{ "2024-07-04": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2576357": [ "IB - Ata", "Ata da 17ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, realizada em 27 de maio.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos vinte e sete dias de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente) e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou que as atas das sessões plenárias anteriores (sessão plenária virtual de 20 a 24/05/2024 e sessão plenária ordinária de 22/05/2024), bem como a presente ata (sessão plenária ordinária de 27/05/24), seriam submetidas à aprovação na sessão plenária de 05/06/2024, tendo em vista que não foi possível o encaminhamento aos gabinetes com antecedência devida, em razão da antecipação da décima sétima sessão ordinária. Prosseguindo, com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 25.825/2023, de 15/08/2023, comunicou que os Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins foram convocados pela Presidência para atuar em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar. Por sua vez, o Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren foi convocado pela Presidência para atuar em substituição ao Conselheiro Domingos Inácio Brazão, conforme Ato Executivo nº 26.183, de 26/03/2024. Por fim, a Presidência dirigiu uma especial saudação aos alunos de graduação em Direito do Centro Universitário de Volta Redonda que estavam realizando visita institucional a esta Corte de Contas naquela oportunidade, almejando-lhes votos de sucesso na carreira acadêmica e na vida profissional na área do Direito, agradecendo-lhes a visita.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 112312-2/2023 (Representação da SGE - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), da pauta de devolução, com voto-revisor, da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no qual foi apregoado o nome do requerente, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e de seu procurador habilitado, Dr. Leonardo Rocha de Almeida. A Presidência esclareceu que se tratava de uma devolução de vista cujo julgamento fora iniciado em sessão plenária de 08/05/2024, oportunidade em que um dos interessados, Sr. André Luis Dantas Ferreira (Secretário de Estado de Governo), realizou sustentação oral por meio de seu procurador, Dr. Sergio Lopes Jund Filho. Aduziu que já fora proferido voto, não cabendo, assim, sustentação oral, estando preclusa essa oportunidade, exceto se houvesse questão de ordem ou algum fato novo a ser apresentado. Diante do exposto, o patrono registrou que iria apenas acompanhar o relato. Assim, a Revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, detalhou os aspectos mais relevantes da questão e apresentou voto-revisor pelo indeferimento, com comunicação; confirmação da tutela provisória, notificação, comunicação, determinação à CGC, para que as comunicações e notificações constantes dos itens I a VII sejam realizadas, necessariamente, por técnico de notificação. O Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, retirou seu voto registrado em sessão plenária de 08/05/24, havendo o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco solicitado vista do processo, consignados, ainda, o impedimento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a suspeição da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os respectivos acórdãos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 03 processos. 01 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 01 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e 01 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nA Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu, com voto-revisor, pelo tratamento sigiloso, comunicação e arquivamento, o Processo TCE-RJ nº 106987-9/2023 (Consulta - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, o qual retirou seu voto, registrado em sessão plenária virtual de 06/05/24, e acompanhou a Revisora, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Prosseguindo, devolveu, com voto-revisor, pela extinção parcial do processo sem análise do mérito, rejeição das razões de defesa, comunicação e acolhimento das razões de defesa, o Processo TCE-RJ nº 219734-7/2015 (Tomada de Contas - Câmara Municipal de Miguel Pereira) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual retirou seu voto, registrado em sessão virtual de 29/04/24, havendo o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco solicitado vista do processo, tendo a Presidência ressaltado que havia uma questão importante a ser decidida no que concerne à natureza do prazo previsto no art. 125, XII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, se tal prazo seria prescricional ou decadencial; aduzindo que vinha prevalecendo neste Tribunal de Contas, até recentemente, o entendimento no sentido do prazo ser prescricional, tendo a questão sido revisitada, e, ainda sem uma definição. Na sequência, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 214044-4/2023 (Representação da SGE - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o qual manteve seu voto, registrado em sessão plenária de 29/04/2024, pela procedência, comunicação, determinação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 108200-1/2022 (Consulta - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, o qual manteve seu voto, registrado em sessão de 29/04/2024, pelo conhecimento, expedição de ofício, comunicação, ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, estando a resposta à Consulta constante na íntegra do anexo A desta Ata. Por fim, devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 806610-0/2015 (Tomada de Contas - Prefeitura Municipal de Maricá) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o qual manteve seu voto, registrado em sessão plenária virtual de 06/05/2024, pelo conhecimento, e no mérito pelo seu provimento, para reconhecer a prescrição da pretensão ressarcitória, reformando os itens III e IV da decisão plenária de 02/05/2022, de modo a afastar a condenação do débito; comunicação e conhecimento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 224482-3/2015 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa - Câmara Municipal de Angra dos Reis - exercício de 2014) à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, a qual manteve seu voto, registrado em sessão virtual de 22/01/24, pela irregularidade, condenação em débito, comunicação, determinação e regularidade das contas com ressalva e determinação, tendo o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco solicitado vista dos autos, registrado que, em sessão plenária de 08/08/2024, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman já havia acompanhado a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, e, nesta sessão, reiterou seu voto acompanhando a Relatora.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou o Processo TCE-RJ nº 240911-0/2010 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Resende), registrando seu posicionamento no sentido de entender que o prazo disposto no art. 125, XII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é de natureza prescricional; no qual votou pela irregularidade das contas, imputação do débito e aplicação de multa, tendo o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco solicitado vista do processo, havendo, desde já, deixado consignado seu voto, acompanhando o Relator, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezessete horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A - Consulta\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 108200-1/2022 (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) tratando de consulta formulada pelo então Diretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RioPrevidência, questionando se estaria o RIOPREVIDÊNCIA obrigado a contratar anualmente “serviços técnicos de auditoria” para atender ao disposto no art. 24, inciso III, da Lei Estadual nº 3.189, de 22.02.99, ou se contratar tais serviços seria ato discricionário, uma vez que o RPPS já é destinatário anual de inúmeras inspeções e auditorias realizadas por órgãos e entidades dos sistemas de controle interno e externo, que também atuam de forma independente. O Relator, Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, votou: I. pelo conhecimento da presente Consulta; II. pela expedição de ofício ao Consulente, dando-lhe ciência da decisão desta Corte, consignando a seguinte tese: II.1. O RIOPREVIDÊNCIA deve contratar entidade de auditoria independente, legalmente habilitada, para realização de inspeções anuais, na forma da sua lei de regência, na medida em que estas não se confundem com os sistemas de controle interno e externo que fiscalizam a autarquia. III pela comunicação ao atual Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para que tome ciência desta decisão, bem como para que observe, em futuras consultas, o disposto no parágrafo único do art. 100 do RITCERJ; IV. pela ciência desta decisão à Subsecretaria de Controle da Seguridade Social e Políticas de Desenvolvimento - SUB-Seguridade, por meio da Secretaria Geral de Controle Externo SGE; e V. pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806610-0/2015 - Interessado: CAO-COORD AUD OBRAS SERV ENGENHARIA - Acórdão: 33391/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, AFASTAMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO PROVIMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108200-1/2022 - Acórdão: 33389/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106987-9/2023 - Acórdão: 33388/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250989-8/2023 - Acórdão: 33393/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANULAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214044-4/2023 - Acórdão: 33390/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238088-2/2023 - Acórdão: 33392/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2576357" ], "2577367": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/06/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n103078-5/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 13706/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\nId: 2577367" ], "2577606": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 178/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 22/07/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.085-0/2022 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Reconsideração interposto por DAYSE DEBORAH ALEXANDRA NEVES\r\n\r\nId: 2577606" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2577364": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n02/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222542-6/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222543-0/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222544-4/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103435-7/2024 - Decisões: SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244686-4/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206027-3/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-8/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222408-4/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222431-1/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222573-5/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215867-3/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222270-5/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n02/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107060-3/2019 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100132-3/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100144-6/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100316-1/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100465-8/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100474-9/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100479-9/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100480-8/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100485-8/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100487-6/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100671-4/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100761-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100886-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100894-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100903-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100904-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100911-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100913-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100944-4/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 100982-6/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 101154-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 101155-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 101310-4/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 101345-9/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 101374-8/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 101421-9/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 101602-5/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 102181-8/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 102809-2/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 102980-2/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 104711-3/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 104827-8/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105319-8/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105401-7/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105464-9/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105515-4/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105653-2/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105654-6/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105748-3/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105799-2/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105818-4/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105912-6/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105928-5/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105983-5/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106008-8/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106015-1/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106026-0/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106079-7/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106234-9/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106248-0/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106290-3/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106310-9/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106344-0/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106349-0/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106395-9/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106409-6/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106425-0/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106466-4/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106576-5/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106617-5/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106618-9/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106639-3/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106697-5/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106699-3/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106721-2/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 107015-8/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 107156-8/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 107425-7/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 107461-1/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 107481-1/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 107699-0/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 107725-5/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 107889-7/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108103-8/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108135-1/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108295-7/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108350-3/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108484-0/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108489-0/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108500-0/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108502-8/2019 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 113238-4/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 114176-7/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 114923-8/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 115174-6/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 115503-1/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 115687-3/2018 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 116092-9/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239150-8/2023 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222907-0/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217855-4/2007 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214448-1/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218561-2/2024 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228072-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n02/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237206-9/2023 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n02/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109955-7/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103393-3/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214760-8/2022 - Interessado: FÁBIO LOURENÇO SILES - Decisões: QUITAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200935-0/2016 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222986-4/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219220-7/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216149-0/2009 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232173-0/2014 - Interessado: CMG-COORDENADORIA MUN AUD GOVERNAMENTAL - Decisões: QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2577364" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2577558": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 49/2022. PROCESSO Nº 301930-5/2024. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - Cebraspe. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 49/2022. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024. PRAZO: de 16/09/2024 a 15/09/2025. GERENCIAMENTO: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, Matr. n° 02/4585 (Gestor Administrativo, CGA), Washington Emiliano da Silva Campos, Matr. n° 02/3534 (Gestor Administrativo Substituto, CGA). FISCALIZAÇÃO: Comissão do Concurso do MPC. \r\n\r\nId: 2577558" ] } }, "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2577599": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 02.07.2024 \r\n\r\nProc. TCE nº 303.350-2/2018 - ANDRE LUIZ DE SOUZA GONÇALVES, matrícula 02/003759. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.2023, AUTORIZO: i) a averbação de 876 (oitocentos e setenta e seis) dias, ou seja, 02 anos, 04 meses e 26 dias de serviços prestados, na condição de aluno aprendiz, ao COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, referente aos períodos de 01/02/1989 a 30/06/1989, 01/08/1989 a 20/12/1989, 01/02/1990 a 30/06/1990, 01/08/1990 a 20/12/1990, 01/02/1991 a 30/06/1991 e 01/08/1991 a 20/12/1991, computáveis para fins de aposentadoria e disponibilidade, consoante o disposto no artigo 40, § 9º, da Constituição Federal c/c artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/98 e o decidido nos processos TCE-RJ nº 104.059-7/16, 301.688-9/16 e 300.567-6/13 e nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.258/87, com a alteração determinada pelo artigo 6º da \r\n\r\nLei 1.608/90, para efeito de concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, devendo-se proceder à alteração das datas de concessão e; ii) desaverba-\r\n\r\nção dos períodos de tempo de serviço prestados junto ao RGPS, tratados nos autos \r\n\r\ndo processo TCE-RJ n° 306.120-9/01, por serem concomitantes ao tempo de ser-\r\n\r\nviço prestado na condição de aluno-aprendiz, a saber: 01/03/1989 a 24/04/1989, 01/09/1989 a 20/12/1989, 01/02/1990 a 30/06/1990, 01/08/1990 a 20/12/1990 e 01/02/1991 a 30/06/1991.\r\n\r\nId: 2577599" ], "2577598": [ "IB - Portaria", "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL CAP\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPortaria nº 0005/2024 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nELERSON LEANDRO ALVES, matrícula nº 02/3778, Auxiliar Administrativo, para exercer suas funções na Secretaria da Escola da ECG, a contar de 02 de maio de 2024;\r\n\r\nBRUNO CERQUEIRA BOLZONELLA, matrícula nº 02/2813, Auxiliar Administrativo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Comunicações Processuais, a contar de 27 de junho de 2024.\r\n\r\nId: 2577598" ], "2577597": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 300.080-3/2024 - LUIS CLAUDIO COSTA VASCONCELOS, matrícula 02/003768. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 01.09.2024, referente ao quinquênio-base de 12.06.2000 a 10.06.2005.\r\n\r\nId: 2577597" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2577641": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO ALERJ/GDAC 173/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Artigo 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 03.07.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores.\r\n\r\nSenhores Deputados Membros da Mesa Diretora, tenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências a fim de solicitar licença por motivo de tratamento de saúde, do Sr. Deputado ANDRÉ CORREA, no período de 20 de junho de 2024, até 28 de junho de 2024, conforme atestado anexo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossas Excelências protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRicardo Alves, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nÀ Mesa Diretora\r\n\r\nId: 2577641" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2577642": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nATA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NOS DIAS 03 A 30 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nNos termos do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 654/2020, combinado com o §2º do Art. 43 do Regimento Interno, aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se os Senhores Deputados: CARLOS MACEDO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, Vice-Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO; GUILHERME DELAROLI, membros da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Carlos Macedo iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os Senhores Deputados e colocando em pauta, para apreciação, a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3343/2017, de autoria do Deputado Chico Machado. Foram incorporadas, ao texto, as emendas de Plenário e uma emenda da Comissão da Redação. Em seguida, foi votada e aprovada a redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia cinco de junho, para analisar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Resolução nº 674/2024, de autoria do Deputado Márcio Gualberto. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1239/2023, de autoria do Deputado Tande Vieira. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Servidores Públicos e quatro emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6138/2022, de autoria da Deputada Tia Ju. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e quatro emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia seis de junho, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5630/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 313/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação Final do Projeto de Lei nº 712/2019, de autoria do Deputado Dr. Deodalto. Foram incorporadas, ao texto, as emendas de Plenário. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais ha vendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dez de junho, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1881/2023, de autoria do Deputado Yuri. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 86/2023, de autoria dos Deputados Otoni de Paula Pai e Índia Armelau. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; a emenda da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; as emendas da Comissão de Saúde; as emendas da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e três emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezessete de junho, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1957/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação Final do Projeto de Lei nº 771/2023, de autoria dos Deputados Elika Takimoto, Samuel Malafaia, Carlos Minc, Martha Rocha, Celia Jordão, Dionisio Lins, Carla Machado, Renata Souza, Verônica Lima, Franciane Motta, Lucinha, Zeidan, Marina Do Mst, Dani Monteiro, Andrezinho Ceciliano, Giovani Ratinho. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5362/2022, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim, Tia Ju, Samuel Malafaia, Vitor Junior e Dani Balbi. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5602/2022, de autoria do Deputado Dionísio Lins. Foram incorporadas, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1105/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1110/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1307/2023, de autoria do Deputado Julio Rocha. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e duas emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e um de junho, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1268/2023, de autoria dos Deputados Elika Takimoto, Dani Balbi e Tande Vieira. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada e aprovada a redação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e sete de junho, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3329/2024, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e duas emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 6395/2022, de autoria do Deputado Flávio Serafini. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1775/2023, de autoria da Deputada Carla Machado. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 694/3 de autoria do Deputado Elton Cristo. O texto foi reescrito baseado no substitutivo aprovado da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas e aprovadas as redações. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia trinta de junho, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 733/2023, de autoria dos Deputados Vinicius Cozzolino e Vitor Junior. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e cinco emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4335/2021, de autoria do Deputado Carlos Macedo. Foram incorporadas, ao texto, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2852/2024, de autoria do Deputado Alan Lopes. Foram incorporadas, ao texto, a emenda da Comissão de Educação e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Sérgio Fernandes. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 141/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha. Foram incorporadas, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; as emendas da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e uma emenda da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1290/2023, de autoria da Deputada Marina do MST. Foi incorporada, ao texto, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Sérgio da Maia Marques, Secretário, matrícula 200761-5, e pelo Deputado Carlos Macedo, suspendendo-se a reunião às nove horas e dez minutos. Sala das Comissões, trinta de junho de dois mil e vinte e quatro. (a) Sérgio da Maia Marques, Secretário; Deputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas por meios digitais, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença dos Senhores Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; LUIZ PAULO, Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM e FILIPE SOARES , membros efetivos e o Deputado JÚLIO ROCHA, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital em vinte e seis de junho de dois mil e vinte e quatro. A seguir, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos informando que a presente reunião tem por objetivo apreciar e votar os pareceres emitidos no período. Ato contínuo, sua Excelência solicitou que o Senhor Deputado Luiz Paulo, assumisse a presidência, para que, em obediência ao disposto no art. 40 do Regimento Interno, pudesse apresentar os pareceres de sua relatoria. Projeto de Lei nº 4363/2021, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão o Deputado LUIZ PAULO apresentou voto em separado. FAVORÁVEL COM EMENDAS. Colocado em votação, o parecer original foi aprovado. Projeto de Lei nº 893/2023, de autoria do Deputado DANNIEL LIBRELON, parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1940/2023, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 845/2023, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado e o Projeto de Lei nº 2299/2023, de autoria do Deputado CARLOS MINC, parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Por fim, a Senhora Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e assessores. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação e esforço de todos e deu por encerrada a presente reunião ordinária, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, vinte e sete de junho de dois mil e vinte e quatro. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, matrícula nº 201770-5; (a) Deputada MARTHA ROCHA, Presidente.\r\n\r\nId: 2577642" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2577975": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2012/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO DE SOUZA AMPARO, matrícula nº 419.978-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2013/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO, matrícula nº 201.689-7, do cargo em comissão de Coordenador de Bens Patrimoniais, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2014/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ GUSTAVO SOARES DAMY DOS SANTOS, matrícula nº 431.794-7, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2015/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GUSTAVO SOARES DAMY DOS SANTOS, matrícula nº 431.794-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Bens Patrimoniais, símbolo CCDAL - 2, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Augusto dos Santos Velasco, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2016/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR, matrícula nº 308.971-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Gustavo Soares Damy dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2017/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO LEANDRO CUNHA FERREIRA, matrícula nº 419.318-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2018/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DE OLIVEIRA AGUIAR FERREIRA, matrícula nº 421.603-2', para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Leandro Cunha Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2019/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDILON DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 415.294-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2020/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANUELA DA COSTA FERREIRA, matrícula nº 432.791-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Edilon de Souza Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2021/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS JUNIOR DE JESUS, matrícula nº 432.790-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Gemilson Eduardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2022/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAMIANA DOS SANTOS ROSSI MENDES, matrícula nº 412.806-2, do cargo em comissão de Assistente XI, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2023/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUTENBERG GUEDES LUCINDA, matrícula nº 428.550-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2024/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS CAVALARI VERAS, matrícula nº 432.785-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Gutenberg Guedes Lucinda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2025/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSELI DE ARAÚJO CONSTANTINO, matrícula nº 431.661-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2026/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FELIPE TELES DE MENEZES SALOMÃO, matrícula nº 428.509-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2027/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS PEDROSO DE MELO, matrícula nº 432.792-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2028/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERMANA SILVA MANHÃES, matrícula nº 432.797-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões, na vaga decorrente da exoneração de Artur Martins Bisneto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2029/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA APARECIDA MAXIMIANO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 421.514-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Antonio Santos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2030/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\n‘R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LOUISE GOMES ROCHA, matrícula nº 432.368-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2031/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ALICE COUTO DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 422.161-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2032/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ VICENTE CAETANO JANNUZZI JUNIOR, matrícula nº 432.804-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Maria Alice Couto da Costa Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nId: 2577975" ], "2577643": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 1966/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9332/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ALBERTO ROIFFE RIBEIRO MONTEIRO, matrícula nº 432.774-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Vice-Liderança do PP - Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Demilson Antonio Ribeiro Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1967/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9254/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAUà PEREIRA RAMOS, matrícula nº 432.776-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, na vaga decorrente da exoneração de Georgiton Luiz Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1968/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9188/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 432.779-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Guimarães dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1969/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9186/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WESLEI DA ROCHA SANTOS, matrícula nº 427.130-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Augusto Cruz Ribeiro Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1970/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9433/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIS FERNANDES AMADO, matrícula nº 425.467-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado TH Joias, na vaga decorrente da exoneração de Marllon Santos Coelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1971/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9444/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FAGNER VINICIUS MIRANDA MENDONÇA RIBEIRO, matrícula nº 423.344-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado TH Joias, na vaga decorrente da exoneração de Natalia Rode de Oliveira Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1972/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9437/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CARLOS BARROS DE QUEIROZ, matrícula nº 432.778-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Raquel Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1973/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9436/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAQUEL BARBOSA, matrícula nº 432.593-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1974/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8857/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Guilherme Schleder, KELLEN DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 432.392-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1975/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9459/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABELLE DA COSTA CASTRO, matrícula nº 432.295-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Márcio Gualberto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1976/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9460/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE DA COSTA, matrícula nº 432.295-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Gualberto, na vaga decorrente da exoneração de Lília Nunes dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1977/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9181/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMANTHA HENRIQUES LEITE, matrícula nº 424.417-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Rogéria Nantes Braga Bolsonaro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1978/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9464/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE AMAURIM NEPOMUCENO, matrícula nº 432.772-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de Marcia Maria da Silva Nepomuceno Arsay.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1979/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9486/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERONICA CARNEIRO CABREIRA, matrícula nº 432.773-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de Matheus Dutra Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1980/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9523/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA, matrícula nº 430.243-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Yuri. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1981/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9521/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ LUIZ DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 430.140-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Yuri. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1982/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9522/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELA DE FREITAS MACIEL BARBOSA, matrícula nº 430.040-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Yuri. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1983/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9165/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAROLINY TELES MARTINS DEMARTINI, matrícula nº 432.777-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Yuri, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Fernandes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1984/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9528/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DESIREE RODRIGUES FERNANDES DA ROCHA SILVA, matrícula nº 432.775-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Pessoa com Deficiência - Deputado Fred Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Renan Fernandes da Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1985/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9028/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE IGNÁCIO MOURA, matrícula nº 432.735-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Vice-Liderança do PDT - De putado Vitor Junior, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto Patricio Torres.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1986/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9604/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIA BATISTA DO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 432.784-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Guilherme Delaroli, na vaga decorrente da exoneração de Adriano Roque.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1987/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9594/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANUELA PEREIRA LIMA GREEN, matrícula nº 423.304-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1988/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9391/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELLE SERAFIM NOGUEIRA, matrícula nº 432.177-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Alice Vieira Lima Cavalcante, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1989/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9393/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GRAZIELLE SERAFIM NOGUEIRA, matrícula nº 432.177-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1990/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9392/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVLEN JOICE LAUER BISPO, matrícula nº 414.679-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1991/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9390/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVLEN JOICE BISPO, matrícula nº 414.679-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Grazielle Serafim Nogueira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1992/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9470/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO, matrícula nº 432.781-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de Simon Alexander Caetano Sartori.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1993/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9469/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONI ALEXANDER CAETANO SARTORI, matrícula nº 425.014-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1994/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9471/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMON ALEXANDER CAETANO SARTORI, matrícula nº 425.014-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de Wellington Almeida Pires, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1995/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9614/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA MACHADO, matrícula nº 432.782-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Serginho, na vaga decorrente da exoneração de Eleandro da Silva Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1996/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9251/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL CARDOZO DOS SANTOS, matrícula nº 432.780-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Americo de Azevedo Guedes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1997/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9622/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA PAULA DOS SANTOS PEGAS, matrícula nº 418.154-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1998/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9626/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA NARCIZO DE OLIVEIRA SIRQUEIRA, matrícula nº 414.455-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Luis Fernandes França.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1999/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 414.444-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Andrea de Jesus Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2000/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CAROLINA GONÇALVES DIAS, matrícula nº 432.437-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2001/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIÉDIO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 424.060-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2002/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA GONÇALVES DIAS, matrícula nº 432.437-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Liédio Luiz da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2003/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIÉDIO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 424.060-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Gonçalves Dias, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2004/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9619/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVANILSON DE LIMA NASCIMENTO, matrícula nº 432.787-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Fabiana Guedes Coelho Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2005/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9618/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA GUEDES COELHO LOPES, matrícula nº 430.284-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2006/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9629/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN CRISTINE BARROSO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 432.786-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Rogerio da Silva Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2007/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9631/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO RAIMUNDO BORGES DE JESUS, matrícula nº 432.788-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Nascimento Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2008/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9628/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 428.014-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2009/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9633/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO VIANA DE SOUZA, matrícula nº 432.789-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Luis Henrique Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2010/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9630/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA NASCIMENTO DA CRUZ, matrícula nº 427.411-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2011/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9632/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS HENRIQUE GOMES MARQUES, matrícula nº 429.002-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1912/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9183/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LORRAYNE PANDOLFI DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.744-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Sandro Martins de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1924/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9126/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO BARBOSA MENDONÇA, matrícula nº 432.756-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Verônica Lima, na vaga decorrente da exoneração de Rebecca Vieira Lima da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1955/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA PENHA DE SOUZA MELO, matrícula nº 432.769-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Emerson de Souza Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1959/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9407/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE CRISTINE ALVES GUIMARÃES, matrícula nº 432.766-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Magno Oliveira da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.07.2024)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.07.2024.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17050/2023 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho da Subdiretoria Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar a emissão de empenho ordinário para despesa de exercício anterior, em favor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.07.2024.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 127/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 9616/2024,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada LIVIA DE LIMA MIRANDA, matrícula nº 308.866-3, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao gabinete da Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 128/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 9617/2024,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado ISAAC SOUZA DA SILVA, matrícula nº 308.946-3, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao gabinete da Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.07.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*2685/2024 - SUZY MYRIAM LERNER \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 19/21, DEFIRO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/07/2024)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*5448/2023 - SABRINA DE OLIVEIRA MARTINS MIRANDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03/07/2024)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27/06/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n8642/2024 - JOZIAS REZENDE DA SILVA\r\n\r\n5416/2024 - CAMILA CALLEGÁRIO RIBEIRO\r\n\r\n8641/2024 - SILVANIA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n8640/2024 - CLAUDIO LUIZ COUTO DORIA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 28/06/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n8726/2024 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRA FILHO\r\n\r\n8719/2024 - DANIEL GOMES BARROZO\r\n\r\n8718/2024 - DANIEL DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n8717/2024 - DIEGO SOBREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8494/2024 - MATHEUS FELIPPE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n8790/2024 - RODRIGO FERREIRA LIMA\r\n\r\n7417/2024 - MARIA LUCIA CAUTIERO HORTA JARDIM\r\n\r\n8693/2024 - IGOR CUERVO GOULART DA SILVEIRA\r\n\r\n8698/2024 - JOSÉ BENEDITO BAYMA MUNIZ\r\n\r\n8734/2024 - CAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA\r\n\r\n8745/2024 - PAULO VICTOR LIMA CARLOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2577643" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2577644": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nA DEMOCRACIA E SUA CRISE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o curso “A democracia e sua crise”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir na formação de cidadãos e cidadãs capazes de compreender as características e dinâmicas dos regimes democráticos.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 9 (nove) horas.\r\n\r\nDATAS: 12, 19 e 26 de agosto de 2024 (segundas-feiras) \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que é democracia?\r\n\r\nTeoria das formas de governo\r\n\r\nDemocracia dos antigos e democracia dos modernos\r\n\r\nElitismo e democracia\r\n\r\nSocialismo e democracia\r\n\r\nTeorias da democracia contemporânea\r\n\r\nModelos de democracia\r\n\r\nDemocracia e outras formas de governo\r\n\r\nModelos de democracia: majoritário e consensual\r\n\r\nDiferentes configurações das instituições democráticas\r\n\r\nModelo de democracia brasileiro\r\n\r\nInstituições democráticas brasileiras\r\n\r\nCrise da democracia\r\n\r\nDemocratização e desdemocratização\r\n\r\nElementos da erosão democrática\r\n\r\nDa democracia liberal à democracia iliberal e ao liberalismo antidemocrático\r\n\r\nCrise do capital e democracia\r\n\r\nDemocracia na periferia e a crise democrática brasileira\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJosé Paulo Martins Junior - professor de ciência política da UFF, mestre e doutor em ciência política pela USP, especialista em partidos e eleições.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3VYu7ez ou https://tinyurl.com/mt9cjndt\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença em, no mínimo, duas aulas presenciais. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário o envio de, no mínimo, dois resumos das aulas ministradas ao longo do curso. \r\n\r\nhttps://forms.gle/fbpbnDdGMA3Zftx96\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio do resumo é até o dia 31 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 25 de junho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nInstrumentos Urbanísticos nas Legislações Estaduais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Instrumentos Urbanísticos nas Legislações Estaduais”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar o conteúdo básico do Urbanismo e do Direito Urbanístico como dispositivos auxiliares para a elaboração de iniciativas legislativas em sintonia com o arcabouço jurídico brasileiro e internacional em matéria urbana.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 5 de agosto de 2024 (segunda-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAs Casas Legislativas e os Problemas Urbanos.\r\n\r\nUrbanismo: Planejar e Legislar.\r\n\r\nIntrodução ao Direito Urbanístico.\r\n\r\nMunicipalidade e Estados na Legislação Urbana Brasileira.\r\n\r\nQuestões Metropolitanas.\r\n\r\nMobilidade, Saneamento e Moradia.\r\n\r\nSustentabilidade, Desafios Climáticos e Transição Energética.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nGuilherme Basto-Lima - Doutor em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ); Mestre em Arquitetura e Urbanismo (UFMG) e Especialista em Desenvolvimento Urbano Sustentável (Lincoln Institute of Land Policy).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3XOhqnM ou https://tinyurl.com/t37d9dje \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 5 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/4YbZkYe DSVPsfKgh7 \r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 1º de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2577644" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2577569": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2577569" ], "2577554": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2577554" ], "2577568": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2577568" ], "2577332": [ "V - Ata", "DOURON ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E \r\n\r\nCONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 23.556.580/0001-01 - NIRE nº 33.2.08.10068695\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Realizada em 30 de Abril de 2024. I. Data, Horário e Local: 30 de abril de 2024 às 14:00 horas, na sede social da Sociedade localizada na Rua Tonelero, 180, apto. 1001, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. II. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do §2º, do art. 1.072, do Código Civil, tendo em vista a presença de todos os sócios da Sociedade. III. Presença: Presente os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme qualificados abaixo: 1. Financiere Du Douron, sociedade de responsabilidade limitada de direito francês, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.461.922/0001-00, com sede em 46 Rue Cardinet, nº 46, CEP 75017, Paris - França, neste ato representada por seu procurador, Loïc Brunomarie Audren de Kerdrel, francês, casado, empresário, portador do RNM nº F2913243, inscrito no CPF/MF sob nº 700.938.321-92, residente e domiciliada na Rua Tonelero, 180, apto. 1001, Copacabana, CEP 22030-002, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; 2. Camila Silvério Ventura, brasileira, casada, psicóloga, portadora da carteira de identidade RG nº 20.763.152-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 099.231.497-65, residente domiciliada na Rua Tonelero, 180, apto. 1001, Copacabana, CEP 22030-002, Cidade Estado do Rio de Janeiro; e 3. Loïc Bruno Marie Audren de Kerdrel, acima qualificado. IV. Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Loïc Bruno Marie Audren de Kerdrel e secretariou a Sra. Camila Silvério Ventura. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade, conforme disposto no artigo 1.082, inc. I da Lei nº 10.406/2002, em R$ 2.639.947,07 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e sete centavos). V. Deliberação: Após exame e discussão da Ordem do Dia e de acordo com o disposto no Contrato Social, os sócios da Sociedade, por unanimidade e sem restrições, aprovam a redução de capital social, que se encontra totalmente integralizado, em R$ 2.639.947,07 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e sete centavos), nos termos do artigo 1.082, I, do Código Civil, haja vista as perdas irreparáveis e deliberação pela absorção do prejuízo com o respectivo capital social, alterando a distribuição desta na seguinte proporção: Quadro Societário - Quantidade de Quotas - Valor R$ : Financiere Du Douron - 5.679.872 - 5.679.872,39; Camila Silvério Ventura - 1 - 1,00; Loïc Bruno Marie Audren de Kerdrel - 1 - 1,00; Total - 5.679.874 - 5.679.874,39. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa para lavratura desta Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2024. Financiere Du Douron - Pp. Loïc Bruno Marie Audren de Kerdrel - Sócio; Loïc Bruno Marie Audren de Kerdrel - Sócio e presidente; Camila Silvério Ventura - Sócia e secretária.\r\n\r\nId: 2577332" ], "2576998": [ "V - Ata", "GREENBUSH EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA/REUNIÃO\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos treze dias do mês de junho de 2024, às 09:00 (nove) horas, na sede da empresa GREENBUSH EMPREENDIMENTOS LTDA, localizada na Avenida Oceânica Nº 1532-B, Bairro Itaúna, CEP 28.990-001, Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob nº 33600093381 e inscrita no CNPJ 19.208.083/0001-37. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: André Mauricio Teixeira Rocha, representando 100% capital social e Secretária: Flávia Senna dos Santos. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: por se tratar de um único sócio representando a integralidade do capital social da Sociedade, fica dispensada as formalidades de convocação, conforme o artigo 1.072, parágrafo 2º, do Código Civil. ORDEM DO DIA: Redução do capital social da Sociedade, por ser considerado excessivo; Autorização à administração da Sociedade para a realização de todos os atos necessários à redução do capital social. DELIBERAÇÕES: Após leitura da ordem do dia, seguiram as seguintes deliberações, todas adotadas por 100% (cem porcento) do capital social votante: Aprovar, sem reservas, a redução do capital social em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do art. 1.082, II do Código Civil. Em decorrência da redução aprovada, o capital social passa de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais), mediante o cancelamento de 500.000 (quinhentas mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Em decorrência da redução de capital ora aprovada, na forma do art. 1.084, do Código Civil e observado o procedimento previsto nos §§ 1º a 3º do mesmo dispositivo, o sócio único André Mauricio Teixeira Rocha, receberá, em restituição do valor das quotas canceladas, o valor total de R$ 500.000 (quinhentos mil reais), em moeda corrente nacional. Autorizar que a administração da Sociedade pratique todos os atos necessários à efetivação e formalização da redução de capital ora aprovado, incluindo, sem limitação, a celebração de todos os documentos necessários para restituição dos valores devidos ao sócio em razão da redução de capital e a publicação desta ata para os fins legais, em versão completa ou simplificada. A presente ata refletindo a redução de capital será arquivada na Junta Comercial após o prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação, na forma do art. 1.084, § 3º, do Código Civil. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, foram suspensas as atividades pelo tempo necessário à lavratura da presenta Ata, que, após lida, foi aprovada, sendo na sequência assinada pelos presentes.\r\n\r\nSaquarema/RJ, 13 de junho de 2024.\r\n\r\nANDRÉ MAURICIO TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFlávia Senna dos Santos\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2576998" ], "2577570": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2577570" ], "2577549": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2577549" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2575984": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "STEND SOCIEDADE TÉCNICA DE ENSAIOS NÃO \r\n\r\nDESTRUTIVOS S/S LTDA. \r\n\r\nCNPJ 31.848.245/0001-05\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nAlcinéia Maria Teodoro André, Marcelo Teodoro André, Ricardo Teodoro André e Patrícia Teodoro André, sócios da empresa STEND SOCIEDADE TÉCNICA DE ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS S/S LTDA., estabelecida na Rua 160 nº 174, aptº 31, Bairro Laranjal, Volta Redonda, RJ, Cep 27255-310, com início de atividades em 13/07/1989, resolvem distratar a referida sociedade. Volta Redonda, 28/05/2024.\r\n\r\nId: 2575984" ], "2572526": [ "V - Concessão de Licença", "AMERICANAS SA\r\n\r\nCNPJ 007765742003-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMERICANAS SA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefei-\r\n\r\ntura Municipal de Niterói SMARHS do processo 250 /000855/2022\r\n\r\na LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LAM- O \r\n\r\nnº 19/2024 com validade de 4 anos até 09 de abril de 2028 para \r\n\r\nrealizar a operação de estocagem de produtos alimentares (arma-\r\n\r\nzéns, câmaras frias, frigoríficos) na Rua Ministro Otavio Kelly, 384\r\n\r\nlojas 101 A e 101 B - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 2572526" ], "2577322": [ "V - Convocação", "ARTESANOS LABORATÓRIO PADARIA ARTESANAL LTDA \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 44.679.630/0001-00 - NIRE 33.2.1173227-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocação de Assembleia Geral de Sócios Quotistas: A administraçãoda ARTESANOS LABORATÓRIO PADARIA ARTESANAL LTDA(“Sociedade”) convoca os sócios quotistas da Sociedade para Assembleia Geral de Sócios Quotistas a ser realizada no dia 02/07/2024, às 10:00 horas, na sede da Sociedade localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Genaro De Carvalho, 01435, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, em primeira convocação, e, caso não haja quórum de instalação na referida data, em segunda convocação no dia 09/07/2024, às 10:00 horas, no mesmo local, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Avaliar e deliberar sobre (1) a indicação apresentada formalmente pela contabilidade da Sociedade de impossibilidade de apresentação das contas no momento e da solicitação de mais tempo para organização e consolidação das contas sociais; (2) a ratificação/confirmação da aprovação da obtenção de 2 (dois) empréstimos; (3) Aprovação de renegociação de um dos empréstimos indicados; e (4) a ratificação/confirmação da aprovação do direcionamento dos valores obtidos através dos referidos empréstimos para investimento na nova unidade da Sociedade e assuntos gerais de interesse da Sociedade. Avisos: Conforme previamente informado, encontram-se à disposição dos sócios quotistas, na sede social da Sociedade, os documentos a que se refere o Art. 135 da Lei 6.404/76. Os documentos de representação na Reunião deverão ser apresentados na sede social da Sociedade nos termos da Lei e do Contrato Social. Rio de Janeiro, 21/06/2024 - MARIANA MACHADO MASSENA - Administradora.\r\n\r\nId: 2577322" ], "2576905": [ "V - Convocação", "VIAÇÃO PENHA RIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ nº 02.592.047/0001-17\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Sócios da empresa Viação Penha Rio Ltda. em Recuperação Judicial a comparecerem na sede da empresa, localizada na Av. Itaoca, 149/187, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21061-021, às 11:00 horas, do dia 12 de julho de 2024, para tratarem da seguinte ordem do dia: (I) Abertura de filial. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2024. Agostinho Tavares Maia - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2576905" ], "2577553": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CHRON EPIGEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 04.415.365/0001-38\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO. DADOS DA SOCIEDADE: CHRON EPIGEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com sede na Avenida Carlos\r\n\r\nChagas Filho, nº 791, Cidade Universitária Bio Rio, bairro Ilha do \r\n\r\nGovernador, Rio de Janeiro-RJ - CEP 21.941-904, registrada na \r\n\r\nJUCERJA sob o NIRE 33206703446 em 26-04-2001 e CNPJ nº 04.415.365/0001-38; DADOS DO SÓCIO AUSENTE: PATRÍCIA SERRICELLA BRANCO, nascida em 20/05/1978, farmacêutica, portadora do documento de identidade nº 09711124-9 - IFP-RJ e CPF nº 078.920.407-06, residente à Rua Benjamin Galotti, 980, bairro Itaipava em Petrópolis-RJ - CEP 25.745-170; OBJETO DA CITAÇÃO: Deliberação sobre ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA SOCIEDADE E PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO; PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 30 dias a partir da publicação do edital. LOCAL PARA MANIFESTAÇÃO: RUA ESPIRITO SANTO, 1.115 SALA 2004 - CENTRO - JUIZ DE FORA/MG. ADVERTÊNCIA: Caso o sócio não se manifeste, a alteração será efetivada sem a sua anuência, em cumprimento ao previsto em Contrato Social, bem como em legislação aplicável, fica V. Sa., na condição de sócia da sociedade empresária Chron Epigen Indústria e Comércio Ltda, fica convocada para se reunir com os demais sócios em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em data de 10 de JULHO de 2024, às 14:00 horas, no endereço à Rua Lauro Müller, 126, 32º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.290-XXX, a fim de deliberarem exclusivamente a seguinte ordem do dia: a) Deliberação sobre ALTERAÇÃO DE EN DEREÇO DA SOCIEDADE E PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO. Consigna-se que a Assembleia se reunirá em primeira chamada às 14:00 e, no caso de ausência de sócio ou representante devidamente constituído, em segunda chamada, às 14:30 da mesma data, podendo a partir daí tomar os votos e deliberações, desde que presentes a maioria do quadro societário.