{
    "2024-07-08": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2578056": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n105699-3/21\r\n\r\nROBSON VIEIRA FELIX\r\n\r\n18/03/2024\r\n\r\n6576/2024 \r\n\r\n203876-8/24\r\n\r\nGABRIEL G. PEREIRA DISTRIBUIDORA\r\n\r\n20/05/2024\r\n\r\n11494/2024\r\n\r\n203872-2/24\r\n\r\nGABRIEL G. PEREIRA DISTRIBUIDORA\r\n\r\n20/05/2024\r\n\r\n11672/2024\r\n\r\n211952-1/13\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO ESPINDOLA DA SILVA\r\n\r\n20/05/2024\r\n\r\n12630/2024\r\n\r\n227958-9/18\r\n\r\nCREUSA LINA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n03/06/2024\r\n\r\n12680/2024\r\n\r\n203963-8/11\r\n\r\nLUZOÉ MARTINS VELEDA\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\n13270/2024\r\n\r\nId: 2578056"
                    ],
                    "2578068": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222141-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 114661-2/2018 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nId: 2578068"
                    ],
                    "2578055": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 179/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 15/07/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.801-7/2021 - APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIA HELENA DE ALVIM LETIERI\r\n\r\nId: 2578055"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2578222": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2024 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.291 - Exonera, a pedido, LUIS CLAUDIO COSTA VASCONCELOS, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003768, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GC-5, com validade a contar de 01 de setembro de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.292 - Em razão da exoneração do cargo efetivo por meio do Ato Executivo nº 26.285, de 27 de junho de 2024, exonera GABRIEL DE LEMOS SILVA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004821, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-TI, da SUB-CIDADANIA, da SGE, com validade a contar de 17 de junho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.293 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, nomeia FERNANDA MARTINS FERNANDES PEREIRA DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Comunicações Processuais, da SSE, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Joana Steiniger de Pinho Marcolino, matrícula nº 02/005220.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.294 - Exonera, a pedido, JOANA STEINIGER DE PINHO MARCOLINO, matrícula 02/005220, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Comunicações Processuais, da SSE, da SGPres, com validade a contar de 03 de junho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.295 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, exonera ALEXANDRE TENORIO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 02/004612, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL5, do GC-1, com validade a contar de 26 de junho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.296 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, nomeia DANDEUARA YARA PINHEIRO DE ASSIS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-1, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Tenorio de Albuquerque, matrícula nº 02/004612, com validade a contar de 26 de junho de 2024\r\n\r\nId: 2578222"
                    ],
                    "2578240": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.383-0/24 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de ren da, formulado pelo servidor aposentado JORGE HENRIQUE FROES RAEDER, matrícula nº 02/001688, a contar de junho/2024, o que empreendo com base no Laudo Pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde-CSAUD e na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2578240"
                    ],
                    "2578223": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 301.551-9/2024 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, fica atribuída a Gratificação de Representação de Gabinete no percentual integral ao servidor Alexandre Tenorio de Albuquerque, matrícula nº 02/004612, com validade a contar de 26.06.2024\r\n\r\nId: 2578223"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2578412": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2103/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA ROCHA DOS SANTOS, matrícula nº 432.881-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Hugo Nunes Amorim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2104/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIANO ALVES ALMEIDA, matrícula nº 432.813-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto a Secretaria Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Winston Soares de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2105/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROSEMERE FLORES LEAL ROCHA, matrícula nº 432.783-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto a Coordenadoria de Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Renato de Souza Amparo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2106/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EVERSON WALLACE GOMES PINTO, matrícula nº 432.810-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto a Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Damiana dos Santos Rossi Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2107/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DA SILVA GOULART, matrícula nº 432.818-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto a Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Oliveira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.04.2024\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 130/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado DYEGO RODRIGUES GONÇALVES, matrícula nº 308.291-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da dispensa de Marcos da Silva Moreira.\r\n\r\nId: 2578412"
                    ],
                    "2578259": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2091/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9530/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, ANDRÉ BARRETO DE SOUZA, matrícula nº 201.468-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2092/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9597/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DA SILVA PACHECO, matrícula nº 432.807-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder, na vaga decorrente da exoneração de Raphael Lourenço Freitas Lima e Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2093/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9598/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO RODRIGUES CAVALCANTE, matrícula nº 432.808-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder, na vaga decorrente da exoneração de Tania Barbosa dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2094/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9794/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BEATRIZ MENDONÇA DA COSTA, matrícula nº 430.323-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2095/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9795/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DE OLIVEIRA MOTA, matrícula nº 432.809-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Levi José da Mota.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2096/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9835/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN DOS SANTOS SOUTO, matrícula nº 432.814-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Luciano da Silva Torres.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2097/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9720/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIRO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 432.812-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2098/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9547/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, CIMAR LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.114-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2099/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9542/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, ATAIDE FIGUEIRA CARNEIRO JUNIOR, matrícula nº 431.488-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2100/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9535/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, ARMANDO FREITAS DA PENHA SILVA, matrícula nº 422.405-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2101/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9596/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVI NASCIMENTO PAIVA DA SILVA, matrícula nº 432.816-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Manuela Pereira Lima Green.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2102/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9841/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELLEN BALBINOTTI COSTA, matrícula nº 432.817-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Henrique de Sousa Tavares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2019/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDILON DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 415.924-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2020/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANUELLA DA COSTA FERREIRA, matrícula nº 432.791-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Edilon de Souza Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2026/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FELIPE TELES DE MENEZES SALOMÃO, matrícula nº 428.509-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2028/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERMANA SILVA MANHÃES, matrícula nº 432.797-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio as Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Artur Martins Bisneto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2068/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9558/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, LUCIANA GOMES BRAGA D'IMPÉRIO AROUCHA, matrícula nº 426.347-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2072/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9561/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, MICHELE KOBBI DE MAGALHÃES D'AGUILA DE SOUZA, matrícula nº 430.393-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado. \r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2087/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\n- TORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/2032/2024 QUE NOMEAVA ANDRÉ VICENTE CAETANO JANNUZZI JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2089/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ VICENTE CAETANO JANNUZZI JUNIOR, matrícula nº 432.804-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Maria Alice Couto da Costa Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.07.2024)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.07.2024.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13606/2017 - PRODERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato nº 8A/2022, firmado entre a ALERJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n24068/2024 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o acordo de Cooperação Educacional, Técnica e Cientifica entre a ALERJ e a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.07.2024.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 304/2024\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação do Gabinete da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Winston Soares de Melo, matrícula nº 411.799-0, com efeito a partir de 03 de julho de 2024.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26/06/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7283/2024 - CLAUDIO HENRIQUE FROTA VASCONCELLOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 28/06/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n8129/2024 - HERLANDSON DOS REIS SANTOS RICCI\r\n\r\n8405/2024 - ELISANGELA SALLES DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3001/2024 - ANA RITA DA SILVA BECKER\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6910/2024 - SUELEN BARCELOS GOMES CRUZ DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 01/07/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n6662/2024 - REINALDO PIRES MANHÃES\r\n\r\n8721/2024 - LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n8720/2024 - JULIANA CANTUÁRIA RODRIGUES\r\n\r\n5923/2024 - NELSON ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n5869/2024 - STEPHANIE MALHERBE VILAS BOAS DE SÁ REGO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 02/07/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8872/2024 - ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n8344/2024 - VICTOR LUIZ SANTANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8346/2024 - JESSICA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n8738/2024 - GLAUCO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n8887/2024 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n8895/2024 - ELLEN CRISTINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n8898/2024 - REJANE DA SILVA MORAES\r\n\r\n8899/2024 - RICARDO SILVA BRITO\r\n\r\n8901/2024 - THIAGO SALLES IGNATOWSKI\r\n\r\n8941/2024 - LUCIANA LEONI DE ALENCAR MAIA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 04/07/2024\r\n\r\nAFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n9171/2024 - LICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\n8131/2024 - ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\n9118/2024 - VINICIUS BAIÃO VIEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8769/2024 - ÁLVARO SÉRGIO DE ABREU\r\n\r\n- VANESSA SUZANO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n- IZABELA TAINARA LOPES BASTOS\r\n\r\n- RAFAEL LUIZDE VASCONCELOS PASSOS\r\n\r\n- LUCIANA CARLOS DA SILVA CAMPELLO\r\n\r\n- CARLA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n- ANELISE DA COSTA GARRIDO\r\n\r\n- LUCIENE BISPO DE QUEIROZ NASCIMENTO\r\n\r\n- ELIANE FONTES DE MENDONÇA VIANNA\r\n\r\n- MARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2578259"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2578260": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENCONTRO\r\n\r\nA VEREANÇA E A CÂMARA MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de atender às crescentes demandas por capacitação, promoverá o Encontro A Vereança e a Câmara Municipal. Esta iniciativa, realizada de forma colaborativa e em parceria com o IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, busca estimular reflexões sobre o papel de vereadores e vereadoras, visando aprimorar a compreensão sobre a função da Casa Legislativa Municipal. Na ocasião será apresentado o e-book A Vereança e a Câmara Municipal, organizado pelo advogado Marcos Flávio Gonçalves, da equipe do IBAM.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2h (duas horas)\r\n\r\nDATA: 7 de agosto de 2024 (quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 16h às 18h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n16h - Mesa de abertura\r\n\r\nAdriana Mota - Coordenadora Pedagógica da ELERJ\r\n\r\nClaudia Ferraz - Superintendente Geral do Ibam\r\n\r\nMarcos Flávio Gonçalves - Advogado e Organizador do livro A Vereança e a Câmara Municipal\r\n\r\n16h15 - Poder legislativo municipal e sua importância na formação política do Brasil\r\n\r\nPriscila Oquioni - Chefe da Consultoria Jurídica do IBAM\r\n\r\n16h40 - O olhar para as políticas municipais e a linguagem inclusiva de gênero e étnico-racial\r\n\r\nFabienne Novais - Advogada da Consultoria Jurídica do IBAM\r\n\r\n17h20 - Debates\r\n\r\n18h - Encerramento\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3VSYOQR ou https://tinyurl.com/55janhyh \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 7 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado no encontro, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/BFgi1WK2N49DLLWm9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do encontro e o prazo para envio do resumo é até o dia 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 5 de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nA DEMOCRACIA E SUA CRISE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o curso “A democracia e sua crise”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir na formação de cidadãos e cidadãs capazes de compreender as características e dinâmicas dos regimes democráticos.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 9 (nove) horas.\r\n\r\nDATAS: 12, 19 e 26 de agosto de 2024 (segundas-feiras) \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:’\r\n\r\nO que é democracia?\r\n\r\nTeoria das formas de governo\r\n\r\nDemocracia dos antigos e democracia dos modernos\r\n\r\nElitismo e democracia\r\n\r\nSocialismo e democracia\r\n\r\nTeorias da democracia contemporânea\r\n\r\nModelos de democracia\r\n\r\nDemocracia e outras formas de governo\r\n\r\nModelos de democracia: majoritário e consensual\r\n\r\nDiferentes configurações das instituições democráticas\r\n\r\nModelo de democracia brasileiro\r\n\r\nInstituições democráticas brasileiras\r\n\r\nCrise da democracia\r\n\r\nDemocratização e desdemocratização\r\n\r\nElementos da erosão democrática\r\n\r\nDa democracia liberal à democracia iliberal e ao liberalismo antidemocrático\r\n\r\nCrise do capital e democracia\r\n\r\nDemocracia na periferia e a crise democrática brasileira\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJosé Paulo Martins Junior - professor de ciência política da UFF, mestre e doutor em ciência política pela USP, especialista em partidos e eleições.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3VYu7ez ou https://tinyurl.com/mt9cjndt\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença em, no mínimo, duas aulas presenciais. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário o envio de, no mínimo, dois resumos das aulas ministradas ao longo do curso. \r\n\r\nhttps://forms.gle/fbpbnDdGMA3Zftx96\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio do resumo é até o dia 31 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 25 de junho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nInstrumentos Urbanísticos nas Legislações Estaduais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Instrumentos Urbanísticos nas Legislações Esta duais”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar o conteúdo básico do Urbanismo e do Direito Urbanístico como dispositivos auxiliares para a elaboração de iniciativas legislativas em sintonia com o arcabouço jurídico brasileiro e internacional em matéria urbana.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 5 de agosto de 2024 (segunda-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAs Casas Legislativas e os Problemas Urbanos.\r\n\r\nUrbanismo: Planejar e Legislar.\r\n\r\nIntrodução ao Direito Urbanístico.\r\n\r\nMunicipalidade e Estados na Legislação Urbana Brasileira.\r\n\r\nQuestões Metropolitanas.\r\n\r\nMobilidade, Saneamento e Moradia.\r\n\r\nSustentabilidade, Desafios Climáticos e Transição Energética.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nGuilherme Basto-Lima - Doutor em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ); Mestre em Arquitetura e Urbanismo (UFMG) e Especialista em Desenvolvimento Urbano Sustentável (Lincoln Institute of Land Policy).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3XOhqnM ou https://tinyurl.com/t37d9dje \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 5 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/4YbZkYe DSVPsfKgh7 \r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 1º de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2578260"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30/06/2024: Data, Local e Horário: Aos 30/06/2024, às 09:00h (BRT), na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, salas 501 e 701, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil. Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sr. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (1) Submissão à aprovação da Assembleia Geral de pagamento de juros sobre o capital próprio (6ª parcela do ano de 2024); (2) Distribuição de dividendos intercalares com base em balanço mensal correspondente ao período acumulado de 4 meses de 2024. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos: (1) A submissão à aprovação da Assembleia Geral de proposta para pagamento de juros sobre o capital próprio (6ª parcela do ano 2024) no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em junho/2024 e a ser pago em ou antes de 31/07/2024; (2) Ad referendum da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2025, a distribuição de dividendos intercalares no valor de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões de reais) à conta de lucros auferidos no período acumulado de 4 meses, findo em 30/04/2024, com base em balanço mensal, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 204 da Lei 6.404/76 e permitido pelo artigo 31 do Estatuto Social da Companhia, a serem pagos aos acionistas em ou antes de 31/12/2024. Encerra mento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Francisco José Gea Pascual del Riquelme, Wu Chengliang, José Carlos de Vicente Bravo, Pablo Luis Gay-Ger, Zhang Jianguo, Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, Wang Ping, Mariano Benito Zamarriego, Lianhua Zhang e Alejandro José Ponce Bueno. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. RJ, 30/06/2024. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Jucerja nº 6320972 em 02/07/2024. \r\n\r\nId: 2577999"
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                "2575628": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ42.266.890/0001-28 NIRE3330008080-5\r\n\r\nATA DA 875ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNodiatreze domês de maiodo ano dois mil e vinte e quatro, às nove horas,foi realizada, na sala de reuniões da Companhia Docas do Rio de Janeiro,situada à Rua Dom Gerardo, 35 - 10ª andar, Centro - Rio de Janeiro,a Octingentésima Septuagésima Quinta Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, sob a presidência de Thairyne Jessica Martins de Oliveira - representante do Ministériode Portos e Aeroportos, contandocoma presença dos seguintes conselheiros:Eduardo Henn Bernardi-representante do Ministério dePortos e Aeroportos; Luiz Antonio Correiade Carvalho- representantedo Ministérioda GestãoeInovaçãoemServiçosPúblicos;Jurandir Lemos Filho-representante do acionista minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro; Cláudiode Jesus Marques Soares- representante dos empregados e Jesualdo Conceição da Silva - representante dos empresários. ABERTURADOS TRABALHOS: Havendo quórum legal, a Presidente do Conselhodeu inícioàreunião,declarandoabertos ostrabalhos. Posteriormente, passou a tratardoseguinteitemda ORDEMDODIA:1)Nomeaçãoe PossedeRepresentantedo Ministério de Portos e Aeroportos no Conselho de Administração da Companhia Docasdo RiodeJaneiro (ProcessoSEInº 50020.005796/2023-21).Conformeindicação contida noOfício nº 134/2024/ASSAD-MPOR/GAB-MPOR, de 26/03/2024, foi nomeada e empossada, como membrodo ConselhodeAdministração,naqualidadederepresentante do Ministério de Portos e Aeroportos, ROBERTA CRISTINA EUGENIO DOS SANTOS SILVA, para o prazo de gestão unificadoase encerraremjunho/2025,naforma do Artigo\r\n\r\n53 do Estatuto Social da Companhia Docas do Rio de Janeiro, para o cargo vago anteriormente ocupadopor Ruy Flaks Schneider,queapresentou seu pedido de renúncia na 871ª reunião do Conselho de Administração, de 05/04/2024. Em atendimento ao disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembrode2016,areferida indicação foi submetida e aprovada pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade,Sucessão e Remuneração da Companhia,conforme consignado no Despacho nº 10/2024/CPESUR-PORTOSRIO/CONSAD-PORTOSRIO, de 09/05/2024, e devidamente aprovada pela Casa Civil da Presidência da República. O Conselho de Administração é de opinião que a indicada está apta ao exercício do cargo, considerando os requisitos e vedações legais, regulamentarese estatutários, à luzdos documentosapresentados pela indicada e da manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,Sucessão e Remuneração - CPESuR,devendo esta nomeação ser submetida aos acionistas para ratificação na próxima Assembleia de Acionistas. A indicada assinou o termo de posse e prestou o compromisso de beme lealmente exercera aludida função,declarando que não está condenada apen aque vede,ainda que temporariamente,o acessoa cargos públicos, ouporcrime falimentar,de prevaricação,peita ou suborno,concussão,peculato,ou contra a economia popular,contra o sistema financeironacional,contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perduraremos efeitos da condenação.O\r\n\r\nConselho de Administração deu as boas-vindas\r\n\r\na nova conselheira, desejando-lhe uma profícua gestão. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS.Como nada mais houvessea ser dito, a Presidentedo Colegiado deu por encerradaestareuniãoàsnovehorasevinteecincominutos,tendosidolavradaapresente ata, que lida e achada conforme,segue assinada portodos os conselheiros participantes.\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nTHAIRYNEJESSICAMARTINSDEOLIVEIRA\r\n\r\nRepresentantedoMinistériodePortoseAeroportos Presidente do CONSAD\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nCLÁUDIODEJESUS MARQUESSOARES\r\n\r\nRepresentantedosEmpregados\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nEDUARDOHENNBERNARDI\r\n\r\nRepresentantedo MinistériodePortoseAeroportos\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nJESUALDOCONCEIÇÃODASILVA\r\n\r\nRepresentantedosEmpresários\r\n\r\nJURANDIRLEMOSFILHO\r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nLUIZANTONIOCORREIADE CARVALHO\r\n\r\nRepresentantedoMinistériodeGestãoe Inovação em Serviços Públicos\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nJULIANARODRIGUESFONSECA\r\n\r\nSupervisoradeÓrgãosColegiados\r\n\r\nId: 2575628"
                ],
                "2575634": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28 NIRE 3330008080-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nDA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nÀs dez horas do dia vinte e nove de abril do ano dois mil e vinte e quatro, realizou-se a Assembleia Geral Ordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro, em sua sede social, à Rua Dom Gerardo nº 35, 10º andar - Centro, na Cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o registro no livro de presença, compareceram acionistas detentores da integralidade do capital social, uma vez que foi feita a devida convocação, por meio de correspondência eletrônica, dentro do prazo legal, para votar a seguinte Ordem do Dia: I - Exame e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2023; II - Eleição de membros para o Conselho Fiscal; III - Fixação da remuneração da Diretoria Executiva, dos membros do Conselho de Administração, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário. Constatada a exigência legal, o Sr. Francisco Leite Martins Neto, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, assumiu a presidência da reunião, por força do disposto no Art. 10 do Estatuto Social da empresa, declarando instalada a Assembleia Geral Ordinária. Inicialmente, o Sr. Presidente indicou a Sra. Juliana Rodrigues Fonseca para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participar da reunião as seguintes pessoas: Luciana Cortez Roriz Pontes - Procuradora da Fazenda Nacional - representante da União, conforme delegação de competência constante da Portaria nº 115, de 25 de janeiro de 2024, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de janeiro de 2024; Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora, representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a designação contida no Ofício GG nº 78, de 26 de abril de 2024, Rafael Souza Pena, na qualidade de membro do Conselho Fiscal, na forma do art. 164 da Lei nº 6.404, de 1976 e Marlos Reinert, representante da Consult Auditores Independentes (por videoconferência). Inicialmente, os acionistas autorizaram a lavratura da ata sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, e seus parágrafos, da Lei nº 6.404, de 1976, devendo, ainda, ser publicada com a omissão das assinaturas. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia: Item I - Exame e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2023. Houve proposição da representante da União no sentido de que fosse dispensada a leitura da documentação referenciada, bem como da manifestação do Conselho de Administração, do Parecer do Conselho Fiscal e do Parecer da Auditoria Externa, por já terem sido colocados anteriormente à disposição dos acionistas em face da publicação dos referidos documentos no Jornal Folha de São Paulo do dia 18 de abril de 2024, com o que concordaram os presentes. Em seguida, a representante da União, com base no Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e das manifestações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST e da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, votou pela aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2023, à exceção dos possíveis efeitos que podem ocasionar alterações nos saldos de contas relativos às ressalvas apresentadas pelos Auditores Independentes. A representante do acionista minoritário votou pela aprovação do Relatório Anual da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis relativos ao exercício de 2023, com as ressalvas da Auditoria Independente e as recomendações do Comitê de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal. Ainda sobre este item, a representante da União registrou as seguintes recomendações da STN para aprimorar as demonstrações contábeis da CDRJ para os próximos exercícios: a) incluir em nota explicativa específica e em tópico específico do Relatório da Administração os aspectos inerentes ao interesse público conforme determina o estatuto social da companhia, que abrange informações a respeito de obrigações ou responsabilidades assumidas por orientação da União, incluindo a realização de investimento e assunção de custos operacionais em condições diversas das de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado; b) detalhar em nota explicativa o saldo de AFAC, segregando o saldo atualizável daquele não sujeito a correção pela taxa SELIC, conforme o art. 2º, parágrafo único do Decreto nº 2.673/98. Nesse contexto, importante observar que os recursos de AFAC efetivamente investidos devem ser capitalizados até a data limite da aprovação das contas do exercício em que ocorrer a transferência, situação em que o saldo de AFAC é classificado no Passivo Circulante da empresa, na forma da Macrofunção 021122, item 2.3 - Repasse de Recursos para as Empresas Estatais; c) aprimorar o Relatório da Administração com informações sobre ações associadas à gestão dos negócios e serviços prestados (missão, visão, valores, cadeia de valor e modelo de negócios), da estrutura de governança corporativa (estrutura, órgãos e indicadores de governança, sistema de integridade, transparência, gestão de riscos e governança de TI), dos recursos humanos (quantidade, faixa etária, percentual por sexo e etnia, plano de cargos, capacitações, segurança no trabalho, desempenho e meritocracia), das perspectivas e planos em curso e futuros (Plano Estratégico plurianual e principais desafios e ações futuras), do desempenho econômico e financeiro (sustentabilidade financeira, gestão e execução orçamentária, principais indicadores econômico-financeiros) e da proteção ao meio ambiente (sustentabilidade ambiental, redução de resíduos poluentes e de consumo de recursos naturais); e d) elaborar novo Plano de Trabalho com cronograma para atendimento das recomendações do COAUD, a ser aprovado pelo CONSAD e acompanhado pelo CONFIS. Item II - Eleição de membros para o Conselho Fiscal. Representante do Ministério de Portos e Aeroportos. A Representante da União votou pela eleição de WILLICLEYTON ANTONIO DE LIMA OLIVEIRA, (conteúdo suprimido por conter dados reservados/restritos), como membro titular do Conselho Fiscal, representante do Ministério de Portos e Aeroportos (Ofício Nº 202/2024/ASSAD-MPOR/GAB-MPOR), para preencher cargo vago, anteriormente ocupado por Felipe Fernandes Queiroz, com prazo de atuação de dois anos, a se encerrar em 29/04/2026. Representantes do Tesouro Nacional. A representante da União votou pela eleição de RAFAEL SOUZA PENA, (conteúdo suprimido por conter dados reservados/restritos), como membro titular do Conselho Fiscal, representante do Tesouro Nacional, em recondução, com prazo de atuação de dois anos contados da data de entrada em exercício, e de HELIO HENRIQUE FONSECA MIRANDA, (conteúdo suprimido por conter dados reserva dos/restritos), como membro suplente do Conselho Fiscal, com prazo de atuação de dois anos contados da data de entrada em exercício, em substituição a Denis do Prado Netto. A entrada em exercício dos indicados como representantes do Tesouro Nacional fica condicionada a que os indicados apresentem as certidões cível e criminal do 2º Registro de Distribuição da Capital do Rio de Janeiro. A Representante do Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar quanto aos representantes do acionista majoritário. Representante do Acionista Minoritário - Estado do Rio de Janeiro. Com abstenção da União, a representante do Estado do Rio de Janeiro votou pela eleição de VICTOR HUGO MOSQUEIRA, (conteúdo suprimido por conter dados reservados/restritos), como membro titular do Conselho Fiscal, para o cargo vago, anteriormente ocupado por Adilson de Faria Maciel, com prazo atuação de dois anos, a se encerrar em 29/04/2026. Item III - Fixação da remuneração da Diretoria Executiva, dos membros do Conselho de Administração, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário. A Representante da União votou pela fixação da remuneração da Diretoria Executiva e dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário, para o período compreendido entre abril/2024 a março/2025, de acordo com o disposto na Nota Técnica 15305 da SEST, nos termos do art. 36, inciso X, do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, conforme se segue: a) Administradores (presidente, diretores e membros do Conselho de Administração): até R$ 4.067.820,33; b) Conselho Fiscal: até R$ 204.792,00; c) Comitê de Auditoria: até R$ 153.594,00; d) é vedado ao pagamento de qualquer item de remuneração não deliberado na assembleia para os membros estatutários, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, nos termos do art. 152 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976; e) compete ao Conselho de Administração, com apoio da Auditoria Interna e do Comitê de Auditoria Estatutário, garantir o cumprimento dos limites global e individual da remuneração dos membros estatutários definidos na assembleia geral; f) o pagamento da remuneração variável dos diretores (RVA) está condicionado à rigorosa observância dos termos e condições constantes dos programas aprovados previamente pela SEST; g) é vedado o repasse aos administradores de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do acordo coletivo de trabalho na sua respectiva data-base; h) é responsabilidade das empresas estatais federais verificar a regularidade do pagamento dos encargos sociais de ônus do empregador, inclusive mediante análise jurídica; i) em situações em que o diretor seja também empregado da empresa estatal federal, seu contrato de trabalho deverá ser suspenso (súmula nº 269 do Tribunal Superior do Trabalho); j) o pagamento da rubrica quarentena está condicionado à aprovação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, nos termos da legislação vigente; k) o pagamento da rubrica auxílio moradia está condicionado à observância das leis orçamentárias e à implementação de regulamento interno, aprovado pelo Conselho de Administração; l) o efetivo pagamento do benefício da previdência complementar está condicionado à observância do disposto no § 3º do art. 202 da Constituição e no art. 16 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que vedam a oferta do benefício a grupo exclusivo de empregados e equiparados legalmente e o aporte de recursos a entidade de previdência privada, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado; e m) fica delegada competência ao Conselho de Administração para efetuar a distribuição dos valores designados ao pagamento da remuneração da Diretoria Executiva, observado o montante global, deduzida a parte designada ao Conselho de Administração. A Representante do Estado do Rio de Janeiro votou pela aprovação deste item da Ordem do Dia. Como nada mais houvesse a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a reunião às onze horas, da qual, eu, Juliana Rodrigues Fonseca, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e devidamente assinada pelos presentes.\r\n\r\nFRANCISCO LEITE MARTINS NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CDRJ\r\n\r\nLUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES\r\n\r\nRepresentante da União\r\n\r\nITAIANA CAMILA DE JESUS TESTA ACAMPORA\r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSupervisora de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 2575634"
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                "2575632": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28 NIRE 3330008080-5\r\n\r\nATA DA 877ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNo dia vinte e sete do mês de maio do ano dois mil e vinte e quatro, foi realizada, virtualmente, a Octingentésima Sexagésima Sétima Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, sob a presidência de Thairyne Jessica Martins de Oliveira - representante do Ministério de Portos e Aeroportos, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Eduardo Henn Bernardi - representante do Ministério de Portos e Aeroportos; Roberta Cristina Eugênio dos Santos Silva - representante do Ministério de Portos e Aeroportos; Luiz Antonio Correa de Carvalho - representante do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Jurandir Lemos Filho - representante do acionista minoritário - Estado do Rio de Janeiro; Cláudio de Jesus Marques Soares - representante dos empregados e Jesualdo Conceição da Silva - representante dos empresários. ABERTURA DOS TRABALHOS: Havendo quórum legal, a Presidente do Conselho deu início à reunião, declarando abertos os trabalhos. Posteriormente, passou a tratar do seguinte item da ORDEM DO DIA: Eleição e Posse do Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia Docas do Rio de Janeiro (SEI 50020.003164/2024-12). DELIBERAÇÃO: Considerando a indicação contida no Ofício nº 238/2024/ASSAD-MPOR/GAB-MPOR, de 21/05/2024, do Ministério de Portos e Aeroportos, o Conselho de Administração elegeu e empossou FERNANDO MEIRA JUNIOR, (conteúdo suprimido por conter dados reservados/restritos), como Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia Docas do Rio de Janeiro, em cargo vago, para o prazo de gestão unificado a se encerrar em abril de 2025, na forma do Artigo 71 do Estatuto Social da Companhia. O Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, estava respondendo pela Diretoria Administrativo-Financeira como Diretor Interino. Em cumprimento ao disposto no Art. 135 do Estatuto Social, o Conselho de Administração é de opinião que o indicado está apto ao exercício do cargo, considerando os requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutários, à luz da autodeclaração e documentos por ele apresentados e da manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da Companhia, consignada em seu Encaminhamento nº 28/2024, datado de 22/05/2024, constante do processo em epígrafe. A referida indicação foi devidamente aprovada pela Casa Civil da Presidência da República. O eleito assinou o termo de posse e prestou o compromisso de bem e lealmente exercer a aludida função, declarando que não está condenado à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS. Como nada mais houvesse a ser dito, a Presidente do Colegiado deu por encerrada esta reunião, tendo sido lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os conselheiros participantes.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nTHAIRYNE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante do Ministério de Portos e Aeroportos Presidente do CONSAD\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nCLÁUDIO DE JESUS MARQUES SOARES\r\n\r\nRepresentante dos Empregados\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nEDUARDO HENN BERNARDI\r\n\r\nRepresentante do Ministério de Portos e Aeroportos\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJESUALDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRepresentante dos Empresários\r\n\r\nassinado eletronicamente)\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\nRepresentante do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRepresentante do Ministério de Portos e Aeroportos\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSupervisora de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 2575632"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2577992": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0258/24\r\n\r\n06.242.463/0002-27\r\n\r\n9027.90.99\r\n\r\nFI_0260/24\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0261/24\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\nFI_0262/24\r\n\r\n29.478.269/0001-60\r\n\r\n7309.00.90\r\n\r\nFI_0263/24\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n3204.17.00\r\n\r\nFI_0264/24\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n7318.29.00\r\n\r\nFI_0265/24\r\n\r\n39.243.217/0002-49 \r\n\r\n8307.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2577992"
                        ],
                        "2577734": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IBV BRASIL PETRÓLEO LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 07.766.332/0001-20 - NIRE 33.2.0763155-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nEm razão da não-instalação da reunião de sócios da IBV Brasil Petróleo Limitada (“Sociedade”) a ser realizada, em primeira convocação, em 04 de julho de 2024, às 10 horas (horário de Brasília), ficam os sócios da Sociedade convocados para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em segunda convocação, em 10 de julho de 2024, às 10 horas (horário de Brasília), de forma exclusivamente digital, conforme permitido pela Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, por meio da plataforma Microsoft Teams (“Reunião”). Os detalhes para acesso à Reunião serão oportunamente disponibilizados aos sócios da Sociedade. A Reunião deliberará sobre (i) a ratificação da eleição e posse do sr. Harinath Viswanathan, indiano, gerente geral, casado, portador do passaporte nº P7470636, registrado no sistema de registro nacional migratório sob o RNM nº B091548R, inscrito no CPF sob o nº 022.297.597-01, com escritório à Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 01, sala 206, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-056, visto que obteve autorização de residência com base na Resolução Normativa 11/2017 do Conselho Nacional de Imigração, para o cargo de Diretor Geral da Sociedade; (ii) o recebimento da renúncia do Sr. Sivakumar Ganesan Santhamma, indiano, casado, bacharel em tecnologia em engenharia elétrica e eletrônica, registrado no sistema de registro nacional migratório sob o RNM nº F250785X, inscrito no CPF sob o nº 065.791.107-08, com escritório à Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 01, sala 206, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-056; ao cargo de Diretor Geral da Sociedade; e (ii) o aumento de capital da Sociedade no valor de R$ 42.337.547,00 (quarenta e dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais), com emissão de 42.337.547 (quarenta e duas milhões, trezentas e trinta e sete mil, quinhentas e quarenta e sete) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada; sendo que o referido aumento de capital é necessário para as operações da Sociedade. Para participar e votar na Reunião, os representantes dos sócios deverão apresentar documentos que comprovem seus poderes para praticar tais atos em nome dos respectivos sócios de acordo com a lei brasileira, inclusive os documentos societários e procurações aplicáveis. Este edital é publicado e, nos termos da Cláusula Décima Primeira, Parágrafo Terceiro, do Contrato Social da Sociedade, enviado aos sócios da Sociedade por e-mail. Cópias de documentos e informações relacionadas à matéria a ser deliberada na Reunião encontram-se à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 5 de julho de 2024. Renata Lima de Oliveira - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 2577734"
                        ],
                        "2578182": [
                            "V - Convocação",
                            "RED STUDIO BRASIL PRODUÇÃO E ANIMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 22.910.094/0001-79- NIRE 33.2.1001090.5\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os sócios da RED STUDIO BRASIL PRODUÇÃO E ANIMAÇÃO LTDA. (“RED”), nos termos do §3º do art. 1.152 do Código Civil, a participar de reunião de sócios a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 19.07.24, às 9:30h, e, em 2ª convocação, no mesmo dia, às 10h, de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams, por meio do link enviado para os e-mails dos sócios cadastrados junto à RED, para deliberar sobre: a aprovação das contas da administração referentes aos exercícios sociais de 2018 a 2023 e a dissolução e liquidação da RED. Rio de Janeiro, 08.07.24. Sabrina Bogado Corrêa da Silva, administradora.\r\n\r\nId: 2578182"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2577886": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO DALLAS, CNPJ nº 09.265.284/0001-12, Censo Escolar: 33190097, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, no ano de 2023: Clara Marinho Neves Santos, Dara Ribeiro Coimbra, Érica Joaquim dos Santos Silva Sales, Janaina dos Santos Lopes, Jeniffer Lira de Carvalho Ayub, Joel Paulo dos Santos Teixeira da Silva, Luan Moraes Lago, Lucas do Nascimento Amorim, Luciane Martins Santos, Marcelo Gonçalves Sodré, Maria Eduarda Mattos Teixeira, Mayhara Machado da Silva Mothe, Monique Borges Soares, Murilo dos Santos Machado, Paulo Victor Maciel Onofrio, Roselene da Conceição Manhães, Samuel Rogerio da Costa dos Santos, Sheila Liberato Silva, Yuri Matheus Rodrigues da Silva Ribeiro. 2024: Adriana Pereira Garcia, Adrianne de Almeida Martins, Alax Daniel dos Santos Bezerra, Alex Rodrigues Rolim, Alice Nunes Oliveira, Aline Rangel Gomes, Ana Angelica Feliciano dos Santos, Ananias Magalhães e Silva, Anderson Santos do Rosário, André Luís Angelo Pinto, Andreia Sampaio de Queiroz, Andressa Maria Franco Perez, Andressa Silva de Mattos de Souza, Bianca da Silva Costa, Bruna de Oliveira Moreira, Bruna Vieira Guazelli, Bruno dos Santos Pires, Claudecir Almeida Nogueira, Colby Joas, Daiana Barros da Silva, Daiana Souza de Oliveira, Daniele Pereira do Nascimento Fernandes de Souza, David Douglas Gama Lima, Diego Ribeiro de Moura, Douglas de Abreu Castro, Elaine Honorato Nogueira, Elisana da Silva Santos, Ervanda Maria da silva Corrêa, Esther Andrade da Silva Fernandes, Fabiana Batista de Oliveira Cardoso, Fábio Frencl Loureiro, Felipe Avelino dos Santos, Felipe de Oliveira Gomes, Fernanda Cristina da Silva Nunes Machado, Gabriel Barboza da Costa Romeiro Brivio, Gabrielle Silva Teixeira Dias de Araujo, Genilda Segal Gomes, Getúlio Vieira da Silva, Giovanna dos Santos Alves, Gladson Dantas da Cruz, Gustavo Cirino da Silva Júnior, Gustavo Henrique de Albuquerque Almeida Castro, Heloisa André de Oliveira, Iara Bernardo Ferreira, Isis Mel de Abreu Ramos de Oliveira, Ivete Rosa Lino Passos, Jamily Irineu Lima, Jardane Braga Lopes, Jefferson Lourenço dos Santos Silva, Jessé Wiliam Pinheiro do Lago, Jéssica Cecília Reis de Souza, Jéssica Vilas Boas Martins Rangel, Jonnes Jorge de Brito, José Felipe Breves da Silva, Joyce Michaellen da Silva, Juvenal Lázaro Cabral Filho, Kaicky Alcantara Curvelo, Kamilly Serafim de Souza Polido, Lais Felicio Vieira, Lara Alvarenga Amaral, Leandro Vieira de Aguiar, Leonardo Tavares Pereira Mattos, Letícia de Oliveira Lima Rodrigues, Liliam Vieira dos Santos Soares, Luã Abydyas Santos da Silva, Luanne Karen Santos de Souza, Lucas Maia de Souza, Lucas Moreira Francisco, Lucas Tavares de Mendonça, Luciano da Silva Cotrim de Moraes, Luiz Carlos Macario dos Santos, Luiz Felipe Marcelino Braga, Luiz Fernando Pereira de Lima, Luiz Guilherme Vila Verde Alves, Marcos Vinicius de Abreu, Maria Carollina Braga Maia Marques, Maria Cecilia da Silva Pereira, Maria das Graças de Oliveira Porto, Maryane Soares da Silva, Micheline Siqueira Cavalcante, Miguel dos Santos Velludo, Myqueias Ribeiro da Silva, Natalia Christina de Araujo Pereira Ramos, Neisa Alves Duarte, Newton Alves Andrade, Paulo Cesar de Souza Rangel Junior, Pedro Henrique de Sousa Finizola, Pedro Henrique Martinez Sampaio da Costa, Pedro Lucas Monteiro Barcelos, Pietra Teixeirão Florentino, Priscila Lima Noaves Alexandre, Rafael Merlone Martins, Rafael Rodrigues, Renato do\r\n\r\nNascimento Guimarães, Renato Invernizzi, Renato Terra Batista, \r\n\r\nRicardo Alexandre dos Santos de Araujo, Ricardo Augusto Pereira, Riquelmy Mesquita Paulo, Róbson Bento Inacio, Robson da Costa Nogueira, Rosileide Francisca de França, Rudson Corrêa Campos \r\n\r\nde Couza, Sebastião Resende Feitosa, Sidilaine Miguel Alves Mariano, Steffani Faria Nunes de Paula, Suzuki Augusta Azevedo, Tamiris Pinto Gomes, Tauan Carvalho Francisco Azevedo, Thainá da Silva Marinho, Thainá da Silveira, Thiago do Couto Guimarães, Valdinéia Mota de Oliveira, Valéria Siqueira de Souza, Vanessa da Silva Garcia, Victor Brasil de Lanna Brandão, Wagner Soares da Silva, Wagner \r\n\r\nValente da Silva, Wesley Moreira dos Anjos, Wilson Dionísio Mo-\r\n\r\nreira, Xadai Gusmão Gramacho, Ygor Nunes Silva Marques. Se-\r\n\r\ncretário Escolar: José Carlos de Araujo, designado sob o proc. \r\n\r\nSEI-030023/000195/2022. Diretora: Tayane Cristina Vieira de Oliveira, sob registro COOIEMVI.CAD06.001739.2024. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2.\r\n\r\nId: 2577886"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2578141": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2024\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS - SRP.\r\n\r\nA Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO supracitado O ADIAMENTO SINE DIE.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2578141"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2578105": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90018/2024\r\n\r\nPROCESSO: 4955/2023. OBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRASNET\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 24/07/2024 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2578105"
                        ],
                        "2578106": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90019/2024\r\n\r\nPROCESSO: 4957/2023. OBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES E DIABETES, PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRASNET\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 25/07/2024 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2578106"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2578095": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6092/2024\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios - (itens complementares), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer. A quantidade estimada no anexo I, não obriga a Administração Pública a adquiri-las em sua totalidade, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor UNITÁRIO.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08 de julho de 2024 às 09h00min até 22 de julho de 2024 às 08h30min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22 de julho de 2024 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14780/2023\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços para Futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Arbitragem em Campeonatos e Torneios Esportivos para atender a Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, para a execução dos Projetos Esportivos, Eventos Esportivos e Calendário de Eventos, cujas especificações e quantitativos encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor UNITÁRIO.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08 de julho de 2024 às 09h00min até 23 de julho de 2024 às 08h30min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23 de julho de 2024 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com; \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14428/2023\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Registro de Preço para a contratação de empresa para futura e eventual aquisição de MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO para atender as necessidades dos alunos da rede pública municipal, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor UNITÁRIO.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09 de julho de 2024 às 09h00min até 24 de de julho de 2024 às 08h30min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24 de julho de 2024 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 01 de julho de 2024. \r\n\r\nLucas de Castro Telhado\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria: 0694/2024\r\n\r\nId: 2578095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2578066": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723)\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 10/2024\r\n\r\nRESPOSTA AO RECURSO \r\n\r\nProcesso Mãe Nº 25265/2023\r\n\r\n(compras.gov 90010/2024)\r\n\r\nProcesso Administrativo Nº: 14957/2024\r\n\r\nRequerentes: TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.083.148/0001-13\r\n\r\nDecisão / ITEM 1: INDEFERIDO\r\n\r\nProcesso Administrativo Nº: 14958/2024\r\n\r\nRequerentes: TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.083.148/0001-13\r\n\r\nDecisão / LOTE 1: INDEFERIDO\r\n\r\nId: 2578066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2577917": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90003/2024 \r\n\r\nProcesso nº. 4422/2023. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a aquisição de instrumental e equipamento odontológico necessários para manter o funcionamento em saúde bucal do Município de Mendes. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 23/07/2024 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2577917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2578027": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA\r\n\r\nDISPENSA Nº:004/2024 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 280/2023\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO \r\n\r\nOBJETO: 1.1.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS INDUSTRIAIS COM ENTREGA PARCELADA EM CRONOGRAMA FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 18/07/2024 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: https://www.gov.br/compas/pt-br (Site de Compras do Governo Federal). \r\n\r\nSeropédica - RJ 04 de julho de 2024.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMat. 18.858\r\n\r\nId: 2578027"
                        ],
                        "2578028": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - Nº:006/2024 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 5169/2023\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E CONFECÇÃO DE UNIFORMES, CAMISETAS E ABADÁS PERSONALIZADOS DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 19/07/2024 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-area-trabalho-web/seguro/governo/area-trabalho. / Governo Federal - Compras Gov. \r\n\r\nSeropédica - RJ 04 de julho de 2024.\r\n\r\nEDILAINE GRACIANO F. A. EVANGELISTA\r\n\r\nSECRETÁRIA M. DE SUPRIMENTOS \r\n\r\nMat. 18.858\r\n\r\nId: 2578028"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2577994": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de academia e aparelhos de ginástica (pilates) e estruturas de barras de modalidade de calistenia para atender as necessidades de diversas Secretarias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 19 de julho de 2024 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br ou no telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2577994"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2578264": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.179 DE 05 DE JULHO DE 2024 \r\n\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007998/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n5036130-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2578264"
                    ],
                    "2578265": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.180 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-480002/003434/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; \r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro às melhores práticas de gestão; \r\n\r\n- que a eficiência e a efetividade devem nortear as ações da Administração Pública com vistas a prestar o melhor atendimento à população fluminense; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesas, o cargo em comissão, vago, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n§1º - Em consequência do disposto no caput, considera-se exonerado o servidor mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\n§2º - Fica nomeado o servidor mencionado em uma das vagas resultantes deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n51249251\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n04\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2578265"
                    ],
