2. 01 (um) desinfetante líquido de até 500 ml, em embalagem e conteúdo transparentes.\r\n\r\n3. 01 (um) sabão líquido para roupa de até 500 ml, em embalagem e conteúdo transparentes.\r\n\r\n4. 01 (um) sabão em pó para roupa de 500gr, em saco plástico transparente.\r\n\r\n5. 02 (dois) sabão em barra neutro ou glicerina.\r\n\r\n6. 01((um) escova plástica pequena sem pega para lavar roupa.\r\n\r\n7. 01 (um) esponja de louça, sem a parte áspera.\r\n\r\n8. 01 (uma) garrafa transparente de até 600ml de cloro.\r\n\r\nIV- VESTUÁRIO/CAMA/BANHO\r\n\r\na) cada apenado poderá manter consigo: 02 (dois) Toalhas, 02 (dois) Lençóis, 03 (três) Camisas, 01 (um) Blusa de Agasalho, 01 (um) Par de tênis, 03 (três) Pares de meias, 03 (três) Bermudas ou Shorts, 01 (uma) calça jeans, 01 (um) Calça de moletom, 01 (um) Par de sandálias, 04 (quatro) unidades de peças íntimas, 01 (um) Cobertor ou Manta.\r\n\r\n1. bermuda e/ou calça jeans azul tradicional, sem inscrições, marcas ou escovadas, ou customizações.\r\n\r\n2. short de tactel elástico sem cadarço na cor azul escuro sem inscrições ou marcas.\r\n\r\n3. camisa de algodão com manga (curta ou longa) na cor branca de gola redonda e sem inscrições ou marcas.\r\n\r\n4. calça de agasalho (moletom) na cor azul marinho sem inscrições ou marcas. (NR)\r\n\r\n5. blusa de agasalho (moletom) na cor branca de gola redonda e sem inscrições ou marcas.\r\n\r\n6. meias brancas sem inscrições ou marcas, vedado meião tipo jogador de futebol.\r\n\r\n7. peças íntimas (cuecas sem forro ou conjunto calcinha/sutiã sem arame ou enchimento).\r\n\r\n8. toalha de banho lisa cor branca, tamanho tradicional não superior a 70cm x 140cm.\r\n\r\n9. lençol branco de solteiro, sem elástico e sem barra/bainha.\r\n\r\n10. cobertor ou manta tamanho solteiro, de cor clara (rosa claro, branco, bege, cinza claro), sem acabamento nas bordas, tamanho solteiro, (VEDADAS as cores pretas, vermelho, marrom, roxo, outras cores escuras), proibido o tipo feltro.\r\n\r\n11. tênis tipo iate cor azul sem cadarço, sem inscrições, marcas ou detalhes.\r\n\r\n12. sandália (chinelo tipo havaianas) cor branca e sem estampa.\r\n\r\nV- OBJETOS\r\n\r\n1. 01 (um) caneta esferográfica \"tipo bic\" transparente, tinta azul.\r\n\r\n2. 01 (um) caderno pequeno sem arame 50 folhas, vedada capa dura.\r\n\r\n3. 01 (um) bíblia (capa mole e sem zíper), revista passatempo.\r\n\r\n4. 01 (um) par de talher de plástico (colher e garfo).\r\n\r\n5. 01 (um) balde de plástico com capacidade de até 10 litros (sem alça).\r\n\r\n6. 01 (um) rodo e vassoura de plástico sem o cabo.\r\n\r\n7. 01 (um) cortina para box transparente.\r\n\r\n8. 01 (um) lâmpada de led plástico.\r\n\r\n9. 01 (um) espelho pequeno 12cm x 16cm plástico flexível pequeno, sendo VEDADO acrílico e vidro.\r\n\r\n10. 03 (três) pratos plásticos transparente.\r\n\r\n11. 03 (três) copos plástico transparente.\r\n\r\nVI- ELETRÔNICOS\r\n\r\na) a autorização de entrada de itens eletrônicos está condicionada a anuência da direção da unidade prisional em consonância com a Coordenação de área e o setor de Segurança e Disciplina da Unidade Prisional.\r\n\r\nb) será permitida a entrega de itens eletrônicos desde que sejam apresentadas as documentações: Nota Fiscal, Cópia do RG e CPF do comprador e cópia da carteira do visitante.\r\n\r\n1. 01 (um) aparelho Televisor em tamanho não superior a 24 (vinte e quatro) polegadas; modelo tela plana; obstruída a entrada de unidades de conexão USB, SSD, HDMI ou qualquer outro tipo de dispositivo de armazenamento de dados externos. É VEDADO os modelos SMART TV, com acesso à internet e demais recursos tecnológicos.\r\n\r\n2. 01 (um) ventilador, cujo diâmetro não seja superior à 40cm, pás de plástico, nas cores branco ou preto.\r\n\r\n3. 01 (um) rádio portátil pequeno, sem acesso à internet, sem gravador, sem CD e sem entrada USB.\r\n\r\n4. 01 (um) máquina de cortar cabelo, pentes nº 1, 2.\r\n\r\nVII- MEDICAMENTOS\r\n\r\na) somente os visitantes cadastrados do paciente privado de liberdade podem entregar para o setor de Guarda de Bens e Valores os medicamentos, os quais serão vistoriados e encaminhados ao ambulatório, conforme Resolução SEAP nº 837, de 11 de novembro de 2020.\r\n\r\nb) quando o interno não possuir visitante cadastrado, o diretor da unidade poderá, a seu critério, autorizar outra pessoa para exclusivamente realizar a entrega do medicamento atendendo o que preceitua os Art. 1º ao 8º da Resolução SEAP nº 837.\r\n\r\nVIII- VALORES\r\n\r\na) será permitida a entrega de Valor (dinheiro em espécie) ao privado de liberdade, desde que em conformidade com o Art. 56, inciso IV do Decreto Estadual nº 8897/86.\r\n\r\nIX- ITENS ESPECÍFICOS - COOFEMCI\r\n\r\nCUSTÓDIA UNIDADE FEMININA\r\n\r\nRemovedor de esmalte (até 100ml), sem acetona.\r\n\r\n1.tinta de cabelo 01(uma) unidade.\r\n\r\n2.esmalte da cor clara 02(duas) unidades.\r\n\r\n3.batom tipo gloss.\r\n\r\n4.água oxigenada.\r\n\r\n5.desodorante envelope. 6.pedaço de algodão (100g).\r\n\r\n7.creme depilatório.\r\n\r\n8. alisante de cabelo.\r\n\r\n9. brincos cuja dimensão não ultrapasse o lóbulo da orelha.\r\n\r\n10.01 (uma) pinça de sobrancelha pequena.\r\n\r\n11.lixa de unha de papel.\r\n\r\n12.01(uma) base líquida para o rosto.\r\n\r\n13.01 (um) espelho pequeno 12cm x 16cm plástico flexível pequeno, sendo VEDADO acrílico e vidro.\r\n\r\nCUSTÓDIA UNIDADE MATERNO INFANTIL\r\n\r\n1. fraldas.\r\n\r\n2. roupas bebê (enxoval completo).\r\n\r\n3.shampoo e condicionador infantil.\r\n\r\n4.sabonete infantil líquido ou em barra branca (Dove), cortado.\r\n\r\n5.cortador de unha infantil.\r\n\r\n6.pomada para assadura.\r\n\r\n7.lenço umedecido.\r\n\r\n8. chupeta.\r\n\r\n9. mamadeira e copos (com bico para criança) escova de limpeza, pratos e talheres).\r\n\r\n10. travesseiro infantil, anti-refluxo.\r\n\r\n11.travesseiro próprio para alimentação.\r\n\r\n12.saboneteira.\r\n\r\n13.gaze estéril, algodão.\r\n\r\n14.carrinho de bebê, bebê conforto.\r\n\r\n15.banheira.\r\n\r\n16.caixa box (organizados) plástico transparente para armazenamento do enxoval do bebê.\r\n\r\n17. toucas e luvas infantil.\r\n\r\n18. toalhas de banho e cobertor, manta e cueiro infantil.\r\n\r\n19. colchão infantil.\r\n\r\nNAS UNIDADES COMUNIDADES LGBTQIA+\r\n\r\n1. alisante de cabelo. \r\n\r\n2. batom tipo gloss.\r\n\r\n3. brincos cuja dimensão não ultrapasse o lóbulo da orelha. 4.esmalte da cor clara 02(duas) unidades.\r\n\r\n5.01(uma) base líquida para o rosto.\r\n\r\n6.01(um) Espelho plástico flexível pequeno, sendo VEDADO acrílico e vidro.\r\n\r\n7. extensão capilar para manutenção de mega hair fixo, limitado a 150 grs a cada 6 meses. (Resolução 348 CNJ, Resolução SEAP 558) e nota técnica número 9 DEPEN.\r\n\r\nVIA CORREIOS (SEDEX)\r\n\r\na) esta modalidade de entrega destina-se preferencialmente àqueles privados de liberdade que não possuem visitas regulares, ou não recebem itens por meio do setor de Guarda de Bens e Valores (Custódia).\r\n\r\nb) a remessa de encomendas na modalidade correios é regulamentada pela RESOLUÇÃO SEAP nº 373 de 01 de setembro de 2010.\r\n\r\nc) apenas será permitido o recebimento de um volume a cada 30 (trinta) dias, excepcionalmente a cada 15 dias nos casos em que o preso não possua visitante credenciado.\r\n\r\nd) a caixa permitida não poderá ultrapassar as medidas preconizadas: 50 cm de altura x 60 cm de largura, pesando no máximo 10 (dez) kg.\r\n\r\ne) o material que não estiver em conformidade com a RESOLUÇÃO SEAP nº 373, ficará retido no setor e terá 15 (quinze) dias para ser retirado na unidade, ou será descartado ao fim deste prazo.\r\n\r\nf) o cadastro do SEDEX, exigido no artigo 2º da RESOLUÇÃO SEAP nº 373 de 01 de setembro de 2010, será realizado de forma excepcional, anexando a documentação autenticada no lado de fora da caixa no primeiro envio, para remetentes que residam a mais de 70 km da unidade prisional, ou que não seja credenciado como visitante.\r\n\r\nId: 2581090" ], "2581260": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1042 DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ART. 9º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.876, DE 08 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, o que consta no Processo Administrativo nº SEI-210001/072749/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão Organizadora do Concurso Público SEAP/RJ 2024, nos termos do art. 9º, do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n\r\n§1º - A Comissão terá como incumbência adotar as providências necessárias à realização do concurso público para a seleção de profissionais que ocuparão vagas nas carreiras de Inspetor de Polícia Penal, classe inicial, competindo-lhe:\r\n\r\nI- estruturar o concurso público, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura de inscrições até a sua final homologação, ressalvada as competências específicas da banca examinadora do certame;\r\n\r\nII- decidir sobre os pedidos de inscrição no concurso público e de isenção da taxa de inscrição; \r\n\r\nIII - apreciar a documentação exigida para a investidura no cargo público objeto do concurso; \r\n\r\nIV - dirimir casos omissos inerentes à realização do certame.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Organizadora gozará de independência e autonomia decisória para o desempenho de suas competências, podendo se valer do conhecimento, orientação e apoio técnico das unidades internas da SEAP, sempre que necessário, para o melhor alinhamento dos trabalhos aos objetivos pretendidos.\r\n\r\nArt. 3º - São designados para compor a Comissão Organizadora do Concurso SEAP/RJ, na qualidade de membros titulares, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI- Inspetor de Polícia Penal LEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN, ID. Funcional nº 4196144-7.\r\n\r\nII - Inspetor de Polícia Penal CARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS, ID. Funcional nº 50125168.\r\n\r\nIII- Inspetora de Polícia Penal GLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 44209720;\r\n\r\nIV - Inspetora de Polícia Penal DANIELLE AMARAL DA MATA NUNES, ID. Funcional nº 43818846; \r\n\r\nV - Inspetor de Polícia Penal THIAGO LUIZ GOMES FRANÇA, ID. Funcional nº 50230301.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de impedimento de qualquer um dos membros, a suplência será indicada pela Presidência.\r\n\r\nArt. 4º - Os integrantes da Comissão Organizadora deverão observar o compromisso de sigilo sobre todos os atos do certame que não sejam públicos e assinar termo de confidencialidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão terá sua duração vinculada à conclusão do certame, após o qual será considerada extinta.\r\n\r\nArt. 6º - Os casos omissos serão deliberados pelo Conselho Superior de Administração Penitenciária\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2024\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2581260" ], "2581239": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.07.2024\r\n\r\nEXONERAR CARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50125168, do cargo em comissão de Assessor Especial de Inteligência, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/072721/2024.\r\n\r\nNOMEIA MONIQUE GONCALVES VALENTINI, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 43715680, para exercer, ao cargo em comissão de Assessor Especial de Inteligência, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de CARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50125168. Processo nº SEI-210001/072721/2024.\r\n\r\nEXONERAR LUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Inspetor de Policia Penal, ID Funcional nº 50002074, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-7, da Superintendência de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/072721/2024.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO VARGAS OSÓRIO, Inspetor de Policia Penal, ID Funcional nº 5012639-3, para exercer, ao cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-7, da Superintendência de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de LUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Inspetor de Policia Penal, ID Funcional nº 50002074. Processo nº SEI-210001/072721/2024.\r\n\r\nEXONERAR MONIQUE GONCALVES VALENTINI, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 43715680, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Pesquisa e Acompanhamento Processual, da Assessoria Especial de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/072721/2024.\r\n\r\nId: 2581239" ], "2581194": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17/07/2024\r\n\r\nRESCINDE a pedido, nos termos do inciso IX da Clausula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado nº 60/2023, THAIS VIANA SANTOS VALLECILO, ID. Funcional nº 51437481, do cargo de Assistente Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 20/05/2024. Processo nº SEI-210001/046535/2024.\r\n\r\nId: 2581194" ], "2581269": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.07.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE TORRES GABRIEL, ID. Funcional nº 5012594-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/070486/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal RAMON DE PAULA WANDERLEY, ID. Funcional nº 5000944-2, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210006/002679/2023.\r\n\r\nDE 05.07.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES, ID. Funcional nº 4238871-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/066680/2024.\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal PRISCILA BARBIERI ESTRELA, ID. Funcional nº 4338603-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/067543/2024.\r\n\r\nDE 16.07.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, ID. Funcional nº 5009829-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/070805/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES, ID. Funcional nº 4238871-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/071040/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID. Funcional nº 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/070615/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS, ID. Funcional nº 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/069785/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID. Funcional nº 4393342-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/069028/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA ID. Funcional nº 4269694-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/070791/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. Funcional nº 4322761-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/070409/2024.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID. Funcional nº 1998327-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/070453/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID. Funcional nº 4371480-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/070904/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID. Funcional nº 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/070198/2024.\r\n\r\nId: 2581269" ], "2581166": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000166/2023 - AUTORIZO por 01(um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora ESTEFÂNIA MORGADO, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4196215-0, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/000871/2020 - AUTORIZO por 01(um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora CÉLIA ALBRALDES MÉNDEZ, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43367968, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2581166" ], "2581270": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000550/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/001504/2023 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nDE 09.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/003130/2023 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000945/2023 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL DOUTOR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/001223/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/064232/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/063930/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/046140/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/068578/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/063039/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR CESAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/044886/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/043805/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055362/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2581270" ], "2581266": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA DA 061ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPERJ), REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO DE 2024, ATRAVÉS DO SITE GOOGLE MEET. SEI-210001/072711/2024.\r\n\r\nATA 061/24. Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site Google Meet sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela servidora Jacqueline de Carvalho Correa. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 060/24. A Ata foi aprovada pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Sandra Regina da Silva de Almeida, Amanda Pereira de Magalhães, Rayssa Costa Vieira, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Mariáh Soares da Paixão, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Eduardo Costa Linhares, Felippe Oliveira Barcellos, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota, Eunice da Silva Cavalcante, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3. SEI-210001/044140/2024 - Retorno com as respostas dos setores competentes da SEAP referente ao relatório realizado no Presídio Dalton Crespo. O Colegiado acordou, por unanimidade, em retornar o assunto na próxima sessão (19/07/24), tendo em vista que não houve tempo hábil para análise completa do referido SEI pelos presentes. Ainda sobre o relatório de inspeção no Dalton Crespo foram levantados dois pontos os quais deverão ter maior atenção - a dedetização e isolamento. Nesse sentido, a Dra Sandra Regina da Silva de Almeida sugeriu que, após análise do relatório na próxima sessão, seja oficiado novamente aos órgãos responsáveis com as solicitações e prazos fixados para as respostas/recomendações. Por fim, foi acordado em convidar, para participar da sessão presencial marcada para o dia 02/08/2024, o Diretor do Presídio Dalton Crespo, o responsável técnico do serviço de controle de vetores, o Paulo Eduardo dos Santos Mello e os servidores que participaram e acompanharam a dedetização realizada na unidade. Item 4. Outros assuntos ligados à Execução Penal. A presidente e os conselheiros Padre Roberto de Assis Almeida Conceição e Amanda Pereira de Magalhães solicitaram a alteração da data da próxima inspeção, em Gericinó. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela servidora Jacqueline de Carvalho Correa que a subscreve com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Murilo Nunes Bustamante, Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros, Leonardo Guia e a Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita (férias) não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nJACQUELINE DE CARVALHO CORREA\r\n\r\nServidora substituta da Diretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2581266" ], "2581177": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÂO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/07/2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-210091/000092/2021.\r\n\r\nOnde se lê: ... Período Base de 24/06/2019 a 25/06/2024 ...\r\n\r\nLeia-se: ... Período Base de 26/06/2019 a 25/06/2024 ...\r\n\r\nId: 2581177" ], "2581191": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/0014/000426/2023 - MIRIAN DE SOUZA PE DRAL DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Ref:1° G VII, Id. Funcional 19721056 Matrícula 812.185-7 - ficam FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do art. 4º da Emenda Constitucional n° 90/2021, § 2°, I com validade a contar de 21/08/2023.\r\n\r\nId: 2581191" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581230": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 484 DE 17 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCONTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2024, DE CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA- ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional; e\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-210002/000674/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA- ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ sob o nº CNPJ 33.661.745/0001-50, cujo objeto é contratação de instituição especializada em execução de serviços de seleção de estagiários:\r\n\r\nI - Gestor do Contrato:\r\n\r\n- Pedro Paulo Murray de Oliveira - ID. Funcional nº 876672-0;\r\n\r\nII - Fiscais do Contrato:\r\n\r\n- Alessandra Vasques Werner Paim - ID. Funcional nº 5098068-8;\r\n\r\n- Ane Cristian Bartholomeu e Silva ID. Funcional n ° 4352033-2 e\r\n\r\n- Eliseu Teixeira Borges Junior - ID. Funcional nº 5144410-0;\r\n\r\nIII - Gestor Suplente: Marcelo José Freire do Prado - ID. Funcional n° 5000412-3; e\r\n\r\nIV - Fiscal Suplente: Maria Nilma Remos Chácara - ID. Funcional nº 5012993-7.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22 ao 30 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria terá validade durante a vigência contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2024\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2581230" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2581158": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/001682/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA., CNPJ nº 10.498.974/0001-09, no valor de R$ 19.080,00 (dezenove mil oitenta reais), visando contratação de empresa especiali zada em serviço de capacitação de servidor mediante congressos e seminários, mediante inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/21, conforme fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64 e no Art. 82, inciso VII, § 1º, Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 2581158" ], "2581043": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010346/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA., no valor estimado de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), visando à aquisição de ATROPINA AMPOLA 1ML, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 191/2023-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 163/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/013842/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa, LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. (MPE), no valor estimado de R$ 1.042,00 (um mil quarenta e dois reais), visando à aquisição de SUXAMETONIO CLORETO e BROMETO DE IPATROPIO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços nº 221/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 045/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/012397/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA., no valor estimado de R$ 1.487,84 (um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), visando à aquisição de LUVA PROCEDIMENTO TAM P e M, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços nº 048/2024-C, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 198/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010482/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, no valor estimado de R$ 484,00 (quatrocentos e oitenta e quatro reais), visando à aquisição de DEXCLORFENIRAMINA/ IVERMECTINA/ LORATADINA/ METRONIDAZOL CP, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços nº 70/2024, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 164/23, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2581043" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2581244": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DAS SECRETÁRIAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 1.257 \r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/015779/2024, de acordo com as Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Instituiu o PPA 2024-2027); Lei 10.071 de 19 de Julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO); Lei nº10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e com os Decretos Estaduais nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Transferência dos recursos referente a competência de maio de 2024 da \"assistência financeira complementar da União\", destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Portaria GM/MS nº 4.124, de 27 de maio de 2024, ao SEAP CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA JOSE FREDERICO MARQUES. A quantia deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, nos termos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer nº 01/2023-CFTF (63498114).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/05/2024 Término: 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUG: 250100- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961. 10.302.0506.2218- Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.600.225/1.605.225 Valor total: R$ 98.922,40\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nSoma de COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nSEAP CGSP RJ AMB CADEIA PUBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\n6996914\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela SEAP\r\n\r\nSEAP/RJ\r\n\r\nR$ 98.922,40\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\nR$ 98.922,40\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e finan ceira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá apresentar relatório único e a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado (art. 1120-F, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017).\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2581244" ], "2581243": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000714/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 019/24, para aquisição dos medicamentos AMBRISENTANA 5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01) e AMBRISENTANA 10 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 02), em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.943.882,10 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil oitocentos e oitenta e dois reais e dez centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2581243" ], "2581240": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3988 DE 16 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/021207/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRessonância Da Serra Ltda Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 / Anexo Parte - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n20.886.292/0001-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/000.956/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n334/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda - Beneficência Portuguesa De Petrópolis.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Portugal, Nº 190 / 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.160.674/0001-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.059/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n335/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Fernandes Figueira - Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, Nº 716 / 2º Andar - Flamengo - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0002-16\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.265/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n336/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Carvalhães, Nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0117-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.500/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n337/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.888/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n338/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto - Banco De Leite.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida 28 De Setembro, Nº 77 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.540.014/0017-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.017/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n339/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2581240" ], "2581241": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3989 DE 16 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/021251/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lucio De Mendonca, Nº 00056 / Lot 1 Pal 43233 - Maracanã - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0028-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/016048/2022\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.241/2024 De 09/07/2024.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2581241" ], "2581242": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3991 DE 16 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/02188/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nOnko Sol Assistência Médica Oncológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro Clodomiro Guimarães De Oliveira, Nº 44 / Fundos - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.703.117/0001-92\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/009.003/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n341/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR Godofredo Marques, Nº 274 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.872.270/0004-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/002741/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Reembalar, Distribuir, Embalar, Expedir E Fracioanar Produtos De Higiene, Cosméticos E Perfumes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n342/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Estadual Alberto Torres.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.454.583/0001-19\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.288/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n343/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPF Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bocacio, Nº 471 / Parte Galpão - Chácaras Arcampo - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.872.270/0002-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/002745/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir E Expedir Produtos De Higiene Pessoal, Perfumes E Cosméticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n344/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRadiovitae Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Hildegarda Ribeiro, Nº 53 / Parte - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.944.880/0001-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/003.914/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n345/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nOncologia Rede Dor S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Borges, Nº 204 / Parte - Gávea - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.000.107/0024-45\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/009.871/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n346/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nOncologia Rede Dor S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, Nº 467 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.000.107/0020-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/011.476/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n347/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nABAC - Hospital Mario Kroeff.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Magé, Nº 326 - Penha Circular - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.816.794/0002-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.185/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n348/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2581242" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581262": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1845 DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/015930/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 5036954-7, Mariana Ferreira Garcia, da servidora: ID.: 4371103-0, Simone Raimondi de Souza e da servidora: ID.:51499169, Andrea Cristina Miranda Sampaio, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2024\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2581262" ], "2581304": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/07/2024\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1846/2024 - FICA PRORROGADO o prazo previsto na Portaria FS SEI Nº 1800, de 19 de junho de 2024, publicada em 21 de junho de 2024, por mais 08 (oito) dias, a contar de 22 de Julho de 2024, conforme Processo nº SEI-080002/012980/2024.