{
    "2023-06-27": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2486564": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n111827-9/14\r\n\r\nCOOP MISTA SERV TEC PROFISSIONAIS\r\n\r\n15/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n14312/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n111827-9/14\r\n\r\nCOOP MISTA SERV TEC PROFISSIONAIS\r\n\r\n15/05/2023\r\n\r\n14284/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n111827-9/14\r\n\r\nCOOP MISTA SERV TEC PROFISSIONAIS\r\n\r\n15/05/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n14296/2023\r\n\r\nId: 2486564"
                    ],
                    "2488379": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n232769-6/2023\r\n\r\nALEXANDRA LEONE PEIXOTO\r\n\r\nCGC 16710/2023\r\n\r\n076.808.267-65\r\n\r\n116393-1/2018\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nCGC 16448/2023\r\n\r\n678.354.067-72\r\n\r\n208956-5/2022\r\n\r\nCHRISTIAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 16712/2023\r\n\r\n071.319.977-65\r\n\r\n811254-1/2016\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\nCGC 16768/2023\r\n\r\n045.104.897-06\r\n\r\n208956-5/2022\r\n\r\nELENICE ARAÚJO DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 16713/2023\r\n\r\n594.253.507-87\r\n\r\n200053-8/2016\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 16797/2023\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n213224-5/2021\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\nCGC 16662/2023\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n105662-4/2023\r\n\r\nJOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nCGC 16839/2023\r\n\r\n556.886.837-91\r\n\r\n106343-7/2023\r\n\r\nKELLY CHRISTIAN SILVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nCGC 16859/2023\r\n\r\n010.229.727-40\r\n\r\n214815-8/2018\r\n\r\nKENIA RODRIGUES QUINTAL\r\n\r\nCGC 16715/2023\r\n\r\n098.335.767-61\r\n\r\n106008-9/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 16880/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n105718-9/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 16884/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n218754-5/2021\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 16843/2023\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n205991-1/2012\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA\r\n\r\nCGC 16736/2023\r\n\r\n019.142.057-31\r\n\r\n223444-1/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 16805/2023\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n224233-7/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 16808/2023\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n208265-6/2023\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\nCGC 16892/2023\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n219642-5/2022\r\n\r\nRAFAEL SANTOS COUTO\r\n\r\nCGC 16799/2023\r\n\r\n083.455.807-69\r\n\r\n222158-7/2022\r\n\r\nRAUL DE ABREU BEZERRA\r\n\r\nCGC 16866/2023\r\n\r\n153.858.787-40\r\n\r\n220543-8/2020\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 16823/2023\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n228403-4/2023\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 16832/2023\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n232371-5/2023\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 16876/2023\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\nRUBENS ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 15158/2023\r\n\r\n081.419.587-39\r\n\r\nId: 2488379"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2488384": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/06/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: EMATER - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106435-6/2023 - Interessado: FUNDAÇÃO NORTE FLU DES REGIONAL-FUNDENOR - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106436-0/2023 - Interessado: FUNDAÇÃO NORTE FLU DES REGIONAL-FUNDENOR - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235851-6/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234833-7/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235228-3/2023 - Interessados: EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE, TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LT - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/06/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234997-9/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-9/2023 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/06/2023\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211425-6/2017 - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/06/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219575-7/2014 - Interessado: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 271661-2/1999 - Interessado: MARIANO VALVIESSE DA MOTTA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/06/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 102759-0/2022 - Decisões: MANUTENÇÃO DA DECISÃO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236256-7/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224509-3/2018 - Interessado: CLAISE MARIA ALVES ZITO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233498-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234402-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234403-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234404-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234405-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234406-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234407-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234408-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234409-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234410-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234411-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234412-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234413-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234414-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234415-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234416-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234418-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234419-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234420-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234421-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234424-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234426-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234428-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234430-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234432-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234434-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234437-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234439-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234441-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234443-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234446-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234448-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234450-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234452-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234453-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234454-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234456-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234457-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234459-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234460-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234462-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234463-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234479-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234482-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234484-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234488-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234490-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234491-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234492-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234717-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234718-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234719-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234720-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234722-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234723-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234725-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234726-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234727-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234728-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234730-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234731-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234732-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234734-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234735-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234738-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234740-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234744-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234746-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234747-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234775-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234776-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234777-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234778-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234779-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234780-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234781-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234782-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234783-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234786-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234787-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234791-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234793-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234794-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234795-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234797-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234798-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234799-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234800-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234801-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234802-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234803-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234804-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234806-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234807-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234808-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234810-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234811-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234812-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234813-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234816-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234818-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234821-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234822-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234823-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234824-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234825-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234826-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234827-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234828-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234829-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234830-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234831-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234832-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234833-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234834-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234835-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234836-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234839-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234841-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234842-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234853-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234855-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234857-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234859-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234860-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234861-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234862-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234863-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234864-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234865-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234866-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234867-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234868-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234869-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234870-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234871-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234872-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234873-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234874-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234875-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234876-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234878-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234879-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234880-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234881-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234883-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234884-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234891-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234892-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234893-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234894-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234896-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234897-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234898-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234899-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234900-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234901-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234902-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234903-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234904-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234905-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234906-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234907-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234908-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234909-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234910-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234911-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234912-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234913-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234914-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234915-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234916-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234917-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234918-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234919-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234920-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234922-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234923-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234924-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234925-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234928-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234929-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234930-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234931-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234932-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234933-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234934-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234935-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234937-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234938-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234939-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234940-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234941-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234942-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234943-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234945-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234947-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234948-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234950-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234951-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234952-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234953-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234954-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234955-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234956-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234957-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234958-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234959-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234961-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234962-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234963-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234964-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234965-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234966-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234968-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234969-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234970-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234971-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234972-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234973-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234974-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234975-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234976-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234977-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234978-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234979-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234982-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234989-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235000-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235002-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235017-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235018-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235020-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235021-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235022-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235024-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235025-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235026-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235027-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235028-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235030-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235032-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235033-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235034-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235035-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235046-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235047-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235048-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235050-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235051-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235053-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235055-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235060-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235063-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235112-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235114-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235123-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235124-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235125-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235127-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235130-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235132-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235145-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235146-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235147-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235148-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235149-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235150-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235151-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235153-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235155-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235156-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235158-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235159-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235160-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235161-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235162-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235163-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235164-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235166-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235167-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235168-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235169-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235170-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235171-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235173-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235174-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235175-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235177-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235183-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235184-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235187-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235188-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235238-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235239-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235242-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235243-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235244-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235245-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235246-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235247-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235248-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235249-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235250-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235252-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235253-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235254-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235255-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235256-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235258-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235259-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235260-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235263-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235264-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235266-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235267-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235269-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235270-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235272-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235288-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235289-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235292-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235294-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235298-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235300-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235303-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235307-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235310-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235313-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235315-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235317-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235322-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235324-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235327-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235329-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235332-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235337-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235340-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235342-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235346-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235348-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235351-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235354-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235890-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235892-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235894-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235895-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235896-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235897-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235898-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235902-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235904-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235906-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235908-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235909-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236069-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236071-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236074-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236078-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236080-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236085-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236087-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236090-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236092-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236095-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236096-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236099-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236102-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236112-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236114-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236117-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236118-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236119-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236120-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236348-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236740-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236742-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236743-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236745-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236746-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236747-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237244-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237245-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237246-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237247-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237248-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237249-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237250-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237251-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237252-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237253-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237254-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237255-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237256-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237257-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237258-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237259-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237260-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237261-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237305-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237306-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237307-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237308-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237309-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237310-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237311-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237328-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237330-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237331-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237337-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237339-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237342-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237345-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237348-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237351-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237353-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237364-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237367-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237368-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237369-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237371-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237374-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237378-5/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237382-6/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237385-8/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237386-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237388-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237390-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237392-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237396-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237399-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237405-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237407-2/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237409-0/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237411-3/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237413-1/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237430-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235837-0/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234667-6/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236211-7/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n23/06/2023\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233805-3/2023 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2488384"
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                    "2486460": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n208713-1/22\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n03/05/2023\r\n\r\n11570/2023\r\n\r\nId: 2486460"
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                    "2488593": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 14.06.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 303.020-0/2022 - MARCO ANTONIO MARQUES TOMAINI, matrícula nº 02/003403/0-7.\r\n\r\nI - pelo DEFERIMENTO do pedido formulado pelo servidor Marco Antonio Marques Tomaini, matrícula nº 02/3403/0-7, para reconhecer a condição de pessoa com deficiência leve, a partir de 1992, conforme data informada pela CSAUD em laudo médico acostado aos autos;\r\n\r\nII - pela CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA ao referido servidor, com efeitos a partir de 29/07/2022, data em que preencheu todos os requisitos para a aposentadoria especial, com base no art. 3º, IV, da Lei Complementar nº 195/21;\r\n\r\nIII - pela REMESSA deste processo ao Gabinete da Presidência, para que determine as ANOTAÇÕES NO SISTEMA SRH, inerentes aos itens acima, a cargo da Secretaria Geral de Administração - SGA, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES e de suas Coordenadorias, que deverão comunicar o servidor acerca desta decisão; e\r\n\r\nIV - uma vez cumpridos os itens acima, pelo posterior ARQUIVAMENTO\r\n\r\ndos autos.\r\n\r\nId: 2488593"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2488594": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2023\r\n\r\nAto Executivo nº 25.712 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, designa VIVIANE AREAL, matrícula nº 02/004357/0-1, para substituto eventual do Coordenador, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial de Atividades Gerais, da CSM, da SUBENG, da SGA, nos impedimentos deste.\r\n\r\nId: 2488594"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2488436": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.099-2/2023\r\n\r\nDIA: 07/07/2023\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário, com instalação e montagem, com a finalidade de compor e complementar um sistema integrado e padronizado de mobiliário já existente.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 355.672,56\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2488436"
                        ],
                        "2488350": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PROCESSO Nº 303176-5/2022. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CLAUDIO NASCIMENTO SILVA. OBJETO: Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de Pós-Graduação, Stricto Sensu, MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, com previsão de duração de 23 meses, com início em janeiro de 2023 e término em novembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023 PRAZO: a contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista. GERENCIAMENTO: Jonhnatan Bulla Alvarenga Maia Garcia, Matr. 02/5009 (Gestor Administrativo, CGA), Bernardo Ling Xavier, Matr. 02/5073 (Gestor Administrativo Substituto, CGA) e Nilton Cesar Flores, Matr. 02/5053 (Gestor Técnico, COA). FISCALIZAÇÃO: Raphael Martins Pascoli, Matr. 02/4945 (Fiscal, COA) e Giovanni Garcia Mannarino, Matr.02/5006 (Fiscal Substituto, COA).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PROCESSO Nº 301805-4/2022. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALESSANDRO DOS SANTOS GUIMARÃES. OBJETO: Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de Pós-Graduação, Lato Sensu, M.B.A. EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, ministrado pelo Instituto Connect de Direito Social - ICDS, com pre visão de duração de 18 meses, com início em agosto de 2022 e término em fevereiro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023 PRAZO: a contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista. GERENCIAMENTO: Jonhnatan Bulla Alvarenga Maia Garcia, Matr. 02/5009 (Gestor Administrativo, CGA), Bernardo Ling Xavier, Matr. 02/5073 (Gestor Administrativo Substituto, CGA) e Nilton Cesar Flores, Matr. 02/5053 (Gestor Técnico, COA). FISCALIZAÇÃO: Raphael Martins Pascoli, Matr. 02/4945 (Fiscal, COA) e Giovanni Garcia Mannarino, Matr.02/5006 (Fiscal Substituto, COA).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PROCESSO Nº 301372-7/2022. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANA PAULA DA SILVA LIMA MARTINS. OBJETO: Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de Pós-Graduação, Lato Sensu, M.B.A. AUDITORIA E INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO, ministrado pela Universidade de São Paulo - USP, com previsão de duração de 26 meses, com início em maio de 2022 e término em junho de 2024. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023 PRAZO: a contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista. GERENCIAMENTO: Jonhnatan Bulla Alvarenga Maia Garcia, Matr. 02/5009 (Gestor Administrativo, CGA), Bernardo Ling Xavier, Matr. 02/5073 (Gestor Administrativo Substituto, CGA) e Nilton Cesar Flores, Matr. 02/5053 (Gestor Técnico, COA). FISCALIZAÇÃO: Raphael Martins Pascoli, Matr. 02/4945 (Fiscal, COA) e Giovanni Garcia Mannarino, Matr.02/5006 (Fiscal Substituto, COA).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PROCESSO Nº 303185-6/2022. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS. OBJETO: Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu, NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO, EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, ministrado pela Faculdade FIPECAFI, com previsão de duração de 18 meses, com início em março de 2023 e término em agosto de 2024. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023 PRAZO: a contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista. GERENCIAMENTO: Jonhnatan Bulla Alvarenga Maia Garcia, Matr. 02/5009 (Gestor Administrativo, CGA), Bernardo Ling Xavier, Matr. 02/5073 (Gestor Administrativo Substituto, CGA) e Nilton Cesar Flores, Matr. 02/5053 (Gestor Técnico, COA). FISCALIZAÇÃO: Raphael Martins Pascoli, Matr. 02/4945 (Fiscal, COA) e Giovanni Garcia Mannarino, Matr.02/5006 (Fiscal Substituto, COA).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PROCESSO Nº 303181-0/2022. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FABIENE FERREIRA FERRARA. OBJETO: Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu, LL.M. EM DIREITO DE INFRAESTRUTURA E DA REGULAÇÃO, ministrado pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, com previsão de duração de 15 meses, com início em março de 2023 e término em junho de 2024. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023 PRAZO: a contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista. GERENCIAMENTO: Jonhnatan Bulla Alvarenga Maia Garcia, Matr. 02/5009 (Gestor Administrativo, CGA), Bernardo Ling Xavier, Matr. 02/5073 (Gestor Administrativo Substituto, CGA) e Nilton Cesar Flores, Matr. 02/5053 (Gestor Técnico, COA). FISCALIZAÇÃO: Raphael Martins Pascoli, Matr. 02/4945 (Fiscal, COA) e Giovanni Garcia Mannarino, Matr.02/5006 (Fiscal Substituto, COA).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PROCESSO Nº 303089-6/2022. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TIAGO DANIELS. OBJETO: Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu, EM RELAÇÕES INTERNACONAIS E DIPLOMACIA, ministrado pela Faculdade - IBMEC - São Paulo, com previsão de duração de 13 meses, com início em outubro de 2022 e término em novembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023 PRAZO: a contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista. GERENCIAMENTO: Jonhnatan Bulla Alvarenga Maia Garcia, Matr. 02/5009 (Gestor Administrativo, CGA), Bernardo Ling Xavier, Matr. 02/5073 (Gestor Administrativo Substituto, CGA) e Nilton Cesar Flores, Matr. 02/5053 (Gestor Técnico, COA). FISCALIZAÇÃO: Raphael Martins Pascoli, Matr. 02/4945 (Fiscal, COA) e Giovanni Garcia Mannarino, Matr.02/5006 (Fiscal Substituto, COA).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PROCESSO Nº 302593-0/2022. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DANIEL MATTOS SILVEIRA DOS SANTOS. OBJETO: Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu, NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO, EM LICITAÇÕES E CONTRATOS (COM BASE NO NOVO NORMATIVO), ministrado pela Escola Mineira de Direito e certificado pelo Centro Universitário Amparense- UNIFIA, com previsão de duração de 12 meses, com início em agosto de 2022 e término em agosto de 2023. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023 PRAZO: a contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista. GERENCIAMENTO: Jonhnatan Bulla Alvarenga Maia Garcia, Matr. 02/5009 (Gestor Administrativo, CGA), Bernardo Ling Xavier, Matr. 02/5073 (Gestor Administrativo Substituto, CGA) e Nilton Cesar Flores, Matr. 02/5053 (Gestor Técnico, COA). FISCALIZAÇÃO: Raphael Martins Pascoli, Matr. 02/4945 (Fiscal, COA) e Giovanni Garcia Mannarino, Matr.02/5006 (Fiscal Substituto, COA).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PROCESSO Nº 301474-1/2022. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FELIPE AZEVEDO BARBOSA DE PINHO. OBJETO: Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu, MBA EM AUDITORIA E INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO, ministrado pela Universidade de São Paulo- USP, com previsão de duração de 25 meses, com início em maio de 2022 e término em junho de 2024. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023 PRAZO: a contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista. GERENCIAMENTO: Jonhnatan Bulla Alvarenga Maia Garcia, Matr. 02/5009 (Gestor Administrativo, CGA), Bernardo Ling Xavier, Matr. 02/5073 (Gestor Administrativo Substituto, CGA) e Nilton Cesar Flores, Matr. 02/5053 (Gestor Técnico, COA). FISCALIZAÇÃO: Raphael Martins Pascoli, Matr. 02/4945 (Fiscal, COA) e Giovanni Garcia Mannarino, Matr.02/5006 (Fiscal Substituto, COA).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PROCESSO Nº 301359-5/2022. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARCIO ERCILO GONÇALVES DE OLIVEIRA. OBJETO: Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, MESTRADO EM EDUCAÇÃO, NA LINHA DE PESQUISAS DE POLÍTICAS, GESTÃO E FORMAÇÃO DE EDUCADORES, ministrado pela Universidade Estácio de Sá, com previsão de duração de 24 meses, com início em fevereiro de 2022 e término em fevereiro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023 PRAZO: a contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista. GERENCIAMENTO: Jonhnatan Bulla Alvarenga Maia Garcia, Matr. 02/5009 (Gestor Administrativo, CGA), Bernardo Ling Xavier, Matr. 02/5073 (Gestor Administrativo Substituto, CGA) e Nilton Cesar Flores, Matr. 02/5053 (Gestor Técnico, COA). FISCALIZAÇÃO: Raphael Martins Pascoli, Matr. 02/4945 (Fiscal, COA) e Giovanni Garcia Mannarino, Matr.02/5006 (Fiscal Substituto, COA).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PROCESSO Nº 303085-0/2022. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ALAN FERNANDES VIEIRA. OBJETO: Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu, NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO, EM COMPLIANCE E INTEGRIDADE CORPORATIVA, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS), com previsão de duração de 24 meses, com início em junho de 2024 e término em fevereiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023 PRAZO: a contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista. GERENCIAMENTO: Jonhnatan Bulla Alvarenga Maia Garcia, Matr. 02/5009 (Gestor Administrativo, CGA), Bernardo Ling Xavier, Matr. 02/5073 (Gestor Administrativo Substituto, CGA) e Nilton Cesar Flores, Matr. 02/5053 (Gestor Técnico, COA). FISCALIZAÇÃO: Raphael Martins Pascoli, Matr. 02/4945 (Fiscal, COA) e Giovanni Garcia Mannarino, Matr.02/5006 (Fiscal Substituto, COA).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PROCESSO Nº 302295-0/2022. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LIZANDRA DA SILVA OLIVEIRA. OBJETO: Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu, MBA LICITAÇÕES E CONTRATOS: GOVERNANÇA E GESTÃO EM CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES PÚBLICAS, ministrado pelo Instituto de Pós-Graduação - IPOG, com previsão de duração de 12 meses, com início em agosto de 2022 e término em fevereiro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023 PRAZO: a contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista. GERENCIAMENTO: Jonhnatan Bulla Alvarenga Maia Garcia, Matr. 02/5009 (Gestor Administrativo, CGA), Bernardo Ling Xavier, Matr. 02/5073 (Gestor Administrativo Substituto, CGA) e Nilton Cesar Flores, Matr. 02/5053 (Gestor Técnico, COA). FISCALIZAÇÃO: Raphael Martins Pascoli, Matr. 02/4945 (Fiscal, COA) e Giovanni Garcia Mannarino, Matr.02/5006 (Fiscal Substituto, COA).\r\n\r\nId: 2488350"
                        ],
                        "2488475": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 04/2023. PROCESSO Nº 301518-3/2022. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: a prorrogação dos prazos de vigência e execução dos serviços do Contrato nº 04/2023; acréscimo quantitativo e qualitativo do objeto contratual, com fundamento no inciso I, alíneas a e b e § 1º, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2023 VALOR DO ADITIVO: R$ 53.715,91 (cinquenta e três mil, setecentos e quinze reais e noventa e um centavos). PRAZO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 90 (noventa) dias, compreendendo o período de 29/06/2023 a 26/09/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 240 (duzentos e quarenta) dias; e prorrogação do prazo de execução por 60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 27/06/2023 a 25/08/2023, dando-se a execução dos serviços o prazo total de 180 (cento e oitenta) dias GERENCIAMENTO: Guilherme Pereira do Paço, Matr. 02/4979 (Gestor Administrativo, CGA) e Julio César Bastos Croce, Matr nº 02/3800 (Gestor Técnico, CEA). FISCALIZAÇÃO: Leandro Nacif Macedo de Souza, Matr nº 02/449 (Fiscal, CEA) e Renata de Carvalho Campos, Matr nº 02/4702 (Fiscal Substituto, CEA). \r\n\r\nId: 2488475"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2488655": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ Nº 247/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 26.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 3854/2021, de autoria do Deputado André Corrêa, comunicando que, de acordo com o artigo 142, Inciso I do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 7ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude do Princípio da Temporalidade, conforme determina o artigo 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 248/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 26.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 4726/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, comunicando que, de acordo com o artigo 142, Inciso I do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme Parecer de minha relatoria, aprovado na 7ª Reunião Extraordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 9.365, de 20 de junho de 2021, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 249/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 26.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 5089/2021, de autoria do Deputado Flávio Serafini, comunicando que, de acordo com o artigo 142, Inciso I do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Felipinho Ravis, aprovado na 7ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 5.050, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 253/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 26.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1170/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Ribeiro. Conforme parecer do Deputado Felipinho Ravis, aprovado na 7ª Reunião Extraordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria dos Deputados Verônica Lima, Felipinho Ravis, Martha Rocha, Marina do MST e Flávio Serafini, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nRODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 255/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 26.06.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4113/2021, de autoria do Deputado Flávio Serafini, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural), pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado através do Ofício s/nº de 2023 datado de 22/06/2023, do gabinete da Deputada Verônica Lima, relatora da proposição, às fls. 08 do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExm.º Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\n1349 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, as providências necessárias para instalação de uma Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\n1352 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias, junto aos órgãos responsáveis a fim de disponibilizar o Castramóvel no Município de Mesquita.\r\n\r\n1353 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva, a instalação de unidades de Restaurantes Populares nos Bairros da Coreia, de Rocha Sobrinho, de Jacutinga e da Chatuba, no Município de Mesquita.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n1354 - SOLICITA que seja oficiado ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e ao Exmo. Secretário Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Luiz Henrique Marinho Pires a adoção de medidas para implantar um Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro na Ilha do Governador.\r\n\r\n1355 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Claudio Castro e ao Exmo. Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. a adoção de medidas para implantar farmácias Pet's Populares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n1356 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas à Diretora Geral do Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (INEPAC), Sra. Dra. Ana Cristina Carvalho da Silva, a implantação de um escritório técnico do INEPAC, na Sede da Subsecretaria de Articulação Cultural da Baixada Fluminense no Município de Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nDEPUTADO CLAUDIO CAIADO\r\n\r\n1357 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Transportes e Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das medidas necessárias para a recuperação da Rodovia RJ-071, oficialmente denominada Via Expressa Presidente João Goulart e popularmente chamada de Linha Vermelha.\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n1359 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, reparo em sinalização de trânsito na Avenida Cesário de Melo no Bairro Inhoaíba.\r\n\r\n1360 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a instalação de sinal semafórico na Rua Cardoso de Moraes em frente ao número 339, no Bairro Bonsucesso.\r\n\r\n1361 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, manutenção na rede de iluminação pública na Rua Aporuna no trecho entre os números 55 e 397, no Bairro Santa Cruz.\r\n\r\n1362 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a manutenção de sinal semafórico na Av. Pastor Luther King Junior em frente ao nº 10792, no Bairro Acari.\r\n\r\n1363 - SOLICITA ao Secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Doutor Luizinho, que seja normalizado o fornecimento do medicamento Tarceva em falta nas unidades de saúde.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n1364 - SOLICITA a Ilustríssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro a adoção de providências urgentes para a pintura da demarcação da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Santos Dumont no Município de Volta Redonda.\r\n\r\n1365 - SOLICITA a Ilustríssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro a adoção de providências urgentes para demolição e reconstrução de muro no Colégio Estadual Baldomero Barbará, localizado no Município de Barra Mansa.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n1366 - SOLICITA ao Ilmo. Senhor, Pedro Henrique de Oliveira Ramos, Presidente do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro DER-RJ, que promova as medidas necessárias para a realização de limpeza e coleta de lixo ao longo de toda extenção da RJ 081 (Via Light).\r\n\r\n1367 - SOLICITA ao Ilmo. Senhor, Flavio Augusto da Silva Lopes, Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb, que promova as medidas necessárias para o reforço da limpeza urbana e coleta de lixo nas imediações da Estação de Metro da Pavuna e da Estação da Supervia da Pavuna, ambas localizadas no Bairro da Pavuna, Município do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO SERGIO FERNANDES\r\n\r\n1368 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas à Secretária de Estado de Defesa Civil, um Destacamento do Corpo de Bombeiros para o Município de Areal - RJ.\r\n\r\nDEPUTADA VERONICA LIMA\r\n\r\n1370 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de passarela sobre a linha férrea no Município de Nova Iguaçu - Rio de Janeiro.\r\n\r\n1371 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre o retorno do funcionamento do Bondinho de Santa Teresa no Ramal Paula Mattos no Município do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro.\r\n\r\n1372 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de passarela sobre a RJ 104, Manilha, próximo ao km 28, no Município de Itaboraí - Rio de Janeiro.\r\n\r\n1373 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre realização de atividade com o ônibus lilás da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro no Município de Nova Friburgo- RJ.\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHO BNH\r\n\r\n1374 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Doutor Luizinho, para que seja adquirido um tomógrafo para UPA de Queimados.\r\n\r\n1375 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Claudio Castro, a implantação de uma Casa do Trabalhador no Município de Queimados.\r\n\r\n1376 - SOLICITA ao Ilmo. Presidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, Sr. Robson da Silva Claudino, a adoção de medidas necessárias para que seja realizada a regularização fundiária dos Bairros Morro do Kisuco, Fanchem, Carmo, Morro da Paz e São Francisco no Município de Queimados.\r\n\r\nId: 2488655"
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SERGINHO.\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Dani Monteiro, que visa alterar a Lei Estadual nº 8656/2019, incluindo o pa gamento de décimo terceiro aos bolsistas que recebem bolsas de estudo nos moldes da aludida legislação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise Formal da Constitucionalidade, Iniciativa da Proposição: Coube a relatoria a este deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26. §1°. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, exercendo o controle preventivo de Constitucionalidade, nos ditames da CRFB/1988.\r\n\r\nQuanto à iniciativa para a matéria tratada pelo presente projeto, é tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, pois, não havendo previsão constitucional expressa, não existe reserva de iniciativa. Isso porque, como se sabe, a reserva de iniciativa é exceção à norma geral, que é a iniciativa geral ou concorrente, então ela exige, em obediência às normas da Hermenêutica Jurídica, uma interpretação restritiva.\r\n\r\nAnálise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nQuanto à análise da Constitucionalidade material da presente proposição, verifica-se que esbarra em um óbice Constitucional, uma vez que as bolsas de estudo não tem natureza salarial, sendo tão somente uma ajuda de custo ao estudante para custear seus estudos.\r\n\r\nO décimo terceiro salário tem natureza jurídica de remuneração, sendo devido aos trabalhadores urbanos e rurais, como se compreende à luz do que dispõe o que artigo 7º, inciso VIII da CRFB/88, vejamos, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros visem à melhoria de sua condição social: VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;\"\r\n\r\nE, como já mencionamos, a bolsa de estudos não tem natureza salarial, vejamos um trecho do parecer da Advocacia Geral da União nos autos do processo n° 1000781-91.2020.4.01.3604 (Subseção Judiciária de Diamantino - MT: \"A bolsa possui natureza jurídica de ajuda de custo, voltada ao fomento da atividade de qualificação. Não se trata e não se confunde com verba necessária para subsistência dos bolsistas, de modo a ostentar uma característica meramente complementar em face da remuneração já recebida regularmente como docente\", diz.\r\n\r\nAssim, verifica-se que a bolsa de estudos não é para o sustento do bolsista, não se confunde com salário ou remuneração, mas é tão somente para custear os estudos, não havendo que se falar em percepção de décimo terceiro, ou gratificação natalina, o que impede o prosseguimento da proposição sob análise ante a sua flagrante INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nEx positis, havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. É como voto. (a) Deputado DR. SERGINHO - Relator.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO - Relator.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6508/2022 QUE \"ALTERA A LEI Nº 8.656, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.\"\r\n\r\nAutora: Deputada DANI MONTEIRO.\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA.\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 6508/2022, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que \"ALTERA A LEI Nº 8.656, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.\"\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada Dani Monteiro auxilia o aquecimento econômico, prevê mais direitos para os estudantes de graduação e pós-graduação, fomentando, assim, a educação de qualidade em nosso Estado, de tal forma que nos parece evidente que o projeto de lei aqui implementado merece prosperar.\r\n\r\nA proposta da autora do projeto de lei é meritória e muito louvável. Entretanto, para aprimorá-la, proponho uma emenda modificativa:\r\n\r\nEMENDA (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o Art. 1º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação: \"Art. 1º O Art. 2º da Lei n.º 8.656, de 18 dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º As bolsas serão pagas mensalmente e seus valores poderão ser igualados às bolsas correspondentes pagas por agências oficiais de fomento à pesquisa, respeitando a autonomia administrativa e financeira das instituições estaduais de ensino superior.\r\n\r\n§1° Além das parcelas mensais, poderá ser paga uma 13ª parcela, a título de bonificação natalina, devendo ser o observado o disposto na Lei nº 7.427, de 24 de agosto de 2016.\r\n\r\n§2º As bolsas poderão ser renovadas, observada a disciplina própria da instituição, os termos do edital de seleção, a avaliação dos programas ou projetos desenvolvidos, bem como a disponibilidade orçamentária.”\r\n\r\nDeste modo, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 6508/2022.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputada VERÔNICA LIMA, relatora do voto em separado.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de maio de 2023, aprovou o pa recer do relator pela INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 6508/2022, com voto em separado da Deputada Verônica Lima pela constitucionalidade com emenda.\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 6508/2022, com voto em separado da Deputada Verônica Lima pela constitucionalidade com emenda.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO (constitucionalidade com emenda); GUILHERME DELAROLI; VERÔNICA LIMA (constitucionalidade com emenda); VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; LUIZ PAULO (constitucionalidade com emenda); CARLOS MINC, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI DE Nº 3255/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O USO FUTURO DAS ESTAÇÕES DE TREM DESATIVADAS”.\r\n\r\nAutores: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 3255/2014, que dispõe sobre a valorização e o uso futuro das estações de trem desativadas. Enviado a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional para elaboração de parecer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo examinar a emenda, verifica-se que a mesma é meritória quanto aos aspectos que nos compete, favorece a proposição e o teor do projeto de lei apresentado, nos manifestamos favoravelmente à aprovação.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face de todo o exposto, opinamos FAVORAVELMENTE à emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 3255/2014 que “DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O USO FUTURO DAS ESTAÇÕES DE TREM DESATIVADAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 238/2015, QUE “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E REGIONAL, INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 238/2015, que estabelece a política estadual de mobilidade urbana e regional, institui o sistema estadual de transporte público e mobilidade e dá outras providências. Enviado a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional para elaboração de parecer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo examinar a matéria, verifica-se que a mesma é meritória, o projeto de lei estabelece uma política estadual de mobilidade urbana e regional, instituiu um sistema estadual de transporte público visando atender ao previsto na legislação federal acerca da política nacional de desenvolvimento urbano e da política urbana, com o objetivo de integrar os diferentes modais e buscando a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas em todo o estado do Rio de Janeiro. Desta forma, quanto aos aspectos que nos compete examinar pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nEm face de todo o exposto, opinamos FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 238/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1670/2016, QUE “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PRIMEIRO INFÂNCIA MELHOR (PIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise tem como objetivo a promoção do Desenvolvimento integral da criança do zero aos seis anos, com ênfase nos primeiros três anos de vida, versando sobre um tema de grande importância e relevância para a sociedade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece como um dos princípios fundamentais a garantia do direito à educação, como um dever do Estado e da família, e como um direito de todos. Ainda na Constituição Federal/88, o artigo 227 estabelece que seja dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à edu cação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, entre outros direitos. Os mesmos preceitos são encontrados também na Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 45. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96 prevê em seu artigo 29 que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.\r\n\r\nO Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257/2016, foi uma importante conquista para a promoção do desenvolvimento integral da criança de zero a seis anos. Essa lei estabelece um conjunto de diretrizes e políticas públicas que visam assegurar os direitos das crianças nessa faixa etária, como o direito à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, ao lazer, entre outros. Ademais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, assegura a proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo-lhes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, entre outros direitos.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posta, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1670/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 21de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 4448/2018, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 'O FESTIVAL OSUN ITAGUAÍ', REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 4448/2018, que tem por objetivo declarar o Festival Osun Itaguaí como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição revela-se meritória, uma vez que visa reconhecer o Festival Osun Itaguaí como patrimônio imaterial do Estado. O referido festival, conforme mencionado na justificativa, é importante expressão popular herdada de práticas oriundas da Nigéria, trazidas com as populações escravizadas e mantidas íntegras pelos seus descendentes. Nos aspectos que competem à análise desta comissão, cumpre notar que, além de reforçar os laços comunitários por meio da preservação de tradições religiosas e culturais ancestrais, o Festival Osun Itaguaí atrai turistas e cidadãos de todos os credos para a região.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4448/2018 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4510/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE FABRY, DOENÇA DE ANDERSON-FABRY OU DEFICIÊNCIA DE ALFA-GALACTOSIDADE A, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de três emendas de plenário da Deputada Enfermeira Rejane ao Projeto de Lei nº 4510/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que busca criar um programa de prevenção à doença de Fabry, também conhecida como doença de Anderson-Fabry ou deficiência de Alfa-Galactosidade A, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas ao presente projeto de lei contribuem para o aperfeiçoamento da proposição e merecem ser acatadas. Essas emendas, portanto, não encontram óbice à sua tramitação e merecem ser apreciadas pelo Plenário.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 4510/2018 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1576/2019, QUE “DENOMINA 'RODOVIA DO AGRICULTOR FAMILIAR' A RODOVIA RJ 242, NO TRECHO ENTRE ÁGUAS QUENTES E CAMPINAS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA ROCHA.\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1576/2019, que opera mudança no nome da Rodovia Estadual RJ 242 no trecho entre Águas Quentes e Campinas, onde passa a denominar-se “Rodovia do Agricultor Familiar.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada ao presente Projeto de Lei, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, contribui para o aperfeiçoamento da proposição e merece ser acatada. Com efeito, a referida emenda busca minimizar as inconveniências produzidas aos proprietários de imóveis afetados por este Projeto de Lei, isentando-os dos emolumentos cartorários relativos aos registros imobiliários decorrentes da averbação de novo endereço.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer à emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1576/2019 é favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3646/2021, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A PER MISSÃO PARA REALIZAÇÃO E FILMAGEM E FOTOGRAFIAS DE PACIENTES EM SITUAÇÕES DE VACINAÇÃO, EXCETUANDO-SE A IDENTIDADE DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3646/2021, que tem por objetivo permitir o registro por foto ou vídeo, feito pelo paciente, seus familiares ou outra pessoa autorizada, do momento da vacinação, resguardada a identidade do servidor que assim o desejar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição revela-se meritória, tendo em vista que, durante a pandemia de COVID-19, muitas pessoas desejaram registrar sua vacinação, como um marco da superação dos momentos mais difíceis da pandemia. Sob outra perspectiva, o registro fotográfico ou por vídeo também se demonstra importante para coibir a prática de aplicar a vacina com a seringa vazia, noticiada em diversos estados nas fases iniciais da vacinação contra a COVID-19. A Comissão de Constituição e Justiça apresentaram emendas ao projeto, concluindo por substitutivo que, mantendo a intenção da proposição original, melhora sua redação.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO Pelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3646/2021 é favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3647/2021 QUE “ESTABELECE SANÇÕES PELA DESTRIBUIÇÃO, INUTILIZAÇÃO, DETERIORAÇÃO OU DESVIO DE BENS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputados SUBTENETE BERNARDO, LÉO VIEIRA.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei nº 3647/2021 que “Estabelece sanções pela distribuição, inutilização, deterioração ou desvio de bens destinados ao enfrentamento de emergência em Saúde Pública”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCompete a esta Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado, nos termos do § 17 do artigo 26 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Analisado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e o texto da proposição, este relator não vislumbra qualquer impedimento ao projeto de lei que estabelece sanções para aquele que destruir inutilizar ou deixar deteriorar vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública. Concluo que a matéria tem relevância social, emito voto FAVORÁVEL.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nPor todo o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3647/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 4021/2021, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA REDUÇÃO DOS CASOS DE MORTE E CONTÁGIO DA COVID 19, PROCEDIMENTO DE VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS \r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 4021/2021, que DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA REDUÇÃO DOS CASOS DE MORTE E CONTÁGIO DA COVID 19, PROCEDIMENTO DE VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Enviado a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional para elaboração de parecer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo examinar a matéria, verifica-se que a mesma é meritória, o projeto de lei estabelece procedimento para contribuição e redução do número de casos de morte e contaminação da COVID 19, estendendo como prioridade os jornalistas, cinegrafistas, funcionários de farmácias, caixas de supermercados e motoristas profissionais que comprovadamente estejam em exercício de suas funções. No entanto, apesar de bela iniciativa legislativa, entende-se nos dias atuais que cabe ao Poder Executiva a tomada de decisões relacionadas à recomendação de prioridades na vacinação da COVID 19, para além, entraram em vigor o Plano de Contingência em consonância com o Plano Nacional de Vacinação, que de forma efetiva garantiu a imunização da população fluminense.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face de todo o exposto, opinamos CONTRARIAMENTE ao Projeto de Lei nº 4021/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 5149/2021, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS.\r\n\r\nRelator: Deputado DR. PEDRO RICARDO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 5149/2021, de autoria do Deputado, Dionisio Lins que considera Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro para fins de Preservação Cultural o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmico de Vigário Geral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §17, alínea “a” do Regimento Interno da ALERJ insta a esta Comissão exarar manifestação exclusivamente sob o prisma dos “assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos”. A proposição em exame é meritória uma vez que o reconhecimento de manifestações culturais como ferramenta de preservação e disseminação de memória local, fortalece a identitária da mesma e ao mesmo tempo em que impulsiona o desenvolvimento da região.\r\n\r\nDo cotejo da proposição sob o prisma que compete a esta comissão temática analisar, entende o relator que inexiste óbice ao prosseguimento do Projeto de Lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5149/2021.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 5149/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 5983/2022, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA MODALIDADE DE LAÇO CAMPISTA.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 5983/2022, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Jair Bittencourt, que altera o anexo da lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Modalidade de Laço Campista.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §17, alínea “a” do Regimento Interno da ALERJ insta a esta Comissão exarar manifestação exclusivamente sob o prisma dos “assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos.”\r\n\r\nDo cotejo da proposição sob o prisma que compete a esta comissão temática analisar, entende o relator que inexiste óbice ao prosseguimento do PL.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5983/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 5984/2022, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MODALIDADE ESPORTIVA PROVA DE LAÇO - LAÇO CAMPISTA.”