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    "2024-07-02": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2576043": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 15ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, realizada no período de 20 de maio a 24 de maio.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de vinte de maio a vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e quatro, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima quinta sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. \r\n\r\nAUSÊNCIA\r\n\r\nEncontrava-se em gozo de férias regulamentares a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e no Ato Executivo 25.825, de 15/08/2023, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins exerceram suas funções na sessão desta data em substituição aos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar respectivamente. Por sua vez, o Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren fora convocado para atuar em substituição ao Conselheiro Domingos Inácio Brazão, conforme Ato Executivo nº 26.183, de 26/03/2024. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 2.409 processos: 05 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 52 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 2.165 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 97 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 85 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 05 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ nº 250247-8/2023, em vista de solicitação de destaque do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou os Processos TCE-RJ nos 240911-0/2010, 103513-2/2019 e 104118-4/2022, estes dois últimos em razão de pedido de sustentação oral. \r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c com o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Representante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A - Consulta\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 242928-6/2023 (Prefeitura Municipal de Vassouras), tratando de Consulta formulada pelo Prefeito do Município de Vassouras, em que solicita, em síntese, o pronunciamento desta Corte a respeito “da classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios a partir do exercício de 2024”. De forma específica, o consulente almeja o esclarecimento da seguinte questão: “Como será tratada a classificação por fonte ou destinação de recursos para o exercício de 2024, no que diz respeito as Transferências da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural? Tendo em vista que no exercício corrente, tomando como base a tabela interna do SIGFIS, a Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural está com a codificação 17040000”. O Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, votou: I - pelo conhecimento da Consulta; II - pela expedição de ofício ao Consulente, para ciência da seguinte tese: No SIGFIS, para o exercício de 2024, a classificação por fonte ou destinação de recursos relativa às Transferências da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural terá por base o Anexo II da Portaria STN nº 642/2019, que se encontra devidamente atualizado para aquele exercício financeiro, conforme as alterações trazidas pelas Portarias STN/MF nos 688/2023, 1.561/2023 e 1.593/2023. De acordo com aquelas portarias, a tabela de fontes de recursos contemplará as seguintes codificações: 704 (utilizada para os recursos de Royalties que não possuem uma fonte de recursos específica); 720 (utilizada para as Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei nº 9.478/1997); e 721 (utilizada para as Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019); III - pelo posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113368-8/2023 (E-20/001.003188/2023) - Interessado: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO - Acórdão: 33166/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103082-6/2024 (SEI-040150/000378/2023) - Interessado: FREDERICO COSTA DA SILVA - Acórdão: 33362/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102408-7/2024 (SEI-040150/000567/2023) - Interessado: BARBARA LIMA DA COSTA BUENO - Acórdão: 33227/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103099-9/2024 (SEI-040150/000952/2023) - Interessado: CARLOS ALBERTO FIRMINO ASSAD - Acórdão: 33307/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116740-1/2023 (SEI-210123/1226/2023) - Interessado: CARLOS ALBERTO QUINHONES PIRES - Acórdão: 33268/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102438-2/2024 (SEI-040150/000075/2023) - Interessados: CLAYVERSON GOMES DOS SANTOS, OTÁVIO LESSA SOARES GOMES DOS SANTOS, VITOR LESSA SOARES GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 33289/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104173-0/2020 (SEI-040161/003561/20) - Interessado: CRISTINA LIDIA REIS DA ROSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 33287/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101648-2/2024 (SEI-040161/2083/2023) - Interessado: FRANCISCO LUIZ DA SILVA - Acórdão: 33269/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116788-3/2023 (SEI-040161/1715/2023) - Interessado: JOAQUIM LAUREANO DA SILVA - Acórdão: 33363/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115624-4/2023 (SEI-430002/0873/2023) - Interessado: JOSÉ PAULO TELLES PIRES DE FARIA - Acórdão: 33267/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103162-2/2024 (SEI-040150/001828/2022) - Interessado: LUIZ LEAL MACEDO - Acórdão: 30994/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102858-6/2024 (SEI-040150/000131/2023) - Interessado: MARIA PASCHOA BORGES TEIXEIRA - Acórdão: 33290/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102427-3/2024 (040150/000698/2023) - Interessado: MARIA ZENAIDE DE FREITAS - Acórdão: 33337/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100460-1/2024 (SEI-040150/000995/2023) - Interessado: REGINA MARIA DA COSTA JACINTO - Acórdão: 33288/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103045-8/2024 (SEI-040150/001638/20) - Interessado: ROSALINA DA CONCEIÇÃO FEIJÓ CUNHA - Acórdão: 31021/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101671-9/2024 (SEI-180002/1253/2023) - Interessado: ROSEMARY DOS SANTOS ABREU - Acórdão: 33270/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103033-5/2024 (SEI-040150/001577/2023) - Interessado: VERA LUCIA DA SILVA LAURIANO - Acórdão: 33361/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101148-9/2019 - Interessado: 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL - Acórdão: 33237/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100227-7/2024 (270506/000434/2020) - Interessado: AGNALDO TIBURCIO DA SILVA - Acórdão: 33147/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102872-2/2024 (270101/0011771/2020) - Interessado: ALVARO FERNANDO LOPES DOS SANTOS - Acórdão: 33295/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100919-2/2024 (27050/0031/2016) - Interessado: ANDRE VICENTE DE LIMA - Acórdão: 33224/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103549-4/2024 (SEI-27026/4/2016) - Interessado: AYDANO SILVA DE SOUZA - Acórdão: 33226/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108466-9/2023 (E-27/140/100071/2018) - Interessado: CESAR SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 33192/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119561-4/2023 (27142/0086/2015) - Interessado: CHARBEL KHOURI DUARTE - Acórdão: 31006/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109721-4/2023 (E-27/025/8/2018) - Interessado: DINAIR HUGUENIN LAGOS - Acórdão: 33193/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118054-4/2023 (SEI-27080/5/2016) - Interessado: GILVAN CARNEIRO - Acórdão: 33159/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100927-9/2024 (27140/0480/2019) - Interessado: HUGO REZENDE DOS SANTOS - Acórdão: 33168/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101834-3/2024 (27050/0030/2016) - Interessado: IVAN FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 33181/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103574-9/2024 (270123/001114/2020) - Interessado: JEFERSON DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 31026/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103339-7/2024 (270097/001240/2020) - Interessado: JORGE LUIZ GOMES PESSANHA - Acórdão: 33225/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118391-0/2023 (SEI-27142/17/2016) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA ROCHA VICTORIANO - Acórdão: 33179/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101871-1/2024 (27085/0029/2016) - Interessado: KLEBER ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 33186/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101468-0/2024 (SEI-27086/26/2016) - Interessado: LUIZ CARLOS FARIA PONTES - Acórdão: 33171/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102284-9/2024 (27039/0005/2016) - Interessado: MARCO ANTONIO BORGES CAPUTO - Acórdão: 33187/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100848-7/2024 (27/140/0007/2015) - Interessado: ROGÉRIO JOSÉ DA CRUZ - Acórdão: 33292/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101473-5/2024 (SEI-27078/29/2016) - Interessado: SILVIO FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 33172/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114994-0/2023 (SEI-270062/000074/2020) - Interessado: VANIA RITA NASCIMENTO DOS SANTOS - Acórdão: 33157/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103584-4/2024 (270035/000048/2020) - Interessado: WISTON JOSÉ ROSA - Acórdão: 31030/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102608-9/2024 (030046/000768/2022) - Interessado: TEREZINHA DA SILVA DOMINGOS LAUERMANN - Acórdão: 30999/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101038-1/2024 (E-03/013/1237/2019) - Interessado: ABIA DUARTE CÂNDIDO - Acórdão: 33167/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118223-7/2023 (030030/000976/2023) - Interessado: ADRIANA KELLNER FRANCIS - Acórdão: 33178/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102751-2/2024 (E-03/034/838/2019) - Interessado: ANTONIO CARLOS SOARES DE ALMEIDA - Acórdão: 33137/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102857-2/2024 (030037/002659/2021) - Interessado: ARLETE DO NASCIMENTO SILVEIRA - Acórdão: 33277/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102649-3/2024 (030038/004854/2022) - Interessado: AURORA MARIA DE SOUZA CARVALHO - Acórdão: 33274/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102719-4/2024 (030032/000469/2020) - Interessado: CARLA ROBERTA MATHEUS - Acórdão: 33139/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101826-6/2024 (030022/007059/2020) - Interessado: CARMELITA LEAL BALLADO - Acórdão: 33191/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102606-1/2024 (030038/004242/2022) - Interessado: CARMEM TERESINHA PONTES DA COSTA - Acórdão: 33183/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102685-7/2024 (030030/005662/2023) - Interessado: CIDINEIA DA COSTA MEIRELLES - Acórdão: 33184/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119680-6/2023 (030029/010689/2023) - Interessado: DENISE GUEDES COOK SIQUEIRA SOARES - Acórdão: 33177/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101827-0/2024 (030043/001305/2023) - Interessado: ELAINE APARECIDA MOREIRA ALALUNA - Acórdão: 33194/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102507-9/2024 (030038/006555/2023) - Interessado: ELIZABETH FÁTIMA DOS SANTOS - Acórdão: 33189/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100353-2/2024 (030040/002265/2023) - Interessado: ETIENE MOREIRA ROCHA CALZOLARI - Acórdão: 33271/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102429-1/2024 (E-03/021/1867/2019) - Interessado: GLÓRIA MARIA DA SILVA ANDRADE - Acórdão: 33272/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102571-0/2024 (030042/003791/2023) - Interessado: GUILHERME APARECIDO PENNA - Acórdão: 33188/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102257-6/2024 (030033/004975/2023) - Interessado: INACIA PEDRO DA SILVA - Acórdão: 33195/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118232-8/2023 (030042/002747/2023) - Interessado: JOSÉ MARIA DA ROCHA - Acórdão: 33138/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119232-5/2023 (030030/002330/2013) - Interessado: JUCENY CORTES DE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 33190/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102745-3/2024 (030041/004195/2023) - Interessado: JUDY TINOCO TERRA MARTINS - Acórdão: 33185/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102308-1/2024 (030041/002038/2020) - Interessado: LISSANDRA ALMEIDA DA SILVA MACHADO - Acórdão: 33182/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102311-8/2024 (030040/001076/2020) - Interessado: LUBIA SIQUEIRA BADARO - Acórdão: 33136/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101123-2/2024 (030043/003499/2023) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DUTRA - Acórdão: 31000/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102762-1/2024 (030034/003591/2023) - Interessado: MARIA GABRIELA CALIARI BARROSO - Acórdão: 30995/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102760-3/2024 (030043/003946/2023) - Interessado: MARILENE LOPES DE CARVALHO PINHEIRO - Acórdão: 33275/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101155-5/2024 (030042/001000/2022) - Interessado: MAXLENE FERRAZ BADARO DE ABREU CHRISOSTOMO - Acórdão: 33170/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119670-1/2023 (030041/004320/2023) - Interessado: OZILANE DE SOUZA COROA CONTAGE - Acórdão: 33176/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102808-1/2024 (030032/002640/2023) - Interessado: PAULO HENRIQUE NOGUEIRA DA COSTA - Acórdão: 33140/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102676-6/2024 (030041/005133/2023) - Interessado: REGINA CÉLIA PESSANHA DE AZEVEDO - Acórdão: 33141/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119700-2/2023 (030039/003711/2022) - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA - Acórdão: 33180/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102522-9/2024 (030036/006968/2023) - Interessado: ROSILENE LEMOS DA SILVA - Acórdão: 33273/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102753-0/2024 (030030/002484/2023) - Interessado: ROSIMERE PEREIRA AGUIAR DE SOUZA - Acórdão: 30996/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102763-5/2024 (030041/004846/2023) - Interessado: SILMA DE FÁTIMA GANDRA PINHEIRO - Acórdão: 33276/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101766-0/2024 (E-03/006/10/2019) - Interessado: VALDECIRA PEREIRA DE ANDRADE ALMEIDA MATHIAS - Acórdão: 33142/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101456-7/2024 (030036/005151/2022) - Interessado: VALERIA DE SANT'ANA URBANI - Acórdão: 33154/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102481-9/2024 (030036/002961/2023) - Interessado: VANIA MARIA CARDOSO - Acórdão: 33196/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102721-7/2024 (030032/004262/2023) - Interessado: WILIMAR JOSÉ DE BARROS - Acórdão: 33174/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100709-7/2020 - Interessados: 2ªCAE, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE - Acórdão: 33205/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102626-1/2024 (360015/000102/2023) - Interessado: ADILSON DO AMARAL - Acórdão: 33279/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115808-2/2023 (360023/000595/2023) - Interessado: LUIZ ARCHIMEDES GOMES DE AZEREDO - Acórdão: 33278/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105429-5/2017 (E-09/025/2/2015) - Interessado: AILTON TEIXEIRA CAMPOS - Acórdão: 33299/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111588-6/2023 - Interessado: ALBERTO MOREIRA MATOS - Acórdão: 33351/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100583-5/2022 (350053/001772/2021) - Interessado: ALESSANDRO MARIANO DOS SANTOS - Acórdão: 33349/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102430-0/2024 (350031/002908/2021) - Interessado: ALEXANDRE EDUARDO VIEITAS TAGARRO - Acórdão: 33146/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100056-6/2024 (sei-350021/00822/23) - Interessado: ANTONIO MARCOS BRUM - Acórdão: 33293/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103535-3/2024 (3500300031652020) - Interessado: AROLDO FREITAS MACHADO - Acórdão: 33296/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102262-1/2024 (3500420039872021) - Interessado: DANIEL CELESTINO - Acórdão: 31032/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105144-6/2020 (E-35/075/73/2019) - Interessado: EDIVALDO DE LIMA - Acórdão: 33155/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101723-8/2024 (E-09/041/46/2015) - Interessado: EDSON RAMOS VIANA - Acórdão: 33173/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100664-3/2021 (e35/047/145/2019) - Interessado: EDSON ROCHA - Acórdão: 33175/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117081-0/2023 (350088/000804/2023) - Interessado: ELAINE MARQUES DE SOUZA - Acórdão: 33158/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103265-3/2017 (E-09/076/76/2015) - Interessado: EMERSON GOMES DE CARVALHO - Acórdão: 30975/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100530-4/2020 (E-09/022/193/2017) - Interessado: EVALDO COUTINHO GUIMARÃES - Acórdão: 30976/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103512-1/2024 (350057/000175/2021) - Interessado: FAUZER LUIZ PEREIRA SALOMÃO - Acórdão: 31031/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119166-0/2023 (080014/000354/2022) - Interessado: IVONETE OLIVEIRA DA SILVA GUILHERME - Acórdão: 33221/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103144-2/2020 (E-09/031/100172/2018) - Interessado: JADIR FERRAZ MACHADO - Acórdão: 30978/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101388-6/2020 (E-09/050/060/2018) - Interessado: JOMA ANTUNES DA SILVA - Acórdão: 30977/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103291-9/2024 (3500230007062021) - Interessado: JORGE DE FARIA FILHO - Acórdão: 31028/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100433-8/2024 - Interessado: LUCIANO DE ANDRADE FERREIRA - Acórdão: 33223/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103858-3/2024 (E-35/101/5/2020) - Interessado: MARCELO DO VALE DA COSTA - Acórdão: 31027/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104477-9/2019 (E-09/049/295/2016) - Interessado: MARIA TEODORA DA SILVA DUTRA - Acórdão: 33301/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104112-8/2021 (E-09/75/23/2014) - Interessado: NEUZA MARIA SOUZA DE MORAES - Acórdão: 33300/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102405-9/2021 (350020/002043/2020) - Interessado: OSVALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 33350/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102421-3/2021 (E 09/0069/29/2014) - Interessado: REINALDO MARQUES FERREIRA - Acórdão: 33169/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117338-1/2023 - Interessado: RONALDO DA SILVA VASQUES - Acórdão: 33148/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101351-9/2023 (080001/022992/2021) - Interessado: MARIA GILDA ALENCAR DE QUEIROGA - Acórdão: 33150/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115920-6/2023 (2021-06112991) - Interessado: ANDREA CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 33281/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119175-1/2023 (2022-06139401) - Interessado: CRISTINA PEREIRA CHRISTIANO - Acórdão: 33327/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118170-4/2023 (2023-06029986) - Interessado: FRANCI MARY CARDOSO RIBEIRO - Acórdão: 33325/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119307-6/2023 (2022-06048380) - Interessado: ISABEL CRISTINA DA SILVA VIANA - Acórdão: 33330/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107451-7/2023 (2019-143354) - Interessado: LUIS HENRIQUE MELLO CRETTON - Acórdão: 33372/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115076-1/2023 (2020-0654899) - Interessado: MABEL MARQUES DE SOUZA - Acórdão: 33319/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119290-7/2023 (2022-06006576) - Interessado: MARCOS HENRIQUE COSTA QUINTANILHA - Acórdão: 33373/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107396-1/2023 (2019-108473) - Interessado: MARIA APARECIDA LEOCADIO - Acórdão: 33369/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119281-6/2023 (2023-06065432) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA BARBOSA - Acórdão: 33328/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110645-3/2023 (2019-139858) - Interessado: MARIA ODETE TEIXEIRA RIBERIO - Acórdão: 33280/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110690-8/2023 (2019-098461) - Interessado: MARTA CRISTINA DA SILVA MADUEIRA VENTURA - Acórdão: 31029/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109829-2/2023 (2021-0637299) - Interessado: MAURO MARTINS PEREIRA - Acórdão: 31025/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119300-8/2023 (2022-06074274) - Interessado: REGINA ALICE PANZA HOLLANDA - Acórdão: 33374/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119286-6/2023 (2022-06132460) - Interessado: ROBERTO GOMES - Acórdão: 33329/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101310-7/2024 (2023-06012360) - Interessado: RUBENS DA ROCHA BRANCO - Acórdão: 33282/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106731-8/2023 (2020-0688535) - Interessado: SEILA FARIA SILVA - Acórdão: 33318/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109553-5/2023 (2019-141429) - Interessado: SELMA DOS SANTOS MEDINA - Acórdão: 33326/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100697-6/2024 (2023-06027624) - Interessado: SERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 33375/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107110-5/2023 (2019-102357) - Interessado: SIDNEY TAVARES DOS SANTOS - Acórdão: 33371/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117362-2/2023 (2020-0666190) - Interessado: VALÉRIA MONTEIRO DIAS - Acórdão: 33352/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112020-1/2023 (2019-095300) - Interessado: VALÉRIA PEREIRA ALVES DE ANDRADE - Acórdão: 31013/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119295-7/2023 (2022-06040808) - Interessado: VICTOR RAMOS DE PAIVA JUNIOR - Acórdão: 33370/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214268-1/2014 - Interessados: JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA, EDILSON WINCKLER MOREIRA - Acórdão: 33128/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240525-6/2023 (2023002904) - Interessado: JACIRA CARVALHAL RABELLO - Acórdão: 31009/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201230-4/2024 (2023037171) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE LIMA MACHADO FIRMINO - Acórdão: 33252/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238732-5/2023 - Interessado: LUIZ DA COSTA LIMA - Acórdão: 33151/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-5/2018 - Interessado: CLAUDIA NAZARE TAVARES DO AMARAL COUTO - Acórdão: 33203/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DA MULTA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222565-4/2022 - Interessado: HERCULES FAGUNDES - Acórdão: 33355/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254920-0/2023 (48/IPC/2023) - Interessado: MARISA TAVARES RAMALHO - Acórdão: 33315/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 202367-0/2024 (0525/2021) - Interessado: VILMA APARECIDA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 33343/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209098-0/2024 (4/1786/2020) - Interessado: SOSTIANE CLEA LIMA FONSECA - Acórdão: 30988/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237994-8/2023 - Interessado: EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 33357/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208090-1/2024 (0710/2022/CMCG) - Interessado: MARCOS AURÉLIO SANTOS DE CARVALHO - Acórdão: 33243/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206545-2/2024 (5001/22) - Interessado: ANA DORALICE MARCELINO DA PAIXÃO - Acórdão: 33262/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202324-8/2024 (0872/2022) - Interessado: ENEDIANA DA SILVA MONTEIRO GEBARA - Acórdão: 33165/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-6/2017 - Interessado: CMG-COORDENADORIA MUN AUD GOVERNAMENTAL - Acórdão: 33238/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214551-2/2017 (12055/2012) - Interessados: ISABEL CRISTINA AZEREDO DOS SANTOS, VIVIANE FERREIRA DOS SANTOS, LUIS DIOGO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 33302/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200470-9/2024 (116/2023) - Interessado: JOSÉ NICODEMOS DAVID PRATA - Acórdão: 33260/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204071-7/2024 (6347/2023) - Interessado: ALCINETE FERREIRA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 33294/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261687-1/2023 (6.362/2023) - Interessado: JACIRA ROSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Acórdão: 33161/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211456-2/2024 (7.905/2023) - Interessado: RAFAEL ROSA COUTINHO - Acórdão: 33364/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 258433-5/2023 (064/2022) - Interessado: DERLI MARINS DE JESUS - Acórdão: 33284/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254973-7/2023 (0151/2023) - Interessado: DELZIMAR DEBORSSA DE SOUZA CAETANO - Acórdão: 33259/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210675-3/2024 (3/2024 ADM) - Interessado: HELENA MARIA VIANA QUARESMA - Acórdão: 31018/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214465-7/2017 - Interessados: CAMILLO DE LELLIS CARNEIRO JUNQUEIRA, ROSANA DE MORAES ALMEIDA - Acórdão: 33354/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 261666-7/2023 (2023.07.32975P) - Interessado: ARLETE FRANCO DE SOUZA - Acórdão: 33353/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258213-3/2023 (2018.03.28776P) - Interessado: EDMILSON FONSECA GONÇALVES - Acórdão: 31001/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202489-4/2024 (2017.07.28048P) - Interessado: LUCIENE AGUIAR CORREA - Acórdão: 33285/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 218198-1/2007 - Interessado: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - Acórdão: 33130/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 259624-3/2023 (224/2023) - Interessado: MANOEL BARBOSA DE MENDONÇA FILHO - Acórdão: 33263/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211025-9/2024 (12.275/2023) - Interessado: ROSANE PINUDO DOS SANTOS - Acórdão: 33265/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207417-6/2024 (165/2023) - Interessado: VALDECI DE ASSIS MORETH - Acórdão: 31020/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207049-1/2022 (2021/7/11729) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - Acórdão: 33204/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205732-7/2019 - Interessado: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA AUD MUNICIPAL - Acórdão: 30983/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200059-1/2024 (257/2023) - Interessado: EDMAR BATALHA RODRIGUES - Acórdão: 33162/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200477-7/2024 (261/2023) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA - Acórdão: 33163/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210618-5/2024 (047/24) - Interessado: ROGÉRIO MAXIMO BARBOSA - Acórdão: 30987/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230846-3/2018 - Interessado: 1 CAM - Acórdão: 33145/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200674-7/2024 (311204/2021) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DAMASCENO BUECHEM - Acórdão: 30997/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200595-5/2024 (311555/2022) - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA TELES - Acórdão: 31034/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200854-9/2024 (310059/2023) - Interessado: MARLY XAVIER DA COSTA DE SOUZA - Acórdão: 31033/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211735-6/2024 (1121/2015) - Interessado: MAURICIO DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 33264/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200612-9/2024 (310344/2023) - Interessado: ROSANGELA FERREIRA DE SÁ CURE - Acórdão: 30998/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207992-6/2024 (25.397/2016) - Interessado: CELI DOS SANTOS COUTO GONÇALVES - Acórdão: 30991/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-5/2024 (9566/2018) - Interessado: DARCYNEIA E CARVALHO BATISTA - Acórdão: 31017/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200404-0/2024 (5189/2019) - Interessado: ILDA MACHADO DE OLIVEIRA - Acórdão: 31024/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200052-3/2024 (26215/2019) - Interessado: MARIA LUZINETE DE FIGUEIREDO ROCHA - Acórdão: 30993/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200166-0/2024 (18030/2019) - Interessado: RENATO PEREIRA DA PAES - Acórdão: 33342/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208358-1/2024 (32591/2015) - Interessado: ZENIR GOMES DE ARAÚJO - Acórdão: 30989/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260616-5/2023 (410/2023) - Interessado: ANA LUCIA TEIXEIRA ALVES - Acórdão: 33153/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243301-9/2023 (257) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 33160/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238164-2/2023 - Interessado: GENESSI RODRIGUES SILVA - Acórdão: 33359/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215713-3/2019 - Interessado: HUGO FERNANDES - Acórdão: 30984/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260754-3/2023 (2018.017354) - Interessado: HELIO PINHO GUTTERRES - Acórdão: 30982/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251062-3/2023 (2019.03266-1) - Interessado: MARIA MADALENA RIBEIRO DE FREITAS - Acórdão: 33149/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 817468-6/2016 - Interessado: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI - Acórdão: 30981/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 200275-7/2024 (200007282/2021) - Interessado: EDISON DE LIMA MIRANDA - Acórdão: 33266/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200046-4/2024 (200000543/2023) - Interessado: HOSANA MARIA DA SILVA - Acórdão: 33346/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGIS TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200065-0/2024 (000002873/2023) - Interessado: JORGE ROBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS - Acórdão: 30992/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262232-9/2023 (220002342/2023) - Interessado: PASCHOAL PONTES DE FARIAS - Acórdão: 31035/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202139-1/2024 (020001340/2023) - Interessado: SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 33135/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262094-5/2023 (0000001974/2023) - Interessado: SUELY FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 33347/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211700-1/2024 (2023/06/584) - Interessado: EDSON BATISTA DO NASCIMENTO - Acórdão: 31016/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211708-3/2024 (2023/08/722) - Interessado: REGINA MARIA DOS SANTOS - Acórdão: 33254/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200701-6/2024 (2023/02/111) - Interessado: RUTHE SOARES DE SOUZA - Acórdão: 33253/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200670-1/2024 (2023/07/630) - Interessado: THEREZA CRISTINA LAUREANO SERAPHIM DOS PASSOS - Acórdão: 31023/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810629-3/2016 - Interessados: EDUARDO HERRERA RODRIGUES DE ALMEIDA, ADEMIR LIMA DE CARVALHO, CINTIA VANESSA VASCONCELOS FIGUEIREDO - Acórdão: 33207/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 810651-6/2016 - Interessados: MORENO MELLO DE ALCÂNTARA, GIOVANNA ALCANTARA DA SILVA, ELIZABETH NASCIMENTO BARROS DE CARVALHO - Acórdão: 33297/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-6/2024 (001589/2023) - Interessado: GIOVANA MARY FERNANDES DE FARIA CAMPOS - Acórdão: 33248/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211962-1/2024 (002193/2023) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CASTRO BARBOSA - Acórdão: 33336/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208022-4/2024 (001884/2023) - Interessado: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS - Acórdão: 33247/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239032-0/2023 - Interessado: MARIO ARTHUR FRANCO GARCIA - Acórdão: 33360/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 261805-5/2023 (348/2023) - Interessado: FERNANDO MARINHO VIDAL - Acórdão: 33245/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254757-1/2023 (221/2023) - Interessado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS - Acórdão: 33313/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261807-3/2023 (357/2023) - Interessado: JOSÉ RONALDO DA SILVA - Acórdão: 33246/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-2/2007 - Interessado: CÂMARA DE PORTO REAL - Acórdão: 33241/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-3/2024 (107/2023/15) - Interessado: LUCIANA SILVA MANOEL MENDES - Acórdão: 33338/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262109-6/2023 (020/2023/15) - Interessado: NACYR MONZATO BARCELOS PERES - Acórdão: 33261/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 260650-1/2023 (484/2023) - Interessado: ALDOMIRO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 33286/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207996-2/2024 (403/2023) - Interessado: JOSÉ CARLOS MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 31014/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202136-9/2024 (481/2023) - Interessado: JOSÉ FERNANDO SOARES - Acórdão: 33164/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211705-1/2024 (595/2023) - Interessado: LUIS ROBERTO NOGUCHI - Acórdão: 31012/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-3/2024 (548/2023) - Interessado: ROSELI DOS SANTOS - Acórdão: 30990/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203882-7/2024 (629/2023) - Interessado: ZILMA TERESA DA SILVA - Acórdão: 33335/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 238537-3/2023 - Interessado: ALINE DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 33222/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207502-7/2024 (190/2023) - Interessado: ALCI ROSA COELHO - Acórdão: 33257/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207908-5/2024 (112/2023) - Interessado: ELIANE FERREIRA FRÓES BRUM - Acórdão: 33258/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223368-9/2021 - Interessado: ADAILTON CARVALHO PIRES JUNIOR - Acórdão: 31970/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214656-9/2021 - Interessado: ADÃO MONTEIRO - Acórdão: 31740/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214091-3/2021 - Interessado: ADELINO JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 31720/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214649-6/2021 - Interessado: ADEMARIO BRAGA DA SILVA - Acórdão: 31737/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201710-0/2022 - Interessado: ADEMI FALCÃO PIMENTEL - Acórdão: 32739/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227379-4/2020 - Interessado: ADICLEIA TEIXEIRA MENDONÇA - Acórdão: 31328/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232877-5/2021 - Interessado: ADILÇA DA CONCEIÇÃO MARQUES - Acórdão: 32241/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218415-1/2021 - Interessado: ADILIO OLIVEIRA CORREIA - Acórdão: 31916/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-3/2021 - Interessado: ADILIO OLIVEIRA CORREIA - Acórdão: 31969/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214094-5/2021 - Interessado: ADILSON DA SILVA SIQUEIRA - Acórdão: 31723/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238494-1/2021 - Interessado: ADRIANA AGUIAR FONSECA - Acórdão: 32457/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227522-5/2021 - Interessado: ADRIANA BARCELOS DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Acórdão: 32167/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223362-5/2021 - Interessado: ADRIANA COSTA FONSECA DA CRUZ - Acórdão: 31968/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223357-0/2021 - Interessado: ADRIANA DE ARAÚJO SOUZA - Acórdão: 31967/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205216-2/2022 - Interessado: ADRIANA DE SOUSA MOREIRA - Acórdão: 32860/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227932-2/2020 - Interessado: ADRIANA DE SOUSA MOREIRA - Acórdão: 31459/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223349-3/2021 - Interessado: ADRIANA GOMES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 31966/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228080-2/2020 - Interessado: ADRIANA GOULART RODRIGUES - Acórdão: 31517/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225987-3/2020 - Interessado: ADRIANA LEAL STHEL GOMES - Acórdão: 31199/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220311-5/2021 - Interessado: ADRIANA LOPES DO COUTO - Acórdão: 31926/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227380-3/2020 - Interessado: ADRIANA MARINS DE AGUIAR - Acórdão: 31329/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228392-3/2020 - Interessado: ADRIANA MIRANDA DA MOTTA MUNIZ - Acórdão: 31554/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224483-0/2020 - Interessado: ADRIANA ROSA MARINS SUZUKI - Acórdão: 31110/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217955-4/2021 - Interessado: ADRIANO BRAVO DE OLIVEIRA - Acórdão: 31900/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213995-6/2021 - Interessado: ADRIANO DA SILVA MARQUES - Acórdão: 31706/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214871-1/2021 - Interessado: ADRIANO GOMES DA SILVEIRA - Acórdão: 31755/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212281-8/2022 - Interessado: ADY STARNECK NEVES - Acórdão: 33113/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227880-3/2020 - Interessado: AECIO CASTRO GOULART - Acórdão: 31453/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214609-6/2021 - Interessado: AFONSO CELSO PECLAT TELES - Acórdão: 31726/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216046-2/2021 - Interessado: ÁGATHA DE CARVALHO CALDAS - Acórdão: 31772/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223344-3/2021 - Interessado: AGNALDO ROCHA DA SILVA - Acórdão: 31965/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228537-5/2020 - Interessado: AÍLA SILVA CARDOZO - Acórdão: 31571/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233404-1/2021 - Interessado: AÍLA SILVA CARDOZO - Acórdão: 32292/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218049-8/2021 - Interessado: AILSON DA SILVA AZEVEDO - Acórdão: 31909/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227186-5/2020 - Interessado: AILSON DA SILVA AZEVEDO - Acórdão: 31285/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214813-9/2021 - Interessado: AILTON CARDOSO LUZ - Acórdão: 31747/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213994-2/2021 - Interessado: AILTON TAVARES ALVES - Acórdão: 31705/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221104-7/2021 - Interessado: ALAN ANDERSON GUIMARÃES - Acórdão: 31929/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244297-5/2021 - Interessado: ALAN DO NASCIMENTO AMORIM - Acórdão: 32626/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227327-3/2021 - Interessado: ALAN SOARES MIRANDA - Acórdão: 32143/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227673-8/2020 - Interessado: ALANA BARROS MORAES - Acórdão: 31407/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223341-1/2021 - Interessado: ALANA BARROS MORAES MADEIRA - Acórdão: 31964/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205213-0/2022 - Interessado: ALANA DA CONCEIÇÃO COSTA - Acórdão: 32858/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241377-0/2021 - Interessado: ALANA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Acórdão: 32541/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227346-7/2020 - Interessado: ALANYS CARVALHO PALHA LOPES - Acórdão: 31315/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217495-4/2021 - Interessado: ALCENIR GONÇALVES DA BARRA - Acórdão: 31842/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214815-7/2021 - Interessado: ALCIDES FERREIRA LIMA NETTO - Acórdão: 31748/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226713-7/2020 - Interessado: ALCINEI DA SILVA - Acórdão: 31231/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248303-8/2021 - Interessado: ALCINEY CONCEIÇÃO GARCIA - Acórdão: 32697/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233453-2/2021 - Interessado: ALCIONE LESSA BRITO - Acórdão: 32302/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218054-3/2021 - Interessado: ALCIR JOÃO DE OLIVEIRA - Acórdão: 31910/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227370-0/2021 - Interessado: ALDA BENEVIDES GUIMARÃES - Acórdão: 32152/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223339-8/2021 - Interessado: ALDAIR NUNES PEREIRA - Acórdão: 31963/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232284-2/2021 - Interessado: ALDENIR MATOS DA SILVA - Acórdão: 32187/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227116-2/2021 - Interessado: ALDENIRA FELICIA ALBINO - Acórdão: 32128/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-0/2021 - Interessado: ALECI FERREIRA FRÓES SILVA - Acórdão: 32034/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228773-1/2020 - Interessado: ALECI FERREIRA FRÓES SILVA - Acórdão: 31606/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227669-7/2020 - Interessado: ALESSANDRA ATÁVIA DA SILVA - Acórdão: 31404/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226720-0/2020 - Interessado: ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA - Acórdão: 31232/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210090-3/2022 - Interessado: ALESSANDRA COSTA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 33027/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223333-4/2021 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA PARETO - Acórdão: 31962/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227847-1/2020 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA PARETO - Acórdão: 31444/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236571-1/2021 - Interessado: ALESSANDRA DE ALMEIDA NEVES - Acórdão: 32418/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227530-0/2020 - Interessado: ALESSANDRA DO NASCIMENTO COSTA - Acórdão: 31372/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-3/2021 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS - Acórdão: 31961/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223234-0/2020 - Interessado: ALESSANDRA MARINS MAURICIO - Acórdão: 31047/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232578-1/2021 - Interessado: ALESSANDRA MARINS MAURICIO - Acórdão: 32222/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236820-0/2021 - Interessado: ALESSANDRO FEIJÓ VELOSO - Acórdão: 32431/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226965-4/2021 - Interessado: ALESSANDRO KNUPP - Acórdão: 32120/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227864-9/2020 - Interessado: ALEX FIGUEIREDO ALCANTARA - Acórdão: 31446/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244060-0/2021 - Interessado: ALEXANDRA GOMES NASCIMENTO BARRETO - Acórdão: 32576/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226051-7/2020 - Interessado: ALEXANDRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 31206/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227863-5/2020 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS - Acórdão: 31445/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245816-4/2021 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS - Acórdão: 32666/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-9/2021 - Interessado: ALEXANDRE MORENO DOS SANTOS - Acórdão: 31667/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211958-6/2022 - Interessado: ALEXANDRE MORENO DOS SANTOS - Acórdão: 33067/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204661-4/2022 - Interessado: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 32781/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207967-5/2021 - Interessado: ALEXANDRO CARNEIRO MACEDO - Acórdão: 31666/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223265-9/2020 - Interessado: ALEXANDRO CARNEIRO MACEDO - Acórdão: 31051/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226963-6/2021 - Interessado: ALEXANDRO CARNEIRO MACEDO - Acórdão: 32119/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212297-7/2022 - Interessado: ALEXSANDRO MENEZES CUNHA LIMA - Acórdão: 33116/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228542-0/2020 - Interessado: ALICE CRISTINA BRITO DA SILVA - Acórdão: 31572/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227532-8/2020 - Interessado: ALICE CRISTINA FERREIRA LOPES CORRÊA - Acórdão: 31373/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244452-7/2021 - Interessado: ALINE ACIOLE DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 32645/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233654-8/2021 - Interessado: ALINE APARECIDA DO NASCIMENTO LIMA - Acórdão: 32329/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230607-2/2020 - Interessado: ALINE COSTA DE MELO - Acórdão: 31619/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224794-7/2020 - Interessado: ALINE DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 31135/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240842-8/2021 - Interessado: ALINE DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 32483/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227665-1/2020 - Interessado: ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA - Acórdão: 31402/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228081-6/2020 - Interessado: ALINE DA SILVA COSTA - Acórdão: 31518/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201674-0/2022 - Interessado: ALINE DA SILVA GAMA NASCIMENTO - Acórdão: 32736/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224494-9/2020 - Interessado: ALINE DE JESUS SILVA MOURA - Acórdão: 31114/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209732-4/2022 - Interessado: ALINE DOS ANJOS RODRIGUES - Acórdão: 32989/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241405-3/2021 - Interessado: ALINE DOS SANTOS FIGUEIREDO - Acórdão: 32547/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244451-3/2021 - Interessado: ALINE EMANUELE PORTO COSTA - Acórdão: 32644/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226168-6/2020 - Interessado: ALINE FERREIRA PACHECO VITORINO - Acórdão: 31229/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232838-9/2021 - Interessado: ALINE FERREIRA PACHECO VITORINO - Acórdão: 32234/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217581-9/2021 - Interessado: ALINE FIALHO DE FIGUEIREDO - Acórdão: 31864/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227565-5/2020 - Interessado: ALINE FIALHO DE FIGUEIREDO - Acórdão: 31384/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209941-7/2022 - Interessado: ALINI SILVA PAIVA - Acórdão: 32998/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216499-3/2021 - Interessado: ALIOMAR GUIMARÃES LEITE - Acórdão: 31806/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241370-2/2021 - Interessado: ALIOMAR GUIMARÃES LEITE FILHO - Acórdão: 32539/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224538-1/2020 - Interessado: ALLAN DAVYS DA SILVA KLEN - Acórdão: 31121/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236827-8/2021 - Interessado: ALLAN DE JANDER INÁCIO DA FONSECA - Acórdão: 32433/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233405-5/2021 - Interessado: ALLAN DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Acórdão: 32293/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245826-9/2021 - Interessado: ALMERINDA VITÓRIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 32667/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227382-1/2020 - Interessado: ALMERINDA VITORIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Acórdão: 31330/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213954-2/2021 - Interessado: ALMIR SANTANA BATISTA - Acórdão: 31700/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217843-5/2021 - Interessado: ALOIR CARDOZO - Acórdão: 31885/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232320-2/2021 - Interessado: ALZIRENE DA SILVA LIMA - Acórdão: 32204/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226157-7/2020 - Interessado: AMANDA BORGES NUNES - Acórdão: 31224/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232988-0/2021 - Interessado: AMANDA BORGES NUNES - Acórdão: 32257/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228544-8/2020 - Interessado: AMANDA DE CARVALHO SILVA ANTUNES - Acórdão: 31573/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226656-5/2021 - Interessado: AMANDA DOMINIQUE QUIRINO MENDES ARAÚJO - Acórdão: 32081/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244104-2/2021 - Interessado: AMANDA DOS SANTOS RIOS - Acórdão: 32587/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204890-5/2021 - Interessado: AMANDA FARIAS FRANCISCO - Acórdão: 31648/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-9/2022 - Interessado: AMANDA FARIAS FRANCISCO - Acórdão: 32895/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223298-8/2021 - Interessado: AMANDA GOMES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 31960/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227251-6/2020 - Interessado: AMANDA GOMES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 31299/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227668-3/2020 - Interessado: AMANDA GONÇALVES RAMOS DOS SANTOS - Acórdão: 31403/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233687-5/2021 - Interessado: AMANDA LIMA DIAS - Acórdão: 32341/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223544-5/2021 - Interessado: AMANDA MACIEL DE MELO GONÇALVES - Acórdão: 31996/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227934-0/2020 - Interessado: AMANDA MACIEL DE MELO GONÇALVES - Acórdão: 31460/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209594-0/2022 - Interessado: AMANDA OLIVEIRA FIGUEIREDO - Acórdão: 32962/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228718-1/2020 - Interessado: AMANDA SANTANA LEMOS - Acórdão: 31600/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227533-2/2020 - Interessado: AMANDA SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 31374/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232012-7/2021 - Interessado: AMANDA SOUZA VENANCIO CHARRE - Acórdão: 32180/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201877-4/2022 - Interessado: AMÉLIA RITA DE SOUSA - Acórdão: 32751/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244096-9/2021 - Interessado: ANA ANGÉLICA ROCHA FONSECA - Acórdão: 32586/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204382-0/2022 - Interessado: ANA ANGÉLICA TOLEDO DE JESUS - Acórdão: 32763/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211384-9/2022 - Interessado: ANA BEATRIZ SIQUEIRA MADEIRA - Acórdão: 33048/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227385-3/2020 - Interessado: ANA CARLA ALVES QUINTANILHA SILVA - Acórdão: 31331/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-9/2020 - Interessado: ANA CARLA BERTONI SOUZA BASTOS - Acórdão: 31316/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233487-3/2021 - Interessado: ANA CARLA DA SILVA MIRANDA - Acórdão: 32311/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205214-4/2022 - Interessado: ANA CAROLINA ALVES FERREIRA - Acórdão: 32859/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227936-8/2020 - Interessado: ANA CAROLINA DA CONCEIÇÃO E SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 31461/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244150-1/2021 - Interessado: ANA CAROLINA DA CONCEIÇÃO E SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 32600/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250924-4/2021 - Interessado: ANA CAROLINA XAVIER SILVA MENDONÇA - Acórdão: 32724/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233464-1/2021 - Interessado: ANA CAROLINE ALMEIDA QUINTANILHA - Acórdão: 32305/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227671-0/2020 - Interessado: ANA CAROLINE MOREIRA SALES FREIRE - Acórdão: 31406/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212277-7/2022 - Interessado: ANA CAROLINE PEREIRA MACHADO - Acórdão: 33111/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-5/2020 - Interessado: ANA CAROLINE PEREIRA MACHADO - Acórdão: 31175/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232882-0/2021 - Interessado: ANA CLARA COSTA FERREIRA - Acórdão: 32243/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216065-8/2021 - Interessado: ANA CLARA DAMASCO BORGES - Acórdão: 31776/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240877-3/2021 - Interessado: ANA CLARA MACHADO ROSA - Acórdão: 32497/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226721-4/2020 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Acórdão: 31233/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228082-0/2020 - Interessado: ANA CLAUDIA LOURENÇO DE OLIVEIRA - Acórdão: 31519/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227250-2/2020 - Interessado: ANA CLÁUDIA MADEIRA CECARELLI LEMOS - Acórdão: 31298/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227128-5/2021 - Interessado: ANA CLAUDIA TORRES PEREIRA DE BRITO - Acórdão: 32129/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228393-7/2020 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA - Acórdão: 31555/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209689-1/2022 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA CONCEIÇÃO CORRÊA - Acórdão: 32977/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227386-7/2020 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA CONCEIÇÃO CORREIA - Acórdão: 31332/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227929-5/2020 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA QUINTANILHA - Acórdão: 31458/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245740-9/2021 - Interessado: ANA ELIZE PEREIRA CAETANO MAURICIO - Acórdão: 32662/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226875-3/2021 - Interessado: ANA EMILIA SOUZA CORREIA DE SANTANA - Acórdão: 32101/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233683-9/2021 - Interessado: ANA EMILIA SOUZA CORREIA DE SANTANA - Acórdão: 32339/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228395-5/2020 - Interessado: ANA GLEISSA JORDÃO RITA - Acórdão: 31557/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228712-7/2020 - Interessado: ANA LAURA MARCELO DE FIGUEIREDO - Acórdão: 31599/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238591-5/2021 - Interessado: ANA LEDA SOARES BELLOT DE SOUZA - Acórdão: 32472/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224600-0/2020 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA - Acórdão: 31127/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232948-0/2021 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA - Acórdão: 32249/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205212-6/2022 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA ANDRADE - Acórdão: 32857/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211365-3/2022 - Interessado: ANA MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MAIA - Acórdão: 33044/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250851-1/2021 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MARTINS - Acórdão: 32717/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233000-1/2021 - Interessado: ANA MARTA DOS SANTOS MARINS - Acórdão: 32260/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227539-6/2020 - Interessado: ANA PAULA ARAÚJO ALVES FIGUEIREDO - Acórdão: 31375/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217576-4/2021 - Interessado: ANA PAULA ARAÚJO ALVES FIGUEIREDO - Acórdão: 31863/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228797-7/2020 - Interessado: ANA PAULA BATALHA - Acórdão: 31611/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233490-0/2021 - Interessado: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Acórdão: 32312/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227520-7/2021 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA - Acórdão: 32166/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228083-4/2020 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA BRITO - Acórdão: 31520/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225991-4/2020 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA CARMO - Acórdão: 31200/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223543-1/2021 - Interessado: ANA PAULA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Acórdão: 31995/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226710-7/2021 - Interessado: ANA PAULA FREITAS MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 32094/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231968-3/2021 - Interessado: ANA PAULA SEVERO EMERIK - Acórdão: 32175/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210114-5/2022 - Interessado: ANA PAULA SILVA FRANCO ESTRELLA - Acórdão: 33030/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216050-3/2021 - Interessado: ANA ROSA PEREIRA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 31773/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210084-4/2022 - Interessado: ANALIN CORACAO DA SILVA - Acórdão: 33026/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248301-0/2021 - Interessado: ANDERSON FONTES PINHEIRO - Acórdão: 32695/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223733-6/2020 - Interessado: ANDERSON MARINS PEREIRA - Acórdão: 31099/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236060-2/2021 - Interessado: ANDRE BRAGA DUARTE - Acórdão: 32400/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236185-8/2021 - Interessado: ANDRE BRAGA DUARTE - Acórdão: 32412/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213899-6/2021 - Interessado: ANDRE COSTA RIBEIRO - Acórdão: 31694/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207817-6/2022 - Interessado: ANDRE DE OLIVEIRA ANDRADE - Acórdão: 32889/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228086-6/2020 - Interessado: ANDRÉ FERREIRA DE AZEVEDO - Acórdão: 31521/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216292-3/2021 - Interessado: ANDRE LUIS DUNCAN QUINTANILHA - Acórdão: 31791/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228769-0/2020 - Interessado: ANDRE RICARDO CARDOZO DA COSTA - Acórdão: 31604/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223540-9/2021 - Interessado: ANDRÉ SENHORINA - Acórdão: 31994/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233662-5/2021 - Interessado: ANDREA BARBOSA SIQUEIRA MADEIRA - Acórdão: 32333/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244449-0/2021 - Interessado: ANDREA BARBOSA SIQUEIRA MADEIRA - Acórdão: 32643/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210078-5/2022 - Interessado: ANDREA COELHO GOMES CAETANO - Acórdão: 33025/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216826-0/2021 - Interessado: ANDRÉA COSTA DOS SANTOS BARCELOS - Acórdão: 31829/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228003-4/2020 - Interessado: ANDRÉA DE FREITAS MARTINS - Acórdão: 31489/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233485-5/2021 - Interessado: ANDREA DE SOUZA MUNIZ - Acórdão: 32310/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207964-3/2021 - Interessado: ANDREA FARO DE OLIVEIRA FERREIRA - Acórdão: 31664/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211985-9/2022 - Interessado: ANDREA FARO DE OLIVEIRA FERREIRA - Acórdão: 33078/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224905-8/2020 - Interessado: ANDREA FARO DE OLIVEIRA FERREIRA - Acórdão: 31151/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223532-2/2021 - Interessado: ANDREA MACHADO BARCELLOS - Acórdão: 31993/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244266-6/2021 - Interessado: ANDREA SOUZA BRAGANÇA - Acórdão: 32616/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224894-3/2020 - Interessado: ANDREIA CUNHA DE MORAES CASTRO - Acórdão: 31145/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207771-6/2022 - Interessado: ANDREIA MARINS DE SOUZA - Acórdão: 32876/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232612-3/2021 - Interessado: ANDRÉIA PAULA FIGUEIREDO CORDEIRO PINTAS - Acórdão: 32228/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226722-8/2020 - Interessado: ANDREIA ROSA DA SILVA - Acórdão: 31234/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241054-0/2021 - Interessado: ANDREIA ROSA DA SILVA - Acórdão: 32515/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226723-2/2020 - Interessado: ANDREISA NUNES HERINGER - Acórdão: 31235/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224049-2/2021 - Interessado: ANDRES MARTINS ALVES - Acórdão: 32035/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209288-3/2022 - Interessado: ANDRESSA DÁVILA DA SILVA - Acórdão: 32925/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228087-0/2020 - Interessado: ANE CAROLINE MAIA VARELLA - Acórdão: 31522/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216741-4/2021 - Interessado: ANETE SANDRA DE JESUS - Acórdão: 31812/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236868-2/2021 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Acórdão: 32436/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203720-9/2022 - Interessado: ANGELA MARIA MENDONÇA DE CASTRO - Acórdão: 32758/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227939-0/2020 - Interessado: ANGELA MARIA RANGEL VIANA LIMA - Acórdão: 31462/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245691-2/2021 - Interessado: ANGELA MARIA RANGEL VIANA LIMA - Acórdão: 32649/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227387-1/2020 - Interessado: ANGELA MARIA VIEGAS DE FIGUEIREDO - Acórdão: 31333/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226047-6/2020 - Interessado: ANGELA MARINS DE OLIVEIRA - Acórdão: 31204/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204620-0/2022 - Interessado: ANGELA MARINS OLIVEIRA - Acórdão: 32765/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205211-2/2022 - Interessado: ANGELA VIEIRA DE CARVALHO - Acórdão: 32856/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237224-5/2020 - Interessado: ANGELA VIEIRA DE CARVALHO - Acórdão: 31641/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223515-2/2020 - Interessado: ANGÉLICA CARDOSO TIBELO BARRETO - Acórdão: 31074/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217571-4/2021 - Interessado: ANGÉLICA CORDEIRO DE SOUZA - Acórdão: 31862/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216793-7/2021 - Interessado: ANGÉLICA DE SOUZA CARMO DE MELLO - Acórdão: 31822/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209687-3/2022 - Interessado: ANGÉLICA DOS SANTOS PECLAT GOMES - Acórdão: 32976/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225131-6/2020 - Interessado: ANGÉLICA GOMES LAURINDO - Acórdão: 31178/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212276-3/2022 - Interessado: ANGÉLICA GOMES LAURINDO VIANA - Acórdão: 33110/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211639-2/2022 - Interessado: ANGELICA MARINS DE OLIVEIRA - Acórdão: 33057/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-7/2020 - Interessado: ANGÉLICA MARTINS ANGELI - Acórdão: 31172/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214647-8/2021 - Interessado: ANIBAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 31736/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233511-0/2021 - Interessado: ANILSEIA GARCIA CARDOSO - Acórdão: 32314/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243361-5/2021 - Interessado: ANISIO SOUZA PORTO FILHO - Acórdão: 32555/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-4/2022 - Interessado: ANIZIO FELIPE GUIMARÃES - Acórdão: 33101/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237203-1/2020 - Interessado: ANNA LUCY XAVIER TELES - Acórdão: 31636/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232313-9/2021 - Interessado: ANNY KAREN DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Acórdão: 32200/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226869-4/2021 - Interessado: ANTHONIA VIGGIANO HELAYEL - Acórdão: 32099/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-5/2021 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 31826/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228546-6/2020 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE FERREIRA JUNIOR - Acórdão: 31574/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237258-6/2020 - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - Acórdão: 31642/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216482-0/2021 - Interessado: ANTONIO CARLOS GUIMARÃES - Acórdão: 31802/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232306-6/2021 - Interessado: ANTONIO CARLOS VITORINO PEREIRA - Acórdão: 32195/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223181-9/2021 - Interessado: ANTONIO GUSTAVO DE AZEVEDO FARIAS - Acórdão: 31945/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225596-0/2020 - Interessado: AQUEME MARTINS - Acórdão: 31183/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226044-4/2020 - Interessado: AQUEME MARTINS - Acórdão: 31203/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227247-5/2020 - Interessado: ARIANA RIBEIRO TEIXEIRA - Acórdão: 31297/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226725-0/2020 - Interessado: ARIANE PEREIRA SOUZA - Acórdão: 31236/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238486-4/2021 - Interessado: ARIDILCEA DE OLIVEIRA DIAS - Acórdão: 32455/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218045-2/2021 - Interessado: ARILDO ALVES PEREIRA - Acórdão: 31908/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207963-9/2021 - Interessado: ARQUIMEDE TORRES DE LIMA - Acórdão: 31663/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208631-7/2022 - Interessado: ARQUIMEDE TORRES DE LIMA - Acórdão: 32912/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204699-1/2022 - Interessado: ÁTILA JÚNIOR FERREIRA GUIMARÃES - Acórdão: 32786/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228005-2/2020 - Interessado: AUGUSTA DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 31490/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226062-6/2020 - Interessado: AUGUSTO TORRES TRANCOSO - Acórdão: 31209/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226150-9/2020 - Interessado: AUGUSTO TORRES TRANCOSO - Acórdão: 31220/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227881-7/2020 - Interessado: AUTHOMY FERREIRA DE LIMA NETO - Acórdão: 31454/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217503-7/2021 - Interessado: BÁRBARA DE SOUZA MOTTA TOLENTINO MARTINS - Acórdão: 31849/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227374-6/2021 - Interessado: BARBARA GUEDES DA SILVA MARINHO - Acórdão: 32153/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209205-1/2022 - Interessado: BARBARA IARA DE OLIVEIRA CORREA - Acórdão: 32924/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-0/2022 - Interessado: BARBARA VIEIRA MENDONÇA MARTINS - Acórdão: 33024/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223502-5/2020 - Interessado: BARBARA VITORIA LEITE FERREIRA - Acórdão: 31071/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250856-1/2021 - Interessado: BARBARA VITORIA LEITE FERREIRA - Acórdão: 32719/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226731-9/2020 - Interessado: BATANIA PEREIRA CONCEIÇÃO - Acórdão: 31238/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201880-1/2022 - Interessado: BEATRIZ CASTILHO DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 32753/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223703-1/2020 - Interessado: BEATRIZ DURVAL VIANA FERREIRA - Acórdão: 31090/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232466-2/2021 - Interessado: BEATRIZ DURVAL VIANA FERREIRA - Acórdão: 32205/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216060-8/2021 - Interessado: BEATRIZ FIGUEIREDO DIAS - Acórdão: 31775/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226727-8/2020 - Interessado: BEATRIZ FIGUEIREDO DIAS - Acórdão: 31237/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238577-9/2021 - Interessado: BEATRIZ MOTA ARAÚJO MEDINA - Acórdão: 32460/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243378-8/2021 - Interessado: BEATRIZ MOTA ARAÚJO MEDINA - Acórdão: 32558/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223187-3/2021 - Interessado: BEATRIZ OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 31946/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227942-7/2020 - Interessado: BEATRIZ OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 31463/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228394-1/2020 - Interessado: BEATRIZ VALVIESSE DE MOURA CARDOSO - Acórdão: 31556/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228548-4/2020 - Interessado: BEATRIZ VIANA GONÇALVES - Acórdão: 31575/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226445-4/2021 - Interessado: BEATRIZ XAVIER SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 32056/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217492-2/2021 - Interessado: BENEDITO DIAS DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 31841/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230740-0/2020 - Interessado: BENEDITO DIAS DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 31630/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223557-0/2020 - Interessado: BENITO HENRIQUE DE SOUZA DIAS - Acórdão: 31079/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248305-6/2021 - Interessado: BENITO HENRIQUE DE SOUZA DIAS - Acórdão: 32698/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226687-4/2021 - Interessado: BIANCA DE ABREU MAGALHÃES - Acórdão: 32088/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227389-9/2020 - Interessado: BIANCA DE SOUZA DA SILVA - Acórdão: 31335/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225115-2/2020 - Interessado: BIANCA ELLEN CAITANO DE OLIVEIRA - Acórdão: 31169/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205209-9/2022 - Interessado: BRENDA LORRANE DA SILVA PINHO - Acórdão: 32855/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227244-3/2020 - Interessado: BRENDA LORRANE DA SILVA PINTO - Acórdão: 31296/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250842-0/2021 - Interessado: BRENDA RODRIGUES ALVES DE CARVALHO - Acórdão: 32713/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227988-1/2020 - Interessado: BRUNA ALVES CARDOZO - Acórdão: 31488/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244447-2/2021 - Interessado: BRUNA ALVES CARDOZO - Acórdão: 32642/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244148-8/2021 - Interessado: BRUNA BAPTISTA ANGELI - Acórdão: 32599/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217485-9/2021 - Interessado: BRUNA BARROS FRÓES CAL - Acórdão: 31840/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225081-5/2020 - Interessado: BRUNA CARVALHO ALVES BATISTA - Acórdão: 31165/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209591-8/2022 - Interessado: BRUNA CONCEIÇÃO DE ANDRADE - Acórdão: 32961/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245829-1/2021 - Interessado: BRUNA DOS SANTOS TAVARES RUAS - Acórdão: 32668/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230629-0/2020 - Interessado: BRUNA MATOS DA SILVA CARDOSO - Acórdão: 31620/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227670-6/2020 - Interessado: BRUNA OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 31405/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209989-9/2022 - Interessado: BRUNA VIEIRA MARINS - Acórdão: 33010/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244261-6/2021 - Interessado: BRUNO DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 32615/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243425-7/2021 - Interessado: BRUNO DEMIER DE CARVALHO FERREIRA - Acórdão: 32564/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243436-6/2021 - Interessado: BRUNO DEMIER DE CARVALHO FERREIRA - Acórdão: 32570/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209986-7/2022 - Interessado: BRUNO FERREIRA FERNANDES - Acórdão: 33009/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237195-8/2020 - Interessado: BRUNO FERREIRA FERNANDES - Acórdão: 31633/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226121-8/2020 - Interessado: BRUNO JOSÉ DA COSTA KOPKE RIBEIRO - Acórdão: 31215/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212300-0/2022 - Interessado: BRUNO LESSA MOTA - Acórdão: 33118/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223200-9/2020 - Interessado: BRUNO SANTOS ROCHA - Acórdão: 31040/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-1/2020 - Interessado: BRUNO SANTOS ROCHA - Acórdão: 31217/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243429-3/2021 - Interessado: BRUNO SANTOS ROCHA - Acórdão: 32568/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-1/2021 - Interessado: BRUNO TELLES POVOA - Acórdão: 31665/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211983-1/2022 - Interessado: BRUNO TELLES POVOA - Acórdão: 33076/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226106-8/2020 - Interessado: BRUNO TELLES POVOA - Acórdão: 31212/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209684-1/2022 - Interessado: CAIO CARVALHO DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 32975/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226707-0/2021 - Interessado: CAMILA ALMEIDA KLEIN DA SILVA - Acórdão: 32093/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223192-8/2021 - Interessado: CAMILA CORREA FERREIRA - Acórdão: 31947/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230631-3/2020 - Interessado: CAMILA CORREA FERREIRA - Acórdão: 31621/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210064-4/2022 - Interessado: CAMILA CRISTINA SIMÕES DA CRUZ - Acórdão: 33023/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236906-0/2021 - Interessado: CAMILA DE SOUZA - Acórdão: 32442/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228170-3/2020 - Interessado: CAMILA FREIRE DA FONSECA - Acórdão: 31524/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204629-6/2022 - Interessado: CAMILA MACHADO OSÓRIO ARAÚJO - Acórdão: 32773/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224793-3/2020 - Interessado: CAMILA NEVES VIEIRA - Acórdão: 31134/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-3/2021 - Interessado: CAMILE VIEIRA NASCIMENTO OLIVEIRA - Acórdão: 32054/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223489-7/2020 - Interessado: CARINA QUINTANILHA DA SILVA - Acórdão: 31068/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227416-0/2021 - Interessado: CARINA QUINTANILHA DA SILVA - Acórdão: 32158/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212204-0/2022 - Interessado: CARINE QUEIROZ PACHE DE FARIA - Acórdão: 33103/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223720-9/2020 - Interessado: CARLA APARECIDA DA SILVA LIMA - Acórdão: 31095/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232318-9/2021 - Interessado: CARLA APARECIDA DA SILVA LIMA - Acórdão: 32203/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216712-3/2021 - Interessado: CARLA CRISTINA COSTA CORDEIRO - Acórdão: 31807/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223193-2/2021 - Interessado: CARLA CRISTINA COSTA PEREIRA DE MATTOS - Acórdão: 31948/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227943-1/2020 - Interessado: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MARINS - Acórdão: 31464/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244446-8/2021 - Interessado: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MARINS - Acórdão: 32641/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216758-7/2021 - Interessado: CARLA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 31817/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228549-8/2020 - Interessado: CARLA JULIANA DUARTE - Acórdão: 31576/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-2/2022 - Interessado: CARLA NASCIMENTO VIEIRA MOTTA - Acórdão: 33123/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209731-0/2022 - Interessado: CARLA RAMOS FIALHO DE MELLO - Acórdão: 32988/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236829-6/2021 - Interessado: CARLA ROSE CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 32435/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226465-4/2021 - Interessado: CARLA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 32064/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232534-5/2021 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Acórdão: 32215/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205208-5/2022 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERNANDES JUNIOR - Acórdão: 32854/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235844-9/2021 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA LOMÔNACO JUNIOR - Acórdão: 32392/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217480-9/2021 - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMALHO - Acórdão: 31839/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223284-5/2020 - Interessado: CARLOS AMERICO TASMO - Acórdão: 31054/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226959-5/2021 - Interessado: CARLOS AMERICO TASMO - Acórdão: 32117/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244579-1/2021 - Interessado: CARLOS ANTONIO DE SOUZA - Acórdão: 32646/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236903-8/2021 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SÁ - Acórdão: 32441/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227181-5/2020 - Interessado: CARLOS HENRIQUE JESUS DOS ANJOS - Acórdão: 31283/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212298-1/2022 - Interessado: CARLOS JOSÉ DE JESUS GARCIA - Acórdão: 33117/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214817-5/2021 - Interessado: CARLOS JOSÉ GOMES MOTA - Acórdão: 31749/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218035-7/2021 - Interessado: CARLOS MAÇULO ALVES - Acórdão: 31906/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207935-2/2021 - Interessado: CARLOS MAGNO CESAR DE MENEZES - Acórdão: 31653/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207936-6/2021 - Interessado: CARLOS MAGNO CESAR DE MENEZES - Acórdão: 31654/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211971-8/2022 - Interessado: CARLOS MAGNO CESAR DE MENEZES - Acórdão: 33072/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211973-6/2022 - Interessado: CARLOS MAGNO CESAR DE MENEZES - Acórdão: 33073/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223212-4/2021 - Interessado: CARLOS MAGNO RIBEIRO BRITO - Acórdão: 31949/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227388-5/2020 - Interessado: CARLOS MAGNO RIBEIRO BRITO - Acórdão: 31334/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-4/2022 - Interessado: CARMEM LUCIA GOMES MARINS BARCI - Acórdão: 32877/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223498-8/2020 - Interessado: CARMEN PEREIRA DA SILVA MACHADO - Acórdão: 31070/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224598-1/2020 - Interessado: CAROLINA CORREA CARDOSO - Acórdão: 31126/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224474-9/2020 - Interessado: CAROLINA DE AMORIM MOUZER - Acórdão: 31106/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209203-3/2022 - Interessado: CAROLINA DOS SANTOS SOUZA CLASS - Acórdão: 32923/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223220-1/2021 - Interessado: CAROLINA FERREIRA SILVA - Acórdão: 31950/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227240-7/2020 - Interessado: CAROLINA FERREIRA SILVA - Acórdão: 31295/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220065-8/2021 - Interessado: CAROLINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOUZA DUARTE - Acórdão: 31924/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233757-6/2021 - Interessado: CAROLINA SILVEIRA DE OLIVEIRA SOUZA DUARTE - Acórdão: 32349/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204626-4/2022 - Interessado: CAROLINA TAVARES BARRETO - Acórdão: 32770/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223233-8/2021 - Interessado: CAROLINE DE SOUZA ANDRADE - Acórdão: 31951/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227947-7/2020 - Interessado: CAROLINE DE SOUZA ANDRADE - Acórdão: 31465/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216340-6/2021 - Interessado: CAROLINE GARCIA DE SOUZA - Acórdão: 31796/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227685-1/2020 - Interessado: CAROLINE MARQUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 31409/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211394-4/2022 - Interessado: CAROLINE NEVES GOMES - Acórdão: 33052/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244258-9/2021 - Interessado: CAROLINE OLIVEIRA DE MELLO FRAUXE - Acórdão: 32614/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232608-2/2021 - Interessado: CAROLINE ZAMPERINE RIBEIRO LIMA - Acórdão: 32227/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216339-7/2021 - Interessado: CÁSSIA FERREIRA NOGUEIRA - Acórdão: 31795/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226446-8/2021 - Interessado: CASSIA HELENA JARDIM MOURA - Acórdão: 32057/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241047-7/2021 - Interessado: CATIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 32509/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233029-7/2021 - Interessado: CATIA DA SILVA OLIVEIRA CAMPANARIO - Acórdão: 32266/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209588-1/2022 - Interessado: CATIA ROCHA MARTINS ESTRELA - Acórdão: 32960/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228008-4/2020 - Interessado: CATIANA DA MOTTA LEMOS - Acórdão: 31492/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226664-2/2021 - Interessado: CECÍLIA FONSECA DOMINGUES - Acórdão: 32084/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228444-2/2020 - Interessado: CELI COSTA BRITO MAURICIO - Acórdão: 31566/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227390-8/2020 - Interessado: CELI DA CONCEIÇÃO VIEIRA - Acórdão: 31336/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244146-0/2021 - Interessado: CELI DA CONCEIÇÃO VIEIRA - Acórdão: 32598/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232300-2/2021 - Interessado: CÉLIA COUTINHO DA SILVA QUINTANILHA - Acórdão: 32193/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205207-1/2022 - Interessado: CÉLIA MIRANDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 32853/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209729-7/2022 - Interessado: CELINA CONCEIÇÃO FREITAS VIANA - Acórdão: 32987/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223236-0/2021 - Interessado: CELINA DE SOUZA SILVA - Acórdão: 31952/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227325-5/2021 - Interessado: CENIRA FLAVIA CARDOZO DA SILVA - Acórdão: 32142/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211395-8/2022 - Interessado: CESAR WILSON ALVES DE LIMA - Acórdão: 33053/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205206-7/2022 - Interessado: CHEILA GOMES DE OLIVEIRA POUBEL - Acórdão: 32852/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241353-4/2021 - Interessado: CHRISTIANE DE SOUSA - Acórdão: 32535/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221084-1/2021 - Interessado: CIBELE RAMOS DAMASCENO VIEIRA - Acórdão: 31927/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227393-0/2020 - Interessado: CIBELE RAMOS DAMASCENO VIEIRA - Acórdão: 31337/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228169-4/2020 - Interessado: CICERO LUIS DE CARVALHO BRITO - Acórdão: 31523/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205220-3/2022 - Interessado: CILEIDE MARIA DE SANTANA - Acórdão: 32864/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233767-1/2021 - Interessado: CINTIA FERNANDA DA SILVA - Acórdão: 32352/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228551-1/2020 - Interessado: CINTIA FIGUEIREDO OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 31577/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240864-6/2021 - Interessado: CINTIA FIGUEIREDO OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 32489/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232880-2/2021 - Interessado: CINTIA MARIA DOS SANTOS NUNES - Acórdão: 32242/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232541-8/2021 - Interessado: CIRLENE CLEMENTE DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 32216/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224487-6/2020 - Interessado: CIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX VIEIRA - Acórdão: 31113/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223683-5/2020 - Interessado: CIRLENE MUNIZ MARQUES - Acórdão: 31082/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244295-7/2021 - Interessado: CLARA DOS SANTOS PEREIRA RIBEIRO - Acórdão: 32624/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204891-9/2021 - Interessado: CLARISSE CORTEZ DO NASCIMENTO - Acórdão: 31649/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219418-0/2021 - Interessado: CLAUDENICE DA SILVA - Acórdão: 31918/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232864-8/2021 - Interessado: CLAUDETE SILVA BATISTA ALBINO - Acórdão: 32239/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217842-1/2021 - Interessado: CLAUDIA CARNEIRO COUTINHO - Acórdão: 31884/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232057-7/2021 - Interessado: CLAUDIA CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 32185/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233518-8/2021 - Interessado: CLAUDIA DE MORAES COELHO - Acórdão: 32317/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201711-4/2022 - Interessado: CLAUDIA FONSECA ANDRADE - Acórdão: 32740/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-6/2022 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA FIGUEIREDO RODRIGUES INHAPIN - Acórdão: 32997/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216811-5/2021 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DA CONCEIÇÃO SILVA RODRIGUES - Acórdão: 31825/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227140-3/2021 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA VITORINO - Acórdão: 32130/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223266-5/2021 - Interessado: CLAUDIA MARIA DA ROCHA AZEVEDO - Acórdão: 31953/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227951-8/2020 - Interessado: CLAUDIA MARIA DA ROCHA AZEVEDO - Acórdão: 31466/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209983-5/2022 - Interessado: CLAUDIA MARIA SOARES PERRIS DE ANDRADE - Acórdão: 33008/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226755-5/2020 - Interessado: CLAUDIA MONIQUE VALADARES DA SILVA - Acórdão: 31251/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241032-2/2021 - Interessado: CLAUDIA MONIQUE VALADARES DA SILVA - Acórdão: 32503/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209586-3/2022 - Interessado: CLAUDIA REGINA MOTA CALDAS SILVA - Acórdão: 32959/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227239-8/2020 - Interessado: CLAUDIA REGINA MOTA CALDAS SILVA - Acórdão: 31294/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233765-3/2021 - Interessado: CLAUDIA SANDRA PEREIRA BARBOSA - Acórdão: 32351/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250847-0/2021 - Interessado: CLÁUDIA SIQUEIRA AMORIM XAVIER - Acórdão: 32715/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223267-9/2021 - Interessado: CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA MOTA MARINS - Acórdão: 31954/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227237-0/2020 - Interessado: CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA MOTA MARINS - Acórdão: 31293/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227517-0/2021 - Interessado: CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 32164/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209980-3/2022 - Interessado: CLAUDIANE QUINTANILHA DE SOUZA - Acórdão: 33007/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230696-3/2020 - Interessado: CLAUDIANE QUINTANILHA DE SOUZA - Acórdão: 31622/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226732-3/2020 - Interessado: CLAUDINEI NUNES DE MACEDO - Acórdão: 31239/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241373-4/2021 - Interessado: CLAUDINEI NUNES DE MACEDO - Acórdão: 32540/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239434-8/2021 - Interessado: CLÁUDIO CUSTÓDIO MACIEL OLIVEIRA - Acórdão: 32476/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239436-6/2021 - Interessado: CLÁUDIO CUSTÓDIO MACIEL OLIVEIRA - Acórdão: 32477/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233771-2/2021 - Interessado: CLAUDIO MANSUR ENNE - Acórdão: 32354/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227236-6/2020 - Interessado: CLÉA BARRETO BARBOZA DA COSTA - Acórdão: 31292/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209576-8/2022 - Interessado: CLEIA BARRETO BARBOZA DA COSTA - Acórdão: 32958/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211391-2/2022 - Interessado: CLEIDE DE MORAES COELHO - Acórdão: 33051/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223281-5/2021 - Interessado: CLEIDE HELENA BRÁZ RIBEIRO LIMA - Acórdão: 31955/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224791-5/2020 - Interessado: CLEIDE MONTEIRO MADEIRA - Acórdão: 31132/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226734-1/2020 - Interessado: CLEIDE MONTEIRO MADEIRA - Acórdão: 31240/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223283-3/2021 - Interessado: CLEIDE PEREIRA PINTO DOS SANTOS - Acórdão: 31956/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227954-0/2020 - Interessado: CLEIDE PEREIRA PINTO DOS SANTOS - Acórdão: 31467/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238590-1/2021 - Interessado: CLEIDILANE GONÇALVES DE ALMEIDA - Acórdão: 32471/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228175-3/2020 - Interessado: CLEISIANO PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 31525/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224792-9/2020 - Interessado: CLEISON SOUZA DA SILVA - Acórdão: 31133/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226735-5/2020 - Interessado: CLEISON SOUZA DA SILVA - Acórdão: 31241/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236932-9/2021 - Interessado: CLÍCIA COSTA VIEIRA BRAGANÇA - Acórdão: 32446/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228202-2/2020 - Interessado: CONCEIÇÃO ELEN DE JESUS - Acórdão: 31528/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236887-8/2021 - Interessado: CONCEIÇÃO ELEN DE JESUS - Acórdão: 32438/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205205-3/2022 - Interessado: CREMILDA DA CONCEIÇÃO MARTINS - Acórdão: 32851/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205204-9/2022 - Interessado: CREUZA SARDINHA DE ANDRADE - Acórdão: 32850/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209572-2/2022 - Interessado: CRISCIELI SOARES GOMES - Acórdão: 32957/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209571-8/2022 - Interessado: CRISLAINE DA ROZA COUTINHO CHAVÃO - Acórdão: 32956/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233523-3/2021 - Interessado: CRISTIANA MUNIZ TIBURCIO DA ROSA - Acórdão: 32319/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232941-2/2021 - Interessado: CRISTIANE BERTOLOTO DA SILVA - Acórdão: 32248/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228553-9/2020 - Interessado: CRISTIANE CORRÊA FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 31578/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226469-0/2021 - Interessado: CRISTIANE DA CONCEIÇÃO SANTOS MENDES - Acórdão: 32065/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245687-1/2021 - Interessado: CRISTIANE DA CONCEIÇÃO SILVA - Acórdão: 32647/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-2/2021 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 31873/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223305-5/2020 - Interessado: CRISTIANE FRANCISCA DE JESUS - Acórdão: 31059/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205134-8/2022 - Interessado: CRISTIANE GODENCIO DA SILVA - Acórdão: 32849/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-7/2021 - Interessado: CRISTIANE LOPES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 32080/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237223-1/2020 - Interessado: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 31640/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244256-1/2021 - Interessado: CRISTIANE PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA - Acórdão: 32613/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237197-6/2020 - Interessado: CRISTIANE SIMÕES CARDOSO - Acórdão: 31634/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233477-8/2021 - Interessado: CRISTIANI MIRANDA FERREIRA - Acórdão: 32307/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232288-8/2021 - Interessado: CRISTIANO ABREU REZENDE - Acórdão: 32188/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221112-4/2021 - Interessado: CRISTIANO BARCELLOS SILVA - Acórdão: 31930/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226480-4/2021 - Interessado: CRISTIANO CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 32067/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227956-8/2020 - Interessado: CRISTIANO DE JESUS SABINO - Acórdão: 31468/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236593-9/2021 - Interessado: CRISTIANO GOMES DA SILVA - Acórdão: 32421/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224535-9/2020 - Interessado: CRISTINA LIMA ALVES TEIXEIRA - Acórdão: 31119/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217840-3/2021 - Interessado: CYNTHIA CONCEIÇÃO SCHMIDT CAMPANATI - Acórdão: 31882/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209569-5/2022 - Interessado: DAFILA MONIQUE DA SILVA GOULART - Acórdão: 32955/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226739-1/2020 - Interessado: DAFILA MONIQUE DA SILVA GOULART - Acórdão: 31242/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205132-0/2022 - Interessado: DAFNY LIMA MOURA - Acórdão: 32848/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209567-7/2022 - Interessado: DAIANA BELCHIOR GONÇALVES - Acórdão: 32954/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240874-1/2021 - Interessado: DAIANA DOS SANTOS NEVES - Acórdão: 32494/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230702-8/2020 - Interessado: DAIANA SANTANA DE CARVALHO - Acórdão: 31623/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232981-2/2021 - Interessado: DAIANA SILVA DO AMOR DIVINO - Acórdão: 32254/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205130-2/2022 - Interessado: DAIANE DE OLIVEIRA ALVES BORGES - Acórdão: 32847/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238589-2/2021 - Interessado: DAIANE DE SOUZA MARIANO DA SILVA CASTRO - Acórdão: 32470/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227144-9/2021 - Interessado: DAIANE DUARTE DA COSTA - Acórdão: 32131/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227322-3/2021 - Interessado: DAIANE GOUVEA DE LEMOS - Acórdão: 32140/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211364-9/2022 - Interessado: DAIANE SOUZA LOPES DE CASTRO MENDONÇA - Acórdão: 33043/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233007-9/2021 - Interessado: DALCILANE CONCEIÇÃO MENDONÇA - Acórdão: 32262/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223289-7/2021 - Interessado: DALILA CARDOSO OLIVEIRA MANHÃES - Acórdão: 31957/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227958-6/2020 - Interessado: DALVA PORTO NASCIMENTO - Acórdão: 31469/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241076-8/2021 - Interessado: DANDARA CRISTINA CONCEIÇÃO DE PAULA - Acórdão: 32522/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213993-8/2021 - Interessado: DANIEL BENEVIDES MEDEIROS - Acórdão: 31704/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223484-7/2020 - Interessado: DANIEL CAL VIEGAS - Acórdão: 31067/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226138-1/2020 - Interessado: DANIEL CAL VIEGAS - Acórdão: 31218/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232841-6/2021 - Interessado: DANIEL CAL VIEGAS - Acórdão: 32235/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220033-5/2021 - Interessado: DANIELA BRAECHER MEIRELLES - Acórdão: 31923/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209978-0/2022 - Interessado: DANIELA MARIA DA SILVA - Acórdão: 33006/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230711-9/2020 - Interessado: DANIELA MARIA DA SILVA - Acórdão: 31624/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226052-1/2020 - Interessado: DANIELE BARROSO RANGEL CARVALHO - Acórdão: 31207/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227230-2/2020 - Interessado: DANIELE BATISTA FERREIRA CAMPOS - Acórdão: 31291/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244094-1/2021 - Interessado: DANIELE BATISTA FERREIRA CAMPOS - Acórdão: 32585/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210061-2/2022 - Interessado: DANIELE DA SILVA MONTEIRO DUTRA - Acórdão: 33022/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227370-8/2020 - Interessado: DANIELE DA SILVA MONTEIRO DUTRA - Acórdão: 31326/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205129-3/2022 - Interessado: DANIELE FERREIRA MARINS - Acórdão: 32846/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227331-2/2020 - Interessado: DANIELE FERREIRA MARINS - Acórdão: 31308/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223725-9/2020 - Interessado: DANIELE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 31097/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227567-3/2020 - Interessado: DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA DA LUZ - Acórdão: 31385/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241087-7/2021 - Interessado: DANIELE PEREIRA MACHADO DOS SANTOS SANTANA - Acórdão: 32524/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245832-8/2021 - Interessado: DANIELE PEREIRA MARINS - Acórdão: 32669/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227506-1/2021 - Interessado: DANIELE PESSANHA FAGGIAN FERNANDES - Acórdão: 32163/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217527-3/2021 - Interessado: DANIELE RODRIGUES FERREIRA - Acórdão: 31855/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227543-7/2020 - Interessado: DANIELE RODRIGUES FERREIRA - Acórdão: 31376/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209727-9/2022 - Interessado: DANIELE SILVA DE OLIVEIRA CARVALHO - Acórdão: 32986/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235663-3/2021 - Interessado: DANIELLE AZEVEDO FERNANDEZ GARCIA - Acórdão: 32384/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227959-0/2020 - Interessado: DANIELLE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Acórdão: 31470/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223292-4/2021 - Interessado: DANIELLE LEITE SOARES - Acórdão: 31958/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223730-4/2020 - Interessado: DANIELLE LOPES MORAIS - Acórdão: 31098/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-0/2020 - Interessado: DANIELLE MACHADO ROSA - Acórdão: 31491/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248308-8/2021 - Interessado: DANUBIO COSTA MUNIZ - Acórdão: 32699/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236071-1/2021 - Interessado: DANUSE MELLO - Acórdão: 32401/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236184-4/2021 - Interessado: DANUSE MELLO - Acórdão: 32411/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243417-0/2021 - Interessado: DANUSE MELLO - Acórdão: 32561/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224915-3/2020 - Interessado: DANUSE MELO - Acórdão: 31157/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227333-0/2020 - Interessado: DARLANE PORTO NASCIMENTO - Acórdão: 31309/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209154-6/2022 - Interessado: DARLENE DA SILVA MACHADO DE CARVALHO - Acórdão: 32914/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223529-3/2020 - Interessado: DAVIDSON AFONSO DA SILVEIRA - Acórdão: 31077/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248310-1/2021 - Interessado: DAVIDSON AFONSO DA SILVEIRA - Acórdão: 32700/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205128-9/2022 - Interessado: DAYSIMAR DA SILVA LIMA - Acórdão: 32845/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227662-9/2020 - Interessado: DAYSIMAR DA SILVA LIMA - Acórdão: 31401/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211362-1/2022 - Interessado: DEBORA DO NASCIMENTO TRINDADE - Acórdão: 33042/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227324-1/2021 - Interessado: DÉBORA LACERDA ESTRELA DOS SANTOS - Acórdão: 32141/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225117-0/2020 - Interessado: DEBORA TORRES MARTINS - Acórdão: 31170/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227148-5/2021 - Interessado: DEBORA TORRES MARTINS - Acórdão: 32132/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230716-9/2020 - Interessado: DEISE SIQUEIRA SILVA - Acórdão: 31625/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216734-1/2021 - Interessado: DEISE VALERIA DA CONCEIÇÃO VITORINO - Acórdão: 31811/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-2/2022 - Interessado: DEIVISON DANIEL SOUZA - Acórdão: 32748/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212185-8/2022 - Interessado: DEIVISON MOTTA BARBOSA - Acórdão: 33094/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213905-1/2021 - Interessado: DEIVISSON CARLOS RIBEIRO - Acórdão: 31696/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214886-6/2021 - Interessado: DEJANIRA CASTILHO - Acórdão: 31763/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209566-3/2022 - Interessado: DEJARNI DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS - Acórdão: 32953/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227334-4/2020 - Interessado: DEJARNI DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS - Acórdão: 31310/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214027-2/2021 - Interessado: DENEIR FÉLIX - Acórdão: 31710/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214037-7/2021 - Interessado: DENILDO CAMPOS COUTINHO - Acórdão: 31713/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214818-9/2021 - Interessado: DENIO PENCO - Acórdão: 31750/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223241-3/2020 - Interessado: DENISE CARLA KLEINSORGEN BERNARDO - Acórdão: 31049/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224928-0/2020 - Interessado: DENISE CARLA KLEINSORGEN BERNARDO - Acórdão: 31159/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245835-0/2021 - Interessado: DENISE GOMES DA SILVA RANGEL NOGUEIRA - Acórdão: 32670/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207949-3/2021 - Interessado: DENIZE CARLA KLEINSORGEN BERNARDO - Acórdão: 31657/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-5/2022 - Interessado: DIANA DOS SANTOS SILVARES OLIVEIRA - Acórdão: 32952/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233761-7/2021 - Interessado: DIANNE LOPES CAMARGO - Acórdão: 32350/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212282-2/2022 - Interessado: DIEGO FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 33114/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228554-3/2020 - Interessado: DIEGO SIQUEIRA NEVES - Acórdão: 31579/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226389-4/2021 - Interessado: DILCEA DOS SANTOS BATISTA MORAES - Acórdão: 32053/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201883-3/2022 - Interessado: DILCILEA SANTOS DE CASTRO - Acórdão: 32756/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232471-7/2021 - Interessado: DILCILEIA CONCEIÇÃO SANTANA - Acórdão: 32206/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232851-1/2021 - Interessado: DILCILENE DOS SANTOS FREIRE - Acórdão: 32237/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216767-8/2021 - Interessado: DILMA ALVES MONTEIRO NASCIMENTO - Acórdão: 31819/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228448-8/2020 - Interessado: DILMA RODRIGUES - Acórdão: 31567/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209933-0/2022 - Interessado: DINEA MARINS DE OLIVEIRA - Acórdão: 32996/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216717-3/2021 - Interessado: DINESIA MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 31808/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226151-3/2020 - Interessado: DIOGO RAMOS MURTINHO - Acórdão: 31221/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244140-6/2021 - Interessado: DIOGO RODRIGUES DA TRINDADE FILHO - Acórdão: 32597/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233520-1/2021 - Interessado: DIONI DE OLIVEIRA SCHUVARTZ - Acórdão: 32318/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214654-1/2021 - Interessado: DJALMA JOÃO DE OLIVEIRA FILHO - Acórdão: 31739/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207958-4/2021 - Interessado: DOUGLAS RANGEL BERNARDES - Acórdão: 31659/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-7/2021 - Interessado: DOUGLAS RANGEL BERNARDES - Acórdão: 31660/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211937-2/2022 - Interessado: DOUGLAS RANGEL BERNARDES - Acórdão: 33066/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211961-3/2022 - Interessado: DOUGLAS RANGEL BERNARDES - Acórdão: 33068/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241056-8/2021 - Interessado: DRYELLY SILVA DO NASCIMENTO - Acórdão: 32517/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245839-6/2021 - Interessado: DULCIMAR RANGEL FIGUEIREDO NASCIMENTO - Acórdão: 32671/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205127-5/2022 - Interessado: DULCINEA GOMES GUIMARÃES - Acórdão: 32844/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245842-3/2021 - Interessado: DYLAN FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 32672/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-0/2022 - Interessado: EDGAR BADR MAIA - Acórdão: 32884/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226118-1/2020 - Interessado: EDGAR BADR MAIA - Acórdão: 31214/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232528-6/2021 - Interessado: EDGAR BADR MAIA - Acórdão: 32214/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233783-5/2021 - Interessado: EDGAR BADR MAIA - Acórdão: 32358/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212172-1/2022 - Interessado: EDILAINE MONTEIRO CARDIM - Acórdão: 33090/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233653-4/2021 - Interessado: EDILANE ALEXANDRINA COSTA - Acórdão: 32328/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223295-6/2021 - Interessado: EDILANE MORAES SILVA - Acórdão: 31959/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227961-3/2020 - Interessado: EDILANE MORAES SILVA - Acórdão: 31471/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228374-1/2020 - Interessado: EDILBERTO ARMINDO VIEIRA - Acórdão: 31553/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205125-7/2022 - Interessado: EDINA MARA DA SILVA MOTA MARINS - Acórdão: 32843/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227962-7/2020 - Interessado: EDITAINA MORAES SILVA BRITO - Acórdão: 31472/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244443-6/2021 - Interessado: EDITAINA MORAES SILVA BRITO - Acórdão: 32640/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213877-8/2021 - Interessado: EDIVAM DA SILVA VERONEZ - Acórdão: 31691/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-9/2022 - Interessado: EDIVANE BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 32873/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223179-6/2021 - Interessado: EDNA DA CONCEIÇÃO ROSA - Acórdão: 31944/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227963-1/2020 - Interessado: EDNA DA CONCEIÇÃO ROSA - Acórdão: 31473/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212175-3/2022 - Interessado: EDNA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 33091/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241381-1/2021 - Interessado: EDSON NASCIMENTO - Acórdão: 32542/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223174-6/2021 - Interessado: EDSON SOARES DA COSTA - Acórdão: 31943/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228011-1/2020 - Interessado: EDSON SOARES DA COSTA - Acórdão: 31493/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207932-0/2021 - Interessado: EDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY - Acórdão: 31651/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224903-0/2020 - Interessado: EDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY - Acórdão: 31149/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201718-2/2022 - Interessado: EDUARDA CAL VIEGAS - Acórdão: 32744/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217863-5/2021 - Interessado: EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 31887/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245689-9/2021 - Interessado: EDUARDO DIAS BARBOSA - Acórdão: 32648/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226741-4/2020 - Interessado: EDUARDO INACIO PIMENTA DUARTE - Acórdão: 31243/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204293-1/2021 - Interessado: EDUARDO SILVAVILA ROCHA - Acórdão: 31643/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209724-7/2022 - Interessado: EDUINA BARDASSON DE SOUZA - Acórdão: 32985/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228194-9/2020 - Interessado: EDUINA BARDASSON DE SOUZA - Acórdão: 31527/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207819-4/2022 - Interessado: ELAINE CORREIA DOS SANTOS RODRIGUES DA COSTA - Acórdão: 32890/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211388-5/2022 - Interessado: ELAINE CRISTINA ARAÚJO DA SILVA - Acórdão: 33050/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210056-7/2022 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA LEAL - Acórdão: 33021/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217598-2/2021 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO AMARAL - Acórdão: 31868/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211646-5/2022 - Interessado: ELAINE CUNHA DE MENDONÇA - Acórdão: 33058/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233450-0/2021 - Interessado: ELAINE DE MELLO TRINDADE DA ROSA - Acórdão: 32300/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205123-9/2022 - Interessado: ELAINE DO ESPÍRITO SANTOS MORAES - Acórdão: 32842/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209968-5/2022 - Interessado: ELAINE MORAES LESSA - Acórdão: 33005/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225941-9/2020 - Interessado: ELANNE CRISTINA GARCIA DA COSTA FÉLIX - Acórdão: 31193/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-0/2021 - Interessado: ELCINEI DA SILVA MORAES - Acórdão: 31867/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228799-5/2020 - Interessado: ELCIO NUNES DE MACEDO - Acórdão: 31612/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245844-1/2021 - Interessado: ELCIO NUNES DE MACEDO - Acórdão: 32673/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209680-5/2022 - Interessado: ELEN APARECIDA DA SILVA ALVES - Acórdão: 32974/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227397-6/2020 - Interessado: ELEN APARECIDA DA SILVA ALVES - Acórdão: 31338/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244293-9/2021 - Interessado: ELIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 32623/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232575-9/2021 - Interessado: ELIANDRA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MADUREIRA - Acórdão: 32221/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212143-0/2022 - Interessado: ELIANE BATISTA DE ARAÚJO - Acórdão: 33080/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212268-6/2022 - Interessado: ELIANE BATISTA DE ARAÚJO - Acórdão: 33105/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217529-1/2021 - Interessado: ELIANE DE MENDONÇA POLICARPO DOMINGUES - Acórdão: 31856/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209562-7/2022 - Interessado: ELIANE DE SOUZA CHARRET - Acórdão: 32951/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227335-8/2020 - Interessado: ELIANE DE SOUZA CHARRET - Acórdão: 31311/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241027-7/2021 - Interessado: ELIANE DE SOUZA CHARRET - Acórdão: 32502/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223173-2/2021 - Interessado: ELIANE FERREIRA LUCAS - Acórdão: 31942/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212167-6/2022 - Interessado: ELIANE FIALHO DA COSTA SILVA - Acórdão: 33087/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223482-1/2021 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DA COSTA SILVA - Acórdão: 31978/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227964-5/2020 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DA COSTA SILVA - Acórdão: 31474/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244442-2/2021 - Interessado: ELIANE RUFINO BENEDITO SANTOS - Acórdão: 32639/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223690-8/2020 - Interessado: ELIANE SANTANA DA SILVA - Acórdão: 31086/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214093-1/2021 - Interessado: ELIAS PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 31722/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208051-1/2022 - Interessado: ELIENE MARTINS DE SOUZA - Acórdão: 32903/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223694-4/2020 - Interessado: ELIENE TEIXEIRA MACEDO - Acórdão: 31088/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-9/2022 - Interessado: ELIETE DA SILVA MONTEIRO - Acórdão: 32950/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227338-0/2020 - Interessado: ELIETE DA SILVA MONTEIRO FREIRE - Acórdão: 31312/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225932-8/2020 - Interessado: ELIMAR MENDONÇA CESAR DA ROSA - Acórdão: 31188/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227216-8/2021 - Interessado: ELIMAR MENDONÇA CESAR DA ROSA - Acórdão: 32133/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223481-7/2021 - Interessado: ELIONE SANT ANNA DE OLIVEIRA - Acórdão: 31977/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217525-5/2021 - Interessado: ELISABETE DE MORAES FERREIRA CAMPOS - Acórdão: 31854/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217838-0/2021 - Interessado: ELISABETH FRANCO PERES - Acórdão: 31880/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232308-4/2021 - Interessado: ELISANDRA DA TRINDADE CRESPO - Acórdão: 32196/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227114-4/2021 - Interessado: ELISÂNGELA GOMES DE SOUZA - Acórdão: 32126/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223707-7/2020 - Interessado: ELISÂNGELA PINATTI - Acórdão: 31091/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212279-5/2022 - Interessado: ELISÂNGELA RIBEIRO GONÇALVES MONTEIRO - Acórdão: 33112/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227399-4/2020 - Interessado: ELISÂNGELA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 31339/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227342-1/2020 - Interessado: ELISIANE BATALHA OLIVEIRA - Acórdão: 31314/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207768-9/2022 - Interessado: ELISIANE MOTA FERREIRA - Acórdão: 32875/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227365-5/2021 - Interessado: ELIZABETH DE CARVALHO VILLELA - Acórdão: 32151/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228441-0/2020 - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS DIAS - Acórdão: 31565/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240868-2/2021 - Interessado: ELIZABETH MACENA DA SILVA FONSECA - Acórdão: 32490/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244254-3/2021 - Interessado: ELIZÂNGELA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA - Acórdão: 32612/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227339-4/2020 - Interessado: ELIZANGELA DE OLIVEIRA FERREIRA - Acórdão: 31313/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230720-0/2020 - Interessado: ELIZANGELA MOREIRA VALENÇA - Acórdão: 31626/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209930-8/2022 - Interessado: ELIZANGELA MOTA FERREIRA - Acórdão: 32995/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-4/2022 - Interessado: ELOISA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 32901/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212195-3/2022 - Interessado: ELPIDIO ALEXANDRE LACERDA FIGUEIREDO - Acórdão: 33097/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214808-4/2021 - Interessado: ELSON PINHO - Acórdão: 31743/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226898-5/2021 - Interessado: EMANOELE CATININ MENDES - Acórdão: 32109/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208002-8/2021 - Interessado: EMANUEL JOSÉ MEIRELES FILHO - Acórdão: 31684/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211969-5/2022 - Interessado: EMANUEL JOSÉ MEIRELES FILHO - Acórdão: 33071/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-0/2020 - Interessado: EMANUEL JOSÉ MEIRELES FILHO - Acórdão: 31181/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232984-4/2021 - Interessado: EMANUEL JOSÉ MEIRELES FILHO - Acórdão: 32256/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-6/2022 - Interessado: EMANUELE DO CARMO FERNANDES FREITAS - Acórdão: 32949/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227218-4/2020 - Interessado: EMANUELE DO CARMO FERNANDES FREITAS - Acórdão: 31289/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232570-9/2021 - Interessado: EMANUELE PEREIRA CARDOSO - Acórdão: 32218/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214874-3/2021 - Interessado: EMERSON DAS CHAGAS MACEDO SOUZA - Acórdão: 31756/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232311-1/2021 - Interessado: EMILIA CRISTINA MARQUES - Acórdão: 32199/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240880-0/2021 - Interessado: EMILLY DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 32499/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-4/2021 - Interessado: EMMANUEL AGUIAR SANTOS - Acórdão: 31681/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231857-8/2021 - Interessado: EMMANUEL AGUIAR SANTOS - Acórdão: 32169/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225934-6/2020 - Interessado: EMMANUEL PEREIRA ESCUDEIRO - Acórdão: 31189/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226690-1/2021 - Interessado: EMMANUEL PEREIRA ESCUDEIRO - Acórdão: 32089/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223439-4/2021 - Interessado: EMYLY GLAICE DOS REIS DA SILVA - Acórdão: 31976/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227221-1/2020 - Interessado: EMYLY GLAICE DOS REIS DA SILVA - Acórdão: 31290/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228455-1/2020 - Interessado: ENEIDA CARDOSO DA SILVA MENDONÇA - Acórdão: 31570/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234362-4/2021 - Interessado: ENEIDA CARDOSO DA SILVA MENDONÇA - Acórdão: 32369/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209200-1/2022 - Interessado: ENILDA PEREIRA DA COSTA DA FONSECA - Acórdão: 32922/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218059-3/2021 - Interessado: ENILTON MENDONÇA - Acórdão: 31912/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227201-1/2020 - Interessado: ENILTON MENDONÇA - Acórdão: 31286/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234311-5/2021 - Interessado: ENIR CAROLINA DA SILVA FARIA - Acórdão: 32365/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214630-5/2021 - Interessado: ERALDO CORREA DE SOUZA - Acórdão: 31732/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205122-5/2022 - Interessado: ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA DE MENDONÇA RODRIGUES - Acórdão: 32841/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227402-7/2020 - Interessado: ERICA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 31340/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233356-8/2021 - Interessado: ERICA FERNANDA ARRUDA ARENA - Acórdão: 32285/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225086-5/2020 - Interessado: ERICA TAVORA DA SILVA LEITE - Acórdão: 31167/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236097-5/2021 - Interessado: ERICA TAVORA DA SILVA LEITE - Acórdão: 32403/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236183-0/2021 - Interessado: ERICA TAVORA DA SILVA LEITE - Acórdão: 32410/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232567-2/2021 - Interessado: ÉRIKA GRUGEL LIMA - Acórdão: 32217/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226165-4/2020 - Interessado: ERINÉA SIQUEIRA MARINS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 31228/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235748-9/2021 - Interessado: ERIX RICARDO SILVA - Acórdão: 32388/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236191-7/2021 - Interessado: ERIX RICARDO SILVA - Acórdão: 32415/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209678-2/2022 - Interessado: ETIENE DA SILVA MACEDO - Acórdão: 32973/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228396-9/2020 - Interessado: EUSIANE DA SILVA - Acórdão: 31558/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201881-5/2022 - Interessado: EVA BORGES DA SILVA - Acórdão: 32754/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212274-5/2022 - Interessado: EVA MARIA CRISPINA - Acórdão: 33108/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214819-3/2021 - Interessado: EVANDRO MARQUES CABRAL - Acórdão: 31751/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214646-4/2021 - Interessado: EVANDRO NUNES DE CASTRO - Acórdão: 31735/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205115-2/2022 - Interessado: EVELIM DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Acórdão: 32840/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205105-7/2022 - Interessado: EVELYN GOMES ANTUNES VIEIRA - Acórdão: 32833/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214822-0/2021 - Interessado: EZEQUIEL DO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 31753/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233659-8/2021 - Interessado: FABIA DE ALMEIDA ANTUNES - Acórdão: 32332/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-6/2021 - Interessado: FABIANA CARVALHO GOMES BARBOSA - Acórdão: 32052/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-2/2022 - Interessado: FABIANA CUSTODIO DA SILVA TRAVASSOS - Acórdão: 32869/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233406-9/2021 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 32294/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226742-8/2020 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS ANSELME - Acórdão: 31244/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241053-6/2021 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS ANSELME - Acórdão: 32514/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238499-1/2021 - Interessado: FABIANA DUMAS DA SILVA - Acórdão: 32459/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205114-8/2022 - Interessado: FABIANA LUCIA DA SILVA CASTRO - Acórdão: 32839/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217505-5/2021 - Interessado: FABIANE BERTONI DOS REIS - Acórdão: 31850/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244441-8/2021 - Interessado: FABIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ANDRADE - Acórdão: 32638/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212186-2/2022 - Interessado: FABIANO CONCEIÇÃO ARAÚJO - Acórdão: 33095/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223409-9/2021 - Interessado: FABIANO DE CAMPOS MARTINS - Acórdão: 31975/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201876-0/2022 - Interessado: FABIANO GOMES DA SILVEIRA - Acórdão: 32750/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228013-9/2020 - Interessado: FABINE PEREIRA RIBEIRO - Acórdão: 31494/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214811-1/2021 - Interessado: FABIO ARAÚJO MARINS - Acórdão: 31746/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235768-9/2021 - Interessado: FABIO COTRIM BORGES - Acórdão: 32389/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223406-7/2021 - Interessado: FÁBIO CUSTODIO DA SILVA - Acórdão: 31974/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227217-2/2021 - Interessado: FABIO DE MESQUITA RIBEIRO - Acórdão: 32134/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226645-6/2021 - Interessado: FABIO FERREIRA SÁ - Acórdão: 32075/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214637-3/2021 - Interessado: FABIO MELO FIRMINO - Acórdão: 31734/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218026-6/2021 - Interessado: FABIO NASCIMENTO MORAES - Acórdão: 31903/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227548-7/2020 - Interessado: FABIOLA CRISTINA REZENDE DE AZEVEDO - Acórdão: 31377/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204887-8/2021 - Interessado: FABRICIO BURICHE DOS SANTOS - Acórdão: 31645/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228014-3/2020 - Interessado: FABRICIO PEREIRA ALMEIDA - Acórdão: 31495/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224497-1/2020 - Interessado: FANCISCO DE ASIS DINIZ NUNES - Acórdão: 31115/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228015-7/2020 - Interessado: FANI NASCIMENTO DIAS BASTOS DOS SANTOS - Acórdão: 31496/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236567-0/2021 - Interessado: FARLEM SILVA DA SILVEIRA - Acórdão: 32417/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233318-6/2021 - Interessado: FÁTIMA ALVES MUNIZ TIBURCIO FARIA - Acórdão: 32273/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244251-1/2021 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA MARQUES DE SA - Acórdão: 32611/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223402-1/2021 - Interessado: FÁTIMA ROCHA GONÇALVES GOULART - Acórdão: 31973/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241363-9/2021 - Interessado: FELIPE AZEVEDO DA SILVA - Acórdão: 32537/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203721-3/2022 - Interessado: FELIPE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Acórdão: 32759/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228556-1/2020 - Interessado: FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA - Acórdão: 31580/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228016-1/2020 - Interessado: FELIPE FERNANDES NORMANDO - Acórdão: 31497/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225121-1/2020 - Interessado: FELIPE HIPOLITO CARDOSO - Acórdão: 31173/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223202-7/2020 - Interessado: FELIPE HIPOLITO CARDOZO - Acórdão: 31041/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208000-0/2021 - Interessado: FELIPPE MARINHO SOARES - Acórdão: 31682/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211984-5/2022 - Interessado: FELIPPE MARINHO SOARES - Acórdão: 33077/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224470-3/2020 - Interessado: FELIPPE MARINHO SOARES - Acórdão: 31103/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226970-9/2021 - Interessado: FELIPPE MARINHO SOARES - Acórdão: 32122/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226450-9/2021 - Interessado: FERNANDA CRISTINA VEIGA RIOS - Acórdão: 32059/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226877-1/2021 - Interessado: FERNANDA DE OLIVEIRA AMARAL - Acórdão: 32102/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227253-4/2020 - Interessado: FERNANDA DIAS LIMA - Acórdão: 31300/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233317-2/2021 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS AZEREDO - Acórdão: 32272/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207961-1/2021 - Interessado: FERNANDA LEAL SOUSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 31661/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-5/2021 - Interessado: FERNANDA LEAL SOUSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 31662/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211977-2/2022 - Interessado: FERNANDA LEAL SOUSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 33074/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211979-0/2022 - Interessado: FERNANDA LEAL SOUSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 33075/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224913-5/2020 - Interessado: FERNANDA LEAL SOUSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 31155/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227876-2/2020 - Interessado: FERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES - Acórdão: 31451/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227403-1/2020 - Interessado: FERNANDA MALAQUIAS FELIZARDO - Acórdão: 31341/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221116-0/2021 - Interessado: FERNANDA PAULINO DA COSTA - Acórdão: 31931/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227405-9/2020 - Interessado: FERNANDA PAULINO DA COSTA - Acórdão: 31342/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233020-1/2021 - Interessado: FERNANDA PEREIRA XAVIER FREIRES - Acórdão: 32264/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225982-3/2020 - Interessado: FERNANDA RAMOS DA COSTA - Acórdão: 31196/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209199-6/2022 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES DO NASCIMENTO - Acórdão: 32921/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227552-8/2020 - Interessado: FERNANDA SOARES DE MOURA - Acórdão: 31379/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227220-9/2021 - Interessado: FERNANDA VAZ DA TRINDADE - Acórdão: 32135/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228021-6/2020 - Interessado: FERNANDO ANDRE SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 31498/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224909-4/2020 - Interessado: FERNANDO DA SILVA MARQUES - Acórdão: 31152/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248312-9/2021 - Interessado: FERNANDO ELSO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 32701/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210130-9/2022 - Interessado: FERNANDO JOSÉ HYPPÓLITO - Acórdão: 33034/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226692-9/2021 - Interessado: FERNANDO TEIXEIRA GUIDA - Acórdão: 32090/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228559-3/2020 - Interessado: FILIPE DOS SANTOS MOREIRA - Acórdão: 31581/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228800-0/2020 - Interessado: FILIPE PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 31613/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233344-5/2021 - Interessado: FILOMENA PEIXOTO AMADO DA SILVA - Acórdão: 32280/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216476-1/2021 - Interessado: FLAVIA BERTONI OLIVEIRA - Acórdão: 31801/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241318-4/2021 - Interessado: FLAVIA CORREA SOARES - Acórdão: 32532/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223397-0/2021 - Interessado: FLÁVIA CRISTINA MARINHO DE SOUZA BRAGA - Acórdão: 31972/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238476-9/2021 - Interessado: FLÁVIA EVANGELISTA DE MORAES SOUZA - Acórdão: 32450/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205219-4/2022 - Interessado: FLAVIA MARINS COUTO DA SILVA - Acórdão: 32863/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216492-5/2021 - Interessado: FLAVIA NASARE DA SILVA ALVES - Acórdão: 31805/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227660-1/2020 - Interessado: FLAVIA NASARE DA SILVA ALVES - Acórdão: 31400/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244249-8/2021 - Interessado: FLAVIA NASARE DA SILVA ALVES - Acórdão: 32610/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228560-2/2020 - Interessado: FLAVIO LESSA MACHADO - Acórdão: 31582/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236645-8/2021 - Interessado: FLAVIO LESSA MACHADO - Acórdão: 32427/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232289-2/2021 - Interessado: FRANCELI GOMES DA SILVA BARCELOS - Acórdão: 32189/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-8/2022 - Interessado: FRANCIANE ALMEIDA MENDONÇA TORRES - Acórdão: 32948/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209721-5/2022 - Interessado: FRANCIANE CARVALHO DE MELLO - Acórdão: 32984/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205112-0/2022 - Interessado: FRANCIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA MATOS - Acórdão: 32838/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227656-0/2020 - Interessado: FRANCIANE CRISTINA DE SOUZA SILVA MATOS - Acórdão: 31399/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227259-8/2020 - Interessado: FRANCIANE DE ALMEIDA MENDONÇA - Acórdão: 31302/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227350-8/2020 - Interessado: FRANCIANE INÁCIA MAGALHÃES DA SILVA DIAS - Acórdão: 31317/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245849-1/2021 - Interessado: FRANCIANE INÁCIA MAGALHÃES DA SILVA DIAS - Acórdão: 32674/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226502-8/2021 - Interessado: FRANCIELE DE LIMA - Acórdão: 32074/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241055-4/2021 - Interessado: FRANCIELE MOURA BARBOZA - Acórdão: 32516/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245695-8/2021 - Interessado: FRANCIELE MOURA BARBOZA - Acórdão: 32650/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223717-4/2021 - Interessado: FRANCILENE BRITO CORREA - Acórdão: 32027/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227969-5/2020 - Interessado: FRANCILENE BRITO CORREA - Acórdão: 31475/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223635-0/2021 - Interessado: FRANCINNE DEMIER CARDOSO - Acórdão: 32017/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238480-0/2021 - Interessado: FRANCISCA NEZINHA LINHARES - Acórdão: 32453/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216834-7/2021 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ NUNES - Acórdão: 31831/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204884-6/2021 - Interessado: FRANKLIN MOREIRA DE ARAÚJO - Acórdão: 31644/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207811-2/2022 - Interessado: FRANKLIN MOREIRA DE ARAÚJO - Acórdão: 32887/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211964-5/2022 - Interessado: FRANKLIN MOREIRA DE ARAÚJO - Acórdão: 33069/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226163-6/2020 - Interessado: FREDERICO VIDAL BARBOSA TORRES - Acórdão: 31227/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226967-2/2021 - Interessado: FREDERICO VIDAL BARBOSA TORRES - Acórdão: 32121/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-6/2021 - Interessado: FREDSON HENRIQUE BRITO JARDIM - Acórdão: 32278/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208038-9/2022 - Interessado: GABRIEL CHEHAB DE CARVALHO MELO - Acórdão: 32896/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230725-0/2020 - Interessado: GABRIEL DE ARAÚJO ANTUNES CORREA - Acórdão: 31627/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226498-1/2021 - Interessado: GABRIEL DE AZEVEDO SARDINHA - Acórdão: 32073/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238583-8/2021 - Interessado: GABRIEL LOPES LONGOBUCO - Acórdão: 32464/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212188-0/2022 - Interessado: GABRIEL MARINS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 33096/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208013-9/2022 - Interessado: GABRIELA CORDEIRO MACIEL - Acórdão: 32893/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223213-6/2020 - Interessado: GABRIELA CORDEIRO MACIEL - Acórdão: 31043/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244138-3/2021 - Interessado: GABRIELA COUTINHO ROCHA MALHEIRO - Acórdão: 32596/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224614-1/2020 - Interessado: GABRIELA CRUZ DANIEL - Acórdão: 31129/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232294-7/2021 - Interessado: GABRIELA CRUZ DANIEL - Acórdão: 32191/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223507-5/2020 - Interessado: GABRIELA MUNIZ ABREU - Acórdão: 31072/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-4/2022 - Interessado: GABRIELA SALLES RODRIGUES MARTINS - Acórdão: 32766/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232979-9/2021 - Interessado: GABRIELA SALLES RODRIGUES MARTINS - Acórdão: 32253/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227867-1/2020 - Interessado: GABRIELA SANT'ANNA CORRÊA DOS SANTOS DE SÁ - Acórdão: 31448/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245858-2/2021 - Interessado: GABRIELA SOARES OLIVEIRA - Acórdão: 32675/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226743-2/2020 - Interessado: GABRIELLA CORREA CARVALHO - Acórdão: 31245/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227971-8/2020 - Interessado: GABRIELLA COUTINHO DA SILVA ROCHA - Acórdão: 31476/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241064-5/2021 - Interessado: GEISA RIBEIRO CAMPOS - Acórdão: 32521/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227222-7/2021 - Interessado: GELSON CORDEIRO DE JESUS - Acórdão: 32136/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224800-2/2020 - Interessado: GELSON CORREA - Acórdão: 31137/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226746-4/2020 - Interessado: GELSON CORREA - Acórdão: 31247/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214080-4/2021 - Interessado: GELSON NOGUEIRA DE MORAIS - Acórdão: 31716/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216761-4/2021 - Interessado: GENECI APARECIDA DE SOUZA CÂNDIDO - Acórdão: 31818/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223226-3/2020 - Interessado: GENILDA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 31045/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214626-4/2021 - Interessado: GERCINO DE ASSIS - Acórdão: 31731/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227421-3/2020 - Interessado: GERLANE DOS SANTOS PAULO - Acórdão: 31351/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231976-0/2021 - Interessado: GERRY JUNIOR OLIVEIRA BELO - Acórdão: 32176/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241347-5/2021 - Interessado: GERSICA BARRETO DE MORAES - Acórdão: 32534/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209718-8/2022 - Interessado: GEZIANE DO NASCIMENTO QUINTANILHA - Acórdão: 32983/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-8/2021 - Interessado: GIANLUCAS CORREIA MENDES - Acórdão: 32051/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214611-9/2021 - Interessado: GILMAR CARVALHO SOUZA - Acórdão: 31727/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204969-4/2022 - Interessado: GILMAR DA FONSECA MAGALHÃES - Acórdão: 32787/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209555-4/2022 - Interessado: GILMARA ZANIBONI DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 32947/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237221-3/2020 - Interessado: GILMARA ZANIBONI DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 31639/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204691-9/2022 - Interessado: GILSA TAVARES DA SILVA - Acórdão: 32783/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205111-6/2022 - Interessado: GILSILENE DE OLIVEIRA FÉLIX - Acórdão: 32837/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-4/2022 - Interessado: GILSON INACIO DA CÂMARA DE JUNIOR - Acórdão: 32882/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-3/2021 - Interessado: GILSON INACIO DA CÂMARA DE JUNIOR - Acórdão: 32397/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201668-1/2022 - Interessado: GILTON BATISTA DOS SANTOS - Acórdão: 32733/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244440-4/2021 - Interessado: GIOVANA TELLES RODRIGUES CASTRO - Acórdão: 32637/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231936-0/2021 - Interessado: GISELA PINTAS MORAES BRAGA - Acórdão: 32172/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232291-5/2021 - Interessado: GISELE FERREIRA SERPA - Acórdão: 32190/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207779-8/2022 - Interessado: GISELE GRUGEL DOS SANTOS - Acórdão: 32880/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228708-6/2020 - Interessado: GISELE LESSA CARDOZO DE OLIVEIRA - Acórdão: 31598/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226448-6/2021 - Interessado: GISELE SILVEIRA SOUZA - Acórdão: 32058/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217520-5/2021 - Interessado: GISELI DE OLIVEIRA GAMA OLIVEIRA - Acórdão: 31853/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225995-0/2020 - Interessado: GISELLE APARECIDA LEUREANE BENTO SÁ - Acórdão: 31201/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227424-5/2020 - Interessado: GISLENE DE OLIVEIRA FÉLIX - Acórdão: 31352/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209554-0/2022 - Interessado: GIULIA GONÇALVES RAMOS - Acórdão: 32946/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226460-4/2021 - Interessado: GIZELE SILVA GUEDES DE ALMEIDA - Acórdão: 32063/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217367-1/2021 - Interessado: GLAUBER DE ANDRADE LACERDA DA ANUNCIAÇAO - Acórdão: 31835/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227113-0/2021 - Interessado: GLAUCE FIGUEIREDO SIQUEIRA - Acórdão: 32125/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238586-0/2021 - Interessado: GLAUCIA CONCEIÇÃO VITORINO BRANDÃO - Acórdão: 32467/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205109-3/2022 - Interessado: GLAUCIA DA CONCEIÇÃO SILVA BAPTISTA - Acórdão: 32836/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226048-0/2020 - Interessado: GLAUCIA FRANCA DA SILVA - Acórdão: 31205/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228398-7/2020 - Interessado: GLÁUCIA REGINA ENGEL CORREA - Acórdão: 31559/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222315-5/2021 - Interessado: GLAUCO BARBOSA MATTOZO PONTES - Acórdão: 31940/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228563-4/2020 - Interessado: GLAUCO JORGE DA SILVA BORTONE - Acórdão: 31583/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223490-6/2020 - Interessado: GLEICIMAR CARVALHO DE ARAÚJO - Acórdão: 31069/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227415-6/2021 - Interessado: GLEICIMAR CARVALHO DE ARAÚJO - Acórdão: 32157/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227357-8/2021 - Interessado: GLEYCE KELLY DA SILVA ALVES DUTRA - Acórdão: 32150/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217916-8/2021 - Interessado: GLEYSSON SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 31896/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208050-7/2022 - Interessado: GRACE KELLY VIEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 32902/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210054-9/2022 - Interessado: GRACE KELLY VIEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 33020/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227550-0/2020 - Interessado: GRACE KELLY VIEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 31378/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-5/2022 - Interessado: GRACIANE SOARES LUZ DA SILVA - Acórdão: 32835/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205106-1/2022 - Interessado: GRACIELE DA FONSECA MENDONÇA NASCIMENTO - Acórdão: 32834/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223699-4/2020 - Interessado: GRACIELE DE OLIVEIRA BRAGANÇA - Acórdão: 31089/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248685-4/2021 - Interessado: GRACIELE MUNIZ GARCIA - Acórdão: 32708/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228022-0/2020 - Interessado: GRACIONE BOREL ALVES - Acórdão: 31499/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226946-8/2021 - Interessado: GRASIELA MOREIRA CAMPOS PECLAT - Acórdão: 32116/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226744-6/2020 - Interessado: GRASIELE DA SILVA BEZERRA - Acórdão: 31246/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217535-0/2021 - Interessado: GRASIELE DOS SANTOS CARVALHO - Acórdão: 31857/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227564-1/2020 - Interessado: GRASIELE DOS SANTOS CARVALHO - Acórdão: 31383/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223734-0/2020 - Interessado: GRASIELE FLORES RODRIGUES - Acórdão: 31100/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231998-8/2021 - Interessado: GRASIELE FLORES RODRIGUES - Acórdão: 32178/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233777-6/2021 - Interessado: GUILHERME AUGUSTO DE CARVALHO SALLY - Acórdão: 32356/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216186-8/2021 - Interessado: GUILHERME BERNARDO MOREIRA SOARES - Acórdão: 31780/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214806-6/2021 - Interessado: GUILHERME DE OLIVEIRA MAGALHÃES - Acórdão: 31742/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223250-4/2020 - Interessado: GUILHERME TAVARES ALVES - Acórdão: 31050/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216305-6/2021 - Interessado: GUSTAVO BASTOS OLIVEIRA - Acórdão: 31792/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208080-2/2022 - Interessado: GUSTAVO DA CONCEIÇÃO CARDOZO - Acórdão: 32909/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207990-2/2021 - Interessado: GUSTAVO MAGALHÃES RIBEIRO - Acórdão: 31676/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228721-8/2020 - Interessado: GUSTAVO MORAES CARDOZO - Acórdão: 31601/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243433-4/2021 - Interessado: GWYER BORGES JUNIOR - Acórdão: 32569/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223310-0/2020 - Interessado: HANNA SOARES VASQUEZ RIAL - Acórdão: 31061/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226383-0/2021 - Interessado: HANNA SOARES VAZQUEZ RIAL - Acórdão: 32050/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205104-3/2022 - Interessado: HARELY DE KÁSSIA LOPES CAIRES - Acórdão: 32832/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227352-6/2020 - Interessado: HAYLANA GRAZIELLE SANTOS DA SILVA - Acórdão: 31318/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214876-1/2021 - Interessado: HEBERTH DE SOUZA MEDEIROS - Acórdão: 31757/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227575-0/2020 - Interessado: HELAINE RODRIGUES ALVES LOPES - Acórdão: 31387/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230606-8/2020 - Interessado: HELEN DE MENDONÇA MARTINS - Acórdão: 31618/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226854-9/2021 - Interessado: HELENE MARINS BORGES - Acórdão: 32095/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209676-4/2022 - Interessado: HELIA CARLA TEIXEIRA ALVES - Acórdão: 32972/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227439-0/2020 - Interessado: HELIA CARLA TEIXEIRA ALVES - Acórdão: 31357/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222892-3/2021 - Interessado: HÉLIO FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 31941/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225132-0/2020 - Interessado: HENDI LEAL VALERIOTE - Acórdão: 31179/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223633-2/2021 - Interessado: HERLAN DA SILVA DE MOURA - Acórdão: 32016/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245864-1/2021 - Interessado: HEROINDE IZOLINA DA SILVA - Acórdão: 32676/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204694-1/2022 - Interessado: HEVELYS RIBEIRO ARAÚJO - Acórdão: 32784/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213901-5/2021 - Interessado: HONORATO VIEIRA DE LEMOS - Acórdão: 31695/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234393-3/2021 - Interessado: HOSANA ROSARIA NEVES DA CRUZ - Acórdão: 32374/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209553-6/2022 - Interessado: HOZANA DA COSTA GUIMARÃES - Acórdão: 32945/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207809-9/2022 - Interessado: HUGO ANDRADE OLIVEIRA - Acórdão: 32886/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210562-4/2021 - Interessado: HUGO ANDRADE OLIVEIRA - Acórdão: 31685/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223271-8/2020 - Interessado: HUGO ANDRADE OLIVEIRA - Acórdão: 31052/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226153-1/2020 - Interessado: HUGO ANDRADE OLIVEIRA - Acórdão: 31222/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226496-3/2021 - Interessado: HUGO RICARDO MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 32072/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230604-0/2020 - Interessado: HUMBERTO CORRÊA FERREIRA - Acórdão: 31616/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245745-9/2021 - Interessado: HUMBERTO CORREIA FERREIRA - Acórdão: 32663/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227883-5/2020 - Interessado: HUMBERTO RAMON DE ARAÚJO MARIANO - Acórdão: 31455/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241036-8/2021 - Interessado: IAN GABRIEL LIMA DA SILVA - Acórdão: 32504/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212179-9/2022 - Interessado: IEDA MARIA DOS SANTOS DE AZEVEDO - Acórdão: 33092/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233779-4/2021 - Interessado: ILANA GUIMARÃES MUNIZ CARVALHO - Acórdão: 32357/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217362-1/2021 - Interessado: ILDELENO ABREU LOPES - Acórdão: 31832/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233651-6/2021 - Interessado: ILZA CARLA DE CASTRO GOMES VIEIRA - Acórdão: 32327/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236912-9/2021 - Interessado: ILZA MARIA FÉLIX SANTOS - Acórdão: 32443/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207969-3/2021 - Interessado: INAÊ SAMPAIO OLIVEIRA - Acórdão: 31668/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224911-7/2020 - Interessado: INAÊ SAMPAIO OLIVEIRA - Acórdão: 31153/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204623-2/2022 - Interessado: INDIARA CLEMENTE DA COSTA - Acórdão: 32768/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205103-9/2022 - Interessado: INÊS AZEVEDO SOUTO - Acórdão: 32831/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205221-7/2022 - Interessado: INGRID BENTO COSTA DOS SANTOS - Acórdão: 32865/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204653-7/2022 - Interessado: INGRID DE OLIVEIRA ROSA TARDIM - Acórdão: 32779/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232894-3/2021 - Interessado: INGRID MACHADO VIEIRA - Acórdão: 32246/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236914-7/2021 - Interessado: INGRITH DAIANE RODRIGUES OLIVEIRA - Acórdão: 32444/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228023-4/2020 - Interessado: IRIS MOTTA CARVALHO - Acórdão: 31500/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226747-8/2020 - Interessado: IRIS REGINA DINIZ DE PINA - Acórdão: 31248/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241322-5/2021 - Interessado: IRIS REGINA DINIZ DE PINA - Acórdão: 32533/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208042-0/2022 - Interessado: IRWING SOARES PEREIRA GONÇALVES - Acórdão: 32898/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233001-5/2021 - Interessado: ISABELA CRISTINA DOS SANTOS CRESPO - Acórdão: 32261/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233351-8/2021 - Interessado: ISABELA NASCIMENTO BARRETO - Acórdão: 32283/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233536-0/2021 - Interessado: ISABELLA BRAGA RIBEIRO COUTINHO - Acórdão: 32325/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236031-1/2021 - Interessado: ISABELLA RODRIGUES COSTA BRAGA - Acórdão: 32396/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210026-2/2022 - Interessado: ISABELLI CARVALHO DUTRA - Acórdão: 33019/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216058-5/2021 - Interessado: ISIS CAMPOS DA SILVA - Acórdão: 31774/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244321-2/2021 - Interessado: ISIS CAMPOS DA SILVA - Acórdão: 32636/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217839-4/2021 - Interessado: ISIS TEIXEIRA FARIA - Acórdão: 31881/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205098-8/2022 - Interessado: ISMAELITA AZEVEDO SOARES - Acórdão: 32830/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216728-2/2021 - Interessado: ISMAILSON CORREA DA COSTA - Acórdão: 31810/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-3/2020 - Interessado: ISRAEL CÂNDIDO LOPES - Acórdão: 31284/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243440-7/2021 - Interessado: IURI CARDOSO GENN DE CAMPOS - Acórdão: 32572/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248299-1/2021 - Interessado: IVAN DE ALMEIDA BELGA JUNIOR - Acórdão: 32694/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205096-0/2022 - Interessado: IVANEIDE FREIRE VENANCIO MIRANDA - Acórdão: 32829/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227354-4/2020 - Interessado: IVANEIDE FREIRE VENANCIO MIRANDA - Acórdão: 31319/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214657-3/2021 - Interessado: IVANIL LUIZ DA MOTA PEREIRA - Acórdão: 31741/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205217-6/2022 - Interessado: IVANIL PRESTES MUROS - Acórdão: 32861/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224508-6/2020 - Interessado: IVANISE OLIVEIRA MENDES - Acórdão: 31117/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236022-0/2021 - Interessado: IVETE AUTO ESPINDOLA PEREIRA - Acórdão: 32394/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228185-8/2020 - Interessado: IVINE DUARTE CAMPOS - Acórdão: 31526/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233350-4/2021 - Interessado: ÍVINE DUARTE CAMPOS OLIVEIRA - Acórdão: 32282/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241059-0/2021 - Interessado: IZA MEDINA DA COSTA NETA - Acórdão: 32519/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219978-0/2021 - Interessado: IZAIAS FREITAS DA SILVA JÚNIOR - Acórdão: 31919/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209927-1/2022 - Interessado: IZONILDES RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 32994/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227258-4/2020 - Interessado: JACIANE DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 31301/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234305-6/2021 - Interessado: JACKSON DOS SANTOS PORTO - Acórdão: 32364/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214887-0/2021 - Interessado: JAIR PIRES DE SOUZA - Acórdão: 31764/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223230-4/2020 - Interessado: JAKELLY LOURENÇO DA SILVA - Acórdão: 31046/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236892-3/2021 - Interessado: JANA CARLA FERREIRA SOUZA VIANA - Acórdão: 32439/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216227-8/2021 - Interessado: JANAINA CARVALHO GUIMARÃES - Acórdão: 31786/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224895-7/2020 - Interessado: JANAINA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 31146/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223631-4/2021 - Interessado: JANAINA DOS SANTOS OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 32015/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227554-6/2020 - Interessado: JANAINA DOS SANTOS OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 31380/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209674-6/2022 - Interessado: JANAINA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 32971/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227434-0/2020 - Interessado: JANAINA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 31353/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227556-4/2020 - Interessado: JANAINA SILVEIRA JARDIM REIS - Acórdão: 31381/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-4/2021 - Interessado: JANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO JUNIOR - Acórdão: 31677/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227558-2/2020 - Interessado: JANE DOS SANTOS CAVALCANTE SILVA - Acórdão: 31382/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211361-7/2022 - Interessado: JANE MARA DA VEIGA IECKER - Acórdão: 33041/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205095-6/2022 - Interessado: JANECI FERREIRA - Acórdão: 32828/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227611-0/2020 - Interessado: JANETE DA CONCEIÇÃO FIALHO - Acórdão: 31389/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223628-7/2021 - Interessado: JANETE LUZ DA VEIGA FARIA - Acórdão: 32014/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217827-1/2021 - Interessado: JÂNIA DA SILVA MENDES BARROCA - Acórdão: 31877/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227519-6/2020 - Interessado: JÂNIA DA SILVA MENDES BARROCA - Acórdão: 31368/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217814-4/2021 - Interessado: JANICE OLIVEIRA PEREIRA DOS REIS - Acórdão: 31874/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209965-3/2022 - Interessado: JANIO DA SILVA PINHEIRO - Acórdão: 33004/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234277-3/2021 - Interessado: JANNYFER DE SOUZA EVARISTO - Acórdão: 32360/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226752-3/2020 - Interessado: JAQUELINE ALVES PEREIRA - Acórdão: 31249/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230733-7/2020 - Interessado: JAQUELINE DE CARVALHO CORREA - Acórdão: 31629/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244091-9/2021 - Interessado: JAQUELINE DE CARVALHO CORREA - Acórdão: 32584/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223627-3/2021 - Interessado: JAQUELINE DE FIGUEIREDO MOURA - Acórdão: 32013/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227974-0/2020 - Interessado: JAQUELINE DE FIGUEIREDO MOURA - Acórdão: 31479/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201709-1/2022 - Interessado: JAQUELINE DO ESPÍRITO SANTO SILVA GUIMARÃES - Acórdão: 32738/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227115-8/2021 - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS - Acórdão: 32127/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205094-2/2022 - Interessado: JAQUELINE GOMES DE PAULA - Acórdão: 32827/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227972-2/2020 - Interessado: JAQUELINE GOMES DE PAULA - Acórdão: 31477/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233407-3/2021 - Interessado: JAQUELINE GOUVEIA DA SILVA - Acórdão: 32295/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227914-0/2020 - Interessado: JAQUELINE JOSÉ DA SILVA BERTONI - Acórdão: 31456/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244089-6/2021 - Interessado: JAQUELINE JOSÉ DA SILVA BERTONI - Acórdão: 32583/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226458-1/2021 - Interessado: JAQUELINE MOTTA ROCHA - Acórdão: 32062/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241123-7/2021 - Interessado: JAQUELINE MOTTA ROCHA - Acórdão: 32530/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224615-5/2020 - Interessado: JAQUELINE PORFIRIO DA SILVA - Acórdão: 31130/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232961-2/2021 - Interessado: JAQUELINE PORFIRIO DA SILVA - Acórdão: 32250/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200183-4/2022 - Interessado: JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 32728/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226753-7/2020 - Interessado: JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 31250/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244320-8/2021 - Interessado: JAQUELINE VIEIRA MONTEIRO DO NASCIMENTO - Acórdão: 32635/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223625-5/2021 - Interessado: JARBAS MEDINA COSTA FILHO - Acórdão: 32012/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236102-6/2021 - Interessado: JAVIER ZAFRA SALGUEIRO - Acórdão: 32404/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236182-6/2021 - Interessado: JAVIER ZAFRA SALGUEIRO - Acórdão: 32409/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248316-5/2021 - Interessado: JAYRMIR FONSECA MORAES JUNIOR - Acórdão: 32702/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221139-2/2021 - Interessado: JEAN CARLOS FERREIRA SOUZA - Acórdão: 31932/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224596-3/2020 - Interessado: JEFERSON ALVARES DA SILVA BARROZO - Acórdão: 31124/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225129-3/2020 - Interessado: JEFERSON ALVARES DA SILVA BARROZO - Acórdão: 31177/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232317-5/2021 - Interessado: JEFERSON ALVARES DA SILVA BARROZO - Acórdão: 32202/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233679-8/2021 - Interessado: JEFERSON ALVARES DA SILVA BARROZO - Acórdão: 32338/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245737-2/2021 - Interessado: JEFERSON DUARTE REIS - Acórdão: 32661/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205091-0/2022 - Interessado: JEFERSON OLIVEIRA MORAES - Acórdão: 32826/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241745-1/2021 - Interessado: JEFFERSON DA CUNHA ALVES - Acórdão: 32548/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218028-4/2021 - Interessado: JEFFERSON LUIZ MEDEIROS - Acórdão: 31904/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208005-2/2022 - Interessado: JENIFEER BELÉM COSTA - Acórdão: 32892/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228777-7/2020 - Interessado: JESSICA AMARAL PEREIRA FORTES TEIXEIRA - Acórdão: 31607/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226653-3/2021 - Interessado: JESSICA BATISTA MADUREIRA - Acórdão: 32079/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205090-6/2022 - Interessado: JESSICA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 32825/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228024-8/2020 - Interessado: JESSICA DA SILVA MENDES - Acórdão: 31501/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227973-6/2020 - Interessado: JÉSSICA DE FREITAS NASCIMENTO - Acórdão: 31478/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227328-7/2021 - Interessado: JÉSSICA DE OLIVEIRA VARGAS - Acórdão: 32144/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232595-9/2021 - Interessado: JÉSSICA LACERDA ESTRELA BELGA - Acórdão: 32226/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233755-8/2021 - Interessado: JÉSSICA LACERDA ESTRELA BELGA - Acórdão: 32348/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245867-3/2021 - Interessado: JESSICA RODRIGUES SARDINHA DE PAULA - Acórdão: 32677/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235711-6/2021 - Interessado: JÉSSICA SOUZA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 32385/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205089-7/2022 - Interessado: JESSYCA DE SOUZA MENDONÇA - Acórdão: 32824/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228405-6/2020 - Interessado: JOAN CARLA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 31561/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216188-6/2021 - Interessado: JOANE DE OLIVEIRA ROLA - Acórdão: 31782/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228400-6/2020 - Interessado: JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS - Acórdão: 31560/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245699-4/2021 - Interessado: JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS - Acórdão: 32651/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217865-3/2021 - Interessado: JOÃO BATISTA ALFRADIQUE DE ARAÚJO - Acórdão: 31888/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218089-8/2021 - Interessado: JOÃO BOSCO MARIANO DE ANDRADE - Acórdão: 31913/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217868-5/2021 - Interessado: JOÃO CARLOS FERREIRA DE SÁ - Acórdão: 31889/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226872-1/2021 - Interessado: JOÃO FRANCISCO SOARES LONGO - Acórdão: 32100/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208056-1/2022 - Interessado: JOÃO GABRIEL RIBEIRO CRESPO - Acórdão: 32906/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225113-4/2020 - Interessado: JOÃO GABRIEL RIBEIRO CRESPO - Acórdão: 31168/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233444-1/2021 - Interessado: JOÃO HENRIQUE DA SILVA - Acórdão: 32297/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216287-8/2021 - Interessado: JOÃO JORGE CABRAL NOGUEIRA - Acórdão: 31790/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236028-4/2021 - Interessado: JOÃO JORGE CABRAL NOGUEIRA - Acórdão: 32395/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228263-6/2020 - Interessado: JOÃO LUIZ VIDA BORGES - Acórdão: 31547/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226382-6/2021 - Interessado: JOÃO VITOR CARDOZO LEAL - Acórdão: 32049/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233408-7/2021 - Interessado: JOCELIA DE LIMA VITORINO SILVA - Acórdão: 32296/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228406-0/2020 - Interessado: JOCIELE DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 31562/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234410-7/2021 - Interessado: JOCIELTON NETTO AMORIM - Acórdão: 32378/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232314-3/2021 - Interessado: JOCILENE FERNANDES MENEZES DA SILVA - Acórdão: 32201/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201707-3/2022 - Interessado: JOCIMAR SOARES DOS SANTOS - Acórdão: 32737/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244246-6/2021 - Interessado: JOCINETE DE OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA - Acórdão: 32609/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213989-7/2021 - Interessado: JOEL CORREA DOS SANTOS - Acórdão: 31702/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214820-2/2021 - Interessado: JOEL PIRES DE SOUZA - Acórdão: 31752/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218040-2/2021 - Interessado: JOEL PIRES DE SOUZA - Acórdão: 31907/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228206-8/2020 - Interessado: JOELMA BENEDITA PINTO FERNANDO CAMACHO - Acórdão: 31529/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241393-4/2021 - Interessado: JOELMA DE ALMEIDA ABREU - Acórdão: 32544/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244318-5/2021 - Interessado: JOELSON OLIVEIRA CASSIN - Acórdão: 32634/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217946-3/2021 - Interessado: JOHN FELIPPE FIGUEIREDO MOTA - Acórdão: 31898/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244087-8/2021 - Interessado: JONAMARA VIANA MAGALHÃES NEVES - Acórdão: 32582/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218030-7/2021 - Interessado: JONAS NASCIMENTO MORAES CORREA - Acórdão: 31905/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243357-4/2021 - Interessado: JONATHAN JUNIO FRANCISCO DE AZEVEDO - Acórdão: 32554/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243444-3/2021 - Interessado: JORDANA DE ALMEIDA FIGUEIRA VIEIRA - Acórdão: 32574/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-7/2020 - Interessado: JORGE DOS SANTOS ALBERNAZ - Acórdão: 31287/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233333-6/2021 - Interessado: JORGE LUIS LACERDA - Acórdão: 32277/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233341-3/2021 - Interessado: JORGE RICARDO ANTUNES DE MAGALHÃES - Acórdão: 32279/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237192-6/2020 - Interessado: JORGIANA COSTA FAGUNDES - Acórdão: 31632/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223679-4/2020 - Interessado: JORGILETE DOS SANTOS DE JESUS - Acórdão: 31080/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228257-7/2020 - Interessado: JOSAFA DE CASTRO DUARTE JUNIOR - Acórdão: 31546/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228351-9/2020 - Interessado: JOSÉ ADILSON ALVES DE FIGUEIREDO - Acórdão: 31548/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201871-0/2022 - Interessado: JOSÉ AMÉRICO DUARTE - Acórdão: 32745/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214033-1/2021 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 31712/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216468-4/2021 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Acórdão: 31798/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205088-3/2022 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Acórdão: 32823/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217949-5/2021 - Interessado: JOSÉ CARLOS PINTO - Acórdão: 31899/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226823-8/2020 - Interessado: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE MIRANDA - Acórdão: 31252/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223275-4/2020 - Interessado: JOSÉ EUGENIO OLIVEIRA DA ROSA - Acórdão: 31053/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227341-9/2021 - Interessado: JOSÉ EUGÊNIO OLIVEIRA ROSA - Acórdão: 32147/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244078-7/2021 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO LOTA - Acórdão: 32581/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212169-4/2022 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO MENDES - Acórdão: 33088/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-9/2022 - Interessado: JOSÉ GERALDO CORRÊA PINHEIRO - Acórdão: 32822/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228361-4/2020 - Interessado: JOSÉ GERALDO CORRÊA PINHEIRO - Acórdão: 31551/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213909-7/2021 - Interessado: JOSÉ HELANO NUNES FILHO - Acórdão: 31698/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218056-1/2021 - Interessado: JOSÉ LUÍS ALMEIDA PEREIRA - Acórdão: 31911/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223624-1/2021 - Interessado: JOSÉ RICARDO ARAÚJO PINTO - Acórdão: 32011/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228359-1/2020 - Interessado: JOSÉ RICARDO DUARTE - Acórdão: 31550/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212272-7/2022 - Interessado: JOSENILDA RODRIGUES PINHEIRO - Acórdão: 33107/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223620-5/2021 - Interessado: JOSIANA MARINS RAMOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 32010/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205086-5/2022 - Interessado: JOSIANE DA AVILA NORONHA - Acórdão: 32821/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224476-7/2020 - Interessado: JOSIANE MARTINS DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 31107/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241018-6/2021 - Interessado: JOSIANE SOBREIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 32500/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224797-9/2020 - Interessado: JOSIANE SOBREIRA DA CONCEIÇÃO BARROS - Acórdão: 31136/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226825-6/2020 - Interessado: JOSIANE SOBREIRA DA CONCEIÇÃO BARROS - Acórdão: 31253/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217935-4/2021 - Interessado: JOSIMAR FERREIRA DO AMARAL - Acórdão: 31897/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218025-2/2021 - Interessado: JOVENTINO MACIEL JUNIOR - Acórdão: 31902/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227918-6/2020 - Interessado: JOYCE CARNEIRO CORRÊA LEITE - Acórdão: 31457/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244073-7/2021 - Interessado: JOYCE CORRÊA DOS SANTOS DIAS - Acórdão: 32580/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209329-3/2022 - Interessado: JOYCE RODRIGUES OLIVEIRA - Acórdão: 32944/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245701-3/2021 - Interessado: JOZELIA SILVA GAGO - Acórdão: 32652/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216473-9/2021 - Interessado: JOZETE GREGÓRIO DE SOUZA - Acórdão: 31800/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210126-8/2022 - Interessado: JUARENE MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 33033/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210117-7/2022 - Interessado: JUBERTO ROSA DA COSTA - Acórdão: 33031/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245873-2/2021 - Interessado: JUCELENA DA SILVA SOUZA VENANCIO - Acórdão: 32678/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208001-4/2021 - Interessado: JULIA ALFRADIQUE PINTO DE AZEVEDO - Acórdão: 31683/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211986-3/2022 - Interessado: JULIA ALFRADIQUE PINTO DE AZEVEDO - Acórdão: 33079/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226658-3/2021 - Interessado: JULIA ALFRADIQUE PINTO DE AZEVEDO - Acórdão: 32082/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209326-1/2022 - Interessado: JULIA MARIA CORRÊA DA SILVA - Acórdão: 32943/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226864-4/2021 - Interessado: JULIA PEREIRA LOPES MONTEIRO DUARTE - Acórdão: 32098/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210021-2/2022 - Interessado: JULIANA ANTUNES COSTA - Acórdão: 33018/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225938-2/2020 - Interessado: JULIANA BRAGANÇA CARDOSO DE BRITO - Acórdão: 31190/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242068-8/2021 - Interessado: JULIANA BRAGANÇA CARDOSO DE BRITO - Acórdão: 32550/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204635-5/2022 - Interessado: JULIANA CARVALHO FÉLIX MARCHON - Acórdão: 32775/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223616-4/2021 - Interessado: JULIANA CRISTINA SOUZA FÉLIX - Acórdão: 32009/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209324-3/2022 - Interessado: JULIANA DA SILVA COSTA - Acórdão: 32942/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238479-1/2021 - Interessado: JULIANA DE ARAÚJO SANTOS - Acórdão: 32452/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233774-4/2021 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA SEGALOTE - Acórdão: 32355/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227332-8/2021 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS CAETANO - Acórdão: 32146/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244292-5/2021 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 32622/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250850-7/2021 - Interessado: JULIANA MÁXIMO MELLO CARVALHO - Acórdão: 32716/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228450-1/2020 - Interessado: JULIANA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 31568/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228782-2/2020 - Interessado: JULIANA PORTO DE CARVALHO - Acórdão: 31608/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240829-6/2021 - Interessado: JULIANA SILVA CARVALHO - Acórdão: 32481/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223614-6/2021 - Interessado: JULIANE MOTA DE VASCONCELOS DOS SANTOS - Acórdão: 32008/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207983-9/2021 - Interessado: JULIANNA MACHADO SILVA ALVES - Acórdão: 31674/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213692-6/2021 - Interessado: JULIANNA MACHADO SILVA ALVES - Acórdão: 31688/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223198-0/2020 - Interessado: JULIANNA MACHADO SILVA ARTES - Acórdão: 31039/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241040-9/2021 - Interessado: JULIANNE DE MOURA ALMEIDA - Acórdão: 32505/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225930-0/2020 - Interessado: JULIELE DA SILVA VALADARES - Acórdão: 31187/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233293-0/2021 - Interessado: JULIELE DA SILVA VALADARES RIBEIRO - Acórdão: 32267/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209320-7/2022 - Interessado: JULIMAR DA COSTA ECCARD - Acórdão: 32941/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239430-2/2021 - Interessado: JULIO ALVES GOES - Acórdão: 32474/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239431-6/2021 - Interessado: JULIO ALVES GOES - Acórdão: 32475/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223612-8/2021 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA ROCHA - Acórdão: 32007/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248318-3/2021 - Interessado: JULIO CESAR DE JESUS GARCIA - Acórdão: 32703/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227877-6/2020 - Interessado: JULIO CESAR FREITAS VIEIRA - Acórdão: 31452/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209705-1/2022 - Interessado: JULIO DAVID ALMEIDA MENDES - Acórdão: 32982/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234402-0/2021 - Interessado: JULLIANA TORRES SILVA - Acórdão: 32376/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201670-4/2022 - Interessado: JUNIOR DA SILVA - Acórdão: 32735/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245882-3/2021 - Interessado: JUSSARA FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 32679/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234284-6/2021 - Interessado: JUSSARA SOARES DA SILVA - Acórdão: 32361/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227274-8/2020 - Interessado: KAREN OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 31303/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228785-4/2020 - Interessado: KARINA BORGES DA SILVA - Acórdão: 31609/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-3/2022 - Interessado: KARINI GOMES PEREIRA DE AZEREDO - Acórdão: 32760/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209961-7/2022 - Interessado: KARITONN PEREIRA GUIAO - Acórdão: 33003/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227615-6/2020 - Interessado: KARLA ALVES DORTA DOYLE MAIA - Acórdão: 31390/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223609-1/2021 - Interessado: KARLA FERNANDA DE OLIVEIRA CORREA - Acórdão: 32006/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227975-4/2020 - Interessado: KARLA FERNANDA DE OLIVEIRA CORREA - Acórdão: 31480/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209673-2/2022 - Interessado: KAROLAYNE DA SILVA MOTA - Acórdão: 32970/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-5/2022 - Interessado: KATIA FERREIRA MARINS DE CASTRO - Acórdão: 32881/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250841-6/2021 - Interessado: KATIA REGINA SOUZA BAPTISTA - Acórdão: 32712/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228026-6/2020 - Interessado: KATRYEL ALVES NASCIMENTO - Acórdão: 31502/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224607-8/2020 - Interessado: KELEN CRISTINE CALDAS CARVALHO RODRIGUES - Acórdão: 31128/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227976-8/2020 - Interessado: KELI CRISTINA DA SILVEIRA DIAS BARBOSA - Acórdão: 31481/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-9/2020 - Interessado: KELLY CHRISTINA CALAZANS CUNHA - Acórdão: 31184/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217502-3/2021 - Interessado: KELLY CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 31848/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212145-8/2022 - Interessado: KELLY DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 33081/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236877-3/2021 - Interessado: KELLY DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 32437/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223607-3/2021 - Interessado: KELLY JORDANA DA SILVA ISMERIO CARDOSO - Acórdão: 32005/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205085-1/2022 - Interessado: KELLY SOUZA DO NASCIMENTO - Acórdão: 32820/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228208-6/2020 - Interessado: KELVYN LUIS LEMOS MONTEIRO - Acórdão: 31530/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232025-4/2021 - Interessado: KENIA TAVARES MENEZES - Acórdão: 32181/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250838-9/2021 - Interessado: KESIA QUINTANILHA DE SOUZA - Acórdão: 32710/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201716-4/2022 - Interessado: KETHELYN D ÁVILA CONCEIÇÃO - Acórdão: 32743/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243447-5/2021 - Interessado: KETLIN MOREIRA BASTOS - Acórdão: 32575/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233532-4/2021 - Interessado: KEVELYN SOUZA BELIZÁRIO - Acórdão: 32322/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214621-4/2021 - Interessado: KLEBER BRITO DA SILVA - Acórdão: 31729/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210015-3/2022 - Interessado: LAILA FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 33017/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209314-8/2022 - Interessado: LAILA FRANCISCO MENEZES - Acórdão: 32940/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216039-9/2021 - Interessado: LAIS ALMEIDA BOECHAT QUINTANILHA - Acórdão: 31771/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205084-7/2022 - Interessado: LAIS FIGUEIREDO GOMES - Acórdão: 32819/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227357-6/2020 - Interessado: LAIS FIGUEIREDO GOMES - Acórdão: 31320/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226891-7/2021 - Interessado: LAIS VEIGA FARIA - Acórdão: 32107/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241316-6/2021 - Interessado: LARESSA DOS SANTOS ALVES - Acórdão: 32531/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209197-8/2022 - Interessado: LARISSA BARRETO RODRIGUES - Acórdão: 32920/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233479-6/2021 - Interessado: LARISSA GARCIA DE SOUZA - Acórdão: 32308/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209312-0/2022 - Interessado: LARISSA GOMES PEREIRA - Acórdão: 32939/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204651-9/2022 - Interessado: LARISSA LEITE DOS SANTOS - Acórdão: 32778/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232861-6/2021 - Interessado: LARISSA MACHADO OSÓRIO RIBEIRO - Acórdão: 32238/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228564-8/2020 - Interessado: LARYSSA CRISTINA DA SILVA PAIXÃO - Acórdão: 31584/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226888-0/2021 - Interessado: LARYSSA DE CASTRO COSTA - Acórdão: 32106/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227021-9/2020 - Interessado: LEANDRO DA CONCEIÇÃO SILVA - Acórdão: 31254/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224533-1/2020 - Interessado: LEANDRO DA FONSECA MACEDO - Acórdão: 31118/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217907-7/2021 - Interessado: LEANDRO DA SILVA - Acórdão: 31895/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227865-3/2020 - Interessado: LEANDRO DA SILVA - Acórdão: 31447/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214885-2/2021 - Interessado: LEANDRO DE ARAÚJO DUARTE - Acórdão: 31762/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214040-4/2021 - Interessado: LEANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA - Acórdão: 31714/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201872-4/2022 - Interessado: LEANDRO FAUSTINO SIQUEIRA - Acórdão: 32746/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210012-1/2022 - Interessado: LEDIANA CHAVES FRANCA - Acórdão: 33016/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216755-5/2021 - Interessado: LEILA MARCIA FREIRE AZEVEDO - Acórdão: 31816/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-6/2022 - Interessado: LEILA RAMOS DORNELLES - Acórdão: 32938/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224471-7/2020 - Interessado: LEILA TATIANA MANES ROMANINI DE ABREU - Acórdão: 31104/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225964-1/2020 - Interessado: LEILIANE ANTONIETO DUTRA - Acórdão: 31194/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226694-7/2021 - Interessado: LEILIANE ANTONIETO DUTRA - Acórdão: 32092/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226884-4/2021 - Interessado: LEILIANE ANTONIETO DUTRA - Acórdão: 32104/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233447-3/2021 - Interessado: LEILIANE ANTONIETO DUTRA - Acórdão: 32299/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233728-5/2021 - Interessado: LEILIANE ANTONIETO DUTRA - Acórdão: 32347/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-7/2022 - Interessado: LENICE RODRIGUES - Acórdão: 32874/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223681-7/2020 - Interessado: LENICE RODRIGUES - Acórdão: 31081/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205083-3/2022 - Interessado: LENILVA POLICARPO - Acórdão: 32818/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228354-1/2020 - Interessado: LEONARD ROSCHY DOS REIS COSTA - Acórdão: 31549/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224479-9/2020 - Interessado: LEONARDO CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 31108/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236596-1/2021 - Interessado: LEONARDO DE SIQUEIRA ANTUNES - Acórdão: 32423/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244244-8/2021 - Interessado: LEONARDO VIEIRA FONSECA - Acórdão: 32608/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228576-1/2020 - Interessado: LETICIA BARBOZA MUNIZ - Acórdão: 31585/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223290-4/2020 - Interessado: LETICIA COSTA MOREIRA SOARES - Acórdão: 31055/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233535-6/2021 - Interessado: LETICIA COSTA MOREIRA SOARES - Acórdão: 32324/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227979-0/2020 - Interessado: LETÍCIA DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 31482/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-9/2022 - Interessado: LETÍCIA SILVA NASCIMENTO - Acórdão: 32817/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227980-9/2020 - Interessado: LETÍCIA SILVA NASCIMENTO - Acórdão: 31483/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226381-2/2021 - Interessado: LIANA ANTONIETO - Acórdão: 32048/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211358-0/2022 - Interessado: LIBENI BATISTA DA SILVA - Acórdão: 33040/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227023-7/2020 - Interessado: LIDIA DA SILVA CORREIA MORENO - Acórdão: 31255/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200178-9/2022 - Interessado: LIDIA RAMOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 32727/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227024-1/2020 - Interessado: LIDIA RAMOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 31256/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227025-5/2020 - Interessado: LIDIANE DA FONSECA PORTELA - Acórdão: 31257/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241111-4/2021 - Interessado: LIDIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 32528/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227981-3/2020 - Interessado: LIDIANE GOMES SOARES - Acórdão: 31484/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224472-1/2020 - Interessado: LIDIANE VIANA DURVAL SEVERO - Acórdão: 31105/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-1/2020 - Interessado: LIDIANE VIANA DURVAL SEVERO - Acórdão: 31186/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225985-5/2020 - Interessado: LILIAN LEAL STHEL - Acórdão: 31198/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250905-8/2021 - Interessado: LILIAN LEAL STHEL - Acórdão: 32720/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233769-9/2021 - Interessado: LILIAN SILVEIRA MARTINS DA COSTA - Acórdão: 32353/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233300-9/2021 - Interessado: LILIAN VIEIRA CORDEIRO - Acórdão: 32268/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232473-5/2021 - Interessado: LILIANE ALÔ CARDOSO RIBEIRO - Acórdão: 32208/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201510-8/2022 - Interessado: LINDOMAR CASTILHO TAVARES - Acórdão: 32731/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248295-5/2021 - Interessado: LINICK FERREIRA PORTO DE MELLO - Acórdão: 32692/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-5/2020 - Interessado: LIONEL ANTON JULIUS MECASHEN - Acórdão: 31192/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242067-4/2021 - Interessado: LIONEL ANTON JULIUS MECASHEN - Acórdão: 32549/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209922-1/2022 - Interessado: LISANGELA MARCIA ROCHA DUARTE - Acórdão: 32993/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241058-6/2021 - Interessado: LIVIA CARVALHO ROSA - Acórdão: 32518/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227983-1/2020 - Interessado: LIVIA DA CONCEIÇÃO MARINS - Acórdão: 31485/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227082-3/2020 - Interessado: LIVIA DE CARVALHO ROSA - Acórdão: 31258/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233391-8/2021 - Interessado: LÓDIA DE CASTRO COSTA - Acórdão: 32290/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217500-5/2021 - Interessado: LORENA MENDES VIEIRA - Acórdão: 31846/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207995-2/2021 - Interessado: LORENA NUNES DE MOURA - Acórdão: 31678/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227359-4/2020 - Interessado: LORRANE MARIANO SERRA - Acórdão: 31321/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244296-1/2021 - Interessado: LORRANY CRISTINA ARAÚJO MENDES - Acórdão: 32625/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227083-7/2020 - Interessado: LUAN PAES DE LIMA - Acórdão: 31259/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205081-5/2022 - Interessado: LUANA CONCEIÇÃO COSTA CARVALHO - Acórdão: 32816/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212197-1/2022 - Interessado: LUANA DOS SANTOS CAETANO - Acórdão: 33098/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-9/2020 - Interessado: LUANA DOS SANTOS CAETANO - Acórdão: 31058/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227283-9/2020 - Interessado: LUANA MARIA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 31304/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211355-8/2022 - Interessado: LUANA NERY ROCHA - Acórdão: 33039/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211397-6/2022 - Interessado: LUANA VIEIRA KAHN - Acórdão: 33054/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217900-9/2021 - Interessado: LUCAS DA SILVA ANTUNES - Acórdão: 31894/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228027-0/2020 - Interessado: LUCAS DA SILVA ANTUNES - Acórdão: 31503/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-0/2022 - Interessado: LUCAS DA SILVA FRANCISCO - Acórdão: 32910/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207989-3/2021 - Interessado: LUCAS DE SOUZA CAMPOS - Acórdão: 31675/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211966-3/2022 - Interessado: LUCAS DE SOUZA CAMPOS - Acórdão: 33070/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223196-2/2020 - Interessado: LUCAS DE SOUZA CAMPOS - Acórdão: 31038/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240878-7/2021 - Interessado: LUCAS LOPES FELIZARDO - Acórdão: 32498/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227329-1/2021 - Interessado: LUCAS MADEIRA BRAGA - Acórdão: 32145/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216316-5/2021 - Interessado: LUCAS MIRANDA ALMEIDA - Acórdão: 31793/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244137-9/2021 - Interessado: LUCAS PIRES FRANCO - Acórdão: 32595/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236817-3/2021 - Interessado: LUCAS PONTES FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 32429/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228754-5/2020 - Interessado: LUCAS SILVA RODRIGUES - Acórdão: 31602/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220013-5/2021 - Interessado: LUCCAS SANTIAGO CAMPOS PINTO - Acórdão: 31922/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227505-7/2021 - Interessado: LUCCAS SANTIAGO CAMPOS PINTO - Acórdão: 32162/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227085-5/2020 - Interessado: LUCIA CARDIM MEIGA - Acórdão: 31260/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-1/2022 - Interessado: LUCIANA CARDOSO BEZZ MACIEL - Acórdão: 32815/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223604-1/2021 - Interessado: LUCIANA CONCEIÇÃO NUNES - Acórdão: 32004/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227986-3/2020 - Interessado: LUCIANA CONCEIÇÃO NUNES - Acórdão: 31486/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209309-3/2022 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA BARTOLOMEU - Acórdão: 32937/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228030-7/2020 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA COSTA - Acórdão: 31505/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205079-2/2022 - Interessado: LUCIANA DOS ANJOS RODRIGUES - Acórdão: 32814/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209671-4/2022 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS PARAISO - Acórdão: 32969/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227437-2/2020 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS PARAISO - Acórdão: 31355/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209919-4/2022 - Interessado: LUCIANA FERREIRA ROCHA ABRAHÃO - Acórdão: 32992/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-2/2022 - Interessado: LUCIANA GONÇALVES AZEVEDO DE VASCONCELOS - Acórdão: 32899/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233492-8/2021 - Interessado: LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA CRUZ - Acórdão: 32313/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227111-2/2021 - Interessado: LUCIANA NOGUEIRA LIMA - Acórdão: 32123/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227112-6/2021 - Interessado: LUCIANA OLIVEIRA ROCHA DA SILVA - Acórdão: 32124/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233709-9/2021 - Interessado: LUCIANA OLIVEIRA ROCHA DA SILVA - Acórdão: 32344/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227325-3/2020 - Interessado: LUCIANA TEIXEIRA ROSA - Acórdão: 31307/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223603-7/2021 - Interessado: LUCIANE FIALHO DE SOUZA - Acórdão: 32003/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227987-7/2020 - Interessado: LUCIANE FIALHO DE SOUZA - Acórdão: 31487/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230602-2/2020 - Interessado: LUCIANE PARREIRA ALVARES DE PAULA - Acórdão: 31614/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233024-7/2021 - Interessado: LUCIANE SILVA DA TRINDADE - Acórdão: 32265/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211382-1/2022 - Interessado: LUCIANE VITORINO BORGES - Acórdão: 33047/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216725-0/2021 - Interessado: LUCIANI DE OLIVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 31809/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205078-8/2022 - Interessado: LUCIANO CAMPOS TARDOCK - Acórdão: 32813/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214612-3/2021 - Interessado: LUCIANO MARTINS DA COSTA - Acórdão: 31728/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209307-5/2022 - Interessado: LUCICLEIDE FERREIRA GUADARD DE SOUZA - Acórdão: 32936/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227624-7/2020 - Interessado: LUCIENE CORDOVIL SIQUEIRA CARDOZO - Acórdão: 31391/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227086-9/2020 - Interessado: LUCIENE DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Acórdão: 31261/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241359-8/2021 - Interessado: LUCIENE DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Acórdão: 32536/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244071-9/2021 - Interessado: LUCIENE OLIVEIRA VIEIRA - Acórdão: 32579/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216743-2/2021 - Interessado: LUCILÉA BRAGANÇA DOS SANTOS COUTINHO - Acórdão: 31813/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228028-4/2020 - Interessado: LUCILENE PIRES DE MENDONÇA PINTO - Acórdão: 31504/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234291-9/2021 - Interessado: LUCIMAR ALVES QUINTANILHA - Acórdão: 32362/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205077-4/2022 - Interessado: LUCIMAR DE OLIVEIRA - Acórdão: 32812/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227438-6/2020 - Interessado: LUCIMAR DE OLIVEIRA - Acórdão: 31356/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238496-9/2021 - Interessado: LUCIMAR ROSA LUZ - Acórdão: 32458/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232297-9/2021 - Interessado: LUCINEIA SILVA DA TRINDADE - Acórdão: 32192/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223601-9/2021 - Interessado: LUDIMILA DE OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 32002/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227629-7/2020 - Interessado: LUDIMILA DE OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 31392/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226443-6/2021 - Interessado: LUDIMILA MENDES DE MORAES - Acórdão: 32055/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227812-6/2020 - Interessado: LUDMILLA BERNARDES PEREIRA - Acórdão: 31418/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245888-7/2021 - Interessado: LUDMILLA BERNARDES PEREIRA - Acórdão: 32680/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226647-4/2021 - Interessado: LUIS ALFREDO PEREIRA MARTINS - Acórdão: 32076/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204619-1/2022 - Interessado: LUIS ANDRE SILVEIRA ALVES - Acórdão: 32764/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214652-3/2021 - Interessado: LUIS ANTONIO DOS SANTOS PECLAT - Acórdão: 31738/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213898-2/2021 - Interessado: LUIS CLAUDIO DA COSTA FREITAS - Acórdão: 31693/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221093-2/2021 - Interessado: LUIS HENRIQUE PEREIRA FREIRE - Acórdão: 31928/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221143-3/2021 - Interessado: LUIS HENRIQUE SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 31933/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244281-6/2021 - Interessado: LUIS JORDAO MARINS - Acórdão: 32621/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-4/2022 - Interessado: LUÍS PEREIRA DE CASTRO - Acórdão: 32867/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243419-8/2021 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA ROCHA XISTO FERREIRA - Acórdão: 32562/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219989-9/2021 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ARAÚJO PIMENTEL - Acórdão: 31921/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232040-4/2021 - Interessado: LUIZ FERNANDO BISPO BASTOS - Acórdão: 32182/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232618-7/2021 - Interessado: LUIZ FERNANDO BISPO BASTOS - Acórdão: 32230/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227418-8/2021 - Interessado: LUIZ GUSTAVO DEMETRIUS COSTA - Acórdão: 32160/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226072-1/2020 - Interessado: LUIZ MAURICIO SOARES DO NASCIMENTO - Acórdão: 31211/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228031-1/2020 - Interessado: LUIZ RAMOS DE FREITAS - Acórdão: 31506/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223472-4/2020 - Interessado: LUIZA NUNES MARINHO - Acórdão: 31063/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226379-9/2021 - Interessado: LUIZA NUNES MARINHO - Acórdão: 32047/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-9/2022 - Interessado: LUIZA SARRAT RANGEL - Acórdão: 32762/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243392-4/2021 - Interessado: LUMA FERNANDES DE ARAÚJO - Acórdão: 32560/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236053-9/2021 - Interessado: LUZ ADRIANA PAEZ PEREZ - Acórdão: 32398/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236190-3/2021 - Interessado: LUZ ADRIANA PAEZ PEREZ - Acórdão: 32414/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214043-6/2021 - Interessado: LUZIA APARECIDA MARQUES FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 31715/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-1/2021 - Interessado: MÁBIA IGNEZ MACHADO ALBINO - Acórdão: 32046/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223554-0/2021 - Interessado: MAGDA REIS DE AMORIM DA SILVA - Acórdão: 32000/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210006-2/2022 - Interessado: MAIARA SILVA PIMENTA - Acórdão: 33015/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227574-6/2020 - Interessado: MAIARA SILVA PIMENTA - Acórdão: 31386/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217435-4/2021 - Interessado: MAICON DOUGLAS PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 31837/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204622-8/2022 - Interessado: MAICON SAMPAIO DA SILVA - Acórdão: 32767/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225118-4/2020 - Interessado: MAICON SAMPAIO DA SILVA - Acórdão: 31171/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233315-4/2021 - Interessado: MAICON VIEIRA PEREIRA - Acórdão: 32271/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244243-4/2021 - Interessado: MALVINA ANDRADE DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 32607/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213988-3/2021 - Interessado: MANOEL ANSELMO MOREIRA DUTRA - Acórdão: 31701/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226494-5/2021 - Interessado: MANOEL DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 32071/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213910-6/2021 - Interessado: MANOEL SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 31699/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214888-4/2021 - Interessado: MANOEL VIANA BORGES - Acórdão: 31765/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201879-2/2022 - Interessado: MANOELA LESSA DO PARAÍZO DE MATOS - Acórdão: 32752/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217818-0/2021 - Interessado: MANUELL GALDINO DOS SANTOS FILHO - Acórdão: 31875/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-2/2021 - Interessado: MARA NEIDE VIANA BATISTA - Acórdão: 31730/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227089-1/2020 - Interessado: MARCEL MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 31262/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240861-4/2021 - Interessado: MARCEL MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 32488/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208000-2/2022 - Interessado: MARCELA CAMPOS SILVA - Acórdão: 32891/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243427-5/2021 - Interessado: MARCELA CAMPOS SILVA - Acórdão: 32566/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227093-2/2020 - Interessado: MARCELA DA COSTA OUVERNEY - Acórdão: 31263/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227363-5/2020 - Interessado: MARCELA DE AGUIAR DUARTE - Acórdão: 31322/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233446-9/2021 - Interessado: MARCELA DE ASSIS MIRANDA - Acórdão: 32298/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217836-2/2021 - Interessado: MARCELA DE SOUZA MUNIZ - Acórdão: 31879/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224484-4/2020 - Interessado: MARCELA PINTO DOS SANTOS - Acórdão: 31111/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211648-3/2022 - Interessado: MARCELA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 33059/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227641-5/2020 - Interessado: MARCELA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 31393/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226693-3/2021 - Interessado: MARCELE ROCHA FONSECA ABREU - Acórdão: 32091/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228032-5/2020 - Interessado: MARCELLE DA SILVA FARIA - Acórdão: 31507/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237190-8/2020 - Interessado: MARCELLE ROSA RIBEIRO LEAL - Acórdão: 31631/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227523-7/2020 - Interessado: MARCELLE SALES LEITE ANTUNES ALVES - Acórdão: 31369/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207934-8/2021 - Interessado: MARCELLO DA SILVA PEREIRA LOUREIRO - Acórdão: 31652/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208643-0/2022 - Interessado: MARCELLO DA SILVA PEREIRA LOUREIRO - Acórdão: 32913/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223598-6/2021 - Interessado: MARCELO BISPO PAULA - Acórdão: 32001/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214879-3/2021 - Interessado: MARCELO DE SOUZA - Acórdão: 31758/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227095-0/2020 - Interessado: MARCELO SOARES AMADO - Acórdão: 31264/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233403-7/2021 - Interessado: Marcia Alves Benfica - Acórdão: 32291/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227644-7/2020 - Interessado: MÁRCIA CARVALHO GOMES SILVA - Acórdão: 31394/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244068-2/2021 - Interessado: MARCIA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 32578/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227440-9/2020 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE CASTRO - Acórdão: 31358/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212183-0/2022 - Interessado: MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE - Acórdão: 33093/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227576-4/2020 - Interessado: MÁRCIA CRISTINA LUZ VIANA - Acórdão: 31388/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227527-3/2020 - Interessado: MARCIA CRISTINA ROLA LINO SIQUEIRA - Acórdão: 31370/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233313-6/2021 - Interessado: MARCIA CRISTINA ROLA LINO SIQUEIRA - Acórdão: 32269/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216829-2/2021 - Interessado: MARCIA DE SOUZA CASTRO PEREIRA - Acórdão: 31830/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224540-4/2020 - Interessado: MARCIA DOS SANTO CUNHA - Acórdão: 31122/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235714-8/2021 - Interessado: MARCIA MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 32386/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238481-4/2021 - Interessado: MARCIA MOREIRA OLIVEIRA - Acórdão: 32454/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231924-7/2021 - Interessado: MARCIA NASCIMENTO DA PAULA BAPTISTA - Acórdão: 32171/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-7/2020 - Interessado: MARCIA NASCIMENTO DE PAULA BAPTISTA - Acórdão: 31141/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232309-8/2021 - Interessado: MARCIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 32197/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207758-4/2022 - Interessado: MARCIA REGINA DA SILVA SACRAMENTO BORBA - Acórdão: 32871/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238585-6/2021 - Interessado: MARCIA VALERIA ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 32466/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226492-7/2021 - Interessado: MARCILEI VIEIRA - Acórdão: 32070/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244064-6/2021 - Interessado: MARCILENE DE JESUS SIQUEIRA DIAS - Acórdão: 32577/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214809-8/2021 - Interessado: MARCILENE OLIVEIRA CARVALHO - Acórdão: 31744/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224467-6/2020 - Interessado: MARCIO GALINDO KIUCHI - Acórdão: 31102/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201669-5/2022 - Interessado: MARCIO LUIZ SARDINHA - Acórdão: 32734/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223533-4/2020 - Interessado: MARCIO MARINHO RIBEIRO - Acórdão: 31078/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-9/2020 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA MEDEIROS - Acórdão: 31176/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236595-7/2021 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA MEDEIROS - Acórdão: 32422/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214824-8/2021 - Interessado: MARCOS ALVES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 31754/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221237-0/2021 - Interessado: MARCOS ANTONIO CARDOSO CRIVELLARI - Acórdão: 31939/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216190-9/2021 - Interessado: MARCOS ANTONIO ROCA CAMPOS - Acórdão: 31783/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219988-5/2021 - Interessado: MARCOS JOSÉ RELVAS ARGOLO - Acórdão: 31920/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248319-7/2021 - Interessado: MARCOS VINÍCIUS CARDOSO SOARES - Acórdão: 32704/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216117-7/2021 - Interessado: MARCOS VINICIUS GUIMARÃES VIANA - Acórdão: 31778/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217499-0/2021 - Interessado: MARCUS AURELIO SOBRAL PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 31845/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212157-1/2022 - Interessado: MARCUS VINICIUS DA SILVA MARTINS - Acórdão: 33084/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248320-6/2021 - Interessado: MARCUS VINICIUS MELLO DE OLIVEIRA - Acórdão: 32705/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227443-1/2020 - Interessado: MARGARIDA DA CRUZ - Acórdão: 31360/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233364-5/2021 - Interessado: MARIA ALICE ALVES AMARAL - Acórdão: 32286/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227720-7/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA - Acórdão: 31411/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244316-7/2021 - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA - Acórdão: 32633/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205047-9/2022 - Interessado: MARIA APARECIDA MARQUES GUARIEIRO - Acórdão: 32811/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205046-5/2022 - Interessado: MARIA APARECIDA MORAES PEREIRA - Acórdão: 32810/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238592-9/2021 - Interessado: MARIA AUXILIADORA SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 32473/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226374-9/2021 - Interessado: MARIA CECILIA DA SILVA MENEZES - Acórdão: 32045/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217497-2/2021 - Interessado: MARIA CÉLIA NASCIMENTO DA SILVA LIMA - Acórdão: 31844/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227648-3/2020 - Interessado: MARIA CLARA DO COUTO COSTA BRASIL - Acórdão: 31395/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232828-4/2021 - Interessado: MARIA CLAUDIA PEREIRA CAETANO - Acórdão: 32232/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209702-9/2022 - Interessado: MARIA CRISTINA DE MORAES CORREA DE MELO - Acórdão: 32981/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-9/2020 - Interessado: MARIA CRISTINA DE MORAES CORREA DE MELO - Acórdão: 31531/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216789-6/2021 - Interessado: MARIA CRISTINA FERREIRA - Acórdão: 31821/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232843-4/2021 - Interessado: MARIA CRISTINA SALGADO FERRAZ - Acórdão: 32236/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241388-9/2021 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO VIDA BORGES - Acórdão: 32543/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228046-6/2020 - Interessado: MARIA DA GRAÇA MAIA - Acórdão: 31509/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233314-0/2021 - Interessado: MARIA DA GRAÇA MAIA - Acórdão: 32270/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234331-5/2021 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA SILVA - Acórdão: 32367/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232589-0/2021 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SABINO - Acórdão: 32223/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234341-0/2021 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTANA QUINTANILHA - Acórdão: 32368/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212160-8/2022 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS VIEIRA - Acórdão: 33086/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228700-4/2020 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MONNERAT - Acórdão: 31596/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212159-9/2022 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SIMÃO DO NASCIMENTO RODRIGUES - Acórdão: 33085/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210105-4/2022 - Interessado: MARIA DIJANIA MACEDO RAMOS - Acórdão: 33029/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-6/2022 - Interessado: MARIA DO CARMO CARVALHO MOURA - Acórdão: 32900/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224057-9/2021 - Interessado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO PRASERES - Acórdão: 32037/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209305-7/2022 - Interessado: MARIA EDUARDA DE SOUZA SILVA - Acórdão: 32935/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236818-7/2021 - Interessado: MARIA EDUARDA PESSANHA DE MEDEIROS - Acórdão: 32430/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232616-9/2021 - Interessado: MARIA EDUARDA PINTO DOS SANTOS - Acórdão: 32229/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250853-9/2021 - Interessado: MARIA FERNANDA CARVALHO SANTOS - Acórdão: 32718/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217822-1/2021 - Interessado: MARIA INES CHAVES DE ARAÚJO - Acórdão: 31876/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223550-4/2021 - Interessado: MARIA JULIA SERRA GOULART FREITAS - Acórdão: 31999/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216746-4/2021 - Interessado: MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO VITORINO DOS SANTOS - Acórdão: 31814/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201508-5/2022 - Interessado: MARIA NAZARÉ ANGÉLICO DOS ANJOS - Acórdão: 32729/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227441-3/2020 - Interessado: MARIA NAZARE CARVALHO DE MOURA - Acórdão: 31359/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246071-3/2021 - Interessado: MARIA NAZARE CARVALHO DE MOURA - Acórdão: 32681/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209195-0/2022 - Interessado: MARIA ONEIDE DA SILVA MENDES - Acórdão: 32919/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227718-4/2020 - Interessado: MARIA ONEIDE DA SILVA MENDES - Acórdão: 31410/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231955-6/2021 - Interessado: MARIA SUELANIA DUTRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 32174/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227826-7/2020 - Interessado: MARIANA ANTUNES DA COSTA - Acórdão: 31429/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227096-4/2020 - Interessado: MARIANA BORGES DE SOUZA - Acórdão: 31265/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240856-9/2021 - Interessado: MARIANA BORGES DE SOUZA - Acórdão: 32487/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207948-9/2021 - Interessado: MARIANA CARVALHO MOREIRA - Acórdão: 31656/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211927-7/2022 - Interessado: MARIANA CARVALHO MOREIRA - Acórdão: 33064/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223219-0/2020 - Interessado: MARIANA CARVALHO MOREIRA - Acórdão: 31044/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233675-2/2021 - Interessado: MARIANA CARVALHO TEIXEIRA - Acórdão: 32336/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233016-0/2021 - Interessado: MARIANA ESTER NOGUEIRA CALDAS - Acórdão: 32263/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236057-5/2021 - Interessado: MARIANA LOUREIRO LEMOS - Acórdão: 32399/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236187-6/2021 - Interessado: MARIANA LOUREIRO LEMOS - Acórdão: 32413/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240876-9/2021 - Interessado: MARIANA MOTA - Acórdão: 32496/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209304-3/2022 - Interessado: MARIANA NASCIMENTO FONSECA - Acórdão: 32934/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228215-9/2020 - Interessado: MARIANA NEPOMUCENO VIANA - Acórdão: 31532/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236894-1/2021 - Interessado: MARIANA NEPOMUCENO VIANA - Acórdão: 32440/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205044-7/2022 - Interessado: MARIANA NEVES FERREIRA - Acórdão: 32809/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-5/2020 - Interessado: MARIANA NOGUEIRA DE SOUZA - Acórdão: 31195/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228225-4/2020 - Interessado: MARIANA NORBERTO HENRIQUE SILVA - Acórdão: 31533/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243353-8/2021 - Interessado: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 32552/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212202-2/2022 - Interessado: MARIANE RODRIGUES MATOLA - Acórdão: 33102/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217496-8/2021 - Interessado: MARIANI SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 31843/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205043-3/2022 - Interessado: MARIANNA ANDRADE DA COSTA - Acórdão: 32808/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214900-8/2021 - Interessado: MARILEA LEONICIO DA SILVA - Acórdão: 31770/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205041-5/2022 - Interessado: MARILEA VIEIRA RODRIGUES GOMES - Acórdão: 32807/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201509-9/2022 - Interessado: MARILEIA CORREA DA SILVA - Acórdão: 32730/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241396-6/2021 - Interessado: MARILENE DA CONCEIÇÃO BARBOSA - Acórdão: 32545/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227371-2/2020 - Interessado: MARILENE FERREIRA BATISTA GOMES - Acórdão: 31327/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233516-0/2021 - Interessado: MARILENE RODRIGUES DE SIQUEIRA - Acórdão: 32316/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223548-1/2021 - Interessado: MARILENE SOUZA E SILVA - Acórdão: 31998/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227444-5/2020 - Interessado: MARILIA DE OLIVEIRA SOARES - Acórdão: 31361/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234425-2/2021 - Interessado: MARILIA DE OLIVEIRA SOARES - Acórdão: 32381/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223546-3/2021 - Interessado: MARILIA DOS SANTOS PAULO RODRIGUES - Acórdão: 31997/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227721-1/2020 - Interessado: MARILIA DOS SANTOS PAULO RODRIGUES - Acórdão: 31412/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232978-5/2021 - Interessado: MARILIA GABRIELA VELOSO DAMASCENO - Acórdão: 32252/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217478-6/2021 - Interessado: MARILIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 31838/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230729-6/2020 - Interessado: MARILIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 31628/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223712-2/2020 - Interessado: MARILZA SILVA ROCHA - Acórdão: 31093/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226942-2/2021 - Interessado: MARILZA SILVA ROCHA - Acórdão: 32115/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234406-6/2021 - Interessado: MARINA DE LIMA DUARTE - Acórdão: 32377/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238581-0/2021 - Interessado: MARINA DOS SANTOS MAGALHÃES - Acórdão: 32463/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227651-0/2020 - Interessado: MARINALVA DE OLIVEIRA CARDOSO BRANDT - Acórdão: 31396/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205039-2/2022 - Interessado: MARINALVA DE OLIVEIRA CARDOZO BRANDT - Acórdão: 32806/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211386-7/2022 - Interessado: MARINALVA MENEZES CORRÊA - Acórdão: 33049/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217566-9/2021 - Interessado: MARINES DE SOUZA DIAS - Acórdão: 31860/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205036-0/2022 - Interessado: MARINETE ALVES VIANNA - Acórdão: 32805/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228453-3/2020 - Interessado: MARINETE ALVES VIANNA - Acórdão: 31569/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233384-5/2021 - Interessado: MARINETE BARCELOS SARDINHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 32288/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234384-2/2021 - Interessado: MARINETE DA SILVA SANTOS - Acórdão: 32372/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228418-3/2020 - Interessado: MARINEZ OLIVEIRA SOUZA COELHO - Acórdão: 31563/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214088-6/2021 - Interessado: MARIO PAIVA DE BRITO - Acórdão: 31719/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-5/2022 - Interessado: MARIO SANTANNA SANTORO - Acórdão: 32904/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223744-7/2021 - Interessado: MARION BRAGA ANTUNES LOURO - Acórdão: 32032/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216749-6/2021 - Interessado: MARISTELA JESUÉ PIRES - Acórdão: 31815/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224883-4/2020 - Interessado: MARISTELA JESUÉ PIRES - Acórdão: 31144/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231990-6/2021 - Interessado: MARLENE BELIZARIO FONSECA - Acórdão: 32177/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244279-3/2021 - Interessado: MARLENE DA SILVA - Acórdão: 32620/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209669-1/2022 - Interessado: MARLENE FERREIRA ROCHA - Acórdão: 32968/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217870-8/2021 - Interessado: MARLETE DUTRA DA SILVA - Acórdão: 31890/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230605-4/2020 - Interessado: MARRI NATANA MARINHO MORAES - Acórdão: 31617/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210001-2/2022 - Interessado: MARTA CRISTINA DA COSTA PIRES - Acórdão: 33014/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227652-4/2020 - Interessado: MARTA CRISTINA DA COSTA PIRES - Acórdão: 31397/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228033-9/2020 - Interessado: MARTA CRISTINA FIGUEIREDO SANTOS ROCHA - Acórdão: 31508/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240873-7/2021 - Interessado: MARYANA MUNIZ DA ROSA - Acórdão: 32493/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-4/2020 - Interessado: MARYANNI VITORINO DOS SANTOS - Acórdão: 31510/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244135-1/2021 - Interessado: MARYANNI VITORINO DOS SANTOS - Acórdão: 32594/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223740-1/2021 - Interessado: MATHEUS DA SILVA SANTOS SOUZA - Acórdão: 32031/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227722-5/2020 - Interessado: MATHEUS DA SILVA SANTOS SOUZA - Acórdão: 31413/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236916-5/2021 - Interessado: MATHEUS DE MELO FARIA - Acórdão: 32445/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227224-5/2021 - Interessado: MATHEUS HENRIQUE PEÇANHA DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 32137/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209699-6/2022 - Interessado: MATHEUS MARINS DA FONSECA - Acórdão: 32980/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224485-8/2020 - Interessado: MAURICEA PEREIRA VITAL - Acórdão: 31112/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226487-2/2021 - Interessado: MAURICIO FIALHO DA SILVA - Acórdão: 32069/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236933-3/2021 - Interessado: MAURICIO LOPES BEZERRA - Acórdão: 32447/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233348-1/2021 - Interessado: MAYARA COSTA DOS SANTOS - Acórdão: 32281/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211381-7/2022 - Interessado: MAYARA DAVILA DOS SANTOS - Acórdão: 33046/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248298-7/2021 - Interessado: MEIRE MARCIA MACHARET - Acórdão: 32693/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235788-9/2021 - Interessado: MELISSA CARVALHO PINHEIRO - Acórdão: 32390/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243438-4/2021 - Interessado: MELISSA CARVALHO PINHEIRO - Acórdão: 32571/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204888-2/2021 - Interessado: MENDALI MARIANI DE AGUIAR MOUSSALEM DE ANDRADE - Acórdão: 31646/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210565-6/2021 - Interessado: MENDALI MARIANI DE AGUIAR MOUSSALEM DE ANDRADE - Acórdão: 31687/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236934-7/2021 - Interessado: MERY REGINA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 32448/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228364-6/2020 - Interessado: MICHEL ALVES DA SILVA - Acórdão: 31552/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2576043"
