{
    "2023-06-19": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2486042": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 154/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 26/06/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.548-5/2020 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por HERNON ROSA - ADVOGADO : JOSÉ GOMES DE CARVALHO - OAB/RJ 71.343 E JEFERSON DE OLIVEIRA MANHÃES - OAB/RJ 196.369\r\n\r\nId: 2486042"
                    ],
                    "2486250": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 155/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 10/07/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.262-1/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS/Recurso de Reconsideração interposto por AMARILDO HENRIQUE ALCANTARA\r\n\r\nId: 2486250"
                    ],
                    "2486032": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 12/07/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.159-6/2014 - NATUREZA - PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REINCLUSÃO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ 206.159-6/14\r\n\r\nORIGEM: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO BASTOS FERREIRA\r\n\r\nPROCURADORES: DR. AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS - OAB/RJ N.º 54.288 E DRA. VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA - OAB/RJ Nº 215.497\r\n\r\nId: 2486032"
                    ],
                    "2486193": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO nº 423, de14 de junho de 2023\r\n\r\nAltera as Resoluções nº 276, de 7 de maio de 2013, e nº 282, de 29 de janeiro de 2014, e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe conferem o artigo 133, caput, da Constituição Estadual, combinado com o disposto nos artigos 80, 85 e 104 da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, e o artigo 294, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualizar as normas que dispõem sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria, inclusive no tocante ao mandato do Conselheiro Ouvidor, de modo a conferir mais eficiência à atuação do órgão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 282, de 29 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O Ouvidor será designado pelo Presidente do TCE-RJ, dentre os Conselheiros, titulares ou substitutos, após decisão do Plenário.\r\n\r\nParágrafo único. O mandato do Ouvidor será de 2 (dois) anos, admitida a reeleição.”\r\n\r\nArt. 2º O art. 2º da Resolução nº 276, de 7 de maio de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O Ouvidor do TCE-RJ será designado dentre os Conselheiros do Tribunal, titulares ou substitutos, para exercício de mandato de 2 (dois) anos”.\r\n\r\nArt. 3º O mandato do atual Ouvidor terminará em 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário,14 de junho de 2023\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486193"
                    ],
                    "2486036": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 232, de 23 de fevereiro de 2023*\r\n\r\nRegulamenta o sistema de aferição de resultados do Modelo de Gestão de Desempenho por Resultados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, estabelecido pela Resolução nº 377, de 23 de junho de 2021.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 284, de 29 de abril de 2014, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 297, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no art. 22 da Lei nº 4.787, de 29 de junho de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 377, de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre o Modelo de Gestão de Desempenho por Resultados do TCE-RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido o sistema de aferição de resultados do Modelo de Gestão de Desempenho por Resultados do TCE-RJ, observadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Ciclo de Gestão de Desempenho: conjunto de práticas de gestão englobando os períodos avaliativos no espaço de um ano e tendo como finalidade a melhoria contínua de desempenho dos servidores, integrando de forma dinâmica as atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação; \r\n\r\nII - Período avaliativo: período em que será observado o desempenho do servidor, conforme cronograma a ser proposto pela Secretaria-Geral de Administração (SGA) e aprovado pela Presidência a cada exercício; \r\n\r\nIII - Plano setorial: plano anual que estabelece as entregas estratégicas do setor, composto das metas acordadas entre a respectiva unidade organizacional e a unidade hierarquicamente superior, em consonância com as metas definidas para a área do TCE-RJ, no âmbito do planejamento institucional;\r\n\r\nIV - Plano de trabalho individual (PTI): acordo de trabalho periódico que contém os produtos, indicadores e metas pactuadas para realização pelo servidor, assim como a fórmula de cálculo e a origem da fonte de dados para aferição;\r\n\r\nParágrafo único. Os produtos e indicadores desenvolvidos por cada Unidade Organizacional serão homologados pela instância superior. Após a homologação dos indicadores, qualquer alteração, ajuste ou inclusão de novos indicadores deverá ser formalizado junto à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CDP).\r\n\r\nArt. 2º A avaliação de desempenho será efetuada observando os seguintes períodos avaliativos:\r\n\r\nI - no mínimo duas vezes por ano, para o servidor que não exerça função de gestor e para os servidores em estágio probatório;\r\n\r\nII - anualmente, para o servidor que exerça função de gestor e para servidores que estejam à disposição de outros órgãos;\r\n\r\n§ 1º O servidor não gestor que mudar de lotação será avaliado pela unidade em que tiver permanecido mais tempo durante o período avaliativo, ou, em caso de igualdade de tempo, pela unidade mais recente de lotação, realizando nova pactuação na unidade de destino.\r\n\r\n§ 2º O servidor gestor que mudar de lotação será avaliado no ano como gestor pela unidade em que tiver permanecido mais tempo durante o ano, ou, em caso de igualdade de tempo, pela unidade mais recente de lotação, desde que permaneça na função de gestor na unidade de destino.\r\n\r\n§ 3º O servidor gestor que deixar a função durante o ciclo avaliativo anual será avaliado parcialmente como gestor, realizando nova pactuação como servidor.\r\n\r\n§ 4 º Na situação prevista no parágrafo anterior, a nota da avaliação parcial como gestor será computada para a nota anual apenas se o servidor permaneceu na função de gestor por no mínimo 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ 5º Na contagem de tempo a que se referem os § 1º, 2º e 4º não será considerado o tempo de afastamentos e ausências ao serviço, exceto por motivo de férias.\r\n\r\nArt. 3º A nota anual de avaliação dos servidores será o resultado da média simples das notas obtidas em cada avaliação durante o ano.\r\n\r\nArt. 4º O servidor à disposição de outros órgãos será avaliado anualmente por seu superior hierárquico no órgão cessionário.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese de retorno do servidor ao TCE-RJ, a avaliação será realizada de forma parcial pelo órgão cessionário e, a partir da data de retorno, nos moldes estabelecidos por este Ato Normativo.\r\n\r\n§ 2º Em caso de não avaliação do servidor pelo órgão cessionário no prazo de 60 (sessenta) dias ou avaliação com conceito não apto, o servidor cedido deverá retornar ao TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 5º O servidor em estágio probatório será avaliado segundo os critérios deste Ato Normativo, e a sua nota anual será a média das avaliações ao longo do exercício.\r\n\r\nParágrafo único. A nota anual mencionada no caput representa a nota da AV1, AV2 ou AV3 do respectivo período de estágio probatório, nos termos do art. 6º do Ato Normativo nº 135, de 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 6º O Modelo de Avaliação de Desempenho por Resultados é composto pela avaliação quantitativa e pela avaliação qualitativa.\r\n\r\n§ 1º A avaliação quantitativa terá peso de 60% (sessenta por cento) e a avaliação qualitativa terá peso de 40% (quarenta por cento) na nota final de avaliação.\r\n\r\n§ 2º A avaliação quantitativa atribuirá nota máxima de 100% (cem por cento) na aferição dos resultados verificados em relação às metas pactuadas, ainda que o resultado verificado represente mais de 100% (cem por cento) da meta pactuada.\r\n\r\n§ 3º A avaliação qualitativa atribuirá notas em valores inteiros, entre 1 e 10 aos fatores de avaliação constantes das tabelas 1, 2 ou 3 do Anexo I.\r\n\r\nArt. 7º A avaliação quantitativa do servidor que exerça função de gestor será baseada na aferição dos resultados alcançados pela unidade organizacional em relação ao cumprimento das metas definidas no Plano Setorial, expressos em percentual.\r\n\r\n§ 1º A nota da avaliação quantitativa será a média aritmética dos percentuais atingidos em relação às metas pactuadas para cada produto da unidade organizacional.\r\n\r\n§ 2º As metas setoriais serão pactuadas para o período máximo de 12 (doze) meses e poderão ser repactuadas, ao longo do período avaliativo, no caso de mudança de estratégia, com as devidas justificativas.\r\n\r\nArt. 8° A avaliação qualitativa do servidor que exerça função de gestor será a média ponderada da nota atribuída aos fatores da tabela 2 do Anexo I, expressa em percentual.\r\n\r\nArt. 9º A avaliação quantitativa do servidor que não exerça função de gestor e dos servidores em estágio probatório será baseada na aferição dos resultados em relação ao cumprimento das metas pactuadas no PTI, expressos em percentual.\r\n\r\n§ 1º Para as modalidades de aferição dos resultados em relação aos diferentes tipos de indicadores, deverá ser consultada a tabela 1, constante no Anexo II.\r\n\r\n§ 2º A nota da avaliação quantitativa será a média aritmética dos percentuais atingidos em relação às metas pactuadas para cada servidor.\r\n\r\nArt. 10. A avaliação de desempenho do servidor à disposição de outros órgãos será baseada no nível de atendimento do produto entregas estratégicas, na forma da Tabela 4.\r\n\r\nParágrafo único. A avaliação do servidor cedido deverá ser encaminhada formalmente ao TCE-RJ no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da solicitação.\r\n\r\nArt. 11. A avaliação qualitativa do servidor que não exerça função de gestor será a média ponderada da nota atribuída ao fator Qualidade (peso 60%) e aos fatores comportamentais (peso 40%), conforme a tabela 2, expressa em percentual.\r\n\r\nParágrafo único. Fica facultada ao avaliador a utilização da mesma nota atribuída ao fator Qualidade, de aspecto mais amplo, para avaliação de fatores não aplicáveis ao servidor avaliado em razão do nível de complexidade dos produtos pactuados. \r\n\r\nArt. 12. A avaliação qualitativa dos servidores em estágio probatório será a média ponderada da nota atribuída aos fatores elencados na tabela 3, do Anexo I, expressa em percentual.\r\n\r\nArt. 13. O avaliador atribuirá ao servidor não gestor notas em valores inteiros, entre 1 e 10, quanto aos fatores de avaliação constantes da tabela 2 do Anexo I \r\n\r\nArt. 14. Os valores numéricos para fins de cálculo dos resultados utilizarão duas casas decimais e estarão em percentuais.\r\n\r\nArt. 15. As notas finais do Ciclo de Gestão do Desempenho serão registradas no Sistema de Gestão de Desempenho, em níveis de desempenho, conforme a tabela 5 do Anexo I.\r\n\r\n§ 1º O gestor de cada unidade organizacional poderá atribuir a servidores o nível de desempenho “Destaque”, equivalente à nota máxima na avaliação, por apresentarem resultados que, qualitativamente, se sobressaiam no contexto do universo avaliado.\r\n\r\n§ 2º O nível de desempenho Destaque será atribuído a no máximo 30% (trinta por cento) dos servidores de cada unidade organizacional.\r\n\r\n§ 3º O nível de desempenho Destaque poderá ser atribuído a no máximo um servidor naquelas unidades organizacionais em que o percentual a que se refere o parágrafo anterior for inferior a 1 (um).\r\n\r\nArt. 16. O Ciclo de Gestão do Desempenho seguirá cronograma a ser aprovado pela Presidência e divulgado anualmente pela CDP para o ciclo seguinte, contendo os períodos de pactuação setorial e individual, de avaliação e de divulgação dos resultados do ciclo anterior.\r\n\r\nArt. 17. Compete às autoridades e aos titulares das unidades avaliadoras durante o período avaliativo e, em seus impedimentos legais, aos respectivos substitutos, avaliar o desempenho profissional dos servidores do TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Em casos de mudança de titular da unidade, compete ao atual gestor a realização das avaliações e, nos impedimentos legais, ao respectivo substituto.\r\n\r\nArt. 18. Após a conclusão da avaliação, o avaliador deverá realizar feedback com cada servidor, individualmente, colhendo a ciência do servidor em relação aos resultados da avaliação.\r\n\r\nArt. 19. É facultado ao gestor solicitar o histórico de avaliações dos servidores das unidades organizacionais a ele subordinadas\r\n\r\nArt. 20. No que se refere ao processo de Gestão do Desempenho por Resultados do TCE-RJ, compete à CDP:\r\n\r\nI - padronizar, disponibilizar e divulgar procedimentos e formulários para dar suporte à realização das práticas de gestão do desempenho;\r\n\r\nII - desenvolver e disponibilizar aos servidores recursos didáticos que facilitem a compreensão do sistema de apuração de resultados da avaliação de desempenho do TCE-RJ, em parceria com a Escola de Contas e Gestão;\r\n\r\nIII - publicar os resultados das avaliações individuais de desempenho no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de encerramento para registro das avaliações;\r\n\r\nIV - emitir decisões acerca das reclamações de servidores em face do processo de avaliação de desempenho e quanto aos servidores classificados na referida avaliação em nível de “não atendimento”, adotando as medidas cabíveis, quando for o caso.\r\n\r\n§ 1º Da decisão da CDP, baseada em parecer da Comissão Permanente de desenvolvimento e Avaliação de Desempenho Funcionais (CPDAF), caberá recurso ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados de sua publicação.\r\n\r\n§ 2º O exame do mérito das reclamações ou dos recursos ficará condicionado à sua tempestividade.\r\n\r\nArt. 21. No que se refere ao processo de Gestão do Desempenho por Resultados do TCE-RJ, compete à CPDAF, em assessoramento à CDP:\r\n\r\nI - analisar as avaliações dos servidores classificados em nível de “não atendimento” para verificação de possíveis ações voltadas às causas que ensejaram a avaliação negativa;\r\n\r\nII - analisar as reclamações e recursos cabíveis apresentados em face da avaliação de desempenho, encaminhados pela área de Gestão de Desempenho, e emitir parecer, baseado em evidências e documentos comprobatórios;\r\n\r\nIII - encaminhar à área de Gestão de Desempenho parecer sobre as análises de que tratam os incisos II e III para adoção das medidas necessárias.\r\n\r\nArt. 22. A CPDAF será composta de, no mínimo, 03 (três) membros, todos servidores efetivos do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Contas, indicados pelo Secretário-Geral de Administração e designados por ato do Presidente, que definirá, ainda, o membro que exercerá a Presidência da Comissão.\r\n\r\nArt. 23. Reunir-se-á a Comissão, extraordinariamente, a critério de seu Presidente, sempre que se fizer necessário cumprir as competências elencadas no art. 22 deste normativo.\r\n\r\nParágrafo único. As reuniões de que trata este artigo serão convocadas pelo Presidente da CPDAF com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 24. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo nº 215, de 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nArt. 25. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTabela 1 - Nota da avaliação qualitativa dos gestores\r\n\r\nFatores\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nNota a ser atribuída\r\n\r\nPeso\r\n\r\nGestão Participativa:\r\n\r\nBuscar o máximo de cooperação das pessoas, harmonizando os interesses individuais e coletivos a fim de conseguir a sinergia das equipes de trabalho para o atingimento dos resultados\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n20%\r\n\r\nAtuação Sistêmica:\r\n\r\nEntender as relações de interdependência dos órgãos/setores do TCE-RJ, favorecendo a integração de processos e a melhoria de resultados institucionais;\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n20%\r\n\r\nPlanejamento e Organização:\r\n\r\nPromover ações, registros e verificações que garantam o gerenciamento adequado do setor, com vistas ao perfeito atendimento dos objetivos e diretrizes de eficiência, eficácia e efetividade traçados pela administração superior;\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n20%\r\n\r\nSupervisão Técnica:\r\n\r\nPrestar supervisão técnica necessária ao adequado funcionamento do setor, dos processos e rotinas de trabalho;\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n20%\r\n\r\nProatividade\r\n\r\nCapacidade de demonstrar iniciativa em suas ações, de antecipar-se identificando oportunidades de melhorias ou de execução, transformando tal iniciativa em ações.\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n20%\r\n\r\nTabela 2 - Nota da avaliação qualitativa dos servidores não gestores\r\n\r\nFatores\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nNota a ser atribuída\r\n\r\nPeso\r\n\r\nQualidade\r\n\r\nEntrega produto ou serviço que, observando as normas correlatas, os procedimentos aplicáveis e as diretrizes específicas definidas pela respectiva unidade organizacional, atende à finalidade a que se destina.\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n60%\r\n\r\nExpressão escrita\r\n\r\nCapacidade de elaborar textos, documentos e relatórios utilizando-se da linguagem técnica e objetiva; consolidar e sintetizar informações de forma estruturada na redação dos documentos que elabora; e seguir padrões de redação e formatação estabelecidos com precisão gramatical, coesão e coerência, buscando manter ou aprimorar a qualidade dos documentos elaborados em sua unidade.\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n5%\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nPossuir a capacidade de comunicar as situações relacionadas ao trabalho, com clareza e objetividade, adaptar a linguagem aos diversos tipos de interlocutores, fazendo fluir a informação de forma oportuna e tempestiva;\r\n\r\na) Transmitir a mensagem de forma clara e objetiva para facilitar a compreensão da informação pelo receptor;\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n5%\r\n\r\nb) Adotar postura respeitosa e atenta para manter a comunicação em nível profissional;\r\n\r\nc) Utilizar a linguagem e os meios de comunicação, de forma adequada ao contexto do receptor com o qual interage, para favorecer a compreensão da mensagem;\r\n\r\nd) Comunicar-se, em momento oportuno e tempestivo, para promover o fluxo de informações e a realização das ações pertinentes\r\n\r\nCapacidade de solução de conflitos\r\n\r\nCapacidade de interagir com os diversos setores, compreendendo as interfaces da sua área e os impactos de seu trabalho nas outras áreas do TCE-RJ, para auxiliar a integração harmoniosa do setor com a instituição, fortalecendo a atuação sistêmica; capacidade de promover um ambiente agradável para o trabalho; e demonstrar satisfação, tolerância e disponibilidade no trato com os colegas.\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n5%\r\n\r\nCriatividade\r\n\r\nCapacidade de promover a contínua inovação em modelos, procedimentos, metodologias e ferramentas de trabalho, procurando imprimir a modernização administrativa, tecnológica e de processos; e disseminar inovações e casos bem-sucedidos no Tribunal visando ao desenvolvimento organizacional.\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n5%\r\n\r\nCapacidade de planejamento\r\n\r\nCapacidade de planejar suas atividades antecipadamente, elaborando lista de tarefas, pautas de reuniões e agenda de compromisso e executar suas atividades de acordo com as prioridades, normas e procedimentos definidos;\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n5%\r\n\r\nAprendizagem contínua\r\n\r\nCapacidade de buscar e compartilhar continuamente novos conhecimentos pertinentes à sua área de atuação e aplica-los para aprimorar competências.\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n5%\r\n\r\nObjetividade\r\n\r\nCapacidade de transmitir a mensagem de forma clara e objetiva para facilitar a compreensão da informação pelo receptor e ser assertivo nas suas colocações, otimizando o tempo em suas demandas.\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n5%\r\n\r\nTransparência\r\n\r\nCapacidade de colaborar com a integridade, a confiabilidade e a rastreabilidade das informações e processos do TCE-RJ, identificando não conformidades relacionadas às regras, aos manuais e aos padrões estabelecidos e propondo medidas corretivas e preventivas para garantir a transparência da atuação da gestão pública.\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n5%\r\n\r\nTabela 3 - Nota da avaliação qualitativa dos servidores em estágio probatório\r\n\r\nFatores\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nNota a ser atribuída\r\n\r\nPeso\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nPossuir a capacidade de comunicar as situações relacionadas ao trabalho, com clareza e objetividade, adaptar a linguagem aos diversos tipos de interlocutores, fazendo fluir a informação de forma oportuna e tempestiva;\r\n\r\na) Transmitir a mensagem de forma clara e objetiva para facilitar a compreensão da informação pelo receptor;\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n25%\r\n\r\nb) Adotar postura respeitosa e atenta para manter a comunicação em nível profissional;\r\n\r\nc) Utilizar a linguagem e os meios de comunicação, de forma adequada ao contexto do receptor com o qual interage, para favorecer a compreensão da mensagem; \r\n\r\nd) Comunicar-se, em momento oportuno e tempestivo, para promover o fluxo de informações e a realização das ações pertinentes.\r\n\r\nAprendizagem Contínua\r\n\r\nBuscar e compartilhar continuamente novos conhecimentos pertinentes à sua área de atuação e aplicá-los para aprimorar competências;\r\n\r\na) Aprimorar-se profissionalmente, por iniciativa própria ou da instituição, visando melhor desempenho de suas atividades;\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n25%\r\n\r\nb) Compartilhar com os demais servidores informações e conhecimentos obtidos em razão de capacitações ou experiência profissional, contribuindo para o aprimoramento dos trabalhos a serem realizados;\r\n\r\nc) Aplicar seus conhecimentos e experiências para o desenvolvimento e integração do trabalho e de novas práticas;\r\n\r\nd) Realizar as ações de capacitação e desenvolvimento acordadas no Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) para aprimorar suas competências.\r\n\r\nTrabalho em Equipe\r\n\r\nColaborar efetivamente em equipes, respeitando as diversidades, trabalhando de forma organizada;\r\n\r\na) Atuar de forma participativa e colaborativa, demonstrando interesse e disponibilidade para o desenvolvimento de tarefas, a fim de contribuir para os resultados da equipe;\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n25%\r\n\r\nb) Agir de forma flexível nas situações de conflito, respeitando a diversidade de interesses e opiniões para propiciar um ambiente de trabalho saudável;\r\n\r\nc) Registrar e compartilhar informações pertinentes ao trabalho, de maneira organizada e de acordo com os procedimento e/ou ferramentas disponíveis, para facilitar o acesso e a utilização pelos demais membros da equipe.\r\n\r\nResponsabilidade Profissional\r\n\r\nAtender às necessidades e expectativas do público interno e externo, na prestação eficiente de serviços, observando normas e valores sociais, de sustentabilidade, éticas e organizacionais;\r\n\r\na) Utilizar os recursos disponíveis para a execução do trabalho com economia e consciência, evitando o desperdício e o retrabalho;\r\n\r\n1 a 10\r\n\r\n25%\r\n\r\nb) Administrar o tempo, priorizando as atividades com maior valor, para cumprir prazos e atender tempestivamente às demandas da instituição;\r\n\r\nc) Realizar o trabalho com comprometimento, respeitando os princípios da Administração Pública, normas, políticas e \r\n\r\nprocedimentos institucionalizados, a fim de garantir entregas eficientes e eficazes.\r\n\r\nTabela 4 - Nível de atendimento das entregas estratégicas\r\n\r\nNota Atribuída\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n9 e 10\r\n\r\nAtendimento com excelência\r\n\r\n7 e 8\r\n\r\nAtendimento pleno\r\n\r\n5 e 6\r\n\r\nAtendimento parcial\r\n\r\n3 e 4\r\n\r\nAtendimento insuficiente\r\n\r\n1 e 2\r\n\r\nNão atende\r\n\r\nTabela 5 - Níveis de desempenho\r\n\r\nConceito\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nDestaque\r\n\r\n100%\r\n\r\nAtendimento com excelência\r\n\r\n90,00% até 99,99%\r\n\r\nAtendimento pleno\r\n\r\n70% até 89,99%\r\n\r\nAtendimento parcial\r\n\r\n30% até 69,99%\r\n\r\nNão atende\r\n\r\n0 até 29,99%\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nOrientações quanto ao preenchimento do Plano Setorial e Plano de Trabalho Individual:\r\n\r\nO Plano Setorial e o PTI serão compostos por colunas que conterão, além de outros itens: produto, meta, modalidade de aferição, indicador, fórmula de cálculo, demanda e entrega.\r\n\r\nO preenchimento das colunas “meta”, “demanda” e “entrega” será feito de acordo com a modalidade de aferição, conforme tabela 1.\r\n\r\nTabela 1 - Modalidades de Aferição de Resultados\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nExemplo de Aplicação\r\n\r\nLançamento da Meta em\r\n\r\nLançamento da Demanda e Entreta em\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCasos em que a quantidade do produto é conhecida ou previsível\r\n\r\nunidades\r\n\r\nunidades\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nCasos em que a quantidade do produto depende de demandas externas ou internas ao setor e é, portanto, de revisibilidade relativa\r\n\r\npercentual\r\n\r\nunidades\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nCasos em que o produto é único, tem início, meio e fim, mas dividido em etapas para aferição. As etapas são complementadas ao longo do período avaliativo (ex. projetos, elaboração de manuais/relatórios por etapas).\r\n\r\npercentual\r\n\r\npercentual\r\n\r\nDefinições do Plano de Trabalho:\r\n\r\nI. Meta: é a quantificação do que está sendo pactuado com o servidor no início do período avaliativo.\r\n\r\nII. Demanda: refere-se à quantidade do produto distribuída pelo gestor ao servidor para execução no decorrer do período avaliativo. Ex.: número de processos distribuídos ao servidor para instrução.\r\n\r\nIII. Entrega: quantidade que foi de fato realizada pelo servidor no período avaliativo. Ex.: número de processos instruídos\r\n\r\nIV. Fórmula de Cálculo e Origem dos componentes da fórmula de cálculo: indicam como serão feitos os cálculos para aferição do indicador.\r\n\r\nObservações quanto aos cálculos para aferição dos resultados do indicador:\r\n\r\na) Se os valores das colunas “meta” ou “demanda” forem iguais a zero, os produtos respectivos devem ser retirados da avaliação de desempenho;\r\n\r\nb) Para a modalidade UNIDADE, se o valor da coluna “demanda” for inferior ao da coluna “meta”, o cálculo final terá como base o valor da demanda.\r\n\r\nc) Para a efetuação dos cálculos, as metas da modalidade UNIDADE serão consideradas como equivalente a 100% (cem por cento).\r\n\r\n*Republicado em razão de RETIFICAÇÃO da Tabela 3 do original publicado no DOERJ de 27.02.2023. \r\n\r\nId: 2486036"
                    ],
                    "2486245": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 237, de 02 de junho de 2023\r\n\r\nRegulamenta os procedimentos relativos à P1. Política de Recrutamento, Seleção, Alocação e Integração de Pessoas no âmbito do TCE-RJ, prevista na Resolução TCE-RJ nº 284, de 29 de abril de 2014.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 198, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 08 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO serem o Recrutamento, Seleção, Alocação, Movimentação e Integração de Pessoas ações fundamentais para o aprimoramento da Gestão de Pessoas nas organizações;\r\n\r\nCONSIDERANDO as diretrizes propostas na “P1. Política de Recrutamento, Seleção, Alocação e Integração de Pessoas”, instituída pela Resolução TCE-RJ nº 284, de 29 de abril de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios da eficiência e da impessoalidade, insculpidos no art. 37, caput, da Constituição Federal; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a meritocracia se apresenta como princípio essencial de justiça nas sociedades ocidentais modernas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os processos de recrutamento, seleção, movimentação e integração de servidores do TCE-RJ serão coordenados e executados pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CDP), em consonância com o Plano Estratégico e de acordo com critérios objetivos e transparentes.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins deste Ato Normativo, serão observadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - recrutamento e seleção: conjunto de ações que têm como objetivo selecionar, alocar ou movimentar servidores nas unidades organizacionais do Tribunal, conferindo-lhes a lotação mais adequada possível em relação ao seu perfil profissional;\r\n\r\nII - alocação: ato de designação da primeira lotação do servidor na estrutura orgânica do Tribunal;\r\n\r\nIII - movimentação: ato de alteração de lotação do servidor, podendo ocorrer com a troca de unidade organizacional, denominada movimentação interna, ou com a disposição do servidor para outro órgão, denominada movimentação externa;\r\n\r\nIV - integração: conjunto de ações que permitem a inserção psicológica e funcional do servidor na unidade organizacional para a qual foi designado, visando a ajustá-lo ao ambiente e às tarefas que lhe serão exigidas, reduzindo seu tempo de adaptação e de treinamento, e garantindo maior eficiência na execução de suas atividades;\r\n\r\nV - banco de talentos: ferramenta informatizada de apoio aos processos de alocação e movimentação de pessoas, contendo, minimamente,informações sobre o perfil acadêmico e profissional dos servidores; e\r\n\r\nVI - lotação: unidade organizacional para a qual o servidor foi designado.\r\n\r\nArt. 3º Os processos de recrutamento, seleção, alocação, movimentação e integração de que trata este Ato Normativo são facultativos para os quadros de lotação dos Gabinetes de Conselheiros, de Conselheiros-Substitutos e de Procuradores do Ministério Público de Contas, bem como para os cargos de titular dos demais órgãos deste Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único. A Comissão de Supervisão-Geral (CSG), acompanhada e assessorada por 2 (dois) representantes indicados pelo Gabinete da Presidência, atuará nos assuntos afetos à movimentação de servidores lotados ou a serem lotados nos Gabinetes de Conselheiros e de Conselheiros-Substitutos e no Ministério Público de Contas, bem como em órgãos não subordinados às secretarias que integram a comissão.\r\n\r\nArt. 4º Os processos de recrutamento e seleção de servidores observarão os requisitos estabelecidos em norma legal ou regulamentar e, ainda, o seguinte:\r\n\r\nI - para a alocação de servidores admitidos em decorrência de concursos públicos, necessariamente, o cargo de nomeação e respectivas atribuições legais, bem como as aptidões técnicas e o perfil do servidor;\r\n\r\nII - para alocação e movimentação de servidores exclusivamente comissionados, a compatibilidade do perfil acadêmico e/ou profissional do servidor com a necessidade da unidade organizacional de lotação; e\r\n\r\nIII - para alocação e movimentação de servidores de outros órgãos que estejam à disposição do Tribunal, as justificativas que motivaram o processo de cessão e a compatibilidade do perfil acadêmico e/ou profissional do servidor com a necessidade da unidade organizacional de lotação.\r\n\r\nParágrafo único. Durante o período de estágio probatório, o servidor somente poderá ser lotado nas unidades organizacionais subordinadas à Presidência.\r\n\r\nArt. 5º A movimentação interna de servidores no âmbito do TCE-RJ dar-se-á, preferencialmente, por meio da participação em processos de seleção interna, admitindo-se, excepcionalmente, com a devida autorização por parte da CSG, as seguintes formas:\r\n\r\nI - de ofício, mediante solicitação justificada da nova unidade organizacional de lotação; e\r\n\r\nII - por interesse do servidor, mediante solicitação justificada.\r\n\r\n§ 1º Os servidores envolvidos em processos de movimentação interna permanecerão em suas unidades de origem até a finalização dos respectivos processos.\r\n\r\n§ 2º Após a movimentação do servidor para a nova unidade de lotação, este deverá cumprir período de carência de 12 (doze) meses para participar de novo processo de recrutamento interno, salvo em casos excepcionais autorizados pela CSG.\r\n\r\n§ 3º A Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CDP) utilizará informações contidas no banco de talentos e nas avaliações de desempenho para efetuar a análise das solicitações de movimentação interna.\r\n\r\n§ 4º O processo de seleção interna poderá ser dispensado no caso de movimentação dentro da mesma Secretaria-Geral ou estrutura análoga, mediante autorização do titular da área.\r\n\r\nArt. 6º Os processos de alocação e movimentação de servidores serão seguidos de um processo de integração na nova unidade organizacional, sob acompanhamento da CDP.\r\n\r\nArt. 7º Os processos de recrutamento e seleção poderão incluir, além da análise da necessidade de preenchimento de vagas nas unidades organizacionais deste Tribunal, as seguintes técnicas: análise documental das solicitações, prospecção de perfis, análise curricular, testes e provas técnicas, entrevistas e dinâmicas comportamentais, entre outras.\r\n\r\nArt. 8° O Tribunal poderá utilizar processos de recrutamento e seleção para ocupar cargos em comissão de sua estrutura.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA MOVIMENTAÇÃO INTERNA POR PROCESSOS DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 9° Os processos de seleção interna têm como objetivo selecionar servidores do corpo funcional do Tribunal, a partir de critérios pré-estabelecidos, para ocupar vagas nas unidades organizacionais.\r\n\r\nArt. 10. Fica vedada a participação em processo de seleção interna aos servidores que:\r\n\r\nI - tenham sido movimentados nos últimos 12 (doze) meses;\r\n\r\nII - tenham desistido da movimentação após a homologação do resultado, nos últimos 12 (doze) meses; e\r\n\r\nIII - estejam em processo de movimentação interna a pedido da unidade organizacional.\r\n\r\nArt. 11. As unidades organizacionais poderão, mediante aprovação da Secretaria-Geral ou estrutura hierárquica superior correspondente, solicitar o preenchimento de vagas utilizando-se do mecanismo de seleção interna.\r\n\r\nArt. 12. A CDP realizará análise prévia das solicitações das unidades organizacionais para subsidiar decisão da CSG acerca da criação e autorização de divulgação das vagas.\r\n\r\nArt. 13. O processo de seleção interna será operacionalizado por meio de solução informatizada e consistirá nas seguintes etapas, segundo cronograma a ser divulgado pela CDP:\r\n\r\nI - solicitação de vagas pelas unidades organizacionais, registrando os requisitos de cada vaga, que deverão incluir, minimamente, a descrição do perfil de servidor desejado (experiência profissional, habilidades e conhecimentos específicos) e o resumo das atividades a serem desenvolvidas;\r\n\r\nII - análise pela CDP das vagas solicitadas e homologação pela CSG;\r\n\r\nIII - divulgação das vagas autorizadas pela CSG;\r\n\r\nIV - inscrição dos servidores interessados;\r\n\r\nV - análise das inscrições dos servidores pela CDP, levando em conta a avaliação de desempenho, o perfil do servidor e seu histórico funcional;\r\n\r\nVI - encaminhamento pela CDP, às unidades, de relação dos candidatos que se adequam ao perfil das respectivas vagas, incluindo um breve parecer sobre os perfis dos servidores;\r\n\r\nVII - análise dos candidatos pelas unidades organizacionais, podendo haver a solicitação do agendamento de entrevistas e a realização de procedimentos, como aplicação de testes e provas, ou outros que a unidade organizacional julgue necessários, sujeitos à aprovação da CDP;\r\n\r\nVIII - indicação à CDP do candidato selecionado pela unidade\r\n\r\norganizacional;\r\n\r\nIX - emissão de relatório de movimentação pela CDP e posterior homologação dos resultados do preenchimento das vagas pela CSG; e\r\n\r\nX - divulgação dos resultados, com comunicação pela CDP às unidades\r\n\r\ne aos servidores envolvidos.\r\n\r\nArt. 14. Na análise de que trata o inciso V do artigo anterior, terão prioridade os servidores que não estiverem respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 15. No caso de seleção de mais de um servidor da mesma unidade organizacional de origem para movimentação, o titular dessa unidade poderá solicitar à CDP, justificadamente, que nem todos os servidores sejam movimentados.\r\n\r\nParágrafo único. A CDP analisará a solicitação e encaminhará parecer à CSG para decisão, considerando para a emissão do parecer:\r\n\r\nI - os resultados do ciclo de avaliação de desempenho do exercício\r\n\r\nanterior;\r\n\r\nII - se a movimentação do servidor será para o exercício de função comissionada ou gratificada; e\r\n\r\nIII - a maior urgência no preenchimento de vagas, de acordo com as justificativas enviadas na solicitação de criação da vaga.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA MOVIMENTAÇÃO INTERNA DE OFÍCIO\r\n\r\nArt. 16. Excepcionalmente, as unidades organizacionais poderão solicitar à CDP a movimentação interna de seus servidores, justificando expressamente os motivos da solicitação e mediante aprovação da Secretaria-Geral ou estrutura hierárquica superior correspondente.\r\n\r\n§ 1º Se a justificativa for em função do desempenho do servidor, o gestor deverá apontar os aspectos insuficientes, necessariamente evidenciados em sua avaliação de desempenho.\r\n\r\n§ 2º A movimentação por desempenho insuficiente somente será iniciada após comprovação, pela unidade organizacional, de providências de gestão pertinentes, tais como:\r\n\r\nI - orientação ao servidor quanto ao que se espera dele;\r\n\r\nII - avaliação de desempenho do servidor, incluindo a realização de feedback; e\r\n\r\nIII - oferta ao servidor de oportunidade de capacitação, de modo a desenvolver comportamentos, habilidades e atitudes desejáveis para o desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n§ 3º É responsabilidade do gestor da unidade organizacional comunicar diretamente ao servidor sobre a decisão de solicitar sua movimentação interna.\r\n\r\n§ 4º Durante o processo de movimentação de que trata o caput, o servidor não poderá requerer sua movimentação interna por interesse próprio.\r\n\r\n§ 5º Os comportamentos e situações que deem início aos processos de movimentação e que possam caracterizar faltas éticas e/ou disciplinares ou indícios de ilicitudes serão encaminhados à Corregedoria-Geral do Tribunal para análise.\r\n\r\nArt. 17. A movimentação interna de ofício será finalizada com a realocação do servidor em unidade organizacional indicada pela CDP, após à aprovação da CSG, priorizando-se as unidades com vagas disponíveis e observando-se os critérios estabelecidos para a seleção interna.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA MOVIMENTAÇÃO INTERNA POR INTERESSE DO SERVIDOR\r\n\r\nArt. 18. Excepcionalmente, o servidor poderá requerer sua movimentação interna para outra unidade organizacional, mediante requerimento por escrito, contendo, pelo menos:\r\n\r\nI - o motivo da solicitação;\r\n\r\nII - os resultados esperados com a movimentação; e\r\n\r\nIII - as principais áreas de interesse do servidor.\r\n\r\nArt. 19. A CDP analisará a solicitação, levando em conta a avaliação de desempenho, o perfil do servidor e seu histórico funcional, e emitirá parecer para subsidiar decisão da CSG quanto à autorização para a movimentação, observados os critérios de conveniência e de oportunidade da Administração.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 20. O preenchimento das vagas oriundas da movimentação de servidores ocorrerá em momento oportuno, a critério da Administração, observando-se as justificativas para a movimentação e os critérios estabelecidos para a seleção interna.\r\n\r\nArt. 21. As solicitações de cancelamento de movimentações em curso deverão ser encaminhadas à CDP por meio de Solicitação Interna Eletrônica.\r\n\r\nArt. 22. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 23. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486245"
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                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n15/06/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103204-9/2017 - Decisões: DESCARACTERIZAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100528-6/2019 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212046-6/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-7/1997 (/) - Interessado: ROBERTO DA SILVA MACHADO - Decisões: COMUNICAÇÃO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-7/2022 - Decisões: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n15/06/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233588-7/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n15/06/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105654-7/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224311-7/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232152-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nId: 2486023"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
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                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2023\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 25.691\r\n\r\nInstitui Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 197, inciso I, da Deliberação nº 338, de 08 de fevereiro de 2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de se estabelecer mecanismos que favoreçam a transparência, a efetividade e o cumprimento dos objetivos estabelecidos nos Planos Estratégico, Tático e Operacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a relevância do aperfeiçoamento contínuo do sistema de planejamento como instrumento de orientação e alinhamento entre as políticas institucionais e a sistemática de aferição de seus resultados, para garantir o cumprimento da missão e a entrega de valor à sociedade,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°. Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ. \r\n\r\nArt. 2º. O Grupo de Trabalho será composto por:\r\n\r\nI - Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento - GC6: \r\n\r\nRafael do Amaral Guedes - Matrícula 02/004278/0-5;\r\n\r\nMario Henrique Monteiro da Silva Anache - Matrícula nº 02/003628/0-1;\r\n\r\nII - Gabinete do Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco - GC7: \r\n\r\nBruno Fonseca Vilas Boas - Matrícula 02/003150/0-4;\r\n\r\nIII - Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman - GC5: \r\n\r\nRenata Di Masi Palheiro - Matrícula 02/004247/0-4;\r\n\r\nIV - Gabinete do Conselheiro Domingos Inacio Brazão - GC4: \r\n\r\nMônica Moreira Sampaio Barros - Matrícula 02/003414/0-2;\r\n\r\nV - Gabinete do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia - GCS1: \r\n\r\nSabrina Reinbold Rezende - Matrícula 02/004272/0-3;\r\n\r\nDaniel Barbosa da Silva - Matrícula 02/004318/0-1;\r\n\r\nVI - Gabinete da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins - GCS2: \r\n\r\nJuliana Melo Galhardo - Matrícula 02/004686/0-0;\r\n\r\nMagaly Dias de Oliveira Bello - Matrícula nº 02/011814/0-4\r\n\r\nVII - Gabinete do Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - GCS3: \r\n\r\nMauricio Miranda Dourado Teixeira - Matrícula 02/003631/0-0;\r\n\r\nVIII - Corregedoria-Geral - CGE: \r\n\r\nMarcio Jandre Ferreira - Matrícula 02/003515/0-8;\r\n\r\nIX - Auditoria Interna - AUD: \r\n\r\nPatricia Fernandes Marques - Matrícula 02/004577/0-5;\r\n\r\nX - Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT: \r\n\r\nIslayne Silva Rebelo Rego - Matrícula 02/005051/0-2;\r\n\r\nXI - Secretaria-Geral da Presidência - SGPres: \r\n\r\nMarina Guimarães Heiss - Matrícula 02/003530/0-4;\r\n\r\nAntonio Quintino Rosa - Matrícula 02/004659/0-7; \r\n\r\nThayana Renata Silva da Cruz - Matrícula 02/004828/0-4;\r\n\r\nAlexandre Fonseca do Rosário - Matrícula 02/004277/0-3;\r\n\r\nGeise de Figueiredo Porto - Matrícula 02/002956/0-3;\r\n\r\nAndré Felipe do Nascimento Trindade - Matrícula 02/004391/0-1;\r\n\r\nEderson dos Santos Macieira - Matrícula 02/004303/0-8;\r\n\r\nFrancisco Lopes de Magalhães Junior - Matrícula 02/004284/0-0;\r\n\r\nCarlos Frederico Gomes Cinelli - Matrícula 02/004827/0-2;\r\n\r\nMarcelo Santos Torres - Matrícula 02/004516/0-5;\r\n\r\nUrsula Vilaça Willeman Ferreira - Matrícula 02/004983/0-6;\r\n\r\nCaio Paulino Bezerra de Menezes - Matrícula 02/004586/0-6;\r\n\r\nFulvio Alessander Longhi de Souza - Matrícula 02/004369/0-8;\r\n\r\nFabio Motta Scisinio Dias - Matrícula 02/003104/0-7;\r\n\r\nAdriana Ramos Costa - Matrícula 02/004997/0-7;\r\n\r\nRachel Constant Vergara Mann - Matrícula 02/004486/0-2;\r\n\r\nMarcia Araujo Calçada - Matrícula 02/004533/0-5;\r\n\r\nAndre Luiz Silveira - Matrícula 02/004832/0-5;\r\n\r\nRicardo Correa Leão - Matrícula 02/004755/0-3;\r\n\r\nMaristela de Medeiros Tavares - Matrícula 02/002774/0-7;\r\n\r\nClaudia Barbosa Teixeira - Matrícula 02/002784/0-0;\r\n\r\nXII - Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE: \r\n\r\nOseias Pereira de Santana - Matrícula 02/004320/0-8;\r\n\r\nJorge Eduardo Salgado Salles - Matrícula 02/003691/0-8;\r\n\r\nLuiz Antonio Lage Rosa - Matrícula 02/003671/0-2;\r\n\r\nCarlos de Campos Soares - Matrícula 02/002875/0-3;\r\n\r\nDiego Ramos Ferreira da Silva - Matrícula 02/004310/0-5;\r\n\r\nEmerson Maia do Carmo - Matrícula 02/003464/0-7;\r\n\r\nAna Maria Furbino Bretas Barros - Matrícula 02/004253/0-9;\r\n\r\nMarcelo Pires de Pinho - Matrícula 02/003492/0-2;\r\n\r\nCelio de Castro Costa - Matrícula 02/004413/0-5;\r\n\r\nXIII - Secretaria-Geral de Administração - SGA: \r\n\r\nMarcelo Langeli Ceranto - Matrícula 02/004345/0-4;\r\n\r\nLuiz Carlos de Jesus Silva - Matrícula 02/004265/0-6;\r\n\r\nFábio de Souza - Matrícula 02/004744/0-8;\r\n\r\nClaudio Nascimento Silva - Matrícula 02/004655/0-9;\r\n\r\nTiago da Cruz Junger de Carvalho - Matrícula 02/004757/0-7;\r\n\r\nSimone Amorim Couto - Matrícula 02/003129/0-3;\r\n\r\nDaniela Santana de Carvalho - Matrícula 02/003600/0-9;\r\n\r\nJulio Cesar Bastos Croce - Matrícula 02/003800/0-7;\r\n\r\nSabrina Caetano da Silva - Matrícula 02/003686/0-5;\r\n\r\nSergio Lino da Silva Carvalho - Matrícula 02/003637/0-2;\r\n\r\nAna Flavia Azevedo Moura - Matrícula 02/004365/0-0.\r\n\r\n§ 1º. Os servidores da Subsecretaria de Planejamento, responsável pela condução dos trabalhos, Karen Estefan Dutra - Matrícula 02/004584/0-2; Jordanna Malena da Silva e Mendonça - Matrícula 02/004262/0-0; Marcia Vasconcellos dos Santos de Carvalho - Matrícula 02/003525/0-1; Olidirenne Rodrigues de Moraes - Matrícula 02/004758/0-9; Claudio Eduardo Aranha - Matrícula 02/002815/0-5; Bruno Batista da Cunha - Matrícula 02/004261/0-8 e Luciano Jesus de Oliveira - Matrícula 02/003109/0-7 farão a função de facilitadores das dinâmicas que serão realizadas para a elaboração do Plano Estratégico do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 2º. A representante da Auditoria Interna participará como ouvinte, podendo, porém, ser consultada, sem caráter decisório, exceto com relação à implementação dos programas e ações atinentes às atividades de auditoria interna, circunstância em que poderá deliberar.\r\n\r\nArt. 3º. Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486162"
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                    "2486161": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 15.06.2023\r\n\r\nAto Executivo nº 25.695 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, exonera LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS, matrícula nº 02/005056/0-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-7, com validade a contar de 16 de junho de 2023.\r\n\r\nDE 16.06.2023\r\n\r\nAto Executivo nº 25.696 - Tendo em vista a solicitação do Substituto Eventual do Secretário-Geral de Controle Externo, nomear KARIN DE BASTOS LIMA DA SILVA, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/003107/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da CGP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Ricardo Dias Pantoja, matrícula nº 02/003792/0-4, com validade a contar de 05 de junho de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.697 - Aposenta SERGIO ANTONY FERREIRA PINTO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002728/0-0, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 90, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2486161"
                    ]
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            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2486005": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/2023. PROCESSO Nº: 300.181-9/22. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRIMUS CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nas edificações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo o fornecimento de mão de obra, produtos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços. DATA DA ASSINATURA: 15.06.2023. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data indicada no Termo de Autorização de Início dos Serviços. VALOR: R$ 6.447.535,96 GESTOR: Diego Santos, Matr. 02/4751 (CGA) GESTOR SUBSTITUTO: Maurício Almeida dos Santos Junior, Matr. 02/5012 (CGA) FISCAL: Elisabeth Maria Cianella Lopes, Matr. 02/4540 (CAV) FISCAL SUBSTITUTA: Josinete Lourdes Damasceno Crevelario, Matr. 02/4680 (CAV).\r\n\r\nId: 2486005"
                        ],
                        "2485926": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "ERRATA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nOnde se lê: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nLeia-se: EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*Republicado por incorreção no DOERJ de 05/06/2023, pág. 01, 3ª coluna\r\n\r\nId: 2485926"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2486163": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 15.06.2023 \r\n\r\nProc. TCE nº 301.405-2/2023 - DANIEL DO NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula. nº 02/005000/0-5. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, dos tempos de contribuição. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios fazendo jus ao percentual de o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a contar de 08/03/2023.\r\n\r\nDE 15.06.2023 \r\n\r\nProc. TCE nº 301.722-8/2023 - PAULO CESAR DE SOUZA FILHO, matrícula nº 02/005045/0-7. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, dos tempos de contribuição. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios fazendo jus ao percentual de o percentual de 50% (cinquenta por cento), a contar de 22/03/2023.\r\n\r\nId: 2486163"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2486366": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 20, 21 E 22 JUNHO ÀS 15H.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 557/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.552/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 749/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2023), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À 29 EMENDAS (7,71%), FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, À 189 EMENDAS (50,27%), PELA REJEIÇÃO À 158 EMENDAS (42,02%).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2138/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO LIGUE 132 NAS FATURAS MENSAIS EMITIDAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA N° 02, CONTRÁRIO À EMENDA N° 01; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL À EMENDA N° 02, CONTRÁRIO À EMENDA N° 01; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA N° 02, CONTRÁRIO À EMENDA N° 01.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. DEODALTO, WALDECK CARNEIRO, ROSENVERG REIS, DANNIEL LIBRELON E DANNIEL LIBRELON.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1380/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE CAPACETE PELOS CICLISTAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, VANDRO FAMÍLIA, ROSANE FÉLIX E ANDERSON MORAES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6207/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DOS IMIGRANTES ASIÁTICOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORAS: DEPUTADAS VERÔNICA LIMA E VERÔNICA LIMA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VÍTOR JÚNIOR, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR AXEL SCHMIDT GRAEL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO JANDRE DELAROLI - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO MIRANDA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 130/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, BRAZÃO E SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ MARCELO YAROCHENSKY BIRMAN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 622/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A CANALIZAÇÃO DO CANAL GASPAR VENTURA, NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5418/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE PROÍBE A VENDA DE REMÉDIOS PARA EMAGRECER, CHÁS EMAGRECEDORES, TERMOGÊNICOS, PRÉ-TREINO E SIMILARES AOS MENORES DE 18 ANOS, SEM APRESENTAÇÃO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, VÍTOR JÚNIOR E TIA JU.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 473/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL DE CIDADANIA FISCAL E O PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL, BEM COMO O PROGRAMA DEVOLVE-ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 967/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTUIÇÃO DE PROGRAMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM ESTRADAS E RODOVIAS ESTADUAIS QUE SEJAM OBJETO DE CONCESSÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 364/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÍNDIA ARMELAU, RODRIGO AMORIM E DR. SERGINHO, QUE AUTORIZA, AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PRAJÁS”, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA GRATUITA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1242/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA O DECRETO-LEI N° 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ENFERMEIRA REJANE, EDSON ALBERTASSI, CARLOS MINC, BRUNO DAUAIRE, MÁRCIO GUALBERTO, JAIR BITTENCOURT E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 179/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS FÍSICOS OCIOSOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1313/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS GOVERNOS MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE PROMOVER COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A MANUTENÇÃO DE CASAS ABRIGO MANTIDAS PELAS MUNICIPALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ROSANE FÉLIX, FRANCIANE MOTTA, CARLOS MACEDO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5421/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE PROVOCAÇÃO ORAL PARA O DIAGNÓSTICO DE ALERGIAS À PROTEÍNA DE LEITE DE VACA - APLV, PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, MUNIR NETO, VÍTOR JÚNIOR E VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6517/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS SACERDOTES E SACERDOTISAS DE MATRIZ AFRICANA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS E PROF. JOSEMAR.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 78/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. SRA. TAYANE DA SILVA BESERRA - CAPITÃ DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 128/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA MÁRCIA BECK SIMÕES, DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 131/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, BRAZÃO E SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRANDE TEMPLO ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 681/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLANTE MÓVEL JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, EM SEUS NUCLEOS DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO - NAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 965/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOLETOS COM PAGAMENTO EXCLUSIVO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3019/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA, DANI BALBI E ALAN LOPES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 256-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FOTOTECA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 326/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ANGELMAN.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1867/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIEIRA, QUE QUE DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE DE VEÍCULOS NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO SOB CONCESSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (SINESP CIDADÃO).\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHICO MACHADO, MARTHA ROCHA, DR. DEODALTO E VONÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A NEYMAR DA SILVA SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 67/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MAGISTRADO DOUTOR ALMIR CARVALHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 605/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, QUE SEJA INSTITUÍDO A REVISÃO DO REGULAMENTO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA PMERJ E DO CBMERJ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 48/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELTON CRISTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A EQUIPARAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DOS BATALHÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO COMO BASE A DE MAIOR VALOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 112-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS DISPONIPILIZAREM REBOQUES PRÓPRIOS PARA MOTOCICLETAS JUNTO AOS POSTOS DE ATENDIMENTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 700/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), NOS POSTOS REMANESCENTES DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, POR MEIO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS).\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, MARTHA ROCHA, MARTHA ROCHA E ANDREZINHO CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6264/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, MANTENHAM SEGURANÇA PATRIMONIAL PRIVADA PERMANENTE EM AGÊNCIAS, TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO E CASAS LOTÉRICAS, BEM COMO DECLARA COMO ÁREA ESPECIAL DE SEGURANÇA O PERÍMETRO BANCÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 564/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS OTONI DE PAULA PAI E ALAN LOPES, QUE DECLARA A MARCHA PARA JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 870/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE CRIA A LEI ESTADUAL DO EMPREGO VERDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de junho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486366"
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                            "II - Ofícios",
                            "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 67-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS POVOS INDIGENAS, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE ABRIL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado de Rio de Janeiro, “O DIA DOS POVOS INDÍGENAS”, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de abril.\r\n\r\nArt. 2º O Dia dos Povos Indígenas tem como objetivo reconhecer e valorizar a importância dos povos indígenas na busca por justiça e em defesa dos direitos individuais e coletivos, observado o princípio da dignidade humana.\r\n\r\nArt. 3º O Anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nabril\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 de abril - Dia dos Povos Indígenas (NR)”\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de junho de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, Vice-Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 67/2023: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 365-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a política estadual de valorização da mulher no campo.\r\n\r\nArt. 2º A política estadual de valorização da mulher no campo tem por finalidade precípua a fomentação da atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como na asseguração à sua plenitude emocional, física e psíquica.\r\n\r\nParágrafo único. Excetuam-se daquelas que poderão acessar a política estadual de valorização da mulher no campo, aquelas que tenham sentença condenatória com trânsito em julgado na esfera penal.\r\n\r\nArt. 3º A política de que trata esta lei possui os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - impulsionar a inclusão qualificada da mulher trabalhadora rural, com a promoção de eventos voltados à capacitação, profissionalização e ao seu fortalecimento no labor rural;\r\n\r\nII - a mulher, chefe de estabelecimento rural, poderá ter prioridade no acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura no Estado de Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - proporcionar o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estabelecimentos rurais chefiados por mulheres, com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a redução das desigualdades de quaisquer naturezas;\r\n\r\nIV - fomentar, sempre que possível, combate à violência doméstica, violência patrimonial e violência contra a mulher ou relacionada à sexualidade, com garantia do acesso ao sistema de justiça e de segurança pública;\r\n\r\nV - garantir, às mulheres, assistência psicossocial, assegurando-lhes o bem-estar emocional em seu trabalho, em sua capacidade produtiva, aos seus sentimentos, às suas potencialidades mentais e físicas, e ao seu ofício profissional e familiar como produtora rural.\r\n\r\nVI - promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no contexto da agricultura familiar realizada no meio rural.\r\n\r\nVII - garantir às mulheres, sempre que possível, assistência à saúde, ao planejamento familiar e creches para atender seus filhos.\r\n\r\nArt. 4º Nos programas de regularização fundiária promovidos pelo Estado do Rio de Janeiro, o estabelecimento rural poderá ser registrado prioritariamente em nome da mulher chefe de família.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo poderá promover estudos acerca dos impactos no uso prolongado de pesticidas/agrotóxicos nos índices de depressão e suicídio entre as mulheres do campo.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de junho de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, Vice-Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 365/2023: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01, 05 e 07.\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 03, 04, 06 e 09.\r\n\r\nAprovada a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às Emedas de Plenário nºs 02 e 08.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 219/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 16.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 604/2023, de autoria do Deputado Danniel Librelon. Conforme parecer do Deputado Guilherme Delaroli, aprovado na 11ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 3585/2021, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 220/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 16.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 5450/2022, de autoria da Deputada Alana Passos. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 11ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1564/2016, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 221/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 16.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 497/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo. Conforme parecer do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 11ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 3088/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 121/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 246 de 2023 de autoria do Deputado Cláudio Caiado que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.035, de 07 de junho de 2023 que, \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DO GRANDE PRÊMIO BRASIL DE TURFE\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 122/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4981-A de 2021 de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.036, de 07 de junho de 2023 que, \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL \"CRAQUE NA ESCOLA, CRAQUE NO ESPORTE\" NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 123/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 16.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3527 de 2017 de autoria da Deputada Zeidan que, sancionado com velo parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.037, de 12 de junho de 2023 que, \"DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO QUILOMBO CONCEIÇÃO DE IMBÉ, LOCALIZADO NA ESTRADA DE LAGOA DE CIMA, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/ RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração,\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3527 DE 2017, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ZEIDAN, QUE \"DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO QUILOMBO CONCEIÇÃO DE IMBÉ, LOCALIZADO NA ESTRADA DE LAGOA DE CIMA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os artigos 2º e 3º do presente Projeto de Lei. \r\n\r\nÉ que os dispositivos incorrem em vício de iniciativa. Destaque-se que a temática disciplinada nos aludidos artigos versa sobre matéria tipicamente administrativa, violando competência privativa conferida ao Poder Executivo para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 124/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2023 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 16.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de maio de 2023, do Ofício nº 85-M, de 17 de maio de 2023, Projeto de Lei nº 2059-A de 2016 de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, \"DECLARA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL OLIMPICA E PARALIMPICA DO BRASIL\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2059-A DE 2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE, \"DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO A \"CAPITAL OLÍMPICA E PARALIMPICA DO BRASIL\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende declarar o Município do Rio de Janeiro como a Capital Olímpica e Paralímpica do Brasil.\r\n\r\nInicialmente, deve-se destacar que, a partir do critério da preponderância do interesse, infere-se que a declaração de um município como capital nacional não revela um interesse exclusivo, mas sim o interesse da União.\r\n\r\nDesta forma, não se insere na competência dos municípios, por não se tratar de uma matéria de interesse predominantemente local, bem como, não consiste em atribuição dos estados, por não envolver interesse predominantemente regional.\r\n\r\nLogo, a proposta acaba adentrando em matéria de interesse nacional, cuja competência legislativa é destinada à União, conforme estabelecido no art. 48 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nSendo assim, ao pretender imiscuir-se em matéria legislativa que não se encontra em sua esfera de atribuições constitucionalmente estabelecidas, a proposta violou o pacto federativo, preceituado no art. 1º da Constituição Federal.\r\n\r\nDe tal forma, que não me restou outra opção a não ser a de opor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO ALERJ/CEIC N° 014/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 16.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, encaminho à Mesa Diretora, o Projeto de Lei 2608/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Instituto Estadual de Ambiente - INEA, órgão competente em relação ao assunto abordado, para se manifestar a respeito da matéria, emitindo seu parecer e contribuindo com elementos técnicos para aplicabilidade do mesmo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nPresidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LPSB N° 017/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, considerando a publicação por Vossa Excelência do ATO \"E/GP/N° 118/2023, que designa a composição dos membros da COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 33/2023, que \"CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR O DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DELEGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE À FISCALIZAÇÃO, PRIMANDO PELA BOA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM PROL DA POPULAÇÃO\", sirvo-me do presente para solicitar a retirada da indicação do meu nome para compor a referida Comissão.\r\n\r\nEsclareço que não houve por parte desta Liderança a indicação do meu nome para compor a referida Comissão e considerando as atividades legislativas às quais já me comprometi a participar, tais como Comissões Permanentes, de Representação, Audiências Públicas e demais atividades rotineiras da ALERJ, solicito a gentileza em retirar o meu nome da composição da supramencionada CPI.\r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nLíder do PSB na ALERJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LPSB N° 018/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro PSB, considerando a publicação por Vossa Excelência do ATO \"E\"/GP/N° 117/2023, que designa a composição dos membros da COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 32/2023, que \"CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", após entendimento com o deputado Jari Oliveira, sirvo-me do presente para solicitar a retirada do nome do deputado JARI OLIVEIRA para compor a referida Comissão.\r\n\r\nEsclareço que não houve por parte desta Liderança, nem por parte do mandato do deputado Jari Oliveira, a indicação do nome do deputado para compor a referida Comissão e considerando as atividades legislativas às quais a bancada do PSB já se encontra comprometida a participar, tais como Comissões Permanentes, de Representação, Audiências Públicas e demais atividades rotineiras da ALERJ, sendo assim, solicito a gentileza em retirar o nome do deputado da composição da supramencionada CPI.\r\n\r\nAgradecendo desde já, aproveito a oportunidade para reafirmar votos de consideração e respeito.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nLíder do PSB na ALERJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO N° 25/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho a Vossa Excelência indicar o Deputado Sérgio Fernandes da Bancada do PSD, para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À DESORDEM URBANA da ALERJ, consoante o artigo 24, do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nLíder\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO COFFC N° 38/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 16.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 950/2019, de autoria do Deputado CARLOS MINC a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA, à Secretaria de Estado de Saúde a pedido do autor, conforme o ofício GDDR nº 108/2023 (em anexo), pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme pedido à esta Comissão, após o mesmo ser encaminhado para relatoria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GBDTR N° 204/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: CPI RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer meu desligamento da CPI RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, realizados nas delegacias de Polícia.\r\n\r\nRenovo meus cordiais cumprimentos, desde logo me colocando a disposição.\r\n\r\nDeputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\n*1268 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Fazenda, com base na Lei 9.428/2021, adesão ao Regime de Substituição Tributária nas Operações de Saída Interna para Cerveja e Chope quando produzidos por Microcervejarias Artesanais localizadas no Estado do Rio de Janeiro, alterando o Artigo 22 da Lei Estadual nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, incluindo o setor ao anexo único.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2486367"
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                                "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 185/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE DEFESA DA DEMOCRACIA”.\r\n\r\nAutor: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei de nº 185/2023 em exame, de autoria da Deputada Elika Takimoto, visa instituir o Dia de Defesa da Democracia no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia de Defesa da Democracia, a ser celebrado anualmente no dia 08 de janeiro; contudo, visando aperfeiçoar a técnica legislativa da proposição, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do PL n° 185/2023, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE DEFESA DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 185/2023, que passa a constar da seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia de Defesa das Instituições Democráticas”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de janeiro. \r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 185/2023, que passa a constar da seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n“DIA 08 DE JANEIRO - O DIA DE DEFESA DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS”\r\n\r\nConsiderando as razões expostas, o meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 185/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de maio de 2023, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 185/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, VERÔNICA LIMA, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 308/2023, QUE “INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DO CLIMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei do nobre Deputado Flávio Serafini institui um selo de responsabilidade social a ser concedido às escolas que contribuírem com iniciativas de preservação do meio ambiente, promoverem conscientização sobre as causas e os efeitos das mudanças climáticas e buscarem minimizar a produção de lixo e resíduos, o desperdício de recursos e a emissão de Gases de Efeito Estufa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta do ilustre deputado merece prosperar, eis que de suma importância social. A escola reflete a sociedade e prepara a futura sociedade. Dessa forma, as discussões sobre a crise climática devem estar presentes no ambiente escolar, contribuindo para uma mudança social.\r\n\r\nA presente proposição visa estimular a implantação de educação climática e socioambiental nas escolas, de forma que os estudantes não sejam somente preparados para o vestibular e o mercado de trabalho tradicionais, mas que se formem como cidadãos globais, informados sobre as questões mais urgentes já enfrentadas pela humanidade, o que é de grande relevância social.\r\n\r\nA proposição guarda consonância com o art. 23, VI da Constituição Federal que estabelece a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas e com o art. 24, VI que estabelece a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal em legislar sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição.\r\n\r\nAssim, entendo que a proposição deva prosperar.\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nSala das Comissões, 9 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FELIPINHO RAVIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de junho de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 308/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 433/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.848, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA CRIAR O PROGRAMA DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL \"DESTRAVA LÍNGUA\" NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO \r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Márcio Canella, que acrescenta o Artigo 1-A e respectivos §§ 1º, 2º e 3º à Lei nº 5.848, de 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em tela tem objetivo principal previsto no artigo anterior, em que fica instituído o Programa de Fonoaudiologia Educacional \"Destrava Língua\", a ser implementado nas escolas de ensino médio e fundamental da rede de ensino pública e privada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é extremamente relevante, pois visa apoiar o planejamento educacional e orientação familiar, potencializando a identificação precoce e o encaminhamento para a rede pública de saúde dos estudantes e docentes com alguma alteração fonoaudiológica.\r\n\r\nDesta maneira, verifico que não há divergencias constitucionais sobre o tema, bem como inexiste no texto da prosição, a finalidade de mudanças na lei em vigor ou modificação na sua estrutura.\r\n\r\nAnalisando a presente proposta legislativa, verifico que não possui óbice que prejudique sua tramitação, uma vez que não contraria qualquer dispositivo legal, sendo de grande valia para todas as pessoas com deficiência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 433/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de junho de 2023, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 433/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 551/2023, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim, que dispõe que os órgãos públicos estaduais, empresas públicas estaduais, empresas concessionárias de serviços públicos estaduais, empresas privadas e estacionamentos a disponibilizar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas ostomizadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por finalidade dar celeridade ao atendimento do indivíduo ostomizado que precisa honrar cotidianamente com seus compromissos, mas que diferentemente do cidadão sadio, carrega uma bolsa coletora, que requer cuidados complexos, como por exemplo, ser esvaziada frequentemente, não encontrando na maioria das vezes, locais adequados, fora de suas residências.\r\n\r\nNesse sentido, é fundamental tal atendimento do indivíduo ostomizado, pois, mesmo sendo considerada uma pessoa com deficiência, na prática, o direito ao atendimento preferencial não é reconhecido, muito provavelmente pela ausência de características físicas evidentes, já que a bolsa coletora fica por debaixo da roupa. \r\n\r\nAssim, dentro dos limites de competência interna desta Casa e pelo conjunto normativo que rege a matéria, o projeto encontra legalidade e constitucionalidade para seguir sua regular tramitação.\r\n\r\nDe acordo com o previsto no inciso XIV do artigo 24 da Constituição Federal de 1988, o Estado possui competência concorrente para legislar sobre a proteção das pessoas com deficiência.\r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência \r\n\r\n(...).”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 551/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de junho de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 551/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 387/2021, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO,COM VISTAS AO PRESIDENTE DO DER, LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIOS PARA VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, NO DESLOCAMENTO PARA ESCOLA E NO RETORNO EM HORÁRIO DE TRABALHO, NAS RODOVIAS ADMINISTRADAS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (Emendas nºs 01 a 03) \r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 387/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao presidente do DER, Luiz Roberto Pereira de Souza, o envio de mensagem dispondo sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágios para veículos conduzidos por professores da rede pública estadual de ensino, no deslocamento para escola e no retorno em horário de trabalho, nas rodovias administradas por empresas concessionárias no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nForam apresentadas três emendas de plenário, sendo certo que, após análise, verifica-se que as emendas do Deputado Luiz Paulo aperfeiçoam o texto da proposição em tela, sem alterar o seu conteúdo, mantendo assim preservada a intenção do legislador autor da proposta. \r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é Favorável às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 387/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 387/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 389/2021, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA VIABILIZAR PERCENTUAL DE VAGAS PARA PERMUTA E/OU REVEZAMENTO ENTRE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA LOTADOS EM UNIDADES COM MAIS DE 100KM DE SUAS RESIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (Emendas nºs 01 e 02) \r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 389/2021, de autoria do Deputado Giovani Ratinho, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro providências junto aos órgãos competentes para viabilizar percentual de vagas para permuta e/ou revezamento entre agentes de segurança pública lotados em unidades com mais de 100km de suas residências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nForam apresentadas duas emendas de plenário, sendo certo que, após análise, verifica-se que as emendas do Deputado Luiz Paulo aperfeiçoam o texto da proposição em tela, sem alterar o seu conteúdo, mantendo assim preservada a intenção do legislador autor da proposta. \r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é Favorável às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 389/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 389/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 3748/2021, QUE CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCLUÍDOS DA CORPORAÇÃO EM RAZÃO DE CANDIDATURA A CARGOS POLÍTICOS COM MAIS DE 5 (CINCO) E MENOS DE 10(DEZ) ANOS DE SERVIÇO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 3748/2021, do Deputado Anderson Moraes, que concede anistia aos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, excluídos da corporação em razão de candidatura a cargos políticos com mais de 5 (cinco) e menos de 10(dez) anos de serviço, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria em questão, e levando em consideração o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, emito parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 3748/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇAO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 3748/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DA RENDA FAMILIAR PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE SE ENCONTRAREM EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI, RODRIGO AMORIM\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado YURI (emendas nºs 01 a 03)\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 04/2023, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Rodrigo Amorim, que Dispõe sobre a alteração do valor da renda familiar para a concessão do benefício do aluguel social dos municípios do Estado do Rio de Janeiro que se encontrarem em estado de calamidade pública, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nForam apresentadas duas emendas de plenário, sendo certo que, após análise, verifica-se que as emendas nº 02, do Deputado Yuri, enriquece o texto da proposição em tela.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 03.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 03 às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 04/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 15/2023, QUE “SOLICITA AO EX.MO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ESTADUAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL”, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados MÁRCIO GUALBERTO (Emendas nºs 01 à 14); Deputado THIAGO GAGLIASSO (Emenda nºs 15 à 19)\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 03, 13 E 14; PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 15, 16, 17, 18, E 19)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 15/2023, de autoria da Nobre Deputada Renata Souza, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro a adoção das medidas necessárias para implantação do “programa estadual de dignidade menstrual”, no território do estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nForam apresentadas dezenove emendas de plenário, sendo certo que, após análise, verifica-se que as emendas nº 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, do Deputado Márcio Gualberto aperfeiçoam o texto da proposição em tela e merecem ser acolhidas, ao contrário das emendas de nºs 03, 13 e 14 que devem ser rejeitadas, bem como as emendas de nºs , 16, 17, 18, E 19 de autoria do Deputado Thiago Gagliasso que na oportunidade são prejudicadas pela aprovação das emendas de nºs 10, 01, 04, E 05 respectivamente.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, meu parecer é favorável às emendas nºs 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, contrário às emendas nºs 03, 13 e 14 e prejudicadas as emendas nºs 15, 16, 17, 18, e 19 pela aprovação das emendas de nºs 10, 01, 04, e 05 à Indicação Legislativa nº 15/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 03, 13 E 14; PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 15, 16, 17, 18, E 19 às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 15/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 40/2023, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INTERAÇÃO FAMÍLIA E ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada ELIKA TAKIMOTO (Emendas nºs 01 a 03) \r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 40/2023, de autoria do Deputado Marcio Gualberto, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, envio de mensagem dispondo sobre a criação do programa de incentivo à interação família e escola, no âmbito da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nForam apresentadas três emendas de plenário, sendo certo que, após análise, verifica-se que as emendas nº 01, 02 e 03 de autoria da Deputada Elika Takimoto devem ser rejeitadas pois alteram o conteúdo do texto da proposição, diante disso, meu parecer é CONTRÁRIO À TODAS AS EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 40/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 47/2023, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO GUALBERTO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO (Emendas nºs 01 a 03) e ELIKA TAKIMOTO (Emendas nºs 04 a 08)\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02 E 03; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 04, 05, 06, 07 E 08)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 47/2023, de autoria do Deputado Marcio Gualberto que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, envio de mensagem dispondo sobre a instituição do programa segurança nas escolas no âmbito da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nForam apresentadas oito emendas de plenário, sendo certo que, após análise, verifica-se que as emendas nºs 01, 02 e 03 do Deputado Luiz Paulo, aperfeiçoam o texto da proposição em tela, sem alterar o seu conteúdo, mantendo assim preservada a intenção do legislador autor da proposta. Em contrapartida, as emendas nºs 04, 05, 06, 07 e 08, da Deputada Elika Takimoto, devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02 E 03; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 04, 05, 06, 07 E 08 às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 47/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 58/2023, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados ALAN LOPES, RODRIGO AMORIM, MÁRCIO GUALBERTO, INDIA ARMELAU, FILIPPE POUBEL, MARCELO DINO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados CARLOS MINC (Emendas nºs 01 a 04) e ELIKA TAKIMOTO (Emendas nºs 05 a 11)\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES \r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 E 11)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 58/2023, de autoria dos Deputados Alan Lopes, Rodrigo Amorim, Márcio Gualberto, India Armelau, Filippe Poubel, Marcelo Dino que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, envio de mensagem dispondo sobre a criação do programa escola segura, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nForam apresentadas 11 emendas de plenário, nºs 01, 02, 03 e 04 de autoria do Deputado Carlos Minc e as emendas nºs 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 da Deputada Elika Takimoto, visando a preservação bem como a intenção dos legisladores autores da proposta, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE NºS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 E 11 às Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 58/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 62/2023, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9537, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA CUMPRIR O PRINCÍPIO DA PARIDADE E GARANTIR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE MILITAR (GRAM) AOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 62/2023, do Deputado Yuri, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a alteração da Lei nº 9537, de 29 de dezembro de 2021, para cumprir o princípio da paridade e garantir o pagamento da gratificação de risco da atividade militar (GRAM) aos militares inativos e pensionistas do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 62/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 62/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 63/2023, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO À COMUNIDADE TERAPÊUTICA. \r\n\r\nAutor: Deputado OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 63/2023, do Deputado Otoni de Paula Pai, que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Comunidade Terapêutica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Otoni de Paula Pai, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 63/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 63/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 64/2023, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DA CÂMARA SETORIAL DA CONSTRUÇÃO NAVAL E DO OFFSHORE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 64/2023, do Deputado Renato Machado, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Projeto da Câmara Setorial da Construção Naval e do Offshore no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 64/2023, do Deputado Renato Machado, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Projeto da Câmara Setorial da Construção Naval e do Offshore no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 64/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 66/2023, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE” NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 66/2023, do Deputado Rosenverg Reis, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação do “Programa Segurança Presente” no bairro da Ilha do Governador.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 66/2023, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 66/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 67/2023, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. \r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 67/2023, da Deputada Elika Takimoto, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o envio de mensagem, dispondo sobre a implementação de Hospital Público Veterinário, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no município de Itaperuna.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Elika Takimoto, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 67/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 67/2023, com voto divergente Pela Transformação em Indicação Simples, da Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente (Pela Transformação em Indicação Simples); JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 68/2023, QUE SOLICITA AO EX.MO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO A ESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO OS ESTATUTOS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS. \r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 68/2023, da Deputada Renata Souza, que solicita ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio a esta Assembleia Legislativa de mensagem dispondo sobre projeto de lei complementar alterando os estatutos das instituições militares estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Renata Souza, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 68/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 68/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023. \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 69/2023, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSO PARA ATENDER A DEMANDA QUE HÁ NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE PELA PATRULHA MARIA DA PENHA. \r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 69/2023, da Deputada Elika Takimoto, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o envio de mensagem dispondo sobre a destinação de recurso para atender a demanda que há na região norte fluminense pela Patrulha Maria da Penha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 69/2023, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 69/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 70/2023, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESERVADO O INTERSTÍCIO DE 12% PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI ESTADUAL Nº 5.539 DE 2009. \r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 70/2023, da Deputada Elika Takimoto, que dispõe sobre a garantia do piso nacional do magistério no Estado do Rio de Janeiro, preservado o interstício de 12% previsto no artigo 3º da Lei Estadual nº 5.539 de 2009.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Elika Takimoto, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 70/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 70/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 71/2023, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI RELATIVO À CORREÇÃO MONETÁRIA DO PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 71/2023, da Deputada Dani Balbi, que solicita ao Exmo. Senhor Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, que encaminhe projeto de lei relativo à correção monetária do piso salarial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Dani Balbi, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 71/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 71/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 72/2023, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA REGULAMENTAR O ART. 15 DA L.C. 2036/2022 L.C. NO QUE TANGE AO ADICIONAL DE NECESSIDADE ESPECIAL NO ÂMBITO DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 72/2023, do Deputado Rodrigo Amorim, que solicita ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas a Exma. Sra. Secretária de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, Maria Rosa Lo Duca Nebel, o envio de mensagem para regulamentar o art. 15 da l.c. 2036/2022 L.C. no que tange ao adicional de necessidade especial no âmbito da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Rodrigo Amorim, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 72/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a)Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 72/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 73/2023, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 5628 DE 2009, QUE TRATA DO BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, PASSANDO A INCLUIR OS MUNICÍPIOS DE CASIMIRO DE ABREU, RIO DAS OSTRAS, MACAÉ, CARAPEBUS, CONCEIÇÃO DE MACABU E QUISSAMà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 73/2023, do Deputado Chico Machado, que solicita ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, o envio de mensagem dispondo sobre a alteração da Lei 5628 de 2009, que trata do bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, passando a incluir os municípios de Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Carapebus, Conceição de Macabu e Quissamã do Estado do Rio de Janeiro e dá providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Chico Machado, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 73/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 73/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 74/2023, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - FEPA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 74/2023, do Deputado Yuri, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instituição do Fundo Estadual de Proteção Animal - FEPA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Yuri, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 74/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 74/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 75/2023, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado LEO VIEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 75/2023, do Deputado Leo Vieira, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação dos Centros de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Leo Vieira, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 75/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 75/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 76/2023, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI INSERINDO A PROFISSÃO DE AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO ROL DA LEI N° 7898/2018. \r\n\r\nAutor: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 76/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino, que solicita ao Exmo. Senhor Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, que encaminhe projeto de lei inserindo a profissão de Agente de Apoio a Educação Especial no rol da Lei n° 7898/2018.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Vinícius Cozzolino, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 76/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 76/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 77/2023, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. \r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 77/2023, da Deputada Martha Rocha, que indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) no município de Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Martha Rocha, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 77/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a)Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 77/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 78/2023, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREVINE BRASIL. \r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 78/2023, do Deputado Renato Miranda, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Governador Cláudio Bonfim de Castro e Silva, a adotar as medidas necessárias para criação de um Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento do Novo Modelo de Financiamento de Custeio da Atenção Primária à Saúde - PREVINE Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Renato Miranda, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 78/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 78/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 79/2023, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 79/2023, da Deputada Martha Rocha, que indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, o envio de men sagem dispondo sobre a alteração da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, que “Dispõe sobre a remuneração dos militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Martha Rocha, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 79/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 79/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 80/2023, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO NO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS. \r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 80/2023, da Deputada Marina do MST, que solicita ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro o envio de mensagem dispondo sobre alteração no Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Marina do MST, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 80/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 80/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 81/2023, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL DELEGADO DE POLÍCIA FERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MARIA ROSA LO DUCA NEBELE E AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DELEGADO VICTOR HUGO POUBEL QUE SEJA INSTITUÍDA A UNIFICAÇÃO DOS VALORES DE AUXÍLIO TRANSPORTE PAGOS AOS MEMBROS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELENCADOS NO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 81/2023, do Deputado Marcelo Dino, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, Coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires, ao Secretário de Estado de Defesa Civil, Coronel Leandro Sampaio Monteiro, ao Secretário de Estado da Polícia Civil Delegado de Polícia Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque, a Secretária de Estado de Administração Penitenciária Maria Rosa Lo Duca Nebele e ao Diretor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas Delegado Victor Hugo Poubel que seja instituída a unificação dos valores de auxílio transporte pagos aos membros da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, elencados no artigo 183 da constituição estadual e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Marcelo Dino, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 81/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 81/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 82/2023, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, CORONEL PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CORONEL LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL DELEGADO DE POLÍCIA FERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA MARIA ROSA LO DUCA NEBELE E AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DELEGADO VICTOR HUGO POUBEL QUE SEJA INSTITUÍDA A UNIFICAÇÃO DOS VALORES DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGOS AOS MEMBROS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELENCADOS NO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 82/2023, do Deputado Marcelo Dino, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, Coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires, ao Secretário de Estado de Defesa Civil, Coronel Leandro Sampaio Monteiro, ao Secretário de Estado da Polícia Civil Delegado de Polícia Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque, a Secretária de Estado de Administração Penitenciária Maria Rosa Lo Duca Nebele e ao Diretor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas Delegado Victor Hugo Poubel que seja instituída a unificação dos valores de auxílio alimentação pagos aos membros da segurança pública do Estado do Rio de janeiro, elencados no artigo 183 da constituição estadual e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Marcelo Dino, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 82/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 82/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 83/2023, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, CORONEL PM LUIZ HENRIQUE PIRES, QUE SEJA APLICADO O PERCENTUAL DE 192,5% DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI ESTADUAL 279/79, ALTERADA PELA LEI 9537/21 COMBINADO COM O ARTIGO 41 DA LEI 9537/21, PARA OS OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS DO POSTO DE CAPITÃO. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 83/2023, do Deputado Marcelo Dino, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, CORONEL PM LUIZ HENRIQUE PIRES, QUE SEJA APLICADO O PERCENTUAL DE 192,5% DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI ESTADUAL 279/79, ALTERADA PELA LEI 9537/21 COMBINADO COM O ARTIGO 41 DA LEI 9537/21, PARA OS OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS DO POSTO DE CAPITÃO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Marcelo Dino, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 83/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 83/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 84/2023, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO 24 HORAS (UPA PEDIÁTRICA 24H), NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 84/2023, da Deputada Elika Takimoto, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro o envio de mensagem dispondo sobre uma Unidade de Pronto Atendimento Pediátrico 24 horas (UPA pediátrica 24h), no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 84/2023, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 84/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 85/2023, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PEDÁGIOS PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 85/2023, da Deputada Marina do MST, que solicita ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de isenção de pedágios para os profissionais da rede pública de educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra da nobre Deputada Marina do MST, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 85/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 85/2023, com voto divergente Contrário, da Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente (Contrário); JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 86/2023, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO 24 HORAS (UPA PEDIÁTRICA 24H), NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 86/2023, da Deputada Elika Takimoto, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro o envio de mensagem dispondo sobre uma Unidade de Pronto Atendimento pediátrico 24 horas (UPA pediátrica 24h), no município de São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 86/2023, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 86/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 87/2023, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA DE TRANSPORTE COLETIVO EM TRECHO DA LINHA VERMELHA - VIA EXPRESSA PRESIDENTE JOÃO GOULART, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 87/2023, da Deputada Elika Takimoto, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro o envio de mensagem dispondo sobre criação e implementação de faixa exclusiva de transporte coletivo em trecho da linha vermelha - via expressa Presidente João Goulart, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é efetivamente pertinente, contudo, não há como prosperar como requerido por se tratar de competência privativa do Poder Executivo através de simples ato administrativo, esbarrando assim, no Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nEm vista disto, apresento parecer à Indicação Legislativa nº 87/2023, opinando, com fulcro na alínea “a”, do Parágrafo único, do artigo 98, do referido Regimento PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº. 87/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 88/2023, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado LEO VIEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 88/2023, do Deputado Leo Vieira, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação do Conselho e o Fundo Estadual de Proteção aos Animais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição legislativa da lavra do nobre Deputado Leo Vieira, é meritória, e não havendo nenhum impedimento no Regimento Interno desta Casa, opino pelo encaminhamento ao Chefe do Executivo, para seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nEm vista disto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 88/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2023\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 88/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023 \r\n\r\n(a) Deputados: FILIPE SOARES - Presidente; CÉLIA JORDÃO - Vice-Presidente; JULIO ROCHA, membro efetivo e SERGIO FERNANDES, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 131/2023, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRANDE TEMPLO ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO BACELAR, BRAZÃO e SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Resolução de autoria dos nobres Deputados Rodrigo Bacelar, Brazão e Samuel Malafaia que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Grande Templo Israelita do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §3º, alínea “g” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Normas Internas e Proposições Externas oferecer parecer nas proposições que disponham sobre a concessão de Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ou Medalha Tiradentes. \r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o Grande Templo Israelita do Rio de Janeiro, por toda sua representação para comunidade Judaica do Rio de Janeiro, um local de coroação espiritual e histórico. Fruto de uma era de grande atividade comunitária.\r\n\r\nA proposição cumpre os requisitos legais e regimentais para sua tramitação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 131/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 131/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, membro efetivo; ANDRÉ CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 149/2023, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL DO EXÉRCITO BRASILEIRO ERICK BRAGA FERRÃO GALANTE.\r\n\r\nAutoria: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 149/2023, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e seu respectivo diploma ao Tenente-Coronel do Exército Brasileiro, Erick Braga Ferrão Galante.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta egrégia Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo o exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 149/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 149/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, membro efetivo; ANDRÉ CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 150/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL OTONI DE PAULA.\r\n\r\nAutoria: Deputado OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 150/2023, que concede a Medalha Tiradentes e o seu respectivo diploma ao Deputado Federal Otoni de Paula.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta egrégia Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo o exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 150/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 150/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, membro efetivo; ANDRÉ CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 151/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, O TENENTE-BRIGADEIRO DO AR MARCELO KANITZ DAMASCENO.\r\n\r\nAutoria: Deputados RODRIGO BACELLAR e SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 151/2023, que concede a Medalha Tiradentes e o seu respectivo diploma ao Comandante da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro do Ar, Marcelo Kanitz Damasceno.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição atende aos requisitos estabelecidos nos arts. 84, §8º, “m”, 97, VIII e 272, §§3º e 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, inclusive em razão da assinatura dos dois autores (fls.02), razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 151/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 151/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, membro efetivo; ANDRÉ CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 154/2023, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO MONSENHOR ALÉRCIO APARECIDO DE CARVALHO.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 154/2023, que tem por objetivo conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Monsenhor Alércio Aparecido de Carvalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição atende aos requisitos estabelecidos na Resolução nº 1090/2022, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 154/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 154/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, membro efetivo; ANDRÉ CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 159/2023, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL - SBB.\r\n\r\nAutoria: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 159/2023, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Sociedade Bíblica do Brasil - SBB.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a iniciativa é relevante, e não havendo óbice à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 159/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 159/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, membro efetivo; ANDRÉ CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 160/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DR. ERVIN MICHELSTAEDTER COTRIK, MÉDICO PSIQUIATRA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 160/2023, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o seu respectivo diploma ao Ilustríssimo Dr. Ervin Michelstaedter Cotrik, Médico Psiquiatra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição atende aos requisitos estabelecidos nos arts. 84, §8º, “m”, 97, VIII e 272, §§3º e 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, inclusive em razão da assinatura dos dois autores (fls.02), razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 160/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2023.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 160/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, membro efetivo; ANDRÉ CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 162/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES.\r\n\r\nAutoria: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Vinícius Cozzolino, pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro e Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha Gonçalves.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 30 de maio de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, ao Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro e Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha Gonçalves.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro na qualidade de pessoa pública, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2023.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 162/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, membro efetivo; ANDRÉ CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 165/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EMPRESA CHINA NATIONAL OFFSHORE OIL CORPORATION (CNOOC).\r\n\r\nAutoria: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 165/2023, que concede a Medalha Tiradentes e o seu respectivo diploma à Empresa China National Offshore Oil Corporation (CNOOC).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta egrégia Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo o exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 165/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 165/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, membro efetivo; ANDRÉ CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nÀs onze horas e cinquenta minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e três, no Auditório do vigésimo primeiro andar do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, conforme edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia quatro de maio do corrente ano, com a presença do senhor Deputado Márcio Gualberto, Presidente; dos senhores Deputados Rodrigo Amorim, Índia Armelau e Guilherme Delaroli, membros efetivos; e do senhor Deputado Marcelo Dino, membro suplente deste órgão técnico; além dos senhores Deputados Alan Lopes e Julio Rocha como convidados. O senhor Presidente, declarou aberta a Reunião Extraordinária cujo objetivo é tratar de temas, envolvendo segurança pública, ligados à Secretaria de Administração Penitenciária, com a presença da Excelentíssima Secretária Estadual Maria Rosa Lo Duca Nebel. Estiveram presentes na reunião e usaram a palavra: Sra. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, Secretária Estadual de Administração Penitenciária (SEAP); Sr. ALEXANDER DE C. MAIA, Subsecretário de Administração - SEAP; Dra. DANIELLE TUFANI, Procuradora do Estado - SEAP/PGE. Iniciando os trabalhos, o senhor Presidente concedeu a palavra a Sra. Maria Lo Duca Nebel que fez suas considerações iniciais e explicou sobre a situação dos concursos de dois mil e três, de dois mil e seis e de dois mil e doze. Prosseguindo, o senhor Presidente passou a palavra para o Deputado Rodrigo Amorim, que fez questionamentos sobre a lei orgânica, direitos dos servidores, deficit de servidores, concursos públicos e aspectos operacionais da Polícia Penal, os quais foram respondidos pela Sra. Maria Rosa Lo Duca Nebel. Em seguida, o senhor Presidente concedeu a palavra aos componentes da Mesa que fizeram questionamentos, sendo respondidos pela Sra. Maria Rosa Lo Duca Nebel, pelo Sr. Alexander de C. Maia e pela Sra. Danielle Tufani, havendo um amplo debate durante a reunião. Encerrada a discussão, Sua Excelência agradeceu a todos e deu por encerrada a Reunião Extraordinária, cuja ata vai assinada por mim, Gabriel de Carvalho, Secretário, matrícula 201.867-9, e pelo senhor Presidente e, para constar, seguem as notas taquigráficas com o inteiro teor do ocorrido e cujo link https://www.youtube.com/watch?v=khIck4Ox5nA contém a íntegra da reunião. Sala das Comissões, em 05 de maio de 2023. (a)Gabriel de Carvalho - Secretário (a) Deputado Márcio Gualberto - Presidente\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Declaro abertos os trabalhos da reunião extraordinária com a Excelentíssima secretária Estadual da Polícia Penal, Maria Rosa Lo Duca Nebel, para tratar de temas envolvendo a segurança pública, ligamos a Secretaria de Administração Penitenciaria, conforme edital de convocação publicado no dia 4 de maio de 2023. \r\n\r\nAnuncio a presença dos senhores Deputados Índia Armelau, Alan Lopes, Rodrigo Amorim, Júlio Rocha, Marcelo Dino e Guilherme Delaroli. Muito obrigado pela presença dos senhores, como também faço um agradecimento especial pela presença de todos vocês que aqui estão como também daqueles que estão subindo e daqui a pouco comporão essa sala, juntamente, com todos. \r\n\r\nA finalidade desta reunião, deste encontro é para que nós possamos debater em altíssimo nível aqueles problemas afeitos a área de segurança pública, particularmente no que diz respeito à Polícia Penal. Abrindo essa rodada de conversações, nós estamos aqui hoje com a presença da secretária da Polícia Penal, mas recordando aos membros que os secretários da área de segurança pública, todos eles comparecerão e acontecerá o mesmo debate com eles.\r\n\r\nEntão, secretária muito obrigado por vossa presença. A honra é toda nossa, sem dúvida alguma. A presença da senhora muito engrandece, dignifica a ALERJ, de modo que é uma grande alegria poder contar com um secretário nesta Casa e, assim, poder fazer esse debate de maneira democrática. Tenho certeza de que será muito proveitoso para todo a sociedade e para nós que aqui estamos. Então, muito obrigado. \r\n\r\nSem mais delongas, gostaria de propor à Mesa, por uma questão até mesmo de cordialidade, porque estamos na presença de mulher que ocupa um cargo importantíssimo, isso é importante também para a nossa sociedade, a ocupação desse espaço - evidentemente que sem nenhum resquício ideológico, mas de forma muito saudável que eu afirmo isso -, eu gostaria de propor aos membros desta Mesa que nós passemos a palavra, em primeiro lugar, para a própria secretária para que ela disponha de todo o tempo necessário para fazer as suas considerações. Pode ser assim, Guilherme Delaroli, Dino, Júlio, Amorim, Índia e Alan? (Pausa) Muito obrigado. Então, passo a palavra para a secretária nesse momento. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL -Bom dia a todos e todas. Cumprimento a toda Mesa composta, na pessoa do presidente, Deputado Gualberto. Para a Secretaria de Administração Penitenciária, para os policiais penais, sempre é uma honra muito grande estar nesta Casa Legislativa, sobretudo para que nós esclareçamos todas as questões dos concursados. Esse assunto a gente já vem debatendo há algum tempo. A atual gestão se encontra a frente na nossa Secretaria há um ano e um mês. E, desde que nós assumimos, esse é um assunto pauta número 1, de uma importância ímpar. \r\n\r\nNós já estivemos aqui em alguma audiência públicas, salvo engano, a última foi em uma reunião com a Excelentíssima Deputada Martha Rocha, que é a presidente da comissão dos concursados, juntando com o Excelentíssimo Deputado Luiz Paulo. Ali, nós expusemos efetivamente o que o Governo, juntamente com Secretaria e com a PGE, foi decido em relação aos concursos de 2003, 2006 e 2012. Eu passei uma cópia para cada um dos parlamentares. E o que ficou decidido, em primeiro momento, que o concurso 2023 - minha Procuradora está aqui e se precisar interferir, dou a palavra - exauriu. Exauriu no sentido, sobretudo, sob judice. Nós tínhamos 12 candidatos sob judice e os 12 foram convocados. Concurso 2006, igualmente. Concurso 2012, pela nossa superintendência de RH, em comprimento a todas as regras do termo de ajuste de conduta, que foi elaborado no Governo pretérito, nós chegamos a uma conclusão de que teríamos ainda a ser convocados 137 concursados. Para tanto, foi elaborado um documento em conjunto com o Procurador-Geral do Estado, Dr. Dubeux, assinado, encaminhado ao presidente da Comissão dos concursados, Deputada Martha Rocha, e demais membros. Nesse documento que se encontra à Mesa com os parlamentares, a gente explica ponto a ponto esses concursos. \r\n\r\nE, para além disso, a gente está estudando a questão do TAF. Em princípio, em uma reunião informal com a Deputada Martha Rocha, onde estavam alguns representantes, o Deputado Luiz Paulo ainda comentou: “secretária, faremos três vezes o número desses 137?” E eu conversei com o Deputado e falei: “Não, a gente pode fazer um pouquinho mais, a gente pode chegar a 500.” Mas, eu coloco aqui na Mesa, presidente, aos demais parlamentares, que a gente pode estar discutindo essa questão do TAF. E se o Governo entender, se a Secretaria entender que a gente possa estar elaborando um TAF com um número maior, a gente vai fazer esse TAF. \r\n\r\nEntão, presidente, Deputado Gualberto, e demais parlamentares, a gente coloca aqui para que discutamos essa questão, Executivo e Legislativo. Gostaria de falar para todos os candidatos que, não tem ninguém nessa sala aqui que queira mais que vocês ingressem na Secretaria de Administração Penitenciária, como policiais penais, do que a própria gestão. Eu não vou falar como secretária, porque a secretária hoje está na Secretaria. Mas, eu sou policial penal de carreira há 28 anos. E eu sei muito bem o que a gente precisa. Eu sei muito bem das nossas necessidades, nas nossas especificidades, das nossas peculiaridades. \r\n\r\nEntão, gostaria de passar para vocês que quando a gente fala da nossa necessidade, é porque eu sei o que acontece na ponta. A secretária hoje que está na pasta, tem uma visão muito lato senso do que significa o sistema prisional. Então, eu sei o quanto eu preciso que vocês estejam comigo, ombreando nas nossas unidades prisionais. Porque eu sei muito bem, nós sabemos. \r\n\r\nGostaria de apresentar o meu subsecretário de administração Alex; o meu subsecretário de inteligência, Leonardo Frantiesquine; o meu subsecretário-geral, Igor Bicaco; minha procuradora do Estado, Dra. Daniele Tuffane. Hoje, a gestão da Secretaria é integralmente de policiais penais de carreira, sobretudo da alta gestão. Então, eu fico muito à vontade, eu fico muito tranquila de estar com vocês. Para mim é uma honra estar aqui com vocês. Algumas falas que a secretária, às vezes, coloca não são bem entendidas. Mas, eu me coloco muito aberta para a gente estar conversando. E reitero, ninguém sabe mais da necessidade de tê-los conosco na nossa pasta, nas nossas unidades prisionais, nos nossos grupamentos, do que a gestão hoje a frente da pasta há um ano e um mês. \r\n\r\nDeputado, gostaria de mais uma vez agradecer a oportunidade de estarmos aqui, o diálogo democrático republicano sempre respeitando a independência dos Poderes, eu acho salutar. E me coloco aqui, coloco a minha gestão que aqui se encontra para a gente estar dirimindo todas as dúvidas não só do TAF, como outras dúvidas que, porventura, vocês estiverem no tocante a Secretaria de Administração Penitenciária. Obrigada. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Questão de ordem, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Questão de ordem concedida. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, em primeiro lugar, pela primeira oportunidade de fala, quero saudar a Excelentíssima secretária; saudar a equipe da SEAP, os policiais penais aqui presentes. Saudar os meus colegas que o faço em nome da Deputada Índia. Saudar todas as assessorias, as equipes, a equipe da Assembleia Legislativa presente aqui conosco e, sobretudo, aos policiais penais presentes e aos futuros policiais penais presentes aqui no auditório. \r\n\r\nSr. Presidente, nós estamos no âmbito da Comissão de Segurança Pública e assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa, brilhantemente presidida por Vossa Excelência. É uma Comissão - para os que nos ouvem nesse momento, nos assistem nesse momento -, faço isso como um esclarecimento e por isso a questão de ordem, que tem uma missão. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa é dividida, claro, tem 70 Deputados, mas ela é divida em comissões temáticas. Aqui, a gente discute temas seja em proposição legislativa, seja no papel de investigação, no papel de controle do Poder Executivo, justamente nessa tripartição dos Poderes. E para facilitar esses trabalhos da Assembleia Legislativa, a Assembleia é dividida em comissões temáticas. Não por acaso a gente tem presidentes aqui. O Deputado Júlio é presidente da Comissão de Turismo da Assembleia; o Deputado Júlio é presidente da Comissão de Ética da Assembleia, que é uma outra comissão temática que fala sobre eventuais desvios e condutas dos Deputados e servidores da Casa. A gente tem o Deputado Alan que é presidente da Comissão da Educação. Apenas para ilustrar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Perfeito. É importante isso. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu nessa legislatura sou presidente da CCJ, que eu até refuto um pouco esse termo, que é a Comissão mais importante da Casa, porque isso de alguma forma afronta a importância das demais comissões. Mas, é uma comissão relevante porque ela não é temática, é uma comissão processual, porque ela visa dar as redações finais de todas as proposições, fazer a análise de constitucionalidade, legalidade de todos os projetos, de todas as pautas, fazer a revisão de atos da Mesa Diretora, e outras missões mais. \r\n\r\nDito isso, eu faço a primeira correção com toda vênia a secretária se refere à comissão de concursados e não é comissão de concursados, é Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa. E eu tive a honra e oportunidade, na legislatura anterior, de ser o presidente da Comissão de Servidores Públicos. E resolvi dar o tratamento aos concursados, que serão futuros servidores públicos, no âmbito da Comissão de Servidores Públicos. Então, só para esclare cer essa questão. Hoje, a Comissão está presidida pela Deputada Martha Rocha. Eu, inclusive, sou membro, não mais presidente, mas membro. \r\n\r\nNo âmbito da Comissão de Servidores, nós iniciamos as tratativas com diversas categorias, com diversas secretarias, autarquias, fundações. E tivemos algum êxito em muitas carreiras, inclusive na própria Polícia Penal. Porque todos sabem exatamente a história e vivem na pele isso, para os Deputados que não conhecem tão afundo, há concursos de 2003, 2006 e 2012 da SEAP que mostra uma profunda incompetência, irresponsabilidade, má-fé, desídia, ou seja lá qual for o termo que se queira usar quando se afronta a segurança jurídica daquele que se dedica, abre mão da sua vida, da sua família, de outras carreias, de outros empregos e, literalmente, com o perdão da palavra, estão agonizando no caso dos concursos desde 2003, 2006 e 2012, em um profundo gesto de irresponsabilidade e insegurança jurídica do Estado do Rio de Janeiro. Se o Estado é incapaz de garantir a segurança jurídica daquele que se inscreveu para uma prova, foi aprovado e não foi chamado, o Estado também, a grosso modo, não é capaz de garantir a segurança jurídica daquele que pactua, daquele que fornece, daquele que quer trazer seu empreendimento para o Rio de Janeiro. E o Estado que vem claudicante há 20 anos no meio de um regime de recuperação, não pode se dar ao luxo de não dar segurança jurídica a quem quer que seja. \r\n\r\nDito isso, presidente, por obvio que eu em especial que tenho afeição ao tema, obviamente a minha fala abordarei as temáticas relativas ao concurso. Mas, aproveitando que na fala inaugural da nossa secretária dentro de uma audiência de segurança pública, a autoridade máxima da Polícia Penal, em uma audiência que não é uma audiência convencional, o que está acontecendo aqui é o maior exercício da força do Parlamento em um gesto de convocação de um secretário de Estado. \r\n\r\nJustiça seja feita, a secretária esteve na Casa inúmeras vezes, inclusive em audiências presididas por mim, nunca se furtou a vir a Casa, com toda justiça. E veio não somente, Deputado Gualberto, às audiências. Veio a encontros informais como ela própria disse, com outros Deputados. O que me causou, secretária, profunda espécie, haja vista que o tema vem sendo tratado nas audiências públicas, é que eu me deparo nas redes sociais com o encontro, dito pela própria secretária como informal com alguns Deputados, imediatamente após faz um anúncio de algo que não é aquilo que nós víamos conversando, ajustando, trabalhando juntos. Não foi uma invencionice do meu mandato ou da Comissão de Servidores, os senhores são provas de que nós fizemos todo o esforço junto com a Casa Civil, na medida do possível com a PGE, quando aparecia, com os demais órgãos de Fazenda, Planejamento. E aí eu me deparo com o encontro dito pela própria secretária, era matéria de questionamento meu, informal, ou seja, uma visitinha de amigos. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Uma reunião. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Uma reunião é um encontro, um encontro de 2, 3 pessoas. Um encontro informal haja vista que não fazia parte do calendário oficial da Assembleia Legislativa, que não teve o rigor de convocação, o convite, transparência, visibilidade, todos os pré-requisitos da gestão e da administração pública, esculpidos no Artigo 37 da Constituição Federal. Portanto, uma reunião, como disse Vossa Excelência, informal. Um encontro com 2 ou 3 Deputados onde foi anunciada medidas que vinham sendo debatidas nesta Casa ao longo de uma legislatura inteira, antes de Vossa Excelência assumir o mandato, a sua gestão. \r\n\r\nEntão, óbvio, Deputado Alan, óbvio que me causa espécie. A todos nós. Para não ir além de falar deslealdade não só comigo, mas com o Poder Legislativo. Eu não me permito fazer encontros sobre o que está sendo tratado no âmbito desta Comissão com colegas. Não admito sair dessa reunião, pegar um Deputado, que eu tenho uma boa relação no campo pessoal e ir ao gabinete da Deputada Índia para fazer uma reunião informal sobre um tema que está sendo pautado em uma comissão temática da Casa. \r\n\r\nO meu primeiro contraponto. Mas não quero me limitar a isso porque não quero adentrar a questão dos concursos que não é tão simples quanto a secretária expôs em cinco minutos. Será objeto da minha fala, que eu tomei a permissão, presidente, em dividi-la em três aspectos. Aliás, Vossa Excelência foi muito feliz quando impõe a temática desta reunião a questão relacionada a segurança pública que vive momentos dramáticos no Rio de Janeiro, e a Polícia Penal faz parte desse conjunto também, esculpido na Constituição Federal das forças que compõe o aparato de segurança do Estado. \r\n\r\nAliás, eu já disse algumas vezes que considero por exemplo a inteligência da Polícia Penal o organismo mais sensível de todo processo de segurança pública, seja persecução penal como um todo ou mesmo um enfrentamento ao crime, a inteligência da Polícia penal talvez seja o Órgão sensível e vital de todo o arcabouço da segurança pública no Rio de Janeiro e no Brasil. Agora, a temática de reunião não é concurso público. Concurso público será um item abordado não apenas pelo drama que vivem aqueles que fizeram concurso, mas por outro assunto que também que será abordado que é o déficit operacional no âmbito da Polícia Penal. \r\n\r\nEntão, a minha questão de ordem, desculpa se me alonguei presidente, é para que a gente possa se ater a temática da pauta que é segurança pública lato senso, porque há muito o que ser debatido nesse aspecto. Não sei como Vossa Excelência vai conduzir, presidente, no sentido de adentrar alguns pontos temáticos. Isso aqui é um diálogo cordial, amistoso. E que dinâmica a gente vai dar a essa reunião e que sentido a gente vai abordar os temas que eu considero absolutamente sensíveis. \r\n\r\nE faço uma proposição para minha fala, senhor Presidente, eu dividir em primeiro lugar. A gente vai completar quase 1 ano da Lei Orgânica da Polícia Penal da qual eu tenho muito orgulho de ter sido o Deputado relator nessa Casa, da qual eu tive muito orgulho também de ter ao meu lado, Deputados que foram absolutamente indispensáveis na confecção dessa Lei. Não só dessa, mas como da Lei Orgânica da Polícia Civil, um deles é Vossa Excelência, Deputado Gualberto que participou de todas as reuniões. Inclusive, uma reunião a poucos minutos de votarmos a Lei Orgânica na sala anterior ao Plenário, junto coma secretária, junto as representações de classe, junto com representante da Polícia Penal dos diferentes segmentos, onde ajustávamos, naqueles momentos antes de ingressarmos a votação da sessão que já havia começado, os últimos momentos do texto. E obvio, não consegue se fazer, Índia, uma Lei Orgânica que deixe todos satisfeitos. Mas a exemplo da Polícia Civil e a Polícia Penal também, nós conseguimos colocar uma Lei Orgânica que está em vigência e deixo claro aqui um aspecto jurídico que a Lei Orgânica é um projeto de Emenda Constitucional, portanto ela é um norteador de direitos. E é esse projeto de Emenda Constitucional como o próprio texto dessa lei, ele precisa ser regulamentado de alguma forma. E essa forma de regulamentação para que nós não possamos ferir ali o princípio de quem tem a capacidade original de mandar a lei, essa capacidade, essa competência é privativa do Poder Executivo. \r\n\r\nE um dos assuntos e eu sugiro que seja o primeiro, senhor Presidente a ser abordado, é que medidas a Polícia Penal está adotando hoje face que a lei completa quase 1 ano e já está no tempo imposto pela própria Lei Orgânica para regulamentação de diversos pontos. E aí eu não gostaria sinceramente de ser surpreendido como fomos no caso da Polícia Civil para sem nenhuma discussão com o Parlamento, sem nenhuma discussão com as classes, um dia a gente chega para trabalhar e se depara com uma mensagem de mais de 200 artigos que era a Lei Organic da Polícia Civil, sem nenhuma discussão, sem nenhum diálogo. E aí em um esforço concentrado, Deputado Gualberto da equipe dele formado também por muitos policiais, a gente conseguiu realizar inúmeras audiências, ouvir as categorias, mas em uma surpresa. E eu não quero, sinceramente, falando de forma muito coloquial, ser vítima de uma pegadinha do malandro. De um dia chegar aqui e olha, apareceu aí a regulamentação da Polícia Penal. Eu acho que é o mínimo. E lamento sinceramente, isso não deveria estar sendo objeto de uma reunião chamada por nós. O que eu gostaria e falo como relator, e relator que serei de qualquer proposição que venha da Polícia Penal. Já antecipo, eu serie o relator da Casa. Por uma questão de lealdade e princípio, eu gostaria que essas reuniões já estivessem acontecendo. Então o meu primeiro questionamento é sobre Lei Orgânica da Polícia Penal. \r\n\r\nUm segundo momento, já adentrando nos direitos dos servidores, aja vista que não são uma ou duas não. São dezenas e dezenas de demandas que chegam das diferentes representações da categoria, através dos canais de comunicação da Assembleia Legislativa, seja no diálogo com os nossos gabinetes abertos a todas as categorias, chegam inúmeras denunciais, inúmeras reclamações, sugestões, muito relacionado ao dia a dia da operação policial, do servidor, da falta de equipamentos, da falta de meios de ação e principalmente da questão que afligem os servidores, independente de ser policial ou não, de ser militar ou não, da carreira que for, são às garantias dos servidores, às questões relacionadas ali a sua vida, a sua progressão funcional, enfim, alguns aspectos relacionados ao servidor, aos direitos do servidor. \r\n\r\nPortanto, na minha sugestão, presidente, esse seria o segundo ponto a ser abordado, automaticamente já adentraríamos num problema que já foi revelado pela própria secretaria, e por outros secretários que aqui passaram, que é o déficit operacional da policial penal no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO que, colide imediatamente com o assunto do concurso público, para tal, sugiro como terceiro ponto a ser abordado, que nós possamos fazer aqui uma anamnese real sobre a questão do concurso público.\r\n\r\nE aí na sequência, senhor presidente, entrarmos na questão operacionais da polícia penal, a realidade hoje, a secretaria diz, e eu acredito, fico muito orgulhoso de no meu Estado ter uma secretaria de carreira, mulher, policial penal, que vem a estar Casa vestindo a roupa preta da polícia penal, estampando o distintivo da polícia penal com muito orgulho, agora é importante que essa autoridade máxima da polícia penal no Estado do Rio de Janeiro, de fato, nos apresente essa visão global, essa visão lado senso, essa visão holística de toda à polícia penal, as carceragens, como se dá os acontecimentos recentes, como fuga, é importante para o nosso assunto que é a segurança pública, então esse seria com toda humildade, senhor presidente, meu quarto apontamento para que nos avançássemos de fato na operação policial propriamente dita. \r\n\r\nE nesse sentido, senhor presidente, que fiz essa questão de ordem me alongando, mas mais no sentido, sem querer me imiscuir na presidência de Vossa Excelência, mas para que nós pudéssemos ter um norte, porque não me satisfiz com a fala inaugural da forma que foi colocada pela Excelentíssima Secretaria, obrigado, presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Agradeço à intervenção do Deputado Rodrigo Amorim, que domina o tema, fico muito feliz por tudo falado, só pediria que por favor, você pudesse repetir o primeiro e o segundo, porque não anotei. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Lei Orgânica, presidente, Lei Orgânica, esse é o primeiro tema. \r\n\r\nSegundo tema, direito dos servidores de modo geral da categoria, progressão, enfim, aspectos relacionados ao servidor propriamente dito, que é objeto inclusive de alguns questionamentos do próprio MP, que falarei a seguir. \r\n\r\nNa sequência, à questão do défice operacional, entrando imediatamente na questão do concurso público, e na sequência à operação policial propriamente dita. Obrigado, presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Muito obrigado, Deputado Rodrigo Amorim, passo a palavra, então, novamente para a Secretaria. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Excelência, cada um tem uma forma de externar os seus posicionamentos, lamento se eu não fui bem entendida, primeiramente gostaria de pedir escusas, por não entender o regimento interno da Casa e dizer que a Comissão dos Concursados, a Comissão dos Servidores Públicos desta Casa. \r\n\r\nSegundo ponto, quando falei que a reunião foi informal, que eu jamais seria deselegante com a Deputada Excelentíssima Martha Rocha, de vir a esta Casa, a convite, para a gente conversar juntamente com o Deputado Luiz Paulo e que também se encontravam alguns assessores, inclusive, do Deputado Gualberto, salve engano, e de alguns outros Deputados, inclusive, meu subsecretário administrativo estava presente comigo, então quando a gente fala informal, e porque efetivamente não houve um ofício, mas houve um convite e eu jamais deixaria de comparecer a uma reunião com a Excelentíssima Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nO ponto da Lei Orgânica, a gente, à polícia penal, só tem a agradecer a todos os Parlamentares que ombrearam conosco, e que há época, foi logo assim que assumimos, a Lei Orgânica já estava num dilema há 3 anos, porque estive na secretaria em 2019, como chefia de gabinete, e deixei uma lei orgânica praticamente pronta, essa lei orgânica ela foi modificada várias vezes pelos secretários pretéritos, que muito respeito aqui, todos eles que passaram na nossa secretaria nesses 20 anos, porque nossa secretaria esse ano completa 20 anos, e eu estava lá quando a secretaria foi criada em 2003. \r\n\r\nEntão assim, agradeço a todos os Parlamentares, em deferência Excelentíssimo Rodrigo Amorim, na época o presidente André Siciliano, outros Deputados que ombrearam conosco, e efetivamente, a nossa Lei Orgânica, ela nasceu tem 1 anos, deve estar completando 1 ano agora, salvo engano, em junho. \r\n\r\nQuero deixar muito claro para vocês, que o Rio de Janeiro, a gente vai falara ainda da regulamentação da Lei Orgânica, que nós já regulamentamos, salvo engano, três artigos, e agora a gente já está regulamentando o 4° artigo, que ao nível nacional, para quem não conhece em todos os Estados, que são 26 mais o Distrito Federal, nós somos o 5° Estado que regulamentou a Lei Orgânica, então a gente está muito à frente ao nível nacional, São Paulo não regulamentou, Minas não regulamentou, então, assim, o Rio de Janeiro hoje, é o 4° salário do policial penal mais alto que tem. \r\n\r\nFalo isso com muita propriedade, porque para além de ser policial penal há 28 anos, estive no DEPEM há 11 meses, e nós conhecemos muito bem à situação do policial penal ao nível nacional, desde a sua regulamentação no Art.-144 da Constituição Federal, onde nos entramos para o rol da segurança pública.\r\n\r\nNós falamos que a segurança pública passa pela polícia penal, a polícia penal é a instituição, não desmerecendo às demais forças, uma das mais importantes, e repito aqui, a polícia militar, fica com o meliante meia hora, uma hora; a polícia civil, deve ficar mais duas ou três, para fazer a investigação, guia de recolhimento; a polícia penal, fica no mínimo hoje, 8 anos, então assim, a gente custodia, a gente ressocializa, a gente apresenta, a gente faz advir-te, a gente faz monitoramento eletrônico, a gente faz inteligência, a gente faz tratamento, saúde. \r\n\r\nEntão, Excelência, mais uma vez agradeço a oportunidade de estarmos aqui, para que a gente digerir todas às dúvidas, seja da parte operacional, que a gente domina muitíssimo bem, meu subsecretário aqui de inteligência, que esteve 10 anos no Ministério Público, meu subsecretário geral que tem uma experiência enquanto direto e coordenador, meu subsecretário administrativo que estamos há 1 ano tentando colocar ordem na casa, que há 20 anos quando nós assumimos a secretaria, Excelência, nós tínhamos mais para mais de 100 contratos emergenciais, para quem sabe o que estou falando, é insegurança jurídica,\r\n\r\nEra uma secretaria que quanto pior, melhor, vamos fazer tudo para dar errado. \r\n\r\nNão me furtarei, não nós furtaremos de responder qualquer pergunta, seja operacional, seja administrativo, inclusive, coloco aqui já o convite, para que a gente tenha já uma próxima reunião, Presidente Gualberto, Presidente da CCJ e Presidente Excelentíssimo Rodrigo Amorim, para que a gente traga o nosso planejamento da secretaria para os próximos 6 anos.\r\n\r\nInclusive, durante 20 anos, não foram aproveitados o fundo a fundo, não sei se vocês sabem o que é fundo a fundo do departamento penitenciário nacional, que hoje é a Secretaria Nacional de Políticas Penais, é uma verba que vem do Governo Federal que desde 2016, todos os secretários pretéritos que ali estiveram, eles não conseguiam exercer, executar esse orçamento, e nós conseguimos executar esse orçamento em 1 ano, meu subsecretário está aqui e ele pode depois, se der permissão, nós conseguimos 20 milhões, em 1 ano para executar, nós compramos 540 computadores, nós compramos viaturas, apresentação de preso agora, o Governo liberou para que a gente esteja adquirindo novas viaturas para apresentação de preso. \r\n\r\nNós sabemos todas as nossas dificuldades, nós sabemos tudo que a gente precisa fazer para a Secretaria, então assim, me coloco aqui mais uma vez, peço minhas escusas, por não ter sido tão bem, fui um pouco, não fui prolixa né, sou muito pragmática, Deputado, acho que a gente às vezes, com poucas palavras a gente consegue se expressar de uma forma clara, e realmente, não sou muito de me estender não, até porque a gente conhecendo bem onde a gente está, nada nos é sensível, nada nos é estranho.\r\n\r\nNada nos é sensível, quando falo que não tenho problema nenhum de falar sobre nada dentro da minha pasta, dentro da nossa pasta da polícia penal, seja de facção, seja monitoramento, seja de planejamento, seja de licitação, acho que nunca existiu uma gestão tão transparente, tão aberta, agora realmente não tenho tempo para estar discutindo outras questões, mas sempre estou aberta para que a gente venha aqui e traga nosso planejamento estratégico, inclusive gostaria que colocasse, consignasse em ata, Deputado, para que a gente venha aqui apresentar o nosso planejamento estratégico em todas as áreas que o Deputado Rodrigo Amorim colocou ali, servidor, concurso, aquisição de material, equipamento, construção de unidade prisional, abertura de novas vagas. \r\n\r\nO Ministério Público, à Secretaria tem uma relação muito amistosa com o Ministério Público, com a Vara de Execuções Penais, com o Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas Penais, muito embora eu tenha estado lá 11 meses, independente disso, eles sempre nos apoiaram, se os outros secretários não souberam aproveitar essa oportunidade executar o fundo a fundo, cada um responda pelas suas gestões. A gente vai responder de abril de 2022 em diante. \r\n\r\nReitero aqui, e me coloco à disposição para fazer ponto a ponto, às dúvidas da Mesa e sobretudo do nosso Excelentíssimo Deputado Rodrigo Amorim, no sentindo da nossa Lei Orgânica, porque ela é a 4ª do Brasil, então a gente está muito além em termos, nacional, é isso me orgulha muito, me orgulha muito do Governador ter tido essa chave da gente regulamentar, nós fomos o 3° estado a regulamentar essa lei, e isso eu devo à Casa, eu devo aos Parlamentares, eu devo ao Deputado Rodrigo Amorim, e aos demais Parlamentares que acompanhei muitíssimo como ombrearam para que a gente tivesse esse sucesso.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Senhor presidente, me dá um aparte? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Sim. Claro, Deputado Guilherme Delaroli, por favor!\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Confesso que não domino muito esse tema, mas pude observar as pessoas entrando ali, senhor presidente, e vê à angústia no olhar de cada um, acho que muito se fala aqui, reuniões para tudo quanto e lado, mas as pessoas precisam de prazo, as pessoas precisam saber o que vão acontecer com a vida delas, olha quantos anos.\r\n\r\nMeu amigo entrou ali com a camisa de 2003, aí a senhora me manda aqui uma viabilidade orçamentaria de mais de mil, mas vamos resolver isso aqui primeiro, vamos dar prazo, vamos falar à verdade para eles, para eles saberem o que vai acontecer com a vida deles. Está bem, senhor presidente, muito obrigado!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Muito obrigado, Deputado Guilherme Delaroli, pela intervenção, Secretaria deseja responder? Por favor!\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Deputado Delaroli, todo apoio, entendo o senhor, entendo os candidatos, mas para além da nossa vontade de gestão, existe um ordenamento jurídico. A Secretaria é amparada pela Procuradoria Geral do Estado. Então, pela minha vontade pela vontade da gestão, todos os concursados estariam lá, o senhor mesmo falou, de 2003, mas eu não posso responder pelo pretérito. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Entendo, mas será que não deu tempo ainda? São quantos anos? Mas não é a senhora que está tocando isso? \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Mas, não posso responder pelo pretérito. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - São quantos anos? Mas não é a senhora que está tocando isso? \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Estou tocando, só que já tem uma decisão da PGE, Deputado, não posso ir além da decisão da PGE, isso aí não é má vontade da Secretaria, pela vontade da Secretaria, bem o Deputado falou, a camisa está aqui, ninguém aqui desta Mesa sabe o quanto eu preciso de vocês lá.\r\n\r\nO meu discurso ele é fático, meu discurso ele é empírico, meu discurso não é discurso pelo discurso por si só, o meu discurso é experiência, meu discurso é operacional.\r\n\r\nQuando coloco essa camisa aqui, não é para fazer blog, não. Quando coloco essa camisa aqui, não é para fazer postagens em Instagram, não. Quando coloco essa camisa aqui, e porque tenho muita honra de pertencer ao sistema prisional há 28 anos, e quem conhece a minha trajetória, sabe que não fiquei fora da minha Secretaria nem 1 ano, fiquei 11 meses no Departamento Penitenciário Nacional, já estive em todos os setores dentro de sistema prisional, de direção de unidade, coordenação jurídica, chefia de gabinete, Fundação Santa Cabrini, porque até a ressocialização a gente não pode esquecer, fui coordenadora jurídica. \r\n\r\nAssim, Deputado, com todo respeito a Vossa Excelência, esse concurso é de 2003, nós assumimos em 2022, e desde então, a gente tem envidado todos os esforços, só que à Secretaria, a nossa gestão, não posso tomar essa decisão por si só, por mim, vamos assumir.\r\n\r\nInclusive, Deputado Rodrigo Amorim, gostaria que o senhor colocasse aqui, quantos são de 2003 efetivamente, quantos são de 2006 efetivamente. Deputado Delaroli, se o senhor pegar o termo de ajuste de conduta que foi elaborado é muito confuso. Quando eu assumi, em 2022, ninguém soube me responder quantos efetivamente precisariam estar entrando em 2003. Pela PGE, 2003 já foi exaurido. Tínhamos 12 sob judice, que já tomaram posse.\r\n\r\nPreciso até, Deputado, que o senhor me coloque efetivamente, dentro de uma ordem de colocação. A gente não está falando de TAF. A gente pode fazer um TAF de 4 mil, para gente não vai ter problema nenhum, e só a gente fazer a logística, porque isso tudo pede uma logística. A gente pode fazer um TAF de 4 mil. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente Gualberto, pela ordem.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Se o discurso é esse, a gente pode fazer um TAF de 4 mil.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - secretária, me desculpe se me expressei mal em alguma coisa, não estou aqui discutindo à competência da senhora profissional, porque também sou servidor público há 25 anos, só estou discutindo uma resposta para essas pessoas que estão me olhando aqui, é só isso, porque tem reunião, reunião e nada se resolve. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Me permite um aparte, Deputado Delaroli.\r\n\r\nEstou levando e é mais um apelo que faço ao presidente, porque a gente se a tem aos itens da pauta, mas não posso ficar calado, me perdoe secretária, com toda a estima que tenho a Vossa Excelência, mas a secretária dizia, depois da fala do Deputado Delaroli, que ela não faz um discurso por discurso, me leva a crer que o Deputado Delaroli que tem 25 anos de carreira como servidor público, policial que é. É o discurso por discurso secretária. A nossa fala e a nossa presença aqui não é para...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Então, me expressei mal e peço minhas desculpas. Ele mesmo falou que não intende de polícia penal. Mentira ou verdade?\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Endento da polícia militar. Mas, estou vendo o que está acontecendo aqui. A sacanagem que foi feita com todos.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - A polícia penal tem suas especificidades, a polícia penal tem a sua peculiaridade, e o próprio Deputado, disse o seguinte no início de sua fala: “estou aqui, não entendo do assunto”, verdade ou mentira, Deputado?\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Por isso eu não faço discurso político com ninguém, não pedi coto a ninguém do SEAP aqui, ninguém aqui votou em mim, mas são servidores públicos, serão servidores públicos e merecem respeito.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Parabéns, Deputado, mas assim, o senhor se colocou que não conhecia a polícia penal, então enquanto secretaria, tenho que dizer o seguinte: nós conhecemos a polícia penal, nós conhecemos todas as nossas 51 unidades, pode me perguntar o que for dentro de uma unidade prisional. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - secretária, não estou falando das unidades prisionais que a senhora comanda, não foi essa a minha fala.\r\n\r\nMinha fala é sobre essas pessoas que estão aqui, não se funciona o SEAP, se não funciona, não é isso que falei, não tenho dúvidas do SEAP hoje funciona perfeitamente com uma equipe técnica, com a senhora que é uma servidora de carreira comandado. Não foi isso que falei, só falei que muito se falam, tem reuniões para todo lado e nada de efetivo acontece, que as pessoas merecem saber o que vão acontecer, é o futuro deles. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, e vamos resolver isso aqui, com o Deputado Amorim hoje aqui, com nosso Gualberto e com os demais, Índia que tem ali o marido dela que é nosso policial penal, a gente hoje resolve. \r\n\r\nDeputada Índia, também conhece a polícia penal, porque tem amigos, tem o esposo dela que é policial penal, então assim, acho que hoje nós estamos aqui com todos os atores para que a gente resolva, sim, Deputado presidente, com todo respeito. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente Gualberto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Pois não, Depurado Rodrigo Amorim, por favor. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Só para concluir a minha fala, presidente, desculpa a minha insatisfação.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Desculpa, Deputado, se não me fiz, mas não quis ofender o senhor de forma nenhuma, sou uma pessoa elegante, não parece, mas sou. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretaria, Vossa Excelência, ofende à Casa, quando diz em uma audiência pública, que Vossa Excelência está convocada para esta audiência, faz discurso por discurso ou que seu discurso não é discurso para internet. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, meu discurso é operacional. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Meu discurso também não é para internet não, Secretaria.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - O meu também não, meu discurso é operacional, o meu discurso e institucional, o meu discurso é efetivamente a minha necessidade. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Falar que um Deputado desta Casa, numa audiência pública, está fazendo discurso para a internet, e desrespeito ao mandato popular. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, não, falei só que não sou blogueira. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Nem eu, também não sou blogueiro, sou Deputado. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Mas é porque me chamam de blogueira, Deputado, aí tenho que ir em defesa minha. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Com todo carinho, presidente, a Secretaria está sendo irônica, quando se refere aos Deputados desta Casa de blogueiro, como discurso para internet, tem algum ator aqui? Tem algum palhaço sentado nesta Mesa, senhor presidente? Falar que está se fazendo discurso para internet é afrontar o mandato popular de todos aqui presentes, porque a gente está fazendo discurso de um problema que Vossa Excelência chegou ano passado à frente da Secretaria. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Mas eu já estou há 28 anos, sim. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Mas quando se senta à frente de uma gestão, se assume o ônus e o bônus. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - E tenho assumido. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Inclusive, a incompetência das gestões anteriores, que deixou pessoas agonizando, em 2003,2006 e 2012. Então, pelo amor de Deus. \r\n\r\nAgora, a senhora fala que entende tanto da Secretaria, e está me pedindo para dar os números, Secretaria? Eu dou os números sem problema algum, mas esses números quem deveria conhecer era a senhora Secretaria.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Conheço os números, esses números, está aqui, Excelência, o número está aqui, 137. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, questão de ordem, Vossa Excelência pode avançar na pauta da Lei Orgânica, tenho perguntas a respeito.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - O número está aqui. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não, me refiro aos concursos que as pessoas que não foram chamadas. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não tem mais. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Vossa Excelência está confundindo o que é TAC, o que é TAF, e fala com deboche como falou agora a questão do TAF, Vossa Excelência falou em dezembro, que faria um TAF amplo, respeitando a lei de minha autoria que acaba com a cláusula de barreira, depois do mês passado Vossa Excelência não cumpriu com sua palavra e desfez. Então não vamos adentrar na questão de concursos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Senhores! \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Uma questão de ordem, Deputado Gualberto, uma questão de ordem, gostaria de avançar nas pautas relativas à Lei Orgânica, da qual eu fui e serei relator, senhor presidente, se Vossa Excelência me permite, vamos avançar na Lei Orgânica, por favor, presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Só pediria aos nobres cidadãos aqui presentes, aqui é a Casa do povo, de fato, aqui nós garantimos que todos tenham direito de se manifestarem como melhor lhe aprouver, mas enquanto a secretaria e os Deputados estiverem falando, só pediria por favor, que vocês esperassem que eles terminarem para que aí sim se manifestassem, pode ser assim? Muito obrigado!\r\n\r\nPara que nós possamos ouvir a todos. A questão de ordem do Deputado Rodrigo Amorim, está deferida, pediria então que a Secretaria, fizesse à exposição sobre a Lei Orgânica. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, tenho um questionamento, na fala da própria Secretaria ela fala que já regulamentou 4 artigos, gostaria de saber quais são os 4 artigos? E qual o instrumento jurídico foi usado para fazer essa regulamentação, senhor presidente. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Então, a regulamentação, Deputado, nós já regulamentamos o comitê das políticas públicas para as mulheres; e estamos com 2 estudos para regulamentar, sobre plano de carreiras e salários e salvo engano, sobre periculosidade, não, insalubridade, já está no estudo, nós já formamos dois ou três grupos para que a gente possa estar regulamentando três artigos, já dentro da lei orgânica.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Senhor presidente, eu não me fiz entender na pergunta. Palavras da secretária: “a Secretaria de Administração Penitenciária já regulamentou quatro artigos da lei orgânica”, eu insisto na minha pergunta: quais artigos foram regulamentados e por força de qual instrumento jurídico?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA - Deputado eu posso trazer essa resposta para o senhor daqui a 30 minutos, porque na verdade a pauta dessa reunião não me foi passada previamente. Então assim, ontem mesmo -\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - secretária, a senhora falou que conhece toda a sua pasta, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA - Não, eu conheço.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Mas, a assessora jurídica dela está aqui, qualquer coisa chama para falar aqui agora.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA - Isso, podemos falar. Se der a palavra, por favor, por favor. Tanto a minha assessora jurídica quanto o meu secretário de administração e o meu subsecretário geral.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, se me permite, presidente. Presidente, se me permite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Por favor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Artigo 14 da lei orgânica da Polícia Penal: “Os policiais penais serão remunerados por vencimentos adicionais e gratificações, cujos valores e regras de aplicação serão estabelecidos em leis específica, que levará em consideração a importância e os riscos inerentes à atividade, à natureza, a complexidade das atribuições e o grau de responsabilidade das funções exercidas, asseguradas entre outros: item 1, adicional de periculosidade na forma da lei; item 2, adicional de insalubridade na forma da lei; item 3, adicional noturno na forma da lei; item 4, adicional de tempo de serviço na forma da regulamentação específica, observando o limite temporal do parágrafo único do artigo 1º da lei complementar número 194 de 5 de outubro de 2021; e item 5, a gratificação de habilitação profissional, GHP, que será regulamentada por ato do poder Executivo, e incidirá sobre o vencimento base, sendo devida ao policial penal pelos cursos realizados com aproveitamento nos percentuais estabelecidos em lei, prevendo: A, curso de formação na academia de polícia penal; B, aperfeiçoamento profissional; C, especialização profissional. E por fim, senhor presidente, item 6, gratificação de grupamentos de operações especiais na forma da lei.