\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 5984/2022, que objetiva declarar a modalidade esportiva prova de laço - laço campista patrimônio imaterial cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade reconhecer e valorizar uma tradição cultural e esportiva típica do Norte Fluminense, em torno da qual são realizados diversos eventos, como festas, projetos culturais e festividades. Nota-se, portanto, que além dos aspectos histórico e cultural, a proposta legislativa também fomenta a economia local e promove o desenvolvimento da região. Desse modo, a proposição demonstra-se meritória, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5984/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 6220/2022, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA FESTA DO MORANGO COM CHOCOLATE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutores: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado YURI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 6220/2022, de autoria da Deputada Tia Ju que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA FESTA DO MORANGO COM CHOCOLATE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO“. II- Da Competência da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional A competência da Comissão de Assuntos Municipais é determinada pelo §17, “a”, “b”, “c” do art. 26: a) opinar e elaborar projeto de resolução sobre a criação incorporação, a fusão e o desmembramento dos Municípios, bem como aferir a existência dos requisitos para tais processos, e, ainda, sobre todos relacionados aos Municípios em seus mais diferentes aspectos; b) elaborar Projeto de Lei referente à divisão territorial do Estado remetê-lo à Mesa Diretora e opinar sobre qualquer alteração referente a esta lei;\r\n\r\nc) opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado. A partir da competência atribuída a esta Comissão Permanente, analisaremos, a seguir, o mérito do presente projeto de lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto merece prosperar, a Festa do Morango com Chocolate fortalece um dos principais setores da economia de Nova Friburgo, já que a cidade se mantém como maior produtor de morango do Estado do Rio de Janeiro. Diante do exposto, o meu parecer ao projeto de lei 6220/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 6220/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 6480/2022, QUE INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado YURI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 6480/2022, de autoria do Deputado Carlos Minc que \"INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE FLORESTAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INTEGRAR O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“. II- Da Competência da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional A competência da Comissão de Assuntos Municipais é determinada pelo §17, “a”, “b”, “c” do art. 26: a) opinar e elaborar projeto de resolução sobre a criação incorporação, a fusão e o desmembramento dos Municípios, bem como aferir a existência dos requisitos para tais processos, e, ainda, sobre todos relacionados aos Municípios em seus mais diferentes aspectos; b) elaborar Projeto de Lei referente à divisão territorial do Estado, remetê-lo à Mesa Diretora e opinar sobre qualquer alteração referente a esta lei; c) opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado. A partir da competência atribuída a esta Comissão Permanente, analisaremos, a seguir, o mérito do presente projeto de lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do nobre Deputado Carlos Minc merece prosperar, considerando ser de suma importância um cadastramento das florestas públicas do Estado do Rio de Janeiro para sua devida conservação. Diante do exposto, o meu parecer ao projeto de lei 6480/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 6480/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 12/2023, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise tem como objetivo instituir o Fundo Estadual de Educação no Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de financiar as políticas públicas de educação, bem como garantir a implementação das metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação. De acordo com o texto do Projeto de Lei, o Fundo Estadual de Educação será composto por recursos provenientes do Estado, da União, de auxílios, doações, contribuições, ajustes e acordos, de convênios e de outras fontes, sendo que os recursos serão destinados à educação básica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA criação de um Fundo Estadual de Educação está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 212, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de recursos públicos em educação, bem como define que parte desses recursos deve ser destinada aos Estados para a criação de Fundos de Educação. Os mesmos preceitos são encontrados também na Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 314. Além disso, o Projeto de Lei em análise está em conformidade com o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, que prevê a criação de fundos para a promoção de políticas públicas específicas. Diante do exposto, conclui-se que o Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual de Educação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro é materialmente constitucional e está em conformidade com os princípios constitucionais da obrigatoriedade de aplicação de recursos públicos em educação e da criação de fundos para a promoção de políticas públicas específicas. Os princípios que regem o ensino da educação básica no estado do Rio de Janeiro estão estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além de outras legislações específicas. Esses princípios são aplicáveis a todas as etapas da educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.\r\n\r\nO presente “Projeto de Lei nº” 12/2023, recepciona com louvor princípios que regem a educação básica no estado do Rio de Janeiro, dentre estes, podemos destacar: o da educação como direito de todos, pois a educação é um direito fundamental e universal, garantido a todos os cidadãos; o princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, visto que todos os alunos têm direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem qualquer tipo de discriminação; o princípio da qualidade do ensino, onde a educação deve ser pautada pela qualidade do ensino oferecido, com o objetivo de promover a formação integral dos alunos, desenvolvendo suas habilidades e competências. Ainda podemos avultar a valorização dos profissionais da educação, visto que os profissionais da educação devem ser valorizados e ter suas condições de trabalho melhoradas, com a viabilização de formação continuada permanente. Esses princípios são fundamentais para garantir uma educação de qualidade, que atenda às necessidades dos alunos e promova o desenvolvimento humano e social no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posta, meu parecer é FAVORÁVEL, com as emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 12/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 63/2023, QUE “CRIA A LEI DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO CULTURAL HIP HOP CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 63/2023, que cria a Lei de Incentivo ao desenvolvimento do movimento cultural hip hop carioca e dá outras providências. Enviado a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional para elaboração de parecer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAo examinar a matéria, verifica-se que a mesma é meritória quanto aos aspectos que nos compete, nos manifestamos favoravelmente à aprovação.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face de todo o exposto, opinamos FAVORAVELMENTE ao Projeto de Lei nº 63/2023 que “CRIA A LEI DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO MOVIMENTO CULTURAL HIP HOP CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 66/2023, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS BAILES DAS ANTIGAS”\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 66/2023, que tem por objetivo declarar os Bailes do Antigo patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, bem como promover a divulgação e valorização dos mesmos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo incentivar o retorno dos Bailes das Antigas às favelas e comunidades do Estado do Rio de Janeiro, a proposição não apenas promove a cultura nesses espaços e reforça os laços sociais, mas também movimenta a economia local e, por consequência, fomenta o desenvolvimento. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que nos competem avaliar pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, a qual busca apenas aprimorar a redação do presente projeto de lei.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 66/2023 é favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 223/2023, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CADEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputado RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nRelator: Deputado YURI.\r\n\r\nFAVORÁVEL\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nRelatório Trata-se de Projeto de Lei nº 223/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CADEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDa Competência da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional A competência da Comissão de Assuntos Municipais é determinada pelo §17, “a”, “b”, “c” do art. 26: a) opinar e elaborar projeto de resolução sobre a criação incorporação, a fusão e o desmembramento dos Municípios, bem como aferir a existência dos requisitos para tais processos, e, ainda, sobre todos relacionados aos Municípios em seus mais diferentes aspectos; b) elaborar Projeto de Lei referente à divisão territorial do Estado remetê-lo à Mesa Diretora e opinar sobre qualquer alteração referente a esta lei; c) opinar sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA partir da competência atribuída a esta Comissão Permanente, analisaremos, a seguir, o mérito do presente projeto de lei. O projeto de lei do nobre Deputado Rodrigo Amorim merece prosperar, considerando que a CADEG é um grande centro de abastecimento, comercial e gastronômico do Estado do Rio de Janeiro, um local que reúne uma rica história e um importante cenário cultural no Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, pela importância social atribuído ao CADEG pela população fluminense, o meu parecer ao projeto de lei 223/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 223/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 237/2023, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE BÚZIOS 'CAPITAL DA CANOA HAVAIANA' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 237/2023, que objetiva declarar o Município de Armação dos Búzios como “Capital Estadual da canoa havaiana”, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem por fim declarar o Município de Armação dos Búzios a Capital da Canoa Havaiana no Estado do Rio de Janeiro, promovendo o esporte, o turismo na cidade e o desenvolvimento regional. Como bem aponta o autor na sua justificativa, o referido município possui extenso litoral e diversas ilhas, sendo propício para a prática de esportes náuticos. Nesse sentido, o exame da matéria demonstra que a proposição é meritória quanto aos aspectos que esta comissão deve avaliar, pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, as quais buscam apenas aprimorar a redação deste projeto de lei. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO DEPUTADO RENATO MACHADO \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 237/2023 é favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 363/2023, QUE “DECLARA A CIDADE DE PETRÓPOLIS, COMO A 'CAPITAL ESTADUAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÕES' DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado YURI.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO.\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 363/2023, que declara a cidade de Petrópolis como a capital estadual das unidades de conservação. Enviado a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional para elaboração de parecer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo examinar a matéria, verifica-se que a mesma é meritória quanto aos aspectos que nos compete examinar pelo que nos manifestamos favoravelmente à aprovação.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face de todo o exposto, opinamos FAVORAVELMENTE ao Projeto de Lei nº 363/2023 que “DECLARA A CIDADE DE PETRÓPOLIS, COMO A 'CAPITAL ESTADUAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO' DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RENATO MACHADO - Presidente; CARLOS MACEDO, YURI, membros efetivos.\r\n\r\nId: 2488656"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5649/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18705/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA DE ALMEIDA VIEIRA DOROTÉA, matrícula nº 428.748-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente de sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5650/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18707/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELI PINTO BATISTA CAMPOS, matrícula nº 426.335-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Vitor Junior, na vaga decorrente da exoneração de Ghand Jorge Dettori.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5651/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18685/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MARCIO LISBOA, matrícula nº 407.641-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli, na vaga decorrente da exoneração de Guilherme Dias Romaneli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5652/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18703/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL OLIVEIRA ADIALA, matrícula nº 431.613-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5653/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18713/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUAN FRIAS BARRETO, matrícula nº 431.615-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.05.2023.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16351/2023 - \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base na Resolução 482/2004, art. 2º, II do Regimento Interno da ALERJ, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22/06/2023.\r\n\r\nPORTARIA “E” /DG/Nº 582/2023\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no Art. 21, da Portaria “N” / DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmo. Senhor Primeiro Secretário no processo nº 46612020.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 13/06/2023, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 14/2020.\r\n\r\nProcesso nº: 4661/2020.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de solução de Next Generation Firewall em alta disponibilidade e serviços de suporte técnico durante a vigência do contrato, com o objetivo de prover a segurança, proteção de dados de sistemas e da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da Informação e da rede lógica da ALERJ.\r\n\r\nContratada: Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda.\r\n\r\nGestor: Ricardo Souza Oliveira, matrícula nº 201.795-2, em substituição ao servidor Renato Loureiro Stavale, matrícula nº 308.350-8.\r\n\r\nFiscal: Daniel Henrique de Almeida Nomelini, matrícula nº 201.810-9, em substituição ao servidor Mauro Rodrigues dos Santos, matrícula n° 426.599-7.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.06.2023 \r\n\r\nLICENÇA-GALA \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n17959/2023 - DANTE SILVA TOMAZ \r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n18210/2023 - D'JACIRA SOARES DE AZEVÊDO \r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 26.06.2023.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO).\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17172/2023 - PAULO HENRIQUE PIMENTEL BARBOSA.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2488657"
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                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa votação dos Destaques da Bancada do PSOL ao Projeto de Lei nº 749/2023, Mensagem nº 08/2023, do Poder Executivo, na 55ª Sessão Ordinária do dia 22.06.2023, publicada no D.O., Parte II, de 23.06.2023, pág. 17,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Perfeito.\r\n\r\nVamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Yuri.\r\n\r\nDeputado Alan Lopes, \r\n\r\nDeputado Anderson Moraes, \r\n\r\nDeputado André Corrêa, \r\n\r\nDeputado Andrezinho Ceciliano, \r\n\r\nDeputado Arthur Monteiro,\r\n\r\nDeputado Brazão, \r\n\r\nDeputada Carla Machado,\r\n\r\nDeputado Carlinhos BNH,\r\n\r\nDeputado Carlos Minc,\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo, \r\n\r\nDeputada Célia Jordão,\r\n\r\nDeputado Claudio Caiado,\r\n\r\nDeputado Chico Machado, \r\n\r\nDeputada Dani Balbi,\r\n\r\nDeputada Dani Monteiro,\r\n\r\nDeputado Danniel Librelon,\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins,\r\n\r\nDeputado Douglas Ruas,\r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto,\r\n\r\nDeputado Dr. Pedro Ricardo,\r\n\r\nDeputado Dr. Serginho,\r\n\r\nDeputada Elika Takimoto,\r\n\r\nDeputado Fábio Silva,\r\n\r\nDeputado Felipinho Ravis,\r\n\r\nDeputado Filippe Poubel,\r\n\r\nDeputado Filipe Soares,\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini,\r\n\r\nDeputada Franciane Motta,\r\n\r\nDeputado Fred Pacheco,\r\n\r\nDeputado Giovani Ratinho,\r\n\r\nDeputada Giselle Monteiro,\r\n\r\nDeputado Guilherme Delaroli,\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca,\r\n\r\nDeputada Índia Armelau,\r\n\r\nDeputado Jair Bittencourt,\r\n\r\nDeputado Jari Oliveira,\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto,\r\n\r\nDeputado Júlio Rocha,\r\n\r\nDeputado Leo Vieira,\r\n\r\nDeputada Lucinha,\r\n\r\nDeputado Luiz Claudio Ribeiro,\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo,\r\n\r\nDeputado Marcelo Dino,\r\n\r\nDeputado Márcio Canella,\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto,\r\n\r\nDeputada Marina do MST,\r\n\r\nDeputada Martha Rocha,\r\n\r\nDeputado Munir Neto,\r\n\r\nDeputado Otoni de Paula Pai,\r\n\r\nDeputado Professor Josemar,\r\n\r\nDeputado Rafael Nobre,\r\n\r\nDeputado Renata Souza,\r\n\r\nDeputado Renato Machado,\r\n\r\nDeputado Renato Miranda,\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim,\r\n\r\nDeputado Rodrigo Bacellar,\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis,\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia,\r\n\r\nDeputado Sérgio Fernandes,\r\n\r\nDeputado Tande Vieira,\r\n\r\nDeputado Thiago Gagliasso,\r\n\r\nDeputado Thiago Rangel,\r\n\r\nDeputada Tia Ju,\r\n\r\nDeputado Val Ceasa,\r\n\r\nDeputado Valdecy da Saúde,\r\n\r\nDeputada Verônica Lima,\r\n\r\nDeputado Vinícius Cozzolino,\r\n\r\nDeputado Vítor Júnior,\r\n\r\nDeputado Yuri,\r\n\r\nDeputada Zeidan.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à Segunda Chamada nominal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Perfeito.\r\n\r\nVamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Yuri.\r\n\r\nDeputado Alan Lopes, \r\n\r\nDeputado Anderson Moraes, \r\n\r\nDeputado André Corrêa, \r\n\r\nDeputado Andrezinho Ceciliano, \r\n\r\nDeputado Arthur Monteiro,\r\n\r\nDeputado Brazão, \r\n\r\nDeputada Carla Machado,\r\n\r\nDeputado Carlinhos BNH,\r\n\r\nDeputado Carlos Minc,\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo, \r\n\r\nDeputada Célia Jordão,\r\n\r\nDeputado Claudio Caiado,\r\n\r\nDeputado Chico Machado, \r\n\r\nDeputada Dani Balbi,\r\n\r\nDeputada Dani Monteiro,\r\n\r\nDeputado Danniel Librelon,\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins,\r\n\r\nDeputado Douglas Ruas,\r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto,\r\n\r\nDeputado Dr. Pedro Ricardo,\r\n\r\nDeputado Dr. Serginho,\r\n\r\nDeputada Elika Takimoto,\r\n\r\nDeputado Elton Cristo\r\n\r\nDeputado Fábio Silva,\r\n\r\nDeputado Felipinho Ravis,\r\n\r\nDeputado Filippe Poubel,\r\n\r\nDeputado Filipe Soares,\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini,\r\n\r\nDeputada Franciane Motta,\r\n\r\nDeputado Fred Pacheco,\r\n\r\nDeputado Giovani Ratinho,\r\n\r\nDeputada Giselle Monteiro,\r\n\r\nDeputado Guilherme Delaroli,\r\n\r\nDeputada Índia Armelau,\r\n\r\nDeputado Jair Bittencourt,\r\n\r\nDeputado Jari Oliveira,\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto,\r\n\r\nDeputado Júlio Rocha,\r\n\r\nDeputado Leo Vieira,\r\n\r\nDeputada Lucinha,\r\n\r\nDeputado Luiz Claudio Ribeiro,\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo,\r\n\r\nDeputado Marcelo Dino,\r\n\r\nDeputado Márcio Canella,\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto,\r\n\r\nDeputada Marina do MST,\r\n\r\nDeputada Martha Rocha,\r\n\r\nDeputado Munir Neto,\r\n\r\nDeputado Otoni de Paula Pai,\r\n\r\nDeputado Professor Josemar,\r\n\r\nDeputado Rafael Nobre,\r\n\r\nDeputado Renata Souza,\r\n\r\nDeputado Renato Machado,\r\n\r\nDeputado Renato Miranda,\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim,\r\n\r\nDeputado Rodrigo Bacellar,\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis,\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia,\r\n\r\nDeputado Sérgio Fernandes,\r\n\r\nDeputado Tande Vieira,\r\n\r\nDeputado Thiago Gagliasso,\r\n\r\nDeputado Thiago Rangel,\r\n\r\nDeputada Tia Ju,\r\n\r\nDeputado Val Ceasa,\r\n\r\nDeputado Valdecy da Saúde,\r\n\r\nDeputada Verônica Lima,\r\n\r\nDeputado Vinícius Cozzolino,\r\n\r\nDeputado Vítor Júnior,\r\n\r\nDeputado Yuri,\r\n\r\nDeputada Zeidan.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à Segunda Chamada nominal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2488658"
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                    "2488659": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO, OTONI DE PAULA PAI e CARLA MACHADO, membros titulares e os Senhores Deputados SAMUEL MALAFAIA, VÍTOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 29 de junho de 2023, às doze horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelatora Deputada TIA JU\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3190/2020, do Deputado RODRIGO BACELLAR, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo para as Populações Imigrantes, refugiadas e apátridas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 321/2023, do Deputado FRED PACHECO, que institui o Programa Idoso Ativo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRelatora Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 403/2023, do Deputado LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, que dispõe sobre a obrigação dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, a realizar palestra para os seus servidores e terceirizados, anualmente, sobre conscientização e prevenção contra o Etarismo;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 5357/2022, da Deputada MARTHA ROCHA, que institui cursos gratuitos destinados à mulher gestante, usuária da rede pública estadual de saúde, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos, no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 6503/2022, do Deputado FILIPE SOARES, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Cuidador de Idosos;\r\n\r\nRelatora Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 86/2023, do Deputado OTONI DE PAULA PAI, que dispõe sobre a criação do “Programa Além dos Olhos” com o objetivo de capacitar profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico e sexual em crianças e adolescentes, e dá outras providências;\r\n\r\nRelator Deputado OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\n7 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1610/2019, do Deputado BAGUEIRA, que dispõe sobre a inclusão dos incisos III, IV e V no Artigo 2º da Lei Estadual 7.132 de 17 de dezembro de 2015, que torna obrigatória a realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos pela rede de saúde pública e particular do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 5156/2021, da Deputada RENATA SOUZA, que dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 02 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRelator Deputado MUNIR NETO\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 2856/2020, do Deputado RODRIGO AMORIM, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola de Música Popular no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 74/2023, da Deputada VERÔNICA LIMA, que dispõe sobre o Estatuto Estadual de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 110/2023, do Deputado ARTHUR MONTEIRO, que estabelece a obrigatoriedade de que toda publicidade, oferta e contratos de quaisquer produtos ou serviços dirigidos ao consumidor idoso, o tamanho da fonte utilizada na escrita deva ser igual ou maior a quatorze.\r\n\r\nII - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o seguinte tema:\r\n\r\nO sistema de garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em alusão ao 33º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais\r\n\r\nSala das comissões, 26 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado MUNIR NETO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, JORGE FELIPPE NETO e RENATO MIRANDA, membros efetivos, e ANDREZINHO CECILIANO, VINÍCIUS COZZOLINO, ELTON CRISTO, DANNIEL LIBRELON e ARTHUR MONTEIRO, membros suplentes, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28/06/2023, a partir das 10:00h, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberar sobre os pareceres aos Projetos de Resolução:\r\n\r\nRelator - Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 174/2023, DEPUTADO ANDRÉ CORREA\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÀO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 175/2023, DEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. ABNER DE CÁSSIO FERREIRA, PASTOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MADUREIRA\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 192/2023, DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ ANTONIO SIMAS\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 200/2023, DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DOUTOR ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JÚNIOR, PROCURADOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelator - Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 158/2023, DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR DAVIDSON PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 185/2023, DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIRO AO SENHOR RICARDO JORGE DE PÉRCIA NAME\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 186/2023, DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS À SENHORA MARIA JOAQUINA FERNANDES PINTO\r\n\r\n8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 187/2023, DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS À SENHORA MÁRCIA APARECIDA LOBÃO\r\n\r\n9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 188/2023, DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS À SENHORA ELISA MARIA FERREIRA\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR, Vice-Presidente, DR. DEODALTO, JAIR BITTENCOURT, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, MARCIO CANELLA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. PEDRO RICARDO, VALDECY DA SAÚDE, CARLA MACHADO, FILIPPE POUBEL, LUCINHA, FRED PACHECO e RAFAEL NOBRE, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 3ª Audiência Pública, na modalidade presencial, a ser realizada no dia 28 de junho de 2023, às 10 30 h, na sala 1808, do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, para debater sobre: Diagnóstico e Tratamento da endometriose pelo SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2023\r\n\r\n(a) Deputado TANDE VIEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 31/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas TIA JU - Vice-Presidente, ÍNDIA ARMELAU - Relatora, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO, ZEIDAN e o Senhor Deputado LUIZ PAULO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - DESTINADA A APURAR AS CAUSAS E FORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 10 horas, na sala nº 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Deliberação do Plano de Trabalho da Comissão.\r\n\r\n- Exposição Doutrinária sobre o tema: “Os Crimes Cibernéticos praticados contra a Mulher”, com a Dra. Natacha Alves de Oliveira, Delegada Titular da 76ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Niterói);\r\n\r\n- Exposição sobre os estudos realizados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) que analisaram os dados relativos à violência cibernética contra as mulheres, com a Dra. Elizângela Oliveira, Presidente do Núcleo ISP Mulher e autora do Dossiê Mulher 2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 32/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MUNIR NETO - Vice-Presidente, MARCIO GUALBERTO - Relator, JULIO ROCHA, DANI BALBI, MARCELO DINO e VERÔNICA LIMA, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA a realizar-se no dia 29 de Junho de 2023, quinta-feira, às 13 horas, na sala 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA - Presidenta.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O \r\n\r\nCUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 10/2023)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO, SAMUEL MALAFAIA e CÉLIA JORDÃO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, VERÔNICA LIMA e PROFESSOR JOSEMAR, membros suplentes da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h30, por meios digitais, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Deliberação de Audiência Pública para Analisar o PL nº 5272/2021 de Reconhecimento Fotográfico;\r\n\r\n- Deliberação de Audiência Pública pelo cumprimento da Lei nº 9774/2022 de Simplificação da Prestação de Contas em Projetos Culturais no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de junho de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 19/2023.\r\n\r\nPROCESSO: 16902/2023.\r\n\r\nOBJETO: TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA: SETEMBRO/2022.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nEDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA EPP.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO AVANÇADO DE PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Curso Avançado de Poder Legislativo, que tem por objetivo o estudo sobre a estrutura, o funcionamento e as garantias dos membros das Casas Legislativas, como também a organização do Poder Legislativo dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 15 (quinze) horas\r\n\r\nDATAS: 4, 11, 18 e 25 de agosto e 1º de setembro (sextas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n1. Introdução.\r\n\r\n2. Estrutura:\r\n\r\n2.1. estrutura externa,\r\n\r\n2.2. estrutura interna.\r\n\r\n3. Funcionamento:\r\n\r\n3.1. atribuição representativa;\r\n\r\n3.2. atribuição investigatória,\r\n\r\n3.3. atribuição legislativa.\r\n\r\n4. Garantia dos membros do Poder Legislativo:\r\n\r\n4.1. identidade de retribuição pecuniária;\r\n\r\n4.2. isenção do serviço militar;\r\n\r\n4.3. limitação do dever de testemunhar;\r\n\r\n4.4. prerrogativa de foro especial,\r\n\r\n4.5. imunidades parlamentares.\r\n\r\n5. Organização do Poder Legislativo dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:\r\n\r\n5.1. Assembleias Legislativas;\r\n\r\n5.2. Câmaras Municipais,\r\n\r\n5.3. Câmara Distrital.\r\n\r\n6. Conclusão\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nGuilherme Braga Peña de Moraes - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de agosto de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3CNIh7K ou https://tinyurl.com/3j7z6mty\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nModalidade à distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados no curso.\r\n\r\nhttps://forms.gle/KaKMWiVPons2F4JL7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 11 de setembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL BÁSICO - 2023\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Básico, com vistas a qualificar os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 80 (oitenta) horas-aula\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 7 de agosto de 2023\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 29 de novembro de 2023\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h30 - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 -\r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nLiteratura espanhola, literatura hispano-americana, gêneros literários (microconto, conto, poesia, prosa), cinema latino-americano, cinema espanhol, humor, trocadilhos, tempos verbais do modo indicativo, tempos verbais do modo subjuntivo, imperativo, pronomes pessoais, pronomes neutros, pronomes possessivos, pronomes complemento, artigos, conjunções, preposições, falsos cognatos, ironia, guias de viagem, apresentação, despedidas, teatro, produção escrita e oral, compreensão escrita e oral, espanhol decolonial, regionalismos.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 1º de agosto de 2023.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3NzkXRk ou https://tinyurl.com/5n78z384\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia, conforme modelo anexo a este edital, datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas, no mínimo.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 19 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 7 de agosto a 29 de novembro de 2023, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h30, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2023.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO 'GOVERNANÇA, O FUTURO DO BRASIL'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará o Seminário 'Governança, o futuro do Brasil', em parceria com o Tribunal de Contas da União. O evento tem por objetivo promover um espaço de reflexão sobre a importância da adoção das melhores práticas de governança e os principais desafios enfrentados para uma atuação eficiente e transparente nas instituições públicas.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 15 de agosto de 2023 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n10h às 10h55 - PALESTRA MAGNA - GOVERNANÇA: O DESAFIO DO BRASIL\r\n\r\n- Dr. Augusto Nardes, Ministro do TCU e Embaixador da RGB\r\n\r\n11h às 11h15 - APRESENTAÇÃO DO PRONAGOV\r\n\r\n- Henrique Farinon, Especialista em Novos Negócios\r\n\r\n11h20 às 11h55 - LIDERANÇA: MECANISMO BÁSICO DA GOVERNANÇA\r\n\r\n- Cristiane Nardes, Especialista em Governança\r\n\r\n12h às 12h30 - GOVERNANÇA NO LEGISLATIVO\r\n\r\n- Claudia Cataldi - Coordenadora do Comitê de Governança no Poder Legislativo da RGB e professora na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h30 às 13h - GOVERNANÇA HUMANIZADA PARA O LEGISLATIVO\r\n\r\n- Luana Lourenço - Diretora de Governança Humanizada da Rede Governança Brasil e Coordenadora do Comitê de Mentorias da RGB\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de agosto de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/4381k7L ou https://tinyurl.com/prt9dywn\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 15 de agosto de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/H1w4DTboQ3jdAw9i9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 20 de agosto de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 22 de junho de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatrícula nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2488659"
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                    "V - Ata",
                    "J ELIAS SAUD ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO\r\n\r\nDE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA\r\n\r\nNIRE 33.2.1165646-9 - CNPJ 44.322.068/0001-62\r\n\r\nATA DE RESOLUÇÃO DE SÓCIO ÚNICO\r\n\r\nNo dia 31/05/2023, na sede da empresa, na Rua Gavião Peixoto nº 70 - Sala 401 - Parte - Icaraí - Niterói - RJ, o sócio único, detentor da totalidade do Capital Social da sociedade empresária limitada unipessoal, denominada J ELIAS SAUD ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA., registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.2.1165646-9, em 22/11/2021, registrada no CNPJ/MF sob o n° 44.322.068/0001-62, deliberou reduzir o capital social da empresa, conforme Lei 10.406/02, de R$ 1.715.000,00 para R$ 20.500,00 representando uma redução de R$ 1.694.500,00, mediante devolução do imóvel integralizado no montante de R$ 1.694.490,30 e R$ 9,70 em moeda corrente do país. Nada mais havendo a tratar, deu por aprovada a presente resolução. JORGE ELIAS SAUD; ALESSANDRO LADEIRA ALTOE - Secretario.\r\n\r\nId: 2488270"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2486478": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA \r\n\r\nCNPJ: 72.372.998/0004-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA torna público que\r\n\r\nrecebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN053267, com validade até 05 de junho de 2027, que a autoriza para a atividade de dragagem de manutenção, visan-\r\n\r\ndo a retirada de um volume estimado de 605.000m³ (seiscentos e cinco mil metros cúbicos) a ser realizada na bacia de evolução e berço de atracação do terminal da Companhia Portuária Baía de Sepeti-\r\n\r\nba - CPBS, na ESTRADA DA ILHA DA MADEIRA, S/Nº, PORTO \r\n\r\nDE ITAGUAÍ - ILHA DA MADEIRA, município ITAGUAÍ. Processo \r\n\r\nn° E-07/002.5666/2015.\r\n\r\nId: 2486478"
                        ],
                        "2488562": [
                            "V - Convocação",
                            "OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.114.805/0001-30 - NIRE 333.0031011-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. Nos termos da Cláusula IX do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Oceanpact Serviços Marítimos S.A.”, datado de 11 de setembro de 2020 e conforme aditado de tempos em tempos (“Escritura de Emissão”, “Emissão”, “Debêntures” e “Emissora” ou “Companhia”, respectivamente), ficam os titulares das Debêntures da referida 1ª (primeira) Emissão (“Debenturistas”) e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) convocados a participar da Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), que se realizará, em primeira convocação, no dia 18 de julho de 2023, às 10:00 (dez) horas, em meio exclusivamente digital, por meio da plataforma “Teams”, conforme Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 81 de 29 de março de 2022 (“Resolução CVM 81”), nos termos deste Edital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”): (a) Considerando o compromisso assumido pela Emissora face à totalidade dos Debenturistas na Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da OceanPact Serviços Marítimos S.A., realizada em 19 de dezembro de 2022 (“AGD 19/12/2022”) de não realização do Resgate Antecipado Facultativo Total até 11 de maio de 2024, ou, na sua realização, ao pagamento de prêmio de 10% (dez por cento) sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, em moeda corrente nacional, anuir previamente com o Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme definido na Escritura de Emissão) das Debêntures no dia 21 de julho de 2023, em uma única parcela, nos termos da Escritura de Emissão, sem o pagamento do prêmio de 10% (dez por cento) sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, em moeda corrente nacional. Sendo certo que, caso aprovada a matéria deste item, o Resgate Antecipado Facultativo Total observará o procedimento, termos e condições exclusivamente dispostos nas cláusulas 5.1 e 5.1.1 da Escritura de Emissão; e (b) a autorização para que a Emissora, em conjunto com o Agente Fiduciário, pratique quaisquer atos e assine os documentos necessários, para fins de formalização das matérias eventualmente deliberadas. A Emissora se reserva o direito de discutir com os Debenturistas as condições para que as matérias da Ordem do Dia sejam aprovadas pelo quórum necessário, sendo certo que, para tanto, não poderá deliberar por condições que alterem de qualquer forma, as obrigações dispostas na Emissão, salvo as já devidamente previstas na presente Ordem do Dia da AGD. PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REALIZAÇÃO DIGITAL DA AGD. Em atendimento à Resolução CVM 81, a Emissora apresenta abaixo os procedimentos aplicáveis à realização da AGD por meio digital: I. Acesso e utilização do Sistema Eletrônico. A AGD será realizada por meio de plataforma digital “Teams”, que possibilitará a participação remota dos Debenturistas. O conteúdo da AGD será gravado pela Emissora. Para participarem da AGD, os Debenturistas deverão enviar até o horário de início da AGD, e preferencialmente enviada até 2 (dois) dias antes de sua realização, para o e-mail ri@oceanpact.com, e com cópia para o e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br: (i) a confirmação de sua participação acompanhada do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ”) dos fundos Debenturistas, conforme o caso, (ii) a indicação dos representantes que participarão da AGD, informando seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil (“CPF”), telefone e e-mail para contato, e (iii) as cópias dos respectivos documentos de comprovação de poderes, conforme item III abaixo. A Emissora enviará um e-mail, até o horário de início da AGD, contendo as orientações para acesso e os dados para conexão ao sistema eletrônico, apenas aos Debenturistas que tiverem confirmado a participação na AGD e que enviarem, prévia e diretamente à Companhia e ao Agente Fiduciário, os documentos de representação abaixo citados, sendo admitido o envio até o horário da AGD, conforme determina o artigo 72º, § 2º, da Resolução CVM 81, bem como disponibilizará em sua página de relações com investidores na rede mundial de computadores (https://ri.oceanpact.com) as referidas orientações de acesso. Caso determinado Debenturista esteja com problemas de acesso à plataforma, deverá entrar em contato com a Emissora pelos telefones (21) 3032-6749 ou (21) 97126-6679 para que seja prestado o suporte adequado e, conforme o caso, o acesso do Debenturista seja liberado mediante o envio de convite individual. Caso o Debenturista tenha dúvidas gerais relacionadas à AGD, deve entrar em contato com o departamento de Relações com Investidores da Emissora pelos telefones (21) 3032-6749 ou (21) 97126-6679. Os documentos relacionados às matérias constantes deste Edital estarão disponíveis aos Debenturistas no endereço da Emissora informado acima, incluindo a Instrução de Voto à Distância (conforme definida abaixo) e a Proposta da Administração, elaborada com base nas matérias previstas na Ordem do Dia acima e no website da CVM (www.cvm.gov.br). No dia de realização da AGD, a Emissora orienta que os Debenturistas se conectem com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos previamente encaminhados por e-mail. A Emissora não se responsabilizará por eventuais falhas de conexão ou problemas operacionais de acesso ou equipamentos dos Debenturistas. II. Admissão de Instrução de Voto à Distância. O debenturista poderá eventualmente exercer seu direito de voto à distância por meio do preenchimento da instrução de voto à distância (“Instrução de Voto à Distância”), o qual, se for o caso, estará disponível na página da rede mundial de computadores da Emissora indicado acima. Para que a Instrução de Voto à Distância seja considerada válida, é imprescindível: (i) o preenchimento de todos os campos, incluindo a indicação do nome ou denominação social completa do Debenturista e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ, conforme o caso, bem como indicação de endereço de e-mail para eventuais contatos; (ii) a assinatura ao final da Instrução de Voto à Distância do debenturista ou seu representante legal, conforme o caso, e nos termos da legislação vigente. A Emissora exigirá que as Instruções de Voto à Distância sejam assinadas, sendo aceitas as assinaturas por meio de plataforma digital. Será aceita a Instrução de Voto à Distância que for enviada até o horário de início da AGD, e preferencialmente enviada com ao menos 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da AGD, juntamente com os documentos listados no item III abaixo, aos cuidados do Departamento de Relação com os Investidores da Companhia para o e-mail ri@oceanpct.com, e com cópia para o Agente Fiduciário para o e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br. Os Debenturistas que fizerem o envio da Instrução de Voto à Distância acima mencionada e esta for considerada válida serão considerados presentes na AGD ainda que não acessem o link para participação digital da AGD, sendo sua participação e voto computados de forma automática. Contudo, em caso de envio da Instrução de Voto à Distância de forma prévia pelo debenturista ou por seu representante legal com a posterior participação da AGD via acesso ao link, caso o debenturista queira, poderá votar na AGD, caso em que o voto anteriormente enviado será desconsiderado. III. Depósito Prévio de Documentos. Os Debenturistas deverão enviar para o Departamento de Relação com os Investidores da Companhia no e-mail ri@oceanpact.com, e com cópia para o Agente Fiduciário no e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, até o horário de início da AGD, e preferencialmente enviada com ao menos 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da AGD, os seguintes documentos: (i) quando pessoa física: documento de identidade; (ii) quando pessoa jurídica ou veículo de investimento: cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (iii) quando representado por procurador: procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, a qual poderá ser assinada fisicamente, sem reconhecimento de firma, digitalmente ou eletronicamente, inclusive por meio da plataforma “DocuSign” ou outras plataformas similares, sem o uso de certificado digital, conforme o caso. Em todo caso, os Debenturistas ou seus representantes legais, munidos dos documentos exigidos acima, poderão participar da AGD ainda que tenham deixado de depositá-los previamente, desde que os apresentem até o horário estipulado para a abertura dos trabalhos, conforme artigo 72º, § 2º, da Resolução CVM 81. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023. OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. Eduardo de Toledo - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2488562"
                        ],
                        "2488309": [
                            "V - Convocação",
                            "IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.353.180/0001-35 - NIRE 33.3.0033871-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE \r\n\r\nDEBENTURISTAS DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DE \r\n\r\nDEBÊNTURES DA IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nA IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A., sociedade por ações, com registro de companhia aberta categoria “B” perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 1.791, Barra da Tijuca, CEP 22.775-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.353.180/0001-35 e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0033871-3, neste ato representada na forma de seu estatuto social (“Companhia”), vem, por meio deste edital, convocar os titulares das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em série única, que foram objeto de distribuição pública com esforços restritos, da 2ª (segunda) emissão da Companhia (“Debenturistas”, “Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404/76, e da Cláusula 8.1.1. do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Iguá Rio de Janeiro S.A.”, celebrado, em 30 de julho de 2021, entre a Companhia, a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), e a Iguá Saneamento S.A., na qualidade de fiadora (“Fiadora”), conforme aditado de tempos em tempos (“Escritura”) a reunirem-se, em 1ª (primeira) convocação, para assembleia geral de debenturistas, que será realizada de modo exclusivamente digital e remota, por meio de videoconferência, por meio da plataforma “Microsoft Teams”, nos termos da Resolução CVM nº 81, em 17 de julho de 2023, às 10h, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia (“Assembleia”): (i) Ratificação do montante de R$ 3.538.035.233,12 (três bilhões, quinhentos e trinta e oito milhões, trinta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e doze centavos) a ser utilizado na Amortização Extraordinária Obrigatória, conforme estabelecido nos termos da cláusula 4.23.3.1 da Escritura, compreendendo pagamento de juros e principal, tendo em vista os recursos líquidos de comissões e despesas captados através da 4ª (quarta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em duas séries, para distribuição pública da Companhia (“4ª Emissão”); e (ii) autorização para o Agente Fiduciário, praticar, em conjunto com a Companhia, todos os demais atos eventualmente necessários de forma a refletir as deliberações tomadas de acordo com o item (i) acima. Informações Gerais: Os Debenturistas interessados em participar da Assembleia por meio da plataforma “Microsoft Teams” deverão solicitar o cadastro para a Companhia com cópia para o Agente Fiduciário, para os endereços eletrônicos riigua@igua.com.br e agentefiduciario@vortx.com.br, preferencialmente com antecedência de até 2 (dois) dias antes da data de realização da Assembleia, manifestando seu interesse em participar da Assembleia e solicitando o link de acesso ao sistema (“Cadastro”). A solicitação de Cadastro deverá (i) conter a identificação do Debenturista e, se for o caso, de seu representante legal que comparecerá à Assembleia, incluindo seus (a) nomes completos, (b) números do CPF ou CNPJ, conforme o caso, (c) telefone, (d) endereço de e-mail do solicitante; e (ii) ser acompanhada dos documentos necessários para participação na Assembleia, conforme detalhado abaixo. Nos termos do artigo 71, inciso I, da Resolução CVM 81, além da partici pação e do voto à distância durante a Assembleia, por meio da plataforma “Microsoft Teams”, também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto à distância, conforme modelo disponibilizado pela Companhia no seu website (http://ri.igua.com.br/) e atendidos os requisitos apontados no referido modelo (sendo admitida a assinatura digital), o qual deverá ser enviado à Companhia e ao Agente Fiduciário, para os endereços eletrônicos riigua@igua.com.br e agentefiduciario@vortx.com.br, preferencialmente, até 2 (dois) dias antes da realização da Assembleia. Nos termos dos artigos 126 e 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), para participar da Assembleia ou enviar instrução de voto, os Debenturistas deverão encaminhar à Companhia e ao Agente Fiduciário (i) cópia do documento de identidade do debenturista, representante legal ou procurador (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) comprovante atualizado da titularidade das Debêntures, expedido pela instituição escrituradora, o qual recomenda-se tenha sido expedido, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia; e (iii) caso o debenturista seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia ou instrução de voto. O representante do debenturista pessoa jurídica deverá apresentar, ainda, cópia dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial competente, conforme o caso): (a) contrato ou estatuto social; e (b) ato societário de eleição do administrador que (b.i) comparecer à assembleia geral como representante da pessoa jurídica, ou (b.ii) assinar procuração para que terceiro represente o debenturista pessoa jurídica, sendo admitida a assinatura digital. Com relação aos fundos de investimento, a representação dos cotistas na Assembleia caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente. Para participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, § 1º, da Lei das S.A. Em cumprimento ao disposto no artigo 654, §1º e §2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e objetivo da outorga com a designação e extensão dos poderes conferido. As pessoas naturais Debenturistas da Companhia somente poderão ser representadas na Assembleia por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. As pessoas jurídicas Debenturistas da Companhia poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado (Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 04.11.2014). Validada a sua condição e a regularidade dos documentos pela Companhia após o Cadastro, o debenturista receberá, até 24 horas antes da Assembleia, as instruções para acesso à plataforma “Microsoft Teams”. Caso determinado debenturista não receba as instruções de acesso com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário de início da Assembleia, deverá entrar em contato com a Companhia, por meio do e-mail riigua@igua.com.br, com até 4 (quatro) horas de antecedência do horário de início da Assembleia, para que seja prestado o suporte necessário. Qualquer dúvida, os Debenturistas poderão contatar a Companhia diretamente pelo e-mail riigua@igua.com.br e e/ou pelo telefone (11) 3500-8600, ou com o Agente Fiduciário, por meio do e-mail agentefiduciario@vortx.com.br. A administração da Companhia reitera aos senhores Debenturistas que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à Assembleia, uma vez que essa será realizada exclusivamente de modo digital. Na data da Assembleia, o link de acesso à plataforma “Microsoft Teams” estará disponível a partir de 15 (quinze) minutos de antecedência e até 10 (dez) minutos após o horário de início da Assembleia, sendo que o registro da presença somente se dará conforme instruções e nos horários aqui indicados. Após 10 (dez) minutos do início da Assembleia, não será possível o ingresso do debenturista na Assembleia, independentemente da realização do cadastro prévio. Assim, a Companhia recomenda que os Debenturistas acessem a plataforma digital para participação da Assembleia com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência. Eventuais manifestações de voto na Assembleia deverão ser feitas exclusivamente por meio do sistema de videoconferência, conforme instruções detalhadas a serem prestadas pela mesa no início da Assembleia. Dessa maneira, o sistema de videoconferência será reservado para acompanhamento da Assembleia, acesso ao vídeo e áudio da mesa, bem como visualização de eventuais documentos que sejam compartilhados pela mesa durante a Assembleia, sem a possibilidade de manifestação. A Companhia ressalta que será de responsabilidade exclusiva do debenturista assegurar a compatibilidade de seus equipamentos com a utilização da plataforma digital e com o acesso à videoconferência. A Companhia não se responsabilizará por quaisquer dificuldades de viabilização e/ou de manutenção de conexão e de utilização da plataforma digital que não estejam sob controle da Companhia. Ressalta-se que os Debenturistas poderão participar da Assembleia ainda que não realizem o cadastro prévio acima referido, bastando apresentarem os documentos, preferencialmente, em até 60 (sessenta) minutos antes do início da Assembleia, conforme artigo 72, § 2º, da Resolução CVM 81. Os Debenturistas que fizerem o envio da instrução de voto, e esta for considerada válida, não precisarão acessar o link para participação digital da Assembleia, sendo sua participação e voto computados de forma automática. Contudo, em caso de envio da instrução de voto de forma prévia pelo debenturista ou por seu representante legal com a posterior participação na Assembleia através de acesso ao link e, cumulativamente, manifestação de voto deste debenturista no ato de realização da Assembleia, será desconsiderada a instrução de voto anteriormente enviada, conforme disposto no artigo 71, §4º, II, da Resolução CVM 81. Este edital de convocação se encontra disponível nas respectivas páginas do Agente Fiduciário ((http://vortx.com.br), da Companhia (http://ri.igua.com.br/) e da CVM na rede mundial de computadores (https://www.gov.br/cvm/pt- br). Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. Rio de Janeiro/RJ, 26 de junho de 2023. Eduardo Marques de Almeida Dantas - Diretor Geral e de Relações com Investidores. Lucas Tadeu Bergamim Arrosti - Diretor de Operações. \r\n\r\nId: 2488309"
                        ],
                        "2488474": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO ELIZABETH WATKINS - PROJARDIM\r\n\r\nCNPJ: 06.255.104/0001-23\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL - O Presidente Luiz Eduardo Lisboa Basílio, vem comunicar o Distrato Social da empresa no dia 27 de maio de 2023 que será arquivado no Cartório do 4º Ofício de Petrópolis-RJ.\r\n\r\nId: 2488474"
                        ],
                        "2488505": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.435.231/0005-00\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nGE CELMA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual\r\n\r\ndo Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE\r\n\r\nRECURSOS HÍDRICOS (OUT N° IN003699) - (Processo n° SEI-070006/000057/2023).\r\n\r\nId: 2488505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2487157": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Cláudia Cristina\r\n\r\nCNPJ: 32.529.380/0001-42\r\n\r\nEdital\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cláudia Cristina - CNPJ 32.529.380/0001-42, Censo Escolar 33091021, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2003/1º Semestre: Rosemere dos Santos Coutinho Corrêa. Ano 2004/1º Semestre: Wander Silva Tinoco. Ano 2004/2º Semestre: Bruna da Silva Ferreira. Diretora: Carla Ivo de Araújo Figueiredo, Ofício CDIN nº 536/2009. Secretária: Margari-\r\n\r\nda Lúcia dos Santos Pacheco, Ofício nº 652 E/COIE.E/1999. Servidores respons-áveis pela publicação: Andréa de Souza Fontes Brandão, ID. 4329268-2 e Márcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6. \r\n\r\nId: 2487157"
                    ],
                    "2488078": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCNPJ 34.046.110/0001-06\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ANTÔNIO DE PÁDUA, mantido pela Entidade Mantenedora Sociedade Educacional Professor Santiago Ltda, CNPJ 34.046.110/0001-06, situado à Rua Campo Grande 1508/1536, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar nº 33081913, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E Nº 1448/2001, no ANO LETIVO DE 2003/2º SEMESTRE, Caroline Venâncio Pires, Matrícula 150785-4. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC Nº 315/1980, no ANO LETIVO DE 2014, turma 30, Thayná Ferreira Gomes, Matrícula 201296-0. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer 288/80 e Portaria nº 507/ECDAT/79, no ANO LETIVO DE 2014, Thayná Ferreira Gomes, Matrícula 201296-0. Secretária Escolar: Léa Pereira Santiago, Reg. S-042, designada no Ofício DAT nº 547. Diretor Substituto: Márcio Pereira Santiago, designado através do Processo E/03/008/3957/2016. Servidores que autorizaram a publicação: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3 e Lidiane de Souza Melo, ID. 4336334-2.\r\n\r\nId: 2488078"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2488432": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 010/2023. Leilões: APLBP10-23. Data: 13 de julho de 2023, às 10 horas. Local: CLUBE DE ENGENHARIA, Avenida Rio Branco, 124, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), veículos com impedimentos judiciais, sucatas inservíveis não identificadas e sucatas identificadas. O Instituto Municipal de Trânsito Transporte (IMTT), torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, retirados e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto ao pátio, situado à Rua Vereador Chequer Elias nº 4725 -Vila Helena - Barra do Piraí, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2488432"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2488550": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023005561\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia para execução de reforma e construção de infraestrutura no Cais de Santa Luzia do Município de Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 25/07/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2488550"
                        ],
                        "2488551": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023005564\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação \r\n\r\nde serviços de engenharia para execução de reforma e construção\r\n\r\nde infraestrutura na Orla do Camorim Grande do Município de Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 26/07/2023, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2488551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2488599": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Eventos, FABIO LUIS DA SILVA ROCHA na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, RATIFICA a despesa no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), ordenada pela Secretaria Municipal de Eventos em favor da Empresa JM MUSIC PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 12.627.738/0001-62, nos autos do Processo Administrativo nº 11667/2023 e realizada com fundamento no artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, visando a contratação da CANTORA ELAINE MARTINS no dia 08 de JULHO de 2023, no evento EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ DE 2023, a ser realizado no Parque Municipal de Eventos, localizada na Estrada do Trapiche, sn - Centro - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nItaguaí, 26 de junho de 2023.\r\n\r\nFábio Luís da Silva Rocha - Secretário Municipal de Eventos\r\n\r\nId: 2488599"
                        ],
                        "2488600": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Eventos, FABIO LUIS DA SILVA ROCHA na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, RATIFICA a despesa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ordenada pela Secretaria Municipal de Eventos em favor da Empresa INSTITUTO MOVARTE, inscrita no CNPJ sob o número 01.228.614/0001-98, nos autos do Processo Administrativo nº 11668/2023 e realizada com fundamento no artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, visando à contratação do SHOW NOSSA VOZ - com PADRE OMAR & DÓ RÉ MI no dia 08 de JULHO de 2023, no evento EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ DE 2023, a ser realizado no Parque Municipal de Eventos, localizada na Estrada do Trapiche, sn - Centro - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nItaguaí, 26 de junho de 2023.\r\n\r\nFábio Luís da Silva Rocha - Secretário Municipal de Eventos\r\n\r\nId: 2488600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2488332": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO/SRP\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 38/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO/SRP\r\n\r\nPROCESSO: 3861/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMUG\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 18/07/2023\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO REGISTRO PREÇOS PARA UMA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E DERIVADOS (CERIMONIAL, CARRO DE SOM, LOCUTOR, PESSOAL DE APOIO, ANIMAÇÃO INFANTIL, FILMAGEM, DECORAÇÃO TEMÁTICA), PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados com a permuta de uma resma de papel A4. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2488332"
                        ],
                        "2488333": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO/SRP\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 45/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO/SRP\r\n\r\nPROCESSO: 2687/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMED\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 13/07/2023\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL PERMAMENTE PARA CRECHES (BRINQUEDOS E CAMA, MESA E BANHO)\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados com a permuta de uma resma de papel A4. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2488333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2488526": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - SEMINF Nº 003/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da sessão interna realizada no dia 26/06/2023, referente à análise da documentação de habilitação da TOMADA DE PREÇOS - SEMINF Nº 003/2023.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Agrar Consultoria e Estudos Técnicos S/C Ltda e Geojá Mapas Digitais e Aerolevantamento Ltda.\r\n\r\nEmpresa inabilitada: Painel Pesquisas, Consultoria e Publicidade Ltda.\r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 26/06/2023 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://protocolo.macae.rj.gov.br/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de Junho de 2023.\r\n\r\nAugusto Dmaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2488526"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2488580": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 024/2023 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6572/2023\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa Especializada em fornecimento parcelado e contínuo de COMBUSTÍVEIS, com fornecimento de sistema de controle e gestão de abastecimento de frotas, para utilização nos veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à frota oficial do município de Mangaratiba, com cessão de 02 (duas) bombas de abastecimento, sendo uma para diesel e outra para gasolina, em regime de comodato, instalação e manutenção contínua de ponto de abastecimento, por um período de 12 (doze) meses, a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Transportes conforme Termo de Referência anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 11 de JULHO de 2023, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 25 de JUNHO de 2023. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2488580"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2488540": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 011/2023\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONTROLE E AFERIÇÃO DO USO REMUNERADO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE MIGUEL PEREIRA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transporte Trabalho e Ordem Pública. Processo n.º 4117/2023, na modalidade Concorrência Pública n.º 011/2023 do tipo maior valor de OUTORGA FIXA, que será realizada no dia 31 de julho de 2023, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 26 de junho de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2488540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2488466": [
                            "IV - Atos",
                            "Processo nº 483/2023 - Baseado nos pareceres do Controle e da Procuradoria, homologo, na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/21, a prorrogação do prazo do Contrato nº 006/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seleção e administração de vagas para estágio remunerado de estudantes de instituições da rede de ensino superior, públicas ou privadas, oficiais e reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC, ora denominadas de Agentes de Integração, que atuará em conjunto com a Câmara Municipal de Nova Iguaçu - CMNI e instituições de ensino superior, para preenchimento de 30 (trinta) vagas de estágio; adjudicando o presente à empresa CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, com reajuste de 3,74129% - INPC, na forma do Art. 124, II, alínea “d” da Lei 14.133/21, perfazendo o valor mensal de R$ 1.805,09 (mil, oitocentos e cinco reais e nove centavos), pelo período de 12 (doze) meses, com o valor global de R$ 21.661,18 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nEm, 21 de junho de 2023.\r\n\r\nEDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da CMNI\r\n\r\nId: 2488466"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2488588": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1023/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, em decorrência de impugnação, fi ca adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Concorrência Pública nº 009/2023 que tem como objeto a Reforma com implantação de iluminação da Ciclovia Carmo - Penha.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 26 de junho de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2488588"
                        ],
                        "2488556": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5959/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de expediente (papel A3, A4 e Ofício), para uso na Unidade Administrativa e Unidades Escolares da rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 214.444,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 10/07/2022 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 26 de junho de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2488556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2488567": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 017/2023 FMS - Processo Administrativo nº 203/2023. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames Laboratoriais Complementares em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 07 de julho de 2023, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de junho de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2488567"
                        ],
                        "2488568": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 018/2023 FMS - Processo Administrativo nº 244/2023. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames Cardiológicos em para atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 07 de julho de 2023, às 11h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 26 de junho de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2488568"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2488445": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 \r\n\r\nObjeto: gestão educacional, administrativa e manutenção dos espaços do programa conexão do futuro, bem como para ampliação do programa, conforme processo administrativo nº 11.390/2023. Tipo de licitação: Chamamento Público. Data da Licitação: 28/07/2023. Horário: Às 10:00 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 26 de junho de 2023. Antonio Peres Alves. Secretário Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nId: 2488445"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2487900": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "‘PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 03/2023 - SEMOB\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Realização de Obra de Drenagem e Pavimentação no Bairro Cidade Nova.\r\n\r\nData: 13/07/2023 - 10:00 horas. Tipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nRetirada do Edital: Poderá ser feita na Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Luiz Gomes, 46 - Centro - Silva Jardim - RJ ou pelo sítio eletrônico https://www.silvajardim.rj.gov.br/licitacao/\r\n\r\nInformações: Endereço acima ou através do e-mail: pmsj.licitacao@gmail.com, das 10:00 às 16:00 horas \r\n\r\nSilva Jardim, 27 de junho de 2023.\r\n\r\nFabrício V. A. Pinheiro\r\n\r\nPresidente da Com. de Licit. de Obras e Fundos Municipais\r\n\r\nId: 2487900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2488585": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 022/2023 \r\n\r\nProc. 1671/2023/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contrata-\r\n\r\nção de empresa para execução de obra de reforma geral da Praça localizada na Rua 6, Bairro Belo Horizonte - Volta Redonda- RJ. Realização: 13/07/2023 às 09hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br -Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa Presidente \r\n\r\nda CPL.\r\n\r\nId: 2488585"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2489032": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.044 DE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO ROCK IN RIO” E A “SEMANA MEMORIAL DO ROCK IN RIO FESTIVAL”, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídos no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia do Rock in Rio”, a ser celebrado no dia 20 de janeiro de cada ano, e a “Semana Memorial do Rock in Rio Festival”, a ser celebrada anualmente na semana do mês de janeiro que contiver o dia 20, com o objetivo de divulgar, homenagear e preservar a herança histórica e cultural de um dos maiores Festivais de “Rock and Roll” do mundo realizado a cada dois anos na cidade do Rio de Janeiro, atualmente no Parque dos Atletas ou Cidade do Rock, na Barra da Tijuca.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - Dia Estadual do Rock in Rio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEMANA DO DIA 20 - Semana Memorial do \"Rock in Rio Festival.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Na data e respectiva semana comemorativas ora instituídas, o Poder Executivo Estadual poderá promover eventos e atividades culturais pertinentes ao Evento Cultural homenageado, inclusive mediante a realização de shows ou pequenos Festivais em locais apropriados e em regiões diversas do Estado de forma itinerante, inclusive na “Cidade do Rock”, podendo firmar convênios com as Prefeituras para maior amplitude dos eventos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\n\r\nRODRIGO BACELLAR\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 135/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Márcio Canella.\r\n\r\nId: 2489032"