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Acórdão: 32722/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231913-8/2021 - Interessado: MICHELLE MAIA DE BRITO - Acórdão: 32170/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227801-7/2020 - Interessado: MICHELLE OLIVEIRA DE SOUZA AUGUSTO - Acórdão: 31414/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244242-0/2021 - Interessado: MILENA DE OLIVEIRA BATISTA CARVALHO - Acórdão: 32606/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223734-2/2021 - Interessado: MILENA DOS SANTOS BESSA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 32030/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227654-2/2020 - Interessado: MILENA DOS SANTOS BESSA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 31398/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211649-7/2022 - Interessado: MILENA SILVA COSTA - Acórdão: 33060/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223730-6/2021 - Interessado: MILENE DA SILVA SOUZA - Acórdão: 32029/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228049-8/2020 - Interessado: MILLENA DA CONCEIÇÃO CABRAL - Acórdão: 31511/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217891-2/2021 - Interessado: MIQUEIAS MARTINS DE AZEVEDO - Acórdão: 31893/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234326-0/2021 - Interessado: MIQUEIAS MARTINS GRUGEL - Acórdão: 32366/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234368-8/2021 - Interessado: MIRIAN TORRES MACHADO - Acórdão: 32370/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213876-4/2021 - Interessado: MOISES COSTA VIEIRA - Acórdão: 31690/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232835-7/2021 - Interessado: MONICA BORGES DE ALMEIDA FARIA - Acórdão: 32233/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204627-8/2022 - Interessado: MONICA DA SILVA COSTA - Acórdão: 32771/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234415-7/2021 - Interessado: MÔNICA DA SILVA MOLLINS - Acórdão: 32379/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204650-5/2022 - Interessado: MONICA DE OLIVEIRA REIS DIAS - Acórdão: 32777/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232891-1/2021 - Interessado: MONICA DOS REIS BRITO - Acórdão: 32245/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212330-5/2022 - Interessado: MONICA FERREIRA MACHADO TINOCO - Acórdão: 33125/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227675-6/2020 - Interessado: MONICA MADEIRA MORAES - Acórdão: 31408/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233717-6/2021 - Interessado: MONICA MARTINS VIANA - Acórdão: 32345/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241080-9/2021 - Interessado: MONICA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 32523/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227097-8/2020 - Interessado: MONICA RIBEIRO LEMOS - Acórdão: 31266/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226857-1/2021 - Interessado: MONICA TEREZA PORTO ANDRE - Acórdão: 32096/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232592-7/2021 - Interessado: MONIQUE DUTRA MIRANDA - Acórdão: 32225/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241046-3/2021 - Interessado: MONIQUE FERREIRA DA COSTA - Acórdão: 32508/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-0/2022 - Interessado: MORENA CAMBARÁ NERY - Acórdão: 33002/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227098-2/2020 - Interessado: MYCHELLE MONTEIRO NASCIMENTO - Acórdão: 31267/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246075-9/2021 - Interessado: NADIR SOARES DA SILVA - Acórdão: 32682/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228226-8/2020 - Interessado: NALBERTH TORRES DA SILVA - Acórdão: 31534/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209913-0/2022 - Interessado: NALZIRA MARQUES DA SILVA MOTA - Acórdão: 32991/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250840-2/2021 - Interessado: NARCIA BRANCO BEZERRA - Acórdão: 32711/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223725-1/2021 - Interessado: NATÁLIA MIRANDA DE MUROS ARSENO - Acórdão: 32028/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241098-6/2021 - Interessado: NATALIA SOUSA ROCHA - Acórdão: 32526/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223236-8/2020 - Interessado: NATHALIA DA ROCHA BRUNO - Acórdão: 31048/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228227-2/2020 - Interessado: NATHALIA DE SIQUEIRA CAMPOS - Acórdão: 31535/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226878-5/2021 - Interessado: NATHALIA GUIMARÃES LUZ - Acórdão: 32103/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226940-4/2021 - Interessado: NATHALIA LESSA LIMA ROCHA - Acórdão: 32114/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205218-0/2022 - Interessado: NATHÁLIA RIBEIRO VALERIOTE - Acórdão: 32862/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241121-9/2021 - Interessado: NAYANA LANGKAMMER GUIMARÃES - Acórdão: 32529/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211651-0/2022 - Interessado: NAYARA CORDEIRO SILVARES - Acórdão: 33061/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227802-1/2020 - Interessado: NAYELLE FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 31415/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246079-5/2021 - Interessado: NAYELLE FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 32683/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209734-2/2022 - Interessado: NEICIMAR FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 32990/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210121-8/2022 - Interessado: NEIDE CARDOZO BARROSO - Acórdão: 33032/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223372-0/2021 - Interessado: NEIDIMERE TAVARES MOREIRA - Acórdão: 31971/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227810-8/2020 - Interessado: NEIDIMERE TAVARES MOREIRA - Acórdão: 31416/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214891-1/2021 - Interessado: NELCI MATOS DE ABREU - Acórdão: 31766/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212150-3/2022 - Interessado: NÉLIO ALMEIDA NOGUEIRA - Acórdão: 33082/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226171-3/2020 - Interessado: NELSON BELCAVELLO MACEDO - Acórdão: 31230/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223710-4/2020 - Interessado: NELVA JANE DUARTE NICKNIG - Acórdão: 31092/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232472-1/2021 - Interessado: NELVA JANE DUARTE NICKNIG - Acórdão: 32207/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-5/2020 - Interessado: NEUSIANE FARIA DE CARVALHO SILVA - Acórdão: 31587/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211654-2/2022 - Interessado: NEUZELI SOUZA XAVIER - Acórdão: 33062/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214894-3/2021 - Interessado: NICHOLAS GRUGEL LIMA - Acórdão: 31769/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209622-3/2022 - Interessado: NILCEA MARIA CARDOSO MONTEIRO - Acórdão: 32967/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227435-4/2020 - Interessado: NILCEA MARIA CARDOSO MONTEIRO - Acórdão: 31354/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221153-8/2021 - Interessado: NILCELINA FARIA DE CARVALHO MUNIZ - Acórdão: 31934/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227406-3/2020 - Interessado: NILCELINA FARIA DE CARVALHO MUNIZ - Acórdão: 31343/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205035-6/2022 - Interessado: NILCILÉA ALVES DA FONSECA FERREIRA - Acórdão: 32804/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211400-9/2022 - Interessado: NILCILENE BARCELOS RODRIGUES - Acórdão: 33055/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244240-2/2021 - Interessado: NILMA CLEIA NUNES DE MACEDO - Acórdão: 32605/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248302-4/2021 - Interessado: NILSON ABREU DE SOUZA - Acórdão: 32696/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224537-7/2020 - Interessado: NILTON TAFURI DE MELO JUNIOR - Acórdão: 31120/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205031-0/2022 - Interessado: NILVA COELHO MACEDO DE MAGALHÃES - Acórdão: 32803/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211352-6/2022 - Interessado: NILZA SILVA COELHO - Acórdão: 33038/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214810-7/2021 - Interessado: NOBERTO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 31745/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227366-7/2020 - Interessado: NOEMIR REJANE CONCEIÇÃO LESSA - Acórdão: 31323/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243363-3/2021 - Interessado: NORIÉDISON DAMACENO DOS SANTOS - Acórdão: 32556/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228601-2/2020 - Interessado: NUBIA DOS SANTOS CARVALHO - Acórdão: 31588/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226650-1/2021 - Interessado: ODARA OLIVEIRA MOURA - Acórdão: 32078/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204663-2/2022 - Interessado: OLDAIR JOAQUIM DA SILVA - Acórdão: 32782/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233685-7/2021 - Interessado: ORLANDA FERREIRA DE ALMEIDA CARVALHO - Acórdão: 32340/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217882-1/2021 - Interessado: OSMAR FERREIRA DO AMARAL - Acórdão: 31892/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240827-8/2021 - Interessado: OSVALDO FRANCISCO DA SILVA DUARTE - Acórdão: 32480/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221206-1/2021 - Interessado: OTANIEL NUNES DE CARV ALHO - Acórdão: 31935/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212329-6/2022 - Interessado: PALOMA GONÇALVES DE ALMEIDA NASCIMENTO - Acórdão: 33124/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217507-3/2021 - Interessado: PÂMELA MOURA SILVA - Acórdão: 31851/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209957-6/2022 - Interessado: PAMELLA COSTA GONÇALVES - Acórdão: 33001/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227814-4/2020 - Interessado: PAOLA BRAGA COSTA - Acórdão: 31419/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244313-5/2021 - Interessado: PAOLA BRAGA COSTA - Acórdão: 32632/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223463-3/2020 - Interessado: PATRICIA ARAÚJO DE ALMEIDA - Acórdão: 31062/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238584-2/2021 - Interessado: PATRICIA ARAÚJO DE ALMEIDA - Acórdão: 32465/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217364-9/2021 - Interessado: PATRICIA DIAS DA SILVA - Acórdão: 31833/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226367-6/2021 - Interessado: PATRICIA MARCELOS DE SOUZA - Acórdão: 32044/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244239-3/2021 - Interessado: PATRÍCIA MARTINS CAMPOS - Acórdão: 32604/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208079-3/2022 - Interessado: PATRICIA NUNES ANDRES PEREIRA - Acórdão: 32908/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236936-5/2021 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 32449/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209302-5/2022 - Interessado: PATRICIA ROGERIA DE SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 32933/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227213-4/2020 - Interessado: PATRICIA ROGERIA DE SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 31288/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233724-9/2021 - Interessado: PATRICIA SÃO PRIMO PEREIRA - Acórdão: 32346/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227409-5/2020 - Interessado: PATRICIA VIDA BORGES - Acórdão: 31344/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223692-6/2020 - Interessado: PAULA BENEDITA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - Acórdão: 31087/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244276-1/2021 - Interessado: PAULA FAGUNDES ROSA BRANCO - Acórdão: 32619/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227286-1/2020 - Interessado: PAULA SILVA RAMOS TEIXEIRA - Acórdão: 31305/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214021-8/2021 - Interessado: PAULO CLEBIO CRUZ ALVES - Acórdão: 31708/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217607-9/2021 - Interessado: PAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO - Acórdão: 31871/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201873-8/2022 - Interessado: PAULO PEREIRA LEITE - Acórdão: 32747/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216247-8/2021 - Interessado: PAULO RAVAGLIA GEDEON - Acórdão: 31788/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244305-8/2021 - Interessado: PAULO RICARDO DA SILVA FIGUEIREDO - Acórdão: 32629/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201667-7/2022 - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA CORREA - Acórdão: 32732/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226055-3/2020 - Interessado: PAULO ROBERTO LISBOA BORGES - Acórdão: 31208/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243423-9/2021 - Interessado: PAULO ROBERTO LISBOA BORGES - Acórdão: 32563/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217501-9/2021 - Interessado: PAULO ROBERTO RIBEIRO - Acórdão: 31847/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228229-0/2020 - Interessado: PAULO ROBERTO SILVA DOS ANJOS JUNIOR - Acórdão: 31536/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227367-1/2020 - Interessado: PAULO ROBERTO SOUZA VIVIANI JUNIOR - Acórdão: 31324/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240825-0/2021 - Interessado: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE MARINS - Acórdão: 32479/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214024-0/2021 - Interessado: PAULO XAVIER DUARTE - Acórdão: 31709/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239441-1/2021 - Interessado: PEDRO ALEXANDRE GABRIEL DE MEDEIROS ARCOVERDE - Acórdão: 32478/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228254-5/2020 - Interessado: PEDRO MANZI BLAIA - Acórdão: 31545/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216243-2/2021 - Interessado: PEDRO NUNES DE SIQUEIRA - Acórdão: 31787/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-3/2020 - Interessado: PEDRO PAULO FARIAS GONÇALVES - Acórdão: 31213/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223749-7/2021 - Interessado: PHILLIP PEREIRA NASCIMENTO - Acórdão: 32033/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205029-7/2022 - Interessado: POLIANA MARTINS DE MENDONÇA - Acórdão: 32802/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207981-1/2021 - Interessado: POLYANNA ROCHA SCHULTZ - Acórdão: 31672/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224912-1/2020 - Interessado: POLYANNA ROCHA SCHULTZ - Acórdão: 31154/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207980-7/2021 - Interessado: PORFIRIO JOSÉ SOARES INACIO - Acórdão: 31671/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233474-6/2021 - Interessado: PRISCILA AZEVEDO - Acórdão: 32306/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227811-2/2020 - Interessado: PRISCILA DA ROSA DUTRA - Acórdão: 31417/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227815-8/2020 - Interessado: PRISCILA DA SILVA GONÇALVES GUIMARÃES - Acórdão: 31420/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228231-3/2020 - Interessado: PRISCILA DA SILVA MUNIZ - Acórdão: 31537/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226662-4/2021 - Interessado: PRISCILA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 32083/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223735-4/2020 - Interessado: PRISCILA DA SILVA VIEIRA - Acórdão: 31101/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207971-6/2021 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA CORDEIRO - Acórdão: 31670/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232993-5/2021 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA CORDEIRO - Acórdão: 32258/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-8/2021 - Interessado: PRISCILA MADEIRA BRAGA - Acórdão: 31658/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217539-6/2021 - Interessado: PRISCILA OLIVEIRA ESTRELLA - Acórdão: 31858/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227529-1/2020 - Interessado: PRISCILA OLIVEIRA ESTRELLA - Acórdão: 31371/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245702-7/2021 - Interessado: QUEILA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Acórdão: 32653/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212155-3/2022 - Interessado: RAFAEL ANDRADE VIDAL - Acórdão: 33083/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228612-1/2020 - Interessado: RAFAEL CASTRO DA SILVA - Acórdão: 31589/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207996-6/2021 - Interessado: RAFAEL DE ARAÚJO MEDINA - Acórdão: 31679/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207997-0/2021 - Interessado: RAFAEL DE ARAÚJO MEDINA - Acórdão: 31680/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223528-1/2021 - Interessado: RAFAEL DO NASCIMENTO TINOCO - Acórdão: 31992/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-5/2021 - Interessado: RAFAEL DOS SANTOS MARTINS - Acórdão: 32220/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228436-5/2020 - Interessado: RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA - Acórdão: 31564/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212331-9/2022 - Interessado: RAFAEL ROCHA FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 33126/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205026-5/2022 - Interessado: RAFAELA CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 32801/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226361-2/2021 - Interessado: RAFAELA CARVALHO NICKNIG - Acórdão: 32043/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227369-9/2020 - Interessado: RAFAELA DE MORAES SOUZA - Acórdão: 31325/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223525-9/2021 - Interessado: RAFAELA DIAS PINHEIRO - Acórdão: 31991/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227816-2/2020 - Interessado: RAFAELA DIAS PINHEIRO - Acórdão: 31421/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226159-5/2020 - Interessado: RAFAELA FUTIA MEIRELES - Acórdão: 31225/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232998-5/2021 - Interessado: RAFAELA FUTIA MEIRELES - Acórdão: 32259/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233524-7/2021 - Interessado: RAFAELA LESSA DE LIMA ROCHA - Acórdão: 32320/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233451-4/2021 - Interessado: RAFAELA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 32301/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205023-3/2022 - Interessado: RAFAELA RODRIGUES PARREIRAS - Acórdão: 32799/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245705-9/2021 - Interessado: RAFAELA SILVARES DAS CHAGAS SERRA - Acórdão: 32654/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236642-6/2021 - Interessado: RAFAELA SOUZA LOURA - Acórdão: 32426/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217805-3/2021 - Interessado: RAFAELLA FERREIRA DA COSTA - Acórdão: 31872/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227818-0/2020 - Interessado: RAIANE BRITO CARVALHO - Acórdão: 31422/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204698-7/2022 - Interessado: RAINY FREIRE DE MENEZES ROLA - Acórdão: 32785/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226483-6/2021 - Interessado: RAMON BARCELOS DOS SANTOS - Acórdão: 32068/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217962-7/2021 - Interessado: RAMON CUNHA CARVALHO - Acórdão: 31901/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243426-1/2021 - Interessado: RAMON GUSTAVO BARROS DE ARAÚJO - Acórdão: 32565/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216464-8/2021 - Interessado: RAMON MENDONÇA MOTTA - Acórdão: 31797/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243428-9/2021 - Interessado: RAPHAEL CHRISTIAN DE CARVALHO FERREIRA - Acórdão: 32567/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207774-8/2022 - Interessado: RAQUEL ANTUNES DA SILVA - Acórdão: 32878/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209692-8/2022 - Interessado: RAQUEL DA SILVA COSTA - Acórdão: 32978/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237215-4/2020 - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA COELHO - Acórdão: 31638/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246082-2/2021 - Interessado: RAQUEL GONÇALVES ALVARENGA CARDOZO - Acórdão: 32684/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240844-6/2021 - Interessado: RAQUEL RANGEL BASTOS - Acórdão: 32484/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204893-7/2021 - Interessado: RAQUEL VIANNA DAFLON - Acórdão: 31650/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213695-8/2021 - Interessado: RAQUEL VIANNA DAFLON - Acórdão: 31689/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227819-4/2020 - Interessado: RAVIANE BRITO CARVALHO - Acórdão: 31423/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227100-1/2020 - Interessado: RAYLA SANTIAGO PINTO - Acórdão: 31268/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204628-2/2022 - Interessado: RAYRA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 32772/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243367-9/2021 - Interessado: RAYSA TEIXEIRA OLIVEIRA - Acórdão: 32557/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226861-2/2021 - Interessado: REBECA CARNEIRO LEÃO DA SILVA - Acórdão: 32097/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204630-5/2022 - Interessado: REGIANE CESAR DE SA LIMA - Acórdão: 32774/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223523-1/2021 - Interessado: REGIANE FERREIRA LIMA - Acórdão: 31990/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205025-1/2022 - Interessado: REGIANE MACHADO MARTINS - Acórdão: 32800/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246084-0/2021 - Interessado: REGINA DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 32685/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225928-7/2020 - Interessado: REGINA FERREIRA DUTRA - Acórdão: 31185/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232053-1/2021 - Interessado: REGINA FERREIRA DUTRA - Acórdão: 32184/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228613-5/2020 - Interessado: REGINA PORTILHO DA SILVA MARINS - Acórdão: 31590/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212170-3/2022 - Interessado: REGINA VIEIRA VALADARES TORRES - Acórdão: 33089/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223521-3/2021 - Interessado: REJANE GOES DE FIGUEIREDO - Acórdão: 31989/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227820-3/2020 - Interessado: REJANE GOES DE FIGUEIREDO - Acórdão: 31424/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223482-9/2020 - Interessado: RENAN DE SOUZA CARVALHO - Acórdão: 31066/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226935-9/2021 - Interessado: RENATA ALVES DA SILVA - Acórdão: 32112/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213992-4/2021 - Interessado: RENATA ASSIS SILVA - Acórdão: 31703/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227821-7/2020 - Interessado: RENATA AZEVEDO DOS SANTOS - Acórdão: 31425/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207947-5/2021 - Interessado: RENATA BERNARDO SOARES - Acórdão: 31655/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211926-3/2022 - Interessado: RENATA BERNARDO SOARES - Acórdão: 33063/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224914-9/2020 - Interessado: RENATA BERNARDO SOARES - Acórdão: 31156/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226937-7/2021 - Interessado: RENATA DA CONCEIÇÃO SILVA LOPES - Acórdão: 32113/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244235-7/2021 - Interessado: RENATA DE SOUZA MOTTA TOLENTINO DOS SANTOS - Acórdão: 32603/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244134-7/2021 - Interessado: RENATA FREITAS - Acórdão: 32593/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227822-1/2020 - Interessado: RENATA FREITAS DA SILVA - Acórdão: 31426/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244133-3/2021 - Interessado: RENATA GUEDES DA SILVA MARINHO - Acórdão: 32592/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241092-2/2021 - Interessado: RENATA XIMENEZ TEIXEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 32525/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216268-2/2021 - Interessado: RENATO FERNANDES ELIAS - Acórdão: 31789/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224917-1/2020 - Interessado: RENATO FERNANDES ELIAS - Acórdão: 31158/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226143-6/2020 - Interessado: RENATO SANTOS MELLO - Acórdão: 31219/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213996-0/2021 - Interessado: RENATO TINOCO DE OLIVEIRA - Acórdão: 31707/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207982-5/2021 - Interessado: RENNAN RAMOS PELÓGIA - Acórdão: 31673/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211931-8/2022 - Interessado: RENNAN RAMOS PELÓGIA - Acórdão: 33065/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223292-2/2020 - Interessado: RENNAN RAMOS PELÓGIA - Acórdão: 31056/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226070-3/2020 - Interessado: RENNAN RAMOS PELÓGIA - Acórdão: 31210/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207815-8/2022 - Interessado: RHAISSA CHRISTINE NASCIMENTO BELLAS DE SOUZA - Acórdão: 32888/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243442-5/2021 - Interessado: RHAISSA CHRISTINE NASCIMENTO BELLAS DE SOUZA - Acórdão: 32573/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223297-2/2020 - Interessado: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES - Acórdão: 31057/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228233-1/2020 - Interessado: RICARDO JUNIOR SANTOS CORRÊA - Acórdão: 31538/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226161-8/2020 - Interessado: RICARDO MEIRELES MARCELINO - Acórdão: 31226/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224616-9/2020 - Interessado: RITA DE CASSIA CALDAS CARVALHO - Acórdão: 31131/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233537-4/2021 - Interessado: RITA DE CASSIA CALDAS CARVALHO - Acórdão: 32326/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227410-4/2020 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA - Acórdão: 31345/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244309-4/2021 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA - Acórdão: 32631/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223519-0/2021 - Interessado: RIVALDA PIRES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 31988/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227824-9/2020 - Interessado: RIVALDA PIRES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 31427/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243348-3/2021 - Interessado: ROBERTA CAVALCANTI DE SOUZA BARBOSA BIZZO - Acórdão: 32551/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244152-9/2021 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA AZEVEDO CLASS - Acórdão: 32601/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223723-1/2020 - Interessado: ROBERTA DO SANTOS CRESPO - Acórdão: 31096/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232301-6/2021 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS CRESPO - Acórdão: 32194/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224502-2/2020 - Interessado: ROBERTA KALINE RODRIGUES PINTO - Acórdão: 31116/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-2/2022 - Interessado: ROBERTA LEMOS RODRIGUES BADAJÓ - Acórdão: 32897/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226895-3/2021 - Interessado: ROBERTA SOARES FÉLIX E SILVA - Acórdão: 32108/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201884-7/2022 - Interessado: ROBERTO DA SILVA SANTOS - Acórdão: 32757/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207796-6/2022 - Interessado: ROBERTO PEREIRA CALIL - Acórdão: 32883/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209621-9/2022 - Interessado: ROBERTO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 32966/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224897-5/2020 - Interessado: ROBERTO RIBEIRO RANGEL - Acórdão: 31147/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248321-0/2021 - Interessado: ROBERTO RIBEIRO RANGEL - Acórdão: 32706/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217860-3/2021 - Interessado: ROBSON DE SÁ FERREIRA - Acórdão: 31886/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212295-9/2022 - Interessado: RODOLFO JOSÉ MACHADO BRASIL - Acórdão: 33115/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240869-6/2021 - Interessado: RODRIGO CARVALHO DE AZEVEDO - Acórdão: 32491/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226961-8/2021 - Interessado: RODRIGO GIL DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 32118/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214031-3/2021 - Interessado: ROGÉRIO DA MOTTA SILVA - Acórdão: 31711/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225082-9/2020 - Interessado: ROMARIO LAURINDO DE AZEVEDO - Acórdão: 31166/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-2/2021 - Interessado: RONALDO DA CONCEIÇÃO LUIZ - Acórdão: 31692/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224904-4/2020 - Interessado: RONALDO NEWTON PAES DE LIMA - Acórdão: 31150/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252103-6/2021 - Interessado: RONALDO RAMOS DA SILVA - Acórdão: 32726/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228614-9/2020 - Interessado: RONAN CARVALHO DA SILVEIRA - Acórdão: 31591/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217603-3/2021 - Interessado: ROSA LUCIA BROETTO LESSA - Acórdão: 31869/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-8/2021 - Interessado: ROSANA BARROS DOS SANTOS - Acórdão: 32240/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212198-5/2022 - Interessado: ROSANA BELIZARIO FONSECA - Acórdão: 33099/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209998-0/2022 - Interessado: ROSANA CASTRO DA SILVA - Acórdão: 33013/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205022-9/2022 - Interessado: ROSANA DA SILVA E SILVA - Acórdão: 32798/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209301-1/2022 - Interessado: ROSANA DA SILVA NASCIMENTO - Acórdão: 32932/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227412-2/2020 - Interessado: ROSANA MOREIRA DE ASSIS BORGES - Acórdão: 31346/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236638-5/2021 - Interessado: ROSANA MOREIRA DE ASSIS BORGES - Acórdão: 32425/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237200-9/2020 - Interessado: ROSANE ALMEIDA DE SOUZA - Acórdão: 31635/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216803-8/2021 - Interessado: ROSANE ALVES DA FONSECA - Acórdão: 31824/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227102-9/2020 - Interessado: ROSANE DOS SANTOS - Acórdão: 31269/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240875-5/2021 - Interessado: ROSANE DOS SANTOS - Acórdão: 32495/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227445-9/2020 - Interessado: ROSANE MATOS DA SILVA CARDOSO - Acórdão: 31362/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232064-0/2021 - Interessado: ROSANGELA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Acórdão: 32186/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232517-7/2021 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA - Acórdão: 32213/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233669-3/2021 - Interessado: ROSANGELA LOPES PEREIRA - Acórdão: 32334/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207759-8/2022 - Interessado: ROSANGELA PARAISO DOS SANTOS - Acórdão: 32872/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227103-3/2020 - Interessado: ROSARIA DO CARMO ALVES - Acórdão: 31270/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209599-0/2022 - Interessado: ROSE MARY CARVALHO DE MOURA - Acórdão: 32965/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227417-2/2020 - Interessado: ROSE MARY CARVALHO DE MOURA - Acórdão: 31347/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217605-1/2021 - Interessado: ROSELAINE PIMENTEL DE ARAÚJO - Acórdão: 31870/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241043-1/2021 - Interessado: ROSEMAR VIDAL CUNHA - Acórdão: 32507/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234373-3/2021 - Interessado: ROSEMARY PINTO RESENDE - Acórdão: 32371/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216785-0/2021 - Interessado: ROSENI CRISTINA DE LIMA - Acórdão: 31820/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224807-0/2020 - Interessado: ROSENI CRISTINA DE LIMA - Acórdão: 31139/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227105-1/2020 - Interessado: ROSIANE DE MELO BASTOS - Acórdão: 31271/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241049-5/2021 - Interessado: ROSIANE MELO BASTOS - Acórdão: 32511/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244307-6/2021 - Interessado: ROSILANI ALVES LEITE - Acórdão: 32630/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227345-5/2021 - Interessado: ROSILÉA FERNANDES DA SILVA TAVARES - Acórdão: 32148/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204659-1/2022 - Interessado: ROSILEA HENRIQUE QUIRINO - Acórdão: 32780/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227519-8/2021 - Interessado: ROSILEIA MORAES DE MOURA - Acórdão: 32165/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227107-9/2020 - Interessado: ROSILENE DO ESPÍRITO SANTO TOLISSANO - Acórdão: 31272/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234420-2/2021 - Interessado: ROSILENE FONSECA DA CASTRO CONCEIÇÃO - Acórdão: 32380/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225997-8/2020 - Interessado: ROSIMAR SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 31202/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250909-4/2021 - Interessado: ROSIMAR SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 32721/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217548-7/2021 - Interessado: ROSIMERE DE SOUZA PENCO - Acórdão: 31859/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223513-6/2021 - Interessado: ROSIMERI MOREIRA DE OLIVEIRA NEVES - Acórdão: 31987/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238579-7/2021 - Interessado: ROSINETE DA CONCEIÇÃO SOUZA - Acórdão: 32462/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250919-9/2021 - Interessado: ROSSIANE FIGUEIREDO CORDEIRO SILVA - Acórdão: 32723/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250837-5/2021 - Interessado: ROZILDA DE ANDRADE - Acórdão: 32709/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244274-3/2021 - Interessado: ROZILENE DA SILVA FIGUEIREDO DE AZEVEDO - Acórdão: 32618/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226357-1/2021 - Interessado: RUAN SILVA PECLAT - Acórdão: 32042/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227109-7/2020 - Interessado: RUBENS GUEDES PACHECO - Acórdão: 31273/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227141-5/2020 - Interessado: RUTE BASTOS FREITAS - Acórdão: 31274/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-4/2020 - Interessado: RUTE ROSA GOMES FONSECA - Acórdão: 31512/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226886-2/2021 - Interessado: SABRINA DA SILVA DE ABREU - Acórdão: 32105/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227143-3/2020 - Interessado: SABRINA LISBOA ABREU BORGES - Acórdão: 31275/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232897-5/2021 - Interessado: SABRINA LISBOA ABREU BORGES - Acórdão: 32247/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207799-8/2022 - Interessado: SAMIA TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 32885/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201875-6/2022 - Interessado: SÂMILA DA CONCEIÇÃO PINTO - Acórdão: 32749/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223478-8/2020 - Interessado: SANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA - Acórdão: 31065/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245721-3/2021 - Interessado: SANDRA LUCIA ALVES COSTA - Acórdão: 32659/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235652-4/2021 - Interessado: SANDRA MARA ROCHA DE BRITO - Acórdão: 32383/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228616-7/2020 - Interessado: SANDRA MARIA CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 31592/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205021-5/2022 - Interessado: SANDRA MARIA DE SOUZA PINHEIRO DA SILVA - Acórdão: 32797/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246086-8/2021 - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS HENRIQUE RAMOS - Acórdão: 32687/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209597-2/2022 - Interessado: SANDRA MARIANO DA SILVA - Acórdão: 32964/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227418-6/2020 - Interessado: SANDRA MARIANO DA SILVA - Acórdão: 31348/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233373-6/2021 - Interessado: SANDRA REGINA ALVES VIANNA MUNIZ - Acórdão: 32287/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227145-1/2020 - Interessado: SANDRIELE SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 31276/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241020-9/2021 - Interessado: SANDRIELE SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 32501/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233677-0/2021 - Interessado: SANGELA DA SILVA FREITAS CAMPOS - Acórdão: 32337/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246085-4/2021 - Interessado: SARA MARINS DANTAS DE SIQUEIRA - Acórdão: 32686/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209193-2/2022 - Interessado: SARAH DE SOUZA SÁ DE ALMEIDA - Acórdão: 32918/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232493-5/2021 - Interessado: SARAH DE SOUZA SILVA - Acórdão: 32209/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232821-6/2021 - Interessado: SCARLET MUNIQUE JORDAO DE OLIVEIRA LEMOS - Acórdão: 32231/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235810-8/2021 - Interessado: SEBASTIÃO PAULO VIEIRA - Acórdão: 32391/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226912-7/2021 - Interessado: SELMA FERREIRA DA COSTA - Acórdão: 32111/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216485-2/2021 - Interessado: SELMA GOMES DA CUNHA ALVES - Acórdão: 31803/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228064-8/2020 - Interessado: SELMA MILLER BERGUERAND DE FREITAS - Acórdão: 31513/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218406-0/2021 - Interessado: SERGIO CONCEIÇÃO PEREIRA - Acórdão: 31915/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236089-8/2021 - Interessado: SERGIO JOSÉ MAGRANI ADRIAZOLA - Acórdão: 32402/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214882-0/2021 - Interessado: SERGIO LUIZ DOS SANTOS - Acórdão: 31760/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228767-2/2020 - Interessado: SERGIO RICARDO SIQUEIRA DA SILVA - Acórdão: 31603/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245752-2/2021 - Interessado: SERGIO RICARDO SIQUEIRA DA SILVA - Acórdão: 32664/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217371-2/2021 - Interessado: SHEILA DE LIRA FRANKLIN - Acórdão: 31836/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236646-2/2021 - Interessado: SHEILA NASCIMENTO GUIMARÃES - Acórdão: 32428/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223508-1/2021 - Interessado: SHEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 31986/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227825-3/2020 - Interessado: SHEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 31428/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224939-9/2020 - Interessado: SHIRLEI MACHADO TELES - Acórdão: 31161/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216824-2/2021 - Interessado: SHIRLEY FERREIRA DE BRITO - Acórdão: 31828/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-2/2020 - Interessado: SHIRLEY FERREIRA DE BRITO - Acórdão: 31138/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227225-9/2021 - Interessado: SIDIANA RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 32138/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211349-9/2022 - Interessado: SIDINÉIA DE PAULA NUNES - Acórdão: 33037/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205013-8/2022 - Interessado: SIDNEI GOMES MARINS - Acórdão: 32795/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214631-9/2021 - Interessado: SIDNEI RAMOS DOS SANTOS - Acórdão: 31733/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226456-3/2021 - Interessado: SILVANA ARAÚJO MOTTA TINOCO - Acórdão: 32061/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228066-6/2020 - Interessado: SILVANA ROBOREDO - Acórdão: 31514/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209299-2/2022 - Interessado: SILVANA SIQUEIRA DE MORAES - Acórdão: 32931/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217841-7/2021 - Interessado: SILVANA VALÉRIA DE OLIVEIRA MADEIRA - Acórdão: 31883/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217569-1/2021 - Interessado: SILVÂNIA RIBEIRO GEORGINO CARVALHO - Acórdão: 31861/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218404-2/2021 - Interessado: SILVIA LUIZA SOUZA - Acórdão: 31914/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234388-8/2021 - Interessado: SILVIA SOUZA DA SILVEIRA - Acórdão: 32373/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224053-3/2021 - Interessado: SILVIA VARGAS OTERO QUERINO - Acórdão: 32036/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214598-1/2021 - Interessado: SILVIO DOS SANTOS - Acórdão: 31725/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227446-3/2020 - Interessado: SIMONE BELLA CORREIA MENDES - Acórdão: 31363/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228619-9/2020 - Interessado: SIMONE CARVALHO SOUZA - Acórdão: 31593/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223506-3/2021 - Interessado: SIMONE DA COSTA RODRIGUES - Acórdão: 31985/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-0/2022 - Interessado: SIMONE DA SILVA FREITAS - Acórdão: 32870/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-4/2022 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA - Acórdão: 33104/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233656-6/2021 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA - Acórdão: 32330/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241052-2/2021 - Interessado: SIMONE FERREIRA DA SILVA TAVARES - Acórdão: 32513/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227827-1/2020 - Interessado: SIMONE FIGUEIREDO SIQUEIRA CAMPOS - Acórdão: 31430/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228234-5/2020 - Interessado: SIMONE GOMES MUNIZ - Acórdão: 31539/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224597-7/2020 - Interessado: SIMONE MARIA DE ARAÚJO DE MAIA - Acórdão: 31125/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226453-1/2021 - Interessado: SIMONE PENCO GUIMARÃES - Acórdão: 32060/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216113-1/2021 - Interessado: SIMONE PEREIRA CARDOSO - Acórdão: 31777/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238587-4/2021 - Interessado: SIMONE RIBEIRO LUCIO - Acórdão: 32468/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-0/2021 - Interessado: SINVALDO ANTONIO TEIXEIRA - Acórdão: 31717/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227146-5/2020 - Interessado: SIRLENE DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Acórdão: 31277/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238490-5/2021 - Interessado: SOELI DE OLIVEIRA CARVALHO XAVIER - Acórdão: 32456/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228237-7/2020 - Interessado: SOLANGE MOREIRA DE ASSIS SOARES - Acórdão: 31540/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241399-8/2021 - Interessado: SOLANGE SILVA PINTO - Acórdão: 32546/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244131-5/2021 - Interessado: SÔNIA FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 32591/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209298-8/2022 - Interessado: SONIA REGINA DA SILVA PIMENTA - Acórdão: 32930/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205565-1/2022 - Interessado: SORAYA DO AMARAL - Acórdão: 32866/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227419-0/2020 - Interessado: SOYANE SANTOS SOUZA - Acórdão: 31349/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221209-3/2021 - Interessado: STEPHANIE GOMES TEIXEIRA - Acórdão: 31936/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223687-1/2020 - Interessado: STEPHANIE SOUZA DE ALMEIDA - Acórdão: 31084/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227227-7/2021 - Interessado: SUANE VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 32139/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225136-6/2020 - Interessado: SUELEN ARAÚJO TINOCO - Acórdão: 31180/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205015-6/2022 - Interessado: SUELEN CRISTINA GOMES DE SOUZA - Acórdão: 32796/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209995-8/2022 - Interessado: SUELEN MOREIRA BATISTA ESTRELA - Acórdão: 33012/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227449-5/2020 - Interessado: SUELEN MOREIRA BATISTA ESTRELA - Acórdão: 31365/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204648-2/2022 - Interessado: SUELEN VARELA DA SILVA - Acórdão: 32776/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217588-7/2021 - Interessado: SUELEN VIANA DE OLIVEIRA PESSANHA - Acórdão: 31866/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246087-2/2021 - Interessado: SUELI DA SILVA ESTRELA - Acórdão: 32688/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205008-3/2022 - Interessado: SUSANA CARVALHO DA MOTA - Acórdão: 32793/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223715-4/2020 - Interessado: SUSANA DOS SANTOS PIMENTEL - Acórdão: 31094/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226910-9/2021 - Interessado: SUSANA DOS SANTOS PIMENTEL - Acórdão: 32110/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227828-5/2020 - Interessado: SUZANE DE MOURA GOUVEA - Acórdão: 31431/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244130-1/2021 - Interessado: SUZANE DE MOURA GOUVEA - Acórdão: 32590/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223193-0/2020 - Interessado: SYLVIA DALCOLMO MOREIRA RIBEIRO - Acórdão: 31037/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236103-0/2021 - Interessado: SYLVIA DALCOLMO MOREIRA RIBEIRO - Acórdão: 32405/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236181-2/2021 - Interessado: SYLVIA DALCOLMO MOREIRA RIBEIRO - Acórdão: 32408/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223307-3/2020 - Interessado: TABATA SANTOS GUIMARÃES CANUTO - Acórdão: 31060/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238588-8/2021 - Interessado: TABITA DA SILVA MONTENEGRO - Acórdão: 32469/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212309-6/2022 - Interessado: TAIANE VALENÇA TELES - Acórdão: 33119/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228241-8/2020 - Interessado: TAINÁ RAQUEL FONSECA DE SOUSA - Acórdão: 31541/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238578-3/2021 - Interessado: TAINÁ SANTANNA SILVA - Acórdão: 32461/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216215-5/2021 - Interessado: TAÍS ANDRÉA DE SOUZA OLIVEIRA DE LIMA - Acórdão: 31784/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241048-1/2021 - Interessado: TAÍS GERALDO CRUZ - Acórdão: 32510/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233658-4/2021 - Interessado: TAISSY DA SILVA BELGUES - Acórdão: 32331/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244129-2/2021 - Interessado: TAIZA DA SILVA ANTUNES BORGES - Acórdão: 32589/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223504-5/2021 - Interessado: TALITA FERREIRA BRUST SILVA - Acórdão: 31984/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227829-9/2020 - Interessado: TALITA FERREIRA BRUST SILVA - Acórdão: 31432/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212199-9/2022 - Interessado: TALITA MOTA SOUZA MARINS - Acórdão: 33100/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234400-2/2021 - Interessado: TAMARA DA MATA ROSA BARRETO - Acórdão: 32375/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226353-5/2021 - Interessado: TAMARA DA MOTTA SILVA PEREIRA - Acórdão: 32041/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230603-6/2020 - Interessado: TAMIRES CARVALHO AGUIAR - Acórdão: 31615/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246088-6/2021 - Interessado: TAMIRES CRISTINA VENANCIO MIRANDA PIMENTA - Acórdão: 32689/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236828-2/2021 - Interessado: TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO VITORINO - Acórdão: 32434/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236628-0/2021 - Interessado: TARCIANA MARCELINO DA SILVA PINTO - Acórdão: 32424/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217833-0/2021 - Interessado: TARCISIO TORRES SOARES - Acórdão: 31878/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-8/2020 - Interessado: TARCISIO TORRES SOARES - Acórdão: 31450/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231947-9/2021 - Interessado: TATIANA BERNARDO BORGES - Acórdão: 32173/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209695-0/2022 - Interessado: TATIANA CONCEIÇÃO DA ROSA - Acórdão: 32979/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201714-6/2022 - Interessado: TATIANA COSTA MONTEIRO - Acórdão: 32742/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217586-9/2021 - Interessado: TATIANA DE SOUZA FONTES - Acórdão: 31865/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209952-6/2022 - Interessado: TATIANA DE SOUZA MARINHO - Acórdão: 33000/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228795-9/2020 - Interessado: TATIANA DE SOUZA MARINHO - Acórdão: 31610/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226669-2/2021 - Interessado: TATIANA FRANCO BARRETO - Acórdão: 32085/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227147-9/2020 - Interessado: TATIANA SOARES MENDES - Acórdão: 31278/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241099-0/2021 - Interessado: TATIANA SOARES MENDES - Acórdão: 32527/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227351-4/2021 - Interessado: TATIANA VIDAL DE OLIVEIRA GONÇALVES - Acórdão: 32149/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233457-8/2021 - Interessado: TATIANE COELHO CARDOZO DE CARVALHO - Acórdão: 32303/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227830-8/2020 - Interessado: TATIANE COSTA DA CONCEIÇÃO MARINS - Acórdão: 31433/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245708-1/2021 - Interessado: TATIANE COSTA DA CONCEIÇÃO MARINS - Acórdão: 32655/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233326-3/2021 - Interessado: TATIANE DA SILVA QUINTANILHA SOUZA - Acórdão: 32276/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227287-5/2020 - Interessado: TATIANE DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 31306/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227447-7/2020 - Interessado: TATIANE EUFLASINO BARRETO - Acórdão: 31364/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212312-3/2022 - Interessado: TATIANE ROSA MARINS - Acórdão: 33120/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227384-1/2021 - Interessado: TATIELE DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 32154/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223503-1/2021 - Interessado: TAYANE DOS SANTOS VIANA - Acórdão: 31983/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227148-3/2020 - Interessado: TAYANE PEREIRA MODESTO - Acórdão: 31279/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227831-2/2020 - Interessado: TAYLANE DA SILVA SOUZA - Acórdão: 31434/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244127-4/2021 - Interessado: TAYLANE DA SILVA SOUZA - Acórdão: 32588/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216486-6/2021 - Interessado: TELMA NEVES DA SILVA - Acórdão: 31804/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-2/2022 - Interessado: TERESA APARECIDA DE SOUZA COSTA - Acórdão: 32879/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216469-8/2021 - Interessado: THACIA DUARTE BRANCO - Acórdão: 31799/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227414-2/2021 - Interessado: THADEU ANDRE DIAS - Acórdão: 32156/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225079-2/2020 - Interessado: THAILANE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 31163/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233533-8/2021 - Interessado: THAILANE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 32323/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227832-6/2020 - Interessado: THAINÁ DE OLIVEIRA CALEIA GIRON - Acórdão: 31435/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245710-4/2021 - Interessado: THAINÁ DE OLIVEIRA CALEIA GIRON - Acórdão: 32656/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238478-7/2021 - Interessado: THAÍNA VITAL DE SOUZA - Acórdão: 32451/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204625-0/2022 - Interessado: THAIS DA CONCEIÇÃO QUINTINO - Acórdão: 32769/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227406-5/2021 - Interessado: THAIS DE OLIVEIRA GLASER - Acórdão: 32155/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-6/2020 - Interessado: THAIS DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Acórdão: 31109/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205010-6/2022 - Interessado: THAIS DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Acórdão: 32794/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241062-7/2021 - Interessado: THAIS MUZI MACEDO - Acórdão: 32520/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225078-8/2020 - Interessado: THAIS RABELLO DOS SANTOS - Acórdão: 31162/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232509-0/2021 - Interessado: THAIS RABELLO DOS SANTOS - Acórdão: 32212/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244159-7/2021 - Interessado: THAIS RAMOS E SILVA - Acórdão: 32602/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228067-0/2020 - Interessado: THAISA SOARES JOAQUIM - Acórdão: 31515/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223526-1/2020 - Interessado: THAMIRES OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 31076/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232590-9/2021 - Interessado: THAMIRES OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 32224/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227150-6/2020 - Interessado: THAMIRYS ANTUNES SANTOS - Acórdão: 31280/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208456-5/2022 - Interessado: THAMYRIS MACEDO DE CARVALHO - Acórdão: 32911/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204889-6/2021 - Interessado: THATIANA GOMES MALFETANO GUIMARÃES - Acórdão: 31647/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246104-6/2021 - Interessado: THAYLA MONIQUE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 32690/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246106-4/2021 - Interessado: THAYNÁ DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 32691/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227833-0/2020 - Interessado: THAYNARA PEREIRA ERNESTO - Acórdão: 31436/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217366-7/2021 - Interessado: THELMA MARIA BEZERRA DA SILVA - Acórdão: 31834/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223502-7/2021 - Interessado: THERESINHA TEIXEIRA BARRETO - Acórdão: 31982/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227450-4/2020 - Interessado: THERESINHA TEIXEIRA BARRETO - Acórdão: 31366/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250843-4/2021 - Interessado: THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO - Acórdão: 32714/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207970-2/2021 - Interessado: THIAGO BRAECHER - Acórdão: 31669/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-9/2020 - Interessado: THIAGO BRAECHER - Acórdão: 31223/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217874-4/2021 - Interessado: THIAGO BRONZATO ANDRADE - Acórdão: 31891/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216325-6/2021 - Interessado: THIAGO DA SILVA FREIRE - Acórdão: 31794/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233482-3/2021 - Interessado: THIAGO MARTINS CAVALCANTE - Acórdão: 32309/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245758-6/2021 - Interessado: THIAGO PAULO - Acórdão: 32665/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232572-7/2021 - Interessado: THIAGO PORTO WALTER - Acórdão: 32219/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226472-7/2021 - Interessado: THUANNY ALVES FONSECA TAVARES - Acórdão: 32066/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244268-4/2021 - Interessado: TIAGO BARBOSA SILVA - Acórdão: 32617/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227151-0/2020 - Interessado: TIAGO BITESNIK DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 31281/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236587-0/2021 - Interessado: TIAGO FARIA DA SILVA - Acórdão: 32419/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212275-9/2022 - Interessado: TIANA CRIS DIAS VITORINO MENDES - Acórdão: 33109/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225126-1/2020 - Interessado: TIANA CRIS VITORINO MENDES - Acórdão: 31174/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227836-2/2020 - Interessado: TIELLE DA SILVA LOPES FRANCO - Acórdão: 31437/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209295-6/2022 - Interessado: TULIÉRICA FERNANDES DOS SANTOS - Acórdão: 32929/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221213-4/2021 - Interessado: UANDERSON MARTINS BATISTA - Acórdão: 31937/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223494-4/2021 - Interessado: UARLEI DA SILVA SOUZA - Acórdão: 31981/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228242-2/2020 - Interessado: UARLEI DA SILVA SOUZA - Acórdão: 31542/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214092-7/2021 - Interessado: UBALDINO JOÃO RODRIGUES - Acórdão: 31721/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227503-9/2021 - Interessado: UERLEM MIRANDA DE MARINS - Acórdão: 32161/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226348-0/2021 - Interessado: ULISSES ESPINDOLA DE MORAES - Acórdão: 32040/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252100-4/2021 - Interessado: ÚRSULA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO - Acórdão: 32725/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248322-4/2021 - Interessado: VAGNER AGUIAR CARLOS - Acórdão: 32707/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214883-4/2021 - Interessado: VAGNER GEORGE DA SILVA SANTOS - Acórdão: 31761/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209945-3/2022 - Interessado: VAGNER MOURA FERNANDES - Acórdão: 32999/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223487-1/2021 - Interessado: VALCILEA DO NASCIMENTO COSTA - Acórdão: 31980/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205006-5/2022 - Interessado: VALCIR RIBEIRO DE FREITAS - Acórdão: 32791/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218420-6/2021 - Interessado: VALDECI RODRIGUES MARTINS - Acórdão: 31917/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205007-9/2022 - Interessado: VALDELIR ANTUNES DOS SANTOS - Acórdão: 32792/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205005-1/2022 - Interessado: VALDEREZ VEIGA - Acórdão: 32790/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233325-9/2021 - Interessado: VALDILÉIA DE AGUIAR SIQUEIRA - Acórdão: 32275/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216798-7/2021 - Interessado: VALDILENE PEREIRA TELES - Acórdão: 31823/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211373-0/2022 - Interessado: VALDINEA COUTINHO MARINS - Acórdão: 33045/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209596-8/2022 - Interessado: VALDIR MUNIZ PINTO - Acórdão: 32963/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209192-8/2022 - Interessado: VALERIA COSTA LOPES - Acórdão: 32917/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227837-6/2020 - Interessado: VALERIA COSTA LOPES - Acórdão: 31438/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223484-9/2021 - Interessado: VALERIA MELO DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 31979/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245713-6/2021 - Interessado: VALÉRIA PEREIRA DE FARIA SILVA - Acórdão: 32657/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240855-5/2021 - Interessado: VALESCA DA ROSA SILVA - Acórdão: 32486/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233322-7/2021 - Interessado: VALESCA NEPOMUCENO SCHUMAKER - Acórdão: 32274/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240841-4/2021 - Interessado: VALMA ROSA GUIMARÃES MACHADO - Acórdão: 32482/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214087-2/2021 - Interessado: VALMIR COSTA DA SILVA - Acórdão: 31718/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209294-2/2022 - Interessado: VALNETE DE OLIVEIRA - Acórdão: 32928/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223712-4/2021 - Interessado: VALQUIRIA DA ROCHA FERREIRA MARTINS - Acórdão: 32026/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227838-0/2020 - Interessado: VALQUIRIA DA ROCHA FERREIRA MARTINS - Acórdão: 31439/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240870-5/2021 - Interessado: VALQUIRIA DE SOUZA RAMOS - Acórdão: 32492/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227451-8/2020 - Interessado: VALQUIRIA VITORINO MOTA FERNANDES - Acórdão: 31367/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232982-6/2021 - Interessado: VALTAIR BRUM COUTINHO - Acórdão: 32255/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228636-7/2020 - Interessado: VANDERLUB SANTOS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 31594/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234272-3/2021 - Interessado: VANDERLUB SANTOS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 32359/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-3/2020 - Interessado: VANDERLUCIA ALVES DE MIRANDA MARTINS - Acórdão: 31083/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233530-6/2021 - Interessado: VANDERLUCIA ALVES DE MIRANDA MARTINS - Acórdão: 32321/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216187-2/2021 - Interessado: VANDO DA SILVA FREITAS - Acórdão: 31781/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217511-4/2021 - Interessado: VANDREA VIANA DA SILVA - Acórdão: 31852/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212270-9/2022 - Interessado: VANESA FERREIRA DA SILVA COELHO - Acórdão: 33106/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225080-1/2020 - Interessado: VANESA FERREIRA DA SILVA COELHO - Acórdão: 31164/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232496-7/2021 - Interessado: VANESA FERREIRA DA SILVA COELHO - Acórdão: 32210/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223689-9/2020 - Interessado: VANESCA VIEIRA MOTTA - Acórdão: 31085/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232004-0/2021 - Interessado: VANESCA VIEIRA MOTTA - Acórdão: 32179/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225139-8/2020 - Interessado: VANESSA CARVALHO AGUIAR - Acórdão: 31182/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227840-3/2020 - Interessado: VANESSA CAVALCANTE DE SOUZA - Acórdão: 31440/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223709-7/2021 - Interessado: VANESSA CRISTINA VIANNA LYRIO DE MENEZES PAULO GUERREIRO - Acórdão: 32025/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227843-5/2020 - Interessado: VANESSA CRISTINA VIANNA LYRIO DE MENEZES PAULO GUERREIRO - Acórdão: 31441/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227417-4/2021 - Interessado: VANESSA DA SILVA MATTOS DINIZ - Acórdão: 32159/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244299-3/2021 - Interessado: VANESSA FIGUEIREDO SIQUEIRA - Acórdão: 32628/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245724-5/2021 - Interessado: VANESSA MATTOS LAUT - Acórdão: 32660/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224813-9/2020 - Interessado: VANESSA SANTOS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 31142/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232886-6/2021 - Interessado: VANESSA SANTOS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 32244/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233706-7/2021 - Interessado: VANESSA SIMÕES DA SILVA TORRES - Acórdão: 32343/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223513-4/2020 - Interessado: VANESSA SOARES FARIA - Acórdão: 31073/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232047-2/2021 - Interessado: VANESSA SOARES FARIA - Acórdão: 32183/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233461-9/2021 - Interessado: VANESSA SOARES FARIA - Acórdão: 32304/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233673-4/2021 - Interessado: VANESSA VALENTE MENDES GUIMARÃES - Acórdão: 32335/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216183-6/2021 - Interessado: VANESSA VIEIRA DA SILVEIRA MENDONÇA - Acórdão: 31779/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233388-1/2021 - Interessado: VÂNIA DE ARAÚJO VICENTE - Acórdão: 32289/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223696-4/2021 - Interessado: VANIA LUCIA PERES DOS SANTOS - Acórdão: 32024/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226344-4/2021 - Interessado: VANIA NOGUEIRA LEITE - Acórdão: 32039/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205004-7/2022 - Interessado: VANIA ROCHA DIAS - Acórdão: 32789/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207753-4/2022 - Interessado: VÂNIA RODRIGUES MARTINS - Acórdão: 32868/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224880-2/2020 - Interessado: VANUSA DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 31143/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232970-3/2021 - Interessado: VANUSIA DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 32251/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209188-7/2022 - Interessado: VAULENE MENDES SANTOS - Acórdão: 32916/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201713-2/2022 - Interessado: VERA LUCIA DOS REIS SILVA - Acórdão: 32741/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221215-2/2021 - Interessado: VERA LUCIA FERREIRA SILVA - Acórdão: 31938/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225983-7/2020 - Interessado: VERA LUCIA JESUS PINHEIRO - Acórdão: 31197/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227526-1/2021 - Interessado: VERA LUCIA JESUS PINHEIRO - Acórdão: 32168/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227420-9/2020 - Interessado: VERA LUCIA LUIS - Acórdão: 31350/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228243-6/2020 - Interessado: VERA LUCIA QUARESMA CORDOVIL BOQUERONI - Acórdão: 31543/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232310-7/2021 - Interessado: VERA MARIA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 32198/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234429-8/2021 - Interessado: VERONICA BELCHIOR RODRIGUES DE CARVALHO - Acórdão: 32382/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212325-0/2022 - Interessado: VERONICA CHEHAB DE CARVALHO - Acórdão: 33121/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236591-1/2021 - Interessado: VERÔNICA DE JESUS DIAS - Acórdão: 32420/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228638-5/2020 - Interessado: VERONICA GARCIA VIEIRA - Acórdão: 31595/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-5/2021 - Interessado: VERONICA SÁ BELGA - Acórdão: 32023/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228068-4/2020 - Interessado: VERONICA SÁ BELGA - Acórdão: 31516/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209293-8/2022 - Interessado: VERÔNICA SIQUEIRA DE MORAES DA SILVA - Acórdão: 32927/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208055-7/2022 - Interessado: VICENTE DE SOUZA GUIMARÃES - Acórdão: 32905/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226128-6/2020 - Interessado: VICENTE DE SOUZA GUIMARÃES - Acórdão: 31216/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245717-2/2021 - Interessado: VILMA CÉLIA OLIVEIRA MONTEIRO - Acórdão: 32658/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223680-5/2021 - Interessado: VILMA DE SOUZA NEIVA - Acórdão: 32022/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216819-7/2021 - Interessado: VILMA DUTRA VIANA - Acórdão: 31827/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224809-8/2020 - Interessado: VILMA DUTRA VIANA - Acórdão: 31140/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209994-4/2022 - Interessado: VILMA MACHADO PORCINO CESAR - Acórdão: 33011/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224898-9/2020 - Interessado: VILMA NUNES PEREIRA - Acórdão: 31148/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236105-8/2021 - Interessado: VINICIUS DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 32406/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236160-8/2021 - Interessado: VINICIUS DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 32407/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236565-2/2021 - Interessado: VINICIUS DO NASCIMENTO TELES - Acórdão: 32416/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224937-1/2020 - Interessado: VINICIUS MENDONÇA LESSA - Acórdão: 31160/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226648-8/2021 - Interessado: VINICIUS MENDONÇA LESSA - Acórdão: 32077/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211347-1/2022 - Interessado: VITORIA CUNHA CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 33036/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244298-9/2021 - Interessado: VITÓRIA GABRYELLY OLIVEIRA VERAS - Acórdão: 32627/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235737-0/2021 - Interessado: VIVANE BARRETO DA SILVA - Acórdão: 32387/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209185-5/2022 - Interessado: VÍVIA DA ROCHA FERREIRA SIQUEIRA - Acórdão: 32915/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212326-4/2022 - Interessado: VIVIAN CORREA FROSSARD PINHEL - Acórdão: 33122/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241366-1/2021 - Interessado: VIVIAN FREITAS DE MELLO - Acórdão: 32538/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227846-7/2020 - Interessado: VIVIAN PEREIRA NOVAES RODRIGUES - Acórdão: 31443/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224595-9/2020 - Interessado: VIVIANE BARRETO DA SILVA - Acórdão: 31123/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208024-8/2022 - Interessado: VIVIANE FERNANDES REBELLO - Acórdão: 32894/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210563-8/2021 - Interessado: VIVIANE FERNANDES REBELLO - Acórdão: 31686/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212333-7/2022 - Interessado: VIVIANE FERNANDES REBELLO - Acórdão: 33127/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232505-4/2021 - Interessado: VIVIANE FERNANDES REBELLO - Acórdão: 32211/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201882-9/2022 - Interessado: VIVIANE PECLAT ALVES - Acórdão: 32755/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-5/2022 - Interessado: VIVIANE PEREIRA FARIA - Acórdão: 32761/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241051-8/2021 - Interessado: VIVIANE PEREIRA SILVA - Acórdão: 32512/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227873-0/2020 - Interessado: VIVIANE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 31449/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234297-3/2021 - Interessado: VLADIMIR OLIVEIRA DA ROSA - Acórdão: 32363/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-6/2020 - Interessado: WAGNER VELTRI ALVES - Acórdão: 31191/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-0/2021 - Interessado: WAGNER VELTRI ALVES - Acórdão: 32087/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235848-5/2021 - Interessado: WAGNER VILLAR LIGNANI KASCHER - Acórdão: 32393/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223657-8/2021 - Interessado: WAGNER VITORINO LUZ - Acórdão: 32021/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228706-8/2020 - Interessado: WALACE DA SILVA BELISARIO FERNANDES - Acórdão: 31597/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233353-6/2021 - Interessado: WALACE DA SILVA BELISARIO FERNANDES - Acórdão: 32284/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220070-3/2021 - Interessado: WALDECIR MELO - Acórdão: 31925/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214892-5/2021 - Interessado: WALDIR DOS SANTOS FERNANDES - Acórdão: 31767/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223205-9/2020 - Interessado: WALTER RAU DA SILVA VIEIRA - Acórdão: 31042/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211402-7/2022 - Interessado: WANDERSON NUNES PIRES - Acórdão: 33056/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237210-4/2020 - Interessado: WANDERSON NUNES PIRES - Acórdão: 31637/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214881-6/2021 - Interessado: WARLEN COSTA DA ROSA - Acórdão: 31759/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208078-9/2022 - Interessado: WEDNA CARLA DE LIMA ALFRADIQUE LÉO - Acórdão: 32907/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209290-6/2022 - Interessado: WEILA DA SILVA FIGUEIREDO - Acórdão: 32926/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210097-1/2022 - Interessado: WELLEN LIMA BARCELOS DA SILVA - Acórdão: 33028/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243355-6/2021 - Interessado: WEVERTON SILVERIO CHELIS - Acórdão: 32553/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214097-7/2021 - Interessado: WILIAN BATISTA BERTONI - Acórdão: 31724/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213907-9/2021 - Interessado: WILIAN DE FREITAS RODRIGUES - Acórdão: 31697/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228772-7/2020 - Interessado: WILLIAN DA ROSA GONÇALVES - Acórdão: 31605/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226673-3/2021 - Interessado: WILLIAN MOREIRA SOUZA - Acórdão: 32086/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243382-9/2021 - Interessado: XENIA LOPES CARDOSO - Acórdão: 32559/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223475-6/2020 - Interessado: YASMIM SOUZA ALMEIDA - Acórdão: 31064/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240846-4/2021 - Interessado: YASMIN ANTUNES SILVA - Acórdão: 32485/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223649-1/2021 - Interessado: YASMIN MARTINS FERREIRA - Acórdão: 32020/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227845-3/2020 - Interessado: YASMIN MARTINS FERREIRA - Acórdão: 31442/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226339-9/2021 - Interessado: YASMIN SOUZA ALMEIDA - Acórdão: 32038/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228244-0/2020 - Interessado: YASMIN SOUZA E SILVA VITORINO - Acórdão: 31544/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216222-8/2021 - Interessado: YASMIN VIEIRA HELAYEL TAVARES - Acórdão: 31785/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223644-1/2021 - Interessado: YASMIN VIEIRA HELAYEL TAVARES - Acórdão: 32019/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214893-9/2021 - Interessado: ZALI VERIANO DA CONCEIÇÃO ESPINDOLA - Acórdão: 31768/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205002-9/2022 - Interessado: ZENILDE SILVA DA COSTA - Acórdão: 32788/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211346-7/2022 - Interessado: ZENIR DIAS DA SILVA - Acórdão: 33035/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223642-3/2021 - Interessado: ZENIRA ANTONIA GARCIA KLEIM - Acórdão: 32018/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236823-2/2021 - Interessado: ZERILDO FERREIRA RAMOS - Acórdão: 32432/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227152-4/2020 - Interessado: ZILANDIA NOBRE DOS SANTOS LEITÃO - Acórdão: 31282/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241041-3/2021 - Interessado: ZILANDIA NOBRE DOS SANTOS LEITÃO - Acórdão: 32506/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, AFASTAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207721-5/2024 (B/10-051/2023) - Interessado: SILVANIA MARIA DA SILVA - Acórdão: 33244/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 248993-3/2023 (2023.07.67P) - Interessados: JOÃO PEDRO MARTINS VELOSO, LUCAS MARTINS VELOSO - Acórdão: 33283/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231761-6/2014 - Interessado: UTR UNIDADE DE TERAPIA RENAL S/C LTDA - Acórdão: 33202/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DA MULTA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 261244-5/2023 (17/2023) - Interessado: BENEDITO JOSE DOS SANTOS RAMOS - Acórdão: 33291/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 259738-0/2023 (7351/2023) - Interessado: ALENE NUNES FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 31036/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254630-7/2023 (7851/2023) - Interessado: CELESTE CARBUTT PORTO - Acórdão: 31007/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200116-5/2024 (1355/2023) - Interessado: DINALVA GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 33314/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225339-6/2023 (14364/2022) - Interessado: ELIETE MALHEIROS BARBOSA - Acórdão: 33340/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259710-8/2023 (7346/2023) - Interessado: JANDIRA GOMES DA VITORIA - Acórdão: 33249/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200157-9/2024 (8133/2023) - Interessado: LUIS CLAUDIO DA SILVA PEQUENO - Acórdão: 33339/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200167-4/2024 (10800/2023) - Interessado: MARÍLIA DOS SANTOS MELLO - Acórdão: 33348/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254665-2/2023 (557/2019) - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA LEONARDO - Acórdão: 31008/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203649-9/2022 (11373/2021) - Interessado: NELMA SANTOS FALCÃO PAIM - Acórdão: 33156/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200185-6/2024 (7973/2023) - Interessado: ROSÂNGELA MAGALHÂES PIRES TAVARES - Acórdão: 33250/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259729-9/2023 (5441/2023) - Interessado: VERA LUCIA PRIMO FONSECA - Acórdão: 31010/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200241-6/2024 (12777/2023) - Interessado: WILSON BARBOSA DOS SANTOS - Acórdão: 33251/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238019-1/2023 - Interessado: DENILSON DE SOUZA GUIMARÃES - Acórdão: 33358/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 211952-1/2013 - Interessados: FLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO, JACILA BRAGANÇA DA SILVA MELLO, HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR - Acórdão: 33217/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO, EXTINÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237961-1/2023 - Interessado: LUIZ EVANDRO MACEDO DE BARROS JUNIOR - Acórdão: 33356/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 260401-8/2023 (434) - Interessado: ADRIANA RESENDE DE AGUIAR - Acórdão: 33152/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208003-8/2024 (194/2023) - Interessado: JORGE HENRIQUE MARINI - Acórdão: 31011/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207983-5/2024 (150/2023) - Interessado: SILVIO FREITAS VIEIRA - Acórdão: 31022/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208119-3/2024 (196/2023) - Interessado: SIMONY CHEVRAND LATINI - Acórdão: 31019/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260450-9/2023 (388/2023) - Interessado: ALZINEA APARECIDA OLIVEIRA DE PAIVA - Acórdão: 33331/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203027-9/2024 (435/2023) - Interessado: ANNA MARIA MAGALHÃES MEIRELLES - Acórdão: 33333/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211698-2/2024 (537/2023) - Interessado: DILMA FURTADO DE OLIVEIRA - Acórdão: 33365/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204881-0/2024 (456/2023) - Interessado: MARCOS AURELIO DOS SANTOS - Acórdão: 33256/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211895-2/2024 (544/2023) - Interessado: MARLI DE CARVALHO FREITAS - Acórdão: 31015/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204159-5/2024 (462/2023) - Interessado: SONIA MARIA ROCHA - Acórdão: 33255/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201639-4/2024 (429/2023) - Interessado: SONIA REGINA VIEIRA - Acórdão: 33332/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 260870-3/2023 (Varre-SaiPrev 10/23) - Interessado: DIRCE NATALINA PEREIRA BARBOSA - Acórdão: 33242/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-7/2022 - Interessado: FELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA - Acórdão: 33305/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100551-2/2022 - Acórdão: 33206/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100230-7/2017 - Acórdão: 33229/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100234-3/2017 - Acórdão: 33230/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103130-2/2017 - Acórdão: 33231/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106452-4/2023 - Acórdão: 33380/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109411-1/2023 - Acórdão: 31005/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101710-1/2024 - Acórdão: 33323/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101795-1/2024 - Acórdão: 33324/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102155-2/2024 - Acórdão: 33379/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101455-3/2024 - Acórdão: 33309/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100954-2/2024 - Acórdão: 33219/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100753-6/2024 - Acórdão: 33308/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100035-2/2024 - Acórdão: 33368/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244365-2/2023 - Acórdão: 33199/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONVERSÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200779-9/2022 - Acórdão: 33201/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-7/2008 - Acórdão: 33236/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203872-2/2024 - Acórdão: 33310/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203876-8/2024 - Acórdão: 33316/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245895-4/2023 - Acórdão: 33306/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207238-8/2024 - Acórdão: 33382/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 251977-2/2023 - Acórdão: 31002/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 255314-2/2023 - Acórdão: 33341/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229492-2/2023 - Acórdão: 33132/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232754-1/2023 - Acórdão: 33143/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215739-8/2023 - Acórdão: 33133/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210597-3/2023 - Acórdão: 33377/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 260151-5/2023 - Acórdão: 33129/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-0/2023 - Acórdão: 33344/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254377-7/2023 - Acórdão: 30985/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 230325-3/2015 - Acórdão: 33240/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 201396-4/2024 - Acórdão: 33366/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 260397-1/2023 - Acórdão: 30979/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 294149-7/2015 - Acórdão: 33144/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201400-9/2023 - Acórdão: 33376/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223286-8/2019 - Acórdão: 33200/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212962-8/2024 - Acórdão: 33134/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 255419-8/2023 - Acórdão: 33317/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200626-0/2024 - Acórdão: 33298/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244878-9/2023 - Acórdão: 33311/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202823-4/2024 - Acórdão: 33381/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208538-7/2021 - Acórdão: 33218/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO IN CASU, SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221152-5/2018 - Acórdão: 30980/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244364-6/2022 - Acórdão: 33312/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226823-1/2018 - Acórdão: 33239/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212746-8/2022 - Acórdão: 33383/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252965-6/2023 - Acórdão: 31003/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 244409-4/2023 - Acórdão: 33209/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219205-8/2011 - Acórdão: 33235/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232022-3/2013 - Acórdão: 33234/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240112-4/2014 - Acórdão: 33215/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232339-4/2013 - Acórdão: 33211/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO DO FEITO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 225291-3/2017 - Acórdão: 33334/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203476-3/2015 - Acórdão: 33212/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203903-4/2014 - Acórdão: 33213/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219923-0/2015 - Acórdão: 33216/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203479-5/2015 - Acórdão: 33210/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO DO FEITO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218403-9/2013 - Acórdão: 33131/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232692-5/2022 - Acórdão: 33220/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212306-8/2024 - Acórdão: 33232/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203912-5/2014 - Acórdão: 33214/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202646-4/2024 - Acórdão: 33197/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200114-7/2024 - Acórdão: 33303/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259727-1/2023 - Acórdão: 33208/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239999-2/2023 - Acórdão: 30986/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223410-0/2022 - Acórdão: 33304/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200614-7/2024 - Acórdão: 33378/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, PROCEDÊNCIA, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249909-5/2021 - Acórdão: 33198/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201401-5/2024 - Acórdão: 33321/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-9/2024 - Acórdão: 33322/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201395-0/2024 - Acórdão: 33320/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242928-6/2023 - Acórdão: 33345/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238968-6/2023 - Acórdão: 33367/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241783-7/2023 - Acórdão: 31004/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232541-2/2023 - Acórdão: 33228/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235515-2/2022 - Acórdão: 33233/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2576044"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 30983/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205732-7/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA AUD MUNICIPAL\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO e ARQUIVAMENTO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 15\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 20 de maio de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n12.4 - PERIODO DOS FATOS: 25/03/2019 a 05/04/2019\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial Ex Officio decorrente de conversão do processo de Auditoria Governamental Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Itaperuna, no período de 25/03/2019 a 05/04/2019, com o objetivo de verificar aspectos formais e a execução do Contrato nº 01/18, relativo ao fornecimento de gêneros alimentícios para alimentação escolar, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade da Tomada de Contas Especial Ex Officio em face da irregularidade retratada no Voto condutor relacionada às falhas - formais e na execução - verificadas no Contrato nº 01/18, firmado em caráter emergencial para fornecimento terceirizado de alimentação escolar, e nas Atas de Registro de Preços nº 14/18, nº 15/18 e nº 16/18, destinadas à aquisição de gêneros alimentícios;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade constatada sujeita as contas ao julgamento pela Irregularidade, havendo, também, injustificado dano ao erário, conforme previsto no art. 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ); e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS do Sr. Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, Prefeito Municipal de Itaperuna à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.446,652 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 15.638,49 (quinze mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial Ex Officio decorrente de conversão do processo de Auditoria Governamental Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Itaperuna, no período de 25/03/2019 a 05/04/2019, com o objetivo de verificar aspectos formais e a execução do Contrato nº 01/18, relativo ao fornecimento de gêneros alimentícios para alimentação escolar, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade da Tomada de Contas Especial Ex Officio em face da irregularidade retratada no Voto condutor relacionada às falhas - formais e na execução - verificadas no Contrato nº 01/18, firmado em caráter emergencial para fornecimento terceirizado de alimentação escolar, e nas Atas de Registro de Preços nº 14/18, nº 15/18 e nº 16/18, destinadas à aquisição de gêneros alimentícios;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade constatada sujeita as contas ao julgamento pela Irregularidade, havendo, também, injustificado dano ao erário, conforme previsto no art. 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ); e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS do Sr. Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, Prefeito Municipal de Itaperuna à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n14.4 - VALOR: 17.233,26 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 78.192,47 (setenta e oito mil cento e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n14.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\n14.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial Ex Officio decorrente de conversão do processo de Auditoria Governamental Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Itaperuna, no período de 25/03/2019 a 05/04/2019, com o objetivo de verificar aspectos formais e a execução do Contrato nº 01/18, relativo ao fornecimento de gêneros alimentícios para alimentação escolar, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade da Tomada de Contas Especial Ex Officio em face da irregularidade retratada no Voto condutor relacionada às falhas - formais e na execução - verificadas no Contrato nº 01/18, firmado em caráter emergencial para fornecimento terceirizado de alimentação escolar, e nas Atas de Registro de Preços nº 14/18, nº 15/18 e nº 16/18, destinadas à aquisição de gêneros alimentícios;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade constatada sujeita as contas ao julgamento pela Irregularidade, havendo, também, injustificado dano ao erário, conforme previsto no art. 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ); e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS do Sr. Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, Prefeito Municipal de Itaperuna à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2576050"
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                    "2576049": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 30981/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 817468-6/2016\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: FUNDACAO MUN SAUDE NITEROI\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 15\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 20 de maio de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\n12.4 - PERIODO DOS FATOS: 15/10/2008 a 14/10/2009\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão de controle interno de Niterói por força de decisão proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 224.554-7/09 em Sessão Plenária de 29/03/2016, destinada a identificar os responsáveis e quantificar os danos decorrentes da execução do Contrato nº 14/08, celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Arcamat 2000 Comércio e Serviços LTDA., que teve por objeto o fornecimento parcelado de alimentação para o Hospital Getúlio Vargas Filho, pelo prazo de 12 (doze) meses, ao valor de R$ 1.078.456,00 , e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, no montante de 114.045,01 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 517.456,42 , em face da irregularidade concernente ao sobrepreço apurado na execução do Contrato nº 14/08; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria Célia Valladares Vasconcellos, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói à época dos fatos, com fulcro no art. 62 c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, em 5% do débito que lhe foi imputado, no montante de 5.702,2505 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 25.872,82 , a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: MARIA CELIA VALLADARES VASCONCELLOS\r\n\r\n13.4 - PERIODO DOS FATOS: 15/10/2008 a 14/10/2009\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão de controle interno de Niterói por força de decisão proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 224.554-7/09 em Sessão Plenária de 29/03/2016, destinada a identificar os responsáveis e quantificar os danos decorrentes da execução do Contrato nº 14/08, celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Arcamat 2000 Comércio e Serviços LTDA., que teve por objeto o fornecimento parcelado de alimentação para o Hospital Getúlio Vargas Filho, pelo prazo de 12 (doze) meses, ao valor de R$ 1.078.456,00 , e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, no montante de 114.045,01 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 517.456,42 , em face da irregularidade concernente ao sobrepreço apurado na execução do Contrato nº 14/08; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria Célia Valladares Vasconcellos, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói à época dos fatos, com fulcro no art. 62 c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, em 5% do débito que lhe foi imputado, no montante de 5.702,2505 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 25.872,82 , a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS: ; Maria Celia Valladares Vasconcellos\r\n\r\n14.4 - VALOR: 114.045,01 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 517.456,42 (quinhentos e dezessete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n14.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65.\r\n\r\n14.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão de controle interno de Niterói por força de decisão proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 224.554-7/09 em Sessão Plenária de 29/03/2016, destinada a identificar os responsáveis e quantificar os danos decorrentes da execução do Contrato nº 14/08, celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Arcamat 2000 Comércio e Serviços LTDA., que teve por objeto o fornecimento parcelado de alimentação para o Hospital Getúlio Vargas Filho, pelo prazo de 12 (doze) meses, ao valor de R$ 1.078.456,00 , e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, no montante de 114.045,01 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 517.456,42 , em face da irregularidade concernente ao sobrepreço apurado na execução do Contrato nº 14/08; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria Célia Valladares Vasconcellos, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói à época dos fatos, com fulcro no art. 62 c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, em 5% do débito que lhe foi imputado, no montante de 5.702,2505 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 25.872,82 , a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: MARIA CELIA VALLADARES VASCONCELLOS\r\n\r\n15.4 - VALOR: 5.702,2505 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 25.872,82 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n15.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65.\r\n\r\n15.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão de controle interno de Niterói por força de decisão proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 224.554-7/09 em Sessão Plenária de 29/03/2016, destinada a identificar os responsáveis e quantificar os danos decorrentes da execução do Contrato nº 14/08, celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Arcamat 2000 Comércio e Serviços LTDA., que teve por objeto o fornecimento parcelado de alimentação para o Hospital Getúlio Vargas Filho, pelo prazo de 12 (doze) meses, ao valor de R$ 1.078.456,00 , e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, no montante de 114.045,01 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 517.456,42 , em face da irregularidade concernente ao sobrepreço apurado na execução do Contrato nº 14/08; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria Célia Valladares Vasconcellos, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói à época dos fatos, com fulcro no art. 62 c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, em 5% do débito que lhe foi imputado, no montante de 5.702,2505 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 25.872,82 , a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\n16.4 - VALOR: 5.702,2505 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 25.872,82 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n16.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65.\r\n\r\n16.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão de controle interno de Niterói por força de decisão proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 224.554-7/09 em Sessão Plenária de 29/03/2016, destinada a identificar os responsáveis e quantificar os danos decorrentes da execução do Contrato nº 14/08, celebrado entre a Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Arcamat 2000 Comércio e Serviços LTDA., que teve por objeto o fornecimento parcelado de alimentação para o Hospital Getúlio Vargas Filho, pelo prazo de 12 (doze) meses, ao valor de R$ 1.078.456,00 , e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal, no montante de 114.045,01 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 517.456,42 , em face da irregularidade concernente ao sobrepreço apurado na execução do Contrato nº 14/08; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria Célia Valladares Vasconcellos, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói à época dos fatos, com fulcro no art. 62 c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, em 5% do débito que lhe foi imputado, no montante de 5.702,2505 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 25.872,82 , a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2576049"
                    ],
                    "2576051": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 30984/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215713-3/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: HUGO FERNANDES\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ e ARQUIVAMENTO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 15\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 20 de maio de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ AUGUSTO MARTINS\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.134,2057 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 5.146,23 (cinco mil cento e quarenta e seis reais e vinte e três centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Prestação de Contas Anual de Gestão da Câmara Municipal de Miracema relativa ao exercício de 2018, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada no Voto condutor se caracteriza como injustificado dano ao erário; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Aimoré da Silva Almeida, com fulcro no art. 62, c/c art. 65, da Lei Complementar nº 63/90, em 95% do débito que lhe foi imputado, no montante de 3.052,312 UFIR-RJ, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: AIMORÉ DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.052,312 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 13.849,26 (treze mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65.\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Prestação de Contas Anual de Gestão da Câmara Municipal de Miracema relativa ao exercício de 2018, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada no Voto condutor se caracteriza como injustificado dano ao erário; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Aimoré da Silva Almeida, com fulcro no art. 62, c/c art. 65, da Lei Complementar nº 63/90, em 95% do débito que lhe foi imputado, no montante de 3.052,312 UFIR-RJ, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: PAULO SÉRGIO DE AZEVEDO\r\n\r\n14.4 - VALOR: 1.134,2057 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 5.146,23 (cinco mil cento e quarenta e seis reais e vinte e três centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n14.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65.\r\n\r\n14.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Prestação de Contas Anual de Gestão da Câmara Municipal de Miracema relativa ao exercício de 2018, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada no Voto condutor se caracteriza como injustificado dano ao erário; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Aimoré da Silva Almeida, com fulcro no art. 62, c/c art. 65, da Lei Complementar nº 63/90, em 95% do débito que lhe foi imputado, no montante de 3.052,312 UFIR-RJ, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: GUILLERNI RIBEIRO DE CAMARGO\r\n\r\n15.4 - VALOR: 944,5521 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.285,72 (quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n15.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65.\r\n\r\n15.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Prestação de Contas Anual de Gestão da Câmara Municipal de Miracema relativa ao exercício de 2018, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada no Voto condutor se caracteriza como injustificado dano ao erário; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Aimoré da Silva Almeida, com fulcro no art. 62, c/c art. 65, da Lei Complementar nº 63/90, em 95% do débito que lhe foi imputado, no montante de 3.052,312 UFIR-RJ, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: AIMORÉ DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n16.4 - PERIODO DOS FATOS: 01/01/2018 a 31/12/2018\r\n\r\n16.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Prestação de Contas Anual de Gestão da Câmara Municipal de Miracema relativa ao exercício de 2018, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada no Voto condutor se caracteriza como injustificado dano ao erário; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Aimoré da Silva Almeida, com fulcro no art. 62, c/c art. 65, da Lei Complementar nº 63/90, em 95% do débito que lhe foi imputado, no montante de 3.052,312 UFIR-RJ, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: AIMORÉ DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n17.4 - VALOR: 3.212,96 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.578,16 (quatorze mil quinhentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n17.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65.\r\n\r\n17.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Prestação de Contas Anual de Gestão da Câmara Municipal de Miracema relativa ao exercício de 2018, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao TCE-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada no Voto condutor se caracteriza como injustificado dano ao erário; e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Aimoré da Silva Almeida, com fulcro no art. 62, c/c art. 65, da Lei Complementar nº 63/90, em 95% do débito que lhe foi imputado, no montante de 3.052,312 UFIR-RJ, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2576051"
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                    "2576052": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 33128/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214268-1/2014\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA e EDILSON WINCKLER MOREIRA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IMPUTAÇÃO DO DÉBITO com QUITAÇÃO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 15\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 20 de maio de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS: Jan Carlos de Almeida; Jorge Eduardo de Britto Rabha\r\n\r\n12.4 - VALOR: 4.164,04 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 18.893,50 (dezoito mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, em face dos pagamentos de subsídios pagos a maior no exercício de 2013, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 4.164,04 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, ao vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Sr. Carlos Augusto Pinheiro, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2013, Sr. Jorge Eduardo de Britto Rabha, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios e ao Erário Municipal no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos dos arts. 4º e 7º da Deliberação TCE-RJ n.º 343/23, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo estabelecido, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS: Carlos Augusto Pinheiro; Jorge Eduardo de Britto Rabha\r\n\r\n13.4 - VALOR: 4.164,04 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 18.893,50 (dezoito mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, em face dos pagamentos de subsídios pagos a maior no exercício de 2013, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 4.164,04 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, ao vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Sr. Carlos Augusto Pinheiro, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2013, Sr. Jorge Eduardo de Britto Rabha, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios e ao Erário Municipal no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos dos arts. 4º e 7º da Deliberação TCE-RJ n.º 343/23, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo estabelecido, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS: Eduardo da Silva Godinho; Jorge Eduardo de Britto Rabha\r\n\r\n14.4 - VALOR: 4.164,04 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 18.893,50 (dezoito mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n14.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n14.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, em face dos pagamentos de subsídios pagos a maior no exercício de 2013, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 4.164,04 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, ao vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Sr. Carlos Augusto Pinheiro, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2013, Sr. Jorge Eduardo de Britto Rabha, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios e ao Erário Municipal no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos dos arts. 4º e 7º da Deliberação TCE-RJ n.º 343/23, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo estabelecido, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS: Cleber Antônio da Silva; Jorge Eduardo de Britto Rabha\r\n\r\n15.4 - VALOR: 4.164,04 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 18.893,50 (dezoito mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n15.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n15.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, em face dos pagamentos de subsídios pagos a maior no exercício de 2013, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 4.164,04 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, ao vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Sr. Carlos Augusto Pinheiro, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2013, Sr. Jorge Eduardo de Britto Rabha, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios e ao Erário Municipal no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos dos arts. 4º e 7º da Deliberação TCE-RJ n.º 343/23, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo estabelecido, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS: Helio Severino de Azevedo; Jorge Eduardo de Britto Rabha\r\n\r\n16.4 - VALOR: 4.164,04 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 18.893,50 (dezoito mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n16.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n16.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, em face dos pagamentos de subsídios pagos a maior no exercício de 2013, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 4.164,04 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, ao vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Sr. Carlos Augusto Pinheiro, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2013, Sr. Jorge Eduardo de Britto Rabha, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios e ao Erário Municipal no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos dos arts. 4º e 7º da Deliberação TCE-RJ n.º 343/23, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo estabelecido, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS: Cássia Pereira Caldellas; Jorge Eduardo de Britto Rabha\r\n\r\n17.4 - VALOR: 4.164,04 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 18.893,50 (dezoito mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n17.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n17.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, em face dos pagamentos de subsídios pagos a maior no exercício de 2013, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 4.164,04 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, ao vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Sr. Carlos Augusto Pinheiro, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2013, Sr. Jorge Eduardo de Britto Rabha, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios e ao Erário Municipal no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos dos arts. 4º e 7º da Deliberação TCE-RJ n.º 343/23, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo estabelecido, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n18 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n18.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n18.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n18.3 - RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS: Jorge Eduardo de Britto Rabha; José Antônio Azevedo Gomes\r\n\r\n18.4 - VALOR: 4.164,04 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 18.893,50 (dezoito mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n18.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n18.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, em face dos pagamentos de subsídios pagos a maior no exercício de 2013, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 4.164,04 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, ao vereador da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Sr. Carlos Augusto Pinheiro, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Angra dos Reis no exercício de 2013, Sr. Jorge Eduardo de Britto Rabha, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios e ao Erário Municipal no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos dos arts. 4º e 7º da Deliberação TCE-RJ n.º 343/23, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo estabelecido, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2576052"
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                    "2576053": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 33202/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 231761-6/2014\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: UTR UNIDADE DE TERAPIA RENAL S/C LTDA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por CONHECIMENTO com PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DA MULTA, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 15\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 20 de maio de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.537,30 (quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo Acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Márcia Lait Morse, ex-Secretária Municipal de Saúde de São Gonçalo e signatária dos Primeiros e Segundos Termos Aditivos aos Contratos n.ºs 001/2011, 029/2011, 031/2011, 038/2011, 046/2011, 047/2011, 070/2011 e 072/2011, no valor equivalente a 1.000,00 UFIR/RJ, o qual deverá ser recolhido aos cofres públicos estaduais, em virtude das irregularidades apuradas nos autos, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63/90, determinando-se, desde logo, a cobrança judicial, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Márcia Lait Morse, ex-Secretária Municipal de Saúde de São Gonçalo e signatária dos Primeiros e Segundos Termos Aditivos aos Contratos nºs 001/2011, 029/2011, 031/2011, 038/2011, 046/2011, 047/2011, 070/2011 e 072/2011, no valor equivalente a 1.000,00 UFIR/RJ, o que configura nesta data R$ R$ 4.537,30 (quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta centavos), o qual deverá ser recolhido aos cofres públicos estaduais, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63/90, determinando-se, desde logo, a cobrança judicial, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2576053"
                    ],
                    "2576054": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 33203/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222745-5/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CLAUDIA NAZARE TAVARES DO AMARAL COUTO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por CONHECIMENTO com PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DA MULTA, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 15\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 20 de maio de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ANA PAULA BRAGANÇA CORREA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.537,30 (quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Araruama, relativa ao exercício de 2017, sob a responsabilidade da Sra. Flávia Maria Soares Godinho (período de 01/01 a 07/04/2017) e Cláudia Nazaré Tavares do Amaral Couto (período de 07/04 a 31/12/2017).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso IV, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, à Sra. Ana Paula Bragança Corrêa, no valor R$ 4.537,30 (quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta centavos), equivalente, nesta data, a 1.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2024 (4,5373), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2576054"
                    ],
                    "2576055": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 33217/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 211952-1/2013\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: FLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO, JACILA BRAGANÇA DA SILVA MELLO e HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO com EXTINÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, REGULARIDADE e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 15\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 20 de maio de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS: Flávio Eduardo da Costa Brito; Hélio Alfradique da Cunha Júnior\r\n\r\n12.4 - VALOR: 50.559,63 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 229.404,21 (duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e quatro reais e vinte e um centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Silva Jardim, relativas ao exercício de 2012, sob a responsabilidade dos Presidentes, Sr. Flávio Eduardo da Costa Brito (no período de 01/01/2012 a 04/10/2012 e de 05/12/2012 a 31/12/2012) e Sr. Hélio Alfradique da Cunha Junior (no período de 05/10/2012 a 04/12/2012), e da Tesoureira, Sra. Jacila Bragança da Silva Melo.\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nCONDENAÇÃO EM DÉBITO, de forma solidária, mediante Certidão de Condenação, dos Srs. Flávio Eduardo da Costa Brito e Hélio Alfradique da Cunha Junior, Presidentes da Câmara Municipal de Silva Jardim no exercício de 2012, com fulcro no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, no montante equivalente a 50.559,63 UFIR-RJ, em razão do dano ao erário decorrente do pagamento/recebimento de subsídios em desacordo com a legislação, com a consequente NOTIFICAÇÃO dos mesmos, com base no artigo 29, do mesmo diploma, para que recolham o citado valor aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando o seu recolhimento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal;\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2576055"
                    ],
