{
    "2024-07-26": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2582453": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n228402-9/2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 15379/2024\r\n\r\n453.207.217-49\r\n\r\n103925-2/2024\r\n\r\nCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nCGC 15806/2024\r\n\r\n083.150.117-07\r\n\r\n107047-4/2024\r\n\r\nCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nCGC 16140/2024\r\n\r\n083.150.117-07\r\n\r\n259392-2/2023\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nCGC 15888/2024\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n230068-6/2023\r\n\r\nDANIEL MICELI DE FREITAS\r\n\r\nCGC 15616/2024\r\n\r\n091.247.087-98\r\n\r\n251990-0/2021\r\n\r\nDANILO GORETTI VILLA VERDE\r\n\r\nCGC 15844/2024\r\n\r\n060.420.536-80\r\n\r\n212155-4/2019\r\n\r\nDENISE MENDONÇA DE MACEDO BARRETO\r\n\r\nCGC 15787/2024\r\n\r\n953.447.567-04\r\n\r\n225242-1/2020\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\nCGC 15723/2024\r\n\r\n911.894.387-04\r\n\r\n116864-3/2023\r\n\r\nFABRICIO ABILIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nCGC 15692/2024\r\n\r\n089.933.257-90\r\n\r\n223974-0/2024\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 15938/2024\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n237790-7/2018\r\n\r\nGLORIA JOSE DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nCGC 15993/2024\r\n\r\n909.727.087-15\r\n\r\n222683-5/2010\r\n\r\nJADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nCGC 15939/2024\r\n\r\n097.459.777-56\r\n\r\n200169-2/2024\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 15630/2024\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n259392-2/2023\r\n\r\nJOSE REINALDO DUARTE PACHECO\r\n\r\nCGC 15889/2024\r\n\r\n830.453.927-68\r\n\r\n118398-8/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 15608/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n119782-0/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 15897/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n119784-8/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 15898/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n111589-0/2023\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 15886/2024\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n220369-6/2023\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOBRE CAVALCANTI\r\n\r\nCGC 15687/2024\r\n\r\n052.562.697-20\r\n\r\n225463-3/2023\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 15877/2024\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n205231-7/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 15790/2024\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n213367-4/2018\r\n\r\nMARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\nCGC 15873/2024\r\n\r\n975.481.037-00\r\n\r\n208235-3/2024\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nCGC 15626/2024\r\n\r\n004.128.907-20\r\n\r\n827793-1/2016\r\n\r\nRamires Beltrão do Valle\r\n\r\nCGC 15892/2024\r\n\r\n038.167.577-74\r\n\r\n220053-1/2024\r\n\r\nRENATO DE MORAES VIEGAS\r\n\r\nCGC 15986/2024\r\n\r\n238.427.170-91\r\n\r\n220051-3/2024\r\n\r\nRENATO DE MORAES VIEGAS\r\n\r\nCGC 15987/2024\r\n\r\n238.427.170-91\r\n\r\n220041-8/2024\r\n\r\nRENATO DE MORAES VIEGAS\r\n\r\nCGC 15988/2024\r\n\r\n238.427.170-91\r\n\r\n220048-6/2024\r\n\r\nRENATO DE MORAES VIEGAS\r\n\r\nCGC 15989/2024\r\n\r\n238.427.170-91\r\n\r\n220044-0/2024\r\n\r\nRENATO DE MORAES VIEGAS\r\n\r\nCGC 15995/2024\r\n\r\n238.427.170-91\r\n\r\n216827-0/2024\r\n\r\nRICARDO SILVA LOPES\r\n\r\nCGC 15912/2024\r\n\r\n023.396.937-30\r\n\r\n225543-1/2024\r\n\r\nRODRIGO DAMIÃO GOMES\r\n\r\nCGC 16113/2024\r\n\r\n113.887.267-93\r\n\r\n104802-9/2023\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 15878/2024\r\n\r\n000.329.267-31\r\n\r\nId: 2582453"
                    ],
                    "2582229": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 102/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 31/07/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.123-4/2018 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração\r\n\r\nINTERESSADO: JOSUÉ CRISTIANO DA SILVA SOARES\r\n\r\nId: 2582229"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2582471": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n24/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-5/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n24/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CAMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-6/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226860-4/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n24/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102214-4/2024 - Interessado: ADAMASTOR BARROS DA CUNHA FILHO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210521-1/2013 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210524-3/2013 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220795-1/2024 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-1/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260888-0/2023 - Interessado: FERNANDO PAULINO DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDACAO MUNICIPAL SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242080-5/2012 - Interessado: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA BARRA MANSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203938-3/2016 - Interessado: CRUZ VERMELHA - FILIAL BARRA MANSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203939-7/2016 - Interessado: CRUZ VERMELHA - FILIAL BARRA MANSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203958-3/2016 - Interessado: CRUZ VERMELHA - FILIAL BARRA MANSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203959-7/2016 - Interessado: CRUZ VERMELHA - FILIAL BARRA MANSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203982-4/2016 - Interessado: CRUZ VERMELHA - FILIAL BARRA MANSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203992-9/2016 - Interessado: CRUZ VERMELHA - FILIAL BARRA MANSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204002-7/2016 - Interessado: CRUZ VERMELHA - FILIAL BARRA MANSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204003-1/2016 - Interessado: CRUZ VERMELHA - FILIAL BARRA MANSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204019-0/2016 - Interessado: CRUZ VERMELHA - FILIAL BARRA MANSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204042-7/2016 - Interessado: CRUZ VERMELHA - FILIAL BARRA MANSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204050-4/2016 - Interessado: CRUZ VERMELHA - FILIAL BARRA MANSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227831-3/2012 - Interessado: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL MUNC. - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226399-5/2024 - Decisões: PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n24/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217010-8/2020 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202824-8/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2582471"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2582477": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 24.07.2024 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.346 - Tendo em vista a solicitação da Substituta Eventual do Secretário-Geral de Administração, designa DANIELE NAVARRO DA CUNHA NASCIMENTO, matrícula nº 02/004756, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Gestão Patrimonial, da SUBENG, da SGA, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nId: 2582477"
                    ],
                    "2582478": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 303.816-7/2022 - INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor MATEUS ALDIN MARTINS, matrícula nº 02/004425, com vistas à conversão do tempo especial em tempo comum de serviço público, o que empreendo com base na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA e no parecer exarado pela d. PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.695-1/2024 - AUTORIZO anotar nos assentos funcionais do servidor OLIVARES ROCHA DA SILVA FILHO, matrícula nº 02/002566, a inclusão de FELIPPE DUARTE FREITAS, CPF 145.466.147-05 na qualidade de enteado, de acordo documentos apresentados, os Atos Normativos nº 169/19 e n° 170/2019, bem como a informação da CAT.\r\n\r\nId: 2582478"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2582454": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 64/2022. PROCESSO Nº 300826-1/2022. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFOMÁTICA S/A. OBJETO: alteração da razão social e CNPJ da Contratada para que passe a constar os dados dispostos no preâmbulo deste termo, conforme autorizado pela Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 64/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024. GERENCIAMENTO: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, Matr. n° 02/4585 (Gestor Administrativo, CGA), Lais Teixeira Arantes de Oliveira, Matr. n° 02/5114 (Gestor Administrativo Substituto, CGA) e Rodrigo de Souza Valle, Matr. 02/4550 (Gestor Técnico, CIS). FISCALIZAÇÃO: Alessandro Mendes da Silva, Matr. nº 02/4237 (Fiscal, CIS) e Newton Pinto da Cunha, Matr. nº 02/4996 (Fiscal Substituto, CIS). \r\n\r\nId: 2582454"
                        ],
                        "2582465": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 56/2022. PROCESSO Nº 300714-6/2024. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GRM GESTÃO DOCUMENTAL LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e aplicação de repactuação do CONTRATO n° 56/2022. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024. VALOR: R$ 99.102,20 (noventa e nove mil, cento e dois reais e vinte centavos). PRAZO: de 05/11/2024 a 04/11/2026. GERENCIAMENTO: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, Matr. n° 02/4585 (Gestor Administrativo, CGA), Lais Teixeira Arantes de Oliveira, Matr. n° 02/5114 (Gestor Administrativo Substituto, CGA) e Fernanda Bicudo Naldi, Matr. 02/4706 (Gestor Técnico, CGD). FISCALIZAÇÃO: Giancarlo Silva Lacerda, Matr. nº 02/2937 (Fiscal, CGD) e André Luiz de Souza Gonçalves, Matr. nº 02/3759 (Fiscal Substituto, CGD). \r\n\r\nId: 2582465"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2582510": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n3661 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do Colégio Estadual Barenco Coelho, Localizada na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3662 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do Colégio Estadual Frederico Azevedo, Localizada na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3663 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do Colégio Estadual Abigail, Localizada na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3664 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 239 Professora Elza Vianna Fialho, Localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3665 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 238 Doutor Ilton Faria da Costa, Localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3666 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 246 Professora Adalgisa Cabral de faria, Localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3667 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 240 Professor Haroldo Teixeira Valladão, Localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3668 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 249 Pastor Waldemar Zarro, Localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3669 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 248 Professor Tulio Rodrigues Perlingeiro, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3670 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 408 Sergio Cardoso, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3671 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 309 Zuzu Angel, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3672 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 306 Deputado David Quindere, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3673 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 412 Doutor Zerbini, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3674 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 410 Patrícia Galvão Pagu, Localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3675 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 413 Adão Pereira Nunes Brasil México, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3676 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 430 Carlos Marighella, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3677 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 423 Mora Guimarães, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3678 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 440 Major Joaquim de Azevedo Coutinho, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3679 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 439 Luiz Gonzaga Junior - Gonzaguinha, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3680 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 409 Professora Alaide de Figueiredo Santos, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3681 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 513 George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3682 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma da Escola Estadual Cruzeiro do Sul, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3683 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma da Escola Estadual Conego Goulart, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3684 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do CIEP 252 João Baptista Caffaro, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3685 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do Instituto Estadual Clelia Nanci, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3686 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma da Escola Estadual Frederico Ozanam, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3687 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma da Escola Estadual Leonor Franco Moreira, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3688 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do Colégio Estadual Antônio Francisco Leal, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3689 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que adote junto a Secretaria de Estado de Educação, as medidas necessárias e urgentes para reforma do Colégio Estadual Dorval Ferreira da Cunha, localizado na Metropolitana II - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2582510"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2582511": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2180/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10644/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANNE ABREU DO NASCIMENTO, matrícula nº 432.855-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado TH Joias, na vaga decorrente da exoneração de Davi Zanelli Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2181/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DORIVAL DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 432.854-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.07.2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12.051/2021 -\r\n\r\nA Mesa Diretora, em reunião realizada nesta data, decidiu na forma da Manifestação da Subdiretoria Geral de Controle Interno e do Parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, autorizar a prorrogação do contrato no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1.131/2022 -\r\n\r\nA Mesa Diretora, em reunião realizada nesta data, decidiu na forma do encaminhamento do Diretor-Geral da ALERJ, autorizar a prorrogação do contrato no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n27.335/2023 -\r\n\r\nA Mesa Diretora, em reunião realizada nesta data, após manifestação da Procuradoria Legislativa, decidiu providenciar o arquivamento do processo n° 27.335/2023, nos termos do Art. 43, III da Resolução nº 1.135/2014. \r\n\r\nAtos Do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.05.2016\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 152/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado TIAGO MENDONÇA BATISTA, matrícula nº 308.967-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Presidência, na vaga decorrente da dispensa de ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.07.2024\r\n\r\nLICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10374/2024 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 22.07.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9394/2024 - FLAVIA BELCHIOR PINHEIRO\r\n\r\n9466/2024 - KAREN TEOTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9593/2024 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA\r\n\r\n9598/2024 - ABNI DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n9667/2024 - MARIZY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n9869/2024 - ERIKA LUCIANA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n9990/2024 - BYANCA RIBEIRO BENEVENUTO\r\n\r\n10009/2024 - RAFAEL CAMPELO DA SILVA\r\n\r\n10010/2024 - SERGIO CARLOS LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\n10092/2024 - GUSTAVO CODECEIRA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n10215/2024 - VANDERLEI DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2582511"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2582512": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "EXTRATO\r\n\r\nPROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECIERJ) E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM INTERVENIÊNCIA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n• OBJETO: COOPERAÇÃO ACADÊMICA E TÉCNICA MÚTUA DOS PARTICIPANTES, COM A FINALIDADE DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL, COM ÊNFASE NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS, NOTADAMENTE CURSOS, FÓRUNS, EVENTOS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, ENCONTROS, DEBATES E PALESTRAS.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nA DEMOCRACIA E SUA CRISE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o curso “A democracia e sua crise”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir na formação de cidadãos e cidadãs capazes de compreender as características e dinâmicas dos regimes democráticos.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 9 (nove) horas.\r\n\r\nDATAS: 12, 19 e 26 de agosto de 2024 (segundas-feiras) \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que é democracia?\r\n\r\nTeoria das formas de governo\r\n\r\nDemocracia dos antigos e democracia dos modernos\r\n\r\nElitismo e democracia\r\n\r\nSocialismo e democracia\r\n\r\nTeorias da democracia contemporânea\r\n\r\nModelos de democracia\r\n\r\nDemocracia e outras formas de governo\r\n\r\nModelos de democracia: majoritário e consensual\r\n\r\nDiferentes configurações das instituições democráticas\r\n\r\nModelo de democracia brasileiro\r\n\r\nInstituições democráticas brasileiras\r\n\r\nCrise da democracia\r\n\r\nDemocratização e desdemocratização\r\n\r\nElementos da erosão democrática\r\n\r\nDa democracia liberal à democracia iliberal e ao liberalismo antidemocrático\r\n\r\nCrise do capital e democracia\r\n\r\nDemocracia na periferia e a crise democrática brasileira\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJosé Paulo Martins Junior - professor de ciência política da UFF, mestre e doutor em ciência política pela USP, especialista em partidos e eleições.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3VYu7ez ou https://tinyurl.com/mt9cjndt\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença em, no mínimo, duas aulas presenciais. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário o envio de, no mínimo, dois resumos das aulas ministradas ao longo do curso. \r\n\r\nhttps://forms.gle/fbpbnDdGMA3Zftx96\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio do resumo é até o dia 31 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 25 de junho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENCONTRO\r\n\r\nA VEREANÇA E A CÂMARA MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de atender às crescentes demandas por capacitação, promoverá o Encontro A Vereança e a Câmara Municipal. Esta iniciativa, realizada de forma colaborativa e em parceria com o IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, busca estimular reflexões sobre o papel de vereadores e vereadoras, visando aprimorar a compreensão sobre a função da Casa Legislativa Municipal. Na ocasião será apresentado o e-book A Vereança e a Câmara Municipal, organizado pelo advogado Marcos Flávio Gonçalves, da equipe do IBAM.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2h (duas horas)\r\n\r\nDATA: 7 de agosto de 2024 (quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 16h às 18h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n16h - Mesa de abertura\r\n\r\nAdriana Mota - Coordenadora Pedagógica da ELERJ\r\n\r\nClaudia Ferraz - Superintendente Geral do Ibam\r\n\r\nMarcos Flávio Gonçalves - Advogado e Organizador do livro A Vereança e a Câmara Municipal\r\n\r\n16h15 - Poder legislativo municipal e sua importância na formação política do Brasil\r\n\r\nPriscila Oquioni - Chefe da Consultoria Jurídica do IBAM\r\n\r\n16h40 - O olhar para as políticas municipais e a linguagem inclusiva de gênero e étnico-racial\r\n\r\nFabienne Novais - Advogada da Consultoria Jurídica do IBAM\r\n\r\n17h20 - Debates\r\n\r\n18h - Encerramento\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3VSYOQR ou https://tinyurl.com/55janhyh \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 7 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado no encontro, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/BFgi1WK2N49DLLWm9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do encontro e o prazo para envio do resumo é até o dia 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 5 de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCICLO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nEDUCAÇÃO LEGISLATIVA E GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de atender às crescentes demandas por capacitação, promoverá o Ciclo de Formação em Educação Legislativa e Gestão Pública. Esta iniciativa, realizada de forma colaborativa, busca estimular reflexões sobre a importância da implementação de boas práticas em gestão pública, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. O Ciclo de Formação em Educação Legislativa e Gestão Pública integra as atividades de comemoração do aniversário de 23 anos da ELERJ, no mês de agosto.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo quatro encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 7, 14, 20 e 29 de agosto de 2024.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nData: 7 de agosto - quarta-feira - MANHÃ - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n10h a 13h:\r\n\r\nA QUEM CABE A ÚLTIMA PALAVRA NA CONSTITUIÇÃO?\r\n\r\nTripartição de Poderes. \r\n\r\nExpansão do Poder Judiciário.\r\n\r\nJudicialização da política?\r\n\r\nDiálogos Institucionais. \r\n\r\nCasos.\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\nMaíra Villela Almeida - Doutora e Mestre em Direito Faculdade Nacional de Direito - UFRJ, com período sanduíche em Harvard Law School e bolsa da Comissão Fulbright. Atualmente, é professora permanente do curso de pós-graduação em direito stricto sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá, contemplada com bolsa de produtividade em pesquisa.\r\n\r\nMaristela Valeska Lopes Dias - Mestre em Direito pelo PPGD/UNESA; Especialista em Gestão no Poder Legislativo UERJ/ALERJ; Especialista em Direito Público e Privado pela EMERJ/Estácio; advogada; docente credenciada da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nData: 14 de agosto - quarta-feira - MANHÃ - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n10h a 11h30:\r\n\r\nO ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE: APLICAÇÕES E DESAFIOS NO CONTEXTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFontes do Direito Financeiro\r\n\r\nExploração das principais legislações que fundamentam o direito financeiro no Brasil, incluindo a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCF nº 101/2000), e a Lei do Regime de Recuperação Fiscal (LCF nº 159/2017) e sua possível revisão em função da correção monetária e dos juros do serviço da dívida. \r\n\r\nCiclo de Planejamento Público\r\n\r\nAnálise detalhada das etapas do processo de planejamento orçamentário, desde a elaboração até a implementação e avaliação.\r\n\r\nPeças Orçamentárias (PEDES, PPA, LDO, LOA)\r\n\r\nPlano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).\r\n\r\nFinanças do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiscussão sobre a situação financeira atual do Estado do Rio de Janeiro, incluindo análise de receitas, despesas, endividamento e mecanismos de recuperação fiscal.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDayenne Oliveira - Mestre em Economia Regional e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação em Economia Regional e Desenvolvimento (PPGER) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), onde também obteve sua graduação em Economia. Atualmente, exerce o cargo de assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), atuando em questões orçamentárias, financeiras e fiscais. Tem experiência e atuação em pesquisas com foco em análises regionais e setoriais. \r\n\r\n11h30 a 13h:\r\n\r\nO CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nO que é o ciclo das políticas públicas.\r\n\r\nFases constituintes do ciclo de políticas públicas.\r\n\r\nComo funciona o movimento cíclico das políticas públicas.\r\n\r\nPossibilidades de intervenção no ciclo de políticas públicas.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nAdriana Valle Mota - Pedagoga, graduada pela UNIRIO, e Mestre pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). É coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo - Elerj.\r\n\r\nData: 20 de agosto - terça-feira - TARDE - das 14h às 17h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n14h a 15h30:\r\n\r\nCOMPORTAMENTO HUMANO NAS ORGANIZAÇÕES\r\n\r\nAutoconhecimento\r\n\r\nPersonalidade - semelhanças e diversidades\r\n\r\nMotivação\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nAna Amélia Freitas - Mestre em Educação; graduada em Psicologia, Direito, Administração e Filosofia. Possui experiência de mais de 30 anos em gestão de grandes equipes em empresas nacionais e multinacionais de grande e médio porte. Membro da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos). Professora da Pós-graduação e graduação da Yduqs e UCAM. Atua como consultora em processos de orientação profissional, trajetória de carreira e planos de sucessão empresarial.\r\n\r\n15h30 a 17h:\r\n\r\nEXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nMudança Cultural nas Instituições\r\n\r\nO processo de mudança nas Instituições;\r\n\r\nImportância de um atendimento de excelência;\r\n\r\nQuebra de paradigmas e a postura adotada.\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal\r\n\r\nPercepção do eu e do outro;\r\n\r\nA questão da autoestima do cliente/cidadão;\r\n\r\nDicas para uma boa comunicação.\r\n\r\nAtendimento - Conquistando o Cliente/Cidadão\r\n\r\nRegras básicas de comportamento social;\r\n\r\nO sim e o não do atendimento;\r\n\r\nComo lidar com pessoas difíceis;\r\n\r\nO que o cliente/cidadão considera importante.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nMarcela Figueiredo - Graduada em Pedagogia / Supervisão Educacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ. Pós-Graduada em Gestão na Educação pela Universidade Estácio de Sá. Atualmente é Coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo da ALERJ/ELERJ. É Supervisora Educacional na Prefeitura de São João de Meriti e na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro/SEEDUC. Tem experiência na área de Educação / Pedagogia Empresarial, com ênfase em Formação Profissional / Educação Continuada.\r\n\r\nData: 29 de agosto - quinta-feira - MANHÃ - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n10h a 11h30h:\r\n\r\nRECENTES MUDANÇAS DO REGIME FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nPlanejamento.\r\n\r\nOrçamento Impositivo.\r\n\r\nOrçamento Sensível a Gênero.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nAline Teodoro de Moura - Doutora em Direito Empresarial pela UERJ. Mestre em Direito e Especialista em Direito Financeiro e Tributário, ambos pela UFF. Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário e Financeiro da OAB/DC. Membro da Comissão de Direito Empresarial e de Compliance da OAB Barra da Tijuca. Diretora Acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial - IBDEE. Professora de Direito Tributário, Financeiro e Direito Empresarial da Unigranrio. Professora da Pós-Graduação da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ). Líder dos Grupos de Pesquisa (CNPQ) Observatório de Finanças Públicas e Empresa, Estado e Compliance.\r\n\r\n11h30 a 13h:\r\n\r\nCONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, MODELOS E IMPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nLegislação inerente.\r\n\r\nConceito de controle interno, sistema controle interno, unidade central de controle interno, e auditoria interna.\r\n\r\nMacro funções do controle interno.\r\n\r\nEstrutura de governança e as linhas de defesa.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nBruno Fonseca Vilas Boas - Mestre em Administração Públi ca e Governo pela Fundação Getúlio Vargas - EBAPE-FGV (2008). Bacharel em Ciências Econômicas - FCE/UERJ (1999). Ingressou no TCE/RJ em 1995 exercendo atividades de Controle Externo dos Órgãos Jurisdicionados, tendo ocupado cargos de Coordenador de Auditorias Governamentais no âmbito dos Municípios (2013-2016), do Estado (2017-2018), Supervisor de Auditorias (2019-2022). Coordenou o Curso de Controle Interno na Escola de Contas e Gestão - ECG-TCE/RJ (2015-2018) da qual faz parte do corpo docente desde 2010. Membro da Comissão Permanente de Pesquisa da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - COPEP-ECG-TCE/RJ (desde 2018).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Ciclo de Capacitação, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, durante o mês de agosto: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3XNkjFA ou https://tinyurl.com/2m89eehf \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nA certificação será realizada por cada palestra. O certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término de cada atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia da palestra.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: O(a) aluno(a) receberá um certificado por cada palestra que tenha enviado um resumo referente aos temas abordados, utilizando abaixo:\r\n\r\nhttps://forms.gle/Cbpg2xJXjBmFxvJY8 \r\n\r\nO referido link será disponibilizado ao final de cada palestra e o prazo máximo para envio dos resumos é até o dia 6 de setembro de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 9 de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nGESTÃO DE CRISE PARA POLÍTICOS: DO PLANEJAMENTO À AÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de contribuir com a crescente demanda que requer profissionais de comunicação qualificados para uma atuação com foco na política, vem oferecer a atividade Gestão de crise para políticos: do planejamento à ação. Esta iniciativa, realizada de forma colaborativa, tem como objetivo aprimorar a prática de profissionais que atuam na comunicação, tanto em governos locais e estaduais, quanto em entidades públicas, partidos políticos e entre postulantes a cargos públicos ou com mandatos eletivos.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 1h (uma hora)\r\n\r\nDATA: 14 de agosto de 2024 (quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 17h às 18h\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nFernanda Galvão - Graduada em Comunicação, com habilitação em Jornalismo, pela Uerj; possui MBA em Inovação na Gestão Pública pela Uerj; é especialista em Consultoria Política pelo Instituto Manhanelli e em Relações Institucionais e Governamentais pela Universidade Mackenzie. Possui mais de 20 anos de experiência em política e campanhas eleitorais, bem como vivência em comunicação corporativa. Autora do livro Gestão de crise para políticos: do planejamento à ação.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3xZYpUT ou https://tinyurl.com/4bewews4\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 14 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo abordado na atividade, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/afeaLz3nG8ZTZ1yS6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 19 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nInstrumentos Urbanísticos nas Legislações Estaduais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Instrumentos Urbanísticos nas Legislações Estaduais”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar o conteúdo básico do Urbanismo e do Direito Urbanístico como dispositivos auxiliares para a elaboração de iniciativas legislativas em sintonia com o arcabouço jurídico brasileiro e internacional em matéria urbana.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 5 de agosto de 2024 (segunda-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAs Casas Legislativas e os Problemas Urbanos.\r\n\r\nUrbanismo: Planejar e Legislar.\r\n\r\nIntrodução ao Direito Urbanístico.\r\n\r\nMunicipalidade e Estados na Legislação Urbana Brasileira.\r\n\r\nQuestões Metropolitanas.\r\n\r\nMobilidade, Saneamento e Moradia.\r\n\r\nSustentabilidade, Desafios Climáticos e Transição Energética.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nGuilherme Basto-Lima - Doutor em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ); Mestre em Arquitetura e Urbanismo (UFMG) e Especialista em Desenvolvimento Urbano Sustentável (Lincoln Institute of Land Policy).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3XOhqnM ou https://tinyurl.com/t37d9dje \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 5 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/4YbZkYe DSVPsfKgh7 \r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 1º de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2582512"
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                    "I2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 41.456.227/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.211.314.428\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS EM 24/07/2024. 1. Data, Hora e Local: Aos 24 dias do mês de julho do ano de 2024, às 09:00 (nove) horas, na sede social da I2 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.211.314.428 (“Sociedade”), localizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Olegário Maciel, n° 531, sala 208, Barra da Tijuca, CEP 22621-200. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de Convocação, nos termos do §2° do artigo 1.072 da Lei Federal n° 10.406/2002, por estarem presentes os sócios quotistas representando a totalidade do capital social. 3. Composição da Mesa: Sr. Paulo Henrique da Silva Fecha (Presidente) e Sr. Luiz Carlos da Silva Fecha (Secretário). 4. Ordem do Dia: Discutir e deliberar as seguintes matérias: (i) Manifestar-se a respeito da proposta da Diretoria da Sociedade acerca da redução de seu capital social, nos termos dos artigos 1.082 a 1.084 da Lei nº. 10.406/2002; (ii) Submeter aos sócios presentes na Reunião Geral Extraordinária da Sociedade a proposta de alteração do artigo 5º do Contrato Social da Sociedade; (iii) Aprovação da Nova Redação do Contrato Social. 5. Deliberações: Foram deliberadas, à unanimidade de votos dos Acionistas presentes, sem ressalvas e oposições, as seguintes matérias: (i) Aprovaram a redução do capital social da Companhia, em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em razão de ser considerado excessivo o seu atual montante, nos termos do inciso II do artigo 1.082 da Lei nº. 10.406/02, passando o capital social de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A redução do capital social que ora se aprova será realizada mediante o cancelamento de 3.000.000,00 (três milhões) de cotas sociais de emissão da Companhia; (ii) Em razão do exposto acima, aprovaram alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passou a vigorar com a redação que lhe é dada a seguir: “Artigo 5º.) Capital Social. O capital social é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), dividido em 500.000 (quinhentas mil) cotas, cada uma com valor nominal de R$ 1,00 (um real), sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) totalmente integralizados em moeda corrente nacional. Parágrafo Primeiro. O Capital Social é distribuído entre os sócios da seguinte forma: Paulo Henrique da Silva Fecha, 350.000 Cotas a R$ 350.000,00 (70,00%); Luiz Carlos da Silva Fecha, 150.000 Cotas a R$ 150.000,00 (30,00%); Totalizando, 500.000 Cotas a R$ 500.000,00 (100,00%). Parágrafo Segundo. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” (iii) Os Sócios aprovaram a nova redação do Contrato Social, que segue nesta Ata de Reunião. (iv) Por fim, autorizaram a Diretoria a tomar todas as medidas necessárias à consecução das deliberações aprovadas nesta assembleia. 6. Encerramento: Terminada a leitura, nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, como ninguém se manifestou, a Reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da Ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os Sócios presentes, a saber: (i) Paulo Henrique da Silva Fecha; e, (ii) Luiz Carlos da Silva Fecha. Mesa: Paulo Henrique da Silva Fecha (Presidente); Luiz Carlos da Silva Fecha (Secretário). Sócios: Paulo Henrique da Silva Fecha (Sócio); Luiz Carlos da Silva Fecha (Sócio).\r\n\r\nId: 2582392"
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Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) exame das contas dos administradores e das DFs da sociedade relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2023, disponibilizadas previamente aos sócios, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei 10.406/2002; (ii) modificações ao contrato social da Sociedade com vistas à a) redução do capital social, na forma do art. 1.082, II, da Lei 10.406/2002 e b) previsão da possibilidade do levantamento de DFs intermediárias e pagamento de dividendos intercalares; e (iii) o exame de balanço intermediário levantado em 15.05.2024, disponibilizado previamente aos sócios, e a distribuição de dividendos intercalares tomando por base o resultado do respectivo período. Deliberações: Os sócios presentes, representando a totalidade do capital social da sociedade, à unanimidade, deliberaram: (i) aprovar, sem condições ou ressalvas, as contas da administração e as DFs da sociedade relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2023; (ii) reduzir o capital social da Sociedade, em R$ 1.909.154,00, mediante a) a absorção de prejuízos acumulados no exercício encerrado em 31/12/23, no importe de R$ 1.487.858,16, e, b) por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto, nos termos do art. 1.082, II, da Lei 10.406/2002, restituição de parte do valor das quotas aos sócios, observada a proporção da respectiva participação no capital social, no montante de R$ 421.295,84, passando o capital social a ser de R$ 4.728.126,00, de modo que a cláusula IV do contrato social passa a adotar a seguinte redação: “.IV. O Capital Social é de R$ 4.728.126,00, dividido em 4.728.126 quotas de R$ 1,00 cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente nacional e em bens, distribuído da seguinte forma entre os sócios: a) Octavio Augusto Fontes Tourinho - 788.021 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 788.021,00; b) Maria Elisa Fontes Tourinho - 788.021 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 788.021,00; c) Demetrio Fontes Tourinho - 788.021 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 788.021,00; d) Alzira Maria Tourinho Padilha - 788.021 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 788.021,00; e) Maria Leticia Fontes Tourinho - 788.021 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 788.021,00; f) Marina Eloy Tourinho Hanszmann - 262.674 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 262.674,00; g) Julia Eloy Tourinho - 262.674 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 262.674,00; h) Leticia Eloy Tourinho - 262.673 quotas de R$ 1,00 cada uma, no valor total de R$ 262.673,00;” Ressaltam os sócios que, a teor do que pre veem os §§1º e 2° do art. 1.084, a deliberação de redução do capital social da Sociedade ora adotada no subitem b) deste item somente se tornará eficaz após o transcurso do prazo de 90 dias contado a partir da publicação desta ata. (iii) modificar a cláusula VIII do contrato social, para prever a possibilidade do levantamento de balanços intermediários e o pagamento de dividendos intercalares, passando o referido dispositivo a adotar a seguinte redação: “.VIII. Ao fim de cada ano será levantado o balanço, que será considerado aprovado se contiver a assinatura dos sócios que representarem no mínimo dois terços do capital social, permitindo-se a sócios igualmente representando dois terços do capital social, nada obstante, determinar o levantamento de balanços intermediários, os quais, se aprovados, poderão dar ensejo ao pagamento de dividendos intercalares.” (iv) aprovar, sem condições ou ressalvas, as DFs intermediárias da sociedade levantadas em 15.05.2024, determinando a distribuição de lucros intermediários, sob a forma de dividendos, no valor de R$ 831.323,82, a serem pagos aos sócios com o desconto de R$ 115.000,00 já adiantados anteriormente, proporcionalmente à sua participação no capital social, em até 30 dias, observado, porém, no tocante exclusivamente ao pagamento relativo à restituição de parte do valor das quotas aos sócios, o prazo de 90 dias para a entrada em vigor da deliberação objeto do item (ii) acima. Encerramento: Às 08h50min, depois de lida e achada conforme, foi a respectiva ata assinada por todos os presentes. RJ, 9/07/24. Renata Maria Novotny Vallarelli - Presidente da Mesa; Rafael de Moura Rangel Ney - Secretário da Mesa. Sócios: Octavio Augusto Fontes Tourinho - Por sua procuradora - Renata Maria Novotny Vallarelli; Maria Elisa Fontes Tourinho - Por seu procurador - Rafael de Moura Rangel Ney; Demetrio Fontes Tourinho; Alzira Maria Tourinho Padilha - Por seu procurador - Rafael de Moura Rangel Ney; Maria Leticia Fontes Tourinho - Por seu procurador - Rafael de Moura Rangel Ney; Marina Eloy Tourinho Hanszmann - Por seu procurador - Rafael de Moura Rangel Ney; Julia Eloy Tourinho - Por seu procurador - Rafael de Moura Rangel Ney; Letícia Eloy Tourinho - Por seu procurador - Rafael de Moura Rangel Ney.\r\n\r\nId: 2582341"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SIERRA INVESTMENT HOLDINGS LTD.\r\n\r\nCNPJ: 08.320.717/0001-22\r\n\r\nCOMUNICADO DE DENÚNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA\r\n\r\nPOR SIERRA INVESTMENT HOLDINGS LTD.\r\n\r\nAo Sr. Jean-Luc Allocca, - 1 Place St. Gervais, 1201 Geneva, Switzerland. Ref.: SIERRA INVESTMENT HOLDINGS LTD. - CNPJ: 08.320.717/0001-22.Sirvo-me da presente para comunicar à V.Sª, que, nesta data, revogo a procuração outorgada à mim, no dia 12 de abril de 2021, pela empresa SIERRA INVESTMENT HOLDINGS LTD., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis das Bahamas, com sede na Cidade de Nassau, Bahamas, na Marlborough & Queen Street, Winterbotham Place, Bahamas Incorporation nº 142409 B, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.320.717/0001-22, sócia da sociedade empresária SIERRA NWT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 08.575.358/0001-54. Dessa forma, não mais represento a Outorgante no Brasil. Aproveito a oportunidade para informar que a decisão foi motivada pela falta de resposta e contato da notificada em relação a referida empresa. Sem mais para o momento. Atenciosamente, Jurema Pereira Duarte - CPF/MF nº. 042.813.857-89.\r\n\r\nId: 2582340"
                        ],
                        "2582344": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NWT SERVICE LIMITED\r\n\r\nCNPJ: 08.323.852/0001-21\r\n\r\nCOMUNICADO DE DENÚNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA \r\n\r\nPOR NWT SERVICE LIMITED\r\n\r\nAo Sr. Jean-Luc Allocca, - 1 Place St. Gervais, 1201 Geneva, Switzerland. Ref.: NWT SERVICE LIMITED - CNPJ: 08.323.852/0001-21. Sirvo-me da presente para comunicar à V.Sª, que, nesta data, revogo a procuração outorgada à mim, no dia 12 de abril de 2021, pela empresa NWT SERVICE LIMITED., sociedade devidamente constituída sob as leis das Ilhas Virgens Britânicas, com sede no 3º andar, Geneva Place, Waterfront Drive, P.O. Box 3175, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas, com número de constituição nº. 1828147, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº. 08.323.852/0001-21, sócia da sociedade empresária SIERRA NWT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 08.575.358/0001-54. Dessa forma, não mais represento a Outorgante no Brasil. Aproveito a oportunidade para informar que a decisão foi motivada pela falta de resposta e contato da notificada em relação a referida empresa. Sem mais para o momento. Atenciosamente, Jurema Pereira Duarte - CPF/MF nº. 042.813.857-89.\r\n\r\nId: 2582344"
                        ],
                        "2582451": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO SÓCIO CULTURAL ÔNIX\r\n\r\n07.989.082/0001-98\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPARA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO INSTITUTO SÓCIO CULTURAL\r\n\r\nÔNIX\r\n\r\nO INSTITUTO SÓCIO CULTURAL ÔNIX, neste ato representada por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, CONVOCA todos os associados, através do presente Edital, para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, , que será realizada no endereço situado na Avenida Amaral Peixoto, 116, Sala 203, do Edifício Ribeiro Junqueira, do dia 12 de agosto de 2024, às 10:00\r\n\r\nhoras em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Votação da eleição dos membros da Diretoria e dos Conselhos;\r\n\r\n2. Alteração da sede e nome do instituto;\r\n\r\n3. Reforma e alteração do estatuto do instituto, incluindo mudança\r\n\r\ndo objetivo do estatuto, com sua consequente consolidação\r\n\r\ntransformação em organização social;\r\n\r\n4. Aprovar balanço e contas\r\n\r\n5. Admissão de novos associados;\r\n\r\n6. Aprovação do reajuste da taxa de contribuição;\r\n\r\n7. Discussão do que mais houver.\r\n\r\nNiterói, 25 de julho de 2024\r\n\r\nINSTITUTO SÓCIO CULTURAL ÔNIX\r\n\r\nId: 2582451"
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                        "2582246": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0303/24\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3204.14.00\r\n\r\nFI_0304/24\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n8452.21.90\r\n\r\nFI_0305/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3802.10.00\r\n\r\nFI_0306/24\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8421.39.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2024\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2582246"
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                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2582466": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 005/2024. Leilão: APLBPSUCATA05-24. Data: 14 de agosto de 2024, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 da JUCERJA. Objeto: sucatas inservíveis não identificadas. A Prefeitura Municipal de Barra do Piraí - RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de sucatas não identificadas, que se encontram no Pátio terceirizado da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto ao pátio, situado à Rodovia Lúcio Meira (BR 393), Nº: 47097, Bairro Arthur Cataldi - Barra do Piraí, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico. www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2582466"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
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                    "Atos": {
                        "2582391": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA ELETRONICA Nº 008/2024\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MICRODRENAGEM DE VIAS E LOGRADOUROS - SRP. Início do recebimento das propostas: 29/07/2024 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 12/08/2024 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 12/08/2024 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nId: 2582391"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 020/SEMUS/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 4539/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/08/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2581322"
                        ],
                        "2581323": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 020/SEMUS/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 4539/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/08/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2581323"
                        ],
                        "2581324": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 021/SEMUS/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 3813/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO:15/08/2024\r\n\r\nHORA:15:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA AULAS DE FISIOTERAPIA E BRINQUEDOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para con sulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2581324"
                        ],
                        "2581325": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 022/SEMUS/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 1993/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/08/2024\r\n\r\nHORA: 15:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CORRELATOS PARA CENTRO DE ESPECIALIDADES E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. \r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2581325"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2582232": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90008/2024\r\n\r\nProcesso nº. 4027/2024. O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (UASG nº 929296) torna público que fará realizar licitação tendo como objeto a Aquisição de 1 (um) veículo tipo van com acessibilidade para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social - Programação SigTv n° 330280920230001, processado e julgado através da modalidade Pregão. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 08/08/2024 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 26 de junho de 2024. Camila C. V. Werneck de Souza. Secretária Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nId: 2582232"
                        ],
                        "2582233": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90009/2024\r\n\r\nProcesso nº. 564/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de gêneros alimentícios para a montagem de “Kit lanches” em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: Menor preço global. Abertura da sessão Pública: 09/08/2024 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 25 de junho de 2024. Mauro Vinicio Santos de Castilho. Secretário Municipal Esporte e Lazer.\r\n\r\nId: 2582233"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2582337": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 129/2024 - objeto: Aquisição de Equipamentos Táticos , conforme edital. P. A. n°: 17.327/2024. Data/Hora 19/08/2024 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: edi tais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2582337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santo Antônio de Pádua": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2582326": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 014/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO - DATA DA LICITAÇÃO: 13/08/2024, às 10h (dez horas). OBJETO: EVENTUAL FORNECIMENTO DE BANCO DE JARDIM. LOCAL DA LICITAÇÃO: No endereço eletrônico: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - www.comprasgovernamentais.gov.br. OBS: informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas na sede da PREFEITURA - SETOR DE LICITAÇÃO, no horário de 12h (doze horas) às 17h (dezessete horas) ou pelo telefone (22) 3854.9200. O edital se encontra disponibilizado na íntegra no Portal da Transparência do Município e no Portal Nacional de Compras Públicas - COMPRASNET. E qualquer interessado poderá solicitar cópia através do e-mail licitacao@santoantoniodepadua.rj.gov.br ou junto ao Setor de Licitação, mediante requerimento e com fornecimento de pen drive para a gravação dos devidos arquivos.\r\n\r\nId: 2582326"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2582520": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.216 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 47.854 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DIVULGA OS REPRESENTANTES DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, CRIADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 46.820, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, CONFORME ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELO DECRETO ESTADUAL N° 48.358, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.820, de 05 de novembro de 2019, e o disposto no Processo nº SEI-040108/000011/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o impacto e a relevância do Regime de Recuperação Fiscal para os entes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de participação de todos os Poderes e Instituições Autônomas no processo de planejamento de acompanhamento da elaboração do Plano de Recuperação Fiscal;\r\n\r\n- a competência Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF) para acompanhar a interpretação e a aplicação da Lei Complementar nº 159/2017, nos termos do Decreto Estadual n° 46.820, de 05 de novembro de 2019;\r\n\r\n- a criação do Conselho Consultivo da COMISARRF, previsto no Decreto Estadual n° 46.820, de 05 de novembro de 2019, conforme alterações instituídas pelo Decreto Estadual n° 48.358, de 06 de fevereiro de 2023; e\r\n\r\n- a necessidade de transparência acerca dos membros integrantes do Conselho Consultivo da COMISARRF;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal, nos termos do art. 1º-D do Decreto Estadual n° 46.820 de 05 de novembro de 2019, é constituído, além dos membros do Poder Executivo representados pela COMISARRF, pelos seguintes representantes indicados pelos Poderes e Instituições Autônomas do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO:\r\n\r\n- Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Deputado Estadual - Membro Titular.\r\n\r\n- Anderson Monteze, Assessor Especial de Orçamento e Finanças - Membro Titular.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO:\r\n\r\n- João Luiz Ferraz de Oliveira Lima - Juiz Auxiliar da Presidência - Membro Titular\r\n\r\n- Eliezer Viana de Oliveira - Secretário Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - Membro Titular\r\n\r\n- Marcelo Martins Evaristo da Silva - Juiz Auxiliar da Presidência - Membro Suplente\r\n\r\n- Gabriel Albuquerque Pinto - Secretário Geral de Gestão de Pessoas - Membro Suplente\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n- Marfan Martins Vieira, Subprocurador-Geral de Justiça - Membro Titular.\r\n\r\n- Tulio Caiban Bruno, Promotor de Justiça - Membro Suplente.\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n- Marcelo Leão Alves, Subdefensor Público-Geral de Gestão - Membro Titular.\r\n\r\n- Maria Carmen Ferreira Leite Miranda de Sá, Assessora de Assuntos Parlamentares - Membro Suplente.\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n- Nilson Furtado de Oliveira Filho, Procurador do Estado - Membro Titular.\r\n\r\n- Nicola Tutungi Junior, Procurador do Estado - Membro Suplente.\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n- Fabricio Silva Quiroga - Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico e Orçamentário - Membro Titular.\r\n\r\n- Laélio Soares de Andrade, Chefe de Gabinete da Presidência - Membro Suplente.\r\n\r\nArt. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2582520"
                    ],
                    "2582521": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.217 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO PARA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DISCIPLINARES DE DEMISSÃO, CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE - ART. 56, I DO DECRETO-LEI ESTADUAL N° 220/75 -, E SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA PRÁTICA DO ATO DE EXONERAÇÃO EX OFFICIO - ART. 16, II E PARÁGRAFO ÚNICO 2) DO DECRETO-LEI ESTADUAL N° 220/75, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-320001/002626/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 16, II e parágrafo único, 2), bem como no artigo 56, I, todos do Decreto-lei estadual n° 220/75;\r\n\r\n- o disposto nos artigos 10 a 12 da Lei estadual n° 5.427/09;\r\n\r\n- o Enunciado n° 51 da Procuradoria Geral do Estado; e\r\n\r\n- a necessidade de se conferir eficiência à gestão pública, de modo a assegurar maior agilidade e racionalidade às atividades administrativas, no âmbito disciplinar.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao Controlador-Geral do Estado a competência para aplicação das penalidades de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 56, I do Decreto-lei estadual n° 220/75, aos servidores vinculados a órgãos sem autonomia correcional, na forma do art. 8°, §6° da Lei estadual n° 7.989/2018.\r\n\r\n§1° - Não será permitida a subdelegação da competência prevista no caput deste artigo.\r\n\r\n§2° - Caberá interposição de recurso hierárquico da decisão que aplica a penalidade, na forma e prazos previstos no art. 202 e seguintes do Decreto estadual n° 2.479/79 e do art. 54 e seguintes da Lei estadual n° 5.427/09.\r\n\r\nArt. 2° - Fica delegada ao Secretário de Estado de Educação a declaração da exoneração ex officio, na forma do art. 16, II e parágrafo único, 2) do Decreto-Lei estadual n° 220/75 de servidores vinculados àquela Pasta.\r\n\r\n§1° - Não será permitida a subdelegação da competência prevista no caput deste artigo.\r\n\r\n§2° - Caberá interposição de recurso hierárquico da decisão que declara a exoneração, na forma e prazos previstos no art. 202 e seguintes do Decreto estadual n° 2.479/79 e do art. 54 e seguintes da Lei estadual n° 5.427/09.\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a alínea 'a', do inciso IV, do artigo 2° do Decreto estadual n° 21.326, de 22 de fevereiro de 1995, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2582521"
                    ],