                    ],
                    "2489033": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 10.045 DE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nFICAM AS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS DE TV OBRIGADAS A COMPENSAR O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias fornecedoras de serviços de TV por assinatura, no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a compensar o assinante que tiver o serviço interrompido por tempo superior a 30 min (trinta minutos), por meio de abatimento ou ressarcimento, em valor proporcional ao da assinatura correspondente ao período de interrupção, aplicando-se os mesmos preceitos contidos no artigo 6º da Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de TV por assinatura, no caso de programas pagos individualmente (pay per view), a compensação deverá ser feita no seu valor integral, independente do período de interrupção.\r\n\r\n§ 2º - A compensação referida no caput deste artigo deverá ser realizada na fatura do mês subsequente ao da interrupção.\r\n\r\n§ 3º - VETADO.\r\n\r\n§ 4º - VETADO.\r\n\r\nArt. 2º - As manutenções preventivas, ampliações ou quaisquer alterações no sistema, que provocarem queda da qualidade dos sinais transmitidos ou a interrupção dos serviços de que trata esta lei, deverão ser comunicadas previamente aos consumidores diretamente afetados, com antecedência mínima de 3 (três) dias, informando a data e a duração da interrupção, situação que exime as concessionárias da prestação da compensação de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 3º - A compensação ao cliente, nas situações previstas na lei, deverá ser discriminada na fatura do serviço.\r\n\r\nArt. 4º - VETADO.\r\n\r\nArt. 5º - VETADO.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\n\r\nRODRIGO BACELLAR\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2192-A/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bernardo Rossi.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2192-A/2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE QUE “FICAM AS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS DE TV OBRIGADAS A COMPENSAR O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os §§ 3º e 4º do artigo 1º e os artigos 4º e 5º.\r\n\r\nÉ que a implementação do regramento estabelecido pelos §§ 3º e 4º do artigo 1º, que exigem a comprovação da interrupção do serviço a um profissional técnico da própria prestadora de serviço em um curto espaço de tempo, certamente impactará no equilíbrio da relação contratual, o que certamente elevará os custos a serem suportados pelo consumidor final do serviço.\r\n\r\nNo que se refere ao artigo 5º, que pretende fixar prazo exíguo para adequação da norma, o mesmo tem o condão de impactar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de prestação de serviço, que em última análise viola o artigo 170 da Constituição Federal. \r\n\r\nEm relação ao artigo 4º, o PROCON ressaltou que a multa que se pretende estabelecer não observa a condição econômica do infrator, que é um dos fatores necessários para o cálculo pecuniário, o que pode causar insegurança jurídica. \r\n\r\nPor fim, esclareceu, que o artigo 55 e seguintes da Lei Federal 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei Estadual nº 6.007 de 2011 já tratam sobre o processo sancionatório das infrações as normas de proteção e defesa do consumidor.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRODRIGO BACELLAR\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2489033"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2488546": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.563 DE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TERCEIRO E QUARTO TRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 8.730 de 24 de janeiro de 2020 (Plano Plurianual - 2020/2023 - PPA), nº 9.549 de 12 janeiro de 2022 ( Revisão do Plano Plurianual ), nº 9.368 de 20 de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 - LDO), nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual para 2022 - LOA), Recuperação Fiscal e as demais disposições legais pertinentes, também o sistema instituído pelo Decreto do Sistema de Planejamento e Orçamento (SPO), nº 46.787 de 14 de outubro de 2019, o disposto no Processo nº SEI-120001/014722/2021 e o que consta do Processo nº SEI-120001/010284/2022;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Divulga a execução orçamentária do terceiro e quarto trimestre do exercício financeiro de 2022 da Imprensa Oficial do Estado do Rio de janeiro e da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro não dependentes de recursos do Tesouro Estadual, incluídas no Programa de Dispêndios Globais - PDG, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\n\r\nRODRIGO BACELLAR\r\n\r\nGovernador em Exercício \r\n\r\nId: 2488546"
                    ],
                    "2488547": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG - ORÇAMENTO 2022\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nNOMENCLATURA DO ITEM ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nEXECUÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nEXECUÇÃO ANUAL\r\n\r\n3º TRIMESTRE\r\n\r\n4º TRIMESTRE\r\n\r\n2022\r\n\r\n2021\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n350.796 \r\n\r\n351.901 \r\n\r\n703.546 \r\n\r\n77.239 \r\n\r\nAMORTIZAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DECRÉDITO OBTIDAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNO PAÍS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nNO EXTERIOR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nINVESTIMENTOS NO ATIVO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n\r\n350.796 \r\n\r\n351.901 \r\n\r\n703.546 \r\n\r\n77.239 \r\n\r\nIMOBILIZADO\r\n\r\n350.796 \r\n\r\n351.901 \r\n\r\n703.546 \r\n\r\n77.239 \r\n\r\nINTANGÍVEL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n14.915.141 \r\n\r\n10.194.255 \r\n\r\n51.489.242 \r\n\r\n47.059.550 \r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\n10.797.142 \r\n\r\n7.024.911 \r\n\r\n34.657.041 \r\n\r\n32.486.237 \r\n\r\nDESPESAS COM DIRIGENTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.740.792 \r\n\r\n375.076 \r\n\r\nDESPESAS COM CONSELHOS E COMITÊS ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMATERIAIS E PRODUTOS\r\n\r\n1.107.209 \r\n\r\n120.902 \r\n\r\n3.277.546 \r\n\r\n267.513 \r\n\r\nSERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n2.313.730 \r\n\r\n2.443.904 \r\n\r\n9.614.565 \r\n\r\n9.943.548 \r\n\r\nTRIBUTOS\r\n\r\n386.793 \r\n\r\n237.932 \r\n\r\n1.361.631 \r\n\r\n3.158.171 \r\n\r\nDESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nABATIMENTOS CONCEDIDOS NA VENDA DE BENS E SERVIÇOS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n310.267 \r\n\r\n366.606 \r\n\r\n837.667 \r\n\r\n829.006 \r\n\r\nTOTAL DOS USOS\r\n\r\n15.265.938 \r\n\r\n10.546.156 \r\n\r\n52.192.789\r\n\r\n47.136.789 \r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.639.445 \r\n\r\n630.594 \r\n\r\n5.245.243 \r\n\r\n2.926.141 \r\n\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRESGATE DE PRINCIPAL DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n1.639.445 \r\n\r\n630.594 \r\n\r\n5.245.243 \r\n\r\n2.926.141 \r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n6.856.218 \r\n\r\n5.355.165 \r\n\r\n25.944.426 \r\n\r\n65.789.872 \r\n\r\nTOTAL DOS FONTES\r\n\r\n8.495.663 \r\n\r\n5.985.759 \r\n\r\n31.189.669 \r\n\r\n68.716.013 \r\n\r\nVARIAÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\n- 683.295 \r\n\r\n- 3.989.909 \r\n\r\n- 7.188.463 \r\n\r\n- 6.718.926 \r\n\r\nAJUSTE DE RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS\r\n\r\n1.639.105 \r\n\r\n630.249 \r\n\r\n5.156.613 \r\n\r\n1.598.529 \r\n\r\nVARIAÇÃO DO DISPONÍVEL\r\n\r\n5.814.465 \r\n\r\n7.920.057 \r\n\r\n23.034.970 \r\n\r\n-16.458.827 \r\n\r\nTOTAL LÍQUIDO DAS FONTES\r\n\r\n15.265.938 \r\n\r\n10.546.156 \r\n\r\n52.192.789 \r\n\r\n47.136.789 \r\n\r\nId: 2488547"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2488629": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-E-03/10002829/2009:\r\n\r\nDECRETA a EXONERAÇÃO EX OFFICIO de GILBERTO MOREIRA TORRES, Professor Docente I, nível C, referência 06, Id. Funcional n°. 33480672, matrícula n° 0869827-6 vínculo 01, com fundamento no art. 16, inciso II e parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nId: 2488629"
                    ],
                    "2488672": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 50141082, do cargo de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/016200/2023\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES, para exercer o cargo de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho. Processo nº SEI-150001/016200/2023\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS MACHADO MÉRIDA para exercer o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Desenvolvimento Agropecuário, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.548, de 16 de junho de 2023. Processo nº SEI-150001/016200/2023.\r\n\r\nEXONERAR GELBY LUIS JUSTO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4421020-5, do cargo de Presidente, símbolo PR-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-150001/016200/2023.\r\n\r\nEXONERAR RENATO FERNANDES DE PAULO, ID FUNCIONAL Nº 51376989, do cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-150001/016200/2023.\r\n\r\nNOMEAR RENATO FERNANDES DE PAULO, ID FUNCIONAL Nº 51376989, para exercer o cargo de Presidente, símbolo PR-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Gelby Luis Justo Lima, ID Funcional nº 4421020-5. Processo nº SEI-150001/016200/2023.\r\n\r\nId: 2488672"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2488405": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4068 DE 14 DE JUNHO DE 2023.\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc.SEI-350207/000462/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização da Ordem de Fornecimento de Bens - nº 045/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 10 de Maio de 2023, para realização da gestão e fiscalização da Ordem de Fornecimento de Bens - nº 045/2023 os servidores, Gestor de Contratos: SD PM RG 106.941 Buno Pereira da Silva Id Funcional:5096461-5; Gestor Substituto: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese Id Funcional 4428616-3 e Comissão de fiscalização: : Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9, Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922- 0, Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0HCPM. Oriundo do processo nº SEI- 350207/000731/2021, firmado com a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI.\r\n\r\nArt. 2º É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10° - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11° - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2488405"
                    ],
                    "2488391": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4071 DE 14 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc.SEI-350207/000460/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato- nº 256/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 05 de Junho de 2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 256/2023 os servidores, Gestor de Contratos: SD PM RG 106.941 Buno Pereira da Silva Id Funcional:5096461-5; Gestor Substituto: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese Id Funcional 4428616-3 e Comissão de fiscalização: MAJ PM FARM Heron RG:76.906 ID;2444507-0 - Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 e Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0. HCPM. Oriundo do processo nº SEI-350207/000359/2023, firmado com a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obri gatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10° - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11° - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro 14 de Junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2488391"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4077 DE 14 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000461/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização da Ordem de Fornecimento de Bens- nº 061/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 01 de Junho de 2023, para realização da gestão e fiscalização da Ordem de Fornecimento de Bens nº 061/2023 os servidores, Gestor de Contratos: SD PM RG 106.941 Buno Pereira da Silva Id Funcional:5096461-5; Gestor Substituto: 1° SGT PM RG 70.058 Alberto Ribeiro Silva Id Funcional: 2396268-2 e Comissão de fiscalização: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1 - Cap Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9: Maj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6. HCPM. Oriundo do Processo nº SEI-350207/000349/2023, firmado com a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nArt. 2º É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro,14 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2488392"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4125 DE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o inciso III do artigo 38 e o artigo 51 da Lei n° 8.666/93 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350115/000965/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir a Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde Bucal da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1° - Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, que se refere o Art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados: I - MAJ PM DENT RG 76.848 PATRICIA FRANZOTTI MACHADO, Identidade Funcional 2443474-4 DSSB/DGO;\r\n\r\nII -CAP PM DENT RG 76.877 RENATA PORTO LYNCH ABDUCHE, Identidade Funcional 2443658-5- DSSB/DGO;\r\n\r\nIII- CAP PM DENT RG 76.854 PRISCILA BARRETO DE SOUZA, Identidade Funcional 2446800-2- DGO\r\n\r\nIV- 1º SGT PM RG 73.793 ALEXANDRE PIRES DE LIMA SALGADO, Identidade Funcional 2186793-3 - ODPMI/DGO\r\n\r\nV- 3º SGT PM RG 90274 ERICA MARIA DE LIMA SILVA, Identidade Funcional 4402405-3 - OCPM/DGO\r\n\r\nArt. 3° - Os membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções de Presidente, Secretário e Membros, na respectiva ordem de designação.\r\n\r\n§1° - Sempre que entender necessário técnica ou administrativamente, o Presidente da Comissão Especial de Credenciamento poderá designar servidores para compor a comissão como membros temporários.\r\n\r\nArt. 4° - Compete à Comissão Especial de Credenciamento, instituída pelo artigo 2° deste Ato: I - Supervisionar e operacionalizar a tramitação dos documentos protocolados;\r\n\r\nII - elaborar a minuta de Edital de Chamamento Público; III - Publicar o Chamamento Público;\r\n\r\nIV - receber e analisar propostas;\r\n\r\nV - emitir parecer final quanto ao credenciamento ou não dos interessados;\r\n\r\nVI - decidir sobre os recursos interpostos.\r\n\r\nParágrafo único - Quando entender necessário, a Comissão Especial de Credenciamento poderá diligenciar junto a quaisquer OAS (Órgãos de Apoio a Saúde), a fim de obter subsídios para suas decisões, em especial a Assessoria Jurídica do GCG/ PMERJ, que emitirá parecer jurídico acerca da situação colocada.\r\n\r\nArt. 5° - Todas as informações necessárias à efetivação do credenciamento deverão estar previstas nos Editais de Chamamento Público, elaborados pela Comissão Especial de Credenciamento.\r\n\r\nArt. 6° - Da presente Resolução, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Logística e Patrimônio - SEFAZ- RJ.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2488354"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4125 DE 23 DE JUNHO 2023\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o inciso III do artigo 38 e o artigo 51 da Lei n° 8.666/93. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir a Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde Bucal da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, que se refere o Art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nI- MAJ PM DENT RG 76.848 PATRICIA FRANZOTTI MACHADO, Identidade Funcional 2443474-4 DSSB/DGO;\r\n\r\nII-CAP PM DENT RG 76.877 RENATA PORTO LYNCH ABDUCHE, Identidade Funcional 2443658-5- DSSB/DGO;\r\n\r\nIII- CAP PM DENT RG 76.854 PRISCILA BARRETO DE SOUZA, Identidade Funcional 2446800-2- DGO\r\n\r\nIV-1º SGT PM RG 73.793 ALEXANDRE PIRES DE LIMA SALGADO, Identidade Funcional 2186793-3 - ODPMI/DGO\r\n\r\nV-3º SGT PM RG 90274 ERICA MARIA DE LIMA SILVA, Identidade Funcional 4402405-3 - OCPM/DGO\r\n\r\nArt. 3° - Os membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções de Presidente, Secretário e Membros, na respectiva ordem de designação.\r\n\r\nPáragrafo Único - Sempre que entender necessário técnica ou administrativamente, o Presidente da Comissão Especial de Credenciamento poderá designar servidores para compor a comissão como membros temporários.\r\n\r\nArt. 4° - Compete à Comissão Especial de Credenciamento, instituída pelo artigo 2° deste Ato:\r\n\r\nI- supervisionar e operacionalizar a tramitação dos documentos protocolados;\r\n\r\nII - elaborar a minuta de Edital de Chamamento Público;\r\n\r\nIII - publicar o Chamamento Público;\r\n\r\nIV- receber e analisar propostas;\r\n\r\nV- emitir parecer final quanto ao credenciamento ou não dos interessados; VI - Decidir sobre os recursos interpostos.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando entender necessário, a Comissão Especial de Credenciamento poderá diligenciar junto a quaisquer OAS (Órgãos de Apoio a Saúde), a fim de obter subsídios para suas decisões, em especial a Assessoria Jurídica do GCG/ PMERJ, que emitirá parecer jurídico acerca da situação colocada.\r\n\r\nArt. 5° - Todas as informações necessárias à efetivação do credenciamento deverão estar previstas nos Editais de Chamamento Público, elaborados pela Comissão Especial de Credenciamento.\r\n\r\nArt. 6° - Da presente Resolução, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Logística e Patrimônio - SEFAZ- RJ.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2488390"
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                    "2488459": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4126 DE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001766/2023, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 19 de junho de 2023 o SUBTEN PM 73.178 LUIZ CARLOS SILVA E SILVA, ID: 2434913-5, da DEA como Gestor do instrumento contratual n° 060/2023, oriundo do Processo SEI-350192/001236/2023, firmado com a empresa OMNIS PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA ME e o SUBTEN PM 78.966 ODUY ALDRIN BERNARDINO DA SILVA, ID: 0594238-1, da DEA, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\n§ 2º - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\n§ 2º - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2488459"
                    ],
                    "2488351": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4128 DE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO, ASSESSORIA TÉCNICA E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar da presente data de publicação, os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de acompanhamento e fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nMAJ PM RG 80.903 LUCAS REZENDE STRUCHEL (ID. FUNCIONAL: 4189298-4);\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: \r\n\r\nMAJ PM RG 47.868 AUGUSTO WAGNER DE MEDEIROS PEREIRA (ID. FUNCIONAL: 2469692-7);\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\n\r\nCAP PM NUT RG 89.525 ALINE TEIXEIRA SILVA FAGUNDES (ID. FUNCIONAL: 4398782-6);\r\n\r\nCAP PM NUT RG 91.310 AMANDA DE CARVALHO MELLO (ID. FUNCIONAL: 4410049-3);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n1º SGT PM RG: 73.524 FÁBIO TEIXEIRA DA SILVA (ID. FUNCIONAL: 2276528-0);\r\n\r\n2º SGT PM RG: 77.990 IGOR MARQUES BARBOSA DE CAMPOS (ID. FUNCIONAL: 593276-9)\r\n\r\n3º SGT PM RG: 85.451 BRUNO COUTINHO MENDONÇA REIS (ID. FUNCIONAL: 4328370-5);\r\n\r\n3º SGT PM RG: 90.345 CYNTIA APARECIDA DE MATTOS (ID. FUNCIONAL: 4320723-5);\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (ID. FUNCIONAL: 4404587-5);\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (ID. FUNCIONAL: 4409371-3);\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (ID. FUNCIONAL: 4410175-9);\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.836 ENICARLOS MARINS SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4410458-8);\r\n\r\nCB PM RG 93.813 PLÍNIO ROBERTO MATTOS PORTAL (ID. FUNCIONAL: 4420942-8);\r\n\r\nCB PM RG 95.004 BRUNO CLEMENTE JOSÉ (ID. FUNCIONAL: 4424396-0);\r\n\r\nCB PM RG 96.489 THAYS MENDES MUNIZ DE OLIVEIRA (ID. FUNCIONAL: 5005473-2);\r\n\r\nCB PM RG 100.834 GISELLY DAS GRAÇAS ALMEIDA DA COSTA (ID. FUNCIONAL: 5019922-6);\r\n\r\nCB PM RG 103.231 GISELLE JACINTO BULCÃO MATHIAS (ID. FUNCIONAL: 5030160-8);\r\n\r\nSD PM RG 110.716 NAIARA CRISTINA SILVA PAES SANTANA (ID. FUNCIONAL: 4454671-8); \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350192/001952/2023\r\n\r\n074/2023-DLP\r\n\r\nPÃO CONGELADO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor MAJ PM RG 80.903 LUCAS REZENDE STRUCHEL (ID. 4189298-4) para exercer a função de gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Gêneros Alimentícios, listados no Art. 1º, sendo responsável por:\r\n\r\nI- zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII- coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\n\r\nIII- deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n\r\nIV- controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n\r\nV- verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n\r\nVI- declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual n.º 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n\r\nI - o gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n\r\nII - a alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\n\r\nIII - realocação de gêneros entre unidades da SEPM, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\n\r\nIV - vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de pre paro e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII- solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV- registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Abastecimento (Divisão de Subsistência), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar às contratadas informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças;\r\n\r\nVII - declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pelo gestor dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, atestos, correspondências internas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer à prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor, pela assessoria técnica ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - Os servidores elencados no art. 1 terão, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dedicação exclusiva ao exercício de suas funções. \r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dabst@pmerj.rj.gov.br como o principal canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Abastecimento, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2488351"
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                    "2488352": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 4129 DE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001952/2023, o qual indica servidores para equipe de fiscalização dos contratos de gêneros alimentícios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de Gêneros Alimentícios abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350192/001952/2023\r\n\r\n074/2023-DLP\r\n\r\nPÃO CONGELADO\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n4211482-9\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nJULIANO LOPES DELZI FERREIRA\r\n\r\n0592679-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4379214-6\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nTHIAGO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n4420433-7\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nALEXANDRE TAMIOZZO\r\n\r\n2355144-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nBRUNO SANTOS LISBOA\r\n\r\n4429754-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nLEONARDO REIS REGENERATI\r\n\r\n42563992\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS\r\n\r\n2447490-8\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJORGE SILVA MELO \r\n\r\n2443751-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nGEORGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2267743-7\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEAO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJONATHAS GRIFFO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2214626-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nALEXANDER CARDOSO SANTOS\r\n\r\n2480863-6\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nDENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO\r\n\r\n2445185-1\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n2438284-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n5034436-6\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n4401290-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nALEXANDRE FEIJÓ LOPES\r\n\r\n23479213\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DE JESUS VALENTIM\r\n\r\n5000569-8\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUEZ ALVARENGA\r\n\r\n4189294-1\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2213994-0\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n5005335-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nLUIS FERRREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2409678-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nAMANDA MARISTELA LOIOLA GUIMARÃES\r\n\r\n4428577-9\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nALAN DE MELO SANT ANNA\r\n\r\n2186595-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nREYNOLD PEREIRA CORREA\r\n\r\n2448732-5\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA ARAUJO\r\n\r\n2683776-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAURO HERCILIO SIMOES DE MORAES\r\n\r\n4268090-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nFERNANDO BARALDI DOS SANTOS\r\n\r\n2388306-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n05930146\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SANTOS\r\n\r\n2168284-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SÁ\r\n\r\n2389381-8\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nGINO GARDONI DE SOUZA\r\n\r\n0594597-6\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRICARDO SANT'ANNA LOUREIRO\r\n\r\n2444617-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\n4367911-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2486314-9\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA GOULART E SILVA\r\n\r\n4323229-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMICHEL LIMA DO AMARAL\r\n\r\n4140584-6\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MEDEIROS\r\n\r\n2383414-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2184115-2\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nARTUR MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n2384765-4\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nCARLOS FERNANDO VARES RAPOSO\r\n\r\n2383258-4\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nFILLIPE AMARANTE DA SILVA\r\n\r\n4429713-0\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2391974-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER\r\n\r\n4193173-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n2419477-8\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nPAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n5080617-3\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nFÁBIO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n0594575-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nCRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n\r\n2400515-0\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nMAURILIO RODRIGUES BLANC JUNIOR\r\n\r\n4276061-5\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nCLÉZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2359733-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4256415-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nMAURICIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n2153255-9\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n2204597-0\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nRENATO CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n2372923-6\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n4370996-2\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMANOEL AVELINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n42490910\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n595676-5\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n43675824\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nWAGNER FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2384700-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nKELLY ARAÚJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n43831281\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nYURI MARCUS CERQUEIRA VENEZIA\r\n\r\n50247816\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nAYRTON JOSE LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n2223176-5\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nIGOR SANTANA LEMOS\r\n\r\n0592765-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DA SILVA MENDES\r\n\r\n2220384-2\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n2231084-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nLEONARDO JUBLOT PINHEIRO\r\n\r\n4405476-9\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMARCO ANDRE MARTINS FURTADO\r\n\r\n2232893-9\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO\r\n\r\n43776671\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA ELLER\r\n\r\n5014686-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO CAMPITELLI\r\n\r\n2239406-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nJEAN FERNANDO SANTOS DOS PRAZERES\r\n\r\n4384747-1\r\n\r\nAPM\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nALEXABDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n4429534-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nFABIO MARANHÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2449855-6\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nWAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nFLÁVIO ANACLETO DA CUNHA\r\n\r\n2213094-2\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nMARCELO MATOS LIMA SOARES\r\n\r\n2483994-9\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nANDERSON JASSET DE SOUZA\r\n\r\n4407972-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nSERGIO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n42150043\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nTHIAGO FELIPE MAIA BATISTA\r\n\r\n5018846-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nRENATA MACIEL DA ROCHA\r\n\r\n42702259\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nFABIO CARDOSO PACHECO\r\n\r\n0592639-4\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n2230454-1\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nBPRV\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nJANYNE TORQUETI BENAC DE MELO\r\n\r\n439878-4\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nRODBERG TEIXEIRA CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n4402879-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n5034425-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2435616-6\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nJARDEL DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n4276072-0\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJOÃO EDUARDO DE SÁ DIAS\r\n\r\n2289618-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON DE LIMA COUTINHO\r\n\r\n2275557-8\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nHERMES LUIZ DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n2277043-7\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJESSE LUIZ DIONÍSIO NEVES\r\n\r\n5033931-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCRITIANO TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2276355-4\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nGUSTAVO LOPES DE MATOS\r\n\r\n4189302-6\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJEOVANE DA ROCHA\r\n\r\n2241716-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n\r\n4326736-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n0593281-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nVITHOR TARGINO DE LIMA\r\n\r\n5028546-7\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nBRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nSANDRO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n2315303-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAURICIO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nSIDCLAY PADILHA DA SILVEIRA\r\n\r\n2164924-3\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMAYLA SOARES PEIXOTO\r\n\r\n4408135-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nGIANCARLOS SOARES DUQUE\r\n\r\n595236-0\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nRONALDO CASTRO SANT´ANNA\r\n\r\n2281895-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nANACLETO JOSÉ GOMES\r\n\r\n2477057-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2276123-3\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nHENRIQUE BARROS DA SILVA\r\n\r\n4274737-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nRUBEN CARLOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUEZ\r\n\r\n25200453\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nRODRIGO NISTALDO BARRETO\r\n\r\n4249781-7\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nDIOGENES TRINDADE VIRGULINO \r\n\r\n0595718-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nMICHAEL RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n4268349-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nFELIPE LIMA TAVARES DE ASSIS\r\n\r\n4415991-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n4420985-1\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nJOAO RODRIGO CEZAR TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n2450223-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nSÉRGIO JOAQUIM MAMEDES JÚNIOR\r\n\r\n50291394\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n2445975-5\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nROBERTO DE ARAÚJO E SILVA\r\n\r\n2331735-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nWANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n593726-4\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMICHELE DANTAS SZAPOWAL\r\n\r\n4417226-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nNELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO MAKKAI\r\n\r\n2518303-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nFELIPPE CARLOS DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n5103311-9\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nCLÁUDIO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n2495246-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO PORTO BATISTAS\r\n\r\n2298682-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nGEOVANE DE PAULA SILVA\r\n\r\n2332305-1\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nLUIZ FELIPE HAMBRICHS COSTA\r\n\r\n593401-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2516912-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\n593138-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nALVARO ROBERTO DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n24807346\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nVALDENIR DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n2294894-5\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMARCIO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n2195821-1\r\n\r\nDABST\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3 \r\n\r\nDABST\r\n\r\nALINE DA SILVA REGIS ALEXANDRE\r\n\r\n4376096-1\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nLEONARDO PACÍFICO DOS SANTOS\r\n\r\n4256289-9\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCLAUDENIR COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\n2259296-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nPABLO SOARES AGUIAR\r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nRAFAEL COELHO DIAS \r\n\r\n4346332-0\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nNILO SÉRGIO DA SILVA COUTO\r\n\r\n2213034-9\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE FREITAS OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n2471204-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2183964-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nJAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n2158055-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nADELMO SANTOS HIPÓLITO\r\n\r\n2178594-5\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n2317689-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRENAN AMARAL OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n4382840-0\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUIZ FERNADO CORRÊA ACA\r\n\r\n2446731-6\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nWILLIAN DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALEXANDER GONÇALVES ALVES\r\n\r\n215899-2\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVEZ PESSOA JUNIOR\r\n\r\n5015360-9\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2323032-0\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nBRUNO FELIX DA SILVA\r\n\r\n5108321-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nUARLEI BRAGA DA SILVA\r\n\r\n4419763-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nREINALDO COSTA DA CUNHA\r\n\r\n2500726-2\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE\r\n\r\n4332794-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DUTRA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n4368063-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nCAROLINE EUSTAQUIO GO9NÇALVES DA SILVA \r\n\r\n4375910-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42593492\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nALENCAR CRISTIAN OLIVEIRA DE ALVARENGA SILVA \r\n\r\n23726156\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n21516170\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4381036-5\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2303446-7\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nPABLO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n4270199-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nEMERSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n24372951\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n2182316-2\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nAMARILDO NEVES PEREIRA FILHO\r\n\r\n43232426\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n24344060\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nSANDRO VIEIRA RABELO\r\n\r\n2282843-5\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nAYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nDEJAIR DA ROCHA SALLES\r\n\r\n2276984-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2338851-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2475945-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n2434726-4\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSERGIO CAMINHA DE CASTRO\r\n\r\n2450166-2\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nJOSE COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2377334-0\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nRODRIGO VIMERCATI DA SILVA\r\n\r\n4354886-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2311805-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n2342774-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nANDERSON SALAZAR NUNES\r\n\r\n21593159\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n4208373-7\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS\r\n\r\n4407265-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJUCILON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n2158287-4\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nFLAVIO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n0593978-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nFELIPE BERNARDES SOUZA\r\n\r\n4376509-2\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n4249463-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n2318648-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2479954-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nRAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n4268231-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.13º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§ 3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº. 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº. 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº. 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2488352"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001510/2022 - TORNAR SEM EFEITO o Ato do Secretário de 24.03.2023, publicado no DOERJ nº 100 de 01 de junho de 2023, página 14, que tratou sobre REVOGAR a cessão do 3º SGT PM, RG 86.928, RAFAEL PIRES BANDEIRA DA COSTA, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de suas funções no Gabinete do Vereador Wellington Dias, a contar de 03 de novembro de 2022.\r\n\r\nREVOGA A CESSÃO do 3º SGT PM RG 86.928 RAFAEL PIRES BANDEIRA DA COSTA da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas funções no Gabinete do Vereador Wellington Dias, a contar de 03 de outubro de 2022. Processo nº SEI-350090/001510/2022.\r\n\r\nId: 2488292"
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                    "2488574": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001881/2022 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 106025 THIAGO MARCOLINO RODRIGUES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 15ºBPM, para FAETEC, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nId: 2488574"
                    ],
                    "2488358": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/003282/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/005393/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2488358"
                    ],
                    "2488357": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014443/2023 - AUTORIZO a mudança de lotação do CB PM RG 96742 ANGELO MATEUS DE FRANÇA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da SEGOV/Operação Segurança Presente PARA a Coordenadoria Institucional de Segurança -CISALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014443/2023 - AUTORIZO a mudança de lotação do CB PM RG 103911 ARI CÉSAR FLORÊNCIO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, da Coordenadoria Institucional de Segurança -CISALERJ PARA SEGOV/Operação Segurança Presente:, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006194/2023 - AUTORIZO a disposição do SUB TEN PM RG 78.654 JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 3ªDPJM para o DETRO/RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2488357"
                    ],
                    "2488438": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/001025/2022 - RECONHEÇO a dívida em favor da Empresa CLARO S/A CNPJ nº. 40.432.544/0001-47 - Processo SEI-350094/001025/2022, no valor de R$ R$ 4.884.373,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e três reais), em favor da empresa Claro S/A, CNPJ nº. 40.432.544/0001- 47 referente à prestação de serviço especializado de manutenção, operacionalização e expansão do sistema de Vídeomonitoramento urbano - CFTV (circuito fechado de televisão), sem cobertura contratual, desempenhado do Centro Integrado de Comando e Controle, no período de janeiro a dezembro de 2019.\r\n\r\nId: 2488438"
                    ],
                    "2488496": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/004186/2023 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM RG 58.047 CHARLES GAMA FIGUEIREDO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 12ºBPM, para o Gabinete do Deputado Prof. Josemar na ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nId: 2488496"
                    ],
                    "2488297": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350209/001047/2023 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/006913/2023 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2488297"
                    ],
                    "2488365": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/007034/2022 - AUTORIZO a mudança de lotação do CB PM RG 90.221 WALLACE DA SILVA VIEIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, do Gabinete do Deputado Estadual Marcelo Dino para a Coordenadoria Institucional de Segurança -CISALERJ, a contar de 05 de outubro de 2022, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto 48.259/22.\r\n\r\nId: 2488365"
                    ],
                    "2488353": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002160/2023 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM RG 62.093 WANDERSON GONÇALVES SILVESTRE, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 14° BPM, para a SEGOV/Gabinete do Secretário, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001791/2023 - AUTORIZO a disposição do 1° SGT PM RG 72.733 MARCIO LUIZ TAVARES OLIVEIRA, Id Funcional 23013761, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 15º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Operação Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB PM RG 94.767 ANDRE ONOFRE AVELINO, Id Funcional 44239165, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº EI-420001/002056/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 97.935 EDGAR CRUZ JUNIOR, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no HPM/NIT, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO SEI-420001/002056/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 97.008 LEANDRO DOS SANTOS SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 41ºBPM, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nId: 2488353"
                    ],
                    "2488575": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/006200/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350209/001057/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2488575"
                    ],
                    "2488497": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001881/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350506/000669/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350049/004468/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2488497"
                    ],
                    "2488570": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350052/001591/2023 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinária ou urgentes no valor de R$ 12.444,46 (doze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) ao 35ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 26.06.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR \r\n\r\nDE 19.06.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350052/001591/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinária ou urgentes no valor de R$ 12.444,46 (doze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) ao 35ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2023.\r\n\r\nId: 2488570"
                    ],
                    "2488569": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.06.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350057/001114/2023 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) ao 40° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 21.06.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350057/001114/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) ao 40° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 22.06.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAUDE \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350209/001059/2023- RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 14.250,00 (quatorze mil e duzentos e cinquenta reais) a DAA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2023.\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350209/001059/2023- RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 14.250,00 (quatorze mil e duzentos e cinquenta reais) a DAA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2023.\r\n\r\nId: 2488569"
                    ],
                    "2486329": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/06/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/487/000916/2019 - RATIFICO A DESPESA, referente à prorrogação com concessão de reajuste do contrato nº 043/2021, em favor da Empresa TELTRONIC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.316.088/0001-43, cujo objeto versa sobre prestação de serviços contínuos de manutenção corretiva, preventiva e preditiva da rede de radiocomunicação troncalizada digital que compõe o Sistema de Radiocomunicação Crítica Estadual- SIRCE, no valor de R$ 16.886.820,12 (dezesseis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte reais e doze centavos), nos termos dos art. 55, inciso III e 57, inciso II da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2486329"
                    ],
                    "2488430": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000925/2022 - Empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.604.122/0001-97 - DECIDE pela aplicação das Sanções Administrativas de impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 7 (sete) dias, e multa administrativa de 3% do valor do contrato, no valor de R$ 4.670,30 (quatro mil seiscentos e setenta reais e trinta centavos), instruídas respectivamente, no art. 7° da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente no inciso II do art. 87 da Lei 8666/1993 e previsão do Contrato nº. 108/2021, cláusula XIII. Por falhar na execução do contrato. Lhe é assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta Decisão, para oferecimento de recurso.\r\n\r\nId: 2488430"
                    ],
                    "2488501": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 350091/006237/2023- FIXADOS, com validade a contar de 04.07.2019, os proventos de ROBERTO FERREIRA VIEIRA, SUBTEN PM RG 30.839.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 350523/002246/2022- FIXADOS, com validade a contar de 07.06.2019, os proventos de JOSE VIEIRA FILHO, SUBTEN PM RG 56.234.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 350523/000273/2023- FIXADOS, com validade a contar de 18.11.23, os proventos de LUIS AUGUSTO BARROS DE CARVALHO, 1º SGT PM RG 57.049.\r\n\r\nId: 2488501"
                    ],
                    "2488389": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350192/001043/2023-AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa: PEJOTA PET SAÚDE ANIMAL ME (CNPJ: 19.933.130/0001-05), no valor total de R$ 89.435,40 (oitenta e nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), referente a 2ª contratação da Aquisição de Arraçoamento de Semoventes Caninos, para atender às necessidades do Batalhão de Ações com Cães - BAC da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Pregão Eletrônico SRP n° 003/2023 e a consequente lavratura da Ata de Registro de Preço - ARP n° 0012/2023/510100-02.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2488389"
                    ],
                    "2488323": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000480/2023 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO de MEDICAMENTOS, na forma do Edital - Pregão Eletrônico nº 426/2022 da SES/RJ, em favor da empresa C. B. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SA - CNPJ 27.764.200/0001-77, no valor de R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2488323"
                    ],
                    "2488038": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001952/2023 - AUTORIZO A DESPESA de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA (01920177/0001-79). Referente à AQUISIÇÃO DE PÃES CONGELADOS, INCLUINDO A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO para os ranchos da corporação, no valor de R$ 1.141.164,20 (um milhão, cento e quarenta e um mil cento e sessenta e quatro reais e vinte centavos), ARP N° 033/2023/510100-01, Pregão Eletrônico SRP 047/2023.\r\n\r\nId: 2488038"
                    ],
                    "2486328": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/487/000916/2019 - AUTORIZO A DESPESA, referente a contratação da Empresa TELTRONIC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03316.088/0001-43, cujo objeto é a prestação do serviço de manutenção corretiva, preventiva e preditiva da rede de radiocomunicação troncalizada digital que compõe o Sistema de Radiocomunicação Crítica Estadual- SIRCE, para atender as necessidades da SEPM,, no valor de R$ 16.886.820,12 (dezesseis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 2486328"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2488314": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1621 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTORA E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-10/670/2004 e SEI-100001/001080/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato de Concessão, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa ANGRA AEROPORTOS LTDA, tendo como objeto a prestação do serviço público de administração, manutenção, operação e exploração comercial do Aeroporto de Angra dos Reis.\r\n\r\nRAQUEL DA CUNHA MOTTA - Id funcional n° 4279052-2 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nFERNANDO SILVA AZEVEDO - Id funcional nº 5135755-0 - Fiscal;\r\n\r\nPRISCILA DE CASTRO E SILVA - Id funcional nº 5137949-0 - Fiscal;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2488314"
                    ],
                    "2488315": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAM Nº1622 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTORA E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-10/855/2011 e SEI-100001/001080/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n.º 003/2013, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e AFAI SOUTHERRN SHIPYARD (PANYU GUANGZHOU) LTD, tendo como objeto à elaboração de Projeto Executivo para 7 embarcações de 2000 passageiros e construção e fornecimento de 07 embarcações para 2000 passageiros.\r\n\r\nVIVIANE SANTOS - Id funcional n° 41427149 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nTHAMARA LUIZA ALVES DE SOUZA - Id funcional nº 5114281-3 - Fiscal;\r\n\r\nBRENO TOSTES DE GOMES GARCIA - Id funcional nº 5138780-8 - Fiscal;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2488315"
                    ],
                    "2488316": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAM Nº1623 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTORA E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA no, uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-10/001/125/2014 e SEI-100001/001080/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n.º 004/2014, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON), tendo como objeto a prestação de serviços de consultoria em engenharia naval, com o concurso da interveniência técnica do Arsenal da Marinha do Rio de janeiro no gerenciamento, fiscalização e supervisão dos seus Contratos n° 01 e 03/2013, celebrado com os Estaleiros INACE e AFAI Southern Shipyard, para construção de 09 embarcações de passageiros com o propósito de aprimorar o Sistema Público de Transportes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIVIANE SANTOS - Id funcional n° 41427149 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nTHAMARA LUIZA ALVES DE SOUZA - Id funcional nº 5114281-3 - Fiscal;\r\n\r\nBRENO TOSTES DE GOMES GARCIA - Id funcional nº 5138780-8 - Fiscal;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2488316"
                    ],
                    "2488317": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAM Nº 1624 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTORA E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-100001/001305/2020 e SEI-100001/001080/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 001/2020, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, tendo como objeto a prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 16 gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, na forma do Termo de Referência, parte integrante do presente instrumento.\r\n\r\nVIVIANE SANTOS - Id funcional n° 41427149 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nROSANE A. DA LUZ MARTINS - Id funcional n° 4267424-7 - Gestora substituta;\r\n\r\nALBERTO JOSE DOS SANTOS - Id funcional nº 9900050-4 - Fiscal;\r\n\r\nBEATRIZ DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA - Id funcional nº 5102909-0 - Fiscal;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2488317"
                    ],
                    "2488318": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAM Nº 1625 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTORA E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-100001/001454/2021 e SEI-100001/001080/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 002/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELLI, tendo como objeto a prestação de Serviços de Agência de Viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIVIANE SANTOS - Id funcional n° 41427149 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nROSANE A. DA LUZ MARTINS - Id funcional n° 4267424-7 - Gestora substituta;\r\n\r\nALBERTO JOSE DOS SANTOS - Id funcional nº 9900050-4 - Fiscal;\r\n\r\nBEATRIZ DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA - Id funcional nº 5102909-0 - Fiscal;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2488318"
                    ],
                    "2488319": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAM Nº 1626 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTORA E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-100001/001028/2021 e SEI-100001/001080/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 10/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, tendo como objeto prestação de serviços de Hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS) para atender as necessidades de criação de infraestrutura de serviços web server e banco de dados. Sistema Portal Bilhete Único Integrado (BUI), na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nVIVIANE SANTOS - Id funcional n° 41427149 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO RAMOS PACHECO - Id funcional n° 5072368-5 - Gestor substituto;\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO RIBEIRO - Id funcional nº 2052085-9 - Fiscal;\r\n\r\nBERNARDO PADILHA DO NASCIMENTO SILVA - Id. funcional nº 5136759-9 - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2488319"
                    ],
                    "2488320": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAM Nº 1627 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTORA E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-100001/000957/2022 e SEI-100001/001080/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 14/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA, tendo como objeto a prestação de serviços de captação, instalação e distribuição de pontos de sinais de TV POR ASSINATURA, por demanda, bem como o empréstimo em regime de comodato de decodificadores e controles remotos, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos serviços e equipamentos, para atender o Prédio da Secretaria de Estado de Transportes sob a responsabilidade da SETRAM.\r\n\r\nDANIELLE DE CASTRO BORGES - Id funcional n°5107749-3 - Gestor;\r\n\r\nROSANE A. DA LUZ MARTINS - Id funcional n°4267424-7 - Gestora substituta;\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO TAVARES - Id funcional nº 2029466-2 - Fiscal;\r\n\r\nLAURICIO NUNES BORGES - Id funcional n.º 2029505-7 - Fiscal;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2488320"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2488485": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.06.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/005829/2023 - COOP TRESUL - Cooperativa de Proprietários de Vans de Três Rios e Paraíba do Sul, (RJ-703): Com base na análise promovida pela área técnica (53632005), DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KRK 3979 (RJ-703.025) e o cancelamento do registro do cooperado Vanderlei Roberto da Silva, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 19.06.2023\r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-100005/001528/2023, SEI-100005/003392/2023, SEI-100005/003423/2023, SEI-100005/003490/2023, SEI-100005/003540/2023, SEI-100005/003541/2023, SEI-100005/003553/2023, SEI-100005/003593/2023, SEI-100005/003602/2023, SEI-100005/003625/2023, SEI-100005/003649/2023, SEI-100005/003665/2023, SEI-100005/003753/2023, SEI-100005/003765/2023, SEI-100005/003779/2023, SEI-100005/003912/2023, SEI-100005/004136/2023, SEI-100005/004166/2023, SEI-100005/004262/2023, SEI-100005/004279/2023- AUTORIZO os parcelamentos de débitos\r\n\r\nId: 2488485"
                        ],
                        "2488434": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, F\r\n\r\nERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 443 DE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VISTORIAR E ELABORAR RELATÓRIO TÉCNICO REFERENTES OS IMÓVEIS APRESENTADOS EM ATENDIMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 PARA PROSPECÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL EDIFICADO PARA ABRIGAR A SEDE PRÓPRIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº SEI-220008/000896/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Vistoria, com a finalidade de realização de vistoria dos imóveis apresentados em resposta ao Chamamento Público nº 001/2023 e elaboração de Relatório Técnico de Vistoria, com vistas à aquisição de imóvel para a instalação da sede desta Agência Reguladora;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Vistoria será composta pelos membros elencados neste artigo, cabendo a Presidência ao primeiro:\r\n\r\nVicente de Paula Loureiro - ID Funcional 42704502\r\n\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho - ID Funcional 5630002\r\n\r\nWagner Azeredo Fortunato - ID Funcional 19356161\r\n\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID Funcional 43317081\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Wagner Azeredo Fortunato - ID Funcional 19356161, como substituto do Presidente da Comissão em caso de férias, licença, ausências ou outros eventos de afastamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2488434"
                        ],
                        "2488400": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 443 DE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE VISTORIA PARA VISTORIAR E ELABORAR RELATÓRIO TÉCNICO REFERENTES OS IMÓVEIS APRESENTADOS EM ATENDIMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 PARA PROSPECÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL EDIFICADO PARA ABRIGAR A SEDE PRÓPRIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a publicação de Edital de Chamamento Público n.º001/2023 conforme o disposto no processo SEI-220008/000896/2022 e ainda a apresentação de propostas de imóveis em seu atendimento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Vistoria, com a finalidade de realização de vistoria dos imóveis apresentados em resposta ao Chamamento Público n.º001/2023 e elaboração de Relatório Técnico de Vistoria, com vistas à aquisição de imóvel para a instalação da sede desta Agência Reguladora;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Vistoria será composta pelos membros elencados neste artigo, cabendo a Presidência ao primeiro:\r\n\r\n- Vicente de Paula Loureiro - ID Funcional 42704502\r\n\r\n- Jelcy Willekens Trigueiro Filho - ID Funcional 5630002\r\n\r\n- Wagner Azeredo Fortunato - ID Funcional 19356161\r\n\r\n- Jaime Silva Mendes dos Santos - ID Funcional 43317081\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Wagner Azeredo Fortunato - ID Funcional 19356161, como substituto do Presidente da Comissão em caso de férias, licença, ausências ou outros eventos de afastamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2488400"
                        ],
                        "2488435": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 54 DE 29 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI E ESTABELECE PROCEDIMENTOS DEFISCALIZAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DE IRREGULARIDADES TÉCNICAS DETECTADAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS OU NAS CONDIÇÕES TÉCNICAS DE EQUIPAMENTOS, SISTEMAS, INSTALAÇÕES OU EDIFICAÇÕES DE UMA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE E A EMISSÃO E TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS ESPECÍFICOS A SEREM APLICADOS NO ÂMBITO DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos VI, alínea “d” e VII do artigo 12 do Regimento Interno da AGETRANSP, tendo em vista o deliberado na 3ª Reunião Interna Ordinária do exercício de 2023 e o que consta nos autos do processo SEI-E-12/004.208/2017:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Este Regulamento tem por finalidade instituir e estabelecer procedimentos de fiscalização para identificação e tratamento de irregularidades técnicas detectadas pela CATRA/AGETRANSP na qualidade dos serviços prestados ou nas condições técnicas de equipamentos, sistemas, instalações ou edificações de uma concessionária de transporte e esclarece a emissão e tramitação do Aviso de Irregularidade Técnica - AIT, da Solicitação de Reparação de Irregularidade Técnica - SRIT, do Plano de Ações Corretivas - PAC e do Boletim de Irregularidade Técnica - BIT, documentos relacionados a esse procedimento.\r\n\r\nArt. 2º - A emissão, tramitação e apuração dos documentos, deverão seguir as diretrizes e conceitos contidos nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - O Aviso de Irregularidade Técnica - AIT, a Solicitação de Reparação de Irregularidade Técnica - SRIT, o Plano de Ações Corretivas - PAC e o Boletim de Irregularidade Técnica - BIT se constituem como instrumentos da atividade de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Definiu-se como Irregularidade Técnica a qualidade ou estado irregular no funcionamento habitual, ou esperado, na qualidade dos serviços prestados e/ou em um único equipamento, sistema, instalação ou edificação, ou ainda, um conjunto desses. O estado irregular está diretamente relacionado ao que está fora da norma, procedimento ou regulamento especificado, fugindo, portanto, da condição que é esperada.\r\n\r\nArt. 5º - Para efeito da presente Resolução, entende-se como Irregularidade Técnica aquela que possua pelo menos uma das seguintes características:\r\n\r\nI - falta de manutenção ou recorrência de realização de manutenção fora do prazo programado em um mesmo equipamento, sistema, instalação ou edificação, ou ainda um conjunto desses;\r\n\r\nII - recorrência de uma mesma falha ou defeito, em um mesmo equipamento, sistema, instalação ou edificação, ou ainda um conjunto desses;\r\n\r\nIII - condição irregular de funcionamento de um equipamento, sistema, instalação ou edificação, ou ainda um conjunto desses, até mesmo quando a Concessionária não conseguir comprovar ação efetiva para sua resolução;\r\n\r\nIV - não cumprimento da Concessionária às normas vigentes e obrigatórias;\r\n\r\nV - variações consideráveis ou não cumprimento das metas dos indicadores contratuais;\r\n\r\nVI - variações de indicadores de qualidade que indiquem tendência ou baixa frequência operacional em equipamentos, sistemas, instalações ou edificações.\r\n\r\n§1º - Entende-se que “recorrência”, para os diversos tipos de equipamentos sistemas, instalações ou edificações, possui especificidades que estão relacionadas à quantidade de eventos, ao tempo entre esses eventos e até mesmo ao tipo de item que está sendo tratado. Portanto, cabe à CATRA identificar tal recorrência conforme o entendimento técnico adequado a cada um dos itens, justificando em documento específico.\r\n\r\n§2º - Serão considerados eventos recorrentes aqueles que quando constatados, não sejam objeto de AITs anteriores, não tiverem esclarecimentos prestados dentro do prazo estipulado para manifestação da Concessionária e/ou dentro do prazo aprovado pela CATRA para execução do PAC.\r\n\r\nArt. 6º - Para acompanhamento da Irregularidade Técnica, a CATRA, inicialmente, deverá abrir Processo Administrativo de Acompanhamento de Irregularidade Técnica, contendo documentos de providência administrativa preventiva.\r\n\r\n§1º - Constituiu-se como providências administrativas preventivas:\r\n\r\nI - Aviso de Irregularidade Técnica - AIT; e\r\n\r\nII - Solicitação de Reparação de Irregularidade Técnica - SRIT.\r\n\r\n§2º - As aplicações de providência administrativa preventiva não constituem sanção ao regulado e tem por objetivo estimular o retorno ao cumprimento normativo de forma célere e eficaz.\r\n\r\nArt. 7º - Constatada infração que justifique a adoção de providência administrativa sancionatória, será emitido Boletim de Irregularidade Técnica e alterado o Processo Administrativo de Acompanhamento de Irregularidade Técnica para Processo Regulatório de Correção de Irregularidade Técnica.\r\n\r\nArt. 8º - A finalidade de um AIT é sinalizar à Concessionária sobre a identificação de Irregularidade Técnica na qualidade dos serviços prestados ou nas condições técnicas dos equipamentos, sistemas, instalações ou edificações, para que a Concessionária se manifeste, justificando tal situação, e indique se, até o prazo estabelecido pelo AIT, que deverá ser de no mínimo 15 dias, podendo ser prorrogado a pedido da Concessionária com a devida aprovação da CATRA, a situação já tenha sido corrigida, ou ainda, justifique a possibilidade de não resolução.\r\n\r\n§1º - A emissão de um AIT deverá se basear numa visão sistêmica de fiscalização, conforme identificação e avaliação da CATRA, considerando a Irregularidade Técnica do ponto de vista técnico de manutenção e/ou operação, ou ainda que possibilite riscos à segurança operacional ou não adequação à legislação vigente.\r\n\r\n§2º - O AIT deverá conter a descrição da Irregularidade Técnica, solicitações do responsável pelo acompanhamento, prazo para manifestação da Concessionária e a identificação, contendo a matrícula e a assinatura, do indicado pelo gerente da CATRA como responsável pelo acompanhamento da Irregularidade Técnica.\r\n\r\n§3º - Integram a descrição objetiva da Irregularidade Técnica todas as informações essenciais para sua apuração, como os eventos verificados para o entendimento de recorrência, dados que apontem tendência ou condição de baixa frequência de operacionalidade, por exemplo.\r\n\r\nArt. 9º - Caberá a CATRA emitir a SRIT, após manifestação da Concessionária ao AIT, com a finalidade de solicitar a adequação da Irregularidade Técnica, considerando toda informação prestada pela Concessionária.\r\n\r\nArt. 10° - A Concessionária deverá se manifestar a SRIT elaborando e apresentando Plano de Ações Corretivas (PAC) ou justificando a não possibilidade de correção da Irregularidade Técnica.\r\n\r\nArt. 11° - O Plano de Ações Corretivas - PAC, é um documento elaborado pela Concessionária, contendo minimamente a descrição das ações a serem adotadas para correção da Irregularidade Técnica, cronograma para implementação das ações e indicação de responsável.\r\n\r\n§1º - O PAC deverá ser encaminhado à CATRA conforme prazo estipulado na SRIT, que deve ser no mínimo de 15 dias, podendo ser postergado a pedido da Concessionária, com a devida aprovação da CATRA.\r\n\r\n§2º - Caberá ao Responsável pelo acompanhamento da Irregularidade Técnica aprovar e acompanhar o prazo estabelecido no PAC, determinando fiscalizações específicas para acompanhamento e verificação do cumprimento do PAC.\r\n\r\n§ 3º - Caso as Irregularidades Técnicas apontadas no AIT estejam contempladas dentro de tratativas de Termos de Ajuste de Conduta ou acordos firmados previamente entre a Concessionária e o Poder Concedente, ou outros órgãos de fiscalização, terão seus prazos e condições de regularização respeitados, uma vez firmados com autoridades competentes de fiscalização, cabendo à CATRA o acompanhamento.\r\n\r\nArt. 12° - A Concessionária deverá comprovar à CATRA a correção da Irregularidade Técnica dentro dos prazos estabelecidos no PAC.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a Concessionária verifique que, por motivo alheio a sua vontade, determinado prazo, constante ao PAC, não poderá ser cumprido, esta deverá comunicar formalmente o fato e os respectivos motivos, devidamente justificados à CATRA, bem como propor a dilação do prazo vigente.\r\n\r\nArt. 13° - No caso de a Irregularidade Técnica ter sido corrigida até prazo estabelecido no AIT, o seguinte procedimento deverá ser seguido:\r\n\r\nI - a Concessionária deverá indicar a correção formalmente à CATRA;\r\n\r\nII - o Responsável deverá solicitar fiscalização com elaboração de Relatório de Inspeção de Irregularidade Técnica, que será juntado ao Processo Administrativo;\r\n\r\nIII - no caso de constatação da correção da Irregularidade Técnica, deverá ser comunicado ao Gerente da CATRA com sugestão de arquivamento do AIT;\r\n\r\nIV - no caso de constatação de não correção da Irregularidade Técnica, deverá ser comunicado ao Gerente da CATRA, passando a atender o procedimento previsto no Artigo 14 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 14° - No caso de a Irregularidade Técnica não ter sido corrigida, conforme previsto no art. 13, o seguinte procedimento deverá ser seguido:\r\n\r\nI - a Concessionária deverá justificar formalmente o motivo para não correção da Irregularidade Técnica e apresentar prazo para resolução;\r\n\r\nII - na possibilidade de existir inviabilidade para correção da irregularidade, a Concessionária deverá justificar formalmente à CATRA, devendo seguir os procedimentos no Art. 15;\r\n\r\nIII - a CATRA deverá emitir o SRIT com formulário próprio para preenchimento da Concessionária;\r\n\r\nIV - a Concessionária deverá, então, apresentar o PAC à CATRA;\r\n\r\nV - o cronograma do PAC deverá ser acordado entre a Concessionária e CATRA;\r\n\r\nVI - após a aprovação, a CATRA realizará o acompanhamento conforme solicitação do Responsável;\r\n\r\nArt. 15° - No caso de inviabilidade de correção da Irregularidade Técnica justificada ou de não cumprimento do PAC, o seguinte procedimento deverá ser seguido:\r\n\r\nI - a CATRA dará prosseguimento ao acompanhamento da Irregularidade Técnica, solicitando à SECEX a modificação de Processo Administrativo para Processo Regulatório;\r\n\r\nII - simultaneamente à instauração do Processo Regulatório, o Responsável deverá emitir o Boletim de Irregularidade Técnica para ciência do CODIR.\r\n\r\nArt. 16° - Caberá ao Responsável pelo acompanhamento da Irregularidade Técnica realizar o monitoramento das ações de correção previstas no PAC, determinando fiscalizações inopinadas com emissão de Relatórios de Inspeção de Irregularidade Técnica e poderá, a qualquer momento, solicitar documentos ou reuniões para alinhamento com a Concessionária.\r\n\r\nArt. 17° - Constatada a correção da Irregularidade Técnica e cumprido o prazo previamente estabelecido, inclusive quando alterado durante o processo de acompanhamento, o Responsável deverá elaborar uma Nota Técnica de Irregularidade Técnica, considerando as etapas de identificação e correção da Irregularidade Técnica.\r\n\r\nArt. 18° - Caso a Concessionária indique não ser possível a adequação da Irregularidade Técnica, até mesmo antes da propositura do PAC, deverá justificar formalmente à CATRA.\r\n\r\nArt. 19° - As penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento dos termos constantes nas documentações emitidas, serão as previstas nos respectivos Contratos de Concessão.\r\n\r\nArt. 20° - Os casos omissos e eventuais dúvidas decorrentes da aplicação desta Resolução serão dirimidos pelo Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 21° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2023\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2488435"