\r\n\r\nId: 2577553" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2576589": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ 09.089.840/0001-47\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto Paulo Apóstolo, mantido pelo Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, Censo Escolar: 33159629, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2022/1º Semestre: Arthur José de Saldanha da Gama, Mak Anderson Alves Galdino; no ANO LETIVO DE 2024/1º Semestre: Matheus de Oliveira Custodio; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre: Lucas Henrique Gualine dos Santos; no ANO LETIVO DE 2019/1º Semestre: Jonathan dos Santos de Souza; no ANO LETIVO DE 2023/1º Semestre: Bruno de Azeredo Ignacio, Daiana Pereira Barros; no ANO LETIVO DE 2023/2º Semestre: Charles de Farias Rodrigues de Araujo, Gabriel Lopes Damasceno, Katleen Correia de Miranda, Luzia Borges dos Santos, Maria Sainara Mourão Freitas, Marco Antonio de Oliveira Martins, Rafaela da Silva de Oliveira, Reinaldo Bento Patrício, Roseane Alves dos Santos, Thayssa de França Mafra, Valmir da Cruz Silva, Vitor dos Santos Pinheiro; no ANO LETIVO DE 2024/1º Semestre: Aderlaine Cristina da Cruz Tavares, Alex Gonçalves dos Santos, Ana Carla Trajano da Silva, Ana Jossiane Martins de Morais, Ana Maria Pralon de Sá, Andryele Nascimento da Silva, Beatriz César Lustosa Feitosa, Cauã Aguiar Galdeano, Cristiano de Jesus Ribeiro, Fernanda Casas Tranquilino da Silva, Isabella Souza Silva de Gusmão, José Claúdio Pereira da Silva, \r\n\r\nLeonardo Andrade Lucido Rodrigues, Luisa Moura de Oliveira, Maria Alice Nobre Pereira, Maria Eduarda Diogo de Sousa, Maria Géssica Barbosa do Nascimento, Marcus Vinicius Tahir Alves Lyra, Milena\r\n\r\nAlves Silva, Wesley da Silva Amorim, Willyan da Silva Santos; Dire-\r\n\r\ntor Substituto: Aloysio Ferreira de Araujo Filho, Reg. COOIEMVI CAD06.001335.2023; Secretária Escolar: Gabriella Regina Silva, Reg. COOIEMVI CAD06.001335.2023. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Antônia Rocha Canivello, ID. 4429158 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2.\r\n\r\nId: 2576589" ] } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2577348": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público que decide ADIAR “SINE DIE” o certame referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90018/2024. Processo nº 19566/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de consultas médicas em rede própria.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de carrinho de bebê, cadeira de refeição e berço, para atender às necessidades das turmas das creches e jardins de infância das Unidades Escolares do Município de Três Rios.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 17 de julho de 2024 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de mudas e grama, destinadas à ornamentação e paisagismo de praças, jardins e canteiros no Município.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 18 de julho de 2024 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br ou no telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2577348" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2577951": [ "I - Lei", "LEI Nº 10.443 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL)\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL), a ser realizada, anualmente, na semana em que recaía a terceira sexta-feira do mês de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSEMANA DA TERCEIRA SEXTA-FEIRA DE OUTUBRO - Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL).”\r\n\r\nArt. 3º - Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou priva das, visando ao apoio e à promoção de atividades e ações de conscientização em escolas públicas, inclusive, garantindo a segurança necessária ao bem-estar do público presente aos eventos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2198/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Júlio Rocha.\r\n\r\nId: 2577951" ], "2577952": [ "I - Lei", "LEI Nº 10.444 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCRIA O SELO “AMIGO DOS ENTREGADORES” PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE SUAS DEPENDÊNCIAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ENTREGA POR APLICATIVO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o selo “amigo dos entregadores” para os estabelecimentos que disponham de suas dependências aos prestadores de serviços autônomos de entrega por aplicativo.\r\n\r\nArt. 2º - Para a obtenção do selo de que trata esta lei, o estabelecimento deverá proporcionar, aos prestadores de serviços de entrega por aplicativo, acesso a pelo menos dois dos incisos abaixo:\r\n\r\nI - banheiros de uso de seus funcionários ou clientes;\r\n\r\nII - fornecimento de água filtrada;\r\n\r\nIII - locais de descanso;\r\n\r\nIV - desconto de pelo menos 20% (vinte por cento) nas refeições.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando o estabelecimento utilizar os serviços dos prestadores de serviços de entrega por aplicativo deverá cumprir, pelo menos, três dos incisos.\r\n\r\nArt. 3º - A certificação será renovada anualmente.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o estabelecimento deixe de atender os critérios previstos no Art. 2º, o selo poderá ser cassado a qualquer momento.\r\n\r\nArt. 4º - O estabelecimento poderá utilizar o selo de que trata esta lei em todos os seus produtos, marcas e materiais publicitários, redes e mídias sociais, durante todo o período de certificação, bem como deverá afixar o selo em seu estabelecimento.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias; suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 872-A/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Dani Balbi.\r\n\r\nId: 2577952" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2577654": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador, ALMIR DOS SANTOS VIDAL, ID Funcional n° 5149748-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente, pelo expediente da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002503/2024.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 1962508-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Frederico Ricardo de Souza Oliveira da Costa, ID Funcional nº 5115551-6. Processo nº SEI-260001/000310/2024. \r\n\r\nEXONERAR ROSELI FÉLIX VIEIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 1963417-0, Inspetora de Polícia Penal, do cargo de Corregedor, símbolo SA, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/065711/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, e com validade a contar de 04 de julho de 2024, IGOR BICACO JOÃO, ID FUNCIONAL Nº 5028213-1, Inspetor de Polícia Penal, do cargo de Subsecretário Geral, símbolo SA, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/065711/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CASSIO DO VAL, ID FUNCIONAL Nº 5030100-4, Inspetor de Polícia Penal, para exercer o cargo de Subsecretário Geral, símbolo SA, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Igor Bicaco João, ID Funcional nº 5028213-1. Processo nº SEI-210001/065711/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROSELI FÉLIX VIEIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 1963417-0, Inspetora de Polícia Penal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rafael Cassio do Val, ID Funcional nº 5030100-4. Processo nº SEI-210001/065711/2024.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL CASSIO DO VAL, ID FUNCIONAL Nº 5030100-4, Inspetor de Polícia Penal, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/065711/2024. \r\n\r\nId: 2577654" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2577655": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2024, JOSÉ LUIZ HERMENEGILDO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5105861-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129534-2, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Luiz Hermenegildo de Souza, ID Funcional nº 5105861-8. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO ANTONIUS VON SEEHAUSEN, ID FUNCIONAL Nº 5118141-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nNOMEAR DANIELA CRISTINA RIBEIRO AREIAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por João Antonius Von Seehausen, ID Funcional nº 5118141-0. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, MYLENE DEMARCO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4329636-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Contabilidade e Prestação de Contas, da Diretoria Geral de Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/007639/2024.\r\n\r\nNOMEAR MYLENE DEMARCO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4329636-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jaqueline dos Santos Marques, ID Funcional nº 5093346-9. Processo nº SEI-150001/007639/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, JAQUELINE DOS SANTOS MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5093346-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/007639/2024.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DOS SANTOS MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5093346-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Contabilidade e Prestação de Contas, da Diretoria Geral de Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mylene Demarco da Silva, ID Funcional nº 4329636-0. Processo nº SEI-150001/007639/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4389886-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.170, de 28 de junho de 2024. Processo nº SEI-150001/007748/2024.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CALDERON PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Charlene do Nascimento Rodrigues, ID Funcional nº 5135292-3. Processo nº SEI-150011/000207/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2024, BIANCA ARAUJO AMORIM LUIZ, ID FUNCIONAL N° 44633211, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/101155/2024.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA ARAUJO AMORIM LUIZ, ID FUNCIONAL N° 44633211, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fernanda Cerqueira da Silva de Lucena, ID Funcional n° 51460823. Processo nº SEI-150016/101155/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2024, FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA DE LUCENA, ID FUNCIONAL N° 51460823, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/101155/2024.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA DE LUCENA, ID FUNCIONAL N° 51460823, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bianca Araújo Amorim Luiz, ID Funcional n° 44633211. Processo nº SEI-150016/101155/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2024, DANIELE GOTTSCHILD DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4347580-9, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/101155/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2024, MARILENE LEONES JOAQUIM, ID FUNCIONAL Nº 571448-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/101261/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, ROBERTO MACEDO ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 4349474-9, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150014/001035/2024.\r\n\r\nNOMEAR SUELI TEREZINHA DA SILVA ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 4429475-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Macedo Antunes, ID Funcional nº 4349474-9. Processo nº SEI-150014/001035/2024.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4265338-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001956/2024.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO LUTTERBACH, ID FUNCIONAL Nº 44195214, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001956/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS MENEZES, ID FUNCIONAL N° 5105568-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Lázaro Teles Andrades, ID Funcional nº 5142688-9. Processo nº SEI-420001/001931/2024.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO PEREIRA FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Frederico José de Carvalho, ID Funcional nº 5142685-4. Processo nº SEI-420001/001855/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de junho de 2024, publicado no D.O. de 26/06/2024, que nomeou MARLON PUBLIO FIRMINO para exercer, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Elaine da Costa Ribeiro, ID Funcional nº 5114250-3. Processo nº SEI-420001/001968/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2024, KARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5107257-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/002217/2024.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5024076-5, Especialista em Previdência Social, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luciano Barreto Pereira, ID Funcional nº 51431939. Processo nº SEI-040014/030181/2024.\r\n\r\nEXONERAR GUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5024076-5, Especialista em Previdência Social, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno e Auditoria, da Gerência de Controle Interno e Auditoria, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040014/030181/2024.\r\n\r\nEXONERAR ANDREZA DA SILVA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51246244, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040014/030181/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA DA SILVA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51246244, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno e Auditoria, da Gerência de Controle Interno e Auditoria, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Guilherme Eduardo Rodrigues Madureira, ID Funcional nº 5024076-5. Processo nº SEI-040014/030181/2024.\r\n\r\nNOMEAR EDSON DELCIR MARAN para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Coracy Jose de Oliveira Filho, ID Funcional nº 51467534. Processo nº SEI-040014/039343/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, LUIS CARLOS ARRUDA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5074494-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000416/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, DENISE XAVIER DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5133580-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/019435/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, HERALDO CONCEIÇÃO DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51418460, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/019438/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, ROGER DA SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51461730, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080003/000403/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2024, DANIELA PEREIRA VASQUES, ID FUNCIONAL Nº 4191414-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Ensino Religioso, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/054854/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, MARCIO DOS SANTOS BATISTA RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 5148430-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000318/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, ANA PAULA MELO GOUVEA BALTHAZAR FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 5122658-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000316/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, ANNALU PILO, ID FUNCIONAL Nº 5117928-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000317/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, ANA PAULA FARIA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5145499-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000315/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, BEATRIZ LOYOLA DE FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5128570-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000319/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIA NANTES BRAGA BOLSONARO, ID FUNCIONAL Nº 571745-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Andreia Magalhães Pacheco, ID Funcional nº 5651115. Processo nº SEI-260001/000311/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2024, ILIDIO DE OLIVEIRA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4283010-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/005397/2024.\r\n\r\nNOMEAR KALANI RIBEIRO PAIVA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por André Silva Gomes, ID Funcional nº 51172640. Processo nº SEI-020001/003047/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA CRISTINA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Ernane Rodrigues Alves, ID Funcional nº 51177501. Processo nº SEI-020001/003092/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de julho de 2024, CLAUDIA ANDRADE SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5122435-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/001835/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, WENDELL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2481097-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/001750/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA DE ARAUJO MOTTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por David Cesar da Silva Motta, ID Funcional nº 5149177-0. Processo nº SEI-180002/001184/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, MARCO AURELIO CONCEIÇÃO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51182300, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001199/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Roberto Luiz Martins, ID Funcional nº 51500361. Processo nº SEI-310001/002528/2024.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO DE OLIVEIRA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51379473, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000394/2023.\r\n\r\nNOMEAR UALLACE BARBOSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rodrigo de Oliveira Moreira, ID Funcional nº 51379473. Processo nº SEI-310001/002522/2024.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLI LIMA ARAÚJO SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Igualdade Racial, da Superintendência de Igualdade Racial, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Andressa dos Santos Leite, ID Funcional nº 5126207-0. Processo nº SEI-310001/002526/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de julho de 2024, GABRIELA AZEVEDO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 51373459, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001072/2024.\r\n\r\nNOMEAR KAROLLAYNE CAMILLO MACHADO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gabriela Azevedo Lopes, ID Funcional nº 51373459. Processo nº SEI-310003/001072/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2024, ROGERIO TEIXEIRA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 51373700, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001086/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de julho de 2024, WANDERSON CEZAR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51394294, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001082/2024.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE NOGUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50959816, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Michelle Guimarães Farias, ID Funcional nº 5114119-1. Processo nº SEI-300001/000994/2024.\r\n\r\nNOMEAR FABIO LUIZ DE SANT'ANNA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Larissa De Miranda Lima, ID Funcional nº 5149379-9. Processo nº SEI-300001/000971/2024.\r\n\r\nNOMEAR WELISON MENDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Fagner Vinicius Miranda Mendonça Ribeiro, ID Funcional nº 4401021-4. Processo nº SEI-300001/000971/2024. \r\n\r\nNOMEAR GERALDO GONÇALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Cristiano Crispiniano Fernandes de Mello, ID Funcional nº 5145047-0. Processo nº SEI-300001/000981/2024. \r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS MARTINS PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5152305-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Ana Maria Veras Cazelato, ID Funcional nº 50995472. Processo nº SEI-050001/000530/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, DOUGLAS MARTINS PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5152305-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Núcleo de Redação, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000530/2024.\r\n\r\nNOMEAR THAYANE DO COUTO FIGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Thyedimo Warley da Silva Figueira, ID Funcional nº 5127823-5. Processo nº SEI-400001/000514/2024.\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR DE OLIVEIRA BERNARDES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Artur Custodio Bernardes, ID Funcional nº 5128731-5. Processo nº SEI-400001/000514/2024.\r\n\r\nNOMEAR CAIO SANTOS SARMANHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Claudio Robson Sarmanho Moreira, ID Funcional nº 5148513-3. Processo nº SEI-400001/000514/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, LAURA DE ASSUNÇÃO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51172798, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/001157/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, MARCOS VINÍCIUS ALVES FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5139951-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social. Processo nº SEI-490001/000916/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2024, ROGÉRIO DA COSTA PIMENTA, ID FUNCIONAL Nº 4250275-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240001/000302/2024. \r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO DA COSTA PIMENTA, ID FUNCIONAL Nº 4250275-6, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.174, de 01 de julho de 2024. Processo nº SEI-240001/000302/2024.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA RAMALHO JUSTA DO VALLE, ID FUNCIONAL N° 5000320-8, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.174, de 01 de julho de 2024. Processo nº SEI-240001/000302/2024.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nATO DE 17/06/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 18/06/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-400001/000482/2024, fica retificado para CARLOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2577655" ], "2577653": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006087/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000365/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Waldir Ruggieri Peres, Geógrafo, ID Funcional nº 27148343, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para o Instituto Rio Metrópole - IRM, sem ônus ao órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/002194/2023 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, por 1 (um) ano, da servidora Alessandra Gomes Rodrigues de Pão Almeida, ID nº 43639526, do Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para o TRE-RJ/68ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens e sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/004589/2024 - AUTORIZO a cessão do 3º Sgt BM Q02/08 Augusto Cesar dos Santos Caliman, RG 43.437, Id Funcional 0043413943, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ, sem ônus ao órgão cessionário, em permuta com o 3º Sgt BM Carlos Thiago Rocha Wergles, RG nº 44.709.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/001682/2024 - AUTORIZO a cessão dos militares abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/187ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, a partir do dia 03/06/2024 até o dia 19/12/2024, com base no art. 365 do Código Eleitoral e no art. 9º da Lei nº 6999/82:\r\n\r\n· Cap BM QOC/09 Jeanne Silva de Carvalho Santos, RG 45.304, Id Funcional 4359889-7;\r\n\r\n· Cap BM QOC/14Giannine Carneiro Vieira, RG 49.208,Id Funcional 5023796-9;\r\n\r\n· Subten BM Q01/91 Edenir Muniz da Silva, RG 14.859, Id Funcional 2643855-0;\r\n\r\n. Subten BM Q09/97 Luciano Camara dos Santos, RG 20.288, Id Funcional 4142285-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010083/2024 - AUTORIZO a cessão do 3º SGT PM RG 87.313 Rodrigo Pessanha da Silva Araújo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 23/01/2023, publicado no Diário Oficial de 31/01/2023, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c Decreto 42.259/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2577653" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577263": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nDESIGNA NIRCILEY IVENS DE PAULA BASTOS, Assessora II, como Presidente, HELIO MARCOS OSSOLA CORDEIRO, Agente Administrativo F e EDUARDO HENRIQUE CURCIO DE MATTOS, Assistente III, como Membros Titulares, e ALINE ALFANO, Assistente IV, como Membra Suplente. Gerente do Contrato LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, bem como DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DO NOVO SITE DA CEDAE”, de que trata o Processo nº SEI-150001/021064/2023. Contrato CEDAE nº 075/2024 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS nº 32.145-00/2024. \r\n\r\nId: 2577263" ], "2577264": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE ALBERTO AGUIAR, Analista de Sistemas C, como Presidente, ROBERTO ALVES DA CRUZ JUNIOR, Analista Suporte Software E, e JORGE BORGES MACHADO JUNIOR, Analista de Sistemas E, como Membros Titulares, e CARLOS FREDERICO JORGE VIDAL, Agente Administrativo D, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCELO ALVES FERREIRA, Agente de Saneamento H, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “RENOVAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO E UPGRADE DAS VERSÕES DOS PRODUTOS ORACLE, PARA MANUTENÇÃO DO LICENCIAMENTO DOS SISTEMAS GERENCIADORES DE BANCO DE DADOS SGBD, WEBLOGIC, FORMS AND REPORTS, JAVA E BUSINESS INTELLIGENCE”, de que trata o Processo nº SEI-150017/001373/2024. Contrato CEDAE nº 065/2024 (DFI). Ordem de Serviço P/FIS nº 32.146-00/2024. \r\n\r\nId: 2577264" ], "2577265": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Analista de Qualidade C, como Presidente, CRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA, Técnico de Laboratório III, e ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Membros Titulares, e LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE CONSUMÍVEIS PARA SISTEMA DE ULTRAPURIFICAÇÃO DE ÁGUA TIPO 1 E 2 PARA A GERÊNCIA GGL”, de que trata o Processo nº SEI-150017/003375/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.149-00/2024. \r\n\r\nId: 2577265" ], "2577417": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6638 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA CONDUTOR PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150016/067328/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 49 da Lei 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado para participar de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de condutor.\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nFernando Costa Antunes\r\n\r\n5025908-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2577417" ], "2577418": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6640 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 02º DA PORTARIA DETRAN Nº 6577 DE 21 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo SEI-150023/000857/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 10.433 de 24 de Junho de 2024, que dispõe sobre o Programa “IPVA EM DIA” e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CONTRAN nº. 110/2000, que determina os limites de renovação do Licenciamento Anual de Veículos em âmbito nacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente Portaria modifica o art. 2º da Portaria DETRAN Nº SEI 6577/2024, de 21 de março de 2024, que altera o Art. 8 º da Portaria DETRAN SEI N 6529 de 28 de dezembro de 2023 e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 8º da Portaria DETRAN Nº SEI 6529/2023, de 28 de dezembro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"O calendário de licenciamento para o exercício de 2024, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:\r\n\r\n- Final de placa 1 e 2 = Até 30/09/2024\r\n\r\n- Final de placa 3, 4 e 5 = Até 31/10/2024\r\n\r\n- Final de placa 6, 7, 8 = Até 30/11/2024\r\n\r\n- Final de placa 0 e 9 = Até 31/12/2024”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2577418" ], "2577416": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/042326/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA VARGENS LTDA, registro DH AB/1327, no endereço funcional Est. dos Bandeirantes, n° 15.076, Lojas 145 e 146 - Vargem Pequena. CEP: 22.783-113 - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2577416" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2577254": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA REITORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/UERJ Nº 76 \r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nProcesso nº SEI-420001/003917/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ... Art. 1º ...\r\n\r\nIII - ... Término: 25/06/2024 ...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º ...\r\n\r\nIII - ... Término: 05/08/2024 ...\r\n\r\nId: 2577254" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2577423": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 97 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022; tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/011568/2022 e SEI-120001/002684/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fis calizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 25/2022, celebrado com a LIZ SERVICOS ONLINE LTDA..\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian, ID. Funcional nº 5101199-9;\r\n\r\nLuciana Silva Batista, ID. Funcional nº 5099436-0;\r\n\r\nBianca Faria Rangoni Rodrigues, ID. Funcional nº 5108342-6; \r\n\r\nEdivan Batista dos Santos, ID. Funcional nº 4320179-2; e \r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa, ID. Funcional nº 5152681-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nCaroline de Souza Alves, ID. Funcional nº 5119927- 0;\r\n\r\nGustavo Maçulo de Queiroz Rocha, ID. Funcional nº ID 5106456-1;\r\n\r\nMillena Chrystine Moura de Souza, ID. Funcional nº ID 5119924-6; e\r\n\r\nSandra Perroni Eleutério, ID. Funcional nº ID 2029714-9. \r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Isabella Victória Chaves da Silva, ID. Funcional nº 5098623-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA;\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte, ID. Funcional nº 5135413-6, como substituta do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela Fiscalização Técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a Fiscalização Administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 98 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022; tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/000534/2024 e SEI-120001/005054/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 23/2023, celebrado com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian, ID. Funcional nº 5101199-9;\r\n\r\nLuciana Silva Batista, ID. Funcional nº 5099436-0;\r\n\r\nBianca Faria Rangoni Rodrigues, ID. Funcional nº 5108342-6; \r\n\r\nEdivan Batista dos Santos, ID. Funcional nº 4320179-2; e \r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa, ID. Funcional nº 5152681-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribui ções, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo: \r\n\r\nCaroline de Souza Alves, ID. Funcional nº 5119927-0;\r\n\r\nGustavo Maçulo de Queiroz Rocha, ID. Funcional nº 5106456-1; e\r\n\r\nWellington Souza da Costa, ID. Funcional nº 5132846-1.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Marisa de Jesus Sande Pires, ID Funcional 5095159-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como: \r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA;\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte, ID. Funcional nº 5135413-6, como substituta da Gestora de Contratos, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela Fiscalização Técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a Fiscalização Administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 99 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022; tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/000835/2024 e SEI-120001/001731/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 05/2024, celebrado com a NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA..\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian, ID. Funcional nº 5101199-9;\r\n\r\nLuciana Silva Batista, ID. Funcional nº 5099436-0;\r\n\r\nBianca Faria Rangoni Rodrigues, ID. Funcional nº 5108342-6; \r\n\r\nEdivan Batista dos Santos, ID. Funcional nº 4320179-2; e \r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa, ID. Funcional nº 5152681-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações). \r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo: \r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva, ID. Funcional nº 5030721-5;\r\n\r\nBruno Teixeira Sampaio, ID. Funcional nº 5034576-1; e\r\n\r\nAndré Mauro de Araujo, ID. Funcional nº 5133404-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Isabella Victória Chaves da Silva, ID Funcional 5098623-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como: \r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte, ID. Funcional nº 5135413-6, como substituta da Gestora de Contratos, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela Fiscalização Técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a Fiscalização Administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 100 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022; tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/005542/2022 e SEI-120001/003567/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n.º 06/2023, celebrado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nArt. 2º - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian, ID. Funcional nº 5101199-9;\r\n\r\nLuciana Silva Batista, ID. Funcional nº 5099436-0;\r\n\r\nBianca Faria Rangoni Rodrigues, ID. Funcional nº 5108342-6; \r\n\r\nEdivan Batista dos Santos, ID. Funcional nº 4320179-2; e \r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa, ID. Funcional nº 5152681-6. \r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nGabriel Bandeira da Silva, ID. Funcional nº 5030721-5;\r\n\r\nEronilson Cerqueira de Jesus, ID. Funcional nº 4321296-4; e\r\n\r\nAndré Luiz Pessino, ID. Funcional nº 570217-8.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato a servidora Isabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA;\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte, ID. Funcional 5135413-6, como substituta do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela Fiscalização Técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a Fiscalização Administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2577423" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2577495": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 674 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA O ANEXO III, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e pelo Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015, considerando o que estabelece o § 2º, do art. 3º, da Resolução SEFAZ nº 886/2015 e o disposto nos Processos nº SEI-100005/009331/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o item 51 do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, para passar a constar a seguinte redação:\r\n\r\ntem\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nDistribuidoras\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nQuota Mensal em litros\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n51\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nRaizen S/A\r\n\r\n30.620.298\r\n\r\n708.605\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o item 107, do ANEXO III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2577495" ], "2577280": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 495 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, portador da ID. Funcional nº 432246-8 e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, portador da ID. Funcional nº 5114093-4, na qualidade de fiscais TITULARES e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, portador da ID. Funcional nº 4404346-5, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 018/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., cujo objeto consiste na aquisição de eletrodomésticos e mobiliários para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (itens 1, 3 e 4), constante do processo administrativo nº SEI-040182/000009/2023.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, portador da ID. Funcional nº 5139026-4, para atuar como gestor TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, portador da ID. Funcional nº 5141728-6 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2577280" ], "2577281": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 496 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, portador da ID. Funcional nº 432246-8 e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, portador da ID. Funcional nº 5114093-4, na qualidade de fiscais TITULARES e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, portador da ID. Funcional nº 4404346-5, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 019/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa TECHNAV SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTO E COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI., cujo objeto consiste na aquisição de eletrodomésticos e mobiliários para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (item 2), constante do processo administrativo nº SEI-040182/000009/2023.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, portador da ID. Funcional nº 5141728-6, para atuar como gestor TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, portador da ID. Funcional nº 5139026-4 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2577281" ], "2577282": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 497 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, portador da ID. Funcional nº 432246-8 e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, portador da ID. Funcional nº 5114093-4, na qualidade de fiscais TITULARES e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, portador da ID. Funcional 4404346-5, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 020/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA., cujo objeto consiste na aquisição de eletrodomésticos e mobiliários para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (item 5), constante do processo administrativo nº SEI-040182/000009/2023.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA, portador da ID. Funcional nº 5141728-6, para atuar como gestor TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, portador da ID. Funcional nº 5139026-4 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2577282" ], "2577283": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 498 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022 e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, portador da ID. Funcional nº 432246-8 e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, portador da ID. Funcional nº 5114093-4, na qualidade de fiscais TITULARES e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, portador da ID. Funcional nº 4404346-5, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 021/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa SEAOPEN REFRIGERAÇÃO E MÓVEIS LTDA., cujo objeto consiste na aquisição de eletrodomésticos e mobiliários para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (item 6), constante no processo administrativo nº SEI-040182/000009/2023.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, portadora da ID. Funcional nº 874847-0, para atuar como gestor TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, portadora da ID. Funcional nº 5007515-2 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2577283" ], "2577284": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 499 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, portador da ID. Funcional nº 432246-8 e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, portador da ID. Funcional nº 5114093-4, na qualidade de fiscais TITULARES e o servidor LUIZ CARLOS MARTINS, portador da ID. Funcional nº 4404346-5, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 022/2024, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa MS DELAZARI MÓVEIS LTDA., cujo objeto consiste na aquisição de eletrodomésticos e mobiliários para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (item 8), constante no processo administrativo nº SEI-040182/000009/2023.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora THAIS MENDES TINOCO, portadora da ID. Funcional nº 5007515-2, para atuar como gestor TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, portadora da ID. Funcional nº 874847-0 para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2577284" ], "2577210": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 251 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022; de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-E-04/037/000053/2020; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o inciso II, do artigo 11º, da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a nulidade da adesão no benefício fiscal previsto no Decreto nº 41.557/2008, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: GÁS VERDE S.A.;\r\n\r\nCNPJ: 11.131.464/0005-87;\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.086.53-5;\r\n\r\nData de início dos efeitos: 29/11/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagindo à data mencionada no Art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2577210" ], "2577211": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 252 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA NULIDADE DA ADESÃO NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA PORTARIA SSER Nº 345/2023.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022; de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/004160/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o inciso II, do artigo 11º, da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nulidade da adesão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: CORES VIBRANSTES CONFECÇÃO LTDA.;\r\n\r\nCNPJ: 30.351.783/0001-19;\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.192.98-0;\r\n\r\nData de início dos efeitos: 24/06/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagindo à data mencionada no Art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2577211" ], "2577391": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUT Nº 640 DE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 16/2024 e o que consta no processo nº SEI-040006/020228/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de junho de 2024, é a seguinte:\r\n\r\nI - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,1400 por litro;\r\n\r\nII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,5100 por litro;\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\n*Omitida no D.O de 01.07.2024\r\n\r\nId: 2577391" ], "2577385": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 641 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 24 DE JULHO DE 2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-040006/020202/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 08 a 14 de julho de 2024, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 254,0000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 215,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2577385" ], "2577434": [ "I - Portaria", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.035 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, inciso II, ambos da Lei Complementar Estadual nº 69, de 19 de novembro 1990; c/c artigo 6º, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040084/000284/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000284/2023 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 543ª Sessão, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 3 de julho de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, Identidade Funcional nº 5006156-9, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Paulo Márcio Henriques Balthar, Identidade Funcional nº 4385015-4, como 2º membro e o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, Identidade Funcional nº 4365207-7, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08 de novembro de 2019.\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2577434" ], "2577435": [ "I - Portaria", "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.036 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, inciso II, ambos da Lei Complementar Estadual nº 69, de 19 de novembro 1990; c/c artigo 6º, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040084/000286/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000286/2023 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 544ª Sessão, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 3 de julho de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Michel Scapini de Carvalho, Identidade Funcional nº 4365207-7, como 2º membro e o Corregedor-Auxiliar Paulo Márcio Henriques Balthar, Identidade Funcional nº 4385015-4, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08 de novembro de 2019.\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2577435" ], "2577309": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária \r\n\r\nrealizada no dia 27/03/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 78001 - Processo nº E-04/211/13608/2020 - Recorrente: SAPORE S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.515 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO POR SUPOSTA INSUFICUÊNCIA DE FUDAMENTAÇÃO. Ao contrário do que sustenta a peça recursal, o julgado combatido expõe de forma clara e precisa a infração apontada na inicial, assim como a subsunção do fato descrito à norma não observada. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ART. 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\nrealizada no dia 08/05/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 73343 - Processo nº E-04/037/100151/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por maioria, desprovido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Jayme Di Giorgio Neto, Antonio Silva Duarte Neto, Luciana Dornelles do Espirito Santo, Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abranches, Antonio Lopes Caetano Lourenço e Gustavo Kelly Alencar. - Acórdão nº 11.575 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAIS DESTINADOS A USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. Inadmissível o aproveitamento do crédito fiscal relativo à aquisição de materiais destinados a uso e consumo do estabelecimento, visto que os referidos produtos não se incorporam ao produto final nem são consumidos imediata e integralmente no processo produtivo e agem, apenas, de modo extrínseco sobre o processo de industrialização, (direito ao crédito postergado pela Lei Complementar n.º 171/2019 para 1.° de janeiro de 2033), ex vi do disposto pelos artigos 32, 33, § 2.º, e 83, inciso I, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 9.113/2020. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária \r\n\r\nrealizada no dia 29/05/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 77551 - Processo nº E-04/211/6261/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade, acolhida a preliminar de não conhecimento do pedido de nulidade da decisão recorrida. Após, por unanimidade, rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, por unanimidade, acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.605 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE DO LANÇAMENTO POR SUPOSTA OMISSÃO DE DISPOSITIVO LEGAL IMPRESCINDÍVEL. Ao contrário do que sustenta a peça recursal, o lançamento encontra-se perfeitamente fundamento com todos os fundamentos legais necessário e garantidores de sua plena legalidade. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ART. 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nRecurso nº 58228 - Processo nº E-04/063341/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.606 - EMENTA: RECURSO AO PLENO - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ARTIGO 266, INCISO I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese, demonstrando-se de forma precisa a divergência, por meio do cotejo analítico dos julgados confrontados. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE.\r\n\r\nRecurso nº 77414 - Processo nº E-04/211/3731/2020 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, desprovido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte Neto, Tatiana Dunshee de Abranches, Bruno Souza Barros, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar e Reinaldo Oliveira Ferreira Junior. - Acórdão nº 11.607 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. BENS DESTINADOS AO USO OU CONSUMO DE ESTABELECIMENTO ATACADISTA. Considerando que os bens objeto do lançamento de ofício se tratam de combustíveis empregados nos veículos da recorrente, que tem por objeto social o comércio atacadista de bebidas, aquela se revela verdadeira usuária ou consumidora final dos aludidos bens, porquanto estes não se destinaram a posterior comercialização e tampouco foram utilizados como insumos em processo industrial. Essencialidade de bens para a consecução da atividade fim não é critério suficiente para caracterizá-los como insumos ou produtos intermediários, vez que os bens de uso e consumo também podem se revestir da condição de indispensáveis à atividade fim. Exigência fiscal que se impõe, tendo em vista que o direito ao crédito de ICMS decorrente da aquisição de materiais de uso e consumo, durante os períodos albergados pelo lançamento, não se encontra permitido pela legislação de regência. Art. 33, §2º, c/c art. 83, inc. I, da Lei nº 2.657/96, com redação conferida pela Lei nº 5.935/11, vigente à época dos fatos. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78227 - Processo nº E-04/211/4024/2020 - Recorrente: CRBS S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Por maioria, desprovido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte Neto, Tatiana Dunshee de Abranches, Bruno Souza Barros, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar e Reinaldo Oliveira Ferreira Junior. - Acórdão nº 11.609 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA. RETENÇÃO A MENOR. GATILHO FISCAL. Restou inequívoco no feito que a ora recorrente, revestida da condição de contribuinte substituto, promoveu a retenção a menor do imposto devido por substituição tributária, por deixar de aplicar a norma contida no art. 1º, §1º, inc. II, da Resolução SEFAZ nº 185/17. A indigitada norma estabelece que a base de cálculo de retenção do ICMS-ST relativamente a operações internas em que o valor unitário da mercadoria na operação própria do contribuinte substituto seja igual ou superior a 90% (noventa por cento) do preço médio ponderado final - PMPF - deva ser aquela obtida por meio da aplicação do percentual de margem de valor agregado - MVA -, no lugar do PMPF. Alegada ilegalidade do diploma infralegal. Inexistente. Norma que se ampara no autorizativo veiculado no art. 8º, §6º, da Lei Complementar federal nº 87/96 e no art. 24, §10, da Lei nº 2.657/96, que possibilita a Administração Tributária, a seu critério, adotar o PMPF como base de cálculo do ICMS-ST, em substituição à sistemática da MVA. Pretensa ausência de prejuízo ao Erário. Prejuízo que se revela patente a partir dos montantes de imposto lançados na inicial, em razão da apuração, pela recorrente, de base de cálculo do ICMS-ST ao arrepio da legislação de regência. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 79474 - Processo nº E-04/211/14378/2021 - Recorrente: AMBEV S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por maioria, desprovido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado redator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, Reinaldo Oliveira Ferreira Junior, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte Neto, Tatiana Dunshee de Abranches, Bruno Souza Barros e Antonio Lopes Caetano Lourenço. - Acórdão nº 11.610 - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO EM DESACORDO - GATILHO. Restou demonstrado nos autos que a autuada utilizou parâmetro incorreto para o cálculo do ICMS-ST das mercadorias descritas na inicial, deixando de aplicar o instrumento denominado “gatilho”, contrariando, assim, o disposto pelo artigo 24, § 10.º, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação dada pela Lei n.º 6.276/2012, combinado com o artigo 1.º, § 1.º, inciso II, da Resolução SEFAZ n.º 358/2018. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 79724 - Processo nº E-04/211/13598/2020 - Recorrente: TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, desprovido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar, Reinaldo Oliveira Ferreira Junior, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte Neto, Tatiana Dunshee de Abranches, Bruno Souza Barros e Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Acórdão nº 11.612 - EMENTA: ICMS - CRÉDITOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - ÓLEO DIESEL COMBUSTIVEL. Comprovado que a empresa apropriou-se de créditos relativos a aquisições de óleo diesel combustível contratadas perante postos revendedores varejistas, com desatenção ao preceito do §3º do art. 46 do Livro IV do RICMS, afigura-se legítima a lavratura de auto de infração para reclamar o imposto creditado relativamente a tais operações, e impor a correspondente multa material. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\nrealizada no dia 19/06/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 66895 - Processo nº E-04/033/800/2015 - Recorrente: VIAÇÃO MAUA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por unanimidade de votos, provido o recurso, nos termos dos votos do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.623 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO APRESENTAR RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS - ART. 3º DA LEI 2.778/1997. Os autos de infração que exigiam ICMS da Recorrente, por, supostamente, não recolher o imposto com base no regime de estimativa instituído pela Lei 2778/97, foram julgados improcedentes, por unanimidade, pela Segunda Câmara, e o recurso da Representação-Geral da Fazenda, inicialmente impetrado junto ao Secretário de Estado de Fazenda, foi cancelado, de forma que a exigência fiscal foi extinta, em face da decisão definitiva contrária à Fazenda Pública na esfera Administrativa. Sendo assim, a obrigação acessória que dava suporte à citada exação perde completamente o sentido. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 75448 - Processo nº E-04/211/9188/2019 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A (PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.624 - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ART. 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nRecursos nºs 79459 e 79460 - Processos nºs E-04/211/12399/2021 e E-04/211/12397/2021 - Recorrente: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida e acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 11.625 e 11.626 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. A decisão proferida pela E. Primeira Câmara enfrentou as questões trazidas aos autos, não incidindo na hipótese do artigo 48, inciso III, do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS-ST E MULTA. RECEBER MERCADORIA TRIBUTADA SEM DOCUMENTO FISCAL. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O Recurso interposto objetivando a reforma do acórdão unânime proferido pela E. Primeira Câmara não merece ser conhecido face à ausência de acórdão paradigma que se preste para comprovar a divergência jurisprudencial. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 77529 e 77530 - Processos nºs E-04/211/1862/2020 e E-04/211/1860/2020 - Recorrente: LHF COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSÍLIOS DOM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.628 e 11.629 - EMENTA: DO RECURSO DO CONTRIBUINTE. PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO QUANTO A PRELIMINAR DE NULIDADE E MÉRITO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Portanto, não restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2577309" ], "2577498": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 15 de julho de 2024, às 13h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\n\r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 81.726/RO - Processo SEI-040040/001001/2022 - Interessada: CASA & VIDEO BRASIL S/A - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 80.642/RV - Processo SEI-040036/000250/2022 - Recorrente: ALTA REDE CORPORATE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Afonso de Souza Oliveira, OAB/RJ nº 215.610.\r\n\r\nRecurso: 79.874/RV - Processo SEI-040225/001090/2022 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. José Gomes Rodrigues da Silva, OAB/SP nº 29.358.\r\n\r\nRecurso: 78.759/RV - Processo nº E-04/039/000425/2016 - Recorrente: PERFUMARIA MARCIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. João Antônio Lopes, OAB/RJ nº 63.370. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2577498" ], "2577499": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de julho de 2024, às 14h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,\r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020,\r\n\r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 81.768/RV - Processo SEI-040038/000209/2022 - Recorrente: IBM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso: 81.942/RO - Processo SEI-040224/005804/2023 - Interessada: ALIMENTOS FRIAS LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 79.511/RV - Processo SEI E-04/211/001837/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\n\r\nRecurso: 81.510/RV - Processo SEI-040224/002637/2023 - Recorrente: TRANSPORTE GENEROSO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2577499" ], "2577500": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 15 de julho de 2024, às 15h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\n\r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 81.908/RO - Processo SEI-040043/000095/2021 - Interessada: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 73.035/RV - Processo SEI E-04/034/004321/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Renato Côrtes Neto, OAB/RJ nº 92.120.\r\n\r\nRecurso: 81.453/RV - Processo SEI-040036/000017/2023 - Recorrente: DIGITAL DO LOTE XV LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Marcos Cailleaux Cezar, OAB/RJ nº 139.643.\r\n\r\nRecurso: 81.700/RV - Processo SEI-040037/000062/2023 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Liaderson Pontes Neto, OAB/RJ nº 37.248-A. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2577500" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577361": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/021494/2024 - RECONHEÇO a dívida, em favor da ex-servidora MARCIA CARDOSO DOS SANTOS FONSECA, ID. Funcional nº 2060265-0, conforme ato de conversão em pecúnia de licença prêmio e férias não-gozadas em pecúnia, no valor de R$ 174.288,02 (cento e setenta e quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e dois centavos), conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2577361" ], "2577408": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nCONCEDO a WALDEVINO NOGUEIRA LOURENÇO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA LOPES DE JESUS NOGUEIRA, matrícula 270540-8, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.173,02, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/09/2020. Processo nº SEI-PD-04/148.54/2020.\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nCONCEDO a JANDIRA GOMES DE SOUZA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RAPHAEL BISPO DE SOUZA, matrícula 0101721-9, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.954,52, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/09/2019. Processo nº SEI-PD-04/142.161/2019 e processo nº SEI-040161/012310/2020.\r\n\r\nCONCEDO a PEDRO HENRIQUE LAPA HALM, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) RODRIGO CHRISTIAN HALM, matrícula 948364-5, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 6.586,88, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/10/2017. Processo nº SEI-PD-04/143.271/2017 e processo nº SEI-040161/004214/2021.\r\n\r\nCONCEDO a AURELIO DA PIEDADE SILVA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) LENITA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA SILVA, matrícula 00-0234802-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.491,69, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/12/2017. Processo nº SEI-PD-04/135.2/2018 e processo nº SEI-040161/004087/2021.\r\n\r\nCONCEDO a JESSICA AZEREDO DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JULIO CESAR SILVA OLIVEIRA, matrícula 86824-0, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.428,03, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/09/2017. Processo nº SEI- PD-04/143.217/2017 e processo nº SEI-040161/003345/2020.\r\n\r\nCONCEDO a JÚLIA AZEREDO OLIVEIRA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) JULIO CESAR SILVA OLIVEIRA, matrícula 86824-0, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 714,02, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/09/2017. Processo nº SEI- PD-04/143.217/2017 e processo nº SEI-040161/003345/2020.\r\n\r\nCONCEDO a JÚLIO CÉSAR SILVA OLIVEIRA JUNIOR, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) JULIO CESAR SILVA OLIVEIRA, matrícula 86824-0, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 714,02, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/12/2017. Processo nº SEI- PD-04/143.217/2017 e processo nº SEI-040161/003345/2020.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA LUCIA MELLO DA SILVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CLAUDIONOR PINTO DA SILVEIRA, matrícula 00-0106063-1, cargo de 1° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.185,15, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/08/2015. Processo nº SEI-PD-01/027.59/2015 e processo nº SEI-040161/008663/2020.\r\n\r\nCONCEDO a EVA MARIA DE MESQUITA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) KYOSI ANTONIO WADA, matrícula 267104-8, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.736,46, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/11/2017. Processo nº SEI-PD-04/139.208/2017 e processo nº SEI-040161/003922/2021.\r\n\r\nCONCEDO a WYNTHER DE MESQUITA WADA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) KYOSI ANTONIO WADA, matrícula 267104-8, cargo de OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.736,46, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/11/2017. Processo nº SEI-PD-04/139.208/2017 e processo nº SEI-040161/003922/2021.\r\n\r\nCONCEDO a CARLOS ALBERTO FIRMINO ASSAD, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A) do(a) ex-segurado(a) ODOVIA FIRMINO ASSAD, matrícula 215210, cargo de AUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.556,64, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/07/2023, tornando sem efeito o ato datado de 05/03/2024, publicado no D.O. de 12/03/2024. Processo nº SEI-040150/000952/2023.\r\n\r\nCONCEDO a ALDEMIRA DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ELSON PINHEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 26154-5, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.993,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/11/2019. Processo nº SEI-PD-04/142.238/2019 e processo nº SEI-040161/003212/2020.\r\n\r\nCONCEDO a SIMONE DE SOUZA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) VALDAHY DE SOUZA, matrícula 58516-6, cargo de ARTÍFICE do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 2.542,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/03/2016. Processo nº SEI-PD-04/135.126/2018 e processo nº SEI-040161/012058/2020.