                    "2582522": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.218 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREGULAMENTA OS ARTIGOS 77 A 82 DO DECRETO-LEI ESTADUAL N° 220/75 E OS ARTIGOS 343 A 349 DO DECRETO ESTADUAL N° 2.479/79, DISCIPLINANDO O RITO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE E DE MÉRITO DOS PEDIDOS DE REVISÃO EM MATÉRIA DISCIPLINAR, DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-320001/002626/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar o rito de exame dos pedidos de revisão em matéria disciplinar estabelecido nos artigos 77 a 82 do Decreto-lei estadual n° 220/75 e nos artigos 343 a 349 do Decreto estadual n° 2.479/79, para fins de racionalização e uniformização do respectivo procedimento, de modo a subsidiar a autoridade competente com as informações adequadas para a tomada de decisão; e\r\n\r\n- o entendimento da Procuradoria Geral do Estado, fixado no Parecer n° 143/2023/CGE/ASSJUR.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto regulamenta os artigos 77 a 82 do Decreto-Lei estadual n° 220/75 e os artigos 343 a 349 do Decreto estadual n° 2.479/79, disciplinando o rito de exame de admissibilidade e de mérito dos pedidos de revisão de servidores públicos civis em matéria disciplinar. \r\n\r\nArt. 2° - O pedido de revisão deverá ser formulado na observância do prazo prescricional quinquenal e deverá ser requerido mediante o preenchimento do formulário previsto no Anexo Único deste Decreto, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - indicação clara e objetiva do fato novo ou desconhecido à época do julgamento administrativo ou arguição de ilegalidade do processo administrativo que ensejou a decisão a ser revista, com apresentação dos fundamentos que consubstanciaram a ilegalidade a ser reparada, sendo vedada a mera alegação de insatisfação ou injustiça na penalidade aplicada;\r\n\r\nII - indicação da decisão objeto do pedido de revisão, apontando a data de sua publicação e respectivo processo administrativo;\r\n\r\nIII - informação quanto à contestação da decisão em juízo e declaração de ausência de coisa julgada na esfera judicial que verse sobre a aplicação da penalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o pedido de revisão seja fundado em arguição de ilegalidade do processo administrativo que ensejou a decisão a ser revista poderá ser solicitado relevar o prazo prescricional quinquenal.\r\n\r\nArt. 3° - O pedido de revisão das sanções de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade deverá ser endereçado ao Governador do Estado, mas será apresentado na Controladoria Geral do Estado, que relacionará o expediente ao processo em que foi editado o ato impugnado, bem como opinará, por meio de seus órgãos de assessoramento técnico e jurídico, sobre a presença dos elementos necessários para o juízo de admissibilidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A competência da Controladoria Geral do Estado prevista no caput deste artigo não se aplica aos pedidos de revisão dos ex-servidores da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da Secretaria de Estado da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do artigo 8°, § 6°, da Lei estadual n° 7.989/18, que deverá ser apresentado no respectivo órgão, o qual procederá ao exame dos elementos necessários para o juízo de admissibilidade no âmbito das respectivas corregedorias.\r\n\r\nArt. 4º - Efetuada a devida instrução do requerimento, na forma dos artigos 2° e 3º deste Decreto, o processo será remetido à Secretaria de Estado da Casa Civil para decisão do Governador do Estado a respeito da admissibilidade do pedido.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado da Casa Civil poderá solicitar o opinamento complementar do órgão de origem do ex-servidor antes da elevação do requerimento ao juízo do Governador.\r\n\r\nArt. 5º - Caso efetuado juízo de admissibilidade positivo, o processo retornará à Controladoria Geral do Estado ou ao órgão com autonomia correcional de origem do servidor, conforme artigo 8°, § 6°, da Lei estadual n° 7.989/18, onde será formada Comissão Revisora.\r\n\r\n§1º - A composição da Comissão Revisora será fixada em ato interno do Titular dos órgãos indicados no caput deste artigo.\r\n\r\n§2º - A Comissão Revisora providenciará a devida apuração das questões suscitadas pelo requerente, determinando diligências com respeito ao contraditório e a ampla defesa, bem como submeter ao Titular do órgão eventual pedido de prorrogação de prazo.\r\n\r\n§3º - Ao final, a Comissão Revisora emitirá seu relatório opinativo conclusivo quanto ao mérito do pleito revisional.\r\n\r\nArt. 6º - O processo deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil, com o relatório opinativo conclusivo da Comissão Revisora, para decisão final do Governador do Estado.\r\n\r\n§1º - Caso julgada procedente a revisão, será revogada ou anulada a pena imposta, a depender do fundamento que resultou no provimento do pedido. \r\n\r\n§2º - Caso julgada improcedente a revisão, deverá o requerente ser cientificado de que a renovação de pedidos já examinados, tendo como objeto decisão administrativa sobre a qual não caiba mais recurso, caracteriza abuso do direito de petição e enseja aplicação de multa, na forma do artigo 6°, § 4°, da Lei estadual n° 5.427/09.\r\n\r\nArt. 7º - Fica delegada a competência ao Controlador-Geral do Estado e aos Titulares dos órgãos com autonomia correcional, conforme artigo 8°, § 6°, da Lei estadual n° 7.989/18, para realização de juízo de admissibilidade e de mérito dos pedidos de revisão referentes à aplicação das penalidades de advertência, multa e suspensão.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese do caput deste artigo, a Comissão Revisora será instalada no próprio órgão competente para realização do juízo de admissibilidade e de mérito dos pedidos de revisão, devendo ser observados os demais preceitos deste Decreto, no que for cabível.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se o inciso VII do artigo 1° do Decreto estadual n° 40.644, de 08 de março de 2007, o Decreto estadual n° 21.325, de 22 de fevereiro de 1995, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE REVISÃO DISCIPLINAR \r\n\r\nEu,_______________________________________________________ (nome), ___________________________________ (cargo/patente ocupado), da ___________________________ (secretaria/órgão/entidade), Id. Funcional nº_________________, inscrito sob o CPF nº ________________________, Carteira de Identidade nº _________________________, _____________________________ (estado civil), ________________________, residente no(a)___________________________________________________(endereço/bairro/cidade/estado/CEP), ______________________ (DDD/telefone/celular), _________________________________________________ (e-mail), venho requerer a análise de meu pedido de revisão da penalidade de demissão/cassação de aposentadoria ou disponibilidade/suspensão/advertência/multa, aplicada no dia ____________, por meio do Processo nº__________________________.\r\n\r\n( ) Neste ato representado por _______________________________ __________________________________________________________ (nome), inscrito sob o CPF nº _______________________________, Carteira de Identidade nº ____________________________________, \r\n\r\nresidente no(a) _____________________________________________ (endereço/bairro/cidade/estado/CEP),____________________________ (DDD/telefone/celular), _______________________________________ (e-mail), conforme Procuração datada de _______________ (no caso de Procurador).\r\n\r\nNa oportunidade, apresento clara e objetivamente o fato novo ou desconhecido à época do julgamento administrativo, sem prejuízo da anexação da documentação pertinente ao presente requerimento que os comprove:\r\n\r\n_________________________________________________________.\r\n\r\n( ) Exponho, ainda, de forma clara e objetiva, o fundamento da ilegalidade do ato praticado, conforme demonstra o fato novo ou desconhecido à época do julgamento administrativo, sem prejuízo da anexação da documentação pertinente ao presente requerimento que comprove a relação entre o fato novo ou desconhecido e a ilegalidade do ato impugnado:\r\n\r\n_________________________________________________________.\r\n\r\n( ) Declaro a inexistência de processo judicial em curso que verse \r\n\r\nsobre a aplicação da penalidade.\r\n\r\nOU \r\n\r\n( ) Declaro que não houve formação de coisa julgada no processo judicial nº ________________________, que versa sobre a aplicação da penalidade ora objeto deste pedido de revisão.\r\n\r\n____________ (local), ______________________ (data)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nId: 2582522"
                    ],
                    "2582523": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.219 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DISPENSADO ÀS MOVIMENTAÇÕES DE BENS E MERCADORIAS ENTRE EMPRESAS PARTICIPANTES DE CONSÓRCIOS RELACIONADOS COM AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120001/000453/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a evolução operacional, tecnológica, logística e tributária ocorrida durante os últimos dois decênios no âmbito das atividades realizadas por meio de consórcios formados por grupo de empresas, relacionadas com a exploração e a produção de petróleo ou gás natural no território deste Estado;\r\n\r\n- a necessidade de atender de forma integrada às atividades relacionadas com o controle das receitas não tributárias devidas pela produção de petróleo ou gás natural no território deste Estado; e\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar a operacionalização das atividades realizadas por meio de consórcios formados por um grupo de empresas, relacionadas com a exploração e a produção de petróleo ou gás natural no território deste Estado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O consórcio formado por um grupo de empresas para exercer atividades relacionadas com a exploração e produção de petróleo ou gás natural no território deste Estado deve requerer, por meio de sua empresa líder, com a anuência expressa das demais consorciadas, a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CAD-ICMS).\r\n\r\n§ 1º - A exigência de inscrição estadual não importa em conferir personalidade jurídica ao consórcio.\r\n\r\n§ 2º - A empresa líder agirá como mandatária das demais consorciadas, se aplicando a ela a legislação geral pertinente às empresas no que se refere às obrigações principais e acessórias.\r\n\r\n§ 3º - A empresa líder realizará o gerenciamento dos consórcios por ela operados por meio de inscrição de estabelecimento filial no CAD-ICMS, exclusivo para cada consórcio, por bloco de exploração, campo de produção, jazida unitizada ou estrutura compartilhada.\r\n\r\n§ 4º - Para fins do cumprimento deste artigo, considerar-se-ão independentes os consórcios constituídos com o propósito de adquirir, construir ou operar instalações compartilhadas e jazidas unitizadas entre dois ou mais blocos de exploração ou campos de produção de petróleo e gás natural, devendo ser solicitadas inscrições distintas de modo a permitir a identificação das participações individuais dos consorciados em cada uma das situações indicadas neste parágrafo.\r\n\r\nArt. 2º - A empresa líder deve registrar as operações realizadas no âmbito da atividade consórtil nos livros fiscais do estabelecimento filial de cada consórcio por ela operado, nos termos deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - Os estabelecimentos filiais da empresa líder criados exclusivamente para o gerenciamento de cada consórcio deverão:\r\n\r\nI - escriturar na forma prevista pela legislação as aquisições de insumos, de bens para o ativo permanente, de materiais de uso e consumo e de serviços sujeitos ao ICMS destinados à operação dos res pectivos consórcios;\r\n\r\nII - emitir, mensalmente, até o último dia do mês subsequente ao das entradas, tendo como destinatários cada um dos estabelecimentos das empresas que compõem o respectivo consórcio, na proporção de suas participações, notas fiscais eletrônicas (NF-e) distintas, para promover a transferência proporcional dos saldos de créditos fiscais do ICMS decorrentes da entrada de:\r\n\r\na) insumos, materiais, serviços; e\r\n\r\nb) bens para o ativo imobilizado.\r\n\r\nIII - realizar transferência de estoque da filial bloco para filial campo, quando da declaração de comercialidade, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\n§ 2º - Nas hipóteses em que o consórcio envolver jazidas unitizadas e/ou instalações compartilhadas, as notas fiscais de que trata o inciso II do § 2º deverão também individualizar, por série, os saldos de créditos de ICMS correspondentes a cada campo de produção que componha a jazida unitizada ou que utilize infraestrutura compartilhada.\r\n\r\nArt. 3º - Cada uma das empresas consorciadas com participação em campo de produção, jazida unitizada ou instalação compartilhada de produção de petróleo e gás natural, inclusive a empresa líder, conforme o caso, deverá:\r\n\r\nI - solicitar inscrição estadual individualizada no CAD-ICMS;\r\n\r\nII - identificar em sua escrituração fiscal a parcela de produção de petróleo e gás natural escoadas, em cada período de apuração do imposto, com base na sua respectiva participação;\r\n\r\nIII - emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) a cada escoamento marítimo, no caso de petróleo ou, mensalmente, de forma englobada, nos casos de escoamentos dutoviários de petróleo e gás natural, observando-se a legislação tributária quanto à incidência ou não do ICMS;\r\n\r\nIV - com relação aos créditos fiscais de ICMS relativos ao ativo imobilizado, inclusive os transferidos do estabelecimento filial da empresa líder, observar o disposto no § 7º do art. 26 do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000;\r\n\r\nParágrafo Único - Os estabelecimentos das empresas consorciadas indicados neste artigo deverão emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e) até o último dia do mês subsequente ao da realização das operações de escoamento de petróleo e gás natural, para fins de controle e sem destaque de imposto, para individualizar, por série, os volumes totais escoados correspondentes a cada campo de produção que componha a jazida unitizada ou que utilize infraestrutura compartilhada.\r\n\r\nArt. 4º - Nas operações de saídas de bens móveis e mercadorias pertencentes à empresa líder destinadas aos consórcios, assim como nas operações de saídas entre consórcios ou de consórcio a determinada consorciada, situações em que pode restar configurada comistão ou confusão de propriedade, deverá ser observado, excepcionalmente, o seguinte tratamento tributário:\r\n\r\nI - relativamente à parcela dos bens móveis e mercadorias em que ficar configurada a comistão ou confusão de propriedade, caberá à empresa líder alienante ou aos estabelecimentos de que trata o § 4º do art. 1º, conforme o caso, emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) de saída, com destaque do ICMS, utilizando a proporção referente ao imposto destacado na nota fiscal original de aquisição como base de cálculo do imposto;\r\n\r\nII - relativamente à parcela dos bens móveis e mercadorias em que não ficar configurada a comistão ou confusão de propriedade, caberá à empresa líder alienante ou aos estabelecimentos de que trata o § 4º do art. 1º, conforme o caso, emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) de venda, com destaque do ICMS, utilizando a proporção referente ao imposto destacado na nota fiscal original de aquisição, acrescido do imposto correspondente ao valor agregado pago na própria operação de venda.\r\n\r\n§ 1º - As notas fiscais previstas nos incisos I e II do caput deverão conter, no campo de informações de interesse do Fisco, referência aos dados do campo destinado à chave de acesso da nota fiscal originária, com a discriminação de série, número, data de emissão, base de cálculo do imposto e valor do imposto destacado.\r\n\r\n§ 2º - A falta de indicação das referências previstas no § 2º sujeitará o contribuinte às penalidades cabíveis, fazendo prova apenas em favor do Fisco.\r\n\r\n§ 3º - As disposições acima mencionadas serão utilizadas apenas nas operações internas, com destino aos estabelecimentos relacionados diretamente com as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, e não se aplicarão às operações de circulação de bens e mercadorias sujeitas a tratamento tributário diferenciado nos termos da Lei n° 8.890, de 15 de junho de 2020, que incorporou as regras do Convênio ICMS 03/2018, de 16 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 5º - As empresas consorciadas respondem solidariamente pelas obrigações tributárias relacionadas com toda a atividade consórtil, nos termos do art. 124 da Lei federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e do inciso II do art. 38 da Lei federal nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.\r\n\r\nArt. 6º - O Secretário de Estado de Fazenda expedirá os atos que se façam necessários à operacionalização do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Fica revogado o Decreto nº 26.064, de 15 de março de 2000.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor no primeiro dia do quinto mês subsequente ao de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2582523"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2582525": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora AMANDA FONSECA LEITE PANGAIO, ID FUNCIONAL Nº 5137545-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo Programa SUPERA RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo SEI-150001/000045/2024\r\n\r\nId: 2582525"
                    ],
                    "2582524": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/1556/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I com carga horária de 18 horas do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2014, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014 e retificado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTALITA LUIZA DE ALVARENGA MACHADO FELIX \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nTATIANA FERREIRA COSTA CHAGAS \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAGALHÃES DE ALMEIDA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nROSANA MACEDO DE ALMEIDA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANDRO TORRENTES DA CUNHA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA GOMES \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nSOLANGE FREITAS CUGOLO GRACIANO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAROLINE OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nWALESKA MOUZER DA SILVA SIMEÃO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZULEIDE SONIA DE SANT´ANNA \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA ROSADAS MENDES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nALINE ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA V\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLETÍCIA MARIA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nBIANCA ZANDOMINGO CARVALHO RAMOS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRENATA HERMINIA BORDONI DE ARAUJO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nGUARACI MENDONÇA PIROZI \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLUCILENE DE OLIVEIRA CAETANO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nHELOIZA HELENA RODRIGUES GUEDES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nROSIMERI GONÇALVES LOBO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VII\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLAYS RODRIGUES SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES LIMA SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSUELLEM SOARES SALES \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCARLOS VINICIUS GOMES COSTA DE SOUZA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGUILHERME MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLARISSA MANHÃES FERREIRA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMICHELE MARQUES MONTEIRO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMATHEUS CHAGAS AZEVEDO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA ARAUJO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA I\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCEL BARÃO GAVAZZA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nFABIO ANDRÉ CORRÊA ALVES \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nId: 2582524"
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            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2582526": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR HORÁCIO DE BARROS CABRAL para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Luiz Cicero, ID Funcional nº 5087097-1. Processo nº SEI-150010/000227/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de julho de 2024, publicado no D.O. de 15/07/2024, que exonerou ANA LÚCIA MALHA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 51198738, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/116141/2024.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA DE LOURDES AZEVEDO FRANCA VALLADÃO, ID FUNCIONAL Nº 51273446, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-150016/114966/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER CELESTINO DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Henrique de Almeida Fernandes, ID Funcional nº 5147082-7. Processo nº SEI-150013/000816/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de julho de 2024, REINALDO FERNANDES LESSA, ID FUNCIONAL Nº 4393553-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Superintendência de Engenharia e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/002515/2024.\r\n\r\nNOMEAR PABLO JEAN PEREIRA ARUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.012, de 21 de março de 2024. Processo nº SEI-040014/045948/2024.\r\n\r\nEXONERAR NATASHA RODRIGUES DE MATOS, ID FUNCIONAL Nº 5143260-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/061815/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de julho de 2024, publicado no D.O. de 15/07/2024, que nomeou MARTA DO AMARAL RODRIGUES TORRES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Maira Gonçalves de Azevedo, ID Funcional nº 5116655-0. Processo nº SEI-260001/000362/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, MYLLENA ALVES OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5150525-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000333/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de julho de 2024, PATRÍCIA SILVA DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 4394343-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Orçamento, da Superintendência Financeira, da Subsecretaria de Governança e Gestão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002852/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de julho de 2024, publicado no D.O. de 04/07/2024, que nomeou GABRIELLI LIMA ARAÚJO SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Igualdade Racial, da Superintendência de Igualdade Racial, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Andressa dos Santos Leite, ID Funcional nº 5126207-0. Processo nº SEI-310001/002526/2024.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA ARAUJO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francielle da Mata Oliveira, ID Funcional nº 51480069. Processo nº SEI-310001/002834/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUANA LUCIA GOUVEIA GONÇALVES OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2024, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Genilson Teixeira do Carmo Pereira, ID Funcional nº 20507569. Processo nº SEI-310002/000645/2024.\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Amanda Alves da Silva, ID Funcional nº 51264188. Processo nº SEI-310002/000645/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROSE RAMOS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 1943591-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por José Inácio Ferreira, ID Funcional nº 872274-9. Processo nº SEI-320001/001684/2024.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO MOTTA LIMA CASCON, ID FUNCIONAL Nº 1919785-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.839, de 12 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-480001/000644/2024. \r\n\r\nNOMEAR CARLA DA ROCHA DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.839, de 12 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-480001/000649/2024. \r\n\r\nNOMEAR ELIENE SILVA NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Relações e Preparo Profissional do Mercado de Trabalho, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.839, de 12 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-480001/000658/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2024, VALDIR TRINDADE RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5145449-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-380001/000536/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO HENRIQUE RÉGIS CARDOSO DE LEMOS para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Emanuelle Araújo Fontes, ID Funcional nº 51380005. Processo nº SEI-510001/000723/2024.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Vanessa da Silva Oliveira, ID Funcional nº 5146872-7. Processo nº SEI-510001/000723/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDECRETO DE 24/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/07/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/008750/2024, fica retificado o Anexo II a que se refere o Decreto nº 49.214 de 24/07/2024, a nomenclatura do cargo, conforme discriminação abaixo: \r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n5115747-0\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSubsecretaria da Criança e do Adolescente\r\n\r\n05\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n04\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nATO DE 09/07/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/07/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/008721/2024, fica retificado para VERONICA THEOBALDO DA CRUZ ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5015908-9, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/07/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/061206/2024, fica retificado que RAFAELA DOS SANTOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51154919, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, ficam mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/07/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/061206/2024, fica retificado que RAFAELA DOS SANTOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51154919, foi exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Contrato e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, ficam mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2582526"
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                    "2582519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/016561/2023 - Face à instrução contida nos autos, RECONHEÇO a dívida de Despesa de Exercício Anterior - DEA, ano 2023, em favor da servidora Danielle Sa e Gama, em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008622/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008514/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2582519"
                    ],
                    "2582325": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, terça-feira, às 11h05 (onze horas e cinco minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara, na Rua Pinheiro Machado s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho Pleno do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a Presidência do Dr. RODRIGO VIANA DA CUNHA. Presentes os conselheiros: Dra. ROBERTA MONNERAT ALVES, Dra. ANA PAULA DE ALMEIDA, Dr. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA, Dr. GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR e Dra. BIANCA CRISTINA ALMEIDA. Na forma da Resolução SECC nº 79, de 29/07/2022, participaram por meio de videoconferência os conselheiros, Dr. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS, Dra. MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, Dr. ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO e Dra. VALÉRIA DE AMORIM MACHADO REZENDE. Aberta a sessão, verificada a existência de quórum regimental, o Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do RECURSO DE OFÍCIO Nº 3.693/2020, de interesse de MARCIA MARIA MARTINS FELGUEIRAS SOBREIRO - processo nº E-08/606336/2012 (objeto: Reintegração de Pessoal), atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os conselheiros Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior e Dra. Ana Paula de Almeida. Foi concedida a palavra ao Relator, para leitura do relatório. Após a finalização da leitura, abriu-se um debate sobre a reintegração da servidora, onde os conselheiros sugeriram que retirasse o feito de pauta para uma melhor análise do processo. O presidente deferiu o pedido, retirando o processo de pauta, sine-die. Em seguida, foi colocado em pauta o RECURSO DE OFÍCIO Nº 3.913/2022, de interesse de MILCE DE ORNELAS DOHER SAMPAIO FERREIRA SILVA - processo nº E-03/007/102452/2018 (objeto: Acumulação de Cargos), ADVOGADOS: DR. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR - OAB/RJ Nº 130.630 e DR. FELIPE OBEID FERREIRA - OAB/RJ Nº 234.177, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os conselheiros Dra. Roberta Monnerat Alves e Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho. Ausente a recorrida e presente um dos seus advogados Dr. Felipe Obeid Ferreira. Concedeu-se a palavra à Relatora para leitura do relatório referente à acumulação dos cargos de Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Fazenda com o de Professor Docente da Secretaria de Estado de Educação. Passada a palavra ao advogado presente por vídeo conferência, que sustentou oralmente defendendo que o cargo de Assistente Técnico Administrativo é cargo técnico para fins de acumulação com o cargo de Professor Docente. Por fim, a relatora proferiu o seu voto, que foi no sentido de divergir da decisão da Colenda 3ª Câmara do CRASE, com fulcro nos artigos 1º, inciso III e 4º, inciso II da Lei federal nº 11.357/2006, dando provimento ao recurso de ofício e consequentemente, considerando ilícita a acumulação pretendida pela servidora. Abriu a divergência o Conselheiro Revisor, mantendo seu voto proferido na 3ª câmara, por entender que as atividades que possuem complexidades técnicas e exigem conhecimentos que ultrapassam aqueles exigidos para a simples tarefa administrativa e que as caracterizam como técnicas. A Vogal, Dra. Ana Paula de Almeida acompanhou o voto da Relatora, os vogais, Dr. Gilson Cardoso dos Santos Junior, Dr. Carlos Eduardo Corrêa de Miranda, Dra. Valéria de Amorim Machado Rezende, Dra. Melina Moreira Amato Kneip, Dr. Vinícius Henrique Santos e Dra. Bianca Cristina de Almeida, acompanharam o voto divergente do Revisor. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros do Conselho Pleno, por maioria, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Revisor e sua fundamentação. NADA MAIS havendo a tratar, às 12h 51 (doze horas e cinquenta e um minutos) o Senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos. Para constar, eu, Anna Caroline Camara Nunes, Secretária do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno do Colegiado. Processo nº SEI-150001/006793/2024.\r\n\r\nANNA CAROLINE CAMARA NUNES\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2582325"
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                    "2582178": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 614 DE 24 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006162/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nGESTOR: LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de gestor titular e FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional n° 5027193-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID 5094727-3; VINICÍUS VALENTIM VITOR, ID Funcional n° 5128228-3 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0 em substituição à servidora MARIA CAROLINA GOMES MOTTA BARRETO, ID Funcional nº 5097196-4, pela Superintendência de Restauro; PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8 e THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3, RICARDO JOSÉ ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA, ID Funcional nº 5128866-4 e CRISTIANE PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 4385195-9, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; RAFAEL DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 4425736-8 e RAFAEL FERNANDES DE MEDEIROS, ID Funcional nº 5129767-1, pelo Estádio de Remo da Lagoa, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9, pela Superintendência de Restauro; CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; KARINE DO CARMO FERNANDES, ID Funcional nº 5124974-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas e VANESSA FABIANE FERREIRA, ID Funcional nº 5098539-6, pelo Estádio de Remo da Lagoa.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Os fiscais e suplente ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 567/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2582178"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 615 DE 24 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/018885/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 023/2023 firmado entre a SECRERTARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nGESTOR: MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO, ID Funcional nº 4280195-8, na condição de gestor titular e THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0 em substituição à servidora TATIANA LOBO DA SILVA, ID Funcional nº 5122305-8; VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9 e CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 457/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2582177"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 616 DE 24 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/000237/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 018/2020 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de gestor titular e ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS: IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional nº 5007693-0; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0 em substituição à servidora TATIANA BATISTA DE SOUZA E SOUZA BASTOS, ID Funcional nº 5145868-3 em substituição à TATIANA LOBO DA SILVA, ID Funcional nº 5122305-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 548/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2582176"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 543 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-150012/001169/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão - Matrícula nº 1562; José Moura Martins, Assistente de Divisão - Matrícula nº 1930; Paulo Cesar Spedo Junior, Chefe do Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos - Matrícula nº 2022, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2024, firmado com a empresa ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA..\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 25 de julho de 2024\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2582268"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2024\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA, Técnica de Laboratório III, como Membra Titular e LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização para “AQUISIÇÃO DE ESTUFA DE SECAGEM PARA A GERÊNCIA GGL”, de que trata o processo nº SEI-150017/003635/2024. Ordem de Serviço P/FIS nº 32.195-00/2024. \r\n\r\nId: 2582253"
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                        "2582387": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/079527/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 23.684,18 (vinte e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) em favor do ex-servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, Id. Funcional: 44230818, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 06/03/2013 a 28/05/2024, com fulcro no Decreto Estadual N.º 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC N.º 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150016/092195/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 4.710,04 (quatro mil setecentos e dez reais e quatro centavos) em favor do ex-servidor CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI, Id. Funcional: 44034806, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 11/03/2021 a 05/04/2024, com fulcro no Decreto Estadual N.º 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC N.º 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/093128/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 34.451,21 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos) em favor do ex-servidor ANDERSON ALMEIDA MACHADO, Id. Funcional: 6190227, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 28/10/2020 a 29/11/2023, com fulcro no Decreto Estadual N.º 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC N.º 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/105846/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) em favor do ex-servidor LUIS GUSTAVO AZEVEDO AMARAL, Id. Funcional: 51182530, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 19/03/2021 a 10/06/2024, com fulcro no Decreto Estadual N.º 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC N.º 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nId: 2582387"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-150016/115803/2024 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 6.084,95 (seis mil oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), relativo à inclusão pela SEFAZ, na folha de pagamento de julho/2024, referentes aos exercícios anteriores ao ano de 2024, fundamentada pelo Art. 82 da Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nId: 2582386"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2024\r\n\r\nALTERA a designação, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM/ 02/ 2022, celebrado entre o IRM com empresa SOCIEDADE EMPRESÁRIA CLARO S/A, GESTOR: ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5092616-0, FISCAL ADMINISTRATIVO: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº5151376-5, FISCAL SETORIAL: LUIZ DANIEL MEDEIROS ANTUNES, ID Funcional nº5134104-2, FISCAL TÉCNICO: CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO, ID Funcional nº51532751, FISCAL SUPLENTE: WALMIR GARCIA PINHEIRO JÚNIOR, ID Funcional nº 2012424-4, FISCAL SUPLENTE: THALITA GLENDA BEÇA MOUTINHO, ID Funcional nº 5149645-3 e GESTOR SUPLENTE: LUÃ GUIMARÃES MACHADO, ID Funcional nº5091537-1, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI120228/000236/2021.\r\n\r\nALTERA a designação, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM/ 08/ 2022, celebrado entre o IRM com empresa CS BRASIL FROTAS S.A, GESTOR: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº5151376-5, FISCAL ADMINISTRATIVO: ROSANGELA DE SOUZA AREDES MAFRA, ID Funcional nº5118582-2, FISCAL SETORIAL: CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO, ID Funcional nº51532751, FISCAL TÉCNICO: LUIZ DANIEL MEDEIROS ANTUNES, ID Funcional nº5134104-2, FISCAL SUPLENTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5092616-0, FISCAL SUPLENTE: THALITA GLENDA BEÇA MOUTINHO, ID Funcional nº 5149645-3 e GESTOR SUPLENTE: LUÃ GUIMARÃES MACHADO, ID Funcional nº5091537-1, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000067/2022.\r\n\r\nALTERA a designação, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM/ 09/ 2022, celebrado entre o IRM com empresa INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, GESTOR: ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID Funcional nº5092616-0, FISCAL ADMINISTRATIVO: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº5151376-5, FISCAL SETORIAL: CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO, ID Funcional nº51532751 , FISCAL TÉCNICO: LUIZ DANIEL MEDEIROS ANTUNES, ID Funcional nº5134104-2 , FISCAL SUPLENTE:ROSANGELA DE SOUZA AREDES MAFRA, ID Funcional nº5142562-9, FISCAL SUPLENTE: THALITA GLENDA BEÇA MOUTINHO, ID Funcional nº5149645-3 e GESTOR SUPLENTE: LUÃ GUIMARÃES MACHADO, ID Funcional nº5091537-1, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000086/2022.\r\n\r\nALTERA a designação, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM/ 10/ 2022, celebrado entre o IRM com empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, GESTOR: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº5151376-5, FISCAL ADMINISTRATIVO: ROSANGELA DE SOUZA AREDES MAFRA, ID Funcional nº5118582-2, FISCAL SETORIAL: CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO, ID Funcional nº51532751, FISCAL TÉCNICO: LUIZ DANIEL MEDEIROS ANTUNES, ID Funcional nº5134104-2, FISCAL SUPLENTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5092616-0, FISCAL SUPLENTE: THALITA GLENDA BEÇA MOUTINHO, ID Funcional nº 5149645-3 e GESTOR SUPLENTE: LUÃ GUIMARÃES MACHADO, ID Funcional nº5091537-, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000111/2022.\r\n\r\nALTERA a designação, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM/003/2023, celebrado entre o IRM com empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, GESTOR: ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID Funcional nº5092616-0, FISCAL ADMINISTRATIVO:ROSANGELA DE SOUZA AREDES MAFRA, ID Funcional nº5142562-9, FISCAL SETORIAL: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº5151376-5, FISCAL TÉCNICO: CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO, ID Funcional nº51532751, FISCAL SUPLENTE: LUIZ DANIEL MEDEIROS ANTUNES, ID Funcional nº5134104-2, FISCAL SUPLENTE: THALITA GLENDA BEÇA MOUTINHO, ID Funcional nº5149645-3 e GESTOR SUPLENTE: LUÃ GUIMARÃES MACHADO, ID Funcional nº5091537-1, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI120228/000087/2022.\r\n\r\nALTERA a designação, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM/ 007/2023, celebrado entre o IRM com empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, GESTOR: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº5151376-5, FISCAL ADMINISTRATIVO: ROSANGELA DE SOUZA AREDES MAFRA, ID Funcional nº5118582-2, FISCAL SETORIAL: CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO, ID Funcional nº51532751, FISCAL TÉCNICO: LUIZ DANIEL MEDEIROS ANTUNES, ID Funcional nº5134104-2, FISCAL SUPLENTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5092616-0, FISCAL SUPLENTE: THALITA GLENDA BEÇA MOUTINHO, ID Funcional nº 5149645-3 e GESTOR SUPLENTE: LUÃ GUIMARÃES MACHADO, ID Funcional nº5091537-, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000201/2023.\r\n\r\nALTERA a designação, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM/ 008/2023, celebrado entre o IRM com empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA, GESTOR: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº5151376-5, FISCAL ADMINISTRATIVO: ROSANGELA DE SOUZA AREDES MAFRA, ID Funcional nº5118582-2, FISCAL SETORIAL: CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO, ID Funcional nº51532751, FISCAL TÉCNICO: LUIZ DANIEL MEDEIROS ANTUNES, ID Funcional nº5134104-2, FISCAL SUPLENTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5092616-0, FISCAL SUPLENTE: THALITA GLENDA BEÇA MOUTINHO, ID Funcional nº 5149645-3 e GESTOR SUPLENTE: LUÃ GUIMARÃES MACHADO, ID Funcional nº5091537-, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000109/2023. \r\n\r\nALTERA a designação, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM/ 011/2023, celebrado entre o IRM com empresa Academia Brasileira de Letras - ABL, GESTOR: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº5151376-5, FISCAL ADMINISTRATIVO: ROSANGELA DE SOUZA AREDES MAFRA, ID Funcional nº5118582-2, FISCAL SETORIAL: CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO, ID Funcional nº51532751, FISCAL TÉCNICO: LUIZ DANIEL MEDEIROS ANTUNES, ID Funcional nº5134104-2, FISCAL SUPLENTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5092616-0, FISCAL SUPLENTE: THALITA GLENDA BEÇA MOUTINHO, ID Funcional nº 5149645-3 e GESTOR SUPLENTE: LUÃ GUIMARÃES MACHADO, ID Funcional nº5091537-, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000258/2023.\r\n\r\nALTERA a designação, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM/ 012/2023, celebrado entre o IRM com empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇO, GESTOR: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº5151376-5, FISCAL ADMINISTRATIVO: CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO, ID Funcional nº51532751, FISCAL SETORIAL: ROSANGELA DE SOUZA AREDES MAFRA, ID Funcional nº5118582-2 , FISCAL TÉCNICO: LUIZ DANIEL MEDEIROS ANTUNES, ID Funcional nº5134104-2, FISCAL SUPLENTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5092616-0, FISCAL SUPLENTE: THALITA GLENDA BEÇA MOUTINHO, ID Funcional nº 5149645-3 e GESTOR SUPLENTE: LUÃ GUIMARÃES MACHADO, ID Funcional nº5091537-, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000077/2022.\r\n\r\nALTERA a designação, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM/ 003/2024, celebrado entre o IRM com empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, GESTOR: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº5151376-5, FISCAL ADMINISTRATIVO: CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO, ID Funcional nº51532751 , FISCAL SETORIAL: ROSANGELA DE SOUZA AREDES MAFRA, ID Funcional nº5118582-2, FISCAL TÉCNICO: WALMIR GARCIA PINHEIRO JÚNIOR, ID Funcional nº 2012424-4 , FISCAL SUPLENTE: LUIZ DANIEL MEDEIROS ANTUNES, ID Funcional nº5134104-2, FISCAL SUPLENTE: THALITA GLENDA BEÇA MOUTINHO, ID Funcional nº 5149645-3 e GESTOR SUPLENTE: LUÃ GUIMARÃES MACHADO, ID Funcional nº5091537-, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150005/000011/2024.\r\n\r\nALTERA a designação, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do CONTRATO/IRM/ 007/2024, celebrado entre o IRM com empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ , GESTOR: ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ, ID Funcional nº5151376-5, FISCAL ADMINISTRATIVO: ROSANGELA DE SOUZA AREDES MAFRA, ID Funcional nº5118582-2, FISCAL SETORIAL: CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO, ID Funcional nº51532751, FISCAL TÉCNICO: LUIZ DANIEL MEDEIROS ANTUNES, ID Funcional nº5134104-2, FISCAL SUPLENTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5092616-0, FISCAL SUPLENTE: THALITA GLENDA BEÇA MOUTINHO, ID Funcional nº 5149645-3 e GESTOR SUPLENTE: LUÃ GUIMARÃES MACHADO, ID Funcional nº5091537-, no uso de suas atribuições legais e regulamen tares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº184, de 27 de dezembro 2018, e do Decreto Estadual nº48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-150018/000131/2024.\r\n\r\nId: 2582382"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 622 DE 24 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AVALIAÇÃO DA PROVA DE AMOSTRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais; processo nº SEI-150013/000124/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o item 6.3 do Termo de Referência, anexo ao Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2024 - LOTERJ que disciplina a apresentação de amostra do objeto do certame; e\r\n\r\n- a convocação feita pela Pregoeira, após a fase de habilitação e classificação verificada no certame, para apresentação das amostras em conformidade com o Termo de Referência. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para realizar a avaliação de amostra dos itens do edital de Pregão Eletrônico n° 001/2024 - LOTERJ, cujo objeto é a aquisição de mobiliários padronizados, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nJosé Luciano Ismerim de Oliveira - ID. Funcional nº 6189296;\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo - ID. Funcional nº 6189342;\r\n\r\nMarco Antônio Gonçalves Soares - ID. Funcional nº 6189423;\r\n\r\nMonica Santos Grille Riveiro - ID. Funcional nº 6189199.\r\n\r\nArt. 2º - Compete aos servidores designados:\r\n\r\nI - avaliar as amostras, consignando os itens, que deverão ter as mesmas marcas e modelos oferecidos no certame;\r\n\r\nII - lavrar “Termo de Verificação de Amostras”, onde deverá constar de forma conclusiva, se as amostras atendem ou não às especificações do objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2582216"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/07/2024\r\n\r\nCONCEDO licença especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID.\r\n\r\nFUNCIONAL Nº\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nMESES\r\n\r\nMaria Célia Abreu de Albuquerque\r\n\r\n28166418\r\n\r\nSEI-E-11/10.813/2000\r\n\r\n26/04/2018 a 24/04/2023\r\n\r\n03 meses\r\n\r\nPaulo Roberto José da Costa\r\n\r\n28177223\r\n\r\nSEI-E-11/10.414/1999\r\n\r\n28/07/2018 a 26/07/2023\r\n\r\n03 meses\r\n\r\nPetrônio Fernandes Lima\r\n\r\n28175280\r\n\r\nSEI-E-11/10.061/1999\r\n\r\n25/11/2018 a 23/11/2023\r\n\r\n03 meses\r\n\r\nId: 2582258"
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            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR DO FUNDO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 25/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040010/000011/2024 - Após análise da instrução processual e visando dar cumprimento aos mandamentos legais, AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 72, inciso VIII, c/c o artigo 74, inciso III, alínea f), da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, com sede na Rua Jornalista Orlando Dantas, 30- Botafogo - RJ CEP: 22231-010 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.641.663/0001/44, no valor total de R$ 71.988,30 (setenta e um mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), relativos a aquisição de vaga, no curso de pós-graduação stricto sensu - Mestrado Profissional em Administração Pública.\r\n\r\nId: 2582421"
                    ],
                    "2582400": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nESCOLA FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA E DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA EFAZ/SRH Nº 29 DE 17 de JUNHO DE 2024\r\n\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA e a SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15, da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-040010/000123/2024,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos no CADINT os servidores MARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA, ID. 5120418-5, sob o número 170; LUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS, ID. 5028110-0, sob o número 171.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 28 DE 23 DE MAIO DE 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2024\r\n\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nKATIA REBELO\r\n\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA EFAZ/SRH Nº 29 DE 17 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nNÚM..\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n21\r\n\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5019028-8\r\n\r\n24\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n5018929-8\r\n\r\n30\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n5006180-1\r\n\r\n32\r\n\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\n5019110-1\r\n\r\n46\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORRÊA\r\n\r\n5006900-4\r\n\r\n48\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n4427613-3\r\n\r\n50\r\n\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n5019038-5\r\n\r\n73\r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n\r\n2071568-4\r\n\r\n77\r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\n5007485-7\r\n\r\n79\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n5015469-9\r\n\r\n81\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n4427469-6\r\n\r\n84\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA \r\n\r\n5014968-7\r\n\r\n85\r\n\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n\r\n5006150-0\r\n\r\n88\r\n\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n\r\n4318119-8\r\n\r\n102\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n4262727-3\r\n\r\n110\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n4177513-9\r\n\r\n112\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\n5006934-9\r\n\r\n115\r\n\r\nDOUGLAS ALEXANDRE PABST\r\n\r\n4318067-1\r\n\r\n116\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n4400029-4\r\n\r\n120\r\n\r\nELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n\r\n5015484-2\r\n\r\n123\r\n\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n\r\n4378008-3\r\n\r\n124\r\n\r\nMÁRIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n5009929-9\r\n\r\n135\r\n\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n4417040-8\r\n\r\n136\r\n\r\nLEANDRO BRUM ROSA\r\n\r\n2645303-7\r\n\r\n137\r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO SILVA\r\n\r\n5103846-3\r\n\r\n141\r\n\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n\r\n5114201-5\r\n\r\n144\r\n\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n\r\n4412058-3\r\n\r\n145\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n564776-2\r\n\r\n146\r\n\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n\r\n5020113-1\r\n\r\n147\r\n\r\nKARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n5107257-2\r\n\r\n149\r\n\r\nLAUREANA TELLES DOS SANTOS\r\n\r\n5033977-0\r\n\r\n150\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUNCULA BARRADAS\r\n\r\n5117442-1\r\n\r\n151\r\n\r\nLUÍS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n4365371-5\r\n\r\n152\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n5103858-7\r\n\r\n154\r\n\r\nHUGO BERTHA BASTOS\r\n\r\n5129578-4\r\n\r\n155\r\n\r\nEDUARDO FELIPE ABREU DA ROCHA\r\n\r\n5121930-1\r\n\r\n157\r\n\r\nKATER SÂMELA FARIA VIANA\r\n\r\n5118594-6\r\n\r\n158\r\n\r\nALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n5121104-1\r\n\r\n159\r\n\r\nPATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA\r\n\r\n5084135-1\r\n\r\n160\r\n\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n\r\n4427417-3\r\n\r\n161\r\n\r\nTHALES ELIOPOULOS JUNIOR\r\n\r\n5105776-0\r\n\r\n162\r\n\r\nANA CAROLINA RABELO UMBELINO\r\n\r\n5005994-7\r\n\r\n163\r\n\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\n5006426-6\r\n\r\n164\r\n\r\nPEDRO DE MORAES ROCHA\r\n\r\n4330561-0\r\n\r\n165\r\n\r\nTALITA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n5144033-4\r\n\r\n166\r\n\r\nDANIELA DA COSTA LIMA ALVES\r\n\r\n5129625-0\r\n\r\n167\r\n\r\nTATIANA SILVA PIRES FERNANDES\r\n\r\n5146208-7\r\n\r\n168\r\n\r\nANA CAROLINA MAZZOTTI DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n5088588-0\r\n\r\n169\r\n\r\nGUSTAVO ALVES TILLMANN\r\n\r\n5143528-4\r\n\r\n170\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA\r\n\r\n5120418-5\r\n\r\n171\r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n5028110-0\r\n\r\nId: 2582400"
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                    "2582333": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/001124/2024 - LENI VAZ BIANCHI, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1945562-3. DEFIRO, conforme o Laudo doc. SEI-79473377, exarado pelo corpo médico, referendado pela direção médica e ratificado pelo Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, a isenção de Imposto de Renda, com validade a contar de 07/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040204/000181/2022 - DAZIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE, Agente de Fazenda, ID. Funcional nº 1955762-0. INDEFERO, conforme o Laudo doc. SEI-79364425, exarado pelo corpo médico, referendado pela direção médica e ratificado pelo Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, a isenção de Imposto de Renda.\r\n\r\nId: 2582333"
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                    "2582311": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 650 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO A 04 DE AGOSTO DE 2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90 e o que consta no processo nº SEI-040006/023514/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de julho a 04 de agosto de 2024, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 269,0000;\r\n\r\nII - café conillon: US$ 230,5000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2582311"
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Não demonstrada, nos termos do art. 266, I, do CTE, a existência de divergência entre a decisão recorrida e aresto proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº 77.819 - Processo nº E-04/211/003171/2020 - Recorrente: CRBS S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Jayme Di Giorgio Neto, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte Neto, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abranches, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar. - Acórdão nº 11.638 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO NAS OPERAÇÕES INTERNAS. GATILHO. Auto de infração lavrado para exigir o imposto não retido, na condição de contribuinte substituto, relativo a operações realizadas com mercadorias sujeitas à substituição tributária. O contribuinte deixou de apurar a base de cálculo de retenção nas operações internas relacionadas de acordo com a regra prevista na Resolução SEFAZ Nº 185/17, que estabelece o gatilho para aplicação da Margem de Valor Agregado (MVA) em substituição ao Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), razão pela qual procede a exigência fiscal. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 72.823 - Processo nº E-04/037/000238/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar, Jayme Di Giorgio Neto, Antonio Silva Duarte Neto, Luciana Dornelles do Espírito Santo e Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abranches. - Acórdão nº 11.639 - EMENTA: CRÉDITO - ICMS - USO E CONSUMO. Inadmissível considerar os materiais consumidos na atividade de perfuração como insumo, esses materiais fazem parte do risco comercial da empresa, na construção de poços que muitas das vezes podem ser improdutivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 77.233 - Processo nº E-04/211/022869/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.641 - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do inc. I do art. 266 do Decreto-lei n° 5/75, no recurso contra decisão cameral unânime incumbe à recorrente comprovar a existência de dissídio jurisprudencial relativamente ao direito em tese. A interessada deixou de estabelecer o devido cotejo entre a divergência de entendimentos que perpassou o julgamento do acórdão recorrido e os acórdãos citados como paradigmas. Desatenção ao art. 105, inc. III c/c §3°, da Resolução SEFCON nº 5.927/01. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 79.693 - Processo nº SEI-040044/000128/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abranches, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gustavo Kelly Alencar, Jayme Di Giorgio Neto, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Antonio Silva Duarte Neto. - Acórdão nº 11.633 - EMENTA: RELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Não há qualquer vício que inquine de nulidade na decisão recorrida de forma a atrair a incidência do artigo 48, inciso III, do Decreto nº 2.473/79. Os argumentos de defesa trazidos em sede de Recurso Voluntário foram devidamente analisados. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ICMS-ST. BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO NA OPERAÇÃO INTERNA. Na operação interna sujeita ao ICMS-ST que envolve cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, deve-se adotar a base de cálculo em conformidade com o artigo 1º, §1º, inc. II da Resolução SEFAZ nº 185/17 e no artigo 4º, inciso III[1] da Resolução 358/18. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\nno dia 17/07/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 62.331 - Processo nº E-04/036/000183/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, homologado o pedido de desistência do recurso especial interposto pela Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.657 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Homologa-se pedido de desistência do recurso, formalizado pelo Recorrente. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.\r\n\r\nId: 2582241"