\r\n\r\nPercebam que todos os itens foram colocados, como é a técnica legislativa, na forma da lei. A minha pergunta é clara e objetiva: falta pouco para completarmos o ano, tempo, pela lei, para que a regulamentação seja realizada. Essa realização se fará por forma de mensagem do poder Executivo, que é o detentor original da capacidade de apresentação dessas leis, que são de complementação. O que eu quero da representante máxima da Polícia Penal é entender quais medidas foram tomadas, e como será essa, como será essa aplicação do disposto no item 14, no artigo 14 da lei orgânica da Polícia Penal. A secretária disse que quatro artigos já foram regulamentados. Quais desses artigos foram regulamentados e qual instrumento jurídico foi utilizado, foi decreto? foi uma lei encaminhada para casa? E, especialmente no que diz respeito ao servidor, quais medidas foram adotadas no âmbito da administração para discutir, e qual a percepção, qual a visão da secretaria, sobre os itens que eu coloquei. Uma pergunta técnica e exclusivamente pertinente a carreira e a lei orgânica da Polícia Penal, que é um ponto do debate fundamental a discussão da segurança pública no estado do Rio de janeiro. Estamos perante a maior autoridade, que tem uma visão lato sensu da gestão. É essa questão, só essa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Passo a palavra para a secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA - Os artigos que foram regulamentados por resolução: comitê de apoio as servidoras da polícia penal; artigo 18, carteira funcional e distintivo em fase de licitação; atualização dos dados pelo Detran em andamento; artigo 16, carga horária e banco de horas com dispensa para compensação; artigo 12, já criado um grupo de trabalho para o plano de cargos e carreiras integrantes do quadro técnico e de apoio do órgão administrador do sistema penal; artigo 14, gratificações de periculosidade, insalubridade e adicional noturno, já em processo de andamento. O plano de cargos não foi regulamentado porque está em fase de elaboração de uma minuta a ser apresentada pelo grupo de trabalho que foi criado. As gratificações estão em fase de estudo de dotação orçamentária. A carteira funcional já está regulamentada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Por qual instrumento jurídico, secretária?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA - Resolução da secretária. Carteira funcional já regulamentada. O comitê da mulher, já regulamentado em franco acompanhamento pelas nossas policiais penais, que quando eu cheguei lá estavam totalmente abandonadas pelo corredor, sofrendo assédio de todas as esferas. Carga horária, já regulamentada. Esses são os artigos, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - secretária, me permita a máxima vênia aqui e discordar. Não há regulamentação qualquer, a não ser a portaria da carteira funcional, secretária. Quando eu falo regulamentação, é pegar os direitos que foram estampados em uma lei complementar, que é a lei orgânica, que é o norteador de direitos, o balizador. E o meu questionamento é: faltando um tempo exíguo, e devido à falta de qualquer manifestação da secretaria gerida por vossa excelência, a esta casa, me causa espécie e aflição, não saber a quantas anda esse processo, que vossa excelência diz que foi criado o grupo de trabalho -\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Mas, não tem regulamentação alguma. Então, discordando de vossa excelência -\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA - Não, mas o grupo de trabalho está formando...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não é regulamentação, secretária. Regulamentação é uma lei pertinente.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA - Não, por regulamentação da secretária pode haver uma regulamentação da Lei Orgânica.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Vossa excelência não pode fazer um adicional de periculosidade por resolução definitivamente.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA - Não, mas o de periculosidade está em estudo. Eu formei o grupo de trabalho.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Vossa excelência não falou que foi regulamentado? \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA - Em nenhum momento, Deputado, o senhor também enviou um ofício para a nossa secretaria para saber sobre todas essas regulamentações.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - secretária, então, me dá a sua cadeira. Eu vou lá gerir a Polícia Penal, então.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA - Fica à vontade, Deputado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Vossa excelência quer que eu vá lá gerir, secretária? É obrigação minha como parlamentar, secretária? É obrigação minha, secretária? É obrigação minha, secretária?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA - Eu estou colocando o que nós já...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não, eu não vou aceitar a palavra de vossa excelência. Vossa excelência está dizendo que eu que fosse lá, ou eu que apresentasse? É isso? É isso que eu ouvi, secretária!?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, mas o senhor disse que eu não vim até o senhor para trazer o que a Secretaria...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não, não, numa boa. Até a mim não, secretária, não personifique a relação.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA - Não, o senhor que está personificando.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora tem obrigação.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - O senhor está personificando.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora tem obrigação, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - O senhor está personificando.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora tem obrigação de mandar a esta casa.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - O senhor está personificando.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Pelo amor de deus. Presidente! A senhora tem obrigação como secretária de discutir com essa casa em audiência pública, é obrigação, não é favor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Isso está na lei, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Deputado, estou formando grupos de trabalho para estudar a nossa Polícia Penal, a minha Polícia Penal.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, a senhora quer dizer, não é?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Grupos de trabalho estão sendo -\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não é a sua, a do Estado do Rio de Janeiro que a senhora quer dizer, não é?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - “Minha” porque está no sangue. “Minha” porque está no sangue.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sim, deveria estar no sangue dessas centenas de pessoas também.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Minha está no sangue.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Era para estar desde 2003 no sangue dessas pessoas também, secretária. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Façamos acontecer, então.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, de forma objetiva.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Façamos acontecer.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - De forma objetiva, presidente. Foi formada a resposta que eu tive da secretária, quero que fique consignado, é que “foi formado um grupo de trabalho”, como se fosse um grande feito formar um grupo de trabalho.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Através de resolução, é ato da secretária.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A Sr.ª tinha a obrigação de no dia seguinte da publicação da lei orgânica formar o tal grupo de trabalho, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Está no diário oficial.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não é um grande feito, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Está no diário oficial.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Falta pouco tempo para 1 ano, e vossa excelência não promoveu nenhuma discussão, que é obrigação sua, com o parlamento fluminense\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Aí, tem a promoção também dos servidores. A promoção também dos servidores por antiguidade.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Que foi criado também um grupo de trabalho?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, não. Já foi promovido.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Através de que -\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Decreto. Vai ser o decreto semana que vem com a promoção.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então não foi promovido, secretária. Então vai sair o decreto, secretária. secretária, vai sair o decreto, secretária. Não tem regulamentação alguma.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Presidente, eu peço - \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, só pedir aqui a continuação da minha fala, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Pois não.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O artigo 12 foi objeto de veto. Estou tentando me ater à questão técnica. O artigo 12 foi objeto de veto do Poder Executivo. Veto este derrubado por esta Casa, e foi mantido a redação original, qual era: “artigo 12, a lei especifica”, e vejam bem, senhor presidente e senhores Deputados, a todo momento a gente fala de lei específica, como é a técnica legislativa.\r\n\r\nE o que me assusta, repito, é que até o presente momento, a Polícia Penal não discutiu com o Parlamento, não é com o meu mandato não, com o Parlamento Fluminense, de forma oficial, como se dará esse envio das mensagens, a que título, com a Comissão de Orçamento, com a Comissão de Planejamento, com a Comissão de Segurança Pública, com a Comissão de Servidores. É só essa a minha espécie, não tem nada de pessoal. Agora, a obrigação do Secretário de Polícia Penal, qualquer que seja o secretário, com qualquer que seja os Deputados do parlamento, eu ou quaisquer outros 70, é discutir oficialmente com a Casa esses itens.\r\n\r\nE são itens que são demandados. Porque os nossos mandatos, além do Instagram, a que a secretária se refere, ele dialoga com as carreiras. E uma preocupação exposta pelas carreiras é justamente o parágrafo único do artigo 12 da Lei Orgânica.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A lei 4.583 de 25 de julho de 2005, que dispõe sobre a criação da categoria funcional de inspetores de segurança e administração penitenciaria, e dá outras previdências, deverá ser revista. Prevendo, entre outros, o escalonamento em até 6 níveis da carreira de inspetor de polícia penal. E a minha preocupação aqui é muito crível, é muito concreta. Não tem nenhum condão político, não tem nenhum condão de Instagram ou de redes sociais.\r\n\r\nEu, como membro titular dessas comissões, e como relator que serei de qualquer proposição que envolva a Polícia Penal, e o texto final será de minha autoria, eu quero ouvir da maior representação da carreira, da instituição Polícia Penal, o que foi feito, faltando pouquíssimos meses ou semanas para o fim do prazo, para que seja regulamentado algo que não é simples. Que é uma questão que envolve exatamente esse escalonamento de 6 meses dos níveis previstos na lei da carreira de inspetor penal. É ofensivo essa pergunta, secretária?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - De forma alguma.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Obrigado. Obrigado presidente.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Super pertinente e oportuna.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Antes de passar a palavra para o Deputado Júlio Rocha\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não teve a resposta da pergunta, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Por favor então, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu vou, excelência, eu vou declinar dessa resposta para a minha procuradora e o meu chefe de gabinete daqui a 30 minutos eu lhe passar essa resposta.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - É com a sua condição, presidente.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A secretária de estado convocada que vai declinar da resposta para “consultar os universitários”.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, vou declinar. Vou declinar dessa resposta. Vou protelar a resposta, para daqui a uns 40 minutos eu responder. Presidente, se o senhor me permitir.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Já aumentou 10 minutos.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É, pode ser 30, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Passo a palavra paro o Deputado Júlio Rocha, para que ele faça as suas considerações. Mas no que diz respeito a lei orgânica, eu entendo que é pertinente o questionamento do Deputado Rodrigo Amorim, porque como já está provado para todos que aqui estão e para aqueles que nos assistem pela TV ALERJ, o Deputado Rodrigo Amorim conhece muito do tema e nós não queremos, e ai eu posso falar “nós” porque é uma preocupação de todos os membros da Comissão de Segurança Pública que não aconteça o que aconteceu de fato, como foi muito bem lembrado e recordado pelo Deputado Rodrigo Amorim, o que aconteceu com a lei orgânica da Polícia Civil, que chegou nesta Casa muito em cima, recebeu mais de 500 emendas, e nós tivemos que lidar com isso com um prazo. Então a discussão não pode ser feita a contento, uma vez que muitas coisas foram atropeladas por causa do tempo, porque não houve uma discussão com o Legislativo. Então muitas iniciativas que nós pretendíamos fazer, e melhorias, não puderam ser feitas por óbvio, porque senão cairíamos naquilo que é conhecido como “vício de iniciativa”, e se tivesse acontecido um diálogo, um debate, antes, poderíamos ter uma lei orgânica muito melhor do que tivemos. Mas quando eu falo isso eu quero dizer que, mesmo com todos esses problemas, nós conseguimos transformar um limão em uma grande limonada. Então a lei orgânica foi muito melhorada, e isso também se deu em decorrência da condução da relatoria do Deputado Rodrigo Amorim e de todos os membros da Comissão de Se gurança e do Parlamento como um todo. Então eu compreendo os questionamentos, secretária, do Deputado Rodrigo Amorim, e a preocupação dele também para que isso não volte a ocorrer.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sem dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Nem com a lei orgânica, a regulamentação da lei orgânica, da Polícia Penal, mas também da Polícia Civil, e o secretário da Polícia Civil estará aqui também.\r\n\r\nEntão, uma vez que fiz essas considerações, passo a palavra para o Deputado Júlio Rocha.\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA - Boa tarde a todos. Boa tarde, secretária, boa tarde, Mesa.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Boa tarde, excelência.\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA - Boa tarde, amigos Deputados. Primeiramente eu quero me autodescrever para as pessoas que não conseguem me enxergar. Meu nome é Júlio Rocha, tenho 1,86m, cabelo liso, pele parda...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Muito bom.\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA - Estou de terno escuro, gravata escura e blusa branca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Perfeito, perfeito.\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA - Gostaria, primeiramente, falar que eu sou um profundo entendedor da Polícia Penal. É melhor eu falar assim do que eu falar que eu não sou, e daqui a pouco eu sou desdenhado igual o Delaroli foi. Então, é melhor eu falar que eu sou um profundo entendedor.\r\n\r\nPrimeiramente, nós, como Deputados, temos um plenário que é o mais plural possível. Se você subir na galeria e olhar para baixo, você vai olhar cada representatividade ali dentro. E dentro dessas comissões temáticas, cada um pensa de uma forma. O Amorim pensa de uma, eu penso de outra, Gualberto pensa de outra. Então, as coisas são discutidas para a gente chegar em um denominador comum. Então vou pedir a paciência de todos vocês hoje, para que se a gente puder chegar até a noite aqui hoje, debatendo, conversando, para depois as coisas não serem tratadas dentro de um gabinete com 2 ou 3 Deputados...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Muito bom.\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA - ...que comungam da mesma opinião. O que eu peço hoje é que a gente saia daqui com todas as respostas, secretária, com todas as respostas mesmo.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Perfeito, excelência.\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA - E só para fazer a minha consideração inicial mesmo, eu gostaria de fazer uma pergunta simples para a senhora. Eu sei que aqui nós temos gente de 2003, 2006, 2012 e quando o nobre Deputado Delaroli falou, a senhora falou assim: “não era da minha gestão.” Quando eu vou contratar um funcionário, eu sento com ele e explico tudo o que está se passando. E a senhora foi contratada pelo governador. Acredito que ele tenha sentado com a senhora e tenha te passado. A senhora hoje se sente enganada pelo governador Cláudio Castro?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - De forma alguma, até porque eu tive uma assessoria, que foi a Procuradoria Geral do Estado. Desde que nós assumimos, a minha preocupação maior sempre foi com os concursados. Até porque, em 2019, quando eu lá estive como chefe de gabinete, durante 2 anos, esse assunto já vinha sendo discutido. Em 2021 foi assinado o TAC.\r\n\r\nEntão, a gente sempre se debruçou, excelência, em cima desse TAC, para que a gente exaurisse o TAC de uma forma que todos fossem contemplados. De forma alguma, jamais me sentiria, me sinto e me sentirei com esse sentimento em relação ao nosso governador, Excelentíssimo Cláudio Castro. \r\n\r\nMas, quando nós assumimos, eu sempre tive uma assessoria, tanto da nossa procuradora, Dra. Danielle Tufani, quanto do nosso procurador, Dr. Bruno Dubeux, para que a gente entendesse o TAC, entendesse o que foi efetivamente convencionado no Termo de Ajuste de Conduta, para que a gente contemplasse todos os concursados de forma equânime.\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA - Porquem, na verdade, o meu sentimento, não estou falando que eu sou o dono da razão, é que a senhora não quer os funcionários de 2003. É meu sentimento.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, de forma alguma.\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA - De 2006, de 2012. Que, na verdade, a senhora quer funcionário com nível superior, esse é o meu sentimento. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, de forma alguma. De forma alguma, Excelência.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Júlio, mas como a gente não entende muito do tema, a secretária vai mandar você parar de falar já-já.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Excelência, Deputado, se o senhor se sentiu ofendido eu peço aqui minhas desculpas, em público.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Senti. E muito ofendido.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Desculpas, então. Mas, voltando ao assunto, jamais, Deputado. Como lhe falei, e repito, ninguém quer mais os concursados do que a nossa gestão. Não é a secretária, porque a secretária ela passa, mas a gestão. Porque nós sabemos a dificuldade que tem o policial da ponta.\r\n\r\nAgora, se a nossa lei orgânica fala em nível superior, efetivamente, o próximo concurso vai ser de nível superior. O concurso de 2003, nós exaurimos. Não tem um candidato apto a ingressar, de 2003. Estamos falando do TAC, não do TAF. Estamos falando do TAC, porque se disse que eu estou fazendo um pouco de confusão entre TAC e TAF. Eu sei muito bem do que se trata um TAC, e sei o que é um TAF. Eu estou falando do TAC. Pelo TAC, nós exaurimos todos os candidatos de 2003. De 2006, segundo também estudos da nossa superintendência de RH e mais todas as comissões com que nós já discutimos - já estivemos aqui, presidente, umas quatro vezes -, também, foi exaurido.\r\n\r\nEntão, quando a gente chegou a esse número de 137 do concurso de 2012, foi porque nós nos debruçamos no TAC. Então, o TAC é um assunto, o TAF é outro. Jamais eu preteri, eu denegri ou eu subestimei qualquer concursado de 2003. Estaria sendo até leviana. Então, se passei isso em algum momento, em alguma reunião, peço aqui as minhas escusas, a todos vocês. Jamais tripudiei ou coisa que o valha, em relação a esses candidatos de 2003.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Eu gostaria de fazer uma colocação, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Pois não.\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA - Deixa eu só concluir, presidente, desculpa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) -Por favor, conclua.\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA - Eu quero saber de uma coisa, secretária. A senhora acha esses policiais penais, que para mim, se eles estivessem em Gericinó, aqueles bandidos não teriam fugido, já começo por aí. Mas, a senhora os acha velhos para o cargo? Fala a verdade.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Deputado, velho não. Até porque eu tenho 56 anos e estou aqui. Velho não, eu acho que eu estaria sendo até leviana. Eu tenho 56 anos, não minto minha idade.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Falou em audiência.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não falei. Eu falei o seguinte...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Só um minuto, por favor, secretária. Gente, por favor, vamos garantir a fala da secretária, por favor.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Se a gente não for lidar, minimamente, com respeito, a gente não vai conseguir avançar. \r\n\r\nEm nenhum minuto eu falei. E se eu, por algum momento, fui interpretada neste sentido, peço aqui as minhas escusas. \r\n\r\nMeu concurso é de 84, só valia por dois anos e prorrogável por mais dois. Para mim, realmente, me causou muita estranheza, um concurso de 21 anos. E nós absorvemos alguns candidatos, sim, de 2003. E que, Deputado, tiraram licença. Já estão fora. Não conseguiram acompanhar o nosso pique de unidade prisional. Não tenho preconceito de espécie alguma. Sobretudo de gênero, de raça, de religião...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - E de idade?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - ...e etária. Não teria. Pelo amor de Deus, gente. Então, acho que estão querendo colocar palavras na minha boca. Efetivamente, eu falei do concurso, que o nosso próximo concurso será de nível superior, mas em nenhum momento eu rechacei, eu denegri os candidatos de 2003. Porque uma coisa que eu não sou é leviana.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Uma coisa que eu não sou é preconceituosa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A Sra. falou uma frase: “Ah, esse concurso tem 21 anos, não é?”\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - 21 anos. É claro, é óbvio.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - E qual o problema de o concurso ter 21 anos?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É lugar comum? 21 anos?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Mas qual o problema de o concurso ter 21 anos?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Nenhum, Excelência!\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Mas, porque a senhora fez essa exclamação?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Excelência, nenhum.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora fez essa exclamação em audiência pública, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Nenhum, nenhum.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Vossa excelência fez essa exclamação em audiência.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA - E fui corroborada por outros membros que ali estavam à Mesa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não por mim, não por mim.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Efetivamente, já é um concurso... não estou falando que foi pelo senhor, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Ah!\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - senhor está colocando palavras na minha boca. Outras pessoas que ali estavam falaram: “realmente, é um concurso que tem um lapso temporal atípico”, mas isso não quer dizer que eu não aceite vocês.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Ah!\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Acho que é querer colocar palavras na boca da secretária.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - secretária, vossa excelência fez uma exclamação: “Ah, esse concurso tem 21 anos, né?!”\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Tem 21 anos, é lugar comum.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - E o que que a senhora quis dizer com isso, secretária? O que diferencia o concurso?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA - É subjetivo, Excelência, é subjetivo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - secretária, eu estou querendo objetividade.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Objetividade, é que eu não tenho problema nenhum em receber os candidatos de 2003. Eu estou aqui dizendo...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu não tenho problema nenhum em receber os concursados de 2003, caso tenham ainda candidatos de 2003.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - A minha pergunta vai justamente nessa linha, secretária. Veja, e até a título de exemplo, quando eu fiz a prova da Polícia Civil, passou eu e meu pai.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Parabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - E ele ainda passou com a nota maior que a minha.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA - Está vendo? Ai o exemplo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - O meu pai entra na Polícia Civil com 54 anos.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Parabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Hoje, ele está com 74, trabalhando, e é um dos policiais que mais trabalha na delegacia. Então, a idade dele nunca foi empecilho para que atingisse os objetivos que ele tinha em mente. E por que isso? Pegando o gancho que a senhora disse, que alguns já tiraram licença.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Já.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Se esses policiais ingressaram...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA - Mas, isso não impede nada. Tiraram porque tiveram problemas de saúde, mas isso não é lugar comum, a gente aqui não tem preterimento nenhum. Até porque eu vejo aqui que as pessoas estão muito bem em forma. E, se não tivessem, também, tem três meses para se preparar para o TAF. Tem três meses para se preparar para o TAF e pode passar todo mundo.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Já deu data! Daqui a três meses! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - A data está no edital, gente. São 90 dias, se vocês não sabem. (Pausa) A data é pelo edital.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Só um momento, por favor. \r\n\r\nEu me senti contemplado pela explicação que a senhora deu na sequência. Eu ia falar justamente sobre isso. Se essas pessoas ingressam na instituição e, logo depois, baixam no hospital ou saem de licença por qualquer problema referente a isso, o problema não está no concurso de 21 anos, o problema estaria no exame médico psicológico, físico que elas fizeram.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É natural, é natural, Deputado. A gente tem pessoas também que tem cinco, seis, sete anos, até porque a nossa atividade é intensa e ela mexe muito com o emocional. Ela mexe com o psíquico, 24 horas dentro de uma unidade prisional durante anos. Realmente, a gente tem um índice muito alto de problemas emocionais e outros tipos de problema. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Eu não duvido disso.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É a terceira categoria mais perigosa do mundo, para quem não sabe, a mais sensível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - secretária, eu posso? Não sendo indelicado, porque estou querendo falar e a senhora ainda não concluiu. Mas, isso seria uma falha desses exames, até porque tem jovens de 18, de 25 que poderiam entrar também e por qualquer outro problema iria para uma licença, enfim. Então, eu acho que independentemente da idade, trazendo esse exemplo que é o meu pai e ainda tinha um senhor com a idade mais elevada, 60 anos e fez a corrida dos 100 metros, fez tudo aquilo que era necessário, passou, estava se aposentando, se não me engano da Marinha Mercante. Esse senhor era o mais velho e, depois, vinha o meu pai e eles passaram. Estão trabalhando normalmente, em operações e tudo mais. Ainda bem que a senhora explicou que não é o problema, então, menos um empecilho. \r\n\r\nAcho que também nós poderemos avançar e já que parece que existe um déficit, gostaria que a senhora nos respondesse se a senhora pretende, chamar todos os aprovados no concurso de 2003, 2006 e 2012.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, uma questão de ordem. \r\n\r\nV.Exa. esgotou a temática da Lei Orgânica? Até porque é um assunto do concurso que, em especial, me gera muito interesse. Mas, se V.Exa. permitir, eu tenho só um pequeno adendo em relação ainda à Lei Orgânica que não tivemos resposta ainda, mas só para se somar às demais. \r\n\r\nO Artigo 15 da Lei Orgânica fala: “o policial penal na ativa que for responsável legal por pessoa com deficiência física ou intelectual fará jus a um adicional de necessidade especial, calculado sobre 20% do vencimento base na forma de regulamentação específica”. O que é o motivo dessa discussão, esse veto foi rejeitado pela ALERJ. Portanto, se manteve o texto original. Esse também é um ponto crucial e me recordo com muita clareza que esse foi um dos pontos que V.Exa. mais se ateve na formatação do texto. \r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, o Artigo 16 fala exatamente da carga horária do policial penal, tema de interesse de todos. “Os policiais penais terão sua carga horária definida da seguinte forma...”, é o Caput do Artigo 16. O Inciso 2 fala que “para o que trabalharem em regime de plantão na escala 24 por 72 horas, fica assim definido...”, a secretária, salve engano, mencionou algo relacionado à escala. Somo aos questionamentos da Lei Orgânica também esse item, de que forma isso está sendo praticado e/ou regulamentando e qual a visão da Secretaria, no que diz respeito à carga horária. Só para somar aos questionamentos referentes à Lei Orgânica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Ótimo. Uma vez que nós deliberamos e concordamos que o primeiro tema abordado seria a lei orgânica, eu recolho a minha pergunta, peço que a secretária responda as perguntas que forem encaminhadas pelo Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nNo momento apropriado, então, peço que responda as perguntas que eu fiz, pertinentes aos concursos 2003, 2006 e 2012, por favor.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Quanto ao artigo que V.Exa. mencionou, o 1516, esse artigo gera um aumento de despesa, para tanto a gente está tendo que ter medidas compensatórias. Estamos estudando a viabilidade. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - secretária, me permita discordar. Fui um dos que fez, promoveu, Deputado Márcio Gualberto também o fez, que é outro tema que eu vou abordar quando adentrarmos a gestão. Vou falar sobre o orçamento que envolve a Secretaria. Assim como eu fiz alterações no texto original da LDO e da LOA, posterior à publicação da Lei Orgânica da Polícia Penal, eu faço questão de mencionar, Sr. presidente, isso é público, está na Lei Orçamentária Anual do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que eu fiz uma adequação porque não havia essa previsão. Eu acrescentei, fruto da minha Emenda como Deputado, o Item 6 ao demonstrativo de despesa por programa de trabalho da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Estão elencados ali vários itens de despesa, eu adicionei exatamente o item 6 que é referente a posse dos com cursados de 2003, 2006 e 2012, acrescentando um total de 12 milhões de reais ao orçamento. Portanto, para que fique claro, não há problema orçamentário para chamar os senhores e senhoras.\r\n\r\nE chego à questão específica da carga horária que há uma previsão maior do que foi o orçamento do ano anterior. Portanto, o ano que nós discutimos e aprovamos a Lei Orgânica que foi um aumento para despesas de pessoal, a maior do que foi o ano anterior, perfazendo em diversos itens e subitens 980 mil, 816 mil, 173 mil e tantas outras rubricas que eu faço aqui. Foi maior do que no orçamento anterior. \r\n\r\nPortanto, como não veio à Casa, eu fico aflito pela falta de discussão, porque é uma discussão que não incide tão somente em uma lei que venha, mas em uma discussão orçamentária porque quem faz o orçamento não é nenhum secretário de Estado, é a Assembleia Legislativa. É uma discussão que tem que ser antecedida, tem que ser feita previamente com o Parlamento para que a gente possa entender qual é o impacto financeiro. Se cria uma mística em torno do regime de recuperação que é falaciosa. O que o regime não permite sem ser contestado, até porque a contestação pode haver, inclusive é judicial, é que haja incremento, aumento de despesas extraordinárias ao previsto na Lei Orçamentária. Então, em um orçamento superavitário como do Estado, e passa dos 100 bilhões de reais, e prevê uma dotação orçamentária para a Secretaria de Administração Penitenciária, maior do que o exercício anterior, no tocante a despesas com pessoal, salvo o melhor juízo, a não ser que V.Exa. nos traga uma conta totalmente diferente do que possamos supor, uma despesa maior, porque não me parece tão impactante uma despesa apenas na regulação da nova formatação da carga horária que vá ferir regime algum. \r\n\r\nEntão, eu só fiz essa menção porque a gente escuta “isso a gente não tocou porque vai ferir o regime.” N,ão, não vai ferir regime algum e essa Casa é aliada da carreira e da Secretaria se alguém suscitar qualquer afetação ao regime. Então, não há nenhum imbróglio relacionado a regime para implementação de qualquer carga horária que seja. É só nesse sentido, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Permite, Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Claro, passo a palavra para a secretária. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Excelência, Deputado Rodrigo Amorim, quando eu falei do impacto, acho que eu não me fiz entender bem. Não foi em relação aos concursados. Nós temos já dotação orçamentária, foi em relação ao auxílio para quem tem filhos deficientes, Excelência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, eu somente comentei dos momentos do seu orçamento. Apenas mencionei que em dois momentos da confecção do orçamento da sua pasta, eu interferi objetivamente através de emendas do meu mandato. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim. Dos concursados nós temos dotação orçamentária.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sejam elas: a primeira dos concursados, eu criei uma rubrica específica, eu criei. Segundo, da rubrica relacionada a despesas com pessoal, que engloba os itens que eu falei anteriormente, sejam revisão da carga horária e os eventuais adicionais, dentre eles daqueles policiais penais que são cuidadores de pessoa com deficiência física e intelectual. Não tive essa informação da Secretaria, mas, a meu ver, comparando com outras carreiras, não gera um impacto extraordinário. Há previsão de acréscimo na despesa com pessoal, ao qual estaria inserida. \r\n\r\nPortanto, a minha fala é apenas para refutar qualquer alegação, seja de quem for, de que a aplicação do disposto na Lei Orgânica nesse quesito e em outros quesitos relacionadas a pessoal fira de alguma forma o regime de recuperação. É apenas isso.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Perfeito, Excelência. Fico até feliz em saber, porque o nosso subsecretário Administrativo está aqui...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora não sabia? Fico feliz em informar.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Dos concursos sim, das pessoas com deficiência, efetivamente, eu não tive como fazer a contrapartida.\r\n\r\nNosso subsecretário está aqui, eu vou dar a palavra para ele. Por isso que eu trouxe os meus assessores, porque antes de meia hora eu já estou respondendo ao senhor a nossa regulamentação. lex, por favor, só para esclarecer essa questão. Presidente, o senhor pode dar a palavra, por favor? Porque eu preciso responder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Por favor, só um minuto. Secretária, por favor, só um minuto porque o Deputado Rodrigo Amorim pediu a palavra.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, é só para entender a dinâmica, a secretária pediu meia hora, quarenta minutos, agora passou a palavra aos assessores.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Mas eu preciso responder essa da dotação orçamentária, Excelência, se o senhor me permitir, se o senhor me der uma parte, eu preciso.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, vamos discutir esse... Está bom. A senhora não consegue responder sem o seu assessor?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, por isso que eu tenho assessores. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Espera, secretária, esse aqui é o maior instrumento que um poder tem no sentido de convocar a luz do regimento da Casa e da Constituição do Estado, é um ato, não é um convite, não é um encontro informal, é uma convocação a qual a senhora é obrigada, senão a senhora seria conduzida, coercitivamente, se não viesse e responderia por crime de responsabilidade. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Tenho ciência disso.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Nesse aspecto a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro quer ouvir V. Exa., que é a maior representante da carreira da Secretaria de Polícia Penal. O que a senhora está dizendo aqui é grave, que a senhora não consegue responder sem a ajuda dos universitários. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, tenho ciência disso. Eu respondi, Excelência, não temos dotação orçamentária de contrapartida. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, estou satisfeito. A senhora afirma isso, que não tem dotação orçamentária? \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não temos dotação orçamentária hoje, para os concursados, sim. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu discordo veementemente, mas aceito a sua resposta.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Presidente, o meu subsecretário não vai poder falar? Eu gostaria que consignasse em Ata se ele não...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora já esclareceu, secretária, a senhora falou que não tem dotação orçamentária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Mas, eu gostaria que consignasse em Ata que houve recusa que o meu subsecretário de Administração esclarecesse, de forma técnica o fato de não termos essa contrapartida. Regime de recuperação fiscal, gostaria de consignar em Ata.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora não é capaz de falar de forma técnica, secretária? A senhora já esclareceu, então. Eu estou refutando, a senhora está dizendo que sim, eu dizendo que não. Estou satisfeito, secretária, a senhora disse que não tem, eu estou com o seu orçamento na mão. A senhora está dizendo que não tem, estou satisfeito.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Ok. Não temos. Para os concursados sim, que fique bem claro, para todos os concursados.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, a senhora sequer vai mandar a regulamentação desse item da Lei Orgânica?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, vamos mandar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Mas, então, contrapondo ao seu argumento de que não há dotação, vai mandar ferindo o regime?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Mas, vamos mandar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Vai mandar como, secretária?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Vou fazer o estudo de impacto; já está sendo feito.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, vai fazer o estudo antes ou depois de mandar? Falta pouco tempo.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Antes de mandar, até porque vai ser solucionado aqui.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, a senhora diz com base em quê que não tem dotação, se não fez o estudo ainda?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Pelo Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, eu estou lhe afirmando que não fere o regime. A senhora está dizendo que fere o regime, que não tem dotação. Estou lhe afirmando que tem dotação. A senhora diz que não fez o estudo de impacto financeiro. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, aumento de despesa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, a senhora fez o estudo de impacto financeiro?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, já está feito.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora falou que vai fazer, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Dos concursados, sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, olha que loucura eu vou dizer: por apenas cinco minutos esqueça os concursados, por apenas cinco minutos. Eu estou me referindo ao incremento, fruto desses Artigos da Lei Orgânica da Polícia Penal, da qual a senhora participou.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Grupos de trabalho estão sendo formados para a gente fazer o impacto financeiro.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, a senhora não fez o impacto financeiro ainda.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Das pessoas com deficiência sim, e nós não tivemos dotação orçamentária.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, a senhora está me afirmando que fez. A senhora, então, disse que já esgotou no âmbito administrativo...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Só desse artigo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, a senhora não vai mandar a regulamentação desse artigo.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Só desse artigo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, a senhora não vai mandar a regulamentação desse artigo.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Podemos mandar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Como se não há dotação, secretária?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Mas o senhor está dizendo que tem dotação, a gente vai discutir aqui na Casa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Numa boa, eu não estou compreendendo.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Deputado Rodrigo Amorim, me dá uma parte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Pois não, Deputado Guilherme Delaroli.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Eu acho que a gente não vai chegar a lugar nenhum. Você pergunta, a secretária com um monte de respostas desconexas. Ela falou para mim, eu fui sincero, eu falei que eu não conhecia a causa de vocês, eu conheço da Polícia Militar da qual eu trabalhei durante 25 anos, e a senhora desdenhou de mim, mas não está conseguindo responder uma pergunta sequer.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Lamento, então.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Quem lamenta é a gente tendo uma pessoa como a senhora à frente de uma pasta tão importante, e vem aqui, ainda tira onda com a cara de todo mundo e com a cara dos Parlamentares que estão aqui. A senhora está aqui o tempo todo balançando a cabeça e desdenhando da gente. Eu pediria o mínimo de respeito com esse Parlamento, a senhora não está falando coisa com coisa. Está chamando ajuda da equipe da senhora para falar pela senhora, e falou para mim que... (Pausa)\r\n\r\nNão, deixa eu te dar um parte, daqui há pouco eu vou te dar um aparte a senhora. (Pausa) Não estou, não. Indelicada a senhora foi comigo, indelicada a senhora foi comigo.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - De forma alguma, eu falei que...\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Falou que a sua instituição sua. Primeiro que não é sua, é do Estado, é de todos. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Mas, eu considero que é minha pelo coração.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Eu considero que é minha também, e todos aqui consideram que é também, então, não é sua. Então, a senhora primeiro foi descortês comigo e, agor,a não consegue responder uma pergunta do Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Mas eu estou respondendo.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Não está, não. Não está, não. A senhora está demonstrando um profundo desconhecimento da pasta da senhora.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Minhas desculpas, então, se esse é o seu posicionamento. Excelência, desculpa, desculpa, desculpa.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Não é só meu, não, acho que é de todos aqui.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Deputado Guilherme Delaroli, para quem não me conhece, eu vou pedir aqui a palavra ao Deputado Márcio Gualberto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Só um minuto, Deputada. Deputado Guilherme Delaroli concluiu a sua fala?\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Eu concluí. Presidente, como eu te falei ontem, não é para ninguém ficar com pena de mim porque eu não preciso. Estou à base de Tramol. Tomei duas hoje para estar sentado aqui, eu estou tomando oito remédios por dia para vir aqui e ser desrespeitado e destratado pela secretária. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Passo a palavra para a Deputada Índia Armelau.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Boa tarde para todos. Para quem não me conhece, eu sou a Deputada Índia Armelau. \r\n\r\nComo a secretária mencionou, eu tenho um marido que é policial penal. Hoje, ele é do GT, Grupamento de Intervenção Tática. Sei que temos aqui futuros policiais penais, assim como ele. O Rochinha também, que trabalha hoje comigo. Estamos aqui para lutar por quem vai entrar e quem está lá dentro. Então, como o assunto entrou em orçamento, eu vou fazer perguntas básica. Não vai ter debate, eu só vou querer que a secretária responda algumas coisas que a gente tem aqui em mãos. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, Excelência. \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - No ano passado a capacitação e valorização do agente penitenciário era de 480 mil, desse ano foi de 105 mil; sendo que nessa mesma situação os regressos tinham direito a 20 milhões e esse ano a 77 milhões. A capacitação cai de quase meio milhão para 100 mil e o regresso de 20 milhões vai para 77 milhões. Eu queria saber se a senhora tem em mãos esse acompanhamento da ressocialização, quanto tempo eles ficam. Queria saber se a senhora tem isso em mãos, se poderia falar um pouquinho sobre isso. Eu acho que o policial penal ter menos valor do que um marginal que volta para a rua, isso aí a Polícia Penal jamais pode aceitar. Então, eu queria saber um pouco da senhora sobre isso, por favor. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Então, Deputada Índia Armelau, esse assunto da ressocialização é a Fundação Santa Cabrini que é o nosso órgão, nossa fundação de administração direta. Acredito que esses números sejam direcionados para a Fundação Santa Cabrini e que não passam pela Secretaria de Administração Penitenciária porque a Fundação tem uma independência administrativa e financeira. \r\n\r\nEntão, esse orçamento que foi direcionado para a Fundação Santa Cabrini não passa pela Secretaria de Administração Penitenciária porque a Fundação que cuida dos egressos e é vinculada a nossa pasta, estava vinculada, acho até junho ou julho, à Secretaria de Trabalho. É uma Fundação que eu estive por 9 anos como diretora à frente e esse orçamento não deve ter sido só para ressocialização, deve ser a folha de pagamento também deles.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Não.\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Só para a ressocialização?\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Sim, 77 milhões, 57 milhões a mais e os nossos policiais com menos 388 mil.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Muito me causa estranheza porque eles não estão pagando salário dos presos. Então, eu não sei se esse orçamento de repente é para equipamento, aluguel de veículo. A gente poderia estar levando essas questões para o presidente das Fundação Santa Cabrini porque eles têm essa autonomia orçamentária e financeira independente da SEAP, Excelência.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Sim, mas ela é vinculada à senhora e a senhora como representante da pasta deveria conhecer, lutar a respeito disso. A partir do momento que eu tenho uma queda de quase 400 mil para o policial e um aumento para um marginal, vagabundo, está errado. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, desproporcional.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - A outra questão é que o Sindicato procurou todos nós da pasta e eles trouxeram uma informação que aproximadamente 50% dos policiais penais descartam a alimentação que vem, a quentinha. Eu queria saber por que não separar esses recursos de alimentação e pagar o direito ao policial, em espécie, o policial penal? \r\n\r\nPor que temos a questão das cantinas dentro dos presídios e eu queria saber se existe algum outro local no portal da transparência do Governo, da SEAP, onde estão as informações dos recursos que possam ser fiscalizados, porque para quem não sabe o aluguel lá não é de 10 mil; é de 20 mil, não é de 30 ne de 40 e nem de 50, há boatos que já chegaram a 80 mil. Há boatos, não posso confirmar. Então, eu queria saber da secretária onde a gente tem acesso a esses contratos, licitações, para onde vai esse dinheiro, senão para os nossos policiais? Para qualidade de trabalho, estrutura, viatura, alimentação? Então, eu queria saber um pouco disso, por favor.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Então, só pela ordem das perguntas. Primeiramente, quanto ao desarranjo dos policiais penais que trabalham na atividade-fim, já está tendo também um impacto. A gente está vislumbrando um impacto de estar desmembrando essa alimentação dos servidores. Mas, não é uma coisa tão fácil de a gente estar elaborando, uma vez que eles trabalham em uma unidade prisional 24 horas. Eles teriam que estar saindo para se alimentar. Então, a gente tem um estudo, eu sei que o nosso presidente do sindicato Gutemberg já levou essa pauta não só para a essa gestão, mas para gestões pretéritas. Isso a gente tem muito no nosso sentir porque enquanto também policial penal eu gostaria de ter o meu ticket refeição ao invés de estar me alimentando...\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Mas o parecer já foi favorável para até trocar a empresa e mesmo assim vocês não trocaram e continuaram com a mesma empresa.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim. Não, mesma empresa de que, Excelência?\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - De alimentação.\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Alimentação? Sem licitação? Inclusive, por...\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Já teve um parecer para trocar por conta de comidas estragadas, as quentinhas que temos imagens também vamos relatar isso, vieram de péssima qualidade para todos, tanto detentos quanto policiais. Então, se teve um parecer favorável...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim. Peço esse relatório, peço esse relatório, Excelência. \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Vão aparecer aqui, problemas. Agora, se o parecer é favorável para trocar uma empresa que ano está prestando serviço de qualidade, por que manter a mesma empresa?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, foi feito uma licitação, a gente vai verificar. Para mim, realmente, é novidade porque a nossa licitação foi feita agora e a gente não tem esse relatório em relação aos servidores. Até porque, Excelência, a senhora deve saber, porque o seu marido é policial penal, a alimentação dos policiais penais é diferenciada da alimentação dos privados de liberdade; Não é a mesma quentinha com que o preso se alimenta, não é a mesma quentinha do policial penal que se encontra, lá, 24 horas no seu trabalho. \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - O que eu sei não é por conta do meu policial. Para quem não sabe, ele sofreu um acidente, quase morreu, poderia ter aposentado, e voltou porque - como a gente fala - quem nasceu para ser policial é policial até morrer. Então, ele ainda é policial hoje, não por conta dele, mas por ser Deputada. As pessoas, os policiais, estão trazendo as demandas porque estão muito insatisfeitos, de verdade. Então, a questão da alimentação é algo que está arrebentando realmente com eles.\r\n\r\nFoi dado um parecer favorável para trocar, não trocou. As cantinas ninguém sabe para onde vai o aluguel e como é gasto o dinheiro. A senhora falou que vai responder. \r\n\r\nOutra coisa, eu queria saber como a SEAP está reagindo quando um policial é ferido, quando ele tem algum acidente. Por quê? No caso do meu marido, a SEAP virou as costas, praticamente. Cortaram o benefício dele, a gratificação dele. Ele ficou dois meses internado, tomou dez bolsas de sangue. A gente teve um policial penal agora vítima de uma reação de assalto que também está precisando de doação de sangue. Eu queria saber como a SEAP está lidando com os policiais que precisam da Secretaria, de apoio, de gratificação, psicólogo... Por favor.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Então, por parte. Primeiramente, a pergunta a respeito da alimentação. Gostaria de ter esse relatório. A gente não tem essa visão. \r\n\r\nSobre as cantinas. As nossas cantinas estavam sem ordenamento jurídico, sem segurança jurídica, de uma forma permissionária. Todo o dinheiro arrecadado do aluguel vai para o nosso fundo. A senhora deve saber. Nós temos um fundo penitenciário, que é o FUESP. Essa arrecadação toda é voltada para o sistema prisional, que é o Fundo Especial do Sistema Prisional...\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - É aberto ao público? \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, sim. No nosso site, estão todos os seis, tudo o que se faz com os alugueres. Agora, a gente entrou com o emergencial e, concomitantemente, a gente está fazendo, historicamente, a licitação das cantinas. Outro assunto também sempre muito complicado no sistema prisional para além da alimentação. \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Não tinha, então, licitação. Qualquer um pegava a cantina ali e poderia levá-la.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, não tinha licitação. A gente estava numa fase de permissionário. A gente tinha um contrato de permissão, feito nas gestões pretéritas. Agora já está sendo feito.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - No site a gente consegue achar todos os valores e como é gasto o dinheiro...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim. Emergencial. E a gente está fazendo uma licitação agora para regularizar a questão das cantinas. \r\n\r\nSobre os acidentes dos policiais. Faltou. Então, Excelência, lamento, com o nosso policial. Não sei se foi na nossa época o acidente que teve com o seu esposo. Desde que nós assumimos, nós efetivamente tivemos alguns incidentes. Hoje, nós temos um grupo, um comitê formado por uma psicóloga, o nosso coordenador da área de saúde. Para além disso, a gente sempre procura que a gestão esteja muito próxima. Nós tivemos um acidente com o Da Rocha, que teve um problema com um disjuntor lá, e nós demos todo o apoio no hospital, à família. Agora, com o nosso companheiro De Lima, né? Que sofreu um assalto. A gente tem um entendimento que foi tentativa de latrocínio. Eu tenho acompanhado diretamente com o Dr. Pedro, que é o diretor da Divisão de Homicídios da Capital. O nosso subsecretário-geral, como toda a nossa gestão, tem dado todo o apoio. A nossa Superintendente de Recursos tem falado diariamente com a esposa. Ele ainda está no Hospital Getúlio Vargas. Para além disso, eu tenho conversado com o Secretário de Saúde. A gente tem feito campanhas junto ao Instagram para doação de sangue. Eu liberei todos os servidores para estar suprindo. Ele se encontra em estado grave. \r\n\r\nE, Deputada, quando nós assumimos - concordo com a senhora -, nós tínhamos casos muito sensíveis, inclusive de uma policial que... Acho que foi de 2003 ou 2006 que ela entrou. O primeiro treino que ela foi fazer no stand de tiro, a bala ricocheteou e ela perdeu a visão. E nem a ocorrência tinham feito com a nossa policial penal. E a gente acolheu, está dando todo o apoio. Respondemos pela nossa gestão. Todo o apoio institucional, humano, psicológico, para além disso até o financeiro, a gente tem ajudado todos os nossos policiais penais que se encontram em alguma dificuldade, não só físico, de incidente, mas psicológico, psiquiátrico. Hoje, a gente tem uma parceria com o Ministério Público, com o IPIS, a gente forma uma rede.\r\n\r\nA senhora sabe muito bem - o policial penal, durante anos, dentro aquele ambiente pesado, causa muita confusão, às vezes, em relação ao estado psiquiátrico, emocional. Isso tudo a gente tem trabalhado com muito afinco. Até porque é um de nós. Então, a gente sabe. A gente tem essa sensibilidade.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Estruturalmente, quando a gente fala de reformas, melhorias... Eu vou te dar aparte...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu gostaria de falar com Vossa Excelência sobre a cantina, mas, a secretária disse que dá apoio financeiro ao policial, “até financeiro”. Como é esse apoio financeiro ao policial afetado?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, a gente se cotiza. \r\n\r\nO SR. RODRIGHO AMORIM - Não é institucional, então.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, não é institucional. Não é institucional. A gente se cotiza, a gente procura a rede. A gente procura os parceiros, porque efetivamente a gente sabe que a gente não tem essa... Eu não tenho. Eu acho que hoje nem o seguro de vida a gente tem hoje para policial penal, infelizmente. A gente agora está buscando...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Mas por que não tem, secretária?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Porque, quando a gente entrou, já não tinha. A gente perdeu isso em 2019, por contingenciamento no orçamento. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Me permite, Deputada?\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Por favor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Vossa Excelência assumiu a Secretaria, em que pese estar há bastante tempo como uma policial de carreira, que é, Vossa Excelência foi chefe de gabinete, conhece lato sensu a Secretaria, como Vossa Excelência disse no início da audiência. Vossa Excelência assumiu em que mês? \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Abril de 2022. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, já tem mais de um ano de gestão.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim. Um ano e vai fazer um mês. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Suficiente para fazer um seguro para o policial. Numa boa, secretária, em que pese todo o altruísmo, toda a solidariedade humana, a qual merece o nosso parabéns, mas uma secretária de Estado, de um dos maiores estados da Federação, dizer que, para um policial, atingido em serviço, seja fisicamente ou psicologicamente, a Secretaria se cotiza, como se fosse para organizar uma festinha de aniversário, secretária! É muito grave a gente ouvir isso. \r\n\r\nEstou lhe afirmando. Não falta recurso. Não falta recurso financeiro. O Estado do Rio de Janeiro, graças à austeridade do Governador Cláudio Castro na economia, na diminuição das despesas, teve um acréscimo orçamentário - e falo isso com propriedade. O Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, aprovado por esa Casa, é de seis casas decimais, inédito na história do Rio de Janeiro, superavitário. É a primeira vez, em quinze ou vinte anos, que o estado fecha um Orçamento positivo. E lhe afirmo: não é algo da minha imaginação. Eu estou com o Orçamento aprovado por esta Casa, com inúmeras emendas de minha autoria. \r\n\r\nQual a percepção que o povo fluminense tem quando uma gestora da Polícia Penal fala, aqui na frente de todos, que, quando um policial é alvejado, quando ele tem um abalo psicológico, quando ele tem algum trauma, transtorno, seja lá o que for, ele é objeto da caridade de Vossa Excelência? Que bom que Vossa Excelência e os seus gestores são caridosos. Mas, se não fosse? Em um ano a senhora não conseguiu organizar a contratação de um seguro para o policial, secretária? \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - De acordo, Excelência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Além disso, a Deputada ainda se refere à questão da cantina.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora em um ano não detectou, sendo chefe de gabinete e conhecendo há mais de vinte anos a vida no cárcere, a senhora não detectou algo estranho...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, desde o início. Desde o início.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - ... naquela cadeia? Naquelas cadeias? \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Desde o início.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Quantas unidades, quantas cantinas existem, hoje, objeto desse contrato que a senhora fala, se refere como um contrato de permissão?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É, permissionário, desde 2020 estava assim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A PGE analisou esse contrato de permissão? Esses contratos? \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Na época, sim. Na época, sim. Hoje, nós não temos contrato de permissão. Hoje, nós temos o emergencial. O prazo expirou em 2020, o contrato de permissão. Nem foi na nossa gestão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Quantas cantinas existem no Sistema Prisional do Rio de Janeiro? Quantas cantinas? \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Trinta e três. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Trinta e três cantinas. Trinta e três indivíduos que exploram atividade muito rentável, diga-se de passagem. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Que vai para o Fundo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Muito rentável. E é lucrativo, como tem que ser. O empresário tem que ganhar dinheiro. Nesse caso, ganhou muito dinheiro, não é pouco não. \r\n\r\nEm primeiro lugar, qual o critério? O que o indivíduo, o empresário que quer ter uma cantina numa unidade prisional no Estado do Rio de Janeiro tem que fazer? Qual o critério? Ser amigo do gestor? O que o indivíduo, o empresário que quer explorar uma cantina numa unidade prisional no Estado do Rio de Janeiro têm que apresentar? Atestados de capacidade técnica? Atestados de amizade? Ação entre amigos? Isso é de uma falta de lisura, como poucas vezes eu vi na Administração Pública. Em um ano de gestão, tendo mais de vinte anos de carreira, tendo sido chefe de gabinete a senhora não conseguiu, em um ano, dar um basta nessa pouca vergonha? Um ano! \r\n\r\nDeputado Gualberto, numa boa. A secretária diz que há um circo formado, que há toda uma pantomima destinada ao Instagram, coisa que eu refuto. Mas, a cada momento que essa audiência vai avançando, a gente não consegue concatenar a lógica exposta, seja porque a secretária não consegue responder absolutamente nada, demonstrando um total desconhecimento da pasta a qual dirige, pedindo inclusive ajuda “aos universitários”; seja pedindo tempo para consultar o VAR, seja porque a conversa desvirtua os caminhos. Agora já está falando de cantina. \r\n\r\nNós não exaurimos o primeiro item da pauta, que é a Lei Orgânica da Polícia Penal. Nós não exaurimos, por desconhecimento da secretária, o orçamento da pasta. Agora. já adentramos na questão da alimentação, que é outro ponto crítico, que vai ser objeto, inclusive de uma fala muito demorada aqui a respeito, com farta documentação. \r\n\r\nE não falamos do concurso, que é a matéria mais cara a mim. Então, Secretário, eu tenho a impressão que essa audiência tem que se desdobrar em outras, talvez. Uma outra dinâmica, porque eu não tenho o menor problema de sair daqui segunda-feira. \r\n\r\nMas, na verdade, eu estou com sentimento... Sabe aquele sentimento de enxugar gelo, de chover no molhado? É o sentimento que eu tenho, porque nós já adentramos em muito, e a gente não consegue evoluir para uma questão pontual. E eu estou vendo que os problemas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Mas é isso que eu falei, desde o início. Quando começou, eu já tinha falado isso que você está falando aí. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu posso responder, Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Sim, eu vou passar a palavra para a secretária. Mas, só para deixar a secretária tranquila, que tudo o que está sendo feito aqui é público. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Perfeitamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Está tudo indo para a Ata. É que eu não tinha respondido, não consegui responder sobre o pedido que Vossa Excelência fez de que o assessor possa se manifestar, uma vez que a senhora não tinha o conhecimento sobre aquele tema.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Tinha conhecimento, não tinha as peculiaridades. Realmente do Orçamento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Da minha parte, então, enquanto presidente desta reunião, não tem problema algum. A senhora vai ter a palavra agora. E, logo depois, a senhora vai franquear esse tempo para que seu assessor possa se manifestar e responder à pergunta que foi feita. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Agradeço, presidente. As cantinas que hoje lá se encontram ganharam uma licitação em 2019. E, quando nós assumimos, estava sem instrumento jurídico.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Qual foi a modalidade da licitação, secretária? Vossa Excelência era chefe de gabinete. Qual foi a modalidade da licitação, nos termos da 8.666?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Permissionário. Permissão. Permissão. Permissão. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, isso não é licitação.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Emergencial. Emergencial. Emergencial. Em 2019.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, permissão é modalidade contratual. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, emergencial. Em 2019 foi emergencial.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, eu vou tentar fazer a minha pergunta de maneira mais simples. \r\n\r\nJá entendi que o instrumento jurídico é permissão. Já entendi que houve algum procedimento lá que a senhora diz que é uma licitação. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, a licitação é hoje.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Mas, não é o caso. \r\n\r\nSecretária, qual foi o critério utilizado para escolher que o explorador daquela atividade econômica era A e não B? Eu já entendi que o instrumento é uma permissão. Agora, qual o instrumento que fez a Secretaria de Administração Penitenciária dizer que é a empresa X e não a empresa Y que será a detentora do direito de explorar aquela lucrativa atividade econômica?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Excelência, eu estava chefe de gabinete; não secretária e, muito menos, subsecretária de Administração. Enquanto chefe de gabinete, eu cuidava das questões do gabinete. E não tive acesso a essa licitação. Eu não tive acesso a esse emergencial, na época, que foi um emergencial, em 2019. \r\n\r\nQuando nós assumimos ...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, não foi uma licitação, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não. Foi um emergencial. Em 2019 ... \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Emergencial é licitação.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Claro que não! Por isso que eu disse...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora falou que era licitação.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Quando nós assumimos, nós tínhamos 100 contratos emergenciais na Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Está bem, secretária. Aí, a senhora assume a pasta e se depara com uma excrecência que rende milhões de reais a alguém, e a senhora não toma nenhuma medida, em um ano, para acabar com essa excrecência, imediatamente?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim! Tomamos!\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Qual medida foi feita?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Um emergencial e, concomitantemente, agora, a licitação que está acontecendo, que já está no TCE.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, V. Exa. fez um emergencial exatamente com os mesmos permissionários? Ou seja, a senhora continuou a farra do boi.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Aí, eu gostaria de passar a palavra, Presidente, para o meu subsecretário, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Qual o nome do subsecretário?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Alexander Maia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Sr. Alexander, o senhor dispõe de cinco minutos para responder às perguntas que foram feitas, por favor.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Boa tarde a todos. São muitas demandas na pauta, mas vou me ater agora à cantina porque aqui a gente estava conversando. \r\n\r\nO histórico da SEAP com a questão da cantina é muito grande. Então, é melhor a gente pontuar questões que são as mais próximas da realidade que a gente vive hoje, que é uma situação com nulidade contratual que a gestão atual está se debruçando para resolver, com um processo emergencial e com uma licitação. \r\n\r\nOs permissionários que hoje, lá, estão, são oriundos de uma contratação direta que aconteceu, que foi um emergencial. Agora, a forma habitual como esse emergencial acontece é por uma pesquisa de preço, onde as propostas são apresentadas e avaliadas, a melhor proposta para a Administração.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Subsecretário, não compreendi. O senhor pode ser mais claro nesse aspecto das cantinas, por favor? Quando os senhores assumem a administração, havia contratos emergenciais ou somente permissão?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, não havia. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O que havia? Vamos fazer uma viagem no tempo.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Isso, vamos fazer uma cronologia. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Os senhores chegaram hoje na Secretaria para trabalhar.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Isso.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Como encontraram as cantinas?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não se pode falar em SEAP só falando em um único assunto, porque é um conjunto de ações. A gente tinha problemas crônicos e emergenciais em diversas demandas de caráter regular para a Secretaria, que a SEAP teve que agir ao mesmo tempo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, que bom, a gente está conseguindo convergir para um diálogo, depois de três horas. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Isso. Então, vamos lá.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Muitos problemas na SEAP, concorda?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Concordo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Maiêutica socrática. Premissas. Premissa número 1.\r\n\r\nO SR. ALEXASNDER MAIA - Principal.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Muitos problemas na SEAP. Concorda?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Concordo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Um dos problemas: cantina. Concorda?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Concordo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O que os senhores encontraram?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Tinha um processo, desde 2021, para licitação, cheio de problemas e incongruências, que a SEAP teve que corrigir.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Quais?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Muitos problemas na fase preparatória, no estudo técnico preliminar e termo de referência. Problemas ...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Subsecretário, o senhor está falando com quem tem o condão de fiscalizar o trabalho do senhor.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Ótimo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, não seja genérico. Que muitos problemas são esses?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - O principal era todo o critério de fiscalização de como funciona as cantinas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A SEAP não tinha capacidade de fiscalização das cantinas?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não é a SEAP; são os critérios racionais e objetivos para fazer fiscalização em um ambiente que dificulta a fiscalização.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Repito: a SEAP, então, não tem estrutura de fiscalizar as cantinas. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Terá, porque na licitação que a gente vai fazer, a gente vai colocar sistema informatizado, mas isso é um mecanismo que está sendo criado na licitação. O arranjo atual, que é o arranjo que sempre existiu, sempre precarizou a fiscalização da SEAP. Então, precisou ser criado um mecanismo, um arranjo que vai ser a nova licitação. Esse processo está aberto e está em andamento.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretário, o senhor diz que não tem capacidade de fiscalização. Não tinha em 21.\r\n\r\nO SR ALEXANDER MAIA - Não, não estou dizendo isso!\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O senhor disse que não tinha capacidade e que terá. Usou o verbo no futuro.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Ah, claro! Porque isso precisa de planejamento!\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Ou seja, hoje, nesse exato momento, o senhor continua sem fiscalização.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Tem a fiscalização ...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Meu Deus do céu! Aí, não! Você falou que não tem!\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, mas é porque tudo pretende ter melhoras com novos arranjos que são criados. A fiscalização que existe hoje não tem um sistema, por exemplo, para poder aferir entrada e saída.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Meu Deus.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Depende da fiscalização física que tem um decreto que é definido, que regulamenta a fiscalização no estado, que é o 45.600. Hoje, eu sigo a regulamentação do estado, mas eu posso...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Vamos esquecer, então, essa fiscalização, olha que coisa louca que estou dizendo.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, não. Existe a fiscalização.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, em 21, quando V.Exas. chegam para trabalhar no primeiro dia da gestão...\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - 2022.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - 2022, perdoe-me, os senhores encontram 33 cantinas funcionando nas unidades prisionais, correto?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Isso, exato.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Esses permissionários, primeiro, são 33 permissionários ou mais de 1 permissionário explora mais de uma cantina?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, um permissionário explora mais de uma cantina porque, há época, quando fizeram a emergencial, fizeram...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A coisa vai se agravando, ou seja, é um cartel de empresários da alimentação prisional.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Eu não posso alegar isso, mas...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não, isso não é acusação, não. Perdoe-me a gente está à frente de uma procuradora.\r\n\r\nCartel significa, à luz do Direito Comercial, empresarial, o seguinte: é um empreendedor explorando várias unidades dentro de um segmento monopolizado. Isso é cartel, é clássico, não é acusação leviana da minha parte, não. O senhor acabou de dizer, é um empresário explorando várias cantinas.\r\n\r\nEntão, vamos adiante. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Emergencial, o nome mesmo já diz, contrato emergencial. Vender coxinha e grapete no é emergencial, não vai salvar a vida de ninguém. Você faz emergencial em calamidade pública para salvar a vida de pessoa, não para contratar uma cantina. Você faz um emergencial para contratar uma cantina para vender bala dentro do presídio, eu não entendo.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - No caso, pensando para o interesse da SEAP, a cantina é importante, hoje, justamente...\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - E a secretária vai ter que responder por isso, tá? Porque o Tribunal de Contas vai pegar nisso aí. Não existe a emergencial para vender refrigerante. Eu nunca vi isso na vida. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Deputado, na verdade, o “x” da questão está sabe onde? Emergencial. Você taca três orçamentos ali dentro. A gente vê, vê como foi feita a emergencial, aí a gente vai começar a se debruçar e entender realmente o que está acontecendo.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Todo mundo sabe como é feita a emergencial em qualquer lugar. Você pega três orçamentos de uma empresa. Não estou falando que foi esse caso, mas você pega três, geralmente, as 3 empresas são do mesmo dono, mas com nomes diferentes. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - É isso aí.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Você bota mil, que eu boto 900, eu vou ganhar 900 e pouquinho, 800 e pouquinho.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Deixa eu só te perguntar uma coisa.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - É só para deixar claro que essa emergencial aconteceu em 2019.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Mas vocês estão pagando.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, não...\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Vocês pagam, vocês estão permitindo.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - No caso, a gente recebe receita do permissionário.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Então, mas vocês estão permitindo, a responsabilidade é de vocês.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Deixa eu fazer uma pergunta aqui, Delaroli, rapidinho.\r\n\r\nA gente está falando de fiscalização etc. Eu vou perguntar para a nossa secretária, porque acabou de chegar aqui. \r\n\r\nA Corregedoria possui um grande papel institucional e correcional de ações preventivas. Eu gostaria de saber quais motivos técnicos que ensejaram por parte da administração nova, que foi revogada a Resolução da SEAP n° 905, de 12 de janeiro de 2022, que conferia poderes correcionais para o bom andamento de fiscalização dos servidores, unidades prisionais e hospitalares, através da resolução de 2022. Essa resolução foi revogada na administração de vocês. Eu queria saber por quê? Porque a gente está batendo em tanta coisa, e uma das coisas é a fiscalização. É o poder que a Corregedoria tinha de poder ajudar em tudo, e esse poder foi tirado. Por que tirar o poder da Corregedoria?\r\n\r\nEntão, eu queria saber por que querem tirar tanto a fiscalização dos servidores em unidades prisionais e puxar só para um lado. Porque quando puxa para um lado, a balança desequilibra. Se a gente está falando de fiscalização - entre aspas - de tudo aqui, por que essa resolução foi revogada, por favor? \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Se me permite, antes dessa pergunta, para não perder o fio da meada, porque o que a Deputada Índia coloca é mais grave ainda que cantina.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Desculpa, gente, é porque vai chegando...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu gostaria de me ater à questão ainda das cantinas, porque eu não consegui compreender.\r\n\r\nComo era a relação com o permissionário? Era um contrato assinado?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Era um contrato assinado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Um contrato de permissão, de uso, de boca.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Só para organizar o histórico, vamos lá.\r\n\r\nEm 2017, foi feito um chamamento público, porque é um contrato de permissão, o instrumento jurídico é um contrato de permissão. Então, foi feito um chamamento público. Só que, em 2018, não foram assinados os termos aditivos desse chamamento público, desse contrato de permissão que tinha previsibilidade de pelo menos cinco anos.\r\n\r\nEm 2019, para regularizar uma situação de nulidade contratual, foi feita o emergencial em uma gestão que havia em 2019.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Perfeito, aí é questionamento jurídico. Ao fazer esse emergencial, se fez algum tipo de convite, apresentação de proposta...\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Esse já é um processo arquivado. Então, essa é uma informação...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Vocês nunca tiveram curiosidade em ver isso?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Foi feita pesquisa de preço. Então, a pesquisa...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Certamente, os senhores têm isso...\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - A pesquisa de preço, isso foi feito, isso foi feito. Certamente tem no acervo...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, pedir vista de todos os processos...\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Pode pedir vista do processo de 2019. Mas, o que precisa ficar claro...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eles vão e assinam um emergencial?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Então, o que precisa ficar claro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Só um momento, peço à secretaria da Comissão, por favor, anote essa demanda do Deputado Rodrigo Amorim para que nós oficiemos a Secretaria Estadual da Polícia Penal quanto a isso que foi requerido.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Pedir a V. Exa. para já dar ciência, estabelecendo prazo, por favor.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Esses processos de 2019, todos eles podem ser abertos, todos os processos de 2022 em diante eles são públicos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Os anteriores não?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Acredito que fossem. A orientação da gestão é que todos os processos que tenham ações de despesa do órgão sejam sempre abertos com caráter público.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, anterior a 2019, os procedimentos são todos públicos?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Precisa ser consultado um a um.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretário, pelo amor de Deus, é princípio basilar da administração pública, Art.37 da Constituição, publicidade, transparência, economicidade, por aí vai.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Eu concordo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Mas vamos adiante...\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Mas eu não posso afirmar...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Até então o senhor não era o secretário, é isso? Em 2019, tivemos lá os emergenciais.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Perfeito.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Os senhores chegaram e esses emergenciais rolando:2019...\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Emergencial dura seis meses. Então, em 2019, após o encerramento do prazo máximo estabelecido na Lei 8666, que são 180 dias, desde aquele período, as cantinas não têm cobertura contratual.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Meu Deus, meu Deus.! A secretária disse que está tudo no Portal da Transparência.\r\n\r\nSó para gente não perder: 2019, ficou 180 dias no emergencial, na minha conta já era 2020, finalzinho de 2019...\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - - Não, foi em abril, no final de 2019.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Aí, acabou o período contratual. As cantinas fecharam?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não fecharam.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Continuaram trabalhando. Quando elas continuam trabalhando, qual cobertura contratual havia? O senhor já respondeu: nenhuma. Continuou de boca, está lá trabalhando. Se continua de boca, o valor proveniente da outorga, imagino eu que tenha outorga o contrato de permissão, com taxa, tudo pre visto no ordenamento, se manteve. Então, há pagamento desses permissionários, já sem contrato, para administração? \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Sim. Quando a secretária diz que há transparência das informações, há o pagamento da GRU feita pelos permissionários, que está no Portal da Transparência que vai para o fundo...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretário, me perdoe, mas isso é uma afronta ao meu bom senso, à minha inteligência, Vs. Exas. terem a pachorra de falar que isso é algum processo de transparência, me perdoe. Transparência de algo que é depositado numa conta sua, ente público? Transparência dizer para o contribuinte, dizer para o cidadão, dizer para o Parlamento, que tem o dever de fiscalizar, o seguinte: eu estou recebendo “x” a título de disso aqui, porque teve uma fiscalização que chegou à conclusão que o valor era esse. Portanto, o pagamento colocado é fruto disso. Eu estou fazendo uma fiscalização permanente em cada cantina para saber o que está sendo vendido, a que preço praticado, se está indo droga, celular, se está indo junto itens nocivos à vida carcerária. Fiscalização e transparência é botar no Portal da Transparência - não é favor de nenhum dos senhores - todas essas informações. Não é, simplesmente, falar: olha, depositaram na minha conta X. Isso é subestimar a nossa inteligência. A título de que foi depositado X na conta da SEAP e por que não Y? Isso é transparência? \r\n\r\nNuma boa, me perdoe com todo carinho, presidente, eu não quero me exacerbar acho que as pessoas merecem respeito como todos nós. A cúpula da administração penitenciária do Estado do Rio de Janeiro está aqui para algo que é muito grave.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Só para deixar claro...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - E eu falo de um momento que não eram nem os senhores. Os senhores chegam lá e está rolando um contrato e eu - repito - não é um contratinho, porque quando a gente fala cantina, assim: “ah, tem uma cantina ali da tiazinha vendendo sanduíche” São milhões de reais. Aqui não tem bobo. \r\n\r\nAí, vocês chegam lá encontram - como o senhor disse - vários problemas - eu concordo é uma pasta complicada como toda pasta da segurança. Só que esse é muito grave, porque pode envolver roubalheira, corrupção, sacanagem, celular para preso, arma para preso no meio do sanduichinho, do Grapette, da coxinha, ou não pode? Eu não sou policial penal, não, mas se tem alguém explorando um serviço dentro da cadeia e esse serviço não é fiscalizado pode ter todas as sacanagens que você imaginar no meio ou eu estou viajando na maionese? Não estou, né?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - A entrada e saída é fiscalizada. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Perfeito. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - E sobre a questão...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Perfeito. Mas, fiscalizado e com contrato. Vamos supor que pegue alguma coisa. O que faz? Como vai adiante?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Só para não confundir as coisas, porque senão você vai: fiscalização do que entra, vai para a fiscalização de receita. Está misturando, Deputado. Vira só bombardeio.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não, não estou misturando, não, Sr. Secretário. \r\n\r\nNão, bombardeio? Mais uma vez é acusação leviana. O senhor está considerando que foi chamado aqui para ser bombardeado? \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, mas me dá pelo menos a palavra, por favor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Subsecretário, o senhor está perante uma comissão com um, dois, três, quatro, cinco, seis Deputados...\r\n\r\nO SR. - Minha palavra está sendo cortada o tempo todo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - É porque eu não acabei de falar. Eu estou perguntando, secretário.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Deixa ele falar. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Numa boa. O senhor afirmou aqui que está sendo bombardeado. Foi sua palavra. É assim que o senhor se considera perante esta comissão?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, não. De informações a responder ao mesmo tempo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - E eu considero que eu estou sendo trapaceado. E aí?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, mas eu quero responder a cada uma dela. Assim, eu preciso responder uma de cada vez. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Perfeito, secretário, esquece a parte operacional, a qual vamos adentrar ainda. Vamos nos ater à questão orçamentária, financeira e contratual. \r\n\r\nOs senhores assumem uma Secretaria que tem contratinho de boca com os exploradores permissionários das cantinas. E mais de um ano de gestão depois, os senhores não tomaram uma providência para interromper essa pouca vergonha que está acontecendo ali dentro. Eu digo, por que é pouca vergonha: porque eu não sei a que título esses depósitos que a secretária diz que há transparência - mas que eu, sinceramente, não vi e pedi que procurasse no Portal de Transparência - e não há, secretária. No Portal de Transparência da sua Secretaria não há essa informação. Então, a senhora se equivocou. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim. Vou procurar saber agora, Excelência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Ou mentiu perante a comissão.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, omissão, não, Deputado. Jamais eu mentiria...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, eu vou afirmar para a senhora não deturpar as minhas palavras. Eu vou afirmar e assumo o que eu falo.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora nos enganou quando falou que há no Portal de Transparência. Não há nenhuma informação nesse sentido no Portal de Transparência.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Peço minhas escusas aqui. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não, se a senhora disse que há, tem um terminal de computador ali, a senhora peça a um dos diversos assessores aqui para ingressar no portal público de transparência e nos dê a informação, porque parece que eu estou bombardeando. Peça que entre no portal. Estou lhe dizendo: não há essa informação. A senhora mentiu para esta Comissão. Estou lhe afirmando, a senhora mentiu para esta Comissão. \r\n\r\nVamos prosseguir.\r\n\r\nOs senhores chegam lá e tem essa pouca vergonha acontecendo na pasta. Eu estou pressupondo que está todo mundo de boa-fé; que não tem ninguém “mamando na teta” desse escândalo que são essas cantinas. Repito: estou pressupondo como bom cristão que sou que está todo mundo inocente, todo mundo servidor dedicado e que se deparou com a pouca vergonha. Um ano depois vocês não interromperam essa pouca vergonha. Não fizeram até hoje. E até hoje as cantinas da SEAP e todos os presídios do Rio de Janeiro funcionam clandestinamente, porque não há cobertura contratual. Não sabemos quem é, porque não há contrato, porque não há estipulação clara de valor. Eles depositam o que eles bem entendem, se é que depositam, porque a secretária mentiu a esta comissão, o valor que bem entendem. Olha o nível de gravidade que os senhores estão afirmando, aqui, no Parlamento Fluminense. Numa boa, não estou bombardeando ninguém. Ao contrário. Mas, isso é muito sério. \r\n\r\nEntão, Deputada Índia Armelau, parabenizando a Deputada Índia Armelau que levanta um tema que é crucial. E hoje vai continuar, e semana que vem o cara vai continuar, lá, vendendo ao preço que ele bem entende e lucrando uma fábula. Então, eu digo e repito, é farra do boi que vocês não interromperam. E se a gente não falasse aqui, isso que o senhor classifica como um bombardeio, não iria se trazer à tona algo muito sério que está acontecendo no Rio de Janeiro. Agora, se a gente está se atendo à cantina, imagina o mar de podridão que há por trás dessa gestão que a secretária diz aqui: olha, eu conheço a Secretaria lato sensu, de cabo a rabo. Não, não conhece, secretária. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Positivo, Excelência. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não conhece. Obrigado, presidente. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu preciso responder à Excelência sobre a resolução. Ela foi substituída pela 944. A senhora me deu qual? A 846? Nós substituímos.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Número 905.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, ela foi substituída pela Resolução 944.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Mas eu perguntei para a senhora por que ela entrou em 2012. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É, isso foi uma decisão de colegiado. A Corregedoria sempre entendeu que não cabia a ela esse tipo de fiscalizar cantina, uma vez que a natureza orgânica de apuração é de responsabilidade dos servidores. Desde então, não há registro de fiscalização da cantina. Aliás, desde dessa publicação de outras gestões, nunca houve uma fiscalização da corregedoria. Então, era uma resolução inócua. Não efetivamente colocada em prática. \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Ou seja, ao invés de colocada em prática, foi melhor revogar e deixar continuar sem fiscalização...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, não. A gente publicou uma outra, que tem um outro grupo de servidores que fazem a fiscalização. É a Resolução 944. \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Ela já está funcionando? Foi quanto tempo depois que ela foi a efeito?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Está aqui, vou passar para senhora. Um momentinho. Em 24 de junho de 2022. Dispõe sobre o protocolo de gestão e fiscalização dos contratos. \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Quem são os responsáveis pelas fiscalizações já que elas não têm ainda? Se vocês trocaram falando que a corregedoria não fazia, não era apta, aí vocês trocam por alguém que continua não tendo fiscalização, do que adiantou revogar os poderes da corregedoria? Porque não foi só na cantina, e sim outros poderes também que vocês revogaram da corregedoria. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Inclusive esse grupo também fiscaliza a alimentação. \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Fiscaliza?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Também. Alimentação e cantina. \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Está ok. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Bom, vamos lá. Analisando aqui a questão da cantina. Estamos fazendo um processo licitatório e um processo emergencial que é só para tirar a situação de nulidade contratual que a gente vive hoje. Justamente para resolver. É um problema, um processo que vem desde 2021. Mas que, por conta de várias falhas na fase preparatória...\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Presidente, permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Por favor.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Vamos avançar porque já está tudo claro. O Deputado Rodrigo Amorim foi muito feliz nas perguntas que fez. Já está claro que não existe fiscalização, já está claro que há mais de um ano com essa nova administração nada foi feito. Não tem sentido ele ficar explicando aqui mais do mesmo projeto. \r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA - Até porque ele falou no início que o problema estava no termo de referência. Se o termo de referência é a primeira coisa que você faz, então nem começou o processo ainda. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Precisa responsabilizar as pessoas que não fizeram o que tinha que ser feito. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - O processo começou sim, já passou várias vezes pela...\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Começou depois de um ano, Subsecretário. A gente está falando que vocês assumiram a administração há um ano. Não fizeram nada nesse um ano.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, é que o processo tem várias etapas...\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Já foi discutido isso aqui, subsecretário. Não precisa a gente ficar chovendo no molhado. Acho que a gente pode avançar, porque já está claro que não foi feito nada. Quem não fez, tem que ser responsabilizado. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Quanto a essa questão, o órgão de controle que é o TCE ele já avalia, junto com a CGE.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - A gente tem que... a gente vai saber com a CGE realmente, seja com quem for, se eles sabem dessas informações. Acho que é importante, Deputado Rodrigo Amorim, saber se os órgãos de controle sabem dessas informações. Se não sabem, a gente tem que fazer essa denúncia imediatamente.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - É, isso eu acho que é importante, os órgãos de controle, a SEAP está sempre aberta em receber cada um deles. Isso, que é obrigação. A SEAP está buscando mesmo tentar resolver vários problemas que eram de colapso. \r\n\r\nSim, e só respondendo o que o Exmo. Deputado Guilherme Delaroli questionou, da questão da emergencialidade, esses contratos de cantina trazem um resultado de receita para a administração que é utilizado para as outras despesas também.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Tudo bem, tudo bem. Mas de forma irregular isso não funciona. O processo licitatório já está aberto?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - O processo licitatório está aberto. E tem um processo que é mais célere, e por isso que ele é emergencial, é uma contratação direta...\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Não existe emergencial para vender Grapette e coxinha. Não existe isso, eu nunca vi isso em nenhum lugar do mundo.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - No caso, a justificativa que é dada é para cumprimento de certos dispositivos previstos...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Senhor Delaroli, é emergencial porque a comida lá é uma porcaria.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Então, mas, se o SEAP não servisse a comida, as pessoas não poderiam morrer de fome. Poderia ter feito o emergencial para matar a fome de todo mundo. Só que o SEAP dá a comida, e a cantina vende o quê? Bala, Coca-Cola, refrigerante, coxinha. Então, não existe o emergencial para tratar os presos com coxinha e Coca-Cola. \r\n\r\nEu nunca vi isso na minha vida, sinceramente falando. E não é porque não foi na gestão de vocês que vocês não vão responder, porque vão, porque vocês pagam. Vocês pagam o valor, vocês permitem que essa discrepância, que essa sacanagem ainda ocorra lá.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Do ponto de vista conceitual, é até uma questão da Lei de Execução Penal, que tem essa previsão. Do ponto de vista prático hoje para a SEAP, o recurso que é arrecadado mensalmente com os permissionários é importante para manter...\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Não estou falando do recurso que é arrecadado, estou falando da forma que vocês deram a permissão.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - É porque emergencial é o conceito dado dentro da Lei de Licitações...\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Não existe emergencial para isso.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Deputado, V.Exa. me concede um aparte? Quanto é o valor que a SEAP recebe, mensal, fruto dessa...?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Cerca de quatrocentos mil.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Cerca?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - É.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Quem tem a informação precisa, se não a secretária, se não o subsecretário?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Quatrocentos e quarenta mil.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Ou chama mais alguém para responder.\r\n\r\nE qual rubrica está prevista no orçamento da SEAP a previsão orçamentária oriunda da exploração das cantinas? Qual rubrica?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Está dentro da rubrica 224, que é oriunda de uma rubrica de receita.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - De qual receita?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Do Fuesp. Ele tem uma contabilidade própria.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não tem essa rubrica aqui. Não é 224. (Pausa)\r\n\r\nEnfim, já que falou de fundo, é só para deixar claro, não é a 224, mas quanto a secretaria usou do Fised, que é um fundo setorial, fundo da segurança pública, um fundo aprovado pela Assembleia Legislativa, que obtém recursos, inclusive, da vinculação do royalty do petróleo direto de aplicação objetiva na segurança pública? Quanto a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro utiliza de recursos do Fised?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - O senhor está perguntando esse ano ou ano passado?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O ano que o senhor souber responder, secretário.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - No ano passado, a SEAP tinha aprovado na LOA nove milhões para execução no Fised. Ao longo do exercício, junto com a Seplag, a SEAP precisou realizar alguns remanejamentos dos recursos da alimentação, por conta de necessidade do Tesouro para pagamento de folha. Então, com isso, os recursos do Fised superavitários acabaram sendo aproveitados para pagamento de alimentação dos custodiados. \r\n\r\nEntão, no final do ano passado, o orçamento inicial era de nove milhões, a SEAP executou...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Orçamento de quê? Do Fised?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - É, do Fised. Cerca de 120 milhões. \r\n\r\nEsse ano, ficou aprovado para gastos... Assim, dados numéricos dentro do orçamento da SEAP, é muito complicado falar de cabeça em números exatos, mas o que está aprovado na LOA é cerca de 133 milhões, sendo dividido, se eu não me engano, 60 milhões, mais ou menos, na 103 Fised. Sendo que há chance de o orçamento não ser suficiente para executar as despesas do ano com as projeções que a gente já está fazendo. \r\n\r\nPara conhecimento geral, a Sefaz faz um estudo de impacto de despesas, junto com a Seplag, e tem notas de receita, que eles fazem trimestralmente. Então, as duas últimas notas de receita, na verdade, estão apontando para um possível déficit orçamentário e financeiro de arrecadação de 2,6 bi. \r\n\r\nA gente teve um corte orçamentário, na verdade, a SEAP teve um corte de 10%. No ano passado, a gente tinha um orçamento de 1,3 quase quatro, um bilhão, 370 milhões. Então, a gente teve um corte, na verdade, no orçamento da SEAP, por conta já dessa previsão, que foi fruto da redução de alguns impostos, principalmente do ICMS, vinculado aos combustíveis. Então, a gente está tendo, na verdade, um problema orçamentário, que a gente está discutindo muito, toda semana com a Seplag, para buscar suplementação para várias despesas. É claro que a prioridade é a folha. Por conta disso, quando a gente acompanha o orçamento da folha, a gente vê o grupo de despesas de pessoal, ele acaba se mantendo, mas, na verdade, com contingenciamento inclusive no grupo de despesas de pessoal. A SEAP, atualmente, está convivendo com déficit orçamentário. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - É claro, o orçamento é uma previsão. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - O orçamento é uma previsão. A Fazenda, ela vai acompanhando a expectativa de receita nessas notas técnicas que eles emitem trimestralmente. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Perfeito. Mas aí, quando a gente adentra na questão orçamentária, é importante que a gente saiba exatamente onde o Fised está sendo empregado. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Está sendo empregado na alimentação dos custodiados, obrigatoriamente, que são despesas ordinárias irregulares. E os 133 milhões que foram aprovados na LOA não são suficientes para o ano, a gente já tem essa constatação. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Perfeito. E está usando o Fised. \r\n\r\nAgora, a Deputada Índia faz uma menção aqui importante, que se refere à Santa Cabrini. Aí, mais uma vez, eu discordo da secretária, que, apesar de ser uma vinculada, de ter uma administração própria, a própria secretária já esteve e conhece, lato sensu, toda a Secretaria, inclusive a Santa Cabrini, porque lá esteve, mas é importante que uma vinculada, a cabeça responda pelas pernas. Então, a vinculada é uma perna, é um braço da administração. \r\n\r\nFica uma questão importante a ser dita, que há uma redução gritante de investimentos em capacitação, há uma falta, pelo menos sob o ponto de vista orçamentário, uma falta de clareza, eu diria, das rubricas empregadas no custeio - e aí, claro, uma das maiores, senão a maior despesa é a alimentação -, então, eu gostaria que o senhor pudesse expor, se me permite, Sr. Presidente, já que adentramos já na questão orçamentária, essa questão específica da alimentação. \r\n\r\nTodos sabem que, historicamente, a alimentação já foi objeto de alguns problemas, historicamente, no Rio de Janeiro, e saber a quantas anda, quando os senhores entraram na administração, que contratos haviam por lá, se é um fornecedor para as diversas refeições, tanto dos custodiados, quanto dos profissionais dos servidores e qual a origem dessa licitação, quando aconteceu, se teve renovação, se teve emergencial. Porque havia... quando o senhor responder, eu vou dizer o que havia. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Então, hoje, todos os contratos da SEAP, voltados à alimentação, estão licitados, oriundos de uma contratação regular. Nós temos 22 lotes, que é como é subdividida a alimentação na SEAP. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Só uma pergunta, o senhor diz que usou recursos do Fised para pagar alimentação. Correto? \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Sim, sim. Está sendo utilizado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Mas, a Secretaria não usou o Fised inteiro, os recursos que eram provenientes do Fised. Devolveram ao orçamento esses recursos. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Usou na plenitude, todo o orçamento do Fised? \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - No ano passado, o aprovado era nove milhões e a gente usou 120 milhões. A gente suplementou porque o Tesouro estava com problemas em outras ações, outros grupos de despesas para cobrir algumas despesas. E aí, no caso, o programa de trabalho e alimentação dos custodiados, quando há uma despesa que não é pequena, acabou sendo aproveitado como massa de manobra, porque o Fised estava superavitário no momento, com o aquecimento de arrecadação dos royalties, para poder cobrir as despesas dos custodiados. \r\n\r\nEntão, na verdade, a gente gastou dez vezes mais do que estava previsto na LOA. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não, não estou falando da LOA, secretário, estou falando exclusivamente do Fised, a rubrica do Fised. Quanto veio do Fised para os senhores e quanto foi gasto efetivamente, se houve devolução?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - O melhor executor do Fised, no ano passado, exercício fechado, foi a SEAP. A SEAP executou tudo. Esse ano estão em execução e cada duodécimo que é liberado do Fised no mês, a gente executa exatamente tudo. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Em alimentação?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Integralmente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Em alimentação?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - - Em alimentação e em tornozeleira eletrônica também tem uma ação. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A alimentação é 100% custeada com recurso do Fised ou a recursos próprios para isso?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, não. O Tesouro também contribui com a metade do custo. Basicamente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Ok. Aí o senhor estava expondo como se dá os contratos de alimentação.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Sobre os contratos, hoje, são todos... não temos hoje um serviço sem cobertura contratual. A SEAP viveu um ciclo duradouro de contratações diretas, seja por formalizações de TAC, termos de ajuste por conta de serviço prestado sem cobertura contratual ou por emergenciais que mantinham o seu ciclo após o encerramento de cada 180 dias. Então, uma das grandes batalhas foi fazer a licitação da alimentação, que é hoje, para além da despesa com pessoal, é a maior despesa da SEAP. O orçamento da SEAP hoje gira em torno de 1,3, isso jogando para cima. Na verdade...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - 1.290.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - E as nossas despesas com alimentação giram em torno de 200 milhões/ano. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Certo. E quais são as empresas que prestam serviço? É uma empresa só para todas as refeições, para todas as unidades. Como se dá o dia a dia dessa prestação?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Como foi licitação...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A licitação de que ano é, secretário?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - A licitação foi do ano passado. Foi um pregão eletrônico no ano passado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Já sob a administração de V. Exa.?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Sim. Sim. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - É uma empresa só para todas as unidades e para todas as refeições?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não. A licitação foi dividida por lotes. E temos... Agora de cabeça, eu posso fazer a conta...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - 22 lotes.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Isso. Eu posso fazer a conta. Temos oito empresas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Essas oito empresas, cada lote desse, obviamente é destinado àquelas unidades e para todas as refeições daquela unidade. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Exatamente. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Essas empresas foram as que venceram e homologação dessa licitação foram para as vencedoras ou os senhores iniciaram algum contrato com essas oito empresas e tiveram que por algum motivo chamar os classificados na subsequência do pregão?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, não. As empresas que venceram, tinha documentação... Não. Teve desclassificação por falta de entrega de documento. Isso é uma coisa detalhada que vai estar dentro lá até do SIGA, portal de compras do estado, pode ser todo verificado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A minha pergunta é: a empresa ganhou foi desclassificado, seja qual for o motivo, e quando ela é desclassificada por documento, salvo melhor juízo já, é um erro do pregoeiro, porque tem uma etapa de habilitação que é justamente para evitar esse tipo de problema. Aí pelo que estou depreendendo não houve o zelo suficiente do pregoeiro em verificar a habilitação das empresas. Mas, pulemos essa parte.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, não. Teve...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Elas foram desabilitadas por que motivo?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, mas o senhor está falando de um caso específico...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Estou falando genericamente. O senhor me falou que teve casos.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Há o processo...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu estou perguntando que eu já sei todas as respostas, secretário. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Perfeito.\r\n\r\nHá um processo de habilitação...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Isso eu conheço a licitação, Secretário.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Isso. E é verificado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Lógico.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - As empresas que foram desclassificadas, na fase de habilitação jurídica ou da qualificação econômica ou técnica, foi chamada a seguinte até...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretário, isso eu compreendo, estou lhe afirmando, eu sei que isso aconteceu e considero grave isso ter acontecido. Eu estou perguntando ao senhor, para que fique registrado em audiência, quais foram os motivos pelos quais essas empresas foram desabilitadas.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Isso é um caso muito específico que tem que ir...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretário, como é que é muito específico se essa é a maior demanda da Secretaria e o senhor não sabe responder qual foi o motivo que desabilitou a empresa?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, mas que empresa?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Teve casos, secretário, não teve casos? A empresa que ganhou, ela não pôde levar e efetuar o contrato porque ela foi desabilitada de alguma...\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, mas a empresa só ganha depois que ela demonstra qualificação econômica, financeira, habilitação jurídica e fiscal.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretário, eu já entendi isso. No início da licitação, as empresas, no Brasil inteiro, não é uma invencionice da SEAP, elas apresentam, conforme edital, um rol de documentos: regularidade financeira, capacidade técnica...\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Certidões.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - ...certidões, várias certidões...\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Só vence depois que apresenta viabilidade jurídica.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretário, ela apresentou isso para se habilitar ao pregão. Concorda?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Exato.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Isso. Ela se habilitou. Olha, as empresas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” se habilitaram. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - No caso elas se credenciam para o pregão eletrônico. Apresenta, posteriormente, para o pregão eletrônico. É ao contrário. É porque na concorrência é inversão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretário, então o senhor está dizendo que as empresas que participaram não houve nenhum tipo de confrontação para saber se elas estavam habilitadas? Antes de apresentarem o preço?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Elas se credenciam no SIGA, no portal informatizado do Estado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Está bom! Elas apresentaram o preço e foram desqualificadas depois. Essa verificação foi o pregoeiro da SEAP que verificou, concorda?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Sim. Ele tem que verificar com base na lei.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - E aí vocês não chamaram a primeira colocada, eventualmente a segunda. Foram chamando na ordem.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Sempre chamando a primeira colocada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sim. Aí essa primeira colocada não tinha os documentos.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Se não tem, é desclassificada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sim. Aí chama o segundo. No preço apresentado pelo segundo.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Sim. Essa é a ótica. É o que está definido na lei.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretário, eu insisto...\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Assim, para a gente ter questões objetivas sobre uma licitação específica, é preciso ter os dados...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, está bom, sr. secretário. O senhor está compreendendo o que eu quero dizer. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Eu entendo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O senhor é um técnico habilitado da administração e está falando com alguém que já esteve dos dois lados do balcão.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - E a SEAP está à disposição para abri o processo...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Isso não é favor que o senhor está fazendo para nós, secretário.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Eu sei.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A SEAP tem que estar à disposição desta Casa, não só está como eu estou requerendo ao presidente da Sessão, da comissão, que, por favor, se V.Exa. deferir, bote no rol todo o histórico de licitação de alimentação para que seja encaminhada para esta comissão. Por favor, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Pedido deferido, Sr. Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, V.Exa. pode dar ciência à titular da pasta para que, por economia processual, não precisemos enviar ofício? V.Exa. pode dar ciência do prazo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Secretária, a senhora está ciente?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, excelência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Obrigado, Presidente. Muito obrigado, Presidente. Se V.Exa. puder adentrar. Porque nós não tivemos a resposta ainda do que diz respeito à Lei Orgânica. Adentramos numa questão que versa sobre...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Direito dos servidores.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - É, não adentramos ainda, mas falamos brevemente aqui. Agradeço a explanação do subsecretário sobre as questões relacionadas a orçamento, muito embora ainda não satisfeito porque há discrepâncias de investimento, a questões relacionadas a insumos operacionais, há relatos de diferentes representações de servidores, ou individual ou coletiva, que fala sobre viatura, idade da viatura. \r\n\r\nEu gostaria de saber ainda, não sei se vai ser o momento aqui, Sr. Presidente, sobre as resoluções e normativas do Depen quanto à idade e o operacional das viaturas, equipamentos, se há rubricas no orçamento para isso, o que foi utilizado. Ou seja, isso aqui é papo para mais de algumas horas porque nós precisaríamos adentrar nesses pormenores.\r\n\r\nMas eu, de fato, estou muito receoso que nós não avançamos ainda em matérias importantes: não tivemos nenhuma resposta do item 1, relacionada à Lei Orgânica; não tivemos uma resposta, a meu ver, com qualidade no que diz respeito à questão orçamentária; tivemos a revelação do que já era conhecimento público da excrescência que são as cantinas hoje; nós adentramos no aspecto contratual das alimentações. Aí eu peço vênia V.Exa. se V.Exa. pode deferir a exibição apenas de uma fotografia para ilustrar e dizer por que, para não seja acusado novamente de um bombardeio, o porquê me atenho à questão da alimentação.\r\n\r\nEntão, se puderem, por favor, colocar a fotografia, especificamente no que diz respeito, se o Deputado Alan puder nos ajudar nesse sentido, no que diz respeito à alimentação, das queixas que nos trouxeram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - O pedido está deferido, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Obrigado, Presidente. Muito obrigado. É só para justificar o motivo pelo qual a gente está falando sobre a questão da alimentação.\r\n\r\nAí, eu me permito, enquanto a técnica coloca, sobre a questão do código da ação 4574, da execução orçamentário da SIAFE. O título da ação é “capacitação e valorização do agente penitenciário”. Aí, tem uma preocupação muito sensível não só com a Polícia Penal, mas com todas as polícias sobre essa temática. \r\n\r\nHavia uma dotação inicial de R$ 480.459,00, dotação atualizada R$ 408.809,00, e despesas empenhadas de apenas R$ 13 mil, despesas liquidadas de R$ 13 mil e despesas pagas de R$ 13 mil. Há informação de contingenciamento desses recursos na ordem de R$ 475 mil.\r\n\r\nO que eu gostaria de saber é em que momento foi realizado esse contingenciamento, Sr. Presidente? Se houve, a meu ver, desídia na aplicação dessa rubrica tão importante ou se esse contingenciamento ocorreu num momento que, de fato, impediu a Secretaria de Administração Penitenciária de aplicar esses recursos mencionados?\r\n\r\nE me atenho aqui a uma rubrica que considero, V.Exa., policial que é, Deputado Delaroli, policial que é, Deputado Marcelo Dino, policial que é, algo substancialmente relevante no que diz respeito à operação policial que é, inclusive, tema, por mais que possa não parecer, dessa audiência.\r\n\r\nEntão, só para elucidar, Sr. Presidente. Essas são fotografias que recebemos não num encontro informal ou numa conversa de botequim. Isso nos foi enviado pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa. Pode não parecer, mas, esta Casa tem o condão de fazer a fiscalização do Poder Executivo, portanto, eu me sinto habilitado para, em audiência pública, exibir tais documentos.\r\n\r\nEssas são as quentinhas que são compradas pela Secretaria de Administração Penitenciária. Sra. secretária, qual o valor unitário, hoje, praticado para cada quentinha dessas? É uma pergunta, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Em torno, Alex, por gentileza, eu acho que é em torno de R$ 18,00.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, a senhora não sabe nem o valor da quentinha?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Excelência, em torno de R$ 18,00.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Tudo é “em torno”.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É. Alex...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - R$ 18,00. Vejam bem!\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não. É. As quatro, né?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - É.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É, as quatro.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Como a licitação, ela concorre pelo valor unitário, não tem o preço fixo a cada contrato, mas, em média, se a gente for juntar tudo e fazer a divisão, vai dar mais ou menos R$ 18,00. Cada lote tem seu valor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Quem é o fiscal desse contrato? A que título ele serve à Secretaria? A que título? É um policial penal, fiscal?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - A fiscalização é dividida in loco pelos diretores, subdiretores e demais policiais na unidade.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Pode ir passando, para ilustrar.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - E a gestão é feita por uma divisão de alimentação, que também faz uma fiscalização itinerante...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Divisão de Alimentação?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - É, que faz uma fiscalização itinerante justamente para poder identificar...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Quem é o, desculpe, Secretário, quem é o servidor responsável por essa Divisão de Alimentação?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - É uma chefe de divisão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - É uma policial penal?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Policial penal.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Ela é nutróloga, médica?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Ela tem uma equipe de nutricionistas que dão apoio técnico.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A responsável pela verificação, no que diz respeito à segurança alimentar dos alimentos que são a principal despesa, exceto pessoal, da Secretaria, quem é a servidora? E falo isso para que conste na ata, para que ela seja também convidada, Sr. Presidente, a vir a esta comissão explicar, de forma pormenorizada, a questão relacionada à alimentação, que é um dos problemas mais críticos que envolvem o universo penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, e que já foi, em outras eras, momentos e objeto de matérias policiais, face à corrupção nesses contratos. Digo aqui “em outros momentos”. Não estou afirmando que há corrupção neste momento, só para deixar claro, porque já fui acusado de bombardear, de querer jogar para a mídia. Então, para que fique claro para a assessoria jurídica, não estou acusando agora, não, mas, V.Exas., a secretária que conhece a Secretaria há tanto tempo, sabe que já foi objeto de muita matéria policial, muito desvio.\r\n\r\nMas, eu não estou nem me atendo a isso. Eu estou preocupado, de fato, com o andamento da prestação. Então, se o senhor puder informar quem é a servidora, eu lhe agradeço, Sr. secretário.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Só para...\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Pois não, Deputado Alan Lopes.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Por gentileza, subsecretário. Creio eu que, há um ano à frente da pasta, junto com a secretária, vocês devam conhecer a alimentação.\r\n\r\nA pergunta que eu lhe faço é: o senhor não acha estranho, olhando para essa imagem da quentinha, que o senhor deve conhecer pessoalmente, não acha estranho o curso de 18 reais de uma quentinha dessa e nunca ter questionado, nem o senhor, nem a secretária. Só uma pergunta, tá?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Posso te responder. No ano passado nós tivemos uma série de ações bem rígidas. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Quais? Quais ações?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Só de multa às empresas foram 15 milhões. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - O senhor multou, mas não rescindiu, porque aqui, claramente, olhando para essas imagens aqui não justifica sequer oito reais. E aí eu queria saber qual foi a ação concreta que vocês tomaram para interromper esse tipo de fornecimento, porque 18 reais, a meu ver ...\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - 18 reais é o valor médio para as 4 refeições. Não é só essa refeição que está sendo apresentada, mas essa refeição, primeiro, está com uma proteína que não é especificada a referência, então quando a fiscalização itinerante que trabalha na Divisão de Alimentação com a gestão vai na unidade e registra ela faz a sanção à empresa. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Subsecretário, por gentileza, então você está tirando uma média diária de 18 reais. Então, o café, o almoço, a janta, é tudo 18? É pior ainda o preço, o preço está muito mais elevado do que a gente pensava, porque eu como aqui no carrinho da esquina e pago 11. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, não. 18 é tudo. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - São as 4, Excelência.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Ah tá. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - O senhor pode especificar quais são as 4 alimentações do dia?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - O café da manhã, o almoço, a janta e a ceia. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - O que compreende o café da manhã?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - O café da manhã é o pão, a fruta e o suco. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Pão com quê?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Com manteiga. Uma fruta e um suco. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Então, as 4 refeições diárias custam 18 reais, é isso?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Sim. Um pouco mais barato ou um pouco mais alto, aí vai depender de como foi a concorrência para aquele lote. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Esse suco é suco da fruta? Como é? Eu não estou entendendo. Uma coisa é o suco da fruta e tem um valor, outra coisa é um refresco. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não. É um suco concentrado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Deputado Alan, está nos divertindo. O senhor está nos divertindo, Deputado. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Isso é composição de preço, a gente precisa saber. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - É um concentrado. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - O processo que iremos encaminhar aqui para a Alerj tem planilha com os custos. Então, vão ser apresentados lá os custos detalhados que cada empresa tem o custo diferenciado para cada relação comercial que ele tem com seus fornecedores. Pode ser que alguém compre um suco concentrado de determinado valor que não é o mesmo que o outro compra. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, só uma questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Claro. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Se a audiência vai continuar com o subsecretário é melhor trocar de lugar, Sr. Presidente, porque a questão era orçamento que a secretária não tinha capacidade técnica de falar, aí chamou os universitários, agora está adentrando na questão operacional, a secretária também não sabe. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Eu só fiz essa pergunta, subsecretário, por um motivo simples. Eu sou Presidente da Comissão de Educação e lá se discute muito, Deputado Rodrigo Amorim, que a merenda é um real por aluno, e aí quando você chega na escola tem almoço, bandejão bacana, feijão, arroz, legumes, carne, e tem também café da manhã, tem fruta, tem tudo. Como é que na Educação eles fazem isso com um real e a secretaria faz com 18? Eu fico me perguntando. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Agora, diante dessa fotografia, não me admira que as cantinas sejam tão rentáveis, óbvio. É apresentada essa alimentação e as cantinas viram um excelente atrativo. Daqui a pouco vou dar os valores das cantinas que são...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - É só a secretária pedir um aparte e esse aparte será concedido, secretária, para que a senhora possa responder. Eu tenho duas dúvidas. A primeira, e aí gostaria que a senhora respondesse, acho que é muito fácil. O preso recebe um valor diário para se alimentar? Ele recebe isso?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - - Em valor... espécie?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Não. Quanto que a Polícia Penal disponibiliza para que o preso tenha esse direito a se alimentar? Existe isso?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Certo. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - É claro que existe, Deputado Márcio Gualberto. A secretária não sabe responder a essa pergunta, mas eu sei. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Para usar na cantina?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não. Não é para usar na cantina não. Não é aleatório o valor de X milhões de reais para destinação de alimento. É feito um estudo, levantamento...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - De quanto custa o preso. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - ... para que se chegue a um termo de referência, o Brasil inteiro sabe dessas informações e até vira uma máxima, um meme de internet, que a secretária gosta tanto, “olha, um preso custa mais que um aluno”, é nesse sentido que V. Exa. deve estar perguntando. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - 2.520 que custa o preso, pelo Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Muito obrigado, secretária. Muito obrigado.\r\n\r\nPresidente, eu sou a sua tecla SAP. Eu sou a sua tecla SAP. Quando V.Exa. não se fizer entendido, eu traduzo, Presidente, com todo carinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - O senhor falou que ia me fazer duas perguntas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Para se alimentar o preso dispõe de 2.500...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, para se alimentar, não. O preço do custo total; alimentação vestuário, saúde, tratamento. Mensalmente, custa 2.520.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Isso não é a SEAP que está dizendo, não. Isso é um estudo do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária da Senappen. Não é do Rio de Janeiro, gente, por favor. É 2.520,00.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Passo a palavra para a senhora, agora.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não. É só uma dúvida, Excelência. Essas fotos, eu não sei se seria viável, eu gostaria de saber a data e qual unidade que foi. Se tem esse registro aleatoriamente, por que...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não, não é aleatória. V.Exa. gosta muito de usar certas palavras para tentar colocar em descrédito esta Comissão. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, de forma alguma, Exa. É uma dúvida.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - V. Exa. debochou das palavras do Deputado Delaroli.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, não debochei.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Agora está dizendo que as fotos são aleatórias. Não são aleatórias. Eu já disse, antes de começar, que foram recebidas, A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem transparência diferente da SEAP.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Pelo crédito. A gente precisa dar crédito à foto. Eu gostaria que consignasse data e unidade prisional.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora não consigna nada aqui. Quem manda na Sessão é o Deputado Gualberto, para início de conversa. A senhora mal e porcamente manda na SEAP, e manda muito mal.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Data e unidade prisional.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A princípio, para V.Exa. ficar bem clara, diferente da SEAP, a Assembleia Legislativa tem transparência.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, eu conheço bem.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Conhece, que bom. Então, tudo que chega, V.Exa. só não aplica transparência, mas conhece. A gente viu nas cantinas, enfim.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Para que fique claro, os canais de comunicação da Assembleia Legislativa são transparentes. Diferente dos seus, secretária, porque V.Exa. mentiu na Comissão dizendo que tinha informação. Estou lhe afirmando, a senhora mentiu. Estou desafiando a senhora que nos mostre a transparência, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Peço desculpas aqui se eu...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, desafio a sua equipe agora a mostrar a transparência necessária que a senhora disse aqui que tinha. Mentiu. V.Exa. mentiu para essa comissão. V.Exa. não tem transparência. Além disso, diferente do que faz a Assembleia Legislativa, do que faz os nossos mandatos, já que a senhora debochou tanto da internet...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - - Eu não debochei.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora debochou, falou que a gente estava fazendo aqui sensacionalismo para o Instagram\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, eu não debochei. Eu disse que eu não uso a internet, inclusive nem tenho internet pessoal, Deputado, e nem terei. O meu Instagram é institucional.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, a senhora disse aqui que a gente fazia sensacionalismo, o Deputado Delaroli, para internet.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, não disse não, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Está gravada a Sessão.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - O meu discurso é institucional.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - É tão institucional que a Secretaria de Administração Penitenciária apaga os comentários nessa rede institucional em que ela fala. Vai lá e fala mal da SEAP. Não dura 15 minutos o seu comentário, tamanha transparência que tem a SEAP. Ou eu estou mentindo? Então, que transparência é essa que não aceita crítica? \r\n\r\nEu recebo, Sra. Secretária, eu recebo...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Perfeito, Excelência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu recebo e aturo, com toda parcimônia, cobranças diárias, inclusive desses que estão aqui. “Faça alguma coisa pelo concurso, faça valer a palavra da secretária”. Muito embora a caneta não seja minha. SE eu fosse Secretário de Administração Penitenciária não tinha ninguém aqui, estaria todo mundo trabalhando no presídio.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Também não é nossa não, Exa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Mas eu sou cobrado e aceito a cobrança.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Também não é da secretária a caneta.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu fui eleito para isso.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Também não é da secretária a caneta.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O que eu quero dizer, Sr. Presidente, a gente já vai poder adentrar na questão dos concursos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Podemos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, quando V.Exa. deferir que adentremos na questão do concurso, eu gostaria de exibir mais uma mídia que trouxe aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - secretária, a senhora quer fazer alguma colocação antes que nós passemos para o próximo tema... (Pausa)\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A secretária está incomodada com as fotografias. Está achando que eu fraudei as fotografias, secretária?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, Exa., eu gostaria de data. É questão de crédito. A gente, quando tira uma foto, a gente tem que dar o crédito.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, fique claro, eu não tirei foto alguma, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, mas o senhor as recebeu.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu, não, a Assembleia Legislativa. Eu não, secretária. Não personalize as relações. A Assembleia Legislativa tem, diferente da SEAP, um portal de transparência, tem um canal franco com o cidadão do Rio de Janeiro, e partir dali a gente pode receber xingamento. Político é xingado toda hora, sabia?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, eu sei. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, a gente recebe xingamento, ofensa, cobrança, elogios, elogios. E nós recebemos fotografias que dizem que é da alimentação. Agora, se a senhora tem direito de fala, a senhora pode negar. A senhora já falou aqui que não era uma coisa...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora pode falar: olha, o senhor está mentindo, essas fotografias não são de alimento. A senhora tem direito a isso.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - De forma alguma. De forma alguma, de forma alguma. Eu pedi só a data e a unidade prisional até para que a gente cheque in loco. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Algum dos seus assessores, então, ratifica que essas fotografias são de alimentação de presídio. Ou eu estou mentindo? Não, que fique claro: V.Exa. está fazendo questionamentos quanto à origem. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Hoje eu desconheço essa alimentação. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, a senhora desconhece? Essa alimentação do presídio, essa não é ela?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Até porque hoje nós temos um aplicativo chamado Ali Tem, oriundo do Maranhão, que ele controla os diretores controlam em tempo real a chegada da alimentação.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Aí deve funcionar muito bem. É só olhar para o telão lá que você vê. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu desconheço essa alimentação hoje. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, que fique consignado que a secretária disse aqui... \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu desconheço essa alimentação hoje. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Que essas fotografias apresentadas não são alimentação da SEAP.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Até porque todas as vezes que eu vou á unidade prisional eu peço para ver a alimentação do preso in loco. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, peço que consigne em ata que a secretária negou que essas fotografias sejam oriundas...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Neguei não, eu disse desconhecer. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - V.Exa. falou que não são, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não. Desconheço, eu gostaria de saber a data e a unidade que foi. Isso aí eu gostaria de saber: a data e a unidade que foi, porque nós temos hoje um dispositivo que funciona.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - secretária, a senhora quer fazer denúncia contra mim, que apresentei as fotos?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não. De formal alguma, Excelência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Faça contra mim, não foi nenhum membro da Comissão, não.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, de forma alguma, Excelência. De forma alguma.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu estou assumindo os meus atos. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu também assumo os meus.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Quem trouxe as fotografias para serem exibidas nesta Comissão, que fique claro e consignado, fui eu, Deputado Rodrigo Amorim, que trouxe as fotos.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Ponto final. Quer e processar, processe. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - De forma alguma, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Deputado presidente, quando pudermos adentrar na questão relativa aos concursos públicos, eu gostaria de exibir uma questão. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Enfim. Certo, é importante que percebamos... pois não.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, eu gostaria só da resposta do que foi contingencionado. Sr. Subsecretário, por favor responda o que eu perguntei anteriormente sobre contingencionamentoo desse recurso de 475 mil reais, em que momento foi feito esse contingencionamento. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - De qual ação?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Capacitação dos agentes. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Na verdade...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Vs. Exas. aplicaram 13 mil reais, vou ser objetivo para não ter enrolação. Eu quero saber se não aplicou porque foi contingenciado logo no início, ou se não aplicou, porque foi desídia mesmo. É simples. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Então, a gente está falando de uma dotação orçamentária que tinha ano passado e que teve uma supressão esse ano, é isso? Só para entender. E agora a execução orçamentária que tem prevista?\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Não. Vocês tinham 4888 mil para a capacitação dos agentes, só 13 mil foram gastos. A gente quer saber dos 475 mil. O que aconteceu? Sendo bem leiga, ele ficou preso logo no início? Ele foi liberado e vocês resolveram não gastar e o que aconteceu? Isso que o Deputado está perguntando. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Esse orçamento, se ele estava previsto com fonte de recurso do Tesouro, ele não foi utilizado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Por que motivo? Eu sei a resposta, secretário, eu só quero que o senhor diga. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - O processo tem que ser montado pelo setor demandante. Esse ano...\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Foi por falta de competência administrativa. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não dá. Isso é uma brincadeira. Isso é um desrespeito. Não é nosso, não. A gente já foi desrespeitado, mas é um desrespeito ao cidadão do Rio de Janeiro. Numa boa. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Assim, sendo bem claro: já deu um ano. Quando a secretária entrou eu vou falar que eu fiquei animado, porque toda vez que troca a pasta.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Uma mulher, servidora de carreira.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Não. Toda vez que troca a pasta tem uma morosidade. Até a pessoa pegar e a roda começar a girar. Ela não, ela já tinha um profundo conhecimento.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Loto sensu, ela disse aqui. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Então, gente, um ano? Não deu? Quando a gente não é capaz de concluir, a gente entrega e vai embora. Eu acho que chegou esse momento. (Palmas)\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, já que a secretária gosta tanto de registrar em atas etc., de transparência. Antes de adentrar no concurso quero me ater aqui e pedir que a Secretaria, que V.Exa. defira, porque nós tivemos uma confissão de algo criminoso aqui dentro hoje, que é a questão da cantina. Então, que fique especificado isso. Só para deixar claro que a secretária gosta muito de registrar as coisas em Ata, que fique claro, isso não vai ser mais uma das informações jogadas aqui à esmo não, isso tem muito dinheiro envolvido e eu falo aqui quanto é.\r\n\r\nNão sou secretário de Administração Penitenciária não, gente? Mas tem informação. Pode se posicionar, secretário.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Exa., eu gostaria de mencionar em Ata que hoje a quentinha tem 600g, sendo 120g de proteína, E que nessa foto, o que me causou estranheza, eu gostaria que consignasse em Ata, esse recipiente não é usado para entrega, aqui, no Rio de Janeiro, essa foto aqui eu desconheço, eu gostaria que mencionasse em Ata.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Está em Ata, secretária, quem botou a foto fui eu...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, eu gostaria que mencionasse em Ata que eu desconheço. Não disse que era mentirosa a foto, eu disse que desconheço. Eu disse que eu desconheço essa foto hoje, a de um ano para cá.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Pode me processar, me processe, fala que eu sou mentiroso, que eu sou leviano...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu desconheço inclusive esse recipiente que é entregue.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Isso.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Consigne em Ata, por gentileza, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Pode consignar, deve ser em louça da Europa.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Que nem nos serve mais há mais de um ano, então, para mim, essa foto não é recente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Mas serviu, secretária, mas serviu, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Essa foto não é nossa gestão, essa foto não é da nossa gestão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - secretária, não é da SEAP, está certo, quem está errado sou eu.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não é da nossa gestão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, vejamos, Sr. Presidente, o fato criminoso que eu estou apontando aqui, eu estou dizendo nome e sobrenome, do que eles dizem que estão fazendo aí para corrigir tardiamente essas excrescências contra o Rio de Janeiro, que são as cantinas, essa pouca vergonha. Venham bem, estão listados no edital que eles dizem lançar..., isso passou pela senhora, Procuradora? Não sabe?\r\n\r\nEstou falando do edital das cantinas, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim. \r\n\r\n(Manifestações fora do microfone)\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Tem algum parecer da douta Procuradoria sobre a manutenção sem respaldo contratual? Tem parecer da senhora? Sem respaldo contratual, sem nada? (Pausa)\r\n\r\nDurante esse tempo todo? Então, a gente também quer vista desse douto parecer.\r\n\r\nBem, vejamos, estão listados 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 até os 24 lotes e ali, óbvio, tem colunas, só que eu vou acostar a comissão, são as localidades. Depois, a quantidade de estimativa de internos por unidade; depois, a quantidade estimativa de internas por lote, porque, por exemplo, no lote 1 é o Instituto Penal Plácido Sá Carvalho e, também, o Sanatório Penal, ou seja, são duas unidades dentro do mesmo lote e aí tem um valor estimado de consumo mensal dessas unidades.\r\n\r\nTêm unidades aqui um valor estimado de consumo mensal dessas unidades. Tem unidades aqui, como a do lote 3, por exemplo, que é um estimado de 1 milhão 411 mil reais de consumo mensal na cantina.\r\n\r\n(Manifestação fora do microfone)\r\n\r\nPosso claro, um dos lotes apenas, há um valor estimado de consumo mensal de 1 milhão 411 mil reais de coxinha e Grapette, Deputado Delaroli.\r\n\r\nE vou além, não para por aí não. Em 180 dias, 6 meses, são 128 milhões de reais, 385 mil 532, isso sem embasamento contratual. A gente está falando de dezenas de milhões de reais que diz a secretária, com máxima transparência.\r\n\r\nEntão, quero consignar esses valores, dizer quanto estupefato estou por esse ato que eu considero e afirmo aqui, sob pena de responder processo de calúnia, mas, estou afirmando, isso é um ato criminoso ao Estado do Rio de Janeiro pela falta de transparência, pela excrescência, pela imoralidade. Em um ano de gestão ninguém foi capaz de falar, “chega dessa zona”.\r\n\r\nEntão, presidente, que consigne isso que é muito grave e eu não estou falando que é uma vendinha ali não, uma tendinha para vender um negocinho não. São dezenas de milhões de reais e a gente tem que ver a que título isso, já que não tem contrato, há perda de receita do Estado nisso. Porque, se tivesse contrato, a gente saberia exatamente quanto está sendo cobrado, o que está sendo, como foi, o que não foi. Existe um compadrio nisso aí. “Ah, vai lá, faz aí, deposita qualquer coisa aí que você achar e tal.” É muito grave o que está acontecendo. Enfim, eu gostaria de adentrar, enfim, ao concurso, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Vamos adentrar agora na questão do concurso público. E eu passo a palavra para o Deputado Estadual Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente, Deputada, secretária. Saudar aqui a Deputada Índia Armelau. Saúdo todos os que estão na Mesa, os senhores aqui presentes. \r\n\r\nEu sou policial militar. E, quando o Delaroli falou aqui que às vezes nós não conhecemos a fundo, é porque eu costumo dizer que quem vive a história sabe contar melhor a história do que quem, erroneamente, escuta outras pessoas falando. Então, na realidade nós somos policiais militares, tanto eu quanto ele, quanto o BNH, que não está aqui presente. O Márcio, policial civil. Hoje os senhores têm o distintivo aí da Polícia Penal. No mandato passado eu era Presidente da Comissão de Emendas e Vetos, e eu não acolhi uma emenda que ia absorver as pessoas da área de Saúde. Que iria trazer um problema futuro, e aí eu não acolhi essa emenda. Então, eu sou policial. Eu não sou Deputado, eu estou Deputado. E sou policial. Dentro dessa Casa eu sempre lutei muito, briguei muito pela questão da Segurança Pública. Hoje o maior problema que o Estado do Rio de Janeiro tem chama Segurança Pública. Eu costumo dizer que o petróleo tem o seu... Ele é finito, e nós não temos outra coisa melhor do que o turismo, e que o Rio de Janeiro consegue reunir todas as belezas, seja em praia, montanha, o que seja, mas a Segurança é o maior problema. Conforme até a secretária falou, eu tenho o hábito de falar isso. Nós pegamos, levamos para a Polícia Civil, depois são os senhores que convivem um bom tempo com esses marginais. Não somente vocês, como o Degase também, que sofre com esses marginais, que muitas vezes são mais valorizados do que nós somos, policiais. Hoje, eles têm uma voz mais forte do que a nossa. Infelizmente. É a realidade que acontece hoje. \r\n\r\nEntão, hoje, os meus colegas já falaram praticamente quase tudo, mas eu gostaria só de pedir que pudéssemos fazer justiça com esses homens e mulheres que aí estão. Que pudéssemos realmente fazer valer o direito deles. O Gualberto colocou muito bem aqui quando ele falou que o pai dele entrou com 54, né? Só a Polícia Militar que tem limite. O bombeiro, né, que tem limite de idade. Então, na realidade, se o concurso foi de 2003, por que não absorver? Até porque vai ter o TAF. Vão ter outras etapas. Se você não estiver apto, você vai ficar. Isso é natural. Então, na realidade, hoje nós precisamos sair daqui, secretária, de alguma forma, com uma solução para ajudar esses homens e mulheres. Que possamos realmente ajudá-los. \r\n\r\nHoje, a senhora vê, o efetivo de vocês é muito pequeno. É um absurdo hoje como vocês hoje são tratados, como dizia aqui, com relação ao efetivo, como é que vocês fazem para realmente estar ali dentro daquele local, que é muito complicado. E aí uma pergunta que eu também vou fazer: como é que está a saúde mental desses homens e mulheres que estão ali? Que enfrentam aquilo ali? Aquilo ali é pesado. Eu tirei só um serviço na Polícia de Bangu. E é um local pesado, ruim, horrível. E nosso mandato aqui, eu tenho certeza, onde eu parabenizo o Presidente. Presidente, nessa Mesa aqui acho que o Amorim não era da Comissão de Segurança não. No mandato passado, não é, Amorim? Não era. Era de Servidores. Só eu e o Gualberto. Nunca vi uma Comissão tão unida, tão homogênea como nós temos hoje. E com tanta, tanto trabalho como o nosso Presidente aqui vem fazendo. Tanto é que segunda-feira nós temos outra reunião. Exatamente falando da minha cidade, Duque de Caxias. \r\n\r\nEntão, eu quero aqui parabenizar o senhor, mas eu quero aqui, Sra. Presidente, Sra. secretária, pedir para que possamos ajudá-los. Que possamos trazer transparência a uma coisa que sempre foi tema, como muito bem colocou o Deputado Rodrigo Amorim, de escândalos dentro do nosso Estado. Exatamente a questão da alimentação, que sempre foi uma vergonha para o nosso Estado. Sempre foi aquela coisa o nosso estado sempre estampado nas redes, nas reportagens, denegrindo a imagem desse Estado tão maravilhoso. Então, o meu apelo aqui, em união aos meus companheiros, o meu apelo aqui a esses homens e mulheres que realmente precisam ter a dignidade, pois batalharam, lutaram. E, como eu falei, até na comissão mista que teve agora, nós precisamos reparar toda a injustiça que foi feita pelo Estado. Porque, por exemplo, agora a comissão mista só quer pegar dez anos. Se foi um erro, não tem tempo. Se foi um erro, não tem que ter tempo para isso. Tem que reparar realmente. Então, gostaria só que a senhora respondesse para mim. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - A saúde mental... \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - A saúde mental, a questão dos concursados. Até por tudo, a senhora vai responder isso para todos. Ma,s que realmente possamos nos debruçar em cima disso.\r\n\r\nEu ouvi o Deputado Rodrigo Amorim no mandato passado aí se debruçando realmente, e parabenizo Vossa Excelência. Sempre tentando ajudar os concursados aí. Eu também sou concursado, conforme eu falei. Sou policial militar da reserva. Então, pode ter certeza de uma coisa: pode contar com o nosso mandato aqui. Tenho certeza de que vocês podem contar também com essa Comissão aqui. Então, a saúde mental e com relação a eles. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Obrigada, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Pela ordem, Sr. Presidente! \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Só mais uma coisa que eu gostaria de perguntar, Rodrigo. Só um minutinho. É a questão da estrutura hoje que a SEAP tem. Recebemos, conforme o Rodrigo falou, nos procuram aqui às vezes e reclamaram muito da questão das viaturas.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - E realmente eu pergunto à senhora: como é que está isso? Eu gostaria de fazer, chamar a Comissão para nós fazermos uma visita ao presídio para ver como é que está na realidade a estrutura. Não vou falar nem para quem está lá preso. Mas, eu vou falar para os policiais penais. Como está essa estrutura, se é digna, se realmente eles estão de forma... conforme tem que ser realmente, porque vocês são homens e mulheres que merecem o meu carinho, o meu respeito. Porque uma coisa é fato, irmão: aturar esses caras! E quem conhece o meu mandato sabe que eu não suporto tráfico. Eu bato de frente com o tráfico na minha região. Eu peguei a sigla CV e coloquei Deus. Porque eu não aceito o tráfico. Eu sempre falo: o que nós vamos deixar para os nossos filhos? A cada dia o tráfico avançando. \r\n\r\nE, hoje, uma boa parte aí, secretária, das ordens partem exatamente do presídio. É lamentável quando isso acontece. Esses caras continuam presos e mandando aqui fora. E hoje eu não consigo sair sem segurança. Porque infelizmente eu bato mesmo de frente com o Sistema, seja tráfico, seja milícia, seja o que for. Quem tem que estar à frente sempre é o Estado. Primeiro, Deus, e depois o Estado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Concedido.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O Deputado Marcelo Dino fez questionamentos absolutamente pertinentes. Mas, antes da Excelentíssima secretária responder, eu gostaria só de trazer mais um adendo para que não fique vago em relação ainda a essa gravíssima questão referente às cantinas. O subsecretário disse aqui que recebe... Ele disse mais ou menos, aproximadamente, algo similar a 440 mil reais de repasse por conta da exploração das cantinas. O que está previsto aqui, os números previstos em documento da SEAP, é na ordem de 128 milhões e tal, quase 130 milhões em 180 dias, ou seja, seis meses. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA -Ele está usando o critério do termo de referência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Claro, secretário.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Isso aí não se confunde com o que a cantina paga. Porque, na verdade, esse critério, a gente fez um coeficiente...\r\n\r\nEsse critério a gente fez um coeficiente de quanto o preso em potencial pode gastar na cantina, com base no que ele pode receber com o dinheiro, em pecúnia, que ele pode portar com base num decreto, decreto que regulamenta o Sistema Penitenciário ou...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretário, para poupar seu tempo. Isso foi feito com base no que é aplicado na prática hoje, concorda? Os senhores não inventaram números. Essa é a realidade. Só um segundo. Essa é a realidade da cadeia hoje, não é? Esses números são os números da cadeia hoje, não são? Tanto é que os senhores utilizaram para um documento, para o edital. Concorda?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, eu utilizei um coeficiente do que ele pode utilizar com base no decreto...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, ele não utiliza hoje. A realidade das cantinas hoje é outra. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Ou o preso que trabalha. Que também é...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Subsecretário, não subestime a minha inteligência, por favor. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, eu estou dizendo como eu fiz esse coeficiente. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O senhor chegou a esse coeficiente diante de uma realidade hoje na cadeia. Concorda? O senhor não utilizou a realidade da cadeia do Acre. Então, diante dessa realidade, que eu quero acreditar na sua competência, que é reflexo do que ocorre na cadeia hoje, não deve ser discrepante esses números do que as cantinas fazem. Então, Vossa Excelência, de forma muito acertada, deve ter feito um trabalho extenuante para chegar não de forma aleatória a esses números. Portanto, quando eu afirmo aqui, diante dos seus dados, que um potencial consumo - que deve ser o que ocorre mais ou menos hoje, senão o senhor estaria sendo infiel ao edital - é mais ou menos isso. Pode ter uma variação para cima, para baixo etc. Vossa Excelência gosta muito da palavra “em torno de”. É em torno de esse valor que eu estou dizendo. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Por exemplo, a questão do familiar que pode visitar o preso e pode dar em pecúnia a ele 10% de um salário-mínimo. Então, sinceramente a família pode...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu já entendi, Secretário. Eu estou dizendo que potencialmente, os valores. Então, se a gente está falando potencialmente em valores aproximadamente de 130 milhões de reais em 180 dias, numa conta a menor inclusive, é algo em torno de 21 milhões de reais por mês. Se isso for de fato aplicado, claro que pode acontecer que não seja aplicado. Mas, se for de fato aplicado, o que a SEAP recebe hoje sem nenhuma transparência, diferente do que falou a secretária, dito por Vossa Excelência, é algo em torno de 440 mil. Isso representa, na minha parca matemática, algo menor que 2%, que seria menos de 2% de outorga. Olha quanto o Estado do Rio de Janeiro está perdendo de arrecadação. É simples. É matemática. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Algumas unidades que estão aí nesse edital ainda não têm cantina. Então, foi considerado o potencial das unidades que não têm cantina hoje.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Quais unidades que têm cantina, Secretário? Vamos embora. O senhor deve conhecer a Secretaria melhor do que eu.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - É muita unidade.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É mais fácil falar as que não têm.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Fala as que não têm. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É mais fácil falar as que não têm. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Então, vamos lá. Ary Franco não tem. Gabriel Castilho, Serrano Neves...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Bangu 1.\r\n\r\nO SR. ALEXNDER MAIA - Bangu 1.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - As femininas.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - É, Talavera Bruce...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Cândido Mendes.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Cândido Mendes. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É mais fácil falar as que não têm. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, vou falar aqui. Vou pegar uma. Aleatória. Talavera Bruce. Feminina.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não tem. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Está bom. Aí, o potencial apresentado aqui, no caso de ter, é... Em que lote estaria Talavera Bruce? Vamos fazer o exercício. Vossa Excelência está refutando os meus dados dizendo que esse número não é o condizente à realidade. Dizendo que é um dado a menor. Então, eu quero que mostre por que é menor.\r\n\r\nO SR. AEXANDER MAIA - Eu só estou dizendo que tem...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretário, o senhor está refutando os meus dados, fazendo crer que eu estou mentindo, exagerando ou lhe bombardeando. Então, me aponte onde eu errei. Mostre aqui. Essas unidades não têm, portanto o seu número está discrepante com a realidade. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Deputado, eu concordo contigo que...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Se não tiver, vai ser uma variação de um pouquinho a mais. Eu lhe dou o crédito. Pode ser quanto queira. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Excelência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu estou afirmando aqui, olha: a outorga que Vossas Excelências recebem hoje a título de sei lá o quê, porque não tem contrato e, também, não tem transparência - diferente do que a secretária falou, que mentiu em audiência - é muito menos do que o Estado pode arrecadar, Secretário. Ou estou viajando?\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, não está viajando.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Pô, então para de me fazer de otário, cara. Eu falo as coisas você fica refutando como se eu fosse um imbecil. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Estou cansado de ser feito de imbecil aqui, cara. \r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Esse não é...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Pô, fica inventando narrativa, historinha, conversa fiada.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Não é o que eu estou fazendo. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu não sou otário, cara.\r\n\r\nO SR. ALEXANDER MAIA - Só estou tentando explicar. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Explicar o inexplicável? Eu não sou otário. Eu estou lhe afirmando. Vocês deixam de arrecadar para o Estado do Rio de Janeiro uma fortuna, e isso é crime. Assunto encerrado. Eu não sou otário não, cara. Está subestimando a minha inteligência...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Desta forma...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Estou sendo feito de otário aqui há quatro horas. Fica explicando, falando, falando, falando uma porção de caozada aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Passemos, então, para o tema “concursos públicos”.\r\n\r\nSecretária ...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Pois não, Excelência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Passo a palavra para a senhora, para que possa, então, discorrer sobre os concursos 2003/2006/2012 e outros que porventura tenha desejo de mencionar.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Ficou pendente ainda a pergunta do Exmo. Deputado Flávio Dino, em relação ... perdão, Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Bem diferente do Flávio Dino. Eu não consigo entrar em nenhuma comunidade porque eu porro mesmo o tráfico.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Marcelo Dino, perdão, Excelência.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Porque o Ministro é uma vergonha.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - O senhor perguntou quanto à saúde mental dos nossos servidores - dos concursados a gente já vai emendar aqui com a pergunta do nosso presidente. \r\n\r\nEm relação à saúde mental dos nossos servidores, desde que nós assumimos, formamos um comitê com uma rede de acolhimento. Para além disso, a nossa Corregedoria também tem tido todo um cuidado, nossa ouvidoria, para estar acolhendo nossos servidores que nos procuram ou que nós, por alguma razão, a gente tem ciência de que eles estão precisando de algum tipo de acolhimento, de tratamento, seja psiquiátrico, emocional, psicológico. Às vezes, Deputado, muitas vezes, é só um bate-papo que eles estão precisando mesmo, de um acolhimento. A gente sempre tenta estar junto deles. A gente tem feito algumas palestras com o IPES, que é um instituto de proteção, juntamente com o Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nA gente tem um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho e a gente tem feito um trabalho bem bacana, nos moldes que a Polícia Civil e, salvo engano, a Polícia Militar também tem feito esse trabalho com os servidores. A gente tem feito algumas palestras, algumas rodas de conversa. Então, assim, essa rede, para o servidor, pelo menos na nossa gestão, a gente tem tido muito cuidado para estar acolhendo esse servidor que nos procura, ou mesmo que a gente tenha ciência de que ele está precisando de algum apoio mesmo da gestão. \r\n\r\nA segunda pergunta, Deputado, do concurso 3, 6 e 12.\r\n\r\nEntão, nós temos um Expediente que foi enviado para a Comissão dos Servidores Públicos. Para a Comissão de Segurança eu não fui instada; eu fui instada pela Comissão dos Servidores, repito, pela Exma. Deputada Martha Rocha e, acredito, pelo nosso Deputado Márcio Gualberto que, numa anterior audiência pública, essa comissão nos deu um prazo de dez dias para que a gente pudesse responder. Nós, efetivamente, respondemos. \r\n\r\nNa verdade, o TAC ficou muito... ele ficou muito frágil. Como o TAC foi desde 2020, salvo engano, muita coisa ficou inconsistente. A gente sabe que dentro do serviço público, às vezes, não tem uma memória e, quando nós chegamos lá, na verdade, nosso superintendente de RH não sabia informar para a gestão quantos ainda restavam de 3, 6 e 12. Aí, nesse período todo, a gente tem buscado, de uma forma fidedigna, estar acolhendo todos esses remanescentes mesmo, esses concursados de 2003, 06 e 12. Nós chegamos a esse número e foi elaborado um Expediente, um Ofício - que eu passei aqui para cada um dos senhores - de que, do concurso de 2012, restam ainda 137 concursados a serem chamados para, efetivamente, realizar o TAF. Conforme o edital ... é, o TAF, realizar o TAF. Eu estou falando do TAF. \r\n\r\nO TAC é o Termo de Ajuste de Conduta; o TAF é o de Aptidão Física. \r\n\r\nEntão, hoje, se o senhor puder até fazer a leitura para os concursados, seria de bom tom, o ofício que a Secretaria assinou, que é o Ofício oficial que a gente mandou para a comissão de concursado, que foi a comissão que nos instou. Eu deixei aqui para cada um de vocês. Essa aí é a decisão que a Secretaria tomou, junto com a PGE, depois de exauridas todas nossas possibilidades de estar chamando concursados de 2003. \r\n\r\nEm 2006 também, pelo que nós levantamos, efetivamente não teria ninguém para ser convocado. \r\n\r\nEm 2012 existe esse entendimento de que ainda restam 137 vagas, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Esse é o documento que foi, então, elaborado junto com a Procuradoria?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Assinado junto com o Dr. Bruno Debeux.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Então, lerei rapidamente para que vocês possam ter conhecimento.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Excelentíssima Sra. Deputada Estadual, em atendimento à solicitação dessa douta Comissão de Servidores Públicos, comunicada no ato da própria reunião, no dia 21 do 3 de 2023, encaminho a V.Exa. o estudo de impacto financeiro referente a um mil cargos de inspetores de Polícia Penal elaborado pela Subsecretaria de Administração desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nCumpre informar que o processo se encontra em fase de instrução nesta secretaria cuja minuta de nota técnica segue em anexo, a qual ainda está em fase de revisão.\r\n\r\nApós instrução processual, será encaminhada devida proposta para apreciação na Secretaria de Estado da Casa Civil quanto à viabilidade de realização de novo concurso público, em consonância com a Lei Complementar N° 206, de 21 de julho de 2022, a qual instituiu a Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo no artigo 10, § 1°, que o ingresso no cargo de inspetor de Polícia Penal será por meio de concurso público de nível superior. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nMaria Rosa Lo Duca Nebel\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Esse é o do concurso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Foi esse que a senhora me entregou.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Documento que fala do PGE. Este aqui é o do concurso que o Deputado também fez a questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Então, acabei de ler o que a senhora me passou. Se a senhora puder me encaminhar, não tem problema nenhum, eu faço a leitura desse novo documento. (Pausa) Muito obrigado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Rio de Janeiro, 25 de março de 2023.\r\n\r\nTermo de Ajustamento de Conduta e Convocação de Candidatos.\r\n\r\nExcelentíssima Sra. Deputada, em atendimento à solicitação dessa douta Comissão de Servidores Públicos, comunicada no ato da própria reunião, ocorrida no dia 21 do 3 de 2023, é a presente para informar a V.Exa. que foram chamados pela Secretaria de Administração Penitenciária todos os candidatos do concurso de 2003 cuja convocação ainda pendia de efetivação no momento da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta em torno dos certames de 2003, de 2006 e 2012 para investidura em cargos da SEAP.\r\n\r\nInforma-se ainda que todos os referidos candidatos foram nomeados para os respetivos cargos no Diário Oficial de 05 do 01 de 2023.\r\n\r\nCom relação aos candidatos remanescentes dos concursos de 2006 e 2012, foram convocados os 163 candidatos contemplados no aludido TAC, tendo 110 efetivamente cumprido as etapas para ingresso na Academia de Polícia Penal e, após curso de formação, 105 candidatos lograram tomar posse nos respectivos cargos. \r\n\r\nExcelentíssima Sra. Deputada Estadual Martha Rocha.”\r\n\r\n(Interrompe Leitura) \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Faltou, tem a segunda folha. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Então, abri aqui a segunda página.\r\n\r\n“Finalmente, no que tange ao concurso de 2012, foram convocados 113 candidatos, somente 77 confirmaram o seu interesse na realização do curso de formação e, ao final dessa etapa, somente 58 acabaram sendo investidos em cargos da carreira.\r\n\r\nDessa forma, das 300 vagas previstas no TAC, em questão, houve o efetivo preenchimento de 163, sendo 105 candidatos de 2006 e outros 58 oriundos do certame de 2012. Restam, portanto, 137 vagas a serem preenchidas, razão pela qual a SEAP já está adotando as providências necessárias à convocação dos candidatos remanescentes do concurso de 2012 para o cumprimento integral do multicitado TAC. \r\n\r\nSendo o quanto nos cabe informar no momento, permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se fizer necessário, renovando os nossos votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nMaria Rosa L. Nebel\r\n\r\nBruno Debeux. (Procurador Geral do Estado)”\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim, Deputada Índia, Deputado Julio, Deputado Marcelo Dino, Deputado Guilherme Delaroli, os senhores querem comentar antes de eu passar a palavra novamente para a secretária sobre esse documento?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu gostaria muito, Sr. Presidente. E, antes de V. Exa. encerrar a Sessão, fui chamado de mentiroso aqui, no que diz respeito à foto e quero exibir mais um vídeo, não tem nada a ver com o concurso, mas eu não sou moleque. Eu não vou ser chamado de mentiroso em público.\r\n\r\nBem, no finalzinho, a gente apresenta. Vamos focar no concurso que é o que interessa.\r\n\r\nSr. Presidente, eu vou tentar ser o mais objetivo e menos passional possível, por mais que esse tema me cause alguma questão emocional porque tenho envolvimento direto com a pauta.\r\n\r\nSr. Presidente, antes de adentrarmos na temática do concurso, muito se fala em necessidade, em vacância, se fala em déficit operacional. Então, antes de fazer um retrospecto de todo esse imbróglio que envolve os concursos, eu gostaria de saber, de forma objetiva, da Sra. secretária, se há déficit operacional na Secretaria de Administração Penitenciária, mormente na Polícia Penal. E, em caso positivo, qual é esse déficit?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Então, Excelência., o nosso déficit, hoje, é de aproximadamente 1.700 policiais penais. Se a gente for comparar pelo Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciário ainda é mais, porque pelo Conselho Nacional de Política Penal Penitenciário, para cada cinco presos teria que ter um guarda, não é isso, subsecretário?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente. Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu posso concluir?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Se a senhora responder objetivamente...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu estou tentando. Mas a objetividade...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, a senhora falou: se a gente considerar o índice tal é tanto...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - O meu déficit...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu quero uma resposta sua: qual o seu déficit operacional enquanto gestora, ponto.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - 1.700, hoje.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, a senhora mentiu mais uma vez, quando nos envia, assinado por V. Exa... Eu estou mentindo de novo?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - O concurso para 1.000? O senhor não concluiu o que eu tô mentindo, não sei...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, a senhora falou que o seu déficit operacional é aproximadamente... os números da SEAP são todos aproximados...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É, aproximadamente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Só que a senhora fala que tem um déficit de 1.948 vagas, aí especifica em classes...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Só na terceira classe são 1.608 pessoas.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, vamos partir de uma premissa, qual é o déficit operacional estimado? Pode superestimar, subestimar...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - 1.700. Já falei para o senhor. Não vou mudar o número.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, está bom. Então, essas 1.900 quase duas mil vagas, assinado por V. Exa., não condiz com a realidade? \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - 1.700\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Mudou o déficit operacional?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - 1.700\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, em 28 de abril, a senhora nos envia um documento à Assembleia Legislativa, um SEI, dizendo que o déficit operacional era um e é outro.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu tive promoção...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, pelo amor de Deus...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Policial penal...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Pelo amor de Deus, secretária, a promoção não diminui déficit operacional, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, mas...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Aumenta o déficit operacional. Se alguém é promovido aquele local onde o indivíduo trabalhava e foi promovido fica desguarnecido, portanto, o déficit operacional aumenta, secretária. Enfim, não vou entrar em mais polêmica. \r\n\r\nSuponhamos - o que não é verdade - que o déficit operacional seja de apenas 1.700 homens, o que já é um número considerável, eu pergunto a V. Exa. qual a relação que o DEPEN ou qualquer outro organismo nacional ou internacional prevê de proporção preso custodiado para profissional policial penal?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É um estudo que eles fazem. Não é DEPEN, é SENAPEN, hoje, que é Secretaria Nacional de Políticas Penais...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Quem regulamenta é o Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária. Eles entendem que para cada cinco presos precisaria ter um policial penal.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Vamos fazer sempre valores aproximados, secretária. \r\n\r\nAproximadamente cinquenta mil presos. Pode ser isso?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não. Quarenta e dois mil...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, está bom, quarenta e dois mil. Vamos botar quarenta.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Vamos arredondar quarenta e três. Pode arredondar quarenta e três. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Vou arredondar para quarenta, secretária. Conta baixa. Divida por cinco. A gente precisa de oito mil policiais. \r\n\r\nHoje, a gente tem um efetivo de quantos?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Pelo Conselho Nacional de Política Criminal, sim, oito mil. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, a gente tem o efetivo de quantos policiais no cárcere?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Três mil, duzentos e pouquinho.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, de três mil, duzentos e pouquinho para oito mil, segundo especificam as normas técnicas, tem uma diferença de aproximadamente - sempre valores aproximados - cinco mil pessoas. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, em qualquer critério que V. Exa. queira utilizar seja o especificado, seja o que vem da conta da SEAP, ou seja lá qual for - vamos partir de premissas - existe déficit operacional. \r\n\r\nFalaremos, então, de vacância. Quantas vacâncias há na carreira, hoje, secretária?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Zero.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não há nenhuma vacância na carreira?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não... Cento e trinta e sete. Hoje, eu conto com 137. Zero. Não tem aposentadoria já...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, 137 é o número para completar o TAC, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim. Zero vacância, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora não tem nenhuma vacância?!\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Nenhuma vacância.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Que coisa impressionante. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Impressionante. Zero vacância.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - É a primeira gestora do Estado do Rio de Janeiro que diz que na sua categoria tem zero vacância. \r\n\r\nSuponhamos que isso seja correto, a senhora afirmou nos documentos trazidos a esta...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Em razão da recuperação fiscal para cá, Deputado. Só fazendo um adendo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, vacância não é recuperação fiscal.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, mas em razão, desde 2012, que a gente não tem concurso algum os nossos policiais penais não se aposentam até por que, hoje, nós temos uma GPD de 1.300.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Desde 2012 até hoje ninguém se aposentou, ninguém morreu, ninguém ficou maluco, ninguém foi para outro Estado, ninguém passou num outro concurso, ninguém desistiu da vida, ninguém foi morar em outro lugar, ninguém foi viver na praia... \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Excelência, eu respondi a sua pergunta. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Desde 2012, secretária? V. Exa. continua dizendo que não...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não temos vacância, hoje. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - E aí vou além.\r\n\r\nHá um documento V. Exa. nos traz a colação a esta comissão como já o fez para a Comissão de Servidores Públicos, tanto há época que eu presidia quanto mais especialmente neste momento, agora a coisa de semanas atrás, dizendo que fará um novo concurso público. Eu estou mentindo, secretária?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, não, Excelência, de forma alguma. Foi uma solicitação da Comissão de Servidores Públicos na nossa última reunião que nos deu um prazo para que nós...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, não foi isso que eu perguntei. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, mas o senhor está perguntando...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não foi isso que eu perguntei.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL -... por que eu enviei o ofício do concurso...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não foi isso que eu perguntei, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Desculpe, então, o senhor perguntou?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu perguntei o seguinte, de forma clara: a senhora se manifestou oficialmente - eu não estou falando da sua reunião com alguns Deputados aqui, não, porque eu não estava, eu estou falando oficialmente, tudo o que eu falo aqui é oficial. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, na nossa última reunião da audiência pública o senhor estava aqui presente...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, a senhora se manifestou por escrito...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Dizendo que o interesse, o animus, a vontade, o desejo, a preparação, o intuito seja lá qual palavra a senhora queira usar, é realizar um novo concurso público, está se preparando para isso. É verdade ou mentira, secretária?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não é verdade. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, está escrito...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, eu estou dizendo o seguinte: a intenção é fazer o concurso. Nós fomos instadas pela Comissão de Servidores Públicos, a apresentar um impacto, inclusive a gente já está com a Nota Técnica...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, sabe qual é a minha intenção? Comprar uma Ferrari conversível. Sabe quando eu vou comprar? Nunca. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - A minha intenção, é fé, realmente, fazer um concurso público. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sabe quando eu vou escrever num documento público que eu vou comprar uma Ferrari?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Enquanto gestora, a minha intenção é realizar um concurso público, depois de a gente resolver o problema aqui dos nossos companheiros do TAC.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, então, não cria narrativas...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu sou gestora.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Espere aí, espere aí, espere aí, espere aí, gente. Presidente, espere aí, pessoal, eu vou pedir o silêncio de todos. Eu estou tentando criar uma linha de raciocínio. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, após resolver o imbróglio do TAC, a intenção da gestora é realizar um concurso público, Excelência. Agora, o quantitativo é discricionário. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, eu não estou dizendo sobre quantitativo. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É da administração. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - E não é discricionário, secretária. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, é do Executivo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - V.Exa. está equivocada...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu não posso, eu não posso fazer um concurso para três mil policiais penais. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, V. Exa. está equivocada. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - O Regime de Recuperação Fiscal não vai me autorizar. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, V. Exa. diz, quando fala que é discricionário, V. Exa. está equivocada nessa assertiva. Não condiz com a realidade, não é discricionário. É vinculado. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Com o orçamento e com o Regime de Recuperação Fiscal. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, voltemos à nossa premissa. A Senhora afirmou num documento público que o intuito da sua gestão é, tão logo, realizar um concurso público. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Após resolver o imbróglio do TAC. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Está bem, secretária, que seja. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Após resolver o imbróglio do TAC. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Para realizar um concurso., a senhora anunciou na página de alguns coleguinhas aqui, alguns Deputados na sua reuniãozinha informal, que faria o TAC nos termos tais, tais, tais...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Deputado, deixa eu só, eu acho que está sendo...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, eu vou reafirmar...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Deputado...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Pois não, secretária. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Acho que isso fica até desrespeitoso. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não, de forma nenhuma...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Foi a Exma. Deputada Martha Rocha que me convidou, juntamente com os assessores do Deputado Márcio Gualberto, que o meu subsecretário esteve presente, e mais alguns assessores de alguns Deputados...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Mais o Deputado Serafini, mais o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Isso, Deputado Serafini, que tive o prazer, que tive o prazer de conhecê-lo. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Porque eu falo as coisas e a secretária refuta...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Assim, quando o senhor fala de forma pejorativa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Pejorativa foi o que a senhora fez com o Deputado Márcio Gualberto...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - A secretária de Estado foi convidada, ela me ligou...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não, a senhora não foi convidada.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, eu fui convidada por telefone, ela já tinha mandado um e-mail...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não, secretária, numa boa...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Ela tinha me pedido o e-mail, e eu vim aqui na última hora porque eu não seria deselegante de não vir a um convite de uma Deputada que é responsável pela Comissão de Servidores Públicos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Eu só queria, secretária, pedir uma questão de ordem só para fazer...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - A sua assessoria estava presente, inclusive, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Já fui mencionado duas vezes. Na verdade, minha assessoria, muito menos eu, nós não fomos convidados, nós nos convidamos. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Aí, realmente, esses meandros eu não posso saber porque o meu Poder é o Executivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Não, por isso que eu estou fazendo questão de explicar para a senhora. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Obrigada, Deputado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Porque a narrativa da SEAP é sempre envolvente. Dão narrativas como querem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Alguns candidatos entraram em contato com o gabinete...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - E descobriram que haveria essa reunião. Eu sou muito criterioso com palavras, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu realmente não sabia a intenção da reunião. Me falaram... ela me ligou em cima da hora...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, eu sou muito criterioso com as palavras, Sr. Presidente. Nós estamos aqui com dois Poderes reunidos, através das suas representações máximas. A maior representação de um Poder Legislativo é um Deputado Estadual. A maior representação do Poder Executivo é o Governador do Estado do Rio de Janeiro, ou um preposto direto do primeiro escalão, que é um secretário de Estado. Secretário de Estado detém poder de representação do Governador, inclusive, detém a capacidade de obter foro privilegiado em razão do cargo que ocupa. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, V. Exa. naquele momento era o Governo do Estado do Rio de Janeiro personificado no gabinete de uma Deputada. V. Exa. tem direito a ir ao gabinete de quem quer que queira, V. Exa. é uma pessoa livre, graças a Deus. Pode frequentar o gabinete de quem quer que queira, visitar os lugares que queira, somos defensores aqui da liberdade do indivíduo. Mas, a partir do momento em que V. Exa. Vai, na qualidade não da pessoa física Maria Rosa...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu fui da pessoa jurídica, ela me ligou. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, a senhora está referendando o que eu estou afirmando. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, ela me ligou. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, vejamos, a senhora enquanto secretária de Estado...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Enviou um e-mail e depois me ligou. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora, enquanto secretária de Estado, atende a um convite oficioso, não oficial.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, teve um e-mail também.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, não importa o meio de comunicação...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Teve mensagem pelo WhatsApp também...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, se a Deputada A, B ou C lhe mandou mensagem pelo WhatsApp, telefonou, mandou um telegrama...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, eu cheguei até atrasada, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, eu estou afirmando e está falando a mesma coisa, secretária...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Cheguei atrasada na reunião e tinha muita gente na reunião.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Tinha. O Deputado Flávio Serafini, o Deputado Luiz Paulo e a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - E assessores de outros Deputados.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Ótimo. Mas os Deputados que estavam presentes eram esses...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Comissão que representa os servidores públicos...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Em respeito ao mandato desses Deputados, apesar de ser uma reunião, digo eu, oficiosa, não oficial, eu não adentro nem na questão de que não são da base do governo. O que gera, a meu ver, salvo melhor juízo, com todo perdão, senhora secretária, um desrespeito profundo à base do governo do Estado - a senhora é servidora - que tem uma liderança oficial nesta Casa. Não sei se a senhora sabe, mas o Poder Executivo detém uma liderança oficial instituída nesta Casa. A senhora não comunicou à liderança do governo, como secretária que é, que faria uma visita, uma reuniãozinha, com o Deputados. Isso é um desrespeito...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, Deputado. Não é desrespeito, não...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, a gente vai ficar debatendo aqui até meia-noite. O que eu estou lhe afirmando: a senhora desrespeitou o governo do Estado...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Se o entendimento de V. Exa. foi desrespeito...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora desrespeitou os demais parlamentares, a senhora desrespeitou as comissões instituídas que falam sobre o tema...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - A dos servidores públicos?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Inclusive, era uma reunião dos Servidores Públicos, secretária?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Segundo ela, sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Segundo! Admira-me uma policial com a experiência da senhora, acreditar que, segundo...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Mas, eu parto da boa-fé, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora foi secretária? A senhora foi convidada como secretária?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Como secretária. Ligou para o gabinete.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, a senhora está dizendo que foi enganada pela Deputada Martha Rocha?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, de forma alguma. O senhor está colocando palavras na minha boca. Pelo amor de Deus, Excelência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, sejamos objetivos: a senhora disse que estava na qualidade de secretária de Estado no gabinete da Deputada Martha Rocha, certo ou errado?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, eu fui ao gabinete da Deputada...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Repito a pergunta: a senhora estava, na qualidade de secretária de Estado, naquela noite no gabinete...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, certo. De secretária.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - De secretária de Estado.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - De secretária de Estado. Eu não frequento gabinete nenhum na pessoa física.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Poderia frequentar, não há problema nenhum nisso, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Nenhum. Mas não frequento.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Inclusive, se a senhora quiser tomar um café no meu gabinete, está convidada, não há problema algum.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Mas não frequento. Enquanto secretária, eu vou estar sempre representando a minha secretaria institucionalmente e o Governo do Estado, como pessoa jurídica.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Meu Deus do céu. A senhora diz, de forma clara e objetiva, reiteradas vezes, que esteve no gabinete de uma Deputada nesta Casa, na qualidade de secretária de Estado.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim. E com o meu subsecretário.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Atendendo a um convite da referida Deputada?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - E dizendo que estava crendo naquele momento que se tratava de uma reunião da Comissão de Servidores Públicos?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não se tratava, não. Foi mencionado: vamos tratar de assuntos sobre os servidores públicos. Qual assunto que eu trataria com a Deputada, Deputado?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não sei, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - - Deputado, qual assunto que eu trataria com a Deputada?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não sei, o que a senhora queira, isso não me diz respeito.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Excelência, mas eu não trato...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - secretária, o que me diz respeito aqui é concurso público.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, eu também.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A sua relação com os Deputados pouco importa para mim.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - De forma clara e objetiva: a senhora esteve no gabinete de uma Deputada desta Casa na qualidade de secretária de Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, acompanhada pelo meu subsecretário...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não importa de quem a senhora esteve acompanhada.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, mas, para mim, importa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Achando que era uma reunião da Comissão de Servidores Públicos, correto ou errado?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Achando, não.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Era uma reunião, secretária?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Era uma reunião.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Que reunião é essa que não houve convocação?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - A gente deixa a pergunta aqui para a Deputada responder.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, a senhora foi enganada pela Deputada Martha Rocha?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, não fui enganada, não.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Meu Deus do céu!\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não fui enganada, não. Foi um convite.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Esse pão de queijo está me deixando burro!\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Foi um convite. Inclusive, nem ligou, ligou para o meu gabinete e perguntou: “a reunião era às 17h, secretária, a senhora está atrasada”. E eu pedi desculpas e...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, de novo, de novo, de novo, com toda a paciência, com toda a paciência do mundo: a senhora esteve numa reunião na qualidade de secretária de Estado, achando que se tratava de uma reunião da Comissão de Servidores Públicos?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, eu não acho, não, Deputado. Foi...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Meu Deus!\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Mas não foi, porque não houve convocação. A reunião seria se houvesse uma convocação.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - E tinha um procurador também do Estado presente.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, mas não foi oficial.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Senhora secretária, há três membros...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Tinha um procurador também do Estado presente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora pode dizer o nome desse procurador do Estado, secretária? Porque aí eu vou questioná-lo oficialmente por que foi a uma reuniãozinha informal na Assembleia Legislativa em nome do Estado do Rio de Janeiro. Por favor, qual o nome do procurador do Estado que esteve lá?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu não vou responder agora porque... \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora não vai responder? \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, não vou responder. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora está declinando de dizer o nome?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não. Não estou declinando. Eu não fui apresentada assim. Eu sei que era procurador porque... \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - E como a senhora sabe que era procurador do Estado? \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Era o assessor dela, como jurídico e procurador do Estado, segundo... \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Meu Deus do céu. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Era uma assessoria aqui da Casa, foi me apresentado como procurador. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora acabou de afirmar que o procurador do Estado, na qualidade de procurador do Estado, estava presente numa “reuniãozinha” sua, como secretária de Estado, com uma Deputada desta Casa e mais dois outros Deputados para tratar de um tema específico e exclusivo da Comissão de Servidores Públicos, fruto de uma audiência pública realizada, que aguardava respostas da senhora, que até aquele momento não tinham vindo de forma oficial... \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Já tinham sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não senhora, não senhora. Não senhora, não senhora, não senhora!\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Pela data do ofício, o senhor vai ver que já tinha chegado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não, Sra. secretária. Por favor, secretária, eu gostaria de saber o nome do servidor da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro que estava presente.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, eu não vou falar. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, que fique consignado que a secretária se negou a responder. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Que fique consignado. É, por não saber. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A secretária se negou a responder. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Foi me apresentado como procurador e eu acredito que tenha vindo até da Alerj. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Vamos à frente. A situação só vai se agravando. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não posso. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Uma “reuniãozinha” informal com uma Deputada, com mais dois Deputados, para tratar de um tema que estava sendo tratado há quatro anos e meio, com toda publicidade, com toda transparência, no âmbito da Comissão de Servidores Públicos, para tratar do tema mais crucial, Quer dizer, vou corrigir minha fala, não sei se é o mais crucial, sob o ponto de vista da vida dos senhores, mas há temas aqui que a gente viu que são dantescos -, mas um dos temas mais cruciais da sua pasta, que são os concursos em aberto, déficit operacional, e o péssimo serviço prestado pela Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, fruto não da bravura do homens policiais, mas fruto do... \r\n\r\nEatá aqui o presidente do sindicato, todo meu apreço aos policiais, mas o serviço da Secretaria é um serviço ruim, haja vista que há déficit operacional e, se não fosse a valentia individual, a bravura dos policiais penais, estaríamos em colapso, porque há aqui, dito pelo próprio subsecretário, problemas gravíssimos na gestão: há falta de equipamentos; há crises tremendas, como essa questão das cantinas e outras coisas mais. Portanto, afirmo: é um serviço prestado pela Secretaria de Administração Penitenciária, sofrível, em que pese a brilhante atuação dos homens e mulheres policiais penais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, diante desse mar de problemas, a secretária foi tratar de um dos problemas mais graves, que são os concursos em aberto, tema esse que estava sendo debatido há anos pela Comissão, e que não era só pela Comissão, não, secretária, era com a Casa Civil, com o Planejamento, com a PGE, quando vinha, e outros órgãos do Governo do Estado. \r\n\r\nE aí, V.Exa. acha normal sair do seu gabinete, se dirigir a um gabinete individual de uma Deputada, sem a devida publicidade, sem a devida transparência, sem a devida comunicação aos interessados, sem os demais membros presentes - e aqui há três membros presentes, que não tinham conhecimento dessa “reuniãozinha”. E a senhora continua sustentando que acha isso normal. Não tem nem a ombridade de falar “olha, eu errei enquanto gestora, eu não deveria ter ido sem ser uma convocação formal”. Não, mas continua insistindo na narrativa. Fui lá, tentando nos fazer, tentando no engambelar com essa narrativa criada. \r\n\r\nPois bem, vou adiante, tratava-se de uma reunião informal, com três Deputados somente, sem a devida publicidade, sem a devida comunicação, sem o devido registro nos Anais da Assembleia Legislativa, onde foram feitas avenças com esses Deputados, inclusive foram anunciadas nas redes sociais, com uma fotografia linda e sorridente da senhora, ao lado deles. \r\n\r\nContinuo insistindo na minha tese: isso é um tapa na cara da Comissão de Servidores Públicos, isso é um tapa na cara do Governador do Estado, isso é um tapa na cara das demais secretarias envolvidas, isso é um tapa na cara das pessoas que acompanham, pelo menos no que diz respeito ao tempo que estou aqui, há quatro anos e meio, o deslinde dessa questão. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Respeito a sua opinião, Deputado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Que bom. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Posso dar um aparte, Sr. Presidente? \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - A secretária disse, inicialmente ela disse que não podia falar o nome do procurador. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, eu não sei o nome do procurador. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - A senhora disse que não podia falar.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, eu não sei. Foi o procurador, eu acredito até que era da Alerj.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - A senhora disse que não sabia o nome dele. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, não sei.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - A senhora não podia falar o nome dele ou a senhora não sabia?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu não fui apresentada a um por um, não.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Não, a senhora disse aqui que não podia falar. O Deputado perguntou a senhora...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Ela declinou. Ela declinou.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu falei “eu vou declinar porque eu não sei”, eu não vou ser leviana.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - A senhora disse: “Eu não posso falar”.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, não. Não posso não.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Está registrado, secretária, a senhora disse: “Eu não posso falar”. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - - Não sei. Não fui apresentada.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Aí depois a senhora disse: “Eu não sei o nome dele”.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não sei. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - A senhora disse, está registrado. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Me foi apresentado como um procurador. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Como é que a senhora vai a uma reunião pública, que a senhora vai tratar com a comissão, segundo a senhora disse, tem um procurador no meio e a senhora não pode dizer o nome do procurador?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu não falei que não posso. Eu não sei o nome. Eu fui apresentada como sendo procurador, que pode ser até da Alerj. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - A senhora disse que não pode falar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não. Procurador do estado não está na Alerj, secretária. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - A senhora disse que não pode falar.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, procurador da Alerj, do jurídico de vocês. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Há procurador envolvido e a senhora não pode falar o nome? Por qual motivo? Qual o interesse desse procurador?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Exa., eu não falei que eu não poderia falar o nome. Eu falei que eu não sabia o nome. \r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Eu sou membro da Comissão de Servidores, por que eu não estava lá?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Lamento.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Portanto, uma reunião clandestina.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Havia um procurador e a senhora não pode dizer o nome dele que estava presente?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, eu não sei o nome, Deputado.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Isso precisa ser explicado. Não, a senhora disse que não podia falar.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu não sei o nome.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Falou: “Eu declino, não vou falar”. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu declino porque eu não se falar... eu não sei o nome do procurador. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - V. Exa. encheu, se regozijou dizendo: “Inclusive tinha um procurador do estado na reunião”. Querendo nos fazer crer que era uma reunião oficial.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Me foi apresentado como procurador do estado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Aí, eu perguntei “quem era o procurador do estado que participou desta clandestinidade?” Aí a senhora fez esse ar de deboche e falou que não falaria.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, não tenho ar de deboche, Deputado. Aí é uma percepção do senhor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, tudo bem, secretária, eu não sou avaliador de artes cênicas ou dramáticas.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Jamais debocharia.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Ser apresentada a um procurador e ele não lhe diz o nome? Estranho isso, não é?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Para uma policial com 30 anos de carreira.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, 28.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Muito prazer, esse aqui é o Deputado sem nome. Opa. Esse aqui é o procurador sem nome. Estranho isso.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Os assessores dos Deputados, inclusive, não me foram apresentados nominalmente.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Ah, entendi.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - O assessor do Deputado Gualberto...\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - O assessor teve uma importância, mas o procurador tinha outra importância...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não tinha o assessor do senhor lá? Tinha o assessor do Deputado Gualberto, tinha o Deputado Serafini, Deputado Luiz Paulo e alguns outros assessores.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A secretária continua insistindo na narrativa de envolver o mandato do Deputado Gualberto nesse aspecto e está claro para todos nós. As pessoas souberam que havia uma reunião clandestina sobre um tema tão relevante para o Rio de Janeiro e adentraram na reunião sem serem convidados. Se eu tivesse conhecimento prévio também o faria sem parcimônia, mas não tive, haja vista que a sua reunião com três Deputados foi clandestina. Afirmo, clan-des-ti-na, secretária!\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Só posso externar para o senhor que não houve dolo da minha parte, dessa clandestinidade. Agi enquanto gestora, enquanto secretária, instada por uma Deputada Estadual representante do conselho dos servidores...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, ela estava como representante dos servidores públicos naquele momento na sua reunião, secretária?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Segundo ela alegou sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Ela se colocou como representante dos servidores públicos?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Como representante...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, ela lhe induziu a erro. Isso é passível, a gente está diante do presidente do conselho de ética desta Casa...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não foi.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Se algum Deputado se apresenta em alguma reunião sem ter sido deliberada...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Vamos tratar do assunto do concurso.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, se algum Deputado nesta Casa se apresenta como representante de alguma comissão sem ter sido previamente deliberado, o que não foi, isso é uma infração gravíssima ao nosso Regimento. E será extraído provas de uma representação que farei contra a Deputada. Porque V. Exa. está afirmando que foi convidada na qualidade de secretária...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, não foi na qualidade...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - ...para uma reunião da Comissão de Servidores Públicos.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Para tratar de assuntos do concurso.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora está fazendo uma acusação gravíssima contra a Deputada Martha Rocha?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Deputado, eu estou narrando...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - V. Exa. ratifica essa acusação?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - O me foi dito: convido para vir aqui conversar sobre concurso...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Na comissão?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, enquanto representante da comissão dos concursados. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Olha que acusação gravíssima que a secretária faz contra a Deputada Martha Rocha. E ri.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, Deputado, mas é... porque, assim, o senhor está me colocando de uma forma que parece que eu tive dolo, que eu quis ir de uma forma clandestina...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - É clandestina, secretária. Eu não vejo secretário de Estado perambulando nos corredores desta Casa, em gabinete a gabinete, para fazer reuniãozinha, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Mas eu também não fico não.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Ah, não? Inclusive fotografou, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Claro.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Claro?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - No final da reunião.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - E acha correto?\r\n\r\nA SRA. - Ela é representante do... dos representantes dos servidores públicos. Ué?! Eu vou tirar foto com quem? \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Bem, esse assunto não vai avançar. Para mim está clara e faço questão de fazer o registro de tudo...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Em nenhum momento houve dolo e nem de uma forma... Assim... é complicado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Só um minuto. Rapidinho. Só para quem não está entendendo, gente. Ele já falou das comissões e cada um é presidente de uma comissão. Eu, por fazer parte da Mesa Diretora, eu não posso ser presidente, eu sou vice. Mas, em nenhum momento eu posso usar o meu poder de vice-presidente da Comissão de Esporte ou de qualquer outra comissão para convocar alguém, convidar ou qualquer coisa sem... \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sem ser liberado pela comissão;\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Exatamente. Eu não posso usar esse poder... É o que está sendo dito aqui para quem não está entendendo. Isso é realmente algo grave. Se a Deputada Martha Rocha, que é a nossa nobre amiga Deputada, fez isso que a secretária está afirmando, aqui temos justamente o presidente do Conselho de Ética para verificar isso. Porque imagina se cada um aqui toma uma decisão pela comissão, acabou tudo. É isso que todo mundo se reúne, tem convocação, sai edital, gente. Vocês não estão entendendo. Todo mundo recebe a convocação de todas as reuniões e todos os convidados. Isso é muito grave, gente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Espera aí! Qualquer Deputado na Casa, pelo Regimento, ainda que não seja membro da comissão, pode participar de qualquer ato da comissão. Está garantido no Regimento. E faço outro adendo, Deputado Júlio não é formalmente membro da Comissão de Segurança Pública, mas veio na qualidade, na prerrogativa de Deputado participar porque tem interesse na matéria. E faço aqui um adendo e um registro, tá. A Deputada Martha Rocha tem sido uma grande aliada na questão do concurso. Não tem nenhuma crítica aqui à Deputada Martha Rocha, não. Grande aliada, autora comigo das leis que suspendeu a validade, quebrou a cláusula de barreira. \r\n\r\nAgora, o que a secretária faz vindo aqui clandestinamente, insisto na palavra, e faço questão, já que palavras foram muito contestadas aqui hoje, de ler para aqueles que não conhecem profundamente o teor e a semântica da palavra clandestino: “adjetivo que diz respeito a: 1 - fora da realidade, ilegítimo, feito às escondidas.” Foi o que aconteceu, secretária. Ilegítimo, fora da legalidade, haja vista que não tinha convocação - ilegal; ilegítimo porque não foi oficial no âmbito da comissão e às escondidas, porque ninguém ficou sabendo, não foi publicado.\r\n\r\nEntão, repito: 'encontrinho' clandestino da secretária com os Deputados desta Casa.\r\n\r\nPassemos adiante. \r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA - Só vou deixar uma coisa bem clara para as pessoas entenderem até onde vai essa questão: o Deputado Rodrigo Amorim tem um pensamento; o Serafini tem outro totalmente diferente. Então, vai para esse debate só quem tem um pensamento totalmente diferente, entende? Para não abrir o debate para todo mundo discutir. É aí que está o problema.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Nós três somos membros.\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA - É isso aí. Os três membros aqui têm o pensamento totalmente diferente do Serafini. Chega numa discussão dessa prevalece o deles e a gente não tem a prerrogativa de discutir. \r\n\r\nEntão, é essa que é a parte grave. Essa é que a parte grave.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Ainda vou além. não satisfeita com a clandestinidade do ato, há uma divulgação em uma fotografia risonha, feliz, regozijando de todos nós, com os Deputados mencionados, fazendo anúncios. Ainda bem que teve a foto porque nós não saberíamos do que aconteceu e do que foi tramado nessa reunião. Foi dito o que foi falado, eles publicaram nas redes sociais. Aí, quando publicam nas redes sociais, fazem um anúncio oficial em nome da Secretaria dizendo que vai chamar tantos, vai fazer o TAF assim, assado, etc., etc. O que eu também considero uma descortesia. Aí eu falo de mim, mas uma descortesia com o meu mandato, Deputada. Sempre fui leal à senhora.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Perfeito. Perfeito.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sempre tratei a senhora com dignidade. Sempre chamei a senhora à reunião dos servidores. Tratei estratégias com a senhora, secretária. Defini hipóteses: vamos criar assim, assado. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Tivemos em reuniões com a Deputada...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Quando a senhora comete esse ato. quando a senhora comete esse ato desrespeitoso comigo, a senhora faz crer para as pessoas que me acompanham que eu participei dessa trama...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Deputado, peço aqui as minhas escusas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Que eu participei desse conluio.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Deputado, peço aqui as minhas escusas ao senhor. Não tive essa intenção. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Mas, aconteceu e gerou consequências, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu sei, Deputado. Eu sei, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Aceito as suas escusas. Mas, foi muito grave.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu sei, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O que a senhora fez não foi desonesto comigo, não, deselegante comigo, não. Foi deselegante com o Governador do Estado que também sofreu cobranças e que falou o tempo inteiro - “olha, eu vou chamar. Eu quero suprir os déficits operacionais. Agora, o secretário da pasta é o secretário. Se ele me trouxer o arcabouço jurídico, as possibilidades, eu vou chamar.” Como já fez em vários. Essa semana, nós convocamos 112 guarda-vidas. Porque o Governador falou - conseguiu resolver, deu legalidade, eu chamo. \r\n\r\nQuando a senhora vai, faz anúncios, articula, não estou entrando nem no mérito político, e deveria porque V. Exa. É uma agente política, de um governo e veio, na presença da oposição ao governo nesta Casa, fazer trama, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, não foi trama.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Foi trama, foi avença, foi conluio...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, não foi, Deputado. Não é verdade. Não foi. Não, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Seja lá o que for, secretária.\r\n\r\nEntão, registrada essa deselegância, essa desonestidade intelectual, essa descortesia, essa traição, seja lá o nome que for, com quem sempre lhe tratou...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Vou respeitar. Vou respeitar a opinião do senhor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - ... com civilidade, com respeito, com carinho, com quem confiou todo o diálogo na confecção da lei orgânica...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - ...sentamos várias vezes, aí, sim, no meu gabinete. Chamei várias vezes: secretária, venha aqui, vamos debater isso. Chamei e chamo, como chamei a Polícia Civil, como ouvi o Ministério Público, como ouvi outros agentes. Vamos discutir a lei orgânica, isso aqui não está bom. Chamei o sindicato, está aqui o sindicato presente. Isso não está legal, vamos chamar, vamos acertar o acordo.\r\n\r\nIsso pode acontecer, não é ilícito, não. Reunião com Deputado não é ilícito, não. Agora, a forma que foi, com fotografia, anúncio, me expõe de uma maneira que, se eu não tivesse o respeito de boa parte das pessoas que aqui está, eu estaria massacrado, a minha reputação estaria na lama, enxovalhada por um ato da senhora.\r\n\r\nE eu tenho um nome a zelar, secretária. Eu fui eleito, eu não fui nomeado por ninguém, não. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Assim, numa boa, eu tenho muito apreço à senhora, respeito muito a senhora como mulher, como servidora, como policial. Eu seria incoerente se eu fizesse aqui qualquer tipo de afronta a qualquer policial que fosse, mas, numa boa, que a gente possa adentrar na questão do concurso de forma objetiva mesmo, de coração aberto.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Tá, vamos fazer isso.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Existe, para quem não conhece, sobretudo os Deputados que a gente não teve ainda a oportunidade de debater tão amplamente um tema, na verdade, existem três concursos em aberto. \r\n\r\nO governo do Estado, vou fazer de forma muito sintética, Presidente, e V.Exa., que é um profundo conhecedor do tema, também, me ajude nessa explanação.\r\n\r\nO Rio de Janeiro viveu, e vive ainda, mas uma crise de duas décadas, houve vários concursos no meio desse tempo, para diversos órgãos - educação e outros órgãos da administração -, e aí o governo do Estado deixou de chamar essas pessoas. Vários concursos em aberto.\r\n\r\nUm que causa mais estranheza a todos nos Deputados da legislatura anterior, era, sobretudo, esse concurso da SEAP-2003, 2006 e 2012. A gente, no prédio antigo, via essas pessoas entre um prédio e outro, entre o Anexo e o Plenário, as pessoas agonizando ali e ninguém, ou pouquíssimos paravam para dar atenção. O que esses malucos estão fazendo aqui com camisa escrito SEAP-2003? Aí, a gente parava, alguns paravam, e cito Deputada Martha Rocha era uma que dava atenção, Gualberto dava atenção, Luiz Paulo dava atenção, e mais alguns. \r\n\r\nE aí, eu passei a me interessar, embora nunca tivesse sido uma pauta do meu mandato, e em tese a defesa do concurso público pode até, a princípio, parecer uma pauta antiliberal, que é o que nós comungamos, mas, em respeito às carreiras, sobretudo no que diz respeito à polícia, eu fui tentar entender o que acontecia.\r\n\r\nTem uma assessora minha hoje que vivia um dilema parecido num concurso da Polícia Civil e aí eu fui tentar estudar e, de forma simplória, se a gente não conseguir no mandato, com os bons aliados que temos, com uma base forte, tentar dirimir de alguma forma essa questão, não tem sentido a gente estar aqui.\r\n\r\nE aí começamos a fazer um apanhado, em primeiro lugar de entender a característica de cada concurso. Os problemas nos concursos da SEAP são uns, dos bombeiros são outros e por aí vai. Há alguns que não têm mais interesse, há outros que têm, há um que não tem orçamento, há outros que têm, há um que tem possibilidade jurídica, outros que não, e a gente foi começando a desatar esse nó.\r\n\r\nPara desatar esse nó, foram confeccionadas, produzidas, elaboradas duas leis aqui de suma importância que, sem essas leis, ninguém estava aqui agora. A primeira delas que, por acaso, é de minha autoria, mas, aprovada por unanimidade nesta Casa, com a participação de diversos colegas, que é a lei que suspende a validade do concurso público porque, se o Estado deixou de chamá-los por uma suposta crise financeira, enquanto essa crise financeira perdura, está suspensa, por uma questão de justiça, a validade do concurso.\r\n\r\nEssa lei foi aprovada logo no primeiro ano da legislatura anterior. A PGE, antes do atual procurador, insistia em contestar essa lei, como se tivesse alguma capacidade de dizer que uma lei é inconstitucional ou não - a PGE não tem essa capacidade -, mas, insistia em não aceitar, não aceitar, e a gente ficou batalhando, fazendo audiência pública, dezenas e dezenas.\r\n\r\nUm dia, um concurso da Polícia Civil, que foi justamente o concurso dos pilotos de helicóptero da Polícia Civil, um número reduzido de pessoas, mas que viviam um dilema, foram diversas vezes atendidos pelo Deputado Gualberto, pelo meu gabinete, outros tantos, a gente conseguiu, pela primeira vez, ter um parecer favorável da PGE dizendo: olha, essa lei está valendo, está suspenso o concurso, e podemos chamar.\r\n\r\nAliás, antes disso, o próprio Tribunal de Justiça, haja vista que é uma lei que não vale só para o Poder Executivo, mas vale para o Tribunal de Contas, para o Ministério Público, o Legislativo, para qualquer outro órgão dos três poderes, haja vista que é uma lei que não vale só para o Poder Executivo, mas vale para o Tribunal de Contas, para o Ministério Público, para o Legislativo, para qualquer outro órgão dos três Poderes. \r\n\r\nO Tribunal de Justiça usou essa lei com o parecer dizendo que chamaria oficiais de cartório, analistas e técnicos judiciários, então a gente teve dois exemplos com pareceres falando: “olha, a lei está valendo”, e a gente começou a batalhar em cima dos concursos e foram inúmeros casos de sucesso. E aí, num determinado momento, a gente se deparava, “olha, a lei está valendo, mas a gente não dinheiro para chamar”. A Alerj, diga-se de passagem, o Presidente André Ceciliano foi muito firme nesse aspecto, inclusive em relação à SEAP, destinou recursos da economia nossa, do nosso duodécimo, para dizer: “já que não tem orçamento pode ir que eu pago”. A Alerj paga. Paga o curso de formação, que é um curso caro, paga o primeiro ano de salário, fez isso nos peritos papiloscopistas, pagou dois anos de salário dos peritos papiloscopistas, e a gente foi tentando resolver os imbróglios financeiros, jurídicos e tudo mais, com muitos percalços no meio do caminho. A audiência que falava, falava e não produzia nada, e a gente criava estratégia, abria SEI, voltava, conversava com a Casa Civil, uma via crucis, mas foram resolvendo alguns. \r\n\r\nChegou num ponto tal que nós avançamos, não era a secretária ainda, mas nós avançamos no que diz respeito ao concurso de 2006, na SEAP. E tem uma turma que se formou, faz dois anos, salvo engano. Eu fui à formatura na UERJ. A gente conseguiu. Foi para nós um grande avanço, porque os concursos, tanto 3 quanto o 6 quanto o 12, que pareciam improváveis, a gente consegue uma vitória e forma uma leva de novos policiais penais. Isso reacendeu, reaqueceu o ânimo de todos nós: “olha, vamos conseguir”, “o que falta ainda?”. E a gente começou a avançar nesse diálogo. \r\n\r\nDiga-se de passagem, havia, no caso específico da SEAP, em gestões de legislaturas anteriores, o início de um diálogo com o Ministério Público, com a Defensoria, com o governo do estado, que acabou ensejando um TAC, um Termo de Ajustamento de Conduta, que previu regras ali, que eu discordo, acho que foi muito ruim aquele TAC. Horrível, mas teve a previsão de regras de chamar de determinados concursos, para tentar dirimir essa questão.\r\n\r\nQuando vem a lei que suspende a validade, “olha, tem o TAC, mas a gente suspendeu geral, então vamos avançar além do TAC”, e foi a estratégia com que a gente foi evoluindo. Chegamos num ponto que esbarramos com a questão que era: “olha, a gente não pode chamar mais, porque não fizeram o TAF, que é o Teste de Aptidão Física, previsto no edital de concurso”. A gente tinha que superar esse imbróglio. E a gente supera o imbróglio não é com o parecer da PGE, a gente supera com lei. Fizemos lei acabando com a cláusula de barreira, justamente na mesma linha de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, Ministro Fachin, transitado em julgado, a gente fez um copia e cola da decisão e aplicamos na legislação estadual. \r\n\r\nPortanto, há duas leis que permitem que a gente esteja aqui sonhando, a que suspende a validade do concurso, Deputado Guilherme Delaroli, e a lei que acaba com a cláusula de barreira, então, são dois assuntos diferentes. Um é o TAC. O TAC está assinado, está valendo, restam cento e poucas vagas que têm que ser preenchidas. A secretaria não faz favor para ninguém de cumprir o que está no TAC. Não é mérito, é obrigada a cumprir mesmo. Tem cento e poucas, tem que cumprir, fim de papo, ninguém está discutindo o TAC. \r\n\r\nOcorre que de um tempo para cá a discussão em que a secretaria tem se concentrado é somente do TAC, que é obrigação dela fazer, cumprir essas cento e poucas vagas. \r\n\r\nAgora, a outra discussão que foi entabulada, que a gente se debruçou anos e anos, que era, numa primeira análise, fazer o TAF, ganhou apelido TAF Amplo, Tafão, que era um outro desafio: gente, vamos parar de brigar os concursos, porque está todo mundo no mesmo barco, vamos fazer o TAF,\r\n\r\nE justiça seja feita, todos que estão aqui, não importa se é velho, se é novo, se é gordo, se é magro, se é preto, se é branco, se é homem, se é mulher, não teve nenhum concursado que se negou a fazer o TAF, pelo contrário, todo mundo fala: “que venha o TAF que a gente está preparado”. E aqui não tem inocente, não tem menino aqui. Quando fizer um TAF com o rigor que tem que ser, porque é uma profissão extenuante, difícil, penosa, que faça o TAF pesado. Domingo, peneira, meio-dia, lá, na região mais quente, em Bangu, na terra do Márcio Gualberto, que é a região mais quente da cidade. Ninguém se furtou a isso. Só que o problema é que começou a se criar enigmas, fantasmas onde não existiam: Ah, não tem mais previsão contratual para fazer o TAF, não pode fazer. \r\n\r\nA gente foi atrás disso tudo, estou simplificando, mas aí é conversa, é audiência pública, é reunião, e vai e volta, aí conseguimos resolver. O bombeiro vai resolver o TAF. O bombeiro vai dar ambulância, o Exército, Deputada Alana Passos na época aqui fez um diálogo com o Comando Militar do Leste, o Comando Militar do Leste se propôs a ceder o que fosse necessário aos espaços dos quartéis do exército brasileiro, profissionais do setor de educação física do exército. \r\n\r\nA própria secretária foi em uma reunião comigo no Corpo de Bombeiros, “olha, vamos fazer aqui um aparato para a gente resolver, a polícia penal tem profissionais assim e assado. O bombeiro tem ambulância, tem estrutura. Vamos fazer uma união de esforços sem gastar um centavo do estado. Vamos resolver isso”. E a coisa vinha evoluindo. E no meio do caminho, não pela secretária, mas por outros gestores, falavam assim “ah, esquece isso, cara, são 200 mil pessoas”. Não são. “Ah, mas como é que você sabe?” E criamos algo inédito no Rio de Janeiro, no Brasil. Fizemos um edital de manifestação de interesse. Milhares de pessoas vieram à Assembleia Legislativa, se cadastraram, falavam, “olha, estou vivo, tenho interesse, quero continuar”. Claro que isso não é válido para o chamamento, mas isso deu um norte para a gente: Olha, tem “x” pessoas para o concurso. Eu tenho todos os números aqui. Tem “x” pessoas em 2003; “x” em 2006; “x” em 2012. É possível fazer assim, assado. Quantos dias precisa fazer o TAF? \r\n\r\nA gente tinha todos os elementos. Aí a secretária vem aqui como uma grande parceira. A secretária veio aqui, no primeiro discurso da secretária empolgou a todos. “Olha, eu sou policial penal, o policial penal tem déficit operacional. Não quero como será, se vai ser de um concurso X, Y, Z, se vai ser um novo concurso. Eu quero policial penal na minha carreira!” E a gente começou em comunhão, uma luta minha e de outros Deputados e da secretária, de braços dados, quebrando pedra. Ia na Casa Civil, a Casa Civil demorava, a gente ia no Adilson, perturbava o saco dele, o Adilson botava o negócio para andar. Ia para PGE, voltava, esbarrava, a gente ia lá, pressionava, abria um SEI paralelo. A gente fez estratégias das mais variadas possíveis para driblar a burocracia, que é legítimo, tem que acontecer a burocracia, mesmo. Mas a gente está aqui para superar a burocracia. \r\n\r\nAí, a secretária, em dezembro, no final do ano, diga-se de passagem, falei aqui, a secretária veio aqui todas as vezes que foi chamada. Botou a cara, falou aqui com a gente, traçou estratégias, se comprometeu, se expôs. Então, vamos caminhar para fazer o TAF, independente do TAC, vamos fazer o TAF etc. E a gente começou a pensar o que faria. Chegamos, inclusive, em uma audiência pública desenhar porque era algo que a secretaria não detém, a gestão dela não detém essa informação de qual seria a classificação de cada um, em cada concurso, e quem de fato estaria apto a fazer o TAF; quem não foi reprovado, porque só pode fazer o TAF quem foi passando nas etapas. A gente chegou a inventar juntos aqui outra inovação, fazer um outro edital de habilitação no concurso, onde o candidato tinha que trazer a sua classificação, a sua documentação, a sua prova de vida. Isso já diminuiria também a fila, porque algumas pessoas não fariam isso. E a gente teria um número exato, a Secretaria poderia tomar os atos administrativos a realizar o TAF. \r\n\r\nAgora, todo mundo aqui, não tem menino, mais uma vez, o TAF, o Teste de Aptidão Física não significa chamamento. Todo mundo aqui sabe o seguinte; eu posso fazer o TAF, avançar mais uma etapa, a última etapa do concurso e não ser chamado nunca. Pode acontecer, todo mundo sabe. Lógico que pode acontecer! Porque vai depender de vaga, porque vai depender de orçamento, porque vai depender de necessidade, vai depender de outras questões. Agora, o que essas pessoas estão querendo, claro, é serem chamadas, é ingressarem na carreira. Mas, nesse momento, é só avançar em um estágio. Ninguém aqui, você não vai ouvir aqui ninguém pedindo “me nomeia amanhã.” É o desejo de cada um, mas o pedido não é esse. O pedido é “pelo amor de Deus, realize o TAF”. Está na lei e a lei é para ser cumprida! E a PGE fica inventando historinha, conversa fiada, vai e volta. Não pode ser assim. \r\n\r\nE, para a nossa surpresa, além dessa questão que já foi esclarecida, vamos superar esse assunto da reunião, mas a postura da SEAP passou a ser “não vamos fazer mais TAF nenhum, vamos nos ater ao TAC, e fim de papo, e ainda vamos fazer um concurso novo”. \r\n\r\nEntão, secretária, com todo o carinho, o que a gente só quer é a secretária de outrora, é a Maria Rosa, polícia penal vigorosa, que quer enfrentar o concurso, que quer fazer o TAF. É só isso o que a gente quer. E a comissão aqui não está para confrontar ninguém, é para jogar junto. É só isso, porque eu, de fato, não tenho como ir além. Eu não tenho caneta para ir além. A não ser o diálogo, e, eventualmente, a nossa comissão, ou um conjunto de Deputados, porque a gente já está estudando isso, partir para uma medida mais drástica; um mandado de segurança coletivo, algo que a gente não quer fazer, porque a judicialização é ruim, se arrasta por mais anos e anos. \r\n\r\nMas, a gente só quer fazer o TAF, mais nada! Depois vamos discutir vacância; depois vamos discutir desbloqueio de vaga; depois vamos discutir orçamento. Isso, eu chamo a responsabilidade para mim e para os demais colegas aqui. A gente vai se debruçar sobre esse orçamento. Eu faço um compromisso aqui em meu nome, do Alan, da Índia, do Júlio, do Delaroli e do Gualberto e do Dino. A gente vai fazer um esforço concentrado no orçamento desse ano, que vai vir daqui há pouquinho, para que a gente encontre elementos dentro do orçamento, ainda que deficitário face à queda de arrecadação por conta do IMCS do petróleo, do combustível, a gente vai fazer um esforço, como eu fiz anteriormente, de arrumar recurso financeiro para pagar salário, pagar curso de formação, seja lá o que for. A gente quer somar com os imbróglios que a Secretaria esbarre. Então, o apelo, e eu não quero me alongar, secretária, é somente esse.\r\n\r\nDesculpe se me alonguei, presidente, mas eu precisava fazer uma exposição se todo o histórico. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Por favor, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Excelência, Deputado Rodrigo Amorim, só fazer aqui uma retificação, o senhor tem total razão. Zero vacância que eu mencionei aqui é em relação ao Regime de Recuperação Fiscal. \r\n\r\nEm relação aos nossos sete mil inspetores penitenciários, que é o nosso Decreto lá de, salvo engano, 2004, a gente tem 1.652 pessoas policiais, vagas. Porque de sete mil, menos cinco mil, trezentos e quarenta e poucos agentes, então, hoje nós teríamos, em tese, mil seiscentos e pouco. Ma,s pelo Regime de Recuperação Fiscal é zero vacância. \r\n\r\nE, assim, Deputado, eu passei aqui para o Presidente um e-mail que eu recebi da Deputada Martha Rocha. Ele vai depois para o senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Já encaminhado, já encaminhei. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - E foi usado como a presidente do Conselho de Servidores Públicos. Então, Deputado, mais uma vez eu vou ratificar: não houve dolo desta secretária aqui que representa hoje os policiais penais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu, na verdade, eu nem viria porque era um e-mail e ela ligou e, assim, eu achei que eu fosse ser deselegante. Eu tinha quase certeza de que o senhor estaria nessa reunião, o senhor sabe que a gente sempre conversou muito sobre essas questões dos policiais penais, desde que nós assumimos. O senhor sempre foi uma pessoa que teve esse olhar muito atento e eu nunca me furtei de vir à reunião alguma, à Comissão nenhuma. \r\n\r\nE a reunião que ela me convocou, me convidou, me mandou um e-mail e depois eu tenho vários WhatsApp no um chefe de gabinete, ela cobrando a minha presença aqui. E eu entendi, Deputado, me desculpa, mas, assim, de repente pode ter sido até uma falta de, digamos, de maldade minha, não sei, aí o senhor pode ter razão. Posso ter sido usada? Não sei, eu acho que não. Eu acho que eu quis ser elegante com ela e ela me ligou em cima da hora e falou: secretária, estamos todos aqui lhe aguardando, a senhor não vem? E eu estava numa reunião, toda lá enrolada na Secretaria e eu peguei o Alex e falei: gente, vamos lá, por favor. Aí, quando eu cheguei ela me apresentou, esse aqui é o Procurador tal, esse aqui é o assessor do Deputado Gualberto, devia ter umas quinze pessoas dentro da sala, salvo engano, não é, Alex? Umas dez pessoas.\r\n\r\nDeputado, vou lhe ser muito sincera...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Agradeço os esclarecimentos. De verdade, de coração aberto. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu vou lhe ser muito sincera: eu cheguei virada no Jiraya. Assim, desculpa, gente. Eu cheguei muito nervosa, porque eu não sabia do que se tratava a reunião, porque ela falou que era sobre o concursado. Era sobre os concursos, ela queria saber e me instou muito. E, assim, eu não poderia deixar enquanto representante dos policiais penais, enquanto representante do Estado, do meu Governador, perante três Deputados e mais alguns assessores que para mim estavam ali representando deputados, não vi os dois, realmente eu achei estranho que eu não vi os dois assessores do nosso Deputado Rodrigo Amorim, eu os conheço bem e até parabenizo aqui, porque são pessoas que sempre me atenderam muito bem.\r\n\r\nEntão, Deputado, peço desculpas aqui nesta Comissão, inclusive para o presidente da Mesa, para o senhor, para a nossa Deputada. Se houve algum equívoco também não vou atribuir isso à Deputada Martha Rocha, que eu respeito. \r\n\r\nEssa questão de ser de oposição e situação, quando a gente está numa cadeira, que a gente é da categoria, a gente meio que fica, não é? Então, assim, não houve dolo. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Pois não.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Vamos tocar a reunião para a próxima pauta. Já são 16h. vamos ficar nesse mesmo assunto aí, não vai responder nada. Ninguém resolve nada. Vamos “tocar o pau” aí. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Ótimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - É a fala que todos estamos esperando.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Me permite, Presidente, só para a gente esclarecer? Pode passar o vídeo aí.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Ainda tem um vídeo, Deputado Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Patrícia, por favor, o da última audiência de dezembro.\r\n\r\n(Apresentação de vídeo)\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Vamos dar continuidade à pauta, Deputado Amorim? Pode prosseguir.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Essa questão do TAF! Sair daqui com algum encaminhamento. Que a gente possa avançar para uma eventual realização, que é a tão sonhada realização desse TAF. O que pega? O que impede? A comissão está disposta a, ao lado da Secretaria, superar qualquer obstáculo, seja ele qual for, no sentido de a gente realizar efetivamente esse TAF. Deixar com que os candidatos estejam aptos para o chamamento, que é a segunda parte da batalha. É definir qual o tamanho das vagas, quantas serão, qual a vacância, de onde sairá o dinheiro, qual será o desbloqueio das vagas, qual o déficit operacional, porque eu também quero ver uma polícia penal vigorosa e, eventualmente, maior ainda do que esses níveis que as resoluções nacionais determinam, nessa proporção de cinco para um. \r\n\r\nA gente pode fazer através do chamamento dos concursos que já existem e da realização de novo concurso, que é o que a gente quer, também - renovação da carreira, um novo concurso e por aí vai. \r\n\r\nEntão, nesse sentido, é muito claro para mim, a realização de um TAF vai reduzir a fila, diminuir grotescamente a fila. Como a secretária disse, com toda razão, ainda tem uma investigação social que tem que ser muito dura, que vai reduzir ainda mais. Vai ter um teste de saúde muito duro, que vai reduzir ainda mais, ou seja, a gente vai ter um quantitativo muito menor, aposto, muito menor do que se espera, e dar resposta às pessoas. É só isso que a gente pretende. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Excelência, o vídeo foi de dezembro, mas, depois disso, a gente se encontrou de novo - nós não nos encontramos? Que foi quando nós tivemos a data para entregar tanto o estudo do impacto do concurso, como a definição do TAC. O senhor lembra? Depois de dezembro a gente se encontrou.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Impacto do concurso?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É, não, é, para um novo concurso, porque o senhor estava presente junto da reunião com a comissão lá - Deputada Martha Rocha - lembra?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Já nesse ano, nessa legislatura?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Isso, isso, nessa legislatura e, aí, eles deram um prazo para a gente, para a Secretaria, em dez dias, que a gente até extrapolou, para a gente estar apresentando a definição efetiva do TAC, o que tinha ainda por fazer - Esquece o TAF. O TAF a gente vai resolver aqui e ...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não, mas o principal aqui não é o TAC, secretária. O principal aqui é o TAF. O TAC está resolvido!\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - O TAC está resolvido? \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O que pesa para a gente e é o motivo de a gente estar aqui nesse imbróglio é que V. Exa. mudou a sua versão de dezembro para esse ano.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - O senhor ouviu a minha fala? Sobre a Procuradoria Geral?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A senhora já falou. A procuradoria não é soberana, não, secretária. Existe lei.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Eu sei, mas é o meu órgão de assessoria. Mas é um órgão de assessoria.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, exponha qual foi a razão que a Procuradoria falou que não vai fazer TAF. Exponha.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Posso mandar para o senhor o nosso parecer, mas, assim, não vamos tratar aqui do parecer da Procuradoria. Agora, aqui é uma questão ...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, a senhora disse que não vai fazer o TAF, desmentindo a sua palavra de dezembro, porque a Procuradoria Geral do Estado não permitiu. Eu quero entender ...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É, orientou que a gente seguisse o edital ...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - ...qual é o argumento da Procuradoria Geral do Estado para que a senhora não realize uma lei feita nesta Casa, que acaba com a cláusula de barreira!\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Deputado, a Procuradoria é uma assessoria. A decisão final é da secretária.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Perfeito! Perfeito! É essa Secretaria que eu quero de volta! É essa secretária que a gente quer de volta, secretária! (Palmas) Até eu vou me levantar para aplaudir a senhora agora. (Palmas) É isso. É essa secretária que a gente quer de volta! \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Excelência, eu posso concluir?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - A Procuradoria é um órgão altamente respeitável. É o órgão maior de uma assistência jurídica de qualquer Estado, e vocês sabem disso. Eu não gostaria aqui de desrespeitar a minha Procuradora, que aqui se encontra, mas a gente sabe que o órgão de assessoria nos orienta, nos assessora. A gente sabe que a decisão vai partir da secretária, obviamente, levada ao nosso governador, que é o meu chefe maior.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Claro!\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Que é quem me deu a oportunidade, a confiança e a lealdade de eu estar na cadeira, representando os policiais penais do Estado do Rio de Janeiro. Então, assim, Deputado, tudo que nós avençarmos aqui - o senhor tem essa consciência, enquanto parlamentar republicano, que a gente vai ter que levar para o nosso governador. Mas, de antemão, a gente sabe que um TAF, obviamente, e tem as questões logísticas, humanas, mas a gente também já conversou sobre que isso para a gente é galho fraco.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Fraco?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não é? A gente já conversou lá atrás quando a gente falou de fazer um TAF com 2.000, chegou até a 4.000, não foi, Deputado, no início? Não foi?\r\n\r\nEntão, tudo o que a gente avençar aqui, presidente Deputado Gualberto, a gente vai fazer uma prévia e levaremos, dando ciência ao meu chefe maior que eu respeito muito, que é o nosso governador.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, eu fico feliz com a fala de V.Exa. Todo carinho e o respeito...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Vai ser publicado um edital.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - ...do governador, que é meu amigo pessoal, fui vice-líder do Governo Cláudio Castro, com muito orgulho sou apoiador base do governador Cláudio Castro..e fiel ao Governador Cláudio Castro aqui, que foi fiel com todos nós até agora.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O único pedido que eu faço, diante desse intuito da senhora - que eu fico muito feliz de ver a nossa secretária de volta, permitindo-me aqui a licença poética da brincadeira -, é o seguinte: a gente está disposto aqui, enquanto Comissão, para eventualmente um parecer da PGE, ou seja lá de qual órgão for, dizendo: “Ah não, vamos fazer o TAF por isso.”, a gente combater essa argumentação, porque desde já eu digo que nenhum parecer será maior que uma lei vigente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Nenhum parecer.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Inclusive, Deputado, nessa reunião que o senhor mencionou clandestina, leviana, eu mencionei das 500 vagas, porque a gente sabe que no edital a gente precisa elaborar três vezes o número. A gente tinha pensado nesse número 500, e eu deixei muito claro para a Deputada que isso ainda ia ser avaliado com a gestão superior, com o governador, com a Casa Civil e com os demais membros. Que nós editaríamos um edital com todas as regras, e que aquele número poderia ser mudado, sim. Esse número não ficou fechado em 500. Isso a gente tem que conversar, saber como a gente vai fazer essa operacionalidade, esse pré-cadastro, e a gente pode voltar a esse assunto sem problema, presidente Gualberto.\r\n\r\nJá foi feito o cadastro?\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Secretária, só uma pergunta.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Pois não, excelência.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - O TAF não pode ser colocado para todos?\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Todos quem, excelência?\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Todos que estão para fazer o TAF, que já passaram na primeira etapa, que estão para o TAF.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - 3, 6 e 12?\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Perfeito, todo mundo.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - A senhora tem esse número, Deputada?\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Eu não tenho, mas o Rodrigo tem.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - - Quem tem o número de 3, 6 e 12?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu tenho.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - E eu aqui estou me colocando com os Deputados, todos nós estaremos aqui, “ah porque tem custo, porque...” Estamos aqui para estar com vocês. \r\n\r\nEu sou professora de educação física, eu já falei aqui, se precisar de avaliador, eu corro atrás da minha bancada de professor da educação física, e não vai faltar avaliador.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Excelência, uma vez aprovado, agradeço o seu oferecimento, a gente sabe que a senhora tem um viés voltado para a parte física e educação física, que eu admiro muito, que eu também gosto, mas, no momento em que a gente definir, a gente sabe que tem o Bombeiro, o Comando Militar do Leste, a nossa própria Secretaria está muito preparada porque ela já fez TAF com 2.000 ou mais servidores, isso não é problema, mas a gente aceita força amiga.\r\n\r\nDe todo modo, eu acho que a gente tem que chegar ao número, entendeu, Deputado? Porque eu realmente não tenho esse número.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu tenho o número, secretária, eu tenho.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Quanto será?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Tenho todos os números. Inclusive, além da Polícia Penal. Porque eu tenho certeza de que outros concursados de outras carreiras estão nos ouvindo.\r\n\r\nMais uma vez, vou dizer aqui de forma clara, existe uma lei em vigor nesse estado, de minha autoria e da Deputada Martha Rocha, que acaba com a cláusula de barreira, o que isso significa? Aquele concursado que for logrando êxito nas etapas do concurso, obrigatoriamente vai fazer a próxima etapa, a próxima etapa, a próxima etapa para que nós unifiquemos o discurso.\r\n\r\nSer aprovado no TAF, ser aprovado em todas as etapas não significa ser chamado nem tomar posse. Significa estar apto para, surgindo a vaga e conforme a discricionariedade da gestão, chamar até enquanto o concurso esteja válido. Ou seja, olha que caminho ainda. O que se pretende é exclusivamente permitir que essas pessoas acabem com essa via crúcis de ficar ainda sujeitas a etapas do concurso, só isso.\r\n\r\nVejamos, esses números foram números oriundos, a Comissão de Servidores tem, as secretarias todas têm, inclusive, a SEAP porque foi encaminhado para a SEAP inúmeras vezes, mas faço questão depois de entregar em documento formal e oficial da Assembleia Legislativa para a Comissão de Segurança Pública e, também, para quem quer entender, quem quer ter acesso. \r\n\r\nVamos lá, polícia penal, que é o que nos interessa, SEAP 2003, 686 pessoas; SEAP 2006, 247 pessoas; SEAP 2012, 2.893 pessoas; total de 3.826 candidatos. Troco de nome se esse número não cair em pelo menos 20% mais ou mais. \r\n\r\nIsso é um favor que a gente está fazendo para administração que é pegar um problema desse tamanho e transformar para esse, ainda que não resolva, mas você vai frustrar o universo desse tamanho de pessoas, que vai ser um outro problema, do que frustrar um universo desse. É uma lógica matemática de resolução, de enfrentamento, de crise, de problema. É simples. É simples!\r\n\r\nEu tenho a mais absoluta convicção, os dados que não são meus, não, a gente pega o histórico de concursos, idade do concurso e realização do TAF e dificuldade que, historicamente, os concursos das polícias do Rio de Janeiro são concursos dificílimos, em todos os aspectos, vai ter uma reprovação em massa e todos estão preparados para isso, ninguém se furtou a falar isso. Eu duvido que tenha um concursado aqui chorando, no dia seguinte: “Não passei”. Não passou, não passou, azar o seu.\r\n\r\nÉ mentira ou verdade? Então, é uma técnica de gestão reduzir problema, diante do que está exarado na lei: não tem mais cláusula de barreira, fez o concurso, fique apto. Depois eu tenho convicção que, ainda na gestão de V. Exa., secretária essa comissão vai se debruçar. façamos aqui um exercício aqui que de três mil e tanto sobrem 400, sobrem 500, 300, 200. A gente vai fazer um exercício, nessa comissão, de convocar todo mundo e, no dia seguinte, essa comissão vai fazer um exercício redobrado de abrir um novo concurso para mais 3.000 vagas. (Palmas) É mentira ou verdade? A gente quer uma polícia penal vigorosa, pujante. \r\n\r\nEntão, Deputado Gualberto, quero aqui reconhecer, em público, o que você está fazendo à frente desta Comissão. Eu estive aqui quatro anos ao lado do senhor e do Deputado Marcelo Dino e a comissão, uma das mais importantes, a mais importante. O tema é mais sensível no Rio de Janeiro, não é saúde, não é educação, com todo o respeito ao Deputado Alan, mas é segurança pública. E a comissão do Deputado Gualberto, e falo com toda tranquilidade porque a comissão do Alan está voando, a comissão do Júlio também está indo muito bem, a minha CCJ, que eu presido, e chamo de minha, com todo o carinho, não deixou de realizar audiência nenhum dia, está t batendo recorde de produtividade nesta Casa e V. Exa. está dando um show à frente desta comissão, realizando uma audiência como essa. Está preocupado com as questões relacionadas à segurança pública, inclusive, com as questões relacionadas a concurso, que não são exclusivas da Comissão de Servidores, não. Eu levei o debate para a Comissão de Servidores, que ninguém fazia em lugar nenhum, eu era presidente da Comissão de Servidores, eu levei o tema para lá e tive o apoio do Presidente André Siciliano. \r\n\r\nAgora, V. Exa., com toda a pertinência do mundo, está trazendo para cá também, porque trazer efetivo para as polícias é tudo que se quer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Verdade.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, mais uma vez vejo, e falo que a minha alegria, quando eu estou ao lado da secretária Maria Rosa, eu sinto, não sou policial, mas tenho um profundo apreço aos policiais, uma alegria e um orgulho de, no Rio de Janeiro, a gente ter uma Secretaria de Estado, uma polícia penal, que foi obra da senhora, na lei orgânica, gerida por uma mulher com quase 30 anos de carreira. \r\n\r\nEntão, é muito orgulho para nós, de verdade, para quem faz a pauta da segurança, para os meus colegas, que são policiais. Eles se orgulham de ter uma mulher, nesse momento, liderando a polícia penal, fardada com o uniforme da polícia penal aqui.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Obrigada, Exa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu sei que isso foi uma convocação, secretária, mas a senhora nunca se furtou de vir a esta Casa.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Fica aqui o meu reconhecimento público. V. Exa. foi uma grande aliada nossa. Nós avançamos muito junto com a Casa Civil com o Adilson e outros Deputados por força da senhora.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É verdade.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, o que nós queremos é só isso. \r\n\r\nAí me permito, Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Claro.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - ...vou passar o documento a V. Exa. E falar o seguinte: Corpo de Bombeiros, faltam 666 pessoas para fazer o TAF. São vários concursos. 2002 soldado motorista, 12 condutor de viaturas, 14 soldado combatente, 14 técnico de enfermagem, 15 guarda vidas, agora foram chamados efetivamente, e 21 do CFO, que é Formação de Oficiais.\r\n\r\nPara concluir, Deputado Gualberto, na sua Polícia Civil temos o concurso de 2005 Investigador de Polícia, 2008 Oficial de Cartório, 2012 Inspetor de Polícia, 2013 Oficial de Cartório, 2014 Peritos Papiloscopistas. Dá um total de uma mil, trezentas e quarenta e sete pessoas. Nada!\r\n\r\nAlém disso, Polícia Militar ainda estamos debruçados sobre o caso da idade e sobre as questões de história são cento e oitenta e um da idade e oitenta e cinco das questões da história. Por fim, o DEGASE agente socioeducativo, 220. \r\n\r\nDá para fazer todos nesse staff de uma vez só. Não é o desejo, mas dá para fazer tudo e o Estado se livrar de um problema que é desse tamanho para um problema desse. É técnica de gestão, me perdoe. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Excelência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Deputado Gualberto, me perdoe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Por favor.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Deputado, corroboro com todas os seus posicionamentos. Em nome da secretária, enquanto policial penal, enquanto representante do gestor de toda a nossa categoria, por mim nós vamos fazer o TAF dos 3.826, o tafão (Palmas).\r\n\r\nEntretanto, eu tenho um Chefe maior, que é o nosso Governador Cláudio Castro. Já estou aqui conversando com o Adilson, Deputado. Já estou aqui passando os números. Nós temos que ver essa questão logística. Nós temos que ver como é que vamos fazer esse chamamento. Vai ser publicado um edital, mas, assim, nós vamos levar isso para o nosso Governador.\r\n\r\nNós nos comprometemos aqui com o seguinte: pela secretária o tafão de 3826 vai ser realizado (Palmas) \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Perfeito, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Logisticamente, vamos conversar entre as forças o nosso Corpo de Bombeiros, a nossa Polícia Militar e a nossa parte econômica também, porque tudo isso é custo. Deputado, tudo isso é custo. Já ouvi até o Deputado falar que vai dar até um dinheiro aí.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - O Deputado já botou o salário dele até aqui na mesa. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Eu faço um compromisso em nome da Assembleia Legislativa e no de todos os Deputados. O que for necessário para fazer o TAF a Assembleia Legislativa vai pagar. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Isso aí. Gente, porque isso tem custo. O senhor sabe disso: tem custo. Não posso me comprometer nessa questão econômica. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - O dono da cantina ajuda também. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Não, não. Aí é mistura. Já é outro nome que eu não vou nem colocar aqui, porque nós estamos... aí é outro nome.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A Assembleia paga, secretária. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - A Assembleia paga. Obrigada, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O nosso Presidente Bacellar já conversou comigo. Apoiou todos os intentos relacionados ao concurso. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim. Já conversou comigo também. Bacellar é um querido.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Disse que não vai medir esforços da Assembleia Legislativa não só para realizar, mas para eventuais convocações, a Assembleia paga.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Nós só precisamos de uma coisa - uma coisinha só - que vou deixar aqui bem claro: a senhora falou que vai levar para o Governador, dificilmente o Governador vai contra essa pauta. Não tenho dúvida disso.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Amém. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Então, por favor, olha no calendário da senhora e veja quanto tempo para fazer uma logística. Isso já foi estudado, durante tanto tempo, dá uma data. (Palmas) \r\n\r\nQualquer coisa se o Governador falar assim: “não, não quero.” A culpa é do Governador, não é da senhora e nem de nós que estamos aqui.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Perfeito, Excelência.\r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Então, o que eu preciso é de uma data. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Deputado Amorim...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Pois não, secretária.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - O senhor acha razoável... \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Secretária, a senhora tem uma análise aí tanto de números quanto as peculiaridades de cada edital, apesar de ser um TAF amplo, cada edital exige uma coisa ou outra.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - A gente vai ter que dar noventa dias de prazo para preparar porque tem esse interregno que a gente precisa. Mesmo que a gente publique, digamos Deputado, me corrija se eu estiver equivocada, se a gente publicar um edital ainda no mês de maio, a gente só vai poder realizar esse TAF noventa dias depois. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Perfeito. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Até porque para a gente se preparar, para dar tudo certo. Então, legalmente eu preciso desses 90 dias. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Olha só, a gente está em maio. Eu acho que até junho, sendo aqui muito razoável, até junho é o suficiente, na primeira quinzena de junho de a gente já ter esse aparato com o Governador, dialogado com o Governador...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, sim. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Dialogado com o Bombeiro, com a Alerj e chegar a um custo. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Fechando todo esse imbróglio, porque a gente está aqui comprometido, todos nós a ajudar. Fazendo uma hipótese aqui que consigamos fechar isso até 15 de junho, mais 90 dias, três meses, 15 de julho, 15 de agosto, 15 de setembro. Acho que está um prazo absolutamente razoável, até para a preparação. \r\n\r\nE aqui a Deputada Índia Armelau já está dizendo, cai numa sexta-feira. É um dia bem propício para a galera fazer o TAF. Então, acho que é um prazo bem razoável, secretária. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Razoável, razoável. A minha intenção era publicar em maio, a gente tem mais um pouquinho para publicar o edital, Excelência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Mais um mês e meio, a gente tem mais 15 dias do mês de junho para fazer. E acho que é um bom número. Bastante razoável para publicação do edital. Para quem esperou desde 2013 esperar mais 30 dias.\r\n\r\n(Manifestação fora do microfone)\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim, ele falou uma coisa correta, porque muitos já não se interessam mais. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A secretária está falando de um termo que é importante, que é fazer as análises ali internas da Secretaria, porque a manifestação de interesse é importante. Teve gente que veio aqui que nem no concurso estava. Esse número ainda vai cair. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Vai cair, isso que eu estou querendo dizer, que vocês entendam. Muitos já passaram por outros concursos, muitos já não têm mais interesse,\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - E secretária, tem reprovado que veio de gaiato aqui fazer manifestação de interesse. Muitos! Então, o número ainda vai cair muito. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Entendi. \r\n\r\n(Manifestação fora do microfone)\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - A questão do TAC. 137 vagas.\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Cento e trinta e sete, para 2012\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, para que a gente avance, olha, eu me dediquei a fazer aqui uma distinção porque fiz críticas a algo que estava sendo tratado no âmbito da Comissão de Servidores Públicos que era o TAC. Aí a minha crítica foi: na Comissão de Servidores Públicos só está falando de TAC. Aí eu fui e trouxe à discussão dentre outros temas para a questão do TAF amplo. A gente avança na questão do TAF amplo, que vai ser aproveitado para o TAC e para as outras vagas. \r\n\r\nEntão eu vou pedir, secretária, se V. Exa. permite, secretária...\r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Companheira, você vai entrar, se você for 3, 6, 12, você vai fazer o tafão. Ok? \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Isso aí. Secretária, eu vou permitir que a gente faça a discussão do TAC no âmbito da Comissão de Servidores Públicos porque já está sendo tratada. V. Exa. está conduzindo bem a questão do TAC. Hoje, acho que a gente avança muito no sonho de todos aqui que é a questão do TAF amplo, e acho que é um bom resultado, um bom encontro. E, se V. Exa. permite, Deputado Márcio Gualberto, que a gente possa ou avançar para outro item ou fazer aqui efetivamente o fim da reunião, para a gente avançar para o TAF. (Pausa)\r\n\r\nA gente está dando um prazo de 15 de junho para fazer os apanhados internos e publicar esse edital que por força legal, exige mais 30 dias para realização. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Sim. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Então, desculpe, 90 dias. Então, a gente está fazendo aqui uma estimativa de que, em meados de setembro, até o dia 15 de setembro, respeitando essas datas, já esteja acontecendo efetivamente o TAF. isso. (Palmas)\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Bem, meus amigos, nós vamos caminhar para o fim desta audiência/reunião de quase cinco horas, em que vocês puderam perceber, acho que ficou muito claro, todos os Deputados que aqui estão, como aqueles que não puderam vir, mas estão acompanhando dos locais onde estão, que fique muito claro que todos aqui têm um comprometimento imenso com a área de segurança pública. Este comprometimento não agrada a todos. Só Deus sabe o quanto nós temos apanhado de todos os lados por causa dessa defesa, que não é um teatro.\r\n\r\nTanto não é um teatro que eu tenho certeza, talvez, aqui neste grupo, muitos tenham chegado aqui bastante desanimados, vieram por vir, achando que não sairiam daqui com essa resposta que tiveram. Eu tenho certeza disso. \r\n\r\nEu tenho certeza de que muitos disseram: “eu não vou lá, não”, desculpe o termo, mulheres, mas “é tudo sacanagem”, “aquilo lá é para caçar votos e likes”, “ninguém está interessado em brigar realmente por cada um de nós”. Só que, contra fatos, as falsas narrativas e os falsos argumentos caem por terra. \r\n\r\nÉ preciso dizer para vocês que, na última legislatura, e muitos que estão aqui fizeram parte, a área de segurança pública foi a que teve as maiores vitórias da história do Estado! As maiores vitórias. E, quando achavam que nós iríamos viver de juros, nós estamos demonstrando, já no início do mandato, que estamos com uma garra ainda maior, para avançarmos ainda mais. \r\n\r\nPorque lidar e ser pró-segurança pública não é somente defender os policiais que já estão no chão da fábrica neste momento, que já estão nos presídios, que estão trocando tiros, que estão prendendo, mas é também fazer com que essas instituições não tenham o déficit que estão tendo hoje em dia. Lutar pela segurança pública é querer também que o quadro de servidores esteja completo. Por isso estamos brigando. \r\n\r\nAvançamos por demais hoje. E, publicamente, eu quero agradecer ao Governo do Estado, por ter cedido a secretária. Quero agradecer ao Presidente da Casa e à Mesa Diretora, por terem apoiado e permitido que fizéssemos esta reunião, hoje, aos membros da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e aos outros Deputados que aqui estão, mesmo não sendo membro da Comissão, que tem um número limitado, mas que se identificam com a pauta de segurança pública e estão lutando também para que esta sociedade do Estado do Rio de Janeiro seja mais segura.\r\n\r\nFalar em segurança pública sem que isso passe pela polícia penal, é amadorismo. É amadorismo.\r\n\r\nEntão, é muito importante tudo que está acontecendo. Peço desculpa a todos os membros, que só falavam assim: “pois não, secretário”, “deferido”. Não falei quase nada, mas agora estou falando porque estou fazendo esse encaminhamento final. Mas, quantas vezes não só a perseguição de uma parte da mídia, tentando nos envolver nas maiores mentiras do mundo. Mas, não tenham dúvidas de que, daqui a pouco ou amanhã, virá mais pancada. Porque nós temos hoje um cenário de 'bandidolatria'. E, para que essas narrativas não vigorem, nós precisamos também de vocês. Precisamos que vocês acompanhem as redes sociais dos Deputados, da secretária. Por que não da SEAP? Por que não nos dão o espaço devido para falar do que nós temos feito por essa sociedade? Defender o que é correto hoje é saber que você vai ser perseguido, injuriado, difamado, caluniado. Mas, independentemente disso, vale a pena lutar pelo que é certo. (Aplausos)\r\n\r\nVocês estão entrando para a polícia. Enquanto todos recuam, os policiais avançam. Lugar de menino não é na Polícia; Polícia é lugar de homens e mulheres honrados. Esses momentos difíceis, senhores, que nós estamos atravessando, costumam separar os homens dos meninos. E não se faz um homem nem se faz uma mulher com trejeitos; são as atitudes que comprovam a sua honradez e o seu caráter. \r\n\r\nHoje, nós temos aqui homens e mulheres de caráter, que querem defender a briga de vocês, e isso é interessante. Vocês estão brigando, vocês estão lutando para se sacrificarem por uma sociedade que, muitas vezes, não irá valorizá-los. Mas, a gente faz isso não porque espera ser reconhecido, mas porque é o certo. O certo deve ser feito, ainda que ninguém reconheça. \r\n\r\nEntão, meus amigos, futuros policiais penais, espero ir à formatura dos senhores; espero que Deus os abençoem. Contem conosco para o que for necessário, para o que for preciso. \r\n\r\nPor favor, só iria pedir uma coisa para os senhores, contem para as demais pessoas que até podem existir políticos que gostam de enganar, que gostam de trapacear, que não gostam de trabalhar, mas que vocês estão tendo contato com políticos que vivem e se esforçam, verdadeiramente, para honrar este Estado e cada voto que tiveram. Muito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Só uma coisa, Presidente. Só um minutinho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Um minuto. \r\n\r\nO SR. GUILHERME DELAROLI - Só faltou o nome da servidora que cuida da alimentação. É sério. \r\n\r\nA SRA. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - É Glauciane, policial penal Glauciane. Vamos pegar o nome todo dela e passar para o senhor. Vou passar aqui para o Deputado Gualberto. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Muito obrigado. E eu não poderia deixar de, bem rapidamente, Deputado Rodrigo Amorim, dizer muito obrigado, porque V.Exa. demonstrou conhecimento profundo da matéria e facilitou nossa vida, não é, Índia. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e dou por encerrada a presente audiência. Obrigado.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos, na sala número hum mil oitocentos e nove, do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados Dani Balbi - Presidenta, André Correa e Valdeci da Saúde, membros titulares e Flávio Serafini, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 22.05.2023. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidenta comunicou ter avocado, em 11.05.2023, as Emendas de Plenário aos Projetos de Lei nºs. 1489/2016, dos Deputados Flávio Serafini e Waldeck Carneiro e 579/2019, do Deputado Danniel Librelon; e os Projetos de Lei nº 1883/2020, da Deputada Renata Souza e 70/2023, da deputada Verônica Lima. Ao Deputado André Correa, distribuiu em 02.05.2023, o Projeto de Lei nº 143/2023, do Deputado Márcio Canella. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado ANDRÉ CORREA, que concedeu a palavra à Deputada DANI BALBI, para relatar pareceres: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1489/2016, dos Deputados Flávio Serafini e Waldeck Carneiro: parecer FAVORÁVEL. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 579/2019, do Deputado Danniel Librelon: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 1883/2020, da Deputada Renata Souza: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Projeto de Lei nº 70/2023, da deputada Verônica Lima: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência dos trabalhos, a Deputada Dani Balbi concedeu a palavra ao Deputado André Correa, para relatar parecer. Projeto de Lei nº 143/2023, do Deputado Márcio Canella: parecer FAVORÁVEL. Colocado em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Deputada DANI BALBI colocou em pauta a deliberação a audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o tema: - MERCADO DE TRABALHO FEMININO: AS TRABALHADORAS INFORMAIS, MOVIMENTANDO AS BASES DA SOCIEDADE. Na forma regimental, foi feita a discussão do tema e, colocado em votação, foi aprovado, por unanimidade. A seguir, foi franqueada a palavra e, como nada mais houvesse a tratar e ninguém mais quisesse dela fazer uso, a Senhora Presidenta agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Jussidia Guimarães Palmeirim, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidenta, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e três de maio de dois mil e vinte e três. (a) Jussidia Guimarães Palmeirim - Secretária, matrícula 201.518-8; Deputada Dani Balbi - Presidenta.\r\n\r\nId: 2486368"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5582/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18296/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO BARBOSA GUIMARÃES, matrícula nº 430.374-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5583/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18297/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOYCE FIRMINO RODRIGUES MARQUES, matrícula nº 430.354-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5584/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18292/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARINE VARGAS PONTES, matrícula nº 420.789-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5585/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18294/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO GOMES MATOS, matrícula nº 430.348-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5586/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18295/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO DE JESUS COSTA, matrícula nº 431.603-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Gomes Matos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5587/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18293/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA CARDOSO PASSARELI, matrícula nº 431.604-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Karine Vargas Pontes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 390/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2619/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIS CRISTINA PEDERSANE HESPANHOL SIQUEIRA, matrícula nº 430.027-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao gabinete do Deputado Rafael Nobre.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5525/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALOIZO JUNIO PINTO CORREA, matrícula nº 431.589-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Cristiano de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.06.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5567/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE RIBEIRO DA ROCHA, matrícula nº 431.600-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Rodrigues Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.06.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5571/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL VIANNA FALCÃO, matrícula nº 426.931-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de Caio Bopp de Souza Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.06.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5580/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18171/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, matrícula nº 431.598-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo A2, junto à 4ª Vice-Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Homero de Araújo Torres.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16.06.2023)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.06.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17029/2023 - DEPARTAMENTO DE GESTAO DE BENEFICIOS\r\n\r\nCIENTE, APROVO o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 04/05/06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16955/2023 - DEPARTAMENTO DE GESTAO DE BENEFICIOS\r\n\r\nCIENTE, APROVO o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 04/05/06.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.06.2023\r\n\r\n*PORTARIA “N”/DG/Nº 008/2023\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 5.610/2023\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto)\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\n- Cleber Alex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\n- Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12/06/2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17499/2023 - SAMIRA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nCARINA PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nÉRICA PEREIRA BARROS\r\n\r\nMAIARA LEITÃO\r\n\r\nFABIANA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nALESSANDRA NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2486369"
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                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO, OTONI DE PAULA PAI e CARLA MACHADO, membros titulares e os Senhores Deputados SAMUEL MALAFAIA, VÍTOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 22 de junho de 2023, às treze horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRelatora Deputada TIA JU \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3190/2020, do Deputado RODRIGO BACELLAR, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo para as Populações Imigrantes, refugiadas e apátridas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 321/2023, do Deputado FRED PACHECO, que institui o Programa Idoso Ativo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRelatora Deputada GISELLE MONTEIRO \r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 403/2023, do Deputado LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, que dispõe sobre a obrigação dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, a realizar palestra para os seus servidores e terceirizados, anualmente, sobre conscientização e prevenção contra o Etarismo. \r\n\r\nRelatora: Deputada CARLA MACHADO \r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 86/2023, do Deputado OTONI DE PAULA PAI, que dispõe sobre a criação do “Programa Além dos Olhos” com o objetivo de capacitar profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico e sexual em crianças e adolescentes, e dá outras providências. \r\n\r\nII - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: \r\n\r\nO sistema de garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em alusão ao 33º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente \r\n\r\nIII - Assuntos Gerais \r\n\r\nSala das comissões, 16 de junho de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados THIAGO GAGLIASSO - Vice-Presidente, CHICO MACHADO, DANI BALBI, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO e TANDE VIEIRA, membros efetivos, e MUNIR NETO, GISELLE MONTEIRO, CARLOS MINC, FELIPINHO RAVIS, FILIPE SOARES, VAL CEASA e JARI OLIVEIRA, suplentes, da Comissão de Cultura, para a 6ª Reunião Ordinária a ser realizada, em 20 de junho de 2023, às 14 horas, na Sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposição;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres a proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA \r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 56/2023, do Deputado Rodrigo Amorim que, “Considera Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro para fins de preservação Cultural a Galeria da Velha Guarda da Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Viradouro e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 220/2023, do Deputado Rodrigo Amorim, que “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro Bar do Momo, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI BALBI \r\n\r\n3 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 647/2015, do Deputado Átila Nunes que, “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 'Literatura para Todos' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 1794/2019, dos Deputados Waldeck Carneiro e Luiz Paulo, que “Declara as 'Festas de São Jorge' como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro'”.\r\n\r\n5 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1795/2019, dos Deputados Waldeck Carneiro e Luiz Paulo, que “Declara os 'Presentes de Iemanjá' como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro'”.\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 198/2023, do Deputado Luiz Cláudio Ribeiro, que “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Bateria do Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel”.\r\n\r\nRelator: Deputado TANDE VIEIRA\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 2856/2020, do Deputado Rodrigo Amorim, que “Autoriza o Poder Executivo criar a Escola de Música Popular Carioca no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nI - Apresentação dos nomes dos agraciados para receber o Diploma Heloneida Studart de Cultura / 2023.\r\n\r\nII - Deliberação de Audiências Públicas com os seguintes temas:\r\n\r\n. Lei Paulo Gustavo na Região Serrana, Câmara Municipal de Nova Friburgo, dia 26 de junho de 2023, às 18 horas. \r\n\r\n. Lei Paulo Gustavo na Região Leste Fluminense, UERJ de São Gonçalo, dia 29 de junho de 2023, às 18 horas \r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de junho de 2023. \r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR, DR. DEODALTO, JAIR BITTENCOURT, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, MARCIO CANELLA, membros efetivos e os Senhores DR. PEDRO RICARDO, VALDECY DA SAÚDE, CARLA MACHADO, FILIPPE POUBEL, LUCINHA, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, a ser realizada, no dia 21 de junho de 2023, às 11h 30, na sala 1808, do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado TANDE VIEIRA\r\n\r\n1) Projeto de Lei n° 1601/2019, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que altera a Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, a semana de avaliação oftalmológica nas escolas da rede pública estadual.\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n2) Projeto de Lei n° 610/2019, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que veda a comercialização de equipamentos para eletroconvulsoterapia no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\n3) Projeto de Lei n° 6202/2022, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que altera a Lei n.º 9.612, de 30 de março de 2022, para incluir a realização da semana de bate papo sobre educação sexual nos colégios da redes pública e privada do estado Rio de Janeiro.\r\n\r\n4) Projeto de Lei n° 76/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro que altera o art. 7º da Lei nº 9742 de 27 de junho de 2022, e inclui os parágrafos 1º, 2º e 3º.\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n5) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1200/2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2015, que autoriza o Poder Executivo a criar o núcleo educacional de prevenção e combate ao consumo de drogas na rede estadual de educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6) Projeto de Lei nº 2139/2020, de autoria do Deputado Flavio Serafini, que modifica a Lei n° 6.041/2011 para ampliar a possibilidade de transferência voluntária de recursos do fundo especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para outros entes da federação.\r\n\r\n7) Projeto de Lei n° 4236/2021, de autoria do Deputado Marcio Canella, que altera a Lei n° 8.401, de 23 de maio de 2019, para renomear e ampliar o alcance do Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA), na forma em que menciona.\r\n\r\n8) Projeto de Lei ° 5604/2022, de autoria da Deputada Zeidan, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual e dá outras providências.\r\n\r\n9) Projeto de Lei n° 6233/2022, de autoria da Deputada Renata Souza, que inclui o Dia Estadual da Distonia no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro consolidado pela Lei n° 5645 de 06 de janeiro de 2010.\r\n\r\n10) Projeto de Lei n° 265/2023, de autoria do Deputado Tande Vieira, que dispõe sobre o exame de ultrassonografia morfológica na assistência pré-natal de risco habitual e de alto risco da rede pública, no âmbito do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n11) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3674/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 5.196, de 05 de março de 2008, para acrescentar diretrizes a serem executadas pelo Programa de Combate à Obesidade do Estudante das redes pública e privada de ensino, na forma que menciona\r\n\r\n12)Projeto de Lei n° 2946/2017, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que altera dispositivos da Lei n° 3087, de 26 de outubro de 1998 para introduzir a obrigatoriedade de fornecimento pelo poder público estadual de todas as vacinas consideradas obrigatórias pela Sociedade Brasileira de Pediatria.\r\n\r\n13) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 4570/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de Von Hippel-Lindau, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14) Projeto de Lei n° 2896/2020, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim e Thiago Pampolha, que dispõe sobre a vedação da companhia naturgy em realizar cobrança pela média de consumo, durante o estado de calamidade pública na saúde, em razão da pandemia da Covid-19, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n15) Projeto de Lei n° 5779/2022, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro o dia de conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi.\r\n\r\n16) Projeto de Lei n° 616/2023, de autoria da Deputada India Armelau e Fred Pacheco que institui o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores Diretos de Pessoas com Deficiência, e dá outras providências\r\n\r\nII - Deliberação de audiência pública com o tema: Atendimento à pacientes com endometriose pelo SUS no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII - Debate de assuntos pertinentes a Comissão de Saúde.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2023\r\n\r\n(a) Deputado TANDE VIEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 2º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ N° 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco, na forma regimental, o Senhor Deputado Vice-Presidente ROSENVERG REIS, e os Senhores Deputados DR. DEODALTO, GIOVANI RATINHO e MARCIO CANELLA, membros efetivos e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO GUALBERTO, GISELLE MONTEIRO, LUIZ CLAUDIO RIBEIRO e ANDREZINHO CECILIANO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária a ser realizada virtualmente no dia 20 de junho de 2023, às 13h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Deliberação da seguinte audiência pública em conjunto com a Comissão da Pessoa com Deficiência: \r\n\r\n- Acessibilidade nos modais de transporte rodoviário no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2023\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO, SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, VERÔNICA LIMA, PROFESSOR JOSEMAR e CÉLIA JORDÃO, membros suplentes da Comissão de Representação para Acompanhar o cumprimento das leis da ALERJ, para a 2ª Audiência Pública, híbrida, a ser realizada no dia 23 de junho de 2023, sexta-feira, às 10:30 h, na sala 1801, auditório do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de janeiro com o seguinte tema: \r\n\r\n- Cumprimento da lei nº 8151/18 da Logística Reversa.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de junho de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA 'CÓDIGO DO CONSUMIDOR: conheça seus direitos' \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra 'Código do Consumidor: conheça seus direitos', que tem por objetivo propiciar atualização do Direito do Consumidor e as tendências da jurisprudência, como a teoria do tempo perdido. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 19 de junho de 2023 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n- Relação jurídica de consumo\r\n\r\n- Conceitos de vulnerabilidade\r\n\r\n- Práticas abusivas \r\n\r\n- Contratos eletrônicos\r\n\r\n- Superendividamento do consumidor\r\n\r\n- Teoria do tempo perdido\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nPlínio Lacerda Martins - Doutor em Direito em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Professor Associado da UFF- Coordenador Jurídico da CODECON - Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 19 de junho de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3MYaTRT ou https://tinyurl.com/4tvedvb6 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 19 de junho de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados na palestra. \r\n\r\nhttps://forms.gle/abq63AmwAsM9eN8z9 \r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 21 de junho de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 22 de maio de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA 'GOVERNANÇA E COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra 'Governança e Compliance na Administração Pública Direta'. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo indicar as particularidades do compliance na gestão pública.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 20 de junho de 2023, terça-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que é o compliance?\r\n\r\nQuais são os principais pilares do compliance?\r\n\r\nLinhas de diferenciação entre compliance, auditoria, ouvidoria, controladoria, integridade, transparência, publicidade e accountability.\r\n\r\nO que é, e, para que serve o compliance público?\r\n\r\nConcepção do compliance sob a ótica da ISO 37.301.\r\n\r\nO que fazer diante da identificação de práticas de não conformidade?\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nMarcelo Pereira dos Santos - Doutor em Ciências Jurídicas e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-UNESA/RJ). É também Pesquisador do Programa Pesquisa Produtividade no Projeto (Dis)funcionalidade do Controle sobre as Escolhas Públicas, financiado pela UNESA/RJ.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de junho de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/42JWMFe ou https://tinyurl.com/yspvmfx7 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, no dia 20 de junho de 2023.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Ao final do evento será disponibilizado o link abaixo para envio de breve resumo referente aos temas abordados. \r\n\r\nhttps://forms.gle/fPzZFKFDofduWnjV7 \r\n\r\nPrazo para envio do resumo pelo link acima: até o dia 22 de junho de 2023. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 16 de maio de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 'ASPECTOS BÁSICOS DAS LICITAÇÕES'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso 'Aspectos Básicos das Licitações', com o objetivo de apresentar algumas inovações conforme a nova Lei de Licitações.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 (quatro) encontros de 2 h/a.\r\n\r\nDATAS: 26 e 28 de junho; 3 e 5 de julho de 2023 (segundas e quartas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1º Encontro:\r\n\r\nIntrodução a licitação\r\n\r\nPrincípios\r\n\r\nControle\r\n\r\nA fase preparatória da licitação\r\n\r\nEstudo técnico Preliminar;\r\n\r\nTermo de Referência/Anteprojeto/Projeto Básico/Projeto executivo;\r\n\r\nMapa de risco.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nParcelamento/Fracionamento\r\n\r\nPadronização\r\n\r\nMarca\r\n\r\n2º Encontro:\r\n\r\nAudiência Pública e Consulta Pública\r\n\r\nOrçamentação\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nSobrepreço/Superfaturamento\r\n\r\nModalidades Licitatórias\r\n\r\nCritérios de Julgamento\r\n\r\nProcedimentos auxiliares\r\n\r\nElaboração do edital\r\n\r\nParecer Jurídico e Controle Interno\r\n\r\nDivulgação do Edital\r\n\r\n3º Encontro:\r\n\r\nAgentes públicos\r\n\r\nCondições de participação\r\n\r\nME/EPP\r\n\r\nAmostras, Vistoria Prévia, Protótipo do objeto e Prova de conceito\r\n\r\nSessão Pública\r\n\r\nCredenciamento/Habilitação/Apresentação da proposta\r\n\r\nPedido de esclarecimento/Impugnação\r\n\r\nRecurso/Representação\r\n\r\nAdjudicação e Homologação\r\n\r\n4º Encontro:\r\n\r\nContratação Direta\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nDispensa\r\n\r\nem razão do valor;\r\n\r\nassociações de pessoas com deficiência;\r\n\r\nemergência e calamidade pública;\r\n\r\nInexigibilidade,\r\n\r\nContrato\r\n\r\nVerbal e instrumento de contrato\r\n\r\nReequilíbrio Econômico-Financeiro\r\n\r\nAlterações\r\n\r\nExtinção\r\n\r\nRegime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos;\r\n\r\nReconhecimento de dívida/Despesa de exercício anterior\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz - Pós-graduado em Gestão Pública e Controle Externo. Bacharel em Direito. Pregoeiro. Funcionário da Assessoria de Controle Interno da Alerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 28 de junho de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/43dc2u5 ou https://tinyurl.com/2ucy23ba\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença em no mínimo 3 (três) dias do curso.\r\n\r\nModalidade à distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente a cada aula (mínimo 3 resumos).\r\n\r\nhttps://forms.gle/z8bd9TeNqAvFgkvP7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 10 de julho de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 22 de maio de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS BÁSICO - 2023\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Básico, com vistas a qualificar os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 8 de agosto de 2023\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 5 de dezembro de 2023\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Funções Comunicativas: \r\n\r\nCumprimentar. Apresentar-se e apresentar outras pessoas. Trocar informação de contato. Falar de posses, perguntar e dar informações sobre localização. Perguntar e responder sobre origens. Descrever aparências físicas e psicológicas. Perguntar e responder sobre vestimentas e cores. Descrever condições climáticas. Perguntar e dizer a hora. Entender sobre meios de transporte e locomoção. Solicitar e dar informações para seguir direção. Falar sobre família. Contar rotina pessoal. Descrever moradias, cômodos e móveis. Descrever ocupação profissional e locais de trabalho. Expressar opiniões. Falar sobre refeições e hábitos alimentares. Falar sobre compras. Falar do que gosta e do que não gosta. Falar sobre esportes, habilidades e talentos. Explicitar e perguntar sobre intenções num futuro próximo. Falar sobre datas e feriados. Falar sobre atividades turísticas. Reconhecer partes do corpo, problemas de saúde. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Atender chamadas telefônicas. Deixar e transmitir recados.\r\n\r\n- Itens Gramaticais: \r\n\r\nNumerais. Presente simples (verbos regulares e irregulares). Artigos. Pronomes pessoais, demonstrativos, interrogativos e possessivos. Adjetivos possessivos caso genitivo. Posicionamento dos adjetivos. Preposição de lugar. Presente contínuo. Expressões de tempo. Verbo haver. Substantivos contáveis e não contáveis. Determinantes. Advérbios de frequência. Verbo modal 'can' - para habilidade. Futuro com 'be going to' - para planos. Expressões de futuro. Imperativo. Passado simples (verbos regulares e irregulares). Aplicação do 'Would you like?' e 'Do you want?' - para convites.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 1º de agosto de 2023.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3p5PAVg ou https://tinyurl.com/rc8ck3c7 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 16 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE \r\n\r\nMatr. nº 308.665-9 \r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 8 de agosto a 5 de dezembro de 2023, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2023.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA CULTURA E DIREITO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra 'Cultura e Direito'. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo abordar alguns temas que propiciem o entendimento da cultura como um direito.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 26 de junho de 2023, segunda-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nI. PONTOS BÁSICOS\r\n\r\nEntender cultura com um direito\r\n\r\nPanorama jurídico dos Direitos Culturais\r\n\r\nDistinção dos Direitos Autorais\r\n\r\nII. ASSUNTOS MUITO COMENTADOS\r\n\r\nIndústria e Arte\r\n\r\nLei Rouanet\r\n\r\nIII. NOVOS ASSUNTOS\r\n\r\nLei Aldir Blanc\r\n\r\nLei Paulo Gustavo: Estadual e Federal\r\n\r\nIV. CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nRelevância e Desafios do Tema\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nLívia Pinto - Especialista em Regulação na ANCINE, Advogada, Mestre em Direito (título obtido com a dissertação Direitos Culturais e o audiovisual brasileiro), Especialista em Direito pela Emerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 26 de junho de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3pQ4iQl ou https://tinyurl.com/3pt6kw48 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, no dia 26 de junho de 2023.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Ao final do evento será disponibilizado o link abaixo para envio de breve resumo referente aos temas abordados. \r\n\r\nhttps://forms.gle/h2yboKiqBt7pAnmK7\r\n\r\nPrazo para envio do resumo pelo link acima: até o dia 28 de junho de 2023. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 17 de maio de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2486370"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE \r\n\r\nSOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32 /NIRE:33300096400\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA, EM 30 DE MARÇO DE 2023, NA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB/RJ, CNPJ: 33.525.221/0001-32 /NIRE:33300096400, LAVRADA NA FORMA SUMÁRIO: I - No dia trinta de março de dois mil e vinte e três, às 15:00 horas, na sede da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, situada na Avenida Carlos Peixoto n° 54, 7° Andar, Botafogo, nesta cidade: II - MESA: Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora, designada pelo Ofício GG n° 161/2023 de 29 de março de 2023, Presidente e Representante do Acionista Majoritário; Secretária: Gislane Sabino da Costa - III QUORUM”: Presença de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social, conforme assinaturas na Lista de Presenças. IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nos dias 22 de março de 2023, no jornal O DIA no dia 23 de março de 2023 e no Jornal Correio da Manhã, no dia 24 de março de 2023. V - ORDEM DO DIA: Iniciados trabalhos, passou-se à apreciação da matéria de ordem do dia, pauta única: item 1, pela eleição, em complementação de mandato dos seus antecessores, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária (AGO), em 18/01/2022, com o prazo a se encerrar em 18/01/2024, os seguintes membros, para compor o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro- CEHAB-RJ, a saber: Fábio Paravidino da Silva, brasileiro, casado, Advogado, Portador de Identidade nº 129126, OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 080.088.947-92, residente e domiciliado na Avenida José Luiz Ferraz, nº 400, Bloco 01, apto 1.202, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, em substituição do atual conselheiro presidente Allan Borges Nogueira conforme Of. SEHAB/SUBEXEC nº 4 de 06/03/2023, Egnaldo Carneiro da Silva Junior, casado, Engenheiro cartógrafo, Portador de Identidade nº 83-1-05510-4, CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 600.690.667-87, residente e domiciliado na Rua Campos Novos, nº 74, Apto. 202, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, em substituição do atual conselheiro Diogo da Costa Dantas, conforme Of. SEHAB/SUBEXEC nº 6 de 06/03/2023, Pedro da Costa Mendes Oliveira de Menezes, brasileiro, casado, Advogado, Portador de Identidade nº 159920 OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 116.054.717-39, residente e domiciliado na Avenida Churchill, nº 129, sala 802, Centro, Rio de Janeiro, RJ, em substituição do atual conselheiro Sebastião Valim Peluzio Junior, conforme Of. SEHAB/SUBEXEC nº 5 de 06/03/2023 e Diogo da Costa Dantas, brasileiro, casado, advogado/engenheiro, portador da carteira de identidade nº 0118989300, SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº096.316.057-52, residente à Rua Coronel Paulo Malta Rezende, nº 180, Bl.02, Apto. 1811, Barra da Tijuca, RJ, decorrente de vaga na Fundação Leão XIII, no Conselho de Administração, mandato com término em 18/01/2024, conforme OF. FLXIII/PRESI nº 28 de 21/03/2023. Todos tomaram posse nesta data. VI - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia, franqueada a palavra, sem novas manifestações dos presentes, encerrada a reunião, a Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, de acordo com artigo n°130 da Lei n° 6.404/76. Reaberta a sessão a ata foi lida e aprovada pelo Acionista Majoritário Presidente da Assembleia, representando através do Ofício GG n° 161/2023 de 29 de março de 2023, que subscreveram. Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora - Presidente da Assembleia, Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora - Representante do Acionista Majoritário do Estado do Rio de Janeiro, Gislane Sabino da Costa, Secretária - Chefe do 01-SOC. \r\n\r\nId: 2486026"
                ],
                "2486037": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE \r\n\r\nSOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.525.221/0001-32 \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 75.866.607 \r\n\r\nJUCERJA/NIRE: 33300096400\r\n\r\nATA DA 369ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, REALIZADA, 17 DE ABRIL DE 2023. Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte três, em sua sede social, localizada na Avenida Carlos Peixoto nº 54, 7º andar, Botafogo, nesta Cidade, reuniram-se às 14 horas e 30 minutos, os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, Senhores: Fábio Paravidino da Silva - Presidente do Conselho, Egnaldo Carneiro da Silva Junior, Diogo da Costa Dantas, Pedro da Costa Mendes Oliveira de Menezes e Jorge Luiz Carvalho Borges. O Sr. Presidente, dando início aos trabalhos, deu ciência aos conselheiros administrativos, abaixo assinados, a deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) SEI-49002/00468/2023- 1.1 Nomeação do Diretor de Operações Imobiliárias; 1.2- Apresentação dos Novos Conselheiros; 1.3-Diretrizes do Conselho de Administração para o ano de 2023. O Sr. Egnaldo Carneiro da Silva Junior, solicitou inversão de pauta, o que foi acatado por todos. DECISÃO: 1.2- Apresentação dos Novos Conselheiros- Os conselheiros se apresentaram e em ato contínuo, os membros ratificaram por unanimidade, a indicação do Sr. Fábio Paravidino da Silva, como Presidente, deste Conselho. 1.3-Diretrizes do Conselho de Administração para o ano de 2023 - O Conselho é responsável pelos caminhos que a CEHAB-RJ definir percorrer. Portanto, será elaborado um calendário de reuniões mensais; será criado um grupo de WhatsApp somente com os conselheiros e a secretaria executiva do CA, como meio de comunicação restrita entre todos os seus membros; estabelecer diretrizes e responsabilidades para gestão do sítio eletrônico da CEHAB-RJ e instituir no âmbito da Companhia, a Comissão Gestora do Sítio Eletrônico; solicitar para a próxima reunião, a presença de todo a Diretoria Executiva, para apresentação das atividades em curso por cada diretoria, como também, das demandas e gargalos administrativos e operacionais de cada uma delas.; apresentação do Plano de Negócios pelo Grupo de Trabalho GT 138; apresentação e aprovação do Relatório de Governança; solicitar esclarecimentos quanto a composição do Comitê de Auditoria Estatutário; acompanhar as atividades do Comitê de Auditoria Estatutário ( as ATAS ); apresentação e aprovação do PLANAT 2023; acompanhamento das ativi dades do Conselho Fiscal; solicitar as Atas do Conselho Fiscal; aprovação do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC e Plano de Trabalho do Comitê de Segurança de Informação. 1.1- Nomear o Sr. LUCIANO CASTILHO GRACIANO, brasileiro, casado, Pedagogo, portador da carteira de identidade n.º 11.256.6401, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 053.933.067-17, residente e domiciliado à Estrada de Sepetiba 73, Sepetiba, Rio de Janeiro-RJ, para ocupar o cargo de Diretor de Operações Imobiliárias da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ. Os conselheiros se manifestaram por voto, que apresentaremos a seguir: Voto do Conselheiro-Presidente Sr. Fábio Paravidino da Silva: \"Prezados Senhores Conselheiros e Senhora Secretária Executiva, Consigno aqui o meu voto de aprovação do nome do senhor Luciano Castilho, indicado para Diretor de Operações Imobiliárias desta Companhia, conforme processo tramitado nessa casa e na Secretaria de Casa Civil.\". Voto do Conselheiro Sr. Jorge Luiz Carvalho Borges: \"Jorge Luiz Carvalho Borges, Conselheiro representante dos empregados, na Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da CEHAB-RJ convocada para esta data, com relação ao item 1, da Convocação datada de 10/04/2023, constante no processo nº SEI-490002/000468/2023, tendo em vista: \"1) a não recomendação pelo Comitê de Elegibilidade da CEHAB-RJ, órgão auxiliar dos acionistas na verificação da conformidade do processo de indicação e avaliação dos administradores (art. 55 do Estatuto da CEHAB-RJ) e sobre o preenchimento dos requisitos e ausência de vedações para as respectivas eleições (Art. 57 do referido Estatuto), que em seus Relatório (Doc. SEI-46529417) e Despacho (Doc. SEI-46530239), datados de 01 de fevereiro de 2023, partes integrantes do processo nº SEI-490001/000014/2023, concluiu que o indicado ao cargo de Diretor de Operações Imobiliárias da CEHAB-RJ não atende a nenhum dos requisitos mencionados nos itens 17 e 19 do Requerimento, com fulcro na observância do art. 17, da Lei nº 13.303/2016 e do art. 26 c/c o art. 52 do Decreto 46.188/2017; 2) a devolução por parte do Conselho de Administração da CEHAB-RJ do processo nº SEI-490001/000014/2023, em 01/03/2023, à Secretaria de Estado da Casa Civil, para nova instrução complementar, visando ao atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 46.188/2017, ou a indicação de novo candidato ao cargo em questão, com a respectiva documentação necessária (Doc. SEI 47795084); 3) que não foi apresentada a documentação complementar em atendimento ao despacho do Conselho de Administração da CEHAB-RJ constante no processo nº SEI-490001/000014/2023 (Doc. SEI 47795084) que possibilite ao atendimento dos requisitos necessários e nova análise do Comitê de Elegibilidade; 4) que não consta nos autos do processo 490001/000014/2023 a validação prévia de forma expressa da indicação do nome do candidato para o ocupar o cargo de Diretor de Operações Imobiliárias da CEHAB-RJ por parte da Secretária de Estado da Casa Civil, conforme art. 20, Inciso II, do Decreto 46.188/2017\", vem, em conformidade com o art. 21, do Decreto nº 46.188/2017, manifestar o voto pela não nomeação do indicado para o cargo de Diretor de Operações Imobiliárias da CEHAB-RJ. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.\". Voto dos Conselheiros Srs. Diogo da Costa Dantas, Pedro da Costa Mendes Oliveira de Menezes e Egnaldo Carneiro da Silva Junior: \"Considerando que o Comitê de Elegibilidade é órgão cuja manifestação, como informou a própria Sr.ª. Assessora de Controle Acionário da Secretaria da Casa Civil no doc. SEI n° 46610833, nos autos do processo SEI-490001/000014/2023, não possui o condão de vincular a decisão deste Conselho e, por esse entendimento, não vincularia nem mesmo a aprovação prévia do Sr. Secretário da Casa Civil (v. art. 20, II, do Decreto estadual n° 46.188/17), no momento do encaminhamento da demanda a este Conselho para deliberação, compete a este Conselho deliberar, com a autonomia prevista na legislação vigente, acerca da nomeação ou não, do Sr. Luciano Castilho Graciano, à luz dos documentos e informações existentes nos autos do processo SEI já citado. Ademais, entendemos que as questões apontadas pelo Comitê de Elegibilidade encontram-se esclarecidas pelas informações e orientações apresentadas pela Sr.ª. Assessora de Controle Acionário da Secretaria da Casa Civil no doc. SEI n° 46610833, contido nos autos processuais em comento e, dessa forma, entendemos que se encontram atendidos os pressupostos legais necessários à nomeação do Sr. Luciano Castilho Graciano. No tocante à necessidade de aprovação prévia do Sr. Secretário da Casa Civil, concordamos que esta é condição \"sine qua non\", para a deliberação deste Conselho acerca da nomeação de todo e qualquer Diretor, já que não poderia este colegiado nomear um Diretor a seu bel-prazer, sem a aprovação do Sr. Secretário da Casa Civil, o que violaria, de plano, o disposto no art. 20, inciso II, do Decreto estadual n° 46.188/17. Ocorre, porém, que o Sr. Secretário da Casa Civil, no doc. SEI n° 46610833, manifestou expressa ciência de todo o caso em tela, encaminhando, no mesmo ato, a presente demanda a este Conselho, para que este decidisse acerca da pretendida nomeação. Portanto, entendemos pela evidente aprovação prévia de forma tácita, em cumprimento do disposto no inciso II, do art. 20, do Decreto estadual n° 46.188/17. Diante de todo o exposto, entendemos pelo pleno cumprimento dos requisitos previstos na legislação vigente, à nomeação de Diretor desta Companhia. Concluindo, considerando que o Sr. Luciano Castilho Graciano declara expressamente, sob as penas previstas em lei, como verdadeiros os documentos e informações por ele apresentados nos doc. SEI n° 46187430, 46187431 e 46472101, considerando ainda a presunção de boa-fé do mesmo e, por último, considerando que a indicação da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, tem o Sr. Luciano Castilho Graciano como o único nome indicado, além do fato de que tal cargo precisa urgentemente de uma ocupação, para que os trabalhos possam ser continuados e outros desenvolvidos, votamos no sentido de eleger do Sr. Luciano Castilho Graciano, ao cargo de Diretor de Operações Imobiliárias da CEHAB-RJ, ressalvando que o mesmo, como qualquer outro Diretor, estará sujeito ao cumprimento de metas e compromissos específicos, conforme o artigo 32 do Estatuto Social da CEHAB-RJ.\". Diante do voto proferido, em conjunto, pelos Conselheiros Srs. Diogo da Costa Dantas, Pedro da Costa Mendes Oliveira de Menezes e Egnaldo Carneiro da Silva Junior, o Conselheiro-Presidente Sr. Fábio Paravidino da Silva manifestou-se no sentido de acompanhar as razões e fundamentos apresentados pelos Conselheiros Sr. Diogo, Sr. Pedro e Sr. Egnaldo, elegendo, pela maioria de votos, então, o Sr. LUCIANO CASTILHO GRACIANO, como Diretor da Diretoria de Operações Imobiliárias da CEHAB-RJ. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, sendo assinada pelos membros presentes, \r\n\r\npara validade da deliberação aprovada. Fábio Paravidino da Silva - Presidente do Conselho, Egnaldo Carneiro da Silva Júnior - Conselheiro, Diogo da Costa Dantas - Conselheiro, Pedro da Costa Men-\r\n\r\ndes Oliveira de Menezes - Conselheiro, Jorge Luiz Carvalho Borges - Conselheiro.\r\n\r\nId: 2486037"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n5974/2023-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\n5975/2023-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.90.00\r\n\r\n5976/2023-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n3901.30.90\r\n\r\n5977/2023-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0406.90.20\r\n\r\n5978/2023-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0406.90.20\r\n\r\n5979/2023-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n5980/2023-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n5981/2023-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n5982/2023-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n5983/2023-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n5984/2023-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n5985/2023-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n5986/2023-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n5988/2023-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.90.00\r\n\r\n6119/2023-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7020.00.10\r\n\r\n6125/2023-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n6132/2023-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n6133/2023-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.44.00\r\n\r\n6134/2023-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.44.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 19 de junho de 2023\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2486188"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "PARK DOS TAMBORES LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 86.753.217/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPARK DOS TAMBORES LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053275, com validade até 06 de junho de 2032, que autoriza a coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos classe I, resíduos não perigosos classes IIA E IIB, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/501534/2009.\r\n\r\nId: 2484912"
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                            "TT IMPORT LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.927.818/0001-90\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nTT IMPORT LTDA portadora do CNPJ: 39.927.818/0001-90 declara através do laudo técnico 008/2023 emitido pela empresa MOUREN - PERÍCIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA - ME, portadora do CNPJ: 04.545.140/0001-04 que contemos: Transdutor de mono frequência Airmar - Modelo SS510-200-66 com cabo de 20 metros e Transdutor de dupla frequência Airmar - Modelo M195RP com cabo de 3 metros, ambos classificados no NCM: 8526.92.00.\r\n\r\nId: 2485903"
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                            "V - Convocação",
                            "VARELLA E DAMAZIO ASSISTÊNCIA FISIOTERAPEUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.572.294/0001-09 - Matrícula RCPJ 229352\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam os sócios convocados para a Assembleia de Sócios, às 11h do dia 30.06.2023, na Av. Almirante Barroso, nº 00081, sala 2401, Centro/RJ, cuja ordem do dia é o ingresso e retirada de sócios. RJ, 16.06.2023. Sócia Adm. Luciana Damazio de Noronha Presto.\r\n\r\nId: 2485873"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR - CNPJ: 04.761.944/0001-32, Censo Escolar 33154902 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTANCIA, ANO 2010/2º SEMESTRE: Jaqueline Pontes Ribeiro de Souza. ANO 2017/1º SEMESTRE: Paulo Roberto Torres Martins. ANO 2017/2º SEMESTRE: Janaina da Silva Gonzaga Ferreira. ANO 2018/1º SEMESTRE: Matheus de Sousa Ramos. ANO 2019/2º SEMESTRE: Andressa da Silva Santos. ANO 2020/1º SEMESTRE: Igor de Araujo Correia Silva, José Jonas Macêdo Rodrigues Júnior. ANO 2020/2º SEMESTRE: Cátia Rosa Pereira, Flávio Rodrigues Lemos Barra. ANO 2021/1º SEMESTRE: Camila Cristina Lima de Pontes da Graça, Marco Antonio dos Santos Gidio, Marilia da Silva Delfim. ANO 2021/2º SEMESTRE: Adiliany de Lima Tiago Silva, Ana Beatriz Teixeira Mendes, Gabriela Lima de Sales, Judy Gabriella Fidelis Teixeira, Larissa Cristine Bravo Ramos, Renato Luiz Rosa Santana, Richard Assis do Nascimento, Thais Ferreira de Sousa. ANO 2022/1º SEMESTRE: Fabiana Paloma dos Santos, Lorrany da Costa Fernandes, Maria Eduarda Chagas de Souza, Mylla Ferreira Memigette Paulo, Paulo Ricardo Costa dos Santos. ANO 2022/2º SEMESTRE: Alexandre José Barbosa da Silva Junior, Breno Nogueira da Silva, Daniel Pereira de Lima Brito, Girlaine Amaral da Silva, Isabella Parcial Rocha, Isaque Lucas Rodrigues da Silva, Otilia Nascimento de Oliveira, Salete Lissandra Ferreira de Lima, Sheila Barcelos Ventura. ANO 2023/1º SEMESTRE: Beatriz Junqueira Lourenço da Silva, Jocilene da Silva Vieira, Marcel Lopes Mascarenhas Calado, Maria Eduarda Meirelles de Almeida, Maria Eduarda Tabet, Matheus Corrêa de Souza, Nilson Daniel dos Santos, Raiane Cristina Cerqueira, Raphael Miranda Bertoleza, Thayná Teixeira da Silva, Victor Josias Varela Moraes, Vitória Diniz Costa Mendes, Viviane Luzia Batista da Cruz. Diretor: Antonio Artenio Leopoldino Mesquita, parecer CEE Nº 098/2008 publicado em 24/11/2008, página 24, Secretário Escolar: Samantha Guerreiro Fernandez, designado no Processo SEI-030038/003095/2022. Servidores responsáveis pela publicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID.4326398-4 e Marcio Luiz Aliano, ID. 4331965-3.\r\n\r\nId: 2483478"
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                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAviso de Leilão. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro faz saber que, através do leiloeiro público oficial João Emilio de O. Filho, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639, venderá em leilão, no site www.joaoemilio.com.br, às 14h, no dia 29/06/2023, 36 veículos no Proc. Nº 2022-06131418, laudo/mandado de avaliação nº 013/2023, no valor total R$ 408.000,00, estando disponível catálogo e condições do leilão no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 06/06/23.\r\n\r\nId: 2486147"
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                        "2486015": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Leilão Extrajudicial \r\n\r\nLuiz Tenorio de Paula\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial - Matrícula nº 19 - JUCERJA\r\n\r\nEdital de Leilão Extrajudicial e Intimação para Alienação de Bem Imóvel: Luiz Tenorio de Paula, Leiloeiro Público Oficial, JUCERJA sob nº 19, situado na Av. Almirante Barroso nº 90, Gr. 1.103, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. (21) 2524-0545 e (21) 99954-2464, site www.depaulaonline.com.br, faz saber ESPECIALMENTE aos Devedores Fiduciantes CESAR JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (CPF/MF 729.309.347-00) e sua esposa SILVIA RAQUEL CALAZANS COSTA (CPF/MF 091.010.937-03), os quais encontram-se em local incerto e não sabido e a quem interessar possa, que devidamente autorizado pela Credora Fiduciária B.P.W.L. INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ sob o n° 07.487.220/0001-30, através de seu representante legal, realizará os Públicos Leilões na forma do artigo 27 da Lei 9.514 de 1997 e do Decreto Lei 21.981/32, na modalidade LEILÃO ELETRÔNICO, através do site do Leiloeiro, o bem constituído de: Unidade 407 situado na Avenida Feliciano Sodré n° 300, Centro, Teresópolis/RJ, com uma vaga de garagem, e fração de 0,007720 do terreno, por lance não inferior ao Valor de: R$ 885.616,60, encerrando-se o 1° Leilão no dia 29/06/2023, às 11,00h; e não havendo interessados estará reaberto para lances através do site do Leiloeiro, pelo maior valor oferecido em quantia igual ou superior ao Valor da Dívida de: R$ 643.921,36, encerrando-se o 2° Leilão no dia 13/07/2023, no mesmo horário e através do site do Leiloeiro. A sala possuí 48,59m² e banheiro. Matriculado no 1º Ofício de Teresópolis sob o nº 28.099. Inscrito na PMT sob o nº 143916. Inscrito no CBMERJ sob o n° 6171375-6. CASO NÃO HAJA LICITANTES, estará finalizada a Consolidação da Propriedade à Fiduciante. Forma de Pagamento: Arrematação à vista, ou a prazo com 20% de caução e o restante em até 07 (sete) dias, acrescida de comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. A participação no leilão, por meio da formulação de lances online, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste edital de leilão, cuja integra estará disponível aos interessados no site do leiloeiro e no site: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br. Ass.: Luiz Tenorio de Paula - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 2486015"