\r\n\r\nId: 2577408" ], "2577420": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nCONCEDO a DAMIANA DA SILVA DE SA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALTAIR CORREA DE SA, matrícula 00-0641991-5, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 890,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/01/2019. Processo nº SEI-040161/004624/2021 e Processo nº SEI PD-04/154.9/2019.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA DA GLORIA RAMOS, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ALCINO DE ALMEIDA GUIMARÃES, matrícula 00-0621595-8, cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 890,74, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/06/2019. Processo nº SEI-040161/004841/2021 e Processo nº SEI PD-04/135.153/2019.\r\n\r\nCONCEDO a MARINA FARANI NASCIMENTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ULYAN CARLOS VERGOLINO DO NASCIMENTO, matrícula 00-0010533-8, cargo de PROFISSIONAL NÍVEL FUNDAMENTAL do(a) UNIVERSIDADE EST DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 3.263,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/10/2019, tornando sem efeito o ato datado de 24/06/2024, publicado no D.O. de 27/06/2024. Processo nº SEI PD-04/138.162/2019 e Processo nº SEI-040161/003781/2021.\r\n\r\nCONCEDO a ZELY ARAUJO DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula 00-1801967-9, cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR-ORIENTADOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA do(a) FUNDAÇÃO LEÃO XIII, a pensão por morte, no valor de R$ 4.914,51, correspondente a cota de 85,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/09/2016. Processo nº SEI PD-01/020.435/2016.\r\n\r\nCONCEDO a ULISSES JOSÉ DE ARAUJO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) INEZ APARECIDA MENDES IGNACIO DE ARAUJO, matrícula 000236621-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.690,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/02/2019. Processo nº SEI PD-04/148.13/2019 e Processo nº SEI-040161/006609/2021.\r\n\r\nCONCEDO a JOSÉ SOUZA QUINTINO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARIA DO CARMO FIGUEIRA QUINTINO, matrícula 00-0025347-6, cargo de AUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 6.172,12, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/05/2023. Processo nº SEI-040150/000722/2023.\r\n\r\nCONCEDO a ETEVALDO BARRETO DA SILVA LEITE, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) BELITA ALVARENGA BARRETO, matrícula 008103659-2, cargo de AUX. ADM. DE SERV. SAÚDE do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 865,18, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/05/2018, tornando sem efeito o ato datado de 24/06/2024, publicado no D.O. de 27/06/2024. Processo nº SEI PD-04/137.38/2018.\r\n\r\nCONCEDO a HUMBERTO CLAUDIO VIANNA DE FRANCO, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) MONIQUE MOURA DE WECK, matrícula 17684, cargo de TÉCNICA DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 20.007,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/06/2023. Processo nº SEI-040150/000853/2023.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA CÉLIA BARBOSA CANUTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WILSON PINTO CANUTO, matrícula 00-0140849-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 12.543,59, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/08/2023. Processo nº SEI-040150/001214/2023.\r\n\r\nCONCEDO a SEBASTIÃO LUNA FERREIRA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA LUCIA MURTA LUNA, matrícula 00-0033008-4, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.783,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/03/2019. Processo nº SEI PD-04/146.81/2019 e Processo nº SEI-040161/005724/2020.\r\n\r\nCONCEDO a SONIA REGINA DE OLIVEIRA MEIRELES, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) EDESIO DE SOUZA SANTOS, matrícula 237196-1, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.767,85, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/12/2016. Processo nº SEI PD-04/135.62/2017 e Processo nº SEI-040161/009437/2020.\r\n\r\nCONCEDO a IRIS DE OLIVEIRA LEITE, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA LEITE, matrícula 6281- 0, cargo de AUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO IV do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 9.608,09, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/02/2024. Processo nº SEI-040150/000066/2024 e Processo nº SEI-040014/007702/2024.\r\n\r\nCONCEDO a ELIANA MARIA CAVALCANTE, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ERIVALDO CAVALCANTE, matrícula 00-0294293-6, cargo de BAILARINO do(a) FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.423,35, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/05/2018. Processo nº SEI-040161/008441/2020 e Processo nº SEI PD-04/136.50/2018.\r\n\r\nCONCEDO a VÉRA LUCIA BARRETO DIAS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARCOS RESENDE DIAS, matrícula 00-0111564-1, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.608,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/10/2019. Processo nº SEI-040161/000460/2021 e Processo nº SEI PD-04/231.28/2019.\r\n\r\nId: 2577420" ], "2577530": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nCONCEDE a JEAN LUCAS GALDINO DE MENDES, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) JORGE ROCHA DE MENDES, matrícula 861381-2, cargo de TÉCNICO DE RADIOLOGIA do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 1.865,13, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/04/2018. Processo nº SEI- PD-04/153.21/2018 e Processo nº SEI-040161/004819/2021.\r\n\r\nCONCEDE a IONE BOMFIM ORNELLAS DA COSTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GUSTAVO SIQUEIRA DA COSTA, matrícula 315879, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.774,67, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/12/2019. Processo nº SEI- PD-04/146.13/2020 e Processo nº SEI-040161/003740/2021. \r\n\r\nCONCEDE a MARIA THEREZA DOS SANTOS PEGO, na qualidade de CÔNJUGE do ex-segurado CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEGO, matrícula 00-0002147-7, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.614,54, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/01/2024, tornando sem efeito o ato datado de 24/06/2024, publicado no D.O. de 27/06/2024. Processo nº SEI -040014/001268/2024 e Processo n° SEI-040014/001271/2024.\r\n\r\nCONCEDE a ROSELY DA CONCEICAO BERNARDO BARBOSA, na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) RICARDO FERNANDES BARBOSA, matrícula 0846393-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.374,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/11/2023. Processos nº SEI-040150/001872/2023 e Processo nº SEI-040150/001873/2023.\r\n\r\nCONCEDE a ANDREA MENDES DE SOUZA LIMA DO ESPÍRITO SANTO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARCOS BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula1 0782-1, vínculo 2, cargo de PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR do (a) UNIVERSIDADE EST DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 10.421,38, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/03/2019. Processos nº SEI-PD-04/144.39/2019 e Processo nº SEI-040161/000664/2021.\r\n\r\nCONCEDE a SANDRA REGINA DA COSTA COSTEIRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS MARQUES COSTEIRO, matrícula 0107982-1, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.250,63, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/12/2019. Processo nº SEI-040161/002941/2020 e Processo nº SEI-PD-04/153.176/2019.\r\n\r\nId: 2577530" ], "2577421": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nCONCEDO a ELENITA PAIVA DOUTEL, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) EDUARDO ABREU TEIXEIRA LOPES DOUTEL, matrícula 0136600-4, cargo de PERITO CRIMINAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 11.890,64, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/11/2017. Processo nº SEI-040161/004121/2021 e Processo nº SEI-PD-04/139.2/2018.\r\n\r\nCONCEDO a LUIZ GUILHERME BASTOS MARTINS, na qualidade de FILHO MENOR DE 21 ANOS do ex-segurado JASSANAN SOARES MARTINS, matrícula 00-0916030-0, cargo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 8.029,64, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/01/2024. Processo nº SEI-040014/000077/2024 e Processo nº SEI-040014/000072/2024.\r\n\r\nCONCEDO a ESMERALDA MACEDO DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) OSWALDO DOS SANTOS LIBERATO FILHO, matrícula 22180-4, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.711,84, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/07/2019. Processo nº SEI-PD-04/141.42/2019.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA ELIDA CUNHA TAVARES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RUBENILDO COELHO TAVARES, matrícula 00-0501259-6, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.597,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/10/2019. Processo nº SEI-040161/004746/2021 e Processo nº SEI-PD-04/136.135/2019.\r\n\r\nCONCEDO a EDINA DE OLIVEIRA CAMARGO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) EUNICIO PAES CAMARGO, matrícula 123090-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.147,45, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/01/2018. Processo nº SEI-PD-04/139.42/2018 e Processo nº SEI-040161/003859/2021.\r\n\r\nCONCEDO a LESLIER SCHWAB SANTANA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ODILON GUIMARÃES DA SILVA, matrícula 00-0037513-9, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.683,16, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/12/2018. Processo nº SEI-040161/011845/2020 e Processo nº SEI-PD-04/142.40/2019.\r\n\r\nCONCEDO a CELI MARIA DO NASCIMENTO MAXIMIANO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ALAN GONÇALVES MAXIMIANO, matrícula 0104134-2, cargo de ESCRITURÁRIO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 273,60, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/02/2019. Processo nº SEI-040161/004056/2021 e Processo nº SEI-PD-04/137.48/2019.\r\n\r\nCONCEDO à MARLI VIANA DA SILVA BORGES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado (a) LUIZ ALBERTO BORGES, matrícula 114685-1, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.502,32, correspondente a cota de 46,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/05/2019. Processo nº SEI-PD-04/142.49/2019 e Processo nº SEI-040161/003333/2020.\r\n\r\nCONCEDO a VÍTOR LUIZ BORGES, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado (a) LUIZ ALBERTO BORGES, matrícula 114685-1, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.806,87, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/05/2019. Processo nº SEI-PD-04/142.49/2019 e Processo nº SEI-040161/003333/2020.\r\n\r\nCONCEDO à JUCIARA RODRIGUES DE OLIVEIRA, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado (a) LUIZ ALBERTO BORGES, matrícula 114685-1, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 304,55, correspondente a cota de 4,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/12/2019. Processo nº SEI-PD-04/142.49/2019 e Processo nº SEI-040161/003333/2020.\r\n\r\nId: 2577421" ], "2577409": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/028162/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo na qualidade de dependente de Maria Lúcia Corrêa de Oliveira.\r\n\r\nId: 2577409" ], "2577531": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFICIOS \r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/135.516/2019 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ROSÂNGELA HONORATO DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JORGE DA SILVA LACO, ID Funcional nº 947442-0 do(a) PMERJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001194/2023 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, IZORADE ALVES DA ROCHA, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado HELIO RADICCHI, ID Funcional nº 870925-4 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001949/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, WANDERLEY DO NASCIMENTO GONZAGA, na qualidade de COMPANHEIRO, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada ELEM COSTA, ID. Funcional nº 2104245-4 do(a) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/139.236/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, GINA SOARES FERREIRA, na qualidade de CÔNJUGE, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado RONALDO HINGGEL FERREIRA, ID. Funcional nº 2679987-1 do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/138.234/2021- De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, IZAURA MARQUES DE ALBUQUERQUE, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado NARCISO DOS SANTOS NETO, ID. Funcional nº 3438932-6 do(a) SEEDUC, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2577531" ], "2577410": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/139.38/2019 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ALCILEIA MIRANDA DE SOUSA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado OSVALDO LUIS DOS SANTOS, ID Funcional nº 2920146-2 do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.414/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ANA LUCIA LOPES DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARCOS AURELIO ABREU SIQUEIRA, ID Funcional nº 1997481-7 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000797/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA LUIZA DO NASCIMENTO PINHEIRO, ID Funcional nº 3529993-2 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000786/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, RONALDO BRUNO DE MENEZES, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada FATIMA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, ID Funcional nº 2023617-4 do(a) FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000103/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ANA ELICA JULIACE DE ARAUJO, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado DARIO JOSÉ CARLOS QUIMA, ID Funcional nº 3843696-5 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000963/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LUCIANO SOARES DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA APARECIDA DE SOUSA, ID Funcional nº 3127267-3 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000138/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA OTILIA CORDEIRO DE SOUZA CUNHA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JORDAN MENEZES CUNHA, ID Funcional nº 561786-3 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000068/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA JOSE AZEREDO, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WALDIR GALVÃO LEITE, ID Funcional nº 452805-0 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001893/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, HOSIANY MAIA DOS SANTOS E SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado RUBEM VIEIRA, ID Funcional nº 3858585-5 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000942/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, SONIA MARIA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex- segurado PAULO MIGUEL DOS SANTOS, ID Funcional nº 3440568-2 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001211/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, RAUZIMAR FRANÇA DA SILVA, na qualidade de MÃE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado TANIA CRISTINA FRANCA DA SILVA, ID Funcional nº 4397945-9 do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não comprovar o exigido no §5 do art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000332/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSÉ ROOSEVELT DOS SANTOS, ID Funcional nº 2136216-5 do(a) FUNDAÇÃO LEÃO XIII, uma vez que não apresentou a documentação necessária para avaliação da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000332/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ADRIANA MEIRA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSÉ ROOSEVELT DOS SANTOS, ID Funcional nº 2136216-5 do(a) FUNDAÇÃO LEÃO XIII, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001837/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, NATHALIA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JAYR JOSÉ BAPTISTA NETO, ID Funcional nº 2987934-5 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000349/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ILMA DE QUEIROZ VALENTIN, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado NILTON LEMOS, ID Funcional nº 622241-2 do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000256/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, NEUZA DE ALMEIDA, na qualidade de COTISTA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JORGE DE OLIVEIRA DO CARMO, ID Funcional nº 954681-2 do(a) CBMERJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000621/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MANOEL EUGENIO PACELLI DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CELESTIAL MARIA SOARES, ID Funcional nº 1836995-2 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001188/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA EDILMA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ANTONIO CARLOS RODRIGUES, ID Funcional nº 5144627-8 do(a) TJRJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000225/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DAMIAO DE BRUM, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada MARIA DA PENHA FRAGA DOS SANTOS, ID Funcional nº 3355426-9 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001106/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, TALITA NUNES PASCHOAL, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ALFREDO DA COSTA PASCHOAL, ID Funcional nº 2918883-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/002049/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, PATRICIA CARDOSO PEREIRA VENANCIO, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado LUIS HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS, ID Funcional nº 5076302-4 do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/169.37/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, IONE SENT'ELMO DE BARROS , na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado DANILO SILVA BARROS, ID Funcional nº 763174-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, uma vez que não apresentou a documentação necessária para a realização da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001262/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ANA MARIA DE CASTRO EIRIM, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado PAULO CEZAR ALVES EIRIM, ID Funcional nº 2067821-5 do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001204/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ALAN DUARTE MOREIRA, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ANNA DUARTE SA MOREIRA, ID Funcional nº 931346-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, uma vez que não apresentaram a documentação exigida para a realização da perícia médica do Estado (SUPCPMSO), não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2577410" ], "2577422": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000289/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DJALMA DE FREITAS GUIMARÃES, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SUELI AFONSO, ID Funcional nº 905154-6 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2577422" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2577278": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.047 DE 25 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350024/012874/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 03 de junho de 2024, o servidor ASP OF PM RG 110.921 CAIO PERALVA VALDIVIA, ID. Funcional nº 51302519 em substituição ao servidor 2º TEN PM RG 79.655 CLAUDIO JORGE DA SILVA, ID. Funcional nº 0594910-6, para compor a Comissão do 28º Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA..\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2577278" ], "2577401": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6055 DE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA USO DE AERONAVES NAÞO TRIPULADAS (“DRONES”), NO ÂMBITO DA PMERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições, que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no Decreto nº 46.544, de 01 janeiro de 2019, e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350014/008176/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que uma aeronave não tripulada é considerada uma aeronave de fato, e para ingressar no espaço aéreo brasileiro deverá observar a legislação nacional atinente aos regulamentos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), às normas de utilização e controle do espaço aéreo estabelecido pela Autoridade Aeronáutica Brasileira através do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), bem como à utilização das faixas de frequência autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), as normativas atinentes ao aerolevantamento preconizadas pelo Ministério da Defesa (MD) e o preconizado nas normas do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Além disso, deve atender os atos internacionais (tratados, acordos, convenções, protocolos e outros) dos quais o Brasil seja signatário e que envolvam, direta ou indiretamente, o emprego, a comercialização e o desenvolvimento desses sistemas, e\r\n\r\n- as normas específicas aplicáveis;\r\n\r\n- Decreto-lei nº 1.177, de 21JUN71 (Dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional, e dá outras providências);\r\n\r\n- Lei federal nº 7.565, de 19DEZ86 (Código Brasileiro de Aeronáutica);\r\n\r\n- Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019;\r\n\r\n- Resolução ANATEL nº 715, de 30OUT19 (Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações);\r\n\r\n- Resolução ANAC nº 293, de 19NOV13 (Dispõe sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro e dá outras providências);\r\n\r\n- Decreto nº 2.278, de 1997 - Regulamenta Dec. 1177 JUN71 - Aerolevantamento;\r\n\r\n- Portaria Normativa do Ministério da Defesa (MD) n° 101, de 26DEZ18 (Dispõe sobre a adoção de procedimentos para a atividade de aerolevantamento no território nacional);\r\n\r\n- Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-12 (Regras do Ar) e alterações posteriores;\r\n\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial (RBAC-E) nº 94, Emenda 03 ao RBAC-E94 de 31 de Março de 2023 (Requisitos Gerais para Aeronaves Não Tripuladas de uso civil);\r\n\r\n- Instrução Suplementar nº E94 -003, revisão A, de 02 de maio de 2017;\r\n\r\n- Instrução do Comando da Aeronáutica - ICA 100-40 de 03 de julho de 2023\r\n\r\n- Manual do Comando da Aeronáutica - MCA 56-5, de 03 de julho de 2023;\r\n\r\n- que a operação dos Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas (UAS) possui como premissa primordial o atendimento a padrões de segurança operacional, minimizando o risco para aeronaves tripuladas, pessoas, animais e propriedades no solo;\r\n\r\n- que as aeronaves Não Tripuladas (UA, nomenclatura técnica) são amplamente conhecidas como “DRONES”, restando evidente, portanto, que se trata de uma AERONAVE, ainda que sem piloto a bordo;\r\n\r\n- que os operadores do UAS são tecnicamente designados como pilotos remotos, sendo que a ANAC considera o operador, como um piloto habilitado/licenciado para operar determinado UAS (neste caso UAS), até 25 kg (Classe 3, segundo a classificação da agência), desde que possua os documentos constantes no item E94.19 e E94.103 do RBAC-E nº 94 em complementação aqueles exigidos pelo DECEA, ANATEL e demais Órgãos, conforme o caso;\r\n\r\n- que o uso do UAS deve acontecer em estrita obediência às normas vigentes para que os riscos de qualquer operação sejam mitigados;\r\n\r\n- que os órgãos reguladores podem proibir ou restringir o uso do UAS caso ocorra qualquer incidente ou acidente envolvendo operação em desacordo com as normativas existentes, bem como aplicar sanções por seu uso irregular;\r\n\r\n- que o Grupo de Trabalho para o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (GTARP), criado em BOL. PM. Nº 155, de 23AGO16, incumbido de promover estudo sobre o emprego do UAS na PMERJ, concluiu os trabalhos com avanços nas tratativas com os órgãos reguladores e definições de metodologias para o uso dos UAS nas atividades de segurança pública;\r\n\r\n- a criação do Núcleo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (Nuarp/GAM) do Grupamento Aeromóvel (GAM), no BOL. PM. Nº 174, de 19SET17, órgão designado para regular e padronizar a utilização de aeronaves remotamente pilotadas, bem como servir de gestor da doutrina para a disseminação das boas práticas durante o uso do espaço aéreo pelos operadores de UAS, na PMERJ.\r\n\r\n- que Nuarp/GAM do GAM obteve as permissões legais e realizou estudos técnicos preliminares bem sucedidos com diversos tipos de UAS, aprimorando a gestão do conhecimento aeronáutico para implementar a tecnologia na PMERJ;\r\n\r\n- que o GAM é o órgão responsável pela doutrina de operações aéreas na PMERJ, contando comum Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) implementado e aprovado pela ANAC;\r\n\r\n- que o GAM conta, em seu efetivo, com Elementos Certificados (EC) pelo CENIPA, em suas mais diversas habilitações (Oficial de Segurança de Voo, Elemento Certificado Prevenção, Elemento Certificado - Fator Humano Psicológico, etc.);\r\n\r\n- que o Nuarp/GAM é o órgão responsável pela gestão, doutrina, capacitação e aeronavegabilidade continuada das Aeronaves Não Tripuladas da PMERJ conforme padronização nas Polícias Militares do Brasil;\r\n\r\n- a necessidade de Regular as formas de obtenção e o emprego operacional de Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas - UAS (Drones) pela Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como ampliar a consciência situacional, por meio do apoio aéreo em ações, operações ou missões policial-militares e seguindo a conceituação determinada na CULTURA AERONÁUTICA;\r\n\r\n- o previsto no Art. 24 da Resolução nº 586 de 10 de Junho de 2020, a qual versa que o Nuarp/GAMdeve acompanhar a evolução da legislação sobre o uso do UAS e sempre que necessário, propor a adaptação desta diretriz e normas afetas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nFinalidades\r\n\r\nArt. 1º - A utilização do UAS nas operações da PMERJ em ações de segurança pública será regulada pela presente diretriz.\r\n\r\nParágrafo Único - O conteúdo desta diretriz bem como das normas vigentes para utilização de UAS/RPA em proveito da Secretaria de Estado de Polícia Militar é de observância obrigatória e se aplica a todas as unidades da PMERJ.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDo Órgão Central\r\n\r\nArt. 2º - Como gestor das Aeronaves Não Tripuladas, fica definido o Nuarp/GAM como Órgão Central Consultivo e Normativo para os assuntos referentes as UAS da PMERJ, cabendo-lhe:\r\n\r\n§ 1º - Assessorar (contexto técnico) as atividades institucionais desenvolvidas com UAS na PMERJ;\r\n\r\n§ 2º - Avaliar requisitos técnicos operacionais do UAS a serem adquiridos para uso na PMERJ, visando a padronização dos equipamentos, a economia e eficiência dos gastos públicos.\r\n\r\n§ 3º - Assessoramento, controle e monitoramento das operações aéreas especiais não tripuladas, que se submeterem ao disposto nesta diretriz, através dos elos cadastrados;\r\n\r\n§ 4º - Cadastrar os UAS a serviço da PMERJ junto aos órgãos reguladores (ANATEL, ANAC, DECEA, MD e MAPA) através da figura do Administrador Sarpas;\r\n\r\n§ 5º - Planejar e executar curso ou treinamento destinado ao credenciamento e cadastro dos pilotos remotos para segurança pública;\r\n\r\n§ 6º - Cadastrar os pilotos remotos junto aos órgãos reguladores.\r\n\r\n§ 7º - Realizar assessoramento técnico nas unidades detentoras de UAS;\r\n\r\n§ 8º - Manter cadastro atualizado dos UAS autorizados a operar pela PMERJ;\r\n\r\n§ 9º - Manter cadastro dos policiais militares capacitados pelo GAM como operadores de UAS da PMERJ;\r\n\r\n§ 10 - Prestar assessoria técnica e treinamento ou curso CORPAS para uso de UAS a outros órgãos públicos, autorizados pelo comando da corporação.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDas Normas Específicas\r\n\r\nArt. 3º - Toda atividade institucional com UAS na PMERJ obedecerá às normas internas e aos órgãos reguladores.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDa Implementação da Operação do UAS (SSARP - Subseção \r\n\r\nde Aeronaves Remotamente Pilotadas) nas Unidades da PMERJ\r\n\r\nArt. 4º - Para implementar a operação com UAS, a unidade interessada deverá realizar a adequação de meios a doutrina em vigor, com base nos requisitos técnicos-operacionais, conforme nesta diretriz, estabelecidos e de acordo com o nível de operação aérea desejado pela OPM, bem como adotar o seguinte trâmite:\r\n\r\n§ 1º - Contatar o Nuarp/GAM para receber assessoria quanto aos requisitos técnicos-operacionais do UAS e elaboração de estudo técnico de viabilidade para aquisição e utilização;\r\n\r\n§ 2º - Designar um Oficial subalterno, para servir de “elo” junto ao Comando de sua unidade e Nuarp/GAM, devendo este ser o responsável pela gestão do UAS na OPM, em conformidade com o gestor de UAS do respectivo Comando Intermediário;\r\n\r\n§ 3º - Prover a aquisição de meios compatíveis, conforme nível da operação de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Nuarp/GAM;\r\n\r\n§ 4º - Solicitar ao Nuarp/GAM capacitação dos pilotos remotos e o cadastro do UAS, bem como prover a capacitação de recursos humanos em quantidade compatível;\r\n\r\n§ 5º - Providenciar Avaliação de Risco Operacional (ARO), apêndice C, acerca das operações não tripuladas que pretende realizar em sua A. Pol.;\r\n\r\n§ 6º - Promover a guarda, armazenamento e sigilo das imagens geradas pelo UAS.\r\n\r\n- para preencher os requisitos estratégicos referentes a distribuição organizada das SSarp no âmbito da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como atender o interesse público, implementação da SSarp na OPM recomenda-se a criação prévia de SSarp no respectivo Comandos Intermediários;\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDo Oficial Gestor do UAS do Comando Intermediário\r\n\r\nArt. 5º - Todo Comando Intermediário que pretenda implementar a operação de UAS deverá designar um oficial subalterno ou intermediário para ser o gestor de UAS da SsARP.\r\n\r\nArt. 6º - São atribuições do oficial gestor de UAS da SsARP do Comando Intermediário:\r\n\r\n§ 1º - Fiscalizar o cumprimento, fazer cumprir as diretrizes e outros documentos normativos;\r\n\r\n§ 2º - Atuar como assessor deliberativo sobre quais atividades serão desenvolvidas com UAS no âmbito do comando intermediário e indicadores de efetividade junto ao Nuarp/GAM;\r\n\r\n§ 3º - Auxiliar quando necessário, a OPM solicitante na confecção de avaliação de risco operacional conforme norma própria;\r\n\r\n§ 4º - Controlar o uso de UAS no âmbito de seu comando intermediário, supervisionando a utilização, produzindo relatórios e informação/solicitação de voo no sistema de autorização de acesso de aeronaves não tripuladas (SARPAS NG), arquivando e fornecendo quando solicitados;\r\n\r\n§ 5º - Desenvolver e aperfeiçoar boas práticas no uso de UAS para a atividade policial, em conformidade com estabelecido pelo Nuarp/GAM nesta Diretriz;\r\n\r\n§ 6º - Representar o comando intermediário dentro da temática de UAS;\r\n\r\n§ 7º - Fiscalizar o controle e a aeronavegabilidade continuada de UAS (manutenções preventivas e corretivas que se mostrarem necessárias), à segurança operacional, além das operações realizadas em sua área de atuação;\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDo Oficial Gestor do UAS Responsável pelas Atividades nas Unidades Subordinadas ao Comando Intermediário\r\n\r\nArt. 7º - Toda Unidade que operar UAS na PMERJ deverá designar um oficial conforme discriminado no § 2º do art. 4º desta diretriz para comandar a atividade.\r\n\r\nArt. 8º - São atribuições do oficial responsável pelo UAS na OPM:\r\n\r\n§ 1º - Cumprir e fazer cumprir as diretrizes constantes e outros documentos normativos;\r\n\r\n§ 2º - Deliberar junto ao Oficial responsável do Comando Intermediário sobre quais atividades serão desenvolvidas com UAS no âmbito da unidade;\r\n\r\n§ 3º - Auxiliar quando necessário, os operadores na confecção da Avaliação de Risco Operacional (ARO) conforme norma própria, previamente à missão;\r\n\r\n§ 4º - Controlar o uso do UAS no âmbito da sua unidade.\r\n\r\n§ 5º - Fiscalizar:\r\n\r\na) O preenchimento dos Relatórios de Missão por meio de ferramentas tecnológicas;\r\n\r\nb) O preenchimento de informação/solicitação de voo no sistema de autorização de acesso de aeronaves não tripuladas (SARPAS NG);\r\n\r\nc) A guarda e armazenamento das imagens geradas pelo UAS;\r\n\r\n§ 6º - Assessorar o comando da unidade, nos prazos e autorizações para a realização de voos com UAS;\r\n\r\n§ 7º - Desenvolver e aperfeiçoar boas práticas no uso dos UAS para a atividade policial em conformidade com o Nuarp/GAM;\r\n\r\n§ 8º - Representar a OPM dentro da temática de UAS;\r\n\r\n§ 9º - Controlar junto aos operadores a aeronavegabilidade continuada do UAS (manutenções preventivas e corretivas que se mostrarem necessárias), à segurança operacional, material carga e as operações realizadas na sua A. Pol.;\r\n\r\n§ 10 - Realizar o monitoramento das operações não tripuladas de forma constante e ininterrupta, reportando qualquer alteração ao oficial responsável do Comando Intermediário.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDa Guarda, Armazenamento e Sigilo das Imagens\r\n\r\nArt. 9º - As imagens produzidas pelo UAS, cuja guarda, armazenamento e sigilo são de responsabilidade da PMERJ, não serão exibidas e/ou cedidas a terceiros, exceto para instrução de processos administrativos, judiciais ou por autorização do Comandante de sua unidade, e serão fornecidas mediante requisição formal à autoridade competente, destacando-se que:\r\n\r\n§ 1º - O Comandante da unidade onde o UAS estiver acautelado será responsável pela guarda, armazenamento e sigilo das imagens geradas pelo equipamento;\r\n\r\n§ 2º - Para material considerado como conteúdo de inteligência, o Comandante da unidade deverá designar um agente do serviço reservado para operação e gerenciamento do sistema de armazenagem e arquivo das imagens geradas;\r\n\r\n§ 3º - As cópias das gravações só poderão ser obtidas através de solicitação direta ao Comandante da unidade responsável pelo UAS, de acordo com o Termo de Responsabilidade, contido no apêndice B;\r\n\r\n§ 4º - As imagens produzidas pelo sistema de monitoramento de vídeo poderão ser utilizadas em instruções específicas, seguindo o subitem anterior, tornando-se o requerente co-responsável pela guarda e sigilo das mesmas;\r\n\r\nTÍTULO VIII\r\n\r\nDa Equipe de Vigilância e Reconhecimento Aéreo (EVRA) UAS\r\n\r\nArt. 10 - A equipe de operação de EVRA UAS deve ser composta por, no mínimo, três policiais militares, disponibilizados da seguinte maneira:\r\n\r\nI - Piloto Remoto Comando/Piloto Remoto;\r\n\r\nII - Piloto Remoto/Observador de UAS;\r\n\r\nIII - Segurança de Área.\r\n\r\nArt. 11 - Será empregado como Piloto Remoto de UAS na PMERJ o policial militar capacitado somente pelo Nuarp/GAM;\r\n\r\nArt. 12 - No desempenho de suas atividades, o Piloto Remoto Comando/Piloto Remoto da PMERJ deverá:\r\n\r\n§ 1º - Observar as determinações contidas nesta e outras normas internas, bem como nas normas emanadas pelos órgãos reguladores;\r\n\r\n§ 2º - Ter zelo no acondicionamento, transporte, montagem e utilização do UAS;\r\n\r\n§ 3º - Antes de realizar os voos, comunicar ao Comandante da Unidade e/ou diretamente à SOP GAM a fim de instruir tripulação de aeronave tripulada, em caso de operação onde o Gam esteja atuando local em que ocorra emprego desta.\r\n\r\n§ 4º - O Piloto Remoto Comando/Piloto Remoto deverá pousar o UAS caso identifique qualquer Aeronave Tripulada. No caso das Aeronaves Tripuladas Institucionais Governamentais a decolagem do UAS está condicionada a coordenação bi-lateral, bem como acordo operacional entre os usuários do espaço aéreo no referido momento;\r\n\r\n§ 5º - Realizar inspeções, check-list pré e pós voo e não realizar o voo caso identifique alguma anormalidade;\r\n\r\n§ 6º - Somente decolar o UAS em local que lhe propicie segurança adequada e se houver outro policial militar realizando a segurança de área;\r\n\r\n§ 7º - Portar os documentos exigidos para realizar o voo, bem como sempre que possível, rádio aeronáutico para fins monitoramento do espaço aéreo sem interferência na comunicação aeronáutica;\r\n\r\n§ 8º - Adotar procedimento de segurança para o devido contato com a posição Tático Sarpas em caso de perda de link C2, tendo disponível o seu código Sarpas e protocolo do Voo;\r\n\r\n§ 9º - Observar o prescrito em normas, regulamentos e procedimento padrão específico;\r\n\r\n§ 10 - Manter o controle e sigilo das imagens;\r\n\r\n§ 11 - Assinar a declaração de confidencialidade, contida no apêndice A desta resolução;\r\n\r\n§ 12 - Preencher o relatório de missão (RMi) após o término da operação, com os resultados alcançados, problemas encontrados e com o tempo de voo realizado por cada operador;\r\n\r\n§ 13 - Após o voo, caso a missão gere dados ou arquivos a serem armazenados, realizar a tarefa em conjunto com o Policial designado pelo comandante.\r\n\r\nArt. 13 - É necessária a presença de um operador de UAS durante todas as fases do voo, sendo admitida a troca do operador do UAS em comando durante a operação, desde que o substituto também cumpra os requisitos desta diretriz.\r\n\r\nArt. 14 - Cada piloto remoto somente pode operar um único UAS por vez.\r\n\r\nArt. 15 - O local destinado à realização da operação com UAS deve ser isolado e a estrutura logística em solo deve permitir ao piloto remoto manter o foco na operação, sem interferência de terceiros.\r\n\r\nTÍTULO IX\r\n\r\nDa Capacitação\r\n\r\nArt. 16 - O Nuarp/GAM desenvolverá programa de capacitação (curso e treinamento) voltado especificamente para utilização e manuseio de UAS nas atividades de segurança pública.\r\n\r\nArt. 17 - Os instruendos deverão ser submetidos à instrução teórica e prática com conteúdo voltado para o UAS, além dos conhecimentos necessários para que este possa se inserir no contexto aeronáutico.\r\n\r\nParágrafo Único - O programa de capacitação terá conteúdo que abarque no mínimo as seguintes áreas do conhecimento: teoria de voo, meteorologia aeronáutica, conhecimentos técnicos de aeronaves, regulamentos de tráfego aéreo e segurança operacional de voo.\r\n\r\nTÍTULO X\r\n\r\nDas Operações com UAS\r\n\r\nArt. 18 - A operação de qualquer UAS deverá priorizar a segurança operacional, minimizando o risco para outras aeronaves, pessoas, animais e propriedades no solo.\r\n\r\nArt. 19 - É vedada a operação de UAS de maneira imprudente, negligente ou por pessoal não habilitado, e sem comunicação prévia ao GAM/NuARP.\r\n\r\nArt. 20 - É permitido o sobrevoo de pessoas em ações de segurança pública, desde que realizado com os UAS que atendam aos requisitos técnico-operacionais mínimos, garantindo a segurança da operação e de acordo com Avaliação de Risco Operacional (ARO) de cada missão.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de aplicação das regras constantes nesta resolução, entende-se como ações de Operações Aéreas Especiais, entre outras, as atividades típicas de polícia, tais como:\r\n\r\nI - policiamento ostensivo (emprego preventivo);\r\n\r\nII - ações de inteligência, vigilância e reconhecimento;\r\n\r\nIII - apoio ao cumprimento de mandado judicial;\r\n\r\nIV - controle de tumultos; distúrbios e motins;\r\n\r\nV - escoltas de dignitários, presos, valores e cargas;\r\n\r\nVI - operações de busca terrestre e aquática;\r\n\r\nVII - monitoramento e controle de tráfego rodoviário, ferroviário e urbano;\r\n\r\nVIII - patrulhamento urbano, rural, ambiental e de fronteiras;\r\n\r\nIX - repressão ao tráfico de drogas e criminalidade violenta;\r\n\r\nX - gestão e execução das atividades de fiscalização;\r\n\r\nXI - desenvolvimento de operações em zonas hostis ou em missões aéreas consideradas de alto risco;\r\n\r\nXII - intervenção em ocorrências complexas (refém, presídio, captura em área de mata, busca em edificações);\r\n\r\nXIII - avaliação de risco em acidente com produtos perigosos ou locais com risco de explosão; XIV. Ações de busca em locais de difícil acesso.\r\n\r\nArt. 21 - A operação de UAS somente é permitida se houver uma Avaliação de Risco Operacional (ARO), contemplando cada modalidade de operação, nos termos de Instrução Suplementar específica, confeccionada pelos operadores dos UAS, bem como toda documentação necessária.\r\n\r\nParágrafo Único - A Avaliação de Risco Operacional (ARO) deverá ser fiscalizada pelo gestor do comando intermediário e validada pelo Nuarp/GAM.\r\n\r\nArt. 22 - Nos casos em que forem verificadas aproximações de quaisquer aeronaves tripuladas, as operações com UAS deverão ser paralisadas, exceção feita caso haja estreita coordenação entre os órgãos de segurança Pública ou Defesa Civil envolvidos.\r\n\r\nArt. 23 - O descumprimento das regras preconizadas na presente resolução pode ensejar sanções administrativas e penalidades previstas nas normas que tratam da incolumidade física das pessoas, exposição de aeronaves a perigo e prática irregular da aviação.\r\n\r\nParágrafo Único - A ausência de qualquer etapa dos protocolos citados nesta diretriz, já configura a transgressão da disciplina, pelo fato de não obedecer à norma expressa, pública no âmbito da corporação.\r\n\r\nTÍTULO XI\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 24 - O Nuarp/GAM deve acompanhar a evolução da legislação sobre o uso do UAS e sempre que necessário, propor a adaptação desta diretriz e normas afetas.\r\n\r\nArt. 25 - Esta diretriz entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nArt. 26 - Os casos omissos na presente diretriz serão submetidos à apreciação do Estado Maior, assessorado pelo Nuarp/GAM.\r\n\r\nArt. 27 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO E CONFIDENCIALIDADE\r\n\r\n(APÊNDICE A)\r\n\r\nEu, CPF nº, RG nº , lotado no(a) ______________, onde desempenho as funções de _ _______________,\r\n\r\ncomprometo-me, em conformidade com o prescrito na Resolução XXXXXXXXXX, a guardar sigilo dos dados e informações que venha a conhecer por meio da operação de Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas (UAS), concordando com as responsabilidades inerentes ao sigilo funcional acerca do tratamento de informações de natureza sigilosa e de interesse da segurança pública, da sociedade e do Estado, estando ciente das implicações legais previstas na legislação penal, cível e administrativa decorrentes do uso e ou divulgação indevidos desses dados e informações.\r\n\r\n_____________________________,________ de ___________________, _______________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE DO SOLICITANTE DE IMAGENS\r\n\r\n(APÊNDICE B)\r\n\r\n(IMAGEM_1)\r\n\r\nResponsabilizo-me integralmente em qualquer tempo pela adequada utilização das imagens produzidas pelo UAS do (a)______________________________________ solicitadas através do ofício/CI n° _______/20XX do _______. Estou ciente que posso ser responsabilizado por danos morais e materiais, além dos aspectos disciplinares e/ou criminais decorrentes da utilização, reprodução e divulgação indevida dessas imagens.\r\n\r\nResponsabilizo-me ainda que as imagens fornecidas somente serão utilizadas para emprego policial descartando apresentações de diversas finalidades, bem como o fornecimento aos veículos de imprensa ou quaisquer Órgãos Públicos, devendo estes oficiarem ao (a) ____________________________ em caso de interesse. Tendo ciência que as imagens são caracterizadas como documentos de inteligência sob os aspectos da Lei Estadual n° 2331 de 05 de outubro de 1994 e decreto Estadual n°37.272 de 01 de abril de 2005 (DISPERJ)\r\n\r\nLocal ______________ Data____ de ____________ 20XX\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\n( Assinatura do solicitante ou recebedor)\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE RISCO OPERACIONAL\r\n\r\n(APÊNDICE C)\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nEste documento de avalição de risco operacional tem como o objetivo de cumprir o estabelecido nos parágrafos E94.103(f)(2) do RBAC-E nº 94, tendo sido elaborado conforme critérios estabelecidos na Instrução Suplementar E-94-003, denominada Procedimentos para elaboração e utilização de avaliação de risco operacional para operadores de aeronaves não tripulada da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.\r\n\r\n2. Legislação aplicável:\r\n\r\nCódigo Brasileiro Aeronáutica, de 19/12/1986 (lei nº 7.565/1986)\r\n\r\nRBAC-E nª E94-003, 31/05/2023, da ANAC;\r\n\r\nIS nº E94, Revisão A,02/05/2017;\r\n\r\nICA 100-40, reeditada em 03/07/2023, do DECEA;\r\n\r\nICA 100-12, reeditada em 05/12/2018, do DECEA\r\n\r\nICA 100-37, reeditada em 01/12/2020, do DECEA;\r\n\r\nMCA 100-16, reeditada em 17/12/2018, do DECEA;\r\n\r\nMCA 56-5, reeditada em 03/07/2023, do DECEA\r\n\r\nResolução Anatel nº 715, de 23/10/2013 e\r\n\r\n3. Cenário Operacional.\r\n\r\nVoo de Segurança Pública em apoio ao XXBPM/PMERJ, a ser realizada no Estádio do Maracanã.\r\n\r\n4. Localização da Operação:\r\n\r\nEstádio do Maracanã\r\n\r\nCMT do XXBPM: TEN CEL XXXXXX\r\n\r\nResponsável pelo Evento: TEN CEL PM XXXXXXX - CMT DO XXBPM\r\n\r\n5- Equipe em operação\r\n\r\nPiloto Remoto: SUBTEN PM XXXXXXX\r\n\r\nCPF: 075XXXXXX-57\r\n\r\nID Sarpas: CXXW\r\n\r\nContato: 21 964XXXX60\r\n\r\n6- Aeronave em Operação (RPA)\r\n\r\nPiloto Remoto: 1º SGT PM XXXXXXXXXXXX\r\n\r\nCPF: 087XXXXXX-59\r\n\r\nID Sarpas: DXXW\r\n\r\nContato: 21 96XXXX60\r\n\r\n7- Aeronave em Operação (RPA)\r\n\r\na) Fabricante e modelo: DJI MAVIC 2 ENTERPRISE ADVANCED\r\n\r\nb) SISANT: PP-00081XXXX\r\n\r\nc) Número de Série: 4GCCXXXXXXXC\r\n\r\nd) Homologação ANATEL: PF 031XX-XX-XX500\r\n\r\ne) Certificado Seguro Reta: NÃO SE APLICA (UAS ORGÂNICA)\r\n\r\n8- Aspecto Gerais:\r\n\r\nPrincipais aeródromos:\r\n\r\nGALEÃO (SBGL):\r\n\r\nTORRE: 33XX-3118\r\n\r\nCHEFE DA TORRE: 99XXX-9546\r\n\r\nSANTOS DUMONT (SBRJ:\r\n\r\nTORRE: 381XXX-7317 (6h AS 23h)\r\n\r\nAEROPORTO JACAREPAGUÁ (SBJR):\r\n\r\nTORRE: 24XX 700X\r\n\r\nCHEFIA DA TORRE: 2XXX 7011\r\n\r\nSEGURANÇA OP: 2432 7007\r\n\r\nFREQUÊNCIA RÁDIO AERONÁUTICO\r\n\r\nSBRJ - 1XX.700 MHZ\r\n\r\nSBGL - 1XX.200 MHZ\r\n\r\nSBAF - 1XX.900 MHZ\r\n\r\nSBSC - 1XX.800 MHZ\r\n\r\nSBJR - 1XX.400 MHZ\r\n\r\nFCA (CENTRO) - 1XX.550 MHZ\r\n\r\nFCA (OESTE) - 1XX.450 MHZ\r\n\r\nEm caso de perda de contato com a aeronave acionar imediatamente:\r\n\r\nContato Tático Sarpas: xxxxx\r\n\r\nRTH\r\n\r\nÓrgão ATS: Telefonia celular.\r\n\r\nO operador e observador é obrigado a se manter em áreas distantes de terceiros? NÂO.\r\n\r\nOperador e observador devem passar por treinamento inicial ou periódico específico promovido pela empresa: SIM\r\n\r\nSe sim, especificar: Realizar treinamentos diários com aeronave nos dias de serviços, mantendo-se atualizado e habituado com a aeronave.\r\n\r\nEm caso de acidente com lesões em pessoas, acionar:\r\n\r\na) SAMU: 192\r\n\r\nb) BOMBEIRO: 193\r\n\r\nc) POLÍCIA: 190\r\n\r\nd) CONFECCIONAR O REGISTRO DE OCORRÊNCIA (BOPM)\r\n\r\ne) INFORMAR A SALA DE OPERAÇÕES DO GAM\r\n\r\n9- Situação Consideradas:\r\n\r\nPerda de Link\r\n\r\nExistência de Tráfego Aéreo Local.\r\n\r\nPresença de pessoas Não Anuentes;\r\n\r\nIncidência de ventos e rajadas de vento acima de xxm/s\r\n\r\nMudança climática e incidência de chuvas e\r\n\r\nPresença de Avifauna\r\n\r\nÁrea Conflagrada\r\n\r\nCondições Meteorológicas\r\n\r\nEtc...\r\n\r\nESTUDO DE CASO I.\r\n\r\nSITUAÇÃO 1\r\n\r\nPERDA DO LINK\r\n\r\nPROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA (VIDE ITEM 4.1.2 DESTA IS)\r\n\r\n3(REMOTO). HÁ NOTÍCIAS DE PERDA DE LINK COM O MODELO DE AERONAVE CONSIDERADO\r\n\r\nSEVERIDADE DA OCORRÊNCIA (VIDE ITEM 4.1.3 DESTA IS)\r\n\r\nE (INSIGNIFICANTE). EM CASO DE PERDA DE LINK, A AERONAVE DE DIRIGIRÁ PARANO CRASH SITE PROGRAMADO.\r\n\r\nRISCO\r\n\r\n(VIDE ITEM 4.1.4 DESTA IS)\r\n\r\n3E\r\n\r\nTOLERABILIDADE\r\n\r\n(VIDE ITEM 4.1.3 DESTA IS)\r\n\r\nBAIXO RISCO\r\n\r\nNIVEL HIERÁRQUICO DE AUTORIZÇÃO DE OPERAÇÃO\r\n\r\nOPERACIONAL\r\n\r\nMEDIDAS DE MITIGAÇÃO\r\n\r\nDE RISCO\r\n\r\nULTILIZÇAO DE CHECK LIST DE PRÉ-OPERAÇÃO, COM ITEM\r\n\r\nESPECÍFICO DE VERIFIÇÃO DA PROGAMAÇÃO DO CRASH SITE\r\n\r\nESTUDO DE CASO II.\r\n\r\nSITUAÇÃO 2\r\n\r\nEXISTENCIA DE TRÁFEGO AÉREO LOCAL\r\n\r\nPROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA (VIDE ITEM 4.1.2 DESTA IS)\r\n\r\n1 (MUITO IMPROVÁVEL). NÃO HÁ NOTÍCIA DE TRÁFEGO NA REGIÃO.\r\n\r\nSEVERIDADE DA OCORRÊNCIA (VIDE ITEM 4.1.3 DESTA IS)\r\n\r\nA (CATASTRÓFICO). SE OCORRER UM ENCONTRO COM AERONAVE TRIPULADA PODE OCORRERE QUEDA DA AERONAVE E MORTE DE PESSOAS\r\n\r\nRISCO\r\n\r\n(VIDE ITEM 4.1.4 DESTA IS)\r\n\r\n1 A\r\n\r\nTOLERABILIDADE\r\n\r\n(VIDE ITEM 4.1.3 DESTA IS)\r\n\r\nRISCO MODERADO\r\n\r\nNIVEL HIERÁRQUICO DE AUTORIZÇÃO DE OPERAÇÃO\r\n\r\nOperador em operação.\r\n\r\nMEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE RISCO\r\n\r\nANTES DA AUTORIZAR A OPERAÇÃO, CHEFIA IMEDIATA DEVE SE ASSEGURAR DA INEXISTÊNCIA DE TRÁFEGO AÉREO NO LOCAL DA OPEAÇÃO DO DIA, E A COFORMIDADE COM A REGULAMENTAÇÃO DECEA.\r\n\r\nESTUDO DE CASO III.\r\n\r\nSITUAÇÃO 3\r\n\r\nPRESENÇA DE PESSOAS NÃO ANUENTES\r\n\r\nPROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA (VIDE ITEM 4.1.2 DESTA IS)\r\n\r\n1 (MUITO IMPROVÁVEL). É BASTANTE RARA A OCORRENCIA DE PESSOAS ANUENTES A MENOS DE 30 METROS DO\r\n\r\nLOCALDA OPERAÇÃO E, EM CASO DE FALHA CATASTÓFICA, A PROBABILIDADE DE ATINGIR AQUELA PESSOA É MUITO PEQUENA.\r\n\r\nSEVERIDADE DA OCORRÊNCIA (VIDE ITEM 4.1.3 DESTA IS)\r\n\r\nB (CRÍTICO). SE OCORRER UM ENCONTRO EM CASO DE FALHA CATASTRÓFICA DO EQUIPAMENTO, A SEVERIDADE SÃOLESÕES À PESSOA ATINGIDA OU MORTE.\r\n\r\nRISCO\r\n\r\n(VIDE ITEM 4.1.4 DESTA IS)\r\n\r\n1B\r\n\r\nTOLERABILIDADE\r\n\r\n(VIDE ITEM 4.1.3 DESTA IS)\r\n\r\nRISCO BAIXO\r\n\r\nNIVEL HIERÁRQUICO DE AUTORIZÇÃO DE OPERAÇÃO\r\n\r\nOperador em operação\r\n\r\nULTILIZAÇÃO DE CHECK LISTE DE PRÉ-OPERAÇÃO, COM ITEM ESPECIFICO DE VERIFICAÇÃO DA EVENTUAL PRESENÇA DE PESSOAS NO LOCAL.CASO ESTAS PESSOAS \r\n\r\nMEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE RISCO\r\n\r\nESTEJAM A MENOS DE 30 METROS DO LOCAL DA OPERAÇÃO, A OPERAÇÃO NÃOPODE SER INICIADA ANTES QUE ESSAS PESSOAS SEJAM REMOVIDAS. CASO UMA\r\n\r\nPESSOA ACESSE A ACIDENTALMENTE A ÁREA DOS 30 METROS DURANTE A OPERÇÃO, ELA DEVERAR SER SUSPENÇA TÃO RAPIDO QUANTO SEJA PRATICAVEL.\r\n\r\nESTUDO DE CASO IV.\r\n\r\nSITUAÇÃO 4\r\n\r\nVENTOS ACIMA DE 36 KM/H NO LOCAL DA OPERAÇÃO\r\n\r\nPROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA (VIDE ITEM 4.1.2 DESTA IS)\r\n\r\n4 (OCASIONAL)\r\n\r\nSEVERIDADE DA OCORRÊNCIA (VIDE ITEM 4.1.3 DESTA IS)\r\n\r\nA (CATASTRÓFICO). DESTRUIÇÃO DA AERONAVE E /OU POSSIVEL DANOS À LINHA DE TRANSMISSÃO EM CASO DE COLISÃO.\r\n\r\nRISCO\r\n\r\n(VIDE ITEM 4.1.4 DESTA IS)\r\n\r\n4A\r\n\r\nTOLERABILIDADE\r\n\r\n(VIDE ITEM 4.1.3 DESTA IS)\r\n\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA\r\n\r\nNIVEL HIERÁRQUICO DE AUTORIZÇÃO DE OPERAÇÃO\r\n\r\nOperador em operação\r\n\r\nMEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE RISCO\r\n\r\nINTERRUPÇÃO DA OPERAÇÃO ATÉ QUE O VENTO FIQUE ABAIXO DE X NÓS. CASO DECIDA OPERAR NESTAS CONDIÇÕES, E REQUERIDA A APROVÇÃO DO NÍVEL HIERÁRQUICO MAIS ALTO DA EMPRESA. (PRESIDENTE)\r\n\r\nESTUDO DE CASO V.\r\n\r\nSITUAÇÃO 5\r\n\r\nMudança climática e incidência de chuvas\r\n\r\nProbabilidade de Ocorrência (Vide item 4.1.2 da IS Nº E94003)\r\n\r\n3 (Remoto)\r\n\r\nNa época do ano em que ocorre a operação não são frequentes mudanças climáticas rápidas com ocorrência de chuvas.\r\n\r\nSeveridade da Ocorrência (Vide item 4.1.3 da IS Nº E94003)\r\n\r\nD (Pequeno)\r\n\r\nOperar a aeronave sob chuva não acarreta em instabilidade e queda imediata, mas deve ser evitada devido à pouca proteção da aeronave contra água.\r\n\r\nRisco\r\n\r\n(Vide item 4.1.4 da IS Nº E94003)\r\n\r\n3D\r\n\r\nTolerabilidade (Vide item 4.1.5 da IS Nº\r\n\r\nE94003)\r\n\r\nBaixo Risco\r\n\r\nNível Hierárquico de Autorização da Operação\r\n\r\nOperacional (PRC)\r\n\r\nMedidas de Mitigação do Risco\r\n\r\nVerificar previamente as condições climáticas antes da operação e no momento da operação.\r\n\r\nCaso a situação climática mude durante a operação, esta deverá \r\n\r\nser suspensa tão rápido quanto seja praticável e seguro.\r\n\r\nUtilização de checklist de pré-operação, com item específico de verificação de uma possível mudança climática e incidência de chuvas no local.\r\n\r\nESTUDO DE CASO VI.\r\n\r\nSITUAÇÃO 5\r\n\r\nMudança climática e incidência de chuvas\r\n\r\nProbabilidade de Ocorrência (Vide item 4.1.2 da IS Nº E94003)\r\n\r\n3 (Remoto)\r\n\r\nNa época do ano em que ocorre a operação não são frequentes mudanças climáticas rápidas com ocorrência de chuvas.\r\n\r\nSeveridade da Ocorrência (Vide item 4.1.3 da IS Nº E94003)\r\n\r\nD (Pequeno)\r\n\r\nOperar a aeronave sob chuva não acarreta em instabilidade e queda imediata, mas deve ser evitada devido à pouca proteção da aeronave contra água.\r\n\r\nRisco\r\n\r\n(Vide item 4.1.4 da IS Nº E94003)\r\n\r\n3D\r\n\r\nTolerabilidade (Vide item 4.1.5 da IS Nº\r\n\r\nE94003)\r\n\r\nBaixo Risco\r\n\r\nNível Hierárquico de Autorização da Operação\r\n\r\nOperacional (PRC)\r\n\r\nMedidas de Mitigação do Risco\r\n\r\nVerificar previamente as condições climáticas antes da operação e no momento da operação.\r\n\r\nCaso a situação climática mude durante a operação, esta deverá ser suspensa tão rápido quanto seja praticável e seguro.\r\n\r\nUtilização de checklist de pré-operação, com item específico de verificação de uma possível mudança climática e incidência de chuvas no local.\r\n\r\nTRANSCRIÇÃO DAS ABREVIATURAS E DEFINIÇÕES DO MCA 56-5 -\r\n\r\nOPERAÇÕES AÉREAS ESPECIAIS.\r\n\r\n(APÊNDICE D)\r\n\r\nABREVIATURAS E DEFINIÇÕES\r\n\r\nACC - Centro de Controle de Área (Area Control Center)\r\n\r\nAFIS - Serviço de Informação de Voo de Aeródromo\r\n\r\nAGL - Acima do Nível do Solo (Above Ground Level)\r\n\r\nAIC - Circular de Informações Aeronáuticas (Aeronautical Information Circular)\r\n\r\nAIP - Publicação de Informação Aeronáutica (Aeronautical Information Publication)\r\n\r\nAIXM - Modelo de Intercâmbio de Informações Aeronáuticas (Aeronautical Information Exchange Model)\r\n\r\nANAC - Agência Nacional de Aviação Civil\r\n\r\nANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações\r\n\r\nAPP - Controle de Aproximação (Approach Control)\r\n\r\nATC - Controle de Tráfego Aéreo (Air Traffic Control)\r\n\r\nATM - Gerenciamento do Tráfego Aéreo (Air Traffic Management)\r\n\r\nATS - Serviços de Tráfego Aéreo (Air Traffic Service)\r\n\r\nBVLOS - Operação Além da Linha de Visada Visual (Beyond Visual Line Of Sight)\r\n\r\nCBA - Código Brasileiro de Aeronáutica\r\n\r\nCINDACTA - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo\r\n\r\nCOMAER - Comando da Aeronáutica\r\n\r\nCRCEA-SE - Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste\r\n\r\nCORPAS - Curso de Operador de RPAS\r\n\r\nDECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo\r\n\r\nEAC - Espaço Aéreo Condicionado\r\n\r\nEVLOS - Linha de Visada Visual Estendida (Extended Visual Line Of Sight)\r\n\r\nFPV - Visão em Primeira Pessoa (First Person View)\r\n\r\nFRZ - Zona de Restrição de Voo (Flight Restriction Zone)\r\n\r\nICA - Instrução do Comando da Aeronáutica\r\n\r\nMCA - Manual do Comando da Aeronáutica\r\n\r\nNFZ - Zona Proibida ao Voo (No Fly Zone)\r\n\r\nNOTAM - Aviso aos Aeronavegantes (Notice to Airmen)\r\n\r\nOACI - Organização de Aviação Civil Internacional\r\n\r\nPMD - Peso Máximo de Decolagem\r\n\r\nRBAC - Regulamento Brasileiro da Aviação Civil\r\n\r\nRLOS - Linha de Visada Rádio (Radio Line Of Sight)\r\n\r\nRPA - Aeronave Remotamente Pilotada (Remotely Piloted Aircraf)\r\n\r\nRPAS - Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (Remotely Piloted Aircraft System)\r\n\r\nRPS - Estação de Pilotagem Remota (Remote Pilot Station)\r\n\r\nSARPAS - Sistema para Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro por\r\n\r\nAeronaves Não Tripuladas\r\n\r\nSsARP - Subseção de Aeronaves Remotamente Pilotadas\r\n\r\nSDOP - Subdepartamento de Operações do DECEA\r\n\r\nSISCEAB - Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro\r\n\r\nTWR - Torre de Controle (Control Tower)\r\n\r\nUA - Aeronave Não Tripulada (Unmanned Aircraft)\r\n\r\nUAS - Sistema de Aeronave Não Tripulada (Unmanned Aircraft System)\r\n\r\nVLOS - Operação em Linha de Visada Visual (Visual Line Of Sight)\r\n\r\nZAD - Zona de Aproximação ou de Decolagem\r\n\r\nZEA - Zona de Entorno de Aeródromo\r\n\r\nZEH - Zona de Entorno de Heliponto\r\n\r\nDEFINIÇÕES\r\n\r\nADMINISTRADOR SARPAS - Pessoa física, proprietária ou não de aeronave não tripulada, responsável por gerenciar as ações referentes à pessoa jurídica no SARPAS.\r\n\r\nAERÓDROMO - Área delimitada em terra ou na água destinada, no todo ou em parte, para pouso, decolagem e movimentação em superfície de aeronaves; inclui quaisquer edificações, instalações e equipamentos de apoio e de controle das operações aéreas, se existirem. Quando destinado exclusivamente a helicópteros, recebe denominação de heliponto.\r\n\r\nAERONAVE - Qualquer aparelho que possa sustentar-se na atmosfera a partir de reações do ar que não sejam as reações do ar contra a superfície da terra.\r\n\r\nAERONAVE NÃO TRIPULADA - Qualquer aparelho que possa sustentar-se na atmosfera, a partir de reações do ar que não sejam as reações do ar contra a superfície da terra, e que se pretenda operar sem piloto a bordo.\r\n\r\nAERONAVE NÃO TRIPULADA AUTÔNOMA - Aeronave não tripulada que não permite a intervenção do piloto no gerenciamento do voo.\r\n\r\nAERONAVE CIVIL PÚBLICA - Aeronave civil destinada ao serviço do Poder Público, inclusive as requisitadas na forma da Lei.\r\n\r\nAERONAVE ORGÂNICA - Para fins de entendimento do conteúdo desta diretriz, são as aeronaves pertencentes a entidades controladas pelo Estado, pelas quais é totalmente responsável, além de sua co-responsabilidade pelas consequências da operação da aeronave.\r\n\r\nAERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA - Subconjunto de Aeronaves Não Tripuladas, pilotada a partir de uma estação de pilotagem remota, com finalidade diversa de recreação, que seja capaz de interagir com o Controle de Tráfego Aéreo em tempo real.\r\n\r\nÁREA PERIGOSA - Espaço aéreo de dimensões definidas, sobre o território ou mar territorial brasileiro, dentro do qual possam existir, em momentos específicos, atividades perigosas para o voo de aeronaves.\r\n\r\nÁREA PROIBIDA - Espaço aéreo de dimensões definidas, sobre o território ou mar territorial brasileiro, dentro do qual o voo de aeronaves é proibido.\r\n\r\nÁREA RESTRITA - Espaço aéreo de dimensões definidas, sobre o território ou mar territorial brasileiro, dentro do qual o voo de aeronaves é restringido conforme certas condições definidas.\r\n\r\nAVISO AOS AERONAVEGANTES - Aviso distribuído por meio de telecomunicações que contém informação relativa a estabelecimento, condição ou modificação de qualquer instalação aeronáutica, serviço, procedimento ou perigo, cujo conhecimento oportuno seja indispensável para o pessoal encarregado das operações de voo.\r\n\r\nCARGA ÚTIL (PAYLOAD) - Todos os elementos da aeronave não são necessários para o voo e pilotagem, mas são carregados com o propósito de cumprir objetivos específicos.\r\n\r\nDEFESA CIVIL - Conjunto de medidas que visam prevenir e limitar, em qualquer situação, os riscos e perdas a que estão sujeitos à população, os recursos da nação e os bens materiais de toda espécie, tanto por agressão externa quanto em consequência de calamidades e desastres da natureza.\r\n\r\nRESPOSTA A DESASTRES (DISASTER RESPONSE) - A resposta a desastres é reconhecidamente a segunda fase do ciclo de gerenciamento do apoio a desastres e/ou calamidades. Pode consistir em vários elementos, por exemplo: aviso, evacuação, busca e salvamento, prestação de assistência imediata, avaliação de danos, assistência continuada e restauração ou construção imediata de infraestrutura. O objetivo da resposta a desastres é fornecer assistência imediata para manter a vida, melhorar a saúde, reduzir o sofrimento e apoiar a moral da população afetada.\r\n\r\nENLACE C2 - Enlace entre a Aeronave Não Tripulada e a Estação de Pilotagem Remota com o propósito de gerenciar o voo. Este enlace, além de possibilitar a pilotagem da aeronave, poderá incluir a telemetria necessária para prover a situação do voo ao piloto remoto.\r\n\r\nNOTA: O enlace de pilotagem difere dos enlaces relacionados à carga útil (como sensores).\r\n\r\nESPAÇO AÉREO ATS - Espaço aéreo de dimensões definidas, designado alfabeticamente, dentro do qual podem operar tipos específicos de voos e para o qual são estabelecidos os Serviços de Tráfego Aéreo e as regras de operação.\r\n\r\nNOTA: Os espaços aéreos ATS são classificados de A até G.\r\n\r\nESPAÇO AÉREO CONDICIONADO - Expressão genérica que se aplica, segundo o caso, a uma área proibida, restrita ou perigosa.\r\n\r\nESPAÇO AÉREO CONTROLADO - Espaço aéreo de dimensões definidas, dentro do qual se presta o Serviço de Controle de Tráfego Aéreo, de conformidade com a classificação do espaço aéreo.\r\n\r\nNOTA: Espaço aéreo controlado é um termo genérico que engloba as Classes A, B, C, D e E dos espaços aéreos ATS.\r\n\r\nESPAÇO AÉREO SEGREGADO - Espaço aéreo de dimensões especificadas, alocado para uso exclusivo de um usuário (ou usuários) específico(s).\r\n\r\nESTAÇÃO DE PILOTAGEM REMOTA - Componente do sistema de Aeronaves Não Tripuladas que contém o equipamento utilizado para pilotar a aeronave.\r\n\r\nEXPLORADOR - Pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que utiliza a aeronave de forma legítima, direta ou indireta, com ou sem fins lucrativos.\r\n\r\nNOTA 1: No contexto de Aeronaves Não Tripuladas, a exploração da aeronave inclui todo o Sistema de Aeronaves Não Tripuladas.\r\n\r\nNOTA 2: Em algumas regulamentações, o “Explorador” também poderá ser definido pelo termo “Operador”, assim como a “exploração”, pelo termo “operação”.\r\n\r\nNOTA 3: Em situações de contratação de empresas terceirizadas, o EXPLORADOR se torna corresponsável pela operação e resultados que dela advenham.\r\n\r\nArt. 268, § 1º, da Lei 7.565: “prevalece a responsabilidade do EXPLORADOR, quando a aeronave é pilotada pelos seus prepostos, ainda que exorbitem de suas atribuições.”\r\n\r\nFALHA DE ENLACE C2 - Falha de enlace entre a Aeronave Não Tripulada e a Estação de Pilotagem Remota (RPS) que impossibilite, mesmo que momentaneamente, a sua pilotagem.\r\n\r\nNOTA: A Falha de Enlace de Pilotagem é também conhecida como Falha de “Enlace C2”.\r\n\r\nHELIPONTO - Área homologada e demarcada oficialmente para o pouso e decolagem de aeronaves de asas rotativas (helicópteros).\r\n\r\nOBSERVADOR DE AERONAVE NÃO TRIPULADA - Integrante da equipe UAS designado pelo Explorador/Operador que, por meio da observação visual de uma Aeronave, auxilia o Piloto Remoto na condução segura do voo.\r\n\r\nNOTA: A observação visual, aos moldes do estabelecido para operação VLOS, deverá ser estabelecida sem o auxílio de outros equipamentos ou lentes, excetuando-se as corretivas.\r\n\r\nOPERAÇÃO ALÉM DA LINHA DE VISADA VISUAL - Operação em que o Piloto Remoto não consiga manter a Aeronave Não Tripulada dentro do seu alcance visual.\r\n\r\nOPERAÇÃO EM LINHA DE VISADA RÁDIO - Refere-se a situação em que o enlace de pilotagem é caracterizado pela ligação direta (ponto a ponto) entre a Estação de Pilotagem Remota e a aeronave.\r\n\r\nOPERAÇÃO EM LINHA DE VISADA VISUAL - Operação na qual o piloto ou observador de UA mantém o contato visual direto com a aeronave não tripulada (sem auxílio de lentes ou outros equipamentos, exceto as lentes corretivas), de modo a conduzir o voo com as responsabilidades de manter o afastamento de outras aeronaves, bem como evitar colisões com obstáculos.\r\n\r\nOPERAÇÃO EM LINHA DE VISADA VISUAL ESTENDIDA - Refere-se à situação na qual o Piloto Remoto, sem auxílio de lentes ou outros equipamentos, não é capaz de manter o contato visual direto com a Aeronave Não Tripulada, necessitando, dessa forma, do auxílio de Observadores de UA para conduzir o voo com as responsabilidades de manter a segurança da navegação, bem como evitar colisões com obstáculos, seguindo as mesmas regras de uma operação VLOS.\r\n\r\nOPERAÇÃO AÉREA ESPECIAL - Operação realizada em circunstâncias não comuns, a qual não permita planejamento prévio por parte dos Órgãos Especiais.\r\n\r\nÓRGÃO DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - Expressão genérica que se aplica, segundo o caso, a um Centro de Controle de Área (ACC), a um Órgão de Controle de Operações Aéreas Militares (OCOAM), a um Controle de Aproximação (APP) ou a uma Torre de Controle de Aeródromo (TWR).\r\n\r\nÓRGÃO DOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO - Expressão genérica que se aplica, segundo o caso, a um órgão de controle de tráfego aéreo ou a um órgão de informação de voo.\r\n\r\nNOTA: Por conveniência, a expressão “órgão dos serviços de tráfego” é abreviada para “órgão ATS” nesta publicação.