                    "2576650": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/06/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\nADRIANA BEATRIZ LEVONE AFFONSO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1084/2024\r\n\r\n077.935.327-75\r\n\r\nALEXANDRE BELEZA ROMÃO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1213/2024\r\n\r\n806.342.737-87\r\n\r\nALEXANDRE RICARDO MARQUES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1037/2024\r\n\r\n092.333.717-27\r\n\r\nALINE MARIA SAMPAIO CORDEIRO GIOVANNINI\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1019/2024\r\n\r\n017.849.247-76\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA NETO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1235/2024\r\n\r\n027.402.827-10\r\n\r\nANA BEATRIZ ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1043/2024\r\n\r\n091.053.787-96\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1207/2024\r\n\r\n023.522.797-80\r\n\r\nANA PAULA GOMES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1237/2024\r\n\r\n128.749.587-78\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1131/2024\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1128/2024\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\nAUGUSTO CESAR D ALMEIDA SALGADO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1198/2024\r\n\r\n089.154.637-57\r\n\r\nBERNARD TAVARES DIDIMO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1025/2024\r\n\r\n102.544.687-99\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nBERNARD TAVARES DIDIMO\r\n\r\nCAD-TI 189/2024\r\n\r\n102.544.687-99\r\n\r\nBRUNO ALPACINO VENDRAME REIS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1003/2024\r\n\r\n382.584.248-74\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1175/2024\r\n\r\n666.126.917-00\r\n\r\nCARLOS FELIPE LARROSA ARIAS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 962/2024\r\n\r\n769.736.037-34\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARROS MACHADO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1283/2024\r\n\r\n060.350.367-59\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIOS LEMOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1097/2024\r\n\r\n054.096.307-00\r\n\r\nCARLOS MACEDO COSTA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1302/2024\r\n\r\n654.173.567-00\r\n\r\nCARLOS VICTOR FABRE ESPOSTE\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1139/2024\r\n\r\n158.189.967-00\r\n\r\nCAROLINE LOPES QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1241/2024\r\n\r\n151.496.347-78\r\n\r\nCESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR\r\n\r\nCAC-GOVERNO 981/2024\r\n\r\n089.449.837-12\r\n\r\nCESAR GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 980/2024\r\n\r\n110.268.337-01\r\n\r\nCLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1219/2024\r\n\r\n075.494.997-48\r\n\r\n112312-2/2023\r\n\r\nCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nCGC 13298/2024\r\n\r\n083.150.117-07\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1041/2024\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nCAD-TI 193/2024\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\nDANIEL SAINT CLAIR DE MORAIS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1032/2024\r\n\r\n120.771.417-86\r\n\r\nDANILO ALVES PEREIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1290/2024\r\n\r\n129.027.887-38\r\n\r\nDENER GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1083/2024\r\n\r\n146.963.017-61\r\n\r\n207400-3/2024\r\n\r\nDENISE MENDONÇA DE MACEDO BARRETO\r\n\r\nCGC 13454/2024\r\n\r\n953.447.567-04\r\n\r\n201275-4/2024\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\nCGC 13556/2024\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n201156-2/2024\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\nCGC 13560/2024\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES BARROS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1252/2024\r\n\r\n143.303.367-40\r\n\r\nELIANE DE MORAES LEITE\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1275/2024\r\n\r\n970.693.027-20\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1260/2024\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1261/2024\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1267/2024\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\nCAD-TI 255/2024\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\nEROS DOS SANTOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 985/2024\r\n\r\n004.196.117-03\r\n\r\nFABIANO BARRETO GOMES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1199/2024\r\n\r\n044.951.037-92\r\n\r\nFABIANO GOMES DA COSTA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1273/2024\r\n\r\n101.218.027-10\r\n\r\n247224-3/2023\r\n\r\nFABRICIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 13369/2024\r\n\r\n078.584.806-18\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1106/2024\r\n\r\n073.329.607-61\r\n\r\nFAGNER AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1222/2024\r\n\r\n094.339.057-50\r\n\r\nFAGNER AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1226/2024\r\n\r\n094.339.057-50\r\n\r\nFAGNER AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1227/2024\r\n\r\n094.339.057-50\r\n\r\nFANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 982/2024\r\n\r\n470.009.377-34\r\n\r\nFANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 983/2024\r\n\r\n470.009.377-34\r\n\r\nFANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 989/2024\r\n\r\n470.009.377-34\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1015/2024\r\n\r\n081.729.707-30\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BASTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1253/2024\r\n\r\n116.899.237-09\r\n\r\nFILIPE DA ROSA MACHADO BEZERRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1127/2024\r\n\r\n054.656.497-63\r\n\r\nFLÁVIA LIMA BRUNO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1036/2024\r\n\r\n907.952.706-82\r\n\r\nFLÁVIA LIMA BRUNO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1039/2024\r\n\r\n907.952.706-82\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1223/2024\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1228/2024\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCAD-TI 243/2024\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\nGABRIELA FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1254/2024\r\n\r\n147.521.357-36\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCAD-TI 247/2024\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\nGelson Henrique Santos da Silva\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1120/2024\r\n\r\n805.413.217-49\r\n\r\nGENECY DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1012/2024\r\n\r\n019.137.747-32\r\n\r\nGEOVANI NUNES DORNELAS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1288/2024\r\n\r\n016.289.697-25\r\n\r\nGETULIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1088/2024\r\n\r\n328.787.706-25\r\n\r\nGIL CORREIA KEMPERS VIEIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1180/2024\r\n\r\n071.965.187-56\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCAD-TI 233/2024\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\nGRACIELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1259/2024\r\n\r\n087.054.997-98\r\n\r\nGRACIELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1264/2024\r\n\r\n087.054.997-98\r\n\r\nGRACIELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1265/2024\r\n\r\n087.054.997-98\r\n\r\nHARLEY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1134/2024\r\n\r\n101.023.837-07\r\n\r\nHEDIO JACY JANDRE MATARUNA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1067/2024\r\n\r\n080.824.917-79\r\n\r\nHELTER VIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1111/2024\r\n\r\n025.291.597-69\r\n\r\nHEZIMARA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1270/2024\r\n\r\n960.031.387-34\r\n\r\nILCILANI ROCHA LOURENCO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 964/2024\r\n\r\n074.927.927-35\r\n\r\nJAKELINE SALDANHA PEREIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1155/2024\r\n\r\n104.530.027-65\r\n\r\nJEFERSON GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1173/2024\r\n\r\n123.250.517-06\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1196/2024\r\n\r\n007.614.487-99\r\n\r\nJOAO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1038/2024\r\n\r\n688.932.217-72\r\n\r\n212812-7/2024\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\nCGC 13531/2024\r\n\r\n055.835.747-47\r\n\r\nJONAS EDINALDO DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 996/2024\r\n\r\n955.884.267-20\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 972/2024\r\n\r\n070.128.427-76\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1121/2024\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1122/2024\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1123/2024\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1124/2024\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nCAD-TI 215/2024\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n201513-2/2023\r\n\r\nJORGE LUIZ DINIZ MOURA FILHO\r\n\r\nCGC 13473/2024\r\n\r\n104.098.217-48\r\n\r\n201513-2/2023\r\n\r\nJORGE LUIZ DINIZ MOURA FILHO\r\n\r\nCGC 13474/2024\r\n\r\n104.098.217-48\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1154/2024\r\n\r\n046.282.157-90\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1051/2024\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1052/2024\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1053/2024\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCAD-TI 198/2024\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1035/2024\r\n\r\n857.595.206-44\r\n\r\n259722-1/2023\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 13604/2024\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\nJOSE LUIZ DA CUNHA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1045/2024\r\n\r\n501.237.697-87\r\n\r\nJULES RIMET CORREA BAPTISTA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1221/2024\r\n\r\n017.669.817-55\r\n\r\nJULIANA LONTRA DE BRITO MENDONCA OLIVEIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1075/2024\r\n\r\n118.451.057-10\r\n\r\nJULIANA LONTRA DE BRITO MENDONCA OLIVEIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1077/2024\r\n\r\n118.451.057-10\r\n\r\nJULIANA LONTRA DE BRITO MENDONCA OLIVEIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1079/2024\r\n\r\n118.451.057-10\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1112/2024\r\n\r\n109.513.597-03\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA SANCHES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1078/2024\r\n\r\n082.209.657-97\r\n\r\nKAREN DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1242/2024\r\n\r\n147.587.147-38\r\n\r\nKATIA MARIA RAMOS SILVERIO ALVES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1303/2024\r\n\r\n828.403.347-04\r\n\r\nLARISSA SUELY VIEIRA RAMOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1289/2024\r\n\r\n010.757.785-22\r\n\r\nLAZARO JOSE BARBOSA LOPES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1210/2024\r\n\r\n088.434.087-20\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nLEONARDO ORATO RANGEL\r\n\r\nCAD-TI 203/2024\r\n\r\n044.555.797-45\r\n\r\nLOIR GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1009/2024\r\n\r\n619.142.077-34\r\n\r\nLUANNA DERLYANI BRANCO DE ANDRADE\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1256/2024\r\n\r\n054.464.837-40\r\n\r\nLUCIANA LANDIM SOFFIATI\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1224/2024\r\n\r\n102.125.207-76\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1157/2024\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCAD-TI 223/2024\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\nLUIZA CRISTINA DA SILVA VIANNA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 968/2024\r\n\r\n572.020.017-72\r\n\r\n212465-0/2024\r\n\r\nMANOEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCGC 13589/2024\r\n\r\n453.921.027-00\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1251/2024\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\nCAD-TI 252/2024\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\n\r\nCAD-TI 239/2024\r\n\r\n004.940.517-95\r\n\r\nMARCELO ASSIS DE MELLO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1047/2024\r\n\r\n083.055.377-06\r\n\r\nMARCELO BRANCO CRUZ\r\n\r\nCAC-GOVERNO 977/2024\r\n\r\n110.827.797-76\r\n\r\nMARCELO BRANCO CRUZ\r\n\r\nCAC-GOVERNO 984/2024\r\n\r\n110.827.797-76\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCAD-TI 178/2024\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n207400-3/2024\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 13453/2024\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n201513-2/2023\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 13472/2024\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1006/2024\r\n\r\n013.854.737-89\r\n\r\nMARCIO BATALHA JARDIM\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1113/2024\r\n\r\n529.070.073-00\r\n\r\nMARCO ANTONIO SARDINHA VIEIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 965/2024\r\n\r\n110.387.377-61\r\n\r\n237725-5/2023\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\nCGC 13392/2024\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BACELLAR\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1013/2024\r\n\r\n107.809.627-96\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BACELLAR\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1018/2024\r\n\r\n107.809.627-96\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARTINHO PENCAI\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1096/2024\r\n\r\n981.183.667-15\r\n\r\nMARIA LUIZA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1263/2024\r\n\r\n048.360.896-38\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1061/2024\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCAD-TI 199/2024\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REIS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 958/2024\r\n\r\n027.867.987-01\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REIS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 960/2024\r\n\r\n027.867.987-01\r\n\r\nMARIO SERGIO DOMINGOS SEIXAS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1060/2024\r\n\r\n083.225.737-07\r\n\r\nMAURICILIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1066/2024\r\n\r\n808.240.567-87\r\n\r\nMAX DE LIMA CARIELLO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 997/2024\r\n\r\n003.184.107-45\r\n\r\n219326-0/2017\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nCGC 13402/2024\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\nMIRIAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1236/2024\r\n\r\n872.074.197-91\r\n\r\nNATALICIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1059/2024\r\n\r\n799.299.407-82\r\n\r\nNEILTON PAIXÃO DE JESUS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1073/2024\r\n\r\n284.438.965-15\r\n\r\nNILMAR EPAMINONDAS DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1250/2024\r\n\r\n777.684.777-15\r\n\r\nNIVALDO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 978/2024\r\n\r\n007.568.177-30\r\n\r\nOLIVER TRAJANO SILVA BARROS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1082/2024\r\n\r\n124.977.367-90\r\n\r\nORLANDO LINO PINHEIRO PORTUGAL JUNIOR\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1020/2024\r\n\r\n841.900.277-15\r\n\r\nOSMAR MANOEL DE SIQUEIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1161/2024\r\n\r\n069.196.818-70\r\n\r\nOSORIO LUIS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1008/2024\r\n\r\n501.063.417-15\r\n\r\nPABLO CALOR NUNES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1132/2024\r\n\r\n106.349.847-30\r\n\r\nPAULO ROBERTO PATULEA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1171/2024\r\n\r\n094.915.977-87\r\n\r\nPAULO ROBERTO RUSSO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1282/2024\r\n\r\n499.212.237-04\r\n\r\nPAULO SCHIAVO JUNIOR\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1005/2024\r\n\r\n797.046.627-34\r\n\r\nPAULO SCHIAVO JUNIOR\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1007/2024\r\n\r\n797.046.627-34\r\n\r\nPAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1000/2024\r\n\r\n057.707.047-99\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nPAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO\r\n\r\nCAD-TI 183/2024\r\n\r\n057.707.047-99\r\n\r\nPEDRO RICARDO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1229/2024\r\n\r\n141.820.817-57\r\n\r\nPRISCILA VAZ DE LIMA BRANCO BONIFÁCIO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1030/2024\r\n\r\n095.918.897-55\r\n\r\nRAMON PEDRO DE MELLO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1182/2024\r\n\r\n103.526.367-00\r\n\r\nRAPHAEL COUTO ROMAO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1091/2024\r\n\r\n093.127.917-88\r\n\r\nRENATA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 995/2024\r\n\r\n104.498.937-82\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1057/2024\r\n\r\n013.154.487-00\r\n\r\nROBERTO MAIA SANTANA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1125/2024\r\n\r\n059.221.667-51\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1046/2024\r\n\r\n079.647.527-07\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO RAMOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 955/2024\r\n\r\n092.822.607-71\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO RAMOS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 959/2024\r\n\r\n092.822.607-71\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nRODRIGO DRABLE COSTA\r\n\r\nCAD-TI 180/2024\r\n\r\n054.760.097-60\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nRODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\nCAD-TI 258/2024\r\n\r\n091.490.707-70\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LOPES PEREIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1272/2024\r\n\r\n101.228.877-35\r\n\r\nROGERIO SOARES DE FREITAS\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1233/2024\r\n\r\n084.512.117-04\r\n\r\nROMULO ALVES BULHOES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1239/2024\r\n\r\n020.514.657-03\r\n\r\nROSALICE MAGALDI FERNANDES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1002/2024\r\n\r\n782.957.857-53\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER CUNHA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1257/2024\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\nROSILANE ROCHA BARCELOS TAVARES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1024/2024\r\n\r\n030.672.007-80\r\n\r\nSEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1225/2024\r\n\r\n055.117.017-42\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 990/2024\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1291/2024\r\n\r\n106.535.377-43\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\nCAD-TI 262/2024\r\n\r\n106.535.377-43\r\n\r\nSILVIA ARANTES GUEDON\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1184/2024\r\n\r\n775.425.257-00\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1130/2024\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\nTELMA COUTO ALVES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1055/2024\r\n\r\n887.763.447-20\r\n\r\nTELMA COUTO ALVES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1058/2024\r\n\r\n887.763.447-20\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1031/2024\r\n\r\n112.577.957-83\r\n\r\nTHAISA CARNEIRO BEDE\r\n\r\nCAC-GOVERNO 956/2024\r\n\r\n124.393.697-56\r\n\r\nTHIAGO VITAL ABREU DAVID\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1076/2024\r\n\r\n102.869.217-07\r\n\r\nVANESSA GUTTERRES SILVA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1133/2024\r\n\r\n095.428.707-01\r\n\r\n217899-0/2024\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nCAD-TI 200/2024\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA LAVALLE BARBEITO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1062/2024\r\n\r\n055.160.527-85\r\n\r\nVIVIANE BASTOS MACHADO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1081/2024\r\n\r\n069.754.077-46\r\n\r\n215685-3/2024\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nCGC 13535/2024\r\n\r\n019.330.697-24\r\n\r\nWEMERSON LUIZ ZAO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1042/2024\r\n\r\n099.569.687-06\r\n\r\nWEMERSON LUIZ ZAO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1048/2024\r\n\r\n099.569.687-06\r\n\r\nWEMERSON LUIZ ZAO\r\n\r\nCAC-GOVERNO 1049/2024\r\n\r\n099.569.687-06\r\n\r\nWILLIAM SILVA PEREIRA\r\n\r\nCAC-GOVERNO 987/2024\r\n\r\n103.704.677-36\r\n\r\nId: 2576650"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 33234/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 232022-3/2013\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por COMUNICAÇÃO com LIBERAÇÃO e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 15\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 20 de maio de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: TARCILIO AZEVEDO HEIZER\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 6.805,95 (seis mil oitocentos e cinco reais e noventa e cinco centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. VII.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos sobre Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, em atendimento à decisão plenária exarada na sessão de 18/07/13, no processo TCE-RJ nº 219.205-8/11, tendo por objeto apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar possível dano causado ao erário municipal, decorrente do Ato de Inexigibilidade de Licitação formalizado em favor da MAF da Silva Serviços e Eventos ME, com vista à contratação de serviços de agenciamento de shows artísticos, no período de 21 a 23/07/2011, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso VII, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Tarcílio Azevedo Heizer, então Controlador-Geral do Município de Santa Maria Madalena, no valor de R$ 6.805,95 (seis mil e oitocentos e cinco reais e noventa e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR/RJ-2024 (4,5373), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2576056"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n106660-0/13\r\n\r\nCOBRAE CIA BRASIL ENGENHARIA CONSULTORIA\r\n\r\n15/05/2024\r\n\r\n11711/2024\r\n\r\n101342-4/21\r\n\r\nCOBRAE CIA BRASIL ENGENHARIA CONSULTORIA\r\n\r\n15/05/2024\r\n\r\n12130/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n235594-8/22\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\n13207/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n235594-8/22\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\n30 \r\n\r\n13198/2024\r\n\r\n235594-8/22\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\n30 \r\n\r\n13201/2024\r\n\r\n235594-8/22\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\n30 \r\n\r\n13203/2024\r\n\r\nId: 2576677"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n222323-7/15\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n08/05/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n10776/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n207790-4/06\r\n\r\nJOÃO DE MORAES SOUZA\r\n\r\n08/05/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n11381/2024\r\n\r\nId: 2574905"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n244428-8/22\r\n\r\nMAGDALA FURTADO\r\n\r\n13/05/2024\r\n\r\n45 \r\n\r\n10863/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n227672-8/22\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DIMA\r\n\r\n06/05/2024\r\n\r\n11144/2024\r\n\r\n208288-7/19\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA FERREIRA\r\n\r\n29/04/2024\r\n\r\n12947/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n208288-7/19\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA FERREIRA\r\n\r\n29/04/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n12958/2024\r\n\r\nId: 2576678"
                    ],
                    "2574906": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n219096-6/20\r\n\r\nMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n29/04/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n9498/2024 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n210492-5/05\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n06/05/2024\r\n\r\n10469/2024\r\n\r\n210766-2/04\r\n\r\nHUMBERTO PALISCY BARBOSA\r\n\r\n13/05/2024\r\n\r\n10884/2024\r\n\r\n234978-7/20\r\n\r\nLEOVEGILDO SANTANDER FILHO\r\n\r\n13/05/2024\r\n\r\n10925/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n225377-6/22\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA ROCHA NETO\r\n\r\n29/04/2024\r\n\r\n10985/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n225377-6/22\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA ROCHA NETO\r\n\r\n29/04/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n10993/2024\r\n\r\nId: 2574906"
                    ],
                    "2576910": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 175/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 15/07/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.671-3/2019 - APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por ANA CLAUDIA BASTOS SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.595-0/2022 - APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV DE SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nId: 2576910"
                    ],
                    "2576767": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 089/2024 **\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 10/07/2024\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMUNICÍPIO: BELFORD ROXO\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE BELFORD ROXO - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.693-9/2023\r\n\r\n** Republicado por alteração do original - DOERJ de 14.06.2024.\r\n\r\nId: 2576767"
                    ],
                    "2576761": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ 222.693-9/2023 - PRESTAÇAO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO - DA RELATORIA DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO FOI TRANSFERIDO DA PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO PRESENCIAL - SESSÃO DE 03/07/2024 PARA A PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO PRESENCIAL - SESSÃO DE 10.07.2024.\r\n\r\nId: 2576761"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2576640": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/06/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106042-7/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220988-0/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/06/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220788-8/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/06/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221747-1/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221961-9/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222027-6/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222567-6/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n28/06/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108220-1/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106343-9/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100174-4/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217969-1/2024 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220041-8/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220042-2/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220044-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220048-6/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220051-3/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209185-8/2015 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222330-1/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213390-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213397-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213403-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213416-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213418-6/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213420-9/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213422-7/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213424-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213426-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213431-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213441-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213443-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213444-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213446-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213448-1/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213449-5/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 213452-2/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231491-8/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231499-0/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-3/2020 - \r\n\r\nProcesso TCE nº 231508-7/2020 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2576640"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2576922": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2024 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.286 - Exonera, a pedido, RODRIGO VIEIRA FARIAS, matrícula nº 02/004716, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-5, com validade a contar de 25 de junho de 2024.\r\n\r\n287 - Exonera, a pedido, LUIZA MAIA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/002966, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-3, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.288 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, nomeia VICTOR LAYA CARDOZO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-3, em vaga decorrente da exoneração de Adriane Costa Pereira, matrícula nº 02/003750, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.289 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, nomeia PEDRO GUILHERME CARNEIRO PESSOA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-3, em vaga decorrente da exoneração de Luiza Maia, matrícula nº 02/002966, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nId: 2576922"
                    ],
                    "2576923": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 27.06.2024 *\r\n\r\nAto Executivo nº 26.285 - Exonera, a pedido, GABRIEL DE LEMOS SILVA, do cargo efetivo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004821, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com validade a contar de 17 de junho de 2024.\r\n\r\n· Republicação por incorreção no Diário Oficial de 01.07.2024\r\n\r\nId: 2576923"
                    ],
                    "2576924": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 08.03.2024 *\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 301.387-6/2024 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Marcio Henrique Cruz Pacheco, fica atribuída a Gratificação de Representação de Gabinete no percentual integral ao servidor Waldir Jorge Ladeira dos Santos, matrícula nº 02/005223, com validade a contar de 01.07.2024.\r\n\r\nRepublicação por incorreção no Diário Oficial de 28.06.2024\r\n\r\nId: 2576924"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2576925": [
                        "IB - Portaria",
                        "DE 27.06.2024\r\n\r\nPORTARIA SGA Nº 03 - 27 de junho de 2024. \r\n\r\nAltera o Anexo I - Membros do GContrat, da Portaria SGA nº 02, de 17 de abril de 2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 429, de 13 de dezembro de 2023, na qualidade de Autoridade Competente do Plano de Contratações Anual (PCA), e \r\n\r\nCONSIDERANDO o pedido formulado pela Secretaria-Geral da Presidência (SGPRES), consubstanciado na SIE SGPRES0241/24, consistente na substituição do representante daquela Secretaria-Geral originalmente indicado para integrar o Gcontrat,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o Anexo I - Membros do GContrat da Portaria SGA nº 02/2024, com a substituição da servidora originariamente indicada como representante da SGPRES, Joanna Granja Sant'anna, matrícula 02/5307/0-9, pelo servidor Guilherme Tozo Perlingeiro de Mello, matrícula 02-5007/0-9, na mesma condição de membro suplente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2024.\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nANEXO I - MEMBROS DO GContrat\r\n\r\nUnidade Organizacional\r\n\r\nNome do Representante\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFunção do Representante\r\n\r\nTipo de Representação\r\n\r\nSUBLIC\r\n\r\nLuiz Carlos de Jesus Silva\r\n\r\n02/4265\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSUBLIC\r\n\r\nTiago da Cruz Junger de Carvalho\r\n\r\n02/4757\r\n\r\nSubstituto-Eventual do Coordenador\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nCLC\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\n02/3522\r\n\r\nMembro \r\n\r\nTitular\r\n\r\nCLC\r\n\r\nJuliana Rangel Coutinho de Souza \r\n\r\n02/4700\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nCGA\r\n\r\nIsaías Martins Junior\r\n\r\n02/4936\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTitular\r\n\r\nCGA\r\n\r\nHugo da Costa Silva\r\n\r\n02/4984\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSUBENG\r\n\r\nRonan Alves Costa\r\n\r\n02/4347\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSUBENG\r\n\r\nDaniela Santana de Carvalho\r\n\r\n02/3600\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSGPRES\r\n\r\nMarina Guimarães Heiss\r\n\r\n02/3530\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSGPRES\r\n\r\nGuilherme Tozo Perlingeiro de Mello\r\n\r\n02/5007\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSSP\r\n\r\nFabricio Silva Quiroga\r\n\r\n02/5203\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSSP\r\n\r\nNathalia Couto Chaves Lopes da Cunha\r\n\r\n02/5087\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSTI\r\n\r\nRodrigo Nascimento Silva\r\n\r\n02/4735\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSTI\r\n\r\nVitor de Miranda Pádua\r\n\r\n02/4907\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nECG \r\n\r\nAdriana Ramos Costa\r\n\r\n02/4997\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTitular\r\n\r\nECG\r\n\r\nRachel Constant Vergara Mann\r\n\r\n02/4486 \r\n\r\nMembro\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSGE \r\n\r\nLuiz Antônio Lage Rosa\r\n\r\n02/3671\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSGE\r\n\r\nGabriela Michel Gadelha\r\n\r\n02/3793\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nGAP \r\n\r\nLara Nascimento Magalhães\r\n\r\n02/5199\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTitular\r\n\r\nGAP\r\n\r\nGuilherme Oliveira da Silva Gonçalves\r\n\r\n02/4933\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nId: 2576925"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2576967": [
                        "II - Edital",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, 1° SUPLENTE DO PSD, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO CLAUDIO CAIADO, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso II, do Regimento Interno, reassumiu o Mandato de Deputado Estadual o 1° Suplente do PSD, o Senhor LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, dispensado, em razão de já tê-lo feito, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E.-Tribunal Regional Eleitoral e da prestação do Compromisso Regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\nId: 2576967"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2576968": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 4363/2021, QUE ALTERA A LEI Nº 7.174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD) PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS, PENAIS E INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MORTOS COMPROVADAMENTE EM DECORRÊNCIA DO DESEMPENHO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL OU EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que pretende isentar o pagamento de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) por herdeiros necessários ou pensionistas de servidores estaduais que integraram as Polícias Militar, Civil e Penal e Corpo de Bombeiros, que vêm a óbito em decorrência ou em razão do exercício do cargo, quando da transmissão de imóveis, por uma única vez.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça ofereceu Parecer pela Inconstitucionalidade, porém, no intuito de salvar o presente Projeto, converteu-o em Indicação Legislativa.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Projeto de Lei, não obstante o vício de iniciativa apontado pela Comissão de Constituição e Justiça, tomando-o agora como Indicação Legislativa, é bastante relevante e merece o seu encaminhamento a esta Casa por mensagem do Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4363/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de junho de 2024, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4363/2021, com voto em separado FAVORÁVEL COM EMENDAS, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2024\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente e FILIPE SOARES, membros efetivos e JULIO ROCHA, membro suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICO AO PROJETO DE LEI 4363/2021, QUE ALTERA A LEI Nº 7.174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD) PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS, PENAIS E INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MORTOS COMPROVADAMENTE EM DECORRÊNCIA DO DESEMPENHO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL OU EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do deputado Átila Nunes QUE ALTERA A LEI N° 7174 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD) PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS, PENAIS E INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MORTOS COMPROVADAMENTE EM DECORRÊNCIA DO DESEMPENHO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL OU EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei visa isentar a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis quando policiais militares, civis, penais e integrantes do Corpo de Bombeiros vierem a óbito em decorrência de sua atividade profissional.\r\n\r\nTrata-se de projeto meritório, tendo em vista a importância de valorizar aqueles profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade e que, em decorrência de tal atividade, acabam vindo a falecer.\r\n\r\nNo entanto, no sentido de aperfeiçoar o projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime o artigo 2º do projeto de lei 4363/2021.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime o artigo 3º do projeto de lei 4363/2021.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei no 4363/2021.\r\n\r\nSala da Comissão, em 06 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator do voto em separado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 893/2023, QUE ALTERA A LEI N° 8386 DE 29 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DO DEGASE, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES, VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL E QUE PARTICIPAREM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÃO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 893/2023, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que altera a Lei n° 8386, de 29 de abril de 2019, que instituiu o Programa de Apoio, Avaliação e Acompanhamento Psicológico dos policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança, servidores da administração penitenciária e do DEGASE, bem como aos seus familiares, vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional e que participarem de confronto armado decorrente de intervenção policial, com ocorrência ou não de lesão corporal ou morte.\r\n\r\nAlém da substituição da nomenclatura referente aos inspetores de segurança e servidores da administração penitenciária, hoje denominados policiais penais e assim constando do Projeto, propõe o nobre Deputado seja o Programa levado a efeito também pela forma virtual (online), por plataformas digitais, com vistas a facilitar o atendimento a todos os profissionais de segurança e familiares, conforme o caso, em todo o território do Estado.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se pela legalidade do Projeto.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Projeto ora em análise, no que realmente vem a acrescentar como alteração à Lei nº 8386/2019, representa mais um avanço do Programa idealizado por esta signatária e pelo então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, autores da citada Lei.\r\n\r\nNão resta dúvida de que muitos servidores estaduais da área de segurança pública residem em Cidades distantes da Capital e, portanto, serão beneficiados, quando necessário, por uma avaliação, apoio e acompanhamento feitos à distância, de modo virtual, inclusive seus familiares, dentro do Programa instituído pela Lei nª 8386/2019.\r\n\r\nEm face do exposto, meu PARECER é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 893/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2024\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de junho de 2024, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 893/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2024\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente e FILIPE SOARES, membros efetivos e JULIO ROCHA, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1940/2023, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 419, DE MAIO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS QUADROS DE OFICIAIS AUXILIARES E ESPECIALISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, O ACESSO AOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 1940/2023, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que altera a Lei Estadual nº 419, de maio de 1981, que dispõe sobre a regulamentação dos quadros de oficiais auxiliares e especialistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, quanto ao acesso aos mesmos, e dá outras providências, na forma em que especifica.\r\n\r\nO PL já mereceu Parecer pela Inconstitucionalidade, concluindo-se pela transformação em Indicação Legislativa, na CCJ.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nNão resta dúvida de que a proposta ora analisada deve prosperar, dada a sua importância para os militares da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Consoante salientado, como a CCJ de forma técnica, destacou, no Parecer do Relator,nao obstante o seu o mérito, o Projeto, invade a competência privativa do Governador, por alterar os critérios de progressão na carreira dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro. Desta feita, dando Parecer pela inconstitucionalidade, concluiu a CCJ pela transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Curso de Habilitação para de ingresso no QOA e no QOE é a possibilidade de os praças terem acesso aos Quadros de Oficiais ao longo da carreira Policial Militar, o que vem a ser bastante agilizado e abreviado pelo presente Projeto.\r\n\r\nIsto posto, meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1940/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 junho de 2024\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de junho de 2024, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1940/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2024\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente e FILIPE SOARES, membros efetivos e JULIO ROCHA, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2299/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS AUTONOMIAS TÉCNICA, CIENTÍFICA E FUNCIONAL, NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL, ASSEGURADAS PELA LEI FEDERAL 12.030/2009.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2299/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que tem por fim assegurar autonomia técnica, científica e funcional ao perito oficial de natureza criminal, cujo ingresso na carreira deverá se dar por concurso público, para o qual será exigida formação acadêmica específica, tudo nos termos da Lei Federal nº 12.030/2009, além de dar outras providências.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça ofereceu Parecer pela Constitucionalidade, com Emendas, entendendo que o presente Projeto propõe explicitar as autonomias asseguradas pela Lei nº 12.030/2009, já citada.\r\n\r\nEm seguida, veio o PL a esta Comissão de Servidores Públicos para apreciação.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nNos termos da presente proposta, no exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada autonomia técnica, científica e funcional, e exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento dos cargos de perito oficial, nos termos da Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nEm contraponto ao teor da norma do § 3º do Artigo 2º do Projeto, segundo a qual a independência funcional implica na não subordinação hierárquica à mesma autoridade policial requisitante do exame pericial, é forçoso reconhecer que o perito oficial (médicos legistas e peritos criminais), na atual estrutura da Polícia Civil a que está integrado, subordina-se, hierarquicamente, a outro perito oficial e não diretamente ao delegado de polícia que determinou a perícia. Tanto é assim, que a CCJ, em seu Parecer, apresentou Emenda Supressiva desse § 3º (Emenda nº 04).\r\n\r\nA autonomia (ou independência) funcional proposta por este Projeto de Lei está em sintonia com os dizeres da Lei Federal nº 12.030/2009, da qual reproduz o seu Artigo 1º.\r\n\r\nPor oportuno, vale lembrar que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento, em 2020, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2575, “de que o órgão responsável pela perícia técnico-científica, independentemente do nome que receba e de ter estrutura própria integrada por peritos, não pode ser concebido como nova corporação policial, além daquelas previstas no artigo 144 da Constituição Federal (Polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e Corpo de Bombeiro Militar e das polícias penais federal, estaduais e distrital).”\r\n\r\nLogicamente que não é objetivo do presente Projeto a criação de um órgão independente, ainda que mencione, em seu Artigo 2º, § 4º, um Órgão Central de Perícia Oficial de Natureza Criminal. Quero crer que esse órgão central seja o atual Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica.\r\n\r\nPor fim, entendo que todas as Emendas apresentadas pela CCJ estão em consonância com o espírito da presente proposta e com a Lei Federal nº 12.030/2009, cuja regulamentação é o que se pretende com a apresentação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nNa esteira do que se vem de argumentar, ofereço as seguintes Emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 - SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o § 3º do Artigo 2º do presente Projeto de Lei, renumerando os demais\r\n\r\nEMENDA Nº 02 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o § 4º do Artigo 2º do presente Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\n§ 3º- O Órgão Central de Perícia Oficial de Natureza Criminal, da estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Civil, também goza das autonomias técnica, científica e funcional, quando na gestão de suas atividades fins de perícia oficial de natureza criminal, o que importa na prerrogativa de elaboração de instruções técnico-científicas, procedimentos operacionais padrão, notas técnicas, ordens de serviço, escalas de serviço, entre outros.\r\n\r\nIsto posto, meu Parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2299/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2024\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de junho de 2024, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 4363/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2024\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Presidente, LUIZ PAULO, Vice-Presidente e FILIPE SOARES, membros efetivos e JULIO ROCHA, membro suplente\r\n\r\nId: 2576968"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2576969": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1861/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8058/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LYZANDRA FERREIRA SOUZA GODINHO, matrícula nº 431.200-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Valdinei Mendes Correa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1862/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9005/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE ALMEIDA FUKAMATI, matrícula nº 432.713-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, na vaga decorrente da exoneração de Fabiane Almeida Cerqueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1863/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9130/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IGOR MANHÃES CUSTODIO, matrícula nº 430.539-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1864/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9125/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à liderança do PT - Deputada Verônica Lima, RODRIGO IGNACIO MONDEGO, matrícula nº 430.729-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PT - Deputada Elika Takimoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1865/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9148/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO VICTOR PROETTI ESTEVES AIDAR, matrícula nº 431.237-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1866/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9149/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO BASTOS MACHADO, matrícula nº 444.122-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de João Victor Proetti Esteves Aidar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1867/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9144/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MATHEUS DUTRA LIMA, matrícula nº 427.877-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1868/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8903/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VITOR DOS SANTOS, matrícula nº 427.326-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Flavia da Silva Candido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1869/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9136/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIA NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 429.122-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Gualberto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1870/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9152/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS GUIDELHA, matrícula nº 432.736-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Josimar Viana de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1871/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9139/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SLAN DA SILVA BRANDÃO MACHADO, matrícula nº 430.405-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Yuri. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1872/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8522/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MERILANE FREITAS VILAR MARTINS, matrícula nº 432.737-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz de Oliveira Martins Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1873/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8057/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDINEI MENDES CORREA, matrícula nº 430.988-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1874/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9142/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA SIQUEIRA, matrícula nº 432.741-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Yuri, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Rufino Sandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1875/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9141/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA RUFINO SANDES, matrícula nº 430.145-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Yuri. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1876/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9050/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE REIS DA COSTA, matrícula nº 432.740-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, na vaga decorrente da exoneração de José Augusto Pinto Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1877/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8908/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURA DOMINGOS BATISTA SIMAS, matrícula nº 432.703-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Ismeraldo Rangel Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1878/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9145/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERALDO PEREIRA DE MENDONÇA, matrícula nº 404.882-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1879/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8808/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS CIBIEN DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.538-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Tande Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Flavia Diaz Yamane de Freitas, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1880/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8807/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VINICIUS CIBIEN DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.538-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde - Deputado Tande Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1881/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8809/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DIAZ YAMANE DE FREITAS, matrícula nº 430.483-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Saúde - Deputado Tande Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Vinicius Cibien De Oliveira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1882/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8806/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA DIAZ YAMANE DE FREITAS, matrícula nº 430.483-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tande Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1883/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LYZANDRA FERREIRA SOUZA GODINHO, matrícula nº 431.200-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1884/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 432.743-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Lyzandra Ferreira Souza Godinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1885/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 426.076-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1886/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVI ZANELLI FERREIRA, matrícula nº 430.041-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Tatiane Rodrigues da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1887/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL NEVES CAVOLI, matrícula nº 432.022-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1888/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDINEI MENDES CORREAL, matrícula nº 430.988-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Neves Cavoli, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1889/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9252/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEORGITON LUIS RAMOS, matrícula nº 428.580-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1890/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9264/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Eduardo Cavalieri, JORGE LUIS DA SILVA ROCHA, matrícula nº 430.389-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Claudio Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1891/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9191/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, UELLIGTON NOGUEIRA, matrícula nº 420.111-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1892/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9189/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, INGRED DA SILVEIRA CABRAL, matrícula nº 430.730-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1893/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9247/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO HENRIQUE BARRETO BARBOSA, matrícula nº 422.639-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1894/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9222/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANA DA SILVA MARIANO, matrícula nº 432.511-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1895/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9224/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IZABEL BARROS DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 424.852-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1896/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9156/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR HUGO GONÇALVES HYPPOLITO, matrícula nº 430.568-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1897/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9207/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEOVANE DE AGUIAR SOUZA, matrícula nº 430.592-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1898/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9052/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA COSTA RIBEIRO COELHO, matrícula nº 432.742-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rurais, Agrária e Pesqueira - Deputado Val Ceasa, na vaga decorrente da exoneração de Reginaldo Coelho Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1899/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9220/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/07/2024, ARTUR MARTINS BISNETO, matrícula nº 432.130-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1900/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9263/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO GOMES RODRIGUES, matrícula nº 432.531-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Eduardo Cavaliere. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1901/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9187/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula nº 427.900-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1902/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9185/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR, matrícula nº 426.342-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1903/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9239/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KEILA GOMES PRADO, matrícula nº 432.502-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1904/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9179/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIA NANTES BRAGA BOLSONARO, matrícula nº 426.032-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1905/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9268/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA NAIRLENE ALCANTARA DE SOUZA, matrícula nº 430.163-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1906/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9164/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 432.092-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Yuri. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1907/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9249/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEMERVAL TEIXEIRA CASEMIRO, matrícula nº 427.853-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1908/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9182/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 429.796-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1909/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9245/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA CRUZ DE LIRA, matrícula nº 421.996-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1910/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9250/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO AMERICO DE AZEVEDO GUEDES, matrícula nº 426.781-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1911/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9265/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA PEREIRA CURTO DE SOUZA, matrícula nº 430.627-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vogal, símbolo A2, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 4º Vogal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1912/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9183/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LORRAYNE PANDOFI DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.744-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Sandro Martins de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1913/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9059/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LINCOLN COSENZA BITTENCOURT DE SOUZA, matrícula nº 430.154-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Marcio Ornelas Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1914/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9228/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELA MORAES BRUM DE ALMEIDA, matrícula nº 430.203-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Yuri. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1915/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9138/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALICE LIMA DA SILVA, matrícula nº 432.751-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Indicações Legislativa - Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Cristiano Vitor de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1916/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9267/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH DOS SANTOS MOTA, matrícula nº 432.746-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Keila Gomes Prado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1917/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9246/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA LIRA DA SILVA, matrícula nº 432.747-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Luciano Cruz de Lira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1918/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9223/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IZABELLA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 432.749-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Rosana da Silva Mariano, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1919/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9225/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE GOMES PEREIRA PAGANO, matrícula nº 432.748-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Izabel Barros de Oliveira Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1920/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9248/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE GOMES BARBOSA, matrícula nº 432.750-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique Barreto Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1648/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8874/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANO DA SILVA TORRES, matrícula nº 424.362-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1657/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8833/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DJAIR MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.694-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Jorgete Martins de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1660/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8837/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAINÁ MANTOVANI SANCHES, matrícula nº 432.693-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Lorran Cleffs.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1669/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8625/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIORGINIS DIMITRIOS REIS MARINS, matrícula nº 429.756-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1672/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8826/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO, matrícula nº 409.683-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PP - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1680/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8652/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA FERREIRA DE ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 432.676-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Manzo Moreira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1685/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8629/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELOÁH FORTUNATO AVELINO VIEIRA CARVALHO, matrícula nº 432.683-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Gisele Lopes Klingler.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1688/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8627/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ HENRIQUE GOMES FERREIRA, matrícula nº 429.612-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1689/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8684/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALESKA MARQUES PEREIRA VELASCO, matrícula nº 432.679-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Jolden Costa dos Anjos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1692/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8457/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANUELLA DE ALMEIDA TAVARES, matrícula nº 429.232-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1693/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8894/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RALPH KEZEN LEITE, matrícula nº 418.766-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1694/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8896/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO BARROS CELIDONIO, matrícula nº 432.700-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Ralph Kezen Leite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1701/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8452/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO LESSA DO AMARAL, matrícula nº 424.078-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1702/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8454/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS MARTINS FERREIRA, matrícula nº 432.665-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Lessa do Amaral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1706/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8249/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OLAVO BRANDÃO CARNEIRO, matrícula nº 426.770-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1711/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8458/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA LIMA DE MACEDO CAMPOS, matrícula nº 428.040-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Manuella de Almeida Tavares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1719/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8954/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA LUZIA DOS REIS FERREIRA, matrícula nº 427.866-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1722/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8782/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIARA DA SILVEIRA SOUZA, matrícula nº 430.204-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Elika Takimoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1723/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8783/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO DAMIÃO SANTOS PEREIRA, matrícula nº 430.973-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Ciência e Tecnologia - Deputada Elika Takimoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1759/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9051/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINALDO COELHO GUIMARÃES, matrícula nº 427.416-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira - Deputado Val Ceasa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1769/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9037/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOYCE TAVARES SANTOS TRILHO, matrícula nº 423.209-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1771/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8777/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES, matrícula nº 308.910-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1802/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8921/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNA CAMPOS SCISINIO, matrícula nº 431.584-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1810/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8877/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO VENANCIO LINO, matrícula nº 422.666-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1817/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8990/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SYLVIO MAURICIO DE FREITAS, matrícula nº 430.602-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura - Deputada Verônica Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1820/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9016/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAN EHL BARBOSA RODRIGUES, matrícula nº 432.712-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Bonfim de Miranda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1821/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9071/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à 1ª Vice-Liderançado MDB - Deputado TH Jóias, RAJA KHALIL GEBARA NOVAES, matrícula nº 430.484-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do MDB - Deputado Otoni de Paula Pai. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1828/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8956/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROZANGELA DE SOUZA LUCIANO, matrícula nº 427.634-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1829/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8923/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLEYDSON VIEIRA DA MOTTA, matrícula nº 432.722-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Brito de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1836/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8999/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE ALVES DE FARIA, matrícula nº 432.727-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Luciano Henrique de Faria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.06.2024\r\n\r\n*Processo n°\r\n\r\n20716/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenhos estimativos para as despesas de exercício anterior e para o exercício de 2024, em favor da Prefeitura Municipal de Três Rios, relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.07.2024\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 124/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 9192/2024,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA, matrícula nº 307.968-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL-4, que vinha exercendo junto ao gabinete do Deputado Bruno Boaretto.\r\n\r\nEm 28.06.224\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 116/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 8831/2024,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA, matrícula n° 306.476-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Primeira Secretaria, na vaga decorrente da dispensa de Jane Pereira.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 120/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 8962/2024,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado WALNEY DA ROCHA CARVALHO, matrícula nº 306.104-1, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.06.2024\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n8132/2024 - GABRIELA AGNELLI BATAGLIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 26.06.2024\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n8395/2024 - DELANO SESSIM BRAGA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n8456/2024 - MARIA GORETTI DA SILVA LAMEIRA\r\n\r\n8433/2024 - MARIANE VENTURA DA SILVA\r\n\r\n8370/2024 - LUIZ CARLOS VIEIRA DE MIRANDA \r\n\r\n8368/2024 - LYDIARA DE FÁTIMA NETO CRUZ\r\n\r\n8184/2024 - MYRIAM CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n8183/2024 - MARCELO AVELINO FERREIRA\r\n\r\n8169/2024 - KARLA PATRICIA COSTA RALIN REIS\r\n\r\n7524/2024 - LUIZ FERNANDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n5130/2024 - ALINNY DE ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 01.07.2024\r\n\r\nAFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n8735/2024 - MARCELO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n8301/2024 - JOÃO CELSO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n8130/2024 - ADRIANA PORTO JANNUZZI FONSECA \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2576969"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2576970": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nInstrumentos Urbanísticos nas Legislações Estaduais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Instrumentos Urbanísticos nas Legislações Estaduais”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar o conteúdo básico do Urbanismo e do Direito Urbanístico como dispositivos auxiliares para a elaboração de iniciativas legislativas em sintonia com o arcabouço jurídico brasileiro e internacional em matéria urbana.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 5 de agosto de 2024 (segunda-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAs Casas Legislativas e os Problemas Urbanos.\r\n\r\nUrbanismo: Planejar e Legislar.\r\n\r\nIntrodução ao Direito Urbanístico.\r\n\r\nMunicipalidade e Estados na Legislação Urbana Brasileira.\r\n\r\nQuestões Metropolitanas.\r\n\r\nMobilidade, Saneamento e Moradia.\r\n\r\nSustentabilidade, Desafios Climáticos e Transição Energética.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nGuilherme Basto-Lima - Doutor em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ); Mestre em Arquitetura e Urbanismo (UFMG) e Especialista em Desenvolvimento Urbano Sustentável (Lincoln Institute of Land Policy).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3XOhqnM ou https://tinyurl.com/t37d9dje\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 5 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/4YbZkYe DSVPsfKgh7 \r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 1º de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nA DEMOCRACIA E SUA CRISE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o curso “A democracia e sua crise”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir na formação de cidadãos e cidadãs capazes de compreender as características e dinâmicas dos regimes democráticos.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 9 (nove) horas.\r\n\r\nDATAS: 12, 19 e 26 de agosto de 2024 (segundas-feiras) \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que é democracia?\r\n\r\nTeoria das formas de governo\r\n\r\nDemocracia dos antigos e democracia dos modernos\r\n\r\nElitismo e democracia\r\n\r\nSocialismo e democracia\r\n\r\nTeorias da democracia contemporânea\r\n\r\nModelos de democracia\r\n\r\nDemocracia e outras formas de governo\r\n\r\nModelos de democracia: majoritário e consensual\r\n\r\nDiferentes configurações das instituições democráticas\r\n\r\nModelo de democracia brasileiro\r\n\r\nInstituições democráticas brasileiras\r\n\r\nCrise da democracia\r\n\r\nDemocratização e desdemocratização\r\n\r\nElementos da erosão democrática\r\n\r\nDa democracia liberal à democracia iliberal e ao liberalismo antidemocrático\r\n\r\nCrise do capital e democracia\r\n\r\nDemocracia na periferia e a crise democrática brasileira\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJosé Paulo Martins Junior - professor de ciência política da UFF, mestre e doutor em ciência política pela USP, especialista em partidos e eleições.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3VYu7ez ou https://tinyurl.com/mt9cjndt\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença em, no mínimo, duas aulas presenciais. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário o envio de, no mínimo, dois resumos das aulas ministradas ao longo do curso. \r\n\r\nhttps://forms.gle/fbpbnDdGMA3Zftx96\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio do resumo é até o dia 31 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 25 de junho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2576970"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2576837": [
                    "V - Ata",
                    "BDV CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nIMOBILIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 19.191.476/0001-85 Registro RCPJ 259.471\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data, Hora e Local: No dia 01 de julho de 2024, às 14 horas, na sede social da Sociedade, situada na Av. Arquiteto Afonso Reidy, 190/201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22620-270. Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença de sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. Mesa: Presidente: Carlos Alberto da Fonseca Braz. Secretário: Mario Sergio Araujo Braz. Deliberações: Os sócios deliberaram e aprovaram, por unanimidade, a redução do capital da Sociedade no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), a ser restituído ao sócio Carlos Alberto da Fonseca Braz, acima qualificado, em moeda corrente no país. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a lavratura desta ata que, após lida, achada conforme e aprovada, é assinada pelos presentes. Carlos Alberto da Fonseca Braz - Presidente; Mario Sergio Araujo Braz - Secretário. Sócios: Carlos Alberto da Fonseca Braz; Mario Sergio Araujo Braz; João Paulo Araujo Braz.\r\n\r\nId: 2576837"
                ],
                "2576634": [
                    "V - Ata",
                    "FRIGSTAD OFFSHORE SERVICES BRAZIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.046.643/0001-92\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Realizada no dia 31/05/2024 às 09:30 h, na sede da empresa, na Cidade do RJ/RJ, na Praia de Botafogo, n° 501, Bloco A, 1° andar, parte. Em primeira e única convocação, presentes os sócios representando a maioria do capital social e com direito a voto, Frigstad Offshore Limited, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis de Chipre e Frigstad Offshore AS., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis da Noruega, ambas representadas por seu procurador o Sr. José Almeida dos Santos, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 02349460-2, devidamente inscrito no C.P.F. sob n° 274.422.337-91. Ordem do dia: Aprovar a redução do valor do capital social da sociedade, por julgá-lo excessivo às atividades da empresa. O Capital Social da sociedade é de R$ 3.000.000,00, dividido em 3.000.000 de quotas no valor individual de R$ 1,00 cada uma. Do valor acima, faltava ser integralizado pela sócia Frigstad Offshore Limited, o valor de R$ 193.042,90, que decide expurgar do valor do capital social. Decide ainda reduzir sua participação no capital em R$ 146.957,10, que será repatriado. A participação da sócia Frigstad Offshore Limited fica reduzida de R$ 2.990.000,00 equivalentes a 2.990.000 cotas para R$ 2.650.000,00, equivalentes a 2.650.000 cotas. A sócia Frigstad Offshore AS., concorda com as reduções acima, dando sua plena aprovação. Mediante ao acima exposto, decidem os sócios aprovar a redução do capital social. Nada mais havendo a tratar, lavram a presente Ata em uma via, na data de hoje. RJ, 31/05/2024.\r\n\r\nId: 2576634"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2574381": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.410.577/0001-34\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/06/204, Relatório de Auditoria Ambiental referente a 2023 para a fabricação de vidro plano e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Fernando Bernadelli, 2000, Distrito Industrial, Município de Porto Real, no período 23/05/2024 à 23/05/2025, no horário das 8h às 17h Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.314/2016)\r\n\r\nId: 2574381"
                        ],
                        "2574390": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.410.577/0001-34\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/06/2024, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2023 para realizar a produção de vidro \"coater\" por processo de deposição a plasma, em chapas de vidros planos, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Fernando Bernadelli, 2000 - Distrito Industrial, no Município de Porto Real, no período de 23/05/2024 a 23/05/2025, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070005/000809/2022)\r\n\r\nId: 2574390"
                        ],
                        "2576902": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO PENHA RIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ nº 02.592.047/0001-17\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Sócios da empresa Viação Penha Rio Ltda. em Recuperação Judicial a comparecerem na sede da empresa, localizada na Av. Itaoca, 149/187, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21061-021, às 11:00 horas, do dia 12 de julho de 2024, para tratarem da seguinte ordem do dia: (I) Abertura de filial. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2024. Agostinho Tavares Maia - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2576902"
                        ],
                        "2576617": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0252/24\r\n\r\n10.601.662/0001-70\r\n\r\n9027.90.90\r\n\r\nFI_0253/24\r\n\r\n10.601.662/0001-70\r\n\r\n9027.90.90\r\n\r\nFI_0254/24\r\n\r\n10.601.662/0001-70\r\n\r\n9027.90.90\r\n\r\nFI_0255/24\r\n\r\n10.601.662/0001-70\r\n\r\n9027.90.90\r\n\r\nFI_0256/24\r\n\r\n10.601.662/0001-70\r\n\r\n9031.80.20\r\n\r\nFI_0257/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n9027.89.99\r\n\r\nFI_0259/24\r\n\r\n23.787.041/0001-75\r\n\r\n4810.92.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2576617"
                        ],
                        "2576636": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.820.448/0140-05\r\n\r\nCONCESSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL OPERAÇÃO. A WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente de Volta Redonda - INEA, através do processo nº SEI-070005/001086/2022, a Licença Operacional nº IN099109, com validade até 28 de maio de 2030 para realizar a atividade de serviços de purificação de hidrogênio no interior da CSN, situada na Rua 08 nº 638, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nId: 2576636"
                        ],
                        "2576769": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.877.631/0002-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL. A DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14/05/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023 aterro sanitário para disposição de resíduos sólidos Classe IIA e de serviço de saúde (inertizado), em área de 49.500 m2 referente à fase 1 e 49.500 m2 referente à fase 2 (ambas localizadas na área de ampliação do aterro); controle e monitoramento da área antiga (composto das células 1, 2, A e B); e unidade de autoclavagem para Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) do grupo A e E, 012) e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Pau Ferro, s/no - Alecrim, no município de São Pedro da Aldeia, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024 no horário das 8h às 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E07/505181/2012)\r\n\r\nId: 2576769"
                        ],
                        "2576460": [
                            "V - Convocação",
                            "Sertão I Solar Energia SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.907.723/0001-74 - \r\n\r\nNIRE 33.3.0032757-6 - Companhia Fechada\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, em Série Única, Para \r\n\r\nDistribuição Pública, com Garantia Firme de Colocação, da \r\n\r\nSertão I Solar Energia SPE S.A., a ser realizada em 10/07/2024\r\n\r\nA Sertão I Solar Energia SPE S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 6, sala 401, Barra da Tijuca, CNPJ/MF nº 23.907.723/0001-74 (“Emissora” ou “Companhia”), em conjunto com a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira autorizada a exercer as funções de agente fiduciário pelo Banco Central do Brasil, com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, Avenida das Américas, nº 4200, Bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CNPJ/MF n.º 17.343.682/0001-38 (“Agente Fiduciário”), nos termos da Cláusula 9.2 do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Garantia Firme de Colocação, da Sertão I Solar Energia SPE S.A.”, datado de 12/09/2018, conforme aditado (“Escritura de Emissão”), e da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), vêm, pelo presente edital, convocar os titulares das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública, da 1ª emissão da Emissora (“Debêntures”, “Debenturistas” e “Emissão”), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas a ser realizada no dia 10/07/2024, às 10 hs (“AGD”), de forma exclusivamente digital e remota, nos termos da Resolução CVM nº 81, de 29/03/2022, conforme alterada (“Resolução CVM 81”), através do sistema eletrônico Microsoft Teams, com o link de acesso a ser encaminhado pela Emissora aos Debenturistas habilitados, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) A não declaração do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos da alínea (a) da Cláusula 6.1.2 da Escritura de Emissão, por força do descumprimento das obrigações previstas na Cláusula 1.1.3 do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos em Garantia e Outras Avenças”, celebrado entre a Companhia e o Agente Fiduciário, em 12/09/2018, conforme aditado (“Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos”), devido à não celebração tempestiva de aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos para fins de inclusão dos Bens Futuros Elegíveis (conforme definido no Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos) adquiridos pela Companhia após a celebração do Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos, à lista constante do Anexo II ao Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos; (ii) A aprovação da concessão de prazo adicional de 90 dias contado da data de realização da AGD, para celebração do aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos; e (iii) Autorização para que o Agente Fiduciário e a Emissora pratiquem todos os atos, tomem todas as providências e adotem todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações eventualmente aprovadas na AGD. Informações Gerais: A AGD será realizada através de sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pela Emissora, ape nas àqueles Debenturistas que estiverem devidamente habilitados, mediante o envio dos documentos indicados abaixo para os endereços eletrônicos assembleiasertao@veirano.com.br e assembleias@pentagonotrustee.com.br, preferencialmente, até 2 dias antes da data estipulada para realização da AGD, e em qualquer caso até o horário da AGD, observado o conforme aplicável, nos termos da Resolução CVM 81: (i) quando pessoa física, cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do Debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteira de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica, (a) cópia da versão do último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do Debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento, (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação em AGD; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iv) quando for representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, acompanhado de documento de identidade válido com foto do outorgante, caso a procuração não tenha reconhecimento de firma ou abono bancário. Nos termos do artigo 71 da Resolução CVM 81, além da participação e do voto a distância durante a AGD por meio do sistema eletrônico Microsoft Teams, também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto a distância, preferencialmente, até 2 dias antes da data de realização da AGD. O modelo do documento para preenchimento e envio da instrução de voto a distância e as informações completas estão disponíveis para consulta páginas eletrônicas da Companhia, da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br - Sistema Empresas.NET) na rede mundial de computadores. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos nesse edital de convocação terão o significado que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão. Rio de Janeiro, 01/07/2024. Sertão I Solar Energia SPE S.A.\r\n\r\n(01, 02 e 03/07/2024)\r\n\r\nId: 2576460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2575549": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 27.796.853/0001-38\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA - CNPJ 27.796.853/0001-38 - Censo Escolar 33078963 - Torna pública a seguinte listagem de concluintes - Curso: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental - Ano 2020/1º Semestre: Michele de Araujo Cunha. Ano 2022/1º Semestre: Kauane Lima Pereira. Curso: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2023/2º semestre: Leonardo Henrique dos Santos Mazzucchelli. Ano 2023/1º semestre: Arthur Dias Kobylinski; Karyna Chaves Offredi; Kauane Lima Pereira. Ano 2022/2º semestre: Bruno Alex dos Santos Bichara. Ano 2021/1º semestre: Michele de Araujo Cunha. Ano 2020/2º Semestre: Giovanna Clara Jesus Luiz da Silva. Ano 2019/1º Semestre: Igor Tomaz Ferreira Cunha; Renato Roger Costa da Silva. Ano 2018/2º Semestre: Henrique de Oliveira Silva; Julie Maria Gonçalves da Silva. Ano 2016/1º Semestre: Wemerson Otávio Adão Mendes. Ano 2015/2º Semestre: Thiago Chaves Tonon. Ano 2015/1º Semestre: Lucivanha Ferreira Brandão; Thaynara Menezes Concelos Pereira. Ano 2014/2º semestre: Thaisa de Oliveira Monteiro. Ano 2014/1º semestre: Airton de Arezzo Filho; Marcelo do Nascimento Miguel; Vanessa Neri Oliveira. Ano 2013/1º semestre: Ednardo Nascimento de Negreiros; Iuri Moura Fialho. Ano 2012/1º semestre: Nathalia Raimundo Martins de Souza. Ano 2010/1º semestre: Jessyca Lenny de Veras da Silva. Diretora: Vânia Lúcia da Silva, Reg: 036.D.18194.138.0300.0919. Secretária: Claudia de Carvalho Nunes, Reg: 036.SE.06323.138.0262.0320. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Vasconcelos de Sá Freire, ID. 4329348-4 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7. \r\n\r\nId: 2575549"
                    ],
                    "2574417": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000\r\n\r\nCNPJ 02.380.288/0001-00\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000- CNPJ 02.380.288/0001-00, Censo Escolar 33143145 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano 2003-2º Semestre: Geovania Barbosa Duarte Dias. Ano 2015-2º Semestre: Esther Elias dos Santos; Natali Vieira Coelho Ribeiro; Stephanie da Silva Pinto; Weverton Coelho Lagoa Jorge. Ano 2016-1º Semestre: Victoria Valéria da Silva Tavares. Ano 2018-1º Semestre: Eduarda Antunes Chalegre. Ano 2018-2º Semestre: João Roberto Pontes de Azevedo. Ano 2019-1º Semestre: Diego Domingues da Silva Araujo; Luana Pereira de Oliveira. Ano 2019-2º Semestre: Pedro Henrique da Cunha. Ano 2020-1º Semestre: Nayara Leite Santos. Ano 2020-2º Semestre: Euller Elias de Souza. Ano 2021-2º Semestre: Raphael Reis de Almeida. Ano 2022-1º Semestre: Bernadete Maria de Lima; Bruno Barbosa Batista; Fernando Horts Silva Ferreira; Italo Jose de Souza Carvalho Junior; João Carlos Martiniano Freitas da Silva; Rayanne de Carvalho Motta Nascimento; Victor Lucas Cindra Martins Aprigio; Yandra Cura Gomes; Ano 2022-2º Semestre: Felipe do Nascimento Rocha dos Santos; Guilherme Pimenta Marinho Valladão; Jessica Moreira Rodrigues; Júlia Fernando Tinoco de Carvalho; Valdez Nunes Araujo de Oliveira. Secretária Escolar: Alzira Cardoso Dias da Silva designada no Ofício E/COIE.E nº 508 de 12/07/2001, Diretor: Ricardo Souza Vieira, processo nº SEI 030039/005202/2023. Servidores responsáveis pela publicação: Rosimara Carvalho Peixoto ID: 4368337-1 e Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza ID: 4370051-9. \r\n\r\nId: 2574417"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2576550": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM NOVE DE JULHO\r\n\r\nCNPJ 29.254.901/0001-91\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os senhores condôminos do Edifício Garagem Nove de Julho, situado nesta cidade, na Praia de Botafogo nº. 216, a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que será realizado no Auditório do Pavimento de Convenções do Centro Empresarial Rio, na Praia de Botafogo, nº. 228 - 2º Andar, no dia 11/07/2024 às 11h00min, em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, ou às 11h30min, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da Ata da Assembleia Geral Ordinária de 25/07/2023; 2) Aprovação das contas do exercício de junho de 2023 a maio de 2024. 3) Aprovação do orçamento para o novo exercício de junho de 2024 a maio de 2025; 4) Aprovação da contratação da obra de manutenção da Fachada; 5) Eleição de Síndico; 6) Aprovação da contratação de apólice de Seguro Geral da Edificação; 7) Assuntos gerais. Condôminos representados por procuradores deverão outorgar instrumento de mandato atualizado. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2024. BREVES ADM E PARTICIPAÇÕES LTDA - SÍNDICO\r\n\r\nId: 2576550"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2576789": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 067/2024\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS OFTAMOLÓGICOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 02/07/2024 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 12/07/2024 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 12/07/2024 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nId: 2576789"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2576889": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90016/2024\r\n\r\nPROCESSO: 4919/2023. OBJETO: \"AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR A DEMANDA NAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE - GRUPO DOS ANTIMICROBIANOS\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRASNET\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 18/07/2024 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2576889"
                        ],
                        "2576890": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90017/2024\r\n\r\nPROCESSO: 1392/2023. OBJETO: \"AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: COMPRASNET\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 19/07/2024 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2576890"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2576620": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 024/2024 SRP\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Habitação. Processo n.º 3461/2024, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 024/2024, com SRP do tipo menor preço global, que será realizada no dia 18 de julho de 2024, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 28 de junho de 2024.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2576620"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2577105": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.175 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 48.661, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040001/001239/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no pedido de suspensão de liminar, Processo 0049987-97.2023.8.19.0000, ordenando que se providencie imediatamente a transferência dos valores de repartição do ICMS ao Município de Angra dos Reis, equivalentes ao índice de participação apurado pelo Decreto estadual n° 49.075, de 02 de maio de 2024, e\r\n\r\n- a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo SEI-040001/001239/2024, no sentido de que é necessário que a Administração Fazendária adote para a transferência de valores de repartição de ICMS ao Município de Angra dos Reis o índice de participação deste município que consta do Decreto Estadual nº 49.075/2024, devendo-se atentar, ainda, que a metodologia de cálculo deve levar em consideração a data de 14/06/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto n° 48.661, de 28 de agosto de 2023, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2024, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os índices de que trata o Anexo I e os dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, são os mesmos que acompanham o Decreto n° 49.075, de 02 de maio de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTROGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n5,101\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,195\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,746\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,232\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,406\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,638\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,352\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,561\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,311\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,256\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,281\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,019\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,465\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,229\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,490\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,359\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,351\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,240\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,246\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,426\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,211\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,236\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,205\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,225\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n13,729\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,211\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,284\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,270\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,532\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,681\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,199\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,229\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,503\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,363\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,264\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,183\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,883\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,196\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,463\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,362\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n7,782\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,211\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,361\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,268\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,220\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,212\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,303\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5,224\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,789\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,473\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,240\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,336\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,501\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,246\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,082\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,209\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,773\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,197\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,940\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,212\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,444\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,999\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2,288\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,313\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,383\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,235\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,529\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n19,028\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,330\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,307\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,311\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,373\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,613\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,997\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,755\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,194\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,243\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,376\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,244\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,356\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n2,742\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,528\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,406\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,244\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,208\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,607\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,270\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,617\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,428\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,184\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,284\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,452\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2024\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2021\r\n\r\nVA/2022\r\n\r\nÍNDICE VA/21\r\n\r\nÍNDICE VA/22\r\n\r\nMÉDIA ÍND.21/22\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n79.585.885.480,12\r\n\r\n6.283.187.870,66\r\n\r\n12,080042\r\n\r\n0,886666\r\n\r\n6,483354\r\n\r\n4,862516\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n78.428.236,25\r\n\r\n99.432.044,53\r\n\r\n0,011904\r\n\r\n0,014032\r\n\r\n0,012968\r\n\r\n0,009726\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1.904.207.360,45\r\n\r\n5.888.281.422,46\r\n\r\n0,289033\r\n\r\n0,830938\r\n\r\n0,559986\r\n\r\n0,419989\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n461.705.866,72\r\n\r\n559.249.126,90\r\n\r\n0,070081\r\n\r\n0,078920\r\n\r\n0,074500\r\n\r\n0,055875\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n1.600.535.968,34\r\n\r\n1.926.979.598,90\r\n\r\n0,242939\r\n\r\n0,271930\r\n\r\n0,257435\r\n\r\n0,193076\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n2.533.318.319,40\r\n\r\n5.690.227.725,50\r\n\r\n0,384523\r\n\r\n0,802990\r\n\r\n0,593757\r\n\r\n0,445317\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1.120.880.654,77\r\n\r\n1.184.288.434,63\r\n\r\n0,170134\r\n\r\n0,167124\r\n\r\n0,168629\r\n\r\n0,126472\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2.492.686.249,05\r\n\r\n2.776.165.801,90\r\n\r\n0,378356\r\n\r\n0,391765\r\n\r\n0,385061\r\n\r\n0,288795\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n7.588.885.762,75\r\n\r\n8.901.352.624,77\r\n\r\n1,151888\r\n\r\n1,256135\r\n\r\n1,204012\r\n\r\n0,903009\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n315.297.393,03\r\n\r\n358.737.696,01\r\n\r\n0,047858\r\n\r\n0,050624\r\n\r\n0,049241\r\n\r\n0,036931\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n356.596.399,28\r\n\r\n465.286.049,03\r\n\r\n0,054126\r\n\r\n0,065660\r\n\r\n0,059893\r\n\r\n0,044920\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n5.969.223.695,79\r\n\r\n7.099.191.608,43\r\n\r\n0,906046\r\n\r\n1,001819\r\n\r\n0,953933\r\n\r\n0,715449\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n623.324.403,41\r\n\r\n861.778.415,32\r\n\r\n0,094612\r\n\r\n0,121612\r\n\r\n0,108112\r\n\r\n0,081084\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n104.721.470,29\r\n\r\n106.318.747,31\r\n\r\n0,015895\r\n\r\n0,015003\r\n\r\n0,015449\r\n\r\n0,011587\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n13.788.512.010,54\r\n\r\n15.686.805.458,33\r\n\r\n2,092906\r\n\r\n2,213679\r\n\r\n2,153293\r\n\r\n1,614969\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n661.834.181,89\r\n\r\n786.663.502,89\r\n\r\n0,100457\r\n\r\n0,111012\r\n\r\n0,105734\r\n\r\n0,079301\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n852.731.029,07\r\n\r\n1.215.621.783,53\r\n\r\n0,129433\r\n\r\n0,171545\r\n\r\n0,150489\r\n\r\n0,112867\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n91.712.238,19\r\n\r\n114.107.733,80\r\n\r\n0,013921\r\n\r\n0,016103\r\n\r\n0,015012\r\n\r\n0,011259\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n342.666.508,42\r\n\r\n372.462.813,30\r\n\r\n0,052012\r\n\r\n0,052561\r\n\r\n0,052286\r\n\r\n0,039215\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.471.268.976,22\r\n\r\n1.661.751.301,84\r\n\r\n0,223318\r\n\r\n0,234502\r\n\r\n0,228910\r\n\r\n0,171682\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n282.601.028,40\r\n\r\n253.338.756,05\r\n\r\n0,042895\r\n\r\n0,035750\r\n\r\n0,039322\r\n\r\n0,029492\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n107.994.606,93\r\n\r\n123.814.673,98\r\n\r\n0,016392\r\n\r\n0,017472\r\n\r\n0,016932\r\n\r\n0,012699\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n164.537.739,59\r\n\r\n245.230.141,30\r\n\r\n0,024975\r\n\r\n0,034606\r\n\r\n0,029790\r\n\r\n0,022343\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n71.243.337,16\r\n\r\n70.913.243,12\r\n\r\n0,010814\r\n\r\n0,010007\r\n\r\n0,010410\r\n\r\n0,007808\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n78.740.778.904,50\r\n\r\n161.211.905.030,36\r\n\r\n11,951767\r\n\r\n22,749787\r\n\r\n17,350777\r\n\r\n13,013083\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n280.332.294,71\r\n\r\n73.577.417,13\r\n\r\n0,042551\r\n\r\n0,010383\r\n\r\n0,026467\r\n\r\n0,019850\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n496.174.118,06\r\n\r\n522.857.933,40\r\n\r\n0,075312\r\n\r\n0,073784\r\n\r\n0,074548\r\n\r\n0,055911\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n146.024.680,05\r\n\r\n154.999.289,33\r\n\r\n0,022165\r\n\r\n0,021873\r\n\r\n0,022019\r\n\r\n0,016514\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n2.033.102.717,79\r\n\r\n2.155.944.084,18\r\n\r\n0,308597\r\n\r\n0,304241\r\n\r\n0,306419\r\n\r\n0,229814\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n3.744.167.140,33\r\n\r\n4.808.977.820,34\r\n\r\n0,568313\r\n\r\n0,678630\r\n\r\n0,623472\r\n\r\n0,467604\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n122.241.741,84\r\n\r\n104.484.282,79\r\n\r\n0,018555\r\n\r\n0,014745\r\n\r\n0,016650\r\n\r\n0,012487\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n168.836.386,76\r\n\r\n191.042.720,98\r\n\r\n0,025627\r\n\r\n0,026959\r\n\r\n0,026293\r\n\r\n0,019720\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n988.426.008,20\r\n\r\n1.120.868.606,25\r\n\r\n0,150030\r\n\r\n0,158174\r\n\r\n0,154102\r\n\r\n0,115576\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n10.682.277.592,01\r\n\r\n10.863.231.916,46\r\n\r\n1,621423\r\n\r\n1,532990\r\n\r\n1,577207\r\n\r\n1,182905\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n852.429.063,11\r\n\r\n710.136.755,67\r\n\r\n0,129387\r\n\r\n0,100213\r\n\r\n0,114800\r\n\r\n0,086100\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n51.645.218,19\r\n\r\n39.277.828,54\r\n\r\n0,007839\r\n\r\n0,005543\r\n\r\n0,006691\r\n\r\n0,005018\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n20.274.651.225,00\r\n\r\n25.469.040.126,66\r\n\r\n3,077413\r\n\r\n3,594122\r\n\r\n3,335768\r\n\r\n2,501826\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n80.907.961,22\r\n\r\n173.066.949,02\r\n\r\n0,012281\r\n\r\n0,024423\r\n\r\n0,018352\r\n\r\n0,013764\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.250.950.820,66\r\n\r\n1.380.884.002,03\r\n\r\n0,189877\r\n\r\n0,194867\r\n\r\n0,192372\r\n\r\n0,144279\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n289.591.443,34\r\n\r\n294.772.653,93\r\n\r\n0,043956\r\n\r\n0,041597\r\n\r\n0,042776\r\n\r\n0,032082\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n64.010.920.613,53\r\n\r\n72.097.328.528,54\r\n\r\n9,715977\r\n\r\n10,174180\r\n\r\n9,945079\r\n\r\n7,458809\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n122.263.939,38\r\n\r\n132.006.810,37\r\n\r\n0,018558\r\n\r\n0,018628\r\n\r\n0,018593\r\n\r\n0,013945\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n677.842.963,00\r\n\r\n795.243.271,36\r\n\r\n0,102887\r\n\r\n0,112223\r\n\r\n0,107555\r\n\r\n0,080666\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n192.069.751,40\r\n\r\n216.337.780,59\r\n\r\n0,029154\r\n\r\n0,030529\r\n\r\n0,029841\r\n\r\n0,022381\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n236.429.624,97\r\n\r\n255.845.712,29\r\n\r\n0,035887\r\n\r\n0,036104\r\n\r\n0,035995\r\n\r\n0,026997\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n94.639.584,42\r\n\r\n98.932.410,00\r\n\r\n0,014365\r\n\r\n0,013961\r\n\r\n0,014163\r\n\r\n0,010622\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n915.181.778,54\r\n\r\n906.634.948,28\r\n\r\n0,138912\r\n\r\n0,127942\r\n\r\n0,133427\r\n\r\n0,100070\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n43.540.391.695,29\r\n\r\n42.755.516.366,47\r\n\r\n6,608832\r\n\r\n6,033543\r\n\r\n6,321188\r\n\r\n4,740891\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n3.063.616.944,51\r\n\r\n3.282.211.323,84\r\n\r\n0,465015\r\n\r\n0,463177\r\n\r\n0,464096\r\n\r\n0,348072\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n6.399.160.133,30\r\n\r\n6.903.868.898,93\r\n\r\n0,971304\r\n\r\n0,974255\r\n\r\n0,972780\r\n\r\n0,729585\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n543.732.539,09\r\n\r\n640.856.515,35\r\n\r\n0,082531\r\n\r\n0,090436\r\n\r\n0,086483\r\n\r\n0,064863\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n998.071.045,89\r\n\r\n692.068.514,20\r\n\r\n0,151493\r\n\r\n0,097663\r\n\r\n0,124578\r\n\r\n0,093433\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n1.239.310.398,80\r\n\r\n3.001.297.478,95\r\n\r\n0,188110\r\n\r\n0,423535\r\n\r\n0,305823\r\n\r\n0,229367\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n244.956.366,28\r\n\r\n296.936.658,64\r\n\r\n0,037181\r\n\r\n0,041903\r\n\r\n0,039542\r\n\r\n0,029656\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n5.446.257.492,46\r\n\r\n6.405.275.647,35\r\n\r\n0,826667\r\n\r\n0,903895\r\n\r\n0,865281\r\n\r\n0,648961\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n404.119.814,11\r\n\r\n505.156.978,68\r\n\r\n0,061340\r\n\r\n0,071286\r\n\r\n0,066313\r\n\r\n0,049735\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n4.908.874.383,64\r\n\r\n5.483.232.745,26\r\n\r\n0,745100\r\n\r\n0,773779\r\n\r\n0,759440\r\n\r\n0,569580\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n98.693.875,09\r\n\r\n107.606.954,01\r\n\r\n0,014980\r\n\r\n0,015185\r\n\r\n0,015082\r\n\r\n0,011312\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n6.662.901.090,15\r\n\r\n8.155.717.209,88\r\n\r\n1,011337\r\n\r\n1,150913\r\n\r\n1,081125\r\n\r\n0,810844\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n94.626.734,41\r\n\r\n102.192.733,21\r\n\r\n0,014363\r\n\r\n0,014421\r\n\r\n0,014392\r\n\r\n0,010794\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n2.135.224.778,99\r\n\r\n2.498.628.250,58\r\n\r\n0,324098\r\n\r\n0,352600\r\n\r\n0,338349\r\n\r\n0,253762\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n6.555.646.024,88\r\n\r\n6.791.791.236,82\r\n\r\n0,995057\r\n\r\n0,958439\r\n\r\n0,976748\r\n\r\n0,732561\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n15.963.009.016,58\r\n\r\n19.959.945.617,63\r\n\r\n2,422965\r\n\r\n2,816693\r\n\r\n2,619829\r\n\r\n1,964872\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n568.721.705,78\r\n\r\n636.319.797,51\r\n\r\n0,086324\r\n\r\n0,089796\r\n\r\n0,088060\r\n\r\n0,066045\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n99.753.496,64\r\n\r\n163.737.753,45\r\n\r\n0,015141\r\n\r\n0,023106\r\n\r\n0,019123\r\n\r\n0,014343\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n65.149.223,00\r\n\r\n73.201.571,52\r\n\r\n0,009889\r\n\r\n0,010330\r\n\r\n0,010109\r\n\r\n0,007582\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.487.663.900,56\r\n\r\n2.738.475.148,56\r\n\r\n0,377593\r\n\r\n0,386446\r\n\r\n0,382020\r\n\r\n0,286515\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n170.544.086.701,44\r\n\r\n175.757.119.917,05\r\n\r\n25,886246\r\n\r\n24,802369\r\n\r\n25,344308\r\n\r\n19,008231\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n61.873.270,10\r\n\r\n72.305.391,08\r\n\r\n0,009392\r\n\r\n0,010204\r\n\r\n0,009798\r\n\r\n0,007348\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n469.964.486,46\r\n\r\n617.459.692,60\r\n\r\n0,071334\r\n\r\n0,087134\r\n\r\n0,079234\r\n\r\n0,059425\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n255.052.713,82\r\n\r\n270.919.852,28\r\n\r\n0,038714\r\n\r\n0,038231\r\n\r\n0,038472\r\n\r\n0,028854\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n703.350.508,49\r\n\r\n819.835.528,92\r\n\r\n0,106759\r\n\r\n0,115693\r\n\r\n0,111226\r\n\r\n0,083419\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n7.804.943.376,63\r\n\r\n8.439.967.307,15\r\n\r\n1,184683\r\n\r\n1,191025\r\n\r\n1,187854\r\n\r\n0,890891\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5.425.312.285,08\r\n\r\n9.253.107.386,97\r\n\r\n0,823488\r\n\r\n1,305773\r\n\r\n1,064631\r\n\r\n0,798473\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n3.058.786.793,65\r\n\r\n3.604.787.685,39\r\n\r\n0,464282\r\n\r\n0,508698\r\n\r\n0,486490\r\n\r\n0,364867\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n64.297.329,17\r\n\r\n54.372.229,55\r\n\r\n0,009759\r\n\r\n0,007673\r\n\r\n0,008716\r\n\r\n0,006537\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n213.549.967,54\r\n\r\n216.741.122,04\r\n\r\n0,032414\r\n\r\n0,030586\r\n\r\n0,031500\r\n\r\n0,023625\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n998.669.665,88\r\n\r\n1.133.445.798,66\r\n\r\n0,151584\r\n\r\n0,159949\r\n\r\n0,155766\r\n\r\n0,116825\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n58.160.394,38\r\n\r\n97.741.863,85\r\n\r\n0,008828\r\n\r\n0,013793\r\n\r\n0,011310\r\n\r\n0,008483\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n694.861.032,93\r\n\r\n879.906.394,23\r\n\r\n0,105470\r\n\r\n0,124170\r\n\r\n0,114820\r\n\r\n0,086115\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n25.861.376.748,68\r\n\r\n19.585.844.097,67\r\n\r\n3,925401\r\n\r\n2,763901\r\n\r\n3,344651\r\n\r\n2,508488\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n3.584.721.398,39\r\n\r\n2.771.648.816,41\r\n\r\n0,544111\r\n\r\n0,391128\r\n\r\n0,467620\r\n\r\n0,350715\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n98.731.638,73\r\n\r\n120.659.118,67\r\n\r\n0,014986\r\n\r\n0,017027\r\n\r\n0,016006\r\n\r\n0,012005\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n216.205.369,36\r\n\r\n210.359.513,24\r\n\r\n0,032817\r\n\r\n0,029685\r\n\r\n0,031251\r\n\r\n0,023438\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n215.537.362,94\r\n\r\n247.785.720,70\r\n\r\n0,032716\r\n\r\n0,034967\r\n\r\n0,033841\r\n\r\n0,025381\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n2.064.052.255,42\r\n\r\n2.263.403.504,83\r\n\r\n0,313295\r\n\r\n0,319405\r\n\r\n0,316350\r\n\r\n0,237262\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n49.547.894,23\r\n\r\n54.988.208,73\r\n\r\n0,007521\r\n\r\n0,007760\r\n\r\n0,007640\r\n\r\n0,005730\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n3.400.995.299,47\r\n\r\n3.403.248.254,52\r\n\r\n0,516224\r\n\r\n0,480257\r\n\r\n0,498241\r\n\r\n0,373680\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n1.047.547.869,72\r\n\r\n1.181.669.792,75\r\n\r\n0,159003\r\n\r\n0,166754\r\n\r\n0,162878\r\n\r\n0,122159\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n71.973.907,85\r\n\r\n64.095.767,15\r\n\r\n0,010925\r\n\r\n0,009045\r\n\r\n0,009985\r\n\r\n0,007489\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n452.605.785,63\r\n\r\n368.954.895,62\r\n\r\n0,068699\r\n\r\n0,052066\r\n\r\n0,060382\r\n\r\n0,045287\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n20.862.473.087,48\r\n\r\n19.437.397.131,58\r\n\r\n3,166636\r\n\r\n2,742953\r\n\r\n2,954795\r\n\r\n2,216096\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n658.821.242.289,99\r\n\r\n708.630.385.845,47\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\nDados