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                "Órgãos de Representação Profissional": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E\r\n\r\nREPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade referentes às Declarações de Importação abaixo relacionadas, em favor da empresa “Navegação São Miguel Ltda.”, sediada na Rua Manuel Duarte, 2999, Gradim, São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nD.I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nno\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n22/1979887-8\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\n8414.90.39\r\n\r\n22/2131989-2\r\n\r\n27/10/2022\r\n\r\n9031.80.99\r\n\r\n22/2129256-0\r\n\r\n27/10/2022\r\n\r\n4016.93.00; 8413.91.90; 7318.29.00\r\n\r\n22/2122908-7\r\n\r\n26/10/2022\r\n\r\n8409.99.69; 7320.20.10\r\n\r\n22/2307643-1\r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\n4016.93.00\r\n\r\n22/2202310-5\r\n\r\n07/11/2022\r\n\r\n8414.20.00\r\n\r\n22/2238048-0\r\n\r\n10/11/2022\r\n\r\n7318.15.00; 7320.20.90; 7326.90.90; 7318.29.00; 8413.30.90; 8481.90.90\r\n\r\n22/2285582-8\r\n\r\n17/11/2022\r\n\r\n8481.80.21\r\n\r\n22/2429725-3\r\n\r\n07/12/2022\r\n\r\n8537.10.90; 8543.70.99\r\n\r\n22/2459796-6\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n8504.40.90\r\n\r\n22/2383711-4\r\n\r\n01/12/2022\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\n22/2569658-5\r\n\r\n27/12/2022\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\n23/0059118-8\r\n\r\n09/01/2023\r\n\r\n8413.91.90\r\n\r\n23/0180173-9\r\n\r\n26/01/2023\r\n\r\n7318.15.00; 8483.30.29\r\n\r\n23/0361616-5\r\n\r\n23/02/2023\r\n\r\n3917.39.00\r\n\r\n23/0438114-5\r\n\r\n06/03/2023\r\n\r\n7326.90.90; 4016.99.90; 3926.90.90; 4016.93.00; 8483.30.29; 7318.29.00\r\n\r\n23/0526726-5\r\n\r\n17/03/2023\r\n\r\n8481.10.00; 4016.93.00\r\n\r\n23/0592342-1\r\n\r\n27/03/2023\r\n\r\n8471.30.12\r\n\r\n23/0591227-6\r\n\r\n27/03/2023\r\n\r\n4016.93.00; 7318.22.00; 7318.21.00; 7318.15.00; 4016.93.00; 7318.29.00\r\n\r\n23/0826677-4\r\n\r\n28/04/2023\r\n\r\n9032.89.81\r\n\r\n23/0652316-8\r\n\r\n04/04/2023\r\n\r\n8424.89.90\r\n\r\n23/0738720-9\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n8421.99.99\r\n\r\n23/0782713-6\r\n\r\n24/04/2023\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n22/2099614-9\r\n\r\n24/10/2022\r\n\r\n9031.80.99\r\n\r\n22/2047929-2\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n7320.20.10; 8482.10.90; 8409.99.14; 7415.21.00; 4016.93.00; 8482.20.90; 8481.80.99; 8409.99.99\r\n\r\n22/1991994-2\r\n\r\n10/10/2022\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n22/2048166-1\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n8506.50.90\r\n\r\n22/2131630-3\r\n\r\n27/10/2022\r\n\r\n8531.80.00; 9027.10.00\r\n\r\n22/2249777-8\r\n\r\n11/11/2022\r\n\r\n8484.90.00; 8482.99.10; 7307.91.00; 8413.91.90\r\n\r\n22/2361344-5\r\n\r\n28/11/2022\r\n\r\n8409.99.99\r\n\r\n22/2362408-0\r\n\r\n28/11/2022\r\n\r\n8483.90.00; 8483.40.90; 4016.93.00; 8482.50.90\r\n\r\n22/2432669-5\r\n\r\n08/12/2022\r\n\r\n9026.10.19; 9026.90.90; 8481.80.92\r\n\r\n22/2485910-3\r\n\r\n15/12/2022\r\n\r\n8483.40.90; 8483.90.00; 7320.90.00; 8482.40.00\r\n\r\n22/2459098-8\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n8409.99.99\r\n\r\n23/0059940-5\r\n\r\n09/01/2023\r\n\r\n7326.90.90; 8409.99.14; 8481.90.90\r\n\r\n23/0079716-9\r\n\r\n11/01/2023\r\n\r\n8526.91.00\r\n\r\n23/0368080-7\r\n\r\n24/02/2023\r\n\r\n8516.79.90\r\n\r\n23/0447718-5\r\n\r\n07/03/2023\r\n\r\n8540.71.00\r\n\r\n23/0540168-9\r\n\r\n20/03/2023\r\n\r\n8479.90.90\r\n\r\n23/0624021-2\r\n\r\n31/03/2023\r\n\r\n9026.90.90\r\n\r\n23/0809649-6\r\n\r\n26/04/2023\r\n\r\n6307.90.90; 8501.31.10\r\n\r\n23/0685525-0\r\n\r\n10/04/2023\r\n\r\n9405.99.00\r\n\r\n23/0818593-6\r\n\r\n27/04/2023\r\n\r\n8506.50.90; 8526.92.00\r\n\r\n23/0739473-6\r\n\r\n17/04/2023\r\n\r\n2905.45.00; 8484.90.00\r\n\r\n23/0650675-1\r\n\r\n04/04/2023\r\n\r\n3926.90.90; 4009.11.00; 4016.93.00; 7307.29.00; 7312.90.00; 7326.90.90; 7415.29.00; 7419.80.90; 7508.90.90; 8409.99.99; 8421.99.99; 8482.50.90;\r\n\r\n8483.30.29; 7318.15.00; 7318.16.00; 7318.21.00; 7318.22.00; 7318.29.00\r\n\r\n23/0819434-0\r\n\r\n28/04/2023\r\n\r\n4016.93.00; 4823.90.99; 7315.89.00; 7320.20.90; 7419.80.90; 8409.99.69; 8409.99.99; 8421.23.00; 8421.99.99; 8484.90.00\r\n\r\n22/2006747-4\r\n\r\n11/10/2022\r\n\r\n8516.90.00; 8536.90.90\r\n\r\n22/2131989-2\r\n\r\n27/10/2022\r\n\r\n9031.80.99\r\n\r\n22/2163792-4\r\n\r\n01/11/2022\r\n\r\n8482.80.00; 7307.29.00; 8414.90.39; 8414.90.32; 4016.93.00; 7318.29.00; 7318.15.00\r\n\r\n22/2296015-0\r\n\r\n18/11/2022\r\n\r\n9014.80.10\r\n\r\n22/2285107-5\r\n\r\n17/11/2022\r\n\r\n8484.90.00; 8483.40.90; 8413.91.90; 7419.80.90\r\n\r\n22/2405089-4\r\n\r\n05/12/2022\r\n\r\n9014.80.90\r\n\r\n23/0124465-1\r\n\r\n18/01/2023\r\n\r\n8526.91.00\r\n\r\n23/0220960-4\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n8526.91.00\r\n\r\n23/0384368-4\r\n\r\n27/02/2023\r\n\r\n8526.91.00; 8536.90.90\r\n\r\n23/0325629-0\r\n\r\n16/02/2023\r\n\r\n9014.80.90; 8544.49.00\r\n\r\n23/0295857-7\r\n\r\n13/02/2023\r\n\r\n8409.91.14\r\n\r\n23/0464579-7\r\n\r\n09/03/2023\r\n\r\n8414.90.34; 8414.90.39\r\n\r\n23/0465016-2\r\n\r\n09/03/2023\r\n\r\n8413.91.90; 8483.60.90; 8482.80.00; 8484.90.00\r\n\r\n23/0466145-8\r\n\r\n09/03/2023\r\n\r\n4016.93.00; 3926.90.90; 8484.90.00; 7616.99.00; 7318.15.00; 8409.99.99\r\n\r\n23/0807340-2\r\n\r\n26/04/2023\r\n\r\n8526.91.00\r\n\r\n23/0661442-2\r\n\r\n05/04/2023\r\n\r\n8504.40.90\r\n\r\n23/0751862-1\r\n\r\n18/04/2023\r\n\r\n9014.80.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2486308"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2486190": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 40/2023\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e serviços de cunho esportivo para realização de eventos esportivos diversos no âmbito do município de Cantagalo/RJ, com recursos provenientes do Ministério da Cidadania - Proposta nº 5271/2022 e contrapartida do Município de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 152.274,96 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03 de julho de 2023, às 9 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 19/06/23, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 12 de junho de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2486190"
                        ],
                        "2486191": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 45/2023 - Tomada de Preços - publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 104, na página 01 do dia 07/06/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a reforma do Centro Administrativo de Boa Sorte, no 5º distrito de Cantagalo/RJ, com pintura externa de paredes e gradis e recuperação de revestimento do banheiro, a Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que o horário de abertura do certame, inicialmente marcado para às 9:00:00, foi adiado para às 13:00:00, no mesmo dia 26/06/23.\r\n\r\nCantagalo, 16 de junho de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486191"
                        ],
                        "2486215": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 50/2023\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de reforma e adequação do imóvel onde funciona a unidade básica de saúde do bairro Novo Horizonte - 1º distrito de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 22.558,68 - DATA: 04 de julho de 2023 - HORA: 13:00:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 19/06/23, das 8h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 07 de junho de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486215"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2486022": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nDECRETO N.º 130 DE 15 DE JUNHO DE 2023.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto nos artigos 103, inciso VII, e 104, ambos da Lei Orgânica Municipal, e 360-A da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ordenador de despesas não é responsável por prejuízos causados à Fazenda Pública, que decorram exclusivamente de atos praticados por agentes públicos subordinados e, eventualmente, exorbitem de suas obrigações legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor dos artigos 58 e 64 da Lei Nacional n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que não vinculam a função de ordenador de despesas unicamente à pessoa do Chefe do Executivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a delegação de competência é considerado princípio fundamental, conforme dispõe o artigo 6º, IV, do Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, a possibilitar que autoridades da Administração Pública transfiram aos seus subordinados, mediante ato específico, as atribuições que lhes são próprias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que nos termos dos dispositivos insculpidos nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, a delegação de competência deve ser utilizada como instrumento de descentralização administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 3º, VII, 6º, 7º, 8º, 9º e 10, todos da Lei Complementar Municipal n.º 265, de 13 de janeiro de 2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 87, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e o princípio da simetria constitucional. DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado ao servidor MARCELO DE SOUZA LEITE, matrícula nº 51.608 e inscrito no CPF sob o n.º 124.297.817-86, Secretário Municipal de Segurança, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaboraí:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão e assinatura de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações e chamamentos públicos, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, convênio e demais instrumentos congêneres, adjudicação ou declaração à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a sua inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - solicitar a emissão de passagem de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de servidores públicos ou seus beneficiários; \r\n\r\nVII - autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros; \r\n\r\nVIII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos de seu interesse temático, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado por outros ordenadores de despesas secundários;\r\n\r\nIX - receber doações na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Os Ordenadores de Despesas Secundários são responsáveis pelas despesas públicas relacionadas às suas respectivas áreas temáticas de interesse, devendo, para tanto, observar o respectivo programa de trabalho orçamentário para cada ato praticado, sua destinação e dotação própria, assim como a presença de disponibilidade financeira para fazer frente aos valores empenhados.\r\n\r\nParágrafo único. É vedado ao ordenador de despesa autorizar a execução de despesas sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para atender ao requisitado. \r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato deste decreto ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria-Geral do Município, e à Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia, não obstante a publicação obrigatória estabelecida no Artigo 360 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de março de 2023. MARCELO DELAROLI - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 2486022"
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            "Município de Itaguaí": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às 14h00min, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria nº 547/2023 e 568/2023, publicada no Diário Oficial do Município, composta pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação Sr. André Ricardo Barroso Matr. 47.362 e pelos seguintes membros: Monique da Costa Vieira dos Santos Matr. 39.041 e Bruno Barbosa de Souza Matr. 46.367, designados pela Comissão. Foi dado início a sessão da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 (P.A. 6450/2023). O objeto da licitação é a Realização de Audiência Pública para sorteio da Subcomissão Técnica que realizará a avaliação das propostas técnicas apresentadas no âmbito do processo licitatório a ser realizado para escolha de uma ou mais agências de propaganda para atender as necessidades do Município de Itaguaí através da Secretaria Municipal Executiva e de Comunicação, conforme o art. 10º da Lei Federal nº 12.232 de 29 de abril de 2010, no âmbito do Processo Administrativo nº 6.451/2023. Conforme edital, em primeira chamada as 14:00h não houve comparecimento. As 14:30h compareceram à sessão JUAN PABLO EVANGELISTA CASTRO CPF: 090.472.647-97 e JOSÉ CARLOS ALVES BEZERRA CPF: 071.076.937-78. Conforme previsto em edital passou-se a realização do sorteio. Como representante do Poder Público, foram sorteados os seguintes servidores: JUAN PABLO EVANGELISTA CASTRO CPF: 090.472.647-97 e MILTON VALVIESSE GAMA CPF: 096.421.517-90, como representante da sociedade civil foi sorteado o Sr. LUCIANO ALMEIDA CPF: 087.938.667-39, ficando assim formada a Comissão Técnica de Avaliação. Sem mais nada a acrescentar encerrou-se a sessão às 15:00 h.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO BARROSO - PRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nMONIQUE DA COSTA VIEIRA DOS SANTOS - MEMBRO DA CPL\r\n\r\nBRUNO BARBOSA DE SOUZA - MEMBRO DA CPL \r\n\r\nJUAN PABLO EVANGELISTA CASTRO - CPF: 090.472.647-97 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVES BEZERRA - CPF: 071.076.937-78\r\n\r\nId: 2486101"
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                        "2486102": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DA HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS n° 067/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3553/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS (LONAS, PALCO E ETC)\r\n\r\nEm face dos elementos constantes no presente processo licitatório e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 combinado com o Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e nas observações feitas pela Procuradoria Geral do Município, resolvo:\r\n\r\n1) REVOGAR A HOMOLOGAÇÃO dos itens 05, 09, 13, 28, 36 e 37, para a empresa MAGNAGO EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 37.114.000/0001-22.\r\n\r\nItaguaí, 16 de junho de 2023.\r\n\r\nFabio Luis da Silva Rocha - Secretário Municipal de Eventos \r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2486102"
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            "Município de Macaé": {
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                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 012/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise da documentação de habilitação referente à Concorrência Pública - SEMINF Nº 012/2023.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Consórcio Cofranza - Visão e Consórcio Paralelo.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: Construtora Avenida Ltda, Construsan Serviços Industriais Ltda, Locplan Locadora e Serviços Ltda EPP, General Contractor Construtora Ltda, MGE Empreendimentos e Serviços Ltda, RF Obras Ltda e THV Saneamento Ltda.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contado a partir desta publicação. O recurso deverá ser efetivado junto ao protocolo digital (On Line), através do link http://sistemas2.macae.rj.gov.br/requisicao/login ou pelo email: licitacao.seminf@macaé.rj.gov.br.\r\n\r\nMacaé-RJ, 16 de junho de 2023.\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2486065"
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            "Município de Mangaratiba": {
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                        "2486043": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 020/2023 - REMARCAÇÃO I \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2506/2023\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de empresa para aquisição de itens básicos para cuidados iniciais de primeiros socorros, visando atender as necessidades das unidades escolares e demais dependências da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, conforme descrição e especificações contidas neste Termo de Referência conforme Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 04 de JULHO de 2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 023/2023 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7877/2022\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa para aquisição de forma parcelada de produtos para manutenção de piscinas em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme condições, quantidades e exigências mínimas estabelecidas no Termo de Referência Anexo I deste Edital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor Unitário\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 03 de JULHO de 2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 08 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 16 de JUNHO de 2023. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2486043"
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            "Município de Mendes": {
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                        "2486178": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 95/2022. Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 002/2023. Objeto: Outorga de concessão de serviço público para prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros na circunscrição do Município de Mendes. DATA DISPONIBILIDADE DA ÍNTEGRA DO EDITAL: 26/06/2023. DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS: 11/08/2023, às 10h. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no SITE: www.mendes.rj.gov.br, link: Licitação. ESCLARECIMENTOS: 10h às 16h30m, telefone: (24) 2465-0661. Mendes, 17 de janeiro de 2023. Jorge Henrique Costa de Oliveira. Prefeito.\r\n\r\nId: 2486178"
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            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "2486092": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/655/23\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO SRP Nº 11/2023\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Eletrônico Nº 11/2023, com o Critério de Julgamento: Menor Preço por item. Objeto Aquisição de Medicamentos, através do Sistema de Registro de Preços, a fim de suprirem as necessidades do Município de Mesquita.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/06/2023, às 10:00h.\r\n\r\nINÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 03/07/2023, às 10:00h.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, ou pelo Portal de Transparência do município.\r\n\r\nMauricio Vidal\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\na faturar\r\n\r\nId: 2486092"
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            "Município de Nova Iguaçu": {
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                        "2485978": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 007/CPL/SEMUS/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/009.376 \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (APARELHO ANALISADOR DE EMISSÕES OTOACÚSTI CAS, APARELHO DE ANESTESIA, CARDIOTOCOGRAFO, ETC.), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL IGUASSU, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 20/06/2023. REALIZAÇÃO: 04/07/2023 ÀS 10:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município: https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 15 de Junho de 2023.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2485978"
                        ],
                        "2486303": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 019/CPL/SEMUS/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023/001.858\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTINUADOS E PERMANENTES DE GERENCIAMENTO PLENO DE TODA CADEIA DE SUPRIMENTOS SE SAÚDE, INCLUINDO ARMAZENAMENTO, CONTROLE DE ESTOQUE E ACONDICIONAMENTO EM AMBIENTE PRÓPRIO, SECO E REFRIGERADO, DISTRIBUIÇÃO ATRAVÉS DE FROTA PRÓPRIA E MONITORADA EM TEMPO REAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 20/06/2023 ÀS 10:00hs. REALIZAÇÃO: 30/06/2023 ÀS 10:00 HORAS. TIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município:https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br:8443/pmnovaiguacu/geosiap/siapegov/financeiro/_apps/suprimentos/sup_consulta_licitacoes.php. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 16 de Junho de 2023.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2486303"
                        ],
                        "2485979": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 018/CPL/SEMUS/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022/269.088\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COMUNICAÇÃO VISUAL PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE: PROGRAMAÇÃO VISUAL NOS VEÍCULOS E IMÓVEIS UTILIZADOS PELA SEMUS, PLOTAGEM DE VEÍCULOS, ADESIVAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE FLUXO, ELABORAÇÃO DE PAINÉIS COM ESTRUTURA EM METALON E BANNER EM LONA, INCLUÍDOS TODOS OS MATERIAIS PARA SUA EXECUÇÃO E TODA INSTALAÇÃO DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, DEVENDO CONTEMPLAR TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À COMPLETA EXECUÇÃO. EDITAL A PARTIR DE: 21/06/2023. REALIZAÇÃO: 05/07/2023 ÀS 10:00 HORAS. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. RETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no Portal da Transparência do Município:pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitações/licitações. ENDEREÇO: situada a Rua Antônio Wilman, n°. 230 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ, ou pelo telefone (21) 3773-3037.Horário de 09:00 às 17:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 15 de Junho de 2023.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2485979"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2486241": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023\r\n\r\nA Secretária Municipal de Saúde, Srª Carla Lacerda da Silva, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna público para conhecimento dos interessados que a TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, SOB A FORMA DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA - HMHM, fica adiada “SINE DIE” para adequação do Edital. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.saudeparaty@gmail.com ou pelo telefone (24) 3371-1186.\r\n\r\nPARATY, 15 DE JUNHO DE 2023.\r\n\r\nCARLA LACERDA DA SILVA \r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2486241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2486021": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 182/2023 - Objeto: Registro de preço de aquisição de fraldas, conforme edital. Processo Administrativo nº 11.815/2023. Data/Hora: 06/07/2023 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 184/2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada em procedimento de diagnóstico, conforme edital. Processo Administrativo nº 4.378/2023. Data/Hora: 11/07/2023 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 186/2023 - Contratação de empresa de higienização, conforme edital. Processo Administrativo n° 4.380/2023. Data/Hora 12/07/2023 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 187/2023 - Registro de Preço de aquisição de capas de caixa d'água, conforme edital. Processo Administrativo n° 11.131/2023. Data/Hora 12/07/2023 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 188/2023 - Registro de Preço de aquisição de insumos para reallização de exames de mamografia, conforme edital. Processo Administrativo n° 8.015/2023. Data/Hora 13/07/2023 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 189/2023 - Registro de Preços de aquisição de material médico-hospitalar, conforme edital. Processo Administrativo n° 15.033/2023. Data/Hora 13/07/2023 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e licitações-e.com.br. Informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2486021"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santo Antônio de Pádua": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2486047": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 016/2023 que entre si celebram de um lado, o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), como Entes Delegantes, e o Município de Santo Antônio de Pádua, como Ente Delegatório, para a delegação dos procedimentos de Licenciamento Ambiental de Extração Mineral, nos termos da Lei Complementar nº 140/2011. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ; OBJETO: Delegação e Habilitação do Municipio de Santo Antônio de Pádua, para os procedimentos de Licenciamento Ambiental de Extração Mineral, em especifico as atividades do \r\n\r\nANEXO I da NOP-INEA-046, GRUPO I - EXTRAÇÃO DE MINERAIS - Extração de Rocha Ornamental (mármore, gnaisse e granito), conforme ANEXO I deste termo, a ser executado pela Secretaria \r\n\r\nMunicipal de Meio Ambiente, situada na Av. Amilcar Rodrigues Perlingeiro, sn, Ginásio Poliesportivo Renato de Alvim Padilha, Bairro Tavares, Santo Antônio de Pádua/RJ. VIGÊNCIA: prazo indeterminado. DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 13/06/2023. PROCESSO: SEI-070002/001525/2021\r\n\r\nId: 2486047"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2486238": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP Nº 010/2023\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 12.203/2023\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro formal de preços para futura e eventual aquisição de Concreto Usinado FCK 20, visando atender as necessidades e demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 29/06/2023, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, nº 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2486238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2486240": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de motocicleta para atender as necessidades da Secretaria Distrital de Bemposta.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 05 de julho de 2023 às 8:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nCaio Correa de Carvalho\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2486240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2486226": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 017/2023 \r\n\r\nProc. 452/2023/SME - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Alzira Vargas do Amaral Peixoto - Rua José Moreira Rocha, nº 180, Bairro: Retiro - Volta Redonda- RJ. Realização: 06/07/2023 às 09hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2486226"
                        ],
                        "2486227": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 018/2023\r\n\r\nProc. 7199/2021/SME - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contrata-\r\n\r\nção de empresa para execução de obra de impermeabilização e reparos do Centro Municipal de Educação Infantil Madre Tereza \r\n\r\nde Calcutá - Rua 1.039-A, nº 172, Bairro: Volta Grande - Volta Redonda-RJ. Realização: 05/07/2023 às 09hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2486227"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2486130": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.038 DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nQUE DECLARA O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA COMO A CIDADE DO ENTRETENIMENTO E DA GASTRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como Cidade do Entretenimento e da Gastronomia do Estado do Rio de Janeiro, o Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público Estadual poderá celebrar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, com vistas a apoiar, promover e investir na divulgação das atividades de entretenimento e gastronomia da cidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6498/2022\r\n\r\nAutoria do Deputado: Leo Vieira.\r\n\r\nId: 2486130"
                    ],
                    "2486131": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.039 DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OBRA SOCIAL BEM COMUM\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Obra Social Bem Comum.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3932/2018\r\n\r\nAutoria da Deputada: Márcia Jeovani.\r\n\r\nId: 2486131"
                    ],
                    "2486132": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.040 DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nQUE DECLARA “PAU GRANDE, A TERRA DE MANÉ GARRINCHA” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Bairro de “Pau Grande, Terra de Mané Garrincha”, no Município de Magé, declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1154/2019\r\n\r\nAutoria do Deputado: Renato Cozzolino.\r\n\r\nId: 2486132"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2486109": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.548 DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo nº SEI-020007/001071/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- a necessidade de observar o disposto no artigo 6º do Decreto nº. 46.564/2019 e o artigo 1º do Decreto 46.564/2019;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.457, de 22 de janeiro de 2020, que alterou a estrutura a Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.641, de 10 de junho de 2021, que transferiu e transformou cargos em comissão da Secretaria de Estado da Casa Civil para a SEAPPA;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.671, de 30 de junho 2021, que transferiu e transformou os cargos em comissão da FIPERJ para SEAPPA;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.817, de 04 de novembro de 2021, que transferiu o cargo comissão mencionado para SEAPPA;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.829, de 11 de novembro de 2021, que transfere os cargos em comissão na forma que menciona para a SEAPPA;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.296, de 29 de dezembro de 2022, que transferiu a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, com os respectivos cargos em comissão vagos e/ou ocupados, para a Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.397, de 14 de março de 2023, que transforma os cargos em comissão na estrutura da SEAPPA; \r\n\r\n- o Decreto nº 48.413, de 21 de março de 2023, que cria as assessorias setoriais de planejamento e orçamento - ASPLOs;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas para compor a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam alteradas, sem aumento de despesa, a nomenclatura e subordinação das Unidades Administrativas mencionadas conforme disposto no Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica extinta a Unidade Administrativa mencionada no Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme disposto no Anexo IV ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam transferidos os cargos resultantes da transformação conforme mencionado no Anexo IV ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUnidades Administrativas criadas sem aumento de despesa\r\n\r\nSubordinação\r\n\r\nAssessoria de Estoque e Almoxarifado\r\n\r\nCoordenadoria de Licitações e Suprimentos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, Fomento e Defesa Agropecuária\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Relações Institucionais e Projetos\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Agropecuário\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUnidade Administrativa \r\n\r\nSubordinação anterior\r\n\r\nSubordinação resultante\r\n\r\nEscritório de Captação de Recursos e Convênios\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Relações Institucionais e Projetos\r\n\r\nNomenclatura anterior \r\n\r\nNova Nomenclatura\r\n\r\nCoordenadoria de Controle e Qualidade de Produtos\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUnidade Administrativa Extinta\r\n\r\nCoordenadoria de Projetos Especiais e Relações Institucionais\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCargos a serem transformados\r\n\r\nCargos resultantes da transformação\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n42825555\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1 \r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Agropecuário, SEAPPA\r\n\r\n24045659\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50954709\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51129850\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG \r\n\r\n51297493\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n15\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n26\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\nId: 2486109"
                    ],
                    "2486110": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.549 DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/013795/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n15\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.548, de 16 de junho de 2023\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n04\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.548, de 16 de junho de 2023\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\nSEM\r\n\r\nId: 2486110"
                    ],
                    "2486112": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.550 DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/014502/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, mantendo seu atual ocupante, na estrutura da Secretaria de Estado de Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOMENCLATURA ANTERIOR\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51036428\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2486112"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2486372": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete MARCO ANTÔNIO RODRIGUES SIMÕES, ID FUNCIONAL Nº 5113768-2, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas ausências e impedimentos do titular da Pasta. Processo n° SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETOS DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCELO MOREIRA PESSOA, ID FUNCIONAL Nº 611365-6, para exercer, com validade a contar de 23 de maio de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ellen Cristina Monteiro Pereira de Vasconcellos, ID Funcional nº 4369373-3. Processo nº SEI-260004/001062/2023. \r\n\r\nNOMEAR TARCÍSIO DE MIRANDA ASSED ESTEFAN para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Miguel Carvalho Lira, ID Funcional nº 2084864-1. Processo nº SEI-020007/002727/2023. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora MILLENE FRANCINE LOURENÇO MARTINS, ID FUNCIONAL N° 5138603-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o titular da Superintendência de Resíduos Sólidos e Economia Circular, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, no período de 24 de maio de 2023 até 02 de junho de 2023. Processo nº SEI-070026/001052/2023.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade de 01 de junho de 2023, o Diretor MURILO DE SOUSA RICHULINO, ID Funcional nº 50981056, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, nas suas ausências e impedimentos. Processo nº SEI-430002/001199/2023.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade de 01 de junho de 2023, o Gerente RAPHAEL URBANO DE ANDRADE, ID Funcional nº 51180847, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Vice-Presidência de Governo Digital, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, nas suas ausências e impedimentos. Processo nº SEI-430002/001199/2023.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade de 01 de junho de 2023, o Analista de Sistemas DANIEL LUZENTE DE LIMA, ID Funcional nº 43498850, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digitall, nas suas ausências e impedimentos. Processo nº SEI-430002/001199/2023.\r\n\r\nId: 2486372"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2486360": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-160001/000084/2023 - AUTORIZO na forma contida nos autos.\r\n\r\nId: 2486360"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2486085": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SSCS Nº 98\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, com a Lei 9970, de 12 de Janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício 2023, o Decreto nº 42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI150001/012795/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Campanha publicitária Campanha Publicitária SEGURANÇA - RJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/06/2023 - data término: 31/12/2023.\r\n\r\nIII - De/Concedente: \r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC \r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC \r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nIV - Para/Executante: \r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC \r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM \r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 14010.04.122.0002.2010 \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nVALOR TOTAL: 20.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a prestar contas nos termos do parágrafo único do art. 5º da Instrução Normatica AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia de documentos, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2023, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2486085"
                    ],
                    "2486361": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 104 DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o Processo SEI-150001/014573/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delega competência ao Subsecretário Técnico-Executivo da Secretaria de Estado da Casa Civil, Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto, Identidade Funcional nº 5014272-0, para responder como ORDENADOR DE DESPESAS, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da Pasta, nos limites das dotações orçamentárias, consignadas à Secretaria de Estado da Casa Civil, com observância da legislação vigente, e praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2486361"
                    ],
                    "2486371": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR OSWALDO JORGE DA SILVA BORGES, ID FUNCIONAL Nº 570216-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR PÂMELLA LETICIA ALVES CORREIA, ID FUNCIONAL Nº 5133434-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Oswaldo Jorge da Silva Borges, ID Funcional nº 570216-0. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO JORGE DA SILVA BORGES, ID FUNCIONAL Nº 570216-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Pâmella Leticia Alves Correia, ID Funcional nº 5133434-8. Processo nº SEI-150001/002802/2023.\r\n\r\nEXONERAR PÂMELLA LETICIA ALVES CORREIA, ID FUNCIONAL Nº 5133434-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de junho de 2023, LÚCIO FLÁVIO BARACHO DE SOUSA, ID Funcional nº 2365972-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150164/000965/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO CANDIDO BASTOS para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por James Madriaga Koehler, ID Funcional nº 5133480-1. Processo nº SEI-150162/000319/2023.\r\n\r\nEXONERAR ILANA DA SILVA FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 4334680-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150027/000282/2023.\r\n\r\nNOMEAR SARITA PINTO EVANGELISTA, ID FUNCIONAL Nº 4375242-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ilana da Silva Farias, ID Funcional nº 4334680-4. Processo nº SEI-150027/000282/2023.\r\n\r\nNOMEAR MONICA MARIA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, da Biblioteca Técnica, da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Everton Oliveira da Silva, ID Funcional nº 4359886-2. Processo nº SEI-150023/000500/2023.\r\n\r\nNOMEAR ILANA DA SILVA FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 4334680-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria Geral de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sarita Pinto Evangelista, ID Funcional nº 4375242-0. Processo nº SEI-150027/000282/2023.\r\n\r\nEXONERAR SARITA PINTO EVANGELISTA, ID FUNCIONAL Nº 4375242-0, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria Geral de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150027/000282/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Angela Veloso Luiz da Rocha, ID Funcional nº 51380471. Processo nº SEI-040161/006362/2023.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA MARIA BRENNY, ID FUNCIONAL Nº 50354213, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.744, de 31/08/2021. Processo nº SEI-220011/001766/2023.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL COUTINHO DE MACEDO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.744, de 31/08/2021. Processo nº SEI-220011/001776/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA BEATRIZ FEITOSA APOLINÁRIO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Ademar da Silva Santos, ID Funcional nº 1915438-0. Processo nº SEI-100001/001101/2023.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN DA SILVA MACHADO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Treinamento, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Luciana Padilha Ferreira, ID Funcional nº 51402513. Processo nº SEI-100005/006029/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 11/08/2022, que nomeou FATIMA MARIA DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.155, de 15/07/2022, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-070026/000534/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, FELIPE MARQUES CHUMBINHO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N°5134744-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-070026/000534/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, WALTER SILVIO CARNEIRO DE MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 4217922-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-070026/001075/2023.\r\n\r\nNOMEAR PETERSON DAMASO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5109336-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.548, de 16 de junho de 2023. Processo nº SEI-020007/002753/2023.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Fagner Silva Ribeiro, ID Funcional nº 5123456-4. Processo nº SEI-020007/002812/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2023, BEATRIZ BARCELOS DIAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50985167, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001721/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de junho de 2023, MICHAEL GOES DOS SANTOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5137227-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001763/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE GONÇALVES DE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5139594-0, para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Romulo Malinosky Ferreira, ID Funcional nº 51332264. Processo nº SEI-180007/001758/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIE GAMA CASTRO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Renata Briata da Conceição, ID Funcional nº 51365243. Processo nº SEI-180007/001695/2023.\r\n\r\nNOMEAR FABIO CESAR FERREIRA DA SILVA LEOPOLDINO, ID FUNCIONAL Nº 5140145-2, para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Marcelle Gonçalves Monteiro Gaudino, ID Funcional nº 51222035. Processo nº SEI-180007/001759/2023.\r\n\r\nNOMEAR STEPHANIE LEITE GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5139470-7, para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por José Tavares de Oliveira Filho, ID Funcional nº 51209462. Processo nº SEI-180007/001760/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2023, RODRIGO SOARES GODOI, ID FUNCIONAL Nº 5136864-1, do cargo em comissão de Encarregado Técnico, símbolo DAI-5, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000582/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE WINKELMANN SOLANO DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2023, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Andre Luis Alves da Silva, ID Funcional nº 5139441-3. Processo nº SEI-180002/000996/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de junho de 2023, ROMULO SILVA ALMADA DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5141369-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001025/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de junho de 2023, FABIO CESAR FERREIRA DA SILVA LEOPOLDINO, ID FUNCIONAL Nº 5140145-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001019/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de junho de 2023, STEPHANIE LEITE GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5139470-7, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001019/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de junho de 2023, ALEXANDRE GONÇALVES DE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5139594-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001019/2023.\r\n\r\nNOMEAR ELISEU MOREIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 2879205-0, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Thiago Uanderson Fernandes de Lima, ID Funcional nº 5139344-1. Processo nº SEI-180002/001004/2023.\r\n\r\nNOMEAR APARECIDA GIZELLE DA SILVA BERNARDINO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Júlia Pereira de Carvalho, ID Funcional n° 51304279. Processo nº SEI-310003/002751/2023.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vivian de Lima Ferreira, ID Funcional nº 51326094. Processo nº SEI-310003/002752/2023. \r\n\r\nNOMEAR MARINA DE SOUZA MAIA GABRIEL FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2023, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Juliana Pereira Alvarenga, ID Funcional nº 5127629-1. Processo nº SEI-310005/000497/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA SIMÕES CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5098756-9, para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Viviani Maria da Silva, ID Funcional nº 51381273. Processo nº SEI-310006/000913/2023.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO BITESNIK DA SILVA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51298040, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Baixada Litorânea II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Valeria Cristina da Silva Rodrigues, ID Funcional n° 17348080. Processo nº SEI-310006/000922/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de junho de 2023, publicado no D.O. de 15/06/2023, que nomeou ALEXANDRO AMORIM DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Baixada Litorânea II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Valeria Cristina da Silva Rodrigues, ID Funcional n° 17348080. Processo nº SEI-310006/000922/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de junho de 2023, publicado no D.O. de 15/06/2023, que nomeou CLAUDIA SIMÕES CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5098756-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Duas Barras, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Armando Aguinaldo Lopes Nepomuceno, ID Funcional nº 51203812. Processo nº SEI-310006/000913/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de junho de 2023, publicado no D.O. de 07/06/2023, que nomeou TIAGO BITESNIK DA SILVA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51298040, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Rio Bonito, do Pólo de Articulação Regional Baixada Litorânea II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nilcea da Cunha Mendonça, ID Funcional nº 5124244-3. Processo nº SEI-310006/000922/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO AMORIM DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Rio Bonito, do Pólo de Articulação Regional Baixada Litorânea II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nilcea da Cunha Mendonça, ID Funcional nº 5124244-3. Processo nº SEI-310006/000922/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4345916-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Desburocratização e Governo Digital, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Debora de Mello Martins Teixeira, ID Funcional nº 564303-1. Processo nº SEI-430001/001714/2023. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de junho de 2023, publicado no D.O. de 05/06/2023, que nomeou PAULA NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Almir Ignacio Saturnino, ID Funcional nº 51367254. Processo nº SEI-460001/001043/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de junho de 2023, publicado no D.O. de 05/06/2023, que nomeou VINICIUS DE MELO LIMA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Rodrigo Müller Nascimento, ID Funcional nº 5092827-9. Processo nº SEI-460001/001043/2023.\r\n\r\nNOMEAR GISLEY AMORIM BRITO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Rodrigo Müller Nascimento, ID Funcional nº 5092827-9. Processo nº SEI-460001/001043/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de junho de 2023, THAÍSA AMORIM DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5132631-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/001139/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de junho de 2023, CARLA MARIA LOPES NEVES, ID FUNCIONAL N° 5122661-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/001139/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de junho de 2023, LEONARDO DOS SANTOS LOMBARDI, ID FUNCIONAL Nº 5121088-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/001139/2023. \r\n\r\nNOMEAR BRUNO NEVES MIGUEL FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5098586-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.549, de 16 de junho de 2023 . Processo nº SEI-150001/0002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5122951-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.549, de 16 de junho de 2023 . Processo nº SEI-150001/0002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CARDOSO DE ARAGÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.549, de 16 de junho de 2023 . Processo nº SEI-150001/0002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR CHARLES GOMES ANSELMO AROUCA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.549, de 16 de junho de 2023 . Processo nº SEI-150001/0002802/2022.\r\n\r\nId: 2486371"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/119/100033/2018 - DALVA DE ALBUQUERQUE REGIS, ID Funcional 40801144, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 762 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/119/100046/2018 - ROSALI DALESSANDRO DIEGUEZ, ID Funcional 41130952, Professor Docente II, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/437/2019 - ELEIDE LESSA, ID Funcional 41032241, Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Orientador Educacional, matrícula 6446 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001701/2008 - RITA DE CASSIA LOPES DA SILVA NASCIMENTO, ID Funcional 41916875, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 4 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/101981/2018 - RAFAELA DA SILVA GOMES, ID Funcional 50238981, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 990005818 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/040/311/2019 - ELIAS ANTONIO DE PAULA, ID Funcional 51050013, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 1084945-3 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROESSO Nº SEI-E-03/10901916/2007 - ELOISA DE FATIMA CHICARINI MACONATO, ID Funcional 33328820, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2181/2017 - ANA LÚCIA SÁ DINIZ DE OLIVEIRA, ID Funcional 37010158, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista, matrícula 111328 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/7802/2018 - RICARDO DE ALMEIDA BASTOS, ID Funcional 37389629, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I-História, matrícula 224.318-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/4539/2014 - OTILIA MARIA DE ABREU MOURA, ID Funcional 43526837, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001923/2023 - ANTONIA DA SILVA BARBOSA, ID Funcional 39576329, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Língua Portuguesa - D, matrícula 5404 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2173/2014 - SERGIO RICARDO RIBEIRO, ID Funcional 43526101, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002203/2023 - WALLAN DAVID DA SILVA, ID Funcional 44189206, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002475/2023 - SONIA CUNHA QUEIROZ SILVA, ID Funcional 36954837, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 240.154-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200528/2009 - ELIZABETH QUELLE DO NASCIMENTO, ID Funcional 5617170, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 5 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/23/2015 - ANTONIA DE FATIMA MACHADO DE OLIVEIRA, ID Funcional 5697700, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Assistente Social, matrícula 50616-8/1 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004531/2021 - PAULO SERGIO SILVA DA SILVEIRA, ID Funcional 32266715, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 3 (FAETEC) e Analista Administrativo de Saúde, vínculo 4 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/005/422/2014 - LUCIANO DE FREITAS SOUZA, ID Funcional 33671753, Professor Docente I - 16 horas - vínculo 1 - SEEDUC e Técnico Policial de Necropsia - vínculo 3 - SEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000454/2006 - ADRIANE OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional 42559472, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Economista Doméstico, matrícula 1761589 (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/10033/2013 - ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM, ID Funcional 20870531, Instrutor de Disciplina Profissionalizante I - vínculo 1 (Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC) e Inspetor de Polícia, vínculo 2 (Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/230/2015 - SIMONE CORIOLANO DE MELO REZENDE, ID Funcional 40238849, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Técnico Químico de Petróleo, matrícula 9918833 (Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003658/2023 - THIAGO RODRIGUES MACHADO LOURENÇO, ID Funcional 51399997, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Analista de Sistema de Distribuição de Água, matrícula 22896 (Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE -Autarquia da Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/005/354/2014 - TIGER DE SOUZA SILVA, ID Funcional 42035910, Professor Docente I - 18 horas - vínculo 1 (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC) e Inspetor de Polícia - vínculo 2 (Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007007/2021 - WAGNER ESTANISLAU PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 43578039, Farmacêutico, vínculo 2 (Fundação Saúde) e Farmacêutico, matrícula 110406, (Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/002196/2021 - VALERIA DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional 30611547, Subtenente BM/Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1185974 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000427/2023 - UALACE HERMMILY FRANCO, ID Funcional 26421453, Subtenente BM/Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 322.122-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988 em conjunto com o artigo 42 do mesmo diploma legal e ainda, com o artigo 142, §3º, VIII, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 77 de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10500529/1999 - SERGIO EL JAICK, ID Funcional 40679454, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Sociólogo, matrícula 0920606 (INSS).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/012570/2021 - MANTENHO o despacho index 42398429, publicado no DO de 25/11/2022, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor João Batista Felix da Mota, Id Funcional 50368060, Agente de Segurança Socioeducativo, vínculo 1 (Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE) e Ajudante de Saneamento, matrícula 185821 (CEDAE). DE OFÍCIO ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, tendo em vista o justo receio para administração, quanto a suspensão dos vencimentos/proventos do servidor conforme artigo 58, parágrafo único da Lei Estadual n.º 5.427/2009, enquanto pendente de Parecer da Procuradoria do Estado sobre o tema. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2023\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610666/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: MARIA TEREZA GONÇALVES\r\n\r\nLEIA-SE: MARIA TEREZA GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\nId: 2485949"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 13.06.2023\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ Nº 8792 DE 07 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE BENS DA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos para, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesas.\r\n\r\nOnde Se Lê: ...DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DIRAF\r\n\r\nTitular: Wendel Carlos dos Santos Muniz - ID 32155751\r\n\r\nSuplente: Edgard Luiz Lucchesi - ID: 5135149-8...\r\n\r\nLeia-Se: ...DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DIRAF\r\n\r\nTitular: Wendel Carlos dos Santos Muniz - ID. 51408813\r\n\r\nSuplente: Edgard Luiz Lucchesi - ID. 32155751...\r\n\r\nOnde Se Lê: ...OUVIDORIA - OUVI\r\n\r\nTitular: Noelma Ramos Faria - Titular\r\n\r\nSuplente: Leonardo Rodrigues da Silva - Suplente...\r\n\r\nLeia-Se: ...OUVIDORIA - OUVI\r\n\r\nTitular: Noelma Ramos Faria - ID. 51001381\r\n\r\nSuplente: Leonardo Rodrigues da Silva - ID. 51402050...\r\n\r\nProcesso nº SEI-150161/000339/2023\r\n\r\nId: 2486140"
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                        "2486139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150161/000312/2023 - CONCEDO ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA, Analista de Sistema do Quadro Suplementar, da Fundação CEPERJ, ID Funcional nº 2714914-5, a contar de 24/02/2022, nos termos do Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2486139"
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                        "2486225": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1176 DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREGULAMENTA AS FÉRIAS NO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e, tendo em vista o contido no Processo nº SEI-150164/000295/2023, nos Decretos Estaduais nos 48.243 e 48.244, ambos de 04 de novembro de 2022, e no Ofício Circular SECC/SUBGEP nº 2, de 02 de fevereiro de 2023; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a seguinte rotina padrão de solicitação de férias dos servidores públicos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - o servidor deverá solicitar o gozo de férias através de processo e formulário específico constante no SEI e, ato seguinte, enviá-lo à SUREH;\r\n\r\nII - a SUREH informará se o servidor tem direito ao período aquisitivo solicitado e enviará à Diretoria solicitante para análise e autorização;\r\n\r\nIII - a Diretoria enviará o pedido de férias ao superior imediato do servidor, quando houver, para ciência e manifestação quanto à escala de férias do Setor;\r\n\r\nIV - o Diretor poderá autorizar ou não a solicitação do servidor, tendo em vista o melhor interesse público e o princípio da continuidade do Serviço Público;\r\n\r\nV - caso autorizado pela Diretoria, a SUREH lançará a programação de férias no SIGRH e encaminhará o feito ao Setor do servidor para sua ciência;\r\n\r\nVI - após o lançamento de sua ciência, o servidor devolverá o processo à SUREH;\r\n\r\nVII - após o efetivo gozo das férias, o processo deverá ser arquivado pela SUREH.\r\n\r\nArt. 2º - As férias podem ser gozadas em 30 dias corridos ou em parcelas de 10, 15 ou 20 dias corridos, conforme o art. 92 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - O pagamento das férias é vinculado ao mês do gozo, sendo autorizado o pagamento de férias não gozadas no encerramento de folha, na forma do Decreto Estadual nº 48.243, de 04 de novembro de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - As férias deverão ser gozadas observada a ordem de antiguidade dos respectivos períodos aquisitivos.\r\n\r\nArt. 5º - As férias somente poderão ser acumuladas no máximo de 02 períodos aquisitivos, consoante o art. 91 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 6º - Caso seja inviabilizado o efetivo gozo de férias por imperiosa necessidade do Serviço Público, o servidor interessado que encerrou o seu vínculo com a Administração poderá requerer sua conversão em pecúnia, respeitada a sistemática instituída no Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486225"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/001043/2022 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial a servidora CLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA, Técnico de Informática, ID Funcional nº 28176537, relativo ao quinquênio apurado no período base de 26.09.2017 a 24.09.2022.\r\n\r\nId: 2486082"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP Nº 147 \r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º 8.637 de 28 de novembro de 2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, Lei Estadual n.º 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023, o Decreto n.º 48.359 de 7 de fevereiro de 2023, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2023, o Decreto Estadual n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o disposto no Processo Administrativo n° SEI-120001/002370/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal n.º 13.756 de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP;\r\n\r\n- o Decreto Federal n° 9.609 de 12 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei Federal n.º 13.756 de 12 de dezembro de 2018; e\r\n\r\n- a necessidade por eficiência, fiscalização, gestão e execução dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução das ações correspondentes ao eixo de \"Valorização do Profissional de Segurança Pública\" do Fundo Estadual de Segurança Pública aprovadas através dos Planos de Aplicação pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da publicação desta Resolução até 31/12/2023.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 21000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUO: 21640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 25000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nUG: 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 21.640.1.06.421.0478.5761\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90 FR: 2.713.224\r\n\r\nR$ 784.150,00 (setecentos e oitenta e quatro mil cento e cinquenta reais)\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90 FR: 2.713.224\r\n\r\nR$ 784.150,00 (setecentos e oitenta e quatro mil cento e cinquenta reais)\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Gestora Executante ficará responsável pela autorização da execução da despesa até a fase da emissão da Programação de Desembolso, cabendo à Unidade Gestora Concedente do crédito orçamentário a responsabilidade pela execução das Programações de Desembolso.\r\n\r\n§1º - As Programações de Desembolso deverão ser confeccionadas observando o preenchimento do campo da UG Pagadora com o código 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e, do campo Domicílio Bancário de Origem, com as contas bancárias do Banco do Brasil, distinguindo-se as contas bancárias por natureza de despesa, eixo de financiamento e exercício orçamentário.\r\n\r\nAgência N.º 2234-9\r\n\r\n2021\r\n\r\nValorização dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n11086-8\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n11089-2\r\n\r\n§2º - Para fins de execução da Programação de Desembolso, a Unidade Gestora Executante deverá encaminhar o processo de pagamento à Diretoria Geral de Administração e Finanças da Unidade Gestora Concedente, contendo despacho de solicitação de execução da Programação de Desembolso e Formulário de Solicitação de Pagamentos assinados pela autoridade Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora Executante.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens adquiridos com os recursos do Fundo de Segurança Pública serão incorporados ao Patrimônio da Unidade Gestora Executante.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Beneficiário providenciar, imediatamente após a aquisição, o registro patrimonial dos bens permanentes e a sua efetiva utilização nas ações pactuadas, conforme os Planos de Aplicação, em atendimento ao Parágrafo Único da Cláusula Décima do Termo de Adesão n.º 13/2019 e Parágrafo Único da Cláusula Nona do Termo de Adesão n° 38/2020.\r\n\r\nArt. 4º - A Unidade Gestora Executante deverá manter os documentos relativos à execução dos projetos, das atividades e das ações beneficiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, contado da data de apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas, conforme estabelecido no § 4º do art. 11 do Decreto n.º 9.609 de 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 5° - As prestações de contas deverão ser encaminhadas pela Unidade Gestora Executante à Unidade Gestora Concedente, conforme prazo especificado abaixo, sem prejuízo do estabelecido na Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de setembro de 2013:\r\n\r\nI - prestação de Contas Quadrimestral, visando a publicação exigida no inciso IX do art. 4º da Lei 8.637 de 28 de novembro de 2019 - até 30 dias após o término do Quadrimestre;\r\n\r\nII - relatório de Acompanhamento, em observância à Portaria MJSP n.º 480, de 9 de novembro de 2021 que estabelece que o prazo para apresentação do relatório de acompanhamento é 31 de julho de cada ano; e\r\n\r\nIII - relatório de Gestão Anual, visando a prestação de informações que comprovem a execução físico-financeira das ações pactuadas no Plano de Ação - até 45 dias após o término do exercício financeiro.\r\n\r\n§1º - As diretrizes e procedimentos que trata o inciso I deste artigo serão estabelecidos por meio de ato do Conselho de Administração do FUSPRJ.\r\n\r\n§2º - A sistemática de prestação de contas prevista nos incisos II e III deste artigo deverá seguir o estabelecido por meio de Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em atendimento aos incisos V e VI do art. 12 da Lei 13.756 de 12 de dezembro 2018.\r\n\r\nArt. 6º - Com a finalidade de desempenhar as ações pactuadas e aprovadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Unidade Gestora Executante se compromete a executar fielmente os PLANOS DE APLICAÇÃO apresentados.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2023\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2485907"
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                    "2486000": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040174/000004/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do senhor Marcelo de Carvalho Benzone, CPF 835.953.097-15, referente ao pagamento de auxílio-funeral, em razão do óbito da servidora pública Maria de Lourdes de Carvalho Benzone (competência de novembro de 2016), no valor total de R$ 1.993,47 (um mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), com base nas disposições da Lei Federal 4.320/1964, da Lei Estadual 287/1979, do Decreto Estadual 41.880/2009, de acordo com competência delegada pelo art. 1º, §1º, II, da Resolução SEPLAG 119, de 25/04/2022 e conforme documentos e razões expostas nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 2486000"
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                        "I - Despacho",
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                    "2486008": [
                        "I - Despacho",
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 534 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que conta o processo n° SEI-040172/000089/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado ao servidor ALESSANDRO LIMA DA ROCHA, Id Funcional nº 4380758-5, Assessor Chefe da Assessoria Financeira do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria de Administração desta Secretaria e a servidora MAYARA DA SILVA DE JESUS, Id. Funcional n° 5101560-9, lotada na Assessoria Financeira do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria de Administração desta Secretaria, competência para autorizar movimentação de Relações Externas - RE`s executadas junto à conta corrente nº 0000000027, agência nº 6898, banco 237 Bradesco, no tocante às Unidades Gestoras 200100.\r\n\r\nArt. 2º - O ato correspondente à referida delegação deverá ser assinado em conjunto com o Ordenador de Despesas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEFAZ n° 440 de 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2485948"
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                    "2486205": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/021319/1994 - IVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1941608-3, no período de 27/02/2024 a 27/03/2024. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2486205"
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                    "2485191": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 09/05/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 68491. - Processo nº. E-04/038/000215/2016. - Recorrente: PEDRINCO PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para julgar Auto de Infração improcedente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.166. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS INCORRETAMENTE. PROVA SUFICIENTE DA REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELO CONTRIBUINTE. Embora tenha emitido Notas Fiscais com CFOP 5922 com indevido destaque do ICMS e não ter indicado as operações de simples faturamento nas NFs de CFOP 5116, há prova suficiente de que as operações com CFOP 5922 realmente caracterizaram simples faturamento, cujas mercadorias foram entregues acobertadas pelas NFs 5116 relacionadas nos autos. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2485191"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-040157/004467/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora GISELA BAER DE ALBUQUERQUE, ID Funcional 50973126, conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de férias não usufruídas, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040161/001628/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do ex-servidor GUSTAVO ADOLFO FLEISCHHAUER, ID Funcional 51036258, conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de férias não usufruídas, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040161/012885/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ex-servidora GRAZIELLE PIMENTEL DE SOUSA JARCEM, ID Funcional 51003139, conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de férias não usufruídas ao SEI 53005222, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040161/013420/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do ex-servidor NELITO CARDOSO SANTOS JUNIOR, ID Funcional 50329103, conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de férias não usufruídas ao SEI 53009128, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040161/016623/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do ex-servidor MAYKL KAMAROFF, ID Funcional 44293119, conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de férias não usufruídas ao SEI 53013195, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040161/016620/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do ex-servidor ALEX DE SOUZA GOMES, ID Funcional 51187604, conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de férias não usufruídas ao SEI 53015725, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040161/016621/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do ex-servidor MATHEUS SALOMÃO RODRIGUES, ID Funcional 51182432, conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de férias não usufruídas, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023\r\n\r\nPROCESSO E-04/145/001051/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor aposentado JOÃO BATISTA MOTA, ID Funcional 20601247 conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de férias e licença prêmio não usufruídas, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-040161/0000304/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do ex-servidor SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA, ID Funcional 50977202, conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de férias não usufruídas, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040161/000815/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do ex-servidor ALOISIO VILLETH LEMOS, ID Funcional 50976087, conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de férias não usufruídas, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040161/000818/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do ex-servidor MARCELO PASSOS PEREIRA, ID Funcional 51171155, conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de férias não usufruídas, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040161/001053/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do ex-servidor RAFAEL CARVALHO DA SILVA, ID Funcional 44558287, conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de férias e licença prêmio não usufruídas, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040135/000077/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da servidora aposentada ANGELA MARIA DE ABREU NUNES, ID Funcional 20583559, conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de licença prêmio não usufruídas, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-170004/000387/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor aposentado ANTÔNIO GUSTAVO DA VEIGA CABRAL PINTO, ID Funcional 20589530, conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de licença prêmio não usufruídas, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023. \r\n\r\nPROCESSO SEI-040161/004893/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor aposentado DAGOBERTO LEOCADIO DE MENEZES FILHO, ID Funcional 20599544, conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de licença prêmio não usufruídas, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040161/017245/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da servidora aposentada MARIA LUCIA BEZERRA, ID Funcional 20569521, conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de férias não usufruídas, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040161/006045/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor aposentado MARIO DE SOUZA RODRIGUES, ID Funcional 20581157, conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de licença prêmio não usufruídas, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/202 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-040161/003616/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ex-servidora CECILIA LUCAS COELHO DE SOUZA, ID Funcional 42113300, conforme ato de conversão em pecúnia de períodos de férias não usufruídas, conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2486024"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 06/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040157/004467/2020 - DEFIRO a conversão em pecúnia de 30 dias de férias não usufruídas, em favor da ex-servidora Gisela Baer de Albuquerque, ID Funcional 50973126, conforme Declaração RIOPREV/COOFP (27790512), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (52935661), na forma dos Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/001628/2021 - DEFIRO a conversão em pecúnia de 30 dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor Gustavo Adolfo Fleischhauer, ID Funcional 51036258, conforme Declaração RIOPREV/COOFP (27789972), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (52936570), e na forma dos Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/012885/2022 - DEFIRO a conversão em pecúnia de 60 dias de férias não usufruídas, em favor da ex-servidora Grazielle Pimentel de Sousa Jarcem, ID Funcional 51003139, conforme Declaração RIOPREV/COOFP (51506952), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (53481040), na forma dos Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/013420/2022 - DEFIRO a conversão em pecúnia de 20 dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor Nelito Cardoso Santos Junior, ID Funcional 50329103, conforme Declaração RIOPREV/COOFP (39266317), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (52952540), na forma dos Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/016623/2022- DEFIRO a conversão em pecúnia de 60 dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor Maykl Kamaroff, ID Funcional 44293119, conforme Declaração RIOPREV/COOGP (43347886), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (53481105), na forma dos Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/016620/2022 - DEFIRO a conversão em pecúnia de 30 dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor Alex de Souza Gomes, ID Funcional 51187604, conforme Declaração RIOPREV/COOFP (44282907), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (52952612), na forma dos Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/016621/2022 - DEFIRO a conversão em pecúnia de 20 dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor Matheus Salomão Rodrigues, ID Funcional 51182432, conforme Declaração RIOPREV/COOGP (43348012), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (52952241), na forma dos Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/145/001051/2019 - DEFIRO a conversão em pecúnia de 60 dias de férias não usufruídas e de 37 dias de licença-prêmio não usufruídas, em favor do servidor aposentado João Batista Mota, ID Funcional 20601247 conforme Declaração RIOPREV/COOAPE (52013975), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (52952798), na forma dos Decretos nº 48.243/2022 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/000304/2023 - DEFIRO a conversão em pecúnia de 50 dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor Sergio Aureliano Machado da Silva, ID Funcional 50977202, conforme Declaração RIOPREV/COOAPE (51508886), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (52954049), na forma dos Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/000815/2023 - DEFIRO a conversão em pecúnia de 70 dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor Aloisio Villeth Lemos, ID Funcional 50976087, conforme Declaração RIOPREV/COOAPE (51511832), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (52954913), na forma dos Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/000818/2023 - DEFIRO a conversão em pecúnia de 30 dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor Marcelo Passos Pereira, ID Funcional 51171155, conforme Declaração RIOPREV/COOAPE (51452076), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (52954592), na forma dos Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/001053/2023 - DEFIRO a conversão em pecúnia de 10 dias de férias não usufruídas e 90 dias de licença prêmio não usufruídas, em favor do ex-servidor Rafael Carvalho da Silva, ID Funcional 44558287, conforme Declaração RIOPREV/COOAPE (53020006), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (53062815), na forma dos Decretos nº 48.243/2022 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040135/000077/2023 - DEFIRO a conversão em pecúnia de 180 dias de licença-prêmio não usufruídas, em favor da servidora aposentada Angela Maria de Abreu Nunes, ID Funcional 20583559, conforme Declaração RIOPREV/COOGP (50812488), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (52955375), na forma dos Decretos nº 48.243/2022 48.244/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/004893/2023 - DEFIRO a conversão em pecúnia de 60 dias de licença-prêmio não usufruídas, em favor do servidor aposentado Dagoberto Leocadio de Menezes Filho, ID Funcional 20599544, conforme Declaração RIOPREV/COOAPE (51857976), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (52956789), na forma dos Decretos nº 48.243/2022 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/017245/2022 - DEFIRO a conversão em pecúnia de 45 dias de férias não usufruídas, em favor da servidora aposentada Maria Lucia Bezerra, ID Funcional 20569521, conforme Declaração RIOPREV/COOGP (48733067), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (52959218), na forma dos Decretos nº 48.243/2022 48.244/2022. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/006045/2023 - DEFIRO a conversão em pecúnia de 30 dias de licença prêmio não usufruídas, em favor do servidor aposentado Mario de Souza Rodrigues, ID Funcional 20581157, conforme Declaração RIOPREV/COOAPE (52779014), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (52831927), na forma dos Decretos nº 48.243/2022 48.244/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/003616/2023 - DEFIRO a conversão em pecúnia de 60 dias de férias não usufruídas, em favor da ex-servidora Cecilia Lucas Coelho de Souza, ID Funcional 42113300, conforme Declaração RIOPREV/COOAPE (52407051), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (52934332), na forma dos Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/004893/2023 - DEFIRO a conversão em pecúnia de 60 dias de licença-prêmio não usufruídas, em favor do servidor aposentado Dagoberto Leocadio de Menezes Filho, ID Funcional 20599544, conforme Declaração RIOPREV/COOAPE (51857976), planilha de cálculo e análise quanto à não-prescrição RIOPREV/COOFP (52956789), na forma dos Decretos nº 48.243/2022 48.244/2022.\r\n\r\nId: 2486025"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 23/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI EXT-ALERJ/14987/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 73/2022, referente a JOSE CARLOS CARACOCI DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 29/10/2021 que homologou a Certidão número 020/2021 publicada no D.O. de 22/12/2021. Conforme Processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210005/000036/2023 - HOMOLOGO a Certidão número 15/2023, referente a ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 24/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/001815/2023 - HOMOLOGO a Certidão número 17/2021, referente a GILDCE SAAR MONTEIRO. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2023-06034337 - HOMOLOGO a Certidão número 23/2023, referente a EDUARDO KWASINSKI. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030043/002983/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 202/2023, referente a ANA HILDA CORRÊA PACHECO. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2021-0618959 - HOMOLOGO a Certidão número 19/2021, referente a LILIAN CHOR. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/015255/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 2/2023, referente a LUANA GARCIA LIMA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 25/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030030/000758/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 121/2023, referente a DENILCE BARBOZA DE AZEREDO. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/039/451/2020 - HOMOLOGO a Certidão número 90/2023, referente a RENATA DO NASCIMENTO SILVA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/042/71/2019 - HOMOLOGO a Certidão número 44/2023, referente a VALERIA APARECIDA ALMEIDA PANDELO MARTINS, tornando sem efeito o despacho de 08/01/2022 que homologou a Certidão número 04/2022 publicada no D.O. de 04/02/2022. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/019339/2023 - HOMOLOGO a Certidão número 21/2023, referente a ANDERSON SOARES MARTINS. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350090/002278/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 4102/2023, referente a DIOGENES TRINDADE NARCIZO. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210005/001167/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 10/2023, referente a LUIZ CARLOS LEONARDO. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/006650/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 75/2023, referente a ROSANE ESTEVES SIQUEIRA RODRIGUES. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030036/006984/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 206/2023, referente a SERGIO LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE DE ALMEIDA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/002230/2023 - HOMOLOGO a Certidão número 19/2023, referente a LILIAN CATIA SANTOS FERREIRA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 26/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/603654/2009 - HOMOLOGO a Certidão número 52/2023, referente a MARIA CATARINA SARMENTO VALLE, tornando sem efeito o despacho de 02/02/2012 que homologou a Certidão número 116/2011 publicada no D.O. de 13/02/2012. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 31/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030036/006451/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 230/2023, referente a GISELE GOMES GUEDES. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 01/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030036/004403/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 200/2023, referente a LEANDRO MACHADO DOS SANTOS. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030031/002579/2022 - HOMOLOGO a Certidão número 171/2023, referente a ANA LUCIA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/008798/2023 - HOMOLOGO a Certidão número 110/2023, referente a PAULO MAYRINCK DOS SANTOS. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 02/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270136/000039/2023 - HOMOLOGO a Certidão número 40/2023, referente a JOSE INACIO MYNSSEN SANTOS. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/007890/2023 - HOMOLOGO a Certidão número 24/2023, referente a ADIL GIOVANNI LEPRI. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/2985/2017 - HOMOLOGO a Certidão número 86/2023, referente a CRISTINA FRANCO DOS SANTOS AMÉRICO, tornando sem efeito o despacho de 27/03/2019 que homologou as Certidões números 16/2019 e 19/2019 publicada no D.O. de 02/04/2019. Conforme processo Nº SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2486041"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 50 DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Estatuto Social da Entidade, considerando o constante no Processo nº SEI-040163/000222/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os colaboradores Simone da Silva Mendes - matrícula nº 038-0, como Gestora de Transporte da RJPrev e Gustavo Freire Meyohas - matrícula nº 075-2 como suplente, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2486107"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2486027": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/001751/2023- DEFIRO a concessão do Auxílio Funeral, referente ao óbito do ex-servidor Jocelino Lopes do Nascimento, Id. Funcional nº 21016674/1, em benefício de Marcio Ribeiro do Nascimento, carteira de identidade nº 108306135, expedida pelo IFP/RJ.\r\n\r\nId: 2486027"
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                        "2485922": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/001408/2023 - LEONAM ARAÚJO DA CUNHA NASCIMENTO, Id. Funcional 5013092-7 - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, CONCEDO afastamento para participação em curso de formação realizado como etapa de concurso público, iniciando em 29/05/2023 e com prazo de término previsto em seis meses, tendo o servidor declarado a opção pela remuneração através da bolsa-auxílio relativa ao curso de formação, nos termos da Resolução SEFAZ nº 195, de 9 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2485922"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/03/2023\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-15/002/213/2019 - Liana Alexandra Maia Cathy. AUTORIZO o gozo de 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nOnde Se Lê: no período de 01/05/2023 a 29/07/2023\r\n\r\nLeia-Se: no período de 06/05/2023 a 03/08/2023\r\n\r\nId: 2486219"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2023\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/001956/2020 - RICARDO AFONSO RAMOS, ID. Funcional 30537971, ocupante do cargo de Advogado.\r\n\r\nOnde Se Lê: RICARDO AFONSO RAMOS, ID. Funcional 30537971\r\n\r\nLeia-Se: RICARDO AFFONSO RAMOS, ID. Funcional 5022694-0\r\n\r\nId: 2486220"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2486010": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPM Nº 4035 DE 06 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO ODONTOCLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR - ODPM/I / SEPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico n° SEI-350103/000694/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao Ten. Cel. PM DENT RG 76.783 LUÍS CARLOS LUNAU DE MIRANDA, ID. FUNCIONAL 2447237-9, Diretor - Ordenador de despesa secundário da ODPM/I, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito da Odontoclínica da Polícia Militar - ODPM/I/SEPM, tais como:\r\n\r\nI - movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/ODPM/I, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - autorizar despesas da da Odontoclínica da Polícia Militar - ODPM/I junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - representar à Odontoclínica da Polícia Militar - ODPM/I junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 07.06.2023.\r\n\r\nId: 2486010"
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                    "2486076": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4061 DE 13 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001705/2023, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 05 de junho de 2023 o 2º TEN RG 59.536 RODNEI BARREIRA PINTO, ID:2259729-8, do RPMONT como Gestor do instrumento contratual n° 062/2023, oriundo do Processo SEI-350068/000864/2020, firmado com a empresa CASA DO CAPACETE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA e o SUB TEN RG 72.123 ALEXANDRE FRANCISCO ROSA, ID: 2289743-7, do RPMONT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\n§1° - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\n§2° - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2486076"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3862 DE 13 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nCONSTINTUI A REDE INTERNA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - RIPLO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350102/000591/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto n° 48.413, de 21 de março de 2023, criou as Assessorias Setoriais de Planejamento e Orçamento (ASPLOs);\r\n\r\n- o ambiente militar e as particularidades inerentes ao funcionamento operacional e administrativo da Secretaria de Estado da Polícia Militar; e,\r\n\r\n- a atual estrutura orçamentária e financeira da Corporação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada, sem aumento de despesa, a Rede Interna de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Polícia Militar - RIPLO.\r\n\r\n§1° - A RIPLO consiste em um conjunto de servidores que desempenham funções de planejamento e de orçamento na Secretaria de Estado de Polícia Militar, independente de sua lotação.\r\n\r\n§2° - As funções de planejamento e de orçamento de que trata o parágrafo anterior encontram-se detalhadas no Decreto n° 48.413, de 21 de março de 2023.\r\n\r\nArt. 2° - O Assessor Titular Setorial de Planejamento e Orçamento fica responsável por intermediar e apresentar na SEPM a agenda de atividades da RIPLO.\r\n\r\nArt. 3° - A Rede Interna de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Polícia Militar será composta por:\r\n\r\nI - representante da Governança: SubSecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nII - representante das Áreas Finalísticas: Diretor Geral de Administração e Finanças, SubDiretor Geral de Administração e Finanças, Diretor da Diretoria de Orçamento e Diretor da Diretoria de Finanças.\r\n\r\nIII - representantes da Área Responsável pela Operacionalização da Execução Orçamentária: Diretor de Apoio Logístico e suas Diretorias Setoriais, Coordenadoria de Assuntos Estratégicos, Diretoria Geral de Pessoal e suas Diretorias Setoriais, Diretoria Geral de Saúde, Diretoria Geral de Odontologia, Diretoria de Assistência Social, Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, Diretoria Geral de Ensino e Instrução e Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança.\r\n\r\nIV - integrantes da ASPLO da SEPM: Assessor Titular - Gleidson Walter Silva de Paula, ID 5025090-6 e Assessor Substituo - 3ºSGT PM Cristiano Albuquerque da Silva, ID 4407807-2.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe ao Assessor Titular e seu respectivo Substituto registrar e manter atualizado documento com a composição da RIPLO, zelando para que todas as áreas definidas no caput deste artigo estejam representadas.\r\n\r\nArt. 4º - Compete aos integrantes da ASPLO:\r\n\r\na) Representar a SEPM nas redes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento - SPO, participando de atividades de alinhamento, integração, capacitação e demais atividades formativas oferecidas, prestando informações quando demandadas e propondo melhorias na gestão das funções de planejamento;\r\n\r\nb) Coordenar a Rede Interna de Planejamento e Orçamento e compartilhar com os demais integrantes da RIPLO as diretrizes expedidas pelo órgão central;\r\n\r\nc) Buscar a compatibilização da programação do órgão com as políticas públicas estaduais, no que couber;\r\n\r\nd) Desenvolver articulações junto às áreas finalísticas da SEPM para captação de dados e informações de forma permanente e sistematizada;\r\n\r\ne) Prestar suporte técnico aos integrantes das áreas finalísticas da SEPM durante os processos de planejamento e orçamento coordenados pela SEPLAG, cabendo esclarecer, orientar e direcionar a matéria em alinhamento com as normas do órgão central e os objetivos estratégicos da SEPM;\r\n\r\nf) Consolidar as propostas das áreas finalísticas da SEPM, propondo ajustes técnicos necessários para adequação das propostas apresentadas à metodologia dos instrumentos coordenados pela SEPLAG;\r\n\r\ng) Estruturar proposta de alocação orçamentária de acordo com as prioridades definidas pela governança;\r\n\r\nh) Monitorar entregas e resultados da SEPM, em conjunto com as áreas finalísticas; e\r\n\r\ni) Disseminar internamente os dados consolidados do monitoramento de entregas e resultados, subsidiando o aperfeiçoamento das iniciativas conduzidas pela SEPM.\r\n\r\nArt. 5º - Compete aos representantes das áreas finalísticas na RIPLO:\r\n\r\na) Elaborar o Plano Plurianual - PPA com o apoio metodológico da ASPLO, levando em conta diagnósticos e estudos realizados pela SEPM sobre sua área de atuação, além de prioridades de Governo e Planejamento Estratégico da SEPM;\r\n\r\nb) Elaborar os indicadores constantes na programação do órgão no PPA com o apoio metodológico da ASPLO;\r\n\r\nc) Elaborar a Lei Orçamentária Anual - LOA em conjunto com a ASPLO;\r\n\r\nd) Monitorar e avaliar a execução da programação da SEPM;\r\n\r\ne) Coletar, sistematizar e publicizar dados relacionados a indicadores, assim como desenvolver mecanismos para a elaboração de prospecções e produção de informações que possam subsidiar o monitoramento e a avaliação das iniciativas conduzidas pela SEPM;\r\n\r\nf) Monitorar e avaliar, por meio de indicadores, os resultados e impactos das iniciativas conduzidas pela SEPM;\r\n\r\ng) Revisar anualmente o Plano Plurianual e ajustar a programação da SEPM, com o apoio metodológico da ASPLO, levando em conta evidências encontradas nos processos de monitoramento da execução da programação e monitoramento dos indicadores de resultado;\r\n\r\nh) Prestar informações à ASPLO quando demandados;\r\n\r\ni) Participar de outros processos de Planejamento, extraordinariamente, quando houver demanda;\r\n\r\nj) Elaborar a Programação Orçamentária Detalhada (POD); e,\r\n\r\nl) Elaborar o Plano de Investimento, seguindo as orientações da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 6º - Compete aos representantes da governança na RIPLO:\r\n\r\na) Garantir que os instrumentos coordenados pela SEPLAG reflitam os principais compromissos, entregas e prioridades da SEPM; e\r\n\r\nb) Utilizar as evidências trazidas pelo monitoramento de entregas e resultados para subsidiar a tomada de decisão em relação às iniciativas conduzidas pela SEPM.\r\n\r\nArt. 7º - Compete aos representantes da área responsável pela operacionalização da execução orçamentária na RIPLO:\r\n\r\na) Prestar informações quando demandados; e\r\n\r\nb) Observar decisões com impacto na execução orçamentária da SEPM.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2486106"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4062 DE 13 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001705/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 05 de junho de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do RPMONT, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 062/2023, oriundo do Processo Administrativo SEI-350068/000864/2020, firmado com a empresa CASA DO CAPACETE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, a saber:\r\n\r\n-1º SGT RG 71.353 RICARDO ALVES DE ANDRADE, ID FUNC. 2477389-1 - RPMONT\r\n\r\n-2º SGT RG 81.946 MÁRCIO DA FONSECA LEAL, ID FUNC. 4248838-9 - RPMONT\r\n\r\n-CB RG 106.734 ADRIANA DAMASCENO VIEIRA, ID FUNC. 5079604-6 - RPMONT\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2486080"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4074 DE 14 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350023/003751/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada, a contar de 07 de junho de 2023, a servidora CB PM RG 94.172 LILIAN CONCEIÇÃO MONTEIRO JARBAS, ID FUNC. 4422137-1, em substituição ao servidor SUBTEN PM RG 59.062 VALCIRLEI PINHEIRO PINTO, ID FUNC. 2322826-1, para compor a Comissão Fiscalizadora do 5° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI-350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° SGT PM RG 81.699 CESAR FONSECA PADBURY, ID FUNC. 4213826-4\r\n\r\n3° SGT PM RG 88.879 FLAVIO FERREIRA DA SILVA, ID FUNC. 4380909-0\r\n\r\nCB PM RG 91.548 VANDERSON PINHEIRO DE ALMEIDA, ID FUNC. 4409879-0\r\n\r\nCB PM RG 94.172 LILIAN CONCEIÇÃO MONTEIRO JARBAS, ID FUNC. 4422137-1\r\n\r\nCB PM RG 94.669 MAYKON DARAYANE OLIVEIRA ROSA, ID FUNC. 4422643-8\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2486194"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4086 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350192/000443/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), a contar de 12 de junho de 2023, o(s) servidor(es): 2° SGT PM RG 77.197 RAFAEL ANDRADE FARIAS, ID FUNC. 2166235-5, da DVP, como Gestor do instrumento contratual n° 017/2007, oriundo do Processo E-09/094/983/2015, processo eletrônico SEI-350192/001988/2020, firmado com a empresa GHE-RJ Incorporação e Administração de Cemitérios LTDA e o 2° SGT PM RG 80.646 ALBA LUCIANA DE ALBUQUERQUE, ID FUNC. 4184022-4, da DVP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2485996"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4087 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350192/000443/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 12 de junho de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DVP, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 017/2007, oriundo do Processo nº E-09/094/983/2015, processo eletrônico n° SEI-350192/001988/2020, firmado com a empresa GHE-RJ Incorporação e Administração de Cemitérios LTDA, a saber:\r\n\r\n- CB PM RG 99.871 MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO, ID FUNC. 5016482-1\r\n\r\n- SD PM RG 106.651 MARIA JULIANA SANTOS TAVARES, ID FUNC. 5095310-9\r\n\r\n- SD PM RG 109.687 ANA ALINE ROSA SIFUENDES XAVIER, ID FUNC. 5113109-9\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2485997"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4092 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº350192/001848/2023, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 13 de Junho de 2023 o 2º TEN PM 73.365 NIXON DOS SANTOS COELHO, ID:2409347-5, da ESPM como Gestor dos instrumentos contratuais n° 067/2023 e 068/2023, oriundos do Processo SEI-350129/000435/2023, firmados com as empresas ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESQUIPAMENTOS LTDA-ME e HAWAI 2010 COMERCIAL EIRELI e o 2º TEN PM 75.668 VICTOR DA SILVA E SILVA, ID: 2514527-4, da ESPM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2486064"
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                    "2486067": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4093 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001848/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 13 de junho de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da ESPM, com o objetivo de fiscalizar os instrumentos contratuais nº 067/2023 e 068/2023, oriundos do Processo Administrativo SEI-350129/000435/2023, firmado com as empresas ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESQUIPAMENTOS LTDA-ME e HAWAI 2010 COMERCIAL EIRELI, a saber:\r\n\r\n-3ºSGT PM 90.584 LEONARDO TIAGO LEOCADIO DO NASCIMENTO, ID FUNC. 4404252-3 - ESPM\r\n\r\n-CB PM 93.896 WALLACE ESTEVES OLIVEIRA, ID FUNC. 4421011-6 - ESPM\r\n\r\n- CB PM 98.689 RAIRA LIMA DE ASSIS REIS LADEIRA, ID FUNC. 5014700-5 - ESPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2486067"
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                    "2486114": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350040/003525/2023 - CONCEDE ao CB PM RG 94.535 JOSÉ ROBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO MARINHO, afastamento de cargo a fim de ingressar no Curso de Formação para o Cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe/2021, Policial Civil - RJ, no período de 05/06/2023 à 10/11/2023, optando o policial militar pela remuneração do cargo que ocupa, abdicando-se do direito de receber a bolsa-auxílio relativa ao curso.\r\n\r\nId: 2486114"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/006132/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/000904/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350043/002837/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350502/001484/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350076/002054/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2486199"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350071/001794/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350060/001149/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/003965/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2486186"
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                    "2486115": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350435/001028/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2486115"
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                    "2485958": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350088/000802/2022 - Conceição Maria Grijó de Lemos, Médico, matrícula nº. 00.1200.955-1, ID. 20268831 FIXADOS seus proventos mensais de inatividade em R$ 5.421,28 (cinco mil quatrocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), sendo R$ 3.388,30 (três mil trezentos e oitenta e oito reais e trinta centavos) de vencimento base do cargo Médico, mais R$ 2.032,98 (dois mil e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) relativos a 60% de triênio e 314,26 (trezentos e quatorze reais e vinte e seis centavos) de adicional de qualificação.\r\n\r\nId: 2485958"
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                    "2485965": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350088/000121/2022 - Cátia Regina Santos Rodrigues, matrícula nº. 00.1201.911-3, ID. 24725766 FIXADOS seus proventos mensais de inatividade em R$ 1.717,25 (mil setecentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 1.144,83 (mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos) de vencimento base, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, mais R$ 572,42 (quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos) relativos a 60% de triênio.\r\n\r\nId: 2485965"
                    ],
                    "2486019": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2023\r\n\r\nPÁGINA 15 - 03ª COLUNA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PROCESSO Nº SEI-350057/000255/2022\r\n\r\nOnde Se Lê: AUTORIZO a despesa e o pagamento no valor total de R$ 479.924,02 (quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e vinte e quatro reais e dois centavos)\r\n\r\nLeia-Se: AUTORIZO a despesa e o pagamento no valor total de R$ 469.931,60 (quatrocentos e sessenta e nove mil e novecentos e trinta e um e sessenta centavos)\r\n\r\nId: 2486019"
                    ],
                    "2486081": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N°001/2023/DC/DGS\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2023 (TERÇA-FEIRA), INICIADA ÁS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ\r\n\r\nINICIO: 10h\r\n\r\nTÉRMINO: 12h\r\n\r\nProcesso Eletrônico SEI-35/113/000726/2019. \r\n\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representado pela Comissão de Especial de Serviços de Saúde e as empresas CLIMAGEM LTDA, CNPJ:01.814.019/0002-15; CORPO E SAÚDE ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA E CREDENCIAMENTO FISICO LTDA, CNPJ:23.759.568/0001-96, RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ:31.273.717/0001-30, VR MED CLINICA E ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ:28.017.708/0001-74, CLINICA POPULAR BARRA MANSA LTDA-ME, CNPJ:26.650.032/0001-26, CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO SABRINA OLIVEIRA LTDA, CNPJ:48.895.369/0001-36, CLINICA SANTA HELENA LTDA, CNPJ:28.847.176/0001-00, FATTO CLÍNICA MÉDICA ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ:47.845.269/0001-32, MISSÃO DE SÃO PEDRO, CNPJ:32.103.673/0001-63, na prestação de contratação para o CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando ao atendimento das demandas dos beneficiários do Fundo de Saúde da Polícia Militar,. através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro no Caput do Art.25 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente) ID.:3229044-6 , CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior ID.: 440013-2, 1° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco ID.:0595619-6 , 3º SGT PM 86.737 Edson Fabiano Ribeiro ID.:4369578-7, CB PM RG.: 90.911 Aline Malaquias Gonçalves Santos ID.: 4405475-0e SD PM RG 106.765 Diego da Nóbrega Lunguinho ID.:5095424-5\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n2- APRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pelas empresas: CLIMAGEM LTDA, CNPJ:01.814.019/0002-15; CORPO E SAÚDE ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA E CREDENCIAMENTO FISICO LTDA, CNPJ:23.759.568/0001-96, RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ:31.273.717/0001-30, VR MED CLINICA E ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ:28.017.708/0001-74, CLINICA POPULAR BARRA MANSA LTDA-ME, CNPJ:26.650.032/0001-26, CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO SABRINA OLIVEIRA LTDA, CNPJ:48.895.369/0001-36, CLINICA SANTA HELENA LTDA, CNPJ:28.847.176/0001-00, FATTO CLÍNICA MÉDICA ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ:47.845.269/0001-32, MISSÃO DE SÃO PEDRO, CNPJ:32.103.673/0001-63, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas em sessões anteriores do corrente ano, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2023/DC/DGS.\r\n\r\nESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: \r\n\r\nInicialmente determinou a Senhora Presidente a verificação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), no portal de transparência da Controladoria Geral da União, não se obtendo qualquer registro em desfavor do CNPJ da empresa. Em seguida foi feita consulta ao registro de ocorrência do portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - (SIGA), constatando-se que a empresa mencionada não possui cadastros de punições.\r\n\r\n4- RESULTADO: Empresa Habilitada:\r\n\r\nCLIMAGEM LTDA, CNPJ:01.814.019/0002-15; CORPO E SAÚDE ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA E CREDENCIAMENTO FISICO LTDA, CNPJ:23.759.568/0001-96, RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ:31.273.717/0001-30, VR MED CLINICA E ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ:28.017.708/0001-74, CLINICA POPULAR BARRA MANSA LTDA-ME, CNPJ:26.650.032/0001-26, CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO SABRINA OLIVEIRA LTDA, CNPJ:48.895.369/0001-36, CLINICA SANTA HELENA LTDA, CNPJ:28.847.176/0001-00, FATTO CLÍNICA MÉDICA ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ:47.845.269/0001-32, MISSÃO DE SÃO PEDRO, CNPJ:32.103.673/0001-63.\r\n\r\n5 ENCERRAMENTO : \r\n\r\nPelo Presidente da Comissão e os seus Membros da Comissão Especial de Credenciamento declara habilitada e opina pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação a empresa CLIMAGEM LTDA, CNPJ:01.814.019/0002-15; CORPO E SAÚDE ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA E CREDENCIAMENTO FISICO LTDA, CNPJ:23.759.568/0001-96, RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ:31.273.717/0001-30, VR MED CLINICA E ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ:28.017.708/0001-74, CLINICA POPULAR BARRA MANSA LTDA-ME, CNPJ:26.650.032/0001-26, CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO SABRINA OLIVEIRA LTDA, CNPJ:48.895.369/0001-36, CLINICA SANTA HELENA LTDA, CNPJ:28.847.176/0001-00, FATTO CLÍNICA MÉDICA ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ:47.845.269/0001-32, MISSÃO DE SÃO PEDRO, CNPJ:32.103.673/0001-63\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. dia 15.06.2023, pag.8\r\n\r\nId: 2486081"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2485950": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nAPOSENTA PAULO EMILIO DE AZEVEDO BASTOS, identidade funcional nº 3.389.964-9, matrícula nº 872.023-7, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o § único do artigo 4º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, na forma do artigo 5º, caput, e § 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360119/000051/2023.\r\n\r\nId: 2485950"
                    ],
                    "2485952": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.921.066-6, matrícula nº 177.621-0, Técnico Policial de Necropsia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360007/000485/2023.\r\n\r\nId: 2485952"
                    ],
                    "2485951": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nATO DE 21/02/2014 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 038 DE 25/02/2014 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 100.088-7/2023, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo WILSON LOPES MADURO, identidade funcional nº 2.970.347-6, matrícula nº 257.595-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985. Processo de Aposentadoria nº E-09/3214/1702/2012, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000224/2023.\r\n\r\nId: 2485951"
                    ],
                    "2486118": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGGC/SEPOL Nº 13 DE 26 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Delegada de Polícia Andrea Nunes da Costa Menezes, ID nº 565602-8, na forma do previsto no Decreto Estadual nº 48.035, de 08/04/22, tendo em vista o disposto no art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17/07/02, art. 87, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, arts. 5º e 69, da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/09, bem como o que consta nos processos nº SEI-360068/000300/2021 e SEI-360343/000194/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- informações do Gestor e dos Fiscais do Contrato sobre a verificação de mau funcionamento de veículos blindados de transporte de pessoal ofertados pela contratada, não atendendo às especificações estabelecidas no instrumento convocatório, especialmente quanto à qualidade, desempenho e funcionalidade, como se vê no relatórios instrutivos do processo nº SEI-360068/000300/2021;\r\n\r\n- que o Relatório produzido pela Comissão de Fiscalização noticia fatos relacionados à inexecução contratual, configurando, em tese, inobservância do determinado na cláusula quarta, alíneas “a”, “e” e “p”, bem como infração prevista na cláusula décima terceira, parágrafo primeiro, inciso III, do Contrato nº 017/SEPOL/2021 e\r\n\r\n- a aparente falha na execução do objeto contratual evidenciar veementes indícios a motivar a abertura de apuração por meio de processo administrativo sancionador, uma vez que a conduta da contratada revela potencial prejuízo à Administração, por conta dos fatos relatados pelos senhores Fiscais do Contrato,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo em face da empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI, situada na Rua Iracema Lucas, n° 735, Distrito Industrial Benedito Storani - Vinhedo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.101.177/ 0001-33, para apurar ilícito administrativo perpetrado durante a execução do Contrato nº 017/SE POL/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Fabio Bittencourt da Silva, ID 565336-3, lotado no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos, conforme preconiza o manual para aplicação de sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções previstas no art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17/07/02, bem como aquelas do art. 87, incisos, I, II, III e IV, da Lei 8.666 de 21/06/93, sem prejuízo de eventual agravamento, respeitada nova notificação para apresentação defesa, na forma do art. 63, parágrafo único, da Lei nº 5.427, de 01/04/09.\r\n\r\nArt. 5º - Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009, notifique-se a contratada:\r\n\r\nI - acerca da conduta faltosa e a consequente lesão ao interesse público e prejuízos advindos ao bom andamento do contrato e\r\n\r\nII - das infrações administrativas que lhe são imputadas, das consequências e dos dispositivos legais e editalícios infringidos.\r\n\r\n§1º - Encaminhe-se juntamente com a notificação as peças instrutórias alusivas ao fato apurado.\r\n\r\n§2º - Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio Nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Autua-se a presente Portaria à instrução do processo correlacionado em trâmite nesta Diretoria.\r\n\r\nArt. 8º - Dê-se ciência da instauração do presente processo à Controladoria Geral da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de maio de 2023\r\n\r\nANDREA NUNES DA COSTA MENEZES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2486118"
                    ],
                    "2486119": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis do IIFP, nos termos do artigo 74, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223 de 2018, de 24 de janeiro de 2018. Processo n° SEI-360040/001985/2023 (Patrimônio: Desfazimento de Bens Móveis).\r\n\r\n1) RAQUEL ALVES DA CRUZ DE CARVALHO - ID 4.218.423-1, Presidente\r\n\r\n2) VANESSA LESSA ROCHA - ID 5079379-9, Secretaria\r\n\r\n3) RENATO JOSÉ MOTTA FONTELES - ID 4212123-0, Membro\r\n\r\nId: 2486119"
                    ],
                    "2485516": [
                        "I - Ato",
                        "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 12/06/2023\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407- 00014/2023, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XV, do Decreto-lei 218/75. Proc. n.º SEI-360219/000189/2023.\r\n\r\nId: 2485516"
                    ],
                    "2485897": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 14/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001220/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 022/21 (E-36/320/16/2019), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000641/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 007/21 (254-00039/2019), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000495/2023- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 007/23 (02451-1404/2023), com base no artigo 24, § 2º, inciso IV da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nId: 2485897"
                    ],
                    "2485953": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360343/000012/2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360343/000012/2023\r\n\r\n033/SEPOL/2023\r\n\r\nAquisição de veículos de apoio operacional (descaracterizados), tipo pick-up, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas\r\n\r\nFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLuiz Antônio Araújo da Silva\r\n\r\n4.333.170-0\r\n\r\n002.497.757-86\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nEduardo Alves de Morais\r\n\r\n565.279-0\r\n\r\n011.595.087-71\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRafael Augusto de Jesus Neto\r\n\r\n5.083.471-1\r\n\r\n106.384.417-73\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n565.608-7\r\n\r\n016.840.527-00\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2485953"
                    ],
                    "2486055": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 16/06/2023\r\n\r\nAto de 08/05/2023 - Publicado em 12/05/2023 - Fica esclarecido que a partir de 02/05/23, a U.A. 126204020000000 - Centro de Estudos e Pesquisas Forense passará a integrar o núcleo composto 0063-26, passando o referido núcleo a ter a seguinte composição: - U.A. 126204030200000 Instituto Médico Legal-Afrânio Peixoto-IMLAP, - U.A. 126204030202000 Serviço de Suporte Administrativo, - U.A.126204030203000 Serviço de Logística Patrimônio Fisc. de Contrato, - U.A. 126204030204000 Divisão de Clínica Médica e Necropsia, - U.A. 126204030204010 Serviço de Clínica Médica. - U.A. 126204030204020 Serviço de Necropsia,- U.A. 126204030204030 Serviço de Antropologia Forense, - U.A. 126204030204040 Serviço de Odontologia Forense, - U.A. 126204030204050 Serviço de Controle de Cadáveres, - U.A. 126204030205000 Laboratório Geral de Análise Forenses, - U.A. 126203040205010 Laboratório de Toxicologia Forenses, - U.A. 126204030205020 Laboratório de Anatomopatologia, - U.A. 126204030205030 Laboratório de Hematologia Forense, - U.A. 126204030205040 Laboratório de Entomologia Forense e U.A. 126204020000000 - Centro de Estudos e Pesquisas Forense. Continuando a responder pelo referido núcleo compost 0063-26 como Agente de Pessoal LUIS ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, Id. Funcional 2.921.745-8 e como sua auxiliar a servidora Patrícia Braga Neves, Técnico Policial de Necropsia, Id Funcional 4.251.035-0. Processo SEI-360007/000510/2023. \r\n\r\nAto de 08/05/2023 - Publicado em 12/05/2023 - Fica esclarecido que a partir de 02/05/23, a U.A. 126204020000000 - Centro de Estudos e Pesquisas Forense deixará de integrar o núcleo composto 0083-26, passando o referido núcleo a ter a seguinte composição: -U.A. 126204030100000 - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI-ICCE, -U.A. 126204030101000 - VICE DIRETORIA, -U.A. 126204030102000 - SERVIÇO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, -U.A. 126204030103000 - SERVIÇO DE LOGÍSTICA, PATRIMÔNIO E FISCALIZAÇÃO, -U.A. 126204030104000 - SERVIÇO DE CONTROLE DE QUALIDADE, -U.A. 126204030105000 - LABORATÓRIO GERAL DE PERÍCIAS QUÍMICAS, -U.A. 126204030105010 - LABORATÓRIO PERÍCIAS DE ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS, -U.A. 126204030105020 - LABORATÓRIO PERÍCIAS DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS, -U.A. 126204030105030 - LABORATÓRIO DE PERÍCIAS BIOQUÍMICAS, -U.A. 126204030105040 - LABORATÓRIO DE PERÍCIAS DE ANÁLISE INSTRUMENTAL, -U.A. 126204030106000 - DIVISÃO DE PERÍCIAS, -U.A. 126204030106010 - SERVIÇO DE PERÍCIAS - SEDE, -U.A. 126204030106020 - SERVIÇO DE PERÍCIAS - BARRA, -U.A. 126204030106030 - SERVIÇO DE PERÍCIAS - PENHA, -U.A. 126204030106040 - SERVIÇO DE PERÍCIAS - CIDPOL, -U.A. 126204030107000 - DIVISÃO DE PERÍCIAS ESPECIALIZADAS, -U.A. 126204030107010 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE ARMAS DE FOGO, -U.A. 126204030107020 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE ENGENHARIA, -U.A. 126204030107030 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE ÁUDIO, IMAGEM E INFORMÁTICA, -U.A. 126204030107040 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE MERCEOLOGIA E JOGOS, -U.A. 126204030107050 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE DOCUMENTOS, -U.A. 126204030107060 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE CONTABILIDADE, -U.A. 126204030107070 - SERVIÇO DE PERÍCIAS DE VEÍCULOS, -U.A. 126204030400000 - INSTITUTO PESQUISA E PERÍCIA GENÉTICA FORENSE - IPPGF, -U.A. 126204030402000 - SERVIÇO DE GESTÃO DE QUALIDADE, -U.A. 126204030403000 - SERVIÇO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, -U.A. 126204030404000 - LABORATÓRIO GERAL DE DNA, -U.A. 126204030404010 - SERVIÇO DE BANCO DE PERFIS GENÉTICOS, -U.A. 126204030404020 - SERVIÇO DE PERÍCIAS. Continuando a responder pelo referido núcleo compost 0083-26 como Agente de Pessoal MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA SOUZA, Auxiliar Policial de Necrópsia, ID 2921374-6 e como seu auxiliar o servidor ANTÔNIO CLÁUDIO CORREA SARDELLA, Inspetor de Polícia, ID 4364805-3. Processo SEI-360007/000510/2023.\r\n\r\nId: 2486055"
                    ],
                    "2485982": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 13/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360040/000954/2023 - CONCEDO MICHELLE CAMPELO BARBOSA, Perito Papiloscopista, ID 50962000 - O 3º Período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de: 20/05/2023 a 18/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360069/000177/2023 - CONCEDO à ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES, Inspetora de Polícia, ID 4.252.647-7 - O 1º Período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de: 14/05/2023 a 12/06/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360166/000023/2023 - CONCEDO à CARLA CAMPANA SENRA, Inspetor de Polícia, ID 50332422 - O 3º Período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de: 05/06/2023 a 04/07/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360263/000011/2023 - CONCEDO à RAFAELLA DE OLIVEIRA AZEVEDO, Perito Papiloscopista, ID 51026490 - O 3º Período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de: 03/05/2023 a 01/06/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360143/000050/2023 - MARX MARTINS R. DE CARVALHO, Delegado de Polícia, ID: 43297978 - Período base: 14/04/2017 a 12/04/2022- 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360066/000014/2023 - ALEXANDRE CARLOS J. DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID: 5712653 - Período base: 22/03/2018 a 20/03/2023 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2485982"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2486049": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.06.2023\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 001/2018, publicado no DOERJ de 14 de março de 2018, em cumprimento à decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0037731-42.2011.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-140001/006410/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, ALEX SANDRO SILVA DE ASSUNÇÃO, para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação em concurso público realizado no ano de 2006, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\n\r\nId: 2486049"
                    ],
                    "2486044": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.06.2023\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação nº 0037731-42.2011.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-140001/006410/2023,\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o desligamento do candidato ALEX SANDRO SILVA DE ASSUNÇÃO, inscrição nº 060831, do concurso para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, realizado no ano de 2006, efetuada através do Ato de 24 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 2010, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em reunião realizada em 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nCONSIDERAR o candidato ALEX SANDRO SILVA DE ASSUNÇÃO, habilitado no concurso público do ano de 2006, para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 2486044"
                    ],
                    "2486134": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta Unidade SEAP-JF, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210058/000692/2023.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- MARCELO FERREIRA COELHO DE CASTRO, Id: 51218097; Inspetor de Polícia Penal\r\n\r\n- ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS, Id: 50297589; Inspetor de Polícia Penal\r\n\r\n- TELÁUCIA TACIANE GOMES DE FREITAS, Id: 50294407. Inspetor de Polícia Penal\r\n\r\nId: 2486134"
                    ],
                    "2486133": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210119/000065/2023 - Relatório de Sindicância em virtude da Resolução SEAP/DGAF nº 06 de 19 de agosto de 2022, que instituiu comissão com objetivo de apurar o que gerou \"Juros por atraso da GFIP x GPS \", no CNPJ nº 05.482.345/0001-42 da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, e dos motivos que ensejaram a não realização do envio, bem como possível responsabilidade a ser imputada à servidores que, porventura, tenham influenciado em algo. De todo o exposto, CONCLUI-SE que “que não foi comprovada a irregularidade que possa ser atribuída à servidor desta pasta”.\r\n\r\nId: 2486133"
                    ],
                    "2486129": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAta da 232ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 13 de junho de 2023, através do site Google Meet. Processo SEI -210004/000082/2023.\r\n\r\nATA 232/23. Aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do Google Meet, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1. Leitura das Atas 230ª e 231ª. Foi realizada a leitura das Atas, sendo aprovadas pelos presentes, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Rayssa Costa Vieira, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos , Salvador Bemerguy, Mariáh Soares da Paixão, Daniella D. Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Sugestões para Proposta de Decreto Presidencial de Indulto 2023 (OFÍCIO Nº 314/2023/CNPCP/MJ). O presidente, Bruno Silva Rodrigues, apresentou ao Colegiado o ofício que trata de solicitação de propostas de Indulto para o Decreto de 2023. Os conselheiros realizaram uma breve análise sobre as propostas que foram encaminhadas pelo Conselho Penitenciário para o Decreto de 2022. Após longo debate do tema, o presidente solicitou aos demais membros do Colegiado que realizem estudo sobre o assunto para que o tema retorne na sessão do dia 16.06.2023. Item 4. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o Presidente ficando consignado que os conselheiros Leonardo Rosa Melo da Cunha, Sandra Maria Barros e Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2486129"
                    ],
                    "2486224": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210059/000249/2023 - GEORG FELIPE MATOS HIDVEGI, ID 50278029. Período Base de 11/06/2014 a 20/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210068/000025/2023 - DANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO, ID 5707790. Período Base de 03/01/2018 a 02/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/011.019/2018 - VINICIUS LUIZ DE SOUZA, ID 50105965. Período Base de 04/04/2018 a 10/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/062.142/2015 - GISELLE FERNANDES TEIXEIRA FERREIRA DE SOUZA, ID 43793010. Período Base de 09/01/2018 a 10/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21-041.116-2018 - JOSE NATAL VENTURA SANTANA, ID 50104535. Período Base de 03/02/2019 a 02/03/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nId: 2486224"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2485898": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2023 \r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 25/05/2023 , o seguinte servidor: CAP BM QOC/10 LUIS FELIPE MEIRELES TOMAZ DE ALVARENGA RG: 46.086, em substituição ao servidor: CAP BM QOC/07 Itamar de Oliveira Filho RG:40.027,na função de membro substituto, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato 124/2022, oriundo do processo SEI-270128/000089/2022, firmado com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo SEI-270054/000261/2023.\r\n\r\nId: 2485898"
                    ],
                    "2485890": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2023 \r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 25/05/2023 , os seguintes servidores:2º Sgt BM MURIEL CAVALCANTE DE MELO, RG: 22.341 e 3º Sgt BM IVAILDO DA SILVA NEGRI, RG: 42.803 , em substituição aos servidores:1º Sgt BM ERLON PAULO DIAS DA SILVA, RG: 27.902 e 3º Sgt BM ADRIANA DA CONCEIÇÃO SILVA SOUZA, RG: 42.300 , para compor a Comissão SETORIAL de Fiscalização do contrato 202/2022, Setor DBM 1/26 - Mambucaba, oriundo do processo SEI-270042/000192/2021, firmado com a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo SEI-270106/000111/2023. \r\n\r\nId: 2485890"
                    ],
                    "2486192": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270013/000462/2021- RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 806.254,76 (oitocentos e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), em favor da empresa TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ 18.725.804/0001-13, que tem por objeto a ampliação e contratação de equipamentos centrais para comunicação integrada de áudio e vídeo, licenças de software, terminais complementares e infraestrutura associada para gestão de emergências, além dos materiais e serviços correlacionados de instalação, de configuração, de treinamento e de validação, relativa ao pagamento da etapa 4 do cronograma físico-financeiro do Contrato nº 62/2014, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2486192"
                    ],
                    "2486017": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000909/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.985,40 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), visando a Aquisição de Insumos Vitais (LANCETA DESCARTAVEL), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 78/2022-B, consolidada pela FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 237/2021, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000958/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME, no valor de R$ 6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais), visando a Aquisição de Insumos Vitais (COMPRESSA GAZE), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 133/2022-A, consolidada pela FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000962/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI, no valor de R$ 23.184,00 (vinte e três mil cento e oitenta e quatro reais), visando a Aquisição de MEDICAMENTO ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS (TENOXICAM), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 109/2022-D, consolidada pela FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 68/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000965/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, no valor de R$ 748,00 (setecentos e quarenta e oito reais), visando a Aquisição de MEDICAMENTO VASOPRESSORES (NOREPINEFRINA HEMITARTARATO), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 117/2022-G, consolidada pela FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 138/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000967/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BRASIL MED CARE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.158,00 (dois mil cento e cinquenta e oito reais), visando a Aquisição de Insumos Vitais (SONDA/TUBO ENDOTRAQUEAL SEM ARAME), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 179/2022-C, consolidada pela FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 96/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000971/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa EP SUPRIMENTOS LTDA, no valor de R$ 522,40 (quinhentos e vinte e dois reais), visando a Aquisição de Insumos Vitais (KIT NEBULIZAÇÃO), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 179/2022-D, consolidada pela FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 96/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000973/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, no valor de R$ 1.740,00 (um mil setecentos e quarenta reais), visando a Aquisição de Insumos Vitais (SONDA/TUBO ENDOTRAQUEAL, ARAMADO), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 179/2022-E, consolidada pela FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 96/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000979/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, no valor de R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais), visando a Aquisição de Insumos Vitais (SONDA/TUBO ENDOTRAQUEAL, SEM ARAME), a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 020/2023-H, consolidada pela FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 241/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000561/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa COUTOFLEX INDÚSTRIA DE MANGUEIRAS DE INCÊNDIO LTDA no valor estimado de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), visando a aquisição de LÍQUIDO GERADOR DE ESPUMA, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 10/2023, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 112/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000022/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ITURRI S.A. no valor estimado de R$ 32.985.000,00 (trinta e dois milhões novecentos e oitenta e cinco mil reais), visando a aquisição de VIATURAS DO TIPO ABT, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 19/2022, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2486017"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2486182": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3039 DE 18 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo n° SEI-080002/002029/2023 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a determinação V.10, exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão de 06/12/2022, no bojo do Processo TCE-RJ n. 103.384-6/2021, conforme consta no Processo SEI-08010/001674/2021;\r\n\r\n- o documentado no Processo n° SEI-080002/001649/2023;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961, de 23 de fevereiro de 2023, que constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas, conforme consta no Processo n° SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano decorrente de despesas não reconhecidas no Contrato de Gestão nº 09/2018, conforme consta na planilha 52213754, acostada ao processo n° SEI-080002/001649/2023.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas não reconhecidas de que trata o artigo 1º decorrem das informações contidas na planilha glosas_recebidas_pela_SACG_SUPACG_DE_2018 (50858907).\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 4º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 3º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 5º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a RESOLUÇÃO SES Nº 3008 DE 15 DE MAIO DE 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2486182"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3040 DE 18 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo n° SEI-080002/002038/2023 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a determinação V.10, exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão de 06/12/2022, no bojo do Processo TCE-RJ n. 103.384-6/2021, conforme consta no Processo n° SEI-08010/001674/2021;\r\n\r\n- o documentado no Processo n° SEI-080002/001649/2023;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961, de 23 de fevereiro de 2023, que constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas, conforme consta no Processo n° SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano decorrente de despesas não reconhecidas no Contrato de Gestão nº 011/2013, conforme consta na planilha 52213754, acostada ao processo n° SEI-080002/001649/2023.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas não reconhecidas de que trata o artigo 1º decorrem das informações contidas na planilha glosas_recebidas_pela_SACG_SUPACG_DE_2018 (50858907).\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 4º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 3º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 5º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a RESOLUÇÃO SES Nº 3008 DE 15 DE MAIO DE 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2486183"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3088 DE 18 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo n° SEI-080002/002034/2023 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a determinação V.10, exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão de 06/12/2022, no bojo do Processo TCE-RJ n. 103.384-6/2021, conforme consta no Processo n° SEI-08010/001674/2021;\r\n\r\n- o documentado no Processo n° SEI-080002/001649/2023;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 2961, de 23 de fevereiro de 2023, que constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas, conforme consta no Processo n° SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano decorrente de despesas não reconhecidas no Contrato de Gestão nº 10/2018, conforme consta na planilha 52213754, acostada ao processo n° SEI-080002/001649/2023.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas não reconhecidas de que trata o artigo 1º decorrem das informações contidas na planilha glosas_recebidas_pela_SACG_SUPACG_DE_2018 (50858907).\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 4º - Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 3º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 5º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a RESOLUÇÃO SES Nº 3008 DE 15 DE MAIO DE 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2486184"
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                    "2486179": [
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                    "2486171": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080017/001697/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 209/23, para aquisição dos medicamentos VILDAGLIPTINA 50 MG COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa NATCOFARMA DO BRASIL LTDA e GLICLAZIDA 60 MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA (item 04), em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, perfazendo o valor total de R$ 154.169,97 (cento e cinquenta e quatro mil cento e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93. Restaram fracassado o item 02 e Deserto o item 03.\r\n\r\nId: 2486171"
                    ],
                    "2486169": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080017/002525/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 207/23, para aquisição dos medicamentos ABEMACICLIBE 50 MG COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01) e VORTIOXETINA 10 MG COMPRIMIDO REVESTIDO (item 02), em favor da empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A, perfazendo o valor total de R$ 371.451,60 (trezentos e setenta e um mil quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2486169"
                    ],
                    "2486180": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008134/2023 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a FLÁVIA MATOS BARBOSA DE ARAÚJO, Médico, matrícula nº 863.582-3, ID 31134254. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 08/03/2023 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nId: 2486180"
                    ],
                    "2486181": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2023\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Art. 89, §21, da Constituição Estatual do Rio de Janeiro, modificado pelo E.C. 90/2021, Art. 2°, § 2° e Art. 4° e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5°, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/006923/2023\r\n\r\nARY CASTRO MARINHO\r\n\r\n183314-4\r\n\r\n3180752-6\r\n\r\nAGENTE DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n31/03/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/012692/2021\r\n\r\nDAYSE MENDES VELOZO\r\n\r\n190473-9\r\n\r\n3194095-1\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15/06/2016 ATÉ 25/05/2021\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/021858/2022\r\n\r\nLEILA GREGORIA DE ARAUJO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n288036-7\r\n\r\n3145578-6\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n15/09/2022\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/020920/2021\r\n\r\nSILVIANE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n263025-9\r\n\r\n3176822-9\r\n\r\nMÉDICO ( PEDIATRIA)\r\n\r\n16/08/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/000930/2023\r\n\r\nTHAIS DA SILVA COSTA\r\n\r\n802485-3\r\n\r\n3155144-0\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n04/03/2020\r\n\r\nId: 2486181"
                    ],
                    "2486164": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.06.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-08/001/044835/2019 - Considerando as alegações apresentadas pela recorrente DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME e, com base no manifestado pela Pregoeira responsável pelo certame, prestando-se deferência, ainda, à manifestação e aos esclarecimentos prestados pela área técnica, DECIDO pelo conhecimento do recurso administrativo interposto no Edital do Pregão Eletrônico nº 520/2022, que teve por objeto a aquisição de material (avental descartável, lençol descartável em rolo e lençol descartável) para atender à Coordenação de Material da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nId: 2486164"
                    ],
                    "2486251": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.251 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 120, DE 15 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 17/05/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080002/001710/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio da Rede Hospitalar, do município de Duque de Caxias, no valor de R$ 30.849.550,96 (trinta milhões oitocentos e quarenta e nove mil e cinquenta reais e noventa e seis centavos) mensais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486251"
                    ],
                    "2486252": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.252 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 121, DE 15 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 17/05/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080002/001786/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio da Rede Hospitalar, do município de Bom Jesus do Itabapoana, no valor de R$ 8.543.677,03 (oito milhões, quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e sete reais e três centavos) para o exercício de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486252"
                    ],
                    "2486253": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.253 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 122, DE 15 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 17/05/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/001787/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio da Rede Hospitalar, do município de Cambuci, no valor de R$ R$ 13.000.000,00 (treze milhões) anual.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486253"
                    ],