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            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEHIS Nº 30 DE 02 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 084/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, E A MANU QUALITY - MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REFORMA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-170026/003711/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 084/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da extinta SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a MANU QUALITY - MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REFORMA LTDA, inscrita no CNPJ sob 06.098.981/0001-38, cujo objeto é a REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DA POSSE, BAIRRO - JARDIM DA POSSE, NO MUNICÍPIO DO NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nI - Gestor do Contrato\r\n\r\nDanielle dos Santos Senra - Id. Funcional 4343690-0\r\n\r\nII - Comissão Fiscalizadora\r\n\r\nRomulo Fabrício da Silva Oliveira - Id. Funcional 5121217-0 - Presidente\r\n\r\nLuiz Claudio da Silva Melo - Id. Funcional 5141137-7\r\n\r\nMarcello Barcellos Motta - Id. Funcional 5141148-2\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir aceitação provisória e aceitação definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2023\r\n\r\nBRUNO FELGUEIRA DAUAIRE\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nId: 2488625"
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                    "2488648": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n29.398.092 \r\n\r\n1.389.776 \r\n\r\n28.008.316 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n27.646.723 \r\n\r\n2.056.249 \r\n\r\n25.590.474 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n113.858.887 \r\n\r\n20.319.565 \r\n\r\n93.539.322 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n2.728.130 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.728.130 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n13.195.338 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.195.338 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n15.874.076 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.874.076 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n612.830.415 \r\n\r\n0 \r\n\r\n612.830.415 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n244.434.002 \r\n\r\n72.580.563 \r\n\r\n171.853.439 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n220.693.432 \r\n\r\n97.572.529 \r\n\r\n123.120.903 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n35.618.912 \r\n\r\n21.681.143 \r\n\r\n13.937.770 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n148.034.485 \r\n\r\n22.182.955 \r\n\r\n125.851.530 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n73.863.523 \r\n\r\n21.175.291 \r\n\r\n52.688.233 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.343.349 \r\n\r\n803.650 \r\n\r\n1.539.699 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.053.491 \r\n\r\n990.135 \r\n\r\n4.063.356 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n141.080.512 \r\n\r\n21.815.941 \r\n\r\n119.264.571 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n333.838.552 \r\n\r\n3.085.535 \r\n\r\n330.753.016 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n28.745.726 \r\n\r\n3.253.225 \r\n\r\n25.492.502 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.666.392 \r\n\r\n24.608 \r\n\r\n5.641.784 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n7.531.255 \r\n\r\n2.131.769 \r\n\r\n5.399.486 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.087.207.074 \r\n\r\n159.086.764 \r\n\r\n928.120.310 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n271.497.958 \r\n\r\n39.917.809 \r\n\r\n231.580.149 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n50.372.351 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.372.351 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n48.257.791 \r\n\r\n9.547.631 \r\n\r\n38.710.160 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n7.307 \r\n\r\n22.693 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n2.034.955 \r\n\r\n104.407 \r\n\r\n1.930.548 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n6.453.046 \r\n\r\n2.307 \r\n\r\n6.450.739 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n78.422 \r\n\r\n21.578 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n132.129.673 \r\n\r\n14.994.947 \r\n\r\n117.134.727 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n135.465.067 \r\n\r\n53.724.473 \r\n\r\n81.740.594 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n64.959.740 \r\n\r\n2.367.005 \r\n\r\n62.592.735 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.205.123 \r\n\r\n934.480 \r\n\r\n3.270.643 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n180.537.742 \r\n\r\n9.679.539 \r\n\r\n170.858.203 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.147.692.633 \r\n\r\n325.386.766 \r\n\r\n1.822.305.867 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n565.911.405 \r\n\r\n49.382.432 \r\n\r\n516.528.974 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n66.744.085 \r\n\r\n9.332.505 \r\n\r\n57.411.580 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n44.779.883 \r\n\r\n3.827.748 \r\n\r\n40.952.135 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.528.567.316 \r\n\r\n208.164.213 \r\n\r\n6.320.403.103 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n376.217.951 \r\n\r\n8.537.185 \r\n\r\n367.680.766 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n155.792 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n5.792 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n857.246.907 \r\n\r\n49.177.055 \r\n\r\n808.069.852 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n35.241.293.910 \r\n\r\n7.053.879.253 \r\n\r\n28.187.414.658 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n519.188.213 \r\n\r\n133.184.311 \r\n\r\n386.003.902 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.528.008 \r\n\r\n40.289.605 \r\n\r\n108.238.403 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n7.185.156 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.185.156 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n46.140 \r\n\r\n253.860 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n134.207.507 \r\n\r\n38.979.200 \r\n\r\n95.228.307 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n939.399.923 \r\n\r\n909.708.179 \r\n\r\n29.691.744 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n3.127.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.127.154 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n86.927.695 \r\n\r\n12.635.154 \r\n\r\n74.292.541 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n4.148.178 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.148.178 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n30.922.608 \r\n\r\n724.147 \r\n\r\n30.198.462 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n57.634.389 \r\n\r\n951.510 \r\n\r\n56.682.879 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n50.290.238 \r\n\r\n740.263 \r\n\r\n49.549.975 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n32.338.914 \r\n\r\n1.132.213 \r\n\r\n31.206.701 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n390.712.550 \r\n\r\n46.956.855 \r\n\r\n343.755.695 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n333.709.449 \r\n\r\n97.847.254 \r\n\r\n235.862.195 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n763.701.287 \r\n\r\n85.841.956 \r\n\r\n677.859.331 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n117.192.968 \r\n\r\n11.198.004 \r\n\r\n105.994.964 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.324.909.339 \r\n\r\n174.829.895 \r\n\r\n1.150.079.444 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n57.506.298 \r\n\r\n8.488.250 \r\n\r\n49.018.048 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n110.757.067 \r\n\r\n11.026.270 \r\n\r\n99.730.797 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n82.250.863 \r\n\r\n52.240.067 \r\n\r\n30.010.796 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n149.059 \r\n\r\n22.156 \r\n\r\n126.903 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.809.402.764 \r\n\r\n279.277.082 \r\n\r\n1.530.125.682 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.174.916.761 \r\n\r\n759.065.389 \r\n\r\n7.415.851.372 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n31.410.463 \r\n\r\n4.809.397 \r\n\r\n26.601.066 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n92.363.698 \r\n\r\n15.298.040 \r\n\r\n77.065.658 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.881.539 \r\n\r\n900.129 \r\n\r\n1.981.410 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n880.728 \r\n\r\n135.456 \r\n\r\n745.272 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n924.225.418 \r\n\r\n560.242 \r\n\r\n923.665.175 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n55.647.148 \r\n\r\n8.207.368 \r\n\r\n47.439.780 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n37.403.637 \r\n\r\n4.177.637 \r\n\r\n33.226.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n490.568.162 \r\n\r\n55.039.640 \r\n\r\n435.528.522 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n27.600.261 \r\n\r\n3.604.456 \r\n\r\n23.995.804 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n211.418.830 \r\n\r\n7.550.481 \r\n\r\n203.868.350 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n77.647.514 \r\n\r\n9.770.190 \r\n\r\n67.877.324 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n35.656.169 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.656.169 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n5.493.298.594 \r\n\r\n45.821.039 \r\n\r\n5.447.477.555 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.593.901.285 \r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n1.552.901.285 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n2.397.949.109 \r\n\r\n117.282.448 \r\n\r\n2.280.666.661 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n17.326.162 \r\n\r\n1.343.352 \r\n\r\n15.982.810 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n122.900.249 \r\n\r\n22.174.679 \r\n\r\n100.725.570 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n638.482.287 \r\n\r\n65.433.147 \r\n\r\n573.049.140 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.688.427.677 \r\n\r\n25.885.700 \r\n\r\n1.662.541.976 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.027.466.238 \r\n\r\n6.697.849 \r\n\r\n1.020.768.389 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n359.187.684 \r\n\r\n4.961.579 \r\n\r\n354.226.104 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n101.541.526 \r\n\r\n815.804 \r\n\r\n100.725.722 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n2.385.005 \r\n\r\n366.814 \r\n\r\n2.018.191 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.792 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n69.359.622 \r\n\r\n8.840.338 \r\n\r\n60.519.284 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n11.942.838 \r\n\r\n1.473.856 \r\n\r\n10.468.981 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n654.167.379 \r\n\r\n107.918.355 \r\n\r\n546.249.024 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n95.601.131 \r\n\r\n12.584.992 \r\n\r\n83.016.139 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n83.000.363 \r\n\r\n11.725.288 \r\n\r\n71.275.075 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n2.452.460 \r\n\r\n588.738 \r\n\r\n1.863.722 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.500 \r\n\r\n50.846 \r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n317.583.590 \r\n\r\n52.212.958 \r\n\r\n265.370.631 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n139.991.625 \r\n\r\n28.905.077 \r\n\r\n111.086.548 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n461.400 \r\n\r\n4.538.600 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n8.091.702.065 \r\n\r\n1.637.533.883 \r\n\r\n6.454.168.182 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n404.263.525 \r\n\r\n62.824.753 \r\n\r\n341.438.772 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.498.968.089 \r\n\r\n328.489.616 \r\n\r\n2.170.478.473 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n13.726.728 \r\n\r\n2.238.101 \r\n\r\n11.488.627 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n629.998 \r\n\r\n604.814 \r\n\r\n25.184 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n923.457.180 \r\n\r\n97.995.941 \r\n\r\n825.461.238 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n76.598.027 \r\n\r\n5.393.891 \r\n\r\n71.204.136 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n14.849.438 \r\n\r\n234.205 \r\n\r\n14.615.233 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n605.119.929 \r\n\r\n158.947.197 \r\n\r\n446.172.732 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n243.360.834 \r\n\r\n7.080.663 \r\n\r\n236.280.171 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n769 \r\n\r\n4.231 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n12.044.118 \r\n\r\n572.484 \r\n\r\n11.471.634 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n389.821.473 \r\n\r\n67.003.432 \r\n\r\n322.818.041 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n846 \r\n\r\n4.654 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n10.544.472 \r\n\r\n1.648.504 \r\n\r\n8.895.968 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n137.870.392 \r\n\r\n13.534.003 \r\n\r\n124.336.389 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n52.771.637 \r\n\r\n35.952.172 \r\n\r\n16.819.465 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n100.896.756 \r\n\r\n20.551.837 \r\n\r\n80.344.919 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.162.302 \r\n\r\n947.762 \r\n\r\n5.214.540 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n615.120 \r\n\r\n263.845 \r\n\r\n351.275 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n9.474.144 \r\n\r\n8.217.735 \r\n\r\n1.256.409 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n360.821 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.821 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n18.967.960 \r\n\r\n490.574 \r\n\r\n18.477.386 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n30.156.000 \r\n\r\n4.637.993 \r\n\r\n25.518.007 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n27.659 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n23.198 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n57.221.959 \r\n\r\n8.764.239 \r\n\r\n48.457.720 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n210.128.115 \r\n\r\n88.347.464 \r\n\r\n121.780.651 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n324.603.920 \r\n\r\n20.054.064 \r\n\r\n304.549.856 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n96.097.784.923 \r\n\r\n14.193.461.625 \r\n\r\n81.904.323.298 \r\n\r\nId: 2488648"
                    ],
                    "2488649": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.035.160 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.228.264 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.203.483 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.699.018 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.697.772 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.985.077 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n322.522.602 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n64.936.231 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.225.240 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.099.849 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.832.266 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.858.892 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.973.197 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.732.079 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.161.964 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.145.759 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.907.223 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.400.701 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.280.695 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n35.635.702 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n274.489.999 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.728.874 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.659.497 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n5.687.384 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n368.508 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n438.046 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.441.642 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.164.349 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.506.775 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n605.033 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.309.962 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.498.424.592 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n316.017.500 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n1.617.984 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n76.682.824 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.931.041 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.679.292 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n391.488.341 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.736.712 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.129.420.245 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n219.171.285 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n20.137.991 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.654.102 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n153.529.200 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n710.737.640 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n14.594.244.510 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n11.191.554 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.964.590.476 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.146.551.317 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n2.950.781.264 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n61.316.347 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n269.551.956 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.593.801 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.165.560 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.075.414 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.865.818 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.796.315 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.700.805 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.150.330 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.342.760 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n212.263 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.180.043 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.805.261 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.015 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n82.436.136 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n12.960.152 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n721.203.865 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n147.222.949 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.921.108 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n387.758.632 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n635.630.146 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n164.282.073 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n10.222.503 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n7.734 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n591.215.057 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.792.434 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.869.601 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n21.621.587 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.210.521 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.763 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.650.168 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.261.041 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.601.124 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n251.708.328 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.000.000.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n413.758.977 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.155.054 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.190.781 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.995.658 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.114.232.837 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n76.689.618 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n763.372.615 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n47.396.254 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.422.835 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.297.885 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.357.088 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.764.452 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.562.217 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.585.245 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.569.155 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.021.539 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.033.093 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.308.623 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.721.333 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.947.646.503 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.592.653.168 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n69.948.234 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n175.854.540 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n508.272 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n258.235.974 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.651.137.693 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n295.352.528 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n646.639 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.733.438 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.097.806 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.410.837 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.753.667 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.703.755 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.315.760 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n199.322.518 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n76.158 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.145.329 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.089.736 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.297.781 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.730.850 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n9.836.577 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.821 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.484.425 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n17.850.970 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.734.839 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n49.788.984.510 \r\n\r\nId: 2488649"
                    ],
                    "2488650": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.055 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.507.312 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.046.921 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.053 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.400 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n432.600 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n434.620 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.231 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.300.787 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.933.707 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.019 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.769.600 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.462 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.683.514 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.234 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.847.484 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.480.850 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.510.838 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.171 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n492.220 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.500 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.845 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.509.600 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n3.204.364.631 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n6.923.400 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n92.777.431 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n25.846.800 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.693 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.284.753 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.075.437 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.068.980 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n545.398 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.073.113 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.427.110 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.620 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.800.003 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.035.000 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n224.620 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.717.217\r\n\r\n123.805.803 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n459.991.462 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n920.024 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.003 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.903.250 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.640.821 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.462.611 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.209.381 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.375.039 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n12.281.130 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.920.664.925 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n29.188.354 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n594.403.968 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n235.457.281 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n25.506 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n46.494 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n67.944 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n2.155.778 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n227.889.950 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.325.011.335 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.126.450.340 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n244.654.426 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n398.903.280 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n9.103.133 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n108.000.948 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n393.554.534 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n483.781 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.610.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.218.086 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.510.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.070.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n750.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.636.762 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n545.398 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n220.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.430 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.834.525 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.080 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.533 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.612.815 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.923.400 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.691 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.179.216 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.797 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.310 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.600 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.947 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.992.669.514 \r\n\r\nId: 2488650"
                    ],
                    "2488651": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.530.049 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n6.503.389 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.927.025 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.635.258 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n767.547 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n89.568.292 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.056 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n806.324 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.200 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n279.381 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n111.834 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n2.427.500 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n102.051.088 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n122.390.494 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.693.105 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.630.230 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.183.962 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n119.622.710 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.065.449 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n2.157.180 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n40.000.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.521.928 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.037.695 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n961.311 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.473.433 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n62.579 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n3.940.797 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.539.699 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.693 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.872.910 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.016.349 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n382.246 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.692.400 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.821.821 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n2.136.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n2.094 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.185 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.560 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.878.447 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n40.575.306 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n520.711.571 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n204.995.753 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.065.007 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.567.899 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n920.742 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n38.544.303 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.440 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.359 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.366.948 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.309 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.012.944 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n11.558.735 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n4.335.099 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n22.448.287 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.861.682 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n702.938 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n16.882.502 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.316.362 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.095.096 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.421 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n49.497 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.665.909 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.630.594 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n27.561.700 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.723.098 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n43.278.034 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n168.839.524 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n25.756.746 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.457.726 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n138.385.964 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n41.257.243 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.981.131 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.600.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n10.290.594 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n26.171.056 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.055.997 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.259.935 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.321.751 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.159.947 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.548.673 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n90.258.959 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n491.178.715 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n38.027.156 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n71.809.095 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n32.870.394 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n39.650.374 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n257.770.236 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n72.079.924 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.847.209 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n24.607.496 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.894.091 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n292 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.088.802 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n152.316 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n29.413.962 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n95.370.590 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n116.451.946 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.799.965 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.641.628 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.058 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n253.860 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n31.256.938 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n5.607.573 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n58.363.796 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.514.787 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.259.722 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.451.955 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.378.289 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n517.865 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.539 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.040.562 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n620.381 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.757.491 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.682.879 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.549.975 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n584.351 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.729.137 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.137.345 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n165.138.347 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.500.039 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n12.981.487 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n142.302.984 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n235.862.195 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.089.796 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n109.085.444 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.446.977 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n12.659 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n351.838.026 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n782.991 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n1.773.507 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n38.124.063 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n5.824.309 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.756.233\r\n\r\n580.194 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n3.092.793 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n58.581.029 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n43.374.137 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.654.417 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.883.317 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n80.489.446 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.002.668 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.478.721 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.243.448 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n750.000 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.287.028 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n5.883.289 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n55.274.735 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n31.281.514 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.500 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n29.804.065 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.227 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n130.687 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.136.569.298 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.620.535.019 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n867.717.829 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n656.429 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.609.478 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n387.209.748 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.213.584 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.326.831 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.548.088 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.976.756 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n745.272 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.707 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n14.038.956 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n307.514.202 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n24.531.283 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n6.135.010 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n11.700.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n302.770.360 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n132.758.162 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.814.147 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n184.835 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.323.633 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n853.141 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n137.602.996 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n15.225.741 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.518.988 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.772 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n797.950 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.569.282 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.041.258 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n558.536.024 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.625.784 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n2.592.784 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n194.339.493 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.269.426 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n2.926.673 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n82.873.744 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.700.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n133.606 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n405.282 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n79.755.076 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n162.210.295 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n23.183.967 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.599.696 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.787.265 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.864.444 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.592.761 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.333.589 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.980.154 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n283.777 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.243.325 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n59.443 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.767.661 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.018.191 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n292 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.996.753 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n4.830.551 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.006.396 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n3.420.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n155.762.174 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n28.265.379 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n326.230.631 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n52.632.236 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n28.754.737 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.019.118 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.859.068 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.077 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.661.224\r\n\r\n23.878.742 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n205.161.812 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n35.331.761 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n966.009 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.355.771 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n4.538.600 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.642.918 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n36.566.205 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n106.863.428 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.950.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n96.928.525 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n81.056.095 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.791.181 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n337.430.310 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.911.760 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n17.797.709 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n151.454.755 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.488.627 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.184 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.852.795 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n123.074.383 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.457.775 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n650.000.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.659.535 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n27.924.600 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n11.012.611 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n155.245 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n13.253.440 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n68.600 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n48.598.178 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n26.993.370 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.654.256 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n6.726.406 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n234.099.771 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.898.366 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n263.306 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n135.837.235 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.131.830 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.063.998 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n72.179.799 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.722.756 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.434.429 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n3.785.399 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.631.853 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.482.806 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.957.587 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.607.934 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.214.540 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n346.620 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.222.756 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.334.828 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.518.007 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.198 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n28.376.349 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n8.343.532 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n5.363.428 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n66.432.848 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n41.640.843 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.580.824 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.177.260 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.667.303 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.948.474 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n175.397.347 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.646.864.248 \r\n\r\nId: 2488651"
                    ],
                    "2488652": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n718.490 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n176.730 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.309 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n482.920 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n317.135 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.618.808 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n4.854.569 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n738.414 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.761 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.009 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n410.363 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.678 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.705.325 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.814.287 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.364 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.664 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.981.800 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n304.665 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n396.540 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n165.855 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.946.532 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.019.122 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.570.749 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n174.917 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.228.004 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.894.091 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.638.817 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n433.526 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.212 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.606.858 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n74.754.275 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.716.088 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n3.456.337 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.193.778 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.613 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.759.518 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n69.083 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.111 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n45.258 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n193.773 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n846.200 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n846.200 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.029.799 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.909.765 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.336.456 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n2.368.100 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n147.662 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.867.062 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.074 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n304.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n251.025 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n73.187 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n366.886 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n165.466 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n696.249 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n384.094 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n114.271 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n497.059 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.344 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n340.469 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.891 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.093.943 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.426 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.446.407 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n578.624 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n102.504 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.130.811 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n355.642 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n213 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n41.514.677 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.792 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.567.002 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n25.539.596 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.767 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.263 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n799.819 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.813 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.569 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.582 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n377 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n28.878 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.006 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n438.534 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.221.170 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.059 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n475.805.027 \r\n\r\nId: 2488652"
                    ],
                    "2488674": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.569 DE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nTRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/016201/2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado e transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme no Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\n\r\nRODRIGO BACELLAR\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nÚltimo ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n01\r\n\r\n43326714\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSECC\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nId: 2488674"
                    ],
                    "2488369": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 48.341 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO IV - DEMOSTRATIVO DE CARGOS NOVA ESTRUTURA DA SEAS\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nNomenclatura do cargo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nSE\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\n1\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\n4\r\n\r\nCG\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\n2\r\n\r\nDG\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\n8\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n5\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\n5\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n32\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nOuvidor\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\n2\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n12\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n5\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n24\r\n\r\nDAS-6 \r\n\r\nAssistente de Projetos\r\n\r\n2\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssessor de Projetos\r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n92\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\n3\r\n\r\nTotal\r\n\r\n202\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO IV - DEMOSTRATIVO DE CARGOS NOVA ESTRUTURA DA SEAS\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nNomenclatura do cargo\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nSE\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\n1\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\n4\r\n\r\nCG\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\n2\r\n\r\nDG\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\n8\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n5\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\n5\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n32\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nOuvidor\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\n2\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n12\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n5\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n25\r\n\r\nDAS-6 \r\n\r\nAssistente de Projetos\r\n\r\n2\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssessor de Projetos\r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n92\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\n2\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\n3\r\n\r\nTotal\r\n\r\n205\r\n\r\nId: 2488369"
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                    "2488560": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 48.461 DE 23 DE JUNHO DE 2023 \r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/016100/2023,\r\n\r\nOnde se lê: DECRETO Nº 48.461 DE 23 DE JUNHO DE 2023 \r\n\r\nLeia-se: DECRETO Nº 48.561 DE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nId: 2488560"
                    ]
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            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de junho de 2023, SHEILA MARIA LEITE BONELLI RIBEIRO DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 41860586, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/016040/2023.\r\n\r\nNOMEAR YASMIN PEREIRA RODRIGUES RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sheila Maria Leite Bonelli Ribeiro de Castro, ID Funcional nº 41860586. Processo nº SEI-150001/016040/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOAO ROBERTO CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5007414-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.564, de 26 de junho de 2023. Processo nº SEI-150001/0002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE SOUZA AREDES MAFRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.564, de 26 de junho de 2023. Processo nº SEI-150001/0002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de março de 2022, DIEGO ARRUDA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5112129-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-150161/000381/2023.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO ARRUDA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51121298, para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Licitacões, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.978, de 09/03/2022, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-150161/000381/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de junho de 2023, RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5073889-5 do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000377/2023.\r\n\r\nEXONERAR ARNALDO JOSÉ CORREIA, ID FUNCIONAL N° 5006159-3, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria -Fiscal Regional - Metropolitana 33.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040212/000048/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de junho de 2023, CLEITON VILELA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5137357-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220012/000590/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de junho de 2023, LEONARDO AZEVEDO DE SOUZA, ID FUNCIONAL N°5137959-7, do cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220012/000590/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de março de 2018, publicado no D.O. de 16/03/2018, que nomeou ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Silvia da Silva Pereira Ribeiro, ID Funcional nº 4414663-9, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-150001/0002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO PINHEIRO MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.548, de 16/06/2023. Processo nº SEI-150001/0002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA SANTANA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.548, de 16/06/2023. Processo nº SEI-150001/0002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR FRANCESCO DI PAOLA FILIPPO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.548, de 16/06/2023. Processo nº SEI-150001/0002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA COSTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 48.548, de 16/06/2023. Processo nº SEI-150001/0002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL TELES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 48.548, de 16/06/2023. Processo nº SEI-150001/0002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO PRINSCINVAL SARMENTO CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 48.548, de 16/06/2023. Processo nº SEI-150001/0002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO LINCOLN DA SILVA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 48.548, de 16/06/2023. Processo nº SEI-150001/0002802/2022. \r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Nova Holanda, do Pólo de Articulação Regional II - Fazenda Botafogo, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Josemar Martins Gomes, ID Funcional nº 5073746-5. Processo nº SEI-310006/000951/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de junho de 2023, LUCAS RODRIGUES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5104605-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000470/2023. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nATO DE 20/06/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 21/06/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/002887/2023, fica retificada para 23 de junho de 2023, a data da validade da exoneração de SAMUEL SOARES DE BRITO, ID Funcional nº 51280256, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/02/2020- D.O. DE 14/02/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020007/000314/2020, fica esclarecido que JOSÉ ARIONALDO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5037422-2, foi nomeado para exercer o cargo em comissão, de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.567, de 26/06/2023, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/11/2020- D.O. DE 13/11/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-020007/003029/2020, fica esclarecido que BRUNO MONTEIRO DINOA, foi nomeado para exercer o cargo em comissão, de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, e Abastecimento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.567, de 26/06/2023, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO Nº 46.596, DE 13/03/2019 - PUBLICADO NO D.O DE 14/03/2019 - Tendo em vista o que consta no Ofício SECTI/GAP nº 330/2019, fica retificado o Anexo I, do Decreto nº 46.596, de 13/03/2019, incluindo as Identidades Funcionais e retificando o cargo em comissão, conforme apostilamento abaixo:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SECTIDS) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (SECTI). \r\n\r\nA) RELAÇÃO DE CARGOS E OCUPANTES\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\nMarcones Medina de Souza Junior \r\n\r\n5083168-2\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nJosé Francisco Araújo Daros\r\n\r\n2021183-0\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nAntonio José Rodrigues\r\n\r\n564367-8\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSilvia da Silva Pereira Ribeiro\r\n\r\n4414663-9\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2488673"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nPROCESSSO Nº SEI-150023/000227/2022 - AUTORIZO a prorrogação da cessão da servidora VANESSA DA CUNHA SANTOS BRUM, ID Funcional nº 50286021, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/242ª Zona Eleitoral de Campo Grande, nos termos estabelecidos no art.365 do Código Eleitoral e no art.2º da Lei nº 6.999/82, sem ônus para o órgão cessionário, por 01 (um) ano, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022. \r\n\r\nPROCESSSO Nº SEI-260009/006378/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora KELLY DE OLIVEIRA BORGES DA COSTA, Profissional de Nível Médio - Edificações, Id. Funcional nº 43181864, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para a Prefeitura Municipal de Italva, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSSO Nº SEI-160001/000080/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor 1° Sargento BM Q00/97, WASHINGTON CONDE DOS ANJOS, CPF N° 023.492587-69, CBMERJ 020392, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Vice Governadoria do Estado, sem ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSSO Nº SEI-150001/009633/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor ROMULO MELLO MASSACESI, Id. Funcional nº 5023214-2, do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete da Presidência, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 23/01/2023, publicado no Diário Oficial de 31/01/2023, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSSO Nº SEI-320001/001528/2023 - AUTORIZO a cessão da servidora STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA, Id. Funcional 44120591, Auditor do Estado, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, com ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 23/06/2023.\r\n\r\nPROCESSSO Nº SEI-150001/016187/2023 - AUTORIZO a cessão do Policial Militar Policial Militar THIAGO MARCOLINO RODRIGUES, ID Funcional n.º 5080464-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Yuri, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 23/01/2023, publicado no Diário Oficial de 31/01/2023, e com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSSO Nº SEI-260005/001881/2022 - TORNO SEM EFEITO a autorização publicada no Diário Oficial EXTRA, em 26/06/2023, página 01, 1ª coluna, quanto à cessão do servidor THIAGO MARCOLINO RODRIGUES, ID Funcional nº 5080464-2, para a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nId: 2488669"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8794 DE 22 JUNHO DE 2023\r\n\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROVISÓRIO, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), em obediência ao Decreto nº 46.884, datado de 19 de dezembro de 2019 e conforme consta no processo n° SEI-150161/000378/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) - Provisório, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2024.\r\n\r\nMunícipio\r\n\r\nIrMA\r\n\r\nIrTE\r\n\r\nIrDR\r\n\r\nIrRV\r\n\r\nIrAP\r\n\r\nIrAPM\r\n\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00698\r\n\r\n0,01395\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,10475\r\n\r\n0,00393\r\n\r\n4,2249\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01562\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00200\r\n\r\n0,00859\r\n\r\n0,4618\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nAreal\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01422\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04423\r\n\r\n0,02729\r\n\r\n2,1223\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,07457\r\n\r\n0,01760\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04128\r\n\r\n0,00120\r\n\r\n3,3405\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02712\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00493\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,7354\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03387\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00149\r\n\r\n0,00462\r\n\r\n0,7724\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01947\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00411\r\n\r\n0,00643\r\n\r\n0,5953\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01145\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00007\r\n\r\n0,00015\r\n\r\n0,2328\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00115\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00034\r\n\r\n0,00145\r\n\r\n0,0483\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01140\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00277\r\n\r\n0,01190\r\n\r\n0,4349\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03662\r\n\r\n0,02325\r\n\r\n0,37659\r\n\r\n0,00712\r\n\r\n0,00008\r\n\r\n3,3372\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01659\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00004\r\n\r\n0,00019\r\n\r\n0,3350\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01957\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00307\r\n\r\n0,01318\r\n\r\n0,6207\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01976\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00272\r\n\r\n0,01168\r\n\r\n0,5984\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02653\r\n\r\n0,01157\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05870\r\n\r\n0,00081\r\n\r\n2,8824\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01947\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00389\r\n\r\n0,01669\r\n\r\n0,6798\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01129\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00860\r\n\r\n0,03100\r\n\r\n0,8144\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01141\r\n\r\n0,01260\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00023\r\n\r\n0,00100\r\n\r\n0,4977\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,15633\r\n\r\n0,01375\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00350\r\n\r\n0,00116\r\n\r\n3,5381\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n0,01936\r\n\r\n0,00115\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00607\r\n\r\n0,00059\r\n\r\n0,4406\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nItalva\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02302\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00166\r\n\r\n0,00712\r\n\r\n0,5843\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00190\r\n\r\n0,00814\r\n\r\n0,1416\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00322\r\n\r\n0,00339\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00079\r\n\r\n0,00339\r\n\r\n0,1911\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02219\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00434\r\n\r\n0,00637\r\n\r\n0,6575\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00686\r\n\r\n0,02942\r\n\r\n0,5117\r\n\r\nMagé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04531\r\n\r\n0,02485\r\n\r\n1,8547\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06018\r\n\r\n0,02325\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,09526\r\n\r\n0,00443\r\n\r\n5,1378\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01479\r\n\r\n0,01769\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02548\r\n\r\n0,08411\r\n\r\n2,3236\r\n\r\nMendes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01985\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00024\r\n\r\n0,00039\r\n\r\n0,4094\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05219\r\n\r\n0,01995\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04719\r\n\r\n0,19904\r\n\r\n4,9329\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n0,11483\r\n\r\n0,04574\r\n\r\n0,02347\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01730\r\n\r\n0,00827\r\n\r\n3,2297\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00794\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00458\r\n\r\n0,01933\r\n\r\n0,4977\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02559\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00020\r\n\r\n0,00087\r\n\r\n0,5268\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01752\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00759\r\n\r\n0,03256\r\n\r\n0,9167\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00521\r\n\r\n0,01905\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05361\r\n\r\n0,07740\r\n\r\n3,1119\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03598\r\n\r\n0,01743\r\n\r\n0,37659\r\n\r\n0,03994\r\n\r\n0,00103\r\n\r\n4,3985\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01207\r\n\r\n0,02764\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,08433\r\n\r\n0,03511\r\n\r\n4,1462\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02520\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01555\r\n\r\n0,01913\r\n\r\n1,2361\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nParaty\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00520\r\n\r\n0,02631\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00377\r\n\r\n0,01617\r\n\r\n0,9115\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02347\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00038\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4832\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01540\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00129\r\n\r\n0,00539\r\n\r\n0,4031\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01806\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00109\r\n\r\n0,00307\r\n\r\n0,4279\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01273\r\n\r\n0,01957\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00363\r\n\r\n0,00893\r\n\r\n0,8572\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,16093\r\n\r\n0,02122\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02496\r\n\r\n0,00052\r\n\r\n4,5462\r\n\r\nResende\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n0,59377\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02062\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02914\r\n\r\n0,01560\r\n\r\n7,5393\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02294\r\n\r\n0,01266\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02255\r\n\r\n0,00906\r\n\r\n1,6054\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02360\r\n\r\n0,02394\r\n\r\n0,12310\r\n\r\n0,01657\r\n\r\n0,00035\r\n\r\n2,1658\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00020\r\n\r\n0,00085\r\n\r\n0,0148\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00578\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00091\r\n\r\n0,00391\r\n\r\n0,1837\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01285\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02318\r\n\r\n0,09904\r\n\r\n1,9829\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01428\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00502\r\n\r\n0,00075\r\n\r\n0,4731\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01185\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n0,00005\r\n\r\n0,2378\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,07275\r\n\r\n0,02712\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01513\r\n\r\n0,06487\r\n\r\n3,1257\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01797\r\n\r\n0,00344\r\n\r\n0,12371\r\n\r\n0,01890\r\n\r\n0,01355\r\n\r\n1,8492\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02532\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00319\r\n\r\n0,00504\r\n\r\n0,6667\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n0,27048\r\n\r\n0,09659\r\n\r\n0,01408\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06490\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n7,2545\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01235\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00002\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2478\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01769\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00176\r\n\r\n0,00755\r\n\r\n0,4851\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03229\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00290\r\n\r\n0,01143\r\n\r\n0,8530\r\n\r\nValença\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00757\r\n\r\n0,02532\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00094\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,6916\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03674\r\n\r\n0,00952\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00750\r\n\r\n0,03096\r\n\r\n1,4739\r\n\r\nSomatório\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n100,0000\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nIrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n\r\nIrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n\r\nIrDR - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n\r\nIrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n\r\nIrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n\r\nIrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n°46.884, de 19/12/2019, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro: 61 estão habilitados para receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2024, após as análises das documentações enviadas e 31 municípios necessitam complementar ou adequar informações para que possam tornar-se aptos a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO no ano fiscal 2024, sendo estes: Araruama, Areal, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Carapebus, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaguaí, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macaé, Paraíba do Sul, Paraty, Petrópolis, Piraí, Porto Real, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, Rio de Janeiro, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, Teresópolis, Trajano de Moraes, Valença, Varre-Sai.\r\n\r\nArt. 2° - Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório, ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3° - Informar que o prazo para interpor recursos quanto ao Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório, ora publicado, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação desta Portaria, devendo eventuais recursos ser interpostos junto à Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças no Clima - SUBCOM da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, no seguinte endereço: Avenida Venezuela n° 110, 5° andar, Saúde- Rio de Janeiro- RJ- CEP 20081-312.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de junho de 2023\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2487833"