\r\n\r\nId: 2581304" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2581232": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/07/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOELMA DE CARVALHO, ID. Funcional 38669862/01, matrícula 5018684-0, Professor Docente II, 40horas, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/058781/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTO CAGLIA LIMA, ID. Funcional 5914990/03, matrícula 3078754-3, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/059232/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THAIZ MARTINS DA SILVA, ID. Funcional 51476126/01, matrícula 5147612601, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/059365/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CRISTINA RIBEIRO ESCOCARD DA FONSECA, ID. Funcional 33885630/01, matrícula 5024227-0, Professor Docente II, 40horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/003633/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VINICIUS FERNANDES GOMES DA SILVA, ID. Funcional 43595545/01, matrícula 953720-0, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/057429/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SILVANA DA SILVA RODRIGUES, ID. Funcional 43556450/01, matrícula 950019-0, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/050090/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KARINE FERREIRA MACIEL, ID. Funcional 51471027/01, matrícula 5147102701, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/059140/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA DA SILVA DIAS, ID. Funcional 42599075/02, matrícula 949033-5, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/053353/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSE MARY CALLE DA SILVA WANDERLEY, ID. Funcional 51500981/01, matrícula 5150098101, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/059294/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLEONICE APARECIDA CARRILHO ANGELO, ID. Funcional 34820973/01, matrícula 292230-0, Professor Docente II, 22horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/057598/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA MORAES DE ALMEIDA, ID. Funcional 50787926/01, matrícula 3086166-0, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/058528/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS ARTUR CARVALHO TAVARES, ID. Funcional 43259235/01, matrícula 940289-2, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/059591/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEONARDO DE ARAUJO LESSA, ID. Funcional 50210378/01, matrícula 3051525-8, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/058169/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ILANA BENICA DE OLIVEIRA CARVALHO, ID. Funcional 51468000/01, matrícula 5146800001, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/059215/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANGELA FERREIRA DOS SANTOS, ID. Funcional 43910602/02, matrícula 3055057-8, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/042176/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULO CESAR MOREIRA PEIXOTO, ID. Funcional 42644976/02, matrícula 945032-1, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/057061/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA TOURET VARGAS, ID. Funcional 43694071/01, matrícula 955432-0, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/058858/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTO CAGLIA LIMA, ID. Funcional 5914990/05, matrícula 3084664-6, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/059230/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CELIA CRISTINA ALVES DE MACENA, ID. Funcional 30591759/02, matrícula 953672-3, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/059371/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRE DOS REIS, ID. Funcional 42561957/01, matrícula 927824-3, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/058842/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA ADRIANA DA SILVA ABREU, ID. Funcional 35176407/01, matrícula 5024420-1, Professor Docente II, 40horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/059102/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRE DOS REIS, ID. Funcional 42561957/02, matrícula 967602-4, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/058846/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRA LEAL RODRIGUES, ID. Funcional 43481671/02, matrícula 4348167102, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/059171/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIZ CARLOS MAGALHAES VIEIRA JUNIOR, ID. Funcional 43847951/02, matrícula 3031376-1, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/055701/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIANO BROGNO, ID. Funcional 50821288/01, matrícula 3090473-4, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/059624/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JORGE BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR, ID. Funcional 50773135/01, matrícula 5077313501, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/058170/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CINARA MIRANDA DO AMARAL, ID. Funcional 39628566/01, matrícula 5023221-4, Professor Docente II, 40 horas, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/058596/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSE KARLA RODRIGUES ROCHA, ID. Funcional 41943872/03, matrícula 953570-0, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/058822/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GUSTAVO BARBOSA DE JESUS, ID. Funcional 41927010/03, matrícula 3072538-6, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-E-03/007/3264/2019.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO DE OLIVEIRA PINTO, ID. Funcional 50211641/01, matrícula 3051717-1, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/051959/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CHARLES CABRAL FERREIRA, ID. Funcional 42104580/03, matrícula 934529-9, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/058611/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDUARDO DA COSTA MARQUES, ID. Funcional 43882420/02, matrícula 3083385-9, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030036/007616/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TULIO HECKMAIER DE PAULA CATALDO, ID. Funcional 50764403/01, matrícula 3083811-4, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/059739/2024.\r\n\r\nId: 2581232" ], "2581051": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, REGINA CELI DOS SANTOS GAZZANEO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3699374-3/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Minas Gerais, U.A. 11802308559, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/057823/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/07/2024, RITA DE CASSIA MIRANDA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3391844-9/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Theodoro Sampaio, U.A. 11802315523, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/056148/2024.\r\n\r\nId: 2581051" ], "2581314": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.07.2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/07/2024, WALDYR DIAS FORTES JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 3660763-0/1, da função de Diretor do CIEP 357 José de Dome, U.A. 11802301545, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 16/11/2018, publicado no DOERJ de 21/11/2018. Processo nº SEI-030001/056240/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/07/2024, LEANDRO AMADEU GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4254533-1/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 357 José de Dome, U.A. 11802301545, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 17/04/2020, publicado no DOERJ de 27/04/2020. Processo nº SEI-030001/056240/2024.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LEANDRO AMADEU GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4254533-1/2, para exercer, com validade a contar de 05/07/2024, a função de Diretor do CIEP 357 José de Dome, U.A. 11802301545, Tipo C, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Waldyr Dias Fortes Junior, ID 3660763-0/1. Processo nº SEI-030001/056240/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/07/2024, IURI RIBEIRO FELICIANO SUHETT, Prof. Doc. I, ID 3614267-0/1, da função de Diretor do C.E. Niterói, U.A. 11802303528, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/056359/2024.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DIOGENE RODRIGUES GUEDES, Prof. Doc. I, ID 3375622-8/1, para exercer, com validade a contar de 06/07/2024, a função de Diretor do C.E. Niterói, U.A. 11802303528, Tipo E, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Iuri Ribeiro Feliciano Suhett, ID 3614267-0/1. Processo nº SEI-030001/056359/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/07/2024, MARIA REGINA VON HELD, Prof. Doc. II, ID 3401174-9/1, da função de Secretário do C.E. Luiz Ferraz, U.A. 11802311508, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/054679/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA LÚCIA COSTA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 5076394-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Eduardo de Macedo Soares, U.A. 11802306576, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/049923/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELA MEDEIROS GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4191557-7/5, da função de Coordenador Pedagógico do CAIC Nações Unidas, U.A. 11802307557, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/045155/2024.\r\n\r\nDESIGNA DAIANA DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, ID 5018474-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CAIC Nações Unidas, U.A. 11802307557, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marcela Medeiros Gonçalves, ID 4191557-7/5. Processo nº SEI-030001/045155/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIMONE GOMES ROCHA, Prof. Doc. II, ID 3711366-6/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Aragão Gomes, U.A. 11802302524, Município de Mendes, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 28/09/2023, publicado no DOERJ de 29/09/2023. Processo nº SEI-030001/058610/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, REGINA ESTELA DIOGO GRANADA, Prof. Doc. II, ID 3482815-0/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 115 Antonio Francisco Lisboa -\"O Aleijadinho\", U.A. 11802310527, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 20/05/2014, publicado no DOERJ de 23/05/2014. Processo nº SEI-030001/056926/2024.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, Inspetor de Alunos, ID 3741095-4/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Antonio Maria Teixeira Filho, U.A. 11802309533, tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Annelize Jucyra de Albuquerque Block Lopes, ID 4348568-5/1. Processo nº SEI-030001/045270/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA DE SOUZA CRESPO, Prof. Doc. I, ID 560895-3/6, da função de Diretor Adjunto do C.E. Visconde de Cairu, U.A. 11802310567, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/054047/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/07/2024, LUCIANO ANDERSON CYRNE PIRES, Prof. Doc. I, ID 3756214-2/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Guilherme Milward, U.A. 11802302534, Município de Valença, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 09/05/2022, publicado no DOERJ de 10/05/2022. Processo nº SEI-030001/054872/2024.\r\n\r\nDESIGNA NÔGA BRONDI REZENDE, Prof. Doc. I, ID 548196-1/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Antonio Maria Teixeira Filho, U.A. 11802309533, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Annelize Jucyra de Albuquerque Block Lopes, ID 4348568-5/1. Processo nº SEI-030001/056713/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRÍCIA DOS SANTOS PEREIRA MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID 560056-1/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 302 Charles Dickens, U.A. 11802303574, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 11/08/2021, publicado no DOERJ de 13/08/2021. Processo nº SEI-030001/050982/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MICHELLE LEITE DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4391559-0/1, da função de Secretário do C.E. Dunshee de Abranches, U.A. 11802306567, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/050260/2024.\r\n\r\nDESIGNA GUSTAVO BENTO RIBEIRO DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, ID 5025472-3/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Guilherme Briggs - Brasil-Espanha, U.A. 11802301560, Tipo A, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Denise Azevedo Côrtes, ID 4349237-1/1. Processo nº SEI-030001/056467/2024.\r\n\r\nDESIGNA JOÃO PAULO MELO ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, ID 4382709-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Central do Brasil, U.A. 11802306583, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Maria Villela Corso, ID 4392606-1/1. Processo nº SEI-030001/037551/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIMARA PEREIRA BARRETO, Prof. Doc. I, ID 4188359-4/5, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Desembargador Álvaro Ferreira Pinto, U.A. 11802312571, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/041355/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/07/2024, MÔNICA CORRÊA DE MIRANDA, Prof. Doc. I, ID 4369801-8/1, da função de Diretor do C.E. Rio de Janeiro, U.A. 11802303533, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/056259/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/07/2024, LILENE ALVARENGA IRIAS, Prof. Doc. I, ID 4190085-5/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Rio de Janeiro, U.A. 11802303533, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/056259/2024.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, 06/07/2024, LILENE ALVARENGA IRIAS, Prof. Doc. I, ID 4190085-5/3, para exercer a função de Diretor do C.E. Rio de Janeiro, U.A. 11802303533, Tipo D, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Mônica Corrêa de Miranda, ID 4369801-8/1. Processo nº SEI-030001/056259/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DE FÁTIMA COUTO DE LIMA, Prof. Doc. I, ID 4284949-7/1, da função de Diretor Adjunto da E.E. São Francisco de Assis, U.A. 11802310565, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 22/06/2021, publicado no DOERJ de 24/06/2021. Processo nº SEI-030001/048649/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Servente, ID 3754673-2/1, da função de Secretário do C.E. Doutor Oswaldo Terra, U.A. 11802302541, Município de Valença, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/055188/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NILZA KARLA FERREIRA DA ROCHA, Prof. Doc. II, ID 4021075-8/1, da função de Diretor Adjunto do CEJA Vinculado Pedro Américo da Silva /Bom Jardim, U.A. 11802314581, Município de Bom Jardim, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2020, publicado do DOERJ de 01/04/2020. Processo nº SEI-260004/001201/2024.\r\n\r\nId: 2581314" ], "2581189": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2024\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030282/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 06/05/2024 a 05/07/2024.\r\n\r\nLeia-se: ...período de 06/05/2024 a 24/07/2024.\r\n\r\nId: 2581189" ], "2581175": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nDISPENSA QUENIA FERNANDES MENDONÇA IGNACIO, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3469795-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Comendador Pereira Ignácio, U.A. 11802303561, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/059641/2024.\r\n\r\nId: 2581175" ], "2581071": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JOSE ARNALDO GUIMARAES FILHO, Professor Docente I 18h, C, ref. 04, Identidade Funcional n° 5487803, vínculo 01, matrícula n° 285611-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 19/11/1997. Processo nº SEI-030001/058277/2024.\r\n\r\nId: 2581071" ], "2581155": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/8000220/1995 - ANA VALENTINA NATAL MEIRELLES, ID. Funcional nº 35861762/01, Professor Docente II, matrícula 247570-5. CONCEDO 21 (vinte um) meses de licença especial, relativos aos períodos base de 19/09/1985 a 18/10/1990, de 19/10/1990 a 18/10/1995, de 21/03/1996 a 20/03/2001, de 21/03/2001 a 20/03/2006, de 21/03/2006 a 20/03/2011, de 21/03/2011 a 19/04/2016 e de 20/04/2016 a 21/05/2021, tornando sem efeito todas as publicações anteriores.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/07/2024.\r\n\r\nId: 2581155" ], "2581068": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/4526/2013 - NOGA BRONDI REZENDE, ID. Funcional nº 5481961/01, matrícula nº 279821-3, Professor Docente I 18h. TORNO SEM EFEITO o despacho de 01/04/2014, publicado no D.O. de 04/04/2014, que averbou tempo de serviço nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, totalizando 134 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/017359/2024 - ADRIANA MAGALHAES QUAIOTTI LOURENÇO, ID. Funcional nº 42554918/01, matrícula nº 925129-9, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/08/2004 a 05/02/2006, num total de 553 dias de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (RPPS), como Professor II, desprezando-se o período de 06/02/2006 a 23/09/2008, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2581068" ], "2581198": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002214/2022 - MARLI BERRETARI, Identidade Funcional nº 42590213/02, matrícula nº 945671-6, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 04/04/2006 a 31/07/2008, num total de 850 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/04/1989 a 15/02/1991, a pedido da servidora e de 01/08/2008 a 02/02/2009, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2581198" ], "2581190": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/07/2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exma. Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030035/006766/2022, onde informa conhecer o recurso interposto, porém NEGOU PROVIMENTO, mantendo a penalidade de SUSPENSÃO de 20 (vinte) dias à servidora ETIENE ELAINE GOMES CLAVICO, ID. Funcional nº 4177646-1.\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exma. Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030035/006766/2022, onde informa conhecer o recurso interposto, porém NEGOU PROVIMENTO, mantendo a penalidade de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias à servidora ADRIANA BASTOS VIEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 3654925-8.\r\n\r\nId: 2581190" ], "2581048": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056290/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior no valor total de R$ 2.300.873,68 (dois milhões, trezentos mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), referente a pagamento de impostos para regularização junto à União, tendo como credora a Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nId: 2581048" ], "2581227": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/07/2024\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias de prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030001/037823/2024, publicado no D.O. de 25/06/2024.\r\n\r\nId: 2581227" ], "2581044": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n- METROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003650/2021 - MÁRCIA REGINA DA SILVA VAZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42068010/3, matrícula nº 09385485, período base de 29/12/2018 a 28/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005609/2023 - ROBSON DE JESUS VILLAR, Servente, ID. Funcional nº 33011427/1, matrícula nº 02826675, período base de 20/05/2018 a 19/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1098/2019 - DAÍSE MELO DA SILVA FREIXO RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 56728805, matrícula nº 30475420, período base de 07/10/2018 a 06/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201412/06 - ELAINE PINHEIRO DE MELLO NEVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 35122765, matrícula nº 50059427, período base de 01/07/2016 29/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003049/2022 - ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43578721, matrícula nº 09533126, período base de 10/06/2019 a 09/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003311/2023 - ANGELA CRISTINA FORTES IÓRIO, Professor Inspetor Escolar, ID. Funcional nº 44291507, matrícula nº 09754326, período base de 04/06/2017 a 03/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202569/2008 - DANIELA DE ANDRADE ROCHA RAPOSO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 38458837, matrícula nº 08457087, período base de 25/02/2017 a 11/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002417/2023 - ELIANE BRANCO LUGÃO BELO, Professor Inspetor Escolar, ID. Funcional nº 5741351/2, matrícula nº 09427949, período base de 30/07/2018 a 09/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1504/2014 - ROSANGELA FARIAS LEMOS, Merendeira, ID. Funcional nº 35655739/1, matrícula nº 5000519-8, período base de 21/01/2018 a 20/01/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040092/2024 - VANESSA FRANCISCA MORENO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 44110960, matrícula nº 09710500, períodos base de 07/06/2011 a 06/06/2016 e de 07/06/2016 a 06/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201170/2000 - RODOLFO CÉSAR VIEIRA DE SANTANA, Encarregado, ID. Funcional nº 39331130/1, matrícula nº 50004688, períodos base de 27/03/2014 a 26/03/2019 e de 27/03/2019 a 26/03/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006895/2023 - ORLANDO RUBEM CORREA NETO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41907949, matrícula nº 09140542, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010, de 01/02/2010 a 31/01/2015 e de 29/10/2015 a 27/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/007081/2023 - ALESSANDRA DA SILVA FERRAZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 40565475/2, matrícula nº 0838381-2, períodos base de 01/03/2003 a 28/02/2008, de 01/03/2008 a 28/02/2013 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005212/2023 - MARIA ANGÉLICA DE PAULA TAVEIRA MEIRE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 32982186, matrícula nº 08369704, períodos base de 07/04/2001 a 09/04/2006, de 02/09/2009 a 01/10/2014 e de 02/10/2014 a 01/10/2019.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2581044" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581252": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/07/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor ULISSES LEITE GOMES, matrícula nº 5.543-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na LABORATÓRIO DE TAXONOMIA DE ELASMOBRÂNQUIOS - ELASMO, a contar de 05/07/2024, indicando como substituto o servidor PEDRO ALVES SUCCO AUGUSTO, matrícula 41.664-4, a contar de 06/07/2024 Processo nº SEI-260006/030173/2024.\r\n\r\nId: 2581252" ], "2581310": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1041 DE 17 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/007647/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/007647/2024- N.º CONTRATO: 008/2024\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nContratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Costa Verde, Serrana, referente ao LOTE I, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\n\r\nLuciana Vieira de Mello RodriguesID: 5138486-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\n\r\nID: 3225806-2\r\n\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\n\r\nID: 2072781-0\r\n\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\n\r\nID: 4325927-8\r\n\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n\r\nJoel José de Oliveira\r\n\r\nID: 4198346-7\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nJoão Batista Neto\r\n\r\nID: 2080901-8\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nVivian Frazão da Silva Rodrigues\r\n\r\nID.: 4406190-0/ Matr.: 225680-8\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nJurema Campos da Silva\r\n\r\nID.: 2089707-3\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\n\r\nID: 2090196-8\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nAdriano de Souza\r\n\r\nID: 2082752-0\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nCarlos Eduardo Silva Barbosa\r\n\r\nID.: 57889001\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nPaulo Sérgio Ribeiro Júnior\r\n\r\nID.: 503587661\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\n\r\nID: 0226860-5\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nAdriana Octávio Carieli\r\n\r\nID: 224792-2\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\n\r\nID: 223027-1\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\n\r\nMat. 222604-1\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nAndreza Carla Francisco\r\n\r\nMat. 3075306-5\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nAlda Lúcia Ferreira Borges\r\n\r\nMAT: 224224-6\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nClaudia Regina Dos Santos Silva\r\n\r\nMat: 221.794-1\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nAline Almeida de Oliveira\r\n\r\nID: 4199718-2\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nDavid Caldas Dos Santos\r\n\r\nID: 578792-0\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nRogéria Vilete Dos Santos\r\n\r\nID: 2071785-7\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nGlauce Alves Santa Ana\r\n\r\nID: 20726708 / MAT: 222975-5\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nRosângela Machado Benfica\r\n\r\nID: 2087743-9\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nMaria das Graças Damasceno Born de Barros\r\n\r\nID: 4210914-0\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nMárcia Regina Dias Ribeiro\r\n\r\nID: 578532-4\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nRegina Célia Ferreira Pereira\r\n\r\nID: 44047215\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nLuís da Cunha Correa\r\n\r\nID: 42639638\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nElaine Pereira de Oliveira\r\n\r\nID: 44047215\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nIvan César Dantas\r\n\r\nID: 20970668\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nCátia de Lucas Pinto\r\n\r\nID: 57859301\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\n\r\nID: 5785057\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nSandra Maria de Sant'Anna Silva\r\n\r\nID:20725345\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nMaristela Da Cunha Porto\r\n\r\nID: 5784905\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nIneide Da Cruz Fernandes\r\n\r\nID: 51292203\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nFlávia Esteves Rangel Mendes\r\n\r\nID: 41390920\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nFernanda De Araújo Cardoso Pinto\r\n\r\nID: 5784964\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nJoão Luiz Alves Honorato\r\n\r\nID 5020516-1\r\n\r\nFundamental República\r\n\r\nEneida de Almeida Gil\r\n\r\nID 4147430-9\r\n\r\nFundamental República\r\n\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\n\r\nID: 4147517-8\r\n\r\nFundamental República\r\n\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\n\r\nID: 42692660\r\n\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nKeli Cristina de Mattos\r\n\r\nID: 43576745\r\n\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\n\r\nID: 44669380\r\n\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\n\r\nID: 579075-1\r\n\r\nETE República\r\n\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\n\r\nID: 4205662-4\r\n\r\nETE República\r\n\r\nAndré Luiz F. Martins\r\n\r\nID: 223061-3\r\n\r\nETE República\r\n\r\nEliana de Oliveira Souto\r\n\r\nID: 225023-1\r\n\r\nETE República\r\n\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\n\r\nID: 5781078\r\n\r\nCasa dos Residentes\r\n\r\nAnderson Cayres dos Santos\r\n\r\nID: 5129571-7\r\n\r\nCasa dos Residentes\r\n\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\n\r\nID: 20970064/Matr.: 222502-7\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nElaine Barbosa da Silva\r\n\r\nID: 5035427-2/ Matr.: 3072802-6\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nSandro da Costa Loyola\r\n\r\nID 35636343-2/Matr.: 223691-7\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nPaulo Sérgio de Souza Ramos\r\n\r\nID.: 43568629/Matr.: 225435-7\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nVeneza Tatiane Breta Fontes\r\n\r\nID.: 50373005/Matr.: 3075995-5\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nBruna de Souza Barbosa\r\n\r\nID: 5115205-3\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nAnderson Cayres dos Santos\r\n\r\nID: 5129571-7\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nFábio Pereira Dias\r\n\r\nID: 42537401\r\n\r\nEscola de Saúde\r\n\r\nErenilde Maria Guilhermina dos Santos\r\n\r\nID: 41474317\r\n\r\nEscola de Saúde\r\n\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\n\r\nID: 4326562-6\r\n\r\nEscola de Saúde\r\n\r\nErick Calazans\r\n\r\nID: 51324547\r\n\r\nFAETEC Mangaratiba\r\n\r\nVanderlei Cerqueira Fernandes\r\n\r\nMat: 20749961\r\n\r\nFAETEC Mangaratiba\r\n\r\nPriscila Almeida de Oliveira\r\n\r\nMat: 51392011\r\n\r\nFAETEC Mangaratiba\r\n\r\nWalcyr Rodrigues dos Santos Júnior\r\n\r\nID 4185235-4\r\n\r\nFAETEC Magé - Centro\r\n\r\nFabrício Costa Tiscate\r\n\r\nID: 4147365-5\r\n\r\nFAETEC Magé - Centro\r\n\r\nHelenice Oliveira de Andrade\r\n\r\nID: 4176639-3\r\n\r\nFAETEC Magé - Centro\r\n\r\nMaria de Oliveira Cajão\r\n\r\nID: 4147576-3\r\n\r\nFAETEC Magé - Centro\r\n\r\nIvanildo Neri de Souza\r\n\r\nID 5130543-7\r\n\r\nFAETEC Campinho\r\n\r\nIsaac Thomé da Costa\r\n\r\nID: 2075738-7\r\n\r\nFAETEC Campinho\r\n\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\n\r\nID: 2095005-5\r\n\r\nFAETEC Campinho\r\n\r\nIsabela C. L. de M. Ramos e Sousa\r\n\r\nID / Mat: 223950-7\r\n\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\n\r\nAndré Luiz Avelino Sobral\r\n\r\nID: 578779-3\r\n\r\nFAETEC Mangueira - Unidade Beth Carvalho\r\n\r\nHelena dos Santos Tavares\r\n\r\nID: 578508-1\r\n\r\nFAETEC Bangu\r\n\r\nFernanda Batista da Silva Guerra\r\n\r\nID: 4462336-4\r\n\r\nFAETEC Bangu\r\n\r\nMaria Angelina da C. M. da C. Gomes\r\n\r\nID: 578089-6\r\n\r\nFAETEC Vila Isabel\r\n\r\nCosme Sebastião de Moura\r\n\r\nID: 4147524-0\r\n\r\nFAETEC Vila Isabel\r\n\r\nCarlos Alberto de Carvalho\r\n\r\nID: 4147420-1\r\n\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nChistopher Pereira da Silva\r\n\r\nID: 4416389-4\r\n\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nBruna Joaquim dos Santos\r\n\r\nID: 5125750-3\r\n\r\nFAETEC Vila Lage - São Gonçalo\r\n\r\nJosé da Silva de Almeida\r\n\r\nID: 207595-5\r\n\r\nFAETEC Vila Lage - São Gonçalo\r\n\r\nDouglas Menezes Moreira\r\n\r\nID: 4139043-1\r\n\r\nMagé-Piabetá\r\n\r\nNilton Cesar Pereira Carreiro\r\n\r\nMat: 4402556-4\r\n\r\nMagé-Piabetá\r\n\r\nMarcelo Magalhaes Carneiro\r\n\r\nID: 209144-1 / 221609-1\r\n\r\nMagé-Piabetá\r\n\r\nLuiz Cláudio da Cruz\r\n\r\nID: 20747268 / Matr.: 222027-5\r\n\r\nSanta Cruz da Serra\r\n\r\nElisamar santos do nascimento\r\n\r\nMatr.: 220716-5\r\n\r\nSanta Cruz da Serra\r\n\r\nAuredulce de Souza luz, Mat\r\n\r\nMatr.: 221534-1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra\r\n\r\nChristiane de A. Cruz\r\n\r\nID: 51248492\r\n\r\nSanta Cruz da Serra\r\n\r\nSamuel de C. Martins\r\n\r\nID.: 51382164\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCláudio Antonio dos Santos\r\n\r\nID.: 51412209\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nEliane Leite da Silva\r\n\r\nID: 2093674-5\r\n\r\nCETEP MARECHAL HERMES (TODOS)\r\n\r\nDaniele Sol\r\n\r\nID: 20871988\r\n\r\nFAETEC Marechal Hermes Informática\r\n\r\nElizete S. Moreira\r\n\r\nID: 41997239\r\n\r\nFAETEC Marechal Hermes Informática\r\n\r\nVera Cristiane de Souza\r\n\r\nID: 20868120\r\n\r\nFAETEC Marechal Hermes Informática\r\n\r\nJanaina de Assis\r\n\r\nID: 41474481\r\n\r\nFAETEC Marechal Hermes Informática\r\n\r\nJulio Antonio C. Marinho\r\n\r\nID: 20881150\r\n\r\nFAETEC Marechal Hermes Informática\r\n\r\nAndrea Pires Costa\r\n\r\nID: 42096294\r\n\r\nFAETEC Marechal Hermes Informática\r\n\r\nEdilene Maria Pessoa\r\n\r\nID: 21003777\r\n\r\nFAETEC Marechal Hermes Informática\r\n\r\nLuiz Cézar Constantino de Souza\r\n\r\nID: 20879830 / Matr.: 221200-9\r\n\r\nFAETEC Marechal Hermes CEFE\r\n\r\nCely Nazareth Silva\r\n\r\nID: 220613\r\n\r\nFAETEC Marechal Hermes CEFE\r\n\r\nJosé Carls Pereira Guimarães\r\n\r\nID: 20878249\r\n\r\nFAETEC Marechal Hermes CEFE\r\n\r\nAna Cristina S. de Oliveira\r\n\r\nID: 20878125\r\n\r\nFAETEC Marechal Hermes CEFE\r\n\r\nEsmeralda B. Cavalcanti Christiano\r\n\r\nID: 20887545\r\n\r\nFAETE Marechal Hermes CVT/DIF/dde\r\n\r\nCláudia Regina Mendes dos Reis\r\n\r\nID:208915776\r\n\r\nFAETE Marechal Hermes CVT/DIF/dde\r\n\r\nCristiana Rosa de Oliveira\r\n\r\nID: 5786509\r\n\r\nFAETE Marechal Hermes CVT/DIF/dde\r\n\r\nCláudia Maria Martins\r\n\r\nID: 20877730\r\n\r\nFAETE Marechal Hermes CVT/DIF/dde\r\n\r\nValmir Miranda de Oliveira\r\n\r\nID: 4030226-1/ Matr.: 220990-6\r\n\r\nFAETEC MARECHAL HERMES - CENTRO DE IDIOMAS\r\n\r\nRenata Braz Amaro\r\n\r\nID: 4029567-2\r\n\r\nFAETEC MARECHAL HERMES - CENTRO DE IDIOMAS\r\n\r\nRosane Travassos dos Santos\r\n\r\nID: 5785944\r\n\r\nFAETEC MARECHAL HERMES - CENTRO DE IDIOMAS\r\n\r\nCláudio Blasques Júnior\r\n\r\nID 20897936\r\n\r\nFAETE Marechal Hermes Música\r\n\r\nEliane Rodrigues Guimarães\r\n\r\nID: 20901364 / Matr.: 0222802-1\r\n\r\nFAETE Marechal Hermes Música\r\n\r\nLuiz Carlos Anjo\r\n\r\nID: 44631588\r\n\r\nETE Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nSatira Maria Pereira dos Santos\r\n\r\nID: 5670659\r\n\r\nETE Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nJosé Noberto Vieira Lanes\r\n\r\nID: 5777984\r\n\r\nETE Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nRoseny Medeiros Ppaula da Fonseca\r\n\r\nID: 41475917\r\n\r\nETE Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nMaria Cristina da Silva da Motta\r\n\r\nID: 5787637/ 223692-5\r\n\r\nETE Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nJosé Carlos Costa da Silva\r\n\r\nMat: 0223641-2\r\n\r\nETE Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nRubem Urbani Aguiar\r\n\r\nID: 4359718-1\r\n\r\nETE Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nChistopher Pereira da Silva\r\n\r\nID: 4416389-4\r\n\r\nETE Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nCerizê da Silva Bousquet\r\n\r\nMat: 224233-7\r\n\r\nETE Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nRodriogo Marconi da Costa ( Suplente)\r\n\r\nID: 3607104-8\r\n\r\nETE Teatro Martins Pena\r\n\r\nJoyce Dias Ferreira Ribeiro\r\n\r\nID: 4405899-3\r\n\r\nETE Teatro Martins Pena\r\n\r\nAdriana Rosa do Nascimento\r\n\r\nID: 4407089-6\r\n\r\nETE Teatro Martins Pena\r\n\r\nBianca Fátima Cordeiro dos Santos Fogli\r\n\r\nID: 2075425-6\r\n\r\nETE Teatro Martins Pena\r\n\r\nEdvaldo Pereira Barbosa\r\n\r\nID: 5123681-8\r\n\r\nDuque de Caxias Saracuruna\r\n\r\nJanete Saud Caetano\r\n\r\nID: 2088378-1\r\n\r\nDuque de Caxias Saracuruna\r\n\r\nAbelson Bezerra Marins ( suplente)\r\n\r\nID: 5141492-9\r\n\r\nDuque de Caxias Saracuruna\r\n\r\nAna Paula e Silva da Veiga Reis\r\n\r\nID.: 20778341-1\r\n\r\nCVT Quintino\r\n\r\nEdurval Balbino Costa\r\n\r\nID.: 20862962-1\r\n\r\nCVT Quintino\r\n\r\nJosé Alberto Mendes Barreto\r\n\r\nID.: 20859155-1\r\n\r\nCVT Quintino\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2024\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTAPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\n\r\nId: 2581310" ], "2581280": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 17.07.