                    "2486254": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.254 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 123, DE 18 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 23/05/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Título VIII, Capítulo II, Seção II, em seu artigo 196 e seguintes, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS e formas de financiamento;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o inciso II, do Art. 5º, que dispõe sobre a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; - o Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º, do art. 198, da Constituição Federal, e estabeleceu os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde e elenca os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.300, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabeleceu as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que alterou a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\n- a responsabilidade da esfera estadual em participar do custeio desses procedimentos, a fim de consolidar os instrumentos de articulação interfederativa no SUS;\r\n\r\n- o plano estadual de saúde e o planejamento regional integrado no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a nota técnica Ofício COSEMS/RJ n° 017 de 15 de maio de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/010972/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar o financiamento estadual para procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, cujo caráter da internação seja eletiva, para a competência 2023 - Programa Estadual Opera RJ.\r\n\r\n§ 1º - O Programa Opera RJ visa reduzir a demanda reprimida existente nos sistemas municipais de regulação para o grupo de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, cujo caráter de internação seja eletivo.\r\n\r\n§ 2º - Os procedimentos cirúrgicos de natureza eletiva, objeto deste financiamento, foram extraídos do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e estão arrolados no anexo I.\r\n\r\n§ 3º - Os procedimentos cirúrgicos de que trata essa Deliberação observarão eventuais alterações realizadas pelo Ministério da Saúde na tabela SIGTAP.\r\n\r\n§ 4º - O Programa Opera RJ incrementará 3x o valor unitário do procedimento de média e alta complexidade.\r\n\r\nArt. 2° - O aporte financeiro anual a ser repassado aos municípios, para realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade de caráter eletivo, limitar-se-á ao total de R$ 104.780.094,00 (cento e quatro milhões, setecentos e oitenta mil noventa e quatro reais).\r\n\r\n§ 1º - O recurso provisionado para cada município, constante do anexo II, fora calculado multiplicando o valor de R$ 6,00 (seis reais) pela estimativa apurada da população, a saber: [per capita x R$ 6,00 (seis reais)].\r\n\r\n§ 2º - O recurso financeiro provisionado para cada município será repassado, Fundo a Fundo, ao município solicitante.\r\n\r\n§ 3° - O ente municipal poderá contratar serviços médicos e hospitalares fora do seu território.\r\n\r\n§ 4º - Compete ao município solicitante o controle do recurso provisionado para o Programa Opera RJ, devendo observar o teto financeiro constante do anexo II.\r\n\r\nArt. 3° - Somente será realizado o repasse mensal ao que encaminhar à SAECA/SES o relatório analítico contendo as seguintes informações: nome completo do estabelecimento, CNES da unidade executante, nome do paciente, CPF, procedimento realizado, código do procedimento e data da cirurgia.\r\n\r\nArt. 4º - A regulação dos pacientes tratados nesta deliberação ficará a cargo dos municípios solicitantes.\r\n\r\nArt. 5° - Estão aptos a participar da adesão ao presente financiamento todos os municípios do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os municípios solicitantes deverão encaminhar o termo de adesão devidamente preenchidos à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação.\r\n\r\nArt. 6° - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições da Deliberação CIB-RJ N.º 7.174 de 16 de março de 2023.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I - Procedimento Cirúrgico - Caráter de Internação Eletiva\r\n\r\nGRUPO - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS - CARÁTER DE INTERNAÇÃO ELETIVA\r\n\r\n0401020010 ENXERTO COMPOSTO\r\n\r\n0401020029 ENXERTO DERMO-EPIDERMICO\r\n\r\n0401020037 ENXERTO LIVRE DE PELE TOTAL\r\n\r\n0401020045 EXCISAO E ENXERTO DE PELE (HEMANGIOMA, NEVUS OU TUMOR )\r\n\r\n0401020053 EXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO\r\n\r\n0401020061 EXERESE DE CISTO BRANQUIAL\r\n\r\n0401020070 EXERESE DE CISTO DERMOIDE\r\n\r\n0401020088 EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO\r\n\r\n0401020096 EXERESE DE CISTO TIREOGLOSSO\r\n\r\n0401020100 EXTIRPACAO E SUPRESSAO DE LESAO DE PELE E DE TECIDO CELULAR SUBCUTANEO\r\n\r\n0401020150 TRATAMENTO CIRURGICO DO SINUS PRE-AURICULAR\r\n\r\n0401020169 TRATAMENTO EM ESTAGIOS SUBSEQUENTES DE ENXERTIA\r\n\r\n0402010027 PARATIREOIDECTOMIA\r\n\r\n0402010035 TIREOIDECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n0402010051 TIREOIDECTOMIA TOTAL C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n0402020014 SUPRARRENALECTOMIA BILATERAL\r\n\r\n0402020022 SUPRARRENALECTOMIA UNILATERAL\r\n\r\n0403010012 CRANIOPLASTIA\r\n\r\n0403010020 CRANIOTOMIA DESCOMPRESSIVA\r\n\r\n0403010039 CRANIOTOMIA DESCOMPRESSIVA DA FOSSA POSTERIOR\r\n\r\n0403010047 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA ENCEFALICO\r\n\r\n0403010055 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA ENCEFALICO (C/ TECNICA COMPLEMENTAR)\r\n\r\n0403010080 DERIVACAO RAQUE-PERITONEAL\r\n\r\n0403010098 DERIVACAO VENTRICULAR EXTERNAR-SUBGALEAL EXTERNA\r\n\r\n0403010101 DERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\r\n\r\n0403010110 DESCOMPRESSAO DE ORBITA POR DOENCA OU TRAUMA\r\n\r\n0403010128 MICROCIRURGIA CEREBRAL ENDOSCOPICA\r\n\r\n0403010152 RESSECCAO DE MUCOCELE FRONTAL\r\n\r\n0403010160 RETIRADA DE DERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\r\n\r\n0403010179 RETIRADA DE PLACA DE CRANIOPLASTIA\r\n\r\n0403010187 REVISAO DE DERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\r\n\r\n0403010195 TRATAMENTO CIRURGICO DE ABSCESSO INTRACRANIANO\r\n\r\n0403010225 TRATAMENTO CIRURGICO DE DISRAFISMO ABERTO\r\n\r\n0403010233 TRATAMENTO CIRURGICO DE DISRAFISMO OCULTO\r\n\r\n0403010241 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA LIQUORICA CRANIANA\r\n\r\n0403010250 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA LIQUORICA RAQUIDIANA\r\n\r\n0403010284 TRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA INTRACEREBRAL\r\n\r\n0403010292 TRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA INTRACEREBRAL (COM TECNICA COMPLEMENTAR)\r\n\r\n0403010306 TRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA SUBDURAL AGUDO\r\n\r\n0403010314 TRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA SUBDURAL CRONICO\r\n\r\n0403010322 TRATAMENTO CIRURGICO DE OSTEOMIELITE DO CRANIO\r\n\r\n0403010330 TRATAMENTO CIRURGICO DE PLATIBASIA E MALFORMACAO DE ARNOLD CHIARI\r\n\r\n0403010365 TREPANACAO CRANIANA PARA PUNCAO OU BIOPSIA\r\n\r\n0403010390 DRENAGEM LIQUORICA LOMBAR EXTERNA\r\n\r\n0403020018 ENXERTO MICROCIRURGICO DE NERVO PERIFERICO (2 OU MAIS NERVOS)\r\n\r\n0403020026 ENXERTO MICROCIRURGICO DE NERVO PERIFERICO (UNICO NERVO)\r\n\r\n0403020034 MICROCIRURGIA DE PLEXO BRAQUIAL COM EXPLORACAO E NEUROLISE\r\n\r\n0403020042 MICROCIRURGIA DE PLEXO BRAQUIAL COM MICROENXERTIA\r\n\r\n0403020050 MICRONEUROLISE DE NERVO PERIFERICO\r\n\r\n0403020069 MICRONEURORRAFIA\r\n\r\n0403020077 NEUROLISE NAO FUNCIONAL DE NERVOS PERIFERICOS\r\n\r\n0403020085 NEURORRAFIA\r\n\r\n0403020093 NEUROTOMIA SELETIVA DE TRIGEMEO E OUTROS NERVOS CRANIANOS\r\n\r\n0403020107 TRANSPOSICAO DO NERVO CUBITAL\r\n\r\n0403020115 TRATAMENTO CIRURGICO DE NEUROPATIA COMPRESSIVA COM OU SEM MICROCIRURGIA\r\n\r\n0403020123 TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO\r\n\r\n0403020131 TRATAMENTO MICROCIRURGICO DE TUMOR DE NERVO PERIFERICO / NEUROMA\r\n\r\n0403030013 CRANIOTOMIA PARA BIOPSIA ENCEFALICA\r\n\r\n0403030021 CRANIOTOMIA PARA BIOPSIA ENCEFALICA (COM TECNICA COMPLEMENTAR)\r\n\r\n0403030030 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE TUMOR CEREBRAL INCLUSIVO DA FOSSA POSTERIOR\r\n\r\n0403030048 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE TUMOR INTRACRANIANO\r\n\r\n0403030056 CRANIECTOMIA POR TUMOR OSSEO\r\n\r\n0403030064 HIPOFISECTOMIA TRANSESFENOIDAL POR TECNICA COMPLEMENTAR\r\n\r\n0403030080 MICROCIRURGIA DE TUMOR INTRADURAL E EXTRAMEDULAR\r\n\r\n0403030099 MICROCIRURGIA DE TUMOR MEDULAR COM TECNICA COMPLEMENTAR\r\n\r\n0403030102 MICROCIRURGIA DE TUMOR MEDULAR\r\n\r\n0403030110 MICROCIRURGIA PARA BIOPSIA DE MEDULA ESPINHAL OU RAIZES\r\n\r\n0403030129 MICROCIRURGIA PARA TUMOR DA BASE DO CRANIO\r\n\r\n0403030137 MICROCIRURGIA PARA TUMOR DE ORBITA\r\n\r\n0403030145 MICROCIRURGIA PARA TUMOR INTRACRANIANO\r\n\r\n0403030153 MICROCIRURGIA PARA TUMOR INTRACRANIANO (COM TECNICA COMPLEMENTAR)\r\n\r\n0403030161 RESSECCAO DE TUMOR RAQUIMEDULAR EXTRADURAL\r\n\r\n0403040027 DESCOMPRESSAO NEUROVASCULAR DE NERVOS CRANIANOS\r\n\r\n0403040051 MICROCIRURGIA PARA MALFORMACAO ARTERIO-VENOSA CEREBRAL\r\n\r\n0403040060 MICROCIRURGIA PARA MALFORMACAO ARTERIO-VENOSA CEREBRAL PROFUNDA\r\n\r\n0403040078 MICROCIRURGIA VASCULAR INTRACRANIANA (COM TECNICA COMPLEMENTAR)\r\n\r\n0403040094 MICROCIRURGIA PARA ANEURISMA DA CIRCULACAO CEREBRAL ANTERIOR MAIOR QUE 1,5 CM\r\n\r\n0403040108 MICROCIRURGIA PARA ANEURISMA DA CIRCULACAO CEREBRAL POSTERIOR MAIOR QUE 1,5 CM\r\n\r\n0403040116 MICROCIRURGIA P/ARA ANEURISMA DA CIRCULACAO CEREBRAL ANTERIOR MENOR QUE 1,5 CM\r\n\r\n0403040124 MICROCIRURGIA PARA ANEURISMA DA CIRCULACAO CEREBRAL POSTERIOR MENOR QUE 1,5 CM\r\n\r\n0403050030 BLOQUEIOS PROLONGADOS DE SISTEMA NERVOSO PERIFERICO / CENTRAL COM BOMBA DE INFUSAO\r\n\r\n0403050065 MICROCIRURGIA COM CORDOTOMIA / MIELOTOMIA A CEU ABERTO\r\n\r\n0403050073 MICROCIRURGIA COM RIZOTOMIA A CEU ABERTO\r\n\r\n0403050090 RIZOTOMIA PERCUTANEA COM BALAO\r\n\r\n0403050103 RIZOTOMIA / NEUROTOMIA PERCUTANEA POR RADIOFREQUENCIA\r\n\r\n0403050138 SIMPATECTOMIA TORACICA A CEU ABERTO\r\n\r\n0403050146 SIMPATECTOMIA TORACICA VIDEOCIRURGICA\r\n\r\n0403050154 TRATAMENTO DE LESAO DO SISTEMA NEUROVEGETATIVO POR AGENTES QUIMICOS\r\n\r\n0403050162 TRATAMENTO ABLATIVO POR ESTEREOTAXIA EM ESTRUTURA PROFUNDA DE SNC PARA TRATATAMENTO DE MOVIMENTOS AN\r\n\r\n0403070040 EMBOLIZACAO DE ANEURISMA CEREBRAL MAIOR QUE 1,5 CM COM COLO ESTREITO\r\n\r\n0403070058 EMBOLIZACAO DE ANEURISMA CEREBRAL MAIOR QUE 1,5 CM COM COLO LARGO\r\n\r\n0403070082 EMBOLIZACAO DE FISTULA ARTERIO-VENOSA DA CABECA E PESCOCO\r\n\r\n0403070120 EMBOLIZACAO DE MALFORMACAO ARTERIO-VENOSA INTRAPARENQUIMATOSA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL\r\n\r\n0403070139 EMBOLIZACAO DE TUMOR INTRA-CRANIANO OU DA CABECA E PESCOCO\r\n\r\n0403070155 EMBOLIZACAO DE ANEURISMA CEREBRAL MENOR QUE 1,5 CM COM COLO ESTREITO\r\n\r\n0403070163 EMBOLIZACAO DE ANEURISMA CEREBRAL MENOR DO QUE 1,5 CM COM COLO LARGO\r\n\r\n0403080010 IMPLANTE DE ELETRODO PARA ESTIMULACAO CEREBRAL\r\n\r\n0403080070 TRATAMENTO DE DOR POR ESTEREOTAXIA\r\n\r\n0403080100 TROCA DE GERADOR DE PULSOS PARA ESTIMULACAO CEREBRAL\r\n\r\n0404010016 ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n0404010024 AMIGDALECTOMIA\r\n\r\n0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n0404010059 DRENAGEM DE ABSCESSO FARINGEO\r\n\r\n0404010105 ESTAPEDECTOMIA\r\n\r\n0404010113 EXERESE DE PAPILOMA EM LARINGE\r\n\r\n0404010121 EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO\r\n\r\n0404010130 EXTIRPACAO DE TUMOR DO CAVUM E FARINGE\r\n\r\n0404010172 LARINGECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n0404010180 LARINGECTOMIA TOTAL\r\n\r\n0404010199 LARINGECTOMIA TOTAL C/ ESVAZIAMENTO CERVICAL\r\n\r\n0404010210 MASTOIDECTOMIA RADICAL\r\n\r\n0404010229 MASTOIDECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\n0404010237 MICROCIRURGIA OTOLOGICA\r\n\r\n0404010318 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / LARINGE / NARIZ\r\n\r\n0404010326 SINUSOTOMIA BILATERAL\r\n\r\n0404010350 TIMPANOPLASTIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n0404010377 TRAQUEOSTOMIA\r\n\r\n0404010385 TRATAMENTO CIRURGICO DE ESTENOSE DO CONDUTO AUDITIVO\r\n\r\n0404010415 TURBINECTOMIA\r\n\r\n0404010458 LARINGOFISSURA PARA COLOCACAO DE MOLDE NOS TRAUMATISMOS DE LARINGE\r\n\r\n0404010466 PAROTIDECTOMIA PARCIAL OU SUBTOTAL\r\n\r\n0404010482 SEPTOPLASTIA PARA CORRECAO DE DESVIO\r\n\r\n0404010504 TRATAMENTO CIRURGICO DE PERFURACAO DO SEPTO NASAL\r\n\r\n0404010512 SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR\r\n\r\n0404010520 SEPTOPLASTIA REPARADORA NAO ESTETICA\r\n\r\n0404010555 TRATAMENTO CIRURGICO DE RINOFIMA\r\n\r\n0404020011 ALONGAMENTO DE COLUMELA\r\n\r\n0404020038 CORRECAO CIRURGICA DE FISTULA ORO-NASAL / ORO-SINUSAL\r\n\r\n0404020046 CORRECAO CIRURGICA DE FISTULA SALIVAR COM RETALHO\r\n\r\n0404020062 ENXERTO TOTAL / PARCIAL INTRATEMPORAL DE NERVO FACIAL\r\n\r\n0404020070 RESSECCAO DE GLANDULA SALIVAR\r\n\r\n0404020089 EXCISAO DE RANULA OU FENOMENO DE RETENCAO SALIVAR\r\n\r\n0404020119 EXCISAO PARCIAL DE LABIO COM ENXERTO LIVRE / ROTACAO DE RETALHO\r\n\r\n0404020143 GLOSSECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n0404020178 MAXILECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n0404020208 LABIOPLASTIA PARA REDUCAO OU CORRECAO DA HIPERTROFIA DO LABIO\r\n\r\n0404020224 RECONSTRUCAO TOTAL DE CAVIDADE ORBITARIA\r\n\r\n0404020232 RECONSTRUCAO TOTAL OU PARCIAL DE LABIO\r\n\r\n0404020240 RECONSTRUCAO TOTAL OU PARCIAL DE NARIZ\r\n\r\n0404020275 RESSECCAO DE LESAO MALIGNA E BENIGNA DA REGIAO CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n0404020291 RESSECCAO DO CONDILO MANDIBULAR COM OU SEM RECONSTRUCAO\r\n\r\n0404020313 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DOS OSSOS DA FACE\r\n\r\n0404020321 RINOPLASTIA PARA DEFEITOS POS-TRAUMATICOS\r\n\r\n0404020356 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA E CISTOS ORO-MAXILARES\r\n\r\n0404020380 TRATAMENTO CIRURGICO DE OSTEOMIELITE DE OSSOS DA FACE\r\n\r\n0404020399 TRATAMENTO CIRURGICO DE PARALISIA FACIAL (SUSPENSAO DE HEMIFACE)\r\n\r\n0404020429 TRATAMENTO CIRURGICO DO SOALHO DA ORBITA\r\n\r\n0404020453 OSTEOTOMIA DA MAXILA\r\n\r\n0404020461 OSTEOTOMIA DA MANDIBULA\r\n\r\n0404020470 RECONSTRUCAO DO SULCO GENGIVO-LABIAL\r\n\r\n0404020488 OSTEOTOMIA DAS FRATURAS ALVEOLO-DENTARIAS\r\n\r\n0404020496 OSTEOSSINTESE DE FRATURA UNILATERAL DO CONDILO MANDIBULAR\r\n\r\n0404020500 OSTEOSSINTESE DA FRATURA COMPLEXA DA MANDIBULA\r\n\r\n0404020518 OSTEOSSINTESE DE FRATURA COMPLEXA DA MAXILA\r\n\r\n0404020526 OSTEOSSINTESE DE FRATURA DO COMPLEXO ORBITO-ZIGOMATICO-MAXILAR\r\n\r\n0404020534 OSTEOSSINTESE DE FRATURA DO COMPLEXO NASO-ORBITO-ETMOIDAL\r\n\r\n0404020542 REDUCAO CIRURGICA DE FRATURA DOS OSSOS PROPRIOS DO NARIZ\r\n\r\n0404020550 OSTEOSSINTESE DE FRATURA SIMPLES DE MANDIBULA\r\n\r\n0404020569 ARTROPLASTIA DA ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR (RECIDIVANTE OU NAO)\r\n\r\n0404020585 REDUCAO DE FRATURA DA MAXILA - LE FORT I SEM OSTEOSSINTESE.\r\n\r\n0404020607 REDUCAO DE FRATURA DA MANDIBULA SEM OSTEOSSINTESE.\r\n\r\n0404020640 TRATAMENTO CIRURGICO DE ANQUILOSE DA ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR\r\n\r\n0404020658 TRATAMENTO CIRURGICO DE OSTEOMA, ODONTOMA /OUTRAS LESOES ESPECIFICADAS\r\n\r\n0404020666 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO OSSO ZIGOMATICO SEM OSTEOSSINTESE\r\n\r\n0404020690 OSTEOTOMIA CRANIO-FACIAL\r\n\r\n0404020704 OSTEOSSINTESE DA FRATURA DO OSSO ZIGOMATICO\r\n\r\n0404020712 ELEVACAO DO ASSOALHO DO SEIO MAXILAR\r\n\r\n0404020720 OSTEOSSINTESE DE FRATURA BILATERAL DO CONDILO MANDIBULAR\r\n\r\n0404020739 RECONSTRUCAO PARCIAL DE MANDIBULA / MAXILA\r\n\r\n0404020771 RESSECCAO DE LESAO DA BOCA\r\n\r\n0404020780 RECONSTRUCAO TOTAL DE MANDIBULA/MAXILA\r\n\r\n0404030041 MICROCIRURGIA OTOLOGICA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n0404030050 OSTEOTOMIA DA MANDIBULA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n0404030068 OSTEOPLASTIA DO MENTO COM OU SEM IMPLANTE ALOPLASTICO\r\n\r\n0404030076 LABIOPLASTIA UNILATERAL EM DOIS TEMPOS\r\n\r\n0404030084 ALVEOLOPLASTIA COM ENXERTO OSSEO EM PACIENTE COM ANOMALIA CRANIOFACIAL\r\n\r\n0404030106 PALATOPLASTIA PRIMARIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n0404030122 LABIOPLASTIA SECUNDARIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n0404030246 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA ORO-SINUSAL EM PACIENTE COM ANOMALIA CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n0404030254 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULAS ORONASAIS EM PACIENTE COM ANOMALIA CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n0404030262 PALATOPLASTIA SECUNDARIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n0404030270 TRATAMENTO CIRURGICO DA INSUFICIENCIA VELOFARINGEA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRANIO E BUCOMAXILOFA\r\n\r\n0404030289 TRATAMENTO CIRURGICO REPARADOR DA FISSURA FACIAL RARA EM PACIENTES COM ANOMALIA CRANIO E BUCOMAXILO\r\n\r\n0404030297 OSTEOTOMIA CRANIOFACIAL COMPLEXA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n0404030319 TRATAMENTO CIRURGICO DE MACROSTOMIA /MICROSTOMIA POR ANOMALIA CRANIOFACIAL\r\n\r\n0404030327 OSTEOPLASTIA FRONTO - ORBITAL\r\n\r\n0405010010 CORRECAO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO\r\n\r\n0405010028 CORRECAO CIRURGICA DE EPICANTO E TELECANTO\r\n\r\n0405010036 DACRIOCISTORRINOSTOMIA\r\n\r\n0405010079 EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS\r\n\r\n0405010087 EXTIRPACAO DE GLANDULA LACRIMAL\r\n\r\n0405010117 RECONSTITUICAO DE CANAL LACRIMAL\r\n\r\n0405010125 RECONSTITUICAO PARCIAL DE PALPEBRA COM TARSORRAFIA\r\n\r\n0405010133 RECONSTITUICAO TOTAL DE PALPEBRA\r\n\r\n0405010150 SONDAGEM DE CANAL LACRIMAL SOB ANESTESIA GERAL\r\n\r\n0405010176 SUTURA DE PALPEBRAS\r\n\r\n0405020015 CORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n0405020023 CORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n0405030029 BIOPSIA DE TUMOR INTRA OCULAR\r\n\r\n0405030070 RETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL\r\n\r\n0405030096 SUTURA DE ESCLERA\r\n\r\n0405030134 VITRECTOMIA ANTERIOR\r\n\r\n0405030142 VITRECTOMIA POSTERIOR\r\n\r\n0405030169 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSAO DE PERFLUOCARBONO E ENDOLASER\r\n\r\n0405030177 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSAO DE PERFLUOCARBONO/OLEO DE SILICONE/ENDOLASER\r\n\r\n0405030193 PAN-FOTOCOAGULACAO DE RETINA A LASER\r\n\r\n0405040016 CORRECAO CIRURGICA DE LAGOFTALMO\r\n\r\n0405040024 CRIOTERAPIA DE TUMORES INTRA-OCULARES\r\n\r\n0405040067 ENUCLEACAO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\n0405040075 EVISCERACAO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\n0405040083 EXENTERACAO DE ORBITA\r\n\r\n0405040091 EXERESE DE TUMOR MALIGNO INTRA-OCULAR\r\n\r\n0405040105 EXPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR\r\n\r\n0405040148 ORBITOTOMIA\r\n\r\n0405040156 RECONSTITUICAO DE CAVIDADE ORBITARIA\r\n\r\n0405040164 RECONSTITUICAO DE PAREDE DA ORBITA\r\n\r\n0405040202 TRATAMENTO DE PTOSE PALPEBRAL\r\n\r\n0405040210 REPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR\r\n\r\n0405050011 CAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA\r\n\r\n0405050046 CICLOCRIOCOAGULACAO / DIATERMIA\r\n\r\n0405050097 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n0405050100 FACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n0405050119 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA\r\n\r\n0405050135 IMPLANTE DE PROTESE ANTI-GLAUCOMATOSA\r\n\r\n0405050143 IMPLANTE INTRA-ESTROMAL\r\n\r\n0405050151 IMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR - LIO\r\n\r\n0405050186 IRIDOCICLECTOMIA\r\n\r\n0405050216 RECOBRIMENTO CONJUNTIVAL\r\n\r\n0405050224 RECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL\r\n\r\n0405050232 RECONSTRUCAO DE CAMARA ANTERIOR DO OLHO\r\n\r\n0405050313 TOPOPLASTIA DO TRANSPLANTE\r\n\r\n0405050321 TRABECULECTOMIA\r\n\r\n0405050356 TRATAMENTO CIRURGICO DE GLAUCOMA CONGENITO\r\n\r\n0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL\r\n\r\n0405050380 CIRURGIA DE CATARATA CONGENITA\r\n\r\n0405050399 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEISCENCIA DE SUTURA DE CORNEA\r\n\r\n0405050402 RADIACAO PARA CROSS LINKING CORNEANO\r\n\r\n0406010013 ABERTURA DE COMUNICACAO INTER-ATRIAL\r\n\r\n0406010021 ABERTURA DE ESTENOSE AORTICA VALVAR\r\n\r\n0406010030 ABERTURA DE ESTENOSE PULMONAR VALVAR\r\n\r\n0406010064 ANASTOMOSE CAVO-PULMONAR BIDIRECIONAL\r\n\r\n0406010080 ANASTOMOSE SISTEMICO-PULMONAR\r\n\r\n0406010102 CARDIORRAFIA\r\n\r\n0406010137 CORRECAO DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA TORACO-ABDOMINAL\r\n\r\n0406010153 CORRECAO DE ATRESIA PULMONAR E COMUNICACAO INTERVENTRICULAR\r\n\r\n0406010196 CORRECAO DE COMUNICACAO INTERVENTRICULAR\r\n\r\n0406010200 CORRECAO DE COMUNICACAO INTER-VENTRICULAR E INSUFICIENCIA AORTICA\r\n\r\n0406010226 CORRECAO DE CORONARIA ANOMALA (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406010293 CORRECAO DE ESTENOSE MITRAL CONGENITA\r\n\r\n0406010323 CORRECAO DE HIPERTROFIA SEPTAL ASSIMETRICA\r\n\r\n0406010331 CORRECAO DE HIPOPLASIA DE VENTRICULO ESQUERDO\r\n\r\n0406010340 CORRECAO DE INSUFICIENCIA DA VALVULA TRICUSPIDE\r\n\r\n0406010358 CORRECAO DE INSUFICIENCIA MITRAL CONGENITA\r\n\r\n0406010366 CORRECAO DE INTERRUPCAO DO ARCO AORTICO\r\n\r\n0406010390 CORRECAO DE LESOES NA TRANSPOSICAO CORRIGIDA DOS VASOS DA BASE\r\n\r\n0406010404 CORRECAO DE PERSISTENCIA DO CANAL ARTERIAL\r\n\r\n0406010412 CORRECAO DE PERSISTENCIA DO CANAL ARTERIAL NO RECEM-NASCIDO\r\n\r\n0406010420 CORRECAO DE TETRALOGIA DE FALLOT E VARIANTES (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406010439 CORRECAO DE TETRALOGIA DE FALLOT E VARIANTES\r\n\r\n0406010447 CORRECAO DE TRANSPOSICAO DOS GRANDES VASOS DA BASE (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406010455 CORRECAO DE TRANSPOSICAO DE GRANDES VASOS DA BASE\r\n\r\n0406010480 CORRECAO DO CANAL ATRIO-VENTRICULAR (PARCIAL / INTERMEDIARIO)\r\n\r\n0406010498 CORRECAO DO CANAL ATRIO-VENTRICULAR (TOTAL)\r\n\r\n0406010510 DRENAGEM C/ BIOPSIA DE PERICARDIO\r\n\r\n0406010536 FECHAMENTO DE COMUNICACAO INTERATRIAL\r\n\r\n0406010544 FECHAMENTO DE COMUNICACAO INTERVENTRICULAR\r\n\r\n0406010587 IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR DE CAMARA DUPLA TRANSVENOSO\r\n\r\n0406010595 IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR MULTI-SITIO ENDOCAVITARIO C/ REVERSAO PARA EPIMIOCARDICO P\r\n\r\n0406010609 IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR (CDI) MULTI-SITIO TRANSVENOSO\r\n\r\n0406010617 IMPLANTE DE MARCAPASSO CARDIACO MULTI-SITIO ENDOCAVITARIO C/ REVERSAO P/ EPIMIOCARDICO (POR TORAC\r\n\r\n0406010633 IMPLANTE DE MARCAPASSO CARDIACO MULTI-SITIO TRANSVENOSO\r\n\r\n0406010641 IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CAMARA DUPLA EPIMIOCARDICO\r\n\r\n0406010650 IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CAMARA DUPLA TRANSVENOSO\r\n\r\n0406010668 IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CAMARA UNICA EPIMIOCARDICO\r\n\r\n0406010676 IMPLANTE DE MARCAPASSO DE CAMARA UNICA TRANSVENOSO\r\n\r\n0406010684 IMPLANTE DE MARCAPASSO TEMPORARIO TRANSVENOSO\r\n\r\n0406010692 IMPLANTE DE PROTESE VALVAR\r\n\r\n0406010706 INFARTECTOMIA / ANEURISMECTOMIA ASSOCIADA OU NAO A REVASCULARIZACAO MIOCARDICA\r\n\r\n0406010757 PERICARDIECTOMIA\r\n\r\n0406010765 PERICARDIECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n0406010773 PERICARDIOCENTESE\r\n\r\n0406010781 PLASTICA / TROCA DE VALVULA TRICUSPIDE (ANOMALIA DE EBSTEIN)\r\n\r\n0406010790 PLASTICA DE LOJA DE GERADOR DE SISTEMA DE ESTIMULACAO CARDIACA ARTIFICIAL\r\n\r\n0406010803 PLASTICA VALVAR\r\n\r\n0406010811 PLASTICA VALVAR C/ REVASCULARIZACAO MIOCARDICA\r\n\r\n0406010820 PLASTICA VALVAR E/OU TROCA VALVAR MULTIPLA\r\n\r\n0406010838 RECONSTRUCAO DA RAIZ DA AORTA\r\n\r\n0406010846 RECONSTRUCAO DA RAIZ DA AORTA C/ TUBO VALVADO\r\n\r\n0406010862 REPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE MARCAPASSO\r\n\r\n0406010870 REPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE MARCAPASSO MULTI-SITIO\r\n\r\n0406010897 RESSECCAO DE MEMBRANA SUB-AORTICA\r\n\r\n0406010900 RESSECCAO DE TUMOR INTRACARDIACO\r\n\r\n0406010919 RETIRADA DE SISTEMA DE ESTIMULACAO CARDIACA ARTIFICIAL\r\n\r\n0406010927 REVASCULARIZACAO MIOCARDICA C/ USO DE EXTRACORPOREA\r\n\r\n0406010935 REVASCULARIZACAO MIOCARDICA C/ USO DE EXTRACORPOREA (C/ 2 OU MAIS ENXERTOS)\r\n\r\n0406010943 REVASCULARIZACAO MIOCARDICA S/ USO DE EXTRACORPOREA\r\n\r\n0406010951 REVASCULARIZACAO MIOCARDICA S/ USO DE EXTRACORPOREA (C/ 2 OU MAIS ENXERTOS)\r\n\r\n0406010986 TROCA DE AORTA ASCENDENTE\r\n\r\n0406011028 TROCA DE ELETRODOS DE DESFIBRILADOR NO CARDIO-DESFIBRILADOR MULTI-SITIO\r\n\r\n0406011036 TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO DE CAMARA DUPLA\r\n\r\n0406011044 TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO DE CAMARA UNICA\r\n\r\n0406011087 TROCA DE ELETRODOS DE MARCAPASSO NO MARCAPASSO MULTI-SITIO\r\n\r\n0406011109 TROCA DE GERADOR DE CARDIO-DESFIBRILADOR DE CAMARA UNICA / DUPLA\r\n\r\n0406011125 TROCA DE GERADOR DE MARCAPASSO DE CAMARA DUPLA\r\n\r\n0406011133 TROCA DE GERADOR DE MARCAPASSO DE CAMARA UNICA\r\n\r\n0406011141 TROCA DE GERADOR DE MARCAPASSO MULTI-SITIO\r\n\r\n0406011150 TROCA DE GERADOR E DE ELETRODO DE MARCAPASSO DE CAMARA UNICA\r\n\r\n0406011168 TROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS DE CARDIO-DESFIBRILADOR\r\n\r\n0406011176 TROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS DE CARDIO-DESFIBRILADOR MULTISITIO\r\n\r\n0406011184 TROCA DE GERADOR E DE ELETRODOS DE MARCAPASSO DE CAMARA DUPLA\r\n\r\n0406011206 TROCA VALVAR C/ REVASCULARIZACAO MIOCARDICA\r\n\r\n0406011265 ABERTURA DE ESTENOSE AORTICA VALVAR (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011273 ABERTURA DE ESTENOSE PULMONAR VALVAR (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011281 AMPLIACAO DE VIA DE SAIDA DO VENTRICULO DIREITO E/OU RAMOS PULMONARES (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011303 ANASTOMOSE CAVO-PULMONAR BIDIRECIONAL (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011311 ANASTOMOSE SISTEMICO-PULMONAR (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011320 BANDAGEM DA ARTERIA PULMONAR (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011338 CORRECAO DE COARCTACAO DA AORTA (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011354 CORRECAO DE DRENAGEM ANOMALA PARCIAL DE VEIAS PULMONARES (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011362 CORRECAO DE ESTENOSE MITRAL CONGENITA (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011397 CORRECAO DE HIPERTROFIA SEPTAL ASSIMETRICA (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011400 CORRECAO DE INSUFICIENCIA DA VALVULA TRICUSPIDE (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011419 CORRECAO DE INSUFICIENCIA MITRAL CONGENITA (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011427 CORRECAO DE PERSISTENCIA DO CANAL ARTERIAL (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011435 CORRECAO DO CANAL ATRIO-VENTRICULAR PARCIAL / INTERMEDIARIO (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011443 CORRECOES DE ANOMALIAS DO ARCO AORTICO (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011451 FECHAMENTO DE COMUNICACAO INTERATRIAL (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011460 FECHAMENTO DE COMUNICACAO INTERVENTRICULAR (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011478 IMPLANTE C/ TROCA DE POSICAO DE VALVAS (CIRURGIA DE ROSS) (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011494 RESSECCAO DE MEMBRANA SUB-AORTICA (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011508 ANASTOMOSE SISTEMICO PULMONAR COM CEC (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406011516 CORRECAO DE COARCTACAO DA AORTA COM CEC (CRIANCA E ADOLESCENTE)\r\n\r\n0406020019 ANASTOMOSE ESPLENO-RENAL / OUTRA DERIVACAO CENTRAL\r\n\r\n0406020043 ANEURISMECTOMIA DE AORTA ABDOMINAL INFRA-RENAL\r\n\r\n0406020051 ANEURISMECTOMIA TORACO-ABDOMINAL\r\n\r\n0406020078 IMPLANTACAO DE CATETER DE LONGA PERMANENCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTAVEL (PROCEDIMENTO PRINCIPAL\r\n\r\n0406020108 DISSECCAO RADICAL DO PESCOCO\r\n\r\n0406020116 DRENAGEM DE GANGLIO LINFATICO\r\n\r\n0406020124 EMBOLECTOMIA ARTERIAL\r\n\r\n0406020159 EXERESE DE GANGLIO LINFATICO\r\n\r\n0406020167 FASCIOTOMIA P/ DESCOMPRESSAO\r\n\r\n0406020191 LINFADENECTOMIA PELVICA\r\n\r\n0406020213 LINFADENECTOMIA RADICAL AXILAR BILATERAL\r\n\r\n0406020221 LINFADENECTOMIA RADICAL AXILAR UNILATERAL\r\n\r\n0406020230 LINFADENECTOMIA RADICAL CERVICAL BILATERAL\r\n\r\n0406020248 LINFADENECTOMIA RADICAL CERVICAL UNILATERAL\r\n\r\n0406020256 LINFADENECTOMIA RADICAL INGUINAL BILATERAL\r\n\r\n0406020264 LINFADENECTOMIA RADICAL INGUINAL UNILATERAL\r\n\r\n0406020272 LINFADENECTOMIA RADICAL VULVAR\r\n\r\n0406020280 LINFADENECTOMIA RETROPERITONIAL\r\n\r\n0406020302 PLASTIA ARTERIAL COM REMENDO (QUALQUER TECNICA)\r\n\r\n0406020337 PONTE DE RAMOS DOS TRONCOS SUPRA-AORTICOS\r\n\r\n0406020345 PONTE FEMORO-FEMURAL CRUZADA\r\n\r\n0406020353 PONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-FEMURAL\r\n\r\n0406020361 PONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA AORTO-ILIACA\r\n\r\n0406020370 PONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA DE CAROTIDA\r\n\r\n0406020388 PONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA ILIACO-FEMURAL\r\n\r\n0406020396 RETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO AORTO- ABDOMINAL C/ PONTE AXILO FEMURAL/AXILO BIFEMURAL CRU\r\n\r\n0406020400 RETIRADA DE PROTESE INFECTADA EM POSICAO NAO AORTICA\r\n\r\n0406020418 REVASCULARIZACAO DE ARTERIAS VISCERAIS\r\n\r\n0406020426 REVASCULARIZACAO DO MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n0406020434 REVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA DE OUTRAS ARTERIAS DISTAIS\r\n\r\n0406020442 REVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA DISTAL\r\n\r\n0406020450 REVASCULARIZACAO POR PONTE / TROMBOENDARTERECTOMIA FEMURO-POPLITEA PROXIMAL\r\n\r\n0406020469 TRANSPLANTE DE SEGMENTO VENOSO VALVULADO\r\n\r\n0406020477 TRANSPOSICAO DE VEIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n0406020485 TRATAMENTO CIRURGICO DE ANEURISMAS DAS ARTERIAS VISCERAIS\r\n\r\n0406020493 TRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DA REGIAO CERVICAL\r\n\r\n0406020507 TRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO INFERIOR BILATERAL\r\n\r\n0406020515 TRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL\r\n\r\n0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n0406020590 TROMBECTOMIA DO SISTEMA VENOSO\r\n\r\n0406020604 VALVULOPLASTIAS DO SISTEMA VENOSO PROFUNDO\r\n\r\n0406030014 ANGIOPLASTIA CORONARIANA\r\n\r\n0406030022 ANGIOPLASTIA CORONARIANA C/ IMPLANTE DE DOIS STENTS\r\n\r\n0406030030 ANGIOPLASTIA CORONARIANA COM IMPLANTE DE STENT\r\n\r\n0406030049 ANGIOPLASTIA CORONARIANA PRIMARIA\r\n\r\n0406030057 ANGIOPLASTIA COM IMPLANTE DE DUPLO STENT EM AORTA/ARTERIA PULMONAR E RAMOS\r\n\r\n0406030065 ANGIOPLASTIA EM ENXERTO CORONARIANO\r\n\r\n0406030073 ANGIOPLASTIA EM ENXERTO CORONARIANO (COM IMPLANTE DE STENT)\r\n\r\n0406030081 ATRIOSEPTOSTOMIA COM CATETER BALAO\r\n\r\n0406030090 FECHAMENTO PERCUTANEO DO CANAL ARTERIAL / FISTULAS ARTERIOVENOSAS COM LIBERACAO DE COILS\r\n\r\n0406030103 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE SISTEMA CARDIOVASCULAR POR TECNICAS HEMODINAMICAS\r\n\r\n0406030111 VALVULOPLASTIA AORTICA PERCUTANEA\r\n\r\n0406030120 VALVULOPLASTIA MITRAL PERCUTANEA\r\n\r\n0406030138 VALVULOPLASTIA PULMONAR PERCUTANEA\r\n\r\n0406030146 VALVULOPLASTIA TRICUSPIDE PERCUTANEA\r\n\r\n0406030154 FECHAMENTO PERCUTANEO DE COMUNICACAO INTERATRIAL SEPTAL.\r\n\r\n0406040028 ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE AORTA, VEIA CAVA / VASOS ILIACOS (COM STENT)\r\n\r\n0406040044 ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE AORTA, VEIA CAVA / VASOS ILIACOS (SEM STENT)\r\n\r\n0406040052 ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS EXTREMIDADES (SEM STENT)\r\n\r\n0406040060 ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS EXTREMIDADES (COM STENT NAO RECOBERTO)\r\n\r\n0406040079 ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS EXTREMIDADES (COM STENT RECOBERTO)\r\n\r\n0406040087 ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DO PESCOCO / TRONCOS SUPRA-AORTICOS (SEM STENT)\r\n\r\n0406040095 ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DO PESCOCO OU TRONCOS SUPRA-AORTICOS (COM STENT NAO RECOBERTO)\r\n\r\n0406040109 ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS VISCERAIS COM STENT NAO RECOBERTO\r\n\r\n0406040117 ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS VISCERAIS COM STENT RECOBERTO\r\n\r\n0406040125 ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS VISCERAIS / RENAIS\r\n\r\n0406040133 ANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DOS VASOS DO PESCOCO / TRONCOS SUPRA-AORTICOS (COM STENT RECOBERTO)\r\n\r\n0406040141 COLOCACAO PERCUTANEA DE FILTRO DE VEIA CAVA (NA TROMBOSE VENOSA PERIFERICA E EMBOLIA PULMONAR)\r\n\r\n0406040150 CORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA ABDOMINAL COM ENDOPROTESE RETA / CONICA\r\n\r\n0406040168 CORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA ABDOMINAL E ILIACAS COM ENDOPROTESE BIF\r\n\r\n0406040176 CORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECCAO DA AORTA TORACICA COM ENDOPROTESE RETA OU CONIC\r\n\r\n0406040184 CORRECAO ENDOVASCULAR DE ANEURISMA / DISSECCAO DAS ILIACAS COM ENDOPROTESE TUBULAR\r\n\r\n0406040192 EMBOLIZACAO ARTERIAL DE HEMORRAGIA DIGESTIVA (INCLUI PROCEDIMENTO ENDOSCOPICO E/OU ESTUDO ANGIOGR\r\n\r\n0406040206 EMBOLIZACAO DE MALFORMACAO VASCULAR ARTERIO-VENOSA (INCLUI ESTUDO ANGIOGRAFICO)\r\n\r\n0406040214 EMBOLIZACAO DE MALFORMACAO VASCULAR POR PUNCAO DIRETA (INCLUI DROGAS EMBOLIZANTES)\r\n\r\n0406040222 FECHAMENTO PERCUTANEO DE FISTULAS ARTERIOVENOSAS COM LIBERACAO DE COILS\r\n\r\n0406040230 FIBRINOLISE INTRAVASCULAR POR CATETER (INCLUI FIBRINOLITICO)\r\n\r\n0406040265 IMPLANTACAO DE SHUNT INTRA-HEPATICO PORTO-SISTEMICO (TIPS) COM STENT NAO RECOBERTO\r\n\r\n0406040273 OCLUSAO PERCUTANEA ENDOVASCULAR DE ARTERIA / VEIA\r\n\r\n0406040281 RECONSTRUCAO DA BIFURCACAO AORTO-ILIACA COM ANGIOPLASTIA E STENTS\r\n\r\n0406040290 TRATAMENTO DE EPISTAXE POR EMBOLIZACAO (INCLUI ESTUDO ANGIOGRAFICO E/OU ENDOSCOPICO)\r\n\r\n0406040303 TRATAMENTO DE HEMATURIA OU SANGRAMENTO GENITAL POR EMBOLIZACAO (INCLUI ESTUDO ANGIOGRAFICO E/OU EN\r\n\r\n0406040311 TRATAMENTO DE HEMOPTISE POR EMBOLIZACAO PERCUTANEA (INCLUI ESTUDO ANGIOGRAFICO)\r\n\r\n0406040320 TRATAMENTO ENDOVASCULAR DE FISTULAS ARTERIOVENOSAS\r\n\r\n0406040338 TRATAMENTO ENDOVASCULAR DO PSEUDOANEURISMA\r\n\r\n0406050015 ESTUDO ELETROFISIOLOGICO DIAGNOSTICO\r\n\r\n0406050023 ESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO I (ABLACAO DE FLUTTER ATRIAL)\r\n\r\n0406050031 ESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO I (ABLACAO DE TAQUICARDIA ATRIAL DIREITA)\r\n\r\n0406050040 ESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO I (ABLACAO DE TAQUICARDIA POR REENTRADA NODAL DE VIAS ANOMA\r\n\r\n0406050066 ESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO II (ABLACAO DAS VIAS ANOMALAS MULTIPLAS)\r\n\r\n0406050074 ESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO II (ABLACAO DE FIBRILACAO ATRIAL)\r\n\r\n0406050139 ESTUDO ELETROFISIOLOGICO TERAPEUTICO II (ABLACAO DE VIAS ANOMALAS ESQUERDAS)\r\n\r\n0407010033 ESOFAGECTOMIA DISTAL C/ TORACOTOMIA\r\n\r\n0407010041 ESOFAGECTOMIA DISTAL S/ TORACOTOMIA\r\n\r\n0407010050 ESOFAGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n0407010076 ESOFAGOGASTRECTOMIA\r\n\r\n0407010084 ESOFAGOPLASTIA / GASTROPLASTIA\r\n\r\n0407010092 ESOFAGORRAFIA CERVICAL\r\n\r\n0407010106 ESOFAGORRAFIA TORACICA\r\n\r\n0407010114 ESOFAGOSTOMIA\r\n\r\n0407010122 GASTRECTOMIA C/ OU S/ DESVIO DUODENAL\r\n\r\n0407010130 GASTRECTOMIA PARCIAL C/ OU S/ VAGOTOMIA\r\n\r\n0407010149 GASTRECTOMIA TOTAL\r\n\r\n0407010157 GASTRECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n0407010165 GASTROENTEROANASTOMOSE\r\n\r\n0407010173 GASTROPLASTIA C/ DERIVACAO INTESTINAL\r\n\r\n0407010181 GASTROPLASTIA VERTICAL COM BANDA\r\n\r\n0407010190 GASTRORRAFIA\r\n\r\n0407010211 GASTROSTOMIA\r\n\r\n0407010220 GASTROSTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n0407010238 PILOROPLASTIA\r\n\r\n0407010270 TRATAMENTO CIRURGICO DE ACALASIA (CARDIOMIOPLASTIA)\r\n\r\n0407010289 TRATAMENTO CIRURGICO DE DIVERTICULO DO TUBO DIGESTIVO\r\n\r\n0407010297 TRATAMENTO CIRURGICO DE REFLUXO GASTROESOFAGICO\r\n\r\n0407010300 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES ESOFAGICAS\r\n\r\n0407010335 TRATAMETO CIRURGICO DE MEGAESOFAGO SEM RESSECCAO / CONSERVADOR\r\n\r\n0407010378 TRATAMENTO DE INTERCORRENCIAS CIRURGICA POS- CIRURGIA BARIATRICA\r\n\r\n0407010386 CIRURGIA BARIATRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA\r\n\r\n0407020012 AMPUTACAO COMPLETA ABDOMINO-PERINEAL DO RETO\r\n\r\n0407020020 AMPUTACAO POR PROCIDENCIA DE RETO\r\n\r\n0407020039 APENDICECTOMIA\r\n\r\n0407020047 APENDICECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n0407020063 COLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA)\r\n\r\n0407020071 COLECTOMIA TOTAL\r\n\r\n0407020080 COLECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n0407020098 COLORRAFIA POR VIA ABDOMINAL\r\n\r\n0407020101 COLOSTOMIA\r\n\r\n0407020110 CRIPTECTOMIA UNICA / MULTIPLA\r\n\r\n0407020136 DRENAGEM DE ABSCESSO ANU-RETAL\r\n\r\n0407020144 DRENAGEM DE ABSCESSO ISQUIORRETAL\r\n\r\n0407020152 DRENAGEM DE HEMATOMA / ABSCESSO RETRO-RETAL\r\n\r\n0407020179 ENTERECTOMIA\r\n\r\n0407020187 ENTEROANASTOMOSE (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n0407020195 ENTEROPEXIA (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n0407020209 ENTEROTOMIA E/OU ENTERORRAFIA C/ SUTURA / RESSECCAO (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n0407020217 ESFINCTEROTOMIA INTERNA E TRATAMENTO DE FISSURA ANAL\r\n\r\n0407020225 EXCISAO DE LESAO / TUMOR ANU-RETAL\r\n\r\n0407020241 FECHAMENTO DE ENTEROSTOMIA (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n0407020250 FECHAMENTO DE FISTULA DE COLON\r\n\r\n0407020268 FECHAMENTO DE FISTULA DE RETO\r\n\r\n0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n0407020284 HEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n0407020292 HERNIORRAFIA C/ RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA)\r\n\r\n0407020306 JEJUNOSTOMIA / ILEOSTOMIA\r\n\r\n0407020322 PLASTICA ANAL EXTERNA / ESFINCTEROPLASTIA ANAL\r\n\r\n0407020330 PROCTOCOLECTOMIA TOTAL C/ RESERVATORIO ILEAL\r\n\r\n0407020349 PROCTOPEXIA ABDOMINAL POR PROCIDENCIA DO RETO\r\n\r\n0407020357 PROCTOPLASTIA E PROCTORRAFIA POR VIA PERINEAL\r\n\r\n0407020381 REMOCAO CIRURGICA DE FECALOMA\r\n\r\n0407020403 RETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL\r\n\r\n0407020411 RETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINO-PERINEAL\r\n\r\n0407020420 TRATAMENTO CIRURGICO DE ANOMALIAS CONGENITAS DO ANUS E RETO\r\n\r\n0407020454 TRATAMENTO CIRURGICO DE IMPERFURACAO MEMBRANOSA DO ANUS\r\n\r\n0407020462 TRATAMENTO CIRURGICO DE MA ROTACAO INTESTINAL\r\n\r\n0407020470 TRATAMENTO CIRURGICO DE PROLAPSO ANAL\r\n\r\n0407030018 ANASTOMOSE BILEO-DIGESTIVA\r\n\r\n0407030026 COLECISTECTOMIA\r\n\r\n0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n0407030042 COLECISTOSTOMIA\r\n\r\n0407030050 COLEDOCOPLASTIA\r\n\r\n0407030069 COLEDOCOTOMIA C/ OU S/ COLECISTECTOMIA\r\n\r\n0407030077 COLEDOCOTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n0407030123 ESPLENECTOMIA\r\n\r\n0407030131 HEPATECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n0407030140 HEPATORRAFIA\r\n\r\n0407030166 HEPATOTOMIA E DRENAGEM DE ABSCESSO / CISTO\r\n\r\n0407030174 MARSUPIALIZACAO DE ABSCESSO / CISTO\r\n\r\n0407030182 PANCREATECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n0407030204 PANCREATO-DUODENECTOMIA\r\n\r\n0407030220 PANCREATOTOMIA P/ DRENAGEM\r\n\r\n0407030247 TRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOS PANCREATICOS\r\n\r\n0407030255 COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGRADA ENDOSCOPICA TERAPEUTICA\r\n\r\n0407040013 DRENAGEM DE ABSCESSO PELVICO\r\n\r\n0407040021 DRENAGEM DE ABSCESSO SUBFRENICO\r\n\r\n0407040030 DRENAGEM DE HEMATOMA / ABSCESSO PRE-PERITONEAL\r\n\r\n0407040048 HERNIOPLASTIA DIAFRAGMATICA (VIA ABDOMINAL)\r\n\r\n0407040056 HERNIOPLASTIA DIAFRAGMATICA (VIA TORACICA)\r\n\r\n0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n0407040072 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n0407040110 HERNIOPLASTIA RECIDIVANTE\r\n\r\n0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n0407040137 HERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n0407040145 HERNIORRAFIA S/ RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA )\r\n\r\n0407040153 HERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n0407040161 LAPAROTOMIA EXPLORADORA\r\n\r\n0407040170 LAPAROTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA PARA DRENAGEM E/OU BIOPSIA\r\n\r\n0407040188 LIBERACAO DE ADERENCIAS INTESTINAIS\r\n\r\n0407040200 PERITONIOSTOMIA C/ TELA INORGANICA\r\n\r\n0407040226 REPARACAO DE OUTRAS HERNIAS\r\n\r\n0407040234 RESSECCAO DO EPIPLOM\r\n\r\n0407040242 RESSUTURA DE PAREDE ABDOMINAL (POR DEISCENCIA TOTAL / EVISCERACAO)\r\n\r\n0407040250 TRATAMENTO CIRURGICO DE PERITONITE\r\n\r\n0408010010 ARTRODESE DE GRANDES ARTICULACOES ESCAPULO-TORACICAS\r\n\r\n0408010029 ARTRODESE DE GRANDES ARTICULACOES ESCAPULO-UMERAIS\r\n\r\n0408010037 ARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL (NAO CONVENCIONAL)\r\n\r\n0408010045 ARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL PARCIAL\r\n\r\n0408010053 ARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL TOTAL\r\n\r\n0408010061 ARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL TOTAL - REVISAO / RECONSTRUCAO\r\n\r\n0408010088 DESARTICULACAO INTERESCAPULO-TORACICA\r\n\r\n0408010096 ESCAPULOPEXIA C/ OU S/ OSTEOTOMIA DA ESCAPULA / RESSECCAO BARRA OMO-CERVICAL\r\n\r\n0408010100 OSTECTOMIA DA CLAVICULA OU DA ESCAPULA\r\n\r\n0408010118 OSTEOTOMIA DA CLAVICULA OU DA ESCAPULA\r\n\r\n0408010134 REDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO ESCAPULO-UMERAL\r\n\r\n0408010142 REPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (INCLUI PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS)\r\n\r\n0408010150 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA CLAVICULA\r\n\r\n0408010169 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO COLO E CAVIDADE GLENOIDE DE ESCAPULA\r\n\r\n0408010177 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO CORPO DE ESCAPULA\r\n\r\n0408010185 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ACROMIO-CLAVICULAR\r\n\r\n0408010193 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ESCAPULO-UMERAL AGUDA\r\n\r\n0408010207 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ESTERNO-CLAVICULAR\r\n\r\n0408010215 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO RECIDIVANTE / HABITUAL DE ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL\r\n\r\n0408010223 TRATAMENTO CIRURGICO DE RETARDO DE CONSOLIDACAO DA PSEUDARTROSE DE CLAVICULA / ESCAPULA\r\n\r\n0408010231 TRATAMENTO CIRURGICO DA SINDROME DO IMPACTO SUB-ACROMIAL\r\n\r\n0408020016 AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MAO E PUNHO\r\n\r\n0408020024 AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS SUPERIORES\r\n\r\n0408020032 ARTRODESE DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOES DE MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n0408020040 ARTROPLASTIA DE ARTICULACAO DA MAO\r\n\r\n0408020059 ARTROPLASTIA DE CABECA DO RADIO\r\n\r\n0408020067 ARTROPLASTIA DE PUNHO\r\n\r\n0408020075 ARTROPLASTIA TOTAL DE COTOVELO\r\n\r\n0408020091 RESSECCAO DO OLECRANO E/OU CABECA DO RADIO\r\n\r\n0408020105 FASCIOTOMIA DE MEMBROS SUPERIORES\r\n\r\n0408020121 REALINHAMENTO DE MECANISMO EXTENSOR DOS DEDOS DA MAO\r\n\r\n0408020130 RECONSTRUCAO CAPSULO-LIGAMENTAR DE COTOVELO PUNHO\r\n\r\n0408020148 RECONSTRUCAO DE POLIA TENDINOSA DOS DEDOS DA MAO\r\n\r\n0408020156 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DE COTOVELO\r\n\r\n0408020164 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DO EXTREMO PROXIMAL DO UMERO\r\n\r\n0408020172 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA NO PUNHO\r\n\r\n0408020180 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LUXACAO DE MONTEGGIA OU DE GALEAZZI\r\n\r\n0408020199 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DA DIAFISE DO UMERO\r\n\r\n0408020202 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRACO\r\n\r\n0408020210 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DOS METACARPIANOS\r\n\r\n0408020229 REDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO COTOVELO\r\n\r\n0408020245 REDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO NO PUNHO\r\n\r\n0408020253 REIMPLANTE DO OMBRO ATE O TERCO MEDIO DO ANTEBRACO\r\n\r\n0408020296 REVISAO CIRUGICA DE COTO DE AMPUTACAO DO MEMBRO SUPERIOR (EXCETO MAO)\r\n\r\n0408020300 TENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n0408020326 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEDO EM GATILHO\r\n\r\n0408020334 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DA EXTREMIDADE PROXIMAL DO UMERO\r\n\r\n0408020342 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DAS FALANGES DA MAO (COM FIXACAO)\r\n\r\n0408020350 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DE EPI~CONDILO / EPITROCLEA DO UMERO\r\n\r\n0408020369 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DO CONDILO / TROCLEA/APOFISE CORONOIDE DO ULNA /\r\n\r\n0408020377 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METACARPIANOS\r\n\r\n0408020385 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA SUPRACONDILIANA DO UMERO\r\n\r\n0408020393 TRATAMENTO CIRUGICO DE FRATURA DA DIAFISE DO UMERO\r\n\r\n0408020407 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA EXTREMIDADE / METAFISE DISTAL DOS OSSOS DO ANTEBRACO\r\n\r\n0408020415 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DE EXTREMIDADES / METAFISE PROXIMAL DOS OSSOS DO ANTEBRACO\r\n\r\n0408020423 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DIAFISARIA DE AMBOS OS OSSOS DO ANTEBRACO (C/ SINTESE)\r\n\r\n0408020431 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DIAFISARIA UNICA DO RADIO / DA ULNA\r\n\r\n0408020440 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA LESAO FISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRACO\r\n\r\n0408020458 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA-LUXACAO DE GALEAZZI / MONTEGGIA / ESSEX-LOPRESTI\r\n\r\n0408020466 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURAS DOS OSSOS DO CARPO\r\n\r\n0408020474 TRATAMENTO CIRURGICO DE GIGANTISMO DA MAO\r\n\r\n0408020482 TRATAMENTO CIRURGICO DE LESAO AGUDA CAPSULO-LIGAMENTAR DO MEMBRO SUPERIOR: COTOVELO / PUNHO\r\n\r\n0408020490 TRATAMENTO CIRURGICO DE LESAO DA MUSCULATURA INTRINSECA DA MAO\r\n\r\n0408020512 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO CARPO-METACARPIANA\r\n\r\n0408020520 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DOS OSSOS DO CARPO\r\n\r\n0408020539 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METACARPO-FALANGIANA\r\n\r\n0408020547 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO OU FRATURA-LUXACAO DO COTOVELO\r\n\r\n0408020555 TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DA MAO\r\n\r\n0408020563 TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DO ANTEBRACO\r\n\r\n0408020571 TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DO UMERO\r\n\r\n0408020580 TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE AO NIVEL DO COTOVELO\r\n\r\n0408020598 TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE NA REGIAO METAFISE-EPIFISARIA DISTAL DO RADIO E ULNA\r\n\r\n0408020601 TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDO-RETARDO / CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA AO IIVEL DO CARPO\r\n\r\n0408020610 TRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA / DESINSERCAO / ARRANCAMENTO CAPSULO-TENO-LIGAMENTAR NA MAO\r\n\r\n0408020628 TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDACTILIA DA MAO (POR ESPACO INTERDIGITAL)\r\n\r\n0408020636 TRATAMENTO CIRURGICO DE SINOSTOSE RADIO ULNAR\r\n\r\n0408020644 TRATAMENTO CIRURGICO P/ CENTRALIZACAO DO PUNHO\r\n\r\n0408030011 ARTRODESE CERVICAL / CERVICO TORACICA POSTERIOR CINCO NIVEIS\r\n\r\n0408030020 ARTRODESE CERVICAL / CERVICO-TORACICA POSTERIOR UM NIVEL\r\n\r\n0408030038 ARTRODESE CERVICAL / CERVICO-TORACICA POSTERIOR DOIS NIVEIS\r\n\r\n0408030046 ARTRODESE CERVICAL / CERVICO-TORACICA POSTERIOR SEIS NIVEIS\r\n\r\n0408030054 ARTRODESE CERVICAL / CERVICO-TORACICA POSTERIOR TRES NIVEIS\r\n\r\n0408030062 ARTRODESE CERVICAL ANTERIOR TRES NIVEIS\r\n\r\n0408030070 ARTRODESE CERVICAL ANTERIOR DOIS NIVEIS\r\n\r\n0408030089 ARTRODESE CERVICAL ANTERIOR C1-C2 VIA TRANS-ORAL / EXTRA-ORAL\r\n\r\n0408030097 ARTRODESE CERVICAL ANTERIOR CINCO NIVEIS\r\n\r\n0408030100 ARTRODESE CERVICAL ANTERIOR QUATRO NIVEIS\r\n\r\n0408030119 ARTRODESE CERVICAL ANTERIOR UM NIVEL\r\n\r\n0408030127 ARTRODESE CERVICAL POSTERIOR C1-C2\r\n\r\n0408030135 ARTRODESE INTERSOMATICA VIA POSTERIOR / POSTERO-LATERAL UM NIVEL\r\n\r\n0408030143 ARTRODESE INTERSOMATICA VIA POSTERIOR / POSTERO-LATERAL DOIS NIVEIS\r\n\r\n0408030151 ARTRODESE INTERSOMATICA VIA POSTERIOR / POSTERO-LATERAL QUATRO NIVEIS\r\n\r\n0408030160 ARTRODESE INTERSOMATICA VIA POSTERIOR / POSTERO-LATERAL TRES NIVEIS\r\n\r\n0408030178 ARTRODESE OCCIPTO-CERVICAL (C2) POSTERIOR\r\n\r\n0408030186 ARTRODESE OCCIPTO-CERVICAL (C3)POSTERIOR\r\n\r\n0408030232 ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA ANTERIOR UM NIVEL\r\n\r\n0408030240 ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA ANTERIOR DOIS NIVEIS\r\n\r\n0408030259 ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA ANTERIOR, TRES NIVEIS,\r\n\r\n0408030267 ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR UM NIVEL\r\n\r\n0408030275 ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR TRES NIVEIS\r\n\r\n0408030283 ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR CINCO NIVEIS\r\n\r\n0408030291 ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR, DOIS NIVEIS,\r\n\r\n0408030305 ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR, QUATRO NIVEIS,\r\n\r\n0408030313 ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR, SEIS NIVEIS,\r\n\r\n0408030321 ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR, SETE NIVEIS,\r\n\r\n0408030348 COSTOPLASTIA (3 OU MAIS COSTELAS)\r\n\r\n0408030364 DESCOMPRESSAO OSSEA NA JUNCAO CRANIO-CERVICAL VIA POSTERIOR\r\n\r\n0408030372 DESCOMPRESSAO OSSEA NA JUNCAO CRANIO-CERVICAL VIA POSTERIOR C/ DUROPLASTIA\r\n\r\n0408030380 DISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (1 NIVEL C/ MICROSCOPIO)\r\n\r\n0408030399 DISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (UM NIVEL)\r\n\r\n0408030402 DISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (DOIS NIVEIS)\r\n\r\n0408030410 DISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (DOIS OU MAIS NIVEIS C/ MICROSCOPIO)\r\n\r\n0408030429 DISCECTOMIA CERVICAL ANTERIOR (ATE 2 NIVEIS C/ MICROSCOPIO)\r\n\r\n0408030437 DISCECTOMIA CERVICAL POR VIA ANTERIOR (1 NIVEL)\r\n\r\n0408030445 DISCECTOMIA CERVICAL POR VIA ANTERIOR (2 OU MAIS NIVEIS)\r\n\r\n0408030453 DISCECTOMIA TORACO-LOMBO-SACRA POR VIA ANTERIOR (C/ 2 OU MAIS NIVEIS)\r\n\r\n0408030461 DISCECTOMIA TORACO-LOMBO-SACRA POR VIA ANTERIOR (1 NIVEL)\r\n\r\n0408030470 DRENAGEM CIRURGICA DO ILIOPSOAS\r\n\r\n0408030534 RESSECCAO DE ELEMENTO VERTEBRAL POSTERIOR / POSTERO-LATERAL / DISTAL A C2 (MAIS DE 2 SEGMENTOS)\r\n\r\n0408030542 RESSECCAO DE ELEMENTO VERTEBRAL POSTERIOR / POSTERO-LATERAL DISTAIL A C2 (AT 2 SEGMENTOS)\r\n\r\n0408030550 RESSECCAO DE UM CORPO VERTEBRAL CERVICAL\r\n\r\n0408030569 RESSECCAO DE UM CORPO VERTEBRAL TORACO-LOMBO-SACRO\r\n\r\n0408030607 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR\r\n\r\n0408030615 REVISAO DE ARTRODESE / TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTOSE DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA ANTERIOR\r\n\r\n0408030623 REVISAO DE ARTRODESE / TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE DA COLUNA CERVICAL POSTERIOR\r\n\r\n0408030631 REVISAO DE ARTRODESE / TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR\r\n\r\n0408030640 REVISAO DE ARTRODESE TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDOARTORSE DA COLUNA CERVICAL ANTERIOR\r\n\r\n0408030674 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA ANTERIOR QUATRO NIVEIS\r\n\r\n0408030690 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA ANTERIOR POSTERIOR ATE OITO NIVEIS\r\n\r\n0408030704 VERTEBROPLASTIA POR DISPOSITIVO GUIADO EM UM NIVEL\r\n\r\n0408030712 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA ANTERIOR SEIS NIVEIS\r\n\r\n0408030739 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR OITO NIVEIS\r\n\r\n0408030747 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA NIVEL C1 - C2 POR VIA ANTERIOR (OSTEOSSINTESE)\r\n\r\n0408030755 TRATAMENTO CIRURGICO DE TORCICOLO CONGENITO\r\n\r\n0408030763 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR NOVE NIVEIS\r\n\r\n0408030801 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR DOZE NIVEIS OU MAIS\r\n\r\n0408030810 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR DEZ NIVEIS\r\n\r\n0408030828 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR ONZE NIVEIS\r\n\r\n0408030836 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA ANTERIOR DOIS NIVEIS\r\n\r\n0408030852 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR CINCO NIVEIS\r\n\r\n0408030860 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR SEIS NIVEIS\r\n\r\n0408030879 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR TRES NIVEIS\r\n\r\n0408030887 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR QUATRO NIVEIS\r\n\r\n0408030895 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA POSTERIOR DOIS NIVEIS\r\n\r\n0408030917 ARTRODESE CERVICAL / CERVICO TORACICA POSTERIOR QUATRO NIVEIS\r\n\r\n0408040017 ARTRODESE COXOFEMORAL\r\n\r\n0408040025 ARTRODESE DA SINFISE PUBICA\r\n\r\n0408040033 ARTRODESE DE ARTICULACOES SACROILIACAS\r\n\r\n0408040041 ARTROPLASTIA DE QUADRIL (NAO CONVENCIONAL)\r\n\r\n0408040050 ARTROPLASTIA PARCIAL DE QUADRIL\r\n\r\n0408040068 ARTROPLASTIA TOTAL DE CONVERSAO DO QUADRIL\r\n\r\n0408040076 ARTROPLASTIA DE REVISAO OU RECONSTRUCAO DO QUADRIL\r\n\r\n0408040084 ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO QUADRIL CIMENTADA\r\n\r\n0408040092 ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO QUADRIL NAO CIMENTADA / HIBRIDA\r\n\r\n0408040106 DESARTICULACAO COXOFEMORAL\r\n\r\n0408040114 DESARTICULACAO INTERILIO-ABDOMINAL\r\n\r\n0408040122 EPIFISIODESE DO TROCANTER MAIOR DO FEMUR\r\n\r\n0408040130 EPIFISIODESE FEMORAL PROXIMAL IN SITU\r\n\r\n0408040149 OSTECTOMIA DA PELVE\r\n\r\n0408040157 OSTEOTOMIA DA PELVE\r\n\r\n0408040165 RECONSTRUCAO OSTEOPLASTICA DO QUADRIL\r\n\r\n0408040173 REDUCAO INCRUENTA C/ MANIPULACAO DE LUXACAO ESPONTANEA / PROGRESSIVA DO QUADRIL COM APLICACAO\r\n\r\n0408040181 REDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO CONGENITA COXOFEMORAL\r\n\r\n0408040190 REDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO COXOFEMORAL TRAUMATICA / POS-ARTROPLASTIA\r\n\r\n0408040203 REDUCAO INCRUENTA DISJUNCAO / LUXACAO / FRATURA / FRATURA-LUXACAO AO NIVEL DO ANEL PELVICO\r\n\r\n0408040220 REVISAO CIRURGICA DE LUXACAO COXOFEMORAL CONGENITA\r\n\r\n0408040238 TRANSPOSICAO / ALONGAMENTO MIOTENDINOSO DO ILIOPSOAS EM DOENCA NEUROMUSCULAR\r\n\r\n0408040254 TRATAMENTO CIRURGICO DE ASSOCIACAO FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO / DISJUNCAO DO ANEL P\r\n\r\n0408040262 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO / DISJUNCAO DO ANEL PELVICO ANTER\r\n\r\n0408040289 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LUXACAO COXOFEMORAL C/ FRATURA DA EPIFISE FEMORAL\r\n\r\n0408040297 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO ACETABULO\r\n\r\n0408040300 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO SACRO\r\n\r\n0408040319 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA-LUXACAO DA ARTICULACAO COXOFEMORAL (DUPLO ACESSO)\r\n\r\n0408040327 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO COXO-FEMORAL CONGENITA\r\n\r\n0408040335 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO COXO-FEMORAL TRAUMATICA / POS-ARTROPLASTIA\r\n\r\n0408040343 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO ESPONTANEA / PROGRESSIVA / PARALITICA DO QUADRIL\r\n\r\n0408050012 AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS INFERIORES\r\n\r\n0408050020 AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE PE E TARSO\r\n\r\n0408050039 ARTRODESE DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n0408050047 ARTROPLASTIA DE JOELHO (NAO CONVENCIONAL)\r\n\r\n0408050055 ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - REVISAO / RECONSTRUCAO\r\n\r\n0408050063 ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO JOELHO\r\n\r\n0408050071 ARTROPLASTIA UNICOMPARTIMENTAL PRIMARIA DO JOELHO\r\n\r\n0408050080 FASCIOTOMIA DE MEMBROS INFERIORES\r\n\r\n0408050101 PATELECTOMIA TOTAL OU PARCIAL\r\n\r\n0408050110 QUADRICEPSPLASTIA\r\n\r\n0408050128 REALINHAMENTO DO MECANISMO EXTENSOR DO JOELHO\r\n\r\n0408050136 RECONSTRUCAO DE TENDAO PATELAR / TENDAO QUADRICIPITAL\r\n\r\n0408050144 RECONSTRUCAO LIGAMENTAR DO TORNOZELO\r\n\r\n0408050152 RECONSTRUCAO LIGAMENTAR EXTRA-ARTICULAR DO JOELHO\r\n\r\n0408050160 RECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTERIOR)\r\n\r\n0408050179 RECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO POSTERIOR C/ OU S/ ANTERIOR)\r\n\r\n0408050195 REDUCAO INCRUENTA DA LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METATARSO-FALANGIANA / INTERFALANGIANA DO PE\r\n\r\n0408050209 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS\r\n\r\n0408050217 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO TORNOZELO\r\n\r\n0408050225 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA / LESAO FISARIA DISTAL DA TIBIA C/ OU S/ FRATURA DA FIBULA\r\n\r\n0408050233 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA / LESAO FISARIA PROXIMAL DO FEMUR\r\n\r\n0408050241 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DOS OSSOS DO TARSO\r\n\r\n0408050250 REDUCAO INCRUENTA DE FRATURA OU LESAO FISARIA DO JOELHO\r\n\r\n0408050268 REDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO JOELHO\r\n\r\n0408050276 REDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO FEMURO-PATELAR\r\n\r\n0408050306 REIMPLANTE AO NIVEL DA COXA ATE O TERCO PROXIMAL DA PERNA\r\n\r\n0408050322 REPARO DE BAINHA TENDINOSA AO NIVEL DO TORNOZELO\r\n\r\n0408050330 REVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO EM MEMBRO INFERIOR (EXCETO DEDOS DO PE)\r\n\r\n0408050349 REVISAO CIRURGICA DO PE TORTO CONGENITO\r\n\r\n0408050357 SINDACTILIA CIRURGICA DOS DEDOS DO PE (PROCEDIMENTO TIPO KELIKIAN)\r\n\r\n0408050373 TENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n0408050390 TRANSFERENCIA MUSCULAR / TENDINOSA NO MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n0408050420 TRATAMENTO CIRURGICO DAS DESINSERCOES DAS ESPINHAS INTERCONDILARES / EPICONDILARES\r\n\r\n0408050438 TRATAMENTO CIRURGICO DE AVULSAO DO GRANDE E DO PEQUENO TROCANTER\r\n\r\n0408050446 TRATAMENTO CIRURGICO DE COALIZAO TARSAL\r\n\r\n0408050454 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DE OSSOS DO MEDIO-PE\r\n\r\n0408050462 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS\r\n\r\n0408050470 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS PODODACTILOS\r\n\r\n0408050489 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA PROXIMAL (COLO) DO FEMUR (SINTESE)\r\n\r\n0408050497 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA BIMALEOLAR / TRIMALEOLAR / DA FRATURA-LUXACAO DO TORNOZELO\r\n\r\n0408050500 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DA TIBIA\r\n\r\n0408050519 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DO FEMUR\r\n\r\n0408050527 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA PATELA POR FIXACAO INTERNA\r\n\r\n0408050535 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO CALCANEO\r\n\r\n0408050543 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO PILAO TIBIAL\r\n\r\n0408050551 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO PLANALTO TIBIAL\r\n\r\n0408050560 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO TALUS\r\n\r\n0408050578 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO TORNOZELO UNIMALEOLAR\r\n\r\n0408050586 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA INTERCONDILEANA / DOS CONDILOS DO FEMUR\r\n\r\n0408050594 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA LESAO FISARIA AO NIVEL DO JOELHO\r\n\r\n0408050608 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA LESAO FISARIA DISTAL DE TIBIA\r\n\r\n0408050616 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA SUBTROCANTERIANA\r\n\r\n0408050624 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA SUPRACONDILEANA DO FEMUR (METAFISE DISTAL)\r\n\r\n0408050632 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA TRANSTROCANTERIANA\r\n\r\n0408050640 TRATAMENTO CIRURGICO DE GIGANTISMO DO PE\r\n\r\n0408050659 TRATAMENTO CIRURGICO DE HALUX VALGUS C/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO\r\n\r\n0408050667 TRATAMENTO CIRURGICO DE LESAO AGUDA CAPSULO-LIGAMENTAR MEMBRO INFERIOR (JOELHO / TORNOZELO)\r\n\r\n0408050675 TRATAMENTO CIRURGICO DE LESAO EVOLUTIVA FISARIA NO MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n0408050683 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO AO NIVEL DO JOELHO\r\n\r\n0408050691 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METATARSO-FALANGIANA / INTER-FALANGIANA\r\n\r\n0408050705 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO SUBTALAR E INTRA-TARSICA\r\n\r\n0408050713 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO TARSO-METATARSICA\r\n\r\n0408050721 TRATAMENTO CIRURGICO DE METATARSO PRIMO VARO\r\n\r\n0408050730 TRATAMENTO CIRURGICO DE PE CAVO\r\n\r\n0408050748 TRATAMENTO CIRURGICO DE PE PLANO VALGO\r\n\r\n0408050756 TRATAMENTO CIRURGICO DE PE TALO VERTICAL\r\n\r\n0408050764 TRATAMENTO CIRURGICO DE PE TORTO CONGENITO\r\n\r\n0408050772 TRATAMENTO CIRURGICO DE PE TORTO CONGENITO INVETERADO\r\n\r\n0408050780 TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA AO NIVEL DO TARSO\r\n\r\n0408050799 TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DA DIAFISE DO FEMU\r\n\r\n0408050802 TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DA REGIAO TROCANTER\r\n\r\n0408050810 TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DO COLO DO FEMUR\r\n\r\n0408050829 TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DO PE\r\n\r\n0408050837 TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA METAFISE DISTAL DO\r\n\r\n0408050845 TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO AO NIVEL DO JOELHO\r\n\r\n0408050853 TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE CONGENITA DA TIBIA\r\n\r\n0408050861 TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO / PERDA OSSEA DA DIAFISE TIBIAL\r\n\r\n0408050870 TRATAMENTO CIRURGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDACAO/ PERDA OSSEA DA METAFISE TIBIAL\r\n\r\n0408050888 TRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DE MENISCO COM SUTURA MENISCAL UNI / BICOMPATIMENTAL\r\n\r\n0408050896 TRATAMENTO CIRURGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL\r\n\r\n0408050900 TRATAMENTO CIRURGICO DO HALUX RIGIDUS\r\n\r\n0408050918 TRATAMENTO CIRURGICO DO HALUX VALGUS S/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO\r\n\r\n0408050926 TRATAMENTO DAS LESOES OSTEO-CONDRAIS POR FIXACAO OU MOSAICOPLASTIA JOELHO/TORNOZELO\r\n\r\n0408060018 ALONGAMENTO / ENCURTAMENTO MIOTENDINOSO\r\n\r\n0408060026 ALONGAMENTO E/OU TRANSPORTE DE OSSOS DA MAO E/OU DO PE\r\n\r\n0408060034 ALONGAMENTO E/OU TRANSPORTE OSSEO DE OSSOS LONGOS (EXCETO DA MAO E DO PE)\r\n\r\n0408060042 AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE DEDO\r\n\r\n0408060050 ARTRODESE DE PEQUENAS ARTICULACOES\r\n\r\n0408060069 ARTROPLASTIA DE RESSECCAO DE MEDIA / GRANDE ARTICULACAO\r\n\r\n0408060077 ARTROPLASTIA DE RESSECCAO DE PEQUENAS ARTICULACOES\r\n\r\n0408060085 BURSECTOMIA\r\n\r\n0408060093 DESCOMPRESSAO COM ESVAZIAMENTO MEDULAR POR BROCAGEM / VIA CORTICOTOMIA\r\n\r\n0408060107 DIAFISECTOMIA DE OSSOS LONGOS\r\n\r\n0408060123 EXPLORACAO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOES\r\n\r\n0408060131 EXPLORACAO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE PEQUENAS ARTICULACOES\r\n\r\n0408060140 FASCIECTOMIA\r\n\r\n0408060158 MANIPULACAO ARTICULAR\r\n\r\n0408060166 OSTECTOMIA DE OSSOS DA MAO E/OU DO PE\r\n\r\n0408060174 OSTECTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MAO E DO PE\r\n\r\n0408060182 OSTEOTOMIA DE OSSOS DA MAO E/OU DO PE\r\n\r\n0408060190 OSTEOTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MAO E DO PE\r\n\r\n0408060204 REINSERCAO MUSCULAR\r\n\r\n0408060212 RESSECCAO DE CISTO SINOVIAL\r\n\r\n0408060239 RESSECCAO DE TUMOR E RECONSTRUCAO C/ RETALHO MICROCIRURGICO\r\n\r\n0408060247 RESSECCAO DE TUMOR E RECONSTRUCAO C/ RETALHO NAO MICROCIRURGICO (EXCETO MAO E PE)\r\n\r\n0408060255 RESSECCAO DE TUMOR E RECONSTRUCAO C/ TRANSPORTE OSSEO\r\n\r\n0408060263 RESSECCAO DE TUMOR OSSEO C/ SUBSTITUICAO (ENDOPROTESE)\r\n\r\n0408060271 RESSECCAO DE TUMOR OSSEO E RECONSTRUCAO C/ ENXERTO\r\n\r\n0408060280 RESSECCAO DE TUMOR OSSEO E RECONSTRUCAO C/ RETALHO NAO MICROCIRURGICO (APENAS MAO E PE)\r\n\r\n0408060298 RESSECCAO DE TUMOR OSSEO E RECONSTRUCAO POR DESLIZAMENTO\r\n\r\n0408060301 RESSECCAO MUSCULAR\r\n\r\n0408060310 RESSECCAO SIMPLES DE TUMOR OSSEO / DE PARTES MOLES\r\n\r\n0408060328 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-ARTICULAR\r\n\r\n0408060336 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-OSSEO\r\n\r\n0408060344 RETIRADA DE ESPACADORES / OUTROS MATERIAIS\r\n\r\n0408060352 RETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-OSSEO\r\n\r\n0408060360 RETIRADA DE FIXADOR EXTERNO\r\n\r\n0408060379 RETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOS\r\n\r\n0408060387 RETIRADA DE PROTESE DE SUBSTITUICAO DE GRANDES ARTICULACOES (OMBRO / COTOVELO / QUADRIL / JOELHO\r\n\r\n0408060395 RETIRADA DE PROTESE DE SUBSTITUICAO EM PEQUENAS E MEDIAS ARTICULACOES\r\n\r\n0408060417 RETRACAO CICATRICIAL DOS DEDOS C/ COMPROMETIMENTO TENDINOSO (POR DEDO)\r\n\r\n0408060425 REVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO DOS DEDOS\r\n\r\n0408060433 TENODESE\r\n\r\n0408060441 TENOLISE\r\n\r\n0408060450 TENOMIORRAFIA\r\n\r\n0408060468 TENOMIOTOMIA / DESINSERCAO\r\n\r\n0408060476 TENOPLASTIA OU ENXERTO DE TENDAO UNICO\r\n\r\n0408060484 TENORRAFIA UNICA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO\r\n\r\n0408060506 TRANSPLANTE DO SEGUNDO PODODACTILO P/ POLEGAR / QUALQUER OUTRO DEDO DA MAO\r\n\r\n0408060514 TRANSPLANTE MUSCULO-CUTANEO C/ MICRO-ANASTOMOSE NO TRONCO / EXTREMIDADE\r\n\r\n0408060522 TRANSPLANTE OSTEO-MUSCULO-CUTANEO C/ MICRO-ANASTOMOSE NO TRONCO OU EXTREMIDADES\r\n\r\n0408060530 TRANSPOSICAO / TRANSFERENCIA MIOTENDINOSA MULTIPLA\r\n\r\n0408060549 TRANSPOSICAO / TRANSFERENCIA MIOTENDINOSA UNICA\r\n\r\n0408060557 TRATAMENTO CIRURGICO DE ARTRITE INFECCIOSA (GRANDES E MEDIAS ARTICULACOES)\r\n\r\n0408060565 TRATAMENTO CIRURGICO DE ARTRITE INFECCIOSA DAS PEQUENAS ARTICULACOES\r\n\r\n0408060573 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEDO EM MARTELO / EM GARRA (MAO E PE)\r\n\r\n0408060581 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFORMIDADE ARTICULAR POR RETRACAO TENO-CAPSULO-LIGAMENTAR\r\n\r\n0408060590 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA VICIOSAMENTE CONSOLIDADA DOS OSSOS LONGOS EXCETO DA MAO E DO PE\r\n\r\n0408060603 TRATAMENTO CIRURGICO DE HERNIA MUSCULAR\r\n\r\n0408060611 TRATAMENTO CIRURGICO DE INFECCAO EM ARTROPLASTIA DAS MEDIAS / PEQUENAS ARTICULACOES\r\n\r\n0408060620 TRATAMENTO CIRURGICO DE INFECCAO POS-ARTROPLASTIA (GRANDES ARTICULACOES)\r\n\r\n0408060638 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METATARSO INTER-FALANGEANA\r\n\r\n0408060646 TRATAMENTO CIRURGICO DE MAO OU PE EM FENDA / DEDO BIFIDO / MACRODACTILIA / POLIDACTILIA\r\n\r\n0408060662 TRATAMENTO CIRURGICO DE POLIDACTILIA ARTICULADA\r\n\r\n0408060697 TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDACTILIA COMPLEXA (C/ FUSAO OSSEA)\r\n\r\n0408060700 TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDACTILIA SIMPLES (DOIS DEDOS)\r\n\r\n0409010022 CISTECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n0409010030 CISTECTOMIA TOTAL\r\n\r\n0409010049 CISTECTOMIA TOTAL E DERIVACAO EM 1 SO TEMPO\r\n\r\n0409010057 CISTOENTEROPLASTIA\r\n\r\n0409010065 CISTOLITOTOMIA E/OU RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA BEXIGA\r\n\r\n0409010073 CISTOPLASTIA (CORRECAO DE EXTROFIA VESICAL)\r\n\r\n0409010081 CISTORRAFIA\r\n\r\n0409010090 CISTOSTOMIA\r\n\r\n0409010120 DIVERTICULECTOMIA VESICAL\r\n\r\n0409010138 DRENAGEM DE ABSCESSO RENAL / PERI-RENAL\r\n\r\n0409010146 EXTRACAO ENDOSCOPICA DE CALCULO EM PELVE RENAL\r\n\r\n0409010170 INSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J\r\n\r\n0409010189 LITOTRIPSIA\r\n\r\n0409010200 NEFRECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n0409010219 NEFRECTOMIA TOTAL\r\n\r\n0409010227 NEFROLITOTOMIA\r\n\r\n0409010235 NEFROLITOTOMIA PERCUTANEA\r\n\r\n0409010251 NEFROPIELOSTOMIA\r\n\r\n0409010286 NEFROSTOMIA C/ OU S/ DRENAGEM\r\n\r\n0409010294 NEFROSTOMIA PERCUTANEA\r\n\r\n0409010308 NEFROURETERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n0409010316 PIELOLITOTOMIA\r\n\r\n0409010324 PIELOPLASTIA\r\n\r\n0409010332 PIELOSTOMIA\r\n\r\n0409010340 PIELOTOMIA\r\n\r\n0409010367 RESSECCAO DO COLO VESICAL / TUMOR VESICAL A CEU ABERTO\r\n\r\n0409010375 RESSECCAO ENDOSCOPICA DA EXTREMIDADE DISTAL DO URETER\r\n\r\n0409010383 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE LESAO VESICAL\r\n\r\n0409010391 RETIRADA PERCUTANEA DE CALCULO URETERAL C/ CATETER\r\n\r\n0409010413 TRATAMENTO CIRURGICO DE BEXIGA NEUROGENICA\r\n\r\n0409010430 TRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOCELE\r\n\r\n0409010456 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-ENTERICA\r\n\r\n0409010464 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-RETAL\r\n\r\n0409010472 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULAS URETERAIS\r\n\r\n0409010480 TRATAMENTO CIRURGICO DE HEMORRAGIA VESICAL (FORMOLIZACAO DA BEXIGA)\r\n\r\n0409010499 TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA VIA ABDOMINAL\r\n\r\n0409010502 TRATAMENTO CIRURGICO DE REFLUXO VESICO-URETERAL\r\n\r\n0409010510 TRATAMENTO CIRURGICO DE URETEROCELE\r\n\r\n0409010529 URETERECTOMIA\r\n\r\n0409010537 URETEROCISTONEOSTOMIA\r\n\r\n0409010545 URETEROENTEROPLASTIA\r\n\r\n0409010553 URETEROENTEROSTOMIA\r\n\r\n0409010561 URETEROLITOTOMIA\r\n\r\n0409010570 URETEROPLASTIA\r\n\r\n0409010588 URETEROSTOMIA CUTANEA\r\n\r\n0409010596 URETEROLITOTRIPSIA TRANSURETEROSCOPICA\r\n\r\n0409020010 DRENAGEM DE COLECAO PERI-URETRAL\r\n\r\n0409020028 DRENAGEM DE FLEIMAO URINOSO\r\n\r\n0409020079 MEATOTOMIA SIMPLES\r\n\r\n0409020087 RESSECCAO DE CARUNCULA URETRAL\r\n\r\n0409020095 RESSECCAO DE PROLAPSO DA MUCOSA DA URETRA\r\n\r\n0409020109 RESSECCAO E FECHAMENTO DE FISTULA URETRAL\r\n\r\n0409020125 URETROPLASTIA (RESSECCAO DE CORDA)\r\n\r\n0409020133 URETROPLASTIA AUTOGENA\r\n\r\n0409020141 URETROPLASTIA HETEROGENEA\r\n\r\n0409020150 URETRORRAFIA\r\n\r\n0409020168 URETROSTOMIA PERINEAL / CUTANEA / EXTERNA\r\n\r\n0409020176 URETROTOMIA INTERNA\r\n\r\n0409030023 PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA\r\n\r\n0409030031 PROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL\r\n\r\n0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n0409040010 DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n0409040037 EPIDIDIMECTOMIA\r\n\r\n0409040053 ESPERMATOCELECTOMIA\r\n\r\n0409040070 EXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO\r\n\r\n0409040088 EXERESE DE LESAO DO CORDAO ESPERMATICO\r\n\r\n0409040096 EXPLORACAO CIRURGICA DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n0409040118 NEOSTOMIA DE EPIDIDIMO / CANAL DEFERENTE\r\n\r\n0409040126 ORQUIDOPEXIA BILATERAL\r\n\r\n0409040134 ORQUIDOPEXIA UNILATERAL\r\n\r\n0409040142 ORQUIECTOMIA SUBCAPSULAR BILATERAL\r\n\r\n0409040150 ORQUIECTOMIA UNI OU BILATERAL C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n0409040169 ORQUIECTOMIA UNILATERAL\r\n\r\n0409040177 PLASTICA DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n0409040185 REPARACAO E OPERACAO PLASTICA DO TESTICULO\r\n\r\n0409040193 RESSECCAO PARCIAL DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n0409040223 TRATAMENTO CIRURGICO DE TORCAO DO TESTICULO / DO CORDAO ESPERMATICO\r\n\r\n0409040231 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE\r\n\r\n0409040240 VASECTOMIA\r\n\r\n0409050016 AMPUTACAO DE PENIS\r\n\r\n0409050024 CORRECAO DE EPISPADIA\r\n\r\n0409050032 CORRECAO DE HIPOSPADIA (1O TEMPO)\r\n\r\n0409050040 CORRECAO DE HIPOSPADIA (2O TEMPO)\r\n\r\n0409050075 PLASTICA TOTAL DO PENIS\r\n\r\n0409050083 POSTECTOMIA\r\n\r\n0409050091 REIMPLANTE DE PENIS\r\n\r\n0409050130 CIRURGIAS COMPLEMENTARES DE REDESIGNACAO SEXUAL\r\n\r\n0409050148 REDESIGNACAO SEXUAL NO SEXO MASCULINO\r\n\r\n0409060011 CERCLAGEM DE COLO DO UTERO\r\n\r\n0409060020 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/ AMPUTACAO DE COLO\r\n\r\n0409060038 EXCISAO TIPO 3 DO COLO UTERINO\r\n\r\n0409060046 CURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATACAO DO COLO DO UTERO\r\n\r\n0409060054 CURETAGEM UTERINA EM MOLA HIDATIFORME\r\n\r\n0409060070 ESVAZIAMENTO DE UTERO POS-ABORTO POR ASPIRACAO MANUAL INTRA-UTERINA (AMIU)\r\n\r\n0409060100 HISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL)\r\n\r\n0409060119 HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n0409060127 HISTERECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\n0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n0409060143 HISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA (WERTHEIN-MEIGS)\r\n\r\n0409060151 HISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n0409060160 HISTERORRAFIA\r\n\r\n0409060178 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n0409060186 LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n0409060194 MIOMECTOMIA\r\n\r\n0409060208 MIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n0409060224 RESSECCAO DE VARIZES PELVICAS\r\n\r\n0409060232 SALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL\r\n\r\n0409060240 SALPINGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n0409060267 SALPINGOPLASTIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n0409060275 TRAQUELOPLASTIA\r\n\r\n0409070017 ALARGAMENTO DA ENTRADA VAGINAL\r\n\r\n0409070025 COLPECTOMIA\r\n\r\n0409070033 COLPOCLEISE (CIRURGIA DE LE FORT)\r\n\r\n0409070041 COLPOPERINEOCLEISE\r\n\r\n0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n0409070068 COLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR\r\n\r\n0409070076 COLPOPERINEORRAFIA NAO OBSTETRICA\r\n\r\n0409070084 COLPOPLASTIA ANTERIOR\r\n\r\n0409070092 COLPORRAFIA NAO OBSTETRICA\r\n\r\n0409070114 CONSTRUCAO DE VAGINA\r\n\r\n0409070149 EXERESE DE CISTO VAGINAL\r\n\r\n0409070157 EXERESE DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE\r\n\r\n0409070190 MARSUPIALIZACAO DE GLANDULA DE BARTOLIN\r\n\r\n0409070203 OPERACAO DE BURCH\r\n\r\n0409070211 RECONSTRUCAO DA VAGINA\r\n\r\n0409070220 TRATAMENTO CIRURGICO DE COAPTACAO DE NINFAS\r\n\r\n0409070238 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA RETO-VAGINAL\r\n\r\n0409070254 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-VAGINAL\r\n\r\n0409070262 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIPERTROFIA DOS PEQUENOS LABIOS\r\n\r\n0409070270 TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA POR VIA VAGINAL\r\n\r\n0409070289 TRATAMENTO CIRURGICO DE VAGINA SEPTADA / ATRESICA\r\n\r\n0409070297 VULVECTOMIA AMPLIADA C/ LINFADENECTOMIA\r\n\r\n0409070300 VULVECTOMIA SIMPLES\r\n\r\n0410010014 DRENAGEM DE ABSCESSO DE MAMA\r\n\r\n0410010057 MASTECTOMIA RADICAL C/ LINFADENECTOMIA\r\n\r\n0410010065 MASTECTOMIA SIMPLES\r\n\r\n0410010073 PLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA\r\n\r\n0410010081 PLASTICA MAMARIA MASCULINA\r\n\r\n0410010090 PLASTICA MAMARIA RECONSTRUTIVA - POS MASTECTOMIA C/ IMPLANTE DE PROTESE\r\n\r\n0410010111 SETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA\r\n\r\n0410010120 SETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n0410010138 RETIRADA DE PROTESE MAMARIA UNILATERAL EM CASOS DE COMPLICACAO DA PROTESE MAMARIA IMPLANTADA\r\n\r\n0410010146 RETIRADA DE PROTESE MAMARIA BILATERAL EM CASOS DE COMPLICACAO DA PROTESE MAMARIA IMPLANTADA\r\n\r\n0410010154 RETIRADA DE PROTESE MAMARIA UNILATERAL EM CASOS DE COMPLICACAO DE IMPLANTACAO DA PROTESE, COM\r\n\r\n0411010018 DESCOLAMENTO MANUAL DE PLACENTA\r\n\r\n0411010026 PARTO CESARIANO EM GESTACAO DE ALTO RISCO\r\n\r\n0411010034 PARTO CESARIANO\r\n\r\n0411010042 PARTO CESARIANO C/ LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n0411010077 SUTURA DE LACERACOES DE TRAJETO PELVICO\r\n\r\n0411020013 CURETAGEM POS-ABORTAMENTO / PUERPERAL\r\n\r\n0411020030 HISTERECTOMIA PUERPERAL\r\n\r\n0411020048 TRATAMENTO CIRURGICO DE GRAVIDEZ ECTOPICA\r\n\r\n0412010011 BRONCOTOMIA E/OU BRONCORRAFIA\r\n\r\n0412010038 COLOCACAO DE PROTESE LARINGO-TRAQUEAL, TRAQUEAL, TRAQUEO-BRONQUICA, BRONQUICA POR VIA ENDOSCOPICA (\r\n\r\n0412010046 COLOCACAO DE PROTESE LARINGO TRAQUEAL/ TRAQUEO-BRONQUICA (INCLUI PROTESE)\r\n\r\n0412010100 TRAQUEOPLASTIA E/OU LARINGOTRAQUEOPLASTIA\r\n\r\n0412010119 TRAQUEORRAFIA E/OU FECHAMENTO DE FISTULA TRAQUEO-CUTANEA\r\n\r\n0412010135 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA BRONCOPLEURAL COM AMPUTACAO DE COTO BRONQUICO\r\n\r\n0412010143 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA TRAQUEOESOFAGICA ADQUIRIDA\r\n\r\n0412020017 MEDIASTINOTOMIA EXPLORADORA PARA-ESTERNAL / POR VIA ANTERIOR\r\n\r\n0412020033 MEDIASTINOTOMIA P/ DRENAGEM\r\n\r\n0412020050 RESSECCAO DE TUMOR DO MEDIASTINO\r\n\r\n0412020068 TIMECTOMIA\r\n\r\n0412020084 TRATAMENTO DE MEDIASTINITE (QUALQUER VIA)\r\n\r\n0412030012 DESCORTICACAO PULMONAR\r\n\r\n0412030080 TRATAMENTO DE COAGULO RETIDO INTRATORACICO (QUALQUER VIA)\r\n\r\n0412030098 PLEUROSTOMIA\r\n\r\n0412030101 DRENAGEM TUBULAR PLEURAL ABERTA (PLEUROSTOMIA)\r\n\r\n0412030110 PLEURODESE\r\n\r\n0412040018 COSTECTOMIA\r\n\r\n0412040026 ESTERNECTOMIA COM OU SEM PROTESE\r\n\r\n0412040085 REDUCAO CIRURGICA DE FRATURA DE COSTELA\r\n\r\n0412040115 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA PAREDE TORACICA\r\n\r\n0412040123 TORACECTOMIA COM RECONSTRUCAO PARIETAL (POR PROTESE)\r\n\r\n0412040131 TORACECTOMIA SEM RECONSTRUCAO PARIETAL\r\n\r\n0412040166 TORACOSTOMIA COM DRENAGEM PLEURAL FECHADA\r\n\r\n0412040174 TORACOTOMIA EXPLORADORA\r\n\r\n0412040182 TRATAMENTO CIRURGICO DE DEFEITOS CONGENITOS DO TORAX\r\n\r\n0412040190 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA, NECROSE OU INFECCAO DO ESTERNO\r\n\r\n0412040204 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURAS DO GRADIL COSTAL\r\n\r\n0412040212 TRATAMENTO CIRURGICO DE PAREDE TORACICA\r\n\r\n0412050048 LOBECTOMIA PULMONAR\r\n\r\n0412050064 PNEUMOMECTOMIA\r\n\r\n0412050072 PNEUMONECTOMIA DE TOTALIZACAO\r\n\r\n0412050102 RESSECCAO EM CUNHA, TUMORECTOMIA / BIOPSIA DE PULMAO A CEU ABERTO\r\n\r\n0412050110 RESSECCAO PULMONAR ASSOCIADA A BRONCOPLASTIA/ ARTERIOPLASTIA\r\n\r\n0412050145 METASTASECTOMIA PULMONAR UNI OU BILATERAL (QUALQUER METODO)\r\n\r\n0412050153 TROMBOENDARTERECTOMIA PULMONAR\r\n\r\n0413010015 ATENDIMENTO DE URGENCIA EM MEDIO E GRANDE QUEIMADO\r\n\r\n0413010066 TRATAMENTO DE GRANDE QUEIMADO\r\n\r\n0413010082 TRATAMENTO DE MEDIO QUEIMADO\r\n\r\n0413010090 TRATAMENTO DE PEQUENO QUEIMADO\r\n\r\n0413030083 TRATAMENTO DE GINECOMASTIA OU PSEUDOGINECOMASTIA EM PACIENTE COM LIPODISTROFIA DECORRENTE DO USO DE\r\n\r\n0413040020 CORRECAO DE RETRACAO CICATRICIAL VARIOS ESTAGIOS\r\n\r\n0413040038 DERMOLIPECTOMIA (1 OU 2 MEMBROS INFERIORES)\r\n\r\n0413040046 DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL NAO ESTETICA (PLASTICA ABDOMINAL)\r\n\r\n0413040054 DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL POS-CIRURGIA BARIATRICA\r\n\r\n0413040062 DERMOLIPECTOMIA BRAQUIAL POS-CIRURGIA BARIATRICA\r\n\r\n0413040070 DERMOLIPECTOMIA CRURAL POS-CIRURGIA BARIATRICA\r\n\r\n0413040089 MAMOPLASTIA POS-CIRURGIA BARIATRICA\r\n\r\n0413040097 PREPARO DE RETALHO\r\n\r\n0413040119 RECONSTRUCAO DE LOBULO DA ORELHA\r\n\r\n0413040127 RECONSTRUCAO DE POLO SUPERIOR DA ORELHA\r\n\r\n0413040135 RECONSTRUCAO DO HELIX DA ORELHA\r\n\r\n0413040143 RECONSTRUCAO TOTAL DE ORELHA (MULTIPLOS ESTAGIOS)\r\n\r\n0413040151 TRANSFERENCIA INTERMEDIARIA DE RETALHO\r\n\r\n0413040178 TRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES EXTENSAS C/ PERDA DE SUBSTANCIA CUTANEA\r\n\r\n0413040186 TRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL DA AXILA\r\n\r\n0413040194 TRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL DO COTOVELO\r\n\r\n0413040208 TRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL DOS DEDOS DA MAO/PE S/ COMPROMETIMENTO TENDINOSO\r\n\r\n0413040216 TRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL EM UM ESTAGIO\r\n\r\n0413040232 TRATAMENTO CIRURGICO NAO ESTETICO DA ORELHA\r\n\r\n0413040240 TRATAMENTO CIRURGICO P/ REPARACOES DE PERDA DE SUBSTANCIA DA MAO\r\n\r\n0413040259 DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL CIRCUNFERENCIAL POS CIRURGIA BARIATRICA\r\n\r\n0414010256 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA ORO-SINUSAL / ORO-NASAL\r\n\r\n0414010272 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA CUTANEA DE ORIGEM DENTARIA\r\n\r\n0414010329 TRATAMENTO CIRURGICO DE CISTO DO COMPLEXO MAXILO-MANDIBULAR\r\n\r\n0414010345 EXCISAO DE CALCULO DE GLANDULA SALIVAR\r\n\r\n0414020413 TRATAMENTO ODONTOLOGICO PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\n0415010012 TRATAMENTO C/ CIRURGIAS MULTIPLAS\r\n\r\n0415020034 OUTROS PROCEDIMENTOS COM CIRURGIAS SEQUENCIAIS\r\n\r\n0415020050 PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0415020069 PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM ORTOPEDIA\r\n\r\n0415020077 PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM NEUROCIRURGIA\r\n\r\n0415030013 TRATAMENTO CIRURGICO EM POLITRAUMATIZADO\r\n\r\n0415040027 DEBRIDAMENTO DE FASCEITE NECROTIZANTE\r\n\r\n0415040035 DEBRIDAMENTO DE ULCERA / DE TECIDOS DESVITALIZADOS\r\n\r\n0416010016 AMPUTACAO DE PENIS EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416010024 CISTECTOMIA TOTAL E DERIVACAO EM 1 SO TEMPO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416010032 CISTECTOMIA TOTAL COM DERIVACAO SIMPLES EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416010040 CISTOENTEROPLASTIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416010075 NEFRECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416010091 NEFROURETERECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416010113 ORQUIECTOMIA UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416010121 PROSTATECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416010130 PROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416010164 RESSECCAO DE TUMORES MULTIPLOS E SIMULTANEOS DO TRATO URINARIO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416010172 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE TUMOR VESICAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416010180 REIMPLANTE URETERAL EM ONCOLOGIA - URETEROCISTONEOSTOMIA\r\n\r\n0416010199 REIMPLANTE URETERAL EM ONCOLOGIA - URETEROENTEROSTOMIA\r\n\r\n0416010202 SUPRARRENALECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416010210 NEFRECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416010229 AMPUTACAO TOTAL AMPLIADA DE PENIS EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416020020 LINFADENECTOMIA PELVICA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416020151 LINFADENECTOMIA RADICAL CERVICAL UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416020160 LINFADENECTOMIA RADICAL MODIFICADA CERVICAL UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416020178 LINFADENECTOMIA CERVICAL SUPRAOMO-HIOIDEA UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416020186 LINFADENECTOMIA CERVICAL RECORRENCIAL UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416020194 LINFADENECTOMIA MEDIASTINAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416020208 LINFADENECTOMIA SUPRACLAVICULAR UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416020216 LINFADENECTOMIA AXILAR UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416020224 LINFADENECTOMIA RETROPERITONIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416020232 LINFADENECTOMIA INGUINAL UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416020240 LINFADENECTOMIA SELETIVA GUIADA (LINFONODO SENTINELA) EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416020259 LINFADENECTOMIA INGUINO-ILIACA UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030017 PAROTIDECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030041 RESSECCAO DE GLANDULA SUBMANDIBULAR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030068 GLOSSECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030076 GLOSSECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030084 PARATIREOIDECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030092 PAROTIDECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030149 RESSECCAO EM CUNHA DE LABIO E SUTURA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030157 RESSECCAO PARCIAL DE LABIO COM ENXERTO OU RETALHO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030165 RESSECCAO TOTAL DE LABIO E RECONSTRUCAO COM RETALHO MIOCUTANEO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030173 MAXILECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030181 MAXILECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030190 PELVIGLOSSOMANDIBULECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030203 PAROTIDECTOMIA TOTAL AMPLIADA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030211 FARINGECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030220 FARINGECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030238 RESSECCAO DE TUMOR DE RINOFARINGE EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030246 EXENTERACAO DE ORBITA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030254 LARINGECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030262 LARINGECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030270 TIREOIDECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030289 RECONSTRUCAO PARA FONACAO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030297 TRAQUEOSTOMIA TRANSTUMORAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030300 MANDIBULECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030319 MANDIBULECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030327 RESSECCAO DE PAVILHAO AURICULAR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030335 LIGADURA DE CAROTIDA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416030351 RESSECCAO DE LESAO MALIGNA DE MUCOSA BUCAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040012 ANASTOMOSE BILEO-DIGESTIVA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040020 COLEDOCOSTOMIA COM OU SEM COLECISTECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040039 ESOFAGOGASTRECTOMIA COM TORACOTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040055 ESOFAGOGASTRECTOMIA SEM TORACOTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040071 GASTRECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040101 HEPATECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040110 PANCREATECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040128 DUODENOPANCREATECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040144 RESSECCAO DE TUMOR RETROPERITONIAL COM RESSECCAO DE ORGAOS CONTIGUOS EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040179 ALCOOLIZACAO PERCUTANEA DE CARCINOMA HEPATICO\r\n\r\n0416040187 TRATAMENTO DE CARCINOMA HEPATICO POR RADIOFREQUENCIA\r\n\r\n0416040195 QUIMIOEMBOLIZACAO DE CARCINOMA HEPATICO\r\n\r\n0416040209 BIOPSIAS MULTIPLAS INTRA-ABDOMINAIS EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040217 GASTRECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040225 METASTASECTOMIA HEPATICA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040233 COLECISTECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040241 RESSECCAO AMPLIADA DE VIA BILIAR EXTRA-HEPATICA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040250 RESSECCAO DE TUMOR RETROPERITONIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040268 RESSECCAO ALARGADA DE TUMOR DE PARTES MOLES DE PAREDE ABDOMINAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040276 RESSECCAO ALARGADA DE TUMOR DE INTESTINO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416040284 IMPLANTACAO ENDOSCOPICA DE STENT ESOFAGICO\r\n\r\n0416050018 AMPUTACAO ABDOMINO-PERINEAL DE RETO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416050026 COLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA) EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416050034 COLECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416050050 EXCISAO LOCAL DE TUMOR DO RETO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416050077 RETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416050093 EXENTERACAO PELVICA POSTERIOR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416050107 EXENTERACAO PELVICA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416050115 PROCTOCOLECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416060013 AMPUTACAO CONICA DE COLO DE UTERO COM COLPECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416060021 ANEXECTOMIA UNI / BILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416060030 COLPECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416060056 HISTERECTOMIA COM RESSECCAO DE ORGAOS CONTIGUOS EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416060064 HISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416060080 TRAQUELECTOMIA RADICAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416060099 VULVECTOMIA TOTAL AMPLIADA C/ LINFADENECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416060102 VULVECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416060110 HISTERECTOMIA COM OU SEM ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL) EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416060129 LAPAROTOMIA PARA AVALIACAO DE TUMOR DE OVARIO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416080014 EXCISAO E ENXERTO DE PELE EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416080030 EXCISAO E SUTURA COM PLASTICA EM Z NA PELE EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416080081 RECONSTRUCAO COM RETALHO MIOCUTANEO (QUALQUER PARTE) EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416080090 RECONSTRUCAO POR MICROCIRURGIA (QUALQUER PARTE) EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416080111 RECONSTRUCAO COM RETALHO OSTEOMIOCUTANEO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416080120 EXTIRPACAO MULTIPLA DE LESAO DA PELE OU TECIDO CELULAR SUBCUTANEO EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416090010 AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS INFERIORES EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416090028 AMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS SUPERIORES EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416090036 HEMIPELVECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416090079 SACRALECTOMIA (ENDOPELVECTOMIA) EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416090109 RESSECCAO DE TUMOR OSSEO COM SUBSTITUICAO (ENDOPROTESE) OU COM RECONSTRUCAO E FIXACAO EM ON\r\n\r\n0416090117 DESARTICULACAO INTERESCAPULO-TORACICA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416090133 RESSECCAO DE TUMOR DE PARTES MOLES EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416110010 LOBECTOMIA PULMONAR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416110029 PNEUMOMECTOMIA RADICAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416110037 TORACECTOMIA COMPLEXA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416110045 TORACECTOMIA SIMPLES EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416110053 TORACOTOMIA EXPLORADORA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416110061 SEGMENTECTOMIA PULMONAR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416110070 RESSECCAO PULMONAR EM CUNHA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416110088 TIMECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416120024 MASTECTOMIA RADICAL COM LINFADENECTOMIA AXILAR EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416120032 MASTECTOMIA SIMPLES EM ONCOLOGIA\r\n\r\n0416120040 RESSECCAO DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAMA COM MARCACAO EM ONCOLOGIA (POR MAMA)\r\n\r\n0416120059 SEGMENTECTOMIA/QUADRANTECTOMIA/SETORECTOMIA DE MAMA EM ONCOLOGIA\r\n\r\nANEXO II - Recurso provisionado para cada município\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nPopulação estimada\r\n\r\nRecurso Provisionado\r\n\r\n330010 ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210.171\r\n\r\nR$ 1.261.026,00\r\n\r\n330015 APERIBE\r\n\r\n12.036\r\n\r\nR$ 72.216,00\r\n\r\n330020 ARARUAMA\r\n\r\n136.109\r\n\r\nR$ 816.654,00\r\n\r\n330022 AREAL\r\n\r\n12.763\r\n\r\nR$ 76.578,00\r\n\r\n330023 ARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\n35.060\r\n\r\nR$ 210.360,00\r\n\r\n330025 ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n30.827\r\n\r\nR$ 184.962,00\r\n\r\n330030 BARRA DO PIRAI\r\n\r\n101.139\r\n\r\nR$ 606.834,00\r\n\r\n330040 BARRA MANSA\r\n\r\n185.237\r\n\r\nR$ 1.111.422,00\r\n\r\n330045 BELFORD ROXO\r\n\r\n515.239\r\n\r\nR$ 3.091.434,00\r\n\r\n330050 BOM JARDIM\r\n\r\n27.779\r\n\r\nR$ 166.674,00\r\n\r\n330060 BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n37.306\r\n\r\nR$ 223.836,00\r\n\r\n330070 CABO FRIO\r\n\r\n234.077\r\n\r\nR$ 1.404.462,00\r\n\r\n330080 CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n59.652\r\n\r\nR$ 357.912,00\r\n\r\n330090 CAMBUCI\r\n\r\n15.521\r\n\r\nR$ 93.126,00\r\n\r\n330093 CARAPEBUS\r\n\r\n16.859\r\n\r\nR$ 101.154,00\r\n\r\n330095 COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.590\r\n\r\nR$ 51.540,00\r\n\r\n330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n514.643\r\n\r\nR$ 3.087.858,00\r\n\r\n330110 CANTAGALO\r\n\r\n20.163\r\n\r\nR$ 120.978,00\r\n\r\n330115 CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.818\r\n\r\nR$ 76.908,00\r\n\r\n330120 CARMO\r\n\r\n19.161\r\n\r\nR$ 114.966,00\r\n\r\n330130 CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n45.864\r\n\r\nR$ 275.184,00\r\n\r\n330140 CONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n23.561\r\n\r\nR$ 141.366,00\r\n\r\n330150 CORDEIRO\r\n\r\n22.152\r\n\r\nR$ 132.912,00\r\n\r\n330160 DUAS BARRAS\r\n\r\n11.563\r\n\r\nR$ 69.378,00\r\n\r\n330170 DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n929.449\r\n\r\nR$ 5.576.694,00\r\n\r\n330180 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n14.138\r\n\r\nR$ 84.828,00\r\n\r\n330185 GUAPIMIRIM\r\n\r\n62.225\r\n\r\nR$ 373.350,00\r\n\r\n330187 IGUABA GRANDE\r\n\r\n29.344\r\n\r\nR$ 176.064,00\r\n\r\n330190 ITABORAI\r\n\r\n244.416\r\n\r\nR$ 1.466.496,00\r\n\r\n330200 ITAGUAI\r\n\r\n136.547\r\n\r\nR$ 819.282,00\r\n\r\n330205 ITALVA\r\n\r\n15.387\r\n\r\nR$ 92.322,00\r\n\r\n330210 ITAOCARA\r\n\r\n23.211\r\n\r\nR$ 139.266,00\r\n\r\n330220 ITAPERUNA\r\n\r\n104.354\r\n\r\nR$ 626.124,00\r\n\r\n330225 ITATIAIA\r\n\r\n32.312\r\n\r\nR$ 193.872,00\r\n\r\n330227 JAPERI\r\n\r\n106.296\r\n\r\nR$ 637.776,00\r\n\r\n330230 LAJE DO MURIAE\r\n\r\n7.298\r\n\r\nR$ 43.788,00\r\n\r\n330240 MACAE\r\n\r\n266.136\r\n\r\nR$ 1.596.816,00\r\n\r\n330245 MACUCO\r\n\r\n5.646\r\n\r\nR$ 33.876,00\r\n\r\n330250 MAGE\r\n\r\n247.741\r\n\r\nR$ 1.486.446,00\r\n\r\n330260 MANGARATIBA\r\n\r\n45.941\r\n\r\nR$ 275.646,00\r\n\r\n330270 MARICA\r\n\r\n167.668\r\n\r\nR$ 1.006.008,00\r\n\r\n330280 MENDES\r\n\r\n18.681\r\n\r\nR$ 112.086,00\r\n\r\n330285 MESQUITA\r\n\r\n177.016\r\n\r\nR$ 1.062.096,00\r\n\r\n330290 MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n25.622\r\n\r\nR$ 153.732,00\r\n\r\n330300 MIRACEMA\r\n\r\n27.134\r\n\r\nR$ 162.804,00\r\n\r\n330310 NATIVIDADE\r\n\r\n15.305\r\n\r\nR$ 91.830,00\r\n\r\n330320 NILOPOLIS\r\n\r\n162.893\r\n\r\nR$ 977.358,00\r\n\r\n330330 NITEROI\r\n\r\n516.981\r\n\r\nR$ 3.101.886,00\r\n\r\n330340 NOVA FRIBURGO\r\n\r\n191.664\r\n\r\nR$ 1.149.984,00\r\n\r\n330350 NOVA IGUACU\r\n\r\n825.388\r\n\r\nR$ 4.952.328,00\r\n\r\n330360 PARACAMBI\r\n\r\n53.093\r\n\r\nR$ 318.558,00\r\n\r\n330370 PARAIBA DO SUL\r\n\r\n44.741\r\n\r\nR$ 268.446,00\r\n\r\n330380 PARATY\r\n\r\n44.175\r\n\r\nR$ 265.050,00\r\n\r\n330385 PATY DO ALFERES\r\n\r\n27.942\r\n\r\nR$ 167.652,00\r\n\r\n330390 PETROPOLIS\r\n\r\n307.144\r\n\r\nR$ 1.842.864,00\r\n\r\n330395 PINHEIRAL\r\n\r\n25.563\r\n\r\nR$ 153.378,00\r\n\r\n330400 PIRAI\r\n\r\n29.802\r\n\r\nR$ 178.812,00\r\n\r\n330410 PORCIUNCULA\r\n\r\n19.068\r\n\r\nR$ 114.408,00\r\n\r\n330411 PORTO REAL\r\n\r\n20.254\r\n\r\nR$ 121.524,00\r\n\r\n330412 QUATIS\r\n\r\n14.562\r\n\r\nR$ 87.372,00\r\n\r\n330414 QUEIMADOS\r\n\r\n152.311\r\n\r\nR$ 913.866,00\r\n\r\n330415 QUISSAMA\r\n\r\n25.535\r\n\r\nR$ 153.210,00\r\n\r\n330420 RESENDE\r\n\r\n133.244\r\n\r\nR$ 799.464,00\r\n\r\n330430 RIO BONITO\r\n\r\n60.930\r\n\r\nR$ 365.580,00\r\n\r\n330440 RIO CLARO\r\n\r\n18.677\r\n\r\nR$ 112.062,00\r\n\r\n330450 RIO DAS FLORES\r\n\r\n9.401\r\n\r\nR$ 56.406,00\r\n\r\n330452 RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n159.529\r\n\r\nR$ 957.174,00\r\n\r\n330455 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.775.561\r\n\r\nR$ 40.653.366,00\r\n\r\n330460 SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.380\r\n\r\nR$ 62.280,00\r\n\r\n330470 SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n42.705\r\n\r\nR$ 256.230,00\r\n\r\n330475 SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n42.214\r\n\r\nR$ 253.284,00\r\n\r\n330480 SAO FIDELIS\r\n\r\n38.749\r\n\r\nR$ 232.494,00\r\n\r\n330490 SAO GONCALO\r\n\r\n1.098.357\r\n\r\nR$ 6.590.142,00\r\n\r\n330500 SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n36.731\r\n\r\nR$ 220.386,00\r\n\r\n330510 SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n473.385\r\n\r\nR$ 2.840.310,00\r\n\r\n330513 SAO JOSE DE UBA\r\n\r\n7.240\r\n\r\nR$ 43.440,00\r\n\r\n330515 SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n22.032\r\n\r\nR$ 132.192,00\r\n\r\n330520 SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n107.556\r\n\r\nR$ 645.336,00\r\n\r\n330530 SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n9.416\r\n\r\nR$ 56.496,00\r\n\r\n330540 SAPUCAIA\r\n\r\n18.270\r\n\r\nR$ 109.620,00\r\n\r\n330550 SAQUAREMA\r\n\r\n91.938\r\n\r\nR$ 551.628,00\r\n\r\n330555 SEROPEDICA\r\n\r\n83.841\r\n\r\nR$ 503.046,00\r\n\r\n330560 SILVA JARDIM\r\n\r\n21.775\r\n\r\nR$ 130.650,00\r\n\r\n330570 SUMIDOURO\r\n\r\n15.709\r\n\r\nR$ 94.254,00\r\n\r\n330575 TANGUA\r\n\r\n34.898\r\n\r\nR$ 209.388,00\r\n\r\n330580 TERESOPOLIS\r\n\r\n185.820\r\n\r\nR$ 1.114.920,00\r\n\r\n330590 TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n10.653\r\n\r\nR$ 63.918,00\r\n\r\n330600 TRES RIOS\r\n\r\n82.468\r\n\r\nR$ 494.808,00\r\n\r\n330610 VALENCA\r\n\r\n77.202\r\n\r\nR$ 463.212,00\r\n\r\n330615 VARRE-SAI\r\n\r\n11.208\r\n\r\nR$ 67.248,00\r\n\r\n330620 VASSOURAS\r\n\r\n37.262\r\n\r\nR$ 223.572,00\r\n\r\n330630 VOLTA REDONDA\r\n\r\n274.925\r\n\r\nR$ 1.649.550,00\r\n\r\nTotal (ano)\r\n\r\n17.463.349\r\n\r\nR$ 104.780.094,00\r\n\r\nId: 2486254"
                    ],
                    "2486255": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.255 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 124, DE 18 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 30/05/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício GAB/SMS/FMS nº 0109/2023 de 17/05/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu que versa sobre Proposta nº 13817.5760001/23-015 que tem como objeto Aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/011088/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 13817.5760001/23-015 para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde, no município e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486255"
                    ],
                    "2486256": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.256 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 125, DE 19 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 30/05/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080001/010771/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio da Rede Hospitalar, do município de Tanguá/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486256"
                    ],
                    "2486257": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.257 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 126, DE 19 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 30/05/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIR Metro II nº 005/2023, de 29 de março de 2023, pactuada na 3º Reunião Ordinária da CIR Metropolitana II, realizada no município de Niterói, em 29 de março de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080002/001554/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar o Centro de Imagem e Especialidades de São Gonçalo - CIESG, como atendimento regional.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486257"
                    ],
                    "2486258": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.258 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 127, DE 19 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 30/05/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/001815/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio da Rede Hospitalar, do município de Barra do Piraí/RJ, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) mensal.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486258"
                    ],
                    "2486259": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.259 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 128, DE 19 DE MAIO DE 2023, REPUBLICADA NO DOERJ EM 01/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/001788/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio de rede ambulatorial de média e alta complexidade, do município de Vassouras/RJ, no valor de R$ 4.824.573,60 (quatro milhões, oitocentos e vinte quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta centavos) para o exercício de 2023.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486259"
                    ],
                    "2486260": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.260 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 129, DE 23 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 30/05/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/010772/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais), para custeio da Rede Hospitalar do município de Paraíba do Sul /RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486260"
                    ],
                    "2486261": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.261 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 130, DE 26 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 06/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/010919/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para custeio da Rede Hospitalar, do município de Itaguaí/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486261"
                    ],
                    "2486262": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.262 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 131, DE 26 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 06/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011613/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175099, para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 10.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486262"
                    ],
                    "2486263": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.263 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 132, DE 26 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 06/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011613/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175127, para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 10.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486263"
                    ],
                    "2486264": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.264 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 133, DE 26 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 06/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011613/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175129, para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João De Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 10.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486264"
                    ],
                    "2486265": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.265 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 134, DE 26 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 06/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011613/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175131, para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João De Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 10.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486265"
                    ],
                    "2486266": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.266 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 135, DE 26 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 06/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011613/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175133, para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João De Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 10.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486266"
                    ],
                    "2486267": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.267 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 139, DE 26 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 06/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011613/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175140, para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João De Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 5.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486267"
                    ],
                    "2486221": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.268 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 140, DE 26 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 31/05/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- o Ofício n° 298/2023/SUPCAR/SSSA de 30 de março de 2023;\r\n\r\n- a Deliberação CIR/BIG nº 06, de 26 de abril de 2023;\r\n\r\n- que o HMJ presta assistência nas especialidades clínica, cirúrgica e pediátrica;\r\n\r\n- que o HMJ é um estabelecimento de Administração Pública Municipal.\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080002/001977/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro para o Hospital Municipal da Japuíba - HMJ, CNES 7354746, localizado no município de Angra dos Reis, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro será feito em parcelas, totalizando o valor anual de R$ 38.205.369,87 (trinta e oito milhões duzentos e cinco mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio na unidade hospitalar.\r\n\r\nArt. 8º - É vedada a utilização dos recursos do Componente para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) servidores inativos;\r\n\r\ni) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nj) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nArt. 9º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém-se em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 10 - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 11 - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2023.\r\n\r\nArt. 12 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2023, poderá finalizar sua execução no ano de 2024, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo ao mês de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486221"
                    ],
                    "2486222": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.269 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 141, DE 26 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 31/05/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- o Ofício n° 300/2023/SUPCAR/SSSA de 30 de março de 2023;\r\n\r\n- a Deliberação CIR/BIG nº 07, de 26 de abril de 2023;\r\n\r\n- que o HMAR presta assistência nas especialidades clínica, cirúrgica, obstétrica e pediátrica;\r\n\r\n- que o HMAR é um estabelecimento de Administração Pública Municipal.\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo n° SEI-080002/001978/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro para o Hospital e Maternidade de Angra dos Reis - HMAR, CNES 2280868, localizado no município de Angra dos Reis, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento regional de média e alta complexidade.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção hospitalar, qualificando as unidades hospitalares para melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro será feito em parcelas, totalizando o valor anual de R$ 18.945.359,16 (dezoito milhões novecentos e quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro deverá ser utilizado com ações de custeio na unidade hospitalar.\r\n\r\nArt. 8º - É vedada a utilização dos recursos do Componente para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) servidores inativos;\r\n\r\ni) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nj) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nArt. 9º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação do funcionamento do estabelecimento, se mantém-se em atividade, por meio da produção informada pelo hospital no Sistema Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 10 - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 11 - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2023.\r\n\r\nArt. 12 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2023, poderá finalizar sua execução no ano de 2024, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo ao mês de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486222"
                    ],
                    "2486268": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.270 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 142, DE 26 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 31/05/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo - se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que instituiu a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS Nº 1.399, de 17 de Dezembro de 2019, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS;\r\n\r\n- o quantitativo de pacientes na fila de espera por vaga para tratamento radioterápico, regulados pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- o tempo de espera para a realização de tratamentos de câncer que geram consequências graves aos pacientes;\r\n\r\n- que a rede de atenção oncológica não está suficientemente estruturada, para possibilitar aos pacientes de câncer acesso tempestivo e equitativo ao tratamento de câncer;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011861/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro ao município de Macaé, com o objetivo de auxiliar na aquisição do equipamento de radioterapia, o qual após seu funcionamento atenderá aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de fortalecer e aprimorar a atenção à saúde, qualificando as unidades de saúde para melhorar o atendimento aos usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro será de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro é de investimento e deverá ser utilizado para aquisição de equipamento de radioterapia.\r\n\r\nArt. 8° - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 9º - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2023.\r\n\r\nArt. 10º - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2023, poderá finalizar sua execução no ano de 2024, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo ao mês de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486268"
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                    "2486269": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.271 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 143, DE 29 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 01/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011715/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175329, para o Laboratório Municipal de Mesquita, CNES nº 9210806 e Policlínica Municipal de Mesquita, CNES nº 6681298, no valor de R$ 3.322.072,16, localizados no município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486269"
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                    "2486270": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.272 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 144, DE 29 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 01/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011715/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175333, para o Laboratório Municipal de Mesquita, CNES nº 9210806, Policlínica Municipal de Mesquita, CNES nº 6681298 e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, CNES nº 6668399, no valor de R$ 5.000.000,00, localizados no município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486270"
                    ],
                    "2486271": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.273 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 145, DE 29 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 01/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011715/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175335, para o CAPS I, CNES nº 9881565, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, CNES nº 6668399, Centro de Atenção Psicossocial CAPS III Casa Azul, CNES nº 5026245 e Espaço de Reabilitação e Desenvolvimento da Criança, CNES nº 9024123, no valor de R$ 2.000.000,00, localizados no município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486271"
                    ],
                    "2486272": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.274 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 146, DE 29 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 01/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011715/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175339, para o CEMCAM, CNES nº 9429727, Centro de Especialidade Odontologica de Mesquita, CNES nº 5714508 e Espaço de Reabilitação e Desenvolvimento da Criança, CNES nº 9024123, no valor de R$ 2.773.000,00, localizados no município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486272"
                    ],
                    "2486273": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.275 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 147, DE 29 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 01/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- o Ofício nº 157/2023 - SEMUS de 23 de maio de 2023 anexado ao processo n° SEI-080001/011775/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175214, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinada ao Fundo Municipal de Saúde do município de Japeri/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486273"
                    ],
                    "2486274": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.276 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 148, DE 29 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 01/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- o Ofício nº 157/2023 - SEMUS de 23 de maio de 2023 anexado ao processo n° SEI-080001/011775/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175215 no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinada ao Fundo Municipal de Saúde do município de Japeri/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486274"
                    ],
                    "2486275": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.277 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 149, DE 29 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 01/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- o Ofício nº 157/2023 - SEMUS de 23 de maio de 2023 anexado ao processo n° SEI-080001/011775/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175217 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinada ao Fundo Municipal de Saúde do município de Japeri/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486275"
                    ],
                    "2486276": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.278 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 150, DE 29 DE MAIO DE 2023, REPUBLICADA NO DOERJ EM 12/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011453/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de nº 174463, no valor total apresentado de R$ 1.000.000,00 (um milhão), sendo R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) para o Pronto Atendimento Fernanda Monteiro Marques, inscrito no CNES 2271052, e R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para a Policlínica Dr. Altino Alves Moreira, inscrita no CNES 7121792, para custeio da Rede Hospitalar do município de Comendador Levy Gasparian /RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486276"
                    ],
                    "2486277": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.279 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 151, DE 30 DE MAIO DE 2023, REPUBLICADA NO DOERJ EM 01/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011479/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para custeio da Rede Hospitalar do município de Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486277"
                    ],
                    "2486278": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.280 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 136, DE 26 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 07/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011613/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175134, para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 5.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486278"
                    ],
                    "2486279": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.281 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 137, DE 26 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 07/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011613/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175138, para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 5.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486279"
                    ],
                    "2486280": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.282 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 138, DE 26 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 07/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/011613/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 175142, para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES nº 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES nº 9747028, no valor de R$ 5.000.000,00, localizados no município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486280"
                    ],
                    "2486281": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.283 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 153, DE 31 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 12/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/012251/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 910411/23-001 destinada ao Programa Estratégico da Atenção Especializada à Saúde - Componente Ambulatório, cujo objeto é a construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no valor de R$ 768.600,00 (setecentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais), localizada no município de Italva/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486281"
                    ],
                    "2486282": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.284 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 154, DE 31 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 12/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 449, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/012273/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo, advindo das Propostas de Emendas Parlamentares nº 10411.707000/1230-14 e nº 10411.707000/1230-17, para o município de Italva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486282"
                    ],
                    "2486283": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.285 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 155, DE 01 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 12/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 544, de 03 de maio de 2023, anexa, que estabelece critérios e procedimentos para a execução dos recursos destinados ao SUS;\r\n\r\n- que conforme seu Art. 9º os recursos para custeio de serviços da Atenção Especializada serão destinados a propostas apresentadas pelos gestores estaduais, municipais e distrital da saúde para financiamento emergencial de serviços de saúde, com prioridade para custeio de serviços em funcionamento e com solicitação de financiamento em tramitação no Ministério da Saúde;\r\n\r\n- no § 1º do Art. 9º que serão priorizadas propostas aprovadas em Comissão Intergestores Bipartite - CIB;\r\n\r\n- no § 3º do Art. 9º que os recursos de que trata o caput poderão ser destinados à: I - custeio de unidades públicas sob gestão de Estados, Distrito Federal e Municípios; e II - custeio de unidades de propriedade ou gerenciadas por entidades privadas sem fins lucrativos contratadas, conveniadas ou com instrumento congênere firmado com o ente beneficiado;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/012231/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS 173833 no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486283"
                    ],
                    "2486284": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.286 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 156, DE 01 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 12/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 544, de 03 de maio de 2023, anexa, que estabelece critérios e procedimentos para a execução dos recursos destinados ao SUS;\r\n\r\n- que conforme seu Art. 9º os recursos para custeio de serviços da Atenção Especializada serão destinados a propostas apresentadas pelos gestores estaduais, municipais e distrital da saúde para financiamento emergencial de serviços de saúde, com prioridade para custeio de serviços em funcionamento e com solicitação de financiamento em tramitação no Ministério da Saúde;\r\n\r\n- no § 1º do Art. 9º que serão priorizadas propostas aprovadas em Comissão Intergestores Bipartite - CIB;\r\n\r\n- no § 3º do Art. 9º que os recursos de que trata o caput poderão ser destinados à: I - custeio de unidades públicas sob gestão de Estados, Distrito Federal e Municípios; e II - custeio de unidades de propriedade ou gerenciadas por entidades privadas sem fins lucrativos contratadas, conveniadas ou com instrumento congênere firmado com o ente beneficiado;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/012231/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS 174886 no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486284"
                    ],
                    "2486285": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.287 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 157, DE 01 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 12/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 544, de 03 de maio de 2023, anexa, que estabelece critérios e procedimentos para a execução dos recursos destinados ao SUS;\r\n\r\n- que conforme seu Art. 9º os recursos para custeio de serviços da Atenção Especializada serão destinados a propostas apresentadas pelos gestores estaduais, municipais e distrital da saúde para financiamento emergencial de serviços de saúde, com prioridade para custeio de serviços em funcionamento e com solicitação de financiamento em tramitação no Ministério da Saúde;\r\n\r\n- no § 1º do Art. 9º que serão priorizadas propostas aprovadas em Comissão Intergestores Bipartite - CIB;\r\n\r\n- no § 3º do Art. 9º que os recursos de que trata o caput poderão ser destinados à: I - custeio de unidades públicas sob gestão de Estados, Distrito Federal e Municípios; e II - custeio de unidades de propriedade ou gerenciadas por entidades privadas sem fins lucrativos contratadas, conveniadas ou com instrumento congênere firmado com o ente beneficiado;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/012231/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS 174971 no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486285"
                    ],
                    "2486286": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.288 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 158, DE 01 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 12/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 544, de 03 de maio de 2023, anexa, que estabelece critérios e procedimentos para a execução dos recursos destinados ao SUS;\r\n\r\n- que conforme seu Art. 9º os recursos para custeio de serviços da Atenção Especializada serão destinados a propostas apresentadas pelos gestores estaduais, municipais e distrital da saúde para financiamento emergencial de serviços de saúde, com prioridade para custeio de serviços em funcionamento e com solicitação de financiamento em tramitação no Ministério da Saúde;\r\n\r\n- no § 1º do Art. 9º que serão priorizadas propostas aprovadas em Comissão Intergestores Bipartite - CIB;\r\n\r\n- no § 3º do Art. 9º que os recursos de que trata o caput poderão ser destinados à: I - custeio de unidades públicas sob gestão de Estados, Distrito Federal e Municípios; e II - custeio de unidades de propriedade ou gerenciadas por entidades privadas sem fins lucrativos contratadas, conveniadas ou com instrumento congênere firmado com o ente beneficiado;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/012231/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS 175183 no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486286"
                    ],
                    "2486287": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.289 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 159, DE 01 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 12/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 544, de 03 de maio de 2023, anexa, que estabelece critérios e procedimentos para a execução dos recursos destinados ao SUS;\r\n\r\n- que conforme seu Art. 9º os recursos para custeio de serviços da Atenção Especializada serão destinados a propostas apresentadas pelos gestores estaduais, municipais e distrital da saúde para financiamento emergencial de serviços de saúde, com prioridade para custeio de serviços em funcionamento e com solicitação de financiamento em tramitação no Ministério da Saúde.\r\n\r\n- no § 1º do Art. 9º que serão priorizadas propostas aprovadas em Comissão Intergestores Bipartite - CIB;\r\n\r\n- no § 3º do Art. 9º que os recursos de que trata o caput poderão ser destinados à: I - custeio de unidades públicas sob gestão de Estados, Distrito Federal e Municípios; e II - custeio de unidades de propriedade ou gerenciadas por entidades privadas sem fins lucrativos contratadas, conveniadas ou com instrumento congênere firmado com o ente beneficiado;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/012307/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao Hospital Municipal Dr. Munir Rafful e Hospital Municipal Dr. Nelson dos Santos Gonçalves localizados no município de Volta Redonda, em consonância pela Portaria GM/MS n.º 544/2023, proposta SAIPS 176240.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486287"
                    ],
                    "2486288": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.290 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 160, DE 01 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 12/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- o Ofício nº 39/2023 de 18 de maio de 2023 anexado ao processo n° SEI-080001/012209/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar no âmbito de equipamentos médico-assistenciais, valores na faixa de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para aquisição de equipamentos para a Unidade de Saúde Alba Monteiro Bernardes (CNES nº 2295695) e equipagem do Hospital Municipal em construção, localizados no Município de Paty do Alferes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486288"
                    ],
                    "2486289": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.291 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 161, DE 01 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 12/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- o Ofício nº 39/2023 de 18 de maio de 2023 anexado ao processo n° SEI-080001/011984/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS 175160, no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486289"
                    ],
                    "2486290": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.292 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 162, DE 01 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 12/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/012406/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 177120, para o Centro de Especialidade Odontológica de Mesquita, CNES nº 5714508, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), localizado no município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486290"
                    ],
                    "2486291": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.293 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 163, DE 01 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 12/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 176681, para o Laboratório Municipal de Mesquita, CNES nº 9210806 e Policlínica Municipal de Mesquita, CNES: 6681298 no valor de R$ 1.530.000,00 (um milhão quinhentos e trinta mil), localizados no município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486291"
                    ],
                    "2486292": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.294 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 164, DE 06 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 07/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- O Decreto Municipal de Carmo n° 6085-A de 02 de fevereiro de 2023, que dispões sobre o estado de Emergência Financeira no âmbito do Município de Carmo;\r\n\r\n- a atuação em situações de emergência com enfoque integral, em relação a sua origem e aos danos provocados, em todo o sistema de saúde;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer estratégias e fortalecer as ações de reparação e resposta para as situações de emergência;\r\n\r\n- a necessidade de apoio financeiro para minimizar os problemas enfrentados pelo Município de Carmo com o estado de Emergência Financeira.\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/012540/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro para a Secretaria Municipal de Saúde de Carmo com a finalidade de auxiliar nos principais problemas relacionados aos estabelecimentos de saúde do município, ocasionados pela crise financeira, que fez com que o município declarasse “estado de Emergência Financeira”.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de ações que visam restabelecer a atenção à saúde no município que sofreu algum tipo de dano causado pela situação de emergência.\r\n\r\nArt. 3° - O total do repasse financeiro perfaz o valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) no ano e será realizado em parcelas, no período de julho a dezembro do corrente ano.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 6º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso do apoio financeiro será de custeio.\r\n\r\nArt. 8° - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 9º - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2023.\r\n\r\nArt. 10 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2023, poderá finalizar sua execução no ano de 2024, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486292"
                    ],
                    "2486293": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.295 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 165, DE 06 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADA NO DOERJ EM 07/06/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.300/2022, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 7.080 de 08 de dezembro de 2022, que pactuou o apoio financeiro temporário Secretarias Municipais de Saúde de Duque de Caxias e de São João de Meriti;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos serviços de imagem para o Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a insuficiência de serviços de imagem sob gestão estadual, o que acarreta a morosidade na identificação de doenças;\r\n\r\n- a caracterização fática das unidades objeto da presente Deliberação em unidade regional de saúde em razão do atendimento das necessidades de saúde de usuários do SUS;\r\n\r\n- a urgência em mitigar a insuficiência da oferta de vagas da rede de imagem do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a Policlínica Hospital Duque de Caxias (7588577) e o Centro de Imagem Municipal de São Joao de Meriti (9747028), todos da região da Baixada Fluminense, apresentaram aumento da produção ambulatorial de serviços de imagem em razão do atendimento de pacientes de outras municipalidades;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/012141/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o apoio financeiro temporário às Secretarias Municipais de Saúde de Duque de Caxias e de São João de Meriti, que apresentaram aumento de sua produção dos serviços de diagnóstico por imagem, em razão do atendimento de pacientes SUS de outras municipalidades.\r\n\r\nArt. 2º - O apoio financeiro será de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o município de Duque de Caxias, e de R$ 1.0000,000,00 (um milhão de reais) para o município de São João de Meriti, a ser transferido em parcela mensal, do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, com vistas ao custeio dos serviços de diagnóstico por imagem.\r\n\r\nArt. 3º - Os serviços qualificados para receber o apoio financeiro foram os que apresentaram maior proporção no atendimento de residentes de outros municípios.\r\n\r\nParágrafo único - Considerou-se para determinação dos municípios beneficiários do aporte financeiro os com maiores índices de atendimento a pacientes SUS com outras municipalidades, a saber:\r\n\r\nI- Duque de Caxias - 56% de residentes de outros municípios;\r\n\r\nII- São Joao de Meriti - 30% de residentes de outros municípios.\r\n\r\nArt. 4º - É vedada a utilização do recurso do apoio financeiro para pagamento das despesas relacionadas abaixo:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana;\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de estados e municípios;\r\n\r\ni)servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nl) pagamento de recursos humanos\r\n\r\nArt. 5º - Para fazer jus ao recebimento do recurso financeiro a respectiva Secretaria Municipal de Saúde deverá enviar ao gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Termo de Compromisso, devidamente assinado pelo gestor municipal até 30 (trinta) dias após a data de publicação da Resolução/SES.\r\n\r\n§ 1º - O Termo de Compromisso constará da referida resolução.\r\n\r\n§ 2º - No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária do Banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 6º - O monitoramento será realizado por equipe técnica da Superintendência de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por meio do acompanhamento da produção.\r\n\r\nArt. 7º - A Prestação de Contas das respectivas Secretarias Municipais será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 8º - O recurso financeiro objeto dessa Deliberação se destina à competência de janeiro à dezembro de 2023.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486293"
                    ],
                    "2486294": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.386 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nREFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 167/2023, QUE PACTUA O APOIO FINANCEIRO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE E RESOLUBILIDADE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA OU CRÔNICA GRAVES COM INDICAÇÃO DE HEMODIÁLISE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, de consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.675, de 7 de junho de 2018, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017 e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.062, de 19 de agosto de 2021, que altera Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios para organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de saúde - SUS;\r\n\r\n- a Resolução - RDC nº 11, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços de diálise;\r\n\r\n- que a Doença Renal Crônica - DRC tem sido considerada um problema de saúde pública;\r\n\r\n- que a Terapia Renal Substitutiva é uma das modalidades de substituição da função renal e pode ser realizada por meio da hemodiálise;\r\n\r\n- que a hemodiálise é um procedimento que é realizado em unidade de saúde especializada, normalmente três vezes por semana;\r\n\r\n- que é importante os serviços que ofertam o tratamento de hemodiálise sejam no próprio município ou o mais próximo do município de residência;\r\n\r\n- que os pacientes submetidos a sessão de tratamento por hemodiálise podem possuir estado clínico que não permita o deslocamento de grandes distâncias ou que podem ser acometidos por queda de pressão arterial, câimbras ou dor de cabeça após a sessão, por isso a importância do serviço não ser distante da residência;\r\n\r\n- o fortalecimento da Rede de Atenção às pessoas com Doenças Crônicas por meio do cuidado às pessoas com doença renal crônica;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/012542/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Apoio Financeiro para a implantação do Centro de Hemodiálise, no município de Campos de Goytacazes, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade no atendimento aos pacientes com insuficiência renal aguda ou crônica graves com indicação de hemodiálise.\r\n\r\nArt. 2° - O apoio referido no Art. 1º tem a finalidade de incrementar a atenção à pessoa com indicação à Terapia Renal Substitutiva, implantando um centro de hemodiálise público e com isso aumentando a oferta desse tipo de atenção à saúde, para os munícipes de Campos dos Goytacazes e com possibilidade de ser referência, de acordo com a capacidade de produção potencial, para municípios adjacentes, aprimorando o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 3° - O repasse financeiro será no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), transferido ao Fundo Municipal de Saúde, em duas parcelas, sendo a primeira de 60% do valor total do projeto e a segunda parcela de 40%, após apresentação da prestação de contas parcial, referente aos recursos da primeira parcela.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da presente Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 5º - município de Campos de Goytacazes deverá encaminhar ao Gabinete do Secretário da SES/RJ, Ofício acompanhado do Projeto Assistencial do Estabelecimento de Saúde, Anteprojeto Arquitetônico e Memorial Descritivo.\r\n\r\n§ 1º- Os instrutivos do Projeto Assistencial da Unidade de Saúde, Memorial Descritivo e Anteprojeto Arquitetônico estão disponíveis no site da SES: https://www.saude.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 6º - Será emitida Resolução SES/RJ referente a presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 7º - Na Resolução constará, anexo, o Termo de Compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso o gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nArt. 8º - O recurso do apoio financeiro é de investimento.\r\n\r\nArt.9° - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10 - O referido apoio financeiro se refere ao ano de 2023.\r\n\r\nArt. 11 - Caso os recursos recebidos não sejam totalmente executados do ano de 2023, poderá finalizar sua execução no ano de 2024, desde que sejam mantidas as regras constantes nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486294"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/06/2023\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARIA CRISTINA ALVES MACHADO RIANELLI, Prof. Doc. I, ID 4325642-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 229 Cândido Portinari, U.A. 11802308513, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030037/002010/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALESCA RIBEIRO PERES, Prof. Doc. I, ID 4324125-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rodrigo Otávio Filho, U.A. 11802306522, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/002159/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, VALESCA RIBEIRO PERES, Prof. Doc. I, ID 4324125-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Rodrigo Otávio Filho, U.A. 11802306522, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elidio Fernandes Júnior, ID 4203027-7/1. Processo nº SEI-030035/002159/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido CÍNTIA DE SOUSA CORRÊA, Prof. Doc. II, ID 3656003-0/1, da função de Diretor Adjunto do CAIC Nações Unidas, U.A.11802307557, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente, através do ato de 15/06/2021, publicado no DOERJ de 17/06/2021. Processo nº SEI-030036/002740/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FLÁVIA RODRIGUES SIMÃO DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 3798014-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Maria Nazareth Cavalcanti Silva, U.A. 11802306594, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Izabel Rodrigues, ID 3649974-9/2. Processo nº SEI-030035/001882/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATA DA CRUZ MEDEIROS, Prof. Doc. II, ID 3473936-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 016 Prof.ª Lucilene de Souza Peclat, U.A. 11802310524, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 26/05/2015, publicado no DOERJ de 01/06/2015. Processo nº SEI-030039/002191/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RENATA DA CRUZ MEDEIROS, Prof. Doc. II, ID 3473936-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 016 Prof.ª Lucilene de Souza Peclat, U.A. 11802310524, Tipo C, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Joelma de Carvalho, ID 3866986-2/1. Processo nº SEI-030039/002191/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RITA DE CÁSSIA COSTA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3815004-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Antonieta Palmeira, U.A. 11802305577, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cristianne Siqueira da Silva, ID 3813735-6/1. Processo nº SEI-030034/002282/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GIRLANE DIAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3754482-9/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Oswaldo Terra, U.A.11802302541, Município de Valença, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030031/000876/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RICARDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4387335-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Liberdade, U.A. 11802307594, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/001111/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ALEXSANDRO PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4203825-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Liberdade, U.A. 11802307594, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ricardo de Oliveira de Almeida, ID 4387335-9/1. Processo nº SEI-030036/001111/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARTA LÚCIA LOUZADA BORGES OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 4022895-9/2, da função de Diretor do I.E. Eber Teixeira de Figueiredo, U.A. 11802311539, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030040/001505/2023.\r\n\r\nDISPENSA FABIANA MARIA MONTEIRO DA FONSECA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID 4262955-1/1, da função de Diretor Adjunto do I.E. Eber Teixeira de Figueiredo, U.A. 11802311539, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030040/001505/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FABIANA MARIA MONTEIRO DA FONSECA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID 4262955-1/1, para exercer a função de Diretor do I.E. Eber Teixeira de Figueiredo, U.A. 11802311539, Tipo C, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marta Lúcia Louzada Borges Oliveira, ID 4022895-9/2. Processo nº SEI-030040/001505/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, BRUNO BARBOSA CURCIO, Prof. Doc. I, ID 5007408-3/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do I.E. Eber Teixeira de Figueiredo, U.A. 11802311539, Tipo C, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fabiana Maria Monteiro da Fonseca Teixeira, ID 4262955-1/1. Processo nº SEI-030040/001505/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALEX AMORIM, Prof. Doc. I, ID 5079125-7/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Rubem Braga, U.A. 11802315504, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 19/07/2018, publicado no DOERJ de 23/07/2018. Processo nº SEI-030036/003005/2023.\r\n\r\nDESIGNA ALEX AMORIM, Prof. Doc. I, ID 5079125-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marinheiro João Cândido, U.A. 11802315525, Tipo D, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Angélica Maria Teixeira Barbosa, ID 3578077-0/1. Processo nº SEI-030036/003005/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ROBERTA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4203393-4/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Brasília, U.A. 11802303524, Tipo D, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria de Fátima Amorim Motta, ID 4199954-1/1. Processo nº SEI-030032/001771/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUIZ VAGNER COSTA, Prof. Doc. I, ID 4389131-4/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 430 Carlos Marighella, U.A. 11802305505, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 09/08/2021, publicado no DOERJ de 11/08/2021. Processo nº SEI-030034/002049/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ELIZELMA GARCIA PÉRIS, Prof. Doc. I, ID 4192854-7/4, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 430 Carlos Marighella, U.A. 11802305505, Tipo D, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Vagner Costa, ID 4389131-4/1. Processo nº SEI-030034/002049/2023.\r\n\r\nDESIGNA TATIANA MELLO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4358450-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Urbano Carlos de Almeida, U.A. 11802313544, Tipo D, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cristina Iracy Gomes Dalcol, ID 3670086-0/2. Processo nº SEI-030042/001854/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ÁUREA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS, Merendeira, ID 3619525-1/1, da função de Secretário do C.E. Ismael Branco, U.A. 11802305564, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/001710/2023.\r\n\r\nDESIGNA ÁUREA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS, Merendeira, ID 3619525-1/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 249 Pastor Waldemar Zarro, U.A. 11802305511, Tipo B, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Hélia Ferraz Alves, ID 3579158-6/1. Processo nº SEI-030034/001710/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2023, MARCELO FERNANDES DE PAULA, Prof. Doc. I, ID 5024126-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 11802301502, Município de Armação dos Búzios, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 05/05/2021, publicado no DOERJ de 10/05/2021. Processo nº SEI-030030/000162/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2023, AMANDA DE VASCONCELOS SOARES RAMOS, Prof. Doc. I, ID 5104969-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 11802301502, Município de Armação dos Búzios, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/000162/2023.\r\n\r\nDESIGNA DOUGLAS MORAES BARROSO, Prof. Doc. I, ID 5073861-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 251 Dona Maria Portugal, U.A. 11802301535, Tipo E, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Soraya Matos de Freitas, ID 4380130-7/1. Processo nº SEI-030030/002354/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JANE DOS SANTOS PIRES, Prof. Doc. II, ID 3945984-5/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. João Salim Miguel, U.A. 11802307573, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/000033/2023.\r\n\r\nDESIGNA JANE DOS SANTOS PIRES, Prof. Doc. II, ID 3945984-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. João Salim Miguel, U.A. 11802307573, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030036/000033/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANA PAULA NUNES SISTON, Prof. Doc. I, ID 4338419-6/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. João Salim Miguel, U.A. 11802307573, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jane dos Santos Pires, ID 3945984-5/1. Processo nº SEI-030036/000033/2023.\r\n\r\nDESIGNA PAULA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 4282938-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 021 General Osório, U.A. 11802304513, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Zenith Celia Azevedo Gomes, ID 3334197-4/1. Processo nº SEI-030033/000795/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA FRANCISCA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 3247035-5/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Leopoldo Américo Miguez de Mello, U.A. 11802303547, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 09/03/2020, publicado no DOERJ de 11/03/2020. Processo nº SEI-030032/001865/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NASARÉ MARIA MILANE THADEU GARCIA, Prof. Doc. I, ID 5021154-4/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E Euclides da Cunha, U.A. 11802308544, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030037/002324/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELLY FRANÇA BRANDÃO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 4377286-2/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Jornalista Tim Lopes, U.A. 11802306608, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 04/04/2022, publicado no DOERJ de 06/04/2022. Processo nº SEI-030035/002324/2023.\r\n\r\nDESIGNA FLAVIA MACEDO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4257967-8/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jornalista Tim Lopes, U.A. 11802306608, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marcelly França Brandão de Carvalho, ID 4377286-2/2. Processo nº SEI-030035/001857/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEILA MARQUES BRÊTAS, Prof. Doc. II, ID 3478174-9/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 133 Oswaldo José Lourenço, U.A. 11802310525, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/002501/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA FRANCO, Prof. Doc. II, ID 3518065-0/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Alberto Torres, U.A. 11802312524, Município de São João da Barra, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 30/06/2014, publicado no DOERJ de 03/07/2014. Processo nº SEI-030041/002794/2023.\r\n\r\nId: 2486196"
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Luiz Reid, U.A. 11802312582, Tipo B, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Juramara Cruz da Silva Mariano, ID 3891320-8/1. Processo nº SEI-030041/002031/2023.\r\n\r\nDISPENSA MARIA INÊS DE MATTOS, Prof. A.A.E. II, ID 4052094-3/1, da função de Secretário do C.E. Campinas II, U.A. 11802314517, Município de Sumidouro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030043/001843/2023.\r\n\r\nDESIGNA MARIA INÊS DE MATTOS, Prof. A.A.E. II, ID 4052094-3/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Salustiano José Ribeiro Serafim, U.A. 11802314562, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Terezinha da Costa Nideck, ID 4052545-7/2. Processo nº SEI-030043/001843/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANE GOMES RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 3913237-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Sérvulo Mello, U.A. 11802314572, Município de Silva Jardim, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030043/001948/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA MARCIA BRANDÃO DO AMARAL, Prof. Doc. II, ID 4025954-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Oswaldo José Lourenço, U.A. 11802310525, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 21/08/2014, publicado no DOERJ de 26/08/2014. Processo nº SEI-030039/002500/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA INÊS MOTTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3752228-0/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Theodorico Fonseca, U.A. 11802302535, Município de Valença, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 03/05/2019, publicado no DOERJ de 09/05/2019. Processo nº SEI-030031/001265/2023.\r\n\r\nDESIGNA JANAINA ALVES DE ASSIS, Prof. Doc. I, ID 4322250-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Maria José Raunheitti Duccini, U.A. 11802304526, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Claudia Siqueira da Silva Bastos, ID 3342377-6/1. Processo nº SEI-030033/002243/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDNO DE JESUS SOARES, Prof. Doc. I, ID 4192303-0/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Marieta Cunha da Silva, U.A.11802307570, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente, através do ato de 14/07/2021, publicado no DOERJ de 15/07/2021. Processo nº SEI-030036/001114/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, IRAPOAN BERTHOLDO DOS SANTOS JÚNIOR, Prof. Doc. I, ID 4178691-2/4, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Marieta Cunha da Silva, U.A.11802307570, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Edno de Jesus Soares, ID 4192303-0/2. Processo nº SEI-030036/001114/2023.\r\n\r\nDESIGNA ANNIE MARIZA FROES NOGUEIRA GOMES, Prof. Doc. I, ID 5035369-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 11802309559, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Juciara Gonçalves de Oliveira, ID 4196684-8/2. Processo nº SEI-030038/000781/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROBERSON GONÇALVES MATURANO, Prof. Doc. I, ID 5016786-3/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Olga Benário Prestes, U.A. 1180236598, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/002920/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RAQUEL COSTA ACUNA CES, Prof. Doc. I, ID 43665292/01, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Olga Benário Prestes, U.A. 11802306598, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Roberson Gonçalves Maturano, ID 5016786-3/1. Processo nº SEI-030035/002920/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLA LIMA GOMES, Prof. Doc. II, ID 3609006-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Olga Benário Prestes, U.A.11802306598, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente, através do ato de 03/02/2021, publicado no DOERJ de 05/02/2021. Processo nº SEI-030035/002924/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, WASHINGTON LUIZ CLEMENTINO, Prof. Doc. I, ID 3965922-4/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Stuart Edgar Angel Jones, U.A. 11802307574, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 15/12/2014, publicado no DOERJ de 19/12/2014. Processo nº SEI-030036/003072/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, WASHINGTON LUIZ CLEMENTINO, Prof. Doc. I, ID 3965922-4/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Stuart Edgar Angel Jones, U.A. 11802307574, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Carla Pinheiro Pedrazzi, ID 4391207-9/2. Processo nº SEI-030036/003072/2023.\r\n\r\nId: 2486214"
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Funcional 33676526/01, matrícula 845215-3, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030046/000641/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WALLACE OLIVEIRA MODESTO, ID. Funcional 50956558/01, matrícula 3109711-6, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030033/001997/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA PADILHA BATISTA, ID. Funcional 5741963/01, matrícula 5010363-9, Professor Docente II, 40 Horas, do nível A para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030033/001669/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISAIAS DA CONCEIÇÃO REIS, ID. Funcional 43746055/01, matrícula 958582-9, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030035/002201/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VINICIUS MATA TEIXEIRA, ID. Funcional 44009208/02, matrícula 3034850-2, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030046/000781/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUANA DE OLIVEIRA NEVES CARVALHO, ID. Funcional 43749917/02, matrícula 958376-6, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030043/001617/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUANA DE OLIVEIRA NEVES CARVALHO, ID. Funcional 43749917/01, matrícula 958456-6, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030043/001642/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEONARDO MARQUES WERLY, ID. Funcional 44211007/01, matrícula 973821-2, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030043/001671/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULA FERNANDA DOS SANTOS, ID. Funcional 42007810/01, matrícula 912135-1, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030033/001911/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50065980/02, matrícula 3065819-9, Professor Docente I, 30 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030043/001623/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RICK AZEVEDO DA CUNHA, ID. Funcional 50726137/02, matrícula 3080517-0, Professor Docente I, 30 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030043/001585/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA, ID. Funcional 42577900/02, matrícula 4257790002, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030038/002071/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VIVIANE LEANDRO QUARESMA, ID. Funcional 42776147/02, matrícula 950587-6, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-E-03/014/2156/2015.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GABRIELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50969501/01, matrícula 3110837-6, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030033/001523/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KELLY GONCALVES MARINS, ID. Funcional 50241800/01, matrícula 3055633-6, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030030/002694/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HELENO SELIM ASSIS, ID. Funcional 40103757/02, matrícula 840686-0, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030038/002025/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CHARLES DE ASEVEDO LUCIANO, ID. Funcional 35815515/02, matrícula 927640-3, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030038/002047/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANE GAUDIO CARVALHO, ID. Funcional 37374184/01, matrícula 832928-6, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030035/002219/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA CRISTINA VIEGAS VIEIRA, ID. Funcional 39543153/01, matrícula 825315-5, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030038/001438/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO VIEIRA VICENTE, ID. Funcional 51067846/01, matrícula 3126626-5, Professor Docente I, 30 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030031/001034/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VITOR DE PAULA PIO, ID. Funcional 43907946/02, matrícula 3058935-2, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030039/001967/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50065980/01, matrícula 3030020-6, Professor Docente I, 30 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030043/001622/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAQUEL COSTA ACUNA CES, ID. Funcional 43665292/01, matrícula 955321-5, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030035/002229/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREA MARTINS NASSIF, ID. Funcional 35287098/01, matrícula 5007192-7, Professor Docente II, 40 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-E-03/010/3950/2017.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAMILA FERREIRA DE SOUZA, ID. Funcional 50068962/01, matrícula 3030488-5, Professor Docente I, 30 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030041/002054/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DAVI ALMEIDA PEDROSA, ID. Funcional 50184130/02, matrícula 3067898-1, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030032/001687/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VITOR DE PAULA PIO, ID. Funcional 43907946/01, matrícula 966776-7, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030039/001971/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VINICIUS MATA TEIXEIRA, ID. Funcional 44009208/01, matrícula 970149-1, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030046/000778/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARA DALILA DE ARAUJO LEMOS FERREIRA, ID. Funcional 43271227/01, matrícula 943943-1, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030043/001670/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CHARLES DE ASEVEDO LUCIANO, ID. Funcional 35815515/01, matrícula 846046-1, Professor Docente I, 18 Horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/ 2014. Processo nº SEI-030038/002045/2023.\r\n\r\nId: 2485917"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.06.2023\r\n\r\n*DISPENSA a pedido, SUZY MERY MIRANDA SILVA DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID 34637923/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 11802301566, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/000133/2023.\r\n\r\n*DISPENSA a pedido, GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI, Prof. Doc. II, ID 3920663-7/1, da função de Diretor do C.E. Guilhermina Guinle, U.A. 11802313542, Município do Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 30/07/2020, publicado no DOERJ de 03/08/2020. Processo nº SEI-030042/001469/2023.\r\n\r\n*DISPENSA a pedido, LEANDRO DE ARAÚJO PIRES, Prof. Doc. I, ID 4178904-0/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Guilhermina Guinle, U.A. 11802313542, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030042/001469/2023.\r\n\r\n*DESIGNA GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI, Prof. Doc. II, ID 3920663-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da C.E. Guilhermina Guinle, U.A. 11802313542, Tipo E, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Leandro de Araújo Pires, ID 4178904-0/2. Processo nº SEI-030042/001469/2023.\r\n\r\n*DISPENSA a pedido, JOSENETE ARMENIA CASTRO RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 3700426-3/1, da função de Diretor do C.E. Nova América, U.A. 11802308561, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030037/001992/2023.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/06/2023.\r\n\r\nId: 2486077"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043847/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor de R$ 421,14 (quatrocentos e vinte e um reais e catorze centavos), destinado ao Repasse das Obrigações Previdenciárias - Encargos Sociais - do valor atualizado que à época deixou de ser recolhido ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, CNPJ nº 03.066.219/0001-81, no tocante às contribuições de Sentenças Judiciais não repassadas e já vencidas do servidor Rodrigo Biasibetti, em conformidade com o Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nAno\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nRODRIGO BIASIBETTI\r\n\r\n2022\r\n\r\nR$ 421,14\r\n\r\nR$ 421,14\r\n\r\nId: 2486084"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...APOSENTA KELLY HUNSTMANN HIPPERTT... \r\n\r\nLeia-se: ...APOSENTA KELLY KUNSTMANN HIPPERT...\r\n\r\nId: 2486073"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203272/2006 - MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, Trabalhador, nível I, Identidade Funcional n° 35372664, vínculo 01, matrícula n° 198087-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/12/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 21/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Trabalhador, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 161,70, 40% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 92,40 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01, revogando-se a fixação de 02/03/2023, publicada no D.O. de 06/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610481/2004 - LUIZA DUQUE ESTRADA DA COSTA, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 35050144, vínculo 01, matrícula n° 163459-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/12/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 25/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 192,50, 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 103,95 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89) no valor de R$ 0,01, revogando-se a fixação de 02/03/2023, publicada no D.O. de 06/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102908/2006 - IRANY DE QUEIROZ EUZEBIO, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 38165414, vínculo 01, matrícula n° 282736-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/12/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 29/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 223,30, 30% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 69,30 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01, revogando-se a fixação de 02/03/2023, publicada no D.O. de 06/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/600921/2003 - MARIA REGINA MENEZES AZEVEDO, Professor Docente I 16h, nível C, referência 8, ID Funcional n° 40509338, vínculo 01, matrícula n° 106159-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/04/2003, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 16h, nível C, referência 8 (Decreto nº 31254/2002), no valor de R$ 952,80 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 524,04, revogando-se a fixação de 26/01/2023, publicada no D.O. de 31/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003463/2005 - PORÁ DA SILVA TEIXEIRA, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 39105253, vínculo 01, matrícula n° 199084-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/12/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor, proporcional à razão de 22/30 e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 169,40, 40% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 92,40 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01, revogando-se a fixação de 02/03/2023, publicada no D.O. de 03/03/2023.\r\n\r\nId: 2486117"
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                    "2486074": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001488/2023 - EDNA FLORO SILVA DA CRUZ, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8, ID. Funcional 39917045, vínculo 02, matrícula 844.808-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/04/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 7255/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.617,56 (mil seiscentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000363/2023 - NILMAR SALES PAIVA NILMAR SALES PAIVA, Professor Docente I - 18 Horas, nível D, referência 7, ID. Funcional 20766173, vínculo 03, matrícula 919.222-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/02/2023,ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 0,85, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.253,77 (mil duzentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos) e complementação de R$ 48,23 (quarenta e oito reais e vinte e três centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais), de acordo com a MP 1143/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001756/2023 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHAES PINTO, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 7, ID. Funcional 34986650, vínculo 01, matrícula 833.548-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/04/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 68% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.971,71 (mil novecentos e setenta e um reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2486074"
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                    "2486198": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002480/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LAUDINEA MIRANDA DOS SANTOS, Professor Docente I, nível D, referência. 7, ID. Funcional 35827840, vínculo 02, matrícula 942187-6, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/10/2021.\r\n\r\nId: 2486198"
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                    "2486075": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002281/2023 - FERNANDO SERGIO DE ALMEIDA GRIGOROVSKI, ID. Funcional 41787986/01, matrícula 878316-9, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006159/2021 - LUZIA DE CASSIA ALMEIDA PASSOS, ID. Funcional 43922678/01, matrícula 966610-8, Professor Docente I - 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 24/04/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002049/2023 - DIOGENES CHAVES LOPES, ID. Funcional 35418443/02, matrícula 846637-7, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 16/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001632/2023 - ERICA FARIAS LARANJEIRA, ID. Funcional 43503047/02, matrícula 971616-8, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 28/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002046/2023 - SILVANA MALHEIRO DO NASCIMENTO, ID. Funcional 40499960/03, matrícula 945392-9, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 24/04/2023.\r\n\r\nId: 2486075"
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                    "2485883": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2023\r\n\r\nATO DE 20/07/2000 - FICA RETIFICADA para 01/10/1995, a eficácia do ato de aposentadoria da servidora TANIA SOLANGE TORRES FRAGA, Identidade Funcional n° 1687379, vínculo 01, matrícula n° 165344-3, publicado no D.O. de 24/07/2000. Processo nº SEI-E-03/5702161/1993.\r\n\r\nATO DE 22/10/2002 - FICA RETIFICADA para 06/08/1995, a eficácia e para nível C, referência 6, o determinante de retribuição do cargo no ato de aposentadoria do servidor ANTONIO FERREIRA DA COSTA, Identidade Funcional n° 36101060, vínculo 01, matrícula n° 1158144-4, publicado no D.O. de 24/10/2002. Processo nº SEI-E-03/05751/1995.\r\n\r\nATO DE 08/03/1999 - FICA RETIFICADA para 01/06/1996, a eficácia do ato de aposentadoria da servidora JUREMA SILVA DE FREITAS, Identidade Funcional n° 18391770, vínculo 02, matrícula n° 108361-7, publicado no D.O. de 18/03/1999. Processo nº SEI-E-03/1000447/1996.\r\n\r\nATO DE 09/12/1998 - FICA RETIFICADA para 05/11/1996, a eficácia do ato de aposentadoria da servidora JOACILDA DAS GRACAS MUNIZ VELOSO, Identidade Funcional n° 41080432, vínculo 01, matrícula n° 514649-3, publicado no D.O. de 18/12/1998. Processo nº SEI-E-03/801627/1996.\r\n\r\nATO DE 14/02/2002 - FICA RETIFICADA para 11/11/1996, a eficácia do ato de aposentadoria da servidora ZINEIA BERRIEL TOLEDO PIZA BITTENCOURT, Identidade Funcional n° 41259513, vínculo 02, matrícula n° 1208263-2, publicado no D.O. de 15/02/2002. Processo nº SEI-E-03/3900353/1996.\r\n\r\nATO DE 07/05/1999 - FICA RETIFICADA para 01/02/1998, a eficácia e para nível B, referência 4, o determinante de retribuição do cargo no ato de aposentadoria da servidora SONIA MARIA SOUTO FRANCO, Identidade Funcional n° 40820645, vínculo 01, matrícula n° 230931-8, publicado no D.O. de 14/05/1999. Processo nº SEI-E-03/9200021/1997.\r\n\r\nId: 2485883"
                    ],
                    "2486116": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2023\r\n\r\nATO DE 14/11/2003 - FICA RETIFICADA para 01/04/2002, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor DIRCE DA COSTA OLIVEIRA, ID Funcional nº 35393777, matrícula nº 163811-3, publicado no Diário Oficial de 18/11/2003. Processo nº SEI-E-03/250475/2000.\r\n\r\nDE 16/06/2023\r\n\r\nATO DE 20/11/2004 - FICA RETIFICADA para 31/12/2003, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor LUIZA DUQUE ESTRADA DA COSTA, ID Funcional nº 35050144, matrícula nº 163459-1, publicado no Diário Oficial de 26/11/2004, revogando-se a apostila de 02/03/2023, publicada no D.O. de 06/03/2023. Processo nº SEI-E-03/3610481/2004.\r\n\r\nATO DE 28/12/2007 - FICA RETIFICADA para 31/12/2003, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, ID Funcional nº 35372664, matrícula nº 198087-9, publicado no Diário Oficial de 17/01/2008, revogando-se a apostila de 02/03/2023, publicada no D.O. de 06/03/2023. Processo nº SEI-E-03/11203272/2006.\r\n\r\nATO DE 10/12/2008 - FICA RETIFICADA para 31/12/2003, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor IRANY DE QUEIROZ EUZEBIO, ID Funcional nº 38165414, matrícula nº 282736-8, publicado no Diário Oficial de 12/12/2008. Processo nº SEI-E-03/10102908/2006.\r\n\r\nATO DE 10/03/2006 - FICA RETIFICADA para 31/12/2003, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor PORÁ DA SILVA TEIXEIRA, ID Funcional nº 39105253, matrícula nº 199084-5, publicado no Diário Oficial de 16/03/2006, revogando-se a apostila de 02/03/2023, publicada no D.O. de 06/03/2023 . Processo nº SEI-E-03/10003463/2005.\r\n\r\nId: 2486116"
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                    "2486204": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-NOF Nº AUT 040.002\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-E-03/003/2210/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Susidarley Fonseca de Freitas Coelho, ID. 4329034-5; Dirce Leia Machado, ID. 4391131-5; Maria Aparecida Costa dos Santos Simão, ID. 3853976-4; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-E-03/003/2210/2014, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 15 de maio de 2023.\r\n\r\nItaperuna, 15 de maio de 2023\r\n\r\nFABÍOLA ALMEIDA MOREIRA TOSTES \r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.098\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030041/001705/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Rosimere Viana Ferreira Santos, ID 4328939-8; Livia Barreto Salvador de Souza, ID 4328748-4; Scheila Maria Rocha Ribeiro Manhães, ID 4194039-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/001705/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 14 de abril de 2023.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2023\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-NF Nº 041.104\r\n\r\nDE 14 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030041/003252/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Vanessa Silva de Lima Brasil, ID 4330346-3; Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5; Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 436845-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/003252/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 14 de junho de 2023.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2023\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nId: 2486204"