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                    "2488359": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 535 DE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES SEFAZ Nº 553/2012, Nº 649/2013, Nº 891/2015 E Nº 905/2015, QUE ESTABELECEM PROCEDIMENTOS RELATIVOS A TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL CONCEDIDOS PELAS LEIS Nº 6.108/2011, 6.078/2011, 6.662/2014 E 6.953/2015, RESPECTIVAMENTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o que consta do Processo nº SEI -040196/000611/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Resolução SEFAZ nº 553, de 26 de novembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\n\r\nI- fica alterada a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3.º, conforme a seguir:\r\n\r\n“Art. 3.º (...)\r\n\r\n§ 1.º A transferência de crédito acumulado, observada a proporcionalidade entre as aquisições totais e as aquisições interestaduais e o limite de 80% (oitenta por cento) nos primeiros 120 (cento e vinte) meses e reduzido a 20% (vinte por cento) a partir do 121.º (centésimo vigésimo primeiro) mês, deve atender ao previsto no § 2.º do art. 3.º da Lei n.º 6.108/2011, devendo cada sociedade manter demonstrativos da apuração disponíveis ao Fisco.\r\n\r\n§ 2.º(...)\r\n\r\n§ 3.º A transferência de créditos acumulados a terceiros, que não seja destinada a Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda., ocorrerá nos termos previstos no Anexo Único.”;\r\n\r\nII - fica alterada a redação do item 4º e acrescentado o item 5º ao Anexo Único da Resolução SEFAZ n.º 553/2012, conforme a seguir:\r\n\r\n“Anexo Único\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4º O transferidor dos créditos deve elaborar ao final de cada trimestre o Demonstrativo de Crédito Acumulado do ICMS e protocolar na repartição fiscal, que adotará os procedimentos cabíveis destinados à verificação da legitimidade dos créditos, contendo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5º O procedimento seguirá os trâmites previstos nos arts. 26 ao 30 do Anexo XX da Parte II da Resolução SEFAZ no 720/14, com exceção do inciso I A dos itens 2 e 7 do art. 26.”.\r\n\r\nArt. 2º - A Resolução SEFAZ nº 649, de 10 de julho de 2013 passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\n\r\nI- fica alterada a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3.º, conforme a seguir:\r\n\r\n“Art. 3º. (...)\r\n\r\n§ 1.º A transferência de crédito acumulado, observada a proporcionalidade entre as aquisições totais e as aquisições interestaduais e o limite de 80% (oitenta por cento) nos primeiros 120 (cento e vinte) meses e reduzido a 20% (vinte por cento) a partir do 121º (centésimo vigésimo primeiro) mês, deve atender ao previsto no § 2.º do artigo 3.º da Lei n.º 6.078/11, devendo cada sociedade manter demonstrativos da apuração disponíveis ao fisco.\r\n\r\n§ 2.º Os procedimentos relativos à transferência de crédito acumulado e aos controles e comunicações estão estabelecidos nos Anexos dessa Resolução.\r\n\r\n§ 3.º A transferência de créditos acumulados a terceiros, que não seja destinada a Nissan do Brasil Automóveis Ltda., ocorrerá nos moldes previstos no ANEXO I dessa Resolução.”;\r\n\r\nII - fica alterada a redação do item 4º e acrescentado o item 7º ao Anexo I da Resolução SEFAZ n.º 649/13, conforme a seguir:\r\n\r\n“Anexo I\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4º O transferidor dos créditos deve elaborar ao final de cada trimestre, o Demonstrativo de Crédito Acumulado do ICMS, conforme modelo constante do Anexo II desta Resolução, e protocolar na repartição fiscal a que estiver vinculado que adotará os procedimentos cabíveis destinados à verificação da legitimidade dos créditos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7º O procedimento seguirá os trâmites previstos nos arts. 26 ao 30 do Anexo XX da Parte II da Resolução SEFAZ no 720/14, com exceção do inciso I A dos itens 2 e 7 do art. 26.”.\r\n\r\nArt. 3º A Resolução SEFAZ nº 891, de 20 de maio de 2015, passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\n\r\nI - fica alterada a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3.º, conforme a seguir:\r\n\r\n“Art. 3.º (...)\r\n\r\n§ 1.º A transferência de crédito acumulado, observada a proporcionalidade entre as aquisições totais e as aquisições interestaduais e o limite de 80% (oitenta por cento) nos primeiros 120 (cento e vinte) meses e reduzido a 20% (vinte por cento) a partir do 121 (centésimo vigésimo primeiro) mês, deve atender ao previsto no § 2.º do art. 3.º da Lei n.º 6.662/14, devendo cada sociedade manter demonstrativos da apuração disponíveis ao fisco.\r\n\r\n§ 2.º Os procedimentos relativos à transferência de crédito acumulado e aos controles e comunicações estão estabelecidos nos Anexos dessa Resolução.\r\n\r\n§ 3º A transferência de créditos acumulados a terceiros, que não seja destinada a Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos LTDA.., ocorrerá nos moldes previstos no ANEXO I dessa Resolução.”;\r\n\r\nII- fica alterada a redação do item 4º e acrescentado o item 7º ao Anexo I da Resolução SEFAZ n.º 891/2015, conforme a seguir: \r\n\r\n“Anexo I\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4º O transferidor dos créditos deve elaborar ao final de cada trimestre, o Demonstrativo de Crédito Acumulado do ICMS, conforme modelo constante do Anexo II desta Resolução, e protocolar na repartição fiscal a que estiver vinculado que adotará os procedimentos cabíveis destinados à verificação da legitimidade dos créditos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7º O procedimento seguirá os trâmites previstos nos arts. 26 ao 30 do Anexo XX da Parte II da Resolução SEFAZ no 720/14, com exceção do inciso I A dos itens 2 e 7 do art. 26.”.\r\n\r\nArt. 4º - A Resolução SEFAZ nº 905, de 19 de junho de 2015, passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\n\r\nI- fica alterada a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3.º, conforme a seguir:\r\n\r\n“Art. 3.º (...)\r\n\r\n§ 1.º A transferência de crédito acumulado, observada a proporcionalidade entre as aquisições totais e as aquisições interestaduais e o limite de 80% (oitenta por cento) nos primeiros 120 (cento e vinte) meses e reduzido a 20% (vinte por cento) a partir do 121 (centésimo vigésimo primeiro) mês, deve atender ao previsto no § 2.º do artigo 3.º da Lei n.º 6.953/15, devendo cada sociedade manter demonstrativos da apuração disponíveis ao fisco.\r\n\r\n§ 2.º Os procedimentos relativos à transferência de crédito acumulado e aos controles e comunicações estão estabelecidos nos Anexos dessa Resolução.\r\n\r\n§ 3.º A transferência de créditos acumulados a terceiros, que não seja destinada a Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., somente ocorrerá nos moldes previstos no ANEXO I dessa Resolução.”;\r\n\r\nII- fica alterada a redação do item 4º e acrescentado o item 7º ao Anexo I da Resolução SEFAZ n.º 905/2015, conforme a seguir:\r\n\r\n“Anexo I\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4º O transferidor dos créditos deve elaborar ao final de cada trimestre, o Demonstrativo de Crédito Acumulado do ICMS, conforme modelo constante do Anexo II desta Resolução, e protocolar na repartição fiscal a que estiver vinculado que adotará os procedimentos cabíveis destinados à verificação da legitimidade dos créditos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7º O procedimento seguirá os trâmites previstos nos arts. 26 ao 30 do Anexo XX da Parte II da Resolução SEFAZ no 720/14, com exceção do inciso I A dos itens 2 e 7 do art. 26.”.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogados:\r\n\r\nI - os itens 1º, 2º, 3º do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 553/2012;\r\n\r\nII - os itens 1º, 2º, 3º, 5º e 6º do Anexo I e o Anexo III da Resolução SEFAZ nº 649/2013;\r\n\r\nIII - os itens 1º, 2º, 3º, 5º e 6º do Anexo I e o Anexo III da Resolução SEFAZ nº 891/2015;\r\n\r\nIV - os itens 1º, 2º, 3º, 5º e 6º do Anexo I e o Anexo III da Resolução SEFAZ nº 905/2015.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2488359"
                    ],
                    "2488500": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PROCESSO Nº SEI-040083/000650/2023 \r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\nPROCESSO E-04/211/17450/2019 - POSTO DUQUE MANILHA LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 221/226, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO E-04/022/1894/2013 - DTK DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda e a ele dou provimento para reformar o r. acórdão proferido pelo E. Conselho Pleno, reconhecendo que não houve a decadência relativa ao marco temporal em questão.\r\n\r\nPROCESSO E-04/017/1210/2015 - RODOSNACK VIA LAGOS LANCHONETES E RESTAURANTE LTDA. - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda e a ele dou provimento para reformar o r. acórdão proferido pelo E. Conselho Pleno, reconhecendo que não houve decadência relativa ao marco temporal em questão.\r\n\r\nPROCESSO E-04/022/231/2021 - PALLUDO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 112/117, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO E-04/24/158/2016 - NEW LIFE DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI - ME - Avoco o presente processo e anulo o Acórdão nº 290/2018 (fls. 217/224), proferido pela Nona Turma da Junta de Revisão Fiscal e, consequentemente, anulo o Recurso de Ofício decidido pela Segunda Câmara do Conselho de Contribuintes (fl. 231).\r\n\r\nPROCESSO E-11/003/262/2015 - CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL DE PETRÓPOLIS LTDA. - DECIDO pelo deferimento do requerimento, conforme dispõem o artigo 2º, §2º da Lei 8.445/2019, o artigo 2°, §3º, do Decreto 47.201/2020, e o artigo 7º, em especial dos §§6º e 7º, da Resolução SEFAZ nº 392/2022, e nos termos já definidos pelas áreas técnicas da CODIN, AgeRio, e SEFAZ, bem como pelo Parecer Favorável da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO E-04/037/100246/2018 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n\r\nPROCESSO E-04/007/101039/2018 - HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 89/94, pela ocorrência parcial de identidade de litígios, declaro a perda parcial do objeto da impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo único, do Código Tributário Estadual, bem como no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO E-04/033/1312/2016 - RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA. - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda e a ele dou provimento para reformar o r. acórdão proferido pelo E. Conselho Pleno, reconhecendo que não houve a decadência relativo ao marco temporal em questão.\r\n\r\nId: 2488500"
                    ],
                    "2488431": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 06 de julho de 2023, às 13h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, \r\n\r\nalterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecursos: 80.519 e 80.527/RO's - Processos nsº E-04/211/011837/2019 e E-04/211/011836/2019 - Interessada: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 80.512 e 80.518/RO's - Processos nsº E-04/040/000170/2018 e E-04/040/000172/2018 - Interessada: AMERICANAS S/A - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 80.524/RO - Processo nº E-04/211/008094/2021 - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 79.982/RV - Processo nº E-04/211/007624/2021 - Recorrente: CCISA 24 INCORPORADORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Eduardo Maneira, OAB/RJ nº 112.792-A. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2488431"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2488294": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 476 DE 16 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULAR E SUPLENTE DAS REDES DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO DECRETO Nº 48.413 DE 21 DE MARÇO DE 2023 QUE CRIA AS ASSESSORIAS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ASPLOs, RE- ESTRUTURA O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999 e suas alterações;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de atender o que estabelece o art.3°, §5°, no que diz respeito a publicação, que deverá ser feita em diário oficial, da designação do titular das Redes de Planejamento e Orçamento;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040161/005457/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o titular e suplente das Redes de Planejamento e Orçamento, com os seguintes servidores:\r\n\r\nTitular: Robson Leite de Alburquerque, Id. 28168437, ocupante do cargo: Assistente II - DAI 6\r\n\r\nSuplente: Fabio Barbosa da Silva, Id. 44559780, ocupante do cargo: Coordenador de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2023\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MERLIN\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2488294"
                        ],
                        "2488469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/007042/2023 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de SONIA MARIA SANTOS RAMOS BRAGA, ID Funcional nº 2060497.\r\n\r\nId: 2488469"
                        ],
                        "2488467": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATO DO GERENTE\r\n\r\nDE 12/06/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 30/05/2023, LUIZ ANTONIO MICHELI, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ODONTÓLOGO, da FUNDACAO LEAO XIII, ID funcional n° 32280858/1, matrícula n° 1803571-7, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emen da Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Administrativo nº SEI-040161/002868/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nId: 2488467"
                        ],
                        "2488468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.116/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DULCE SILVA COELHO, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JAIR COELHO, ID Funcional nº3463762-1 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/145.2/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, EVANDRO ALVIM RICHA, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA ROSALINA ALVIM RICHA, ID Funcional nº 540786-9 da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/138.179/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, RUTHE LEANDRO COELHO, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ROBERTO CONCEICAO SALLES, ID Funcional nº 677137-8 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/142.397/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, FATIMA RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ARTUR FURTUNATO BEZERRA, ID Funcional nº 335557-8 da SEPM, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/148.61/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ANTONIO CARLOS BELLO DE CASTRO, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ANTONIO FONSECA DE CASTRO, ID Funcional nº 289542-0 da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, uma vez que o requerente foi emancipado, não atendendo os requisitos do art. 14 da lei 5260 de 2008 para habilitação à pensão por morte na qualidade de filho.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/142.59/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ROSA MARIA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CAETANO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2308738-2 da SEPM, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/152.144/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARLI ALVES DE CARVALHO, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSE AUGUSTO FARIA, ID Funcional nº 3157488-2 do(a) SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.423/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, DANIEL VITOR RIBEIRO COELHO, na qualidade de FILHO UNIVERSITÁRIO, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CLAUDIO ULYSSES FERREIRA COELHO, ID Funcional nº 5037291-2 da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ, uma vez que o requerente tem a idade superior a 24 anos e não é invalido não podendo ser habilitado como beneficiário à pensão por morte como filho conforme o art. 14 da lei 5260 de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/146.3/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LUCIENE FAITANIN, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA, ID Funcional nº 1947685-0 da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário\r\n\r\nId: 2488468"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2488524": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070025/000870/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício 2021, constante do processo SEI-070025/000870/2021, em favor da Águas de Niterói S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.150.336/0001-66, no valor de R$ 775,52 (setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2488524"
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                        "2488449": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070025/000755/2021 - RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2021, constante do Processo nº SEI-070025/000755/2021, em favor da Claro S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0062-69, no valor de R$ 247,80 (duzentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2488449"
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                        "2488447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220014/000420/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior (DEA) de 2022, no valor total de R$ 5.335,47 (cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos), constante na folha de pagamento de pessoal de junho/2023, referente aos valores devidos aos servidores no exercício de 2022, fundamentado pelo § 1°, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/1979 e art. 9º, do Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nId: 2488447"
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                        "2488456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070025/001153/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício 2021, constante do processo SEI-070025/001153/2021, em favor da ENEL - AMPLA Energia e Serviços S.A inscrita no CNPJ sob o nº 33.050.071/0001-58, no valor de R$ 21.067,52 (vinte e um mil, sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2488456"
                        ],
                        "2488451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070025/001114/2021 - RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2021, constante do Processo nº SEI-070025/001114/2021, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A (em recuperação judicial) CNPJ: 33.000.118/0001-79 e a OI S.A (em recuperação judicial), no valor de R$ 2.225,17 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2488451"
                        ],
                        "2488528": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220014/000308/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA constante do processo SEI-220014/000308/2023, em favor do servidor aposentado HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES, ID: 2870601-3, no valor de R$ 57.323,63 (cinquenta e sete mil trezentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos), divididos em até 5 (cinco) parcelas de R$ 11.464,72 (onze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2488528"
                        ],
                        "2488558": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2095 DE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA O SUBSTITUTO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA JUCERJA NO PERÍODO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº. 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SEI-220011/001873/2023;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Chefe de Gabinete, AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, ID: 5106659-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Presidência e pela Vice-Presidência, nas faltas e/ou impedimentos de seus titulares, no período de 28 a 30 de junho de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nId: 2488558"
                        ],
                        "2488408": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220011/000328/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial nº 002/2023, objeto do Processo nº SEI - 220011/000328/2023 e AUTORIZO a despesa, no valor total de R$ 1.487.577,26 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nId: 2488408"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2488345": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 505 DE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS, A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SEPOL Nº 206, DE 08/12/2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as tratativas existentes entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Polícia Civil e a União, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD);\r\n\r\n- o disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 46.601, de 18.03.19, que prevê a atuação interativa da Polícia Civil com os demais órgãos do sistema de segurança, com outras instituições e sociedade, de maneira a garantir a eficiência e a eficácia de suas atividades; e\r\n\r\n- o que consta no Processo Eletrônico nº SEI-360293/000245/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens, que promove os atos necessários à avaliação, classificação, formação de lotes e leilão de bens com determinação judicial de alienação antecipada ou judicialmente declarados perdidos em favor da União/Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), a ser levado a efeito neste Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens, passa a ter como integrantes, os seguintes Policiais Civis:\r\n\r\nRenata Silva Montenegro, Delegada de Polícia, ID nº 4329230-5 (Presidente);\r\n\r\nThaianne Barbosa de Moraes Pessoa, Delegado de Polícia, ID nº 5023057-3 (Suplente);\r\n\r\nGabriel Poiava Martins, Delegado de Polícia, ID nº 5023151-0 (Membro Efetivo);\r\n\r\nFlávia Couto Guimarães Figueiredo, Oficial de Cartório, ID nº 4385801-5 (Membro Efetivo);\r\n\r\nRaquel da Costa de Freitas Coutinho, Inspetora de Polícia, ID nº 5021944-8 (Membro Efetivo).\r\n\r\n§ 1º - A Presidência da Comissão caberá à Dra. Renata Silva Montenegro, sendo substituída nos seus afastamentos e impedimentos legais pela Dra. Thaianne Barbosa de Moraes Pessoa.\r\n\r\n§ 2º - Compete à Comissão ora instituída, na forma da legislação em vigor, executar os atos necessários à avaliação, classificação, formação de lotes e leilão de bens com determinação judicial de alienação antecipada ou judicialmente declarados perdidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), colocados sob custódia da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SEPOL).\r\n\r\n§ 3º - Os integrantes designados desempenharão suas funções na Comissão sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que exerçam regularmente, não havendo o recebimento de qualquer vantagem financeira em razão deste múnus, sendo considerado serviço público relevante.\r\n\r\n§ 4º - O mandato conferido aos membros da Comissão fica estabelecido pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, sendo vedada a recondução da totalidade de seus integrantes.\r\n\r\n§ 5º - Demais órgãos internos ou externos e entidades não integrantes da Comissão, a cujas ações esteja vinculado o desembaraço ou regularização de pendências administrativas dos bens em questão, ou que possuam conhecimento específico sobre o tema abordado, poderão ser acionados para atuarem em colaboração na prestação de informações que visem atingir o fim colimado pela presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fica delegada competência à Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens, na forma do previsto no art. 11, caput, da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/09, c/c o art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/02, para, representando a Secretaria de Estado de Polícia Civil, promover todos os atos necessários à transferência dos bens leiloados, nos termos legais vigentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2488345"
                    ],
                    "2488395": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/06/2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor THALES DE ALMEIDA REIS, Inspetor de Polícia, de 4ª Classe, ID Funcional nº 5.021.959-6, a contar de 03 de fevereiro de 2020 com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360008/000356/2023.\r\n\r\nId: 2488395"
                    ],
                    "2488393": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360158/000180/2023 - DEFIRO o requerimento do servidor SERGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Inspetor de Polícia, Id. Funcional nº 2.940.358-8, pleiteando o cancelamento de anotação de punição, com base na manifestação do Serviço de Direitos e Vantagens - SEPOL/DGGP/DAP/SDV (index nº 53303685) e na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 393 - JMCG (index nº 54378614), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nDE 23/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/157/1181/2018 - DEFIRO o requerimento formulado pelo servidor CARLOS ALBERTO MONTEIRO, Investigador Policial, ID 2956126-4, com base nas manifestações técnicas do SDV/DGGP índices 53436043 e 53691581, e na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº396 - JCMG, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360248/000058/2023 - CONCEDO ABONO PERMANÊNCIA à servidora JESSICA SOARES BRANDÃO DA SILVA, Inspetor de Polícia - 4ª Classe, I.D. Funcional nº 565.062-3, a contar de 16/12/2021, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “b”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000387/2023 - INDEFIRO o requerimento do servidor LUIZ CLAUDIO SANTOS ALVES, ex-servidor, Inspetor de Polícia, I.D. Funcional nº 4.392.538-3, por falta de fundamento legal, com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 397/2023 - JMCG, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2488393"
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                    "2488404": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360026/000215/2023 - Sr(a). GLORIA MARIA MASCARENHAS DE MATTOS SOUZA, CPF 009.477.167-77, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.835,96 (três mil e oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2488404"
                    ],
                    "2488494": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/06/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000630/2023 - SEBASTIÃO TEIXEIRA, ID 2.987.964-7 - Exercícios: 1989; 1991 e 1993, DO nº 19, de 26/01/1996 - Processo E-09/01132/1921/95; total de 180 dias. TORNO SEM EFEITO a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 2488494"
                    ],
                    "2488378": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000274/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CLESIO LUIZ DA CUNHA, Identidade Funcional nº 36.415-0, matrícula nº 9.172-8, Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, com efeitos a contar de 23-01-2023: vencimento base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe (Lei nº 3.586/2001 e Lei nº 5.767/2010). R$ 2.132,97; 60% de Triênio (Lei nº 1.608/90) R$ 4.223,28; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 4º da Lei 1.591/89 do Decreto 21.391/95) R$ 4.905,83; 90% GHP (Artigo 11 da Lei nº 3.586/01, alterada pela Lei nº 9.611/22) R$ 1.919,67; Processo nº E-09/25720/436/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000275/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HIDERALDO JOSE DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.959.675-0, matrícula nº 190.371-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 22-09-2022: vencimento base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia (Lei nº 3.586/2001 e Lei nº 6.833/2014). R$ 2.701,91; 60% de Triênio (Lei nº 1.608/90) R$ 5.349,78; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 4º da Lei 1.591/89 do Decreto 21.391/95) R$ 6.214,39; 100% GHP (Artigo 11 da Lei nº 3.586/01, alterada pela Lei nº 9.611/22) R$ 2.701,91; Processo nº E-09/297/36/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000277/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CHRISTIANE GOMES MENDES, Identidade Funcional nº 2.965.306-1, matrícula nº 860.428-2, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 29-07-2022: vencimento base atribuído ao cargo de Perito Criminal de 1ª Classe (Lei nº 3.586/01 e 6.833/2014). R$ 3.070,35; 35% de triênios (Lei nº 802/65). R$ 3.546,25; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 4º da Lei 1.591/89 do Dec. 21.391/95). R$ 7.061,80; 100% GHP (Artigo 11 da Lei nº 3.586/01, alterada pela Lei nº 9.611/22). R$ 3.070,35; Grat. Ativ. Técnica Científica (Lei nº 3.586/2001). R$ 3.070,35; Processo nº SEI-360274/000076/2022.\r\n\r\nId: 2488378"
                    ],
                    "2485931": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000195/2023 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00129/2021, com fundamento no artigo no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto 3.044 de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 2485931"
                    ],
                    "2488561": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000214/2023 - Sra. CRISTINA RAMOS DO NASCIMENTO, CPF 035.545.545-24, CONCEDO o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.280,34 (três mil duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000216/2023 - Sr(a). THAYANE REGINA DA SILVA, CPF 162.290.607-10, CONCEDO o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.835,96 (três mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2488561"
                    ],
                    "2488530": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nOnde se lê:DE 28.07.2022\r\n\r\nLeia se: DE 19/06/2023\r\n\r\nId: 2488530"
                    ],
                    "2488304": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/06/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360216/000012/2023 - CONCEDO à CAROLINA CARDOSO E CARDOSO, Oficial de Cartório, ID 43857698 - O 2º Período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de 17/05/2023 a 15/06/2023. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/000495/2023 - CONCEDO à TATIANA DOS SANTOS BENTO, Oficial de Cartório, ID nº 50815741 - O 2º Período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de 26/05/2023 a 24/06/2023. \r\n\r\nDE 19/06/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360153/000062/2023 - CONCEDO a RODRIGO ALBUQUERQUE DA CUNHA, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 50220454, período de 30 dias de Licença paternidade, de 22/05/2023 a 20/06/2023.\r\n\r\nDE 21/06/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI- 360215/000095/2023 - CONCEDO a ALEXANDRE REIS CORTES, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 5650364, período de 30 dias de Licença paternidade, de 23/04/2023 a 22/05/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2023\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360097/000014/2023 - \r\n\r\nOnde se lê: ...ID. Funcional: nº 57122548...\r\n\r\nLeia-se: ...ID. Funcional: nº 5712548...\r\n\r\nId: 2488304"
                    ],
                    "2488299": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 22/06/2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-360021/002231/2023 - CARLOS EDUARDO REIS VALE, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 571151-7 - períodos base: - 17/02/2008 a 14/02/2013, 15/02/2013 a 13/02/2018 e 14/02/2018 a 12/02/2023, 09 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360048/000399/2023 - JORGE ALVES RIBEIRO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2976308-8 - períodos base: 25/05/2012 a 23/05/2017 e 24/05/2017 a 22/05/2022, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO as licenças-prêmio\r\n\r\nId: 2488299"
                    ],
                    "2488403": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 22/06/2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-360222/000062/2023 - ANTONIO DAS GRAÇAS FRANCISCO RAGOZO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº. 2.999.451-9 - período base: 02/04/2014 a 31/03/2019, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio\r\n\r\nId: 2488403"
                    ],
                    "2488401": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 23/06/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/000508/2023 - CONCEDO a MARCOS ALEXANDRE CARDOSO REIMÃO, Delegado de Polícia, ID funcional nº 2915398-0, período de 30 dias de Licença Paternidade, de 21/05/2023 a 19/06/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360146/000086/2023 - CONCEDO a FLÁVIO DA ROSA LOUREIRO, Delegado de Polícia, ID funcional nº 2953642-1, período de 30 dias de Licença Paternidade, de 17/05/2023 a 15/06/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360306/000279/2023 - CONCEDO a ROBSON DA COSTA FERREIRA DA SILVA, Delegado de Polícia, ID funcional 2958854-5, período de 30 dias de Licença Paternidade, de 29/05/2023 a 27/06/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360050/000371/2023 - CONCEDO à FERNANDA DE SOUZA DELGADO, Delegado de Polícia, ID: 565508-0 - LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 180 dias (cento e oitenta) compreendendo de 28/05/2023 a 23/11/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000341/2023 - CONCEDO à JULIANA BERNARDO AMODEI , Perito Criminal, ID 50355236 - O 3º Período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de: 25/04/2023 a 24/05/2023. \r\n\r\nId: 2488401"
                    ],
                    "2488371": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 23/06/2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-360200/000050/2023 - FAUSTO CURI VITARI JUNIOR - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29151775 - 044ª DELEGACIA DE POLÍCIA - INHAÚMA - período - base: 02/06/2015 a 30/05/2020 - 03 meses \r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/000371/2023 - SARAH RIBEIRO FERREIRA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29457041 - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI-ICCE - período - base: 31/12/2013 a 29/03/2019 - 03 meses \r\n\r\nPROC. N° SEI-360002/000056/2023 - ROBERTO DANTAS LEAO - INVESTIGADOR POLICIAL - ID 29413915 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - período - base: 18/11/2014 a 16/11/2019 - 03 meses \r\n\r\nPROC. N° SEI-360048/000449/2021 - HENRIQUE BERNARDO TEJEIRO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29831776 - COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS - período - base: 03/02/2017 a 01/02/2022- 03 meses \r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/000209/2023 - HELIO DOS SANTOS LESSA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29573912 - DIVISÃO DE CAPTURAS E POLÍCIA INTERESTADUAL - período - base: 21/05/2018 a 19/05/2023 - 03 meses \r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio \r\n\r\nId: 2488371"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2488531": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nEXONERAR THIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50060856, com validade a contar de 25 de maio de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210018/000330/2023.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO CONCEIÇÃO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50228960, para exercer com validade a contar de 25 de maio de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Thiago Oliveira dos Anjos, ID Funcional nº 50060856. Processo nº SEI-210018/000330/2023.\r\n\r\nId: 2488531"
                    ],
                    "2487096": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.06.2023\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50128086, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210114/000015/2023.\r\n\r\nNOMEAR DENISON PINTO CORDOVIL, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50297970, para exercer com validade a contar de 26 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luiz Antônio Feital do Amaral Caldeira, ID Funcional nº 50128086. Processo nº SEI-210114/000015/2023.\r\n\r\nId: 2487096"
                    ],
                    "2488552": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210032/000644/2023 - ALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 9159169 e Matrícula: 8176125, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do §11 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 25/11/2022.\r\n\r\nDE 22/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210053/000647/2023 - JORGE LUIZ LEVINO COLARES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 19787960 e Matrícula: 8176265, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210032/000599/2023 - ROSILDA ALVES DA ROCHA LEITE, INSPETORA DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 20081057 e Matrícula: 8241895, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do Caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2488552"
                    ],
                    "2488544": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210046/000556/2023 - MICHAEL MARTINS ALVARENGA, Inspetor de Polícia Penal - ID. Funcional 19802765. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares por 04 (quatro) anos, com fulcro no inciso VIII do art.19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c art.1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 2488544"
                    ],
                    "2488557": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SEAP SUBADM Nº 226 DE 25 DE MAIO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO 3º TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DORIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIODA SECRETARIA DE ESTADO DEADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -SEAP E O COLÉGIO SERRANA UMLTDA-ME\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-21/069/002433/2019:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, 60 e 61 da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do 3º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica 3675886, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o COLÉGIO SERRANA UM LTDA-ME, que tem por objeto o trabalho em conjunto entre os partícipes, visando disponibilizar qualificação profissional aos detentos do Estado do Rio de Janeiro, Preparando-os para a ressocialização, ao mesmo tempo em que estarão os detentos, como alunos / reeducando obtendo a remição da pena pelo estudo, conforme previsto pela Lei Federal nº: 12.433 / 2011, o qual engloba as seguintes unidades: Coordenação de Convênios, Cadeia Publica Hélio Gomes, Cadeia Publica Juiza Patricia Lourival Acioli, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro SEAPAC - Casa de Albergado Crispim Ventino SEAPAF -Preesidio Ary Franco, SEAPAT - Penitenciaria Alfredo Trajan, SEAPBM - Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho SEAPBS - Penitenciaria Banderia Stampa, SEAPCF - Presidio Carlos Tinoco Constatino Cokotos SEAPCK - Casa de Custodia Constatino Cokotos SEAPCM - Instituto Penal Candido Mendes, SEAPCN - Cadeia Publica Cotrin Neto, SEAPDC - Cadeia Publica Dalton Cresto de Castro SEAPEB - Penitenciaria Industrial Esmeraldino Bandeira SEAPEC - Instituto Penal Edgard Costa, SEAPEM - Presidio Evaristo de Moraes, SEAPGC- Penitenciaria Gabriel Ferreira Castilho SEAPJB - Cadeia Publica Jose Antonio da Costa Barros SEAPJC - Presidio Joao Carlos da Silva\r\n\r\nSEAPJFS - Cadeia Publica Ferreira de Souza, SEAPJL - Penitencia Jonas Lopes de Carvalho SEAPLB - Penitenciaria Lemos Brito, SEAPMM - Penitenciaria Milton Dias Moreira SEAPMS - Penitenciaria Moniz Sodre SEAPNH - Presidio Nelson Hungria, SEAPPC - Instituto Penal Placido de Sa Carvalho SEAPPM - Cadeia Publica Pedro Melo Da Silva, SEAPPO - Cadeia Publica Pedrolino Werling de Oliveira SEAPPR - Cadeia Publica Paulo Roberto Rocha, SEAPRN - Cadeia Publica Romeiro Neto SEAPSN - Penitenciario DR. Serrano Neves SEAPSR - Presidio Elizabeth Sa Rego, SEAPTB - Penitenciaria Talavera Bruce SEAPVM - Presidio Diomedes Vinhosa Muniz SEAPVP - Cadeia Pública Franz Castro Holszwarth SEAPFC - cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte SEAPBD - Instituto Penal Vicente Piragibe Cadeia Publica ISAP Tiago Teles de Castro UP/PMERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Diretores e Subdiretores para a função de gestor titular; e para a função de gestor substituto; e a fiscalização, caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do Acordo está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIASubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOOCONV - Coordenação de Convênios\r\n\r\n- Coordenador \r\n\r\nSEAPHG - Cadeia Publica Hélio Gomes\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPJP - Cadeia Publica Juiza Patricia Lourival Acioli\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPIS -Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPAC - Casa de Albergado Crispim Ventino\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPAF - Presidio Ary Franco;\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPAT - Penitenciaria Alfredo Trajan\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPBM - Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPBS - Penitenciaria Banderia Stampa\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPCF - Presidio Carlos Tinoco\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPCK - Casa de Custodia Constatino Cokotos\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPCM - Instituto Penal Candido Mendes\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPCN - Cadeia Publica Cotrin Neto\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPDC - Cadeia Publica Dalton Cresto de Castro\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPEB - Penitenciaria Industrial Esmeraldino Bandeira\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPEC - Instituto Penal Edgard Costa\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPEM - Presidio Evaristo de Moraes\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPGC- Penitenciaria Gabriel Ferreira Castilho\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPJB - Cadeia Publica Jose Antonio da Costa Barros\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPJC - Presidio Joao Carlos da Silva\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPJFS - Cadeia Publica Ferreira de Souza\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPJFS - Cadeia Publica Ferreira de Souza\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPJL - Penitencia Jonas Lopes de Carvalho\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPLB - Penitenciaria Lemos Brito\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPMM - Penitenciaria Milton Dias Moreira\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPMS - Penitenciaria Moniz Sodre\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPNH - Presídio Nelson Hungria\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPPC - Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPPM - Cadeia Publica Pedro Melo Da Silva\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPPO - Cadeia Publica Pedrolino Werling de Oliveira\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPPR - Cadeia Publica Paulo Roberto Rocha\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPRN - Cadeia Publica Romeiro Neto\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPSN - Penitenciária Doutor Serrano Neves\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPSR - Presídio Elizabeth Sá Rego\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPTB - Penitenciaria Talavera Bruce\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPVM - Presídio Diomedes Vinhosa Muniz\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPFC - Cadeia Pública Franz Castro Holzwarth\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPBD - Cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nSEAPVP - Instituto Penal Vicente Piragibe\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nCadeia Publica ISAP Tiago Teles de Castro\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\nUP/PMERJ\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16.06.2023.\r\n\r\nId: 2488557"
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                    "2488543": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210096/000055/2023- CONCEDO à RENATA NAHON SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5009628-1, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 13/06/2023 a 09/12/2023.\r\n\r\nId: 2488543"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2488380": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2023\r\n\r\nO SUBCOMANDANTE-GERAL E CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CBMERJ nº 845, de 11 de maio de 2015:\r\n\r\nREFORMA o 1º Sargento BM RR Q00/83 ELIO JOSE PINHEIRO, RG 07.482, Id Funcional 0026692902, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 21/03/2023, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 054/2023, conforme o Processo SEI-270098/000058/2023. \r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q00/81 NILSON SANTANA DIAS PEREIRA, RG 06.972, Id Funcional 0025991574, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 13/04/2023, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 076/2023, conforme o Processo SEI-270044/000535/2023. \r\n\r\nREFORMA o 3º Sargento BM Refo Q00/63 AGILDO SOARES DA SILVA, RG 985.154, Id Funcional 0008603065, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 25/04/2023, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 080/2023, conforme o Processo SEI-270044/000510/2023. \r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q00/90 EDILSON GOMES DELFIM, RG 12.408, Id Funcional 0026038951, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 27/04/2023, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 084/2023, conforme o Processo SEI-270044/000675/2023.\r\n\r\nId: 2488380"
                    ],
                    "2488577": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000521/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa B&A COMERCIO DE EPIS EIRELI no valor estimado de R$ 446.475,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais), visando a aquisição de Equipamentos de proteção individual para atividades de BREC (COTOVELEIRA E CINTO RAPIDO RAPEL), a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 003/2023, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 094/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000521/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI no valor estimado de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais), visando a aquisição de Equipamentos de proteção individual para atividades de BREC (JOELHEIRA ARTICULADA), a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 004/2023, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 094/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000521/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa JBS COMÉRCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS EIRELI no valor estimado de R$ 1.067.625,00 (um milhão, sessenta e sete mil seiscentos e vinte e cinco reais), visando a aquisição de Equipamentos de proteção individual para atividades de BREC (COLETE CORDURA 500 E POLIAMIDA), a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 005/2023, conso lidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 094/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2488577"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3109 DE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo E-08/91042/2005, SEI 08/001/011082/2019 e SEI-080002/000813/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a não apresentação de prestação de contas final do convênio nº 003/2006;\r\n\r\n- a resolução SES nº 2961 de 23 de fevereiro de 2023, a qual constitui Comissão Permanente de Tomada de Contas e dá outras providências conforme Processo SEI-080002/003953/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista a não apresentação de prestação de contas final do convênio nº 003/2006, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença, protocolado no processo administrativo nº E-08/91042/2005 e documentado no SEI-080002/000813/2023.\r\n\r\nArt. 2º Os trabalhos da Tomada de Contas, a partir da publicação desta Resolução, serão realizados por no mínimo três servidores relacionados na Comissão Permanente de Tomada de Contas.\r\n\r\nArt. 3º Declarar que os servidores a serem relacionados no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2488338"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBAS Nº 48 DE 22 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS TERMOS DE CREDENCIAMENTO ADVINDOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE UTI PEDIÁTRICA Nº 001/2023, RELATIVO AO PROCESSO Nº SEI 080001/0026311/2022.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para Fiscalização dos Termos de Credenciamento do Chamamento Público nº 001/2023, cujo objeto é o credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em UTI PEDIÁTRICA, oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), composta pelos servidores:\r\n\r\n- FLAVIO MARTINS ANTELO - ID: 3008275-7; (Gestor do Contrato)\r\n\r\n- MÔNICA GUEDES RIBEIRO THIAGO - ID: 3118614-9; (Fiscal)\r\n\r\n- RENATA DE OLIVEIRA ARAÚJO - ID: 508570-2; (Fiscal)\r\n\r\n- SELMA DO ROSÁRIO GOMES - ID 30904064; (Fiscal)\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços, mensalmente, além de apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\n\r\nFERNANDA MORAES DANIEL FIALHO\r\n\r\nSubsecretária da Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\nId: 2488513"
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                    "2488512": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006775/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 014/23, para aquisição dos medicamentos HIDRALAZINA CLORIDRATO 25 MG DRÁGEA (item 02) e HIDRALAZINA CLORIDRATO 50 MG DRÁGEA (item 03), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 34.232,69 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93. Restaram FRACASSADOS o item 01 e Deserto o item 04.\r\n\r\nId: 2488512"
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                    "2488533": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/06/2023\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/28380/1988\r\n\r\nMARCO AURELIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n30689546\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n26/03/2018 A 24/03/2023\r\n\r\nSEI E-08/606392/1993\r\n\r\nRITA DE CASSIA M DE LIRA\r\n\r\n32353987\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n10/10/2013 A 06/01/2019\r\n\r\nDE 23/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/603584/2000 - IVANILSON FERNANDES DOS SANTOS, Técnico de Laboratório, ID. Funcional nº 31419356 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 28/10/2015, publicado em DOERJ de 05/11/2015, 2ª coluna, que concedeu 03 (três) meses de licença especial referente ao período-base de 23/12/2009 a 31/12/2014, por retificação do MTS.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2023\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª A 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/600998/1996 - SHIRLEI DE OLIVEIRA ALVIM \r\n\r\nOnde se lê: CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio ...\r\n\r\nLeia-se: CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio ...\r\n\r\nOnde se lê: 29/05/2011 a 26/05/2016 e 27/05/2016 a 25/05/2021.\r\n\r\nLeia-se: 27/05/2016 a 25/05/2021.\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2023\r\n\r\nPÁGINA Nº 16 - 1ª A 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/04/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/100449/2018 - ANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...Técnico de Laboratório...\r\n\r\nLeia-se: ... Agente Auxiliar Administrativo de Saúde...\r\n\r\nOnde se lê: Período-base 26/07/2015 a 23/07/2020.\r\n\r\nLeia-se: Período-base 22/01/2016 a 19/01/2021.\r\n\r\nId: 2488533"
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                    "2488534": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/101054/2018 - CARLOS EDUARDO MERENLENDER, Médico, Id Funcional nº 32318430 -Vínculo 02 - Matrícula nº 295.948-4. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente aos períodos base de 01/10/1988 a 29/09/1993 e 30/09/1993 a 28/09/1998 - 06 (seis) meses correspondentes a 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025329/2020 - EDNA COSTA DA HORA, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula: 184219-4, Id Funcional nº 31360360, DEFIRO a Desaverbação total do tempo de serviço de 2.696 (Dois Mil Seiscentos e Noventa e Seis) dias prestados em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, apurados pela Divisão de Direitos e Vantagens, concedidos nesta Secretaria de Estado de Saúde através do Processo n° E-08/601619/2009, publicado em DOERJ de 02/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026996/2022 - Ana Cristina Mourão dos Santos Juca Pereira Campos, Médico, matricula n.º 851627-0, Id. Funcional: nº 2037851-3. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/08/1990 a 30/12/1994, 02/01/1995 a 0 2/06/1997, 03/06/1997 a 28/03/1998, 29/03/1998 a 30/09/1998 e 01/06/1999 a 05/10/1999, desprezando-se os demais períodos por concomitância com sua admissão na Secretaria de Estado de Saúde, num total de 3.108 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028170/2022 - Adriana Fiuza Cunha e Souza, Terapeuta Ocupacional, matricula nº 890714-9, Id. Funcional: nº 41817230. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/09/1994 a 25/12/1996 e de 23/07/1998 a 09/08/2001, num total de 1.957 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2488534"
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                    "2488336": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.421 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE RECURSO FINANCEIROS EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PELA PORTARIA GM/MS Nº 544/2023 PARA MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/012581/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, pela Portaria GM/MS nº 544, proposta SAIPS 175997, no valor R$ 26.000.000,00 (vinte seis milhões de reais). Distribuído R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para o Hospital Maternidade Alexandre Fleming - CNES nº 2269945, R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para o Maternidade Carmela Dutra - CNES n º2280248 e R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para a Maternidade Herculano - CNES 2270390.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2488336"
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                    "2488615": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.456 DE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR O ADITIVO AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL (PAR) DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA AOS PACIENTES COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, TIPO III, SENDO 05 (CINCO) LEITOS AGUDOS E 05 (CINCO) LEITOS INTEGRAIS DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, CNES Nº 2798662, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo PM/NIG/100163/2015;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral, Tipo III, sendo 05 (cinco) leitos agudos e 05 (cinco) leitos integrais do HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, CNES Nº 2798662, localizado no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2488615"
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                    "2488616": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.457 DE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nPACTUAR A HABILITAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA AOS PACIENTES COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, TIPO III, SENDO 05 (CINCO) LEITOS AGUDOS E 05 (CINCO) LEITOS INTEGRAIS DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, CNES Nº 2798662, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo PM/NIG/100163/2015;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Habilitação do Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral, Tipo III, sendo 05 (cinco) leitos agudos e 05 (cinco) leitos integrais do HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, CNES Nº 2798662, localizado no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2488616"
                    ],
                    "2488532": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.376 DE 15 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nPACTUA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA O CAPS II CASA DO LARGO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- A Deliberação CIR Metro II nº 014, de 31 de maio de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080002/002307/2023;\r\n\r\n- a 6ª Reunião CIB/RJ realizada em 15/06/2023.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Assistência Financeira Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, referente à proposta nº 179005, para o CAPS II, a ser qualificado para Tipo III, CNES nº 2298856, localizado no Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 junho de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 26/06/2023.\r\n\r\nId: 2488532"
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                    "2488535": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3728 DE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/014641/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular - Hemocentro São Lucas\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manuela Barbosa, Nº 50 - Meier - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n57.001.604/0040-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/004.319/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade De Coleta E Transfusão.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n258/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCentro De Transfusão De Nova Iguaçu - CTN\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Bernardino De Mello, Nº 1465 / Sala Andar Térreo - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.800.411/0002-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/004.317/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n259/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSMS Rio UIS Herculano Pinheiro - Unidade Integrada De Saúde Herculano Pinheiro\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Ministro Edgard Romero, Nº 276 -Madureira - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0007-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.921/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n260/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular - Hemocentro São Lucas\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Mariana, Nº 217 / Ra 04 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n57.001.604/0039-42\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/004.320/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n261/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular - Hemocentro São Lucas\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bambina, Nº 98 / Região Administrativa 04, Dentro Do Hospital Samaritano - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n57.001.604/0049-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/101.092/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n262/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUniversidade Federal Do Rio De Janeiro/IPPMG - Instituto De Puericultura E Pediatria Martagão Gesteira.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Trompowsky, S/Nº / Cidade Universitária - Ilha Do Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0026-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.187/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n263/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Municipal Miguel Couto.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mário Ribeiro, Nº 117 - Gávea- Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0003-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.131/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n264/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa De Saúde Santa Rita De Cássia Ltda - Hospital De Clínicas Alameda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda São Boa Ventura, Nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.110.902/0001-41\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.261/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n265/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPronil - Casa De Saúde E Pronto Socorro Infantil Ltda - Pronil Hospital De Clínicas Antônio Paulino\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joao Pessoa, Nº 1741 - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.919.917/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.880/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n266/2023\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Geral De Bonsucesso.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Londres, Nº 616 / Térreo - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0202-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.133/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade De Coleta E Transfusão\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n267/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2488535"
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                    "2488536": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3729 DE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/014641/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLym Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Odilon Gomes Assumpção, S/Nº - Lote 30 E 39 - Barrinha - Três Rios - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.699.443/0001-83\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/017189/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar produtos de higiene pessoal.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n268/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2488536"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/06/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1525/2023 - EXONERAR, a pedido, CRISTINA DA MOTTA VIANNA, Id Funcional n° 5133452-6, a contar de 23/06/2023, do cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H São Pedro da Aldeia, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/011285/2023\r\n\r\nId: 2488581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2488489": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003410/2023 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto em face da servidora ALEXSSANDRA DE SOUZA BARBOSA, ID Nº 4199915-0, vínculos 1 e 2, que participou do “XVI Congresso de Educação”, organizado pelo Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro/SEPE, realizado no período de 25 a 27 de maio de 2023, tendo em vista a delegação de competência prevista no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 2488489"
                    ],
                    "2488300": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/660/2013 - DEFIRO reassunção de TALITA ABRANTES DA CUNHA, Professor Docente 1, 18 Horas, referência C, nível 03, ID. Funcional 44187017, vínculo 1, matrícula 09740341, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 17/02/2013 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2488300"
                    ],
                    "2488322": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DASUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000154/2022 - DEFIRO a reassunção DANIELLE BORNEO DE ALMEIDA MUNIZ, Professor Docente I,18 Horas, nível C, referência 05, ID. Funcional 5562732, vínculo 3, matrícula 09054750, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 05/12/2021 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2488322"
                    ],
                    "2488402": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARIANNA BADINI DA COSTA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 04, Identidade Funcional n° 43457371, vínculo 02, matrícula n° 953700-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/06/2023. Processo nº SEI-030038/003420/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ANA CLARA CUNHA SISTEROLLI, Professor Docente I 18h, nível D, referência 05, Identidade Funcional n° 50345427, vínculo 01, matrícula n° 3070314-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12/06/2023. Processo nº SEI-030030/004372/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LIVIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA, Professor Docente I 30h, nível D, referência 04, Identidade Funcional n° 43184375, vínculo 02, matrícula n° 3122365-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 21/06/2023. Processo nº SEI-030040/001765/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JONATAS DE SOUZA MERCEDES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 05, Identidade Funcional n° 43296440, vínculo 02, matrícula n° 953789-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/10/2020. Processo nº SEI-030030/002013/2020. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LUIZ CARLOS DIAS, Zelador, Identidade Funcional nº 20746164, vínculo 01, matrícula n° 5014333-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 22/08/1998. Processo nº SEI-030033/002943/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor NELSON COELHO FERNANDES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 05, Identidade Funcional nº 43485952, vínculo 03, matrícula n° 964784-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/04/2023. Processo nº SEI-030038/002362/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JULIANA MARQUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 07, Identidade Funcional nº 42749050, vínculo 01, matrícula n° 919492-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/06/2023. Processo nº SEI-030036/003982/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor GLEICI HERINGER, Professor Docente I 18h, nível D, referência 07, Identidade Funcional n° 38456923, vínculo 02, matrícula n° 929701-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 21/06/2023. Processo nº SEI-030043/002390/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MYRNA CELESTE OLIVEIRA SANTOS, Servente, Identidade Funcional nº 38503697, vínculo 01, matrícula n° 5006286-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/06/2023. Processo nº SEI-030041/003766/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LIVIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 07, Identidade Funcional n° 43184375, vínculo 01, matrícula n° 935023-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 21/06/2023. Processo nº SEI-030040/001764/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor PRISCILLA MOURA DO CARMO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 06, Identidade Funcional nº 42750016, vínculo 01, matrícula n° 920836-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/06/2023. Processo nº SEI-030036/003849/2023.\r\n\r\nId: 2488402"