\r\n\r\nÓRGÃOS ESPECIAIS - Expressão genérica que se aplica aos Órgãos ligados aos Governos Federal, Estadual e Municipal ou Órgãos provedores dos serviços considerados essenciais à manutenção da vida das pessoas e da redução do sofrimento.\r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS - São órgãos que desenvolvem atividades na Circulação Aérea Geral (CAG) e na Circulação Operacional Militar (COM), responsáveis por coordenar ações de gerenciamento e controle do espaço aéreo e de navegação aérea nas suas áreas de jurisdição.\r\n\r\nNOTA: São Órgãos Regionais do DECEA, os CINDACTA I, II, III e IV e o CRCEA-SE.\r\n\r\nPEQUENA AERONAVE NÃO TRIPULADA - Subconjunto de Aeronaves Não Tripuladas com peso máximo de decolagem (PMD) menor ou igual a 25 Kg.\r\n\r\nPESO MÁXIMO DE DECOLAGEM - É o máximo peso que uma aeronave não tripulada (incluídos seu combustível, cargas e equipamentos transportados) pode ter para ser capaz de decolar e realizar um voo com segurança.\r\n\r\nNOTA: O PMD independe da aeronave está equipada ou não com seus acessórios. Por exemplo, se uma aeronave é capaz de decolar e realizar um voo seguro, estando equipada com um protetor de hélices, e o uso desse acessório deixa a aeronave com um peso de 255 g, o PMD da aeronave é de, no mínimo, 255 g, independentemente de estar voando com ou sem o acessório do exemplo.\r\n\r\nPESSOA ANUENTE - Pessoa cuja presença não é indispensável para que ocorra uma operação de aeronave não tripulada bem-sucedida, mas que por vontade própria e por sua conta e risco concorde que uma aeronave não tripulada opere perto de sua própria pessoa ou de seus tutelados legais, sem observar os critérios das áreas distantes de terceiros.\r\n\r\nPESSOA ENVOLVIDA - Pessoa cuja presença é indispensável para que ocorra uma operação bem sucedida da aeronave não tripulada.\r\n\r\nPILOTO REMOTO EM COMANDO - É o piloto que conduz o voo com as responsabilidades essenciais pela operação, podendo ou não ser o responsável pelo manuseio dos controles de pilotagem da aeronave. Quando responsável, exclusivamente, pelo manuseio dos controles de pilotagem, será denominado PILOTO REMOTO.\r\n\r\nNOTA: A transferência de responsabilidade entre Piloto Remoto ou Piloto Remoto em Comando, quando aplicável, deverá ser efetuada de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo operador UAS\r\n\r\nPRODUTO AIS - Informação aeronáutica disponibilizada na forma de um conjunto de dados digitais ou em uma apresentação padrão em papel ou em formato digital, conforme ICA 53-8 “Serviços de Informação Aeronáutica”.\r\n\r\nSEÇÃO SARPAS - Seção, localizada no CGNA, caracterizada por um conjunto de encargos com a finalidade de gerenciar atividades administrativas referentes ao cadastramento de Pilotos Remotos e Aeronaves Não Tripuladas, além de gerenciar a posição Tático SARPAS.\r\n\r\nSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Secretaria da Receita Federal do Brasil é um Órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e por aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.\r\n\r\nSEGURANÇA PÚBLICA - Atividade pertinente aos Órgãos de Governo e à comunidade como um todo, realizada com o fito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei. É também exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. \r\n\r\nSERVIÇO DE INFORMAÇÃO DE VOO DE AERÓDROMO - Serviço prestado com a finalidade de proporcionar avisos e informações úteis para a realização segura e eficiente dos voos na jurisdição de um determinado aeródromo, homologado ou registrado, que não dispõe de Órgão ATS.\r\n\r\nNOTA: O AFIS é, normalmente, prestado por uma estação aeronáutica, também nomeada “órgão AFIS”, localizada no aeródromo ou remotamente e identificada como “RÁDIO”.\r\n\r\nSISTEMA DE AERONAVE NÃO TRIPULADA - Sistema composto pela Aeronave e seus elementos associados, podendo ser remotamente pilotada ou totalmente autônoma.\r\n\r\nSISTEMA DE AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA - Subconjunto do Sistema de Aeronave Não Tripulada, que seja capaz de interagir com o Controle de Tráfego Aéreo em tempo real, composto pela aeronave remotamente pilotada (RPA), sua(s) estação(ões) de pilotagem remota, o enlace de pilotagem e qualquer outro componente associado à sua operação.\r\n\r\nSISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO - Sistema que tem por finalidade prover os meios necessários para o gerenciamento e o controle do espaço aéreo e o serviço de navegação aérea, de modo seguro e eficiente, conforme estabelecido nas normas nacionais e nos acordos e tratados internacionais de que o Brasil seja parte. As atividades desenvolvidas no âmbito do SISCEAB são aquelas realizadas em prol do gerenciamento e do controle do espaço aéreo, de forma integrada, civil e militar, com vistas à vigilância, segurança e defesa do espaço aéreo sob a jurisdição do Estado Brasileiro.\r\n\r\nNOTA: O DECEA é o Órgão Central do SISCEAB.A\r\n\r\nSISTEMA PARA SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO ESPAÇO AERO BRASILEIRO POR AERONAVES NÃO TRIPULADAS - Sistema desenvolvido para solicitação de acesso ao espaço aéreo brasileiro pelos usuários desse segmento aeronáutico.\r\n\r\nTÁTICO SARPAS - Posição Operacional, localizada no CGNA, caracterizada por um conjunto de encargos atribuídos ao Gerente Nacional de Fluxo (GNAF), com a finalidade de receber as informações relatadas pelos usuários externos, referentes à perda de Enlace C2, e difundir alertas de perigo aos Órgãos ATS locais, com vistas a subsidiar as equipes para que sejam adotadas as medidas necessárias em prol da manutenção da segurança operacional.\r\n\r\nZONA DE APROXIMAÇÃO OU DE DECOLAGEM - Área no setor de pouso e decolagem do aeródromo. Formada por uma linha perpendicular ao eixo longitudinal da pista, posicionada nas extremidades das cabeceiras com 150 m de comprimento para cada lado, tendo em cada uma de suas extremidades uma reta com abertura de vinte graus cujo centro está posicionado no encontro das duas retas e possui arcos com distância variável em relação à cabeceira e em função da altura do voo.\r\n\r\nZONA DE ENTORNO DE AERÓDROMO - Área no entorno do aeródromo, excluindo-se as áreas pertencentes à ZAD. Tem como origem o eixo da pista e possui limite variável, em função da altura do voo.\r\n\r\nZONA DE ENTORNO DE HELIPONTO - Área no entorno do heliponto. Tem como origem o Ponto de Referência de Aeródromo (ARP) e possui valor de raio variável, em função da altura do voo.\r\n\r\nZONA DE RESTRIÇÃO DE VOO - Área específica na qual o acesso de Aeronave Não Tripulada (UA) requer autorização mediante análise ATM do Órgão Regional, considerando as restrições previstas em função das alturas e distâncias de aeródromos e helipontos ou das áreas de segurança.\r\n\r\nNOTA: A Zona de Aproximação ou de Decolagem (ZAD), a Zona de Entorno de Aeródromo (ZEA), a Zona de Entorno de Heliponto (ZEH) e as Áreas de Segurança são consideradas Zona de Restrição de Voo (FRZ).\r\n\r\nZONA PROIBIDA AO VOO - Área específica na qual o voo não é permitido normalmente. A origem da NFZ é Técnica, geralmente criada pelo fabricante do equipamento.\r\n\r\nId: 2577401" ], "2577290": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.061 DE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAPROVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE SUCATAS DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976; tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350005/006072/2024; atendendo o previsto no artigo 28, inciso IV e no artigo 31, parágrafo 3º, ambos da Lei nº 14.133/21, além do artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 42.301 de 18 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a nomeação da Comissão Permanente de Licitação para Alienação de Sucatas de Veículos no âmbito da Secretaria de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Comissão terá mandato de 01 (um) ano e será composta pelos seguintes PPMM:\r\n\r\nI - CAP PM RG 88.434 PEDRO AUGUSTO NUNES BARBOSA - DT (Presidente);\r\n\r\nII - CAP PM RG 85.197 GABRIEL DE ALBUQUERQUE SILVA - DT (Membro);\r\n\r\nIII - 1º TEN PM 65.197 BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS - DT (Membro);\r\n\r\nIV - 3º SGT PM RG 93.697 TATIANA MENDES FEITOSA - DOR (Membro).\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CAP PM RG 85.197 GABRIEL DE ALBUQUERQUE SILVA.\r\n\r\nArt. 3º - A equipe de apoio, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - 1° SGT PM RG 66.794 - JOSÉ LUIZ DA SILVA BARBOSA - DT;\r\n\r\nII - 1º SGT PM RG 68.336 - WAGNER ANDRÉ DOS SANTOS - DT;\r\n\r\nIII - 1º SGT PM RG 69.692 - NEIRIATON DA SILVA VELEZ - DT;\r\n\r\nIV - 3º SGT PM RG 86.789 - LEANDRO MOURA DE JESUS - DT;\r\n\r\nV - 3º SGT PM RG 87.582 - THIAGO PEREIRA RODRIGUES - DT;\r\n\r\nVI - 3º SGT PM RG 94.415 - VINICIUS TORRES SOARES - DT;\r\n\r\nVII - 3º SGT PM RG 97.062 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - DT;\r\n\r\nVIII - CB PM RG 98.542 - RENATA DOS SANTOS SAMPAIO - DT.\r\n\r\nArt. 4º - O pregão será presidido pelo Leiloeiro Administrativo, 3º SGT PM RG 88.183 HERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA- DLP, sendo substituído em seus impedimentos legais e/ou eventuais pelo 3º SGT PM RG 89.226 DANIEL CAPASSOLI LAUREDO DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 5º - A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 6º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2577290" ], "2577485": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6083 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o proc. nº SEI-350006/005392/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 28 de Junho de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DABST, com o objetivo de fiscalizar os instrumentos contratuais nº 086/2024, 087/2024, 088/2024 e 089/2024, oriundos do Processo Administrativo SEI-350192/002407/2023, firmados com as empresas CSX COMERCIAL LTDA, LLS COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI - ME, PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA e ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, a saber:\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 72.524 HERVERTON MARINHO CHAVES, ID: 2237306-3\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 83.894 PEDRO PAULO MACHADO DE SÁ, ID:4269306-3\r\n\r\n- 3ºSGT PM RG 95.419 ALVARO BERTILAC DE AGUIAR, ID:4263657-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2577485" ], "2577486": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6084 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o proc. nº SEI-350006/005392/2024, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 28 de Junho de 2024 o MAJ PM RG 80.895 BRUNO FARIA DUTRA DE SOUZA, ID: 4189291-7, da DABST como Gestor dos instrumentos contratuais n° 086/2024, 087/2024, 088/2024 e 089/2024, oriundos do Processo SEI-350192/002407/2023, firmados com as empresas CSX COMERCIAL LTDA, LLS COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI - ME, PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA e ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA e o 1º TEN PM RG HELEN CALDEIRA GOBETI, ID:4429514-6, da DABST, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Con tratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2577486" ], "2577503": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRRESOLUÇÃO SEPM Nº 6088 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/005338/2024, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, à contar de 25 de Junho de 2024, os servidores: TEN-CEL PM RG 63.377 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PIMENTA, ID: 2302765-7, do CCPP/PROERD, como Gestor do Contrato nº 090/2024, oriundos do Processo SEI-350423/000302/2021, firmado com a empresa SMART MG COMERCIO & REPRESENTA CAO LTDA e o MAJ PM RG 64.324 FABIO DA SILVA PEREIRA, ID: 2446568-2, do CCPP/PROERD, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2577503" ], "2577504": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6089 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/005338/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 25 de junho de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do CCPP/PROERD, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 090/2024 oriundo do Processo nº SEI-350423/000302/2021, firmado com a empresa SMART MG COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA, a saber:\r\n\r\n-2° TEN PM RG 65.161 WELLINGTON SILVA DE MOURA, ID FUNC. 2482086-5\r\n\r\n-1° SGT PM RG 67.147 ANDERSON SANCLER DE FIGUEIREDO E SILVA, ID FUNC. 2375893-7\r\n\r\n-3° SGT PM RG 86.435 CARLOS HENRIQUE SANTANA DA SILVA, ID FUNC. 4366146-7\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI -a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII-encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII-viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2577504" ], "2577168": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE, por motivo de incorreção, o Ato datado de 29/12/2023, publicado no D.O. n° 017 de 24.01.2024 e Boletim da PM n° 017 de 24/01/2024, referente ao processo nº SEI-350049/010690/2023, que DISPENSOU, a contar de 31 de dezembro de 2021, 1º TEN PM RG 68.050 FELIPE DA SILVA ALVARENGA, da função de Encarregado de Bens Móveis / Almoxarife, da unidade administrativa 32° BPM. Processo nº SEI-350009/016740/2024.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE, por motivo de incorreção, o Ato datado de 29/12/2023, publicado no D.O. n° 017, de 24/01/2024 e Boletim da PM n° 017, de 24/01/2024, referente ao processo nº SEI-350049/010690/2023, que DESIGNOU, com validade a contar de 01 de janeiro de 2022, o CAP PM 82.516 JEFFERSON SILVA FERREIRA para exercer a função de Encarregado de Bens Móveis / Almoxarife da unidade administrativa 32° BPM. Processo nº SEI-350009/016740/2024.\r\n\r\nId: 2577168" ], "2577489": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex-offício, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM RG 55.543 ALEXANDRE LEITE ALVES, a contar de 25 de dezembro de 2023, com fulcro no inciso II do Art. 93 da Lei Estadual n.º 443 de 01 de julho de 1981 - o Estatuto dos Policiais Militares - c/c o § 2º do Art. 1º da Lei Estadual nº 5.919 de 18 de março de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350090/000005/2024.\r\n\r\nId: 2577489" ], "2577296": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nNOMEIA FRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA, ID. Funcional nº 5025302-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na vaga anteriormente ocupada por HÉLDER LÚCIO FONTANA CASARINE, ID. Funcional nº 5025357-3, com validade a contar da data de publicação do DOERJ. Processo nº SEI-350009/015611/2024.\r\n\r\nId: 2577296" ], "2577312": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de junho de 2024, ANA MARIA ALEMÃO MONTANDON, Id. Funcional nº 5076235-4, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/018312/2024.\r\n\r\nId: 2577312" ], "2577257": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALDO DA SILVA OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 63.946, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.06.1998, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 06/02/2024. Processo nº SEI-350023/001999/2024.\r\n\r\nALEXANDRE BARTHOLOMEU, Subtenente PM, RG 62.378, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 26/04/2024. Processo nº SEI-350006/004449/2024.\r\n\r\nANDRÉ RIBEIRO PEREIRA DIAS, Subtenente PM, RG 62.749, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 27/03/2024. Processo nº SEI-350010/008817/2024.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES VIDAL, Subtenente PM, RG 71.333, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 22/02/2024. Processo nº SEI-350002/001158/2024.\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE WERMELINGER, Subtenente PM, RG 62.181, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.08.1997, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 15/05/2024. Processo nº SEI-350026/009709/2024.\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 52.117, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 35 anos de serviço, a contar de 19/10/2023. Processo nº SEI-350029/006010/2023.\r\n\r\nLUCIANO LEAL MARTINS, Subtenente PM, RG 59.562, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 10/05/2024. Processo nº SEI-350025/019623/2024.\r\n\r\nMÁRCIO BATISTA CAETANO, Subtenente PM, RG 59.304, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 16/04/2024. Processo nº SEI-350025/018290/2024.\r\n\r\nMÁRCIO NUNES, Subtenente PM, RG 64.598, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.11.1998, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 05/12/2023. Processo nº SEI-350020/029531/2024.\r\n\r\nPAULO CESAR LEITE DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 63.080, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 05/01/2024. Processo nº SEI-350026/003166/2024.\r\n\r\nRENATO LUIZ FERREIRA, Subtenente PM, RG 62.348, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 02/02/2024. Processo nº SEI-350020/001498/2024.\r\n\r\nSÉRGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, 1º Sargento PM, RG 76.360, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.10.2001, com 32 anos de serviço, a contar de 02/02/2024. Processo nº SEI-350005/000456/2024.\r\n\r\nSIDNEI MENEZES PINHEIRO, Subtenente PM, RG 57.558, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 29/11/2023. Processo nº SEI-350031/007118/2023.\r\n\r\nUALISON SOARES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 59.664, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.05.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 08/04/2024. Processo nº SEI-350013/019250/2024.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 9.537/21, o seguinte Policial Militar.\r\n\r\nLEDEMIR JESUS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 59.855, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.06.1996, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 06/02/2024. Processo nº SEI-350020/006509/2024.\r\n\r\nROBERTO WAGNER FERREIRA REIS, 1º Sargento PM, RG 61.854, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.07.1997, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 25/01/2022. Processo nº SEI-350040/002879/2023.\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 84.845, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com mais de 16 anos de serviço, a contar de 02/04/2024. Processo nº SEI-350016/007586/2024.\r\n\r\nPASSA da condição de inativo da reserva remunerada para reformado, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALFREDO LUIZ GOMES, 2º Sargento PM, RG 27.044, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.09.1973, com 33 anos de serviço, a contar de 14/05/2024. Processo nº SEI-350009/000374/2024.\r\n\r\nCLAUDIO CUERCI GUIMARÃES, Subtenente PM, RG 52.727, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 14/05/2024. Processo nº SEI-350009/000379/2024.\r\n\r\nGERSON RIBEIRO ASTA, Subtenente PM, RG 38.883, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 34 anos de serviço, a contar de 14/05/2024. Processo nº SEI-350009/004854/2024.\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES PUCHINELLI, Subtenente PM, RG 46.298, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 32 anos de serviço, a contar de 14/05/2024. Processo nº SEI-350009/007548/2024.\r\n\r\nSALUSTIANO GONZAGA SANTOS, Subtenente PM, RG 38.909, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 35 anos de serviço, a contar de 21/05/2024. Processo nº SEI-350009/008281/2024.\r\n\r\nPASSA da condição de inativo da reserva remunerada para reformado por idade, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar: \r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Subtenente PM, RG 30.476, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com 35 anos de serviço, a contar de 19/06/2016. Processo nº SEI-350091/000467/2022.\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS CANEVELO, 2º Sargento PM, RG 23.385, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.05.1970, com 31 anos de serviço, a contar de 21/01/2011. Processo nº SEI-350009/005205/2024.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DEZERTO, Subtenente PM, RG 1/14.307, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1973, com mais de 36 anos de serviço, a contar de 12/08/2014. Processo nº SEI-350091/005594/2021.\r\n\r\nJOÃO MAURÍCIO LIBERATO, 3º Sargento PM, RG 19.172, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.1968, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 03/10/2009. Processo nº SEI-350009/006854/2024.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 10/03/2016 (data da sua inatividade), em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação nº 0224025.66.2015.8.19.0001, em trâmite perante a 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, e Ofício PGE/PG-07 nº 64/2024, JOMAR DOS SANTOS SILVA, Subtenente PM RG-38.330, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.82, com 32 anos de serviço, nos termos dos arts.101, 102 inciso II, 104 inciso I § 1º e 132 § 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o artigo 106 §§ 1º e 2º item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os artigos 18 inciso II, 65 inciso I, 68 inciso I e II, 73 “caput”, 78 e 79 inciso I, todos da Lei nº 279/79, e art. 1º da Lei nº 1248/87, combinado com os artigos 5º inciso II e 6º parágrafo único, da Lei nº 658/83.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nATO DE 28 DE ABRIL DE 2016. MARCOS LUIZ MIRANDA SOARES, CB PM REFORMADO (RG 61.386). FICA ALTERADO no citado Ato de inatividade do militar o seu grau hierárquico de CB PM para o de 3º SARGENTO PM do QPMP-0/Q-I, a contar de 11 de janeiro de 2012, tendo em vista o mesmo haver sido promovido à esta graduação por Ato do Comandante Geral, conforme BOL PM nº 030 de 07 de junho de 2024. Processo nº SEI-350009/016244/2024.\r\n\r\nATO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. WELLINGTON VIEIRA ALVES, 1º SARGENTO PM, (RG-59.376). Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0003380-23.2019.8.19.0014. FICA CONCEDIDO ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 19/04/2018, o previsto no artigo 104, inciso I § 1º, com remuneração estabelecida no artigo 106 § 2º Item 2, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79 incisos I, da Lei nº 279/79; bem como, excluir o artigo 107 inc. I, da lei nº 443/81, artigo 73 §§ 1º e 2º, 74, parágrafo único, da Lei nº 279/79. Processo nº SEI-140001/011820/2023.\r\n\r\nId: 2577257" ], "2577494": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000088/2024 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM RG 54006 Marcio Reinaldo da Conceição, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado 32ºBPM, para Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2577494" ], "2577533": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/004416/2024 - SUBTEN RG 57.402 PAULO MARCELO ALVARENGA DA SILVA de ID Funcional 22127771 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/02/2024.\r\n\r\nId: 2577533" ], "2577523": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/007855/2024 - SUBTEN PM RG 56.333 CATIENE MOURA, ID. Funcional nº 24918245 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/03/2024.\r\n\r\nId: 2577523" ], "2577542": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/006982/2024 - 1º SARGENTO PM RG 67.169 MAXIMILIAN PEGAS DORIA de ID. Funcional nº 21601038 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/03/2024.\r\n\r\nId: 2577542" ], "2577529": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/001301/2024 - TENENTE CORONEL PM RG 67.846 SANDRO FERREIRA ALVES, ID. Funcional Nº 24444863 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/02/2024.\r\n\r\nId: 2577529" ], "2577393": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/008685/2024 - AUTORIZO a cessão do TEN CEL RG 65.097 JOSÉ ROGER CAPELLO DUARTE, Id. Func. 2445346-3, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DMP para o TRF/Gabinete de Segurança Institucional, a fim de exercer o cargo de Coordenador de Estratégias de Segurança, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/07/2024.\r\n\r\nId: 2577393" ], "2577293": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001727/2024 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 84.949 EDUARDO JORGE RAMOS DE SOUZA JUNIOR, Identidade Funcional 4321007-4, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGAL, para a Secretaria de Estado de Governo - Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB PM RG 91.370 THAIS OUVERNEY DA ROSA, Identidade Funcional 4409147-8, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2577293" ], "2577294": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/017764/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016496/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/032330/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/021139/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/010242/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/033162/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/012243/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350012/001200/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/026727/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2577294" ], "2577515": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/011057/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/006859/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ª CIPM.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/011057/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/006859/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ª CIPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 02.07.2024.\r\n\r\nId: 2577515" ], "2577387": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000937/2023 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Despacho de Autorizo de Despesas, referente à aquisição insumos de medicamentos do Pregão Eletrônico (SRP) nº 122/2023 SES - em favor das empresas: MEDKA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ nº 36.958.637/0001-32, com o valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) e CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 17.700.763/0001-48, com o valor de R$ 103,49 (cento e três reais e quarenta e nove centavos). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 868,49 (oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2577387" ], "2577389": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/014405/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, através do Pregão Eletrônico (SRP) 374/2023 - (SES) em favor da empresa: T. D. & V. COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ sob o nº 10.696.932/0001-74 e com o valor de R$ 33.245,00 (trinta e três mil duzentos e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nId: 2577389" ], "2577376": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/001654/2024 - AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 313.434,14 (trezentos e treze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos), em favor da empresa GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA - CNPJ n° 13.373.898/0001-95, com fundamento no Processo Eletrônico nº SEI-350011/001654/2024, referente à Ata de Registro de preços SRP nº 001/2024, cujo Órgão gerenciador é o Gabinete de Segurança Institucional - GSI, ao qual a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM é órgão participante, e tem por objeto a aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP (drones), peças e componentes, bem como treinamento, para atender as necessidades da Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SEPM).\r\n\r\nId: 2577376" ], "2577233": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializado na Assistência Multidisciplinar a Saúde de Pessoas com Deficiência, em favor da empresa NOAH TERAPIAS INTEGRADAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.133.301/0001-94, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência com acréscimo quantitativo do objeto do contrato, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 300/2023, no valor total estimado de R$ 128.125,15 (cento e vinte e oito mil cento e vinte e cinco reais e quinze centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 288.281,59 (duzentos e oitenta e oito mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Especializado na Assistência Multidisciplinar a Saúde de Pessoas com Deficiência, em favor da empresa NOAH TERAPIAS INTEGRADAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.133.301/0001-94, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência com acréscimo quantitativo do objeto do contrato, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 300/2023, no valor total estimado de R$ 128.125,15 (cento e vinte e oito mil cento e vinte e cinco reais e quinze centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 288.281,59 (duzentos e oitenta e oito mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2577233" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2577368": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nATO DE 07.02.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10.02.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360048/000037/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360074/000227/2022 e SS 405-00287/2022, apostilada no D.O. nº 109/2024 de 18.06.2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor DIEGO PIMENTEL DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.021.568-0, à 2ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 20/08/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2577368" ], "2577363": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360168/000308/2023, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360232/000054/2021 e SS 946-00235/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor THIAGO DE FREITAS OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.083.536-0, à 3ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2577363" ], "2577365": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nATO DE 07.02.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10.02.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360168/000308/2023, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360074/000227/2022 e SS 405-00287/2022, apostilada no D.O. nº 109/2024 de 18.06.2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor THIAGO DE FREITAS OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.083.536-0, à 2ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 20/08/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2577365" ], "2577366": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nATO DE 07.02.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10.02.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360113/000002/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360074/000227/2022 e SS 405-00287/2022, apostilada no D.O. nº 109/2024 de 18.06.2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor THADEU CARVALHO DE JESUS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.022.730-0, à 2ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 20/08/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2577366" ], "2577370": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nATO DE 07.02.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10.02.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360284/000040/2023, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360074/000227/2022 e SS 405-00287/2022, apostilada no D.O. nº 109/2024 de 18.06.2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor RAFAEL LOPES FERREIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.022.348-8, à 4ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 20/08/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2577370" ], "2577371": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/003750/2024 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Carlos Henriques Soares Marinho, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, I.D. Funcional nº 2.993.593-8, a contar de 01/05/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/003460/2024 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Artur Ricardo dos Santos, Inspetor de Polícia de 2ª classe, I.D. Funcional nº 4.177.336-5, a contar de 08/05/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB/88, c/c artigo 89, § 21, da CERJ/89, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC Estadual nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, inc. II, “a”, da LC Federal nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/004696/2024 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor RICARDO DOS SANTOS SÁ, Inspetor de Polícia da classe Comissário, ID funcional nº 570.989-0, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2577371" ], "2577372": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 406-00034/2024), de natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar cuja conduta será analisada pelo Senhor Corregedor Regional, com vistas às transgressões disciplinares previstas no Art. 14 e seus incisos, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/0024482024. \r\n\r\nId: 2577372" ], "2577343": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001754/2023 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 547 de 24/10/2023, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2023, no valor de R$ 108.263,13 (cento e oito mil duzentos e sessenta e três reais e treze centavos), em favor da empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.579.387/0001-45, Documento de Cobrança nº 8.858, competência Setembro/2023.\r\n\r\nId: 2577343" ], "2577243": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360218/000395/2023 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 58/2023 da 1ª CRP, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2577243" ], "2577231": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360218/000394/2023 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 57/2023 da 1ª CRP, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2577231" ], "2577244": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 014072/1404/2023 (PAD 20/24), em face do servidor DAVID DA ROCHA TEIXEIRA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 3093135-6, ID. Funcional nº 4196239-7 por infração, em tese, ao artigo 14, XV, XVII e XXXV c/c artigo 10, I, II, III, IV, V, VII, X, XI e XIII ambos do Decreto-lei nº 218/75, e violação ao artigo 52, IV e artigo 52, IX c/c artigo 39, III, V, VI, e VII todos do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº SEI-360025/002443/2024.\r\n\r\nId: 2577244" ], "2577307": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360039/000049/2024 - LUDMILA VIANA FURTADO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.022.006-3, Período-base: 04/01/2019 a 02/01/2024 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001447/2024 - FELIPE ANDRADE SANTANA SANTOS, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.021.737-2, Períodos-base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003967/2024 - CLAUDIO COTRIN LINS, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.022.722-0, Períodos-base: 05/12/2018 a 10/02/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2577307" ], "2577330": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003474/2024 - CATIUCIA SOARES MELEGARIO, Perito Legista, ID Funcional n° 4.360.307-6 - 5.125 dias como Inspetor de Polícia na SEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/006558/2024 - RAPHAEL MARTINS DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.147.570-7 - 246 dias ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003800/2024 - LIANNE MADEIRA DE ALBUQUERQUE, Perito Legista, ID Funcional n° 2.990.555-9 - 653 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadorias, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003800/2024 - LIANNE MADEIRA DE ALBUQUERQUE, Perito Legista, ID Funcional n° 2.990.555-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 27/02/2012, publicado no DORJ n° 39 de 29/02/2012, a averbação de tempo de serviço de 966 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo E-09/153945/1540/2011, para regularização.\r\n\r\nId: 2577330" ], "2577431": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/001325/2024 - ANTONIO CESAR LIMA DE SANT ANNA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 2977463-2 - período base: 25/10/2018 a 07/11/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/000927/2024 - EDUARDO DA SILVEIRA, INVESTIGADOR POLICIAL, ID. Funcional nº 4392681-9 - período base: 05/10/2010 a 03/10/2015; 04/10/2015 a 01/10/2020, 6 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001042/2024 - KARLA MARTINS DOS SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 565198-0 - período base: 27/07/2009 a 25/07/2014; 26/07/2014 a 24/07/2019, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/003873/2024 - LAURO COELHO FERREIRA NETO, DELEGADO DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 5023142-1 - período base: 19/12/2018 a 16/02/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/001919/2020 - LEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, ID. Funcional nº 5026302-1 - período base: 12/03/2019 a 09/03/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/001254/2024 - LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 4177451-5 - período base: 29/05/2017 a 27/05/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/002916/2024 - NELSON AUGUSTO DOS SANTOS ÁGUIA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, ID. Funcional nº 4212112-4 - período base: 01/05/2015 a 28/04/2020, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360222/000117/2021 - RENATO ARAÚJO LEITE, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 4177539-2 - período base: 12/06/2018 a 10/06/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/003655/2024 - SERGIO LUIS DE MEIRA LIMA CAMPO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 2973523-8 - período base: 31/07/2018 a 29/07/2023, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2577431" ], "2577325": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360018/000124/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n035/SEPOL/2024\r\n\r\nPrestação de serviços de agenciamento de viagens na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 07.340.993/0001-90\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/ MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nANDREA DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\n565.106-9\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLEONARDO EDWIRGES SERPA MAIA\r\n\r\n4.365.161-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRICARDO BORGES TRINDADE\r\n\r\n872.083-1\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSANDRA RICHULINO DA SILVA\r\n\r\n565.938-8\r\n\r\nGestor\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n565.012-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2577325" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2577512": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057264/2024 - RENATO BOMFIM NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 4319213-0 e Matrícula: 937111-3, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do Caput do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2024.\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047923/2024 - JOSÉ CARLOS DA SILVA DE JESUS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 4393204-5 e Matrícula: 969242-7, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do Caput do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 11/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002789/2024 - MARICY BEDA SIQUEIRA DOS SANTOS, Psicólogo, ID Funcional: 3225707-4 e Matrícula: 868280-9, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 16/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000699/2022 - EDUARDO DOS SANTOS JÚNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional: 4321174-7 e Matrícula: 939785-2, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do Caput do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 10/05/2024.\r\n\r\nId: 2577512" ], "2577411": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID. Funcional nº 50983318 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal LEONARDO BORGES DANTAS, ID. Funcional nº 450002783. Processo nº SEI-210001/045818/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOAS DA SILVA NETTO, ID. Funcional nº 50983318 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal LEONARDO BORGES DANTAS, ID. Funcional nº 450002783. Processo nº SEI-210001/048328/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANDRÉA MELO DO COUTO, ID. Funcional nº 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/058645/2024. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.05.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LÍVIA AMARAL DA SILVA BRAGA, ID. Funcional nº 50131460. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/048560/2024. \r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID. Funcional nº 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/059203/2024. \r\n\r\nId: 2577411" ], "2577402": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIARIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43331750, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nARTUR FREIRE SOUTO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50297716, Subdiretor;\r\n\r\nDIEGO SILVA SOUTO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50099329, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA MORAIS, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43555080, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nVIVIAN MARIA VOLTES DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43182623, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nRAFAEL GRIGOROVSKI TAVARES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50008846, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nJULIO CESAR EMILSON FIGUEIREDO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50127977, Chefe da Seção de Guarda de Bens E Valores;\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRO MATTOS DE MEDEIROS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43820557, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50912860, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nFERNANDO CESAR PIRES FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19903723, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nMARCELO FLEMING MARQUES, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19907729, Chefe da Seção de Turma IV.\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210057/001015/2023.\r\n\r\nId: 2577402" ], "2577235": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nEXONERA FABIO TARQUINO DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43714218, com validade a contar de 20 de março de 2024, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/020846/2024.\r\n\r\nId: 2577235" ], "2577405": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID. Funcional nº 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/060826/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID. Funcional nº 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/060747/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANDRÉA MELO DO COUTO, ID. Funcional nº 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/058212/2024.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID. Funcional nº 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/060644/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO, ID. Funcional nº 19744072. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/062091/2024.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADSON BOEK FERREIRA, ID. Funcional nº 4354875-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/060798/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JADSON BOEK FERREIRA, ID. Funcional nº 4354875-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/058864/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de polícia penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/061557/2024.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO PIO DE FREITAS, ID. Funcional nº 50128051. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/060499/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO DE ESCOLTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MANUEL RAMOS RODRIGUEZ JUNIOR, ID. Funcional nº 2006961-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/061168/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. Funcional nº 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/059170/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID. Funcional nº 1998327-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/059305/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO ROMERO nETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA CLÁUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. Funcional nº 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/054451/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID. Funcional nº 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/053834/2024.\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID. Funcional nº 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/061567/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID. Funcional nº 4371480-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/062965/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/054540/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID. Funcional nº 50983318. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/061713/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID. Funcional nº 50983318. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/061267/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE TORRES GABRIEL, ID. Funcional nº 5012594-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/061204/2024.\r\n\r\nId: 2577405" ], "2577404": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057515/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/038037/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/058522/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/054348/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/047523/2024 - ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051284/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/056541/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050984/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/043043/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/045622/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210038/000742/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/046117/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/052486/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/053543/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/020854/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CRISPIM VENTINO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/020854/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051561/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055168/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/045828/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/048971/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/044002/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/045877/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/055380/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/056478/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050272/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/057206/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO DE ESCOLTA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051137/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/040047/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2577404" ], "2577412": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/042820/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/047495/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/043987/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/056413/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/058545/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2577412" ], "2577520": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/064119/2024 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor SERGIO MARQUES DA CUNHA FILHO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5001185-5, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a contar de 25/06/2024, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2577520" ], "2577406": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LUCAS JOSÉ SILVA SANTOS, ID. Funcional nº 4269883-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/061504/2024.\r\n\r\nId: 2577406" ], "2577407": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA DA 056ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPERJ), REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2024, ATRAVÉS DO SITE GOOGLE MEET. PROCESSO Nº SEI-210001/065058/2024.\r\n\r\nATA 056/24. Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site Google Meet sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 055/24. A Ata foi aprovada pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Sandra Regina da Silva de Almeida, Amanda Pereira de Magalhães, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Daniella D´Arco Garbossa, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Eduardo Costa Linhares, Felippe Oliveira Barcellos, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Claudia Maria Pires da Mota, Eunice da Silva Cavalcante, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado, a presidente iniciou a sessão e passou para o Item 3. Apresentação do Relatório de Inspeção realizado no Presídio Romeiro Neto. Conselheiros: Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo flores e Padre Roberto de Assis Almeida Conceição. A Presidente passou a palavra à conselheira Tatiana Pollo Flores que apresentou o relatório da Inspeção realizada no Presídio Romeiro Neto, localizado em Magé. Os conselheiros elogiaram o relatório da inspeção realizada pelos conselheiros Roberto de Assis Almeida Conceição, Marta Cristina Pires Anciães Martins e Tatiana Pollo Flores e realizaram suas colocações e o relatório foi aprovado, por unanimidade, com as recomendações propostas pela relatora e pelo conselheiro Lucas Pedrosa Castellar Pinto. Em tempo, a presidente do Conselho Penitenciário solicitou que fique registrado em ata que designou a Diretora de CPERJ para substituí-la na inspeção do dia 27/06/2024 na Penitenciária Luís Fernandes Bandeira Duarte, em Resende. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Rayssa Costa Vieira, Murilo Nunes de Bustamante, Mariáh Soares da Paixão (férias), Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Isabel de Oliveira Schprejer, Leonardo Guida não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2577407" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577380": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 483 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE ORDENAMENTO DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, consoante o processo administrativo nº SEI-210123/000002/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no §1º do art. 82 da Lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência como Ordenador de Despesas, no âmbito da Fundação Santa Cabrini, ao servidor Elcio Fernandes da Silva, CPF nº 666.606.707-00, ID. Funcional nº 2134708-5, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças da Fundação Santa Cabrini para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta Fundação, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar, em conjunto com o Titular, abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas as disposições legais;\r\n\r\nIV - autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei quando verificado descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - autorizar pagamentos isoladamente na ausência do Titular;\r\n\r\nVI - autorizar isoladamente na ausência do Titular despesas de pessoal referentes a diárias, passagens aéreas e de carga.\r\n\r\nArt. 2º - Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria dar-se-á ciência ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FSC nº 469, de 02 de janeiro de 2024 e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2577380" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2577491": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2024, o Coronel Bombeiro Militar QOC/93 RENE BRITO DA SILVA, RG 17.454, Id Funcional nº 2628896-6, CPF 037.336.467-97, por ter incidido no disposto no item 1, do inciso II, do art. 99, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270140/000026/2024.\r\n\r\nId: 2577491" ], "2577353": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 26/06/2024, o seguinte servidor: Capitão BM QOC/14 CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DE ARAUJO, RG: 49.178, Id Funcional 0050276425, na função de fiscal setorial, setor CEICS, em substituição ao servidor: CAP BM QOA/98 WENDELL AZEVEDO DE MOURA, RG: 23.430, Id Func. 26378329, para compor a Comissão SETORIAL de Fiscalização do contrato n° 21/2024, oriundo do processo SEI-270131/000526/2023, firmado com a empresa MGS CLEAN, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270006/008461/2024.\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 26/06/2024, o seguinte servidor: CAP BM QOC/10 IGOR LIBERATO CALIXTO, RG: 46.090, Id Funcional 004383197-4, na função de membro substituto, em substituição ao servidor: 1º TEN BM OTV/NUT/22 JENNIFER PINHEIRO MACHADO, RG: 22100548 / Id Funcional: 51316447, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato n° 21/2024, oriundo do processo SEI-270131/000526/2023, firmado com a empresa MGS CLEAN, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270006/008461/2024.\r\n\r\nId: 2577353" ], "2577446": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 27/06/2024, o seguinte servidor: Major BM QOC/07 JULIO CÉSAR ALVES DA SILVA RG:40035 id. Funcional 00427972-8, na função de gestor técnico operacional, em substituição ao servidor: Major BM QOA/95 JULIO DOS SANTOS GONÇALVES CONRADO RG:18872 id. funcional 611833-0, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato n° 15/2024, oriundo do processo SEI 270131/000526/2023, firmado com a empresa PRO-SERV RIO, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270007/020175/2024.\r\n\r\nId: 2577446" ], "2577470": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 27/06/2024, o seguinte servidor: Ten Cel BM QOS/Méd/02 JORGETE HAIDAR SESSIN DAVID CONSEDEY, RG 32265, Id Funcional 615109-4, na função de gestor técnico operacional, em substituição ao servidor: Ten Cel BM QOS/Méd/00 LETICIA ROCHA PIMENTEL, RG 28.352, Id Funcional 2603004-7, para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos de Credenciamento 1, 2, 3 e 4 da Região Baixada Litorânea - CBA V. A referida servidora deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270006/012401/2024.\r\n\r\nId: 2577470" ], "2577443": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 27/06/2024, as seguintes alterações nas Comissões abaixo descritas:\r\n\r\n1- Contrato n° 84/2024 - empresa CLEVERTON DE ARAUJO TAVARES, processo nº SEI-270005/000258/2024, AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRA E AFIADOR DE CORRENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n1. Função: Gestor Técnico Operacional \r\n\r\nSAI: MAJ BM QOC/01 MAURINEI NU-NES MENDONÇA, RG 28.990, ID. Funcional nº 002645985-0;\r\n\r\nENTRA: Ten Cel BM QOC/03 LUIZ FELIPE AMARO DA ROCHA, RG: 34.055.\r\n\r\n2. Função: Fiscal \r\n\r\nSAI: 1º TENENTE BM QOC/17 DIEGO LOPES BERNARDES, RG 53.391, ID. Funcional nº 005088021-7;\r\n\r\nENTRA: Maj BM QOC/08 LEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA, RG: 40.884.\r\n\r\n3. Função: Fiscal \r\n\r\nSAI: 1º SARGENTO BM Q00/00 CLEBER BARBOSA GONÇALVES, RG 27.431, ID. Funcional nº 000278741-5;\r\n\r\nENTRA: Cap BM QOC/13 IGOR MOTTA DE MATTOS COSTA, RG: 49.129.\r\n\r\n4. Função: Membro substituto\r\n\r\nSAI: MAJ BM QOC/07 THIAGO RODRIGUES, RG 40.025, ID. Funcional nº 004279705-5;\r\n\r\nENTRA: Ten BM QOC/17 DIEGO LOPES BERNARDES, RG: 53.391.\r\n\r\n2- Contrato n° 85/2024 - empresa MARTINI COMER-CIO E IMPORTACAO LTDA., processo nº SEI-270005/000258/2024, AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRA E AFIADOR DE CORRENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n1. Função: Gestor Técnico Operacional \r\n\r\nSAI: MAJ BM QOC/01 MAURINEI NU-NES MENDONÇA, RG 28.990, ID. Funcional nº 002645985-0;\r\n\r\nENTRA: Ten Cel BM QOC/03 LUIZ FELIPE AMARO DA ROCHA, RG: 34.055.\r\n\r\n2. Função: Fiscal\r\n\r\nSAI: 1º TENENTE BM QOC/17 DIEGO LOPES BERNARDES, RG 53.391, ID. Funcional nº 005088021-7;\r\n\r\nENTRA:Maj BM QOC/08 LEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA, RG: 40.884.\r\n\r\n3. Função: Fiscal \r\n\r\nSAI: 1º SARGENTO BM Q00/00 CLEBER BARBOSA GONÇALVES, RG 27.431, ID. Funcional nº 000278741-5;\r\n\r\nENTRA: Cap BM QOC/13 IGOR MOTTA DE MATTOS COSTA, RG: 49.129.\r\n\r\n4. Função: Membro substituto\r\n\r\nSAI: MAJ BM QOC/07 THIAGO RODRIGUES, RG 40.025, ID. Funcional nº 004279705-5;\r\n\r\nENTRA: Ten BM QOC/17 DIEGO LOPES BERNARDES, RG: 53.391.\r\n\r\n3- Contrato n° 86/2024 - empresa COMERCIAL CE-DRO LTDA ME, processo nº SEI-270005/000258/2024, AQUISIÇÃO DE MOTOSSERRA E AFIADOR DE CORRENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n1. Função: Gestor Técnico Operacional \r\n\r\nSAI: MAJ BM QOC/01 MAURINEI NU-NES MENDONÇA, RG 28.990, ID. Funcional nº 002645985-0;\r\n\r\nENTRA: Ten Cel BM QOC/03 LUIZ FELIPE AMARO DA ROCHA, RG: 34.055.\r\n\r\n2. Função: Fiscal \r\n\r\nSAI: 1º TENENTE BM QOC/17 DIEGO LOPES BERNARDES, RG 53.391, ID. Funcional nº 005088021-7;\r\n\r\nENTRA:Maj BM QOC/08 LEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA, RG: 40.884.\r\n\r\n3. Função: Fiscal \r\n\r\nSAI: 1º SARGENTO BM Q00/00 CLEBER BARBOSA GONÇALVES, RG 27.431, ID. Funcional nº 000278741-5;\r\n\r\nENTRA: Cap BM QOC/13 IGOR MOTTA DE MATTOS COSTA, RG: 49.129.\r\n\r\n4. Função: Membro substituto\r\n\r\nSAI: MAJ BM QOC/07 THIAGO RODRIGUES, RG 40.025, ID. Funcional nº 004279705-5;\r\n\r\nENTRA: Ten BM QOC/17 DIEGO LOPES BERNARDES, RG: 53.391.\r\n\r\nOs referidos servidores deverão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270006/013121/2024.\r\n\r\nId: 2577443" ], "2577528": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/06/2024\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 E SEI-270131/000021/2024 - AUTORIZO a contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa CLIMAGEM LTDA., CNPJ nº 01.814.019/0002-15, que tem por objeto o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64 e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2577528" ], "2577514": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000359/2023 E SEI-270003/001007/2024 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, ACATO o julgamento realizado pela Comissão de Credenciamento de Saúde da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com a seguinte prestadora, devidamente inscrita no CNES, para prestação continuada de SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA especializada em coleta, recebimento, acondicionamento de materiais biológicos, transporte, realização e distribuição dos resultados de Patologia Clínica e Citoanatomopatologia para suprir a necessidade dos beneficiários do Sistema de Saúde do CBMERJ (Bombeiros Militares, seus dependentes e pensionistas), no interior do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo SEI-270057/000359/2023; HOMOLOGO o referido certame, no valor de R$ 71.751,31 (Setenta e um mil, setecentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos), com o seguinte prestador: HEMOLAB LABORATÓRIO DE HEMATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, CNPJ/MF n.º 31.407.117/0001-18.\r\n\r\nId: 2577514" ], "2577522": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 05/06/2024\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 E SEI-270131/000021/2024 - RATIFICO, conforme o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, a contratação por Credenciamento Público, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da prestadora CLIMAGEM LTDA., CNPJ nº 01.814.019/0002-15, no valor de R$ 68.068,12 (sessenta e oito mil, sessenta e oito reais e doze centavos), processos administrativos nºs SEI-270057/000581/2022 e SEI-270131/000021/2024, visando o credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da autorização do Cel BM GUSTAVO SOARES DE MOURA PIERRO 73116290, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2577522" ], "2577511": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.06.2024\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000359/2023 E SEI-270003/000656/2024 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, ACATO o julgamento realizado pela Comissão de Credenciamento de Saúde da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com a seguinte prestadora, devidamente inscrita no CNES, para prestação continuada de SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA especializada em coleta, recebimento, acondicionamento de materiais biológicos, transporte, realização e distribuição dos resultados de Patologia Clínica e Citoanatomopatologia para suprir a necessidade dos beneficiários do Sistema de Saúde do CBMERJ (Bombeiros Militares, seus dependentes e pensionistas), no interior do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo SEI-270057/000359/2023; HOMOLOGO o referido certame, no valor de R$ 164.193,20 (Cento e sessenta e quatro mil, cento e noventa e três reais e vinte centavos), com o seguinte prestador: HEMOCLIN CLÍNICA HEMATOLÓGICA LTDA, CNPJ: 29.897.642/0001-17.\r\n\r\nId: 2577511" ], "2577527": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/013811/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NIVEL 1 SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA, no valor de R$ 4.798.028,62 (quatro milhões, setecentos e noventa e oito mil vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), visando a Aquisição de VIATURAS DO TIPO V5 (cor vermelha) a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 033/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 018/2023,com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2577527" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2577524": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DA REITORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.252 \r\n\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/012369/2024, de acordo com as Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Instituiu o PPA 2024-2027); Lei n°10.071 de 19 de Julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO); Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e com os Decretos Estaduais nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio para a construção de material técnico-pedagógico para relatoria, consolidação das propostas regionais e elaboração do relatório final da Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CEGTES), promovida pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/05/2024 Término: 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0508.2752- Fortalecimento do Controle Social - Conselhos Estaduais de Saúde\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122 Valor total: R$ 214.074,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os atos de que tratam esta Resolução estão sujeitos à revogação, alterações ou modificações por razões de mérito - conveniência e oportunidade - do Administrador Público.