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                    "2486203": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 16/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003330/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 080/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUANA ALVES NOGUEIRA, conforme documentos expedidos pela “Whitmore School”, situado em Morgantown, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004203/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 081/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ADRIANA SAMPAYO PARRA, conforme documentos expedidos pela “I.E.S. Lamas de Abade”, situado em Madrid, Espanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007305/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 082/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JORGE JAVIER VALERIANO CABRERA, conforme documentos expedidos pela “IPU Julio Antonio Mella Mac Sartland”, situado em Manzanillo, Cuba, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003674/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 083/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por VICTORIA FERNANDES DIAS, conforme documentos expedidos pela “Colégio Alemão do Porto”, situado em Lisboa, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2486203"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2023\r\n\r\nPARECER Nº 46/2023/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004024/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23, da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 03/05/2023, o qual autoriza para todos os fins, o AMANDA CUNHA DE OLIVEIRA CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL-ME, CNPJ nº 09.589.337/0001-50, localizada na Rua 04, LOTE 15, Quadra O, Praia de Geribá, Município de Armação dos Búzios/RJ, CEP 28.950-000 a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, 6° ao 9° ano, com capacidade máxima de matrículas de 138 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 03/02/2022. Regimento Escolar registrado sob o n° 9735, livros B-14 e B-16 Averb. 1 - Ofício Único de Justiça - Armação dos Búzios/RJ, datas dos registros em 22/10/2015 e 09/08/2021. Laudo Conclusivo emitido em 15/12/2021 pelos servidores: Luciana Faria Carreira da Silva, Professor Inspetor Escolar, ID. 4328951-7; Ágatha Santos Fernandes, Professor Inspetor Escolar, ID. 4324989-2 e Rafaela Cristina Sanches Braga, Professor Inspetor Escolar, ID. 4371718-7.\r\n\r\nPARECER Nº 17/2023/SEEDUC/COOIEMI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001189/2020 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 11 de novembro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL do 6º ao 9º ano de escolaridade, razão social COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA, nome fantasia MATRIZ EDUCAÇÃO, sito à Rua Humberto Gentil Baroni nº 187, Bairro Centro, município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 688 (seiscentos e oitenta e oito) alunos, distribuída em dois turnos, mantida pelo COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ 28.336.302/0003- 16, Regimento Escolar registrado sob o nº 983724, Cartório de Registro de Títulos e Documentos, 5º Ofício, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 42/2023/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/035/493/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 26/12/2019, o qual autoriza para todos os fins, a(o) UNIDADE GPI BONSUCESSO, mantida(o) por JGFLORENCIO SISTEMA DE ENSINO EIRELI, CNPJ nº 30.258.488/0001-12, localizada na Avenida Teixeira da Castro, nº 111 - Bairro Bonsucesso, Município Rio de Janeiro - RJ, CEP. 21.040-115, a oferta do(s) curso(s):ENSINO FUNDAMENTAL DOS ANOS FINAIS (DO 6º AO 9º ANOS) E ENSINO MÉDIO com oferta Regular, com capacidade máxima de matrícula de 172 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento,, com eficácia a partir de 04/02/2019. Regimento Escolar registrado sob o nº 3º RTD RJ 1167219, data do registro em 27/11/2019. Laudo Conclusivo emitido em 26/12/2019 pelos servidores: Deralcimere Rocha Barreto Corrêa, ID.04326122-1,Flavia Gomes de Paula, ID.3830773-1, Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID.4210922-1.\r\n\r\nPARECER Nº 03/2023/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006418/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18/01/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) PRINCIPIO EDUCACIONAL, mantida(o) por PRINCIPIO EDUCACIONAL PEDREGOSO LTDA, CNPJ nº 43.383.866/0001-31, localizada na Estrada do Pedregoso 819, LOTE 45 PAL 22771, Quadra C,Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ CEP 23.095-250/ a oferta do(s) curso(s): Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano) com capacidade máxima de matrícula de 222 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 119 1316; 3° RTD-RJ, data do registro em 26/12/2022. Laudo Conclusivo emitido em 18/01/2023 pelos servidores: Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID Funcional 4329305-0, Cyntia Fumie Otsuka, ID Funcional 4347369-5, Evaldo Alves da Silva, ID Funcional 4369698-8\r\n\r\nPARECER Nº 32/2023/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006411/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO da tado de 28/03/2023, o qual autoriza para todos os fins a(o) SISTEMA DE ENSINO INVICTUS, mantida(o) por SISTEMA DE ENSINO INVICTUS DE CAMPO GRANDE-LTDA, CNPJ nº 27.522.664/0001-77, localizada na Estrada da Posse, nº 3.700, Complemento LOJ OFICN/SALA, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, CEP. 23.088-000 a oferta do(s) curso(s): CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM HEMODIÁLISE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE; CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE; CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM OBSTETRÍCIA E NEONATOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, incluindo turno integral aos sábados, com eficácia a partir de 28/03/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 1190629, livro B-82, sob nº322314, no 3º RTD/RJ, data do registro em 25/11/2022. Fica o Representante Legal cientificado que tem o prazo de 90 dias para apresentar ao Órgão Regional de Inspeção Escolar que esteja vinculado o Certificado de Responsabilidade Técnica - CRT do Coordenador Técnico do Curso de Enfermagem. Laudo Conclusivo emitido em 28/03/2023 pelos servidores: Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite ID. 4428422-5, Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. 4428436-5.\r\n\r\nPARECER Nº 40/2023/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000222/2023 - E-03/008/3315/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 434-435, datado de 27 de novembro de 2018 , do Processo E-03/008/3315/2018 o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO COLÉGIO HALLEY LTDA, sito a Rua Cajamar nº 445,Complemento, Rua Duartina nº 07 e 09,Bairro - Paciência-CEP.23.575-410, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 909 alunos, distribuída em 03 turnos (Manhã, Tarde e Noite) , mantida pelo COLÉGIO HALLEY LTDA, CNPJ 30.031.199/0001-86, Regimento Escolar registrado sob o nº 1367251- 6º RTD com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº43 /2023/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000222/2023 - E-03/008/2636/2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 28/05/2014, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO JOÃO PAULO I, mantido por COLÉGIO JOÃO PAULO I LTDA-EPP , CNPJ nº31.410.079/0001-52, localizado na Av. Ministro Ary Franco, nº 598 e 608 Bangu, Rio de Janeiro-RJ, CEP. 21.862-180, a oferta do curso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, nas formas: ARTICULADA, CONCOMITANTE e SUBSEQUENTE com capacidade máxima de matrícula de 595 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 10/02/2014. Regimento Escolar registrado sob o nº 619169 - 3º RTD-RJ, data do registro em 22/11/2000, Adendos ao Regimento Escolar: sob o nº 859365 data do registro em 19/01/2007; sob o nº 886798 data do registro em 10/12/2007; sob o nº 900845 data do registro em 03/07/2009; sob o nº 1005556 data do registro em 26/07/20011; sob o nº 1060273 data do registro em 28/11/2012, todos no 3º RTD-RJ, Laudo Conclusivo emitido em 28/05/2014 pelos servidores: Verônica Munford de Almeida, ID.4368512-9, Tarciane Azevedo Correia-ID. 4368508-0 e Terezinha S.D. Lauermann, ID.3544335-9.\r\n\r\nPARECER Nº46/2023/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000222/2023 - E-03/008/3089/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 06 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO SÃO JOÃO DE DEUS, mantida pelo COLÉGIO SÃO JOÃO DE DEUS DE REALENGO LTDA-ME, CNPJ 02.286.046/0001-44, localizada na Rua Irmã Alegria, Realengo, CEP. 21.760.090, Município do Rio de Janeiro, a oferta do CURSO DE ENSINO MÉDIO, na forma de oferta REGULAR, com capacidade máxima de matrícula de 454 alunos, distribuída em 02 turnos (Manhã e Tarde), com eficácia a partir de 24 de fevereiro de 2015. Regimento Escolar sob o nº 1004973 - 4º RTD/RJ, data do registro em 29/09/2017 e Adendo sob o nº1006396 4º RTD/RJ, data do registro em 14/11/2017. Laudo Conclusivo emitido em 06/12/2017 pelos servidores: Valdineia de Souza Gouvea Opazo, Professor Inspetor Escolar- ID:4428436-5; Lilian de Santana Guedes, Professor Inspetor Escolar-ID: 4428419-5 e Elisangela Mendes da Silva, Professor Inspetor Escolar -ID: 4428429-2.\r\n\r\nPARECER Nº 74/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000230/2023 - E-03/015/2683/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.53 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 02 de junho de 2015, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO SANTO INÁCIO, mantido por ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ n° 33.544.370/0031-64, localizado na Rua São Clemente, nº 226, Botafogo, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.260-004, a oferta do curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na forma subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 8048 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 02/02/2015. Regimento Escolar registrado no 1° RTD sob o n° 1863123, data do registro em 16/02/2014. Laudo Conclusivo emitido em 02/06/2015 pelos servidores: Elaine Miranda dos Santos ID 4326427-1; Zélia Moreira de Moraes ID 4326381-0 e Tatiana de Marins Nunes ID 4368405-0.\r\n\r\nPARECER Nº 74/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000230/2023 - E-03/015/2862/2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 25 de agosto de 2014, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO DE A A Z, mantido por VERTENTE EDUCAÇÃO LTDA-EPP, CNPJ n° 07.644.843/0005-01, localizado na Rua Campos Sales, n° 135, Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.280-020, a oferta do curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 282 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 03/02/2014. Regimento Escolar registrado no 2° RTD sob o n° 1047094, data do registro em 13/07/2013. Laudo Conclusivo emitido em 25/08/2014 pelos servidores: Márcia Maria França Pavão ID 4139093-8; Joana D'Arc Reis Santos ID 4210789-9 e Miriam Moreira de Frias Nascimento ID 4326524-3.\r\n\r\nPARECER Nº 75/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000230/2023 - E-03/015/2636/2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 05 de março de 2018, o qual autoriza para todos os fins o JARDIM ESCOLA SABER E ARTE LTDA-ME, CNPJ n° 31.116.304/0001-42, localizado na Rua Souto Carvalho, n° 33, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.950-310, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 132 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2018. Regimento Escolar registrado no 1° RTD sob o n° 1889779, data do registro em 01/12/2016. Laudo Conclusivo emitido em 05/03/2018 pelos servidores: Patrícia Marques Vianna ID 1375852-7; Viviane Rodrigues Santos Angelo ID 4429167-1 e Zélia Moreira de Moraes ID 4326381-0.\r\n\r\nPARECER Nº 76/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000230/2023 - E-03/038/672/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.53 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 27 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido por COLÉGIO CLAPAREDE LTDA, CNPJ n° 34.034.132/0001-56, localizado na Rua Nascimento Silva, nº 45, Ipanema, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.421-025, a oferta do curso: TÉCNICO EM RADIOLOGIA e ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na forma subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 654 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 02/03/2020. Regimento Escolar registrado no 5° RTD sob o n° 964398, data do registro em 03/08/2017. Laudo Conclusivo emitido em 27/12/2019 pelos servidores: Suzy Grossman ID 574135-1; Eliane Branco Lugão Belo ID 574135-1 e Marli Cícera de Souza ID 4429162-0.\r\n\r\nPARECER Nº 77/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000230/2023 - E-03/038/675/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.53 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 26 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido por CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA-EPP, CNPJ n° 33.686.049/0006-03, localizado na Rua Hilário de Gouveia, nº 43, Copacabana, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.040-020, a oferta do curso: TÉCNICO EM RADIOLOGIA e ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na forma subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 741 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 02/03/2020. Regimento Escolar registrado no 5° RTD sob o n° 991390, data do registro em 12/12/2019. Laudo Conclusivo emitido em 26/12/2019 pelos servidores: Suzy Grossman ID 574135-1; Eliane Branco Lugão Belo ID 574135-1 e Maria Natália Aires de Souza Oliveira ID 4369696-1.\r\n\r\nPARECER Nº 78/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000230/2023 - E-03/015/118/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.56 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 21 de agosto de 2019, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO, mantido por COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ n° 28.336.302/0001-54, localizado na Rua Padre Ventura, n° 200, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.710-266, a oferta dos cursos: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 684 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2019. Regimento Escolar registrado no 5° RTD sob o n° 983724, data do registro em 11/04/2019. Laudo Conclusivo emitido em 21/08/2019 pelos servidores: Debora Maria Pamplona Boyd ID 4065673-0; Sonia Cristina de Moraes Meirelles ID 3605773-8 e Angela Maria Guerra ID 4368767-9.\r\n\r\nPARECER Nº 79/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000230/2023 - E-03/015/1403/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 04 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins o DESCOMPLICA, mantido por DESCOMPLICA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A, CNPJ n° 10.393.366/0001-21, localizado na Av. das Américas n° 3443, bloco 4 A, salas 101 a 105, 107 e 108, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.631-003, a oferta dos cursos: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas formas concomitante e subsequente com capacidade máxima de matrículas de 459 alunos distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 03/02/2020. Regimento Escolar registrado no 4° RTD sob o n° 1024755, data do registro em 14/06/2019. Laudo Conclusivo emitido em 04/12/2019 pelos servidores: Sonia Cristina de Moraes Meirelles ID 3605773-8; Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco ID 4280586-4 e Debora Maria Pamplona Boyd ID 4065673-0.\r\n\r\nPARECER Nº 80/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000230/2023 - E-03/007/102159/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 11 de março de 2019, o qual autoriza para todos os fins o ATCHIM CRECHE ESCOLA, mantido por ATCHIM JARDIM ESCOLA LTDA-EPP, CNPJ n° 33.653.304/0001-07, localizado na Rua Professor Saldanha, n° 150, Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.461-220, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 226 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 04/06/2019. Regimento Escolar registrado no 3° RTD sob o n° 600250, data do registro em 04/07/2000. Laudo Conclusivo emitido em 11/03/2019 pelos servidores: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães ID 4326487-5; Márcia Lima de Freitas Rocha ID 4326378-0 e Tatiana de Marins Nunes ID 4368405-0.\r\n\r\nPARECER Nº 81/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000230/2023 - E-03/038/602/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.53 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 15 de setembro de 2020, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO E CURSO INTELLECTUS, mantido por BENITES TEIXEIRA COLÉGIO E CURSO LTDA-EPP, CNPJ n° 07.765.173/0001-40, localizado na Estrada de Jacarepaguá, n° 7120, complemento Lote 02 PAL 42782, Freguesia/JPA, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.755-158, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 926 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 03/02/2020. Regimento Escolar registrado no 6° RTD sob o n° 1381390, data do registro em 17/12/2019. Laudo Conclusivo emitido em 15/09/2020 pelos servidores: Márcia Cristina de Souza ID 3695250-8; Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco ID 4280586-4 e Márcia Antônia Rocha Canivello ID 4429158-2.\r\n\r\nPARECER Nº 82/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000230/2023 - E-03/015/3660/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 29 de maio de 2018, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO CEOM, mantido por CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA, CNPJ n° 06.150.821/0003-52, localizado na Rua Godofredo Viana, n° 363, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.730-020, a oferta do curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 570 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2016. Regimento Escolar registrado no 1° RTD sob o n° 152388, data do registro em 29/11/2016. Laudo Conclusivo emitido em 29/05/2018 pelos servidores: Maria Xavier Dias ID 4336260-5; Amanda Ferreira Santos Braga ID 4372231-8 e Andréa Guimarães da Silva Santos ID 3985161-3.\r\n\r\nPARECER Nº 83/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000230/2023 - E-03/202309/2012\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 19 de setembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO CEOM, mantido por CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA, CNPJ n° 06.150.821/0003-52, localizado na Rua Godofredo Via na, n° 363, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.730-020, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS (1° AO 9° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 570 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2013. Regimento Escolar registrado no 1° RTD sob o n° 152388, data do registro em 29/11/2016. Laudo Conclusivo emitido em 19/09/2017 pelos servidores: Angela Cristina Fortes Iório ID 4429150-7; Luciene Maia da Costa ID 4122176-1 e Andréa Guimarães da Silva Santos ID 3985161-3.\r\n\r\nPARECER Nº 84/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030038/000230/2023 - E-03/015/1189/2015\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.27 da Deliberação CEE 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 15 de setembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins o CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA DE ALMEIDA, mantida por JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ LTDA-ME, CNPJ n° 00.175.673/0002-63, localizado na Estrada Rodrigues Caldas, n° 2135, Taquara, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.713-372, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 226 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2016. Regimento Escolar registrado no 6° RTD sob o n° 1296057, data do registro em 18/07/2013. Laudo Conclusivo emitido em 15/09/2017 pelos servidores: Maria Xavier Dias ID 4336260-5; Amanda Ferreira Santos Braga ID 4372231-8 e Solange Ornelas Ramos ID 437062-3.\r\n\r\nPARECER Nº 19/2023/SEEDUC/COOIEMVII\r\n\r\nPROCESSO NºS SEI-E-03/8610686/2010\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 33604675, datado de 11 de junho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso de Ensino Fundamental - Anos Inicais (1º ao 5º ano de escolaridade), no INSTITUTO RAPOSO SILVA II LTDA-ME, JARDIM ESCOLA LILICA SAPECA, sito à Rua Marcelino Lopes, nº 201, bairro Andrade de Araújo, município Belford Roxo/RJ, CEP 26.135-390 com capacidade máxima de matrícula de 244 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo INSTITUTO RAPOSO SILVA II LTDA - ME, CNPJ 11.719.845/0001-58, Regimento Escolar registrado sob o nº 58394/ 3º Oficio de Justiça de Belford Roxo/RJ com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nPARECER Nº 24/2023/SEEDUC/COOIEMVII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/101.872/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 25856866, datado de 02 de fevereiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso de Ensino Fundamental - Anos Finais (6º ao 9º ano de escolaridade), no Centro Educacional Silva e Souza LTDA, Jardim Escola Favo de Mel sito à Rua Aperuna, s/nº, lote 07, quadra G, Parque São José, Belford Roxo, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 176 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo Centro Educacional Silva e Souza LTDA, CNPJ 09.658.912/0001-20, Regimento Escolar registrado sob o nº 7230 - 3º Ofício de Belford Roxo, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nPARECER Nº 91/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004735/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE n° 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 07/03/2023, o qual autoriza para todos os fins o CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA UNIMED COSTA DO SOL, mantida por UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, CNPJ 35.830.868/0023-09, localizado a Avenida Carlos Augusto Tinoco Garcia nº 2060 - Sala 101 a 110 - Sol Y Mar - CEP.:27.940-290, Município de Macaé/RJ, a oferta do Curso: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 318 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 27/03/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 102496, livro B-5, Cartório do 1º Ofício de Macaé - Registro Notarial e de Registro de Macaé/RJ, data do registro em 20/12/2022. Laudo Conclusivo emitido em 07/03/2023 pelos servidores Tatiana Assumpção Lima ID 4328984-3; Lívia Barreto Salvador de Souza ID 4328748-4; Alcineia Fernandes de Souza Xavier ID 4368454-8.\r\n\r\nPARECER Nº 26/2023/SEEDUC/COOIESF \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001446/2023 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 22/05/2023, o qual autoriza para todos os fins, o Instituto de Cultura Técnica, mantido por Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil LTDA, CNPJ nº 29.065.018/0001-53, localizado na Rua Alberto Rodrigues, nº 39, Bairro Jardim Amália, Volta Redonda-RJ, Cep : 27251-220 a oferta do curso: CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLINICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, subsequente, com capacidade máxima de matrícula de 3.028 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 15/08/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº: 74779, livro nº B-651, data do registro em 03/03/2021. Laudo Conclusivo emitido em 18/05/2023 pelos servidores: Vanessa Mattos de Aguiar Pereira -ID: 4325156-0, Simone da Silva Pereira - ID 4374722-1, Danielle Pimenta Tomé - ID 4368430-0. \r\n\r\nPARECER Nº 31/2023/SEEDUC/COOIESF \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10702706/2012 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 02/06/2014, o qual autoriza para todos os fins, a(o) COLÉGIO SODRÉ MIRANDA E JARDIM DE INFÂNCIA GIRASSOL, mantida(o) por CRISTINA SODRÉ MIRANDA- EDUCAÇÃO INFÂNCIA-ME, CNPJ nº 01.020.060/0001-39, localizada na RUA DOUTOR ORLANDO GONÇALVES, 91, PARQUE DAS PALMEIRAS, ANGRA DOS REIS/RJ, CEP: 23.906-540, a oferta do(s) curso(s): CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, SOB A(S) RESPECTIVA(S) FORMA(S) DE OFERTA INTEGRADA, CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SOB A(S) RESPECTIVA(S) FORMA(S) DE OFERTA INTEGRADA, CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SOB A(S) RESPECTIVA(S) FORMA(S) DE OFERTA INTEGRADA, CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- VI A IX FASE, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, com capacidade máxima de matrícula de 633 alunos, distribuída em 3 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 04/02/2013. Regimento Escolar registrado sob o nº 016944, livro B, Cartório 1º Ofício de Angra dos Reis, data do registro em 24/09/2012. Laudo Conclusivo Final emitido em 02/06/2014, pelos servidores: Saumir Mello Portugal, Matr. 0966.726-7, Eliane Ribeiro Martins, Matr. 0942.791-5 e Emanuelle Prenholatto Trindade, Matr. 0942.800-4. \r\n\r\nDE 02.02.2021\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIV.01.068.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000222/2023 - E-03/11202561/2010\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls.481-485, datado de 14 de dezembro de 2010, do Processo E-03/11202561/2010 o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO AÇÃO PREPARATÓRIO, sito a Rua Aracaju nº89 Campo Grande, CEP:23.080.070, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 520 alunos, distribuída em 03 turnos (Manhã, Tarde e Noite), mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL MENDELEEV LTDA-ME, CNPJ 11.760.475.0001-00, Regimento Escolar registrado sob o nº 1174189 - 6º RTD/RJ, com eficácia a partir de 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIV.01.069.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000222/2023 - E-03/11203472/2011\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls.193-200 e adendo ao Parecer às fl.222, datado de 16 de dezembro de 2011, do Processo E-03/11203472/2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL ÓRION, CNPJ: 31.410.020/0004-07-Filial, sito a AV. Sargento Alberto Costa nº 71/Suplementar a Rua Coronel Corte Real nº181,Bangu-CEP.21.840.020, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 214 alunos, distribuída em 02 turnos (Manhã, Tarde), mantida pelo JARDIM ESCOLA A NOVA CASINHA FELIZ LTDA, CNPJ 31.410.020/0001-64, Regimento Escolar sob o nº 965602 - 6º RTD/RJ, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MIV.01.071.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000222/2023 - E-03/11203472/2011\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls.193-200 e adendo ao Parecer às fl.222, datado de 16 de dezembro de 2011, do Processo E-03/11203472/2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL ÓRION, CNPJ: 31.410.020/0004-07-Filial, sito a AV. Sargento Alberto Costa nº 71/Suplementar a Rua Coronel Corte Real nº 181,Bangu-CEP.21.840.020, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 214 alunos, distribuída em 02 turnos (Manhã, Tarde), mantida pelo JARDIM ESCOLA A NOVA CASINHA FELIZ LTDA, CNPJ 31.410.020/0001-64, Regimento Escolar sob o nº 965602 - 6º RTD/RJ, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O de 08/02/2021.\r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MII.01.057.022/SEEDUC/COOGIE/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000434/2022 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 331-335, do Processo E-03/006/1676/2019, datado de 17 de Setembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, no TECNIM ESCOLA TÉCNICA LTDA-DEMAIS, TECNIM, sito na Avenida Amelia Saraiva, nº 85 - 2º, 3º e 4º andares; Centro - Itaboraí/RJ,/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 717 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo TECNIM ESCOLA TÉCNICA LTDA-DEMAIS, CNPJ nº 08.382.307/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 3786, livro A-13, de 17/12/2007 e Adendo registrado sob o nº 3786, no livro A94 no Cartório de RCPJ de Itaboraí/RJ, com eficácia a partir de 02 de Outubro de 2019. \r\n\r\n*PARECER Nº 001.MII.01.058.022/SEEDUC/COOGIE/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000434/2022 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 331-335, do Processo E-03/006/1676/2019, datado de 17 de Setembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no TECNIM ESCOLA TÉCNICA LTDA-DEMAIS, TECNIM, sito na Avenida Amelia Saraiva, nº 85 - 2º, 3º e 4º andares; Centro - Itaboraí/RJ,/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 717 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo TECNIM ESCOLA TÉCNICA LTDA-DEMAIS, CNPJ nº 08.382.307/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 3786, livro A-13, de 17/12/2007 e Adendo registrado sob o nº 3786, no livro A94 no Cartório de RCPJ de Itaboraí/RJ, com eficácia a partir de 02 de Outubro de 2019. \r\n\r\n*PARECER Nº 001.MII.01.059.022/SEEDUC/COOGIE/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000434/2022 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 331-335, do Processo E-03/006/1676/2019, datado de 17 de Setembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, no TECNIM ESCOLA TÉCNICA LTDA-DEMAIS, TECNIM, sito na Avenida Amelia Saraiva, nº 85 - 2º, 3º e 4º andares; Centro - Itaboraí/RJ,/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 717 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo TECNIM ESCOLA TÉCNICA LTDA-DEMAIS, CNPJ nº 08.382.307/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 3786, livro A-13, de 17/12/2007 e Adendo registrado sob o nº 3786, no livro A94 no Cartório de RCPJ de Itaboraí/RJ, com eficácia a partir de 02 de Outubro de 2019. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais, publicados no D.O. de 29/08/2022.\r\n\r\nDE 29.11.2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MVII.01.036.022/SEEDUC/COOGIE/2022 \r\n\r\nPROCESSO SEI-E-03/005/101812/2018 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 41500558, datado de 11 de janeiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso de Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano de escolaridade), no Centro de Educação Zelia Rangel LTDA, Centro de Educação Zelia Rangel, sito à Avenida Manuel Duarte, nº 196, bairro Santa Terezinha, município Mesquita/RJ , com capacidade máxima de matrícula de 98 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo Centro de Educação Zelia Rangel LTDA, CNPJ 31.059.334/0001-64, Regimento Escolar registrado sob o nº 8511, lv B-115 - 2º Ofício de Mesquita com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 01/12/2022.\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\n*PARECER Nº 4/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002793/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE n° 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL datado de 11/04/2022, o qual autoriza para todos os fins o CCI, mantido por CENTRO CULTURAL INFANTIL LTDA - ME, CNPJ 21.792.771/0001-39, localizado a Praça José Bonifácio Tassara nº 86 - Centro - Município de Conceição de Macabú/RJ - CEP.: 28.740-000 a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 182 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 09/03/2022. Regimento Escolar registrado sob o nº 2718, no livro B-16, Cartório Ofício Único RTD de Conceição de Macabú/RJ, data do registro em 23/08/2021. Laudo Conclusivo emitido em 11/04/2022 pelos servidores: Livia Barreto Salvador de Souza ID 4328748-4; Tatiana Assumpção Lima ID 4328984-3; Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho ID 4327705-5. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 25/01/2023.\r\n\r\nDE 04.05.2023\r\n\r\n*PARECER Nº 37/2023/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000222/2023 - E-03/008/3741/2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 19/12/2017, o qual autoriza para todos os fins, o COLÉGIO JOÃO PAULO I, mantido por COLÉGIO JOÃO PAULO I LTDA-EPP, CNPJ nº 31.410.079/0001-52, localizado na Av. Ministro Ary Franco, nº 598 e 608, Bangu, Rio de Janeiro-RJ, CEP. 21.862-180, a oferta do curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, nas formas: CONCOMITANTE e SUBSEQUENTE com capacidade máxima de matrícula de 1.797 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 05/02/2018. Regimento Escolar registrado sob o nº 619169 - 3º RTD-RJ, data do registro em 22/11/2000, Adendos ao Regimento Escolar: sob o nº 859365 data do registro em 19/01/2007; sob o nº 886798 data do registro em 10/12/2007; sob o nº 900845 data do registro em 03/07/2009; sob o nº 1005556 data do registro em 26/07/20011; sob o nº 1060273 data do registro em 28/11/2012; sob o nº 1089315 data do registro em 16/12/2013; sob o nº 1111731 data do registro em 09/06/2015; sob o nº 1118500 data do registro em 24/11/2015; sob o nº 1127478 data do registro em 30/06/2016; sob o nº 133102 data do registro em 14/12/2016 todos no 3º RTD-RJ, Laudo Conclusivo emitido em 19/12/2017 pelos servidores: Clarice Souza de Oliveira, ID.442823-3, Bárbara Maria das Dores Ribeiro Leite, ID. 4428422-5 e Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 09/05/2023.\r\n\r\nDE 16.05.2023\r\n\r\n*PARECER Nº 20/2023/SEEDUC/COOIEMVII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004139/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 14/02/2022, o qual autoriza para todos os fins, a(o) COLÉGIO CRUZ HONÓRIO, mantida(o) por ISABEL CRISTINA DOS ANJOS CRUZ, CNPJ nº 11.317.993/0002-27, localizada na Estrada Mirandela, nº 1454 e 1458, casa 1,2,3,4. Bairro: Centro. Município Nilópolis/RJ. CEP: 26.520-090 a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 132 alunos, distribuída em 02 (dois) turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 56460 livro B315/ 3º oficio de justiça de Nilópolis-RJ e Adendo ao Regimento Escolar registrado sob o nº: 56631 livro B316/ 3º oficio de justiça de Nilópolis-RJ. Laudo Conclusivo emitido em 14/02/2023 pelos servidores: Rosimara Carvalho Peixoto, ID. 4368337-1, Maria José Moreira da Silva, ID. 557435-8, Maria de Fátima Monteiro de Almeida, ID. 3631303-3. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 23/05/2023.\r\n\r\nId: 2486202"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000569/2021 - AFONÇO ARAGUÃO DE FARIAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43263836, mat. nº 0941513-4, período base de 28/02/2018 a 09/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002032/2023 - FERNANDA VALLE COSTA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50801643, mat. nº 3087981-1, período base de 05/01/2016 a 04/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001907/2023 - CASSIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 38582058, mat. nº 0828651-0, período base de 09/02/1998 a 08/02/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900413/2000 - DAMIANA SUELI RANGEL GOMES, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35098724, mat. nº 5018649-3, período base de 10/05/2018 a 09/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003459/2023 - FABIANE DE SANTANA FALCI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44165846, mat. nº 3068530-9, período base de 21/05/2018 a 28/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003557/2023 - BEATRIZ SILVA DO NASCIMENTO ANTÃO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50763687, mat. nº 3083708-2, período base de 23/10/2015 a 01/11/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/607/2019 - MARCIA REGINA COELHO CHALFUN , Prof. Doc. I, ID. Funcional 37942930, mat. nº 0833413-8, período base de 31/08/2017 a 30/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003571/2023 - IRAPOAN BERTHOLDO DOS SANTOS JUNIOR, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41786912, mat. nº 3087345-9, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200129/2000 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO DIAS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 39423913, mat. nº 5014161-3, período base de 01/02/2018 a 01/05/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/6309/A/2018 - VITOR PIANISSOLA DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID. Funcional 50138448, mat. nº 3041202-7, período base de 20/05/2018 a 19/05/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2828/2019 - MARCIA CRISTINA DE SÁ SOUSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42784344, mat. nº 0921081-6, período base de 05/06/2017 a 04/06/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3542/2015 - ANA CRISTINA BARBOSA ORNELAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40277399, mat. nº 0830341-4, período base de 25/02/2014 a 24/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900980/2007 - PAULO CESAR FERREIRA BEMVINDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39627462, mat. nº 0826728-8, período base de 09/02/2018 a 08/02/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003491/2023 - RITA DE CASSIA CASTRO DE AQUINO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40613674, mat. nº 0831424-7, período base de 09/02/1998 a 08/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200460/2006 - ELISANGELA SILVA DA ROCHA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34232540, mat. nº 5020810-7, período base de 26/03/2009 a 05/06/2014 e de 06/06/2014 a 05/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003469/2023 - ALEX DOPAZO MELLO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42578442, mat. nº 0952028-9, período base de 17/04/2009 a 14/06/2014 e de 01/06/2017 a 29/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003472/2023 - ALEX DOPAZO MELLO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42578442, mat. nº 0962493-3, período base de 07/06/2010 a 05/08/2015 e de 29/04/2017 a 26/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003657/2023 - VIVIANE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42735203, mat. nº 0916838-6, período base de 06/07/2010 a 02/09/2015 e de 03/09/2015 a 16/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11204825/2010 - MARIA CECILIA DE ARAUJO ALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42032180, mat. nº 0918181-9, período base de 01/02/2010 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003780/2023 - SAMIR DE PAULA NASCIMENTO, Assistente Executivo, ID. Funcional 50146629, mat. nº 3042362-8, período base de 20/05/2013 a 19/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900829/2009 - VIVIANE DE VASCONCELOS DE FREITAS, Prof.Doc. I, ID. Funcional 32635478, mat. nº 0826729-6, período base de 07/03/2013 a 05/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003805/2023 - ANA LUCIA DA SILVA COUTINHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36559857, mat. nº 0945855-5, período base de 01/08/2008 a 18/09/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003683/2023 - ELENA MARIA ROSA WAIANDT, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37966944, mat. nº 0830478-4, período base de 09/02/1998 a 09/02/2003, de 15/03/2007 a 17/04/2012 e de 03/02/2015 a 31/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202002/2005 - LUZIA RODRIGUES GONÇALVES, Agente Administrativo, ID. Funcional 36529656, mat. nº 5023443-4, período base de 23/04/2004 a 22/06/2019.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003662/2023 - AUREA REGINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35375744, mat. nº 0805025-4, período base de 01/02/1991 a 31/01/1996 de 01/05/1999 a 30/04/2009 e de 16/3/2017 a 14/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003565/2023 - ROSINEA HENRIQUE DELAQUA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35341246, mat. nº 0837293-0, período base de 01/06/1999 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003688/2023 - PAULO CESAR GOMES COUTINHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40704149, mat. nº 3068768-5, período base de 04/02/2002 a 03/02/2012 e de 05/07/2012 a 04/07/2022.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001537/2023 - MARCOS DO NASCIMENTO SANT ANNA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36255483, mat. nº 5004485-8, período base de 07/03/1994 a 05/05/2014 e de 25/05/2017 a 24/05/2022. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003651/2023 - AGRIMALDO DE SOUZA BERNARDINO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36578118, mat. nº 0194118-6, período base de 01/04/1982 a 31/03/2012 e de 01/04/2012 a 30/04/2022. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial\r\n\r\nId: 2486157"
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                    "2486158": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/5290/2017 - MARIA GIOMAR ACCIOLY TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional 42011027, mat. 09140054, período base de 31/07/2018 a 26/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10202973/2005 - MARCIO ADRIANO BEZERRA BANDEIRA DE MELO, Prof. Doc. I, ID Funcional 36558150, mat. 50034826, período base de 16/03/2017 a 10/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/203755/2004 - MARIA CRISTINA BARRETO CAIADO DE ALENCAR, Prof. Doc. I, ID Funcional 35699469, mat. 02516326, período base de 09/02/2013 a 14/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202585/2003 - MARCIA CRISTINA GOLFETO DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID Funcional 40707415, mat. 08281438, período base de 22/03/2018 a 21/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/3130/2016 - CESAR ALMEIDA CRUZ, Prof. Doc. I, ID Funcional 5447127/2, mat. 0242374-7, período base de 06/08/2016 a 04/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10202824/2012 - NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS, Prof. Doc. I, ID Funcional 39508544, mat. 0934556-2, período base de 01/11/2017 a 30/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202131/2003 - SANDRA CRISTINA OSÓRIO BRANCO, Prof. Doc. I, ID Funcional 33014140, mat. 083222869, período base de 01/01/2018 a 02/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000792/2022 - ELIANE LOPES MARQUES, Prof. Doc. I, ID Funcional 32919050, mat. 08302457, período base de 08/04/2018 a 07/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202701/2004 - LAURA LILIAM COVIELLO SOUTO, Prof. Doc. I, ID Funcional 32866941, mat. 08313645, período base de 17/04/2018 a 16/04/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001033/2023 - JACYARA RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional 42590701, mat. 09733007, período base de 31/08/2017 a 05/09/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001367/2023 - MONICA LEMOS DE MATOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional 43752829, mat. 09588088, período base de 22/02/2010 a 21/02/2015, e de 22/02/2015 a 12/04/2020. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001869/2023 - SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35129026, mat. 5018486-0, período base de 22/11/1995 a 20/06/2000, de 21/06/2001 a 20/06/2006, e de 21/06/2006 a 20/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002389/2023 - VIRGÍNIA TOSTES DE ARAÚJO DUARTE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39673189, mat. 08323214, período base de 06/10/1998 a 06/10/2004, de 07/10/2004 a 07/10/2009, e de 08/10/2009 a 08/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030038/000301/2023 - MARA ALICE CAMPOS DE BRITO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39694321, mat. 08303273, período base de 09/02/1998 a 09/03/2003, de 10/03/2003 a 06/11/2008, e de 07/11/2008 a 20/12/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005395/2022 - ESTHER ZILKHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32996330, mat. 08385684, período base de 12/07/1999 a 11/07/2004, de 12/07/2004 a 26/07/2009, de 27/07/2009 a 26/07/2014, e de 27/04/2014 a 26/07/2019. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/953/2019 - MARCIA DE MELLO BRITO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40722244, mat. 02313864, período base de 01/03/1983 a 28/02/1988, de 01/03/1988 a 28/02/1993, de 01/03/1993 a 28/02/1998, de 01/03/1998 a 28/02/2003, de 01/03/2003 a 28/02/2008, de 01/03/2008 a 28/02/2013, de 01/03/2013 a 28/02/2018 e de 01/03/2018 a 28/02/2023. CONCEDO 24 (vinte e quatro) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002974/2023 - MARIA TEREZA DA SILVA MENEZES CORREA, ID. Funcional 5553989.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003137/2023 - CELIA MARIA MACHADO ESPADA LIMA, ID. Funcional 2788616.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001287/2023 - CLAIRE FELIZ MESQUITA, ID. Funcional 35200363.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003214/2023 - VILMA DA SILVA BAPTISTA, ID. Funcional 32994656.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002076/2023 - CARLA GRANERO LACERDA, ID. Funcional 3950994.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002536/2023 - MARA ALICE CAMPOS DE BRITO, ID. Funcional 39694321.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002394/2023 - CICLÉA DE LIMA DA COSTA, ID. Funcional 32848544.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002418/2023 - MAYRA ALBIERI VIANNA DOS SANTOS, ID. Funcional 41926994.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002681/2022 - ELAINE SAMPAIO IMENES, ID. Funcional 42008875.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DO NOME.\r\n\r\nId: 2486158"
                    ],
                    "2485933": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/05/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030022/004908/2022 - TORNA SEM EFEITO o despacho do Ordenador de Despesas de 14/04/2023, publicado no D.O. de 18/04/2023, página 28, que homologou a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2022, empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nId: 2485933"
                    ],
                    "2485347": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 197\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\n\r\nque consta no processo nº SEI-030022/006281/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles- Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2485347"
                    ],
                    "2485468": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 198 DE 05 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\n\r\nque consta no processo nº SEI-030022/006285/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2023\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2485468"
                    ],
                    "2485318": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 198\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\n\r\nque consta no processo nº SEI-030022/006426/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar a servidora Solange Pereira 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2023\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2485318"
                    ],
                    "2485685": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 199\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\n\r\nque consta no processo nº SEI-030022/006292/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2023\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2485685"
                    ],
                    "2485343": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 201\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\n\r\nque consta no processo nº SEI-030022/006428/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Moema Nogueira Ferreira Balthazar- Id. Funcional 1.987.429-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2023\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2485343"
                    ],
                    "2485346": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 202\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o\r\n\r\nque consta no processo nº SEI-030022/006431/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2023\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2485346"
                    ],
                    "2486014": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3894 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI-030023/000039/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Klauziany Scarini de Oliveira Reis Waldhelm, Professora Inspetora Escolar, ID: 4332173-9, em substituição a Viviane Tavares Othuki, ID: 4325330-0 na Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3883, publicada no Diário Oficial de 27 de abril de 2023, página 17.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2486014"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2486066": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 033/2022, referente ao processo nº SEI-260005/004390/2022, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, os servidores MARIA RITA DE SOUZA, ID: 0223045-6, ALAN SERAFIM FERREIRA, ID: 4207222-0 e ITAMAR ROCHA AREAS, ID: 223085-2, todos como fiscais da ETE Santa Cruz, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/004390/2022.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 055/2022, referente ao processo nº SEI-260005/007512/2022, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, as servidoras CRISTIANE MACHADO DE OLIVEIRA, ID: 4198829-9 e ELOÁ DOS SANTOS RAMOS, ID: 3715525-3, ambas como fiscais do POLO INTEGRADO TECNOLÓGICO DE BARRA DO PIRAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/007512/2022.\r\n\r\nId: 2486066"
                        ],
                        "2486218": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2023\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 053/2022, referente ao Processo nº SEI-260005/005574/2022, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, o servidor LUCIANO MOREIRA CHAVES - ID: 4201525-1 como Gestor no lugar de Paulo Cesar Domingues ID: 0559486-3, KATARINE SOUZA DE AMORIM - ID: 5137636-9 como fiscal no lugar de Marco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1 e MARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE - ID: 4282919-8 como suplente, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/005574/2022.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 062/2022, referente ao processo nº: SEI-260005/005574/2022, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, o servidor LUCIANO MOREIRA CHAVES - ID: 4201525-1 como Gestor no lugar de Paulo Cesar Domingues ID: 0559486-3, KATARINE SOUZA DE AMORIM - ID: 5137636-9 como fiscal no lugar de Marco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1 e MARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE - ID: 4282919-8 como suplente, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/005574/2022.\r\n\r\nId: 2486218"
                        ],
                        "2486030": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 15.06.2023\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉ LACERDA DE ABREU OLIVEIRA, ID Funcional nº 4195969-8, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Medicina Veterinária, em caráter temporário, com validade a contar de 15 de junho de 2023. Processo nº SEI-260009/002859/2023.\r\n\r\nId: 2486030"
                        ],
                        "2485989": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1389 DE 30 DE MAIO 2023\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA APURAR IRREGULARIDADES DESCRITAS NO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº SEI-260008/005286/2023.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/005215/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar informações constantes no processo de sindicância nº SEI-260008/005286/2023:\r\n\r\n- Renato Ferreira e Cunha - matrícula nº 00368365;\r\n\r\n- Fernanda Correa de Sá Oliveira - matrícula nº 00388504; \r\n\r\n- Renata de Freitas Reis Luiz - matrícula nº 36593-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2023\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2485989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2486040": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº1619 DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA E DISPENSA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, e no Processo nº SEI-100001/000723/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Thamara Luiza Alves de Souza, Identidade Funcional n° 5114281-3, para função de Encarregado da subunidade, Assessoria de Transporte Aquaviário - CÓDIGO 58 Parte I, ficando dispensado do referido encargo a servidora Caroline Alves Gonzaga, Id. Funcional nº 5017181-0.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\n\r\nROGÉRIO DE ARAÚJO SACCHI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 2486040"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2486138": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.05.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002851/2023 - DEFIRO com base na forma proposta pela área técnica (49757178/52801304).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-10005/004576/2023 - Com base no parecer da área técnica (52443353/52801481), APROVO o modelo de planta nº 12761181, requerido por Marcopolo SA com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMarcopolo S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\n12761181\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário modelo Ideale 800, com ar condicionado e DPM\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagem 17230 Euro V\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n5950 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados\r\n\r\nDE 07.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002735/2023 - Com base no parecer da área técnica (52933235) e no parecer jurídico (53471478) AUTORIZO a empresa F C DA MOTTA TRANSPORTES EIRELI (nome de fantasia Fermar Transportes) inscrita no CNPJ sob o n° 30.419.024/0001-40, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento Contínuo, Eventual e Turístico, adotando o registro RJ-476, e utilizando o veículo AZO-2279, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nId: 2486138"
                        ],
                        "2486003": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS \r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 442 DE 13 JUNHO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS E CRIAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DA AGETRANSP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOSDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial as conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617/2005, com redação conferida pelo Decreto nº 42.888/2011, e pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução AGETRANSP nº16/2014, assim como o que consta no processo n° SEI-220008/000129/2023\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Poder Público promover a Gestão Documental e a proteção especial aos documentos de arquivos como instrumentos de apoio à administração, cultura, desenvolvimento científico e tecnológico e como elemento de prova e informação à memória e história institucional;\r\n\r\n- que a gestão de documentos públicos requer, dentre outras operações técnicas, aquelas referentes a avaliação e destinação de acervos, visando sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente;\r\n\r\n- o que dispõe na Lei Estadual n.º 5.562, de 20 de outubro de 2009, que trata da política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto Estadual n.º 42.002, de 21 de agosto de 2009, que trata da avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim e,\r\n\r\n- o que dispõe no Decreto Estadual n.º 43.871, de 08 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da AGETRANSP, em conformidade com a Lei Estadual n.º 5.562 de 20 de outubro de 2009, com a finalidade de orientar, assessorar técnica e arquivisticamente as atividades da identificação, análise e avaliação de documentos, elaboração da Tabela de Temporalidade Documental e estabelecimento de procedimentos voltados para a racionalização dos processos desta Agência.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo identificados, sob a Coordenação da primeira:\r\n\r\n- Pela Secretaria Executiva: Isabelle Cristina Ferreira dos Reis Malafaia, ID Funcional n.º 5087022-0;\r\n\r\n- Pela Procuradoria Geral da Agência: Fúlvia Liege Maia Lenharo, ID Funcional n.º 1991823-2;\r\n\r\n- Pela Câmara Técnica de Transporte e de Rodovias: André Felipe Felicio Azevedo, ID Funcional n.º 5114380-1;\r\n\r\n- Pela Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária: Fabio Odilon Alves Gomes, ID Funcional n.º 2714864-5;\r\n\r\n- Pela Presidência: Márcia Gomes Leonardo, ID Funcional n.º 5023095-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão fica autorizada a solicitar assistência de qualquer técnico cuja especialidade deva ser consultada, bem como poderá convocar os titulares das unidades administrativas da AGETRANSP, a fim de obter os subsídios necessários à execução de suas atribuições quando do estudo de assuntos específicos de suas áreas.\r\n\r\nArt. 4º - O Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade Documental da AGETRANSP serão desenvolvidos e concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante apresentação de motivação para análise e eventual autorização do Conselheiro-Presidente. \r\n\r\nArt. 5º - Concluídos os trabalhos, o relatório da presente Comissão, juntamente com a proposta da minuta de Ato Normativo e da Tabela de Temporalidade, será submetido ao Conselheiro-Presidente, sob a forma de peça no processo n° SEI-220008/000129/2023, aberto com a finalidade de tratar da Comissão em pauta, que o encaminhará ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nParágrafo Único - As atas das reuniões, listagens de frequência e correspondências produzidas por força destas ações deverão estar no processo administrativo citado anteriormente.\r\n\r\nArt. 6º - Cumpridas todas as etapas descritas neste ato, a Comissão passará a orientar os responsáveis pela guarda dos documentos recebidos ou expedidos, no cumprimento da Tabela de Temporalidade Documental, após o prazo de 30 (trinta) dias da publicação da tabela aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA AGETRANSP N.º 56, de 22 de setembro de 2009, a PORTARIA AGETRANSP N.º 100, de 11 de junho de 2012, a PORTARIA AGETRANSP N.º 112, de 13 de maio de 2013, a PORTARIA AGETRANSP N.º 127, de 12 de março de 2014 e a PORTARIA AGETRANSP N.º 199, de 18 de novembro de 2016.\r\n\r\nArt. 8º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2486003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2486004": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 100\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO E COMISSÃO JULGADORA PARA AVALIAÇÃO DAS MONOGRAFIAS DO III PRÊMIO DE MEIO AMBIENTE INEA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS) E O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições constitucionais e legais, e conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reuniões realizadas nos dias 10 de maio de 2023 e 17 de maio de 2023, processo administrativo nº SEI-070002/004803/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o lançamento de edital para o 3º Prêmio de Meio Ambiente - Edição 2023, constante dos autos do processo nº SEI-070002/005508/2023; e\r\n\r\n- a necessidade da criação de uma Comissão de Habilitação e de uma Comissão Julgadora, para atendimento às disposições contidas em edital;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Comissão de Habilitação, para avaliar o preenchimento dos requisitos previstos no Edital do III Prêmio de Meio Ambiente Inea, para a participação do(s) candidato(s) no certame, concluindo pelo encaminhamento ou não do(s) respectivo(s) trabalho(s) à Comissão Julgadora.\r\n\r\nArt. 2° - Designar as servidoras do Inea, Elaine Cristina Costa da Silva, id funcional nº 43316433, que exercerá a Presidência, Cleic Kelly Peçanha Brittez, id funcional nº 50824791, e Quezia Fortunato Neves, id funcional nº 50978098, para compor a Comissão de Habilitação.\r\n\r\nArt. 3º - Criar a Comissão Julgadora, para proceder o julgamento e a classificação da(s) monografia(s) habilitada(s) para concorrer ao III Prêmio de Meio Ambiente Inea.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o servidor do Inea, Eduardo Ildefonso Lardosa, id funcional nº 2147626-8, servidora do Inea, Cristiana Pompeo do Amaral Mendes, id funcional nº 415223-6, servidora do Inea, Andrea Franco de Oliveira, id funcional nº 2690654-6, a servidora da Seas, Renata de Souza Lopes, id funcional nº 4274660-4, bem como os convidados externos, Oswaldo José Bruno, Marlus Newton Passos Bento Vianna de Oliveira e Marcia Hirota, para compor a Comissão Julgadora.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Habilitação e a Comissão Julgadora serão extintas após a conclusão dos trabalhos para os quais foi formada.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente em Exercício do Conselho Diretor do Instituto \r\n\r\nEstadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2486004"
                    ],
                    "2485995": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070028/000109/2022 - RECONHEÇO o presente recurso administrativo, uma vez que encontra-se revestido dos pressupostos para a sua admissibilidade e no mérito, mantenho a decisão da Comissão de Licitação, que desclassificou a proposta da CONSTRUTORA ZADAR LTDA.\r\n\r\nId: 2485995"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2485929": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001654/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa RTC ENGENHARIA LTDA (CNPJ/MF sob nº 00.822.501/0001-53), referente ao pagamento do 1º Reajustamento da 2ª a 6ª medição do Contrato 25/2022, realizadas no período de 01/09/2022 à 22/12/2022, cujo objeto é “SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE CURSOS D`ÁGUA LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DE PIABANHA (RH IV) E RIO DOIS RIOS (RH VII) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTE 3\", que perfaz o montante de R$ 288.285,77 (Duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2485929"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2486209": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 34 DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N° 003/2023 ENTRE CEASA-RJ X ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° SEI-020004/000601/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar André Luiz dos Santos Dias, ID 2810580-0, Rodrigo Ramos Moreira, ID 5088137-0 e Arâncius de Campos Pacheco, ID 2808935-9, para sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 003/2023 celebrado entre a CEASA-RJ e a empresa ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, referente à prestação de serviços de ampliação do Pavilhão 21 na CEASA-Irajá, conforme o contido no Processo nº SEI-020004/000601/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2486209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2486079": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-180002/000594/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, III da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos de (02) apresentações de show musical pelo artista Claucirlei Jovêncio de Souza, nome artístico Buchecha no projeto \"FIM DE TARDE\", no Teatro João Caetano e no Imperator, tendo como favorecida a A3B EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA, CNPJ 20.675.201/0001-04, despesa no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referente a apresentação no Teatro João Caetano que ocorrerá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recurso 1.500.100 e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) referente a apresentação no Imperator, que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8193 - Promoção e Difusão Cultural, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recurso 1.500.100, totalizando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo.\r\n\r\nId: 2486079"
                        ],
                        "2486212": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180005/000509/2023 - De acordo com a Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art. 3º, inciso IV e baseado no parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Teatro Municipal RECONHEÇO A DÍVIDA de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída no valor de R$ 183.782,40 (cento e oitenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em favor da ex servidor ROBERTO COSTA LYRA ID Funcional 2021264-0, aposentado em 02/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180005/000517/2023 - De acordo com a Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art. 3º, inciso IV e baseado no parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Teatro Municipal RECONHEÇO A DÍVIDA de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída no valor de R$ 126.886,32 (cento e vinte e seis mil e oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), em favor do ex servidor DINO VELASQUEZ RAMIREZ ID Funcional 2876238-0, aposentado em 14/08/2019,\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180005/000516/2023 - De acordo com a Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art. 3º, inciso IV e baseado no parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Teatro Municipal RECONHEÇO A DÍVIDA de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída no valor de R$ R$ 53.534,81 (cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), em favor da ex servidora MAISE MARINI COUTINHO, ID Funcional 2880372-8, aposentado em 08/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180005/000510/2023 - De acordo com a Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art. 3º, inciso IV e baseado no parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Teatro Municipal RECONHEÇO A DÍVIDA de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída no valor de R$ 39.971,28 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), em favor do ex servidor SERGIO DE JESUS SANTOS ID Funcional 2876282-7, aposentado em 05/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180005/000491/2023 - De acordo com a Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art. 3º, inciso IV e baseado no parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Teatro Municipal RECONHEÇO A DÍVIDA de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída no valor de R$ 40.336,80 (quarenta mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em favor da ex servidor SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 2880361-2, aposentado em 11/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180005/000511/2023 - De acordo com a Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art. 3º, inciso IV e baseado no parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Teatro Municipal RECONHEÇO A DÍVIDA de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída no valor de R$ 103.401,45 (cento e três mil, quatrocentos e um reais e quarenta e cinco centavos), em favor da ex servidora MARIA DE FÁTIMA MARTINS MOTA, ID Funcional 2879216-5, aposentada em 06/02/2020.\r\n\r\nId: 2486212"
                        ],
                        "2486200": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000528/2023 - RODRIGO HERMESMEYER, Identidade Funcional nº 5132851-8. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2486200"
                        ],
                        "2485924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000498/2023 - CICERO GOMES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4377488-1. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2485924"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2486099": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O 14/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3º COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH Nº 40 DE 12 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO 004/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/004298/2021\r\n\r\nOnde se lê: Contrato n.º 004/2021\r\n\r\nLeia-se: Contrato n.º 013/2022.\r\n\r\nId: 2486099"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2486195": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000271/2023 - CONCEDE à BMC MÁQUINAS EQUIPAMENTOS PESADOS ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 14.168.536/0001-25, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente ao Projeto “IRONMAN 70.3 RIO DE JANEIRO 2023”, do proponente UNLIMITED SPORTS EVENTOS S.A. - CNPJ nº 34.622.939/0002-90. \r\n\r\nId: 2486195"
                    ],
                    "2485938": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE JULGAMENTO - 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023\r\n\r\nNo dia 15 de Junho de 2023, às 10h, reuniu-se a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, n.º 409 - 21º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: João Lucas Nepomuceno Orsay, Karina de Freitas Bronzo, Eduardo de Azevedo Galdino e Maycon Rohen Linhares. Os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - ESPORTE PARA TODOS RIO CLARO (SEI-300001/000513/2023) - Aprovado; (II) - CONFERÊNCIA DE FUTEBOL SUDAMERICANA (SEI-300001/000596/2023) - Aprovado com ressalva; (III) - STOCK CAR RIO DE JANEIRO 2024 (SEI-300001/000523/2023) - Aprovado ; (IV) - JOGOS DE VERÃO 2023 (SEI-300001/000592/2023) - Aprovado com ressalva; (V) - PARALIMPÍADAS ESCOLARES 2023 (SEI-300001/000590/2023) - Aprovado com ressalva; (VI) - ESPORTE SAÚDE E VIDA ENEL (SEI-300001/000518/2023) - Aprovado com ressalva; (VII) - FUTEBOL FEMININO ADULTO - VASCO DA GAMA SAF (SEI-300001/000334/2023) - Aprovado com ressalva; (VIII) - RIO PRO BEACH TENNIS - ITF BT 100 + ITF BT10 (SEI-300001/000599/2023) - Aprovado com ressalva. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados e Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.SEI-300001/000163/2023.\r\n\r\nId: 2485938"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2486111": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 221 DE 14 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CGE Nº 204, DE 11 DE MAIO DE 2023, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas na Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e o disposto no Processo nº SEI-320001/001363/2023,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Luciana Ramos Avelino, Id. Funcional 5014975-0 pelo servidor Gabriel Ferreira dos Santos, Id. Funcional nº 5125841-2 na Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato CGE/RJ N.º 002/2022 instituída pela Resolução CGE nº 204, de 11 de maio de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023 \r\n\r\nDEMÉTRIO ABDENUUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2486111"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2485992": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000121/2023 - Desvinculação de Placa Particular - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002589/2023 - Vinculadação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÁO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000273/2023 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA..\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2485992"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2486113": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 16/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430002/000697/2023, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior no valor Total de R$ 111.477,12 (cento e onze mil quatrocentos e setenta e sete reais e doze centavos), competência de julho/2022 à dezembro/2022, em favor da OI S.A. - em recuperação judicial - CNPJ nº 76.535.764/0001-43, referente à despesa com prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação.\r\n\r\nId: 2486113"
                        ],
                        "2485946": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000182/2023 - CHRISTIANE MUNIZ CALIXTA, Analista de Sistemas, Id Funcional n°. 43496660 - Tendo em vista o que consta do processo SEI-430002/000182/2023, bem como o parecer da junta médica, expedido em 12/05/2023, AUTORIZO a redução da carga horária para vinte horas semanais, no prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nId: 2485946"
                        ],
                        "2485945": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000974/2023 - WALTER FERREIRA CHRISOSTOMO, ID FUNCIONAL Nº. 28199251, Auxiliar Administrativo - Tendo em vista o que consta do processo administrativo SEI-430002/000974/2023, DETERMINO a suspensão do abono permanência em face do servidor em epígrafe, até que se regularize suas contribuições previdenciárias.\r\n\r\nId: 2485945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                "Atos": {
                    "2486120": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 125 DE 14 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 077/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/000109/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 077/2022, que tem por objeto a \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO CONTINUADA DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO CORPORATIVA - ESTAÇÕES DIGITAIS DE SERVIÇO (EDS) DEPARTAMENTAIS, INTEGRADA A SISTEMAS CORPORATIVOS E À REDE DE DADOS, COMPREENDENDO A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE EQUIPAMENTOS, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE PEÇAS E CONSUMÍVEIS NECESSÁRIOS (EXCETO PAPEL), ASSIM COMO SERVIÇOS DE GESTÃO, CONTROLE E OPERACIONALIZAÇÃO DA SOLUÇÃO E TREINAMENTO\", Processo Administrativo n° SEI-170026/000109/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA EL WARRAK- ID Funcional: 5137985- 6\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nSERGIO DE GOUVEA COSTA - ID Funcional: 5089197- 9\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS - ID Funcional. 5073397-4\r\n\r\nRAMON FONTES DIAS - ID Funcional: 5114933-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2486120"
                    ],
                    "2486121": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 127 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 064/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC E A GEOSONDA S/A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001848/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 064/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA PRAIA DAS ÉGUAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ.\", Processo Administrativo n° SEI-170026/001848/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nMarcus Paulo Rodrigues Leite - Id Funcional: 5130309-4\r\n\r\nSuplente: Marcelo Furtado Mieiro - Id Funcional: 5129616-0\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAmanda Oliva Santiago de Moura - Id Funcional: 5141388-4\r\n\r\nLiesel Maria de Castro Rosas - Id Funcional: 2027186-7\r\n\r\nSuplente: Cláudio Gedeão Martins - Id Funcional: 2846652-7\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO: \r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Thayná Gomes Pinto - Id funcional: 5129821-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de 01/06/2023, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2486121"
                    ],
                    "2486124": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 128 DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, E O CONSÓRCIO VIEIRA BOM RETIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000421/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 016/2023, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETOEXECUTIVO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E URBANIZAÇÃO DO BAIRRO BOM RETIRO EM SÃO GONÇALO/RJ\".\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nThomaz Antônio de Oliveira Fernandes - Id Funcional: 5127111-7\r\n\r\nSuplente: Caio de Avelar Azevedo - Id Funcional: 5136385-2\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0\r\n\r\nSuplente: Gabriela Capobiango Soares Baldine - ID Funcional: 5097413-0\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nThayná Gomes Pinto - ID Funcional: 5129821-0;\r\n\r\nLeandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\nSuplente: Alfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 15 de junho de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2486124"
                    ],
                    "2486089": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330018/000619/2021 - Consubstanciado no PARECER Nº 190/2023/SEIC/ASSJUR (53952689) da Assessoria Jurídica desta Secretaria, bem como nas manifestações técnicas constantes nos autos, AUTORIZO a celebração do 1º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA DO OBJETO, COM SUPRESSÃO DE VALORES AO CONTRATO Nº 011/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da antiga Secretaria de Estado das Cidades, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e o Consórcio Parque Saraiva, cujo objeto consiste nas EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSOS LOGRADOUROS, NA LOCALIDADE DE PARQUE SARAIVA - CAMPOS DOS GOYTACAZES / RJ, com fundamento no artigo 65, inciso I, \"a\" e “b” da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2486089"
                    ],
                    "2486090": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001303/2020 - Consubstanciado no Parecer 100/2023/SEIC/ASSJUR (50734664) da Assessoria Jurídica, bem como nas manifestações técnicas constantes do autos, AUTORIZO a celebração do 3º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato n.º 038/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, e a empresa WTE Engenharia EIRELI, cujo objeto consiste na “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DO “CAMPO DO CRUZEIRO”, NA RUA VINTE E TRÊS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL /RJ” com fundamento no artigo 65, inciso I, \"a\" e “b” da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2486090"
                    ],
                    "2486123": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-330018/001015/2022 - Consubstanciado no PARECER Nº 178/2023/SEIC/ASSJUR - TCA (53600478) da Assessoria Jurídica desta Secretaria, bem como nas manifestações técnicas constantes nos autos, AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 049/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da antiga Secretaria de Estado das Cidades - SECID, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a empresa H.J. RODRIGUES MELO LTDA, cujo objeto consiste na PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA A RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO, EM VÁRIAS RUAS DO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ, pelo prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2486123"
                    ],
                    "2486122": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-390005/000096/2021 - Consubstanciado no PARECER Nº 145/2023/SEIC/ASSJUR, index. 52836247, da Assessoria Jurídica, bem como nas manifestações técnicas constantes do autos, AUTORIZO a celebração do 5º Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 009/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a empresa ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, cujo objeto consiste na “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALPÃO E READEQUAÇÃO DO HELIPONTO DO HANGAR COMANDANTE ANDRE TAVARES DE CAMPOS, SITUADO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, Nº 1444 - LAGOA / RJ”, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93..\r\n\r\n*Omitido no DO de 01/06/2023.\r\n\r\nId: 2486122"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2486020": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER N° 21 DE 13 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI NOVA COMISSÃO PARA DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES DO PLANO DE OPERAÇÃO DA RODOVIA RJ 165, NO TRECHO COMPREENDIDO NO INTERIOR DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-330022/002440/2022, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os compromissos firmados pelo DER-RJ, por meio do Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta - TAC, com força de título executivo judicial, visando à composição da lide objeto da Ação Civil Pública - ACP nº 0000274-71.2014.4.02.5111 e da Ação Civil Pública nº 0068497-08.2016.4.02.5111, referentes ao licenciamento ambiental das obras de implantação da Rodovia Estadual RJ 165, trecho inserido no Parque Nacional da Serra da Bocaina;\r\n\r\n- o disposto na Portaria nº 489, de 2 de agosto de 2021, expedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, que altera parte do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina, situado nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as exigências da ALA nº 03/2010 - Retificação nº 01, expedida pelo ICMBio, que AUTORIZA o licenciamento ambiental da rodovia RJ-165, trecho Paraty - Cunha, no que diz respeito aos impactos ambientais sobre o Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação federal;\r\n\r\n- o cronograma para cumprimento dos compromissos (planilha do EV 206) anexo ao referido Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta, em especial com relação ao item 2.4 (exigência constante da ALA nº 03/2010 - Retificação nº 01), que determina a elaboração e execução do Plano de Operação da Rodovia (POR) para controle e gestão;\r\n\r\n- que o compromisso do item 2.4 indica a constituição de Comissão composta por representantes dos órgãos diretamente envolvidos na ACP e outros correlatos para definir as Diretrizes do POR, tendo em vista a diversidade das disciplinas a serem tratadas na sua elaboração e a necessidade de compatibilizar competências, definir regramentos e restrições de acesso à estrada, e outros temas pertinentes a operação da via;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir nova Comissão para fins de estabelecer as diretrizes do Programa de Operação da Rodovia (POR) da Rodovia Estadual RJ-165, trecho situado no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina.\r\n\r\nArt. 2° - A comissão deverá estabelecer as diretrizes sobre o modelo de gestão operacional da via; o compartilhamento de competências; normas sobre regulamentação do uso da estrada; regramentos e modelo de controle/monitoramento de acesso; monitoramento de velocidade; plano de ações emergenciais em casos de acidente de tráfego; plano de proteção do Parque Nacional da Serra da Bocaina; e plano de ações para salvamento de animais atropelados encontrados vivos.\r\n\r\nArt. 3° - O POR deverá, segundo a Portaria ICMBio N° 489/2021, garantir o controle efetivo dos acessos à rodovia RJ-165 no interior do Parque Nacional, assim como seus usos, com o objetivo de zelar pela conservação dos recursos naturais, históricos e arqueológicos.\r\n\r\nArt. 4° - Ficam designados os servidores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão, sob a coordenação do primeiro;\r\n\r\nI - APL/SGA e DET - Assessoria de Planejamento / Superintendência de Gestão Ambiental e Divisão de Estudos de Trânsito:\r\n\r\n- Isabelle Ferreira Leal, ID. funcional 5120144-5, Titular SGA;\r\n\r\n- Danieli Gomes de Oliveira Santiago, ID. funcional 4373112-0, Titular DET; e\r\n\r\n- Evandro Xavier Natalia, ID. funcional 5128334-4, Suplente APL.\r\n\r\nII - DOC III - Diretoria de Obras e Conservação - Regional III:\r\n\r\n- Renato Alves Romero, ID. funcional 4373778-1, Titular DOC III; e\r\n\r\n- José Paes Leme da Motta, ID. funcional 2841334-2, Suplente DOC III.\r\n\r\nIII - DSC - Diretoria de Operação e Monitoramento e Controle de Trânsito:\r\n\r\n- Cesar Augusto Pereira de Souza Werneck Martins, ID. funcional 2713658-2, Titular DSC; e\r\n\r\n- Luís Roberto Pereira Silva, ID. funcional 4383286-5, Suplente DSC.\r\n\r\nArt. 5° - São atribuições dos respectivos setores da Comissão:\r\n\r\nI. APL/SGA e DET - Agendar as reuniões desta Comissão, com auxílio dos demais setores do DER-RJ listados no artigo 5º, e deliberar, em conjunto com demais órgãos que subscreveram TAC (conforme artigo 5°), sobre as diretrizes e elaboração de termo de referência que irá subsidiar a contratação/elaboração do POR.\r\n\r\nII. DOC III - Acompanhar as reuniões e auxiliar na definição das diretrizes do POR, orientando, indicando e propondo instruções e procedimentos relacionados as atividades e serviços de conservação e manutenção ordinária e permanente da rodovia;\r\n\r\nIII. DSC - Acompanhar as reuniões e auxiliar na definição das diretrizes do POR, analisando a viabilidade técnica, orientando, indicando e propondo instruções e procedimentos relacionados a modelagem de controle e monitoramento da rodovia, com vistas a limitação de acesso, usos, tráfego e velocidade;\r\n\r\nArt. 6°- Participarão desta Comissão os seguintes órgãos que subscreveram o Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta:\r\n\r\nI - Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBio;\r\n\r\nII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis - IBAMA; e\r\n\r\nIII - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos subscritores deverão, no prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação desta portaria, publicar seus servidores para compor a referida Comissão e encaminhar os membros com seus respectivos suplentes à coordenação.\r\n\r\nArt. 7° - A Coordenação da Comissão poderá convidar para participar das reuniões, representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja presença seja considerada necessária para o cumprimento do disposto nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 8° - A Comissão reunir-se-á, ordinariamente, de forma quinzenal e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do seu Coordenador.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá a Comissão, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar as diretrizes do Plano de Operação da Rodovia RJ 165 para continuidade das etapas e produtos acordados no TAC.\r\n\r\nArt. 9° - O Grupo de Trabalho terá duração de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, contado da data de publicação da Portaria.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA DER Nº 012, DE 01 DE MARÇO DE 2023 e disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2023\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2486020"
                        ],
                        "2486033": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2023\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2023, PATRICIA FERREIRA DA ROCHA VELLASCO, ID Funcional nº 5105930-4, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Protocolo, símbolo DAÍ-6, da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330032/003824/2023.\r\n\r\nId: 2486033"
                        ],
                        "2485748": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 13 de junho de 2023 MARCELO NEVES SENNA, CPF 711.072.077-20, para exercer o cargo em comissão de de Chefe da 16 ªROC, símbolo DAS-8, da da Diretoria de Obras e Conservação Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330032/003911/2023.\r\n\r\nId: 2485748"
                        ],
                        "2486100": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/004782/2022 - RECONHEÇO, a ocorrência da decadência ao Reajustamento de Preços da 1ª e 3ª periodicidades, Contrato nº 021/2019, em favor da JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA, referente à prestação de serviços conforme a cláusula 8.9 do Instrumento Contratual e o artigo 211, do Código Civil de 2002, vinculado ao Processo Origem n° E-16/002.000645/2019.\r\n\r\nId: 2486100"
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                        "2486086": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000308/2023 - AUTORIZO, pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogável, o uso parcial da 14ª ROC, Município de Nova Iguaçu, em favor da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - CNPJ 29.223.492/0001-66, conforme especificações e condições estabelecidas no documento 53833820.\r\n\r\nId: 2486086"
                        ],
                        "2486062": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O de 29.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-330026/000504/2022. - AUTORIZO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... no valor de R$ 268.156,92 (Duzentos e sessenta e oito mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... no valor de R$ 282.177,60 (Duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e sessenta centavos)...\r\n\r\nD.O de 03.02.2023\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-330026/000504/2022. - Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços do Contrato nº 004/2020.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...VALOR: R$ 268.156,92 (Duzentos e sessenta e oito mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...VALOR: R$ 282.177,60 (Duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e sessenta centavos)...\r\n\r\nId: 2486062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2486061": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/003.313/2015 - Tendo em vista o que consta do presente processo, HOMOLOGO o resultado final do Concurso Público para o provimento de vagas para os cargos de Assistente Técnico de Regulação, Analista Técnico e Especialista em Regulação do quadro de pessoal da AGENERSA, observando-se as respectivas classificações finais constantes no Edital nº 01/2022 publicado no DOERJ nº 190, de 11 de outubro de 2022.\r\n\r\nINSERIR\r\n\r\nResultadoFinalAprovados1.eps\r\n\r\nResultadoFinalAprovados2.eps\r\n\r\nResultadoFinalAprovados3.eps\r\n\r\nResultadoFinalAprovados4.eps\r\n\r\nResultadoFinalAprovados5.eps\r\n\r\nResultadoFinalAprovados6.eps\r\n\r\nResultadoFinalAprovados7.eps\r\n\r\nResultadoFinalAprovados8.eps\r\n\r\nResultadoFinalAprovados9.eps\r\n\r\nResultadoFinalAprovados10.eps\r\n\r\nResultadoFinalAprovados11.eps\r\n\r\nResultadoFinalAprovados12.eps\r\n\r\nId: 2486061"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2485947": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM Nº 12 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTEGRADO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, COM OBJETIVO DE PROPOR AÇÕES INERENTES AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 35 E 45 DA LEI Nº 11.340/2006 (\"LEI MARIA DA PENHA\") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº SEI-500001/000247/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho Integrado visando à propositura de ações para apresentar conceitos, atribuições e objetivos dos serviços de responsabilização e educação dos agressores à luz da Lei 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), conforme previsto nos artigos 35 e 45, denominado Serviço de Educação e Responsabilização do Homem - SER H. O termo 'serviço' foi utilizado para se referir ao previsto no Art. 45 da Lei Maria da Penha que prevê a obrigatoriedade do comparecimento do agressor a programas de reeducação, em contraposição ao proposto no Art. 35 que faz menção à criação de Centros de Educação e Reabilitação do Agressor.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores da Secretaria de Estado da Mulher, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e da Sociedade Civil, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nParágrafo Único - Os integrantes do Grupo de Trabalho Integrado podem convidar consultores ou especialistas a participarem das agendas do grupo, quando útil para cumprimento de suas finalidades e suas participações não serão remuneradas sob qualquer pretexto, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 3º - Integram este Grupo de Trabalho Integrado pela Secretaria de Estado da Mulher os seguintes servidores:\r\n\r\nTatiana Ribeiro Queiroz de Oliveira ID Funcional - Id Funcional 564953-6\r\n\r\nKaroline da Silva Mendez - Id Funcional 50362950\r\n\r\nPaulo Cesar da Conceição - Id Funcional 51405580\r\n\r\nJúlio Perez Alonso - Id Funcional 5099611-8\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho Integrado terá o prazo de 90 (noventa) dias para a apresentação de relatório conclusivo, podendo esse prazo ser prorrogado por um único período de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 5º - As funções exercidas pelos membros integrantes do Grupo de Trabalho Integrado não serão remuneradas a qualquer título e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2023\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher\r\n\r\nId: 2485947"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2486127": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR\r\n\r\nDE 15.06.2023\r\n\r\nDESIGNA JOÃO VÍTOR OLIVEIRA FERREIRA, Id. Funcional nº 99992019, Assessor Especial, Símbolo DAS-8, para ter exercício na Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Gestão, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000750/2023.\r\n\r\nId: 2486127"
                    ],
                    "2486128": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140006/000007/2023 - AUTORIZADA a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 15/07/2023 a 22/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/005812/2023 - AUTORIZADA a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 09/07/2023 a 29/07/2023.\r\n\r\nId: 2486128"
                    ],
                    "2486016": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR\r\n\r\nDE 15.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/015090/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação com Fulcro no art. 25 caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, que tem como objeto o 10º Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/013312/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação com Fulcro no art. 25, caput, da lei Federal 8.666/93, em favor da Consultre Consultoria e Treinamento Ltda., que tem como objeto o curso completo de Planilha de custos, formação de preços e terceirização, no valor total de R$ 8.340,00 (oito mil trezentos e quarenta reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001472/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação com Fulcro no art. 25, II, da lei Federal 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), que tem como objeto as aulas ministradas na Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2486016"
                    ],
                    "2486045": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02/06/2023 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012186/2022 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19223765, correspondente ao período de 01/05/2023 a 15/05/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008428/2022 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 43872247, correspondente ao período de 10/04/2023 a 24/04/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002552/2022 - LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19237847, correspondente ao período de 10/04/2023 a 09/05/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004650/2022 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19312660, correspondente ao período de 10/04/2023 a 09/05/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003918/2022 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43348122, correspondente ao período de 01/04/2023 a 30/04/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027271/2022 - JULIANE DOS SANTOS JULIO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 99991250, correspondente ao período de 03/05/2023 a 12/05/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002555/2022 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19229860, correspondente ao período de 19/04/2023 a 28/04/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002587/2022 - JOAO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50320467, correspondente ao período de 02/05/2023 a 11/05/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003963/2022 - GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50243934, correspondente ao período de 02/05/2023 a 11/05/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004475/2022 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41955048, correspondente ao período de 01/05/2023 a 31/05/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003632/2022 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50143794, correspondente ao período de 01/05/2023 a 31/05/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004480/2022 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 5717590, correspondente ao período de 10/04/2023 a 09/05/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003906/2022 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50156667, correspondente ao período de 20/04/2023 a 10/05/2023 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003225/2022 - NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 43348220, correspondente ao período de 27/04/2023 a 09/05/2023 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004482/2022 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 43592953, correspondente ao período de 06/04/2023 a 10/05/2023 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004232/2022 - FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43348203, correspondente ao período de 16/02/2023 a 02/03/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005323/2022 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19221738, correspondente ao período de 02/05/2023 a 15/05/2023 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004084/2022 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 41954904, correspondente ao período de 17/04/2023 a 16/05/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004232/2022 - FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43348203, correspondente ao período de 15/04/2023 a 12/05/2023 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002302/2022 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666040, correspondente ao período de 10/05/2023 a 19/05/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003225/2022 - NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 43348220, correspondente ao período de 10/05/2023 a 19/05/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007510/2022 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 41955013, correspondente ao período de 02/05/2023 a 31/05/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033819/2022 - HAROLDO SANTAROSA FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43871941, correspondente ao período de 02/05/2023 a 31/05/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027271/2022 - JULIANE DOS SANTOS JULIO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 99991250, correspondente ao período de 13/05/2023 a 20/05/2023 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004326/2022 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19233469, correspondente ao período de 13/04/2023 a 12/05/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004318/2022 - CRISTINA TAVES DE CAMPOS, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19227051, correspondente ao período de 13/04/2023 a 12/05/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002616/2022 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19220561, correspondente ao período de 13/05/2023 a 22/05/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027832/2022 - GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991314, correspondente ao período de 13/05/2023 a 20/05/2023 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003985/2022 - RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19223277, correspondente ao período de 03/05/2023 a 12/05/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017386/2022 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 43871445, correspondente ao período de 08/05/2023 a 22/05/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008445/2022 - PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991330, correspondente ao período de 05/05/2023 a 12/05/2023 (8 dias)\r\n\r\n.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/015544/2022 - ELOISE GURALH DA SILVEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 99991390, correspondente ao período de 05/05/2023 a 12/05/2023 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/034665/2022 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 20120532, correspondente ao período de 08/05/2023 a 14/05/2023 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008215/2022 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19224150, correspondente ao período de 10/05/2023 a 19/05/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005326/2022 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43347789, correspondente ao período de 08/05/2023 a 22/05/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031367/2022 - FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991373, correspondente ao período de 11/05/2023 a 21/05/2023 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003236/2022 - RENATA COTRIM NACIF, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 41954874, correspondente ao período de 02/05/2023 a 21/05/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006220/2022 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 5718821, correspondente ao período de 02/05/2023 a 21/05/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/028671/2022 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 44208235, correspondente ao período de 17/04/2023 a 16/05/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002613/2022 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19230753, correspondente ao período de 02/05/2023 a 26/05/2023 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003633/2022 - MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666163, correspondente ao período de 02/05/2023 a 26/05/2023 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008265/2022 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43347894, correspondente ao período de 02/05/2023 a 31/05/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004505/2022 - ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19233167, correspondente ao período de 02/05/2023 a 11/05/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011937/2022 - JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43871887, correspondente ao período de 10/05/2023 a 19/05/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003466/2022 - DANIEL DE SOUZA VELLAME, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991306, correspondente ao período de 08/05/2023 a 01/06/2023 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017280/2022 - LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991365, correspondente ao período de 08/05/2023 a 01/06/2023 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/020728/2022 - ANDRE RODRIGUES CYRINO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954831, correspondente ao período de 15/05/2023 a 29/05/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001848/2022 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19238940, correspondente ao período de 08/05/2023 a 27/05/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004271/2022 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19220260, correspondente ao período de 02/05/2023 a 26/05/2023 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006625/2022 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19222548, correspondente ao período de 01/05/2023 a 20/05/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006625/2022 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19222548, correspondente ao período de 22/05/2023 a 31/05/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003641/2022 - ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43878784, correspondente ao período de 01/05/2023 a 20/05/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003641/2022 - ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43878784, correspondente ao período de 22/05/2023 a 31/05/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/043042/2022 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 43833624, correspondente ao período de 02/05/2023 a 19/05/2023 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/043042/2022 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 43833624, correspondente ao período de 22/05/2023 a 31/05/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002318/2022 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50243373, correspondente ao período de 02/05/2023 a 31/05/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003963/2022 - GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50243934, correspondente ao período de 12/05/2023 a 07/06/2023 (27 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006221/2022 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19231148, correspondente ao período de 02/05/2023 a 31/05/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027093/2022 - ALICE BERNARDO VORONOFF, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 42665817, correspondente ao período de 02/05/2023 a 31/05/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008251/2022 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19228414, correspondente ao período de 16/05/2023 a 31/05/2023 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19226918, correspondente ao período de 01/05/2023 a 31/05/2023 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004260/2022 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 8748055, correspondente ao período de 06/05/2023 a 07/05/2023 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033320/2022 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991675, correspondente ao período de 22/05/2023 a 31/05/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43347681, correspondente ao período de 23/04/2023 a 12/05/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/054455/2022 - VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43872360, correspondente ao período de 24/04/2023 a 23/05/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012238/2022 - TATIANA SIMOES DOS SANTOS, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 42666171, correspondente ao período de 23/04/2023 a 12/05/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42708532, correspondente ao período de 01/05/2023 a 12/05/2023 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42708532, correspondente ao período de 13/05/2023 a 31/05/2023 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003955/2022 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19222173, correspondente ao período de 10/05/2023 a 29/05/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003913/2022 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43347827, correspondente ao período de 05/05/2023 a 07/05/2023 (3 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003913/2022 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43347827, correspondente ao período de 08/05/2023 a 31/05/2023 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033802/2022 - THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991411, correspondente ao período de 03/04/2023 a 04/04/2023 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033802/2022 - THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991411, correspondente ao período de 05/05/2023 a 07/05/2023 (3 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033802/2022 - THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991411, correspondente ao período de 08/05/2023 a 31/05/2023 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003918/2022 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43348122, correspondente ao período de 02/05/2023 a 31/05/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003918/2022 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43348122, correspondente ao período de 01/05/2023 a 01/05/2023 (1 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004572/2022 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 41954858, correspondente ao período de 01/05/2023 a 07/05/2023 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004572/2022 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 41954858, correspondente ao período de 08/05/2023 a 31/05/2023 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008379/2022 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 43348181, correspondente ao período de 02/05/2023 a 16/05/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001721/2022 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42717710, correspondente ao período de 22/05/2023 a 31/05/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 42666104, correspondente ao período de 02/05/2023 a 31/05/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 42666104, correspondente ao período de 01/05/2023 a 01/05/2023 (1 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006618/2022 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 50226797, correspondente ao período de 24/04/2023 a 23/05/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003945/2022 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666023, correspondente ao período de 01/05/2023 a 07/05/2023 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003945/2022 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666023, correspondente ao período de 08/05/2023 a 31/05/2023 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/028233/2022 - ELISA PONTES SILVA DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 99991446, correspondente ao período de 10/05/2023 a 29/05/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003640/2022 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666082, correspondente ao período de 02/05/2023 a 19/05/2023 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003640/2022 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42666082, correspondente ao período de 22/05/2023 a 31/05/2023 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017225/2022 - LUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991349, correspondente ao período de 03/05/2023 a 01/06/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/010181/2022 - DANIEL CARVALHO CARDINALI, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 99991322, correspondente ao período de 15/05/2023 a 29/05/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002584/2022 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19225679, correspondente ao período de 03/05/2023 a 22/05/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004234/2022 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 43348270, correspondente ao período de 10/05/2023 a 29/05/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004657/2022 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954785, correspondente ao período de 03/05/2023 a 01/06/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004245/2022 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 41954793, correspondente ao período de 06/05/2023 a 20/05/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002618/2022 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 50153714, correspondente ao período de 06/05/2023 a 20/05/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003637/2022 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19226616, correspondente ao período de 09/05/2023 a 07/06/2023 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004673/2022 - MARTA MARIA BRENNER, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 19230630, correspondente ao período de 10/05/2023 a 29/05/2023 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/034665/2022 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 20120532, correspondente ao período de 06/05/2023 a 07/05/2023 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003236/2022 - RENATA COTRIM NACIF, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 41954874, correspondente ao período de 22/05/2023 a 02/06/2023 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/049532/2022 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 42666015, correspondente ao período de 02/05/2023 a 16/05/2023 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004675/2022 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 42708648, correspondente ao período de 13/05/2023 a 31/05/2023 (19 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2486045"
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 48/2023\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder a descontos referentes à operação de cartão de benefícios, previsto no inciso XII do art. 4° do Decreto n° 45.563/2016, acrescido pelo art. 2° do Decreto n° 47.625/2021.\r\n\r\nPRAZO: 15/06/2023 a 15/06/2024\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/06/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº.19/19.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/008094/2023\r\n\r\nId: 2486097"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, NOS MAIS DIVERSOS ASPECTOS, COM A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTOS E ARRECADAÇÃO, ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS PORMENORIZADAMENTE, NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) E SEUS ANEXOS A, B DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Auditório do Edifício Estácio de Sá - Av. Erasmo Braga, 118, 10º andar - Centro - RJ \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 19/07/2023 às 10:00h \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/011834/2022.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - www.casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2486105"
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                        "2486063": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 041/2022, relativo ao reajuste de preços previsto na Portaria FSC nº 442 de 08 de maio de 2023, com base na Medida Provisória nº 1.172 de 1º de maio de 2023;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 08 (oito) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Fed. 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, na forma do Termo de Referência, parte integrante do presente instrumento;\r\n\r\nCONTRATADA: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 01/05/2023\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 0,95%\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 18.827,81 (dezoito mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos);\r\n\r\nVALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 19.006,35 (dezenove mil, seis reais e trinta e cinco centavos);\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120130/000629/2021.\r\n\r\nId: 2486063"
                        ],
                        "2486087": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Cia. de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC-RJ “Em Liquidação” e a Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência do aludido Contrato, observando-se o Termo de Referência e demais documentos constantes do processo SEI-120213/00012/2022. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no DOERJ. VALOR: Dá-se ao Contrato o valor total de R$ 30.624,00 (trinta mil, seiscentos e vinte e quatro reais). FUNDAMENTO: Artigo 29, Inciso II da Lei 13.303/2016. Processo SEI-120213/000012/2022.\r\n\r\nId: 2486087"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 057/2023 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE ECOTOXICIDADE”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 172.462,92 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/003195/2022 (Pregão Eletrônico - PE nº 018/2023 - DAD-3).\r\n\r\nId: 2486143"
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                            "2486144": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 061/2023 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE ANÁLISE LABORATORIAL DE ÁGUA BRUTA E SEDIMENTOS”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 69.648,00 (sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150001/003196/2022 (Pregão Eletrônico - PE nº 014/2023).\r\n\r\nId: 2486144"
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                            "2486145": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 062/2023 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a KRAF SERVICE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE REPARO EM MOTOR DE INDUÇÃO DE 1800 HP / 2300V INSTALADO NA ELEVATÓRIA DO ALTO RECALQUE DO GUANDU (ARG)”.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 367.800,00 (trezentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150001/029433/2022 (Pregão Eletrônico nº 0019/2023 - DAD-3).\r\n\r\nId: 2486145"
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                            "2486141": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 049/2022 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a DSOARES EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: “PROMOVER A RENOVAÇÃO CONTRATUAL”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.207.999,95 (um milhão, duzentos e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-E-12/801.119/2020 (Pregão Eletrônico - PE nº 612/2022).\r\n\r\nId: 2486141"
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                            "2486142": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 134/2018 (DPE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “PROMOVER A RENOVAÇÃO CONTRATUAL”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 114.190,32 (cento e quatorze mil, cento e noventa reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-E-07/100550/2018 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 004/2018 - DE).\r\n\r\nId: 2486142"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 0026/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA SOB DEMANDA\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 29/06/2023 Horário: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso\r\n\r\nPROCESSO CEDAE SEI-150001/023639/2022\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 5º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3830 ou 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2485939"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 0027/2023 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE GERADORES PARA UNIDADES DO INTERIOR\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 30/06/2023 Horário: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso\r\n\r\nPROCESSO CEDAE SEI-150001/002858/2023\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 5º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3830 ou 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2485940"
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                            "2485941": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: AQUISIÇÃO DE KITS DE REAGENTES SPECTROQUANT\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 04/07/2023 Horário: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso \r\n\r\nPROCESSO CEDAE N° SEI-150001/017314/2022\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 5º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3830 ou 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2485941"
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                            "2486050": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2023\r\n\r\nPARTES: Instituto Rio Metrópole e a BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: Valor total de R$ 211.107,18 (Duzentos e onze mil, cento e sete reais e dezoito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2023\r\n\r\nEMPENHO: 2023NE00055\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 Processo n° SEI-120228/000109/2023\r\n\r\nId: 2486050"
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                            "2485966": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel nº 001/2023. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.470.333/0001-66 e a Empresa FJB SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.184.108/0001-87. OBJETO: locação do imóvel sito à Rua São Bento, nº 8, Centro, CEP 20090-010, andares 20°, 21° e mezanino com matrículas no RGI sob os números 49.532 e 49.533, com área de 2137 metros quadrados. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a contar da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2023. VALOR: O valor global deste contrato é estimado em R$ 1.547.880,12 (hum milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 04.122.0002.2016; FR: 100; ND: 33903915; PROCESSO Nº SEI-150161/000142/2023. FUNDAMENTO DO ATO: A presente locação se regerá pela Lei Federal nº 8.245, de 18.10.91, salvo quanto aos aspectos relacionados a licitações e formalidades administrativas, aos quais se aplicam a Lei 8.666/93 e a Lei Estadual 287/79.\r\n\r\nId: 2485966"
                            ],
                            "2486094": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/ISP/2023. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2023. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública - ISP e a Empresa Chadá Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: prestação de serviços de impressão monocromática e Colorida, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças e fornecimento de insumos originais, exceto papel. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 19/06/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais). FUNDAMENTO: Processo nº SEI-150166/000060/2023.\r\n\r\nId: 2486094"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2485878": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO AUDITOR - CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR SERRANA 34.01 - NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte MARCILIO FRAGA GASPAR, CPF 010.276.647-92, a realizar o pagamento das GUIAS de ITD nº 5.34.026592-2 e 5.34.026.588-4 referente ao imposto incidente sobre os bens deixados por IRMA FRAGA GASPAR. \r\n\r\nA não quitação de créditos tributários sujeita a inscrição em dívida ativa após o prazo para pagamento, caso não haja impugnação (art. 127,128 e 130 do Decreto nº 2.473/79)\r\n\r\nPrazo para cumprimento da intimação: 30 (três) dias. AFR - Serrana 34.01, Nova Friburgo. AFRE: Roberta Vianna de C P Borges, ID 5006225-5. Auditor - Chefe: Maurício Erthal Barroso Pereira. Mat.0955794-3- ID 655484-9. Processos n°s SEI-140013/000670/2022 e SEI-040023/000112/2023.\r\n\r\nId: 2485878"
                        ],
                        "2486189": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO AUDITOR - CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR SERRANA 34.01-NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte MARIA APARECIDA FERNANDES, CPF 804.277.317-04, para comprovar o pagamento do crédito tributário da GUIA DE CONTROLE ITD n° 2023.3.079615-6-00 lavrada em 13/06/2023, referente excesso de partilha na dissolução conjugal com Eloir Marinho Huguenin. Prazo para atendimento: 60 (trinta) dias a contar da ciência. Proc. administrativo n° SEI-040023/000177/2023.\r\n\r\nId: 2486189"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2485981": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2o Termo Aditivo ao Contrato 037/2019. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Abdala Advogados Associados. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência ao Contrato, relativo à prestação de serviço advocatícios para a defesa dos interesses da AgeRio. VALOR: até R$ 42.360,20. PRAZO: 12 meses. Data da assinatura: 15/06/2023. FUNDAMENTO: Proc. n.º SEI-22/009/000284/2019.\r\n\r\nId: 2485981"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 022/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Quimilar Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses sem aplicação de reajuste.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/07/2023 a 11/07/204.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-220011/000283/2020.\r\n\r\nId: 2486059"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 032/2023 - DGO\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa WJM DENTAL LTDA MPE - CNPJ n°72.367.600/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos (resinas e afins) para as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 2°TEN PM FLÁVIO DA SILVA PEREIRA RG 64323\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT RODRIGO NASCENTES SAN SEBASTIAN RG 76.844 e CAP PM DENT GISELA GONÇALVES SANTOS RG 76.836.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo n° SEI-350115/000721/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 033/2023 - DGO\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa RL SURGICAL CARE LTDA/- CNPJ n° 44.494.796/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos (resinas e afins) para as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 2°TEN PM FLÁVIO DA SILVA PEREIRA RG 64323\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT RODRIGO NASCENTES SAN SEBASTIAN RG 76.844 e CAP PM DENT GISELA GONÇALVES SANTOS RG 76.836.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.258,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo n° SEI-350115/000721/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 034/2023 - DGO\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE/LTDA - CNPJ n°18.088.289/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos (resinas e afins) para as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 2°TEN PM FLÁVIO DA SILVA PEREIRA RG 64323\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT RODRIGO NASCENTES SAN SEBASTIAN RG 76.844 e CAP PM DENT GISELA GONÇALVES SANTOS RG 76.836.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.789,30 (quatro mil e setecentos e oitenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo n° SEI-350115/000721/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 035/2023 - DGO\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA- CNPJ n° 02.482.141/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos (resinas e afins) para as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 2°TEN PM FLÁVIO DA SILVA PEREIRA RG 64323\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT RODRIGO NASCENTES SAN SEBASTIAN RG 76.844 e CAP PM DENT GISELA GONÇALVES SANTOS RG 76.836.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.414,16 (onze mil e quatrocentos e quatorze reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo n° SEI-350115/000721/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 036/2023 - DGO\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR EIRELI/- CNPJ n°31.401.798/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos (resinas e afins) para as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 2°TEN PM FLÁVIO DA SILVA PEREIRA RG 64323\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT RODRIGO NASCENTES SAN SEBASTIAN RG 76.844 e CAP PM DENT GISELA GONÇALVES SANTOS RG 76.836.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.939,12 (dois mil e novecentos e trinta e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo n° SEI-350115/000721/2021.\r\n\r\nId: 2486207"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: Glagio do Brasil Proteção Balística Eireli. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Prorrogação do Prazo de Execução da Aquisição de Capacetes com Proteção Balística. PRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo presente instrumento a execução do contrato estende-se para o Dia 27 de Junho de 2023, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350061/001356/2021, Pregão Eletrônico Internacional nº 102/2022, com base no art. 57, §1º, inciso II e 65, inciso I, alínea “b”, §1° da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2486146"
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                        "2486151": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CERAGON AMERICA LATINA LTDA- CNPJ nº 00.538.268/0001-81. OBJETO: é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção para rede integrada de segurança - RISEG, para atender as necessidades da SEPM. \r\n\r\nVALOR 10.709.764,10 (dez milhões, setecentos e nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), a ser pago em 12 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 892.480,34 (oitocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 22/06/2023 a 21/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000896/2020\r\n\r\nId: 2486151"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal torna público o resultado do Exame Médico dos candidatos ao CFSD/2014. Processo nº SEI-350133/000963/2023.\r\n\r\nRESULTADO - EXAME MÉDICO \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1518712\r\n\r\nPAMELLA SILVA BRAVO \r\n\r\nAPTA\r\n\r\n1680605\r\n\r\nTHIAGO HEMBECK OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2485998"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/019959/2023\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\nE-94245\r\n\r\nGEOVANNI SANTORO DI BLASI\r\n\r\n0133721-89.2013.8.19.0001\r\n\r\nId: 2485985"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/020698/2023\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1666989\r\n\r\nJOSEANE APARECIDA DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\n0053322-58.2022.8.19.0001- JEF\r\n\r\nId: 2485986"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, considerando o atendimento da orientação oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e de Direitos Humanos (PG/19), com fundamento no Processo Administrativo nº SEI-140001/049880/2021, que homologou acordo de autocomposição dos candidatos reprovados exclusivamente por motivo de extrapolação da idade prevista no Edital do certame do Curso de Formação de Soldados (CFDS/14), torna público a CONVOCAÇÃO para a realização da etapa EXAME TOXICOLÓGICO do CFSD/2014, devendo seguir as orientações enviadas via e-mail. Processo nº SEI-350133/001110/2023\r\n\r\nDATA: 12 de junho de 2023 - às 09:00h\r\n\r\n1680605\r\n\r\nTHIAGO HEMBECK OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2485999"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/020700/2023.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1647080\r\n\r\nRAFAEL DE MATOS VIDAL\r\n\r\n0098691-12.2021.8.19.0001- JEF\r\n\r\nId: 2485987"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/019710/2023.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1564477\r\n\r\nDIEGO DA COSTA MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0170879-03.2021.8.19.0001\r\n\r\nId: 2485988"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/021260/2023\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1599476\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0800814-82.2022.8.19.0040\r\n\r\nId: 2486007"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nCAP PM RG 80.893 HENRY KIM OLIVEIRA DE MIRANDA - CPF Nº 088667257-06.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001516/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 39.348 MOISES DOS SANTOS MASSA - CPF Nº 837716707-72.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/000278/2023.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.234 JOSE VIEIRA FILHO - CPF Nº 940983107-59.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/002246/2022.\r\n\r\nId: 2485920"
                        ],
                        "2485518": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2023 SEPM.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a Solução Integrada e Equipamentos para Videomonitoramento Analítico Centralizado no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 30/06/2023, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 84.096.615,27\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/002133/2021\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.sepm.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Subseção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente n.º 3023-6, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2485518"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2486012": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Delegado de Polícia à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2022, em cumprimento ao despacho de 10/06/2023 do Processo nº SEI-360008/001319/2022, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 dias, nos termos da Lei Complementar 204/2022.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via SEI, inserindo no campo Tipo de Processo, opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - DELEGADO DE POLÍCIA - à 2ª - VALIDADE: 29/09/2022”.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - Validade 29/09/2022\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS. Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2486012"
                        ],
                        "2486068": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2019, em cumprimento ao despacho de 16/06/2023 do Processo nº SEI-360008/001200/2022.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 29/09/2019\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público. Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29873916\r\n\r\nAmauri Marques\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n33.05.27\r\n\r\n29122740\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro *\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n27.06.02\r\n\r\n34.03.18\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n31.02.24\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n29939879\r\n\r\nValmir Moreira de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n40.05.17\r\n\r\n29993822\r\n\r\nJorge Edir da Silva Alves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n37.01.16\r\n\r\n37.01.16\r\n\r\n38.10.19\r\n\r\n41.03.00\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuis Andre Valente Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n5650810\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.11.22\r\n\r\n20.11.22\r\n\r\n41378199\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVagner Cantarym Pedro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.07\r\n\r\n16.03.07\r\n\r\n16.03.07\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n29479568\r\n\r\nUbiratan Lucarini Costa\r\n\r\n06.11.14\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n41.01.10\r\n\r\n41.01.10\r\n\r\n41.01.10\r\n\r\n29474264\r\n\r\nMauricio Renato Gomes de Souza\r\n\r\n06.11.10\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n30.08.16\r\n\r\n29333776\r\n\r\nAugusto Fernandes de Oliveira Filho\r\n\r\n06.10.23\r\n\r\n29.10.28\r\n\r\n29.10.28\r\n\r\n29.10.28\r\n\r\n29.10.28\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n29939453\r\n\r\nAntonio Cesar Mendes da Silva *\r\n\r\n06.10.09\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n5464579\r\n\r\nFrancisco Manhães Rodrigues *\r\n\r\n06.10.01\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n30.11.01\r\n\r\n38.05.17\r\n\r\n29560349\r\n\r\nFrancisco Silva Faria\r\n\r\n06.09.21\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n29433070\r\n\r\nClovis Figueiredo Warol Filho\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n30.07.15\r\n\r\n30.07.15\r\n\r\n30.07.15\r\n\r\n30.07.15\r\n\r\n35.04.28\r\n\r\n29148553\r\n\r\nRicardo Gonçalves Martins\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n37.10.26\r\n\r\n37.10.26\r\n\r\n37.10.26\r\n\r\n37.10.26\r\n\r\n39.09.22\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRenato Garibaldi Delambert Filizzola\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n37.10.26\r\n\r\n37.10.26\r\n\r\n37.10.26\r\n\r\n37.10.26\r\n\r\n37.10.26\r\n\r\n29709946\r\n\r\nRobson Suares de Lima\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n37.08.23\r\n\r\n37.08.23\r\n\r\n37.08.23\r\n\r\n37.08.23\r\n\r\n37.08.23\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n34.06.16\r\n\r\n37.07.27\r\n\r\n37.07.27\r\n\r\n37.07.27\r\n\r\n43.00.21\r\n\r\n29742684\r\n\r\nJoão Cesar dos Anjos Bezerra\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n31.00.01\r\n\r\n31.00.01\r\n\r\n31.00.01\r\n\r\n31.00.01\r\n\r\n38.04.16\r\n\r\n42688329\r\n\r\nCarlos de Melo da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n29.10.28\r\n\r\n29.10.28\r\n\r\n29.10.28\r\n\r\n29.10.28\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n29630045\r\n\r\nFabio Guimaraes Ferreira Da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n29.05.16\r\n\r\n29.05.16\r\n\r\n29.05.16\r\n\r\n29.05.16\r\n\r\n29.05.16\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJoão Luiz Torres\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n35.11.11\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWelliton Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n31.01.07\r\n\r\n29697530\r\n\r\nPaulo Roberto Campos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n29.05.13\r\n\r\n29725410\r\n\r\nCarlos Alberto Rezende Pereira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n29.05.13\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n29883180\r\n\r\nEduardo Botelho Lobo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n29403588\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n34.05.05\r\n\r\n34.05.05\r\n\r\n34.05.05\r\n\r\n29421047\r\n\r\nManuel Humberto Miranda Da Mota\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n28.07.21\r\n\r\n30.05.04\r\n\r\n29408539\r\n\r\nPaulo Roberto Madeira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n28.07.14\r\n\r\n28.07.14\r\n\r\n28.07.14\r\n\r\n28.07.14\r\n\r\n35.04.12\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n34.04.12\r\n\r\n34.04.12\r\n\r\n34.04.12\r\n\r\n29246733\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n36.03.17\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJose Carlos de Jesus Gomes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n33.10.17\r\n\r\n30023041\r\n\r\nSergio Eden Cenelli Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n29.08.21\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n28.02.08\r\n\r\n40729214\r\n\r\nSergio da Costa Branquinho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n33.06.04\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n27.04.06\r\n\r\n27.04.06\r\n\r\n27.04.06\r\n\r\n27.04.06\r\n\r\n38.04.27\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n32.00.20\r\n\r\n29584728\r\n\r\nAntonio Jose Barreto Ramos Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n36.05.11\r\n\r\n30033462\r\n\r\nMarcelo Jasbinshek Haguenauer\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n31.01.21\r\n\r\n29408830\r\n\r\nHelio Gomes Da Costa Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n37.01.16\r\n\r\n37.01.16\r\n\r\n37.01.16\r\n\r\n37.01.16\r\n\r\n30017572\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n37.01.13\r\n\r\n37.01.13\r\n\r\n37.01.13\r\n\r\n37.01.13\r\n\r\n29961041\r\n\r\nJose do Carmo Correa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n26.09.24\r\n\r\n48.02.07\r\n\r\n48.02.07\r\n\r\n48.02.07\r\n\r\n48.02.07\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton Renato Ramos Bispo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n35.02.23\r\n\r\n35.02.23\r\n\r\n35.02.23\r\n\r\n29465737\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n29485746\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n22.02.21\r\n\r\n22.02.21\r\n\r\n22.02.21\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio Terra de Souza Rocha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.11.27\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n29503671\r\n\r\nCid da Rocha Teixeira Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n28.08.20\r\n\r\n33.06.24\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco Antonio Campos Martins\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n24.09.18\r\n\r\n29565820\r\n\r\nJoão Joel de Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n24.04.10\r\n\r\n24.04.10\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n21.07.17\r\n\r\n28.04.05\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano Iriarte Dias Kayser\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n21.03.26\r\n\r\n22.10.24\r\n\r\n29592089\r\n\r\nAmaury Moreira da Silva Filho\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n24.08.13\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando Antonio de Oliveira Pessanha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo Henrique Nina Pinheiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n29923727\r\n\r\nLuiz Claudio de Carvalho Lopes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n20.04.26\r\n\r\n30023572\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n29460379\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n28.09.18\r\n\r\n28.09.18\r\n\r\n32.10.29\r\n\r\n29794099\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n27.11.00\r\n\r\n36.05.15\r\n\r\n36.05.15\r\n\r\n29306540\r\n\r\nPaulo Cesar Santos da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n27.08.24\r\n\r\n28.08.02\r\n\r\n28.08.02\r\n\r\n29503787\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n27.00.29\r\n\r\n27.00.29\r\n\r\n31.08.21\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n34.10.17\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n29861799\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n26.03.25\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader Levi da Costa Marques\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n24.11.24\r\n\r\n29467047\r\n\r\nRogerio Oliveira da Annunciação\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n34.07.09\r\n\r\n34.07.09\r\n\r\n34.07.09\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n21.00.01\r\n\r\n31.03.06\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n30.07.13\r\n\r\n30.07.13\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n22.09.00\r\n\r\n29651158\r\n\r\nMagno de Oliveira Amarante\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.03.07\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n30.04.12\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n27.05.24\r\n\r\n27.05.24\r\n\r\n27.05.24\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n5551307\r\n\r\nNilber Vinicius da Silva dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n24.08.25\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n24.07.16\r\n\r\n5657202\r\n\r\nMarco Antonio de Sa Borges\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5653380\r\n\r\nFabio Camos Calabrot\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5651484\r\n\r\nBruno Raposo de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison Manoel Correa Barbedo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele Eglantina Lima Mendes da Rocha\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n32.09.18\r\n\r\n32.09.18\r\n\r\n32.09.18\r\n\r\n32.09.18\r\n\r\n5551013\r\n\r\nCristiano Derossi Noronha\r\n\r\n06.05.05\r\n\r\n17.05.14\r\n\r\n17.05.14\r\n\r\n22.02.20\r\n\r\n26.07.05\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n29159962\r\n\r\nLuis Carlos Baptista Chaves\r\n\r\n06.05.04\r\n\r\n34.00.09\r\n\r\n36.02.04\r\n\r\n37.08.01\r\n\r\n37.08.01\r\n\r\n37.08.01\r\n\r\n5714044\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n06.05.04\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n41378989\r\n\r\nRicardo Emerson Crescente Machado\r\n\r\n06.05.01\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n17.05.20\r\n\r\n29382572\r\n\r\nEstanislau Catarino de Souza\r\n\r\n06.04.22\r\n\r\n28.09.03\r\n\r\n28.09.03\r\n\r\n28.09.03\r\n\r\n28.09.03\r\n\r\n32.05.14\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose Mauricio Fritz B. de Andrade\r\n\r\n06.04.18\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n29828864\r\n\r\nWellington Emerick Pinto*\r\n\r\n06.03.28\r\n\r\n27.00.15\r\n\r\n27.00.15\r\n\r\n27.00.15\r\n\r\n27.00.15\r\n\r\n31.04.07\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz Carlos de Carvalho Martins\r\n\r\n06.03.23\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n32.03.27\r\n\r\n33.08.13\r\n\r\n29968852\r\n\r\nRomulo Vigio Gomes\r\n\r\n06.03.13\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29.00.08\r\n\r\n29.05.16\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n06.03.09\r\n\r\n19.11.20\r\n\r\n19.11.20\r\n\r\n19.11.20\r\n\r\n19.11.20\r\n\r\n30.08.13\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n06.02.26\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n42.00.06\r\n\r\n29715113\r\n\r\nGelson Braz Loureiro *\r\n\r\n06.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n30.11.26\r\n\r\n29788765\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Areas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n22.02.18\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n26.01.04\r\n\r\n29800773\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento Serra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n30.09.02\r\n\r\n31.01.24\r\n\r\n29874653\r\n\r\nMauricio Adriano Passarelles de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n25.00.19\r\n\r\n32.03.16\r\n\r\n29725119\r\n\r\nLuiz Carlos Emidio da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n28.09.03\r\n\r\n29796024\r\n\r\nEdvaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n26.06.24\r\n\r\n29154812\r\n\r\nJoao Carlos Nascimento de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n34.08.15\r\n\r\n29155240\r\n\r\nRosangela Silva Tadim\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n29482666\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n29857422\r\n\r\nGuilherme Teixeira de Magalhaes Guazzelli\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n29883067\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n33.05.06\r\n\r\n33.05.06\r\n\r\n33.05.06\r\n\r\n5628997\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n5650461\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n29718953\r\n\r\nAndre Alves Passos\r\n\r\n05.11.30\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n29470269\r\n\r\nHenrique Baptista\r\n\r\n05.10.06\r\n\r\n26.03.07\r\n\r\n28.01.01\r\n\r\n28.01.01\r\n\r\n28.01.01\r\n\r\n28.01.01\r\n\r\n41378326\r\n\r\nCarlos Augusto Farnochi Cordeiro *\r\n\r\n05.08.23\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n5660475\r\n\r\nRenato Zille Cardoso\r\n\r\n05.08.06\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n29334837\r\n\r\nCelso Antonio das Virgens Junior\r\n\r\n05.08.02\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n5651360\r\n\r\nBruno Abreu Gondim\r\n\r\n05.08.02\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.05.20\r\n\r\n5658870\r\n\r\nRobson Fernandes Gusmao\r\n\r\n05.08.02\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5711266\r\n\r\nEduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n05.08.02\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n29831547\r\n\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n\r\n05.05.22\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n41787811\r\n\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n\r\n05.05.22\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n21.05.28\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n29880904\r\n\r\nJoão Marcos Ferreira de Azevedo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n29.08.30\r\n\r\n29.08.30\r\n\r\n29.08.30\r\n\r\n31.08.25\r\n\r\n31.08.25\r\n\r\n29182840\r\n\r\nAntonio Nonato Gonçalves Santiago\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n36.09.09\r\n\r\n41979974\r\n\r\nRicardo Calheiros de Sa Rego\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n28.09.19\r\n\r\n33.11.24\r\n\r\n29397235\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n40.01.19\r\n\r\n40.01.19\r\n\r\n40.01.19\r\n\r\n29465559\r\n\r\nMaroilson de Assis Fernandes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.04.25\r\n\r\n20.04.25\r\n\r\n20.04.25\r\n\r\n20.04.25\r\n\r\n20.04.25\r\n\r\n29764637\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n24.02.02\r\n\r\n29588367\r\n\r\nMarcelo Miranda de Souza Gonçalves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n29587557\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n32.09.13\r\n\r\n29792061\r\n\r\nWendell Ronnan Scatolinio Barbosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n20.02.26\r\n\r\n41788559\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n29753155\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29866324\r\n\r\nJose Carlos Firmino Brito\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n29769256\r\n\r\nOmar Lima de Araujo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n36.10.00\r\n\r\n36.10.00\r\n\r\n36.10.00\r\n\r\n29268230\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n34.02.12\r\n\r\n37.07.25\r\n\r\n37.07.25\r\n\r\n29646740\r\n\r\nJorge Luis do Nascimento\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n34.00.19\r\n\r\n34.00.19\r\n\r\n34.00.19\r\n\r\n29327121\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n29.04.09\r\n\r\n29.04.09\r\n\r\n29.04.09\r\n\r\n29476844\r\n\r\nCesar Augusto Sa Freire\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n29.03.04\r\n\r\n32.07.19\r\n\r\n42.11.21\r\n\r\n29830788\r\n\r\nWagner Moraes Rego\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n33.08.26\r\n\r\n33.08.26\r\n\r\n29946930\r\n\r\nJose Adriani da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n29.08.04\r\n\r\n29.08.04\r\n\r\n29697239\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n25.03.20\r\n\r\n25.03.20\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n29532469\r\n\r\nMario Antonio Paixao Gonçalves Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n29266440\r\n\r\nMario Antonio Patricio da Fonseca\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n24.02.09\r\n\r\n25.04.04\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n29166179\r\n\r\nHugo Batista dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n23.11.26\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n32.08.22\r\n\r\n29601479\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n27.08.24\r\n\r\n27.08.24\r\n\r\n29758564\r\n\r\nAfonso Russo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n23.11.30\r\n\r\n31.05.15\r\n\r\n29527945\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n31.00.15\r\n\r\n29477727\r\n\r\nAdalberto Jose Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n39.08.12\r\n\r\n30010438\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n34.04.14\r\n\r\n32326688\r\n\r\nMauricio de Araujo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n33.08.01\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPaulo Afonso Pancracio Celebrini\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n30.01.22\r\n\r\n29706920\r\n\r\nRobsten Romildo Lima de Freitas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n29269040\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n25.10.27\r\n\r\n29265266\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n24.00.27\r\n\r\n32281773\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n22.06.15\r\n\r\n29325498\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n29700345\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n29937540\r\n\r\nMarcos Romero Mattoso de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.06.10\r\n\r\n29701562\r\n\r\nJoão Gilberto da Silva Gonzaga\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n29333881\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n29628466\r\n\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n29555817\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n29887747\r\n\r\nPierre Angel Leite de Mattos Faro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n29598320\r\n\r\nCarlos Augusto Daflon Mendes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n29162050\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n29588138\r\n\r\nToni Alexandre Meireles Nunes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n25.01.28\r\n\r\n25.01.28\r\n\r\n29610745\r\n\r\nUerner Leonardo Barreira Passos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\n29598737\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n20.00.28\r\n\r\n29767830\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n29618525\r\n\r\nMiguel Angelo Jose da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n29311780\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n28.07.24\r\n\r\n29895839\r\n\r\nJose Carlos de Barros Moreno\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n24.08.19\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n29593620\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n30.08.19\r\n\r\n29579538\r\n\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n29946212\r\n\r\nMilton Moreira Pereira Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n29804841\r\n\r\nMauro Vieira de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n32.10.15\r\n\r\n29976340\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n18.06.21\r\n\r\n18.06.21\r\n\r\n18.06.21\r\n\r\n18.06.21\r\n\r\n23.08.12\r\n\r\n32282958\r\n\r\nValentim Caldeira de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n17.07.24\r\n\r\n27.00.30\r\n\r\n27.00.30\r\n\r\n27.00.30\r\n\r\n32281544\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n19.10.09\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n32281846\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n29778220\r\n\r\nRhoxane Rogeria Teles de Araujo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n30.01.06\r\n\r\n30.01.06\r\n\r\n30.01.06\r\n\r\n30.01.06\r\n\r\n29778158\r\n\r\nCarlos Eduardo da Costa Madureira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n23763272\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n34.03.03\r\n\r\n36.02.01\r\n\r\n36.02.01\r\n\r\n32591853\r\n\r\nDelair Souza da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n33.03.16\r\n\r\n33.03.16\r\n\r\n33.03.16\r\n\r\n23370068\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n30.06.19\r\n\r\n41368460\r\n\r\nJulio Cesar Lima Silvestre\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n5545412\r\n\r\nRonaldo Lopes Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n24.11.10\r\n\r\n24.11.10\r\n\r\n28.09.21\r\n\r\n5546370\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n27.11.19\r\n\r\n31.01.26\r\n\r\n5546427\r\n\r\nAntonio Ricardo Zumpichiatt Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n24.07.18\r\n\r\n24.07.18\r\n\r\n24.07.18\r\n\r\n5652502\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n24.07.16\r\n\r\n28.02.20\r\n\r\n28.02.20\r\n\r\n5654882\r\n\r\nJanaina Araujo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n24.00.14\r\n\r\n24.00.14\r\n\r\n24.00.14\r\n\r\n20373147\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n24.02.24\r\n\r\n27.11.16\r\n\r\n5660173\r\n\r\nWagner Luiz Santos da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n24.04.08\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n5660238\r\n\r\nWashington Jorge de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n35.01.29\r\n\r\n5550939\r\n\r\nPatricia Laureano Costa Martins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n41369017\r\n\r\nCarlos Lopes da Silva Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.02.26\r\n\r\n22.02.26\r\n\r\n24.10.23\r\n\r\n5551447\r\n\r\nMenie Emilia Neves Braz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.01.29\r\n\r\n22.01.29\r\n\r\n32.09.11\r\n\r\n5654890\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.01.10\r\n\r\n22.01.10\r\n\r\n22.01.10\r\n\r\n5567572\r\n\r\nLuiz Claudio Bavier Bezerra\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.11.28\r\n\r\n21.08.13\r\n\r\n21.08.13\r\n\r\n5567270\r\n\r\nElthon Avarese Leite\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.11.28\r\n\r\n20.11.28\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n5567092\r\n\r\nFernando Martins de Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.11.06\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n5567599\r\n\r\nFabio Henrique do Carmo Lessa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.10.14\r\n\r\n25.00.00\r\n\r\n25.00.00\r\n\r\n23792485\r\n\r\nJorge Antonio Duarte de Mello\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.09.25\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n5654246\r\n\r\nGiselly Lugão Silva de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n5656311\r\n\r\nLuismar Corteletti Leite\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.09.09\r\n\r\n19.09.09\r\n\r\n24.01.07\r\n\r\n5597820\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n22.10.24\r\n\r\n5656931\r\n\r\nMarcelo Pereira de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.07.18\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n20.08.26\r\n\r\n5649900\r\n\r\nAlberto Jose Vandesteen\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n5651930\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.01.07\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n5650402\r\n\r\nAlexandre Teixeira Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.00.26\r\n\r\n19.00.26\r\n\r\n26.11.26\r\n\r\n5650089\r\n\r\nAlex Vivas Alves da Conceição\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.10.22\r\n\r\n18.10.22\r\n\r\n18.10.22\r\n\r\n41378393\r\n\r\nCristina Vianna da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n5657652\r\n\r\nMax Paiva Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.06.12\r\n\r\n23.09.17\r\n\r\n23.09.17\r\n\r\n5656796\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n5651131\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.09.04\r\n\r\n18.05.29\r\n\r\n18.05.29\r\n\r\n5659566\r\n\r\nSergio Nogueira Faria\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n34.08.27\r\n\r\n36.02.28\r\n\r\n5659370\r\n\r\nSamuel Sanches Garcia\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n34.01.08\r\n\r\n41.01.25\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCleicer Xavier Meneses\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n33.11.20\r\n\r\n33.11.20\r\n\r\n5656893\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n5653169\r\n\r\nEudse Carvalho Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n31.07.28\r\n\r\n31.07.28\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCarlos Messias Baptista Pillar\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n30.06.12\r\n\r\n30.06.12\r\n\r\n5653258\r\n\r\nEverson Baptista Vieira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n30.01.17\r\n\r\n30.01.17\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n27.10.17\r\n\r\n27.10.17\r\n\r\n5651778\r\n\r\nCarlos Henrique Gnecco de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n5649838\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n5659809\r\n\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n37.05.17\r\n\r\n5659884\r\n\r\nUrbano Francisco de Melo Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n5651948\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n26.09.05\r\n\r\n26.09.05\r\n\r\n5659183\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n27.04.24\r\n\r\n5659965\r\n\r\nValter Fernando de Assis Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n5654637\r\n\r\nHelio Chevitarese Batista de Leão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n5650690\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n5658616\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n26.08.06\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCesar Augusto Costa de Barros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n26.00.06\r\n\r\n5655471\r\n\r\nJosue Flaneto Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n43737161\r\n\r\nVilma Gomes Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n35.07.28\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n5650127\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n25.11.16\r\n\r\n5659922\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n5650976\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n5650895\r\n\r\nAndre Luciano Coutinho de Barros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.03.09\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n5635080\r\n\r\nAdailton Oliveira da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n28.01.03\r\n\r\n5650259\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWilliams Dantas Freitas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.01.00\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n5650216\r\n\r\nAlexandre Eli Pimentel da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.07.26\r\n\r\n22.07.26\r\n\r\n5656141\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.03.05\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n5653452\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.11.02\r\n\r\n27.06.06\r\n\r\n5651298\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n29.03.11\r\n\r\n5657113\r\n\r\nMarcio Jose Castro de Medeiros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n23.02.25\r\n\r\n5655447\r\n\r\nJose Roberto Martins de Lazaro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.02.18\r\n\r\n21.02.18\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.08.13\r\n\r\n20.08.13\r\n\r\n5656591\r\n\r\nMarcello Mangueira Lemos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n5654122\r\n\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n5653851\r\n\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.08.12\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n5655595\r\n\r\nLeandro Almeida Francisco\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n5658500\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n5650925\r\n\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.04.06\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n5653061\r\n\r\nElton de Oliveira Dressler\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n5656338\r\n\r\nLuiz Carlos da Costa Carvalho Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.10.27\r\n\r\n27.05.04\r\n\r\n5655099\r\n\r\nJoão Luiz Alves Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.03.05\r\n\r\n40.08.16\r\n\r\n5656745\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n27.05.11\r\n\r\n5660246\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.02.11\r\n\r\n18.02.11\r\n\r\n5651883\r\n\r\nChristian Renato Salgado Baitelli\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.01.08\r\n\r\n19.07.09\r\n\r\n41378458\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.00.18\r\n\r\n20.02.15\r\n\r\n41378202\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n18.11.22\r\n\r\n5650364\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n5658560\r\n\r\nRenato Sousa da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n5651190\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41.01.23\r\n\r\n41378997\r\n\r\nRicardo Fialho de Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n34.01.26\r\n\r\n41378695\r\n\r\nJose Roberto Pinheiro Ornellas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n33.10.13\r\n\r\n5650607\r\n\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n33.07.28\r\n\r\n5658667\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n31.07.14\r\n\r\n5654491\r\n\r\nGustavo Oliveira Machado da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n29.11.28\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n29.05.18\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLuis Felipe Guimaraes Melo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n27.07.28\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMarcus Vinicius Pires Roma\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n5655587\r\n\r\nLavinia Lopes Rocha Martins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n26.02.23\r\n\r\n5650313\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n26.01.30\r\n\r\n5655552\r\n\r\nKate Cristina Nunes Obrelli\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n25.08.14\r\n\r\n5651905\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n25.07.03\r\n\r\n5652294\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n41379012\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n5655323\r\n\r\nJose Cardoso Pereira Lobo Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n5658489\r\n\r\nRenato de Souza Marques\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n5653207\r\n\r\nEva Vilma Matos de Andrade\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.10.14\r\n\r\n5650186\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.06.26\r\n\r\n5657199\r\n\r\nMarco Antonio Anderson Duarte\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n5658837\r\n\r\nRita de Cassia Siqueira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHeleno Francisco de Carvalho Moreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658012\r\n\r\nPaulo Cesar Cyrillo de Sousa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658128\r\n\r\nPedro Angelo Garvez Pansini\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652944\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652430\r\n\r\nDaniel Rodrigo Souza de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652022\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMaria Cristina de Queiroz Camargo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5659663\r\n\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657776\r\n\r\nMonica Andrea Souza Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRenata Gabriela Eugenio Rezende da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658217\r\n\r\nPriscila Pereira Vasques Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCristiane Aparecida Paulino\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5651468\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5655900\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5655919\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5655072\r\n\r\nJoão Francisco Ferreira Leite Quaresma\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654734\r\n\r\nHilton Antonio Macedo Rafael\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657490\r\n\r\nMario Cesar das Flores Gonzales\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658594\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654823\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5635144\r\n\r\nSimone de Souza Oliveira Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652715\r\n\r\nEdgar Moreira Carneiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMarco Aurelio Miranda Kuroiva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378962\r\n\r\nRenata Rodrigues Nunes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657598\r\n\r\nMauricio Pereira da Rocha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n35.03.01\r\n\r\n5650518\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n22.11.08\r\n\r\n22.11.08\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n20.09.16\r\n\r\n20.09.16\r\n\r\n5567360\r\n\r\nAlexander Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n20.10.17\r\n\r\n26.03.04\r\n\r\n26.03.04\r\n\r\n5657695\r\n\r\nMichel Campista Quintanilha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n17.04.07\r\n\r\n17.04.07\r\n\r\n25.10.26\r\n\r\n26.04.01\r\n\r\n34.03.23\r\n\r\n5710227\r\n\r\nGustavo Gomes dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n5710065\r\n\r\nFabiana Bocato Murga\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n5710219\r\n\r\nFelipe Gonçalves Martins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n5710588\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n22.08.27\r\n\r\n22.08.27\r\n\r\n5710570\r\n\r\nRodinei Barbosa Leão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n34.05.30\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMarcelo Carvalho Cunha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n26.09.26\r\n\r\n41383893\r\n\r\nAna Paula Rezende Velloso Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n5711339\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n41384172\r\n\r\nEmildiana Pontes Freire da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5711649\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n41384016\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n21.01.22\r\n\r\n41383966\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n29.11.06\r\n\r\n5711673\r\n\r\nDouglas Jose Hentzy dos Santos Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n21858241\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n17.08.30\r\n\r\n17.08.30\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n5712467\r\n\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n22.08.24\r\n\r\n22.08.24\r\n\r\n5711606\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n5712300\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n5712572\r\n\r\nConstantino Ferreira da Costa Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n5712319\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n5712831\r\n\r\nLuis Roberto Santiago de Freitas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n5712920\r\n\r\nElizabete Sousa Mustrange de Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n5712670\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n5713200\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n26.01.04\r\n\r\n26.01.04\r\n\r\n41384113\r\n\r\nEduardo Sardenberg da Rocha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n23.09.30\r\n\r\n5713030\r\n\r\nLuciano Marques Bersot\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n5713528\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n5713714\r\n\r\nMarcos Pappalardo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n23.09.12\r\n\r\n5713862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n27.07.21\r\n\r\n5713919\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço Abdala\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n5713994\r\n\r\nKatia Regina de Souza Abreu\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.07.01\r\n\r\n16.07.01\r\n\r\n16.07.01\r\n\r\n16.07.01\r\n\r\n16.07.01\r\n\r\n5710987\r\n\r\nJose Santos de Souza Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.04.25\r\n\r\n16.04.25\r\n\r\n16.04.25\r\n\r\n16.04.25\r\n\r\n16.04.25\r\n\r\n19947747\r\n\r\nRenato da Silva Baptista\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n32.00.07\r\n\r\n32.00.07\r\n\r\n20374666\r\n\r\nFrancisco de Assis Gomes da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n19944845\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n19789645\r\n\r\nMarcelo da Conceição Pereira dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n24.01.21\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n19858841\r\n\r\nLuiz Claudio Santos Alves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n19654480\r\n\r\nAndre Luis Cerqueira Novaes Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n20.06.14\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n24.01.30\r\n\r\n41771508\r\n\r\nWadson do Nascimento Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n41774558\r\n\r\nPaulo Cesar Domingos Manarte\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n41773551\r\n\r\nCarlos Maciel do Espírito Santo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n23.01.16\r\n\r\n39.10.21\r\n\r\n41773772\r\n\r\nPaulo Roberto Monteiro Carneiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n22.11.24\r\n\r\n22.11.24\r\n\r\n41787765\r\n\r\nRogerio Ferreira de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n41775244\r\n\r\nPersio Rovero Garcia\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n41788672\r\n\r\nJoão Carlos de Melo Camacho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n17.04.12\r\n\r\n17.04.12\r\n\r\n41773152\r\n\r\nBruno Sequeira da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n18.11.05\r\n\r\n41788800\r\n\r\nPatricia Tostes Pinho Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.10.01\r\n\r\n16.10.01\r\n\r\n41774361\r\n\r\nJoanes Paulus Santos Calixto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n41773390\r\n\r\nAvimar Soares da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n40.06.00\r\n\r\n41774523\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n25.06.17\r\n\r\n41774043\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n20.08.14\r\n\r\n41774388\r\n\r\nAndre Luidi Britto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41775260\r\n\r\nRafhael Carneiro Leão Duarte\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41774531\r\n\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773233\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41775112\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773632\r\n\r\nClaudio Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773942\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41788796\r\n\r\nRafaela Silva Mendonça de Pinho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773071\r\n\r\nHenrique Alberto Alves dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41771354\r\n\r\nWaldemar José de Avila Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n22688846\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n17.03.20\r\n\r\n17.03.20\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo Duarte Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.08.29\r\n\r\n15.08.29\r\n\r\n15.08.29\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n41777638\r\n\r\nMarco Antonio Campos Losano\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.11.15\r\n\r\n13.11.15\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n33.02.12\r\n\r\n34.04.20\r\n\r\n29326559\r\n\r\nAlexandre