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                    "2488347": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2023\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2023\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-030031/001249/2023...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-030036/000062/2022...\r\n\r\nId: 2488347"
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                        "I - Ato",
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                        "I - Ato",
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CRISTIANO MARCELL ISQUIERDO DE AMORIM, Professor Docente I-18h, C, ref. 04, Identidade Funcional n° 5592860, vínculo 01, matrícula n° 848033-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/04/2010. Processo nº SEI-E-03/10002952/2010.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor NATHALIA MARAVILHA TAVARES, Professor Docente I-18h, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 44109431, vínculo 01, matrícula n° 971195-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/10/2017. Processo nº SEI-E-03/008/5813/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor SERGIO LUIZ DA SILVA DUARTE, Professor Docente I-18h, C, ref. 06, Identidade Funcional n° 42039398, vínculo 01, matrícula n° 918318-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/06/2023. Processo nº SEI-E-03/11002852/2007.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor GLEYSON DIAS DE OLIVEIRA, Professor Docente I-18h, D, ref. 05, Identidade Funcional n° 50756311, vínculo 01, matrícula n° 3082788-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31/05/2023. Processo nº SEI-030036/001275/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CAMILA PEREIRA DE BARROS TEIXEIRA, Professor Docente I-18h, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 50769626, vínculo 01, matrícula n° 3084601-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/05/2023. Processo nº SEI-030038/002903/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor INES PEREIRA SOARES, Agente Administrativo, Identidade Funcional n° 42732085, vínculo 01, matrícula n° 5002834-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/05/2023. Processo nº SEI-030029/007377/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MAURO CESAR DE FREITAS FERREIRA, Professor Docente I-18h, C, ref. 05, Identidade Funcional n° 42051908, vínculo 03, matrícula n° 956300-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 02/06/2023. Processo nº SEI-030038/003111/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARIA VALDIZA ROGERIO DA SILVA, Professor Docente I-18h, D, ref. 06, Identidade Funcional n° 41821840, vínculo 03, matrícula n° 950376-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/04/2023. Processo nº SEI-030039/002254/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JOICE CRISTINA DE CAMPOS, Professor Docente I-18h, D, ref. 05, Identidade Funcional n° 43044565, vínculo 03, matrícula n° 3046449-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31/05/2023. Processo nº SEI-030046/000501/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CLAUDIA MARCIA BUENO ZACARIAS, Professor Docente I-18h, C, ref. 05, Identidade Funcional n° 44185820, vínculo 01, matrícula n° 973980-6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 02/06/2023. Processo nº SEI-030041/003487/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RAQUEL COELHO DE SOUZA, Professor Docente I 18h, C, ref. 03, Identidade Funcional n° 51374030, vínculo 01, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 20/06/2023. Processo nº SEI-030030/001857/2023.\r\n\r\nId: 2488423"
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                    "2488425": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2023\r\n\r\nATO DE 01/04/1997 - FICA RETIFICADA para 01/05/1995, a eficácia do ato de aposentadoria da servidora MARIA MARLENE MELO MARQUES, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível B, referência 6, ID. Funcional 3795187, vínculo 01, matrícula 503429-3, publicado no D.O. de 04/04/1997. Processo nº SEI-E-03/1200992/1994.\r\n\r\nId: 2488425"
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                    "2488296": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/007944/2020 - JOAO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 41862864/01, matrícula 893162-8, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/1987 a 01/03/1990, de 08/04/1991 a 14/04/1994, de 01/09/1998 a 04/05/2001 e de 07/07/2003 a 15/01/2004, num total de 3248 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo, desprezando-se os períodos de 01/08/1994 a 31/08/1998, por não constar contribuições previdenciárias e de 06/06/2001 a 11/06/2003, averbados anteriormente (art. 80 no Processo nº E-03/021/414/2014).\r\n\r\nId: 2488296"
                    ],
                    "2488462": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003680/2023, - SORAYA FERNANDES ALVES, ID. Funcional 50821814/01, matrícula 3090600-2, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 19/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002158/2023 - MAURO CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID. Funcional 51030780/02, matrícula 510307800-2, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 24/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003390/2023 - FABIANO AMANCIO NASCIMENTO, ID. Funcional 41823680/02, matrícula 934992-9, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002610/2023 - BIBIANA WIST DE CAMPOS, ID. Funcional 42051932/02, matrícula 966905-2, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 12/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001910/2023 - TATIANA DE FELICE ELIAS, ID. Funcional 6424619/06, matrícula 642461906, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002171/2023 - CARLA BIER DE CICCO, ID. Funcional 43289355/02, matrícula 3080329-0, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002967/2023 - FELIPE GUARACIABA FORMOSO, ID. Funcional 43281419/02, matrícula 948818-0, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 16/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003336/2023 - FELIPE DA COSTA SEPULVIDA, ID. Funcional 42558476/02, matrícula 958468-1, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003352/2023 - MARCELLA LIMA RIBEIRO, ID. Funcional 50368303/01, matrícula 3075123-4, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002469/2023 - NATALIA SILVA PEREIRA, ID. Funcional 43895450/01, matrícula 964475-8, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000992/2023 - FLAVIO DINIZ SOARES, ID. Funcional 5569222/06, matrícula 3066082-3, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 12/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002619/2023 - PATRICIA DE JESUS BASTOS, ID. Funcional 43484301/02, matrícula 958165-3, Professor Docente I,18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002470/2023 - ALLINE DE ASSIS XAVIER MAIA, ID. Funcional 43428061/01, matrícula 9490011-1, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002618/2023 - PATRICIA DE JESUS BASTOS, ID. Funcional 43484301/01, matrícula 949201-8, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000826/2023 - VINICIUS MATA TEIXEIRA, ID. Funcional 44009208/01, matrícula 970149-1, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 16/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003403/2023 - ANDREA LOPES PINTO, ID. Funcional 41995333/01, matrícula 913861-1, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002150/2023 - WLADYMIR MENDES CARVALHO DE CASTRO, ID. Funcional 50239554/01, matrícula 3055183-2, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 12/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002254/2023 - DANIELE DE ALMEIDA GAMA, ID. Funcional 34562788/01, matrícula 847562-6, Professor Docente II, 22 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de 15/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002096/2023 - ALINE NUNES FERREIRINHA DE SOUZA, ID. Funcional 42524687/01, matrícula 927929-0, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003614/2023 - NATALIA SILVA PEREIRA, ID. Funcional 43895450/02, matrícula 3031643-4, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 18/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002495/2023 - VILMA DE FIGUEIREDO, ID. Funcional 51377730/01, matrícula 5137773001, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/05/2023.\r\n\r\nId: 2488462"
                    ],
                    "2488424": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003610/2023 - TÁCIA ANDRADE ROCHA FERREIRA. DEFIRO o pedido, tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.479/1979, que aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 14, § 1º e § 2º.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003673/2023 - DIEGO DANTAS GOMES. DEFIRO o pedido, tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.479/1979, que aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 14, § 1º e § 2º.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003686/2023 - ADRIANA MARQUES REBOUÇAS. DEFIRO o pedido, tendo em vista o disposto no Decreto nº 2.479/1979, que aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 14, § 1º e § 2º.\r\n\r\nId: 2488424"
                    ],
                    "2488472": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.06.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030039/002932/2023 pela Secretária de Estado de Educação/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), SUSPENDE PREVENTIVAMENTE por 30 (trinta) dias, o servidor: ID. Funcional 43574742, mat. 0962890-0 e CPF nº 013.xxx.xxx-06, na forma do art. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2488472"
                    ],
                    "2488511": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.06.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030034/000323/2023, pela Secretária de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de REPREENSÃO ao servidor ROBSON FARIAS SARDINHA, Prof. Doc. II, ID Funcional 3557745-2, prevista no artigo 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, por descumprimento do disposto no artigo 285, inciso VII do mesmo Instrumento Normativo.\r\n\r\nId: 2488511"
                    ],
                    "2488293": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 304\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA GUEDES LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO /RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/10501347/2011 de 31/08/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: de 15/02/2006 a 17/09/2017 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO ENCANTADO, a partir de 18/09/2017 - CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA GUEDES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: de 15/02/2006 a 17/09/2017 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO ENCANTADO LTDA-ME, a partir de 18/09/2017 CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA GUEDES LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 01.121.764/0001-06\r\n\r\nEndereço: Rua Jones Mendes Muniz, nº 313 - Bairro: Campo do Coelho - Município de Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02 de dezembro de 2011.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 28 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 e art. 59 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 320 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Finais - 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril 2023\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 307\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA LÚCIA LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) SEI-030036/006335/2022 de 29/08/2022, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020 (SEI-030029/000101/2021).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA LÚCIA \r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA LÚCIA LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ nº: 30.016.951/0001-10\r\n\r\nEndereço: Avenida Raul Barros Vieira, nº 390, Lote 4 PAL 36105 - Quadra 35, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.864-230\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30/01/2023\r\n\r\nEficácia: 06/02/2023\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. 388/2020, Art. 23\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 636 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Curso de Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho 2023\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 293\r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O CETEF LARDOZA - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030042/001311/2021 de 31/05/2021, instruídos nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 388/2020, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CETEF LARDOZA - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CETEF LARDOZA - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 12.236.555/0001-16\r\n\r\nEndereço: Av. Dedo de Deus, nº 1241, bairro: Centro, município de Guapimirim/RJ.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 27 de julho de 2021.\r\n\r\nEficácia a partir de: 27 de julho de 2021.\r\n\r\nFundamentação Legal: art.23 da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 180 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nForma a ser ministrado: Subsequente.\r\n\r\nCurso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Análise Clínicas\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nForma a ser ministrado: Concomitante e Subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2023\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/03/2023.\r\n\r\nId: 2488293"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/2530/2017 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL SERRANA I, CONVOCA o Representante Legal do CENTRO DE ESTUDOS RADIOLÓGICOS J. CHERNICHARO, mantido por CENTRO DE ESTUDOS RADIOLÓGICOS J. CHERNICHARO LTDA-ME, CNPJ: 06888138/0001-55, situada à Rua Djalma Monteiro, 80 Várzea, Teresópolis - RJ CEP: 25.963-170 - Centro- Petrópolis - RJ, a comparecer de segunda-feira à sexta-feira de 10h às 16h, na Coordenadoria de Inspeção Escolar, endereço Rua Bingen nº 318 - Bingen - Petrópolis - RJ - CEP: 25.660-004, no prazo de 30 dias, para entrega do acervo referente ao processo de Encerramento das atividades por Irregularidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001324/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL SERRANA I, CONVOCA o Representante Legal do Sempre Viva Creche Escola Ltda ME, mantido por Sempre Viva Creche Escola Ltda ME, CNPJ: 31.996.077/0001-97, situada à Avenida Barão do Rio Branco nº 1779 - Centro- Petrópolis - RJ, a comparecer de segunda-feira à sexta-feira de 10h às 16h, na Coordenadoria de Inspeção Escolar, endereço Rua Bingen nº 318 - Bingen - Petrópolis - RJ - CEP: 25.660-004, no prazo de 30 dias, para ciência do processo de Encerramento das atividades por Irregularidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001935/2021 - DEFIRO o cadastramento de MIELLE PEREIRA RANGEL VIVEIROS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PRESBITERIANO DE CAMPOS mantido por ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL PRESBITERIANA DE CAMPOS, CNPJ 03.174.508/0001-02 a contar de junho de 2021 sob o registro 041.SE.35771.102.0702.0621. DEFERE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005840/2022 - DEFIRO o cadastramento de MILENA NUNES DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL VIVENDO E APRENDENDO mantido por CENTRO EDUCACIONAL VIVER E APRENDER LTDA-ME, CNPJ 36.282.697/0001-88 a contar de fevereiro de 2022 sob o registro 041.CP.88997.188.0701.0222. DEFERE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003041/2022 - DEFIRO o cadastramento de TELMA MARIA RANGEL MONTEIRO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO EUCARÍSTICO SÃO GONÇALO mantido por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ, CNPJ 28.979.128/0004-00 a contar de junho de 2022 sob o registro 041.CP.62445.400.0709.0622. DEFERE. \r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-E03/013/1123/2015 - DEFIRO o cadastramento de mudança de endereço do DINÂMICO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - ME, CNPJ 03.028.907/0001-57, mantido pelo DINÂMICO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME, da Rua Estrada União Indústria, nº 9991, Itaipava, Petrópolis/RJ, CEP: 25.730-740 para a Estrada União Indústria, nº 9.827, Itaipava, Petrópolis/ RJ, CEP: 25.730-736, com capacidade máxima de matrículas de 342 alunos, em 3 turnos, com eficácia a partir de 23/02/2015. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002844/2022 - DEFIRO o cadastramento de mudança de endereço do CESTEC - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO E EJA, mantido pelo BONSUCESSO SISTEMA DE ENSINO LTDA-ME, CNPJ 28.588.278/0001-40, da Estrada União Indústria nº 10.007, B, Itaipava, Petrópolis/ RJ, CEP: 25.730-736, para a Estrada União Indústria nº 7046, 2º Pavimento, Nogueira, Petrópolis/ RJ, CEP: 25.720-113, com capacidade máxima de matrículas de 201 alunos, em 03 turnos, com eficácia a partir de 17/11/2022. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005248/2022 - DEFIRO o cadastramento de mudança de endereço do EDUCANDÁRIO VIEIRA BRUM, CNPJ Nº 30.592.026/0001-37, mantido pelo EDUCANDÁRIO VIEIRA BRUM LTDA - ME, da AVENIDA ABAETÉ, Nº 40, BAIRRO ANTONINA - SÃO GONÇALO/RJ, CEP 24445-260, para a Rua TRAVESSA OSVALDO PIMENTEL, Nº 44, BAIRRO ANTONINA - SÃO GONÇALO/RJ, CEP 24445-080, com capacidade máxima de matrículas de 1136 alunos, em 2 turnos, com eficácia a partir de 01/02/2023. (SEI-030029/004007/2021).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001726/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Curso, da(o) GRUPO DE ENSINO FUTURAMA mantida(o) por GRUPO DE ENSINO FUTURAMA LTDA-ME, CNPJ nº 21.893.336/0001-09, localizado na Rua Vereador Djalma Lessa, nº 57 - Bairro: Brasilândia - Município: São Gonçalo/RJ e CEP.: 24.440-645, referente a oferta da EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO PARA OS CURSOS: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE; TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO: DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL; NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, BEM COMO A ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001401/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) GRAU EDUCACIONAL - UNIDADE SÃO GONÇALO mantida(o) por PORTO CENTRO DE ENSINO LTDA-ME, CNPJ nº 48.173.522/0001-11, localizado na Rua Lindolfo Color, nº 50 - Bairro Raul Veiga, município São Gonçalo/RJ e CEP: 24.710-560, referente a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio para os cursos: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE E TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA SUBSEQUENTE. DEFIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002264/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Mudança de Endereço, da(o) GRAFITE mantida(o) por GRAFITE MARCAS LTDA-ME, CNPJ nº 06.006.370/0001-12, localizado na Rua Zeferino Reis, 255 - Centro - São Gonçalo/RJ; CEP 24.440-480, referente a oferta dos cursos: ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS ( 6º AO 9º ANO), ENSINO MÉDIO e ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006429/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de curso, do JARDIM ESCOLA JEITINHO DE VIVER, mantido por JARDIM ESCOLA JEITINHO DE VIVER LTDA-ME. CNPJ Nº 68.628.312/0001-88. Localizada na Rua Maricoabo, nº 120 Bairro-Guaratiba, CEP: 23.028-290, município do Rio de Janeiro, referente a oferta do curso - ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000807/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, do EDUCANDÁRIO ABC DA EMÍLIA, mantido por EDUCANDÁRIO SOUZA E SOUZA DE ITAGUAÍ LTDA-ME. CNPJ Nº 05.283.792/0001-72. Localizado na Av. Itaguaí nº 183, Bairro-Engenho, CEP: 23.820-306, município de Itaguaí, referente a oferta dos cursos ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 6º AO 9º ANO- REGULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007139/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do + SAÚDE CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE, mantida por MAIS SAÚDE CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE LTDA-ME. CNPJ Nº 45.946.390/0001-25. Localizada na Rodovia BR 465, Nº481 Bairro-Campo Lindo, CEP: 23.898-000, município de Seropédica/RJ, referente a oferta do curso- TÉCNICO EM ENFERMAGEM-EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004029/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos da(o) DELIBERAÇÃO CEE Nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) ESCOLA CANADENSE CAMPOS, mantida(o) por ESCOLA CANADENSE CAMPOS LTDA, CNPJ nº 35.929.031/0001-06, localizada na Rua Doutor Lacerda Sobrinho, número 333 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, CEP.: 28.010-076, referente a oferta do(s) curso(s) Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais - 1° ao 5° ano de escolaridade.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030038/005748/2022 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente à Autorização de Curso do IPA - INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido por CENTRO POLITÉCNICO APLICAÇÃO LÓGICA LTDA, CNPJ 09.089.840/0001-47, localizado na Estrada do Rio Grande, nº 162, Anexo 170, Taquara /RJ, referente à oferta de ENSINO FUNDAMENNTAL ANOS FINAIS (6° AO 9° ANO) e ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001038/2023 - A COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II, nos termos da Deliberação CEE nº388/2020-Art. 36, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do Centro Educacional Florescer, mantida(o) por Centro Educacional Mirian Ltda, CNPJ nº 47.216.969/0001-68, localizado na Rua Luiz Gomes, nº 791, casa 02, Centro, Silva Jardim/RJ, CEP: 28.820-000, referente a oferta do curso Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003100/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos da(o) Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do Representante Legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da(o) IMETEC - Instituto Macabuense de Educação Tecnológica, mantida(o) por Sociedade Além Paraibana de Educação - DEMAIS, CNPJ nº 01.029.518/0002-00, localizada Rua Maria Adelaide, s/n° - Vila Nova - Conceição de Macabú/RJ - CEP.: 28.740-000, referente a oferta do curso de Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005815/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR BAIXADAS LITORÂNEAS, nos termos da(o) artigo 36 da Deliberação CEE Nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da(o) ASSOCIAÇÃO CAPELA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CNPJ nº 39.845.995/0001-27, localizada na Rua São Lázaro, nº 333, Matapaca, Niterói, CEP: 24.320-520, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004028/2021 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR BAIXADAS LITORÂNEAS, nos termos da(o) artigo 36 da Deliberação CEE Nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da(o) COLÉGIO BENJAMIM FRANÇA, mantida(o) por D G FRANÇA ESCOLA LTDA, CNPJ nº 04.195.759/0001-28, localizada na Rua José Martineli, nº 08, Bacaxá , Município de Saquarema - RJ, CEP: 28.995-190, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nDE 25/08/2022\r\n\r\n*PROCESSOS Nºs SEI-030034/000434/2022 - E-03/006/1248/2018 - DEFIRO o cadastramento de mudança de endereço do TECNIM, CNPJ nº 08.382.307/0001-06, mantido pelo TECNIM ESCOLA TÉCNICA LTDA-DEMAIS, da Rua Presidente Costa e Silva nº 127, salas 201, 202, 203, 204, 205 e 206; Bairro: Centro, CEP: 24.800-055 município de Itaboraí /RJ, para a Avenida Amelia Saraiva, nº 85 - 2º, 3º e 4º andares; Bairro: Centro, CEP: 24.800-025 município de Itaboraí/RJ, com a capacidade máxima de matrícula de 717 alunos em 03 turnos, com eficácia a partir de 03/01/2018. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 29/08/2022.\r\n\r\nId: 2488286"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA CORRDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPARECER Nº 47/2023/SEEDUC/COOIEBL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004094/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 03/05/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MOTTA, mantida(o) por VERONICA MOTA DA SILVA EDUCAÇÃO - ME, CNPJ nº 17.795.126/0002-83, localizado à Rua das Pacas, Quadra 18, Lote 4B, Samburá (Tamoios), Cabo Frio/RJ, CEP: 28.926-802 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, 1º ao 5º ano, com capacidade máxima de matrícula de 192 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 07/02/2022. Regimento Escolar registrado sob o nº 79619, Livro B-70, Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio, data do registro em 20/10/2021 e Averb 1 em 18/11/2021. Laudo Conclusivo emitido em 14/02/2022 pelos servidores: Luciana Faria Carreira da Silva, ID.: 4328951-7, Rafaela Cristina Sanches Braga, ID.: 4371718-7, Ágatha Santos Fernandes, ID.: 4324989-2.\r\n\r\nPARECER Nº 19/2023/SEEDUC/COOIEMI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002620/2011\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 59 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 05/06/2023, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da(o) ESCOLA TÉCNICA 3D, mantida(o) por ESCOLA TÉCNICA 3D LTDA, CNPJ nº01.170.891/0001-97, localizada na Avenida Marechal Floriano Peixoto, número 2057, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP.26210-000, que passará a funcionar a partir de 01/06/2011, no endereço Avenida Abílio Augusto Távora, número 490, Bairro Nova Era - Nova Iguaçu /RJ, CEP.26.275-58, ofertando o(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL - EJA, ENSINO MÉDIO, ENSINO MÉDIO - EJA, CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: HABILITAÇÃO TÉCNICA EM INFORMÁTICA E ENFERMAGEM, com capacidade máxima de matrícula de 546 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 05/06/2023, pelos servidores: Cristina Cristiano de Faria Luz - ID.433044-5; Cleidiana de Sousa - ID. 4378452-6; Anaíse Cristina da Silva Nascimento - ID.4330534-2.\r\n\r\nPARECER Nº 57/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030034/000041/2023 - E-03/3.611.005/2010\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 05/02/2012, o qual autoriza para todos os fins, a(o) F.R. TERRA CENTRO DE EDUCAÇÃO-ME, CNPJ nº 09.656.853/0001-50, localizada na Rua Jonatas Pedrosa, nº 326 - Bairro: Manilha - Itaboraí/RJ a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS ( 6º AO 9º ANO) NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e o ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, com capacidade máxima de matrícula de 192 alunos, distribuída em 01 (um) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2012. Regimento Escolar registrado sob o nº 29.794, Fls. 029, Livro nº B-204, no Cartório de RTD de Itaboraí/RJ, data do registro em 01/03/2012. Laudo Conclusivo emitido em 05/02/2011 pelos servidores: Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID. 4195695-8; Keila de Azevedo Mata Nazaret, Id. 4369463-2; Raquel Ignacia Pereira Rocha, ID. 4260169-0\r\n\r\nPARECER Nº 58/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030034/000041/2023 - E-03/013/835/2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 11/06/2018, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da (o) F.R. TERRA CENTRO DE EDUCAÇÃO-ME, CNPJ nº 09.656.853/0001-50, localizada na localizada na Rua Jonatas Pedrosa, nº 326 - Bairro: Manilha - Itaboraí/RJ, que passará a funcionar a partir de 01/08/2016, no endereço: Rua Manuel Antonio de Novaes, s/nº, Lote 04 - Bairro: Venda das Pedras - Itaboraí/RJ, ofertando o(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e o ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, com capacidade máxima de matrícula de 576 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 11/06/2018 pelos servidores: Raquel Ignacia Pereira Rocha, ID. 4260169-0; Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID. 4195695- 8; Patricia dos Santos Horta, ID. 4429054-3.\r\n\r\nPARECER Nº 59/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nºs SEI-030034/000041/2023 - E-03/006/4344/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 25/11/2014, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA SIQUEIRA LTDA-ME, CNPJ nº 08.608.588/0001-72, localizada na Estrada da Conceição, 1101 - Parte - Porto do Rosa - São Gonçalo/RJ a oferta do(s) curso(s): TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NAS FORMA(S) CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 480 alunos, distribuída em 02 (dois) turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 25/11/2014. Regimento Escolar registrado sob o nº 210547, livro nº B-726, no Cartório de RTDI - 1º Ofício de São Gonçalo/RJ, data do registro em 22/10/2014. Laudo Conclusivo emitido em 25/11/2014 pelos servidores: Márcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6; Maria de Nazaré do Valle Lima, ID. 541246-3; Marcia de Matos Rodrigues, ID. 4047965-0.\r\n\r\nPARECER Nº 60/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030034/000041/2023 - E-03/034/214/2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18/12/2019, o qual autoriza para todos os fins, o AGNUS, mantido por NEXT LEVEL SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO EIRELI, CNPJ nº 32.270.445/0001-88, localizado na Avenida 22 de Maio, nº 5.150, Quadra 06, Lote 07, Loja 07 e 2º Pavimento Salão - Bairro: Centro - Itaboraí/RJ, CEP 24800-065, a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) e o ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 200 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 03/02/2020. Regimento Escolar registrado sob o nº 40505, Livro B-353, Fls 178 - Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí/RJ, data do registro em 03/08/2021. Laudo Conclusivo emitido em 18/12/2019 pelos servidores: Solange Maria Peixoto Rodrigues ID. 4246300-2, Patrícia dos Santos Horta, ID. 4429054-3 e Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID. 4369463-2.\r\n\r\nPARECER Nº24/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/101312/2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 27/12/2018, o qual autoriza para todos os fins, a(o) SEMA, mantida(o) por Sociedade Educacional Machado de Assis LTDA-ME, CNPJ nº 23.960.618/0001-07, localizada na Rua Urucuia, nº 662, Bairro Jardim Catarina - São Gonçalo/RJ, CEP. 24.715-570 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º ANO ao 5º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 102 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 04/02/2019. Regimento Escolar registrado sob o nº 218555, Livro 752, Cartório 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de São Gonçalo, data do registro em 14/12/2018. Laudo Conclusivo emitido em 27/12/2018 pelos servidores: Dulce Correia de Oliveira, ID. 3519561-4, Marly Costa dos Santos ID 3619507-3, Nídia Eline Mattos Pariz Rodrigues ID 4369453-5.\r\n\r\nPARECER Nº 33/ANO/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006431/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 ou 23 ou 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO datado de 28/03/2023, o qual autoriza para todos os fins a(o) SISTEMA DE ENSINO INVICTUS SANTA CRUZ, mantida(o) por SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY-EIRELI, CNPJ nº 30.119.346/0003-36, localizada na Rua Medeiros e Albuquerque, nº 46, Santa Cruz, Rio de Janeiro-RJ, CEP. 23.570-190 a oferta do(s) curso(s): CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM HEMODIÁLISE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE; CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE; CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM OBSTETRÍCIA E NEONATOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, com capacidade máxima de matrícula de 356 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, incluindo turno integral aos sábados, com eficácia a partir de 28/03/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 1190628, livro B-82, sob o nº de ordem 322313, no 3º RTD, data do registro em 25/11/2022. Fica o Representante Legal cientificado que tem o prazo de 90 dias para apresentar ao Órgão Regional de Inspeção Escolar que esteja vinculado o Certificado de Responsabilidade Técnica - CRT do Coordenador Técnico do Curso de Enfermagem. Laudo Conclusivo emitido em 28/03/2023 pelos servidores: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2, Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. 4428436-5 e Bárbara Maria das Dores, ID. 4428422-5.\r\n\r\nPARECER Nº 05/ANO/SEEDUC/COOIE MV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005206/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 02/06/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) INOVE CURSOS, mantida(o) por ITIS - INSTITUTO TÉCNICO INOVE SULLYVAN LTDA, CNPJ nº 41.007.651/0001-90, localizada na Rua André Rebouças , nº 50 , Salas 401,402,403 e 404, Centro- Duque de Caxias, CEP 25.010-130 a oferta do(s) curso(s): TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO- EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE; TÉCNICO EM ENFERMAGEM- EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NA FORMA CONCOMITANTE; ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM HEMODIÁLISE-EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE e ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO EM UTI DE FORMA SEGMENTADA ADULTO - EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, com capacidade máxima de matrícula de 96 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 02/06/2023. Regimento Escolar registrado sob o Laudo Conclusivo emitido em 02/06/2023 pelos servidores: Andrea Teixeira Lopes de Araujo; ID Funcional 4183692-8, Patrícia de Mendonça Trindade Braga ; ID Funcional 4330612-8 e Ademilda Vaz Drumond Santos ; ID Funcional 4368464-5.\r\n\r\nPARECER Nº 16/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003522/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.23 da Deliberação CEE 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 13 de dezembro de 2022, o qual autoriza para todos os fins o INSTITUTO STELLA ALMEIDA, mantido por SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILANDIA LTDA-ME, CNPJ n° 30.250.385/0001-06, localizado na Rua Alexandre Ramos nº 355, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.735-140, a oferta do curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 522 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 07/02/2022. Regimento Escolar registrado no 2° RTD sob o n° 1145163, data do registro em 28/09/2022 e Adendo registrado no 2° RTD sob o n° 1145954, data do registro em 04/11/2022. Laudo Conclusivo emitido em 13/12/2022 pelos servidores: Márcia Antônia Rocha Canivello ID4429158-2; Flávia Gomes de Paula ID3830773-1 e Luciene Maia da Costa ID4122176-1.\r\n\r\nPARECER Nº 21/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003389/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.26 e 58 da Deliberação CEE 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO, datado de 03 de março de 2023, que autoriza a MUDANÇA DE ENDEREÇO do SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantido por SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A, CNPJ n° 14.011.425/0016-97, localizado na Rua Nacional, n° 160, com endereço suplementar Rua José Avelino, n° 06, Taquara, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.710-092, que passa a funcionar, a partir de 01/08/2022, no endereço Rua André Rocha, n° 1085, Taquara, Município do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.710-560, ofertando ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS (1° ao 9° ano) e ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrículas de 2334 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento. Fica o Representante Legal cientificado de que tem o prazo de 180 dias para proceder com a alteração do endereço em toda a documentação da instituição de ensino, em especial nos atos societários e alvará de localização, que deverá ser disponibilizado ao Órgão regional de Inspeção Escolar que esteja vinculado para juntada ao processo. Laudo Conclusivo emitido em 03/03/2023 pelos servidores: Flávia Gomes de Paula ID 3830773-1; Luciene Maia da Costa ID 4122176-1 e Márcia Antônia Rocha Canivello ID 4429158-2.\r\n\r\nPARECER Nº 91/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004491/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.22 da Deliberação CEE 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 31de maio de 2023, o qual autoriza para todos os fins a CRECHE ESCOLA BAMBALALÃO E CENTRO EDUCACIONAL PERFIL, mantida por ESCOLA PROFESSOR LUIS ROBERTO LTDA, CNPJ n° 03.434.004/0001-76, localizada na Rua Nacional, nº 533, Taquara/JPA, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.710-091, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 162 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado no 4° RTD sob o n° 1053168, data do registro em 22/11/2022 e Adendo sob o n° 1054495, data do registro em 06/01/2023. Laudo Conclusivo emitido em 31/05/2023 pelos servidores: Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco ID 4280586-4; Andreia Pereira Fidelis de Souza ID 4368458-0 e Flávia Gomes de Paula ID3830773-1.\r\n\r\nPARECER Nº 21/2023/SEEDUC/COOIEMVII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/101.986/2018\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 38697393, datado de 21 de dezembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso de Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano de escolaridade), no Colégio Batista em Areia Branca, sito à Rua José da Cunha, 131, Areia Branca, Belford Roxo, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 144 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pela Igreja Batista em Areia Branca, CNPJ 30.703.756/0001-68, Regimento Escolar registrado sob o nº 00048717 - 3º Ofício de Justiça de Belford Roxo com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nPARECER Nº 14/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002470/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 11/11/2022, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da(o) CEFOP - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFIS. GESTEIRA FERNANDES, mantida(o) por TAVARES E FERNANDES CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME, CNPJ nº 10.610.082/0001-40, localizada na Avenida Winston Churchill n° 260 - Parque Jóquei Club, CEP.: 28.020-176 - Município de Campos dos Goytacazes/RJ, que passará a funcionar a partir de 07/02/2022, no endereço Rua Doutor Raul Abbott Escobar nº 41 - Parque Califórnia - CEP.: 28.013-314, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, ofertando o(s) curso(s) CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS, ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA com capacidade máxima de matrícula de 315 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 11/11/2022 pelos servidores: Dayse Tavares Teixeira ID 3742104-2, Nathaniele Fontes dos Anjos Ghiotto ID 4187370-0, Danielly Peres Louvain ID 4329279-8. \r\n\r\nPARECER Nº 16/2023/SEEDUC/COOIENF \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001750/2020 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE n° 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 20/01/2021, o qual autoriza para todos os fins a ESCOLA INFANTIL JARDIM DO SABER, mantida por E. SILVA DA COSTA & CIA LTDA ME, CNPJ 07.772.784/0001-15, localizado a Rua Operário Valdir Manhães nº 39/41 - Parque Guarus - CEP.: 28.083-490 - Município de Campos dos Goytacazes/RJ, a oferta do Curso: ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 168 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2021. Regimento Escolar registrado sob o nº 57639, livro B-369, Cartório 8º Ofício Registro de Títulos e Documentos de Campos dos Goytacazes/RJ, data do registro em 08/11/2019. Laudo Conclusivo emitido em 20/01/2021 pelos servidores Scheila Maria Rocha Ribeiro Manhães ID 4194039-3; Aline Carvalho Ribeiro da Silva ID 4328742-5; Dayse Tavares Teixeira ID 3742104-2. \r\n\r\nPARECER Nº 95/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001756/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 27 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 06/06/2021, o qual autoriza para todos os fins, o CENOG- Centro Educacional Nova Geração, mantido por Orlando J. da Silva Moço Centro de Ensino, CNPJ nº 34.639.238/0001-83, localizada na Rua Castro Alves, 192, Parque João Maria - Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28026-140, a oferta do(s) curso(s): Ensino Fundamental Anos Iniciais do 1º ao 5º ano, com capacidade máxima de matrícula de 98 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 08/02/2021. Regimento Escolar registrado sob o nº 058352 Livro B-755 - 8º Ofício de Notas, data do registro em 08/12/2020. Laudo Conclusivo emitido em 22/01/2021 pelos servidores: Lisianne Ramalho Teixeira Vasconcelos, ID 3392642-5, Lívia Barreto Salvador de Souza, ID 4328748-4 e Aline Carvalho Ribeiro da Silva, ID 4328742-5 \r\n\r\nPARECER Nº 97/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002522/2023 - E-03/10400067/2012\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 16/06/2015, o qual autoriza para todos os fins, a(o) ESCOLINHA MO NICA FELIZ, mantida(o) por EXTERNATO CRESPO LTDA, CNPJ nº 36.280.204/0002-51, localizada na Rodovia do Açúcar, s/n° km 24 - Saturnino Braga - Campos dos Goytacazes/RJ - CEP: 28110-000 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6° AO 9° ANO, com capacidade máxima de matrícula de 208 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 10/02/2013. Regimento Escolar registrado sob o nº 44194 Livro B-263 - 8º Ofício de Notas - Registro de Títulos e Documentos - Campos dos Goytacazes/RJ, data do registro em 01/08/2012. Laudo Conclusivo emitido em 16/06/2015 pelos servidores: Dionir Alves da Silva ID 440056-7; Aline Carvalho Ribeiro da Silva ID 4328742-5; Débora Ferreira Paes de Souza ID 339432-8. \r\n\r\nPARECER Nº 98/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002522/2023 - E-03/004/223/2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 59 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 01/10/2012, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da(o) ESCOLA TÉCNICA STATUS, mantida(o) por COLÉGIO STATUS LTDA - ME, CNPJ nº 07.976.648/0001-47, localizada na Rua Amaral Peixoto, nº 263, Jardim Miramar - Rio das Ostras/RJ - CEP: 28.890-000, que passará a funcionar a partir de 04/09/2012, no endereço Alameda Abricó, nº 1856 - loja 06 - salas 08/16 - Garagem, Cidade Beira - Mar, Rio das Ostras/RJ, CEP: 28.890-000, ofertando o(s) curso(s) EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ELETROMECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA FORMA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM METALURGIA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SEGURANÇA, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO com capacidade máxima de matrícula de 588 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 29/10/2013 pelos servidores: Ana Cristina da Mota Sá - ID 3863844-4; Jeconias Correia Leandro - ID 4369994-4 ; Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho ID 4327705-5. \r\n\r\nPARECER Nº 99/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002522/2023 - E-03/10400067/2012\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 16/06/2015, o qual autoriza para todos os fins, a(o) ESCOLINHA MONICA FELIZ, mantida(o) por EXTERNATO CRESPO LTDA, CNPJ nº 36.280.204/0001-70, localizada na Avenida Senador Tarcisio Miranda, n° 536/540 - Parque Turf Club - Campos dos Goytacazes/RJ - CEP: 28020-802 a oferta do(s) curso(s): ENSINO MÉDIO REGULAR, com capacidade máxima de matrícula de 320 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 10/02/2013. Regimento Escolar registrado sob o nº 44194 Livro B-263 - 8º Ofício de Notas - Registro de Títulos e Documentos - Campos dos Goytacazes/RJ, data do registro em 01/08/2012. Laudo Conclusivo emitido em 16/06/2015 pelos servidores: Dionir Alves da Silva ID 440056-7; Aline Carvalho Ribeiro da Silva ID 4328742-5; Débora Ferreira Paes de Souza ID 339432-8. \r\n\r\nPARECER Nº 100/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002522/2023 - E-03/004/2937/2015\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 29/12/2015, o qual autoriza para todos os fins, a(o) PEQUENO CRESPO, mantida(o) por CEC CENTRO EDUCACIONAL CRESPO LTDA - ME, CNPJ nº 23.333.840/0001-71, localizada na Avenida Antonio Maria de Azevedo, n° 1150/1156 - Saturnino Braga - Campos dos Goytacazes/RJ - CEP: 28143-971 a oferta do(s) curso(s): ENSINO MÉDIO REGULAR, com capacidade máxima de matrícula de 272 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2016. Regimento Escolar registrado sob o nº 53260 Livro B-339 - 8º Ofício de Notas - Registro de Títulos e Documentos - Campos dos Goytacazes/RJ, data do registro em 23/11/2015. Laudo Conclusivo emitido em 29/12/2015 pelos servidores: Eliamaria dos Reis Sinflório ID 4257943-0; Marilene Henriques Mota Falcão ID 4328944-4; Roselina Rangel Alves ID 3929534-6. \r\n\r\nPARECER Nº 102/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002522/2023 - E-03/004/4070/2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 61 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 11/08/2017, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da(o) CEFOP - Centro de Formação Profissional Gesteira Fernandes, mantida(o) por TAVARES E FERNANDES CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME, CNPJ nº 10.610.082/0001-40, localizada na Rua Frei Ângelo nº 85 - Centro - São Fidélis/RJ CEP.: 28.400-000, que passará a funcionar a partir de 02/01/2017, no endereço Avenida Winston Churchill nº 260 - Parque Joquei Club - Campos dos Goytacazes/RJ CEP.: 28020-176, ofertando o(s) curso(s) EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO; ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA; ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA; ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS; ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, com capacidade máxima de matrícula de 177 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 11/08/2017 pelos servidores: Marilene Henriques Mota Falcão ID 4328944-4; Suzany Campos Coelho ID 432893-1; Fátima Elias Miranda ID 4369790-9. \r\n\r\nPARECER Nº 103/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002522/2023 - E-03/004/3112/2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 27 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 01/02/2018, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CANTINHO DA ALEGRIA, mantida(o) por CRECHE ESCOLA CANTINHO DA ALEGRIA EIRELI - ME, CNPJ nº 22.207.488/0001-65, localizada na Antonio Lopes de Oliveira, 45- Centro - Conceição de Macabú/RJ - CEP: 28.740-000 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 72 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2018. Regimento Escolar registrado sob o nº 2641 Livro B-15 - Cartório de Ofício Único de Conceição de Macabú, data do registro em 04/12/2017. Laudo Conclusivo emitido em 01/02/2018 pelos servidores: Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho - ID 4327705-5; Vanessa S. de Lima Brasil - ID 4330346-3; Adriana Nunes Rocha -ID 4327726-4. \r\n\r\nPARECER Nº 104/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002522/2023 - E-03/004/577/2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 59 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 26/12/2016, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da(o) ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida(o) por CENTRO DE ENSINO TÉCNICO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA EIRELI - EPP, CNPJ nº 08.762.709/0005-60, localizada na Rua dos Professores, s/nº, Lote 16-B, Alto Cajueiros, Macaé/RJ - CEP: 27.915-180, que passará a funcionar a partir de 04/11/2015, no endereço Rua Teixeira de Gouveia, nº 1231, Sala 01- Centro - Macaé/RJ - CEP: 27.916-000, ofertando o(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ENSINO MÉDIO REGULAR, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SEGURANÇA, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO EM GESTÃO E NEGÓCIOS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO EM GESTÃO E NEGÓCIOS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO EM CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO EM INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO EM PRODUÇÃO INDUSTRIAL, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO EM CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO EM CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 582 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 26/12/2016 pelos servidores: Alcineia Fernandes de Souza Xavier - ID 0436845-4; Vanessa S de Lima Almeida - ID 433034-6; Marcelo Brandão Araujo - ID 640717-0. \r\n\r\nPARECER Nº 106/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002522/2023 - E-03/004/222/2013\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 59 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 09/08/2013, o qual autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da(o) CEMPS - CENTRO EDUCACIONAL & JARDIM ESC MUNDO ENCANTADO, mantida(o) por CEMPS - CENTRO EDUCACIONAL LDTA - ME, CNPJ nº 09.216.539/0001-57, localizada na Rua Coronel José de Lima, nº 254, Visconde de Araújo, Macaé/RJ - CEP: 27.943-682, que passará a funcionar a partir de 04/12/2012, no endereço Rua Reverendo Samuel Brust, 520, Visconde de Araújo, Macaé/RJ - CEP: 27.943-810, ofertando o(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 124 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 09/08/2013, pelos servidores: Amanda Fragoso Barcelos - ID 4327734-9 ; Marcelo Brandão Araújo - ID 640717-0 ; Alcineia Fernandes de Souza Xavier - ID 4368454-8. \r\n\r\nPARECER Nº 112/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002522/2023 - E-03/004/672/2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 22/06/2016 o qual autoriza para todos os fins, a(o) WALL TREINAMENTOS, mantida(o) por WALL W. M. RECURSOS HUMANOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.331.072/0001-60, localizada na Avenida Agenor Caldas, nº 477, Imbetiba - Macaé/RJ - CEP: 27913-300, a oferta do(s) curso(s): EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA FORMA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 606 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 22/08/2016. Regimento Escolar registrado sob o nº 72527 Livro B-5 - 1º Ofício de Justiça - Títulos e Documentos da Comarca de Macaé/RJ, data do registro em 09/06/2011. Laudo Conclusivo emitido em 22/06/2016 pelos servidores: Alcineia Fernandes de Souza Xavier ID 4368454-8; Vanessa S. de Lima Almeida ID 4330346-3; Marcelo Brandão Araújo ID 0942450-8. \r\n\r\nPARECER Nº 116/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002522/2023 - E-03/004/1327/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 27/05/2015, o qual autoriza para todos os fins, a(o) ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, mantida(o) por ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA - EPP, CNPJ nº 68.742.618/0006-75, localizada na Rod. Amaral Peixoto, 5021- B - Centro - Rio das Ostras/RJ - CEP: 28.890-000 a oferta do(s) curso(s): EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 669 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 04/05/2015. Regimento Escolar registrado sob o nº 1790 Livro B-3 - Cartório do Ofício de Único de Rio das Ostras, data do registro em 14/02/2007. Laudo Conclusivo emitido em 27/05/2015 pelos servidores: Jeconias Correia Leandro - ID 4369994-4; Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho - ID 4327705-5; Ana Cristina da Mota Sá - ID 3863844-4. \r\n\r\nPARECER Nº 120/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002522/2023 - E-03/004/3073/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 27/04/2015, o qual autoriza para todos os fins, a(o) ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, mantida(o) por ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA - EPP, CNPJ nº 68.742.618/0006-75, localizada na Rod. Amaral Peixoto, 5021- B - Centro - Rio das Ostras/RJ - CEP: 28.890-000 a oferta do(s) curso(s): EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 669 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 04/05/2015. Regimento Escolar registrado sob o nº 1790 Livro B-3 - Cartório do Ofício de Único de Rio das Ostras, data do registro em 14/02/2007. Laudo Conclusivo emitido em 27/04/2015 pelos servidores: Ana Cristina da Mota Sá - ID 3863844-4; Jeconias Correia Leandro - ID 4369994-4; Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho - ID 4327705-5. \r\n\r\nPARECER Nº 122/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002522/2023 - E-03/11.301.762/2010\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 16/08/2011, o qual autoriza para todos os fins, a(o) ESCOLA TÉC NICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida(o) por CENTRO DE ENSINO TÉCNICO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA - EPP, CNPJ nº 08.762.709/0002-17, localizada na Rua Ethelberto Fontes, s/nº, Jardim Campomar, Rio das Ostras/RJ - CEP: 28.890-371 a oferta do(s) curso(s): EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIO, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIO, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM MECÂNICA, EIXO TÉCNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA FORMA SUBSEQUENTE AO NÍVEL MÉDIO; EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM SECRETÁRIO, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, NA FORMA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO;, com capacidade máxima de matrícula de 870 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 16/08/2011. Regimento Escolar registrado sob o nº 8834 Livro B-8 - Cartório de Ofício Único de Rio das Ostras, data do registro em 10/02/2011. Laudo Conclusivo emitido em 16/08/2011 pelos servidores: Ana Cristina da Mota Sá - ID 3863844-4; Beatriz Florencio - MAT 944827-5; Adriana Nunes Rocha - ID 0842514-1.\r\n\r\nPARECER Nº 17/2023/SEEDUC/COOIESF \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/3515/2014 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 175 a 177 e 244 do processo E-03/010/3515/2014, datado de 19 de setembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 39, Bairro Jardim Amália, Munícipio de Volta Redonda-RJ, CEP 27.211-130, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuído em 02 turnos, mantido pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro B-590, sob o n° 69684, no RTD, 1º Ofício de Volta Redonda-RJ, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2015, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010. \r\n\r\nPARECER Nº 18/2023/SEEDUC/COOIESF \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/3515/2014 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 175 a 177 e 244 do processo E-03/010/3515/2014, datado de 19 de setembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 39, Bairro Jardim Amália, Munícipio de Volta Redonda-RJ, CEP 27.211-130, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuído em 02 turnos, mantido pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro B-590, sob o n° 69684, no RTD, 1º Ofício de Volta Redonda-RJ, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2015, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010. \r\n\r\nPARECER Nº 19/2023/SEEDUC/COOIESF \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/3515/2014 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 175 a 177 e 244 do processo E-03/010/3515/2014, datado de 19 de setembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 39, Bairro Jardim Amália, Munícipio de Volta Redonda-RJ, CEP 27.211-130, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuído em 02 turnos, mantido pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro B-590, sob o n° 69684, no RTD, 1º Ofício de Volta Redonda-RJ, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2015, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010. \r\n\r\nPARECER Nº 20/2023/SEEDUC/COOIESF \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/3516/2014 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 151 - 153 do processo E-03/010/3516/2014, datado de 06 de junho de 2014, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 39, Bairro Jardim Amália, Munícipio de Volta Redonda-RJ, CEP 27.211-130, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuído em 02 turnos, mantido pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6, sob o n° 99605, no RTD, 1º Ofício de Volta Redonda-RJ, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2015, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010. \r\n\r\nPARECER Nº 21/2023/SEEDUC/COOIESF \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/3516/2014 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 151 - 153 do processo E-03/010/3516/2014, datado de 06 de junho de 2014, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 39, Bairro Jardim Amália, Munícipio de Volta Redonda-RJ, CEP 27.211-130, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuído em 02 turnos, mantido pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6, sob o n° 99605, no RTD, 1º Ofício de Volta Redonda-RJ, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2015, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010. \r\n\r\nPARECER Nº 23/2023/SEEDUC/COOIESF \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/3516/2014 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 151 - 153 do processo E-03/010/3516/2014, datado de 06 de junho de 2014, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 39, Bairro Jardim Amália, Munícipio de Volta Redonda-RJ, CEP 27.211-130, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuído em 02 turnos, mantido pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6, sob o n° 99605, no RTD, 1º Ofício de Volta Redonda-RJ, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2015, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010. \r\n\r\nPARECER Nº 24/2023/SEEDUC/COOIESF \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/032/992/2019 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 211 a 217 do processo E-03/032/992/2019, datado de 04 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO VINCULADA AO CURSO TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMA TIZAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA - ICT, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues, nº 39, Bairro Jardim Amália, Munícipio de Volta Redonda-RJ, CEP 27.211-130, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuído em 02 turnos, mantido pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro B-651, sob o n° 74779, no RTD, 1º Ofício de Volta Redonda-RJ, com eficácia a partir de 10 de maio de 2021, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010. \r\n\r\nPARECER Nº 34/2023/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003127/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 25/05/2023, o qual autoriza para todos os fins, a(o) JARDIM ESCOLA PROFESSOR PICA-PAU AMARELO, mantida(o) por EDC - ESCOLA DELMIRO CABRAL LTDA, CNPJ nº 17.740.866/0001-31, localizada na Rua Primeiro de Maio, nº 420 - E 422, Vila Muriqui, Mangaratiba/RJ, CEP 23.870-000 a oferta do(s) curso(s): ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 198 alunos, distribuída em 2 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 06/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 3491, Livro B-39, Cartório do Ofício Único do Município de Mangaratiba, data do registro em 17/02/2023. Laudo Conclusivo emitido em 25/05/2023 pelos servidores: Hilton Silva Neto, ID 4324126-3; Regiane Gabriel Alves, ID 4324127-1; Simone Lima Maciel, ID 4339631- 3. \r\n\r\nPARECER Nº 41/2023/SEEDUC/COOGIE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003104/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 06/03/2013, o qual autoriza para todos os fins, a(o) C E INOVAR, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL INOVAR LTDA, CNPJ nº 32.622.022/0001-80, localizada na Rua Coronel Otávio Brasil, nº 641, Bairro Jardim Balneário, Angra dos Reis/RJ, a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, com capacidade máxima de matrícula de 48(quarenta e oito) alunos, distribuída em 2 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº 35365, livroB-27, data do registro em 26/01/2023. Laudo Conclusivo emitido em 06/03/2023 pelos servidores: Regiane Gabriel Alves, ID 4324127-1; Hilton Silva Neto, ID 4324126-3; Simone Lima Maciel, ID 4339631-3. \r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MII.01010018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nºs SEI-030034/000041/2023 - E-03/10.103.309/2010\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 99-103, datado de 10 de novembro de 2010, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INCIAIS E ANOS FINAIS - 1° AO 9° ANO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO SOARES E TAVARES LTDA - ME, COLÉGIO A, de 01 janeiro de 1985 até 01 de março de 2012 e a partir de 02 de março de 2012, COLÉGIO ANGELA SOARES, sito a Rua Hermogenio Monteiro da Silva, s/nº, Lote 09, Vila Lage, Município de São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 312 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo SOARES E TAVARES LTDA - ME, CNPJ 27.786.243/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro 545 - sob o nº 156325 com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 08/01/2018.\r\n\r\nDE 04.05.2023\r\n\r\n*PARECER Nº 32/2023/SEEDUC/COOIEMII\r\n\r\nPROCESSO Nºs SEI-030034/000041/2023 - E-03/10104780/2010\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 14/02/2011, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CENTRO EDUCACIONAL EDUCAR, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL ALVES PEREIRA LTDA, CNPJ nº 11.971.057/0001-54, localizado na Av. Albino Imparato, Lote 17, Quadra 03 - Bairro Jardim Catarina, Município São Gonçalo/RJ, a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º, com capacidade máxima de matrícula de 120 alunos, distribuída em dois turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 01/02/2012. Regimento Escolar registrado sob o nº 180447, 625, no Cartório do 1º Ofício São Gonçalo/RJ, data do registro em 20/12/2011. Laudo Conclusivo emitido em 14 de fevereiro de 2011, pelos servidores: Marcia Lhamas Barga - ID 04329252-6, Andrea Gonçalves Andrade - ID 4329269-0, Lenice Vianna Batista - ID 4335483-1.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 09/05/2023.\r\n\r\nId: 2488287"
                    ],
                    "2488339": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3237/2017 - ADIR VIVEIROS DE VASCONCELOS, Zelador, mat. nº 5.004.164-9, ID. nº 3517843-4, período base de 03/03/2014 a 02/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003757/2023 - ALINE ESCOCARD SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.026-1, ID. nº 6419836, período base de 16/06/2014 a 15/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002075/2020 - AMANDA TAVARES MOTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.011-4, ID. nº 5007168-8, período base de 18/06/2017 a 17/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1894/2013 - ANGELA MARIA HENTZY, Prof. Doc. I, mat. nº 0.938.746-5, ID. nº 3444536-6, período base de 08/02/2018 a 07/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720329/2003 - CINTHIA DE SÁ DIAS GOMES DE ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 5.005.723-1, ID. nº 3393178-0, período base de 31/05/2018 a 13/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7010025/1997 - CLÁUDIA MÁRCIA DE ASSIS RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.864-6, ID. nº 3744234-1, período base de 15/06/2017 a 09/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7010026/2001 - DÉBORA CARDOSO REZENDE DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.025-2, ID. nº 3517608-3, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3711/2015 - DORIAN MUZY DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.925.659-5, ID. nº 4255059-9, período base de 29/04/2017 a 27/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002462/2022 - FRANCIANE PINTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.838.263-2, ID. nº 3774283-3, período base de 25/05/2018 a 24/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002463/2022 - FRANCIANE PINTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.914.596-2, ID. nº 3774283-3, período base de 25/05/2018 a 24/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2574/2015 - GRACIANE ALVES DE ALVARENGA MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.957.888-1, ID. nº 4374875-9, período base de 02/02/2015 a 09/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3015/2017 - HELLEN PIRES DE ALMEIDA BENFEITA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.845.377-1, ID. nº 4068156-4, período base de 19/06/2017 a 16/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003628/2023 - JOÃO CARLOS DA SILVA MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.454-7, ID. nº 5024090-0, período base de 03/02/2014 a 02/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003788/2023 - LUIZ CLÁUDIO GARCEZ FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.821-3, ID. nº 5076458-6, período base de 23/10/2015 a 22/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4509/2014 - MARTA FARIA CALDAS BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.834-9, ID. nº 3772896-2, período base de 03/07/2017 a 17/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9500081/2001 - NEIDE GONÇALVES DE AZEREDO GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.996-5, ID. nº 3746834-0, período base de 26/05/2016 a 25/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730335/2000 - RENATA LOPES COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.942-5, ID. nº 3391154-1, período base de 01/10/2014 a 30/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720091/2000 - RENATA VIANA LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.294-9, ID. nº 3392753-7, período base de 12/03/2015 a 26/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003887/2021 - ROSIMERI NOGUEIRA DA MOTA, Prof. Doc. II, mat. nº 0. 815.078-1, ID. nº 3888048-2, período base de 11/12/2017 a 27/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/853/2016 - ROZILDA ANGELO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.845.236-9, ID. nº 3746742-5, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10403061/2012 - SUZANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.837.927-3, ID. nº 3788351-8, período base de 11/11/2017 a 23/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003575/2023 - VANESSA DA SILVA PALAGAR RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.056.109-6, ID. nº 4405597-8, período base de 14/02/2014 a 13/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001079/2023 - VANESSA DA SILVA PALAGAR RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.625-8, ID. nº 4405597-8, período base de 21/10/2015 a 20/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810105/1998 - VÂNGELA DE CARVALHO GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.654-1, ID. nº 3358391-9, período base de 30/08/2015 a 29/08/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720255/2001 - DENISA ABREU DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.224-0, ID. nº 3394765-1, períodos base de 11/09/2009 a 09/12/2014 e de 04/07/2016 a 15/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003795/2023 - JOCIMAR GARCIA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.961.738-2, ID. nº 4329013-2, períodos base de 07/06/2010 a 16/06/2015 e de 17/06/2015 a 06/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003912/2023 - LEANDRO ABREU DO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 3.042.609-2, ID. nº 4248891-5, períodos base de 20/06/2013 a 19/06/2018 e de 20/06/2018 a 19/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003665/2023 - MARITZA AZEREDO BARCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.925.365-9, ID. nº 6412033, períodos base de 06/02/2006 a 06/04/2011 e de 03/07/2016 a 02/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401401/2009 - PATRÍCIA DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.826.094-5, ID. nº 3772942-0, períodos base de 17/03/2005 a 23/04/2010 e de 24/04/2010 a 23/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1898/2013 - PAULO CÉSAR CONSOLINI LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 0.938.745-7, ID. nº 3444708-3, períodos base de 13/02/2013 a 12/02/2018 e de 13/02/2018 a 12/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730065/2000 - VALÉRIA CRISTINA DO CARMO DIAS ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.940-8, ID. nº 3391492-3, períodos base de 05/10/2011 a 03/12/2016 e de 04/12/2016 a 01/02/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4312/2017 - CAROLINA VENÂNCIO GOMES CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.887-7, ID. nº 5007728-7, períodos base de 24/04/2012 a 23/08/2017 e de 24/08/2017 a 23/02/2022, CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003590/2023 - ANDREA DE AZEVEDO PESSANHA LESSA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.916.589-5, ID. nº 3766047-0, períodos base de 26/02/2007 a 25/02/2012; 26/02/2012 a 25/02/2017 e de 26/02/2017 a 25/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002918/2023 - LUCIANE DO COUTO SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.861-2, ID. nº 3461795-7, períodos base de 07/03/1994 a 21/03/1999; 22/03/1999 a 05/04/2004 e de 04/12/2013 a 01/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003009/2021 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA RANGEL CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.914.521-0, ID. nº 4042864-8, períodos base de 01/02/2005 a 25/02/2010; 26/02/2010 a 18/03/2015 e de 16/12/2016 a 18/01/2022.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003288/2023 - CARLOS EDUARDO AREAS ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.825.895-6, ID. nº 4045435-5, períodos base de 03/03/1998 a 02/03/2003; 19/03/2003 a 18/03/2008; 11/09/2009 a 10/09/2014 e de 11/09/2014 a 10/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030041/003405/2023 - NEILMA DE SOUZA MACIEL SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.838.260-8, ID. nº 3781653-5, períodos base de 12/07/1999 a 01/08/2004; 02/08/2004 a 19/12/2009; 20/12/2009 a 27/04/2015 e de 28/04/2015 a 11/06/2020.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003144/2023 - SANDRO MARTINS DO ESPÍRITO SANTO, Servente, mat. nº 5.004.260-5, ID. nº 3545167-0, períodos base de 30/05/1995 a 29/05/2000; 30/05/2000 a 01/06/2005; 02/06/2005 a 20/06/2010 e de 18/05/2015 a 28/05/2020. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003786/2023 - LENICE MARIA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.006.215-7, ID. nº 3893763-8, períodos base de 09/08/1996 a 08/08/2001; 09/08/2001 a 08/08/2006; 09/08/2006 a 08/08/2011; 09/08/2011 a 29/08/2016 e de 30/08/2016 a 29/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003929/2023 - VIVIANE CORREIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.261-3, ID. nº 3517652-0, períodos base de 07/03/1994 a 21/03/1999; 22/03/1999 a 21/03/2004; 22/03/2004 a 21/03/2009; 22/03/2009 a 21/03/2014 e de 22/03/2014 a 20/05/2019.\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1700330/1996 - ANITA DOS SANTOS BARBOZA BONAVITA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.454-1, ID. nº 4044296-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003396/2023 - IOLANDA FÁBIA DA SILVA VALENTIM, Prof. Doc. I, mat. nº 0.826.043-2, ID. nº 3775612-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7010046/1999 - MARYLIA LOPES GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.994-0, ID. nº 3743996-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400634/2011 - TÂNIA MARA ARAÚJO BRAZIL AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.252.129-1, ID. nº 3394197-1.\r\n\r\nINDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001427/2020 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 19/08/2020, publicado no D.O. de 26/08/2020, que concedeu 03 (três) meses de licença especial em favor da servidora CAMILA DE SOUZA BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.066.487-4, ID. nº 5014245-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4199/2017 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/12/2017, publicado no D.O. de 18/12/2017, que concedeu 06 (seis) meses de licença especial em favor da servidora MARGARETH BRANDÃO MENDES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.933.430-1, ID. nº 4277083-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003817/2023 - KAILA CAROLINE RIBEIRO DA SILVA E SOUZA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. 3.122.089-0, ID nº 5104679-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000773/2023 - MILENA RAQUEL DA SILVA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. 5.021.098-8, ID nº 3389248-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003987/2023 - GENILZA NOGUEIRA BARROSO DA ROSA, Prof. Doc. II, mat. 5.020.796-8, ID nº 3392196-2.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2488339"