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                    "2582399": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 06 de agosto de 2024, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73.780 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/000359/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219. \r\n\r\nRecurso nº 73.781 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/000363/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Sérgio Paulo Vieira Villaça Júnior, OAB/RJ nº 91.219.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2582399"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 104 \r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.277 (09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024, o Decreto nº 48.949/2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040014/016266/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma parcial do prédio sede do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, localizado na Rua da Alfândega, nº 08 - Centro, Município: Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUO: 20340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUG: 123425 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 09.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90.51.00\r\n\r\nFonte: 1.802.235\r\n\r\nValor: R$ 3.665.073,34 (três milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, setenta e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme estabelecido no Decreto nº 42.436/2010, requer a inclusão de um parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, o qual irá opinar sobre a regularidade da despesa, em conformidade, quando aplicável, com as disposições contidas na Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e na Portaria AGE nº 10, de julho de 2023.\r\n\r\nParágrafo único: Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 23 de julho de 2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência \r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP-RJ\r\n\r\nId: 2582224"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 542 DE 24 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PARA REGULAMENTAÇÃO DO SIGETRANSP - SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020;\r\n\r\n- o disposto no Art. 4º da Resolução SEPLAG nº 95, de 06 de janeiro de 2022; e\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-040014/040801/2024.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor GUARACI COSTA BARROS, ID. Funcional nº 4407222-8, sem prejuízo de suas atribuições, para atuar como Gestor de Transportes do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar como substituto nos impedimentos legais e eventuais do servidor acima indicado, o servidor OBERDAN PEREIRA MANOEL JÚNIOR, ID. Funcional nº 5015043-0.\r\n\r\nArt. 3° - Designar o servidor MARCIO ROBERTO SEGTOWICK HERMES, ID. Funcional nº 4400321-8, sem prejuízo de suas atribuições, para atuar como Auxiliar de Transportes do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2582227"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/024431/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 74, III, f, da Lei 14.133 de 2021, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUÁRIA, CNPJ 27.907.104/0001-30, no valor de R$ 10.395,00 (dez mil, trezentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nId: 2582225"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nCONCEDE à NAIDER BARAUNA FARIA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado JERONYMO CARVALHO PIMENTEL, matrícula nº 1133959-5, cargo de PERITO PAPILOSCOPISTA da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 10.964,97, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 29/06/2023. Processo nº SEI-040150/000925/2023.\r\n\r\nCONCEDE à VALDEREZ CAMILO RODRIGUES CONCEIÇÃO, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado PAULO SERGIO LIMA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 30179-6, cargo de 1º SARGENTO PM da SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.417,39, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 09/11/2019. Processos nºs SEI-PD-04/142.236/2019 e SEI-040161/003215/2020.\r\n\r\nCONCEDE à ANA PAULA PEREIRA DA SILVA LIMA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado PAULO SERGIO LIMA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 30179-6, cargo de 1º SARGENTO PM da SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.417,39, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 09/11/2019. Processos nºs SEI-PD-04/142.236/2019 e SEI-040161/003215/2020.\r\n\r\nCONCEDE à MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado EDUARDO SEABRA FAGUNDES, matrícula nº 11467206, cargo de PROCURADOR DE ESTADO da PGE ERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 58.408,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 24/11/2019. Processos nºs SEI-PD-04/154.156/2019 e SEI-040161/003433/2020. \r\n\r\nCONCEDE a RONILDO BENTO DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO HOMOAFETIVO do ex-segurado MANUEL NOVAIS, matrícula nº 7950, cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR do TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 12.052,17, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 08/04/2023. Processo nº SEI-040150/000594/2023.\r\n\r\nCONCEDE à MARIA BENICIO DE JESUS, na qualidade de COTISTA do ex-segurado HELIO DE JESUS, matrícula nº 2300259, cargo de INSPETOR DE SEGURANCA E ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA da SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 1.616,81, correspondente a cota de 20,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 06/09/2016, tornando sem efeito o ato datado de 26/02/2024, publicado no D.O. de 06/05/2024. Processos nºs SEI-PD-01/017.418/2016 e SEI-040161/008872/2020.\r\n\r\nCONCEDE à GLÓRIA LUZIA RIMES, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado LUIZ EDUARDO FONSECA, matrícula nº 27690-7, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II da FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.099,10, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 27/11/2019. Processos nºs SEI-PD-04/138.167/2019 e SEI-040161/002604/2021.\r\n\r\nCONCEDE à MARIA NILDA PEIXOTO DANTAS, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado NEWTON SEBASTIÃO MACHADO DANTAS, matrícula nº 691709, cargo de MÉDICO do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.743,27, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 08/07/2017. Processos nºs SEI-PD-04/149.84/2017 e SEI-040161/005467/2021.\r\n\r\nCONCEDE à VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado MAURO AZEVEDO SILVA, matrícula nº 814729-0, cargo de INVESTIGADOR POLICIAL da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.803,39, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 01/01/2020.Processos nºs SEI-PD-04/139.11/2020 e SEI-040161/002572/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LUIZ ANTONIO DA PONTE, na qualidade de VIÚVA da ex-segurada ISABEL MARIA CAVALCANTI BAPTISTA DA PONTE, matrícula nº 891469-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE I da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, a pensão por morte, no valor de R$ 1.635,83, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 11/01/2024. Processos nºs SEI-040150/000107/2024 e SEI-040150/000108/2024.\r\n\r\nCONCEDE à TEREZINHA DE JESUS FERNANDES PINTO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ZALUAR FERREIRA PINTO, matrícula nº 55482-4, cargo de TECNICO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVES da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 5.903,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 08/01/2024. Processos nºs SEI-040014/002335/2024 e SEI-040014/002336/2024.\r\n\r\nId: 2582142"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/07/2024\r\n\r\nCONCEDE à GLORIA MARIA MICELI SOARES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado CARLOS HENRIQUE GOMES SOARES, matrícula nº 190267-5, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE da SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.076,04, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/04/2024. Processos nºs SEI-040014/021808/2024 e SEI-040014/021809/2024.\r\n\r\nCONCEDE à MARIA EDUARDA MICELI SOARES, na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado CARLOS HENRIQUE GOMES SOARES, matrícula nº 190267-5, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE da SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.076,04, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 14/04/2024. Processos nºs SEI-040014/021808/2024 e SEI-040014/027619/2024.\r\n\r\nCONCEDE à ANDREIA CRISTINA SANTOS ROCHA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 8679110, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA da SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 7.472,14, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 01/05/2016. Processos nºs SEI-PD-01/011.144/2016 e SEI-040161/003569/2021.\r\n\r\nCONCEDE à LUCILIA AUXILIADORA ROSA BREVIGLIERE, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JACI BREVIGLIERE, matrícula nº 946079, cargo de AGENTE DE APOIO da SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 7.211,29, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/07/2017. Processos nºs SEI-PD-04/135.184/2017 e SEI-040161/010011/2021.\r\n\r\nCONCEDE à IGNEZ FERREIRA DE MELO, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado CIZINIO IGNACIO DE MELO, matrícula nº 558239, cargo de TRABALHADOR QD SUPLEM da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 1.001,48, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 05/01/2017. Processos nºs SEI-PD-04/144.22/2017 e SEI-040161/010129/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LARNY MIGUEL DE MELO, na qualidade de COMPANHEIRO da ex-segurada GASPARINA CARVALHO NETO, matrícula nº 184206-1, cargo de AUX. OPERACIONAL DE SERVICOS DE SAÚDE da SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.152,08, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26, inciso II da Lei nº 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 28/10/2023. Processos nºs SEI-040150/001745/2023 e SEI-040150/001746/2023.\r\n\r\nCONCEDE à KATIA NOVELLI MENDANHA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ANTONIO MENDANHA, matrícula nº 0149329-5, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.558,86, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/01/2020. Processos nºs SEI-PD-04/139.33/2020 e SEI-040161/003952/2021.\r\n\r\nId: 2582338"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO \r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001625/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, GERALDO MENDONÇA RODRIGUES, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CELUTA MARIA BARBOSA STEELE, ID Funcional nº 5145997-3 do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000577/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, TÂNIA MARA DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSÉ CARLOS DE PAULA, ID Funcional nº 682925-2 do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADOS DO RIO DE JANEIRO por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/139.94/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ISABEL CRISTINA PEREIRA RANGEL, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado TELSON NILTON DE AMOÊDO ALVES, ID Funcional nº2919701-5 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000686/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA LEONORA DE MIRANDA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado WILLIAM BASTOS, ID Funcional nº 4179211-4 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-01/016.341/2016 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual LILIAM SILVEIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de FILHA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 270542-7 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que a requerente tem a idade superior a 24 anos e não é invalida não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha conforme o art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000088/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, NORMA SUELY MENDES, na qualidade de COTISTA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado OSVALDO DE OLIVEIRA GODINHO, ID Funcional nº 2057202-6 do(a) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no § 1º do art. 17, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2582180"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM \r\n\r\nO SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000665/2022 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, VERGINIA CARVALHO DOS SANTOS, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ADALCY SURAGGI DE SOUZA, ID. Funcional nº 445416-2 da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/009/395/2013 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, CREUZA SILVA MILLER, na qualidade de COMPANHEIRA, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SEBASTIÃO FULGONI, ID. Funcional nº 116785-5 da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017, tornando-se em efeito ao despacho publicado no dia 22/07/2024.\r\n\r\nId: 2582339"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO RIOPREVIDÊNCIA, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nAo décimo primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - de forma remota. Presentes os senhores Vinícius Zanata Alves Lobo - Presidente; Marcio Garcia Liñares - Membro Titular e Elaine Maria da Cunha Peres Barcelos - Membro Titular. Processo nº SEI-040014/034884/2024.\r\n\r\nInstalou-se a reunião aberta pelo senhor Vinícius Zanata Alves Lobo, Presidente do Conselho Fiscal, tendo como pauta a Apuração das Contas do Exercício de 2023, da seguinte forma: \r\n\r\nItem um - Apresentação da Coordenadoria de Contabilidade. \r\n\r\nItem dois - Apresentação da Diretoria de Investimentos. \r\n\r\nItem três - Apresentação da Diretoria de Seguridade. \r\n\r\nItem quatro - Apresentação da Gerência de Controle Interno e Auditoria.\r\n\r\nItem cinco - Assuntos gerais. \r\n\r\nO senhor Alexandre Anselmo Braga, Coordenador de Contabilidade, abordou o Item Um da pauta. Ao final de sua apresentação, o Presidente do Conselho pontuou que os fundos financeiros da autarquia estão bem capitalizados, sendo uma boa notícia, e questionou quanto a ausência de repasses ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES), sendo este o segundo exercício em que o repasse não é feito. O Coordenador de Contabilidade esclareceu que uma reunião com a Secretaria de Estado de Fazenda será agendada para tratar desse tema. Os membros do conselho solicitaram que fosse registrado em ata a necessidade e importância da presença da Assessoria de Planejamento e Orçamento nas próximas reuniões para auxiliar a sanar dúvidas relativas ao orçamento do RioPrevidência. Além disso, o Presidente solicitou que nas próximas apresentações, seja incluído o balanço consolidado dos três fundos, para uma melhor visualização e análise comparativa das contas. Na sequência, os senhores Euchério Lerner Rodrigues, Diretor de Investimentos e Pedro Pinho Guerra Leal, Gerente de Operações e Investimentos abordaram o Item Dois da pauta, com a apresentação do Plano Anual de Investimentos. Os principais pontos abordados foram o redimensionamento do investimento em renda variável e o incentivo à competição entre os agentes financeiros por melhores taxas e serviços ao Rioprevidência. Os representantes informaram que a meta atuarial no último exercício foi batida, e que no presente ano também estaria bem encaminhada também. O Presidente indagou também sobre a carteira de imóveis do Fundo Único e a ausência de alienações no exercício, tendo sido explicado que estão em curso ações para retomada de ações nesse sentido. Os membros do Conselho teceram elogios ao trabalho desenvolvido pela atual equipe, e após resultados ruins na carteira de investimentos apresentados pela equipe anterior. Avançando, os senhores Fábio Renato de Carvalho, Assistente Previdenciário, e Leandro Junior de Oliveira, Coordenador de Auditoria de Benefícios trataram do Item Três, dando início à apresentação da Avaliação Atuarial de 2024. Em seguida, os servidores Alexandre Alves Soares, Especialista em Previdência Social; Andreza da Silva Almeida, Assistente Previdenciária; Guilherme Eduardo Rodrigues Madureira, Especialista em Previdência Social; Mario Henrique de Souza Silva, Especialista em Previdência Social e Rodrigo Rossi Rodrigues, Especialista em Previdência Social apresentaram o Item Quatro, abrindo espaço para dúvidas quanto à Prestação de Contas Anual, que foi entregue dentro do prazo estabelecido pela resolução CGE 223, fato comemorado pela equipe de Controle Interno visto que esse prazo não vinha sendo cumprido nos último anos. Por fim, os conselheiros votaram pela aprovação das contas e do plano de investimentos, observando, no que diz respeito ao trato da carteira de imóveis da autarquia, a ausência de repasse ao FUNDES No Item Cinco, tratando de assuntos gerais, os conselheiros saudaram a decisão recente do Conselho de Administração pela aprovação de uma auditoria externa, reforçando desde já o interesse direto do Conselho Fiscal na participação do escopo da auditoria, colocando à disposição da Diretoria, desde já, para se manifestar no procedimento e tecer suas contribuições. Por fim, o Conselheiro Márcio Garcia informou que o Conselho Fiscal foi provocado pela Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (COLPOL-RJ) e pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (SINDEPOL-RJ), acerca do regime previdenciário dos Policiais Civis, Penais e Agentes Socioeducativos, pendente de regulamentação do art. 5º, §17, da Emenda Constitucional 90/2021, que dispõe sobre a opção de migração destes servidores do regime complementar para o regime de repartição. Passados mais de dois anos, os segurados aguardam as diretrizes para que possam efetivar a opção que a legislação lhes conferiu. O Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (SINDELPOL-RJ) também encaminhou a este conselho o parecer aprovado pelo Ministro de Estado da Previdência Social, na modalidade vinculante, atendendo o disposto no Artigo 42 da Lei Complementar nº 73, de 1993, determinando que o Estado do Rio de Janeiro faça a regulamentação da reforma em questão, para que haja a migração das contribuições previdenciárias conforme aprovado na Emenda Constitucional nº 90/2021. Feito o encaminhamento, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, pedido de esclarecimentos ao Conselho de Administração em relação ao andamento da referida regulamentação, bem como o encaminhamento, a este Conselho Fiscal, de minuta porventura existente sobre o tema, de modo a permitir que este órgão colegiado possa contribuir, em caráter consultivo e opinativo, para melhor adequação do texto aos propósitos determinados pelo legislador, na qualidade de representante dos segurados e no exercício das suas atribuições fiscalizatórias dos atos de gestão da autarquia. Nada mais havendo a tratar, o senhor Vinicius Zanata Alves Lobo, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Daniel Esperon Kauer, lavrei a presente ata que será assinada pelos membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nVINICIUS ZANATA ALVES LOBOPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nMÁRCIO GARCIA LIÑARESMembro Titular\r\n\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOSMembro Titula\r\n\r\nId: 2582226"
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                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 273 DE 17 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERNO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE, DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 19, inciso III, do Estatuto Social da Agência; processo nº SEI-220009/000043/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Na forma prevista no art. 3° do Regimento Interno do Comitê Interno de Tecnologia da Informação, ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes do referido Comitê:\r\n\r\nEdson Oliveira de Macedo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLuciano Campos do Amaral e Vasconcellos\r\n\r\nTitular\r\n\r\nPedro Nunes Vianna\r\n\r\nTitular\r\n\r\nBruno Machado Pinto Bravo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nAlexander Magno Pinheiro Costa\r\n\r\nTitular\r\n\r\nHígor Cauê de Souza Oliveira\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nPatricia Dodsworth Penna\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nDaniel Rodrigues Ribeiro Gladulich\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nParágrafo Único - Nos impedimentos legais do Presidente do Comitê, a presidência será exercida por outro membro titular, através de sorteio, quando do início da reunião.\r\n\r\nArt. 2º - Os membros titulares e suplentes designados pelo presente ato considerar-se-ão empossados a contar da data de vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os membros do Comitê Interno de Tecnologia da Informação deverão assinar termo de confidencialidade, conforme estabelecido no artigo 4º do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 4º - Dentre as competências previstas no art. 2º do Regimento Interno do referido comitê (Manual Normativo ORG. 013 - FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS ESTATUTÁRIOS E NÃO ESTATUTÁRIOS), ressalta-se seu inciso IX referente ao auxílio na elaboração e opinamento sobre o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC), emitindo parecer que será encaminhado à Diretoria Executiva juntamente com a proposta de aprovação do Plano.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria revoga a Portaria AGERIO/PR nº 228, de 30 de outubro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O prazo de vigência desta Portaria será indeterminado, contados a partir de 17 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2024\r\n\r\nSERGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2582173"
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/PR N° 284 DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DO COMITÊ DISCIPLINAR DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE, DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 19, inciso III, do Estatuto Social da Agência; processo nº SEI-220009/000043/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados abaixo relacionados para constituírem o Comitê Disciplinar, conforme Manual Normativo (MN) GEP.021 - COMITÊS DISCIPLINARES:\r\n\r\nHígor Cauê de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEdson Oliveira de Macedo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nErika Elizabete de Oliveira Silva Mattioli\r\n\r\nTitular\r\n\r\nAlessandra Ferreira Horto Fagundes\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nBruno Machado Pinto Bravo\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nPatricia Dodsworth Penna\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nParágrafo Único - Nos impedimentos legais do Presidente do Comitê, a presidência será exercida por outro membro titular, através de sorteio, quando do início da reunião.\r\n\r\nArt. 2º - O Superintendente da Superintendência Jurídica participará obrigatoriamente das reuniões, sem direito a voto.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros titulares e suplentes designados pelo presente ato considerar-se-ão empossados a contar da data de vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria revoga a Portaria AGERIO/PR nº 243, de 18 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 5º - O prazo de vigência desta Portaria será de 2 (dois) anos, contados a partir de 12 de julho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 12 de julho de 2024\r\n\r\nSERGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2582174"
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                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 290 DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERNO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE, DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 19, inciso III, do Estatuto Social da Agência; processo nº SEI-220009/000043/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Na forma prevista no art. 3° do Regimento Interno do Comitê Interno de Tecnologia da Informação, ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes do referido Comitê:\r\n\r\nEdson Oliveira de Macedo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nBruno Machado Pinto Bravo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nHígor Cauê de Souza Oliveira\r\n\r\nTitular\r\n\r\nLuciano Campos do Amaral e Vasconcellos\r\n\r\nTitular\r\n\r\nPedro Nunes Vianna\r\n\r\nTitular\r\n\r\nPatricia Dodsworth Penna\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nDaniel Rodrigues Ribeiro Gladulich\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nAlessandra Ferreira Horto Fagundes\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nParágrafo Único - Nos impedimentos legais do Presidente do Comitê, a presidência será exercida por outro membro titular, através de sorteio, quando do início da reunião.\r\n\r\nArt. 2º - Os membros titulares e suplentes designados pelo presente ato considerar-se-ão empossados a contar da data de vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os membros do Comitê Interno de Tecnologia da Informação deverão assinar termo de confidencialidade, conforme estabelecido no artigo 4º do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 4º - Dentre as competências previstas no art. 2º do Regimento Interno do referido comitê (Manual Normativo ORG.013 - FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS ESTATUTÁRIOS E NÃO ESTATUTÁRIOS), ressalta-se seu inciso IX referente ao auxílio na elaboração e opinamento sobre o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC), emitindo parecer que será encaminhado à Diretoria Executiva juntamente com a proposta de aprovação do Plano.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria revoga a Portaria AGERIO/PR nº 273, de 17 de junho de 2024.\r\n\r\nArt. 6º - O prazo de vigência desta Portaria será indeterminado, contados a partir de 12 de julho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024\r\n\r\nSERGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2582172"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 6.108 DE 24 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350022/019168/2024 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 14 de junho, o servidor CAP PM MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA, em substituição ao CAP PM RG 85.907 BRUNO AMARO SILVA DE CARVALHO, para compor a Comissão do 21°BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do processo nº SEI-350169/000905/2022, firmado com a empresa JP CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA., passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA;\r\n\r\n2º TEN PM WAGNER LOPES SILVA;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.472 ALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA;\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.932 CLAUDENIR COUTINHO DOS SANTOS;\r\n\r\nCB PM RG 95.530 WILSON CAMARA CIDADE DE SANTA ROSA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2582235"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 6.116 DE 24 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350021/026664/2024 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 20 de Junho de 2024, o servidor 1º TEN PM RG 43.363 DJALMA DAS NEVES e 1º SGT PM RG 72396 ALAN DE MELLO SANT ANNA em substituição ao 1º TEN PM RG 91.123 HERIGON LUIZ SOUSA MELLO e ao SUBTEN PM RG: 62.660 RUBEN CARLOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUEZ para compor a Comissão do 18° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo dos processos nºs SEI-350169/000905/2022 e SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA., passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 80.967 RAFAEL CORRÊA DE CARVALHO;\r\n\r\n1° TEN PM RG 43.363 DJALMA DAS NEVES;\r\n\r\n1° SGT PM RG 72396 ALAN DE MELLO SANT ANNA;\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.062 EDSON DE OLIVEIRA MIRANDA;\r\n\r\n3° SGT PM RG 89.758 GABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2582236"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.134 DE 12 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350025/025959/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 19 de junho de 2024, o servidor 3° SGT PM RG 87.812 RAMON RODRIGUES RAMOS, ID. Funcional nº 4375573-9 em substituição ao servidor SUBTEN PM RG 63.601 EMERSON PLOUVIER ROSA, ID. Funcional nº 2201547-7 para compor o Oitavo Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA..\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2582191"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 6.173 DE 24 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350022/022051/2024 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 04 de julho de 2024, os servidores MAJ PM RG 80.448 THIAGO MARTINS XAVIER e o CB PM RG 100.399 MARCIO RAMOS DA SILVA em substituição ao MAJ PM RG 69.483 ROGÉRIO DA NATIVIDADE RÉGIS e o 2º TEN PM RG 107.962 ARTHUR OLIVEIRA DA COSTA para compor a Comissão do 34°BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo dos processos nºs SEI-350169/000905/2022 e SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA., passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.448 THIAGO MARTINS XAVIER;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.621 GERSON AMANTINO PEREIRA GOMES;\r\n\r\n1° SGT PM RG 66.868 ARTUR MEDEIROS RAMOS;\r\n\r\nCB PM RG 94.445 VITOR VOIGT RITES;\r\n\r\nCB PM RG 100.399 MARCIO RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2582234"
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                    "2581921": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/07/2024\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALECSANDRO SOUSA DA SILVA, Subtenente PM, RG 62.569, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com 32 anos de serviço, a contar de 13/05/2024; Processo nº SEI-350021/022960/2024;\r\n\r\nALESSANDRO DA MATA DIEDERICHS, Subtenente PM, RG 64.957, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 05/04/2024; Processo nº SEI-350021/029097/2024;\r\n\r\nALEX PEREIRA AMARO, Subtenente PM, RG 57.417, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 29/01/2024; Processo nº SEI-350019/013270/2024;\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ ANDRADE, Subtenente PM, RG 57.926, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 02/02/2024; Processo nº SEI-350023/002813/2024;\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ NETO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 60.581, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com 33 anos de serviço, a contar de 22/09/2023; Processo nº SEI-350025/006735/2023;\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS SILVA, Subtenente PM, RG 56.147, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 05/01/2024; Processo nº SEI-350054/000152/2024;\r\n\r\nALEXSANDRO DE OLIVEIRA SILVA, Subtenente PM, RG 59.328, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 21/05/2024; Processo nº SEI-350010/016236/2024;\r\n\r\nANDERSON MENDES PORTES, Subtenente PM, RG 64.720, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.11.1998, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 15/05/2024; Processo nº SEI-350024/011035/2024;\r\n\r\nBRAINER CARREIRO DO VALLE, Subtenente PM, RG 64.095, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.07.1998, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 10/05/2024; Processo nº SEI-350014/010828/2024;\r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIREDO DA SILVA, Subtenente PM, RG 60.817, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 21/05/2024; Processo nº SEI-350014/010381/2024;\r\n\r\nDELCINO MATTOS SANTOS, Subtenente PM, RG 62.931, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com 33 anos de serviço, a contar de 06/11/2023; Processo nº SEI-350021/015282/2024;\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CORREIA, Subtenente PM, RG 62.770, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 06/02/2024; Processo nº SEI-350016/009196/2024;\r\n\r\nJORGE ALEX PLANEZ MARQUES, Subtenente PM, RG 57.806, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1998, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 30/03/2023; Processo nº SEI-350021/013967/2024;\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA FERREIRA, Subtenente PM, RG 57.148, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 21/05/2024; Processo nº SEI-350020/031197/2024;\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA, Subtenente PM, RG 61.868, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.07.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 21/05/2024; Processo nº SEI-350014/010834/2024;\r\n\r\nMARCOS PAULO PEREIRA ALVARENGA, Subtenente PM, RG 64.328, do QPMP 06/Q-I, praça de 21.09.1998, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 05/04/2024; Processo nº SEI-350010/010148/2024;\r\n\r\nMARINHO ROZENDO LEITE FILHO, Subtenente PM, RG 62.010, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.07.1997, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 25/08/2022. Processo nº SEI-350050/003261/2022.\r\n\r\nOLIVIO POLINATI NETO, Subtenente PM, RG 56.766, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 15/03/2024; Processo nº SEI-350024/011538/2024;\r\n\r\nPAULO DE SOUZA VIEIRA, 1º Sargento PM, RG 75.288, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.2001, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 11/01/2024; Processo nº SEI-350108/000663/2024;\r\n\r\nPAULO JOSÉ NASCIMENTO DE MAGALHÃES, Subtenente PM, RG 56.071, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.01.1993, com 32 anos de serviço, a contar de 13/06/2024; Processo nº SEI-350025/028570/2024;\r\n\r\nRICARDO CALDEIRA DE PAULO, 1º Sargento PM, RG 68.016, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.03.2000, com 32 anos de serviço, a contar de 21/03/2024; Processo nº SEI-350022/007981/2024;\r\n\r\nRUBEM SERRANO JUNIOR, Subtenente PM, RG 61.284, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 28/05/2024; Processo nº SEI-350025/025073/2024;\r\n\r\nSANDRO CORREIA RODRIGUES, Subtenente PM, RG 61.432, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.05.1997, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 10/05/2024; Processo nº SEI-350023/012046/2024;\r\n\r\nVAGNER BEZERRA DE VASCONCELOS, Subtenente PM, RG 53.014, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 17/08/2023; Processo nº SEI-350009/011567/2024;\r\n\r\nWAGNER LUIZ ABREU COSTA, Subtenente PM, RG 64.737, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1999, com 32 anos de serviço, a contar de 15/05/2024; Processo nº SEI-350025/022292/2024;\r\n\r\nWELLINGTON RICARDO ROCHA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 58.401, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com 33 anos de serviço, a contar de 08/02/2024; Processo nº SEI-350022/0175444/2024.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 9.537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEVERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA, CB PM, RG 93.884, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.09.2004, com mais de 12 anos de serviço, a contar de 14/03/2024; Processo nº SEI-350020/015622/2024;\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ALVES LOUZADA, CB PM, RG 100.778, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.10.2013, com mais de 10 anos de serviço, a contar de 26/03/2024; Processo nº SEI-350026/005707/2024;\r\n\r\nISMAR MARINHO DOS SANTOS JUNIOR, 1º Sargento PM, RG 75.041, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.08.2001, com 29 anos de serviço, a contar de 28/12/2023; Processo nº SEI-350022/004829/2024;\r\n\r\nLUAN MONTEIRO DA SILVA MEIRA, CB PM, RG 104.950, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.12.2015, com mais de 08 anos de serviço, a contar de 19/03/2024; Processo nº SEI-350011/000757/2024;\r\n\r\nNELSON DA SILVA CUNHA, 2º Sargento PM, RG 81.519, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.05.2005, com 19 anos de serviço, a contar de 03/05/2024; Processo nº SEI-350014/008448/2024;\r\n\r\nROBSON DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, 2º Sargento PM, RG 75.059, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.2001, com mais de 22 anos de serviço, a contar de 22/02/2024; Processo nº SEI-350021/023429/2024.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA REFORMADO, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADEMAR FELIX DE CARVALHO, 3º Sargento PM, RG 18.028, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.07.1967, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 04/06/2024; Processo nº SEI-350009/001047/2024;\r\n\r\nAILTON PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 42.188, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 14/06/2024; Processo nº SEI-350009/010324/2024;\r\n\r\nANTÔNIO GOMES FILHO, Subtenente PM, RG 39.419, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 06/06/2024; Processo nº SEI-350009/012709/2024;\r\n\r\nCARLOS ALFREDO SALVADOR, Subtenente PM, RG 09.146, do QPMP 0/Q-II, praça de 31.03.2063, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 28/06/2024; Processo nº SEI-350009/009890/2024;\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CARVALHO, Subtenente PM, RG 54.254, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 28/06/2024; Processo nº SEI-350091/000908/2024;\r\n\r\nJACI DE MENDONÇA, 2º Sargento PM, RG 30.465, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com 32 anos de serviço, a contar de 04/06/2024; Processo nº SEI-350091/012104/2024;\r\n\r\nJOÃO DA SILVA CRUZ MACEDO, 3º Sargento PM, RG 1/06.163, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.08.1964, com 30 anos de serviço, a contar de 04/06/2024; Processo nº SEI-350091/018720/2023;\r\n\r\nLIODIR BARRETO DE AGUIAR, 1º Sargento PM, RG 1/06.571, do QPMP 0/Q-III, praça de 16.04.1964, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 05/06/2024; Processo nº SEI-350009/009414/2024;\r\n\r\nPAULO RENATO GONÇALVES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 51.265, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 27/06/2024; Processo nº SEI-350009/004097/2024.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA REFORMADO POR IDADE, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar: \r\n\r\nJORGE DE LEMOS IGAYARA, 1º Sargento PM, RG 37.503, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 33 anos de serviço, a contar de 24/08/2019. Processo nº SEI-350091/003105/2022.\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2024\r\n\r\nREVOGA o Ato de 03/05/2018, publicado no D.O. nº 080, de 04/05/2018, que transferiu para a Reserva Remunerada JORGE MITJANS TEIXEIRA, SUBTENENTE PM RG 66.589, tendo em vista a NÃO HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em virtude da anulação da averbação do seu tempo de serviço como Aluno Aprendiz de 02 anos, 00 meses e 00 dias, constante nos Boletins da PM nº 104, datado de 16/06/2010. Desta forma, passou a contar apenas com 28 anos, 07 meses e 22 dias, deixando de satisfazer ao previsto nos artigos 93, inciso I e 95 “caput”, ambos da Lei nº 443/81. Em consequência, retorne-se ao serviço ativo, para completar o tão somente, período de serviço faltante, a contar da presente publicação, após ter sido considerado apto para o serviço policial militar em inspeção de saúde. Processo nº SEI-50009/015643/2024.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/07/2024\r\n\r\nAPOSTILA DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - EVERSON VIOLANTE GONÇALVES, 2º SGT PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-71.760). Em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0820855-56.2023;8.19.0001. TORNA INSUBSISTENTE ao Militar Estadual da citada Apostila, a contar de 27/09/2023, declarando a nulidade do Ato Administrativo de Reserva Remunerada da parte autora para determinar que seja revertida ao serviço ativo, conforme orientação traçada no Ofício PGE/PG7 nº 645/2024 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-350053/007159/2022.\r\n\r\nId: 2581921"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/006760/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/018093/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2582197"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/029082/2024 - 1º SARGENTO PM RG 75.813 GERALDO DE SOUZA NUNES FILHO, ID. Funcional nº 22014853 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350442/002726/2023 - SUBTENENTE PM RG 57.137 EDIVAN MOREIRA AMORIM, ID. Funcional nº 25205986 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/07/2023.\r\n\r\nDE 22/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/008796/2024 - SUBTENENTE PM RG 60.278 MARCELO DA SILVA VIEIRA, ID. Funcional nº 23842172 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016517/2024 - SUBTENENTE PM RG 68.445 ADRIANO DO NASCIMENTO ALMEIDA, ID. Funcional nº 22216375 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350040/007663/2023 - SUBTENENTE PM RG 59.878 PAULO RICARDO DE CARVALHO MOREIRA, ID. Funcional nº 23722568 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/002284/2024 - SUBTENENTE PM RG 63.960 CLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS, ID. Funcional nº 24956236 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350050/001238/2023 - SUBTENENTE PM RR RG 64.019 MARCELO JORGE NEVES, ID. Funcional nº 23779446 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/09/2021 a 27/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019226/2024 - SUBTENENTE PM RG 58.015 SERGIO MENEZES DE CARVALHO, ID. Funcional nº 21935831 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350034/004522/2022 - SUBTENENTE PM RG 62.145 LUIZ GUSTAVO GARCIA DA CUNHA, ID. Funcional nº 23017163 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/08/2022.\r\n\r\nDE 19/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/021025/2024 - 1º SARGENTO PM RG 65.969 MARCO AURELIO DE SOUZA, ID. Funcional nº 22375279 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/06/2024.\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/000289/2024 - SUBTENENTE PM RG 60.287 WELLINGTON RICARDO DE PAIVA, ID. Funcional nº 23251026 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/013643/2023 - SUBTENENTE PM RG 63.571 FRANCIONE PAVONI SOARES, ID. Funcional nº 22018379 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/12/2023.\r\n\r\nId: 2582257"
                    ],
                    "2582380": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/003761/2021-FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2016, os proventos de ALEXANDRE AUGUSTO VIDAL DE ALMEIDA, CEL PM RG 43.604.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350001/007654/2024-FIXADOS, com validade a contar de 03.03.2020, os proventos de WAGNER GUERCI NUNES, CEL PM RG 52.791.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/001105/2022-FIXADOS, com validade a contar de 28.07.2017, os proventos de EIMAR RODRIGUES PEREIRA, TEN CEL PM RG 52.830. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/001546/2022-FIXADOS, com validade a contar de 08.11.2019, os proventos de CHRISTIANE LOUREIRO BERGSON, TEN CEL PM RG 56.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/002692/2021-FIXADOS, com validade a contar de 23.01.2018, os proventos de MARCOS NEVES DA SILVA, MAJ PM RG 43.915.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/004288/2021-FIXADOS, com validade a contar de 24.09.2018, os proventos de EDMILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS, MAJ PM RG 46.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350001/009170/2024-FIXADOS, com validade a contar de 24.06.2020, os proventos de ALDO DA SILVA BRUNO, CAP PM RG 37.949.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350091/001811/2021-FIXADOS, com validade a contar de 03.09.2020, os proventos de WILSON SERENADO DE VASCONCELLOS, CAP PM RG 39.794.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/004551/2021-FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2018, os proventos de EDSON MARTINS DA SILVA, CAP PM RG 41.199.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/001052/2022-FIXADOS, com validade a contar de 22.02.2018, os proventos de WILLIAN AMADO BRAGA DA SILVA, CAP PM RG 43.718.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/001591/2022-FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2019, os proventos de JOSÉ LUIZ FILGUEIRA COELHO, CAP PM RG 44.972.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350001/007653/2024-FIXADOS, com validade a contar de 04.03.2020, os proventos de VALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA, CAP PM RG 52.419.\r\n\r\nId: 2582380"
                    ],
                    "2582276": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/07/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/011157/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPM/ERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2024.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/011157/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPM/ERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/07/2024.\r\n\r\nId: 2582276"
                    ],
                    "2581939": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006877/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/017211/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/003680/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nDE 06/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/007690/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nDE 28/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/002083/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000896/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/001673/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350503/001110/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/003341/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nDE 21/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/001435/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1.645, de 14/09/21.\r\n\r\nId: 2581939"
                    ],
                    "2582424": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000009/2023 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa JP CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.214.056/0001-19, em decorrência do QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023 no valor de R$ 244.640,40 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta reais e quarenta centavos), visando a alteração quantitativa do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada, para atender as Unidades possuidoras de ranchos da SEPM, compreendidas no Lote 01 do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2582424"
                    ],
                    "2582159": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/07/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/021771/2024 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2024.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11/07/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/021771/2024 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/07/2024.\r\n\r\nId: 2582159"
                    ],
                    "2582406": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/001226/2022-FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos de CLAITON JORGE FERREIRA ROZA, SUBTEN PM RG 39.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/000595/2021-FIXADOS, com validade a contar de 01.04.2024, os proventos de WANDERSON FERNANDES RODRIGUES, SUBTEN PM RG 48.288.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/000250/2022-FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2015, os proventos de MARIO LUIZ BARROS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 49.189.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/004375/2021-FIXADOS, com validade a contar de 30.01.2024, os proventos de MÁRCIO LUIS SEVERINO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 51.650.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/003283/2021-FIXADOS, com validade a contar de 20.08.2019, os proventos de NILSON AUGUSTO GONÇALVES, SUBTEN PM RG 52.993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350523/001605/2022-FIXADOS, com validade a contar de 05.11.2018, os proventos de MAURO PEREIRA MEDEIROS, SUBTEN PM RG 54.905.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350001/006657/2024-FIXADOS, com validade a contar de 22.10.2021, os proventos de ROZENVAL DA CONCEIÇÃO REZENDE, SUBTEN PM RG 57.846.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350001/006465/2024-FIXADOS, com validade a contar de 31.05.2021, os proventos de ALEXANDRE RAICEVICH DE MEDEIROS, SUBTEN PM RG 58.666.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350001/006655/2024-FIXADOS, com validade a contar de 25.10.2021, os proventos de LUIS CARLOS DE ALMEIDA MANHÃES, SUBTEN PM RG 59.347.\r\n\r\nId: 2582406"
                    ],
                    "2582192": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/020881/2024 - Glaucia Pinheiro Arraes, Auxiliar De Enfermagem, matrícula nº 00.1201.898-9, ID. Funcional nº 32389949. ANOTA-SE para fins de aposentadoria de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 114 (cento e catorze) dias de serviços prestados (contribuição) ao INSS.\r\n\r\nId: 2582192"
                    ],
                    "2582184": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/012677/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.897,86 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto SOLDADO PM RG 14.681 SEBASTIÃO OLIVEIRA DE SOUZA, na hipótese de óbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2582184"
                    ],
                    "2582196": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/000010/2023 - AUTORIZO a despesa referente ao 1° Termo Aditivo ao Contrato n°437/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE PLOTTER DE IMPRESSÃO, em favor da Empresa HM1 LOCACOES E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.241.246/0001-13, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2582196"
                    ],
                    "2582378": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/07/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/016115/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.810 de 09 de maio de 2024, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 46.621,77 (quarenta e seis mil seiscentos e vinte e um mil e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2582378"
                    ],
                    "2582430": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 25.07.2024\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-35/091/127/2019 E SEI-350207-000314-2020 -AUTORIZO a despesa referente reajuste de repactuação ao contrato n° 023/2020,que tem como objeto à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições, inclusive dietas enterais e suplementos, assim como a manipulação e distribuição de fórmulas infantis, com a disponibilização de mão de obra qualificada, para o atendimento dos servidores, pacientes e acompanhantes das unidades hospitalares da SEPM (Pregão Eletrônico n°075/2019), em favor da Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor total de R$ 332.177,28 (trezentos e trinta e dois mil cento e setenta e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 2582430"
                    ],
                    "2582312": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 25.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000188/2020 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo de Prazo do Objeto ao Contrato n°274/2022, que tem como objeto à prestação de serviços contínuos de manutenção predial preditiva, preventiva e corretiva, das unidades hospitalares da SEPM (Pregão Eletrônico n° 057/2022), em favor da Empresa CETEST RIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 39.128.525/0001-42, no valor total de R$ 4.752.339,89 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e dois mil trezentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2582312"
                    ],
                    "2582342": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000919/2023 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, na forma do Edital - Pregão SRP nº 320/2022 (FSERJ), em favor da empresa: SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, CNPJ: 03.828.079/0001-31, no valor de R$ 18.384,85 (dezoito mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2582342"
                    ],
                    "2582343": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000013/2023 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA, CADEIRAS DE BANHO e ALMOFADAS ANTIESCARAS, na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 108/2023 (SEPM), em favor da empresa: ORTHEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS EIRELI-EPP, CNPJ 20.139.015/0001-42, com o valor de R$ 101.620,00 (cento e um mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2582343"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2582264": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO FERNANDO FREIRE JAPIASSÚ, ID. Funcional nº 2.957.103-0, matrícula nº 268.681-4, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360006/000479/2023.\r\n\r\nAPOSENTA HELIO DE SOUZA AGUIAR, ID. Funcional nº 2.964.713-4, matrícula nº 269.884-3, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360163/000035/2023.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO LUIS PEREIRA D' ALMEIDA DIAS, ID. Funcional nº 4.177.308-0, matrícula nº 889.052-7, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360024/000256/2024.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO LUIZ QUEIROZ DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 2.923.617-7, matrícula nº 198.975-5, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360156/000194/2023.\r\n\r\nAPOSENTA CELSO FERNANDES ALVES FILHO, ID. Funcional nº 2.973.077-5, matrícula nº 267.501-5, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360011/004771/2024.\r\n\r\nAPOSENTA WELLINGTON CERQUEIRA, ID. Funcional nº 4.177.129-0, matrícula nº 872.309-0, Inspetor de Polícia, de 4ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360008/001263/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ARAMIS DE MORAES D'AVILA RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional nº 5.079.367-5, matrícula nº 3.088.351-6, Oficial de Cartório Policial, de 4ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso I, do artigo 2º, e parágrafo 5º do artigo 7º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, com validade a contar de 08.03.2024. Processo nº SEI-080001/011313/2024.\r\n\r\nId: 2582264"
                    ],
                    "2582278": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nATO DE 03/02/2023 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 026 DE 07/02/2023 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 111.900-8/2023, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo DENISE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ID. Funcional nº 2.992.114-7, matrícula nº 269.836-3, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº SEI-360187/000004/2023, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360001/000472/2024.\r\n\r\nId: 2582278"
                    ],
                    "2582417": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora MARIZA MARINHO LIMA DA SILVA, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, ID. Funcional nº 4.372.739-5, a contar da data da publicação, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360005/003959/2024.\r\n\r\nId: 2582417"
                    ],
                    "2582432": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor LUCAS VALENTIM MENDES, Investigador Policial de 3ª Classe, ID. Funcional nº 5147862-5, a contar de 26 de junho de 2024, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360005/003709/2024.\r\n\r\nId: 2582432"
                    ],
                    "2582152": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004194/2024 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor Roberto Cotta Ramalho dos Santos, Inspetor de Polícia de 4ª classe, ID. Funcional nº 5.010.245-1, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2582152"
                    ],
                    "2582395": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360057/000077/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 90.692,05 (noventa mil seiscentos e noventa e dois reais e cinco centavos) em favor de THIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO, ID: 4.268.160-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, CPF: 100.414.447-44.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004569/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 200.141,08 (duzentos mil cento e quarenta e um reais e oito centavos) em favor de OMAR LIMA DE ARAUJO, ID: 2.976.925-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, CPF: 598.369.977-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/005232/2023 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 258.642,25 (duzentos e cinquenta e oito mil seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos) em favor de SIEL GOMES DE PAULA, ID: 2.920.477-1, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, CPF: 255.168.177-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360116/000023/2022 - INDEFIRO o requerimento formulado pelo servidor aposentado ROGERIO FERREIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, ID Funcional nº 4.178.776-5, CPF: 041.939.077-40, por inexistência de período.\r\n\r\nId: 2582395"
                    ],
                    "2582300": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001582/2024 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor Halter Pitter dos Santos da Silva, Inspetor de Polícia de 3ª classe, ID. Funcional nº 565.453-0, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2582300"
                    ],
                    "2582346": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/07/2024\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 44ª Delegacia de Polícia - Inhaúma, nos termos do artigo 74, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223 de 2018, de 24 de janeiro de 2018 (processo nº SEI-360009/004884/2024):\r\n\r\n1) NILTON ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS, ID. Funcional nº 1987622-0 - Presidente;\r\n\r\n2) MAURICIO CARDOSO FILHO, ID. Funcional nº 565756-3 - Secretário;\r\n\r\n3) LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE, ID. Funcional nº 5022183-3 - Membro.\r\n\r\nId: 2582346"
                    ],
                    "2582074": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-000073/2024, de natureza investigativa, (orientação PGE nº 011/2019), para apurar o destino do armamento apreendido no RO 151-02879/2021. Processo SEI-360025/002777/2024. \r\n\r\nId: 2582074"
                    ],
                    "2582251": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004463/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DAVID JOSÉ DE SOUZA, ID. Funcional nº 4.177.368-3, matrícula nº 889.287-9, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 02/07/2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.485,12; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14. Torna-se sem efeito o publicado no D.O. nº 135, Parte I, página 16 de 24/07/2024, por duplicidade de publicação. \r\n\r\nId: 2582251"
                    ],
                    "2582206": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001578/2024 - Sr(a). MARIA AGUIDA DOS SANTOS MENDONÇA ARAUJO, CPF nº 783.811.507-87, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.016,80 (quatro mil e dezesseis reais e oitenta centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001581/2024 - Sr(a). JOÃO MARCELO DE CARVALHO PEIXOTO, CPF nº 051.357.687-85, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.016,80 (quatro mil e dezesseis reais e oitenta centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001584/2024 - Sr(a). JUREMA PINHO PEREIRA, CPF nº 906.652.797-87, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.016,80 (quatro mil e dezesseis reais e oitenta centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001594/2024 - Sr(a). MARIA REGINA ZANENGA DUARTE, CPF nº 264.952.360-34, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.016,80 (quatro mil e dezesseis reais e oitenta centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001603/2024 - Sr(a). EMILIA SILVA DE SIQUEIRA, CPF nº 611.006.927-20, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.016,80 (Quatro mil e dezesseis reais e oitenta centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001620/2024 - Sr(a). REGINA DOS REIS ROSA, CPF nº 931.103.597-15, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.016,80 (Quatro mil e dezesseis reais e oitenta centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001634/2024 - Sr(a). MARIA DA GLORIA MUNIZ GUIMARÃES, CPF nº 118.967.157-37, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.016,80 (quatro mil e dezesseis reais e oitenta centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2582206"
                    ],