de Almeida Carmius Helmholtz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n14.00.29\r\n\r\n9159410\r\n\r\nLeonardo Alexandre Silvano de Andrade\r\n\r\n05.05.07\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n28.11.30\r\n\r\n29608864\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n05.04.22\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n29.01.12\r\n\r\n41775171\r\n\r\nRenaldo do Amaral Ferreira\r\n\r\n05.04.21\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n29867436\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n\r\n05.03.28\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n25.05.15\r\n\r\n5713307\r\n\r\nCleiton Richardson Alvarez de Souza *\r\n\r\n05.03.24\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n16.05.19\r\n\r\n5594570\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães *\r\n\r\n05.03.09\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n27.08.27\r\n\r\n5655692\r\n\r\nLeandro Pontes Martins *\r\n\r\n05.03.09\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n29491975\r\n\r\nFlavio Chaves Cardoso\r\n\r\n05.03.00\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n33.03.28\r\n\r\n41775368\r\n\r\nThiago Bacelo Pereira\r\n\r\n04.10.18\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n5652928\r\n\r\nEduardo Paiva de Queiroz\r\n\r\n04.09.19\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654025\r\n\r\nFrederico Ballarin Martinho da Rocha\r\n\r\n04.09.19\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41384008\r\n\r\nFlavio Castanheira dos Santos\r\n\r\n04.09.19\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n43728103\r\n\r\nLuis Cesar Picanço Ribeiro da Silva\r\n\r\n04.09.19\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n32281960\r\n\r\nJorge Felipe de Paula Coelho\r\n\r\n04.08.16\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n26.07.15\r\n\r\n29261970\r\n\r\nAlexandre Vieira de Lima\r\n\r\n04.07.29\r\n\r\n18.07.18\r\n\r\n18.07.18\r\n\r\n18.07.18\r\n\r\n18.07.18\r\n\r\n19.00.08\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSergio Miguel dos Reis Lopes\r\n\r\n04.07.06\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n29834210\r\n\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.07.25\r\n\r\n17.07.25\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n5658756\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n5656109\r\n\r\nLuciano da Silva Prevot\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n5657628\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n20.04.18\r\n\r\n5659981\r\n\r\nVanessa Nery Cumplido Morais Bouhid\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.07.11\r\n\r\n22.10.18\r\n\r\n5652693\r\n\r\nEdesio Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n31.02.23\r\n\r\n5649773\r\n\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.04.21\r\n\r\n28.00.13\r\n\r\n5654777\r\n\r\nIaskara Nildes Silveira Profeta\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n21.10.16\r\n\r\n5656630\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.10.18\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n5660394\r\n\r\nReginaldo Anselmo Pereira de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.07.19\r\n\r\n21.05.06\r\n\r\n5650321\r\n\r\nAlexandre Paiva Monteiro de Castro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n27.06.28\r\n\r\n41379136\r\n\r\nWagner Fabrício Vieira de Albuquerque\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n27.01.23\r\n\r\n5655943\r\n\r\nLiane Mara Degenring Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n5659698\r\n\r\nSimoni de Oliveira Barroso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.10.11\r\n\r\n5652073\r\n\r\nClaudio Marcelo Sueth Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.09.23\r\n\r\n5653371\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.08.14\r\n\r\n41378709\r\n\r\nKristy Elizebeth Abrahamsen\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.04.15\r\n\r\n5656699\r\n\r\nMarcelo de Abreu\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n5659701\r\n\r\nSolange Dias Maia\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n5651115\r\n\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n5650984\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Martinelli Coppola\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n5651964\r\n\r\nClaudia Barbosa Costa Valle\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n5657237\r\n\r\nMarco Antônio Rubia de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5659132\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5651263\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5656419\r\n\r\nLuiz Fernando Berberick de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5655617\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5655315\r\n\r\nJose Augusto Souza Figueiredo Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654602\r\n\r\nHeitor Jose Honorato Leite\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654963\r\n\r\nJayme da Costa Rosa Neto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654068\r\n\r\nFrederico Zambrotti Pinto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5660262\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657563\r\n\r\nMauricio Cardoso Filho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654424\r\n\r\nGuilherme Vieira da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652596\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378490\r\n\r\nFabio Luis Leite Rimola\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n5628954\r\n\r\nUlisses Mary Terra Ferreira Pinto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n5714060\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n5709903\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.07.22\r\n\r\n16.07.22\r\n\r\n16.07.22\r\n\r\n16.07.22\r\n\r\n16.07.22\r\n\r\n5710189\r\n\r\nAlessandro Fontoura Braga\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n5710626\r\n\r\nClaudia Cristina Alves da Fonseca\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n5710600\r\n\r\nCarlos André Braga Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n5711568\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n5711401\r\n\r\nSilvia Alves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n20.07.20\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRodrigo Nader Cabral de Freitas\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5711860\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n26.01.08\r\n\r\n5711665\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n5712505\r\n\r\nNilson Vieira de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n5713463\r\n\r\nFlavio da Silva Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n24.10.03\r\n\r\n22415076\r\n\r\nLeandro Teodoro Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n24382965\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n18.02.16\r\n\r\n23.10.28\r\n\r\n24475572\r\n\r\nVinicius de Lima Gomez\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n17.11.30\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n41773101\r\n\r\nCarlos Ney da Silva Gomes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n41774930\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773713\r\n\r\nRodrigo Martins Gomes Ladeira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n5712998\r\n\r\nRafael André da Motta Palmares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n16.03.02\r\n\r\n16.03.02\r\n\r\n16.03.02\r\n\r\n16.03.02\r\n\r\n16.03.02\r\n\r\n5710391\r\n\r\nThiago Dutra Gomes de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n5651891\r\n\r\nChristiano Gaspar Fernandes\r\n\r\n04.04.22\r\n\r\n15.03.06\r\n\r\n15.03.06\r\n\r\n15.03.06\r\n\r\n15.03.06\r\n\r\n15.03.06\r\n\r\n29336856\r\n\r\nMauro Roberto da Silva\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n31.10.13\r\n\r\n31.10.13\r\n\r\n31.10.13\r\n\r\n31.10.13\r\n\r\n31.10.13\r\n\r\n20048653\r\n\r\nDaniel Ferreira de Medeiros Morgado\r\n\r\n04.00.27\r\n\r\n15.09.21\r\n\r\n15.09.21\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n41361920\r\n\r\nRoberto Medina Neves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n26.00.06\r\n\r\n26.00.06\r\n\r\n26.00.06\r\n\r\n26.00.06\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n29830850\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.07.25\r\n\r\n17.07.25\r\n\r\n17.07.25\r\n\r\n17.07.25\r\n\r\n18.00.16\r\n\r\n41379110\r\n\r\nValdir Ferreira da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n29.01.12\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.11.06\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n28.05.19\r\n\r\n5654262\r\n\r\nGlauce Silva de Albuquerque\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.05.09\r\n\r\n18.05.09\r\n\r\n18.05.09\r\n\r\n5653410\r\n\r\nFabio da Nobrega Castelo Branco\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n41378474\r\n\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n5653550\r\n\r\nFabio Roberto Cantoni Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n28.08.03\r\n\r\n5656575\r\n\r\nMarcello Coutinho Vaz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n17.10.23\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n5656680\r\n\r\nMarcelo Darze\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n33.07.28\r\n\r\n5651522\r\n\r\nCaio Devisate da Gama Cruz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n32.06.17\r\n\r\n5657466\r\n\r\nMarcus Vinicius Pinto Amaro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n31.11.13\r\n\r\n5657431\r\n\r\nMarcus Vinicius Cesar Porto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n29.04.05\r\n\r\n5654920\r\n\r\nJancarlo Leandro da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n5658080\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n27.05.28\r\n\r\n5655358\r\n\r\nJose Eduardo Vazquez Barreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n27.02.14\r\n\r\n5660130\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n5654190\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n5651034\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n25.03.30\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n25.00.25\r\n\r\n5655374\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n5653525\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n5653746\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n41379004\r\n\r\nRita Cristina Leite Proba\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.01.01\r\n\r\n5655170\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.06.05\r\n\r\n5658543\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.03.01\r\n\r\n5650852\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJoão Paulo Machado Amorim\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n5659329\r\n\r\nRubens Elias Godoy de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.08.22\r\n\r\n5657229\r\n\r\nMarco Antônio Moreira Ribas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n5654572\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n5660106\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.00.28\r\n\r\n5659760\r\n\r\nTairone Paracatu\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.11.26\r\n\r\n5654726\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657105\r\n\r\nMarcio Henrique de Freitas Castro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5656281\r\n\r\nLuis Henrique da Silveira Barros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652359\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658780\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652057\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5659671\r\n\r\nSimone Morais Silveira Chagas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5656761\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5659868\r\n\r\nUlisses Fernando Bednarzcuk Gois\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5653185\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657873\r\n\r\nOscar Luiz Coutinho de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5650119\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378725\r\n\r\nLeonardo Cabral Aranha de Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5650445\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658918\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652685\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5656273\r\n\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio Villas Boas Maturana\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5659450\r\n\r\nSamuel Franca Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654505\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5651174\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5656400\r\n\r\nLuiz Felipe Peixoto Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654335\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654840\r\n\r\nItamar Fidelis Barbosa Serpa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654009\r\n\r\nFrancione Jose Ezequiel Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5649846\r\n\r\nAdriano de Mendonça Teixeira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658853\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378652\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5649986\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n20.10.01\r\n\r\n20.10.01\r\n\r\n5652189\r\n\r\nClovis da Silva Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n25.05.30\r\n\r\n41378539\r\n\r\nFernando Taranta Arruda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n5650755\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Coutinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n5656010\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.18\r\n\r\n17.05.18\r\n\r\n17.05.18\r\n\r\n17.05.18\r\n\r\n17.05.18\r\n\r\n5659620\r\n\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n18.05.08\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n5652391\r\n\r\nDaniel da Costa Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n43191401\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n5660483\r\n\r\nRoberto Nogueira Alves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n17.07.27\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n5710847\r\n\r\nRomero Luiz de Oliveira Nogueira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n24.05.30\r\n\r\n24.05.30\r\n\r\n24.05.30\r\n\r\n5710839\r\n\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n5710537\r\n\r\nLincoln Vinicius Bastos Vargas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSergio Rodrigo Pimentel Antunes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n5711215\r\n\r\nVinicius Leonardo Oliveira Clem\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5711126\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5711959\r\n\r\nLeonardo Carneiro Magalhães\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n41383958\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n18.01.10\r\n\r\n5711592\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n5712696\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n5712882\r\n\r\nAlessandro Silva Pinheiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n5712599\r\n\r\nLuciana Sardinha de Vasconcelos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n5712912\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n5713447\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n22.05.26\r\n\r\n5713722\r\n\r\nElisangela de Souza Teixeira Xavier\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n19.05.10\r\n\r\n5710081\r\n\r\nFabio Craveiro Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n41774710\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n25.05.22\r\n\r\n29.05.22\r\n\r\n29.05.22\r\n\r\n24743992\r\n\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n41775015\r\n\r\nMauricio Queiroz Daumas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n31.11.11\r\n\r\n31.11.11\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSilvana de Matos Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n19.00.17\r\n\r\n41774337\r\n\r\nJeferson Ricardo Carvalho Medeiros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n33.00.21\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n41774671\r\n\r\nLuis Eduardo de Oliveira Pareto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n41773799\r\n\r\nDouglas Gomes de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n41773608\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41775325\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRubem Santos de Figueiredo Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41788613\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPedro Coelho Mendes Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41771370\r\n\r\nVania Cristina Andrade Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41774582\r\n\r\nLuiz Faulhaber Barbosa Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n5647460\r\n\r\nAndré Santos Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n5710030\r\n\r\nAdhisa de Oliveira Andrade Bezerra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n15.10.23\r\n\r\n15.10.23\r\n\r\n15.10.23\r\n\r\n15.10.23\r\n\r\n16.08.11\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n5713854\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n15.02.13\r\n\r\n15.02.13\r\n\r\n15.02.13\r\n\r\n15.02.13\r\n\r\n15.02.13\r\n\r\n41959922\r\n\r\nPoty Alexandre da Cunha Freitas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n15.01.30\r\n\r\n15.01.30\r\n\r\n15.01.30\r\n\r\n15.01.30\r\n\r\n15.01.30\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLuiz Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.11.14\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\n03.11.02\r\n\r\n16.11.21\r\n\r\n16.11.21\r\n\r\n16.11.21\r\n\r\n16.11.21\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n41376153\r\n\r\nDemetrio Abdennur Farah Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.08.27\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n5650070\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.07.11\r\n\r\n23.07.11\r\n\r\n5656060\r\n\r\nLuciana Martins Mattos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n22.04.07\r\n\r\n5650780\r\n\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.02.11\r\n\r\n18.02.11\r\n\r\n5656460\r\n\r\nLuiz Henrique Baptista Soares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n31.07.26\r\n\r\n5659906\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n5657385\r\n\r\nMarcos Roberto Barbosa dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n27.04.28\r\n\r\n5655994\r\n\r\nLourdes dos Santos Cardoso Gonçalves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n41378911\r\n\r\nNery Any Muzi do Prado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.09.12\r\n\r\n5652448\r\n\r\nDanielle Marcos de Leal Brettas\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n5651042\r\n\r\nAndrea Preciado Carregal\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.10.20\r\n\r\n5654238\r\n\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5659639\r\n\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5651352\r\n\r\nBreno Oliveira Franca Martins Paixão\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5650534\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo Saldanha Medeiros Domingues\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652979\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio Rodrigues da Silveira Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5653126\r\n\r\nErica Castro Ferreira Borges\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5650704\r\n\r\nAna Paula Alves Maia Santanna\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBeatriz Cristina de Freitas Dominguez\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGiovanni Ferreira Ponce Pasini Judice\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654866\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652910\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWalter Monsores Pereira Neto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.21\r\n\r\n17.05.21\r\n\r\n17.05.21\r\n\r\n17.05.21\r\n\r\n17.05.21\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n17.05.11\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJoão Claudio da Silva Angelo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n5712190\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n5712548\r\n\r\nMauricio Santos de Azevedo Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n5712564\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n22030921\r\n\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n19.10.25\r\n\r\n19.10.25\r\n\r\n21.06.19\r\n\r\n41788729\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n28.09.17\r\n\r\n40.07.03\r\n\r\n41774221\r\n\r\nSandro de Souza Matos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n27.00.24\r\n\r\n27.00.24\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n20.00.22\r\n\r\n41773365\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.05.30\r\n\r\n25.09.05\r\n\r\n41954360\r\n\r\nMaria Cristina Argollo de Paula\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n28.04.12\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41796993\r\n\r\nLuis Eduardo dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41775465\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41774370\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n5714052\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n25.06.05\r\n\r\n41378156\r\n\r\nAlecio Vieira Santos\r\n\r\n03.02.01\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41773977\r\n\r\nEstefania Luanda Menezes Moraes\r\n\r\n03.00.22\r\n\r\n13.10.27\r\n\r\n13.10.27\r\n\r\n13.10.27\r\n\r\n13.10.27\r\n\r\n13.10.27\r\n\r\n29591040\r\n\r\nEmerson Moreira Brant\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n5653797\r\n\r\nFernando Avila Teixeira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.01.17\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n5566649\r\n\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n29.01.11\r\n\r\n5653142\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.00.14\r\n\r\n20.00.14\r\n\r\n5652510\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.04.17\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n5653835\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.11.13\r\n\r\n23.06.14\r\n\r\n41378830\r\n\r\nMarcio do Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n31.09.28\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJayme Antonio Alves Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n29.10.06\r\n\r\n5654718\r\n\r\nHideraldo Silva Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n29.08.29\r\n\r\n5649889\r\n\r\nAlair do Rosario Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n5659507\r\n\r\nSergio Eduardo Carlini Vieira Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n5658101\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n28.02.04\r\n\r\n5655056\r\n\r\nJoao Carlos Rodrigues Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n27.04.27\r\n\r\n5657881\r\n\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n26.08.22\r\n\r\n5650160\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n26.02.23\r\n\r\n5659140\r\n\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n25.04.27\r\n\r\n5651590\r\n\r\nCarlos Alberto Feruti Esteves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n25.02.25\r\n\r\n41378210\r\n\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n5651433\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.09.08\r\n\r\n5656877\r\n\r\nMarcelo Joaquim Pereira Da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n5656443\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n5657164\r\n\r\nMarcio Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.09.25\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.06.14\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n5656222\r\n\r\nLuis Claudio Furtado De Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n5652790\r\n\r\nEduardo Alves de Morais\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.04.10\r\n\r\n41378261\r\n\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n5656788\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n5650666\r\n\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654610\r\n\r\nHelder Gil Motta\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5651220\r\n\r\nAntonio Fabio Nezi Ferraz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5656079\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5656290\r\n\r\nLuis Henrique De Paula Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658675\r\n\r\nRicardo Di Donato Gonçalves Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5656729\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41379039\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5656990\r\n\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658845\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5655196\r\n\r\nJorge Alberto Da Silva Campos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652170\r\n\r\nClodoaldo Antonio Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5651182\r\n\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5656150\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5650577\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5653444\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378687\r\n\r\nJose Da Cunha Bastos Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5653878\r\n\r\nFernando Ribeiro De Carvalho Mussi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5656176\r\n\r\nLucrecia Silva De Almeida Kopke\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654017\r\n\r\nFrederico Assenco Azorio De Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41379080\r\n\r\nSidnei Marcos Ribeiro Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657962\r\n\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5651514\r\n\r\nCaio Cesar Dantas De Brito\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378237\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5655820\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5651603\r\n\r\nCarlos Alberto Holanda Duarte Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5650020\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz Octavio Echeverria Gitirana\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla André Dovalski\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael Rios De Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658586\r\n\r\nRevison Costa de Lucena\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMilton Goncalves Da Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654351\r\n\r\nGuilherme Brandão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz Fernando De Paula Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5659191\r\n\r\nRonald Dias Neves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Chazan\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatrícia de Almeida Evangelista da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz Claudio De Rezende Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio Luis Santos Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657644\r\n\r\nMauro Tadeu Pereira Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.25\r\n\r\n17.05.25\r\n\r\n17.05.25\r\n\r\n17.05.25\r\n\r\n17.05.25\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n41378776\r\n\r\nLuiz Henrique Rezende De Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMarcio Alexandre Oliveira Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n5660440\r\n\r\nNilo Fausto Marques De Oliveira Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n17.08.08\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas Monteiro da Silva Júnior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.17\r\n\r\n16.07.17\r\n\r\n16.07.17\r\n\r\n16.07.17\r\n\r\n16.07.17\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n24266272\r\n\r\nJorge Luiz Silva dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n30.00.11\r\n\r\n35.01.08\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge Luiz Ferrer De Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.08.20\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n5710561\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n32.05.22\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n20.11.15\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin Henrique Barbosa Da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n5710804\r\n\r\nJair Correa Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n41383842\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.13\r\n\r\n16.07.13\r\n\r\n16.07.13\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n26941562\r\n\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n33.02.19\r\n\r\n5711274\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJosé Alexandre Da Costa Modesto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n17.07.12\r\n\r\n28.09.11\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos Roberto Da Silva Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n5712203\r\n\r\nRodrigo do Carmo Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n22.06.24\r\n\r\n22.06.24\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n21.01.06\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatrícia de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo Duarte Faria Reis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton Lima Gomes De Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro Sérgio da Conceição Viana\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n19.09.30\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJose Renato Nogueira Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n23.01.30\r\n\r\n23.01.30\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMarco Aurélio Medina Coeli Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n42.11.21\r\n\r\n42.11.21\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMurilo César da Silva Saibro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n5712637\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n17.04.07\r\n\r\n17.04.07\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n5712815\r\n\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMariana Diogo Pessanha Suhett\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n29514487\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n31.09.25\r\n\r\n31.09.25\r\n\r\n31.09.25\r\n\r\n31.09.25\r\n\r\n5713234\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n19.05.11\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n29.11.13\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n22.08.30\r\n\r\n5713633\r\n\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n5713250\r\n\r\nCláudio Luiz Dias Da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n5713781\r\n\r\nMario Luis Gomes De Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n23.07.21\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLuis Cláudio da Silva Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n32.10.23\r\n\r\n5709970\r\n\r\nMarcelo Costa de Jesus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n25.08.29\r\n\r\n25.08.29\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n25.02.19\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNilton Carlos Abreu da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n30.09.11\r\n\r\n30.09.11\r\n\r\n25090356\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n19.10.25\r\n\r\n19.10.25\r\n\r\n19.10.25\r\n\r\n6136745\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n6150055\r\n\r\nMarcelo Romero Senas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n17.05.24\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n41774620\r\n\r\nRosana Oliveira Rocha Gageiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.10.07\r\n\r\n16.10.07\r\n\r\n16.10.07\r\n\r\n41774752\r\n\r\nMarcelo Mendonça de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n25.03.06\r\n\r\n25.03.06\r\n\r\n41770439\r\n\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n23.10.01\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n20.04.06\r\n\r\n20.04.06\r\n\r\n41775031\r\n\r\nMauro Sergio Uebe Mansur\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n19.00.27\r\n\r\n19.00.27\r\n\r\n41774191\r\n\r\nJoão Carlos Affonso de Vargas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n18.11.24\r\n\r\n30.07.04\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLuis Sérgio Bussu da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.08.08\r\n\r\n16.08.08\r\n\r\n41773861\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n41788745\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n29.02.12\r\n\r\n41775040\r\n\r\nMauro Souza Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario Cesar Pinto Tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n25.03.00\r\n\r\n41775074\r\n\r\nBarbara Alexandra do Rosario Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n24.08.19\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n23.06.06\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio Claudio Assis de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n23.05.07\r\n\r\n41773357\r\n\r\nAntonio Eduardo Correa da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n23.01.01\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n21.07.02\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n21.00.07\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n21.00.01\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41774639\r\n\r\nRicardo de Araújo Cortez\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCarlos Eduardo Salbego da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz Antonio de Oliveira Gozer\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41797027\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41802071\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41775104\r\n\r\nNatalia Faria Mathias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n27.01.19\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRodrigo Soares Calil Fegali\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n19.08.10\r\n\r\n19.08.10\r\n\r\n19.08.10\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n22039180\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.00.15\r\n\r\n16.00.15\r\n\r\n19.04.20\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n29.05.19\r\n\r\n23590548\r\n\r\nPaulo César Marinho Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n25.07.04\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n20.11.27\r\n\r\n20.11.27\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n5653002\r\n\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n15.01.30\r\n\r\n15.01.30\r\n\r\n15.01.30\r\n\r\n15.01.30\r\n\r\n15.01.30\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n15.06.03\r\n\r\n15.06.03\r\n\r\n43730060\r\n\r\nMarcelo dos Santos Caliman\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n43731902\r\n\r\nSandro Machado Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43729916\r\n\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43729398\r\n\r\nMarina Martins Cunha Lattavo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n17.07.12\r\n\r\n17.07.12\r\n\r\n5658292\r\n\r\nRalph Machado Serra\r\n\r\n02.09.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n18.02.22\r\n\r\n41773543\r\n\r\nRogerio de Oliveira Costa\r\n\r\n02.09.10\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n02.08.16\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n17.03.20\r\n\r\n22048715\r\n\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n\r\n02.06.20\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n22.10.26\r\n\r\n30029376\r\n\r\nRogerio Antonio Alves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n31.01.25\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n5650615\r\n\r\nAlvaro Baptista Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.05.16\r\n\r\n27.05.29\r\n\r\n5660254\r\n\r\nWellington dos Santos Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos Antonio da Encarnação Guimarães\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n32.06.13\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n22.09.00\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.04.27\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n19.02.10\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652405\r\n\r\nDaniel da Motta Trindade\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654980\r\n\r\nJesse Figueiredo Reis\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto Luis Correa Gomes Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro Constantino Chagas Lessa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo José de Freitas Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658250\r\n\r\nRafael de Souza Tavora\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657717\r\n\r\nMichel Williams Silva de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5655331\r\n\r\nJose Carlos Alves de Souza Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo Henrique Soares Cardoso Vieira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahao Dominoni\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo Henrique Caloeiro Vilas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5653290\r\n\r\nFabiane Santos de Mello\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652723\r\n\r\nEdison Teixeira Raeder Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel Jose Moreira de Souza Moura\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5650496\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia Valeria Gonçalves de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657393\r\n\r\nMarcos Santos Pereira de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevermar Helcio Pereira Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5653681\r\n\r\nFelipe Granato Bahia Monteiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657571\r\n\r\nMauricio Ferreira da Silva Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378610\r\n\r\nHenrique Bittencourt Brasil de Araujo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657121\r\n\r\nMarcio Luis Rocha Moraes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de Sampaio e Melo Montanha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando Ribeiro Saraiva Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378431\r\n\r\nEduardo Gonçalves França\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.21\r\n\r\n17.05.21\r\n\r\n17.05.21\r\n\r\n17.05.21\r\n\r\n17.05.21\r\n\r\n5653916\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n17.05.19\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n34.07.11\r\n\r\n36.08.12\r\n\r\n5652650\r\n\r\nRamon Luiz Menezes de Lamonica\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n17.11.10\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton Carvalho Correia\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n5660513\r\n\r\nFrancisco Melo Soares\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n18.00.16\r\n\r\n18.00.16\r\n\r\n5709911\r\n\r\nPedro Tavares de Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.22\r\n\r\n16.07.22\r\n\r\n16.07.22\r\n\r\n16.07.22\r\n\r\n16.07.22\r\n\r\n5710154\r\n\r\nAlexandre Nunes Muniz\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n5710642\r\n\r\nDouglas Guimaraes de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n19.05.30\r\n\r\n20.06.01\r\n\r\n5710294\r\n\r\nYuri Antunes Engelke\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n25.01.29\r\n\r\n5710855\r\n\r\nAdriana Pinto Escobar\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n22.07.26\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz Eduardo de Barcellos Vieira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.12\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n28.11.10\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n33.00.17\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton Alexandre Rodrigues de Freitas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n19.11.27\r\n\r\n19.11.27\r\n\r\n19.11.27\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Carvalho Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de Paiva Rezende Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5711614\r\n\r\nEudes de Jesus Silva Cruz Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n18.04.05\r\n\r\n18.04.05\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n24.07.07\r\n\r\n5711886\r\n\r\nElaine Eleuterio de Sousa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n21.10.28\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco Antonio Pacheco Gonçalves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n5711878\r\n\r\nEduardo Henrique dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n5711770\r\n\r\nHugo Leonardo Garcia Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel Geraldo Costa Filho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n32.02.09\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n17.03.29\r\n\r\n32.11.01\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco Antonio Afonso da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n21.11.10\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n21.07.26\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n19.09.27\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n5712793\r\n\r\nGianini Esteves dos Reis\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose Ricardo Guimaraes Dias\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.09.00\r\n\r\n16.09.00\r\n\r\n5713064\r\n\r\nRosana Cristina Vieiro Vanderlei\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n25.09.16\r\n\r\n5713269\r\n\r\nFernanda Siveira de Sa Freire Nigri\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n18.04.28\r\n\r\n5713340\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n5713820\r\n\r\nFabio dos Anjos da Rocha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n5712700\r\n\r\nMaria de Fatima Dias Martins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n20083637\r\n\r\nAnderson Martins da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n22.02.14\r\n\r\n22.02.14\r\n\r\n22.02.14\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n20.11.09\r\n\r\n20.11.09\r\n\r\n20.11.09\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n23.01.04\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos Hernandes São Pedro Filho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n17.09.06\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão Luiz de Araujo Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n34.02.22\r\n\r\n34.02.22\r\n\r\n41774779\r\n\r\nMarcelo Ricardo Santos da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n25.05.23\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar Paes Leme Facre\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n31.06.10\r\n\r\n41787838\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n41774345\r\n\r\nMarcelo Farias Rolim\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n19.01.29\r\n\r\n19.01.29\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz Paulo Alves de Resende\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n17.02.18\r\n\r\n41788583\r\n\r\nRafael Carbonelli Silva Lima\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n41773080\r\n\r\nJoão Luis Pereira D'almeida Dias\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n28.01.21\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n25.00.11\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria da Silva Barros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de Melo Laurio Ribeiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRenata Fernandes de Moraes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles Alves Boa Morte\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41774493\r\n\r\nLenisa Ferreira Dantas Moreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773934\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41788630\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Fonseca da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n29.09.08\r\n\r\n29.09.08\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n16.00.15\r\n\r\n16.00.15\r\n\r\n16.00.15\r\n\r\n16.00.15\r\n\r\n23.05.30\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n15.09.17\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n18.00.18\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n13.06.20\r\n\r\n13.06.20\r\n\r\n13.06.20\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n13.01.15\r\n\r\n13.01.15\r\n\r\n13.01.15\r\n\r\n42696712\r\n\r\nBechara Jalkh Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n12.09.11\r\n\r\n12.09.11\r\n\r\n12.09.11\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n16.11.03\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n10.02.05\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n10.00.02\r\n\r\n10.00.02\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n22.11.04\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n18.03.15\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43728740\r\n\r\nDaniel Vianna Mota\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43731325\r\n\r\nMarcos Oliveira Bento Alves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n5658900\r\n\r\nRobson Silveira da Silva *\r\n\r\n02.05.06\r\n\r\n17.05.14\r\n\r\n17.05.14\r\n\r\n17.05.14\r\n\r\n17.05.14\r\n\r\n17.05.14\r\n\r\n5658462\r\n\r\nRenata Silva Pereira\r\n\r\n02.04.30\r\n\r\n16.10.28\r\n\r\n16.10.28\r\n\r\n16.10.28\r\n\r\n16.10.28\r\n\r\n16.10.28\r\n\r\n5650860\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea\r\n\r\n02.04.21\r\n\r\n17.05.10\r\n\r\n17.05.10\r\n\r\n17.05.10\r\n\r\n17.05.10\r\n\r\n17.05.10\r\n\r\n41771478\r\n\r\nMonica Vianna da Silva Toledo\r\n\r\n02.01.28\r\n\r\n15.03.14\r\n\r\n15.03.14\r\n\r\n15.03.14\r\n\r\n15.03.14\r\n\r\n15.03.14\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro Paulo Correa de Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.10.30\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n21.11.16\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da Costa Leitão Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero Luiz Prado dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo Costa Nogueira Pomar\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652561\r\n\r\nDeyvid Eugenio Leite da Silveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5657334\r\n\r\nMarcos Estaca da Silva Nunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max Soares Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago Vano de Aragão Sadio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo Ambla Martins Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter Pitter dos Santos da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5650380\r\n\r\nAlexandre Romano de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio Bruno Santana Garcia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654416\r\n\r\nGuilherme Tolomei\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5658438\r\n\r\nRenata Nogueira de Aguiar\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLuis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5652588\r\n\r\nDiego de Oliveira Barcia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n17.05.27\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.25\r\n\r\n17.05.25\r\n\r\n17.05.25\r\n\r\n17.05.25\r\n\r\n17.05.25\r\n\r\n5649935\r\n\r\nAlessandra da Mota Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n29.02.27\r\n\r\n5655854\r\n\r\nLeonardo Henrique da Costa Silva *\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n5650828\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n5652847\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n5652006\r\n\r\nClaudia Otilia Caetano da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n17.02.24\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n5659647\r\n\r\nSilvio Rodrigo Maltarollo Chedid\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.01.30\r\n\r\n17.01.30\r\n\r\n17.01.30\r\n\r\n17.01.30\r\n\r\n17.01.30\r\n\r\n5650011\r\n\r\nAlessandro Roberto de Oliveira Paes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n17.00.23\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n22.09.22\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.10.28\r\n\r\n16.10.28\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n5652669\r\n\r\nMaximiniano Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n5652332\r\n\r\nMarcello Luiz Cardozo de Jesus\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n29202680\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n22132139\r\n\r\nMarcio Fernandez de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n28.05.05\r\n\r\n5660491\r\n\r\nCarlos Alberto Martins Alvarenga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n25.07.16\r\n\r\n30.07.21\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Borges\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.08.00\r\n\r\n16.08.00\r\n\r\n16.08.00\r\n\r\n16.08.00\r\n\r\n16.08.00\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto Flavio Soares Alsina\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.17\r\n\r\n16.07.17\r\n\r\n16.07.17\r\n\r\n16.07.17\r\n\r\n16.07.17\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n5710170\r\n\r\nAnderson Cerqueira Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n16.07.16\r\n\r\n5710375\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Severino\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n26.11.21\r\n\r\n5710448\r\n\r\nDaniel de Souza Correa Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n5710464\r\n\r\nNewton Santos Simões\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n29.04.14\r\n\r\n5710707\r\n\r\nErika Maria Glock Kreismann Guimarães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda Maia Viana Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n5710782\r\n\r\nAndre Luiz Ferrão da Cunha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro Roberto Moura Bizoni\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n18.11.19\r\n\r\n18.11.19\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton Germano de Oliveira Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n30.11.20\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n41383931\r\n\r\nElaine Gomes Travascio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n26.05.08\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n26.03.18\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n16100530\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio Valerio Candido Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n41383974\r\n\r\nAnderson Roberto Nery\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n23.01.15\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de Toledo Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n5712114\r\n\r\nMarcelo Correia da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n5712360\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n27.05.01\r\n\r\n27.05.01\r\n\r\n41.04.06\r\n\r\n20047851\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n27.03.09\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n21.04.30\r\n\r\n21.04.30\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos Remédios Moura Leal\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n31.10.13\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n22.10.14\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver Frederick Alves dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio Henrique Bastos de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n5713706\r\n\r\nRobson Silva da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n26.09.24\r\n\r\n39.01.08\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n18.07.27\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n16.07.04\r\n\r\n5713889\r\n\r\nVilmar Leandro Dias Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n29.05.12\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCarlos Anderson Bazilio Fontes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.06.19\r\n\r\n16.06.19\r\n\r\n16.06.19\r\n\r\n16.06.19\r\n\r\n16.06.19\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge Luis Marinho Caldeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41.08.16\r\n\r\n41.08.16\r\n\r\n41.08.16\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n20006055\r\n\r\nRodrigo Eduardo Correia Silverio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz Antonio Gonçalves Freitas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n33.00.20\r\n\r\n33.00.20\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n29.07.28\r\n\r\n29.07.28\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz Augusto Nascimento Aloise\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n22.05.04\r\n\r\n22.05.04\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n21.09.01\r\n\r\n21.09.01\r\n\r\n41788567\r\n\r\nAdiler Baptista Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n19.07.06\r\n\r\n26.08.30\r\n\r\n41773969\r\n\r\nErnesto da Silva Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n17.01.28\r\n\r\n32.11.12\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n28.01.06\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n27.10.26\r\n\r\n41788710\r\n\r\nLilian Mendonça Alho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n20.06.16\r\n\r\n41773667\r\n\r\nCristina Maria de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n20.05.28\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia Cristina Melo Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n41775449\r\n\r\nRicardo Telles da Conceição\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio Lobo de Azevedo Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Sodre\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWagner Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773330\r\n\r\nHeleno Anderson Alves Valente\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41774353\r\n\r\nJeferson Santos da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41774086\r\n\r\nKarine Freitas Leite\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro Rogerio Medeiros Potz de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses Barcellos de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n20.10.28\r\n\r\n23.09.23\r\n\r\n23.09.23\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n42637880\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n13.04.06\r\n\r\n13.04.06\r\n\r\n13.04.06\r\n\r\n31.07.23\r\n\r\n31.07.23\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n14.02.15\r\n\r\n14.02.15\r\n\r\n14.02.15\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n17.04.00\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n41961498\r\n\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n15.01.13\r\n\r\n15.01.13\r\n\r\n15.01.13\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n12.09.14\r\n\r\n13.10.01\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n12.09.14\r\n\r\n12.09.14\r\n\r\n12.09.14\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo Aleixo Barreto da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n11.07.29\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLuiz Eduardo Moura dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n11.04.24\r\n\r\n16.06.18\r\n\r\n16.06.18\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n23.10.08\r\n\r\n23.10.08\r\n\r\n43731317\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n17.08.28\r\n\r\n17.08.28\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n15.01.07\r\n\r\n18.10.27\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n11.05.30\r\n\r\n26.08.23\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n21.04.28\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n16.00.15\r\n\r\n43745016\r\n\r\nMarcelo do Carmo Nunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n6546536\r\n\r\nMeraldo Alves dos Santos Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães Ottoni da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa Salles Cabral\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2486068"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 5ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na Categoria Funcional de Oficial de Cartório Policial à 4ª classe, com validade a contar de 29/09/2020, em cumprimento ao despacho de 16/06/2023 do Processo nº SEI-360008/001244/2022. \r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2020\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nAposentadoria/ Disponibilidade\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n50795775\r\n\r\nRodrigo Toscana Bittencourt\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n50794140\r\n\r\nMonique Silva e Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n50793691\r\n\r\nSofia Cação de Azevedo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n50794310\r\n\r\nHenrique Sampaio de Souza e Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n42698189\r\n\r\nVinicius Garcia Ribeiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.07.27\r\n\r\n4.07.27\r\n\r\n13.08.24\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n43210023\r\n\r\nWagner Luiz Madeira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n12.08.26\r\n\r\n12.08.26\r\n\r\n12.08.26\r\n\r\n43326099\r\n\r\nNatalia Assumpção Antunes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n43368662\r\n\r\nVinicius Mattos da Cunha\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n12.00.18\r\n\r\n12.00.18\r\n\r\n12.00.18\r\n\r\n43379117\r\n\r\nVinicius Cabral de Oliveira \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n44079109\r\n\r\nNelson Vinicius Oliveira da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n9.05.29\r\n\r\n11.04.24\r\n\r\n11.04.24\r\n\r\n44104600\r\n\r\nFabio Salata de Almeida\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n9.04.25\r\n\r\n9.04.25\r\n\r\n9.04.25\r\n\r\n44232233\r\n\r\nLeandro de Lacerda Corteze\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n8.08.25\r\n\r\n8.08.25\r\n\r\n8.08.25\r\n\r\n50096680\r\n\r\nRodrigo Luis Ramos da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n7.09.01\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n50112996\r\n\r\nDaniel de Oliveira Czernocha\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n7.07.01\r\n\r\n8.02.15\r\n\r\n8.02.15\r\n\r\n50817051\r\n\r\nMarcio Fernando Siqueira Domingues\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n6.10.21\r\n\r\n6.10.21\r\n\r\n6.10.21\r\n\r\n50234331\r\n\r\nYuri Fernandes da Cruz \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n6.09.06\r\n\r\n8.10.19\r\n\r\n8.10.19\r\n\r\n50259032\r\n\r\nBernardo Araujo Veiga Póvoa Pimentel\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n6.06.16\r\n\r\n6.06.16\r\n\r\n6.06.16\r\n\r\n50262629\r\n\r\nLais Santiago Duarte\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n6.05.05\r\n\r\n8.04.11\r\n\r\n8.04.11\r\n\r\n43799884\r\n\r\nWagner Morgado Fernandes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n5.04.19\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n50815580\r\n\r\nMárcio José do Nascimento Eustáquio\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n50816950\r\n\r\nHalph Costa da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n19.00.11\r\n\r\n5780802\r\n\r\nElaine Lucia Castro da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n18.01.02\r\n\r\n18.01.02\r\n\r\n50815598\r\n\r\nRafael Machado Monteiro\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n16.07.27\r\n\r\n16.07.27\r\n\r\n50817086\r\n\r\nRafael Dias Moreira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n16.02.10\r\n\r\n16.02.10\r\n\r\n50815695\r\n\r\nAnderson Andrade de Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n15.11.25\r\n\r\n15.11.25\r\n\r\n50817760\r\n\r\nLuiz Marcos Ataide do Nascimento \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n12.07.07\r\n\r\n12.07.07\r\n\r\n50815806\r\n\r\nAlexandre Souto Carvalho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n11.06.08\r\n\r\n11.06.08\r\n\r\n50816250\r\n\r\nMilton Thyago Rodrigues da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n11.01.17\r\n\r\n11.01.17\r\n\r\n50816900\r\n\r\nJohnny Jozef Deckers Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n11.00.27\r\n\r\n11.00.27\r\n\r\n50816985\r\n\r\nJaderson Garcia da Costa\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n10.05.15\r\n\r\n10.05.15\r\n\r\n50816241\r\n\r\nMarcio Conde Garrido\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n16.03.09\r\n\r\n50817817\r\n\r\nAna Alessandra Cesar Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n15.09.05\r\n\r\n50816349\r\n\r\nBruna Monteiro Lucena de Lima\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n12.03.27\r\n\r\n50816780\r\n\r\nRodrigo Mendes da Paz\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n9.07.15\r\n\r\n50817299\r\n\r\nFabio dos Santos Machado\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n8.02.11\r\n\r\n50815741\r\n\r\nTatiana dos Santos Bento\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n6.09.12\r\n\r\n50816365\r\n\r\nElizabeth dos Santos Carvalho de Gouvea\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n5.01.04\r\n\r\n50818015\r\n\r\nClaudia Cristina Santos de Carvalho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50818082\r\n\r\nFernanda Veronesi Dantas\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50817906\r\n\r\nHugo Pessoa de Melo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50817302\r\n\r\nJorge Eduardo Rocha da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50816977\r\n\r\nElaine Amaral Marques\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50816756\r\n\r\nTais de Castro Coutinho\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50817027\r\n\r\nLeonardo Noro de Lima\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50816837\r\n\r\nRenata Rodrigues de Oliveira de Macedo\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50818007\r\n\r\nJoão Paulo Sampaio Brasil\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50815750\r\n\r\nDiogo Muller\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50815610\r\n\r\nAlan Oliveira Moreira \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50817973\r\n\r\nReynaldo de Araujo Silva Junior\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50816195\r\n\r\nLeandro Moutinho de Deus \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50815830\r\n\r\nDaniel Vasques de Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50816870\r\n\r\nPaulo Vitor Silva Heitor \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50817965\r\n\r\nGuilherme Silva do Amaral\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50816470\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira Nunes\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50817337\r\n\r\nVitor da Silva\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50817248\r\n\r\nBruno Arilson Barros \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50815857\r\n\r\nMauro Oliveira da Silva \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50817183\r\n\r\nJoão Vitor Ferreira de Oliveira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50817230\r\n\r\nThiago Arruda \r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50817922\r\n\r\nLuiza Maria Fernandes Passos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50818040\r\n\r\nAnderson Nélio Souza dos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50817000\r\n\r\nDiogo Sales Martins\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50817060\r\n\r\nMarcelle Machado\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50815687\r\n\r\nCesar Almeida Brandão\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50815571\r\n\r\nCarina Cerdeiro Aguiar\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50816853\r\n\r\nRaquel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50817035\r\n\r\nPriscila Rafaele Ferreira Santana Torres\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50817108\r\n\r\nLeonardo Araújo Freitas\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50815709\r\n\r\nLorena Linhares Martins\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n50816292\r\n\r\nCarlos Eduardo Quintanilha\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n43200958\r\n\r\nAndré Seixas tavares\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n4.05.16\r\n\r\n5675391\r\n\r\nRicardo Wagner dos Santos\r\n\r\n2.05.08\r\n\r\n4.05.00\r\n\r\n4.05.00\r\n\r\n4.05.00\r\n\r\n4.05.00\r\n\r\n4.05.00\r\n\r\n42137322\r\n\r\nCristiano Vieira Rocha \r\n\r\n2.05.03\r\n\r\n4.09.13\r\n\r\n4.09.13\r\n\r\n12.08.22\r\n\r\n13.11.24\r\n\r\n13.11.24\r\n\r\n43969690\r\n\r\nDaniel de Araujo Santos \r\n\r\n2.05.00\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n4.05.08\r\n\r\n9.08.29\r\n\r\n12.09.17\r\n\r\n12.09.17\r\n\r\n50793616\r\n\r\nPatrick Bueno Guedes \r\n\r\n2.02.03\r\n\r\n4.04.25\r\n\r\n4.04.25\r\n\r\n4.04.25\r\n\r\n4.04.25\r\n\r\n4.04.25\r\n\r\n50795864\r\n\r\nPriscilla Araujo Cruz\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n4.08.00\r\n\r\n42510368\r\n\r\nRenato Costa De Brito\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n24201430\r\n\r\nRogério De Oliveira Gomes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n6143725\r\n\r\nEdson De Souza Mattos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n18.08.23\r\n\r\n18.08.23\r\n\r\n18.08.23\r\n\r\n41962397\r\n\r\nDavid Da Rocha Teixeira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n42114594\r\n\r\nRodrigo Da Silva Pinto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n41962370\r\n\r\nCelso De Freitas Guimarães Junior \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n15.06.05\r\n\r\n15.06.05\r\n\r\n19.09.08\r\n\r\n50833995\r\n\r\nAnderson Mamede Das Neves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n15.00.21\r\n\r\n15.00.21\r\n\r\n17.01.17\r\n\r\n42190371\r\n\r\nEduardo Pereira De Paula\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n15.00.02\r\n\r\n15.00.02\r\n\r\n15.00.02\r\n\r\n42192749\r\n\r\nAndré Luiz Xavier De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n15.00.01\r\n\r\n15.11.14\r\n\r\n20.11.12\r\n\r\n42653649\r\n\r\nRodrigo Teixeira Mazzaro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n42692083\r\n\r\nRobson Maciel Teixeira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n13.10.29\r\n\r\n13.10.29\r\n\r\n13.10.29\r\n\r\n42164923\r\n\r\nLuiz Domingos De Castro Pombeiro \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n42568595\r\n\r\nAndre Santos Percinio\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n12.05.30\r\n\r\n12.05.30\r\n\r\n12.05.30\r\n\r\n43411525\r\n\r\nWillian De Sá Freire Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n12.00.20\r\n\r\n12.00.20\r\n\r\n12.00.20\r\n\r\n43369626\r\n\r\nAnderson Dos Santos Sousa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n12.00.18\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n43421008\r\n\r\nLeonardo Soares Bazani\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n11.11.13\r\n\r\n11.11.13\r\n\r\n11.11.13\r\n\r\n43431356\r\n\r\nLenilton Rodrigues Gomes Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n11.10.11\r\n\r\n42806097\r\n\r\nRaquel Bernardo Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n43710875\r\n\r\nRafael Alexandre De Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n10.10.20\r\n\r\n10.10.20\r\n\r\n10.10.20\r\n\r\n5940710\r\n\r\nAndre Belfi Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n10.09.18\r\n\r\n10.09.18\r\n\r\n10.09.18\r\n\r\n43923461\r\n\r\nThaís Lima Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n10.00.12\r\n\r\n10.00.12\r\n\r\n10.00.12\r\n\r\n50834690\r\n\r\nDaniel Pereira Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n9.11.26\r\n\r\n9.11.26\r\n\r\n9.11.26\r\n\r\n44027486\r\n\r\nEliane Pinto Da Silva Santos \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n9.07.01\r\n\r\n9.07.01\r\n\r\n9.07.01\r\n\r\n44102623\r\n\r\nJoão Alexandre Tavares Bemfica\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n9.04.25\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n44117507\r\n\r\nLuiz Henrique Moreira De Siqueira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n9.02.03\r\n\r\n9.02.03\r\n\r\n9.02.03\r\n\r\n44023170\r\n\r\nUbirajara Borges De Souza Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n8.11.25\r\n\r\n8.11.25\r\n\r\n8.11.25\r\n\r\n44171609\r\n\r\nIgor Araujo Junger De Almeida\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n8.11.18\r\n\r\n10.09.22\r\n\r\n10.09.22\r\n\r\n50835963\r\n\r\nDouglas Gigante\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n8.09.16\r\n\r\n8.09.16\r\n\r\n8.09.16\r\n\r\n44243626\r\n\r\nIuri Garcia Laino \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n8.09.02\r\n\r\n8.09.02\r\n\r\n8.09.02\r\n\r\n44231334\r\n\r\nJosé Carlos Barbosa Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n8.08.25\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n44258208\r\n\r\nRodrigo Garcia Alves Dos Santos \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n8.08.05\r\n\r\n16.07.27\r\n\r\n16.07.27\r\n\r\n44285051\r\n\r\nPatrícia De Almeida Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n8.04.27\r\n\r\n8.04.27\r\n\r\n8.04.27\r\n\r\n50096850\r\n\r\nMarcos Tadeu Batista\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n7.09.02\r\n\r\n18.06.21\r\n\r\n18.06.21\r\n\r\n50095820\r\n\r\nPaulo Bruno Nascimento\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n7.09.02\r\n\r\n8.02.11\r\n\r\n8.02.11\r\n\r\n50093576\r\n\r\nThiago Do Nascimento\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n7.08.18\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n11.06.23\r\n\r\n44543751\r\n\r\nLeandro Decembrino Caldas\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n7.03.13\r\n\r\n7.03.13\r\n\r\n7.03.13\r\n\r\n50129252\r\n\r\nVictor Hugo Conceição De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n7.03.01\r\n\r\n7.03.01\r\n\r\n7.03.01\r\n\r\n50126156\r\n\r\nBruno Neves Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n7.01.14\r\n\r\n22.00.01\r\n\r\n22.00.01\r\n\r\n50188313\r\n\r\nThiago Peter Nascimento Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n6.11.30\r\n\r\n6.11.30\r\n\r\n6.11.30\r\n\r\n42597765\r\n\r\nBrena Desirree Peçanha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n6.11.28\r\n\r\n6.11.28\r\n\r\n7.07.30\r\n\r\n50178539\r\n\r\nDanielle Araujo Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n6.11.18\r\n\r\n12.05.05\r\n\r\n12.11.23\r\n\r\n44197500\r\n\r\nAnderson Raphael Rigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n6.10.21\r\n\r\n6.10.21\r\n\r\n6.10.21\r\n\r\n50264451\r\n\r\nMarcelo Brito Pontes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n6.06.16\r\n\r\n6.06.16\r\n\r\n6.06.16\r\n\r\n50274180\r\n\r\nEvelyn Gomes Da Silva Correa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n6.05.29\r\n\r\n6.05.29\r\n\r\n6.05.29\r\n\r\n50287184\r\n\r\nRafael Silva De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n6.05.25\r\n\r\n8.11.04\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n50285041\r\n\r\nFrederico Antunes Brenand Ongaratto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n6.05.24\r\n\r\n6.05.24\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n50835246\r\n\r\nNadja Tarcila Freitas Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n6.05.07\r\n\r\n6.05.07\r\n\r\n6.05.07\r\n\r\n50297783\r\n\r\nCaio Fernando Nunes Do Valle Lima \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n6.03.17\r\n\r\n8.02.14\r\n\r\n8.02.14\r\n\r\n50307819\r\n\r\nPaulo Nirlan Silva Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n6.03.16\r\n\r\n6.03.16\r\n\r\n6.03.16\r\n\r\n50289535\r\n\r\nBruno De Souza \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n6.00.21\r\n\r\n9.00.25\r\n\r\n9.00.25\r\n\r\n50299506\r\n\r\nVictor Augusto Pimentel Nascimento\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n5.08.24\r\n\r\n5.08.24\r\n\r\n5.08.24\r\n\r\n50834878\r\n\r\nRonaldo Da Silva Mamedes \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n5.05.14\r\n\r\n5.05.14\r\n\r\n5.05.14\r\n\r\n43298818\r\n\r\nRafael Silva De Paula\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n5.04.08\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n50315862\r\n\r\nPatricia Coutinho Vidal\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n5.02.12\r\n\r\n5.02.12\r\n\r\n5.02.12\r\n\r\n50835840\r\n\r\nRenan Macedo Villares Guimaraes \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n5.00.02\r\n\r\n5.00.02\r\n\r\n5.00.02\r\n\r\n50758993\r\n\r\nRoberto Lopes De Miranda Neto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.11.28\r\n\r\n4.11.28\r\n\r\n4.11.28\r\n\r\n50835769\r\n\r\nFabio Augusto Da Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n22.08.02\r\n\r\n50834819\r\n\r\nPaulo Guilherme Gomes Pessanha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n22.06.17\r\n\r\n22.06.17\r\n\r\n42419930\r\n\r\nNel Cipriano Ribeiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n50836404\r\n\r\nAndre Jesus Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n21.07.28\r\n\r\n21.07.28\r\n\r\n50834673\r\n\r\nLailton Da Conceiçao Teixeira Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n20.08.12\r\n\r\n20.08.12\r\n\r\n50835998\r\n\r\nVictor Rodrigues Miyauchi\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n50834983\r\n\r\nJefferson Ignacio Souza Gomes Villaça\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n19.08.00\r\n\r\n50840754\r\n\r\nAntonio Carlos Santos De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n19.02.10\r\n\r\n19.02.10\r\n\r\n50339540\r\n\r\nCristiano Da Silva Gomes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n50836331\r\n\r\nJulio Cesar Santos Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n50835742\r\n\r\nAlessandro Da Silva Arruda\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n17.01.04\r\n\r\n17.01.04\r\n\r\n50834754\r\n\r\nMarcos Cesar Ferreira De Oliveira \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n16.02.23\r\n\r\n16.02.23\r\n\r\n50834002\r\n\r\nJefferson Rocha De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n50834576\r\n\r\nGabriel Kfuri Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n50835327\r\n\r\nFatima Cristina Sales Maria Filippo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n14.07.10\r\n\r\n14.07.10\r\n\r\n50834339\r\n\r\nTyago Severo De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n13.04.27\r\n\r\n13.04.27\r\n\r\n50834649\r\n\r\nPedro Henrique Muniz\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n50840762\r\n\r\nAlexandre Alcantara De Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n12.09.15\r\n\r\n12.09.15\r\n\r\n50834444\r\n\r\nDaniel Neves Vieira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n12.06.18\r\n\r\n12.06.18\r\n\r\n43275133\r\n\r\nRodrigo Costa Roboredo \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n12.05.26\r\n\r\n12.05.26\r\n\r\n50834088\r\n\r\nLeandro Dos Santos Pestana \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n11.09.07\r\n\r\n11.09.07\r\n\r\n43367917\r\n\r\nAndressa Cristina Manta Da Silva \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n10.09.08\r\n\r\n10.09.08\r\n\r\n50836323\r\n\r\nCarlos Roberto De Morais Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n10.04.25\r\n\r\n10.04.25\r\n\r\n50833898\r\n\r\nMatheus Mury Picanço\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n10.01.20\r\n\r\n10.01.20\r\n\r\n50834410\r\n\r\nGabriel De Pinho Quintella\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n9.05.15\r\n\r\n9.05.15\r\n\r\n50836455\r\n\r\nLuiz Eduardo Nunes De Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n9.00.08\r\n\r\n9.00.08\r\n\r\n50140442\r\n\r\nLeiliane Hipolito Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n8.10.09\r\n\r\n8.10.09\r\n\r\n50834487\r\n\r\nCarlos Roberto De Almeida Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n8.09.16\r\n\r\n8.09.16\r\n\r\n50834355\r\n\r\nCarlos Augusto Araujo Do Egito\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n8.04.25\r\n\r\n8.04.25\r\n\r\n50834975\r\n\r\nNemoh Lima Do Carmo Pires Silveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n7.09.10\r\n\r\n7.09.10\r\n\r\n50177427\r\n\r\nGustavo Henrique De Carvalho Cardoso\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n7.06.06\r\n\r\n7.06.06\r\n\r\n50835076\r\n\r\nGustavo Batista De Paula\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n7.05.12\r\n\r\n7.05.12\r\n\r\n50833820\r\n\r\nWallace Luiz Alcantara Bonilha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n7.02.23\r\n\r\n7.02.23\r\n\r\n50833871\r\n\r\nPaulo Vinicius Matias Barbosa \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n7.02.09\r\n\r\n7.02.09\r\n\r\n50321889\r\n\r\nMarcos Jesus Da Silva Barros\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n7.02.07\r\n\r\n7.02.07\r\n\r\n50836226\r\n\r\nAntonio Henrique Da Silva Moriggi\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n7.00.10\r\n\r\n7.00.10\r\n\r\n50835360\r\n\r\nThiago de Freitas Oliveira \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n6.08.15\r\n\r\n6.08.15\r\n\r\n50834142\r\n\r\nWanderley Targa Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n6.03.18\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n50835440\r\n\r\nArtur Batista Alves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n6.02.30\r\n\r\n6.02.30\r\n\r\n50835785\r\n\r\nGetulio Pereira De Souza Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n5.11.19\r\n\r\n8.04.06\r\n\r\n50835947\r\n\r\nOscar Prado Carcovich\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n5.09.08\r\n\r\n5.09.08\r\n\r\n50836307\r\n\r\nRafio Jose De Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n5.04.04\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n50834681\r\n\r\nRodrigo Couto Novais\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n5.03.02\r\n\r\n15.10.03\r\n\r\n50835483\r\n\r\nRodrigo Caldas Polla\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n5.03.02\r\n\r\n5.03.02\r\n\r\n50834398\r\n\r\nRaphael Cunha Da Hora\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.11.21\r\n\r\n4.11.21\r\n\r\n50835874\r\n\r\nVinicius Barreto Milesi\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.11.08\r\n\r\n4.11.08\r\n\r\n50834428\r\n\r\nAugusto Cesar Souza Rocha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.11.02\r\n\r\n4.11.02\r\n\r\n50835416\r\n\r\nThiago Oliveira Lessa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.09.06\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835149\r\n\r\nLea Fernanda De Carvalho Teixeira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n25.01.28\r\n\r\n50835955\r\n\r\nRosana Da Silva Batista Assis\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n50834070\r\n\r\nRafael Werneck De Magalhães Pinto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n21.10.28\r\n\r\n50834959\r\n\r\nAlex Nicomedes Miranda\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n21.07.10\r\n\r\n50835238\r\n\r\nRogério Menezes Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n19.09.06\r\n\r\n50834207\r\n\r\nTatiana De Almeida Silva Braz\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n16.11.17\r\n\r\n50834100\r\n\r\nAnderson Moura dos Santos \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n15.10.16\r\n\r\n50835688\r\n\r\nJoão Paulo Barbalho Luciano\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n50834509\r\n\r\nRafael De Souza Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n50836315\r\n\r\nMichele Da Silva Alves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n13.06.20\r\n\r\n50834223\r\n\r\nAlex Avila Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n13.02.15\r\n\r\n50834525\r\n\r\nAna Flávia Martins Rodrigues Villela\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n12.06.26\r\n\r\n50834452\r\n\r\nMeiry Lane Da Silva Andrade\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n11.04.10\r\n\r\n50833928\r\n\r\nAnderson Luiz De Jesus Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n50835378\r\n\r\nSamanta Eler Do Carmo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n10.10.17\r\n\r\n50833847\r\n\r\nLuciana De Andrade Pinheiro Barbato\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n8.11.30\r\n\r\n50835408\r\n\r\nLeandro Felix Abrahao\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n8.05.06\r\n\r\n50834290\r\n\r\nLeandro Pereira De Souza Thomé \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n8.02.07\r\n\r\n50835165\r\n\r\nRafael Monteiro Braga\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n7.10.18\r\n\r\n50836013\r\n\r\nAdriano Roberto Botas Henriques\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n7.08.00\r\n\r\n50834169\r\n\r\nEliana Souza Vaz Siquara\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n7.06.28\r\n\r\n50834665\r\n\r\nLuana Nogueira Cerqueira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n7.04.21\r\n\r\n50833979\r\n\r\nRaphael Craveiro Albernaz\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n6.10.05\r\n\r\n50833901\r\n\r\nElisabete Helena Machado Da Silva Azevedo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836218\r\n\r\nAnderson Roberto Da Silva Machado\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835858\r\n\r\nRobevaldo Oliveira Borges\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834622\r\n\r\nJose Antonio Miranda Fernandes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836188\r\n\r\nRicardo Monteiro Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834010\r\n\r\nAnderson Da Costa Rocha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836374\r\n\r\nAndrea Azevedo De Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50833774\r\n\r\nSilvia Maria De Alves Nunes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n44137451\r\n\r\nFlavia de Moura Bezerra Amorim \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835203\r\n\r\nSheila Barbosa Patroneli\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834479\r\n\r\nCristiano De Jesus Thomaz\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835890\r\n\r\nCarla Dutra Guilherme\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835157\r\n\r\nMarcos Antonio Silva Da Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836064\r\n\r\nAntonio Eudes De Souza Júnior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836439\r\n\r\nLeilah Raquel M. Da Silva Barreto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835670\r\n\r\nRobson Lucateli Faria\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50833855\r\n\r\nDaniel Winston Hoffman De Almeida\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835084\r\n\r\nAnderson Moura Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836420\r\n\r\nMeiri Francys Gomes Inocêncio\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50833782\r\n\r\nFabio Frederico Do Nascimento\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836285\r\n\r\nFabio Augusto Gomes De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835700\r\n\r\nWalmir Dos Santos Dias \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835734\r\n\r\nLeandro Barbosa De Almeida\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835173\r\n\r\nLucimar Bersot Aguiar\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834606\r\n\r\nJose Augusto Macedo Braga\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835904\r\n\r\nCarlos Batista Moraes Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835548\r\n\r\nLucilia Maria Da Silva Vasconcelos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836072\r\n\r\nCamila Marques Ferreira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835831\r\n\r\nVandilson Simas Marinho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n18787720\r\n\r\nAlber Carlos De Almeida Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834053\r\n\r\nAline Villas Boas Ribeiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835912\r\n\r\nMichele Ferreira Cabral\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835653\r\n\r\nRodrigo Dos Passos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50833839\r\n\r\nEstela Macedo Martins Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834495\r\n\r\nRodrigo Da Silva Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50223755\r\n\r\nThiago Galvão Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835521\r\n\r\nFrederico De Oliveira Furtado\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50098950\r\n\r\nBruno Gonçalves Paiva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50262661\r\n\r\nLeandro Tavares Nery\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835661\r\n\r\nAugusto De Oliveira Miranda\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835815\r\n\r\nBarbara De Figueiredo Lima Jardim \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835807\r\n\r\nMarcos Roberto De Souza Rodrigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n5939321\r\n\r\nJefferson Silva Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836358\r\n\r\nAlexandre Borges Gonçalves Serra\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836080\r\n\r\nIgor Fontoura Ramos De Queiroz\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835580\r\n\r\nSara Teixeira Costa De Sousa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836110\r\n\r\nRosana Barros Drummond\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834126\r\n\r\nRaphael Antunes Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835262\r\n\r\nCristiano De Lima Albuquerque\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50833880\r\n\r\nMarianna Matos Carletti\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835793\r\n\r\nJulio Cesar Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50277901\r\n\r\nCarolina Porto Teixeira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834363\r\n\r\nPaulo Augusto Pereira Da Matta\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834037\r\n\r\nRenata Honorio Christiano\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834851\r\n\r\nFabio Do Carmo Moraes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835777\r\n\r\nAlexandre Moura De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835866\r\n\r\nCarlos Duran Fernandes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834711\r\n\r\nRafael Augusto De Jesus Neto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836129\r\n\r\nDaniel Pereira Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834240\r\n\r\nXeslene Lopes Rezende\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835980\r\n\r\nPatricia Alves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834541\r\n\r\nGabriella Soares Bazani\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835351\r\n\r\nPatricia Silva Da Cunha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834533\r\n\r\nDavid William Dos Santos Campos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n41869311\r\n\r\nDiego Figueiredo Da Fonseca Leal\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835394\r\n\r\nJorge Augusto Seabra Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50227998\r\n\r\nPaula Matos Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834592\r\n\r\nGiselle Andrade Correa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50833910\r\n\r\nAnna Carolina Teixeira Pinto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834320\r\n\r\nAdam Henrique Queiroz Carius\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836463\r\n\r\nThomas Vitor Cavalcanti Jardim\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835602\r\n\r\nLívia Agrelli De Andrade\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834231\r\n\r\nAna Paula De Almeida Mariano Azevedo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836366\r\n\r\nNatalia Do Espirito Santos M. Francisco\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834274\r\n\r\nJamile Gomes Dos Anjos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836390\r\n\r\nMariana Basilio Ramos Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834380\r\n\r\nFabio Diogo Agostinho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835629\r\n\r\nTatiane Corrêa Portella Magalhães\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n43495931\r\n\r\nSuelen Silva Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834304\r\n\r\nJose Augusto Pinto Adriano\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836021\r\n\r\nBruno Gomes Henriques\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836102\r\n\r\nSamuel Alves De França\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835386\r\n\r\nMichelle Rangel Alves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835939\r\n\r\nRenan Malheiros Ramos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834029\r\n\r\nPaula Moura Da Silva Dias\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834045\r\n\r\nNatália Oliveira Marcilla Rodrigues De Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834371\r\n\r\nLuciana Pinheiro Da Silva Caiado\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835750\r\n\r\nThiago Mattos Georges Semaan\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834401\r\n\r\nRenata Soares Machado\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834436\r\n\r\nTais Mayer Andrade Martires\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835556\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Leite Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50833812\r\n\r\nLucas Assad Nakano\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834746\r\n\r\nLeonardo Villenave\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834630\r\n\r\nAlex Da Silva Alves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834550\r\n\r\nDiego Caputo Camacho \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50833944\r\n\r\nAndressa De Souza Pedrazzi Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50833952\r\n\r\nMatheus De Toledo Piza Favilla \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834800\r\n\r\nMarcos Matheus Romano Reis De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835726\r\n\r\nGeneses De Almeida Alves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834703\r\n\r\nLuiz Felipe Dias Da Cunha Leite\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836340\r\n\r\nBruno De Almeida Cardoso\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834614\r\n\r\nGabriel Amoêdo Guimarães Velasco \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835114\r\n\r\nNathalia Marinho Oliveira Cabral\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835211\r\n\r\nAndré Viana Gomes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835335\r\n\r\nDaniel Luiz Alves Gimenes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834720\r\n\r\nMarcos Paulo Pereira De Jesus\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834797\r\n\r\nMaudyr De Vaz Ribeiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834770\r\n\r\nJefferson Otavio Batista Bento\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50209922\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Ferreira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50833863\r\n\r\nRhuan Felipe Alves Dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835130\r\n\r\nThiago Pinheiro Gomes Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836161\r\n\r\nWellington Lourenço Soares\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836005\r\n\r\nFernando Luiz Sales Da Cruz\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835920\r\n\r\nSamara Oliveira de Sousa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834916\r\n\r\nAgata Kelly Guimarães De Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835270\r\n\r\nNatalia Da Costa Brandt\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50837044\r\n\r\nBrunna Pereira Lopes Da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834827\r\n\r\nBruno Alberto Dos Santos Neto \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50834924\r\n\r\nAlexandre Luiz Pacheco De Castro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50835424\r\n\r\nDaniel Ribeiro Vasconcelos Carlos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836269\r\n\r\nLeonardo Americo Angelo Santos \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50833804\r\n\r\nJessica Santos De Gusmao Vasconcellos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50836056\r\n\r\nJuliana De Souza Viveiros\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n4.02.08\r\n\r\n50843800\r\n\r\nTiago De Souza Araujo Machado De Azevedo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.07\r\n\r\n4.02.07\r\n\r\n4.02.07\r\n\r\n8.01.24\r\n\r\n8.01.24\r\n\r\n44616864\r\n\r\nRenata Glatthard Couto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n4.02.01\r\n\r\n6.08.14\r\n\r\n6.08.14\r\n\r\n6.08.14\r\n\r\n50835491\r\n\r\nMarcos De Oliveira Barbosa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.01.05\r\n\r\n4.01.05\r\n\r\n4.01.05\r\n\r\n4.01.05\r\n\r\n4.01.05\r\n\r\n42696860\r\n\r\nThiago Moniz De Oliveira Amaro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.00.24\r\n\r\n4.00.24\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\n13.09.14\r\n\r\nId: 2485529"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 16/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª E 2ª COLUNAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-360050/000191/2023\r\n\r\nOnde Se Lê:\r\n\r\n19 DE JUNHO\r\n\r\nLeia-Se:\r\n\r\n21 DE JUNHO\r\n\r\n* retificado por erro material\r\n\r\nOnde Se Lê:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n158021157\r\n\r\nAndressa Chagas Neves\r\n\r\n0019169-93.2022.8.19.0002\r\n\r\n158188690\r\n\r\nElaine De Sá Cavalcanti Do Valle\r\n\r\n0166791-82.2022.8.19.0001\r\n\r\n158190414\r\n\r\nJorge Alberto De Oliveira Batista\r\n\r\n0038077-73.2023.8.19.0000\r\n\r\n158050742\r\n\r\nLucas Diniz Macedo\r\n\r\n0084255-14.2022.8.19.0001\r\n\r\n158025677\r\n\r\nSamara Dabila De Souza Soares\r\n\r\n0802364-66.2022.8.19.0023\r\n\r\nLeia-Se:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n158021157\r\n\r\nAndressa Chagas Neves\r\n\r\n0019169-93.2022.8.19.0002\r\n\r\n158188690\r\n\r\nElaine De Sá Cavalcanti Do Valle\r\n\r\n0166791-82.2022.8.19.0001\r\n\r\n158190414\r\n\r\nJorge Alberto De Oliveira Batista\r\n\r\n0038077-73.2023.8.19.0000\r\n\r\n158025677\r\n\r\nSamara Dabila De Souza Soares\r\n\r\n0802364-66.2022.8.19.0023\r\n\r\n158072288\r\n\r\nAlexandra de Oliveira Costa\r\n\r\n0800097-10-2022.8.19.0060\r\n\r\nId: 2486154"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nDOERJ DE 16/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª E 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-360050/000191/2023\r\n\r\nOnde Se Lê:\r\n\r\n19 DE JUNHO\r\n\r\nLeia-Se:\r\n\r\n21 DE JUNHO\r\n\r\nOnde Se Lê:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n158021157\r\n\r\nAndressa Chagas Neves\r\n\r\n0019169-93.2022.8.19.0002\r\n\r\n158188690\r\n\r\nElaine De Sá Cavalcanti Do Valle\r\n\r\n0166791-82.2022.8.19.0001\r\n\r\n158190414\r\n\r\nJorge alberto De Oliveira Batista\r\n\r\n0038077-73.2023.8.19.0000\r\n\r\n158050742\r\n\r\nLucas Diniz Macedo\r\n\r\n0084255-14.2022.8.19.0001\r\n\r\n158025677\r\n\r\nSamara Dabila De Souza Soares\r\n\r\n0802364-66.2022.8.19.0023\r\n\r\nLeia-Se:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10001879\r\n\r\nBianca Pellegrino Barbosa da Silva\r\n\r\n0062534-69.2023.8.19.0001\r\n\r\n10003612\r\n\r\nBruno José Milagres Coutinho Schaeppi\r\n\r\n0876822-23.2022.8.19.0001\r\n\r\n10019053\r\n\r\nFernanda Damásio Madeira\r\n\r\n0800448-29.2023.8.19.0001\r\n\r\n10003595\r\n\r\nRenan Moreira da Silva de Mello\r\n\r\n0843873-43.2022.8.19.0001\r\n\r\n10000732\r\n\r\nNatalia Caliman sorio Palmeiras\r\n\r\n0250811-06.2022.8.19.0001\r\n\r\nId: 2486148"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 16/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-360050/000191/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n19 DE JUNHO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n21 DE JUNHO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n156035906\r\n\r\nLeonardo Lutz De Siqueira\r\n\r\n0806653-82.2022.8.19.0042\r\n\r\n156066793\r\n\r\nNicola Mariani Pereira\r\n\r\n0017421-95.2023.8.19.0000\r\n\r\n156001644\r\n\r\nJulia Félix Balduino\r\n\r\n0037961-67.2023.8.19.0000\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n156035906\r\n\r\nLeonardo Lutz De Siqueira\r\n\r\n0806653-82.2022.8.19.0042\r\n\r\n156066793\r\n\r\nNicola Mariani Pereira\r\n\r\n0017421-95.2023.8.19.0000\r\n\r\n156001644\r\n\r\nJulia Félix Balduino\r\n\r\n0037961-67.2023.8.19.0000\r\n\r\n156021064\r\n\r\nMicheli de Souza Silva Amaral\r\n\r\n0125039-33.2022.8.19.0001\r\n\r\nId: 2486150"
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                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2486135": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 46/2023;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 81.243.735/0009-03;\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 161 (cento e sessenta e um) novos microcomputadores com garantia de funcionamento on-site por 60 (sessenta) meses, na forma do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 798.882,00 (setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e dois reais);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2023;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210115/000096/2023.\r\n\r\nId: 2486135"
                        ],
                        "2486137": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica Nº 06/2023 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: visa à implantação do Projeto de Remição por Leitura\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (doze) meses a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: não tem. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-21/069/000026/2023.\r\n\r\nId: 2486137"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2486046": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 059/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SIRONA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos do SISTEMA CAD/CAM do tipo chairside, COM INSTALAÇÃO para a reabilitação dentária dos pacientes atendidos nas clínicas de Prótese, Implante e Dentística.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.032.532,00 (um milhão, trinta e dois mil quinhentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 15/06/2023.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM QOS/Dent/00 ANDRE SALGUEIRINHO RABELLO, RG 28.402, Id Funcional 2037524-7.\r\n\r\nMEMBROS: MAJOR BM QOS/Dent/02 FRANCINE GUERRA DA CRUZ CAVALCANTI, RG 32.631, ID FUNCIONAL 615434-4, MAJOR BM QOS/Dent/00 LEONARDO COHEN, RG 28.469, ID FUNCIONAL 2588075-6.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: MAJOR BM QOS/Dent/02 JOÃO GUSTAVO ALMEIDA DE MOURA, RG 32.724, ID FUNCIONAL 615523-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO N° SEI-270064/000200/2022.\r\n\r\nId: 2486046"
                        ],
                        "2486013": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, CNPJ 28.176.998/0001-07 e a Instituição Pedagógica de Estimulação - IPE, CNPJ 30.486.815/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de cooperação mútua entre a SEDEC/RJ e a Instituição Pedagógica de Estimulação - IPE - na área de ensino e educação, sendo esta, um centro de atividades educacionais e terapêuticas para pessoas que necessitam de serviços de educação especial.\r\n\r\nVALOR: não há.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270038/000890/2022.\r\n\r\nId: 2486013"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2486172": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DIVA ALVES DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.955.134/0001-45, da aplicação, em primeira instância administrativa da sanção de Advertência, no processo apuratório n° SEI-080001/011097/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento Duque de Caxias I, regido pelo Contrato de Gestão nº 013/2018.\r\n\r\nId: 2486172"
                        ],
                        "2486173": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO\r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório n° SEI-080001/005825/2021, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO GNOSIS, inscrita no CNPJ sob o nº 010.635.117/0001-03, referente a Gestão, Operacionalização e Execução do Complexo Regional da Mãe de Mesquita-Maternidade e Clínica da Mulher, regido pelo Contrato de Gestão nº 018/2020.\r\n\r\nId: 2486173"
                        ],
                        "2486174": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO\r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS - HMTJ, inscrita no CNPJ sob o nº 21.583.042/0009-20 da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório n° SEI-08/001/007748/2019 acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Hospital da Mulher Heloneida Studart, que: \"... no mérito, DOU-LHE INTEGRAL PROVIMENTO, para reformar a sanção administrativa na espécie de advertência, aplicada pela decisão de piso da Assessoria Técnica de Processamento de Sanções das OSS, desconsiderando ter havido descumprimento do item 4.7.1 do Termo de Referência do Contrato de Gestão nº 032/2012.\r\n\r\nId: 2486174"
                        ],
                        "2486175": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 24.232.886/0140-36, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório n° SEI-08/001/008818/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade do Hospital Estadual Getúlio Vargas, regido pelo Contrato de Gestão nº 005/2014, que no mérito: \"... NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a decisão de piso da Assessoria Técnica de Processamento de Sanções das OSS, que aplicou a sanção administrativa de multa no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)...”.\r\n\r\nId: 2486175"
                        ],
                        "2486176": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório n° SEI-E-08/001/782/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Maré, regido pelo Contrato de Gestão nº 008/2017, que: \"...no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, mantendo a aplicação da sanção de advertência, porém reduzindo a penalidade de multa para a monta de R$ 4.507,72 (quatro mil quinhentos e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2486176"
                        ],
                        "2486177": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório n° SEI-080001/009576/2021, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28, referente a Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Irajá, regido pelo Contrato de Gestão nº 012/2019.\r\n\r\nId: 2486177"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2485910": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 285/2023. Dispensa de Licitação n° 184/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JES CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar (Higienização de Roupas Hospitalares) e processamento de roupas de serviços de saúde com disponibilização de Hotelaria Hospitalar, em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, mediante operacionalização e o desenvolvimento de todas as etapas compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação, reposição e distribuição nas unidades de saúde geridas pela Fundação Saúde (relacionadas no Quadro I - lotes 1 a 6 e 8). VIGÊNCIA: 180 dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 1.440.104,40 (um milhão quatrocentos e quarenta mil cento e quatro reais e quarenta centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2023NE05157, 2023NE05158, 2023NE05159, 2023NE05160, 2023NE0561, 2023NE05162, 2023NE05163, 2023NE05164, 2023NE05165, 2023NE05166, 2023NE05167, 2023NE05168, 2023NE05169 e 2023NE05170. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. Parecer 1082/2023 (doc. SEI 52888067) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 52936227). PROCESSO Nº SEI-080007/007544/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 286/2023. Dispensa de Licitação n° 185/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BETEL DO BRASIL SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar (Higienização de Roupas Hospitalares) e processamento de roupas de serviços de saúde com disponibilização de Hotelaria Hospitalar, em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, mediante operacionalização e o desenvolvimento de todas as etapas compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação, reposição e distribuição na UPA NITERÓI- FONSECA (lote 7$ 186.666,96 (cento e oitenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2023NE05171 e 2023NE05172. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023. Parecer 1082/2023 (doc. SEI 52888067) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 52936227). PROCESSO Nº SEI-080007/007544/2023.\r\n\r\nId: 2485910"
                            ],
                            "2486058": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 248/2021, referente ao Processo n° E-08/007/007732/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE APOIO PERACIONAL, está ANULADO conforme artigo 49 da Lei nº 8.666/93, tendo em vista decisão nos autos do processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informação - SEI. Autorizado no processo (doc. SEI 46093050 e 46262950) e anteriormente publicado em Diário Oficial. As empresas PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E AS SESSORIA EMPRESARIAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, (00.277.106/0001-37) e MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (19.088.605/0001-04) apresentaram manifestação no exercício do contraditório e da ampla defesa, em face da decisão de anulação sendo indeferidos pela autoridade competente. \r\n\r\nId: 2486058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2486206": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/000777/2023\r\n\r\nCarlos Gregorio Dinis - 2001\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/002809/2023\r\n\r\nIzabô Borges da Annunciação - 2002\r\n\r\n3 - COLÉGIO JIME - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU com habilitação de AUXILIAR DE TRADUTOR E INTÉRPRETE\r\n\r\nSEI-030038/001870/2023\r\n\r\nMarcio Campos de Castro - 1988\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EDGARD WERNECK - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030038/001857/2023\r\n\r\nThaís Batista dos Santos - 2007\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/002468/2023\r\n\r\nRejane de Moraes Souza - 2010\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/001470/2023\r\n\r\nDaiana Vieira Grasso - 2005\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/002202/2023\r\n\r\nSuellen Ferreira Baptista - 2007\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DR. CÓCIO BARCELLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030038/001923/2022\r\n\r\nCristiana Maria Henriques Rodrigues - 2003\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/001266/2023\r\n\r\nFrancisco de Assis Abreu da Silva - 2004\r\n\r\n10 - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU COM HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nSEI-030038/006541/2022\r\n\r\nAdriana Felix Pereira - 1991\r\n\r\n11 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/000818/2023\r\n\r\nPaula Beatriz Ribeiro Sperlene Moreira - 2017\r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nSEI-030038/003112/2023\r\n\r\nRenata Regina Gomes Parada - 1995\r\n\r\n13 - COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/002845/2023\r\n\r\nMarisa Carla Tavares dos Santos - 2005\r\n\r\n14 - INSTITUTO MENINO JESUS - GPI - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISE QUÍMICAS\r\n\r\nSEI-030038/003164/2022\r\n\r\nRosangela Azevedo Coelho - 1979\r\n\r\n15 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO GENERAL EUCLYDES DE FIGUEIREDO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI - E-03/038/277/2019\r\n\r\nWanderson da Silva Cardoso - 2005\r\n\r\n16 - COLÉGIO WAKIGAWA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/002647/2023\r\n\r\nRenan Kummer Sidônio - 2016\r\n\r\n17 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/002130/2023\r\n\r\nGilmar Nunes - 2003\r\n\r\n18 - COLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/002809/2023\r\n\r\nIzabô Borges da Annunciação - 2015\r\n\r\n19 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/001966/2023\r\n\r\nEliete Alves Pinto - 2007\r\n\r\n20 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030029/006423/ 2023\r\n\r\nMiriam Nery da Silva - 1986\r\n\r\n21 - COLÉGIO BELISÁRIO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030029/006180/ 2023\r\n\r\nPatricia Olaya Paschoal - 1985\r\n\r\n22 - COLÉGIO INTEGRAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/006844/ 2023\r\n\r\nMiguel Mendes de Souza - 2006\r\n\r\n23 - INSTITUTO ÁGAPE DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/006930/ 2023\r\n\r\nAmanda Fernanda Rocha Maciel - 2019\r\n\r\n24 - CETB - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO BONSUCESSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA COM ÊNFASE NO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nSEI-030029/006796/ 2023\r\n\r\nCamila Cezario Pacheco - 2019\r\n\r\n25 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\nSEI-030029/005093/ 2023\r\n\r\nElizete da Silva Bragança - 2002\r\n\r\n26 - ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - SISTEMA DE CRÉDITOS\r\n\r\nSEI-030029/006994/ 2023\r\n\r\nAnna Paula Silva dos Santos - 1994\r\n\r\n27 - EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030029/004906/ 2021\r\n\r\nDaniele Cristina Almeida Pereira - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030029/007214/ 2023\r\n\r\nEdison de Carvalho |Silva - 2001\r\n\r\n28 - CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/007067/ 2023\r\n\r\nJean Michel Campos Lopes - 2011\r\n\r\n29 - COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/007213/ 2023\r\n\r\nVinicius Soares Sabino dos Santos - 2006\r\n\r\n30 - LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030029/007062/ 2023\r\n\r\nErica de Melo Cardoso - 1996\r\n\r\n31 - COLÉGIO SAINT PETER - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nSEI-030029/007138/ 2023\r\n\r\nMarcia da Silva Formiga - 1998\r\n\r\n32 - ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030030/003917/2023\r\n\r\nDenise de Oliveira Nobre Aguiar - 1992\r\n\r\n33 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DAS DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS PARA O MAGISTÉRIO DE 1º GRAU (1ª A 4ª SÉRIES)\r\n\r\nSEI-030030/000945/2023\r\n\r\nLiege Nunes de Souza - 1995\r\n\r\nCURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA MODALIDADE NORMAL, COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO PARA SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ABRAGENDO ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS A DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030030/004279/2023\r\n\r\nVanessa Cristina Barcellos dos Santos Neves - 2012\r\n\r\n34 - COLÉGIO CENECISTA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030030/004216/2023\r\n\r\nEmeci Queiroz de Araujo - 1984\r\n\r\n35 - COLÉGIO OPÇÃO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030042/002297/2023\r\n\r\nRogerio Avelino Gomez - 1983\r\n\r\n36 - COLÉGIO BIBLOS - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030042/002280/2023\r\n\r\nJessika Scali - 2009\r\n\r\n37 - LABEST ESCOLA TÉCNICA - Petrópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030042/002312/2023\r\n\r\nJhenifer Nere Guilhermina - 2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n7º ano do Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nSEI-030038/005407/2022\r\n\r\nElenice Gomes Marinho - 2005\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/002206/2023\r\n\r\nVanessa de Souza Costa - 2008\r\n\r\n3 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030038/000648/2023\r\n\r\nLívia Mendes de Freitas Morais - 2016\r\n\r\n4 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/003049/2023\r\n\r\nMaria Eduarda Silva Alves - 2022\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030038/001110/2021\r\n\r\nJaqueline Santos de Andrade - 2009\r\n\r\n6 - E.E.E.S. FLORIANO PEIXOTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/001798/2023\r\n\r\nJulio Cesar da Silva Ferreira - 2000\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO CULTURAL - CENIC - Duque de Caxias\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/006849/ 2023\r\n\r\nAlex Vinicius Ferreira Luz - 2019\r\n\r\n8 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/007240/ 2023\r\n\r\nLuiza de Araujo Carloskes - 2015\r\n\r\n9 - COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª FASE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/005435/2022\r\n\r\nFátima Cristina Quaresma da Rocha Triani Soares - 2008\r\n\r\n10 - COLÉGIO DE VASSOURAS - VASSOURAS\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030031/001510/2023\r\n\r\nAnderson Pivetti do Valle - 1997\r\n\r\n11 - FREE CENTRO CULTURAL LIVRE - Petrópolis\r\n\r\nSEI 030042/002080/2023\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSara Morelli - 2003\r\n\r\n12 - INSTITUTO PIMENTA RANGEL - Petrópolis\r\n\r\nSEI 030042/002298/2023\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSofia de Oliveira Costa Santos - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Rosangela da Costa Paulo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Mariana Lisboa Farias\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1985\r\n\r\n01 - Gilberto Cavalcanti Vieira da Silva \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 96 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOLÉGIO WAKIGAWA - UNIDADE PRAÇA SECA - Rio de janeiro\r\n\r\nFASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030038/000405/2022\r\n\r\nOnde Se Lê: RUBENS PAULO QUEIROZ CASTRO - 1998\r\n\r\nLeia-Se: RUBEM PAULO QUEIROZ CASTRO - 1998\r\n\r\nId: 2486206"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, Censo Escolar 33055629 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2004, 1º SEMESTRE: Josefa Barros dos Santos. NO ANO LETIVO DE 2006, 1º SEMESTRE: Fabiana Gleice da Silva. NO ANO LETIVO DE 2023, 1º SEMESTRE: Alexandre Botelho de Almeida, Bruno de Almeida da Cunha, Larissa Costa Xavier de Miranda Pinto, Maria do Amparo Lopes Santos, Patrick Amorim Campos Batista, Peterson de Souza Ortega, Ricardo Tavares do Nascimento. Diretor: Carlos Alberto Carvalho da Silva, designado no DOERJ de 14/08/2020, página 11, 3a coluna. Secretária Escolar: Berenice Polycarpo de Almeida Medeiros, designada no DOERJ de 09/07/2021, página 14, 2a coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Andrea de Souza Almeida, ID 4331094-0 e Glaucia Lannes de Carvalho Silva, ID 4391365-2. Processo SEI-030030/007071/2022.\r\n\r\nCEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Censo Escolar 33139970 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2022: Antonio Mont'Mor da Silva, Bruno Rodrigues Pereira, Leticia de Oliveira Pinheiro, Rejane Santana Ribeiro da Conceição. NO ANO LETIVO DE 2023: Leinara Belmiro dos Santos, Michelle Porto de Souza, Victória Gabrielle Borges Rodrigues. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2022: Amanda José Botelho, Arthur de Mello Pacheco, Briany Ottero Oliveira de Souza, Ederson da Silva Barbosa de Faria, Jhonatan de Jesus Marvila, Kézia Lessa Gomes Pereira, Luiza Machado Caldeira, Maria Luzeneide Alves de Brito, Mario Cesar Vasconcellos de Menezes, Thaís da Conceição Mateus, Thaís Fernanda de Andrade Guedes, Wallace da Conceição Costa. NO ANO LETIVO DE 2023: Gabriel Rana Sampaio, João Marcos Silveira da Conceição, Rosângela Pinto Ramos Barcelos. UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS, CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2022: Alexssandra Barbosa da Silva, Karine de Souza Natalino Loures. NO ANO LETIVO DE 2023: Maria Eduarda Tavares de Figueiredo. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2022: Amanda Nascimento Alves Antunes, Barbara Cristina Teixeira, Bruno Mendonça da Conceição, Camila Cristine Coimbra Campos Rebouças, Deborah Ferreira da Costa, Eduarda Pereira da Silva, Eunice dos Santos, Francielly Martins Narciso, Gabrieli Figueiredo Franceschi da Silva, Josiana da Silva Correa, Julio Cesar Jesus da Silva, Karolynne Melo Fernandes, Kissyla de Oliveira Matozinho Ferreira, Lediane Ribeiro da Silva, Nicolli Danielle Marins da Silva Leal Lopes, Saulo Freire de Oliveira, Sirlene de Oliveira Ferreira da Silva, Thayná Martins Nunes. Secretária Escolar: Margareth Fireman Barbosa, designada no DOERJ de 22/06/2017, página 13, 2ª coluna, Diretor: Vanderson Peres da Silva, designada no DOERJ de 16/03/2018, página 20, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rafaela Cristina Sanches Braga, ID 4371718-7 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. SEI-030046/000458/2023.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Censo Escolar 33028087- torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE: Aldemir Lima dos Santos. NO ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE: Diogo Aurelio Gomes da Costa. NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE: Stefanie Correia Vieira de Oliveira. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE: Bruno dos Santos Ribeiro. NO ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE: Juliana Gomes da Silva. NO ANO LETIVO DE 2022, 2º SEMESTRE: Carlos Henrique Novaes de Castro, João Carlos de Melo Pereira, Tiago de Souza Santos Oliveira. NO ANO LETIVO DE 2023, 1º SEMESTRE: Rafaela de Assis Souza. Secretária Escolar: Josélia Damasceno Conceição, designada no DOERJ de 13/05/2008, página 8, 3ª coluna. Diretor: Carlos Thiago Gomes Sampaio, designado no DOERJ de 02/02/2018, página 28, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana Faria Carreira da Silva, ID 4328951-7 e Rafaela Cristina Sanches Braga, ID 4371718-7. SEI-030030/003601/2021.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 CURVELINA DIAS CURVELLO, Censo Escolar 33028087- torna sem efeito o edital referente ao aluno Diego Aurelio Gomes da Costa, curso Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2012, 2º semestre, publicado no DOERJ de 05/01/2015, página 65, 3ª coluna e página 66, 1ª coluna. Secretária Escolar: Josélia Damasceno Conceição, designada no DOERJ de 13/05/2008, página 8, 3ª coluna. Diretor: Carlos Thiago Gomes Sampaio, designado no DOERJ de 02/02/2018, página 28, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana Faria Carreira da Silva, ID 4328951-7 e Rafaela Cristina Sanches Braga, ID 4371718-7. SEI-030030/003601/2021.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 CURVELINA DIAS CURVELLO, Censo Escolar 33028087- torna sem efeito o edital referente à aluna Stefanie Correia Vieira de Oliveira, curso Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2015, 2º semestre, publicado no DOERJ de 27/11/2017, página 21, 1ª coluna. Secretária Escolar: Josélia Damasceno Conceição, ID 3644843-5, designada no DOERJ de 13/05/2008, página 8, 3ª coluna. Diretor: Carlos Thiago Gomes Sampaio, designado no DOERJ de 02/02/2018, página 28, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana Faria Carreira da Silva, ID 4328951-7 e Rafaela Cristina Sanches Braga, ID ID 4371718-7. SEI-030030/003601/2021\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 19.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde Se Lê: 02-Ana Célia Campos Damaceno\r\n\r\nLeia-Se: 02-Ana Célia Campos Damasceno\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde Se lê: 13-Márcia Garcia de Freitas\r\n\r\nLeia-Se: 13-Marcia Garcia de Freitas\r\n\r\nOnde Se lê: 14-Maria Luiza Martins \r\n\r\nLeia-Se: 14-Maria Luiza Martins Bianchi\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES \r\n\r\nDA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Censo Escolar 33044473, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2023, 1º SEMESTRE: Ana Keli Oliveira de Sá. Secretária Escolar: Aline Duarte Felix Cardoso Araujo, designada no DOERJ de 13/01/2016, página 7, 3ª coluna. Diretora: Cristiane da Costa Domingues Pinheiro, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 10, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marlene Prevot Rodrigues Faria, ID. 4193988-3 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. SEI-030030/004357/2023.\r\n\r\nUNIDADE CEJA NITERÓI\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2023\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª e 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNO ANO LETIVO DE 2023\r\n\r\nOnde Se Lê: Jorge Wanderlei da Hora Januário\r\n\r\nLeia-Se: Jorge Wanderley da Hora Januário\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNO ANO LETIVO DE 2023\r\n\r\nOnde Se Lê: João Pedro da Silva Casarotto\r\n\r\nLeia-Se: João Pedro da Silva Cazarotto\r\n\r\nId: 2486228"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE torna pública que fará realizar no portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nINSTRUMENTO: P.E. nº 003/2023.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cadeados.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até as 09:50 horas do dia 30/06/2023.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 09:50 horas do dia 30/06/2023.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 30/06/2023, horário de Brasília.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02, Lei 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030022/006302/2022.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço ele trônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Rua Taifeiro Osmar de Moraes, 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6670.\r\n\r\nId: 2485936"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MÉDICO-CIRÚRGICA, ÁREA ENFERMAGEM MÉDICO-CIRÚRGICA COM ÊNFASE EM ENFERMAGEM CIRÚRGICA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-260007/028034/2022.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público que no período de 06/07/2023 a 05/08/2023, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 06/07/2023, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 05/08/2023, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 247,88 (duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2486104"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (Complexo).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/009583/2023, resolve ELIMINAR o(a) candidato(a) DANIEL HENRIQUES FERNANDES PAIVA, 58º classificado(a), por não atender à convocação e, em substituição, CONVOCAR o(a) candidato(a) FELLIPE ALVES DA CUNHA, 73º classificado(a), na vacância pela exoneração do(a) servidor(a) BARBARA CRISTINA DOS SANTOS CHAGAS, matrícula 409607, conforme Portaria nº 776/SGP/2022, publicada no DOERJ de 29/09/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2485943"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para aquisição de TESTES DE DETECÇÃO, anteriormente marcada para 26/06/2023 às 10h, FICA ADIADA PARA 30/06/2023 às 10h Proc. nº SEI-260008/002839/2023.\r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2486155"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 28/2021 PARTES: Instituto Estadual do Ambiente E A DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS. \r\n\r\nOBJETO: REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice SINAPI, para o PRIMEIRO aniversário, totalizando o valor de R$ 4.788.743,96 (quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/010242/2022. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2023 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-070002/010242/2022\r\n\r\nId: 2486002"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 03/2023 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A PRIMASOFT INFORMATICA LTDA. OBJETO: LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO da importância de R$ 1.191,33 (um mil cento e noventa e um reais e trinta e três centavos), referente à prestação de serviços de atualização e suporte para manutenção do software para gestão de biblioteca 'sophia biblioteca avançado, no período de 14 de janeiro a 14 de fevereiro de 2023. VALOR: O valor total do presente Termo é de R$ 1.191,33 (um mil cento e noventa e um reais e trinta e três centavos). PRAZO: Não se Aplica DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/007040/2023.\r\n\r\nId: 2485927"
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                            "2486159": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL 002/2023\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA designados pela Portaria INEA COOEXEC nº 272 24 de Mario de 2023, publicada no DOERJ de 26/05/2023 torna público que está aberto o prazo para as contrarrazões do certame em questão. Processo nº SEI-070002/007283/2022\r\n\r\nId: 2486159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2486057": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e o Município de Mangaratiba. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à SEAPPA, objetivando a execução de intervenções para a manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, de acordo com as demandas apresentadas pelo município. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023.FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020007/001950/2023.\r\n\r\nId: 2486057"
                        ],
                        "2486011": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 003/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Locação de Veículos Especiais, de Representação, de Escolta e de Serviço, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de expedição da ordem de serviços como termo inicial de vigência \r\n\r\nVALOR: R$ 388.800,00 (trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/0001813/2023. \r\n\r\nId: 2486011"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2486211": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 598. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e TRÊS PONTOS PLÁSTICOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Resilição do Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 598/2014, referente à área 72,50 m², localizada no Pavilhão 74, Box 12, na Unidade Grande Rio, situado na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro- RJ, com fundamento no Art. 8º, inciso IV da Lei 6.482/2013. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2023. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-06/002/718/2013\r\n\r\nId: 2486211"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2486053": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA por intermédio da Comissão de Pregão Eletrônico comunica aos licitantes e demais interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico PE 002/2023, realizado em 16/06/2023, foi declarada FRACASSADA. Processo n° SEI-180007/000728/2023.\r\n\r\nA decisão encontra-se à disposição dos interessados no sistema de compras SIGA.\r\n\r\nId: 2486053"
                        ],
                        "2485429": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/001592/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nParque de Ideias 2023\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDebê Consultoria e Produções LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.045.026/0001-03\r\n\r\nSouza Cruz LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.009.911/0253-95\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nId: 2485429"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2485888": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/112/2022 PARTES: FUNARJ e MINUTA COMUNICAÇÃO CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EIRELI OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 180021/112/2022, relativo à prestação de serviços de organização de produções culturais com mão de obra residente e não residente sob demanda, \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 309.453,90 (trezentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa centavos), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 1.309.393,90 (hum milhão, trezentos e nove mil, trezentos e noventa e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por até 06 (seis) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 18 (dezoito) meses, a contar de 22.06.2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI E-18/002/000263/2022.\r\n\r\nId: 2485888"
                            ],
                            "2485901": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e DANIELLE BRAVO FRANCISCO DE SOUZA, PARTES: FTM/RJ e DANIELLE BRAVO FRANCISCO DE SOUZA, OBJETO: Resilir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, DATA DA RESILIÇÃO: 23/05/2023, ASSINADA EM 15/06/2023, FUNDAMENTO: Processo nº SEI-180005/000428/2022, no art. 37, inciso IX, da Constituição da Republica e art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado, pelas normas da Lei Estadual nº 6.901 de 02/10/2014. AUTORIZAÇÃO: D.O. DE 08/06/2022.\r\n\r\nId: 2485901"
                            ],
                            "2486031": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO torna público que será realizada a Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 \r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote único. \r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Prestação de serviços de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e/ou corretiva, assistência técnica, e atendimento emergencial, com cobertura total de peças de reposição e demais materiais, por meio de equipe especializada não residente, para os Equipamentos Resfriadores de Líquido dos Chillers da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA: 30/06/2023 - HORA: 14:00h \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000018/2023. \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2486031"
                            ],
                            "2485904": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais HOMOLOGA a alteração do Resultado Final do Edital nº 001/2022, Processo SEI-180005/000428/2022, com vistas a contratação por tempo determinado na forma da Lei Estadual nº 6901/2014 em virtude da rescisão contratual do candidato abaixo: \r\n\r\nANEXO I - RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS - RESCISÃO CONTRATUAL\r\n\r\nAssistente de Teatro Lírico\r\n\r\nDanielle Bravo Francisco de Souza\r\n\r\n08200764737\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nANEXO II - RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS - SUPLENTES\r\n\r\nAssistente de Teatro Lírico\r\n\r\nRafaela Gomes Figueiredo\r\n\r\n12234039711\r\n\r\nAsisstente Adminstrativo\r\n\r\nId: 2485904"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2486103": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 023/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e a Associação Lar Santa Catarina.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços na Associação Lar Santa Catarina, localizada na Rua Prefeito Yedo, nº650, Petrópolis/RJ, CEP: 25.6645-522, no período de 01 de janeiro a 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 64.440,92 (sessenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/001993/2023.\r\n\r\nId: 2486103"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2486217": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022\r\n\r\nPARTES: Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO nº 006/2022\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2023\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a contar da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do RJ.\r\n\r\nVALOR: 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/001005/2022\r\n\r\n*Omitido no DO de 14/06/2023\r\n\r\nId: 2486217"
                        ],
                        "2485155": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº SEI-04/160/000113/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1º do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL a SERVIDORA MATILDE DINIZ LACERDA, Identidade funcional nº 40888525, Professor Docente I-16 horas, Matrícula nº 101206, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ - Tel: 23331895, no horário das 10:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão por inobservância aos artigos 34, inciso III, § 1° e § 2°, e artigo 37, § Único, artigo 39, VII, artigo 40, XVII, c/c 55, I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto 2479/79. Neste contexto, o Colegiado deliberou por acolher o que consta no Artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988, devidamente amparada pela Emenda Constitucional n° 19/1998, pelo suposto cometimento de proibição estatutária, no âmbito da SEEDUC, sendo identificada a seguinte conduta: “Por ter acumulado cargos de forma indevida em um total de três, sendo estes: Identidade Funcional nº 40888525, Professor Docente I - 16 horas, Nível C, Referência 08, matrícula 042.791-4, vínculo 01, Inativa e Professor Docente I - 16 horas, Nível C, Referência 06, matrícula 244.464-4, vínculo 02, Inativa, ambos da SEEDUC/RJ e Professor, Matrícula nº 101.206 - Inativa-Prefeitura Municipal de Barra Mansa, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2485155"
                        ],
                        "2486048": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar E-03/002/3247/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER os servidores FILLIPE MATIAS DA SILVA, Professor Docente I - Matrícula nº 0916.680-2, Id Funcional nº 4.273.155-0 e ELISABETE GUIMARÃES RODRIGUES, Diretora Geral, Matrícula nº 0955.338-9, que deverão comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118 - 12.º andar - Sala de Comissões - Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar, para apurar Irregularidades (má conduta), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2486048"
                        ],
                        "2486201": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-030034/002689/2021, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor JANDILSON SOARES JÚNIOR, ID Funcional nº 5.780.659-5, Professor Docente I, Matrícula nº 3.080.194-8, Vínculo 5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 13.º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por Abandono de Cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas (período de 12/08/2021 à 21/08/2021) de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2486201"
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                        "2486001": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 26/05/2023\r\n\r\nPÁGINA 79 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde Se Lê: ...Tathianna Brito Madureira\r\n\r\nLeia-Se: ... Thatianna Brito Madureira\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000032/2023\r\n\r\nId: 2486001"
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINTRUMENTO: Contrato 013/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a empresa STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra Pública - com vistas a revestimento asfáltico, drenagems, construção de galerias de águas pluviais, urbanização, ciclofaixa e estabilização de talude, com elaboração de projeto executivo, em logradouros públicos no Município de Barra do Piraí/RJ, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16.03.2023\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e contados a partir da autorização para início das obras.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.774.604,06 (dezesseis milhões, setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e decretos n.º 3.149/80, 42.445/10 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000748/2022.\r\n\r\nId: 2465463"
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                        "2465467": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINTRUMENTO: Contrato 014/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a empresa STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra Pública - com vistas a DRENAGEM URBANA, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO VILA CAMARIM, QUEIMADOS - RJ, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16.03.2023\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias corridos e contados a partir da autorização para início das obras.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.748.130,44 (seis milhões, setecentos e quarenta e oito mil, cento e trinta reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e decretos n.º 3.149/80, 42.445/10 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001159/2022.\r\n\r\nId: 2465467"
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                        "2486310": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 009/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades SEIC e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. OBJETO: Termo de cooperação técnica que entre si celebram a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, cuja a solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, designada para gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - Revestimento asfáltico e drenagem de logradouros públicos do 2º Distrito (Lote 1) do Município de Duque de Caxias/RJ. PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 1096 dias corridos, renováveis por igual período a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. FUNDAMENTO: Decreto nº 47.831/2021 - Resolução Conjunta nº 71/2021 - Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Processo nº SEI-330018/000258/2021. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2022.\r\n\r\nId: 2486310"
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                        "2486311": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 010/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades SEIC e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. OBJETO: Termo de cooperação técnica que entre si celebram a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, cuja a solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, designada para gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - Contratação de prestação de serviço de execução de revestimento asfáltico e drenagem de logradouros no 2º Distrito de Duque de Caxias - Lote 2 (Parque Capivari, Capivari, São Judas Tadeu, Chácara Rio Petrópolis, Pilar e Parque Eldorado) - Duque de Caxias/RJ. PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 1096 dias corridos, renováveis por igual período a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. FUNDAMENTO: Decreto nº 47.831/2021 - Resolução Conjunta nº 71/2021 - Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Processo nº SEI-330018/000259/2021. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2022.\r\n\r\nId: 2486311"
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                        "2486125": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Cooperação nº 049/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Prefeitura Municipal de Cambuci.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 049/2022, relativo à contratação da execução de obras de infraestrutura urbana, contemplando drenagem de águas pluviais, pavimentação e estruturação de logradouros públicos no Município de Cambuci /RJ.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo do Termo de Cooperação Técnica nº 049/2022 para 11/12/2024, observando-se as mesmas condições do Termo de Cooperação Técnica inicial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 116, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000678/2021.\r\n\r\nId: 2486125"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2019.\r\n\r\nPARTES: DER/RJ e SINAPE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar de 11/06/2023, sem acréscimo de valores. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/003/104214/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 035/2021.\r\n\r\nPARTES: DER/RJ e CONSTRUTORA LYTORANEA S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses corridos, a contar de 01/06/2023, sem acréscimo de valores. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000051/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 093/2022.\r\n\r\nPARTES: DER/RJ e INNOVIA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Adequação ao Cronograma Físico - Financeiro, sem acréscimo de valores. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/003288/2023.\r\n\r\nId: 2486072"
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                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2486078": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE\r\n\r\nINTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LICENÇAS DO SOFTWARES AUTOCAD 2023. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de LICENÇAS DO SOFTWARES AUTOCAD 2023. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nVALOR: R$ 220.700,00 (duzentos e vinte mil, setecentos reais) período de doze meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo SEI170041/000049/2022, Leis Federais nº 13.303/2016 e nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. REGISTRO INTERNO Nº 036/2023. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI 490002/001095/2023.\r\n\r\nId: 2486078"