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1237/2024 - DISPENSA THAISE FELIX DE ALBUQUERQUE, matr. nº 34.322-8, ID. Funcional nº 41782852, Técnico Universitário II/Técnico Contabilidade, da função gratificada de Chefe de Serviço Análise Orçamentária, símbolo FG-01, código 446, a contar de 01/07/2024 - Processo nº SEI-260006/028825/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1238/2024 - DESIGNA WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 41.661-0, ID: 51403455, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço Análise Orçamentária, símbolo FG-01, código 446, a contar de 01/07/2024 - Processo nº SEI-260006/028825/2024.\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1241/2024 - INSTAURA sindicância contraditória para apuração de eventual irregularidade objeto do Processo nº SEI-260007/061552/2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação no DOERJ, Comissão, integrada por PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BEZE, matr. nº 33.968-9, JEANNY CORRÊA DE ALMEIDA PASSIGATTE, matr. nº 36.183-2, HANNAH OLIVEIRA COUTINHO, matr. nº 36.994-2, sob a presidência da primeira - Processo nº SEI-260007/061552/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1242/2024 - PRORROGA por mais 90 dias o prazo da sindicância instaurada pela Portaria nº 962/REITORIA/2024, publicada no D.O. de 20/05/2024, a contar da publicação desta portaria - Processo nº SEI-260006/032129/2024.\r\n\r\nId: 2581280" ], "2581168": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITORA\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/052807/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 29.830,00 em favor da empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA., CNPJ 30.090.575/0001-03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/061157/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 46.563,81 em favor da empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 00.482.840/0001-38.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/064783/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 46.563,81 em favor da empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 00.482.840/0001-38.\r\n\r\nId: 2581168" ], "2581233": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nNÚCLEO DE ENVELHECIMENTO HUMANO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/07/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor LUIZ ANTONIO COSTA TARCITANO, matrícula nº 38.094-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no CENTRO DE REFERÊNCIA E DOC. PARA O ENVELHECIMENTO - CERDEN, a contar de 19/07/2024, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade Processo nº SEI-260006/032163/2024.\r\n\r\nId: 2581233" ], "2581234": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nNÚCLEO DE ENVELHECIMENTO HUMANO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCOS FERNANDO MARTINS TEODORO, matrícula nº 26.922-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no CENTRO DE CONVIVÊNCIA - UNATI - CECONV, a contar de 18/07/2024, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade (Processo nº EI-260006/032154/2024.\r\n\r\nId: 2581234" ], "2581235": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nNÚCLEO DE ENVELHECIMENTO HUMANO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nDISPENSA a servidora SANDRA RABELLO DE FRIAS, matrícula nº 4.399-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE EXTENSÃO - CPROJE, a contar de 18/07/2024, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade Processo nº SEI-260006/032158/2024.\r\n\r\nId: 2581235" ], "2581236": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nNÚCLEO DE ENVELHECIMENTO HUMANO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCOS MOREIRA MARQUES, matrícula nº 37.123-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na SECRETARIA DOS CURSOS DA TERCEIRA IDADE - SECCTI, a contar de 18/07/2024, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade Processo nº SEI-260006/032151/2024.\r\n\r\nId: 2581236" ], "2581281": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2024\r\n\r\nPAG 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020226/2024 - ROSANNE EVANGELISTA DIAS\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 36.750-6...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 38.750-6...\r\n\r\nId: 2581281" ], "2581306": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPORTARIA ILE Nº 023/2024 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção à categoria de Professor Titular da Profª. LEILA ASSUMPÇÃO HARRIS, matr. nº 33.086-0, instituída pela Portaria ILE nº 021/2024, considerou a avaliada APTA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo SEI-260006/025378/2024.\r\n\r\nPORTARIA ILE Nº 025/2024 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. LEILA ASSUMPÇÃO HARRIS, matr. nº 33.086-0, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260006/025378/2024:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE SALGUEIRO - UERJ;\r\n\r\nCARLINDA FRAGALE PATE NUÑEZ - UERJ;\r\n\r\nEDUARDO FARIA COUTINHO - UFRJ;\r\n\r\nLIANE SCHNEIDER - UFPB;\r\n\r\nSIMONE PEREIRA SCHMIDT - UFSC.\r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nANA CLAUDIA COUTINHO VIEGAS - UERJ;\r\n\r\nELENA CRISTINA PALMERO GONZÁLEZ - UFRJ.\r\n\r\nId: 2581306" ], "2581282": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRÓ-REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.07.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PR1 Nº SEI-930/2024 - INSTAURA sindicância para apuração de fatos constantes dos autos do Processo nº SEI-260006/001962/2024, designando para procedê-la, Comissão, integrada por LARISSA SANTOS DA SILVA MACHADO, matr. nº 41.816-0, MARCELO OURIQUES MENDES DE CARVALHO, matr. nº 35.236-9, RAFAEL DE CASTRO RODRIGUES BENTO PEREIRA, matr. nº 40.962-3, sob a presidência da primeira - Processo nº SEI-260006/031861/2024.\r\n\r\nId: 2581282" ], "2581283": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPORTARIA FFP Nº 033/2024 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. Dr. MARCELO GUERRA SANTOS, matr. nº 33.880-6, lotado no Departamento de Ciências da Faculdade de Formação de Professores (DCIEN/FFP), instituída pela Portaria FFP nº 028/2024, considerou o docente APROVADO para prosseguir no respectivo processo de promoção, Processo nº SEI-260007/002814/2024.\r\n\r\nPORTARIA FFP Nº 035/2024 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ANDRÉ LUIZ CARVALHO DA SILVA, matr. nº 35.933-1, os docentes CHARLLES DA FRANÇA ANTUNES - UERJ (Presidente); JORGE LUIZ RAPOSO BRAGA - Colégio Naval de Angra dos Reis/Marinha do Brasil e MARCOS ANTONIO CAMPOS COUTO - UERJ, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica - Processo nº SEI-260006/023561/2024.\r\n\r\nId: 2581283" ], "2581284": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-941/2024 - APOSENTA LIVIA LUELY MARIA BRAGA, matr. nº 39.357-9, ID. Funcional nº 30779626, Técnico Universitário II/Técnico de Laboratório, com padrão de vencimentos V, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 4º, §2º, inciso II c/c §4º, inciso II da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260006/007925/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-942/2024 - APOSENTA TATIANA TAVARES DA SILVA, matr. nº 32.000-2, ID. Funcional nº 6075487, Professor Associado, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260006/005132/2024.\r\n\r\nId: 2581284" ], "2581101": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 796/2024 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 427/2024, referente a nomeação de RODOLFO VELOZO PINTO, matrícula nº 42.513-2, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Infraestrutura, publicada no D.O. em 10/04/2024, página 26, coluna 02, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260006/008404/2024.\r\n\r\nId: 2581101" ], "2581285": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031095/2024 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a ANA CLAUDIA NARCISO RIBEIRO RODRIGUES, referente às despesas com o funeral de JULIO CESAR RIBEIRO TEIXEIRA RODRIGUES, matr. nº 35.225-2, falecido em 02/07/2024.\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/028838/2024 - DEFIRO o Abono de Permanência para SILVIA LUCIA GABINA PERCICO, matr. nº 33.634-7, ID. Funcional nº 25652540, com validade a contar de 24/02/2024, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030533/2024 - DEFIRO o Abono de Permanência para PRESCILLA EMY NAGAO FERREIRA, matr. nº 32.451-7, ID. Funcional nº 25562657, com validade a contar de 05/06/2024, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031233/2024 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por ÁTILLA FERREIRA CAVALCANTI, matr. nº 40604-1, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 10/03/2018 a 18/11/2021, totalizando 1.350 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/021863/2024 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARIA CLARA DE CARVALHO SILVA, matr. nº 42042-2, à Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no período de 03/09/2012 a 16/11/2021, totalizando 3.359 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031564/2024 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por VALERIA LUZIA LIMA TEIXEIRA PEREIRA, matr. nº 41236-1, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 12/05/2011 a 16/05/2018, totalizando 2.562 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030215/2024 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RAFAEL LEAL DE PAULA, matr. nº 42406-9, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, no período de 13/12/2013 a 19/03/2024, totalizando 3.750 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025967/2024 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MONIQUE DE SOUZA REIS PRINCIPE, matr. nº 41906-9, à Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, no período de 03/02/2012 a 14/05/2023, totalizando 4.119 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/029684/2024 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por SAMUEL PEREIRA BATISTA, matr. nº 41399-7, à Prefeitura Municipal de Araruama, no período de 05/12/2019 a 24/01/2023, totalizando 1.147 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/028518/2024 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por TATIANA MELE DE CARVALHO TAFURI AVILA, matr. nº 37794-5, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 02/09/1996 a 30/09/1996, 11/10/1996 a 03/01/2011, 13/01/2011 a 01/02/2013, 01/03/2014 a 24/05/2014, totalizando 6.055 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030231/2024 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por FERNANDA DA MOTTA AFONSO, matr. nº 38917-1, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 04/07/2002 a 30/05/2005, totalizando 1.062 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027114/2024 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PAULO ALEX NACIF LUBE JUNIOR, matr. nº 42590-0, à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na matrícula anterior 40.463-2, no período de 01/09/2021 a 17/06/2024, totalizando 1.021 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/029835/2024 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANA PAULA GOMES VIEIRA, matr. nº 42270-9, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 02/05/2003 a 24/01/2024, totalizando 7.573 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025404/2024 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SOLANGE BARRETO SERRA TELES, matr. nº 42339-2, à Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no período de 14/08/2020 a 31/10/2023, totalizando 1.167 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/023838/2023 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço e contribuição constante no Processo nº SEI-260007/023838/2023, de ROMEU ARAÚJO TAVARES, matr. nº 41123-1, tornando sem efeito o despacho de 01/06/2023, publicado no DOERJ de 06/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/028222/2024 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FERNANDA PIRES HENRIQUES FARIAS, matr. nº 42458-0, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 12/08/2011 a 19/03/2024, totalizando 4.604 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/029405/2024 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por EDSON PAULO DINIZ, matr. nº 33237-9, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/07/1988 a 07/11/1988, 24/04/1989 a 01/11/1990, 04/02/1991 a 31/08/1998, totalizando 3.447 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025996/2024 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 42109-9, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 19/10/2019 a 16/10/2023, totalizando 1.453 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/029862/2024 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MEDRADO, matr. nº 41375-7, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 02/05/2013 a 01/09/2014, totalizando 482 dias de exercício, e à Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 17/09/2015 a 24/01/2023, totalizando 2.687 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/023265/2024 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LEONARDO DEPORTE PEREIRA, matr. nº 41176-9, à Marinha do Brasil, no período de 02/10/2018 a 30/08/2022, totalizando 1.429 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027999/2024 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por BRUNO LEONARDO DOS SANTOS SOARES, matr. nº 38712-6, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 21/10/2002 a 30/10/2002, 01/11/2002 a 10/05/2006, 24/01/2008 a 30/04/2010, 02/08/2010 a 14/03/2014, totalizando 3.445 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2581285" ], "2581115": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 688/2024 - IGOR DE SOUZA CIDRINI GONÇALVES, matrícula nº 42.628-8, a referida Portaria FICA APOSTILADA para constar que onde se lê: “nomear IGOR DE SOUZA CIDRINI GONCALVES”, leia-se: “nomear IGOR DE SOUZA CIDRINI GONÇALVES”. Processo nº SEI-260006/021013/2024.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 805/2024 - GLAYSSON DE MELLO MULLER, matrícula nº 42.691-6, a referida Portaria FICA APOSTILADA para constar que onde se lê: “...com carga horária semanal de 40 horas,”, leia-se: “...com carga horária semanal de 20 horas,”. Processo nº SEI-260006/026985/2024.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 817/2024 - ALINE CAVALCANTE DE SOUZA, matrícula nº 42.693-2, a referida Portaria FICA APOSTILADA para constar que onde se lê: “... Departamento de Biologia- FCS,”, leia-se: “... Departamento de Biologia - FCBS,”. Processo nº SEI-260006/028212/2024.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 820/2024 - EZER URPIA ROSA, matrícula nº 42.719-5, a referida Portaria FICA APOSTILADA para constar que onde se lê: “...com carga horária semanal de 40 horas,”, leia-se: “...com carga horária semanal de 20 horas,”. Processo nº SEI-260006/027627/2024.\r\n\r\nDE 16/07/2024\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 702/2024 - FILIPE CODEÇO WAGNER, matrícula nº 42.600-7, a referida Portaria FICA APOSTILADA para constar que onde se lê: “nomear FILIPE CODECO WAGNER”, leia-se: “nomear FILIPE CODEÇO WAGNER”. Processo nº SEI-260006/019429/2024.\r\n\r\nId: 2581115" ], "2581276": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1789 DE 19 DE JULHO DE 2024 \r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DA QUALIDADE NO HUPE.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/011623/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão da Qualidade que será responsável por disseminar as orientações, normas e diretrizes que devem ser seguidas pelos médicos e demais profissionais no exercício da profissão.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nCarla Campos do Nascimento- Mat. 37006-4\r\n\r\nCláudia Regina Machado - Mat. 7580-4\r\n\r\nLuana Ferreira de Almeida - Mat. 34955-5\r\n\r\nMárcia Fernandes Mendes de Araújo - Mat. 30854-4\r\n\r\nMarcos Junqueira do Lago - Mat. 31431-4\r\n\r\nPedro Guimarães Coscarelli - Mat. 346189\r\n\r\nRoberto Pozzan - Mat. 27891-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2024\r\n\r\nRUI DE TEOFILO E FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 2581276" ], "2581184": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 327 DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2024, FIRMADO ENTRE A UENF E A BRK AMBIENTAL DE MACAÉ S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\n- o constante nos autos do processo nº SEI-260009/000028/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2024, referente à prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para o Campus de Macaé, firmado entre a UENF e a empresa BRK AMBIENTAL DE MACAÉ S.A.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nVictor Hugo Santos, ID. Funcional nº 4316647-4 (Gestor);\r\n\r\nKátia Rosane de Athayde Sandzer, ID. Funcional nº 4145114-7 (Fiscal);\r\n\r\nDébora Borges Domingos, ID. Funcional nº 4180812-6 (Fiscal).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de julho de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2581184" ], "2581215": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 16.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/050084/2007 - ILCINEY VIANA CRUZ, ID Funcional nº 4145104-0, Profissional de Nível Fundamental, período de 01/12/2016 a 30/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051899/2007 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS FILHO, ID Funcional nº 641730-2, Profissional de Nível Elementar, período de 25/06/2017 a 24/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/050538/2008 - TELMA NAIR SANTANA PEREIRA, ID Funcional nº 641297-1, Professor Associado, período de 14/07/2019 a 13/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/053407/2008 - JADER ZACHARIAS FREITAS, ID Funcional nº 4181307-3, Profissional de Nível Médio, período de 23/06/2017 a 22/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003829/2024 - TADEU SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4467986-6, Professor Associado, período de 11/12/2018 a 10/12/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052044/2007 - RODRIGO DE OLIVEIRA RANGEL COSTA, ID Funcional nº 641771-0, Profissional de Nível Elementar. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 23/07/2012 a 22/07/2017 e de 23/07/2017 a 30/09/2022.\r\n\r\nId: 2581215" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Atos": { "2581398": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAM/SECC Nº 204 \r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Processo nº SEI-100001/001342/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a suspensão da decisão proferida nos autos do Processo nº 0318255-95.2018.8.19.0001, em trâmite perante a 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que havia determinado que o Estado do Rio de Janeiro decidisse por um entre três cenários apresentados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, diversamente do modelo definido pelo Estado do Rio de Janeiro, compreendido como sendo o que melhor atende aos princípios da eficiência, transparência, segurança e economicidade;\r\n\r\n- que o tema vem sendo tratado conjuntamente pela Secretaria de Estado da Casa Civil/Governadoria e Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM;\r\n\r\n- a definição sobre a necessidade de imediato encaminhamento das providências preliminares voltadas à implementação do modelo decidido pelo Estado do Rio de Janeiro, com a devida instrução processual, elaborações prévias de documentos e realização de reuniões técnicas; e\r\n\r\n- a necessidade de constituição de comissão específica, composta por membros da Casa Civil, da Governadoria e da SETRAM, para direcionamento das providências preliminares e prazos de modo a preservar estrita obediência às normas voltadas à adequada instrução processual, preservando a transparência e efetividade procedimental.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução Conjunta visa estabelecer os procedimentos da fase preparatória voltada a implementação do novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica constituída a Comissão Conjunta, composta por um representante e suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Governadoria e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, com o objetivo de realização de reuniões técnicas e elaboração de documentos relacionados à implementação do novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e desenvolverá suas atividades considerando o cronograma de ações e prazos estimados a seguir:\r\n\r\nReuniões técnicas para elaboração dos documentos internos\r\n\r\n30 dias úteis\r\n\r\nElaboração dos documentos para o procedimento licitatório\r\n\r\n30 dias úteis\r\n\r\nEncaminhamentos e instrução para realização do procedimento licitatório\r\n\r\n60 dias úteis\r\n\r\nArt. 4º - As ações e prazos previstos no art. 3º são referenciais estimados, tratando-se de diretriz para a atuação da Comissão, podendo receber ajustes e/ou alterações de acordo com a necessidade identificada.\r\n\r\nArt. 5º - A comissão, encerrando a elaboração dos documentos necessários e com a devida instrução processual, encaminhará o feito ao setor competente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2581398" ], "2581153": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10/001/050604/2019 - DEFIRO tendo em vista o que consta nos autos, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023 e Parecer nº 56/2024/SETRAM/ASSJUR - LCP, a conversão em pecúnia de 270 (duzentos e setenta) dias de licença-prêmio não usufruídas, referente aos períodos base de 13/10/1996 a 12/10/2001, 13/10/2001 a 12/10/2006 e 13/10/2006 a 12/10/2011, em favor da servidora MARCIA THOMAZ DE ARAUJO, ID. Funcional nº 2012866-5, Agente Auxiliar Administrativo, aposentada com validade a contar de 07/01/2015, conforme a publicação no DOERJ nº 003 de 07/01/2015 e RECONHEÇO a dívida, conforme a Certidão SETRAM/COOGEP nº 008/2024, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no valor de R$ 53.260,78 (cinquenta e três mil duzentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).\r\n\r\nId: 2581153" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581075": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1.816 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA-SE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERÍODICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DETRO/RJ. \r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/005470/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nPeríodos 01/07/2020 a 30/06/2021 e 01/07/2021 à 30/06/2022\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n26895420-01\r\n\r\nANRIETE DE SOU ZA BRITO\r\n\r\nAG.ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10218/2016\r\n\r\n30\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nPeríodos 01/07/2020 a 30/06/2021 e 01/07/2021 à 30/06/2022\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n26895420-01\r\n\r\nANRIET DE SOUZA BRITO\r\n\r\nAG.ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10218/2016\r\n\r\n30\r\n\r\nId: 2581075" ], "2581036": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE ANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000027/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78836505).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000182/2024 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78661880), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000602/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78346429).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003867/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-77022313), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003885/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-76961233).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004531/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-77338962).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004730/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI- 77055180), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006453/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-77118281).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006519/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI- 77005540), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006548/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-77003185).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006550/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-76347941).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008050/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-76953105), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009848/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78996633).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009584/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-77094877), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009646/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-77060237).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009729/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-77350809), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009801/2023 - DEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-76579213).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010145/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica ((doc. SEI-78549487).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010277/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-77354041), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010364/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-77435374).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010694/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-77453712), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010978/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78492432), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011039/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78904560).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011123/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-77400199), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011230/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78677485).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011528/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78976409), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011529/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78938104), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011530/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78931801), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011535/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78949267).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011564/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78939459), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012664/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-77136824).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012919/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-77157372).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012921/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-77172121).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012980/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-77352257), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013103/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78503675).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013227/2023 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78494506), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013410/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78729148).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013412/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78674226).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013416/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78715199).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013419/2023 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (doc. SEI-78602973).\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/005634/2023, SEI-100005/003827/2024, SEI-100005/004170/2024, SEI-100005/004278/2024, SEI-100005/004321/2024 E SEI-100005/004580/2024 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002567/2024 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica desta Autarquia.\r\n\r\nDE 10/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004453/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (76578537/77276642).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005523/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (78519540/78531805).\r\n\r\nId: 2581036" ], "2581267": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE\r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 694 DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA HARPIA EMBALAGENS E TECNOLOGIA GRAFICA LTDA..\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Contrato nº 004/CENTRAL/2024; e/\r\n\r\n- os/constantes nos autos do/processo nº SEI-100006/000043/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n\r\n99.000.900\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Administrativo\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\n99.000.915\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n\r\n99.000.559\r\n\r\nSUPTRA\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n99.000.905\r\n\r\nSUPTRA\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2024\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia\r\n\r\nde Transportes e Logística\r\n\r\nId: 2581267" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581082": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000787/2024 - Considerando o Decreto Estadual nº 45.552, de 25 de janeiro de 2016, o qual delega competência aos titulares dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro para autorizar, nos respectivos quadros funcionais, o afastamento eleitoral de servidores estatutários, e a Resolução SEPLAG nº 1436, de 04 de fevereiro de 2016, DEFIRO o pedido de afastamento por motivo de candidatura a cargo eletivo do funcionário SIDNEY DA SILVA FILHO, Extensionista Rural II, ID. Funcional nº 44599994, no período de 06/07/2024 a 06/10/2024.\r\n\r\nId: 2581082" ], "2581086": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000835/2024 - Considerando o Decreto Estadual nº 45.552, de 25 de janeiro de 2016, o qual delega competência aos titulares dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro para autorizar, nos respectivos quadros funcionais, o afastamento eleitoral de servidores estatutários, e a Resolução SEPLAG nº 1436, de 04 de fevereiro de 2016, DEFIRO o pedido de afastamento por motivo de candidatura a cargo eletivo do funcionário RAMIRO BOTELHO DE OLIVEIRA, Extensionista Rural I, ID. Funcional nº 26962268, no período de 06/07/2024 a 06/10/2024.\r\n\r\nId: 2581086" ], "2581083": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000812/2024 - Considerando o Decreto Estadual nº 45.552, de 25 de janeiro de 2016, o qual delega competência aos titulares dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro para autorizar, nos respectivos quadros funcionais, o afastamento eleitoral de servidores estatutários, e a Resolução SEPLAG nº 1436, de 04 de fevereiro de 2016, DEFIRO o pedido de afastamento por motivo de candidatura a cargo eletivo do funcionário OCIMAR ALVES TEIXEIRA, Agente de Desenvolvimento Rural II, ID. Funcional nº 43692958, no período de 06/07/2024 a 06/10/2024.\r\n\r\nId: 2581083" ], "2581084": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000841/2024 - Considerando o Decreto Estadual nº 45.552, de 25 de janeiro de 2016, o qual delega competência aos titulares dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro para autorizar, nos respectivos quadros funcionais, o afastamento eleitoral de servidores estatutários, e a Resolução SEPLAG nº 1436, de 04 de fevereiro de 2016, DEFIRO o pedido de afastamento por motivo de candidatura a cargo eletivo do funcionário HÉLIO MARTINS ALMEIDA DOS SANTOS, Agente de Desenvolvimento Rural II, ID. Funcional nº 42125170, no período de 06/07/2024 a 06/10/2024.