                    "2582231": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/002562/2024 - MATHEUS VIEIRA LOPES JULIO, Investigador Policial, ID. Funcional n° 5.147.126-4 - 1.566 dias à Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000046/2024 - RAFAEL DE SOUZA LIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 4.192.543-2 - 1.882 dias à SEEDUC.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/002591/2024 - CHRISTIANE FREITAS DA SILVA DIAS, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 5.033.035-7 - 909 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000046/2024 - RAFAEL DE SOUZA LIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n° 4.192.543-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 27/07/2015, publicado no DORJ n° 134 de 28/07/2015, a averbação de tempo de serviço de 1.827 dias prestados à SEEDUC, através do Processo nº E-09/329/97/2014, para regularização.\r\n\r\nId: 2582231"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/058749/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ex-servidor demitido em 16/04/2024, EDWIN WALTER NETO, ID 41961846, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 84.568,88 (oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000037/2020 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 22/07/2015, RONALDO MANHAES DE SOUZA, ID 20037961, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 20.148,67 (vinte mil cento e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2582423"
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                    "2582425": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000322/2024 - DÊ-SE reassunção ao servidor ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5091021-0, Inspetor de Polícia Penal, ressaltando determinação de arquivamento por meio da manifestação da Assessoria de Inquérito Administrativo, constantes nos autos, considerando todo período faltoso até a véspera da reassunção no cargo, exclusivamente para efeitos disciplinares.\r\n\r\nId: 2582425"
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                    "2582422": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2024\r\n\r\nDISPENSA a servidora NATÁLIA LUIZA SANTOS DE FREITAS, ID. Funcional nº 4393501-0, Inspetor de Polícia Penal, para a função de Agente de Pessoal da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira (125502030105000), com 45 (quarenta e cinco) servidores, em substituição ao servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID. Funcional nº 43929435, Inspetor de Polícia Penal, a contar do dia 18/07/202. Processo nº SEI-210001/072401/2024.\r\n\r\nId: 2582422"
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                    "2582187": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2023\r\n\r\nDESIGNA, o servidor CARLOS SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 5000873-0, Inspetor de Polícia Penal, para a função de Agente de Pessoal do Instituto Penal Vicente Piragibe (125502030108000), com 35 (trinta e cinco) servidores, em substituição ao servidor EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43369243, Inspetor de Polícia Penal, a contar do dia 16/07/2024. Processo nº SEI-210001/071188/2024.\r\n\r\nId: 2582187"
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                    "2582431": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000266/2021 - SAULO DO NASCIMENTO FARIA, ID. Funcional nº 50301497, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/06/2019 a 11/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032.247/2019 - CLAUDIO CESAR ROMERO, ID. Funcional nº 42677726, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/06/2019 a 10/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000985/2022 - ELIANE NASCIMENTO BORGES, ID. Funcional nº 43714854, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 30/01/2019 a 29/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000334/2022 - LEONEL HONORIO DE MENEZES, ID. Funcional nº 29116511, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/01/2019 a 27/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/066060/2024 - LARISSA TEIXEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 50296132, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/06/2019 a 11/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/026/004639/2019 - SAYONARA DE ANDRADE VERAS, ID. Funcional nº 50296558, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/06/2019 a 11/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070549/2024 - ANDERSON LUIS PEREIRA, ID. Funcional nº 50910850, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/07/2018 a 03/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000646/2021 - HUGO FERREIRA CATARINA, ID. Funcional nº 50299387, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/06/2019 a 11/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/063116/2024 - MARCUS VINICIUS DUQUE DOS SANTOS, ID. Funcional nº 42698448, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 21/06/2019 a 20/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/980.123/2003 - JORGE VELASCO SILVA, ID. Funcional nº 20103247, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 17/08/2018 a 16/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210014/001605/2020 - ADRIANO FRANCA GUIMARAES, ID. Funcional nº 43823254, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 15/02/2017 a 14/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E - 21/018130/2014 - CRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA, ID. Funcional nº 43547362, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 14/06/2019 a 13/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/067461/2024 - EVALDO DA SILVA, ID. Funcional nº 19797745, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/09/2016 a 27/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/027.035/2019 - JACQUELINE CRISTINA COSTA PORTO, ID. Funcional nº 50276301, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/002.9/2018 - ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO SOARES, ID. Funcional nº 50028855, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 15/03/2018 a 24/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/065772/2024 - SANDRA REGINA JOAO PIMENTEL, ID. Funcional nº 50276174, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 23/06/2019 a 22/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/069195/2024 - JULIO CESAR EMILSON FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 50127977, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 29/06/2013 a 28/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/069195/2024 - JULIO CESAR EMILSON FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 50127977, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 29/06/2018 a 28/06/2023.\r\n\r\nId: 2582431"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 24/07/2024, o seguinte servidor: CAP BM QOC/11 DIOGO DOS SANTOS BARRETO, RG 47.124, ID. Funcional nº 0044052812, na função de Gestor Técnico Operacional do Contrato 19/2024 - Lote 10, em substituição ao servidor: Cap BM QOC/07 Leonardo de Mello Nunes, RG 40.004, ID. Funcional nº 0042793548, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato n° 19/2024 - Lote 10, oriundo do processo nº SEI-270131/000526/2023, firmado com a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270007/024442/2024.\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 24/07/2024, o seguinte servidor: 1º TEN BM QOC/16 RUANN CARLOS MATTOS DE BESSA DA SILVA, RG 53.358, ID. Funcional nº 0050818627, na função de Fiscal do Contrato 19/2024 - Lote 10, em substituição ao servidor: CAP BM QOC/11 Diogo dos Santos Barreto, RG 47.124, ID. Funcional nº 0044052812, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato n° 19/2024 - Lote 10, oriundo do processo nº SEI-270131/000526/2023, firmado com a empresa MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA., a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270007/024442/2024.\r\n\r\nId: 2582250"
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                    "2582143": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001990/2022 - CONHEÇO o recurso interposto pela empresa INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., CNPJ nº 01.985.366/0003-91 (doc. SEI- 65469636), contra ato do pregoeiro, que decidiu por considerar a proposta das empresas HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. e RCORE INSUMOS MÉDICOS LTDA. vencedoras do certame. Quanto ao mérito, mantenho a decisão adotada pelo pregoeiro nos termos do Relatório do Recurso (doc. SEI nº 79306088) e NEGO PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nId: 2582143"
                    ],
                    "2582247": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/021275/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa SMARTTRACK - MONITORAMENTO E LOGÍSTICA LTDA, no valor de R$ 345.844,80 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), visando a PRESTAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS, VIA SATÉLITE POR GLOBAL POSITIONING SYSTEM (GPS) a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 014/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2582247"
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                    "2582260": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001391/2024 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo o objeto é Registro de Preços para Eventual Aquisição de Armários Roupeiros, conforme Inciso I, do Art. 28 e inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021 e do Decreto Estadual nº 48.778, de 30 de outubro de 2023 e 48.843, de 13 de dezembro de 2023 e legislação aplicável.\r\n\r\nId: 2582260"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3350 DE 24 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO N° 3063 DE 18 DE MAIO DE 2023, QUE INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista disposto no processo nº SEI-080002/002023/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a determinação V.10, exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão de 06/12/2022, no bojo do Processo TCE-RJ nº 103.384-6/2021, conforme consta no Processo SEI-08010/001674/2021;\r\n\r\n- o documentado no Processo nº SEI-080002/001649/2023;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961, de 23 de fevereiro de 2023, que constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas, conforme consta no Processo SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\n- os valores apontados na planilha 52213754, acostada ao processo SEI-080002/001649/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Artigo 1° da Resolução SES n° 3063, 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial de 30 de maio de 2023, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano decorrente de despesas não reconhecidas durante o período de vigência do Contrato de Gestão nº 002/2014”.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução SES n° 3063, 18 de maio de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2582360"
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                    "2582361": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3351 DE 24 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO N° 2695 DE 26 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista disposto no processo nº SEI-080002/000452/2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documentado no Processo nº SEI-080002/000452/2022;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961, de 23 de fevereiro de 2023, que constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas, conforme consta no Processo nº SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Artigo 1° da Resolução SES n° 2695, de 26 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial de 29 de abril de 2022, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar possível dano ao erário, decorrente de despesas não reconhecidas, apuradas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), quando da análise financeira das prestações de contas, referentes aos 3º e 4º Trimestres de 2016, e ao 2º trimestre de 2017, provenientes do Contrato de Gestão n° 002/2012”.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução SES n° 2695, de 26 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2582361"
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                    "2582354": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/07/2024\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/27832/1988\r\n\r\nSANDRA REGINA LEAL DUARTE\r\n\r\n31679439\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\n03/11/2002 A 01/11/2007\r\n\r\n22/10/2011 A 19/10/2016\r\n\r\n20/10/2016 A 18/10/2021\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI-E-08/02552/1989\r\n\r\nCLAUDECIR DA COSTA FARIA\r\n\r\n31667821\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAUDE\r\n\r\n01/07/2001 A 29/06/2006\r\n\r\n30/06/2006 A 28/06/2011\r\n\r\n29/06/2011 A 26/06/2016\r\n\r\n27/06/2016 A 10/07/2021\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/604192/1989 - MARIA DA PENHA GONÇALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, ID. Funcional nº 31656412 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19/09/1994, publicado em DOERJ de 20/09/1994, que concedeu 09 (nove) meses de licença especial referente ao período base 01/08/1977 a 02/10/1993, após retificação do Mapa de Tempo de Serviço, com inclusão de licenças medicas no período aquisitivo.\r\n\r\nId: 2582354"
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                    "2582355": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012043/2024 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 155º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 155º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/018528/2024\r\n\r\nFMS SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3108 DE 22/06/2023\r\n\r\n07 E 09/2023\r\n\r\n69.874,41\r\n\r\nSEI-080001/012399/2024\r\n\r\nFMS ITAPERUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3285 DE 27/03/2024\r\n\r\n05 a 12/2023\r\n\r\n5.099.000,00\r\n\r\nId: 2582359"
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                    "2582353": [
                        "I - Apostila",
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                "Administração Vinculada": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000023/2024 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda na Fonte, requerida pelo servidor inativo NAGIB ASSAD FILHO, Médico, matrícula nº 08/100.319-6, ID. Funcional nº 5404258, de acordo com o anexo (index 78150103) da SGPMSO, que concluiu que se justifica a concessão do pleiteado, em decorrência da servidor ser portador de patologia elencada nas Leis Federais nº 7713/1988 e nº 11052/2004, em caráter permanente, a partir da data da realização da Junta Médica, realizada em 12/06/2024.\r\n\r\nId: 2582332"
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                        "2582285": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080004/000575/2023 - AUTORIZO a isenção do desconto de Imposto de Renda na Fonte, requerida pela servidora inativa MARIA CRISTINA AMORIM PÁSCOA, Médica, matrícula nº 08/103.347-4, ID. Funcional nº 21050627, de acordo com o anexo (index 78455724) da SGPMSO, que concluiu que se justifica a concessão do pleiteado, em decorrência da servidora ser portadora de patologia elencada nas Leis Federais nº 7713/1988 e nº 11052/2004, em caráter provisório, pelo período de 03 (três) anos, a partir da realização da Junta Médica, realizada em 21/06/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 25/07/2024.\r\n\r\nId: 2582285"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/07/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/202/069/2008 - VERA LÚCIA BARBOSA GANDARELA, ID. Funcional nº 21169276 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, nos períodos de: 29/11/1974 a 18/08/1975, 19/08/1975 a 31/03/1977, 01/04/1977 a 31/05/1977, 01/07/1977 a 29/07/1977, 01/08/1977 a 31/10/1977, 21/11/1977 a 05/01/1978 e 09/01/1978 a 09/06/1981, num total de 2.332 dias, de efetivo exercício, TORNANDO SEM EFEITO, o despacho de 18/04/2024, com publicação no D.O. de 02/05/2024, face a solicitação do Rioprevidência, através do requerimento de aposentadoria, datado de 05/07/2024.\r\n\r\nId: 2581835"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/07/2024, LEÔNIDAS PASSOS DA SILVA, ID. Funcional nº 3251316-0/1, da função de Animador Cultural, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/057298/2024.\r\n\r\nDESIGNA PRISCYLA TORRES BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5008985-4/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Francisco Varella, U.A. 11802314515, Tipo D, Município de Carmo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/055152/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/07/2024, CARMEN LÚCIA FERREIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3963364-0/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Joaquim de Macedo, U.A. 11802302528, Município de Barra do Piraí, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 29/12/2020, publicado no D.O. de 04/01/2021. Processo nº SEI-030001/059427/2024.\r\n\r\nDISPENSA TANIA MARIA LINS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3651435-7/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Olinto da Gama Botelho, U.A. 11802306585, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/058804/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IZABELLA DELDUQUE FLORENCIO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4274095-9/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Engenheiro Mario Moura Brasil do Amaral, U.A. 11802303557, Município de Paraty, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/058081/2024.\r\n\r\nDESIGNA GISELI GLAUCIANE DOS SANTOS NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4348921-4/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 421 Deputada Cristina Tavares, U.A. 11802305513, Tipo D, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Nazareth Maria de Azevedo Agostinho, ID. Funcional nº 3561016-6/1. Processo nº SEI-030001/058061/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LILIANA PAIVA PEREIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3764373-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Francisco de Salles, U.A. 11802312549, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 09/04/2018, publicado no D.O. de 11/04/2018. Processo nº SEI-030001/048735/2024.\r\n\r\nDESIGNA RITA MARIA ARAUJO DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3466722-9/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Padre Anchieta, U.A. 11802308563, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Carla Arruda de Oliveira, ID. Funcional nº 50136542/1. Processo nº SEI-030001/058384/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSÉ AUGUSTO CRUZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4255780-1/4, da função de Diretor Adjunto do CIEP 451 Eliza Antonia Rainho Dias, U.A. 11802305532, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 29/01/2024, publicado no D.O. de 31/01/2024. Processo nº SEI-030001/058501/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, THALITA SILVA CAMPOS GOMES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5017558-0/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Rui Guimarães de Almeida, U.A. 11802311540, Município de Santo Antonio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/055967/2024.\r\n\r\nDESIGNA THALITA SILVA CAMPOS GOMES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5017558-0/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 145 Dr. Oswaldo Cruz, U.A. 11802314535, Tipo D, Município de Cordeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/055967/2024.\r\n\r\nId: 2582169"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 375 DE 24 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE BOCAINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n\r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024; e\r\n\r\n- o contido no processo nº SEI-030001/045880/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Maria Emilia Medina de Oliveira Santos, ID. Funcional nº 5092863-5 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Bocaina e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Francisco José de Almeida, ID. Funcional nº 5015515-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 20/05/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\n\r\nLUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em Exercício\r\n\r\nId: 2582205"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-080014/000637/2022.\r\n\r\nOnde se lê: ... nível D, referência 8 ...\r\n\r\nLeia-se: ... nível D, referência 7 ...\r\n\r\nId: 2582170"
                    ],
                    "2582390": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 25/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052807/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 145/2024, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, conforme documentos expedidos pela “Universidad Autónoma De Querétaro”, situada em Querétaro, México, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2582390"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730191/2005 - ANA PAULA GUIMARÃES SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.837.867-1, Id. nº 3776555-8, período base de 20/05/2019 a 19/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730338/2001 - BERNADETE PAES PESSANHA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.156-2, Id. nº 3390572-0, período base de 15/06/2019 a 16/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300294/2004 - CLAUDIA GOMES APPICELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.401-4, Id. nº 3891946-0, período base de 01/02/2019 a 30/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005437/2023 - CYNTHIA PAIVA DE PINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.952.470-3, Id. nº 4355739-2, período base de 14/06/2019 a 13/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1700647/1996 - DELMA WON HELD DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.293.157-4, Id. nº 3760631-0, período base de 03/11/2015 a 02/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730227/2001 - EVANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, mat. nº 5.005.354-5, Id. nº 3390275-5, período base de 09/04/2019 a 08/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3085/A/2018 - GILMARA DE SOUZA SANTOS MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.961.521-2, Id. nº 4385501-6, período base de 25/06/2015 a 24/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/100798/2018 - GILMARA DE SOUZA SANTOS MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.042.718-1, Id. nº 4385501-6, período base de 20/07/2018 a 19/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730214/2001 - JEORGINA APOLINÁRIO GOMES, Merendeira, mat. nº 5.005.365-1, Id. nº 3390314-0, período base de 13/06/2019 a 12/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102207/2005 - MANOEL VELEZ DA SILVA NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.833.141-5, Id. nº 3812550-1, período base de 27/08/2003 a 26/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810044/2000 - MÁRCIO LUIZ SILVA DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.005.666-2, Id. nº 3358434-6, período base de 22/03/2019 a 15/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810131/1999 - MARIA ELYSIA NEVES DE SOUZA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.659-7, Id. nº 3441843-1, período base de 21/05/2019 a 20/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3210143/1998 - MARTA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.195.427-0, Id. nº 4011055-9, período base de 01/12/2018 a 03/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061514/2024 - MAYARA MOUTA DE ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 0.951.192-4, Id. nº 4194448-8, período base de 04/11/2017 a 15/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3210022/2003 - PAULO CÉSAR BERNARDINO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.242-1, Id. nº 3396278-2, período base de 18/06/2019 a 17/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7010023/2000 - RAQUEL DA COSTA WYSZOMIRSKA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.051-8, Id. nº 3517626-1, período base de 07/07/2019 a 23/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002478/2022 - RENATA RIBEIRO SCARAMELLA BRANDÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.929.147-7, Id. nº 4264760-6, período base de 16/05/2019 a 19/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810095/2000 - ROSANE DE SOUZA BARCELOS, Merendeira, mat. nº 5.005.713-2, Id. nº 3446346-1, período base de 06/04/2019 a 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810093/2000 - SIVANIL MENEZES CAMPOS, Servente, mat. nº 5.005.670-4, Id. nº 3446445-0, período base de 01/03/2019 a 28/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720079/2000 - VALÉRIA DE SOUZA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.220-8, Id. nº 3394673-6, período base de 11/07/2019 a 10/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057665/2024 - VERA CRISTINA SOARES LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.841.397-3, Id. nº 3543525-9, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4098/2016 - WALKIRYA PEREIRA DA SILVA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.878.435-7, Id. nº 3780595-9, período base de 11/10/2013 a 09/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3210075/2003 - ZÉLIA DOS SANTOS SOUZA MOTTA, Agente Administrativo, mat. nº 5.000.344-1, Id. nº 3396126-3, período base de 01/02/2019 a 31/01/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055381/2024 - CACILDA DA SILVA FLÁVIO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.967.885-5, Id. nº 4393319-0, períodos base de 21/10/2010 a 09/11/2015 e de 10/11/2015 a 09/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057731/2024 - DANIEL TRINDADE PALMEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.204-6, Id. nº 5006749-4, períodos base de 18/06/2012 a 17/06/2017 e de 18/06/2017 a 17/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730389/2002 - DÉBORA PESSANHA RODRIGUES DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.929-2, Id. nº 3388655-5, períodos base de 07/03/2013 a 03/06/2018 e de 04/06/2018 a 03/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4112393/2009 - FLÁVIA MOURA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.412-5, Id. nº 3612791-4, períodos base de 10/05/2014 a 13/05/2019 e de 14/05/2019 a 13/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720106/2002 - VIVIANE BARRETO MACEDO, Agente Administrativo, mat. nº 5.013.520-1, Id. nº 3392216-0, períodos base de 14/01/2014 a 30/05/2019 e de 31/05/2019 a 09/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4747/2017 - WALESCA DA SILVA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.951.255-9, Id. nº 4349258-4, períodos base de 20/02/2014 a 19/02/2019 e de 20/02/2019 a 19/02/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053693/2024 - MAIZA DE SOUZA NOGUEIRA LANG, Prof. Doc. I, mat. nº 0.878.207-0, Id. nº 5694752, períodos base de 18/12/2002 a 17/12/2007; 28/11/2011 a 07/12/2016 e de 08/12/2016 a 07/12/2021. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8410012/2004 - ERENITA LEITE DO NASCIMENTO, Servente, mat. nº 5.005.410-5, Id. nº 3961814-5, períodos base de 14/09/1999 a 13/09/2004; 14/09/2004 a 13/09/2009; 14/09/2009 a 12/10/2014 e de 13/10/2014 a 12/10/2019. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049491/2024 - ADRIANA VALIENGO MELO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.934.361-7, Id. nº 3517682-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059757/2024 - JOZELMA FERREIRA CANDIDO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.841.039-1, Id. nº 3891355-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050798/2024 - LUCIANA BARRETO CRESPO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.940.754-5, Id. nº 4327804-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046794/2024 - MARIA GRACIETE ANDRADE DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.672-0, Id. nº 5076353-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001049/2020 - REGINA RIBEIRO MERLIM, Prof. Doc. I, mat. nº 0.840.272-9, Id. nº 3741198-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2582185"
                    ],
                    "2582369": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007683/2022 - DANIELLE ABRANTES REZENDE, Prof. Doc. I, mat. n° 3.068.491-4, período base de 16/07/2019 a 15/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048622/2024 - LUIZA HELENA MOREIRA DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. n° 847.010-6, período base de 19/10/2018 a 02/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059842/2024 - NADJA DEBORA DOS SANTOS CONDOR, Prof. Doc. I, mat. n° 935.582-7, período base de 30/07/2007 a 27/09/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000740/2009 - CLEUDINA DA CONCEÇÃO LIMA, Servente, mat. n° 5.008.808-7, períodos base de 04/11/2003 a 03/11/2008 e de 01/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059341/2024 - JULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO, Assistente Executivo, mat. n° 3.060.402-9, período base de 31/03/2014 a 23/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059307/2024 - MARCIA CRISTINA GARRIDO SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 825.124-1, período base de 09/02/1998 a 08/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10202180/2009 - ROSEMERI GONÇALVES VELLOSO, Servente, mat. n° 5.003.687-0, períodos base de 19/11/2011 a 10/01/2017 e de 31/08/2017 a 05/10/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056497/2024 - CYNTIA LIMA CAVALCANTI, Prof. Doc. I, mat. n° 5.013.590-4, períodos base de 01/09/1998 a 11/11/2008 e de 01/01/2016 a 15/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10202120/2010 - PATRICIA XAVIER DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 824.819-7, período base de 06/02/2008 a 13/05/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/3847/2016 - DEISE DA ROCHA MENDES, Prof. Inspetor Escolar, mat. n° 942.534-9. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051325/2024 - JESSICA TEIXEIRA GÂMBA PASSOS, Prof. Doc. I, mat. n° 951.758-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057880/2024 - ROGÉRIA RIBEIRO AGUIAR BERÇOT, mat. n° 832.870-0. \r\n\r\nCONCEDO alteração de nome\r\n\r\nId: 2582369"
                    ],
                    "2582012": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 441 DE 30 ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/004756/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA, ID. Funcional nº 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora \r\n\r\nId: 2582012"
                    ],
                    "2581987": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 519 DE 27 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/008258/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, ID. Funcional nº 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora \r\n\r\nId: 2581987"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2582204": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 169 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o disposto no processo nº SEI-260001/000201/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.167 de 03 de agosto de 2022 que a altera, sem aumento de despesa; e\r\n\r\n- o Decreto nº 46.596, de 13 de março de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MATHEUS GREGÓRIO FERREIRA, ID. Funcional nº 5025476-6, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Coordenadoria de Contratos e Convênios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nANDERSON LUIS DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2582204"
                    ],
                    "2582198": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 136 DE 23 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o disposto no processo nº SEI-260001/000255/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016 e Decreto nº 48.817/2023; e\r\n\r\n- o constante nos autos do processo nº SEI-260016/000255/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, referente ao processo administrativo nº SEI-260001/000255/2024, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nANDRÉ CARVALHO ALVES - ID. Funcional nº 5116439-6.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJOACILIO RAMOS DE SOUZA FILHO - ID. Funcional nº 5116227-0;\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. Funcional nº 5116851-0; \r\n\r\nLUIZ FIRMINO DOS SANTOS - ID. Funcional nº 5128743-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016 e artigo 24 do Decreto Estadual 48.817/2023, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2024\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nId: 2582198"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2582329": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPRORROGA o prazo, por mais 08 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada, por meio do Ato do Corregedor de 25 de junho de 2024 e a respectiva apuração das ocorrências relatadas no processo SEI-E-26/004/101262/2018.\r\n\r\nId: 2582329"
                        ],
                        "2582183": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/002395/2019 - JESSICA SEIXAS DA CONCEIÇÃO COLONEZI, Id Funcional nº 50311904-3, Cargo Técnico Executivo, área Administrativo Acadêmico. Período base: 23/04/2019 a 19/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/002444/2019 - BERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO, Id Funcional nº 5029080-0, Cargo Técnico Executivo - Administrativo. Período base: 27/04/2019 a 24/04/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2582183"
                        ],
                        "2582385": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILAS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2024\r\n\r\nAto de 29.07.2016 - NILMA SANTOS MASSON, matrícula nº 00/0222.628-0, identidade funcional nº 40488322, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 40h - Fica retificada a referência da servidora para “DOC 40HE9”, publicado no DOERJ de 29.08.2016, página 15, processo nº SEI-E-08/006/366/2016.\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nAto de 02.08.2021 - ROSANGELA ALVES DE MENDONÇA, matrícula nº 00/0223.022-5, identidade funcional nº 20864647, vínculo 1, cargo de Técnico Superior - Fica retificada a referência da servidora para “TEC SUPM11”, publicado no DOERJ de 05.08.2021, página 55, processo nº SEI-260005/002291/2021.\r\n\r\nAto de 13.05.2022 - SELMA FIGUEIREDO BRAGA, matrícula nº 00/0224.680-9, identidade funcional nº 41987837, vínculo 1 - FICAM retificadas a fundamentação e a data de aposentadoria para “nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, c/c o § 7º, do artigo 10, e inciso II, do artigo 36, da EC nº 103/2019, a contar de 15.12.2021 ”; publicado no DOERJ de 17.05.2022, página 23, processo nº SEI-080014/000165/2022.\r\n\r\nAto de 01.03.2024 - ELISA BENCHIMOL, matrícula nº 00/0220.479-0, identidade funcional nº 39965040, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 40h - FICAM RETIFICADOS a fundamentação de aposentadoria para “nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c § 7º do artigo 10, e inciso II, do artigo 36, da Emenda Constitucional nº 103/2019”; a data de efeito da aposentadoria para “a contar de 27.09.2021”; e o número do processo de aposentadoria para “SEI-260005/001571/2022”; publicado no DOERJ de 08.03.2024, páginas 22 e 23, processo nº SEI-260005/001571/2022.\r\n\r\nId: 2582385"
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                        "2582370": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008169/2024 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor ROGERIO TAVARES PIRES, cargo de Instrutor Disc. Prof. I, identidade funcional nº 20837534, vínculo 1, no período de 06.07.2024 a 06.10.2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990; do Decreto nº 2.479/79, artigo 74, inciso IV e artigo 79, inciso XX; do Decreto nº 45.552/2016; e da Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nId: 2582370"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1.042 DE 17 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010; no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual; tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/007558/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº: SEI-260005/007558/2024 - Nº CONTRATO: 007/2024\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nO objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste, referente ao LOTE III nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nLuciana Vieira de Mello RodriguesID. Funcional nº 5138486-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\n\r\nID. Funcional /Matrícula\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n\r\nID: 2969902\r\n\r\nETE Henrique Lage - Barreto (Incluindo o Fundamental)\r\n\r\nCácio Ferreira Faria\r\n\r\nID: 20910444/220777-7\r\n\r\nETE Henrique Lage - Barreto (Incluindo o Fundamental)\r\n\r\nMaros Andradre Dos Santos\r\n\r\nID: 4416405\r\n\r\nETE Henrique Lage - Barreto (Incluindo o Fundamental)\r\n\r\nLuiz Carlos De Andrade\r\n\r\nID: 4204162-7\r\n\r\nETE HELBER VIGNOLI MUNIZ - BACAXÁ\r\n\r\nFelipe Ribeiro Gomes\r\n\r\nID: 4277640-6\r\n\r\nETE HELBER VIGNOLI MUNIZ - BACAXÁ\r\n\r\nWaldete Gomes da Silva Alcantara (Suplente)\r\n\r\nID: 420544907\r\n\r\nETE HELBER VIGNOLI MUNIZ - BACAXÁ\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira\r\n\r\nID: 5775949\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nCremilda de Oliveira Pena de Almeida\r\n\r\nID 578930-3\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nAna Beatriz Barbosa Costa\r\n\r\nID 578941-9\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nGanira Pacheco Tavares Pereira\r\n\r\nID: 578818-8\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nJorge Silva Machado (Suplente)\r\n\r\nID: 547979-7\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nMarcelo Barbosa Almeida (Suplente)\r\n\r\nID: 5073082-7\r\n\r\nETE Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nCleide Ferreira da Silva Albuquerque\r\n\r\nID: 6428576\r\n\r\nETE João Barcelos Martins\r\n\r\nClaudia Gomes Fernandes\r\n\r\nID: 4144985-1\r\n\r\nETE João Barcelos Martins\r\n\r\nElio Ulliam Caldas\r\n\r\nID: 6403140\r\n\r\nETE João Barcelos Martins\r\n\r\nRosanea Ovidio Louvisi Martins\r\n\r\nID: 4331968-8\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nCamila de Almeida Aguiar\r\n\r\nID: 4382954-6\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nGabriela do Rosário Silva\r\n\r\nID: 3151679-2\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nRaphael Barros de Sousa Neto\r\n\r\nID: 4219636-1\r\n\r\nISEPAM (Médio + Educação Infantil)\r\n\r\nBruna De Souza Barbosa (Suplente)\r\n\r\nID: 5115205-3\r\n\r\nALMOXARIFADO CENTRAL\r\n\r\nAnderson Cayres Dos Santos\r\n\r\nID: 5129571-7\r\n\r\nALMOXARIFADO CENTRAL\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2024\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2582291"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1.046 DE 22 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA, COM OFERTA A PARTIR DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor; tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-260005/007812/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTI/FAETEC nº 1.625, de 04 de maio de 2022, publicada DOERJ em 24 de maio de 2022, fls.14;\r\n\r\n- a Deliberação CEE-RJ nº 388, de 08 de dezembro de 2020, publicada D.O. de 21/12/2020, página 149. Republicado no D.O. de 28/12/2020 páginas 14 a 19, retificado no D.O. de 14/04/2021 pág.16;\r\n\r\n- a Portaria FAETEC nº 992, de 17 de outubro de 2023, publicada D.O. em 19 de outubro de 2023, fls. 22 e 23;\r\n\r\n- o Parecer com Laudo Favorável da Comissão de Vistoria de Inspeção Escolar em 06 de julho de 2024; e\r\n\r\n- o constante nos autos do processo nº SEI-260005/007812/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, situada à Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro, RJ, a ministrar os cursos do Eixo Tecnológico Informação e Comunicação - Educação Profissional Técnica de Nível Médio em:\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS;\r\n\r\nREDES DE COMPUTADORES.\r\n\r\nOferecidos nas formas Integrada, Concomitante e Subsequente, com capacidade máxima de 6.108 (seis mil cento e oito) matrículas, com eficácia a contar de 02 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2024\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2582323"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILAS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2024\r\n\r\nATO DE 30.10.2023 - ERALDO DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 00/0223.620-6, identidade funcional nº 5787203, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 20h - FICA RETIFICADA a referência do servidor para “DOC 20HE11”, publicado no DOERJ de 09.11.2023, página 26, processo nº SEI-260005/005875/2023.\r\n\r\nDE 23.07.2024\r\n\r\nATO DE 16.12.2021 - VALERIA APARECIDA BERTOCHE, matrícula nº 00/0223.077-9, identidade funcional nº 20911360, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h - FICAM RETIFICADAS a referência para “DOC 40HM11” e a fundamentação de aposentadoria para “nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c § 7º do artigo 10, e inciso II do artigo 36, da Emenda Constitucional nº 103/2019”; publicado no DOERJ de 28.12.2021, página 22, processo nº SEI-260005/005802/2021.\r\n\r\nDE 24.07.2024\r\n\r\nATO DE 17.04.2023 - RACHEL GONÇALEZ MONTILLA DA SILVA BRAGA, matrícula nº 00/0243.167-4, identidade funcional nº 39860264, vínculo 4, cargo de Professor FAETEC I - 40h - FICA RETIFICADO o nome da servidora para “RACHEL GONÇALEZ MONTILLA DA SILVA BRAGA”; publicado no DOERJ de 26.04.2023, página 30, processo nº SEI-E-26/005/4398/2016.\r\n\r\nId: 2582428"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/006/366/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29 de agosto de 2016, os proventos mensais de NILMA SANTOS MASSON, matrícula nº 00/0222.628-0, identidade funcional nº 40488322, vínculo 2, Professor FAETEC I - 40h, de acordo com o art. 6°-A da EC 41/2003, com proporcionalidade de proventos, no valor de R$ 5.764,67 (cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDE 18.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001303/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 21 de março de 2023, os proventos mensais de ROSEMERY BORGES PEREIRA, matrícula nº 00/0224.041-4, identidade funcional nº 39234061, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE10, de acordo com o artigo 4º e do seu § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 12.281,58 (Doze mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002291/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05 de agosto de 2021, os proventos mensais de ROSANGELA ALVES DE MENDONÇA, matrícula nº 00/0223.022-5, identidade funcional nº 20864647, vínculo 1, cargo Técnico Superior, referência TEC SUPM11, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, no valor de R$ 10.994,41 (Dez mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000165/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 15 de dezembro de 2021, os proventos mensais de SELMA FIGUEIREDO BRAGA, matrícula nº 00/0224.680-9, identidade funcional nº 41987837, vínculo 1, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com a integralidade da média, de acordo com a Lei Federal nº 10.887, de 18.06.2004, no valor de R$ 1.545,98 (Um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001571/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 27 de setembro de 2021, os proventos mensais de ELISA BENCHIMOL, matrícula nº 00/0220.479-0, identidade funcional nº 39965040, vínculo 2, cargo professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HM12, de acordo com o art. 6º da EC 41/2003, no valor de R$ 12.199,73 (Doze mil, cento e noventa e nove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2582396"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 19.07.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1245/2024 - PROMOVE, a contar de 14/06/2024, DANIELLE TUDES PEREIRA SILVA, matr. nº 403832 / ID: 34372768, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260006/026245/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1255/2024 - PROMOVE, a contar de 02/02/2024, MARCELO LEONARDO TAVARES, matr. nº 350215 / ID: 43457401, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260006/006615/2024.\r\n\r\nDE 24.07.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1259/2024 - PROGRIDE, a contar de 06/06/2024, SILVIA ADELIA HENRIQUE GUIMARÃES, matr. nº 41.203-1 / ID: 43696791, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto Nível 2, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260006/025368/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1260/2024 - PROMOVE, a contar de 28/05/2024, TIAGO SAVIGNON CARDOSO MACHADO, matr. nº 39.308-2 / ID: 42609496, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260006/023571/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1261/2024 - PROMOVE, a contar de 02/06/2024, MARIZE PEIXOTO DA SILVA FIGUEIREDO, matr. nº 33.912-7 / ID: 25390651, lotada na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260006/024741/2024.\r\n\r\nId: 2582416"
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                        "2582244": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 24.07.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/015277/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da empresa HEWLET PACKART ENTERPRISE COMPANY, no valor de R$ 89.241,03. Objeto: Supercomputador HPE SHOCK RACK 42U com fulcro no art. 24 XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2582244"
                        ],
                        "2582402": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 24.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032186/2024 - AUTORIZO a cessão de ANA CRISTINA DOS SANTOS NORONHA, TU/Assistente Administrativo, matr. nº 32.945-8, ID. Funcional nº 25541358, admitida em 20/10/1997, carga horária de 40 h/s, para auxiliar os trabalhos relativos à Eleição de 2024, com base na Lei nº 6.999/82, para o período de 01/08/2024 a 19/12/2024.\r\n\r\nId: 2582402"
                        ],
                        "2582403": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 23.07.2024\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores relacionados abaixo, tendo em vista que os interessados atendem aos requisitos constitucionais:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030357/2024 - EUDEZIA MARIA DA SILVA, matr. nº 32.757-7, ID: 25748246, com validade a contar de 01/06/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026376/2024 - JESSICA RUTH GAVIA ZURITA, matr. nº 33.703-0, ID: 25464914, com validade a contar de 12/05/2024. \r\n\r\nId: 2582403"
                        ],
                        "2582408": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1796 DE 24 DE JULHO 2024\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS NºS 205 E 206/2024/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/004228/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidor Marco Aurélio Pinho de Oliveira - matrícula nº 32.709-8, como Gestor e os servidores Celso Mario Costa Lara - matrícula nº 35.314-4 e Marco Antônio Correa Guimarães Filho - matrícula nº 34.587-6, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos nºs 205 e 206/2024/HUPE, referente à Aquisição de material de OPMES - tesouras coaguladoras ultrassônicas (harmônicas) - com comodato de equipamento/instrumental, para HUPE/UERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2582408"
                        ],
                        "2582322": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 329 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2023 - UENF E MAESA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº SEI-260009/002381/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Recompor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 010/2023, firmado entre a UENF e a empresa MAESA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., referente à obra de adequação à acessibilidade.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a ser composta pelos servidores:\r\n\r\nRoosevelt de Oliveira Batista, ID. Funcional nº 4185542-6 - Gestor;\r\n\r\nHeloísa Helena Fernandes Mendonça, ID. Funcional nº 640003-5 - Fiscal;\r\n\r\nPaulo Marcos de Campos Peixoto, ID. Funcional nº 2882214-5 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 330 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2023, CELEBRADO ENTRE A UENF E A EMPRESA CRIAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº SEI-260009/002758/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Recompor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 012/2023, celebrado entre a UENF e a empresa CRIAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, referente a Execução de Obra de Reforma e Adequações em Edificações do Campus da UENF.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a ser composta pelos servidores:\r\n\r\nRoosevelt de Oliveira Batista, ID Funcional nº 4185542-6 - Gestor;\r\n\r\nHeloísa Helena Fernandes Mendonça, ID Funcional nº 640003-5 - Fiscal;\r\n\r\nEduardo Jorge Ribeiro Marinho, ID Funcional nº 2882145-9 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 331 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2022 - UENF E WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260009/001876/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Recompor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 020/2022, celebrado entre a UENF e a empresa WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, referente à reforma das coberturas dos prédios principais do Campus da UENF.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nRoosevelt de Oliveira Batista, ID. Funcional nº 4185542-6 - Gestor;\r\n\r\nHeloísa Helena Fernandes Mendonça, ID. Funcional nº 640003-5 - Fiscal;\r\n\r\nPaulo Marcos de Campos Peixoto, ID. Funcional nº 2882214-5 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2582322"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2582309": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAM/CENTRAL Nº 205 \r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100006/000323/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar eventuais irregularidades decorrentes de Despesa de Exercício Anterior - DEA, no âmbito da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana e da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, que constam do Processo nº SEI-100006/000323/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Comissão de Sindicância que será composta pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFábio Leone Machado, ID. Funcional nº 4185676-7;\r\n\r\nEzequiel de Araujo Soares, Matrícula nº 99000922; e\r\n\r\nRodrigo Ferreira Magela Passos, ID. Funcional nº 5000376-3.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para realização da Sindicância, com a expedição de relatório conclusivo, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\n\r\nde Transporte e Logística\r\n\r\nId: 2582309"
                    ],
                    "2582194": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1772 DE 24 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100001/001031/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 003/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa FIRST DECISION TEC. INOVADORAS E INFORMATICA tendo como objeto a prestação de serviços de suporte técnico especializado em tecnologia da informação para o Centro Integrado de Mobilidade Urbana - CIMU.\r\n\r\nCarina Baldi, Id. Funcional nº 5144082-2 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nFabiana da Cruz Barreto Machado, Id. Funcional nº 5098442-0 - Gestora Substituta;\r\n\r\nGeber Lion da Silva Moreira, Id. Funcional nº 5107755-8 - Fiscal do Contrato; e\r\n\r\nJessica Coelho da Silva, Id. Funcional nº 513390191 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1757, de 18 de abril de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2582194"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2582272": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1.816 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA-SE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERÍODICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DETRO/RJ. \r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/005470/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nPeríodos 01/07/2020 a 30/06/2021 e 01/07/2021 à 30/06/2022\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n26895420-01\r\n\r\nANRIETE DE SOUZA BRITO\r\n\r\nAG.ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10218/2016\r\n\r\n30\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nPeríodos 01/07/2020 a 30/06/2021 e 01/07/2021 à 30/06/2022\r\n\r\nID. FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n26895420-01\r\n\r\nANRIET DE SOUZA BRITO\r\n\r\nAG.ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10218/2016\r\n\r\n30\r\n\r\nId: 2582272"
                        ],
                        "2582242": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 695 DE 24 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Contrato nº 006/CENTRAL/2024; e/\r\n\r\n- os constantes nos autos do/processo nº SEI-100006/000422/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados relacionados abaixo para comporem a referida Comissão: \r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n\r\n99.000.900\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n99.000.879\r\n\r\nDIRPLA\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n99.000.916\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRITA DE CASSIA CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n99.000.915\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nANDRE MIRANDA LOBAO TAVARES MENDONÇA\r\n\r\n99.000.610\r\n\r\nCHEGAB\r\n\r\nArt. 2° - O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 17 de julho de 2024\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2582242"
                        ],
                        "2582410": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 13 CODERTE/PRODERJ \r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a com a Lei nº 10.277, de 09 de Janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024, Decreto nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e dá outras providências, Lei Estadual nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA - para o período de 2024-2027, Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento anual de 2024, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários. Processo nº SEI-100004/000431/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: 1 Link de internet do Governo Conect@RJ com velocidade de 200 Mbp, por meio do Contrato nº 004/2021 de adesão à Ata firmado com a empresa CLARO S/A. - LOTE 1.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n\r\nUO: 31710 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n\r\nUG: 317100 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n\r\nIV: PARA: Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 26.122.0002.2010\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nFR 1501230\r\n\r\nVALOR R$ 43.965,24\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir, integralmente, os ditames estabelecidos na Portaria AGE Nº 10, de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a vigência da contratação a contar de 01/01/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2024 \r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA VARELA\r\n\r\nDiretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2582410"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1447\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nSUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO A VIA FÉRREA NA INFERIOR DA ESTAÇÃO OLARIA - RAMAL GRAMACHO - 18/06/2020 - BO SV8922020 - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INCIDENTE DECORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIROS - DESCUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO AGETRANSP.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/001379/2020, a instrução técnica da CATRA - Nota Técnica CATRA nº NTEV 005/2024 (70361830) - e da PGA - Parecer nº 071/2024/AGETRANSP/PGA (71442890), por unanimidade dos Conselheiros votantes, acompanhando o voto do Relator;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária SUPERVIA ante ao evento em voga, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade pelo fato relevante da operação objeto do B.O. nº SV 892/2020, constatado o incidente ser decorrente exclusivamente de ação de terceiros.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária SUPERVIA a penalidade de advertência, por descumprimento da Resolução AGETRANSP no 09/2011, com redação dada pela Resolução AGETRANSP Nº 21/2014, em razão do descumprimento do art. §2º, do supracitado dispositivo, por não ter apresentado Carta no prazo previsto de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX - que se publique no DOERJ, e após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2024\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMurilo Leal\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2582271"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1448 \r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO NA PLATAFORMA DA ESTAÇÃO BANGU - RAMAL SANTA CRUZ - 26/11/2020 - BO SV9432021. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP N° 09/2011. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000541/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes, acompanhando o voto do Relator;\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar inexistente qualquer responsabilidade da Concessionária SUPERVIA acerca da apuração do Fato Relevante da Operação - Acesso Indevido Na Plataforma Da Estação Bangu - Ramal Santa Cruz - 26/11/2020 - BO SV9432021.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de advertência, na forma e modo estabelecidos no art. 1º, parágrafo 2º da Resolução AGETRANSP nº 09/2011 em conformidade com a redação dada pelo artigo 1º da Resolução AGETRANSP nº 21/2014, combinado com o disposto no inciso XVI da Cláusula Décima e alínea “a” da Cláusula Vigésima, todos do Contrato de Concessão, por não encaminhar a comunicação oficial da ocorrência em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, após a lavratura do auto de infração e cumpridas as formalidades administrativas necessárias, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão, que os autos sejam arquivados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCHARLLES BATISTA \r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2582275"