utilizados no ano-base de 2022 para o IPM 2024 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.211.423\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23.170.457.575,18 \r\n\r\n0,794700\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.211.423\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23.170.457.575,18 \r\n\r\n0,794700\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n483.087\r\n\r\n78,96\r\n\r\n117.279.070,65\r\n\r\n557.193.213,37 \r\n\r\n0,346000\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n56.943\r\n\r\n954,61\r\n\r\n33.435.922,64\r\n\r\n88.944.692,01 \r\n\r\n4,606900\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n808.152\r\n\r\n467,13\r\n\r\n753.083.246,44\r\n\r\n8.019.838.743,96 \r\n\r\n1,551000\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.696\r\n\r\n358,38\r\n\r\n44.672.794,27\r\n\r\n30.539.573,41 \r\n\r\n1,717200\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n224.267\r\n\r\n429,56\r\n\r\n189.008.516,78\r\n\r\n170.003.603,09 \r\n\r\n0,452000\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n116.841\r\n\r\n282,32\r\n\r\n298.470.438,35\r\n\r\n90.420.851,65 \r\n\r\n0,621100\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n96.289\r\n\r\n81,68\r\n\r\n23.801.754,93\r\n\r\n33.227.368,65 \r\n\r\n0,487000\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.127\r\n\r\n390,75\r\n\r\n88.884.339,83\r\n\r\n55.334.021,28 \r\n\r\n1,112500\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n197.300\r\n\r\n361,53\r\n\r\n321.979.551,08\r\n\r\n45.105.858,48 \r\n\r\n2,246300\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n167.128\r\n\r\n41,18\r\n\r\n62.289.018,14\r\n\r\n44.520.616,55 \r\n\r\n3,073200\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n146.774\r\n\r\n19,36\r\n\r\n79.677.502,97\r\n\r\n32.455.547,41 \r\n\r\n0,586700\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n481.758\r\n\r\n133,75\r\n\r\n1.360.185.426,08\r\n\r\n464.136.924,96 \r\n\r\n2,854700\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n785.882\r\n\r\n520,60\r\n\r\n452.524.336,43\r\n\r\n513.018.881,65 \r\n\r\n2,715000\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n41.375\r\n\r\n190,95\r\n\r\n24.957.781,95\r\n\r\n28.498.205,51 \r\n\r\n0,770800\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n140.523\r\n\r\n75,92\r\n\r\n67.893.757,58\r\n\r\n309.032.411,01 \r\n\r\n0,495800\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n896.744\r\n\r\n248,40\r\n\r\n474.052.160,70\r\n\r\n643.893.520,02 \r\n\r\n0,677300\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n440.962\r\n\r\n35,13\r\n\r\n175.435.878,43\r\n\r\n275.952.393,35 \r\n\r\n0,868300\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n80.596\r\n\r\n265,21\r\n\r\n58.073.426,76\r\n\r\n140.214.345,38 \r\n\r\n0,439400\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n31.086\r\n\r\n143,01\r\n\r\n16.969.071,11\r\n\r\n7.114.101,81 \r\n\r\n0,341700\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.475.530\r\n\r\n5.078,43\r\n\r\n4.642.673.995,12\r\n\r\n11.549.444.873,55 \r\n\r\n25,962900\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n11.034\r\n\r\n94,54\r\n\r\n5.497.403,58\r\n\r\n3.606.874,24 \r\n\r\n0,844600\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.173\r\n\r\n596,63\r\n\r\n23.310.673,51\r\n\r\n8.104.528,60 \r\n\r\n0,041900\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.616\r\n\r\n558,12\r\n\r\n5.415.961,06\r\n\r\n1.322.396,87 \r\n\r\n0,258900\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.073\r\n\r\n290,60\r\n\r\n5.905.201,71\r\n\r\n2.122.843,63 \r\n\r\n0,338100\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.919\r\n\r\n433,19\r\n\r\n12.244.449,34\r\n\r\n4.650.923,82 \r\n\r\n0,305900\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n101.041\r\n\r\n1.106,76\r\n\r\n68.718.733,36\r\n\r\n63.212.982,78 \r\n\r\n0,326100\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.336\r\n\r\n253,54\r\n\r\n1.967.945,05\r\n\r\n3.322.712,13 \r\n\r\n0,337400\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.881\r\n\r\n303,40\r\n\r\n19.276.461,25\r\n\r\n22.675.123,95 \r\n\r\n0,302500\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.074\r\n\r\n386,91\r\n\r\n6.697.991,79\r\n\r\n1.673.862,72 \r\n\r\n0,378500\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.288\r\n\r\n291,45\r\n\r\n8.390.466,13\r\n\r\n4.984.678,08 \r\n\r\n0,233900\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n41.325\r\n\r\n603,30\r\n\r\n28.716.830,52\r\n\r\n26.198.360,49 \r\n\r\n0,337600\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.070\r\n\r\n249,84\r\n\r\n2.433.765,67\r\n\r\n398.136,67 \r\n\r\n0,402100\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n10.207\r\n\r\n201,93\r\n\r\n4.406.583,55\r\n\r\n1.135.315,01 \r\n\r\n0,151900\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n324.037\r\n\r\n5.370,21\r\n\r\n192.982.466,52\r\n\r\n143.408.738,99 \r\n\r\n4,259400\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n483.551\r\n\r\n4.032,74\r\n\r\n453.369.010,75\r\n\r\n336.014.683,41 \r\n\r\n2,251200\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.847\r\n\r\n304,93\r\n\r\n33.243.695,90\r\n\r\n795.302,90 \r\n\r\n1,594800\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.958\r\n\r\n523,05\r\n\r\n5.048.764,06\r\n\r\n2.527.996,85 \r\n\r\n0,380100\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.104\r\n\r\n338,27\r\n\r\n8.068.801,69\r\n\r\n4.457.899,42 \r\n\r\n0,512800\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n246.391\r\n\r\n1.216,78\r\n\r\n1.005.144.647,26\r\n\r\n3.171.240.542,70 \r\n\r\n0,988400\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n22.393\r\n\r\n719,70\r\n\r\n21.626.453,92\r\n\r\n3.428.096,21 \r\n\r\n2,037900\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n38.939\r\n\r\n1.034,82\r\n\r\n16.780.510,42\r\n\r\n11.578.957,06 \r\n\r\n0,274100\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n45.059\r\n\r\n1.118,18\r\n\r\n10.247.385,44\r\n\r\n8.947.554,21 \r\n\r\n0,268100\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n36.573\r\n\r\n451,10\r\n\r\n167.505.971,72\r\n\r\n974.283.379,27 \r\n\r\n0,738400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n920.815\r\n\r\n9.739,57\r\n\r\n1.721.035.241,16\r\n\r\n4.513.274.412,03 \r\n\r\n9,045800\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n28.102\r\n\r\n382,45\r\n\r\n17.641.885,31\r\n\r\n31.800.340,96 \r\n\r\n0,131800\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.390\r\n\r\n747,32\r\n\r\n13.864.934,43\r\n\r\n87.621.153,09 \r\n\r\n0,198700\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.198\r\n\r\n306,13\r\n\r\n9.087.773,74\r\n\r\n68.767.548,71 \r\n\r\n0,366200\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.783\r\n\r\n113,05\r\n\r\n16.075.510,81\r\n\r\n4.868.782,39 \r\n\r\n0,286100\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.980\r\n\r\n379,59\r\n\r\n4.133.839,81\r\n\r\n2.133.433,79 \r\n\r\n0,178200\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.415\r\n\r\n78,36\r\n\r\n3.504.736,06\r\n\r\n4.974.145,26 \r\n\r\n0,525700\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n189.937\r\n\r\n935,38\r\n\r\n209.247.479,56\r\n\r\n276.120.467,56 \r\n\r\n2,499300\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n278.881\r\n\r\n791,93\r\n\r\n412.900.858,74\r\n\r\n440.703.383,88 \r\n\r\n1,731800\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.232\r\n\r\n810,96\r\n\r\n5.209.109,56\r\n\r\n617.796,25 \r\n\r\n1,133400\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n22.080\r\n\r\n219,65\r\n\r\n10.765.118,93\r\n\r\n9.508.817,09 \r\n\r\n1,229300\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n7.750\r\n\r\n397,21\r\n\r\n6.445.005,08\r\n\r\n402.600,34 \r\n\r\n0,134500\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n15.206\r\n\r\n413,39\r\n\r\n9.349.319,02\r\n\r\n11.466.027,70 \r\n\r\n0,140100\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n165.123\r\n\r\n773,35\r\n\r\n195.330.426,72\r\n\r\n187.832.146,21 \r\n\r\n1,212800\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.302\r\n\r\n591,15\r\n\r\n5.452.251,99\r\n\r\n496.092,76 \r\n\r\n0,193600\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n801.379\r\n\r\n6.939,92\r\n\r\n919.008.249,76\r\n\r\n1.127.312.735,99 \r\n\r\n9,961500\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n129.669\r\n\r\n638,50\r\n\r\n137.422.267,28\r\n\r\n53.013.828,69 \r\n\r\n1,908400\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n40.006\r\n\r\n86,06\r\n\r\n124.096.433,78\r\n\r\n18.551.511,85 \r\n\r\n2,581200\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n30.986\r\n\r\n151,79\r\n\r\n53.438.483,94\r\n\r\n5.911.233,71 \r\n\r\n1,732700\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n221.987\r\n\r\n398,59\r\n\r\n260.320.131,16\r\n\r\n108.032.376,64 \r\n\r\n1,045500\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n46.110\r\n\r\n462,87\r\n\r\n40.128.704,93\r\n\r\n11.865.055,78 \r\n\r\n1,643000\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n27.920\r\n\r\n51,05\r\n\r\n30.399.281,95\r\n\r\n6.060.992,93 \r\n\r\n1,503500\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n56.276\r\n\r\n459,49\r\n\r\n42.783.057,93\r\n\r\n72.194.127,49 \r\n\r\n0,982200\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n156.491\r\n\r\n228,07\r\n\r\n279.234.708,25\r\n\r\n210.482.983,79 \r\n\r\n0,994800\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n104.029\r\n\r\n332,44\r\n\r\n86.210.141,14\r\n\r\n113.735.068,82 \r\n\r\n1,641200\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n89.559\r\n\r\n352,25\r\n\r\n159.848.882,13\r\n\r\n58.919.575,86 \r\n\r\n1,283900\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.352\r\n\r\n937,55\r\n\r\n20.016.262,39\r\n\r\n2.846.273,75 \r\n\r\n3,808500\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n924.385\r\n\r\n4.098,66\r\n\r\n1.233.898.354,88\r\n\r\n661.613.029,31 \r\n\r\n19,124900\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n92.883\r\n\r\n584,24\r\n\r\n44.772.047,43\r\n\r\n191.750.484,98 \r\n\r\n0,420300\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n169.899\r\n\r\n548,05\r\n\r\n113.286.494,43\r\n\r\n136.530.202,88 \r\n\r\n1,604800\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n30.908\r\n\r\n240,95\r\n\r\n50.536.865,30\r\n\r\n336.506.153,14 \r\n\r\n1,811000\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n24.298\r\n\r\n82,26\r\n\r\n9.626.747,80\r\n\r\n122.680.869,47 \r\n\r\n0,332400\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n27.474\r\n\r\n490,22\r\n\r\n38.803.031,07\r\n\r\n435.091.468,22 \r\n\r\n1,294700\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n20.373\r\n\r\n50,89\r\n\r\n30.924.303,40\r\n\r\n179.246.159,40 \r\n\r\n0,931300\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n13.682\r\n\r\n284,83\r\n\r\n4.867.074,01\r\n\r\n1.869.151,04 \r\n\r\n0,304600\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n129.612\r\n\r\n1.099,74\r\n\r\n188.798.101,19\r\n\r\n873.319.405,03 \r\n\r\n1,345800\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n847,10\r\n\r\n13.173.886,51\r\n\r\n1.392.202,77 \r\n\r\n4,322900\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.954\r\n\r\n478,83\r\n\r\n5.063.720,63\r\n\r\n1.527.946,38 \r\n\r\n0,845900\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n67.753\r\n\r\n1.300,84\r\n\r\n39.464.667,29\r\n\r\n119.346.146,39 \r\n\r\n0,000000\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n261.584\r\n\r\n182,13\r\n\r\n346.460.177,38\r\n\r\n346.460.177,38 \r\n\r\n1,197200\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n864.821\r\n\r\n6.190,08\r\n\r\n885.777.116,44\r\n\r\n2.745.720.367,08 \r\n\r\n14,410900\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.828\r\n\r\n110,66\r\n\r\n12.904.017,48\r\n\r\n22.803.606,91 \r\n\r\n0,718700\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.741\r\n\r\n108,80\r\n\r\n6.732.249,80\r\n\r\n40.309.565,74 \r\n\r\n0,402600\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n12.242\r\n\r\n139,38\r\n\r\n5.091.603,93\r\n\r\n7.306.627,00 \r\n\r\n0,342800\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.502\r\n\r\n95,31\r\n\r\n7.142.567,32\r\n\r\n10.280.661,22 \r\n\r\n0,263400\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n26.578\r\n\r\n288,18\r\n\r\n19.943.451,75\r\n\r\n7.421.442,89 \r\n\r\n1,689300\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n42.063\r\n\r\n571,12\r\n\r\n27.092.938,61\r\n\r\n38.833.506,88 \r\n\r\n0,518300\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n29.619\r\n\r\n314,07\r\n\r\n20.133.605,00\r\n\r\n9.341.139,66 \r\n\r\n0,524800\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.729\r\n\r\n541,01\r\n\r\n13.882.089,26\r\n\r\n86.570.345,58 \r\n\r\n2,654000\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n78.346\r\n\r\n323,25\r\n\r\n77.569.018,20\r\n\r\n323.791.423,13 \r\n\r\n0,947100\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33.976\r\n\r\n536,31\r\n\r\n26.191.699,64\r\n\r\n13.575.167,53 \r\n\r\n0,456900\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n278.624\r\n\r\n3.028,09\r\n\r\n216.683.240,99\r\n\r\n560.233.486,54 \r\n\r\n8,517900\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n167.418\r\n\r\n816,98\r\n\r\n341.941.149,64\r\n\r\n198.824.538,11 \r\n\r\n2,528900\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n41.220\r\n\r\n367,60\r\n\r\n112.110.529,61\r\n\r\n14.277.234,29 \r\n\r\n2,744100\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n44.872\r\n\r\n923,24\r\n\r\n69.096.071,90\r\n\r\n17.601.488,36 \r\n\r\n2,648900\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n253.510\r\n\r\n2.107,82\r\n\r\n523.147.751,15\r\n\r\n230.703.260,76 \r\n\r\n7,921900\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINTIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2024\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n19,008231\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,019868\r\n\r\n19,028099\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n19,008231\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,019868\r\n\r\n19,028099\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0,903009\r\n\r\n0,324559\r\n\r\n0,012771\r\n\r\n0,000516\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,003736\r\n\r\n0,008650\r\n\r\n1,311136\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,081084\r\n\r\n0,038257\r\n\r\n0,154401\r\n\r\n0,000921\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,016927\r\n\r\n0,115173\r\n\r\n0,464658\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n13,013083\r\n\r\n0,542952\r\n\r\n0,075555\r\n\r\n0,000230\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,000340\r\n\r\n0,038775\r\n\r\n13,728829\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,055911\r\n\r\n0,034732\r\n\r\n0,057966\r\n\r\n0,003582\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,031180\r\n\r\n0,042930\r\n\r\n0,284196\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,229814\r\n\r\n0,150672\r\n\r\n0,069478\r\n\r\n0,002723\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,010298\r\n\r\n0,011300\r\n\r\n0,532180\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,467604\r\n\r\n0,078499\r\n\r\n0,045663\r\n\r\n0,008084\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,007830\r\n\r\n0,015528\r\n\r\n0,681103\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,086100\r\n\r\n0,064691\r\n\r\n0,013211\r\n\r\n0,001754\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,028253\r\n\r\n0,012175\r\n\r\n0,264079\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,144279\r\n\r\n0,153266\r\n\r\n0,063201\r\n\r\n0,003934\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,012845\r\n\r\n0,027813\r\n\r\n0,463232\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n7,458809\r\n\r\n0,132555\r\n\r\n0,058475\r\n\r\n0,017482\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,000606\r\n\r\n0,056158\r\n\r\n7,781980\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,080666\r\n\r\n0,112284\r\n\r\n0,006661\r\n\r\n0,003426\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,023213\r\n\r\n0,076830\r\n\r\n0,360974\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,100070\r\n\r\n0,098609\r\n\r\n0,003131\r\n\r\n0,006012\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,022960\r\n\r\n0,014668\r\n\r\n0,303345\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4,740891\r\n\r\n0,323666\r\n\r\n0,021633\r\n\r\n0,007177\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,000911\r\n\r\n0,071368\r\n\r\n5,223540\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0,729585\r\n\r\n0,527990\r\n\r\n0,084203\r\n\r\n0,002160\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,003453\r\n\r\n0,067875\r\n\r\n1,473161\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,064863\r\n\r\n0,027797\r\n\r\n0,030885\r\n\r\n0,002145\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,037505\r\n\r\n0,019270\r\n\r\n0,240360\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,253762\r\n\r\n0,094409\r\n\r\n0,012280\r\n\r\n0,000538\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,012855\r\n\r\n0,012395\r\n\r\n0,444134\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n0,890891\r\n\r\n0,602472\r\n\r\n0,040177\r\n\r\n0,001803\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,003022\r\n\r\n0,016933\r\n\r\n1,613193\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,364867\r\n\r\n0,296257\r\n\r\n0,005682\r\n\r\n0,001557\r\n\r\n0,057894\r\n\r\n0,006949\r\n\r\n0,021708\r\n\r\n0,754914\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,350715\r\n\r\n0,054148\r\n\r\n0,042896\r\n\r\n0,001014\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,010348\r\n\r\n0,010985\r\n\r\n0,528001\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,025381\r\n\r\n0,020885\r\n\r\n0,023131\r\n\r\n0,005842\r\n\r\n0,057895\r\n\r\n0,066769\r\n\r\n0,008542\r\n\r\n0,208445\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n30,041384\r\n\r\n3,678700\r\n\r\n0,821400\r\n\r\n0,070900\r\n\r\n1,100000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,649076\r\n\r\n36,661460\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,009726\r\n\r\n0,013542\r\n\r\n0,013219\r\n\r\n0,002487\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,040318\r\n\r\n0,021115\r\n\r\n0,195100\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,044920\r\n\r\n0,043169\r\n\r\n0,083425\r\n\r\n0,004693\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,008577\r\n\r\n0,001047\r\n\r\n0,280524\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,011587\r\n\r\n0,017939\r\n\r\n0,078040\r\n\r\n0,006683\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,013676\r\n\r\n0,006472\r\n\r\n0,229090\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,012487\r\n\r\n0,017272\r\n\r\n0,040634\r\n\r\n0,004539\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,020898\r\n\r\n0,008452\r\n\r\n0,198974\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,019720\r\n\r\n0,028129\r\n\r\n0,060572\r\n\r\n0,004296\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013568\r\n\r\n0,007647\r\n\r\n0,228624\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,115576\r\n\r\n0,124011\r\n\r\n0,154755\r\n\r\n0,001774\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,003730\r\n\r\n0,008152\r\n\r\n0,502691\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,005018\r\n\r\n0,009004\r\n\r\n0,035452\r\n\r\n0,000966\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,029734\r\n\r\n0,008435\r\n\r\n0,183301\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,026997\r\n\r\n0,032992\r\n\r\n0,042423\r\n\r\n0,001387\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,014364\r\n\r\n0,007562\r\n\r\n0,220417\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,010622\r\n\r\n0,018501\r\n\r\n0,054100\r\n\r\n0,006530\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,017676\r\n\r\n0,009462\r\n\r\n0,211583\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,011312\r\n\r\n0,021218\r\n\r\n0,040753\r\n\r\n0,002747\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,020074\r\n\r\n0,005847\r\n\r\n0,196643\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,059425\r\n\r\n0,050719\r\n\r\n0,084358\r\n\r\n0,001789\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,007563\r\n\r\n0,008440\r\n\r\n0,306986\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,006537\r\n\r\n0,008677\r\n\r\n0,034934\r\n\r\n0,009975\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,029334\r\n\r\n0,010052\r\n\r\n0,194201\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,007489\r\n\r\n0,012527\r\n\r\n0,028235\r\n\r\n0,006334\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,030488\r\n\r\n0,003797\r\n\r\n0,183562\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,341416\r\n\r\n0,397700\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,054200\r\n\r\n1,231000\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,106480\r\n\r\n3,131696\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1,614969\r\n\r\n0,176340\r\n\r\n0,537322\r\n\r\n0,000900\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001496\r\n\r\n0,056280\r\n\r\n2,490218\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,112867\r\n\r\n0,005050\r\n\r\n0,040629\r\n\r\n0,027892\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,021970\r\n\r\n0,039870\r\n\r\n0,351189\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,011259\r\n\r\n0,004726\r\n\r\n0,069691\r\n\r\n0,001333\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,040656\r\n\r\n0,009502\r\n\r\n0,240078\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,012699\r\n\r\n0,007696\r\n\r\n0,045071\r\n\r\n0,001208\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,053206\r\n\r\n0,012820\r\n\r\n0,235611\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,501826\r\n\r\n0,089853\r\n\r\n0,162124\r\n\r\n0,000211\r\n\r\n0,102912\r\n\r\n0,001265\r\n\r\n0,024710\r\n\r\n2,882901\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,732561\r\n\r\n0,008166\r\n\r\n0,095893\r\n\r\n0,004210\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,004163\r\n\r\n0,050948\r\n\r\n0,998852\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,028854\r\n\r\n0,014200\r\n\r\n0,137879\r\n\r\n0,000967\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,019251\r\n\r\n0,006852\r\n\r\n0,310914\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,083419\r\n\r\n0,016432\r\n\r\n0,148986\r\n\r\n0,000764\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,013998\r\n\r\n0,006702\r\n\r\n0,373212\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,798473\r\n\r\n0,013337\r\n\r\n0,060105\r\n\r\n0,000115\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,003995\r\n\r\n0,018460\r\n\r\n0,997396\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n5,896927\r\n\r\n0,335800\r\n\r\n1,297700\r\n\r\n0,037600\r\n\r\n0,926200\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,226144\r\n\r\n8,880371\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,036931\r\n\r\n0,011702\r\n\r\n0,068969\r\n\r\n0,000691\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,005939\r\n\r\n0,003295\r\n\r\n0,256098\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,079301\r\n\r\n0,008074\r\n\r\n0,134767\r\n\r\n0,000197\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,003144\r\n\r\n0,004967\r\n\r\n0,359021\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,039215\r\n\r\n0,007161\r\n\r\n0,055205\r\n\r\n0,000164\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006876\r\n\r\n0,009155\r\n\r\n0,246347\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,022343\r\n\r\n0,008654\r\n\r\n0,020387\r\n\r\n0,004111\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,013593\r\n\r\n0,007152\r\n\r\n0,204811\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,007808\r\n\r\n0,004572\r\n\r\n0,068453\r\n\r\n0,002413\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,008640\r\n\r\n0,004455\r\n\r\n0,224913\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,013764\r\n\r\n0,002255\r\n\r\n0,014131\r\n\r\n0,000877\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,023166\r\n\r\n0,013142\r\n\r\n0,195906\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,348072\r\n\r\n0,079091\r\n\r\n0,168680\r\n\r\n0,000943\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,001172\r\n\r\n0,062483\r\n\r\n0,789013\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n0,648961\r\n\r\n0,116128\r\n\r\n0,142812\r\n\r\n0,001167\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,000769\r\n\r\n0,043295\r\n\r\n1,081703\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,007348\r\n\r\n0,004261\r\n\r\n0,146243\r\n\r\n0,010499\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004425\r\n\r\n0,028335\r\n\r\n0,329683\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,023625\r\n\r\n0,009194\r\n\r\n0,039610\r\n\r\n0,001410\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,009643\r\n\r\n0,030733\r\n\r\n0,242786\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,008483\r\n\r\n0,003227\r\n\r\n0,071630\r\n\r\n0,019933\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,008381\r\n\r\n0,003362\r\n\r\n0,243588\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,023438\r\n\r\n0,006332\r\n\r\n0,074548\r\n\r\n0,001015\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006695\r\n\r\n0,003502\r\n\r\n0,244102\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,237262\r\n\r\n0,068759\r\n\r\n0,139461\r\n\r\n0,001295\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001568\r\n\r\n0,030320\r\n\r\n0,607236\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,005730\r\n\r\n0,004290\r\n\r\n0,106604\r\n\r\n0,013685\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,005989\r\n\r\n0,004840\r\n\r\n0,269710\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n1,502281\r\n\r\n0,333700\r\n\r\n1,251500\r\n\r\n0,058400\r\n\r\n1,800000\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,249036\r\n\r\n5,294917\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,419989\r\n\r\n0,064373\r\n\r\n0,116977\r\n\r\n0,003126\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,006544\r\n\r\n0,047710\r\n\r\n0,745992\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,193076\r\n\r\n0,019860\r\n\r\n0,015767\r\n\r\n0,008065\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,017206\r\n\r\n0,064530\r\n\r\n0,405777\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,445317\r\n\r\n0,015383\r\n\r\n0,027809\r\n\r\n0,010900\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,008055\r\n\r\n0,043318\r\n\r\n0,638055\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n0,715449\r\n\r\n0,110203\r\n\r\n0,073024\r\n\r\n0,002905\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,004379\r\n\r\n0,026138\r\n\r\n1,019371\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,171682\r\n\r\n0,022891\r\n\r\n0,084801\r\n\r\n0,004078\r\n\r\n0,087272\r\n\r\n0,014085\r\n\r\n0,041075\r\n\r\n0,425884\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,016514\r\n\r\n0,013860\r\n\r\n0,009353\r\n\r\n0,006047\r\n\r\n0,087272\r\n\r\n0,099050\r\n\r\n0,037588\r\n\r\n0,269684\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,066045\r\n\r\n0,027938\r\n\r\n0,084181\r\n\r\n0,000715\r\n\r\n0,087272\r\n\r\n0,022086\r\n\r\n0,024555\r\n\r\n0,312792\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,286515\r\n\r\n0,077688\r\n\r\n0,041784\r\n\r\n0,001600\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,009692\r\n\r\n0,024870\r\n\r\n0,529422\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,116825\r\n\r\n0,051644\r\n\r\n0,060905\r\n\r\n0,000914\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,017155\r\n\r\n0,041030\r\n\r\n0,375746\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n2,508488\r\n\r\n0,044460\r\n\r\n0,064534\r\n\r\n0,003271\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,001503\r\n\r\n0,032098\r\n\r\n2,741627\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,012005\r\n\r\n0,010600\r\n\r\n0,171765\r\n\r\n0,008479\r\n\r\n0,087273\r\n\r\n0,020245\r\n\r\n0,095213\r\n\r\n0,405580\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n4,951905\r\n\r\n0,458900\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n0,960000\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,478125\r\n\r\n7,869930\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,126472\r\n\r\n0,031361\r\n\r\n0,083076\r\n\r\n0,000633\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,012567\r\n\r\n0,010507\r\n\r\n0,352116\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,288795\r\n\r\n0,057365\r\n\r\n0,077930\r\n\r\n0,002249\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,007139\r\n\r\n0,040120\r\n\r\n0,561098\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,182905\r\n\r\n0,010436\r\n\r\n0,034262\r\n\r\n0,000407\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,002466\r\n\r\n0,045275\r\n\r\n1,363251\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,049735\r\n\r\n0,008204\r\n\r\n0,011697\r\n\r\n0,000213\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,043477\r\n\r\n0,008310\r\n\r\n0,209136\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,569580\r\n\r\n0,009276\r\n\r\n0,069707\r\n\r\n0,000242\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,004668\r\n\r\n0,032368\r\n\r\n0,773341\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,810844\r\n\r\n0,006879\r\n\r\n0,007236\r\n\r\n0,000468\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003670\r\n\r\n0,023283\r\n\r\n0,939880\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,010794\r\n\r\n0,004620\r\n\r\n0,040502\r\n\r\n0,007059\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,054145\r\n\r\n0,007615\r\n\r\n0,212235\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,964872\r\n\r\n0,043763\r\n\r\n0,156378\r\n\r\n0,000586\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001399\r\n\r\n0,033645\r\n\r\n2,288143\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,014343\r\n\r\n0,005875\r\n\r\n0,120454\r\n\r\n0,025652\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,021522\r\n\r\n0,108073\r\n\r\n0,383419\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,007582\r\n\r\n0,003023\r\n\r\n0,068087\r\n\r\n0,008984\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,038474\r\n\r\n0,021148\r\n\r\n0,234798\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,122159\r\n\r\n0,022876\r\n\r\n0,184973\r\n\r\n0,000896\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,009174\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,427578\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,216096\r\n\r\n0,088322\r\n\r\n0,025898\r\n\r\n0,002711\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001299\r\n\r\n0,029930\r\n\r\n2,451756\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n7,364177\r\n\r\n0,292000\r\n\r\n0,880200\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n1,050000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,360274\r\n\r\n10,196751\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,055875\r\n\r\n0,010626\r\n\r\n0,015246\r\n\r\n0,002361\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,031768\r\n\r\n0,017968\r\n\r\n0,231844\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,029492\r\n\r\n0,007852\r\n\r\n0,014990\r\n\r\n0,000697\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,049623\r\n\r\n0,010065\r\n\r\n0,210719\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,019850\r\n\r\n0,010997\r\n\r\n0,019203\r\n\r\n0,002908\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,051888\r\n\r\n0,008570\r\n\r\n0,211416\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,013945\r\n\r\n0,015723\r\n\r\n0,013132\r\n\r\n0,002899\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,060677\r\n\r\n0,006585\r\n\r\n0,210961\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,022381\r\n\r\n0,023876\r\n\r\n0,039704\r\n\r\n0,011212\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,030211\r\n\r\n0,042233\r\n\r\n0,267617\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,093433\r\n\r\n0,037787\r\n\r\n0,078687\r\n\r\n0,002911\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,012372\r\n\r\n0,012957\r\n\r\n0,336147\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,029656\r\n\r\n0,026608\r\n\r\n0,043272\r\n\r\n0,008993\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,026091\r\n\r\n0,013120\r\n\r\n0,245740\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,086115\r\n\r\n0,015927\r\n\r\n0,074539\r\n\r\n0,000669\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,014707\r\n\r\n0,066350\r\n\r\n0,356307\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,373680\r\n\r\n0,070382\r\n\r\n0,044536\r\n\r\n0,001000\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,005315\r\n\r\n0,023678\r\n\r\n0,616591\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,045287\r\n\r\n0,030522\r\n\r\n0,073891\r\n\r\n0,008050\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,017348\r\n\r\n0,011422\r\n\r\n0,284520\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,769714\r\n\r\n0,250300\r\n\r\n0,417200\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,980000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,212948\r\n\r\n2,971862\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2024\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n4,862516\r\n\r\n0,027539\r\n\r\n0,100271\r\n\r\n0,001593\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,002678\r\n\r\n0,063223\r\n\r\n5,101153\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,032082\r\n\r\n0,006780\r\n\r\n0,045117\r\n\r\n0,007272\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,159144\r\n\r\n0,068603\r\n\r\n0,362331\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,229367\r\n\r\n0,007381\r\n\r\n0,113312\r\n\r\n0,003635\r\n\r\n0,043334\r\n\r\n0,038178\r\n\r\n0,066223\r\n\r\n0,501430\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n5,123965\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,258700\r\n\r\n0,012500\r\n\r\n0,130000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,198049\r\n\r\n5,964914\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nId: 2577105"
                    ],
                    "2576974": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.173 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA NOMENCLATURA E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme o que consta no Processo Administrativo nº SEI-080001/018392/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88,\r\n\r\n- que a presente modificação administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador do Estado dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas, sem aumento de despesas, as nomenclaturas e subordinações dos cargos em comissão, vagos, na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS COM NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚltimos ocupantes\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação atual\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação resultante\r\n\r\n51270099\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nHospital Regional Gélio Alves Faria\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\n51277034\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nHospital Regional Gélio Alves Faria\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n610149-6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n4\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nId: 2576974"
                    ],
                    "2576971": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.174 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007786/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesas, os cargos em comissão, vagos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ para a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n51231913\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n20485670\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51186020\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43317758\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50980190\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nId: 2576971"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2576977": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ALVARO MARQUES NETO, ID FUNCIONAL Nº 4323019-9, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2024, o cargo em comissão de Presidente, símbolo DG, do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcos dos Santos Ferreira ,Id. Funcional nº 1939692-9. Processo nº SEI-040001/001113/2024.\r\n\r\nNOMEAR ELCIO FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2134708-5, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2024, o cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Herick Johnson da Silva Conceição, ID Funcional nº 511913-00. Processo nº SEI-210002/001562/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2024, HERICK JOHNSON DA SILVA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 511913-00, do cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210002/001561/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5115747-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003319/2022.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO GARCIA LIÑARES, ID FUNCIONAL N° 565709-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA MORAES MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5077079-9, Oficial de Cartório, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Marcio Garcia Liñares, ID Funcional n° 565709-1. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, SIMONI DE CÁSSIA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5008562-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da Assessoria Legislativa - ASSLEG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000594/2024. \r\n\r\nId: 2576977"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2576978": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5109223-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR ADEIDE FRANÇA BASÍLIO JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elias da Silva Honório, ID Funcional nº 43843352. Processo nº SEI-150001/007677/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, JULIANE BAPTISTA ARRAULINO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5128464-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Técnico-Executiva, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150010/000191/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, ANDERSON LOPES SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2051851-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/007749/2024.\r\n\r\nEXONERAR PATRICIA DE FREITAS LOUREIRO ESTRELA, ID FUNCIONAL Nº 5142770-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000218/2024.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE FREITAS LOUREIRO ESTRELA, ID FUNCIONAL Nº 5142770-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vitoria Rodrigues Oliveira Lima, ID Funcional nº 5123191-3. Processo nº SEI-150011/000218/2024.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ ESTELLA DE VASCONCELLOS DINIZ MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.070, de 30 de abril de 2024. Processo nº SEI-150018/000394/2024.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO ANTONIO SALLY FIGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4404850-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/098682/2024.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA MORE, ID FUNCIONAL N° 4372286-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/098682/2024.\r\n\r\nEXONERAR MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CARRILHO, ID FUNCIONAL Nº 51189798, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/098682/2024.\r\n\r\nEXONERAR SABRINA DE LOURDES AZEVEDO FRANCA VALLADÃO, ID FUNCIONAL Nº 51273446, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/098682/2024.\r\n\r\nEXONERAR ELTON MAGNO PIMENTEL DE BRITO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51211238, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001921/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, DANDARA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 43516998, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001921/2024.\r\n\r\nNOMEAR LORENA ALVES VIANA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Logística, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Dandara Rocha, ID Funcional nº 43516998. Processo nº SEI-420001/001921/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, EMANUEL MATHEUS SOARES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5151312-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001915/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE TAVARES SANTOS TRILHO, ID FUNCIONAL Nº 5139012-4, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Anna Beatriz Carvalho Monteiro da Silva, ID Funcional nº 5139021-3. Processo nº SEI-420001/001877/2024.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO CESAR DA SILVA MENDES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Logística, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Roberto Rodrigues Silva Junior, ID Funcional nº 5118140-1. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO AZEVEDO ROCHA VICENTE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, (objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 49.142 de 12 de junho de 2024) da Coordenadoria de Logística, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Antônio Moreira da Silva, ID Funcional nº5139998-9. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO VINICIUS GONÇALVES SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, (objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 49.142 de 12 de junho de 2024) da Coordenadoria de Logística, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rosemberg Domingues Santiago, ID Funcional nº 59391630. Processo nº SEI-420001/001786/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO RODRIGUES SANTANA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-3, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.831, de 05 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-120002/001768/2024.\r\n\r\nNOMEAR JAYME RAMOS DA SILVA VASCONCELOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Operacional, da Escola de Gestão Pública, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ricardo Ramos da Silva Vasconcelos, ID Funcional nº 5126020-4. Processo nº SEI-120001/002491/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, JOÃO PEDRO RANGEL HASHIMOTO BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5145797-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/001233/2024.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO BARBOSA CARMELINI para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Diogo Anna Ferreira, ID Funcional nº 5102172-2. Processo nº SEI-040014/038249/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, CLAUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 51419360, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000409/2024. \r\n\r\nNOMEAR SIMONI DE CÁSSIA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5008562-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Claudio Paiva de Albuquerque, ID Funcional nº 51419360. Processo nº SEI-220001/000410/2024.\r\n\r\nNOMEAR LARISSA CABRAL GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Wagner Cruz da Silva, ID Funcional nº 51449420. Processo nº SEI-220004/000600/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2024, ELCIO FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2134708-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210002/001562/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, CRISTIANE MESSINA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5141520-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Gestão de Ensino, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/054177/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE DA ROZA BORGES, ID FUNCIONAL Nº 4328884-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Inspeção Escolar, da Diretoria Regional Administrativa - Serrana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/053643/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, FRANCIELE HARDOIM LAMBLET, ID FUNCIONAL Nº 5035772-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Articulação e Regularização de Parcerias, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/053643/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FERNANDES DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Projetos para Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Flavia da Hora Silva, ID Funcional n° 4414642-6. Processo nº SEI-030001/050972/2024. \r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE MOREIRA CHAVES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rebeka Siqueira Terra, ID Funcional nº 5099875-7. Processo nº SEI-030002/007226/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2024, LUIZ FELIPE FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5148418-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001476/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2024, ANA CAROLINE DE MELLO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5146758-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001476/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2024, JOSÉ ELENO DA PAIXÃO SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5144790-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001476/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2024, SIMONE MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5144753-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001476/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, ROBERTA PEREZ PARANHOS, ID FUNCIONAL Nº 4347990 -1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001502/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, LETICIA ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4388858-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001502/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA PEREZ PARANHOS, ID FUNCIONAL Nº 4347990-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Leticia Alves dos Santos, ID Funcional nº 4388858-5. Processo nº SEI-070001/001502/2024.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4388858-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Roberta Perez Paranhos, ID Funcional nº 4347990-1. Processo nº SEI-070001/001502/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAYENE ADLER ANDRADE RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5115038-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.396, de 14 de março de 2023. Processo nº SEI-070002/011493/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, RODOLFO DE CARVALHO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5137797-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/001806/2024.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE REIS DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Júlio Jovino, ID Funcional nº 5136675-4. Processo nº SEI-180001/001782/2024.\r\n\r\nNOMEAR LORRAINE HILDA DIAS DO AMARAL para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Ghabriel Pereira Rabello, ID Funcional nº 51480867. Processo nº SEI-180001/001785/2024.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DE SOUZA LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por André Couto Miranda Santos, ID Funcional nº 5099506-5. Processo nº SEI-180001/001751/2024.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE MARQUES ORNELAS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Silvio Granado Peres Junior, ID Funcional nº 5122015-6. Processo nº SEI-180001/001744/2024.\r\n\r\nNOMEAR DANDARA RIBEIRO SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Willian de Sousa Xavier Lopes, ID Funcional nº 5129920-8. Processo nº SEI-180001/001781/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, MARCIO DE FREITAS MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 5083986-1 do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180003/000162/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de junho de 2024, publicado no D.O. de 18/06/2024, que nomeou MARIANO MENDES SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Estefany de Oliveira Alves, ID Funcional nº 51389207. Processo nº SEI-310001/002155/2024.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ GABRIELLI GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maurício Gomes Teixeira, ID Funcional nº 4423394-9. Processo nº SEI-310001/002309/2024.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA RIBEIRO BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-5, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Viviani Maria da Silva, ID Funcional nº 51381273. Processo nº SEI-310003/001074/2024.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANY MARIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabio de Souza Teixeira, ID Funcional nº 5086399-1. Processo nº SEI-310003/001067/2024.\r\n\r\nNOMEAR HEVELLEN TADEU VARGAS VELLASCO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcus Welber Ribeiro de Almeida, ID Funcional n° 51271648. Processo nº SEI-300001/000957/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSE LIMA MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Joyce Moraes Paiva Ribeiro, ID Funcional nº 5142494-0. Processo nº SEI-300001/000958/2024.\r\n\r\nNOMEAR MILENA MATHIAS OLIVEIRA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Viviane da Silva Gomes, ID Funcional nº 5142407-0. Processo nº SEI-300001/000958/2024.\r\n\r\nNOMEAR EZENITA GOMES VIEIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Marcus Antunes da Silveira, ID Funcional nº 4265228-6. Processo nº SEI-050001/000515/2024.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA FRANCO DA FONSECA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Karla Gama da Silva Barcelos, ID Funcional nº 4327380-7. Processo nº SEI-050001/000514/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, GRACIELE ALVES DA SILVA MENDES, ID FUNCIONAL Nº 4359056-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/001533/2024.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA TAVARES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5015490-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Graciele Alves da Silva Mendes, ID Funcional nº 4359056-0. Processo nº SEI-320001/001533/2024.\r\n\r\nNOMEAR HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5006083-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Debora Tavares da Silva, ID Funcional nº 5015490-7. Processo nº SEI-320001/001533/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, DEBORA TAVARES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5015490-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/001533/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5006083-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/001533/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, FLÁVIO AUGUSTO DE SOUZA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4378753-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001142/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, MARCOS DE CARVALHO MORTEL, ID FUNCIONAL Nº 51451077, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330004/000256/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, LUCIANO DA CUNHA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51444682, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330004/000256/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, MAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51447711, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330004/000256/2024. \r\n\r\nNOMEAR ARLEY MACHADO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por João Vitor de Lima Freire, ID Funcional nº 5146502-7. Processo nº SEI-490001/000910/2024. \r\n\r\nNOMEAR ADRIANA FABIOLA DE SOUZA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Rosilda Sigmaringa de Carvalho, ID Funcional nº 4214204-0. Processo nº SEI-490001/000907/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAYSSA GOMES DE SOUZA FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25 de setembro 2023. Processo nº SEI-490001/000907/2024.\r\n\r\nNOMEAR EDERVAL VILAÇA VENÂNCIO RIBEIRO NETO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25 de setembro 2023. Processo nº SEI-490001/000907/2024.\r\n\r\nNOMEAR FABIO LEAL ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25 de setembro 2023. Processo nº SEI-490001/000907/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO PACHECO FOLLY para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25 de setembro 2023. Processo nº SEI-490001/000907/2024. \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*EXONERAR FERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 50146173, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/001527/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 01/07/2024.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDECRETO DE 28/06/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/07/2024 - Tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-150001/007413/2024 e SEI-150001/007449/2024, fica retificado o Anexo Único a que se refere o Decreto nº 49.170 de 28/06/2024, o número da ID Funcional, conforme discriminação abaixo: \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n...\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretoria Geral de Finanças\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n...\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSuperintendência de Restauro\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51452030\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSecretaria de Estado do Gabinete do Governador\r\n\r\nATO DE 18/06/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/06/2024 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150001/000045/2024, fica retificado para 5145203-0, o ID Funcional da servidora FLAVIA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA ALVES, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/06/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/07/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007652/2024, fica retificado que VANESSA RODRIGUES DE SALES, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Cerimonial e Eventos, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.170, de 28 de junho de 2024, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/06/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/07/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007652/2024, fica retificado que ALINE CRISTINA GONÇALVES DE AZEREDO, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Cerimonial e Eventos, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.170, de 28 de junho de 2024, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/06/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/07/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/001873/2024 , fica retificado que HUDSON PEREIRA VIANA, ID Funcional nº 4416060-7, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, (objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 49.142 de 12 de junho de 2024), em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.088, de 10 de maio de 2024, da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2576978"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001551/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Graciele Alves da Silva Mendes, Auditor do Estado, Identidade Funcional nº 43590560, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado - CGE, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de julho de 2024 e com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/0101347/2018 - HOMOLOGO a decisão veiculada no ACÓRDÃO nº 3.260/2024 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela 2ª Câmara (indexadores nº 70871007 e 71566917.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070001/001191/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.06.2024.\r\n\r\nId: 2576972"
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                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009043/2021 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 212.590,67 (duzentos e doze mil quinhentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), em favor da empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática com manutenção preventiva e corretiva, para atender as necessidades da Operação Lei Seca, no período de julho de 2020 a 25/01/2022, sem cobertura contratual.\r\n\r\nId: 2576973"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE DE DÍVIDAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUBECD Nº 04 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CURSO DE CONTROLE DE DIVISAS - CCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ESPECIAL DE CONTROLE DE DÍVIDAS, atendendo proposta do Coordenador de Ensino e Instrução no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 5º, incisos VI e IX, do Decreto nº 47.733 de 23 de agosto de 2021, que institui o Programa Força Especial de Controle de Divisas - Operação FOCO e considerando o que consta do processo nº SEI-150001/007055/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o CURSO DE CONTROLE DE DIVISAS (CCD), no âmbito da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesas, objetivando promover a capacitação e o desenvolvimento dos agentes lotados naquela Subsecretaria, no exercício da atividade de operações de controle e fiscalização de divisas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido no ANEXO I desta Portaria, o Regulamento para indicação, matrícula e participação no 1º Curso de Controle de Divisas - I CCD.\r\n\r\nArt. 3º - As Tarjetas de identificação de curso a serem utilizados pelos agentes formados no 1º Curso de Controle de Divisas - CCD serão instituídos conforme previsto no ANEXO II desta portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nEDUARDO VAZ CASTELANO\r\n\r\nSubsecretário Especial de Controle de Divisas\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO PARA INSCRIÇÃO, MATRÍCULA\r\n\r\nE PARTICIPAÇÃO NO 1º CURSO DE CONTROLE DE DIVISAS - I CCD\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Finalidade\r\n\r\nArt. 1º - A finalidade deste Regulamento é estabelecer as condições para a indicação, matrícula e participação no Curso de Controle de Divisas a ser realizado para os agentes Civis da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Curso\r\n\r\nArt. 2º - O I CCD será conduzido pelo Coordenador de Ensino e Instrução (CEI) da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, conforme o cronograma do Curso, da seguinte forma:\r\n\r\nModalidade de ensino: Presencial.\r\n\r\nRegime de Curso: 02 (Duas) semanas, com prejuízo do serviço.\r\n\r\nLocal de funcionamento: Auditório 1ª CIPM e GSI\r\n\r\n01/07/2024 - Apresentação e Início do I CCD\r\n\r\n12/07/2024 - Término do I CCD - Solenidade de encerramento do I CCD no Palácio\r\n\r\nGuanabara\r\n\r\n15/07/2024 - Remessa do SEI a SECC com relação dos concludentes do I CCD\r\n\r\nDuração: 02 (duas) semanas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Indicação\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Indicações\r\n\r\nArt. 3º - O 1º Curso de Controle de Divisas (I CCD) oferecerá 20 (vinte) vagas por turma, as quais serão distribuídas pelo Subsecretário Especial de Controle de Divisas ao seu efetivo, unidade e projetos coirmãs.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Requisitos Gerais para a Indicação e Matrícula\r\n\r\nArt. 4º - Os requisitos gerais para que os agentes Civis da Subsecretaria Especial e Controle de Divisas, bem como das coirmãs, possam ser indicados e matriculados são:\r\n\r\n§1º - Ser voluntário, de ambos os sexos.\r\n\r\n§2º - Estar na condição de “Apto”, conforme preconizado nas Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde Pública.\r\n\r\n§3º - Estar no pleno desempenho de função Civil.\r\n\r\n§4º - Não estar cumprindo prisão preventiva ou ter sido condenado, com trânsito em julgado, por prática de crime comum, enquanto perdurarem seus efeitos.\r\n\r\n§5º - Não ser gestante.\r\n\r\n§6º - Não serão aceitas as indicações caso o Agente esteja em gozo de alguma das seguintes licenças ou afastamentos, a saber: Licença para Tratamento de Saúde, Licença Paternidade (LP), Licença Maternidade (LM), Licença Nutriz (LN), Luto, Núpcias, ou ainda, não estar em gozo de Férias, salvo se for interrompida por interesse do solicitante.\r\n\r\n§7º - A avaliação dos requisitos gerais à indicação deverá ser realizada pelo Subsecretário Especial de Controle de Divisas, que poderá não aceitar a indicação, caso o candidato não preencha todos os requisitos acima.\r\n\r\nArt. 5º - O requisito geral para as indicações feitas pelas demais Instituições é possuir parecer favorável, Chefe ou responsável direto, relatado no seu ofício de indicação à matrícula, que deverá ser encaminhado ao Subsecretário Especial de Controle de Divisas, através do endereço eletrônico operacaofoco@casacivil.rj.gov.br ou pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI SECC/COOAOF. Também deverá constar o nome de um responsável e telefone para contato, visando sanar possíveis dúvidas.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Matrícula\r\n\r\nArt. 6º - A matrícula no I CCD será efetivada por ato do Subsecretário Especial de Controle de Divisas, mediante ata de matrícula publicada em D.O.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Objetivo do Curso\r\n\r\nArt. 7º - Capacitar o agente civil quanto à técnica, o preparo físico e psicológico para desenvolver operações de controle e fiscalização de divisas, além de funcionar como elemento multiplicador de conhecimentos (Instrutor ou monitor) na execução da atividade de controle e fiscalização de divisas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nPlanejamento Administrativo do Ensino\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Apresentação\r\n\r\nArt. 8º - Os Agente Civis apresentados à matrícula deverão comparecer ao auditório do Palácio Guanabara para o início do 1º Curso de Controle de Divisas (I CCD), de acordo com o Cronograma de Atividades (anexo I)\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Avaliação da Aprendizagem\r\n\r\nArt. 9º - A avaliação obedecerá a critérios objetivos, com a realização de provas escrita e prática, tendo o aluno que atingir o índice mínimo de 6,0 (seis) para aprovação.\r\n\r\nArt. 10 - Os critérios para avaliação são referenciados nas ementas de cada disciplina e nas Normas Gerais de Avaliação do Curso. Ao final do Curso, haverá a média aritmética entre as disciplinas aplicadas.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Aprovação\r\n\r\nArt. 11 - Será considerado “Aprovado”, o discente que obter média final igual ou superior a 6,00 (seis).\r\n\r\nArt. 12 - A média final do Curso será obtida por meio da média aritmética simples entre as disciplinas, e deverá ser igual ou superior a 6,00 (seis).\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Frequência\r\n\r\nArt. 13 - Ao final do curso o Coordenador de Ensino e Instrução fará a verificação do controle de frequência do aluno e, se verificado que o mesmo tem índice igual ou superior a 75% de presença, estará apto a ser considerado aprovado no curso, desde que tenha atingido média mínima de 6,0 (seis) nas matérias. Caso contrário, estará reprovado, ainda que tenha média igual ou superior a seis nas matérias do curso.\r\n\r\nArt. 14 - O aluno deverá comparecer às aulas presenciais, participar das palestras, das atividades práticas desenvolvidas e das visitas técnicas.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDesligamento do Curso\r\n\r\nArt. 15 - O ato de desligamento de alunos do Curso é de competência do Subsecretário Especial de Controle de Divisas, devendo ser encaminhado pelo Coordenador de Ensino e Instrução, no prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis.\r\n\r\nI - O desligamento de alunos do Curso dar-se-á nas seguintes situações:\r\n\r\na) Concluir o Curso sem aproveitamento.\r\n\r\nb) For reprovado no Curso.\r\n\r\nc) Tiver deferido pelo Diretor do Curso seu requerimento solicitando desligamento do Curso.\r\n\r\nd) Por motivo de suspensão de liminar judicial.\r\n\r\ne) Se afastado do cargo em decorrência das disposições legais previstas.\r\n\r\nf) For considerado incapaz fisicamente (temporariamente ou definitivamente) para o serviço ou prosseguimento no curso, devidamente comprovado em inspeção de saúde.\r\n\r\ng) Ocorrer falecimento, extravio ou desaparecimento do aluno.\r\n\r\nh) Ultrapassar, por faltas, o limite de mínimo de frequência exigido no curso, e\r\n\r\nArt. 16 - Nos casos de desligamento de aluno do Curso, compete ao Coordenador de Ensino e Instrução o seguinte:\r\n\r\nI - permanecer com o aluno desligado até que a situação seja definida pelo Subsecretário Especial de Controle de Divisas, e\r\n\r\nII - apresentar à origem os alunos desligados do curso.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nCancelamento, Suspensão ou Adiamento do Curso\r\n\r\nArt. 17 - O cancelamento, a suspensão ou adiamento do I CCD só poderá ocorrer em circunstâncias plenamente justificáveis, quando solicitado pelo Coordenador de Ensino e Instrução e autorizado pelo Subsecretário Especial de Controle de Divisas\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nQuórum Para a Realização do Curso\r\n\r\nArt. 18 - Fica estabelecido o quórum mínimo de 20 (vinte) alunos para o funcionamento do Curso.\r\n\r\n§1º - Caso não atinja o quórum mínimo exigido, o mesmo poderá ser cancelado pela Subsecretaria Especial de Controle de Divisas; e\r\n\r\n§2º - Sendo imprescindível a realização do Curso, a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas providenciará a autorização para que a Coordenação de Ensino e Instrução o realize.\r\n\r\nSeção XI\r\n\r\nDo Diploma\r\n\r\nArt. 19 - Ao término do I CCD a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas fornecerá ao aluno o Diploma, como documento oficial, que atesta ter o aluno nele mencionado haver concluído o I CCD com aproveitamento.\r\n\r\nArt. 20 - O modelo do Diploma será elaborado pela Subsecretaria Especial de Controle de Divisas e deverá conter, no verso, listagem das disciplinas e as respectivas cargas horárias.\r\n\r\nArt. 21 - A conclusão do I CCD com aproveitamento é condição necessária para expedição do competente Diploma, que serão entregues durante a cerimônia de encerramento para os concludentes aprovados.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Prescrições Diversas\r\n\r\nArt. 22 - Ao término da instrução, a Subsecretaria Especial de Controle de Divisas providenciará a publicação, em D.O, de ATA DE CONCLUSÃO do curso, com a indicação de nome, matrícula, conceito e unidade de origem.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos e eventuais dúvidas referentes a este Regulamento serão resolvidos e esclarecidos pelo Subsecretário Especial de Controle de Divisas, com fundamentado parecer do Coordenador de Ensino e Instrução, responsável por conduzir o Curso.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nA TARJETA DE IDENTIFICAÇÃO DO CURSO DE CONTROLE DE DIVISAS DA SUBSECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE DE DIVISAS.\r\n\r\nArt. 1º - A tarjeta de identificação terá alinhado à esquerda o símbolo da Operação foco, ao centro a sigla de identificação medindo 7cm de comprimento e 5cm de altura, na parte inferior.\r\n\r\nArt. 2º - A tarjeta de identificação do Curso de Controle de Divisas poderá ser confeccionada em borracha ou bordado, com o símbolo da Operação foco, ao centro a sigla de identificação medindo 7cm de comprimento e 5cm de altura, na parte inferior.\r\n\r\nArt. 3º - Os Agentes da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, possuidores do Curso de Controle de Divisas deverão utilizar a tarjeta de identificação do referido curso no colete operacional, na parte frontal do lado superior direito 3cm acima da tarjeta de identificação do nome.\r\n\r\nId: 2576958"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/209/5/2018 - KATIA CELESTE DIAS HENRIQUES, ID Funcional 42029210, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042436/2024 - BIANCA DE SOUZA DOS SANTOS, ID Funcional 42089115, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 13249 (Município de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041532/2024 - CELMA MARINHO DA SILVA GOMES, ID Funcional 43040705, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 258.377-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8613431/2011 - CRISTIANA DANTAS DA SILVA, ID Funcional 41909690, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 3 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 276.248-2 Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612204/2012 - ANDERSON DE ANDRADE VALENÇA, ID Funcional 41825446, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 6 e 7 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038628/2024 - MARCIO GOMES DA SILVA, ID Funcional 43308805, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. I-Educacao Fisica, matrícula 261.839-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400077/2006 - JULIANA GONCALVES SIQUEIRA, ID Funcional 42004772, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033121/2024 - PATRICIA LEONI ZARRO, ID Funcional 50259385, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 714075 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/100176/2018 - SIMONE ARANHA DA SILVA PIMENTEL, ID Funcional 44249756, Professor Docente I - 18 h, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e Professor II, matrícula 258.467-0 Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102412/2011 - ERICA FARIAS LARANGEIRA, ID Funcional 43503047, Professor Docente I - 18 h, vínculos 1 e 2 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002580/2023 - MANUELA DA ROCHA CACERES, ID Funcional 43934013, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 3 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610264/2008 - LUCIENE MARIA DE LUNA, ID Funcional 41776372, Professor Docente I - 18 horas vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10104559/2010 - HELOISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ID Funcional 43954502, Professor Docente I - 18 h, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 13367 Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612350/2011 - MARIA AUXILIADORA G DE \r\n\r\nARAUJO, ID Funcional 32970455, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 27.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/0908/2018 - ANDREA ALMEIDA CAVALCANTE, ID Funcional 43932878, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040424/2024 - MARCO ANTONIO G NETTO MARINS, ID Funcional 5590558, Professor Docente I - 18 h, vínculo 4 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC) e Professor de Ensino Religioso - Protestante/ Evangélico, matrícula 285.034-5 Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040299/2024 - ALEXANDRE BARROS SILVA, ID Funcional 42556635, Professor Docente I - 18 h, vínculos 1 e 3 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039806/2024 - LUCIANA POLICARPO DOS SANTOS, ID Funcional 43776728, Professor Docente I - 18 h, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC) e Professor I - B 07, matrícula 1195138 Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2576674"
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A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem;\r\n\r\nA submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/091025/2024 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de DANIEL RIBEIRO ABREU (Registro Nº 2186392789), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 18/11/2021; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem;\r\n\r\nA submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/089773/2024 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de MARCIO ANDRE SERRA SILVA (Registro Nacional nº 123928152), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 12/10/2022; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/091449/2024 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ANDERSON PACHECO DA SILVA (Registro nº 04100371303), levando-se em consideração o prazo de 07 (sete) meses e 17 (dezessete) dias, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 12/04/2024; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/094862/2024 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de MARCO ANTONIO BENTO DA CUNHA, Registro nº 454906385, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 01/07/2015; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2576707"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 21/03/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040212/000041/2021 - Após o registro no Siafe-Rio, por meio do Documento D.E.A. Código 24003370 e a respectiva Nota Patrimonial - NP 2024NP00091 (70744371), emitida na UG 206100, RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores (70744371), referente a pagamento da Prestação Pecuniária Eventual PPE do 1° semestre 2021, no valor total de R$ 296.452.165,34 (duzentos e noventa e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) - SEI 70749341. \r\n\r\nId: 2554728"
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                    "2576847": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 533ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\nAo 01 dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000079/2024 instaurada em desfavor de ex-servidor (extraquadro) e originada da Investigação Preliminar IP E-04/084/24/2019, esta última fruto de compartilhamento de prova autorizado judicialmente, em sede de ação criminal, que redundou em condenação penal de ex-Auditor Fiscal da Receita Estadual já demitido, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual CAMILA SILVA MELO, nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Ausente o membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de férias, comunicada nos autos. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo e longo debate, divergindo parcialmente da Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, em sede de juízo de admissibilidade, por entender inexistente nos autos indício suficiente de autoria e de materialidade de infração funcional, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito em favor do ex-servidor (extraquadro) investigado, nos moldes do artigo 17, § 5°, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº 46.823 de 08 de novembro de 2019. Também, por unanimidade, o Colegiado DECIDIU acolher a sugestão do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar, pela expedição de ofício destinado à Subsecretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (SEFAZ/SUBTIC), “para que esta tome conhecimento e verifique a necessidade de criação ou melhoria dos mecanismos de acesso aos sistemas da SEFAZ por pessoas estranhas à organização(...)” , tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2576847"
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                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 534ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\nAo 01 dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000080/2024 instaurada em desfavor de ex-servidor (extraquadro) e originada da Investigação Preliminar IP E-04/084/24/2019, esta última fruto de compartilhamento de prova autorizado judicialmente, em sede de ação criminal, que redundou em condenação penal de ex-Auditor Fiscal da Receita Estadual já demitido, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual CAMILA SILVA MELO, nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Ausente o membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de férias, comunicada nos autos. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo e longo debate, divergindo da Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, em sede de juízo de admissibilidade, por entender inexistente nos autos indício suficiente de autoria e de materialidade de infração funcional, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito, em favor do ex-servidor (extraquadro) investigado, nos moldes do artigo 17, § 5°, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº 46.823 de 08 de novembro de 2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Advogado, Dr. Rafael Capanema Petrocchi de Melo Costa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2576848"
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                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 535ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\nAo 01 dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 11h00min, tendo na pauta o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar SEI-040084/000019/2023, instaurado em desfavor de Auditora Fiscal da Receita Estadual, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual CAMILA SILVA MELO, nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Ausente o membro titular representante dos auditores fiscais da receita estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de férias, comunicada nos autos. A membro suplente, representante dos auditores fiscais da receita estadual, Auditora Fiscal da Receita Estadual, Camila Silva Melo, retirou-se voluntariamente da sessão, após declarar seu impedimento para atuar nesse específico feito, nos termos do artigo 24, I, “b” e § 1º, do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo e longo debate, acolhendo em parte o Relatório Conclusivo da Comissão Processante, por entender comprovada nos autos a infração funcional configurada na conduta de não entrega, dentro do prazo imposto pela Lei e fixado pela Administração Pública, da Declaração de Bens e Valores do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos - SISPATRI, referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela aplicação da pena de repreensão, em desfavor da Auditora Fiscal da Receita Estadual acusada, com fundamento no artigo 91, inciso I, c/c artigo 79, ambos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigo 39, inciso VII, do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975; c/c artigo 285, inciso VII, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, c/c artigo 13, §2º e 3º, da Lei Federal nº 8.429/1992 (LIA), c/c artigo 2º, da Lei Estadual nº 5.427/2009, c/c artigo 20, da Lei Federal nº 4.657/1942 (LINDB), tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2576849"
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                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 536ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO. \r\n\r\nAo 01 dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 12h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000081/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual CAMILA SILVA MELO, nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Ausente o membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de férias, comunicada nos autos. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo em parte a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender presente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º, inciso I, e do artigo 20, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019 tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2576850"
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                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 537ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\nAo 01 dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 12h30min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000020/2023, instaurada em desfavor de Agente de Fazenda, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual CAMILA SILVA MELO, nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Ausente o membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de férias, comunicada nos autos. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo em parte o Relatório Conclusivo da Comissão Processante, por entender ausente nos autos indício de materialidade de infração funcional, capaz de acarretar aplicação de pena grave, e tendo em vista a superveniente aposentadoria do ex-servidor, ora acusado, o Colegiado, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em favor do ex-Agente de Fazenda investigado, nos moldes do artigo 17, § 5º, “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, afastada a recomendação de aprimoramento no serviço prestado pela Superintendência de Recursos Humanos (SEFAZ/SUPRH), por entender que já se trata de tema objeto de regulamentação pela legislação estadual, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Advogado, Dr. Rafael Capanema Petrocchi de Melo Costa. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2576851"
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                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 538ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO. \r\n\r\nAo 01 dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 13h00min, tendo na pauta o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar SEI-040084/000055/2021, instaurado em desfavor de servidor ocupante do cargo efetivo Servente II, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; e a Corregedora membro suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual CAMILA SILVA MELO, nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Ausente o membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de férias, comunicada nos autos. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Dra. Larissa Couto Nogueira, identidade funcional 5140754-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 250.515, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, apresentado o relatório, por iniciativa da Relatora, com fundamento no artigo 15 c/c artigo 938, §3º, ambos do Código de Processo Civil, e na Lei Estadual n.° 5.427, de 01 de abril de 2009, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU, converter o julgamento em diligência, para fins de esclarecimento de fatos contraditórios constantes nos autos, relacionados ao cargo efetivo ocupado pelo servidor investigado, suas respectivas competências legais, as funções por ele exercidas na repartição onde está lotado, bem como a natureza e as características do controle e da supervisão hierárquicos sobre seu trabalho, por sua Chefia imediata.. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2576852"
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                    "2576938": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento da Sessão Ordinária do dia 03 de julho de 2024, às 14h30min, alterada a modalidade para TELEPRESENCIAL, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 58378 - Processo nº E-04/222941/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA- - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 58379 - Processo nº E-04/222942/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº RJ 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 69293 - Processo nº E-04/036/000286/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E TNL PCS S/A - Recorridas: TNL PCS S/A E FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 73356 - Processo nº E-04/037/100084/2018 - Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. ARTIGO 6º\r\n\r\nRecurso nº 74190 - Processo nº E-04/040/000852/2013 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 75002 - Processo nº E-04/043/100145/2018 - Recorrente: PAULO A DOS SANTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 76608 - Processo nº E-04/211/014940/2019 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Sacha Calmon Navarro Coêlho, OAB/RJ nº 112.794-A\r\n\r\nRecurso nº 76909 - Processo nº E-04/211/017637/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 77766 - Processo nº E-04/040/100022/2018 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorridas: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. E FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representantes da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO e VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 78088 - Processo nº E-04/211/017088/2019 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 78219 - Processo nº E-04/211/003813/2021 - Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 78437 - Processo nº E-04/211/006753/2020 - Recorrente: ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 79847 - Processo nº SEI-040037/000155/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. \r\n\r\nRecurso nº 79892 - Processo nº SEI-040044/000137/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/06/2024.\r\n\r\nId: 2576938"
                    ],
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de julho de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 81.503/RV - Processo nº SEI-040192/002084/2022 - Recorrente: DISAC COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite Patrono da Recorrente: Dr. Mauricio Rehder Cesar, OAB/SP nº 220.833.\r\n\r\nRecurso: 81.027/RV - Processo nº SEI-040044/000210/2022 - Recorrente: NOI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERVEJA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Rafael Gonçalves, OAB/RJ nº 130.700.\r\n\r\nRecurso: 80.046/RV - Processo nº SEI-E-04/211/002527/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrona da Recorrente: Dra. Marisa Sanford Silveira, OAB/CE nº 15.528.\r\n\r\nRecurso: 79.362/RV - Processo nº SEI-E-04/211/000549/2020 - Recorrente: DOIS IRMÃOS DE MERITI COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2576796"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de julho de 2024, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 81.813/RO - Processo nº E-04/211/005962/2021 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 79.330/RV - Processo nº SEI-040037/000228/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248-A.\r\n\r\nRecurso: 76.800/RO - Processo nº E-04/211/002522/2019 - Interessada: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 76.837/RV - Processo nº E-04/211/025312/2019 - Recorrente: RAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO - EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Iago V. Macello Figueiredo. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2576797"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de julho de 2024, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso: 81.871/RO - Processo SEI-040224/005055/2023 - Interessada: MASCARELLO - CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 81.986/RV - Processo SEI-040035/000228/2023 - Recorrente: HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\n\r\nRecurso: 72.831/RV - Processo SEI E-04/008/001337/2016 - Recorrente: BASF S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha - Patrono da Recorrente: Dr. Guilherme Oliva, OAB/SP nº 399.777.\r\n\r\nRecurso: 81.902/RO - Processo SEI-040040/000374/2023 - Interessada: COSTAZUL ALIMENTOS LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2576798"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 24/06/2024 \r\n\r\nCONCEDO a MINERVINA BAPTISTA SCUDINO FERRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CLAUBER LOPES FERRO, matrícula 21090-6, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 44.788,09, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/11/2023. Processo nºSEI-040150/001881/2023 e Processo nºSEI-040150/001882/2023.\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nCONCEDO a ZENAIDE DA SILVA PIMENTA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ILDEFONSO DE ABREU PIMENTA FILHO, matrícula 116315-3, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.598,43, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/08/2022. Processo nº SEI-040150/001562/2022.\r\n\r\nCONCEDO a ANGELA DE MIRANDA COELHO DA ROCHA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) EDUARDO DA PENHA MONTEIRO, matrícula 72-9, cargo de ANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.178,05, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/10/2020. Processo nº SEI-PD-04/136.169/2020.\r\n\r\nCONCEDO a MANOEL DA CONCEICAO TEIXEIRA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) EDILAIR DA SILVA TEIXEIRA, matrícula 00-0204470-9, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 736,72, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/03/2022. Processo nº SEI-040150/000786/2022.\r\n\r\nCONCEDO a ZELIA GOMES DE ARAUJO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PEDRO PINTO DE ARAUJO, matrícula 02/002236/3-9, cargo de ANALISTA - AREA DE CONTROLE EX 2500 2 do(a) TCE, a pensão por morte, no valor de R$ 33.739,12, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/04/2018. Processo nº SEI-PD-04/154.52/2018 e Processo nº SEI-040161/008452/2020.\r\n\r\nCONCEDO a ELIEZER CERQUEIRA DE AQUINO, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) PAULO AQUINO, matrícula 190173, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.073,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/04/2018.Processo nº SEI-PD-04/138.75/2018 e Processo nº SEI-040161/012203/2020.\r\n\r\nCONCEDO a SEBASTIANA BARBOSA DOS SANTOS, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) LUIS INACIO BARBOSA, matrícula 00-0121873-4, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 957,04, correspondente a cota de 10,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/08/2022, tornando sem efeito o ato datado de 01/04/2024, publicado no D.O. de 05/04/2024. Processo nº SEI-040150/001771/2022.\r\n\r\nCONCEDO a RITA APARECIDA DE AVELAR TORRES, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) JORGE GONÇALVES LONTRA, matrícula 00-0010600-5, cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL I do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 1.886,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/08/2023. Processo nº SEI-040150/001230/2023. \r\n\r\nCONCEDO a MARIA LUCILIA MAIA RABELLO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ZAIR COELHO RABELLO, matrícula 163899, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.049,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/07/2023. Processo nº SEI-040150/001008/2023.\r\n\r\nCONCEDO a JOSELMO MORETTI, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) DAYSI LUCIA FARIA MORETTI, matrícula 00-0184115-4, cargo de AGENTE DE FAZENDA do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.416,88, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/01/2022. Processo nº SEI-040150/000138/2022.\r\n\r\nCONCEDO à MARIA TEREZA QUINTANILHA GOES BITTENCOURT, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) FRANKLIN COMTE CRUZ BITTENCOURT, matrícula 21291-0, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 37.351,30, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/09/2019. Processo nº SEI-PD-04/146.291/2019 e Processo nº SEI-040161/000857/2021.\r\n\r\nCONCEDO a DEISE DE OLIVEIRA ESPIUCA FALCÃO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO, matrícula 00-1022303-0, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 10.814,82, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/05/2023. Processo nº SEI-040150/000610/2023.\r\n\r\nCONCEDO a PAULO ROBERTO FIUZA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA LUZIA BRAZ DA SILVA FIUZA, matrícula 273047-1, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 579,33, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/06/2019. Processo nº SEI-PD-04/144.89/2019 e Processo nº SEI-040161/004683/2021.\r\n\r\nCONCEDO a DIRCE ANETE GONÇALVES VASQUES, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) SALUSTIANO SOLAIRA SERAPHIM, matrícula 2664126, cargo de INVESTIGADOR POLICIAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 10.139,15, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/07/2023. Processo nº SEI-040150/001024/2023. \r\n\r\nCONCEDO a QUITERIA ISAURA DE OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JORGE LUIZ MONTEIRO DA ANUNCIACAO, matrícula 000034262-6, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.731,10, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/09/2019, tornando sem efeito o ato datado de 18/06/2024, publicado no D.O. de 21/06/2024. Processo nº SEI-040161/003917/2020.\r\n\r\nId: 2576637"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nCONCEDO a MARIA JOSÉ DA ROSA PINHEIRO DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MIGUEL ARCANJO PINHEIRO DA SILVA, matrícula 196322-2, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 3.600,00, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/01/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.41/2020.\r\n\r\nCONCEDO a LUCIA HELENA DAS MERCES, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) ADALBERTO DA SILVA SOARES, matrícula 811964-6, cargo de MOTORISTA do(a) IPEM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.282,82, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/01/2024. Processo nº SEI-040150/000197/2024 e Processo nº SEI-040150/000198/2024.\r\n\r\n26/06/2024\r\n\r\nCONCEDO a MARIA HELENA DO NASCIMENTO, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) AFONSO DA FONSECA RAMOS, matrícula 00-0001881-2, cargo de TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO do(a) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 9.196,60, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/01/2024. Processo nº SEI-040014/006190/2024 e Processo nº SEI-040014/006189/2024.\r\n\r\nCONCEDO a MARCIO GALLUCCI, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA CRISTINA CARRARO GALLUCCI, matrícula 830900-7, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.597,99, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/12/2023.Processo nº SEI-040150/001972/2023 e Processo nº SEI-040150/001973/2023.\r\n\r\nId: 2576638"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 21/06/2024\r\n\r\nCONCEDO a FERNANDA MARIA SITONIO MAIA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) NELSON CHIURCO, matrícula 00-0077469-5, cargo de AUDITOR FISCAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 38.921,30, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/05/2020. Processo nº SEI-PD-04/135.501/2020.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ARLINDO ROSA DE OLIVEIRA, matrícula 00-0121131-7, cargo de MOTORISTA do(a) SETRAM, a pensão por morte, no valor de R$ 3.016,94, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/11/2023. Processo nº SEI-040150/002005/2023 e Processo nº SEI-040150/002006/2023.\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nCONCEDO a SORAYA MARIA CALIL AZEREDO, na qualidade de FILHA MAIOR do(a) ex-segurado(a) JOFRE CRESPO AZEREDO, matrícula 0054159-9, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 100.947,88 (moeda à época do óbito), correspondente a cota de 16,66%, com fundamento no art. 29 da Lei 285/1979 com validade a contar de 29/09/1988. Processo nº SEI-E-01/729811/1988.\r\n\r\nCONCEDO a JOSÉ RICARDO CALIL AZEREDO, na qualidade de FILHO do(a) ex-segurado(a) JOFRE CRESPO AZEREDO, matrícula 0054159-9, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 100.947,88 (moeda à época do óbito), correspondente a cota de 16,66%, com fundamento no art. 29 da Lei 285/1979 com validade a contar de 29/09/1988. Processo nº SEI-E-01/729811/1988.\r\n\r\nCONCEDO a JOSÉ ROBERTO CALIL AZEREDO, na qualidade de FILHO do(a) ex-segurado(a) JOFRE CRESPO AZEREDO, matrícula 0054159-9, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de Cz$ 100.947,88 (moeda à época do óbito), correspondente a cota de 16,66%, com fundamento no art. 29 da Lei 285/1979 com validade a contar de 29/09/1988. Processo nº SEI-E-01/729811/1988.\r\n\r\nCONCEDO a ANNITA CALIL AZEREDO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOFRE CRESPO AZEREDO, matrícula 0054159-9, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 302.843,67 (moeda à época do óbito), correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 29 da Lei 285/1979 com validade a contar de 29/09/1988. Processo nº SEI-E-01/729811/1988.\r\n\r\nId: 2576639"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040143/000465/2022 - beneficiário(a) CELIA NUNES PESSANHA WERNECK, ID Funcional nº 51317575. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2576844"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 23/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040149/000452/2023 - beneficiário(a) JOSE ALEXANDRE PERDIGAO, ID 4316643-1. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 07/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040149/000287/2023 - beneficiário(a) SUZETE DE MATTOS SOUTO, ID 5128424-3. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7.713/ 88 e Lei 11.052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040149/000477/2023 - beneficiário(a) ZILDA DOS SANTOS PINELLI, ID 5140186-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040149/000568/2023 - beneficiário(a) INÊS DE ALENCAR FIORE, ID 1434143-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 10/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040149/000112/2023 - beneficiário(a) GABRIEL PEDRO RANGEL GOMES SILVA, ID 4352393-5. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040169/000020/2023 - beneficiário(a) APARECIDA DE FATIMA LAZARINI MACHADO, ID 5092874-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 11/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/019205/2024 - beneficiário(a) NELE EL HAGE RODRIGUEZ, ID 4464077-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 20/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000628/2023 - beneficiário(a) CARMEM LUCIA LANHAS REIS, ID 4102981-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 21/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000497/2023 - beneficiário(a) MARINHO MAIA FONSECA, ID 4459555-7. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000773/2023 - beneficiário(a) ALCINÉA TRINDADE PACHECO MACHARET, ID 5125906-0. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040149/000455/2022 - beneficiário(a) FELIPE REIS CORDEIRO BENASSI, ID 4247041-2. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000584/2023 - beneficiário(a) SONIA LEA CABRAL DE MENEZES, ID 656676-6. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000646/2023 - beneficiário(a) FRANCISCO RICARDO NUNES BENICIO, ID 5126379-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000031/2023 - beneficiário(a) LYDIA ALVES DA SILVA FRAZÃO, ID 1840167-8. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040149/000534/2023 - beneficiário(a) ZILCA ANTUNES DA COSTA FORTES, ID 1411578-6. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7.713/ 88 e Lei 11.052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000433/2023 - beneficiário(a) SHIRLEY MENDONÇA NASCIMENTO, ID 604025-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000991/2023 - beneficiário(a) NAYRA THEREZINHA PIMENTEL LEITE E SANTOS, ID 5079400-0. INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713/1988 e 11052/2004, conforme parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000479/2023 - beneficiário(a) MARALICE DE SOUZA GONÇALVES, ID 4470562-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2576753"
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                        "2576646": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/704716/2006 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA DA PENHA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO(A), NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WILSON CORREA BULHOES, Matrícula nº 17310-4 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI PD-04/142.411/2017 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, GEORGINA FRANCISCA DA SILVA, na qualidade de VIÚVO(A), NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado EDUARDO CALISTO FERNANDES, ID Funcional nº 2018685-1 do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI PD-04/142.411/2017 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, VERÔNICA DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRO(A), NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado EDUARDO CALISTO FERNANDES, ID Funcional nº 2018685-1 do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/702150/2005 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MURILO MARQUES DE CARVALHO FILHO, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A), NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MURILO MARQUES DE CARVALHO, ID Funcional nº 5041450-0 do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/302907/2008 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ROSÂNGELA SANTOS DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSÉ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 191252-6 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI PD-04/147.50/2018 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA DEOLINDA PIRES MATIAS, na qualidade de VIÚVO(A), NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JAIME VIANA CORBACHO, ID Funcional nº 3099024-6 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/711654/2006 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JANAINA MARIA DO STASIO, na qualidade de COMPANHEIRO(A), NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CRISTIANO MARTINS BARBOSA FILHO, ID Funcional nº 2476644-5 do(a) PMERJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI PD-04/154.491/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, INDIANA CARDOSO DOS SANTOS na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado OSMAN FONTES DA CUNHA, ID Funcional nº 5006508-4 do(a) SEEDUC, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI PD-04/146.647/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, CLAUDIA REGINA COUTINHO CORRÊA na qualidade de Filho(a), NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ATRATINO PIRES COUTINHO, ID Funcional nº 695758-7 do(a) ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, uma vez que o requerente contraiu matrimônio, não podendo ser habilitado a pensão por morte na qualidade de filho inválido.\r\n\r\nId: 2576646"
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                    }
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5.999 DE 19 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350010/019214/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, a contar de 13 de junho de 2024, o servidor, CB PM RG 97.113 ELDER RAMOS FERNANDES - ID. Funcional nº 5005966-1 em substituição, CB PM RG 103.631 CHAYENE MARTINS DE SOUZA SILVA NAZARETH - ID. Funcional nº 5030885-8 para compor a Comissão de Fiscalização do HPM/NIT com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do processo nº SEI-350192/000322/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DE NITERÓI, a saber:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCIELENE JESUS DE FIGUEREDO - ID. Funcional nº 2249741-2;\r\n\r\nCB PM RG 97.113 ELDER RAMOS FERNANDES - ID. Funcional nº 5005966-1;\r\n\r\nCB PM RG 99.660 BIANCA DA SILVA NUNES GUIMARÃES - ID. Funcional nº 5030907-2;\r\n\r\nCB PM RG 105.794 PAMELA GOMES ZEFERINO - ID. Funcional nº 5080112-0;\r\n\r\nSD PM RG 109.478 DANIELE DA SILVA BATISTA DE ARAÚJO - ID. Funcional nº 5109205-0.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - Comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2576553"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.018 DE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350020/030010/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 14 de maio de 2024, os servidores, CAP PM RG 82.482 RAFAEL NUNES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4259403-0, 1º SGT PM RG 72.274 ALVANIR RAMALHO AMADO MIRANDA, ID. Funcional nº 2241033-3, 1º SGT PM RG 68.268 MARIO MARCIO PEREIRA RODRIGUES, ID. Funcional nº 2283892-9, SD PM RG 107.276 DANIEL SABBATINO CUTO PINHEIRO GOIS, ID. Funcional nº 5098862-0 em substituição, CAP PM RG 85.201 ANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA, ID. Funcional nº 4326736-0, 1º SGT PM RG 77.822 RODRIGO DA PAZ BOCCA, ID. Funcional nº 0593110-0, 1º SGT PM RG 71.222 RONALDO CASTRO SANT´ANNA, ID. Funcional nº 2281895-2, CB PM RG 99.287 RENATO NUNES NEVES, ID. Funcional nº 5015370-6 para compor a Comissão de Fiscalização do 17° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 013/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/001382/2022, firmado com a empresa CEG, a saber:\r\n\r\nCAP PM RG 82.482 RAFAEL NUNES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4259403-0; \r\n\r\n1º SGT PM RG 74.461 KLEUSON MAGALHÃES SANTOS, ID. Funcional nº 2310526-7;\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.274 ALVANIR RAMALHO AMADO MIRANDA, ID. Funcional nº 2241033-3;\r\n\r\n1º SGT PM RG 68.268 MARIO MARCIO PEREIRA RODRIGUES, ID. Funcional nº 2283892-9;\r\n\r\nSD PM RG 107.276 DANIEL SABBATINO CUTO PINHEIRO GOIS ID. Funcional nº 5098862-0.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2576629"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.019 DE 20 DE JUNHODE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350021/023826/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 04 de junho de 2024, os servidores, 1º SGT PM RG 74.462 SANDRO LOPES DE CAMPOS - ID. Funcional nº 2311971-3, 2º SGT 85.408 ELVIS ALVES DE OLIVEIRA - ID. Funcional nº 4327725-0, 3º SGT PM RG 87.063 THIAGO SOUZA DE JESUS FAUSTINO - ID. Funcional nº 4368042-9 em substituição, 1º TEN PM RG 102.724 DAVID MIGUEL MACHADO DE SOUZA - ID. Funcional nº 5028580-7, 1º TEN PM 104.603 CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA LIMA - ID. Funcional nº 5034420-0, 1º SGT PM RG 70.394 VICTOR HUGO MOREIRA DE FREITAS - ID. Funcional nº 2224943-5 para compor a Comissão da 40º BPM o com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do processo nº SEI-350192/001293/2020, firmado com a empresa FOZ ÁGUA/ZONA OESTE MAIS, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.462 SANDRO LOPES DE CAMPOS - ID. Funcional nº 2311971-3;\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.311 WILSON CESAR PONTES MENDES - ID. Funcional nº 2435036-2;\r\n\r\n2º SGT PM RG 79.931 GIANCARLO RAMOS DE SOUZA - ID. Funcional nº 0595185-2;\r\n\r\n2º SGT 85.408 ELVIS ALVES DE OLIVEIRA - ID. Funcional nº 4327725-0;\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.063 THIAGO SOUZA DE JESUS FAUSTINO - ID. Funcional nº 4368042-9.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2576552"
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Funcional nº 2178707-7 para compor a Comissão da 1ª UPP/2º BPM o com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI- 350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 96.359 NAUAM SILVA DIONISIO - ID. Funcional nº 4429601-0;\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.776 JOEL RESENDE NASCIMENTO JUNIOR - ID. Funcional nº 4367377-5;\r\n\r\nCB PM 99.140 JUARES BARRETO RIBEIRO JUNIOR - ID. Funcional nº 5015213-0;\r\n\r\nCB PM RG 103.557 RAFAEL DA SILVA - ID. Funcional nº 2178707-7;\r\n\r\nCB PM RG 103.979 MONIQUE CARLA FEITOZA DOS SANTOS - ID. Funcional nº 5031093-3.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2576551"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.054 DE 27 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- os Processos n°s SEI-350207/000550/2023, SEI-350010/019230/2024 e SEI-350010/020058/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 749/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 07/12/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 749/2023, oriundo do processo nº SEI-350207/000550/2023, firmado com a empresa OMNIS PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, os servidores abaixo mencionados:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: \r\n\r\nPAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID. Funcional nº 5078373-4, da DSS.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: \r\n\r\nALBERTO RIBEIRO SILVA, ID. Funcional nº 2396268-2, da DSS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nHCPM:\r\n\r\nNECIVAL FONTES ALMEIDA, ID. Funcional nº 2396424-3; \r\n\r\nALESSANDRO MARCELINO DE SOUZA, ID. Funcional nº 4429001-2;\r\n\r\nMARCELO CRESPO DE CAMPOS, ID. Funcional nº 2464821-3; e \r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5005646-8.\r\n\r\nHPM/NIT:\r\n\r\nMARCELO BONOTO BAPTISTA, ID. Funcional nº 2238843-5; e \r\n\r\nPATRICIA BELFORT MELLO DIVERSO, ID. Funcional nº 251944-5.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Saúde a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e o termo de recebimento de material e serviço, provisório (quando não dispensado na forma do Art. 74 da Lei 8.666/93), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos às contratações de grandes vultos econômicos, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico infra_dgs@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 10 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência ou Projeto Básico e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2023\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2576758"
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Funcional nº 05933099, em substituição ao servidor MAJ PM RG 80.455 JÉSSICA FARIA DE ALMEIDA MELO, ID. Funcional nº 595662-5, lotado na DGTIC como Gestor Substituto do instrumento contratual n° 029/2023, oriundo do processo nº SEI-350486/000287/2021, firmado com a empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA., passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- MAJ PM RG 78.024 ANDERSON DE ALMEIDA PEDROZO, ID. Funcional nº 05933099 - GESTOR;\r\n\r\n- MAJ PM RG 80.938 RODOLFO JORGE LEITÃO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4189328-0 - GESTOR SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\n1º § - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Ficar estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2576802"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6058 DE 27 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350016/012480/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 21 de junho de 2024 os servidores, 3º SGT PM RG 67.953 WAGNER LUIZ DA SILVA RAMOS, ID FUNC. 2379103-9, 1º SGT PM RG 80.399 LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA, ID FUNC. 4183469-0, 1º SGT PM RG 68.299 MARCELO SANTOS DE SOUZA, ID FUNC. 24808938, SD PM RG 107.028 EDUARDO DA SILVA GONÇALVES COSTA, ID FUNC. 50965654 em substituição, 1º SGT PM RG 72.191 RENATO LUCIANO ALVES DA SILVA, ID FUNC. 2397406-0, 2º SGT PM RG 66.048 VIVIANE DA SILVA E SILVA, ID FUNC. 2260344-1, 3º SGT PM RG 89.859 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ID FUNC. 4401109-1, SD PM RG 107.454 DAVIDSON LEANDRO COELHO VIEIRA, 5099457-3 para compor a Comissão do BPVE com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n3º SGT PM RG 67.953 WAGNER LUIZ DA SILVA RAMOS, ID FUNC. 2379103-9 \r\n\r\n1º SGT PM RG 80.399 LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA, ID FUNC. 4183469-0\r\n\r\n1º SGT PM RG 68.299 MARCELO SANTOS DE SOUZA, ID FUNC. 2480893-8\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.385 ANDERSON MACHADO MOTTA, ID FUNC. 5035622-4\r\n\r\nSD PM RG 107.028 EDUARDO DA SILVA GONÇALVES COSTA, ID FUNC. 4264765-7\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2576630"
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                    "2576651": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.062 DE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO E INCLUSÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350022/017381/2024, o qual indica servidores para substituição e inclusão em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, a contar de 10 de junho de 2024, os servidores MAJ PM RG 77.695 FABIO MAIA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5929873-2, CAP PM RG 920.805 BRUNO ARAUJO DE AGUIAR, ID. Funcional nº 4404559-0, 1° SGT PM RG 71.371 ANDRE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 2519437-2 e o CB PM RG 99.138 RONISON DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5014411-1, em substituição aos servidores CAP PM RG 82.548 RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4259349-2, 1° TEN PM RG 106.451 WALLACE FABIO SOUZA SANTOS, ID. Funcional nº 5089715-2, 1º SGT PM RG 65.417 CLAUDIO SERGIO FONSECA MAIA, ID. Funcional nº 2488543-6 e o 1º SGT PM RG 74.423 VALNEI NUNES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2331680-8 e a inclusão do servidor CB PM RG 102.302 MAX DA SILVA PALHARES, ID. Funcional nº 5026872-4 para compor a Comissão do 15º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 134/2023, oriundo do processo nº SEI-350094/000507/2020, firmado com a empresa RUMO INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS EM GERAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 77.695 FABIO MAIA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5929873-2;\r\n\r\nCAP PM RG 920.805 BRUNO ARAUJO DE AGUIAR, ID. Funcional nº 4404559-0;\r\n\r\n1° SGT PM RG 71.371 ANDRE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 2519437-2;\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.018 SIDNEI GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 4357985-0;\r\n\r\nCB PM RG 99.138 RONISON DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5014411-1;\r\n\r\nCB PM RG 102.302 MAX DA SILVA PALHARES, ID. Funcional nº 5026872-4.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2576651"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6063 DE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350021/021706/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 23 de maio de 2024, os servidores, MAJ PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS, ID. Funcional nº 4208373-7, CAP PM RG 77.647 ULISSES DA COSTA GOMES, ID. Funcional nº 0592940-7, SD PM RG 110.702 CAMILA SANTANA CARDOZO, ID. Funcional nº 5128637-8 em substituição MAJ PM RG 72.685 FÁBIO MARANHÃO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2449855-6, 2°TEN PM RG 62.736 FLÁVIO ANACLETO DA CUNHA, ID. Funcional nº 2213094-2, CB PM RG 97.250 POLYANE OTAVIANO DA SILVA, ID. Funcional nº 5008274-4 para compor a Comissão de Fiscalização do 14° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI-350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT, a saber:\r\n\r\nMAJ PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS, ID. Funcional nº 4208373-7;\r\n\r\nCAP PM RG 77.647 ULISSES DA COSTA GOMES, ID. Funcional nº 0592940-7;\r\n\r\n2º SGT PM RG 77.707 FABIANO RIBEIRO LEAL, ID. Funcional nº 0592999-7;\r\n\r\nCB PM RG 96.945 NAIARA NASCIMENTO DA SILVA, ID. Funcional nº 5006234-4; e\r\n\r\nSD PM RG 110.702 CAMILA SANTANA CARDOZO, ID. Funcional nº 5128637-8.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2576750"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6066 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESTITUI DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº SEI-350014/011728/2024 no qual indica que o container Tipo Suíte instalado na \"Cidade Integrada\", localizado ao lado do CIEP Vinicius de Moraes, situado na Av. Dom Hélder Câmara, 1 - 715 1715 - Jacarezinho, Rio de Janeiro - RJ, 20973-010, ficará, a partir do mês de junho de 2024, sob responsabilidade da Coordenadoria de Polícia Pacificadora, motivo que ensejou a destituição de membros da comissão de fiscalização do Comando de Operações Especiais - COE, referente ao Contrato nº 029/2021 celebrado entre a SEPM e a empresa NOVO HORIZONTE JPA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destituir das responsabilidades de fiscalização do Contrato nº 029/2021, imposta na Resolução SEPM nº 4.441 de 10 de agosto de 2023, os servidores abaixo relacionados, a saber:\r\n\r\nMAJ PM RG 67.803 MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, ID FUNC.\r\n\r\n2° TEN PM RG 73.370 LEANDRO ARTACHO DA SILVA, ID FUNC.\r\n\r\n3° SGT PM RG 90.453 GLADSTON MEDEIROS HOLANDA DE SOUSA, ID FUNC.\r\n\r\n3° SGT PM RG 90.606 BRUNO CANDIDO DE SOUZA, ID FUNC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2576830"