                    "2578266": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.181 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREGULAMENTA O ART 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE TRATA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120001/002449/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 210, de 21 de julho de 2023, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais;\r\n\r\n- que, dentre os princípios fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, inserem-se, com especial ênfase, os de erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais, e promover o bem de todos, nos termos dos incisos III e IV de seu art. 3º;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Gestor do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 210, de 21 de julho de 2023 terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, que presidirá o Conselho, designado como representante do Governo do Estado;\r\n\r\nII - um indicado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIII - um indicado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nIV - um indicado da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social;\r\n\r\nV - um indicado da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nVI - um indicado da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nVII - um indicado da Secretaria de Estado da Mulher;\r\n\r\nVIII - um indicado da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável;\r\n\r\nIX - até dois representantes da sociedade civil indicados pelo Conselho Estadual de Assistência Social.\r\n\r\n§ 1º - Cada membro do Conselho Gestor deverá ter um suplente previamente indicado para substituí-lo em caso de impossibilidade de comparecimento.\r\n\r\n§ 2° - As Secretarias de Estado relacionadas nos incisos II a VIII serão atualizadas para a Secretaria que sucedê-la, quando for o caso.\r\n\r\n§ 3º - Os membros do Conselho Gestor não perceberão qualquer remuneração, sendo as funções por eles exercidas consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\n§ 4º - O Conselho Gestor contará com equipe técnica e estrutura adequadas para apoiar suas atividades, a serem detalhadas em Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão a competência para editar o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogados:\r\n\r\nI - o Decreto nº 33.123, de 05 de maio de 2003;\r\n\r\nII - o Decreto n.º 33.124, de 05 de maio de 2003;\r\n\r\nIII - o Decreto nº 46.714, de 01 de agosto de 2019; e\r\n\r\nIV - o Decreto nº 46.918, de 30 de janeiro de 2020.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2578266"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2578269": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário FÁBIO PARAVIDINO DA SILVA, ID Funcional nº 640257-7, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Habitação de Interesse Social, no período de 11 a 20 de julho de 2024. Processo nº SEI-490001/000934/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora, BRUNA MUNHOZ DA GAMA, ID Funcional nº 5089578-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente, pelo expediente da Assessoria de Planejamento e Orçamento - ASPLO, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo SEI-120001/002540/2024.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DA SILVA PROCOPIO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ilson Correia Dutra, ID Funcional nº 5124105-6. Processo nº SEI-260005/007572/2024. \r\n\r\nNOMEAR MARILZA MENDONÇA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4016751-8 para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2024, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alexandre de Moraes Sant'ana, ID Funcional nº 3352417-3. Processo nº SEI-260005/007654/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2024, ALEXANDRE DE MORAES SANT'ANA, ID FUNCIONAL Nº 3352417-3, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/007654/2024.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO AUGUSTO GOMES COELHO, ID FUNCIONAL N° 51117878, para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2024, o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Energia, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por Daniel Tavares Lamassa, ID Funcional n°51156296. Processo nº SEI-480001/000608/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de julho de 2024, DANIEL TAVARES LAMASSA, ID FUNCIONAL N° 51156296, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Energia, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000608/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2024, SERGIO AUGUSTO GOMES COELHO, ID FUNCIONAL N° 51117878 do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-10, da Superintendência de Energias Limpas, da Subsecretaria Adjunta de Energia, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000608/2024. \r\n\r\nNOMEAR MAIRA CASTRO DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2024, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-10, da Superintendência de Energias Limpas, da Subsecretaria Adjunta de Energia, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por Sergio Augusto Gomes Coelho, ID Funcional n° 51117878. Processo nº SEI-480001/000614/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DOS SANTOS FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5027905-0, para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da Assessoria Legislativa - ASSLEG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por Simoni de Cássia Lima, ID Funcional nº 5008562-0. Processo nº SEI-480001/000615/2024.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Subsecretária de Estado DIANNE ARRAIS CORTES, ID Funcional nº 5097750-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, no período de 08 a 22 de julho 2024. Processo nº SEI-490001/000935/2024.\r\n\r\nId: 2578269"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexsandro da Silva Costa, ID Funcional nº 5115625-3. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEBORA DE SOUZA CRAVEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5027783-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARLA MALDONADO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.179, de 05 de julho de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARTA A SANTOS NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.179, de 05 de julho de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO TAVARES DE MELO LIMA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.179, de 05 de julho de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO RAMON SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5078644-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.170, de 28 de junho de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, ROGERIO JOSE DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 1906851-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/007887/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2024, MAURO SILVA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 42473020, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/103114/2024.\r\n\r\nEXONERAR CAROLINE CASTRO DE BARROS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51459663, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/102699/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de julho de 2024, BRUNO MENDONÇA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51168375 do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/102238/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, JOSÉ DOMINGUES EURICO, ID FUNCIONAL Nº 5087571-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/096840/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA DAMY DOS SANTOS PIMENTA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, (objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 49.142 de 12 de junho de 2024), da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.088, de 10 de maio de 2024. Processo nº SEI-420001/001977/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de julho de 2024, publicado no D.O. de 05/07/2024, que nomeou LUCIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5006217-4, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcelo Maywald, ID Funcional nº 51252066. Processo nº SEI-420001/002006/2024.\r\n\r\nNOMEAR HELOISE HELENA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Rocha de Almeida, ID Funcional nº 51518732. Processo nº SEI-420001/001951/2024. \r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DOS SANTOS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5094630-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenadoria de Contratos, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Mônica Silva Andrade, ID Funcional nº 51410052. Processo nº SEI-420001/001617/2024.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL PACHECO ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5139381-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR RENATA PEREIRA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gabriel Pacheco Araujo, ID Funcional nº 5139381-6. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de julho de 2024, RICARDO ALEXANDRE TEIXEIRA QUIRINO, ID FUNCIONAL Nº 5125608-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001985/2024.\r\n\r\nNOMEAR VITÓRIA GOMES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por José Maurício Crivellari Junior, ID Funcional nº 51518724. Processo nº SEI-420001/001972/2024.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO LUIZ TAVARES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.831, de 05 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-120002/001586/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de junho de 2024, DAYANE DENIZ ALVES FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5024118-4, Analista Executivo, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Superintendência de Inteligência Logística, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002379/2024.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO MOREIRA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5121109-2 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Compras, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002552/2024.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA AUXILIADORA GOMES BATISTA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sebastião Jorge Vieira, ID Funcional nº 4319088-0. Processo nº SEI-040006/017666/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CAROLINA LOPES BERNARDO, ID FUNCIONAL N° 5019655-3, do cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/018237/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO EDUARDO MONFERRARI, ID FUNCIONAL N° 4384665-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto Fiscal, símbolo DAS-6, do Posto de Controle Fiscal de Nhamgapi, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Martin Bária, ID Funcional nº 1941005-0. Processo nº SEI-040006/015748/2024.\r\n\r\nNOMEAR DAVI DE SOUZA BRITO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sérgio Luiz Bento, ID Funcional nº 4321961-6. Processo nº SEI-040006/017672/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA GALÚCIO MASCARENHAS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.675, de 05 de setembro de 2023. Processo nº SEI-220005/001514/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, VICTOR FRANÇA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5149405-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Atenção Primária a Saúde, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/019215/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2024, GERALDO ANTONIO SOUZA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5022675-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/055412/2024.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO CABRAL DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5150645-9, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Geraldo Antonio Souza Ferreira, ID Funcional nº 5022675-4. Processo nº SEI-030001/055412/2024.\r\n\r\nNOMEAR GERALDO ANTONIO SOUZA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5022675-4, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Claudio Cabral dos Santos, ID Funcional nº 5150645-9. Processo nº SEI-030001/055412/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2024, CLAUDIO CABRAL DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5150645-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/055412/2024.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉA CARLA NEIVA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4278531-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Planejamento da Rede, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/055815/2024.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR BRUNO FRANCO SOARES, ID FUNCIONAL Nº 4335808-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cintia Teles Machado, ID Funcional n°3743268-0. Processo nº SEI-030001/054760/2024. \r\n\r\nNOMEAR GISELE CECILIA PEIXOTO MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 51350599, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ana Paula Faria de Azevedo, ID Funcional nº 5145499-8. Processo nº SEI-260001/000321/2024.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 50146173, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Sophia Vidal Antunes, ID Funcional nº 4405061-5. Processo nº SEI-100001/001527/2024.\r\n\r\nEXONERAR RONILDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51400715-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001541/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VICTOR DOS SANTOS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Ferreira Mendes de Oliveira Castro, ID Funcional nº 5148418-8. Processo nº SEI-100001/001491/2024.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIA SOUZA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Ana Caroline de Mello dos Santos, ID Funcional nº 5146758-5. Processo nº SEI-100001/001491/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA GREGÓRIO MACHADO para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2024, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por José Eleno da Paixão Souza, ID Funcional nº 5144790-8. Processo nº SEI-100001/001491/2024.\r\n\r\nNOMEAR WESLEY HENRIQUE SOUZA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2024, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Simone Maria de Oliveira Almeida, ID FUNCIONAL nº 5144753-3. Processo nº SEI-100001/001491/2024.\r\n\r\nNOMEAR NIKOLAS ALEXANDER FARIA VILLACORTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Cabo Frio (PACRE II), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Ricardo Alexandre Felix dos Santos, ID Funcional nº 51468387. Processo nº SEI-100005/003661/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, NICOLAS BARBOSA SALLES, ID FUNCIONAL Nº 5143835-6, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/011636/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de julho de 2024, THAYNARA KARLA SANTOS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5111047-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/001899/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIS PEREIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 43535275, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Mariana Pontim, ID Funcional nº 50880675. Processo nº SEI-180003/000167/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2024, ANDRE LUIS PEREIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 43535275, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180003/000167/2024.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO JOSÉ VIEIRA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51366355, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wallace de Souza Bernardes, ID Funcional nº 51215667. Processo nº SEI-310001/002524/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO SILVA MENDES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Maria Albanese de Souza, ID Funcional nº 51406500. Processo nº SEI-310001/002449/2024.\r\n\r\nNOMEAR LYLYANNE MONIZ DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lougas Rodrigues de Souza da Silva, ID Funcional nº 5116266-0. Processo nº SEI-310001/002568/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA AUXILIADORA BARRETO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4411723-0, para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2024, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional IV, da Superintendência de Promoção Social - Interior, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Amaro Gomes Cesário, ID Funcional nº 4272841-0. Processo nº SEI-310003/001096/2024.\r\n\r\nNOMEAR DILZA DAS NEVES GEADA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Christina Soares de Almeida, ID Funcional nº 50983695. Processo nº SEI-310003/001089/2024.\r\n\r\nNOMEAR DAMARIS REGOSINO BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lucas Carlos Semidei, ID Funcional nº 5114012-8. Processo nº SEI-310002/000593/2024. \r\n\r\nNOMEAR ALINE RODRIGUES ALMEIDA PIMENTEL para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Karolyne Caldeira de Souza, ID Funcional nº 5115744-6. Processo nº SEI-300001/000998/2024.\r\n\r\nNOMEAR YASMIM RIBEIRO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5111838-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Aline Ferreira de Pinho, ID Funcional Nº 5139777-3. Processo nº SEI-400001/000517/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2024, ANDRÉ LUIS DA SILVA CAMPISTA, ID FUNCIONAL Nº 5072512-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000516/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2024, JONATHAN DO NASCIMENTO DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5148106-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000519/2024.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA FARIAS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Leticia Soares Ferreira, ID FUNCIONAL Nº 51259729. Processo nº SEI-430002/001158/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de julho de 2024, HIGOR PORTO, ID FUNCIONAL Nº 51179954, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001234/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, EDUARDO DOS SANTOS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5094630-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001203/2024.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA MENDES PIRES, ID FUNCIONAL Nº 5037042-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Marcos de Carvalho Mortel, ID Funcional nº 51451077. Processo nº SEI-330004/000256/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de julho de 2024, LUIZ GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5141216-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Transição Energética, da Subsecretaria Adjunta de Energia, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000608/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2024, ROBSON DOS SANTOS FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5027905-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Atendimento e Apoio aos Municípios, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000615/2024.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO BATISTA DE SOUSA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25 de setembro de 2023. Processo nº SEI-490001/000903/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25 de setembro de 2023. Processo nº SEI-490001/000903/2024.\r\n\r\nNOMEAR GEORGE CANDIDO DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25 de setembro de 2023. Processo nº SEI-490001/000903/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nATO DE 26/06/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 2706/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180001/001717/2024, fica retificado para MARIENE FARAGE PEREIRA VALADÃO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/07/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/011628/2024, fica retificado que BRUNO EMRICH JACHELLI, foi nomeado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Monitoramento de Atividades Lineares, da Gerência de Monitoramento de Atividades Licenciadas, da Diretoria de Pós-Licença e Fis calização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, ficam mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/07/2024 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-330001/001219/2024, fica esclarecido que a exoneração do RICARDO DE MORAES FAYA, ID Funcional nº 564393-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, originou-se de pedido formulado pelo próprio servidor, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2578270"
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                    "2578181": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/011630/2023 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 02/2023 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para prestação de serviços técnicos especializados e de consultoria para a realização de estudos, análises e mapeamento do quadro de RH, e ADJUDICO o respectivo objeto ao Licitante TALENTO CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.670.255/0001-85, ofertando o valor de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2578181"
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                    "2578268": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/035665/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Douglas Pinheiro da Motta, ID Funcional n° 5031322-3, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/Núcleo do DETRAN da Procuradoria de Serviços Públicos, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/035664/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Chislaine Barbosa Chi, ID Funcional n° 4179272-6, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/Núcleo do DETRAN da Procuradoria de Serviços Públicos, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/002604/2024 - AUTORIZO a cessão do TEN BM Alexandre Cezar Costa de Lucena, RG 18.140 e Id Funcional nº 881414-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 23/01/2023, publicado no Diário Oficial de 31/01/2023, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2578268"
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                    "2578267": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE PATRIMONIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBGAP/SECC Nº 03 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02 de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, instruídas no processo nº SEI-150001/021071/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Wilson Santiago da Silva, Id. Funcional nº 4418460-3, como Gestor de Segurança da Informação, nos termos do § 1º do art. 17 da Instrução Normativa PRODERJ nº 02/2022, com as competências mínimas previstas nos incisos do art. 17 do referido normativo.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Victor Miguel da Silva, Id. Funcional nº 5115774-8, como Responsável pelo Tratamento e Resposta a Inciden tes, nos termos do § 1º do art. 18 da Instrução Normativa PRODERJ nº 02/2022, com as competências mínimas previstas nos incisos do art. 18 do referido normativo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nFÁBIO TADEU NICOLOSI SERRÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Patrimonial\r\n\r\nId: 2578267"
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                    "2578204": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410548/2010 - SELENE VAZ DE ALMEIDA DA S. GUIMARAES, ID Funcional 42063140, Professor Docente I - 18h, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor II - Português, matrícula 8354, Prefeitura Municipal de Itatiaia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038556/2024 - CAROLINA LAGE DE ABREU, ID Funcional 42634580, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037735/2024 - EDMILSON FERNANDES JUNIOR, ID Funcional 37170988, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 233.226-0, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3281/2014 - PAULA DE OLIVEIRA GENUNCIO, ID Funcional 50173871, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1410565/2010 - ELIOVANIA CELIA BOTELHO, ID Funcional 42613965, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033064/2024 - DANIELE SIMÕES RODRIGUES, ID Funcional 42634741, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402252/2011 - MILENA LUIZ DE ABREU, ID Funcional 5788153, Professor Docente I - 18h, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I Português 18h, matrícula 9091-1, Prefeitura Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030700/2024 - VALERIA DE SOUZA SILVA, ID Funcional 43659314, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 288.364-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004798/2023 - EDNA GOMES DE SOUZA, ID Funcional 42591945, Professor Docente I - 18h, vínculo 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003108/2022 - EDMARY LOPES DE LIMA, ID Funcional 43292283, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC) e Professor de Inglês, matrícula 30012-8/1 Prefeitura Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5866/2014 - MICHELLE FONSECA DE ARRUDA, ID Funcional 42033900, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 3 (FAETEC) e Professor C IV O, matrícula 12936 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200662/2007 - RITA DE CASSIA ALVIM ENSEKI, ID Funcional 5599164, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 Secretaria de Estado de Educação e Professor, matrícula 04428-00 Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Municipio de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040211/2024 - RODRIGO MENDES AFFONSO, ID Funcional 39707830, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Artes plásticas, matrícula 250.209-4, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040086/2024 - FERNANDA DE AQUINO MARINHO, ID Funcional 43526900, Professor Docente I - 18h, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039077/2024 - ELEIDA DA SILVA PEREIRA ALVARES, ID Funcional 51359332, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 6º ao 9º E. Física, matrícula 16150-0/1, Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102392/2010 - ADRIANA MARTINS SANTOS DE PAULA, ID Funcional 43783759, Professor Docente I - 18 h, vínculos 1 e 2 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1176/2016 - LUCIANO DA SILVA, ID Funcional 5684692, Professor Docente I - 18 h, vínculos 5 e 6 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038678/2024 - BRUNO DO NASCIMENTO NUNES, ID Funcional 43707050, Professor Docente I - 18h, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003995/2010 - HELOÍSA LIMA DE SOUZA, ID Funcional 43513506, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 335.227-5 Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/492/2014 - DENISE DE ALMEIDA FRIAS GUERRA, ID Funcional 41981448, Professor Docente I - 18 h, vínculos 2 e 3 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002109/2012 - ADRIANA DE CARVALHO DUARTE GALENO, ID Funcional 43671730, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Artes Plásticas, matrícula 152.526-0, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3669/2013 - MARCELO DE AZEVEDO OLIVEIRA, ID Funcional 50110063, Professor Docente I - 18 h, vínculos 1 e 2 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11400130/2005 - LUCIA TAVARES CARVALHO, ID Funcional 32739141, Professor Docente I - 18 h, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC) e Professor Ed. Básica, matrícula 219029 Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810531/2008 - CAMILA BRITO CAVALLARES ANDRADE, ID Funcional 43352383, Professor Docente I - 18 h, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC) e Professor II - Classe D- Nível 7, matrícula 70050-1 Prefeitura Municipal de São Fidélis.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008232/2022 - RITA DE CASSIA ROCHA, ID Funcional 20812043, Orientador Educacional, vínculo 2 (FAETEC) e Professor I, matrícula 72321222 (Fundo Niterói Previ) - inativa.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2578204"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2024 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO Nº SEI-150016/103036/2024.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 30min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Alexandre da Silva Ferreira.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), Janaína Sant'Anna Barros da Silva (CRP), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Márcia Fábio Mazante (DER), Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA), Priscila Costa Maria (PMBP) e Tiago Francisco Regis (Sec. Est. da Casa Civil).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Douglas Susini Haddad (SETRANS), Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ), Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN) e Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Rodrigo Viana da Cunha, Anthony Ribeiro de Castro e Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); José Ricardo Ferreira de Brito / Filipe Alves da Silva Mendes (SEAS); Marcia Valéria Gonçalves Vaz / Paulo Antonio Carrilho Valente (Rio Ônibus); Rogério Santos Toffano Pereira / Tiago Noronha Leite Garcia (PMN) e Marcos Britto da Silva (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 13ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29 de maio de 2024.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/105654/2019; E-16/061/145823/2019; E-16/061/20592/2021; E-16/061/120459/2019; E-16/061/22934/2019; E-16/061/74593/2019; E-16/061/3624/2021; E-16/061/99341/2019; E-16/061/120004/2019; E-16/061/46480/2019; E-16/061/35038/2019; E-16/061/62008/2019; E-16/061/115302/2019; E-16/061/16897/2021; E-16/061/3101/2021; E-16/061/20593/2021; E-16/061/99902/2019; E-16/061/14713/2021; E-16/061/36506/2019; E-12/062/63396/2017; E-16/003.001832/2020; E-12/062/124605/2018; E-16/003.016176/2022; 16/003.056567/2021; E-16/003.052277/2021; E-16/003.065708/2021; E-16/003.054778/2021; E-16/003.052489/2021; E-16/003.058244/2021; E-16/003.045070/2021; E-16/003.030408/2021; E-16/003.047355/2021; E-16/003.000563/2021; E-16/003.051766/2021; E-16/003.023391/2022; E-16/003.020706/2022; E-16/003.028647/2022; E-16/003.024078/2021; E-16/003.037586/2021; E-16/003.015609/2022; E-16/003.033825/2022; E-16/003.065719/2021; E-16/003.063547/2021; E-16/003.057239/2021 e E-16/003.050229/2021.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/13884/2020; E-16/061/147839/2019 e E-16/061/125903/2019.\r\n\r\n3.2. Relatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/47964/2018; E-12/062/125553/2018; E-12/062/125608/2018; E-16/061/43891/2019; E-12/062/106744/2018; E-12/062/47090/2018; E-12/062/126608/2018; E-12/062/127908/2018; E-12/062/107291/2018; E-12/062/120398/2018; E-12/062/7203/2018; E-12/062/47615/2018; E-12/062/46548/2018; E-12/062/38961/2018; E-12/062/107053/2018; E-12/062/20542/2018; E-12/062/120350/2018; E-12/062/139116/2018; E-12/062/103579/2017; E-16/061/47285/2019; E-12/062/121562/2018; E-12/062/108725/2018; E-12/062/100650/2018; E-12/062/120343/2018; E-16/061/44572/2019; E-12/067/100127/2018; E-12/062/123084/2017; E-12/062/127232/2018; E-12/062/129571/2018; PMDC/1114/2021; PMDC/1567/2021; E-12/062/34922/2018; PMME/390514/2018; E-16/061/33048/2019 e E-12/062/101584/2018.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/13773/2018; E-12/062/43285/2018; E-12/062/36612/2018; E-16/061/15376/2019; E-12/062/110828/2018; E-12/062/80880/2017; E-12/062/144078/2018; E-12/062/24304/2017; E-12/062/144116/2018 e E-12/680273/2012.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Douglas Susini Haddad, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.051777/2021; E-16/003.065465/2021; E-16/003.061200/2021; E-16/003.042280/2021; E-16/003.036914/2021; E-16/003.039655/2021; E-16/003.040458/2021; E-16/003.055646/2021; E-16/003.049339/2021; E-16/003.052625/2021; E-16/003.040890/2021; E-16/003.054626/2021; E-16/003.023446/2020; E-16/003.022830/2020; E-16/003.059972/2021; E-16/003.059703/2021; E-16/003.064833/2021; E-16/003.039666/2021; E-16/003.024085/2021; E-16/003.048878/2021; E-16/003.013627/2022; E-16/003.030427/2021; E-16/003.051716/2021; E-16/003.017754/2020; E-16/003.063526/2021; E-16/061/3678/2021; E-16/061/15121/2021; E-16/061/ E-16/061/16960/2021; E-16/061/1450/2021; E-12/062/42690/2018; E-12/062/153700/2018; E-16/061/18188/2019; E-16/061/13773/2020; E-16/061/13673/2020; E-16/061/89678/2019; E-16/061/15538/2021; E-16/061/26114/2019; E-16/061/147511/2019; E-16/061/57413/2019; E-16/061/13611/2020; E-16/061/15875/2021; E-16/061/13616/2021; E-16/061/293/2021; E-16/061/1728/2021; E-16/061/1150/2021; E-16/061/81337/2019; E-16/061/28526/2019; E-16/061/80732/2019; E-16/061/9391/2020 e E-16/061/3874/2021.\r\n\r\n3.4. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/17157/2021; E-16/061/37038/2019; E-16/061/139983/2019; E-16/061/17301/2021; E-16/061/34895/2019; E-16/061/4126/2021; E-16/061/442/2020; E-16/061/4170/2021; E-16/061/66106/2019; E-16/061/1246/2021; E-16/061/14963/2021; E-16/061/3513/2021; E-16/061/2800/2021; E-16/061/16754/2021; E-16/061/16755/2021; E-16/061/14730/2021; E-16/061/456/2021; E-16/061/1396/2021; E-16/061/14019/2020; E-16/061/13736/2020; E-16/061/13568/2021; E-16/061/4032/2019; E-16/061/105618/2019; E-16/061/45852/2019; E-16/061/12797/2020; E-16/061/14015/2021; E-16/061/1122/2021; E-16/061/13555/2021; E-16/061/3230/2021; E-16/061/115803/2019; E-16/061/14237/2020; E-16/061/14262/2020; E-16/061/96509/2019; E-16/061/16572/2021; E-16/061/13874/2020; E-16/061/13654/2021; E-16/061/15651/2021; E-16/061/16777/2021; E-16/061/342/2021; E-16/061/345/2021; E-16/061/208/2021; E-16/061/13467/2021; E-16/061/17370/2021; E-16/061/13924/2020; E-16/061/11418/2020; E-16/061/1210/2021 e E-12/062/135330/2018.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/9375/2020 e E-16/061/7980/2020.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/126700/2018; E-12/062/120439/2018; E-12/062/127167/2018; E-16/061/1692/2021; E-16/061/679/2021; E-16/061/135775/2019; E-16/061/145635/2019; E-16/061/46462/2019; E-12/062/125170/2018; E-16/061/1261/2021; E-16/061/17150/2021; E-16/061/2672/2021; E-16/061/15092/2021; E-16/061/13262/2020; E-16/061/226/2021; E-16/061/16047/2021; E-16/061/103629/2019; E-16/061/16677/2021; E-16/061/13655/2021; E-16/061/1236/2021; E-16/061/97763/2019; E-16/061/11591/2020; E-16/061/87814/2019; E-16/061/27459/2019; E-16/061/69048/2019; E-16/061/42036/2019; E-16/061/79482/2019; E-16/061/7070/2020; E-16/061/22045/2021; E-16/061/13863/2020; E-16/061/58542/2019; E-16/061/13769/2020; E-16/061/13218/2020; E-16/061/1444/2021; E-16/061/14310/2020; E-16/061/1538/2021; E-16/061/14132/2020; E-16/061/447/2021; E-16/061/6809/2020; E-16/061/15951/2021; E-16/061/611/2020; E-16/061/4704/2020 e E-16/061/95289/2019.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/142134/2019 e E-16/061/7742/2020.\r\n\r\n3.6. Relator: Sr. Joel Henrique Mendes de Mesquita, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/16358/2021; E-16/061/15799/2021; E-16/061/4502/2021; E-16/061/4166/2021; E-16/061/6879/2020; E-16/061/15846/2021; E-16/061/13875/2020; E-16/061/112479/2019; E-16/061/4801/2021; E-16/061/113078/2019; E-16/061/970/2021; E-16/061/12207/2020; E-16/061/15201/2021; E-12/062/146198/2018; E-12/062/127174/2018; E-12/062/4092/2017; E-12/062/139451/2018; E-16/061/146060/2019; E-16/061/76975/2019; E-16/061/19923/2019; E-16/061/3159/2021; E-16/061/13266/2020; E-16/061/14112/2021; E-16/061/13795/2020; E-16/061/350/2021; E-16/061/20607/2021; E-16/061/8497/2020; E-16/061/23979/2021; E-16/061/20604/2021; E-16/061/53296/2019; E-16/061/63942/2019; E-16/061/63220/2019; E-16/061/13851/2020; E-16/061/4901/2021; E-16/061/74449/2019; E-16/061/128421/2019; E-16/061/14939/2021; E-16/061/15959/2021; E-16/061/97136/2019; E-16/061/18185/2019; E-16/061/2168/2021 e E-16/061/1691/2021.\r\n\r\n3.6.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDO: E-16/061/6244/2020; E-16/061/12985/2020; E-16/061/3986/2020; E-16/061/4404/2020; E-16/061/8427/2020; E-16/061/146524/2019; E-16/061/134596/2019 e E-16/061/12977/2020.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Leonardo Matozo Rodrigues, Conselheiro-Suplente da PMERJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/48425/2018; E-12/062/35216/2018; E-16/061/47751/2019; E-12/062/125278/2018; E-12/062/107890/2018; E-16/061/52205/2019; E-16/061/46432/2019; E-12/062/107744/2017; E-16/061/37708/2019; E-12/062/45911/2018; E-12/062/130102/2018; E-12/062/120307/2018; E-16/061/59415/2019; E-12/062/132830/2018; E-12/062/145991/2018; E-12/062/20563/2018; E-12/062/101680/2018; E-12/062/116784/2018 e E-12/062/100393/2018.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/93204/2017; E-12/062/117849/2018; E-12/062/137924/2018; E-12/062/118508/2018; E-12/062/114386/2018; E-12/062/112986/2018; E-16/061/10750/2019; E-16/061/16572/2019; E-12/062/138598/2018; E-12/062/59564/2018; E-12/062/32041/2018; E-12/062/36413/2018; E-12/062/117532/2017; E-12/062/27989/2018; E-12/062/1484/2018; E-12/062/24606/2018; E-12/062/2769/2019; E-12/062/96220/2017; E-16/061/14278/2019; E-12/062/121265/2017; E-12/062/44886/2018; E-16/061/12946/2019; E-16/061/16290/2019; E-12/062/25368/2018; E-16/061/2172/2019; E-16/061/57985/2019; E-12/062/65327/2015; E-12/062/61035/2018 e E-12/062/21803/2018.\r\n\r\n3.8. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/132509/2018; E-12/061/2639/2021; E-16/061/28508/2019; E-16/061/1704/2021; E-16/061/14005/2021; E-12/062/142552/2018; E-12/062/108675/2018; E-16/061/10800/2020; E-16/061/1053/2019; E-16/061/16585/2021; E-16/061/13362/2021; E-16/061/107324/2019; E-16/061/297/2021; E-16/061/2480/2021; E-16/061/24489/2021; E-16/061/20109/2021; E-16/061/4265/2019; E-16/061/3555/2021; E-16/061/1920/2020; E-16/061/11018/2019; E-12/062/3584/2019; E-16/061/13814/2021; E-16/061/9121/2020; E-16/061/3020/2021; E-16/061/4480/2021; E-16/061/17205/2021; E-16/061/17261/2021; E-16/061/997/2020; E-16/061/52172/2019; E-16/061/15778/2021; E-16/061/555/2021; E-16/061/16892/2021; E-16/061/17195/2021; E-16/061/45283/2019; E-16/061/3613/2020; E-16/061/5005/2020; E-16/061/14390/2021; E-16/061/15646/2021; E-16/061/14355/2021; E-16/061/15871/2021; E-16/061/11943/2020; E-16/061/385/2021; E-16/061/10779/2020; E-16/061/67203/2019; E-16/061/14773/2021; E-16/061/102872/2019; E-16/061/85/2021; E-16/061/22905/2019 e E-16/061/1415/2021.\r\n\r\n3.8.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDO: E-16/061/5729/2020.\r\n\r\n3.9. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/2535/2021; E-16/061/39429/2019; E-16/061/80101/2019; E-16/061/147331/2019; E-16/061/1042/2021; E-16/061/20611/2021; E-16/061/103479/2019; E-16/061/4844/2021; E-16/061/120477/2019; E-16/061/86529/2019; E-12/062/124928/2018; E-16/061/16806/2021; E-16/061/78315/2019; E-16/061/3157/2021; E-16/061/912/2019; E-16/061/18175/2019; E-16/061/5149/2020; E-16/061/3720/2021; E-16/061/15910/2021; E-16/061/4047/2021; E-16/061/16436/2021; E-16/061/16795/2021; E-16/061/2997/2021; E-16/061/16097/2021; E-16/061/3514/2021; E-16/061/13371/2020; E-16/061/12498/2020; PMME/2215/2022; PMP/696/2021; PMR/038/2020; E-16/061/59438/2019; E-16/061/125928/2019; E-16/061/10983/2020; E-16/061/14919/2021; E-12/062/100361/2018; E-12/062/135533/2018; PMN/080/204441/2020; PMME/1584/2021; E-16/061/53275/2019; E-16/061/10014/2020; E-16/061/145091/2019; E-16/061/62597/2019; E-16/061/30702/2019; PMN/080/210524/2021; PMN/080/209602/2021; E-16/061/65857/2019; PMNI/1958/2023; E-16/061/16737/2021; E-16/061/1561/2021; E-16/061/13989/2020; PMN/080/207451/2021; PMN/080/10745/2022; PMN/080/11255/2022; PMN/080/204042/2021 e PMN/080/208876/2021.\r\n\r\n3.9.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDO: E-16/061/9625/2020.\r\n\r\n3.10. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/459/2020; E-16/061/1992/2020; E-16/061/1733/2020; E-16/061/2825/2021; E-16/061/994/2021; E-16/061/10698/2020; E-16/061/37884/2019; E-16/061/73361/2019; E-16/061/85945/2019; E-16/061/130381/2019; E-16/061/111251/2019; E-16/061/49669/2019; E-12/062/47938/2018; E-12/062/105931/2018; E-16/061/64045/2019; PMDC/41/2021; E-12/066/100970/2018; PMRJ/03/32/107991/2019; E-12/062/132495/2018; E-12/062/62465/2018; E-16/061/90956/2019; E-16/061/47760/2019; E-16/061/37762/2019; E-16/061/4760/2021; E-16/061/13730/2020; E-16/061/14630/2021; E-16/061/15098/2021; E-16/061/16771/2021; E-16/061/9186/2020; E-12/062/139/2019 e E-12/062/142/2019.\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/3451/2020; E-16/061/141213/2019; E-16/061/140021/2019 e E-16/061/1346/2020.\r\n\r\n3.10.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/93075/2017 e E-12/062/41048/2018.\r\n\r\n3.11. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/15640/2021; E-16/061/14588/2021; E-16/061/17827/2021; E-16/061/602/2020; E-16/061/147081/2019; E-16/061/84098/2019; E-16/061/1764/2021; E-16/061/11432/2020; E-16/061/14363/2021; E-16/061/53288/2019; E-16/061/3177/2021; E-16/061/109784/2019; E-16/061/15914/2021; E-16/061/147160/2019; E-16/061/3137/2021; E-16/061/3657/2020; E-16/061/2835/2021; E-16/061/3833/2021; E-16/061/16359/2021; E-16/061/6156/2020; E-16/061/9201/2020; E-16/061/3245/2020; E-16/061/13484/2020; E-16/061/3327/2021; E-16/061/139991/2019; E-16/061/16915/2021; E-16/061/18810/2021; E-16/061/78894/2019; E-16/061/72914/2019; E-16/061/1741/2020; E-16/061/35461/2019; E-16/061/14875/2021; E-16/061/19940/2019; E-16/061/9979/2020; E-16/061/79484/2019; E-16/061/62785/2019; E-16/061/100494/2019; E-16/061/90246/2019; E-16/061/75403/2019; E-16/061/531/2021; E-16/061/10009/2020; E-16/061/1427/2021; E-16/061/9400/2020; E-16/061/141215/2019 e E-16/061/144087/2019.\r\n\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/9388/2020; E-16/061/11582/2020; E-16/061/13834/2020 e E-16/061/5732/2020.\r\n\r\n3.12. Relator: Sr. Tiago Francisco Regis, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/4000/2019; E-16/061/102825/2019; E-16/061/1145/2019; E-16/061/13980/2021; E-16/061/122661/2019; E-16/061/53738/2019; E-16/061/69713/2019; E-16/061/15021/2021; 03/100536/2019; E-16/061/19283/2019; E-12/062/130812/2018; E-16/061/80163/2019; E-16/061/13632/2020; E-16/061/131878/2019; E-16/061/1091/2019; E-16/061/80706/2019; E-16/061/110786/2019; E-16/061/13220/2020; E-16/061/47755/2019; E-16/061/53186/2019; E-16/061/14083/2020; E-16/061/5733/2020; E-16/061/14751/2021; E-16/061/145982/2019; E-16/061/59504/2019; E-16/025/833/2019; E-16/061/84291/2019; E-12/062/35397/2018; E-16/061/83520/2019; E-16/061/63223/2019; E-16/061/3110/2020; E-16/061/148530/2019; E-16/061/80107/2019; E-16/061/6712/2019; E-16/061/33/2019; E-16/061/15353/2019; E-16/061/15831/2021; E-16/061/15134/2021; E-16/061/14216/2021; E-16/061/38473/2019; E-16/061/77567/2019; E-16/061/239/2021; E-16/061/72734/2019; E-16/061/141604/2019; E-16/061/61137/2019; E-16/061/46402/2019; E-16/061/123638/2019; E-16/061/76338/2019 e E-16/061/13777/2020.\r\n\r\n4. DEVOLUÇÃO - PERDA DE OBJETO (CONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA GAIDE/DETRAN):\r\n\r\n4.1. STATUS DOS PROCESSOS: TRANSITADO EM JULGADO: Processos da PMRJ nºs 03/53/131684/2016; 03/53/104995/2017; 03/32/140247/2016; 03/31/101700/2017; 03/01/107311/2016; 03/01/134883/2016; 03/01/177029/2014; 03/01/115346/2015; 03/53/107523/2015; 03/01/145903/2014; 03/21/107820/2015; 03/21/107029/2015; 03/32/109071/2015; 03/32/109081/2015; 03/32/112423/2015; 03/32/107983/2015; 03/32/107984/2015; 03/32/129318/2015; 03/32/108285/2015; 03/32/129286/2015; 03/32/129285/2015; 03/53/116342/2014; 03/53/104616/2017; 03/31/108496/2017; 03/31/108495/2017; 03/32/102923/2015; 03/01/104596/2017; 03/32/123827/2016; 03/01/134545/2016; 03/33/124435/2015; 03/01/195978/2014; 03/33/122396/2015; 03/31/132681/2015; 03/01/194856/2014; 03/01/172695/2015; 03/31/110073/2015; 03/32/110178/2017; 03/32/107790/2017; 03/21/118083/2015; 03/01/121008/2016; 03/32/118018/2016; 03/01/153024/2015; 03/53/104027/2015; 03/32/122705/2015; 03/32/104007/2015; 03/01/162827/2015; 03/32/123517/2015; 03/01/128660/2016; 03/53/129988/2016; 03/53/104263/2017; 03/53/104270/2017; 03/32/102076/2017; 03/33/130725/2014; 03/31/102355/2017; 03/21/107305/2015; 03/32/120834/2015; 03/32/102080/2017; 03/01/186108/2016; 03/53/103290/2017; 03/01/107308/2016; 03/31/106180/2016; 03/32/107958/2017; 03/32/113053/2016; 03/53/104655/2016; 03/32/107959/2017; 03/31/119069/2016; 03/53/110387/2016; 03/32/105135/2017; 03/31/109756/2017; 03/31/109746/2017; 03/32/106639/2017; 03/52/105232/2017; 03/53/132121/2016; 03/53/106494/2016; 03/33/109851/2017; 03/01/126130/2015; 03/53/102575/2017; 03/22/100783/2017; 03/33/109850/2017; 03/32/101466/2017; 03/53/102574/2017; 03/01/135567/2015; 03/53/102714/2017; 03/32/119638/2015; 03/32/128503/2016; 03/53/107414/2015; 03/31/110168/2017; 03/31/107513/2017; 03/01/134058/2015; 03/33/114182/2015; 03/53/111723/2015; 03/32/110845/2015; 03/31/105713/2017; 03/01/102535/2017; 03/31/108051/2017; 03/32/100549/2017; 03/01/122047/2015; 03/32/115747/2015; 03/32/115744/2015; 03/32/105903/2015; 03/01/139074/2015; 03/32/107521/2017; 03/01/123470/2017; 03/53/103288/2017; 03/04/104560/2017; 03/53/103289/2017; 03/32/112383/2016; 03/31/111510/2015; 03/32/118211/2015; 03/51/112075/2015; 03/51/112074/2015; 03/32/123317/2015; 03/32/121081/2015; 03/32/114081/2015; 03/01/106336/2015; 03/01/115890/2017; 03/01/100448/2017; 03/01/115888/2017; 03/32/107110/2015; 03/32/109789/2015; 03/01/187155/2016; 03/31/106967/2017; 03/32/127209/2015; 03/32/122254/2015; 03/33/109824/2015; 03/31/129528/2015; 03/53/118469/2015; 03/32/115429/2015; 03/53/127453/2016; 03/32/100239/2017; 03/31/110467/2016; 03/53/117499/2015; 03/22/100559/2015 (apensos os procs. nºs E-12/020/2078/2014 e E-12/020/711/2015); 03/32/105876/2015; 03/51/108588/2015; 03/33/120981/2015; 03/32/118411/2015; 03/53/105326/2015; 03/21/107502/2015; 03/01/135116/2017; 03/32/101950/2017; 03/32/103162/2017; 03/01/135115/2017; 03/01/135110/2017; 03/32/125750/2015; 03/53/106424/2017; 03/32/106865/2017; 03/01/115736/2017; 03/32/115010/2016; 03/32/104333/2016; 03/01/121984/2016; 03/32/100160/2017; 03/01/102806/2017; 03/32/112345/2017; 03/32/109952/2016; 03/01/114568/2016; 03/01/113033/2016; 03/53/106425/2016; 03/01/190216/2016; 03/01/117674/2016; 03/31/123156/2016; 03/01/134544/2016; 03/31/111637/2017; 03/53/132656/2016; 03/01/197864/2016; 03/32/105223/2016; 03/31/142053/2016; 03/01/183140/2016; 03/31/112716/2017; 03/32/101957/2017; 03/01/154881/2015; 03/21/103734/2017; 03/53/114487/2015; 03/53/105025/2017; 03/53/104604/2017; 03/53/104968/2017; 03/31/106779/2017; 03/01/126212/2017; 03/01/126219/2017; 03/32/101954/2017; 03/53/103922/2017; 03/53/104888/2017; 03/53/104586/2017; 03/53/104587/2017; 03/01/126216/2017; 03/01/126215/2017; 03/31/107475/2017; 03/01/115825/2017; 03/31/106019/2017; 03/52/109295/2017; 03/32/104699/2017; 03/52/105531/2017; 03/31/107473/2017; 03/31/107474/2017; 03/53/100373/2017; 03/106287/2017; 03/04/121500/2017; 03/33/100026/2015; 03/01/190871/2014; 03/53/106288/2015; 03/01/158994/2015; 03/53/130550/2016; 03/32/109880/2016; 03/53/125915/2016; 03/32/107592/2015; 03/32/106863/2017; 03/01/123441/2017; 03/32/101530/2017; 03/31/100428/2015; 03/32/117676/2015; 03/32/122037/2015; 03/32/106411/2017; 03/33/136899/2014; 03/33/134607/2014; 03/33/106914/2017; 03/53/101062/2015; 03/53/105353/2015; 03/32/108298/2015; 03/32/108304/2015; 03/52/114055/2017; 03/53/103290/2015; 03/53/115508/2014; 03/31/126615/2014; 03/01/140308/2015; 03/21/105928/2015; 03/33/137073/2014; 03/52/114102/2017; 03/33/107453/2015; 03/53/101023/2015; 03/01/120797/2014; 03/01/154111/2017; 03/01/172296/2017; 03/01/180288/2017; 03/32/105366/2015; 03/32/111814/2015; 03/32/118482/2015; 03/31/106810/2017; 03/01/178556/2017; 03/53/112996/2017; 03/01/178551/2017; 03/32/129520/2015; 03/01/169374/2015; 03/21/102028/2015; 03/53/115507/2014; 03/53/113992/2015; 03/01/158493/2015; 03/33/113535/2015; 03/33/128596/2014; 03/01/116811/2021; 03/01/116810/2021; 03/21/109177/2015; 03/53/108213/2014; 03/53/104638/2015; 03/53/110178/2015; 03/53/109458/2015; 03/32/117106/2015; 03/53/107482/2015; 03/32/117173/2015; 03/01/114081/2015; 03/33/115185/2015; 03/32/117150/2015; 03/22/104360/2015; 03/32/109782/2015; 03/32/118219/2015; 03/31/129432/2016; 03/22/101514/2016; 03/01/107314/2016; 03/32/108294/2015; 03/53/116667/2014; 03/32/112587/2015; 03/01/183124/2016; 03/32/147775/2016; 03/01/130255/2016; 03/01/135580/2015; 03/32/107096/2015; 03/32/107097/2015; 03/32/107094/2015; 03/32/103386/2015; 03/32/108588/2015; 03/32/114093/2014; 03/32/108543/2015; 03/21/108074/2015; 03/21/108085/2015; 03/33/138590/2014; 03/32/111591/2015; 03/21/107244/2015; 03/21/109620/2015; 03/53/100305/2015; 03/31/128714/2015; 03/31/128801/2015; 03/52/118441/2015; 03/52/118451/2015; 03/52/118452/2015; 03/31/105557/2017; 03/53/102598/2017; 03/01/103868/2016; 03/53/102800/2014; 03/33/109853/2017; 03/21/101874/2017; 03/32/147774/2016; 03/01/149525/2015; 03/32/122039/201; 03/33/112278/2015; 03/32/106259/2017; 03/33/106110/2017; 03/33/106109/2017; 03/31/110172/2017; 03/53/116902/2015; 03/53/116899/2015; 03/32/126763/2015; 03/32/100880/2015; 03/53/108111/2016; 03/32/103942/2015; 03/32/115983/2016; 03/32/114913/2014; 03/51/101453/2015; 03/32/102552/2015; 03/33/113494/2015; 03/53/110961/2014; 03/53/106287/2015; 03/53/106286/2015; 03/01/193574/2016; 03/31/107666/2017; 03/31/109803/2017; 03/31/121579/2017; 03/01/118824/2017; 03/01/118825/2017; 03/32/107936/2016; 03/01/105887/2017; 03/32/139876/2016; 03/22/105429/2017; 03/21/101970/2017; 03/01/126448/2017; 03/22/105422/201; 03/31/108454/2017; 03/31/108481/2017; 03/53/103872/2017; 03/01/183135/2016; 03/32/107672/2017; 03/04/104318/2017; 03/53/103565/201; 03/22/105408/2017; 03/01/212149/2017; 03/32/103960/2016; 03/22/104740/2017; 03/53/103567/2017; 03/53/132652/2016; 0/53/104864/2017; 03/53/110513/2017; 03/21/113887/2017; 03/32/106216/2017; 03/01/142276/2014; 03/21/113891/2017; 03/32/107748/2017; 03/53/100885/2017; 03/53/117601/2015; 03/32/101529/2017; 03/32/102018/2017; 03/32/106442/2017; 03/31/107454/2017; 03/31/109061/2017; 03/53/101960/2017; 03/32/107944/2017; 03/32/102077/2017; 03/53/103620/2017; 03/53/102745/2017; 03/32/107942/2017; 03/32/105879/2017; 03/32/105881/2017; 03/31/108166/2017; 03/53/102738/2017; 03/33/121631/2015; 03/32/101413/2015; 03/53/104966/2017; 03/53/118469/2014; 03/31/107478/2017; 03/53/103887/2017; 03/53/117605/2015; 03/32/109544/2015; 03/01/114909/2015; 03/53/107233/2015; 03/31/127482/2015; 03/32/105893/2015; 03/31/116070/2015; 03/32/107285/2017; 03/01/143364/2016; 03/01/135010/2016; 03/33/106209/2017; 03/01/122536/2017; 03/01/151870/2014; 03/01/178343/2016; 03/01/169448/2015; 03/01/114904/2015; 03/32/100016/2017; 03/31/117764/2017 e 03/31/102173/2017.\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\nO Vice-Presidente abre a sessão para manifestações e informa que o Presidente Rodrigo Viana e o Conselheiro Rogério Toffano estão em agenda externa no Fórum do FOCOTRAN. Em seguida, o Conselheiro Douglas Haddad, relator do processo E-12/062/029990/2015, expõe seu parecer de indeferimento do pedido à mesa e requer a manifestação dos presentes acerca da questão elencada no processo e o possível reconhecimento da prescrição ou da intempestividade do recurso à 2ª instância. Assim, o relator expôs seus motivos pelo indeferimento do pedido do requerente, considerando a intempestividade do recurso, e passou à mesa. Nesse momento, por maioria, os Conselheiros votaram contrários ao relator, optando pelo deferimento do recurso devido à prescrição. Dado isso, o processo foi retirado da pauta para ser passado à nova relatoria pelo deferimento. Em sequência à sessão, a Conselheira Janaina Sant´Anna traz a leitura da Lei 10.389/2024, sobre a Política Estadual de redução de Mortes e Acidentes no Trânsito, e questiona o papel do CETRAN/RJ imposto por tal legislação. A mesa entende ser cabível a apreciação mais detalhada do assunto para discussão e adequação. Nesse sentido, o Conselheiro Leonardo Matozo solicita à mesa sugestões sobre a pro dução de novos exemplares do CTB. O conselheiro Joel Mendes se propõe a enviar o material digital. Considerado esse contexto, a mesa, por unanimidade, entende ser necessária a produção de material gráfico atualizado do CTB e, portanto, sugere a criação de frente para projeto de impressão e confecção do mesmo para uso do Conselho e distribuição aos órgãos/unidades necessárias.\r\n\r\n6. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Alexandre da Silva Ferreira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, ID. Funcional nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2024\r\n\r\nANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2577916"
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                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150014/000890/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 193.772,27 (cento e noventa e três mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), em favor do servidor aposentado WASHINGTON FRANCISCO RAYMUNDO BOTELHO, objetivando o pagamento em pecúnia de licenças-prêmio e férias não usufruídas em atividade, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, e de acordo com o disposto na Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023.\r\n\r\nId: 2577918"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002475/2024 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, c/c seu § 2º e art. 3º, todos do Decreto n.º 42.477/2010, ao requerente, Sr. Pedro Aurélio Ferreira de Melo.\r\n\r\nId: 2578132"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040015/000305/2024 - AUTORIZO a utilização de sistema de contratações diverso do utilizado pelo Estado do Rio de Janeiro, em razão da necessidade de cumprimento ao disposto na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, visando avançar na Licitação de Concorrência Pública n.º 01/2024, em acolhimento aos termos exarados pela i. Subsecretária de Logística - Interina, e conforme orientações técnicas da Superintendência de Planejamento e Suporte Logístico desta Pasta.\r\n\r\nId: 2578123"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do ato de 24/11/2023, publicado no DOERJ de 28/11/2023, que designou de ALEXANDRE DE ANDRADE, ID Funcional nº 5026184-3, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a função de titular da Assessoria de Planejamento e Orçamento - ASPLO, criada através do Decreto 48.413 de 21 de março de 2023, publicado no DOERJ de 23/03/2023.\r\n\r\nId: 2578122"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 675 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL REFERENTE AO USO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DE CARÁTER NÃO GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com base nos parágrafos 1º e 2º do art. 1º, e de acordo com o que consta no processo nº SEI-040006/018078/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes usuários dos incentivos e benefícios fiscais de ICMS cujos atos normativos estejam listados no Anexo Único deverão formular comunicação perante a Secretaria de Estado de Fazenda informando os dados requeridos referentes aos seus respectivos processos de enquadramento e de adesão.\r\n\r\nArt. 2º - O preenchimento do formulário de comunicação previsto no art. 1º deverá ser realizado exclusivamente de forma eletrônica, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda disponibilizado na rede mundial de computadores, na forma estabelecida em ato expedido pelo Subsecretário de Estado de Receita, não sendo aceita comunicação apresentada por outro meio.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja comunicações protocoladas de forma diversa perante a Secretaria de Estado de Fazenda, o requerente será orientado a proceder na forma do caput.\r\n\r\nArt. 3º - A partir do 30º (trigésimo) dia após a publicação desta Resolução e da disponibilização do portal eletrônico para envio de informações de que trata, os contribuintes que tenham declarado ou venham a declarar em sua Escrituração Fiscal Digital - EFD - a utilização de incentivos e benefícios fiscais indevidamente, sem terem demonstrado o regular enquadramento ou a regular adesão na forma ora disposta nos casos em que o ato normativo correspondente assim determina, ficarão sujeitos às sanções previstas na legislação tributária.\r\n\r\nParágrafo Único - A adoção de medidas sancionatórias, com base no disposto neste artigo, deverá ser precedida de notificação por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRESSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNormas Instituidoras de Benefícios Fiscais de Caráter não Geral de ICMS no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREF\r\n\r\nNORMA\r\n\r\n1\r\n\r\nConvênio ICMS 188 de 2017\r\n\r\n2\r\n\r\nDecreto nº 29.882 de 2001\r\n\r\n3\r\n\r\nDecreto nº 35.418 de 2004\r\n\r\n4\r\n\r\nDecreto nº 36.448 de 2004\r\n\r\n5\r\n\r\nDecreto nº 36.450 de 2004\r\n\r\n6\r\n\r\nDecreto nº 36.451 de 2004\r\n\r\n7\r\n\r\nDecreto nº 37.149 de 2005\r\n\r\n8\r\n\r\nDecreto nº 37.159 de 2005\r\n\r\n9\r\n\r\nDecreto nº 39.116 de 2006\r\n\r\n10\r\n\r\nDecreto nº 41.483 de 2008\r\n\r\n11\r\n\r\nDecreto nº 41.557 de 2008\r\n\r\n12\r\n\r\nDecreto nº 42.042 de 2009\r\n\r\n13\r\n\r\nDecreto nº 42.649 de 2010\r\n\r\n14\r\n\r\nDecreto nº 43.503 de 2012\r\n\r\n15\r\n\r\nDecreto nº 43.603 de 2012\r\n\r\n16\r\n\r\nDecreto nº 43.739 de 2012\r\n\r\n17\r\n\r\nDecreto nº 43.771 de 2012\r\n\r\n18\r\n\r\nDecreto nº 43.879 de 2012\r\n\r\n19\r\n\r\nDecreto nº 44.418 de 2013\r\n\r\n20\r\n\r\nDecreto nº 44.498 de 2013\r\n\r\n21\r\n\r\nDecreto nº 44.629 de 2014\r\n\r\n22\r\n\r\nDecreto nº 44.636 de 2014\r\n\r\n23\r\n\r\nDecreto nº 45.047 de 2014\r\n\r\n24\r\n\r\nDecreto nº 45.308 de 2015\r\n\r\n25\r\n\r\nDecreto nº 45.417 de 2015\r\n\r\n26\r\n\r\nDecreto nº 45.446 de 2015\r\n\r\n27\r\n\r\nDecreto nº 45.780 de 2016\r\n\r\n28\r\n\r\nDecreto nº 45782 de 2016\r\n\r\n29\r\n\r\nDecreto nº 46.781 de 2019\r\n\r\n30\r\n\r\nDecreto nº 46.799 de 2019\r\n\r\n31\r\n\r\nLei nº 4.166 de 2003\r\n\r\n32\r\n\r\nLei nº 4.173 de 2003\r\n\r\n33\r\n\r\nLei nº 4.174 de 2003\r\n\r\n34\r\n\r\nLei nº 4.177 de 2003\r\n\r\n35\r\n\r\nLei nº 4.178 de 2003\r\n\r\n36\r\n\r\nLei nº 4.184 de 2003\r\n\r\n37\r\n\r\nLei nº 4.344 de 2004\r\n\r\n38\r\n\r\nLei nº 4.529 de 2005\r\n\r\n39\r\n\r\nLei nº 4.531 de 2005\r\n\r\n40\r\n\r\nLei nº 5.592 de 2009\r\n\r\n41\r\n\r\nLei nº 6.078 de 2011\r\n\r\n42\r\n\r\nLei nº 6.108 de 2011\r\n\r\n43\r\n\r\nLei nº 6.331 de 2012\r\n\r\n44\r\n\r\nLei nº 6.821 de 2014\r\n\r\n45\r\n\r\nLei nº 6.953 de 2015\r\n\r\n46\r\n\r\nLei nº 6.979 de 2015\r\n\r\n47\r\n\r\nLei nº 9.025 de 2020\r\n\r\nId: 2578128"
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                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária \r\n\r\npor videoconferência do dia 21/05/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80880 - Processo nº SEI-040040/000237/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.586 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2578003"