                    ],
                    "2488443": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 26- 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/2578/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...LAURA CRISTINA DA CUNHA BULKOWSKI...\r\n\r\nLeia-se: ...LAURA CRISTINA DA CUNHA BULKOWSKI FERNANDES...\r\n\r\nId: 2488443"
                    ],
                    "2488444": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/11.402.564/2012 - LEILA DE SOUZA PINHEIRO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 34925635/1, mat. nº 186.104-6, período base de 24/06/2016 a 23/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/4.111.235/2009 - VALDENIRA SANTANA DA COSTA CRESPO, Merendeira, ID Funcional n° 36128007/1, mat. nº 5.011.623-5, período base de 28/01/2014 a 20/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/100.039/2018 - BRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA, Assistente Executivo, ID Funcional n° 43754562/2, mat. nº 3.041.501-2, período base de 19/06/2018 a 18/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/2.082/2018 - FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA NETO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42828643/1, mat. nº 935.938 -1, período base de 29/06/2015 a 28/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1.687/2016 - FATIMA APARECIDA CALCAGNO, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43864244/1, mat. nº 964.005-3, período base de 04/01/2016 a 10/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/7.410.141/1999 - LUCIA ARLINDA RIBEIRO LEMOS, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 39195929/1, mat. nº 5.024.401-1, período base de 12/11/2014 a 11/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/7.410.047/1999 - CECILIA MARIA MORONE GOMES, Servente, ID Funcional n° 36417548/1, mat. nº 5.000.908-3, período base de 13/12/2014 a 12/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/7.410.153/1999 - TANIA REGINA DE MEDEIROS LEMOS, Datilógrafo, ID Funcional n° 36417653/1, mat. nº 5.000.903-4, período base de 27/05/2016 a 26/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/10.800.433/2011 - CAROLINA GRAÇA BASTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 36676756/1, mat. nº 839.568-3, período base de 07/04/2016 a 06/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/2.210.059/2001 - JOÃO DA SILVA DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36408220/1, mat. nº 5.019.100-6, período base de 16/03/2011 a 15/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/5.010.038/2002 - ANDREIA MARTINS ROMEU, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 35490845/1, mat. nº 5023758-5, período base de 30/01/2017 a 29/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/1.331/2014 - ELISANGELA RAPOSO DA SILVA TEIXEIRA, Prof.Doc.I, ID Funcional n° 43273262/1, mat. nº 942.876-4, período base de 03/04/2018 a 02/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/4.110.296/2007 - MICHELE ALENCAR MOREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 34892150/1, mat. nº 845593-3, período base de 04/02/2017 a 03/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/1.114/2019 - FRANCINETE SERPA DE JESUS DIAS, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 41885937/1, mat. nº 904052-8, período base de 26/04/2014 a 25/04/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/4.111.114/2006 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ROSA, Merendeira, ID Funcional n° 36127434/1, mat. nº 5.017.529-8, períodos base de 05/08/2012 a 18/10/2017, de 19/10/2017 a 18/10/2022. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/10.802.443/2012 - LILIAN FERREIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 42844789/1, mat. nº 935.027-3, períodos base de 30/07/2012 a 29/07/2017, de 30/07/2017 a 28/08/2022. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-030042/002.339/2023 - CLAUDIO MARCIO FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43237819/2, mat. nº 3029981-2, períodos base de 21/06/2012 a 09/08/2017, de 10/08/2017 a 09/08/2022. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-030042/002.273/2023 - FRANSCINE ROMERO DE SOUZA MARQUES, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 4375369-8, mat. nº 958699-1, períodos base de 10/02/2010 a 09/02/2015, de 10/02/2015 a 24/02/2020. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-030042/002.345/2023 - ROSANE MARQUES MAGRANI, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43361439/1, mat. nº 945877-9, períodos base de 01/08/2008 a 24/09/2013, de 25/09/2013 a 24/09/2018. \r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/002.299/2023 - MARIA APARECIDA GARCIA FERREIRA, Servente, ID 36419630/1, mat. nº 5.000.911-7.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/002.334/2023 - LETICIA FONSECA DO ESPIRITO SANTO ARNEIRO, Prof. Doc. II, ID 36693510/1, mat. nº 5.000.949-7.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2488444"
                    ],
                    "2488571": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003117/2023 - CAMILA DE SANTANA CAMPOS TOSTES, Prof. Doc. I, mat. nº 3042963-3, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1266/2016 - CATIA LEITE CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.725-9, período base de 28/02/2017 a 27/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.000.577/2004 - CÉLIA RODRIGUES ALVES, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.417-7, período base de 03/06/2018 a 17/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2039/2017 - CHRISTIANE ARAUJO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.767-4, período base de 27/08/2017 a 26/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3986/2018 - CLAUDIO SILVA DE ARRUDA, Assistente Executivo, mat. nº 3041055-9, período base de 20/05/2018 a 19/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3768/2018 - DANIEL DA COSTA SOARES, Assistente Executivo, mat. nº 3041049-2, período base de 20/05/2018 a 29/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3088/2013 - EDMAR CARLOS DA SILVA, Encarregado, mat. nº 5.021.081-4, período base de 28/05/2018 a 27/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.012/2002 - EDNA DE SOUZA BARBOSA LUIZ, Servente, mat. nº 5.009.135-4, período base de 03/12/2017 a 17/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/100727/2018 - ELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO, Assistente Executivo, mat. nº 3041615-0, período base de 20/05/2018 a 19/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.669/2004 - ELIZETH DIAS PRADO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.088-9, período base de 07/04/2018 a 06/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003050/2023 - GREIZILIANE DEVITTE MARTINS, Inspetor de Alunos 2 G, mat. nº 3063920-7, período base de 17/11/2016 a 16/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3401/2016 - HELENA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.024-1, período base de 11/06/2017 a 10/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.502/2003 - JANIARA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.567-1, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.407/2002 - KATIA TEIZE TEIXEIRA DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 249.892-1, período base de 16/04/2018 a 15/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002894/2023 - LUCIANA CUNHA SANT ANA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.867-5, período base de 05/10/2005 a 04/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.571/2007 - LUCIENE DO NASCIMENTO, Merendeira, mat. nº 5.007.747-8, período base de 30/12/2016 a 29/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002974/2023 - MARIA GORETTI CAMPELO DO NASCIMENTO CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 937.687-2, período base de 11/02/2008 a 10/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002599/2022 - MARIA HELENA FERNANDES CERQUEIRA ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 941.660-3, período base de 27/10/2015 a 04/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.503/2003 - MARINALVA DE JESUS RIBEIRO MARQUES, Merendeira, mat. nº 5.007.746-0, período base de 24/05/2016 a 23/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/103852/2018 - MICHELE RODRIGUES DA SILVA MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 971.578-0, período base de 25/02/2017 a 24/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002544/2023 - ROSANA MARINS DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3066638-2, período base de 13/02/2016 a 14/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/4504/2017 - ROSANGELA GOMES SETTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.739-5, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.192/2002 - SILVANIA NUNES BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.738-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1936/2018 - SIMONE CONSTANTINO NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.396-1, período base de 08/02/2016 a 07/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.000.558/2001 - VALERIA VILELLA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.117-3, período base de 04/08/2015 a 03/08/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002921/2023 - ALESSANDRA FERREIRA FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3051561-3, período base de 13/11/2013 a 12/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.004.394/1999 - JONATAS ALVES DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.007.683-5, período base de 02/06/2012 a 01/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002870/2023 - LUCIA DE FATIMA SILVA, Merendeira, mat. nº 272.000-1, período base de 04/04/2013 a 26/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002888/2023 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.020.426-2, períodos base de 22/02/2010 a 15/05/2015 e de 16/05/2015 a 15/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003074/2023 - PATRICIA CARDOSO DE MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 954.137-6, período base de 03/08/2009 a 02/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.239/2008 - ROSILENE PERES GALIASSO, Agente Administrativo, mat. nº 5.022.410-4, período base de 27/10/2010 a 26/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005993/2022 - SIMONE DAS GRAÇAS E SILVA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.946-6, períodos base de 18/07/2010 a 30/09/2015 e de 20/12/2016 a 18/01/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003043/2023 - ADRIANA LIN GONÇALVES, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.610-7, período base de 17/03/2008 a 16/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002964/2023 - MARIA EMILIA GARCIA ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 833.920-2, períodos base de 22/03/2001 a 21/03/2006, 08/06/2009 a 19/11/2014 e de 21/09/2017 a 03/11/2022.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003032/2023 - GREICE SEGUNDO MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.145-7. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 06/09/1998 a 25/10/2003, 26/10/2003 a 25/10/2008 e de 18/02/2012 a 17/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1242/2015 - LUCIANA MARTINS DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.184-3. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999, 31/08/2000 a 07/09/2005, 08/09/2005 a 07/09/2010 e de 08/09/2010 a 07/09/2015, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1567/2016 - ANA MARIA PEREIRA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.100-9. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 21/12/1996 a 20/12/2001 e de 11/09/2002 a 03/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002949/2023 - TATIANE DA SILVA LAMENHA, Prof. Doc. I, mat. nº 954.192-1. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002671/2023 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 01/06/2023, publicado no D.O. de 05/06/2023, que concedeu 03 (três) meses de licença especial a ALEXANDRE DE FIGUEIREDO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 960.333-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002930/2023 - EMILIA DA PIEDADE MESQUITA, Merendeira, mat. nº 5.016.781-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002810/2023 - ÉRICA DA SILVA MARTINS DE AQUINO, Prof. Doc. I, mat. nº 965.009-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002918/2023 - SONIA MARIA DA HORA GOMES, Servente, mat. nº 5.017.144-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2023\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.000.074/2004\r\n\r\nOnde se lê: ...Servente...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. II...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001908/2023\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 973.682-3...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 937.682-3...\r\n\r\nId: 2488571"
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AMÉRICO DE CARVALHO FILHO, Professor Docente I, matrícula nº 0933426-9, período base de 05/11/2013 a 27/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001936/2023 - CARLA DE JESUS MELLO, Agente Administrativo, matrícula nº 05015928-4, período base de 10/12/2010 a 09/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001900/2022 - DAICE MAGGI DE MAGGI, Professor Docente I, matrícula nº 0973152-2, período base de 18/08/2015 a 17/08/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612256/2012 - ELAINE ALVES DE CASTRO, Merendeira, matrícula nº 5009923-3, período base de 18/07/2013 a 01/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004407/2022 - ENIO RIBEIRO RODRIGUES, Zelador, matrícula nº 5015555-5, período base de 03/04/2018 a 02/04/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001544/2022 - FERNANDA TOLENTINO PACHECO FARIA, Professor Docente I, matrícula nº 3030528-8, período base 20/06/2017 a 19/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8613742/2011 - FERNANDO MARTINS ROSA, Zelador, matrícula nº 5015669-4, período base 27/12/2016 a 26/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/4468/2014 - FELIPE BATISTA DA COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 0926144-7, período base 14/03/2018 a 28/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002949/2005 - FRANKZILMA RANGEL DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 0825343-7, período base de 14/02/2018 a 13/02/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000074/2021 - GERSON MOREEUW DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matrícula nº 0943095-0, período base de 04/02/2002 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/683/2013 - GIZELHA ALVES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 5009645-2, período base de 10/06/2013 a 18/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002534/2022 - GLAUCE FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Alunos, matrícula nº 3051128-1, período base de 04/11/2013 a 29/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002576/2023 - INGRID SILVA DA PAZ, Professor Docente I, matrícula nº 3056271-4, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2628/2018 - JACQUELINE GARCIA PEREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 0925207-3, período base de 06/02/2016 a 05/02/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130753/2019 - JOÃO LOPES DE SOUZA NETO, Zelador, matrícula nº 5002132-8, período base de 27/09/2017 a 26/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130753/2019 - JOÃO LUIZ DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 0834108-3, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7131029/2002 - JOSÉ DOUGLAS PELÁGIO SOARES, Encarregado, matrícula nº 5014465-8, período base de 25/01/2016 a 24/01/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03003901799022 - VIRGINIA HELENA DIAS DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 3055881-1, período base de 04/02/2014 a 14/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130482/1998 - LANA ALICE DOS SANTOS, Inspetor de Alunos, matrícula nº 0272704-8, período base de 01/08/2018 a 31/07/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002618/2022 - LEONARDO LYRA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 3068542-4, período base de 13/12/2014 a 20/12/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002780/2022 - LEONARDO LYRA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 0955677-0, período base de 10/11/2014 a 09/11/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001811/2022 - LUCIANA MONTEIRO NEPOMOCENO, Professor Docente I, matrícula nº 0968015-8, período base de 09/11/2010 a 08/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/102578/2018 - MANOEL FELIX DA SILVEIRA FILHO, Professor Docente I, matrícula nº 0841208-2, período base de 03/02/2016 a 02/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610137/2000 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA, Servente, matrícula nº 1201009-6, período base de 13/05/2014 a 12/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2695/2017 - MARIA ELIETE DO NASCIMENTO MACHADO, Professor Docente I, matrícula nº 0838908-2, período base de 10/08/2014 a 09/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7101497/1995 - MARIA TERESA DE ANDRADE GOMES, Professor Docente II, matrícula nº 0249763-4, período base de 25/08/2016 a 08/09/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611127/2009 - MARILEI VENIAL DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 0841801-4, período base de 05/05/2009 a 04/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001831/2001 - MARLOS MOAB MAIA, Agente Administrativo, matrícula nº 5021875-9, período base de 01/09/2014 a 31/08/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002596/2022 - MARTA BALLESTEIRO PEREIRA TOMAZ, Professor Docente I, matrícula nº 0940660-4, período base de 03/03/2017 a 01/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3443/2016 - MARY CRISTINE BUTHERS SOARES, Professor Docente I, matrícula nº 0844428-3, período base de 26/05/2012 a 25/05/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003422/2021 - NORMA PAIVA RUAS, Professor Docente I, matrícula nº 0833650-5, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/367/2013 - NILCÉA DE SOUZA RAMOS MIRANDA, Servente, matrícula nº 5009757-5, período base de 02/02/2015 a 08/03/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001078/2002 - NILSA CANDIDA MOREIRA DE ARAUJO, Professor Docente I, matrícula nº 5008896-2, período base de 25/09/2016 a 24/09/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003422/2021 - NORMA PAIVA RUAS, Professor Docente I, matrícula nº 0833650-5, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3882/2015 - PEDRO CESAR SOUZA TURQUES, Professor Docente I, matrícula nº 0944426-6, período base de 08/04/2018 a 07/04/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039566/2019 - RENATA AREAS DA COSTA MATTOS, Professor Docente I, matrícula nº 0971005-4, período base de 10/06/2011 a 09/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1312/2019 - ROBSON DE FRANÇA FERREIRA, Zelador, matrícula nº 5009738-5, período base de 18/05/2016 a 17/05/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1110/2017 - SAIONARA MOREIRA ALVES DAS CHAGAS, Professor Docente I, matrícula nº 0869885-4, período base de 29/11/2014 a 05/03/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002213/2023 - SIBÉRIA NARCISO DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, matrícula nº 0968092-7, período base de 11/11/2010 a 10/11/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/103385/2018 - ZILDA SANTOS RIBEIRO DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matrícula nº 0955641-6, período base de 05/10/2014 a 04/10/2019. \r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2882/2014 - ALECSY DA COSTA VIEIRA, Professor Docente II, matrícula nº 0252032-8, período base de 20/11/2011 a 19/11/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002793/2023 - ANA CARLA PACHECO LOURENÇO FERRI, Professor Docente I, matrícula nº 0918693-3, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7100470/1997 - ANGELA MARIA SILVA BATISTA, Inspetor de Alunos, matrícula nº 0272819-4, período base de 12/12/2012 a 11/12/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004302/2021 - AUXILIADORA CRISTINA CHAMON REIS LIBARDI, Professor Docente I, matrícula nº 0919356-6, período base de 04/02/2013 a 24/03/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039001578/2022 - AVA BATISTA FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 0961253-2, período base de 05/05/2010 a 11/05/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002742/2020 - CLAUDIA REGINA DA FRANÇA MACEDO, Professor Docente I, matrícula nº 0938676-4, período base de 11/02/2008 a 10/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001049/2023 - EDUARDO RODRIGUES PICOZZI, Professor Docente I, matrícula nº 3033734-9, período base de 09/11/2012 a 18/12/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002835/2023 - ELAINE LOPES DE OLIVEIRA BORRETE, Professor Docente I, matrícula nº 0896329-0, período base de 18/02/2012 a 17/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001094/2021 - ELEONORA DA SILVA PAULINO ROCHA, Professor Docente I, matrícula nº 0282407-6, período base de 11/03/1988 a 15/06/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7131246/2010 - FADUA FOUAD NAJJAR, Professor Docente I, matrícula nº 0837532-1, período base de 27/04/2011 a 26/04/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130587/2000 - FATIMA REGINA PIRES, Merendeira, matrícula nº 5015275-0, período base de 29/12/2010 a 28/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130462/2006 - JANAINA BRAGA CHAVES, Professor Docente I, matrícula nº 0832734-8, período base de 24/08/1998 a 30/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002721/2023 - JANETE SOMMER DA SILVA TRINDADE, Professor Docente I, matrícula nº 0926053-0, período base de 06/02/2006 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610069/2005 - JOSÉ DENILSON CORRENTE DA SILVEIRA, Zelador, matrícula nº 5009649-4, período base de 18/07/2009 a 17/07/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005373/2021 - JOSE LEONIDAS DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 0933446-7, período base de 24/05/2007 a 02/06/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002616/2020 - JULIANA DE CASTRO CHAGAS, Professor Docente I, matrícula 0954209-3, período base de 24/02/2012 a 03/06/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/901552/1992 - LAIS GOMES GONÇALVES, Professor Docente II, matrícula nº 0167001-7, período base de 01/09/2012 a 15/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000606/2021 - LUANA STEFANIE SALIN DE ALCANTARA, Professor Docente I, matrícula nº 0967380-7, período base de 10/09/2010 a 09/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7131130/2010 - LUISE SOARES BASTOS CARDOSO, Professor Docente I, matrícula nº 0919462-2, período base de 01/02/2010 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2705/2014 - LUSILEIDE VIEIRA DE LIMA, Merendeira, matrícula nº 5015347-7, período base de 05/04/2013 a 04/05/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2235/2016 - MARCIA CRISTINA LIMA RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 0832002-0, período base de 25/05/2012 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000769/2021 - MARCIELE EUZEBIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Professor Docente I, matrícula nº 0971908-9, período base de 01/08/2011 a 31/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7110292/1999 - MARIO SERGIO DE OLIVEIRA GENTIL, Servente, matrícula nº 0276314-2, período base de 10/10/2011 a 09/10/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002453/2023 - RICARDO PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 3037429-2, período base de 01/02/2013 a 31/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002456/2023 - RICARDO PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 0959974-7, período base de 08/03/2010 a 07/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002460/2022 - ROBERTA LUCIA DE LIMA GUIMARAES, Professor Docente I, matrícula nº 0966892-2, período base de 31/08/2010 a 29/10/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002791/2023 - ROGERIA DIAS CAMILLO, Professor Docente I, matrícula nº 3037004-3, período base de 01/02/2013 a 31/01/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005184/2021 - ROSANA BASTOS TEIXEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 0832147-3, período base de 07/04/1998 a 26/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10004329/2007 - SHIRLEY SILVEIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 0844383-0, período base de 04/02/2007 a 21/08/2018. \r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003238/2022 - ADILSON GOMES PINHEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 0943808-6, ID. Funcional nº 34977821/01, período base de 08/04/2008 a 07/04/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003274/2021 - ARISTOTELES SOARES MACHADO, Agente Administrativo, matrícula nº 5011682-1, período base de 20/11/1998 a 25/10/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002800/2021 - CLEVER LOBÃO ROSMANINHO, Professor Docente I, matrícula nº 0841767-7, período base de 27/08/2003 a 20/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001968/2023 - DENISE COELHO DE MACEDO ARAUJO, Professor Docente I, matrícula nº 0929866-2, período base de 24/05/2007 a 23/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4810022/2004 - IRINEIA DA SILVA ZEQUINI PINTO, Professor Docente I, matrícula nº 0834060-6, período base de 07/04/2004 a 06/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130436/2005 - GUSTAVO DA SILVA DIAS, Professor Docente I, matrícula nº 0837392-0, período base de 07/04/2004 a 06/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002814/2023 - JOSELITO FRANCISCO DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrícula nº 0928993-5, período base de 30/06/2006 a 08/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000947/2022 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CORDEIRO, Inspetor de Alunos, matrícula nº 0271302-2, período base de 14/11/1995 a 17/05/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130820/2005 - MARCIA LUCIA DA SILVA MARINHO, Merendeira, matrícula nº 5015530-8, período base de 17/07/2006 a 14/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610859/2004 - MARIA BARROSO EZAQUIEL, Merendeira, matrícula nº 5020547-5, período base de 01/01/2008 a 31/12/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002286/2020 - MONALISA CRISTINA GOMES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 0944688-1, período base de 11/04/2008 a 10/04/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005190/2022 - PATRICIA FRANÇA DOS SANTOS CAMPOS, Professor Docente I, matrícula nº 0915120-0, período base de 31/05/2005 a 19/06/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005715/2022 - ROSANGELA OLIVEIRA CAVALCANTE, Professor Docente I, matrícula nº 0929946-2, período base de 25/05/2007 a 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001320/2022 - SHEILA APARECIDA DE SOUSA, Professor Docente II, matrícula nº 0291485-1, período base de 15/08/1990 a 02/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001901/2022 - SELMA LILIAN AGUIAR DE BARROS, Professor Docente II, matrícula nº 0934524-0, período base de 08/04/2008 a 07/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002705/2023 - VANIA FATIMA TOSTES DOS SANTOS VIEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 0833935-0, período base de 04/02/2003 a 18/02/2018. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130590/2005 - ALZIRA GOMES SILVA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 5022668-7, período base de 18/04/2000 a 11/08/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000844/2020 - CONSUELI MOFREIRA DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 0192803-5, período base de 01/10/1993 a 26/12/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/039/482/2019 - VANESSA MARIA SILVA MARQUES DA CRUZ, Professor Docente II, matrícula nº 5015303-0, período base de 25/11/1994 a 13/07/2022. \r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003830/2021 - PERIVALDO XAVIER ELOY, Professor Docente I, matrícula nº 5015249-5, período base de 07/03/1994 a 28/03/2022. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610797/2012 - MARIA HELENA DA SILVA FREITAS, Professor Docente I, matrícula nº 5251942-8, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativas ao período base de 09/05/1997 a 08/05/2012, tornando-se sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610797/2012 - CLAUDIA SOARES DA SILVA SERAFIM DE LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 0832013-7, CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial relativas ao período base de 08/04/1998 a 07/04/2008, 08/04/2008 a 28/04/2013, 29/04/2013 a 13/05/2023, tornando-se sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1969/2017 - RANULFO CAFÉ DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 0940879-0, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativas ao período base de 28/02/2008 a 27/02/2018, tornando-se sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003399/2006 - EGMARCIA CONJETA PEREIRA, Prof. Doc. II, matrícula. nº 5002171-6, CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativas ao período base de: 07/03/1994 a 07/05/1999, 08/05/1999 a 22/05/2004, 15/11/2005 a 13/02/2010, 21/05/2014 a 15/06/2019, tornando-se sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2488303"
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                }
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 958 DE 26 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002340/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei n 8.666/93 e arts. 90, § 3 e 239 da Lei n 287/79; e Decreto n 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/002340/2021. N.º CONTRATO: 028/2021\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS, LOTE I, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\n\r\nBruna de Souza BarbosaID: 5115205-3\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2488549"
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                        "2488313": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 963 DE 22 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/000669/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/000669/2022 - CONTRATO Nº 010/2022\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE VIII sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR \r\n\r\nLuciano Moreira Chaves, ID: 4201525-1\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nKatarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9\r\n\r\nBruna de Souza Barbosa, ID: 5115205-3\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende, (Suplente), ID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 965 DE 22 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/000533/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/000533/2022 - CONTRATO Nº 012/2022\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE XI sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR \r\n\r\nLuciano Moreira Chaves, ID: 4201525-1\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nKatarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9\r\n\r\nBruna de Souza Barbosa, ID: 5115205-3\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende, (Suplente), ID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 968 DE 22 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/000940/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/000940/2022 - CONTRATO Nº 015/2022\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE IV sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR \r\n\r\nLuciano Moreira Chaves, ID: 4201525-1\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nKatarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9\r\n\r\nBruna de Souza Barbosa, ID: 5115205-3\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende, (Suplente), ID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 969 DE 22 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/000534/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/000534/2022 - CONTRATO Nº 013/2022\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE XII sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR \r\n\r\nLuciano Moreira Chaves, ID: 4201525-1\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nKatarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9\r\n\r\nBruna de Souza Barbosa, ID: 5115205-3\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende, (Suplente), ID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2488313"
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                        "2488396": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 964 DE 22 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. SEI-260005/002525/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei n 8.666/93 e arts. 90, § 3 e 239 da Lei n 287/79; e Decreto n 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/002525/2021. Nº CONTRATO: 032/2021\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n 032/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE II, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\n\r\nBruna de Souza BarbosaID: 5115205-3\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 966 DE 22 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. n.º SEI-260005/002526/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei n 8.666/93 e arts. 90, § 3 e 239 da Lei n 287/79; e Decreto n 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/002526/2021 Nº CONTRATO: 033/2021\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 033/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE III, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\n\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2488396"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 967 DE 22 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002501/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei n 8.666/93 e arts. 90, § 3 e 239 da Lei n 287/79; e Decreto n 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/002501/2021. N.º CONTRATO: 031/2021\r\n\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 031/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE V , sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\n\r\nBruna de Souza BarbosaID: 5115205-3\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 970 DE 22 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002730/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei n 8.666/93 e arts. 90, § 3 e 239 da Lei n 287/79; e Decreto n 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/002730/2021 N.º CONTRATO: 037/2021\r\n\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 037/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE IX , sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves ID: 4201525-1\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nKatarine Souza de Amorim ID: 5137636-9\r\n\r\nBruna de Souza Barbosa ID: 5115205-3\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2488406"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 971 DE 22 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/000665/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/000665/2022 - CONTRATO Nº 009/2022\r\n\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, LOTE II sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR \r\n\r\nLuciano Moreira Chaves, ID: 4201525-1\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nKatarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9\r\n\r\nBruna de Souza Barbosa, ID: 5115205-3\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende, (Suplente), ID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 973 DE 22 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/002168/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/002168/2021 CONTRATO Nº 013/2021\r\n\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE XI, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nGESTOR \r\n\r\nLuciano Moreira Chaves, ID: 4201525-1\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nKatarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9\r\n\r\nBruna de Souza Barbosa, ID: 5115205-3\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende, (Suplente), ID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2488340"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 22/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 937 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/004155/2022\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4282919-8\r\n\r\nLeia-se: Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 938 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/004156/2022\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4282919-8\r\n\r\nLeia-se: Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 939 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/004158/2022\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4282919-8\r\n\r\nLeia-se: Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\nD.O. 22/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 940 DE 21 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004160/2022\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4282919-8\r\n\r\nLeia-se: Marcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\nId: 2488334"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/06/2023\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2023, referente ao Processo nº SEI-260005/003992/2021, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, o servidor LUCIANO MOREIRA CHAVES, ID: 4201525-1como Gestor, no lugar do servidor PAULO CESAR DOMINGUES, ID: 0559486-3 e MARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE, ID: 4382919-8 como Suplente, no lugar do servidor MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, ID 2075002-1 do contrato com M COSTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/003992/2021.\r\n\r\nId: 2488343"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2023\r\n\r\nAPOSENTA, AÍLTON FIUZA MACHADO, matrícula nº 0222.609-0, ID 2093365-7, vínculo 1, cargo INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES, referência DOC INSG11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, § 1º da EC Estadual 90/2021, Processo nº SEI E-26/005/4680/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, SONIA MARIA GRIMIÃO DE FREITAS, matrícula nº 0224.199-0, ID 4147393-0, vínculo 1, cargo INSPETOR DE ALUNOS II, referência FUND 10S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021, Processo nº SEI-260005/004432/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, SANDRA MELLO BARRETO, matrícula nº 0221.732-1, ID 4044034-6, vínculo 3, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com parágrafo 5º do Art 40 da CF1988 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021, Processo nº SEI-260005/003562/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, TELMA CANELA DE MIRANDA, matrícula nº 0220.140-8, ID 2080924-7, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, § 1º da EC Estadual 90/2021, Processo nº SEI-260005/004425/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, VILAR PORTO DE ALMEIDA, matrícula nº 0220.651-4, ID 2075386-1, vínculo 1, cargo ARTÍFICE, referência FUND 13 S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, § 1º da EC Estadual 90/2021, Processo nº SEI-260005/004281/2023.\r\n\r\nId: 2488437"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2023\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 014/2022, referente ao processo nº.: SEI-260005/001852/2021 celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, o servidor LUCIANO MOREIRA CHAVES, ID: 4201525-1 como Gestor do contrato nº 014/2022, no lugar do servidor Paulo César Domingues, ID: 0559486-3, a servidora KATARINE SOUZA DE AMORIM, ID: 5137636-9 como Fiscal , no lugar do servidor Marco Antônio Ribeiro, ID: 2075002-1, a servidora MARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE, ID: 4282919-8 como Suplente , no lugar da servidora Katarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9 e a servidora BRUNA DE SOUZA BARBOSA - ID: 5115205-3 como fiscal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº.: SEI-260005/001852/2021.\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 051/2021, referente ao processo nº.: SEI-260005/001564/2021, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, o servidor LUCIANO MOREIRA CHAVES, ID: 4201525-1 como Gestor do contrato nº 023/2022, no lugar do servidor Paulo César Domingues, ID: 0559486-3, a servidora KATARINE SOUZA DE AMORIM, ID: 5137636-9 como Fiscal , no lugar do servidor Marco Antônio Ribeiro, ID: 2075002-1, a servidora MARCIA ANDRADE DOS SANTOS REZENDE, ID: 4282919-8 como Suplente , no lugar da servidora Katarine Souza de Amorim, ID: 5137636-9 e a servidora BRUNA DE SOUZA BARBOSA - ID: 5115205-3 como fiscal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº.: SEI-260005/001564/2021.\r\n\r\nId: 2488555"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILAS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2023\r\n\r\nATO DE 16/03/2023 - HAMILTON DELGADO DE ALMEIDA, PROFESSOR FAETEC I, ID - 8768102, Vínculo - 1 - FICA retificado a fundamentação de artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021 para Art. 4º da EC90/2021 publicado no DOERJ de 21/03/2023, página 33. Processo nº SEI-260005/001589/2023.\r\n\r\nATO DE 10/03/2023 - MARCO ANTÔNIO BORGES VIEIRA, TÉCNICO ESPECIALISTA, ID - 4147538-0, Vínculo - - FICA retificado a fundamentação de artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com parágrafo 5º do Art. 40 da CF1988 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021 para 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021 publicado no DOERJ de 21/03/2023, página 33. Processo n° SEI-260005/001549/2023.\r\n\r\nATO DE 23/03/2023 - ROGÉRIO DOS SANTOS BERNARDO, INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES, ID - 2073176-0, Vínculo - 1 - Fica retificado a fundamentação de § 1º, Inciso I, do Art. 40 da C.F.1988, c/c Art. 6º A da EC 41/2003 e combinado com Art. 2º da EC 90/2021para Art. 2º, Inciso I da LC 195/2021 publicado no DOERJ de 27/03/2023, página 17. Processo nº SEI-080014/000004/2023.\r\n\r\nATO de 05.11.2020 - TERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUEZ, matrícula nº 00/0222.020-0, identidade funcional nº 20734476, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 20h - FICA retificada a referência da servidora para “DOC 20HE11”, publicado no DOERJ de 24.11.2020, página 32, Processo nº SEI-260005/001964/2020.\r\n\r\nId: 2488442"
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                        "2488578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004734/2023 - EDILENE MARIA PESSOA, cargo ARTÍFICE, matrícula nº 00/0221.145-6 ID 2100377-7, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 10/03/2023.\r\n\r\nDE 19/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004767/2023 - DIANE KELLE DE ASSIS GONÇALVES MACHADO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0826.073-9, ID 3988181-4, vínculo 8. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 03.02.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004742/2023 - SÉRGIO LUIZ SEILHE DE ARAÚJO, cargo ALMOXARIFE, matrícula nº 00/0221.372-6 ID 2071983-3, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 06.05.2023.\r\n\r\nDE 23/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004964/2023- CIBELI MARINHO FRAMBACH, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0223.476-3, ID 5786436, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 16.11.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004978/2023- OLGA MARIA DE ALMEIDA GOMES, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0226.090-9, ID 3713584-8, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 06.02.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004929/2023 - ROGÉRIA VILETE DOS SANTOS, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO , matrícula nº 00/0822.891-8, ID 2071785-7, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 19, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 01.01.2022.\r\n\r\nId: 2488578"
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                        "2488458": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5156/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 20 de maio de 2021, os proventos mensais de CRISTINA MARIA SANTA MARIA DA SILVA, matrícula nº 00/0220.982-3, identidade funcional nº 20846738, vínculo 1, cargo professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, c/c § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, no valor de R$ 10.608,46 (Dez mil, seiscentos e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001481/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 08 de julho de 2021, os proventos mensais de EDNA DA CRUZ VIEIRA, matrícula nº 00/0223.435-9, identidade funcional nº 5786177, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 20h, com proporcionalidade de proventos, e de acordo com a Lei Federal nº 10.887, de 18.06.2004, no valor de R$ 2.481,49 (Dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001964/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 24 de novembro de 2020, os proventos mensais de TERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUEZ, matrícula nº 00/0222.020-0, identidade funcional nº 20734476, vínculo 1, cargo professor FAETEC I - 20h, referência DOC 20HE11, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, no valor de R$ 4.957,22 (Quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2488458"
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                        "2488508": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.06.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 520/2023 - NOMEIA ANA BEATRIZ GONÇALVES LACOURT, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 174, a contar de 01/07/2023 - Processo nº SEI-260007/009637/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2023\r\n\r\nPAG. 35 - 1ª e 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.12.2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/043569/2022\r\n\r\nOnde se lê: ... “SEI-260007/043659/2022”\r\n\r\nLeia-se: ... “SEI-260007/043569/2022”\r\n\r\nId: 2488508"
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                        "2488509": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/030862/2023 - AUTORIZO a cessão de WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS, Professor Titular, matr. nº 33.952-3, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Márcio Pacheco (GC7) no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, até 31.12.2023, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/010242/2023 - AUTORIZO a cessão de CINTIA IBRAIM MENINO, TUS/Pedagogo, matr. nº 36.769-8 / ID 44559380, admitida em 03/06/2013, para exercer o cargo de Gerente de Recursos Humanos no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, até 31/12/2023, excepcionalmente sem ônus para o Órgão Cessionário.\r\n\r\nId: 2488509"
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                        "2488510": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 22.06.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-803/2023 - TORNA sem efeito a Portaria UERJ/SGP nº 724/2023, referente a nomeação de BRUNO COSTA BARBOSA, matr. nº 41.922-6,para o exercício do cargo de Técnico Universitário I - Assistente Administrativo, publicada no DOERJ em 13/06/2023, página 47, coluna 01, por motivo de desistência do candidato - Processo nº SEI-260007/023779/2023.\r\n\r\nId: 2488510"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2488642": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/SECC Nº 102 \r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE -SEAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2023; com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o Decreto n.º 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabele Diretrizes da Política de Cominicação Social, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-070026/001182/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto Especial \"DIÁLOGOS RJ - Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e o Enfrentamento das Mudanças Climáticas\"\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência de 21/06/2023 até 31/12/2023\r\n\r\nIII- DE: CONCEDENTE: 2401- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 2401.18.541.0438.5645\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490\r\n\r\nFonte: 1.759.151\r\n\r\nValor: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n.° 42.436/2010, deverá ser apresentada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto no art.4° da Instrução Normativa AGE n. °24, de 10 de setembro de 2013, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de Crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - em Exercício\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2488642"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2488298": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.233 DE 23 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 1.173, DE 23/09/2022, PUBLICADA EM 26/09/2022, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REALIZAR O ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO DE ATIVIDADES LICENCIADAS QUE TENHAM EM SEU PROCESSO A GERAÇÃO E O LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS EM CORPOS HÍDRICOS LOCALIZADOS A MONTANTE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DO GUANDU, NA REGIÃO HIDROGRÁFICA II, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE LICENÇAS DA REGIÃO DO GUANDU E ADJACÊNCIAS - PROGRAMA ALGA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de junho de 2023, Processo Administrativo n° SEI-070002/008589/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria INEA/PRES nº 1.173, de 23/09/2022, publicada em 26/09/2022, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para realizar o acompanhamento estratégico de atividades licenciadas que tenham em seu processo a geração e o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos localizados a montante da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, na Região Hidrográfica II, no âmbito do Programa de Acompanhamento de Licenças da Região do Guandu e Adjacências - Programa ALGA.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam incluídos os servidores: Vitor Hugo de Oliveira Andrade, 5117825-7, e Mayara Lins Teixeira, Id. Funcional 5109941-1, como coordenadora do GT;\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Mayara Lins Teixeira, Id. Funcional 5109941-1, como coordenadora do GT, Vitor Hugo de Oliveira Andrade, Id. Funcional 5117825-7, Igor Rabello Ferreira Henriques Pereira, Id. Funcional 5117512-6, Ingrid Rosa do Espírito Santo, Id. Funcional 4359385-2, Mariana Palagano Ramalho Silva, Id. Funcional 4347983-9, Milena de Oliveira Barbosa, Id. Funcional 4440330-5, Herta Rosa Jung, Id. Funcional 4368311-8, e Lilian Pereira Machado, Id. Funcional 3160438-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2488298"
                        ],
                        "2488394": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/03/2023\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-E-07/002.3074/2019 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS, em função de sua intempestividade; acolhendo o parecer do Serviço de Impugnação ao Auto de Infração nº SUPMEPEAI/0015218, acolhendo, portanto, o parecer do Serviço de Impugnação a Autos de Infração - SIAI.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/06/2023.\r\n\r\nId: 2488394"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2488480": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/001/1372/2013- APROVO a prestação de contas do PORTAL FAVELA CRIATIVA, do proponente Martinica Digital Soluções em Comunicação, com o CNPJ 12.059.880/0001-50, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2488480"
                    ],
                    "2488539": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/001.529/2005- APROVO a prestação de contas do projeto Tudo Por Um Fio, do proponente MCM- Maria Clara Machado Produções Artísticas Ltda com o CNPJ: 29.547.908/0001-00, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2488539"
                    ],
                    "2488477": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-18/001/161/2015 - APROVO a prestação de contas do FIM DE SEMANA CRIATIVO EM JAPERI - EXPOSIÇÃO DE ARTES INTEGRADAS, do proponente Luis Armando de Oliveira, com o CPF 035.644.927-04, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2488477"
                    ],
                    "2488537": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/001/497/2017- APROVO a prestação de contas do projeto ORQUESTRA MARÉ DO AMANHÃ - TEMPORADA 2017, do Associação Cultural Armando Prazeres com o CNPJ: 03.285.057/0001-72, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2488537"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2488455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000537/2023 - CARLA CECILIA NOGUEIRA ODORIZZI PORTARI, Identidade Funcional nº 2876694-6. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000538/2023 - CARLA CECILIA NOGUEIRA ODORIZZI PORTARI, Identidade Funcional nº 2876694-6. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nDE 21/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000578/2023 - CICERO GOMES RIBEIRO, Identidade Funcional nº 4377488-1. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2488455"
                        ],
                        "2488411": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 21.06.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000035/2020 - Tendo em vista a necessidade dos Serviços de Limpeza Predial para o desenvolvimento das atividades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, e considerando que foram prestados os devidos esclarecimentos para fins de cumprimento das recomendações emanadas pela Assessoria Jurídica da FTM (SEI 50597487), e consoante os artigos 40, XI e 58 § 1º e § 2º, ambos da Lei Federal 8.666/93, AUTORIZO o empenhamento da despesa, visando a aplicação de reajuste (I termo de apostilamento), referente ao contrato nº 18/2019. O valor mensal passa de R$ 73.332,85 (setenta e três mil, trezentos e trinta dois reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 78.836,75 (setenta e oito mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 3.708.374,84 (três milhões, setecentos e oito mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 2488411"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2488495": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2023 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/001969/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 9.801,38 (nove mil oitocentos e um reais e trinta e oito centavos), referente a prestação de serviços de Limpeza Predial nos CCDCs, nos meses de junho, outubro, novembro e dezembro de 2022, a favor da empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38.\r\n\r\nId: 2488495"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2488397": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000946/2023 - Com base no artigo 82, parágrafo 1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, AUTORIZO A DESPESA, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para concessão de Adiantamento sob a responsabilidade do servidor, CARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ, inscrito no CPF sob o nº 133.924.217-66, referente a adiantamento para despesas eventuais do Gabinete, visando a manutenção sem qualquer interrupção e necessárias.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160004/000610/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 33.397,21 (trinta e três mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos), referente a débitos previdenciários pendente de quitação, relativo ao servidor FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, ID Funcional 2141984-1, matrícula nº 1804910-6, efetivo desta Fundação, no período em que esteve cedido à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, compreendido de 01/01/1997 a 04/01/2001.\r\n\r\nId: 2488397"
                        ],
                        "2488470": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/003/847/2014 - CARLOS ALBERTO CABRAL DOS SANTOS - Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 1803754-9, ID funcional nº 21359326, CONCEDO 03(três) meses de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 13/08/2017 a 12/08/2022, nos termos do art.129, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 15.06.2023\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.05.2023\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-E-22/200067/1995 - ADRIANNA SILVA LUTFI ... CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Prêmio, referente aos períodos aquisitivos de 29/09/1995 a 28/09/2000, de 29/09/2000 a 28/09/2005, de 29/09/2005 a 28/09/2010, de 26/10/2012 a 25/10/2017 e de 26/10/2017 a 25/10/2022 ...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-E-22/200067/1995 - ADRIANNA SILVA LUTFI ... CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Prêmio, referente aos períodos aquisitivos de 29/09/1990 a 28/09/1995, de 29/09/1995 a 28/09/2000, de 29/09/2000 a 28/09/2005, de 29/09/2005 a 28/09/2010 de \r\n\r\n26/10/2012 a 25/10/2017 e de 26/10/2017 a 25/10/2022 ...\r\n\r\nD.O DE 26.04.1996\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23.04.1996\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-22/200579/1995 - Patrícia Costa da Silva Nogueira ... período de 18/05/1990 a 14/02/1996 ...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-E-22/200579/1995 - Patrícia Costa da Silva Nogueira ... período de 18/05/1995 a 17/05/2000 ...\r\n\r\nD.O de 11.04.2001\r\n\r\nPágina 32 - 1ª coluna\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.04.2021\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-22/200579/1995 - Patrícia Costa da Silva Nogueira ... período de 14.02.1996 a 13.02.2001 ...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI- E-22/200579/1995 - Patrícia Costa da Silva Nogueira ... período de 18.05.2000 a 17.05.2005 ...\r\n\r\nD.O de 07.11.2007 \r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.10.2007\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-22/200579/1995 - Patrícia Costa da Silva Nogueira ... período de 14.02.2001 a 13.02.2006 ...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-E-22/200579/1995 - Patrícia Costa da Silva Nogueira ... período de 11.06.2009 a 10.06.2014 ...\r\n\r\nD.O DE 13.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-22/200579/1995 - Patrícia Costa da Silva Nogueira ... período de 14.02.1996 a 13.02.2016 ...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-E-22/200579/1995 - Patrícia Costa da Silva Nogueira ... período de 11.06.2014 a 10.06.2019.\r\n\r\nId: 2488470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2488311": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDÊNTE\r\n\r\nDE 23/06/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000518/2023 - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, a CAMILA NAGAROLI BOECKER, CPF nº 05902793785, face o óbito do ex- servidor LEO FELDMAN, identidade Funcional nº 28753925, em 31/05/2023 atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº42.477/2010.\r\n\r\nId: 2488311"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2488346": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 652 DE 20 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/002/101792/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2488346"
                    ],
                    "2488348": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 653 DE 20 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150071/000389/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2023\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2488348"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2488483": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: NEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR, Diretor da DOC III, ID funcional nº 4373579-7, como gestor, ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Chefe da 12ª ROC, Id. Funcional nº 4373228-3 e FÁBIO DE PAULA RODRIGUES, Chefe da 5ª ROC Id. Funcional nº 5129584-9; instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-460003/001002/2023, a favor da RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., relativo ao Contrato nº 035/2023 - Processo nº SEI-460003/001002/2023.\r\n\r\nId: 2488483"
                        ],
                        "2488441": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2023\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: ALAN MORAES SOARES, ENGENHEIRO, Id Funcional nº 5108627-1; FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Engenheiro, Id. Funcional nº 5118158-4; e FERNANDO MARTINS ASSAFIN, Engenheiro, Id. Funcional nº 5119900-9, instituindo a comissão para examinarem e avaliarem com fins de Aceitação Provisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-160002/000139/2021, a favor da R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, relativo ao Contrato nº 089/2021. Processo nº SEI- 460003/000214/2023.\r\n\r\nId: 2488441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2488529": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002925/2023 - À luz do constante deste processo SEI, HOMOLOGO o termo de autocomposição celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e Luiz Alberto Moreira Martins Jacob, constante do documento 53445114 deste SEI, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do artigo 12, § 2º, da Resolução PGE n. 4.710/21.\r\n\r\nId: 2488529"
                    ],
                    "2488553": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 23.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022440/2023 - LEONARDO ARTHUR GUIMARÃES - Analista Processual - Id. Funcional nº 5025546-0. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 11/09/2014 a 09/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/010.000.213/2016 - LIVIA MOTTI CALDEIRA - Técnico Processual - Id. Funcional nº 4381100-0. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 11/03/2016 a 23/03/2021.\r\n\r\nId: 2488553"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2488523": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2019\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa ELEMMAX ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças, de 01 (um) equipamento de transporte vertical, localizado no Palácio das Laranjeiras, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2023\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-12/001/001145/2019.\r\n\r\nId: 2488523"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2426843": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 088/2022 (DJU).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o escritório MARCUS VINÍCIUS FURTADO COELHO ADVOCACIA \r\n\r\nOBJETO: “Serviços advocatícios especializados para a defesa da CEDAE na reclamação constitucional n. 54.050, em trâmite no SupremO Tribunal Federal, movida em face da decisão proferida nos autos da RT 0204000-24.1992.5.01.0281”.\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.694.871,47 (cinco milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/018634/2022. (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2022 DJU).\r\n\r\n*Omitido em D.O. de 20/09/2022\r\n\r\nId: 2426843"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2488428": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE ABAIXO FICA NOTIFICADO do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 65/2023, conforme processo SEI 040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nSERVICE BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 37.481.916/0001-10 - Processo nº E-04/211/010104/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.616869-8, de 05/08/2020\r\n\r\nId: 2488428"
                        ],
                        "2488413": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES ABAIXO FICAM CIENTIFICADOS da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 61/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.01 - AFE 01 - Serv. Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\nAv. Presidente Vargas Nº 670, 7º Andar, Centro, CEP 20071001, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBARTOLOMEU MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 53.199.557-74 - Processo nº SEI-040225/000755/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662358-5, de 24/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.262,29.\r\n\r\nCAMILA FERREIRA LIMA BARREIROS\r\n\r\nCNPJ 23.649.757/0001-06 - Processo nº SEI-040224/001833/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662235-5, de 14/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 47.575,23.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nALPHA EXPRESS LOG E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.677.002/0001-06 - Processo nº SEI-040224/001374/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661378-4, de 16/03/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nBIO BRASIL TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SAÚDE LTDA\r\n\r\nCNPJ .550.447/0001-34 - Processo nº SEI-040224/001358/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661196-0, de 16/03/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.515,41.\r\n\r\nBORGES DA ROCHA AGENCIAMENTO E CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.942.650/0001-69 - Processo nº SEI-040224/002411/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.659444-8, de 18/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nBORO TRANSORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.342.304/0001-86 - Processo nº SEI-040224/001413/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.660636-6, de 18/03/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nDACUNHA LTDA\r\n\r\nCNPJ 59.172.676/0001-05 - Processo nº SEI-040224/002215/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662885-7, de 07/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nFULL PACK OPERADORA LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 27.742.695/0002-14 - Processo nº SEI-040224/002559/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662882-4, de 25/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nISADORA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nCNPJ 37.029.494/0001-47 - Processo nº SEI-040224/001873/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662266-0, de 16/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.924,67.\r\n\r\nJJLL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.339.951/0001-09 - Processo nº SEI-040224/002188/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662404-7, de 05/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nJOSUE AMARO FERREIRA JUNIOR SERVICOS DE ENTREGA\r\n\r\nCNPJ 40.126.470/0001-10 - Processo nº SEI-040224/002258/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662627-3, de 08/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMTL EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.887.239/0001-28 - Processo nº SEI-040224/001983/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661393-3, de 22/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nOFICIAL SPORT BRASIL IMPORTADORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTI\r\n\r\nCNPJ 43.153.742/0001-60 - Processo nº SEI-040224/002441/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661970-8, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.521,66.\r\n\r\nPREMIUM ESTETICA AVANCADA E LASERS LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.914.397/0001-83 - Processo nº SEI-040224/001959/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662120-9, de 20/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nSESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.951.174/0001-81 - Processo nº SEI-040224/001400/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661249-7, de 18/03/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nSTEWART COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.783.106/0001-62 - Processo nº SEI-040224/001892/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662336-1, de 16/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTIME2GO LOGISTICA INTEGRADA LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.129.726/0001-00 - Processo nº SEI-040224/001921/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661767-8, de 18/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 85.745,35.\r\n\r\nTRANSPORTES ITAMONTENSE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 10.722.090/0001-88 - Processo nº SEI-040224/001448/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661446-9, de 19/03/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nTRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA\r\n\r\nCNPJ 89.823.918/0002-25 - Processo nº SEI-040224/001386/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657808-6, de 17/03/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nUNIDOCK'S ASSESSIRUA E LOGISTICA DE MATEIRAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ .233.065/0001-87 - Processo nº SEI-040224/001429/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.660637-4, de 19/03/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCARPEDIN TRANSPORTES E AGENCIA DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.793.330/0001-05 - Processo nº SEI-040192/000586/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661661-3, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nL & S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.510.509/0001-45 - Processo nº SEI-040192/000411/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658910-9, de 17/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLED SHOW COMERCIO DE PAINEL DE LED LTDA\r\n\r\nCNPJ 34.544.939/0001-39 - Processo nº SEI-040192/000150/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656698-2, de 10/02/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMARTA QUINELATO CANSI\r\n\r\nCNPJ 42.949.159/0001-05 - Processo nº SEI-040192/000522/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662915-2, de 08/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nNACIONAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.554.820/0001-77 - Processo nº SEI-040192/000583/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661658-9, de 21/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nEQUESTRE INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.424.116/0001-19 - Processo nº SEI-040225/000803/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662847-7, de 07/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nFB DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.958.649/0001-07 - Processo nº SEI-040225/000867/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663247-9, de 17/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.633,58.\r\n\r\nFERRO VELHO FERREIRAS CAMINHA LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.863.429/0001-26 - Processo nº SEI-040225/000613/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661710-8, de 05/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLUISA CYPRIANO LIMA\r\n\r\nCNPJ 45.503.700/0001-37 - Processo nº SEI-040225/000742/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661928-6, de 23/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.708.098/0001-79 - Processo nº SEI-040225/000895/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663495-4, de 24/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMIX MINERAIS RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.046.847/0001-93 - Processo nº SEI-040225/000805/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662849-3, de 07/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMOVEIS E ESTOFADOS NOVA AMERICA DE UBA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.533.176/0001-05 - Processo nº SEI-040225/000791/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662554-9, de 05/05/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nT.H.V.-TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 56.764.822/0025-70 - Processo nº SEI-040225/000730/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.661955-9, de 22/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nWLADIMIR ANTONIO PUGGINA\r\n\r\nCPF 64.353.358-34 - Processo nº SEI-040225/000754/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.662263-7, de 24/04/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 53.429,99.\r\n\r\nId: 2488413"