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                    "2576831": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6067 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350021/026704/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 21 de junho de 2024, o servidor 1° TEN PM RG 88.826 VICTOR LOPES SILVA, ID FUNC. 4342119-9, em substituição ao 2° TEN PM RG 107.972 ANTONIO HENRIQUE SANTOS GODOI, ID FUNC. 5103304-6, para compor a Comissão do 18º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\nCAP PM RG 80.967 RAFAEL CORRÊA DE CARVALHO, ID FUNC. 4189352-2\r\n\r\n1° TEN PM RG 88.826 VICTOR LOPES SILVA, ID FUNC. 4342119-9\r\n\r\n2° SGT PM RG 76.538 ANILTON DOS SANTOS RODRIGUES, ID FUNC. 2168365-4\r\n\r\n2° SGT PM RG 78.962 MARCELO FRANCISCO DA SILVA, ID FUNC. 0594234-9\r\n\r\n3° SGT PM RG 68.974 WALDECIR VIEIRA DA CONCEICAO, ID FUNC. 2372016-6\r\n\r\nCB PM RG 93.320 RAPHAEL VIANA DE CAMPOS, ID FUNC. 4418996-6\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2576831"
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                    "2576832": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6068 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350021/026709/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 21 de junho de 2024, os servidores 2° TEN PM RG 99.409 EDIMAR DA SILVA SEABRA JUNIOR, ID FUNC. 5017150-0 e o 1° TEN PM RG 104.592 RODOLPHO VIEIRA VASCONCELOS, ID FUNC. 5034389-0, em substituição aos servidores CAP PM RG 85.159 MARCO LUIZ DA CONCEIÇÃO, ID FUNC. 4323246-9 e o CAP PM RG 88.451 RICARDO OLIEIRA ALVES MACENA, ID FUNC. 4382051-4, para compor a Comissão do 18º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 013/2022, oriundo do Processo nº SEI-350057/001581/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE JPA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° TEN PM RG 104.592 RODOLPHO VIEIRA VASCONCELOS, ID FUNC. 5034389-0\r\n\r\n2° TEN PM RG 99.409 EDIMAR DA SILVA SEABRA JUNIOR, ID FUNC. 5017150-0\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.333 VITOR MOTTA RIBEIRO, ID FUNC. 4249525-3\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.098 THIAGO SANT' ANA FERREIRA, ID FUNC. 4415628-6\r\n\r\nCB PM RG 98.774 RAFAELA PEREIRA PINTO, ID FUNC. 5015420-6\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2576832"
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                    "2576840": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6069 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350013/036140/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de junho de 2024 os servidores, MAJ PM RG 82.530 JOÃO SANT'ANNA JUNIOR, ID FUNC. 4259351-4, SUBTEN PM RG 54.230 ALEXANDRE ALVES ABRANTES, ID FUNC. 2281681-0, 1º SGT PM RG 74.268 VINICIUS DA SILVA VIANA, ID FUNC. 2483743-2, CB PM RG 98.214 JEAN PAULO DE SOUZA MEDEIROS, ID FUNC. 5010142-0, CB PM RG 104.667 RAFAEL FORTINI OLIVEIRA, ID FUNC. 5035605-4 em substituição, CAP PM RG 85.887 FELIPE CARDOSO DE AZEVEDO, ID FUNC. 4354858-0, 1° TEN PM RG 88.447 DANIEL DE ALMEIDA VIOLANTI, ID FUNC. 4380204-4, 2° SGT PM RG 84.048 RAPHAEL BRAZ RIBEIRO DA SILVA, ID FUNC. 4268675-0, CB PM RG 93.446 RUDAH PHILIPE VIANA CORREA GOMES, ID FUNC. 4419566-4, CB PM RG 99.050 ANDERSON DIAS JULIANO, ID FUNC. 5015347-1 para compor a Comissão da 3ª UPP/6º BPM - ANDARAÍ com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.530 JOÃO SANT'ANNA JUNIOR, ID FUNC. 4259351-4 \r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.230 ALEXANDRE ALVES ABRANTES, ID FUNC. 2281681-0\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.268 VINICIUS DA SILVA VIANA, ID FUNC. 2483743-2\r\n\r\nCB PM RG 98.214 JEAN PAULO DE SOUZA MEDEIROS, ID FUNC. 5010142-0\r\n\r\nCB PM RG 104.667 RAFAEL FORTINI OLIVEIRA, ID FUNC. 5035605-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2576840"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/010477/2024 - 1º SGT PM RG 70.313 GUALTER ANTONIO NEVES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 22767819 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/02/2024.\r\n\r\nId: 2576779"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000262/2024 - RECONHEÇO a dívida de Exercício encerrado, referente à Terço Constitucional de Férias - Exercício 2013, no valor de R$ 2.913,61 (dois mil, novecentos e treze reais e sessenta e um centavos), em favor da Ten CEL PM RG 65.107 CARINE RAMOS MACAO, ID. Funcional nº 24493147.\r\n\r\nId: 2576580"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/009118/2024 - SUBTEN PM RG 62.581 GLAUCIO SUZANO DA CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 24966657 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/03/2024.\r\n\r\nId: 2576770"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/034727/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/009316/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/031069/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/018051/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/012164/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/012171/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/032445/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2576584"
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                    "2576577": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 22/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/000570/2023 - ANULO o reconhecimento da dívida de Exercício encerrado, publicado no Diário Oficial de 20 de julho de 2023, página 14, referente à Reintegração e Promoção retroativa à graduação de 3º Sgt PM, no valor de R$ 415.343,20 (qua trocentos e quinze mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos), em favor do 3º SGT PM RG 74.810 WELLINGTON MARINS DA COSTA, em razão de desconformidade com o teor da Manifestação SEPM/ASSEJUR nº 82/2023. \r\n\r\nId: 2576577"
                    ],
                    "2576686": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/010411/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, na for ma do Edital - Pregão SRP nº 36/2023 (FUNESBOM), em favor da empresa: BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, CNPJ 00.683.826/0001-00, com o valor de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 2576686"
                    ],
                    "2576664": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/916/2023 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, na forma do Edital - Pregão SRP nº 286/2023 (SES), em favor da empresa: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA., CNPJ nº 73.856.593/0001-66, com o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2576664"
                    ],
                    "2576768": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/018485/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, na forma do Edital - Pregão SRP nº 226/2023 (SES), em favor da empresa: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.418.191/0001-95, com o valor total de R$ 62,00 (sessenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2576768"
                    ],
                    "2576772": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/013115/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, através do Pregão Eletrônico (SRP) 202/2023 FSERJ, em favor da empresa: ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 31.504.080/0001-46, com o valor de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nId: 2576772"
                    ],
                    "2576658": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/010062/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, na forma do Edital - Pregão SRP nº 30/2023 (SES), em favor da empresa: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES S/A - CNPJ 18.269.125/0001-87, com o valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2576658"
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                    "2572249": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000080/2024 - Em consonância com as determinações contidas na Lei Nacional de Licitações e contratos AUTORIZO os atos de Inexigibilidade e licitação fundamentada no art. 74, inc. IV da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é contratação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT) (Inexigibilidade nº 001/2024) para atender as demandas dos beneficiários do Fundo de Saúde da Polícia Militar. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000080/2024 - RATIFICO o Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação, ressaltando que a responsabilidade pela justificativa técnica é do emitente.\r\n\r\nId: 2572249"
                    ],
                    "2576771": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005013/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de LANCETA DESCARTAVEL, através do Pregão Eletrônico (SRP) 534/2023 SES, em favor da empresa: BRAXTER HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº46.440.212/0001-90, com o valor de R$ 52.400,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2576771"
                    ],
                    "2576788": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/002510/2023 - HOMOLOGO o presente Pregão Eletrônico SRP nº 002/2024 - SEPM, cujo objeto é o registro de Preços para futura aquisição de Viaturas com Blindagem Parcial, para a empresa EMPORIUM CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (05.163.253/0001-08) com o valor a ser registrado de R$ 79.650.000,00 (setenta e nove milhões e seiscentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2576788"
                    ],
                    "2576760": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350096/000634/2023 - HOMOLOGO o presente Pregão Eletrônico SRP nº 003/2024 R1 - SEPM, cujo objeto é o registro de Preços para futura aquisição de Espargidor Spray de Pimenta, para a empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA (30.092.431/0001-96) com o valor a ser registrado de R$ 303.872,00 (trezentos e três mil, oitocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2576760"
                    ],
                    "2576649": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012813/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALARES, na forma do Edital - Pregão SRP nº 167/2023 (FSERJ), em favor da empresa: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA - CNPJ 55.643.555/0001-43, com o valor total de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 2576649"
                    ],
                    "2576627": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/004718/2024 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA (01.920.177/0001-79). Referente à AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PREPARADOS SOLÚVEIS (lote-08), no valor de R$ 265.944,70 (duzentos e sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos). ATA SRP n° 0036/2023/510100-01, Pregão Eletrônico SRP nº 078/2023.\r\n\r\nId: 2576627"
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                    "2576875": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-350115/000993/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ...\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/06/2024 ...\r\n\r\nLeia-se: ...\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/07/2024 ...\r\n\r\nId: 2576875"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2576591": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nAPOSENTA DAVID JOSÉ DE SOUZA, identidade funcional nº 4.177.368-3, matrícula nº 889.287-9, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360011/004463/2024.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE DOLEJSI FILHO, identidade funcional nº 2.942.873-4, matrícula nº 267.664-1, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360012/000594/2024.\r\n\r\nAPOSENTA JOEL NOBRE FERNANDES, identidade funcional nº 547.227-0, matrícula nº 266.619-6, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360006/000313/2024.\r\n\r\nAPOSENTA RAIMUNDO EUSAMAR DE MESQUITA, identidade funcional nº 2.966.954-5, matrícula nº 860.337-5, Perito Criminal, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso II, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, com validade a contar de 05.06.2024. Processo nº SEI-360007/002839/2024.\r\n\r\nId: 2576591"
                    ],
                    "2576645": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora KARLA MARTINS DOS SANTOS, Inspetora de Polícia de 3ª classe, ID. funcional nº 565.198-0, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no inciso XXI do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002 e no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360023/000554/2022.\r\n\r\nId: 2576645"
                    ],
                    "2576572": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nATO DE 07.02.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10.02.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360113/000193/2023, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360074/000227/2022 e SS 405-00287/2022, apostilada no D.O. nº 109/2024 de 18.06.2024, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor ANDERSON MOURA DOS SANTOS, Oficial de Cartório Policial, ID. Funcional nº 5.083.410-0, à 3ª Classe, na forma do disposto no art. 58, §2º, da Lei Complementar nº 204/2022, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 20/08/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2576572"
                    ],
                    "2576574": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2024\r\n\r\nATO DE 13.04.2018 - PUBLICADO NO D.O. DE 24.04.2018 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360008/001422/2024, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº E-09/488/118/2016, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor BRUNO SETTON GONCALVES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.033.281-3, à 4ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 24/04/2018, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2576574"
                    ],
                    "2576573": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nATO DE 08.12.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 26.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360113/000193/2023, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360074/000160/2022 e SS 405-00118/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e do Ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor ANDERSON MOURA DOS SANTOS, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 5.083.410-0, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 26/12/2023, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2576573"
                    ],
                    "2576643": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001541/2023 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Luiz Carlos Correia Josué, Detetive, ID. Funcional nº 541.675-2, por não apresentar patologia elencada nas Leis Federais nºs 7713/88 e 11.052/2004, conforme constatado pela junta médica realizada em 04/06/2024 \r\n\r\nId: 2576643"
                    ],
                    "2576619": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003387/2024 - CONCEDO Abono Permanência à servidora Mônica Christina Rodrigues Carvalho, Perito Legista de 2ª classe, ID. Funcional nº 4.138.369-9, a contar de 13/05/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “b”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002740/2024 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor Elvio Damasceno Maciel Junior, Perito Legista de 2ª classe, ID. Funcional nº 564.670-7, a contar de 25/04/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000911/2023 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Antonio Cesar Mendes da Silva, Inspetor de Polícia de 3ª classe, ID. Funcional nº 2.993.945-3, por não apresentar patologia elencada nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004, conforme constatado pela junta médica realizada em 25/04/2024.\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000422/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda à servidora inativa Adenir Areias da Mota, Oficial de Cartório, Comissário de Polícia Classe, ID. Funcional nº 2.913.256-8, a partir de 23/05/2024, em caráter permanente, na forma do índice 77347942, da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/001819/2024 - CONCEDO Abono Perma nência ao servidor Alexandre Dias Costa, Inspetor de Polícia de 3ª classe, ID. Funcional nº 571.334-0, a contar de 01/03/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2576619"
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                    "2576655": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/006185/2023 - INDEFIRO o recebimento do Auxílio Invalidez pelo servidor aposentado ALMIR LOPES DA SILVA, Inspetor de Polícia - classe Comissário, ID. Funcional nº 357.491-1, tendo em vista Informação da SES/SUPCPMSO, de índice 70065222, com fundamento no artigo 266 do Decreto nº 3044/80, Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2576655"
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                    "2576821": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000272/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor de R$ 191.796,99 (cento e noventa e um mil setecentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos) em favor de ELAINE PAIVA DOUTEL, CPF nº 080.696.847-80, responsável legal de DAVI DOUTEL VIVAS, CPF nº 200.674.317-12, e ANNA BEATRIZ DOUTEL VIVAS, CPF nº 200.674.407-03, herdeiros do Inspetor de Polícia de 3ª Classe, ALEX VIVAS ALVES DA CONCEICAO, matriculado sob o nº 871.157-4, ID nº 565.008-9.\r\n\r\nId: 2576821"
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                    "2576644": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004779/2024 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor José Carlos Gonçalves Vianna Filho, Inspetor de Polícia de 2ª classe, ID funcional nº 2.979.262-2, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004041/2024 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor Jose Fernando Rodrigues de Souza, Oficial de Cartório Policial da classe Comissário, ID funcional nº 564.841-6, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 2576644"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003006/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA, identidade funcional n° 2.959.325-5, matrícula nº 262.845-1, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 24-06-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 7.382,21; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001324/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ADROALDO YABETA DE MORAIS, identidade funcional n° 2.927.651-9, matrícula nº 177.322-5, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 26-06-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000561/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ARNALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, identidade funcional n° 2.971.405-2, matrícula nº 257.233-7, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27-06-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/003562/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALEXANDRE TARTARINO GARCIA, identidade funcional n° 2.972.534-8, matrícula nº 288.808-9, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 27-06-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.892,86; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003329/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JUAREZ OLIVEIRA DOS SANTOS, identidade funcional n° 2.962.056-2, matrícula nº 266.290-6, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 26-06-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.028,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.666,52; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.017,26; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.028,92.\r\n\r\nId: 2576773"
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                    "2576635": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nINSTAURO Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00125/2024, de natureza punitiva (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), para apurar as eventuais transgressões praticadas pelo Inspetor de Polícia MAURÍCIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, mat. 264.578-6, que em tese se adequa à transgressão prevista no art. 14, XV (negligência) do DL 218/75. Processo nº SEI-360025/002417/2024.\r\n\r\nId: 2576635"
                    ],
                    "2576581": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destruição dos bens móveis inservíveis do DEC CAMPINHO, nos termos do artigo 74, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223 de 2018, de 24 de janeiro de 2018. Processo nº SEI-360017/000841/2024.\r\n\r\nROBSON ANDRÉ GONÇALVES OUREM, Comissário De Polícia, ID. Funcional nº 2.937.257-7, Presidente;\r\n\r\nANTONIO EDUARDO VASCONCELLOS ATHAYDE, Comissário De Polícia, ID. Funcional nº 2.961.440-6, secretario; e\r\n\r\nVALTER DE ARAÚJO TERRA NOVA JUNIOR, Investigador Policial, ID. Funcional nº 4.392.451-4, Membro.\r\n\r\nId: 2576581"
                    ],
                    "2576500": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/006551/2024 - EDUARDO THOMPSON BINOTO JUNIOR, ID. Funcional nº 5147922-2 - 2.736 dias à Guarda Municipal do Rio de Janeiro. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2576500"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2576868": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1.034 DE 27 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAPROVA A LOGOMARCA DA COORDENAÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o que consta no processo SEI-210001/035785/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de homologação da logomarca para padronização da representatividade da Coordenação de Monitoração Eletrônica;\r\n\r\n- a nova nomenclatura da Coordenação de Monitoração Eletrônica alterada pelo Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a logomarca da Coordenação de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro,cujas características e descrições heráldicas da logomarca aprovada, constam do Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A logomarca poderá ser aplicada nos uniformes dos servidores e na forma de gravura para a personalização de documentos, cartazes, cartas, cartões, convites, certificados, envelopes, objetos, placas, souvenirs e espaços físicos onde a Coordenação de Monitoração Eletrônica exerça suas funções.\r\n\r\nParágrafo Único - Para utilização nos casos previstos no caput deste artigo, a utilização será exclusiva para os servidores lotados na Coordenação de Monitoração Eletrônica.\r\n\r\nArt. 3º - A logomarca terá 03 centímetros de largura e altura e serão variáveis de acordo com a finalidade, mantendo-se a originalidade da figura.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos não previstos na presente Resolução serão decididos pela Secretária desta Pasta.\r\n\r\nArt. 5°- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEAP nº 889, de 02 de setembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2024\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Inserir Imagem 01)\r\n\r\nBRASÃO\r\n\r\n1 - DESCRIÇÃO HERÁLDICA:\r\n\r\nA logomarca será em forma de circunferência, com fundo branco e na cor preta, tendo a representação de um SATÉLITE, um EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO DE PESSOAS e uma PESSOA COM NOTEBOOK, interligados por LINHAS PONTILHADAS e centralizadas no meio do brasão. Tendo em sua borda o preenchimento na cor preta contendo a expressão POLÍCIA PENAL - COORDENAÇÃO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, em letras brancas.\r\n\r\n2 - DIMENSÃO\r\n\r\nA circunferência terá 3cm de altura e largura.\r\n\r\n3 - SIMBOLOGIA\r\n\r\n-SATÉLITE EEQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO DE PESSOAS fazem referência ao Sistema de Monitoração Eletrônica de Pessoas.\r\n\r\n- PESSOACOM NOTEBOOKsimboliza o trabalho de análise, manutenção, acompanhamento, proteção às vítimas de violência doméstica e familiar e a fiscalização realizada peloInspetor de Polícia Penal do RJ.\r\n\r\n-LINHA PONTILHADA representa a comunicação interligada entre o equipamento monitoração de pessoas, o satélite e os Inspetores de Polícia Penal RJ.\r\n\r\nId: 2576868"
                    ],
                    "2576687": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1.035 DE 27 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MÉRITO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, bem como nos Decretos nº 40.013, de 28.09.2006; 42.373, de 25.03.2010, modificado em parte pelo Decreto nº 46.760/2019, alterado pelo Decreto nº 48.804/2023, alterado pelo Decreto 49.111/2024, nos termos do Edital regulamentador publicado no DOERJ em 03.01.2024, além do que consta no processo nº SEI-210070/002122/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi decidido pela Comissão de Promoção do Inspetor de Polícia Penal - SEAP/COMISPF e com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta prisional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover por merecimento, no quadro permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no cargo efetivo de Inspetor de Polícia Penal, das classes II para I na carreira que menciona, os servidores penitenciários mencionados no ANEXO ÚNICO desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - As promoções de que trata esta Resolução terão validade, para todos os efeitos, a partir da data de sua publicação, em Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 3º - A Subsecretaria de Gestão Administrativa, através da Divisão de Promoção Funcional, da Superintendência de Recursos Humanos, promoverá, oportunamente, apostila para os servidores aqui promovidos.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas oriundas deste Ato Normativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2024\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2576687"
                    ],
                    "2576688": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\n1°\r\n\r\n1\r\n\r\n50023870\r\n\r\nPAULO FILIPE DURCE MARTINS\r\n\r\nPAULO FILIPE DURCE MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n43369006\r\n\r\nMICHEL PINHEIRO CAPALUPO\r\n\r\n3\r\n\r\n43209777\r\n\r\nANDRE ZEIR CORREA BORGES\r\n\r\n2°\r\n\r\n1\r\n\r\n43369006\r\n\r\nMICHEL PINHEIRO CAPALUPO\r\n\r\nMICHEL PINHEIRO CAPALUPO\r\n\r\n2\r\n\r\n43209777\r\n\r\nANDRE ZEIR CORREA BORGES\r\n\r\n3\r\n\r\n50006851\r\n\r\nALINE BASTOS BARBOSA\r\n\r\n3°\r\n\r\n1\r\n\r\n43209777\r\n\r\nANDRE ZEIR CORREA BORGES\r\n\r\nANDRE ZEIR CORREA BORGES\r\n\r\n2\r\n\r\n50006851\r\n\r\nALINE BASTOS BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n42697670\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS\r\n\r\n4°\r\n\r\n1\r\n\r\n50006851\r\n\r\nALINE BASTOS BARBOSA\r\n\r\nALINE BASTOS BARBOSA\r\n\r\n2\r\n\r\n42697670\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\n43182690\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5°\r\n\r\n1\r\n\r\n42697670\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS\r\n\r\n2\r\n\r\n43182690\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n42696771\r\n\r\nVANDERSON CARDOSO LOURENCO\r\n\r\n6°\r\n\r\n1\r\n\r\n43182690\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n42696771\r\n\r\nVANDERSON CARDOSO LOURENCO\r\n\r\n3\r\n\r\n43368646\r\n\r\nLEANDRO JOSE DE JESUS NUNES\r\n\r\n7°\r\n\r\n1\r\n\r\n42696771\r\n\r\nVANDERSON CARDOSO LOURENCO\r\n\r\nVANDERSON CARDOSO LOURENCO\r\n\r\n2\r\n\r\n43368646\r\n\r\nLEANDRO JOSE DE JESUS NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n50001817\r\n\r\nMARCELO NEGREIROS SILVA\r\n\r\n8°\r\n\r\n1\r\n\r\n43368646\r\n\r\nLEANDRO JOSE DE JESUS NUNES\r\n\r\nLEANDRO JOSE DE JESUS NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n50001817\r\n\r\nMARCELO NEGREIROS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n43929320\r\n\r\nALEXANDRE SILVA AMARAL\r\n\r\n9°\r\n\r\n1\r\n\r\n50001817\r\n\r\nMARCELO NEGREIROS SILVA\r\n\r\nMARCELO NEGREIROS SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n43929320\r\n\r\nALEXANDRE SILVA AMARAL\r\n\r\n3\r\n\r\n43935141\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO NEGREIROS\r\n\r\n10°\r\n\r\n1\r\n\r\n43929320\r\n\r\nALEXANDRE SILVA AMARAL\r\n\r\nALEXANDRE SILVA AMARAL\r\n\r\n2\r\n\r\n43935141\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO NEGREIROS\r\n\r\n3\r\n\r\n50000632\r\n\r\nNATASHA MACHADO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n11°\r\n\r\n1\r\n\r\n43935141\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO NEGREIROS\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO NEGREIROS\r\n\r\n2\r\n\r\n50000632\r\n\r\nNATASHA MACHADO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n41473876\r\n\r\nSEBASTIAO CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n12°\r\n\r\n1\r\n\r\n50000632\r\n\r\nNATASHA MACHADO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nNATASHA MACHADO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n2\r\n\r\n41473876\r\n\r\nSEBASTIAO CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n43928641\r\n\r\nDENILSON MARIO FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n13°\r\n\r\n1\r\n\r\n41473876\r\n\r\nSEBASTIAO CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nSEBASTIAO CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n43928641\r\n\r\nDENILSON MARIO FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n19806000\r\n\r\nZACAI CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n14°\r\n\r\n1\r\n\r\n43928641\r\n\r\nDENILSON MARIO FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nDENILSON MARIO FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n2\r\n\r\n19806000\r\n\r\nZACAI CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n50001809\r\n\r\nCLEVERSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n15°\r\n\r\n1\r\n\r\n19806000\r\n\r\nZACAI CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nZACAI CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n50001809\r\n\r\nCLEVERSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n43825460\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n16°\r\n\r\n1\r\n\r\n50001809\r\n\r\nCLEVERSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nCLEVERSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n43825460\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n3\r\n\r\n42697255\r\n\r\nELAINE LUIZA AMARAL SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n17°\r\n\r\n1\r\n\r\n43825460\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n42697255\r\n\r\nELAINE LUIZA AMARAL SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n43369219\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n18°\r\n\r\n1\r\n\r\n42697255\r\n\r\nELAINE LUIZA AMARAL SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nELAINE LUIZA AMARAL SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n43369219\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n3\r\n\r\n43728545\r\n\r\nALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\n19°\r\n\r\n1\r\n\r\n43369219\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n2\r\n\r\n43728545\r\n\r\nALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\n3\r\n\r\n43369030\r\n\r\nANTONIO CORREA REZENDE\r\n\r\n20°\r\n\r\n1\r\n\r\n43728545\r\n\r\nALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\nALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\n2\r\n\r\n43369030\r\n\r\nANTONIO CORREA REZENDE\r\n\r\n3\r\n\r\n50002082\r\n\r\nOTACILIO DE SOUSA DIAS\r\n\r\n21°\r\n\r\n1\r\n\r\n43369030\r\n\r\nANTONIO CORREA REZENDE\r\n\r\nANTONIO CORREA REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n50002082\r\n\r\nOTACILIO DE SOUSA DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n43211763\r\n\r\nNOBERTO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n22°\r\n\r\n1\r\n\r\n50002082\r\n\r\nOTACILIO DE SOUSA DIAS\r\n\r\nOTACILIO DE SOUSA DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n43211763\r\n\r\nNOBERTO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n43209769\r\n\r\nDAVID GERSON BRAGA DAS NEVES\r\n\r\n23°\r\n\r\n1\r\n\r\n43211763\r\n\r\nNOBERTO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nNOBERTO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\n43209769\r\n\r\nDAVID GERSON BRAGA DAS NEVES\r\n\r\n3\r\n\r\n41925173\r\n\r\nDEISE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n24°\r\n\r\n1\r\n\r\n43209769\r\n\r\nDAVID GERSON BRAGA DAS NEVES\r\n\r\nDAVID GERSON BRAGA DAS NEVES\r\n\r\n2\r\n\r\n41925173\r\n\r\nDEISE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n43207294\r\n\r\nIVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n25°\r\n\r\n1\r\n\r\n41925173\r\n\r\nDEISE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nDEISE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n43207294\r\n\r\nIVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n43814395\r\n\r\nROBSON SILVA REZENDE\r\n\r\n26°\r\n\r\n1\r\n\r\n43207294\r\n\r\nIVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nIVAN MOREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n43814395\r\n\r\nROBSON SILVA REZENDE\r\n\r\n3\r\n\r\n43825656\r\n\r\nIGOR PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n27°\r\n\r\n1\r\n\r\n43814395\r\n\r\nROBSON SILVA REZENDE\r\n\r\nROBSON SILVA REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n43825656\r\n\r\nIGOR PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n42698200\r\n\r\nANDRE DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n28°\r\n\r\n1\r\n\r\n43825656\r\n\r\nIGOR PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nIGOR PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n42698200\r\n\r\nANDRE DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n43368166\r\n\r\nANDREA GUIMARAES MARTINS\r\n\r\n29°\r\n\r\n1\r\n\r\n42698200\r\n\r\nANDRE DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\nANDRE DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n43368166\r\n\r\nANDREA GUIMARAES MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n43715010\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n30°\r\n\r\n1\r\n\r\n43368166\r\n\r\nANDREA GUIMARAES MARTINS\r\n\r\nANDREA GUIMARAES MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n43715010\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n50003127\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DAVILA DOVAL MARTINS\r\n\r\n31°\r\n\r\n1\r\n\r\n43715010\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n50003127\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DAVILA DOVAL MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n50000870\r\n\r\nPATRICIA SOARES ROSA\r\n\r\n32°\r\n\r\n1\r\n\r\n50003127\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DAVILA DOVAL MARTINS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DAVILA DOVAL MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n50000870\r\n\r\nPATRICIA SOARES ROSA\r\n\r\n3\r\n\r\n43212000\r\n\r\nALEX FAGUNDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n33°\r\n\r\n1\r\n\r\n50000870\r\n\r\nPATRICIA SOARES ROSA\r\n\r\nPATRICIA SOARES ROSA\r\n\r\n2\r\n\r\n43212000\r\n\r\nALEX FAGUNDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n43932274\r\n\r\nAURELIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n34°\r\n\r\n1\r\n\r\n43212000\r\n\r\nALEX FAGUNDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nALEX FAGUNDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n43932274\r\n\r\nAURELIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n43815405\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n35°\r\n\r\n1\r\n\r\n43932274\r\n\r\nAURELIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nAURELIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n43815405\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n43714552\r\n\r\nMIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n\r\n36°\r\n\r\n1\r\n\r\n43815405\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n43714552\r\n\r\nMIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n\r\n3\r\n\r\n43931774\r\n\r\nJULIO CESAR GABRIEL JOSE\r\n\r\n37°\r\n\r\n1\r\n\r\n43714552\r\n\r\nMIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n\r\nMIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n\r\n2\r\n\r\n43931774\r\n\r\nJULIO CESAR GABRIEL JOSE\r\n\r\n3\r\n\r\n41961102\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n38°\r\n\r\n1\r\n\r\n43931774\r\n\r\nJULIO CESAR GABRIEL JOSE\r\n\r\nJULIO CESAR GABRIEL JOSE\r\n\r\n2\r\n\r\n41961102\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n43300871\r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n39°\r\n\r\n1\r\n\r\n41961102\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n43300871\r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n50007173\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n40°\r\n\r\n1\r\n\r\n43300871\r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n50007173\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n43209653\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n41°\r\n\r\n1\r\n\r\n50007173\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n43209653\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n41525841\r\n\r\nVANESSA DE NORONHA NASCIMENTO\r\n\r\n42°\r\n\r\n1\r\n\r\n43209653\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n41525841\r\n\r\nVANESSA DE NORONHA NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n43211054\r\n\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS MONASSA\r\n\r\n43°\r\n\r\n1\r\n\r\n41525841\r\n\r\nVANESSA DE NORONHA NASCIMENTO\r\n\r\nVANESSA DE NORONHA NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n43211054\r\n\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS MONASSA\r\n\r\n3\r\n\r\n43211186\r\n\r\nJOSE LUIZ RUSSO\r\n\r\n44°\r\n\r\n1\r\n\r\n43211054\r\n\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS MONASSA\r\n\r\nFELIPE LUIS DE FREITAS MONASSA\r\n\r\n2\r\n\r\n43211186\r\n\r\nJOSE LUIZ RUSSO\r\n\r\n3\r\n\r\n42531055\r\n\r\nYURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n45°\r\n\r\n1\r\n\r\n43211186\r\n\r\nJOSE LUIZ RUSSO\r\n\r\nJOSE LUIZ RUSSO\r\n\r\n2\r\n\r\n42531055\r\n\r\nYURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n43381472\r\n\r\nALEXANDER GARCIA DA SILVA\r\n\r\n46°\r\n\r\n1\r\n\r\n42531055\r\n\r\nYURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nYURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n43381472\r\n\r\nALEXANDER GARCIA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n43818420\r\n\r\nBRUNO BASTOS NUNES\r\n\r\n47°\r\n\r\n1\r\n\r\n43381472\r\n\r\nALEXANDER GARCIA DA SILVA\r\n\r\nALEXANDER GARCIA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n43818420\r\n\r\nBRUNO BASTOS NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n43369430\r\n\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\n\r\n48°\r\n\r\n1\r\n\r\n43818420\r\n\r\nBRUNO BASTOS NUNES\r\n\r\nBRUNO BASTOS NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n43369430\r\n\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\n\r\n3\r\n\r\n19097425\r\n\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n\r\n49°\r\n\r\n1\r\n\r\n43369430\r\n\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\n\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\n\r\n2\r\n\r\n19097425\r\n\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n43183018\r\n\r\nGUILHERME LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n50°\r\n\r\n1\r\n\r\n19097425\r\n\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n43183018\r\n\r\nGUILHERME LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n43369448\r\n\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\n51°\r\n\r\n1\r\n\r\n43183018\r\n\r\nGUILHERME LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nGUILHERME LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n43369448\r\n\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\n3\r\n\r\n43213626\r\n\r\nALEX GONCALVES LAURINDO\r\n\r\n52°\r\n\r\n1\r\n\r\n43369448\r\n\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\n2\r\n\r\n43213626\r\n\r\nALEX GONCALVES LAURINDO\r\n\r\n3\r\n\r\n50002074\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n53°\r\n\r\n1\r\n\r\n43213626\r\n\r\nALEX GONCALVES LAURINDO\r\n\r\nALEX GONCALVES LAURINDO\r\n\r\n2\r\n\r\n50002074\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n43932258\r\n\r\nFABIO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n54°\r\n\r\n1\r\n\r\n50002074\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n43932258\r\n\r\nFABIO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n43714510\r\n\r\nAIDA DE CARVALHO DO REGO\r\n\r\n55°\r\n\r\n1\r\n\r\n43932258\r\n\r\nFABIO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\nFABIO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2\r\n\r\n43714510\r\n\r\nAIDA DE CARVALHO DO REGO\r\n\r\n3\r\n\r\n43182500\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n56°\r\n\r\n1\r\n\r\n43714510\r\n\r\nAIDA DE CARVALHO DO REGO\r\n\r\nAIDA DE CARVALHO DO REGO\r\n\r\n2\r\n\r\n43182500\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n43714366\r\n\r\nJULIO CESAR JANUARIO PINTO\r\n\r\n57°\r\n\r\n1\r\n\r\n43182500\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n43714366\r\n\r\nJULIO CESAR JANUARIO PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n43389554\r\n\r\nROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n58°\r\n\r\n1\r\n\r\n43714366\r\n\r\nJULIO CESAR JANUARIO PINTO\r\n\r\nJULIO CESAR JANUARIO PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n43389554\r\n\r\nROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n42138612\r\n\r\nGABRIEL GOMES CARDOSO\r\n\r\n59°\r\n\r\n1\r\n\r\n43389554\r\n\r\nROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n42138612\r\n\r\nGABRIEL GOMES CARDOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n43376371\r\n\r\nMARCELO GIOVANI POPPOLINO\r\n\r\n60°\r\n\r\n1\r\n\r\n42138612\r\n\r\nGABRIEL GOMES CARDOSO\r\n\r\nGABRIEL GOMES CARDOSO\r\n\r\n2\r\n\r\n43376371\r\n\r\nMARCELO GIOVANI POPPOLINO\r\n\r\n3\r\n\r\n42699061\r\n\r\nSANDRO MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\n61°\r\n\r\n1\r\n\r\n43376371\r\n\r\nMARCELO GIOVANI POPPOLINO\r\n\r\nMARCELO GIOVANI POPPOLINO\r\n\r\n2\r\n\r\n42699061\r\n\r\nSANDRO MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n43368638\r\n\r\nMARCO ANTONIO DINIZ SERPA\r\n\r\n62°\r\n\r\n1\r\n\r\n42699061\r\n\r\nSANDRO MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\nSANDRO MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n43368638\r\n\r\nMARCO ANTONIO DINIZ SERPA\r\n\r\n3\r\n\r\n43192130\r\n\r\nRENATO BOMFIM NASCIMENTO\r\n\r\n63°\r\n\r\n1\r\n\r\n43368638\r\n\r\nMARCO ANTONIO DINIZ SERPA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DINIZ SERPA\r\n\r\n2\r\n\r\n43192130\r\n\r\nRENATO BOMFIM NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n43929753\r\n\r\nFABIO IZIDORO PEREIRA\r\n\r\n64°\r\n\r\n1\r\n\r\n43192130\r\n\r\nRENATO BOMFIM NASCIMENTO\r\n\r\nRENATO BOMFIM NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n43929753\r\n\r\nFABIO IZIDORO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n42697492\r\n\r\nCARLOS CESAR SILVA DE MORAES CARNEIRO \r\n\r\n65°\r\n\r\n1\r\n\r\n43929753\r\n\r\nFABIO IZIDORO PEREIRA\r\n\r\nFABIO IZIDORO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n42697492\r\n\r\nCARLOS CESAR SILVA DE MORAES CARNEIRO \r\n\r\n3\r\n\r\n43823750\r\n\r\nLUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA\r\n\r\n66°\r\n\r\n1\r\n\r\n42697492\r\n\r\nCARLOS CESAR SILVA DE MORAES CARNEIRO \r\n\r\nCARLOS CESAR SILVA DE MORAES CARNEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n43823750\r\n\r\nLUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n50008668\r\n\r\nVITOR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n67°\r\n\r\n1\r\n\r\n43823750\r\n\r\nLUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA\r\n\r\nLUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n50008668\r\n\r\nVITOR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n43547192\r\n\r\nSUZANA MORENO DA SILVA\r\n\r\n68°\r\n\r\n1\r\n\r\n50008668\r\n\r\nVITOR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVITOR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n43547192\r\n\r\nSUZANA MORENO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n43716385\r\n\r\nBIANCA RUBIM ANTUNES\r\n\r\n69°\r\n\r\n1\r\n\r\n43547192\r\n\r\nSUZANA MORENO DA SILVA\r\n\r\nSUZANA MORENO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n43716385\r\n\r\nBIANCA RUBIM ANTUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n42697115\r\n\r\nRENATA SANTA BARBARA DA SILVA\r\n\r\n70°\r\n\r\n1\r\n\r\n43716385\r\n\r\nBIANCA RUBIM ANTUNES\r\n\r\nBIANCA RUBIM ANTUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n42697115\r\n\r\nRENATA SANTA BARBARA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n43375774\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n71°\r\n\r\n1\r\n\r\n42697115\r\n\r\nRENATA SANTA BARBARA DA SILVA\r\n\r\nRENATA SANTA BARBARA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n43375774\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n43546757\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER\r\n\r\n72°\r\n\r\n1\r\n\r\n43375774\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n43546757\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER\r\n\r\n3\r\n\r\n43367372\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA ALLAO\r\n\r\n73°\r\n\r\n1\r\n\r\n43546757\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER\r\n\r\n2\r\n\r\n43367372\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA ALLAO\r\n\r\n3\r\n\r\n43815294\r\n\r\nROSANA NASCENTES DO PRADO\r\n\r\n74°\r\n\r\n1\r\n\r\n43367372\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA ALLAO\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA ALLAO\r\n\r\n2\r\n\r\n43815294\r\n\r\nROSANA NASCENTES DO PRADO\r\n\r\n3\r\n\r\n43548776\r\n\r\nTIAGO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n75°\r\n\r\n1\r\n\r\n43815294\r\n\r\nROSANA NASCENTES DO PRADO\r\n\r\nROSANA NASCENTES DO PRADO\r\n\r\n2\r\n\r\n43548776\r\n\r\nTIAGO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n43306640\r\n\r\nANDREA LACERDA NEGREIROS MENEZES\r\n\r\n76°\r\n\r\n1\r\n\r\n43548776\r\n\r\nTIAGO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nTIAGO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n43306640\r\n\r\nANDREA LACERDA NEGREIROS MENEZES\r\n\r\n3\r\n\r\n50001825\r\n\r\nJOAO ROBERTO DE CARVALHO PASSOS\r\n\r\n77°\r\n\r\n1\r\n\r\n43306640\r\n\r\nANDREA LACERDA NEGREIROS MENEZES\r\n\r\nANDREA LACERDA NEGREIROS MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\n50001825\r\n\r\nJOAO ROBERTO DE CARVALHO PASSOS\r\n\r\n3\r\n\r\n43714498\r\n\r\nLUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA\r\n\r\n78°\r\n\r\n1\r\n\r\n50001825\r\n\r\nJOAO ROBERTO DE CARVALHO PASSOS\r\n\r\nJOAO ROBERTO DE CARVALHO PASSOS\r\n\r\n2\r\n\r\n43714498\r\n\r\nLUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n43193110\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n43714498\r\n\r\nLUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA\r\n\r\nLUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA\r\n\r\n79°\r\n\r\n2\r\n\r\n43193110\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n50006991\r\n\r\nFRANCIS ANGELA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n80°\r\n\r\n1\r\n\r\n43193110\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n50006991\r\n\r\nFRANCIS ANGELA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n43715680\r\n\r\nMONIQUE GONCALVES VALENTINI\r\n\r\n81°\r\n\r\n1\r\n\r\n50006991\r\n\r\nFRANCIS ANGELA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nFRANCIS ANGELA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n43715680\r\n\r\nMONIQUE GONCALVES VALENTINI\r\n\r\n3\r\n\r\n43935842\r\n\r\nVALERIA GUEDES ANDRADE GARCIA\r\n\r\n82°\r\n\r\n1\r\n\r\n43715680\r\n\r\nMONIQUE GONCALVES VALENTINI\r\n\r\nMONIQUE GONCALVES VALENTINI\r\n\r\n2\r\n\r\n43935842\r\n\r\nVALERIA GUEDES ANDRADE GARCIA\r\n\r\n3\r\n\r\n43893961\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE SOUZA MATOS\r\n\r\n83°\r\n\r\n1\r\n\r\n43935842\r\n\r\nVALERIA GUEDES ANDRADE GARCIA\r\n\r\nVALERIA GUEDES ANDRADE GARCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n43893961\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE SOUZA MATOS\r\n\r\n3\r\n\r\n42699185\r\n\r\nANDRE MARTINS CAMACHO\r\n\r\n84°\r\n\r\n1\r\n\r\n43893961\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE SOUZA MATOS\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE SOUZA MATOS\r\n\r\n2\r\n\r\n42699185\r\n\r\nANDRE MARTINS CAMACHO\r\n\r\n3\r\n\r\n50001140\r\n\r\nSYLVIO BARROZO ALMEIDA\r\n\r\n85°\r\n\r\n1\r\n\r\n42699185\r\n\r\nANDRE MARTINS CAMACHO\r\n\r\nANDRE MARTINS CAMACHO\r\n\r\n2\r\n\r\n50001140\r\n\r\nSYLVIO BARROZO ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n42698111\r\n\r\nCESAR ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\n86°\r\n\r\n1\r\n\r\n50001140\r\n\r\nSYLVIO BARROZO ALMEIDA\r\n\r\nSYLVIO BARROZO ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n42698111\r\n\r\nCESAR ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n42698120\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n87°\r\n\r\n1\r\n\r\n42698111\r\n\r\nCESAR ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\nCESAR ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n42698120\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n43824218\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI\r\n\r\n88°\r\n\r\n1\r\n\r\n42698120\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n43824218\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI\r\n\r\n3\r\n\r\n43714870\r\n\r\nGEIR DE ABREU DEBERG\r\n\r\n89°\r\n\r\n1\r\n\r\n43824218\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI\r\n\r\n2\r\n\r\n43714870\r\n\r\nGEIR DE ABREU DEBERG\r\n\r\n3\r\n\r\n42697298\r\n\r\nJOYCE VELLOSO BELLO\r\n\r\n90°\r\n\r\n1\r\n\r\n43714870\r\n\r\nGEIR DE ABREU DEBERG\r\n\r\nGEIR DE ABREU DEBERG\r\n\r\n2\r\n\r\n42697298\r\n\r\nJOYCE VELLOSO BELLO\r\n\r\n3\r\n\r\n42554012\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n91°\r\n\r\n1\r\n\r\n42697298\r\n\r\nJOYCE VELLOSO BELLO\r\n\r\nJOYCE VELLOSO BELLO\r\n\r\n2\r\n\r\n42554012\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n3\r\n\r\n41974549\r\n\r\nSERGIO BATISTA TORRENTES\r\n\r\n92°\r\n\r\n1\r\n\r\n42554012\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CABRAL\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n2\r\n\r\n41974549\r\n\r\nSERGIO BATISTA TORRENTES\r\n\r\n3\r\n\r\n43212557\r\n\r\nLEONARDO RAMOS LIMA\r\n\r\n93°\r\n\r\n1\r\n\r\n41974549\r\n\r\nSERGIO BATISTA TORRENTES\r\n\r\nSERGIO BATISTA TORRENTES\r\n\r\n2\r\n\r\n43212557\r\n\r\nLEONARDO RAMOS LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n43209840\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n94°\r\n\r\n1\r\n\r\n43212557\r\n\r\nLEONARDO RAMOS LIMA\r\n\r\nLEONARDO RAMOS LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n43209840\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n50008374\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PERES\r\n\r\n95°\r\n\r\n1\r\n\r\n43209840\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n50008374\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PERES\r\n\r\n3\r\n\r\n43182763\r\n\r\nNACIF MARTINS DA SILVA\r\n\r\n96°\r\n\r\n1\r\n\r\n50008374\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PERES\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PERES\r\n\r\n2\r\n\r\n43182763\r\n\r\nNACIF MARTINS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n43714617\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n97°\r\n\r\n1\r\n\r\n43182763\r\n\r\nNACIF MARTINS DA SILVA\r\n\r\nNACIF MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n43714617\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n50008480\r\n\r\nLEONARDO FE MANZINI\r\n\r\n98°\r\n\r\n1\r\n\r\n43714617\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n50008480\r\n\r\nLEONARDO FE MANZINI\r\n\r\n3\r\n\r\n43369685\r\n\r\nVAGNER DA SILVA PASSINHO\r\n\r\n99°\r\n\r\n1\r\n\r\n50008480\r\n\r\nLEONARDO FE MANZINI\r\n\r\nLEONARDO FE MANZINI\r\n\r\n2\r\n\r\n43369685\r\n\r\nVAGNER DA SILVA PASSINHO\r\n\r\n3\r\n\r\n43818587\r\n\r\nANDREA MELO DO COUTO\r\n\r\n100°\r\n\r\n1\r\n\r\n43369685\r\n\r\nVAGNER DA SILVA PASSINHO\r\n\r\nVAGNER DA SILVA PASSINHO\r\n\r\n2\r\n\r\n43818587\r\n\r\nANDREA MELO DO COUTO\r\n\r\n3\r\n\r\n42697565\r\n\r\nALESSANDRO MORAES COSTA\r\n\r\n101°\r\n\r\n1\r\n\r\n43818587\r\n\r\nANDREA MELO DO COUTO\r\n\r\nANDREA MELO DO COUTO\r\n\r\n2\r\n\r\n42697565\r\n\r\nALESSANDRO MORAES COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n43209661\r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA\r\n\r\n102°\r\n\r\n1\r\n\r\n42697565\r\n\r\nALESSANDRO MORAES COSTA\r\n\r\nALESSANDRO MORAES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n43209661\r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n43714811\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n103°\r\n\r\n1\r\n\r\n43209661\r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA\r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n43714811\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n50001450\r\n\r\nVANDO LIMA MACEDO\r\n\r\n104°\r\n\r\n1\r\n\r\n43714811\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n50001450\r\n\r\nVANDO LIMA MACEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n50007203\r\n\r\nTANIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n105°\r\n\r\n1\r\n\r\n50001450\r\n\r\nVANDO LIMA MACEDO\r\n\r\nVANDO LIMA MACEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n50007203\r\n\r\nTANIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n43369529\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\n\r\n106°\r\n\r\n1\r\n\r\n50007203\r\n\r\nTANIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTANIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n43369529\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\n\r\n3\r\n\r\n50001353\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA\r\n\r\n107°\r\n\r\n1\r\n\r\n43369529\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\n\r\n2\r\n\r\n50001353\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n43209327\r\n\r\nNEIFE MURAD DE CARVALHO\r\n\r\n108°\r\n\r\n1\r\n\r\n50001353\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n43209327\r\n\r\nNEIFE MURAD DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n43383440\r\n\r\nADGER BAPTISTA MARTINS\r\n\r\n109°\r\n\r\n1\r\n\r\n43209327\r\n\r\nNEIFE MURAD DE CARVALHO\r\n\r\nNEIFE MURAD DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n43383440\r\n\r\nADGER BAPTISTA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n43715591\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO\r\n\r\n110°\r\n\r\n1\r\n\r\n43383440\r\n\r\nADGER BAPTISTA MARTINS\r\n\r\nADGER BAPTISTA MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n43715591\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO\r\n\r\n3\r\n\r\n43567878\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n111°\r\n\r\n1\r\n\r\n43715591\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO\r\n\r\n2\r\n\r\n43567878\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n50007017\r\n\r\nDEBORA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n112°\r\n\r\n1\r\n\r\n43567878\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n50007017\r\n\r\nDEBORA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n50002007\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n113°\r\n\r\n1\r\n\r\n50007017\r\n\r\nDEBORA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nDEBORA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n50002007\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n43715656\r\n\r\nJOSE CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS\r\n\r\n114°\r\n\r\n1\r\n\r\n50002007\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n43715656\r\n\r\nJOSE CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS\r\n\r\n3\r\n\r\n43369669\r\n\r\nBRUNO LUCIO DE PAULO MADEIRA\r\n\r\n115°\r\n\r\n1\r\n\r\n43715656\r\n\r\nJOSE CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS\r\n\r\nJOSE CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS\r\n\r\n2\r\n\r\n43369669\r\n\r\nBRUNO LUCIO DE PAULO MADEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n43946712\r\n\r\nVANESSA MEIRELES BORGES\r\n\r\n116°\r\n\r\n1\r\n\r\n43369669\r\n\r\nBRUNO LUCIO DE PAULO MADEIRA\r\n\r\nBRUNO LUCIO DE PAULO MADEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n43946712\r\n\r\nVANESSA MEIRELES BORGES\r\n\r\n3\r\n\r\n41962346\r\n\r\nALONCO LIMA DE SALES JUNIOR\r\n\r\n117°\r\n\r\n1\r\n\r\n43946712\r\n\r\nVANESSA MEIRELES BORGES\r\n\r\nVANESSA MEIRELES BORGES\r\n\r\n2\r\n\r\n41962346\r\n\r\nALONCO LIMA DE SALES JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n19126344\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES\r\n\r\n118°\r\n\r\n1\r\n\r\n41962346\r\n\r\nALONCO LIMA DE SALES JUNIOR\r\n\r\nALONCO LIMA DE SALES JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n19126344\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n43567789\r\n\r\nELVIS PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n119°\r\n\r\n1\r\n\r\n19126344\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n43567789\r\n\r\nELVIS PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n43546838\r\n\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n120°\r\n\r\n1\r\n\r\n43567789\r\n\r\nELVIS PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nELVIS PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n43546838\r\n\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n42192757\r\n\r\nANDREA ATAN DE ARAUJO\r\n\r\nId: 2576688"
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                    "2575877": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nNOMEIA IVANETE PEREIRA DA PAIXÃO, para exercer, ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por José Roberto Catharino de Oliveira, ID Funcional nº 32522134 Processo nº SEI-210001/062425/2024.\r\n\r\nId: 2575877"
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                    "2576422": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2024\r\n\r\nEXONERA RAISSA CRISTINE EVARISTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51476118, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/052916/2024.\r\n\r\nNOMEIA MAYRA LÊMOS DE LUCAS, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Raissa Cristine Evaristo de Oliveira, ID Funcional nº 51476118. Processo nº SEI-210001/052916/2024.\r\n\r\nId: 2576422"
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                    "2576692": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSÉ RENATO SOARES PESSANHA JÚNIOR, ID. Funcional nº 5075367-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/057524/2024.\r\n\r\nId: 2576692"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                        "I - Despacho",
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                    "2576626": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001037/2023 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item nº 165/23 cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICO, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ( 12.499.494/0001-80) com proposta para o item 01 (ID 92005) no valor unitário de R$ 991,60 (novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos), item 14 (ID 169604) no valor unitário de R$ 9.245,01 (nove mil duzentos e quarenta e cinco reais e um centavo), item 25 (ID 159416) no valor unitário de R$ 11.480,90 (onze mil quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos) e item 28 (ID 182933) no valor unitário de R$ 258,67 (duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos); ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME ( MATRIZ ) ( 10.586.940/0001-68) com proposta para o item 03 (ID 53324) no valor unitário de R$ 515,86 (quinhentos e quinze reais e oitenta e seis centavos), item 04 (ID 17241) no valor unitário de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais), item 07 (ID 169610) no valor unitário de R$ 36,50 (trinta e seis reais e cinquenta centavos) e item 24 (ID 53350) no valor unitário de R$ 0,38 (trinta e oito centavos); ACCORD FARMACÊUTICA LTDA com proposta para o item 05 (ID 17882) no valor unitário de R$ 31,00 (trinta e um reais), item 16 (ID 84723) no valor unitário de R$ 36,50 (trinta e seis reais e cinquenta centavos) e o item 21 (ID 81237) no valor unitário de R$ 32,00 (trinta e dois reais); UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ( 23.864.942/0001-13) com proposta para o item 06 (ID 18130) no valor unitário de R$ 63,00 (sessenta e três reais), item 09 (ID 141718) no valor unitário de R$ 16,02 (dezesseis reais e dois centavos), item 10 (ID 147447) no valor unitário no valor de R$ 106,00 (cento e seis reais) e o item 11 (ID 17093) no valor unitário de R$ 24,00 (vinte e quatro reais); ONCO PROD DISTR. DE PROD. HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA ( 04.307.650/0012-80) com proposta para o item 12 (ID 110025) no valor unitário de R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais); DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA ( 02.424.344/0001-53) com proposta para o item 15 (ID 18430) no valor unitário de R$ 1.789,00 (um mil setecentos e oitenta e nove reais); ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ( 33.618.090/0001-38) com proposta para o item 23 (ID 17614) no valor unitário de R$ 73,06 (setenta e três reais e seis centavos); e PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ( 04.007.895/0004-90) com proposta para o item 26 (ID 169608) no valor unitário de R$ 1.714,12 (um mil setecentos e quatorze reais e doze centavos). Os itens 02,08,13,20 e 22 foram fracassados. Os itens 17,18,19 e 27 foram desertos.\r\n\r\nId: 2576626"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                    "2576718": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3336 DE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo nº SEI-080001/019023/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado no Processo nº SEI-080001/012676/2024, e \r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo nº SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano ao erário, em decorrência de despesas não reconhecidas, pela Coordenadoria de Contratos Terceirizados das OSS, quando da análise da prestação de contas do Contrato de Gestão nº 004/2021, na competência do mês de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2576718"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1808/2024 - EXONERA MARCOS MEDICE DE SOUZA RAMALHO, Id Funcional n° 5129985-2, a contar da data da publicação, do cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/013703/2024.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1809/2024 - NOMEIA MARCOS POLO VASCONCELLOS DE ARAÚJO, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/013703/2024.\r\n\r\nId: 2576326"
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROMOVE o servidor IARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA, ID. Funcional nº 50192124/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 23/04/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/047665/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor MONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES, ID. Funcional nº 50137310/01, Analista Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/05/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 1º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/047643/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor FERNANDA DA SILVA COELHO, ID. Funcional nº 50161644/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 12/02/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/048380/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor RENATA ANTONIA SOARES MACHADO COELHO, ID. Funcional nº 50143077/01, Analista Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 14/06/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 1º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1427/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor WALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA, ID. Funcional nº 50149016/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 20/06/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/015/878/2019.\r\n\r\nId: 2576545"
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                    "2576558": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nDESIGNA THIAGO ROBERTO TEIXEIRA LIMA, Prof. Doc. I, ID 4330482-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Vilar dos Teles, U.A. 11802310500, Tipo C, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Joana D'Arc Soares, ID 3946501-2/1. Processo nº SEI-030001/025212/2024.\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4380745-3/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Bananal, U.A. 11802307502, Tipo E, Município de Seropédica, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº SEI-030001/042316/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEANDRO SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4278075-6/5, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 313 Rubem Braga, U.A. 11802307554, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/042880/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELAINE CANDELA DE LIMA, Prof. Doc. I, ID 4388708-2/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Monteiro Lobato, U.A. 11802307528, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 17/05/2021, publicado no DOERJ de 19/05/2021 Processo nº SEI-030001/033773/2024.\r\n\r\nDESIGNA ELAINE CANDELA DE LIMA, Prof. Doc. I, ID 4388708-2/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Cora Coralina, U.A. 11802307587, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cristiane da Silva Brandão, ID 4304304-6/1. Processo nº SEI-030001/033773/2024.\r\n\r\nDESIGNA JACIELE DA COSTA ABREU GRALATO, Prof. Doc. I, ID 5033899-4/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 327 Pedro Américo, U.A. 11802313528, Tipo D, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/044154/2024.\r\n\r\nDESIGNA PEDRO PAULO SAMPAIO DE FARIAS, Prof. Doc. II, ID 3440706-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 344 Adoniran Barbosa, U.A. 11802304581, Tipo D, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/046410/2024.\r\n\r\nDESIGNA ROSANGELA MARQUES MEIRELES, Prof. Doc. I, ID 4201311-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Vilma Atanázio, U.A. 11802307597, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/011995/2024.\r\n\r\nId: 2576558"
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                    "2576576": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA ELIZABETH CALLEGARIO PARREIRA, ID. Funcional 42036984/01, matrícula 917015-0, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030033/005359/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TALITA LIMA DA FONSECA DE AZEVEDO, ID. Funcional 42563399/02, matrícula 961878-6, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/020252/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIZABETE DE AZEVEDO DE MORAES, ID. Funcional 51502291/01, matrícula 5150229101, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/045641/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLARILANE ALVES CAMPOS ANDRADE, ID. Funcional 43281613/01, matrícula 941634-8, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/049766/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIANO DE MELO EMMERICK, ID. Funcional 41861370/03, matrícula 4186137003, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048341/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KESSY DA SILVA COSTA NASCIMENTO, ID. Funcional 50064843/02, matrícula 3122387-8, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048434/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA MENDONCA DE QUEIROZ, ID. Funcional 41229843/03, matrícula 966445-9, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/049507/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATA MARQUES ROBERTO, ID. Funcional 43269176/01, matrícula 942912-7, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/046098/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RODRIGO GOMES IBANES, ID. Funcional 51358590/01, matrícula 5135859001, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048963/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA PAULA C DE RESENDE ALMEIDA, ID. Funcional 43352359/01, matrícula 945687-2, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048902/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ERIC GUIMARAES LEMOS, ID. Funcional 43500501/01, matrícula 951321-9, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/047981/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA BRAGA PEREIRA PINTO, ID. Funcional 42008263/02, matrícula 4200826302, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/035759/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LAURA NAZARE DE CARVALHO, ID. Funcional 50090518/01, matrícula 5009051801, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/046616/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARINA DA SILVA SOUTO, ID. Funcional 50256432/01, matrícula 3057738-1, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/046215/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA LEANDRO DA SILVA, ID. Funcional 43265219/01, matrícula 941070-5, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/045262/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA PAULA PEREIRA MAGNO DA SILVA, ID. Funcional 51472996/01, matrícula 5147299601, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/049505/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE ROSA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 43921280/02, matrícula 4392128002, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/049819/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNA MARINI SUET, ID. Funcional 50769391/01, matrícula 3084557-2, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/049660/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GABRIELA LEAL DE LIMA SOARES, ID. Funcional 50320114/01, matrícula 3066446-0, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI- E-03/010/1198/2018.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSE RAFAEL AMORIM CAMBARA, ID. Funcional 50251317/01, matrícula 3057150-9, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030039/005174/2023\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GRAZIELA DA COSTA FEO VIEIRA, ID. Funcional 50258583/01, matrícula 3058169-8, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/024580/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA MELO, ID. Funcional 42839920/05, matrícula 973436-9, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/049284/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VINICIUS DA SILVA SANTOS, ID. Funcional 51410583/01, matrícula 5141058301, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030033/004912/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDNA GOMES DE SOUZA, ID. Funcional 42591945/03, matrícula 3047600-6, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030041/005412/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MONICA ABREU DA COSTA, ID. Funcional 34561986/01, matrícula 5010773-9, Professor Docente II, 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/049430/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MIRIAM DE OLIVEIRA BIANCHI, ID. Funcional 51463695/01, matrícula 5146369501, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048600/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MOISES ALVES DA SILVA SANTOS, ID. Funcional 50152009/02, matrícula 5015200902, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048967/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MOISES VERISSIMO DE LIMA, ID. Funcional 43282300/01, matrícula 941766-8, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048935/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIANA APARECIDA DA CUNHA, ID. Funcional 51460530/01, matrícula 5146053001, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048905/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA, ID. Funcional 5675499/07, matrícula 962343-0, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048430/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NATALIA DE FATIMA COSTA, ID. Funcional 50972553/01, matrícula 3111527-2, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048418/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SHIRLEY ESTEVAM MIZAEL, ID. Funcional 33119759/01, matrícula 292169-0, Professor Docente II, 22 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048308/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA GONCALVES CARNEIRO, ID. Funcional 42834236/01, matrícula 935721-1, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/046155/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEONARDO VIEIRA FARIA, ID. Funcional 50068105/02, matrícula 3084730-5, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/047500/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIA DE FATIMA NOBOA CALADO, ID. Funcional 43510027/01, matrícula951928-1, Professor Docente I,18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048299/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KELLY SUZIANE ROSA, ID. Funcional 35141557/01, matrícula 5004668-9, Professor Docente II, 40horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/047005/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GEORGE SANTOS MENEZES, ID. Funcional 5608880/02, matrícula 891397-2, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/047954/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IRIS PATRICIANE DE SOUZA, ID. Funcional 5664764/05, matrícula 3034147-3, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/047320/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GEISA BATISTA SOARES, ID. Funcional 43753469/02, matrícula 3081562-5, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/038239/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor REJANE CRISTINA DE ABREU SANTOS COELHO, ID. Funcional 50110527/01, matrícula 3037590-1, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D , tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/049585/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TERESA CRISTINA PIMENTEL MACHADO DOS SANTOS, ID. Funcional 35683171/01, matrícula 231856-6, PROF. ASSIST. ADM. EDUC. I, nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-E-03/015/81/2016.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RITA HELENA MIRANDA CARDIA, ID. Funcional 50287575/02, matrícula 5028757502, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/044083/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GLEIDE SELMA OLIVEIRA DOS REIS, ID. Funcional 50081179/01, matrícula 3032758-9, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/049016/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO JOSE CORREA DA SILVA, ID. Funcional 50971336/01, matrícula 3111390-5, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/049092/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LETICIA LACERDA DOS SANTOS, ID. Funcional 50793330/01, matrícula 3086934-1, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/046969/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SHIRLEY ESTEVAM MIZAEL, ID. Funcional 33119759/02, matrícula 934398-9, Professor Docente I, 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048318/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSIMAR MENDES DA SILVA, ID. Funcional 51473224/01, matrícula 5147322401, Professor Docente I, 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048091/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO FERREIRA ALVES DA SILVA, ID. Funcional 43790500/01, matrícula 960233-5, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/046127/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA GONCALVES CARNEIRO, ID. Funcional 42834236/02, matrícula 958828-6, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/046171/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDUARDO ROCHA MACIEL DE OLIVEIRA, ID. Funcional 43929737/01, matrícula 966973-0, Professor Docente I, 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/045078/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIANE DOS REIS SILVA, ID. Funcional 50230522/02, matrícula 5023052202, Professor Docente I, 30horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/046731/2024.\r\n\r\nId: 2576576"
                    ],
                    "2576733": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\n*PROMOVE por formação o servidor RODRIGO LOPES DA SILVA, ID. Funcional 50260448/01, matrícula 3058445-2, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048614/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 01/07/2024.\r\n\r\nId: 2576733"
                    ],
                    "2576866": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEXE Nº 464 DE 14 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI-030001/004250/2024; SEI-030029/005359/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 06/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2024 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços em caráter emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar, operacional e administrativa, materiais, equipamentos e uniformes, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra (Lote: 12).\r\n\r\nGESTOR TITULAR: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5\r\n\r\nFISCAL (1): Raquel de Araújo Correa - ID: 5027067-2\r\n\r\nFISCAL (2): Juliana Regina Pontes da Silva - ID: 5014027-2\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2\r\n\r\nFISCAIS REGIONAIS: Diretores Regionais Administrativos\r\n\r\nSUPLENTES: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFISCAIS LOCAIS: Diretores das Unidades Escolares\r\n\r\nSUPLENTES: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 11/06/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2024\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEXE Nº 465 DE 27 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI-030001/008372/2024; SEI-030029/005359/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, dos Contratos SEEDUC nºs 08/2024, 09/2024 e 10/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 08/2024, 09/2024 e 10/2024 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços em caráter emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar, com dedicação exclusiva de mão de obra, materiais, equipamentos e uniformes, com a disponibilização de solução tecnológica para gestão, controle e fiscalização, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.\r\n\r\nGESTOR TITULAR: Vitor Lucas dos Santos Soares - ID: 4360433-1\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n\r\nFISCAL (1): Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2\r\n\r\nFISCAL (2): Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Raquel de Araújo Correa - ID: 5027067-2\r\n\r\nFISCAIS REGIONAIS: Diretores Regionais Administrativos\r\n\r\nSUPLENTES: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFISCAIS LOCAIS: Diretores das Unidades Escolares\r\n\r\nSUPLENTES: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 17/06/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2024\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEXE Nº 466 DE 27 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI-030001/004250/2024; SEI-030029/005359/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 05/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2024 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços em caráter emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar, operacional e administrativa, materiais, equipamentos e uniformes, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra (Lote: 09).\r\n\r\nGESTOR TITULAR: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5\r\n\r\nFISCAL (1): Raquel de Araújo Correa - ID: 5027067-2\r\n\r\nFISCAL (2): Juliana Regina Pontes da Silva - ID: 5014027-2\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID: 5027196-2\r\n\r\nFISCAIS REGIONAIS: Diretores Regionais Administrativos\r\n\r\nSUPLENTES: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFISCAIS LOCAIS: Diretores das Unidades Escolares\r\n\r\nSUPLENTES: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 11/06/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2024\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2576866"
                    ],
                    "2576642": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nAPOSENTA CATIA PEREIRA DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 37470450, vínculo 01, matrícula nº 826.195-0, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84 e Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 621,47. Processo nº SEI-030034/000681/2023.\r\n\r\nAPOSENTA ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40903184, vínculo 02, matrícula nº 5.005.219-0, nos termos do art. 3°, parágrafos 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.967,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.831,91. Processo nº SEI-030034/003161/2023.\r\n\r\nAPOSENTA JULIO CESAR NOGUEIRA, Professor Docente I 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36539244, vínculo 01, matrícula nº 5.003.212-7, nos termos do art. 3°, parágrafos 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 6.220,64 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.421,35. Processo nº SEI-030001/012836/2024.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANA DE SOUZA SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 34065580, vínculo 01, matrícula nº 5.025.568-6, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030001/029019/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CARLA SOARES ALVES DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 5560977, vínculo 01, matrícula nº 829.910-9, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/029497/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA MORAES SOARES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 33773459, vínculo 01, matrícula nº 827.932-5, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/029635/2024.\r\n\r\nAPOSENTA RAQUEL SILVA CARVALHAES, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional nº 35201550, vínculo 01, matrícula nº 5.001.445-5, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.519,31 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.028/2024), no valor de R$ 613,33. Processo nº SEI-030001/030490/2024.\r\n\r\nAPOSENTA NEILTON LIMA, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 39300668, vínculo 01, matrícula nº 283.706-0, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/030625/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARA FEITOSA PERRUCI RODRIGUES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 37980254, vínculo 01, matrícula nº 833.403-9, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/033387/2024.\r\n\r\nId: 2576642"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031966/2024 - ANDERSON BARROS LENCASTRE, Identidade Funcional 5569850/03, matrícula 837691-5, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/03/1994 a 31/07/1994, de 22/08/1994 a 30/09/1995, de 01/11/1995 a 30/11/1995, de 14/01/1996 a 30/06/1996, de 27/07/1996 a 31/12/1998 e de 01/02/1999 a 06/04/1999, num total de 1704 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), com cargos diversos, desprezando-se os períodos de 01/11/1986 a 31/10/1988, de 01/01/1989 a 31/10/1989, de 01/12/1989 a 31/12/1990, de 02/04/1991 a 01/05/1991e de 02/05/1991 a 06/03/1994, averbados na matrícula nº 5000767-3; de 02/05/1991 a 31/12/1993, de 07/03/1994 a 21/08/1994, de 22/08/1994 a 13/01/1996 e de 01/03/1995 a 26/07/1996, por serem concomitantes com o próprio INSS; de 01/08/1994 a 21/08/1994, de 01/10/1995 a 31/10/1995, de 01/12/1995 a 13/01/1996, de 01/07/1996 a 26/07/1996 e de 01/01/1999 a 31/01/1999, por não constar salários previdenciários; de 07/04/1999 a 13/10/2003, de 02/02/2004 a 16/02/2004, de 17/02/2004 a 29/01/2007, de 02/04/2007 a 01/07/2007, de 01/02/2010 a 30/09/2010, de 01/05/2011 a 31/05/2011, de 01/11/2011 a 30/11/2011, de 01/12/2011 a 31/12/2011, de 01/02/2012 a 29/02/2012, de 08/03/2012 a 31/10/2012, de 01/11/2012 a 30/11/2012, de 01/12/2012 a 31/12/2013 e de 01/12/2015 a 31/12/2015, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nId: 2576560"
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                    "2576732": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042166/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 40166562, vínculo 02, matrícula: 837735-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040140/2024 CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELEN MARCIA DE MELO SILVA DE PAULA, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 35548312, vínculo 01, matrícula 5012483-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023352/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KATIA LIRA DA SILVA THOME, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 33967253, vínculo 01, matrícula 5019720-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/04/2023.\r\n\r\nId: 2576732"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-E-03/004/538/2014 - GUIOMAR OLIVEIRA DA SILVA, matrícula n° 245633-3, Professor Docente II, nível C, referência 8, ID Funcional nº 33877122/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/2019 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\nId: 2576855"
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                    "2576713": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-E-03/007/371/2019 - GRACINETE MENEZES MARTINS, matrícula n° 254.697-6, Professor Docente II, nível A, referência 6, ID Funcional nº 36748668/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/2019 e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, referência 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 993,91.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\nId: 2576713"
                    ],
                    "2576586": [
                        "I - Despacho",
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                    "2576633": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042166/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 40166562, vínculo 02, matrícula: 837735-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040140/2024 CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELEN MARCIA DE MELO SILVA DE PAULA, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 35548312, vínculo 01, matrícula 5012483-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023352/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KATIA LIRA DA SILVA THOME, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 33967253, vínculo 01, matrícula 5019720-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/04/2023.\r\n\r\nId: 2576633"
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                    "2576762": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 400 DE 21 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030041/004286/2023 de 07/07/2023, instruído da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 22.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BáSICA MACAÉ.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - DEMAIS.\r\n\r\nCNPJ nº: 34.075.739/0094-83\r\n\r\nEndereço: Avenida Rui Barbosa, 2390 - Alto dos Cajueiros, Macaé/RJ, CEP: 27915-185\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 27/05/2024\r\n\r\nEficácia a partir de: 27/05/2024.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388, art. 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 5.937 alunos, distribuída em 03 (três) turno(s) de funcionamento.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Curso Técnico em Administração, Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, na forma Concomitante e Subsequente;\r\n\r\nCurso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, na forma Concomitante e Subsequente;\r\n\r\nCurso Técnico em Informática, no Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, na forma Concomitante e Subsequente;\r\n\r\nCurso Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico de Segurança, na forma Concomitante e Subsequente,\r\n\r\nCurso Técnico em Mecânica, Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, na forma Concomitante e Subsequente \r\n\r\nCurso Técnico em Edificações, no Eixo Tecnológico de Infraestrutura, na forma Concomitante e Subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: Registrado no CREA-RJ em 05/04/2024, sob ART o nº 2020240097730. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2024\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 401 DE 21 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO MESTRE LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DEMAGÉ/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030042/002995/2023 de 14/08/2023, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO PIABETÁ\r\n\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO E CURSO MESTRE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 47.712.406/0001-60.\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Clementino Lisboa, 300 Pavimentos 1 e 2, Vila Carvalho (Vila Inhomirim), Magé/RJ, CEP: 25935-698.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 22/11/2023\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2024\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 894 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO EENSINO MÉDIO\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CAU/BR em 26/09/2023, sob o nº 12460244-RRT. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2024\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 402 DE 21 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA JARDIM ESCOLA PANTERA COR DE ROSA LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/13425/2002 de 19/12/2002, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: de 21/12/98 a 09/03/2003: Pantera Cor de Rosa e/ou Jardim Escola Pantera Cor de Rosa. A partir de 10/03/2003: Centro Educacional Simão e Silva.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Jardim Escola Pantera Cor de Rosa LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 02.940042/0001-38.\r\n\r\nEndereço: Rua Nova, 115. Barros Filho. Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.512-285.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 28/08/2003.\r\n\r\nEficácia a partir de: 03/02/2003.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 231/1998.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 66 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos iniciais: 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2.º - Ficam convalidados os estudos dos alunos e alunas da Classe de Alfabetização à 4ª série (2003 a 2007) e 1º ao 5º ano de escolaridade (2008 a 2023) do Curso de Ensino Fundamental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2024\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 404 DE 21 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MACHADO AMIN LTDA-ME LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ A MINISTRAR OSCURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/10.403.567/2012 de 23/12/2012, SEI-030041/004883/2022, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Espaço Crescer\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Machado Amin LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 11.994.253/0001-44\r\n\r\nEndereço: Rua Washington Viana nº 149 complemento 173 - Novo Rio das Ostras - Rio das Ostra/RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria final: 20/12/2013\r\n\r\nEficácia a partir de: 02/01/2013\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010 e art. 45 da Deliberação CEE n° 388/2020\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 115 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos iniciais 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades ao final do ano de 2022.\r\n\r\nArt. 3.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2024\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 405 DE 21 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA CEMA - CENTRO EDUCACIONAL MARCELLA ARAÚJO LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030032/000613/2020 de 20/08/2020, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CEMA- Centro Educacional Marcella Araujo - ME\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CEMA- Centro Educacional Marcella Araujo - LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 22.237.058/0001-96\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Abelardo de Oliveira, 253 - Centro - Barra Mansa /RJ - CEP. 27345-490\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 03/02/2021\r\n\r\nEficácia a partir de: 03/02/2021\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316/2010 artigo 53\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 248 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: Registrado no CREA-RJ, em 20/06/2022 ART 2020230139138.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2024\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2576762"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/002292/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 119/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NOEL DE JESUS PACHECO MARTINEZ, conforme documentos expedidos pela “Escuela Tecnica Industrial Antonio Diaz”, situado em Ciudad Bolivar, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048764/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 120/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por YENIFER ALEJANDRA RODRIGUEZ GOMEZ, conforme documentos expedidos pela “Liceo Bolivariano Jose Felix Ribas”, situado em Maturin, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006114/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 121/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por HILMER ALEX SALCEDO DELGADO, conforme documentos expedidos pela “Instituto Educativo José Pérez y Armendáriz”, situado em Cusco, Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048375/2024 - HOMOLOGO o Pronuncia mento nº 122/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LARA GELLER OLCZEVSKI, conforme documentos expedidos pela “InterntionalStudies Charter Senior”, situado em Florida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/007076/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 123/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FRANCESCA NERONI, conforme documentos expedidos pela “Liceu Linguístico F. Casnati”, situado em Como, Itália, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048723/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 124/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LARA FONTES ABREU OLIVEIRA CUNHA, conforme documentos expedidos pela “Ontario SecondarySchool”, situado em Ontário, Canadá, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047057/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 125/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, conforme documentos expedidos pela “Agrupamento de Escolas de Ovar Sul-Escola Secundária Júlio Dinis”, situado em Ovar, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/00146/2021 - ENC.008.NF.066.24 - MÓDULO MACAÉ, CNPJ nº 39.691.936/0001-41, RUA CUSTÓDIO DA SILVA JÚNIOR, nº 147, IMBETIBA, Município de Macaé/RJ, mantido(a) pelo(a) Módulo Macaé Sociedade Civíl Educacional LTDA. Encerra as atividades da Instituição, nos termos do inciso I do art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 com validade a partir de 30/12/2014. DEFIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008087/2022 - ENC.008.MIII.082.24 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM e ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO do IMEC EDUCACIONAL, CNPJ nº 00.327.824/0001-70, RUA MANUEL MARTINS, 16, MADUREIRA, Município do RIO DE JANEIRO/RJ, mantido pelo INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL LTDA. Encerra nos termos do inciso I do art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 as atividades com validade a partir de 09/11/2022. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003421/2023 - ENC.008.NF.083.24 - EXTERNATO SÃO JOSÉ, CNPJ nº 32.014.250/0001-77, RUA MAXIMINO FERREIRA RAMALHO, 67, PARQUE ROSÁRIO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, mantido pelo EXTERNATO SÃO JOSÉ LTDA. Encerra nos termos do inciso I do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 as atividades com validade a partir do final do ano letivo de 2022. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030035/003115/2022 - ENC.008.MIII.084.24 - CENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA CARDOSO, CNPJ nº 28.650.653/0001-35, RUA ARACOIABA, 256, MARECHAL HERMES município do RIO DE JANEIRO/RJ, mantido(a) pelo JARDIM DE INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA. Encerra nos termos do inciso I do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020 as atividades com validade a partir de 05/07/2021. DEFIRO.\r\n\r\nDE 10/08/2021\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/000021/2021 e E-03/035/828/2019 - ENC.MIII.005.149.21 - COLÉGIO INTEGRADO DO MÉIER, Rua Silva Rabelo, nº 70, Méier, Município do Rio de Janeiro/RJ. Encerra as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2019. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/08/2021.\r\n\r\nId: 2576792"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nPARECER Nº 196/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004638/2023 - TORNA PÚBLICO o parecer favorável, datado de 13 de dezembro de 2023, o qual autoriza para todos os fins a ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA VARGEM PEQUENA, mantida por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA, CNPJ n° 34.075.739/0034-42, localizada na Estrada da Boca do Mato, nº 850, Vargem Pequena, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.783-320, a oferta do curso: TÉCNICO EM VETERINÁRIA, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, nas formas concomitante e subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 196 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 19/02/2024. Regimento Escolar registrado no 1° RTD sob o n° 1967121, data do registro em 10/10/2023 e Adendo registrado no 1° RTD, sob o n° 1968240, data do registro em 23/11/2023. Laudo Conclusivo emitido em 13/12/2023 pelos servidores: Angela Cristina Fortes Iório ID. Funcional nº 4429150-7; Anabele Cony dos Santos Mendes ID. Funcional nº 3717335-9 e Cláudia Marchesano Diniz ID. Funcional nº 4395357-3.\r\n\r\nDE 20/06/2024\r\n\r\n*PARECER Nº 100/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004131/2023 - TORNA PÚBLICO o parecer favorável, datado de 22/12/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) EXTERNATO JARDIM CATARINA LTDA-ME, CNPJ nº 22.067.377/0001-09, localizado na Rua Pedro Ferreira, s/nº - Casa 01 - Lote 28 - Quadra 128-N, Bairro: Jardim Catarina - Município: São Gonçalo/RJ e CEP. 24.715-381 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 96 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 232029, livro B-798, data do registro em 31/07/2023, com Adendos ao Regimento Escolar sob nº 232029, livro B-799, data do registro em 10/08/2023, e nº 232029, livro B- 801, de data do registro em 25/10/2023 no Cartório de RTD do 1º Ofício de São Gonçalo/RJ. Laudo Conclusivo emitido em 22/12/2023 pelos servidores: Maria Elane dos Santos, ID. Funcional nº 4364287-0; Fabiana Nery de Lima Pessanha, ID. Funcional nº 4327250-9; Gisele Feitosa de Souza Santos, ID. Funcional nº 4369458-6.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/06/2024.\r\n\r\nId: 2576793"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030043/001980/2022, pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela APLICAÇÃO da penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias ao servidor ALEXANDRE ZANON DA SILVA, ID 561777-4, prevista no art. 292, inciso III, c.c. art. 296, incisos I e II, na forma do art. 293, caput, todos do Regulamento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2576702"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL PEDAGÓGICA DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nPRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objetos do Processo nº SEI-030001/053773/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores CAROLINA SANCHEZ RIBEIRO, Prof. Doc. I 30h, D, ref. 5, matrícula nº 30485544, ID Funcional nº 50182684/1, ERISSON SILVA DOS SANTOS, Assistente Executivo, matrícula nº 30415681, ID Funcional nº 5014096-5 e LIDIANE DA SILVA SANTOS, Assistente Executivo, matrícula nº 3041158-1, ID. Funcional nº 5013839-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2576703"
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                    "2576585": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias de prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030001/042548/2024, publicado no D.O. de 04/06/2024.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/052516/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SANDRO CHARLES SIMÕES, Assistente Executivo, matricula nº 3041318-1, ID. Funcional nº 501341-6, \r\n\r\nId: 2576585"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2576579": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nCESSA os efeitos do Ato de 01/06/2011, publicado no D.O.10/06/2011, que designou o servidor EUCLIDES BAPTISTA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0.221.087-0, como responsável pelos Bens Patrimoniais do ETE HENRIQUE LAGE, com validade a contar de 1º de julho de 2024. Processo nº SEI-260005/006672/2022.\r\n\r\nDESIGNA a servidora JAQUELINE QUINTINO DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 02242618, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE HENRIQUE LAGE, com validade a contar de 01 de julho de 2024. Processo nº SEI-260005/006672/2022.\r\n\r\nId: 2576579"
                        ],
                        "2576549": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003136/2023 - INDEFIRO o pedido de REASSUNÇÃO do servidor RONY TADEU VERNET BRAGA, Id. Funcional nº 5127718-2, matrícula nº 3157242-3, Professor FAETEC I 40h da área de Eletrônica, do quadro efetivo da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nId: 2576549"
                        ],
                        "2576881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/004276/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Conversão em Pecúnia de férias/licença prêmio não gozadas, em favor de MARA GUIMARAES MACIEL, ID 5412153/04, no valor de R$ 207.356,16, conforme o Decreto nº 48.244/2022.\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001008/2023 - DEFIRO a redução em metade da carga horária de FERNANDA JORGE LEAL DOS SANTOS, Id. Funcional 5787440, vínculo 1 (Matrícula 2236636), por 1 ano, com base no parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, nos ter mos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nId: 2576881"
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                        "2576117": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002290/2024 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico 002/2024, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes com base na Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, Decretos Estaduais nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, 48.778, de 30 de outubro de 2023, 48.816, de 24 de novembro de 2023 e 48.929, de 25 de janeiro de 2024, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, ADJUDICO o objeto à empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, CNPJ n° 01.920.177/0001-79, os LOTES: I, pelo valor de R$ 19.652.647,04 (dezenove milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta e sete reais e quatro centavos) e II pelo valor de R$ 6.365.593,49 (seis milhões, trezentos e sessenta e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2576117"
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                        "2576811": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1115/2024 - PROMOVE, a contar de 09/05/2024, JULIA SCAMPARINI FERREIRA, matr. nº 38624-3 / ID: 50702491, lotada no Instituto de Letras, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260006/020512/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1116/2024 - PROGRIDE, a contar de 30/04/2024, JOÃO MARCOS REIS DE FARIA, matr. nº 394692 / ID: 50812637, lotado no Instituto de Letras, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260006/019021/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1118/2024 - PROMOVE, a contar de 16/10/2023, GLEYCI APARECIDA OLIVEIRA MOSER, matr. nº 34.956-3 / ID: 43343260, lotada na Faculdade de Oceanografia, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/054924/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1119/2024 - PROMOVE, a contar de 19/07/2022, YAEL DE ABREU VILLAÇA, matr. nº 35.066-0 / ID: 43475558, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/031681/2022.\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1149/2024 - PROMOVE, a contar de 07/06/2023, ROGÉRIO CARLOS NOVAIS, matr. nº 324616 / ID: 6076149, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Ti tular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/029747/2023.\r\n\r\nId: 2576811"
                        ],
                        "2576803": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/028227/2024 - AUTORIZO o afastamento de BERNARDO SOTTO MAIOR PERALVA, matr. nº 39283-7, Professor Associado, no período de 01/07/2024 a 03/07/2024, para participação no evento \"II Workshop INCT CERN-Brasil e Dos Raios Cósmicos aos Aceleradores de Partículas: 100 anos de César Lattes, 90 anos da USP e 70 anos do CERN\", na cidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027922/2024 - AUTORIZO o afastamento de MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 6057-4, Professor Titular, no período de 20/08/2024 a 06/09/2024, para participação no evento “The 37º International Geological Congress 2024\", em Busan, Coréia do Sul.\r\n\r\nId: 2576803"
                        ],
                        "2576785": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMEDICO\r\n\r\nNUCLEO DO ENVELHECIMENTO HUMANO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor RODRIGO PRADO DA SILVA, matrícula nº 37.014-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na COORDENAÇÃO DE INFORMÁTICA UNATI - COINFO, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade a contar de 01/07/2024. Processo nº SEI-260006/028808/2024.\r\n\r\nId: 2576785"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nNUCLEO DO ENVELHECIMENTO HUMANO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/06/2024\r\n\r\nDISPENSA a servidora ANA LÚCIA MEDEIROS GUEDES, matrícula nº 31.089-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na SECRETARIA DE PÓS-GRADUAÇÃO - UNATI - SPG-UNATI, a contar de 17/06/2024, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. Processo nº SEI-260006/026346/2024.\r\n\r\nId: 2576786"
                        ],
                        "2576804": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO \r\n\r\nATO DO PRÓ-REITOR\r\n\r\nDE 27.06.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ PR-1 Nº SEI-751/2024 - INSTAURA sindicância para apurar irregularidades nos fatos constantes do processo nº SEI 260007/005582/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação no DOERJ, Comissão integrada por CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matr. nº 33.442-5, LUCIA DE ASSIS ALVES, matr. nº 05.560-8, NÁDIA MARIA MATHIAS DE ANDRADE, matr. nº 26.724-4, sob a presidência do primeiro, tornando sem efeito a Portaria UERJ PR-1 SEI nº 637/2024. Processo nº SEI-260006/027599/2024.\r\n\r\nId: 2576804"
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                        "2576805": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLINICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2024\r\n\r\nPORTARIA PPC Nº SEI-767/2024 - INSTAURA sindicância para apuração de responsabilidades no descumprimento nas determinações da AGUERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação no DOERJ, Comissão integrada por PRISCILA RODRIGUES DUARTE ERCOLE, matr. nº 36304-4, RODRIGO GOMES FERNANDES, matr. nº 41540-6, FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES, matr. nº 34912-6, sob a presidência do primeiro, alterando a composição da Comissão de Sindicância Investigativa, constante na Portaria UERJ PPC SEI nº 726/2024. A presente portaria será dada conhecimento à Corregedoria Geral da UERJ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 289/1979. Processo nº SEI-260007/051745/2023.\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nPORTARIA PPC Nº SEI-775/2024 - DESIGNA HELENA DE ALMEIDA TUPINAMBÁ, matr. nº 42038-0, como membro do Núcleo de Segurança do Paciente da Policlínica Piquet Carneiro - Processo nº SEI-260006/028463/2024.\r\n\r\nId: 2576805"
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                        "2576806": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 762/2024 - APOSENTA JERONYMO TEIXEIRA DE FARIA, matr. nº 25.689-1, ID Funcional 25299646, Técnico Universitário II/Técnico em Contabilidade, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260006/020430/2024.\r\n\r\nId: 2576806"
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                        "2576808": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores relacionados abaixo, tendo em vista que os interessados atendem aos requisitos constitucionais:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027566/2024 - MARCILIO LUIZ DOS SANTOS, matr. nº 07.538-2, ID: 25378651, com validade a contar de 19/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/021379/2024 - MARCO ANTONIO LEMOS PERNA, matr. nº 31.559-8, ID: 25460242, com validade a contar de 02/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025254/2024 - CLAUDIA DOMINGUES GUIMARÃES, matr. nº 31.505-1, ID: 25719335, com validade a contar de 14/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/012727/2024 - ROBERTO MONTESINOS DOS SANTOS LIMA, matr. nº 26.853-2, ID: 25589229, com validade a contar de 22/05/2024.\r\n\r\nId: 2576808"
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                        "2576807": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2024\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 086/2011 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o nome da servidora passa a ser “PRISCILLA DE SOUZA LUZ”, tendo em vista a alteração de estado civil. Processo nº SEI-260006/000618/2024.\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 324/2023 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o nome da servidora passa a ser “INGRID PINHEIRO OLIVEIRA DA SILVA” tendo em vista a alteração de estado civil. Processo nº SEI-260006/021647/2024.\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 419/2015 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o nome do servidor passa a ser “BRUNO LEONARDO PANCOTE SOARES” tendo em vista a alteração de estado civil. Processo nº SEI-260006/000618/2024.\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 672/2019 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o nome da servidora passa a ser “TEREZA CRISTINA FERREIRA BARBOSA ESTÁCIO” tendo em vista a alteração de estado civil. Processo nº SEI-260006/022914/2024.\r\n\r\nId: 2576807"
                        ],
                        "2576726": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar as irregularidades objeto dos Processos nºs SEI-260002/002758/2024, SEI-260009/003700/2022, SEI-260009/004821/2023, SEI-260009/006439/2022, SEI-260009/001026/2023, SEI-260009/001587/2023, SEI-260009/005617/2022, SEI-260002/003177/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores JOSÉ RICARDO SIQUEIRA, ID Funcional nº 4216002-2, CARLOS VITOR DA SILVA, ID Funcional nº 4145121-0, JOSÉ FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA, ID Funcional nº 641250-5, e ROSEANE MARCHEZI MISSAGIA, ID Funcional nº 642652-2, sob a presidência do primeiro. Processo nº SEI-260002/002886/2024.\r\n\r\nId: 2576726"
                        ],
                        "2576731": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÂO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260002/002947/2024 - AUTORIZO o afastamento do servidor THIAGO MIQUILITO MANHÃES, ID. Funcional nº 641613-6, para Campanha Eleitoral, no período de 06/07/2024 a 06/10/2024, nos termos do art. 38 da CF; EC nº 107/2020; LC nº 64/1990; art. 94 da Lei n° 8.112/1990; arts. 74, inciso IV, e 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/1979; Decreto n° 45.552/2016; Resolução SEPLAG n° 1.436/2016; Resolução SECCG nº 100/2020, para fins de regularização funcional.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260002/003374/2024 - AUTORIZO o afastamento da servidora SIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS, ID. Funcional nº 640035-3, para Campanha Eleitoral, no período de 06/07/2024 a 06/10/2024, nos termos do art. 38 da CF; EC nº 107/2020; LC nº 64/1990; art. 94 da Lei n° 8.112/1990; arts. 74, inciso IV, e 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/1979; Decreto n° 45.552/2016; Resolução SEPLAG n° 1.436/2016; Resolução SECCG nº 100/2020, para fins de regularização funcional.\r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260002/002676/2024 - AUTORIZO o afastamento do servidor CRISTIANO PEIXOTO MACIEL, ID. Funcional nº 641626-8, para Campanha Eleitoral, no período de 06/07/2024 a 06/10/2024, nos termos do art. 38 da CF; EC nº 107/2020; LC nº 64/1990; art. 94 da Lei n° 8.112/1990; arts. 74, inciso IV, e 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/1979; Decreto n° 45.552/2016; Resolução SEPLAG n° 1.436/2016; Resolução SECCG nº 100/2020, para fins de regularização funcional.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260002/003429/2024 - AUTORIZO o afastamento do servidor RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO, ID. Funcional nº 4178746-3, para Campanha Eleitoral, no período de 06/07/2024 a 06/10/2024, nos termos do art. 38 da CF; EC nº 107/2020; LC nº 64/1990; art. 94 da Lei n° 8.112/1990; arts. 74, inciso IV, e 79, inciso XX, do Decreto nº 2479/1979; Decreto n° 45.552/2016; Resolução SE PLAG n° 1.436/2016; Resolução SECCG nº 100/2020, para fins de regularização funcional.\r\n\r\nId: 2576731"