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                    "2578005": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 21/05/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80878 - Processo nº SEI-040040/000235/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.584 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2578005"
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                    "2578006": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 21/05/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80877 - Processo nº SEI-040040/000234/2021 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.583 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2578006"
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                    "2578007": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 21/05/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80876 - Processo nº SEI-040040/000233/2021 - Recorrente: PRIMEIRA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.582 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2578007"
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                    "2578008": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 06/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80169 - Processo nº SEI-040224/006305/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 20.609 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2578008"
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                    "2578009": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 06/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81063- Processo nº SEI-040224/007149/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J.L.G. DE BARCELOS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 20.612 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2578009"
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                    "2578010": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 06/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81052 - Processo nº SEI-040224/005749/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECNOLOG TRANSPORTE RODO AEREO E LOGISTICA EIRELI- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 20.610 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2578010"
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                    "2578178": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de julho de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 80.495 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-E-04/211/012568/2021 - Recorrente: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell - Representante do Contribuinte: Drº. Moacyr de Oliveira Araujo - OAB/RJ nº 168.616.\r\n\r\nRecurso nº 81.659 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040225/001279/2022 - Interessada: PAVAN TRANSPORTES LTDA. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 79.904 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-120001/012617/2021 - Recorrente: OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecursos nºs. 81.582, 81.665 e 81.697 “EX OFFICIO” - Processos nºs SEI-040040/000375/2023, SEI-040040/000372/2023 e SEI-040040/000373/2023 - Interessada: COSTAZUL ALIMENTOS LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2578178"
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                    "2578164": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de julho de 2024, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 77.307 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/001362/2017 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 81.679 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040079/005004/2022 - Interessada: PONTELAND DISTRIBUICAO S/A. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 81.569 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040225/001488/2023 - Interessada: MATEUS SANTANA DA SILVA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 79.894 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040045/000059/2022 - Recorrente: GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2578164"
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                    "2578165": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 24 de julho de 2024, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 76.349 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/037/100164/2018 - Interessada: M-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA. - Recorrente: DÉCIMA TERCIERA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 79.950 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/004858/2020 - Interessada: JMX POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 80.818 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040035/000144/2022 - Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 81.350 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/005/003020/2016 - Interessada: JULIPEL 284 COMERCIO DE PAPEIS LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2578165"
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                    "2578162": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de julho de 2024, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. \r\n\r\nRecurso nº 81.259 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040041/003336/2023 - Recorrente: CHRISTA BOHNHOF-GRÜHN - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 81.757 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040022/000280/2023 - Interessada: AUTO POSTO CUBANGO LTDA. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81.141 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040025/000188/2023 - Interessada: MARIA ELENA TOMAZ CYNAMON - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 81.262 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040044/000063/2023 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nProcesso de publicação: SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2578162"
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                    "2578183": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 18/04/2024 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78244 - Processo E-04/211/001866/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.884 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de infração lavrado por aproveitamento de crédito de ICMS recebido em transferência, considerado indevido em razão do posterior indeferimento do pedido de transferência formulado pela empresa remetente do crédito. O lançamento foi baseado na negativa do pedido de transferência de crédito de ICMS, a respeito do qual, até então, não houve qualquer decisão, razão pela qual não há como concluir pela ocorrência da infração de aproveitamento de créditos irregulares. Consequentemente, o auto de infração é nulo, por vício material, por não conter elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração, nos termos do art. 48, inc. IV do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR ACOLHIDA. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 09/05/2024 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79715 - Processo E-04/034/001030/2016 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.908 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. SUBSUNÇÃO DO FATO À NORMA DE ACORDO. Em analise ao relato do AI e documentação anexa, é suficiente a sobressair a infração, entendida pela fiscalização como cometida pela Recorrente. Não prospera as alegações de nulidades apresentadas pela recorrente, uma vez que, o auto de infração contém todos os elementos previstos no Decreto n° 2.473/79, inclusive sobre a infração e o relato. Ainda, é fácil compreendermos, com segurança, a infração, penalidade, fato gerador, base de cálculo e alíquota imputada ao contribuinte. PRELIMINAR REJEITADA. - DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DENÚNCIA ESPOTÂNEA. O artigo 138 do CTN exige apenas o pagamento do imposto e juros para a exclusão de responsabilidade pela denúncia espontânea, não havendo que se falar em multa de mora. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 14/05/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 68345 - Processo nº E-04/017/000687/2016 - Recorrente: JOSMAR AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Protestou por apresentar Declaração de Voto o Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto, que representará também a posição do Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - Acórdão nº. 19.917 - EMENTA: ICMS. - PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não se verifica qualquer vício que inquine de nulidade o lançamento. NULIDADE REJEITADA. - MÉRITO. MULTA FORMAL. ENTREGA DE DECLAN IPM COM VALORES ZERADOS. Verificada a entrega de DECLAN IPM com valores zerados. No entanto, o estabelecimento possui operações realizadas que foram informadas pelas administradoras de cartão, o que confirma que tais valores deveriam constar da DECLAN IPM. Ocorrência da infração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2578183"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/039085/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao débito com o condomínio do Edifício Santo Antônio de Pádua, registrada no CNPJ nº 36.487.577/001-17, no que tange à prestação de despesas de condomínio, que perfazem o valor de R$ 6.176,97 (seis mil centos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), em atendimento à determinação do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009. Ademais, atesto a disponibilidade orçamentária para adimplemento da dívida, sendo esta exequível com os limites para movimentação no Planejamento de Desembolso estabelecidos para o exercício de 2024, não impedindo ou prejudicando o funcionamento das atividades do Rioprevidência.\r\n\r\nId: 2578018"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nCONCEDO a SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula 1939040, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAUDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 783,39, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/11/2017. Processo nº SEI-PD-04/146.213/2018 e Processo nº SEI-040161/005071/2021.\r\n\r\nId: 2578024"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nCONCEDE a ELIZETE NUNES DA SILVA BERTOCO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) EDSON MARINHO BERTOCO, matrícula 0262852-7, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEC DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a pensão por morte, no valor de R$ 13.115,38, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/12/2023. Processo nº SEI-040150/000062/2024 e Processo nº SEI-040150/000063/2024.\r\n\r\nCONCEDE a NADEGE DA SILVA CRUZ IGNACIO, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) ISIDORO RODRIGUES IGNACIO, matrícula 0115957-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEC DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.459,23, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/07/2022. Processo nº SEI-040150/001105/2022.\r\n\r\nCONCEDE a MARLI DE OLIVEIRA CASTRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DEODATO CAMPISTA DE CASTRO, matrícula 0107296-6, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.810,16, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/10/2019. Processo nº SEI-040161/000656/2021 e Processo nº SEI-PD-04/144.155/2019.\r\n\r\nCONCEDE a ANA MARILIA DA SILVA LOPES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado AGAMENON RIBEIRO LOPES, matrícula 00-0009723-8, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.705,59 correspondente a cota de 50,00%, no período de 31/01/2020 à 09/07/2020 e no valor de R$ 1.852,80, cor respondente a cota de 25% a partir de 10/07/2020, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/01/2020. Processo nº SEI-PD-04/153.34/2020.\r\n\r\nCONCEDE a HEVELYN LUISE DA SILVA LOPES, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) AGAMENON RIBEIRO LOPES, matrícula 00-0009723- 8, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.705,59, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/01/2020. Processo nº SEI-PD-04/153.34/2020. \r\n\r\nCONCEDE a IVONETE DE ASSIS LOPES, na qualidade de COTISTA do ex-segurado AGAMENON RIBEIRO LOPES, matrícula 00-0009723-8, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.852,80, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/07/2020. Processo nº SEI-PD-04/153.34/2020. \r\n\r\nCONCEDE a FORTUNATA CARVALHO MARCELINO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SEBASTIAO MARCELINO, matrícula 00-0058708-9, cargo de MOTORISTA do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 2.520,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/07/2019. Processo nº SEI-040161/003791/2021 e Processo nº SEI-PD-04/152.112/2019.\r\n\r\nCONCEDE a LUCIA DE JESUS MARQUES MACHADO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALMIR ANTONIO MACAHADO, matrícula 00-0056462-5, cargo de ART PAV ALV E PEDREIRA do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.891,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/10/2023. Processo nº SEI-040150/001737/2023 e Processo nº SEI-040150/001738/2023.\r\n\r\nCONCEDE a ZENAIDE DE CASTRO FIGUEIREDO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULO CESAR SA FIGUEIREDO, matrícula 00-0113822-1, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.445,68, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/06/2018. Processo nº SEI-040161/008557/2020 e Processo nº SEI-PD-04146.165/2018.\r\n\r\nCONCEDE a JOVELINA CARMEN DA CUNHA ALVES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) BENEDITO ALVES SOBRINHO, matrícula 00-0106614-1, cargo de CAPITAO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 15.174,09, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/07/2019.Processo nº SEI-040161/012028/2020 e Processo nº SEI-PD-04/169.41/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARINALVA QUINHONES PIRES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado LAHY PIRES, matrícula 00-0100374-8, cargo de MOTORISTA do(a) SEDEERI, a pensão por morte, no valor de R$ 2.441,25, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/10/2019. Processo nº SEI-040161/000797/2021 e Processo nº SEI-PD-04/154.143/2019.\r\n\r\nCONCEDE a CLESA LESSA LOPES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) SALVADOR RANGEL LOPES, matrícula 00-0063822-1, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.251,22, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/02/2019. Processo nº SEI-040161/009535/2020 e Processo nº SEI-PD-04/144.34/2019.\r\n\r\nCONCEDE a SUSANA KATIA FRANCO DE AZAMBUJA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DAVID LARDY DE AZAMBUJA, matrícula 10/23561, cargo de ANALISTA JUDICIARIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.662,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/08/2019.Processo nº SEI-040161/004045/2020 e Processo nº SEI-PD-04/137.125/2019.\r\n\r\nCONCEDE a RUTH DOS SANTOS LUCAS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ELIAS LUCAS, matrícula 00-1003507-9, cargo de ENFERMEIRO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.658,61, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/02/2018.Processo nº SEI-040161/004780/2021 e Processo nº SEI-PD-04/137.7/2018.\r\n\r\nCONCEDE a CLARICE TELLES DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) DAURO LIMA, matrícula 00-0147316-4, cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.024,32, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/08/2018. Processo nº SEI-040161/009177/2020 e Processo nº SEI-PD-04/135.194/2018.\r\n\r\nCONCEDE a CINTHIA PEREIRA DA SILVA DE SÁ, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado LUIZ CLAUDIO DE SÁ, matrícula 5024257-7, cargo de SERVENTE da SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 547,40, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/06/2018. Processo nº SEI-PD-04/153.62/2018 e Processo nºSEI-040161/008537/2020.\r\n\r\nCONCEDE a CASSIA PEREIRA DA SILVA DE SÁ, na qualidade de FILHA menor de 21 anos do ex-segurado LUIZ CLAUDIO DE SÁ, matrícula 5024257-7, cargo de SERVENTE da SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 547,40, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/06/2018. Processo nº SEI-PD-04/153.62/2018 e Processo nº SEI-040161/008537/2020.\r\n\r\nCONCEDE a GABRIELA DE BARROS MARTINS DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) HEITOR ALVES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula 822537-7, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a pensão por morte, no valor de R$ 5.022,16, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/10/2023.Processo nº SEI-040150/001598/2023 e Processo nº SEI-040150/001599/2023.\r\n\r\nCONCEDE a HUGO MARTINS DOS SANTOS, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) HEITOR ALVES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula 822537-7, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA PENAL do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a pensão por morte, no valor de R$ 5.022,16, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/10/2023. Processo nº SEI-040150/001598/2023 e Processo nº SEI-040150/001602/2023.\r\n\r\nCONCEDE a JOYCE GLORIA SANCHEZ, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) FIRMINO FEITAL, matrícula 00-3052751-9, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.701,81, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/06/2017.Processo nº SEI-PD-04/169.16/2017 e Processo nº SEI-040161/011221/2021.\r\n\r\nCONCEDE a SOFIA GLORIA SANCHEZ FEITAL, na qualidade de FILHO(A) MENOR do(a) ex-segurado(a) FIRMINO FEITAL, matrícula 00-3052751-9, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.701,81, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/06/2017. Processo nº SEI-PD-04/169.16/2017 e Processo nº SEI-040161/011221/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MIRIAM GONÇALVES PAIVA DE ALBUQUERQUE, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) CONSTANCIO PINHEIRO DA NOBREGA, matrícula 10152, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO I do(a) TJ RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 25.697,29, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/09/2023. Processo nº SEI-040150/001775/2023 e Processo nº SEI-040150/001776/2023.\r\n\r\nCONCEDE a LUIZ MOTA LARANJEIRA, na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) ZENAIDE GOMES DE ASSIS, matrícula 185375-3, cargo de MERENDEIRA do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 986,77, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/09/2015. Processo nº SEI-PD-01/014.198/2015.\r\n\r\nCONCEDE a VERA LUCIA DE OLIVEIRA BRITTO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado WALDEMIR ALVES DE BRITTO, matrícula 00-0044730-0, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.648,56, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/06/2019. Processo nº SEI-040161/004151/2021 e Processo nº SEI-PD04/139.108/2019.\r\n\r\nId: 2578188"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/301014/2012 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARTA PEREIRA DE ASSUMPÇÃO DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado FERNANDO ANTONIO GOMES TEIXEIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 3022781-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2578025"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RJPREV Nº 62 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES NO ÂMBITO DA RJPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei n.º 6.243, de 21 de maio de 2012, o estatuto social e demais normativos internos da Fundação.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02 de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040015/000318/2024, e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040015/000330/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, formalmente o servidor Rodrigo Porto Menezes, ID Funcional nº 4405760-1, Servidor Público, lotado nesta fundação, como Gestor de Segurança da Informação e Responsável pelo Tratamento de Incidentes de Segurança da Informação no âmbito da RJPREV, na forma do Art. 11, § 2º, da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 2 de 28 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2578199"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
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                    "2578041": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000309/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 3.958,87 (três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), em favor do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - RJ - MACAEPREV referente ao ressarcimento do ex-servidor TIAGO MOTTA DE SOUZA RIBEIRO, Id. Funcional nº 604379, de acordo com o despacho da Superintendência de Gestão de Pessoas - SUPGP 75698222.\r\n\r\nId: 2578041"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2577962": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 275 DE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Processo nº SEI-220009/000225/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar o Gerente Executivo MARCOS MAURO CORREIA LIMA, matrícula nº 376, lotado na Gerência de Microcrédito - GEMPO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na presente data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\n\r\nSERGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2577962"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 62 DE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADORES DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso 9º do artigo 82 da Lei nº 287, de 04/12/79 e no § 1º do mesmo preceito legal, conforme processo nº SEI-220010/000376/2020,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos colaboradores abaixo nomeados para exercer, por delegação, as funções de Ordenadores de Despesas e Pagamentos, para ordenar despesas e pagamentos nos termos da legislação em vigor:\r\n\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO - Diretor-Presidente, inscrito no CPF sob o nº 016.370.407-41, ID. Funcional nº 5097816-0, ma trícula nº 612;\r\n\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO - Diretora de Governança, Controle e Conformidade, inscrita no CPF sob o nº 059.006.297-24, ID. Funcional nº 5005906-8, matrícula nº 621;\r\n\r\nTIAGO MOTTA DE SOUZA RIBEIRO - Diretor de Novos Negócios, inscrito no CPF sob o nº 105.664.157-63, ID. Funcional nº 5143388-5, matrícula nº 620;\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS - Diretor de Administração e Finanças, inscrito no CPF sob o nº 052.450.977, ID. Funcional nº 5006771-0, matrícula nº 619.\r\n\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS - Superintendente de Gerenciamento, inscrito no CPF sob o nº 026.239.987-36, ID. Funcional nº 5006771, 5000339-9, matrícula nº 637. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2577974"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2577936": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.077 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350013/037509/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 21 de junho de 2024, os servidores MAJOR PM RG 82.530 João Sant´anna Junior, ID. Funcional nº 42593514; 1º SARGENTO PM RG 74.268 Vinícius da Silva Viana, ID. Funcional nº 2483743-2; CABO PM RG 98.214 Jean Paulo de Souza Medeiros, ID. Funcional nº 5010142-0 e CABO PM RG 104.667 Rafael Fortini Oliveira, ID. Funcional nº 5035605-4 em substituição aos servidores CAPITÃO PM RG 85.887 Felipe Cardoso de Azevedo, ID. Funcional nº 43548580; 1º TENENTE PM RG 88.447 Daniel de Almeida Violanti, ID. Funcional nº 43802044; 3º SARGENTO PM RG 93.446 Rudah Philipe Viana Correa Gomes, ID. Funcional nº 44195664 e CABO PM RG 99.050 Anderson Dias Juliano, ID. Funcional nº 50153471, para compor a Comissão da Unidade de Polícia Pacificadora - Andaraí, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA..\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2577936"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.079 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350021/023836/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 04 de junho de 2024, os servidores 2º TEN PM RG64.014 JAIME CERQUEIRA CRUZ, ID. Funcional nº 2158055-3; 2º SGT PM RG 85.408 ELVIS ALVES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4327725-0; 1º SGT PM RG 74.462 SANDRO LOPES DE CAMPOS, ID. Funcional nº 2311971-3; 1º SGT PM RG 75.311 WILSON CESAR PONTES MENDES, ID. Funcional nº 2435036-2 e 1° SGT PM RG 79.931 GIANCARLO RAMOS DE SOUZA, ID. Funcional nº 595185-2 em substituição ao servidor 1º TEN PM RG 102.724 David Miguel Machado de Souza, ID. Funcional nº 5028580-7, para compor a Comissão do Quadragésimo Batalhão de Policia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA..\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2577937"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.080 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350013/031512/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 29 de maio de 2024, os servidores CAPITÃO PM RG 90.850 LEONARDO MASSARI AUGUSTO, ID. Funcional nº 4404578-6; 2º SARGENTO PM RG 85.463 DANIEL FELIPE DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4328376-4; CABO PM 104.638 MARIANA COSTA DA CRUZ, ID. Funcional nº 5035622-4 e SOLDADO PM RG 109.014 FELIPE OLIVEIRA NEVES, ID. Funcional nº 5108789-8 em substituição aos servidores CAPITÃO PM RG 90867 VICTOR BRITO DA COSTA, ID. Funcional nº 4410037-0; SUBTENENTE PM 70.408 LUIS ALBERTO DA SILVA CARNEVALE, ID. Funcional nº 2397733-7; 3º SARGENTO PM RG 89.934 CAMILA ALVES MOURA MIRANDA, ID. Funcional nº 4401180-6 e CABO PM RG 104.667 RAFAEL FORTINI OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5035605-4, para compor a Comissão da Unidade de Polícia Pacificadora - Arará Mandela (3ª UPP/22°BPM/AM), com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA..\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2577888"
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                    "2578035": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.090 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR E SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350192/003858/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, a contar de 10 de junho de 2024, o servidor MAJ PM RG 72.688 SIDNEY PEREIRA GONÇALVES, ID. Funcional nº 2448355-9, em substituição à 1° TEN PM RG 66.120 ANA PAULA SOUZA STEIN DE LIMA, ID. Funcional nº 2491904-7, como Gestor e a servidora 1° TEN PM RG 66.120 ANA PAULA SOUZA STEIN DE LIMA, ID. Funcional nº 2491904-7 em substituição à 2° TEN PM RG 107.961 NATHÁLIA MAGALHÃES GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 4423258-6, lotada na DRSP como Gestora Substituta do instrumento contratual n° 193/2023, oriundo do processo nº SEI-350133/002344/2023, firmado com a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos no D.O., a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Caber ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Ficar estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada no D.O. a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2578035"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.097 DE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350019/018989/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, a contar de 02 de julho de 2024, o servidor 1º SGT PM RG 69.711 ANDRÉ LUIZ DA SILVA PAZ, ID. Funcional nº 2276447-0, em substituição ao 1° SGT PM RG 73.888 WAGNER LUÍS COIMBRA REIS, ID. Funcional nº 2153174-9, para compor a Comissão Fiscalizadora da Corregedoria Geral de Polícia Militar - CGPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.599 FÁBIO DA SILVA NUNES, ID. Funcional nº 2430133-7;\r\n\r\n1º SGT PM RG 69.711 ANDRÉ LUIZ DA SILVA PAZ, ID. Funcional nº 2276447-0;\r\n\r\nCB PM RG 97.277 JOYCE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 4183563-8.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2577890"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.098 DE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350021/027874/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, a contar de 27 de junho de 2024, os servidores, MAJ PM RG 77.315 JOSÉ RENATO PANHAN, ID. Funcional nº 2450334-7; 2º SGT PM RG 80.589 LILIANE DA SILVA LIMA DA CUNHA, ID. Funcional nº 1708336-2, CB PM RG 103.466 BRUNO DO NASCIMENTO VIEIRA, ID. Funcional nº 5030541-7 em substituição SUBTEN PM RG 57.298 RICARDO DA SILVA PEREIRA, ID. Funcional nº 2482864-5; 2º TEN PM RG 62.700 OSMAR ROSA MIRANDA, ID. Funcional nº 2160545-9; 1º SGT PM RG 73.296 HANRY LUIZ DA SILVA, ID. Funcional nº 2242717-1 para compor a Comissão de Fiscalização do 2º CPA com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do processo nº SEI-350192/001293/2020 firmado com a empresa FOZ ÁGUA/ZONA OESTE MAIS a saber:\r\n\r\nMAJ PM RG 77.315 JOSÉ RENATO PANHAN, ID. Funcional nº 2450334-7;\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.133 WELLINGTON LIMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 2166497-8;\r\n\r\n2º SGT PM RG 80.589 LILIANE DA SILVA LIMA DA CUNHA, ID. Funcional nº 1708336-2;\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.530 FABIO HIATH DA SILVA, ID. Funcional nº 4268129-4;\r\n\r\nCB PM RG 103.466 BRUNO DO NASCIMENTO VIEIRA, ID. Funcional nº 5030541-7.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2577953"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 6.100 DE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350010/020696/2024, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 24 de junho de 2024, o servidor 3º SGT PM RG 90.196 LUCIANO CAMPOS DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 4401686-7 e CB PM RG 95.129 JULIO GOMES DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4424657-9 em substituição ao CB PM RG 99.771 DANIEL MARQUES DE CARVALHO, ID. Funcional nº 5016976-9 e 3 º SGT PM RG 91.323 RUY RAYMUNDO DA SILVA NETO, ID. Funcional nº 4410177-5, para compor a Comissão do CABIS com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 076/2023, oriundo do processo nº SEI-350169/000908/2022, firmado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.401 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA, ID. Funcional nº 4382318-1;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.196 LUCIANO CAMPOS DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 4401686-7;\r\n\r\nCB PM RG 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALINHA, ID. Funcional nº 5017185-2;CB PM RG 95.129 JULIO GOMES DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4424657-9.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2577934"
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                    "2578017": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6101 DE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350010/020694/2024, que indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 24 de junho de 2024, os servidores: 2º SGT PM RG 81.897 FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA, Id. Func. 4248788-9 e do 3º SGT PM RG 90.196 LUCIANO CAMPOS DE AZEVEDO, Id. Funcional nº 4401686-7 do CABIs. Para compor a Comissão de fiscalização, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 152/2024, oriundo do Processo nº SEI-350106/000680/2023, firmado com a empresa SMART KON ELEVADORES LTDA - CNPJ: 30.150.065/0001-84.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2578017"
                    ],
                    "2575256": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nNOMEIA MAJ PM RG 77.320 ALEXANDER FORTUNATO DE MAGALHÃES, ID. Funcional nº 24459933, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da Seção de Movimentação - DGP/SM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MAJ PM RG 72.994 FELIPE CARVALHO BARRETO DA SILVA, ID. Funcional nº 24470236, com validade a contar de 06.06.2024. Processo nº SEI-350009/016326/2024.\r\n\r\nId: 2575256"
                    ],
                    "2578019": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/040354/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2578019"
                    ],
                    "2577961": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/017587/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/032150/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/003874/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/010507/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/012524/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/024181/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2577961"
                    ],
                    "2578016": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/024286/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2º CPA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2024.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\n* PROCESSO Nº SEI-350021/024286/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2º CPA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2024.\r\n\r\nId: 2578016"
                    ],
                    "2578020": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/011158/2024 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 01.590.728/0009-30), no valor total de R$ 13.185,00 (treze mil cento e oitenta e cinco reais) referente a Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado para atender a demanda Secretaria de Estado de Polícia Militar-SEPM. Pregão Eletrônico SRP n°003/2022, Ata de Registro de Preço - ARP n° 0002/2023/263100-03, gerenciada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ, na qual a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM é órgão participante.\r\n\r\nId: 2578020"
                    ],
                    "2578011": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001902/2023 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa: M2R SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ: 40.712.773/0001-15) no valor total de R$ 370.640,00 (trezentos e setenta mil seiscentos e quarenta reais) referente a contratação da Aquisição de Frigobar, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. Pregão Eletrônico SRP n° 396/2023, Ata de Registro de Preço - ARP n° 0422/2023/296100-01, gerenciada pela Secretaria de Estado de Saúde na qual a SEPM é órgão participante. \r\n\r\nId: 2578011"
                    ],
                    "2578191": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/010124/2024 - AUTORIZO a despesa referente a AQUISIÇÃO DE INSUMOS decorrente do Pregão SRP nº 094/2023 (FSERJ), à empresa; TECNOPRINT IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA ME, CNPJ nº 04.516.470/0001-63, com o valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/008365/2024 - AUTORIZO a despesa referente a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS decorrente do Pregão SRP nº 213/2023 (FSERJ), à empresa; BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, CNPJ nº: 00.683.826/0001-00, com o valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/018173/2024 - AUTORIZO a despesa referente a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCO HEMATOLÓGICOS decorrente do Pregão SRP nº 155/2023 (FSERJ), às empresas; ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº: 64.171.697/0001-46, com o valor de R$ 4.540,00 (quatro mil quinhentos e quarenta reais), SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA FILIAL JUNDIAÍ, CNPJ nº: 09.944.371/0003-68, com o valor de R$ 25.692,00 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais) e ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), CNPJ nº: 10.586.940/0001-68, com o valor de R$ 691.621,00 (seiscentos e noventa e um mil seiscentos e vinte e um reais). Perfazendo um valor total de R$ 721.853,00 (setecentos e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/013677/2024 - AUTORIZO a despesa referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL (ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL E FITA CIRÚRGICA MICROPOROSA) decorrente do Pregão SRP nº 475/23 (SES), à empresa; BRAXTER HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº: 46.440.212/0001-90, com o valor de R$ 21.480,00 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000663/2022 - AUTORIZO a despesa referente a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS decorrente do Pregão SRP nº 058/2023 (SEPM) à empresa; DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, CNPJ nº 02.424.344/0001-53, com o valor de R$ 190.728,00 (cento e noventa mil setecentos e vinte e oito reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/0001028/2023 - AUTORIZO a despesa referente a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS decorrente do Pregão SRP nº PE 97/23 - FSERJ à empresa; DROGAFONTE LTDA (08.778.201/0001-26), no valor de R$ 28,00 (vinte e oito reais), COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA (67.729.178/0002- 20), no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) e MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (17.700.763/0001-48), no valor de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais). Perfazendo o valor total de R$ 331,00 (trezentos e trinta e um reais).\r\n\r\nId: 2578191"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2578002": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, VALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA, Auditora do Estado, Id. Funcional 19585950, com validade a contar de 30/06/2024, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Auditoria de Contas, da Auditoria-Geral de Polícia Civil, da Controladoria-Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360008/001465/2024.\r\n\r\nId: 2578002"
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                    "2572919": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/06/2024\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, GABRIELA GRAÇA SUARES PINTO, Perito Legista, ID. Funcional nº 41772768, com validade a contar de 10/06/2024, para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Clínica Médica e Necropsia, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência- Geral de Polícia Técnico- Científica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Marcelo Luiz da Silva Prates. Processo nº SEI-360008/001320/2024.\r\n\r\nId: 2572919"
                    ],
                    "2571930": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CARLOS ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, Id. Funcional nº 29532167, com validade a contar de 04/06/2024, para o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Comunicações e Operações Policiais, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior. Processo nº SEI-360008/001269/2024.\r\n\r\nId: 2571930"
                    ],
                    "2578114": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360264/000079/2023 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Carlos Alberto Aguiar Bayma, Perito Legista de 1ª classe, I.D. Funcional nº 2.918.823-7, a partir de 03/06/2024, em caráter permanente, na forma do índice 77991122, da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000393/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Eden Rodrigues da Silveira, I.D. Funcional nº 745677, a partir de 23/05/2024, em caráter permanente, na forma do índice 76091628 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003654/2024 - INDEFERO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor Jorge Alberto da Silva Campos, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, ID. Funcional n.º 565.519-6, por não preencher os requisitos constantes do Art. 6º, incisos XIV e XXI da Lei Federal nº 7.713/88, modificada pela Lei nº 8.541/92.\r\n\r\nId: 2578114"
                    ],
                    "2578142": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000685/2024 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor Max Bill Monteiro Ratamero, Oficial de Cartório de 2ª classe, ID 4.385.750-7, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2578142"
                    ],
                    "2577881": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001604/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 013/23 (042-08200/2022), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2577881"
                    ],
                    "2577926": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001097/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 008/24 (1847-1404/2023), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001674/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 015/23 (7714-1404/2023), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2577926"
                    ],
                    "2577925": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001281/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 038/19 (E-09/196/100576/2018), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2577925"
                    ],
                    "2578078": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/001834/2024 - ALESSANDRO LOPES SANTANA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 4435909-8 - período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003546/2024 - AMILTON MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 2973664-1 - período base: 26/05/2019 a 23/05/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/004238/2024 - ANDRE DA ROSA MACHADO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 565085-2 - período base: 07/05/2019 a 04/05/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004273/2024 - EVANILDO DE OLIVEIRA VIEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 3003102-8 - período base: 26/09/2014 a 24/09/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002571/2024 - TAYNARA AGUIAR DE AZEREDO, PERITO LEGISTA, ID Funcional nº 5023006-9 - período base: 29/12/2018 a 27/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2578078"
                    ],
                    "2578081": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 05/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000322/2024 - BRUNO NEVES DA SILVA, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID. Funcional nº 5012615-6 - período base: 14/08/2018 a 12/08/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001271/2024 - MONIQUE VIDAL DA SILVA MUNIZ, DELEGADO DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 2959406-5 - período base: 09/07/2018 a 07/07/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360016/000273/2024 - RAPHAEL FERREIRA CERQUEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 5021374-1 - período base: 05/12/2018 a 10/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001680/2024 - TATIANA BARBOSA FERREIRA, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID. Funcional nº 5098287-7 - período base: 23/01/2019 a 21/01/2024, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2578081"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2577593": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1.038 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS AOS PROCESSOS DISCIPLINARES QUE VISAM À APURAÇÃO DAS FALTAS DISCIPLINARES PRATICADAS POR INTERNOS CUSTODIADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210048/013016/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal; e\r\n\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 8.897, de 31 de março de 1986, que regulamenta o Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir os procedimentos a serem aplicados aos processos disciplinares que visam à apuração das faltas disciplinares praticadas por internos custodiados nas unidades prisionais e hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução deverão ser feitos por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEIRJ).\r\n\r\nDO REGISTRO DE OCORRÊNCIA\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que presenciar ou tiver conhecimento da prática de fato definido como falta disciplinar deverá conduzir o infrator à presença do Chefe de Turma, apresentando relatório sobre o fato.\r\n\r\n§ 1º - O relatório sobre o fato deverá descrever a conduta infracional, o local do fato, a hora do fato, a qualificação do infrator, das testemunhas, a apreensão de objetos, valores e outros elementos, quando houver, além da assinatura do responsável pela ocorrência.\r\n\r\n§ 2º - A ocorrência será registrada no Livro de Ocorrências Disciplinares.\r\n\r\nArt. 4º - O Chefe de Turma poderá, nos casos de falta grave ou média, por meio de decisão fundamentada, determinar o isolamento preventivo do preso pelo prazo de até 10 (dez) dias.\r\n\r\n§ 1º - No curso do isolamento preventivo ou isolamento sanção, havendo o cometimento de nova falta disciplinar o período deste isolamento preventivo (10 dias), caso determinado, deverá começar a contar imediatamente da data dessa falta disciplinar.\r\n\r\n§ 2º - O Chefe de Turma comunicará o fato ao Chefe de Segurança no primeiro dia útil que se seguir.\r\n\r\nArt. 5º - O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a 30 (trinta) dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado e isolamento que será sempre comunicado ao Juiz da execução, nos termos do art. 58 da LEP.\r\n\r\nArt. 6º - O Chefe de Segurança comunicará o fato, no mesmo dia, ao Diretor da unidade prisional ou hospitalar, a fim de que se avalie a necessidade de manutenção do isolamento preventivo ou adote outras providências.\r\n\r\nParágrafo Único - O juízo competente deverá ser imediatamente informado, por meio de ofício, a instauração do procedimento disciplinar por falta grave e do isolamento preventivo.\r\n\r\nArt. 7º - O Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina deverá transcrever na íntegra a Parte Disciplinar no Sistema Eletrônico de Informação (SEI-RJ).\r\n\r\nArt. 8º - Os objetos e valores apreendidos que tenham relação com o fato serão entregues à Seção de Guarda de Bens e Valores, que permanecerão sob custódia até decisão final do procedimento disciplinar, em consonância com os §§ 1º, 2º, 3° e 4°, do artigo 65 do Decreto Estadual nº 8.897/86.\r\n\r\nDA COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - O Diretor da unidade prisional ou hospitalar, Presidente da Comissão Técnica de Classificação, irá designar os servidores para compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 10 - A Comissão Técnica de Classificação deverá ser composta de pelo menos 5 (cinco) servidores membros do Quadro funcional da unidade prisional ou hospitalar, sendo, preferencialmente, um psicólogo, um assistente social, um psiquiatra e dois policiais penais ocupantes de cargos com funções de Chefes de Serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja necessidade de alteração de um ou mais membros do Comissão Técnica de Classificação será imprescindível novo ato do diretor para designação.\r\n\r\nDA INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR\r\n\r\nArt. 11 - A competência para a instauração do procedimento disciplinar será do Diretor da unidade prisional ou hospitalar onde o preso estiver custodiado.\r\n\r\nArt. 12 - As unidades prisionais ou hospitalares que forem definidas como “Porta de Entrada”, possuindo todos os regimes prisionais, deverão apurar as faltas disciplinares de fuga ou evasão, quando do reingresso do interno.\r\n\r\nArt. 13 - No caso de procedimento disciplinar que apure evasão ou fuga do preso, a competência para instauração de Procedimento Disciplinar será da unidade prisional subsequente a unidade destinada como \"porta de entrada\".\r\n\r\nArt. 14 - Ciente do fato, após análise prévia, não constatada a prática de transgressão administrativa, o diretor da unidade prisional ou hospitalar poderá, fundamentadamente, concluir sumariamente o feito sem a necessidade de instauração de Procedimento Administrativo, conforme dispositivo do Decreto Estadual nº 8.897/86, artigo 78.\r\n\r\nArt. 15 - A instauração do procedimento disciplinar será deflagrada por meio de portaria, devendo conter a descrição sucinta dos fatos, a data do ocorrido, modo, lugar, indicação da suposta falta disciplinar e a qualificação dos autores, quando possível.\r\n\r\nArt. 16 - Após o recebimento da comunicação do fato que analisa a suposta prática de falta disciplinar, deverá o Diretor da unidade prisional ou hospitalar instaurar o Procedimento Disciplinar, no prazo máximo de 01 (um) dia útil.\r\n\r\nParágrafo Único - A Portaria de instauração do Procedimento Disciplinar será remetida à Superintendência de Recursos Humanos para publicação em Boletim Informativo interno, devendo conter:\r\n\r\nI - número do processo SEI-RJ;\r\n\r\nII - nome do interno;\r\n\r\nIII - data do fato;\r\n\r\nIV - prazo para conclusão.\r\n\r\nArt. 17 - Após instauração do Procedimento Disciplinar, deverá o Diretor da unidade prisional comunicar o Serviço de Classificação para o registro do processo no SIPEN, no prazo máximo de 1(um) dia útil após publicação em BI.\r\n\r\n§ 1º - O Serviço de Classificação, ao registrar o ingresso do interno na unidade prisional ou hospitalar, após transferência efetivada pela unidade “Porta de Entrada”, deverá verificar se o caso trata-se de reingresso decorrente de fuga ou evasão.\r\n\r\n§ 2º - Verificado o reingresso decorrente de fuga ou evasão, o Serviço de Classificação deverá comunicar ao diretor da unidade prisional ou hospitalar, no prazo máximo de 1 (um) dia útil para a instauração do procedimento disciplinar.\r\n\r\nArt. 18 - Cabe a Comissão Técnica de Classificação, presidida pelo Diretor da unidade prisional ou hospitalar, o acompanhamento das diligências indispensáveis à precisa elucidação dos fatos.\r\n\r\nArt. 19 - O diretor do estabelecimento prisional ou hospitalar encaminhará o procedimento disciplinar à Comissão Técnica de Classificação, que adotará as providências necessárias:\r\n\r\nI - designação de data, hora e local para oitiva do preso e testemunhas;\r\n\r\nII - documentos comprobatórios devam ser anexados ao Procedimento Disciplinar, como laudos, Registros de Ocorrências, entre outros;\r\n\r\nIII - notificação do preso e seu advogado constituído ou defensor público para o comparecimento à oitiva.\r\n\r\nArt. 20 - A ausência de testemunhas sobre o fato, não obstará o procedimento disciplinar.\r\n\r\nArt. 21 - Na impossibilidade de notificação do preso definitivo, provisório ou submetido à pena restritiva de direitos, decorrentes de fuga ou evasão, será o procedimento sobrestado até a recaptura, devendo este fato ser informado ao Juízo da Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nArt. 22 - Admitir-se-á como prova todo elemento de informação que a CTC entender necessário ao esclarecimento do fato.\r\n\r\nArt. 23 - Quando a falta disciplinar constituir, em tese, infração penal, o fato deverá ser comunicado imediatamente às autoridades competentes.\r\n\r\nDA OITIVA DO PRESO E DA TESTEMUNHA\r\n\r\nArt. 24 - As testemunhas deverão ser inquiridas separadamente, devendo a Comissão Técnica de Classificação adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.\r\n\r\nArt. 25 - A Comissão Técnica de Classificação deverá ouvir o indiciado, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, após publicação do Ato que instaurou o Procedimento Disciplinar, registrando a oitiva em Termo de Declaração.\r\n\r\nParágrafo Único - O Termo de Declaração deverá conter a assinatura do apenado, seu defensor e, no mínimo, 03 (três) servidores presentes no ato da oitiva.\r\n\r\nArt. 26 - A oitiva do preso deverá ser realizada na presença de seu defensor constituído ou nomeado.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja possível a presença do defensor ou do patrono, a requisição para o comparecimento e a justificativa de ausência, deverão ser anexadas dentro do processo SEI.\r\n\r\nArt. 27 - Em caso de transferência do interno antes da realização da oitiva, o Diretor que instaurou o Procedimento Disciplinar solicitará, via SEI-RJ, ao Diretor da nova unidade prisional ou hospitalar, que esse adote as medidas necessárias para a realização da oitiva referenciada, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros presentes da nova unidade prisional deverão assinar o termo de declaração do apenado e solicitar presença do defensor público ou do patrono para o dia da oitiva.\r\n\r\nArt. 28 - O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.\r\n\r\nDA DEFESA TÉCNICA\r\n\r\nArt. 29 - A Comissão Técnica de Classificação, após a oitiva do apenado e, quando couber, deverá requisitar e receber a defesa técnica do interno através do e-mail institucional da unidade prisional ou hospitalar.\r\n\r\nParágrafo Único - Toda documentação produzida neste Ato deverá ser anexada ao processo SEI.\r\n\r\nArt. 30 - O prazo para apresentação de defesa técnica é de 10 (dez) dias, prorrogável uma única vez por igual período.\r\n\r\nArt. 31 - A Direção da unidade prisional ou hospitalar deverá comunicar ao Juízo competente, por meio de Ofício, acerca da impossibilidade de conclusão do Procedimento Disciplinar, em razão da não apresentação de defesa técnica do interno, no prazo previamente estabelecido no artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º - O Ofício de comunicação de que trata o presente deverá ser gerado no processo SEI onde se analisa a possível ocorrência de falta disciplinar.\r\n\r\n§ 2º - Caso o interno opte pela assistência do Defensor Público, deverá a Direção da unidade prisional providenciar a respectiva comunicação à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro por meio do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro - NUSPEN.\r\n\r\nArt. 32 - Caso o interno seja assistido tecnicamente por Defensor Público, transcorrido o prazo e não havendo registro de apresentação de defesa técnica escrita, a Direção da unidade prisional ou hospitalar deverá encaminhar Ofício ao Juízo competente e ao NUSPEN, informando tal circunstância.\r\n\r\nArt. 33 - Encerradas as fases de instrução e defesa, a Comissão Técnica de Classificação apresentará Relatório Final, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da juntada da defesa escrita, devidamente assinado pelo interno e por todos os seus membros, opinando, fundamentadamente, sobre a ocorrência de falta disciplinar com aplicação de sanção correspondente, ou absolvição do interno.\r\n\r\nArt. 34 - As faltas disciplinares serão classificadas como leve, média e grave, com suas respectivas sanções, de acordo com a previsão constante do Decreto Estadual nº 8.897, de 31 de março de 1986 e Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984.\r\n\r\nParágrafo Único - Eventual divergência entre os membros da Comissão Técnica de Classificação, deverá ser consignada no relatório final de maneira fundamentada.\r\n\r\nArt. 35 - O relatório final deverá ser encaminhado para apreciação do Presidente da Comissão Técnica de Classificação.\r\n\r\nDA DECISÃO\r\n\r\nArt. 36 - O diretor da unidade prisional ou hospitalar deverá analisar o relatório final podendo acompanhar ou divergir do opinado pela Comissão Técnica de Classificação, no primeiro dia útil que se seguir.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso entenda necessário, o diretor da unidade prisional ou hospitalar poderá, antes de proferir a decisão final, determinar a realização de diligências complementares que julgue imprescindíveis ao esclarecimento dos fatos, observando o prazo previamente estipulado para a conclusão do feito.\r\n\r\nArt. 37 - Na aplicação de sanção disciplinar levar-se-á em conta a natureza do fato, as circunstâncias, as consequências, o histórico do interno, bem como seu índice de aproveitamento, além do correto enquadramento das sanções disciplinares leves, médias e graves.\r\n\r\nArt. 38 - Após aplicação da sanção ou absolvição, deverá o diretor da unidade prisional ou hospitalar dar ciência ao Serviço de Classificação para registro no SIPEN, concomitantemente ao serviço de segurança e disciplina para a indispensável e inequívoca ciência do interno.\r\n\r\nArt. 39 - Ocorrendo a recusa de assinatura por parte do preso, o documento deverá ser assinado à título de certificação por pelo menos 3 (três) testemunhas presentes no Ato.\r\n\r\nArt. 40 - Caso o interno seja transferido de unidade prisional ou hospitalar, o diretor da unidade julgadora encaminhará, via SEI, o processo para a direção do novo estabelecimento, para a formalização da ciência ao interno, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.\r\n\r\nArt. 41 - Da decisão do diretor do estabelecimento prisional ou hospitalar deverá constar as seguintes providências:\r\n\r\nI - ciência por escrito do preso ou de seu defensor;\r\n\r\nII - registro da infração na ficha disciplinar do preso;\r\n\r\nIII - juntada da cópia do Procedimento Disciplinar no prontuário do preso;\r\n\r\nIV - remessa do Procedimento Disciplinar ao MM. Juízo Competente, nos casos de falta grave;\r\n\r\nV - juntada de interposição de recurso, caso houver.\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 42 - O punido poderá solicitar reconsideração de ato punitivo, emitido por diretor de estabelecimento ou Comissão Técnica, no prazo de quinze dias, contados da ciência pessoal da punição, quando:\r\n\r\nI - não tiver sido unânime o parecer da CTC em que o diretor do estabelecimento fundamentou sua decisão;\r\n\r\nII - o Ato punitivo tiver sido aplicado pelo diretor do estabelecimento em desacordo com o parecer da CTC;\r\n\r\nIII - não tiver sido unânime a decisão da Comissão Técnica.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de reconsideração não poderá ser reiterado.\r\n\r\nArt. 43 - O diretor do estabelecimento ou a Comissão Técnica de Classificação, se mantiverem o Ato, encaminhará o pedido de reconsideração à Secretária de Estado de Administração Penitenciária para decisão.\r\n\r\nArt. 44 - Em qualquer época, o punido poderá requerer a revisão da sanção sofrida, desde que prove:\r\n\r\nI - ter sido a decisão fundamentada em prova falsa;\r\n\r\nII - ter sido aplicada a punição em desacordo com a lei ou este regulamento;\r\n\r\n§ 1º - O pedido de revisão, admitir-se a se fundado em provas não apresentadas anteriormente;\r\n\r\n§ 2º - Deferida a revisão, os assentamentos do requerente serão corrigidos, para que deles conste, exclusivamente, o registro da nova decisão.\r\n\r\nArt. 45 - A reabilitação disciplinar poderá ser requerida, decorridos dois anos do cumprimento da sanção, se demonstrada a recuperação disciplinar do punido.\r\n\r\nArt. 46 - A reabilitação alcançará quaisquer sanções disciplinares aplicadas, assegurando ao punido o sigilo dos registros sobre seu processo e sanção.\r\n\r\nArt. 47 - Caberá à Secretária de Estado de Administração Penitenciária decidir sobre pedidos de revisão e reabilitação disciplinar.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos de que tratam este tópico deverão ser recepcionados e encaminhados pelo Serviço de Classificação, por meio do SEI, devendo ser instruídos da forma abaixo:\r\n\r\nI - petição do recurso;\r\n\r\nII - procedimento Disciplinar na íntegra.\r\n\r\nArt. 48 - Os recursos deverão ser previamente analisados pela Coordenação de Classificação e apoio as unidades de Ingresso, que verificará a regularidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 49 - Salvo disposição em contrário, as faltas disciplinares prescreverão em 03 (três) anos.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 50 - O prazo para conclusão do Procedimento Disciplinar será de 30 dias corridos, a contar da publicação do Ato do Diretor da unidade prisional ou hospitalar, por meio de Portaria de instauração, podendo ser prorrogado por até 10 dias corridos.\r\n\r\n§ 1º - Cabe ao Diretor da unidade prisional ou hospitalar solicitar a prorrogação do prazo à Coordenação de Classificação e apoio as unidades de Ingresso, por meio da Direção da Divisão de Análise e Revisão dos Procedimentos Disciplinares.\r\n\r\n§ 2 - A análise do pedido de prorrogação do Procedimento Disciplinar deverá ser concluída no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, registrando-se nos autos do Processo Disciplinar o deferimento ou indeferimento do pedido.\r\n\r\nArt. 51 - Ao término do Procedimento Disciplinar, e, no caso de interno em execução penal, a Direção da unidade prisional ou hospitalar encaminhará os autos à Coordenação de Classificação, por meio da Divisão de Análise e Revisão dos Procedimentos Disciplinares, para o devido lançamento no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).\r\n\r\n52 - Após certificação da inclusão do processo no SEEU, o Procedimento Disciplinar deverá retornar à unidade de origem para fins de arquivamento.\r\n\r\nArt. 53 - O descumprimento injustificado das normas e/ou prazos estabelecidos nesta Resolução e no cadastro do SIPEN, estará sujeita a apuração sumária administrativa.\r\n\r\nArt. 54 - Os procedimentos acima definidos aplicar-se-ão aos Procedimentos Disciplinares instaurados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 55 - As omissões serão analisadas pela Coordenação de Classificação e apoio as unidades de Ingresso, por meio da Divisão e Análise e Revisão Procedimentos Disciplinares e, em última instância, pelo Subsecretário de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\nArt 56 - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2577593"