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MCR2030) promovida pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa Ambiente Resiliente, que tem como objetivo principal promover o aumento da resiliência dos municípios do Estado do Rio de Janeiro diante dos desafios climáticos.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade apoiará os municípios no desenvolvimento de planos e ações para a diminuição dos riscos de desastres ambientais, e para o desenvolvimento da sua capacidade de resiliência e adaptação climática, de acordo com as estratégias a serem estabelecidas pelo Programa.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins previstos nesta Resolução, entende-se como:\r\n\r\nI - resiliência: capacidade de um sistema, comunidade ou sociedade exposta a perigos de resistir, absorver, acomodar, adaptar-se, transformar e se recuperar dos efeitos de um perigo de forma oportuna e eficiente, incluindo tanto a preservação como a restauração de suas estruturas e funções básicas essenciais através da gestão de riscos;\r\n\r\nII - perigo: processo, fenômeno ou atividade humana que pode causar a perda de vidas, ferimentos ou outros impactos na saúde, danos materiais, perturbações sociais e econômicas ou degradação ambiental;\r\n\r\nIII - adaptação: processo de ajuste de sistemas naturais e humanos ao comportamento do clima no presente e no futuro que:\r\n\r\na) em sistemas humanos, procura reduzir e evitar danos potenciais ou explorar oportunidades benéficas advindas da mudança do clima;\r\n\r\nb) em sistemas naturais, busca apoiar o ajuste destes sistemas aos climas atual e futuro e a seus efeitos;\r\n\r\nIV - desastre: perdas e danos humanos, sociais, culturais, financeiros ou ambientais causados por um perigo que age sobre pessoas, comunidades, bens, e serviços ou na infraestrutura de uma região;\r\n\r\nV - gestão de riscos de desastres: aplicação de políticas e estratégias de redução do risco de desastres para prevenir novos riscos, reduzir os riscos existentes e gerir os riscos residuais, contribuindo para o reforço da resiliência e a redução das perdas por desastres;\r\n\r\nVI - vulnerabilidade: fragilidade física, social, econômica ou ambiental da população ou do ecossistema ante evento adverso de origem natural ou induzido pela ação humana;\r\n\r\nVII - soluções baseadas na natureza (SbN): medidas sistêmicas e eficientes, inspiradas e apoiadas na natureza, que provém simultaneamente benefícios ambientais, sociais e econômicos, auxiliem no aumento da resiliência e proporcionem bem-estar humano, serviços ecossistêmicos e melhorias à biodiversidade.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa Ambiente Resiliente tem como objetivos específicos:\r\n\r\nI - incentivar que os municípios fluminenses desenvolvam e implementem estratégias que aumentem sua resiliência frente ao aumento de desastres, compreendendo o risco de forma sistêmica, interdisciplinar e multissetorial;\r\n\r\nII - fortalecer as capacidades institucionais em prol da resiliência, promovendo a articulação institucional entre municípios fluminenses e o Governo do Estado, bem como entre as secretarias municipais;\r\n\r\nIII - fomentar a cultura da resiliência e adaptação climática na gestão dos municípios de forma que suas decisões, planos e ações contribuam para o fortalecimento da resiliência municipal e estadual;\r\n\r\nIV - incentivar a implementação de Soluções baseadas na Natureza de forma a contribuir com o aumento da resiliência municipal e com as medidas de adaptação climática;\r\n\r\nV - apoiar o monitoramento e a informatização de dados ambientais que contribuam para análise e previsão tanto de desastres quanto das mudanças climáticas nos âmbitos estadual e municipal e auxiliar na tomada de decisão integrada e orientada a dados;\r\n\r\nVI - elaborar, gerir e acompanhar indicadores e o índice de resiliência em âmbito municipal.\r\n\r\nArt. 4º - São princípios do Programa Ambiente Resiliente:\r\n\r\nI - visão sistêmica das ações de adaptação climática frente ao cenário de aumento de desastres e na gestão de risco (prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação), com priorização das ações preventivas;\r\n\r\nII - compreensão das vulnerabilidades frente aos efeitos às mudanças climáticas e dos fatores subjacentes dos riscos;\r\n\r\nIII - entendimento que a construção da resiliência é um processo e, necessariamente, multidisciplinar e multiescalar;\r\n\r\nIV - integração sinérgica das estratégias de resiliência das cidades com as demais políticas, incluindo as de adaptação às mudanças climáticas;\r\n\r\nV - priorização de ações que gerem co-benefícios sociais, econômicos e ambientais em consonância e sinergia com políticas de resiliência, gestão de riscos de desastres e adaptação climática;\r\n\r\nVI - participação, cooperação e articulação entre diferentes atores, incluindo o poder público (em todas as esferas), instituições de ensino, pesquisa e extensão, setor privado, organizações com e sem fins lucrativos e sociedade civil;\r\n\r\nVII - educação ambiental em todos os níveis de forma a ampliar a cultura da resiliência em toda sociedade;\r\n\r\nVIII - estímulo e valorização das boas práticas existentes que promovam o aumento da resiliência e adaptação climática;\r\n\r\nIX - alinhamento das estratégias de resiliência das cidades com a Iniciativa Construindo Cidades Resilientes (MCR2030) do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres.\r\n\r\nArt. 5º - O Programa Ambiente Resiliente terá três eixos principais de atuação:\r\n\r\nI - cultura da resiliência - promoção de capacitações e demais ações em prol da educação, incluindo o fomento à pesquisa científica e inovação, sensibilização e conscientização sobre a temática; disponibilização de material de apoio; orientações técnicas e normativas; divulgação de boas práticas de ações estruturais e não estruturais realizadas, em especial pelos municípios fluminenses, que promovam a redução do risco de desastres, a adaptação climática e o aumento da resiliência;\r\n\r\nII - fortalecimento da resiliência - desenvolvimento de estudos, diagnósticos, projetos, planos e ações de acordo com as capacidades e necessidades dos municípios, incluindo o incentivo a implementação de Soluções baseadas na Natureza, de forma a ampliar a resiliência da cidade, em especial a resiliência institucional;\r\n\r\nIII - construção da resiliência - construção e divulgação de um catálogo de possibilidades de acesso a mecanismos de financiamento com objetivo de redução de risco de desastres, adaptação climática e implementação de iniciativas de resiliência.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade poderá definir incentivos aos municípios que adotarem estratégias locais para aumento da resiliência de suas cidades.\r\n\r\nParágrafo Único - As ações implementadas para aumento da resiliência no município poderão ser incluídas como quesitos do ICMS Ecológico, conforme regulamento específico da política de ICMS Ecológico do órgão ambiental do governo do Estado do Rio de Janeiro ou de outra regulamentação que o venha a substituir.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas instâncias de desenvolvimento e realização do Programa\r\n\r\nArt. 7º - O Programa Ambiente Resiliente será coordenado pela Assessoria Especial de Cidades Resilientes (ASSCID), da Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade (SUBCLIM), desta Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS).\r\n\r\n§ 1º - A SEAS irá elaborar, gerir e acompanhar indicadores e o índice de resiliência em âmbito municipal.\r\n\r\n§ 2º - A SEAS realizará o reconhecimento e certificação do município participante do Programa conforme os resultados da avaliação do município.\r\n\r\nArt. 8º - O ingresso do município no Programa Ambiente Resiliente se dará mediante a celebração de Termo de Adesão com a SEAS, conforme modelo do Anexo I, e do preenchimento de formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Programa.\r\n\r\n§ 1º - Fica estabelecido o modelo de ofício de solicitação de adesão ao Programa Ambiente Resiliente, conforme modelo do Anexo II.\r\n\r\n§ 2º - Os municípios que aderirem ao Programa Ambiente Resiliente serão incentivados a participar das capacitações ofertadas, poderão ter suas boas práticas de ações estruturais e não estruturais divulgadas no sítio eletrônico do Programa, e terão prioridade no desenvolvimento de planos, projetos e demais ações a serem desenvolvidas no âmbito do Programa.\r\n\r\n§ 3º - Os municípios deverão anualmente preencher formulário disponibilizado pela SEAS para atualização dos indicadores e o índice de resiliência em âmbito municipal.\r\n\r\n§ 4º - Os municípios deverão apresentar, quando solicitado, relatórios acerca das atividades desenvolvidas pelo município com objetivo de redução de risco de desastres, adaptação climática e aumento da resiliência.\r\n\r\nArt. 9º. Fica instituída a Rede Ambiente Resiliente, que tem como objetivo estabelecer cooperação entre a SEAS e a instituição parceira para o desenvolvimento de atividades e intercâmbio de informações em prol do aumento da resiliência e adaptação climática dos municípios fluminenses, alinhadas com os eixos de atuação deste Programa.\r\n\r\n§ 1º - Poderão aderir à Rede Ambiente Resiliente instituições governamentais e não-governamentais, organismos multilaterais, empresas e entidades públicas das esferas municipal, estadual e federal, instituições de ensino, pesquisa e extensão, setor privado, organizações com e sem fins lucrativos, e demais interessados na promoção da resiliência das cidades.\r\n\r\n§ 2º - O ingresso na Rede Ambiente Resiliente se dará mediante celebração do Termo de Adesão com a SEAS, conforme modelo do Anexo III.\r\n\r\n§ 3º - Faz-se necessário para o ingresso na Rede Ambiente Resiliente o envio de um Plano de Trabalho conforme indicado no Anexo III.\r\n\r\n§ 4º - Fica estabelecido o modelo de ofício de solicitação de adesão à Rede Ambiente Resiliente, conforme modelo do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 10 - A execução do Programa Ambiente Resiliente ocorrerá mediante disponibilidade de programação orçamentária e financeira anual.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDisposições finais\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2024\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA AMBIENTE RESILIENTE\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, E O MUNICÍPIO DE [NOME DO MUNICÍPIO] AO PROGRAMA AMBIENTE RESILIENTE.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), inscrita no CNPJ sob o n° 42.498.709/0001-09, com sede na Avenida Venezuela, n° 110, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20081-312, doravante denominado SEAS, neste ato representado pelo seu Secretário [nome] , inscrito no CPF sob o nº [número], e o Município de [nome do município], doravante denominado ADERENTE, neste ato representado por seu/sua Prefeito(a) [nome], inscrito(a) no CPF sob o n° [número], resolvem celebrar o presente TERMO DE ADESÃO, doravante denominado TERMO, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO\r\n\r\n1.1 O presente instrumento tem por objetivo a adesão do ADERENTE ao Programa Ambiente Resiliente, instituído pela Resolução SEAS n.º 195, de 15 de julho de 2024. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUIÇÕES DA SEAS\r\n\r\n2.1 Informar sobre as capacitações e materiais de apoio ofertadas pelo Programa;\r\n\r\n2.2 Disponibilizar orientações técnicas e normativas desenvolvidas pelo Programa;\r\n\r\n2.3 Divulgar as boas práticas de ações estruturais e não estruturais realizadas pelos municípios que promovam a redução do risco de desastres, a adaptação climática e o aumento da resiliência;\r\n\r\n2.4 Priorizar os municípios aderentes nos estudos, diagnósticos, projetos, planos e ações desenvolvidos no âmbito do Programa Ambiente Resiliente;\r\n\r\n2.5 Apoiar a implementação de Soluções Baseadas na Natureza e a valorização dos serviços ecossistêmicos;\r\n\r\n2.6 Construir e disponibilizar um catálogo de possibilidades de acesso a mecanismos de captação de recursos e financiamentos com objetivo de redução de risco de desastres, adaptação climática e implementação de iniciativas de resiliência.\r\n\r\n2.7 Promover a articulação e interlocução com o poder público (em todas as esferas), instituições de ensino, pesquisa e extensão, setor privado, organizações com e sem fins lucrativos e sociedade civil, de modo fomentar o planejamento e fortalecimento das políticas públicas relacionadas à temática do Programa;\r\n\r\n2.8 Acompanhar e monitorar a implementação das ações locais para o aumento da resiliência no âmbito do Programa Ambiente Resiliente;\r\n\r\n2.9 Disponibilizar formulário anual para atualização dos indicadores e índice de resiliência;\r\n\r\n2.10 Realizar o reconhecimento e certificação de município, conforme os resultados da avaliação do município.\r\n\r\n2.11 Esclarecer dúvidas surgidas durante o processo de execução do Programa Ambiente Resiliente;\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS ATRIBUIÇÕES DO ADERENTE\r\n\r\n3.1 Indicar, formalmente, titular e suplentes responsáveis pelo acompanhamento e gestão da adesão ao Programa Ambiente Resiliente;\r\n\r\n3.2 Preencher o formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Programa contendo informações básicas acerca da resiliência da cidade;\r\n\r\n3.3 Participar das atividades oferecidas pelo Programa Ambiente Resiliente;\r\n\r\n3.4 Preencher anualmente formulário disponibilizado pela SEAS para atualização dos indicadores e o índice de resiliência em âmbito municipal;\r\n\r\n3.5 Apresentar, quando solicitado, relatórios acerca das atividades desenvolvidas pelo município com objetivo de redução de risco de desastres, adaptação climática e aumento da resiliência;\r\n\r\n3.6 Responsabilizar-se pela veracidade das informações prestadas em todos os formulários e relatórios do Programa, as quais estarão sujeitas à conferência pela SEAS;\r\n\r\n3.7 Assegurar o cumprimento do presente Termo de Adesão tendo participação ativa no Programa Ambiente Resiliente.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA COLABORAÇÃO\r\n\r\n4.1 Os partícipes observarão, em suas relações, o melhor espírito de colaboração e se fundam em princípios de boa fé e cordialidade, visando os amplos objetivos perseguidos em comum, com a celebração deste TERMO.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\n5.1. O prazo de vigência do presente TERMO será de 60 meses;\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DOS CUSTOS E DESPESAS\r\n\r\n6.1. O presente TERMO não prevê a transferência de recursos financeiros entre os partícipes;\r\n\r\n6.2 Cada partícipe deverá aplicar recursos financeiros próprios, ou aqueles obtidos em outras fontes externas, para cumprimento dos respectivos compromissos assumidos.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DOS CASOS OMISSOS\r\n\r\n7.1. Os casos omissos porventura surgidos na interpretação ou execução do presente TERMO serão analisados em conjunto pelos partícipes.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n8.1. Caberá à SEAS, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados da data de sua assinatura, providenciar a publicação do presente TERMO, em extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DO ENCERRAMENTO\r\n\r\n9.1. O presente TERMO será encerrado nas seguintes situações:\r\n\r\na) Decurso natural de sua vigência;\r\n\r\nb) Comum acordo;\r\n\r\nc) Vontade unilateral, ficando o desistente obrigado a notificar o outro partícipe por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n9.2. Nas hipóteses das alíneas “b” ou “c” do item 9.1., os partícipes definirão por meio de termo de encerramento, as responsabilidades relativas à conclusão ou à extinção dos trabalhos eventualmente pendentes.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO\r\n\r\n10.1. Os partícipes elegem o Foro do Estado do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou demandas oriundas do presente TERMO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;\r\n\r\n10.2. Estando assim intencionadas, os partícipes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem.\r\n\r\nBERNARDO ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\n[nome]\r\n\r\n[Prefeito(a)]\r\n\r\n[Município Aderente]\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nOFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE ADESÃO AO PROGRAMA \r\n\r\nAMBIENTE RESILIENTE\r\n\r\nÀ Sua Excelência,\r\n\r\n[nome]\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade,\r\n\r\nAvenida Venezuela, 110, Saúde\r\n\r\nCEP: 20.081-312 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAssunto: Adesão do município de [nome do município] ao Programa Ambiente Resiliente\r\n\r\nReferência: Resolução SEAS n.º 195, de 15 de julho de 2024, que institui o Programa Ambiente Resiliente e a Rede Ambiente Resiliente, regulamenta os procedimentos para adesão ao programa, e dá outras providências. \r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, trata-se de solicitação de adesão ao Programa Ambiente Resiliente, conforme disposto no art. xx da Resolução SEAS n.º 195, de 15 de julho de 2024\r\n\r\nCom propósito de participação no desenvolvimento e realização do referido Programa, o(a) [Sigla da Instituição] manifesta interesse na assinatura do Termo de Adesão ao Programa Ambiente Resiliente, nos termos da Resolução, e, nesse sentido, solicita adesão e declara ciência e concordância com a Resolução SEAS n.º 195, de 15 de julho de 2024\r\n\r\nInformamos a seguir os dados do titular e suplente responsável pelo acompanhamento e gestão da adesão ao Programa Ambiente Resiliente. \r\n\r\nInformações da Prefeitura:\r\n\r\nNome do Município\r\n\r\n[nome do município]\r\n\r\nE-mail Institucional\r\n\r\n[e-mail de contato institucional com o órgão (chefia de gabinete, secretaria-executiva ou comunicação social)]\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n[[obrigatório. Caso não possua, informar o CNPJ e o nome do órgão superior]\r\n\r\nEsfera Administrativa\r\n\r\n[municipal]\r\n\r\nEndereço Completo da sede\r\n\r\n[informar endereço completo da sede, com UF, Município e CEP]\r\n\r\nInformações do responsável legal:\r\n\r\nNome da Autoridade\r\n\r\n[Nome Completo]\r\n\r\nCargo\r\n\r\n[Cargo na instituição]\r\n\r\nRG\r\n\r\n[Número do RG}\r\n\r\nÓrgão Expedidor\r\n\r\n[Sigla e UF do Órgão expedidor]\r\n\r\nCPF\r\n\r\n[Número do CPF]\r\n\r\nEndereço Profissional\r\n\r\n[informar o endereço profissional completo da sede, com município e CEP\r\n\r\nNomeação\r\n\r\n[Documento de nomeação] de [Data do documento de nomeação], publicado no [Diário Oficial] nº [Nº Diário Oficial], de [Data do Diário Oficial], cuja cópia segue anexa.\r\n\r\nLista de agentes públicos e seus papeis no âmbito desta adesão:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nE-mail Institucional\r\n\r\nTelefone Institucional\r\n\r\nÓrgão/Unidade\r\n\r\nFunções nesta Adesão\r\n\r\nRepresentante Legal (signatário)\r\n\r\nRepresentante Titular\r\n\r\nRepresentante Suplente\r\n\r\nRepresentante Suplente\r\n\r\nEncaminho anexo a relação de documentos necessários para formalização do termo:\r\n\r\n- Cópia do ato oficial de nomeação/designação do responsável;\r\n\r\n- Cópia do RG e CPF do responsável legal.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO À REDE AMBIENTE RESILIENTE\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, E O(A) [NOME DA INSTITUIÇÃO PARCEIRA] À REDE AMBIENTE RESILIENTE.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), inscrita no CNPJ sob o n° 42.498.709/0001-09, com sede na Avenida Venezuela, n° 110, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20081-312, doravante denominado SEAS, neste ato representado pelo seu Secretário [nome], inscrito no CPF sob o nº [número], e o (a) [Nome da Instituição Parceira], inscrita no CNPJ sob o n° [número], com sede no(a) [endereço], doravante denominado ADERENTE, neste ato representado por seu representante legal [nome, cargo], inscrito no CPF sob o n° [número], resolvem celebrar o presente TERMO DE ADESÃO, doravante denominado TERMO, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO\r\n\r\n1.1 O presente instrumento tem por objetivo a adesão do ADERENTE à Rede Ambiente Resiliente, instituído pela Resolução SEAS n.º 195, de 15 de julho de 2024\r\n\r\n1.2 A participação do ADERENTE à Rede Ambiente Resiliente está condicionada ao estabelecimento do objeto de parceria [NOME DO OBJETO DE PARCERIA FIRMADO ENTRE A SEAS E A INSTITUIÇÃO] firmados no âmbito do Programa Ambiente Resiliente em prol do aumento de resiliência dos municípios conforme os três eixos de atuação;\r\n\r\n1.3 Entende-se como objeto de parceria o desenvolvimento de estudo(s), diagnóstico(s), capacitação(ões), projeto(s), plano(s) e/ou demais ação(ões) que promovam a redução de risco de desastres, a adaptação climática e o aumento da resiliência das cidades conforme os três eixos de atuação estabelecidos no Programa Ambiente Resiliente.\r\n\r\n1.4 Poderá existir mais de um objeto de parceria por ADERENTE havendo a necessidade da apresentação de novo Plano de Trabalho conforme o(s) novo(s) objeto(s) de parceria.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUIÇÕES DA SEAS\r\n\r\n2.1 Cumprir com as obrigações em relação ao objeto de parceria estabelecido com o ADERENTE;\r\n\r\n2.2 Divulgar as boas práticas de ações estruturais e não estruturais realizadas pelo(a) [nome da instituição parceira] conforme as diretrizes e políticas de divulgação do(a) ADERENTE que contribuam para o aumento de resiliência;\r\n\r\n2.3 Estabelecer em conjunto com o ADERENTE o objeto de parceria e o plano de trabalho a ser desenvolvido no âmbito do Programa Ambiente Resiliente para os municípios;\r\n\r\n2.4 Acompanhar e monitorar a implementação das ações definidas no objeto de parceria para o aumento da resiliência no âmbito do Programa Ambiente Resiliente;\r\n\r\n2.5 Esclarecer dúvidas surgidas durante o processo de execução do objeto de parceria na Rede Ambiente Resiliente;\r\n\r\n2.6 Realizar o reconhecimento e certificação do(a) [nome da instituição parceira], conforme os resultados do objeto de parceria realizado em conjunto com a SEAS no aumento da resiliência municipal.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS ATRIBUIÇÕES DO ADERENTE\r\n\r\n3.1 Indicar, formalmente, titular e suplente responsável pelo acompanhamento e gestão da adesão à Rede Ambiente Resiliente;\r\n\r\n3.2 Execução conforme estabelecimento do Plano de Trabalho o objeto de parceria a ser estabelecido com a SEAS no âmbito da Rede Ambiente Resiliente conforme os eixos do Programa Ambiente Resiliente para o aumento da resiliência e adaptação climática dos municípios;\r\n\r\n3.3 Apresentar, quando solicitado, relatórios acerca do objeto de parceria realizado pelo(a) ADERENTE com objetivo de redução de risco de desastres, adaptação climática e aumento da resiliência;\r\n\r\n3.4 Responsabilizar-se pela veracidade das informações prestadas em todos os documentos e relatórios solicitados sobre objeto de parceria executado no âmbito da parceria estabelecida através da Rede Ambiente Resiliente, as quais estarão sujeitas à conferência pela SEAS;\r\n\r\n3.5 Autorizar o uso de logotipos e nome do ADERENTE no sítio do Programa Ambiente Resiliente como instituição integrante da Rede Ambiente Resiliente;\r\n\r\n3.6 Autorizar o uso de imagem e som de quaisquer atividade(s) realizadas pelo objeto de parceria no âmbito do Programa Ambiente Resiliente;\r\n\r\n3.7 Assegurar o cumprimento do presente Termo de Adesão tendo participação ativa na Rede Ambiente Resiliente.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA COLABORAÇÃO\r\n\r\n4.1 Os partícipes observarão, em suas relações, o melhor espírito de colaboração e se fundam em princípios de boa fé e cordialidade, visando os amplos objetivos perseguidos em comum, com a celebração deste TERMO.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DO PLANO DE TRABALHO\r\n\r\n5.1 O Plano de Trabalho a ser apresentado deverá conter os seguintes itens: Objetivo; Justificativa; Ações, Metas e Responsabilidades; Produtos; Resultados Esperados; Cronograma.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\n6.1. O prazo de vigência do presente TERMO será de [x meses], conforme definido no Plano de Trabalho;\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DOS CUSTOS E DESPESAS\r\n\r\n7.1. O presente TERMO não prevê a transferência de recursos financeiros entre os partícipes;\r\n\r\n7.2. A necessidade de repasse de recurso para execução do objeto de parceria deverá ser avaliada através da celebração de outro instrumento jurídico específico.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DOS CASOS OMISSOS\r\n\r\n8.1. Os casos omissos porventura surgidos na interpretação ou execução do presente TERMO serão analisados em conjunto pelos partícipes.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n9.1. Caberá à SEAS, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados da data de sua assinatura, providenciar a publicação do presente TERMO, em extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO ENCERRAMENTO\r\n\r\n10.1. O presente TERMO será encerrado nas seguintes situações:\r\n\r\na) Decurso natural de sua vigência;\r\n\r\nb) Comum acordo;\r\n\r\nc) Vontade unilateral, ficando o desistente obrigado a notificar o outro participe por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n10.2. Nas hipóteses das alíneas “b” ou “c” do item 10.1. os partícipes definirão por meio de termo de encerramento, as responsabilidades relativas à conclusão ou à extinção dos trabalhos eventualmente pendentes.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO\r\n\r\n11.1. Os partícipes elegem o Foro do Estado do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou demandas oriundas do presente TERMO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;\r\n\r\n11.2. Estando assim intencionadas, os partícipes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem.\r\n\r\nBERNARDO ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\n[nome]\r\n\r\n[Prefeito(a)]\r\n\r\n[Parceiro Aderente]\r\n\r\nANEXO IV - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE ADESÃO À REDE AMBIENTE RESILIENTE\r\n\r\nÀ Sua Excelência,\r\n\r\n[nome]\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade,\r\n\r\nAvenida Venezuela, 110, Saúde\r\n\r\nCEP: 20.081-312 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAssunto: Adesão do(a) [nome da Instituição] à Rede Ambiente Resiliente\r\n\r\nReferência: Resolução SEAS nº xx de xx de xxxx, que institui o Programa Ambiente Resiliente e a Rede Ambiente Resiliente, regulamenta os procedimentos para adesão ao programa, e dá outras providências.\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, trata-se de solicitação de adesão à Rede Ambiente Resiliente, conforme disposto no art. 10º da Resolução SEAS X, de XX de XX de XXX, que institui a Rede Ambiente Resiliente.\r\n\r\nJustifica-se a adesão do(a) [nome da Instituição] à Rede Ambiente Resiliente, em razão da competência desta instituição em atividades que promovam a redução do risco de desastres, a adaptação climática e o aumento da resiliência nas cidades.\r\n\r\nCom propósito de participação no desenvolvimento e realização do referido Programa, o(a) [Sigla da Instituição] manifesta interesse na assinatura do Termo de Adesão à Rede Ambiente Resiliente, nos termos da Resolução, e, nesse sentido, solicita adesão e declara ciência e concordância com a Resolução SEAS X, de XX de XX de XXX.\r\n\r\nInformamos a seguir os dados do(a) [Sigla da Instituição] e do responsável legal do(a) [Sigla da Instituição], que assinará o Termo de Adesão à Rede Ambiente Resiliente.\r\n\r\nInformações da Instituição:\r\n\r\nNome da Instituição\r\n\r\n[nome completo da instituição sem abreviaturas]\r\n\r\nE-mail Institucional\r\n\r\n[e-mail de contato institucional com o órgão]\r\n\r\nSigla\r\n\r\n[Sigla oficial, conforme consta em documentos da instituição]\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n[[obrigatório. Caso não possua, informar o CNPJ e o nome do órgão superior]\r\n\r\nNatureza Administrativa\r\n\r\n[governo federal, estadual ou municipal; academia, setor privado, organização não governamental, etc.]\r\n\r\nEndereço Completo da sede\r\n\r\n[informar endereço completo da sede, com UF, Município e CEP]\r\n\r\nInformações do Responsável Legal:\r\n\r\nNome da Autoridade\r\n\r\n[Nome Completo]\r\n\r\nCargo\r\n\r\n[Cargo na instituição]\r\n\r\nRG\r\n\r\n[Número do RG}\r\n\r\nÓrgão Expedidor\r\n\r\n[Sigla e UF do Órgão expedidor]\r\n\r\nCPF\r\n\r\n[Número do CPF]\r\n\r\nEndereço Profissional\r\n\r\n[informar o endereço profissional completo da sede, com município e CEP\r\n\r\nNomeação\r\n\r\n[Documento de nomeação] de [Data do documento de nomeação], publicado no [Diário Oficial] nº [Nº Diário Oficial], de [Data do Diário Oficial], cuja cópia segue anexa.\r\n\r\nLista de profissionais e seus papeis no âmbito desta adesão:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nE-mail Institucional\r\n\r\nTelefone Institucional\r\n\r\nÓrgão/Unidade\r\n\r\nFunções nesta Adesão\r\n\r\nRepresentante Legal (signatário)\r\n\r\nRepresentante Titular\r\n\r\nRepresentante Suplente\r\n\r\nRepresentante Suplente\r\n\r\nEncaminho anexo a relação de documentos necessários para formalização do termo:\r\n\r\n- Ato (Lei/Decreto) de criação da instituição;\r\n\r\n- Cópia do ato oficial de nomeação/designação do responsável;\r\n\r\n- Cópia do RG e CPF do responsável legal.\r\n\r\nId: 2582150"
                    ],
                    "2582223": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.721 DE 23 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 23/07/2024, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta dos Processo nº SEI-070002/008644/2024, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa FONTE DE AREIA RIO MINHO LTDA. para extração de areia em cava molhada, em uma área de 7,05 h contidos no Processo Minerário da ANM n° 890.589/2010, localizada na Estrada Reta dos 200 s/n, Lote 376, Piranema, Município de Itaguaí,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, alterada pela Lei Estadual nº 6.429/2013, de 05/04/2013, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil, e\r\n\r\n- o despacho da Avaliação Técnica encaminhado pela SERVAEX/DIRLAM/INEA, de 18/07/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a empresa FONTE DE AREIA RIO MINHO LTDA. para extração de areia em cava molhada, em uma área de 7,05 h contidos no Processo Minerário da ANM n° 890.589/2010, localizada na Estrada Reta dos 200 s/n, Lote 376, Piranema, município de Itaquaí, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3 º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2024\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2582223"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1334 DE 22 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.019, DE 24/03/2021, PUBLICADA EM 31/03/2021, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES nº 1.127, DE 08/04/2022, PUBLICADA EM 12/04/2022, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 1.272, DE 28/11/2023, PUBLICADA EM 30/11/2023, QUE CRIOU A COMISSÃO INTERNA DE ACOMPANHAMENTO DESTINADA A ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE GESTÃO VIGENTES CELEBRADOS ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, NA FORMA DA RESOLUÇÃO INEA Nº 203, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 11 de julho de 2024, e processo administrativo n° SEI-070002/004488/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 203 de 19 de novembro de 2020, que estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da prestação de contas das entidades delegatárias de funções de agência de água na execução dos Contratos de Gestão celebrados com o INEA;\r\n\r\n- a Portaria INEA/PRES nº 1.019 de 24 de março de 2021, que criou a Comissão Interna de Acompanhamento dos Contratos de Gestão celebrados entre o INEA e as entidades delegatárias de funções de Agência de Água; e\r\n\r\n- a Portaria INEA/PRES nº 1.127 de 08 de abril de 2022, que alterou a composição da referida Comissão;\r\n\r\n- a Portaria INEA/PRES nº 1.272 de 28 de novembro de 2023, que alterou a composição da referida Comissão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria Inea/Pres n° 1.019, de 24/03/2021, publicada em 31/03/2021, alterada pela Portaria Inea/Pres nº 1.127, de 08/04/2022, publicada em 12/04/2022, alterada pela Portaria Inea/Pres nº 1.272, de 28/11/2023, publicada em 30/11/2023, que criou a Comissão Interna de acompanhamento destinada a acompanhar a execução dos projetos desenvolvidos no âmbito dos Contratos de Gestão vigentes celebrados entre o Inea e as Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água, na forma da Resolução Inea nº 203, de 19 de novembro de 2020.\r\n\r\n§ 1º - Fica excluída a servidora Renata Fernandes Teixeira, Chefe de Serviço, ID. Funcional nº 5086079-8;\r\n\r\n§ 2º - Fica incluída a servidora Raphaella Vieira Miranda, Chefe de Serviço, ID. Funcional nº 5138357-8;\r\n\r\n§ 3º - Ficam mantidos os servidores Márcio Franco da Costa, ID. Funcional nº 5105160-5, como coordenador e Felipe Freitas dos Reis, ID. Funcional nº 4347966-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a ser composta por Márcio Franco da Costa, Assessor Técnico, ID. Funcional nº 5105160-5; Felipe Freitas dos Reis, Diretor Adjunto, ID. Funcional nº 4347966-9, e Raphaella Vieira Miranda, Chefe de Serviço, ID. Funcional nº 5138357-8; para sob a coordenação do primeiro, atender o disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2024\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2582298"
                        ],
                        "2582296": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002494/2024 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa CM ELEVADORES E ESCADAS ROLANTE LTDA inscrita sob o CNPJ: 18.505.157/0001-34, com vistas à contratação de '”Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assistência técnica com manutenção preventiva e corretiva dos componentes internos e externos, incluindo revisão geral, com o fornecimento de mão-de-obra especializada, insumos e material com cobertura total de peças originais, em 3 (três) elevadores de passageiros da marca ATLAS SCHINDLER S.A, instalados no prédio do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no Rio de Janeiro”, no valor global de R$ 45.540,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta reais), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index 74443471.\r\n\r\nId: 2582296"
                        ],
                        "2582327": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.3827/2017 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por do BIANCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA. e mantenho integralmente o Auto de Infração n° SUPMEPEA1/00149628, bem como a sanção de multa simples, no valor de R$ 2.110,35, uma vez que a empresa deixou de cumprir integralmente a Notificação n° SUPMEPNOT/001066175.\r\n\r\nId: 2582327"
                        ],
                        "2582267": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE POS LICENÇA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.9983/2016 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por WANDERSON HENRIQUE GOMES, para manter o Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00150332, bem como a sanção de multa simples, no valor de R$ 11.107,69, uma vez que o administrado construiu em Área de Preservação Permanente. Acolhendo, portanto, o parecer do Serviço de Impugnação a Autos de Infração - SIAI.\r\n\r\nDE 03/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.2650/2018 - DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de impugnação, apresentado por POSTO BEIRA RIO DE VOLTA REDONDA LTDA., para converter a sanção de multa simples, no valor de R$ 24.036,32, em advertência, acolhendo, portanto, o parecer do Serviço de Impugnação a Autos de Infração - SIAI.\r\n\r\nDE 25/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.4239/2018 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por INSTITUTO TERRA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, e mantenho integralmente o Auto de Infração nº SUPMEPEA1/00150489, bem como a sanção de advertência, uma vez que a autuada vinha realizando a atividade de capina química sem possuir Licença Ambiental, em violação ao art. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nDE 14/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº-SEI-E-07/002.5961/2019 - NOME: ZULMIRA MUNIZ THOMAZ POSTO DE GASOLINA - Auto de Infração nº SIMSULEAI/00153859, face ao deliberado pela Diretoria de Pós Licença em 14 de junho de 2023, a impugnação apresentada foi INDEFERIDA, mantendo a MULTA SIMPLES.\r\n\r\nId: 2582267"
                        ],
                        "2582248": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.11925/2017 - NOME: PAJAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Auto de Infração nº SUPSULEAI/00149810, face ao deliberado pela Diretoria de Pós Licença em 27 de novembro de 2023, a impugnação apresentada foi INDEFERIDA, mantendo a MULTA SIMPLES.\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.2878/2014 - NOME: CERÂMICA PIZAIOLLO LTDA - Auto de Infração nº SUPSULEAI/00143402, face ao deliberado pela Diretoria de Pós Licença em 17 de novembro de 2023, a impugnação apresentada foi INDEFERIDA, mantendo a MULTA SIMPLES.\r\n\r\nDE 13/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.11140/2014 - NOME: R. R. R. INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA-ME - Auto de Infração nº SUPSULEAI/00143579, face ao deliberado pela Diretoria de Pós Licença em 13 de novembro de 2023, a impugnação apresentada foi INDEFERIDA, mantendo a MULTA SIMPLES.\r\n\r\nDE 07/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.3344/2018 - NOME: ANEILDO FERREIRA BASTOS - ME - Auto de Infração nº SUPSULEAI/00152337, face ao deliberado pela Diretoria de Pós Licença em 07 de novembro de 2023, a impugnação apresentada foi INDEFERIDA, mantendo a MULTA SIMPLES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.30249/2018 - NOME: EMANUEL LEAL CÂMARA - Auto de Infração nº SUPSULEAI/00151519, face ao deliberado pela Diretoria de Pós Licença em 07 de novembro de 2023, a impugnação apresentada foi INDEFERIDA, mantendo a MULTA SIMPLES.\r\n\r\nDE 19/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.105491/2018 - NOME: FRANGO WELTEN ABATE DE AVES LTDA-ME - Auto de Infração nº SUPSULEAI/00152841, face ao deliberado pela Diretoria de Pós Licença em 19 de outubro de 2023, a impugnação apresentada foi INDEFERIDA, mantendo a MULTA SIMPLES.\r\n\r\nDE 10/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.4340/2019 - NOME: KM 4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Auto de Infração nº SUPSULEAI/00152709, face ao deliberado pela Diretoria de Pós Licença em 10 de outubro de 2023, a impugnação apresentada foi INDEFERIDA, mantendo a MULTA SIMPLES.\r\n\r\nDE 11/09/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.13007/2017 - NOME: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE - Auto de Infração nº SUPSULEAI/00150430, face ao deliberado pela Diretoria de Pós Licença em 11 de Setembro de 2023, a impugnação apresentada foi INDEFERIDA, mantendo a MULTA SIMPLES.\r\n\r\nDE 27/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.6211/2019 - NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔMIO DE PÁDUA - Auto de Infração nº SIMSULEAI/00153601, face ao deliberado pela Diretoria de Pós Licença em 27 de fevereiro de 2023, a impugnação apresentada foi INDEFERIDA, mantendo a MULTA SIMPLES.\r\n\r\nId: 2582248"
                        ],
                        "2582324": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070005/000947/2022 - INDEFIRO a impugnação em face do Auto de Infração SUPMEPEAI/00159736, interposta por TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. (32.492.373/0004-66), tendo em vista que a autuada não trouxe argumentos de fato e de direito hábeis e elidir o processo fiscalizatório, conforme manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (index 76056255) e a manifestação técnica (index 71385860).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.7148/2019 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado pela RIO NOVO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA EPP e mantenho integralmente o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00153555, bem corro a sanção de multa simples, no valor de R$ 11.909,12, por realizar a implantação de via interna e terraplanagem para obtenção de platô, bem como pela supressão de vegetação nativa de uma área total de 3.460 m, tudo no interior de espaço territorial protegido.\r\n\r\nDE 29/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.8987/2016 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por AREAL SANTA RITA LTDA ME, para manter o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00148776, bem como a sanção de advertência, uma vez que a empresa ocupava área de aproximadamente 2.100 metros quadrados em Área de Preservação Permanente APP do rio Paraíba do Sul. Acolhendo, portanto, o parecer do Serviço de Impugnação a Autos de Infração - SIAI.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.9029/2016 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por CONCRETEIRA PP DE RESENDE LTDA, para manter o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00151575, bem como a sanção de multa simples, no valor de R$ 11.596,11, uma vez que a empresa poluiu o solo da área externa e consequente vala de drenagem artificial por lançar efluente líquido com os parâmetros Cor e Materiais flutuantes fora dos limites estabelecidos na Norma Técnica - NT 0202.R-10 do INEA, acolhendo, portanto, o parecer do Serviço de Impugnação a Autos de Infração - SIAl.\r\n\r\nDE 30/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.6997/2019 - INDEFIRO o requerimento de impugnação, apresentado por INCORPORADORA BARRA MANSA LTDA. e mantenho integralmente o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00153084, bem como a sanção de multa simples, no valor de R$ 2.077,91, uma vez que a empresa deixou de atender à exigência contida na Notificação n° SUPMEPNOT/01107619, em transgressão ao art. 76 da Lei 3467/2000.\r\n\r\nId: 2582324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2582384": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/000332/2024 - AUTORIZO a inclusão do produto ELEVORE (CDSV/RJ nº 2168) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 47180625000146, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/006469/2023 - AUTORIZO a inclusão do produto DELROS 25 EC (CDSV/RJ nº 2167) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa TAGROS BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., CNPJ 21545388000186, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2582384"
                    ],
                    "2582263": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/05/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-020001/001821/2024 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço do servidor JOSE HUMBERTO FIGUEIRA DE LIMA, ID. Funcional nº 19330053, Zootecnista, prestado a Empresa Sotreq S/A no período de 04/02/1980 a 12/08/1982, num total de 921( novecentos e vinte um dias ) dias, correspondente a 02 (anos) 06 (meses) e 09( dias) de efetivo exercício e Associação de Crédito e Assistência Rural no período 01/02/1976 a 31/12/1978 num total de 1065 ( hum mil e sessenta e cinco dias), correspondente a 02 (anos) 11 ( meses) e 0 ( dias) de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/05/2024.\r\n\r\nId: 2582263"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2582304": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 024 DE 22 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e considerando o constante dos autos do processo nº SEI E-020004/000033/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Vinicius Mattos de Cerqueira, id. 44266677, Lucas Freitas Nunes da Silva, ID. Funcional nº 51171627 e Patrícia Elias da Silva, ID. Funcional nº 42514363, para sob a presidência do primeiro constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n. 004/2024, celebrado com a empresa SNAP INFORMÁTICA LTDA, conforme consta do processo de nº SEI-020004/000033/2024.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2024\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2582304"
                        ],
                        "2582397": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 126 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 e suas modificações;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 48.891, de 10 de janeiro de 2024;\r\n\r\n- as informações e deliberações constantes do processo n° SEI-430001/002809/2024;\r\n\r\n- o Ato do Diretor-Presidente de 10.06.2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de junho de 2024;\r\n\r\n- o disposto na Portaria FIPERJ SEI nº 125, de 22 de julho de 2024; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000332/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Grupo de Trabalho (GT) para Elaboração e Implementação de Projeto de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, que passa a ter a seguinte composição, sob a coordenação da primeira:\r\n\r\n- CAROLINE DE LIMA BRANDÃO, ID. Funcional 5114938-9;\r\n\r\n- ERICK GUILHERME NOGUEIRA BARBOSA, ID. Funcional 5139657-2;\r\n\r\n- RAFAEL BARRETO DO ESPÍRITO SANTO LEÃO, ID. Funcional 5119018-4;\r\n\r\n- ENEAS RODRIGUES SILVA, ID. Funcional 5008826-2;\r\n\r\n- PIETRA BARROS DE FREITAS, ID. Funcional 5126263-0;\r\n\r\n- RODRIGO ANDRADE FOURAUX, ID. Funcional 5148714-4;\r\n\r\n- MARIA DE FÁTIMA MORAES VALENTIM, ID. Funcional 4320301-9;\r\n\r\n- HELAINE DOS REIS FLOR GHIGGINO, ID. Funcional 4434202-0; e\r\n\r\n- RODRIGO NUÑEZ VIEGAS, ID. Funcional 4463336-0.\r\n\r\nArt. 2º - O referido GT executará suas atribuições de acordo com programação a ser definida por sua coordenadora, apresentando os resultados dos trabalhos em prazo a ser definido pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a Portaria FIPERJ SEI nº 125, de 22 de julho de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 25 de julho de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2582397"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2582029": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ratificação de Contratação Direta por Inexigibilidade e extrato do II Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022. \r\n\r\nPARTES: FMIS/RJ, CNPJ 40.299.547/0001-54 e a RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 16.727.386/0001-78. \r\n\r\nOBJETO: Ratifico a contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente ao II Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022, assinado entre as partes, relativo à concessão do benefício do vale-transporte aos servidores da FMIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/07/2024, a contar de 01/08/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 15.440.1.13.122.0002.2016; FR 1500100; ND 3390.39.43; NE 2024NE00138.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000136/2024.\r\n\r\nId: 2582029"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2582255": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/000643/2024 - AUTORIZO a publicação da Contagem de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias de Licença-prêmio em dobro para fins de aposentadoria relativo aos períodos de 15/10/1970 a 14/10/1980 e 01/11/81 a 31/10/1996 do servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, Almoxarife I, ID. Funcional nº 2858894-0.\r\n\r\nId: 2582255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2582379": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE REUNIAO\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024\r\n\r\nNo dia 25 de julho de 2024, às 10:30, reuniu-se a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, n.º 409 - 21º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Karina de Freitas Bronzo, Maycon Rohen Linhares, Eduarda Gomes Araújo, Melissa Teixeira Ornelas, Carina Franco Poirier e Daniel Pinto Guimarães Junior. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - EMBARCAÇÃO VELA JOVEM (SEI-300001/001091/2024) - Aprovado; (II) - PROJETO VISÃO DE JOGO (SEI-300001/000991/2024) - Retirado de pauta nos termos do voto do Relator; (III) - SURF E INCLUSÃO ANO II (SEI-300001/000426/2024) - Retirado de pauta nos termos do voto do Relator; (IV) - SURF DO BEM (SEI-300001/000646/2024) - Aprovado com ressalva; (V) - ESCOLA DE CANOAGEM RJ (SEI-300001/000653/2024) - Aprovado; (VI) - ANARRIÊ FUTEVÔLEY (SEI-300001/001131/2024) - Aprovado; (VII) - PRAIA INCLUSIVA (SEI-300001/002260/2023) - Aprovado; (VIII) - CONEXÃO PRAIA (SEI-300001/001082/2024) - Aprovado parcialmente com glosa e ressalva; (IX) - TRAVESSIA POLIANA OKIMOTO (SEI-300001/000975/2024) - Aprovado com ressalva; (X) - CORRIDA DA PORTELA 2024 (SEI-300001/001084/2024) - Aprovado; (XI) - TEQBALL EM AÇÃO - TRANSFORMANDO VIDAS COM ESPORTE (SEI-300001/000949/2024) - Aprovado com ressalva. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n\r\nId: 2582379"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2582413": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ 169 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, e considerando a nota técnica 10/2024 da Assessoria de Convênios - CONVERJ da Casa Civil - processo nº SEI - 300002/000788/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Projeto Florescer pelo Esporte.\r\n\r\nGestor - Carlos Jorge Chagas dos Santos - ID 51427923\r\n\r\nMembro - Julio Cesar de Oliveira - ID 44163177\r\n\r\nMembro - Natália Velasco de Nijs Ouvemey - ID 51427923\r\n\r\nArt.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2582413"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2582351": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 286 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, PROCESSO Nº SEI- 320001/002392/2023, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 806, PUBLICADA NO D.O. DE 08 DE JANEIRO DE 2024.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 5º da Resolução CGE n° 154/2022, bem como o inciso XXII, do art. 8º da Lei nº Estadual 7.989/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI-320001/002392/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo nº SEI-320001/002392/2023, instaurado pela Portaria n° 806, de 27 de dezembro de 2023, ante as razões apresentadas na CI n° 57, de 23 de julho de 2024, a contar de 26/07/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2582351"
                    ],
                    "2582363": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 287 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS REFERENTE AO PAD NO PROCESSO Nº SEI- 320001/003083/2023, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 784, PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 5º da Resolução CGE nº 154/2022, bem como o inciso XXII, do art. 8º da Lei Estadual nº 7.989/2018, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº SEI-320001/003083/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo nº SEI-320001/003083/2023, instaurado pela Portaria n° 784, de 29 de novembro de 2023, ante as razões apresentadas na CI n° 56, de 23 de julho de 2024, a contar de 26/07/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2582363"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2582347": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 197 DE 17 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO SETORIAL EM ATENDIMENTO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o previsto no e ainda o processo SEI-390001/000084/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.891/2024 - Política Estadual de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOSÉ ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA - ID 5098066-1, como Encarregado Setorial no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional, ficando responsável pela elaboração e implementação do Projeto de Adequação do Órgão à LGPD.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2024\r\n\r\nPATRICIA DE PAIVA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado em Exercício\r\n\r\nId: 2582347"
                    ],
                    "2582193": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000198/2024 - Vinculação de Placas Particulares - COMANDO DA AERONÁUTICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000202/2024 - Vinculação de Placa Particular - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000374/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000199/2024 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/001606/2024 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2582193"
                    ],
                    "2581949": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 390002/002039/2024 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual nº 44.251, de 17/06/2013.\r\n\r\nId: 2581949"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2582401": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001649/2023 - ROBERTO CHARLES VILAS, Programador de Produção, Computação e Desenvolvimento, ID. Funcional nº 43720048. Tendo em vista o que consta do processo SEI-430002/001649/2023, ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social, referentes aos períodos de 01/08/1988 a 30/11/1988, 02/01/1989 a 30/08/1989, 01/09/1989 a 07/05/1990, 20/08/1990 a 30/04/1993, 01/07/1993 a 30/06/1994 e 01/07/1998 a 18/12/2000, 01/07/1994 a 30/06/1998, 01/01/2001 a 31/03/2003, 01/06/2003 a 31/08/2004, 01/09/2004 a 30/06/2006 e de 01/08/2006 a 31/10/2009, totalizando 7.455 dias.\r\n\r\nId: 2582401"
                        ],
                        "2582319": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 25/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000399/2024 - ALBERTO IVAN DE FREITAS BRIGGS, ID. Funcional nº 28259963, Assistente Administrativo - CONCEDO a isenção de imposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o laudo emitido pela SUPCPMSO, junto ao anexo nº 78247800, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais nº 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar de 13/06/2024, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2582319"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2582317": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS \r\n\r\nDE 23.07.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001327/2024 - RECONHECO a dívida a favor de JOÃO FELIPE CHAGAS MENEZES DAIELLO, ID. Funcional nº 5136812-9, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, espacialmente art. 3º, inciso IV, no total de R$ 8.490,58 (oito mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP nº 612, de 13 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2582317"
                    ],
                    "2582318": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS\r\n\r\nDE 24.07.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330002/007018/2024 - RECONHECO a dívida a favor de THAIS SOUTO MAIA, ID. Funcional n.º 5111792-4, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, especialmente art.3º, inciso IV, no total de R$ 8.377,39 (oito mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP nº 612, de 13 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2582318"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2582141": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1.264 DE 24 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ; e\r\n\r\n- a indicação da Diretoria de Manutenção constante do despacho doc. SEI-79548708, no processo nº SEI-330003/000869/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato de execução dos serviços de Reforma e adequação do 2º pavimento do Edifício Estácio de Sá: Av. Erasmo Braga nº 118, 2º Andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID. Funcional nº 5122189-6.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nRodrigo Goncalves Matias, ID. Funcional nº 5124607-4;\r\n\r\nLucas Barcelos da Silva, ID. Funcional nº 5128170-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no D.O., com efeitos a contar de 22/07/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2582141"
                        ],
                        "2582221": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001047/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 013/2024 que tem por objeto a \"contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reformas e adequações no 3º pavimento - Prédio Viva Rio - Batalhão da PMERJ - localizado à rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos\". ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa Kroy Serviços Ltda, CNPJ nº 02.911.547/0001-74 declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 23/07/2024 (79483190), no valor de R$ 5.756.000,00 (cinco milhões setecentos e cinquenta e seis mil reais), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 013/2024.\r\n\r\nId: 2582221"
                        ],
                        "2582222": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001046/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 012/2024 que tem por objeto a \"contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma da Portaria da ONG - Viva Rio, localizado à rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos\". ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa Celula Engenharia Ltda, CNPJ nº 23.799.511/0001-10, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 18/07/2024 (79444490), no valor de R$ 415.445,50 (quatrocentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 012/2024.\r\n\r\nId: 2582222"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1265 DE 25 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 79573332, Processo n° SEI-330003/001048/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato de execução dos serviços de reformas e adequações no 3º pavimento - Prédio Viva Rio - Batalhão da PMERJ - localizado à Rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 5128170-8\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nMichel Levy Marques da Silva, Id. Funcional nº 51221877-1\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Matias, Id. Funcional nº 5124607-4\r\n\r\nArt. 3º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2024\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2582371"
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                            "I - Portaria",