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                        "2576695": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 38 DE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINCLUI DESCRIÇÕES DE CARGOS NO MANUAL DE CARGOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA UENF - ANEXO I DA RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 05 DE 06 DE JULHO DE 2006.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.672 de 19 de fevereiro de 2002 e o disposto no Processo nº SEI-260009/006502/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado na 284ª Reunião Ordinária do Conselho Universitário da UENF,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir, no Anexo I da Resolução CONSUNI nº 05/2006, as descrições de cargos constantes do Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Universitário da Universidade Estadual do \r\n\r\nNorte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUENF\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGO\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nTécnico Profissional de Nível Superior\r\n\r\nD\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nProfissional de Nível Superior\r\n\r\nTécnico Operacional de Nível Superior\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nDESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso Superior em Pedagogia\r\n\r\nATIVIDADES:\r\n\r\n- Estudar Medidas que visem melhorar os processos pedagógicos no ensino superior.\r\n\r\n- Elaborar e desenvolver projetos educacionais; participar da elaboração de instrumentos específicos de orientação pedagógica e educacional.\r\n\r\n- Organizar as atividades individuais e coletivas de estudantes com necessidades educacionais especiais.\r\n\r\n- Elaborar manuais de orientação, catálogos de técnicas pedagógicas; participar de estudos de revisão de currículo e programas de ensino; executar trabalhos especializados de administração, orientação e supervisão educacional.\r\n\r\n- Apoiar no desenvolvimento de material de ensino aprendizagem para estudantes com necessidades educacionais especiais.\r\n\r\n- Apoiar o desenvolvimento de programas de alfabetização e formação integral de membros da comunidade universitária.\r\n\r\n- Participar de divulgação de atividades pedagógicas.\r\n\r\n- Apoiar na elaboração de TDICS para estudantes com necessidades educacionais especiais.\r\n\r\n- Participar do processo de ingresso, seleção e qualificação de mediadores e monitores.\r\n\r\n- Participar de projetos de ensino-pesquisa-extensão.\r\n\r\n- Desenvolver e coordenar atividades de capacitação de docentes, técnicos e estudantes.\r\n\r\n- Utilizar recursos de Informática.\r\n\r\n- Executar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional.\r\n\r\nUENF\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGO\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nTécnico Profissional de Nível Superior \r\n\r\nD\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nProfissional de Nível Superior \r\n\r\nTécnico Operacional de Nível Superior\r\n\r\nManutenção e Controle em Automação\r\n\r\nDESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO\r\n\r\n- Atribuições voltadas às atividades de planejamento, supervisão, coordenação, manutenção e controle dos recursos de tecnologia de automação e controle de equipamentos para auxiliar nas várias áreas de pesquisas diversas.\r\n\r\n- Executar análises para o desenvolvimento, implantação e suporte a sistemas de aquisição de dados e soluções tecnológicas específicas.\r\n\r\n- Especificar e apoiar a formulação e acompanhamento das políticas de planejamento relativas aos recursos de tecnologia de automação e controle.\r\n\r\n- Especificar, supervisionar e acompanhar as atividades de desenvolvimento, manutenção, integração e monitoramento do desempenho dos aplicativos e software de tecnologia de automação e controle.\r\n\r\n- Desenvolver projetos e soluções de equipamentos destinados a pesquisas nas áreas de física de rochas e sísmica de rochas.\r\n\r\n- Desenvolver projetos e soluções de modelos e equipamentos para impressão em ambiente 3D.\r\n\r\nRequisitos para provimento:\r\n\r\n- Formação: Nível Superior em Engenharias, Análise de Tecnologia da Informação e/ou áreas afins.\r\n\r\n- Experiência comprovada em: Mínimo 3 (três) anos atuando com equipamentos de Controle e Automação, de preferência em projetos relacionados à área de Engenharia Mecânica; Eletrônica Embarcada e Hardware de Aquisição de Dados; Programação em ambiente LabVIEW; Plataformas de instrumentação da National Instruments (PXI/SCXI, CompactRIO, CompactDAQ e MyDAQ); Projeto de sensores e peças mecânicas em abiente AutoCAD e Fusion 360°; Projetos de peças e modelospara impressão em ambiente 3D; Aquisição de dados de instrumentos: transdutores Ultrassônicos; força; pressão; deslocamento; temperatura e outros.\r\n\r\nId: 2576695"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2576675": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 27.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/021854/2023 - ANULO o Ato de Homologação de Licitação exposto no documento SEI (76316783), em conformidade com a Portaria INEA nº 1.290, de 13 de março de 2024, que delegou competência para prática, como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito do instituto estadual do ambiente e do fundo estadual de recursos hídricos, concernente ao Pregão Eletrônico nº 001/2024, do tipo menor preço global por Lote, cujo objeto versa sobre a “Aquisição de frutas, legumes, verduras e outros alimentos utilizados pelo Centro de Primatologia do Rio de Janeiro (CENPRI / INEA) na alimentação de primatas”, a cargo da empresa LEDATH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 36.080.753/0001-00, no valor de R$ 999.997,60 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), tendo em vista a alteração necessária na data do ato de homologação anterior e a consequente republicação do ato para melhor conformidade da instrução processual (76597219), bem como a homologação ocorrida conforme consta no documento SEI (77706122), e Justificativa (77726443). Sendo assim afim de dar continuidade nos trâmites, ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 001/2024, do tipo menor preço global por Lote, cujo objeto versa sobre a “Aquisição de frutas, legumes, verduras e outros alimentos utilizados pelo Centro de Primatologia do Rio de Janeiro (CENPRI / INEA) na alimentação de primatas”, a cargo da empresa LEDATH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita sob o CNPJ Nº 36.080.753/0001-00, no valor de R$ 999.997,60 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2576675"
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                        "2576680": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/021854/2023 - Considerando a Portaria INEA nº 1.290, de 13 de março de 2024, que delegou competência para prática, como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito do instituto estadual do ambiente e do fundo estadual de recursos hídricos, ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 001/2024, do tipo menor preço global por Lote, cujo objeto versa sobre a “Aquisição de frutas, legumes, verduras e outros alimentos utilizados pelo Centro de Primatologia do Rio de Janeiro (CENPRI/INEA) na alimentação de primatas”, a cargo da empresa LEDATH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita sob o CNPJ Nº 36.080.753/0001-00, no valor de R$ 999.997,60 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2576680"
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                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2576780": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000237/2024 - AUTORIZO o registro dos produtos Queijo minas meia cura e Queijo minas padrão, pertencentes à WT DE SÁ LATICÍNIOS LTDA ME - SIE 988, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2576780"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2576623": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECEC SUBPG Nº 359 DE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 172, de 14 de outubro de 2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual 44.879/2014, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio,\r\n\r\n- a Resolução da Casa Civil nº 350/2014, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ e aprova as diretrizes para os convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública e procedimentos para o seu funcionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o Art. 20 e o Art. 21 do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e alterações posteriores, em especial o Decreto Estadual nº 48.083/2022, que alterou a redação do Art. 21, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-180001/001787/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ayrton Ramos Torturelli, ID. Funcional nº 43851630 - Assessor da Assessoria de Editais e Convênios, como Coordenador Geral e o servidor Jorge Luiz Wanderley Vieira, ID. Funcional nº 50937693 - Assistente da Assessoria de Editais e Convênios, como Gerente Executivo dos Convênios da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2576623"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000595/2024 - CAROLINA DE MELLO MOREL, Identidade Funcional nº 5133244-2. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000606/2024 - MARIANA DE ARAUJO GOMES, Identidade Funcional nº 5133167-5. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2576628"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2576763": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 DO CEDCA/RJ.\r\n\r\nAo vigésimo primeiro dia do mês de fevereiro de 2024, com início às 10:00, foi realizada a abertura da sala virtual para Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ via vídeo conferência através do aplicativo meet. URL da reunião: https://meet.google.com/ujo-yctx-vap Pauta 1. Aprovação da ATA de Janeiro; Pauta 2. Recomposição da Comissão de Administração autorização para revisar o Plano de Ação e Aplicação (apresentar na Assembleia dia 20/03/2024) Pauta 3. Apresentação do Programa Criança Feliz Pauta 4. Disponibilização de Consulta ao Processo SEI 31.0003/002964/2022 em que se avalia o pedido de inscrição do Programa executado no CENSE Maria Luiza Mercante Ramos nos termos da deliberação CEDCA nº 64/2019 (art. 08); Pauta 5.Informações da Conferência Nacional; Pauta 6. Informe das comissões Pauta 7. Assuntos gerais. Sendo a mesa diretora constituída por: Arthur Souza (Presidente pela Casa Civil do Estado do RJ), Mônica Alkmim (Vice-presidente pela Organização de Direitos humanos Projeto Legal), Monique Lourenço (Secretária geral pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa). Estiveram presentes conselheiros entre titulares e suplentes: 1- Eufrásia Souza (Defensoria pública); 2- Saturnina Pereira (SEEDUC); 3- Marcela Dias (SEDSDH); 4- Renata Sales (SEDSDH); 5- Monique Lourenço; 6- Margarida Prado (OAB/RJ); 7- Paloma Lopes (Casa DaCriança e do adolescente); 8- Silvana de Oliveira (ACTERJ); 9- Ana Paula Rodrigues (Rede Não Bata Eduque); 10- Israel Izael (Rede não bata eduque); 11- Carlos André (Casa do Menor S.M.A); 12- Pierre Gaudioso (CDH de Nova Iguaçu); 13- Sam Ferreira (FJSFA); 14- Lucas de Almeida (FJSFA); 15- Maria de Fátima ( Associação Pamen Cheifa); 16- Claudia Otília (SEPOL);17- Loara Francisca (OAB/RJ) Convidados: Aline Leite, Cafifa Terra, Carlos André Moreira dos Santos, Carolaine Furtado, CIEP 353 DR. BROCHADO DA ROCHA, Coordenação de Direitos Humanos, Daniel Duarte, Daniel Nascimento, Denise Francisca Roque, Estagio IDC, Estephany Marinho, Gabriel Lopes, Glauce Pinto, Instituto EcoVida, Joe Ventura, Kayke Monteiro de Souza Nascimento, Kenia Oliveira - IJCA, Laís Almeida, Lucia Ines, Lucia Pontes, Marcela Corrêa, Maria lucia de Jesus Barbosa, Pri Baldez, Sabrina Rocha, Saúde da Criança e do Adolescente, Sueli Maria, Tania Ramos, Thaiz Leão Gouveia, Marcelo Trigueiro. O Presidente do CEDCA, Conselheiro Arthur Souza, iniciou a Assembleia às 10:18h, por não ter quórum em sala virtual foi dando início ao 3° Ponto de Pauta- Apresentação do Programa Criança Feliz,m Conselheira Marcela Dias (SEDSODH) Coordenadora do Programa Criança Feliz apresenta uma introdução do programa, destacando a importância do mesmo. Após a apresentação do projeto Criança Feliz, Marcela Dias afirma que o (Projeto Criança Feliz) deixará de ser um Programa, e passará a ser um serviço, que apoiará: O desenvolvimento Infantil integral na Primeira Infância, facilitar o acesso da Gestante, das Crianças na Primeira Infância e de suas Famílias às Políticas e aos Serviços Públicos que necessitam. Logo em seguida, Marcela Dias, pontua sobre a relevância de ter representantes da secretaria do CEDCA dentro do comitê Criança Feliz. A Conselheira Monica Alkmim faz duas perguntas para a Conselheira Marcela Dias, uma sobre a parceria entre as Secretarias de Saúde (SES) e Educação (SEEDUC) referente às gestantes, e outra relacionada ao orçamento destinado ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Em seguida, a Conselheira Marcela Dias confirma a existência da parceria entre as respectivas secretarias. Respondendo sobre a dúvida relacionada ao orçamento, Marcela Dias explica que: cada Município pactuou uma meta, não com o Estado, mas sim com o Governo Federal, e que o recurso entra de acordo com a meta pactuada. Fatima indaga o Município de Duque de Caxias está incluído no programa, se os gestores terão sansões do Ministério Público, o programa primeira infância e o programa criança feliz tem um diálogo entre os dois, vão atender as mesmas famílias, crianças. Marcela Dias afirma que não será uma atitude tomada pelo Estado, mais sim, o gestor municipal que decide se quer o Programa ou não. Foi aberta a votação para saber quem aprova ou não, a maioria votou pela não aprovação pelos fundamentos apresentados. 1° Ponto de Pauta - Aprovação da ATA de Janeiro, conforme calendário de assembleias do mês de Janeiro não tivemos Plenária Ordinária, somente Assembleia Extraordinária de Posse do CPA-Comitê de Participação dos Adolescentes no dia 31/01/2024 - Monique Lourenço sugeriu que o presidente Arthur converse com os adolescentes do CPA sobre a carta manifesto escrita e apresentada por eles na assembleia de posse, Conselheira Eufrásia informa que não cabe ao CEDCA interferir no que está escrito na carta manifesto, Conselheira Ana Paula Rodrigues se propôs a reenviar ao CEDCA a proposta feita pelos adolescentes, reforçando o envio da carta manifesto aos órgãos solicitados por eles. 2º Ponto de Pauta. Recomposição da Comissão de Administração e autorização para revisar o Plano de Ação e Aplicação (apresentar na Assembleia dia 20/03/2024) - Conselheira Paloma de Lavor diz que precisa de algum conselheiro da Sociedade Civil para ficar paritário, ela pergunta se algum conselheiro da Sociedade Civil deseja fazer parte. Monica Alkmim sugere que permaneça com ACTERJ e se houver necessidade de alteração faz posteriormente, conselheira Silvana concorda. Mônica Alkmim diz que uma só proposta vai ser debatida, até o dia 29 de fevereiro será enviada aos conselheiros, e no dia 15 de março será discutido. 4º Ponto de Pauta - Disponibilização de Consulta ao Processo SEI 31.0003/002964/2022 em que se avalia o pedido de inscrição do Programa executado no CENSE Maria Luiza Mercante Ramos nos termos da deliberação CEDCA nº 64/2019 (art. 08) - Conselheira Margarida Prado diz que está começando o prazo para o laudo que já foi produzido (DOCUMENTAÇÃO), e está na Secretaria Executiva do CEDCA. Ela faz um convite a todos os que quiserem acompanhar. 5º Ponto de Pauta - Informações da Conferência Nacional - Conselheira Monique Lourenço diz que já conseguiram preencher quase toda a planilha que tem que ser enviado ao CONANDA referente as hospedagens. Conselheira Paloma Lavor diz que a Ana Paula Rodrigues está dando apoio aos adolescentes, diz que no caso do Pedro eles conseguiram contato com o CMDCA do município. O CMDCA se dispôs a ajudar a transportar o adolescente até o aeroporto. A pendência é que tem três crianças que os responsáveis querem acompanhar dentre elas uma criança portadora de deficiência que por Lei pode ser acompanhada, ela pediu ajuda a conselheira Eufrásia para que ela a auxilie a dizer ao CONANDA que essas três crianças tem direito a acompanhante. A Conselheira Ana Paula Rodrigues diz que está apresentando documentação dessa terceira criança que foi eleita vá com acompanhante, isso depende do CONANDA compreender essa fundamentação que é legítima. Presidente Arthur Nascimento diz que se compromete a utilizar toda diligência possível para aprovar esse orçamento com urgência. 6º Ponto de Pauta - Informes das Comissões - Comissão de comunicação/articulação, conselheira Monique Lourenço diz que está muito difícil de marcar uma reunião com o grupo, ela diz que o Jefferson faz a arte e o texto sozinho e não está havendo contribuição. Conselheira Eufrásia diz sobre a comissão temporária de revisão do plano de enfrentamento da violência sexual contra criança e adolescente, que ela espera esse ano aprovar o plano de revisão. 7º Ponto de Pauta - Assuntos gerais. - Justificação da falta do Rodrigo Azambuja. Silvana convida o CEDCA para participar do fórum da ACTERJ. Presidente Arthur Nascimento diz que estará lá e só irá confirmar o dia, Arthur apresenta os funcionários. Vice Presidente Monica Alkmim fala em fazer um momento formativo e informativo. Presidente Arthur diz para tentar na primeira semana de março e Vice Presidente Monica Alkmim concorda. Presidente Arthur Nascimento fala sobre a campanha do Imposto de renda, para divulgar nas nossas redes sociais do CEDCA, Conselheira Ana Paula diz que é bom envolver a comissão de comunicação nesta ação, diz que o pessoal da ALIESA quer falar com os conselheiros do CEDCA. Vice Presidente Monica diz que é mportante escutá-los e fazer uma análise das demandas. Presidente Arthur diz que foi apresentada uma campanha do Sistema Nacional de Adoção, a ideia é que o CEDCA participe de alguma forma, apoiando. Nada mais havendo o Presidente Sr. Arthur Souza, agradece a participação de todos os presentes e deu por encerrada Assembleia Ordinária às 12:58. Processo nº SEI-310001/002436/2024\r\n\r\nARTHUR SOUZA DO NASCIMENTO \r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO TRIGUEIRO\r\n\r\nSecretário Executivo do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2576763"
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Análise do Relatório final da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Pauta 7. Análise do pedido de inscrição no programa executado no CENSE MARIA LUIZA (Processo SEI Sei 310003/002964/2022), nos termos da Deliberação CEDCA 64/2019; Pauta 8. Atualização da composição da Comissão temporária de avaliação do Plano VSCA; Pauta 9. Recomposição do Comitê Intersetorial de Monitoramento da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes; Pauta 10. Apresentação do plano de trabalho 2024 do CPA/CEDCA; Pauta 11. Relato das comissões e informações gerais. Sendo a mesa diretora constituída por: Arthur Souza (Presidente pela Casa Civil do Estado do RJ), Mônica Alkmim (Vice-presidente pela Organização de Direitos humanos Projeto Legal), Monique Lourenço (Secretária geral pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa) Estiveram presentes conselheiros entre titulares e suplentes: 1- Eufrásia Souza (Defensoria pública); 2- Nina Pereira (SEEDUC); 3- Marcela Dias (SEDSDH); 4- Renata Sales (SEDSDH); 5- Monique Lourenço; 6- Margarida Prado (OAB/RJ); 7- Paloma Lopes (Casa Da Criança e do adolescente); 8- Silvana de Oliveira (ACTERJ); 9- Ana Paula Rodrigues (Rede Não Bata Eduque); 10- Israel Izael (Rede não bata eduque); 11- Carlos André (Casa do Menor S.M.A); 12- Pierre Gaudioso (CDH de Nova Iguaçu); 13- Sam Ferreira (FJSFA); 14- Lucas de Almeida (FJSFA); 15- Maria de Fátima ( Associação Pamen Cheifa); 16- Claudia Otília (SEPOL);17- Loara Francisca (OAB/RJ) O Presidente do CEDCA, Conselheiro Arthur Souza, retornou a Assembleia Ordinária às 10h35min, foi perdida a publicidade da Assembleia, após sala virtual anterior ser invadida criado um link para o segmento da Assembleia Ordinária, conforme foi votado pela maioria dos conselheiros tendo por prioridade os itens administrativos, os seguintes pontos de pauta foram os itens 5, 6, 8, 9, 10. Dando inicio ao Quinto ponto de pauta, foram sugeridos os seguintes conselheiros para comporem a comissão monitoramento e avaliação do plano decenal Estadual de atendimento socioeducativo: Margarida; Rodrigo; Ana Carolina e Lucia Inês. Inversão de pauta, passando para o Decimo ponto de pauta sobre a apresentação do plano de trabalho 2024 do CPA/CEDCA, Monica Alckmin propôs uma formação para conselheiros, secretaria e CPA. Monica Alckmin propôs que um representante do CPA para participar da Mesa Diretora, mas foi dito pelo adolescente Daniel que seria um pouco difícil por conta do horário escolar, mas que ele e a Maria Eduarda estariam a disposição. Monique Lourenço solicitou que seja feito um Termo de Referência para os encontros presenciais do CPA. Márcia Gatto explicou o que é uma TR, e disse que é importante uma formação aos adolescentes do CPA. Marcia Gatto sugeriu que os adolescentes tragam uma pauta a Mesa Diretora sem que haja necessidade de que os adolescentes estejam presentes. Ana Paula explica o plano do CPA, fez um pedido para verificar quem pode acompanhar quem pode acompanhar o trabalho do CPA, solicitou também se alguém pudesse apoiar a criação da TR, solicitou que haja mais velocidade nos encaminhamentos. Paloma Lavor Lopes perguntou quem da secretaria do CEDCA auxiliaria na confecção da TR Arthur nascimento sugeriu que fosse feito algum trabalho do CEDCA no dia 25 de abril. Ana Paula fez duas perguntas para o Presidente Arthur Nascimento, sendo elas: quem ele indica para ajudar nas confecções da TR e também quem acompanharia a comissão do CPA? Arthur respondeu que era para a Ana Paula enviar ao conselho que essa demanda seria feita pela secretaria do CEDCA, Arthur respondeu que não é favorável a ideia de um funcionário do CEDCA seja responsável por uma comissão em específico. Arthur Nascimento diz que está disponível para ajudar montar o orçamento do CPA e diz que é importante que o CPA esteja participando da criação do orçamento de 2025. Sem pontos para a votação. Passando para o Sexto ponto de pauta - Análise do relatório final da Conferência Estadual do Conselho da Criança e do Adolescente, Conselheira Paloma Lavor Lopes solicitou para que fosse disponibilizada a versão final enviada ao CONANDA, conselheira Monique explica que já foi enviada e eles foram indagados que havia delegados a mais e Ana Paula solicita que seja disponibilizado para ela o e-mail enviado. Paloma Lavor Lopes perguntou se depois da indagação foi enviado outro e-mail, Monique Lourenço respondeu que não. 1° Caso: Inclusão do delegado Analberto que era suplente e entrou na listagem como titular, após a reunião com o delegado Tatagiba que era o titular da vaga o que ficou acertado com ele que ele enviaria um e-mail com a demanda para ser analisada em Mesa Diretora, o que aconteceu que a Monica Alkimin se propôs a conduzir um processo para que entenda o que aconteceu para ter tido a troca, foi acordado entre o delegado Analberto e o delegado Tatagiba que o delegado Analberto iria sim, já que ele já tinha sido nome. Monica responde: que ficou explícito que houve um erro na hora de compor a lista e o solicitante abre mão de fazer a alteração e não de ter uma resposta sobre o que aconteceu, foi solicitado que fosse feito um documento sobre a sua demanda e situação, que a Monique Lourenço (responsável pela delegação adulta, não era antes, mas hoje é) repassaria para a Mesa diretora e não foi recebido e com o relatório do Município e com a demanda do denunciante seria dado a resposta aos conselheiras e conselheiros. Monica Alckmin se propôs a estar a frente desse processo. Marcia propôs fazer uma errata sobre o que aconteceu de fato. 2° Caso: delegado Heitor era conselheiro tutelar e foi afastado das atividades, está em D.O, quem assumiu foi sua suplente: Valesca. 3° Caso: adolescente Micaeli consta como delegada. 4° Caso: foi solicitado pelo CONANDA e fosse diminuído o número de delegados, hindala está grávida e foi substituída pela Mariana. 5° caso: Caroline por falta de organização dos gestores e da própria comissão de conferência foram delegados a mais, Caroline foi eleita em assembleia só que foi mal orientada e ela foi para outro segmento, Monique Lourenço diz que foi contra e que a Caroline foi retirada, pois havia delegados a mais, foi enviado ao Marcelo Trigueiro que Monique Loureiro foi substituída por sua suplente, só que ela não foi substituída, ela foi tirada. Paloma Lavor diz que houve um erro da comissão, pediu que seja feito um reconhecimento do erro cometido, que a Caroline foi retirada. Ana Paula Rodrigues solicita que seja posto as conversas que a Monique Lourenço está tendo com a conselheira, para que haja transparência. Monique Lourenço respondeu: que todos tiveram acesso, que o Pierre redigiu o documento e que ela estava cobrando a comissão. Ela tomou a atitude de entrar em contato com essas pessoas e não foi contato pessoal, que ela jogou tudo no grupo, pessoas foram retiradas por enquete, sempre fui contra votar em enquete por que foi por falta de organização e omissão da organização de conferência em situação de risco. Monica Alkmin respondeu: Pediu que fosse enviado a demanda por e-mail e encaminhado o relatório do município. Conselheiro Lucas Almeida: Fez apontamento do que foi despachado para o CONANDA (material em PDF) foi divergente, não apresentando moção e ao descaso da TR causando transtorno na falta do lanche para os delegados. Conselheira Monique, respondeu: Tem que ter um relatório da conferência, documento público como princípio da transparência. Paloma: Solicitou que fosse consignado em ata que, Lucas, Ana Paula e Paloma, foram convidados da comissão de conferência e que não foram registrados em D.O, solicitou o último e-mail enviado ao Conanda como relatório final para confecção de uma errata. Rodrigo Azambuja em resposta a Paloma. Disse: Verificou-se descumprimento das regras vinculadoras do edital, sugeriu encaminhar um novo relatório com aprovação da assembleia do CEDCA justificando as alterações e envio para o CONANDA. Mônica Alkmin presidiu a votação para retificar o relatório de conferência para aprovação, em caráter de votação foi aprovado retificação com 11 votos para novo relatório. Ponto 8 Atualização da composição da Comissão temporária de avaliação do Plano VSCA; Eufrásia Maria apresenta a alteração na deliberação n°89/2022, os conselheiros governamentais são: Eufrásia Maria Souza das Virgens e Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC). se mantém e por conta da saída do Sergio, os conselheiros não governamentais são: Margarida Prado (OABRJ) e Silvana de Oliveira (ACTERJ), alterando assim a composição. Foi incluído a Organização Direitos Humanos Projeto Legal, Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ e Casa da Criança e do Adolescente. Saiu o Representante Especialista da Universidade, sendo ele: Diretora Executiva do Instituto de Pesquisa, Estudos e Gestão Social. Aprovada a Deliberação Atualizada por Unanimidade. 9. Ponto de Pauta Recomposição do Comitê Intersetorial de Monitoramento da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes; Monica Alkmin solicita a Deliberação nº 85, em seguida foi compartilhada e foi atualizada a nova Deliberação com a composição dos novos integrantes para compor o Comitê Intersetorial Monitoramento da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes sendo 02 representantes do governo, 02 representantes da sociedade Civil, representantes do CPA, Representantes do Fórum DCARJ, sendo revogado o artigo 2º e 4º partindo para aprovação da nova composição votação aberta. Aprovada por unanimidade a nova composição.Em seguida foi aberta votação para reunião extraordinária no dia 27/03 as propostas são: 1º proposta no dia 27/03 ou 2º não ter a extraordinária e seguir o calendário, votação aberta foi aprovado pela maioria à segunda proposta, seguir a data do calendário. Conselheira Monique informa que ficaram itens que não foram discutidos nesta Assembleia que tem que ser discutidos na próxima Assembleia. Não tendo mais nada a resolver, Assembleia e encerrada pela Vice- Presidente do CEDCA Monica Alkmin às 13h41min.Processo nº SEI-310001/002437/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2024\r\n\r\nARTHUR SOUZA DO NASCIMENTO \r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO TRIGUEIRO\r\n\r\nSecretário Executivo do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2576764"
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Apresentação da Escola de Conselhos - Pauta 2- Capacitação interna dos conselheiros do CEDCA Pauta 3- Aprovação das atas de Fevereiro e Março- Pauta 4- Apresentação do Extrato da Conta Fundo FIA (2019/2024) 5 - Informe de que o processo referente ao pedido de inscrição do CENSE-GCA (processo SEI 310003/000401/2024), está disponível para consulta de todos, nos termos do art. 8o. da Deliberação CEDCA 64/2019.\" Pauta 6 - Análise do pedido de inscrição no programa executado no CENSE MARIA LUIZA (Processo SEI-310003/002964/2022), nos termos da Deliberação CEDCA 64/2019. Pauta 7- Prestação de informações sobre as medidas tomadas quanto a invasão online na assembleia de Março Pauta 8 - Informes das Comissões Pauta 9 - Assuntos Gerais. Sendo a mesa diretora constituída por: Arthur Souza (Presidente pela Casa Civil do Estado do RJ), Mônica Alkmim (Vice-presidente pela Organização de Direitos humanos Projeto Legal). Estiveram presentes conselheiros entre titulares e suplentes: 1- Eufrásia Souza (Defensoria pública); 2- Nina Pereira (SEEDUC); 3- Marcela Dias (SEDSDH); 4-Margarida Prado (OAB/RJ); 5- Paloma Lopes (Casa Da Criança e do adolescente); 6- Silvana de -Oliveira (ACTERJ); 7- Ana Paula Rodrigues (Rede Não Bata Eduque); 8- Israel Izael (Rede não bata eduque); 9- Carlos André (Casa do Menor S.M.A); 10- Pierre Gaudioso (CDH de Nova Iguaçu); 11- Sam Ferreira (FJSFA); 12- Lucas de Almeida (FJSFA); 13- Maria de Fátima ( Associação Pamen Cheifa); 14- Claudia Otília (SEPOL);15- Loara Francisca (OAB/RJ) MarciaGatto (Rede rio Criança) Convidados: Prof.Joana Garcia Escola de Conselhos; Pedro Pereira CEDECA; Marcele Santos; Sergio Medeiros. O Presidente do CEDCA, Conselheiro Arthur Souza, iniciou a Assembleia às 10:20h, dando início ao Item de Pauta 01- Apresentação da Escola de Conselho- Foi sugerido pela vice presidente Mônica, fazer a inversão de pauta para que os convidados da UFRJ, da Escola de Conselhos, possam fazer a devida apresentação e, posteriormente, ficarem liberados. A mesma ainda informou para os professores caso ele queiram participar da reunião, por favor, fiquem absolutamente à vontade. Dessa forma passou-se a palavra para a professora Joana Garcia, que estava acompanhada da professora Rosana Morgado, com quem divide a coordenação da Escola de Conselhos pela universidade, mas essa iniciativa é uma iniciativa colegiada, onde somos orientados por uma perspectiva de que o coletivo funciona melhor do que o trabalho individual, por isso a nossa coordenação ela é um pouco mais estendida e também conta com a participação do Pedro, que é um companheiro que também tem uma vinculação na universidade, onde ele faz o pós-doutorado, mas para vocês ele é conhecido como representante do CEDECA, que é uma organização também que nos diz respeito, como Organização do melhor interesse da criança. A Marcele dos Santos e o Serginho também fazem parte da equipe. Foi apresentado muito brevemente o que foi feito na inauguração da escola de conselhos, foi uma apresentação curta e bem sucinta onde falou-se em relação aos desdobramentos desse trabalho, sobretudo em relação à constituição de um comitê gestor. Ao iniciar a apresentação falou-se da remissão à resolução 244, de 26 de fevereiro de 24, que foi uma resolução que institui a política nacional de formação continuada, e no artigo terceiro dessa resolução, o texto indica que a política nacional de formação continuada será ofertada por meio da escola nacional dos direitos, da criança e do adolescente, que passa a ser integrada pela escola nacional dos conselhos, a escola nacional do sistema socioeducativo e as respectivas escolas dos estados e do distrito federal. Ela é constituída por todos os cursos executados no âmbito federal e os cursos das escolas estaduais e do Distrito Federal. Os cursos serão ofertados pelas escolas integrantes do Indica e respectivas escolas estaduais serão certificadas por instituições públicas de ensino superior que desenvolva o ensino pesquisa extensão. Então, essa perspectiva do ensino pesquisa extensão é a que deu uma ordenação nos trabalhos que nós, como escola de conselhos, assumimos. Então, em termos do escopo de trabalho, nossa proposta teórico-metodológica é que ela implique os atores, todos os atores, na proteção integral, através de uma pactuação, entendendo que essa implicação não é natural, nem espontânea, mas ela é pactuada.Então, esse trabalho de pactuação também nos compete no sentido de trabalhar os conceitos centrais que nos organizam, que nos orientam e que buscam a nossa convergência. Numa perspectiva de troca de saberes, de troca de vivências, entendendo que todos os atores têm funções, atribuições e importâncias diferenciadas, mas relevantes para o trabalho. Há também uma perspectiva de leitura crítica dos limites e das possibilidades da lei, reconhecendo o ECA como a lei que nos orienta, como a lei que nós desejamos, mas a sua implementação pressupõe uma leitura crítica das condições e das possibilidades que cada território oferece e que a gente possa trabalhar essas dimensões. Esse trabalho vai ser realizado em 10 regiões de abrangência, no estado do Rio de Janeiro, buscando alcançar os 92 municípios, com o deslocamento dos docentes. Todo o trabalho será feito no território, nesses 10 territórios de referência. Nós buscaremos circular entre municípios-sede, para que a gente não ele ja apenas um município em cada território, nós pensamos em transitar em três municípios distintos, tornando os módulos, são três módulos de trabalho, então três módulos em três municípios. Cada módulo tem a duração de em torno de 30 horas, onde terá a duração total de 90 horas em cada região, totalizando uma arga total de 900 horas para o estado do Rio de Janeiro. Uma segunda dimensão desse trabalho está associada à pesquisa, em que a discussão central é em torno de um mapeamento territorial. O que o território nos informa a respeito das demandas mais recorrentes, dos atores mais mobilizados do sistema de garantia de direitos, do levantamento das violências e violações, do perfil das crianças e adolescentes atendidos e dos conselheiros tutelares desses territórios. Em termos de extensão, aqui a gente tem quase que um pleonasmo, para dizer assim, uma repetição, uma redundância, porque a escola de conselhos já é uma perspectiva extensionista, tudo que ela faz é para fora das imediações imediatas da universidade, é para a sociedade, mas a gente tem o que a gente está chamando de dimensão de extensão, ou o que poderá ser realizado além do curso de formação. E além disso, também faz parte do nosso interesse, da nossa perspectiva pedagógica, realizar seminários para a socialização dos resultados, não apenas ao final do trabalho, mas no processo. Uma outra dimensão é a sistematização dos trabalhos na forma de relatórios, de artigos, de textos para debate, de textos de conjuntura, em que também as pessoas implicadas nesse processo de formação participem dessa sistematização. Isso não será um trabalho só dos professores pesquisadores, mas também dos destinatários dessa formação. Então a escola de conselhos pretende ser um espaço de ativação e de troca mesmo de saberes. E com isso a gente tem a constituição de um comitê gestor que tem uma configuração inicial formada pelo Fórum DCA, pelo CEDCA e pela ACTERJ. A palavra foi dada ao senhor Pedro Pereira, que na oportunidade se apresentou, e informou que através de uma iniciativa do próprio CEDCA, em uma tentativa de parceria com a UERJ, com a FIA. Houve uma iniciativa de uma organização da Sociedade Civil, que foi a Fundação Bento Rubião, que executou o projeto da escola de conselhos por 18 meses, mas infelizmente nunca conseguiu ter uma adesão de uma universidade, porque esse é o propósito da política pública. Ter uma vinculação direta com a universidade e que a universidade possa, junto com todos os demais atores, assumir a execução dessa política. O mesmo ainda propôs que aqui no Conselho seja construído, não só um grupo gestor, mas sugeriu ao Conselho que crie uma comissão de trabalho para debater, para discutir a criação de uma deliberação de uma política pública. Então, nós temos um atraso de mais de 30 anos, porque o Conselho Municipal do Rio tem uma média de 30 anos, desde quando começou a discussão do projeto de lei até efetivamente ser criado o Conselho de Direitos, depois os Conselhos Tutelares. Então, a Escola de Conselho se coloca à disposição para compor esse grupo de trabalho, o próprio CEDECA também e outras organizações da sociedade civil, mas nós temos uma urgência para fazer isso, porque em alguns outros estados estão sendo reativadas as Escolas de Conselhos, em outros estão sendo criadas, todas elas vinculadas à Universidades. Em todos os estados, o Conselho Estadual criou uma deliberação de uma política pública nessa área da formação da Escola de Conselhos. Então, foi feito toda essa justificativa para sensibilizar o Conselho Estadual da importância de ter um grupo de trabalho para a discussão de uma política pública, não só compor um Conselho gestor, mas ter uma política deliberada pelo Conselho Estadual. Não é como a Mônica, a vice-presidente, colocou, não é um momento para deliberar uma política, mas eu acho que o Conselho tem plenas condições de fazer esse encaminhamento da criação de um grupo de trabalho. A vice-presidente e conselheira Monica na oportunidade sugeriu, seguindo a sugestão do Pedro, que o CEDECA crie um grupo, não sei se a gente vai conseguir criar agora, ou a gente só encaminha a proposta para deliberar por uma escola do sistema de garantia de direitos, acredita que seja definido uma política de formação para o sistema de garantia de direitos, que abarca os conselhos de direitos tutelares, mas os outros textos também previstos no sistema de garantia de direitos. A conselheira Ana Paula acredita que essa aproximação com o CEDCA é fundamental, foi inclusive parte da fala da mesma como representante do CEDCA no lançamento. Acredito que essa fala do Pedro, tenha objetividade e encaminhamento efetivo, Ana Paula propôs ver com os conselheiros se estão de acordo, que a Comissão de Políticas Públicas do CEDCA cuide desse encaminhamento, da criação desse grupo de trabalho, pegue isso para si, para que a gente não fique com encaminhamento aqui no vazio. A proposta é que a Comissão dê encaminhamento a essa proposta de criar o grupo de trabalho. Podendo ser também um momento importantíssimo para esse grupo de trabalho ser criado e também da deliberação. A conselheira Márcia Gatto informou que faz parte da Comissão de Políticas Públicas, relatou a importância dessa formação que é fundamental todos os estados e municípios. A mesma acredita que é meio consenso, não está puxando nenhuma votação não, mas acredita que é meio consenso a aprovação da proposta da criação da deliberação com conselheiros e convidados, mas a criação, a redação da deliberação ajuda a receber esse material. A conselheira Silvana se apresentou como representante da ACTERJ agradeceu a apresentação das professoras e está muito esperançosa com a escola dos conselhos que é tão esperada ao longo dos anos pelos conselheiros tutelares. O Presidente do CEDCA, Conselheiro Arthur Souza sugeriu colocar no orçamento do CEDCA no Plano de Ação e no Plano de Aplicação, e transformar essa demanda em uma política pública continuada. A conselheira Margarida falou referente a forma normativa e referência do CEDCA com relação a deliberação desse conselho gestor, e a atribuição de construir e promover essa política de formação continuada não quer dizer que essa política seja criada na deliberação, a mesma ainda enfatizou o que foi feito numa deliberação no DEGASE com relação e esse ato normativo. Agradecemos a participação das professoras e na oportunidade ficou acordado que seria enviado o projeto para que o mesmo possa ser encaminhando para a comissão de Políticas Públicas. Item de Pauta 02- Capacitação interna dos conselheiros e servidores do CEDCA- A conselheira Monica trouxe a proposta de uma formação da administração do CEDCA e Conselheiros Governamentais e da Sociedade Civil sobre as demandas referentes ao CEDCA. Ficou acordado a capacitação para o dia 08 de maio às 09h da manhã às 13h da tarde, no auditório da Central do Brasil, e a elaboração do convite para enviar para os órgãos que compõe o CEDCA. Item de Pauta 3- Aprovação das atas de Fevereiro e Março- Foi apresentado através de mensagem pelo chat que a conselheira e atual secretária geral perdeu as atas referentes aos meses de fevereiro e março devido ter tido os arquivos corrompidos. O secretário Marcelo se comprometeu a transcrever as atas através das gravações que foram feitas das mesmas. Acordamos de fazer um mutirão na SEDSODH para transcrever as atas que estão gravadas, juntamente com os membros da administração do CEDCA, o Presidente Arthur e a conselheira Marcela. A conselheira Monique, informou que as atas estavam no notebook que tinha, mais não tem pose mais do mesmo. Na oportunidade a mesma informou que está se desligando do CEDCA no dia 01 de maio.Item de Pauta 04- Apresentação do Extrato da Conta Fundo FIA (2019/2024)- A conselheira Margarida, iniciou sua fala contextualizando esse item, onde existe uma conferência, e ela foi toda construída para acontecer no município de Nova Iguaçu, onde ela foi toda planejada e pactuada para acontecer em Nova Iguaçu, porque era na época o município de maior violência apontada sobre crianças. Segundo a mesma, chegou-se a tal ponte que, na véspera dela acontecer, ou seja em junho, rigorosamente dia 26, a conferencia era em junho, e na época fomos comunicados em uma reunião fatídica que temos fotos, que a conferencia aconteceria na UERJ. A conselheira questionou que ouve a apresentação de dois ordenadores de despesas ligados a FIA. Margarida enfatizou que já havia sido trabalhado em 2018 a construção dessa conferência, junto com todos os municípios, onde os mesmos já tinham enviados seus encaminhamentos, suas propostas, suas representações, suas delegações, estava tudo construído em termos de conteúdo e pessoas. Foi colocado em votação, o Ministério Público estava presente, a promotora e a Helena da assessoria da promotoria, e os conselheiros tiveram que aceitar e fazer da maneira determinada pela secretaria. Não foi consenso mais a maioria votou a fazer dessa forma. A conselheira Marcia Gatto enfatizou a fala da conselheira Margarida onde os conselheiros da sociedade civil acabam não tendo acesso ao SEI onde somente os conselheiros governamentais tem acesso, a mesma ainda relatou que só ficou sabendo que havia um processo, pois a mesma foi até ao CEDCA e teve acesso a esse processo, e ainda informou que foi feita uma auditoria e os conselheiros da sociedade civil não ficou sabendo dessa auditoria, e foi encaminhado em mãos ao Ministério Público a 5ª promotoria respondendo que foi questionado. A Drª Cristiana sugeriu que os conselheiros procurem a pessoa da cidadania para que a mesma dê uma resposta. O conselheiro Pierre informou que na época estava como presidente do CEDCA não teve ciência desse SEI e nem desse processo. E ainda enfatizou que não tem acesso ao SEI, ele desconhece esses ofícios. O secretário executivo Marcelo, informou para o atual presidente na época o então conselheiro Pierre sobre o oficio, onde o mesmo falou que deixasse o oficio para o próximo presidente responder. O conselheiro Pierre disse que o oficio não foi apresentado em mesa diretora, e sim de forma informal e estavam em conferência. A conselheira Margarida falou da antiga secretaria que fazia parte do CEDCA, e senhora Glaucia, onde em uma ida ao CEDCA teve acesso a um oficio de reiteração de ofícios que não foram respondidos, a mesma demonstrou sua indignação com relação a essa reiteração e a falta de organização da administração do CEDCA. A conselheira Nina relatou que ficou muito chocada de como estava a administração do CEDCA e principalmente saber dos ofícios que não foram respondidos e nem encaminhados aos conselheiros, e envolvendo vários presidentes. O presidente Arthur informou que não estão se eximindo de suas responsabilidades e que sim temos que resolver essas pendências, e o mesmo assumiu a responsabilidade, reiterou que no dia 19/01/2024 foi falado da prestação de contas com todos os conselheiros, e no mesmo dia o mesmo fez a análise. Arthur enfatizou que após análise dos documentos verificou-se alguns erros principalmente com relação aos valores que não constava no Plano de Aplicação, o mesmo ainda relatou que quando se manifestou, a conselheira Margarida falou que isso não cabia ao mesmo, pois ele não fazia parte do CEDCA naquela gestão. O presidente informou que usuários externos tem acesso ao SEI, somente não tem acesso a documentos sigilosos, que muita das vezes nem mesmo o servidor tem. A conselheira Ana Paula questionou sobre o oficio que foi entregue ao Ministério Público, se todos os conselheiros terão acesso ao mesmo, e solicitou que esse oficio seja enviado por e-mail para todos os conselheiros. A conselheira Márcia Gato fez uma proposta para próxima assembleia a prestação de contas dos extratos da conferência de 2019. Item de pauta 05- Informe de que o processo referente ao pedido de inscrição do CENSE-GCA (processo SEI 310003/000401/2024), somente um informe, não houve colocação de nenhum conselheiro nessa pauta.Item de pauta 06- Análise do pedido de inscrição no programa executado no CENSE MARIA LUIZA (Processo SEI 310003/002964/2022), nos termos da Deliberação CEDCA 64/2019. - O conselheiro Rodrigo apresentou um pouco de como funciona o CENSE Maria Luiza, é uma unidade que tem escola, tem uma área verde muito boa, em conversa com os adolescentes os mesmos relataram algumas situações referentes a violência interna, é uma unidade de internação provisória, foi constatado ao chegar no local percebeu que os adolescentes estavam fazendo uso da piscina. Sabemos que na maioria das vezes os adolescentes ficam reclusos nos alojamentos, foi sugerido que os adolescentes participem de mais atividades esportivas e de lazer, onde os direitos dos mesmos sejam garantidos. Há dificuldades de acesso a educação no período de férias escolares, observou-se que a unidade oferece mais vagas que o normal. Observou-se a questão das vestimentas dos visitantes, o quanto isso é constrangedor. A conselheira Margarida falou sobre o registro das unidades, e especificamente sobre os processos que cada unidade tem dentro do SEI, e o não acesso dos conselheiros pra fazer analise desses documentos. A mesma ainda falou sobre a desativação de uma aérea da unidade onde o estado está precário. A indicação é que seja aprovado para que possam partir para um caráter pedagógico. Foi aprovado por unanimidade. Item de pauta 07- Prestação de informações sobre as medidas tomadas quanto a invasão online na assembleia de Março - O Presidente Arthur fez as considerações referentes a essa pauta, informando que será feito um boletim de ocorrência com relação à invasão. A conselheira Ana Paula perguntou sobre uma invasão que ocorreu no ano passado, se há possibilidade de registrar o mesmo. A conselheira Claudia informou que há possibilidade de fazer sim, que inclusive pode acoplar no que for feito com relação à invasão de março. Ficou acordado fazer o registro ate o dia 03 de maio de 2024. Item de pauta 08 - Informes das Comissões- A conselheira Margarida perguntou sobre a publicação das comissões no diário oficial, e dos membros. Em resposta o secretario Marcelo informou que não houve a publicação. A conselheira Ana Paula informou que enviou em nome da comissão do CPA, ela não teve retorno, principalmente com relação à carta manifesto dos adolescentes, ainda não obteve um retorno dessa solicitação. E o outro e-mail refere-se ao plano de trabalho do CPA e a logo que foi proposta pelo CPA. O adolescente Pedro se pronunciou reinteirando sobre a carta manifesto que ainda não obtiveram resposta, e se a carta já foi encaminhada aos órgãos como solicitada na assembleia de janeiro e sobre o termo de referencia na garantia de viabilizar os encontros do CPA. A conselheira Fátima falou sobre a comissão da primeira infância, e sobre os levantamentos que foi solicitado a SEDSODH, foi questionado se a possibilidade de viabilizar o recurso do fundo para contratar um pesquisador para ajudar na construção do plano estadual da primeira infância. A conselheira Márcia Gato irá encaminhar a minuta referente aos convidados que irão compor o comitê intersetorial. O presidente Arthur enfatizou a importância dos conselheiros colaborarem com suas contribuições para a criação do Plano de Ação e Plano de Aplicação.Item de pauta 09 - Assuntos Gerais- A conselheira Fátima perguntou se o CEDCA irá realizar alguma ação do mês de maio referente ao dia 18 de Maio. O presidente Arthur em reposta, falou de uma proposta que foi sugerida pelo Dep. Munir, de panfletagem na Central do Brasil. E ainda uma proposta de ação no Cristo Redentor. Nada mais havendo o Presidente Sr. Arthur Souza, agradece a participação dos presentes e deu por encerrada Assembleia Ordinária às 12h54m. Ordem do Dia: 1-Apresentação da Escola de Conselhos; 2- Acordado a capacitação para o dia 08 de maio às 09h da manhã às 13h da tarde dos Conselheiros e Servidores; 3- Aprovação das atas de Fevereiro, Março ficou para próxima assembleia.Processo nº SEI-310001/002438/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2024\r\n\r\nARTHUR SOUZA DO NASCIMENTO \r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO TRIGUEIRO\r\n\r\nSecretário Executivo do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2576765"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/013/369/2017- Silvino Moreira Santos Filho - Id: 21376247, matrícula 1804363-8, Auxiliar Administrativo, FICA CONVALIDADO o tempo prestado ao Regime de Previdência Social - INSS de 01/12/1978 a 13/06/1988, totalizando 1516 dias de exercícios, correspondente a 4 (quatro) anos, 1 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias, a que o servidor faz jus, diante da não localização da publicação e considerando a materialidade dos fatos comprovados no administrativos.\r\n\r\nId: 2576846"
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            "Controladoria Geral do Estado": {
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                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 996 DE 24 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nRECONDUZ COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/003178/2023, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 813, PUBLICADA NO D.O DE 11 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Reconduzir à 1ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar o PAD, alusivo ao processo nº SEI-320001/003178/2023, instaurado pela Portaria n° 813 de 04 de janeiro de 2024, ante às razões apresentadas na CI n° 41 de 20 de junho de 2024, índex nº 77262420.\r\n\r\nArt. 2º- Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2576432"
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                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 999 DE 24 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nRECONDUZ COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/003226/2023, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 788, PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconduzir a 1ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar o PAD, alusivo ao processo nº SEI-320001/003226/2023, instaurado pela Portaria nº 788, de 11 de dezembro de 2023, ante às razões apresentadas na CI nº 37, de 20 de maio de 2024 (index nº 77228130).\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2576411"
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                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1.000 DE 24 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nRECONDUZ COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/003355/2023, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 789, PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconduzir a 1ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar o PAD, alusivo ao processo nº SEI-320001/003355/2023, instaurado pela Portaria nº 789, de 21 de dezembro de 2023, ante às razões apresentadas na CI n° 38, de 20 de junho de 2024 (index nº 77252686).\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2576417"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n* ATA DA 147ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CETER/RJ\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2024.\r\n\r\nFORMATO: Pela plataforma Teams. PARTICIPANTES: Edson Munhoz, conselheiro titular e representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT/RJ; Alex Bolsas, conselheiro titular e Ricardo Leite, Conselheiro suplente e representantes da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro - SRT; Sérgio Yamagata, conselheiro Titular e Presidente do CETER/RJ, Maria Rita, conselheira suplente, representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN; Natan Schip, conselheiro titular, representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Titular, representante da UGT - União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro; Verônica Pinheiro da Cunha, conselheira titular e representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA; Oswaldo Munaro, conselheiro suplente e representante da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do rio de Janeiro FEHERJ; Luiz Edmundo, conselheiro titular da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST-RJ; Karine Moreira Garcia, conselheira suplente e representante da Federação das empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro - SEMOVE; Bruno Domingos da Silva, conselheiro suplente e representante da SETRAB; Claudia Ma. Beatriz S. Duranti, conselheira titular e representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ; Paula da Silva de Carvalho, conselheira titular, Vinicius Miranda, conselheiro suplente, representantes da Casa Civil; Rogério de Souza, conselheiro titular e representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS; Maria Simone, conselheira suplente e representante da Secretaria de Tecnologia, Ciência e Inovação - SECTI. Alan Braga de Souza, Secretário Executivo do CETER/RJ e Marcos Costa representante da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da ALERJ. CONVIDADOS: Claudia Cunha e Miguel Felipe, ambos da SETRAB. Ao vigésimo sétimo dia do mês de junho de dois mil e vinte quatro, às 14h30min., na Superintendência do Trabalho do Rio de Janeiro e no espaço virtual da Teams, verificado o alcance do quórum mínimo, teve início a centésima quadragésima sétima Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, sob a presidência do Sr. Sérgio Yamagata, conselheiro titular e representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN com o seguinte ponto de pauta: ITEM ÚNICO - Posto SINE NILÓPOLIS - Apresentação dos documentos para a abertura. Antes da apresentação, o conselheiro Claudio Rocha constatou que houve erro material na descrição do item de convocação dizendo que o certo seria Posto SINE NILÓPOLIS - Apresentação dos documentos e aprovação para a abertura e pediu para retificá-lo. A Sra. Maria Rita sugeriu correção do item na ata, o que foi prontamente aceito pelos demais conselheiros. Em seguida o Sr. Yamagata fez uso da palavra e passou a fala para o Sr. Alex Bolsas e em seguida para a Cláudia Cunha, técnica da SETRAB para que fizesse a apresentação com todos os requisitos cumpridos para que se fosse analisado o pedido de autorização para abertura do posto SINE Nilópolis. A Sra. Claudia Cunha, inicia sua fala fazendo uma breve exposição do contexto histórico das Leis, decretos e portarias que esclarecem DOS PROCEDIMENTOS E DOS CRITÉRIOS PARA ABERTURA, FECHAMENTO E MUDANÇA DE ENDEREÇO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO SINE INSTITUÍDAS POR ENTES PARCEIROS”. Comentou sobre os critérios sobre abertura dos SINE e dos procedimentos juntos ao Ministério do Trabalho. Em relação à abertura do SINE NILÓPOLIS, citou a Portaria 4.197/2022, e o processo SEI nº 400001/000492/2023, onde contém Despacho de Aprovação de acessibilidade, os Relatórios de Visitas Técnicas, a Análise Técnica, Termo de Cooperação Técnica, Planilha de custos estimados para implantação e manutenção foi de R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais) para implantação e R$ 10.360,00 (dez mil trezentos e sessenta reais) para a manutenção mensal e finalizou a apresentação com Despacho de Aprovação de Identidade Visual SINE Nilópolis. Após sanar todas as dúvidas levantadas, e não havendo qualquer óbice ao encaminhamento a presidência colocou para deliberação a aprovação para a abertura do SINE Nilópolis. Não havendo óbice, a abertura do SINE Nilópolis foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO. Não havendo nada mais a ser discutido, a presente ata foi lida e achada conforme e aprovada pela unanimidade dos presentes. O Sr. Sérgio Yamagata deu por encerrada a reunião. E para constar, eu, Alan Braga de Souza, Secretário-Executivo do CETER/RJ, lavrei a presente ata, que será assinada pelo Presidente.\r\n\r\nPROCESSO SEI-400001/000751/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2024\r\n\r\nSÉRGIO YAMAGATA\r\n\r\nPresidente do CETER/RJ\r\n\r\nId: 2576437\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 01/07/2024."
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
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                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.191 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO TECNOLÓGICO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual n.º 48.524, de 29 de maio de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000945/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha do Mérito Tecnológico às personalidades civis, militares e entidades abaixo nominadas, atendendo às deliberações do Conselho de Outorga da Medalha, que foram proferidas na Sessão Extraordinária realizada no dia 1º/07/2024, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol da tecnologia da informação e comunicação do Estado e da sociedade fluminense, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual n.º 48.524, de 29 de maio de 2023, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAnaline Costa de Castro e Silva\r\n\r\nPresidente de Honra do RioSolidário\r\n\r\nSérgio Ricardo Martins de Almeida\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio)\r\n\r\nCássio da Conceição Coelho\r\n\r\nPresidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-RJ)\r\n\r\nLuciana Martins Calaça\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nLuíz Claudio Almeida Magalhães\r\n\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ)\r\n\r\nFábio Picanço de Seixas Loureiro\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN)\r\n\r\nAntonio Fernando Corso\r\n\r\nAssessor-Chefe da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º - Conforme estabelecido no § 1º, do Art. 9º, do Decreto n.º 48.524/2023, fixo como data de solenidade de entrega da honraria o dia 05/07/2024 às 10 horas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2576784"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
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                        "2576337": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000798/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Procedimento Licitatório n° 002/2024 que tem por objeto a“ Contratação da conclusão da reforma geral e climatização do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, localizado na Avenida Francisco Bicalho, n° 300 - Centro, Rio de Janeiro/RJ”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 04.128.491/0001-01, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 17/06/2024 (77007261), no valor de R$ 12.740.000,00 (doze milhões setecentos e quarenta mil reais), e HOMOLOGO o Procedimento Licitatório n° 002/2024.\r\n\r\nId: 2576337"
                        ],
                        "2576610": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1.237 DE 27 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido nos Artigos nºs 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP; e\r\n\r\n- a indicação do Diretor de Obras no despacho doc. SEI-77661693, constante no processo nº SEI-170002/000970/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Constituída pela Portaria EMOP nº 1.211, de 14 maio de 2024 (74537583), publicada no D.O. de 16/05/2024, cuja comissão consiste na gestão e fiscalização da execução da Construção da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campo Grande, localizada na Avenida Cesário de Melo nº 4.138, no bairro de Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, objeto do Contrato nº 015/2022 (59927369), publicado no D.O. de 20/09/2023 (59954975).\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE, ID. Funcional nº 2850483-6 com atribuição restrita na gestão do contrato, em substituição ao servidor ROBERTO FREIRE MOLINARO, ID. Funcional nº 2850508-5 e FERNANDO CARNEIRO MEANA, ID. Funcional nº 2029084-5, com atribuição restrita na Fiscalização, em substituição ao servidor JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE, ID. Funcional nº 2850483-6.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJosé Carlos Cochofel France, ID. Funcional nº 2850483-6.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nRaul Cerqueira de Rezende, ID. Funcional nº 0623596-4,\r\n\r\nFernando Carneiro Meana, ID. Funcional nº 2029084-5.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26/06/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2024\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2576610"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar da publicação, RENATA SANTANA DE CASTRO, ID. Funcional nº 4147815-0, do cargo em comissão de Adjunto-I, Símbolo DAÍ-5, da Superintendência Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI- 330002/006653/2024.\r\n\r\nId: 2576652"
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                        "2576439": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da publicação, GABRIEL MARTINS SANTOS TORRES, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Diretoria de Obras e Conservação-Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Manoel dos Santos Herdy. Processo nº SEI- 330002/006731/2024.\r\n\r\nId: 2576439"
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                        "2576622": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1238 DE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho sob o indexador SEI nº 77401810. Processo nº SEI-310003/001182/2023; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato de execução dos serviços de reforma no Núcleo de Assistência ao Cidadão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rua do Gelo nº 59 - Marapicu - Conjunto Dom Bosco, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nAlex Perez Ferreira Garcia, Id. Funcional nº 4432274-7.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nJailson dos Santos Paranhos, Id. Funcional nº 5122458-5; e\r\n\r\nSilvania do Nascimento Moreira, Id. Funcional nº 4364926-2.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2576622"
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                        "2576854": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 72 DE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO DER-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo n.º SEI-330002/006136/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO as diretrizes da Lei n.° 14.133/2021, dos Decretos n°s 45.600/2023 e 48.817/2023, da Instrução Normativa n.° 05/2017 e demais normativos aplicáveis ao tema,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a competência de gestão e fiscalização dos Contratos celebrados por esta Fundação DER-RJ, sob a tutela da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), da forma estipulada no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores agora designados como gestores ou fiscais, as designações deverão ser revistas pela Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF) em conjunto com a Presidência desta Fundação, possibilitando assim a continuação regular dos instrumentos jurídicos e contratações, de acordo com o Parágrafo Único, do Artigo 7º, do Decreto n.º 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Após publicação da presente Portaria, a Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF) deverá juntar a publicação aos respectivos processos de contratação, bem como dar ciência formal aos servidores envolvidos por meio dos processos administrativos próprios.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventual ato e/ou nomeação anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nContrato n.° 011/2019\r\n\r\nProcesso: SEI-330027/003194/2021\r\n\r\nContratada: Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços.\r\n\r\nObjeto: Serviço de confecção, fornecimento e administração de até 920 cartões de vale refeição, com chip de segurança, disponibilização de cargas e recargas, na modalidade online, no valor de R$ 35,00 diários, em quantidade variável.\r\n\r\nGestor: Rafael Ladislau Cabral (COO-RHU)\r\n\r\nFiscalização Técnica: João Pedro Azevedo de Carvalho (COO-RHU)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Beatriz de Souza Cordeiro (COO-RHU)\r\n\r\nContrato n.° 001/2020\r\n\r\nProcesso: E-16/002/007428/2019\r\n\r\nContratada: Essencial Serviços, Comércio e Manutenção Ltda.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio e manutenção predial das instalações civis, elétricas e hidráulicas da Fundação DER-RJ, sedes Rio de Janeiro e Niterói, com fornecimento de equipamentos necessários.\r\n\r\nGestor: Ramon Azevedo de Mello (SUP-SAD)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Adriana Cardoso de Menezes (COO-ENG)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE)\r\n\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUP-NIT)\r\n\r\nContrato n.° 013/2020\r\n\r\nProcesso: SEI-160002/000603/2020\r\n\r\nContratada: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObjeto: Publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (PARTE I) Poder Executivo, atos, despachos, editais, recursos de multas e outros, dos gabaritos remetidos.\r\n\r\nGestor: Jaqueline Carvalho Barbosa (2-SG)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Júlio Cesar de Andrade Dutra (COO-SGE)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Joel de Oliveira Castro (COO-SGE)\r\n\r\nContrato n.° 027/2020\r\n\r\nProcesso: E-16/002/007808/2019\r\n\r\nContratada: Multiply Serviços e Manutenção Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço contínuo de higienização, conservação e limpeza das instalações internas, externas e fachada, com fornecimento de material e equipamentos necessários, para as sedes do Rio de Janeiro, Niterói e Queimados da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nGestor: Ramon Azevedo de Mello (SUP-SAD)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Adriana Cardoso de Menezes (COO-ENG)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Joel de Oliveira Castro (COO-SGE)\r\n\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUP-NIT)\r\n\r\nContrato n.° 044/2020\r\n\r\nProcesso: SEI-160002/000604/2020\r\n\r\nContratada: J.S.B. Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço contínuo de locação de 40 (quarenta) aparelhos purificadores de água (natural e gelada), com manutenção preventiva, incluindo a troca de peças.\r\n\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Júlio Cesar de Andrade Dutra (COO-SGE)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Joel de Oliveira Castro (COO-SGE)\r\n\r\nFiscalização Setorial: Gizella Brum Baptista (SUP-NIT)\r\n\r\nContrato n.° 046/2020\r\n\r\nProcesso: SEI-160002/002476/2020\r\n\r\nContratada: Elevadores Atlas Schindler Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e assistência técnica em 4 (quatro) elevadores instalados no edifício sede Rio de Janeiro da Fundação DER-RJ, com fornecimento de material necessário.\r\n\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COO-ENG)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COO-ENG)\r\n\r\nContrato n.° 042/2021\r\n\r\nProcesso: SEI-160002/004019/2020\r\n\r\nContratada: Quimiclean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviços de operação, manutenção preventiva e manutenção corretiva no sistema de ar condicionado central, instalado no edifício sede do Rio de Janeiro desta Fundação, incluindo o fornecimento de peças e material.\r\n\r\nGestor: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COO-ENG)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Adriana Cardoso de Menezes (COO-ENG)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Joel de Oliveira Castro (COO-SGE)\r\n\r\nContrato n.° 047/2021\r\n\r\nProcesso: SEI-330028/000010/2021\r\n\r\nContratada: Essencial Serviços, Comércio e Manutenção Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de apoio técnico especializado, visando implementação de melhorias nas rotinas administrativas desenvolvidas nas Diretorias de Orçamento e Finanças, Assessoria Jurídica e Auditoria da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nGestor: Monica Cristina Carneiro da Hora (SUP-SFI)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Adriana Cardoso de Menezes (COO-ENG)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Joel de Oliveira Castro (COO-SGE)\r\n\r\nContrato n.° 088/2021\r\n\r\nProcesso: SEI-330027/000872/2021\r\n\r\nContratada: Mapfre Seguros Gerais S/A.\r\n\r\nObjeto: Serviço de cobertura de seguro ao prédio e conteúdo com as seguintes coberturas (incêndio, raio, explosão, danos elétricos, quebra de vidros, vendaval, roubo e furto qualificado de bens e responsabilidade civil), em 2 (dois) imóveis da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nGestor: Gizella Brum Baptista (SUP-NIT)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Júlio Cesar de Andrade Dutra (COO-SGE)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE)\r\n\r\nContrato n.° 025/2022\r\n\r\nProcesso: SEI-330022/001904/2021\r\n\r\nContratada: SINASC Sinalização e Construção de Rodovias Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de sinalização vertical de indicação do tipo atrativo turístico em vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGestor: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COO-ENG)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Pedro Paulo Rodrigues Santana (SETUR)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COO-ENG)\r\n\r\nContrato n.° 060/2022\r\n\r\nProcesso: SEI-330027/003531/2021\r\n\r\nContratada: Webtrip Agência de Viagens e Turismo Ltda \r\n\r\nObjeto: Serviço de agência de viagens.\r\n\r\nGestor: Ramon Azevedo de Mello (SUP-SAD)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Carlos André Pinguelli (COO-RHU)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Rafael Ladislau Cabral (COO-RHU)\r\n\r\nContrato n.° 062/2022\r\n\r\nProcesso: SEI-330027/003928/2021\r\n\r\nContratada: Time Multisserviços Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço técnico de manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos prediais no edifício sede da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nGestor: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COO-ENG)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Adriana Cardoso de Menezes (COO-ENG)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COO-ENG)\r\n\r\nContrato n.° 069/2022\r\n\r\nProcesso: SEI-330022/002225/2021\r\n\r\nContratada: PEMIPA Soluções, Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviços de instalação de usina/sistema de geração de energia solar fotovoltaica - ONGRID (sistema conectado à rede), compreendendo a elaboração do projeto, a aprovação deste junto à concessionária de energia local, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, instalação e a efetivação do acesso junto à concessionária de energia.\r\n\r\nGestor: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COO-ENG)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Nilton Sérgio Soares Cardoso (COO-USI)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COO-ENG)\r\n\r\nContrato n.° 002/2023\r\n\r\nProcesso: SEI-330022/001492/2022\r\n\r\nContratada: Nolasco Construções, Reformas e Instalações Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, para o complexo de prédios da sede de Niterói.\r\n\r\nGestor: Fabiane Cristina Gomes de Melo (COO-ENG)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Diego Tudesco Moreira Rocha (SUP-NIT)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça (COO-ENG)\r\n\r\nContrato n.° 003/2023\r\n\r\nProcesso: SEI-330027/002421/2022\r\n\r\nContratada: DES Serviços em Elevadores Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e assistência técnica em 2 (dois) elevadores instalados no edifício sede Niterói da Fundação DER-RJ, com fornecimento de material necessário.\r\n\r\nGestor: Gizella Brum Baptista (SUP-NIT)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Adeir Mesquita Madalena (SUP-NIT)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Orlando Ribeiro Passos (SUP-NIT)\r\n\r\nContrato n.° 014/2023\r\n\r\nProcesso: SEI-330022/001170/2022\r\n\r\nContratada: Horizonte 16 Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de locação de veículo de representação tipo 2 blindado, sem motorista, sem abastecimento, com franquia de quilometragem livre, para atendimento exclusivo ao Presidente do DER-RJ.\r\n\r\nGestor: Luiz Tchang Marques Campos (COO-FEQ)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Marco Aurélio da Silva Valadares (COO-FEQ)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Doralice Ribeiro Zacharias (COO-FEQ)\r\n\r\nContrato n.° 025/2023\r\n\r\nProcesso: SEI-460003/001078/2023\r\n\r\nContratada: BRS SP Suprimentos Corporativos S/A.\r\n\r\nObjeto: Serviço continuado de outsourcing para operação de almoxarifado virtual.\r\n\r\nGestor: Ramon Azevedo de Mello (SUP-SAD)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Júlio Cesar de Andrade Dutra (COO-SGE)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Orlando Ribeiro Passos (SUP-NIT)\r\n\r\nContrato n.° 046/2023\r\n\r\nProcesso: SEI-460003/000288/2023\r\n\r\nContratada: Estacionamento Camerino Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de locação de vagas de estacionamento para veículos oficiais da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nGestor: Marco Aurélio da Silva Valadares (COO-FEQ)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Luiz Tchang Marques Campos (COO-FEQ)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Doralice Ribeiro Zacharias (COO-FEQ)\r\n\r\nContrato n.° 054/2023\r\n\r\nProcesso: SEI-330022/002014/2022\r\n\r\nContratada: Wedax Dedetizadora e Serviços Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de controle de vetores e pragas urbanas, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência a serem executados nas dependências do edifício sede Rio de Janeiro da Fundação DER-RJ.\r\n\r\nGestor: Thamiris Ravizzini Curvelo (COO-SGE)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Adriana Cardoso de Menezes (COO-ENG)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Joel de Oliveira Castro (COO-SGE)\r\n\r\nContrato n.° 057/2023\r\n\r\nProcesso: SEI-330032/004705/2023\r\n\r\nContratada: RJMultisserv Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de confecção de cartões de crachás com funcionalidade de acesso.\r\n\r\nGestor: Rafael Ladislau Cabral (COO-RHU)\r\n\r\nFiscalização Técnica: João Pedro Azevedo de Carvalho (COO-RHU)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Beatriz de Souza Cordeiro (COO-RHU)\r\n\r\nContrato n.° 058/2023\r\n\r\nProcesso: SEI-330032/005516/2023\r\n\r\nContratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviço de gestão de abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados.\r\n\r\nGestor: Doralice Ribeiro Zacharias (COO-FEQ)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Luiz Tchang Marques Campos (COO-FEQ)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Marco Aurélio da Silva Valadares (COO-FEQ)\r\n\r\nContrato n.° 001/2024\r\n\r\nProcesso: SEI-330032/004073/2023\r\n\r\nContratada: CS Brasil Frotas S/A.\r\n\r\nObjeto: Serviços de locação de veículos de serviço e utilitários para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGestor: Marco Aurélio da Silva Valadares (COO-FEQ)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Luiz Tchang Marques Campos (COO-FEQ)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Doralice Ribeiro Zacharias (COO-FEQ)\r\n\r\nContrato n.° 006/2024\r\n\r\nProcesso: SEI-330022/001424/2022\r\n\r\nContratada: Multiply Serviços e Manutenção Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviços terceirizados de copeiragem, através da utilização de mão de obra exclusiva, a ser executado de forma contínua para atender às necessidades do DER-RJ.\r\n\r\nGestor: Ramon Azevedo de Mello (SUP-SAD)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Adriana Cardoso de Menezes (COO-ENG)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Joel de Oliveira Castro (COO-SGE)\r\n\r\nContrato n.° 007/2024\r\n\r\nProcesso: SEI-330022/002043/2022\r\n\r\nContratada: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nObjeto: Serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmadas, nas escalas 12x36 e 5x2, para atender às unidades do DER-RJ.\r\n\r\nGestor: Ramon Azevedo de Mello (SUP-SAD)\r\n\r\nFiscalização Técnica: Adriana Cardoso de Menezes (COO-ENG)\r\n\r\nFiscalização Administrativa: Alexandre Lyrio Pombo Saragoça Santos (COO-ENG) e Joel de Oliveira Castro (COO-SGE)\r\n\r\nFiscalização Setorial: Nilton Sérgio Soares Cardoso (DID); Ana Paula Ladeira Monnerat Machado (1ª ROC); Leonardo Duque de Souza Flor (2ª ROC); Gabriela da Rocha Riter (3ª ROC); Ricardo de Souza Costa (4ª ROC); Fábio de Paula Rodrigues (5ª ROC); Reinaldo Jose Silveira e Silva (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Leonor Silva Pin to (8ª ROC); Higor Rodrigues de Andrade (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Alves Romero (11ª ROC); Antonio Thadeu Ferreira Mazzoni (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Celso Bruno Faria Junior (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Marcelo Neves Sena (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Paulo Cesar Graça de Oliveira (18ª ROC); Renato Correia de Medeiros (19ª ROC); Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\nId: 2576854"
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                        "2576858": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: FÁBIO DE PAULA RODRIGUES, Chefe da 5ª ROC, ID. Funcional n° 5129584-9; RENATO ALVES ROMERO, Chefe da 11ª ROC, ID. Funcional n° 4373778-1e ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Chefe da 12ª ROC, ID. Funcional nº 4373228-3, instituindo a comissão sob a presidência do primeiro, examinarem e avaliarem para fins de Aceitação Provisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330026/000773/2021, a favor da SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, relativo ao Contrato nº 018/2022. Processo nº SEI- 330002/006574/2024.\r\n\r\nId: 2576858"
                        ],
                        "2576653": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/005126/2024 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/005126/2024, a favor da Concessionária CLARO S.A, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2576653"
                        ],
                        "2576859": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/002933/2024- AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação direta da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM - ABDER, no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), conforme Consubstanciado no parecer da Assessoria Jurídica (SEI 76409054), na manifestação da Assessoria de Controle Interno (SEI 77659998) e no Estudo Técnico Preliminar-ETP (SEI 76688928), cujo objeto consiste na capacitação de servidores (77317557) através da participação no \"26º ENACOR - Encontro Nacional de Conservação Rodoviária, da 49ª RAPv - Reunião Anual de Pavimentação, juntamente com a Feira de Exposições - 5ª ExpoEnacor, no período de 19 a 22 de agosto de 2024, em Aracaju/SE, no Centro de Convenções AM Malls Sergipe\". Fundamentado no art. 74, III, F da Lei 14.133/2021. Decreto n° 48.816/2023 e 48.820/2023. Enunciados n° 18, 23 e 26 da PGE/RJ.\r\n\r\nId: 2576859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2576608": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2024 \r\n\r\nNOMEIA JULIANE DE BRITO LEMOS DURAN FERNANDEZ, ID. Funcional nº 51482690, para exercer, com validade a contar da data de publicação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga anteriormente ocupada por Jonathan Batista Fernandes da Silva, ID. Funcional nº 50188372. Processo nº SEI-090001/001002/2024.\r\n\r\nNOMEIA JONATHAN BATISTA FERNANDES DA SILVA, ID. Funcional nº 50188372, para exercer, com validade a contar da data de publicação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Segurança Pública, em vaga anteriormente ocupada por Juliane de Brito Lemos Duran Fernandez, ID. Funcional nº 51482690. Processo nº SEI-090001/001002/2024.\r\n\r\nId: 2576608"
                    ],
                    "2576609": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2024 \r\n\r\nEXONERA JULIANE DE BRITO LEMOS DURAN FERNANDEZ, ID. Funcional nº 51482690, a contar da data de publicação, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo nº SEI-090001/001002/2024.\r\n\r\nEXONERA JONATHAN BATISTA FERNANDES DA SILVA, ID. Funcional nº 50188372, a contar da data de publicação, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo nº SEI-090001/001002/2024.\r\n\r\nId: 2576609"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2576816": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.099 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais Processo nº SEI-140001/030579/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 53º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nProcurador do Estado CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nProcurador do Estado RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nProcuradora do Estado HELOÁ PAULA DA SILVA MENDES GOMES\r\n\r\nProcurador do Estado MANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nProcurador do Estado VITOR RODRIGUES FONTOURA\r\n\r\nProcurador do Estado JOÃO MORAES NETO\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nProcurador do Estado BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\nProcurador do Estado RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA\r\n\r\nLíngua Portuguesa:\r\n\r\nProfessora PRISCILA MADEIRA SOARES\r\n\r\nProfessora NILZA DA SILVA ROSA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2576816"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2576377": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato SECC nº 028/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa LET`S RENT A CAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração subjetiva do Contrato nº 028/2021, em razão da incorporação da EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC, passando a empresa LET`S RENT A CAR S/A, a figurar no polo passivo do contrato em tela.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003042/2021.\r\n\r\nId: 2576377"
                        ],
                        "2576685": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC n° 020/2024.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e DUN ROBIN HARLEY E OUTROS.\r\n\r\nOBJETO: Locação temporária de imóvel comercial sito à Rua São Bento, nº 08 - 17º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com eficácia a contar da entrega das chaves.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00995.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, V, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004514/2024.\r\n\r\nId: 2576685"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2576819": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão Unilateral do Contrato Nº 121/2021.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a RGS9 TECNOLOGIA, IMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA .\r\n\r\nOBJETO: RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº: 121/2021, A PARTIR DE 27/05/24, CONFORME NOTIFICAÇÃO- CARTA CEDAE-DTP Nº008/2024, ENCAMINHADA À CONTRATADA.\r\n\r\nPRAZO: SEM PRAZO.\r\n\r\nVALOR TOTAL: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Cláusula Décima Segunda § 7º do instrumento, bem como a seção II, Art. 15 do Procedimento para Aplicação de Sanções Administrativas nas Licitações e Contratos, emitido pela Comissão Permanente do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC, e, por conseguinte, considerando a realização do Leilão referente à concorrência internacional nº 01/2020 do Estado do Rio de Janeiro ocorrido em 30 de abril de 2021, fato público e notório, no âmbito do Projeto de Universalização e Desestatização do Saneamento Básico no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/800.551/2020.\r\n\r\nId: 2576819"
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                            "2576781": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 026/2024 de reconhecimento de dívida.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO CALCAR-AQUAMEC ETE BARRA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de reforma dos decantadores da ETE Barra.\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será efetuado sem qualquer multa ou juros no prazo de até 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 616.680,09 (seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta reais e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-07/100.122/2017.\r\n\r\nId: 2576781"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 048/2022. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a Vert Soluções em Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses e reajustar em 1,71%, com base no ICTI apurado do período de março de 2023 a fevereiro de 2024, com efeitos a partir de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 17.392.252,96 (dezessete milhões, trezentos e noventa e dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01538.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150112/000070/2021.\r\n\r\nId: 2576708"
                            ],
                            "2576896": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 012/2024.\r\n\r\nPARTES: O Instituto Rio Metrópole e a SINAPE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de restauração da sinalização horizontal e vertical na Região Metropolitana.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses e o prazo de execução dos serviços é de 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.428.000,00 (nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.\r\n\r\nEMPENHO: 2024NE00105.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000065/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 01/07/2024.\r\n\r\nId: 2576896"
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                    }
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato SEGOV nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Governo e a empresa LET`S RENT A CAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração subjetiva do Contrato nº 002/2022, em razão da incorporação da EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC, passando a empresa LET`S RENT A CAR S/A, a figurar no polo passivo do contrato em tela.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000376/2021.\r\n\r\nId: 2576378"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato SEGOV nº 049/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Governo e a empresa LET`S RENT A CAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração subjetiva do Contrato nº 049/2021, em razão da incorporação da EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC, passando a empresa LET`S RENT A CAR S/A, a figurar no polo passivo do contrato em tela.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000376/2021.\r\n\r\nId: 2576379"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato SEGOV nº 055/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Governo, e a empresa LET`S RENT A CAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração subjetiva do Contrato nº 055/2021, em razão da incorporação da EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC, passando a empresa LET`S RENT A CAR S/A, a figurar no polo passivo do contrato em tela.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000376/2021.\r\n\r\nId: 2576380"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato SEGOV nº 007/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Governo e a empresa LET`S RENT A CAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração subjetiva do Contrato nº 007/2019, em razão da incorporação da EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC, passando a empresa LET`S RENT A CAR S/A, a figurar no polo passivo do contrato em tela.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/009196/2019.\r\n\r\nId: 2576381"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "2576810": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 033/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante DAYANE MARTINS FONTOURA, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000152/2024.\r\n\r\nId: 2576810"
                        ],
                        "2576495": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL METROPOLITANA 17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo citado, intimado a comparecer no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, a fim de cumprimento de exigência de pagamento, referente ao processo nº SEI-140001/028857/2024.\r\n\r\nContribuinte: FLAVIO BARBOSA GOMES;\r\n\r\nEndereço: AV. DOUTOR MARIO GUIMARÃES 135, APTO. 301, NOVA IGUAÇU-RJ, CENTRO, CEP: 26.255-230;\r\n\r\nCPF: 033.671.307-02;\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/017302/2024.\r\n\r\nId: 2576495"
                        ],
                        "2576496": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Auditor-Chefe de Fiscalização, da AFR Serrana 34.01 - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte JURCELINO LEÃO DE CARVALHO - CPF nº 029.762.197-10, a tomar ciência e realizar o pagamento da Nota de Lançamento nº 51007153 referente ao processo judicial nº 0015987-96.2019.8.19.0037. Para maiores informações o interessado deve se dirigir à AFR - Serrana 34.01, Nova Friburgo.\r\n\r\nA não quitação de créditos tributários sujeita a inscrição em dívida ati va, caso não haja impugnação (art. 127,128 e 130 do Decreto nº 2.473/79).\r\n\r\nAFR - Serrana 34.01, Nova Friburgo. AFRE: Vanessa Sá Marques, ID. Funcional nº 4388450-4. Auditor-Chefe: Maurício Erthal Barroso Pereira, matrícula nº 0955794-3 e ID. Funcional nº 655484-9.\r\n\r\nProcesso de Origem nº SEI-040006/011204/2024.\r\n\r\nProcesso da Publicação nº SEI-040006/019408/2024.\r\n\r\nId: 2576496"
                        ],
                        "2576497": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL METROPOLITANA 17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam os contribuintes, abaixo citados, intimados a comparecerem no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, a fim de cumprimento de exigência de pagamento, referente ao processo nº SEI-220011/003012/2023, no qual foi realizado o lançamento de ofício da Guia de lançamento do ITD nº 2024-1-080555-5-01, constante da Declaração nº 2024-035618-00-0-01. Processo de publicação nº SEI-040006/018964/2024.\r\n\r\nContribuinte: FABIANA GOMES DA SILVA;\r\n\r\nEndereço: Rua Onofre Silva 325 - casa, Jardim Primavera, Duque de Caxias-RJ, CEP: 25.213-330;\r\n\r\nCPF: 057.546.697-98;\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/018964/2024.\r\n\r\nContribuinte: ALEX PEREIRA ALMEIDA;\r\n\r\nEndereço: Rua Sandra Maria s/n, casa 2, lote 21, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ, CEP: 25.545-161;\r\n\r\nCPF: 109.493.897-14;\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/018964/2024.\r\n\r\nContribuinte: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO ROCHA;\r\n\r\nEndereço: Rua Sueli 67, casa 2, Parque São José, Belford Roxo-RJ, CEP: 26.193-030;\r\n\r\nCPF: 019.388.647-27;\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/018964/2024.\r\n\r\nContribuinte: MARCIO SANTOS MARTINS;\r\n\r\nEndereço: Rua Madalena 152, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ, CEP: 25.525-300;\r\n\r\nCPF: 135.313.277-39;\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/018964/2024.\r\n\r\nContribuinte: CLAUDIA MARA DE ARAÚJO FERREIRA;\r\n\r\nEndereço: Rua Comendador Luiz de Matos 110, casa 1, Engenheiro Belford São João de Meriti-RJ, CEP: 25.520-331;\r\n\r\nCPF: 044.190.037-23.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/018964/2024.\r\n\r\nContribuinte: ELIANE RAMOS SANTIAGO;\r\n\r\nEndereço: Rua Sandra Maria 395, lote 57, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ, CEP: 25.545-161;\r\n\r\nCPF: 093.254.877-64;\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/018964/2024.\r\n\r\nId: 2576497"
                        ],
                        "2576737": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ NÚ 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.146.466\r\n\r\n03.590.678/0001-60\r\n\r\nTORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nSEI-040091/000309/2021\r\n\r\n51008521\r\n\r\nId: 2576737"
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                        "2576666": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento dos autos de infração, nos termos da Resolução SEFAZ nº 489, de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\n84.510.661\r\n\r\n40.293.573/0001-75\r\n\r\nCOMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA.\r\n\r\nE-04/037/112/2014\r\n\r\n03.429247-4\r\n\r\n84.510.661\r\n\r\n40.293.573/0001-75\r\n\r\nCOMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA.\r\n\r\nE-04/037/113/2014\r\n\r\n03.429246-6\r\n\r\n84.510.661\r\n\r\n40.293.573/0001-75\r\n\r\nCOMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA.\r\n\r\nE-04/211/2658/2021\r\n\r\n03.620950-0\r\n\r\nId: 2576666"
                        ],
                        "2576739": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nÚ 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n82.068.422\r\n\r\n33.255.415/0001-65\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/091/000165/2019\r\n\r\n51007315-8\r\n\r\nId: 2576739"
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                        "2576668": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos das Resoluções SEFAZ nº 489, de 24 de janeiro de 2023 e SEFAZ nº 476, de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.672.753\r\n\r\n06.057.223/0107-20\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nSEI-040040/000098/2021\r\n\r\n51007617\r\n\r\nId: 2576668"
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                        "2576741": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o cancelamento dos autos de infração, nos termos da Resolução SEFAZ nº 489 de 24 de janeiro de 2023, dos contribuintes abaixo identificados, e conforme processo nº SEI-E-04/022/535/2020.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nNão Informado\r\n\r\n07.593.441/0001-93\r\n\r\nAP AMENDOEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nE-04/022/1844/2014\r\n\r\n03.336758-2\r\n\r\nNão Informado\r\n\r\n29.756.947/0001-09\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA\r\n\r\nE-04/022/1843/2014\r\n\r\n03.452874-5\r\n\r\nNão Informado\r\n\r\n29.543.055/0001-20\r\n\r\nPOSTO FAGUNDÃO LTDA\r\n\r\nE-04/022/2040/2014\r\n\r\n03.452876-0\r\n\r\nNão Informado\r\n\r\n30.071.484/0001-20\r\n\r\nPOSTO GUANABARA LTDA\r\n\r\nE-04/022/2039/2014\r\n\r\n03.452875-2\r\n\r\n80.046.561\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nE-04/053531/2010\r\n\r\n03.265654-8\r\n\r\n80.046.561\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nE-04/053530/2010\r\n\r\n04.020503-1\r\n\r\n80.046.561\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nE-04/036/240/2017\r\n\r\n03.484831-7\r\n\r\n80.046.561\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nE-04/036/239/2017\r\n\r\n03.484832-5\r\n\r\nId: 2576741"
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                        "2576670": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos das Resoluções SEFAZ nº 489, de 24 de janeiro de 2023 e SEFAZ nº 476, de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.673.466\r\n\r\n06.057.223/0055-64\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nSEI-040040/000113/2021\r\n\r\n51007630\r\n\r\nId: 2576670"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nÚ 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.575.251\r\n\r\n05.655.317/0001-80\r\n\r\nVIA GÁS POSTO DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/003509/2008\r\n\r\n51002097\r\n\r\nId: 2576743"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nÚ 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n81.002.525\r\n\r\n28.964.872/0001-99\r\n\r\nCOMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\nSEI-E-04/014/4//2021\r\n\r\n51003003\r\n\r\nId: 2576744"
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                        "2576745": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nÚ 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n80.021.305\r\n\r\n30.071.484/0001-20\r\n\r\nPOSTO GUANABARA LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/022/534/2020\r\n\r\n51002953\r\n\r\nId: 2576745"
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                        "2576746": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ NÚ 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado, e conforme processo SEI-E-04/202/132/2019.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n76.127.573\r\n\r\n03.220.301/0001-19\r\n\r\nZARAB'S POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nE-04/022/6/2021\r\n\r\n51002960\r\n\r\nId: 2576746"
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                        "2576757": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento dos autos de infração, nos termos das Resoluções SEFAZ nº 489, de 24 de janeiro de 2023 e SEFAZ nº 476, de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado, e conforme processo nº SEI-E-04/053390/2008.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\n80.059.116\r\n\r\n29.876.646/0001-19\r\n\r\nCAMINHO DA PONTE MOTEL LTDA.\r\n\r\nE-04/022/001756/2014\r\n\r\n03.451829-0\r\n\r\n80.059.116\r\n\r\n29.876.646/0001-19\r\n\r\nCAMINHO DA PONTE MOTEL LTDA.\r\n\r\nE-04/022/001755/2014\r\n\r\n03.451830-8\r\n\r\n80.059.116\r\n\r\n29.876.646/0001-19\r\n\r\nCAMINHO DA PONTE MOTEL LTDA.\r\n\r\nE-04/022/100501/2018\r\n\r\n03.565928-3\r\n\r\nId: 2576757"
                        ],
                        "2576774": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento do auto de infração, nos termos da Resolução SEFAZ Nº 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nNão informado\r\n\r\n08.630.286/0001-09\r\n\r\nCONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE\r\n\r\nSEI -E-04/007/001573/2014\r\n\r\n03.376244-4\r\n\r\nId: 2576774"
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                        "2576665": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento das Notas de Lançamento, nos termos da Resolução, e SEFAZ nº 476, de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n84.510.661\r\n\r\n40.293.573/0001-75\r\n\r\nCOMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA.\r\n\r\nE-04/036/259/2013\r\n\r\n51001757\r\n\r\n84.510.661\r\n\r\n40.293.573/0001-75\r\n\r\nCOMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA.\r\n\r\nE-04/036/258/2013\r\n\r\n51001756\r\n\r\n84.510.661\r\n\r\n40.293.573/0001-75\r\n\r\nCOMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA.\r\n\r\nE-04/036/260/2013\r\n\r\n51001758\r\n\r\n84.510.661\r\n\r\n40.293.573/0001-75\r\n\r\nCOMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA.\r\n\r\nE-04/036/261/2013\r\n\r\n51001759\r\n\r\nId: 2576665"
                        ],
                        "2576775": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento do auto de infração, nos termos da Resolução SEFAZ Nº 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\n77.929.800\r\n\r\n07.449.808/0001-08\r\n\r\nRAINHA DO BILAC MERCEARIA BAZAR LTDA ME\r\n\r\nSEI-040040/000682/2022\r\n\r\n03.648436-8\r\n\r\nId: 2576775"
                        ],
                        "2576738": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nÚ 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.146.466\r\n\r\n03.590.678/0001-60\r\n\r\nTORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nSEI-040091/000310/2021\r\n\r\n51008522\r\n\r\nId: 2576738"
                        ],
                        "2576667": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos das Resoluções SEFAZ nº 489, de 24 de janeiro de 2023 e SEFAZ nº 476, de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.672.923\r\n\r\n06.057.223/0100-53\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nSEI-040040/000106/2021\r\n\r\n51007623\r\n\r\nId: 2576667"
                        ],
                        "2576740": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nÚ 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\nNão Informado\r\n\r\n07.593.441/0001-93\r\n\r\nAP AMENDOEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/022/535/2020\r\n\r\n51002952\r\n\r\nId: 2576740"
                        ],
                        "2576669": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos das Resoluções SEFAZ nº 489, de 24 de janeiro de 2023 e SEFAZ nº 476, de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.672.834\r\n\r\n06.057.223/0024-68\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nSEI-040040/000099/2021\r\n\r\n51007618\r\n\r\nId: 2576669"
                        ],
                        "2576742": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nÚ 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\nNão Informado\r\n\r\n00.181.795/0001-81\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING 800\r\n\r\nSEI-040025/000021/2021\r\n\r\n51003871\r\n\r\nId: 2576742"
                        ],
                        "2576565": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 02 de julho de 2024 às 14h00min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n81244\r\n\r\nSEI-040006/000179/2021\r\n\r\nRESTAURANTE FLOR DA LAGOA LTDA \r\n\r\nOfício\r\n\r\n81366\r\n\r\nE-04/211/003259/2020\r\n\r\nCOMERCIO DE FERRAMENTAS TERUYA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81380\r\n\r\nSEI-040041/003412/2023 \r\n\r\nRÔMULO BATISTA SAMPAIO\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81494\r\n\r\nSEI-040225/001463/2023\r\n\r\nRICOL TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81499\r\n\r\nSEI-040224/002292/2023\r\n\r\nNSF IND. E COM. DE EQUIP. PARA INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81557\r\n\r\nSEI-040224/003586/2023\r\n\r\nVOESTALPINE RAILWAY SYSTEMS BRAZIL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81578\r\n\r\nSEI-040036/000152/2023\r\n\r\nK2 TELECOM E MULTIMIDIA LIMITADA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81579\r\n\r\nSEI-040036/000172/2023\r\n\r\nK2 TELECOM E MULTIMIDIA LIMITADA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81584\r\n\r\nSEI-040192/001036/2023\r\n\r\nTRANSPORTADORA JJM LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81647\r\n\r\nSEI-040224/004439/2023\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE\r\n\r\nOfício\r\n\r\n81678\r\n\r\nSEI-040225/003070/2022\r\n\r\nSEROPEC SHOPPING RURAL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n57476\r\n\r\nE-04/046/011759/2013\r\n\r\nFRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n57619\r\n\r\nE-04/059314/2012\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n67983\r\n\r\nE-34/071873/2005\r\n\r\nMONDELEZ BRASIL LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n72809\r\n\r\nE-04/037/000327/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73621\r\n\r\nE-04/211/002242/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73780\r\n\r\nE-04/211/000359/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73781\r\n\r\nE-04/211/000363/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74415\r\n\r\nE-04/211/002660/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74712\r\n\r\nE-04/211/004378/2019\r\n\r\nSODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74713\r\n\r\nE-04/211/001480/2018\r\n\r\nSODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74714\r\n\r\nE-04/211/001477/2018\r\n\r\nSODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74715\r\n\r\nE-04/211/004399/2019\r\n\r\nSODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74770\r\n\r\nE-04/211/003933/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n75093\r\n\r\nE-04/211/008006/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n75857\r\n\r\nE-04/211/015347/2019\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n76285\r\n\r\nE-04/211/001071/2020\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77009\r\n\r\nE-04/034/001261/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78595\r\n\r\nE-04/211/001382/2021\r\n\r\nUM PASSO A FRENTE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78789\r\n\r\nE-04/036/000020/2019\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79566\r\n\r\nSEI-040016/000475/2021\r\n\r\nCPR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79581\r\n\r\nSEI-040041/002592/2022 \r\n\r\nLUCILIA SEVE BORGES \r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79785\r\n\r\nSEI-040014/000068/2022\r\n\r\nMONTOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79856\r\n\r\nSEI-040044/000114/2022\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79857\r\n\r\nSEI-040044/000123/2022\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79916\r\n\r\nSEI-040044/000048/2022\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT ANNA LTDA - EM RECUPERACAO JU\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n81191\r\n\r\nSEI-040044/000338/2022\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n81501\r\n\r\nSEI-040224/001876/2023\r\n\r\nLUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n81631\r\n\r\nSEI-040224/003289/2023\r\n\r\nTRANZIRAN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2576565"
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                        "2576787": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão de distribuição da Segunda Câmara a ser realizada no dia 02 de julho de 2024 às 12h serão distribuídos mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n74.793\r\n\r\nE-04/211/009863/2019\r\n\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (MHC)\r\n\r\n74.950\r\n\r\nE-04/211/009861/2019\r\n\r\nNOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\n80.824\r\n\r\nSEI-040036/000446/2022\r\n\r\nC 5 TELECOM EIRELI\r\n\r\n80.825\r\n\r\nSEI-040036/000451/2022\r\n\r\nC 5 TELECOM EIRELI\r\n\r\n80.816\r\n\r\nSEI-040035/000102/2022\r\n\r\nHAVITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n77.307\r\n\r\nE-04/040/001362/2017\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S A\r\n\r\n66.475\r\n\r\nE-04/045/000232/2015\r\n\r\nBMW DO BRASIL LTDA (ALCL)\r\n\r\n77.557\r\n\r\nE-04/211/015951/2020\r\n\r\nTRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA\r\n\r\n78.445\r\n\r\nE-04/211/010222/2020\r\n\r\nBRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\n81.361\r\n\r\nE-04/211/015625/2020\r\n\r\nHSI SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n72.549\r\n\r\nE-04/043/000600/2017\r\n\r\nVIGOR ALIMENTOS SA\r\n\r\n81.259\r\n\r\nSEI-040041/003336/2023\r\n\r\nCHRISTA BOHNHOF-GRÜHN\r\n\r\nRECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n79.950\r\n\r\nE-04/211/004858/2020\r\n\r\nJMX POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76.349\r\n\r\nE-04/037/100164/2018\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n72.454\r\n\r\nE-04/024/000158/2016\r\n\r\nNEW LIFE DIAGNOSTICOS E SERVICOS MEDICOS EIRELI - ME\r\n\r\n81.350\r\n\r\nE-04/005/003020/2016\r\n\r\nJULIPEL 284 COMERCIO DE PAPEIS LTDA. (MHC)\r\n\r\n81.757\r\n\r\nSEI-040022/000280/2023\r\n\r\nAUTO POSTO CUBANGO LTDA\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2576787"
                        ],
                        "2576776": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 02 dias do mês de julho de 2024, na sessão das quatorze horas, realizada pela Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos aos Conselheiros da Quarta Câmara, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n81.726\r\n\r\nSEI-040040/001001/2022\r\n\r\nCASA & VIDEO BRASIL S/A\r\n\r\n81.855\r\n\r\nSEI-040037/000046/2022\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n81.904\r\n\r\nSEI-040037/000075/2023\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n81.942\r\n\r\nSEI-040224/005804/2023\r\n\r\nALIMENTOS FRIAS LTDA\r\n\r\n81.943\r\n\r\nSEI-040224/005857/2023\r\n\r\nTROX DO BRASIL DIFUSAO DE AR ACUST FILTRAGEM VENT LTDA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n71.763\r\n\r\nE-04/004/003408/2016\r\n\r\nTRIO MAGIA CALÇADOS LTDA EPP\r\n\r\n72.368\r\n\r\nE-04/006/000512/2017\r\n\r\nCONSCIÊNCIA MODA E BRECHÓ LTDA ME\r\n\r\n73.874\r\n\r\nE-04/040/001125/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n74.878\r\n\r\nE-04/040/001135/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n77.884\r\n\r\nE-04/211/015473/2020\r\n\r\nADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\n77.894\r\n\r\nE-04/211/011112/2020\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n78.659\r\n\r\nE-04/211/010721/2020\r\n\r\nANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n78.759\r\n\r\nE-04/039/000425/2016\r\n\r\nPERFUMARIA MARCIA LTDA\r\n\r\n80.041\r\n\r\nE-04/211/005969/2021\r\n\r\nHDSR-5 REFRIGERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\n\r\n81.700\r\n\r\nSEI-040037/000062/2023\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nId: 2576776"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040161/005458/2021.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040204/000524/2021\r\n\r\nMARILANDI BARBOSA MACIEL\r\n\r\n671.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006377/2022\r\n\r\nIOLANDA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n093.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017630/2022\r\n\r\nJUAREZ VACILI NORBERT\r\n\r\n035.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003875/2023\r\n\r\nELZA DE ARAUJO LEITE\r\n\r\n021.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004607/2022\r\n\r\nSAMUEL CALDEIRA XAVIER\r\n\r\n172.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010336/2022\r\n\r\nMARLENE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n012.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007355/2020\r\n\r\nLISETE PINTO RIBEIRO\r\n\r\n111.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017626/2022\r\n\r\nJOAQUINA CORRÊA GONÇALVES\r\n\r\n299.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/015241/2021\r\n\r\nJOSÉ JURANDY DOS SANTOS\r\n\r\n243.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030043/000472/2021\r\n\r\nOTILIA ROCHA MARTINS\r\n\r\n177.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003223/2022\r\n\r\nJOSÉLIA CHINA LEAL\r\n\r\n358.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005540/2021\r\n\r\nNILZA DE ZEVEDO ROSA\r\n\r\n237.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017612/2022\r\n\r\nELIZABETH RONZEI RIBEIRO\r\n\r\n017.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009887/2022\r\n\r\nMARIA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n018.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001331/2021\r\n\r\nNILDA TEIXEIRA DE RESENDE\r\n\r\n029.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013058/2022\r\n\r\nNERCINA MARIA DO NASCIMENTO VENANCIO\r\n\r\n814.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009729/2021\r\n\r\nYARA MARIA PEIXOTO\r\n\r\n465.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011852/2022\r\n\r\nRITA FLORENZANO DO COUTO\r\n\r\n232.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002815/2023\r\n\r\nMARGARETE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n385.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010243/2021\r\n\r\nPEDRO JOSÉ FIGUEIREDO\r\n\r\n131.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004544/2022\r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES PAMPLONA\r\n\r\n409.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007301/2022\r\n\r\nHILDA DA CONCEICAO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n012.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004609/2022\r\n\r\nDALMECINDA DOMINGUES DE MELLO\r\n\r\n044.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004600/2022\r\n\r\nEDIL SALERMO VIEIRA\r\n\r\n044.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011510/2021\r\n\r\nREYNALDO VALINHO ALVAREZ\r\n\r\n007.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010486/2021\r\n\r\nGEORGINA FERREIRA GOMES\r\n\r\n562.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001731/2021\r\n\r\nALDA MARIA CARDOSO NOVIS DEFAVERI\r\n\r\n304.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017620/2022\r\n\r\nHELENICE MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\n355.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001158/2021\r\n\r\nLUCY VALLE BARBASTEFANO\r\n\r\n000.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030040/001032/2022\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS\r\n\r\n414.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009641/2021\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE LIMA SANTOS\r\n\r\n538.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005981/2023\r\n\r\nLUIZA DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n770.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003319/2022\r\n\r\nCESARINA CELIA CANTUARIA DE MATTOS CAETANO\r\n\r\n367.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009591/2021\r\n\r\nHELÉ NICE SOARES LEITE\r\n\r\n609.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004021/2023\r\n\r\nDJANIRA DOLORES MONTENEGRO\r\n\r\n160.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016456/2022\r\n\r\nCELIA COSTA RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n016.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007917/2022\r\n\r\nDARCIRA MOTTA MONTEIRO\r\n\r\n354.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009874/2022\r\n\r\nNAIR NEVES GUIMARÃES\r\n\r\n865.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016512/2022\r\n\r\nMYRIAN GALVÃO DE BERREDO\r\n\r\n299.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003266/2023\r\n\r\nALAYDE ROSA MARTINS\r\n\r\n071.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009879/2022\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA COSTA\r\n\r\n412.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011519/2020\r\n\r\nENY CALAZANS DE OLIVEIRA\r\n\r\n512.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010932/2021\r\n\r\nTEREZINHA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n410.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010714/2022\r\n\r\nALDA NEVES FERREIRA\r\n\r\n299.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011513/2020\r\n\r\nCLEIA ELIAS\r\n\r\n348.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/009805/2022\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA COELHO ALVES\r\n\r\n028.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007741/2023\r\n\r\nNILZA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n583.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-31/005/000001/2019\r\n\r\nALZELINA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n444.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016700/2022\r\n\r\nIRANI DA CONCEICAO GONÇALVES THEODORO\r\n\r\n051.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040149/000501/2022\r\n\r\nMARILDA DA ROCHA LABANDEIRA\r\n\r\n534.9XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2576641"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM e CONFIANZA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: R$ 199.427,60 (cento e noventa e nove mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220004/000443/2024.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 01/07/2024.\r\n\r\nId: 2576795"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE01611 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento.\r\n\r\nGESTOR: SD BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: ALBERTO RIBEIRO SILVA - RG 70.058.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID. Funcional nº 4398751-6, CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID. Funcional nº 4355922-0, TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 030000239 / ID. Funcional nº 51340674.\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID. Funcional nº 2444507-0.\r\n\r\nHPM NIT: Maj PM Farm RG 89.490 Alex Figer, 1º Ten PM Farm RG 3/000013 Nayara Fernandes Paes, Cb PM RG RG 102.259 Thiago Lopes Coutinho.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.637,00 (quatorze mil seiscentos e trinta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350207/000756/2023.\r\n\r\nId: 2576566"