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                    "2577956": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nDISPENSA o Subtenente BM Q10/02 GUSTAVO CICERO OLIVEIRA SANTOS, RG 31.596, Id Funcional 4142524-3, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.164 (DBM 1/26 - Mambucaba). Processo nº SEI-270108/000130/2024.\r\n\r\nDESIGNA o Soldado BM Q00/21 BRUNO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, RG 53.824, Id Funcional 5127937-1, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.164 (DBM 1/26 - Mambucaba). Processo nº SEI-270108/000130/2024.\r\n\r\nId: 2577956"
                    ],
                    "2577989": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/015370/2024 - ADRIANA MANHÃES PESSANHA, CPF: 088.760.547-82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/020863/2024 - MARIA BENILDA SILVEIRA DA COSTA, CPF: 093.009.267-80.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no Art. 52, alterado pelo Art. 2º da Lei 2.366/94, e o Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010, e com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela pratica delegada na Resolução SEDEC nº 372, de 29 de maio 2024, e com as informações prestadas pelos Órgãos no presente processo, os requerentes FAZEM JUS aos auxílios funerais solicitados.\r\n\r\nId: 2577989"
                    ],
                    "2577954": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000161/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 80%, à Sra. DULCINEIDE DA SILVA PEREIRA, cônjuge do ex-Capitão BM RR WALTER JOSÉ DA CUNHA PEREIRA, RG 2.671, Id Funcional 2589842-6, CPF 297.422.777-53, falecido em 15 de janeiro de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000162/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. BARBARA JARINA DIGENARI GOULART, companheira do ex-Subtenente BM Ref GETÚLIO LEANDRO DE SOUSA, RG 2.053, Id Funcional 2591703-0, CPF 410.682.387-04, falecido em 01 de março de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/004702/2022 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, a ALLANA HELENA DOS SANTOS BIANADO, filha até 21 (vinte e um) anos do ex-Soldado BM Ref ALEX BIANADO ROQUE, RG 20.639, Id Funcional 883435-0, CPF 017.991.397-27, falecido em 12 de setembro de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000053/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. MARIA DA PENHA MALHA, companheira do ex-2º Sargento BM Ref JORGE PEREIRA TELLES, RG 4.337, Id Funcional 723537-2, CPF 506.433.477-04, falecido em 25 de setembro de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/005088/2022 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à Sra. RENATA PASCOAL OLIVEIRA DE ANDRADE, companheira do ex-Subtenente BM QO1/97 DOUGLAS ROBERTO SOVERAL DA COSTA, RG 20.029, Id Funcional 611983-2, CPF 034.070.377-67, falecido em 16 de dezembro de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000059/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. SEBASTIANA CAETANA DA COSTA, cônjuge do ex-Cabo BM Ref JOÃO FRANCISCO DA COSTA, RG 1G 995.508, Id Funcional 96567-7, CPF 101.621.007-87, falecido em 05 de fevereiro de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000089/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, a IGOR DE CARVALHO RIBEIRO, filho inválido do ex-1º Sargento BM Ref NILTON FRAZÃO RIBEIRO, RG 15.413, Id Funcional 2582594-1, CPF 004.953.027-59, falecido em 29 de setembro de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/004388/2022 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à Sra. ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, companheira do ex-Soldado BM Ref ALEX BIANADO ROQUE, RG 20.639, Id Funcional 883435-0, CPF 017.991.397-27, falecido em 12 de setembro de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000209/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. MIRIAM BITAR MARTINS, cônjuge do ex-Subtenente BM Ref JOÃO BAPTISTA MARTINS, RG 03.374, Id Funcional 2653345-6, CPF 446.293.117-34, falecido em 19 de março de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos ter mos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de2021.\r\n\r\nId: 2577954"
                    ],
                    "2577955": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/001895/2024 - CABO BM Q06/AxE/13 WALTAIR DE ARAUJO LINHARES, RG 49.105. INDEFIRO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer 598/2024/SEDEC/ASSJUR (77603593).\r\n\r\nId: 2577955"
                    ],
                    "2577657": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o 3º Sargento BM Ref Q00/80 GERSON SABAIA, RG 928.090, ID. Funcional nº 0008802777, a contar de 23/05/2024, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 105/2024, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270044/000780/2024.\r\n\r\nId: 2577657"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2578145": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria, publicado no D.O.E.R.J. de 21/09/1987, referente a servidora inativo EUNICE AZEVEDO, Assistente Social, matrícula nº 36123-8. ID. Funcional nº 678263-9. Processo nº SEI 080001/019335/2024.\r\n\r\nId: 2578145"
                    ],
                    "2578143": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nATO DE 15/09/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 19/09/2022 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/012964/2022, em nome de ANA MARIA FRAZÃO DE VASCONCELLOS, matrícula nº 287.919-5, ID. Funcional nº 3123636-7. Fica retificada para artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, c/c o art. 2° da EC 90/2021 a fundamentação no ato de aposentadoria, a quem se refere o presente Ato, mantendo os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/09/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 19/09/2022 - ANA MARIA FRAZÃO DE VASCONCELLOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 287.919-5, ID. Funcional n° 3123636-7, Classe “A - XII”. Retificando-se o despacho de 15/09/2022, publicado no D.O. de 19/09/2022. Fica esclarecido que a inativa terá seus proventos mensais fixados integralmente ao termos de contribuição, nos termos do art. 3° da EC n° 47/2005 c/c ao art. 2° da EC 90/2021. Vencimento-base (Lei 7946/2018 alterada p/ Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.430,07; Triênio 55% (Lei n° 1608/90) R$ 786,54; no Total R$ 2.216,61; assim SEI-080001/012964/2022.\r\n\r\nId: 2578143"
                    ],
                    "2578144": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nATO DE 01/12/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 05/08/2022 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 080001/0014392/2021, em nome de NEUZA DOS SANTOS DIAS, matrícula nº 182830-0 , ID. Funcional nº 3030517-9, fica retificada a data da eficácia da aposentadoria para 09/06/2021 a quem se refere o presente Ato, tendo em vista a Comunicação contida no Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo nº 101967-4/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/03/2019 - PUBLICADO NO D.O DE 01/04/2019 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-E-08/008/4067/2017, em nome de CELIA MARIA AMADOR DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 852.203-9, ID. Funcional nº 3068615-6. Fica retificada para “A”, a classe no ato de aposentadoria a quem se refere o presente Ato, mantendo os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/03/2019 - PUBLICADO NO D.O DE 01/04/2019 - CELIA MARIA AMADOR DO ESPÍRITO SANTO, Fisioterapeuta, matrícula nº 852.203-9, ID. Funcional n° 3068615-6, Classe “A”. Retificando-se o despacho de 17/08/2022, publicado no D.O. de 24/08/2022. Fica esclarecido que a inativa terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme § 3° do Art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela E.C n° 41/2003 c/c o art. 1° da Lei 10.887/04, a partir de 01/04/2019, atribuído ao cargo R$ 2.246,43; Média Apurada R$ 3.002,57; com proporcionalidade de 7.082/10.950 (dias). Parcela única no Total R$ 1.452,89; assim Processo nº SEI-E-08/008/4067/2017.\r\n\r\nId: 2578144"
                    ],
                    "2578146": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002381/2024 - AUGUSTO LUIZ TAVARES DA SILVA, Artífice de Saúde, matrícula nº 196.632-4, ID. Funcional n° 30607400. AUTORIZO a contagem em dobro das férias não gozadas, referentes aos exercícios de 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1989 e 1990, totalizando 16 (dezesseis) meses, correspondentes a 480 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/001201/2021 - MARISTELA AZEREDO SANTOS BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, ID. Funcional n° 30777410. DEFIRO a concessão de redução de carga horária em cinquenta por cento, para a servidora supracitada, pelo prazo de 01 (hum) ano a contar da data de publicação em DOERJ, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018480/2024 - ALVARES ALVES GARCEZ, Assistente Administrativo de Saúde, ID. Funcional n° 42070713, Matrícula nº 915910-4. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 18/05/2002 a 04/04/2005, num total de 1.053 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 17/05/2002 e de 05/04/2005 a 17/04/2005 por concomitância com sua admissão no Estado.\r\n\r\nId: 2578146"
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                    "2578147": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1° artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pela E.C. 41/2003, com base na resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nNº SEI-080001/017663/2024\r\n\r\nFIDÉLIS SIGMARINGA AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n165.080-3\r\n\r\n4073655-5\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n18/06/2019\r\n\r\nId: 2578147"
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                    "2578148": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012925/2021- CRISTINA REGIA LAPENDA WIESBERG, Médico, classe “A - XII”, matrícula nº 265.939.-9, ID. Funcional nº 3233478-8. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 7946/2018 alterada p/ 9299/2021) atribuído ao cargo - R$ 2.820,77; Triênio (Lei 1608/1990) 60% - R$ 1.692,46; Total - R$ 4.513,23; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 29/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/3716/2015 - LUIZ ALBERTO FIGUEIRA, Artífice de Saúde, classe “A”, matrícula nº 162.064-0, ID. Funcional nº 3095027-9. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo - R$ 609,74; Triênio (Lei 1608/1990) 60% - R$ 365,84; Total - R$ 975,58; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 01/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023344/2021 - MARIA DAS GRAÇAS AMORIM MEZENTIERI, Técnico de Enfermagem, Classe “A - IX”, mat. nº 922.414-8, ID. Funcional nº 4214611-9. FIXADOS os proventos da servidora pela média remuneratória com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 1.596,64; Média Apurada - R$ 1.269,63, na proporcionalidade 6.023/10.950 (dias). Subtotal R$ 698,36; Parcela Única Salario Mínimo Regional Decreto Lei nº 7898/2018. Total R$ 1.193,36, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 30/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/4213/2017 - MARIA DE FÁTIMA FREZ MARINHO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, mat. nº 867.312-1, ID. Funcional nº 563758-9. FIXADOS os proventos da servidora pela média remuneratória com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 922,53; Média Apurada - R$ 1.100,04, na proporcionalidade 6.650/10.950 (dias). Subtotal R$ 560,26. Piso Regional (Lei n° 7898/2019) Total R$ 1.193,36, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 26/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/1673/2019 - ZENITH GARLOPE DE LEMOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, mat. nº 922.522-8, ID. Funcional nº 4215689-0. FIXADOS os proventos da servidora pela média remuneratória com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 1.039,72; Média Apurada - R$ 962,71, na proporcionalidade 5.589/10.950 (dias). Subtotal R$ 491,38; Parcela Única Salario Mínimo Regional Decreto Lei nº 7898/2018. Total R$ 1.193,36, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 23/10/2020.\r\n\r\nId: 2578148"
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                    "2578149": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3972 DE 26 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/014502/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nS.S. White Artigos Dentários S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Senador Alencar, 156 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.567.650/0001-57\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/014502/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de cancelamento a pedido do requerente.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2578149"
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                    "2578150": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3975 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/019581/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nBrac Laboratório De Anatomia Patológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477/ 5o Andar - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.424.856/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.561/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n294/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais E Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Neri, Nº 190 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0186-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/024882/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n295/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClinica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lopes Trovão, Nº 0390 / Loja:101; Loja:103 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.205.964/0006-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/021753/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n296/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nBarracor Hemodinâmica E Radiologia Intervencionista Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.024.077/0001-13\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.167/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n297/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCentral Integrada De Imagem, Raio-X E Ultrassonografia Santa Terezinha.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 / Parte - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.057.651/0001-65\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.398/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n298/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.344/0015-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.344/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço De Radiodiagnostico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n299/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPf Consumer Healthcare Brazil Importadora E Distribuidora De Medicamentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bocacio, Nº 471 / Parte Galpão - Chácaras Arcampo - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.872.270/0002-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011691/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar E Expedir Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n300/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Do Coração Samcordis Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nilo Pecanha, Nº 391 - Estrela Do Norte - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.358.881/0001-88\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/005427/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n301/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nGshmed Hemoterapia S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 02550 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.496.297/0001-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.266/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n302/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nEsho Empresa De Serviços Hospitalares Ltda - Hospital De Clinicas Mario Lioni.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Nery, Nº 190 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0034-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.282/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n303/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratório Richet Pesquisas De Physiopathologia Humana S A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mariz E Barros, Nº 550 / Andar 8 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.887.136/0032-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/025426/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto De Coleta.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n304/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - Hemorio.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.193/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n305/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2578150"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3976 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/019581/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nNewell Brands Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Brasil, Nº 50701 / Parte - Paciência - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.594.538/0017-60\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/017840/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Exportar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n306/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMinas Laboratorio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Arizio Gomes Da Costa, Nº 186 / Sala 305 Hosp. Univ. Reitor Hesio Cordeiro - Jardim Flamboyant - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n46.208.661/0003-70\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/013539/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n307/2024\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nDermofisio Aparelhos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jorge Rachid, Nº 105 / Lote 06 Quadraf - Rio Do Ouro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.303.404/0001-40\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/000613/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n308/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2578151"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1818/2024 - EXONERA, a pedido, MAICON ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO, Id. Funcional n° 5142500-9, a contar de 03/07/2024, do cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Mesquita, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/014278/2024\r\n\r\nId: 2577899"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nDESIGNA CAROLINA MULLER PUGLIESE, Prof. Doc. I, ID 4347367-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Hebe Camargo, U.A. 11802307608, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Lídia Santana de Souza, ID 3661844-6/1. Processo nº SEI-030001/042394/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FÁBIO DA COSTA MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID 5009494-7/1, da função de Diretor do C.E. Ismênia de Barros Barroso, U.A. 11802301599, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 20/02/2024, publicado no DOERJ de 22/02/2024. Processo nº SEI-030001/048106/2024.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ALÍPIO TERRA PEREIRA NETO, Prof. Doc. I, ID 4191775-8/2, para exercer a função de Diretor do C.E. Ismênia de Barros Barroso, U.A. 11802301599, Tipo D, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fábio da Costa Monteiro, ID 5009494-7/1. Processo nº SEI-030001/048106/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADEILZA DE SOUZA GERALDO, Prof. Doc. II, ID 3391474-5/1, da função de Diretor do CIEP 270 Prefeito José Alves de Azevedo, U.A. 11802312503, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/043569/2024.\r\n\r\nDESIGNA CAROLINA DA SILVA PEREIRA, ID 5012286-0/2, Coordenador Regional de Ensino, da Regional Norte Fluminense, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do CIEP 270 Prefeito José Alves de Azevedo, U.A. 11802312503, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/043569/2024.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE RODRIGUES MARTINS, Prof. Doc. I, ID 5015559-8/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Maria Aparecida Bastos, U.A. 11802313557, Tipo D, Município de Sapucaia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/015886/2024.\r\n\r\nDESIGNA GERSON LUÍS RAMOS DE BARCELOS, Prof. Doc. I, ID 4349324-6/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Notival Pedro Moll, U.A. 11802312554, Tipo E, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jéssica Raquel Pereira Ribeiro, ID 5029383-4/1. Processo nº SEI-030001/042497/2024.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ ANTONIO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4138287-0/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Joel de Oliveira, U.A. 11802306559, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ágatha Siqueira de Moura, ID 4421016-7/1 . Processo nº SEI-030001/037929/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA CRISTINA DE CASTRO PEIXOTO, Prof. Doc. II, ID 3767135-9/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. César Tinoco, U.A. 11802312541, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 17/08/2018, publicado no DOERJ de 21/08/2018. Processo nº SEI-030001/047608/2024.\r\n\r\nDESIGNA SHERLANE RIBEIRO PORTO FULLI, Prof. Doc. I, ID 3517571-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. César Tinoco, U.A. 11802312541, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Cristina de Castro Peixoto, ID 3767135-9/2. Processo nº SEI-030001/047608/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCILENE ALMEIDA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4391995-2/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Jaime Queiroz de Souza, U.A. 11802311547, Município de Itaocara, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 03/06/2022, publicado no DOERJ de 06/06/2022. Processo nº SEI-030001/054598/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIA REGINA SILVA DO VALLE, Prof. Doc. I, ID 4138135-1/6, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Padre Manuel da Nóbrega, U.A. 11802305572, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/050741/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEOCÁDIA ESPÍNDOLA DAFLON, Prof. Doc. I, ID 4191338-8/2, da função de Diretor do C.E. Januário de Toledo Pizza, U.A. 11802314540, Município de São Sebastião do Alto, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 12/04/2021, publicado no DOERJ de 14/04/2021. Processo nº SEI-030001/047231/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATA MARIA DO AMARAL LIMA, Prof. Doc. II, ID 3722124-8/1, da função de Diretor do C.E. José Martins da Costa, U.A. 11802314553, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 21/03/2019, publicado no DOERJ de 26/03/2019. Processo nº SEI-030001/047231/2024.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RENATA MARIA DO AMARAL LIMA, Prof. Doc. II, ID 3722124-8/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Januário de Toledo Pizza, U.A. 11802314540, Tipo E, Município de São Sebastião do Alto, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Leocádia Espíndola Daflon, ID 4191338-8/2. Processo nº SEI-030001/047231/2024.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDO OUVERNEY SPITZ, Prof. Doc. I, ID 4206820-7/3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. José Martins da Costa, U.A. 11802314553, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/047231/2024.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA SANTOS MELLO, Prof. Doc. I, ID 4190400-1/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Miguel Couto, U.A. 11802301508, Tipo B, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Suzana Rocha de Vasconcelos, ID 3256844-4/2. Processo nº SEI-030001/043968/2024.\r\n\r\nDESIGNA DAMIANA DE SOUZA FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 5071643-3/3, para exercer a função de Orientador Educacional do I.E. Rangel Pestana, U.A. 11802304553, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Albanize Braga Mello, ID 4378392-9/1. Processo nº SEI-030001/045952/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GIOVANNA HELENA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3921366-8/1, da função de Secretário do C.E. Affonsina Mazzillo Teixeira Campos, U.A. 11802303575, Município de Piraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/048982/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROMÁRIO DOS SANTOS CAPELA, Prof. Doc. I, ID 5073830-5/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 121 Prof. Joadélio Codeço, U.A. 11802305528, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/049017/2024.\r\n\r\nDESIGNA ANA CAROLINA DA SILVA ANDRADE, Prof. Doc. I, ID 5036636-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 121 Prof. Joadélio Codeço, U.A. 11802305528, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Romário dos Santos Capela, ID 5073830-5/1. Processo nº SEI-030001/049017/2024.\r\n\r\nDESIGNA GISELE OLIVEIRA DE ABREU, Prof. Doc. I, ID 4357587-0/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Clélia Nanci, U.A. 11802305584, Tipo A, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Maria de Amorim Quintanilha, ID 4064437-5/2. Processo nº SEI-030001/053195/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELANE DA SILVA GRIJÓ CORRÊA, Prof. Doc. I, ID 5077834-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Maria Inocência Ferreira, U.A. 11802305540, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/049937/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALEXANDRE SCHMITT DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 5078646-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Finlândia, U.A. 11802309563, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/050501/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DOROTI MUNIZ MOTA, Prof. Doc. II, ID 3679148-2/1, da função de Secretário do C.E. João Maurício Brum, U.A. 11802311556, Município de Santo Antonio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/047773/2024.\r\n\r\nDESIGNA HÉLEN BARBOSA CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 3680237-9/2, para exercer a função de Secretário do C.E. João Maurício Brum, U.A. 11802311556, Tipo E, Município de Santo Antonio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Doroti Muniz da Mota, ID 3679148-2/1. Processo nº SEI-030001/047773/2024.\r\n\r\nId: 2578012"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055910/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 104.567,22 (cento e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos), destinado ao repasse previdenciário - encargos sociais - do valor original (principal) que, à época, deixou de ser recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), CNPJ nº 29.979.036/0001-40, em conformidade com o Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1999\r\n\r\n2000\r\n\r\n2001\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSEI-030037/003139/2021\r\n\r\nWANIA FIGUEIREDO PAZ\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.114,47\r\n\r\nR$ 1.114,47\r\n\r\nSEI-030041/005471/2022\r\n\r\nLIGIA MARIA RANGEL RISCADO ARRUDA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.038,02\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.048,61\r\n\r\nSEI-030039/002897/2022\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nSEI-030039/002230/2020\r\n\r\nVANIA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 2.034,13\r\n\r\nR$ 3.111,23\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nR$ 6.802,83\r\n\r\nSEI-030001/016845/2024\r\n\r\nMARIA DENISE DA CRUZ\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 505,11\r\n\r\nR$ 505,11\r\n\r\nSEI-030041/005438/2022\r\n\r\nPAULO ROGERIO FERNANDES CORREA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.533,03\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.543,62\r\n\r\nE-03/013/124/2015\r\n\r\nANA ROSA JORGE CID\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.506,37\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.516,96\r\n\r\nE-03/010/0508/2017\r\n\r\nMARGARIDA VANI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.065,06\r\n\r\nR$ 1.831,48\r\n\r\nR$ 1.673,47\r\n\r\nR$ 4.570,01\r\n\r\nSEI-030039/003193/2023\r\n\r\nNILDA MARIA GONCALVES DA SILVA DE PAULO\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.559,69\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.570,28\r\n\r\nSEI-030036/005025/2023\r\n\r\nDIMARINA FIGUEREDO GOMES LIMA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.565,02\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.575,61\r\n\r\nSEI-030030/001688/2023\r\n\r\nISA DE CARVALHO RAPOZO\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.533,03\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.543,62\r\n\r\nSEI-030034/003152/2023\r\n\r\nELEOMAR NUNES MEDEIROS\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.538,36\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.548,95\r\n\r\nSEI-030030/005877/2023\r\n\r\nDENIZE MOTA BATISTA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.565,02\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.575,61\r\n\r\nSEI-030039/004087/2023\r\n\r\nROSANGELA MACIEL CARLOS LEITE\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.256,37\r\n\r\nR$ 1.256,37\r\n\r\nSEI-030037/004632/2022\r\n\r\nMARTA MARIA DA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.559,69\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.570,28\r\n\r\nSEI-030032/003193/2023\r\n\r\nJANICE DA SILVA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 2.678,07\r\n\r\nR$ 3.473,12\r\n\r\nR$ 6.151,19\r\n\r\nE-03/008/100247/2018\r\n\r\nLIBIA MARIA MONTEIRO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.565,02\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.575,61\r\n\r\nSEI-030038/003124/2023\r\n\r\nLUCIENE GOMES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.533,03\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.543,62\r\n\r\nSEI-030034/004321/2023\r\n\r\nJAQUELINE MEDEIROS SATURNINO\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.568,89\r\n\r\nR$ 1.568,89\r\n\r\nSEI-030036/005997/2023\r\n\r\nMARIA CONCEICAO GARCIA BORGES\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.541,98\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.552,57\r\n\r\nSEI-030033/004546/2023\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA TRINDADE PRADO\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.423,12\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.433,71\r\n\r\nSEI-030037/002295/2023\r\n\r\nTEREZINHA GONCALVES\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.564,33\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.574,92\r\n\r\nSEI-030034/004993/2023\r\n\r\nDIOMARO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 2.687,23\r\n\r\nR$ 3.473,12\r\n\r\nR$ 6.160,35\r\n\r\nSEI-030030/002913/2023\r\n\r\nADRIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.565,02\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.575,61\r\n\r\nSEI-030042/003674/2023\r\n\r\nROSENETE SILVEIRA ROCHA CONSTANTINO\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 4.012,08\r\n\r\nR$ 5.219,66\r\n\r\nR$ 9.231,74\r\n\r\nSEI-030039/004845/2023\r\n\r\nANA LUCIA DUARTE GONCALVES SERRADEIRA\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 2.696,39\r\n\r\nR$ 3.473,12\r\n\r\nR$ 6.169,51\r\n\r\nSEI-030043/003682/2022\r\n\r\nVERA LUCIA PIMENTEL SARTORI\r\n\r\nR$ 2.020,88\r\n\r\nR$ 3.146,57\r\n\r\nR$ 1.462,25\r\n\r\nR$ 6.629,70\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 5.120,07\r\n\r\nR$ 42.753,78\r\n\r\nR$ 56.693,37\r\n\r\nR$ 104.567,22\r\n\r\nId: 2578000"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049079/2024 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação direta do INSTITUTO NTC DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.614.200/0001-98, para contratação de 1600 (um mil e seiscentas) vagas para a participação no seminário on-line “COMO FORTALECER O PAPEL DO COORDENADOR PEDAGÓGICO PARA FORTALECER O SUCESSO DA GESTÃO DA ESCOLA E DA SALA DE AULA”, que será realizado no dia 05 de julho de 2024, no valor total de R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 2577896"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor SHIRLEY CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHO, Professor Docente I 18h, D, ref. 07, Identidade Funcional n° 43221971, vínculo 01, matrícula n° 937635-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/06/2024. Processo nº SEI-030001/053334/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ALEXANDER SILVA MACEDO, Professor Docente I 18h, D, ref. 04, Identidade Funcional n° 42124816, vínculo 04, matrícula n° 974055-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 02/07/2024. Processo nº SEI-030001/054641/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ANDREA TELO DA CORTE, Professor Docente I 18h, C, ref. 04, Identidade Funcional n° 38580071, vínculo 02, matrícula n° 826882-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 26/06/2024. Processo nº SEI-E-03/001/11480/2013.\r\n\r\nId: 2578030"
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                        "I - Despacho",
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                    "2578036": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025482/2024 - WAGNER JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO, CPF 135.XXX.XXX-12.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025443/2024 - VIVIANE DOS SANTOS DE ARAUJO, CPF 033.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026663/2024 - GILSON ALBERONI DE ARAUJO, CPF 354.XXX.XXX-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026988/2024 - GISELE MAIA DE LACERDA BRASIL, CPF 916.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027589/2024 - FIDELIS FAUSTINO MONTEIRO FERREIRA, CPF 857.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027431/2024 - SANDRA REGINA CARVALHO GONÇALVES, CPF 649.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027416/2024 - PAULO ROBERTO TAVARES, CPF 422.XXX.XXX-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027438/2024 - ELIANE NETTO ALMEIDA, CPF 322.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028008/2024 - EUCIR LIMA DA SILVA, CPF 081.XXX.XXX-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028022/2024 - CARLA HONORINA CORRENTE, CPF 085.XXX.XXX-90.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027921/2024 - NATALI TORRES HURIGIL DE OLIVEIRA, CPF 014.XXX.XXX-70.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028421/2024 - ANA PAULA BASTOS FARIA, CPF 763.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028388/2024 - SANDRO GIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 052.XXX.XXX-30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028182/2024 - KLELCER SANTOS DA VEIGA, CPF 013.XXX.XXX-03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028531/2024 - LEONARDO PESSOA FERREIRA PINTO, CPF 139.XXX.XXX-33.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029277/2024 - PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO RUDGE, CPF 086.XXX.XXX-22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029389/2024 - IGOR FAIAL REIMAO, CPF 104.XXX.XXX-50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029615/2024 - PAULO DA SILVA BARRETO, CPF 248.XXX.XXX-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029828/2024 - SILVANA BRANCO PIANO, CPF 675.XXX.XXX-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030781/2024 - CRISTIANO EXPEDITO RIBEIRO, CPF 109.XXX.XXX-39.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031353/2024 - DANIELE PEREIRA ALVES DE FIGUEIREDO, CPF 084.XXX.XXX-61.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030965/2024 - WANDREA DA SILVA TAMER, CPF 021.XXX.XXX-35.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031049/2024 - PAULO VIEIRA DAFLON, CPF 092.XXX.XXX-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031119/2024 - LUIZA BARRETO DE AGUIAR, CPF 097.XXX.XXX-59.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030981/2024 -MISABEL LEITE CAFEZEIRO, CPF 000.XXX.XXX-08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031604/2024 - REGINA LUCIA MEDINA ALVES, CPF 007.XXX.XXX-69.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031653/2024 - CLEA SUELY DO NASCIMENTO PINTO, CPF 457.XXX.XXX-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031844/2024 - MARCELO PEREIRA CARVALHO, CPF 753.XXX.XXX-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032308/2024 - MARGARETH GOMES DE PAULA, CPF 519.XXX.XXX-10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032835/2024 - MARIA APARECIDA CORREA, CPF 080.XXX.XXX-69.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033525/2024 - PAULO ROBERTO MARQUES GOMES, CPF 314.XXX.XXX-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033734/2024 - CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVEIRA ZARRO, CPF 084.XXX.XXX-67.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034395/2024 - ALINE FREITAS DA SILVA COUTINHO, CPF 105.XXX.XXX-51.\r\n\r\nCONCEDO O AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2578036"
                    ],
                    "2578013": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022898/2024 - SELMIR DOS SANTOS MALDONADO, CPF 305.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026529/2024 - CLAUDIA HAZAN, CPF 037.XXX.XXX-81.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027337/2024 - PAULO IVAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA, CPF 235.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028461/2024 - PATRICIA DE OLIVEIRA MORAIS, CPF 071.XXX.XXX-08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028802/2024 - ALDA MARIA GOMES MAROTTI, CPF 705.XXX.XXX-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029595/2024 - FLAVIO DE MELO FAHUR, CPF 966.XXX.XXX-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030539/2024 - RUBICELIA DE MELO GALLE, CPF 641.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031581/2024 - INES SILVA SOARES, CPF 174.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004781/2022 - ANDREA PEIXOTO SILVA CARDOSO, CPF 020.XXX.XXX-93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004480/2023 - THALITA TEIXEIRA DA SILVA, CPF 117.XXX.XXX-42.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020127/2024 - ALTIVO ABREU DE SOUSA, CPF 184.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022051/2024 - OSVALDO GUAZI, CPF 240.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023738/2024 - FLORA GONZAGA FERNANDES, CPF 100.XXX.XXX-03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014976/2024 - FABIO ALVES DE SOUZA, CPF 048.XXX.XXX-06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025494/2024 - MONICA DA COSTA NOBREGA PEREIRA, CPF 029.XXX.XXX-41\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2578013"
                    ],
                    "2577949": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026793/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: APAE DE ITAPERUNA, Endereço: RUA RUI BARBOSA, Nº 131, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ, CEP 28.300-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA - DEMAIS, CNPJ: 28.918.068/0001-73, Endereço: RUA RUI BARBOSA, Nº 131, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ, CEP 28.300-000, Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Fátima Aparecida da Silva, CPF: ***.503.**7-92. Com vigência a partir de 03/08/2022, sob o registro COOIENORO.CAD01.002000.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1274/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino NOVO NOME FANTASIA, mantida por CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES-LTDA-ME, CNPJ: 73.309.122/0001-38, Endereço: RUA MURUNDU Nº 841-BAIRRO PADRE MIGUEL, CEP:21.755-210 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.. Nome fantasia: CENTRO EDUCACIONAL NEVES-CEN em substituição a: CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES. Com vigência a partir de 04/01/2013, sob o registro COOIEMIV.CAD03.001962.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/725/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ESCOLA ESPECIAL NADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA, mantida por Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaperuna, CNPJ: 28.918.068/0001-73, Endereço: Rua Rui Barbosa, 131 - Centro - ITAPERUNA/RJ.. Representante Legal: pelo período de 04 anos, Maria Luiza Borges Amaral, CPF: ***.447.**0-00. Com vigência a partir de 11/01/2005, sob o registro COOIENORO.CAD03.001378.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036513/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EDUCANDARIO GONCALVES DE ARAUJO - UNIDADE 1, mantida por IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA, CNPJ: 33.770.827/0005-67, Endereço: Campo do São Cristovão, 310, Bairro: São Cristovão, Rio de Janeiro CEP 20.921-440. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Ana Severina Souza do Carmo, CPF: ***.498.**7-78, em substituição a -, cadastrado pelo: -, com vigência a partir de 01/02/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001976.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034412/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA, mantida por Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciências, CNPJ: 33.287.780/0007-47, Endereço: Rua do Catete, 113, Bairro Catete, Rio de Janeiro - CEP 22.220-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Pe. André Patrick Cardoso do Nascimento, CPF: ***.696.**2-07 em substituição a Pe. Paulo de Tarso Rodrigues, cadastrado pelo: Of. E/COIE.E nº 615 de 13/07/2006, com vigência a partir de 29/04/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001974.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001807/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino LEGACY SCHOOL, mantida por LEGACY SCHOOL JACAREPAGUA LTDA (Sociedade Empresária Limitada), CNPJ: 38.129.321/0001-63, Endereço: Estrada de Jacarepaguá 6789, LOT 10 PAL 12387, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, CEP: 22.765-270. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: VALDETE MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA, CPF: ***.396.**7-05 em substituição a Luciana da Silva Teixeira, cadastrado pelo: PARECER Nº 001.MVI.01.002.022/SEEDUC/COOGIE/2022 e PARECER Nº 001.MVI.01.003.022/SEEDUC/COOGIE/2022, com vigência a partir de 15/03/2022. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001964.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036918/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Colégio Ressurreição, mantida por Associação Assistencial, Promocional e Educacional Ressurreição - APER, CNPJ: 47073911/0026-60, Endereço: Rua Oto de Alencar, 23, Bairro: Maracanã - CEP 20.271-220.. Representante Legal: Pelo período de 4 anos, VANETI APARECIDA PIANHERI, CPF: ***.099.**8-34. Com vigência a partir de 26/12/2021, sob o registro COOIEMVI.CAD03.001977.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046815/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Sistema Elite de Ensino, mantida por Sistema Elite de Ensino LTDA, CNPJ: 14011425/0004-53, Endereço: Rua Visconde de Figueiredo, 96 a 110, Tijuca, Rio de Janeiro - CEP20550-050. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Tereza de Silveira Carvalho, CPF: ***.981.**7-20 em substituição a Judson Lima Bernardino, cadastrado pelo: 038.DS.09230.100.0156.0522, com vigência a partir de 06/06/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001982.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046809/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Sistema Elite de Ensino, mantida por Sistema Elite de Ensino LTDA, CNPJ: 14011425/0004-53, Endereço: Rua Visconde de Figueiredo, 96 a 110, Tijuca, Rio de Janeiro CEP 20550-050. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): Hellen Moleiro de Almeida dos Santos, CPF: ***.955.**7-07, em substituição a Daniela de Castro Silva, cadastrado pelo: SEI-030038/001668/2022, com vigência a partir de 06/06/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.001981.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044139/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, mantida por CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE LTDA-EPP, CNPJ: 31.845.449/0001-84, Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 389, Centro, Três Rios/RJ e CEP 25.802-120. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): ANDRÉA MARIA BARBOSA DA COSTA CARVALHO, CPF: ***.744.**7-21 em substituição a TERESINHA DE JESUS CASTRO BRITO, cadastrado pelo: Ofício nº 60/1984, com vigência a partir de 01/02/2024. Sob o registro COOIESI.CAD06.002007.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/1164/2016 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS, Endereço: Rua Benjamim Constant, nº 213, Centro, Petrópolis/RJ e CEP: 25.610-130. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS DEMAIS, CNPJ: 03.108.082/0001-80, Endereço: Rua Benjamim Constant, nº 213, Centro, Petrópolis/RJ e CEP: 25.610-130, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT nº 32/2021. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: REGÊNCIA, Eixo Tecnológico PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN, Coordenador(a) Técnico(a): MARCELO VIZANI CALAZANS, CPF: ***.166.**7-30. Com vigência a partir de 20/10/2016, sob o registro COOIESI.CAD01.002008.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/1163/2016 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS, Endereço: Rua Benjamim Constant, nº 213, Centro, Petrópolis/RJ e CEP: 25.610-130. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS DEMAIS, CNPJ: 03.108.082/0001-80, Endereço: Rua Benjamim Constant, nº 213, Centro, Petrópolis/RJ e CEP: 25.610-130, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT nº 77/2021. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: CANTO, Eixo Tecnológico PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN, Coordenador(a) Técnico(a): MARCELO VIZANI CALAZANS, CPF: ***.166.**7-30. Com vigência a partir de 20/10/2016, sob o registro COOIESI.CAD01.002011.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022811/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio e Curso Zerohum, mantida por Zerohum Educação S.A.-DEMAIS, CNPJ: 43.467.902/0007-30, Endereço: Rua João Caetano, n.º 277 - Alcântara - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.710-405. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Rosilene de Fátima Sant'Anna Viana, CPF: ***.358.**7-08 em substituição a Luiza da Silva, cadastrado(a) pelo: Processo n.º SEI-030034/004177/2022, com vigência a partir de 25/03/2024. Sob o registro COOIEMII.CAD06.001882.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003278/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino SESI, mantida por Serviço Social da Indústria - SESI-DEMAIS, CNPJ: 03.851.171/0002-01(filial), Endereço: Rua Doutor Nilo Peçanha, n.º 134 - Centro - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.445-360. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Claudia Fernanda dos Santos Santiago, CPF: ***.623.**7-01 em substituição a Jacqueline Marchon Bohrer da Silva, cadastrado(a) pelo: Ofício E/COIE.E n.º 499, de 11/07/2001, com vigência a partir de 01/07/2023. Coordenador(a) Pedagógico(a): Luciana Nogueira de Sena, CPF: ***.887.**7-83, em substituição a Bruna Paiva Lobo, cadastrado(a) pelo: registro 034.CP.10668.201.0313.0220, com vigência a partir de 01/07/2023. Sob o registro COOIEMII.CAD06.001898.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016720/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CEHUF, mantida por Centro Educacional Humberto França LTDA-ME, CNPJ: 02.155.348/0001-83, Endereço: Rua Frederico Guilherme, n.º 2054 - Portão do Rosa - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.472-150. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Yuri Roger de Almeida Teixeira, CPF: ***.597.**7-85 em substituição a Naira de Souza Oliveira André, cadastrado(a) pelo: registro 034.SE.55453.183.0305.0121, com vigência a partir de 28/02/2024. Sob o registro COOIEMII.CAD06.001671.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001535/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA TRENZINHO DA ALEGRIA, mantida por CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA ESCOLA TRENZINHO DA ALEGRIA - ME, CNPJ: 39.220.199/0001-07, Endereço: RUA PAULO PEREIRA DA SILVA, Nº 25, BAIRRO OSCAR CAMPOS, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, CEP 28.360-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA, CPF: ***.543.**7-86 em substituição a MARIA APARECIDA TIBÉRIO DE SOUZA, cadastrada pelo: COOIENORO.CAD01.001986.2024, com vigência a partir de 21/12/1999. Sob o registro COOIENORO.CAD06.001991.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001535/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA TRENZINHO DA ALEGRIA, mantida por CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA ESCOLA TRENZINHO DA ALEGRIA - ME, CNPJ: 39.220.199/0001-07, Endereço: RUA PAULO PEREIRA DA SILVA, Nº 25, BAIRRO OSCAR CAMPOS, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, CEP 28.360-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): MICKAELA VIMERCATE DA COSTA, CPF: ***.356.**7-41 em substituição a CELINA MARIA ALVES DE ALMEIDA TORRES DE FREITAS , cadastrada pelo: COOIENORO.CAD01.001985.2024, com vigência a partir de 21/04/2023. Sob o registro COOIENORO.CAD06.001990.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001535/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA TRENZINHO DA ALEGRIA, mantida por CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA ESCOLA TRENZINHO DA ALEGRIA - ME, CNPJ: 39.220.199/0001-07, Endereço: RUA PAULO PEREIRA DA SILVA, Nº 25, BAIRRO OSCAR CAMPOS, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, CEP 28.360-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): CELINA MARIA ALVES DE ALMEIDA TORRES DE FREITAS, CPF: ***.014.**7-20 em substituição a DORCELINA DE SOUZA MELLO SILVA, cadastrada pelo: COOIENORO.CAD01.001984.2024, com vigência a partir de 21/04/2023. Sob o registro COOIENORO.CAD06.001989.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001535/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ESCOLA TRENZINHO DA ALEGRIA, Endereço: RUA PAULO PEREIRA DA SILVA, Nº 25, BAIRRO OSCAR CAMPOS, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, CEP 28.360-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA ESCOLA TRENZINHO DA ALEGRIA - ME, CNPJ: 39.220.199/0001-07, Endereço: RUA PAULO PEREIRA DA SILVA, Nº 25, BAIRRO OSCAR CAMPOS, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, CEP 28.360-000, Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): ROSANGELA POEYS DE CARVALHO, CPF: ***.642.**7-04. Com vigência a partir de 05/01/2004, sob o registro COOIENORO.CAD01.001988.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001535/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ESCOLA TRENZINHO DA ALEGRIA, Endereço: RUA PAULO PEREIRA DA SILVA, Nº 25, BAIRRO OSCAR CAMPOS, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, CEP 28.360-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA ESCOLA TRENZINHO DA ALEGRIA - ME, CNPJ: 39.220.199/0001-07, Endereço: RUA PAULO PEREIRA DA SILVA, Nº 25, BAIRRO OSCAR CAMPOS, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, CEP 28.360-000, Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: MARIA APARECIDA TIBÉRIO DE SOUZA, CPF: ***.621.**7-64. Com vigência a partir de 02/01/1998, sob o registro COOIENORO.CAD01.001986.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001535/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ESCOLA TRENZINHO DA ALEGRIA, Endereço: RUA PAULO PEREIRA DA SILVA, Nº 25, BAIRRO OSCAR CAMPOS, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, CEP 28.360-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA ESCOLA TRENZINHO DA ALEGRIA - ME, CNPJ: 39.220.199/0001-07, Endereço: RUA PAULO PEREIRA DA SILVA, Nº 25, BAIRRO OSCAR CAMPOS, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, CEP 28.360-000, Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a): CELINA MARIA ALVES DE ALMEIDA TORRES DE FREITAS, CPF: ***.014.**7-20. Com vigência a partir de 03/01/2011, sob o registro COOIENORO.CAD01.001985.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001535/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ESCOLA TRENZINHO DA ALEGRIA, Endereço: RUA PAULO PEREIRA DA SILVA, Nº 25, BAIRRO OSCAR CAMPOS, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, CEP 28.360-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA ESCOLA TRENZINHO DA ALEGRIA - ME, CNPJ: 39.220.199/0001-07, Endereço: RUA PAULO PEREIRA DA SILVA, Nº 25, BAIRRO OSCAR CAMPOS, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, CEP 28.360-000, Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): DORCELINA DE SOUZA MELLO SILVA, CPF: ***.358.**7-72.. Com vigência a partir de 02/01/1988, sob o registro COOIENORO.CAD01.001984.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041643/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Centro Educacional Frontinense, mantida por Centro Educacional Frontinense Ltda EPP, CNPJ: 10.560.632/0001-63, Endereço: Rua Antônio Maurício, 55, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, Representante Legal: Mônica Coutinho Balthazar, CPF: ***.496.**7-97. Com vigência a partir de 21/02/2024, sob o registro COOIECS.CAD03.001969.2024. DEFIRO.\r\n\r\nDE 27/10/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/003/100709/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CEAP - CENTRO EDUCACIONAL DE APERIBÉ, Endereço: Rua Serafim Bairral, 570, Centro, Aperibé/RJ. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Centro de Ensino Aperibeense LTDA, CNPJ: 16482513/0001-16, Endereço: Rua Serafim Bairral, 570, Centro, Aperibé/RJ, autorizado através do(a) Parecer Nº001.NOF.01.002.019/SEEDUC/DICA/2019 Parecer Nº001.NOF.01.001.019/SEEDUC/DICA/2019. Representante Legal: Carolina Amim Pontes, CPF: ***.181.**7-45. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Fatima Valeria Corrêa de Araujo Rohen, CPF: ***.034.**0-53. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Cássia Rosane Amim Pontes, CPF: ***.297.**9-34. Diretor(a) Substituto(a): Ana Carolina Meurer, CPF: ***.216.**7-71. Secretário(a) Escolar: Larissa Vicente Vieira Andrade, CPF: ***.062.**0-16. Com vigência a partir de 01/02/2019, sob o registro COOIENORO.CAD01.000605.2023. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/11/2023.\r\n\r\nId: 2577949"
                    ],
                    "2578187": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3936 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI 030023/000116/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID. Funcional nº 344606-1, Maria Cláudia Xavier, 4325318-0 e Viviane Tavares Othuki, ID. Funcional nº 4325330-0 para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições estruturais de oferta dos Cursos Técnicos nas formas presencial e a distância nos termos das Deliberações CEE nº 388/2020 e 345/2014, no CEAD - Centro de Estudos Avançados em Administração, nos endereços na Rua Ibitiúva, nº 151, Padre Miguel - Rio de Janeiro/R.J e Rua Clarimundo de Melo, 79 - Encantado - Rio de Janeiro/R.J.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2578187"