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 05/03/2024, os servidores abaixo relacionados, instituindo a Comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do processo administrativo nº SEI-460003/000063/2023, a favor da FARAÓ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., relativo ao Contrato nº 005-A/2024:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nGLEICE D´LURDES GONÇALVES DE AMORIM (DIRETORA DA DOC I)\r\n\r\n5104654-7\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nJOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO (DIRETOR DA DOC II)\r\n\r\n5116346-2\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DA DOC III)\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nANA PAULA LADEIRA MONNERAT (CHEFE DA 1ª ROC)\r\n\r\n5128925-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA RITER (CHEFE DA 3ª ROC)\r\n\r\n5137899-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nREINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA (CHEFE DA 6ª ROC)\r\n\r\n4316706-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES (CHEFE DA 10ª ROC)\r\n\r\n5121788-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS (CHEFE DA 13ª ROC)\r\n\r\n4373490-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRENATO CORREIA DE MEDEIROS (CHEFE DA 19ª ROC)\r\n\r\n4437557-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRENATO MELLO PAES LEME (ASSESSOR DA DOC III)\r\n\r\n5128443-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nADRIANA LEMOS MOTTA DE S. HILBERT (CHEFE DA 4ª ROC)\r\n\r\n5121869-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nROSANE MENDES LOMAR (CHEFE DA 7ª ROC)\r\n\r\n4373672-6\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHIGOR RODRIGUES DE ANDRADE (CHEFE DA 9ª ROC)\r\n\r\n5112523-4\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCELSO BRUNO FARIA JUNIOR (CHEFE DA 14ª ROC)\r\n\r\n5143037-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nALAN MORAES SOARES (CHEFE DA 15ª ROC)\r\n\r\n5108627-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMARCELO NEVES SENNA (CHEFE DA 16ª ROC)\r\n\r\n5142448-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nADRIANA LEMOS MOTTA DE S.HILBERT (CHEFE DA 20ª ROC)\r\n\r\n5121810-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFERNANDO MARTINS ASSAFIN (SUPERINTENDENTE DA DOC II)\r\n\r\n5119900-9\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nLEONARDO DUQUE DE SOUZA (CHEFE DA 2ª ROC)\r\n\r\n5142871-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFÁBIO DE PAULA RODRIGUES (CHEFE DA 5ª ROC)\r\n\r\n5129584-9\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nLEONOR SILVA PINTO (CHEFE DA 8ª ROC)\r\n\r\n5101353-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRENATO ALVES ROMERO (CHEFE DA 11ª ROC)\r\n\r\n4373778-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI (CHEFE DA 12ª ROC)\r\n\r\n4373228-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPAULO GIOVANI ESTELLET LIMA (CHEFE DA 17ª ROC)\r\n\r\n5116810-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA (CHEFE DA 18ª ROC)\r\n\r\n2839054-7\r\n\r\nId: 2582167"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2024\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15/07/2024, JOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO, engenheiro, ID. Funcional n° 5116346-2 como GESTOR dos contratos celebrados com esta Fundacional, sob a responsabilidade administrativa da Diretoria de Obras e Conservação - Regional II, conforme relacionado no quadro a seguir (processo nº SEI- 330002/008118/2024):\r\n\r\nContrato:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nNº 053/2023\r\n\r\nECONORTE\r\n\r\nNº 008/2022\r\n\r\nPROCEC\r\n\r\nNº 064/2023\r\n\r\nJML\r\n\r\nNº 112/2022\r\n\r\nCOFRANZA\r\n\r\nNº 052/2023\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA\r\n\r\nNº 022/2022\r\n\r\nSANTA LUZIA\r\n\r\nNº 062/2023\r\n\r\nPROCEC\r\n\r\nNº 064/2014\r\n\r\nSANTA LUZIA\r\n\r\nNº 021/2019\r\n\r\nJML\r\n\r\nNº 029/2019\r\n\r\nVISÃO\r\n\r\nNº 003/2021\r\n\r\nCONSTRUSAN\r\n\r\nNº 034/2019\r\n\r\nRPX\r\n\r\nNº 031/2020\r\n\r\nALPHA 3\r\n\r\nNº 013/2019\r\n\r\nJML\r\n\r\nNº 017/2019\r\n\r\nJML\r\n\r\nNº 016/2020\r\n\r\nHASHIMOTO\r\n\r\nId: 2582168"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/005157/2024 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/005157/2024, a favor da ENEL Distribuição Rio, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nDE 18/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/007673/2024 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do processo administrativo nº SEI- 330002/007673/2024, a favor da CLARO S.A., fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2582164"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001689/2022 - Considerando o Relatório apresentado pela Vice-Presidência (index 76619162), bem como o Relatório da Assessoria de Controle Interno (index nº 78249649), que opina pela conclusão do processo de prestação de contas em razão do não fornecimento do material objeto do Convênio, ENCERRO a presente prestação de contas, com base nas informações da Vice-Presidência e Assessoria de Controle Interno, setores técnicos responsáveis por avaliar o procedimento de prestação de contas relativa ao Convênio nº 015/2022, firmado entre esta Fundação DER/RJ e o Município de Aperibé/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 330022/001746/2022 - Considerando o Relatório apresentado pela Vice-Presidência (index 76754837), bem como o Relatório da Assessoria de Controle Interno (index 78328657), que opina pela conclusão do processo de prestação de contas em razão do não fornecimento do material objeto do Convênio, ENCERRO a presente de prestação de contas, com base nas informações da Vice-Presidência e Assessoria de Controle Interno, setores técnicos responsáveis por avaliar o procedimento de prestação de contas relativa ao Convênio nº 011/2022, firmado entre esta Fundação DER/RJ e o Município de Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001962/2022 - Considerando o Relatório apresentado pela Vice-Presidência (index 76719425), bem como o Relatório da Assessoria de Controle Interno (index 78401262), que opina pela conclusão do processo de prestação de contas em razão do não fornecimento do material objeto do Convênio, ENCERRO a presente prestação de contas, com base nas informações da Vice-Presidência e Assessoria de Controle Interno, setores técnicos responsáveis por avaliar o procedimento de prestação de contas relativa ao Convênio nº 49147463/2023, firmado entre esta Fundação DER/RJ e o Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/005103/2023 - Considerando o Relatório apresentado pela Vice-Presidência (index 78232640), bem como o Relatório da Assessoria de Controle Interno (index 78974506), que opina pela conclusão do processo de prestação de contas em razão do não fornecimento do material objeto do Convênio, ENCERRO a presente prestação de contas, com base nas informações da Vice-Presidência e Assessoria de Controle Interno, setores técnicos responsáveis para avaliar o procedimento de prestação de contas relativa ao Convênio nº 016/2023, firmado entre esta Fundação DER/RJ e o Município de Miracema/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/006152/2023 - Considerando o Relatório apresentado pela Vice-Presidência (index 77603234), bem como o Relatório da Assessoria de Controle Interno (index 78594616), que opina pela conclusão do processo de prestação de contas em razão do não fornecimento do material objeto do Convênio, ENCERRO a presente prestação de contas, com base nas informações da Vice-Presidência e Assessoria de Controle Interno, setores técnicos responsáveis por avaliar o procedimento de prestação de contas relativa ao Convênio nº 18/2023, firmado entre esta Fundação DER/RJ e o Município de São Francisco de Itabapoana/RJ.\r\n\r\nId: 2582166"
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            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 29 DE 24 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2023.\r\n\r\nProcesso nº SEI-330018/000734/2022.\r\n\r\nOnde se lê: ... FISCAIS TÉCNICOS: (...) Alfredo Celson da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8 ...\r\n\r\nLeia-se: ... FISCAIS TÉCNICOS: (...) Alfredo Celso da Silva Coutinho - ID. Funcional nº 5136821-8 ...\r\n\r\nId: 2582334"
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            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2582295": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 17 DE 19 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O SELO CONSUMIDOR SEGURO - EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-240001/000331/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Estado proteger o consumidor, nos termos do art. 5º inciso XXXII da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 4º, inciso II, da Lei n° 8078, de 11 de setembro de 1990,\r\n\r\n- que a defesa do consumidor também é princípio geral da atividade econômica, nos termos do art. 170 inciso V da Constituição da República Federativa do Brasil,\r\n\r\n- o disposto no artigo 5º da Lei Estadual n° 10.181, de 16 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- a necessidade de promover o reconhecimento às empresas que tenham como requisitos a obediência aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor e atendam às solicitações dos órgãos de proteção ao consumidor;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Selo Consumidor Seguro - Empresa Amiga do Consumidor para as empresas públicas e privadas que observarem as boas práticas de gestão nas relações de consumo, o cumprimento das normas e o empenho no aperfeiçoamento de maneiras administrativas de solução de conflitos nas demandas de direito do consumidor e a promoção da aplicação de compliance nas suas organizações, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por consumidor, na forma do art. 2º da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor - CDC, toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se por fornecedor, na forma do art. 3º Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor - CDC, toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.\r\n\r\n§3º - A certificação e o Selo não implicam em qualquer tipo de premiação financeira ou concessão de benefício ou isenção fiscal às empresas.\r\n\r\nArt. 2º - Para a concessão do selo Consumidor Seguro - Empresa Amiga do Consumidor, as empresas deverão atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - atender os preceitos contidos na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nII - atender às solicitações dos Órgãos de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nIII - viabilizar solução de demandas consumeristas pela via administrativa, evitando a esfera judicial; e\r\n\r\nIV - atender aos requisitos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON.\r\n\r\nArt. 3º - O Selo Consumidor Seguro - Empresa Amiga do Consumidor terá validade anual, e poderá ser concedido nos anos subsequentes caso a empresa continue satisfazendo os requisitos necessários para tanto.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor irá estabelecer os procedimentos para regulamentação da certificação e monitoramento das empresas agraciadas com o Selo Consumidor Seguro - Empresa Amiga do Consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - O Selo Consumidor Seguro - Empresa Amiga do Consumidor será passível de cassação a qualquer tempo, caso as condições que nortearam sua concessão não subsistam ou haja infração a quaisquer dos requisitos que motivaram ou condicionaram sua concessão.\r\n\r\nArt. 6º - A logomarca representativa e o respectivo Selo Consumidor Seguro - Empresa Amiga do Consumidor, serão emitidos pelo Poder Executivo, obedecendo-se nessa confecção os critérios legais de segurança contra eventuais fraudes e falsificações.\r\n\r\nArt. 7º - Poderão as empresas, tanto públicas quanto privadas, agraciadas com o Selo Consumidor Seguro - Empresa Amiga do Consumidor, utilizá-lo na divulgação de seus produtos e/ou serviços como um diferencial para a imagem da empresa.\r\n\r\nArt. 8º - O Selo Consumidor Seguro - Empresa Amiga do Consumidor não poderá ser aposto aos consumidores ou invocado como meio de defesa perante os órgãos de fiscalização, regulamentação ou de proteção ao consumidor, Poder Judiciário, Administração Pública Direta ou lndireta ou para se eximir de quaisquer responsabilidades.\r\n\r\nArt. 9º - A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor irá promover os critérios específicos de que trata esta Resolução em nota técnica.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2024\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 2582295"
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                    "2582301": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000306/2024 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação a favor da empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.797.967/0001-95, referente ao sistema Banco de Preços, para atender ao corpo administrativo da Secretaria de Defesa do Consumidor, no prazo de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais); com base no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2582301"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2582189": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5113 DE 24 DE JULHO DE 2024 \r\n\r\nREGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 18, §3º DA LEI Nº 9.629 DE 2022 NAS PARCELAS PAGAS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-140001/018145/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia administrativa da Procuradoria Geral do Estado, na forma do art. 176, §5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do art. 2º caput, da Lei Complementar nº 15 de 25 de novembro de 1980 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\n- a competência da Procuradoria Geral do Estado no que se refere à edição de seus regimentos e regulamentos internos, na forma do art. 2º, XXXI, da Lei Complementar nº 15 de 25 de novembro de 1980 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),\r\n\r\n- a necessária delimitação do alcance da regra prevista no art. 18, §3º, da Lei nº 9.629/2022, e\r\n\r\n- a incidência do Regime Geral de Previdência Social sobre os servidores ocupantes exclusivamente de cargos de livre nomeação e exoneração na forma do art. 40, §13º, da CRFB/88;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aos ocupantes exclusivamente de cargos de livre nomeação e exoneração que exercem funções de chefia e assessoramento no âmbito da Procuradoria Geral do Estado não é aplicável o art. 18, §3º, da Lei nº 9.629/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2582189"
                    ],
                    "2582071": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01/07/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038431/2024 - MARINA DELL'ORTO CARVALHO MARTINS, ANALISTA PROCESSUAL, ID. Funcional nº 50192590 - exercício de 2024, 10 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002143/2024 - PATRICIA AMORIM BEDESQUE, ANALISTA PROCESSUAL, ID. Funcional nº 50256203 - exercício de 2024, 10 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007192/2023 - GUILHERME RIBEIRO MENDES, ANALISTA PROCESSUAL, ID. Funcional nº 44053339 - exercício de 2024, 15 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038433/2024 - LUCIANA BROEDEL PASCOAL, ANALISTA PROCESSUAL, ID. Funcional nº 42765102 - exercício de 2024, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007204/2023 - RENATO SANTOS E SILVA, ANALISTA PROCESSUAL, ID. Funcional nº 42138876 - exercício de 2024, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/048726/2022 - MADELISE DALSENTER DE GOES TELLES, ANALISTA PROCESSUAL, ID. Funcional nº 44072848 - exercício de 2024, 20 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/038434/2024 - MARIANA LIMA STORINO ALVES, TECNICO PROCESSUAL, ID. Funcional nº 44054955 - exercício de 2024, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006924/2023 - ANDREA NERO SANTOS, ANALISTA PROCESSUAL, ID. Funcional nº 44053835 - exercício de 2024, 10 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002380/2024 - ANDERSON MONTEIRO DE SOUZA, ANALISTA ADMINISTRADOR, ID. Funcional nº 50133390 - exercício de 2024, 10 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/006962/2023 - ALINE VIDEIRA DE LIMA MARTINS, ANALISTA PROCESSUAL, ID. Funcional nº 50262742 - exercício de 2024, 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001767/2024 - MARILUCIA SILVA DOS SANTOS, ANALISTA CONTABIL, ID. Funcional nº 50256246 - exercício de 2024, 15 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/040930/2024 - JAIRO FIALHO DA SILVA, TECNICO DE PROCURADORIA, ID. Funcional nº 19212658 - exercício de 2024, 30 dias.\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2582071"
                    ],
                    "2582072": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04/07/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-40001/039908/2024 - MARIANE PEREIRA SIMONI DA SILVA, ANALISTA PROCESSUAL, ID. Funcional nº 43595707 - exercício de 2024, 16 dias.\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2582072"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2582228": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2024.D. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços estratégicos de tecnologia da informação. \r\n\r\nVALOR: R$ 505.890,00 (quinhentos e cinco mil e oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00538. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n°. 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/011319/2023.\r\n\r\nId: 2582228"
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                            "2582238": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento n° 058/2024 ao Contrato nº 017/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 338.380,60 (trezentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00536.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/029618/2024.\r\n\r\nId: 2582238"
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                            "2582181": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, CONVOCA os beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040161/005458/2021.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040135/000310/2022\r\n\r\nGERALDA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n011.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010498/2021\r\n\r\nLUCIA HELENA SANTOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n009.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011796/2022\r\n\r\nANNA LUCIA MARCAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n609.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040143/000358/2022\r\n\r\nMARLO BORGES DE AGUIAR\r\n\r\n034.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011117/2023\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO\r\n\r\n523.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/007064/2022\r\n\r\nCLELIA DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\n090.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012037/2022\r\n\r\nGILSON FERREIRA GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n055.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001826/2021\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n115.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001839/2023\r\n\r\nSONIA REGINA RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n636.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008255/2022\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES MENDES\r\n\r\n055.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008325/2021\r\n\r\nSELMA TEIXEIRA PUDDO\r\n\r\n014.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002514/2023\r\n\r\nSERGIO ANIBAL CRESPO MAUREIRA\r\n\r\n519.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011860/2022\r\n\r\nMARILUCE MENDONCA\r\n\r\n639.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010630/2022\r\n\r\nARLETE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n088.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000218/2022\r\n\r\nANA MARIA MEIS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n728.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011847/2022\r\n\r\nELIANA DE ALVARENGA SILVA PEREIRA\r\n\r\n128.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000161/2022\r\n\r\nIVANIRA PEREIRA DE SALES\r\n\r\n989.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008150/2021\r\n\r\nCLAUDIA SOARES PEREIRA DANCOUR\r\n\r\n235.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-16 /002/010044/2019\r\n\r\nRUTH DA SILVA RICHTER\r\n\r\n854.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008341/2021\r\n\r\nALDAIZA PINHEIRO PINTO\r\n\r\n778.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013286/2022\r\n\r\nMARINA PLATINO CARDOSO\r\n\r\n069.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017634/2022\r\n\r\nALINE BARBOZA DIAS\r\n\r\n056.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030040/001496/2022\r\n\r\nCARLOS PLAUTO ALVES\r\n\r\n082.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004787/2023\r\n\r\nFERNANDA FRAGA PIRES\r\n\r\n111.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001947/2022\r\n\r\nPAULO SERGIO CORREA DA SILVA\r\n\r\n111.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001949/2022\r\n\r\nMARIA NILCE LOPES FERREIRA\r\n\r\n035.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040143/000355/2022\r\n\r\nNAMIR MACEDO\r\n\r\n441.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030031/002779/2023\r\n\r\nJOSERLEI ROMEIRO\r\n\r\n000.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030042/002580/2023\r\n\r\nCLECY HERMIDA CAPUTO\r\n\r\n094.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005367/2022\r\n\r\nLAUDICEIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n672.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005367/2022\r\n\r\nSONILVIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n361.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030040/002528/2022\r\n\r\nERALDO DOS REIS\r\n\r\n091.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010457/2022\r\n\r\nMARIA ANGELA ROCHA DE REZENDE\r\n\r\n120.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030038/000123/2022\r\n\r\nHENRIQUETA DA ASCENCAO AGUIAR COELHO\r\n\r\n369.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-150159/003743/2022\r\n\r\nMARAISA PAIVA MARTINS FONTES\r\n\r\n029.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001911/2021\r\n\r\nMARIA CELIA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n921.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014034/2023\r\n\r\nROSANIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n642.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/011091/2023\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n805.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001774/2021\r\n\r\nKETLEN FERNANDA HENRIQUES DO SACRAMENTO\r\n\r\n181.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001774/2021\r\n\r\nKAREN FERNANDA HENRIQUES DO SACRAMENTO\r\n\r\n181.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009797/2022\r\n\r\nVICTOR ORLANDO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n132.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014367/2023\r\n\r\nMARIA ALCANTARA DE AGUIAR\r\n\r\n496.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014367/2023\r\n\r\nKATIA REGINA ALCANTARA DE AGUIAR\r\n\r\n069.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014367/2023\r\n\r\nRITA DE CASSIA A DE AGUIAR\r\n\r\n661.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000122/2021\r\n\r\nGABRIELA FRUTUOZO DANTAS NASCIMENTO\r\n\r\n141.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-16/002/004673/2019\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOUVEA EUZEBIO\r\n\r\n791.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030040/000351/2022\r\n\r\nJOSE ANTONIO\r\n\r\n289.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/013/453/2018\r\n\r\nPAULO CEZAR MORAO\r\n\r\n564.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002699/2022\r\n\r\nMARIA GORETTI DOMINGUES MENDONCA\r\n\r\n098.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000297/2021\r\n\r\nTEREZINHA MENINO DE JESUS MARTIN\r\n\r\n885.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-330027/000197/2022\r\n\r\nSIRLENE DOS SANTOS WERMELINGER\r\n\r\n998.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011009/2022\r\n\r\nMARIO JOSE CORREA NETO\r\n\r\n073.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030041/003133/2021\r\n\r\nMARLENE DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n\r\n453.6 XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2582181"
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                            "2582182": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, CONVOCA os herdeiros dos beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040161/005458/2021.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/009828/2022\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA PESSANHA DE ALMEIDA\r\n\r\n085.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005293/2022\r\n\r\nISA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n013.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-310006/000619/2022\r\n\r\nTEREZINHA ABIB VASCONCELOS\r\n\r\n082.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000270/2023\r\n\r\nMARIA ALDACÍ MAIA DE SOUZA\r\n\r\n670.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001702/2021\r\n\r\nPEDRO PAULO RODRIGUES VALLE\r\n\r\n245.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000793/2022\r\n\r\nMARILZA BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n429.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003389/2022\r\n\r\nMIZAEL ALEXANDRE SILVA\r\n\r\n108.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003381/2022\r\n\r\nLUIZ CONDE\r\n\r\n062.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006438/2022\r\n\r\nMARLI DAVID COSTA DE SOUZA\r\n\r\n548.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-36/026/000049/2019\r\n\r\nJOEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n222.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017627/2022\r\n\r\nJOSÉ JACQUES FURTADO COUTO LEITE\r\n\r\n340.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011848/2022\r\n\r\nOSWALDO ALVES PINTO\r\n\r\n178.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/002045/2019\r\n\r\nNADIR GALDINO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n702.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004006/2023\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n355.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013294/2022\r\n\r\nANGELA MARIA MOURE SELVA BRIGGS\r\n\r\n456.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/002122/2019\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA CARMO\r\n\r\n123.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000080/2022\r\n\r\nOSWALDINA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n659.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030036/003225/2021\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n602.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011635/2022\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS\r\n\r\n002.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011634/2022\r\n\r\nMARISA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n071.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003555/2022\r\n\r\nFLORISBELA CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n955.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030043/000479/2021\r\n\r\nMARIA LUCIA RAMOS GOMES\r\n\r\n721.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030041/000638/2022\r\n\r\nNELI PEREIRA GOMES\r\n\r\n501.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/1897/2019\r\n\r\nMARIA NATERCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n732.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/2170/2019\r\n\r\nMATILDE LOPES DE BRITO\r\n\r\n053.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010441/2020\r\n\r\nSILEIA DE ABREU SANTOS\r\n\r\n029.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001704/2021\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n496.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360008/000235/2020\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n273.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/012/1923/2018\r\n\r\nAVANY VIEIRA FERRO DE ALMEIDA\r\n\r\n043.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/002871/2021\r\n\r\nMARLENE MARIA MOURAO\r\n\r\n275.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009893/2022\r\n\r\nEDNA ANDRADE DE MELLO\r\n\r\n342.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011629/2022\r\n\r\nMARIA MARTINEZ TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n867.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010712/2022\r\n\r\nVERA ROSA SOARES\r\n\r\n068.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010419/2021\r\n\r\nDALVA SERDEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n713.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-120211/000107/2021\r\n\r\nPAULO SERGIO MANHAES PEIXOTO\r\n\r\n040.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017636/2022\r\n\r\nMARIA DA GUIA MOREIRA DE SOUZA DE AZEREDO\r\n\r\n593.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009480/2021\r\n\r\nALCINA SILVA PACHECO\r\n\r\n369.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013340/2022\r\n\r\nLUCY DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n762.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010238/2022\r\n\r\nABILIO DE PAULA CHRISTO\r\n\r\n085.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001154/2021\r\n\r\nIRENE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n055.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014311/2022\r\n\r\nPALMIRA VIEIRA CARDIA\r\n\r\n831.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001139/2021\r\n\r\nCARLOS JORGE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n039.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001985/2022\r\n\r\nNORMA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n348.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017045/2022\r\n\r\nMARIA GEORGINA SCARDINI DA CUNHA\r\n\r\n755.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012032/2022\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MEIRELLES BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n021.8XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2582182"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "2582262": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro neste ato pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, e a empresa TRANSFORMATIO TECHNOLOGY LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo do objeto constitui a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº002/2022, relativo à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (computadores e notebooks), com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no Parágrafo Décimo Primeiro da Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, com início em 20/07/2024 e encerramento em 19/07/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220012/000099/2022.\r\n\r\nId: 2582262"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2582171": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 25/2024. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e a Ntsec Soluções em Teleinformática Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de solução de segurança para proteção de dispositivos finais (antivírus). VALOR: R$ 289.371,13. \r\n\r\nPRAZO: 36 meses.DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-220002/000144/2024.\r\n\r\nId: 2582171"
                            ],
                            "2582243": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO chama atenção dos interessados para o Edital da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços continuados de apoio técnico e operacional, visando a manutenção das atividades acessórias e complementares da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, conforme Termo de Referência. \r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: \r\n\r\nAbertura da sessão do Pregão Eletrônico: 26/07/2024 às 10:00h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/001269/2024.\r\n\r\nId: 2582243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 371/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 01.815.999/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Reparo em Transformador de Força.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 101.250,00 (cento e um mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2024.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cap. PM Thiago Moraes de Souza, ID. Funcional nº 4259330-1.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Cap. PM Leonardo Duque Estrada Meyer N. de Oliveira, ID. Funcional nº 4258206-7\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: 1º Ten. PM Thiago Gonçalves Fonseca Jauhar, ID. Funcional nº 4429590-1; 1º Sgt. PM Necival Fontes Almeida, ID. Funcional nº 2396424-3 e Cb. PM Alessandro Marcelino de Souza, ID. Funcional nº 4429001-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/002967/2024.\r\n\r\nId: 2582381"
                        ],
                        "2582306": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2024NE01810 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.; CNPJ nº 06.628.333/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 833,00 (oitocentos e trinta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2024.\r\n\r\nGESTOR: Bruno de Andrade Marchese RG 95.775.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD Bruno Pereira da Silva RG 106.941.\r\n\r\nFISCAIS: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906, ID. Funcional nº 2444507-0, CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877, ID. Funcional nº 4403260-9 e TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022, ID. Funcional nº 5133825-4\r\n\r\nSUPLENTES: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497, ID. Funcional nº 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº SEI-350010/022638/2024\r\n\r\nId: 2582306"
                        ],
                        "2582409": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 352/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BETAQUIMICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA- CNPJ: 48.706.431/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos do Setor de Anatomia Patológica: Capela para Exaustão de Gases, Destilador de Água para Laboratório e Balança Semi-Analítica.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.107,52 (cinco mil cento e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2024.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76852 SIMONE GONÇALVESES BARBOZA.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: MAJ PM MED R.G.: 76.713 Ana Helena Pereira Correia Carneiro.\r\n\r\nMAJ PM MED R.G.: 76.761 Janaina Nagel.\r\n\r\nCB PM R.G.: 101.919 José Ricardo de Andrade.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/000920/2024.\r\n\r\nId: 2582409"
                        ]
                    }
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Município de Tanguá-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio, renovável, através de outros Termos Aditivos.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Convênio por 06 (seis) meses, iniciando em 21/07/2024 e finalizando em 20/01/2025, podendo ser renovado por iguais períodos, na forma da Lei, dando-se ao Convênio o prazo total de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 330.425,28 (trezentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001919/2022.\r\n\r\nId: 2582195"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2582287": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.540.992/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 40/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, relacionados ao LOTE I, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona (Parágrafo Oitavo) do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar de 03/08/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.783.098,00 (um milhão setecentos e oitenta e três mil e noventa e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210115/000090/2022.\r\n\r\nId: 2582287"
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                        "2582368": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 07/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.070.101/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de monitoramento eletrônicos de reeducandos e fornecimento de dispositivos às vítimas de violência doméstica e familiar, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no parágrafo primeiro da Cláusula segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no parágrafo Décimo Terceiro da Cláusula Nona do contrato, e o aumento quantitativo com fundamento no inciso I, alínea a do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 40.234.350,00 (quarenta milhões, duzentos e trinta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210067/000232/2020.\r\n\r\nId: 2582368"
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                        "2582288": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA. - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.951.766/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 41/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, relacionados ao LOTE II, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no parágrafo primeiro da Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, parágrafo oitavo do contrato. \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar de 03/08/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.851,92 (trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210115/000090/2022.\r\n\r\nId: 2582288"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 100/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa POLOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ENERGIA PORTÁTIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Baterias para Desfibrilador Externo Automático (DEA).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.083,50 (vinte e três mil, oitenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM RAFAEL LAGE SOUZA, RG 41719, ID. Funcional nº 42025729.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: CAP BM EDUARDO POMBO DO NASCIMENTO, RG 41708, ID. Funcional nº 43392377.\r\n\r\nMEMBROS: 3º SGT BM JAQUELINE GUILHERME DA SILVA, RG 42.665, ID. Funcional nº 43399932 e 3º SGT BM DANIELE DE CARVALHO ROCHA, RG 42202, ID. Funcional nº 43403441. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: TEN CEL BM MARÍLIA APARECIDA COELHO FRAIA DE SOUZA, RG 32.784, ID. Funcional nº 02083276\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270120/001711/2023 PE 118/23 R1.\r\n\r\nId: 2582389"
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                        "2582349": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDEC/CBMERJ, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 28.176.998/0004-41, resolve publicar o presente aviso, de acordo com os termos previstos no Termo de Referência de Material/Serviço (SEI nº 78174191). \r\n\r\nOBJETO: Recebimento de propostas comerciais para materiais odontológicos - luvas de procedimento.\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Até 02/08/2024, às 09h - Horário de Brasília - DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010265/2024.\r\n\r\nRegistre-se que o sobredito processo revela-se público, estando disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), bem como no site: http://cbmerj.rj.gov.br/licitacoes. As empresas interessadas deverão entrar em contato através do e-mail: dgo.creq@gmail.com, e solicitar cópia do Termo de Referência. Para a referida contratação, os lances serão ofertados através do Processo Eletrônico de Dispensa (PED) disponível no sistema SIGA-RJ (https://www.compras.rj.gov.br/).\r\n\r\nId: 2582349"
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                        "2582261": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/24\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de armários roupeiros.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/08/2024, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 09/08/2024, às 09h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 37.398.725,25 (trinta e sete milhões, trezentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001391/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2582261"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nGERENCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nCONVOCA os nomes citados abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada à Rua Barão de Itapagipe, nº 225 - 2º andar - Bloco A - Rio Comprido, nesta Cidade, das 10h00min às 15h00min, no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nGERMANO SCHINKOETH REIS - ID. Funcional nº 31769330/1 - RENÚNCIA DE ESTIPÊNDIO - SEI-080001/013886/2024\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA - ID. Funcional nº 31773168/1 - RENÚNCIA DE ESTIPÊNDIO - SEI-080001/007275/2024\r\n\r\nId: 2582362"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 157/2024 decorrente da ARP nº 125/2023 PE nº 280/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de combate a incêndios (extintores e hidrantes), incluindo recarga, testes hidrostáticos, pintura e substituição de peças e acessórios, para atender as unidades sob gestão desta Fundação Saúde, conforme descrito no Termo de Referência (77947164). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.773,00 (dois mil setecentos e setenta e três reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE07710 / 2024NE07711. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer 131/2023 (45760405) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 78024546. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005030/2021.\r\n\r\nId: 2582265"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 152/2024. Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para MANUTENÇÃO CORRETIVA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇA A BASE DE TROCA DE APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, em atendimento às necessidades do Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do Instrumento de Contrato, na forma do art.74, VIII da Lei n° 14.133/2021. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 242.800,00 (duzentos e quarenta e dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2024NE07132 e 2024NE07133. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Parecer 1161/2024/FS/DIRJUR (75985394) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 78023253.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003123/2024.\r\n\r\nId: 2582266"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 755/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GOMES & PINHO CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello (HEER), no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1166 (SEI-76057757). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 377.760,58 (trezentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010476/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 970/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos (bombas de seringa), para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1499 (SEI-78389743). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/008624/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 971/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamento médico (bombas de seringa), para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1504 (SEI-78412912). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012058/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 976/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1511 (SEI-78493321). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012822/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 984/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas, para UPA 24h Valença, no período de 01/03/2024 a 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1533 (SEI-78643562). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 116.980,25 (cento e dezesseis mil, novecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/007935/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 987/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BIOMÉDICO LB LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/03/2024 a 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1539 (SEI-78703027). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.324,78 (sessenta e três mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/006144/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1020/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta de resíduos, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV e UPA 24h Penha, no período de 18/03/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1583 (SEI-78941836). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.412,80 (noventa e nove mil, quatrocentos e doze reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009836/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1024/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta de resíduos, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERCRUZ), no período de 02/04/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1578 (SEI-78915384). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 75.123,60 (setenta e cinco mil, cento e vinte e três reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/009843/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1044/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/03/2024 à 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1603 (SEI-79070663). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.108,26 (trinta e oito mil, cento e oito reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012817/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 989/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1541 (SEI-78709666). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.023.567,55 (um milhão, vinte e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010829/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 997/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1545 (SEI-78720994). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 350.259,94 (trezentos e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/012230/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1017/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans (HTO Baixada), no período de 01/05/2024 a 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1584 (SEI-78943624). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.359.131,96 (dois milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, cento e trinta e um reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/010738/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1048/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIDER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Mesquita e Itaboraí, no período de 01/06/2024 à 30/06/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1620 (SEI-79125832). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.169.693,69 (um milhão, cento e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014785/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1109/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JÉSSICA GONÇALVES BENTO ODONTOLOGIA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos (odontológicos), para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1675 (SEI-79359485). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.850,00 (doze mil, oitocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080002/014330/2024. \r\n\r\nId: 2582292"
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Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 9h\r\n\r\n42039860/1\r\n\r\nALEXANDRE GUERRA LOUREIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051769/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 9h\r\n\r\n43258913/1\r\n\r\nMAURO STORANI PACHECO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051773/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 10h\r\n\r\n34275347/1\r\n\r\nEDSON FERNANDO DE CARVALHO VERAS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051783/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 10h\r\n\r\n42011442/1\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS SENCADAS AREIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051793/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 11h\r\n\r\n42489920/1\r\n\r\nLOURDES DE CARVALHO VIEIRA MORENO WAIANDT\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051800/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 11h\r\n\r\n42125839/2\r\n\r\nVANESSA BARBOSA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051804/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 12h\r\n\r\n42041449/01\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA MOTIJA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051808/2024\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 12h\r\n\r\n44226900/02\r\n\r\nIGNACIO THOME MARINHO BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051813/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 14h\r\n\r\n50277669/01\r\n\r\nROBERTA COSTA CARNEIRO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051815/2024\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 14h\r\n\r\n43684785/1\r\n\r\nLUIS RAFAEL MARTINS MORAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051818/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 15h\r\n\r\n43828809/1\r\n\r\nCELESTE ROSA ALCANTARA CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051819/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 15h\r\n\r\n42570727/2\r\n\r\nIGUALDINO FAUSTINO PEREIRA FILHO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051826/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 9h\r\n\r\n34797025/2\r\n\r\nGILTON BRAZ DE AQUINO FILHO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051829/2024\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/07/2024 às 9h\r\n\r\n43265618/1\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA LOPES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051847/2024\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/07/2024 às 10h\r\n\r\n43266851/1\r\n\r\nJONATAS ARAUJO RIBEIRO EUZEBIO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051853/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 10h\r\n\r\n5664160/3\r\n\r\nGISELE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051887/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 11h\r\n\r\n41900944/3\r\n\r\nROSANGELA COUTO DE GOUVEIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051889/2024\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/07/2024 às 11h\r\n\r\n43527264/2\r\n\r\nNATHALIA MOREIRA PACHECO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051967/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 12h\r\n\r\n43900658/1\r\n\r\nTULIO AUGUSTO CARVALHAES FONSECA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051971/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 12h\r\n\r\n38699044/1\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA FERNANDES ALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051976/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 14h\r\n\r\n43923488/1\r\n\r\nMARCIA ISAIAS BRANDAO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051978/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 14h\r\n\r\n41903323/6\r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA DA COSTA DURÃES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051986/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 15h\r\n\r\n41911563/04\r\n\r\nCLAUDIA CLAY PUGAS MOREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052004/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 15h\r\n\r\n42726409/01\r\n\r\nSHARON AUGUSTA RANGEL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052012/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 9h\r\n\r\n42040027/1\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA WILLNER\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052016/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 9h\r\n\r\n36629855/1\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052021/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 10h\r\n\r\n43263615/1\r\n\r\nELISMAR COSTA DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052023/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 10h\r\n\r\n43266649/1\r\n\r\nCAROLINA PINHEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052027/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 11h\r\n\r\n43244769/1\r\n\r\nVALDEIR PRATES GUARACIABA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052035/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 11h\r\n\r\n43244610/1\r\n\r\nRALPH FIGUEIREDO DE AZEVEDO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052038/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 12h\r\n\r\n43801307/1\r\n\r\nSORAYA MATOS DE FREITAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052051/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 12h\r\n\r\n40471233/2\r\n\r\nKARINA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052058/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 14h\r\n\r\n44158130/1\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA PARENTE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052062/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 14h\r\n\r\n43949770/1\r\n\r\nANDRE LUIZ REGIS BANDEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/052067/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 15h\r\n\r\n42005299/1\r\n\r\nDANIELE CRUZ DA SILVA FIGUEIREDO LUZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/052113/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 15h\r\n\r\n42037786/1\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO COSTA DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052120/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 16h\r\n\r\n43244378/1\r\n\r\nKASSIA FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052166/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 9h\r\n\r\n43905277/1\r\n\r\nDENISE SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052169/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 9h\r\n\r\n44140487/1\r\n\r\nSUSANA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052173/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 10h\r\n\r\n35824271/1\r\n\r\nADRIANA DE BARROS VITA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052181/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 10h\r\n\r\n38691701/2\r\n\r\nDENISE MARIA GONCALVES SOUZELLA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052186/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 11h\r\n\r\n43613446/1\r\n\r\nNICE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053638/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 11h\r\n\r\n42776813/1\r\n\r\nTAMARA LINHARES REGO RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052189/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 12h\r\n\r\n43801692/1\r\n\r\nFABRICIO HADDAD DECKER\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052191/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 12h\r\n\r\n44157169/1\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CAMPELO BARACHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052193/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 14h\r\n\r\n42040698/2\r\n\r\nILSON RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052197/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 14h\r\n\r\n42039940/1\r\n\r\nANDERSON CASTRO CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052202/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 15h\r\n\r\n5614899/5\r\n\r\nROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052211/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 15h\r\n\r\n42562546/1\r\n\r\nDENISE DE HOLANDA TOMAZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052214/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 16h\r\n\r\n43489125/1\r\n\r\nJULIANA LOPES GASPAR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052216/2024\r\n\r\n02/08/2024 às 9h\r\n\r\n43611567/2\r\n\r\nMARCO AURELIO NEVES SANTIAGO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052221/2024\r\n\r\n02/08/2024 às 9h\r\n\r\n43489109/1\r\n\r\nJOSE MANOEL LIMA DA MOTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052225/2024\r\n\r\n02/08/2024 às 10h\r\n\r\n43492371/2\r\n\r\nDENISE AZEVEDO CORTES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052230/2024\r\n\r\n02/08/2024 às 10h\r\n\r\n38620170/2\r\n\r\nMARTA CARVALHO FORES DOMINGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052234/2024\r\n\r\n02/08/2024 às 11h\r\n\r\n6192840/1\r\n\r\nANGELA PINTO VILLAS BOAS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/052243/2024\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n02/08/2024 às 11h\r\n\r\n50957376/1\r\n\r\nVANESSA CADIMO PAZ\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052247/2024\r\n\r\n02/08/2024 às 12h\r\n\r\n38994429/2\r\n\r\nDURLAN ANDRADE GONCALVES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052250/2024\r\n\r\n02/08/2024 às 12h\r\n\r\n43258832/1\r\n\r\nIGOR MONTEIRO CASTRO NEVES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052253/2024\r\n\r\n02/08/2024 às 14h\r\n\r\n38995220/2\r\n\r\nROSIMAR DAS DORES COUTINHO CARDOSO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052254/2024\r\n\r\n02/08/2024 às 14h\r\n\r\n43576010/1\r\n\r\nEMANUELLA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052256/2024\r\n\r\n02/08/2024 às 15h\r\n\r\n39009432/2\r\n\r\nALOISIO ALCIDIMIRO DE SOUZA BORGES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/052257/2024\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n02/08/2024 às 15h\r\n\r\n42570166/2\r\n\r\nESMERALDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052263/2024\r\n\r\n05/08/2024 às 9h\r\n\r\n41821092/7\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES BELO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052260/2024\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n05/08/2024 às 9h\r\n\r\n43580963/2\r\n\r\nJULIO AUTO DE AMORIM JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052267/2024\r\n\r\n05/08/2024 às 10h\r\n\r\n42844258/1\r\n\r\nERIKA DE ASSIS BARBOZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/052269/2024\r\n\r\n05/08/2024 às 10h\r\n\r\n43745903/1\r\n\r\nJOAO PAULO ANDRADE DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052271/2024\r\n\r\n05/08/2024 às 11h\r\n\r\n42804450/3\r\n\r\nLUCIANO DA LUZ FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052274/2024\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 9h\r\n\r\n50154559/01\r\n\r\nTHAINA LOUZADA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/050662/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 9h\r\n\r\n42526795/01\r\n\r\nALINE CRISTINA SILVEIRA QUINTANILHA VIANA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/050683/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 10h\r\n\r\n50961110/2\r\n\r\nALDACI APARECIDA DOS SANTOS MARQUES ANCHITE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/050690/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 10h\r\n\r\n50761994/1\r\n\r\nREBECA GURGEL LOUZADA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/050750/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 11h\r\n\r\n5560039/01\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA NEVES COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/050755/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 11h\r\n\r\n44136404/1\r\n\r\nRAFAELE DA SILVA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050760/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 12h\r\n\r\n43860800/1\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CARVALHAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/050765/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 12h\r\n\r\n37149857/01\r\n\r\nNADIA CRISTINA CRUZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050773/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 14h\r\n\r\n40678725/02\r\n\r\nMARISA APARECIDA MORAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050775/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 14h\r\n\r\n42836573/01\r\n\r\nCONCEICAO FREIRE DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050779/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 15h\r\n\r\n42664985/01\r\n\r\nVALERIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050791/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 15h\r\n\r\n42126053/02\r\n\r\nPAULO EDUARDO COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050793/2024\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/07/2024 às 9h\r\n\r\n42105161/3\r\n\r\nVLAMIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051965/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 9h\r\n\r\n43299920/1\r\n\r\nEDUARDO SOARES DE FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/050797/2024\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/07/2024 às 10h\r\n\r\n42505194/1\r\n\r\nNATHALIA CALEGARI FORCATO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/050802/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 10h\r\n\r\n43592627/1\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/050763/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 11h\r\n\r\n36487414/2\r\n\r\nSIDILEIA DE MACEDO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050752/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 11h\r\n\r\n42104980/3\r\n\r\nMONIQUE HENRIQUES CARVAS SAMPAIO DA ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/050748/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 12h\r\n\r\n37109111/2\r\n\r\nCARLA JESUINA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050743/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 12h\r\n\r\n42544645/1\r\n\r\nLUCIANA MEDEIROS PASCHOAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050736/2024\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/07/2024 às 14h\r\n\r\n43220010/1\r\n\r\nROSANA DA SILVA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/050731/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 14h\r\n\r\n43796532/1\r\n\r\nROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA DIAS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/050726/2024\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/07/2024 às 15h\r\n\r\n41898648/2\r\n\r\nREGINA APARECIDA SILVA ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/050722/2024\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/07/2024 às 15h\r\n\r\n41940067/2\r\n\r\nVANDERSON CLETO DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050708/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 9h\r\n\r\n37537830/1\r\n\r\nAILTON DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050702/2024\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31/07/2024 às 9h\r\n\r\n42731550/1\r\n\r\nFILLIPE MATIAS DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/050691/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 10h\r\n\r\n40355926/2\r\n\r\nSIMONNE DE SOUSA