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da UERJ\r\n\r\nId: 2577524" ], "2577620": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3341 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O FINANCIMENTO TEMPORÁRIO, DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024, PARA SERVIÇOS NÃO HABILITADOS DE HEMODIÁLISE AMBULATORIAL PARA PACIENTES RENAIS CRÔNICOS NOS MUNICÍPIOS DE BARRA DO PIRAÍ E BARRA MANSA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conforme consta no Processo SEI-080001/018755/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2.011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2.012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.168, de 15 de junho de 2.004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;\r\n\r\n- a Portaria GM de nº 389 de 13 de março de 2.014, a RDC n° 11 de 13 de março de 2.014, a Portaria GM de nº 1.1675 de 07 de junho de 2.018, que alterou as Portarias de Consolidação de nº 03 e nº 06 - GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2.017, que dispõe sobre os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do SUS;\r\n\r\n- que o diagnóstico de Doença Renal Crônica é realizado, principalmente, nas unidades de emergência hospitalares, sendo necessário o início imediato de diálise, através de acesso vascular temporário;\r\n\r\n- que, após estabilização clínica, os pacientes são transferidos para prestadores conveniados ao SUS, através do sistema de regulação estadual; - que, de acordo com a Portaria GM de nº 1.675 de 07 de junho de 2.018 a confecção da fístula arteriovenosa (FAV) de acesso à hemodiálise deve ser realizada conforme definição e pactuação do gestor público de saúde;\r\n\r\n- que o serviço Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica nos estágios 4 e 5 - Pré-dialítico com Hemodiálise e Diálise Peritoneal, da Casa de Caridade Santa Rita, CNES nº 2287919 localizada no município de Barra do Piraí/RJ encontra-se em fase de habilitação junto ao SUS;\r\n\r\n- que o serviço Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica, da RENALTH Produtos e Serviços Médicos LTDA, CNES nº 9712895, localizada no município de Barra Mansa/RJ encontra-se em fase de habilitação junto ao SUS;\r\n\r\n- o número de pacientes com DRC em hemodiálise nos serviços localizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa;\r\n\r\n- o plano estadual de saúde em vigor;\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 760 de 02 de julho de 2024 que pactuou, ad referendum, o financiamento estadual temporário, de janeiro a dezembro de 2024, para os serviços de hemodiálise localizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa, e\r\n\r\n- o processo administrativo nº SEI 080001/018755/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir o financiamento estadual temporário para os serviços de hemodiálise realizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa, para a produção de janeiro a dezembro de 2024.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos estabelecidos por esta Resolução têm como objetivo garantir o custeio temporário para a continuidade do tratamento dos pacientes renais crônicos nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa, cujos processos de habilitação tramitam junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos serão repassados mensalmente, conforme número de pacientes em tratamento regulados pela Superintendência de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde, mediante produção informada no Sistema de Informação Ambulatorial/SUS, bem como a relação de Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC).\r\n\r\n§ 3º - Deverão ser encaminhadas pelas Secretarias de Saúde de Barra do Piraí e Barra Mansa à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, as informações sobre a produção do Sistema de Informação Ambulatorial/SUS.\r\n\r\nArt 2º - O teto para o custeio mensal será de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) para o serviço localizado no município de Barra do Piraí e R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para o serviço localizado no município de Barra Mansa e deverá observar os seguintes critérios:\r\n\r\nI - a média de procedimentos de Tratamento Dialítico (030501) em 2023 nos municípios.\r\n\r\nII - o número de pacientes informados pelas Secretarias Municipais em comento.\r\n\r\nIII - valores de referência da tabela de procedimentos do SUS.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas será realizada pelas Secretarias Municipais de Saúde em comento, responsáveis pelo controle e avaliação dos serviços realizados em seus territórios, com a emissão de documento mensal, contendo os relatórios emitidos pelo Sistema de Informação Ambulatorial/SUS, atestados por dois servidores da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Os processos para transferência dos recursos mensais estabelecidos por esta Resolução serão instruídos com os relatórios do Sistema de Informação Ambulatorial/SUS, atestados por dois servidores das Secretarias Municipais de Saúde gestoras dos prestadores, a saber Barra do Piraí e Barra Mansa, a relação de APAC e relatórios de pacientes emitidos pela Superintendência de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Das competências e obrigações:\r\n\r\nI - compete à Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES/RJ):\r\n\r\na) regular o acesso aos pacientes de hemodiálise no serviço localizados em Barra do Piraí e Barra Mansa, e emitir relatórios;\r\n\r\nb) repassar os recursos estabelecidos por esta Resolução aos Fundos Municipais de Saúde de Barra do Piraí e Barra Mansa, após o atendimento dos termos dos art. 1º, § 2º e art. 3º aqui dispostos;\r\n\r\nII - compete às unidades prestadoras de serviços de hemodiálise:\r\n\r\na) ser responsável pela assistência às pessoas em tratamento de hemodiálise;\r\n\r\nb) submeter, à regulação estadual, os pacientes em tratamento e ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nc) submeter-se às normas sanitárias vigentes e Portaria GM/MS nº 1.675, de 7 de junho de 2018.\r\n\r\nIII - compete às Secretarias Municipais de Saúde:\r\n\r\na) realizar o repasse dos recursos ao prestador do serviço para custeio dos serviços, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\nb) realizar o monitoramento e a avaliação do serviço de hemodiálise, de acordo com as obrigações previstas em contrato e pela legislação vigente;\r\n\r\nc) apresentar à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) as avaliações e monitoramento do serviço de hemodiálise, sempre que solicitado;\r\n\r\nd) solicitar à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro o repasse referente aos procedimentos realizados e regulados, conforme art. 2º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - O prestador, beneficiado pelo recurso de que trata a presente Resolução, deverá utilizá-lo para as despesas de custeio, conforme classificação dos elementos de despesa do Estado relacionado à hemodiálise.\r\n\r\nArt. 6º - Os municípios em comento farão constar no Relatório de Gestão de que trata a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a comprovação e detalhamento da aplicação dos recursos recebidos em decorrência desta Resolução e das prestações de contas periódicas da área de saúde, inclusive, por meios eletrônicos de acesso público, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do Programa de Trabalho 2961.10.302.0508.4530 - ND: 3340 - FONTE: 1.500.100, proveniente do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, Tesouro Estadual (Fonte 100) e será repassado por meio de transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, em conta corrente vinculada ao Fundos Municipais de Saúde de Barra do Piraí e Barra Mansa.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor total da Resolução será de R$ 5.160.000,00 (cinco milhões cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nArt. 8º - Os repasses serão automaticamente interrompidos para o município de Barra do Piraí quando da publicação da Portaria Ministerial habilitando o serviço de hemodiálise Casa de Caridade Santa Rita, CNES nº 2287919, e para o município de Barra Mansa quando da publicação da Portaria Ministerial habilitando o serviço de hemodiálise RENALTH Produtos e Serviços Médicos LTDA, CNES nº 9712895, com o consequente aporte de recursos federais para o custeio do serviço, em ambos os casos.\r\n\r\nParágrafo Único - Inconformidades de natureza sanitária de risco elevado para pacientes e profissionais de saúde, a falta de agilidade no cumprimento das pendências no processo de habilitação, assim como o não envio da documentação apresentada, acarretarão suspensão dos recursos previstos pela presente Resolução.\r\n\r\nArt. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do mês de janeiro de 2024, revogadas as disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pela Secretária de Estado da Saúde, e do outro lado o Município_________________________________________________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, e o estabelecimento de Serviços de Diálise, neste ato qualificado como prestador do serviço, ________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES, que instituiu o repasse para serviços de hemodiálise realizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa, para produção das competências janeiro a dezembro de 2024, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente financiamento será realizado considerando a produção do município aderente.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, em conta corrente do FMS, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde declara, neste ato, que cumprirá todas as exigências dispostas na Resolução que instituiu o financiamento estadual temporário para os serviços de hemodiálise, realizados nos municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa, para produção de janeiro a dezembro de 2024.\r\n\r\n5. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2024.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2577620" ], "2577621": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3342 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, PARA O ANO DE 2024, E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/019314/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, localizado no município de Itaboraí é caracterizado como um hospital com atendimento de urgência e emergência e média complexidade ao SUS;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior presta assistência nos níveis, hospitalar, cirúrgico eletivo, urgência e emergência, além de leitos de UTI adulto habilitado pelo Ministério de Saúde;\r\n\r\n- que o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior é um hospital de referência para atendimento de urgência e emergência fazendo parte do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II; e\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Apoio Financeiro ao Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, CNES 2268922, localizado no município de Itaboraí, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade.\r\n\r\nArt. 2º - O repasse financeiro de que trata o art. 1º consiste em recurso de fonte estadual e será feito em parcelas mensais de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), totalizando o valor de R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais).\r\n\r\n§ 1º - Para fazer jus ao recebimento do recurso financeiro a Secretaria Municipal de Saúde deverá enviar para o Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro o Termo de Compromisso constante no Anexo I, devidamente assinado pelo gestor municipal, até 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária do Banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\n§ 3º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Resolução, ressalvando-se o objeto da presente resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 3º - Para fazer jus ao apoio financeiro, o município deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ser submetido à visita técnica pela Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação (SUPAECA) que verificará as condições físicas e capacidade instalada das unidades;\r\n\r\nII - apresentar relatório de inspeção sanitária satisfatório emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária/SES (SUPVS);\r\n\r\nIII - apresentar Termo de compromisso entre gestores e relatório de conformidade (Anexo I e II) assinados;\r\n\r\nIV - disponibilizar cópia do contrato ou termo aditivo ao contrato já existente entre as Secretarias municipais gestoras e os respectivos prestadores;\r\n\r\nV - demonstrar o funcionamento regular, ou de forma atualizada, do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nArt. 4º - A unidade de saúde beneficiada com os recursos objeto desta Resolução poderá utilizá-lo para as despesas de custeio, conforme classificação dos elementos de despesa do Estado, sendo vedada a utilização de forma diversa.\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas se dará por meio dos relatórios dos Sistemas de Informação do SUS.\r\n\r\nArt. 6º - O repasse dos recursos para a Secretaria Municipal de Saúde dar-se-á na modalidade \"Fundo a Fundo\", decorrente de repasse de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, nos termos desta Resolução e em conformidade com a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e o Decreto Estadual nº 48.300/2022.\r\n\r\n§1º - O processo de pagamento será constituído ainda por Cópia da Resolução, com a indicação da data de sua publicação e Termo Compromisso (Anexo I).\r\n\r\n§2° - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde encaminhar à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ o relatório circunstanciado atestando que os estabelecimentos atendem aos requisitos para o repasse dos recursos previstos na presente Resolução.\r\n\r\n§3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 7° Competirá:\r\n\r\nI - à Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) celebrar o Termo de Compromisso junto às Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nb) realizar o repasse do financiamento;\r\n\r\nc) realizar o acompanhamento da produção pelos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do SUS.\r\n\r\nII - ao Município Gestor (Secretaria Municipal de Saúde):\r\n\r\na) confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão, quando for o caso;\r\n\r\nb) aplicar o repasse dos recursos previstos por esta Resolução, transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para o cofinanciamento dos procedimentos de serviço no âmbito do SUS;\r\n\r\nc) realizar o controle e avaliação dos serviços prestados;\r\n\r\nd) monitorar o cumprimento das obrigações dos prestadores dispostas artigo 4º.\r\n\r\ne) solicitar à SES o repasse referente aos serviços realizados.\r\n\r\nIII - às Unidades de Saúde objeto desta Resolução:\r\n\r\na) ser responsável pela assistência das pessoas em tratamento;\r\n\r\nb) manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nc) submeter-se ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\nd) não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares;\r\n\r\ne) providenciar as adequações e documentações comprobatórias para cumprimento das exigências previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso a unidade de saúde deixe de atender a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução, e, nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\nArt. 9º - Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde, por conta do PT: 2961.10.302.0508.4857 - ND: 3340 - FONTE: 1.500.100.\r\n\r\n§1º - O valor total a ser destinado ao ente municipal para custeio da unidade municipal de saúde Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, CNES 2268922, será de R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais).\r\n\r\n§2º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados no ano de 2024, o município poderá concluir sua execução no ano de 2025, desde que mantidas as regras constantes nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Itapagipe 225 Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representado pela Secretária de Estado da Saúde Claudia Maria Braga de Mello, e do outro lado o Município gestor da unidade municipal de saúde ____________, representado pelo (a) Sr(a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde e a Unidade de Saúde______________________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos da Resolução SES Nº ....../2024, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento dos recursos oriundos do presente instrumento será realizado após avaliação da produção do município.\r\n\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, informada neste ato.\r\n\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde está ciente de que o não atendimento das obrigações implicará no cancelamento da adesão, bem como em outras penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, de de 2024\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIA ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DO GESTOR MUNICIPAL COM AS INFORMAÇÕES DO PRESTADOR\r\n\r\nRelatório circunstanciado\r\n\r\nNome do estabelecimento:\r\n\r\nCNES:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nRegional de saúde:\r\n\r\nNatureza jurídica:\r\n\r\nGestão:\r\n\r\nHabilitação do serviço:\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins, sob as penas da lei, que o (nome do estabelecimento) no período de _________ a_________ de ____, cumpriu todos os critérios e requisitos para o repasse no valor de R$ ____________ dos recursos previstos na Resolução SES Nº ______/2024.\r\n\r\nNada mais a declarar, e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas, firmo o presente.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do Gestor da SMS\r\n\r\nId: 2577621" ], "2577622": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3343 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA O ANEXO V DA RESOLUÇÃO SES-RJ Nº 3.282, DE 25 DE MARÇO DE 2024, E INSTITUI A COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSO FRENTE A ATUALIZAÇÃO DO QUANTITATIVO DE PRESTADORES HABILITADOS E CONTRATUALIZADOS AO SUS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE HEMODIÁLISE AMBULATORIAL (HD) PARA PACIENTES CRÔNICOS E CONFECÇÃO DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA (FAV), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/001879/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde-SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2.011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2.012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de serviços públicos de saúde e dá outras providências.\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.300/2022, que regulamenta as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.168, de 15 de junho de 2.004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão;\r\n\r\n- a Portaria GM de nº 389 de 13 de março de 2.014, que definiu os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico;\r\n\r\n- a RDC n° 11 de 13 de março de 2.014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM de nº 1.675 de 07 de junho de 2.018, que alterou as Portarias de Consolidação de nº 03 e nº 06 - GM/MS, ambas de 28 de setembro de 2.017, que dispõe sobre os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC), no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 8.260 de 08 de fevereiro de 2024, que pactua o Cofinanciamento Estadual para TRS e FAV, no âmbito no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o diagnóstico de Doença Renal Crônica é realizado, principalmente, nas unidades de emergência hospitalares, sendo necessário o início imediato de diálise, através de acesso vascular temporário;\r\n\r\n- que, após estabilização clínica, os pacientes são transferidos para prestadores conveniados ao SUS, através do sistema de regulação estadual;\r\n\r\n- que os valores atuais dos procedimentos de hemodiálise e a confecção de FAV pagos pela tabela SUS, através de APAC, não cobrem o custo real dos procedimentos descritos, conforme estudo apresentado pela ABCDT e ratificado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Saúde em vigor;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 8.260 de 08 de fevereiro de 2024 que pactuou, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2024, o cofinanciamento no valor mensal de até R$ 7.693.400,00 (sete milhões, seiscentos e noventa e três mil e quatrocentos reais), a ser destinado aos municípios que possuem prestadores de serviços de diálise habilitados e contratualizados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV);\r\n\r\n- as novas habilitações de prestadores junto ao SUS em Terapia Renal substitutiva;\r\n\r\n- a necessidade de atualização do quantitativo de prestadores habilitados e contratualizados ao SUS para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV);\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB RJ nº 762 de 02 de julho de 2024, que pactuou, ad referendum, a complementação de recurso frente à atualização do anexo V da Resolução SESRJ nº 3.282 de 25 de março de 2024 - quantitativo de prestadores habilitados e contratualizados ao SUS para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI 080001/001879/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo V da Resolução SES-RJ nº 3.282, de 25 de março de 2024, cujos termos passarão a viger conforme o anexo da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Fica instituída a complementação de recurso frente à atualização do Anexo V da Resolução SES-RJ nº 3.282, de 25 de março de 2024, quanto ao quantitativo de prestadores habilitados e contratualizados ao SUS para a realização de procedimentos de hemodiálise ambulatorial (HD) para pacientes crônicos e confecção de fístula arteriovenosa (FAV), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Os municípios que sofreram alteração no quantitativo de prestadores habilitados e contratualizados ao SUS foram: Rio de Janeiro, São João de Meriti e Volta Redonda.\r\n\r\n§2º - A atualização do quantitativo de prestadores habilitados representa um aumento de 231 vagas para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§3º - O valor mensal do complemento será de R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\n§4º - A complementação visa apoiar financeiramente as Secretarias Municipais de Saúde, gestoras de contratos com os prestadores de hemodiálise, no custeio de sessões de hemodiálise de pacientes renais crônicos e confecção de fístula arteriovenosa no SUS.\r\n\r\n§5º - O valor destina-se ao custeio de sessões de hemodiálise de pacientes renais crônicos e confecção de fístula arteriovenosa no SUS.\r\n\r\nArt. 3º - O repasse dos recursos referentes à complementação dar-se-á na forma prevista na Resolução SES RJ nº 3.282, de 25 de março de 2024.\r\n\r\n§ 1º - O repasse dos recursos será imediatamente interrompido caso o Município ou o estabelecimento prestador do servidor deixe de atender a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução e, nos casos excepcionais, por interesse público.\r\n\r\n§ 2º - O valor total da presente complementação para o corrente ano será de R$ 1.293.600,00 (um milhão, duzentos e noventa e três mil e seiscentos reais), de acordo com a Proposta Orçamentária Anual - PT: 2961.10.302.0508.4530 - ND: 3340 - FONTE: 1.500.100.\r\n\r\n§ 3º - O complemento de que trata essa Resolução será pago até o limite anual programado.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam mantidos os demais termos da Resolução SES RJ nº 3.282, de 25 de março de 2024.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nAnexo V, Resolução SES-RJ nº 3.282 de 25 de março de 2024\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO MENSAL DE REPASSE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E RESPECTIVOS PRESTADORES BENEFICIADOS\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADES\r\n\r\nCAPACIDADE ESTIMADA\r\n\r\nAUMENTO\r\n\r\nVALOR MENSAL HD\r\n\r\nNº MÁXIMO DE FAV\r\n\r\nVALOR MENSAL FAV\r\n\r\nVALOR TOTAL FAV E HD\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nANGRA RIM\r\n\r\n216\r\n\r\nR$ \r\n\r\n151.200,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n157.200,00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ARARUAMA LTDA\r\n\r\n188\r\n\r\nR$ \r\n\r\n131.600,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n137.000,00\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLÓGICO DE BELFORD ROXO\r\n\r\n307\r\n\r\nR$ \r\n\r\n214.900,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n223.900,00\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRENALFORD\r\n\r\n239\r\n\r\nR$ \r\n\r\n167.300,00\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n174.500,00\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nHOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n108\r\n\r\nR$ \r\n\r\n75.600,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n78.600,00\r\n\r\nBÚZIOS\r\n\r\nCENTRO DE HEMODIÁLISE E IMAGEM DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n178\r\n\r\nR$ \r\n\r\n124.600,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA CABO FRIO LTDA\r\n\r\n205\r\n\r\nR$ \r\n\r\n143.500,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n149.500,00\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nIMNE DR BEDA\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ \r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n144.800,00\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nPRÓ RIM-CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS\r\n\r\n169\r\n\r\nR$ \r\n\r\n118.300,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n123.100,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSEGUMED II FILIAL\r\n\r\n119\r\n\r\nR$ \r\n\r\n83.300,00\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n86.900,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSEGUMED I MATRIZ\r\n\r\n178\r\n\r\nR$ \r\n\r\n124.600,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n128.800,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRENALDUC\r\n\r\n320\r\n\r\nR$ \r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n233.600,00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ITABORAÍ LTDA\r\n\r\n284\r\n\r\nR$ \r\n\r\n198.800,00\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ \r\n\r\n8.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n207.200,00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ\r\n\r\n201\r\n\r\nR$ \r\n\r\n140.700,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n146.100,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nCNJ JAPERI CENTRO NEFROLOGICO LTDA\r\n\r\n210\r\n\r\nR$ \r\n\r\n147.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n153.600,00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nCDR MACAÉ\r\n\r\n112\r\n\r\nR$ \r\n\r\n78.400,00\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n82.000,00\r\n\r\nMAGE\r\n\r\nCENEFRO\r\n\r\n187\r\n\r\nR$ \r\n\r\n130.900,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n136.900,00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nHEMODINIL\r\n\r\n246\r\n\r\nR$ \r\n\r\n172.200,00\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n179.400,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL DE CLÍNICAS GRAJAÚ\r\n\r\n172\r\n\r\nR$ \r\n\r\n120.400,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n125.200,00\r\n\r\nNITEROÍ\r\n\r\nCNL NITERÓI\r\n\r\n192\r\n\r\nR$ \r\n\r\n134.400,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n139.800,00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA NITERÓI LTDA\r\n\r\n119\r\n\r\nR$ \r\n\r\n83.300,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n87.500,00\r\n\r\nFRIBURGO\r\n\r\nCENTRO DE NEFROLOGIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n155\r\n\r\nR$ \r\n\r\n108.500,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n113.300,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA NOVA IGUAÇÚ LTDA\r\n\r\n189\r\n\r\nR$ \r\n\r\n132.300,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n137.700,00\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nCDR NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ \r\n\r\n84.000,00\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n87.600,00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL SANTA TERESA\r\n\r\n86\r\n\r\nR$ \r\n\r\n60.200,00\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n62.600,00\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nRENALLE\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ \r\n\r\n50.400,00\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n62.600,00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINSTITUTO NEFROLÓGICO DE QUEIMADOS -INQUE\r\n\r\n198\r\n\r\nR$ \r\n\r\n138.600,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n144.600,00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nNEFRO QUEIMADOS-CENTRO NEFROLÓGICO DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\n188\r\n\r\nR$ \r\n\r\n131.600,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n137.000,00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCLÍNICA DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE RESENDE\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ \r\n\r\n56.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n57.800,00\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE RIO BONITO-LTDA\r\n\r\n174\r\n\r\nR$ \r\n\r\n121.800,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n127.200,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR VILA DA PENHA\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ \r\n\r\n49.000,00\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ \r\n\r\n600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n49.600,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCDR TAQUARA\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ \r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n22.800,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE SÃO BENEDITO\r\n\r\n216\r\n\r\nR$ \r\n\r\n151.200,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n157.200,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNC-CENTRO NEFROLÓGICO DE CASCADURA- LTDA\r\n\r\n214\r\n\r\nR$ \r\n\r\n149.800,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n156.400,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA BARRA DA TIJUCA LTDA\r\n\r\n132\r\n\r\nR$ \r\n\r\n92.400,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n96.600,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n107\r\n\r\nR$ \r\n\r\n74.900,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n77.900,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGRUPO GAMEN DE ASSSTÊNCIA MÉDICA ENEFROLÓGICA\r\n\r\n306\r\n\r\nR$ \r\n\r\n214.200,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n223.200,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED CAMPO GRANDE\r\n\r\n197\r\n\r\nR$ \r\n\r\n137.900,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n143.900,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED OLARIA\r\n\r\n214\r\n\r\nR$ \r\n\r\n149.800,00\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n157.000,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED REALENGO\r\n\r\n298\r\n\r\nR$ \r\n\r\n208.600,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n217.600,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO SEGUMED SANTA CRUZ\r\n\r\n102\r\n\r\nR$ \r\n\r\n71.400,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n74.400,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nNEFROCLIN\r\n\r\n307\r\n\r\nR$ \r\n\r\n214.900,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n223.900,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE\r\n\r\n233\r\n\r\nR$ \r\n\r\n163.100,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n168.500,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALCOR SERVIÇOS MÉDICOS\r\n\r\n176\r\n\r\nR$ \r\n\r\n123.200,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n128.600,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA -CAMPO GRANDE\r\n\r\n110\r\n\r\n27\r\n\r\nR$ \r\n\r\n77.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n78.800,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNI RIM NEFROLOGIA\r\n\r\n291\r\n\r\nR$ \r\n\r\n203.700,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n212.700,00\r\n\r\nS.ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nCLINEFRON\r\n\r\n138\r\n\r\nR$ \r\n\r\n96.600,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n100.800,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCNL ALCANTÂRA\r\n\r\n203\r\n\r\nR$ \r\n\r\n142.100,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n148.100,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCNL MANGUEIRA\r\n\r\n205\r\n\r\nR$ \r\n\r\n143.500,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n149.500,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nUTR UNIDADE DE TERAPIA RENAL S/S LTDA PURA\r\n\r\n180\r\n\r\nR$ \r\n\r\n126.000,00\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n131.400,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE NICE\r\n\r\n228\r\n\r\nR$ \r\n\r\n159.600,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n166.200,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\nCDR SÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\n145\r\n\r\n44\r\n\r\nR$ \r\n\r\n101.500,00\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n104.500,00\r\n\r\nSÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\nPOLICLINICA GRANDE RIO -COELHO DA ROCHA-S/S- LTDA\r\n\r\n280\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ \r\n\r\n196.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.600,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n202.600,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRENALMAIS\r\n\r\n164\r\n\r\nR$ \r\n\r\n114.800,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n234.400,00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE TRÊS RIOS\r\n\r\n152\r\n\r\nR$ \r\n\r\n106.400,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n110.600,00\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nCINED\r\n\r\n132\r\n\r\nR$ \r\n\r\n92.400,00\r\n\r\n7\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n96.600,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n71\r\n\r\nR$ \r\n\r\n49.700,00\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n52.100,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nCLÍNICA DE DIÁLISE VOLTA REDONDA\r\n\r\n244\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ \r\n\r\n170.800,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n176.800,00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA - H. VITA\r\n\r\n52\r\n\r\nR$ \r\n\r\n36.400,00\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n38.200,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.609\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.426.300,00\r\n\r\n510\r\n\r\nR$ \r\n\r\n306.000,00\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7.856.900,00\r\n\r\nId: 2577622" ], "2577453": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA PAES MOCO, Professor Docente I, matricula nº 973.662-0 e nº 3.035.756-0, ID Funcional nº 4416936-1, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/027521/2024.\r\n\r\nPATRICIA DO CARMO BEZERRA DA LUZ, Professor Docente I, matricula nº 841.883-2 e Professor Docente II, matricula nº 5.007.677-7, ID Funcional nº 4008465-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/040511/2024.\r\n\r\nRENATO VIEIRA JUNGSTEDT, Professor Docente I, matricula nº 3.029.986-1 e nº 243.608-7, ID Funcional nº 545469-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/021943/2024.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, IVAN CARLOS MOURA MORAES, Professor Docente I, matricula nº 957.518-4, ID Funcional nº 4372110-9, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/036899/2024.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAMANDA LOPES DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 943.418-4 e nº 921.885-0, ID Funcional nº 4278656-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/222204/2011.\r\n\r\nANA ANGELICA DE SOUZA RIBEIRO SENOS, Professor Faetec I, matricula nº 226.863-9, ID Funcional nº 4284444-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/006362/2021.\r\n\r\nBERENICE POLYCARPO DE ALMEIDA MEDEIROS, Professor Docente I, matricula nº 960.536-1 e nº 913.722-5, ID Funcional nº 4200703-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/932/2017.\r\n\r\nCARLA REGINA TEIXEIRA DE PINHO, Professor Docente I, matricula nº 911.382-0, ID Funcional nº 4200626-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/003/2017/2017.\r\n\r\nCARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUZA JUNI, Professor Docente I, matricula nº 3.032.105-3 e nº 3.084.099-5, ID Funcional nº 4351297-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/005251/2023.\r\n\r\nCELIA MARA VIEIRA LOPES, Professor Docente I, matricula nº 939.199-6, ID Funcional nº 3725358-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/003202/2021.\r\n\r\nELIZANGELA DA SILVA CARLOS GARCIA, Professor Docente II, matricula nº 5.016.187-6, ID Funcional nº 3502344-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/001433/2021.\r\n\r\nJACQUELINE DE BARROS MEDEIROS, Professor Docente I, matricula nº 943.678-3, ID Funcional nº 4331032-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/001438/2021.\r\n\r\nJULIANA GUIDA MAIA, Professor Docente I, matricula nº 926.916-8, ID Funcional nº 4254811-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/000179/2020.\r\n\r\nLILIAN MENEZES CARDOSO, Professor Docente I, matricula nº 838.837-3, ID Funcional nº 4025793-2, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/000281/2021.\r\n\r\nMARIA SONIA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 939.491-7, ID Funcional nº 3740198-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/003580/2021.\r\n\r\nNORBERTO DAVID DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matricula nº 864.450-2, ID Funcional nº 3048753-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/008/2104/A/2018.\r\n\r\nRENATA ALVES DE SOUZA GREGORIO, Professor Docente I, matricula nº 939.478-4 e nº 966.940-9, ID Funcional nº 574175-0, em local próximo à residência, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/016/77/2019.\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DA SILVA FILHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 224.317-8, ID Funcional nº 4147501-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/006333/2021.\r\n\r\nYASMIN CHAVES DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.047.165-0, ID Funcional nº 5017920-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/1469/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor, NEUZA MARIA SANTIAGO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 850.926-7, ID Funcional nº 3018002-3, fora de plantão da emergência, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/015088/2024.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos a readaptação do servidor, ERIVALDA OLIVEIRA LIMA, Professor Docente I, matricula nº 5.019.395-2, ID Funcional nº 3466326-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 60 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001046/2021.\r\n\r\nId: 2577453" ], "2577454": [ "I - Ato", "SECRETAIRA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÁO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nARIZOLI ANTONIO ROSA GOBO, Profissional de Nível Médio, matricula nº 841-7, ID Funcional nº 4145105-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nERIC DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.065.622-7, ID Funcional nº 5031658-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nISABEL AVILA DE CARVALHO ALVES, Professor Docente I, matricula nº 973.888-1, ID Funcional nº 4419186-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nMARCO MOCO BATISTA, Inspetor de Polícia, matricula nº 289.865-8, ID Funcional nº 2937892-3, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nMIRIAN ANGELICA GUIMARAES RIOS, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 936.716-0, ID Funcional nº 554757-1, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA SOARES JORGE FORNES, Professor Docente I, matricula nº 945.268-1 e nº 962.463-6, ID Funcional nº 4331933-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA COSTA, Professor Docente I, matricula nº 929.415-8, ID Funcional nº 4278132-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS RAMALHO, Professor Docente I, matricula nº 974.243-8, ID Funcional nº 4421111-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nDIEGO VALENTE SILVA, Professor Docente I, matricula nº 973.113-4 e nº 3.047.845-7, ID Funcional nº 4414425- 3, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nEDILSON ROSA NOBRE, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.146.544-6, ID Funcional nº 5113920-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo à residência, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nELDER CABRAL DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.471-9, ID Funcional nº 4137844-0, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nGISELE ROSE DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.105.489-3, ID Funcional nº 5012405-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nGLAUCILENE DOS SANTOS ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.052.849-1, ID Funcional nº 5022421-2, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nHERACLITO MARINS DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 824.792-6, ID Funcional nº 3608378-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nJOAQUIM PERY ANTONIO, Professor Docente I, matricula nº 830.973-4 e nº 937.676-5, ID Funcional nº 556229-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nKAROLINE DOS SANTOS GREGORIO, Assistente Técnico Administrativo, matricula nº 3.065.898-3, ID Funcional nº 5031791-1, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nLAURA NAZARE DE CARVALHO, Professor Docente I, matricula nº 3.034.186-1, ID Funcional nº 5009051-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nMONICA DOS ANJOS SOARES DE MOURA, Professor Faetec I, matricula nº 223.565-3 e Enfermeiro, matricula nº 922.814-9, ID Funcional nº 578692-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, sem contato com paciente, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nRENATA LEMOS DE AZEVEDO, Professor Docente I, matricula nº 938.485-0, ID Funcional nº 4324990-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nROBERTA SILVEIRA MORAIS, Professor Docente I, matricula nº 911.437-2, ID Funcional nº 4200330-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nROSA MONICA MENDES FAGUNDES, Professor Docente I, matricula nº 925.459-0, ID Funcional nº 4198222-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nROSANA MENEGALE FLUMIGNAN, Medica, matricula nº 923.253-9, ID Funcional nº 554293-6, fora de plantão, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nRUTH CAMPOSO DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matricula nº 921.007-1, ID Funcional nº 3702167-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nVANDERLEI DE PENEDO, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 916.099-5, ID Funcional nº 4206010-9, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nPRORROGA ex ofício, pelo prazo de 1 ano, o servidor, LEANDRO FELIX DE FREITAS PINHEIRO, Agente de Segurança Socioeducativo, matricula nº 3.075.271-1, ID Funcional nº 5036738-2, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nPRORROGA ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nBARBARA CALIXTO LOBO, Professor Docente I, matricula nº 938.272-2 e nº 913.575-7, ID Funcional nº 4200526-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nERICA BARBOSA LUSTOSA, Professor Docente I, matricula nº 937.835-7, ID Funcional nº 1287568-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL VASCONCELLOS E MENEZES CURCIO, Enfermeiro, matricula nº 863.707-6, ID Funcional nº 3235536-0, fora de plantão da emergência, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nLEANDRO MESQUITA DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 963.588-9, ID Funcional nº 4382679-2, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA AMADO, Professor Docente I, matricula nº 827.900-2 e nº 838.240-0, ID Funcional nº 4016046-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nROSEMERE SARDINHA DE ARAUJO, Professor Docente I, matricula nº 830.047-7, ID Funcional nº 3653146-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nSILVANA ANCIAES DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 844.743-5, ID Funcional nº 3674256-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080001/018784/2024.\r\n\r\nId: 2577454" ], "2577455": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2024\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nMARIA APARECIDA M COSTA CANDIDO, Auxiliar Técnico Universitário IV, matricula nº 25.287-4, ID Funcional nº 2574324-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão da emergência, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260006/022517/2024.\r\n\r\nWANDERSON DAFLON VIEIRA, Professor Docente I, matricula nº 934.443-3, ID Funcional nº 4283572-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/010826/2024.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA GALOSSI DA SILVA SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 826.075-4, ID Funcional nº 4043772-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/001308/2022.\r\n\r\nALINE BARCELLOS LOPES PLACIDO, Professor Docente I, matricula nº 920.162-5, ID Funcional nº 3914693-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/013/101825/2018.\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.052.155-3, ID Funcional nº 5021850-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/000206/2020.\r\n\r\nANDREIA LOURENCO DE MELLO, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.421-9, ID Funcional nº 4374476-1, em local próximo à residência, fora das diligencias policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360178/000022/2021.\r\n\r\nCINTIA CAVALCANTI DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matricula nº 937.541-1, ID Funcional nº 567436-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/004968/2021.\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.343-0, ID Funcional nº 4177410-8, fora das diligencias policiais, em local próximo à residência, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-36/068/001344/2019.\r\n\r\nHERCULES HENRIQUE MORO, Professor Docente I, matricula nº 833.023-5 e nº 846.500-7, ID Funcional nº 4071444-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/006406/2021.\r\n\r\nINGRID CATARINO MIRANDA, Professor Docente I, matricula nº 845.894-5 e nº 966.555-5, ID Funcional nº 3431247-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/005591/2021.\r\n\r\nJOAO CARLOS MOURA DE CARVALHO, Professor Docente I, matricula nº 815.444-5, ID Funcional nº 554473-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003086/2020.\r\n\r\nJOSYELLE MARINHO BARBOSA, Professor Docente I, matricula nº 916.438-5, ID Funcional nº 4204175-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000194/2021.\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 950.889-6 e nº 904.451-2, ID Funcional nº 4260109-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002181/2021.\r\n\r\nMARIA MARCIA FERREIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 840.054-1, ID Funcional nº 3335167-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000594/2021.\r\n\r\nMARISE AROUCA DE SIQUEIRA SILVA, Professor Docente II, matricula nº 5.010.428-0, ID Funcional nº 3698523-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-01/600065/2002.\r\n\r\nROBERTO MATTOS DE MENDONCA, Professor Docente I, matricula nº 963.813-1, ID Funcional nº 4389726-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por pe ríodo de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/1026/2016.\r\n\r\nROSINEIA PEREIRA DA ROSA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 912.083-3, ID Funcional nº 4200900-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/000747/2020.\r\n\r\nROZANGELA RIBEIRO DA SILVA VASCONCELOS, Professor Docente II, matricula nº 5.252.137-4, ID Funcional nº 3392177-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/2878/2019.\r\n\r\nTATIANA DE LAURO CUZATE FERREIRA, Professor Docente II, matricula nº 5.006.255-3, ID Funcional nº 3890225-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/1384/2018.\r\n\r\nVALERIA SILVA DE ANDRADE, Professor Docente II, matricula nº 5.021.914-6, ID Funcional nº 3423974-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002489/2020.\r\n\r\nVERONICA SILVA BANDEIRA CHAVES, Professor Docente I, matricula nº 3.052.134-8, ID Funcional nº 5021801-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/004771/2021.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 5 anos a readaptação do servidor, AU GUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, Inspetor de Polícia, matricula nº 267.469-5, ID Funcional nº 2933377-6, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360002/000054/2024.\r\n\r\nId: 2577455" ], "2577456": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria, publicado no D.O.E.R.J. de 18/11/2015, referente a servidora inativo BOLIVAR JACOME DE ARAUJO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológico, matrícula nº 295.607-6. ID nº 3121096-1 Processo SEI 080001/017390/2024.\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria, publicado no D.O.E.R.J. de 26/03/2012, referente a servidora inativo MAURACI VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851.262-6. ID nº 3236882-8 Processo SEI 080001/011338/2024.\r\n\r\nId: 2577456" ], "2577457": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2°, Art.3º, § 6, inciso I a; Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/021110/2023\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA SÁ\r\n\r\n175.971-1\r\n\r\n1939894-8\r\n\r\nASSITENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n06/09/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/012754/2022\r\n\r\nAPARECIDO DONIZETI TEIXEIRA\r\n\r\n261.721-5\r\n\r\n3074076-2\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n15/04/2023\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/002215/2023\r\n\r\nHUGO DE CASTRO SABINO\r\n\r\n264.357-5\r\n\r\n3141564-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n02/03/2023\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/029869/2023\r\n\r\nJOSÉ LUIZ REGO DANTAS\r\n\r\n286.231-6\r\n\r\n3041395-8\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n07/09/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1° artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pela E.C. 41/2003, com base na resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/006500/2024\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n261.874-2\r\n\r\n3182166-9\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA \r\n\r\n12/12/2021\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/021845/2021\r\n\r\nMARIA INÊS ALBUQUERQUE MONTEIRO\r\n\r\n295.712-4\r\n\r\n3056894-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n15/08/2019 ATÉ 02/03/2023\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/015881/2021\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES GARCIA\r\n\r\n288.683-6\r\n\r\n3086864-5\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n21/07/2016 ATÉ 23/05/2021\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/020554/2023\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE BARROS NASCIMENTO\r\n\r\n260.115-1\r\n\r\n3097226-4\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n14/12/2021\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/014565/2024\r\n\r\nSERGIO DE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.004.114-3\r\n\r\n3092357-3\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\n21/05/2019\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/011877/2021\r\n\r\nSERGIO PEDRA FERREIRA\r\n\r\n262.401-3\r\n\r\n3165528-9\r\n\r\nMÉDICO - NEUROCIRURGIA \r\n\r\n15/01/2019\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/026990/2023\r\n\r\nTANIA REGINA TELLES\r\n\r\n264.356-7\r\n\r\n3234635-2\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n31/03/2019\r\n\r\nId: 2577457" ], "2577458": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 8.801 DE 13 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nPACTUA A NOVA VERSÃO DO PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO - POP, REFERENTE À DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.206 DE 11 DE MAIO DE 2023, QUE VISA O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO (VIGIAGUA) E A INTEGRAÇÃO ENTRE A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa nacional de vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. - Brasília: Ministério da Saúde, 2004a;\r\n\r\n- a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. - Brasília: Ministério da Saúde, 2016;\r\n\r\n- a Diretriz para atuação em situações de surtos de doenças e agravos de veiculação hídrica Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador - Brasília: Ministério da Saúde, 2018. 55 p: il;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.206 de 09 de julho de 2020 que pactua a adoção e cumprimento do procedimento operacional padronizado - POP visando o fortalecimento do Programa de Vigilância da Qualidade de Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) e a integração entre a Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância Sanitária no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de atualizar as rotinas do Programa Estadual de Qualidade de Água para Consumo Humano com o objetivo de garantir o padrão de potabilidade preconizado na Portaria de Consolidação Nº 5, de 28 de setembro de 2017, Anexo XX (Antiga Portaria MS 2914/2011);\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI 080001/015594/2024;\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/06/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização, adoção e cumprimento do procedimento operacional padronizado - POP 01 2024 VQACH, do modelo de Termo de Ajuste e Conduta (TAC), Cadastro de SAA, Cadastro de SAC, Cadastros de SAI, Cadastro de CARRO-PIPA, Vigilância - Parâmetros básicos, Vigilância - Demais parâmetros, Controle Mensal - SAA, Controle Mensal - SAC e dos roteiros e relatórios de inspeção de estações de tratamento de água (ETA), conforme descrito no link abaixo:\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2729-pop-01-2024-vqach/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2748-anexo-ii-cadastro-de-sac/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2749-anexo-i-cadastro-de-saa/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2747-anexo-iii-cadastros-de-sai/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2746-anexo-iv-cadastro-de-carro-pipa/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2745-anexo-ix-modelo-relatorio-de-inspecao/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2744-anexo-v-vigilancia-parametros-basicos/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2743-anexo-vi-vigilancia-demais-parametros/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2742-anexo-vii-controle-mensal-saa/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2741-anexo-viii-controle-mensal-sac/file.html\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2740-anexo-x-modelo-roteiro-de-inspecao/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2024.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/06/2024.\r\n\r\nId: 2577458" ], "2577459": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005340/2024 -ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 004/2024, para contratação de serviço para solução, contemplando renovação, ampliação e modernização tecnológica da infraestrutura da proteção de dados, continuidade de negócios e armazenamento seguro e eficiente para longa retenção dos dados com garantia para 60 meses (Lote 01), em favor da empresa ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 25.359.140/0001-81), perfazendo o valor total de R$ 8.678.200,00 (oito milhões, seiscentos e setenta e oito mil e duzentos reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2577459" ], "2577460": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSCRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003371/2024 - ADJUDICO HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 005/2024, para aquisição do medicamento PENICILAMINA 250 MG - CÁPSULA (item 01), em favor da empresa HEALTHS GARDENS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE SOCIEDADE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.403.430,00 (um milhão, quatrocentos e três mil quatrocentos e trinta reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2577460" ], "2577461": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001954/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 006/2024, para aquisição do medicamento TRIPTORRELINA 22,5 MG - FRASCO-AMPOLA (item 01), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2577461" ], "2577462": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012043/2024 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 152º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 152º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/012825/2024\r\n\r\nFMS NITERÓI\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3172 DE 05/10/2023\r\n\r\n11/2023\r\n\r\n194.121,69\r\n\r\nId: 2577462" ], "2577463": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010773/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor (a) ADENIR DE FARIA DA SILVA, ID Funcional 30750547, no valor de R$ 27.561,05 (vinte e sete mil quinhentos e sessenta e um reais e cinco centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2577463" ], "2577464": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025099/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor JOSÉ AUREO ANTHERO DE OLIVEIRA, ID Funcional 30313155, no valor de R$ 35.798,02 (Trinta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e dois centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2577464" ], "2577465": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016370/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor VALÉRIA LOPES NEVES, ID Funcional 31413064, no valor de R$ 7.306,60 (Sete mil, trezentos e seis e sessenta centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2577465" ], "2577571": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 764 \r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE O INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (MAC), EM PARCELA ÚNICA, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU /RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde Seropédica através do Ofício nº 114/2024 de 12 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI 430001/003533/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC), em parcela única, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do Município de Conceição de Macabu/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2577571" ], "2577572": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 765 \r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE O INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (MAC), EM PARCELA ÚNICA, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde Seropédica através do Ofício nº 232/2024 de 13 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI 080001/017303/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde o incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC), em parcela única, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do Município de São Fidélis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2577572" ], "2577573": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 766 \r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), RECURSO DE CUSTEIO EM PARCELA ÚNICA, NO VALOR DE R$ 14.999.837,14 (QUATORZE MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias através do Ofício nº 258/SMSDC-GAB de 18 de junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI 080001/017847/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde apoio financeiro complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), recurso de custeio em parcela única, no valor de R$ 14.999.837,14 (quatorze milhões novecentos e noventa e nove mil oitocentos e trinta e sete reais e quatorze centavos), a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do Município de Duque de Caxias - Projeto de Reabilitação de Edentados totais ou parciais com próteses removíveis e fixas produzidas em fluxo digital.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2577573" ], "2577574": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 767 \r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2024.\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO, AD REFERENDUM, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018853/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro, ad referendum, ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, para o município de Cardoso Moreira/RJ, para manutenção das ações e serviços de saúde das unidades das redes de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2577574" ], "2577575": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 768 \r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, PROPOSTA Nº 12116187000/1240-03 NO VALOR DE R$ 986.323,00 (NOVECENTOS E OITENTA SEIS MIL TREZENTOS VINTE TRÊS REAIS) REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMAMENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;\r\n\r\n- a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019182/2024;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, Ad referendum, proposta nº 12116187000/1240-03 no valor de r$ 986.323,00 (novecentos e oitenta seis mil trezentos vinte três reais) referente à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A proposta acima atenderá a Unidade: ESF BOA ESPERANÇA - CNES: 5462959\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2577575" ], "2577576": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 769 \r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE REVISÃO DO TETO ANUAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (TETO MAC) DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Piraí através do Ofício nº 0352 de 24 de Junho de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018998/2024;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de revisão do Teto anual de Média e Alta Complexidade (TETO MAC) do Município de Piraí/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2577576" ], "2577577": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 770 \r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 6.483 DE 12 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS REGIONAIS DE CERTIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SRCO) E OS MUNICÍPIOS SEDE QUE COMPÕEM A REDE REGIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a dificuldade da certificação de óbitos não fetais por causas naturais ocorridos em domicílio, sem assistência médica, no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- a implementação de políticas de saúde, que visem o aprimoramento do sistema de vigilância epidemiológica do óbito, detecção das emergências epidemiológicas, diagnóstico de casos isolados ou surtos de doenças emergentes e reemergentes e ainda dos agravos inusitados.\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.483 de 12 de agosto de 2021 que pactua a implantação da Rede Regional de Certificação de Óbitos no Estado do Rio de Janeiro, ocorridos em domicílio, sem assistência médica, por causa natural.\r\n\r\n- a necessidade de organização das regiões de saúde para a implantação do Serviço Regional de Certificação de Óbitos (SRCO).\r\n\r\n- a atribuição do estado de coordenar e apoiar tecnicamente a implantação da Rede Regional de Certificação de Óbitos.\r\n\r\n- Documento anexado no Processo nº SEI-080001/019485/2024\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar ad referendum, a alteração do Artigo 5º da Deliberação CIB RJ nº 6.483 de 12 de agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde, irá cofinanciar o SRCO com um repasse mensal para custeio, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por SRCO”.\r\n\r\nParágrafo Único - Em complemento ao apoio da SES para implantação dos SRCOs, a Secretaria de Estado de Saúde fará a doação de um veículo por SRCO, modelo Pick-up Nissan Frontier ATK X4.\r\n\r\nArt. 2º - A SES publicará Resolução definindo as formas de transferência dos recursos mencionados, assim como as orientações para o funcionamento do SRCO.\r\n\r\nArt. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Deliberação CIB RJ nº 6.483 de 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2577577" ], "2577578": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 771 \r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO, AD REFERENDUM, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e; \r\n\r\nCONSIDERANDO a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018743/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro, ad referendum, ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Conceição de Macabu/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2577578" ], "2577579": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 772 \r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO, AD REFERENDUM, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA COMPONENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e; \r\n\r\nCONSIDERANDO a documentação anexada no processo n° SEI-080001/018836/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de apoio financeiro, ad referendum, ao Ministério da Saúde para componente de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), no valor R$ 15.000.000,00 (Quinze milhões de reais), em parcela única, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do município de Itaperuna/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2577579" ], "2577466": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DESAÚDE\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA SES \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CORREGG Nº 96 DE 27 JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TORNAR INSUBSISTENTE A PORTARIA SES/CORREGG Nº 93, DE 17 DE JUNHO DE 2024 E SOBRE A NOMEAÇÃO DE NOVA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS, TUDO RELACIONADO AO PROCESSO SEI-080001/017474/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Resolução SES nº 2.058, de 02 de julho de 2020, que dispõe, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, sobre o processo administrativo para apuração da Responsabilidade Administrativa de Pessoa Jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR INSUBSISTENTE A PORTARIA SES/CORREGG Nº 93, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de junho de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar SUELY DE FATIMA RODRIGUES NOGUEIRA, Assistente Administrativo de Saúde, Identidade Funcional nº 3007806-7, e PAULO ROBERTO DA SILVA XAVIER, Coordenador, Identidade Funcional nº 614757-7, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Contrato de Gestão nº 002/2019 e seus aditivo, face os fatos sinalizados na Investigação Preliminar, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para con clusão dos trabalhos da comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 junho de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCorregedor-Geral da SES\r\n\r\nId: 2577466" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577487": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA N° 1816 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI DIRETRIZES PARA A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE PAGAMENTO NO AMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Estaduais n° 6304/2012 e n° 5164/2007, Decreto Estadual n° 43.214/2011, bem como aquelas previstas no Contrato de Gestão celebrado entre a Fundação Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto na Lei 14.133/2021, na Lei 8666/93, no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e respectivamente nos Decreto Estadual 48.817/2023 e 45.600/2019; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-080002/009783/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria institui diretrizes para a instrução de processos de pagamento inerentes a serviços que envolvam o emprego de mão-de-obra exclusiva, seguindo os ditames do Decreto Estadual 48.817/23 e do Decreto 45.600/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos de pagamento deverão ser instruídos com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Nota fiscal;\r\n\r\nII - Relatórios de medição do serviço;\r\n\r\nIII - Acordo de níveis de serviço, preenchido pela fiscalização, caso previsto no termo de referência;\r\n\r\nIV - Certidões de regularidade fiscal (Federal, Estadual e Municipal);\r\n\r\nV - Certidão de regularidade com o FGTS;\r\n\r\nVI - Certidão de regularidade trabalhista (CNDT);\r\n\r\nVII - Documentos e demonstrativos relativos à mão-de-obra exclusiva empregada para o serviço:\r\n\r\na) Relação dos trabalhadores envolvidos no serviço;\r\n\r\nb) Folhas de ponto;\r\n\r\nc) Comprovantes de pagamento de salários, vale transporte e vale alimentação e outras verbas trabalhistas aplicáveis a categoria;\r\n\r\nd) Comprovante de pagamento do FGTS dos funcionários (SEFIP, guia e comprovante de pagamento);\r\n\r\ne) Guia e comprovante de pagamento do INSS (DCTFWEB) e protocolo de conectividade;\r\n\r\nf) Protocolo do envio da conectividade social, guia e comprovante de pagamento;\r\n\r\ng) Relação e termos de rescisão de funcionários desligados com os respectivos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias e a guia GRRF (quando aplicável);\r\n\r\nh) Outros comprovantes exigidos no termo de referência, na legislação ou na convenção coletiva da categoria.\r\n\r\nVIII - Nota de empenho;\r\n\r\nIX - Declaração da fiscalização atestando a qualidade da execução dos serviços e atestando expressamente a regularidade dos documentos citados nos incisos anteriores.\r\n\r\n§1° - Os documentos relativos ao inciso VII, deverão ser da competência do mês anterior à execução do serviço.\r\n\r\n§2° - No momento da análise da documentação para instrução do processo de pagamento, os fiscais deverão observar as disposições da convenção coletiva inerente à categoria dos funcionários e da empresa prestadora.\r\n\r\nArt. 3º - No curso da instrução do processo de pagamento, deverão ser inseridos os documentos previstos no inciso VII, referentes ao mês da execução do serviço previsto na nota fiscal.\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento de notas fiscais futuras relativas ao mesmo serviço e à mesma unidade de saúde ficarão condicionados à complementação prevista no caput.\r\n\r\nArt. 4º - Quando se tratar de fatura relativa ao primeiro mês de execução do serviço, a documentação prevista no inciso VII do Art. 2° deverá ser juntada no curso da instrução do processo de pagamento, conforme previsto no Art. 3°.\r\n\r\nArt. 5º - As glosas e descontos aplicados pela fiscalização por força do Acordo de Nível de Serviços (ANS), deverão ser considerados normalmente na instrução do processo de pagamento da fatura do mês de execução do serviço.\r\n\r\nArt. 6° - Na instrução das notas fiscais relativas ao último mês da execução do serviço contratado, deverão ser observadas as disposições específicas previstas no Termo de Referência e no Contrato.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 2577487" ], "2577238": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1806/2024 - EXONERA CLAUDIA MARIA GOMES FLAUSINO, Id Funcional n° 5102203-6, a contar de 08/07/2024, do cargo de livre provimento de Assessor IV - Auditor Junior, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/014015/2024.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1807/2024 - NOMEIA CLAUDIA MARIA GOMES FLAUSINO, Id Funcional n° 5102203-6, para exercer, com validade a contar de 09/07/2024, o cargo de livre provimento de Auditor Pleno, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/014015/2024.\r\n\r\nId: 2577238" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2577399": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001435/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor LUIZ FERNANDO ABEND, ID Funcional 32743653/01, aposentado em 21/06/2021, referente à conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 55.122,96 (cinquenta e cinco mil, cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024746/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor ERENILCE BRAGA BARRETO SILVA SANTOS, ID Funcional 42833779/01, aposentado em 04/03/2024, referente à conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 19.495,02 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/004681/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor JULIA MARIA CYRNE SILVA, ID Funcional 38779463/01, aposentado em 18/11/2020, referente à conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 4.456,50 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/040/314/2020 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor LUPERCIA AGUIAR DE ARAÚJO PINTO, ID Funcional nº. 40368645/1, aposentado em 30/01/2019, referente à conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 51.270,92 (cinquenta e um mil, duzentos e setenta reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002852/2021 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor CIRLENO ALVES DA SILVA, ID Funcional 39534928/01, aposentado em 26/11/2020, referente à conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor de R$ 37.478,82 (trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2577399" ], "2577345": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1057 DE 27 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/014981/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora, abaixo discriminada, para exercer a gerência do Convênio nº 74176787/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ - e o Círculo dos Amigos do Menino Patrulheiro Vila da Penha - CAMP Vila da Penha, cujo o objeto é a concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinada à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste Instrumento. Somente estará apto à inscrição e, posteriormente, à realização do referido estágio o estudante do Ensino Médio ou da Educação de Jovens e Adultos ou da Educação Especial que estiver regularmente matriculado e com frequência efetiva:\r\n\r\nGERENTE: \r\n\r\nIsa Helena Alves, Id. Funcional nº 4274904-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2024\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2577345" ], "2577467": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1055 DE 25 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/005210/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora, abaixo discriminado, para exercer a gerência do Termo de Convênio nº 72510278/2024 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a Miranda e Bastos profissional digitação e cadastro Ltda-ABRE, visando a concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nGerente titular: Isa Helena Alves, ID. Funcional nº 4274904-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2024\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1056 DE 25 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/010522/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora, abaixo discriminado, para exercer a gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 71355476/2024 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a Prefeitura Municipal de Macuco, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, para a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino aos estudantes regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio, no Curso Normal da SEEDUC.\r\n\r\nGerente titular: Luciane da Silva Rodrigues, ID. Funcional nº 4256044-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2024\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1058 DE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/007856/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora, abaixo discriminado, para exercer a gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 74432913/2024 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a Prefeitura Municipal de Rio Bonito, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino aos estudantes regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio, no Curso Normal da SEEDUC.\r\n\r\nGerente titular: Luciane Rodrigues da Silva, ID. Funcional nº 4256044-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1059 DE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/014027/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora, abaixo discriminado, para exercer a gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 74481177/2024 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Município de Saquarema, para a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino aos estudantes regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio, no Curso Normal da SEEDUC.\r\n\r\nGerente titular: Luciane da Silva Rodrigues, ID. Funcional nº 4256044-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2577467" ], "2577346": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054759/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 30.793,00 (trinta mil, setecentos e noventa e três reais), destinado ao repasse previdenciário - encargos sociais - do valor original (principal) que, à época, deixou de ser recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), CNPJ nº 29.979.036/0001-40, em conformidade com o Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1998\r\n\r\n1999\r\n\r\n2000\r\n\r\n2001\r\n\r\n2002\r\n\r\n2003\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSEI-030038/006426/2022\r\n\r\nSERGIO SANTOS GUEDES\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 1.392,82\r\n\r\nR$ 179,61\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.622,53\r\n\r\nSEI-030039/003288/2023\r\n\r\nJOCIMAR EVANGELISTA FRANCO\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 1.395,41\r\n\r\nR$ 1.671,68\r\n\r\nR$ 2.336,86\r\n\r\nR$ 2.462,89\r\n\r\nR$ 2.872,08\r\n\r\nR$ 2.515,35\r\n\r\nR$ 1.264,90\r\n\r\nR$ 14.569,27\r\n\r\nSEI-030001/001664/2024\r\n\r\nELÇA RABELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 50,10\r\n\r\nR$ 1.400,05\r\n\r\nR$ 1.678,12\r\n\r\nR$ 2.339,65\r\n\r\nR$ 2.470,35\r\n\r\nR$ 2.870,74\r\n\r\nR$ 2.524,96\r\n\r\nR$ 1.267,23\r\n\r\nR$ 14.601,20\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 150,30\r\n\r\nR$ 4.188,28\r\n\r\nR$ 3.529,41\r\n\r\nR$ 4.676,51\r\n\r\nR$ 4.933,24\r\n\r\nR$ 5.742,82\r\n\r\nR$ 5.040,31\r\n\r\nR$ 2.532,13\r\n\r\nR$ 30.793,00\r\n\r\nId: 2577346" ], "2577285": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nAPOSENTA LUCIBEL DA SILVA ANDRADE, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36326283, vínculo 01, matrícula nº 828.542-1, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030037/005244/2023.\r\n\r\nAPOSENTA REGILENE MARTINS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 35311274, vínculo 01, matrícula nº 831.914-7, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030036/004543/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARTA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 34254048, vínculo 01, matrícula nº 806.092-3, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.488,24, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.511,59 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.028/2024), no valor de R$ 31,07. Processo nº SEI-030039/005624/2022.\r\n\r\nAPOSENTA VERA REGINA ARAUJO VELASQUES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 36496430, vínculo 01, matrícula nº 831.740-6, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030030/005995/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JANETE ALVES SEABRA, Professor Docente II 22h, nível A, referência 6, Identidade Funcional nº 36344150, vínculo 01, matrícula nº 803.725-1, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.983,16, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.189,90 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.028/2024), no valor de R$ 536,15. Processo nº SEI-030039/001287/2022.\r\n\r\nId: 2577285" ], "2577424": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nAPOSENTA AUZELI FERREIRA DA SILVA, Servente, nível I, Identidade Funcional nº 38360977, vínculo 01, matrícula nº 5.002.689-7, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/028796/2024.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA REGINA DOS SANTOS REIS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40417395, vínculo 02, matrícula nº 837.779-8, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/026694/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MILCA DA SILVA TOMAZ MACHADO, Professor Docente II 40h, nível B, referência 7, Identidade Funcional nº 38900041, vínculo 01, matrícula nº 5.006.099-5, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 4.443,30, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.519,31 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.028/2024), no valor de R$ 137,27. Processo nº SEI-030001/018855/2024.\r\n\r\nAPOSENTA LUCILDA LOPES TEIXEIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade Funcional nº 40512789, vínculo 02, matrícula nº 845.725-1, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.499,36 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 999,74. Processo nº SEI-030001/010284/2024.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA RODRIGUES PESSOA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40068277, vínculo 02, matrícula nº 838.002-4, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/008637/2024.\r\n\r\nAPOSENTA PEDRO ALVES, Servente, nível I, Identidade Funcional nº 35077425, vínculo 01, matrícula nº 278.161-5, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030001/033436/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ROSEMARY POHLMANN LEWANDOWSKI, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 40190668, vínculo 02, matrícula nº 832.587-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/032473/2024.\r\n\r\nAPOSENTA VIRGINIA ESTELA PIMENTA DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 38286122, vínculo 01, matrícula nº 833.657-0, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/032958/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARCUS VINICIUS DA SILVA, Professor Docente I 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 34075666, vínculo 01, matrícula nº 5.008.219-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.220,64 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.421,35. Processo nº SEI-030001/031628/2024.\r\n\r\nAPOSENTA TEREZA CRISTINA MARTINS DE LASSIO, Professor Docente II 22h, nível A, referência 6, Identidade Funcional nº 34090142, vínculo 01, matrícula nº 804.153-5, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.983,16, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.511,59 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.028/2024), no valor de R$ 536,15. Processo nº SEI-030001/030461/2024.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade Funcional nº 39937461, vínculo 02, matrícula nº 845.646-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.499,36 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 999,74. Processo nº SEI-030042/000249/2024.\r\n\r\nAPOSENTA GELSON JORGE PITTA LOPES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 37357867, vínculo 01, matrícula nº 803.964-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.679,56. Processo nº SEI-030001/030280/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA DE SA BARRETO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 33889759, vínculo 01, matrícula nº 5.012.332-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/029816/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 39985830, vínculo 02, matrícula nº 838.042-0, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.254,07. Processo nº SEI-030001/028194/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE FILGUEIRAS LUCCHESI, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 33789029, vínculo 01, matrícula nº 837.756-6, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/028206/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ROSEMARY GONCALVES DUTRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 35073888, vínculo 01, matrícula nº 837.596-6, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/028137/2024.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA MARIA DA SILVA NEVES, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 40351858, vínculo 02, matrícula nº 293.305-9, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.488,24, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.511,59 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº49.028/2024), no valor de R$ 31,07. Processo nº SEI-030031/000060/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUCIA RAMOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 33320446, vínculo 01, matrícula nº 830.595-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030046/000052/2024.\r\n\r\nAPOSENTA GILDA JACINTO DE MELO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 38258625, vínculo 01, matrícula nº 827.097-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030034/005322/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.08.2022\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nALCIENE FERREIRA AVELINO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/003140/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88, combinado com o art. 2º da EC 90/2021.\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2022\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2022\r\n\r\nEVA APARECIDA REZENDE DE MORAES\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/002879/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da EC 90/2021.\r\n\r\nId: 2577424" ], "2577496": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CINTIA GONÇALVES DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Id. Funcional 4332651-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/04/2024. Processo nº SEI-030030/000698/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RENATA COUTINHO ROSA, Professor Docente I, Id. Funcional 5031077-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/039841/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de WASHINGTON DRUMMOND DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional 5081109-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 25/03/2024. Processo nº SEI-030035/005581/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CINTIA OLIVEIRA DA ROSA, Professor Docente II, Id. Funcional 4064672-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/07/2024. Processo nº SEI-030046/000924/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de WESCLEY DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional 4210953-1, vínculos 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/07/2024. Processo nº SEI-030032/001352/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de AMANDA SENNA PORTO GUIMARÃES, Professor Docente I, Id. Funcional 4191968-8, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/045341/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ADRIANA DA SILVA CORDEIRO, Professor Docente II, Id. Funcional 3859776-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/06/2024. Processo nº SEI-030030/003275/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MACEDO, Professor Docente II, Id. Funcional 3619986-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/06/2024. Processo nº SEI-030030/001959/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ERIKA SANT'ANNA NOGUEIRA DE CASTRO, Inspetor de Alunos, Id. Funcional 5019991-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-E-03/041/1144/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018935/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... HUGO LEITE GUIMARÃES...\r\n\r\nLeia-se: ... HUGO LEITE GRANGEIRO ...\r\n\r\nId: 2577496" ], "2577349": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nATO DE 07/11/2002 - FICA RETIFICADA para 01/12/1997, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor ZILA FRANCISCO DA SILVA, ID Funcional nº 32611943/01, matrícula nº 503067-1, publicado no Diário Oficial de 12/11/2002. Processo nº SEI-E-03/3700183/1997.\r\n\r\nATO DE 28/05/2002 - FICA RETIFICADA para 03/03/1999, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor LUCIA TEREZINHA FERREIRA, ID Funcional nº 40041549/01, matrícula nº 518305-8, publicado no Diário Oficial de 03/06/2002. Processo nº SEI-E-03/3010096/1998.\r\n\r\nId: 2577349" ], "2577475": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2019\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-E-03/007/3353/2019 - ILMA RAMOS LEITE, matrícula n° 681425-5, Professor Assistente de Administração Escolar II, nível D, referência 9, ID Funcional nº 36551848/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2019 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Escolar II, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/07/2019.\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-E-03/007/105532/2018 - IRACEMA DA ROCHA TRINDADE FAUSTINO, matrícula n° 5003649-0, Servente, nível I, ID Funcional nº 36393371/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/2019 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\nId: 2577475" ], "2577394": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023994/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA MARIA SOARES CRUZ, Professor Docente I, nível D, ref. 7, Identidade Funcional 5788412, vínculo 02, matrícula 928141-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052209/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SUZANA MARIA REZENDE DE MELLO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 39246230, vínculo 01, matrícula 804183-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047602/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VAGNER DE OLIVEIRA MIRANDA, Professor Docente I, nível D, ref. 7, Identidade Funcional 38269368, vínculo 02, matrícula 870047-8, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047573/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ISABEL CRISTINA BOECHAT ROHEM, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 41301544, vínculo 01, matrícula 5000137-9, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047347/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSANGELA OLIVEIRA HADDAD, Professor Docente II 40h, nível A, ref. 6, Identidade Funcional 38032872, vínculo 01, matrícula 5004336-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047180/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIZABETH DE MATOS TAVARES, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 34200843, vínculo 01, matrícula 832542-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047038/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA LUZIA ERTHAL MELLO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 38808943, vínculo 01, matrícula 831083-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046089/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSE CARLOS FAZOL, Professor Docente II, nível B, ref. 7, Identidade Funcional 33154961, vínculo 01, matrícula 292972-7, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/12/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045620/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GERALDA APARECIDA VICENTE OLIVEIRA, Agente Administrativo I, Identidade Funcional 33835950, vínculo 01, matrícula 5011306-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035712/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SILVANIA CAVEARI VIEIRA MOREIRA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 38532379, vínculo 01, matrícula 5025305-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035497/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ARMANDO COELHO DUARTE, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 33013756, vínculo 01, matrícula 804248-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030336/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANGELA MARIA DE SOUZA MARTINS, Servente I, Identidade Funcional 35600160, vínculo 01, matrícula 5002662-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029204/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NAZARE VIEIRA RODRIGUES, Merendeira I, Identidade Funcional 36140058, vínculo 01, matrícula 5011780-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°,caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047403/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIZETH PINTO FONTES, Servente I, Identidade Funcional 39496244, vínculo 01, matrícula 5005336-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047141/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA CONTINO TORRES, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 36226270, vínculo 01, matrícula 834227-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047275/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SIRLETE COMBA CANAVEZES, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 35701951, vínculo 01, matrícula 833337-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046685/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIANE MARIA RAMOS CAVALCANTE DANTAS, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 39016285, vínculo 01, matrícula 5012822-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045314/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCINA FREITAS MARQUES, Professor Docente II, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 40037681, vínculo 02, matrícula 815103-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044581/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CELIA GOMES PASSOS, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 5561671, vínculo 02, matrícula 943621-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044487/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EDITH DE ANDRADE CUNHA, Servente I, Identidade Funcional 34623477, vínculo 01, matrícula 5006177-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031577/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor HILDEBRANDO MARQUES DOS SANTOS, Encarregado I, Identidade Funcional 34849033, vínculo 01, matrícula 5015671-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012743/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GISELE SCHLUDE MIRANDOLA, Professor Docente I, nível D, ref. 8, Identidade Funcional 37792180, vínculo 01, matrícula 845232-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008758/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JORGE ORLANDO LIMA DE SAO JOSE, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 35314176, vínculo 01, matrícula 831513-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005212/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ALBERICO SOUZA DA SILVA, Servente I, Identidade Funcional 38747650, vínculo 01, matrícula 277698-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/02/2024.\r\n\r\nId: 2577394" ], "2577390": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046713/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITO, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 32705050, vínculo 01, matrícula 5001790-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046670/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA SIQUEIRA PECCINI, Professor Docente II, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 38720442, vínculo 01, matrícula 283472-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031593/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GENI NUNES RODRIGUES, Merendeira I, Identidade Funcional 33061637, vínculo 01, matrícula 5013700-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/01/2024.\r\n\r\nId: 2577390" ], "2577425": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003140/2022 - ALCIENE FERREIRA AVELINO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional n° 42028779, vínculo 01, matrícula n° 919.731-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/08/2022, ficando es clarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 8298/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.631,91 (mil seiscentos e trinta e um reais e noventa e um centavos), revogando-se o despacho de fixação de proventos de 02/03/2023, publicado no D.O. de 03/03/2023.\r\n\r\nId: 2577425" ], "2577350": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3700183/1997 - ZILA FRANCISCO DA SILVA, Professor Docente II, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 32611943, vínculo 01, matrícula n° 503067-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/12/1997, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 7 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 197,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 88,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3010096/1998 - LUCIA TEREZINHA FERREIRA, Professor Docente II, nível C, referência 8, Identidade Funcional n° 40041549, vínculo 01, matrícula n° 518305-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 03/03/1999, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 8 (Decreto n° 21517/95), no valor de R$ 221,06 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 99,48.\r\n\r\nId: 2577350" ], "2577386": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030035/006323/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias ao servidor SIMONE ALVES ALMEIDA, ID. Funcional nº 42009065/2, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos III, IV, V, VI e VII, bem como os deveres instituídos nas alíneas \"c\", \"d\" \"e\" e “f” do art. 3º, do Decreto Estadual nº 43.583/2012.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030040/001938/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias ao servidor MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO, Professor Docente I, ID. Funcional nº 34018719, prevista no art. 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79, cumulado com o art. 296, inciso I, do mesmo instrumento normativo.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030034/004232/2023, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias ao servidor ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, Professor Docente I, ID. Funcional nº 41899644, prevista no art. 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do processo nº SEI-030029/045307/2024, publicado no D.O. de 11/06/2023.\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do processo nº SEI-030001/045258/2024, publicado no D.O. de 11/06/2024.\r\n\r\nId: 2577386" ], "2577245": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030034/003101/2023, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias ao servidor RENÊ AUGUSTO RAMOS CAVALHEIRO, Professor Docente I, ID. Funcional nº 4022004-4, devido à gravidade da conduta ora praticada, prevista no art. 292, III, do Decreto nº 2.479/79, cumulado com o art. 296, I, do mesmo instrumento normativo e conforme artigos 59 e 60, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2577245" ], "2577468": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049069/2024 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação direta do INSTITUTO NTC DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.614.200/0001-98, para contratação de 900 (novecentos) vagas para a participação no seminário on-line \"SUPORTE ADMINISTRATIVO PARA SUCESSO DA GESTÃO ESCOLAR: COMO DESEMPENHAR A FUNÇÃO COM EFICIÊNCIA E CONTRIBUIR COM O SUCESSO DA GESTÃO\", que será realizado no dia 03 de julho de 2024, R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2577468" ], "2577436": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/054582/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 5019772-2, ID. Funcional nº 3931036-1.\r\n\r\nId: 2577436" ], "2577256": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.610.017/1998 - ALEXANDRA APARECIDA GUIMARÃES MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.090-0, período base de 19/03/2019 a 18/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.508/2016 - LEONARDO FERNANDES DOMINGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 945.932-2, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.357/2017 - CAROLINA FORTUNA DE SOUZA RAFAEL, Prof. Doc. I, mat. nº 953.233-4, período base de 08/06/2019 a 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052.408/2024 - IGOR DA COSTA CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 973.295-9, período base de 09/05/2018 a 08/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/043/001.673/2019 - DI STÉFANO MALHARD, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.585-6, período base de 17/06/2019 a 16/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.730/2019 - INGRID SECUNDO DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.067.107-7, período base de 01/07/2019 a 30/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.320.050/1999 - ROZINEIA PEIXOTO VIEIRA VILAS BOAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.555-1, período base de 31/05/2019 a 29/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.516/2003 - MARCIA IONE MONTEIRO DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.019.595-7, período base de 11/08/2015 a 09/10/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052.786/2024 - SONIA MARIA BREDER TULER, Prof. Doc. I, mat. nº 914.751-3, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054.325/2024 - SILVIA LUCIA PORTO TERRA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.072-4, períodos base de 16/06/2011 a 15/06/2016 e de 16/06/2016 a 15/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054.337/2024 - SILVIA LUCIA PORTO TERRA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.890-4, períodos base de 20/09/2013 a 19/09/2018 e de 20/09/2018 a 19/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053.508/2024 - PATRICIA IZABEL FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.058.206-8, períodos base de 13/03/2014 a 23/05/2019 e de 24/05/2019 a 23/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051.468/2024 - SARA RODRIGUES SILVA GANDUR, Prof. Doc. I, mat. nº 959.897-0. CONCEDO alteração de nome\r\n\r\nId: 2577256" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577525": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/003/000172/2017 - MARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS, ID Funcional 4418764-5, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período de tempo de serviço apurado entre 01/06/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nId: 2577525" ], "2577544": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2024 \r\n\r\nDESIGNA RENATO CÂMARA DA SILVA, ID 5766508-0, Professor FAETEC I, para exercer com validade a contar de 15 de março de 2024, a função de Secretário Acadêmico da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Petrópolis, instituição mantida pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição a servidora Rosane Gonçalves, ID 20958846, Processo n° SEI-260005/002685/2024.\r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nCONSTITUI Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais integrada pelos servidores ADRIANA CAZELGRANDI TORRES ID: 4405755-5, Professor FAETEC I, MARIA APARECIDA RODRIGUES MEDEIROS ID 3656661-6, Professor FAETEC I e PAULO CÉSAR NOGUEIRA CABRAL ID 578637-1, Professor FAETEC I, para fins de Vistoria, Avaliação Física e Baixa de Bens da unidade ETE de Transporte Engenheiro Silva Freire, com validade a contar de 25 de março de 2024. Processo nº SEI-260005/003797/2024.\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo n° SEI-260005/002273/2021, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor Marcelo Cervantes Rodrigues ID: 51165872.\r\n\r\nId: 2577544" ], "2577543": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002046/2023 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de MARIA LAURA DE OLIVEIRA MANO ESTEVES, Id. Funcional 35741074, vínculo 3 (Matrícula 223.759-2), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001573/2021 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de VILMA LUCIA TEIXEIRA DA ROCHA, Id. Funcional 20896948, vínculo 1 (Matrícula 221605-9), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nId: 2577543" ], "2577479": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 11.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017288/2024 - AUTORIZO o afastamento para curso de formação - etapa concurso, com vencimentos, de PRISCILA SIMÕES PINHEIRO, matr. nº 41.532-3, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para o período de 02/05/2024 a 25/09/2024, nos termos do artigo 11, inciso X, do Decreto Lei Estadual nº 220/75 e da Resolução SEFAZ nº 195/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/018899/2024 - AUTORIZO o afastamento para curso de formação - etapa concurso, com vencimentos, de MARIA EDUARDA LACERDA LOPES, matr. nº 41.271-8, Técnico Universitário II/ Assistente Administrativo, para o período de 04/04/2024 a 25/09/2024, nos termos do artigo 11, inciso X, do Decreto Lei Estadual nº 220/75 e da Resolução SEFAZ nº 195/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/012794/2024 - AUTORIZO o afastamento para curso de formação - etapa concurso, com vencimentos, de RODRIGO CAMPANO DE SOUZA, matr. nº 42.327-7, ID Funcional nº 51484781, Técnico Universitário I/ Assistente Administrativo, para o período de 25/03/2024 a 25/09/2024, nos termos do artigo 11, inciso X, do Decreto Lei Estadual nº 220/75 e da Resolução SEFAZ nº 195/2018.\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/004494/2021 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 20/10/2014, de MARIO CELSO DA GAMA LIMA JUNIOR, TUS/Médico, matr. nº 35.102-3, ID: 43554873, admitido em 01/07/2009, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde, até 31/12/2024, excepcionalmente sem ônus para o Órgão cessionário.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.07.2024\r\n\r\nPAG. 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-260006/014010/2024 \r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-260006/017038/2024\r\n\r\nId: 2577479" ], "2577497": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAMPUS REGIONAL INSTITUTO POLITECNICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/06/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor GIL DE CARVALHO, matrícula nº 34.196-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no LABORATORIO DE MODELAGEM ESTRUTRAL E GEOTECNIA - LMEG, a contar de 01/07/2024, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. Processo nº SEI-260007/063353/2023.\r\n\r\nId: 2577497" ], "2577480": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 773/2024 - EXONERA, a pedido, JOSEFA GENYLE DO NASCIMENTO SANTANA, matr. nº 41.694-1, ID funcional: 51395487, vínculo 01, PROFESSOR ADJUNTO, lotada no IME/ANMAT, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/06/2024 - Processo nº SEI-260006/028520/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 774/2024 - APOSENTA RITA LUSIE DE OLIVEIRA, matr. nº 30.819-7, ID Funcional 2530942-0, Auxiliar Técnico Universitário, categoria IV, perfil Serviços Operacionais, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/001579/2024.\r\n\r\nId: 2577480" ], "2577482": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nPORTARIA FAOC Nº SEI-777/2024 - INSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto da Manifestação da PGUERJ no Processo nº SEI-260006/021552/2024 (doc. 76915304), designando para procedê-la e presidi-la no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, como sindicante único, o servidor ANDRÉ WANDERLEY FELIPPE, matr. nº 33.610-7, ID: 607801-0, Auxiliar Técnico Universitário IV. Processo nº SEI-260006/028275/2024.\r\n\r\nId: 2577482" ], "2577481": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 754/2024 - PAULO ALEX NACIF LUBE JUNIOR - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"lotado na SGP/SEERGED\", leia-se \"lotado na SGP/SERGED\". Processo nº SEI-260006/027202/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2024\r\n\r\nPAG. 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2024\r\n\r\nPortaria nº 419/2015 \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-260006/000618/2024\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-260006/022894/2024\r\n\r\nId: 2577481" ], "2577429": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260002/003480/2024 - AUTORIZO o afastamento do servidor FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO, ID. Funcional nº 639998-3, para Campanha Eleitoral, no período de 06/07/2024 a 06/10/2024, nos termos do art. 38 da CF; EC nº 107/2020; LC nº 64/1990; art. 94 da Lei n° 8.112/1990; arts. 74, inciso IV, e 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/1979; Decreto n° 45.552/2016; Resolução SEPLAG n° 1.436/2016; Resolução SECCG nº 100/2020, para fins de regularização funcional.\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/002872/2024 - AUTORIZO o afastamento do país de CELIA RAQUEL QUIRINO, Professor Associado, ID. Funcional nº 641482-6, no período de 17/08/2024 a 16/09/2024, para realizar o curso “Bases and Computing Techniques for Genomic Predictions and GWAS”, no INIAV - Polo de Investigação de Santarém, em Portugal; para visita técnica ao Departamento de Ciência Animal da Universidade Politécnica de Valencia, Espanha e para participar do “XIV Congresso Ibérico sobre Recursos Genéticos Animais”, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Vila Real, Portugal, sem ônus para a UENF e com ônus para CNE FAPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003182/2024 - AUTORIZO o afastamento do país de MARIA CRISTINA GAGLIANONE, Professor Associado, ID. Funcional nº 641516-4, no período de 08/07/2024 a 12/07/2024, para participar do “51 Congreso de la Sociedad Colombiana de Entomología” e do curso pre-congresso: “Estrategias para la Conservación de Meliponinos en areas urbanas”, em Cali, Colômbia, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nId: 2577429" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Atos": { "2577381": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1766 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017 e o disposto no Processo nº SEI-100001/000048/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Fatima Regina Lacerda de Barros, Id. Funcional n° 2016584-4, para função de Encarregada da Subunidade: Gabinete do Secretário parte V - CÓDIGO 01 e Subsecretaria Executiva parte III - CÓDIGO 01;\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Paula Rafaela Fernandes Trancoso, Id. Funcional n° 5015632-2, para função de Encarregada da Subunidade: Assessoria de Comunicação Social parte IV - CÓDIGO 01.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Luiz Carlos Penner Rodrigues da Costa, Id. Funcional n° 5146060-2, para função de Encarregado da Subunidade: Assessoria Jurídica - CÓDIGO 02.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor Rodrigo Ferreira Magela Passos, Id. Funcional n° 5000376-3, para função de Encarregado da Subunidade: Assessoria Setorial de Planejamento e Gestão - CÓDIGO 09.\r\n\r\nArt. 5º - Designar o servidor Laurício Nunes Borges, Id. Funcional n° 2029505-7, para função de Encarregado da Subunidade: Coordenadoria de Serviços Gerais - CÓDIGO 10 e CÓDIGO 16.\r\n\r\nArt. 6º - Designar o servidor Fernando Antônio Tavares, Id. Funcional n° 2029466-2, para função de Encarregado da Subunidade: Coordenadoria de Serviços Gerais - CÓDIGO 51.\r\n\r\nArt. 7º - Designar a servidora Mariana Beatriz Feitosa Apolinário, Id. Funcional n° 5142208-5, para função de Encarregada da Subunidade: Departamento Geral de Administração e Finanças - CÓDIGO 11.\r\n\r\nArt. 8º - Designar o servidor Itamar Damasceno, Id. Funcional n° 2029516-2, para função de Encarregado da Subunidade: Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CÓDIGO 17;\r\n\r\nArt. 9º - Designar a servidora Márcia Thomaz de Araújo, Id. Funcional n° 2012866-5, para função de Encarregada da Subunidade: Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CÓDIGO 20;\r\n\r\nArt. 10 - Designar a servidora Juliana Dobbs de Almeida, Id. Funcional n° 5013200-8, para função de Encarregada da Subunidade: Coordenadoria de Administração Financeira - CÓDIGO 22;\r\n\r\nArt. 11 - Designar o servidor Rayne da Silva, Id. Funcional n° 2853595-2, para função de Encarregado da Subunidade: Coordenadoria de Material e Patrimônio - CÓDIGO 26;\r\n\r\nArt. 12 - Designar o servidor Davi José Alves, Id. Funcional n° 2028905-7, para função de Encarregado da Subunidade: Superintendência de Logística de Cargas - CÓDIGO 48;\r\n\r\nArt. 13 - Designar o servidor Luiz Antônio Ramos Pacheco, Id. Funcional n° 5072368-5, para função de Encarregado da Subunidade: Assessoria de Tecnologia da Informação - CÓDIGO 49;\r\n\r\nArt. 14 - Designar o servidor Ubirajara de Souza Lemos, Id. Funcional n° 4420603-8, para função de Encarregado da Subunidade: Subsecretaria de Logística de Cargas e Obras - CÓDIGO 55;\r\n\r\nArt. 15 - Designar a servidora Renata Ignarra, Id. Funcional n° 4357303-7, para função de Encarregada da Subunidade: Coordenadoria de Gestão do Vale Social - CÓDIGO 56;\r\n\r\nArt. 16 - Designar o servidor Renato Caldas Simões, Id. Funcional n° 5145257-0, para função de Encarregado da Subunidade: Assessoria de Transporte Aquaviário parte I - CÓDIGO 58;\r\n\r\nArt. 17 - Designar o servidor Alter Lopes de Morais, Id. Funcional n° 5146197-8, para função de Encarregado da Subunidade: Assessoria de Transporte Aquaviário parte II - CÓDIGO 58.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2577381" ] } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2577477": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.716 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nEXPEDE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Nº IN035294 E AVERBAÇÃO Nº AVB004231.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em reunião de 02/07/2024 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988; pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995; pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007; pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023; pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº EXT-PD/007.8416/2020, referente ao requerimento de Renovação da Licença de Operação - LO nº IN035294 e Averbação nº AVB004231 da empresa GREEN PORT LOGISTICA PORTUARIA LTDA. para operações de infraestrutura portuárias, atracação, embarque e desembarque de pessoal e movimentação de cargas e resíduos, estocagem, logística e demais serviços de apoio às plataformas e embarcações envolvidas nas operações de exploração de petróleo offshore; limpeza, abertura, higienização, inertização e fechamento de tanques, hidrojateamento de convés de embarcações e serviços de pintura; produção, armazenamento/envasamento e transferência de fluidos de perfuração a base água, sintéticos e salmoura e graneis sólidos e líquidos; fabricação/construção, manutenção, reparo e montagem de estruturas metálicas e conjunto de módulos para plataformas de petróleo, localizada na Rua Miguel de Lemos s/n°, Lote 616 - Parte R. Barão do Amazonas n° 01 a 29 - Parte, Ponta da Areia, município de Niterói,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Deferimento dos Instrumentos de Controle Ambiental n° INEA/INEA/SERVPEGPT/2630/2024, da SERVPEG/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir a Renovação da Licença de Operação - LO nº IN035294 e Averbação n° AVB004583 da empresa GREEN PORT LOGISTICA PORTUARIA LTDA. para operações de infraestrutura portuárias, atracação, embarque e desembarque de pessoal e movimentação de cargas e resíduos, estocagem, logística e demais serviços de apoio às plataformas e embarcações envolvidas nas operações de exploração de petróleo offshore; limpeza, abertura, higienização, inertização e fechamento de tanques, hidrojateamento de convés de embarcações e serviços de pintura; produção, armazenamento/envasamento e transferência de fluidos de perfuração a base água, sintéticos e salmoura e graneis sólidos e líquidos; fabricação/construção, manutenção, reparo e montagem de estruturas metálicas e conjunto de módulos para plataformas de petróleo, localizada na Rua Miguel de Lemos s/n°, Lote 616 - Parte R. Barão do Amazonas n° 01 a 29 - Parte, Ponta da Areia, município de Niterói.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença de Operação deverá ser de 9 (nove) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2577477" ], "2577478": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABULIDADE \r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.717 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nEXPEDE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em reunião de 02/07/2024, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988; pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995; pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007; pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023; pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº SEI-070002/021105/2023, referente ao requerimento de Autorização Ambiental - AA do TERNIUM BRASIL LTDA para instalação e operação em caráter temporário, de sistema de geração de energia hidrelétrica de pequeno porte, baseado em um gerador de fluxo axial e uma turbina de fluxo radial de potência ativa máxima teórica de no máximo 40KW, localizada na Avenida João XXIII s/n, Distrito Industrial de Santa Cruz, Munícipio do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Deferimento dos Instrumentos de Controle Ambiental nº INEA/INEA/SERVLIDPT/4375/2023, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Autorização Ambiental - AA para o TERNIUM BRASIL LTDA para instalação e operação em caráter temporário, de sistema de geração de energia hidrelétrica de pequeno porte, baseado em um gerador de fluxo axial e uma turbina de fluxo radial de potência ativa máxima teórica de no máximo 40KW, localizada na Avenida João XXIII s/n, Distrito Industrial de Santa Cruz, Munícipio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Autorização Ambiental - AA deve ser de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2577478" ], "2577384": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\n02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/000213/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 154.061,07 (cento e cinquenta e quatro mil sessenta e um reais e sete centavos) em favor da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, referente ao ressarcimento de pessoal cedido, relativo aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e 13.º salário do exercício financeiro de 2023, pela cessão da servidora Paula Martinez Ferreira, ID. Funcional n°4344988-3.\r\n\r\nId: 2577384" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577541": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nEM 03/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.101720/2018 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por JUMACOL - JUPARANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME e mantenho integralmente o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00151432, bem como a sanção de advertência, uma vez que a empresa operou suas atividades em desacordo com as condicionantes n° 11 e 32 da Licença de Operação n° IN034281, violando o art. 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nDE 30/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.103415/2018 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por INCOFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA. e mantenho integralmente o Auro de Infração n° SUPMEPEAI/00151458, bem como a sanção de multa simples, no valor de R$ 15.229,89, uma vez que a empresa deu início à instalação de atividade sem possuir Licença de Instalação, em violação as art. 83 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nId: 2577541" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2577229": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 60 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPOE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL PARA CAMPANHA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DAS DIFERENTES ESPÉCIES ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 26.214 de 25 de abril de 2000, bem com o contido no processo administrativo nº SEI-020001/002222/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o inciso VI do art. 3º do Decreto nº 26.214 de 25 de abril se 2000;\r\n\r\n- a Portaria MAPA nº 665 de 21 de março de 2024, alterada pela Portaria MAPA nº 678 de 30 de abril de 2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o calendário oficial da campanha de atualização cadastral e declaração de rebanhos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A atualização cadastral e a declaração de rebanhos ocorrerão semestralmente no período de 1º a 31 de maio e 1º a 30 de novembro.\r\n\r\nArt. 2º - A atualização cadastral é obrigatória para todo produtor rural com exploração pecuária com a(s) espécie(s) bovina, bubalina, suína, ovina, caprina, equina, asinina, muar, aves, animais aquáticos e abelhas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal (COODSA) poderá antecipar, prorrogar ou dispensar a campanha de atualização cadastral, bem como realizar campanhas adicionais em todo o estado ou em região específica, para a(s) espécie(s) que entender pertinente, visando atender aos interesses da saúde animal.\r\n\r\nArt. 3º - A atualização cadastral de rebanho deverá ser realizada de maneira on-line, por acesso individual, em sistema informatizado disponibilizado pela COODSA.\r\n\r\nParágrafo Único - Na impossibilidade de acesso ao sistema informatizado, a atualização cadastral poderá ser realizada de maneira presencial nos Núcleos de Defesa Agropecuária, pelo produtor rural ou seu representante legal, conforme procedimento instituído.\r\n\r\nArt. 4º - A não realização da atualização cadastral no período estabelecido no art. 1º desta Resolução tornará o produtor rural inadimplente.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez inadimplente, o produtor rural se tornará adimplente após a devida atualização cadastral de rebanhos.\r\n\r\n§ 2º - A emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) por produtores rurais, fora das campanhas de atualização cadastral, ficará condicionada à conclusão da atualização cadastral de todas as explorações pecuárias da propriedade rural de origem e destino.\r\n\r\n§ 3º - A condição de inadimplente sujeitará o produtor rural às penalidades previstas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Quando for de interesse da saúde animal, a COODSA poderá, a qualquer tempo, determinar, por meio de notificação oficial, a atualização cadastral da exploração pecuária, independentemente de campanha de atualização cadastral.\r\n\r\n§ 1º - A atualização e o registro da informação serão feitos por servidor dos Núcleos de Defesa Agropecuária após conferência in loco dos dados cadastrais e do rebanho, cabendo ao produtor rural apresentar as informações solicitadas e disponibilizar a infraestrutura e as condições necessárias para a execução da atividade.\r\n\r\n§ 2º - O não atendimento da notificação prevista no caput deste artigo tornará o produtor sujeito às medidas legais relacionadas à inadimplência e ao não atendimento à notificação, que poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente.\r\n\r\nArt. 6º Para as espécies bovina, bubalina, caprina, ovina e suína, as penalidades previstas no §3º do art. 4º desta Resolução serão aplicadas a partir do término da campanha de atualização cadastral do primeiro semestre de 2025.\r\n\r\nParágrafo Único - Para as espécies equina, asinina, muar, aves, animais aquáticos e abelhas, as penalidades previstas no §3º do art. 4º desta Resolução serão aplicadas a partir do término da campanha de atualização cadastral do primeiro semestre de 2026.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 02 de julho de 2024\r\n\r\nDEODALTO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, \r\n\r\nPesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2577229" ], "2577430": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nREMOVE o servidor DIEGO BORGES MARTINS - Cargo Assistente II ID. Funcional nº 51419122, da CHEFIA DE GABINETE para a ASSESSORIA DE TRANSPORTES. Processo nº SEI-020001/003100/2024.\r\n\r\nId: 2577430" ], "2577327": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/003050/2024 - AUTORIZO a habilitação do Engenheiro Agrônomo Farley William Souza Silva, CPF 06192230650 para a prescrição da Receita Agronômica no Sistema de Controle Informatizado de Monitoramento de Agrotóxicos, em cumprimento ao art. 3º da Resolução SEAPPA nº 20, de 06 de agosto de 2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/001968/2024 - AUTORIZO a inclusão do produto GLUFOS-WYN 200 SL(CDSV/RJ nº 2153) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa WYNCA DO BRASIL LTDA, CNPJ 41515908000115, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/001136/2020 - AUTORIZO o registro dos produtos Bacon cozido, Bacon de pernil cozido, Bacon de paleta co zido e Bacon cozido (pedaços), pertencentes à FAZENDA ÁGUAS LINDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - SIE 1248, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2577327" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577519": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1367 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA DE FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 029/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo nº SEI n° 180002/001029/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID 5118576-8, HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID 5087417-9 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 029/2024, no processo SEI nº 180002/001029/2024, cujo o objetivo é fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de Miracema.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2577519" ], "2577501": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 492 DE 24 DE JUNHO 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000065/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Osvanildo Medeiros de Andrade, ID nº 5136966-4, Endrius Vinicius Viana de Oliveira, ID nº 5136903-6 como Fiscais e Filipe Teixeira Ferreira, ID n° 5118849-0 como Suplente, para atuar na fiscalização do contrato nº 06/2023, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL, conforme processo SEI-180005/000229/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria , ID nº 5118611-0, como Gestora Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2024\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2577501" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577328": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 692 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA PORTARIA FLXIII Nº 690 DE 09 DE MAIO DE 2024 DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao titular de cada unidade jurisdicionada a Instauração de tomada de contas para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado, e a demanda apresentada nos autos em observância às deliberações do TCE/RJ e demais legislações afetas, para fins de Tomada de Contas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da Comissão de Tomada de Contas, formada por servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público, a que se refere.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Ferraz, ID. Funcional nº 1958634-5.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nPaulo Ricardo de Carvalho Paes, ID. Funcional nº 2132861-7; e\r\n\r\nDenise Araújo Feitosa, ID. Funcional nº 2133065-4.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão a formação, condução e instrução do procedimento com vistas a adotar providências, em caráter de urgência, para apuração dos fatos, promovendo a identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano nos casos previstos na legislação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros desta comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados, possuir qualquer interesse no resultado e nem mesmo integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo, para tanto, firmar declaração específica.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de impedimento do Presidente da Comissão, a Tomada de Contas será presidida por um dos membros efetivos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias a contar de 21 de junho de 2024, para apresentar os resultados da apuração.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão atuará em consonância com as orientações contidas nas Deliberações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nArt. 6º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento aos órgãos de controle e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, alterando os dispositivos em contrários, em especial a Portaria PRESI/FLXIII 690/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2577328" ], "2577426": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2023\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.02.2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-310006/000079/2023\r\n\r\nOnde se lê: SIDNEI TELES DA COSTA...totalizando 599 dias de exercício; ...\r\n\r\nLeia-se: SIDNEI TELES DA COSTA... totalizando 598 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2577426" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2577333": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-300001/001211/2022 E SEI-300001/000179/2021 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEEL nº 308 de 11 de Janeiro de 2023, RECONHEÇO e AUTORIZO a dívida do exercício anterior no valor de R$ 63.714,85 referente ao reajuste da empresa CS BRASIL FROTAS LTDA. \r\n\r\nId: 2577333" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2577540": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000472/2024 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa DUETO PRODUÇÕES LTDA. - CNPJ: 33.791.891/0001-09, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado FEST TUR CAMPOS DOS GOYTACAZES 2024, a se realizar nos dias 20 e 21de julho de 2024, no Cais da Lapa, localizado no Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, com valor de aporte de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2577540" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2577276": [ "I - Despacho", "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000850/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa X DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. (CNPJ nº 38.597.881/0001-42), no valor total de R$ 1.025,00 (mil e vinte e cinco reais), através da contratação direta por Dispensa de Licitação nº 01/2024, com base no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente à aquisição de certificados digitais com tecnologia SSL (OV e DV), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2577276" ], "2577513": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000177/2024 - Visando atender a demanda do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI solicitada no Documento de Correspondência Interna - NA 23, index nº 77446840, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA., CNPJ nº 08.996.487/0001-16, no valor total de R$ 279.295,68 (duzentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), processada através da Ata SRP nº 002/2024 deste Gabinete de Segurança Institucional, com base no Art. 15, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, referente à aquisição de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas-RPA Complementares e seus Acessórios, conforme as especificações contidas no Termo de Referência do Anexo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000178/2024 - Visando atender a demanda do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI solicitada no Documento de Correspondência Interna - NA 24, index nº 77470356, AUTORIZO a despesa em favor da empresa GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA., CNPJ nº 13.373.898/0001-95, no valor total de R$ 1.010.052,12 (um milhão, dez mil e cinquenta e dois reais e doze centavos), processada através da Ata SRP nº 001/2024 deste Gabinete de Segurança Institucional, com base no Art. 15, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, referente à aquisição de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas-RPA Complementares e seus Acessórios, conforme as especificações contidas no Termo de Referência do Anexo 1.