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                    "2577889": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730126/2005 - ADEILZA DE SOUZA GERALDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.0252.132-5, Id. nº 3391474-5, período base de 07/12/2018 a 06/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3200315/1994 - ADHERBAL NEGREIROS DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 0.277.103-8, Id. nº 3465215-9, período base de 11/09/2018 a 10/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001341/2023 - CLEIMAR DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.197-3, Id. nº 3396292-8, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/101659/2018 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA FERREIRA FERNANDES VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.354-2, Id. nº 4303939-1, período base de 26/09/2018 a 25/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/102315/2018 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA FERREIRA FERNANDES VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.455-5, Id. nº 4303939-1, período base de 07/11/2018 a 06/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049396/2024 - DALVA BATISTA BARBOSA DO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.376-4, Id. nº 3929633-4, período base de 12/09/2016 a 10/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3765/2016 - DLAYLA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.193-2, Id. nº 3396373-8, período base de 23/04/2019 a 27/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/606/2016 - ELIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.925.596-9, Id. nº 4188347-0, período base de 06/02/2016 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/100947/2018 - LEILMA SILVA JUNQUEIRA VARGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.960.176-6, Id. nº 3393408-8, período base de 12/12/2018 a 11/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2125/2016 - PAULO MANOEL PEREIRA BRAGANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.951.484-5, Id. nº 4188078-1, período base de 07/04/2019 a 06/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/5299/2013 - RENATO CALDAS BRANDÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.840.311-5, Id. nº 5455480, período base de 25/07/2015 a 22/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051455/2024 - SILVIANE PEDRO VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.973.076-3, Id. nº 4254767-9, período base de 15/06/2019 a 22/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053139/2024 - VALDECY DOS SANTOS PASSOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.914.590-5, Id. nº 5766907, período base de 25/05/2009 a 28/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9500176/1999 - VALDINEIA RODRIGUES NUNES AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.787-9, Id. nº 3744821-8, período base de 09/09/2015 a 08/09/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005500/2023 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.956.259-6, Id. nº 4368411-4, períodos base de 09/10/2009 a 08/10/2014 e de 08/11/2014 a 07/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1700744/1997 - ELIZETE CRISTINA DA SILVA BICUDO, Prof. Doc. II, mat. nº 0.188.813-0, Id. nº 3760521-6, períodos base de 01/07/2011 a 30/06/2016 e de 01/07/2016 a 30/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053661/2024 - JULIANA TAMY BITENCOURT NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.066.476-7, Id. nº 5023354-8, períodos base de 16/06/2014 a 15/06/2019 e de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050171/2024 - RODRIGO HABIB MAZZARELLI, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.587-4, Id. nº 5006982-9, períodos base de 21/06/2012 a 20/06/2017 e de 21/06/2017 a 20/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054782/2024 - SIMONE COIMBRA FARHAT, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045634-7, Id. nº 4338937-6, períodos base de 29/08/2013 a 17/10/2018 e de 18/10/2018 a 17/10/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001582/2020 - ARILSON PINHEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.013-0, Id. nº 6421083, períodos base de 18/06/2012 a 17/06/2017 e de 18/06/2017 a 17/06/2022. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053000/2024 - FABRÍCIO SEUFETELLI, Prof. Doc. I, mat. nº 0.933.730-4, Id. nº 4259258-5, períodos base de 16/07/2008 a 15/07/2013; 16/07/2013 a 03/10/2018 e de 04/10/2018 a 03/10/2023. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/875/2018 - RENATA SOARES SIQUARA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.928.673-3, Id. nº 4260225-4, períodos base de 26/06/2006 a 25/06/2011; 26/06/2011 a 25/06/2016 e de 26/06/2016 a 25/06/2021. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026242/2024 - MARLI DE SOUZA PEREIRA, Servente, mat. nº 5.005.422-0, Id. nº 3961936-2, períodos base de 11/09/1994 a 27/09/1999; 28/09/1999 a 27/09/2004; 28/09/2004 a 27/09/2009; 28/09/2009 a 27/09/2014 e de 28/09/2014 a 27/09/2019. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9500183/1999 - ALZELI OLIVEIRA BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.815.248-0, Id. nº 3744653-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003151/2021 - BORIS DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.964.023-6, Id. nº 4386481-3.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049457/2024 - ADRIANA VALIENGO MELO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.050-0, Id. nº 3517682-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052158/2024 - LÍLIAN DE FREITAS AGUIAR COLUCCI COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.971.076-5, Id. nº 4324679-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050798/2024 - LUCIANA BARRETO CRESPO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.940.754-5, Id. nº 4327804-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400392/2011 - MARIA LUIZA BORGES POSSOLE, Prof. Doc. I, mat. nº 0831.199-5, Id. nº 3760408-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001050/2020 - REGINA RIBEIRO MERLIM, Prof. Doc. I, mat. nº 0.840.272-9, Id. nº 3741198-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005410/2023 - WALERIA CARVALHO MOTTA POSSATI, Prof. Doc. I, mat. nº 3.062.079-3, Id. nº 5028562-9\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401259/1999\r\n\r\nOnde se lê: período base de 30/09/2016 a 29/04/2016.\r\n\r\nLeia-se: período base de 30/09/2016 a 29/09/2021.\r\n\r\nId: 2577889"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo SEI-030001/051934/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores VILMA MARIA PELIZON, Professor Docente II, matrícula 2520674, ID 40648338, FABRICIO JOSÉ DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 940186-0 e TATIANE DA SILVA LACERDA TINOCO, Professor Docente I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030041/004399/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação imediata da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor HALERRANDRO TAVARES DE ARAÚJO, ID Funcional nº 34846328, prevista no art. 292, inciso III, tendo em vista descumprimento do art. 285, inciso VII do Decreto nº 2479/79 e violação da Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030041/004399/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação imediata da penalidade de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias ao servidor VIVIANE BARCELOS ALVES, ID Funcional nº 37855450, prevista no art. 292, inciso III, tendo em vista descumprimento do art. 285, inciso VII do Decreto nº 2479/79 e violação da Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030041/004399/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação imediata da penalidade de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias ao servidor MARCELA DA SILVA VASQUES GUERRA, ID Funcional nº 42849292, prevista no art. 292, inciso III, tendo em vista descumprimento do art. 285, inciso VII do Decreto nº 2479/79 e violação da Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nId: 2578101"
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                    "2578137": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049872/2024 - GREICE CAROLINA DE ASSIS FLORENTINO, Prof. Doc. I, mat. nº 0961855-4, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410304/2001 - RITA DE CÁSSIA DE ANDRADE FERNANDES MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 5007071-3, período base de 18/03/2019 a 17/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410380/2006 - EDNA RAQUEL SOARES RIBEIRO, Agente Administrativo, mat. nº 5007054-9, período base de 01/03/2019 a 24/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/4289/2015 - EDILSON CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 0939172-3, período base de 13/03/2018 a 27/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/870/2019 - IVETE MEDEIROS MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 0844365-7, período base de 01/02/2017 a 30/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1260/2016 - JULIANA CRISTINA FRANÇA DOS SANTOS DELGADO, Prof. Doc. I, mat. nº 0941481-4, período base de 26/12/2018 a 25/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2855/2016 - JANAÍNA RODRIGUES DE FREITAS MACHADO EDUARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 0966710-6, período base de 16/05/2019 a 05/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10703518/2000 - RENI MARIA DA MOTTA GARUTTI, Prof. Doc. II, mat. nº 5019717-7, período base de 24/06/2019 a 22/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052332/2024 - EDSON MARQUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 0247542-4, períodos base de 01/01/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054158/2024 - FÁBIO SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0926034-0, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011, de 06/02/2011 a 05/02/2016 e de 06/02/2016 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4210018/2003 - JOSÉ CLÁUDIO DIAS, Encarregado, mat. nº 5010225-0, períodos base de 01/03/2009 a 28/02/2014, de 01/03/2014 a 29/05/2019 e de 30/05/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1400647/1979 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FRANÇA, Prof. Assistente de Administração Educacional II, mat. nº 0501744-7, períodos base de 08/03/1974 a 07/03/1979, de 08/03/1979 a 07/03/1984, de 08/03/1984 a 07/03/1989, de 08/03/1989 a 07/03/1994, de 08/03/1994 a 07/03/1999, de 08/03/1999 a 07/03/2004, de 08/03/2004 a 07/03/2009, de 08/03/2009 a 07/03/2014, de 08/03/2014 a 07/03/2019 e de 08/03/2019 a 07/03/2024. CONCEDO 30 (trinta) meses de licença especial tornando sem efeito publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052602/2024 - CAMILLA DE PAULA ANDRADE, Professor Docente I, matricula 0961103-9, ID. Funcional n° 43824560/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053876/2024 - CLEIDIANE CARMO DE FREITAS, Professor Docente I, matricula 0938192-2, ID. Funcional n° 43230679/1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2578137"
                    ],
                    "2577950": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/ AUT Nº 334\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA COOIEMVII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/000004/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria ALDO JOÃO PEÇANHA FONTOURA, ID 04370003-9, DENISE DE ANDRADE VIGNOLI FARIA, ID 04328749-2, AMARILDO FIDELIS DA SILVA, ID 00559275-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/000004/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/07/2024.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2024\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/MVII Nº 339\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE VERIFICAÇÃO.\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA COOIEMVII, nos termos do artigo 48 da resolução SEEDUC Nº 5.160/2014 e em obediência aos princípios da Administração Pública estabelecidos pelo Art. 37 da Constituição Federal, Processo nº SEI-030001/032272/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares EVANIR DE ARAUJO S CARDOSO, ID: 04332976-4; ILMA CABRAL DE SIQUEIRA; ID 3933463-5; SELMA CONCEIÇAO DE MOURA; ID 4368514-5; nos termos do inciso I, do artigo 7º da Resolução SEEDUC nº 6.063/2022, para compor Comissão Especial de Verificação em atendimento ao Processo Administrativo nº SEI-030001/032272/2024.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Verificação designada, deverá tomar todas as medidas legais e técnico-educacionais cabíveis, em especial os procedimento previsto no artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua emissão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2024\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana VII\r\n\r\nId: 2577950"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2578097": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI Nº 65 DE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA SECTI Nº 46 DE 03 DE JULHO DE 2023.\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-260016/000801/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual de Sindicante;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.873 de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o Decreto no 31.896 de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais; e\r\n\r\n- que a presente Portaria não acarretará aumento de despesa, pois apenas altera a composição de órgão interno permanente composto por servidores ocupantes de cargos já existentes na SECTI, sem alterar a estrutura de cargos do órgão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Sindicância, constituída pela Portaria SECTI Nº 46 de 03 de julho de 2023, para apurar possíveis irregularidades e/ou denúncias no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, composta por 03 (três) membros titulares, sendo 01 (um) presidente, 01 (um) suplente de presidente e 01 (um) secretário, e 03 (três) membros suplentes.\r\n\r\n§ 1º - Na eventual ausência do presidente, o suplente do presidente conduzirá os trabalhos da Comissão.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão Permanente de Sindicância passará a ser formada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\n- Marta Silva de Miranda - ID. Funcional 5088287-2 - Presidente;\r\n\r\n- Maria Simone Freitas de Souza - ID. Funcional 5115935-0 - Suplente de Presidente;\r\n\r\n- Maria Fernanda Brandão dos Santos Vazquez - ID. Funcional 51191288 - Secretária;\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\n- Erica Sanchez Muniz de Oliveira - ID. Funcional 51164213;\r\n\r\n- Juliana Menezes Costa - ID. Funcional 5115579-6;\r\n\r\n- Danyelle Duboc de Jesus Seixas Correa - ID. Funcional 5120952-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria não acarretará aumento de despesa e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nANDERSON LUIS DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2578097"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2578085": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTEDE 13/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/003280/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, objetivando o pagamento da anuidade de 2024 à Academia Nacional de Medicina - ANM, CNPJ nº 33.634.973/0001-31, com base no artigo 74, caput, da Lei Federal n° 14.133/2021, cujo valor total é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária PT 4041.2016, ND 3390.39.47, FR 1.500.100.\r\n\r\nId: 2578085"
                        ],
                        "2577948": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/003/000134/2017 - ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período de tempo de serviço apurado entre 30/06/2015 a 27/06/2020.\r\n\r\nId: 2577948"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nSUBSTITUI a servidora JUDITH ALMEIDA DE MELLO, ID. Funcional nº 5032077-7, pela servidora LENITA DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional nº 5081858-9 na composição da Comissão de Sindicância designada pelo Ato do Corregedor, de 29 de maio de 2024, tornando a servidora MARIA LUCIANA DE ASSIS FAUSTINO TEIXEIRA, ID. Funcional nº 4261641-7, presidente da mesma e PRORROGA o prazo, por mais 08 (oito) dias, para conclusão da apuração das ocorrências relatadas no processo nº SEI-26/004/004987/2019.\r\n\r\nId: 2578033"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais, do ato do Presidente da FAETEC, datado de 10.11.2010, publicado no DOERJ de 24/11/2010, página 21, que aposentou ANDREIA CRISTINA GUIMARAES MARQUES, Inspetor de Alunos, Identidade Funcional n° 20940467, vínculo 1, matrícula n° 222961-5, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Fe deral, tendo em vista RENÚNCIA DE ESTIPÊNDIOS, expressa no processo administrativo nº SEI-260005/004730/2023.\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nAPOSENTA CHRISTIANE REIS DIAS VILLELA ASSANO, matrícula nº 0220.604-3, ID 2090357-0, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HD9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Art. 4º, § 5º da EC90/2021, Processo n° SEI-260005/005359/2024.\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nAPOSENTA DIANE KELLE ASSIS GONÇALVES MACHADO matrícula nº 0826.073-9, ID 39881814, vínculo 8, cargo PROFESSOR FAETEC I , referência DOC 40HE12 , da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, § 1º da EC 90/2021, Processo n° SEI-260005/007509/2024.\r\n\r\nId: 2578202"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006388/2024 - ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0221.040-9, ID 4019165-6, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art. 19, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 10.09.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007047/2024 - CANDIDA RODRIGUES ATTHOFF, cargo TÉCNICO SUPERIOR, matrícula nº 00/0222.875-7, ID 2089084-2, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 21 do Art.89 da Constituição Estadual, c/c art. 19 da Lei Complementar 195/2021 o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 01.01.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007034/20224 - SIMONE CHAVES DE MATTOS, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/3072980-0, ID 5020868-3, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art. 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 10.10.2022.\r\n\r\nDE 20/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007097/2024 - KÁTIA DE CARVALHO LOPES, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 00/0223.995-2 ID 5788838, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 15.02.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007089/2024 - VANIA BRAZ VRABL, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0223.280-9 ID 3171534-6, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 29.12.2022.\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007279/2024 - LAURA BÁRBARA DE OLIVEIRA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0222.174-5, ID 4060751-8, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 15/05/2024.\r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/3211/2019 - CLÓVIS BULCÃO DE MORAES, matrícula 00/0220.037-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho do presidente de 12.05.2022, publicado no DOERJ de 17.05.2022, visto que houve um erro material (erro na contagem da regência do servidor).\r\n\r\nId: 2577921"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01.07.2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007517/2024 - EDUARDO ANTONIO BRASIL SOARES, matrícula nº 00/0222.118-2, ID. Funcional nº 20789823/01- ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/42385/2011 - CLEBER GOMES DA CRUZ, matrícula nº 00/0220.035-0, ID. Funcional nº 20844450/01- ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009084/2023 - DEJAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA, matrícula nº 00/0222.213-1, ID. Funcional nº 20840330/01- ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, parágrafo único, o período de 29.10.1997 a 21.04.1998, no total de 175 (cento e setenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5263/2013 - ELIZABETH CRISTINA LESSA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0822.918-9, ID. Funcional nº 20758332/01- DESAVERBA, a pedido da servidora, os períodos de 21.01.1975 a 20.01.1976, 16.03.1976 a 07.12.1977, 09.12.1977 a 30.11.1979, 02.01.1980 a 01.09.1980,02.09.1980 a 24.05.1984, 01.04.1985 a 30.11.1988, 01.02.1990 a 31.10.1990 , no total de 3.836 (três mil oitocentos e trinta e seis) dias do REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; ficando averbado o período de 16.01.1973 a 20.01.1975, no total de 735 (setecentos e trinta e cinco) dias do RGPS.\r\n\r\nId: 2578082"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006311/2024 - INDEFIRO o pedido de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, a que foi submetida a servidora JULIANA ELIAS DE MAYRINCK KARL, identidade funcional nº 44048980, vínculo 1, referente ao período de 01/03/2022 a 28/02/2023, publicada no DOERJ de 14/03/2024, em cumprimento ao determinado no Cap. V, Art. 12, da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014; na Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG Nº 11 de 14 de janeiro de 2016 e na PORTARIA/PR FAETEC Nº 454 de 25 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007657/2024 - JUREMA BRAZILIANA DOS SANTOS, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISI, matrícula nº 00/0221.697-6 ID 2078945-9, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 27.10.2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007679/2024 - PAULO CESAR CUSTODIO DOS SANTOS, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.182-0, ID 4054535-0, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 23.10.2022.\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007698/2024 - SIDILEA BAPTISTA GOMES DA SILVA, matrícula nº 00/0221.510-1, ID 20770634/01- ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 04.04.1993 a 31.01.1999, no total de 2.129 (dois mil cento e vinte e nove) dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura de Itaboraí.\r\n\r\nId: 2578203"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009630/2023 - AUTORIZO, em caráter permanente, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor HUDSON PINTO GOMES, matrícula nº 00/0225.197-3, identidade funcional n° 42529794, vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003875/2023 - AUTORIZO, em caráter permanente, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor RICARDO DE CASTRO DE PAIVA, matrícula nº 00/0224.553-8, identidade funcional nº 41766970, vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000931/2024 - AUTORIZO, em caráter permanente, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora JANE FERREIRA PORTO CESARINO, matrícula nº 00/31529779, identidade funcional n° 50204220, vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010225/2023 - AUTORIZO, em caráter permanente, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor RAFAEL DOUGLAS ROQUE DE CASTRO, matrícula nº 00/0226.701-1, identidade funcional n° 42538076, vínculo 3, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009401/2022 - AUTORIZO, em caráter permanente, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora ROSANE BARATA MACHADO ALVES, matrícula nº 00/0221.819-6, identidade funcional nº 20761848, vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nId: 2578054"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002791/2023 - AUTORIZO, em caráter permanente, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora MARIA DE FATIMA RODRIGUES TORRES OLIVEIRA MELLO, matrícula nº 00/0223.343-5, identidade funcional n° 5785685, vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008387/2022 - AUTORIZO, em caráter permanente, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora TARLIA LARANJEIRA CARDOSO, matrícula nº 00/0823.148-2, identidade funcional nº 20968922, vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010286/2022 - AUTORIZO, em caráter permanente, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor WAGNER DA SILVA ZANCO, matrícula nº 00/0223.501-8, identidade funcional nº 20850867, vínculo 4, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000926/2024 - AUTORIZO, em caráter permanente, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora FERNANDA RAMOS PINTO, matrícula nº 00/0227.075-9, identidade funcional n° 44670982, vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nId: 2578168"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006914/2022 - AUTORIZO, em caráter permanente, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora ROSANE DE ABREU FARIAS, matrícula nº 00/0225.896-0, identidade funcional nº 44047940, vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009666/2023 - AUTORIZO, em caráter permanente, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora ROSANE SERTORIO DOS SANTOS, matrícula nº 00/0222.122-4, identidade funcional n° 40477819, vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005814/2023 - AUTORIZO, em caráter permanente, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor SANDRO GOMES PINHEIRO, matrícula nº 00/0226.290-5, identidade funcional n° 44135831, vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000639/2023 - AUTORIZO, em caráter permanente, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora TAILINE PEREIRA LOMEU FORMOSO, matrícula nº 00/0225.906-7, identidade funcional n° 44056281, vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010285/2022 - AUTORIZO, em caráter permanente, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor WAGNER DA SILVA ZANCO, matrícula nº 00/0222.332-9, identidade funcional nº 20850867, vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nId: 2578076"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1150/2024 - PROMOVE, a contar de 01/11/2023, DENISE CELESTE GODOY DE ANDRADE RODRIGUES, matr. nº 34.652-8 / ID. Funcional nº 33056927, lotada na Faculdade de Tecnologia, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/059003/2023.\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1156/2024 - PROMOVE, a contar de 11/06/2024, FLÁVIA LÚCIA PIFFANO COSTA PELLEGRINO, matr. nº 408534 / ID. Funcional nº 44409915, lotada na Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260006/012302/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1157/2024 - PROMOVE, a contar de 01/04/2024, AFFONSO HENRIQUES DA SILVA REAL NUNES, matr. nº 379594 / ID. Funcional nº 44662335, lotado na Faculdade de Comunicação Social, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260006/013945/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1159/2024 - PROGRIDE, a contar de 29/05/2024, CLAUDIA REIS MILIAUSKAS, matr. nº 399014 / ID. Funcional nº 50997300, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto Nível 2, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260006/008150/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1160/2024 - PROMOVE, a contar de 20/05/2024, RONALDO TEODORO DOS SANTOS, matr. nº 396663 / ID. Funcional nº 50855565, lotado no Instituto de Medicina Social, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260006/022652/2024.\r\n\r\nId: 2578179"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 12.06.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1071/2024 - INSTAURA Sindicância Investigativa para, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar eventual irregularidade objeto dos processos nºs SEI-260007/003884/2023 e SEI-260006/003331/2024, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando para procedê-la Comissão integrada pelos servidores: MARCELO DOS SANTOS BENTO, matr. nº 33.897-0, KAROLYNNE DE A. MARINS JOSÉ ROCHA, matr. nº 35.698-0, MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 31.161-3. Processo nº SEI-260007/003884/2023.\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1152/2024 - DESIGNA os servidores abaixo discriminados como membros da Comissão Transitória de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, sob a presidência da primeira, e que consta no Processo nº SEI-260006/027483/2024:\r\n\r\n- PATRÍCIA ELAINE PEREIRA DOS SANTOS, matr. nº 38546-8 - Supeerg;\r\n\r\n- ISABEL CRISTINA DE MORAIS GOMES, matr. nº 34098-4 - Ouvidoria Geral da UERJ;\r\n\r\n- ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA, matr. nº 34427-5 - CGUERJ;\r\n\r\n- SIDNEI SANTOS DE SOUZA, matr. nº 33383-1 - SGP;\r\n\r\n- ANTONIO SOARES DA SILVA, matr. nº 35048-8 - PR-1;\r\n\r\n- ELIZABETH FERNANDES DE MACEDO, matr. nº 32400-4 - PR-2;\r\n\r\n- DANIEL PINHA SILVA, matr. nº 37091-6 - PR-4.\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1173/2024 - DESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor o Conselho Consultivo para Estudos de Indicadores Institucionais (Concei) e o que consta no Processo nº SEI-260006/027743/2024:\r\n\r\nANA CAROLINA FELDENHEIMER DA SILVA - matr. nº 38.674-8;\r\n\r\nLISANDRO LOVISOLO - matr. nº 34.382-2;\r\n\r\nMONIQUE BATISTA CARVALHO - matr. nº 39.973-3 ;\r\n\r\nPRISCILA CARDOSO PETITO (Titular) - matr. nº 35.259-1;\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES FERREIRA DA COSTA (Suplente) - matr. nº 41.962-2;\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS AZEVEDO (Titular) - matr. nº 34.657-7 ;\r\n\r\nANA CLAUDIA DAMIT (Suplente) - matr. nº 31.872-5;\r\n\r\nMARIA DEL CARMEN FERNÁNDEZ Corrales - matr. nº 04.972-6;\r\n\r\nSEVERINE CARMEM MACEDO- matr. nº 42.139-6;\r\n\r\nALEXANDRA MARIA MONTEIRO Grisolia - matr. nº 33.189-2 ;\r\n\r\nLAIS SIQUEIRA SALGADO - matr. nº 34.598-3;\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA LIMA - matr. nº 42.016-6 ;\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO MALDONADO- matr. nº 34.231-1;\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS RUSSO RAFAEL- matr. nº 38.727-4;\r\n\r\nJOSÉ IGNACIO CANO GESTOSO - matr. nº 33.785-7;\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CAMPOS - matr. nº 38.064-2;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - matr. nº 32.355-0;\r\n\r\nVIRGÍNIA CECÍLIA DA ROCHA LOUZADA - matr. nº 38.584-9;\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES ALIJÓ - matr. nº 38.626-8;\r\n\r\nMARISILVIA DONADELLI - matr. nº 42.179-2. \r\n\r\nId: 2578172"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPUS REGIONAL INSTITUTO POLITÉCNICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor RICARDO CARVALHO DE BARROS, matrícula nº 31.077-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na COORDENAÇÃO DE CRADUAÇÃO - CGRAD, a contar de 26/06/2024, indicando como substituto o servidor VAGNER LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 41.019-1, a contar de 27/06/2024. Processo nº SEI-260006/026546/2024.\r\n\r\nId: 2578126"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nPORTARIA FCM Nº SEI-781/2024 - PRORROGA por mais 8 dias o prazo da sindicância instaurada pela Portaria FCM nº 493/2024, publicada no D.O. de 27/05/2024 - Processo nº SEI-260006/016989/2024.\r\n\r\nPORTARIA FCM Nº SEI-782/2024 - PRORROGA por mais 8 dias o prazo da sindicância instaurada pela Portaria FCM nº 496/2024, publicada no D.O. de 27/05/2024 - Processo nº SEI-260006/017173/2024.\r\n\r\nId: 2578174"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPORTARIA ART Nº 030/2024 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. Drª. REGINA CELIA DE PAULA, matr. nº 34.699-9, os Docentes: ANA MARIA DANTAS SOARES - UFRRJ; MALVINA TANIA TUTTMAN - UNIRIO e JANE PAIVA - UERJ, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica - Processo nº SEI-260006/027984/2024.\r\n\r\nId: 2578175"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2024\r\n\r\nPAG. 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/019517/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Adjunto...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Titular...\r\n\r\nId: 2578176"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1.764 DE 03 DE JULHO DE 2024 \r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI -260008/003109/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da Comissão de Licença Ambiental, que será integrada pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nLívia Maria da Costa Silva, matrícula nº 41.310-4;\r\n\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek, matrícula nº 25.745-1;\r\n\r\nNeemias Espindola dos Santos, matrícula nº 34.092-7;\r\n\r\nCarlos Eugênio de Almeida Pereira, matrícula nº 32.130-7;\r\n\r\nPriscila Pereira Barreto Nogueira, matrícula nº 36.505-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2578090"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 1.766 DE 04 DE JULHO 2024\r\n\r\nCONSTITUI O COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/003550/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Pedro Ernesto com os membros abaixo citados:\r\n\r\nWille Oigman, CPF: 262.432.707-00, Coordenador Titular, Professor, Categoria profissional: Medicina;\r\n\r\nClaudia Henrique da Costa, CPF: 988.696.047-72, Coordenadora Adjunta, Professora, Categoria profissional: Medicina;\r\n\r\nRonilson Gonçalves Rocha, CPF: 951.145.216-91, Coordenadora Adjunto, Professor, Categoria profissional: Enfermagem;\r\n\r\nClaudia Cunha Machado, CPF: 026.206.327-14, Membro Representante de Participante de Pesquisa, Sem vínculo, Categoria profissional: Administração;\r\n\r\nClaudio Cezar Alves Da Silva, CPF: 894.811.357-72, Membro Representante de Participante de Pesquisa, Sem vínculo, Categoria profissional: Contabilidade;\r\n\r\nMagda Conceição Barbosa Gomes, CPF: 025.061.127-90, Membro Titular, Médica, Categoria profissional: Medicina;\r\n\r\nAna Flávia Almeida Barbosa, CPF: 112.339.926-35, Membro Titular, Professora, Categoria profissional: Odontologia;\r\n\r\nLuciana Guimarães Assad, CPF: 821.643.047-72, Membro Titular, Professora, Categoria profissional: Enfermagem;\r\n\r\nFabrício Borges Carrerette, CPF: 838.743.647-04, Membro Titular, Professor, Categoria profissional: Medicina;\r\n\r\nMichelle Rabello da Cunha, CPF: 137.613.917-06, Membro Titular, Professora, Categoria profissional: Nutrição;\r\n\r\nDaniela Bouzas Rodeiro, CPF: 127.258.487-92, Membro Titular, Médica, Categoria profissional: Medicina.\r\n\r\nArt. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2578089"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 324 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PROVISÓRIO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA DISCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a deliberação pela aprovação do pagamento do auxílio-alimentação na 297ª reunião do Colegiado Acadêmico, realizada em 01 de julho de 2024;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260002/003689/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Realizar o pagamento de auxílio-alimentação aos discentes de graduação e de pós-graduação, durante o período de 15 a 20 de julho de 2024 e de 22 a 27 de julho de 2024, período em que o Restaurante Universitário estará fechado para realização de obras de adequação.\r\n\r\nArt. 2º - O período de concessão do auxílio-alimentação poderá ser prorrogado, caso as obras não sejam concluídas no período previsto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O auxílio-alimentação será pago ao discente que o requerer, por meio de formulário da plataforma Google Forms, disponibilizado no Sistema Acadêmico da Universidade; \r\n\r\nArt. 4º - O valor diário a ser pago aos discentes, será o equivalente aos subsídios pagos pelas refeições de almoço e de jantar.\r\n\r\nI - Cotistas: R$ 17,07 (almoço) + R$ 15,80 (jantar) = R$ 32,87/dia (trinta e dois reais e oitenta e sete centavos);\r\n\r\nII - Graduação: R$ 14,07 (almoço) + R$ 12,80 (jantar) = R$ 26,87/dia (vinte e seis reais e oitenta e sete centavos);\r\n\r\nIII - Pós-Graduação: R$ 13,07 (almoço) + R$ 11,80 (jantar) = R$ 24,87/dia (vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2578086"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/005617/2023 - AUTORIZO o afastamento do servidor ALBERTO MAGNO FERNANDES, Professor Associado, ID Funcional nº 4184145-0, no período de 01/09/2024 a 30/11/2024, para a realização de Estágio Sênior no Centro de Investigações Interdisciplinar em Sanidade Animal, da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, Portugal, sem ônus para a UENF, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/001219/2024 - AUTORIZO o afastamento do servidor ROBERTO DUTRA TORRES JUNIOR, Professor Associado, ID Funcional nº 642909-2, no período de 01/11/2024 a 31/10/2025, para a realização de Estágio de Pós-doutoramento na “Universität Bremen SOCIUM Forschungszentrum Ungleichheit und Sozialpolitik” (Universidade de Bremen Centtro de Pesquisa sobre Desigualdade e Política Social), na Alemanha, sem ônus para a UENF, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nId: 2578100"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÂO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260002/003550/2024 - AUTORIZO o afastamento do servidor ARTHUR RODRIGUES, ID. Funcional nº 641623-3, para Campanha Eleitoral, no período de 06/07/2024 a 06/10/2024, nos termos do art. 38 da CF; EC nº 107/2020; LC nº 64/1990; art. 94 da Lei n° 8.112/1990; arts. 74, inciso IV, e 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/1979; Decreto n° 45.552/2016; Resolução SEPLAG n° 1.436/2016; Resolução SECCG nº 100/2020, para fins de regularização funcional.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260002/003565/2024 - AUTORIZO o afastamento da servidora KARLA SILVA, ID. Funcional nº 641506-7, para Campanha Eleitoral, no período de 06/07/2024 a 06/10/2024, nos termos do art. 38 da CF; EC nº 107/2020; LC nº 64/1990; art. 94 da Lei n° 8.112/1990; arts. 74, inciso IV, e 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/1979; Decreto n° 45.552/2016; Resolução SEPLAG n° 1.436/2016; Resolução SECCG nº 100/2020, para fins de regularização funcional.\r\n\r\nId: 2578061"
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 39 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COTUTELA DE DOUTORADO ENTRE A UENF E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTRANGEIRAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260009/001412/2022 e o deliberado pelo CONSUNI em sua 293ª Reunião, realizada de forma extraordinária,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o programa de cotutela de Doutorado no âmbito da UENF.\r\n\r\nArt. 2º - Será permitido ao aluno regularmente matriculado em cursos de Doutorado de Programas de Pós-graduação da UENF ou junto a Instituições de Pesquisa ou Ensino Superior Estrangeiras, doravante denominadas Instituições Estrangeiras, desenvolver sua tese sob o regime de cotutela, visando à instauração e o desenvolvimento de cooperação acadêmico-científica entre equipes de pesquisa da UENF e de Instituições Estrangeiras.\r\n\r\nArt. 3º - O aluno será diplomado por ambas as Instituições parceiras.\r\n\r\nArt. 4º - O aluno desenvolverá as atividades de formação em ambas as Instituições.\r\n\r\nParágrafo Único - As instruções e normativas necessárias à regulamentação do caput deste artigo serão editadas e aprovadas caso a caso, considerando as especificidades da Universidade situada no exterior e atendendo às necessidades da UENF.\r\n\r\nArt. 5º - O aluno desenvolverá sua tese sob a responsabilidade de 02 (dois) orientadores, sendo um de cada uma das instituições parceiras.\r\n\r\nArt. 6º - Cada tese em cotutela se desenvolverá no âmbito de um acordo de cooperação acadêmica específico, conforme estabelecido pela Assessoria de Assuntos Internacionais e Interinstitucionais (ASSAII), que associe as duas instituições interessadas e que implique um princípio de reciprocidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Os acordos de cooperação acadêmica serão firmados entre os responsáveis legais das duas Instituições, com o acordo das Coordenações dos Programas de Pós-Graduação, dos orientadores e do aluno e, sob a supervisão da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (ProPPG).\r\n\r\nArt. 7º - O tempo de preparação da tese se repartirá entre as duas instituições parceiras, sendo o cronograma de trabalho determinado pelos orientadores da tese.\r\n\r\nArt. 8º - A proteção do tema da tese, assim como a publicação, a exploração e a proteção dos resultados da pesquisa comum às duas instituições devem ser asseguradas e previstas no acordo de cooperação acadêmica específico a que se refere o art. 6º.\r\n\r\nArt. 9º - A Comissão Julgadora da defesa de tese será designada pelas duas instituições, sendo constituída por membros dos dois países.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Julgadora será constituída por, pelo menos, 05 (cinco) membros, incluindo-se entre eles, obrigatoriamente, os orientadores, um membro do corpo docente da cada instituição e um membro externo às instituições.\r\n\r\nArt. 10 - A tese em cotutela será redigida na Língua Portuguesa ou Estrangeira de acordo com o acordo de cooperação acadêmica específico.\r\n\r\nArt. 11 - A defesa de tese em cotutela será realizada na Língua Portuguesa ou Estrangeira de acordo com o acordo de cooperação acadêmica específico.\r\n\r\nArt. 12 - As sessões públicas de defesa oral das teses devem ser transmitidas em tempo real para a instituição parceira e garantir a arguição a distância do candidato.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Universitário\r\n\r\nId: 2578094"
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            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1.814 DE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES N° 1781/2024. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-100005/001357/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o último reajuste tarifário foi por meio da Portaria DETRO/PRES nº 1781, de 16 de fevereiro de 2024;\r\n\r\n- que foi identificado inconsistência no coeficiente de consumo de combustível dos veículos, que compõe o cálculo dos custos operacionais do sistema tarifário para o serviço urbano (SA) fora da Região Metropolitana.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar corrigido o coeficiente tarifário de todas as linhas, serviços e seções do Sistema de Transporte Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro, para o serviço urbano (SA), fora da Região Metropolitana, em 4,03%.\r\n\r\nArt. 2º - Ficar sem validade o coeficiente anteriormente apurado e autorizado na Portaria DETRO/PRES nº 1.781, de 16 de fevereiro de 2024, no percentual 2,00%.\r\n\r\nArt. 3º - Passam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\n\r\nI - nas ligações de tarifa diferenciada \"SA\", fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente: 336,1620;\r\n\r\nII - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo \"SA\", fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,3683 \r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,4246.\r\n\r\nParágrafo Único - Inalterados os demais coeficientes apurados na Portaria nº 1.781, de 16 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia 06 de julho de 2024.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente do Departamento de Transportes Rodoviários\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nId: 2577930"
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                            "I - Portaria",
                            "Seção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nRJ\r\n\r\n102\r\n\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n410P\r\n\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n0\r\n\r\n411P\r\n\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n108\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nS105\r\n\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n0\r\n\r\nS109\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,55\r\n\r\n1\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n2\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,70\r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,05\r\n\r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,45\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,10\r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,70\r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,40\r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,90\r\n\r\n15\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n0\r\n\r\nS111\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,90\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\n2\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,10\r\n\r\n5\r\n\r\nCantagalo - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,45\r\n\r\n7\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\n8\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,40\r\n\r\n0\r\n\r\nS404\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n1\r\n\r\nMonerat - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\n0\r\n\r\nS401\r\n\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,65\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,15\r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,05\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\n4\r\n\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,55\r\n\r\n5\r\n\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,60\r\n\r\n0\r\n\r\nS400\r\n\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 26,20\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,15\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\n3\r\n\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,65\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\n5\r\n\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,95\r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,05\r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,60\r\n\r\n9\r\n\r\nAlmas - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 21,95\r\n\r\n10\r\n\r\nAlmas - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,05\r\n\r\n11\r\n\r\nBarra Alegre - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,95\r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Monte Café\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra dos Passos - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,75\r\n\r\n14\r\n\r\nBarra Alegre - Barra dos Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,65\r\n\r\n15\r\n\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,65\r\n\r\n16\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,90\r\n\r\n0\r\n\r\nS407\r\n\r\nNova Friburgo - Almas \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 26,90\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\n3\r\n\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,35\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,50\r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Almas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,55\r\n\r\n0\r\n\r\nS402\r\n\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,60\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,15\r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,05\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\n0\r\n\r\nS403\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,15\r\n\r\n0\r\n\r\nS110 \r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 32,55\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,70\r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,25\r\n\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,85\r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,10\r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,45\r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,70\r\n\r\n10\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,40\r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\n13\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,55\r\n\r\n14\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,90\r\n\r\n16\r\n\r\nCantagalo - São Sebastão do Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,55\r\n\r\n0\r\n\r\nMB26\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 36,50\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,70\r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 30,70\r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,55\r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,80\r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\n7\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,55\r\n\r\n0\r\n\r\nMB21\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 27,05\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Jaconé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 23,25\r\n\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,80\r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,15\r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,70\r\n\r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,55\r\n\r\nRJ\r\n\r\n110\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nMB15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 21,70\r\n\r\n1\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,60\r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,25\r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n0\r\n\r\n590I\r\n\r\nItaguaí - Nono\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n111\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB150\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB151\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB152\r\n\r\nArmação dos Búzios - Arraial do Cabo \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB470\r\n\r\nCabo Frio - Pernambuca\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB505\r\n\r\nArmação dos Búzios - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB530\r\n\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Tucuns)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB520\r\n\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB525\r\n\r\nJardim Esperança - Armação dos Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB490\r\n\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB125\r\n\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB465\r\n\r\nCabo Frio - Parque Arruda (via Alecrim)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB190\r\n\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Ponta do Ambrósio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB185\r\n\r\nCabo Frio - Ferradura\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB195\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Armação dos Búzios (via RJ-106/Botafogo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB450\r\n\r\nCampo Redondo - Armação dos Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB400\r\n\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB436\r\n\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\nRJ\r\n\r\n113\r\n\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP125\r\n\r\nValença - Rio das Flores \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,95\r\n\r\n1\r\n\r\nTáboas - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nTáboas - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP452\r\n\r\nValença - Táboas \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n0\r\n\r\nP430\r\n\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,95\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n2\r\n\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,25\r\n\r\n3\r\n\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n0\r\n\r\nP115\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,60\r\n\r\n1\r\n\r\nValença - Santa Terezinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Catarina - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,55\r\n\r\n4\r\n\r\nAliança - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,10\r\n\r\n6\r\n\r\nValença - Santa Catarina\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,25\r\n\r\n7\r\n\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,25\r\n\r\n8\r\n\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,40\r\n\r\n9\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP451\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\nMP13\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n0\r\n\r\nP100\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,75\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,20\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,45\r\n\r\n4\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,65\r\n\r\n5\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\n6\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,40\r\n\r\n0\r\n\r\nP105\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,75\r\n\r\n1\r\n\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,75\r\n\r\n2\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,95\r\n\r\n3\r\n\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\n0\r\n\r\nMP10\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,60\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,20\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,75\r\n\r\n4\r\n\r\nParacambi - Rosa Machado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,35\r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n6\r\n\r\nMorsing - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\n7\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,55\r\n\r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n9\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 29,10\r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,80\r\n\r\n11\r\n\r\nMendes - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,80\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra do Piraí - Fazenda São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,25\r\n\r\n13\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\n0\r\n\r\nMP12\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,30\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,75\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,85\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,75\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,25\r\n\r\n5\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,95\r\n\r\n6\r\n\r\nAristides Lobo - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n7\r\n\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,40\r\n\r\n8\r\n\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,45\r\n\r\n9\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,55\r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP175\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,30\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,05\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,25\r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,05\r\n\r\n6\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\n7\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,40\r\n\r\n0\r\n\r\nP450 \r\n\r\nBarra do Piraí - Ipê \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,25\r\n\r\n2\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,05\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,30\r\n\r\n5\r\n\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP417\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra (via Demétrio Ribeiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\nRJ\r\n\r\n116\r\n\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nL406\r\n\r\nParaty - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\n1\r\n\r\nLaranjeiras - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\n0\r\n\r\nL101\r\n\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,95\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\n2\r\n\r\nParaty - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\n0\r\n\r\nP551\r\n\r\nBarra Mansa - Lidice \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 21,40\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,70\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,55\r\n\r\n4\r\n\r\nRio Claro - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\n0\r\n\r\nL407\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,45\r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n0\r\n\r\nL408\r\n\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,30\r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,10\r\n\r\n2\r\n\r\nLidice - Rio Claro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n122\r\n\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 30,60\r\n\r\n5\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,90\r\n\r\n0\r\n\r\nSP72\r\n\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,80\r\n\r\n0\r\n\r\nN415\r\n\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,45\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,15\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,85\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,60\r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,95\r\n\r\n6\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,75\r\n\r\n7\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,90\r\n\r\n9\r\n\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,95\r\n\r\n10\r\n\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 1,95\r\n\r\n11\r\n\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,15\r\n\r\n12\r\n\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n0\r\n\r\nN460\r\n\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 23,80\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Ar/e\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,75\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,45\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,05\r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,70\r\n\r\n6\r\n\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n7\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,75\r\n\r\n8\r\n\r\nAré - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\n9\r\n\r\nAré - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,95\r\n\r\n10\r\n\r\nAré - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\n11\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,15\r\n\r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,75\r\n\r\n13\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,40\r\n\r\n14\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,95\r\n\r\n15\r\n\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,55\r\n\r\n16\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,25\r\n\r\n17\r\n\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\n18\r\n\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,25\r\n\r\n19\r\n\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,25\r\n\r\n20\r\n\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nN461\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,45\r\n\r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá - Aré\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,10\r\n\r\n0\r\n\r\nN100\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 39,65\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,55\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,35\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,15\r\n\r\n10\r\n\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n0\r\n\r\nN101\r\n\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,90\r\n\r\n1\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n2\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n3\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,15\r\n\r\n0\r\n\r\nN548\r\n\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 29,70\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,55\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,35\r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - S. P. do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,85\r\n\r\n0\r\n\r\nN105\r\n\r\nCampos - Porciuncula\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 55,15\r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,75\r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\n5\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n6\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,15\r\n\r\n7\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,45\r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Bananeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,80\r\n\r\n10\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,95\r\n\r\n11\r\n\r\nItaperuna - Pociuncula\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,50\r\n\r\n0\r\n\r\nN111\r\n\r\nItaperuna - Porciuncula \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,50\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,45\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Bananeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,80\r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,95\r\n\r\n0\r\n\r\nN401\r\n\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 71,40\r\n\r\n1\r\n\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 70,30\r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 39,80\r\n\r\n3\r\n\r\nPorciuncula - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 55,15\r\n\r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 34,90\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,75\r\n\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n10\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,15\r\n\r\n11\r\n\r\nPlacas - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,45\r\n\r\n12\r\n\r\nSerraria - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n13\r\n\r\nBananeira - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n14\r\n\r\nNatividade - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,75\r\n\r\n15\r\n\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,45\r\n\r\n16\r\n\r\nBalança - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,55\r\n\r\n17\r\n\r\nBalança - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n18\r\n\r\nBalança - Grussaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,15\r\n\r\n0\r\n\r\nN410\r\n\r\nCampos - Raposo \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 54,35\r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,75\r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\n5\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 34,60\r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 29,85\r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,95\r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,70\r\n\r\n10\r\n\r\nRetiro - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,55\r\n\r\n11\r\n\r\nCom. Venancio - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n0\r\n\r\nN115\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,00\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,45\r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,15\r\n\r\n0\r\n\r\nN120\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 41,30\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,45\r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\n5\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n7\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n9\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n10\r\n\r\nOuteiro - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n11\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN130\r\n\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Pureza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 31,50\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,15\r\n\r\n0\r\n\r\nN131\r\n\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,05\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,85\r\n\r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,30\r\n\r\n0\r\n\r\nN125\r\n\r\nCampos - Itaperuna \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 39,80\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,15\r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n0\r\n\r\nN400\r\n\r\nItaperuna - Querendo \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,95\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,45\r\n\r\n2\r\n\r\nPlacas - Bananeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\n3\r\n\r\nBananeira - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n4\r\n\r\nNatividade - Ourandia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n5\r\n\r\nOurandia - Querendo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,10\r\n\r\n0\r\n\r\nN102\r\n\r\nItaperuna - Varre Sai \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,95\r\n\r\n2\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,25\r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n0\r\n\r\nN165\r\n\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,35\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,95\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n0\r\n\r\nN150\r\n\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,85\r\n\r\n1\r\n\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,45\r\n\r\n2\r\n\r\nErnesto Machado - Itereré\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,15\r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - Itereré\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,20\r\n\r\n0\r\n\r\nN135\r\n\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,50\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,30\r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios Pureza\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\n3\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,40\r\n\r\n0\r\n\r\nN140\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 29,85\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Limoeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,95\r\n\r\n2\r\n\r\nLimoeiro - Rancho\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n3\r\n\r\nRancho - Salgado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,85\r\n\r\n4\r\n\r\nSalgado - São Matheus\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Matheus - Guararema\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\n6\r\n\r\nGuararema - Humaitá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n7\r\n\r\nHumaitá - Miracema\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n8\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n9\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nN141\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 28,75\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Miracema \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,20\r\n\r\n2\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n3\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,10\r\n\r\n0\r\n\r\nN142\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 29,75\r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,75\r\n\r\n2\r\n\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\n3\r\n\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,45\r\n\r\n4\r\n\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,95\r\n\r\n5\r\n\r\nSão José de Ubá - Are\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\n6\r\n\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,95\r\n\r\n0\r\n\r\nN110\r\n\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,30\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,65\r\n\r\n2\r\n\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\n3\r\n\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN170\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,30\r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,65\r\n\r\n2\r\n\r\nItaocara- Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,60\r\n\r\n3\r\n\r\nPortela- Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,80\r\n\r\n0\r\n\r\nN490\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,75\r\n\r\n0\r\n\r\nN160\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 40,55\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,40\r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,55\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 1,95\r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n7\r\n\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n8\r\n\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n9\r\n\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\n10\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n11\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,65\r\n\r\n12\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,55\r\n\r\n13\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,55\r\n\r\n14\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,15\r\n\r\n0\r\n\r\nN109\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 40,85\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,40\r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,55\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,85\r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Barbara - Murundu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,25\r\n\r\n7\r\n\r\nMurundu - Vila Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n9\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n10\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,65\r\n\r\n11\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN471\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,15\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n2\r\n\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,40\r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,55\r\n\r\n0\r\n\r\nN480\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,05\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n2\r\n\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n3\r\n\r\nTravessão - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n4\r\n\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n5\r\n\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n6\r\n\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n7\r\n\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - São Joaquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,60\r\n\r\n0\r\n\r\nN500\r\n\r\nCampos - Outeiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Sapucaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n3\r\n\r\nBalança - Sapucaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n4\r\n\r\nSapucaia - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n0\r\n\r\nN505\r\n\r\nNatividade- Santa Clara \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,20\r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,25\r\n\r\n2\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,95\r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,70\r\n\r\n4\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n5\r\n\r\nVarre Sai - Laerte\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n6\r\n\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n7\r\n\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\n8\r\n\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n9\r\n\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\n0\r\n\r\nN470\r\n\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 28,40\r\n\r\n1\r\n\r\nMurundu - Palmares\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n2\r\n\r\nPalmares - Doutor Matos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,55\r\n\r\n3\r\n\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n0\r\n\r\nN475\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,05\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Santa Rosa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,60\r\n\r\n0\r\n\r\nN425\r\n\r\nCampos - Gargaú \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,15\r\n\r\n0\r\n\r\nN455\r\n\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,65\r\n\r\n1\r\n\r\nPapagaio - Pipeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\n2\r\n\r\nPapagaio - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,15\r\n\r\n3\r\n\r\nPapagaio - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n4\r\n\r\nPapagaio - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,60\r\n\r\n5\r\n\r\nPipeiras - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n6\r\n\r\nPipeiras - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n7\r\n\r\nPipeiras - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,45\r\n\r\n8\r\n\r\nPipeiras - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n9\r\n\r\nCampos Novos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,45\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n0\r\n\r\nN450\r\n\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,05\r\n\r\n1\r\n\r\nGrussaí - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\n2\r\n\r\nGrussaí - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n3\r\n\r\nGrussaí - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,95\r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,45\r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n7\r\n\r\nGrussaí - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,95\r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,40\r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Barcelos \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\n11\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,35\r\n\r\n12\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n0\r\n\r\nN435\r\n\r\nCampos - Agua Preta \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,30\r\n\r\n1\r\n\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,15\r\n\r\n0\r\n\r\nN430\r\n\r\nCampos - Atafona \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,85\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,45\r\n\r\n3\r\n\r\nBarcelos - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,85\r\n\r\n6\r\n\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,80\r\n\r\n7\r\n\r\nBarcelos - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\n9\r\n\r\nCurva - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,15\r\n\r\n10\r\n\r\nBarcelos - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,70\r\n\r\n11\r\n\r\nMartins Laje - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,65\r\n\r\n12\r\n\r\nMartins Laje - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,75\r\n\r\n13\r\n\r\nBarcelos - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,80\r\n\r\n14\r\n\r\nCurva - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,30\r\n\r\n15\r\n\r\nSão João da Barra - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n16\r\n\r\nBalneário - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\n17\r\n\r\nAtafona - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,75\r\n\r\n18\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\n19\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,40\r\n\r\n20\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n21\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\n22\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,35\r\n\r\n23\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n0\r\n\r\nN156\r\n\r\nSão João da Barra - Campos \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,85\r\n\r\n1\r\n\r\nSão João da Barra - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\n2\r\n\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\n3\r\n\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,80\r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,45\r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,55\r\n\r\n7\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,40\r\n\r\n8\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,60\r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,35\r\n\r\n11\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n12\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,10\r\n\r\n0\r\n\r\nN456\r\n\r\nCampos - Barcelos \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,95\r\n\r\n0\r\n\r\nN440\r\n\r\nCampos - Barra do Açú \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,75\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Cazumba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,45\r\n\r\n2\r\n\r\nCazumba - Barra do Açú\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,35\r\n\r\n3\r\n\r\nCazumba - Marrecas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\n0\r\n\r\nN441\r\n\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,45\r\n\r\n1\r\n\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,30\r\n\r\n2\r\n\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,60\r\n\r\n3\r\n\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\nRJ\r\n\r\n133\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n438P\r\n\r\nCacaria - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n126\r\n\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP405\r\n\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n0\r\n\r\nP280\r\n\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,85\r\n\r\n4\r\n\r\nMorro Azul - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,45\r\n\r\n5\r\n\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,60\r\n\r\n0\r\n\r\nP410\r\n\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,45\r\n\r\n1\r\n\r\nSacra Familia - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,25\r\n\r\n2\r\n\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\nRJ\r\n\r\n138\r\n\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nS100\r\n\r\nCantagalo - Cordeiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\nRJ\r\n\r\n146\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nMP70\r\n\r\nGovernador Portela - Três Rios [Fábrica NEOBUS] (via KM 43/BR-116)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,45\r\n\r\n2\r\n\r\nGovernador Portela - Avelar\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,25\r\n\r\n3\r\n\r\nAvelar - Cavaru\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,10\r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n0\r\n\r\nMP74\r\n\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,55\r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,55\r\n\r\n2\r\n\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,10\r\n\r\n3\r\n\r\nConrado - Japeri\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,35\r\n\r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 21,30\r\n\r\n5\r\n\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\n6\r\n\r\nJaperi - Paes Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,65\r\n\r\n7\r\n\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\n0\r\n\r\nP412\r\n\r\nAvelar - Governador Portela (via Vista Alegre)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,35\r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n2\r\n\r\nAvelar - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n3\r\n\r\nGovernador Portela - Vista Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,15\r\n\r\n0\r\n\r\nP700\r\n\r\nArcozelo - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,65\r\n\r\n0\r\n\r\nPS10\r\n\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,80\r\n\r\n4\r\n\r\nMiguel Pereira - Coqueiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n150\r\n\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB130\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 30,90\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 25,85\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,20\r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,35\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,80\r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,20\r\n\r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,80\r\n\r\n7\r\n\r\nCampos Novos - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n0\r\n\r\nB132\r\n\r\nMacaé - Armação dos Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 27,00\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,80\r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Armação dos Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,95\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,50\r\n\r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,20\r\n\r\n10\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,70\r\n\r\n0\r\n\r\nB432\r\n\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 40,80\r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 35,15\r\n\r\n2\r\n\r\nCarapebus - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 23,95\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 36,00\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,80\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 25,85\r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 30,90\r\n\r\n8\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,20\r\n\r\n9\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,35\r\n\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,05\r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,80\r\n\r\n14\r\n\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,20\r\n\r\n22\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,70\r\n\r\n23\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB434\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,70\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,15\r\n\r\n2\r\n\r\nImboacica - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,40\r\n\r\n3\r\n\r\nImboacica - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,25\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,80\r\n\r\n12\r\n\r\nRio das Ostras - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\n0\r\n\r\nB135\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 41,35\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,90\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,05\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,95\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 31,30\r\n\r\n6\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,05\r\n\r\n7\r\n\r\nRocha Leão - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,45\r\n\r\n8\r\n\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 30,45\r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,35\r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 21,40\r\n\r\n11\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,70\r\n\r\n12\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,65\r\n\r\n14\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n0\r\n\r\nB137\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 47,95\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,05\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,05\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 35,50\r\n\r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 25,15\r\n\r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 36,65\r\n\r\n7\r\n\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,55\r\n\r\n8\r\n\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 29,60\r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,45\r\n\r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 25,90\r\n\r\n12\r\n\r\nPeclas - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,20\r\n\r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\n17\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n18\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,35\r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nBairro Mataruna - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,85\r\n\r\n9\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n10\r\n\r\nBairro Mataruna - Vila Verde \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,35\r\n\r\n11\r\n\r\nRio Dourado - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,35\r\n\r\n12\r\n\r\nVila Verde - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Rio Dourado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,85\r\n\r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,35\r\n\r\n3\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n4\r\n\r\nVila Verde - Imboacica\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\n0\r\n\r\nB600\r\n\r\nSana - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n1\r\n\r\nPortal do Sana - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,60\r\n\r\n0\r\n\r\nNB70\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,60\r\n\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n9\r\n\r\nConde de Araruama - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n0\r\n\r\nN200\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,15\r\n\r\n0\r\n\r\nN205\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,15\r\n\r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\n0\r\n\r\nN210\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,15\r\n\r\n3\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\n0\r\n\r\nN465\r\n\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,30\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n0\r\n\r\nN220\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,15\r\n\r\n3\r\n\r\nMorro Alto - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\n0\r\n\r\nN225\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,15\r\n\r\n4\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\n0\r\n\r\nN230\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,15\r\n\r\n2\r\n\r\nMorrinhos - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\n0\r\n\r\nNB75\r\n\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,60\r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n0\r\n\r\nN235\r\n\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\nRJ\r\n\r\n152\r\n\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nMB10\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,55\r\n\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Embratel\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,45\r\n\r\n0\r\n\r\nMB33\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,45\r\n\r\n2\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n0\r\n\r\nMB34\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,35\r\n\r\n0\r\n\r\nMB18\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,05\r\n\r\n0\r\n\r\nMB17\r\n\r\nRio Bonito - Candelária\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 23,80\r\n\r\n0\r\n\r\nB100\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,80\r\n\r\n0\r\n\r\nB105\r\n\r\nRio Bonito - Araruama \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,70\r\n\r\n2\r\n\r\nPalmital - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Boa Esperança\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,55\r\n\r\n0\r\n\r\nB110\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n2\r\n\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,55\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,05\r\n\r\n4\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,10\r\n\r\n5\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,15\r\n\r\n6\r\n\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n0\r\n\r\nB115\r\n\r\nRio Bonito - Imbaú (via Km 74/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\n0\r\n\r\nMB14\r\n\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,05\r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,80\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,45\r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Sambaetiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\nRJ\r\n\r\n164\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP220\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP230\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP240\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n165\r\n\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n413N\r\n\r\nPetrópolis - Nova Campinas ( via Piabetá )\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,35\r\n\r\n1\r\n\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,35\r\n\r\n0\r\n\r\n411N\r\n\r\nImbariê - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,35\r\n\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,35\r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra (via Mangueiras)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n169\r\n\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP750\r\n\r\nVila Rica - Jardim Primavera (via Bairro Paraíso)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP715\r\n\r\nJardim Amália - Bairro Paraíso ( via Rua 14 )\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP716\r\n\r\nJardim Amália - Bairro Boa Vista I (via Jardim Redentor e Jardim Guanabara)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP710\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP711\r\n\r\nVila Rica - Boa Vista I\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP717\r\n\r\nVila Rica - Boa Vista II (via Bairro Nove de Abril)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP714\r\n\r\nJardim Belvedere - São Judas Tadeu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP713\r\n\r\nJardim Belvedere - Boa Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\nRJ\r\n\r\n174\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP501\r\n\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP104\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,90\r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,40\r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,50\r\n\r\n4\r\n\r\nRio Brandão - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,60\r\n\r\n5\r\n\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n0\r\n\r\nP541\r\n\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n0\r\n\r\nP544\r\n\r\nBarra Mansa - Moinho de Vento (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n0\r\n\r\nP546\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,90\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,40\r\n\r\n2\r\n\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n0\r\n\r\nP547\r\n\r\nBarra Mansa - Roma II ( via Rodovia dos Metalúrgicos )\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\n0\r\n\r\nMP14\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,60\r\n\r\n1\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,15\r\n\r\n2\r\n\r\nPiraí - Caiçaras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n3\r\n\r\nCacaria - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP250\r\n\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,80\r\n\r\n1\r\n\r\nArrtozal - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,30\r\n\r\n0\r\n\r\nP435\r\n\r\nArrozal - Três Poços\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,50\r\n\r\n2\r\n\r\nArrozal - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,30\r\n\r\nRJ\r\n\r\n176\r\n\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n0\r\n\r\nP720\r\n\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP721\r\n\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP735\r\n\r\nJardim Amália - Santa Clara (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP200\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP207\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP730\r\n\r\nSanto Agostinho - Vila Maria\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP195\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP190\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP494\r\n\r\nSanta Isabel do Rio Preto - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,25\r\n\r\n1\r\n\r\nAmparo - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\n2\r\n\r\nAmparo - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP495\r\n\r\nAmparo - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,50\r\n\r\n1\r\n\r\nAmparo - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,95\r\n\r\nRJ\r\n\r\n179\r\n\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP740\r\n\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,40\r\n\r\n0\r\n\r\nP725\r\n\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,30\r\n\r\n1\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n2\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\n3\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,65\r\n\r\n4\r\n\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP421\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\n1\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,65\r\n\r\n2\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP420\r\n\r\nResende - Quatis \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,20\r\n\r\n1\r\n\r\nFloriano - Quatis\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP422\r\n\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,95\r\n\r\n1\r\n\r\nPorto Real - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,55\r\n\r\nRJ\r\n\r\n187\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,65\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,45\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,20\r\n\r\n4\r\n\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,90\r\n\r\n5\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n8\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,70\r\n\r\n9\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,95\r\n\r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP424\r\n\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,40\r\n\r\n1\r\n\r\nSantanésia - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,75\r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,30\r\n\r\n3\r\n\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,10\r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,10\r\n\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,20\r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,65\r\n\r\n8\r\n\r\nDorândia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,90\r\n\r\n9\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,45\r\n\r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n11\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,70\r\n\r\n12\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,95\r\n\r\n13\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP130\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,70\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,95\r\n\r\n3\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\n0\r\n\r\nP426\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,95\r\n\r\n1\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n189\r\n\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP145\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 18,10\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,25\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,95\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n4\r\n\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n5\r\n\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,95\r\n\r\n6\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n0\r\n\r\nP431\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP432\r\n\r\nPonte Alta - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,95\r\n\r\n1\r\n\r\nPonte Alta - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\n2\r\n\r\nPinheiral - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,70\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Alta - Três Poços\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n190\r\n\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n450T\r\n\r\nItacuruçá - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,35\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,20\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nRJ\r\n\r\n191\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP170\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n1\r\n\r\nVassouras - São Roque\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n0\r\n\r\nMP90\r\n\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,60\r\n\r\n1\r\n\r\nAreal - Morelli\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n2\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n3\r\n\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,30\r\n\r\n0\r\n\r\nMP75\r\n\r\nPetrópolis - Areal \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP150\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP151\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul ( via Estrada da Barrinha )\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,65\r\n\r\n0\r\n\r\nMP73\r\n\r\nTrês Rios - Posse \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,65\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,85\r\n\r\n2\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,65\r\n\r\n3\r\n\r\nAreal - Posse\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 1,65\r\n\r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,70\r\n\r\n5\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,40\r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\n0\r\n\r\nP404\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,35\r\n\r\n1\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,25\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP400\r\n\r\nTrês Rios - Werneck \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,25\r\n\r\n0\r\n\r\nMP11\r\n\r\nVassouras - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,75\r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n3\r\n\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n5\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,55\r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\n7\r\n\r\nCinco Lagos/Coqueiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,10\r\n\r\n8\r\n\r\nCinco Lagos/Coqueiros - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\n9\r\n\r\nVassouras - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,65\r\n\r\n10\r\n\r\nPonte do Rocha - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\n11\r\n\r\nPonte do Rocha - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n0\r\n\r\nP290\r\n\r\nTrês Rios - Areal \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,70\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,85\r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,75\r\n\r\n3\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,65\r\n\r\n4\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\n0\r\n\r\nP490\r\n\r\nAreal - Bem Posta \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n1\r\n\r\nAreal - Portões\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,25\r\n\r\n0\r\n\r\nP210\r\n\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 30,05\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,10\r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,55\r\n\r\n4\r\n\r\nManuel Duarte - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n5\r\n\r\nManuel Duarte - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,60\r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 15,90\r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 21,45\r\n\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 25,45\r\n\r\n12\r\n\r\nTrês Ilhas - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,60\r\n\r\n13\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 16,15\r\n\r\n14\r\n\r\nMont Serrat - Três Ilhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\n15\r\n\r\nMont Serrat - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\n16\r\n\r\nMont Serrat - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n17\r\n\r\nMont Serrat - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 20,95\r\n\r\n0\r\n\r\nMP72\r\n\r\nMorro Azul - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,65\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,30\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n4\r\n\r\nSacra Familia - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,15\r\n\r\n0\r\n\r\nP491\r\n\r\nAreal - Vale das Cachoeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,25\r\n\r\n0\r\n\r\nP415\r\n\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,50\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\nRJ\r\n\r\n192\r\n\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP501\r\n\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP502\r\n\r\nVolta Redonda - Vista Alegre ( via Praça José Calazans )\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\n0\r\n\r\nP185\r\n\r\nResende - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,65\r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n2\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,20\r\n\r\n0\r\n\r\nP186\r\n\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,70\r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,55\r\n\r\n2\r\n\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 19,20\r\n\r\n3\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,20\r\n\r\n4\r\n\r\nFloriano - Resende\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n5\r\n\r\nResende - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,65\r\n\r\n0\r\n\r\nP503\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP180\r\n\r\nResende - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 14,20\r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,55\r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nResende - Itatiaia \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,35\r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n0\r\n\r\nP510\r\n\r\nResende - Maromba \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n2\r\n\r\nVisconde de Mauá - Penedo [Posto dos Esquilos]\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n0\r\n\r\nP525\r\n\r\nRio Preto - Maromba \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n195\r\n\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP460\r\n\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\n0\r\n\r\nP455\r\n\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\nRJ\r\n\r\n196\r\n\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB145\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB460\r\n\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB425\r\n\r\nSaquarema - São Vicente de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB440\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB147\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB420\r\n\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB410\r\n\r\nCabo Frio - Araçá \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB101\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB405\r\n\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nCabo Frio - Retiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB180\r\n\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB160\r\n\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (Direta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB165\r\n\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Guriri)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB500\r\n\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB501\r\n\r\nCabo Frio - Raza (via Marina)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB445\r\n\r\nCabo Frio - Retiro (via Praia do Siqueira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB455\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB200\r\n\r\nAraruama - Iguaba Grande (via Iguabinha/Pedreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB205\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia (via Jardim Primavera)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB210\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo (via Praia Seca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB215\r\n\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Cruz/Nova Iguaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n0\r\n\r\nB475\r\n\r\nAraruama - Pernambuca\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\nRJ\r\n\r\n203\r\n\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nMS11\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,85\r\n\r\nRJ\r\n\r\n213\r\n\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP465\r\n\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nResende - Penedo \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP531\r\n\r\nResende - Penedo (via Martinelli)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP540\r\n\r\nResende - Engenheiro Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,35\r\n\r\n0\r\n\r\nP250\r\n\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,35\r\n\r\nRJ\r\n\r\n214\r\n\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nS120\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\nRJ\r\n\r\n219\r\n\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nCarmo - Quilombo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\n0\r\n\r\nSP73\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 6,90\r\n\r\nRJ\r\n\r\n221\r\n\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB140\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,45\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Brejo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,20\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Curata\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,45\r\n\r\n4\r\n\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\n0\r\n\r\nB142\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,45\r\n\r\n0\r\n\r\nB155\r\n\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 43,30\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 17,15\r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 26,20\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Triunfo \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 21,75\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 29,60\r\n\r\n5\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\n6\r\n\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 21,55\r\n\r\n7\r\n\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 13,75\r\n\r\n8\r\n\r\nConceição de Macabu - Visconde de Imbé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n9\r\n\r\nSanta Maria Madalena - Visconde de Imbé\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\n10\r\n\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 11,95\r\n\r\n11\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 4,65\r\n\r\nRJ\r\n\r\n226\r\n\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\nP110\r\n\r\nValença - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 24,15\r\n\r\n1\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 29,10\r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 25,80\r\n\r\n3\r\n\r\nMendes - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nR$ 22,80\r\n\r\nId: 2577931"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000200/2024 - Com base na análise promovida pela área técnica (67653294/74389141) e parecer jurídico (74825417), AUTORIZO a empresa Maylson Transportes Ltda, nome de fantasia: Matias Transportes, inscrita no CNPJ sob o n° 33.384.720/0001-57, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo, eventual e turístico, adotando o registro RJ-775, e utilizando o veículo KXU8D52, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000636/2022 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (77571003/77703343).Ç\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000395/2024 - Com base na análise promovida pela COMESP (74469493) e parecer jurídico (74864276), AUTORIZO a aplicação de advertência com fulcro no art. 36, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no CLEBISON CANDIDO DOS SANTOS - RJ 509.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012703/2023 - Com base na análise promovida pela COMESP (74499348) e parecer jurídico (74980977), AUTORIZO a aplicação de SUSPENSÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 36, inciso III, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. ANDRÉ ALEXSANDER CUNHA MELO, registro (RJ-525.002).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000391/2024 - Com base na análise promovida pela COMESP (74479787) e parecer jurídico (74931753), AUTORIZO a aplicação de SUSPENSÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 36, inciso III, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. VALDECI DA SILVEIRA DINIZ - registro RJ 526.002\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001810/2024 - Com base na análise promovida pela COMESP (74351342) e parecer jurídico (75024648), AUTORIZO a aplicação de SUSPENSÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 36, inciso III, do Decreto Estadual nº 40.872/07 no Sr. GIOVANY BICALHO DE LOURDES, registro nº RJ 555.016.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/003742/2024, SEI-100005/003756/2024, SEI-100005/003892/2024, SEI-100005/003902/2024, SEI-100005/003927/2024, SEI-100005/003936/2024, SEI-100005/004020/2024, SEI-100005/004141/2024 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005325/2024 - Com base no parecer da Auditoria (77934103) e da área técnica (77833746/77833043/77916058), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração No 860413.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nOnde se lê: SEI-100005/000427/2024...\r\n\r\nLeia-se: SEI-330005/000427/2024...\r\n\r\nId: 2578026"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004085/2024 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005385/2024 - Com base no parecer da Auditoria (Doc. SEI Nº 78142341) e da área técnica (Doc. SEI Nº 77993700/78057345), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração No D-849419.\r\n\r\nId: 2578195"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 688 DE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CON TRATO Nº 006/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA..\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (doc. SEI-78139420); e \r\n\r\n- os/constantes nos autos do/processo nº SEI-100006/000479/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESTITUIR o empregado JOSÉ MARCOS DE JESUS BARBOSA, matrícula nº 99.000.894 da Comissão de Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR as empregadas: EMILLY MARTINS DOS SANTOS, mat. 99.000.916; RITA DE CÁSSIA CUSTÓDIO DA SILVA, matrícula nº 99.000.915, como Fiscais Administrativas, e RAPHAELA BATISTA SALDANHA, matrícula nº 99.000.900, como Gestora Substituta da Comissão de Gestão e Fiscalização, todas lotadas na ASSCON.\r\n\r\nArt. 3° - O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria altera a Portaria CENTRAL nº 520/2023.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nI - Portaria CENTRAL nº 520/2023 (doc. SEI-51538907).\r\n\r\nId: 2578075"
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RENATO FERREIRA, ID. Funcional nº 5105744-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com validade a contar da data de 01 de julho de 2024, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100007/000302/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, DIEGO TELLES DE MATOS, ID. Funcional nº 51423049, do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, com validade a contar de 05 de julho de 2024, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/000731/2024.\r\n\r\nNOMEIA DJAN SOMBRA DA COSTA, Inscrito no CPF n° 073.926.917-83, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, com validade a contar de 5 de julho de 2024, na vaga anteriormente ocupada por Diego Telles de Matos, Id Funcioal nº 51423049, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/000731/2024.\r\n\r\nId: 2578042"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2578058": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SEAS/DIRAF Nº 03 DE 18 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo CAPÍTULO III, DOS ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO, Seção I, da Subsecretaria Executiva dis‘posto na Resolução SEAS nº 67, de 17 de setembro de 2020 e Decreto nº 48.395, de 14 de março de 2023, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e Dá Outras Providências, aprovado(a) pelo Decreto Estadual nº 46.627, de 04 de abril de 2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais está sob jurisdição e controle hierárquico da Pasta desta Subsecretaria Executiva conforme Regimento Interno em conformidade com o Decreto Estadual nº 46.627, de 04 de abril de 2019;\r\n\r\n- que compete à Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais de acordo com a Subseção IV em seu artigo 18, incisos IV: promover a articulação de apoio político para operações ambientais preventivas ou repressivas que representem ameaças ou depredações ao meio ambiente; V - promover a capacitação e adestramento dos órgãos que tenham por atribuição o combate aos crimes ambientais; VI - compor o Conselho Permanente de avaliação das Unidades de Polícia Ambiental, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; VII - assessorar o Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade em relação às operações de combate aos crimes ambientais; IX - coordenar e executar as rotinas administrativas necessárias aos imperativos de governança; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070001/001193/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O uso correto é imperativo para a boa apresentação individual e coletiva do seu efetivo, bem como para o fortalecimento da imagem institucional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro e suas entidades descentralizadas pois representam a identidade visual da SEAS/SUPCCA.\r\n\r\nParágrafo Único - Constitui obrigação do Superintendente, Coordenadores e Agentes da SEAS/SUPCCA zelar por seus uniformes e pela sua correta apresentação em público.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe ao Superintendente de Combate aos Crimes Ambientais autorizar atos complementares a esta resolução, relativamente ao uso de uniformes especiais, atualizações do uniforme ordinário, o uso de insígnias e brasões, assim como a sua não utilização nas atividades que demandem ações de coleta e busca de dados e o cumprimento do expediente administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - Os uniformes previstos nesta resolução são de uso privativo da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais desta Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS/SUPCCA, sendo vedado o seu uso indevido, bem como o uso de uniformes que possam ser confundidos com estes, sob as penas previstas no artigo 46 do Decreto Lei nº 3688/41, sem prejuízo de eventuais responsabilidades administrativa e civil.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete aos Superintendentes, Diretores, Gerentes e Chefes desta Secretaria e suas entidades descentralizadas fiscalizarem, em suas áreas de atuação, o rigoroso cumprimento do que determina este regulamento.\r\n\r\nArt. 4º - Os uniformes previstos nesta Resolução são de posse e uso obrigatório dos integrantes da SEAS/SUPCCA, ressalvadas as exceções expressamente consignadas e os destinados a serviços e atividades específicas.\r\n\r\nArt. 5º - O uniforme ordinário dos integrantes da SEAS/SUPCCA, ora designado SUPCCA-01 é constituído das seguintes partes conforme disposto no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nFELIPE CRUZICK\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUNIFORME SUPCCA-01\r\n\r\nBotas de cano curto nas cores areia ou marrom;\r\n\r\n2. Calça cargo (tática), em material rip stop, na cor caqui;\r\n\r\n3. Camisa de manga longa térmica na cor preta (facultativa de acordo com a necessidade de serviço);\r\n\r\n4. Camisa Polo na cor preta com as seguintes insígnias:\r\n\r\nFrente - Logotipo SUPCCA do lado esquerdo sobre o peito;\r\n\r\nLado esquerdo - Logotipo SEAS em cores;\r\n\r\nLado direito - Bandeira do Estado do Rio de Janeiro em cores;\r\n\r\nCostas - a inscrição: “Fiscalização Ambiental SUPCCA”.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ANEXO I\r\n\r\nId: 2578058"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/019747/2023 - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, desig nada pela Portaria INEA 39/2024, DECLARA para os devidos fins que a Tomada de Preços nº003/2023, cujo objeto versa sobre ESTUDOS E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR (ISR) PARA AVALIAÇÃO DA 3 SEGURANÇA DA BARRAGEM DO AÇUDE DA CONCÓRDIA, MUNICÍPIO DE VALENÇA foi declarada DESERTA em razão da ausência de interessados.\r\n\r\nId: 2578205"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2577887": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/PESAGRO-RIO Nº 15\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E DO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.949/2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e conforme nº SEI-020003/000302/2024,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nExecução do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) e do Plano Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/07/2024. Término: 30/12/2024.\r\n\r\nIII - DE: Concedente:130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA.\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento -SEAPPA.\r\n\r\nUG:130100 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA.\r\n\r\nIV - PARA: Executante 1354 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\n\r\nUO: 1354 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\n\r\nUG: 135400 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO;\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T.: 1301.20.609.0455.2116\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/07/2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nDEODALTO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2577887"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 518 DE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS. \r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000289/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apuração de fatos contidos na denúncia do processo acima mencionado, formada pelos empregados públicos abaixo:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nEdmilson Ribeiro Gomes, Id. Funcional nº 6167187.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nClaudia Duque Alves, Id. Funcional nº 4325476-4; e\r\n\r\nCarlos Rodrigo de Moraes Lamego, Id. Funcional nº 5106380-8.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá um prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado a critério da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 04 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2578021"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000613/2024 - DANIELA PIRES E ALBUQUERQUE DE MESQUITA, Identidade Funcional nº 4337476-0. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000632/2024 - CARLOS ALBERTO CABRAL DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 637616-9. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000633/2024 - CARLOS ALBERTO CABRAL DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 637616-9. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2578022"