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                            "2484902": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato de Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/03/2023.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: As partes, de comum acordo, celebram o presente distrato, do Convênio padrão firmado em 21/11/2018, para viabilizar do Trabalho Social no Empreendimento denominado RES. HAROLDO DE ANDRADE I, cadastrado do SIAPF sob o nº 0319.811-59, constituído de 260 (duzentas e sessenta) unidades habitacionais, localizado à Rua Projetada, 12203/PAL 47397 - BARROS FILHO: PROCESSO Nº SEI 490002/000190/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato de Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/03/2023.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: As partes, de comum acordo, celebram o presente distrato, do Convênio padrão firmado em 21/11/2018, para viabilizar do Trabalho Social no Empreendimento denominado RES. HAROLDO DE ANDRADE II, cadastrado do SIAPF sob o nº 0319.813-77, constituído de 300 (trezentas) unidades habitacionais, localizado à Rua Projetada, 12203/PAL 47397 - BARROS FILHO: PROCESSO Nº SEI 490002/000190/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato de Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/03/2023.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: As partes, de comum acordo, celebram o presente distrato, do Convênio padrão firmado em 21/11/2018, para viabilizar do Trabalho Social no Empreendimento denominado RES. HAROLDO DE ANDRADE III, cadastrado do SIAPF sob o nº 0319.816-09, constituído de 300 (trezentas) unidades habitacionais, localizado à Rua Projetada, 12203/PAL 47397 - BARROS FILHO: PROCESSO Nº SEI 490002/000190/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato de Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/03/2023.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: As partes, de comum acordo, celebram o presente distrato, do Convênio padrão firmado em 21/11/2018, para viabilizar do Trabalho Social no Empreendimento denominado RES. HAROLDO DE ANDRADE IV, cadastrado do SIAPF sob o nº 0319.818-27, constituído de 400 (quatrocentas) unidades habitacionais, localizado à Rua Projetada, 12203/PAL 47397 - BARROS FILHO: PROCESSO Nº SEI 490002/000190/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato de Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/03/2023.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: As partes, de comum acordo, celebram o presente distrato, do Convênio padrão firmado em 21/11/2018, para viabilizar do Trabalho Social no Empreendimento denominado RES. ITAMAR FRANCO I, cadastrado do SIAPF sob o nº 0364.753-99, constituído de 116 (cento e dezesseis) unidades habitacionais, localizado à AV. CIDADE DE DEUS: PROCESSO Nº SEI 490002/000190/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato de Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/03/2023.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: As partes, de comum acordo, celebram o presente distrato, do Convênio padrão firmado em 21/11/2018, para viabilizar do Trabalho Social no Empreendimento denominado RES. ITAMAR FRANCO II, cadastrado do SIAPF sob o nº 0364.756-21, constituído de 460 (quatrocentas e sessenta) unidades habitacionais, localizado à AV. CIDADE DE DEUS, QD 187 E LT 7: PROCESSO Nº SEI 490002/000190/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato de Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/03/2023.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: As partes, de comum acordo, celebram o presente distrato, do Convênio padrão firmado em 21/11/2018, para viabilizar do Trabalho Social no Empreendimento denominado RES. ITAMAR FRANCO III, cadastrado do SIAPF sob o nº 0364.758-49, constituído de 420 (quatrocentas e vinte) unidades habitacionais, localizado à AV. CIDADE DE DEUS, QD 187 E LT 7: PROCESSO Nº SEI 490002/000190/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato de Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/06/2023.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: As partes, de comum acordo, celebram o presente distrato, do Convênio padrão firmado em 21/11/2018, para viabilizar do Trabalho Social no Empreendimento denominado RES. ISMAEL SILVA, cadastrado do SIAPF sob o nº 0340.403-65, constituído de 499 (quatrocentas e noventa e nove) unidades habitacionais, localizado à RUA FREI CANECA, LT 01, ESTÁCIO: PROCESSO Nº SEI 490002/000190/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato de Convênio para execução do Trabalho Social celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o GOVERNO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/06/2023.\r\n\r\nPARTES: A Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: As partes, de comum acordo, celebram o presente distrato, do Convênio padrão firmado em 21/11/2018, para viabilizar do Trabalho Social no Empreendimento denominado RES. ZÉ KETI, cadastrado do SIAPF sob o nº 0340.439-70, constituído de 499 (quatrocentas e noventa e nove) unidades habitacionais, localizado à RUA FREI CANECA, LT 02, ESTÁCIO: PROCESSO Nº SEI 490002/000190/2023.\r\n\r\nId: 2484902"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2485909": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nCOMISSÃO DE CREDENCIAMENTO OSC/ COMISCRED\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES, POR MEIO DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO OSC/ COMISCRED, torna público na forma do constante processo administrativo SEI-470001/000315/2023, a lista de organizações da sociedade civil requerentes e com Credenciamento DEFERIDOS e INDEFERIDOS nos termos da lei 13.019/2014 é em conformidade com o item 7 e 7.3 do Edital de Credenciamento dos Serviços de Proteção Social Básica: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV - Público alvo/usuário jovens de 15 a 29 anos, processo SEI - 470001/000145/2023.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nAgencia Nacional de Inserção ao Trabalho e Emprego Dos Direitos da Pessoa com Deficiência/ ANITE-PCD.\r\n\r\n19.795.228/0001-43\r\n\r\nSEI-470001/000318/2023\r\n\r\nDEFERIDA \r\n\r\nCentral de Oportunidades\r\n\r\n39.845.862/0001-50\r\n\r\nSEI-470001/000319/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nCentral de Pesquisa e de Ações Sociais e Culturais \r\n\r\n03.686.998/0001-18\r\n\r\nSEI-470001/000320/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nCentro de Apoio ao Deficiente Visual de São Gonçalo - CADEVISG\r\n\r\n07.956.904/0001-05\r\n\r\nSEI-470001/000322/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nEspaço Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS \r\n\r\n02.539.959/0001-25\r\n\r\nSEI-470001/000323/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Música e Educação - IBME\r\n\r\n13.565.560/0001-35\r\n\r\nSEI-470001/000324/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Socioambiental - IDS\r\n\r\n01.832.903/0001-00\r\n\r\nSEI-470001/000325/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Maayan\r\n\r\n14.609.570/0001-98\r\n\r\nSEI-470001/000326/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Nacional de Assistência Trabalho Oportunidades e Saúde\r\n\r\n29.014.008/0001-99\r\n\r\nSEI-470001/000328/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Nacional de Desenvolvimento Humano - INADH\r\n\r\n07.969.138/0001-49\r\n\r\nSEI-470001/000327/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nInstituto Nacional de Trabalho e Assistência Social - INTAS\r\n\r\n07.174.143/0001-69\r\n\r\nSEI-470001/000329/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Servir e Qualificar Chaya\r\n\r\n05.952.128/0001-79\r\n\r\nSEI-470001/000330/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Sessub\r\n\r\n05.364.000/0001-94\r\n\r\nSEI-470001/000331/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nSolazer Clube dos Excepcionais \r\n\r\n28.008.530/0001-03\r\n\r\nSEI-470001/000332/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Usina Social - IUS\r\n\r\n09.087.158/0002-04\r\n\r\nSEI-470001/000333/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto Casa do Pai\r\n\r\n08.913.297/0001-98\r\n\r\nSEI-470001/000334/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto de Gestão em Projetos Sociais - IGPS\r\n\r\n03.345.117/0001-03\r\n\r\nSEI-470001/000335/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nInstituto de Promoção e Defesa de Direitos Humanos Carolina de Jesus\r\n\r\n03.394.042/0001-42\r\n\r\nSEI-470001/000336/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nAgência Social de Talentos - AST\r\n\r\n20.519.465/0001-60\r\n\r\nSEI-470001/000337/2023\r\n\r\nDEFERIDA\r\n\r\nOs requeridos que desejarem recorrer deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de 05(cinco) dias corridos, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu, sob pena de preclusão. Os recursos intempestivos não serão reconhecidos, conforme elencado no item 9 do presente Edital de Credenciamento dos Serviços de Proteção Social Básica: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV - Público alvo/usuário jovens de 15 a 29, processo SEI - 470001/000145/2023.\r\n\r\n* Esta publicação torna sem efeito o Aviso, publicado no D.O. de 15/06/2023. \r\n\r\nId: 2485909"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão Organizadora do 18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, FAZ SABER aos interessados que, após reuniões realizadas para avaliação da documentação apresentada, em cumprimento ao artigo 60 do Regulamento, pelos candidatos convocados, a Comissão Organizadora, em conformidade com o disposto no seu artigo 61, caput, e § 4º, decidiu: Processo nº SEI-140001/061222/2021.\r\n\r\nI - Aceitar a documentação apresentada pelos candidatos a seguir relacionados, tendo em vista o cumprimento do artigo 60 do Regulamento do Concurso:\r\n\r\n2020-PROC-20/02528 - AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR - Processo nº SEI-140001/011751/2023\r\n\r\n2020-PROC-20/01979 - VITOR RODRIGUES FONTOURA - Processo nº SEI-140001/014675/2023\r\n\r\n2020-PROC-20/00364 - LUIZ CARLOS PENNER RODRIGUES DA COSTA - Processo nº SEI-140001/016532/2023\r\n\r\nId: 2486216"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n14º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 4945, de 25 de abril de 2023, faz saber aos interessados que: Processo SEI-140001/012952/2023.\r\n\r\n1 - A PROVA DISCURSIVA do 14º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA será realizada no dia 16 de julho de 2023, domingo, tendo em vista as disposições contidas no parágrafo único do art. 19 do Regulamento do Exame, nos seguintes locais:\r\n\r\na)Candidatos inscritos para os Municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé e Itaperuna: Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert/ISEPAM (Avenida Deputado Alair Ferreira nº 37, bairro Parque Turf Club, no município de Campos dos Goytacazes, RJ);\r\n\r\nb)Demais candidatos: Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ (Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ), nesta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - A PROVA DISCURSIVA terá a duração de 4 (quatro) horas.\r\n\r\n3 - A Banca Examinadora deverá reunir-se às 07:30 horas, na UERJ, para sorteio de pontos e elaboração das questões.\r\n\r\n3.1 - Fica facultada a presença de candidatos interessados, limitado ao número de três, ao sorteio dos pontos do programa, desde que previamente inscritos no CEJUR, localizado no Convento do Carmo, Rua Primeiro de Março, S/Nº - 2º andar Bloco 3 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, até às 16:00 horas do dia 20 de junho de 2023. Os candidatos que assistirem ao sorteio permanecerão isolados em local indicado pela Banca Examinadora até o início da prova, sem qualquer tipo de material ou comunicação.\r\n\r\n4 - Os candidatos terão acesso aos locais da prova no período das 10:00 às 10:30 horas, quando não mais será permitido o acesso de qualquer candidato às salas, considerando-se eliminados os eventuais retardatários.\r\n\r\n5 - Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos.\r\n\r\n6 - Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, original, com foto;\r\n\r\n-Caneta de qualquer tipo, inclusive esferográfica, de tinta indelével, nas cores azul ou preta, vedado o uso de quaisquer corretivos, tais como borracha, fita ou tinta.\r\n\r\n7- Não serão permitidas quaisquer modalidades de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida, na forma do Edital publicado no DOERJ-I de 29.05.2023, observando-se a distribuição de salas abaixo indicada.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS POR SALA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nI - Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM\r\n\r\nEndereço: Avenida Deputado Alair Ferreira nº 37, bairro Parque Turf Club, no município de Campos dos Goytacazes, RJ\r\n\r\nTÉRREO\r\n\r\nSALA 001 - 01 candidato\r\n\r\n2023-RES-14/02526 - WESTERLEY FRAGA PESSANHA JUNIOR\r\n\r\nSALA 002 - 01 candidato\r\n\r\n2023-RES-14/03121 - VITORIA RAIRA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n1º ANDAR\r\n\r\nSALA 003 - 32 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/00280 - ADRIANA DA SILVA MARTINS BUENO\r\n\r\n2023-RES-14/03582 - ALICE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00837 - ALINE BESSA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00968 - ALINE HONORATO BORGES SILVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03345 - ALINE PERUZINI POSSAMAI DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01194 - AMANDA VIANA DE FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/02055 - ANA CAROLINA MOREIRA TORRES\r\n\r\n2023-RES-14/03414 - ANA CLARA CABRAL DE MEDEIROS\r\n\r\n2023-RES-14/02847 - ANA CLAUDIA POIARES FULGENCIO\r\n\r\n2023-RES-14/03336 - ANA MARIA ALVES ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/02743 - ANA PAULA ROCHA MACIEL\r\n\r\n2023-RES-14/02706 - ANDREINA CAROLINE PLACIDO RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/01965 - ANDRESA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/00213 - ANDREZA CORDEIRO DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/02112 - ANGELICA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01341 - ANTONIO MATHEUS PERES AZEREDO\r\n\r\n2023-RES-14/03041 - ARTHUR MORAES MEIRELES\r\n\r\n2023-RES-14/03509 - BERNARDO VASCONCELOS GONCALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01389 - BIANCA MOREIRA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/02436 - BRUNO BARCELOS PEDRONI\r\n\r\n2023-RES-14/02875 - CAIO DIAS REZENDE\r\n\r\n2023-RES-14/01638 - CAMILA DE OLIVEIRA CASTRO MANHAES\r\n\r\n2023-RES-14/02608 - CARINA DE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\n2023-RES-14/02142 - CARLA DAIANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03215 - CARLOS ALEXANDRE SILVA NEVES\r\n\r\n2023-RES-14/03369 - CARLOS BRUNO MOREIRA PAIVA\r\n\r\n2023-RES-14/01093 - CINTIA RANGEL RICHA DA MOTA\r\n\r\n2023-RES-14/02958 - CONRADO TINOCO MENDES\r\n\r\n2023-RES-14/02740 - DANIEL QUEIROZ FELIX\r\n\r\n2023-RES-14/00787 - DANIELA DE ALMEIDA PINHEIRO FALANTE CERQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02329 - DARINA CARNEIRO PAES\r\n\r\n2023-RES-14/02840 - DAVI DE AGUIAR ARAUJO\r\n\r\nSALA 004 - 32 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/02779 - DIEGO SOUZA DA SILVA DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/01094 - DIOGO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01440 - DOUGLAS CONTADINE HERMES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2023-RES-14/01160 - EDGAR DANTAS ROZENDO\r\n\r\n2023-RES-14/00358 - ELIAZIA SANTOS SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00848 - ELTON ANGELO CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/00281 - EMANUELLY SIMAO GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/00072 - EMILLY BANCA CURTY CRETTON\r\n\r\n2023-RES-14/03378 - ERIC MURUCI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01293 - EVELIN CRISTINA FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02371 - FERNANDA NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/03478 - FERNANDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00391 - FRANCINE DE JESUS PESSANHA\r\n\r\n2023-RES-14/03408 - GABRIEL CONSOLE DE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00316 - GABRIEL DOS SANTOS SILVA DE ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/02731 - GERUSA PARREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02788 - GIRLANDO HUMBERTO CELEBRINI DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/00372 - GRASIELLY SEABRA FELIZARDO\r\n\r\n2023-RES-14/00045 - GUTEMBERG DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02947 - HEITOR AFONSO MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/03143 - HELOISA DE SOUZA MOTA\r\n\r\n2023-RES-14/03580 - IAN CARDOSO RABELO TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00958 - IGOR SOARES VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/00634 - INGRID CORCINO MEDINA\r\n\r\n2023-RES-14/02405 - INGRID MEIRY GUSMAO PESSANHA\r\n\r\n2023-RES-14/02543 - ISABELLA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02771 - ISADORA RIBEIRO NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/00093 - ISIS BATISTA BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/01722 - IZABELA APARECIDA TONASSE BIRAL POMPERMAYER\r\n\r\n2023-RES-14/00371 - JAINE DO CARMO PENNA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02923 - JESSICA KARLA REIS COSTA DIEGUEZ AQUINO\r\n\r\n2023-RES-14/00051 - JHOVANA KARLA OLIVEIRA POLVORA\r\n\r\nSALA 005 - 32 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/01814 - JOAO PEDRO LIRA REIS VAZ\r\n\r\n2023-RES-14/01286 - JOAO VICTOR HADAD DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/02865 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/01339 - JOSE MAURICIO PERES AZEREDO\r\n\r\n2023-RES-14/00303 - JOSIMARA ROSA ALEXANDRE ONOFRE ROSA ALEXANDRE ONOFRE RISCADO MATOS\r\n\r\n2023-RES-14/02113 - JOVANA VIANA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/02145 - JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO\r\n\r\n2023-RES-14/02595 - JULIA CANDIDO BARCELLOS\r\n\r\n2023-RES-14/00055 - JULIA DA CUNHA COELHO\r\n\r\n2023-RES-14/01314 - JULIA FIGUEIREDO DE FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/01268 - JULIA RANGEL PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02435 - JULIA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/03051 - JULIANA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/02735 - JULIO DAVID COSTA ZIMERMANN DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/00007 - LARISSA MARIA AGUIAR PEREIRA CORDEIRO MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02321 - LARISSA NOGUEIRA LELLIS\r\n\r\n2023-RES-14/02404 - LAUDICEIA DE PAULA OSCAR\r\n\r\n2023-RES-14/00545 - LAURA BARRETO RISCADO BAHIENSE\r\n\r\n2023-RES-14/01738 - LAURA CRESPO DA MATA\r\n\r\n2023-RES-14/00318 - LEONARDO MARQUES LIMA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02856 - LETICIA FERREIRA SATIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01612 - LETICIA GOMES LAURINDO\r\n\r\n2023-RES-14/02983 - LETICIA LUGAO PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01833 - LETICIA VILELLA BARROSO\r\n\r\n2023-RES-14/03534 - LIVIA AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/01078 - LUAMARY DE CARVALHO SPALLA PETRILO\r\n\r\n2023-RES-14/02687 - LUANA BARROSO CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/00601 - LUANA MORENO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/02473 - LUCAS DA SILVA CABRAL\r\n\r\n2023-RES-14/03169 - LUISA FERREIRA LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/01266 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/01229 - LUIZA CORDEIRO GOMES\r\n\r\nSALA 006 - 32 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/02452 - MAICON JEFERSON DE AGUIAR GONCALVES\r\n\r\n2023-RES-14/02663 - MANOELA RIBEIRO BASTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00990 - MANUELLE FERREIRA PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/02764 - MARCELA GEBE GALVAO\r\n\r\n2023-RES-14/00135 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/01740 - MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03159 - MARIA FERNANDA MADALENA PAES\r\n\r\n2023-RES-14/01026 - MARIA LUIZA RANGEL DE ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/03182 - MARIA WANDA DE SOUZA LEAO GONCALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01498 - MARINA VELASCO SALES\r\n\r\n2023-RES-14/00063 - MARLON CLAUDINO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01222 - MATHEUS RODRIGUES BISSONHO\r\n\r\n2023-RES-14/01630 - MAURICIO JUNGER BARBOSA NETO\r\n\r\n2023-RES-14/01394 - MAYARA CARVALHO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01915 - MICAEL GUEDES TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00317 - MICHELLE SOUZA GONCALVES MARINHO\r\n\r\n2023-RES-14/02143 - MILENA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02389 - MONICA LIRIO VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/02902 - NATALIE DA SILVA MACEDO\r\n\r\n2023-RES-14/00487 - NELSON FURTADO DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01208 - NILSON CARLOS ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/02846 - PATRICIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00762 - PAULA LEITE NOGUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02776 - PEDRO HENRIQUE MONTEIRO BARCELLOS\r\n\r\n2023-RES-14/00657 - PEDRO PASSO WATZL\r\n\r\n2023-RES-14/01420 - PEDRO PEREIRA NETTO\r\n\r\n2023-RES-14/03476 - PENELOPE ISABELE PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/00923 - PHELYPE FREITAS BOUCARD\r\n\r\n2023-RES-14/02517 - RACHEL JULIANELLY BITTAR DO NAZARETH\r\n\r\n2023-RES-14/01663 - RAFAELA BARBOSA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01909 - RAIZA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/01509 - RAPHAELA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nSALA 007 - 30 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/03256 - RAQUEL LIE KOMURA\r\n\r\n2023-RES-14/00694 - RAYANE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03253 - RAYSSA CARITA QUINTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00379 - RENATA RIBEIRO DA MOTA\r\n\r\n2023-RES-14/00616 - RHAYANE CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03129 - RITA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/03451 - RODRIGO DEMIAN SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00425 - ROSSINI DO ROZARIO REIS\r\n\r\n2023-RES-14/01893 - SANDER JORGE PERATONI DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02066 - SARA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00843 - SARA FAGUNDES GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01319 - SUELLEN DE SOUSA GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/03126 - TAINA CARDOSO GOMES BATISTA\r\n\r\n2023-RES-14/01067 - TAINA DA HORA PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02830 - TATIANA GOMES FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02175 - THAINA CAROLINA GARUTTI\r\n\r\n2023-RES-14/02506 - THAIS CRISTINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2023-RES-14/00309 - THAIS PAES CHAGAS\r\n\r\n2023-RES-14/03520 - THAIS RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02976 - THAIS RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/02544 - THALIA APARECIDA COURTY\r\n\r\n2023-RES-14/00661 - THAYANE DUTRA FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/01005 - THAYNA SANTOS DE CASTRO GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/00364 - THESSILA SOARES DA SILVA STELLET RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02437 - THIAGO SOUZA CARVALHO ROSA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01362 - TUANY FIGUEIREDO BORGES\r\n\r\n2023-RES-14/02393 - VICTORIA ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/02418 - WANESSA MOTTA DOS SANTOS CRESPO\r\n\r\n2023-RES-14/00279 - WELLINGTON HENRIQUE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03530 - WILSON SECUNHO BARBUTO AGOSTINI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nII - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nEndereço: Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n6º ANDAR\r\n\r\nSALA 6002 - 30 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/03567 - ABNER VIEIRA GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01084 - ADA JESSICA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01272 - ADELAIDE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02491 - ADEMIR PAULO PIMENTEL JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02790 - ADRIANA DA COSTA PASCOAL\r\n\r\n2023-RES-14/00931 - ADRIANA DA SILVA BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/00935 - ADRIANA RODRIGUES NOBREGA\r\n\r\n2023-RES-14/02951 - ADRIANE FIGUEIREDO BISPO\r\n\r\n2023-RES-14/00383 - ADRIANO DE PAULA LORINDO\r\n\r\n2023-RES-14/03459 - AGATHA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01466 - AGATHA CANTIDIO DE BARROS ANGELETI\r\n\r\n2023-RES-14/03227 - AGATHA CATARINE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02727 - AGATHA COSTA DE MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/01034 - AGATHA ZACARIAS LUCAS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02675 - AGHATA BRITO BAZILIO\r\n\r\n2023-RES-14/02696 - ALAN JOSE COHEN\r\n\r\n2023-RES-14/03556 - ALANA GOMES SILVA CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/02181 - ALANIS DA SILVA BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/03125 - ALANNA MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/00866 - ALDENIR CAMPOS BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/01249 - ALDIR DE SANT ANNA SIQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02769 - ALESSANDA FERREIRA LOURENCO\r\n\r\n2023-RES-14/02954 - ALESSANDRA BATISTA BECA BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/01195 - ALESSANDRA DE MOURA MARTINEZ\r\n\r\n2023-RES-14/00207 - ALESSANDRA DUARTE LOUREIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02007 - ALESSANDRA EBRENZ RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02081 - ALESSANDRA FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01492 - ALESSANDRA MACEDO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01931 - ALESSANDRA MARQUES AUSTREGESILO\r\n\r\n2023-RES-14/02573 - ALESSANDRA MARQUES DE SANTANA CHAGAS\r\n\r\nSALA 6005/6007 - 95 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/01768 - ALESSANDRA MOTTA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/01415 - ALESSANDRA NUNES MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/00014 - ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00073 - ALESSANDRA RACHEL DA SILVA GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/01506 - ALESSANDRO DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02546 - ALESSANDRO FRANCESCO DE AZEVEDO BRANDO\r\n\r\n2023-RES-14/01815 - ALEX SANDRO QUERINO DO MARTINIANO\r\n\r\n2023-RES-14/02209 - ALEXANDER JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02773 - ALEXANDER KRONEMBERGER FORTES BOLANO\r\n\r\n2023-RES-14/01358 - ALEXANDRA FERREIRA GREGORIO\r\n\r\n2023-RES-14/00922 - ALEXANDRE AUGUSTO MUNDIM\r\n\r\n2023-RES-14/03330 - ALEXANDRE BERTIN REIS GARCIA\r\n\r\n2023-RES-14/02763 - ALEXANDRE DE FREITAS VIANNA\r\n\r\n2023-RES-14/01107 - ALEXANDRE LUIZ KOHLER\r\n\r\n2023-RES-14/00441 - ALEXANDRE MAGNO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02105 - ALEXIA BAKER GOMES E SOUZA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02956 - ALEXSANDRA SILVA AMARAL\r\n\r\n2023-RES-14/03329 - ALICE BRENO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00630 - ALICE DE MAGALHAES PAIVA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00959 - ALICE DO CARMO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/03578 - ALICE FERREIRA MENDES MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/03067 - ALICE MACIEL DOMINGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00120 - ALICE ROBERT RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00640 - ALIFE ALVES TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/00491 - ALINE AVELINO GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/00203 - ALINE DA COSTA REJES BOMFIM\r\n\r\n2023-RES-14/00624 - ALINE DE BRITO MORENO\r\n\r\n2023-RES-14/00575 - ALINE DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/03405 - ALINE GOMES FERREIRA BONFIM\r\n\r\n2023-RES-14/01294 - ALINE MARTINS MOREIRA BAPTISTA\r\n\r\n2023-RES-14/01301 - ALINE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03036 - ALINE RABELLO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/00380 - ALINYE EDUARDA THOMAZ ROZA\r\n\r\n2023-RES-14/00667 - ALISSON EMANUEL DE MEDEIROS CHAVES\r\n\r\n2023-RES-14/01538 - ALLAN COSTA COUTO\r\n\r\n2023-RES-14/01055 - ALLAN OLIVEIR DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01547 - ALLAN VICTOR MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00481 - ALLEXIA GIULLIA DE MIRANDA GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/02156 - ALVANICE CHAGAS RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n2023-RES-14/02041 - ALVARO GONCALVES GREGO\r\n\r\n2023-RES-14/02375 - ALZIRA SATIKO OKUJI DOS REIS\r\n\r\n2023-RES-14/00978 - AMANDA ABRANTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01844 - AMANDA AFONSO RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02963 - AMANDA BARROS SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02666 - AMANDA DE FREITAS FIGUEIREDO\r\n\r\n2023-RES-14/02472 - AMANDA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01404 - AMANDA DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n2023-RES-14/02384 - AMANDA FRANCHINI MELANI\r\n\r\n2023-RES-14/00645 - AMANDA FREIRE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/00764 - AMANDA GARCIA SORIA\r\n\r\n2023-RES-14/00252 - AMANDA GIL DINIZ\r\n\r\n2023-RES-14/00395 - AMANDA GUEDES DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01823 - AMANDA HENRIQUE LEOBACK\r\n\r\n2023-RES-14/02842 - AMANDA JORGE COELHO\r\n\r\n2023-RES-14/01157 - AMANDA LEAL DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01590 - AMANDA LOUSADA FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00899 - AMANDA LUIZ SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02492 - AMANDA MIDORI FONSECA MORI VIOLETTA\r\n\r\n2023-RES-14/00495 - AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02514 - AMANDA PEREIRA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n2023-RES-14/01967 - AMANDA RANGEL BITTENCOURT\r\n\r\n2023-RES-14/01868 - AMANDA ROBERTA DE MELO COSTA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/03187 - AMANDA RODRIGUES BERNARDO\r\n\r\n2023-RES-14/02282 - AMANDA SILVA DE MENEZES\r\n\r\n2023-RES-14/00791 - AMANDA SOARES ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/03577 - AMANDA WANG\r\n\r\n2023-RES-14/01502 - AMERICO MACHADO MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/00330 - ANA ALICE DE MORAES COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02298 - ANA BEATRIZ ADELINO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01101 - ANA BEATRIZ CAETANO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00370 - ANA BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01765 - ANA BEATRIZ MACEDO VAZ\r\n\r\n2023-RES-14/01447 - ANA BEATRIZ MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02102 - ANA BEATRIZ OTAVIANO EMILIO\r\n\r\n2023-RES-14/00946 - ANA BEATRIZ SANTIAGO SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/01537 - ANA CARLA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00033 - ANA CAROLINA AFFONSO POMPEU BRAZ\r\n\r\n2023-RES-14/02965 - ANA CAROLINA APARECIDA GONCALVES SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02606 - ANA CAROLINA BRAGA PATARO\r\n\r\n2023-RES-14/02545 - ANA CAROLINA CAVALLEIRO GONCALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01254 - ANA CAROLINA CHOUIN VAREJAO MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/01289 - ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03351 - ANA CAROLINA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/02901 - ANA CAROLINA DE FREITAS TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/02040 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/03236 - ANA CAROLINA DE SOUZA BEK\r\n\r\n2023-RES-14/01035 - ANA CAROLINA DEBOSSAN BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/00623 - ANA CAROLINA FOLLY DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/03109 - ANA CAROLINA LOPES SPESANES\r\n\r\n2023-RES-14/00169 - ANA CAROLINA MACHADO E SILVA DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/02411 - ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02977 - ANA CAROLINA MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/01693 - ANA CAROLINA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03052 - ANA CAROLINA PONTES DEL GAUDIO\r\n\r\n2023-RES-14/00511 - ANA CAROLINA SAMPAIO PAIVA\r\n\r\nSALA 6006 - 30 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/00811 - ANA CAROLINA SILVA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01743 - ANA CAROLINE DA SILVA PORTES\r\n\r\n2023-RES-14/00779 - ANA CAROLINE SOARES BENVINDO\r\n\r\n2023-RES-14/02703 - ANA CLARA COUTINHO PINHEIRO FIALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02558 - ANA CLARA DOS SANTOS MACRI MELLO\r\n\r\n2023-RES-14/01072 - ANA CLARA GAZEN DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00758 - ANA CLARA GOES PIMENTEL\r\n\r\n2023-RES-14/03068 - ANA CLARA LINDEBECK MATHIAS MOTTA\r\n\r\n2023-RES-14/00740 - ANA CLARA RAMOS MARCONI\r\n\r\n2023-RES-14/00329 - ANA CLARA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03261 - ANA CLARA VIANA NOGUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00327 - ANA CLAUDIA ARAUJO SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00130 - ANA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00798 - ANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02451 - ANA ELINE FERREIRA CRUZ MACIEL\r\n\r\n2023-RES-14/01666 - ANA FLAVIA CARDOSO MENDONCA\r\n\r\n2023-RES-14/03033 - ANA FLAVIA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01416 - ANA GABRIELA LIMA DAHER\r\n\r\n2023-RES-14/00856 - ANA GABRIELLE HENSEL DE ASSIS EMIDIO\r\n\r\n2023-RES-14/02293 - ANA JULIA CARDOSO CORREA\r\n\r\n2023-RES-14/02678 - ANA KAROLINA ALVES PIMENTA\r\n\r\n2023-RES-14/02094 - ANA KAROLINA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/02053 - ANA KAROLINA REZENDE RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00464 - ANA KETHLLEN SILVA DE MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/02683 - ANA LETHICYA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/01694 - ANA LUIZA BENEVIDES\r\n\r\n2023-RES-14/03030 - ANA LUIZA DE MORAES GONCALVES CORREIA\r\n\r\n2023-RES-14/00606 - ANA LUIZA FELGUEIRAS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01961 - ANA LUIZA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00179 - ANA LUIZA MACEDO DE LACERDA\r\n\r\nSALA 6009 - 30 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/01503 - ANA LUIZA NOGUEIRA CANDIDO\r\n\r\n2023-RES-14/00691 - ANA LUIZA PEREIRA DUARTE\r\n\r\n2023-RES-14/01428 - ANA PAULA BARBOSA QUERZE\r\n\r\n2023-RES-14/00591 - ANA PAULA BARTOLE FARIA\r\n\r\n2023-RES-14/00985 - ANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03366 - ANA PAULA FERNANDES DE AZEVEDO VEIGA\r\n\r\n2023-RES-14/00773 - ANA PAULA MARTINS MEIRA FONSECA\r\n\r\n2023-RES-14/01603 - ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02540 - ANA PAULA PERAZOLI\r\n\r\n2023-RES-14/02370 - ANA PAULA TARGINE RIBEIRO DE LYRA\r\n\r\n2023-RES-14/01045 - ANA REGINA MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/00917 - ANA TERESA DE SOUZA ROMAO SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00901 - ANA VITORIA PAZZE LESSA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02877 - ANALICE APARECIDA DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01776 - ANALU GRANEIRO GEBER VIDAL\r\n\r\n2023-RES-14/00386 - ANDERSON GODINHO DE ALMEIDA BRITTO\r\n\r\n2023-RES-14/02633 - ANDRE AUGUSTO SIVIERO\r\n\r\n2023-RES-14/02123 - ANDRE BRAZ CAMPO\r\n\r\n2023-RES-14/00429 - ANDRE FELIPE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n2023-RES-14/02361 - ANDRE FELIPPE BARROS SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/02826 - ANDRE FERNANDES ROPPA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/01290 - ANDRE LUIS FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n2023-RES-14/01122 - ANDRE LUIZ COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02751 - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO VILAS BOAS\r\n\r\n2023-RES-14/02920 - ANDRE PAZ MORAES ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/01214 - ANDRE VILLASBOAS LAMEGO CARPENTER\r\n\r\n2023-RES-14/03123 - ANDREA COSTA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00445 - ANDREA CRISTINA DA SILVA DE CHIARA\r\n\r\n2023-RES-14/00068 - ANDREA DE MENDONCA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/03056 - ANDREA PIRES BAPTISTA\r\n\r\nSALA 6010 - 35 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/01353 - ANDREIA ARAUJO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03156 - ANDREIA MOTTA FERRAO\r\n\r\n2023-RES-14/00600 - ANDRESA CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02994 - ANDRESSA ARAUJO DA COSTA BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/01914 - ANDRESSA CARLOS DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02104 - ANDRESSA DANTAS M. S MARTIRES\r\n\r\n2023-RES-14/01979 - ANDRESSA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02739 - ANDRESSA PEIXOTO VITOLA\r\n\r\n2023-RES-14/03454 - ANDRESSA RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/00015 - ANDRESSA SANTOS COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03322 - ANDRESSA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01489 - ANDRESSA VILANOVA MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/00912 - ANDREYNA LOPES DE SALLES\r\n\r\n2023-RES-14/00397 - ANDREZA ROSA PEDRO DOS REIS\r\n\r\n2023-RES-14/00139 - ANDREZA SCHOTTZ FELIX NOVAES\r\n\r\n2023-RES-14/03542 - ANDREZZA BONFA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02725 - ANDREZZA DE AMORIM ABDALAH\r\n\r\n2023-RES-14/02828 - ANGELA TABITA LOUZADA CARNEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01064 - ANGELA TAIS DA SILVA MENDES PACHECO\r\n\r\n2023-RES-14/00017 - ANGELO MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/03390 - ANIELE GOMES BRANDAO\r\n\r\n2023-RES-14/01787 - ANNA BEATRICE ALBERTI CHAIM\r\n\r\n2023-RES-14/02867 - ANNA BEATRIZ ALVES CHAVES\r\n\r\n2023-RES-14/01479 - ANNA CAROLINA ALVES ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/02047 - ANNA CAROLINA THOME NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/00648 - ANNA CLARA OLIVEIRA DE LEMOS\r\n\r\n2023-RES-14/01754 - ANNA CLARA SILVA DA GAMA\r\n\r\n2023-RES-14/02133 - ANNA ELISA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02294 - ANNA GIULIA MENDONCA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/01185 - ANNA KAROLINE MADUREIRA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02139 - ANNA LEONIDIA DE SOUZA SOARES LUIZ\r\n\r\n2023-RES-14/00794 - ANNA LUISA COSTA E CORREA\r\n\r\n2023-RES-14/00909 - ANNA LUIZA LIMA CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/02281 - ANNE BEATRIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02197 - ANNE CAROLINE MARTINS MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nSALA 6015 - 30 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/02950 - ANTARA MORRI\r\n\r\n2023-RES-14/01670 - ANTONIA CURVELLO BAPTISTA DUFFLES AMARANTE\r\n\r\n2023-RES-14/02583 - ANTONIA GABRIELA DETONI SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01130 - ANTONIA JAMILE FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/03225 - ANTONIA NATHALI DA PENHA PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/02493 - ANTONIA SANDIRLEY SALMITO FILIZOLA ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00119 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CORTES\r\n\r\n2023-RES-14/00219 - ANTONIO OLIMPIO LAMBRU EGITO\r\n\r\n2023-RES-14/01309 - ANTONIO RODOLPHO SOUZA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01490 - ARETUSA CAVALCANTE BONFIM\r\n\r\n2023-RES-14/01794 - ARIANA ALVES SIQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00384 - ARIANA MACHADO DE CAMARGO\r\n\r\n2023-RES-14/00729 - ARIANE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03479 - ARIANE GOMES ABICHARA\r\n\r\n2023-RES-14/01164 - ARIEL MENEZES SOARES MACIEL\r\n\r\n2023-RES-14/02224 - ARIELA CABRAL DO VALE\r\n\r\n2023-RES-14/02520 - ARLY VINICIUS BARROS MENEZES\r\n\r\n2023-RES-14/03547 - ARMANDO ESSABBA GOMES PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03055 - ARTHUR ANDRADE BRAGA\r\n\r\n2023-RES-14/00210 - ARTHUR ARMENGAUD SAFADY\r\n\r\n2023-RES-14/01103 - ARTHUR HENRIQUE MENDONCA MENDES\r\n\r\n2023-RES-14/02665 - ARTHUR MOURA PONE\r\n\r\n2023-RES-14/02943 - ARTHUR PEREIRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00034 - ARTHUR SOUZA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00933 - ARTHUR TEIXEIRA HIRATA\r\n\r\n2023-RES-14/02164 - ARTHUR VIEIRA MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/02650 - ARTHUR VINICIUS SANGIACOMO MEIRA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00412 - ARTUR NASCIMENTO GONCALO\r\n\r\n2023-RES-14/03241 - ARY GOMES DA MOTTA NETO\r\n\r\n2023-RES-14/01616 - ARYANE COSTA DA SILVA\r\n\r\nSALA 6019 - 35 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/02658 - BARBARA ALBINO MACIEL\r\n\r\n2023-RES-14/01918 - BARBARA AMARAL DA FONSECA\r\n\r\n2023-RES-14/02616 - BARBARA BISCARO ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01179 - BARBARA CARVALHO ERNESTO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02968 - BARBARA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n2023-RES-14/03467 - BARBARA HELLIODORA MELLO DA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n2023-RES-14/03093 - BARBARA MACARIO CONDACK\r\n\r\n2023-RES-14/03468 - BARBARA PRISCILA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/00685 - BARBARA WERLY SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01643 - BARBARAH VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00351 - BEATRICE APOSTOLICO NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02275 - BEATRIZ ALCIERI BATISTA\r\n\r\n2023-RES-14/02795 - BEATRIZ ALVES DE MENEZES POBLAN\r\n\r\n2023-RES-14/00960 - BEATRIZ ALVES FARIAS\r\n\r\n2023-RES-14/01243 - BEATRIZ AZEVEDO DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/01690 - BEATRIZ BARROS TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00873 - BEATRIZ BASTOS BRASIL NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00805 - BEATRIZ BORGES DI LUCCAS\r\n\r\n2023-RES-14/00937 - BEATRIZ BRAGA FRUTUOSO\r\n\r\n2023-RES-14/02458 - BEATRIZ BRAGA S THIAGO FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00593 - BEATRIZ COSTA ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/00850 - BEATRIZ DA CRUZ CAMPOS VASSALI COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03413 - BEATRIZ DA SILVA BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/03219 - BEATRIZ FARIAS TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/02141 - BEATRIZ LIMA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/00751 - BEATRIZ LOPES IGREJA\r\n\r\n2023-RES-14/02006 - BEATRIZ LOPES PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01219 - BEATRIZ MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02050 - BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01271 - BEATRIZ MONTEIRO MARTINS QUINTANILHA\r\n\r\n2023-RES-14/00690 - BEATRIZ MURILLO DE MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/01204 - BEATRIZ NERI CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/00231 - BEATRIZ NOGUEIRA LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/02636 - BEATRIZ NORONHA GEBRAN MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/01260 - BEATRIZ PADILHA MACHADO DE MENDONCA\r\n\r\nSALA 6032 - 30 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/02486 - BEATRIZ PEREIRA AMENO GUERCIO\r\n\r\n2023-RES-14/01076 - BEATRIZ PERES RAMALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00375 - BEATRIZ PISCO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03466 - BEATRIZ RIBEIRO BRANDAO\r\n\r\n2023-RES-14/00702 - BEATRIZ RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n2023-RES-14/00561 - BEATRIZ RODRIGUES DO AMARAL SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02637 - BEATRIZ SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/02626 - BEATRIZ XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01384 - BENEDITO SILVANO CRISPIM\r\n\r\n2023-RES-14/02617 - BENHUR SOARES CURTY\r\n\r\n2023-RES-14/00544 - BENITA CARLOS GUEDES DA FONSECA\r\n\r\n2023-RES-14/00197 - BERNARDO AMARAL DE ALMEIDA MARCONDES\r\n\r\n2023-RES-14/02464 - BERNARDO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03317 - BERNARDO WECKMULLER FARIAS FREITAS GRAZINOLI\r\n\r\n2023-RES-14/03511 - BERY VANIA DA COSTA FERRAZ\r\n\r\n2023-RES-14/01287 - BIA BAYLAO RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/01470 - BIANCA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00520 - BIANCA DA ROCHA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/00302 - BIANCA DOS SANTOS OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n2023-RES-14/02783 - BIANCA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03487 - BIANCA LEITE FIGUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01168 - BIANCA LOPES FERNANDEZ\r\n\r\n2023-RES-14/01308 - BISMARCK FRANCISCO DIAS MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/00335 - BISMARK MACIEL GARCIA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02176 - BRENDA BERNARDES OZORIO\r\n\r\n2023-RES-14/03034 - BRENDA BRAGA DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/02777 - BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n2023-RES-14/03403 - BRENDA KAROLINE TOLEDO BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/00142 - BRENDA MARTINS KELLER\r\n\r\n2023-RES-14/02645 - BRENDA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nSALA 6038 - 30 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/00153 - BRENO ALVES DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01737 - BRENO DE SOUZA VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/01755 - BRENO EDUARDO AUAD DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01327 - BRENO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/02271 - BRUNA ABRAHAO SABB DA TORRE\r\n\r\n2023-RES-14/03469 - BRUNA ALMEIDA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00294 - BRUNA ARZOLLA CROSSETTI\r\n\r\n2023-RES-14/02588 - BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01003 - BRUNA BASTOS CATAO\r\n\r\n2023-RES-14/00597 - BRUNA BEZERRA FONSECA DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/02408 - BRUNA BOTELHO DORNELES\r\n\r\n2023-RES-14/02039 - BRUNA CARNEVALI ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01217 - BRUNA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/00405 - BRUNA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/01039 - BRUNA DIAS GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/03374 - BRUNA DIAS PAREDES\r\n\r\n2023-RES-14/01349 - BRUNA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/00871 - BRUNA FERNANDES SOARES SENA\r\n\r\n2023-RES-14/02428 - BRUNA HELENA NUNES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02002 - BRUNA LORRAYNE FROTA DA SILVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02035 - BRUNA LUZ ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02602 - BRUNA MACHADO WU\r\n\r\n2023-RES-14/02539 - BRUNA NATALI RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01689 - BRUNA NATHALIA FERREIRA MEDEIROS\r\n\r\n2023-RES-14/01830 - BRUNA PILON GEANETTI MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/01531 - BRUNA RAMALHO DA HORA\r\n\r\n2023-RES-14/01132 - BRUNA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02870 - BRUNA SOIDO FALCAO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00426 - BRUNA VARGAS DUARTE\r\n\r\n2023-RES-14/02946 - BRUNA VILANOVA MACHADO\r\n\r\nSALA 6050/56 - 60 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/02184 - BRUNNA MONERAT GUEDES\r\n\r\n2023-RES-14/01908 - BRUNNA RIGAMONT GOMES BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/00248 - BRUNO ANDRADE BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/01839 - BRUNO CAMPOS DE ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/02489 - BRUNO CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02791 - BRUNO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n2023-RES-14/01650 - BRUNO DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01379 - BRUNO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00728 - BRUNO DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00651 - BRUNO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00339 - BRUNO EDUARDO CASPARY\r\n\r\n2023-RES-14/02871 - BRUNO FAMINI COLLARES LEITE\r\n\r\n2023-RES-14/02454 - BRUNO GOMES VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00889 - BRUNO JOSE DE CARVALHO SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/01412 - BRUNO LEANDRO RANGEL ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/00162 - BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02953 - BRUNO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/00857 - BRUNO RODRIGUES CORBELINO\r\n\r\n2023-RES-14/02470 - BRUNO TAROUCA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/02478 - BRUNO TAVARES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01892 - BRUNO VINICIOS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/03145 - BRUNO WASHINGTON RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00127 - BRYAN BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03090 - CAIO CESAR DE SOUZA MAURITY\r\n\r\n2023-RES-14/03117 - CAIO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n2023-RES-14/01748 - CAIO DE MESQUITA DYER\r\n\r\n2023-RES-14/01991 - CAIO MAGNO DE MAGALHAES NOGUEIRA CARNEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00241 - CAIO ROBERTO BASTOS BARROSO\r\n\r\n2023-RES-14/03285 - CAIO SUDRE MARINHO\r\n\r\n2023-RES-14/03409 - CAMILA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/01609 - CAMILA CRISTINE MENDES\r\n\r\n2023-RES-14/03189 - CAMILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/00948 - CAMILA DE SOUZA ALMEIDA MILITAO\r\n\r\n2023-RES-14/02172 - CAMILA DE SOUZA GOMES CRESPO\r\n\r\n2023-RES-14/03316 - CAMILA FERREIRA BORGES\r\n\r\n2023-RES-14/03006 - CAMILA GIOVANA GRIEGER\r\n\r\n2023-RES-14/02567 - CAMILA GRANJEAO NEVES MORGADO\r\n\r\n2023-RES-14/02316 - CAMILA ISNARDI NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/03100 - CAMILA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02445 - CAMILA MAGALHAES PACHECO\r\n\r\n2023-RES-14/02269 - CAMILA MESA DIOS\r\n\r\n2023-RES-14/00392 - CAMILA OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00025 - CAMILA PAVI GARCIA ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/00175 - CAMILA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01342 - CAMILA PEREIRA VILLARREAL\r\n\r\n2023-RES-14/02857 - CAMILA POMELLI PINTO VIEGAS\r\n\r\n2023-RES-14/02996 - CAMILA SOARES DE SOUSA CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/01796 - CAMILE TELES DE MELO BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/01545 - CAMILLA ALVES TROTTA\r\n\r\n2023-RES-14/00353 - CAMILLA BEZERRA CAETANO\r\n\r\n2023-RES-14/01071 - CAMILLA SAADE DOERZAPFF BASTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02465 - CAMILLA VIANNA SANT-ANNA\r\n\r\n2023-RES-14/03302 - CARLA BEATRIZ RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03226 - CARLA DE FIGUEIREDO VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/02728 - CARLA MARIANA DIAS PINHO\r\n\r\n2023-RES-14/00862 - CARLA SILESIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00134 - CARLA SUELLEN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00214 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02674 - CARLOS ALBERTO SALUSTIANO PIRES CORREIA FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/03411 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO DIAS DA SILVA\r\n\r\nSALA 6053 - 60 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/00324 - CARLOS CESAR LINO SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02504 - CARLOS DA COSTA MENDES\r\n\r\n2023-RES-14/00059 - CARLOS EDUARDO CAMPOS SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00181 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03045 - CARLOS EDUARDO FAMADAS\r\n\r\n2023-RES-14/02498 - CARLOS EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02500 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/03218 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LUCAS\r\n\r\n2023-RES-14/03273 - CARLOS FELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01382 - CARLOS FELLIPE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00393 - CARLOS HENRIQUE BOAVENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02064 - CARLOS HENRIQUE CUNHA REGALADO\r\n\r\n2023-RES-14/00995 - CARLOS HENRIQUE OTONI DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02654 - CARLOS LUAN PAIM OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00424 - CARLOS MIGUEL MURALHA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01719 - CARLOS NEVES SACIC\r\n\r\n2023-RES-14/03272 - CARLOS PATRICK MACEDO PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01245 - CARLOS PEDRO CORREA DOS REIS OLIVEIRA STEIN\r\n\r\n2023-RES-14/01474 - CARLOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03395 - CARMEN COSTA DE LIMA SARDINHA\r\n\r\n2023-RES-14/00121 - CAROLAINE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02084 - CAROLINA ALVARES MOSQUERA BALTHAZAR DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/01608 - CAROLINA CASTRO SERRA\r\n\r\n2023-RES-14/03185 - CAROLINA DE ALMEIDA PUGLIESE\r\n\r\n2023-RES-14/00583 - CAROLINA DE BARROS AUGUSTO SALES DE HOLANDA\r\n\r\n2023-RES-14/03442 - CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/01313 - CAROLINA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/01155 - CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00887 - CAROLINA DIAS DOS SANTOS SEGADAS DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/01189 - CAROLINA DINIZ CABRAL\r\n\r\n2023-RES-14/00023 - CAROLINA DUTRA DA ROSA VEIGA\r\n\r\n2023-RES-14/00695 - CAROLINA ELOY\r\n\r\n2023-RES-14/01138 - CAROLINA MOL DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/03080 - CAROLINA MONTEIRO FREIRE\r\n\r\n2023-RES-14/02326 - CAROLINA NATAL MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/00795 - CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02228 - CAROLINA PORTELLA RODRIGUES LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/02131 - CAROLINA RIBEIRO ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/02778 - CAROLINA RIBEIRO LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01191 - CAROLINA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00560 - CAROLINA RODRIGUES SCARAMELLA\r\n\r\n2023-RES-14/01121 - CAROLINA ROMANO DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n2023-RES-14/00411 - CAROLINA SANTOS ERTHAL\r\n\r\n2023-RES-14/03357 - CAROLINA SILVEIRA MURTA\r\n\r\n2023-RES-14/02612 - CAROLINE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00304 - CAROLINE ALVES DE JESUS\r\n\r\n2023-RES-14/02444 - CAROLINE CAMARGO BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/00365 - CAROLINE DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01885 - CAROLINE DA SILVA BORGES\r\n\r\n2023-RES-14/00284 - CAROLINE FREITAS DE AZEREDO\r\n\r\n2023-RES-14/03303 - CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS RESSE\r\n\r\n2023-RES-14/02559 - CAROLINE LINS DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/00148 - CAROLINE LOPES DE JESUS ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/02346 - CAROLINE MENDES CAMARGO\r\n\r\n2023-RES-14/03379 - CAROLINE MERCADANTE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01418 - CAROLINE PEREIRA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02279 - CAROLINE RODRIGUES CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/00170 - CAROLINE ROSARIO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01090 - CAROLINE SCANCI DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01793 - CAROLINE SILVA DA HORA MARRA\r\n\r\nSALA 6058/64 - 60 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/01486 - CAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/03042 - CAROLINNE RAIMUNDO LUDGERO\r\n\r\n2023-RES-14/01442 - CAROLLINA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00080 - CAROLLINA DO CARMO SANT'ANNA\r\n\r\n2023-RES-14/01125 - CAROLLINE STEMBACK NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/01332 - CASSIELE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/02351 - CATARINA GOMES GUMY GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/01919 - CATHERINE DEL NEGRI SARTORETTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02128 - CATHERINE GALLIAC\r\n\r\n2023-RES-14/02314 - CECILIA MARIA CASQUILHO LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/01088 - CHRISTIANE QUARESMA BARRETO\r\n\r\n2023-RES-14/00562 - CHRISTIANO DE CARVALHO CANTARINO\r\n\r\n2023-RES-14/02036 - CICERO DOMICIANO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02912 - CILZIANE DE SOUZA BRAGA BOLDORI\r\n\r\n2023-RES-14/00106 - CINTHIA RODRIGUES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03012 - CINTHIA ROQUE DE AQUINO NEVES\r\n\r\n2023-RES-14/03103 - CINTIA SIMIAO DA COSTA PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/00550 - CLARA BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00211 - CLARA FERREIRA LABORNE VALLE\r\n\r\n2023-RES-14/02741 - CLARA MARIA CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00693 - CLARA SIBILE SANTOS SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02886 - CLARICE CORBELLA CASTELO BRANCO\r\n\r\n2023-RES-14/03489 - CLARISSA FERREIRA PAIVA\r\n\r\n2023-RES-14/01165 - CLARISSA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00542 - CLARISSA SOARES DE LIMA TACCOLINI\r\n\r\n2023-RES-14/01403 - CLAUDENICE DE FATIMA SILVA DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/00584 - CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00830 - CLAUDIA DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02383 - CLAUDIA EVELIN FLORENCIO SAMPAIO\r\n\r\n2023-RES-14/01270 - CLAUDIO BLAY\r\n\r\n2023-RES-14/00905 - CLEITON WILLIAM MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02262 - CRISTIANA ALVES PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00133 - CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00006 - CRISTIANE BARBOSA SIQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01143 - CRISTIANE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02218 - CRISTIANE GOUVEA MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/01002 - CRISTIANE PEREIRA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01726 - CRISTINA DE BORBOREMA AREAS\r\n\r\n2023-RES-14/00136 - CRISTINA SANTANA FERREIRA DUARTE\r\n\r\n2023-RES-14/00609 - CRISTOFER CORDEIRO ALEXANDRINO DA CONCEICAO\r\n\r\n2023-RES-14/01255 - CYNTHIA BEATRIZ SILVA DE ALBUQUEQUE\r\n\r\n2023-RES-14/01402 - CYNTHIA REGINA MONTANARIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00419 - DAFNE FREITAS GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/01888 - DAIANA CORREA MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/00854 - DAIANA FLAUSINO DE MENEZES\r\n\r\n2023-RES-14/00746 - DAIANE CALAZANS SOBRAL NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02620 - DAIANE DA CONCEICAO FELIPPE SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/02468 - DAIANE DE JESUS BATISTA\r\n\r\n2023-RES-14/01825 - DAIANE LORENA SIMOES FRAGOSO\r\n\r\n2023-RES-14/01904 - DAISY DOS REIS SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/02999 - DAMIRIS VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/01566 - DANDARA BARROSO CALISTO\r\n\r\n2023-RES-14/01302 - DANIEL ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/03135 - DANIEL AMANCIO ALMEIDA TITONELE\r\n\r\n2023-RES-14/02471 - DANIEL BOMBIERI CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/03057 - DANIEL COSSITO LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01448 - DANIEL COSTA FRANKLIM\r\n\r\n2023-RES-14/00878 - DANIEL DE MELO CALLEGARIO\r\n\r\n2023-RES-14/02664 - DANIEL DO CARMO CEZAR\r\n\r\n2023-RES-14/02334 - DANIEL FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 6093 - 30 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/03063 - DANIEL FROES DE AZEVEDO CHANG\r\n\r\n2023-RES-14/03472 - DANIEL GONCALVES PEQUENO\r\n\r\n2023-RES-14/01021 - DANIEL MATOS DA SILVA VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/01907 - DANIEL MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02524 - DANIEL MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/02599 - DANIEL PERETE FRANCISCO\r\n\r\n2023-RES-14/01728 - DANIEL PINHO MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/00735 - DANIEL SANTOS CURI\r\n\r\n2023-RES-14/00919 - DANIEL SYPRIANO DE SALES\r\n\r\n2023-RES-14/01601 - DANIEL TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00579 - DANIELA CLIMACO PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01380 - DANIELA CRISTINA ROMULO DA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/02816 - DANIELA DA FONSECA FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/02915 - DANIELA DA TRINDADE MONTEZANO PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00934 - DANIELA FRANCA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02991 - DANIELA LOPES SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/00216 - DANIELA MENDES CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02806 - DANIELA SABINO TAUIL BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/00538 - DANIELE ALVES NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/03217 - DANIELE BRASIL ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00012 - DANIELE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/01672 - DANIELE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00470 - DANIELLE APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00446 - DANIELLE CRISTINA ALVES DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/01949 - DANIELLY VANDERLEI GOES DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03519 - DANILLO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01106 - DANILO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03078 - DANILO ELIAS DE JESUS MANSUR\r\n\r\n2023-RES-14/03367 - DANYLO RODRIGUES SANTOS ALVES DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01623 - DARIANA CHRISTINA MARCELINO VALLE\r\n\r\nSALA 6096 - 30 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/03548 - DARLEY RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n2023-RES-14/01365 - DAVI ARAUJO ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01352 - DAVI BADAUE ARAUJO DOS REIS\r\n\r\n2023-RES-14/00396 - DAVI BATISTA GRIGORIO VARANDA\r\n\r\n2023-RES-14/01033 - DAVI DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02265 - DAVI JERONIMO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/00263 - DAVI NASCIMENTO VIRGILIO\r\n\r\n2023-RES-14/01676 - DAVID CALIXTO CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/01644 - DAVID DANTAS TOSCANO DE BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/00348 - DAVID LUIZ RANGEL PRATA BARREIROS\r\n\r\n2023-RES-14/01513 - DAVID PASSOS COELHO\r\n\r\n2023-RES-14/02550 - DAVID SOARES NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03288 - DAYANE CRISTINA SILVA MOTTA\r\n\r\n2023-RES-14/02952 - DAYANE DE PAULA BARING\r\n\r\n2023-RES-14/02297 - DAYENE BAPTISTA XAVIER SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02045 - DAYENE DA SILVA ALVES PENNA\r\n\r\n2023-RES-14/01582 - DEBORA DE MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03124 - DEBORA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2023-RES-14/01724 - DEBORA GUIDA CHAGAS\r\n\r\n2023-RES-14/02604 - DEBORA SEGAL CALVERT\r\n\r\n2023-RES-14/03113 - DEBORAH CARNEIRO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02127 - DEBORAH PATRICIO DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/01600 - DEBORAH TAVEIRA MARIANO\r\n\r\n2023-RES-14/03342 - DEBORAH WANDERLEY TORRES RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/03195 - DEISE DO CARMO DA CUNHA PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03161 - DEISE LUCI ESPIRITO SANTO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01224 - DEIVID DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/00088 - DENIS AVELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02873 - DENISE BAPTISTA DO PRADO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02222 - DENISE GOMES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSALA 6097 - 30 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/00161 - DENISE TORRES DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02272 - DENISON AUGUSTO BATISTA\r\n\r\n2023-RES-14/01218 - DENIZE BENTES NOGUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01598 - DEREK ANDREY DE FRANCA NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/00005 - DERICK DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02541 - DESIREE DAVICO CHAGAS ANTUNES\r\n\r\n2023-RES-14/00826 - DESIREE MARCELLE DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/02426 - DEUSENI ALVES CORDEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00145 - DHIEGO VINICIUS DA SILVA ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/02311 - DIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02147 - DIEGO DA CRUZ PEGO\r\n\r\n2023-RES-14/00322 - DIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/03419 - DIEGO DE LUCCA CRISTANE\r\n\r\n2023-RES-14/00285 - DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01546 - DIEGO LINHARES REIS\r\n\r\n2023-RES-14/01149 - DIEGO NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/01818 - DILEA COSTA FALCAO\r\n\r\n2023-RES-14/01532 - DILSON RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/01311 - DIOGO COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01054 - DIOGO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/00763 - DIOGO VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/02684 - DOMINGAS GOMES DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/00874 - DOUGLAS DE CARVALHO BASTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01171 - DOUGLAS MACEDO\r\n\r\n2023-RES-14/02872 - DOUGLAS MANOEL BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/00949 - DOUGLAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01911 - DOUGLAS SAMPAIO NEIL JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02083 - DOUGLAS SILVA REIS\r\n\r\n2023-RES-14/03299 - DUANE HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00752 - DYOGO BELARMINO GUIMARAES\r\n\r\n7º ANDAR\r\n\r\nSALA 7002/6 - 65 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/02419 - EDINALDO VILLELA TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/00382 - EDINALVA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00643 - EDMILSON DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02185 - EDMUNDO MAIA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/03434 - EDNA C LINHARES TEPEDINO ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01043 - EDNEIDA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01369 - EDSON VICTOR DA SILVA MORAIS\r\n\r\n2023-RES-14/02328 - EDUARDA PEREIRA DE MACEDO FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/02307 - EDUARDA RODRIGUES SANT- ANNA DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/00806 - EDUARDA SAADE PORTO\r\n\r\n2023-RES-14/01937 - EDUARDO BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\n2023-RES-14/01182 - EDUARDO CARDOSO BRANCO\r\n\r\n2023-RES-14/02229 - EDUARDO CARESTIATO DANIEL\r\n\r\n2023-RES-14/02530 - EDUARDO DA SILVA LUCENTE\r\n\r\n2023-RES-14/02216 - EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02881 - EDUARDO LIMA ALVES DE MELO FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/00578 - EDUARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01183 - EDUARDO SALGE DA FONSECA E CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/01299 - EDUARDO SANTORO REIS\r\n\r\n2023-RES-14/02399 - EDUARDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02704 - EGLER GEANDRA SANT'ANNA VIEIRA ALVES GOULART\r\n\r\n2023-RES-14/01481 - ELAINE COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01264 - ELDIENE AVELINO ALVES MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/00237 - ELEONORA ALFRADIQUE PEDRO\r\n\r\n2023-RES-14/00628 - ELIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02429 - ELIANDRA DA CUNHA BASTOS BRUM\r\n\r\n2023-RES-14/01000 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00512 - ELIANE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01025 - ELIAS DE BARROS MARINS\r\n\r\n2023-RES-14/03305 - ELIELMA DE JESUS SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01992 - ELISA COSTA MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/02430 - ELISABETE DE JESUS ESTUMANO FREIRE\r\n\r\n2023-RES-14/03026 - ELISETE DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/02619 - ELIZABETH CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03343 - ELIZABETH DE OLIVEIRA BARREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00783 - ELIZABETH GUASTINI SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/02190 - ELLEN CAROLINE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\n2023-RES-14/00813 - ELLEN RANGEL CORDEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01074 - ELLIS DE PAULA DUARTE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/03114 - ELOA DIAS FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01975 - ELOISA MILENA MAESTRELLO AMORIM\r\n\r\n2023-RES-14/01258 - ELZA RODES PINTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00675 - EMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING\r\n\r\n2023-RES-14/00727 - EMANUELA ELSUFFI DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02332 - EMANUELLA AMICHI PEREIRA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/03095 - EMANUELLE MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/02096 - EMILIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01146 - EMMANUEL BRITO CID DE ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/01452 - ENAYLE GAMA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01784 - ERALDO LOPES DA GAMA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02695 - ERIC YUJI CARVALHO YAZAKI\r\n\r\n2023-RES-14/03130 - ERICA GLEYCIANE SANCHO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01023 - ERICK ALVES DA SILVA BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/01355 - ERICK SOUZA FREITAS FRANCISCO\r\n\r\n2023-RES-14/01238 - ERICSSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03081 - ERIKA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00627 - ERISVALDO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/00778 - ESTEFANI ESTHER CORREA BARCELOS\r\n\r\n2023-RES-14/01338 - ESTEFANNI BARRETO SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/00665 - ESTELA MARIA SOARES BIO\r\n\r\n2023-RES-14/03480 - ESTEPHANY CAROLYNE DA SILVA GONCALO\r\n\r\n2023-RES-14/02973 - ESTHEFANYE GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/03453 - ESTHER DE MATTOS SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01162 - ESTHER DE SOUZA MAGNELLI\r\n\r\n2023-RES-14/02641 - ESTHER MARTINS MENDES DA SILVEIRA\r\n\r\nSALA 7010/16 - 65 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/03074 - ESTHER THOMAZ RAYMUNDO\r\n\r\n2023-RES-14/01444 - EVELIN DE SANTANA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00529 - EVELYN ALVES CALDEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03085 - EVELYN CAROLINE DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02309 - EVELYN CRISTINA DOS SANTOS LIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00312 - EVERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01200 - EWERTON LUIZ GARCIA SIMOES\r\n\r\n2023-RES-14/03018 - FABIANA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n2023-RES-14/01113 - FABIANA BELO VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/02722 - FABIANO ARISTIDES GONCALVES BASTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00796 - FABIANO JUNIO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02341 - FABIO FIGUEIRA NOBREGA\r\n\r\n2023-RES-14/03059 - FABIO LUIZ DA COSTA LOIOLA\r\n\r\n2023-RES-14/02108 - FABIO SERRAO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03243 - FABIOLA DE SOUZA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02288 - FABRICIO FRANKLIN FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/02685 - FABRICIO MASSINO HESPANHOL VALLE\r\n\r\n2023-RES-14/01419 - FELIPE ARAUJO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02887 - FELIPE ARAUJO MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/00510 - FELIPE BARBOZA PASSOS\r\n\r\n2023-RES-14/02507 - FELIPE COSTA DE PAIVA\r\n\r\n2023-RES-14/01948 - FELIPE DOS ANJOS CORREA\r\n\r\n2023-RES-14/03583 - FELIPE FELIX BRUM\r\n\r\n2023-RES-14/00116 - FELIPE HANTHEQUESTE PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/02681 - FELIPE JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03098 - FELIPE MENDES MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/00670 - FELIPE RICHARD PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/02522 - FELIPE TADEU BUENO HEINZELMANN\r\n\r\n2023-RES-14/02158 - FELIPE VIEGAS LEONTSINIS\r\n\r\n2023-RES-14/03151 - FELLIPE BESIGHINI VALLES\r\n\r\n2023-RES-14/02381 - FERNANDA ARANTES MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01265 - FERNANDA AVILA BORBA MONTEIRO JACOMO BIANCO\r\n\r\n2023-RES-14/01834 - FERNANDA BAPTISTA PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/01436 - FERNANDA CASSIA ANDRADE VALADARES\r\n\r\n2023-RES-14/01732 - FERNANDA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO\r\n\r\n2023-RES-14/00027 - FERNANDA DE OLIVEIRA JUVENCIO\r\n\r\n2023-RES-14/02904 - FERNANDA DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n2023-RES-14/01422 - FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03493 - FERNANDA DE SOUZA VIEIRA COUTINHO\r\n\r\n2023-RES-14/02013 - FERNANDA ESTEVES FREIRE PEIXOTO BANDEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02331 - FERNANDA FERREIRA HENRIQUES\r\n\r\n2023-RES-14/01331 - FERNANDA FREITAS DE MELO\r\n\r\n2023-RES-14/01941 - FERNANDA LEMOS BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/01414 - FERNANDA LIMA GAMA\r\n\r\n2023-RES-14/00536 - FERNANDA LIMA SALLES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02425 - FERNANDA MANTUANO\r\n\r\n2023-RES-14/00721 - FERNANDA MEIJUEIRO COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03439 - FERNANDA MOURA PORTO\r\n\r\n2023-RES-14/00194 - FERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02930 - FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES DE MENESES\r\n\r\n2023-RES-14/03170 - FERNANDA OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/03248 - FERNANDA RODRIGUES BRAGA DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/00844 - FERNANDA RODRIGUES SOBRINHO REBELO\r\n\r\n2023-RES-14/01721 - FERNANDA SANTOS CALVOSA\r\n\r\n2023-RES-14/00557 - FERNANDA SILVIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01473 - FERNANDA SOARES MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/01954 - FERNANDA TOMASIA JESUS DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01198 - FERNANDO DA SILVA MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/03397 - FERNANDO FONSECA PEIXOTO\r\n\r\n2023-RES-14/00554 - FERNANDO HENRIQUE GONCALVES DIAS MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01011 - FERNANDO LUCAS COSTA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02310 - FERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/03544 - FIDEL SANTORO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02114 - FILIPE ABREU NAVE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00147 - FILIPE DE ALBUQUERQUE FARIAS\r\n\r\nSALA 7015/19 - 65 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/01424 - FILIPE GALDINO LAURINDO\r\n\r\n2023-RES-14/02286 - FILIPE TADEU SOARES BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/02745 - FLAVIA FABREGAS FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01505 - FLAVIA REGINA SILVA LADEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01253 - FLAVIA XAVIER LOUREIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02497 - FLAVIA ZACARIAS GONCALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00225 - FLAVIO DO NASCIMENTO DE MAGALHAES\r\n\r\n2023-RES-14/03232 - FLAVIO FOLLY AUGUSTO\r\n\r\n2023-RES-14/00189 - FLAVIO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01851 - FLORENCE ALVES VARELA\r\n\r\n2023-RES-14/01410 - FRANCIANE DUARTE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02527 - FRANCINE LOPES FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00750 - FRANCIS MILENA M CORREA\r\n\r\n2023-RES-14/00471 - FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02025 - FREDE MEL SANTOS PIERRI\r\n\r\n2023-RES-14/01706 - FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/02165 - FREDERICO PIRES RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01184 - GABRIEL ABRAAO VIEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n2023-RES-14/02576 - GABRIEL ALLAM CECILIO\r\n\r\n2023-RES-14/00109 - GABRIEL AZEVEDO CAMPANATI\r\n\r\n2023-RES-14/00408 - GABRIEL BUENO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/01019 - GABRIEL CAMPOS DE MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/00477 - GABRIEL DE URZEDO ROSA MILMAN\r\n\r\n2023-RES-14/02622 - GABRIEL DIAS ARANHA\r\n\r\n2023-RES-14/01692 - GABRIEL DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n2023-RES-14/01775 - GABRIEL DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01477 - GABRIEL DOS SANTOS PIZOEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01188 - GABRIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02823 - GABRIEL DOUGLAS PECANHA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/02736 - GABRIEL DUARTE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01571 - GABRIEL FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01985 - GABRIEL FERNANDO RAMALHO DA GAMA\r\n\r\n2023-RES-14/02761 - GABRIEL FIALHO OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01083 - GABRIEL FLORIANA DE ANDRADE DUTRA DA ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/01004 - GABRIEL FREIRE HENRIQUEZ BOLIVAR\r\n\r\n2023-RES-14/02998 - GABRIEL GOMES DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/00069 - GABRIEL GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01305 - GABRIEL JOSE LISBOA BARBOSA SAMAHA CARDOSO MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/02501 - GABRIEL MARQUES VIEIRA DANTAS\r\n\r\n2023-RES-14/02230 - GABRIEL MATHEUS FIRMINO SOBRINHO\r\n\r\n2023-RES-14/00676 - GABRIEL MENEZES PASSOS\r\n\r\n2023-RES-14/01186 - GABRIEL MONTEIRO CALHAU\r\n\r\n2023-RES-14/00789 - GABRIEL MOURA CURY\r\n\r\n2023-RES-14/03585 - GABRIEL PEREIRA BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/03306 - GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/00761 - GABRIEL PRECIOSO GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/03249 - GABRIEL QUEIROZ SPINELLI\r\n\r\n2023-RES-14/03517 - GABRIEL TAPAJOS BENTES CORREA\r\n\r\n2023-RES-14/00460 - GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02403 - GABRIEL WOLGUEMUTH FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/00300 - GABRIEL XIMENES DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/03514 - GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA\r\n\r\n2023-RES-14/00254 - GABRIELA CAROLINA MOURA DOURADO\r\n\r\n2023-RES-14/03287 - GABRIELA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n2023-RES-14/02848 - GABRIELA FERNANDES LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02235 - GABRIELA GALINDO HORST\r\n\r\n2023-RES-14/01283 - GABRIELA GONCALVES FERREIRA RODRIGUES D'ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/03013 - GABRIELA LAMEIRA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02058 - GABRIELA PEREIRA SANTANA\r\n\r\n2023-RES-14/00444 - GABRIELA PRADO GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/00759 - GABRIELA ROCAS ZVEITER\r\n\r\n2023-RES-14/01406 - GABRIELA SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/02400 - GABRIELA SOARES DANTAS LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/03011 - GABRIELA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/01288 - GABRIELLA BRANDAO GIMENES PACHECO\r\n\r\nSALA 7023 - 80 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/03382 - GABRIELLA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00071 - GABRIELLA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02347 - GABRIELLA OLIVEIRA WENDERROSCKY\r\n\r\n2023-RES-14/00465 - GABRIELLA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00184 - GABRIELLA SOUZA DE ALCANTARA\r\n\r\n2023-RES-14/01089 - GABRIELLE MACEDO ALVES DE MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/00432 - GABRIELLE MONTEIRO TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01873 - GABRIELLE ROMUALDO SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/00315 - GABRIELLE TAVARES CURTY GIORNO\r\n\r\n2023-RES-14/03557 - GAUDINO JOSIAS\r\n\r\n2023-RES-14/03551 - GENAUDO MENDES DE MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/00100 - GEORGE DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/02888 - GEORGIANA DA SILVA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/03141 - GEOVANI CORDEIRO COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03150 - GEOVETE APARECIDA DE BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/00144 - GIANCARLO DO NASCIMENTO MONCAO\r\n\r\n2023-RES-14/03206 - GILBERTO FONTES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/01427 - GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/03394 - GILBERTO PACHECO NETO\r\n\r\n2023-RES-14/02509 - GILCELEI DE SOUZA ALVES JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/01867 - GILMAR FELIPE MEIRELES VITAL\r\n\r\n2023-RES-14/00607 - GILSON GUALDINO SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02850 - GIOVANA BRASILEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01585 - GIOVANA SHARAPIN WILBERT\r\n\r\n2023-RES-14/01269 - GIOVANNA BACCARAT SECCHI\r\n\r\n2023-RES-14/02978 - GIOVANNA BESSA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03497 - GIOVANNA DE MORAIS COTTA\r\n\r\n2023-RES-14/00082 - GIOVANNA MOREIRA MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/00201 - GIOVANNA PAULA DA SILVA SALLES\r\n\r\n2023-RES-14/00714 - GIOVANNA ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02653 - GIOVANNA VICTORIA CARDOZO AMERICANO REGO\r\n\r\n2023-RES-14/02898 - GISELA CRUZ ALCANTARA\r\n\r\n2023-RES-14/02639 - GISELA DE ASSIS DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01883 - GISELE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00564 - GISELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02388 - GISELE GOES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01276 - GISELI BATISTA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/02180 - GISELLE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2023-RES-14/01197 - GISELLE HELENA GOMES DOS SANROS\r\n\r\n2023-RES-14/00108 - GISELLE MIQUELON\r\n\r\n2023-RES-14/00427 - GISELLE STEINHAGEN SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01683 - GIULIA CRISTINA DE ARRUDA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02724 - GIULIA GABRIELLE BIZZO VERGETTI MARCHON\r\n\r\n2023-RES-14/03111 - GIULIA SILVA NESI PELLEGRINO\r\n\r\n2023-RES-14/00807 - GIULLIA RACHEL MENDONCA DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01431 - GLAUCE ROSANE VENTURIN\r\n\r\n2023-RES-14/02630 - GLEICIANI PEDROZA OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03339 - GLEICY MELLIANY DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00452 - GRAZIELA LOUREIRO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/00084 - GREICE VALTAO PARREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03116 - GREYCE GOMES MAGALHAES\r\n\r\n2023-RES-14/02690 - GREYCIELEN DA SILVA DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/01624 - GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00886 - GUILHERME CLAUDINO BORGES\r\n\r\n2023-RES-14/02017 - GUILHERME COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/02655 - GUILHERME DOS SANTOS MOTTA BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/01438 - GUILHERME HAUER D-ALMEIDA KWASINSKY\r\n\r\n2023-RES-14/02712 - GUILHERME MIRANDA DA ROCHA ROLLEMBERG CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/00615 - GUILHERME SILVA PEIXOTO GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/00222 - GUILHERME VIEIRA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03072 - GUSTAVO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/02440 - GUSTAVO DE ALMEIDA CARLOS DE CARVALHO PONTES\r\n\r\n2023-RES-14/02582 - GUSTAVO DE REZENDE VOLPI\r\n\r\n2023-RES-14/01236 - GUSTAVO HENRIQUE CORDEIRO VICENTE\r\n\r\n2023-RES-14/02589 - GUSTAVO HENRIQUE E ANDRADE MORORO\r\n\r\n2023-RES-14/01110 - GUSTAVO HENRIQUE MENEZES PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00414 - GUSTAVO HENRIQUE QUINTANILHA JARDIM PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/03281 - GUSTAVO HENRIQUE SOUSA CAMPOS\r\n\r\n2023-RES-14/02716 - GUSTAVO SEQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01396 - GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00430 - GUSTAVO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/02638 - GUSTAVO XAVIER PORTO TORRES\r\n\r\n2023-RES-14/02693 - GUSTAVO XIMENES PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/00518 - HAILTON PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00486 - HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO\r\n\r\n2023-RES-14/02070 - HANDREMA LETICIA MOURAO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03401 - HANNA AGUIAR DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00925 - HANNA MARQUES TERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01857 - HANNAH CAMARGO HENRIQUES\r\n\r\n2023-RES-14/00360 - HANNANZA DA MOTTA GOMEZ BREA\r\n\r\nSALA 7031 - 65 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/01061 - HAWANE TEIXEIRA BARRETO\r\n\r\n2023-RES-14/00373 - HAYANE DE AMAR ROCHA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02115 - HAYSSA PORTO DE QUEIROZ\r\n\r\n2023-RES-14/02417 - HEDIANEZ APARECIDA DE SOUZA REGINALDO SANTANA\r\n\r\n2023-RES-14/02744 - HEITOR TADROS BARROSO AGUIAR\r\n\r\n2023-RES-14/02538 - HELDER ROBERTO MOREIRA NEVES GUERRA DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01637 - HELENA DE SA QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n2023-RES-14/03450 - HELENA FERROZ GAGLIANO\r\n\r\n2023-RES-14/01727 - HELENA NEVES CORREA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/00870 - HELIO DE FREITAS NETO\r\n\r\n2023-RES-14/00089 - HELLEN CASTRIOTO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02302 - HENRIQUE LUIZ KLEIN\r\n\r\n2023-RES-14/00875 - HIGOR GOMES DE MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/02824 - HILLARY PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02810 - HOMERO SOARES DA SILVA NETO\r\n\r\n2023-RES-14/01128 - HUDSON ALVES DONATO\r\n\r\n2023-RES-14/02969 - HUGO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01802 - HUGO SENNA DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02280 - IAGO PANAIT\r\n\r\n2023-RES-14/00897 - IASMIM LIMA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00328 - IGOR DE CARVALHO SOARES MAGALHAES\r\n\r\n2023-RES-14/00571 - IGOR HENRIQUE NOSCHANG DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00276 - IGOR JOSE ARRUTY FERNANDEZ VIANA SANCHES\r\n\r\n2023-RES-14/02140 - IGOR JOSE MONIZ DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01421 - IGOR PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01617 - IGOR RIBEIRO PASSOS\r\n\r\n2023-RES-14/02780 - IGOR ROCHA BEZERRA\r\n\r\n2023-RES-14/01710 - IGOR SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00242 - IGOR VIEIRA BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02874 - ILZAMARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00828 - INARA DA SILVA JUVITA\r\n\r\n2023-RES-14/01720 - INARA MOISES DO CARMO\r\n\r\n2023-RES-14/01203 - INAYARA RAYNE INACIO MARINHO\r\n\r\n2023-RES-14/00726 - INDIANE APARECIDA MENEZES PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00066 - INGRID CRUZ AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00152 - INGRID DA CONCEICAO SILVA GALDINO\r\n\r\n2023-RES-14/02377 - INGRID DE ANDRADE MARCELLO\r\n\r\n2023-RES-14/00629 - INGRID DE AZEVEDO CRISTINO NESPOLI\r\n\r\n2023-RES-14/00784 - INGRID DOS SANTOS SILVA MARCAL\r\n\r\n2023-RES-14/01704 - INGRID INACIO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00565 - INGRID SANCHES PIRES\r\n\r\n2023-RES-14/00882 - INGRID SILVA ROSESTOLATO\r\n\r\n2023-RES-14/01464 - INGRYD FAIAD FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/02005 - INGRYD LOUISE LOPES MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01810 - INGRYD REINALDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02909 - IRENE DA CONCEICAO GEORGE\r\n\r\n2023-RES-14/02818 - ISA MOTA RANGEL\r\n\r\n2023-RES-14/02992 - ISAAC MESSIAS GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02154 - ISABEL BONDIM DE MELO\r\n\r\n2023-RES-14/01247 - ISABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01887 - ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02226 - ISABEL FIGUEIRA DE MELLO HALLIER\r\n\r\n2023-RES-14/00849 - ISABEL NOGUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00832 - ISABEL RODRIGUES DA GRACA\r\n\r\n2023-RES-14/00193 - ISABEL SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/01372 - ISABELA BENGALY IAPERT\r\n\r\n2023-RES-14/02368 - ISABELA CELANO DE SAMPAIO\r\n\r\n2023-RES-14/01808 - ISABELA DA SILVA COSTA MESQUITA\r\n\r\n2023-RES-14/00077 - ISABELA DE ALCANTARA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/01274 - ISABELA MARIA DOS SANTOS KURTEMBACK\r\n\r\n2023-RES-14/03311 - ISABELA MONTALVAO VALLE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00954 - ISABELA RIBEIRO ARAGAO DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/03310 - ISABELA SOUSA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02603 - ISABELA VASLIN MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/03171 - ISABELE JONES JUCA\r\n\r\nSALA 7032/38 - 65 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/02138 - ISABELE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/01454 - ISABELLA AKEMI NISHIO GRAZIADIO\r\n\r\n2023-RES-14/00159 - ISABELLA BARSI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02629 - ISABELLA CHRISTINA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/03058 - ISABELLA CORDEIRO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/00469 - ISABELLA CORDELLA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00932 - ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO\r\n\r\n2023-RES-14/01657 - ISABELLA MAIA DE ALMEIDA FROLICK\r\n\r\n2023-RES-14/01485 - ISABELLA MARIA NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/01337 - ISABELLA SABRINE INACIO AIVA\r\n\r\n2023-RES-14/02132 - ISABELLA VIANNA FEIO DA FONSECA\r\n\r\n2023-RES-14/00610 - ISABELLA VICTORIA PEREIRA DE MELO CAMARA\r\n\r\n2023-RES-14/01049 - ISABELLE CORREA LOIVOS\r\n\r\n2023-RES-14/01924 - ISABELLE COSTA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02087 - ISABELLE DESSIMONI SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02174 - ISABELLE PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\n2023-RES-14/03198 - ISABELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02149 - ISABELLY DA COSTA PAIVA\r\n\r\n2023-RES-14/02785 - ISADORA GAIGHER PINAUD DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00868 - ISADORA GOMES CANTAMESSA\r\n\r\n2023-RES-14/00336 - ISADORA MACHADO CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/01628 - ISADORA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03003 - ISAENE JORGE MOREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01863 - ISAIAS BERRIEL FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/00900 - ISAQUE SOARES DE AGUIAR\r\n\r\n2023-RES-14/01517 - ISRAEL MENDES FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00790 - ISRAEL MENEZES DE BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/02635 - ITALO NAPOLEAO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01445 - IVANA BASTOS DE ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/00489 - IVO LUIZ GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00105 - IZABELA PROENCA ROQUE DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00725 - IZABELLY GOMES MENEZES PECANHA\r\n\r\n2023-RES-14/02596 - JACKELINE CRISTINA GAMELEIRA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00164 - JACKSON ANTONIO ALVES SANOS\r\n\r\n2023-RES-14/03463 - JADE SARDENBERG DIAS LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/01433 - JADE SEGTOVICH ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/01741 - JAN CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00497 - JANA FERREIRA MAIA\r\n\r\n2023-RES-14/00894 - JANAINA DA SILVA NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/01227 - JANINE HELENA MENDES CORREA\r\n\r\n2023-RES-14/01047 - JAQUELINE DO NASCIMENTO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01409 - JAQUELINE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00558 - JAQUELINE SANTOS DA VEIGA\r\n\r\n2023-RES-14/03353 - JEAN FRANCISCO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00793 - JEAN WELLEN ANDRE CERQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01539 - JEAN WILTON GONCALVES LEAL\r\n\r\n2023-RES-14/00272 - JEFERSON RIBEIRO GOMES DA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/01060 - JEFFERSON CHARLES DE SOUZA PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/00614 - JENNIFER DE AZEVEDO GOMES CAMELO\r\n\r\n2023-RES-14/00218 - JENNIFER MARQUES LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02807 - JENNIFFER CRISTINA COSTA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00098 - JENNIFFER MARY DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02335 - JENNYFER LOPO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01632 - JENYFFER MONIQUE BERNARDINO CAVALCANTE\r\n\r\n2023-RES-14/00228 - JEREMIAS VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03234 - JESSICA CAMPOS DA CUNHA FELIX\r\n\r\n2023-RES-14/00239 - JESSICA CORREA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00206 - JESSICA DA SILVA MELO\r\n\r\n2023-RES-14/00026 - JESSICA LUANA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01996 - JESSICA MONTE COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/00052 - JESSICA PRIMO GUEDES\r\n\r\n2023-RES-14/01261 - JESSICA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n2023-RES-14/01031 - JESSICA STEPHANIE FINN BORNEO DA SILVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2023-RES-14/01552 - JESSIE LUIZI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01707 - JESSYCA CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\nSALA RAV-72 - 65 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/02038 - JHENIFER MONIQUE VALENTE CANELA\r\n\r\n2023-RES-14/01181 - JOAB ALEXANDRE GAVA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02974 - JOANA AGOSTINI ROMUALDO\r\n\r\n2023-RES-14/01681 - JOANA BRAGA NAVARRO BITTENCOURT\r\n\r\n2023-RES-14/03128 - JOANE FARIA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02250 - JOAO ANTONIO DIAS CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/02566 - JOAO AUGUSTO NAGIME BARROS ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01363 - JOAO CARLOS PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/02475 - JOAO EDUARDO FREIRE GONCALVES\r\n\r\n2023-RES-14/03561 - JOAO EPIFANIO NEVES BATISTA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02313 - JOAO GABRIEL COUTO DE MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/00151 - JOAO HENRIQUE DE CASTRO GIMENIS\r\n\r\n2023-RES-14/01461 - JOAO LUIZ PACHECO DANTAS GASSEN\r\n\r\n2023-RES-14/02643 - JOAO MARCELO FELIX MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/02261 - JOAO OCTAVIO DE ANDRADE ERTHAL\r\n\r\n2023-RES-14/00731 - JOAO PAULO CARRARA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00620 - JOAO PAULO DE MAGALHAES CHAVES\r\n\r\n2023-RES-14/00613 - JOAO PAULO FERREIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03445 - JOAO PAULO MARTIN DE ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/01852 - JOAO PEDRO ANDRADE FARIAS\r\n\r\n2023-RES-14/00291 - JOAO PEDRO HAGEMEYER MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/00984 - JOAO PEDRO NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/00208 - JOAO PEDRO PACHECO MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/01752 - JOAO PEDRO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n2023-RES-14/02060 - JOAO PEDRO SALGUEIRO BITTON RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/01792 - JOAO RAPHAEL CARDOSO CHEREM\r\n\r\n2023-RES-14/01126 - JOAO RICARDO BRAGA CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/02796 - JOAO VICTOR BULHOES TERRA\r\n\r\n2023-RES-14/03237 - JOAO VICTOR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01627 - JOAO VICTOR MAIA COSTA CRUZ GONTIJO\r\n\r\n2023-RES-14/02708 - JOAO VICTOR MOREIRA GALVAO ANTUNES\r\n\r\n2023-RES-14/01718 - JOAO VITOR DE AGUIAR MEZHER\r\n\r\n2023-RES-14/01098 - JOAO VITOR FONTES PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00556 - JOAO VITOR OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n2023-RES-14/03139 - JOAO VITOR PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01605 - JOAO VITOR SANGIACOMO MEIRA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02150 - JOAO VITOR SOARES SIMOES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01242 - JOAO VITOR TERRA SCHWEIKARDT DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03267 - JOÃO PEDRO MASSENA FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/02461 - JOELSON GOMES PEQUENO\r\n\r\n2023-RES-14/00061 - JOERVELLY MENDES MENESES CASSIMIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01613 - JOHNE FERNANDES SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00970 - JOICE VENTURA PORFIRIO\r\n\r\n2023-RES-14/00462 - JONAS DOMINGUES GAMALLO INACIO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01962 - JONATAS CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03064 - JONATHA ASSIS ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03007 - JONATHAN FRANKLIN DE ANDRADE MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/03142 - JONATHAN SEVILHA RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/01587 - JONATHAS SANTOS GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/02312 - JONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00516 - JORDANA ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/03009 - JORGE ALBERTO BARBOZA RUAS\r\n\r\n2023-RES-14/00745 - JORGE CAMILO LEONARDO\r\n\r\n2023-RES-14/00587 - JORGE CANDIDO INACIO JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/00996 - JORGE JOSE FERREIRA NETO\r\n\r\n2023-RES-14/01020 - JORGE LUIS SILVA CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/00262 - JORGE LUIZ ALVES GONCALVES JR\r\n\r\n2023-RES-14/03441 - JOSAFA SILVA VIEIRA DOROTEA\r\n\r\n2023-RES-14/02988 - JOSE ANDRE ALVES BARRETO DA ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/02467 - JOSE GUILHERME XAVIER ESCOBAR\r\n\r\n2023-RES-14/01636 - JOSE HENRIQUE SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/02086 - JOSE MARCOS DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01259 - JOSE SEBASTIAO DE FARIAS FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/02549 - JOSE VICTOR VERAS DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/03168 - JOSE VITOR CARVALHO GARCIA\r\n\r\nSALA RAV-74 - 65 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/01190 - JOSELMA ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01177 - JOSYE FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01468 - JOYCE ALESKA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01800 - JOYCE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01817 - JOYCE DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/02061 - JOYCE EDUARDA GONCALO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03127 - JOYCE ORNELAS DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/00099 - JOYCE RICKMANN TRINDADE VALCARCEL\r\n\r\n2023-RES-14/01435 - JUAN FIGUEIREDO FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02373 - JUCELIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00265 - JULIA ALEIXO BARONI\r\n\r\n2023-RES-14/02841 - JULIA BARBOSA SCAFFA FALCAO\r\n\r\n2023-RES-14/01127 - JULIA BARROS SOUZA DE MATOS\r\n\r\n2023-RES-14/01548 - JULIA BELLO RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/03180 - JULIA BORGES FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01736 - JULIA BRAND BRAGANTIN\r\n\r\n2023-RES-14/02101 - JULIA BRANDAO THOME\r\n\r\n2023-RES-14/03049 - JULIA CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01882 - JULIA CARDOSO KOTKIEWICZ\r\n\r\n2023-RES-14/01649 - JULIA CORREA GONCALVES TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01989 - JULIA COSTA LEITE\r\n\r\n2023-RES-14/00808 - JULIA DE JESUS MARCOS VERLING\r\n\r\n2023-RES-14/02042 - JULIA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00955 - JULIA DOUGLAS DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00310 - JULIA FERNANDA SOARES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01997 - JULIA FRAGOSO DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03291 - JULIA HELENA MACHADO CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/03138 - JULIA INACIO CHIANCA\r\n\r\n2023-RES-14/03021 - JULIA LOUISE BARBOZA FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/03204 - JULIA MARTINS FONSECA\r\n\r\n2023-RES-14/02802 - JULIA MAURICIO CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/00738 - JULIA NEVES STAVALE\r\n\r\n2023-RES-14/03229 - JULIA OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/00146 - JULIA PEREIRA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01572 - JULIA PINTO GARCIA\r\n\r\n2023-RES-14/00282 - JULIA POLIDO POLIDO\r\n\r\n2023-RES-14/01465 - JULIA PONCINELLI GARCIA\r\n\r\n2023-RES-14/03221 - JULIA PONTES AGUIAR FIAD\r\n\r\n2023-RES-14/02442 - JULIA RENVENUTO VENANCIO DE FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/03404 - JULIA SANDRINI DA SILVA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01878 - JULIA STELLING GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01769 - JULIA VIEIRA CAMPOS\r\n\r\n2023-RES-14/00376 - JULIANA ACIOLI BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/00277 - JULIANA BARBOSA FORTUNA SOARES DOMINGUES\r\n\r\n2023-RES-14/01091 - JULIANA BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02601 - JULIANA BORGES DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/01744 - JULIANA CARVALHO ALVES MEINERS\r\n\r\n2023-RES-14/01523 - JULIANA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02579 - JULIANA DA SILVA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01565 - JULIANA DA SILVA BRIGIDO\r\n\r\n2023-RES-14/00872 - JULIANA DA SILVA BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/00941 - JULIANA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01895 - JULIANA DE CASSIA MEDEIROS LOPES REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01660 - JULIANA DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00803 - JULIANA DE CASTRO VARGAS FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/01484 - JULIANA DIAS CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/03354 - JULIANA DOS SANTOS BORGES RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00493 - JULIANA DOS SANTOS GERIVAZO\r\n\r\n2023-RES-14/00048 - JULIANA EMANUELA DELFINO NOGUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00674 - JULIANA FIGUEIRA FONTOURA\r\n\r\n2023-RES-14/00895 - JULIANA GOMES MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/00413 - JULIANA GOMES PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01246 - JULIANA GONCALVES VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02166 - JULIANA MAGALHAES DE FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/02970 - JULIANA MARCELINO DE CARVALHO\r\n\r\nSALA 7045-1 - 1 candidato\r\n\r\n2023-RES-14/01284 - ELRIANE AVELINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nSALA 7045-2 - 6 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/01684 - JULLIANE FEITOSA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02252 - PAULA ZUBELLI DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00842 - MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SA\r\n\r\n2023-RES-14/00141 - PIETRA MARIA BRESSAN CAPPUCCI NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02173 - RAPHAEL OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/00523 - VINICIUS NASCIMENTO COUTINHO RAMOS\r\n\r\nSALA 7050/56 - 65 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/01296 - JULIANA MELO MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02292 - JULIANA PAES LEME SAMPAIO CORREIA\r\n\r\n2023-RES-14/03076 - JULIANA PAULINO MAGALHAES\r\n\r\n2023-RES-14/00531 - JULIANA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/02679 - JULIANA PERETTI DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02614 - JULIANA PORTO MARCAL DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01357 - JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01306 - JULIANA SALES ALEXANDRINO DE ALENCAR\r\n\r\n2023-RES-14/02236 - JULIANA VAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/00618 - JULIANE DA SILVA DUARTE\r\n\r\n2023-RES-14/03505 - JULIANNY GONCALVES DE MATOS\r\n\r\n2023-RES-14/00187 - JULIANO VITORIO BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02396 - JULIO RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/00524 - JULIO WAGNER MARCINAO DE MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/01480 - JULLIA ALEXIA FUSCO TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00780 - JULLIANA CRISTINA CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02600 - JULLIANA RAMALHO LOURENCO\r\n\r\n2023-RES-14/00346 - JULYANA LIRA CORTES RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/02484 - JULYENE CORTEZ DE ALBUQUERQUE FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02537 - KAELINE CAMPOS GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/00572 - KAIO MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02858 - KAMILLA MENDONCA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/03190 - KAMILLA RODRIGUES PORTO\r\n\r\n2023-RES-14/00821 - KAREM DA SILVA FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/02217 - KAREN DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01119 - KARINA CRISTINA MATTOS AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/00458 - KARINA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01150 - KARINA PAGLIASSE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00374 - KARLA CRISTINA MARQUES MACHADO DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01510 - KAROLINE MARTINS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01501 - KAROLINY DE OLIVEIRA ALVES ALBERICE\r\n\r\n2023-RES-14/01939 - KAROLYN NUNES DE RESENDE QUINTANILHA\r\n\r\n2023-RES-14/01092 - KAROLYNE LOPES CALHEIROS\r\n\r\n2023-RES-14/01921 - KARYNNE ROBERTA BORBA ANTUNES\r\n\r\n2023-RES-14/01210 - KATHLEEN GABRIELA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03474 - KATHLEEN SENDEROWITZ\r\n\r\n2023-RES-14/00588 - KATIUSSIA FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/02251 - KATLEN OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n2023-RES-14/01827 - KENIA SOUZA DE MELLO\r\n\r\n2023-RES-14/02483 - KEROLIN BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01482 - KESSIA GOMES DE MELO\r\n\r\n2023-RES-14/01970 - KETILA PIRES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01550 - KETLIN CRISTINI RODRIGUES BAHIENSE\r\n\r\n2023-RES-14/02935 - KETLYN GONCALVES FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00964 - KEVELYM SECUNDINO DOS REIS\r\n\r\n2023-RES-14/03387 - KEVIN VICENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/03377 - KIANY BITTAR DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01952 - KRISTAL AGOSTINI DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02512 - LADISLAU ANDRE CAMUNDA\r\n\r\n2023-RES-14/03482 - LAIANA NAZARETH DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00114 - LAILA ALICE LUIZ LISBOA\r\n\r\n2023-RES-14/03271 - LAINNA MARIAH MARTINS VIEGAS\r\n\r\n2023-RES-14/00439 - LAIS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02008 - LAIS DOS SANTOS TRAJANO\r\n\r\n2023-RES-14/00715 - LAIS EUGENIO ZARRATIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00678 - LAIS LOPES SENNA\r\n\r\n2023-RES-14/03017 - LAIS MARINHO FRNACA KATONA\r\n\r\n2023-RES-14/02657 - LAISE KOPKE DE MELO CORREA\r\n\r\n2023-RES-14/02908 - LAIZ INGRID DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02829 - LANA CRIZIO BOZ\r\n\r\n2023-RES-14/03500 - LARA PARAGUASSU ROSENBERG\r\n\r\n2023-RES-14/02726 - LARAH DA SILVA E SILVA DE CASTRO RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/00567 - LARICIA GOMES DA COSTA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00719 - LARISSA ARAUJO CAMPOS\r\n\r\n2023-RES-14/00433 - LARISSA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSALA 7053/59 - 65 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/00306 - LARISSA CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/00466 - LARISSA CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/00186 - LARISSA DA COSTA ANDRADE ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/02632 - LARISSA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n2023-RES-14/02609 - LARISSA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02182 - LARISSA ELIZA PEREIRA TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/01874 - LARISSA EUCLYDES CORRADINI\r\n\r\n2023-RES-14/01053 - LARISSA GAMA LOUBACK\r\n\r\n2023-RES-14/00576 - LARISSA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00683 - LARISSA MACHADO BARAO FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/02137 - LARISSA MANHAES LUCCHESE\r\n\r\n2023-RES-14/00244 - LARISSA MARIA MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/00421 - LARISSA MOURA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/02186 - LARISSA NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/01417 - LARISSA NEVES DE MEDEIROS PONTES\r\n\r\n2023-RES-14/00492 - LARISSA PAULA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01536 - LARISSA PRADO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01152 - LARISSA RIBEIRO PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02668 - LARISSA SALGUEIRO DA ROSA FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00158 - LARISSA SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02853 - LARYSSA GUIMARAES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02893 - LARYSSA MONTEIRO DE BARROS DUQUE\r\n\r\n2023-RES-14/01391 - LAUANDA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/02054 - LAURA B B KOBLER\r\n\r\n2023-RES-14/02899 - LAURA CRISTIANE DE QUEIROZ RENNO\r\n\r\n2023-RES-14/02495 - LAURA MATRINA ROCHA VIANA BASSO\r\n\r\n2023-RES-14/03025 - LAURA TAMYE PEREIRA YOKOYAMA\r\n\r\n2023-RES-14/01912 - LAURA TEIXEIRA CERDEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03230 - LAYRA THERESA SANTOS SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03062 - LEANAR CALDEIRA FREITAS FARIAS\r\n\r\n2023-RES-14/02921 - LEANDRO GONZALEZ MONTEZUMA\r\n\r\n2023-RES-14/00009 - LEANDRO PEREIRA JUNCAL\r\n\r\n2023-RES-14/02103 - LEANDRO RICARDO MONTEIRO DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/02911 - LEANDRO RUFINO LAURITZEN DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01400 - LEONAN DE LIMA PEDRA\r\n\r\n2023-RES-14/02572 - LEONARDO BATISTA BEZERRA\r\n\r\n2023-RES-14/00817 - LEONARDO BRUNO GOMES MACIEL\r\n\r\n2023-RES-14/01298 - LEONARDO CEITA GONCALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00221 - LEONARDO DA COSTA PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/00975 - LEONARDO DE MACEDO RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02754 - LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/01202 - LEONARDO FERNANDES GONCALVES\r\n\r\n2023-RES-14/02960 - LEONARDO NOEL DA SILVA MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/01087 - LEONARDO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n2023-RES-14/00173 - LEONARDO PORTO PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/02801 - LEONARDO PORTUGAL COTRIM\r\n\r\n2023-RES-14/00449 - LEONARDO ROCHA PEREIRA VILLAS BOAS\r\n\r\n2023-RES-14/00921 - LETICIA ALVES MELLO\r\n\r\n2023-RES-14/02768 - LETICIA BITTENCOURT PEIXOTO\r\n\r\n2023-RES-14/01631 - LETICIA CONDE CAMARA\r\n\r\n2023-RES-14/00177 - LETICIA DA COSTA DANTAS\r\n\r\n2023-RES-14/02860 - LETICIA DA SILVA HERCULANO E LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02515 - LETICIA DE ALMEIDA AUTRAN MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00480 - LETICIA DE QUEIROZ E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00515 - LETICIA FERREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n2023-RES-14/02941 - LETICIA GASPAR DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03331 - LETICIA LEWER NOVELLO\r\n\r\n2023-RES-14/00102 - LETICIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00858 - LETICIA MANGIA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00409 - LETICIA MARIA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n2023-RES-14/02421 - LETICIA MARTINS BARRADAS\r\n\r\n2023-RES-14/02592 - LETICIA MELO THURLER GRANDINI\r\n\r\n2023-RES-14/02800 - LETICIA MOURA DOS SANTOS SA\r\n\r\n2023-RES-14/03486 - LETICIA PASCHOAL LESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03050 - LETICIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nSALA 7058/62 - 65 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/02295 - LETICIA ROSA CORREIA\r\n\r\n2023-RES-14/02367 - LETICIA SILVA CASTILHO COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/00447 - LETICIA SILVA DE ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/02670 - LETICIA STHEFANY MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01343 - LETICIA TEODORO BARBOZA DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/02927 - LETICIA TORRES MEIRELES\r\n\r\n2023-RES-14/01701 - LETICIA VALLE DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n2023-RES-14/02972 - LETICIA VILAR CORREIA\r\n\r\n2023-RES-14/00577 - LEVY THOMAZ DA SILVA NETO\r\n\r\n2023-RES-14/03179 - LIDIANE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00418 - LIGIA NERY ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00743 - LILIAN NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02178 - LILIANE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00361 - LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n2023-RES-14/02200 - LINCOLN PRIMO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02752 - LINO BARRETO SANTANA\r\n\r\n2023-RES-14/00215 - LISANDRA SHEILLA PAULINO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01969 - LIVIA BALOD MONIZ SODRE\r\n\r\n2023-RES-14/01449 - LIVIA CONRADO LOUZADA\r\n\r\n2023-RES-14/00468 - LIVIA MARIA TORRES COUTINHO CABRAL\r\n\r\n2023-RES-14/03162 - LIVIA MELO HONORATO CAMPOS\r\n\r\n2023-RES-14/01118 - LIVIA MOREIRA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00115 - LIZANDRA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03538 - LOHAN SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00101 - LOHANA CRUZ BELIS\r\n\r\n2023-RES-14/01434 - LOHANNA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01745 - LOHAYNE BARRETO ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00755 - LORENA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02732 - LORENA DAS NEVES CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03035 - LORENA DE OLIVEIRA SIMOES E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01906 - LORENA KEUNECKE ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/01411 - LORENA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02981 - LORENA NUNES BRAZ MAIA\r\n\r\n2023-RES-14/03247 - LORRAINE GRAZIELE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01051 - LORRAINE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03420 - LORRANA RODRIGUES CERQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01318 - LORRANE PARAVISO ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/02369 - LOUISE FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00056 - LOUISE MARIA SIMPLICIO LEBARBENCHON\r\n\r\n2023-RES-14/03088 - LOUISLENE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00032 - LOURIVAL MARCOS OLIVEIRA MENESES\r\n\r\n2023-RES-14/03384 - LOURYNN CONSTANTINO DA MOTA\r\n\r\n2023-RES-14/02171 - LUAN DE AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01923 - LUANA CAMPOS DA FONSECA\r\n\r\n2023-RES-14/01981 - LUANA CARDOZO GREGORIO\r\n\r\n2023-RES-14/00094 - LUANA CHRISTOVAM DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03246 - LUANA DA COSTA MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/03203 - LUANA DE MEDEIROS BACELAR DOURADO\r\n\r\n2023-RES-14/01897 - LUANA JARDIM MASSAFRA\r\n\r\n2023-RES-14/02939 - LUANA MONTE ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00070 - LUANA NICOLAU DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/01922 - LUANA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02352 - LUANA REJANE BARROS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01713 - LUANE PORTO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03380 - LUANY BRAZ LIERES\r\n\r\n2023-RES-14/01323 - LUCAS ALVES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01364 - LUCAS ANDRE SANTOS DE MATTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03293 - LUCAS AUGUSTO MATHIAS CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02878 - LUCAS BATISTA MACIEL\r\n\r\n2023-RES-14/01112 - LUCAS BIANCHINI CANDIDO\r\n\r\n2023-RES-14/02239 - LUCAS BRITO GARCIA\r\n\r\n2023-RES-14/03375 - LUCAS CAMPOS SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01526 - LUCAS CARDOZO VITAL DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02210 - LUCAS DA SILVA MARINS GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/02431 - LUCAS DAMASCENO SILVA\r\n\r\nSALA 7106 / 7112 - 50 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/02012 - LUCAS DE JESUS BOCCALETTI\r\n\r\n2023-RES-14/02283 - LUCAS DE MELO PAES\r\n\r\n2023-RES-14/00961 - LUCAS DE MOURA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/03188 - LUCAS DE PAULA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00349 - LUCAS DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n2023-RES-14/01386 - LUCAS DE SOUZA DAMASCENO RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/02597 - LUCAS DE SOUZA TERRA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02883 - LUCAS DO CARMO BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/03565 - LUCAS FERREIRA BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/02844 - LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01884 - LUCAS FRECHEIRAS CIVALE\r\n\r\n2023-RES-14/03043 - LUCAS FREITAS LETTRE\r\n\r\n2023-RES-14/03437 - LUCAS GONZAGA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00097 - LUCAS HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00788 - LUCAS LIMA VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01680 - LUCAS LOPES VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02246 - LUCAS MAGALHAES COURBET\r\n\r\n2023-RES-14/00687 - LUCAS MARCO LEONARDO RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00390 - LUCAS MARINHO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00915 - LUCAS MARTINS MACHADO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01487 - LUCAS MORAES DA ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/00639 - LUCAS PAIVA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02746 - LUCAS PEREIRA PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/00825 - LUCAS RODRIGUES FREIRE\r\n\r\n2023-RES-14/01945 - LUCAS RODRIGUES PENA\r\n\r\n2023-RES-14/02720 - LUCAS SILVA LEITE\r\n\r\n2023-RES-14/03444 - LUCAS SOARES DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n2023-RES-14/00092 - LUCAS TELLES ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/02258 - LUCAS VASCONCELLOS ARRANZ\r\n\r\n2023-RES-14/01570 - LUCAS WELBERT FARIA\r\n\r\n2023-RES-14/00485 - LUCCAS DOS SANTOS NOBRE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00534 - LUCIANA DA MO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02199 - LUCIANA DA SILVA GAYANI\r\n\r\n2023-RES-14/00543 - LUCIANA FERNANDES ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01508 - LUCIANA HUMEL ANTOUN\r\n\r\n2023-RES-14/00839 - LUCIANA NEVES DE FARIAS\r\n\r\n2023-RES-14/02241 - LUCIANA NORONHA SILVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00972 - LUCIANE NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02686 - LUCIANNA MATOS BAPTISTA\r\n\r\n2023-RES-14/00417 - LUCIANO ANDRADE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/01095 - LUCIANO FRANCA DE AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/02300 - LUCIANO MORANDI BATALHA\r\n\r\n2023-RES-14/03370 - LUCIENE DO AMARAL CUSTODIO\r\n\r\n2023-RES-14/00003 - LUCILENE LUZ FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02729 - LUCIO GUILHERME GROSSI NIPPER JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02455 - LUDIMILLA RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/00914 - LUDMILA LINA NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n2023-RES-14/01625 - LUDMILLA VENANCIO LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00463 - LUDMYLLA PACHECO MAGGI\r\n\r\n2023-RES-14/01667 - LUIGI GERHARD CUNHA VIEIRA\r\n\r\nSALA 7120 - 40 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/00596 - LUIS FILIPE DE PAULA CAMPOS\r\n\r\n2023-RES-14/01250 - LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03073 - LUISA BARRETO DE ALBUQUERQUE EBRAHIM\r\n\r\n2023-RES-14/02088 - LUISA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01717 - LUISA HELENA GONCALVES PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/02033 - LUISA LINDENMAYER BURKLE\r\n\r\n2023-RES-14/02072 - LUISA MACHADO GONCALVES\r\n\r\n2023-RES-14/03086 - LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/02244 - LUISA MARIANA AMARAL BOGEA CAMARA\r\n\r\n2023-RES-14/00827 - LUISA MORAIS CORREA BORGES DE AGUIAR\r\n\r\n2023-RES-14/00644 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/01450 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01966 - LUIZ CARLOS GODINHO FAIAL\r\n\r\n2023-RES-14/02667 - LUIZ EDUARDO NORYS TIBERIO\r\n\r\n2023-RES-14/00989 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS MELO\r\n\r\n2023-RES-14/00568 - LUIZ FELIPE LUCAS BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/02446 - LUIZ FERNANDO COELHO POLICARPO\r\n\r\n2023-RES-14/01614 - LUIZ FERNANDO VILACA CABRAL\r\n\r\n2023-RES-14/02859 - LUIZ GUSTAVO PANAZIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00065 - LUIZ HENRIQUE DE CRISTO\r\n\r\n2023-RES-14/02110 - LUIZ TADEU PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00401 - LUIZA ACCIOLY LINS MORGADO\r\n\r\n2023-RES-14/01129 - LUIZA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01990 - LUIZA BIZONI LOPES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02443 - LUIZA CAMILO DE MATTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00696 - LUIZA DE FARIA XAVIER INDIO\r\n\r\n2023-RES-14/00851 - LUIZA FARIA SOTTO-MAIOR\r\n\r\n2023-RES-14/01822 - LUIZA FERNANDES VIANNA\r\n\r\n2023-RES-14/03356 - LUIZA JACOB DO CARMO\r\n\r\n2023-RES-14/03047 - LUIZA JORAS PADRAO\r\n\r\n2023-RES-14/01733 - LUIZA LIMA RIANELLI\r\n\r\n2023-RES-14/00057 - LUIZA MONTEIRO DE BARROS TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00431 - LUIZA MOREIRA CORDEIRO TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/03485 - LUIZA NASCIMENTO PARAIZO\r\n\r\n2023-RES-14/02243 - LUIZA RAFAELLE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02949 - LUIZE RAFAELA FERREIRA LIMA VELOSO\r\n\r\n2023-RES-14/03541 - LUIZI GUIMARAES MINEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01656 - LUKAS BORGES FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/01453 - LUMA GER BESSA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02594 - LUZIA EDITH COSTA FIDELIS\r\n\r\nSALA 7126 - 01 candidato\r\n\r\n2023-RES-14/00081 - ARTUR NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nSALA 7133 - 01 candidato\r\n\r\n2023-RES-14/01225 - IGOR PIRES MEIRELES MACHADO\r\n\r\nSALA 7135/1 - 01 candidato\r\n\r\n2023-RES-14/02390 - MARINA CARVALHO LIMA\r\n\r\nSALA 7136/1 - 01 candidato\r\n\r\n2023-RES-14/03292 - MICHEL DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n8º ANDAR\r\n\r\nSALA 8002 - 50 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/00548 - LUZIMARA GARCIA SARDINHA\r\n\r\n2023-RES-14/03521 - LYANDRA MARINHO PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02382 - LYDIELLE CARLA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00274 - MAIARA GOMES SCALFONI\r\n\r\n2023-RES-14/00338 - MAIKON CARLOS MORAES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00167 - MAIRA CAROLINA BERNARDO LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/02264 - MAITE CYRNE DE PAULA\r\n\r\n2023-RES-14/00633 - MAKCYM FERREIRA DE PROENCA\r\n\r\n2023-RES-14/00091 - MANOELA TEDESCO DE SALLES\r\n\r\n2023-RES-14/01771 - MANOELLA MANGIA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01100 - MANOLA LOVATO BRAGA\r\n\r\n2023-RES-14/01062 - MANUELLA GONCALVES SERRA\r\n\r\n2023-RES-14/02931 - MARA CRISTINA DE ALCANTARA DUTRA\r\n\r\n2023-RES-14/02391 - MARCELA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02427 - MARCELA DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/01541 - MARCELA OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n2023-RES-14/00085 - MARCELA TRINDADE MURTA\r\n\r\n2023-RES-14/01241 - MARCELA VIEIRA GONZAGA\r\n\r\n2023-RES-14/02700 - MARCELLA DE JESUS MENDONCA\r\n\r\n2023-RES-14/00400 - MARCELLA FERNANDES ZAPPELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03368 - MARCELLA MEDEIROS CABREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02284 - MARCELLA MEIRELES DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/01955 - MARCELLE COSTA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02198 - MARCELLE SALVADOR TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00342 - MARCELO COSTA LOPES JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02734 - MARCELO DAMASIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03242 - MARCELO DE MARSILLAC VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01930 - MARCELO DE SOUZA BOTTINO RUA\r\n\r\n2023-RES-14/03421 - MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/03277 - MARCELO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/00258 - MARCIA DE AMURIM DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00650 - MARCILLENE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03435 - MARCIO AURELIO DE MELLO\r\n\r\n2023-RES-14/02208 - MARCIO DE CARVALHO ESSER FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/01698 - MARCOS ADRIANO ALVES VIANA TANCREDO\r\n\r\n2023-RES-14/02563 - MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00747 - MARCOS AURELIO SOARES LIBORIO JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02059 - MARCOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\n2023-RES-14/03483 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00350 - MARCOS DOS SANTOS MATA\r\n\r\n2023-RES-14/01029 - MARCOS PAULO PINTO ALONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01124 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02845 - MARCOS VINICIUS DOS REIS RUFINO\r\n\r\n2023-RES-14/01978 - MARCOS VINICIUS MOREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00754 - MARCUS CAMPAGNUCI DE ESTEVA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02560 - MARCUS JOSE BESSA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02989 - MARCUS VINICIUS NOE DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01987 - MARCUS VINICIUS SILVEIRA CYPRIANO\r\n\r\n2023-RES-14/01348 - MARGARETH BRANDAO DE BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/03415 - MARIA ALICE FERREIRA REIS\r\n\r\nSALA 8005 - 70 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/02116 - MARIA ANGELICA MACHADO TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/02714 - MARIA ANTONIA BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/01866 - MARIA ANTONIA OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n2023-RES-14/00204 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00188 - MARIA APARECIDA SOUZA PRATES\r\n\r\n2023-RES-14/00126 - MARIA CAROLINA FREITAS MACEDO BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/01297 - MARIA CAROLINA LIMA DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/00473 - MARIA CAROLINA VELLOSO LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/02640 - MARIA CATARINA FERREIRA PATRICIO CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/01749 - MARIA CLARA BARRETO CAVALCANTE RANGEL\r\n\r\n2023-RES-14/01429 - MARIA CLARA CONDE MORAES COSATI\r\n\r\n2023-RES-14/00664 - MARIA CLARA DA ROSA LODI SAVARESE\r\n\r\n2023-RES-14/03314 - MARIA CLARA DENITES DUARTE MESQUITA\r\n\r\n2023-RES-14/02518 - MARIA CLARA FARIA THOMAZ\r\n\r\n2023-RES-14/01220 - MARIA CLARA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03360 - MARIA DE FATIMA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02082 - MARIA DO AMPARO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01960 - MARIA EDUARDA ALEXANDRE COSENZA FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00292 - MARIA EDUARDA DA SILVA LEITE MENDES\r\n\r\n2023-RES-14/03508 - MARIA EDUARDA DE NARD VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01273 - MARIA EDUARDA FALCAO AMARAL\r\n\r\n2023-RES-14/02730 - MARIA EDUARDA FONSECA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03014 - MARIA EDUARDA MANES DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/02420 - MARIA EDUARDA MUNIZ QUEIROZ\r\n\r\n2023-RES-14/00767 - MARIA EDUARDA RIBEIRO ZIMMARO\r\n\r\n2023-RES-14/02407 - MARIA EDUARDA RODRIGUES ROMUALDO\r\n\r\n2023-RES-14/01860 - MARIA EDUARDA TREVISOL ANTONIN\r\n\r\n2023-RES-14/03417 - MARIA ELISA MAURA BRAGA\r\n\r\n2023-RES-14/00918 - MARIA FERNANDA SAMPAIO BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/02928 - MARIA HELENA COSTA PASSOS\r\n\r\n2023-RES-14/02613 - MARIA LAURA KAPPS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00498 - MARIA LUISA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n2023-RES-14/01142 - MARIA LUIZA D'ALMEIDA MAGALHAES MORATELLI\r\n\r\n2023-RES-14/00256 - MARIA LUIZA DE PAULA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/02167 - MARIA LUIZA DE RESENDE CHAMBERLINI\r\n\r\n2023-RES-14/00551 - MARIA MAIRLEM DA SILVA SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/01583 - MARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00688 - MARIA TEREZA SPINDOLA SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/02644 - MARIA THEREZA LOPES QUINA CORREA\r\n\r\n2023-RES-14/01849 - MARIA VICTORIA MATIAS ANTUNES\r\n\r\n2023-RES-14/01385 - MARIA VITORIA FRANCA MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00739 - MARIA VITORIA GALDENCIO CLIMACO\r\n\r\n2023-RES-14/02259 - MARIANA ARRAES PEREIRA MAROJA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/03120 - MARIANA AYODELI BEZERRA FERREIRA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02652 - MARIANA CABRAL ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/02189 - MARIANA CAMARA CARNEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00940 - MARIANA DA GUIA ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/02270 - MARIANA DA SILVA PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n2023-RES-14/00232 - MARIANA DE ARAUJO CHRISTOVAO\r\n\r\n2023-RES-14/02533 - MARIANA DE CARVALHO CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01935 - MARIANA DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/01326 - MARIANA DE CASTRO VARGAS FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/01324 - MARIANA DE FREITAS CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/02719 - MARIANA DE MIRANDA BARBOSA MENDES\r\n\r\n2023-RES-14/01957 - MARIANA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/00943 - MARIANA DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n2023-RES-14/01496 - MARIANA DE SOUZA RAMOS BACH BARRETO\r\n\r\n2023-RES-14/02354 - MARIANA DIAS CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/03506 - MARIANA ESTEVES MONACHESI\r\n\r\n2023-RES-14/00494 - MARIANA FERREIRA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02709 - MARIANA FERREIRA DE PAULA AGUIAR\r\n\r\n2023-RES-14/02260 - MARIANA FERROZ GAGLIANO\r\n\r\n2023-RES-14/03494 - MARIANA IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00223 - MARIANA JARDES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00406 - MARIANA MAGALHAES DE SOUZA DE FARIA\r\n\r\n2023-RES-14/00104 - MARIANA MALEK COSTA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00709 - MARIANA NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/00038 - MARIANA PADOVANI RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02772 - MARIANA PAULA MENDES RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02548 - MARIANA PORTO PEREIRA\r\n\r\nSALA 8007 - 70 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/02611 - MARIANA ROCA DO VALE\r\n\r\n2023-RES-14/00666 - MARIANA TAVARES DE REZENDE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02753 - MARIANA TINOCO REIS\r\n\r\n2023-RES-14/02220 - MARIANA TONASSI FALCAO\r\n\r\n2023-RES-14/03023 - MARIANA VIANNA PESSOA MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/02646 - MARIANA VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/00801 - MARIANNA FRANCISCA ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02590 - MARIANNE DE OLIVEIRA IZAIAS\r\n\r\n2023-RES-14/02202 - MARILDA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01577 - MARILIA DA SILVA VALENTE\r\n\r\n2023-RES-14/03119 - MARILIA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00744 - MARINA FONSECA PIRES\r\n\r\n2023-RES-14/03235 - MARINA GABRIELA SERAFIM\r\n\r\n2023-RES-14/02910 - MARINA LISBOA BARBOSA SEQUEIRA CORREIA\r\n\r\n2023-RES-14/03031 - MARINA MOREIRA AYRES\r\n\r\n2023-RES-14/02811 - MARION DE CARVALHO BONOMIA MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/02348 - MARISTELA GONCALVES LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/00608 - MARISTELA RUFINO DE SALES\r\n\r\n2023-RES-14/02671 - MARLLON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01533 - MARLUCE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02135 - MARTA MACENA BERNARDINO\r\n\r\n2023-RES-14/01455 - MARTIM MALCOM NEVES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00971 - MARYANA BORGES CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/00271 - MATEUS BADE DE OLIVEIRA JOFFILY COUTINHO\r\n\r\n2023-RES-14/03087 - MATEUS DOS SANTOS MAGNO\r\n\r\n2023-RES-14/01950 - MATEUS GOMES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/02130 - MATEUS LAPA VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/03075 - MATEUS MANUEL DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02906 - MATEUS MARCHETTI TITO\r\n\r\n2023-RES-14/00475 - MATEUS MARCULINO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01788 - MATEUS NASCIMENTO ZGUR\r\n\r\n2023-RES-14/03260 - MATEUS SILVA PIRES DA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/01336 - MATEUS TEIXEIRA MARINHO GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/03355 - MATEUS WILLIANS GOMES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02376 - MATHEUS ALBUQUERQUE DE MENEZES\r\n\r\n2023-RES-14/00920 - MATHEUS ALBUQUERQUE GAMA\r\n\r\n2023-RES-14/00247 - MATHEUS AUGUSTO LOURENCO SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02869 - MATHEUS BARBUTTI FINOTE\r\n\r\n2023-RES-14/00440 - MATHEUS BARRETO BASSI\r\n\r\n2023-RES-14/00035 - MATHEUS BERCOT DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/01166 - MATHEUS CAMILO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03393 - MATHEUS COUTO DA FONTE\r\n\r\n2023-RES-14/02212 - MATHEUS DA SILVA GANDRA\r\n\r\n2023-RES-14/01520 - MATHEUS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00044 - MATHEUS DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\n2023-RES-14/02556 - MATHEUS EDUARDO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/03244 - MATHEUS EMIDIO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02759 - MATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00155 - MATHEUS FELIZARDO DIAMANTINO\r\n\r\n2023-RES-14/01114 - MATHEUS FELLIPE JESUS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02482 - MATHEUS FILIPE MODESTO\r\n\r\n2023-RES-14/00504 - MATHEUS FONTOURA BADAJOZ\r\n\r\n2023-RES-14/00781 - MATHEUS GOMES SIMOES\r\n\r\n2023-RES-14/01392 - MATHEUS HENRIQUE LIMA GALDINO\r\n\r\n2023-RES-14/01622 - MATHEUS LEONARDO DE ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/03334 - MATHEUS LUCIO SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01917 - MATHEUS LUIZ CARDIM FLOR PAULO\r\n\r\n2023-RES-14/01581 - MATHEUS MARINHO DE MELO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00251 - MATHEUS MUNIZ PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/00611 - MATHEUS OFREDE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03289 - MATHEUS RIZZO DA SILVA LINHARES DA FONSECA\r\n\r\n2023-RES-14/02964 - MATHEUS SANTANA DA SILVA VERISSIMO\r\n\r\n2023-RES-14/03301 - MATTHEUS DUARTE ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01871 - MATTHEUS MARTINS WENGENROTH CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/02534 - MAURICIO FERNANDO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01041 - MAURICIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02814 - MAURICIO RIBEIRO REIS\r\n\r\n2023-RES-14/02170 - MAURO BENY MORAES BRIA\r\n\r\n2023-RES-14/01500 - MAX COSTA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02207 - MAXWELL VERLI DE SOUZA\r\n\r\nSALA 8009 - 45 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/02948 - MAYARA CASSIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03199 - MAYARA CHRISTINA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/01038 - MAYARA COSTA DUARTE\r\n\r\n2023-RES-14/00172 - MAYARA GONCALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01282 - MAYARA HORTA BARCELLOS\r\n\r\n2023-RES-14/00079 - MAYARA MOURA CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02531 - MAYARA NATALIE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/00394 - MAYARA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01196 - MAYKO DO COUTO ANDRE\r\n\r\n2023-RES-14/01148 - MAYSA ALVES LUCAS\r\n\r\n2023-RES-14/02793 - MAYSA DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/02267 - MELANY SOUZA PACHECO\r\n\r\n2023-RES-14/01731 - MELISSA BREVES FALCAO\r\n\r\n2023-RES-14/02122 - MELISSA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03279 - MELISSA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01211 - MELISSA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01006 - MICHELE VIEIRA VOGA\r\n\r\n2023-RES-14/00612 - MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOS\r\n\r\n2023-RES-14/00903 - MICHELLE SANCHES DE MELLO FRANCO\r\n\r\n2023-RES-14/00799 - MIDIA TELLES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01057 - MIGUEL JORGE DE MESQUITA DO SOUTO GONCALVES\r\n\r\n2023-RES-14/02306 - MILAYNE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01388 - MILENA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00956 - MILENA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03083 - MILENA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01746 - MILENA GOMES VALENTIM\r\n\r\n2023-RES-14/00983 - MILENA GONCALVES SANT ANNA BATISTA\r\n\r\n2023-RES-14/02718 - MILENA RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n2023-RES-14/02757 - MILENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00641 - MILLENA CORBO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02884 - MIRELLA BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/03167 - MIRIAM DE LIMA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/03430 - MIRIAM MONTEIRO ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/03522 - MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02651 - MIRYAN KELLY DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02766 - MOISES CAMILO ALENCAR\r\n\r\n2023-RES-14/02247 - MOISES FELIPE ROCHA CARNEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00333 - MONIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01837 - MONIQUE DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n2023-RES-14/00724 - MONIQUE VASQUES RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/00195 - MORENO BATISTA DE CARVALHO GALINDO\r\n\r\n2023-RES-14/03184 - MURILO DEBOSSAM DE BARROS E AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/01310 - MYKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS PROVENZANO\r\n\r\n2023-RES-14/01708 - MYLENA ALEXANDRE MELLO DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/01654 - MYLENA BOM IVANDIC\r\n\r\nSALA 8010 - 45 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/03284 - MYLENA MOTA BELARMINO\r\n\r\n2023-RES-14/01711 - MYLLA CRISTINA HENRIQUE BEZERRA CARDOZO\r\n\r\n2023-RES-14/01292 - NAEL NERI DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02944 - NAIARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01530 - NAJLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01993 - NAKAREN FONSECA VALIM\r\n\r\n2023-RES-14/00701 - NAOMY CAMPOBELO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03214 - NATALIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02610 - NATALIA BARBOSA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01685 - NATALIA BORGES BECACICI MACIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02623 - NATALIA CARVALHO SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01163 - NATALIA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/03499 - NATALIA DE FRANCA MARINS\r\n\r\n2023-RES-14/02168 - NATALIA EDUARDA NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/00679 - NATALIA FERREIRA ABREU\r\n\r\n2023-RES-14/00836 - NATALIA FONSECA RABELO\r\n\r\n2023-RES-14/01187 - NATALIA FREITAS FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00366 - NATALIA LUSTOSA REZENDE\r\n\r\n2023-RES-14/00287 - NATALIA MONCAO DE BARROS\r\n\r\n2023-RES-14/02460 - NATALIA MONTEIRO DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2023-RES-14/00249 - NATANY DE MEDEIROS DE PAULA\r\n\r\n2023-RES-14/00942 - NATHALIA ANDRADE PADOVANI GUARDA\r\n\r\n2023-RES-14/02195 - NATHALIA CARNEIRO BALTAZAR\r\n\r\n2023-RES-14/03372 - NATHALIA CAVALCANTI RABELO\r\n\r\n2023-RES-14/02863 - NATHALIA COTIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02990 - NATHALIA DAMASCENO VICTORIANO\r\n\r\n2023-RES-14/02213 - NATHALIA DO NASCIMENTO LOPES PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02215 - NATHALIA GUIMARAES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/02395 - NATHALIA LUIZI SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/03327 - NATHALIA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01735 - NATHALIA NUNES SVAITER\r\n\r\n2023-RES-14/02194 - NATHALIA OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n2023-RES-14/01951 - NATHALIA PEREIRA DA SILVA ABRANCHES\r\n\r\n2023-RES-14/00617 - NATHALIA PERES ANUNCIACAO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02308 - NATHALIA RAYSSA FERREIRA DE PONTES\r\n\r\n2023-RES-14/00343 - NATHALIA SOUZA E SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01344 - NATHALIA VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02001 - NATHALIA VOGAS DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03245 - NATHALY TOMAZ DEBETIO NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/00957 - NATHALYA DE OLIVEIRA CARVALHO LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00880 - NATHAN QUENUP SIQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00268 - NATHANA MARIA CARVALHO SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01678 - NAYARA DIAS SILVA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00574 - NAYARA RIOS ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00723 - NELIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nSALA 8016 - 45 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/01387 - NELSON AGUILAR DE MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/03364 - NELSON ROSA FRANCISCO\r\n\r\n2023-RES-14/00267 - NICKOLAS NOGUEIRA SIMVOULIDIS\r\n\r\n2023-RES-14/03089 - NICOLAS DE SOUSA MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/02564 - NICOLAS MEDRADO BRAGARD\r\n\r\n2023-RES-14/02048 - NICOLE FRANCA FARIAS MAGALHAES\r\n\r\n2023-RES-14/00362 - NICOLE MUNIZ BEAN\r\n\r\n2023-RES-14/01135 - NICOLLE CALHAU RAMOS SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02028 - NICOLLY KELLY SILVA GAUDARD DE FARIA\r\n\r\n2023-RES-14/03132 - NILMAR ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01174 - NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS SILVA MENEZES\r\n\r\n2023-RES-14/01413 - NUBIA CARINE COSTA GONCALVES DE MESQUITA\r\n\r\n2023-RES-14/02078 - NUBIA HELENA MARRON CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00128 - ORIOVALDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01619 - OSVALDO MOREIRA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/01360 - OTAVIO DA SILVA GOMES MOREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00448 - PABLO ALESSANDRO LEMOS\r\n\r\n2023-RES-14/01653 - PABLO DOMICIOLI\r\n\r\n2023-RES-14/01395 - PALLOMA BARBOSA LAURIA\r\n\r\n2023-RES-14/01507 - PALOMA BARRA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/00209 - PALOMA KOZOUBSKY MENEGHEL\r\n\r\n2023-RES-14/03255 - PALOMA LUIZA DA SILVA PORTO\r\n\r\n2023-RES-14/03224 - PALOMA POUBEL FIGUEIREDO\r\n\r\n2023-RES-14/02985 - PAMELA MAIA ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00325 - PAMELA MOTA CONTE CAMPELLO\r\n\r\n2023-RES-14/01790 - PAMELA SOUSA FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00718 - PAOLA MICHELLE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02323 - PAOLLA KEYLLA ALVES HONORIO\r\n\r\n2023-RES-14/02020 - PAOLLA LUISA LIMA FONTES\r\n\r\n2023-RES-14/01982 - PAOLO GABRIEL DANTAS OLIVA\r\n\r\n2023-RES-14/03216 - PATRESE VASCONCELOS VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00700 - PATRICIA CORREA AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/01651 - PATRICIA CRISTINA SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00326 - PATRICIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n2023-RES-14/00499 - PATRICIA DO SACRAMENTO NERY ANDRE\r\n\r\n2023-RES-14/01285 - PATRICIA DOMINGUES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/01980 - PATRICIA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00010 - PATRICK ALVES DA SILVA MATEUS\r\n\r\n2023-RES-14/02691 - PATRICK BAPTISTA TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/00663 - PATRICK DA SILVA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01528 - PATRICK DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00841 - PATRICK DE OLIVEIRA ALVES MOTTA\r\n\r\n2023-RES-14/03498 - PAULA BRAGA PINTOR\r\n\r\n2023-RES-14/01153 - PAULA CAMMAROTA VEIGA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01322 - PAULA CAROLINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nSALA 8019 - 60 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/03359 - PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ GROVA\r\n\r\n2023-RES-14/00741 - PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\n2023-RES-14/01511 - PAULA GABRIELA RODRIGUES DARRIBA FERNANDES ALONSO\r\n\r\n2023-RES-14/00049 - PAULA HORRANA VIEIRA CHAMBARELLI\r\n\r\n2023-RES-14/00869 - PAULA MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01232 - PAULA PECLY PAREDES\r\n\r\n2023-RES-14/01462 - PAULA POLIANA SOARES PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02804 - PAULA SALLES VAZ DE MELLO\r\n\r\n2023-RES-14/01747 - PAULA STELET ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/02997 - PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/02980 - PAULO EDUARDO SAMPAIO BARRETO DA ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/03295 - PAULO FABRICIO ROSADO RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/03280 - PAULO HENRIQUE CAMPOS ARAGAO\r\n\r\n2023-RES-14/00443 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BERNARDINO JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02434 - PAULO HENRIQUE SAAVEDRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02413 - PAULO JOSE SERAFIM RANGEL\r\n\r\n2023-RES-14/01843 - PAULO RICARDO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/03019 - PAULO ROBERTO BASTOS JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/00552 - PAULO ROBERTO CORREA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02256 - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/01320 - PAULO RODRIGO DINIZ PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01457 - PAULO TARSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02278 - PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS GIAROLA\r\n\r\n2023-RES-14/00976 - PAULO VICTOR DA SILVA MELLO\r\n\r\n2023-RES-14/03082 - PEDRO ARTHUR BRITTO SANTA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/00979 - PEDRO BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO\r\n\r\n2023-RES-14/02648 - PEDRO BENY TOSTES BRIA\r\n\r\n2023-RES-14/00913 - PEDRO BRAGA GONDIM TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02479 - PEDRO ERNESTO THEML DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03296 - PEDRO GUILHERME CARNEIRO PESSOA\r\n\r\n2023-RES-14/02843 - PEDRO HENRIQUE CISCOTTO LOURENCO\r\n\r\n2023-RES-14/02068 - PEDRO HENRIQUE CUNHA CORREIA\r\n\r\n2023-RES-14/01875 - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO TELES BARRETO\r\n\r\n2023-RES-14/01328 - PEDRO HENRIQUE DUTRA ALMEIDA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00479 - PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/02784 - PEDRO HENRIQUE GONCALVES COELHO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03586 - PEDRO HENRIQUE LOURY FASULO CATALDO\r\n\r\n2023-RES-14/00966 - PEDRO HENRIQUE MARTINS NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/02555 - PEDRO HENRIQUE PAULINO MORENO\r\n\r\n2023-RES-14/03495 - PEDRO HENRIQUE VALADARES CASTANHEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01104 - PEDRO IVO MURAD CURI\r\n\r\n2023-RES-14/01781 - PEDRO KINDEL DI NONNO\r\n\r\n2023-RES-14/03307 - PEDRO LUIZ MARCAL DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/01610 - PEDRO LUIZ MELLO LOBATO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01821 - PEDRO ODEBRECHT KHAUAJA\r\n\r\n2023-RES-14/00296 - PEDRO PAULO AZEREDO MOTA\r\n\r\n2023-RES-14/02715 - PEDRO PEREIRA SCHMIDT RONDON\r\n\r\n2023-RES-14/02660 - PEDRO PIRES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01661 - PEDRO PORTO TORRES\r\n\r\n2023-RES-14/02056 - PEDRO RANIERI BELLO GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/02134 - PEDRO RIBEIRO PIRES BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/00270 - PEDRO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/01529 - PEDRO VICTOR DOS SANTOS MARCOLINO\r\n\r\n2023-RES-14/01378 - PHELIPE CAMARA CARNEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02466 - PHILIPPE MELO COSTA DAUDT\r\n\r\n2023-RES-14/03061 - PILLAR FELIX DA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/01858 - POLIANA DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n2023-RES-14/01140 - POLYANA SOUZA MARTINS CAHUZAC\r\n\r\n2023-RES-14/01664 - PRICIANE DA SILVA LOPES DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/00387 - PRISCILA BENITES DA SILVA\r\n\r\nSALA 8032 - 40 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/02021 - PRISCILA CABRAL FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/01333 - PRISCILA CALABRO SALLES\r\n\r\n2023-RES-14/00865 - PRISCILA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02797 - PRISCILA COMETTI DAMASCENO MOTTA\r\n\r\n2023-RES-14/00359 - PRISCILA ESPERANTE PEIXOTO\r\n\r\n2023-RES-14/00682 - PRISCILA EVELLIN DA SILVA LEITE\r\n\r\n2023-RES-14/00185 - PRISCILA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00686 - PRISCILA RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/02204 - PRISCILLA SILVA DE ALMEIDA BRIDI\r\n\r\n2023-RES-14/03233 - QUEZIA FERNANDES PEDROSA CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/01028 - RACHEL DO DESTERRO CORREA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00692 - RACHEL RAINHO PRAZERES DE MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/02742 - RAFAEL AGUIA CABRAL\r\n\r\n2023-RES-14/01291 - RAFAEL AMARAL SAMPAIO\r\n\r\n2023-RES-14/01058 - RAFAEL BARBOSA CANOSSA\r\n\r\n2023-RES-14/03240 - RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02836 - RAFAEL DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/02568 - RAFAEL DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n2023-RES-14/02107 - RAFAEL DE SOUZA FILGUEIRAS\r\n\r\n2023-RES-14/01102 - RAFAEL DENIS LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02073 - RAFAEL DOMINGUES JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/02206 - RAFAEL FERREIRA GOMIDES\r\n\r\n2023-RES-14/01763 - RAFAEL LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02019 - RAFAEL PIFFER CESAR\r\n\r\n2023-RES-14/02004 - RAFAEL RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02263 - RAFAEL RIBEIRO DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/01958 - RAFAEL ROSA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/02032 - RAFAEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00243 - RAFAEL TAVARES DE MELLO BERGAMO\r\n\r\n2023-RES-14/00053 - RAFAEL TOLEDO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n2023-RES-14/03154 - RAFAEL VIANNA MOLINA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00436 - RAFAELA ARANTES TOLENTINO\r\n\r\n2023-RES-14/01178 - RAFAELA BEZERRA DE MELO\r\n\r\n2023-RES-14/02934 - RAFAELA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01347 - RAFAELA DO NASCIMENTO ALVES DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01016 - RAFAELA FERNANDES DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01696 - RAFAELA GOMES OLAVIO\r\n\r\n2023-RES-14/00653 - RAFAELA HEIDENREICH BUCCI\r\n\r\n2023-RES-14/03523 - RAFAELA LETICIA DE MELO MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/03537 - RAFAELA MARIA RODRIGUES ROSMANINHO\r\n\r\nSALA 8037/3 - 40 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/02710 - RAFAELA MOREIRA DE ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/00769 - RAFAELA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00521 - RAFAELLA CAMARA MONTENEGRO\r\n\r\n2023-RES-14/00273 - RAFAELLA DE SOUSA FERREIRA MELLO\r\n\r\n2023-RES-14/02449 - RAFAELLY SOUZA DE LIMA MOREIRA PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02221 - RAFFAELA GADELHA PATRICIO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00772 - RAIZA DA CRUZ SANTOS DE OLIVEIRA TAQUARI\r\n\r\n2023-RES-14/00569 - RAIZA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00945 - RAIZA SILVA RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/03286 - RAMON GABRIEL NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/00952 - RAONI DOS REIS VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/00765 - RAONNE INCUTTO DE FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/02876 - RAPHAEL CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01579 - RAPHAEL CARVALHO MONTEIRO NEVES\r\n\r\n2023-RES-14/00525 - RAPHAEL CORREA PINTO FELICIO\r\n\r\n2023-RES-14/03269 - RAPHAEL MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\n2023-RES-14/03428 - RAPHAEL SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/02758 - RAPHAELA ARAUJO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02201 - RAPHAELA AZEVEDO DE MELLO SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00546 - RAPHAELA BARRETO FERNANDES PALHA\r\n\r\n2023-RES-14/00332 - RAPHAELA JULIA QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00756 - RAPHAELA QUEIROZ SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02177 - RAPHAELA SIQUEIRA FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00722 - RAQUEL BERNARDINO PINHO\r\n\r\n2023-RES-14/03133 - RAQUEL FAVARATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02245 - RAQUEL SILVA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/00706 - RAUL ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02748 - RAULWILTON FARIA MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01439 - RAYANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00150 - RAYANE SOUZA VENANCIO\r\n\r\n2023-RES-14/01131 - RAYANNE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00334 - RAYANNE NIEMEYER DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/02249 - RAYENE FORTES DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/02672 - RAYLA DE OLIVEIRA IZA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01751 - RAYSA ABREU DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/02238 - RAYSSA ANSELMO DOS RAMOS SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03402 - RAYZA AMANDA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02656 - REBECA AVELAR\r\n\r\n2023-RES-14/00501 - REBECA GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03262 - REBECA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nSALA 8037/4 - 40 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/00482 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2023-RES-14/02322 - REBECCA MARMELLO VALLE\r\n\r\n2023-RES-14/00911 - REBECCA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03069 - REGINALDO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/00555 - REJANE CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/00293 - RENAN AMORIM DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00422 - RENAN FERREIRA REMIZ\r\n\r\n2023-RES-14/00973 - RENAN MACEDO DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/00669 - RENATA ALBUQUERQUE FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02303 - RENATA CRISTINA LOPES GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/00410 - RENATA DE SOUZA LACERDA DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/03016 - RENATA FATIMA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00681 - RENATA FERES DE SALES\r\n\r\n2023-RES-14/01801 - RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\n2023-RES-14/01278 - RENATA FORTES CARISIO\r\n\r\n2023-RES-14/00622 - RENATA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00594 - RENATA MONTEIRO GOUVEIA CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00776 - RENATA NUNES DE ASSIS TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/01221 - RENATA PRATES MAIA\r\n\r\n2023-RES-14/01671 - RENATO DE SOUZA CARVALHO ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/02993 - RENATO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/00420 - RENATO FONSECA DO AMARAL\r\n\r\n2023-RES-14/00904 - RENATO MACEDO TANTOW DO ROSARIO\r\n\r\n2023-RES-14/00253 - RHAYANA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02065 - RHAYANE LAYRA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01228 - RHAYSSA DANDARA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01471 - RICARDO AUGUSTO DE SANATNA CARDOSO\r\n\r\n2023-RES-14/01604 - RICARDO CONCEICAO SILVA CIZA\r\n\r\n2023-RES-14/00823 - RICARDO DA SILVA PACHECO\r\n\r\n2023-RES-14/03400 - RICARDO GONCALVES VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02223 - RICARDO LOREDO TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02879 - RICARDO MARTINS GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02360 - RICARDO RICCIULLI SAISSE SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/00192 - RICARDO ROMAO NEVES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/00896 - RICHARD BORGES LOBO\r\n\r\n2023-RES-14/03470 - RITA DE CASSIA ANDRADE VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/03464 - RIVAH LUCIA FORTES RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00122 - ROBERTA ANDREZA DE ARAUJO BAPTISTA\r\n\r\n2023-RES-14/03148 - ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/01381 - ROBERTA RANGEL BASTOS\r\n\r\nSALA 8038 - 40 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/02987 - ROBERTO LOBO BAROTH JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/01010 - ROBSON MATTOS REZENDE\r\n\r\n2023-RES-14/01807 - RODOLFO RODRIGUES PIRES MONTEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01491 - RODRIGO ALAX SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03044 - RODRIGO ALVES DA ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/02699 - RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02854 - RODRIGO DE LEMOS CARDIA\r\n\r\n2023-RES-14/01215 - RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/01233 - RODRIGO ELMI GRIPP SAMPAIO\r\n\r\n2023-RES-14/03416 - RODRIGO LEITE PINTO DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/01910 - RODRIGO LOPES MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/01108 - RODRIGO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02232 - RODRIGO MAX ALVES CESAR\r\n\r\n2023-RES-14/02031 - RODRIGO MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/01161 - RODRIGO PASSOS FIAES\r\n\r\n2023-RES-14/01842 - RODRIGO RAMOS PETRIS\r\n\r\n2023-RES-14/02349 - ROGE RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/02488 - ROGER MAGNO DO NASCIMENTO NOVELLO\r\n\r\n2023-RES-14/02386 - ROMARIO HENRIQUE ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01593 - ROMARIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02366 - ROMULO BETZLER CARDOSO HERINGER\r\n\r\n2023-RES-14/00736 - RONALDO DE FREITAS NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/01635 - RONALDO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/01172 - RONIEL SANTOS SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01460 - ROSANE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00224 - ROSANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01611 - ROSANY CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/02587 - ROSIMERI DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/01766 - RUAN VIEIRA AMARAL\r\n\r\n2023-RES-14/01700 - RUBIA FELICIO DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00062 - RUDRIAN MENDONCA TEIXEIRA COLARES\r\n\r\n2023-RES-14/00861 - RYANE KOMATSU RAZUK\r\n\r\n2023-RES-14/02813 - SABRINA DE CASSIA ARANTES MOREIRA LEITE\r\n\r\n2023-RES-14/02832 - SABRINA DE FRANCA BESSA\r\n\r\n2023-RES-14/01809 - SABRINA SOUSA RAMOS COUTINHO\r\n\r\n2023-RES-14/01615 - SAIONARA SABRINE NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01329 - SAMIRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01437 - SAMUEL DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02362 - SAMUEL DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03410 - SAMUEL VIEIRA FRANCISCO\r\n\r\nSALA 8050/56 - 65 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/03175 - SANDRA CECILIA BACK\r\n\r\n2023-RES-14/00553 - SANDRA DA SILVA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/03320 - SANDRA REGINA SANTOS GUEDES\r\n\r\n2023-RES-14/02119 - SARA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02342 - SARA DA COSTA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/03054 - SARA DE SOUZA ROZA\r\n\r\n2023-RES-14/01576 - SARA DE SOUZA SLAMA\r\n\r\n2023-RES-14/00928 - SARA GOMES CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01820 - SARA MARIA VENTURA AUGUSTO\r\n\r\n2023-RES-14/00804 - SARA PORTELLA AMORIM\r\n\r\n2023-RES-14/01251 - SARA PRISCILA FERREIRA PEREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2023-RES-14/00301 - SARA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2023-RES-14/02291 - SARAH BOQUIMPANI DE CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/00566 - SARAH CHRIS BASTOS NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/01137 - SARAH DANIELLA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02562 - SARAH DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03418 - SARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01578 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA LUZ FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/00642 - SERGIO LUIZ GOMES DA LUZ\r\n\r\n2023-RES-14/01001 - SERGIO RICARDO LUSTOSA\r\n\r\n2023-RES-14/02694 - SHAENI DE LIMA CASTRO\r\n\r\n2023-RES-14/00018 - SHAIENE FARIAS MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/02363 - SHEILA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2023-RES-14/00113 - SIDNEY CAVALCANTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/03065 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02516 - SILAS BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01876 - SILMAR NERES DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01988 - SILVANA GONCALVES DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/02453 - SILVESTRE DA SILVA MARCELINO DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03275 - SILVIA FERNANDA PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00563 - SIMONE ORMAO FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02126 - SINTIQUE VITAL DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/01209 - SOFIA DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n2023-RES-14/02268 - SOFIA FERREIRA RABELO DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/02775 - SOFIA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00708 - SOFIA PINTO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03423 - SOFIA STUART DA SILVA ESCOBAR MARQUES\r\n\r\n2023-RES-14/02490 - SOPHIA LARA SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01304 - SORAYA ZAGAGLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01451 - STEFANY DA SILVA RIBEIRO LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/03278 - STELLA BRAUER DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03110 - STEPHANE FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02353 - STEPHANIE GONCALVES TRAVAGLIA\r\n\r\n2023-RES-14/03268 - STEPHANIE RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/02337 - STEPHANIE TEREZA ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02565 - STEPHANY CARDOZO VIDAL\r\n\r\n2023-RES-14/03365 - SUELEM GOMES DA CUNHA FREIRE\r\n\r\n2023-RES-14/03193 - SUELEN CRISTINA LIBERATO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00459 - SUELEN PONCE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00883 - SUELLEN PEREIRA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01916 - SUELLENN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02011 - SULAMITA DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n2023-RES-14/01964 - SUSY INA SOARES DE MEIRELES\r\n\r\n2023-RES-14/03091 - SUZAN CRISTINA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/03070 - SUZANA MARTINEZ SCHUMACKER\r\n\r\n2023-RES-14/01929 - SUZANE ALVES BATISTA\r\n\r\n2023-RES-14/03146 - SUZANE DE PAULA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02786 - SUZANE TRINDADE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01173 - SYLVIO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n2023-RES-14/03160 - TACIANE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02076 - TADEU COSTA LAVIGNE\r\n\r\n2023-RES-14/02805 - TAFFARELL DO ROSARIO GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/02580 - TAIA NISMASCHIN CONDE GARCIA SALES\r\n\r\n2023-RES-14/03308 - TAIANNE BALBINO ALVES VIEIRA PASSOS\r\n\r\n2023-RES-14/03040 - TAIGON MARQUES GONCALVES\r\n\r\nSALA 8058/64 - 65 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/00178 - TAINA CLEMENTE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03211 - TAINA TEIXEIRA REIS DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/02882 - TAINARA POMPEU BORGES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02591 - TAIS KNUPP PEREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02191 - TAISA REZENDE SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/00879 - TAISI MENEZES DE MIRANDA\r\n\r\n2023-RES-14/03312 - TAISSA TORQUATO FURTADO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00684 - TALITA FARIAS BENIGNO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00777 - TALITA FORMAGINI BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/01841 - TALITA GREGORIO NETTO\r\n\r\n2023-RES-14/01423 - TALITA MENEZES GHISLERI\r\n\r\n2023-RES-14/03391 - TALITA REGADOS DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/01556 - TAMARA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n2023-RES-14/00888 - TAMIRES BATISTA BORGES\r\n\r\n2023-RES-14/03298 - TASSIANE VIANA NEPOMUCENO\r\n\r\n2023-RES-14/00962 - TATIANA FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02868 - TATIANA FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n2023-RES-14/03060 - TATIANA HOROCHOVSKI GUERRA\r\n\r\n2023-RES-14/00313 - TATIANE DE OLIVEIRA PEDROSA\r\n\r\n2023-RES-14/01405 - TATIANE RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/01806 - TAYANE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01715 - TAYANE CARVALHO MACHADO PAIVA\r\n\r\n2023-RES-14/00143 - TAYNA DE MORAES ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/01032 - TAYNA OLIVEIRA CORONEL\r\n\r\n2023-RES-14/01620 - TAYNARA COSTA DA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/01244 - TAYRINE OLIVEIRA CONCEICAO DE SANTANA LAPA LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/01838 - TERESINHA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/03039 - TEREZA GONCALVES CELESTINO DE JESUS\r\n\r\n2023-RES-14/01456 - THAIANE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n2023-RES-14/02682 - THAINA BRIGIDA\r\n\r\n2023-RES-14/00507 - THAINA DA COSTA COUTINHO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/03501 - THAINA GONCALVES CAMACHO\r\n\r\n2023-RES-14/02825 - THAINA LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03101 - THAINA ROSA TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/02692 - THAINA SA PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02615 - THAINA SILVA TAVARES\r\n\r\n2023-RES-14/01368 - THAINARA SILVA DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02487 - THAIS ALBERNAZ DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00028 - THAIS AREAS CLARO\r\n\r\n2023-RES-14/03456 - THAIS BORZINO CORDEIRO NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/02900 - THAIS BOTELHO OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02155 - THAIS COSTA DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02051 - THAIS CRISTINA DE BARROS SERAPHIM FRAGA\r\n\r\n2023-RES-14/03304 - THAIS CRISTINA ELLER DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03252 - THAIS DA SILVA MOURA\r\n\r\n2023-RES-14/00559 - THAIS GOMES DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01782 - THAIS HELENA CARNEIRO DE CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/01375 - THAIS JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00658 - THAIS OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/03335 - THAIS ROBERTA BATALHA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02532 - THAIS ROCHA MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01335 - THAIS RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01361 - THAIS SILVA DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/01786 - THAIS SIMAS MENEZES\r\n\r\n2023-RES-14/00770 - THAIS SIMOES PINTO\r\n\r\n2023-RES-14/02575 - THAIS SIQUEIRA MUNIZ\r\n\r\n2023-RES-14/01230 - THAIS SOARES MARREIROS\r\n\r\n2023-RES-14/02827 - THAISA DE PAULO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03020 - THALES GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01425 - THALES MONGARDE DAER\r\n\r\n2023-RES-14/01686 - THALISSON FELIPE CONSTANCIO DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01008 - THALLES LIMA SODRE DE FARIAS\r\n\r\n2023-RES-14/02723 - THALLES SOUZA DA ROSA\r\n\r\n2023-RES-14/03140 - THALLYTA ADRIELLE DA CUNHA\r\n\r\n2023-RES-14/02554 - THAMIRES COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 8059 - 60 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/00893 - THAMIRES DA SILVA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/00202 - THAMIRES DE CASSIA SOARES COSENZA\r\n\r\n2023-RES-14/00987 - THAMIRES DE SOUZA SERRANO\r\n\r\n2023-RES-14/00689 - THAMIRIS DA SILVA PAIVA\r\n\r\n2023-RES-14/02469 - THAMIRIS DE SOUZA VALERIO\r\n\r\n2023-RES-14/01824 - THAMIRIS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01880 - THAMYRIS ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/02159 - THAMYRIS RODRIGUES CAMPOS SA\r\n\r\n2023-RES-14/02924 - THARRANE DE MATOS SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02401 - THASSIA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01212 - THAUANNY MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03149 - THAYANA TEIXEIRA MEDINA\r\n\r\n2023-RES-14/02837 - THAYANE CHRISTINE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01832 - THAYANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00240 - THAYANE RIBEIRO PERES COUTINHO\r\n\r\n2023-RES-14/01277 - THAYANNY TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/00075 - THAYNA MACHADO CASTANHEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00748 - THAYNA VENTURA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/02569 - THAYNARA GONCALVES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00654 - THAYS MENEZES CORREIA\r\n\r\n2023-RES-14/01626 - THAYS TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO\r\n\r\n2023-RES-14/00132 - THAYSA RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\n2023-RES-14/03412 - THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER\r\n\r\n2023-RES-14/03186 - THIAGO ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n2023-RES-14/00090 - THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/01371 - THIAGO DOS SANTOS BRAZ DA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/00598 - THIAGO DOS SANTOS MARTINS FIDELIS\r\n\r\n2023-RES-14/01757 - THIAGO DUARTE ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01504 - THIAGO DUTRA ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/03097 - THIAGO FREIRE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01069 - THIAGO LUIZ BELLO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00671 - THIAGO MACHADO ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/00450 - THIAGO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/02966 - THIAGO PALMEIRA DE MELLO DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/02536 - THIAGO RODRIGUES MEIGA BRAZ\r\n\r\n2023-RES-14/03153 - THIAGO SILVA ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/00111 - THIAGO SILVA VIANA\r\n\r\n2023-RES-14/02621 - THIAGO VINICIUS MENEZES DA CRUZ\r\n\r\n2023-RES-14/00226 - THUANE ANGELA SENDRETI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02075 - THULIO AVELAR ANDRADE\r\n\r\n2023-RES-14/03251 - THYELLE DO CARMO PESSOA\r\n\r\n2023-RES-14/00847 - TIAGO DA SILVA MARRA\r\n\r\n2023-RES-14/03576 - TIAGO ROBERTO BRITO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01239 - TIAGO VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03518 - TIARA SOL GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/02528 - TIFANY JENIFER COUTINHO DUTRA\r\n\r\n2023-RES-14/01383 - UANDERSON LUIS DA SILVA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02324 - VALENTINA VIANA MARIANO DE BRITO\r\n\r\n2023-RES-14/01702 - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\n2023-RES-14/03426 - VALERIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03473 - VALERIA FERREIRA DA SILVA DOS REIS\r\n\r\n2023-RES-14/00356 - VALERIA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01596 - VALERIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00992 - VALESKA DA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01205 - VALQUIRIA VELOSO PEREIRA RODEGHERI\r\n\r\n2023-RES-14/00117 - VANESSA ARAUJO DE SOUZA PAULA\r\n\r\n2023-RES-14/00118 - VANESSA GONCALVES GOMES DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02631 - VANESSA QUEIROZ DOS SANTOS FIDELIS\r\n\r\n2023-RES-14/03324 - VANESSA TCHAICOVSKY\r\n\r\n2023-RES-14/00019 - VANIA COSTA\r\n\r\nSALA 8093 - 30 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/01542 - VANIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/03163 - VANIA SANTOS PECANHA\r\n\r\n2023-RES-14/02577 - VELUMA SILVA SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03205 - VERA LUCIA LIMA TORRES\r\n\r\n2023-RES-14/02787 - VERONICA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00297 - VICTOR ALBUQUERQUE CUNHA MACHADO VALENTE\r\n\r\n2023-RES-14/00156 - VICTOR DANTAS GODINHO\r\n\r\n2023-RES-14/01785 - VICTOR DE ALMEIDA COZENDEY\r\n\r\n2023-RES-14/01066 - VICTOR HENRY CORREIA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00095 - VICTOR HUGO DE SOUZA JORGE\r\n\r\n2023-RES-14/02733 - VICTOR HUGO MARINS MANSUR\r\n\r\n2023-RES-14/03427 - VICTOR HUGO RUSSO MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/00212 - VICTOR JOAQUIM ALVES BASTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02387 - VICTOR LOPES MADEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02945 - VICTOR LUIZ CAMPOS LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/03106 - VICTOR MARQUES SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00311 - VICTOR MELLO DE AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/02117 - VICTOR RADRIGUES HAAB\r\n\r\n2023-RES-14/00737 - VICTOR REIS RAMOS\r\n\r\n2023-RES-14/01213 - VICTOR VALADARES BESERRA FIGUEIREDO\r\n\r\n2023-RES-14/00898 - VICTOR VARGAS CULAU\r\n\r\n2023-RES-14/02274 - VICTORIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTORIO\r\n\r\n2023-RES-14/03208 - VICTORIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/01235 - VICTORIA AZEVEDO DE MELO ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/00916 - VICTORIA BARBOSA DE AVELLAR\r\n\r\n2023-RES-14/00423 - VICTORIA DE FREITAS DUTRA\r\n\r\n2023-RES-14/03507 - VICTORIA GEOFFROY SCARDINI\r\n\r\n2023-RES-14/01819 - VICTORIA GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n2023-RES-14/03004 - VICTORIA RIBEIRO BESERRA DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/02364 - VICTORIA ROLEMBERGUE SILVA DE CASTRO\r\n\r\nSALA 8096/100 - 61 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/03573 - VICTORIA SEQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/00698 - VICTORIA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/01483 - VILESA NEUMAN FONTES ASSUNCAO\r\n\r\n2023-RES-14/02343 - VINICIUS BENEVENUTI MENEZES CARVALHO\r\n\r\n2023-RES-14/00881 - VINICIUS CALEGARIO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n2023-RES-14/02535 - VINICIUS CARLOS DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02971 - VINICIUS DE OLIVEIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\n2023-RES-14/02689 - VINICIUS ESTEVES ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/01599 - VINICIUS GIANINI BARBOSA MATERA\r\n\r\n2023-RES-14/03581 - VINICIUS LANES\r\n\r\n2023-RES-14/00988 - VINICIUS POMBO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/03532 - VINICIUS QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03383 - VINICIUS SEVERO MARTINS GONCALVES\r\n\r\n2023-RES-14/00907 - VINICIUS SORIANO PENNA\r\n\r\n2023-RES-14/02161 - VINICIUS VILELA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01048 - VITOR ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/02895 - VITOR HUGO SOARES NUNES\r\n\r\n2023-RES-14/02919 - VITOR LUCIO LEAL DA COSTA BENEDITO\r\n\r\n2023-RES-14/02276 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/01154 - VITOR PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03524 - VITORIA BATISTA VIEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00540 - VITORIA BEATRIZ TRINDADE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/03373 - VITORIA CECILIA SILVA DOS REIS\r\n\r\n2023-RES-14/02424 - VITORIA CRISTINA DURANS DANTAS\r\n\r\n2023-RES-14/03492 - VITORIA DE BRITO CORREA\r\n\r\n2023-RES-14/01799 - VITORIA DIAS DE CARVALHO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03155 - VITORIA ELIAS ROCHA\r\n\r\n2023-RES-14/02571 - VITORIA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02211 - VITORIA LIMA NEPOMUCENO\r\n\r\n2023-RES-14/00508 - VITORIA MIRANDA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00638 - VITORIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02010 - VITORIA PEREIRA LINO\r\n\r\n2023-RES-14/02849 - VITORIA RODRIGUES CONCEICAO\r\n\r\n2023-RES-14/02379 - VITTORIA DEL CISTIA RUSSELL\r\n\r\n2023-RES-14/02231 - VIVIAN DOIMO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n2023-RES-14/02897 - VIVIANE BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03024 - VIVIANE DE JESUS LOPES\r\n\r\n2023-RES-14/00235 - VIVIANE MARIA AUGUSTO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01881 - VIVIANE MONTI DE CERQUEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00054 - VIVIANE MOURA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/01739 - VIVIANE PAPAZIAN DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/02152 - WAGNER PESSOA DA CUNHA MENEZES\r\n\r\n2023-RES-14/00029 - WALBER SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2023-RES-14/02372 - WALLACE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2023-RES-14/01334 - WALMIR ALVES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n2023-RES-14/00824 - WANDER COSTA ALVES\r\n\r\n2023-RES-14/03309 - WANINE ATHANAZIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/00488 - WEINER DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n2023-RES-14/01374 - WELINTON DE MENDONCA MOTA\r\n\r\n2023-RES-14/01734 - WELLERSON VIANNA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n2023-RES-14/03022 - WELLINGTON BRIGIDO VILLA NOVA PINHEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/01170 - WELLINGTON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/00250 - WELLINGTON MACHADO DIAS\r\n\r\n2023-RES-14/03115 - WELLINGTON SOARES DE LIMA\r\n\r\n2023-RES-14/02749 - WENDELL AUGUSTO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n2023-RES-14/00140 - WESLLEY TUAO VICENTE\r\n\r\n2023-RES-14/00261 - WILLIAM BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01109 - WILLIAM DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02851 - WILLIAM JOSE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n2023-RES-14/02711 - WILLIAN CASEMIRO TEIXEIRA\r\n\r\n2023-RES-14/01059 - WILLIAN SOARES CARVALHO\r\n\r\nSALA 8097 - 30 candidatos\r\n\r\n2023-RES-14/01562 - WILSON TEDOLDI JUNIOR\r\n\r\n2023-RES-14/00307 - YAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/03543 - YAN SALES DE SOUSA\r\n\r\n2023-RES-14/01398 - YAN VASQUES NEVES\r\n\r\n2023-RES-14/00160 - YANNICK WOLF\r\n\r\n2023-RES-14/01312 - YARA DE SOUSA MORAES\r\n\r\n2023-RES-14/00230 - YASMIM ANDRADE DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n2023-RES-14/02521 - YASMIM COSTA DE FREITAS\r\n\r\n2023-RES-14/01359 - YASMIM DE ASSIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2023-RES-14/01521 - YASMIM DE MORAES GRAY\r\n\r\n2023-RES-14/01847 - YASMIM GONCALVES BASTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02098 - YASMIM MARTINS DE MAGALHAES\r\n\r\n2023-RES-14/02932 - YASMIN BONIOLO DE LIMA MENDES\r\n\r\n2023-RES-14/03157 - YASMIN DE ANDRADE AMBROSIO\r\n\r\n2023-RES-14/02456 - YASMIN DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n2023-RES-14/03333 - YASMIN GOMES SILVA FERREIRA REIS\r\n\r\n2023-RES-14/02808 - YASMIN GOULART SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2023-RES-14/00110 - YASMIN GUIMARAES FARIAS\r\n\r\n2023-RES-14/00347 - YASMIN KARINE PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/02647 - YASMIN MACHADO ATHAYDES\r\n\r\n2023-RES-14/00331 - YASMIN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-RES-14/03122 - YASMIN WONG SCHULZ\r\n\r\n2023-RES-14/02661 - YASMINE MARINS COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/03328 - YGOR SILVA DA COSTA\r\n\r\n2023-RES-14/02605 - YOMTOV BECK\r\n\r\n2023-RES-14/02355 - YOSEPH GERALDO PARDINHO TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2023-RES-14/03447 - YURI BARRIENTOS CLAROS\r\n\r\n2023-RES-14/00217 - YURI MELLO NORMANDIA\r\n\r\n2023-RES-14/00659 - YURI RODRIGO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2023-RES-14/01831 - YURY MESSIAS PEIXOTO\r\n\r\nId: 2486039"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n50º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E \r\n\r\nDE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 4.921, de 09.02.2023, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no 50º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, decidiu-se: Processo n° SEI-140001/012951/2023.\r\n\r\nI-Deferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos:\r\n\r\n2023-EST-50/00165 - BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2023-EST-50/00074 - GABRIELA DE SOUZA COSTA E SILVA\r\n\r\n2023-EST-50/00144 - JAQUELINE RIBEIRO DIAS\r\n\r\n2023-EST-50/00044 - KEVELLYN TOSCANO PIMENTEL\r\n\r\n2023-EST-50/00217 - MADALENA ALEXANDRE BAHIA\r\n\r\n2023-EST-50/00061 - MÁRCIA ELLEN MACHADO SOARES\r\n\r\n2023-EST-50/00186 - MARCOS PAULO DE AQUINO CAMPOS\r\n\r\n2023-EST-50/00259 - MAURICIO LUIZ DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n2023-EST-50/00166 - THAIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nII-Indeferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos, por não atendimento ao art.14 do Regulamento do Exame: \r\n\r\n2023-EST-50/00005\r\n\r\n2023-EST-50/00010\r\n\r\n2023-EST-50/00018\r\n\r\n2023-EST-50/00025\r\n\r\n2023-EST-50/00029\r\n\r\n2023-EST-50/00032\r\n\r\n2023-EST-50/00036\r\n\r\n2023-EST-50/00037\r\n\r\n2023-EST-50/00038\r\n\r\n2023-EST-50/00040\r\n\r\n2023-EST-50/00041\r\n\r\n2023-EST-50/00043\r\n\r\n2023-EST-50/00045\r\n\r\n2023-EST-50/00046\r\n\r\n2023-EST-50/00049\r\n\r\n2023-EST-50/00051\r\n\r\n2023-EST-50/00055\r\n\r\n2023-EST-50/00065\r\n\r\n2023-EST-50/00067\r\n\r\n2023-EST-50/00068\r\n\r\n2023-EST-50/00072\r\n\r\n2023-EST-50/00080\r\n\r\n2023-EST-50/00085\r\n\r\n2023-EST-50/00092\r\n\r\n2023-EST-50/00093\r\n\r\n2023-EST-50/00096\r\n\r\n2023-EST-50/00103\r\n\r\n2023-EST-50/00106\r\n\r\n2023-EST-50/00107\r\n\r\n2023-EST-50/00112\r\n\r\n2023-EST-50/00116\r\n\r\n2023-EST-50/00117\r\n\r\n2023-EST-50/00118\r\n\r\n2023-EST-50/00120\r\n\r\n2023-EST-50/00122\r\n\r\n2023-EST-50/00124\r\n\r\n2023-EST-50/00127\r\n\r\n2023-EST-50/00129\r\n\r\n2023-EST-50/00132\r\n\r\n2023-EST-50/00134\r\n\r\n2023-EST-50/00135\r\n\r\n2023-EST-50/00148\r\n\r\n2023-EST-50/00152\r\n\r\n2023-EST-50/00160\r\n\r\n2023-EST-50/00161\r\n\r\n2023-EST-50/00162\r\n\r\n2023-EST-50/00163\r\n\r\n2023-EST-50/00170\r\n\r\n2023-EST-50/00176\r\n\r\n2023-EST-50/00177\r\n\r\n2023-EST-50/00179\r\n\r\n2023-EST-50/00189\r\n\r\n2023-EST-50/00195\r\n\r\n2023-EST-50/00197\r\n\r\n2023-EST-50/00199\r\n\r\n2023-EST-50/00200\r\n\r\n2023-EST-50/00204\r\n\r\n2023-EST-50/00208\r\n\r\n2023-EST-50/00216\r\n\r\n2023-EST-50/00218\r\n\r\n2023-EST-50/00220\r\n\r\n2023-EST-50/00221\r\n\r\n2023-EST-50/00223\r\n\r\n2023-EST-50/00227\r\n\r\n2023-EST-50/00234\r\n\r\n2023-EST-50/00243\r\n\r\n2023-EST-50/00245\r\n\r\n2023-EST-50/00251\r\n\r\n2023-EST-50/00253\r\n\r\n2023-EST-50/00254\r\n\r\nEm cumprimento ao parágrafo único do art. 14 do Regulamento do Exame, os candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido poderão, até às 23:59 horas do dia 12 de julho de 2023, gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição, por meio da página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). O pagamento deverá ser efetuado em qualquer banco, exclusivamente em dinheiro, até o dia 13 de julho de 2023, conforme item IV.3 do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nId: 2486056"
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