\r\n\r\nId: 2577513" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2577536": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 400001/000049/2024 - Tendo em vista o D. Parecer nº 30, documento nº SEI 75738296, da Procuradoria, no qual opina favoravelmente ao pedido, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, por Delegação de Competência Resolução SETRAB nº 1028, de 17 de janeiro de 2024, para RESSARCIMENTO por esta SETRAB a favor da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO, referente ao mês de DEZEMBRO/2023 e 13º SALÁRIO, da funcionária pública CLAUDIA VALÉRIA QUEIROGA FERREIRA - ID. Funcional nº 4072143-4, no valor total de R$ 30.383,08 (trinta mil trezentos e oitenta e três reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2577536" ], "2577537": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 400001/000052/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior no valor total de R$ 11.895,82 (onze mil oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), por Delegação de Competência Resolução SETRAB nº 1028, de 17 de janeiro de 2024, com base nos Vistos da PGE, documentos SEI nº 68821772 e 68870278, da Procuradoria Geral do Estado, no qual opina favoravelmente ao pedido, referente ao RESSARCIMENTO de pessoal cedido à SETRAB, mês de DEZEMBRO/2023, da servidora JANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO - ID Funcional nº 5014983-0, a favor da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2577537" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577379": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000219/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, da Lei nº 14.133/2021, a favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ/MF nº 16.727.386/0001-78, cujo objeto é prestação de serviços de aquisição, fornecimento e respectivas recargas de créditos mensais, sob demanda, de Vale Transporte, em cartão magnético, para utilização do Quadro de Servidores ativos, compreendendo servidores efetivos e exclusivamente comissionados, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, no Sistema de Bilhetagem Eletrônica instituído no Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.427.976,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil novecentos e setenta e seis reais), fulcro no artigo 74, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice Presidente de Administração, autoridade ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 2577379" ], "2577269": [ "I - Despacho", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/078/1880/2014 - CHRISTIANE MUNIZ CALIXTA, Analista de Sistemas, ID. Funcional nº 43496660 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI E-12/078/1880/2014, CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio, correspondente ao período base de 15/04/2019 a 12/04/2024.\r\n\r\nId: 2577269" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2577447": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 693 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E A EMPRESA FLUMINENSE DE SERVIÇOS LTDA (CITYWORKS).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001380/2022,\r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 039/2023, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, DA ESTRADA DO SAL, TRECHO DE 2,8 KM - SAPEATIBA MIRIM - IGUABA GRANDE - RJ\", Processo Administrativo SEI-330018/001380/2022:\r\n\r\n- GESTOR: Isadora Costa Gualberto Rosalino - ID. Funcional v 5144375-9,\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires De Souza De Belarmino - ID. Funcional nº 5090340-3.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: Osvaldo Da Silva Cavalcante Neto - ID. Funcional nº 5142384-7;\r\n\r\nLívia Alvim Araujo - ID. Funcional: 5144689-8.\r\n\r\nSuplentes: Júlio Cesar Silva Aves Teixeira - ID. Funcional nº 4425253-6,\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID. Funcional nº 5141766-9;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: Maria Carolina Vila Verde - ID. Funcional nº 5137966-0.\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional nº 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional nº 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 28 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2577447" ], "2577448": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 695 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2023, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SEIC, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, E A EMPRESÁRIA CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-330018/001070/2021,\r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 064/2022, que tem por objeto a \"PAVIMENTAÇÃO, MICRODRENAGEM E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NA LOCALIDADE DE SANTA CLARA NO MUNICÍPO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ\", no Processo nº SEI-330018/001070/2021.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - ID. Funcional nº 5144375-9,\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires de Souza de Belarmino - ID. Funcional nº 5090340-3.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJúlio Cesar Silva Alves Teixeira - ID. Funcional nº 4425253-6,\r\n\r\nLívia Alvim Araújo - ID. Funcional nº 5144689-8,\r\n\r\nSuplentes: Osvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID. Funcional nº 5142384-7,\r\n\r\nArlindo Basílio dos Santos Filho - ID. Funcional nº 5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID. Funcional nº 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional nº 5109722-2,\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional nº 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 28 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2577448" ], "2577449": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 696 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2023, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000085/2022,\r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 006/2023, que tem por objeto “PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO NOS BAIRROS NITERÓI E AEROPORTO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - RJ”, Processo Administrativo SEI-330018/000085/2022.\r\n\r\n- GESTOR: Isadora Costa Gualberto Rosalino - ID. Funcional nº 5144375-9,\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires De Souza De Belarmino - ID Funcional nº 5090340-3.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: Júlio Cesar Silva Aves Teixeira - ID. Funcional nº 4425253-6;\r\n\r\nLívia Alvim Araujo - ID Funcional nº 5144689-8.\r\n\r\nSuplentes: Osvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID. Funcional nº 5142384-7,\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID. Funcional nº 5141766-9;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: Maria Carolina Vila Verde - ID Funcional nº 5137966-0,\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional nº 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional nº 5139453-7;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 28 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2577449" ], "2577488": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 700 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, NO PROCESSO Nº SEI-330001/001215/2024, A FIM DE QUE SEJAM APURADOS OS FATOS, COM ULTERIOR IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, E QUANTIFICADO O POSSÍVEL DANO CAUSADO AO ERÁRIO, DECORRENTE DAS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 059/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A SOCIEDADE EMPRESÁRIAVCE PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, BEM COMO DESIGNA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-E-17/026/1514/2019,\r\n\r\n- as irregularidades apontadas nos autos do Processo nº SEI-E-17/026/1514/2019;\r\n\r\n- o contido na Deliberação TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Tomada de Contas, com o fito de apurar os fatos, com ulterior identificação dos responsáveis, e quantificado o possível dano causado ao erário, decorrente das irregularidades encontradas na execução do Contrato nº 059/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da antiga Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Sociedade Empresária VCE PROJETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, objeto do Processo SEI E-17/026/1514/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas, nos moldes da Deliberação nº 279 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Armando Alves Lavouras Junior - ID. Funcional nº 5007688-4 (presidente);\r\n\r\n- Ester Caetano Vianna de Mello Oliveira - ID. Funcional nº 4347924-3; e\r\n\r\n- Célia Giovana Carnaval Baptista - ID. Funcional nº 4409250-4.\r\n\r\nArt. 3º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete desta SEIOP, cabendo à Unidade de Controle Interno desta Secretaria acompanhar os andamentos dos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nArt. 4° - Caberá ao Presidente desta Comissão, em caso de necessidade, diligenciar e/ou requisitar às Assessorias Setoriais informações, processos e ou qualquer meio e acesso, com a finalidade em dar fiel cumprimento e fundamentação aos atos praticados que contribuirão à conclusão dos trabalhos, objeto da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5° - O prazo de conclusão dos trabalhos desta Comissão será de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nUruan Cintra de Andrade\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2577488" ], "2577452": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 694 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2023, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CTESA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000480/2022 \r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 027/2023, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA, DRENAGEM SUPERFICIAL E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO DE SOUZA LESSA, NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000480/2022. \r\n\r\n- GESTOR: Isadora Costa Gualberto Rosalino - ID. Funcional nº 5144375-9,\r\n\r\nSuplente: Jehniffer Pires De Souza De Belarmino - ID. Funcional nº 5090340-3.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS: Júlio Cesar Silva Aves Teixeira - ID. Funcional nº 4425253-6,\r\n\r\nLívia Alvim Araujo - ID. Funcional nº 5144689-8.\r\n\r\nSuplentes: Osvaldo Da Silva Cavalcante Neto - ID. Funcional nº 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID. Funcional nº 5141766-9;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: Maria Carolina Vila Verde - ID. Funcional nº 5137966-0.\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional nº 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional nº 5139453-7;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 28 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2577452" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577440": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REALIZADA EM VINTE E NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e nove de junho de dois mil e vinte e quatro, às 10h (dez horas), na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 4º andar, São Cristóvão, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: ANA CRISTINA SOARES DAMY DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5107815-5, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP; MEMBROS: ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA, Id. Funcional nº 5117828-1, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ; ADILSON DE FARIA MACIEL, Id. Funcional nº 5087976-6, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR, Id. Funcional nº 5118786-8, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC; RICARDO LESSA CARRAZEDO, CREA/RJ 201350398-9, membro independente indicado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, Id. Funcional 0623594-8, designada pela Portaria EMOP PRESI nº 623, de 20/12/2021; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Conselheiros que representam o Colegiado, conforme assinatura ao final; IV - CONVOCAÇÃO: Realizada nos termos do §1º, do art. 30, do Estatuto Social; V - ABERTURA: presentes os membros subscritos, o Presidente do Conselho declara abertos os trabalhos; VI - DELIBERAÇÕES: 1) Registro da Licença Especial do Diretor de Manutenção, RONY ADRIANO DA SILVA, Id. Funcional nº 5108517-8, no período compreendido entre 01/03/2024 e 15/03/2024, e o Diretor de Administração e Finanças, Ricardo Cardoso da Silva, Id. Funcional nº 5097717-2 como seu substituto no período, conforme Art.35, inciso XXII do Estatuto Social da EMOP-RJ; 2) Registro da Licença Especial do Diretor de Planejamento e Projetos, MILTON RATTES DE AGUIAR, Id. Funcional nº 5037394-3, no período compreendido entre 01/03/2024 e 30/03/2024, e o Diretor de Obras, Mauro Alonso Duarte, Id. Funcional nº 5032590-6 como seu substituto no período, conforme Art.35, inciso XXII do Estatuto Social da EMOP-RJ. 3) Registro do óbito em 30/04/2024, de José Emydgio de Oliveira Filho, membro representante dos funcionários da EMOP-RJ neste Conselho de Administração e processo eleitoral para substituto em complementação de mandato conforme processo SEI 330003/000780/2024. VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, deu a sessão por encerrada, com a lavratura desta Ata; após o que, foi a mesma lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes.\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES DAMY DOS SANTOS \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LESSA CARRAZEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2577440" ], "2577400": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nATO DE 08/01/2002 - LUIZ AUGUSTO AGUIAR, Engenheiro, Nível E, ID. Funcional nº 19348320. De acordo com o processo nº SEI-E-17/004/178/2013, com os §§ 2º e 3º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível E, com validade de 02/01/2022, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo nº SEI-E-17/004/207/2017.\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nATO DE 08/01/2002 - LEONARDO VICENTE DA SILVA, Engenheiro, Nível E, ID. Funcional nº 19321155. De acordo com o processo nº SEI-E-17/004/66/2013, com os §§ 2º e 3º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível E, com validade de 02/01/2022, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo nº SEI-E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2577400" ], "2577510": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 69 DE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS, WORKSHOPS E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330002/005937/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no art. 57, X do Regimento Interno desta Fundação, ao qual visa promover serviço de seleção, aperfeiçoamento e treinamento de pessoal;\r\n\r\n- a importância do constante aprimoramento profissional dos servidores da Fundação;\r\n\r\n- os inúmeros desafios exigidos dos servidores para o desenvolvimento de uma gestão eficiente e adequada ao interesse da sociedade;\r\n\r\n- a necessidade de se promover a capacitação e o aperfeiçoamento profissional dos servidores;\r\n\r\n- o Princípio da Razoabilidade e a necessidade de manutenção de efetivo capacitado para atender às demandas ordinárias da Fundação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A participação de servidores da Fundação DER-RJ em cursos, seminários, palestras, workshops e eventos similares será regida por esta Portaria, visando à otimização dos recursos públicos e a capacitação dos servidores.\r\n\r\nArt. 2° - A solicitação de participação em eventos deverá ser feita mediante requerimento formal no sistema SEI à Chefia de Gabinete, com antecedência miníma de 30 (trinta) dias do início do evento, contendo:\r\n\r\nI - justificativa detalhada da relevância do evento para as atividades desempenhadas pelo servidor e para a Fundação DER-RJ;\r\n\r\nII - programa do evento, contendo data, local, carga horária e conteúdo programático; e\r\n\r\nIII - informações sobre custos envolvidos, incluindo taxas de inscrição e viabilidade do pedido de diárias e translado.\r\n\r\nParágrafo Único - Após autorização da Presidência por meio da Chefia de Gabinete, a Diretoria Geral de Administração e Finanças ficará incumbida do cumprimento da presente Portaria dando publicidade acerca da realização do curso, congresso, seminário, palestra, workshop ou evento congênere aos demais setores que poderão indicar, no prazo de 03 (três) dias, servidores para participação, desde que os servidores indicados exerceram funções compatíveis com o oferecido.\r\n\r\nArt. 3° - A participação de servidores do DER-RJ somente será autorizada até o limite de 30% (trinta por cento) do efetivo do setor solicitante.\r\n\r\n§1º - A participação do servidor nos eventos mencionados no caput deste artigo deverá ser analisada pela pertinência temática com as atividades/funções exercidas em seu respectivo setor, bem como avaliação da formação acadêmica do mesmo em relação ao evento.\r\n\r\n§2º - Os nomes dos participantes serão escolhidos pelo gestor do setor no qual o servidor é lotado, com validação da Presidência e Chefia de Gabinete da Fundacional.\r\n\r\n§3º - O Presidente poderá autorizar o aumento das vagas ou sua redução por setor, assim como a participação de servidores de outro(s) setor(es), sempre primando pela economicidade, vantajosidade e necessidade de participação para aprimoramento das atividades desta Fundacional.\r\n\r\nArt. 4º- Quando o curso, congresso, seminário, palestra, workshop ou evento congênere for realizado presencialmente fora do Estado do Rio de Janeiro, o servidor deverá apresentar, por escrito, um relatório circunstanciado com os principais temas discutidos e respectivas conclusões dos seminários ou palestras e os cartões de embarque das passagens recebidas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis do retorno à sede, conforme estabelecido pelo art. 16 do Decreto Estadual n.º 46.611/2019, devendo ser observadas as demais determinações deste normativo e suas futuras alterações ou outras normas que lhe sucederem.\r\n\r\nArt. 5º - A participação em eventos sem a devida autorização ou em desacordo com as disposições desta Portaria implicará na responsabilização do servidor por quaisquer despesas incorridas.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao Setor demandante a inclusão da instrução preliminar (TR, ETP e Mapa de Risco) no processo, diante da Lei Federal n.º 14.133/2021, com Auxílio da Diretoria Geral de Administração e Finanças desta Fundacional;\r\n\r\nArt. 7º- Fica proibido o deslocamento do servidor para participação em congressos, cursos, seminários e outros sem o devido empenhamento da despesa;\r\n\r\nArt. 8º - Solicitações que não atendam o prazo mínimo para segura instrução do processo administrativo não serão avaliados pela Administração desta Fundacional, visando à garantia na instrução processual e seus prazos razoáveis para completa instrução do feito.\r\n\r\nArt. 9º - Caso o servidor retorne da viagem a serviço em prazo inferior ao previsto inicialmente deverá restituir o excedente de diárias e traslados já percebidos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do retorno.\r\n\r\nArt. 10º - Sendo cancelada a viagem a serviço, o servidor deverá devolver os valores recebidos a título de diárias e traslados no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis.\r\n\r\nArt. 11º - No caso de não realização da viagem a serviço, deverá ser efetuado o imediato cancelamento de passagens aéreas e terrestres já contratadas, sujeitando o servidor a apuração das responsabilidades decorrentes das despesas para o Estado.\r\n\r\nArt. 12º - Os casos omissos deverão ser submetidos pelo setor demandante à Chefia de Gabinete desta Fundação, para análise e parecer e posterior validação da Presidência.\r\n\r\nArt. 13º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem\r\n\r\nId: 2577510" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2576892": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nNOMEIA LUIZ FELIPE ORLANDO GAMA, ID. Funcional nº 51449170, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAÍ-1, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/07/2024, em vaga anteriormente ocupada por Mauro Rodrigues Flores, ID. Funcional nº 51449188. Processo n° SEI-480002/005512/2024.\r\n\r\nId: 2576892" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança Pública": { "Atos": { "2577341": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar da data de publicação, JOSÉ RÔMULO DE ASSIS BRITO, ID Funcional nº 5021410-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Inteligência Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo nº SEI-090001/001001/2024.\r\n\r\nId: 2577341" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2577310": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DO CONTROLADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/CGE Nº 212\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRAZO ESTIPULADO PARA A CONCLUSÃO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/CGE Nº 205, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, PARA ESTUDO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE REVISÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.366/2018, QUE REGULAMENTA A LEI ANTICORRUPÇÃO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-140001/040426/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2024 o prazo para a apresentação, pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta PGE/CGE nº 205, de 27 de setembro de 2023, da proposta para a revisão do Decreto estadual nº 46.366/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam ratificados os atos praticados pelo Grupo de Trabalho, a que se refere esta Resolução Conjunta, desde 1º de maio de 2024 até a entrada em vigor desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de julho de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nDEMÉTRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2577310" ], "2577444": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 08 de julho de 2024, MARCO ANTONIO VIANNA BARBOSA KELIS, ID. Funcional nº 51260670, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350001/009504/2024.\r\n\r\nNOMEIA JANAÍNA SÉRVIO FILIPPELLI para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Marco Antonio Vianna Barbosa Kelis. Processo nº SEI-350001/009504/2024.\r\n\r\nId: 2577444" ], "2577441": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/028515/2024 - SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES - Procurador do Estado de Categoria Especial - ID. Funcional nº 19209134. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 01/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/014/000012/2020 - MARCO ANTÔNIO DIAS DA SILVA - Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias, Classe B, Padrão III - ID. Funcional nº 42611229. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos APROVO a refixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 19/10/2020.\r\n\r\nId: 2577441" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577274": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 198/2023 (DDC).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o Sr. WOLMAR ROCHA PEREIRA.\r\n\r\nOBJETO: À locação do imóvel localizado na “Rua Presidente Sodré, nº 8-A, Centro, Laje do Muriaé, Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: É estimado em R$ 145.755,61 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/026484/2022 (Dispensa de Licitação - DL 019/2023-DAD).\r\n\r\nId: 2577274" ], "2577275": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação CEDAE nº 028/2024.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE e a CLARITY SISTEMAS DE ENERGIA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Locação e instalação de um (01) sistema ininterrupto de energia (nobreak), com redundância interna e capacidade nominal de 80KVA, por um período máximo de 12 meses, compatível com banco de baterias existentes.\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.221,08 (vinte e sete mil, duzentos e vinte e um reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/000069/2024.\r\n\r\nId: 2577275" ], "2577273": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 057/2023 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a renovação contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.083,00 (cento e sessenta mil e oitenta e três reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/003195/2022 (Pregão Eletrônico - PE nº 018/2023 - DAD-3).\r\n\r\nId: 2577273" ], "2577419": [ "I - Extrato de Termo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 230/2024. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO MIRAMAR LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-150109/000905/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de credenciamento nº 244/2024. PARTES: DETRAN/RJ E CLITTRAN CLÍNICA DE TRÁFEGO E TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-150142/001100/2023. \r\n\r\nId: 2577419" ], "2577415": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150060/002412/2024 - Registro de Preços via certame licitatório, para eventual e futura aquisição de equipamentos para atendimentos de Identificação Civil.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2577415" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2577609": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo, e a empresa L8 GROUP S.A. (CONSÓRCIO OX21).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 061/2021, relativo à prestação de serviços contínuos e especializados, em solução integrada de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, com fornecimento, por comodato, de 96 (noventa e seis) câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, para estabelecer os links com o sistema de armazenamento em nuvem, oferecendo infraestrutura nas instalações físicas das CONTRATANTES, configurações, manutenções, atualizações, correções de software, hardware, bem como acessórios dos equipamentos, e suporte técnico para toda solução, incluindo garantia total, durante as atividades operacionais e o prazo de contrato, na forma e condições expressas no Termo de Referência - Anexo I ao Edital, seus Apêndices, Anexos e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Primeiro, da Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e nos Parágrafos Oitavo e Nono da Cláusula Décima do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 350.611,20 (trezentos e cinquenta mil seiscentos e onze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 04/07/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01030.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001292/2021.\r\n\r\nId: 2577609" ], "2577610": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo, e a empresa L8 GROUP S.A. (CONSÓRCIO OX21).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 062/2021, relativo à prestação de serviços, contínuos e especializados, em solução integrada de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, com fornecimento, por comodato, de 632 (seiscentos e trinta e duas) câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto, para estabelecer os links com o sistema de armazenamento em nuvem, oferecendo infraestrutura nas instalações físicas das CONTRATANTES, configurações, manutenções, atualizações, correções de software, hardware, bem como acessórios dos equipamentos, e suporte técnico para toda solução, incluindo garantia total, durante as atividades operacionais e o prazo de contrato, na forma e condições expressas no Termo de Referência - Anexo I ao Edital, seus Apêndices, Anexos e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Primeiro, da Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e nos Parágrafos Oitavo e Nono, da Cláusula Décima do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.308.190,40 (dois milhões, trezentos e oito mil cento e noventa reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 04/07/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2024.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01029.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001306/2021\r\n\r\nId: 2577610" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2577308": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/0227/2024.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente convênio a promoção da cooperação técnica e administrativa para operacionalização dos procedimentos de acesso aos dados relativos aos óbitos constantes na base do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de aprimorar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA, no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 184 da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2024.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040001/000308/2024.\r\n\r\nId: 2577308" ], "2577295": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 31/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de assinatura online da ferramenta banco de preços, com 8 (oito) licenças de acesso, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 05/07/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.697,20 (oitenta e dois mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos),\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040232/000181/2022.\r\n\r\nId: 2577295" ], "2577534": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 08 DE JULHO DE 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003 e em cumprimento ao artigo 4º, § 2 da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 08 de julho de 2024, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040006/000122/2024.\r\n\r\nLote\r\n\r\nNúmero do processo\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/013110/2024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040006/013114/2024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040079/008972/2022\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040037/000292/2023\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/005675/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040006/005665/2024\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040040/000359/2023\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040040/000395/2023\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040039/000634/2023\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040039/000661/2023\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040039/000696/2023\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040039/000711/2023\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040039/000717/2023\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040039/000724/2023\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040039/000730/2023\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040039/000744/2023\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040201/000176/2023\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040039/000753/2023\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040039/000760/2023\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040039/000761/2023\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040022/000358/2023\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040041/004436/2022\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040224/000612/2023\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040006/003983/2024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/002338/2024\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040035/000252/2023\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040079/005582/2023\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040006/006608/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040006/012958/2024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040040/000915/2023\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040079/005618/2023\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040192/000052/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040041/005006/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/004368/2024\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040224/005499/2023\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040006/010845/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040041/003426/2023\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/011235/2024\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040091/001210/2023\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040006/006382/2024\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040035/000253/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nE04/211/005362/2021\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040039/000784/2023\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040006/013010/2024\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/005667/2024\r\n\r\n12\r\n\r\nE04/211/007942/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040225/002298/2023\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040006/005543/2024\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040006/003068/2024\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040091/000424/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040224/005893/2023\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040006/012897/2024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040006/010389/2024\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040016/000520/2021\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040224/005571/2023\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040006/009131/2024\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040006/007333/2024\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040043/000273/2022\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040224/006198/2023\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040006/009524/2024\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040006/014157/2024\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040225/003181/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040035/000233/2023\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040006/012098/2024\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040006/015053/2024\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040224/009668/2022\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040192/000055/2024\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040006/014814/2024\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040023/000024/2022\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040036/000024/2023\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040036/000004/2024\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040036/000011/2024\r\n\r\nId: 2577534" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577338": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato nº 039/2024 ao Contrato n° 011/2020. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa FORÇA TÁTICA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 011/2020, que operará efeitos a partir de 27/07/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/023974/2024.\r\n\r\nId: 2577338" ], "2577413": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. Processo n° SEI-040161/005458/2021.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/011617/2022\r\n\r\nLENITA FRAGA DA ROCHA\r\n\r\n807.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002009/2023\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA LINO FRANÇA\r\n\r\n754.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002421/2023\r\n\r\nMARGARIDA ERNESTO CODINGTON\r\n\r\n101.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001272/2023\r\n\r\nMARIA ANNA COELHO DA SILVA\r\n\r\n929.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002802/2023\r\n\r\nERIC KURT RONDON DA SILVA\r\n\r\n150.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003322/2023\r\n\r\nMARIA MENDES BALBINA ROCHA\r\n\r\n038.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002010/2023\r\n\r\nNEY RUBENS CORREA\r\n\r\n128.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010761/2022\r\n\r\nOSWALDO CALDELLAS\r\n\r\n237.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015491/2022\r\n\r\nEDYR GONÇALVES BELLAS\r\n\r\n052.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011523/2022\r\n\r\nREINALDO AMARAL DE ALMEIDA\r\n\r\n366.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011304/2022\r\n\r\nMARILENA HENRIQUE DOS SANTOS BUENO\r\n\r\n721.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011411/2022\r\n\r\nPEDRO CEZAR BAPTISTA DA ROCHA\r\n\r\n042.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010738/2022\r\n\r\nJESUINA VAZ PESSANHA\r\n\r\n162.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010736/2022\r\n\r\nITACY DIONISIO DOS SANTOS\r\n\r\n429.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004120/2023\r\n\r\nIRENE GANGEMI PAIVA\r\n\r\n661.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002352/2023\r\n\r\nJACYRA DIAS DA SILVA\r\n\r\n105.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004143/2023\r\n\r\nJOÃO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n083.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017714/2022\r\n\r\nFATIMA VIANNA DO AMARAL\r\n\r\n448.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-020007/003147/2022\r\n\r\nRUTH POPPE PINTO\r\n\r\n004.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005212/2023\r\n\r\nROMILDA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n089.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002372/2022\r\n\r\nRUTE TELES DA SILVA\r\n\r\n111.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002688/2023\r\n\r\nPATRICIA WALESKA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n082.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005225/2023\r\n\r\nEVA DE JESUS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n027.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010743/2022\r\n\r\nLAIR TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\n013.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016515/2022\r\n\r\nNORMA LUZ FERREIRA\r\n\r\n052.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002430/2023\r\n\r\nMARIA DO CÉU FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n430.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007502/2023\r\n\r\nWALDIVA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n203.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012971/2022\r\n\r\nNÁDIA REGINA DE SOUZA LENTO\r\n\r\n460.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010606/2022\r\n\r\nNADIR SILVA\r\n\r\n194.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005967/2023\r\n\r\nAGLAYCE DOS SANTOS BOYD\r\n\r\n852.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010885/2021\r\n\r\nSIDNEI AREAS MIRANDA\r\n\r\n414.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002814/2023\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA GUERRA\r\n\r\n021.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004316/2023\r\n\r\nLUCILIA DO NASCIMENTO CASTILHO\r\n\r\n387.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010763/2022\r\n\r\nSEBASTIANA RUFINO DE FARIA\r\n\r\n358.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000098/2023\r\n\r\nLAILA MARON LIMA\r\n\r\n786.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010193/2022\r\n\r\nMARIA PINTO\r\n\r\n037.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015520/2022\r\n\r\nRUTH CELESTE SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n020.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010339/2022\r\n\r\nMYRIAM SZERMAN\r\n\r\n039.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004310/2023\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n116.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003505/2023\r\n\r\nMARIA TEREZA DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n407.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004176/2023\r\n\r\nMARIA JOSÉ CARVALHO LIMA\r\n\r\n661.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010759/2022\r\n\r\nNINA MARIA RANGEL WEHINGER\r\n\r\n226.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001071/2023\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE LIMA PRADO\r\n\r\n004.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002415/2023\r\n\r\nJUREMA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n815.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011271/2022\r\n\r\nLEONIDAS BERTRAND LIMA\r\n\r\n111.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008791/2021\r\n\r\nMARIA THEREZINHA ROCHA PECANHA\r\n\r\n212.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040135/000248/2023\r\n\r\nMARIA JOSÉ MORENO\r\n\r\n054.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006437/2022\r\n\r\nMARIZE PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n812.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004189/2023\r\n\r\nNADY DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n230.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009795/2022\r\n\r\nERLI LEITE DA SILVA\r\n\r\n900.9XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2577413" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577286": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Recursos Minerais - DRM e Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.851,96 (quarenta mil oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220004/000340/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2024.\r\n\r\nId: 2577286" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2577355": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 197/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA., CNPJ/MF sob o nº 40.600.760/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 48.170,00 (quarenta e oito mil cento e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.\r\n\r\nFISCAIS: DIOGO FRANCISCO OVIDIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4426214-0; JUAN DIEGO CORRÊA BONFIM, ID. Funcional nº 519288-8 e JULIANA DE PAULA FRAGA, ID. Funcional nº 5110064-9.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000864/2021 - PE SRP n° 133/2022 SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 198/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 36.958.637/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I,\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 68.363,46 (sessenta e oito mil trezentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.\r\n\r\nFISCAIS: DIOGO FRANCISCO OVIDIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4426214-0; JUAN DIEGO CORRÊA BONFIM, ID. Funcional nº 519288-8 e JULIANA DE PAULA FRAGA, ID. Funcional nº 5110064-9.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo nº SEI-350207/000864/2021 - PE SRP n° 133/2022 SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 199/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa RL SURGICAL CARE LTDA., CNPJ/MF sob o nº 44.494.796/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 21.460,00 (vinte e um mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFISCAIS: DIOGO FRANCISCO OVIDIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4426214-0; JUAN DIEGO CORRÊA BONFIM, ID. Funcional nº 519288-8 e JULIANA DE PAULA FRAGA, ID. Funcional nº 5110064-9.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo nº SEI-350207/000864/2021 - PE SRP n° 133/2022 SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 200/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ/MF sob o nº 58.950.775/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 7.490,00 (sete mil quatrocentos e noventa reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.\r\n\r\nFISCAIS: DIOGO FRANCISCO OVIDIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4426214-0; JUAN DIEGO CORRÊA BONFIM, ID. Funcional nº 519288-8 e JULIANA DE PAULA FRAGA, ID. Funcional nº 5110064-9.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo nº SEI-350207/000864/2021 - PE SRP n° 133/2022 SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 201/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CFC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 38.082.407/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFISCAIS: DIOGO FRANCISCO OVIDIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4426214-0; JUAN DIEGO CORRÊA BONFIM, ID. Funcional nº 519288-8 e JULIANA DE PAULA FRAGA, ID. Funcional nº 5110064-9.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000864/2021 - PE SRP n° 133/2022 SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 202/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ/MF sob o nº 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 10.780,50 (dez mil setecentos e oitenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.\r\n\r\nFISCAIS: DIOGO FRANCISCO OVIDIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4426214-0; JUAN DIEGO CORRÊA BONFIM, ID. Funcional nº 519288-8 e JULIANA DE PAULA FRAGA, ID. Funcional nº 5110064-9.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo nº SEI-350207/000864/2021 - PE SRP n° 133/2022 SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 203/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa FAITHCARE MEDICAL LTDA. ME, CNPJ/MF sob o nº 31.651.640/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 40.126,60 (quarenta mil cento e vinte e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.\r\n\r\nFISCAIS: DIOGO FRANCISCO OVIDIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4426214-0; JUAN DIEGO CORRÊA BONFIM, ID. Funcional nº 519288-8 e JULIANA DE PAULA FRAGA, ID. Funcional nº 5110064-9.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo nº SEI-350207/000864/2021 - PE SRP N° 133/2022 SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 204/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa FARMACIA NOVA DA CIDADE DE DEUS LTDA., CNPJ/MF sob o nº 07.377.055/0001-64.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.\r\n\r\nFISCAIS: DIOGO FRANCISCO OVIDIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4426214-0; JUAN DIEGO CORRÊA BONFIM, ID. Funcional nº 519288-8 e JULIANA DE PAULA FRAGA, ID. Funcional nº 5110064-9.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000864/2021 - PE SRP n° 133/2022 SEPM\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 205/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA., CNPJ/MF sob o nº 40.382.970/0001-13\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 1510,00 (um mil quinhentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.\r\n\r\nFISCAIS: DIOGO FRANCISCO OVIDIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4426214-0; JUAN DIEGO CORRÊA BONFIM, ID. Funcional nº 519288-8 e JULIANA DE PAULA FRAGA, ID. Funcional nº 5110064-9.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo nº SEI-350207/000864/2021 - PE SRP n° 133/2022 SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 206/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ/MF sob o nº 24.875.483/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 3.998,50 (três mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.\r\n\r\nFISCAIS: DIOGO FRANCISCO OVIDIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4426214-0; JUAN DIEGO CORRÊA BONFIM, ID. Funcional nº 519288-8 e JULIANA DE PAULA FRAGA, ID. Funcional nº 5110064-9.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo nº SEI-350207/000864/2021 - PE SRP n° 133/2022 SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 244/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PROTECTOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ/MF sob o nº 18.466.544/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 20.650,00 (vinte mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFISCAIS: DIOGO FRANCISCO OVIDIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4426214-0; JUAN DIEGO CORRÊA BONFIM, ID. Funcional nº 519288-8 e JULIANA DE PAULA FRAGA, ID. Funcional nº 5110064-9.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo nº SEI-350207/000864/2021 - PE SRP N° 133/2022 SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 296/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PROTECTOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ/MF sob o nº 18.466.544/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS I.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFISCAIS: DIOGO FRANCISCO OVIDIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4426214-0; JUAN DIEGO CORRÊA BONFIM, ID. Funcional nº 519288-8 e JULIANA DE PAULA FRAGA, ID. Funcional nº 5110064-9.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo nº SEI-350207/000864/2021 - PE SRP n° 133/2022 SEPM.\r\n\r\nId: 2577355" ], "2577373": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 252/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES S/A, CNPJ/MF sob o nº 18.269.125/0001-87\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos - Grupo B.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.496,00 (vinte mil quatrocentos e noventa e seis reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MICHELE MARTINS FERNANDES REIS, ID. Funcional nº 4398751-6, CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO, ID. Funcional nº 4355922-0 e LEONARDO DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional nº 51340674.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000306/2022 - PE SRP N° 099/2023 SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 253/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 56.998.982/0031-22\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos - Grupo B.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.091,20 (vinte e quatro mil, noventa e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MICHELE MARTINS FERNANDES REIS, ID. Funcional nº 4398751-6, CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO, ID. Funcional nº 4355922-0 e LEONARDO DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional nº 51340674.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000306/2022 - PE SRP N° 099/2023 SEPM.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 254/2024 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos - Grupo B.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 385.432,32 (trezentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID. Funcional nº 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MICHELE MARTINS FERNANDES REIS, ID. Funcional nº 4398751-6, CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO, ID. Funcional nº 4355922-0 e LEONARDO DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional nº 51340674.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350207/000306/2022 - PE SRP N° 099/2023 SEPM.\r\n\r\nId: 2577373" ], "2577507": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 091/2024 - DLP. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e a empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA (01.920.177/0001-79). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios do tipo PRODUTOS PREPARADOS SOLÚVEIS. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação deste instrumento. \r\n\r\nVALOR: R$ 265.944,70 (duzentos e sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido nos Processos Administrativos nºs SEI-350169/002453/2022 e SEI-350006/004718/2024.\r\n\r\nId: 2577507" ], "2577357": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE01669.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.696,00 (três mil seiscentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, RG: 95.775.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD BRUNO PEREIRA DA SILVA, RG: 106.941\r\n\r\nFISCAIS: CB Diogo Francisco Ovidio dos Santos RG 95.470, ID. Funcional nº 4426214-0; CB Juan Diego Corrêa Bonfim RG 3/000400, ID. Funcional nº 519288-8 e CB Juliana de Paula Fraga RG 3/000688 ID. Funcional nº 5110064-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/010557/2024.\r\n\r\nId: 2577357" ], "2577505": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 140/2023-DLP. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM e a EMPRESA SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (40.326.381/0001-18). OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 140/2023, relativo à aquisição de gêneros alimentícios do tipo cereais, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI- 350006/005151/2024.\r\n\r\nId: 2577505" ], "2577358": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Credenciamento de Instituições de Ensino Interessadas em Celebrar Termos de Cooperação Técnica para a realização de Estágios Não Remunerados, de Estudantes, na modalidade Obrigatória.\r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ e a Escola Técnica Complemento.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Estágio obrigatório não remunerado, sob o regime da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nÁREA DE ATIVIDADE: Técnico de RX, Técnico Enfermagem, Técnico Análises Clínicas.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar a partir de 01.07.2024.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01.07.2024.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº SEI-350009/018510/2024.\r\n\r\nId: 2577358" ], "2577359": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Credenciamento de Instituições de Ensino Interessadas em Celebrar Termos de Cooperação Técnica para a realização de Estágios Não Remunerados, de Estudantes, na modalidade Obrigatória.\r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Estágio obrigatório não remunerado, sob o regime da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nÁREA DE ATIVIDADE: Serviço Social.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01.07.2024.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº SEI-350009/018473/2024.\r\n\r\nId: 2577359" ], "2577506": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 142/2023-DLP. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM e a EMPRESA SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (40.326.381/0001-18). OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 142/2023, relativo à aquisição de gêneros alimentícios do tipo açúcar, doces e geléias, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2024. FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI- 350006/005151/2024.\r\n\r\nId: 2577506" ], "2577360": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Credenciamento de Instituições de Ensino Interessadas em Celebrar Termos de Cooperação Técnica para a realização de Estágios Não Remunerados, de Estudantes, na modalidade Obrigatória.\r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Estágio obrigatório não remunerado, sob o regime da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nÁREA DE ATIVIDADE: Enfermagem; Nutrição; Serviço Social; Medicina.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 01/07/2024.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01.07.2024.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº SEI-350009/018362/2024.\r\n\r\nId: 2577360" ], "2577484": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE01683.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AudioCarioca Serviços e Comércio de Aparelhos Auditivos - CNPJ: 30.118.015/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho de amplificação sonora individual (AASI).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2024.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza - Id. Funcional: 2445754-0.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Maj PM Fono RG 89.519 Carolina Moraes;\r\n\r\nMaj PM Fono RG 89.523 Cristiane Rodrigues.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/000919/2024.\r\n\r\nId: 2577484" ], "2577472": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE01666.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos - CNPJ: 04.307.650/0025-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento natalizumabe.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 73.674,24 (setenta e três mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2024.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza - Id. Funcional: 2445754-0.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Maj PM RG 89.395 Adriano Teodoro - Id. Funcional: 4398701-0;\r\n\r\n1º Sgt PM RG 73.992 Marcos Ribeiro Altomar - Id. Funcional: 2321646-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/008408/2024.\r\n\r\n\tId: 2577472" ], "2577388": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 22024NE01668.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa - LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID. Funcional nº 2444507-0; CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID. Funcional nº 4403260-9 e TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID 5133825-4.\r\n\r\nID. Funcional nº MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID. Funcional nº 4398751-6.\r\n\r\nGESTOR: SGT PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350010/012460/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 03/07/2024.\r\n\r\nId: 2577388" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2577326": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Município de Maricá.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio, renovável, através de outros Termos Aditivos.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do convênio por 12 (doze) meses, iniciando em 03/07/2024 e finalizando em 02/07/2025, podendo ser renovado por iguais períodos, na forma da lei, dando-se ao convênio o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 975.287,52 (novecentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) por doze meses de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000419/2021.\r\n\r\nId: 2577326" ], "2577342": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 951-00101/2024 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado da ação se habilitem no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 951-00101/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de um processo SEI individual para cada interessado do pedido de inclusão, inserindo no campo Tipo de Processo: Recursos Humanos: Promoção e Progressão e no campo Especificação: HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA. \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n951-00101/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária pela DHNSG, objetivando apurar ato de bravura, ocorrida na data de 15/11/2023, na Rua Presidente Castelo Branco 235, São Lourenço, Niterói, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nSindicados / Habilitados\r\n\r\n43969828\r\n\r\nWILLIANS BATISTA DE SOUZA \r\n\r\n43875084 \r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA \r\n\r\n502257237\r\n\r\nANDRÉ FREIRE DE SÁ \r\n\r\n50214209\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA CORREA \r\n\r\n43728642 \r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO \r\n\r\n50214276 \r\n\r\nMICHAEL HENRIQUE SANTOS DA COSTA \r\n\r\n50770926 \r\n\r\nMARLON DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n50771752 \r\n\r\nRAFAEL VALE DE MARTINO \r\n\r\n19889542 \r\n\r\nSERGIO LEONARDO SANTOS BELEZA \r\n\r\n43731481\r\n\r\nMARCELO PIRES DE SOUSA \r\n\r\n29793840\r\n\r\nJOÃO CARLOS SOARES DE AZEVEDO \r\n\r\n29598737\r\n\r\nANDRÉ KILNER AMARAL MENEZES \r\n\r\n50354965 \r\n\r\nDIEGO MACEDO PEDREIRA LAMEIRÃO \r\n\r\n42121345 \r\n\r\nFABIANO MENDONÇA EVERTON \r\n\r\nId: 2577342" ], "2577337": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 028-02920/2023 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado da ação se habilitem no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 028-02920/2023.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de um processo SEI individual para cada interessado do pedido de inclusão, inserindo no campo Tipo de Processo: Recursos Humanos: Promoção e Progressão, e no campo Especificação: HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA. \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n028-02920/2023\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária pela 28ª DP, objetivando apurar ato de bravura, ocorrida na data de 03/05/2023, na Rua Ministro Edgard Romero, 312, Madureira, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nSindicados / Habilitados\r\n\r\n50329626 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS \r\n\r\n50329952\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES MERLINO \r\n\r\n50215701\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LUDOVICE \r\n\r\n29465060\r\n\r\nVALCIR FERREIRA SOARES JUNIOR \r\n\r\n29725410\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA \r\n\r\nId: 2577337" ], "2577351": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 6º, da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022, bem como considerando o deferimento de Recurso Hierárquico, no processo nº SEI-360007/000041/2024, pelo Exmo. Sr. Secretário de Polícia Civil, Delegado de Polícia, Dr. Marcus Vinícius Amim Fernandes, ID. Funcional nº 5657423, faz publicar a LISTA FINAL complementar dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 930-01062/2023 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos Fatos\r\n\r\nSindicância Sumária 930-01062/2023 \r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária instaurada pela DEAPTI, para apurar ato de bravura, no dia 10/08/2022, na rua Figueiredo Magalhães, 526, bairro do Copacabana, RJ. \r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nSindicados / Habilitados\r\n\r\n29698227\r\n\r\nCLAUDIA REGINA FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n40730565\r\n\r\nNILTON THAUMATURGO ROCHA JÚNIOR \r\n\r\nId: 2577351" ], "2577339": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 001-00813/2024 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado da ação se habilitem no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 001-00813/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de um processo SEI individual para cada interessado do pedido de inclusão, inserindo no campo Tipo de Processo: Recursos Humanos: Promoção e Progressão e no campo Especificação: HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA. \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n001-00813/2022\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária pela 01ª DP, objetivando apurar ato de bravura, ocorrida na data de 14/12/2023, na Avenida Presidente Vargas, pista central, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nSindicados / Habilitados\r\n\r\n50329626 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS \r\n\r\n50329952\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES MERLINO \r\n\r\n50833871 \r\n\r\nPAULO VINÍCIUS MATIAS BARBOSA \r\n\r\n50835661 \r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA MIRANDA \r\n\r\n43857000 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA \r\n\r\n426974092 \r\n\r\nTÂNIA LIMA DE NEGREIROS \r\n\r\n50220470 \r\n\r\nANTÔNIO DE AZEVEDO COELHO \r\n\r\nId: 2577339" ], "2577336": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 020-02320/2024 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado da ação se habilitem no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI- 020-02320/2024.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de um processo SEI individual para cada interessado do pedido de inclusão, inserindo no campo Tipo de Processo: Recursos Humanos: Promoção e Progressão, e no campo Especificação: HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA. \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n020-02320/2024\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária pela 20ª DP, objetivando apurar ato de bravura, ocorrida na data de 21/03/2024, na Rua Engenheiro Gama Lobo, 650, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nSindicados / Habilitados\r\n\r\n5654130 \r\n\r\nGEORGE CARLOS RICON BALDESSARINI \r\n\r\nId: 2577336" ], "2577331": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 165-01157/2022 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado da ação se habilitem no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI-165-01157/2022.