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                    "2578046": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/ SUBGOGE Nº 129 \r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 020/2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93; Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e o que consta no processo nº SEI-310003/001850/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 020/2022 celebrado com a empresa ACF DA SILVA LTDA., CNPJ nº 10.555.527/0001-36, que tem como objeto à prestação de serviços de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR - LOTE 05 (TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NORTE E NORDESTE FLUMINENSE), a partir de 01 de julho de 2024, como segue:\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nDÂMARIS PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5126876-0.\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nROMULO SILVA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5124977-4; e\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO ROSA, ID. Funcional nº 5126876-0.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor terá a incumbência de realizar as atividades coordenadas que visam a administrar os contratos com ações proativas e preventivas, de modo a propiciar o cumprimento das regras previstas no Edital, no Termo de Referência ou no Projeto Básico e no instrumento contratual, para o atingimento dos resultados esperados, sem prejuízo do atesto dos serviços prestados mensalmente e apresentação de relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório mensal elaborado pelos Fiscais, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser anexado ao respectivo processo administrativo do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2578046"
                    ],
                    "2578045": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/ SUBGOGE Nº 130\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 021/2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93; Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e o que consta no processo nº SEI-310003/001851/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 021/2022 celebrado com a empresa ACF DA SILVA LTDA., CNPJ nº 10.555.527/0001-36, que tem como objeto à prestação de serviços de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR - LOTE 07 (TERMINAIS RODOVIÁRIOS - SERRANA), a partir de 01 de julho de 2024, como segue:\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nDÂMARIS PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5126876-0.\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nROMULO SILVA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5124977-4; e\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO ROSA, ID. Funcional nº 5126876-0.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor terá a incumbência de realizar as atividades coordenadas que visam a administrar os contratos com ações proativas e preventivas, de modo a propiciar o cumprimento das regras previstas no Edital, no Termo de Referência ou no Projeto Básico e no instrumento contratual, para o atingimento dos resultados esperados, sem prejuízo do atesto dos serviços prestados mensalmente e apresentação de relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório mensal elaborado pelos Fiscais, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser anexado ao respectivo processo administrativo do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2578045"
                    ],
                    "2578044": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/ SUBGOGE Nº 131\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 022/2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III e art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93; Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e o que consta no Processo nº SEI-310003/001852/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato n.º 022/2022 celebrado com a empresa PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA., CNPJ nº 01.611.866/0001-06, que tem como objeto à prestação de serviços de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR - LOTE 06 (TERMINAIS RODOVIÁRIOS - CENTRO SIL, MÉDIO PARAÍBA E COSTA VERDE), a partir de 01 de julho de 2024, como segue:\r\n\r\nGESTOR \r\n\r\nDÂMARIS PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5126876-0.\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nROMULO SILVA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5124977-4; e\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO ROSA, ID. Funcional nº 5126876-0.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor terá a incumbência de realizar as atividades coordenadas que visam a administrar os contratos com ações proativas e preventivas, de modo a propiciar o cumprimento das regras previstas no Edital, no Termo de Referência ou no Projeto Básico e no instrumento contratual, para o atingimento dos resultados esperados, sem prejuízo do atesto dos serviços prestados mensalmente e apresentação de relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório mensal elaborado pelos Fiscais, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser anexado ao respectivo processo administrativo do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2578044"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2578198": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 279 DE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES NO ÂMBITO DO CGE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02 de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de Segurança da Informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o constante no processo nº SEI-320001/001580/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Mariana Moura Egito de Lima, ID Funcional nº 51493861, como Gestor da Segurança da Informação e Responsável pelo Tratamento de Incidentes de Segurança da Informação no âmbito da CGE/RJ, na forma do Art. 11, § 2º, da Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 2 de 28 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Gestor de Segurança da Informação ora designado:\r\n\r\nI - elaborar e atualizar periodicamente os procedimentos de segurança da CGE;\r\n\r\nII - implementar e monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados à segurança da informação, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a guarda e responsabilidade dos órgãos e entidades;\r\n\r\nIII - promover a cultura de segurança da informação no âmbito de atuação da CGE;\r\n\r\nIV - acompanhar eventos e danos decorrentes de incidentes e eventos de segurança da informação;\r\n\r\nV - compartilhar com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, os eventos de segurança, após ocorrência, para fins de prevenção, bem como as eventuais soluções, para fins de replicação de conhecimentos e experiências;\r\n\r\nVI - propor recursos necessários às ações de segurança da informação, no âmbito de atuação da CGE; \r\n\r\nVII - indicar os responsáveis pelo tratamento de resposta a incidentes no âmbito de atuação da CGE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2578198"
                    ],
                    "2578071": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1014 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/000501/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 853, PUBLICADA NO D.O DE 12 DE MARÇO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/000501/2024, instaurado pela Portaria n° 853 de 01 de março de 2024, ante às razões apresentadas na CI n° 47 de 01 de julho de 2024, index nº 77903608, a contar de 12/07/2024.\r\n\r\nArt. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2578071"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2577929": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 186 DE 16 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nALTERA O RITO DE EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO PARA AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS COM REQUISITOS ADICIONAIS, POR PARTE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NA FORMA DO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO E § 2º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.298, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020 e o disposto no processo nº SEI-390001/000591/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o art. 3º, inciso II, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002;\r\n\r\n- que a presente Resolução não acarreta aumento de despesa, na medida em que cada órgão solicitante deverá verificar a adequação do eventual dispêndio com as normas de finanças públicas vigentes;\r\n\r\n- o que preceitua o artigo 7º, parágrafo único e § 2º do Decreto Estadual nº 47.298, de 2 de outubro de 2020; e\r\n\r\n- a possibilidade de melhoria, mediante atualização do rito para emissão de Parecer Técnico através de edição de Resolução GSI e revogação da Resolução GSI nº 27, de 12 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução tem o objetivo de alterar o rito para solicitação de Parecer Técnico do GSI, nos termos de Parágrafo Único e § 2° do Art. 7° do Decreto n° 47.298, de 02 de outubro de 2020, objetivando autorização da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) para utilização de veículos com requisitos adicionais, especialmente blindagem automotiva, em função de necessidade extraordinária, decorrente de ameaça à segurança pública, por parte de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Ao solicitar, à Secretaria de Estado da Casa Civil, autorização para utilização de veículo blindado, o órgão solicitante deverá, também, requerer o Parecer Técnico ao GSI, através de processo administrativo específico para tal finalidade, endereçado ao Secretário de Estado do GSI e remetido à Chefia de Gabinete da pasta através da unidade administrativa GSI/CHEGAB, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - quem é a autoridade (nome/cargo) para a qual se destina o Parecer Técnico?;\r\n\r\nII - qual o Bairro e a Região de domicílio?;\r\n\r\nIII - qual o Bairro e a Região de trabalho?;\r\n\r\nIV - quais os Bairros e Regiões dos outros trajetos porventura realizados?;\r\n\r\nV - quais os horários de deslocamento para o Trabalho?;\r\n\r\nVI - quais os horários de retorno para o Domicílio?;\r\n\r\nVII - Especificar horário de realização de outros trajetos;\r\n\r\nVIII - Qual a quilometragem mensal percorrida?;\r\n\r\nIX - a autoridade utiliza motorista em todos os deslocamentos?;\r\n\r\nX - a autoridade emprega segurança pessoal/escolta?;\r\n\r\nXI - autoridade porta arma de fogo regularmente?;\r\n\r\nXII - a autoridade utiliza colete a prova de balas?;\r\n\r\nXIII - a autoridade afirma não participar e/ou não ter participado da elaboração de Leis, Emendas ou Comissões que vão de encontro ao interesse de organizações criminosas e/ou outras categorias capazes de representar algum tipo de ameaça?;\r\n\r\nXIV - qual a natureza dos deslocamentos diários?;\r\n\r\nXV - Há registro de ameaça à autoridade? Se sim, descreva;\r\n\r\nXVI - Há histórico de ameaças aos titulares desta pasta? Se sim, descreva.\r\n\r\nParágrafo Único - Independentemente do encaminhamento da solicitação de autorização para utilização de veículo blindado à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) ou de autorização anterior para adesão a Ata de Registro de Preços gerenciada pelo GSI, é imprescindível a solicitação de Parecer Técnico ao Gabinete de Segurança Institucional, conforme previsto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - A Chefia de Gabinete encaminhará a demanda de elaboração de Parecer Técnico à SUPINTE - Superintendência de Inteligência de Estado.\r\n\r\nArt. 4° - Sob a supervisão do Superintende de Inteligência, a Comissão Parecerista se reunirá para confecção do Parecer Técnico, adotando a metodologia específica do GSI para Análise de Risco de Pessoa - Veículo Blindado (ARP-VB/GSI).\r\n\r\nArt. 5º - O Parecer Técnico terá como possíveis resultados os seguintes riscos:\r\n\r\na) Muito Baixo;\r\n\r\nb) Baixo;\r\n\r\nc) Médio;\r\n\r\nd) Alto; e\r\n\r\ne) Muito Alto.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão será composta por 3 (três) membros, sendo 1 (um) membro da Superintendência de Inteligência de Estado (GSI/SUPINTE), 1 (um) membro da Superintendência de Avaliação de Cenários (GSI/SUPACAR) e 1 (um) membro da Assessoria de Inteligência (GSI/ASSINT).\r\n\r\n§ 1º - Nas hipóteses de afastamento funcional ou impedimento de quaisquer dos membros da Comissão, este será substituído pelo Superintendente de Inteligência de Estado ou seu respectivo suplente.\r\n\r\n§ 2º - Quando necessário, a Comissão Parecerista poderá solicitar informações ao órgão solicitante, a outro órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta de quaisquer um dos poderes, em quaisquer das esferas administrativas, a fim de subsidiar a elaboração do Parecer Técnico.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos em que as informações, prestadas na forma do caput do art. 2º e/ou do §2º do art. 6º desta Resolução, se mostrem insuficientes para elaboração do Parecer Técnico, o processo retornará ao órgão solicitante de forma inconclusiva.\r\n\r\nArt. 7º - Após confecção do Parecer Técnico, o Superintendente de Inteligência de Estado encaminhará o processo administrativo à Chefia de Gabinete do GSI, para providências pertinentes.\r\n\r\nArt. 8° - O Parecer Técnico de Análise de Risco de Pessoa - Veículo Blindado (ARP-VB/GSI) será encaminhado pelo GSI à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) para a decisão de autorização do uso de veículos com requisitos adicionais.\r\n\r\nArt. 9º - Os custos decorrentes de eventual autorização de veículos com requisitos adicionais, tal como potência do motor, blindagem e acessórios de segurança, correrão por conta do órgão ou entidade à qual pertença a autoridade solicitante, que aferirá a compatibilidade do eventual aumento de despesa com as normas de finanças públicas vigentes, em processo de contratação próprio do órgão.\r\n\r\nArt. 10 - A eventual contratação objetivando a utilização de veículos com requisitos adicionais somente será registrada e/ou autorizada pelo Órgão Central do SIGETRANSP após a emissão da autorização para utilização desses tipos de veículos conforme art. 7º e Parágrafo Único do Decreto Estadual nº 47.298 de 2 de outubro de 2020.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução GSI nº 27, de 12 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2024\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2577929"
                    ],
                    "2578124": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA GSI/SESP Nº 192 \r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO GSI Nº 127 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO, COM A FINALIDADE DESIGNAR FISCAIS DA FRAÇÃO DO OBJETO A QUE SE REFERE O 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO SSMGSI N°. 018/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos artigos 6° e 13, ambos, do Decreto Estadual n°. 45.600, de 16/03/2016;\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo n° SEI-390002/003328/2021; e\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI-390004/000302/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Resolução GSI Nº 127 DE 13 de FEVEREIRO de 2023, publicada em 15 de fevereiro de 2023, que designou os servidores, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento dos Contratos e seus aditivos, a que se refere o Contrato SSMGSI n°. 018/2022, celebrado com a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, conforme teor do Processo Administrativo n.º SEI-390004/000302/2022, cabendo-lhes, além das atribuições que lhes são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados, para exercerem a função de fiscais da fração do objeto a que se refere o 1° Termo Aditivo de Acréscimo Quantitativo ao Contrato SSMGSI n°. 018/2022, cabendo-lhes, além das atribuições que lhes são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nRodrigo da Silva Costa - ID funcional nº 2248655-8;\r\n\r\nMarlon Yuri de Brito Collaro - ID funcional nº 5005862-2;\r\n\r\nFélix Fabian Fontes de Oliveira - ID funcional nº 5093350-7 (Suplente)\r\n\r\nArt. 3º - Mantém-se todo o disposto na Resolução GSI Nº 127 DE 13 de FEVEREIRO de 2023, que não foi alterado na presente.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 30/04/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança\r\n\r\nInstitucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública \r\n\r\nId: 2578124"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2578125": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SETRAB Nº 23 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nAFASTA SERVIDOR DAS FUNÇÕES DE CORREGEDORIA PARA PLEITO ELEITORAL 2024.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SETRAB nº 1.028, de 17 de janeiro de 2024, em conformidade à norma estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 64/1990 e tendo em vista o processo nº SEI-400001/000067/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Afastar o servidor ED WILSON LINO DA SILVA, ID. Funcional nº 4318215-1, da função de Corregedor da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, para a qual foi designado por meio da Portaria SETRAB nº 10, de 30 de janeiro de 2024, publicada no D.O. de 31 de janeiro de 2024, página 25, 3ª coluna, para desincompatibilização para concorrer ao pleito eleitoral de 2024, pelo período de 06/07/2024 a 06/10/2024, em conformidade à norma estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 64/1990.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de julho de 2024, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nSHEILA BOECHAT\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2578125"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2578115": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 705 DE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2023, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES- SEIC, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000658/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 017/2023, que tem por objeto a \"REVITALIZAÇÃO, INCLUINDO PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E PAISAGISMO, COM INCLUSÃO DE ACESSIBILIDADE, EM RUAS DO BAIRRO VALÃO DO BARRO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ\", Processo Administrativo SEI-330018/000658/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - ID Funcional 5144375-9,\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires de Souza de Belarmino - ID Funcional 5090340-3.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJúlio César Silva Alves Teixeira - ID. Funcional: 4425253-6;\r\n\r\nLívia Alvim Araújo - ID Funcional: 5144689-8,\r\n\r\nSuplentes: Osvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7,\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - ID Funcional: 5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0,\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID Funcional: 5109722-2,\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 03 de julho de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2578115"
                    ],
                    "2578116": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 706 DE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E A EMPRESA ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo SEI-330018/000566/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 020/2022, que tem por objeto a “EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JARDIM DELAMARE/ ENGENHEIRO PEDREIRA NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ\" - processo administrativo, SEI-330018/000566/2021\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nJaqueline Pastorio - ID Funcional: 5142305-7,\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: \r\n\r\nAimar Hevia do Valle Filho - ID Funcional: 5141555-0,\r\n\r\nDanrlei Braga Gomes - ID Funcional: 5141795-2,\r\n\r\nSuplente: Osvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID Funcional: 5142384-7.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nDaniel Teixeira Ribeiro Júnior - ID Funcional: 51505118,\r\n\r\nSuplente: Max Oliveira Mesquita de Matos - ID Funcional: 5148384-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 04 de julho de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2578116"
                    ],
                    "2578102": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/000821/2023 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, a Concorrência Pública nº. 010/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO 2° DISTRITO (LOTE 1) DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, em favor da empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A., no valor total de R$ 93.233.268,36 (noventa e três milhões duzentos e trinta e três mil duzentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2578102"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2578111": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/003194/2024- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/003194/2024, a favor da ENEL Distribuição Rio, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2578111"
                        ],
                        "2578112": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/003958/2024- Considerando o Recurso Administrativo interposto pela empresa MERITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (SEI 73196705), bem como as contrarrazões da empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (SEI 77962764), referente a CONCORRÊNCIA nº 005/2023, CONHEÇO o recurso e acompanho o entendimento exposto pela COMISSÃO DE PREGÃO (SEI 77962098), NEGANDO PROVIMENTO, e mantendo a empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, vencedora da CONCORRÊNCIA nº 005/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/003943/2024- Considerando o Recurso Administrativo interposto pela empresa SOUZA SERVIÇOS TÉCNICOS EM ENGENHARIA LTDA (SEI 73165894), bem como as contrarrazões da empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (SEI 77962464), referente a CONCORRÊNCIA nº 005/2023, CONHEÇO o recurso e acompanho o entendimento exposto pela COMISSÃO DE PREGÃO (SEI 77963676), NEGANDO PROVIMENTO, e mantendo a empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, vencedora da CONCORRÊNCIA nº 005/2023.\r\n\r\nId: 2578112"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2578079": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 65 DE 5 DE JULHO DE 2024 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS,COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA MARENGE ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 490001/000281/2024\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 005/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA MARENGE ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 19.304.206/0001-33, cujo objeto é a Contratação, em caráter EMERGENCIAL, de empresa para execução de prestação de serviços de engenharia, em caráter emergencial, para obras de contenção na Avenida Beira Rio, Município de Nilópolis - RJ.\r\n\r\nGestor - José Beraldo Fortuna Soares - ID. Funcional nº 0622037-1;\r\n\r\nFiscal - Paulo Roberto de Araújo Padilha - ID. Funcional nº 5102771-2;\r\n\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID. Funcional nº 5121241-2.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade, e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho 2024 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2578079"
                        ],
                        "2578088": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEHIS Nº 66 DE 5 DE JULHO DE 2024 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A EMPRESA VITAL MESTRES CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA , COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições; tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI- 490001/000104/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, que extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e criou a Secretaria de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a EMPRESA VITAL MESTRES CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 27.113.682/0001-03, cujo objeto é a Contratação, em caráter EMERGENCIAL, de empresa para execução dos serviços de engenharia para obras de contenção nas localidades: Estrada dos Expedicionários e Rua Carlos de Souza Fernandes, Município de Nilópolis - RJ.\r\n\r\nGestor - José Beraldo Fortuna Soares - ID. Funcional nº 0622037-1;\r\n\r\nFiscal - Paulo Roberto de Araújo Padilha - ID. Funcional nº 5102771-2;\r\n\r\nFiscal - Jackeline Matos Ribeiro - ID. Funcional nº 5121241-2.\r\n\r\nArt. 2º - Caber ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho 2024 \r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2578088"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2578031": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nNOMEIA EVERTON RODRIGUES MEDEIROS, Id. Funcional nº 5099622-3, para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, no Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Victor Marcell Almeida de Melo. Processo nº SEI-140001/000057/2024.\r\n\r\nId: 2578031"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-14/001.047901/2016 - ALDA MARIA XIMENES EVARISTO - Analista Contábil - Id. Funcional nº 4402453-3. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 13/09/2016 a 11/09/2021.\r\n\r\nId: 2578053"
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                            "I - Despacho",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/017540/2023 - No uso da atribuição que me foi conferida, ADJUDICO o objeto licitado à empresa TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. (05.956.304/0001-40), e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 01/2024, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de Brigada de Incêndio constituída de Bombeiros Civis, mão de obra residente, com Treinamento de Brigada Voluntária, de forma contínua, nas dependências do Edifício-Sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e no Centro Cultural da PGE-RJ, no valor de R$ 2.837.952,35 (dois milhões e oitocentos e trinta e sete mil e novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2577988"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038721/2024 - Requerente: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS - CPF: 452.852.257-87 - Falecido: ALCEBÍADES IGNÁCIO DE SOUZA. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2578192"
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                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 014/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de prevenção e combate a incêndio, evacuação de área e prestação de primeiros socorros, pra proteção à vida e ao patrimônio por meio de Bombeiro Profissional Civil - BPC (Brigada de Incêndio), 24 (vinte e quatro) horas, com líder, para atuação no edifício sede da SEFAZ, localizado à Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro e no Arquivo Geral da SEFAZ em Bonsucesso, com fundamento no art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo, do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 08/07/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.315.717,44 (um milhão, trezentos e quinze mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.37.23.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.100.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00546.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/056/590/2014.\r\n\r\nId: 2578104"
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                            "2578087": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 034/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante HELLEN ALANNA MATTOS DUARTE, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000156/2024.\r\n\r\nId: 2578087"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nProcesso n° SEI-040161/005458/2021.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/002348/2023\r\n\r\nIRENE GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n330.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004184/2023\r\n\r\nMARIANNA RODRIGUES GUEDES\r\n\r\n393.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011514/2022\r\n\r\nJOSÉ PAULO MATOS DA SILVA\r\n\r\n472.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002451/2023\r\n\r\nMARTA GARCIA PEIXOTO\r\n\r\n082.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004208/2023\r\n\r\nJADER DE SA CARDOSO\r\n\r\n021.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002446/2023\r\n\r\nMARIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n926.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011791/2022\r\n\r\nERMELINDA BARCELLOS GARCIA\r\n\r\n074.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000199/2023\r\n\r\nILKA SOUZA LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n442.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011524/2022\r\n\r\nMARILCE BURICHE BARTALINI\r\n\r\n366.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011505/2021\r\n\r\nMARILENE BEZERRA DA SILVA LOUZADA\r\n\r\n019.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009722/2021\r\n\r\nVILMA DOS ANJOS MARQUES\r\n\r\n721.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010773/2022\r\n\r\nYEDA CANADAS KOST\r\n\r\n173.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008974/2022\r\n\r\nZENY DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\n081.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002005/2023\r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n517.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002004/2023\r\n\r\nFIRMINA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n111.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003820/2023\r\n\r\nMARIA LUCIA BASTOS TERRA DA SILVA\r\n\r\n452.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000007/2023\r\n\r\nANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n551.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011560/2022\r\n\r\nANTONIO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n539.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002350/2023\r\n\r\nITACÍ ARAUJO CAMARA\r\n\r\n788.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002355/2023\r\n\r\nJOSELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n307.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030038/000610/2021\r\n\r\nEVELYN RIEMKE DE SOUZA GRACIA\r\n\r\n103.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000121/2021\r\n\r\nELIANE DOVAL ADAO\r\n\r\n819.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000197/2021\r\n\r\nDAYSE MARIA LOURENÇO\r\n\r\n053.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/091/000658/2016\r\n\r\nFELIPE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n215.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002422/2023\r\n\r\nMARIA ANGELA CAVALCANTI CÂMARA\r\n\r\n518.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008861/2023\r\n\r\nMARIA ALICE MELO DE CASTRO\r\n\r\n853.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003824/2023\r\n\r\nMATHILDE ELIZA DE PAIVA BAPTISTA PINTO\r\n\r\n002.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004982/2023\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO APPARECIDA DE ABREU\r\n\r\n190.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002827/2023\r\n\r\nMARILI DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n316.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002449/2023\r\n\r\nMARLENE ALVES PEDROZA CAJATY\r\n\r\n791.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001696/2021\r\n\r\nMARIA DA ANUNCIAÇÃO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n034.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013344/2022\r\n\r\nMARIA DA PENHA BARBOZA SANTOS\r\n\r\n665.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015601/2022\r\n\r\nVERA LUCIA VILELA DO AMARAL\r\n\r\n000.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002044/2021\r\n\r\nTEREZA AUGUSTA DAHAB\r\n\r\n435.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011515/2021\r\n\r\nVERONICA KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA\r\n\r\n098.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010718/2022\r\n\r\nARLETE JOAQUIM\r\n\r\n453.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002464/2023\r\n\r\nROSA BARROS FIGUEIREDO\r\n\r\n495.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002467/2023\r\n\r\nSEVERINO OLAVO DE PONTES\r\n\r\n283.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007479/2023\r\n\r\nPAULO MILLIOLI\r\n\r\n066.1XX.XXX-XX\r\n\r\nE-26/007/000432/2020\r\n\r\nMILTON NONATO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n711.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010748/2022\r\n\r\nLINDAURA DE NICACIO DOS SANTOS\r\n\r\n312.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002676/2022\r\n\r\nADILCE DE SOUZA REISMAN\r\n\r\n671.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006694/2022\r\n\r\nWALDYR JACINTHO DE MELLO\r\n\r\n070.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002442/2023\r\n\r\nMARIA EUNICE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n388.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003793/2023\r\n\r\nARLETTE FIGUEIREDO BRAZ\r\n\r\n993.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000064/2021\r\n\r\nMARIA STELA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n105.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008884/2023\r\n\r\nSOLANGE BERNARDI BRANCO\r\n\r\n028.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010186/2022\r\n\r\nLUIZ CAROLINO DA SILVA FILHO\r\n\r\n056.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007258/2022\r\n\r\nLINDA TARCHICHE DE SANT ANNA\r\n\r\n090.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007469/2023\r\n\r\nMARIA EUGENIA MALTA SERRA\r\n\r\n020.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010536/2022\r\n\r\nLEDA PINHEIRO DE LEMOS\r\n\r\n039.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030035/001272/2023\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n053.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002829/2023\r\n\r\nMARLÚCIA MOREIRA DOS REIS\r\n\r\n035.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000056/2023\r\n\r\nJOSABETE DA SILVA GOMES\r\n\r\n736.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/009248/2022\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS LAMEGO\r\n\r\n418.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/005198/2024\r\n\r\nSYRLEI LEOBACK DE CASTRO\r\n\r\n502.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002628/2023\r\n\r\nODETTE SIMAO FARAH\r\n\r\n836.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002457/2023\r\n\r\nOLGA MAZZA BARBOSA\r\n\r\n026.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006621/2022\r\n\r\nMARIA NELMA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n391.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008863/2023\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n099.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013066/2022\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES PAES LEME LOTH\r\n\r\n266.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007197/2022\r\n\r\nHOSANNAH MARIA BARBOZA DELGADO\r\n\r\n013.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002433/2023\r\n\r\nMARIA ELVIRA DA SILVA\r\n\r\n097.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008457/2021\r\n\r\nIVAN PACHECO MORAES\r\n\r\n130.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003852/2023\r\n\r\nRENILDE APPARECIDA DA SILVA\r\n\r\n370.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000267/2023\r\n\r\nLINDELICE RIBEIRO\r\n\r\n866.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002468/2023\r\n\r\nSUELI BRASIL SILVEIRA\r\n\r\n373.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005973/2023\r\n\r\nCELIA COUTINHO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n042.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002349/2023\r\n\r\nITA LEA GEKKER\r\n\r\n531.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030035/002814/2022\r\n\r\nJOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO DIAS\r\n\r\n401.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004244/2023\r\n\r\nWALDEVINO NOGUEIRA LOURENCO\r\n\r\n368.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010753/2022\r\n\r\nMARILIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n303.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007338/2022\r\n\r\nRUTH TELLES\r\n\r\n046.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001092/2023\r\n\r\nSARA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n002.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011520/2022\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DE ALMADA ROCHA\r\n\r\n276.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010190/2022\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n303.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007456/2023\r\n\r\nLENIRA MARIA DUTRA\r\n\r\n460.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002013/2023\r\n\r\nVERA MARIA POLLI DE VASCONCELLOS CRUZ\r\n\r\n057.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005166/2022\r\n\r\nMARIA LUIZA A CARVALHO\r\n\r\n189.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015912/2022\r\n\r\nIVONE DE MOURA LEITE\r\n\r\n365.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004312/2023\r\n\r\nGERALDO AFFONSO LACOMBE\r\n\r\n024.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000059/2022\r\n\r\nDEOCLECIO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n057.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003563/2023\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA TAVARES NEVES\r\n\r\n551.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/005222/2024\r\n\r\nNANCI VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n661.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010767/2022\r\n\r\nSUSANA CALIHMAN\r\n\r\n003.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002014/2022\r\n\r\nSOLANGE DARUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\n830.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040143/000149/2023\r\n\r\nARLETE MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n263.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002330/2023\r\n\r\nARLETTE CAMPOS MUNIZ\r\n\r\n019.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007344/2021\r\n\r\nSEVERINA MOISES DA SILVA\r\n\r\n920.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002792/2023\r\n\r\nAURINEIDE GARCIA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n799.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009683/2021\r\n\r\nRUTE PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n956.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002329/2023\r\n\r\nARLETE CANDIDA FERREIRA\r\n\r\n020.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003254/2023\r\n\r\nGERTRUDE DO CARMO ROCHA MARINHO\r\n\r\n075.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002811/2023\r\n\r\nLENITA GERMANO DE LEMOS\r\n\r\n336.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000185/2022\r\n\r\nNIDIA MARINS BORGES\r\n\r\n307.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003346/2022\r\n\r\nMARIA GENY PEIXOTO DE ALVARENGA\r\n\r\n502.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002342/2023\r\n\r\nERIKA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n109.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017184/2022\r\n\r\nMARIA DO PATROCINIO COSTA BRANDÃO\r\n\r\n026.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015523/2022\r\n\r\nVERA ESCOBAR DE PAULA\r\n\r\n001.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009927/2020\r\n\r\nLIZETE CARREIRO\r\n\r\n008.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004020/2023\r\n\r\nDIONITA LOPES ALEXANDRE\r\n\r\n004.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007418/2023\r\n\r\nELZA DE MORAES BITTENCOURT FREIXO\r\n\r\n763.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002793/2023\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA PINTO\r\n\r\n423.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002331/2023\r\n\r\nAUGUSTA NASCIMENTO FARIA\r\n\r\n582.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015939/2022\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA BENEVENUTO\r\n\r\n403.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011833/2022\r\n\r\nMARIA DAS GRACA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n408.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-180007/001995/2021\r\n\r\nSANDRO DONATELLO TEIXEIRA\r\n\r\n362.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004535/2023\r\n\r\nDINORAH PEREIRA GOIANA\r\n\r\n024.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008796/2023\r\n\r\nAURENIR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n413.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009811/2022\r\n\r\nYEDA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n988.5XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2578189"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM 034/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e a Equinix do Brasil Soluções de Tecnologia em Informática Ltda.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 034/2021, relativo à prestação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicações - TIC.VALOR: R$ 146.211,34.PRAZO: 24 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220009/000129/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM 052/2023. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e a Single Tech S.A.OBJETO: Alteração qualitativa ao Contrato AgeRio/ADM nº 052/2023.VALOR: R$ 696,00.PRAZO: Não aplicável. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI- 220009/000317/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM 010/2023. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e a Tera Business Soluções e Serviços Ltda.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2023.VALOR: R$ 98.883,54PRAZO: 12 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220009/000124/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato AgeRio/ADM 004/2022. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e a Fácil Informática Ltda.OBJETO: Alteração quantitativa ao Contrato AgeRio/ADM nº 004/2022.VALOR: R$ 4.312,28.\r\n\r\nPRAZO: Não aplicável. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220009/000317/2023.\r\n\r\nId: 2577972"
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                                "2577902": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INTIMA os indicados abaixo, a comparecerem à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nFRADEMA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.297.487/0001-86\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220011/001162/2023\r\n\r\nELIANE MACHADO CONDÉ\r\n\r\nCPF: 470.162.306-78\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001162/2023\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI\r\n\r\nCPF: 495.532.599-87\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002264/2021\r\n\r\nADRIANA DA COSTA LEANDRO DEMARCHI \r\n\r\nCPF: 009.293.367-21\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002264/2021\r\n\r\nWAGNER VIVEIROS PELEGRINE \r\n\r\nCPF: 120.043.518-45\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220011/002264/2021\r\n\r\nNEY SIMÕES \r\n\r\nCPF: 346.658.547-34\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/002264/2021\r\n\r\nWILLIAM NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nCPF: 024.077.967-30\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000089/2024\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES GERHARD \r\n\r\nCPF: 068.791.047-11\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220005/000721/2024\r\n\r\nRED SPOT BRASIL HOLDING LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.083.676/0001-75\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220005/000721/2024\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO BIAR\r\n\r\nCPF: 083.298.297-07\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000721/2024\r\n\r\nFAJU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.159.170/0001-38\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001207/2023\r\n\r\nED BONSUCESSO MEIAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.637.417/0001-70\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001207/2023\r\n\r\nDINAH DEMOLINARI ARRIGHI\r\n\r\nCPF: 376.516.507-78\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001207/2023\r\n\r\nLUIZ FELIPE DINIZ DA PENHA \r\n\r\nCPF: 011.475.907-37\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001207/2023\r\n\r\nGLAUCIONE DAL BIANCO DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 813.569.866-68\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001207/2023\r\n\r\nFRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI\r\n\r\nCPF: 344.683.157-68\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001207/2023\r\n\r\nFRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI\r\n\r\nCPF: 344.683.157-68\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001128/2023\r\n\r\nSÃO PADRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.418.456/0001-58\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001128/2023\r\n\r\nGIOVANNI MOREIRA ROSA \r\n\r\nCPF: 509.414.707-25\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001128/2023\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS \r\n\r\nCPF: 028.656.077-12\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001128/2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 608.888.227-15\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001128/2023\r\n\r\nMAURY MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nCPF: 046.476.377-00\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001128/2023\r\n\r\nY.F.INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 046.476.377-00\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001128/2023\r\n\r\nId: 2577902"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM, faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial à 3ª Classe, conforme despacho datado de 02/07/2024, no processo nº SEI-360008/000856/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: Recursos Humanos: Promoção e Progressão e no campo Especificação: RECURSO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 3ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2022.\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nNA CATEGORIA DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 3ª CLASSE \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (291 VAGAS - 280 CONCORRENTES)\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42527503\r\n\r\nRicardo Thimoteo Gonçalves\r\n\r\n50771752\r\n\r\nRaphael Vale de Martino\r\n\r\n44204493\r\n\r\nFelipe Brandão Marques\r\n\r\n50096664\r\n\r\nFagner Viana de Andrade\r\n\r\n43331300\r\n\r\nMario Albert da Silva Pereira\r\n\r\n44230281\r\n\r\nGiovanni Andrade da Costa Leste\r\n\r\n50135759\r\n\r\nAlessandro dos Santos de Almeida\r\n\r\n50138634\r\n\r\nDanielle Melo da Silva Campos\r\n\r\n6143229\r\n\r\nFabiano de Andrade Albuquerque\r\n\r\n50128019\r\n\r\nLeonardo de Oliveira Mota\r\n\r\n50127608\r\n\r\nGuilherme dos Santos\r\n\r\n50264095\r\n\r\nJoyce Helena de Sales Araújo\r\n\r\n50770993\r\n\r\nMonaliza Gonçalves Araújo\r\n\r\n50142798\r\n\r\nCarolina Soares Baptista\r\n\r\n50771680\r\n\r\nJailson Vieira Soares Braga\r\n\r\n50771620\r\n\r\nFernanda Athanasio da Silva Mattos\r\n\r\n50772082\r\n\r\nErick Martins Souza Marques\r\n\r\n50770772\r\n\r\nLeandro Ferreira de Souza\r\n\r\n43906109\r\n\r\nRodney Freire Andrade\r\n\r\n50771523\r\n\r\nDennys Ricardo Santos Luccas\r\n\r\n50770861\r\n\r\nMarcelo Sabino Brito\r\n\r\n50770624\r\n\r\nAlberto Filipe Silva Henriques\r\n\r\n50770942\r\n\r\nIury Silva de Assis\r\n\r\n50770985\r\n\r\nRamon Lopes Lima\r\n\r\n50770535\r\n\r\nRobson Jose Bessa Mouta\r\n\r\n50771043\r\n\r\nDaniel Nery Zaccaro\r\n\r\n50770837\r\n\r\nDiogo Lima Siston\r\n\r\n50770691\r\n\r\nFabio Campos de Sousa\r\n\r\n50771485\r\n\r\nJorge Luis Barbosa Silva\r\n\r\n50770462\r\n\r\nGleice Meneguetti da Silva\r\n\r\n50770497\r\n\r\nJoyce Borges Alves\r\n\r\n50770713\r\n\r\nJoão Paulo Freire Salomão\r\n\r\n50771701\r\n\r\nIeda Vieira Rabelo\r\n\r\n50770756\r\n\r\nKathyane Castells Silvestre de Brito\r\n\r\n50770926\r\n\r\nMarlon Douglas de Souza Ferreira\r\n\r\n50771370\r\n\r\nCristiane da Silva Reis\r\n\r\n50770608\r\n\r\nAndressa da Cunha Lopes Silva\r\n\r\n50772147\r\n\r\nIgor Amado Pimentel Garcia\r\n\r\n50771140\r\n\r\nDeborah Christina Rosa de Queiroz Mello\r\n\r\n50771183\r\n\r\nLuana Marisol Barrionuevo\r\n\r\n50771647\r\n\r\nEduardo Barrozo Gouvea\r\n\r\n50770489\r\n\r\nRafael Faria Guilhon\r\n\r\n50770799\r\n\r\nDébora Moraes Marques\r\n\r\n50771728\r\n\r\nPaulo Henrique Lourenço Calvano\r\n\r\n50771655\r\n\r\nBernardo de Castro Mendonça\r\n\r\n50770527\r\n\r\nSilvana Kelly do Mar dos Santos\r\n\r\n50771604\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Leal\r\n\r\n50771361\r\n\r\nGlauber Costa de Oliveira\r\n\r\n50770560\r\n\r\nGilberto Leite de Noronha Filho\r\n\r\n50770373\r\n\r\nDouglas Rocha de Mello\r\n\r\n50770870\r\n\r\nGuilherme Moreira Costa da Silva\r\n\r\n50770632\r\n\r\nCarlos Guerra Ferreira\r\n\r\n50771019\r\n\r\nLuiza Oliveira de Souza\r\n\r\n50770748\r\n\r\nAline de Almeida Costa Ribeiro\r\n\r\n50770683\r\n\r\nRodrigo Panza Coimbra\r\n\r\n50771094\r\n\r\nFernanda Mandarino Jansen Ferreira\r\n\r\n50770730\r\n\r\nLeonardo Pellegrino Impagliazzo\r\n\r\n42446546\r\n\r\nMariana Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n50771590\r\n\r\nRaoni de Alves e Barros\r\n\r\n50770640\r\n\r\nIsabela Costa Faria da Cunha Di Giorgio\r\n\r\n50771337\r\n\r\nMarcelo Pinto de Figueiredo\r\n\r\n43925219\r\n\r\nFernanda Silva Barboza\r\n\r\n50771710\r\n\r\nFabricio de Lima Guedes\r\n\r\n50770438\r\n\r\nReinaldo Aló\r\n\r\n50770780\r\n\r\nFelipe Guimarães Ferreira dos Santos\r\n\r\n50771159\r\n\r\nGuilherme Novaes Moraes\r\n\r\n50771493\r\n\r\nDaniel Clayton Souza Macedo\r\n\r\n50770888\r\n\r\nRafael Rangel de Oliveira Machado\r\n\r\n50771787\r\n\r\nPaulo Victor D Araujo Martins\r\n\r\n50771540\r\n\r\nRenata Torres Simões\r\n\r\n50771809\r\n\r\nHudison de Assis Martins Neto\r\n\r\n50770659\r\n\r\nMarcela Maranhão Bastos\r\n\r\n50771566\r\n\r\nGuilherme Incerti Monteiro\r\n\r\n50772074\r\n\r\nSidrônio Lima da Silva\r\n\r\n50770829\r\n\r\nAna Luisa Lobo Pestana Gomes\r\n\r\n50771132\r\n\r\nFernanda Portes Vasques Ferreira\r\n\r\n50770900\r\n\r\nEric Guedes de Barros\r\n\r\n50772171\r\n\r\nJosé Rilion Martins Magalhães\r\n\r\n50771744\r\n\r\nThalita Boueres Piedade\r\n\r\n50770969\r\n\r\nAline dos Santos Rodrigues\r\n\r\n50771078\r\n\r\nGeraldo Cerdeira Sodré\r\n\r\n50772228\r\n\r\nHelio Santoro\r\n\r\n50771167\r\n\r\nSilvia Joana Arteiro de Mello\r\n\r\n50771795\r\n\r\nEverton da Silva Batista\r\n\r\n50771442\r\n\r\nFelipe de Freitas Fagundes\r\n\r\n50294709\r\n\r\nThiago de Luca Junqueira\r\n\r\n50770519\r\n\r\nPaulo de Tarso Costa Maiato Pereira\r\n\r\n50771299\r\n\r\nLivia Nogueira de Castro Bernardo\r\n\r\n50770802\r\n\r\nDebora Rodrigues Fonseca Pinto\r\n\r\n50770403\r\n\r\nLauro Lengruber Faroni\r\n\r\n50770454\r\n\r\nGabriele Anastácio Gusmão\r\n\r\n50772155\r\n\r\nTatiane de Assis Mendonça Jardim Tabera\r\n\r\n50770667\r\n\r\nFelipe Duarte Bevan\r\n\r\n50770950\r\n\r\nStella Ferenzini Goulart\r\n\r\n50770420\r\n\r\nGabriela Gomes Raymundo\r\n\r\n50770853\r\n\r\nDebora Ferreira Carvalho\r\n\r\n50771574\r\n\r\nHeverson Thiago Bianchi de Souza Silva\r\n\r\n50771612\r\n\r\nEduardo Augusto Aires Cavalcante\r\n\r\n50770446\r\n\r\nFlavio Gonzaga Andrade\r\n\r\n50770390\r\n\r\nGustavo Naoum Pinheiro\r\n\r\n50770594\r\n\r\nCaroline dos Santos Mouta\r\n\r\n50771191\r\n\r\nLuiz Phelipe Ferreira Fortes\r\n\r\n50771175\r\n\r\nDavid Ferreira Beloni\r\n\r\n50771302\r\n\r\nMariana Correa Chapela Costa\r\n\r\n50771051\r\n\r\nFelix Alexandre Mendonça Jardim Tabera\r\n\r\n50771000\r\n\r\nClovis do Nascimento Faleiros Junior\r\n\r\n50770764\r\n\r\nLaysa Serrano Barbosa Da Silva\r\n\r\n50770551\r\n\r\nMarina Guido Fernandes\r\n\r\n50770470\r\n\r\nHerik Ribeiro Moraes\r\n\r\n50770616\r\n\r\nKaio Portêlo Porto\r\n\r\n50770543\r\n\r\nKarla Perciliane Dias Bastos Rodrigues\r\n\r\n50770896\r\n\r\nThiago Santos Felix\r\n\r\n50770381\r\n\r\nIsis Nogueira Ferreira\r\n\r\n50771558\r\n\r\nRenata Bianca Leal de Miranda\r\n\r\n24389030\r\n\r\nElso Teixeira dos Santos\r\n\r\n42513367\r\n\r\nMarcos Antônio de Almeida Rios Junior\r\n\r\n5952719\r\n\r\nTiago Mendonça Batista\r\n\r\n42138353\r\n\r\nFabio da Silva Taranto\r\n\r\n43211003\r\n\r\nEliseu de Amoreti\r\n\r\n43420478\r\n\r\nSergio Mauricio Teixeira Rodrigues\r\n\r\n43441947\r\n\r\nMilena Shiratori Teixeira\r\n\r\n43808069\r\n\r\nFábio Viana Mateus\r\n\r\n43968074\r\n\r\nAline Carracena Ramos\r\n\r\n43510973\r\n\r\nCarla Carvalho Freire Muler\r\n\r\n44081260\r\n\r\nMarcelle Pacheco de Paula\r\n\r\n44169809\r\n\r\nDaiana Aparecida Coelho Bressan\r\n\r\n50140922\r\n\r\nRachell Gonzales Pierre Andre De Luca\r\n\r\n50129287\r\n\r\nVinicius Medon Pentiado\r\n\r\n43659888\r\n\r\nFabricio Craveiro da Fonseca\r\n\r\n50794230\r\n\r\nRaquel dos Santos Braga\r\n\r\n50259091\r\n\r\nLuiz Henrique Vieira Filho\r\n\r\n50307835\r\n\r\nVictor Hugo Lopes da Costa Siqueira\r\n\r\n50228137\r\n\r\nAndrea Guimarães Valle\r\n\r\n50793713\r\n\r\nBruno Pereira Monteira\r\n\r\n50795708\r\n\r\nJulio Cesar Santos Salustino\r\n\r\n50793870\r\n\r\nMaria Danielle Pinheiro Silva\r\n\r\n50793969\r\n\r\nRaphael Fausto de Souza Coutinho\r\n\r\n50795015\r\n\r\nFernando Henrique Bouças Martins\r\n\r\n50794957\r\n\r\nPriscila França dos Santos\r\n\r\n50794523\r\n\r\nThaira Faria da Silva Santos\r\n\r\n50794639\r\n\r\nLuiz Felipe da Silva Teixeira\r\n\r\n50794191\r\n\r\nMarco Polo da Silva Santana\r\n\r\n50794914\r\n\r\nMarcelo Castro de Brito de Oliveira\r\n\r\n50795759\r\n\r\nPaulo Sergio Miranda de Oliveira\r\n\r\n50794426\r\n\r\nRaquel Lima Fernandes\r\n\r\n50795392\r\n\r\nLeonardo de Souza Rosas\r\n\r\n50795538\r\n\r\nLauriana Pinto de Magalhães\r\n\r\n50795147\r\n\r\nGabriela da Silva Moreira\r\n\r\n50795597\r\n\r\nAndrea Souza de Paula\r\n\r\n50795821\r\n\r\nAndréia Costa Corrêa\r\n\r\n50793802\r\n\r\nAna Carolina Monteiro Cardoso\r\n\r\n50794132\r\n\r\nAline de Carvalho Monteiro\r\n\r\n50794280\r\n\r\nJulio Cesar Provinzano Domiciano\r\n\r\n50794353\r\n\r\nAndreia da Costa Celestino Coelho da Silva\r\n\r\n50795724\r\n\r\nMarcel Nunes Ferreira Vasconcellos\r\n\r\n50793918\r\n\r\nEduardo Martins Rey\r\n\r\n50794795\r\n\r\nIgor Rocha Otoni Guedes\r\n\r\n50794604\r\n\r\nLuis Gustavo Vilas Boas de Rezende\r\n\r\n50794027\r\n\r\nJulio Antunes Pereira\r\n\r\n50794175\r\n\r\nFabiola Brauna Pinheiro de Melo\r\n\r\n50794108\r\n\r\nJoyce Aragão da Silva\r\n\r\n50795490\r\n\r\nFrancis Lima de Almeida\r\n\r\n50793853\r\n\r\nDesirre da Cunha Rocha\r\n\r\n50795635\r\n\r\nStella Maris Neves Noroes\r\n\r\n50795830\r\n\r\nMarcos Andre Oliveira dos Santos\r\n\r\n50795600\r\n\r\nMarcos Vinicius Costa Rodrigues\r\n\r\n50795252\r\n\r\nMarcelo Silva Lavinas\r\n\r\n50135988\r\n\r\nLuiz Vinicius da Costa Chaves\r\n\r\n50795627\r\n\r\nLuciana Martins Flor\r\n\r\n50795090\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Santos de Souza\r\n\r\n50793772\r\n\r\nAdriano Silveira Oliveira\r\n\r\n50794388\r\n\r\nGuilherme Silva de Carvalho\r\n\r\n50794086\r\n\r\nEduardo de Souza Campos\r\n\r\n50794850\r\n\r\nGuillaume Pitta Dannequim\r\n\r\n50793934\r\n\r\nThassio Cardoso Carvalho\r\n\r\n50794051\r\n\r\nFilipe Rocha de Paula\r\n\r\n50795473\r\n\r\nRaquel Pinheiro Aragão\r\n\r\n50135945\r\n\r\nBruno Marcilio Souza Rodrigues\r\n\r\n50795716\r\n\r\nVitor Medeiros Porcino\r\n\r\n50794752\r\n\r\nLeandra da Silva Botti\r\n\r\n50794116\r\n\r\nCarlos Felipe da Silva Costa\r\n\r\n50794744\r\n\r\nFernanda Arantes de Mattos\r\n\r\n50793632\r\n\r\nGuilherme Almeida de Carvalho\r\n\r\n50794329\r\n\r\nMarcos Melin Junior\r\n\r\n50794345\r\n\r\nJaime Rubem Provençano\r\n\r\n50795201\r\n\r\nGraziela Pontes Ortega Martinez\r\n\r\n50794221\r\n\r\nVirginia Assis Vasconcelos\r\n\r\n50793640\r\n\r\nErick Leandro de Andrade Campos\r\n\r\n50795562\r\n\r\nMariah Ramos Menezes Gomes de Vasconcelos\r\n\r\n50795783\r\n\r\nHeleno Cardoso Sudário\r\n\r\n50795260\r\n\r\nFernando Marques Duarte Neto\r\n\r\n50794477\r\n\r\nMaicon Magno de Oliveira Faria\r\n\r\n50795481\r\n\r\nVitor Hugo Silva de Lima\r\n\r\n50793764\r\n\r\nVanisse Constancio Batista\r\n\r\n50795872\r\n\r\nFabio Lordello Mello\r\n\r\n50794400\r\n\r\nDaniel Souza da Trindade\r\n\r\n50793829\r\n\r\nRafael José Santos Gomes Leal\r\n\r\n50795740\r\n\r\nRenata Lemos Gonçalves\r\n\r\n50795767\r\n\r\nFernanda Ribeiro Soeiro\r\n\r\n50795040\r\n\r\nVinicius Carvalho do Espirito Santo\r\n\r\n50795880\r\n\r\nPaulo Vitor Nogueira Alcantelado\r\n\r\n50794205\r\n\r\nLais Silva da Fonseca\r\n\r\n50794264\r\n\r\nDenise dos Santos Barbosa\r\n\r\n50794060\r\n\r\nCariem Gonçalves Batista Casa Grande\r\n\r\n50794965\r\n\r\nIsis dos Santos Passos Coelho\r\n\r\n50795180\r\n\r\nDenize Klein Araújo Lima Vogel\r\n\r\n50794159\r\n\r\nThais da Cunha Conde Navega\r\n\r\n50793675\r\n\r\nAramis de Moraes D'Avila Rodrigues da Silva\r\n\r\n50794299\r\n\r\nLivia Maria Rubem Vidal\r\n\r\n50795643\r\n\r\nLarissa Trescate Almeida Polibiano\r\n\r\n50794361\r\n\r\nJoaquim Teixeira Couto Junior\r\n\r\n50794531\r\n\r\nNatalia de Oliveira Brites Gomes\r\n\r\n50794248\r\n\r\nMarcos Affonso Junior\r\n\r\n50794337\r\n\r\nAdriana Santoro Fadel\r\n\r\n50793705\r\n\r\nAlan Meireles Braga\r\n\r\n50795210\r\n\r\nRodrigo Goulart de Souza\r\n\r\n50795660\r\n\r\nLucas de Andrade Tiburcio Dias\r\n\r\n50795791\r\n\r\nKim Martins Mendonça\r\n\r\n50795058\r\n\r\nRachel Brito Lopes\r\n\r\n50794272\r\n\r\nRaquel Andrade Calafate Oliveira\r\n\r\n50795422\r\n\r\nJonathan José Silva de Moura\r\n\r\n50322443\r\n\r\nJoão Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\n50794558\r\n\r\nAmanda Lucia Amaral de Souza\r\n\r\n50795384\r\n\r\nLeonardo de Almeida Bastos\r\n\r\n50795449\r\n\r\nThalita Borges Nakashima\r\n\r\n50795805\r\n\r\nMarcelle Soares Graça\r\n\r\n50793756\r\n\r\nPaulo Sergio Venturi\r\n\r\n43718779\r\n\r\nRaphael Vasconcelos Cabral\r\n\r\n50259326\r\n\r\nLuiz Carlos Silva de Oliveira Junior\r\n\r\n31507387\r\n\r\nMarlo Gomes Silva\r\n\r\n43267025\r\n\r\nFelippe Figueiredo da Silva Souza\r\n\r\n50095803\r\n\r\nIgor Barreto Pinheiro\r\n\r\n50105850\r\n\r\nDaniel Ocko Cabral\r\n\r\n50126970\r\n\r\nDouglas Guimaraes da Motta\r\n\r\n50263676\r\n\r\nNairene de Almeida Figueiredo Silva\r\n\r\n50816888\r\n\r\nAndré Felipe Barros Lacerda\r\n\r\n50816330\r\n\r\nBianca Acursi de Oliveira Conceição\r\n\r\n50816918\r\n\r\nJoseane Gomes de Andrade\r\n\r\n50817884\r\n\r\nPatrik Silva Azevedo\r\n\r\n50817043\r\n\r\nCinthia Ferreira Sivero\r\n\r\n50817280\r\n\r\nAnderson Costa Rodrigues\r\n\r\n50815725\r\n\r\nRicardo Elias de Freitas\r\n\r\n50816659\r\n\r\nDanielle Vanessa Ribeiro Paz\r\n\r\n50816527\r\n\r\nPhelipe Cezar Pacheco Marinho\r\n\r\n50816217\r\n\r\nRaphael Azevedo Zanconato\r\n\r\n50816934\r\n\r\nRonaldo da Silva Martins\r\n\r\n50816373\r\n\r\nEric Araujo Ramos\r\n\r\n50815784\r\n\r\nOrlando Silva Corrêa Junior\r\n\r\n50817124\r\n\r\nJackson Ferreira de loyola\r\n\r\n50816578\r\n\r\nRodrigo Puglia de Miranda e Silva\r\n\r\n50816381\r\n\r\nRenan Silva Nunes\r\n\r\n50815679\r\n\r\nPoliana da Costa Sillva\r\n\r\n50817736\r\n\r\nJose Luiz Freitas de Oliveira\r\n\r\n50816993\r\n\r\nJoão Maurício Araújo de Oliveira\r\n\r\n50817892\r\n\r\nCintia Brito do Nascimento\r\n\r\n50817167\r\n\r\nMarcus Vinícius Barbosa Lima\r\n\r\n50817272\r\n\r\nNoob João da Cruz\r\n\r\n50817841\r\n\r\nJoão Paulo Martins de Souza\r\n\r\n50720600\r\n\r\nLeonardo Moreira Borges\r\n\r\n50817205\r\n\r\nRoberta de Aguiar Pinto\r\n\r\n50816160\r\n\r\nFernanda Baldi Pessanha\r\n\r\n50815717\r\n\r\nThiago Galhardo Mendes\r\n\r\n50815849\r\n\r\nNilton Mendes da Silva Neto\r\n\r\n50816314\r\n\r\nAlberto Antunes Barbosa Neto\r\n\r\n50816810\r\n\r\nGraziele do Nascimento Santana\r\n\r\n50817159\r\n\r\nPedro Henrique da Almeida Oliveira\r\n\r\n50817442\r\n\r\nRodrigo Brito Braga\r\n\r\n50817469\r\n\r\nMateus Rangel de Castro Soares\r\n\r\n50817264\r\n\r\nDiego Pereira de Melo\r\n\r\n50816152\r\n\r\nAmanda Lúcia da Silva Barbosa\r\n\r\n50816616\r\n\r\nZeneida Girão da Cunha\r\n\r\n50815865\r\n\r\nYgor Ribeiro Granthon\r\n\r\n50815822\r\n\r\nAriene Abrahão de Andrade\r\n\r\n50817523\r\n\r\nDiego Barros Fonseca Ribeiro\r\n\r\n50815873\r\n\r\nJorge Fellipe Marques de Vieira\r\n\r\n50817256\r\n\r\nDouglas Leal de Oliveira\r\n\r\n50817531\r\n\r\nHailes de andrade Brito Junior\r\n\r\n50816640\r\n\r\nDanilo Soares de Souza\r\n\r\n50816691\r\n\r\nMariana de Paula Marinho\r\n\r\n50146262\r\n\r\nGerson Rabelo Junior\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (291 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2577915"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM, inclui o servidor abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. nº 156, de 27/08/2015, em cumprimento ao despacho datado de 26/06/2024, no processo nº SEI-360006/000864/2024.