\r\n\r\nId: 2581084" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581258": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1378 DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, Carlos Janan Correa Rimola, ID 5118576-8, Heloisa Helena Candido Gomes, ID 5087417-9 e Rodrigo Nascimento Dos Santos, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, do contrato nº 180021/149/2024, com a empresa FERREIRAS UP SERVIÇOS LTDA., do processo SEI nº 180002/002485/2023, que tem por objeto a prestação de serviços DE DIFUSÃO CINEMATOGRÁFICA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO \"CINE TELA FUNARJ\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/07/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2581258" ], "2581257": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E\r\n\r\nECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1377 DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/001101/2024 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID 5118576-8, HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID. Funcional nº 5087417-9 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2024, no processo SEI nº 180002/001101/2024, cujo o objeto é fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades relacionadas ao Festival do Chocolate e o Deguste.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/07/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2581257" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2581222": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n09/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/002654/2024 - em atenção ao que dispõe a Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017, INSTAURA Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência do que consta no Processo TCE/RJ nº 106.773-7/2015 e no Processo Administrativo nº SEI-320001/002783/2021, a ser realizada pelos servidores integrantes da Comissão Permanente de Tomada de Contas desta SEDSODH no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 2581222" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581069": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001057/2024 - RECONHEÇO a dívida do ano de 2022 no valor de R$ 25.707,67 (vinte e cinco mil setecentos e sete reais e sessenta e sete centavos, e do ano de 2023 no valor de R$ 61.421,43 (sessenta e um mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos), referente a regularização de pendências junto ao Ministério da Fazenda, CNPJ nº 00.394.460.010-880, originado por omissão de entrega da DCTF WEB.\r\n\r\nId: 2581069" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2581256": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000170/2024 - À vista da autorização dos setores técnicos responsáveis, assim como o do Coordenador de Convênios (79257990), APROVO a readequação do plano de trabalho (79048269).\r\n\r\nId: 2581256" ], "2581045": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024.\r\n\r\nNo dia 18 de julho de 2024, às 10:30, reuniu-se a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Karina de Freitas Bronzo, Maycon Rohen Linhares, Eduarda Gomes Araújo, Carina Franco Poirier e Daniel Pinto Guimarães Junior. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - ON FESTIVAL IN GAMES (processo nº SEI-300001/000931/2024) - Aprovado com ressalva; (II) - FORMANDO CAMPEÕES - ESCOLAS DE LUTAS JOSÉ ALDO (processo nº SEI-300001/000983/2024) - Aprovado com ressalva; (III) - PHYGITAL GAMES (processo nº SEI-300001/001095/2024) - Aprovado com ressalva; (IV) - STU RIO PRO 2024 (processo nº SEI-300001/001036/2024) - Aprovado com ressalva; (V) - FESTIVAL DE AGOSTO (processo nº SEI-300001/000934/2024) - Aprovado com ressalva; (VI) - CIRCUITO MOV ENEL (processo nº SEI-300001/001035/2024) - Aprovado; (VII) - MUAY THAY SEM FRONTEIRAS (processo nº SEI-300001/000895/2024) - Aprovado; (VIII) - ORLA RIO ESPORTE E LAZER (processo nº SEI-300001/000695/2024) - Aprovado; (IX) - AUDAX RIO - FUTEBOL CARIOCA PROFISSIONAL E BASE (processo nº SEI-300001/001079/2024) - Aprovado com ressalva; (X) - PROJETO PEDRO RIZZO: O MELHOR LUGAR DO MUNDO (processo nº SEI-300001/001109/2024) - Aprovado; (XI) - JOGOS DE PRAIA DA COSTA DO SOL (processo nº SEI-300001/000897/2024) - Aprovado com ressalva; (XII) - FAVELA CHAMPIONS (processo nº SEI-300001/000693/2024) - Aprovado. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n\r\nId: 2581045" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2581182": [ "I - Resolução", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 283 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 de 01º de abril de 2021; o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023; o disposto no processo administrativo nº SEI-320001/000181/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato N.º 005/2024 entre a CGE-RJ e a OI S./A., de prestação de serviços de contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia fixa comutado - STFC com fornecimento de aparelho em comodato para atendimento desta CGE-RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, o servidor abaixo: \r\n\r\nFiscal titular: \r\n\r\nVictória Thomaz Felix Gomes - ID. Funcional nº 5138580-5.\r\n\r\nSuplente: Carlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas, ID. Funcional nº 5097932-9.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo: \r\n\r\nFiscal titular: \r\n\r\nLeonardo Vianna Maldonado da Silva, ID. Funcional nº 5096266-3.\r\n\r\nSuplente: Gabriel Ferreira dos Santos, ID. Funcional nº 5125841-2.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações). \r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestor do Contrato o servidor Marcio Alexandre Barbosa, ID. Funcional nº 1936227-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA;\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Mariana Moura Egito de Lima, ID. Funcional nº 51493861 como substituta da Gestora do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor. \r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2581182" ], "2581183": [ "I - Resolução", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 284 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 240, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018; o disposto no Processo nº SEI-320001/001713/2023, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Cintia Rangel Moreira, ID. Funcional nº 5015498-2 pelo servidor Sergio Pires Teixeira Mendes, ID. Funcional nº 4315420-4 e a servidora Graciele Alves da Silva Mendes, ID. Funcional nº 4359056-0 pelo servidor Danilo de Castro Brito, ID. Funcional nº 5025544-4 na Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato CGE/RJ nº 008/2023 instituída pela Resolução CGE nº 240, de 30 de outubro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2581183" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2581026": [ "I - Resolução", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL \r\n\r\nDO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GSI Nº 193 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCRIA O BREVÊ DO CURSO DE OPERADORES DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COOARP/GSI-RJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.443, de 07 de janeiro de 2021, que altera a estrutura organizacional, estabelecendo finalidades e competências do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o Decreto nº 47.613 de 21 de maio de 2021 que cria, sem aumento de despesa, o Sistema Estadual de Aeronaves Remotamente Pilotadas - SEARP - no âmbito do estado do rio de janeiro, e dá outras providências, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-390003/000170/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o brevê para os concluintes, com aproveitamento, do Curso de Operadores de Aeronaves Remotamente Pilotadas (COARP), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ), conforme descrição constante no anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Definir que os civis e militares concluintes dos cursos promovidos pela coordenação poderão ostentar em seus uniformes o brevê alusivo ao COARP, observando regulamento de uniformes de suas respectivas instituições.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024 \r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional \r\n\r\ndo Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nBREVÊ DO CURSO DE OPERADORES \r\n\r\nDE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (COARP)\r\n\r\n1. DESCRIÇÃO HERÁLDICA\r\n\r\nO brevê do Curso de Operadores de Aeronaves Remotamente Pilotadas (COARP) é composto por um par de asas na cor ouro que simbolizam as ações aéreas realizadas pelos operadores de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS). Ao centro das asas, uma faixa circular na cor azul marinho contendo as siglas \"GSI-RJ\" e \"COARP\" na fonte Arial Black na cor branca e, em seu interior, o logotipo do Sistema Estadual de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SEARP) - na cor azul marinho - simbolizando a integração de todas as operações com ARPs no Governo do Estado e a posição do GSI-RJ como órgão Diretor deste Sistema. \r\n\r\n2. BREVÊ EMBORRACHADO\r\n\r\nO brevê emborrachado do Curso de Operadores de Aeronaves Remotamente Pilotadas (COARP) compõe-se de uma elipse oval de sable (preto) de 80 mm de largura e uma bordadura de cendre e de 0,3 mm de largura e altura de 45 mm carregado com o brevê do COARP.\r\n\r\n3. BREVÊ METÁLICO\r\n\r\nO Brevê do Curso de Operadores de Aeronaves Remotamente Pilotadas (COARP) será confeccionado em aço esmaltado dourado nas suas descrições e características iconográficas, com 80 milímetros de largura com 21,6 milímetros de altura.\r\n\r\nCONFECÇÃO\r\n\r\nBrevê metálico: Confeccionado em metal respeitando as cores dos seus elementos; nas suas descrições e características iconográficas, em alto relevo.\r\n\r\nBrevê emborrachado: Elipse oval com bordadura nas suas descrições e características iconográficas brevê confeccionado em borracha nas suas descrições e características iconográficas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 16.07.2024.\r\n\r\nId: 2581026" ], "2581073": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000197/2024 - Desvinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20/10/2021.\r\n\r\nId: 2581073" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581157": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.194 DE 17 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009; tendo em vista o disposto no art. 12, caput e §§ 1º e 2º da mesma Lei, e, ainda, os incisos I, III e XXIV do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n° 42, de 21 de maio de 2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação, no âmbito da Autarquia, do disposto no art. 22, inciso III, alínea “c” do Decreto Estadual n° 48.650, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento das competências dos agentes responsáveis pelas atividades de contratação e de padronização da estrutura administrativa de contratação; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001242/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar delegada competência às Vice-Presidências do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro para aprovar os Estudos Técnicos Preliminares - ETP, Mapa de Riscos e Termos de Referência - TR, nas contratações de suas respectivas unidades.\r\n\r\nArt. 2º - Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º, do art. 12 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dada ciência imediata à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2024\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVAPresidente\r\n\r\nId: 2581157" ], "2581162": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.195 DE 17 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009; tendo em vista o disposto no art. 12, caput e §§ 1º e 2º da mesma Lei, e, ainda, os incisos I, III e XXIV do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n° 42, de 21 de maio de 2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação, no âmbito da Autarquia, do disposto no art. 22, inciso III, alínea “c” do Decreto Estadual n° 48.650, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento das competências dos agentes responsáveis pelas atividades de contratação e de padronização da estrutura administrativa de contratação; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-430002/001242/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar delegada competência às Vice-Presidências do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro para aprovar os Relatórios de Pesquisa de Preços - RAPP, nas contratações de suas respectivas unidades.\r\n\r\nArt. 2º - Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º, do art. 12 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dada ciência imediata à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto n.º 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2024\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVAPresidente\r\n\r\nId: 2581162" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2581224": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 711 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS PARA ATUAR COMO ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA SEIOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-330001/001306/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em privacidade de Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-430001/002809/2024, que determina a nomeação de Encarregados Setoriais no âmbito da Administração Pública estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º.- Designar o servidor Sergio Luis Cerqueira Santos, ID. Funcional: 5129971-2, Coordenador, como Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da SEIOP, a quem competirá desempenhar as atribuições perante a Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), bem como, ser o responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas do Rio de Janeiro - SEIOP/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2581224" ], "2581225": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 712 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS PARA ATUAR NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-330001/001306/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Art. 9° do Decreto n° 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar como representante do Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP/RJ e, sem aumento de despesa, a servidora Juliana Oliveira Epifânio, ID Funcional: 5140885-6, para atuar no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2581225" ], "2581226": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 713 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES NO ÂMBITO DA SEIOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-330001/001306/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02 de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Leonardo de Oliveira El-Warrak, ID Funcional nº 5137985-6, como Gestor de Segurança da Informação no âmbito da SEIOP, na forma do Art. 11, § 2º, da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 2 de 28 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Brunno Gomes Bittencourt Rodrigues, ID Funcional nº 4207087-1, como Responsável pelo Tratamento de Incidentes de Segurança da Informação no âmbito da SEIOP, na forma do Art. 11, § 2º, da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 2 de 28 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 17 de julho de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2581226" ], "2581290": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001259/2024 - RECONHECO a dívida a favor de ISMAEL ALVES MAURICIO, ID. Funcional nº 4401585-2, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, especialmente art.3º, inciso IV, no total de R$ 12.813,22 (doze mil, oitocentos e treze reais e vinte e dois centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP nº 612, de 13 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2581290" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581199": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000280/2024 - DEFIRO o pagamento do auxílio funeral a LUCAS GOMES JUNQUEIRA, referente às despesas com o funeral de EDUARDO DA SILVA JUNQUEIRA, Id. Funcional nº 50213512.\r\n\r\nId: 2581199" ], "2581077": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330004/000254/2024 - AUTORIZO a contratação da CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LIMITADA (13.891.611/0001-19), no valor total de R$ 11.340,00 (onze mil trezentos e quarenta reais), por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 74, Inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021, de 06 (seis) vagas para participação no SEMINÁRIO ESTADUAL DE COMPRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - SECOMP/RJ, a ser realizado nos dias 31/07 a 02/08 na cidade de Miguel Pereira - RJ, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2581077" ], "2581078": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 197 DE 18 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, EM CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS, WORKSHOPS E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733/1990; tendo em vista o constante do Processo nº SEI-330004/000266/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância do constante aprimoramento profissional dos servidores deste Instituto;\r\n\r\n- os inúmeros desafios exigidos dos servidores para o desenvolvimento de uma gestão eficiente e adequada ao interesse da sociedade;\r\n\r\n- a necessidade de se promover a capacitação e o aperfeiçoamento profissional dos servidores; e\r\n\r\n- o Princípio da Razoabilidade e a necessidade de manutenção de efetivo capacitado para atender às demandas ordinárias do Instituto.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A participação de servidores do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA em cursos, seminários, palestras, workshops e eventos similares será regida por esta Portaria, visando à otimização dos recursos públicos e a capacitação dos servidores.\r\n\r\nArt. 2° - A solicitação de participação em eventos deverá ser feita mediante requerimento formal no sistema SEI à Chefia de Gabinete, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis do início do evento, contendo:\r\n\r\nI - justificativa detalhada da relevância do evento para as atividades desempenhadas pelo servidor e para o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA;\r\n\r\nII - programa do evento, contendo data, local, carga horária e conteúdo programático; e\r\n\r\nIII - informações sobre custos totais envolvidos, incluindo taxas de inscrição e viabilidade do pedido de diárias e translado.\r\n\r\nParágrafo Único - Após autorização da Presidência por meio da Chefia de Gabinete, a Diretoria Administrativa e Operacional ficará incumbida do cumprimento da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3° - A participação de servidores do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA somente será autorizada até o limite de 30% (trinta por cento) do efetivo do setor solicitante.\r\n\r\n§ 1º - A participação do servidor nos eventos mencionados no caput deste artigo deverá ser analisada pela pertinência temática com as atividades/funções exercidas em seu respectivo setor, bem como avaliação da formação acadêmica do mesmo em relação ao evento.\r\n\r\n§ 2º - Os nomes dos participantes serão escolhidos pelo gestor do setor no qual o servidor é lotado, com validação da Presidência e Chefia de Gabinete do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente poderá autorizar o aumento das vagas ou sua redução por setor, assim como a participação de servidores de outro(s) setor(es), sempre primando pela economicidade, vantajosidade e necessidade de participação para aprimoramento das atividades deste Instituto.\r\n\r\nArt. 4º - Quando o curso, congresso, seminário, palestra, workshop ou evento congênere for realizado presencialmente fora do Estado do Rio de Janeiro, o servidor deverá apresentar, por escrito, um relatório circunstanciado com os principais temas discutidos e respectivas conclusões dos seminários ou palestras e os cartões de embarque das passagens recebidas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis do retorno à sede, conforme estabelecido pelo art. 16 do Decreto Estadual n.º 46.611/2019, devendo ser observadas as demais determinações deste normativo e suas futuras alterações ou outras normas que lhe sucederem.\r\n\r\nArt. 5º - A participação em eventos sem a devida autorização ou em desacordo com as disposições desta Portaria implicará na responsabilização do servidor por quaisquer despesas incorridas.\r\n\r\nArt. 6º - Caber ao Setor demandante a inclusão da instrução preliminar (TR, ETP e Mapa de Risco) no processo, diante da Lei Federal n.º 14.133/2021, com Auxílio da Diretoria Administrativa e Operacional deste Instituto;\r\n\r\nArt. 7º - Ficar proibido o deslocamento do servidor para participação em congressos, cursos, seminários e outros sem o devido empenhamento da despesa;\r\n\r\nArt. 8º - Solicitações que não atendam o prazo mínimo para segura instrução do processo administrativo não serão avaliados pela Administração deste Instituto, visando à garantia na instrução processual e seus prazos razoáveis para completa instrução do feito.\r\n\r\nArt. 9º - Caso o servidor retorne da viagem a serviço em prazo inferior ao previsto inicialmente deverá restituir o excedente de diárias e traslados já percebidos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do retorno.\r\n\r\nArt. 10º - Sendo cancelada a viagem a serviço, o servidor deverá devolver os valores recebidos a título de diárias e traslados no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis.\r\n\r\nArt. 11º - No caso de não realização da viagem a serviço, deverá ser efetuado o imediato cancelamento de passagens aéreas e terrestres já contratadas, sujeitando o servidor a apuração das responsabilidades decorrentes das despesas para o Estado.\r\n\r\nArt. 12º - Os casos omissos deverão ser submetidos pelo setor demandante à Chefia de Gabinete deste Instituto, para análise e parecer e posterior validação da Presidência.\r\n\r\nArt. 13º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2024\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nId: 2581078" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581029": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4733 DE 26 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - VENDA DE BENS REVERSÍVEIS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/002034/2023, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Concessionária a proceder à alienação de 20 (vinte) motocicletas, conforme descrição encaminhada anexa (49990257).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a Concessionária que apresente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a alienação autorizada no artigo anterior, o “Razão Contábil” e demais comprovantes de venda do bem em questão, para melhor acompanhamento e controle desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNº BEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM\r\n\r\nNº SÉRIE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\n500644\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR BRANCA\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA KYC8658\r\n\r\nCG125CARGO KS\r\n\r\n9C2JC6920HR002255\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500654\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR BRANCA\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA KYC9276\r\n\r\nCG125CARGO KS\r\n\r\n9C2JC6920HR002330\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500652\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR BRANCA\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA LTG3112\r\n\r\nCG125CARGO KS\r\n\r\n9C2JC6920HR002324\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500265\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR AZUL\r\n\r\nANO 2012/2013\r\n\r\nPLACA KYV8160\r\n\r\nNXR 150 BROS ES\r\n\r\n9C2KD0550DR204177\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500637\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR AZUL\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA KRZ5498\r\n\r\nNXR 160 BROS ESD\r\n\r\n9C2KD0810HR458106\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500275\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR AZUL\r\n\r\nANO 2012/2013\r\n\r\nPLACA LQS3127\r\n\r\nNXR 150 BROS ES\r\n\r\n9C2KD0550DR109798\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500645\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR BRANCA\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA KYC8655\r\n\r\nCG125CARGO KS\r\n\r\n9C2JC6920HR002294\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500639\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR BRANCA\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA KYC8656\r\n\r\nCG125CARGO KS\r\n\r\n9C2JC6920HR002326\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500660\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR BRANCA\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA KYC9314\r\n\r\nCG125CARGO KS\r\n\r\n9C2JC6920HR002390\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500640\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR BRANCA\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA LTG2626\r\n\r\nCG125CARGO KS\r\n\r\n9C2JC6920HR002370\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500655\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR BRANCA\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA LMM4703\r\n\r\nCG125CARGO KS\r\n\r\n9C2JC6920HR002292\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500658\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR BRANCA\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA LMM4849\r\n\r\nCG125CARGO KS\r\n\r\n9C2JC6920HR002342\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500657\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR BRANCA\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA KYC9324\r\n\r\nCG125CARGO KS\r\n\r\n9C2JC6920HR002287\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500649\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR BRANCA\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA KYC9274\r\n\r\nCG125CARGO KS\r\n\r\n9C2JC6920HR002372\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500641\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR BRANCA\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA LTG2624\r\n\r\nCG125CARGO KS\r\n\r\n9C2JC6920HR0022375\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500652\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR BRANCA\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA KYT9948\r\n\r\nCG125CARGO KS\r\n\r\n9C2JC6920HR002327\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500647\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR BRANCA\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA LTG2620\r\n\r\nCG125CARGO KS\r\n\r\n9C2JC6920HR002381\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500642\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR BRANCA\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA LTG2619\r\n\r\nCG125CARGO KS\r\n\r\n9C2JC6920HR002317\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500656\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR BRANCA\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA LMM4701\r\n\r\nCG125CARGO KS\r\n\r\n9C2JC6920HR002331\r\n\r\nHONDA\r\n\r\n500650\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nMOTOCICLETA\r\n\r\nCOR BRANCA\r\n\r\nANO 2017/2017\r\n\r\nPLACA LTG2625\r\n\r\nCG125CARGO KS\r\n\r\n9C2CJ6920HR002291\r\n\r\nHONDA\r\n\r\nId: 2581029" ], "2581121": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4742 DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - 4ª REVISÃO QUINQUENAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-12/003.430/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Que seja acatada a sugestão da Concessionária, homologando o cenário B apresentado pela Capet, somente quanto aos pontos incontroversos.\r\n\r\nArt. 2º - Que a majoração tarifária que está sendo autorizada ocorra em conjunto com o pleito de reajuste tarifário anual referente ao ano de 2024, com o fim de evitar aumentos tarifários sequenciais, em curto espaço de tempo, devendo, para tanto, ser observada a necessidade de comunicação ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - A execução do fluxo de investimentos autorizado pela 3ª Revisão Quinquenal e incluído no Contrato de Concessão por meio do 9º Termo Aditivo.\r\n\r\nArt. 4º - Que toda a discussão referente aos pontos controversos e/ou necessários a análise de equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão se desenvolva no âmbito da 5ª Revisão Quinque nal. E neste espeque, para facilitar a compreensão futura, sugiro que seja acostada aos autos da 5ª Revisão Ordinária, em trâmite nesta Agência sob o Processo nº SEI-220007/003341/2023, cópia (i) da presente decisão; (ii) das propostas apresentadas pela Concessionária neste processo com todos os seus anexos; (iii) dos dois últimos relatórios da Consultoria Quantum; (iv) do Relatório Final apresentado pelo Grupo de Trabalho; (v) da decisão interlocutória adotada por este Conselho Diretor na 15ª Reunião Interna, ocorrida em 18.08.2023 e da Promoção AGENERSA/PROC nº 46/2023 (ambos apresentados no bojo da 4ª Revisão da Prolagos); (vii) do Parecer nº 190/2024/AGENERSA/PROC; (viii) os processos apensados e decisões encaminhadas para análises nesta 4ª Revisão Ordinária.\r\n\r\nArt. 5º - Considerar para fins de consideração dos investimentos no cálculo de equilíbrio do contrato:\r\n\r\nI - para os investimentos cujos valores já foram considerados como investidos em fluxos de caixa homologado por revisão ordinária e Termo Aditivo, na eventual hipótese de decisões supervenientes reconhecerem equívocos nesses valores, que eles valores sejam compensados como “reflexos de decisão” no novo fluxo de caixa;\r\n\r\nII - os valores considerados pela Concessionária como investido, informado no “As Built” correspondente a cada um dos investimentos constantes nos respectivos processos regulatórios inaugurados nesta Autarquia, no valor aprovado pela Capet;\r\n\r\nIII - os processos que albergam os investimentos em questão, cujo projeto foi submetido à apreciação desta Agência, foram implantados no quinquênio 2014-2018, mas ainda não tiveram a implementação devidamente avaliada nem homologado seus respectivos valores investidos, prossigam com sua regular instrução dentro da AGENER SA;\r\n\r\nIV - caso sejam identificadas diferenças entre os valores indicados no “As Built”- e considerados para fins de cálculo da presente revisão ordinária - e aqueles valores a serem homologados pelo Conselho Diretor em cada um dos processos correspondentes aos investimentos em questão, que essas diferenças sejam levadas à compensação no bojo da 5ª Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 6º - Que seja analisado na 5ª Revisão Quinquenal se o fluxo de investimentos, desde aquele aprovado na 3ª Revisão Quinquenal e incorporado ao Contrato de Concessão por meio do 9º Termo Aditivo, foi concretizado ou se há pendência, sobras ou inexecuções que merecem ser devolvidas via modicidade tarifária.\r\n\r\nArt. 7º - Que seja instaurado nesta Agenersa processo que vise a implantação de uma contabilidade regulatória, com o fim de aprimorar a regulação desenvolvida em face da Concessionária, auxiliando na atividade de monitoramento da concessão.\r\n\r\nArt. 8º - Que as sugestões aqui tecidas fiquem condicionadas à expressa manifestação de vontade das partes, devendo a Procuradoria da AGENERSA, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a necessidade de edição de Termo Aditivo para tanto, elaborando-o se for o caso, ou apresentar minuta de termo que acomode a anuência dos Poderes Concedentes e Concessionária com a proposta de acordo cuja viabilidade ora está sendo reconhecida.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2581121" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança Pública": { "Atos": { "2581203": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESP N° 08 DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nESTABELECE NORMAS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO E FRUIÇÃO DE FÉRIAS PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo nº SEI-090001/000304/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto 2.479, de 08 de março de 1979, no Decreto 3.044, de 22 de janeiro de 1980, na Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, no Decreto 48.243, de 04 de novembro de 2022, e no Decreto 48.244, de 04 de novembro de 2022;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar a concessão e fruição das férias dos servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Segurança Pública é assegurado o gozo de 30 (trinta) dias de férias remuneradas.\r\n\r\n§ 1º - Somente depois do primeiro ano de efetivo exercício adquirirá o funcionário direito a férias, as quais corresponderão ao ano em que se completar esse período.\r\n\r\n§ 2º - As férias poderão ser parceladas em períodos de 10 (dez) dias, ou em períodos de 15 (quinze) dias, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração.\r\n\r\n§ 3º - É vedado utilizar os dias de férias para compensar qualquer falta ao serviço.\r\n\r\n§ 4º - Pela natureza da sua atividade ficam isentos de cumprir o disposto no § 2º os Policiais Militares em exercício na Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\n§ 5º - Em casos de manutenção da ordem pública, de interesse da segurança nacional, de extrema necessidade de serviço, de baixa a hospital, de transferência para a inatividade e cumprimento de punição decorrente de transgressão disciplinar de natureza grave, os Policiais Militares em exercício na Secretaria de Estado de Segurança Pública deixarão de gozar, na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se o fato em seus assentamentos.\r\n\r\nArt. 2º - A escala anual de férias deverá ser organizada e elaborada pela chefia de cada setor anualmente até o mês de setembro, por meio do sistema SEI/RJ. A aprovação do Subsecretário da unidade ou da Chefia de Gabinete, deverá ser solicitada quando houver necessidade. Em seguida, o processo deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n§ 1º - A escala anual de férias deve ser encaminhada pela chefia imediata à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, até o mês de setembro do ano anterior ao período de férias que deseja usufruir.\r\n\r\n§ 2º - A escala anual de férias será elaborada de maneira que os períodos concedidos sejam distribuídos ao longo do exercício, evitando a concentração de servidores afastados por motivos de férias, de forma a não afetar o funcionamento das unidades.\r\n\r\n§ 3º - As férias serão usufruídas nos períodos previstos, salvo a ocorrência de alteração nas hipóteses previstas no Art. 4º desta Resolução.\r\n\r\n§ 4º - As marcações não realizadas no tempo hábil por meio da escala anual, bem como as alterações e/ou cancelamentos, deverão ser feitas unicamente por meio do “Formulário de solicitação de férias”, através do SEI/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - É dever da chefia imediata propiciar meios para que o servidor usufrua as férias dentro do exercício a que se refere, de modo que as férias correspondentes a cada exercício, integrais ou a última etapa, no caso de parcelamento, tenham seu fim até 31 de dezembro.\r\n\r\nArt. 4º - As alterações de férias somente serão admitidas com base no interesse do serviço, desde que autorizadas pela chefia imediata, dentro do mesmo calendário anual e observada a regra de limitação ao acúmulo, conforme previsto no art. 5º desta Resolução.\r\n\r\n§1º - As alterações de férias deverão ser comunicadas à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, através de requerimento instruído com a nova data de gozo, e ocorrerão por:\r\n\r\nI - remarcação, nos casos em que ainda não se iniciou o gozo de férias, desde que obedecido o interesse do serviço, devendo o requerimento de alteração ser instruído com a nova data de gozo dentro do mesmo calendário anual, nos termos do § 1º do art. 90 combinado com o art. 91, caput, do Decreto Estadual nº 2.479/1979; ou\r\n\r\nII - interrupção, nos casos em que já foi iniciado o gozo de férias, desde que no absoluto interesse do serviço, nos termos do art. 92, caput, do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 5º - As férias serão gozadas nos períodos previamente marcados, salvo a ocorrência de alteração nas hipóteses previstas no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 6º - O pagamento do terço de férias, em regra, será efetuado na folha de pagamento do mês anterior ao início do gozo, desde que respeitado o disposto no Art. 2º desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de parcelamento de férias, o servidor receberá integralmente o terço na primeira etapa.\r\n\r\n§ 2º - O percebimento da remuneração de férias, quando não observado o prazo estabelecido no Art. 2º, ocorrerá na folha de pagamento subsequente àquela tida como referência no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Para o cálculo do terço de férias será considerada a remuneração percebida pelo servidor no período de sua efetiva fruição.\r\n\r\nArt. 7º - Fica regulamentado o pagamento de indenização proporcional de férias aos servidores que romperem definitivamente o vínculo laboral com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, quando detectada em encerramento de folha, a existência de período de férias não gozadas.\r\n\r\n§ 1º - Não é devida a indenização proporcional de férias ao servidor que venha a romper vínculo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, antes de completado o primeiro período aquisitivo.\r\n\r\n§ 2º - Não haverá pagamento proporcional de férias não usufruídas em encerramento de folha nos casos em que o rompimento do vínculo funcional for seguido de imediata investidura em outro cargo, efetivo ou em comissão, da mesma pessoa jurídica da Administração Estadual, porquanto, o gozo das férias não usufruídas no cargo em que se der o desligamento será possível durante o exercício do cargo subsequente.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do exercício sucessivo e ininterrupto de cargos em uma mesma pessoa jurídica, o servidor que tenha recebido, no exercício do cargo anterior, o pagamento de férias adquiridas sem que, todavia, haja usufruído inteiramente do correlato direito ao repouso, poderá gozar do período não usufruído no cargo seguinte, desde que tal período não enseje novo pagamento do terço constitucional.\r\n\r\n§ 4º - Observada a premissa da continuidade do vínculo com mesma pessoa jurídica da Administração Estadual, o aproveitamento de período aquisitivo de férias previsto no caput será possível, inclusive, entre cargos e/ou empregos públicos, de provimento efetivo ou em comissão, entre cargos e/ou empregos públicos de distintos Poderes do Estado do Rio de Janeiro e entre cargos e/ou empregos públicos submetidos a diferentes regimes jurídicos funcionais, seja celetista, estatutário ou contrato temporário.\r\n\r\n§ 5º - Caberá à Coordenadoria de Gestão de Pessoas a avaliação dos requerimentos de indenização, por meio de manifestação expressa quanto a não fruição das férias, encaminhando o processo administrativo para a decisão do titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública, sem prejuízo de possível análise da Assessoria Jurídica, nos casos em que houver dúvida.\r\n\r\n§ 6º - O agente público que sob qualquer forma contribuir para a inobservância das condições estabelecidas nessa resolução, incorrerá em falta de exação de dever, podendo responder administrativa, civil e penalmente perante o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2024\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2581203" ], "2581208": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESP N° 21 DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO PARA AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DENOMINADAS CONCORRÊNCIA E PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, E AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº SEI-090001/000276/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, no art. 33, inciso I, do Decreto Estadual nº 48.650 de 23 de agosto 2023, no artigo 8°, §2º, do Decreto Estadual nº 48.820 de 27 de novembro de 2023 e no art. 60 do Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para desempenhar as funções de que tratam o artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o artigo 30, incisos II e III, do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e o artigo 8º, § 2º do Decreto Estadual n° 48.820, de 27 de novembro de 2023, para atuação nos procedimentos licitatórios no âmbito desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, sem prejuízo de suas funções habituais, nas modalidades denominadas Pregão e Concorrência, nas formas eletrônica e presencial, bem como nos procedimentos de contratação direta, com mandato de 1 (um) ano a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nDAIANY MARIA CASTRO PIRES, ID. Funcional nº 5109477-0\r\n\r\nPREGOEIRO SUPLENTE:\r\n\r\nHERICK JOHNSON DA SILVA CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 5119130-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nFABIANO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5150509-6\r\n\r\nJULIANA MENDONÇA DIAS, ID. Funcional n° 5112158-1\r\n\r\nTHAIS LAQUE BARBOSA DA CUNHA, ID. Funcional nº 5099025-0\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO:\r\n\r\nDAIANY MARIA CASTRO PIRES, ID. Funcional nº 5109477-0\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO SUPLENTE:\r\n\r\nHERICK JOHNSON DA SILVA CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 5119130-0.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Subsecretária de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as Resoluções SESP nº 5, 6 e 7 de 05 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2024\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2581208" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2581081": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.110 DE 17 DE JULHO DE 2024 \r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980; tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; processo nº SEI-140001/000871/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar delegada competência a servidora VANESSA CRISTINA CHAVES PEREIRA, ID. Funcional nº 50328859, para a prática dos seguintes atos, no período compreendido entre 22/07/2024 a 05/08/2024:\r\n\r\nI - proceder apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, aos Assistentes Jurídicos e aos funcionários do Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - autorizar o encerramento de folha.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2581081" ], "2581122": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/011205/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro nos artigos nº 72 e nº 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021, em favor da FACULDADES CATÓLICAS, que tem como objeto o curso de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar, no valor total de R$ 9.220,12 (nove mil duzentos e vinte reais e doze centavos), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2581122" ], "2581178": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/034930/2024 - À luz do constante deste processo, HOMOLOGO o Termo de Autocomposição celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e JOSÉ EDUARDO CARVALHO MACHADO, constante do documento SEI-78997432, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do artigo 12, § 2º, da Resolução PGE nº 4.710/21.\r\n\r\nId: 2581178" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581211": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação da vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 27/07/2024 e com término previsto para 26/07/2025 acordo com o previsto no art. 71, caput, da Lei nº 13.303/2016 e na Cláusula 16 do referido Contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo Aditivo o valor total conforme cláusula terceira do instrumento.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.037.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/001098/2021.\r\n\r\nId: 2581211" ], "2581275": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 240/2024. PARTES: DETRAN/RJ E AUTO PEÇAS CANANE LTDA. OBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresa no ramo da comercialização de peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 1 (um) ano, contados a partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal 12.977/14 , Resolução CONTRAN nº 611/16 e Portaria DETRAN-RJ nº 6.295/22 e suas atualizações. PROCESSO Nº SEI-150065/002194/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 246/2024. PARTES: DETRAN/RJ E ST TRAN - CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICO E PSICOLÓGICA LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações. PROCESSO Nº SEI-150065/008065/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 274/2024. PARTES: DETRAN/RJ E NIKITRANS CLÍNICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÁFEGO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-120014398/000003/2024. \r\n\r\nId: 2581275" ], "2581192": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ nº 011/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Caberj Integral Saúde S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato IPEM/RJ nº 011/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de assistência à saúde aos servidores do IPEM/RJ e seus dependentes, por 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oitavo) meses. Aplica-se também o reajuste de 7,3% (sete vírgula três por cento), referente à correção inflacionária acumulada do período de agosto de 2023 a agosto de 2024, com efeitos a partir de 23 de agosto de 2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 29.646.341,86 (vinte e nove milhões, seiscentos e quarenta e seis mil trezentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 54.559.616,14 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil seiscentos e dezesseis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2024NE00602.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na cláusula nona do contrato.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150164/000856/2022.\r\n\r\nId: 2581192" ], "2581145": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150014/001163/2024.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO JOSÉ DE PAULA S/A\r\n\r\n21.489.976/0001-40\r\n\r\n2100191\r\n\r\n23/07/2024 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito com cobertura sabor chocolate ao leite c/95g - Krokero\r\n\r\nINDÚSTRIA DE SABÕES NEUTRAL LTDA.\r\n\r\n34.166.223/0001-45\r\n\r\n1057774\r\n\r\n23/07/2024 às 09:20h\r\n\r\nSabão pastoso c/200g - Vitral\r\n\r\nBIG SAFRA S/A\r\n\r\n04.834.285/0005-40\r\n\r\n2100204\r\n\r\n23/07/2024 às 09:50h\r\n\r\nFeijão preto, grupo I comum, tipo 2 c/1k - Natural\r\n\r\nM DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n07.206.816/0066-60\r\n\r\n2100206\r\n\r\n23/07/2024 às 10:10h\r\n\r\nWafer com recheio sabor chocolate c/100g - Piraque\r\n\r\nINDÚSTRIAS GRANFINO S/A\r\n\r\n30.770.184/0001-30\r\n\r\n2100210\r\n\r\n23/07/2024 às 10:30h\r\n\r\nCanjiquinha c/500g - Granfino\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LATÍCINIOS SELITA\r\n\r\n27.178.359/0036-30\r\n\r\n2100165\r\n\r\n23/07/2024 às 11:00h\r\n\r\nBebida láctea UHT sabor chocolate c/1L - Energia Natural\r\n\r\nÁTRIOS ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n17.339.293/0001-39\r\n\r\n2100178\r\n\r\n23/07/2024 às 11:30h\r\n\r\nFarofa sabor costelinha defumada c/300g - Supra Alimentos\r\n\r\nUSINA ALTO ALEGRE S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL\r\n\r\n48.295.562/0014-50\r\n\r\n2100187\r\n\r\n24/07/2024 às 09:00h\r\n\r\nAçúcar refinado c/1k - Alto Alegre\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS GUIMARÃES E CIA LTDA.\r\n\r\n22.694.832/0001-98\r\n\r\n2100192\r\n\r\n24/07/2024 às 09:20h\r\n\r\nCopo descartáveis c/100un - Copo Rio\r\n\r\nAPTI ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n78.860.863/0002-07\r\n\r\n2100203\r\n\r\n24/07/2024 às 09:50h\r\n\r\nAchocolatado em pó instantâneo c/300g - Apti\r\n\r\nDOMAZZI S.A.\r\n\r\n72.204.944/0001-91\r\n\r\n2100171\r\n\r\n24/07/2024 às 10:20h\r\n\r\nSacos de lixo c/20un - Wunderhaus (obs.: dimensões: 62cm X 59cm)\r\n\r\nCAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n07.872.326/0001-58\r\n\r\n2100184\r\n\r\n24/07/2024 às 10:50h\r\n\r\nGeléia de Figo c/380g - Berry & Merry\r\n\r\nSCHWANKE INDÚSTRIA TEXTIL LTDA.\r\n\r\n82.639.477/0001-86\r\n\r\n2100180\r\n\r\n24/07/2024 às 11:10h\r\n\r\nEsponja multiuso c/1un - Brilhex (dimensões: 99mm X 71mm X 20mm)\r\n\r\nINGLEZA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\n17.245.028/0001-91\r\n\r\n2100169\r\n\r\n24/07/2024 às 11:30h\r\n\r\nLustra móveis c/200ml - Bry\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COOPERJA\r\n\r\n85.667.947/0007-07\r\n\r\n2100211\r\n\r\n25/07/2024 às 09:00h\r\n\r\nArroz branco subgrupo polido classe longo fino tipo 2 c/1k - Dona Elza\r\n\r\nPASTIFÍCIO SELMI SA\r\n\r\n46.025.722/0027-30\r\n\r\n2100193\r\n\r\n25/07/2024 às 09:20h\r\n\r\nMacarrão instantâneo com tempero sabor galinha caipira c/85g - Renata\r\n\r\nPASTIFÍCIO SELMI SA\r\n\r\n46.025.722/0027-30\r\n\r\n2100193\r\n\r\n25/07/2024 às 09:20h\r\n\r\nMacarrão instantâneo com tempero sabor galinha c/85g - Renata\r\n\r\nM W A COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n53.512.810/0001-93\r\n\r\n2100212\r\n\r\n25/07/2024 às 10:00h\r\n\r\nSemente de chia c/100g - Natural Life\r\n\r\nM W A COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\n53.512.810/0001-93\r\n\r\n2100212\r\n\r\n25/07/2024 às 10:00h\r\n\r\nSemente de linhaça c/150g - Natural Life\r\n\r\nCOLOMBO AGROINDÚSTRIA S.A.\r\n\r\n44.330.975/0001-53\r\n\r\n2100199\r\n\r\n25/07/2024 às 11:00h\r\n\r\nAçúcar c/1k - Caravelas\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS \r\n\r\n83.310.441/0029-18\r\n\r\n2100207\r\n\r\n25/07/2024 às 11:30h\r\n\r\nLeite em pó integral instantâneo c/400g - Aurora\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2581145" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2581128": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução, e SEFAZ nº 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n78.816.457\r\n\r\n11.039.870/0001-90\r\n\r\nMULTI MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/029/100499/2018\r\n\r\n51004478\r\n\r\nId: 2581128" ], "2581129": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nº 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.575.251\r\n\r\n05.655.317/0001-80\r\n\r\nVIA GAS POSTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/022/958/2019\r\n\r\n51008564\r\n\r\nId: 2581129" ], "2581130": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução, e SEFAZ nº 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n85.689.398\r\n\r\n00.792.114/0001-11\r\n\r\nPOSTO MIRANTE DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nSEI-040007/000137/2021\r\n\r\n51008429\r\n\r\nId: 2581130" ], "2581131": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução, e SEFAZ nº 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n78.816.465\r\n\r\n11.039.897/0001-83\r\n\r\nFREEPORT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/022/100025/2018\r\n\r\n51008543\r\n\r\nId: 2581131" ], "2581132": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução, e SEFAZ nº 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n75.945.760\r\n\r\n30.053.862/0020-06\r\n\r\nARIZONA CARNES LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/226371/2009\r\n\r\n51000225\r\n\r\nId: 2581132" ], "2581133": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nº 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\nNão Informado\r\n\r\n02.236.246/0001-92\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO MALL\r\n\r\nSEI-E-04/018/126/2020\r\n\r\n51008793\r\n\r\nId: 2581133" ], "2581134": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nº 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n75.937.024\r\n\r\n02.915.656/0001-60\r\n\r\nMINIMERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/018/126/2020\r\n\r\n51000761\r\n\r\nId: 2581134" ], "2581137": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nº 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado, e conforme o processo SEI-E-04/017/230/2014.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.575.251\r\n\r\n05.655.317/0001-80\r\n\r\nVIA GAS POSTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/226371/2009\r\n\r\n51001327\r\n\r\nId: 2581137" ], "2581138": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos das Resoluções SEFAZ nº 489 de 24 de janeiro de 2023, e SEFAZ nº 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n78.855.690\r\n\r\n11.157.483/0001-59\r\n\r\nMEGA LÁCTEOS DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\n\r\nSEI-040043/000415/2022\r\n\r\n51010101\r\n\r\nId: 2581138" ], "2581139": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos das Resoluções SEFAZ nº 489 de 24 de janeiro de 2023, e SEFAZ nº 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n78.855.690\r\n\r\n11.157.483/0001-59\r\n\r\nMEGA LÁCTEOS DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\n\r\nSEI-E-04/043/000101/2019\r\n\r\n51007118\r\n\r\nId: 2581139" ], "2581140": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nº 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.392.343\r\n\r\n05.142.318/0001-20\r\n\r\nAUTO POSTO E POUSADA RURAL DE PIRANEMA\r\n\r\nSEI-E-04/018/128/2020\r\n\r\n51004160\r\n\r\nId: 2581140" ], "2581141": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nº 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n78.787.023\r\n\r\n01.693.848/0002-97\r\n\r\nVERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nSEI-040043/000132/2021\r\n\r\n51007130\r\n\r\nId: 2581141" ], "2581142": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nº 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.853.693\r\n\r\n07.010.972/0001-06\r\n\r\nORIENTAL 2004 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nSEI-040045/000154/2022\r\n\r\n51007885\r\n\r\nId: 2581142" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581126": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 061/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de licenças de uso da plataforma de software e serviços Microsoft, através de empresa especializada na comercialização, para uso em estações de trabalho e em equipamentos especializados com garantias de atualização (Software Assurance), por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.254.665,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00507. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/023006/2024.\r\n\r\nId: 2581126" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581173": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nRAFAEL DE MATOS\r\n\r\nCPF: 095.843.227-96\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/000921/2024\r\n\r\nLUCIANA RAGOLIA\r\n\r\nCPF: 704.034.781-46\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/000921/2024\r\n\r\nCANTERAS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 21.170.517/0001-07\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/000921/2024\r\n\r\nJOSÉ PEDRO DE ALCANTARA \r\n\r\nCPF: 330.262.706-87\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220011/001517/2023\r\n\r\nCLEVIO MALAQUIAS TAVARES \r\n\r\nCPF: 235.505.206-97\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220011/001517/2023\r\n\r\nELAINE MACHADO CONDE ARRIGHI\r\n\r\nCPF: 470.162.306-78\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220011/001517/2023\r\n\r\nANA CRISTINA CRUZ DO CARMO\r\n\r\nCPF: 765.561.747-34\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220011/001516/2023\r\n\r\nELAINE MACHADO CONDE ARRIGHI\r\n\r\nCPF: 470.162.306-78\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220011/001516/2023\r\n\r\nFRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI\r\n\r\nCPF: 344.683.157-68\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220011/001516/2023\r\n\r\nTERESINHA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 665.141.777-00\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220011/001516/2023\r\n\r\nRONALDO DEMOLINARI PIRES\r\n\r\nCPF: 722.184.446-15\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220011/001516/2023\r\n\r\nFRADEMA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.297.478/0001-86\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220011/001516/2023\r\n\r\nELAINE MACHADO CONDE\r\n\r\nCPF: 470.162.306-78\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220011/001584/2023\r\n\r\nFRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI\r\n\r\nCPF: 344.683.157-68\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220011/001584/2023\r\n\r\nYASMIN CONDE ARRIGHI\r\n\r\nCPF: 140.874.157-89\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220011/001584/2023\r\n\r\nHEITOR CASTRO\r\n\r\nCPF: 007.910.087-20\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220011/000112/2023\r\n\r\nCAMILA PORCINO SALGADO\r\n\r\nCPF: 102.518.547-10\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/000854/2024\r\n\r\nCPS CELULARES E FONTES\r\n\r\nCNPJ: 50.915.001/0001-34\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/000854/2024\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ BATISTA ASSUNÇÃO\r\n\r\nCPF: 195.884.106-49\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/000267/2024\r\n\r\nLICLÉLIA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nCPF: 002.396.856-79\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/000267/2024\r\n\r\nGILMAR DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nCPF: 195.884.106-49\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/000267/2024\r\n\r\nLEONINO DIAS DA ROCHA FILHO\r\n\r\nCPF: 101.542.837-11\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/000267/2024\r\n\r\nARISSANDRA VIANA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 106.616.397-97\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/000267/2024\r\n\r\nSANDRA REGINA DE ABREU VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF: 850.782.807-82\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/000267/2024\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ALVARENGA DIAS\r\n\r\nCPF: 007.200.027-96\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/000267/2024\r\n\r\nPRAIAS DO SUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.442.621/0001-49\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/000267/2024\r\n\r\nEDILAINE GONZAGA GONÇALVES \r\n\r\nCPF: 158.455.187-92\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/000794/2024\r\n\r\nIZABELLE CRISTINE BAHIENSE DA SILVA\r\n\r\nCPF: 05960202794\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/000794/2024\r\n\r\nMERCADO ROSAMAR LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 36.653.877/0001-29\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/0000794/2024\r\n\r\nNELSON DA SILVA\r\n\r\nCPF: 543.008.007-15\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/0000794/2024\r\n\r\nSEEDS MERCEARIA DE SANTA MARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 23.881.798/0001-23\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/0000794/2024\r\n\r\nFAGNER ROBERTO SANTOS DO PRADO\r\n\r\nCPF: 091.964.857-600\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/0000794/2024\r\n\r\n2DRM ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 29.653.008/0001-39\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/0000794/2024\r\n\r\nPEDRO DA SILVA CONDE \r\n\r\nCPF: 373.324.657-87\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/0000794/2024\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA CONDE\r\n\r\nCPF: 077.624.217-26\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/0000794/2024\r\n\r\nRM2D ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 25.342.758/0001-39\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/0000794/2024\r\n\r\nANDERSON AVENA DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF: 011.442.167-61\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/0001083/2024\r\n\r\nWILLES SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF: 222.682.647-87\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/0001083/2024\r\n\r\nCLEBER LUCAS FERREIRA MOTA\r\n\r\nCPF: 199.114.797-06\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/0001083/2024\r\n\r\nFERREIRA AUTO CENTER DE AUTOMOVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.312.997/0001-90\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/0001083/2024\r\n\r\nJEFERSON VINICUIS ROCHA DE AMORIM\r\n\r\nCPF: 173.942.487-55\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/0001190/2024\r\n\r\nVERÔNICA LOURENÕ CORDEIRO\r\n\r\nCPF: 906.350.947-20\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/0001190/2024\r\n\r\nJOÃO LUIZ CORDEIRO\r\n\r\nCPF: 642.120.927-00\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/0001190/2024\r\n\r\nESBARREI BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.456.808/0001-05\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220005/0001190/2024\r\n\r\nLEONARDO ANNECHINO MARQUES\r\n\r\n(CPF: 037.443.587-12)\r\n\r\nRef. Processo: Processo nº SEI-220011/0002471/2023\r\n\r\nId: 2581173" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2581037": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 53/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa SEMPRE NOVO AUTOMOTIVO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 12.894.842/0001-1.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 53/2024, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/003641/2023.\r\n\r\nId: 2581037" ], "2581039": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 67/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a A F C NETO MECANICA AUTOMOTIVA, inscrita no CNPJ sob o n° 46.891.900/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 67/2024, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/003176/2023.\r\n\r\nId: 2581039" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2581165": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDEC/CBMERJ, comunica que no dia 25 de julho de 2024 às 10h será realizada a 5ª Sessão Pública do referido certame licitatório na Praça da República, 45 - Centro - Rio de Janeiro. Informações pelo Tel. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/23\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projetos básico, legal e executivo com vistas à construção das instalações do Novo Hospital do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001003/2021.\r\n\r\nId: 2581165" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2581245": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA À ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO D'OR DE GESTÃO PÚBLICA, CNPJ nº 08.850.962/0001-41, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/019936/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Hospital Estadual da Criança, regido pelo Contrato de Gestão nº 021/2017, que: \"... JULGO IMPROCEDENTE a aplicação de qualquer sanção à OSS Instituto D'OR de Gestão de Saúde Pública, referente ao processo 080001/019936/2021.\r\n\r\nId: 2581245" ], "2581246": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA À ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 47.078.019/0001-14, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/024953/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade UPA 24H Ricardo de Albuquerque, regido pelo Contrato de Gestão nº 014/2019, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra as sanções administrativas aplicadas pelo primeiro grau administrativo no presente expediente.\r\n\r\nId: 2581246" ], "2581247": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a nova data da seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/24.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, incluindo os serviços de mecânica, elétrica, lanternagem e pintura, funilaria, suspensão, serviços de lubrificação, balanceamento de rodas e alinhamento de direção, borracharia em geral, troca de óleos e filtros, com fornecimento de peças e acessórios de reposição originais genuínos ou similares, para a frota oficial da Secretaria Estadual de Saúde, excetuados os serviços de revisão veicular incluídos na garantia de fábrica, na forma estabelecida neste edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/08/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/08/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 7.1.6 do edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001322/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2581247" ], "2581248": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (BUDESONIDA 200 MCG - CÁPSULA INALANTE + INALADOR), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/08/2024, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/08/2024, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008532/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2581248" ], "2581249": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamento (OMALIZUMABE 150 MG), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/08/2024, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/08/2024, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003913/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2581249" ], "2581250": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (ATORVASTATINA 10 MG E ATORVASTATINA 20 MG), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/08/2024, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/08/2024, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007057/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2581250" ], "2581251": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 150 MG E ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300 MG), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêu tica e Insumos Estratégicos, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/08/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/08/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006921/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2581251" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581238": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 166/2024. PROCESSO Nº SEI-080002/003366/2024. Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a ALLOS SOLUCOES EM SAUDE LTDA. OBJETO: Aquisição de AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS (MICROCUVETA), com COMODATO, para determinação do grau de hemólise das hemácias contidas nas bolsas de sangue, visando atender as demandas do HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ, com fundamento no art. 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. VALOR TOTAL: R$ 303.744,00 (trezentos e três mil e setecentos e quarenta e quatro reais). NOTA DE EMPENHO: 2024NE06081. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024. Parecer 1290/2024/FS/DIRJUR (77184192) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 78718706.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato n° 017/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALLOS SOLUCOES EM SAUDE LTDA. OBJETO: Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, o fornecimento de 02 (dois) Equipamentos Automatizados em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/ manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, controles e calibradores para determinação do grau de hemólise das hemácias contidas nas bolsas de sangue, visando atender a demanda. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato de Comodato terá início a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, e se esgotará 06 (seis) meses, após o decurso do prazo de vigência final do Contrato nº 166/2024 ou até o término do estoque dos insumos caso esses se esgotem antes do prazo, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SEI-080002/003366/2024, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 287/79. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024.\r\n\r\nId: 2581238" ], "2581299": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 161/2024. Dispensa de Licitação nº 055/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UP MED DISTRIBUÍDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamento laboratorial - ANALISADOR MULTICANAL (IMUNOLOGIA/HORMÔNIOS) - junto ao fornecimento de INSUMOS E REAGENTES, assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, software de interfaceamento, transmissão de dados de processamento de exames até a emissão e transmissão resultados para realização de exames imunológicos e hormonais no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO, conforme descrito no Termo de Referência (77947164) e a Proposta em doc. SEI 72068814. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 988.834,55 (novecentos e oitenta e oito mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE07312 / 2024NE07313. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2024. Parecer 1395/2024/FS/DIRJUR (77718305) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 78411706. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000485/2024.\r\n\r\nId: 2581299" ], "2581300": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 135/2024. Dispensa de Licitação nº 045/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na UPA de Campos dos Goytacazes, inserida no escopo gerencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 67218267 e proposta SEI nº 68936726. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.246.542,86 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2024NE07093 e 2024NE07094. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer 761/2024/FS/DIRJUR (72975121) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 77194926. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000515/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 136/2024. Dispensa de Licitação nº 045/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na UPA de Queimados, inserida no escopo gerencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 67218267 e proposta SEI nº 68935782. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.273.900,00 (dois milhões, duzentos e setenta e três mil e novecentos reais). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2024NE07095 e 2024NE07096. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer 761/2024/FS/DIRJUR (72975121) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 77194926. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000515/2024.\r\n\r\nId: 2581300" ], "2581237": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 548/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV INFORMÁTICA NORDESTE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção do sistema de mv soul, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/03/2024 a 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 838 (SEI-74120405). VALOR TOTAL: R$ 20.988,09 (vinte mil, novecentos e oitenta e oito reais e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008164/2024. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 929/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RTG GROUP GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1453 (SEI-78089678). VALOR TOTAL: 919.753,51 (novecentos e dezenove mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011036/2024. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 962/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Transporte Intra-Hospitalar (TIH), no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1497 (SEI-78352300). VALOR TOTAL: R$ 238.616,02 (duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010737/2024. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 978/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para SEDE e Unidades de Saúde da Fundação Saúde, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1517 (SEI-78530318). VALOR TOTAL: R$ 1.914.872,18 (um milhão, novecentos e quatorze mil, oitocentos e setenta e dois reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013097/2024. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 954/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEGA MIX RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h SEAP, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1472 (SEI-78222018). VALOR TOTAL: R$ 190.016,10 (cento e noventa mil, dezesseis reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009782/2024. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 463/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN) e Instituto Estadual de Doenças do Toráx Ary Parreiras (IETAP), no período de 01/03/2024 à 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 724 (SEI-72742467). VALOR TOTAL: R$ 366.757,91 (trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007467/2024. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 659/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/02/2024 à 29/02/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1077 (SEI-75308579). VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007145/2024. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 692/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de administração e gestão de central de material com fornecimento de mão de obra, insumos e equipamentos, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/12/2023 à 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1355 (SEI-77454980). VALOR TOTAL: R$ 50.350,00 (cinquenta mil, trezentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/004998/2024. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 952/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ÁTRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Valença, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1467 (SEI-78188121). VALOR TOTAL: R$ 234.577,80 (duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012322/2024. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 973/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1503 (SEI-78404443). VALOR TOTAL: R$ 108.350,84 (cento e oito mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009305/2024. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 969/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1500 (SEI-78390877). VALOR TOTAL: R$ 75.169,19 (setenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e dezenove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011455/2024. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 715/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de administração e gestão de central de material, com fornecimento de mão de obra, insumos e equipamentos, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1073 (SEI-75278920). VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008843/2024. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 739/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ELMED HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans (HTO Baixada), no período de 01/03/2024 a 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1130 (SEI-75729686). VALOR TOTAL: R$ 19.393,78 (dezenove mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/006042/2024. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 778/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SARE HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de bombas com fornecimento de equipos para dietas parenterais, para UPA 24h Penha, no período de 17/03/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1194 (SEI-76424253). VALOR TOTAL: R$ 2.396,45 (dois mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007807/2024. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1026/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h SEAP, no período de 25/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1573 (SEI-78899758). VALOR TOTAL: R$ 265.098,41 (duzentos e sessenta e cinco mil, noventa e oito reais e quarenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008575/2024. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 981/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RTG GROUP GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Irajá, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1532 (SEI-78633817). VALOR TOTAL: R$ 912.469,75 (novecentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011037/2024. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.\r\n\r\nId: 2581237" ], "2581301": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao contrato nº 302/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SELETTO DIAGNOSTICO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Remanejamento dos equipamentos de Ultrassonografia com Doppler das unidades HMÃE e HMULHER para HEGV e HERCRUZ respectivamente, conforme justificado no SEI nº 78255311. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No inciso I, alínea a do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003311/2022. \r\n\r\nId: 2581301" ], "2581298": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 253/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a SALUS SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 253/2022, relativo a prestação de serviços médicos, na modalidade Cirurgia Geral, aos pacientes do SUS, para o Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2024 a 14/07/2025. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.854.080,96 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil e oitenta reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00552. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 1363 (SEI nº 77494763) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 78493058). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/007968/2021.\r\n\r\nId: 2581298" ], "2581302": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-080007/003347/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo aditivo ao Contrato nº 248/2023.\r\n\r\nOnde se lê: Data de assinatura: 01/07/2023\r\n\r\nLeia-se: Data de assinatura: 01/07/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 249/2023.\r\n\r\nOnde se lê: Data de assinatura: 01/07/2023\r\n\r\nLeia-se: Data de assinatura: 01/07/2024\r\n\r\nId: 2581302" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2581315": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nUNIDADE CEJA NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NITERÓI, Censo Escolar 33055300 - torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2021: Hemerson de Jesus Oliveira Reis da Silva. ANO LETIVO DE 2023: Allexandra Ramos da Silva, Aline Tinoco Rodrigues, Ana Giannini Guerreiro, Ana Júlia Manhães de Souza, Anderson Davison Martins Faria, Daniel Martins da Silva, Elizabete Oliveira de Abreu, Érica Tábata Santos da Silva, Euzenita Batista da Silva Pontes, Fabielle Mathias Feliciano, Flaviane de Oliveira Basilio, Laura Valentim Ribeiro de Castro, Lucimar Matias de Carvalho, Marcia Regina Bastos de Souza Maia, Paula de Jesus Cardoso, Wagner Thomé Rodrigues, Zidara Yami Cavallo Figueiredo. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO DE 2016: Gabriel Marques da Fonseca Béda. ANO LETIVO DE 2023: Adriana Dias Garcia Stabile, Adriel de Carvalho Pimentel Jesus, Amanda dos Santos Brito, Ana Clara Valladares Cellis do Nascimento, Ana Cristina Amaral Rangel da Silva, Ana Louise Silva Barbosa, Anderson Almeida de Souza, Andréa Neves Soares, Antonieta Amelia da Silva Vasconcelos, Antonio Fernando de Freitas da Silva Junior, Brenda Assumpção Costa Pinto, Caio Marcus Miguens Coutinho, Cauã Mazzaro Kilppel, Edimara Pereira Mangueira, Esther Cupti Arruda, Gabrielle Fernandes da Silva, Hanita Nicolly Venancio MarçaI, Igaraci Ferreira de Freitas Rebello, Jorge Wilson Ribeiro, José Souza Corrêa, Juan Almeida Panema, Juliana do Nascimento Coutinho, Kleber Oliveira Lima, Lediliani Santana de Lima, Leonan Pires dos Santos, Luana Brito dos Santos, Lucas Gabriel de Barros Vicente Pereira, Ludmylla Rodrigues da Cruz, Luiz Fernando Marins dos Santos, Marcelo Neves de Oliveira, Marcelo Santana Rachid, Márcia do Nascimento Almeida Coutinho, Marcos de Carvalho Brito, Maria Luiza Souza Mattos, Maria Jose Silva Duarte, Maria Júlia Peçanha Hayes, Marinete Alves da Silva, Marlúcia Francisca do Nascimento, Paula Ferreira dos Santos, Priscila da Silva Barbosa, Raiany Curitiba dos Reis, Regeane Christina Siqueira de Oliveira, Renata Diniz Gomes, Renata do Nascimento Rocha, Rogerio Souza da Silva, Rosana da Silva Severo Louzeiro, Sophia Cristina Silva Carvalho, Wagner Luiz Moreira de Carvalho, Wallington Brendo Pontes Fernandes, Victória Alves Pinto. Secretário Escolar: Joana Darc Cristina Mariano, designada no DOERJ de 16/05/2024, página 13, 1ª coluna. Diretora: Rosa Maria Garcia Monaco Paiva, designada no DOERJ de 01/12/2020, página 16, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID. Funcional nº 4325973-1 e Cláudia Siqueira Peccini, ID. Funcional nº 3872044-2. Processo nº SEI-030046/002639/2023.\r\n\r\nId: 2581315" ], "2581316": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 412 DOUTOR ZERBINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 412 DOUTOR ZERBINI, Censo Escolar 33096988 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano Letivo 2008/1º Semestre: Patricia Inocencio Monteiro de Souza. Ano Letivo 2012/2º Semestre: Angerguimar Neves Soares da Silva. Ano Letivo 2013/2ºSemestre: Jaqueline Cardoso. Curso de Ensino Médio, Ano Letivo 2014: Deyvid de Carvalho Silva. Diretora: Sheila Santos Viana, designada no DOERJ 30/03/2020, página 13, 3ª coluna. Secretária Escolar: Leila Maria da Silva Farias, designada DOERJ de 24/04/2024, página 46, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Francis Mary da Cruz Simplício, ID. Funcional nº 404919-5 e Fernanda de Andrade Silva, ID. Funcional nº 4210067-4. Processo nº SEI-030001/057680/2024.\r\n\r\nId: 2581316" ], "2581056": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, Censo Escolar nº 33136483, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2024/1º SEMESTRE: Ana Eliza Ribeiro de Souza, Andressa Alves da Silva, Bruno Thiago da Silva, Deivison Dantas dos Santos, Erick Leonan da Silva, Fábio Fonseca Requena, Glória Vitória de Oliveira Sobral, Joanice Oliveira Nery de Souza, João Vitor Menezes de Oliveira, Joilma Pereira Santos Barboza, Laís de Aguiar Antunes Gomes, Luzanira Alves da Silva, Marcos José de Paula Santos, Pâmela Soares dos Santos, Paulo Sérgio Rodrigues de Mattos Júnior, Yan Fabricio Conceição da Silva. ANO 2023/2º SEMESTRE: Alicia Pereira Muniz. ANO 2023/1º SEMESTRE: Géssyca Christine Gomes de Oliveira e Ytalo Kaio Silva. Diretor: Anderson Dias de Andrade Silva, designado no D.O. de 10/01/2018, página 19. Secretário Escolar: Vinicius Tavares Pessoa de Souza, designado no D.O. de 31/01/2020, página 30, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. Funcional nº 4336334-2 e Regina Alves Cabral, ID. Funcional nº 4332623-4. Processo nº SEI-030001/010375/2024.\r\n\r\nId: 2581056" ], "2581067": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA, Censo Escolar nº 33106690, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2024/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Erika de Santana Vieira. Diretor: Bruno Rithchelli Martins, ID. Funcional nº 4359027-6, designado no D.O. de 23/08/2021, página 13, 1ª coluna. Secretária Escolar: Jemima Rogério Barbosa, ID. 3398348-8, designada no D.O. de 26/04/2023, página 30. Servidores responsáveis pela publicação: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3 e Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. Funcional nº 4329305-0. Processo nº SEI-030001/009187/2024.\r\n\r\nId: 2581067" ], "2581193": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento por erro material referente ao contrato n° 010/2023.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa MR CONCERTINA, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Na Cláusula Sexta do Contrato nº 010/2023, procede-se com os seguintes ajustes, passando-se a constar os valores homologados no pregão eletrônico: P.E. nº 002/2023, na forma na planilha abaixo:\r\n\r\nMaterial para instalação: Serviço de instalação com fornecimento de material - descrição: instalação e fornecimento de concertina culpada (dupla) em aço galvanizado de alta resistência, tipo serviço: diâmetro do espiral: 610 mm, espessura da fita: 0,30, espirais por rolo: 54 clipes por espiral: 03 comprimento das laminas: 38 mm, diâmetro da lamina: 32 mm, espessura do arame interno: 2,76 mm, origem: pessoa jurídica - ID: 174258.\r\n\r\nUnidade: M\r\n\r\nQuantidade: 3.600\r\n\r\nValor Unitário Estimado: Onde se lê R$ 81,38, leia-se R$ 28,16\r\n\r\nValor Total Estimado - corrigido: R$ 101.376,36\r\n\r\nMaterial para instalação: Serviço de instalação com fornecimento de material - descrição: instalação de lança perfurante (spike), tipo serviço: largura da barra: 1 m, espessura da chapa: 2 mm, altura m 1.800 R$ 75,00 R$ 135.000,00 da chapa: 8 cm, quantidade de pontas por barra: 24;,tipo: formato v, origem: pessoa jurídica - ID: 174260.\r\n\r\nUnidade: M\r\n\r\nQuantidade: 1.800\r\n\r\nValor Unitário Estimado: Onde se lê R$ 65,21, leia-se R$ 22,55\r\n\r\nValor Total Estimado - corrigido: R$ 40.590,54\r\n\r\nMaterial para instalação: Serviço de instalação com fornecimento de material - descrição: serviço de instalação de rede laminada, tipo serviço: malha: 40 mm x 175 mm, medidas dos painéis (CXA): 2 m~3 m x 1 m, comprimento das lâminas: 38 mm, diâmetro da lamina: 32 mm, origem: pessoa jurídica - ID: 174346.\r\n\r\nUnidade: M\r\n\r\nQuantidade: 1.800\r\n\r\nValor Unitário Estimado: Onde se lê R$ 163,13, leia-se R$ 56,44\r\n\r\nValor Total Estimado - corrigido: R$ 101.609,46\r\n\r\nMaterial para instalação: Serviço de instalação com fornecimento de material - descrição: instalação de arame farpado de alta tensão de ruptura em formato de espiral, travados lado a lado para que fique paralelo ao muro (olímpica), tipo serviço: diâmetro do espiral: 610 mm, espessura da fita: 0,30, espirais travadas por clips de aço, comprimento das laminas:38 mm, diâmetro da lamina: 32 mm, espessura do arame interno: 2,76 mm.\r\n\r\nUnidade: M\r\n\r\nQuantidade: 1.800\r\n\r\nValor Unitário Estimado: Onde se Lê R$ 93,58, leia-se R$ 32,37\r\n\r\nValor Total Estimado - corrigido: R$ 58.275,00\r\n\r\nTotal Global: R$ 301.851,36.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/001133/2022.\r\n\r\nId: 2581193" ], "2581217": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º termo de apostilamento referente ao contrato n° 009/2023\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nOBJETO: Alteração a relação original de cursos fornecidos pela CONTRATADA, sem aumento de despesas, com o acrescimo dos cursos de capacitação profissional, incluindo material didático conforme planilha abaixo:\r\n\r\nCurso\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nATENDIMENTO HOSPITALEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 7.171,41\r\n\r\nRECEPÇÃO E ATENDIMENTO EM SERVIÇOS MÉDICOS-VETERINÁRIOS\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 6.864,06\r\n\r\nWORKSHOP: GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 4.644,69\r\n\r\nWORKSHOP: FOTOS COM SEU CELULAR (CONTEMPLANDO CELULARES DE ALUNOS*)\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 18.015,68\r\n\r\nWORKSHOP: FOTOS COM SEU CELULAR**\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 6.015,68\r\n\r\nELABORAÇÃO DE ROTEIROS CULTURAIS\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 12.903,01\r\n\r\nETIQUETA, CERIMONIAL E PROTOCOLO\r\n\r\n36\r\n\r\nR$ 12.903,01\r\n\r\nAPRENDENDO A CRIAR GAMES\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 8.674,95\r\n\r\nWORKSHOP: ESTRATÉGIAS DE MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 6.947,34\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL (WINDOWS E INTERNET)\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 7.115,42\r\n\r\nWORD - FUNDAMENTOS\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 5.432,58\r\n\r\nWORD - RECURSOS ESSENCIAIS\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 6.418,93\r\n\r\nEXCEL - FUNDAMENTOS\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 5.374,00\r\n\r\nEXCEL - RECURSOS ESSENCIAIS\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 6.346,57\r\n\r\nPOWERPOINT - FUNDAMENTOS\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 5.432,58\r\n\r\nPOWERPOINT - RECURSOS ESSENCIAIS\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 6.186,63\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/015382/2022.\r\n\r\nId: 2581217" ], "2581221": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º termo de apostilamento referente ao contrato n° 020/2023\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nOBJETO: Alteração a relação original de cursos fornecidos pela CONTRATADA, sem aumento de despesas, com o acréscimo dos cursos de capacitação profissional, incluindo material didático conforme planilha abaixo:\r\n\r\nCurso\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nQUANTO VALE O MEU PRODUTO?\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 6.692,10\r\n\r\nWORKSHOP: CONGELADOS - UM NEGÓCIO PARA DURAR\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 4.862,51\r\n\r\nPREPARO DE HAMBÚRGUER GOURMET\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 11.493,26\r\n\r\nPREPARO DE MASSAS FRESCAS E RECHEADAS\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 11.508,89\r\n\r\nQUENTINHAS DE MILHÕES - MÓDULO PRÁTICO\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 10.645,26\r\n\r\nSALGADOS QUE RENDEM CLIENTES - MÓDULO PRÁTICO\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 12.529,10\r\n\r\nPREPARO DE PÃES TRADICIONAIS\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 11.523,42\r\n\r\nWORKSHOP: ESTRATÉGIAS DE MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 6.947,34\r\n\r\nINCLUSÃO DIGITAL (WINDOWS E INTERNET)\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 7.115,42\r\n\r\nWORD - FUNDAMENTOS\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 5.432,58\r\n\r\nWORD - RECURSOS ESSENCIAIS\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 6.418,93\r\n\r\nEXCEL - FUNDAMENTOS\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 5.374,00\r\n\r\nEXCEL - RECURSOS ESSENCIAIS\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 6.346,57\r\n\r\nPOWERPOINT - FUNDAMENTOS\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 5.432,58\r\n\r\nPOWERPOINT - RECURSOS ESSENCIAIS\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 6.186,63\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/013295/2022.\r\n\r\nId: 2581221" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Atos": { "2581218": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 002/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.296,96 (setenta e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260001/000255/2024.\r\n\r\nId: 2581218" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581309": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 215/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a MASTER MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE03940. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock, matrícula nº 36.459-6\r\n\r\nFISCAL: Rogério Marques de Souza, matrícula nº 31.026-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1790/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Ata de Registro de Preços nº 035/2024 - Pregão Eletrônico nº 027/2023 do Hospital Geral de Ipanema. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/007988/2024.\r\n\r\nId: 2581309" ], "2581050": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/06/2024, \r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/060798/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA (ELE), ÁREA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S ...\r\n\r\nLeia-se: ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA (ELE), ÁREA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) H/S ...\r\n\r\nId: 2581050" ], "2581033": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, ÁREA VIOLÊNCIA, DESIGUALDADE E SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260006/030936/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCAIL HESIO CORDEIRO, torna público que no período de 06/09/2024 a 06/10/2024, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 06/09/2024, a partir de 00h, até as 23h59 do dia 06/10/2024, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2581033" ], "2580763": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº SEI-260006/023356/2024, instaurado por decisão da Magnífica Reitora da UERJ em 20/05/2024, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, FAZ SABER ao servidor NATAN SANTOS SALAZAR, matrícula nº 40425-1, Técnico Universitário/Programador, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, sl. 2.136, bl. F do Pavilhão João Lyra Filho, telefone 2334-0124, e-mail cinqa@uerj.br, no horário das 10h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por faltas injustificadas, dentro do prazo 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. Processo nº SEI-260006/031765/2024.\r\n\r\nId: 2580763" ], "2581286": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2024\r\n\r\nPAG. 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nA VICE-DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL, no uso de suas atribuições, divulga os resultados finais dos Processos Seletivos para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014, Processos nºs SEI 260006/016789/2024, 260007/016796/2024 e 260006/016792/2024.\r\n\r\nÁrea: Design de Produto\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2º\r\n\r\nFelipe Grassiane de Oliveira\r\n\r\n84,9\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2º\r\n\r\nFelipe Grassine de Oliveira\r\n\r\n84,9\r\n\r\nId: 2581286" ], "2581147": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/08/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA FFP. Processo nº SEI-260007/050321/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/08/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CAMISAS PARA UERJ SEM MUROS. Processo nº SEI-260006/009806/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/08/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CÂMARAS FRIAS PARA PPC. Processo nº SEI-260007/030832/2022.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2581147" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581144": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados a realização da 7ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 30/07/2024, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1 - PROCESSO Nº SEI-E-12/004.390/2013 - CONCESSIONÁRIA: SUPERVIA - ACOMPANHAMENTO DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO - RECURSO - CONSELHEIRO-RELATOR: FERNANDO MORAES;\r\n\r\n2 - PROCESSO Nº SEI-E-12/004.228/2017 - SUPERVIA - FRO - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO UP 212, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DEODORO, EM 09/05/2017, BO 663 - CONSELHEIRO-RELATOR: VICENTE LOUREIRO;\r\n\r\n3 - PROCESSO Nº SEI-E-12/004.296/2017 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO 2017 - (CONTRATO DE CONCESSÃO) CONSELHEIRO-RELATOR: FERNANDO MORAES - RETORNO DE VISTAS CONSELHEIRO MURILO LEAL;\r\n\r\n4 - PROCESSO Nº SEI-E-22/008/183/2019 - CONCESSIONÁRIA METRÔRIO INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - IQS - 1º SEMESTRE/2019 - LINHA 1 E 2 - CONSELHEIRO-RELATOR: ADOLPHO KONDER;\r\n\r\n5 - PROCESSO Nº SEI-220008/001260/2020 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - REFORMA PONTILHÃO PRÓXIMO ESTAÇÃO VILA INHOMIRIM E PARALISAÇÃO - APURAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONSELHEIRO-RELATOR: VICENTE LOUREIRO;\r\n\r\n6 - PROCESSO Nº SEI-220008/000740/2022 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - FRO - SAÍDA DE PISTA SEGUIDA DE CHOQUE EM BARRANCO DE UM VEÍCULO DE PASSEIO - KM 029+500 - SENTIDO SUL - CACHOEIRA DE MACACU - 24/04/2021 - BO RO11402022 - CONSELHEIRO-RELATOR: VICENTE LOUREIRO;\r\n\r\n7 - PROCESSO Nº SEI-220008/000744/2022 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - FRO - COLISÃO DE MOTOCICLETA E VEÍCULO DE PASSEIO - KM 025+800 - SENTIDO NORTE - CACHOEIRA DE MACACU - 21/08/2021 - BO RO11442022 - CONSELHEIRO-RELATOR: VICENTE LOUREIRO;\r\n\r\n8 - PROCESSO Nº SEI-22/0008/000.964/2022 - CONCESSIONÁRIA METRÔRIO - APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL EM RAZÃO DO DESLIGAMENTO TEMPORÁRIO DO ELEVADOR DA ESTAÇÃO PAVUNA - CONSELHEIRO-RELATOR: VICENTE LOUREIRO;\r\n\r\n9 - PROCESSO Nº SEI-220008/000224/2023 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA - APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONSELHEIRO-RELATOR: ADOLPHO KONDER;\r\n\r\n10 - PROCESSO Nº SEI-220008/000828/2023 - CONCESSIONÁRIA RIOBARRA - INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA RIOBARRA - SEGUNDO SEMESTRE DE 2019 - CONSELHEIRO-RELATOR: CHARLLES BATISTA;\r\n\r\n11 - PROCESSO Nº SEI-100007/000100/2024 - CONCESSIONÁRIA RIOBARRA - INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇOS - IQS - LINHA 4 - SETEMBRO/2023 - CONSELHEIRO-RELATOR: CHARLLES BATISTA;\r\n\r\n12 - PROCESSO Nº SEI-100003/000425/2024 - CONCESSIONÁRIA RIO BARRA - IQS - LINHA 4 - MARÇO - 2024 - CONSELHEIRO-RELATOR: ADOLPHO KONDER;\r\n\r\n13 PROCESSO Nº SEI-100003/000675/2024 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - REAJUSTE ANUAL DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO - TBP - 2024/2025 - CONSELHEIRO-RELATOR CHARLLES BASTISTA;\r\n\r\n14 - PROCESSO Nº SEI-100003/000694/2024 - CONCESSIONÁRIA: CCR VIA LAGOS - REAJUSTE ANUAL DAS TARIFAS DE PEDÁGIO 2024 - CONSELHEIRO-RELATOR: FERNANDO MORAES.\r\n\r\nId: 2581144" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2581080": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE PESSOAL, considerando o que preceitua a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a carreira de Executivo Público; o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual e o disposto na Resolução SEA nº 492, de 30 de dezembro de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes do cargo de Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado do Ambiente, torna público o resultado da avaliação de desempenho dos servidores dos cargos de Analista Executivo referente ao exercício de 2023, da carreira de Executivo Público, lotados na SEAS, constantes do Anexo Único (processo nº SEI-070001/001752/2024):\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAvaliado\r\n\r\nCargo\r\n\r\nID. Funcional Avaliador\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCarla Ribeiro \r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n5029171-8\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 2581080" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581272": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 26/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a CONSTRUTORA BRASFORM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o SEGUNDO aniversário, totalizando o valor de R$ 2.650.078,99 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil setenta e oito reais e noventa e nove centavos), conforme planilha orçamentária (Doc. Sei n° 63570794).\r\n\r\nVALOR: Totalizando o valor de R$ 2.650.078,99 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil setenta e oito reais e noventa e nove centavos), conforme planilha orçamentária (Doc. Sei n° 63570794).\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/020227/2023.\r\n\r\nId: 2581272" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581174": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 002/2022. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e o GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato no 002/2022, relativo à prestação de serviços, comuns e contínuos, especializados em Plano Privado de Assistência à Saúde, por intermédio de Plano de Assistência Médica ou de Seguro Saúde Coletivo, para prestação de assistência médica, hospitalar e obstetrícia, ambulatorial e laboratorial na modalidade coletivo empresarial, para os empregados efetivos, cargos comissionados, cedidos a CEASA-RJ, os beneficiados pelo Incentivo à Demissão Voluntária (IDV), Processo Administrativo n° (E-06/20439/2011), e os funcionários demitido e aposentado e seus dependentes por determinação judicial, em âmbito regional. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2024. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.914.419,20 (seis milhões, novecentos e quatorze mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 576.201,60 (quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 69, inciso III, no art. 71, caput e no art. 81, inciso VI, parágrafo 7º, todos da Lei nº 13.303 de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000089/2022.\r\n\r\nId: 2581174" ], "2581087": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Cessão de uso de bem móvel.\r\n\r\nPARTES: EMATER-RIO e Município de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Cessão, a título gratuito, do veículo RENAULT CLIO, placa LKP6315, ano de fabricação 2007, chassi nº 93YCB2Y057J827581, renavam 914694847.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos.\r\n\r\nVALOR: Sem valor atribuído.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e alterações, em especial o art. 167, alínea b, primeira parte, e Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000256/2024.\r\n\r\nId: 2581087" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2581088": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SE CEC e a WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual, a contar de 19/07/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 76.250,00 (setenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002552/2021.\r\n\r\nId: 2581088" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581259": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/154/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a NORDESTE EVENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista Leadiara Gomes Velasco Faria, nome artístico YARA VELLASCO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 02 (duas) apresentações musicais no projeto “GIRO CULTURAL”, nos municípios de Duque de Caxias em 18 de julho de 2024 e no município de Paracambi em 10 de agosto de 2024. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2023. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00779.\r\n\r\nVALOR: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001233/2024.\r\n\r\nId: 2581259" ], "2581263": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/030/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA. \r\n\r\nOBJETO: A título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para realização dos concertos da Orquestra Sinfônica Brasileira, nos dias 24 e 25 de agosto de 2024, sábado e domingo, às 16h00min e às 11h00min. \r\n\r\nVALOR: A Permissionária obriga-se a pagar à FUNARJ 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos ou taxa mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001257/2024.\r\n\r\nId: 2581263" ], "2581181": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 73/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Wagner Santos Cunha.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns da Fundação do Theatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, quais sejam: Escadaria Principal, Varandas, Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente Termo de Autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000552/2024.\r\n\r\nId: 2581181" ], "2581180": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 74/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Adriana Honorato da Silva.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns da Fundação do Theatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, quais sejam: Escadaria Principal, Varandas, Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente Termo de Autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000555/2024.\r\n\r\nId: 2581180" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2581074": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 24/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 28.165.513/0001/71.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender os municípios atingidos pelas fortes chuvas ocorridas no dia 21/02/2024, em decorrência da entrega de materiais, conforme Nota Fiscal n° 0000766.\r\n\r\nVALOR: R$ 93.894,00 (noventa e três mil oitocentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no Decreto n° 3.149/80, pelo Decreto n° 47.283/2020, pelo artigo 149, da Lei Federal n° 14.133/21, e pelo Enunciado n° 08/PGE- RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000948/2024.\r\n\r\nId: 2581074" ], "2581210": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública, após verificação conjunta com as partes envolvidas - Controladoria Geral do Estado, PRODERJ e Detran/RJ - a relação de usuários que atendem aos critérios estabelecidos no Decreto nº 48.057.\r\n\r\nA distribuição nos municípios está prevista para ser realizada no mês de julho, atendendo aos afetados pelas fortes chuvas ocorridas em fevereiro na Baixada Fluminense.\r\n\r\nA entrega aos beneficiários será realizada conforme as orientações e definições dos Gestores nos CRAS e Secretarias Municipais, de acordo com o Processo nº SEI-310001/000084/2024.\r\n\r\nCARTÃO RECOMEÇAR ITAPERUNA:\r\n\r\nMARCOS VINICIO VICENTE DA COSTA\r\n\r\nJOSE LUIZ DE OLIVEIRA ROMÃO\r\n\r\nBERNADETE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nELISANGELA VIEIRA ROCHA\r\n\r\nPEDRO JORGE MATEUS FERREIRA\r\n\r\nJOSUÉ MOREIRA CANAZARRO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFABIO JÚNIOR REZENDE FREITAS \r\n\r\nALZIRA PALMEIRAS NUNES\r\n\r\nJUSSARA BOROTO DA SILVA\r\n\r\nREINALDO MOISES SILVA \r\n\r\nCELINA DO EGITO RANGEL\r\n\r\nARIADNA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nBRUNA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nANIZIA VIEIRA \r\n\r\nGILCILANE DE SOUZA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nITALO FELIPP ABRAÃO \r\n\r\nJULIANA PEREIRA \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES FREITAS \r\n\r\nSERGIO CANDIDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nMARIA JULIA BOECHAT WALTARTT\r\n\r\nOSMARILDO DA FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nJOSÉ REINALDO\r\n\r\nISAIAS B. DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDLANE DA SILVA MAURICIO\r\n\r\nSEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA MOURA\r\n\r\nRENATA SEPÚLVEDA DA SILVA\r\n\r\nSIDNEI RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nFABIANA ALEIXO BOECHAT\r\n\r\nALCIONE BOM FERREIRA \r\n\r\nJONAS SILVA DE PAULA \r\n\r\nJOÃO BATISTA CARDOSO CAXIAS\r\n\r\nANGELICA APARECIDA GOMES FERREIRA\r\n\r\nANDRÉIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANE GARCIA DOS REIS\r\n\r\nJOELMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCELIA DOS SANTOS LOPES MILITÃO \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nGUTTIERRE ANDRÉ MORETI COSTA A. RODRIGUES \r\n\r\nMARILZA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRAYNNE DA SILVA MILATO \r\n\r\nJOÃO EMILIANO ALVES CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA SOUZA \r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA AURORA DUTRA\r\n\r\nVANESSA SALINO CAVALINI VIEIRA \r\n\r\nBARBARA VIRGINIA LOPES JERONIMO \r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL \r\n\r\nTEREZINHA RAMOS\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA FEIJÓ\r\n\r\nMARIA ANGELICA VIEIRA DIAS\r\n\r\nISIS MARIA VARELA DOS SANTOS\r\n\r\nKEDMA CRISTINA DE MIRANDA\r\n\r\nMARIA ROZÂRIO COUTINHO \r\n\r\nANTÔNIO MACEDO FERREIRA \r\n\r\nISABEL CRISTINA MORITO DOS SANTOS \r\n\r\nMARIA HELOIZA DA SILVA \r\n\r\nSELMA COELHO SEPULVEDA\r\n\r\nSIMONE CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nLIDIA RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nLEONARDO LUIZ BARBOSA \r\n\r\nCLAUDIA MARINHO DA SILVA MOREIRA \r\n\r\nTATIANA DE SOUZA CONRADO\r\n\r\nANGÊLA MARIA MARTINS COELHO \r\n\r\nJOSELI APARECIDA DE PAULA\r\n\r\nMARIA AMÉRICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nMANUELLA SUISSO PACHECO\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DE ARAÚJO \r\n\r\nMAYARA FERREIRA FERNANDES AZEVEDO\r\n\r\nROGÉRIO TORQUATO DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nGUILHERME JERONIMO JACINTO \r\n\r\nKAIZA RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\nMARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nIDALINA PEREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\nANILCEA DO EGITO RANGEL MARTINS\r\n\r\nGERALDA MARIA JÚLIA \r\n\r\nELEIR DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\nIVAÍ MENDES DA SILVA\r\n\r\nCERLY SILVA BENTO \r\n\r\nIZABEL CRISTINA PADILHA PONTES\r\n\r\nRAQUEL GOMES PIMENTEL \r\n\r\nALEXANDRO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\nROGÉRIA LUIZ SANTANA \r\n\r\nROSILENE RIBEIRO LEAL\r\n\r\nCARLA JANE LEONARDO TAVARES\r\n\r\nSAMUEL LENARDO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nPOLIANA QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nRUI ALVES DA SILVA\r\n\r\nMARIA INEZ CLEMENTINA DOS SANTOS\r\n\r\nSEBASTIÃO DE SOUZA PONCE\r\n\r\nJOZINETE HORTA DE PAULA MIRANDA\r\n\r\nOLIONA MARIA CAMPOS\r\n\r\nRONALDO LOPES FERREIRA\r\n\r\nGESSE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nNILCE JERONIMO\r\n\r\nGINA MARCIA REZENDE ARAÚJO BARBOSA \r\n\r\nMARIA EDUARDA DOS REIS SOUZA ANDRADE\r\n\r\nSIMARLENE RESENDE TORRES\r\n\r\nAPARECIDA MIRES GOMES MORAIS MARZORQUE \r\n\r\nANA LUCIA BERNARDO ANDRADE\r\n\r\nZILDA PAULA DE SOUZA MAURICIO \r\n\r\nAMARILDA MOTA\r\n\r\nMIGUEL JUNIOR FREITAS BENEVENUTI\r\n\r\nMARCELA MOREIRA PAULA\r\n\r\nPAULICEIA DEMICIANO DA CRUZ\r\n\r\nMARTA CORREA TEIXEIRA\r\n\r\nLIZAURA DE ARAÚJO ESPINDOLA DOS SANTOS\r\n\r\nFABIANA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nANA MARIA DE AMEIDA \r\n\r\nMARIA NATIELEN VIEIRA BUÇARD\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA \r\n\r\nMARIA IZABEL SANTANA GENOVEZ \r\n\r\nREBECA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nLUCIA RORIZ DE FREITAS\r\n\r\nJUAREZ ANACLETO DA SILVA\r\n\r\nSEBASTIÃO MARCIANO DA SILVA \r\n\r\nHILDA MARIA DE JESUS \r\n\r\nELIAS ALFREDO AMARAL \r\n\r\nREGINA MARIA SEPÚLVIDA\r\n\r\nJOSÉ MARIA BARBOSA \r\n\r\nROSENI MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVANDA LÚCIA MODESTO DA CRUZ SIQUEIRA\r\n\r\nJOCEMAR DE OLIVEIRA MORAES \r\n\r\nEDINEI ALBINO DA SILVA\r\n\r\nROSEMAR NUNES DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nMARINALVA ROSA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS ALVES\r\n\r\nCENIRA LUIZ SANTANA \r\n\r\nJANE FATIMA PEREIRA BELO\r\n\r\nLUCINEIA REIS MARTINS\r\n\r\nTHAISA NEVES BRAGA DA CUNHA\r\n\r\nCELIA APARECIDA DA SILVA PAULINO\r\n\r\nFABIOLA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRAYANI TEIXEIRA CONÇULE\r\n\r\nLORAYNE APARECIDA S. LAUREANO\r\n\r\nDIEGO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINGRID APARECIDA DIAS DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOSÉ SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nELIAS GONÇALVES DE AMORIM\r\n\r\nLUCIA COUTINHO DO SANTOS\r\n\r\nELIMAR LANES PEDROSA \r\n\r\nSELMA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nCARTÃO RECOMEÇAR MENDES:\r\n\r\nSÔNIA VENUTE DOS SANTOS\r\n\r\nCREMILDA ANASTÁCIO\r\n\r\nROSANA BENIGNO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nNORA AIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nGERALDO LUIZ GUINGO\r\n\r\nEDUARDO BRUM\r\n\r\nLIGIA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nSUELI MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nVANDA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPABLO PAULO DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DOS SANTOS MARCIANO\r\n\r\nRODRIGO DE SOUSA ROSA\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DIAS CORREA CHEDID\r\n\r\nSIMONE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS NARCISO\r\n\r\nJOANA ALVES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDENERVAL ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA RITA CALEGARI FORCATO\r\n\r\nALESSANDRO ALVINO CURI MOREIRA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\nELIANA ALVES RAYMUNDO\r\n\r\nEMILIANE DE SOUSA\r\n\r\nKITILIANE CRISTINA LIMA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nSUHÉLEN MALTEZ CÍCERO DE JESUS\r\n\r\nJOZIANE SERPA ALMEIDA\r\n\r\nJOCIANE FERREIRA REIS\r\n\r\nMARLI SILVESTRE\r\n\r\nANA CLAÚDIA PEDRO BRANDÃO\r\n\r\nGREICY APARECIDA MARTINS DOMIS\r\n\r\nROBERTA CAROLA MARCIANO \r\n\r\nROUZEME DE JESUS COSTA\r\n\r\nLORRAYNE DE AGUIAR TEIXEIRA\r\n\r\nOTÁVIO HORÁCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAMANDA SILVA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NETO\r\n\r\nMARIA APARECIDA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nLINDAURA DA SILVA RIBAS\r\n\r\nÚRSULA ROBERTO BRAGA\r\n\r\nNILSON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nLUANA ANTÔNIO MEIRELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA HORÁCIO\r\n\r\nJOSELENE FERREIRA RAMOS DA ROCHA\r\n\r\nJUDITH MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÚCIA HELENA MORRA DA SILVA\r\n\r\nADALTON DOS SANTOS\r\n\r\nDENISE MOREIRA\r\n\r\nCARTÃO RECOMEÇAR MESQUITA:\r\n\r\nILSON MAPORTE EUDES\r\n\r\nLEONILDO VIEIRA DA FONSECA\r\n\r\nJULIANA ALVES MONTEIRO \r\n\r\nJORGE LUIZ DE MORAES BRANDAO\r\n\r\nTONI VIANNA ALVES FERNANDES\r\n\r\nVIVIAN MATOS DE SOUZA\r\n\r\nGERIANY NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nSILENE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTALITA DOMICIANO DA FONSECA\r\n\r\nAMANDA FERREIRA BORGES\r\n\r\nJANAINA MELLO DA SILVA\r\n\r\nADRIANO VITORINO DE SOUZA\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA NEVES \r\n\r\nMARIA DA PENHA BRAGA ALMEIDA\r\n\r\nCLAUDIO SOUZA DE MARINHO\r\n\r\nKATIA MARIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nJANETE APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nMICHELE DRUMMOND BERNARDES\r\n\r\nLUZINETE SANTOS DA COSTA\r\n\r\nRAPHAEL PETERSON DE GODOY DE SOUZA\r\n\r\nGLAUCIA EUGENIA DAMIAO DE SOUZA\r\n\r\nTERESA FERNANDA OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAROLINA MOTTA COELHO \r\n\r\nBRUNA RAFAELA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAIS DE SALES MARTINS\r\n\r\nKATELLEN AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nKAYLLANE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA \r\n\r\nCLARICE MORAES COSTA DA SILVA\r\n\r\nHELCY VIRTUOSO FELIX\r\n\r\nWILSON BORGES\r\n\r\nLINDAURA DOS SANTOS MIRANDA DE FREITAS\r\n\r\nSUELI RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nELIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nREJANE APARECIDA ARRUDAS\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nCOSME EDUARDO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nTIZA TEREZA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nMAXIMIANO MARINHO ALVES MOREIRA\r\n\r\nZENAIR DA SILVA XAVIER\r\n\r\nCINTIA FERREIRA CORREA\r\n\r\nCINTIA FERNANDA DOS SANTOS ROTHIER\r\n\r\nERIKA MARIA DA SILVA\r\n\r\nJASMINY CRISTINE TEIXEIRA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nLEONICE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSE PEREIRA ALVES\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE LEAO\r\n\r\nGRACIELLE LAURINDA DA COSTA\r\n\r\nELISABETE DE CARVALHO\r\n\r\nJACIRA BLOIS DA SILVA\r\n\r\nZENAIDE MOTTA FARIA\r\n\r\nHELOIZA HELENA BORGES BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nSHEILA KARINE JUSTINO NASCIMENTO \r\n\r\nDIONISIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADRIANA LUCIANO PEREIRA MARINS\r\n\r\nANA PAULA SANTOS MARTINS\r\n\r\nSONIA PAULINA\r\n\r\nPRISCILA DO PATROCINIO CRUZ\r\n\r\nFABIANA CONTI BARBOSA\r\n\r\nDANIEL TELES DO SANTOS\r\n\r\nSULAMITA ANTERO GONCALVES\r\n\r\nLEANDRA FERREIRA DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nROBERTA GOMES BATISTA\r\n\r\nALINE MILENA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nNICSON SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nWILAINE DE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nZILMAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARGARETH RAMOS DINIZ DA SILVA\r\n\r\nISAAC DE ASSIS DE MEDEIROS\r\n\r\nJONES GOMES DA CUNHA\r\n\r\nLUSINEIDE SANTOS DE DEUS\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA AVELINO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA LOPES VIEIRA\r\n\r\nVANESSA MOTA MOURAO DA SILVA\r\n\r\nGERALDO MARTINS RAMA GIRALDELO\r\n\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nCRISLANE VIANA RIBEIRO\r\n\r\nMARCIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nISABELLE SANTOS DO CARMO\r\n\r\nJOSE SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\nJOSE EUSTAQUIO DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA PASCHOA PEREIRA\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARILENE PERES LEMOS\r\n\r\nPHELIPE DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nCAROLINE LEITE DE SOUZA\r\n\r\nRANY HELLEN JESUS DA SILVA \r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nPATRICIA KELY CLEMENTINA MARINHO\r\n\r\nSTEFANI NARCIZO\r\n\r\nTHAIS VIEIRA TOMAZ\r\n\r\nHELIO ROBERTO RAMOS CHRISPIM\r\n\r\nCARTÃO RECOMEÇAR PARACAMBI:\r\n\r\nANA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MIGORANCE \r\n\r\nSANDRO HELENO FERNANDES\r\n\r\nDIEGO MOISÉS BATISTA DE LIMA\r\n\r\nMONICA APARECIDA DE BRITO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA\r\n\r\nROSIMÉRE DA COSTA\r\n\r\nADMILSON ANTONIO BEZERRA\r\n\r\nSUELI RODRIGUES \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CORREIA RITA\r\n\r\nSERGIO DA SILVA \r\n\r\nMARIA GRACIANA FERREIRA MAURÍCIO \r\n\r\nROSANGELA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nITAMAR FARIAS DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nADRIANA LOPES DA CUNHA\r\n\r\nLUIZ CARLOS ANASTÁCIO\r\n\r\nValdemir Pereira de Magalhães\r\n\r\nROSANA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\nANDRE DA SILVA BARCELOS \r\n\r\nJULIO CESAR CORREA RITA\r\n\r\nROSILDA ANTONIO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nMARCIA CRISTINA FERREIRA DE ATAIDE\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RESENDE\r\n\r\nSANDRA REGINAL LIMA\r\n\r\nFERNANDA LUIZA DE FREITAS BELIZARIO MONTEIRO\r\n\r\nANA FRANCISCA SIMÕES\r\n\r\nROSALIA NUNES PEREIRA\r\n\r\nVALTER RODRIGUES DE OLVIEIRA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\nCARLA VIEIRA SOARES DO ANJOS\r\n\r\nMARILIA RAMALHO\r\n\r\nTELMA MARIA DA SILVA ALVES \r\n\r\nCATIA DE VASCONCELLOS \r\n\r\nPAULINA APARECIDA ALVES VITOR DA SILVA \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA MADUREIRA\r\n\r\nJANAINA MARIA TELES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPATRICIA SOARES\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCILMARA DA SILVA \r\n\r\nSUZANA DE DEUS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMAGALI DA SILVA MAIA\r\n\r\nROBERTO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES BRITES\r\n\r\nCAROLINE FATIMA CONSTANT DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nMARLÚCIA DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nADRIANO NASCIMENTO\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nELIANE DA CUNHA SILVA\r\n\r\nFLAVIA MICHELY DE PAULA\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDANIELE ANDRÉ SOARES\r\n\r\nTATIANA ALVES RIBEIRO BELO DOS SANTOS\r\n\r\nALEXANDRA SOARES DA SILVA\r\n\r\nROSELENE FLORA OLIVEIRA SERENO\r\n\r\nLEANDRO SUPIMPA MONSORES \r\n\r\nIPU JUREMA LOURENÇO ROCHA \r\n\r\nJULIANA APARECIDA SOUZA\r\n\r\nFABIO CORREA PEREIRA \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nFABIANE SILVA DE SOUZA \r\n\r\nNILCEIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nLORRAYNE TOURENNE DA SILVA\r\n\r\nLARISSA TOURENNE DA SILVA\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUSCELAINE DE SOUZA FRANCISCO DO ROSARIO\r\n\r\nALBA CRISTINA SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nEVERTON LUIZ LEMOS DE MELO\r\n\r\nBIANCA LAMARCA DA CRUZ\r\n\r\nDORCAS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nMANOELA OLIVEIRA DA SILVA GALDINO\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AGUILERA \r\n\r\nELAINE CRISTINA SILVA LOURENÇO \r\n\r\nTALITA MARQUES DIAS PENCO\r\n\r\nDEISE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPAMELA DA SILVA TEIXEIRA RUFINO\r\n\r\nMAYKON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nANA MARA ALVES \r\n\r\nVANESSA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nLUCELANGE MESSIAS DE MORAIS ALVES\r\n\r\nJESSICA VIEIRA LINS\r\n\r\nLIANA MENDES MIRANDA\r\n\r\nCATIA REGINA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nANA CARLA BUENO BRANDÃO\r\n\r\nKAMILLA BELIZARIA BRAGA SOARES\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA FATUDO\r\n\r\nROSANGELA REGINA FERREIRA\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nTATIANE FERNANDA CARMO DE SOUZA\r\n\r\nMATHEUS GOMES DOS REIS\r\n\r\nTHAISA MARA DA ROCHA LEAL\r\n\r\nISABEL DE SOLZA CRUZ \r\n\r\nVITOR EMANUEL FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nGLEICYANE VITORIA DA SILVA GAUDENCIO\r\n\r\nKAWANDERSON MARQUES FRANCISCO\r\n\r\nEDVANIO DE OLIVEIRA RITA\r\n\r\nPAULA HEVELLYN TORRES FELIPPE \r\n\r\nALDINEIA DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nJULIANA LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTHAYLLA LIMA GONÇALVES\r\n\r\nJULIANA DAS DORES DOS SANTOS BRUZÃO\r\n\r\nMAIARA BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nJESSICA LETICIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nPHELIPE DA SILVA MONTAVAM\r\n\r\nTHALIA GONTILO DOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO AYELLO LOROSA \r\n\r\nAMANDA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA FATUDO DANTAS\r\n\r\nJENYFER ROSA FORTUNA DE FARIA\r\n\r\nADRIELE GENOVES FERNANDES \r\n\r\nLAILA STEFANY MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIENE CIMAS MONTEIRO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nVERA LÚCIA FORTES\r\n\r\nGIOVANI MARIOTTI\r\n\r\nJAIME MOREIRA MIRANDA\r\n\r\nFELICIANA RAIMUNDO ALVES\r\n\r\nDARILSON FARIAS DE ALMEIDA \r\n\r\nJORGE GONÇALVES DO NASCIMENTO \r\n\r\nMANOELINA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nMARIA IZABEL GIL\r\n\r\nWILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DAMASCENO PEREIRA Nº 61\r\n\r\nMAURO ROBERTO JOAQUIM DA MOTTA \r\n\r\nCLENER TIMÓTEO \r\n\r\nROBSON DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nJOSE MARIA DE MORAIS\r\n\r\nEMILIA DE MENDONÇA ANTÔNIO\r\n\r\nLUIS CARLOS NEVES\r\n\r\nDILMA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM\r\n\r\nMARCIA VALERIA FERNANDES SUPIMPA\r\n\r\nDEOLINDA CLAUDINO\r\n\r\nNAIDÊ AVILA \r\n\r\nLETICIA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA NILZA RODRIGUES \r\n\r\nROSANA CARNEIRO DE MORAES\r\n\r\nROSINETI COSTA\r\n\r\nJOELMA DE SOUZA TOLEDO\r\n\r\nJORGE FERREIRA LUIZ\r\n\r\nSHIRLEY FERREIRA LEMOS\r\n\r\nLEA DOS REIS DA SILVA\r\n\r\nANGÉLICA SOARES BARBOSA\r\n\r\nADRIANA MATTOS COUTINHO\r\n\r\nCELESTE TEIXEIRA\r\n\r\nELIZABETE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARA RUBIA DE SOUZA\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA SALLES\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA MARIOTTI\r\n\r\nLINDOMAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA ROSANGELA MONTEIRO\r\n\r\nVANDERSON DE MOURA MACHADO\r\n\r\nSARA REGINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMARCELO JOSE CUNHA\r\n\r\nMARGARETE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nROSANE GOMES FERNANDES\r\n\r\nCATIA CILENE BROVELLI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAIDE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nROSILENE EPIFANIO TEIXEIRA\r\n\r\nDENILSON CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\nROSA RAMOS STRUK\r\n\r\nCRISTIANE SOBREIRA CARNEIRO \r\n\r\nVITORIA REGINA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nÉVILA DOS SANTOS BUZON\r\n\r\nBRUNO MARCILIO ADÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEWERTON FRANCISCO HYPOLITO\r\n\r\nJOANA DARC SILVA BARROS\r\n\r\nTHAIANE COSTA DA SILVA\r\n\r\nJOSEANE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nTATIANA ISABEL DE MOURA VIANA\r\n\r\nANA MARIA DE OLINDO DA SILVA \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nCIANE CRISTINA BRUM\r\n\r\nPATRICIA HELENA CELESTINO\r\n\r\nMILLER MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nALEX AFONSO DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO SOARES CARDOSO \r\n\r\nJADNA AVELINO DE SOUZA \r\n\r\nANGELA LIMA PINTO \r\n\r\nRITA DE CASSIA CLEMENTE \r\n\r\nPRISCILA CERQUEIRA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nCRISTIANE MUNIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMARIA ROSANGELA RODRIGUES \r\n\r\nSILVANA INACIO DE ANDRADE\r\n\r\nRIBANIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nLEONISE DOS REIS DA SILVA\r\n\r\nEUGÊNIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nMICHELE MARIANO FERREIRA\r\n\r\nCINTIA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nROSANA DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nMARIA DE JESUS BRAGA SOARES \r\n\r\nELAINE MOREIRA AVELAR\r\n\r\nJESSICA QUELI DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nJULIANA DA SILVA EVANGELINO\r\n\r\nELAINE MORAIS SANTOS MENEZES\r\n\r\nSHIRLEY SERRA FRANCISCO\r\n\r\nIGOR FERREIRA\r\n\r\nAMANDA DA S. BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nGLAUCIMARA EPIFANEO TEIXEIRA \r\n\r\nROSILENE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nGRAZIELLE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTEREZINHA VIEIRA BELMIRO\r\n\r\nRAYANE DOS REIS GUIMARÃES\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nJOSEANE FLORA ANASTACIO\r\n\r\nMARCIA RICARDO FRANCO\r\n\r\nLUZIANE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nANA CAROLINA DA CRUZ COSTA\r\n\r\nIRIS BATISTA SANTANA \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS DE OLIVEIRA FIRMINO SANTANA\r\n\r\nTALITA CALLF RABELO BARBARA\r\n\r\nCAMILLA VENTURA PEREIRA VIANNA\r\n\r\nMatheus de Oliveira Cabral\r\n\r\nCARLA CRISTINA JENIFER DA SILVA\r\n\r\nISABEL CRISTINA SOARES DE JESUS MARTINS \r\n\r\nDAIANA DE AZEVEDO DE PAULA \r\n\r\nLUCIENE ALVES DA SILVA\r\n\r\nVICTOR SILVEIRA QUINA \r\n\r\nTHAIS MARINHO CORREA FERRARI\r\n\r\nJUCILENE PAIXÃO PEREIRA\r\n\r\nSABRINA SANTOS DA PENHA\r\n\r\nJESSICA FERREIRA AMARAL\r\n\r\nSUANY HELENA DA SILVA MADUREIRA\r\n\r\nALESSANDRO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nMAYARA CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\nEDILAINE CRISTINA FERREIRA \r\n\r\nLORRANA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nRITIELHE CRSITINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNILZYANE DE OLIVEIRA AASTÁCIO\r\n\r\nMAYARA ALVES ADRIANE DA SILVA\r\n\r\nELISA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nMYLLENA DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nJESSICA DE SOUZA\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA CARDOSO\r\n\r\nDEBORA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nLUANA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA HERMENEGILDO\r\n\r\nCINTIA PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nANA CLARA MAIA VALE\r\n\r\nJOICE DE OLIVEIRA BOTELHO ALMEIDA\r\n\r\nGUSTAVO DE MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\nIGOR ANDRADE DA COSTA\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nVITORIA MARIA OLIVEIRA ADÃO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PAIVA DUARTE\r\n\r\nLEONTINA RODRIGUES FURTADO\r\n\r\nJOEL CANDIDO VIEIRA\r\n\r\nWALDEVINO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRA DE FÁTIMA ANDRÉ\r\n\r\nCELIA REGINA ALVES DE CARVALHO \r\n\r\nLEORNETE DE FREITAS COSTA\r\n\r\nDINA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nCarlos Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nRODINEY COSTA DA SILVA\r\n\r\nCLENAIR BROVELLI FERNANDES \r\n\r\nVALDÉA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nTEREZA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA SILVA ALONSO\r\n\r\nMARCIA REGINA FERREIRA ALVES\r\n\r\nDAVID MARIANO LEMOS\r\n\r\nTEREZINHA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nANA FERREIRA GOULART\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA\r\n\r\nRICHARDSON BRUNNER CORREA\r\n\r\nJANE HELENA ORNELAS\r\n\r\nAPARECIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANE DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\nREGINA DE SOUZA\r\n\r\nDINEIA PIMENTEL DE MACEDO\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES\r\n\r\nEVANILDA SILVA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nGIZELA BONINO CORTES\r\n\r\nGILSELIA ROBERTA FELICIANO\r\n\r\nLUZANIRA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA COSTA MOREIRA \r\n\r\nALUISIO MONTEIRO \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nVANDER JOSÉ ARAUJO\r\n\r\nRENATA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA PENHA\r\n\r\nDEJANE GARCIA LIMA \r\n\r\nMAGNA DOLAVALE RODRIGUES\r\n\r\nANDREZA CRESCEMBENI MENDES \r\n\r\nMIRIAM SEABRA IOTTI DE SOUZA \r\n\r\nJULIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVERONICA SIQUEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARCELO MACHARETE DE CARVALHO\r\n\r\nSILVIA ROCHA JANUÁRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANGÉLICA SOUZA DE FREITAS RAMOS\r\n\r\nCLAUDIO CAPITÃO DE SOUZA\r\n\r\nFABIANA MARIA TIENE\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BELEM GAUDENCIO\r\n\r\nLUCIO FLAVIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCRISTIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\nPATRICIA LEMOS DE ARAUJO\r\n\r\nJANAINA OTTONI RODRIGUES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TIENE\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE LIMA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nALINE FERNANDA DA SILVA DIAS\r\n\r\nDÉBORA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nALINE MOURA EZEQUIEL\r\n\r\nADELANIS APARECIDA BATISTA\r\n\r\nPAULO ANDRÉ DE OLIVEIRA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\nSIMONE LOPES\r\n\r\nCRISTIANA MARTINS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nGISELLI ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNATALIA CRESCEMEBNI MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nVANESSA CASCIANA DA SILÇVA VAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nAMANDA DIAS CUSTÓDIO \r\n\r\nDIRLEIA DE VASACONCELLOS LOPES\r\n\r\nGLAUCILENE MONTEIRO SIMÕES \r\n\r\nLUCIMAR SOARES DE SOUZA\r\n\r\nFABIANE INÁCIO DA SILVA\r\n\r\nLUCIENE CHRISTIAN CONCEIÇÃO \r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA VIANA\r\n\r\nJULIANA LUZ DOS SANTOS\r\n\r\nCHARLES SOUZA DE SILVA\r\n\r\nMARTIANE APARECIDA MENEZES DUARTE \r\n\r\nJOSILENE CONCEIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\nSANDRO CUNHA\r\n\r\nANTONIELE ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nCÍNTIA DAS DORES SABINO\r\n\r\nBARBARA MARCELA PEREIRA DA RODRIGUES\r\n\r\nFRANCILAINE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nMAYARA CRISTINA FONTES FERNANDES\r\n\r\nBEATRIZ NASCIMENTO BRAGA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nHELOAN RODRIGUES GONÇALVES \r\n\r\nCHARLENE DA SILVA COSTA\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nCARLA CRISTIANA LOURENÇO SOUSA MYNSSEN\r\n\r\nJOICEANE BONINO DA SILVA\r\n\r\nANDRIELEN PRINCE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARITZA SOARES BRAGA GONÇALVES \r\n\r\nANDREZA DE OLIVEIRA ASSIS DA SILVA\r\n\r\nDAIANA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nHAYLA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nSABRINA MENDES DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nNAYARA DE ALMEIDA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nADRIELLE LOPES DA SILVA\r\n\r\nVIVIANE DA GRAÇA SILVERIO\r\n\r\nVITORIA MILAGRE CAVALCANTE \r\n\r\nDANIELE DA SILVA HERMENEGILDO \r\n\r\nFABIO DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nADHEMAR GARCIA DE MACEDO\r\n\r\nNATALIA LUZIA GALDINA CLAUDINO\r\n\r\nFRANCIELE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nEDINEI DE OLIVEIRA ESTEVAM\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nANA CAROLINE DO ROSARIO PINHEIRO\r\n\r\nLEANDRA DA SILVA LOPES\r\n\r\nKAROLAYNE PREDES LOROZA GOMES\r\n\r\nKARINA PEREIRA BAPTISTA CANVAS CARDOSO\r\n\r\nANSELMO REIS\r\n\r\nSEBASTIÃO DUARTE DA ROCHA\r\n\r\nELIAS DE SOUZA\r\n\r\nPAULO CESAR SERAFIM DE CARVALHO\r\n\r\nJOSÉ AMARO FERNANDES \r\n\r\nJORGE NEVES\r\n\r\nFLAVIO LUIS DE LIMA\r\n\r\nMARLI DA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSANDRA FARIA DE SIQUEIRA\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SÁ\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA COSTA\r\n\r\nMARIA CRISTINA CAMPOS MELLO\r\n\r\nCLAUDIA LANAS DO NASICMENTO\r\n\r\nDENISE CASTAGNERE\r\n\r\nTANIA MARIA TAVARES DE LIMA\r\n\r\nJORGE DA SILVA CASTRO\r\n\r\nGLESIANE VIDAL MACIEL\r\n\r\nMARLON GOMES MENEQUECI\r\n\r\nDULCINEIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nLENILSON ROSA PEREIRA\r\n\r\nMARCELO DA SILVA TELLES \r\n\r\nVANIA SILVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nGISELIA DE ANDRADE\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nVITORINO AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nJOANA DARC DE PAULA NEVES\r\n\r\nSERGIO FERREIRA\r\n\r\nMARCELO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA ANASTACIO\r\n\r\nALESSANDRA KAREN DE PAULA\r\n\r\nMARCIA FRANCISCA DIAS DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA DE FREITAS CANDIDO BORGES\r\n\r\nCLEIA NUNES SALLES\r\n\r\nEDVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nFLAVIA REJANE RAMOS DA COSTA\r\n\r\nELIZANGELA MARIA DE