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de um processo SEI individual para cada interessado do pedido de inclusão, inserindo no campo Tipo de Processo: Recursos Humanos: Promoção e Progressão e no campo Especificação: HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA. \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n165-01157/2022\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária pela 165ª DP, objetivando apurar ato de bravura, ocorrida na data de 12/07/2022, na Rua João Bondim, 268, bairro Vila Muriqui, Mangaratiba, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nSindicados / Habilitados\r\n\r\n29512158 \r\n\r\nROMILDO JOSÉ CRISTINO \r\n\r\n50330950 \r\n\r\nMARCO VINÍCIUS RAMOS XIMENES \r\n\r\n50986791 \r\n\r\nDEJONATON WENDEROSCH DOS SANTOS \r\n\r\n50987100 \r\n\r\nRODRIGO FRANCO DE SOUZA \r\n\r\n29997640 \r\n\r\nNEI DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nId: 2577331" ], "2577334": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 015-01742/2023 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado da ação se habilitem no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI- 015-01742/2023.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de um processo SEI individual para cada interessado do pedido de inclusão, inserindo no campo Tipo de Processo: Recursos Humanos: Promoção e Progressão e no campo Especificação: HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA. \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n015-01742/2023\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária pela 15ª DP, objetivando apurar ato de bravura, ocorrida na data de 28/03/2023, na Praça Santos Dumont, 86 - Gávea, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nSindicados / Habilitados\r\n\r\n5692563\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA DE VASCONCELOS \r\n\r\n43731376 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES \r\n\r\n29792061\r\n\r\nWENDELL RONAN SCATOLINO BARBOSA \r\n\r\n42698413\r\n\r\nRODRIGO MÁRCIO MARTINS DE JESUS AFONSO \r\n\r\n41773241\r\n\r\nWELLIGTON LEANDRO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n50833782 \r\n\r\nFÁBIO FREDERICO DO NASCIMENTO \r\n\r\n44113790 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n43732135 \r\n\r\nÂNGELA MARIA SANTOS FERREIRA \r\n\r\n5657911\r\n\r\nPABLO MARCONDES DE CARVALHO MELO \r\n\r\n50331205 \r\n\r\nDANIELA ROSSI THOMÉ \r\n\r\n50214233 \r\n\r\nBRENO WOHL BRUNO \r\n\r\n50220101 \r\n\r\nMARCOS RENKE BRANDÃO RIBEIRO VAZ \r\n\r\n50228684 \r\n\r\nVINICIUS FERNANDES FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nId: 2577334" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2577438": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n*EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210069/000098/2023.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 01/07/2024\r\n\r\nId: 2577438" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2577539": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de registro nº 063/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/001480/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FORNECEDOR PANTHER HEALTHCARE BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de bisturi ultrassônico com fornecimento de gerador de energia em regime de comodato, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo VII-B do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo VIII-B - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços. \r\n\r\nVALOR: Com valor unitário de R$ 2.440,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nId: 2577539" ], "2577538": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 098/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270007/013073/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa B&A COMERCIO DE EPIS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de óculos de proteção solar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 419.973,12 (Quatrocentos e dezenove mil, novecentos e setenta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM QOC/11 FELIPE DANTES CANELLAS, RG: 47.148, ID: 44053711.\r\n\r\nMEMBROS: 1º TEN BM QOC/15 DAVI ALENCAR DE VASCONCELLOS, RG: 49.928, ID: 0050373650 e 1º TEN BM QOC/17 GABRIEL DUARTE MADURO, RG: 53.399, ID: 0050881175;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SUBTEN BM Q10/97 EDSON FERREIRA DE MORAES, RG: 21.205, ID: 612454-2. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 093/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000150/2023 (PE 173/2023 - SC 202/2024).\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MEGA PRODUTOS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigeradores e freezers científicos para atender as demandas das unidades de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.780,00 (cinquenta e um mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/06/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Enf/00 VANESSA NEVES DIAS, RG CBMERJ: 28.551 - ID. Funcional nº 32310765\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOS/Farm/08 PATRICIA VIDAL LOPES HANLE, RG CBMERJ: 41.729 - ID. Funcional nº 43392423 e Maj BM QOS/Enf/02 KARLA RAMOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO - RG CBMERJ: 30.721 - ID. Funcional nº 26393875.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Enf/08 PRISCILLA COSTA HENRIQUES, RG CBMERJ: 41.914 - ID Funcional nº 42027179.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 089/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000467/2020 (P.E Nº 10/23/SC 0171/2024).\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa EMBRAPEC - COMÉRCIO E DISTRIBUÇÃO EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fardamento em Geral, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.322,01 (cinquenta e oito mil trezentos e vinte e dois reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2024\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM QOC/09 ARTUR DOS SANTOS ROZA, RG CBMERJ: 37.883 - ID. Funcional nº 4262671-4\r\n\r\nMEMBROS: 1º TEN BM QOC/15 ISABELLA DE OLIVEIRA RAMOS COELHO - RG CBMERJ: 49.919 - Id. Funcional 5037760-4 e SUBTEN BM RR Q00/91 MARCELINO NUNES DE OLIVEIRA, RG CBMERJ: 15.344 - ID. Funcional nº 2643424-5.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SUBTEN BM RR Q00/91 JORGE DA SILVA LIMA, RG CBMERJ: 14.772 - ID. Funcional nº 2601415-7.\r\n\r\nId: 2577538" ], "2577008": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS.\r\n\r\nOBJETO: Apostilamento da repactuação dos preços do Contrato nº 65/2022, cujo objeto é a contratação da empresa especializada no serviço de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de mão-de-obra especializada; de material de limpeza e higiene pessoal; equipamentos pertinentes ao cumprimento do objeto deste contrato nas unidades de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), incluindo áreas internas (área assistencial, administrativa e almoxarifado), áreas externas (pátios, jardins, estacionamentos, esquadrias e fachadas) e viaturas para transporte de pacientes (ambulâncias) seguindo o especificado no Termo de Referência do instrumento convocatório, em virtude das razões expostas no documento SEI-75960748.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo de Apostilamento, o valor de R$ 303.074,41 (trezentos e três mil e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000195/2023.\r\n\r\nId: 2577008" ], "2577009": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VIBRA ENERGIA S.A..\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 38/2022, relativo à prestação de serviços de abastecimento com combustível de aviação do tipo JET A / JET A-1, seguindo o especificado no Termo de Referência, e no instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de 01/07/2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 3.617.597,57 (três milhões, seiscentos e dezessete mil, quinhentos e noventa e sete reais, e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000550/2023.\r\n\r\nId: 2577009" ], "2577012": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 53/2021, relativo à contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços contínuos de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia e emissão dos seus respectivos resultados aos beneficiários do sistema de saúde do CBMERJ, da REGIÃO CENTRO-SUL, seguindo o especificado no Termo de Referência, e no instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de 29/06/2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 155.578,82 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000578/2023.\r\n\r\nId: 2577012" ], "2577329": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 79/2022\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ES NOBRE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 79/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em CONSULTAS AMBULATORIAIS, realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nestas condições, no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/06/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Com acréscimo de R$ 6.235,07 (seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e sete centavos), o valor total estimado do contrato fica alterado para R$ 182.720,54 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), conforme previsão legal constante na Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000838/2024.\r\n\r\nId: 2577329" ], "2577010": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 49/2021, relativo à contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços contínuos de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia e emissão dos seus respectivos resultados aos beneficiários do sistema de saúde do CBMERJ, da REGIÃO LITORÂNEA, seguindo o especificado no Termo de Referência, e no instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de 24/06/2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 115.159,41 (cento e quinze mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavo).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000574/2023.\r\n\r\nId: 2577010" ], "2577377": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 52/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA - DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 49/2021, relativo à Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de Patologia Clínica e Citoanatomopatologia e distribuição dos resultados, aos beneficiários do sistema de saúde do CBMERJ, da REGIÃO COSTA VERDE, que necessitam ser submetidos a Inspeção de Saúde, seguindo o especificado no Termo de Referência do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 29/06/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.999,18 (noventa e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000577/2023.\r\n\r\nId: 2577377" ], "2577011": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 50/2021, relativo à contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços contínuos de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia e emissão dos seus respectivos resultados aos beneficiários do sistema de saúde do CBMERJ, da REGIÃO SERRANA, seguindo o especificado no Termo de Referência, e no instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de 29/06/2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 202.689,22 (duzentos e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000574/2023.\r\n\r\nId: 2577011" ], "2577547": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA (PED).\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDEC/CBMERJ, nos termos do § 3º, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com fundamento no inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, resolve publicar aviso de recebimento de propostas comerciais, no prazo da data desta publicação até o dia 12 de julho do corrente ano, às 11:00 horas (horário de Brasília), visando à seleção de proposta mais vantajosa para contratação emergencial de Serviços Continuados com Regime de Dedicação Exclusiva de Serviço Especializado de Copeiragem, Cozinha, Garçom e Servente, conforme previsto no Termo de Referência de Material/Serviço. O Termo de Referência da Contratação encontra-se disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), bem como no site: (http://cbmerj.rj.gov.br/licitacoes). Serão ao todo 13 lotes e as empresas vencedoras deverão enviar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a planilha de decomposição de preços prevista na IN-05 para o e-mail dgaf.creq@gmail.com, assim como as propostas de preços. Processo nº SEI-270003/001526/2024.\r\n\r\nId: 2577547" ], "2577324": [ "I - Edital", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270145/000289/2023, CONVOCA o ex-1º Tenente Bombeiro Militar EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO AMORIM, CPF 146.567.547-73, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09:00h às 15:00h, impreterivelmente, até o dia 31 (trinta e um) de julho de 2024.\r\n\r\nId: 2577324" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2577347": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 76100075/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Prefeitura Municipal de Seropédica, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I). Parágrafo Único - Serão oferecidas vagas de estágio somente nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que estejam em condições de propiciar ao estudante aprendizagem compatíveis com sua formação, não podendo os serviços dependerem das atividades dos estagiários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2024\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 44.879/2014, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021038/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 75635457/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas em Pedagogia, Letras -Português, História e Matemática da Instituição de Ensino Superior Centro Universitário IESB, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante a SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes. Parágrafo Primeiro - O prazo de vigência do estágio será ajustado entre as partes interessadas, levando-se em conta a conveniência da Administração e o grau da especialização profissional, observada a duração do estágio no que tange ao período mínimo de 6 meses e o máximo de 2 anos por estudante/estagiário, ressalvando-se, na hipótese, o estagiário portador de deficiência física conforme Artigo 11 contido na Lei Federal n.º 11.788 de 25 de setembro de 2008. Parágrafo Segundo - Caso o estágio seja realizado pelo período de 01 (um) ano ou mais, o Estudante/Estagiário deverá ter 30 (trinta) dias de recesso que será gozado, preferencialmente, no período das férias escolares. Parágrafo Terceiro - Os casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano, os dias de recesso previstos serão concedidos de maneira proporcional.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A formalização do presente Termo de Cooperação não acarretará qualquer ônus financeiro à SEEDUC, nem importará no repasse ou transferência de recursos entre as partes convenentes, sendo certo que as despesas eventualmente suportadas para o cumprimento das obrigações aqui fixadas serão exclusivamente de caráter ordinário, inerentes à manutenção das unidades escolares.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, Lei 14.133/2021, Resolução SEEDUC nº 5.797/2019, e Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005320/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 76541684/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I). Parágrafo Único - Serão oferecidas vagas de estágio somente nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que estejam em condições de propiciar ao estudante aprendizagem compatíveis com sua formação, não podendo os serviços dependerem das atividades dos estagiários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2024\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 44.879/2014, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/011976/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 77034217/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR UNINTER EDUCACIONAL S/A - MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas em Artes Visuais (Licenciatura), Ciências Biológicas (Licenciatura), Ciências da Religião (Licenciatura), Educação Especial (Licenciatura), Educação Física (Licenciatura), Filosofia Formação Pedagógica, Filosofia (Licenciatura), Filosofia (Segunda Licenciatura), Física (Licenciatura), Geografia (Formação Pedagógica), Geografia (Licenciatura), Geografia (Segunda Licenciatura), História Formação Pedagógica), História (Licenciatura), História (Segunda Licenciatura), Letras (Formação Pedagógica), Letras (Licenciatura), Letras (Segunda Licenciatura), Matemática (Formação Pedagógica), Matemática (Licenciatura), Matemática (Segunda Licenciatura), Música (Licenciatura), Pedagogia (Licenciatura), Pedagogia (Segunda Licenciatura), Psicopedagogia (Licenciatura), Química (Licenciatura), Sociologia (Licenciatura), da INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR UNINTER EDUCACIONAL S/A, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2024.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes. Parágrafo Primeiro - O prazo de vigência do estágio será ajustado entre as partes interessadas, levando-se em conta a conveniência da Administração e o grau da especialização profissional, observada a duração do estágio no que tange ao período mínimo de 6 meses e o máximo de 2 anos por estudante/estagiário, ressalvando-se, na hipótese, o estagiário portador de deficiência física conforme art. 11 contido na Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. Parágrafo Segundo - Caso o estágio seja realizado pelo período de 01 (um) ano ou mais, o Estudante/Estagiário deverá ter 30 (trinta) dias de recesso que será gozado, preferencialmente, no período das férias escolares. Parágrafo Terceiro - Os casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano, os dias de recesso previstos serão concedidos de maneira proporcional.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A formalização do presente Termo de Cooperação não acarretará qualquer ônus financeiro à SEEDUC, nem importará no repasse ou transferência de recursos entre as partes convenentes, sendo certo que as despesas eventualmente suportadas para o cumprimento das obrigações aqui fixadas serão exclusivamente de caráter ordinário, inerentes à manutenção das unidades escolares.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, Lei 14.133/21, Resolução SEEDUC nº 5.797/2019, e Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/014720/2023.\r\n\r\nId: 2577347" ], "2577356": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/201426/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao LEANDRO DE MIRANDA RIBEIRO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 3, Identidade Funcional 43222706, vínculo 01, matrícula 0938284-7, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º. Andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência), no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/006/1517/2018, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora ADRIANA MENDES DE ARAGÃO, Professor. Docente I 16h, nível C, referência 03, Identidade Funcional 50784471, vínculo 1, matrícula 3085842-7, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º. Andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência- COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/001/1088/2019, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor CRISTIANO TENORIO DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 4, Identidade Funcional 42008530, vínculo 01, matrícula 0912077-5, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º. Andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência- COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/012/476/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora AURA MARIA RIBEIRO FARIA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 03, Identidade Funcional 44256779, vínculo 01, matrícula 974.946-6, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º. Andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência- COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/008/609/2017, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor MARCUS NEVES BARONI, Professor Docente I 18h, nível C, referência 05, Identidade Funcional 43923003, vínculo 1, matrícula 09673120, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º. Andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência- COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-030029/006520/2020, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora KATIA REGINA DA COSTA MATTOS, Merendeira, Identidade Funcional 5426847, vínculo 01, matrícula 0184917-3, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º. Andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência- COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/010/1101/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora SANDRA CRISTINA LOPES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 04, Identidade Funcional 42765706, vínculo 1, matrícula 0921090-7, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º. Andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência- COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/002/4863/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora PALOMA FERREIRA DA HORA SIAS, Professor Docente I 16h, nível C, referência 3, Identidade Funcional 44173997, vínculo 01, matrícula 0973630-7, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º. Andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência- COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/008/1950/2018, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor PABLO MANUEL DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 3, Identidade Funcional 43867421, vínculo 02, matrícula 3083527-6, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º. Andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência- COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/016/4558/2017, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora STEPHENSON LUIZ DA SILVA, Identidade funcional 50308599, Professor Docente I, matrícula 30672687, vínculo 1, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º. Andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex-offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/006/3720/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, faz saber ao servidor AMILSEN DE AGUIAR MUZER JUNIOR, Professor Docente I 18h, nível C, referência 03, Identidade Funcional 43573312, vínculo 01, matrícula 0952428-1, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º. Andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência- COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/814500/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor HERICK SIMAS DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 03, Identidade Funcional 43801285, vínculo 01, matrícula 958.936-7, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º. Andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência- COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2577356" ], "2577374": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/6901254/1995, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor ALDO CALIXTO DA SILVA CAMPOS, Inspetor de Alunos, ID. Funcional nº 5475856, Vínculo 01, matrícula nº 271116-6, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência (COOMOF), no horário de 11h às 16h, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/1106/1994, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor ADRIANA BARBOSA, Professor Docente II, nível A, referência 1, ID. Funcional nº 548328-0, Vínculo 01, matrícula nº 281205-5, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência (COOMOF), no horário de 11h às 16h, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-030038/000044/2020, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor KLEIDER DE ALMEIDA FONSECA, Professor Docente I 16h, nível C, referência 3, ID. Funcional nº 5496691, Vínculo 01, matrícula nº 294392-6, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência (COOMOF), no horário de 11h às 16h, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/10005581/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor DEBORA DE OLIVEIRA COELHO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 5, ID. Funcional nº 41888804, Vínculo 03, matrícula nº 966986-2, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência (COOMOF), no horário de 11h às 16h, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/008/2070/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor VANDERLEI CAMPOS DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, ID. Funcional nº 35415916, Vínculo 01, matrícula nº 829.462-1, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua Joaquim Palhares nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência - COOMOF), no horário de 11h às 16h, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2577374" ], "2576423": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA- PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Censo Escolar nº 33096848, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2001: Josiane Nazareth dos Santos. Diretora: Mônica de Carvalho Brant Siqueira, designada no D.O. de 05/03/2009, página 32, 3ª coluna; Secretária Escolar: Mônica Querne Ribeiro Monteiro, designada no D.O. de 06/07/2021, página 18, 2ª coluna; Servidoras que autorizaram a publicação: Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID. Funcional nº 4325051-3 e Maria Alice da Mota Gouvêa ID. Funcional nº 4368520-0. Processo nº SEI- 030046/002093/2023.\r\n\r\nId: 2576423" ], "2576409": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 75 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO LETIVO: 2023.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030046/002442/2023.\r\n\r\nOnde se lê: … Rosiane Ribeiro da Silva …\r\n\r\nLeia-se: … Rosiana Ribeiro da Silva …\r\n\r\nId: 2576409" ], "2577242": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Censo Escolar 33071969 - torna pública o nome dos alunos concluintes do Curso de Ensino Médio: no ano 1999: Claudia Cristina dos Anjos, no ano 2002: Nelmar Alves de Paiva; no ano 2005: Vania Rodrigues de castro Couto, no ano 2007: Aline Cristina Silva de Azevedo, Renata Alves de Lima, no ano 2015: Nathalia Adelaide Figueiredo. Diretor: Jorge Luiz Ferreira Martins Corrêa, designado no DOERJ de 05/03/2015, página 14, 1ª coluna. Secretária Escolar: Tereza Cristina Vieira Coelho de Castro, designada no DOERJ de 21/07/2023, página 36, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Bianca Calixtro de Melo, ID. Funcional nº 5007591-8 e Adriani Pinheiro Freire, ID. Funcional nº 4368741-5. Processo nº SEI-030001/049116/2024.\r\n\r\nId: 2577242" ], "2577234": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITA III\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2021\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO: 2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030046/001021/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ... Rafaella Neumann da Silva ...\r\n\r\nLeia-se: ... Rafaella Neumann da Silva Costa ...\r\n\r\nId: 2577234" ], "2577473": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Censo Escolar 33106550, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Natália de Melo dos Santos, ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE: Janiele Teixeira Nunes, Larissa Corrêa Pereira, ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE: Kelly Barros de Oliveira Castro, ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE: Maria da Gloria Ferreira de Almeida, ANO LETIVO DE 2022/1º SEMESTRE: João Victor Lima dos Anjos, ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE: Karla Cristina da Silva Lyra, ANO LETIVO DE 2023/2º SEMESTRE: Anna Victória da Silva Barbosa, Bruna da Silva Almeida Nascimento, Robenice Abdias da Silva de Araújo, Tácila Divino Monteiro Rosa, ANO LETIVO DE 2024/1º SEMESTRE: Daiana Lucia Silva Pedra, Turma de Origem no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Larissa Oliveira dos Santos, Turma de Origem no ANO LETIVO DE 2023/2º SEMESTRE. Diretora: Adriana Candida de Souza, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12, coluna única. Secretária Escolar: Lenilda de Araujo Silva Cardozo, designada no DOERJ de 24/08/2009, página 13, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Evaldo Alves da Silva, ID. Funcional nº 4369698-8 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/011137/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO 2010\r\n\r\nOnde se lê: Adriana dos Santos Cabral\r\n\r\nLeia-se: Adriana dos Santos Cabral Rangel\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 65 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: Gabriele de Moura Mareli da Conceição\r\n\r\nLeia-se: Gabriele de Moura Mareli \r\n\r\nD.O. DE 18.03.2024\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO 2002\r\n\r\nOnde se lê: Eliane Silva Monteiro\r\n\r\nLeia-se: Elaine Silva Monteiro\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA IV 01/2º SEMESTRE - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: Gilmar da Silva de Oliveira Junior\r\n\r\nLeia-se: Gilmar da Silva Oliveira Junior\r\n\r\nId: 2577473" ], "2577502": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCAIC NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC NAÇÕES UNIDAS, Censo Escolar 33100659, torna pública a seguinte listagem de concluinte: CURSO ENSINO MÉDIO, ANO 2010, Turma: 3001: Nathália Cordeiro do Valle Ramos. Diretora: Maristela dos Santos Valle, designada no DOERJ de 16/01/2018, página 12, 3ª coluna. Secretária Escolar: Carmem Fabíola Dias Moreira Souza, designada no DOERJ de 20/03/1998, página 51, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Lourdes da Silva, ID. Funcional nº 4209293-0 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/047357/2024.\r\n\r\nId: 2577502" ], "2577490": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Censo Escolar 33106630, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Larissa Barbosa Maria; ANO LETIVO 2021, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Lucas Gabriel Cardoso de Oliveira; ANO LETIVO 2022, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Breno Costa da Silva, ANO LETIVO 2023, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Lucas de Araujo Gomes, ANO LETIVO 2024, 1º SEMESTRE, Turma de origem NEJA IV-01/23, 1º Semestre: Pierre Loram de Oliveira Fernandes, Turma de origem NEJA IV-02/23, 1º Semestre: Samyra Luiza Lovati Laurentino. Diretora: Gisele Mello Ferreira Alves Carvalho, designada no DOERJ de 04/11/2019, página 17, 3ª coluna. Secretária Escolar: Fátima Maria da Silva Chaves, designada no DOERJ de 02/08/2011, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. Funcional nº 4428435-7 e Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. Funcional nº 4329348-4. Processo nº SEI-030036/000042/2024.\r\n\r\nId: 2577490" ], "2577476": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Censo Escolar 33079390, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO 2º GRAU TÉCNICO DE CONTABILIDADE, ANO 1976: Marilzo Rangel de Oliveira, CURSO 2º GRAU TÉCNICO DE SECRETARIADO, ANO 2024: Turma de origem 1306/2001: Sue Hellen Maria da Silva Almeida. Secretária Escolar: Lucy Maria Santos Campos, designada no DOERJ DE 07/01/2004, página 14, 2ª coluna. Diretor: Ricardo José Nehme Samara, designado no DOERJ de 10/01/2018 página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Lourdes da Silva, ID. Funcional nº 4209293-0 e Marcia Maria de Brito Souza, ID. Funcional nº 4368505-6. Processo nº SEI- 030036/00144/2024.\r\n\r\nId: 2577476" ], "2577428": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e higiene nas Unidades (CENSE CAMPOS, CENSE CAMPOS (INTERNAÇÃO PROVISÓRIA), CRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES, CRIAAD CABO FRIO E CRIAAD MACAÉ), durante o período de outubro de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.581,36 (noventa e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais n°s 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/012372/2023.\r\n\r\nId: 2577428" ], "2577224": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e higiene nas Unidades (CRIAAD BANGU, CRIAAD SANTA CRUZ e CRIAAD PENHA), durante o período de setembro de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.636,70 (vinte e três mil seiscentos e trinta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais n°s 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011115/2023.\r\n\r\nId: 2577224" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577246": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 04/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e empresa FOCO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: 427.379,89 (quatrocentos e vinte e sete mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001287/2024.\r\n\r\nId: 2577246" ], "2577433": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 01/2024\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, designada pela Portaria nº 620, de 01 de abril de 2024, publicada no D.O. nº 059, de 02 de abril de 2024, do Presidente da Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições e valendo-se do disposto no § 4º, do art. 15 do Decreto Estadual nº 46.366/2018, combinado com o artigo 256 do Código de Processo Civil - em se tratando de interessado com domicílio incerto ou desconhecido - NOTIFICA a pessoa jurídica GLOBALPRINT EDITORA GRAFICA LTDA., CNPJ nº 12.622.028/0001-40, por seu representante legalmente constituído, sobre a sua condição no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 01/2024, intimando-a a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, ao local onde a comissão encontra-se instalada na Praça Cristiano Ottoni, S/N - 6º andar, sala 657, Centro - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20221-250, a fim de tomar ciência dos fatos apurados, bem ainda para efeito de vistas ao respectivo processo. Processo nº SEI-260004/000559/2024.\r\n\r\nId: 2577433" ], "2577545": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo de Apostilamento ao Contrato 006/2022\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC E MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 006/2022 no valor de R$ 215.502,80 (duzentos e quinze mil quinhentos e dois reais e oitenta centavos) com base na com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE ACT SAAE/RJ X MULTIPLY, com vigência de 01º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 215.502,80 (duzentos e quinze mil quinhentos e dois reais e oitenta centavos)\r\n\r\nASSINATURA: 02/07/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo nº SEI-260005/000651/2022,\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000651/2022.\r\n\r\nId: 2577545" ], "2577546": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA o servidor FREDERICO SILVA DE AZEVEDO RIBEIRO, Id. 4145010-8, Vínculo 04, PROFESSOR FAETEC I 20H, a comparecer no prazo de até 10 (dez) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, à Divisão de Recursos Humanos - DIVRH, localizada na Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino - Rio de Janeiro, no horário de 09hs as 16hs, a fim de tomar ciência e apresentar defesa no Processo n° SEI-260005/002270/2023, que trata de abandono de cargo por 10 (dez) faltas consecutivas. Tendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto n°46.730/2019, para ter vista dos autos e ciência o servidor, ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico reassuncao.faetec@gmail.com. A não manifestação do servidor no prazo assinalado anteriormente implicará na remessa dos autos para instauração de inquérito administrativo, podendo resultar na pena de demissão prevista no art. 52, V e § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2577546" ], "2577445": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação PARTES: Instituto Usina Social - IUS e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O presente acordo tem por finalidade estabelecer uma parceria não-onerosa para utilização das dependências da Nave do Conhecimento de Santa Cruz pelos integrantes do projeto de extensão universitária denominado “Capacitando a Comunidade em Tecnologia”. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024 VIGÊNCIA: 30/11/2025. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/001398/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica PARTES: Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - Cesa, Associação de Apoio à Faculdade de Direito da UERJ e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o Programa Incluir Direito, conforme Plano de Trabalho anexo, que passa a ser parte integrante deste instrumento. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2024 VIGÊNCIA: 14/05/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/047354/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Institucional PARTES: Asso ciação de Apoio à Faculdade de Direito da UERJ e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a cooperação institucional entre a ASSOCIAÇÃO e a UERJ para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento acadêmico da Faculdade de Direito da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2023 VIGÊNCIA: 29/04/2028. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/012808/2023.\r\n\r\nId: 2577445" ], "2577493": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Ricardo Carneiro da Cunha e Isabella Flohr. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso do imóvel situado na Rua São Paulo, casa 08 - Vila Dois Rios - Ilha Grande - Angra dos Reis/RJ. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus, conforme Cláusula Quinta do Termo de Cessão de Uso nº 21/1994 celebrado entre o Estado e a UERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo UERJ n° SEI-3652/2001. \r\n\r\nId: 2577493" ], "2577396": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA INDUSTRIAL, ÁREA DE GERÊNCIA DA PRODUÇÃO E DA QUALIDADE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca o(a) candidato(a) DANIEL BOUZAN NAGEM ASSAD, 3º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/035554/2022.\r\n\r\nId: 2577396" ], "2577397": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS, CAMPUS CABO FRIO, ÁREA DE ENGENHARIA SANITÁRIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca o(a) candidato(a) DIEGO MACEDO VENEU, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/051894/2023.\r\n\r\nId: 2577397" ], "2577398": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, DO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA GERAL, ÁREA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca o(a) candidato(a) VANESSA DO NASCIMENTO SANTOS, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/002087/2024.\r\n\r\nId: 2577398" ], "2577403": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES (IBRAG), DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS E SAÚDE - CAMPUS CABO FRIO, ÁREA DE BIOQUÍMICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca os candidatos GEOVANE DIAS LOPES e WILLY JABLONKLA, respectivamente 1º e 2º classificados, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/002076/2024.\r\n\r\nId: 2577403" ], "2577483": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Tecnologia, nas áreas de ENGENHARIA QUÍMICA e QUÍMICA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da FAT bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, na Av. Dr. Omar Dibo Calixto Afrange, s/n - acesso pela Rod. Pres. Dutra, km 304, sentido RJ-SP - Polo Industrial, Resende - RJ - Cep: 27537-000. Processo nº SEI-260006/028727/2024.\r\n\r\nId: 2577483" ], "2577471": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA INDUSTRIAL, ÁREA GERÊNCIA DE PRODUÇÃO, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA FAZ SABER aos interessados que as alíneas “f” e “g” do item 2.1 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 29/05/2024, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 2.1 -\r\n\r\nf) possuir título de doutor em Engenharia ou Administração de Empresas, obtido em curso de pós-graduação credenciado pelos órgãos competentes em âmbito nacional, ou obtido no exterior, desde que o tenha revalidado no país, em conformidade com as normas vigentes, conforme Lei Estadual nº 5.343 de 08 de dezembro de 2008;\r\n\r\ng) possuir diploma de curso de graduação em Engenharia de Produção, obtido em curso realizado em instituição oficial ou reconhecida de ensino superior, conforme Lei Estadual nº 5.343 de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. \r\n\r\nProc. nº SEI-E-26/0006/015258/2024.\r\n\r\nId: 2577471" ], "2577266": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, ÁREA RACISMO E SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL, FAZ SABER aos interessados que o item 11.1, subitens c, e, f e g do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no D.O. de 28/05/2024, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 11.1.c): Resultado da análise de hipossuficiência do item 3.7.2 - dia 03/07/2024, às 17h.\r\n\r\nItem 11.1.e): Resultado da análise da isenção - dia 03/07/2024, às 17h.\r\n\r\nItem 11.1.f): Pedido de recurso da análise de isenção - até as 23h59 do dia 04/07/2024.\r\n\r\nItem 11.1.g): Resultado do recurso da isenção - dia 05/07/2024, às 17h.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. \r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/020889/2024.\r\n\r\nId: 2577266" ], "2577414": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Rescisão Unilateral. \r\n\r\nPARTES: UERJ e MSX COMMERCE AND SERVICE LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato administrativo nº 136/2023. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 77 e 78, inciso I e Parágrafo Único, cumulados ao art. 79, I, ambos da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000478/2023.\r\n\r\nId: 2577414" ], "2577439": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UERJ, torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE AGULHAS, anteriormente marcada para 09/07/2024 às 14:00h, fica adiada para 19/07/2024 às 14h. Processo nº SEI-260007/005117/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2577439" ], "2577509": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 009/2023.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e ESTÚDIO SARASÁ CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa, com prorrogação de prazo, do Contrato nº 009/2023 relativo à execução de obra de restauração em edificações tombadas com interesse histórico e cultural da Fazenda Campos Novos, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 124, município de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 616.023,88 (seiscentos e dezesseis mil e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 4.205.202,34 (quatro milhões e duzentos e cinco mil e duzentos e dois reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, totalizando o prazo do contrato em 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso I, alínea “a” do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000009/2023.\r\n\r\nId: 2577509" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Atos": { "2577354": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a Empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 004/2023, relativo à elaboração de Projeto Executivo e execução das obras para implantação de uma via a fim da interligação viária entre os bairros Bingen e Quitandinha, no município de PETRÓPOLIS/RJ, com fundamento art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/000557/2023.\r\n\r\nId: 2577354" ] } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2577259": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2024. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de Serviços de Agência de Viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. O objeto será executado segundo o regime de execução de empreitada por preço unitário. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nVALOR: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070001/000947/2024.\r\n\r\nId: 2577259" ], "2577437": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF n º13/2024. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDER-RJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal pela COMPROMISSADA, mediante o depósito da quantia de R$ 253,89 (duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos) no Fundo da Mata Atlântica como medida compensatória, correspondendo a uma área total de 0,0024 ha. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-070002/013580/2023.\r\n\r\nId: 2577437" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577442": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 38/2024 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2022.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO AMBIENTAL - LAZARUS.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do contrato nº 48/2022, relativo à \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, TECNOLÓGICO E ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INEA NO SUPORTE AOS LICENCIAMENTOS VOLTADOS A INFRAESTRUTURA URBANA E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL, INCLUSIVE O DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS DIGITAIS QUE AUXILIEM NA RACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SELCA\", com fundamento no inciso i, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso i, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nO contrato ora aditado passa a ter o seguinte acréscimo quantitativo no item (1) que se refere ao Relatório de Apoio Técnico (subitens 1.1 - Cód. Emop 01.050.6000-6); item (2) que refere-se ao relatório Mensal de Coordenação do Contrato (subitem 2.1 - Cód Emop 001.050.6010-6); item (3) que refere-se ao Relatório de Apoio Técnico Especializado ( subitem 3.1 - Cód. Emop 01.050.6020-6); item (4) que refere-se ao Relatório de Implantação, Monitoramento e Controle do programa de Aceleração (subitem 4.1 - Cód. Emop 01.050.6030-6); e Item (5) que refere-se ao Relatório Final (subitem 5.1 - Cód. Emop 01.050.6040-6) PRAZO: Não se aplica.\r\n\r\nVALOR: O acréscimo do objeto contratual resultará na alteração do valor do pagamento à contratada, devendo o contratante pagar a quantia total de R$ 8.150.000 (oito milhões cento e cinquenta mil reais), sendo R$ 6.520.000,00 (referente ao saldo contratual remanescente a executar), conforme documento SEI-78053100, somado ao valor de R$ 1.630.000,00 (um milhão seiscentos e trinta mil reais) em decorrência da celebração deste Aditivo, em parcelas mensais e sucessivas, acrescidas nas medições posteriores a publicação deste aditivo, mantendo-se as demais condições de pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/004960/2022.\r\n\r\nId: 2577442" ], "2577532": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134420, em 25/03/2024. Processo nº SEI-E-07/002.4514/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: GÁS VERDE S.A.. CNPJ/CPF Nº: 11.131.464/0002-34. ENDEREÇO: AVENIDA MONTE CASTELO, 1760 PARTE\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134343, em 15/03/2024. Processo nº SEI-E-07/002.7981/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: TAMPOS E BANCAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP. CNPJ/CPF Nº: 03.871.075/0001-36. ENDEREÇO: ESTRADA SÃO LOURENÇO, 2.664 - GALPÃO B - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134154, em 07/03/2024. Processo nº SEI-E-07/002.554/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: PEDRA PRETA EMPREENDIMENTOS, NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/CPF Nº: 21.118.197/0001-38. ENDEREÇO: RUA IZALDINO H. DA SILVA, S/Nº - ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Nº GEFISEAI/00160230 emitido com a sanção de Multa Simples Valor: R$ 8.715,81 em 26/01/2024, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070029/000981/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: NILMER DIAS SOUZA . CNPJ/CPF N° 835.438.056-49. ENDEREÇO: CALHAUS, S/Nº - PARATY - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° SIMSULEAI/00156016 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, em 16/12/2020, com enquadramento no artigo 86, da mesma Lei. Processo SEI-070011/000118/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: POSTO DE COMBUSTÍVEIS GLÓRIA II LTDA-ME CNPJ/CPF Nº: 39.230.164/0001-40 ENDEREÇO RODOVIA BR 356, S/N° - KM 16 - BARCELOS - SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2577532" ], "2577535": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160632\r\n\r\nNOME: JOSE IREMAR PEREIRA DA SILVA. CNPJ/CPF N° 091.569.127-22. ENDEREÇO: RUA DA AMENDOEIRA, Nº 25. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.171,99. PROCESSO N° SEI-070002/007775/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160596\r\n\r\nNOME: LOJAS CITYCOL S/A CNPJ/CPF N° 33.881.301/0136-13. ENDEREÇO: RUA E LOTES 14,15,16 QUADRA 2. MUNICIPIO: QUEIMADOS. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.192,90. PROCESSO N° SEI-070002/010529/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160623\r\n\r\nNOME: RAMON MARTINS ANDRADE. CNPJ/CPF N° 121.501.597-67. ENDEREÇO: ESTRADA BURLE MARX / RUA C, LOTES 31 E 33, COND. POR DO SOL. MUNICIPIO: GUARATIBA. INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: ADVERTÊNCIA. PROCESSO N° SEI-070002/013737/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160505\r\n\r\nNOME: POSTO TORIBA EIRELI CNPJ/CPF Nº: 15.626.284/0001-01 ENDEREÇO: AVENIDA DR. FERNANDO PEDROSA, 222 MUNICIPIO: VASSOURAS- RJ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.072,95. PROCESSO: SEI-070002/001480/2024\r\n\r\nId: 2577535" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2577395": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266, de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89, de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/001803/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nExpo Cordeiro Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPrática Produções e Gestão de Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n32.637.539/0001-42\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2577395" ], "2567312": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/001117/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTOM NA FAZENDA\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nABGV Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.145.349/0001-75\r\n\r\nTelefônica Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 2567312" ], "2575235": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001450/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nParque de Ideias 2024\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDebê Consultoria e Produções LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.045.026/0001-03\r\n\r\nSouza Cruz LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.009.911/0253-95\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nId: 2575235" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577526": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº180021/121/2024 PARTES: FUNARJ e a BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical, pela dupla \"BRUNO & BARRETTO\", de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no na \"FESTA DA PADROEIRA DE SANTA MARIA MADALENA\" no dia 22.07.2024PRAZO: 60 (sessenta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 02/07/2024 VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00658 FUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/0001046/2024.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/074/2024. PARTES: FUNARJ e LUCAS BAFFI FERREIRA PINTO 13009879792. OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Lucas Baffi Ferreira Pinto, nome artístico LUCAS ISRAEL, de quem o CONTRATADO é representante exclusivo, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\". PRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00484. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000806/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 18/06/2024. \r\n\r\nId: 2577526" ], "2577521": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 03/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 57 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001175/2024\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180001/001775/2024\r\n\r\nId: 2577521" ], "2577469": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO torna público que será realizado o pregão eletrônico conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de kits de lanches, sob demanda, para execução do Projeto \"CINE PIPOCA FUNARJ\", conforme especificações e condições estipuladas no Termo de Referência (Anexo 01).\r\n\r\nDIA: 19/07/2024 - HORA: 11:00h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 223.688,40 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000598/2024.\r\n\r\nObs. O edital se encontrará disponível, nos endereços eletrônicos www.funarj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Pregão, localizada na Rua da Alfândega, 91, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 04/07/2024, às 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2577469" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577362": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de reajuste do valor contratual referente ao Contrato nº 02/2023, de prestação de serviço.\r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Presente Contrato de Prestação de Serviços Contínuos de Apoio Administrativo nas Áreas de Secretária Executiva, Supervisor, Oficial de Manutenção e Portaria Diurna e Noturna.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.028.605,44 (um milhão, vinte e oito mil seiscentos e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: Imediato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000752/2023.\r\n\r\nId: 2577362" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Atos": { "2577378": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2024, assinado em 01/07/2024. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Transformação Digital e a Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430001/001271/2024. \r\n\r\nId: 2577378" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2577451": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Cone Engenharia E Construção Civil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº 032/2022. “Execução de Obra Pública, com vistas à implantação do viaduto do Codin com elaboração de Projeto Executivo, no Município de Duque de Caxias/RJ”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 79, Inciso I, da Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº SEI-330018/000052/2022.\r\n\r\nId: 2577451" ], "2577450": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Giselle Gonçalves da Fonseca - ID. Funcional nº 5141791-0 - Gestora, Mauricio José Feó - ID. Funcional nº 5144507-7, Nicholas Tavares Beça Moutinho - ID. Funcional nº 5027765-0 - Fiscais Técnicos; designada pela RESOLUÇÕES SEIOP Nº 681, de 17 de junho de 2024, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM, INCLUINDO UMA PONTE, NA ESTRADA TIRADENTES, NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ\", referente ao Contrato 071/2022” - (SEI 40437131), com a Empresa SOCIEDADE EMPRESÁRIA H. J. RODRIGUES E MELO LTDA., objeto do Processo nº SEI-170026/000122/2022, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProcesso nº SEI-170026/000122/2022.\r\n\r\nId: 2577450" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577474": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 031/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Midas Engenharia Ltda. OBJETO: ficam reajustados (realinhados) conforme cálculos realizados pelo Setor de Informática da EMOP-RJ nos processos SEI-170002/001818/2023, SEI-170002/002196/2023, SEI-330030/000247/2023 e SEI-330030/000248/2023, que se encontram relacionados ao processo base da obra nº SEI-170002/000732/2022, cujo valor total apurado situa-se em R$ 243.074,34 (duzentos e quarenta e três mil setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), em conformidade ao solicitado pela empresa CONTRATADA, nos autos dos respectivos processos. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2024. FUNDAMENTO: Artigo 81, Inciso VI § 7º da Lei nº 13.303/2016 e Art 196 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e os demais atos constantes do processo SEI-170002/000732/2022.\r\n\r\nId: 2577474" ], "2577321": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP/RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 016/2024. \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de serviços de instalação de apara lixo e demolição das unidades construídas irregularmente no imóvel “Conjunto de Habitação Coletiva - Avenida Modelo”, localizado na Rua Regente Feijó, nº 55, Centro, Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 21/07/2024, às 23:59 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 22/07/2024, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 22/07/2024, às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO: PT. 14010.04.122.0470.8374; ND 3390; FR 1.500.100.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000700/2024.\r\n\r\nId: 2577321" ], "2577226": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, por meio da Coordenadoria de Aquisições, torna público o seu interesse de CONTRATAR, na forma do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RJ-127 TRECHO ENTRE MENDES X ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nPRAZO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Excepcionalmente, diante da celeridade que o caso requer, as propostas serão recebidas no dia 05/07/2024, das 09h:00min às 17h:00min.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor Preço Global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas deverão ser enviadas, juntamente com a planilha orçamentária completa (planilha orçamentária, composição de preços unitários, composição de BDI, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro), em sua versão física ou digital (PDF) assinada, e ainda, com a versão digital editável (Excel) desbloqueada, por e-mail para endereço dma.cotacao@der.rj.gov.br ou por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponibilizadas no processo nº SEI-330002/001090/2024.\r\n\r\nId: 2577226" ], "2577267": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 001/2024.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras na RJ-194 - restauração do pavimento - obras de drenagem, pavimentação e sinalização no trecho Campo Novo/São Francisco de Itabapoana - Entr. BR-101 (Campos dos Goytacazes) - Entr. RJ-196, com aproximadamente 18,08 KM de extensão.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 14/08/2024.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 97.913.944,19 (noventa e sete milhões, novecentos e treze mil novecentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/006559/2023.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2577267" ], "2577227": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, por meio da Coordenadoria de Aquisições, torna público o seu interesse de CONTRATAR, na forma do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, ENVOLVENDO CORTINAS ATIRANTADAS, MURO GABIÃO, BARREIRA DINÂMICA, CONCRETO PROJETADO, SOLO GRAMPEADO, DRENAGENS, OAE E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO NA RODOVIA RJ-127, SERRA DE PARACAMBI - RJ.\r\n\r\nPRAZO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Excepcionalmente, diante da celeridade que o caso requer, as propostas serão recebidas no dia 05/07/2024, das 09h:00min às 17h:00min.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor Preço Global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas deverão ser enviadas, juntamente com a planilha orçamentária completa (planilha orçamentária, composição de preços unitários, composição de BDI, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro), em sua versão física ou digital (PDF) assinada, e ainda, com a versão digital editável (Excel) desbloqueada, por e-mail para endereço dma.cotacao@der.rj.gov.br ou por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponibilizadas no processo nº SEI-330002/001190/2024.\r\n\r\nId: 2577227" ], "2577268": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 002/2024.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de implantação, terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização na rodovia RJ-194/196, no trecho entre a divisa de Campos dos Goytacazes (São Francisco de Itabapoana) e Gargaú (São Francisco de Itabapoana).\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto. \r\n\r\nPRAZO: 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 15/08/2024.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 96.019.537,88 (noventa e seis milhões, dezenove mil quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/006560/2023.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2577268" ], "2577228": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2024.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e Empresa EFATA COMERCIO & SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em organização de eventos com fornecimento de materiais e mão de obra para atender às entregas realizadas pelo ITERJ no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, contado da expedição da ordem de serviço.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.099.999,70 (três milhões, noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho nº 1.21.631.05202.2710, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte Recursos nº 1.500.150.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330005/000278/2024.\r\n\r\nId: 2577228" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Atos": { "2577344": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR (SEENEMAR) e a LIGHT S.E.S.A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste Memorando de Entendimento visando fomentar o uso de Hidrogênio de baixo carbono no Estado do Rio de Janeiro e apresentar eventuais interessados em adquirir Hidrogênio produzido pela Light S.E.S.A dentro dos polos industriais do Estado. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Vigorar este ME por um período de 02 (dois) anos a partir da data de sua assinatura a menos que uma das partes solicite a antecipação do seu término.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000586/2024.\r\n\r\nId: 2577344" ] } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2577279": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (terceiro) Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2021. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a empresa Hydra Engenharia e Saneamento LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de junho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57 § 1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-17/001/780/2017.\r\n\r\nId: 2577279" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577432": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato nº 09/2020. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa CMAX EMPREENDIMENTOS, CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato inicial, que tem por objeto a construção de 63 (sessenta e três) e a respectiva infraestrutura de urbanização no loteamento Freitas Soares, Município de Porto Real - RJ, com fulcro no Artigo 71 da Lei nº 13.303/2016 e do § 2º da Cláusula Terceira do referido Contrato. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. Registro Interno nº 032/2024. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº SEI-490002/001415/2024, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 46.188/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/002050/2024.\r\n\r\nId: 2577432" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2577392": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 37/2023.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e RT RIO ESTACIONAMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento para acréscimo de 2(duas) vagas de garagem.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2024.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003664/2023.\r\n\r\nId: 2577392" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2577277": [ "I - Aviso", "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização do Procedimento Eletrônico de Dispensa - PED abaixo:\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DIRETA COM DISPUTA ELETRÔNICA: PED nº 03/2024 (Pesquisa de Preços nº 01281/2024).\r\n\r\nOBJETO: Empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva para o conserto do nobreak de 15KVA instalado no Centro Cultural da PGE-RJ, de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/07/2024, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA FINAL DA DISPUTA: 10/07/2024, às 14:00 horas.\r\n\r\nTODAS AS OPERAÇÕES SERÃO REALIZADAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 48.820/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/047917/2023.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o Termo de Referência e esclarecimentos por meio do correio eletrônico: licitacao@pge.rj.gov.br ou entrar em contato pelos telefones (21) 2332-7320 e (21) 2332-7279. Todas as informações necessárias estarão disponibilizadas no sistema eletrônico SIGA/RJ, nos anexos da referida pesquisa de mercado.\r\n\r\nId: 2577277" ] } } } } } }