MELLO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/050687/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 10h\r\n\r\n42152607/3\r\n\r\nCLAUDINEA OCTAVIANO MARTINS CONRADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050681/2024\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº, sala 537, Central do Brasil-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 9h\r\n\r\n38811073/1\r\n\r\nKLEBER DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051273/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 9h\r\n\r\n36626953/1\r\n\r\nHILDA BRAGA DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051275/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 10h\r\n\r\n44126875/1\r\n\r\nRITA DE CASSIA PRATA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051278/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 10h\r\n\r\n42096529/3\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA BAHIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051279/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 11h\r\n\r\n36506443/1\r\n\r\nIEDA ANDRADE TRAJANO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051281/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 11h\r\n\r\n50097920/1\r\n\r\nLUIZA DE AQUINO OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051282/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 12h\r\n\r\n43164692/4\r\n\r\nJERONIMO JOSE DA VEIGA MARIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051285/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 12h\r\n\r\n5585988/9\r\n\r\nMARCOS PEREIRA FERNANDES DE SA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051286/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 14h\r\n\r\n5621038/5\r\n\r\nJOSIMAR GUIMARAES FRANCISCO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051288/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 14h\r\n\r\n42737311/1\r\n\r\nMARIA JOSE CARNEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051289/2024\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 15h\r\n\r\n43942059/1\r\n\r\nMARLUCIO FRANCO DA ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051290/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 9h\r\n\r\n43044662/1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051597/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 9h\r\n\r\n36744611/1\r\n\r\nMARIZETE MARCOLINO BEZERRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051605/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 10h\r\n\r\n43299806/1\r\n\r\nANDREA WERNECK DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051627/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 10h\r\n\r\n42032652/1\r\n\r\nROBERTO FRAZAO MARTINELLI\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051635/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 11h\r\n\r\n43888399/1\r\n\r\nPAULA ROCHA PESSANHA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051650/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 11h\r\n\r\n40712354/2\r\n\r\nROBERTO RICARDO DE ALVARENGA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051652/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 12h\r\n\r\n41927389/07\r\n\r\nLEONARDO BANDEIRA RAYMUNDO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051655/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 12h\r\n\r\n40279022/1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SILVA SOUZA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051659/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 14h\r\n\r\n36076155/1\r\n\r\nSAMUEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051662/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 14h\r\n\r\n41876849/2\r\n\r\nMARCELO MARTINS MOREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051664/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 15h\r\n\r\n44164017/1\r\n\r\nANDRE ALEXANDER FORTUNA GUEDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051668/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 15h\r\n\r\n41823826/5\r\n\r\nWALTER DA SILVA ALENCAR JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051671/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 16h\r\n\r\n50782851/01\r\n\r\nANA CLARA SANTOS MASSACESI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/051684/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 9h\r\n\r\n42587883/03\r\n\r\nVALENTINA CARVALHO SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051690/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 9h\r\n\r\n43592350/01\r\n\r\nALINE LEMOS DE ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051704/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 10h\r\n\r\n40258440/02\r\n\r\nABRAHAO DE AMORIM MAKHOUL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051708/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 10h\r\n\r\n42784581/1\r\n\r\nANTONIO CARLOS VITORINO NEPOMUCENO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051719/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 11h\r\n\r\n36747149/01\r\n\r\nSORAYA DIAS MADEIRA CORREIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051724/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 11h\r\n\r\n33265780/01\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE CAINO BOTELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051807/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 12h\r\n\r\n36742376/1\r\n\r\nAILTON DRUMOND DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051839/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 12h\r\n\r\n34216162/2\r\n\r\nJORGE JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051845/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 14h\r\n\r\n43325238/01\r\n\r\nPAULA LUCIANA MARQUES PEGO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051841/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 14h\r\n\r\n42011361/1\r\n\r\nWILSON FRANCISCO LESSA DE ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051848/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 15h\r\n\r\n42035139/02\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051855/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 15h\r\n\r\n41821750/5\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051857/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 9h\r\n\r\n40072436/1\r\n\r\nCONCEICAO COUTINHO PAGANINI\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051860/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 9h\r\n\r\n50233750/1\r\n\r\nLUIZ RENATO DIAS GOMES PADILHA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051865/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 10h\r\n\r\n44137508/1\r\n\r\nGLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051867/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 10h\r\n\r\n50086545/1\r\n\r\nROSEMARIA JOSEFA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051870/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 11h\r\n\r\n42190800/3\r\n\r\nSIMONNE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051879/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 11h\r\n\r\n43247520/2\r\n\r\nJOSE LUIZ NEVES DE AGUIAR\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051880/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 12h\r\n\r\n42008000/1\r\n\r\nLUCIENE CORREA DAS NEVES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051883/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 9h\r\n\r\n43278310/2\r\n\r\nEDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051181/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 9h\r\n\r\n32638558/1\r\n\r\nJAILSON FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051187/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 10h\r\n\r\n41828631/2\r\n\r\nELNATAN DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051194/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 10h\r\n\r\n42002877/1\r\n\r\nCARLOS MACHADO PLAZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/051202/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 11h\r\n\r\n44099339/1\r\n\r\nSONIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051218/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 11h\r\n\r\n42772842/3\r\n\r\nCAMILA LIMA GOMES LAGE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051260/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 12h\r\n\r\n43868940/1\r\n\r\nDENNY HARRYSON JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051263/2024\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 12h\r\n\r\n33363544/1\r\n\r\nMONICA LEITE SOARES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051270/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 14h\r\n\r\n40461270/1\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051271/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 14h\r\n\r\n35396938/1\r\n\r\nTHAIS DA SILVA PIRES MONSORES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051274/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 15h\r\n\r\n42579074/2\r\n\r\nANDRE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051280/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 15h\r\n\r\n40284751/1\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DA MOTTA ARAUJO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051296/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 9h\r\n\r\n41874846/2\r\n\r\nALEXANDER DOS REIS GOMES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051300/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 9h\r\n\r\n43222609/1\r\n\r\nMARCOS GUIMARAES SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051305/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 10h\r\n\r\n43948936/1\r\n\r\nECIO MONTEIRO GAMA JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051307/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 10h\r\n\r\n43252893/1\r\n\r\nNELSON SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051309/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 11h\r\n\r\n43533175/2\r\n\r\nNORMA DOS SANTOS DA TORRE\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051311/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 11h\r\n\r\n44109725/1\r\n\r\nBIANCA SUZANO DIAS BARCELOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/051312/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 12h\r\n\r\n5611903/5\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051318/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 12h\r\n\r\n42565251/1\r\n\r\nLENIZE SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051322/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 14h\r\n\r\n41974301/5\r\n\r\nGEORGIA DOS SANTOS VALENTIM\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051324/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 14h\r\n\r\n42735173/1\r\n\r\nJOVANI MELQUIADES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051327/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 15h\r\n\r\n36581674/2\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA CAMPOS CONCILIO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051331/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 15h\r\n\r\n50081179/1\r\n\r\nGLEIDE SELMA OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051332/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 9h\r\n\r\n43429777/1\r\n\r\nRENATA DUARTE FERNANDES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051333/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 9h\r\n\r\n43849857/1\r\n\r\nBRUNNO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051335/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 10h\r\n\r\n40279146/2\r\n\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA GREGORIO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051337/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 10h\r\n\r\n43948987/1\r\n\r\nRAPHAEL DE SANTANA DORNELAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051338/2024\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31/07/2024 às 11h\r\n\r\n34777423/2\r\n\r\nELAINE SILVA DOS SANTOS DE DEUS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051343/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 11h\r\n\r\n43409245/1\r\n\r\nMILA DE SOUZA MAIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051345/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 12h\r\n\r\n50756958/1\r\n\r\nCARLA LARISSA ALMEIDA DIAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051346/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 12h\r\n\r\n50142437/2\r\n\r\nLAIO SERPA DE ASSIS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051347/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 14h\r\n\r\n44136536/1\r\n\r\nVICTOR ALBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051348/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 14h\r\n\r\n5625718/9\r\n\r\nROGERIO LOURENCO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051349/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 15h\r\n\r\n43592651/1\r\n\r\nJONATAS FRANCISCO DE MELO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051466/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 15h\r\n\r\n33320748/1\r\n\r\nMARTA CRISTINA SANTOS DE VASCONCELLOS MAGALHAES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051351/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 9h\r\n\r\n43889158/2\r\n\r\nIDAIANA BENEVENUTO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051466/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 9h\r\n\r\n50153870/1\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051469/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 10h\r\n\r\n41921135/3\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA CLER\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051471/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 10h\r\n\r\n34734856/1\r\n\r\nSIMONE ROCHA FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051504/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 11h\r\n\r\n50268422/1\r\n\r\nERIVELTO DA SILVA REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051509/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 11h\r\n\r\n42542995/1\r\n\r\nALINE FONSECA DE PAIVA FERRAZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051529/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 12h\r\n\r\n43674208/1\r\n\r\nGISELE LUIZA VENTURA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051533/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 12h\r\n\r\n39628868/2\r\n\r\nPATRÍCIA MARTINS MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051536/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 14h\r\n\r\n5582008/6\r\n\r\nALCINO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051549/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 14h\r\n\r\n41825985/4\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA COSTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051557/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 15h\r\n\r\n42542723/1\r\n\r\nRONALDO ONIL DE ASSIS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051612/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA - Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 9h\r\n\r\n43477585/1\r\n\r\nKIMIO LINS DA SILVA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030001/051401/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 9h\r\n\r\n33016283/1\r\n\r\nCLAUDIO REIS DE SANT ANNA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051406/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 10h\r\n\r\n44091613/1\r\n\r\nANDREIA REGINA LEONCIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/051407/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 10h\r\n\r\n43926452/1\r\n\r\nESTHER RODRIGUES MOURA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051409/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 11h\r\n\r\n44248733/1\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051411/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 11h\r\n\r\n5614864/6\r\n\r\nMARIA TEREZA MENUCCI BACHUR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051413/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 12h\r\n\r\n43460046/1\r\n\r\nGILDA ALVES BATISTA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051414/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 12h\r\n\r\n42011418/2\r\n\r\nCLAYTON GOMIDE DE FREITAS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051415/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 14h\r\n\r\n43247482/2\r\n\r\nRICARDO BARROSO GOMES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051416/2024\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 9h\r\n\r\n43742599/2\r\n\r\nANDREIA BELGONE REZENDE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051425/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 9h\r\n\r\n42769310/1\r\n\r\nDAIANA BON DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051497/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 10h\r\n\r\n43678912/1\r\n\r\nANA PAULA CUNHA CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051488/2024\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 10h\r\n\r\n42731232/1\r\n\r\nGRAZIELA CUNHA ROCHA ABREU\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051506/2024\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 11h\r\n\r\n6425135/7\r\n\r\nJULIANA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051665/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 11h\r\n\r\n50091875/1\r\n\r\nCLODOALDO SANCHES FOFANO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051634/2024\r\n\r\n50131940/2\r\n\r\nROZINETE FAGUNDES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051919/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 12h\r\n\r\n33172870/2\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051923/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 12h\r\n\r\n50239570/1\r\n\r\nELIEZIA DE FREITAS RANGEL\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051639/2024\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 14h\r\n\r\n43844421/1\r\n\r\nLUCIANA FLORIDO MENDES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051729/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 14h\r\n\r\n41944470/3\r\n\r\nCARLA MARA MARTINS DE PAULA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051592/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 15h\r\n\r\n42623677/2\r\n\r\nCLEITOR GOMES MESQUITA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051624/2024\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 15h\r\n\r\n43290418/1\r\n\r\nALCYANNE DE AGUIAR CUNHA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051572/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 16h\r\n\r\n42609674/1\r\n\r\nOTTO AGUIAR WON HELD\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051911/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 9h\r\n\r\n44140550/2\r\n\r\nJORGE HENRIQUE BRITO DE MORAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051656/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 9h\r\n\r\n43511384/1\r\n\r\nZUDILEIDY CAMARA SIAS SARAIVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052785/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 10h\r\n\r\n34595058/1\r\n\r\nHELDER NARA ROCHA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051648/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 10h\r\n\r\n51049813/1\r\n\r\nMONIQUE SILVA SIQUEIRA DEFANTI\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051757/2024\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/07/2024 às 11h\r\n\r\n43273548/1\r\n\r\nRENATO VELOSO DA SILVA\r\n\r\nAGRONOMIA\r\n\r\nSEI-030001/051913/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 11h\r\n\r\n34023178/1\r\n\r\nNIVIELSON HASTENREITER DUVANEL\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051904/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 12h\r\n\r\n43184430/1\r\n\r\nEDESON DOS ANJOS SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051636/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 12h\r\n\r\n34006176/3\r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA MUNIZ MARTINS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051632/2024\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/07/2024 às 14h\r\n\r\n50743821/1\r\n\r\nVENINA APARECIDA DA ROCHA FREITAS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051936/2024\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/07/2024 às 14h\r\n\r\n43920721/1\r\n\r\nKAMILA DE OLIVEIRA BUGINE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/051713/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 15h\r\n\r\n38556456/2\r\n\r\nCLAUDETH BASTOS RODRIGUES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051616/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 15h\r\n\r\n42819563/1\r\n\r\nMARIA MARCIONILIA CARVALHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051743/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 9h\r\n\r\n42733049/1\r\n\r\nVALMIRIA BARCELLOS PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051935/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 9h\r\n\r\n44216017/1\r\n\r\nGLEICE APARECIDA LIMA PAULA PEREIRA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051646/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 10h\r\n\r\n50365495/1\r\n\r\nSELVA MARINA VINHOZA DE LANNES VILLELA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051926/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 10h\r\n\r\n50282387/2\r\n\r\nMARGARETE MOREIRA DA SILVA SENTINELLA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051737/2024\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31/07/2024 às 11h\r\n\r\n42629535/1\r\n\r\nVALESKA TEDERIXE SANTANA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051929/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 11h\r\n\r\n43036503/2\r\n\r\nIANE GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052415/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 12h\r\n\r\n42820600/1\r\n\r\nCLEONICE ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051625/2024\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31/07/2024 às 12h\r\n\r\n50763113/1\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051937/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 14h\r\n\r\n41899016/2\r\n\r\nSABRINA GONCALVES FERRAZ NEVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051921/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 14h\r\n\r\n43769489/1\r\n\r\nAMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051580/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 15h\r\n\r\n42108314/1\r\n\r\nCLARA ESTEFANIA MURUCI FERNANDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051608/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 15h\r\n\r\n34533273/3\r\n\r\nAPARECIDA ANGELA DA MATTA GASPAR\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051583/2024\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01/08/2024 às 9h\r\n\r\n43270077/1\r\n\r\nZECRILDO IBRAHIM DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051939/2024\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01/08/2024 às 9h\r\n\r\n43476198/1\r\n\r\nJOSE FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051658/2024\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 9h\r\n\r\n43889859/1\r\n\r\nALINE MARIA VIDAGO GLIZENTE E SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052426/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 9h\r\n\r\n43272959/1\r\n\r\nTATIANA MORAES DE LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052502/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 10h\r\n\r\n36696048/3\r\n\r\nMALENA RODRIGUES MESSA NEVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052579/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 10h\r\n\r\n41909712/3\r\n\r\nALUISIO FERNANDES REZENDE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052495/2024\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 11h\r\n\r\n43981186/1\r\n\r\nNILDA OLINDA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052634/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 11h\r\n\r\n43893830/1\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052654/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 12h\r\n\r\n41818547/1\r\n\r\nROSEMAR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/052669/2024\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/07/2024 às 12h\r\n\r\n43309623/1\r\n\r\nGIOVANI ALVES FERREIRA\r\n\r\nAGRONOMIA\r\n\r\nSEI-030001/052694/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 14h\r\n\r\n43663400/1\r\n\r\nIVOLANDA MAGALI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\nSEI-030001/052702/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 14h\r\n\r\n50786890/1\r\n\r\nPHELIPE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052723/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 15h\r\n\r\n43910955/2\r\n\r\nRENATA ROBERTA DE AGUIAR MAURICIO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052793/2024\r\n\r\n29/07/2024 às 15h\r\n\r\n44205970/1\r\n\r\nBRUNO EDUARDO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052751/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 9h\r\n\r\n42785219/4\r\n\r\nNACIME DE PAULA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052749/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 9h\r\n\r\n44180527/1\r\n\r\nDAVISON ROBERTO DE PAULA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052800/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 10h\r\n\r\n50067370/1\r\n\r\nPATRIK NARDE DOS SANTOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/052791/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 10h\r\n\r\n43237789/2\r\n\r\nNEUBER NOGUEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052947/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 11h\r\n\r\n5699304/2\r\n\r\nPATRICIA PELETEIRO LOPES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052963/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 11h\r\n\r\n44004575/1\r\n\r\nCOSME BORETI CARVALHAL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052977/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 12h\r\n\r\n43747981/1\r\n\r\nNILCILENE FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/053006/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 12h\r\n\r\n41939409/2\r\n\r\nRENATA CHAMARELLI DO AMARAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053044/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 14h\r\n\r\n50081934/1\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053037/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 14h\r\n\r\n41375840/7\r\n\r\nIANE FELIPE DE MENEZES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053045/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 15h\r\n\r\n42785464/1\r\n\r\nADERINE MOUTINHO DE PAULA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053167/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 15h\r\n\r\n42071836/2\r\n\r\nNATANAEL SILVA AUGUSTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053075/2024\r\n\r\n30/07/2024 às 16h\r\n\r\n42028841/1\r\n\r\nITANAEL SOUSA MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053097/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 9h\r\n\r\n42092949/03\r\n\r\nMARCIA DE CARVALHO MOTTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053210/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 9h\r\n\r\n44239033/1\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053236/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 10h\r\n\r\n43289053/1\r\n\r\nSIDNEA COELHO DE OLIVEIRA MESCHKEN\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053360/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 10h\r\n\r\n42529891/1\r\n\r\nLEANDRO DAMIANO SALDANHA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/053497/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 11h\r\n\r\n5592950/3\r\n\r\nALCEIR MARCHON\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/053506/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 11h\r\n\r\n50298186/2\r\n\r\nPATRICIA FREIRE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053515/2024\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31/07/2024 às 12h\r\n\r\n42739276/1\r\n\r\nIULIE TOMAN\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053517/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 12h\r\n\r\n44175469/1\r\n\r\nCLAUDIO BARCELLOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053555/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 14h\r\n\r\n41305663/1\r\n\r\nJOAO CARLOS ROCHA DE LIMA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053651/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 14h\r\n\r\n33073139/1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE JESUS BARROS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053568/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 15h\r\n\r\n44144016/1\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/053606/2024\r\n\r\n31/07/2024 às 15h\r\n\r\n41383435/2\r\n\r\nALEXANDRE BECKER DE CASTRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/053627/2024\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n31/07/2024 às 16h\r\n\r\n32706413/1\r\n\r\nJOSE ANTONIO MORAES ASSIS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053589/2024\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01/08/2024 às 9h\r\n\r\n42836336/1\r\n\r\nSIRLEI MARA DE SOUZA NOVAES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/053728/2024\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01/08/2024 às 9h\r\n\r\n44190948/1\r\n\r\nBIANCA DEL PIN\r\n\r\nAGRONOMIA\r\n\r\nSEI-030001/053714/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 10h\r\n\r\n6556957/1\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053658/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 10h\r\n\r\n42597200/2\r\n\r\nCASSIA REGINA TRICANO LUNA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/053761/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 11h\r\n\r\n39136337/3\r\n\r\nVALTER FERNANDES COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053749/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 11h\r\n\r\n5607345/3\r\n\r\nVANESSA LOPES E SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053778/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 12h\r\n\r\n42037131/1\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/053790/2024\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01/08/2024 às 12h\r\n\r\n35405848/1\r\n\r\nALESSANDRO DIAS RAMOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/053831/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 14h\r\n\r\n40288080/2\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/053774/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 14h\r\n\r\n43402739/1\r\n\r\nCARINA ALCIONE DE LIMA DUQUE FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054059/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 15h\r\n\r\n43320058/1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS JULIAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/054065/2024\r\n\r\n01/08/2024 às 15h\r\n\r\n36660345/2\r\n\r\nHILANA CABRAL RIBEIRO WALD\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054099/2024\r\n\r\n02/08/2024 às 9h\r\n\r\n43442579/1\r\n\r\nROSIMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054107/2024\r\n\r\n02/08/2024 às 9h\r\n\r\n43926274/1\r\n\r\nARY MARINI JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054169/2024\r\n\r\n02/08/2024 às 10h\r\n\r\n41967097/4\r\n\r\nANTONIO FAUSTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054143/2024\r\n\r\n02/08/2024 às 10h\r\n\r\n36700860/2\r\n\r\nCRISTINA IRACY GOMES DALCOL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054197/2024\r\n\r\n02/08/2024 às 11h\r\n\r\n42052793/2\r\n\r\nMICHEL NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054165/2024\r\n\r\n02/08/2024 às 11h\r\n\r\n51017229/2\r\n\r\nELDER DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/054249/2024\r\n\r\nId: 2582364"
                        ],
                        "2582365": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos desclassificados do Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18h para 30h semanais, pelas situações diversas contidas nos Processos Administrativos relacionados. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n6003\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051780/2024\r\n\r\n4316\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051788/2024\r\n\r\n10948\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051796/2024\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11724\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051852/2024\r\n\r\n11044\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051864/2024\r\n\r\n3878\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051882/2024\r\n\r\n14378\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051886/2024\r\n\r\n2636\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051892/2024\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n3469\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051980/2024\r\n\r\n13152\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051999/2024\r\n\r\n12009\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/052001/2024\r\n\r\n10461\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/052008/2024\r\n\r\n2174\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052030/2024\r\n\r\n633\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/052064/2024\r\n\r\n10060\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/052067/2024\r\n\r\n10011\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/052103/2024\r\n\r\n3267\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/052117/2024\r\n\r\n215\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052184/2024\r\n\r\n6211\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052195/2024\r\n\r\n1399\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052207/2024\r\n\r\n7317\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/052238/2024\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11990\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/052262/2024\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n6904\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/052264/2024\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n7427\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/050677/2024\r\n\r\n6384\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050788/2024\r\n\r\n8090\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050792/2024\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n2879\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/050746/2024\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1843\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/050720/2024\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13605\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/050709/2024\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS e SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n7714\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051265/2024\r\n\r\n2590\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051272/2024\r\n\r\n12946\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051276/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4878\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051601/2024\r\n\r\n867\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051611/2024\r\n\r\n14275\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/051677/2024\r\n\r\n10064\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051621/2024\r\n\r\n792\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051836/2024\r\n\r\n4410\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051869/2024\r\n\r\n9913\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051875/2024\r\n\r\n9453\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051876/2024\r\n\r\n12726\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051883/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n8265\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051211/2024\r\n\r\n1282\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/051269/2024\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10704\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051294/2024\r\n\r\n8174\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051298/2024\r\n\r\n7938\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/051315/2024\r\n\r\n14509\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051317/2024\r\n\r\n10307\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051321/2024\r\n\r\n3074\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051328/2024\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14213\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/051341/2024\r\n\r\n11369\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051512/2024\r\n\r\n7182\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051619/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n8989\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051403/2024\r\n\r\n12596\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051405/2024\r\n\r\n8711\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/051408/2024\r\n\r\n8171\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051410/2024\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n2709\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/051602/2024\r\n\r\n13220\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/051721/2024\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4790\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051765/2024\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5992\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051567/2024\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n7626\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/052574/2024\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12895\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/052945/2024\r\n\r\n7565\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052965/2024\r\n\r\n2140\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053179/2024\r\n\r\n4784\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/053175/2024\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10972\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/053744/2024\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13103\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054077/2024\r\n\r\nId: 2582365"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18h PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.254 de 19 de abril de 2024, torna pública a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18h para 30h semanais, em vaga de candidatos desclassificados. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6.254 de 19 de abril de 2024, preenchidos e assinados. Caso os candidatos não compareçam no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n06/08/2024 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n10815\r\n\r\nANDREIA GONDRA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n06/08/2024 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n8021\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n06/08/2024 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n7957\r\n\r\nHUMBERTO DO VALE AMORIM\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n06/08/2024 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n11186\r\n\r\nELIZANGELA DE MELO BEZERRA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n06/08/2024 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n9030\r\n\r\nMARCO ANTONIO CONSOLINI LEITE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n06/08/2024 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n3091\r\n\r\nLIA TERESINHA JARDIM MENEZES CONSOLINI LEITE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n06/08/2024 às 12h\r\n\r\n2\r\n\r\n13547\r\n\r\nNEIDEMAR DE MOURA BASTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n06/08/2024 às 12h\r\n\r\n6\r\n\r\n5367\r\n\r\nMARIANA FERRAZ ABBADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n06/08/2024 às 14h\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\nPOLYANNA DE ALMEIDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n06/08/2024 às 14h\r\n\r\n8\r\n\r\n8506\r\n\r\nNAYHARA MARYLIN FRAGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n06/08/2024 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n2218\r\n\r\nCAROLINE PIRES MARINS FARIAS SOARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n06/08/2024 às 15h\r\n\r\n4\r\n\r\n484\r\n\r\nGUSTAVO MOTTA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n07/08/2024 às 9h\r\n\r\n7\r\n\r\n1325\r\n\r\nNIELLY DOS SANTOS BRUM CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n07/08/2024 às 9h\r\n\r\n8\r\n\r\n11484\r\n\r\nCINTHIA BORGES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n07/08/2024 às 10h\r\n\r\n9\r\n\r\n9681\r\n\r\nKARINE DUARTE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n07/08/2024 às 10h\r\n\r\n10\r\n\r\n5951\r\n\r\nANA LUCIA SEGADAS VIANNA ABREU\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n07/08/2024 às 11h\r\n\r\n13\r\n\r\n496\r\n\r\nSUZANA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n07/08/2024 às 11h\r\n\r\n14\r\n\r\n11449\r\n\r\nPRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n07/08/2024 às 12h\r\n\r\n11\r\n\r\n11435\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\n07/08/2024 às 12h\r\n\r\n3\r\n\r\n6455\r\n\r\nGLAUCO LEONARDO DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n07/08/2024 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n5723\r\n\r\nCESAR GAMA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n07/08/2024 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n1109\r\n\r\nELOYSA LEITE MOREIRA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n01/08/2024 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n002469\r\n\r\nTATIANA GALDINO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n01/08/2024 às 9h\r\n\r\n8\r\n\r\n004486\r\n\r\nMARIO LUIZ RODRIGUES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/08/2024 às 10h\r\n\r\n9\r\n\r\n008277\r\n\r\nHELIO VICENTE NUNES BEJA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n01/08/2024 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n10862\r\n\r\nJOELIA SCAVELLO BARRETO PINTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n01/08/2024 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n010890\r\n\r\nANA PAULA ROCHA SANTOS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n01/08/2024 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n004423\r\n\r\nDEOLINDA DORA DOS SANTOS VASSAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS e SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº, sala 537, Central do Brasil-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n30/07/2024 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n003028\r\n\r\nVANIA DE FATIMA ROCHA E SILVA CYRILO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n30/07/2024 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n013738\r\n\r\nWILMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n30/07/2024 às 11h\r\n\r\n7\r\n\r\n000732\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ADELAIDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n01/08/2024 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n008492\r\n\r\nEVERSON JOSE REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n01/08/2024 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n005971\r\n\r\nELIETE LOPES DE OLIVEIRA REBOREDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n01/08/2024 às 10h\r\n\r\n4\r\n\r\n000852\r\n\r\nROGERIO CARDOSO DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n01/08/2024 às 10h\r\n\r\n9\r\n\r\n003557\r\n\r\nJORGE ALBERTO VIEIRA GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n01/08/2024 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n2633\r\n\r\nHENRIQUE MATOS BAPTISTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n01/08/2024 às 11h\r\n\r\n7\r\n\r\n2605\r\n\r\nJOSE RICARDO ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n01/08/2024 às 12h\r\n\r\n8\r\n\r\n9848\r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n01/08/2024 às 12h\r\n\r\n5\r\n\r\n7060\r\n\r\nJESSICA TEIXEIRA GÂMBA PASSOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n01/08/2024 às 14h\r\n\r\n6\r\n\r\n1563\r\n\r\nMARCELO BRASIL HAUPTLI\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n02/08/2024 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n9278\r\n\r\nFERNANDA PANZA DE AGUIAR\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n02/08/2024 às 9h\r\n\r\n1\r\n\r\n4123\r\n\r\nFLAVIO STEFONY FERREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n02/08/2024 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n4829\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE JESUS DE ALCANTARA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n02/08/2024 às 10h\r\n\r\n5\r\n\r\n59\r\n\r\nJEOVANA MATTOS DE AZEREDO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n02/08/2024 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n1667\r\n\r\nJAQUELINE BARROSO DE MEDEIROS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n02/08/2024 às 11h\r\n\r\n3\r\n\r\n303\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE ALMEIDA DE MATTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n02/08/2024 às 12h\r\n\r\n4\r\n\r\n7374\r\n\r\nMARCEL ROBERTO VAZ DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n02/08/2024 às 12h\r\n\r\n4\r\n\r\n6047\r\n\r\nGLAUCIA JORGE COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n02/08/2024 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n11200\r\n\r\nVANDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n02/08/2024 às 14h\r\n\r\n4\r\n\r\n13964\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n02/08/2024 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n1084\r\n\r\nNORMA SANTOS PIRES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA - Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n30/07/2024 às 9h\r\n\r\n2\r\n\r\n007520\r\n\r\nRAPHAEL VIEIRA MARTINS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n30/07/2024 às 9h\r\n\r\n3\r\n\r\n002329\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n30/07/2024 às 10h\r\n\r\n3\r\n\r\n006541\r\n\r\nMARIA DE BELEM DE JESUS MIRANDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n30/07/2024 às 10h\r\n\r\n2\r\n\r\n007069\r\n\r\nROSANGELA CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n02/08/2024 às 14h\r\n\r\n3\r\n\r\n11704\r\n\r\nGERMANA GUALBERTO DE ABREU MENEZES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n02/08/2024 às 14h\r\n\r\n2\r\n\r\n2669\r\n\r\nVICTOR CABRAL COUTINHO GOMES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n02/08/2024 às 15h\r\n\r\n2\r\n\r\n10251\r\n\r\nJOAO PAULO DE MORAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n05/08/2024 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n6838\r\n\r\nNEISI MARIA SILVA COELHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n05/08/2024 às 9h\r\n\r\n4\r\n\r\n4585\r\n\r\nPETER PAULO LIMA PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n05/08/2024 às 10h\r\n\r\n7\r\n\r\n4887\r\n\r\nPAULO EUGENIO DA CRUZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n05/08/2024 às 10h\r\n\r\n8\r\n\r\n9287\r\n\r\nMICHELE DE BRITO CARVALHO CRUZAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n05/08/2024 às 11h\r\n\r\n2\r\n\r\n10194\r\n\r\nISMELIA VIANA DE SOUZA PESSOA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n05/08/2024 às 11h\r\n\r\n5\r\n\r\n3087\r\n\r\nMARISTELA VASCONCELOS DO AMARAL CARIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nId: 2582366"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS DA 8ª TURMA DO CONCURSO PÚBLICO DO DEGASE, EDITAL 2011, PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. PROCESSO n° SEI-030022/006890/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011; autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011 e o Decreto de 24/07/2024, publicado no DOERJ de 25/07/2024, torna público a Convocação dos candidatos nomeados do 8º Curso de Formação, listados no anexo único, para entrega de documentação exigida, com vistas ao provimento de cargos efetivos, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nOs candidatos abaixo relacionados (Anexo único) deverão comparecer dia 31/07/2024 de 10:00h às 14:00h, no Campus COOECEL, situado na Estrada das Canárias nº 569 portão B, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nNa oportunidade os candidatos apresentarão originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRG;CPF;Título de Eleitor;PIS/ PASEP;Carteira de Trabalho;Comprovante de Residência;Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo;Tipagem Sanguínea (será aceita autodeclaração no ato da entregade documentos);\r\n\r\nComprovante de Declaração do SISPATRI (candidatos que já sejam servidores do Estado);Certificado de Reservista (candidatos do sexo masculino); eFoto 3x4 colorida e recente.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nARQUIVOLOGISTA - CAPITAL A\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPatricia Helena da Silva Araujo\r\n\r\n1063763\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nARQUIVOLOGISTA\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\n1\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - CAPITAL B\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Moreno\r\n\r\n1006483\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\n1\r\n\r\nAllyne Senna Alves Maciel\r\n\r\n1004780\r\n\r\nNEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\n2\r\n\r\nMichelle da Costa de Almeida\r\n\r\n1060125\r\n\r\nNEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\n3\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - VOLTA REDONDA\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nJuliana Felipe da Silva\r\n\r\n1043394\r\n\r\nNEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1\r\n\r\nIngrid Morena de Lima Freire\r\n\r\n1036339\r\n\r\nNEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2\r\n\r\nLaís Oliveira de Souza\r\n\r\n1045389\r\n\r\nNEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n3\r\n\r\nKarla Crispim da Costa\r\n\r\n1044480\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n4\r\n\r\nGrazielle Firmino dos Santos\r\n\r\n1034433\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n5\r\n\r\nENFERMEIRO(A) - CAPITAL A\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nAna Luiza Perez da Costa\r\n\r\n1006165\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\n1\r\n\r\nENFERMEIRO(A) DO TRABALHO - CAPITAL A\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMauro Amadeu Campos\r\n\r\n1059225\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nENFERMEIRO(A) DO TRABALHO\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\n1\r\n\r\nFARMACÊUTICO(A) - CAPITAL A\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nRiethe de Oliveira\r\n\r\n1070063\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nFARMACÊUTICO(A)\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\n1\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA - CAPITAL A\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCristiane Celano Cordeiro\r\n\r\n1017932\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\n1\r\n\r\nNUTRICIONISTA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLissiane Cardoso Balbi Henriques\r\n\r\n1048434\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1\r\n\r\nODONTÓLOGO(A) - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLaura Ribeiro Moço\r\n\r\n1045630\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nODONTÓLOGO(A)\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1\r\n\r\nODONTÓLOGO(A) - CAPITAL B\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLarissa Machado Lira\r\n\r\n1045533\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nODONTÓLOGO(A)\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\n1\r\n\r\nAin Yamazaki\r\n\r\n1001360\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nODONTÓLOGO(A)\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\n2\r\n\r\nPEDAGOGO(A) - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nClaudimar da Silva Santos\r\n\r\n1016914\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nPEDAGOGO(A)\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2\r\n\r\nPEDAGOGO(A) - CAPITAL A\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMárcia Ramos do Nascimento Ferreira*\r\n\r\n1054328\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nPEDAGOGO(A)\r\n\r\nCAPITAL A\r\n\r\n1\r\n\r\n*Processo: 0841092-48.2022.8.19.0001\r\n\r\nPEDAGOGO(A) - VOLTA REDONDA\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nChristiane de Fatima Sabino Camilo Valentim\r\n\r\n1015950\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nPEDAGOGO(A)\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Aparecida Paulino Gaspar\r\n\r\n1056584\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nPEDAGOGO(A)\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2\r\n\r\nPSICÓLOGO(A) - CAPITAL B\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nAline Azevedo de Faria\r\n\r\n1004032\r\n\r\nNEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nPSICÓLOGO(A)\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\n1\r\n\r\nMárcia Cristina Nascimento de Freitas\r\n\r\n1054009\r\n\r\nNEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nPSICÓLOGO(A)\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\n2\r\n\r\nPSICÓLOGO(A) - SÃO GONÇALO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLuciana Valente da Silva Soares de Sá\r\n\r\n1049820\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nPSICÓLOGO (A)\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1\r\n\r\nPSICÓLOGO(A) - VOLTA REDONDA\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPaulo de Souza Vieira\r\n\r\n1064543\r\n\r\nNEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nPSICÓLOGO(A)\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1\r\n\r\nMônica Candida Lugão Moraes\r\n\r\n1060795\r\n\r\nNEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nPSICÓLOGO(A)\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2\r\n\r\nJiçara Verginio Lima\r\n\r\n1039561\r\n\r\nNEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nPSICÓLOGO(A)\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n3\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA FEMININO - ARARUAMA\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPriscilla Cardoso da Silva*\r\n\r\n1066068\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA FEMININO\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1\r\n\r\n*Processo: 0060555-75.2023.8.19.0000\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA FEMININO - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBeatriz dos Santos de Oliveira Silva\r\n\r\n1010880\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA FEMININO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA FEMININO - CAPITAL B\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nJanaina Mesquita dos Santos*\r\n\r\n1038078\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA FEMININO\r\n\r\nCAPITAL B\r\n\r\n1\r\n\r\n*Processo: 0855616-16.2023.8.19.0001\r\n\r\nTÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSilvana Campos Leite\r\n\r\n1076162\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nTÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1\r\n\r\nTÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nRosana Carlinda Soares\r\n\r\n1073077\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nTÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1\r\n\r\nTiago de Paulo Campos\r\n\r\n1080614\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nTÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n2\r\n\r\nAlexandra dos Santos Marques\r\n\r\n1003053\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nTÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n3\r\n\r\nAntonio Carlos Correa\r\n\r\n1009552\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nTÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n4\r\n\r\nTÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM - VOLTA REDONDA\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nTIPO DE VAGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPatricia do Nascimento Pacifico\r\n\r\n1063671\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nTÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1\r\n\r\nGizeli Sulivan Carreira da Silva Lima\r\n\r\n1033903\r\n\r\nREGULAR\r\n\r\nTÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 2582376"