SOUZA \r\n\r\nSARITA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDOUGLAS FARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nGLORIA CELESTI DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nJANETE EUGÊNIO DE SOUZA\r\n\r\nMEIRY CRISTIANE VIEIRA NEVES\r\n\r\nMARCELO FABRICIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO KRAUSS\r\n\r\nWONDERLAN SILVEIRA FLORES\r\n\r\nRENATA DA MOTA ANDRADE\r\n\r\nTELMA MARIA ALVES \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE MACONATO\r\n\r\nCLAUDIA PATRICIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nANDRÉA DE FÁTIMA DA ROCHA SOARES \r\n\r\nLUCIA REGINA BRITO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nMARCIA GARCIA MOTA NOVAES\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nELIANE SILVA GOMES\r\n\r\nFELICIANA APARECIDA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEDINALDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nELAINE DA SILVA SILVEIRA SCHIAVO\r\n\r\nCLEONICE BALDEZ DA ROCHA \r\n\r\nANDERSON APARECIDO MARQUES\r\n\r\nEDILENE DE SOUZA NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\nANA MARIA COELHO DE SOUZA \r\n\r\nLEANDRO MALHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nALCEMAR DE ARAÚJO ALMEIDA\r\n\r\nGENAINA DE FATIMA SALDANHA \r\n\r\nMARILEA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nALINE RENATA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nALBA VALÉRIA DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nLUCIANA MARIA MONTEIRO \r\n\r\nLUZIANE DA SILVA \r\n\r\nAILA SEQUEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nLUIS FILIPPO DE PAULA\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE SÁ ANACLETO\r\n\r\nMAGNO FERREIRA MIGORANCE\r\n\r\nJUCINEIA DE JESUS MARIANO\r\n\r\nGRAZIELA ABIGAIL DA SILVA\r\n\r\nVANESKA DA CONCEIÇÃO NETTO COSTA\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA ALVES\r\n\r\nALINE PEREIRA MARTINS \r\n\r\nIRACEMA DE ANDRADE\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nMARCELE TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDANIELA FLORES LEAL DE MIRANDA \r\n\r\nJOCIMARA DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\nEGISLENE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nALINE DA SILVA MIRANDA DUARTE \r\n\r\nALINE APARECIDA CUSTODIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULA GOULART AZERO\r\n\r\nEVA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nSTEPHANY SANTNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTATIANA DE FRANÇA GERVASIO\r\n\r\nMICHELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nLIJA APRIGIO DE LIMA \r\n\r\nMARCIO FERNANDES MACHADO JUNIOR\r\n\r\nLETICIA DA SILVA CHAVES \r\n\r\nADRIELLE KETHLLEN DE SOUZA DA SILVA VEIRA\r\n\r\nNADILAINE VENTURA ALMEIDA \r\n\r\nSUZZANA DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nTAICILAINE TAVARES DE PAULA SOUZA\r\n\r\nGLEICE NASCIMENTO DE PAULO\r\n\r\nPATRICIA DE MACEDO DA SILVA\r\n\r\nPAMELA ROSA DA SILVA FONSECA ALMEIDA\r\n\r\nJEFERSON MANOEL TEIXEIRA\r\n\r\nTATIANA ANASTÁCIO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DA SILVA ALVES \r\n\r\nYONARA BRANDÃO CASTAGNARI \r\n\r\nMIRELA DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nGABRIELE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAna Caroline Varela Theodoro\r\n\r\nMARLON DE MOTA CAMARGO\r\n\r\nTHALISON FLORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOÃO VITOR EVANGELINO DA SILVA\r\n\r\nAGNES IRIS TAVARES CORREIA\r\n\r\nUERISON JUNIOR QUINTINO ALVES \r\n\r\nLETICIA BASTOS SANTANA\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA ADÃO\r\n\r\nCREUZA ENI BRUM\r\n\r\nJANETE MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nVALDECI FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nLUIZ PAULO PEREIRA\r\n\r\nAIDA JULIO BENTO\r\n\r\nHUMBERTO VALERIO SILVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nVALERIA BARRETO CECILIANO\r\n\r\nSANDRA MARIA BATISTA DA ROCHA\r\n\r\nSUELI VENTURA\r\n\r\nROSA HELENA GRIJO PAIXÃO\r\n\r\nALCINEA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nENILCE ALVARA DE MOURA\r\n\r\nJORGE SILVA DA ROCHA\r\n\r\nIVO GONÇALVES BRAGA\r\n\r\nMARIA APARECEIDA CAETANO\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA FERNANDES DOMINGOS\r\n\r\nENI DELFINO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FLORA RUFINO\r\n\r\nSANDRO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nLAUDICEIA MARIA FRANÇA\r\n\r\nMARIA APARECIDA BELIZARIO BRAGA\r\n\r\nLUCELI DE CAMPOS COSTA\r\n\r\nEDMILSON FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nCREUSA HELENA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nSIMONE COLEGARO NEVES \r\n\r\nELISANGELA GOMES DA COSTA\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GONÇALVES\r\n\r\nMARINA PETRINA DE SOUZA\r\n\r\nJOSIMERE DA ROCHA DOMINGOS SILVA\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA E SILVA\r\n\r\nMARCITA SILVA PEREIRA DE GOUVEIA\r\n\r\nWEMERSON VIEIRA DE PAULA\r\n\r\nCRISTINE DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nSHIRLEY GONÇALVES DE FREITAS \r\n\r\nELIACI DA CRUZ MACEDO\r\n\r\nGILSON DA CONCEIÇÃO LEITE\r\n\r\nALBERTO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMERSON SILVA DA COSTA\r\n\r\nELZA MARIA CASSIA DE SOUZA\r\n\r\nSANDRA NATALICIA SANTOS TOLEDO MORAES\r\n\r\nMARISTELA FREIRE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nVALQUIRIA MATTOS GONÇALVES\r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\nRENATA DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDA PERPÉTUA DOS REIS AFONSO\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS BRITO HEINZ\r\n\r\nPABLO MAXIMIANO DE OLVIEIRA \r\n\r\nMARILENE DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAMANDA LUCIA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nVIVIANY ADVINCULA DE SOUZA \r\n\r\nGIZELLE MOURA DA SILVA ASSUNÇÃO\r\n\r\nFABIANE PIMENTEL DA CUNHA FONTOURA\r\n\r\nCAMILA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nBRUNA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nDAMIANA CRISTINA VIEIRA\r\n\r\nROY REMINGTON DE CAMPOS MIGUEL\r\n\r\nLIVIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nJOSE ANTONIO PAES DE ALMEIDA \r\n\r\nSILVANIA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nRAQUEL BEZERRIL FREIRE BIZARRA\r\n\r\nMichele Ribeiro Cabral\r\n\r\nGISELE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLENON CARLOS SALDANHA NUNES \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CARLOS\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nGISELE SILVA DE SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DIAS \r\n\r\nFERNANDA SANTOS DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\nMAYCON SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nGRACIELE MARQUES DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nLUCILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMONICA CRISTINA MACHADO CAMILO CARLOS \r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA OLEGARIO\r\n\r\nCAROLINA QUINA MYSSEN \r\n\r\nLUIZ ROBERTO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nCRISTINA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nELIANE LUIZA DO AMARAL \r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA ROSA \r\n\r\nELIDA DIAS CARLOS SILVA\r\n\r\nPAULA DE AZEVEDO BRUCE\r\n\r\nNEIDE APARECIDA LADINA ALVES\r\n\r\nRAFAELE MARTINS DE LIMA AFONSO\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA BERTOLOT\r\n\r\nLUANI MARTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nISADORA GOULART NEVES\r\n\r\nMAYARA MARY DA SILVA MAIA \r\n\r\nANDRESCA VITORIA ALVES\r\n\r\nYASMIN FEIJO RIBEIRO \r\n\r\nDANIELE BARANDIN BARBOSA\r\n\r\nADIANE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nANA LUCIA HENRIQUE RIBEIRO AUGUSTO\r\n\r\nKEISYANNE GALARANI DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAYARA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nELIANE DA SILVA BRAGA\r\n\r\nJEANE DE MOURA SOUZA\r\n\r\nLIVYA CAROLYNE BRAGA DOS SANTOS \r\n\r\nLARISSA SOUZA MOURA DE ARAUJO\r\n\r\nCAROLINA NASCIMENTO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nMONIQUE CRISTINA DOS REIS\r\n\r\nMARINETE NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRAFAELA DE CARVALHO \r\n\r\nBRUNA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nANNA CAROLINE OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nWELINTON DE PAULA OLIVEIRIA \r\n\r\nHERICK AVILA DE MORAES\r\n\r\nMADRILENE COSTA\r\n\r\nCRISTINA LOPES VENUTE\r\n\r\nGABRIELA ROSA DA SILVA\r\n\r\nJESSICA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSHEILA SOUZA SILVA\r\n\r\nEVANDRO LUIZ MACHADO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR \r\n\r\nANDREZA DE LIMA SOUZA\r\n\r\nROLAM DA SILVA MACIEL\r\n\r\nLARISSA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FATUDO \r\n\r\nROBERTA ALVES VITOR DA SILVA\r\n\r\nLIDIZAIANE DA SILVA\r\n\r\nMARCOS PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRAYANE SOUZA HERMENEGILDO \r\n\r\nCHAIANE DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nAMANDA ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nTAMARA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nGEOVANA MARCOLINA SOUZA DO CARMO\r\n\r\nBIANCA CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nJOANA D'ARC ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nTATIANA SANTOS DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA GUIM LEITE\r\n\r\nVITORIA MORAIS DA SILVA \r\n\r\nANA KAROLINA RIBEIRO CUSTÓDIO\r\n\r\nDILCILANE DA SILVA HERMENEGILDO\r\n\r\nERICK GABRIEL BENEDITO MANSO\r\n\r\nSARA WELANEEIXEIRA AVELINO\r\n\r\nDILIA KELLY CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nANTÔNIO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCACILDA DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA\r\n\r\nJUREMA DE CASTRO CAMILLO\r\n\r\nMARIA APARECIDA ASSUMPÇÃO DE MOURA\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA BRITO RODRIGUES\r\n\r\nELIZETE CRISTINA VIEIRA\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA MATTOS\r\n\r\nMARIA JOSE CAVALCANTE FRANCISCO\r\n\r\nANTONIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nVERA ALBA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nFRANCISCO DAMASO CANDIDO FILHO\r\n\r\nGERALDO HOGINEL GALARANI\r\n\r\nLUCIANE FÉLIX GOMES CURITYBA\r\n\r\nGRACIENE ARAUJO DA SILVA SOARES\r\n\r\nJOSUE LOPES DUTRA\r\n\r\nELZA FERREIRA VIANA NERI\r\n\r\nPAULO FERNANDO PROTENCIO \r\n\r\nVALDETE GUEDES DIOGO DA SILVA\r\n\r\nROSIMERE EPIFANEO\r\n\r\nNILZETE AMARAL DA SILVA CHAGAS \r\n\r\nVANDA NUNES DE SALLES \r\n\r\nEDNA DA SILVA PAES\r\n\r\nROSANGELA SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nJOANA DARQUE DOS SANTOS FRANCISCO SAYAO\r\n\r\nJOSE LEITE DUARTES\r\n\r\nCATIA MARIA DE SOLZA SILVA\r\n\r\nROSANGELA DAS DORES ALMEIDA\r\n\r\nMARTA FELICISSIMO GOMES\r\n\r\nELISIANA DA SILVA \r\n\r\nLUZIA DE FATIMA DORNELAS\r\n\r\nJOUBERT FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA SOARES\r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nANA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\nWILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLENA MARA HUAIS DA SILVA\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE MORAES DE SOUZA\r\n\r\nIVALNES ROCHA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\nELIANDRA DA SILVA QUINA ANDRE\r\n\r\nCLEIDE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO TEIXEIRA \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA FLORÊNCIO \r\n\r\nJORGE LUIZ SANTOS HEMENEGILDO\r\n\r\nMARISA SILVA SOARES\r\n\r\nIRINETE MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nSORAIA SILVA DE DEUS \r\n\r\nANA MARIA CAETANO RABELLO\r\n\r\nEURIDES DA ROCHA NEVES\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nVILMA DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nROVAIR DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\nWASHINGTON MOREIRA PASCOAL DA SILVA\r\n\r\nFABRÍCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nSUELEN DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nLINDOMAR NERI CALIXTO\r\n\r\nELIANE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO TEIXEIRA ALVES AGUIAR\r\n\r\nANA PAULA PREDES NEIVA GARCIA \r\n\r\nREGINA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCARMEM LÚCIA DIAS RODRIGUES\r\n\r\nMARIJANE MORAES LOPES\r\n\r\nVANDERSON DA SILVA CARLOS\r\n\r\nANDREIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nEMILENE DOS SANTOS LOURENÇO MARTINS\r\n\r\nVALDILENE DA CUNHA ABREU\r\n\r\nROZENI PEIXOTO DE SÁ\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nGRETEL CRISTINE SOLANO DOS SANTOS\r\n\r\nNEUSA PERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRENILDA BONIRKA DE CARVALHO\r\n\r\nADEMILSON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nROSILAINE EPIFANEO BERNARDES \r\n\r\nMONICA SOARES MACHADO \r\n\r\nMICHELI ALVES FERNANDES\r\n\r\nLUCILENE APARECIDA BONATI WATABANE\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DAMASCENO SILVA\r\n\r\nLUCIANE DE ALMEIDA\r\n\r\nANGÉLICA GOULART\r\n\r\nGLEICE LOPES DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANE NERI CALIXTO\r\n\r\nPATRICIA ROSA DA SILVA FONSECA \r\n\r\nADRIANA DO CARMO PINHEIRO\r\n\r\nCRISTIANE ANDRESSA BONIFACIO \r\n\r\nDILEIDA CANDIDA GONÇALVES PEIXTO \r\n\r\nWALDELICE CONCEIÇÃO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nJULIANA PAIVA DUARTE FERNANDES\r\n\r\nELIANA MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nJUCILENE SILVA CRUZ DA ROCHA\r\n\r\nMARIO AMERICO FLÔRES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nCINTIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHELEN LUANA RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nELSIA MARQUES PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJENNIFER FERREIRA CHICARINI CINELLI\r\n\r\nEZEQUIAS ROSA DE CARVALHO CISCOTO\r\n\r\nREGILAINE CRISTINA COSTA M. DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEREZA DOS REIS FELIZARDO\r\n\r\nJOICE DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA PEAINS\r\n\r\nALINE SCHIAVO TEIXEIRA SOARES \r\n\r\nGREICE KELLY DE CARVALHO SANTIAGO\r\n\r\nPAULA MIRIELE HERMENEGILDO DE CARVALHO\r\n\r\nLEONARDO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nJADE ALMEIDA FORRESTER DA SILVA\r\n\r\nKAYLANE DE OLIVEIRA LAMERA\r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nLUIS GUSTAVO NEVES PEREIRA\r\n\r\nADRIELE DE JESUS LOPES \r\n\r\nTHUANE DE SÁ TEIXEIRA \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS BARBOSA\r\n\r\nLORENA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABRICIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nSARA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRENATA SOUZA DA SILVA \r\n\r\nANA CAROLINA FELIPPETTE MEDEIROS\r\n\r\nDAIANA DE VASCONCELLOS LOPES \r\n\r\nJESSICA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA APIS \r\n\r\nJOELMA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJESSICA DIAS MARIANO\r\n\r\nSTEPHANNY TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nROSAMARA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nRAYANE DOS REIS NASCIMENTO\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nALESSANDRA DO SACRAMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nJESSICA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nISABELA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTHAIS DA SILVA GERMANO\r\n\r\nWILLIAM CRISTINA VICTOR DOS SANTOS\r\n\r\nBRENDA MARIANO DA ROSA \r\n\r\nBERNARDO BRANDÃO DE LIMA \r\n\r\nLARISSA VITORIO ALMEIDA COSTA\r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES BERNARDO\r\n\r\nMIRIA ALVES XAVIER\r\n\r\nLIGIA MARIA VIEIRA DE SENA\r\n\r\nMARLENE CONCEIÇÃO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIA REGINA ROSA PEREIRA\r\n\r\nHAMILTON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA JACIRA MARQUES \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA MAIA\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA\r\n\r\nRAIMUNDO TEODORO PEREIRA NETO\r\n\r\nMARIA ANGELICA FLORES ALONSO\r\n\r\nALEXSANDER LUIZ DE PAULA \r\n\r\nFRANCISCO DOS ANJOS\r\n\r\nJOSE ANTONIO BEZERRA FILHO\r\n\r\nALDA DE SOUZA SUPIMPA\r\n\r\nLUZIA MACIEL DE SOUZA DE PAULO\r\n\r\nGILDETE MENDES\r\n\r\nMARIA JOSÉ DO CARMO\r\n\r\nADENILSON JOSÉ DANTAS CONSTANTINO \r\n\r\nALZINA RODRIGUES TOMAZ\r\n\r\nERIKA DA FONSECA FERREIRA \r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nCARTÃO RECOMEÇAR ENGENHO PAULO DE FRONTIN:\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA\r\n\r\nROSELI GRANADEIRO JAMES \r\n\r\nJORGE LEANDRO BARBOSA\r\n\r\nANA LÚCIA CORDEIRO ROSA\r\n\r\nMARIUZA PEREIRA\r\n\r\nERICA GUILHERME DE JESUS\r\n\r\nELIZAMAR MOURA\r\n\r\nJULIANE DA SILVA SOARES\r\n\r\nRENATA FEIJÓ GIL\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nLEANDRO DE MATTOS MARIA\r\n\r\nAILA MORAES FERREIRA\r\n\r\nTEREZA PIMENTEL DA CRUZ\r\n\r\nSARAH ELLEN FREITAS DE JESUS\r\n\r\nINGRID DE ANDRADE GUINGO DA SILVA\r\n\r\nANDREZA PIO DIAS FEUCHARD\r\n\r\nJOÃO LUIS VALADÃO\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nMARILEI ALVES DA FONSECA\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA DE SOUZA FEIJÓ\r\n\r\nMARLY CALIXTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nNEVAL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCLÁUDIA MOREIRA DA SILVA SCHERER\r\n\r\nNOELI APARECIDA MELO VIEIRA\r\n\r\nPENHA APARECIDA DA SILVA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA GIUST\r\n\r\nLILIAN GONÇALVES TONI\r\n\r\nVANDERLUCIA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nLIDIANE ALVES CAMPOS\r\n\r\nCRISTIANO VENTURA DE LIMA\r\n\r\nANGÉLICA PIO DIAS\r\n\r\nCAMILA DA SILVA DAMAS\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA VICENTE \r\n\r\nBRUNO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nNATHALIA ARAÚJO DOS REIS MELO VIEIRA\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DAMAS NOVAES\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA COSTA LUCIO\r\n\r\nCÉLIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FRÓES\r\n\r\nCLEONICE BORGES BALDEZ\r\n\r\nNELMA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nNEUSA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO GLÓRIA \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DOS SANTOS FEIJÓ\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA\r\n\r\nANA PAULA PIO DIAS\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nMARCELA RUSSELE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRAISA PORTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVANESSA REGINA ARRUDA MACÁRIO\r\n\r\nLETICIA DA ROCHA ALVES\r\n\r\nROSEMEIRE DE OLIVEIRA RENGIES \r\n\r\nEURIDES CALIXTO FERREIRA\r\n\r\nCREUMA DE FÁTIMA DA SILVA CALIXTO BERSOT\r\n\r\nALUÍSIO NEVES DE ANDRADE\r\n\r\nWANDERLEY FERREIRA\r\n\r\nANA MARIA MARCOLINO DE AMORIM\r\n\r\nMARIA APARECIDA CUNHA MORAES\r\n\r\nSIMONE MÁRCIA PINTO\r\n\r\nCLÉA SERPA CHIROULO\r\n\r\nADAIR MOURA VIMERCATI\r\n\r\nMARISSOL TAVARES MOREIRA\r\n\r\nANDREZA NATÁLIA ARRUDA MACÁRIO GRANADEIRO\r\n\r\nRENATA CUNHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTHAÍS DOS SANTOS DE ANDRADE \r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\nDILNIANE DE ASSIS COSTA\r\n\r\nINGRID PEREIRA GIL\r\n\r\nVANIA LUCIA ROSA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nARIANA SEBASTIÃO BARBOSA \r\n\r\nROBERTO MARCIO TEÓFILO\r\n\r\nAILTON MACÁRIO\r\n\r\nROSIANA LOPES \r\n\r\nLUCIA HELENA ANDRADE DA SILVA GUILHERME\r\n\r\nLUCIA HELENA DE FRANÇA\r\n\r\nEDINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nIVONILDA FERREIRA LOPES\r\n\r\nFLÁVIA SOUZA DO NASCIMENTO CALIXTO\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRAFAELA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTIAGO CÉSAR FIALHO\r\n\r\nANA LUZIA ALEIXO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nVALERIA DA CRUZ VIGORITO\r\n\r\nBRUNA MORAES\r\n\r\nFRANCILIANE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nROSIMERE ARAÚJO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nPAULA CRISTINA DE ALMEIDA SCHERER\r\n\r\nLARISSA GUIMARÃES PENEDO DE BARROS\r\n\r\nMARIA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DA SILVA SANTIAGO DE JESUS\r\n\r\nPÂMELA OLIVEIRA LEMOS DE ARAÚJO\r\n\r\nPAMELA CUNHA DE SOUZA NACIMENTO \r\n\r\nSIBILA SCHERER\r\n\r\nREGINA APARECIDA DE MELO ALMEIDA\r\n\r\nROSINHA DA SILVA LIMA\r\n\r\nRENATO GUIMARÃES DA COSTA \r\n\r\nNORMA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nANA CLAUDIA CARDOSO MARTINS\r\n\r\nALEXSANDRO NUNES FEIJÓ\r\n\r\nRENATA ALBINO GUINGO\r\n\r\nPAULA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nJEOVANA CARVALHO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nALEX DA SILVA CARMO\r\n\r\nMARIA DO CARMO FARIAS DIAS\r\n\r\nPAULO DE AMORIM\r\n\r\nALESSANDRA POMPEU DE AQUINO DA CUNHA\r\n\r\nELISANGELA MOURA BRAGA\r\n\r\nCARLA SOUZA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nSHIRLENE PEPITA GUILHERME MARIANO DE PAULA\r\n\r\nDAIANE BITENCOURT DIAS\r\n\r\nISABELA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nNATÁLIA MATHIAS GOUVÊA\r\n\r\nJULIANA CORREA MARTINHO SILVA\r\n\r\nJESSICA PIMENTEL LIMA\r\n\r\nMARIA EDUARDA NUNES VENTURA DE LIMA\r\n\r\nEDEILA DA SILVA VALLE\r\n\r\nPAULO CESAR DAMAS\r\n\r\nMARIA APARECIDA MELO VIEIRA \r\n\r\nZENILDA SILVA \r\n\r\nMARIA HELENA FIGUEIREDO\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO SILVA BRUM\r\n\r\nCARTÃO RECOMEÇAR TERESOPOLIS:\r\n\r\nILZIMAR MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nJOSELINA ALVES DA SILVA SOARES\r\n\r\nANDREIA SANTANA\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nODILON FERREIRA\r\n\r\nKELLY RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nNASJLA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nJULIETTE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nEDER DA SILVA LIMA\r\n\r\nMARKSON NOGUEIRA RAMOS DA SILVA \r\n\r\nPAULO HENRIQUE ZIMBRÃO DE CARVALHO\r\n\r\nNATACHA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE LIMA SILVA\r\n\r\nMAGDA MARIA DE JESUS\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA ROSA\r\n\r\nALEXSSANDRO PEREIRA\r\n\r\nFABIANA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CAETANO VALENTIM\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA SANTOS \r\n\r\nTHIAGO MOREIRA SANTANA\r\n\r\nSUELLEN LIMA CRUZ PAIM\r\n\r\nTAINÁ DA SILVA MACHADO\r\n\r\nJUZELINA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nTANIA DA SILVA VASCONSELLOS\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nANA CRISTINA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nJOSIAS GASPAR TRINDADE\r\n\r\nDAIANA FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nSAMANTA EMILIA DA SILVA\r\n\r\nTHAIS VIEIRA DINIZ\r\n\r\nDARA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nLEDA REGINA RIBEIRO\r\n\r\nGENECY RAMOS DA SILVA\r\n\r\nSOLIMAR APARECIDA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nMARIA ISABEL DE LIMA\r\n\r\nTATIANE SIMÕES RODRIGUES\r\n\r\nROBISON CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ LOPES SANTANA\r\n\r\nDANDARA TEODORO MONTEIRO\r\n\r\nEDSON DAMASCENA SANTO CUNHA \r\n\r\nNILZA DOS SANTOS\r\n\r\nELENA JESUS DA SILVA\r\n\r\nSERGIO DA SILVA NASCIMENTO DO CANTO\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA SOARES\r\n\r\nMARIA GRAZIELLE DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nONOFRE TOMAS BITTENCOURT\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO NUNES\r\n\r\nFERNANDA BOA VENTURA\r\n\r\nGISELLE BOA VENTURA DUARTE\r\n\r\nRENATA VENANCIO DE PAULA\r\n\r\nSAMANTHA JÉSSICA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nVICTÓRIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ARRUDA\r\n\r\nSARA NOGUEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nLEANDRO MIGUEL FERREIRA\r\n\r\nDAVID ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\nELISABETH ROCHA DOMINGUES\r\n\r\nDIEGO MUNIZ CHRISPIM\r\n\r\nFLÁVIO SOARES\r\n\r\nNATALIA MORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2581210" ] } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581091": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento de reajuste do valor contratual ao Contrato n° 03/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL) e a Fundação Santa Cabrini (FSC).\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor Contratual referente ao Contrato n° 03/2023, ficam reajustados em relação a remuneração dos gerenciados de nível I (N I) e nível II (NII), passando para R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais) a remuneração do nível I (N I) e R$ 1.588,50 (um mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos) a remuneração do nível II (N II), relativos ao período de janeiro a junho de 2024, conforme solicitação da CONTRATADA (67536072), com fundamento no Decreto nº 11.864 de 27 de dezembro de 2024 (67534145) e na Portaria FSC/PRESI nº 471 de 10 de janeiro de 2024 (67536123).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de 1º de janeiro de 2024.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 270.479,20 (duzentos e setenta mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº. 8.666/93 e os demais atos constantes do Processo Administrativo nº SEI-300001/000073/2024.\r\n\r\nId: 2581091" ], "2581125": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2024.\r\n\r\nPARTES: Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI (CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA - CNPJ n° 08.996.487/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP (drones), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 279.295,68 (duzentos e setenta e nove mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da publicação do instrumento contratual no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2024.\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2024NE00241 e 2024NE00242.\r\n\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO: \r\n\r\nGESTOR TITULAR: Jeter Gonçalves Quaresma, ID. Funcional nº 2913116-2.\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Paulo César Batista Paiva, ID. Funcional nº 2498056-0.\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Thiago Santos Medeiros, ID. Funcional nº 50102885.\r\n\r\nGESTOR/FISCAL SUPLENTE: Alexandre Magno Neves, ID. Funcional nº 5139461-8.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-390003/000150/2023 E SEI-390003/000177/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2024.\r\n\r\nPARTES: Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI (CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA - CNPJ n° 13.373.898/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP (drones), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.010.052,12 (um milhão, dez mil cinquenta e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da publicação do instrumento contratual no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2024.\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2024NE00253, 2024NE00240 e 2024NE00239.\r\n\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO: \r\n\r\nGESTOR TITULAR: Jeter Gonçalves Quaresma, ID. Funcional nº 2913116-2.\r\n\r\nFISCAL SETORIAL: Paulo César Batista Paiva, ID. Funcional nº 2498056-0. \r\n\r\nFISCAL SETORIAL: Thiago Santos Medeiros, ID. Funcional nº 50102885.\r\n\r\nGESTOR/FISCAL SUPLENTE: Alexandre Magno Neves, ID. Funcional nº 5139461-8. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-390003/000150/2023 E SEI-390003/000178/2024.\r\n\r\nId: 2581125" ], "2581124": [ "I - Extrato de Termo", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 009/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa GUAPORÉ CONTAINERS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Os preços do Contrato nº 009/2023 ficam reajustados em 3,688020%, correspondente à variação do Índice (IPCA/IBGE) relativo ao período de maio/2023 a abril/2024.\r\n\r\nVALOR ANUAL COM REAJUSTE: R$ 69.951,96 (sessenta e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000249/2023.\r\n\r\nId: 2581124" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2581209": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato 21/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e Empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 21/2022, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze meses), dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 2.115.000,00 (dois milhões e cento e quinze mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000434/2021.\r\n\r\nId: 2581209" ] } }, "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": { "Atos": { "2581167": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo de Apostilamento ao Contrato nº 01/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a cláusula quinta, para a regulamentação da execução da despesa orçamentária.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, §8º, da Lei n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-370003/000024/2022.\r\n\r\nId: 2581167" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2581291": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Seel - Serviços Especiais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 015/2023, relativo à “Contratação de empresa especializada para execução de obras de estabilização de encosta da Rua Diamantina situada em Andrade Araújo, com elaboração de projeto executivo no Município de Belford Roxo/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/07/2024\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e no art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000887/2022\r\n\r\nId: 2581291" ], "2581292": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Construtora Lytorânea S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 009/2023, relativo à “Contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária, com elaboração de projeto executivo de logradouros públicos do Bairro Valdariosa - Queimados/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2024\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001141/2022.\r\n\r\nId: 2581292" ], "2581293": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Hydra Engenharia e Saneamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 035/2022, relativo à “Macrodrenagem do Canal Vasquinho, com elaboração de projeto executivo, no Município de Duque de Caxias/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/07/2024\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, inciso II e V, da Lei nº 8.666, de 1993 e art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001076/2021.\r\n\r\nId: 2581293" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2581123": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 14 ao Contrato nº 025/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Construverde Construções e Serviços Eireli. \r\n\r\nOBJETO: Formalização de modificação de quantidades contratuais e prorrogação de prazo, relativo à elaboração de projeto e execução de obras do imóvel para a reabertura do Restaurante Popular de Madureira - Tia Vicentina, localizado na Av. Ministro Edgard Romero n° 364, no bairro de Madureira, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 81, § 1º, da Lei 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e justificativa (index 78002255) contida no Processo nº SEI-170002/003189/2021.\r\n\r\nId: 2581123" ], "2581253": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO, designada pela Portaria EMOP nº 1078/2023, de 09/08/2023 e 1209/204 de 14/05/2024, torna público que o Procedimento Pregão Eletrônico nº 019/2024 - “Contratação de empresa para a execução de serviços no ramo de engenharia, no Complexo Esportivo da Rocinha, Rio de Janeiro, RJ, localizado à rua Berta Lutz, nº 84, Rocinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos”, sofreu alteração na qualificação técnica a alteração, encontra-se disponível no site da EMOP, www.emop.rj.gov.br, podendo, alternativamente, serem adquiridos na Rua Campo de São Cristóvão, 138 - 4º andar - sala 404, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. O presente Pregão fica adiado para o dia 05 de agosto de 2024, às 11 horas. Processo nº SEI-330003/001206/2024.\r\n\r\nId: 2581253" ], "2581278": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços nº 020/2023. PARTES: DER/RJ e UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: execução de obras de implantação, recuperação do pavimento, terraplanagem, drenagem e sinalização para o acesso ao Porto do Açu pela RJ-238 à BR-101, Ponta da Lama/Campos dos Goytacazes - Parque Santa Maria/Campos dos Goytacazes. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Lei Complementar nº 101/2000; Decreto Estadual nº 3149/1980 que regulamentou o Título XI da Lei Estadual 287/1979. PROCESSO Nº SEI-330002/004838/2024. \r\n\r\nId: 2581278" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2581294": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a Veloz Transrio Transporte LTDA., CNPJ nº 00.329.696/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Representação, Serviço e Operacionais.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 774.000.00 (setecentos e setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100/500.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.122.002.2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-490001/001159/2023.\r\n\r\nId: 2581294" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2581265": [ "I - Aviso", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, realizará sua 600ª Sessão, no dia 24 de julho de 2024, às 11h, na Sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), constando da pauta as seguintes matérias (processo nº SEI-140001/066864/2020):\r\n\r\n1. SEI-140001/036710/2024 - licença para estudo;\r\n\r\n2. SEI-140001/043019/2024 - licença para estudo;\r\n\r\n3. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2581265" ] } } } } } }