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                        "2576873": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 089/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.656.610/0001-00). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Itens de Mobiliário para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 357.409,03 (trezentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e nove reais e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/002407/2023, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2576873"
                        ],
                        "2576874": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 086/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: CSX COMERCIAL LTDA (CNPJ 13.828.262/0001-90). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Itens de Mobiliário para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 270.823,11 (duzentos e setenta mil, oitocentos e vinte e três reais e onze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/002407/2023, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2576874"
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                        "2576872": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 088/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 28.926.250/0001-76). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Itens de Mobiliário para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 182.955,20 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/002407/2023, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2576872"
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                        "2576887": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, e o MUNICÍPIO DE CORDEIRO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a soma de esforços, com vistas a dar condições ao MC, por meio da SEMSPT, para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do emprego do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nVALOR: R$ 420.329,28 (quatrocentos e vinte mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: A contar de 10.07.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.675/18, A Lei Estadual nº 6.162/12, O Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.309/11, O Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18, Decreto Estadual nº 46.646/19 e pelo decreto estadual nº 48.192/22 para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-350002/009033/2024.\r\n\r\nId: 2576887"
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                        "2576839": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar, e o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, através do PROEIS;\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de se justifica em razão da necessidade de conjugar esforços, com vistas a dar condições ao ERJ, através da SEPM, e ao MRJ, através da SEOP, para exercer e prestar os serviços públicos de suas respectivas competências, de forma integrada e coordenada, no âmbito do Município de Rio de Janeiro;\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Lei nº 13.675/18, a Lei Estadual nº 6162/12; o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 4330911, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18, Decreto Estadual nº 46.646/19 e pelo Decreto Estadual nº 48.192/22 para os fins que especifica.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.676.032,32 (quarenta e três milhões, seiscentos e setenta e seis mil, trinta e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: à contar de 05.07.2024.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-350002/004694/2024.\r\n\r\nId: 2576839"
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                        "2576865": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a soma de esforços, com vistas a dar condições ao MRO, por meio da SESEP, para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do emprego do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.016.540,56 (três milhões, dezesseis mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: A contar de 17.07.2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.675/18, a Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual Nº 23/18, Decreto Estadual nº 46.646/19 e pelo Decreto Estadual nº 48.192/22 para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-350002/004802/2024.\r\n\r\nId: 2576865"
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                        "2576884": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 300/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a NOAH TERAPIAS INTEGRADAS CNPJ: 46.133.301/0001-94.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato nº222/2023, relativo Prestação de Serviços Especializados na Assistência Multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência. \r\n\r\nPRAZO: 18/06/2024 a 17/06/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Dá-se ao Termo Aditivo R$ 128.125,15 (cento e vinte e oito mil cento e vinte e cinco reais e quinze centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 288.281,59 (duzentos e oitenta e oito mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI- 35/114/000728/2019.\r\n\r\nId: 2576884"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/SEPOL/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa AVIATION SPECIALTIES UNLIMITED, INC.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Táticos destinados a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de US$ 31.016,40 (trinta e um mil dezesseis dólares e quarenta cents), correspondendo ao valor estimado de R$ 164.427,24 (cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), apurados na conversão pela taxa de câmbio PTAX (5,3013) fixada no edital do certame que deu origem à ARP (a ser atualizado de acordo com a taxa de câmbio).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 03/07/2024 e encerramento em 02/07/2025, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, inc. II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000105/2024.\r\n\r\nId: 2576537"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/SEPOL/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa THEON SENSORS SINGEL MEMBER S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Táticos destinados a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de US$ 774.662,05 (setecentos e setenta e quatro mil seiscentos e sessenta e dois dólares e cinco cents), correspondendo ao valor estimado de R$ 4.106.715,92 (quatro milhões, cento e seis mil setecentos e quinze reais e noventa e dois centavos), apurados na conversão pela taxa de câmbio PTAX (5,3013) fixada no edital do certame que deu origem à ARP (a ser atualizado de acordo com a taxa de câmbio).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 03/07/2024 e encerramento em 02/07/2025, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, inc. II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000105/2024.\r\n\r\nId: 2576538"
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                        "2576539": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/SEPOL/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa STEINER-OPTIK GMBH.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos Táticos destinados a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de € 9.490,20 (nove mil quatrocentos e noventa euros e vinte cêntimos), correspondendo ao valor estimado de R$ 51.980,67 (cinquenta e um mil novecentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos), apurados na conversão pela taxa de câmbio PTAX (5,4773) fixada no edital do certame que deu origem à ARP (a ser atualizado de acordo com a taxa de câmbio).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 03/07/2024 e encerramento em 02/07/2025, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, inc. II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000105/2024.\r\n\r\nId: 2576539"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE/2021 - 2ª CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no subitem 15.1 do edital de abertura, publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021, o constante do processo nº SEI-360021/002104/2022 e do processo judicial nº 0157625-26.2022.8.19.0001, EXCLUI do Curso de Formação Profissional (CFP) respectivo, a contar de 13/06/2024, a candidata abaixo relacionada, convocada por meio do D.O. nº 048, de 13/03/2024, processo nº SEI-360021/002104/2022:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n159077037\r\n\r\nELAINE DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE \r\n\r\nId: 2576611"
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                        "2576612": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos subitens 15.1 e 15.4 do edital de abertura, publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021 e no art. 20, §1º, do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional (CFP) da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL), aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, EXCLUI do certame, pela não observância à frequência mínima exigida no CFP, o candidato abaixo relacionado, convocado por meio do D.O. nº 047, de 12 de março de 2024, processo nº SEI-360019/001404/2024:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n158025990\r\n\r\nIGOR SILVA LEITE\r\n\r\nId: 2576612"
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                        "2576812": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial à Classe Comissário de Polícia, conforme despacho datado de 04/06/2024, no Processo nº SEI-360008/000858/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: \"Recursos Humanos: Promoção e Progressão\", e no campo Especificação: \"RECURSO - OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA - VALIDADE: 21/04/2022\".\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nNA CATEGORIA OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (07 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n6189539\r\n\r\nLeonardo Barreto Nigromonte\r\n\r\n29278015\r\n\r\nKatia Regina dos Santos Cecim\r\n\r\n29217458\r\n\r\nLuis Antonio Coelho de Oliveira\r\n\r\n29795753\r\n\r\nMarco Antonio da Rocha Vaz Pinto\r\n\r\n29312779\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n29281270\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n29921929\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (07 VAGAS - 14 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5709199\r\n\r\nÁlvaro Batista Souza da Silva\r\n\r\n49,50\r\n\r\n5649358\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n49,00\r\n\r\n5709512\r\n\r\nCaroline Duncan Wagner Barros Rangel\r\n\r\n49,00\r\n\r\n5709164\r\n\r\nFabiana Carvalhal Andrade\r\n\r\n48,25\r\n\r\n5709563\r\n\r\nMarcus Vinícius Novaes Rossini\r\n\r\n47,50\r\n\r\n5709237\r\n\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\n47,50\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n\r\n47,50\r\n\r\n5647649\r\n\r\nCamilla Alves Albuquerque\r\n\r\n46,50\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco Antonio Regis Samico\r\n\r\n46,50\r\n\r\n5648106\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n46,00\r\n\r\n5648823\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n46,00\r\n\r\n5709598\r\n\r\nCarlos César Andrade Varjão\r\n\r\n45,50\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJosé Carlos Martins da Silva\r\n\r\n45,25\r\n\r\n5647843\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n45,00\r\n\r\nId: 2576812"
                        ],
                        "2576615": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos subitens 15.1 e 15.4 do edital de abertura, publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021 e no art. 20, §1º, do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional (CFP) da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL), aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, EXCLUI do certame, pela não observância à frequência mínima exigida no CFP, o candidato abaixo relacionado, convocado por meio do D.O. nº 046, de 11 de março de 2024, processo nº SEI-360019/001251/2024:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156092142\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nId: 2576615"
                        ],
                        "2576616": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos subitens 15.1 e 15.4 do edital de abertura, publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021 e no art. 20, §1º, do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional (CFP) da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL), aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, EXCLUI do certame, pela não observância à frequência mínima exigida no CFP, o candidato abaixo relacionado, convocado por meio do D.O. nº 047, de 12 de março de 2024, processo nº SEI-360019/001405/2024:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n158041601\r\n\r\nCLAYTON TRINDADE DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 2576616"
                        ],
                        "2576613": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no subitem 15.1 do edital de abertura, publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021, EXCLUI do certame, a pedido, a contar de 02/05/2024, o candidato abaixo relacionado, convocado para o Curso de Formação Profissional (CFP) respectivo por meio do D.O. nº 046, de 11 de março de 2024, processo nº SEI-360019/001433/2024:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156017719\r\n\r\nCLAUDIR CAMPOS FRANÇA\r\n\r\nId: 2576613"
                        ],
                        "2576618": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos subitens 15.1 e 15.4 do edital de abertura, publicado no D.O. nº 182, de 23/09/2021, e no art. 20, §1º, do Manual do Aluno do Curso de Formação Profissional (CFP) da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL), aprovado pela Portaria ACADEPOL nº 02, de 24 de maio de 2023, EXCLUI do certame, pela não observância à frequência mínima exigida no CFP, a candidata abaixo relacionada, convocada por meio do D.O. nº 046, de 11 de março de 2024, processo nº SEI-360019/001427/2024:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156015671\r\n\r\nLUANA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2576618"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2576723": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 028/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a SIMEM RIO ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva de Elevadores no período de fevereiro de 2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.530, 00 (trinta mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009443/2024.\r\n\r\nId: 2576723"
                        ],
                        "2576724": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 043/2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2024 a 30/06/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.169.464,44 (vinte e dois milhões cento e sessenta e nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025529/2020.\r\n\r\nId: 2576724"
                        ],
                        "2576719": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 47.078.019/0001-14, da decisão de segunda instância administrativa no Processo Apuratório nº SEI-080001/026036/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Ponto Atendimento (UPA) Marechal Hermes, regido pelo Contrato de Gestão nº 013/2019, que: “ [...]CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reduzindo a multa administrativa para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2576719"
                        ],
                        "2576720": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 47.078.019/0001-14, da decisão de segunda instância administrativa no Processo Apuratório nº SEI-080001/026658/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Ponto Atendimento (UPA) Bangu, regido pelo Contrato de Gestão nº 016/2019, que: “[...]CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reduzindo a multa administrativa para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2576720"
                        ],
                        "2576721": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28, da decisão de segunda instância administrativa no Processo Apuratório nº SEI-080001/001348/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Ponto Atendimento (UPA) Botafogo, regido pelo Contrato de Gestão nº 004/2020, que: “[...]CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde VIVA RIO e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a penalidade de multa na ordem de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), aplicada pelo julgador de primeiro grau.\r\n\r\nId: 2576721"
                        ],
                        "2576722": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (XINAFOATO DE SALMETEROL 25 MCG + PROPIONATO DE FLUTICASONA 125 MCG (SUSPENSÃO AEROSSOL) E XINAFOATO DE SALMETEROL 50 MCG + PROPIONATO DE FLUTICASONA 250 MCG (PÓ INALANTE)), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, nas quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/07/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/07/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003363/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2576722"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2576631": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Diversos - SRP.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 04/2024.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 15/07/2024 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/07/2024 as 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 33600.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001570/2024.\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos laboratoriais junto ao fornecimento de reagentes, para atender à demanda do HEMORIO na realização dos exames de HEMOGRAMA e CONTAGEM DE RETICULÓCITOS.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 06/2024.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 17/07/2024 às 15h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/07/2024 as 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 33609.\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000741/2024.\r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, nº 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2576631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2576783": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a empresa HAWAI 2010 COMERCIAL EIRELI., CNPJ: 11.472.955/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit de material escolar destinado aos alunos da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024\r\n\r\nPRAZO: Será de 06 (seis) meses, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 77.906.236,86 (setenta e sete milhões, novecentos e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182318\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE10485\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/002513/2023 E SEI-030001/045095/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 16/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a empresa ANDRI SOLUÇÕES COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA., CNPJ: 20.729.334/0001-08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit de material escolar destinado aos alunos da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024\r\n\r\nPRAZO: Será de 06 (seis) meses, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.153.777,86 (quatro milhões, cento e cinquenta e três mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182318\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE10484\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/002513/2023 E SEI-030001/045095/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a empresa MOC SOLUÇÕES LTDA., CNPJ: 35.621.926/0001-89\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit de material escolar destinado aos alunos da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024\r\n\r\nPRAZO: Será de 06 (seis) meses, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.598.473,20 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182318\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE10483\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/002513/2023 E SEI-030001/045095/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a empresa GT SOLUÇÕES EM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 18.517.845/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit de material escolar destinado aos alunos da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024\r\n\r\nPRAZO: Será de 06 (seis) meses, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.724.738,67 (dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182318\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE10488\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/002513/2023 E SEI-030001/045095/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a empresa EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI., CNPJ: 21.111.808/0005-40\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit de material escolar destinado aos alunos da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024\r\n\r\nPRAZO: Será de 06 (seis) meses, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.998.606,36 (sessenta e um milhões, novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182318\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE10482\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/002513/2023 E SEI-030001/045095/2024.\r\n\r\nId: 2576783"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - MESQUITA\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES 1º A 4º SÉRIE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030033/005123/2023\r\n\r\nWalter da Silva Neves - 1982\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030003/030705/2024\r\n\r\nNatalia de Araujo Andrade da Costa - 2017\r\n\r\nProcesso nº SEI-030033/00011252024\r\n\r\nDaniela Santos de Oliveira Conceição - 2004\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048547/2024\r\n\r\nDeyse de Jesus Santos - 2013\r\n\r\nProcesso nº SEI-030033/000110/2023\r\n\r\nJosé Paulo Gonçalves Pinto - 2012\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044993/2024\r\n\r\nDanielle Celestino da Silva - 2007\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041895/2024\r\n\r\nRamon Peres de Souza Gomes\r\n\r\n3 - COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/029303/2024\r\n\r\nPaulo Roberto Leite da Silva - 1993\r\n\r\n4 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014789/2024\r\n\r\nJulia Tavares de Assis - 1994\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030033/000745/2023\r\n\r\nGeovane de Paiva André - 1998\r\n\r\n5 - COLÉGIO PADRÃO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/027358/2024\r\n\r\nFernanda da Silva Oliveira - 2005\r\n\r\n6 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030033/001312/2023\r\n\r\nCauã Lemos da Silva - 2021\r\n\r\n7 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNIICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030033005003/2023\r\n\r\nLenilde Pessoa Honório Mauricio - 1998\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/02678/2024\r\n\r\nMichele Silviano Marques - 1999\r\n\r\n9 - IPM - INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001025864/2024\r\n\r\nMarcio Douglas Cabral Gomes - 2011\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039174/2024\r\n\r\nVictória da Silva Coelho dos Santos - 2013\r\n\r\n10 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046587/2024\r\n\r\nVanessa Lopes Assef Barbosa - 2006\r\n\r\n11 - INSTITUTO BRASIL- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/050715/2024\r\n\r\nHarison Dias dos Santos\r\n\r\n12 - COLÉGIO SENHORA DA PENA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/000369/2024\r\n\r\nMaria Luíza Adre Campos de Oliveira - 2019\r\n\r\n13 - COLÉGIO PLANK EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/004322/2023\r\n\r\nElbiligia Pinheiro Sombra - 1982\r\n\r\n14 - CENTRO EDUCACIONAL CLÁUDIA LOPES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042675/2024\r\n\r\nDavi de Morais Rosa Francisco - 2017\r\n\r\n15 - COLÉGIO BRASIL - CRÓCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/028193/2024\r\n\r\nAna Paula Freires Pessoa - 2010\r\n\r\n16 - COLÉGIO BEGNI - Itaperuna\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047260/2024\r\n\r\nPedro Muniz de Araujo Franco - 2016\r\n\r\n17 - COLÉGIO ESTADUAL MANOEL MIGUEL SOUTO - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046591/2024\r\n\r\nAlessandro Silverio de Souza - 2006\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nMÓDULO II - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/000204/2024\r\n\r\nElieti Xavier dos Santos - 2013\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL MANOEL MIGUEL SOUTO - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n6ª SÉRIE - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046586/2024\r\n\r\nDejair Silverio de Souza - 2003\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047049/2024\r\n\r\nMaria Aparecida Silverio de Souza - 1995\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01 - ALESSANDRA DA SILVA NEVES\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de JHENNY FERNANDA DO CARMO, ano 2014 - Processo nº SEI-030001/004752/2024.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de IURI EDER GOMES CERQUEIRA, ano 2011 - Processo nº SEI-030001/023885/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/06/2024.\r\n\r\nId: 2576794"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Censo Escolar 33097925 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2023: Edivania Gomes de Souza da Silva, Fabiana Oliveira de Souza Fernandes, Gabriela Serra Soares Correia, Janaína Pimenta de Oliveira, João Carlos de Andrade Reis, Lucas Bandini D'Almeida, Maria de Fátima Muniz Leopoldino, Sérgio Robert da Silva de Lima; no ano letivo de 2024: Cristiano Junior Teixeira de Abreu da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2023: Alexsander Coelho Affonso, André Quintela Coelho, Bryan Barbosa da Silva, Caroline Luci Santos de Jesus, Dagmar Braga dos Santos Silva, Eleandro Araújo da Silva, Fernanda Dezidero Martins, Gislene Souza Lima, Jhonatan Gomes Magalhães, Jose Maria Caldeira Junior, Juliana Fernandes Barbosa, Juliene Sampaio Lustoza, Khauane Rhamaran Lima da Silva Machado, Pedro da Cunha Lima Capella de Souza, Thalys Maximino de Oliveira Batista, Willian Gomes Barcellos. Diretora: Luciana de Oliveira Gavioli, designada no DOERJ de 01/04/2011, página 12, 3ª coluna, Secretária Escolar: Monique de Faria Lopes, designada no DOERJ de 21/07/2023, página 36, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Andreia Barros Vancini, ID: 4429156-6, e Cacilda de Souza de Almeida, ID. Funcional nº 4369708-9. Processo nº SEI-030001/028952/2024.\r\n\r\nId: 2576583"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Censo Escolar 33062668 - torna pública o nome da concluinte: CURSO NORMAL EM ENSINO MÉDIO, Ano 2015: Carolina da Silva Barboza Pinto. Diretor Adjunto: Marcos Luiz do Nascimento Santos, designado no DOERJ de 07/11/2022, página 22, 2ª coluna, Secretária Escolar: Edilamar Pereira Góz, designada no DOERJ de 07/06/2024, página 24, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Andreia Barros Vancini, ID. Funcional nº 44291566 e Eduardo Emerenciano Tavares, ID. Funcional nº 50891758. Processo nº SEI-030001/050841/2024.\r\n\r\nId: 2576661"
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                        "2576575": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa DECISION TEAM LTDA., CNPJ 16.858.835/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Serviço Manutenção Preventiva e Corretiva nos Grupos Geradores, nas unidades do DEGASE durante o período de dezembro de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.714,00 (seis mil e setecentos e quatorze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-0300022/013501/2023.\r\n\r\nId: 2576575"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato N° 005/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste, referente ao LOTE I, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 16.402.963,47 (dezesseis milhões, quatrocentos e dois mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/007556/2024.\r\n\r\nId: 2576878"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 006/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e a COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste, referente ao LOTE II, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 4.841.700,79 (quatro milhões oitocentos e quarenta e um mil setecentos reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/007557/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 007/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e a COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste, referente ao LOTE III, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 2.149.641,51 (dois milhões cento e quarenta e nove mil seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/007558/2024.\r\n\r\nId: 2576571"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 070/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a AMBEV S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/007627/2024.\r\n\r\nId: 2576578"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 069/2024\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MINISTÉRIO DA SAÚDE- HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de 19 (dezenove) vagas de Estágio Obrigatório de formação em serviço, aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva no curso de nível médio-técnico em Análises Clínicas da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/06/2024\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/007664/2024\r\n\r\nId: 2576879"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 002/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica conjugar esforços entre os partícipes para oferta de cursos de graduação, pós-graduação e formação continuada para a população de Bom Jesus do Itabapoana e de seus municípios limítrofes, conforme termo de cessão de uso de imóvel publicado em DOERJ em 5/09/2013, ano XXXIX, nº 165 - parte I, pp. 33, entre a Prefeitura Municipal de Bom Jardim de espaço físico, situado à Rua Aristides Figueiredo, 127 e 247, Centro - Bom Jesus do Itabapoana/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e em conformidade com as demais normas que regulam a espécie.\r\n\r\nGESTOR DO CONVÊNIO (DESUP): GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA CPF 9478838784, ID 41986210.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/001931/2022.\r\n\r\nId: 2576880"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 032/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE II, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses, contando a partir do dia 09 de julho de 2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 4.712.794,08 (quatro milhões setecentos e doze mil setecentos e noventa e quatro reais e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 17.630.756,04 (sessenta e um milhões quatrocentos e vinte e três mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-260005/002525/2021.\r\n\r\nId: 2576541"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 033/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE III, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses, contando a partir do dia 09 de julho de 2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 4.613.619,96 (quatro milhões seiscentos e treze mil seiscentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 17.284.166,79 (dezessete milhões duzentos e oitenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-260005/002526/2021.\r\n\r\nId: 2576542"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 034/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE V, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses, contando a partir do dia 09 de julho de 2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 2.863.614,84 (dois milhões oitocentos e sessenta e três mil seiscentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 10.712.250,19 (dez milhões setecentos e doze mil duzentos e cinquenta reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo n° SEI-260005/002527/2021.\r\n\r\nId: 2576543"
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                            "2576836": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 48.778, de 2023, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA as licitações abaixo relacionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para Aquisição de Material Permanente para mobiliar as 08 (oito) Unidades Escolares dos Centros Tecnológicos da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.816.031,67 (treze milhões, oitocentos e dezesseis mil e trinta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 16/07/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000600/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, nos quais poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou podem ser adquiridos na Assessoria Especial da FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ, mediante a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 10:00h às 17:00h. Mais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail comissão@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2332-4108.\r\n\r\nId: 2576836"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Instituto Há Esperança. DATA DA ASSINATURA: 26.06.2024. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260006/009142/2024.\r\n\r\nId: 2576876"
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                            "2576883": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Empreza Consultores Associados LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2022. VIGÊNCIA: 25/10/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/032176/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S/A e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2021. VIGÊNCIA: 31/08/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/032174/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Empório do Cadeg LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2020. VIGÊNCIA: 10/11/2025. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/032172/2023.\r\n\r\nId: 2576883"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Cury Construtora & Incorporadora S.A. e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2021 VIGÊNCIA: 15/02/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/031068/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Conselho de Escola Maria Hortencia Nogueira e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2022 VIGÊNCIA: 12/09/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/031160/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Confiart Compra & Venda de Imóveis LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2022 VIGÊNCIA: 10/09/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/031162/2023\r\n\r\nId: 2576842"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Dinatech Brasil Serviço de Informática LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2021 VIGÊNCIA: 09/12/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/031911/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Dial Brasil Empresa Interativa de Rádio S/A e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2021 VIGÊNCIA: 17/08/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/031910/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Devex Serviços em TI LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2022. VIGÊNCIA: 18/08/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/031909/2023\r\n\r\nId: 2576800"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: FMX - Academia de Educação Física LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2022 VIGÊNCIA: 02/08/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/032251/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Fundo Municipal de Educação de Arraial do Cabo e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2022. VIGÊNCIA: 29/08/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/032250/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: FMA Assessoria EIRELI - EPP e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2022. VIGÊNCIA: 27/06/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/032249/2023\r\n\r\nId: 2576809"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Encibra S.A. Estudos & Projetos de Engenharia e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032185/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Energisa S.A. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/09/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032188/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Engepred Serviços de Manutenção & Gerencialmente Predial LTDA. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/03/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032191/2023.\r\n\r\nId: 2576690"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Farmácia Homeonatural LTDA. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2028.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032233/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Falconi Consultores S.A. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 23/11/2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032230/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Fala Empreendimento em Comunicação LTDA. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/07/2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032229/2023.\r\n\r\nId: 2576705"
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                            "2576679": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Elecnor do Brasil LTDA. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/10/2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032147/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Elemento Engenharia LTDA. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/10/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032149/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Elevential Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/08/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032151/2023.\r\n\r\nId: 2576679"
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                            "2576824": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Go Health Academia de Ginástica LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 15/11/2022 VIGÊNCIA: 15/11/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/032559/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Goblin Brasil PR Comunicação LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2021 VIGÊNCIA: 04/10/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/032562/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Companhia Metalúrgica Prada e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 01/06/2021 VIGÊNCIA: 01/06/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/031389/2023\r\n\r\nId: 2576824"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 09/02/2023 VIGÊNCIA: 09/02/2028. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/031842/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Coelho & Barros Sociedade de Advogados e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2022 VIGÊNCIA: 13/05/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/031848/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Colégio Marques Rodrigues LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 26/10/2020 VIGÊNCIA: 26/10/2025. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/031849/2023\r\n\r\nId: 2576754"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Global Central de Estágios LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2022 VIGÊNCIA: 31/12/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/032556/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: La Global Coach & Global RH Desenvolvimento Humano Eireli e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 24/03/2022 VIGÊNCIA: 24/03/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/032557/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Go Fit Academia & Esportes LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2022 VIGÊNCIA: 18/07/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/032558/2023\r\n\r\nId: 2576834"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Editora Globo S.A. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2028. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032133/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Editora Bertrand Brasil LTDA. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24/04/2028.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032132/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: EDF EN do Brasil Participações LTDA. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/08/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032131/2023.\r\n\r\nId: 2576660"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Sociedade Cultural Rio Leste e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2021. VIGÊNCIA: 15/03/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/032255/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Fux Advogados e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2022. VIGÊNCIA: 04/03/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/032254/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: FWG Projetos de Instalações LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2022. VIGÊNCIA: 25/04/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/032253/2023.\r\n\r\nId: 2576814"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Colégio Arte do Saber LTDA. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/04/2028.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/031875/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Sociedade Educacional Professor Santiago LTDA. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/09/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/031873/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Educandário Silva e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/10/2027. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032146/2023.\r\n\r\nId: 2576656"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Educandário Cosme & Damião LEA. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2027. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032142/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Educação Infantil & Fundamental E.M.L. LTDA. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/02/2027. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032140/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Educandário Silva e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/10/2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032138/2023.\r\n\r\nId: 2576657"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Gastroservice Refeições LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2023 VIGÊNCIA: 17/04/2028. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/032529/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Genero & Número Comunicação LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2023 VIGÊNCIA: 04/04/2028. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/032530/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Genial Institucional Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2022 VIGÊNCIA: 26/12/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/032532/2023\r\n\r\nId: 2576818"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Infosys Contabilidade LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2021 VIGÊNCIA: 15/02/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/034062/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Município de Nova Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Administração & Tecnologia e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2022 VIGÊNCIA: 29/06/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/040045/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: NewM Tecnologia S.A. e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2023 VIGÊNCIA: 25/04/2028. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/035257/2023\r\n\r\nId: 2576833"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Emibm Engenharia & Inovação LTDA. e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/02/2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/02/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032160/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Empresa Gerencial de Projetos Navais e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2027.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/05/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032157/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: EMCCAMP Residencial S/A - Rio de Janeiro e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/02/2028.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/02/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260007/032154/2023.\r\n\r\nId: 2576671"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Liceu Literário Português e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2022 VIGÊNCIA: 13/06/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/034210/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Lumis Eip Tecnologia da Informação LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2023 VIGÊNCIA: 10/02/2028. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/034226/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Araguacema Empreendimento Imobiliários LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 19/10/2020 VIGÊNCIA: 19/10/2025. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/027491/2023\r\n\r\nId: 2576829"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE, DO DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA, ÁREA DE MATEMÁTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) LEANDRO DE MACEDO SILVA REIS, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/053645/2022.\r\n\r\nId: 2576700"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA VEGETAL, ÁREA DE BOTÂNICA / TAXONOMIA VEGETAL COM ÊNFASE EM VEGETAIS VASCULARES, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO, FAZ SABER aos interessados que o item 11.1 letra “h” do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no D.O. de 26/06/2024, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 11.1 letra “h”: Divulgação da lista de inscrições homologadas (no sistema PROSSIM) e da composição da Comissão Examinadora - 09/08/2024, às 16h.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. \r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/027113/2023.\r\n\r\nId: 2576557"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS, CAMPUS CABO FRIO, ÁREA DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - ECOLOGIA APLICADA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) WILLIAN DE OLIVEIRA SABINO, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/051893/2023.\r\n\r\nId: 2576696"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/007017/2024, resolve eliminar o(a) candidato(a) LUCIANA DE SOUZA DE MIRANDA, 316º classificado(a), por não atender à convocação e, em substituição, CONVOCA o(a) candidato(a) JOAO GABRIEL CARNEIRO MUNIZ, 319º classificado(a), na vacância gerada pela aposentadoria do(a) servidor(a) AUREA FREITAS DA SILVA, matrícula nº 309054, ID. Funcional nº 25683187, conforme DOERJ de 14/07/2022, Pag. 47, Cl. 03, e Portaria 442/SGP/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme o Processo nº SEI E-26/007/8551/2015.\r\n\r\nId: 2576540"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE, DO DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA, ÁREA DE PARASITOLOGIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) SERGIAN VIANNA CARDOZO, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/053656/2022.\r\n\r\nId: 2576826"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2024\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE COMPRESSAS anteriormente marcada para 13/06/2024 às 10:00, FICA ADIADA PARA 12/07/2024 às 10h. Processo nº SEI-260007/005549/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2576766"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 17/07/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, LUVA CIRÚRGICA, ETC. Processo nº SEI-260007/005229/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 17/07/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, COLETOR DE URINA, ETC. Processo nº SEI-260007/05358/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 18/07/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, AMPICILINA SÓDICA, ETC. Processo nº SEI-260007/004748/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2576244"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2576734": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/CENTRAL/2024.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento contratual é a prestação de serviço de PLANO DE SAÚDE do Tipo Coletivo Empresarial, com Cobertura Assistencial Médico-Hospitalar e Ambulatorial, compreendendo obrigatoriamente Telemedicina e Atendimento Presencial, Partos e Tratamentos, com Padrão de Enfermaria com, no máximo, 4 (quatro) leitos, Centro de Terapia Intensiva ou similar, quando necessária a Internação Hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, nos casos de Urgência, Orientação Médica por telefone, Atendimento Médico Domiciliar de Urgência e Emergência e Remoção, na forma constante do Termo de Referência, index 75627001, que passam integrar a presente contratação, embora não transcrito.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.881.000,00 (um milhão oitocentos e oitenta e um mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo máximo para execução do Contrato Emergencial será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos contados a partir de 28/05/2024, iniciando-se o prazo de vigência contratual no dia 30/06/2024, com advento final em 24/11/2024.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000654/2024.\r\n\r\nId: 2576734"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2576555": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF nº 12/2024. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - FUNDER-RJ,\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal pela COMPROMISSADA, mediante o depósito da quantia de R$ 1.586,84 (um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) no Fundo da Mata Atlântica como medida compensatória, correspondendo a uma área total de 0,015 ha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-070002/012901/2023.\r\n\r\nId: 2576555"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2576888": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Nº GEFISEAI/00160249 emitido com a sanção de Advertência em 01/02/2024, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/000539/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: JOSÉ GONÇALVES CAZUTI. \r\n\r\nCNPJ/CPF N° 021.153.657-12. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA MIGUEL TAVARES, Nº 12 - ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134615, em 02/04/2024. Processo nº SEI E-07/002.13115/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: AATBF COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS. \r\n\r\nCNPJ/CPF Nº: 16.704.754/0001-62. \r\n\r\nENDEREÇO: RUA DOUTOR THIBAU, 80 SALA 302 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134619, em 02/04/2024. Processo nº SEI E-07/002.406/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: COLORES INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF Nº: 35.871.128/0001-05. \r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA PELOTAS, 975 - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134645, em 03/04/2024. Processo nº SEI E-07/300440/2006.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/CPF Nº: 33.050.071/0001-58.\r\n\r\nENDEREÇO: AV. OSCAR NIEMEYER - Nº 2000 - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nO convoc\r\n\r\nado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01133944, em 23/02/2024. Processo nº SEI E-07/002.14136/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. \r\n\r\nCNPJ/CPF Nº: 28.741.080/0001-55. \r\n\r\nENDEREÇO: PC MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - 97 - ITABORAÍ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2576888"
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                            "2576877": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160468\r\n\r\nNOME: CLAUDEMIRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO CNPJ/CPF Nº 008.366.357-60 ENDEREÇO: ESTRADA PAIVA MUNIZ, Nº 431. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.050,16 PROCESSO N° SEI-070002/020869/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160589\r\n\r\nNOME: JOY MOTEIS E TURISMO LIMITADA CNPJ/CPF N 29.489.895/0001-51. ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, Nº 5.940 MUNICIPIO: JACAREPAGUÁ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.062,82 PROCESSO N° SEI-070002/007050/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160470\r\n\r\nNOME: RECICLAGEM JAGUARA LTDA CNPJ/CPF Nº 17.207.161/0001-53 ENDEREÇO: ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, Nº 17000 (GALPÃO). MUNICIPIO: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 8.252,61 PROCESSO N° SEI-070002/020126/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160467\r\n\r\nNOME: AUTO POSTO DO TRABALHO ITAGUAÍ LTDA CNPJ/CPF Nº 24.314.792/0001-37 ENDEREÇO: RODOVIA RIO SANTOS, S/Nº LOTE 01A, QUADRA 3. MUNICIPIO: ITAGUAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.088,14 PROCESSO N° SEI-070002/000612/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160471\r\n\r\nNOME: ELTON SOUZA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF Nº 154.893.637-54 ENDEREÇO: RUA FARO, Nº 80. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.050,16 PROCESSO N° SEI-070002/017953/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160474\r\n\r\nNOME: JÚLIO CESAR VIEIRA DA SILVACNPJ/CPF N° 717.279.067-72 ENDEREÇO: ESTRADA PACUI, Nº 908 - A. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 31,36 e 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 33.950,94 PROCESSO N° SEI-070002/004329/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160613\r\n\r\nNOME: H. S. A. LOCAÇÕES LTDA. CNPJ/CPF N° 44.668.186/0001-27. ENDEREÇO: AVENIDA MARECHAL NEI, S/Nº, QUADRA 88, LOTE 13. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 3.220,26. PROCESSO N° SEI-070002/002573/2024.\r\n\r\nId: 2576877"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no Art. 11da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.05.2024 a 14.06.2024. Processo n° SEI-020001/002988/2024.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1400\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1982\r\n\r\n5691982\r\n\r\n2000\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n1300\r\n\r\n5692024\r\n\r\n2620\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1900\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1890\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1300\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1300\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1200\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1340\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1374\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1860\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1310\r\n\r\n19322070\r\n\r\n0\r\n\r\n19322143\r\n\r\n0\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1400\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1200\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1940\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1300\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1760\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1550\r\n\r\n19325452\r\n\r\n2293\r\n\r\n19325711\r\n\r\n0\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1377\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1600\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1300\r\n\r\n19330057\r\n\r\n1580\r\n\r\n19330359\r\n\r\n0\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1650\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1850\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1600\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1250\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2320\r\n\r\n19332866\r\n\r\n3361\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1300\r\n\r\n19334656\r\n\r\n2428\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1744\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1300\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1600\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1650\r\n\r\n19336080\r\n\r\n2150\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1430\r\n\r\n19336756\r\n\r\n2240\r\n\r\n19337329\r\n\r\n2240\r\n\r\n19337515\r\n\r\n2135\r\n\r\n19337850\r\n\r\n3210\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1440\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1420\r\n\r\n19338317\r\n\r\n2440\r\n\r\n19338848\r\n\r\n2754\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1650\r\n\r\n19339658\r\n\r\n1696\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1610\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1250\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1200\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1200\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1500\r\n\r\n19342039\r\n\r\n2770\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1800\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1600\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1200\r\n\r\n19342756\r\n\r\n0\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1924\r\n\r\n19343078\r\n\r\n4033\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1933\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1710\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1200\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1910\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1400\r\n\r\n19344910\r\n\r\n2050\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1820\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1740\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1500\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1350\r\n\r\n19346271\r\n\r\n2200\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1750\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1750\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1200\r\n\r\n19347197\r\n\r\n0\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1550\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1200\r\n\r\n19348258\r\n\r\n1860\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1350\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1550\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1700\r\n\r\n19349653\r\n\r\n620\r\n\r\n19351160\r\n\r\n3200\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1200\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n1550\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1400\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1850\r\n\r\n41818350\r\n\r\n2110\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1265\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1687\r\n\r\n41818385\r\n\r\n0\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1000\r\n\r\n41818415\r\n\r\n2400\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1560\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1100\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1650\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1800\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1700\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196477\r\n\r\n0\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1200\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1440\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1300\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1400\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1500\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1580\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1520\r\n\r\n42514509\r\n\r\n2497\r\n\r\n42537592\r\n\r\n2250\r\n\r\nId: 2576778"
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                            "2576863": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 180023/001/2021 PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES - AASCM OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica n.º 180023/001/2021, relativo à execução de serviços e atividades culturais de interesse recíproco, notadamente no desenvolvimento e aprimoramento das atividades desenvolvidas na Sala Cecília Meireles PRAZO: Pelo presente fica prorrogado o prazo de vigência do convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01.07.2024, dando-se ao acordo de cooperação técnica o prazo total de 58 (cinquenta e oito) meses. VALOR: Não há. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. FUNDAMENTO: Proc nº SEI-180002/000135/2021.\r\n\r\nId: 2576863"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2576736": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 019/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEDSODH -SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADE E SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Cogestão do CICAPD REGO BARROS, situado à Estrada São Domingos, Km 06, Conceição de Macabu /RJ, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor de R$ 407.404,74 (quatrocentos e sete mil quatrocentos e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 59, § único, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 47.283/2020, e o artigo 26 da Lei nº 13.655/18.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001323/2024.\r\n\r\nId: 2576736"
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                    }
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                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2575370": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/001240/2024, instaurado no DOERJ, nº 091, de 21 de maio de 2024, página 28, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL a servidora CECÍLIA MARTINS DA SILVA, ID. Funcional nº 3511124-0, cargos de: Servente, ID. Funcional nº 35111240, vínculo 1 (SEEDUC) e Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 42730-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema), CPF: 740.502.067-49, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: rsilva@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2575370"
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                        "2576038": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/000976/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei nº 220 alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente EDITAL, o servidor DELMO GOMES, ID. Funcional nº 31948847, CPF: 173.522.747-15. para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: rsilva@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput do Decreto - Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da LEI Estadual nº 5.427/2009, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado(a), conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD.\r\n\r\nId: 2576038"
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                        "2575978": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/000496/2024, tendo em vista o disposto no artigo 70 §1º do Decreto-Lei nº 220 alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente EDITAL, a servidora MARIA HELENA DE OLIVEIRA ID: 3233793-0, CPF: nº 337.638.367-72, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: rsilva@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, tendo em vista o disposto no art. 70, caput do Decreto - Lei nº 220/1975 c/c art. 1º da Lei estadual nº 9.789/2022, na forma do art. 22, §4º da LEI Estadual nº 5.427/2009, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em (2) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado(a), conforme Termo de Ultimação e Citação que consta nos autos do referido PAD.\r\n\r\nId: 2575978"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 016/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre EMOP-RJ e DEGASE, visando a execução de reforma e adaptação de residência para implantação da Nova Unidade São Gonçalo, vinculada ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizada na rua Dr. Getúlio Vargas, nº 48, bairro Barro Vermelho, no município de São Gonçalo, de acordo com Plano de Trabalho. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/1993 e 13.303/2016, além do que dispõe o Decreto Estadual nº 46.473/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/012550/2021.\r\n\r\nId: 2576607"
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                            "2576606": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Cone Engenharia e Construção Civil Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Formalização de modificação de quantidades contratuais, relativo à execução da relativo à execução de construção da Sede Operacional da Defensoria Pública de Santa Cruz, localizada na Rua Medeiros e Albuquerque nº 55, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 0,79 (setenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 19/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 81, § 1º, da Lei nº 13.303/2016 e art. 189, I e II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, e justificativa (index nº 76439994) contida no processo nº SEI-170002/003179/2021.\r\n\r\nId: 2576606"
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                            "2576870": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Técnica nº 030/2023. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar o ajuste em consequência do Termo de Acréscimo de Serviços, promovido no Plano de Trabalho com a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias , perfazendo um total de 600 (seiscentos) dias, celebrado entre a EMOP e a FUNARJ, visando a continuidade da execução dos serviços de obras de reforma geral do Teatro Gláucio Gil, Copacabana, localizado na Praça Cardeal Arcoverde, s/nº - Copacabana, Município: Rio de Janeiro - RJ, de acordo com o Plano de Trabalho. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.473/18 e demais legislação aplicável. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002077/2023.\r\n\r\nId: 2576870"
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                            "2576614": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP e subsidiariamente da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 006/2024, OBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de serviços de en genharia, visando reforma geral, do Prédio localizado na Rua Buenos Aires, nº 309 - Centro - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Anteriormente marcado para dia 02/07/2024 às 11:00 horas, fica remarcado para o dia 17/07/2024 às 11:00 horas. Processo nº SEI-330003/000635/2024.\r\n\r\nId: 2576614"
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                            "2576857": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, por meio da COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES, torna público o seu interesse de CONTRATAR, na forma do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMPRESSORES PARA REFRIGERAÇÃO CENTRAL DO EDIFÍCIO SEDE RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO DER-RJ. \r\n\r\nMODALIDADE: Processo Eletrônico de Dispensa (PED) nº 05308/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/07/2024.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09h:00min do dia 02/07/2024 até às 09h:00min do dia 04/07/2024.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponibilizadas no processo SEI-330002/007011/2024.\r\n\r\nId: 2576857"
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                            "2576672": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nJARDIM ITATIAIA\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-330005/000062/2024 e 6850/24, originário do Município de Itatiaia, no qual se processa a Reurb: \r\n\r\nQUADRA 01: Mônica Pacheco Monsores - lote 02; Neusa Francelina de Jesus - lote 03; Adelaide Ferreira de Souza - lote 06; Celso da Silva Barroso - lote 07; Sandra Maria Jacinto - lote 08; Rita Maria Viana - lote 09; Hilda Angélica Soares - lote 10 unid. 1a; Ademilson Alves dos Santos Lemos - lote 11; QUADRA 02: Adelina de Gouveia Ramos de Carvalho - lote 01; Irene Maria Alves - lote 02; Giliarque Silva Marques - lote 03; Joana Ribeiro de Araujo - lote 04; Joyce da Silva Nóbrega - lote 05 unid. 1b; Carla Mariana Guimarães da Silva - lote 06; Valéria Guimarães - lote 07; QUADRA 03: Geraldo Thadeu de Mendonça - lote 02; Guilherme Araujo de Carvalho - lote 03; Fabio Alves Ferreira - lote 05; Maria do Carmo de Freitas Mendonça - lote 06;\r\n\r\nBURACO QUENTE - CANTINHO DO CÉU\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI- SEI-330020/001489/2021 e 7238/2024, originário do Município de Armação dos Búzios, no qual se processa a Reurb: \r\n\r\nQUADRA 01: Rebeca da Silveira Silva da Costa - lote 03 unid. 1A; Larissa Silva da Costa Rodrigues - lote 03 unid. 1B; Grasielle Rodrigues Portela - lote 04 unid. 1A; Elizana da Silva Rodrigues - lote 04 unid. 1B; Alessandra da Conceição Fonseca e José Edvando Lima de Oliveira - lote 05; Carla da Conceição Pereira - lote 07 unid. 3A; Julia Aurelia de Souza dos Anjos - lote 10 unid. 1A; Eduardo de Souza Lima Bento - lote 14; Maria Aparecida dos Santos - lote 15 unid. 1A; Fernanda da Silva Canuto - lote 18; Laurinha de Araújo Vieira - lote 19 unid. 1A; Joyce Aparecida Machado de Souza - lote 19 unid. 1B; Guilherme Rodrigues Vieira - lote 19 unid. 1c; Luiz Augusto Ramos - lote 20; Patrícia da Silva Bento - lote 24; Adriano da Silva Bento - lote 25; Mureb da Conceição e Vandelea Pereira - lote 26; Rosângela da Conceição Rosa - lote 27; Lourdes Fabrício - lote 28; Eneias Batista de Mattos - lote 29; Vanda da Conceição dos Santos - lote 30; Lenir Fernandes da Silva - lote 36 unid. 1A; Gilberto Meireles de Castro - lote 38; Joelma Maria Sales da Silva Costa - lote 41; Sebastião Roberto da Silva - lote 42 unid. 3A; Clovis Oliveira Santos - lote 44 unid. 1B; Edileusa Sousa do Nascimento - lote 44 unid. 3A; Jaqueline Pereira da Costa - lote 48 unid. 1A; Maria de Lourdes Trindade Francisco - lote 49; Sônia Aparecida Mariano - lote 53 unid. 1A; Elivany do Socorro Monteiro Marques - lote 54; Almir de Oliveira Silva - lote 58 unid. 1B; Wanderley Clemente Soares - lote 63; Luciano Matias de Oliveira - lote 64; Cristiane Gomes Pinheiro - lote 67; Benedito Castro Costa Leite e Teresinha dos Santos Costa Leite - lote 70; Luciano Francisco Pita Vieira - lote 71; Maria da Conceição Castro Leite - lote 72; Elias dos Santos Benjamim - lote 73; Eva Rodrigues da Conceição Moises - lote 74 unid. 1A; Vanessa Pereira da Silva e Marcelo Domingues de Souza - lote 75; Adriane Pereira da Conceição e Flávio Francisco Oliveira - lote 76; Gilmar Borges da Silva - lote 79 unid. 2A; Adailton da Silva Moreira - lote 82; Valmir Silva - lote 86 unid. 1A; Zilma Alves Cabral de Sousa - lote 89 unid. 1A; Isabel de Souza Ricardo - lote 90 unid. 1A; Julio Cesar Ricardo Gonçalves - lote 90 unid. 1B; Jessica Benedito da Silva - lote 91 unid. 1A; Maria José Moreira - lote 93 unid. 2A; Ione de Jesus Trindade Lindoso - lote 95 unid. 1A; Nuzinete da Silva Pessanha - lote 100 unid. 1A; Mariane da Silva Pessanha - lote 100 unid. 2A; Julio Cesar Rosa Terra - lote 101 unid. 1A; Selma Rosa Terra - lote 101 unid. 2A; Daniel de Carvalho Pereira - lote 106 unid. 1A; Erica da Silva Rodrigues - lote 115; Amauri da Conceição Gonçalves - lote 120; Ana Léa Moura do Couto - lote 123; QUADRA 02: Francisco Bento Xavier - lote 01 unid. 1A; Sandra Gomes Vicente - lote 04; Maria Alice Pereira dos Reis - lote 05 unid. 1A; Risoneide Pereira dos Reis - lote 05 unid. 2A; Marcio Alves de Almeida - lote 06; Roseli Aparecida Silva Tavares e João Paulo Rodrigues Souza - lote 09; Samanta Starly Silva da Costa - lote 11; Marcia Nogueira de Almeida - lote 14; Mikaela de Almeida Bezerra Vago - lote 15; Simone Alves de Oliveira Ferreira - lote 16 unid. 1A; Ronaldo Medeiros Ferreira - lote 16 unid. 1B; Danilo Cerqueira Barros - lote 17; Antonio Ribeiro da Costa - lote 18; Karinne Pacheco Adir Mauricio de Mello - lote 20 unid. 2A; Miriam Lopes Moreira - lote 25 unid. 1A; Marinete Paula de Mattos - lote 27; Nilsa da Conceição Rosa - lote 29 unid. 1A; Odiva Bezerra Campista - lote 30 unid. 1A; Luciene Bezerra Campista - lote 30 unid. 1B; Rita de Cássia Campista Chagas e Celio da Silva Chagas - lote 31; Julia Fátima de Oliveira Lopes - lote 32; Laudelina Gonçalves Izidoro - lote 39; Dinah da Costa Lima - lote 40; Rondineli Rodrigues - lote 42 unid. 3A; Roneli da Silva Rodrigues - lote 42 unid. 4A; Simone Rodrigues - lote 45; Danichele Batista da Silva e Leandro da Silva Rodrigues - lote 46 unid. 1A; Maria Claudete Rodrigues dos Santos e Alexandre Nabuco Cirne Ramos - lote 48; QUADRA 03: Adriana de Souza Barbosa - lote 02; Jociane de Souza - lote 03; Elza Maria de Souza Lima - lote 04; Luzimar de Souza Lima - lote 05; Sueli Micael Nikolayidis - lote 06.\r\n\r\nId: 2576672"
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
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                        "2576714": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º (Quarto) Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e o Consórcio Três Rios HR.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 074/2022, cujo objeto é a execução de obra pública, com vistas ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2024.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 3.779.074,86 (três milhões, setecentos e setenta e nove mil setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 30.157.645,00 (trinta milhões, cento e cinquenta e sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/001748/2023.\r\n\r\nId: 2576714"
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                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2576554": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 036.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e o município de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica e operacional para a Municipalização do PROCON, compreendendo estabelecer as diretrizes e padronização da política estadual de proteção e defesa do consumidor e uso do Sistema ProConsumidor e as atribuições de autenticar, abrir e encerrar o Livro de Reclamações, nos termos previstos no Decreto Estadual nº 44.810/2014 e Lei Estadual nº 6.613/2013, pelo MUNICÍPIO.\r\n\r\nPRAZO: 60 meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078 de 11/09/90; Decreto nº 2.181 de 20/03/99; Lei nº 14.133 de 01/04/21; Decreto nº 43.400 de 06/01/12, em especial o art. 5º, I e XI, e de acordo com o constante no Processo Administrativo nº SEI-240002/001532/2024.\r\n\r\nId: 2576554"
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2576813": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n53º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E \r\n\r\nDE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução nº 5021, de 14.12.2023, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de inscrição no 53º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, decidiu-se: Processo nº SEI-140001/030579/2024.\r\n\r\nI - Deferir os seguintes pedidos de inscrição:\r\n\r\n2024-EST-53/00414 - ADRIELLE DA SILVA ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00743 - ADRYELE RAPOSO CARVALHO\r\n\r\n2024-EST-53/00519 - ALANA JENNIFER MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00075 - ALESSANDRA ANTUNES JERONIMO\r\n\r\n2024-EST-53/00394 - ALESSANDRA BEATRIZ GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00048 - ALESSANDRA DE SOUZA DE MACEDO LOPES\r\n\r\n2024-EST-53/00174 - ALESSANDRO DO NASCIMENTO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n2024-EST-53/00185 - ALEXIA VICTORIA SANTOS DA ANNUNCIACAO BRUM LEMOS\r\n\r\n2024-EST-53/00561 - ALIK CAMPOS RODRIGUES HILARIO DE SOUZA\r\n\r\n2024-EST-53/00434 - ALLAN AHMED PIEMONTE MOUANESS\r\n\r\n2024-EST-53/00334 - AMANDA DE CASTILHO DE FRANCA\r\n\r\n2024-EST-53/00400 - AMANDA MOTA DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00205 - AMANDA REIS PERSE\r\n\r\n2024-EST-53/00535 - ANA BEATRIZ ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n2024-EST-53/00054 - ANA BEATRIZ CURY FERNANDES\r\n\r\n2024-EST-53/00629 - ANA BEATRIZ LIMA DE FREITAS\r\n\r\n2024-EST-53/00354 - ANA CAROLINA ALVES BARBOZA\r\n\r\n2024-EST-53/00453 - ANA CAROLINA GUERRA INSUELAS\r\n\r\n2024-EST-53/00231 - ANA CAROLINA NEVES CAVALCANTI\r\n\r\n2024-EST-53/00121 - ANA CAROLINA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00626 - ANA CAROLINA PESTANA PINTO DE ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00382 - ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00107 - ANA CAROLINE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n2024-EST-53/00335 - ANA CAROLINE DA SILVA DIAS\r\n\r\n2024-EST-53/00684 - ANA CLARA DE CAMPOS PORTO\r\n\r\n2024-EST-53/00267 - ANA CLARA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00631 - ANA CLARA FERNANDES DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\n2024-EST-53/00713 - ANA CLARA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00668 - ANA CLARA MARTINS DE ASSIS\r\n\r\n2024-EST-53/00685 - ANA JULIA DOS SANTOS LAVRATTI\r\n\r\n2024-EST-53/00469 - ANA LUIZA COUTINHO RELVAS DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00570 - ANA RODRIGUES FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00445 - ANA RYTA CONCEICAO BISPO\r\n\r\n2024-EST-53/00119 - ANDRE LUIZ SANTOS SOUZA\r\n\r\n2024-EST-53/00646 - ANDRESSA CHRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-EST-53/00234 - ANDRESSA MELLO DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00157 - ANDREW OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00361 - ANDREWS DE OLIVEIRA SENA MELO\r\n\r\n2024-EST-53/00313 - ANNA CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00694 - ANNELI DE CASTRO TURUNEN\r\n\r\n2024-EST-53/00130 - ANTONIO ALLAN OLIVEIRA MESSIAS\r\n\r\n2024-EST-53/00458 - ANTONIO VALE DE SOUSA\r\n\r\n2024-EST-53/00104 - ARTHUR VAZ FERREIRA GREGORIO\r\n\r\n2024-EST-53/00651 - ATHOS DA SILVA ALVES\r\n\r\n2024-EST-53/00286 - BARBARA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2024-EST-53/00676 - BARBARA RODRIGUES MANHAES\r\n\r\n2024-EST-53/00224 - BEATRIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\n2024-EST-53/00076 - BEATRIZ DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n2024-EST-53/00254 - BEATRIZ GABRIEL NAPOLI\r\n\r\n2024-EST-53/00242 - BEATRIZ MULLER MOREIRA VIMERCATE\r\n\r\n2024-EST-53/00670 - BEATRIZ SALLES DE SOUZA COSTA\r\n\r\n2024-EST-53/00233 - BEATRIZ SENA PINA\r\n\r\n2024-EST-53/00131 - BERNARDO COUTINHO CHICONELLI\r\n\r\n2024-EST-53/00216 - BERNARDO DE AZEVEDO BLANCO\r\n\r\n2024-EST-53/00596 - BERNARDO GARIBE BAPTISTA ADISSI\r\n\r\n2024-EST-53/00726 - BERNARDO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n2024-EST-53/00714 - BIANCA CAMILLO DE MELO CARVALHO\r\n\r\n2024-EST-53/00122 - BIANCA DA SILVA BRAVO\r\n\r\n2024-EST-53/00396 - BRENDON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00363 - BRENO AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00737 - BRENO DA CONCEICAO FONSECA FIGUEIREDO\r\n\r\n2024-EST-53/00439 - BRENO SANTOS BOCAFOLI\r\n\r\n2024-EST-53/00432 - BRUNA DINIZ BORGES\r\n\r\n2024-EST-53/00052 - BRUNA SILVESTRINI CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00049 - BRUNNA ALMEIDA CALAZAES\r\n\r\n2024-EST-53/00577 - BRUNNA EDUARDA FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n2024-EST-53/00618 - BRUNO CESAR DOS SANTOS SERRANU\r\n\r\n2024-EST-53/00073 - BRUNO DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00385 - CAIO ROSA NOBOA\r\n\r\n2024-EST-53/00443 - CAMILA FRANCOSE DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00165 - CAMILA RODRIGUES ABREU\r\n\r\n2024-EST-53/00330 - CAMILA VITULLO FLORES DA MOTTA LIMA\r\n\r\n2024-EST-53/00266 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO\r\n\r\n2024-EST-53/00030 - CAROLINE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2024-EST-53/00020 - CAROLINE SOARES SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00654 - CAROLLINE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2024-EST-53/00708 - CATIA PETTERLE CAMPOS\r\n\r\n2024-EST-53/00744 - CELIO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n2024-EST-53/00547 - CESAR MORAES NORONHA\r\n\r\n2024-EST-53/00487 - CIRLEA BARROS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00200 - CRISTAL RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-EST-53/00705 - CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM JUNIOR\r\n\r\n2024-EST-53/00489 - CRISTOFER PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2024-EST-53/00190 - DANDARA FERREIRA BISPO\r\n\r\n2024-EST-53/00521 - DANIEL BARROS DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00539 - DANIELA TENORIO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00701 - DANIELE CARMO DALAMURA RAMOS\r\n\r\n2024-EST-53/00321 - DANIELLA MASSARDI MARQUES MARTINS\r\n\r\n2024-EST-53/00206 - DAPHNNY MARTORANO\r\n\r\n2024-EST-53/00035 - DARLAN DA LUZ RAMOS\r\n\r\n2024-EST-53/00123 - DAVI BLANCO DA COSTA\r\n\r\n2024-EST-53/00481 - DAYENE FERREIRA PEDROSO\r\n\r\n2024-EST-53/00028 - DEIVIDY WILIAN PINTO CORREA\r\n\r\n2024-EST-53/00470 - DIOGO COSTA REBOUCAS OLIVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00304 - DOUGLAS ANDRADE ALVES\r\n\r\n2024-EST-53/00413 - DOUGLAS IGNACIO FELIX DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00494 - DOUGLAS VIEIRA DE MATTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00146 - DOUGLAS WILLIAM DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n2024-EST-53/00025 - EDILSON GUEDES BASTOS VILLA\r\n\r\n2024-EST-53/00359 - EDINILZA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-EST-53/00653 - EDUARDA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00595 - EDUARDA DA CUNHA VICTORIO\r\n\r\n2024-EST-53/00421 - EDUARDA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n2024-EST-53/00606 - EDUARDA DIAS GOMES\r\n\r\n2024-EST-53/00718 - EDUARDO MARQUES GARCIA NETO\r\n\r\n2024-EST-53/00538 - ELAINE ALVES DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00526 - ELIAS DE SOUZA RANGEL JUNIOR\r\n\r\n2024-EST-53/00149 - EMANUELE KURAHAYASHI DA LUZ\r\n\r\n2024-EST-53/00209 - EMANUELLE BITTENCOURT\r\n\r\n2024-EST-53/00649 - EMANUELLE DUARTE MOUSINHO DE SOUZA\r\n\r\n2024-EST-53/00527 - EMANUELLE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00674 - FABRICIO CANAVARRO DOS SANTOS CARDEAL\r\n\r\n2024-EST-53/00686 - FELIPE ANSELMO LEITE PEREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00415 - FELIPE GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n2024-EST-53/00594 - FELIPE SAMPAIO VALDES\r\n\r\n2024-EST-53/00006 - FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00398 - FERNANDA HORACIO DE ARAUJO\r\n\r\n2024-EST-53/00236 - FERNANDA ROMI DE SANT ANNA FLORIANO ARMOND\r\n\r\n2024-EST-53/00580 - FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00279 - FERNANDO HENRIQUE DE SOUSA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00635 - FILIPE FERREIRA PONTES\r\n\r\n2024-EST-53/00331 - FLAVIA ESQUERDO FIRMINO ALVES\r\n\r\n2024-EST-53/00687 - FRANKLIN DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n2024-EST-53/00478 - GABRIEL BIVAR CARNEIRO CAMPELLO\r\n\r\n2024-EST-53/00078 - GABRIEL DA SILVA MOURA\r\n\r\n2024-EST-53/00543 - GABRIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n2024-EST-53/00240 - GABRIEL MOTTA TOROS NEVES\r\n\r\n2024-EST-53/00237 - GABRIEL PEREIRA BARROS\r\n\r\n2024-EST-53/00255 - GABRIEL REIS DOS SANTOS RODRIGUEZ\r\n\r\n2024-EST-53/00143 - GABRIEL SAMPAIO\r\n\r\n2024-EST-53/00228 - GABRIELA DA SILVA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2024-EST-53/00026 - GABRIELA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00609 - GABRIELE DOS SANTOS SILVA MORETTI\r\n\r\n2024-EST-53/00690 - GABRIELLA NEVES SALIM SAUD\r\n\r\n2024-EST-53/00736 - GABRIELLE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n2024-EST-53/00050 - GABRIELLE LIMA BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00080 - GABRIELLY GERALDA VASCONCELOS ALBUQUERQUE\r\n\r\n2024-EST-53/00550 - GABRYELLI ANDRE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n2024-EST-53/00505 - GENNIFFER LIBANIO MARTINS\r\n\r\n2024-EST-53/00699 - GILIARD SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-EST-53/00141 - GIOVANA DA SILVA MAIA\r\n\r\n2024-EST-53/00637 - GIOVANA ELIZABETH MACHADO CALDAS\r\n\r\n2024-EST-53/00087 - GIOVANNA BELEM DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2024-EST-53/00270 - GIOVANNA CORREA JANARDO PEREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00560 - GIOVANNA DOMINGUEZ MELLO\r\n\r\n2024-EST-53/00390 - GISELE SENA DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00315 - GISELLY RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n2024-EST-53/00633 - GIULIA VICTORIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00176 - GIULIANA SANCHES LOPES\r\n\r\n2024-EST-53/00440 - GLAUCY KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n2024-EST-53/00480 - GUILHERME CAETANO MELO FREIRE\r\n\r\n2024-EST-53/00704 - GUILHERME MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00183 - GUILHERME PEREIRA COELHO NOGUEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00265 - GUILHERME TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-EST-53/00377 - GUSTAVO AUGUSTO CELESTINO PROCOPIO\r\n\r\n2024-EST-53/00405 - GUSTAVO VIEIRA ALBUQUERQUE DA COSTA\r\n\r\n2024-EST-53/00217 - HEITOR DA ROSA ASCENCIANO\r\n\r\n2024-EST-53/00589 - HELEN NONATO CRUZ\r\n\r\n2024-EST-53/00703 - HELENA GONCALVES IKEDA\r\n\r\n2024-EST-53/00341 - HELENA MIRANDA ROSA\r\n\r\n2024-EST-53/00191 - HELLEN DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n2024-EST-53/00424 - HELOISE PORTUGAL DA SILVA LEITE\r\n\r\n2024-EST-53/00262 - HEMILLY PYETTRA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2024-EST-53/00239 - HERIKA DA SILVA GONCALVES HONORIO\r\n\r\n2024-EST-53/00023 - HISMILLAY DE SA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00003 - IGOR ANTONIO LIMA GOMES FERNANDES\r\n\r\n2024-EST-53/00098 - INGRID BRANDAO DE FREITAS\r\n\r\n2024-EST-53/00426 - INGRID EMANUELLE FADUL CARDOZO\r\n\r\n2024-EST-53/00151 - ISABEL HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00140 - ISABELA IZIDRO DE MOURA\r\n\r\n2024-EST-53/00642 - ISABELA LOPES DE LIMA\r\n\r\n2024-EST-53/00683 - ISABELLA CAROLINA MOUTINHO SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00531 - ISABELLA CODECEIRA GONCALVES DAS NEVES\r\n\r\n2024-EST-53/00397 - ISABELLA PEIXOTO DE SOUZA JESUS\r\n\r\n2024-EST-53/00039 - ISABELLA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n2024-EST-53/00707 - ISABELLE CORTES ALVES\r\n\r\n2024-EST-53/00724 - ISABELLE CRISTINA GUIMARAES FRAGA\r\n\r\n2024-EST-53/00616 - ISABELLE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00148 - ISABELLE PAZ DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\n2024-EST-53/00565 - ISABELLE SANTANA ARAUJO\r\n\r\n2024-EST-53/00520 - ISADORA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n2024-EST-53/00013 - IVISSON ANTONIO LIMA GOMES FERNANDES\r\n\r\n2024-EST-53/00607 - JADE CHU NATAL DE MORAES\r\n\r\n2024-EST-53/00351 - JADE FELIX SANDE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00311 - JADE SANDYRAH PASSOS MOREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00142 - JANA BELTRAO E SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00493 - JAQUELINE RIBEIRO DIAS\r\n\r\n2024-EST-53/00495 - JEAN HENRIQUE DA SILVA ROSA\r\n\r\n2024-EST-53/00034 - JEFFERSON CARLOS PEREIRA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2024-EST-53/00602 - JEFFERSON MARCELO ALVES\r\n\r\n2024-EST-53/00036 - JEHNISON JUAN DE MELO GARCES\r\n\r\n2024-EST-53/00534 - JESSICA MONTECHIARI PIETRANI COUTO\r\n\r\n2024-EST-53/00474 - JESSYCA COSTA DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00447 - JHENIFER MOREIRA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00229 - JHONATAN WILLIAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00696 - JHONNY DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00628 - JOAB'S LINNCON RANGEL LIMA\r\n\r\n2024-EST-53/00655 - JOAO ANTONIO MADUREIRA LOPES\r\n\r\n2024-EST-53/00203 - JOAO CAMILO GOSKES SALES\r\n\r\n2024-EST-53/00557 - JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00180 - JOAO GUILHERME BULHOES RIBEIRO\r\n\r\n2024-EST-53/00401 - JOAO LUCAS MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00293 - JOAO MARCELLO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00355 - JOAO PEDRO ABREU DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00732 - JOAO PEDRO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00062 - JOAO VICTOR BARROS GOMES\r\n\r\n2024-EST-53/00611 - JOAO VICTOR CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00207 - JOAO VICTOR DA SILVA CASTRO\r\n\r\n2024-EST-53/00541 - JOAO VITOR DA CUNHA TAVARES SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00488 - JONAS SILVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00295 - JORGE ANDERSON DA SILVA LELES\r\n\r\n2024-EST-53/00011 - JOSE GABRIEL PELUSO ARAGAO\r\n\r\n2024-EST-53/00248 - JOSE MARIA DA LUZ PALHETA JUNIOR\r\n\r\n2024-EST-53/00571 - JOSE MARIA FILHO\r\n\r\n2024-EST-53/00656 - JOYCE NEGROMONTE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00086 - JULIA ABADIA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00089 - JULIA BARRETO PENA TEIXEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00672 - JULIA DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\n2024-EST-53/00698 - JULIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00664 - JULIA EDUARDA CARDOSO MARY\r\n\r\n2024-EST-53/00247 - JULIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00117 - JULIA PASSOS DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00128 - JULIA PICANCO DA SILVA TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n2024-EST-53/00031 - JULIA POUBEL DE AMORIM\r\n\r\n2024-EST-53/00346 - JULIA TERTULIANO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00418 - JULIANA BACELLAR FERREIRA MENDONCA\r\n\r\n2024-EST-53/00159 - JULIANA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00739 - JULIANA MARIA SILVA DE FARIAS\r\n\r\n2024-EST-53/00660 - JULIANA NASCIMENTO BRITO\r\n\r\n2024-EST-53/00301 - JULIANA RODRIGUES AMORIM\r\n\r\n2024-EST-53/00188 - JULIANA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2024-EST-53/00430 - JULIANA SEVERINO GALVAO\r\n\r\n2024-EST-53/00370 - JULIANE MOURA GAIAO DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00273 - JULIANY BERGSON MARQUES\r\n\r\n2024-EST-53/00442 - JULIO CESAR GOMES MOREIRA FILHO\r\n\r\n2024-EST-53/00700 - KAIKI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00152 - KAMILLY SIQUEIRA SILVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00269 - KAMYLLA PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\n2024-EST-53/00199 - KAREN GONCALVES VITORIO DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00318 - KAROLLINE SILVA MARQUES\r\n\r\n2024-EST-53/00201 - KAUA PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00598 - KAYLANE DUTRA CARVALHO\r\n\r\n2024-EST-53/00436 - KELLY XAVIER MACHADO\r\n\r\n2024-EST-53/00138 - LAIS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00499 - LAIS NOGUEIRA THOMAZ\r\n\r\n2024-EST-53/00735 - LARA ALEIXO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n2024-EST-53/00697 - LARA OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n2024-EST-53/00350 - LARISSA CAVALCANTI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2024-EST-53/00587 - LARISSA MILIANO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00437 - LARISSA PASCHE DE SOUZA LIBORIO\r\n\r\n2024-EST-53/00358 - LARISSA SOARES GOMES\r\n\r\n2024-EST-53/00706 - LARYSSA DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\n2024-EST-53/00639 - LAURA CARVALHO HIGINO\r\n\r\n2024-EST-53/00716 - LAYLA FAGUNDES ALVES\r\n\r\n2024-EST-53/00178 - LAYSE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00106 - LEONARDO CALADO GONCALVES DO SUL\r\n\r\n2024-EST-53/00715 - LEONARDO DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n2024-EST-53/00275 - LEONARDO ROCHA CARDOZO DE PAIVA\r\n\r\n2024-EST-53/00066 - LEONARDO SOUZA SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00678 - LEONARDO TEIXEIRA TIMBO\r\n\r\n2024-EST-53/00691 - LEONARIA RESENDE DA ROCHA\r\n\r\n2024-EST-53/00599 - LETICIA BARBOSA CONTI\r\n\r\n2024-EST-53/00193 - LETICIA LACERDA ARAUJO\r\n\r\n2024-EST-53/00366 - LETICIA MARIA GOMES\r\n\r\n2024-EST-53/00211 - LETICIA VICTORIA SILVA ROSA\r\n\r\n2024-EST-53/00509 - LIDIA DE FARIA ANDRADE\r\n\r\n2024-EST-53/00510 - LIDIANE APARECIDA DE FARIAS RODRIGUES COSTA\r\n\r\n2024-EST-53/00581 - LISANDRA GOMES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00584 - LIVIA BOHANA\r\n\r\n2024-EST-53/00640 - LORAYNE ROCHA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n2024-EST-53/00338 - LORENA BARRETO E SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00218 - LORENA IMBROINISIO VASCONCELOS\r\n\r\n2024-EST-53/00647 - LORENZO FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n2024-EST-53/00444 - LUANA AMBROSIO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00129 - LUANNA GOMES MONTEIRO\r\n\r\n2024-EST-53/00644 - LUCAS AFFONSO CALAIS\r\n\r\n2024-EST-53/00648 - LUCAS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00088 - LUCAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2024-EST-53/00171 - LUCAS DAYVSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00326 - LUCAS DE SOUZA ECKHARDT\r\n\r\n2024-EST-53/00727 - LUCAS FONTE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2024-EST-53/00446 - LUCAS GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\n2024-EST-53/00552 - LUCAS MARTINS LOPES CAMARA\r\n\r\n2024-EST-53/00491 - LUCAS PERES BAYDE\r\n\r\n2024-EST-53/00475 - LUCAS RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00352 - LUCAS RIBEIRO MOTA\r\n\r\n2024-EST-53/00213 - LUCAS RODRIGUES CATRINCK\r\n\r\n2024-EST-53/00328 - LUCAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00612 - LUCAS SEQUEIRA KAMIYA\r\n\r\n2024-EST-53/00419 - LUCAS VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00271 - LUCCA PEDRARIO DE AZEVEDO VEIGA\r\n\r\n2024-EST-53/00347 - LUCCAS BRANCO DINIZ\r\n\r\n2024-EST-53/00410 - LUCILEA ALVES PEREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00730 - LUIS GUILHERME QUINTAES DA COSTA\r\n\r\n2024-EST-53/00449 - LUISA CASTRO BARLEM\r\n\r\n2024-EST-53/00221 - LUISA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n2024-EST-53/00558 - LUISA PULHEZ DE PAULA SANTANA\r\n\r\n2024-EST-53/00451 - LUISA SOUZA CRUZEIRO\r\n\r\n2024-EST-53/00208 - LUISE ALVES VIANA\r\n\r\n2024-EST-53/00238 - LUIZ FELIPE PACHECO DA ROCHA\r\n\r\n2024-EST-53/00471 - LUIZ FERNANDO FARIA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2024-EST-53/00103 - LUIZ HENRIQUE CASTILHO DE BRITTO\r\n\r\n2024-EST-53/00720 - LUKAS DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n2024-EST-53/00473 - LYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n\r\n2024-EST-53/00433 - LYSIS SEVILHA RAMOS\r\n\r\n2024-EST-53/00061 - MAIARA PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\n2024-EST-53/00074 - MAIKELLE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00457 - MANUELA FIGUEIREDO FRANCO\r\n\r\n2024-EST-53/00554 - MANUELA VIANNA\r\n\r\n2024-EST-53/00617 - MARCELLA SENNA MUNIZ\r\n\r\n2024-EST-53/00427 - MARCELO SILVA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n2024-EST-53/00482 - MARCIELY PAZ TEIXEIRA DE DEUS\r\n\r\n2024-EST-53/00456 - MARCOS ANTONIO QUEIROZ FAGUNDES\r\n\r\n2024-EST-53/00652 - MARCOS CAVALCANTI LOPES SYLVESTRE\r\n\r\n2024-EST-53/00466 - MARIA BEATRIZ FLEURY RYFF\r\n\r\n2024-EST-53/00600 - MARIA BEATRIZ SIQUEIRA SOARES DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00189 - MARIA CAROLINA LIMA DA COSTA\r\n\r\n2024-EST-53/00139 - MARIA CLARA BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00665 - MARIA CLARA MARREIRO CIECHANOWSKI\r\n\r\n2024-EST-53/00573 - MARIA CLARA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00288 - MARIA CLARA PEREIRA CASTRO\r\n\r\n2024-EST-53/00179 - MARIA EDUARDA DA HORA MAIA\r\n\r\n2024-EST-53/00336 - MARIA EDUARDA DA SILVA FEIJO\r\n\r\n2024-EST-53/00287 - MARIA EDUARDA DE ANDRADE E SILVA PINTO DE REZENDE\r\n\r\n2024-EST-53/00423 - MARIA EDUARDA FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2024-EST-53/00476 - MARIA EDUARDA GUIMARAES WANDERLEY\r\n\r\n2024-EST-53/00325 - MARIA EDUARDA NUNES DA SILVA PETROCELI\r\n\r\n2024-EST-53/00232 - MARIA EDUARDA RODRIGUES FONTENELLE\r\n\r\n2024-EST-53/00381 - MARIA FERNANDA CARVALHO PIRES\r\n\r\n2024-EST-53/00688 - MARIA FERNANDA CUNHA DI GIORGIO\r\n\r\n2024-EST-53/00282 - MARIA FERNANDA GOES LIMA SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00740 - MARIA FERNANDA GORINI HAAS\r\n\r\n2024-EST-53/00386 - MARIA FERNANDA NEVES DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00422 - MARIA LAURA ESTELLITA LINS\r\n\r\n2024-EST-53/00022 - MARIA LUIZA DE ANDRADE VALLADARES\r\n\r\n2024-EST-53/00425 - MARIA OLIVIA FADEL DUARTE\r\n\r\n2024-EST-53/00574 - MARIA REGINA CONTENTE GARCIA\r\n\r\n2024-EST-53/00645 - MARIANA MARTINS DA SILVA LIMA\r\n\r\n2024-EST-53/00302 - MARIANA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00319 - MARIO LUCAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00485 - MARLLON MAYKON LEAL DE LIMA\r\n\r\n2024-EST-53/00084 - MATEUS FELIPE DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00294 - MATHEUS DA SILVA QUARESMA\r\n\r\n2024-EST-53/00566 - MATHEUS DE OLIVEIRA REBELO\r\n\r\n2024-EST-53/00085 - MATHEUS MAIA SCHIATTI\r\n\r\n2024-EST-53/00484 - MATHEUS VINICIUS SILVA FREIRE\r\n\r\n2024-EST-53/00227 - MAURICIO AFFONSO DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n2024-EST-53/00722 - MAXWELL BARTHAR QUINTAO AGOSTINHO\r\n\r\n2024-EST-53/00463 - MAYARA NUNES DUARTE\r\n\r\n2024-EST-53/00477 - MELISSA CUNHA GONCALVES REVELLES\r\n\r\n2024-EST-53/00657 - MERIELEN APARECIDA MENDONCA DA CONCEICAO\r\n\r\n2024-EST-53/00014 - MICAELLY SAMARA ALVES LOPES\r\n\r\n2024-EST-53/00339 - MICHEL DA SILVA YBANEZ\r\n\r\n2024-EST-53/00024 - MICHELLE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00689 - MIGUEL GUSTAVO DEPTULSKY BARROSO WERNECK MARTINS\r\n\r\n2024-EST-53/00019 - MIKHAEL MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00549 - MILENA SIAS DE MAGALHAES CONSENCO\r\n\r\n2024-EST-53/00202 - MIRELLA SIQUEIRA ARRUDA LOPES\r\n\r\n2024-EST-53/00585 - MYLENA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00507 - MYLENA SILVA DE CERQUEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00576 - NALANDA DA SILVA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n2024-EST-53/00605 - NATALIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00303 - NATAN SILVA PEREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00340 - NATHALIA CARVALHO VANINI\r\n\r\n2024-EST-53/00610 - NELSON SANT ANNA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2024-EST-53/00627 - NICOLAS CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n2024-EST-53/00196 - NICOLAS MARZULLO MAIA GIUDICE MEGA\r\n\r\n2024-EST-53/00712 - NICOLLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\n2024-EST-53/00578 - NICOLLE ORLANDO ROSA\r\n\r\n2024-EST-53/00083 - NILO SERGIO DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n2024-EST-53/00572 - PABLO PARENTE MAGALHAES\r\n\r\n2024-EST-53/00506 - PAULA DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n2024-EST-53/00548 - PAULA JARDIM NOVAES\r\n\r\n2024-EST-53/00556 - PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA VANDELEI\r\n\r\n2024-EST-53/00170 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE MORAIS\r\n\r\n2024-EST-53/00252 - PEDRO ARTHUR MARTINS FERREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00679 - PEDRO GOULART DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00717 - PEDRO HENRIQUE GANTOS BARRETO\r\n\r\n2024-EST-53/00184 - PEDRO HENRIQUE MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2024-EST-53/00613 - PEDRO HENRIQUE MOULIN DE SOUZA PIRES\r\n\r\n2024-EST-53/00156 - PEDRO LOPES MACHADO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00102 - PEDRO LUIZ GUIMARAES\r\n\r\n2024-EST-53/00016 - PEDRO ROCHA DE MEDEIROS\r\n\r\n2024-EST-53/00324 - PEDRO ROCHA RAMALHO BON FERNANDES\r\n\r\n2024-EST-53/00033 - PEDRO TEIXEIRA PESSANHA FURRIEL TERRA\r\n\r\n2024-EST-53/00677 - PEROLA KIM DIAS RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n2024-EST-53/00524 - PRISCILA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00638 - QUEREN FABIOLA LUMIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00274 - RACHEL PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00553 - RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00636 - RAFAEL GONCALVES ALMEIDA\r\n\r\n2024-EST-53/00220 - RAFAEL LEITE VILELA DE MOURA\r\n\r\n2024-EST-53/00299 - RAFAEL NASCIMENTO SOARES JUNIOR\r\n\r\n2024-EST-53/00082 - RAFAEL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n2024-EST-53/00198 - RAISSA RIBEIRO SUZART\r\n\r\n2024-EST-53/00641 - RAPHAEL GIAMMATTEY MACHADO RICARDO\r\n\r\n2024-EST-53/00575 - RAPHAEL HENRIQUE CAPUTO DE GODOI\r\n\r\n2024-EST-53/00731 - RAPHAELA PRISCILA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n2024-EST-53/00175 - RAQUEL ALVES LIMA\r\n\r\n2024-EST-53/00169 - RAQUEL LOPES DOS PASSOS\r\n\r\n2024-EST-53/00529 - RAYANE DE ARRUDA\r\n\r\n2024-EST-53/00681 - REBECA PINTO RODRIGUES\r\n\r\n2024-EST-53/00741 - REBECA SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00094 - RENAN CESAR MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00620 - RENATA NAZARIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00108 - RHAYANE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00250 - RICARDO BORGES DE MENEZES FILHO\r\n\r\n2024-EST-53/00517 - RICARDO MOURA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2024-EST-53/00067 - RICARDO PEREIRA GONZALEZ\r\n\r\n2024-EST-53/00417 - RODOLPHO RICARDO BRAGA AMARO DE MENESES\r\n\r\n2024-EST-53/00441 - RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00212 - ROMULO DE OLIVEIRA ANTONIO\r\n\r\n2024-EST-53/00309 - RONALDO DE PAULA LEITE\r\n\r\n2024-EST-53/00625 - ROSANGELA FILGUEIRAS MARINS\r\n\r\n2024-EST-53/00729 - RUBENS TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00634 - RUBIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00320 - RUTH OLIVEIRA DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n2024-EST-53/00137 - SAMUEL VIDIGAL ZACCARO OLIVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00192 - SARA FERREIRA MARINS DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00263 - SARA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n2024-EST-53/00353 - SARAH DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00624 - SARAH STEFFANY SOARES DA ROCHA\r\n\r\n2024-EST-53/00132 - SAYONARA DA SILVA ABREU\r\n\r\n2024-EST-53/00667 - SERGIO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n2024-EST-53/00056 - SERGIO LUIS SOUZA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00711 - SHIRLEY ALCANTARA MACHADO\r\n\r\n2024-EST-53/00187 - SIMONE DE SOUZA SERRA\r\n\r\n2024-EST-53/00225 - SOFIA CARUSO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00551 - SOFIA ROCHA PERROTTA\r\n\r\n2024-EST-53/00308 - STEFANNY SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n2024-EST-53/00545 - SUELLEN MELO DE CARVALHO BRITO\r\n\r\n2024-EST-53/00116 - SUZANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2024-EST-53/00395 - TAIZ FERNANDES ALVES\r\n\r\n2024-EST-53/00431 - TARIQ BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n2024-EST-53/00004 - TATIANA BARBOSA LIMA\r\n\r\n2024-EST-53/00068 - TATIANA LEMOS DUARTE\r\n\r\n2024-EST-53/00219 - TERESA CRISTINA ROZA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n2024-EST-53/00563 - TEREZA RAQUEL SANTOS DE MESQUITA\r\n\r\n2024-EST-53/00742 - THAIS BRAGATO SALES\r\n\r\n2024-EST-53/00465 - THAIS CRISTINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2024-EST-53/00032 - THALYTA CRISTINA DE MATOS LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\n2024-EST-53/00675 - THALYTA DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n2024-EST-53/00592 - THAMIRIS BIANCA SILVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2024-EST-53/00591 - THAMYRIS PINHEIRO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00070 - THAYNARA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n2024-EST-53/00579 - THEICY RHOXANA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00438 - THIAGO BARROSO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2024-EST-53/00569 - THIAGO BORBA WAJNSZTOK\r\n\r\n2024-EST-53/00695 - THIAGO GABRIEL ERNANDES MENDONCA DA SILVA ALVES\r\n\r\n2024-EST-53/00555 - THIAGO GOBIRA MATOS\r\n\r\n2024-EST-53/00669 - THOMAZ ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n2024-EST-53/00593 - VANESSA DE LIMA NOGUEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00412 - VANESSA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\n2024-EST-53/00314 - VANESSA VIEIRA ARAGAO\r\n\r\n2024-EST-53/00012 - VANESSA VILLALBA CLEMENTE\r\n\r\n2024-EST-53/00523 - VICTOR HUGO ALEXANDRE BEZERRA\r\n\r\n2024-EST-53/00603 - VICTOR HUGO OLIVIER RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-EST-53/00027 - VICTOR HUGO TITO DA SILVA DE MORAIS\r\n\r\n2024-EST-53/00277 - VICTOR ROSA LINS COSTA\r\n\r\n2024-EST-53/00461 - VICTORIA HELLEN MOUTINHO TAVARES\r\n\r\n2024-EST-53/00673 - VICTORIA PAES LOPES DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00249 - VIKTORIA BETARIZ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00379 - VINICIOS LACERDA CARRICO\r\n\r\n2024-EST-53/00542 - VINICIUS BARROSO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n2024-EST-53/00374 - VINICIUS DE MORAES CARVALHO\r\n\r\n2024-EST-53/00310 - VINICIUS PINHAO ALBERIGI PINTO\r\n\r\n2024-EST-53/00492 - VITOR EZEQUIEL GALLETTI DA COSTA\r\n\r\n2024-EST-53/00105 - VITORIA ARANTES RAPOSO\r\n\r\n2024-EST-53/00164 - VITORIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00614 - VIVIAN GABRIELE ANTAO SALES\r\n\r\n2024-EST-53/00623 - VIVIAN PERES MONTEIRO SILVA\r\n\r\n2024-EST-53/00210 - VIVIANE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2024-EST-53/00601 - WALLACE SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2024-EST-53/00264 - WESLANY TAYNA CRISTO DOS REIS\r\n\r\n2024-EST-53/00114 - YAGO BARROS QUIRINO\r\n\r\n2024-EST-53/00622 - YANKA KARINE MARANHA DE ANDRADE\r\n\r\n2024-EST-53/00738 - YARA ARMADA FELIZARDO RAMOS\r\n\r\n2024-EST-53/00258 - YASMIM DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n2024-EST-53/00459 - YASMIN AMORIM NEVES LEAL\r\n\r\n2024-EST-53/00728 - YASMIN DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2024-EST-53/00043 - YASMIN LOURENCO DE MATTOS\r\n\r\n2024-EST-53/00671 - YASMIN SOUZA MACEDO\r\n\r\nII- Indeferir os seguintes pedidos de inscrição, ante a falta de pagamento da taxa:\r\n\r\n2024-EST-53/00005\r\n\r\n2024-EST-53/00007\r\n\r\n2024-EST-53/00008\r\n\r\n2024-EST-53/00009\r\n\r\n2024-EST-53/00010\r\n\r\n2024-EST-53/00015\r\n\r\n2024-EST-53/00017\r\n\r\n2024-EST-53/00018\r\n\r\n2024-EST-53/00021\r\n\r\n2024-EST-53/00029\r\n\r\n2024-EST-53/00037\r\n\r\n2024-EST-53/00038\r\n\r\n2024-EST-53/00040\r\n\r\n2024-EST-53/00041\r\n\r\n2024-EST-53/00042\r\n\r\n2024-EST-53/00044\r\n\r\n2024-EST-53/00045\r\n\r\n2024-EST-53/00046\r\n\r\n2024-EST-53/00047\r\n\r\n2024-EST-53/00051\r\n\r\n2024-EST-53/00053\r\n\r\n2024-EST-53/00055\r\n\r\n2024-EST-53/00057\r\n\r\n2024-EST-53/00058\r\n\r\n2024-EST-53/00059\r\n\r\n2024-EST-53/00060\r\n\r\n2024-EST-53/00063\r\n\r\n2024-EST-53/00064\r\n\r\n2024-EST-53/00065\r\n\r\n2024-EST-53/00069\r\n\r\n2024-EST-53/00071\r\n\r\n2024-EST-53/00072\r\n\r\n2024-EST-53/00077\r\n\r\n2024-EST-53/00079\r\n\r\n2024-EST-53/00081\r\n\r\n2024-EST-53/00090\r\n\r\n2024-EST-53/00091\r\n\r\n2024-EST-53/00092\r\n\r\n2024-EST-53/00093\r\n\r\n2024-EST-53/00095\r\n\r\n2024-EST-53/00096\r\n\r\n2024-EST-53/00097\r\n\r\n2024-EST-53/00099\r\n\r\n2024-EST-53/00100\r\n\r\n2024-EST-53/00101\r\n\r\n2024-EST-53/00109\r\n\r\n2024-EST-53/00110\r\n\r\n2024-EST-53/00111\r\n\r\n2024-EST-53/00112\r\n\r\n2024-EST-53/00113\r\n\r\n2024-EST-53/00115\r\n\r\n2024-EST-53/00118\r\n\r\n2024-EST-53/00120\r\n\r\n2024-EST-53/00124\r\n\r\n2024-EST-53/00125\r\n\r\n2024-EST-53/00126\r\n\r\n2024-EST-53/00127\r\n\r\n2024-EST-53/00133\r\n\r\n2024-EST-53/00134\r\n\r\n2024-EST-53/00135\r\n\r\n2024-EST-53/00136\r\n\r\n2024-EST-53/00144\r\n\r\n2024-EST-53/00145\r\n\r\n2024-EST-53/00147\r\n\r\n2024-EST-53/00150\r\n\r\n2024-EST-53/00153\r\n\r\n2024-EST-53/00154\r\n\r\n2024-EST-53/00155\r\n\r\n2024-EST-53/00158\r\n\r\n2024-EST-53/00160\r\n\r\n2024-EST-53/00161\r\n\r\n2024-EST-53/00162\r\n\r\n2024-EST-53/00163\r\n\r\n2024-EST-53/00166\r\n\r\n2024-EST-53/00167\r\n\r\n2024-EST-53/00168\r\n\r\n2024-EST-53/00172\r\n\r\n2024-EST-53/00173\r\n\r\n2024-EST-53/00177\r\n\r\n2024-EST-53/00181\r\n\r\n2024-EST-53/00182\r\n\r\n2024-EST-53/00186\r\n\r\n2024-EST-53/00194\r\n\r\n2024-EST-53/00195\r\n\r\n2024-EST-53/00197\r\n\r\n2024-EST-53/00204\r\n\r\n2024-EST-53/00214\r\n\r\n2024-EST-53/00215\r\n\r\n2024-EST-53/00222\r\n\r\n2024-EST-53/00223\r\n\r\n2024-EST-53/00226\r\n\r\n2024-EST-53/00230\r\n\r\n2024-EST-53/00235\r\n\r\n2024-EST-53/00241\r\n\r\n2024-EST-53/00243\r\n\r\n2024-EST-53/00244\r\n\r\n2024-EST-53/00245\r\n\r\n2024-EST-53/00246\r\n\r\n2024-EST-53/00251\r\n\r\n2024-EST-53/00253\r\n\r\n2024-EST-53/00256\r\n\r\n2024-EST-53/00257\r\n\r\n2024-EST-53/00259\r\n\r\n2024-EST-53/00260\r\n\r\n2024-EST-53/00261\r\n\r\n2024-EST-53/00268\r\n\r\n2024-EST-53/00272\r\n\r\n2024-EST-53/00276\r\n\r\n2024-EST-53/00278\r\n\r\n2024-EST-53/00280\r\n\r\n2024-EST-53/00281\r\n\r\n2024-EST-53/00283\r\n\r\n2024-EST-53/00284\r\n\r\n2024-EST-53/00285\r\n\r\n2024-EST-53/00289\r\n\r\n2024-EST-53/00290\r\n\r\n2024-EST-53/00291\r\n\r\n2024-EST-53/00292\r\n\r\n2024-EST-53/00296\r\n\r\n2024-EST-53/00297\r\n\r\n2024-EST-53/00298\r\n\r\n2024-EST-53/00300\r\n\r\n2024-EST-53/00305\r\n\r\n2024-EST-53/00306\r\n\r\n2024-EST-53/00307\r\n\r\n2024-EST-53/00312\r\n\r\n2024-EST-53/00316\r\n\r\n2024-EST-53/00317\r\n\r\n2024-EST-53/00322\r\n\r\n2024-EST-53/00323\r\n\r\n2024-EST-53/00327\r\n\r\n2024-EST-53/00329\r\n\r\n2024-EST-53/00332\r\n\r\n2024-EST-53/00333\r\n\r\n2024-EST-53/00337\r\n\r\n2024-EST-53/00342\r\n\r\n2024-EST-53/00343\r\n\r\n2024-EST-53/00344\r\n\r\n2024-EST-53/00345\r\n\r\n2024-EST-53/00348\r\n\r\n2024-EST-53/00349\r\n\r\n2024-EST-53/00356\r\n\r\n2024-EST-53/00357\r\n\r\n2024-EST-53/00360\r\n\r\n2024-EST-53/00362\r\n\r\n2024-EST-53/00364\r\n\r\n2024-EST-53/00365\r\n\r\n2024-EST-53/00367\r\n\r\n2024-EST-53/00368\r\n\r\n2024-EST-53/00369\r\n\r\n2024-EST-53/00371\r\n\r\n2024-EST-53/00372\r\n\r\n2024-EST-53/00373\r\n\r\n2024-EST-53/00375\r\n\r\n2024-EST-53/00376\r\n\r\n2024-EST-53/00378\r\n\r\n2024-EST-53/00380\r\n\r\n2024-EST-53/00383\r\n\r\n2024-EST-53/00384\r\n\r\n2024-EST-53/00387\r\n\r\n2024-EST-53/00388\r\n\r\n2024-EST-53/00389\r\n\r\n2024-EST-53/00391\r\n\r\n2024-EST-53/00392\r\n\r\n2024-EST-53/00393\r\n\r\n2024-EST-53/00399\r\n\r\n2024-EST-53/00402\r\n\r\n2024-EST-53/00403\r\n\r\n2024-EST-53/00404\r\n\r\n2024-EST-53/00406\r\n\r\n2024-EST-53/00407\r\n\r\n2024-EST-53/00408\r\n\r\n2024-EST-53/00409\r\n\r\n2024-EST-53/00411\r\n\r\n2024-EST-53/00416\r\n\r\n2024-EST-53/00420\r\n\r\n2024-EST-53/00428\r\n\r\n2024-EST-53/00429\r\n\r\n2024-EST-53/00435\r\n\r\n2024-EST-53/00448\r\n\r\n2024-EST-53/00450\r\n\r\n2024-EST-53/00452\r\n\r\n2024-EST-53/00454\r\n\r\n2024-EST-53/00455\r\n\r\n2024-EST-53/00460\r\n\r\n2024-EST-53/00462\r\n\r\n2024-EST-53/00464\r\n\r\n2024-EST-53/00467\r\n\r\n2024-EST-53/00468\r\n\r\n2024-EST-53/00472\r\n\r\n2024-EST-53/00479\r\n\r\n2024-EST-53/00483\r\n\r\n2024-EST-53/00486\r\n\r\n2024-EST-53/00490\r\n\r\n2024-EST-53/00496\r\n\r\n2024-EST-53/00497\r\n\r\n2024-EST-53/00498\r\n\r\n2024-EST-53/00500\r\n\r\n2024-EST-53/00501\r\n\r\n2024-EST-53/00502\r\n\r\n2024-EST-53/00503\r\n\r\n2024-EST-53/00504\r\n\r\n2024-EST-53/00508\r\n\r\n2024-EST-53/00511\r\n\r\n2024-EST-53/00512\r\n\r\n2024-EST-53/00513\r\n\r\n2024-EST-53/00514\r\n\r\n2024-EST-53/00515\r\n\r\n2024-EST-53/00516\r\n\r\n2024-EST-53/00518\r\n\r\n2024-EST-53/00522\r\n\r\n2024-EST-53/00525\r\n\r\n2024-EST-53/00528\r\n\r\n2024-EST-53/00530\r\n\r\n2024-EST-53/00532\r\n\r\n2024-EST-53/00533\r\n\r\n2024-EST-53/00536\r\n\r\n2024-EST-53/00537\r\n\r\n2024-EST-53/00540\r\n\r\n2024-EST-53/00544\r\n\r\n2024-EST-53/00546\r\n\r\n2024-EST-53/00559\r\n\r\n2024-EST-53/00562\r\n\r\n2024-EST-53/00564\r\n\r\n2024-EST-53/00567\r\n\r\n2024-EST-53/00568\r\n\r\n2024-EST-53/00582\r\n\r\n2024-EST-53/00583\r\n\r\n2024-EST-53/00586\r\n\r\n2024-EST-53/00588\r\n\r\n2024-EST-53/00590\r\n\r\n2024-EST-53/00597\r\n\r\n2024-EST-53/00604\r\n\r\n2024-EST-53/00608\r\n\r\n2024-EST-53/00615\r\n\r\n2024-EST-53/00619\r\n\r\n2024-EST-53/00621\r\n\r\n2024-EST-53/00630\r\n\r\n2024-EST-53/00632\r\n\r\n2024-EST-53/00643\r\n\r\n2024-EST-53/00650\r\n\r\n2024-EST-53/00658\r\n\r\n2024-EST-53/00659\r\n\r\n2024-EST-53/00661\r\n\r\n2024-EST-53/00662\r\n\r\n2024-EST-53/00663\r\n\r\n2024-EST-53/00666\r\n\r\n2024-EST-53/00680\r\n\r\n2024-EST-53/00682\r\n\r\n2024-EST-53/00692\r\n\r\n2024-EST-53/00693\r\n\r\n2024-EST-53/00702\r\n\r\n2024-EST-53/00709\r\n\r\n2024-EST-53/00710\r\n\r\n2024-EST-53/00719\r\n\r\n2024-EST-53/00721\r\n\r\n2024-EST-53/00723\r\n\r\n2024-EST-53/00725\r\n\r\n2024-EST-53/00733\r\n\r\n2024-EST-53/00734\r\n\r\n2024-EST-53/00745\r\n\r\n2024-EST-53/00746\r\n\r\n2024-EST-53/00747\r\n\r\nId: 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