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RJ e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, torna pública que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nINSTRUMENTO: P.E. nº 002/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação preparada - Lote I.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: Até as 09:00 horas do dia 13/08/2024.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 09:00 horas do dia 13/08/2024.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 13/08/2024, horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001588/2024.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Rua Taifeiro Osmar de Moraes, 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, torna pública que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nINSTRUMENTO: P.E. nº 003/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação preparada - Lote II.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: Até as 13:00 horas do dia 13/08/2024.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 13:00 horas do dia 13/08/2024.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14:00 horas do dia 13/08/2024, horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001589/2024.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Rua Taifeiro Osmar de Moraes, 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, torna pública que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nINSTRUMENTO: P.E. nº 004/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação preparada - Lote III.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: Até as 09:00 horas do dia 14/08/2024.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 09:00 horas do dia 14/08/2024.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 14/08/2024, horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001590/2024.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Rua Taifeiro Osmar de Moraes, 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, torna pública que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nINSTRUMENTO: P.E. nº 005/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação preparada - Lote IV.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: Até as 13:00 horas do dia 14/08/2024.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 13:00 horas do dia 14/08/2024.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14:00 horas do dia 14/08/2024, horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001591/2024.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Rua Taifeiro Osmar de Moraes, 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 2582188"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO Á PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna público e faz saber a lista de contemplados do Programa “Doutor Empreendedor: Transformando Conhecimento em Inovação”. Processo nº SEI- 260003/010210/2023. \r\n\r\nSTEPHAN NICOLLAS MARCIN CENTENA GOULART DE OLIVEIRA\r\n\r\nHEPARINAS BOVINAS DE BAIXO PESO MOLECULAR: REDEFININDO A AUTOSSUFICIÊNCIA GLOBAL ATRAVÉS DO POTENCIAL DO REBANHO BRASILEIRO COMO FONTE PRIMÁRIA\r\n\r\nCARLOS CORREA NETTO\r\n\r\nPRODUÇÃO DE KIT TESTE RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DE ACIDENTE OFÍDICO\r\n\r\nANDRÉ TIAGO QUEIROZ\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE UM CATAMARÃ AUTÔNOMO SOLAR PARA MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nISABELA MORAES AMORIM\r\n\r\nDRONES AUTÔNOMOS EQUIPADOS COM LASER PARA CONTROLE DE PRAGAS EM LAVOURAS\r\n\r\nBRENNO DANHO VERAS EVANGELISTA\r\n\r\nSÍNTESE E AVALIAÇÃO DE NOVOS INIBIDORES DE INCRUSTAÇÃO INORGÂNICA E ADITIVOS RETARDANTES DE CHAMA\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA CAHU\r\n\r\nBIOMATRIX: BIOMATERIAIS MARINHOS\r\n\r\nALISON HENRIQUE FERREIRA JULIO\r\n\r\nFLY2HUMAN - PLATAFORMA BIOTECNOLÓGICA PARA RASTREAMENTO GENÉTICO FUNCIONAL\r\n\r\nADALBERTO REZENDE SANTOS\r\n\r\nUM NOVO MÉTODO PARA A MENSURAÇÃO DOS EFEITOS MUTAGÊNICOS DE COMPOSTOS\r\n\r\nCRISTIANO SALLES RODRIGUES\r\n\r\nBABY MOVE - MONITORAMENTO FETAL REMOTO\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nESTRUTURAÇÃO DE UMA EMPRESA TECNOLÓGICA PARA FORMULAÇÕES BIOPESTICIDAS INOVADORAS A PARTIR DE RESÍDUOS AGROINDUSTRIAIS\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES AMARAL COSSICH\r\n\r\nAYSÚ - APLICATIVO DE MONITORAMENTO CARDIOVASCULAR COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA CONTROLE SEGURO DE CARGA NA REABILITAÇÃO CARDIOPULMONAR\r\n\r\nFABRÍCIO MOREIRA ALMEIDA\r\n\r\nTRATAVET: CUIDANDO DAS ARTICULAÇÕES DE CAVALOS ATLETAS\r\n\r\nIRIS BOMILCAR ALBACETE VELASQUEZ\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO COMERCIAL DA TERAPIA DE ESTIMULAÇÃO COGNITIVA (CST): UM TRATAMENTO NÃO MEDICAMENTOSO PARA DEMÊNCIA BASEADO EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS\r\n\r\nLUIZ TORRES NETO\r\n\r\nSISTEMAS DE ENCAPSULAMENTO ECOLÓGICOS, VISANDO A VIABILIZAÇÃO DE CONSERVANTES E ADITIVOS NATURAIS DE INTERESSE PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n\r\nRAUL FERRAZ ARRUDA\r\n\r\nPROJETO REGENERA: REGENERAÇÃO E CICATRIZAÇÃO DE TECIDOS\r\n\r\nNEIDE MARA DE MENEZES EPIFANIO\r\n\r\nBEEUTY - COSMÉTICOS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nROMULO ANDRE BELTRAME\r\n\r\nGRANDECANA - MUDAS COM HISTÓRIA PARA MUDAR A HISTÓRIA\r\n\r\nVICTOR MOEBUS FARIAS\r\n\r\nPRODUÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO PRÉ E PROBIÓTICO, PARA ATENDIMENTO AO AGRONEGÓCIO LEITEIRO\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nBIOFAE: TRANSFORMAÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS EM ADUBO ORGÂNICO E BIOFERTILIZANTES POR MEIO DE COMPOSTAGEM COM AERAÇÃO FORÇADA\r\n\r\nFANCIANNE GALOSSI DE SOUZA\r\n\r\nBIODETEK: DESENVOLVEMOS E PRODUZIMOS O KITRICINA (KIT DE RÁPIDA DETECÇÃO DA ATIVIDADE CITOTÓXICA DA RICINA)\r\n\r\nMAURILIO ROSA\r\n\r\nESTRUTURAÇÃO DE EMPRESA DE BASE TECNOLÓGICA PARA MEDICINA VETERINÁRIA REGENERATIVA, FORNECIMENTO DE BIOPRODUTOS PARA TRATAMENTO DE LESÕES CUTÂNEAS\r\n\r\nVICENTE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERMENTADOR INTELIGENTE DE CERVEJAS\r\n\r\nALESSANDRA FREITAS SERAIN\r\n\r\nMIROV PREDICT: MODELO PREDITOR DE PROGNÓSTICO DO CÂNCER DE OVÁRIO DE ALTO GRAU BASEADO EM TÉCNICAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nA CITOMETRIA DE FLUXO COMO FERRAMENTA PARA O MONITORAMENTO AMBIENTAL E PARA A ANÁLISE DA QUALIDADE DE ÁGUAS DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA\r\n\r\nPRODUTOS DE ALTO VALOR AGREGADO PARA SEGMENTOS ECONÔMICOS BRASILEIROS PELA BIOCONVERSÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS COMO SOLUÇÃO BASEADA NA NATUREZA (NBS)\r\n\r\nMARLA KAROLYNE DOS SANTOS HORTA\r\n\r\nPRODUÇÃO EM LARGA ESCALA DE KITS PARA PURIFICAÇÃO DE DNA BASEADOS EM BEADS MAGNÉTICAS FUNCIONALIZADAS\r\n\r\nRAFAEL VIDAL PERES\r\n\r\nIMPRESSÃO 3D DE DENTES ARTIFICIAS, REALÍSTICOS, COMPÓSITOS E RADIOPACOS PARA O ENSINO E PESQUISA NA ODONTOLOGIA (ENDO DENT 3D)\r\n\r\nPAULA DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\nRENT A BEE: ABELHAS PARA O FUTURO\r\n\r\nMARIA BEATRIZ POVOA PASSOS\r\n\r\nESTRUTURAÇÃO DE EMPRESA TECNOLÓGICA PARA DESENVOLVIMENTO DE TECIDOS INTELIGENTES COM ATIVIDADE ANTIMICROBIANA\r\n\r\nTHALITA MÁZALA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPETCR - IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODO MOLECULAR PARA DIAGNÓSTICO DE PATOLOGIAS FREQUENTES EM GATOS NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nWALACI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAROMA BIOTECH: BIOTECNOLOGIA PARA A PRODUÇÃO DE CAFÉS ESPECIAIS\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES VIANA\r\n\r\nÁGORASYSTEM: DIAGNÓSTICO PSICOSSOCIAL DO CLIENTE - ANÁLISES APROFUNDADAS DE PERFIS COMPORTAMENTAIS PARA PESQUISAS DE MERCADO\r\n\r\nPEDRO IGLESIAS BESSA SEIBEL\r\n\r\nPLATAFORMA PARA TRANSPARÊNCIA E FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE REFLORESTAMENTO\r\n\r\nANAEL VIANA PINTO ALBERTO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE BIOIMPRESSORA 3D E BIOTINTA PARA MEDICINA REGENERATIVA\r\n\r\nCAIO MASSOTO PACHECO\r\n\r\nLABORATÓRIO DO FUTURO: EMPREGANDO IMPRESSÃO 3D E SENSORES DE BAIXO CUSTO NA QUÍMICA DA 4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nDARIELLYS MARTINEZ BALMORI\r\n\r\nALGABOOST: VALORIZANDO A BIOMASSA RESIDUAL DE ALGAS PARA GERAÇÃO DE INSUMOS PARA AGRICULTURA\r\n\r\nEVANDRO LUIZ CARDOSO MACEDO\r\n\r\nCONTROLE DINÂMICO E EFICIENTE DO FLUXO DE PASSAGEIROS E TRIPULANTES EM CRUZEIROS E EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE\r\n\r\nMARIANA AFFONSECA BRESSAN\r\n\r\nSMARTGRID\r\n\r\nPRISCILA MANA VAZ\r\n\r\nSISTEMA ESPECIALISTA DE IA PARA ANÁLISE DE ROTEIROS AUDIOVISUAIS\r\n\r\nYOLLANDA CAROLINA DA SILVA FERREIRA VANÇATO\r\n\r\nNANOADITIVOS SUSTENTÁVEIS ANTIMICROBIANOS E ANTI-INCRUSTANTES PARA TINTAS DE APLICAÇÃO EM ESTRUTURAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E NAVAL.\r\n\r\nId: 2582148"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 2.735/97, alterada pela Lei nº 3.808/02 torna público o presente Edital contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à seleção pública simplificada para cadastro de reserva de ampla concorrência de alunos bolsistas para os cursos Técnico de nível médio em concomitância externa pelo PRONATEC NA BOLSA FORMAÇÃO E MEDIOTEC no âmbito da Rede FAETEC para o ano de 2024, informando que a seleção ocorrerá no período de 26 de agosto de 2024, a partir das 10H, a 09 de setembro de 2024, até às 10:00h. O Edital e todas as etapas do processo de seleção estarão abertas no link existente www.faetec.rj.gov.br a partir de 26/08/2024. O encerramento do processo de seleção se dará em 09/09/2024, de acordo com o processo nº SEI-260005/007026/2024.\r\n\r\nId: 2582158"
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                            "2582407": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 223/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES S.A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 115/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 105.900,00 (cento e cinco mil e novecentos reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE03951. \r\n\r\nGESTOR: Carlos Eduardo Virgini Magalhães - matrícula nº 34.110-7\r\n\r\nFISCAL: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-00.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1797/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/011918/2023.\r\n\r\nId: 2582407"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nProcesso nº SEI260007/03162/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ... VIGÊNCIA: 06/12/2027 ...\r\n\r\nLeia-se: ... VIGÊNCIA: 06/12/2026 ...\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcessos n° SEI-260007/033811/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ... VIGÊNCIA: 01/09/2022 ... \r\n\r\nLeia-se: ... VIGÊNCIA: 01/09/2027 ...\r\n\r\nId: 2582151"
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                            "2582144": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPAR TAMENTO DE ARQUEOLOGIA, ÁREA ARQUEOLOGIA COM ÊNFASE EM TEORIA ARQUEOLÓGICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, FAZ SABER aos interessados que o item 11.1.i do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no D.O. de 05/07/2024, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação: \r\n\r\nItem 11.1.i: Sorteio do ponto para a prova escrita - 18/10/2024, às 09h00. \r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. \r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/028352/2024.\r\n\r\nId: 2582144"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2021.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2021, relativo a prestação de serviços contínuos de operacionalização de estágio de estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, o ensino regular em instituições de educação superior, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda, parágrafo único do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei n.º 8.666, de 1993, e na cláusula décima, parágrafo décimo segundo do referido contrato.\r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 935.661,60 (novecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/002411/2021.\r\n\r\nId: 2582270"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 01/2022. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice SINAPI, para o TERCEIRO aniversário, totalizando o valor de R$ 6.378.073,39 (seis milhões, trezentos e setenta e oito mil setenta e três reais e trinta e nove centavos), conforme planilha orçamentária (Doc. Sei n° 76692542).\r\n\r\nVALOR: Totalizando o valor de R$ 6.378.073,39 (seis milhões, trezentos e setenta e oito mil setenta e três reais e trinta e nove centavos), conforme planilha orçamentária (Doc. Sei n° 76692542).\r\n\r\nPRAZO: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006938/2022.\r\n\r\nId: 2582284"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência, pelo prazo de doze meses, do originário Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2023, firmado entre as partes em 21 de julho de 2023, e cujo vigor encerra-se em 21 de julho de 2024.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogar, por mais 12 meses, o Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2023 de forma a possibilitar a continuidade do aperfeiçoamento da base de dados de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos e Outorgas de Uso de Recursos Hídricos de domínio estadual na RH IV.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/007952/2023.\r\n\r\nId: 2582274"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 33/2024 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 41/2021.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato N° 41/2021 relativo à elaboração de \"PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE MACRODRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM TRECHO DO RIO REGISTRO E RIO VIEGAS, RIO DE JANEIRO - RJ\", com fundamento no art. 57, § 1º inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento ficam prorrogados por 6 (seis) meses os prazos de vigência e execução do Contrato, passando o prazo de vigência de 15/09/2024 para 15/03/2025 e o prazo de execução de 21/06/2024 para 21/12/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 39 meses.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/009330/2020.\r\n\r\nId: 2582302"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134219, em 08/03/2024. Processo nº SEI-E-07/002.10312/2019\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: OG DA SILVA E SILVA. CNPJ/CPF Nº: 000.813.057-45. ENDEREÇO: PONTA NEGRA - PONTA NEGRA - PARATY.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135062, em 02/05/2024. Processo nº SEI-070002/005027/2020\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: FGP ANDRADE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - EPP. CNPJ/CPF Nº: 16.478.942/0001-10. ENDEREÇO: RUA REMANSO, S/N°, QD 102, LOTE 27 - JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135157, em 06/05/2024. Processo nº E-07/002.13985/2015\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: DARCY PACHECO SOLUÇÕES DE PESO LTDA. CNPJ/CPF Nº: 89.396.121/0001-08. ENDEREÇO: ROD GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA - BERTO CIRIO - NOVA SANTA RITA.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2582436"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134709, em 08/04/2024. Processo nºSEI E-07/002.10639/2013\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MARCO ANTONIO DE MACEDO OUVERNEY. CNPJ/CPF Nº: 114.497.107-19. ENDEREÇO: ESTRADA MURY LUMIAR KM 16 FAZENDA VELHA SIBÉRIA - LUMIAR - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134716, em 08/04/2024. Processo nºSEI E-07/300.333/2006\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: GILBERTO LOPES DUTRA. CNPJ/CPF Nº: 751.524.607-34. ENDEREÇO: RODOVIA SATIRNINO BRAGA Nº 33.929 (RJ 155 KM 21) - LIDICE - RIO CLARO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N°GEFISEAI/00160297 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 2.190,74 em 29 DE FEVEREIRO de 2024, com enquadramento no artigo 50 E 90 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/002678/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA. CNPJ/CPF N°175.078.317-79. ENDEREÇO:RUA PRIDENTE DE MORAIS, S/Nº, NOVA IGUAÇU, MONTEVIDEU, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160297 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 2.190,74 em 29 DE FEVEREIRO de 2024, com enquadramento no artigo 50 E 90 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/002678/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA. CNPJ/CPF N° 175.078.317-79. ENDEREÇO: RUA PRIDENTE DE MORAIS, S/Nº, NOVA IGUAÇU, MONTEVIDEU, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135800, em 17/06/2024. Processo nº SEI E-07/506766/2009\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. CNPJ/CPF Nº: 01.515.810/0001-43. ENDEREÇO: RUA JÚLIO RIBEIRO, 260 E 280- BONSUCESSO- RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135565, em 29/05/2024. Processo nº SEI E-07/002.5489/2017\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME:CARLOS ROBERTO SOARES DA SILVA. CNPJ/CPF Nº: 561.331.387-34. ENDEREÇO:RUA LIBIA ROCHA, N° 30 -AROEIRA-MACAÉ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134206, em 08/03/2024. Processo nºSEI E-07/002.10216/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CERÂMICA VILA NOVA LTDA. CNPJ/CPF Nº: 32.069.023/0001-49. ENDEREÇO: RODOVIA BR - 493, KM 06 - ITABORAÍ - ITAMBI.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135454, em 21/05/2024. Processo nº SEI E-07/002.16373/2014\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. CNPJ/CPF Nº: 60.444.437/0001-46. ENDEREÇO: RUA VIRGÍLIO PRADO, 116 - QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134933, em 25/04/2024. Processo nºSEI E-07/002.105415/2018\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: SANTIAGO AREA BALADO. CNPJ/CPF Nº: 573.939.907-68. ENDEREÇO: PRAIA DE CAMBOINHAS, DENTRO DOS LIMITES DA RESEX MARINHA DE ITAIPU - CAMBOINHAS - NITERÓI\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135479, em 23/05/2024. Processo nºSEI E-07/002.9247/2019\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES. CNPJ/CPF Nº: 33.342.023/0001-33. ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, S/N.º, SÍTIO 940, PRÓXIMO AO N.º 10333 - VARGEM GRANDE - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160550 emitido com a sanção de Advertência em 24 DE ABRIL de 2024, com enquadramento no artigo 46 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/000446/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ENZO MORIMOTO DEL NEGRO. CNPJ/CPF N° 548.761.878-00. ENDEREÇO: RUA ALAMEDA TANGARA, N° 300 CASA 57, COTIA, GRANJA VIANA.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135050, em 02/05/2024. Processo nºSEI E-07/002.4778/2017\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. CNPJ/CPF Nº: 33.352.394/0001-04. ENDEREÇO: AV PRESIDENTE VARGAS, Nº 2655 - CIDADE NOVA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134735, em 08/04/2024. Processo nº SEI-070029/000150/2022\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ANA LUCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA. CNPJ/CPF Nº: 084.030.198-74. ENDEREÇO: PRAIA DO SONO, S/N\r\n\r\nPRAIA DO SONO - PARATY.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160413 emitido com a sanção de Advertência em 03 DE ABRIL de 2024, com enquadramento no artigo 45 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/019021/2023\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: LOURIVAL FRANCISCO SOUZA. CNPJ/CPF N° 011.808.077-66. ENDEREÇO: RUA \"T\", EM FRENTE O N° 591, MANGARATIBA, PRAIA GRANDE.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160564 emitido com a sanção de Advertência em 25 DE ABRIL de 2024, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/018778/2023\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: FABRICIO PEIXOTO DE MATTOS. CNPJ/CPF N° 113.289.987-70. ENDEREÇO: RUA SILVA ROSA, JACARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. Processo Nº SEI E-07/002.5745/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Sergio Schuindt Coelho da Silva CPF N° 640.253.227-49, ENDEREÇO: Rodovia Serramar, RJ 142, KM 22 - Barra do Sana - Casimiro de Abreu - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135380, em 15/05/2024. Processo nº SEI E-07/002.6838/2017\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: JOSE ANTONIO DA SILVEIRA PEREIRA. CNPJ/CPF Nº: 538.208.357-68. ENDEREÇO: RUA DIRCEU CARDOSO LIMA, N° 360 - APTO. 244 - CEHAB - ITAPERUNA.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2582420"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a ATA da 677ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 17/04/2024, o Conselho Diretor (i) o Conselho Diretor indeferiu o recurso apresentado, mantendo a multa. Cabe informar que V.Sa. deverá efetuar o pagamento da multa pecuniária de acordo com o boleto em anexo. O não cumprimento sujeitará a inclusão do CPF/CNPJ em Dívida Ativa. Processo nº SEI-E-07/002.9043/2018\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Prosifer Comércio de Ferro e Aço Ltda. CNPJ/CPF N° 39.560.008/0001-48.\r\n\r\nENDEREÇO: RODOVIA FLORIANO x QUATIS (RJ-159) s/n° - Quatis/RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original no D.O. publicado no dia 21/05/2024.\r\n\r\nId: 2582434"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01135968\r\n\r\nNOME: ILCA LIMA DE OLIVEIRA GONÇALVES, CNPJ/CPF N° 12.149.138/0001-36. ENDEREÇO: AVENIDA CASTELO BRANCO S/N, CASTÁLIA, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica o ILCA LIMA DE OLIVEIRA GONÇALVES, notificada que, que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração SUPBGEAI/00152465, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA, mantendo-se integralmente o Auto de infração SUPBGEAI/00152465, e a sanção de multa simples, no valor de R$ 6.224,85, por instalar deck sobre área de preservação permanente do Rio Macacu, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em transgressão ao art.64 da Lei 3.467/2000. Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data de recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do prazo estipulado, acarretaria na emissão de Nota de Débito a ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para a inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.1270/2019.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01136095\r\n\r\nNOME: ASSOCIAÇÃO VILLA RONDINI, CNPJ/CPF N° 11.507.366/0001-78. ENDEREÇO: RUA PROFESSOR DALTON GONÇALVES, 69, VILA PROGRESSO, NITERÓI - RJ. DESCRIÇÃO: Fica a ASSOCIAÇÃO VILLA RONDINI notificada de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração SUPBGEAI/00152442 foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi DEFERIDA, cancelando-se integralmente o Auto de Infração n° SUPBGEAI/00152442 e, por consequência, a sanção de multa simples, no valor de R$ 2.030,29, acolhendo, portanto, o parecer do Serviço de Impugnação a Autos de Infração - SIAI. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.2837/2019.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01136090\r\n\r\nNOME: MBBG RESTAURANTE LTDA., CNPJ/CPF N° 10.912.555/0001-63. ENDEREÇO: RUA MARIZ E BARROS, 881 - 897, 897-A, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO - RJ. DESCRIÇÃO: Fica a MBBG RESTAURANTE LTDA notificada de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração SUPBGEAI/00153160 foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi DEFERIDA; cancelando-se integralmente o Auto de Infração n° SUPBGEAI/00153160 e, por consequência, a sanção de multa simples, no valor de R$ 2.091,31. Uma vez que a empresa já se encontrava regular junto ao Inea quando da lavratura do Auto de Constatação SUPBGCON/01019835, acolhendo, portanto, o parecer do Serviço de Impugnação a Autos de Infração - SIAI. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.6858/2019.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01135987\r\n\r\nNOME: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ/CPF N° 02.546.009/0011-08. ENDEREÇO: RUA MANUEL JOÃO GONÇALVES, 426 - LOJA 02 - VILA TRÊS COORDENADAS: LAT. 22° 49' 8,700\" S/LONG. 43° 0' 3,700\" O, ALCANTARA, SÃO GONÇALO - RJ. DESCRIÇÃO: Fica a COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A notificada que, o recurso apresentado em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00157255, foi analisado pelo Conselho Diretor e conforme a decisão da 686ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Conselho Diretor do Inea realizada em 19/06/2024, foi INDEFERIDO, MANTENDO-SE A MULTA. Cabe informar que V.Sª deverá efetuar o pagamento da multa pecuniária de acordo com o boleto em anexo, sob pena de inclusão do CNPJ em Dívida Ativa. PROCESSO Nº SEI-070007/000088/2022.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01133957\r\n\r\nNOME: ESPAÇO DE LAZER TUCANOS LTDA., CNPJ/CPF N° 13.983.055/0001-00 ENDEREÇO: ESTRADA BOA ESPERANÇA, 2770-PARTE - TINGUÁ - NOVA IGUAÇU - RJ DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica ao ESPAÇO DE LAZER TUCANOS LTDA, notificada que a Diretoria de Pós-Licença que a impugnação ao Auto de Infra ção n° SUPBGEAI/00157231, foi analisado pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDO, tendo em vista que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico. Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data de recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do prazo estipulado, acarretaria na emissão de Nota de Débito a ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para a inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito. PROCESSO Nº SEI-070007/000120/2022.\r\n\r\nId: 2582273"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01136105\r\n\r\nNOME: SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ/CPF N° 27.528.488/0001-80 ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 935, 15º ANDAR, CENTRO, NITERÓI - RJ. DESCRIÇÃO: Fica a empresa SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA notificada de que o recurso apresentado em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00147719, foi analisado pelo Conselho Diretor e conforme a decisão da 686ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Conselho Diretor do Inea realizada em 19/06/2024, foi INDEFERIDO, MANTENDO-SE A MULTA. Cabe informar que V.Sª deverá efetuar o pagamento da multa pecuniária de acordo com o boleto em anexo, sob pena de inclusão do CNPJ em Dívida Ativa PROCESSO N° \r\n\r\nSEI E-07/002.1160/2017\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01136088\r\n\r\nNOME: DOCK BRAS ESTALEIROS LTDA CNPJ/CPF N° 17.057.330/0001-16 ENDEREÇO: AVENIDA FELICIANO SODRÉ, 325 - NAS COORDENADAS 22°52'58.78\"S / 43° 7'12.11\"O ÁREA PORTUÁRIA, PONTA DA AREIA, NITERÓI - RJ. DESCRIÇÃO: Fica a DOCK BRAS ESTALEIROS LTDA notificada, que o recurso apresentado em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00154117, foi analisado pelo Conselho Diretor e conforme a decisão da 686ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Conselho Diretor do Inea realizada em 19/06/2024, e foi INDEFERIDO, MANTENDO-SE A MULTA. Além disso, o Subsecretário Executivo da Seas decidiu que, considerando o §1° do art. 7° do Decreto 47.867/2021, o art. 5° da Resolução Seas n° 185 de 17/04/2024, e a manifestação do Presidente do Inea, a conversão da multa aplicada pelo Auto de Infração SUPBGEAI/00154117 NÃO FOI AUTORIZADA. Cabe informar que V.Sª deverá efetuar o pagamento da multa pecuniária de acordo com o boleto em anexo, sob pena de inclusão do CNPJ em Dívida Ativa. PROCESSO N° SEI E-07/002.11487/2019\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01136100\r\n\r\nNOME: FARMOQUÍMICA S.A CNPJ/CPF N° 33.349.473/0002-39 ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR EUGÊNIO BORGES, 1635 E 1635 FUNDOS, TRIBOBÓ, SÃO GONÇALO- RJ. DESCRIÇÃO: Fica a FARMOQUÍMICA S.A. (33.349.473/0001-58), notificada que a Diretoria de Pós-Licença DEIXA DE CONHECER a impugnação em face do Auto de Infração SUPBGEAI/00157104, em razão de sua intempestividade, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da DIRPOS. Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data de recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do prazo estipulado, acarretaria na emissão de Nota de Débito a ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para a inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito. PROCESSO N° SEI-070007/000144/2021\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01136096\r\n\r\nNOME: DAMIÃO DE OLIVEIRA LOPES CNPJ/CPF N° 247.791.807-91 ENDEREÇO: ESTRADA DE SANTO AMARO, S/N, GUAPIAÇU 22° 26' 6,15\"S/ 42°44'38.81''O, GUAPIAÇÚ, CACHOEIRAS DE MACACU- RJ. DESCRIÇÃO: Fica o Sr. DAMIÃO DE OLIVEIRA LOPES notificado de que a impugnação em face do AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPBGEAI /00158118, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA, tendo em vista que embora protocolada intempestivamente, a impugnação apresentada não acrescentou argumentos válidos para o cancelamento do AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPBGEAI/0158118, conforme manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico e Manifestação Técnica. Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data de recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do praz estipulado, acarretaria na emissão de Nota de Débito a ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para a inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito. PROCESSO N° SEI-070007/000307/2022\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01136099\r\n\r\nNOME: ROSANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CNPJ/CPF N° 001.909.867-78 ENDEREÇO: RUA MÁRIO DE ABREU N° 160 CASA 3, ILHA DA CONCEIÇÃO, NITERÓI - RJ. DESCRIÇÃO: Fica a ROSANA DE OLIVEIRA RIBEIRO (001.909.867-78), que a impugnação em face do AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPBGEAI/00159354, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA, tendo em vista que a autuada não trouxe argumentos de fato e de direito hábeis a elidir o processo fiscalizatório, conforme manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico da DIRPOS e manifestação técnica. Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data de recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do prazo estipulado, acarretaria na emissão de Nota de Débito a ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para a inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito. PROCESSO N° SEI-070007/000583/2023\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT/01134470\r\n\r\nNOME: COMÉRCIO DOSADOR DE CONCRETO MARICÁ MIX EIRELI-ME CNPJ: 15.675.514/0001-14 ENDEREÇO: RODOVIA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, S/Nº, KM 16, LT 01, QD 06, LOTEAMENTO BAIRRO ALELUIA - INOÃO - MARICÁ - RJ. DESCRIÇÃO: Na forma do disposto na Lei de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, fica o COMÉRCIO DOSADOR DE CONCRETO MIX EIRELI-ME (15.675.514/0001-14) ciente de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00149644, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00149644 e a de multa simples, no valor de R$ 2.047,63, uma vez que a empresa deixou de cumprir tempestivamente a Notificação n° SUPBGNOT/01080539. Podendo ser apresentado recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ou pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, ambos a contar da data de recebimento da notificação. Fica advertido que o não atendimento ao texto acima, dentro do prazo estipulado, acarretaria na emissão de Nota de Débito a ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para a inscrição em Dívida Ativa e cobrança do débito. PROCESSO N° SEI E-07/002.12173/2017\r\n\r\nId: 2582405"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160680\r\n\r\nNOME: MAESTRO GESTORA DE ACADEMIAS E AFINS LTDA., CNPJ/CPF Nº 24.583.929/0001-59. ENDEREÇO: AVENIDA AYRTON SENNA Nº 2541. MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 2.088,14. PROCESSO Nº SEI-070002/004762/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160679\r\n\r\nNOME: CLUBINHO MARAMBAIA SUP, CNPJ/CPF Nº 21.258.455/0001. ENDEREÇO: ESTRADA BURLE MARX, Nº 3.801, C/ 04. MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 2.050,16 PROCESSO Nº SEI-070002/010090/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00160291\r\n\r\nNOME: PEIXOTO E RIBEIROS INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA - ME, CNPJ Nº 08.934.240/0001-75. ENDEREÇO: ESTRADA DA CORUJA, S/Nº - SABONETE SÃO JOÃO DA BARRA. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070022/000770/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00160574\r\n\r\nNOME: JOCIMAR PAES DE AZEVEDO, CNPJ Nº 322.102.997-72. ENDEREÇO: RUA VEREADOR EDENITES DA SILVA VIANA -ZONA RURAL SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA. INFRAÇÃO: Artigo 94 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 23.339,72. PROCESSO Nº SEI-070002/005735/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00160535\r\n\r\nNOME: JOCIMAR PAES DE AZEVEDO, CNPJ Nº 322.102.997-72. ENDEREÇO: RUA VEREADOR EDENITES DA SILVA VIANA - ZONA RURAL - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA. INFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 4.500,00. PROCESSO Nº SEI-070002/005733/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N GEFISEAI/00160682\r\n\r\nNOME: JOSIAS DE BARROS SILVA, CNPJ/CPF Nº 613.703.397-04. ENDEREÇO: ESTRADA DO CARASQUINHO, S/N. MUNICÍPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 5.133,77. PROCESSO Nº SEI-070002/009128/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N GEFISEAI/00160691\r\n\r\nNOME: FELIPE BALTAZAR CHAVES, CNPJ/CPF Nº 104.984.157-32. ENDEREÇO: ESTRADA VARGEM ALEGRE DORÂNDIA, 2.483. MUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070002/020182/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160637\r\n\r\nNOME: PEDRO AFONSO DE PREAULX MOREIRA ALVES, CNPJ/CPF Nº 707.893.477-68. ENDEREÇO: FAZENDA SANTA LUIZA, RODOVIA RJ 151, KM 24. MUNICÍPIO: RIO DAS FLORES - RJ. INFRAÇÃO: 44/57/64 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 5.959,15. PROCESSO Nº SEI-070005/000866/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00160076\r\n\r\nNOME: JOSÉ LUIZ GOMES, CNPJ/CPF Nº 074.246.177-70. ENDEREÇO: BR 101 - MORRO DO COCO -CAMPOS DOS GOYTACAZES INFRAÇÃO: Artigo 83 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº SEI-070022/000007/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPMEPEAI/00160638\r\n\r\nNOME: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, CNPJ/CPF Nº 33.042.730/0129-78. ENDEREÇO: RODOVIA LÚCIO MEIRA, S/Nº - BR 393, KM 12,5. MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA - RJ. INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 1.972,19. PROCESSO Nº SEI-070005/000173/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160444\r\n\r\nNOME: ELIAS MELO SALEM, CNPJ Nº 04.228.506/0001-03. ENDEREÇO: RUA MARTINS TORRES N°194, SANTA ROSA NITERÓI. DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01129209 recebida em 24 de março de 2023, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000. Verificada INFRAÇÃO à legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro no Auto de Constatação n° SUPBGCON/01022966 e no relatório de vistoria n°. (53982618), é lavrado o presente Auto de Infração, conforme a Lei n° 3467 de 14/09/2000 e que implica na aplicação da (s) PENALIDADE(s) de multa simples; conforme o dispositivo no art. 2°, inciso II (s) da mesma Lei. Aplicação de Penalidades - Multa Simples - Valor: R$ 2.064,39 PROCESSO Nº SEI-070007/000574/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160644\r\n\r\nNOME: ZENILDA GUTIERREZ DE MEDEIROS, CNPJ Nº 494.194.477-15. ENDEREÇO: RUA LEITE RIBEIRO N° 217 - FONSECA -NITERÓI - RJ.DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01129832, recebida em 16 de maio de 2023, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000.Aplicação de PENALIDADE - Multa Simples - Valor: R$ 2.063,94. PROCESSO Nº SEI-070007/000873/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160650\r\n\r\nNOME: HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA., CNPJ 40.258.699/0001-09. ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE PEDREIRA, 26 - INGA NITERÓI/RJ. DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01128764, recebida em 13 de fevereiro de 2023, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000.Aplicação de PENALIDADE - Multa Simples - Valor: R$ 2.249,25. PROCESSO Nº SEI-070007/000847/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160695\r\n\r\nNOME: REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 32.352.751/0010-54. ENDEREÇO: ESTRADA WASHINGTON LUÍS (PENDOTIBA) Nº 1 - SAPE - NITERÓI/RJ. DESCRIÇÃO: Por não atendimento da notificação SUPBGNOT/15645, emitida e recebida em 04 de março de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000. Aplicação de PENALIDADE - Multa Simples - Valor: R$ 2.215,82. PROCESSO Nº SEI-070002/007698/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N SUPBGEAI/00160698\r\n\r\nNOME: COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA., CNPJ 10.438.370/0001-69. ENDEREÇO: RUA DOUTOR MÁRIO VIANA, Nº 663 - SANTA ROSA NITERÓI/RJ. DESCRIÇÃO: Por não atendimento da notificação SUPBGNOT/15646, emitida e recebida em 04 de março de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000. Aplicação de PENALIDADE - Multa Simples - Valor: R$ 2.215,82. PROCESSO Nº SEI-070002/007699/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160697\r\n\r\nNOME: REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 32.352.751/0015-69. ENDEREÇO: RUA DOUTOR OSIRIS PITANGA N°214 QD 85 LT 07 E 08 (ANTIGA RUA 64) - PIRATININGA - NITERÓI/RJ. DESCRIÇÃO: Por não atendimento da notificação SUPBGNOT/15644, emitida e recebida em 04 de março de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000.Aplicação de PENALIDADE Multa Simples - Valor: R$ 2.215,82. PROCESSO Nº SEI-070002/007697/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160582\r\n\r\nNOME: ANTÔNIO MACIEL DE SOUZA, CNPJ Nº 857.888.727-15. ENDEREÇO: RUA ALFREDO MOREIRA, 27 - MARIA PAULA - NITERÓI - RJ. DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT01125463 recebida em 06 de junho de 2022, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000. Aplicação de PENALIDADE - Multa Simples - Valor: R$ 2.060,16. PROCESSO Nº SEI-070007/001237/2022 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160723\r\n\r\nNOME: LLAN MARQUES CALDAS, CPF Nº 054.069.417-71. ENDEREÇO: ESTRADA CAETANO MONTEIRO N° 113 CASA 1 - BADU - NITERÓI - RJ. DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01127374, recebida em 04 de outubro de 2022, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000.Aplicação de PENALIDADE Multa Simples - Valor: R$ 2.050,93. PROCESSO Nº SEI-070007/000573/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO NºSUPBGEAI/00160556\r\n\r\nNOME: ANA BEATRIZ DIAS, CPF Nº 003.439.047-21. ENDEREÇO: RUA LEONOR DA GLÓRIA Nº 17 - SAPÊ- NITERÓI/RJ. DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01132606, recebida em 01 de dezembro de 2023, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000. Aplicação de PENALIDADE - Multa Simples Valor: R$ 2.050,93. PROCESSO Nº SEI-070002/006785/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160702\r\n\r\nNOME: BOM DE PRECO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 18.322.565/0005-84. ENDEREÇO: ALAMEDA SÃO BOA VENTURA Nº 636 FONSECA NITERÓI/RJ DESCRIÇÃO: Por não atendimento da notificação SUPBGNOT/15647, recebida em 04 de março de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000. Aplicação de PENALIDADE - Multa Simples - Valor: R$ 2.215,82. PROCESSO Nº SEI-070002/007700/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160410\r\n\r\nNOME: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., CNPJ Nº 33.337.122/0213-96. ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 810, AREA B - CAMPOS ELÍSEOS - DUQUE DE CAXIAS /RJ. DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01121688, recebida em 06 de agosto de 2021, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000. Aplicação de PENALIDADE - Multa Simples - Valor: R$ 2.114,87. PROCESSO Nº SEI-070002/005169/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00159925\r\n\r\nNOME: LA BELLE DOUBLE STUDIO DE BELEZA LTDA., CNPJ Nº 31.423.339/0001-24. ENDEREÇO: RUA PRESIDENTE BACKER - Nº 9 LOJA 05, ICARAÍ - NITERÓI/RJ. DESCRIÇÃO: POR NÃO ATENDIMENTO À NOTIFICAÇÃO N° SUPBGNOT/01129217 recebida em 24/03/2023 COM BASE NO ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000. Aplicação de PENALIDADE - Multa Simples - Valor: R$ 2.050,16. PROCESSO Nº SEI-070007/000557/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160313\r\n\r\nNOME: KOISA LINDA ALUGUEL DE ROUPAS, SERVIÇOS DE BUFFET E DECORAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 02.504.054/0001-10 ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, 37 -SÃO FRANCISCO - NITERÓI/RJ. DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01127087 recebida em 09 de setembro de 2022, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000. Aplicação de PENALIDADE - Multa Simples Valor: R$ 2.060,22. PROCESSO Nº SEI-070007/000814/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160727\r\n\r\nNOME: LAIZ AGUIAR PEREIRA, CPF Nº 075.984.137-38. ENDEREÇO: TRAVESSA LAURINDO DE SOUZA, 29 - FONSECA - NITERÓI- RJ. DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01129907, recebida em 16 de maio de 2023, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples - Valor: R$ 2.063,94. PROCESSO Nº SEI-070007/000861/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160569\r\n\r\nNOME: LENISIA MARIA RANGEL DE SOUZA, CPF Nº 788.586.407-30. ENDEREÇO: RUA NORONHA TORREZÃO Nº 423 - SANTA ROSA - NITERÓI/RJ. DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01133256 recebida em 18 de janeiro de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000.Aplicação de Penalidades - Multa Simples - Valor: R$ 2050,93. PROCESSO Nº SEI-070002/006116/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160460\r\n\r\nNOME: LUCIANA MAYUMI SUGHARA MUTO, CPF Nº 961.077.667-15. ENDEREÇO: TRAVESSA DOUTOR EMÍLIO ANDRADA Nº 11 LT E 11 FUNDOS - ICARAÍ - NITERÓI/RJ. DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação nº SUPBGNOT/01133295, recebida em 27 de fevereiro de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000. Aplicação de PENALIDADE - Multa Simples - Valor: R$ 2.050,93. PROCESSO Nº SEI-070002/006028/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº UPBGEAI/00160625\r\n\r\nNOME: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, CNPJ Nº 29.128.766/0001-38. ENDEREÇO: RUA OSWALDO ARANHA, 6 - CENTRO - CACHOEIRAS DE MACACU/RJ. DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01133287, recebida em 15 de março de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000.Aplicação de PENALIDADE - Multa Simples - Valor: R$ 2.215,82. PROCESSO Nº SEI-070002/007550/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160628\r\n\r\nNOME: NOVA ITABORAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA., CNPJ Nº 11.340.483/0001-90. ENDEREÇO: AV PREFEITO MILTON RODRIGUES, 2500 GALPÃO 03 - GRANJAS CABUÇÚ - CACHOEIRAS DE MACACU /RJ. DESCRIÇÃO: Pelo não atendimento da notificação SUPBGNOT/01133579, recebida em 26 de fevereiro de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000.Aplicação de PENALIDADE - Multa Simples - Valor: R$ 2.064,39. PROCESSO Nº SEI-070002/008060/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160688\r\n\r\nNOME: CENTRO COMERCIALE ITAIPU, CNPJ Nº 07.378.479/0001-43 ENDEREÇO: AVENIDA EVERTON XAVIER, 2371 - ITAIPU- NITERÓI/RJ. DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01130003, recebida em 22 de maio de 2023, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000. Aplicação de PENALIDADE - Multa Simples - Valor: R$ 2.215,82. PROCESSO Nº SEI-070007/000599/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160390\r\n\r\nNOME: AMBEV S.A., CNPJ/CPF Nº 07.526.557/0068-17. ENDEREÇO: RODOVIA RJ-122, N° 35.000, KM 35. MUNICÍPIO: PORTO DO TABUADO. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 18.734,67. PROCESSO N° SEI-070002/019455/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° EFISEAI/00160547\r\n\r\nNOME: JOÃO BATISTA RODRIGUES, CNPJ/CPF Nº 746.643.607-20. ENDEREÇO: RUA PROFESSOR EMÍLIA ESTEVES Nº 21. MUNICÍPIO: SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO. INFRAÇÃO: Artigo.31 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N° SEI-070002/000526/2022\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160485\r\n\r\nNOME: JANIO TADEU DE BARROS, CNPJ/CPF Nº°066.960.706-13. ENDEREÇO: RUA COSME TAVARES DE OLIVEIRA, Nº 196. MUNICÍPIO: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 6.488,80. PROCESSO N° SEI-070002/004634/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160530\r\n\r\nNOME: JOSIAS AQUINO DE SANT'ANA, CNPJ/CPF Nº 008.307.377-90. ENDEREÇO: TRAVESSA SÃO FRANCISCO, N° 06. MUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N°SEI-070002/018214/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00160638\r\n\r\nNOME: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, CNPJ/CPF Nº 33.042.730/0129-78. ENDEREÇO: RODOVIA LÚCIO MEIRA, S/Nº BR 393, KM 12,5. MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA - RJ. INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 1.972,19. PROCESSO NºSEI-070005/000173/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160724\r\n\r\nNOME: RENATA COSTA LIMA, CPF Nº 036.840.357-26. ENDEREÇO: TRAVESSA LAURINDO DE SOUZA N° 45 - FONSECA - NITERÓI- RJ. DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação SUPBGNOT/01128172, recebida em 07 de março de 2023, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000. Aplicação de PENALIDADE Multa Simples - Valor: R$ 2.050,93. PROCESSO Nº SEI-070007/000563/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00160722\r\n\r\nNOME: LUIZ RAPHAEL COSTA DA GRAÇA, CPF Nº 106.866.247-69 ENDEREÇO: RUA DA AMENDOEIRA N° 19 - ILHA DA CONCEIÇÃO NITERÓI - RJ. DESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01129820, recebida em 17 de maio de 2023, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000.Aplicação de PENALIDADE - Multa Simples - Valor: R$ 2.050,93. PROCESSO Nº SEI-070007/000738/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160714\r\n\r\nNOME: LEONARDO DOS SANTOS DE MORAES, CNPJ/CPF Nº 081.935.827-48. ENDEREÇO: ESTRADA DO MARGARÇA, Nº 2137. MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 3.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/008350/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160488\r\n\r\nNOME: DISTRIBUIDORA DE GAS AGUAS CLARAS LTDA., CNPJ/CPF N°10.234.491/0001-99. ENDEREÇO: ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, KM 23, Nº 23964. MUNICÍPIO: SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO. INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples - Valor: R$ 5.446,17 PROCESSO N° SEI-070002/004628/2024.\r\n\r\nId: 2582345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 025/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Galões de 20 litros de água mineral, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001967/2024.\r\n\r\nId: 2582280"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2582352": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 01/2024. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente convênio tem por objeto a execução de ações conjuntas para o desenvolvimento cultural no Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no Plano de Trabalho anexo, que integra este Convênio para todos os efeitos legais, visando: a execução de ações de reforma, restauro, ampliação e revitalização de equipamentos culturais e bens artísticos; e a aquisição de bens e serviços, visando a renovação, a atualização e a modernização dos espaços culturais. As ações conjuntas de que tratam o instrumento, serão definidas em processos administrativos específicos, contendo instrução processual individualizada em conformidade com a temática a ser desenvolvida.\r\n\r\nVALOR: O presente Termo não gera transferência de recursos entre os Partícipes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 44.879/2014, a Lei Federal nº 14.399/2022, o Decreto Federal nº 11.740/2023, a Lei federal nº 14.719/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000597/2024.\r\n\r\nId: 2582352"
                        ],
                        "2582372": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDE CREDENCIAMENTO Nº 03/2024 “IÊ MEU MESTRE”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A MESTRAS E MESTRES DE CAPOEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nANEXO 08 \r\n\r\nCOMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL \r\n\r\n(ORIENTAÇÕES E MODELO PARA CONSULTA) \r\n\r\nOrientações de preenchimento: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCada atividade devidamente comprovada valerá 05 (cinco) pontos, sendo contabilizado o limite de até 10 (dez) atividades\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDE CREDENCIAMENTO Nº 03/2024 “IÊ MEU MESTRE”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A MESTRAS E MESTRES DE CAPOEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nANEXO 08 \r\n\r\nCOMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL \r\n\r\n(ORIENTAÇÕES E MODELO PARA CONSULTA) \r\n\r\nOrientações de preenchimento: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCada atividade devidamente comprovada valerá 05 (cinco) pontos, sendo contabilizado o limite de até 20 (vinte) atividades\r\n\r\n(...)\r\n\r\nProcesso n° SEI-180001/001146/2024\r\n\r\nId: 2582372"
                        ],
                        "2582303": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/002038/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCultura e Gastronomia - Polo Cavaleiros\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação do Polo Gastronômico da Praia dos Cavaleiros de Macaé\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n20.907.899/0001-38\r\n\r\nVIANA OFF-SHORE Comércio LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n04.624.947/0001-24\r\n\r\nR$ 355.827,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 118.609,00\r\n\r\nR$ 118.609,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação Obrigatória1/5\r\n\r\nR$ 118.609,00\r\n\r\nR$ 71.165,40\r\n\r\nId: 2582303"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2582419": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/156/2024 PARTES: FUNARJ e LUCAS BAFFI FERREIRA PINTO 13009879792 OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista LUCAS BAFFI FERREIRA PINTO, nome artístico LUCAS ISRAEL, de quem o CONTRATADO é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Município de Petrópolis em 28/07/2024 PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024. VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00795 FUNDAMENTO: Proc. SEI-180002/001296/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/162/2024 PARTES: FUNARJ e 42.015.617 JESSICA SAMPAIO DE ABREU FONTES OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela dupla de artistas DUAS EM PONTO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Município de Petrópolis em 28.07.2024 PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00803 FUNDAMENTO: Proc. SEI-180002/001292/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/157/2024 PARTES: FUNARJ e LARISSA VIANA MONTES 16744175785 OBJETO: prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista Larissa Viana Montes, nome artístico LARISSA VIANA, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"Giro Cultural\", no \"Festival de Chocolate de Petrópolis\", que ocorrerá no Palácio de Cristal, no dia 27.07.2024 PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00802 FUNDAMENTO: Proc. SEI-180002/001289/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/160/2024 PARTES: FUNARJ e JOSE LUIZ DAVALLE JUNIOR 05975232740 OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela BANDA BAILE DO ZEN de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", em Petrópolis/RJ, no Festival do Chocolate no Palácio de Cristal, no dia 02.08.2024 PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024. VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00797 FUNDAMENTO: Proc. SEI-180002/001301/2024.\r\n\r\nId: 2582419"
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                                "I - Extrato de Termo",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO torna público que será realizado o pregão presencial conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024\r\n\r\nTIPO: Maior oferta.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Outorga de permissão onerosa de uso para fins de instalação e funcionamento de uma Estação Rádio Base de Telefonia Móvel de espaço nas dependências da Casa de Cultura Laura Alvim, situada na Avenida Vieira Souto, nº 176, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, pertencente à FUNARJ.\r\n\r\nDIA: 19/08/2024.\r\n\r\nHORA: 14:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000707/2024.\r\n\r\nO Edital se encontrará disponível no endereço eletrônico: www.funarj.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Rua da Alfândega, 91, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 29/07/2024, às 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2582186"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. 22/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3º COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 24/2024.Processo nº SEI-310001/000948/2024.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 28.165.513/0001/71.\r\n\r\nLeia -se: \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 17.820.990/0001-07.\r\n\r\nId: 2582375"
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO EFETIVO DE AUDITOR DO ESTADO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e de acordo com o disposto no Processo nº SEI-320001/001713/2023, CONVOCA os candidatos relacionados nas tabelas a seguir conforme ordem de classificação, para entrega de documentação listada no Anexo I, no período de 5 (cinco) dias uteis a contar da publicação desta convocação, na Assessoria de Gestão de Pessoas da CGE, Av. Erasmo Braga, 118, 12º andar, das 10h às 16h.\r\n\r\nO candidato que não comparecer no prazo assinalado será considerado desistente da vaga e será convocado o candidato com a colocação imediatamente posterior. \r\n\r\nTabela 1 - Candidatos de Ampla Concorrência\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n10001542\r\n\r\nWILSON LAROCCA JUNIOR\r\n\r\n10002311\r\n\r\nRAFAEL MENEZES\r\n\r\n10001541\r\n\r\nMARCELLA SAO THIAGO VIDAL\r\n\r\n10000014\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS BONITO\r\n\r\n10001880\r\n\r\nLIVIA VIVAS MARINS\r\n\r\n10003846\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MUNDIM\r\n\r\n10000602\r\n\r\nANDERSON LIMA BRAGA\r\n\r\n10000498\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VIEIRA DA ROSA\r\n\r\n10000359\r\n\r\nLEONID GARNITSKIY\r\n\r\n10000102\r\n\r\nUELTON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n10001425\r\n\r\nLETICIA SPINOLA FLAVIO\r\n\r\n10003715\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n10000939\r\n\r\nPHYLLIS CHITAYAT MACHADO\r\n\r\n10001166\r\n\r\nTAYNA PAIVA DE AQUINO \r\n\r\n10000143\r\n\r\nCAMILA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\nTabela 2 - Candidatos com Deficiência\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n10002873\r\n\r\nVITOR FELIPE PEREIRA PINTO\r\n\r\nTabela 3 - Candidatos Negros (Preto ou Pardo) e Indígenas\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n10003859\r\n\r\nLUCAS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10001336\r\n\r\nHENRY LEDUR PAZ CEZAR\r\n\r\nTabela 4 - Candidatos que se declararam Hipossuficientes\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n10000674\r\n\r\nCAMILA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n10000704\r\n\r\nFERNANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação da Documentação (original e cópia)\r\n\r\n· 3 fotos 3x4 fundo branco;\r\n\r\n· Carteira de identidade;\r\n\r\n· Carteira de habilitação (se houver);\r\n\r\n· CPF;\r\n\r\n· Certificado de reservista (se for o caso);\r\n\r\n· Comprovante de residência atualizado;\r\n\r\n· PIS/ PASEP;\r\n\r\n· Título de eleitor e comprovante de votação nas ultimas eleições;\r\n\r\n· Comprovante de escolaridade Diploma de nível superior compatível com o cargo;\r\n\r\n· Comprovante de estado civil (certidão nascimento, casamento, etc.);\r\n\r\n· Certidão de nascimento ou Identidade (com CPF) dos dependentes (se houver).\r\n\r\n· Declaração de Bens e Valores;\r\n\r\n· Certidão de antecedentes criminais da justiça federal, justiça estadual ou Distrito Federal e Certidão Eleitoral, ambas expedidas no máximo há 06 meses nos locais de residência dos últimos 5 (cinco) anos. (consultar os sites oficiais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral da respectiva circunscrição de residência do candidato.)\r\n\r\nId: 2582404"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                        "2582315": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Construtora Lytorânea S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 028/2023, relativo à “Execução de obra pública, com vias à realização de micro e macrodrenagem pluvial, pavimentação asfáltica e em concreto , com elaboração de projeto executivo, no Município de Miguel Pereira/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/07/2024.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, e no art.57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001440/2022.\r\n\r\nId: 2582315"
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                        "2582316": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Aimar Hevia do Valle Filho - ID. Funcional nº 5141555-0 - Gestor, Danrlei Braga Gomes - ID. Funcional nº 5141795-2 e Izadora dos Anjos Nascimento Coe - ID. Funcional nº 5143775-9 - Fiscais Técnicos, designada pela RESOLUÇÃO SEIOP Nº 645 DE 14 DE MAIO DE 2024 (74576722), atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à “ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REFORMA DA NOVA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), RIO DE JANEIRO/RJ”, referente ao Contrato nº 076/2022 firmado com a Empresa CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A., objeto do Processo nº SEI-150001/012862/2022, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012862/2022.\r\n\r\nId: 2582316"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 015 ao Contrato nº 024/2018. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SLC Serviços Técnicos - ME. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação da suspensão da contagem de prazo do Contrato supramencionado por 180 (cento e oitenta) dias, de 29/06/2024 até 26/12/2024, relativo à “elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no Colégio Estadual dom Hélder Câmara, lo calizado na rua Henrique Scheid, nº 580/588, Engenho de Dentro, no município do Rio de Janeiro - RJ”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2024.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-17/002/406/2018.\r\n\r\nId: 2582220"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato 034/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 26/07/2024 a 25/07/2025, de prestação de serviços contínuos, de outsourcing de equipamentos do tipo computadores (desktops), tipo intermediário (150 unidades), computadores (desktops) tipo avançado (150 unidades) e notebooks básico (10 unidades) e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2024. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 e 72, da Lei nº 13.303, de 2016 e do art. 184 do RLC da EMOP. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001479/2021.\r\n\r\nId: 2582350"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 016/2023. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa TN de Souza Comércio, Serviços e Construções Ltda - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Formalização de Termo Aditivo de Reinício de Obra, Prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução do Contrato nº 016/2023, relativo à execução de demolição do prédio administrativo, e construção de um novo com hangar do serviço Aeroespacial da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE Lagoa)\", localizada Avenida Borges de Madeiros nº 1444 - Lagoa, no município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2024. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002180/2022.\r\n\r\nId: 2582429"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 01/2024. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e Município de Miracema. \r\n\r\nOBJETO: Doação de material fresado, no volume de 577,50 m³, (quinhentos e setenta e sete, cinquenta metros cúbicos), proveniente das obras realizadas pelo DER-RJ nas Rodovias Estaduais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37 \"caput\", da Constituição da República, artigos 538 e seguintes do Código Civil, artigo 170, da Lei nº 287/79, pelo Decreto nº 4.025/81, e no que couber, pela Lei nº 14.133/21. PROCESSO Nº SEI -330002/003036/2024. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2024.\r\n\r\nId: 2582165"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, por meio da Coordenadoria de Aquisições, torna público o seu interesse de contratar, na forma do artigo 75, Inc. I da Lei nº 14.133/2021, empresa especializada em serviço de vigilância digital (CFTV IP) com instalação e manutenção corretiva com reposição de peças de sistema de gravação digital consistindo de câmeras, acessórios e software, com fornecimento de material.\r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 05997/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09h:00min do dia 25/07/2024 até às 09h:00min do dia 31/07/2024.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponibilizadas no processo nº SEI-330002/007554/2024.\r\n\r\nId: 2582299"
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                            "2582374": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, TORNA PÚBLICO a REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇO destinada à aferir os preços estimados para SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL. \r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/07/2024 a 01/08/2024.\r\n\r\nCRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo nº SEI-330002/000248/2024.\r\n\r\nId: 2582374"
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                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º (sétimo) Termo Aditivo ao Contrato n° 018/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a empresa NA VEBRAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de alteração quantitativa com acréscimo de valor.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.999.620,28 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19 de julho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57 § 1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Art. 191 § único, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/002060/2021.\r\n\r\nId: 2582154"
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, composta pelos servidores Adriano Silva de Lima, ID. Funcional nº 5146458-6 - Gestor; Leandro Rebeque Julião, ID. Funcional nº 5136862-5; Alfredo Celso da Silva Coutinho, ID. Funcional nº 5136821-8 - Fiscais Técnicos, designada pela Resolução SECID nº 019 de 11 de dezembro de 2023 (64919846), ATESTA o recebimento provisório, referente à REVESTIMENTO ASFÁLTICO DAS ESTRADAS DE ACESSO DAS COMUNIDADES DO CÓRREGO FUNDO E DO VAI E VOLTA, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ/RJ, objeto do Contrato nº 038/2022 (37262708), celebrado com a EMPRESA CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A, pertinente ao Processo nº SEI-330018/000355/2022, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso 1º, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2582310"
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