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTE À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 4ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43729452\r\n\r\nBruno Cesar Ferreira\r\n\r\nId: 2577905"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM, faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial à 5ª Classe, conforme despacho datado de 17/04/2024, no processo nº SEI-360008/000443/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: Recursos Humanos: Promoção e Progressão e no campo Especificação: RECURSO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 5ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2022.\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO NA CATEGORIA DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 5ª CLASSE \r\n\r\n- VALIDADE: 21/04/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (488 VAGAS - 199 CONCORRENTES)\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50794574\r\n\r\nAlessandro Martins Halas\r\n\r\n50984071\r\n\r\nEverson Teixeira Paes\r\n\r\n50982419\r\n\r\nPascale Gama Lima de Oliveira\r\n\r\n50982613\r\n\r\nKarina Costa D'oliveira\r\n\r\n50982699\r\n\r\nPatricia Cruzeiro Neves Lara Milanezi\r\n\r\n50982818\r\n\r\nJosé Eduardo Pereira dos Santos\r\n\r\n50982940\r\n\r\nThiago Santos Gonçalves\r\n\r\n50984101\r\n\r\nThais Soares Nunes\r\n\r\n50982958\r\n\r\nDanilo de Miranda Silva\r\n\r\n50982974\r\n\r\nBruno de Oliveira Luz\r\n\r\n50982753\r\n\r\nGustavo Nunes Rangel\r\n\r\n50982982\r\n\r\nGisele da Silva Fernandes Rocha\r\n\r\n50984055\r\n\r\nJessica Borges Silveira\r\n\r\n50105221\r\n\r\nGuilherme José Silva Menezes\r\n\r\n50984128\r\n\r\nLuciana Sporck da Costa Portes\r\n\r\n50983113\r\n\r\nErika Ludmila de Araujo Silva\r\n\r\n50983172\r\n\r\nJefferson de Jesus Lanes\r\n\r\n50984357\r\n\r\nArthur Lennon Nascimento Rubião\r\n\r\n50984144\r\n\r\nRodrigo Araujo da Cunha\r\n\r\n50179195\r\n\r\nLuís Octávio Doro Rodrigues\r\n\r\n50984241\r\n\r\nFelipe Pereira Pires\r\n\r\n50982516\r\n\r\nJoana de Oliveira Maussa\r\n\r\n50984004\r\n\r\nBruno Cesar Borges Aloe\r\n\r\n50982559\r\n\r\nRosane Porto Bandeira\r\n\r\n50982710\r\n\r\nJuliana Giudice Cid\r\n\r\n50982591\r\n\r\nHélio Victor De Souza Pereira\r\n\r\n50982800\r\n\r\nFernanda de Carvalho Miscow\r\n\r\n50984292\r\n\r\nRodrigo Matos dos Santos\r\n\r\n50982834\r\n\r\nMichel Barbosa de Medeiros\r\n\r\n50982915\r\n\r\nPoliana Lima Winter\r\n\r\n50984187\r\n\r\nAdalberto Fonseca Rabaça do Couto\r\n\r\n50982877\r\n\r\nTatiana Barbosa Ferreira\r\n\r\n50982923\r\n\r\nFelipe Andrade Paim De Carvalho\r\n\r\n50131583\r\n\r\nEdson Coelho Vaz Filho\r\n\r\n50983440\r\n\r\nRenata Batista Lopes de Abreu\r\n\r\n50982630\r\n\r\nFábio de Carvalho Martins\r\n\r\n50982672\r\n\r\nRubens Duarte dos Santos\r\n\r\n50982702\r\n\r\nRaíssa Lameira de Castro\r\n\r\n50982729\r\n\r\nMarcelo Maciel Saldanha de Souza Filho\r\n\r\n50982745\r\n\r\nBruno de Melo Santos\r\n\r\n50984136\r\n\r\nJuliane de Andrade Vasques\r\n\r\n50159330\r\n\r\nEraldo Ferreira Dos Santos\r\n\r\n41960734\r\n\r\nMarcello de Melo\r\n\r\n42702798\r\n\r\nTabata D'ávila Garcez Loureiro\r\n\r\n50982788\r\n\r\nMarcelo Seabra Medeiros\r\n\r\n50982826\r\n\r\nThiago Spitz Argolo\r\n\r\n50984098\r\n\r\nFelipe do Ouro Alexandre\r\n\r\n50982869\r\n\r\nNelson de Lima Curitiba Miguez\r\n\r\n50982893\r\n\r\nElaine Medeiros da Silva\r\n\r\n50982850\r\n\r\nRogerio Souza Tardelli\r\n\r\n50984063\r\n\r\nGustavo Gomes Carneiro Monteiro\r\n\r\n50984047\r\n\r\nDaniella de Mello Goncalves\r\n\r\n13793667\r\n\r\nRaphael Santos de Rezende\r\n\r\n50984209\r\n\r\nRenata Eleoterio da Silva\r\n\r\n50984470\r\n\r\nAndré Luis Teixeira Rebola\r\n\r\n50982370\r\n\r\nRafaela Medeiros Lopes Reis Rêgo\r\n\r\n50983628\r\n\r\nMarilia Dos Santos Furtado\r\n\r\n50982451\r\n\r\nRaquel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n50982486\r\n\r\nJuliana Pereira dos Santos\r\n\r\n44233256\r\n\r\nVanessa Lacerda Batista\r\n\r\n50984080\r\n\r\nThais Tonassi Gomes\r\n\r\n50982540\r\n\r\nGuilherme Oscar Soares Teixeira Junior\r\n\r\n50982583\r\n\r\nRamon Lannes Papazian De Pinho\r\n\r\n50982397\r\n\r\nArthur Leonardo Cardoso Cordeiro\r\n\r\n50984152\r\n\r\nCristiane Ferreira Cordeiro\r\n\r\n50984195\r\n\r\nAlice Maria De Carvalho Azevedo Sampaio\r\n\r\n50982478\r\n\r\nAlexandre Teixeira Soares de Abreu\r\n\r\n50982648\r\n\r\nMariana Castello Branco D. Ribeiro\r\n\r\n50984250\r\n\r\nJosé Paulo Barreto Campos\r\n\r\n50982796\r\n\r\nThadeu Murillo da Silva Sampaio\r\n\r\n50318233\r\n\r\nJéssica Mourão Bessa Oliveira\r\n\r\n50982885\r\n\r\nCarla de Souza Costa Pieroni\r\n\r\n50982311\r\n\r\nHerminia de Lourdes Farias Barreto Lima\r\n\r\n50982362\r\n\r\nAna Paula Aguiar Peixoto\r\n\r\n50982435\r\n\r\nAline Normando de Melo\r\n\r\n50982494\r\n\r\nFernanda Vieira dos Santos\r\n\r\n50984322\r\n\r\nMarco Túlio Siqueira da Silva\r\n\r\n50982575\r\n\r\nThiago Dias Andre\r\n\r\n50982621\r\n\r\nThatiana Lima Fernandes\r\n\r\n50307789\r\n\r\nEduardo Fernandes de Oliveira\r\n\r\n50982320\r\n\r\nCarlos Eduardo Losch Pereira\r\n\r\n50982389\r\n\r\nBianca Tavares Bizzo\r\n\r\n50982443\r\n\r\nRodrigo Da Camara Ribeiro\r\n\r\n50984284\r\n\r\nMarcelo José Anes Dias Roxo\r\n\r\n50982567\r\n\r\nThiago Baylao\r\n\r\n50982656\r\n\r\nCarlos Alberto Alves Lima\r\n\r\n43530982\r\n\r\nFabricia Rodrigues Soares\r\n\r\n50982842\r\n\r\nPaulo Vinícius Rangel dos Santos\r\n\r\n50295039\r\n\r\nThiago Santos Loures\r\n\r\n43215505\r\n\r\nKamilla Kristina Apolinário Palma Ribeiro\r\n\r\n44230656\r\n\r\nFabio Pereira de Sousa\r\n\r\n50982303\r\n\r\nMathias Moraes Melo\r\n\r\n12968617\r\n\r\nGilda Pinto Moutinho dos Reis\r\n\r\n50982338\r\n\r\nTatiana Nanci Cavalcanti Monnerat\r\n\r\n50984314\r\n\r\nAlexandre Barbosa Cunha\r\n\r\n50982400\r\n\r\nEwerton Ramos de Sá Vianna \r\n\r\n50982680\r\n\r\nCristina Papaleo Spangemberg Chaves\r\n\r\n50958399\r\n\r\nAline Do Amaral de Oliveira\r\n\r\n43583695\r\n\r\nRicardo Kleinlein Rodrigues de Lima\r\n\r\n50986791\r\n\r\nDejonaton Wenderosch dos Santos\r\n\r\n50986899\r\n\r\nDiego Ferreira de Mello Oliveira\r\n\r\n50986821\r\n\r\nJoão Felipe Batista da Silva\r\n\r\n50986988\r\n\r\nLuiz Felipe Ribeiro da Silva\r\n\r\n50987046\r\n\r\nRamon de Azevedo Teixeira\r\n\r\n50986961\r\n\r\nChristiano Vieira Gomes\r\n\r\n50988166\r\n\r\nLivia Pereira de Melo Fontoura\r\n\r\n50988310\r\n\r\nAnderson Coutinho do Nascimento\r\n\r\n50988271\r\n\r\nRafael Gomes de Araújo\r\n\r\n50986880\r\n\r\nRosa Karoline Chaves de Almeida\r\n\r\n50987089\r\n\r\nEliza Maria Corrêa Gomes\r\n\r\n50986902\r\n\r\nThiago Evangelista Oliveira Gomes\r\n\r\n50263366\r\n\r\nJoão De Oliva Freire\r\n\r\n50986708\r\n\r\nCamila Corrêa de Rezende\r\n\r\n50986910\r\n\r\nArthur Moreira da Silva\r\n\r\n50986996\r\n\r\nRodrigo Marcelo Goncalves Marins\r\n\r\n50367323\r\n\r\nFelipe Guttierrez Santos de Souza\r\n\r\n11314966\r\n\r\nArthur Bersácula de Azevedo\r\n\r\n50987216\r\n\r\nAlan Dias dos Santos\r\n\r\n50986856\r\n\r\nVanessa de Oliveira Vieira\r\n\r\n50988247\r\n\r\nVitor da Silva Vieira Almeida\r\n\r\n50261401\r\n\r\nLevi Moisés Monteiro Botelho Torres Rodrigues\r\n\r\n50986716\r\n\r\nAnderson Azevedo Ouro\r\n\r\n50986759\r\n\r\nGláucio Leonardo de Sena Correa\r\n\r\n50988352\r\n\r\nLuiza Barros Osti Magalhães\r\n\r\n44231512\r\n\r\nGlaucio Felipe Lisboa De Azevedo\r\n\r\n50986805\r\n\r\nLuiz Carlos Guimaraes De Matos\r\n\r\n50986830\r\n\r\nDanielle de Oliveira Duarte\r\n\r\n50987542\r\n\r\nFábio Fitaroni Glória Moreira\r\n\r\n50982346\r\n\r\nAndré Luís Vasconcelos\r\n\r\n50987151\r\n\r\nSergio Magno Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n50988212\r\n\r\nRafael Gonçalves Lessa\r\n\r\n50986732\r\n\r\nLuiz Otávio Barbosa da Silva\r\n\r\n5938490\r\n\r\nMarcio Tiburcio da Silva\r\n\r\n50137980\r\n\r\nAlessandra Batista Mello\r\n\r\n50986783\r\n\r\nErika dos Anjos Pinheiro Corrêa\r\n\r\n50988123\r\n\r\nEverton Costa de Souza\r\n\r\n50988140\r\n\r\nMoises Marques Paixão\r\n\r\n50986937\r\n\r\nMônica de Oliveira Rocha\r\n\r\n42689759\r\n\r\nRoberta Coelho Argon\r\n\r\n50093975\r\n\r\nFrederico Medina Paes Rangel\r\n\r\n50987003\r\n\r\nCristiane Teixeira Souza\r\n\r\n50986775\r\n\r\nLuciana Marciel Braga\r\n\r\n50986864\r\n\r\nLuísa Portal Pascoutto da Rocha\r\n\r\n43776434\r\n\r\nGleison De Figueiredo Dantas\r\n\r\n50986953\r\n\r\nThacia Cristina Dias Quadros\r\n\r\n50987240\r\n\r\nAdilson de Jesus Villa Junior\r\n\r\n50987259\r\n\r\nAlexandre Valente Rangel Da Silva\r\n\r\n50987208\r\n\r\nJoriene Bomfim do Nascimento\r\n\r\n50987186\r\n\r\nVanessa Fernandez da Cunha\r\n\r\n50987194\r\n\r\nFabiana Ferreira Alves Rodrigues\r\n\r\n50298178\r\n\r\nFabiana Barbosa da Silva\r\n\r\n50827510\r\n\r\nWaldney Fonseca de Souza Alves\r\n\r\n43678440\r\n\r\nRodolfo Soares Morato\r\n\r\n50987160\r\n\r\nLuiza Gadelha Sampaio\r\n\r\n50987232\r\n\r\nDejane da Silva Alves\r\n\r\n50987097\r\n\r\nDalmo de Souza Gomes\r\n\r\n50987100\r\n\r\nRodrigo Franco de Souza\r\n\r\n50987143\r\n\r\nMarcello Junqueira Garcez Barbosa\r\n\r\n50986813\r\n\r\nAnna Carla Figueiredo De França\r\n\r\n50987062\r\n\r\nThiago de Barros Ribeiro\r\n\r\n50986929\r\n\r\nJanderson Melo Freitas\r\n\r\n50987020\r\n\r\nDanielle Capanema de Souza Cubas\r\n\r\n50987011\r\n\r\nThiago Ribeiro Ferreira\r\n\r\n50988255\r\n\r\nPaulo Fabrício Eyer De Almeida\r\n\r\n50986970\r\n\r\nLauro Loureiro Lins\r\n\r\n50987054\r\n\r\nVictor Santiago da Silva Silviano\r\n\r\n50987070\r\n\r\nSilvana Cristiane Freitas Cardoso\r\n\r\n50987135\r\n\r\nJaqueline Souza Ribeiro\r\n\r\n50988220\r\n\r\nRaquel Alves de Albuquerque\r\n\r\n50367080\r\n\r\nAlexandre José Passos Ferreira Alves\r\n\r\n41962532\r\n\r\nVictor Hugo Santos Ramos Braga\r\n\r\n50983067\r\n\r\nAlan Macedo Moreira Gomes\r\n\r\n50796321\r\n\r\nFilipe de Barros Pereira\r\n\r\n50998439\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Pereira da Silva\r\n\r\n50998447\r\n\r\nFelipe do Amaral Muniz\r\n\r\n50997971\r\n\r\nRobson Lopes de Abreu Junior\r\n\r\n50997947\r\n\r\nRafael Teixeira do Nascimento\r\n\r\n50997955\r\n\r\nLarissa da Silva Simas Vieira\r\n\r\n50997939\r\n\r\nLeonardo de Albuquerque Ladi Queiroz\r\n\r\n50998455\r\n\r\nAline Moreira da Costa\r\n\r\n50997874\r\n\r\nHelio José Lopes da Costa Junior\r\n\r\n50997904\r\n\r\nRian Bruno Travassos\r\n\r\n50997998\r\n\r\nJoão Paulo Davies de Souza\r\n\r\n50997912\r\n\r\nJuliana Santos Thompson Bloise Serra\r\n\r\n50998234\r\n\r\nThiago Palma de Moraes\r\n\r\n50998005\r\n\r\nAlain Ladvocat Cintra\r\n\r\n50997882\r\n\r\nHelder Souza da Silva\r\n\r\n50997920\r\n\r\nCassia De Almeida Alves Velloso\r\n\r\n50997963\r\n\r\nPatricia Melegari do Amaral\r\n\r\n51000377\r\n\r\nRogerio Salata Bresciani Simões\r\n\r\n51001152\r\n\r\nArmando Laurentino da Costa Filho\r\n\r\n51002175\r\n\r\nFernando Antônio Franco Ferreira\r\n\r\n51002183\r\n\r\nFelipe Gomes de Andrade\r\n\r\n51002221\r\n\r\nCelso Lopes Junior\r\n\r\n51002418\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Gomes\r\n\r\n50103393\r\n\r\nVinicius Augusto Madeira\r\n\r\n51006103\r\n\r\nPriscila Ferrari Moreno\r\n\r\n51006324\r\n\r\nTiago Luiz de Almeida Teixeira\r\n\r\n43624618\r\n\r\nLuciana Benites Rangel\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (489 VAGAS - NÃO HÁ CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2577898"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-270001/002620/2024, torna pública a EXONERAÇÃO e a NOMEAÇÃO dos militares veteranos abaixo mencionados para PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, conforme Edital PTTC Nº 001/2023, publicado no D.O. nº 105, de 12/06/2023, que teve por objetivo seleção para atuação na Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e diversas Unidades de Bombeiro Militar, nos termos da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, regulamentada pela Portaria CBMERJ n° 1.222 de 12/05/2023, publicada no D.O. nº 087, de 15/05/2023, a saber:\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\nPOSTO/GRAD\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nROBERTO CARIELLO\r\n\r\n11.415\r\n\r\n2643466-0\r\n\r\nCENTRAL 193\r\n\r\nCOCB\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nPOSTO/GRAD\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nERIVELTO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n7.776\r\n\r\n2660085-4\r\n\r\nCENTRAL 193\r\n\r\nCOCB\r\n\r\nId: 2578037"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, CNPJ nº 13.824.560/0001-02, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/004375/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Instituto Estadual de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchíades Calazans, regido pelo Contrato de Gestão nº 010/2021, que: \"aplico o valor total da multa em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão. \"\r\n\r\nId: 2578153"
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                                    "I - Extrato de Termo",
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VALOR: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/007015/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 623/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ELMED HOSPITALAR LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de órtese, próteses e materiais especiais - OPME, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 29/01/2024 à 05/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 952 (doc. SEI-74739663). \r\n\r\nVALOR: R$ 25.826,73 (vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/005219/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 687/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDSHORE SERVIÇOS EM SAÚDE E SEGURANÇA LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de ambulância com fornecimento de condutores e combustível, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/03/2024 a 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.046 (doc. SEI-75076536). \r\n\r\nVALOR: R$ 33.650,03 (trinta e três mil, seiscentos e cinquenta reais e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/006629/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 695/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RJSEG VIGILÂNCIA LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, para Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 28/02/2024 à 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1124 (doc. SEI-75657964). \r\n\r\nVALOR: R$ 351.336,55 (trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/008277/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 787/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ELMED HOSPITALAR LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans (HTO Baixada), no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.252 (doc. SEI-76931840). \r\n\r\nVALOR: R$ 23.953,98 (vinte e três mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/008576/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 848/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.315 (doc. SEI-77296397). \r\n\r\nVALOR: R$ 1.077.292,25 (um milhão, setenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/012451/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 553/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio as atividades administrativas, para UPA 24h Copacabana, no período de 03/03/2024 a 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 864 (doc. SEI-74269209). \r\n\r\nVALOR: R$ 202.454,57 (duzentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/006481/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 861/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1329 (doc. SEI-77330850). \r\n\r\nVALOR: R$ 571.487,32 (quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/010540/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 937/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMQ RIO GESTÃO EM SAÚDE LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Irajá, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1457 (doc. SEI-78102526). \r\n\r\nVALOR: R$ 652.573,15 (seiscentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e três reais e quinze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/011325/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 907/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Queimados, no período de 01/12/2023 a 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 784 (doc. SEI-73149587). \r\n\r\nVALOR: R$ 82.103,88 (oitenta e dois mil, cento e três reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/000758/2024.\r\n\r\nId: 2578062"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Censo Escolar 33008485, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO-2007: Luiana de Souza Santos; Paulo Junior de Sousa Gonçalves; ANO-2008: Ronald Alonso Gomes da Silva; ANO-2009: Raquel Pedro Viana; ANO-2010: Gustavo Caetano Moura; Vinicius Bernardo da Costa; Wanderson Soares Motta; ANO-2012: Denys Sales Rebel; Julio Cesar Alves Ribeiro. CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE, ANO 1984: Regina Cordeiro Ribeiro; Nivia Monteiro Pessanha, ANO 1988: Sergio Henrique Macedo Rocha, ANO 1989: Marta Rosemery de Lima Freitas Pessanha, ANO 1990: Josilene Cordeiro Gonçalves Rangel; Antonia Siqueira de Souza, ANO 1991: Lucila Santos das Neves; Maria da Conceição Santana do Espirito Santo, ANO 1993: Andreza Azevedo Baptista; Rodrigo da Silva Medeiros, ANO 1994: Roseny de Cassia Cabral da Cunha, ANO 1998: Elisângela das Neves de Souza, do CURSO TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA, ANO 1993: Valcemir Tavares da Silva; Renato Luis Costa de Azeredo. Simone Trindade Rosário Pessanha, designada no DOERJ de 22/02/2017, Página 13, 3ª coluna, Secretário Escolar: Carlos Augusto Guzzo da Cruz, designado no DOERJ de 23/07/2013, Página 10, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID. Funcional nº 4328939-8. Scheila Maria Rocha Ribeiro, ID 4194039-3 e Processo nº SEI-030001/016270/2024. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Censo Escolar 33008485, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO-2007, 1º SEMESTRE: Talita Mara de Souza Pessanha, 2º SEMESTRE: Marcelly Ribeiro Tavares, ANO-2008, 1º SEMESTRE: Diego Nascimento de Souza; Jorge Renato de Oliveira, 2º SEMESTRE: Raquel de Souza Campos, ANO-2009, 2º SEMESTRE: Camila Batista Amaral; Hudson de Souza Santana, ANO-2010, 2º SEMESTRE: Leila Barcelos André; Sintia do Espirito Santo, ANO-2011, 2º SEMESTRE: Kriscila da Silva Pedrosa, ANO-2012, 2º SEMESTRE: Júlio César de Oliveira Barbosa, ANO-2013, 1º SEMESTRE: Rafaela Oliveira Nascimento, ANO-2014, 2º SEMESTRE: Beatriz Monteiro Pereira, ANO-2017, 1º SEMESTRE: Thairine Petrolino da Silva, ANO-2022, 2º SEMESTRE: Daniele Rangel de Oliveira, ANO-2023, 2º SEMESTRE: Jéssica das Neves Pereira, ANO-2024, 1º SEMESTRE: Carolaine Reis Guimarães, Heloisa Marta Araujo da Silva. Diretora: Simone Trindade Rosário Pessanha, designada no DOERJ de 22/02/2017, Página 13, 3ª coluna, Secretário Escolar: Carlos Augusto Guzzo da Cruz, designado no DOERJ de 23/07/2013, Página 10, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID. Funcional nº 4328939-8. Scheila Maria Rocha Ribeiro, ID. Funcional nº 4194039-3 e Processo nº SEI-030001/016270/2024. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 056 - DOUTOR CUSTÓDIO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 056 DOUTOR CUSTÓDIO SIQUEIRA - Censo Escolar nº 33008272 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano Letivo - 2021/2º Semestre: Victor Ramos Vieira, Ano Letivo -2023/2º Semestre: Alexsandra Veras Barreto, Gabriel Crespo Teixeira , Janaina Monteiro da Silva Gomes, Jhonatas Magalhães de Souza Rodrigues, Kauany Julio da Silva Lemos, Ketelem Berguerand Gomes,Layane Alice Alexandre da Silva, Murilo Maia Silva, Stela Dormiro Gaspar, Washington Luiz Sousa da Conceição. Diretor: Rita de Cássia Pacheco Rangel, designada no DOERJ de 12/03/2021, Página 23, 1ª Coluna, Secretário Escolar: Dayse Rangel de Souza, designada no DOERJ de 08/04/2005, Página 50, 3ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Rogéria Caetano Paes, ID. Funcional nº 4328938-0, Eliamaria dos Reis Sinflório, ID. Funcional nº 4257943-0. Processo nº SEI-030001/012186/2024.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Censo Escolar nº 33008493 - torna pública a listagem de concluintes: do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano letivo 2024/1º SEMESTRE: Fabrício Serafim. ANO 2024/1º SEMESTRE: Nathália Almeida da Silva Ribeiro. Diretor: Bárbara Sales Silva, designada no DOERJ 01/10/2013, Página 11, 1ª Coluna, Secretário Escolar: Gisele da Silva, designada no DOERJ 02/05/2018, página 14, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID. Funcional nº 4329002-7 e Rogéria Caetano Dias, ID. Funcional nº 0942471-4. Processo nº SEI-030001/045829/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2016\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045829/2024.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Jemina Santos Costa\r\n\r\nLeia-se: Jemima Santos Costa Flores\r\n\r\nId: 2578040"
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                                "I - Edital",
                                "CEJA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/03/2024\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012691/2024.\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Maria do Carmo Nubes Alves\r\n\r\nLeia-se: Maria do Carmo Nunes Alves\r\n\r\nId: 2578051"
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                                "I - Edital",
                                "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA CENTRAL DO BRASIL, Censo Escolar 33138575 - torna pública a seguinte listagem de concluintes; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS - NO ANO LETIVO DE 2023: Pablo Henrique Santos Trindade. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NO ANO LETIVO DE 2023: Fabricio Rangel Cordeiro, Sara Rocha Maciel da Silva, Weber de Andrade Braga. Diretor: Julio Cesar Farias Santos, designado no DOERJ de 05/03/2015, página 17, 2ª coluna, Secretária Escolar: Cristiane Cordeiro de Rezende, designada no DOERJ de 30/11/2020, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID. Funcional nº 4429167-1 e Vania Lucia Alves Moreira, ID. Funcional nº 3418133-4. Processo nº SEI-030001/013156/2024.\r\n\r\nId: 2577901"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e higiene nas Unidades (CENSE CAMPOS, CENSE CAMPOS (INTERNAÇÃO PROVISÓRIA), CRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES, CRIAAD CABO FRIO E CRIAAD MACAÉ), durante o período de janeiro de 2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Valor total: R$ 94.581,36 (noventa e quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFundamento: Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001615/2024.\r\n\r\nId: 2577933"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO CONVOCA ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, para comparecer na Avenida Erasmo Braga, número 118, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, nesta cidade às 11h, de 10 de julho de 2024, a fim de prestar declarações, no âmbito do processo de sindicância instituída em 13 de novembro de 2023, por meio de ato do Ilmo. Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000697/2023\r\n\r\nId: 2578138"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO CONVOCA ANTONIO LUCIANO DA SILVA LIMA, JULIO AFONSO SILVEIRA RODRIGUES, ALINE COUCEIRO DOS SANTOS, RENATA SEARA LUZ E MARIA LUIZA DE CAMPOS, para comparecerem na Avenida Erasmo Braga, número 118, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, nesta cidade às 13h, de 09 de julho de 2024, a fim de prestarem declarações, no âmbito do processo de sindicância instituída em 13 de novembro de 2023, por meio de ato do Ilmo. Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000697/2023\r\n\r\nId: 2578134"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2578083": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 072/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ESCOLA CANADENSE CAMPOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007742/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 073/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PRORIOS VISTORIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007786/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 074/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ARCELORMITTAL BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual n 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007825/2024.\r\n\r\nId: 2578083"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/2024. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a ECS TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de informática (LEITOR, DIGITALIZADOR DE MICROFILMES, etc.), para atender ao Centro de Produção da UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 113.500,00. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria 077/DAF/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/019001/2022.\r\n\r\nId: 2578129"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 380/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A..\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% no valor total do contrato. \r\n\r\nVALOR: DO ADITIVO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). \r\n\r\nDO CONTRATO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260008/008808/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e DOT LIB REPRESENTAÇÃO EDITORIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual e a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: DO ADITIVO: R$ 118.328,46 (cento e dezoito mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nDO CONTRATO: R$ 232.182,46 (duzentos e trinta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260008/005714/2022.\r\n\r\nId: 2578091"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2024\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº SEI-260006/028351/2024\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-260006/028352/2024\r\n\r\nId: 2578070"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260006/015658/2024. \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE BIOLOGIA VEGETAL\r\n\r\nÁrea: Botânica de Vegetais Avasculares, Sub-Área: Taxonomia e Organografia de Vegetais Avasculares\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcella Coelho Berjante Mesquita\r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nJuliana Barreto Oliveira dos Santos\r\n\r\n95,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nHanna Brum François Amaral\r\n\r\n90,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nLuciana Machado Rangel\r\n\r\n85,0\r\n\r\nId: 2578177"
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                                "2578159": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2024\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE TUBOS ENDOTRAQUEAIS ETC, anteriormente marcada para 16/07/2024 às 10:00, fica adiada para 18/07/2024 às 10h. Processo nº SEI-260007/006975/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2578159"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação nº 001/2024 ao Contrato nº 005/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e Consórcio Archivarius VI.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Nona e a ratificação do disposto nas demais cláusulas do Contrato nº 005/2024, com fundamento no inciso I do art. 58, combinado com o art. 65, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/000668/2024.\r\n\r\nId: 2578014"
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                                "2578113": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a aprovação pelo Conselho Diretor, na 4ª Reunião Interna Ordinária, realizada em 20/06/2024, através do processo SEI-100003/000579/2024, sobre o cronograma de ações da Ouvidoria Itinerante, nas Concessionárias de transporte de passageiros reguladas por esta Agência, conforme calendário a seguir:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\n17/06/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\n28/06/2024\r\n\r\nMetrôRio\r\n\r\n02/07/2024\r\n\r\nCCR Barcas\r\n\r\n18/07/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\n31/07/2024\r\n\r\nMetrôRio\r\n\r\n06/08/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\n22/08/2024\r\n\r\nMetrôRio\r\n\r\n28/08/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\n06/09/2024\r\n\r\nMetrôRio\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\n26/09/2024\r\n\r\nMetrôRio\r\n\r\n07/10/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\n23/10/2024\r\n\r\nMetrôRio\r\n\r\n31/10/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\n01/11/2024\r\n\r\nMetrôRio\r\n\r\n14/11/2024\r\n\r\nCCR Barcas\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\n05/12/2024\r\n\r\nMetrôRio\r\n\r\n09/12/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\nId: 2578113"
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                                "2578103": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a aprovação pelo Conselho Diretor, na 4ª Reunião Interna Ordinária, realizada em 20/06/2024, através do processo SEI-100003/000652/2024, sobre a programação das atividades de fiscalização da CATRA - Câmara de Transportes e Rodovias, nas Concessionárias reguladas por esta Agência, conforme calendário a seguir:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\n17/06/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\n19/06/2024\r\n\r\nCCR Via Lagos\r\n\r\n27/06/2024\r\n\r\nRota 116\r\n\r\n28/06/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\n02/07/2024\r\n\r\nMetrôRio\r\n\r\n03/07/2024\r\n\r\nCCR Via Lagos\r\n\r\n11/07/2024\r\n\r\nRota 116\r\n\r\n17/07/2024\r\n\r\nCCR Via Lagos\r\n\r\n18/07/2024\r\n\r\nCCR Barcas\r\n\r\n25/07/2024\r\n\r\nRota 116\r\n\r\n31/07/2024\r\n\r\nCCR Via Lagos\r\n\r\n31/07/2024\r\n\r\nMetrôRio\r\n\r\n06/08/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\n08/08/2024\r\n\r\nRota 116\r\n\r\n14/08/2024\r\n\r\nCCR Via Lagos\r\n\r\n22/08/2024\r\n\r\nRota 116\r\n\r\n22/08/2024\r\n\r\nMetrôRio\r\n\r\n28/08/2024\r\n\r\nCCR Via Lagos\r\n\r\n28/08/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\n05/09/2024\r\n\r\nRota 116\r\n\r\n06/09/2024\r\n\r\nMetrôRio\r\n\r\n11/09/2024\r\n\r\nCCR Via Lagos\r\n\r\n17/09/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\n19/09/2024\r\n\r\nRota 116\r\n\r\n25/09/2024\r\n\r\nCCR Via Lagos\r\n\r\n26/09/2024\r\n\r\nMetrôRio\r\n\r\n03/10/2024\r\n\r\nRota 116\r\n\r\n07/10/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\n09/10/2024\r\n\r\nCCR Via Lagos\r\n\r\n17/10/2024\r\n\r\nRota 116\r\n\r\n23/10/2024\r\n\r\nCCR Via Lagos\r\n\r\n23/10/2024\r\n\r\nMetrôRio\r\n\r\n31/10/2024\r\n\r\nRota 116\r\n\r\n31/10/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\n01/11/2024\r\n\r\nMetrôRio\r\n\r\n06/11/2024\r\n\r\nCCR Via Lagos\r\n\r\n14/11/2024\r\n\r\nRota 116\r\n\r\n14/11/2024\r\n\r\nCCR Barcas\r\n\r\n19/11/2024\r\n\r\nCCR Via Lagos\r\n\r\n25/11/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\n28/11/2024\r\n\r\nRota 116\r\n\r\n04/12/2024\r\n\r\nCCR Via Lagos\r\n\r\n05/12/2024\r\n\r\nMetrôRio\r\n\r\n09/12/2024\r\n\r\nSuperVia\r\n\r\nId: 2578103"
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                            }
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                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo N° 18/2024 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a TOTAL HS HIGIENIZA E SANITIZA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do contrato nº 01/2024, relativa à ampliação dos serviços de dedetização, desratização, descupinização e assemelhados conforme condições constantes no termo de referência para a Sede do Parque Estadual do Cunhambebe e da Apa de Mangaratiba, ambos localizados na Estrada da Cachoeira s/n, Km 423, Vale do Sahy, Mangaratiba/RJ, 23860-990 e para o Espaço ECOS LAGOA, localizado na Av. Borges de Medeiros, 1444 - Lagoa/RJ, 22470-003, com fundamento no inciso i, alínea a do art. 65, c/c art. 58, inciso i, da lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica.\r\n\r\nVALOR: O acréscimo do objeto contratual resultará na alteração do valor do pagamento à contratada, devendo o contratante pagar a quantia total de R$ 55.751,29 (cinquenta e cinco mil setecentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos) (setenta e três mil um reais e vinte e nove centavos), em 8 (oito) parcelas no valor de R$ 6.194,59 (seis mil cento e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos) e 1 (uma) parcela de R$ 6.194,57 (seis mil cento e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), mantendo-se as demais condições de pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006764/2023.\r\n\r\nId: 2577935"
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                                "2577768": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160400.\r\n\r\nNOME: AMARO GOMES PESSANHA FILHO, CNPJ/CPF n° 327.179.037-04. \r\n\r\nENDEREÇO: Av. Boa Vista, nº 191. \r\n\r\nMUNICÍPIO: Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Advertência. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/013265/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160409.\r\n\r\nNOME: RONALDO LADISLAN DE AGUIAR, CNPJ/CPF n° 954.937.197-20. \r\n\r\nENDEREÇO: Av. Litorânea, n° 10. \r\n\r\nMUNICÍPIO: Mangaratiba. INFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Advertência. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/011378/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160641\r\n\r\nNOME: MARCELO CAVALCANTI BERNARDES, CNPJ/CPF n° 402.346.737-53. \r\n\r\nENDEREÇO: Estrada Macaé de Cima, Km 01, s/nº - Sítio Pouso Da Flor. \r\n\r\nMUNICÍPIO: Nova Friburgo. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 2 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Advertência. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070029/000599/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160561.\r\n\r\nNOME: GÁS BOM DISTRIBUIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ/CPF n° 47.587.267/0001-90. \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Ivo Cândido Teixeira, nº 36. \r\n\r\nMUNICÍPIO: Angra dos Reis. \r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 8.250,04. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/005544/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160645.\r\n\r\nNOME: ERIKA FERNANDA FERREIRA DA SILVA CNPJ/CPF N° 093.174.006-12.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Cacilda Ouro, nº 59 Casa 07.\r\n\r\nMUNICÍPIO: Niterói.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Advertência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.8590/2019.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160545.\r\n\r\nNOME: ANDRE DOS SANTOS, CNPJ/CPF n° 034.475.834-60. ENDEREÇO: Rua dos Ventos, nº 861.\r\n\r\nMUNICÍPIO: Paracambi.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo. 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 5.133,77.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/004910/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160396\r\n\r\nNOME: EVANDRO NASCIMENTO DE MIRANDA, CNPJ/CPF n° 160.169.067-35.\r\n\r\nENDEREÇO: Praia Águas Lindas, s/nº, Casa.\r\n\r\nMUNICÍPIO: Mangaratiba.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Advertência.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/006998/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160495.\r\n\r\nNOME: LUIZ CÉSAR CASTRO FERREIRA CNPJ/CPF N° 172.243.577-15. \r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Prefeito Artur da Costa, nº 966.\r\n\r\nMUNICÍPIO: Barra do Piraí.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigos 44 e 46 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 3.618,01. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/004758/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160493.\r\n\r\nNOME: PEDRO HENRIQUE VAGO PEREIRA XAVIER, CNPJ/CPF n° 147.719.527-01.\r\n\r\nENDEREÇO: Estrada Mata Cães, nº 6.400.\r\n\r\nMUNICÍPIO: VASSOURAS.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 45 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 2.102,64.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/004627/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160478\r\n\r\nNOME: ALVARO ANTUNES GOMES, CNPJ/CPF n° 243.025.707-68. ENDEREÇO: Rua Álvaro Moreira, nº 275.\r\n\r\nMUNICÍPIO: Rio de Janeiro.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo. 70 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 12.532,78.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/004625/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160544.\r\n\r\nNOME: JHONNY ARAUJO DE MORAES, CNPJ/CPF N° 215.357.577-01.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua José Rodrigues, nº 21.\r\n\r\nMUNICÍPIO: Itaguaí.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo. 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 6.450,58.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/004907/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160479.\r\n\r\nNOME: ELIZABETH DE MATOS SOBRINHO, CNPJ/CPF n° 439.471.317-04.\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida República do Líbano, nº 140.\r\n\r\nMUNICÍPIO: Petrópolis.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo. 46, 57 E 61 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 22.443,80.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/004624/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160494.\r\n\r\nNOME: PAULO GIOVANE FARIA COELHO, CNPJ/CPF n° 004.467.147-47.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua José do Patrocínio, nº 956.\r\n\r\nMUNICÍPIO: Vassouras.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo. 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 5.564,60.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/004630/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160484.\r\n\r\nNOME: CLAUDEMIR GOMES DE SOUZA, CNPJ/CPF n° 521.735.004-06.\r\n\r\nENDEREÇO: RUA ÁLVARO ANTÔNIO DE ARAÚJO, nº 178. MUNICÍPIO: Teresópolis.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo. 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 6.134,41.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/004633/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160476,\r\n\r\nNOME: CELMA DE MAGALHÃES VIEIRA PINTO, CNPJ/CPF n° 197.511.257-15.\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Manoel Carneiro de Menezes, s/nº.\r\n\r\nMUNICÍPIO: Nova Friburgo.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo. 62 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 16.125,63.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/004626/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160492.\r\n\r\nNOME: GLAUBER ALMEIDA DE AMORIM, CNPJ/CPF N° 134.680.827-97. \r\n\r\nENDEREÇO: Estrada da Pedra Branca (Rancho Alegre), s/nº. MUNICÍPIO: Bom Jardim.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo. 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 6.096,19.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/004726/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160366.\r\n\r\nNOME: AREAL RIO NEGRO LTDA EPP, CNPJ/CPF n° 36.078.228/0001-41.\r\n\r\nENDEREÇO: Rodovia Br-040, Km 06, s/nº.\r\n\r\nMUNICÍPIO: Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nINFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. \r\n\r\nPENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 6.224,71.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/019658/2023.\r\n\r\nId: 2577768"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "2578156": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 022/2024. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa PORTUGAL EMPREENDIMENTOS GERAIS EIRELI EPP. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática (lote 01 e 03 - Pregão Eletrônico 002/2024). PRAZO: 30 (trinta) dias, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. VALOR: R$ 252.189,95(duzentos e cinquenta e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis. PROCESSO Nº SEI-020007/002688/2022.\r\n\r\nId: 2578156"
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de aplicação de reajuste ao Contrato nº 001/2023. PARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa CS BRASIL FROTAS S/A. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 10 (dez) veículos de serviço e utilitários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2023. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Oriundo do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 02/2022 (SEPLAG). FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000049/2024.\r\n\r\nId: 2578193"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2578160": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/129/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA..\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de agenciamento de viagens na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00676.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/0000471/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/117/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e A3B EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Claucirlei Jovêncio de Souza, nome artístico BUCHECHA, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\".\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR: R$ 111.360,00 (cento e onze mil, trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00679. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000968/2024.\r\n\r\nId: 2578160"
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                                "2578161": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso, nº 18/015/2024. PARTES: FUNARJ e INSTITUTO INTERNACIONAL CARTA MAGNA DA UMBANDA. OBJETO: A título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para realização da abertura oficial do Encontro Nacional da Umbanda, no dia 26.07.2024, sexta-feira, das 19h00min às 22h00min, com liberação do espaço a partir das 13h00min para preparação e organização da solenidade. VALOR: Cessão gratuita. DATA DA ASSINATU RA: 01/07/2024 FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180001/000671/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso, nº 18/016/2024. PARTES: FUNARJ e CELSO GUIMARÃES CORREA OBJETO: À título precário, do TEATRO MÁRIO LAGO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização de oficina gratuita de TAI CHI CHUAN, pelo período de 03.07.2024 a 18.12.2024, às quartas-feiras, das 8h00min às 10h00min. VALOR: Cessão gratuita. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/000929/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso, nº 18/014/2024. PARTES: FUNARJ e INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP OBJETO: À título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para realização do \"Fórum Permanente dos Conselhos Comunitários de Segurança\", no dia 06.08.2024, terça-feira, às 14h às 18h. VALOR: Cessão gratuita. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 090002/000025/2024.\r\n\r\nId: 2578161"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022.PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 10.555.527/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com aplicação de reajuste ao Contrato nº 011/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de OUTSOURCING DE EQUIPAMENTOS DO TIPO COMPUTADORES (DESKTOPS), NOTEBOOKS E MONITORES DE VIDEO.\r\n\r\nVALOR: R$ 868.070,62 (oitocentos e sessenta e oito mil setenta reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento nos arts. 57, inciso IV e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000845/2022.\r\n\r\nId: 2577927"
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                            "2577945": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência, com aplicação de reajuste ao Contrato nº 016/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA. - CNPJ 40.494.483/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com aplicação de reajuste do Contrato n° 016/2022, relativo à prestação de serviços de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do estado do rio de janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR LOTE 01 (ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS - REGIÃO METROPOLITANA).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.958.580,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e oito mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55 e inciso III da Lei nº 8.6663.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001828/2022.\r\n\r\nId: 2577945"
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                    "Secretaria de Estado de Turismo": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a PROMOCAT-MARKETING DE SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de empresa para possibilitar a participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro na Expo Católica, que ocorrerá entre os dias 04 e 07 de julho de 2024, no Centro de Eventos PRO MAGNO, em São Paulo, por meio de aquisição de espaço expositivo e montagem de estande que possibilitará a realização de diversas ações promocionais com o nosso público de interesse, networking com o trade, disseminação de novas ideias e ferramentas, além da divulgação dos produtos turísticos do Estado Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.046,71(cem mil, quarenta e seis reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000366/2024.\r\n\r\nId: 2578201"
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                    "Controladoria Geral do Estado": {
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                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/000976/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei nº 220 alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente EDITAL, a servidora MARILIA FONSECA CERQUEIRA, Id. Funcional nº 51040530/01, CPF: 718.355.391-49. para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: rsilva@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput do Decreto - Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da LEI Estadual nº 5.427/2009, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado(a), conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD.\r\n\r\nId: 2577805"
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                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/000976/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei nº 220 alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente EDITAL, o então servidor CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 5585929/02, CPF: 806.574.947-04, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: rsilva@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput do Decreto - Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da LEI Estadual nº 5.427/2009, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado(a), conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD.\r\n\r\nId: 2577806"
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                            "2577807": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/000976/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei nº 220 alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente EDITAL, o então servidor CLEBSON GUILHERME MONTEIRO Id. Funcional nº 50985051-01, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: rsilva@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput do Decreto - Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da LEI Estadual nº 5.427/2009, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado(a), conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD.\r\n\r\nId: 2577807"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "2578029": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2022.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CLARO S/A (CNPJ nº 40.432.544/0062-69).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 05 de setembro de 2024, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 88.698,00 (oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 266.094,00 (duzentos e sessenta e seis mil e noventa e quatro reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000094/2021.\r\n\r\nId: 2578029"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa VCE Projetos, Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº 059/2022 - “Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obra Para Construção de Cozinha Industrial e Sede da 1ª Companhia do CFAP, situado na Av. Marechal Fontenele, nº 2906, Vila Militar, Rio de Janeiro/RJ”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: nos art. 78, incisos I, II, III, IV, V e VII da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/000961/2024.\r\n\r\nId: 2578117"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Oriente Construção Civil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 033/2022, relativo à “Serviço de construção da interligação de Duque de Caxias com Magé, implantação de uma Ponte Metálica e elaboração de projeto executivo, no Município de Duque de Caxias/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/07/2024\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000107/2022.\r\n\r\nId: 2578118"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Petropump Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 021/2022, relativo à “Reforma para recuperação das 06(seis) Estações do Teleférico do Complexo do Alemão/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993 para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/003470/2021.\r\n\r\nId: 2578120"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2023.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de levantamento topográfico planiatimétrico e cadastral georreferenciado urbano, cadastramento socioeconômico, pesquisa fundiária, com fornecimento de sistema de informação e consultoria para regularização fundiária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 53310.21.631.0459.2710, Natureza da Despesa: 339039.61 e 339039.82, Fonte Recursos: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000101/2023.\r\n\r\nId: 2578077"
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                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTAXA DE ELUCIDAÇÃO (RESULTADO)\r\n\r\nConforme processo nº SEI-150015/000189/2024, a taxa de elucidação de letalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro, referente ao 2º semestre do ano de 2021, foi de 27% e a taxa de elucidação de letalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro do ano de 2021 completa, foi de 26,5%.\r\n\r\nId: 2578073"
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                            "2578099": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREFERÊNCIA: METAS DESDOBRADAS REFERENTES AO 2º SEMESTRE DE 2024\r\n\r\nEm cumprimento do Decreto nº 47.402 de 15 de dezembro de 2020 e a Resolução SESEG nº 932, datada de 19 de fevereiro de 2016, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas vem comunicar as metas estabelecidas e aprovadas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado para o 2º semestre de 2024, a saber:\r\n\r\n2º semestre de 2024:\r\n\r\n- Reduzir em 3,0%, com relação ao 2º semestre de 2023, o número de Letalidade Violenta* no ERJ, atingindo um número máximo de 1.845 ocorrências até dez/2024. \r\n\r\nJul - 293\r\n\r\nAgo - 280\r\n\r\nSet - 324\r\n\r\nOut - 294\r\n\r\nNov - 326\r\n\r\nDez - 328\r\n\r\nAcumulado - 1.845\r\n\r\n* Homicídio Doloso, Morte por Intervenção de Agente do Estado, Latrocínio, Lesão Corporal Seguida de Morte.\r\n\r\n- Reduzir em 2,0%, com relação ao 2º semestre de 2023, o percentual de redução incidente sobre o número de Roubo de Veículos no ERJ atingindo um número máximo de 9.919 ocorrências até dez/2024.\r\n\r\nJul - 1.148\r\n\r\nAgo - 1.399\r\n\r\nSet - 1.668\r\n\r\nOut - 1.897\r\n\r\nNov - 2.169\r\n\r\nDez - 1.638\r\n\r\nAcumulado - 9.919\r\n\r\n- Reduzir em 2,0%, com relação ao 2º semestre de 2023, o percentual de redução incidente sobre os números de Roubos de Rua* no ERJ, atingindo um número máximo de 25.047 ocorrências até dez/2024.\r\n\r\nJul - 3.969\r\n\r\nAgo - 4.525\r\n\r\nSet - 4.110\r\n\r\nOut - 4.270\r\n\r\nNov - 4.201\r\n\r\nDez - 3.972\r\n\r\nAcumulado - 25.047\r\n\r\n* Roubo a Transeunte, Roubo em Coletivos e Roubo de Aparelho Celular.\r\n\r\n- Reduzir em 3,0%, com relação ao 2º semestre de 2023, o percentual de redução incidente sobre o número de Roubo de Carga no ERJ, atingindo um número máximo de 1.095 ocorrências até dez/2024. \r\n\r\nJul - 130\r\n\r\nAgo - 150\r\n\r\nSet - 174\r\n\r\nOut - 196\r\n\r\nNov - 213\r\n\r\nDez - 232\r\n\r\nAcumulado - 1.095\r\n\r\nO valor das metas foi estabelecido considerando os resultados históricos da própria região e contribui fortemente para o alcance das metas dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO resultado das metas ora comunicadas será objeto de acompanhamento gerencial e demandará, nos casos de resultados indesejados, a aplicação da dinâmica das reuniões de acompanhamento de resultados, descritas no Manual do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados para a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConstante no Processo SEI-090002/000105/2024.\r\n\r\nId: 2578099"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação Científica e Técnica\r\n\r\nPARTES: o Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).\r\n\r\nOBJETO: Cooperação acadêmica e técnica entre os participantes, com a finalidade de integração institucional, com ênfase na pesquisa jurídica e realização de atividades acadêmicas e culturais conjuntas, nomeadamente fóruns, eventos, conferências, seminários, encontros, debates, workshops e palestras, destacando-se a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimentos jurídicos e afins.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente acordo de cooperação não envolve transferência de recursos orçamentários ou financeiros entre os partícipes, sendo que eventuais despesas concernentes à sua execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, de acordo com a responsabilidade de cada um.\r\n\r\nDA DATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado, a critério das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043225/2024.\r\n\r\nId: 2578096"
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