                        ],
                        "2488414": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES ABAIXO FICAM NOTIFICADOS da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 62/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nGP2 TRUCKS LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.510.533/0001-59 - Processo nº SEI-040192/001897/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655010-1, de 03/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 27.090,30.\r\n\r\nMJ MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.299.345/0001-53 - Processo nº SEI-040192/000857/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.645110-2, de 19/06/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.075,60.\r\n\r\nId: 2488414"
                        ],
                        "2488415": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE ABAIXO FICA CIENTIFICADO da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 63/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n33.01 - AFR 33.01 - Metropolitana\r\n\r\nRua Marques de Parana 191, , Centro, CEP 24030215, Niteroi - RJ\r\n\r\nADAURI MACHADO DE SOUZA LOPES 05467435795\r\n\r\nCNPJ 36.387.733/0001-78 - Processo nº SEI-040192/000089/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.659714-4, de 24/01/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.332,89.\r\n\r\nId: 2488415"
                        ],
                        "2488416": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE ABAIXO FICA CIENTIFICADO da decisão de não conhecimento da impugnação apresentada mantendo a exigência total do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 64/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nSHOPLIBRE COMERCIAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 34.166.163/0001-60 - Processo nº SEI-040224/007917/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655107-5, de 20/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 27.611,55.\r\n\r\nId: 2488416"
                        ],
                        "2488417": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE ABAIXO FICA NOTIFICADO do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 65/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nSERVICE BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 37.481.916/0001-10 - Processo nº E-04/211/010104/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.616869-8, de 05/08/2020\r\n\r\nId: 2488417"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2488554": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n(CPF: 000.942.997-22) \r\n\r\nRef. Processo: SEI-220011/002215/2022\r\n\r\nId: 2488554"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2488471": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 074/2023-DLP. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM e a EMPRESA COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA (01.920.177/0001-79). OBJETO: Aquisição de Pães Congelados, incluindo a cedência de equipamentos em comodato, a fim de suprir a necessidade alimentar do efetivo da SEPM. PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 1.141.164,20 (um milhão, cento e quarenta e um mil cento e sessenta e quatro reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI- 350169/002190/2022 e SEI- 350192/001952/2023. \r\n\r\nId: 2488471"
                        ],
                        "2487198": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2021.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa TELTRONIC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.316.088/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de manutenção corretiva, preventiva e preditiva da rede de radiocomunicação troncalizada digital que compõe o Sistema de Radiocomunicação Crítica Estadual - SIRCE.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.886.820,12 (dezesseis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo do contrato. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-35/487/000916/2019.\r\n\r\nId: 2487198"
                        ],
                        "2488440": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nÀ EMPRESA WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na Rua. CAPITÃO FELIX, n°110, PAVMTO2 LOJA 11 RUA 1 BLOCO D, BENFICA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, RJ. Cep: 20.920-310, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.220.638/0001-09.\r\n\r\nReferência ao Processo nº SEI-350169/000793/2023, Contrato nº 094/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP SRP n° 0114/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021.\r\n\r\nNOTIFICO, Alicerçado no que preconiza o Art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, a Lei nº 8.666/1993, a Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, este graduado, Cabo PM Diego Costa Trindade, Id Funcional: 4416701-6, designado por intermédio da Portaria nº 193, de 26 de Maio de 2023, publicada no DOERJ nº 102, de 05/06/2023, transcrita em Boletim da PM nº 103, de 05/06/2023, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ item 6.3, a saber:\r\n\r\nI. A descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas:\r\n\r\nA empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que assinou o Contrato nº 094/2022-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP SRP n° 0114/2021/510100-04, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 093/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, contudo a contratada incorreu no seguinte: descumpriu as obrigações contratuais para o fornecimento e distribuição dos itens que compõem o Lote nº 06 (FARINHAS, BISCOITOS E MASSAS (com destaque para macarrão e biscoitos, estes utilizados nos Colégios da SEPM) e nas unidades detentoras de rancho da SEPM, conforme os cronológicos dos meses de janeiro e fevereiro de 2023 dos itens do contrato n° 094/2022 nas unidades desta SEPM.\r\n\r\nFato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa e operacional desta secretaria, e com isso prejudicando a correta execução dos serviços, como por exemplo, provocando mudanças urgentes de cardápio, remanejamento de gêneros alimentícios entre unidades, além de uma série de transtornos para as unidades devido à escassez de alimentos.\r\n\r\nConstam nos autos do processo, notificações anteriores feitas pelo Gestor do Contrato n° 094/2022, para a WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, conforme index (doc. n° 48801507 e doc. n°48801729), oportunizando assim em data pretérita, o saneamento e a regularização dos óbices apontados. Cabe ressaltar que até o presente momento não consta punição contra a referida empresa nesse processo.\r\n\r\nII. A indicação do dispositivo da Lei n° 8.666/1993 ou do Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e do item do Edital e/ou da cláusula contratual infringidos:\r\n\r\nDiante dos fatos narrados, verifica-se que a empresa acabou incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente às sanções previstas no art.87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art.86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato SEPM nº. 094/2022-DLP, que dispõem, respectivamente: I - Do objeto e da forma de fornecimento; IV - Das obrigações da Contratada: a) entregar os bens na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do Contrato; VII - Da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; XIII - Das sanções administrativas e demais penalidades.\r\n\r\nIII. A sanção a ser, eventualmente, aplicada, com o respectivo prazo em que irá vigorar e/ou o percentual e o valor da multa, com a indicação do inciso do Art. 87, da Lei n° 8.666/1993 ou o Art. 7°, da Lei n° 10.520/2002 e do item do Edital e/ou da cláusula contratual que embasam a sua aplicação:\r\n\r\nCom isso, a sanção administrativa que a CONTRATANTE, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no SIGA, pelo prazo de 12 (doze) meses; e multa de 05 (cinco) por cento do valor do contrato; instruídas, respectivamente, no art. 7° da Lei nº 10.520/20; na cláusula, XIII do Contrato n° 094/2022 (index n°49775363). Conduta praticada pela empresa tipificada: \" falhar na execução contratual, o inadimplemento grave ou inescusável de obrigação assumida pelo contratado\" (Manual PGE, 4.2).\r\n\r\nIV. a incidência de multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado no contrato para cumprimento da obrigação se for o caso:\r\n\r\nNão aplicável.\r\n\r\nV. O estabelecimento de prazo para apresentação de defesa:\r\n\r\na) na contagem do prazo será observado o disposto no art.110, parágrafo único da Lei 8666/1993, com a exclusão do dia do início que é a data do recebimento da notificação, e inclusão do dia do vencimento; seguindo orientação do Manual da P.G.E, item 6.3, e de acordo com a sanção administrativa a ser aplicada serão seguidos os seguintes prazos:\r\n\r\na.1. advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, o prazo para apresentação de defesa será de 05 (cinco) dias úteis na forma do art.87, § 2º da Lei nº8666/1993 e art.86 § 2º do Decreto nº3149/1980,\r\n\r\na.2. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, o prazo para apresentação de defesa 10 (dez) dias úteis, na forma do art.87, § 3º da Lei 8666/1993 e do art.86, §6º do Decreto nº 3149/1980.\r\n\r\nVI. Designação do local e o horário de funcionamento do protocolo para a entrega da defesa, a Autoridade a qual deverá ser dirigida;\r\n\r\na)Os autos do Processo Administrativo nº SEI-350169/000793/2023 encontram-se disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0 , o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL) , situada no endereço : Rua Evaristo da Veiga , nº 78, térreo Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.031-040, das 10h00min às 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\n\r\nb) A defesa ao presente documento deverá ser encaminhada aos cuidados do Sr. Ordenador de Despesas, ou aos cuidados do Encarregado do P.A.S, podendo ser:\r\n\r\nb.1. Mensagem eletrônica para o e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br,\r\n\r\nb.2. Entregue na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), situada na Rua: Evaristo da Veiga, nº 78, térreo, Centro, Rio de Janeiro. CEP 20.031-040, em dias úteis, das 10h00min às 17h00min,\r\n\r\nb.3. Por via postal,\r\n\r\nb.4. por qualquer outro meio que assegure ciência desta Diretoria.\r\n\r\nVII. Informação ao contratado sobre a possibilidade de produção de provas:\r\n\r\na) Amparada nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado à contratada, oportunidade de juntar documentos e pareceres, anexar provas, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto da referida notificação, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo; instruídas com os documentos que julgar pertinentes.\r\n\r\nb) Ratificando a possibilidade de produção de provas, devendo as mesmas, estarem assinadas pelo representante legal da empresa, importante destacar que para contagem do prazo será observado o disposto no art.110, parágrafo único da Lei 8666/1993, com a exclusão do dia do início, que é a data do recebimento da notificação, e inclusão do dia do vencimento, considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Ressaltando que os prazos somente se iniciam e se encerram em dia que tenha expediente no órgão. \r\n\r\nVIII. Consequências da infração contratual.\r\n\r\nRessaltando que, após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total, da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências:\r\n\r\n“a) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA, b) encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG), do extrato de publicação do Diário Oficial do Estado, do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro), comunicação à Controladoria Geral do Estado, que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS.\" PROCESSO Nº SEI-350169/000793/2023.\r\n\r\nId: 2488440"
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                        "2488429": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2023 SEPM.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de operação, manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica para o sistema de refrigeração e exaustão mecânica, além de rede de dutos que compõem o sistema VRF SET FREE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/07/2023, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.306.238,16\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000707/2020\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.sepm.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 9,70 (nove reais e setenta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Subseção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente n.º 3023-6, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2488429"
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                        "2488499": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2022\r\n\r\nPARTES: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR \r\n\r\nNOTIFICO, alicerçada no que preconiza o art. 7º da lei nº 10.520/2002, da Lei estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Rua Doutor Álvaro Camargo, nº 1.236, São João Batista, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.515-232, CNPJ: 19.848.316/0001-66. Nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber::\r\n\r\nConsiderando o descrito nos autos do processo SEI-350106/000542/2023, noticiando que a empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA cometeu infração em virtude da não entrega de documentos de habilitação e amostras quando solicitada para os itens 27, 28 e 33, violando o item 14.1.b do Edital nº 107/22.\r\n\r\nIncidindo, portanto, na violação do itens 14.1.b e I do 24.1.1 do Edital nº 107/22, que dispõem sobre a apresentação de documentos de habilitação, e do art. 7° da Lei n° 10.520/2002.\r\n\r\nCom isso, a sanção administrativa que a CONTRATANTE, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) mês, descredenciamento no SIGA; multa de 5% do valor do contrato, a saber, R$ 1.471,98 (um mil quatrocentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), instruídas respectivamente, no art. 7° da Lei nº 10.520/2002, e alíneas a e b do item 24.1, e item 24.6.\r\n\r\nAmparada nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo os autos do Processo Administrativo encontram-se à disposição para vista do interessado por meio do link \"http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\" na aba \"consulta processos\" ou mediante disponibilização de pen drive para retirada diretamente na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Saúde. Por fim, solicito que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao e-mail: assessoria.ajc_dgs@pmerj.rj.gov.br ou entregue pessoalmente na Diretoria Geral de Saúde da SEPM, situada na Rua Evaristo da Veiga n° 78 - 3° Andar- Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 9 às 17h, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350106/000542/2023\r\n\r\nId: 2488499"
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                        "2488503": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2022\r\n\r\nPARTES: DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA-ME e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR \r\n\r\nNOTIFICO, por intermédio da Portaria n.º 187 de 22 de maio de 2023, publicada em 30 de maio de 2023, em DOERJ n.º 098, alicerçada no que preconiza o art. 7º da lei nº 10.520/2002, da Lei estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA-ME., situada na Rua Rua Galvão, 148, Loja 136, Bl. 03, Barreto, Niterói/RJ, CEP: 24110-260, CNPJ nº 03.326.125/0001-02. Nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\n\r\nConsiderando o descrito nos autos do processo SEI-350207/000115/2023, noticiando que a empresa DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA-ME. cometeu infração por não entregar a documentação de habilitação e amostras quando solicitadas para os itens 28 e 37 violando o item 14.1., alínea b do Edital nº 107/2022.\r\n\r\nIncidindo, portanto, na violação do itens 14.1.b e I do 24.1.1 do Edital nº 107/22, que dispõem sobre a apresentação de documentos de habilitação, e do art. 7° da Lei n° 10.520/2002.\r\n\r\nCom isso, a sanção administrativa que a CONTRATANTE, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) mês, descredenciamento no SIGA; multa de 5% do valor do contrato, a saber, R$ 1.712,98 (um mil setecentos e doze reais e noventa e oito centavos), instruídas respectivamente, no art. 7° da Lei nº 10.520/2002, e alíneas a e b do item 24.1, e item 24.6.\r\n\r\nAmparada nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo os autos do Processo Administrativo n° SEI-350106/000544/2023 encontram-se à disposição para vista do interessado por meio do link \"http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\" na aba \"consulta processos\" ou mediante disponibilização de pen drive para retirada diretamente na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Saúde. Por fim, solicito que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao e-mail: assessoria.ajc_dgs@pmerj.rj.gov.br ou entregue pessoalmente na Diretoria Geral de Saúde da SEPM, situada na Rua Evaristo da Veiga n° 78 - 3° Andar- Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 9 às 17h, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350106/000544/2023\r\n\r\nId: 2488503"
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                        "2488492": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2022\r\n\r\nPARTES: LIFEKRON COMERCIO DE ARTIGOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR \r\n\r\nNOTIFICO, alicerçada no que preconiza o art. 7º da lei nº 10.520/2002, da Lei estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa LIFEKRON COMERCIO DE ARTIGOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA., situada na Avenida Pastor Martin Luther King JR., nº 126, bloco 9, sala 215, torre 2, Del Castilho, Rio de Janeiro, RJ, CEP. 20.765-000. Nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\n\r\nConsiderando o descrito nos autos do processo SEI-350106/000541/2023, noticiando que a empresa LIFEKRON COMERCIO DE ARTIGOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. cometeu infração em virtude da não entrega de documentos de habilitação e amostras quando solicitada para o item 40, violando o item 14.1.b do Edital nº 107/22.\r\n\r\nIncidindo, portanto, na violação do itens 14.1.b e I do 24.1.1 do Edital nº 107/22, que dispõem sobre a apresentação de documentos de habilitação, e do art. 7° da Lei n° 10.520/2002.\r\n\r\nCom isso, a sanção administrativa que a CONTRATANTE, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) mês, descredenciamento no SIGA; multa de 5% do valor do contrato, a saber, R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), instruídas respectivamente, no art. 7° da Lei nº 10.520/2002, e alíneas a e b do item 24.1, e item 24.6.\r\n\r\nAmparada nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo os autos do Processo Administrativo n° SEI-350106/000541/2023 encontram-se à disposição para vista do interessado por meio do link \"http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/\" na aba \"consulta processos\" ou mediante disponibilização de pen drive para retirada diretamente na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Saúde. Por fim, solicito que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao e-mail: assessoria.ajc_dgs@pmerj.rj.gov.br ou entregue pessoalmente na Diretoria Geral de Saúde da SEPM, situada na Rua Evaristo da Veiga n° 78 - 3° Andar- Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 9 às 17h, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350106/000541/2023\r\n\r\nId: 2488492"
                        ]
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                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2488306": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/05/202\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360050/000304/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...\r\n\r\nId: 2488306"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2488559": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 51/2023;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.247.910/0003-59;\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor correspondente aos serviços efetivamente prestados pela CREDENCIADA, conforme os critérios de distribuição previstos no edital, e de acordo com as tabelas tempárias dos fabricantes de veículos e com os valores da tabela do Sindicato das Empresas de Reparação de Veículos do Rio de Janeiro (SINDIREPA-RJ).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2023;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210122/000014/2023.\r\n\r\nId: 2488559"
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                        "2488563": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 42/2023;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF nº 42.650.279/0001-07;\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos médicos para possibilitar os atendimentos dos internos custodiados na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2023;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210069/000072/2021.\r\n\r\nId: 2488563"
                        ],
                        "2488564": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 45/2023;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EMPRESA R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.562.330/0001-94;\r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução da obra de construção de nova rede coletora de esgoto com estação de tratamento de esgoto (e.t.e) para a cadeia pública luis cesar fernandes bandeira duarte - seap/bd.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 790.700,000 (Setecentos e Noventa Mil e Setecentos Reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2023;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210045/000371/2022.\r\n\r\nId: 2488564"
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                        "2488566": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº59/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.604.122/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterado na CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO E DO LOCAL DE ENTREGA para fazer constar o Parágrafo Segundo.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos e demais condições estabelecidas no contrato nº 59/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.843.306,40 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil trezentos e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210070/000983/2023.\r\n\r\nId: 2488566"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 023/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio operacional no Nível Central - SES/RJ, no período de 01 a 31 de março de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.128,59 (trinta e dois mil cento e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080015/000469/2023.\r\n\r\nId: 2488519"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM ENCARGOS.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Piraí - CNPJ sob o nº 29.141.322/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) veículos tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL, ano de fabricação 2022, modelo 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002178/2023.\r\n\r\nId: 2488521"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL COM ENCARGOS.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de São José do Vale do Rio Preto - CNPJ sob o nº 32.001.836/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo tipo Ambulância SAMU 192, marca FORD, modelo Transit 350 FL, ano de fabricação 2022, modelo 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002194/2023.\r\n\r\nId: 2488522"
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                        "2488520": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                        "2488514": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2023, Processo nº SEI-080017/000348/2023, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (DENOSUMABE 120 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2488514"
                        ],
                        "2488515": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2023, Processo SEI-080017/001161/2022, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% - GELÉIA BISNAGA 30 G), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2488515"
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                        "2488516": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2023, Processo nº SEI-080017/005219/2020, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ÁLCOOL ETÍLICO 70% SOLUÇÃO TÓPICA FRASCO 1000 ML e ÁLCOOL 70% GEL FRASCO 500 ML), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2488516"
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                        "2488517": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2023, Processo SEI-080017/004347/2022, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CIPROTERONA 50 MG COMPRIMIDO), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2488517"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa a EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA PARA A AQUISIÇÃO DE AMBU, REANIMADOR MANUAL, (Itens: 1, 2 e 3), visando atender as Unidades: Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL) e Transporte Intra-hospitalar (TIH). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses cantados a partir da data da publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 34.400,30 (trinta e quatro mil, quatrocentos reais e trinta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE05627. FUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer 1096/2023 (SEI nº 53003842) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI nº 52697020). DATA DA ASSINATURA: 22/06/2023. PROCESSO NºS SEI-080007/003891/2022, SEI-080007/007578/2023.\r\n\r\nId: 2488493"
                            ],
                            "2488538": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO do INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos da Lei nº 10.520/2002, da Lei n° 13.303/2016, e pelo que dispõe o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Instituto Vital Brazil, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 004/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDIA: 07/07/2023 - HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assistência médica, clínica e cirúrgica, hospitalar e ambulatorial, geral e especializada e atendimento de urgência, pronto-socorro, pronto-atendimento, obstétrica/maternidade, serviços de análise diagnóstica de atendimento laboratorial, métodos complementares de diagnósticos, radiodiagnóstico e tratamento, conforme acordo coletivo em vigor, sem carências, com cobertura médico-ambulatorial e hospitalar, mediante a disponibilização de redes credenciadas aos empregados públicos do Instituto Vital e beneficiários.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO SEI-080005/000249/2023.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2488538"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2488660": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 18 E 30 HORAS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a autorização governamental publicada no Diário Oficial de 05/12/2014, constante no processo nº E-03/001/4135/2014 com edital publicado no D.O. de 18/12/2014 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos autorizada no processo nº SEI-030029/005967/2022 com publicação no D.O. de 25/01/2023, aprovados e classificados no concurso público realizado em 2014, homologado em 22/06/2015, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 15/06/2015, atendendo ao item 12.5.1 do edital, em decorrência de vaga de eliminados. Os candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, histórico escolar, comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral, declaração firmada pelo candidato de ausência de antecedentes criminais, certidão criminal (Distribuidor Estadual), certidão da justiça federal (Distribuidor Federal), comprovante de residência e CREF para os candidatos às vagas de Educação Física. Após serem habilitados pela Coordenadoria de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\n1. Hemograma completo;\r\n\r\n2. Glicose, ureia, creatinina;\r\n\r\n3. Hepatograma;\r\n\r\n4. EAS;\r\n\r\n5. Esquema vacinal atualizado: vacina antitetânica, Hepatite B (3 doses);\r\n\r\n6. Audiometria;\r\n\r\n7. Exame oftalmológico completo (Fundo de Olho, Tonometria e Acuidade Visual);\r\n\r\n8. Pesquisa de sangue oculto nas fezes, para candidatos de ambos os sexos e com idade acima de 45 anos;\r\n\r\n9. Eletrocardiograma, para candidatos de ambos os sexos, com idade acima de 40 anos;\r\n\r\n10. Dosagem de PSA, para candidatos do sexo masculino acima de 40 anos;\r\n\r\n11. Colpocitologia Tríplice, para candidatas do sexo feminino de qualquer idade;\r\n\r\n12. Mamografia e ultrassonografia de mama (com no máximo 01 ano de validade), para candidatas do sexo feminino com idade acima de 40 anos;\r\n\r\n13. Videolaringoscopia com laudo (validade de até 90 dias);\r\n\r\n14. Teste ergométrico e Eletrocardiograma, para Docentes de Educação Física;\r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia obstétrica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3132775\r\n\r\nALINE CRISTINA MORAES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n3170472\r\n\r\nMANUELA DA ROCHA CACERES\r\n\r\n26\r\n\r\n3191773\r\n\r\nTATIANE RAIMUNDO LUCIO\r\n\r\n2 N/I\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3158841\r\n\r\nIZABEL MELLO TEIXEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n3164136\r\n\r\nKARINA DA SILVA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n63\r\n\r\n3152883\r\n\r\nFERNANDO MARTINS LIMA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n3136562\r\n\r\nANDRESSA BRAZ DE SANTANA\r\n\r\n9 N/I\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Itaperuna-RJ.\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3198298\r\n\r\nWILLIAM DE AZEVEDO PINHEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3187288\r\n\r\nROSEMARY DE PAULA LIMA CAMPOS\r\n\r\n4\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 14h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3190916\r\n\r\nTADEU JOSÉ AZEVEDO SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n3175523\r\n\r\nMAURA MARIA DE FREITAS\r\n\r\n45\r\n\r\n3163164\r\n\r\nJULIANA COSTA VELHO DE ABREU\r\n\r\n46\r\n\r\n3137116\r\n\r\nANNE CAROLINE DOS SANTOS PEDRO\r\n\r\n9 N/I\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n3137053\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREZ COELHO MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n3139567\r\n\r\nCAMILA LEITE VAZ DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n3154063\r\n\r\nFREDERICO UHL JARDIM\r\n\r\n29\r\n\r\n3180520\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MACIEL DA SILVEIRA FERKO\r\n\r\n30\r\n\r\n3135895\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FREIRE PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3152151\r\n\r\nFELIPE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n120\r\n\r\n3161847\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MOURA FIRMINO PERES\r\n\r\n121\r\n\r\n3132461\r\n\r\nALEXANDRE SEBASTIÃO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n123\r\n\r\n3146146\r\n\r\nDENILSON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n124\r\n\r\n3149960\r\n\r\nERIC PATRICK SILVA DE FARIA ROCHA\r\n\r\n125\r\n\r\n3171080\r\n\r\nMARCELO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n126\r\n\r\n3157265\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES SOARES\r\n\r\n127\r\n\r\n3194278\r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n128\r\n\r\n3157698\r\n\r\nIGNACIO THOME MARINHO BARBOSA\r\n\r\n130\r\n\r\n3139837\r\n\r\nCARINE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n131\r\n\r\n3196608\r\n\r\nVINICIUS ANDRADE NUNES\r\n\r\n132\r\n\r\n30/06/2023, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3186666\r\n\r\nROSA ANTONIA DE MENDONÇA TELLES\r\n\r\n133\r\n\r\n3139385\r\n\r\nCALINA DA SILVA RESENDE\r\n\r\n134\r\n\r\n3188828\r\n\r\nSERGIO BENTO MONTEIRO\r\n\r\n135\r\n\r\n3177066\r\n\r\nMÔNICA MONTEIRO BRITTO\r\n\r\n140\r\n\r\n3176279\r\n\r\nMICHELLE AIRAM DA COSTA CHAVES\r\n\r\n141\r\n\r\n3195450\r\n\r\nVANESSA CARNEIRO DA PAZ FERREIRA\r\n\r\n142\r\n\r\n3151493\r\n\r\nFABIO MONTEIRO DE MELO\r\n\r\n143\r\n\r\n3147648\r\n\r\nEDNALVA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n144\r\n\r\n3132642\r\n\r\nALICE ROCHA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n145\r\n\r\n3137031\r\n\r\nANNA CARLA SIQUEIRA RAMOS\r\n\r\n146\r\n\r\n3180225\r\n\r\nPAULO RENATO DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n30/06/2023, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3144485\r\n\r\nDANIEL FLORIANO DE CESAR\r\n\r\n44\r\n\r\n3184046\r\n\r\nRENATA DO LAGO EBOLI PLÁCIDO DE FREITAS\r\n\r\n50\r\n\r\n3134085\r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n3186596\r\n\r\nRONAN DE AZEREDO ARAUJO MADUREIRA TAVARES\r\n\r\n56\r\n\r\n3153000\r\n\r\nFERNANDO LOURENÇO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n3185645\r\n\r\nROBSON SOUZA PEREIRA\r\n\r\n69\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3164099\r\n\r\nKARENN DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n46\r\n\r\n3173694\r\n\r\nMARIA FERNANDA MÜLLER\r\n\r\n48\r\n\r\n3138475\r\n\r\nBIANCA JÄGER BETTINI\r\n\r\n51\r\n\r\n3157248\r\n\r\nHENRIQUE GEOVANINE MACÊDO COSTA\r\n\r\n52\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3161948\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n3136622\r\n\r\nANDRESSA SANTANA BATISTA\r\n\r\n2 N/I\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n3131779\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n3141032\r\n\r\nCAROLE DEL MONTE PAULA\r\n\r\n24\r\n\r\n3169606\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUEDES GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\n3197031\r\n\r\nVÍVIAN BRUM PONTES\r\n\r\n28\r\n\r\n3147278\r\n\r\nEDELVAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n3187811\r\n\r\nSABRINA APARECIDA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Itaperuna-RJ.\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n3184605\r\n\r\nRIANA DUARTE LINHARES\r\n\r\n10\r\n\r\n3148009\r\n\r\nEDUARDO SILVERIO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n30/06/2023, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n3161989\r\n\r\nJOSÉ DE PINHO CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n58\r\n\r\n3162142\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA BERTO\r\n\r\n59\r\n\r\n3155670\r\n\r\nGISELE CRISTINA SILVA DO ROSARIO\r\n\r\n60\r\n\r\n3169678\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO HENRIQUES SALES FILHO\r\n\r\n61\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n3141654\r\n\r\nCECÍLIA GOMES ESTELLA\r\n\r\n22\r\n\r\n3164600\r\n\r\nKEIKO MICHELLE ZUKERAM SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n3161753\r\n\r\nJOSANA DE SOUZA VALLE\r\n\r\n25\r\n\r\n3161281\r\n\r\nJONATAS SOARES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\nId: 2488660"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 18 E 30 HORAS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a autorização governamental publicada no Diário Oficial de 05/12/2014, constante no processo nº E-03/001/4135/2014 com edital publicado no D.O. de 18/12/2014 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos, autorizada no processo nº SEI-030029/005967/2022 com publicação no D.O. de 25/01/2023, aprovados e classificados no concurso público realizado em 2014, homologado em 22/06/2015, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 15/06/2015, em decorrência de vagas de eliminados. Os candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, histórico escolar, comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral, declaração firmada pelo candidato de ausência de antecedentes criminais, certidão criminal (Distribuidor Estadual), certidão da justiça federal (Distribuidor Federal), comprovante de residência e CREF para os candidatos às vagas de Educação Física. Após serem habilitados pela Coordenadoria de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\n1. Hemograma completo;\r\n\r\n2. Glicose, ureia, creatinina;\r\n\r\n3. Hepatograma;\r\n\r\n4. EAS;\r\n\r\n5. Esquema vacinal atualizado: vacina antitetânica, Hepatite B (3 doses);\r\n\r\n6. Audiometria;\r\n\r\n7. Exame oftalmológico completo (Fundo de Olho, Tonometria e Acuidade Visual);\r\n\r\n8. Pesquisa de sangue oculto nas fezes, para candidatos de ambos os sexos e com idade acima de 45 anos;\r\n\r\n9. Eletrocardiograma, para candidatos de ambos os sexos, com idade acima de 40 anos;\r\n\r\n10. Dosagem de PSA, para candidatos do sexo masculino acima de 40 anos;\r\n\r\n11. Colpocitologia Tríplice, para candidatas do sexo feminino de qualquer idade;\r\n\r\n12. Mamografia e ultrassonografia de mama (com no máximo 01 ano de validade), para candidatas do sexo feminino com idade acima de 40 anos;\r\n\r\n13. Videolaringoscopia com laudo (validade de até 90 dias);\r\n\r\n14. Teste ergométrico e Eletrocardiograma, para Docentes de Educação Física;\r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia obstétrica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3170438\r\n\r\nMANOELA ATALAH PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n3153899\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES JÚNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n3177383\r\n\r\nMYLENA GUEDES PASSERI\r\n\r\n69\r\n\r\n3150624\r\n\r\nEVANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n3188626\r\n\r\nSAULO GURGEL DE LIMA\r\n\r\n71\r\n\r\n3170621\r\n\r\nMARCELA FERREIRA MARQUES\r\n\r\n72\r\n\r\n3133623\r\n\r\nAMANDA DE AZEREDO LAVERSVEILER GUEDES\r\n\r\n73\r\n\r\n3152208\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES VANDERLEI\r\n\r\n74\r\n\r\n3180718\r\n\r\nPHILIPE MARINHO FERREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n3133981\r\n\r\nANA BEATRIZ PAIS BORSOI\r\n\r\n76\r\n\r\n3139703\r\n\r\nCAMILA VICENTE BRAZ CAMPOS\r\n\r\n77\r\n\r\n3182418\r\n\r\nRAPHAEL STREVA MAJDALANY\r\n\r\n78\r\n\r\n3186196\r\n\r\nRODRIGO VIANA DE JESUS\r\n\r\n79\r\n\r\n3132913\r\n\r\nALINE DOS SANTOS HEIM\r\n\r\n80\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n04/07/2023, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3136021\r\n\r\nANDRÉ SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n53\r\n\r\n3197337\r\n\r\nVIVIANE PERDOMO SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nSEROPÉDICA - Antiga Regional Centro Sul\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3176672\r\n\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA BIANCHI\r\n\r\n10\r\n\r\n3185072\r\n\r\nROBERTA BOTELHO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3141197\r\n\r\nCAROLINA PARREIRA SUZANO DA SILVA SOARES\r\n\r\n64\r\n\r\n3147788\r\n\r\nEDUARDO ALVES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n3136414\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n68\r\n\r\n3156839\r\n\r\nHAROLDO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n69\r\n\r\n3191686\r\n\r\nTATIANE CRISTINA DOS SANTOS BONFIM\r\n\r\n70\r\n\r\n3167168\r\n\r\nLILIANE RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n71\r\n\r\n3177989\r\n\r\nNATHÁLIA ROCCO MACHADO\r\n\r\n72\r\n\r\n3180581\r\n\r\nPEDRO PAULO BARBOSA VERISSIMO\r\n\r\n73\r\n\r\n3173523\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n3133362\r\n\r\nALMIR DA SILVA PATRICIO\r\n\r\n75\r\n\r\n3184379\r\n\r\nRENATO BRITO NEVES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n3170344\r\n\r\nMAÍRA MORAES PEREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n3198604\r\n\r\nYULI RODRIGUES MAIA DE SOUZA\r\n\r\n14 N/I\r\n\r\n3191204\r\n\r\nTAMIRES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n15 N/I\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3145920\r\n\r\nDÉBORA ZANELLI RAMALHO\r\n\r\n14\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3144999\r\n\r\nDANIELLE ALVES BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n3140204\r\n\r\nCARLA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n3140618\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n3144470\r\n\r\nDANIEL ELIAS CERQUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n3175664\r\n\r\nMAURO EDUARDO BATISTA TAVARES\r\n\r\n32\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3169437\r\n\r\nLUIS HENRIQUE GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n3164219\r\n\r\nKARINE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n29\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3164198\r\n\r\nKARINE BARROS DE ANDRADE DE AZEREDO\r\n\r\n9\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3162738\r\n\r\nJOSYANNY CARVALHO SIQUEIRA FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n3151008\r\n\r\nFABIANA QUEIROGA PERRY\r\n\r\n16\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3146908\r\n\r\nDIOGO SOUZA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3135732\r\n\r\nANDRÉ ESCOBAR CAMACHO\r\n\r\n4\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nAntiga Regional Médio Paraíba\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3159613\r\n\r\nJAQUELINE AZAMBUJA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3181285\r\n\r\nPRISCILLA DORNELAS MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n3149909\r\n\r\nENRICO SGARBOSSA\r\n\r\n8\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº, sala 537, Central do Brasil-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n3171129\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE MENESES FIUZA\r\n\r\n6\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3130814\r\n\r\nADRIANO NERY SERENO DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3174557\r\n\r\nMARILEA FARIA BATISTA\r\n\r\n2\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3156455\r\n\r\nGRECE MARINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nITABORAÍ - antiga Regional Serrana I\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n04/07/2023, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3132427\r\n\r\nALEXANDRE REIS DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n3181355\r\n\r\nQUEILA COSTA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 14h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3138677\r\n\r\nBRUNA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n52\r\n\r\n3174228\r\n\r\nMARIANA DIAS CORREIA DA COSTA\r\n\r\n53\r\n\r\n3139363\r\n\r\nCAIO PERDOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n3167991\r\n\r\nLUCAS SANCHES MAMEDE\r\n\r\n55\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Itaperuna-RJ.\r\n\r\nCAMBUCI - antiga Regional Norte Fluminense\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3155333\r\n\r\nGILBERTO LUCIO RUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3137521\r\n\r\nARETUSA SOARES CIRINO\r\n\r\n9\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3140828\r\n\r\nCARLOS MAGNO DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n3150756\r\n\r\nEVERTON DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n66\r\n\r\n3131597\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA VIDAL\r\n\r\n67\r\n\r\n3152331\r\n\r\nFERNANDA AMARAL GAIATO\r\n\r\n68\r\n\r\n3141263\r\n\r\nCAROLINE BALADO PEREIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n3162513\r\n\r\nJOSIANA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n70\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3150372\r\n\r\nESIO LUIS FONSECA DE SOUSA JÚNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3186891\r\n\r\nROSANE DE ASSIS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n3158278\r\n\r\nISABELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n3189242\r\n\r\nSIDNALVA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n42\r\n\r\n3149334\r\n\r\nELIZABETH DE PAIVA MENDES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n3165640\r\n\r\nLEANDRO GOMES LEÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n3148398\r\n\r\nELBA MARIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 14h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3155013\r\n\r\nGEORGE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 14h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3145494\r\n\r\nDAVID MUNIZ FREIRE\r\n\r\n5\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3165407\r\n\r\nLAURO MONTEIRO DA FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n3162331\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUEZ POLVERINI\r\n\r\n21\r\n\r\nSAPUCAIA - antiga Regional Centro Sul\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3194598\r\n\r\nTIAGO DIAS SAIBERTH\r\n\r\n3\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3154233\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n3175122\r\n\r\nMARLON FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n15\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nAntiga Regional Médio Paraíba\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3184561\r\n\r\nRENILDO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n3174340\r\n\r\nMARIANA PIZA DE MOURA\r\n\r\n17\r\n\r\n3130163\r\n\r\nADEMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n3154351\r\n\r\nGABRIELA MACHADO CARRÊ\r\n\r\n19\r\n\r\n3174075\r\n\r\nMARIA SOARES DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3191885\r\n\r\nTELMA MARIA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3143049\r\n\r\nCLAUDIO PONCIANO LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3173064\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA PONTES SIMÕES\r\n\r\n12\r\n\r\n3156760\r\n\r\nGUSTAVO SODERO BOAVENTURA\r\n\r\n13\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº, sala 537, Central do Brasil-RJ.\r\n\r\nBELFOD ROXO\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n3151559\r\n\r\nFABIO RODRIGO VICENTE TAVARES\r\n\r\n2\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n3167992\r\n\r\nLUCAS SANTA ROSA DE MENDONÇA\r\n\r\n12\r\n\r\n3180735\r\n\r\nPIERRE DE OLIVEIRA FELICIANO GAIÃO\r\n\r\n13\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n3137077\r\n\r\nANNA KARLA DE CASTRO SILVA BOLDRINI\r\n\r\n16\r\n\r\n3181958\r\n\r\nRAFAELA DE CAMARGO SOUZA MACEDO\r\n\r\n17\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n3179655\r\n\r\nPATRÍCIA REZENDE FALCÃO\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n04/07/2023, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n3184175\r\n\r\nRENATA MARIA FERRAZ BORGES MOURA\r\n\r\n36\r\n\r\n3137982\r\n\r\nBARBARA COUTO PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n3198731\r\n\r\nZULEIDE SONIA DE SANT´ANNA\r\n\r\n39\r\n\r\n3194724\r\n\r\nTUANE DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n40\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ - antiga Regional Centro Sul\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n3138063\r\n\r\nBARBARA MACIEL CAMPOS\r\n\r\n3\r\n\r\nSEROPÉDICA - antiga Regional Centro Sul\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n3144197\r\n\r\nDAIANE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\n3190361\r\n\r\nSTELLA ALVES BAPTISTA\r\n\r\n5\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n3184190\r\n\r\nRENATA MASI CAVALCANTI BELCHIOR\r\n\r\n132\r\n\r\n3140054\r\n\r\nCARLA FERNANDA DOS SANTOS BELO\r\n\r\n133\r\n\r\n3178102\r\n\r\nNAYZA LAINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n134\r\n\r\n3138567\r\n\r\nBRÁULIO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n135\r\n\r\n3181703\r\n\r\nRAFAEL GARRIDO MARTINS PINTO\r\n\r\n136\r\n\r\n3177515\r\n\r\nNALVA DANILA LANGAMER OZOTÉRIO\r\n\r\n137\r\n\r\n3161721\r\n\r\nJORGE VINICIUS CORDEIRO VAZ\r\n\r\n138\r\n\r\n3148742\r\n\r\nELIANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n139\r\n\r\n3197414\r\n\r\nVIVIANNE ROCHA BONFIM\r\n\r\n140\r\n\r\n3172127\r\n\r\nMARCO ANDRÉ MULLEM DELLY\r\n\r\n141\r\n\r\n30/06/2023, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n3156055\r\n\r\nGLÁUCIA GUIDA CABOI\r\n\r\n142\r\n\r\n3188534\r\n\r\nSARAH PEREIRA RAMOS\r\n\r\n143\r\n\r\n3146637\r\n\r\nDIEGO MACHADO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n144\r\n\r\n3140890\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ANDRADE DE PAULA\r\n\r\n145\r\n\r\n3176296\r\n\r\nMICHELLE CELMA MARTINS\r\n\r\n146\r\n\r\n3195790\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n147\r\n\r\n3150285\r\n\r\nERIKA WILLEMAN PRATES MENDONÇA\r\n\r\n148\r\n\r\n3184576\r\n\r\nRENAN MARCEL DE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\n149\r\n\r\n3182161\r\n\r\nRAÍSSA GUIMARÃES TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n150\r\n\r\n3172845\r\n\r\nMARGARETE VILLA REAL CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n151\r\n\r\n3151560\r\n\r\nFABIO RODRIGUES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n152\r\n\r\n3167539\r\n\r\nLORENLEI CRISTINI DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n153\r\n\r\n3144670\r\n\r\nDANIELA DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n154\r\n\r\n30/06/023, às 14h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n3198063\r\n\r\nWELLINGTON ENÉAS DE MELO\r\n\r\n155\r\n\r\n3143915\r\n\r\nCRISTINA MENDES CORRÊA\r\n\r\n156\r\n\r\n3157799\r\n\r\nIGOR TAPPLER BADARO DE SOUZA\r\n\r\n157\r\n\r\n3165630\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA FONSECA\r\n\r\n158\r\n\r\n3168911\r\n\r\nLUCIANO VAZ DE MELO\r\n\r\n159\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n30/06/2023, às 14h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n3133612\r\n\r\nAMANDA DA SILVA SOARES\r\n\r\n60\r\n\r\n3145483\r\n\r\nDAVID GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n3190969\r\n\r\nTAINÁ DE SOUZA ASSIS ANDRADE\r\n\r\n62\r\n\r\n3193606\r\n\r\nTHAÍS FEITOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n63\r\n\r\n3180660\r\n\r\nPÉRCIO FARIA RIOS\r\n\r\n64\r\n\r\n3132947\r\n\r\nALINE FERREIRA VEIGA\r\n\r\n66\r\n\r\n3152281\r\n\r\nFELLIPE ALVES MONTEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n3148247\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n14 N/I\r\n\r\n3143870\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n15 N/I\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCE Ernesto Faria - Avenida Bartolomeu Gusmão, nº 890, São Cristóvão-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n3175163\r\n\r\nMARLUCE SILVA TAVARES\r\n\r\n15\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 14h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n3142612\r\n\r\nCLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n13 N/I\r\n\r\n3174615\r\n\r\nMARILENE MARIANO\r\n\r\n14 N/I\r\n\r\n3197891\r\n\r\nWANESSA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 14h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n3167300\r\n\r\nLIVIA BENTO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 14h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n3137229\r\n\r\nANTONIO CARLOS BANDEIRA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n3159942\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n17\r\n\r\n3136469\r\n\r\nANDRÉIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n3135082\r\n\r\nANA PAULA GABRIEL FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n3190422\r\n\r\nSTEPHANY COELHO JANOTTI DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n3161281\r\n\r\nJONATAS SOARES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nSAPUCAIA - antiga Regional Centro Sul\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n3184268\r\n\r\nRENATA RIBEIRO GARCIA MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n3154838\r\n\r\nGABRIELLY AMARAL COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº, sala 537, Central do Brasil-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n3137837\r\n\r\nAUGUSTO CESAR RAMOS TORRES\r\n\r\n21\r\n\r\n3181327\r\n\r\nPRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nId: 2488661"
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Os candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, histórico escolar, comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral, declaração firmada pelo candidato de ausência de antecedentes criminais, certidão criminal (Distribuidor Estadual), certidão da justiça federal (Distribuidor Federal), comprovante de residência e CREF para os candidatos às vagas de Educação Física. Após serem habilitados pela Coordenadoria de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\n1. Hemograma completo;\r\n\r\n2. Glicose, ureia, creatinina;\r\n\r\n3. Hepatograma;\r\n\r\n4. EAS;\r\n\r\n5. Esquema vacinal atualizado: vacina antitetânica, Hepatite B (3 doses);\r\n\r\n6. Audiometria;\r\n\r\n7. Exame oftalmológico completo (Fundo de Olho, Tonometria e Acuidade Visual);\r\n\r\n8. Pesquisa de sangue oculto nas fezes, para candidatos de ambos os sexos e com idade acima de 45 anos;\r\n\r\n9. Eletrocardiograma, para candidatos de ambos os sexos, com idade acima de 40 anos;\r\n\r\n10. Dosagem de PSA, para candidatos do sexo masculino acima de 40 anos;\r\n\r\n11. Colpocitologia Tríplice, para candidatas do sexo feminino de qualquer idade;\r\n\r\n12. Mamografia e ultrassonografia de mama (com no máximo 01 ano de validade), para candidatas do sexo feminino com idade acima de 40 anos;\r\n\r\n13. Videolaringoscopia com laudo (validade de até 90 dias);\r\n\r\n14. Teste ergométrico e Eletrocardiograma, para Docentes de Educação Física;\r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia obstétrica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n04/07/2023, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3154113\r\n\r\nGABRIEL COSTA LOPES PAES\r\n\r\n55\r\n\r\n3191798\r\n\r\nTATIANE VITACZIK CAMPANUCCI\r\n\r\n56\r\n\r\n3182534\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n57\r\n\r\n3133796\r\n\r\nAMANDA REBOUÇAS COSTA\r\n\r\n58\r\n\r\n3194397\r\n\r\nTHIAGO PAVONI GOMES CHAGAS\r\n\r\n59\r\n\r\n3180680\r\n\r\nPERÔNY DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n3154419\r\n\r\nGABRIELE DE SIMONE DOS SANTOS ARENÁZIO\r\n\r\n61\r\n\r\n04/07/2023, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3133292\r\n\r\nALLAN FABIANI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n3166296\r\n\r\nLEONARDO LARA DE CARVALHO\r\n\r\n63\r\n\r\n3152380\r\n\r\nFERNANDA BRITO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n3138963\r\n\r\nBRUNO CLARKSON MATTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n3137836\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PONTES MEANO\r\n\r\n66\r\n\r\n3196630\r\n\r\nVINÍCIUS CASTRO SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n3168012\r\n\r\nLUCAS SZERMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n3175395\r\n\r\nMATEUS DE ALCANTARA RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n70\r\n\r\n3169726\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE |OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n71\r\n\r\n3149965\r\n\r\nERIC PINHEIRO VINHAS\r\n\r\n73\r\n\r\n3176553\r\n\r\nMILENA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n3174740\r\n\r\nMARINA CYRINO LEAL COUTINHO\r\n\r\n75\r\n\r\n3137949\r\n\r\nBÁRBARA BETUYAKU SCHITTINI\r\n\r\n76\r\n\r\n3189132\r\n\r\nSHEILA SOARES DE ASSIS\r\n\r\n77\r\n\r\n3166325\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n07/07/2023, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3137786\r\n\r\nARUÃ DE ARAKEN CHAVARRY FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\n3139480\r\n\r\nCAMILA DÁVILA DOS SANTOS SALES\r\n\r\n80\r\n\r\n3195653\r\n\r\nVANESSA GAMA GOULART\r\n\r\n81\r\n\r\n3165736\r\n\r\nLEANDRO ROHR DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n3131458\r\n\r\nALDINEIA CARVALHO MACIEL MARETTA\r\n\r\n83\r\n\r\n3148335\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DAMASCENO\r\n\r\n84\r\n\r\n3176370\r\n\r\nMICHELLE MARCHEZAN FARIAS DE MESQUITA\r\n\r\n85\r\n\r\n3177897\r\n\r\nNATHÁLIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n86\r\n\r\n3195754\r\n\r\nVANESSA NUNES MARTINS\r\n\r\n87\r\n\r\n3136366\r\n\r\nANDREIA CAROLINNE DE SOUZA BRITO\r\n\r\n88\r\n\r\n3180761\r\n\r\nPOLIANA CAPUCHO SADRE\r\n\r\n91\r\n\r\n3133931\r\n\r\nANA AMÁLIA COELHO\r\n\r\n92\r\n\r\n3171466\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DUTRA PARAGÓ\r\n\r\n93\r\n\r\n3168481\r\n\r\nLUCIANA MARQUES CARNEVALE\r\n\r\n94\r\n\r\n3190877\r\n\r\nSYLVIANE FRANCO CHARRET DA SILVA\r\n\r\n95\r\n\r\n07/07/2023, às 14h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3158840\r\n\r\nIZABEL LOUREIRO BAPTISTA GIVERGIR\r\n\r\n96\r\n\r\n3139903\r\n\r\nCARLA ÁUREA DA SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\n3131894\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA SALES\r\n\r\n98\r\n\r\n3163066\r\n\r\nJULIANA ANGELLI NOGUEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n3191807\r\n\r\nTATIANY DE SOUZA MELO\r\n\r\n101\r\n\r\n3144160\r\n\r\nDAIANA JARDIM FONSECA\r\n\r\n102\r\n\r\n3139755\r\n\r\nCAMILLA RODRIGUES DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n103\r\n\r\n3130195\r\n\r\nADILCÉIA BIRAL BENTO MONTEIRO\r\n\r\n104\r\n\r\n3186948\r\n\r\nROSANE SANTOS GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\n3147896\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\n3131501\r\n\r\nALESSANDER LEYENDECKER\r\n\r\n107\r\n\r\n3175909\r\n\r\nMELANNY BERNARDINO DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n8 N/I\r\n\r\n3137301\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO GOMES\r\n\r\n9 N/I\r\n\r\n3164216\r\n\r\nKARINE DOS SANTOS MOTA DA SILVA\r\n\r\n10 N/I\r\n\r\n3176098\r\n\r\nMICHELE BARTOLOMEU COUTINHO\r\n\r\n11 N/I\r\n\r\n10/07/2023, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3139833\r\n\r\nCARINE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n12 N/I\r\n\r\n3158271\r\n\r\nISABELA CRISTINA BRITO GONÇALVES\r\n\r\n13 N/I\r\n\r\n3144497\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE ALVES TORRES\r\n\r\n14 N/I\r\n\r\n3131302\r\n\r\nALBERTO INOCENCIO SILVA\r\n\r\n15 N/I\r\n\r\n3154874\r\n\r\nGEANE LOPES FLORES\r\n\r\n16 N/I\r\n\r\n3194271\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA BORGES\r\n\r\n17 N/I\r\n\r\n3150786\r\n\r\nEWERTHON DE SOUZA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n18 N/I\r\n\r\n3158516\r\n\r\nISIS FONSECA DA SILVA AFONSO\r\n\r\n19 N/I\r\n\r\nId: 2488662"
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Os candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, comprovante de residência e CREF aos candidatos à vaga de Educação Física. Após serem habilitados pela Coordenadoria de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\n1. Hemograma completo;\r\n\r\n2. Glicose, ureia, creatinina;\r\n\r\n3. Hepatograma;\r\n\r\n4. EAS;\r\n\r\n5. Esquema vacinal atualizado: vacina antitetânica, Hepatite B (3 doses);\r\n\r\n6. Audiometria;\r\n\r\n7. Exame oftalmológico completo (Fundo de Olho, Tonometria e Acuidade Visual);\r\n\r\n8. Pesquisa de sangue oculto nas fezes, para candidatos de ambos os sexos e com idade acima de 45 anos;\r\n\r\n9. Eletrocardiograma, para candidatos de ambos os sexos, com idade acima de 40 anos;\r\n\r\n10. Dosagem de PSA, para candidatos do sexo masculino acima de 40 anos;\r\n\r\n11. Colpocitologia Tríplice, para candidatas do sexo feminino de qualquer idade;\r\n\r\n12. Mamografia e ultrassonografia de mama (com no máximo 01 ano de validade), para candidatas do sexo feminino com idade acima de 40 anos;\r\n\r\n13. Videolaringoscopia com laudo (validade de até 90 dias);\r\n\r\n14. Teste ergométrico e Eletrocardiograma, para Docentes de Educação Física;\r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia obstétrica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023 às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n21103\r\n\r\nDEISE LUCIA ORNELAS FARIA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023 às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n28211\r\n\r\nFELIPE WILSON MARTINS SANTANA\r\n\r\n159\r\n\r\n22451\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n160\r\n\r\n40445\r\n\r\nDOUGLAS PINNAS DE OLIVEIRA ALMADA\r\n\r\n161\r\n\r\n32094\r\n\r\nJULIANO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39N/I\r\n\r\n06476\r\n\r\nMONICA SILVA DE MOURA\r\n\r\n40N/I\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023 às 10h\r\n\r\nARTES\r\n\r\n27383\r\n\r\nMARIA ALICE REBELO\r\n\r\n34\r\n\r\n05977\r\n\r\nLILIAN DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n25441\r\n\r\nHÉRCULES PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n35858\r\n\r\nRENATA MACEDO DOMINGOS FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n33982\r\n\r\nAMANDA MARIA DE OLIVEIRA WANDERLEY GARCIA ROSA\r\n\r\n5N/I\r\n\r\n29/06/2023 às 10h\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n30949\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BEZERRA RODRIGUES\r\n\r\n81\r\n\r\n08612\r\n\r\nSANDRA MARIA CORDEIRO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n82\r\n\r\n18713\r\n\r\nTHAÍS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n83\r\n\r\n26192\r\n\r\nAMANDA DE AZEREDO LAVERSVEILER GUEDES\r\n\r\n84\r\n\r\n05751\r\n\r\nCLAUDIA NAVARRO DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\n38722\r\n\r\nHELDER SILVA CARVALHO\r\n\r\n86\r\n\r\n40789\r\n\r\nDANIELA GOULART LELES\r\n\r\n87\r\n\r\n36638\r\n\r\nROSANA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n89\r\n\r\n36897\r\n\r\nNICOLE REBELLO DE CASTRO\r\n\r\n90\r\n\r\n41835\r\n\r\nHORACIO ANTONIO DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n91\r\n\r\n19595\r\n\r\nLAIZ CANUTO TAVARES PERRO\r\n\r\n92\r\n\r\n41239\r\n\r\nLISSA CATHERINE REIGNAULT DE SOUZA BARROS MOREIRA\r\n\r\n93\r\n\r\n12135\r\n\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n94\r\n\r\n29/06/2023 às 14h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n28282\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA SEIXAS\r\n\r\n77\r\n\r\n04252\r\n\r\nLUDMILA DAYANA BARRETO DA SILVA NEVES\r\n\r\n78\r\n\r\n11300\r\n\r\nJOSE AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n79\r\n\r\n23714\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\n80\r\n\r\n22835\r\n\r\nMIRIAM DE SOUSA GOMES VERLY\r\n\r\n81\r\n\r\n32051\r\n\r\nHORLEY MEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n82\r\n\r\n40094\r\n\r\nLUCIMERE DE LIMA LACERDA\r\n\r\n83\r\n\r\n15505\r\n\r\nPRISCILA BASTOS BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n84\r\n\r\n08806\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n87\r\n\r\n20052\r\n\r\nBIANCA VIANNA SANCHES\r\n\r\n88\r\n\r\n28189\r\n\r\nJOYCE KAMILLA COSTA SOARES\r\n\r\n89\r\n\r\n30658\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\n30/06/2023 às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n07990\r\n\r\nFRANCINNE AMARANTE DE ANDRADE\r\n\r\n92\r\n\r\n15344\r\n\r\nSIMONE GONÇALVES DE PAULA\r\n\r\n93\r\n\r\n08790\r\n\r\nMAGGE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n95\r\n\r\n32144\r\n\r\nANDREIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n96\r\n\r\n21738\r\n\r\nCLAUDEMIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\n30/06/2023 às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n12685\r\n\r\nMAURÍCIO COUTINHO NUNES\r\n\r\n44\r\n\r\n27752\r\n\r\nGABRIELA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n25947\r\n\r\nLUANA GOMES MARTINS MAGALDI DA SILVA NOBRE\r\n\r\n46\r\n\r\n27767\r\n\r\nALAN CESAR DANTAS CHAVES POMBO\r\n\r\n47\r\n\r\n05757\r\n\r\nMÁDELIN EVELYN SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n34450\r\n\r\nPABLO ROSALINI NOGUEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n37595\r\n\r\nGUILHERME SA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n06225\r\n\r\nJULIO CESAR DO PRADO PALADINO\r\n\r\n51\r\n\r\n22133\r\n\r\nRENATA NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\n8N/I\r\n\r\n35411\r\n\r\nTHAIS SALES SOARES\r\n\r\n9N/I\r\n\r\n37958\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n10N/I\r\n\r\n30/06/2023 às 14h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n12745\r\n\r\nCRISTIANO BRAYNER BENTO\r\n\r\n93\r\n\r\n40320\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO SANTANA DE LIMA\r\n\r\n94\r\n\r\n30991\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\n40838\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n97\r\n\r\n21124\r\n\r\nPRISCILLA ALVES JANOTT LEITÃO\r\n\r\n98\r\n\r\n34270\r\n\r\nGLÁUCIA MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n99\r\n\r\n13233\r\n\r\nLORENA JOANA GABRIEL DA SILVA PAIVA JORDÃO DE SOUZA\r\n\r\n100\r\n\r\n41472\r\n\r\nMARGARETH ROSE STUART HOLANDA LIMA\r\n\r\n101\r\n\r\n18889\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n102\r\n\r\n04921\r\n\r\nCINTIA ALVES PEREIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n103\r\n\r\n23356\r\n\r\nBRUNO ANDARILHO PIMENTA DO VALE\r\n\r\n104\r\n\r\n17601\r\n\r\nJULIANE DE MATTOS SILVÉRIO DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\n24654\r\n\r\nBIANCA DA SILVA VALE\r\n\r\n106\r\n\r\n05430\r\n\r\nALINE DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n107\r\n\r\n21064\r\n\r\nMARCELA BRAGA RODRIGUES DE LEMOS\r\n\r\n108\r\n\r\n03/07/2023 às 10h\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n28955\r\n\r\nJAQUELINE NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n109\r\n\r\n26589\r\n\r\nHERCÍLIA BARROZO DE MORAES VIEIRA\r\n\r\n110\r\n\r\n07902\r\n\r\nROBERTA BARCELOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n112\r\n\r\n28648\r\n\r\nCINTHIA SILVEIRA DE LUCENA CAVALCANTE CALDAS\r\n\r\n113\r\n\r\n18934\r\n\r\nANA CARLA SOARES DA ROCHA\r\n\r\n114\r\n\r\n40009\r\n\r\nKARINA MORGADO RODRIGUES\r\n\r\n115\r\n\r\n23769\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA PEDROSA\r\n\r\n116\r\n\r\n06353\r\n\r\nCYNTHIA NEVES GUILHON MESQUITA\r\n\r\n117\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n03/07/2023 às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n06120\r\n\r\nLAURA NEVES DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n37905\r\n\r\nFLÁVIA FERNANDA DAVID NEVES COSTA\r\n\r\n64\r\n\r\n37947\r\n\r\nROZELI LOPES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n65\r\n\r\n20463\r\n\r\nWALESKA FRAGA DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n66\r\n\r\n43244\r\n\r\nNATÁLIA CUCINELLO ALBUQUERQUE\r\n\r\n67\r\n\r\n08731\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n10N/I\r\n\r\n10842\r\n\r\nCARLA PEREIRA GOMES\r\n\r\n11N/I\r\n\r\n04966\r\n\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n12N/I\r\n\r\nId: 2488664"
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Os candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, comprovante de residência e CREF aos candidatos à vaga de Educação Física. Após serem habilitados pela Coordenadoria de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\n1. Hemograma completo;\r\n\r\n2. Glicose, ureia, creatinina;\r\n\r\n3. Hepatograma;\r\n\r\n4. EAS;\r\n\r\n5. Esquema vacinal atualizado: vacina antitetânica, Hepatite B (3 doses);\r\n\r\n6. Audiometria;\r\n\r\n7. Exame oftalmológico completo (Fundo de Olho, Tonometria e Acuidade Visual);\r\n\r\n8. Pesquisa de sangue oculto nas fezes, para candidatos de ambos os sexos e com idade acima de 45 anos;\r\n\r\n9. Eletrocardiograma, para candidatos de ambos os sexos, com idade acima de 40 anos;\r\n\r\n10. Dosagem de PSA, para candidatos do sexo masculino acima de 40 anos;\r\n\r\n11. Colpocitologia Tríplice, para candidatas do sexo feminino de qualquer idade;\r\n\r\n12. Mamografia e ultrassonografia de mama (com no máximo 01 ano de validade), para candidatas do sexo feminino com idade acima de 40 anos;\r\n\r\n13. Videolaringoscopia com laudo (validade de até 90 dias);\r\n\r\n14. Teste ergométrico e Eletrocardiograma, para Docentes de Educação Física;\r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia obstétrica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 18 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023 às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n19346\r\n\r\nQUESIA GARCIA LAUREIRO\r\n\r\n19\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n29/06/2023 às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n32011\r\n\r\nZENAIDE SOUZA MACHADO\r\n\r\n163\r\n\r\n41536\r\n\r\nVANESSA DALBELLO PALHEIRO\r\n\r\n164\r\n\r\n11010\r\n\r\nALINE CORREA DA SILVA \r\n\r\n165\r\n\r\n42512\r\n\r\nKAREN IANINO BASILIO\r\n\r\n166\r\n\r\n26534\r\n\r\nFLAVIA VILLA REAL\r\n\r\n167\r\n\r\n41392\r\n\r\nRAQUEL CASTRO GONALVES CARVALHO\r\n\r\n168\r\n\r\n31151\r\n\r\nFLÁVIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n169\r\n\r\n40515\r\n\r\nGILZA SENNA CORRÊA\r\n\r\n170\r\n\r\n29/06/2023 às 14h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n33081\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n171\r\n\r\n26083\r\n\r\nRENATA SILVA BARROS SANT'ANNA\r\n\r\n172\r\n\r\n38963\r\n\r\nTATIANA SOARES DA COSTA\r\n\r\n173\r\n\r\n27130\r\n\r\nMARIA LUIZA WILKER DA SILVA CORTES\r\n\r\n174\r\n\r\n19535\r\n\r\nINALVA ARCANJO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n175\r\n\r\n38733\r\n\r\nVANESSA RANGEL RIBEIRO BÁEZ\r\n\r\n176\r\n\r\n23928\r\n\r\nMARCELO CANDIDO ALVES\r\n\r\n177\r\n\r\n28028\r\n\r\nROSEMARI DE ALBUQUERQUE CANTREVA\r\n\r\n178\r\n\r\n32652\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE AGUIAR PACHECO\r\n\r\n179\r\n\r\n17116\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA ROCHA GALVÃO\r\n\r\n180\r\n\r\n10902\r\n\r\nSÍLVIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n181\r\n\r\n27645\r\n\r\nPAULO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n182\r\n\r\n28537\r\n\r\nMARCILANDE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n183\r\n\r\n16788\r\n\r\nBIANCA MORAES BARCELOS\r\n\r\n184\r\n\r\n41142\r\n\r\nANGELINA GONÇALVES MARMELO\r\n\r\n186\r\n\r\n30/06/2023 às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n15277\r\n\r\nTHAÍS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n187\r\n\r\n34017\r\n\r\nDULCILEA RAMUS DO VALLE VIANA\r\n\r\n188\r\n\r\n43120\r\n\r\nIVONETE HERMINIA DA SIVA REGO\r\n\r\n189\r\n\r\n04211\r\n\r\nMILENA BITTENCOURT PEREIRA\r\n\r\n190\r\n\r\n42986\r\n\r\nMONICA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n191\r\n\r\n06633\r\n\r\nDÉBORA HELLEN GOMES CANELLAS\r\n\r\n192\r\n\r\n18072\r\n\r\nKETILEY DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n193\r\n\r\n14882\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA PALHARES\r\n\r\n194\r\n\r\n22667\r\n\r\nVIVIANNE COSTA MACHADO\r\n\r\n195\r\n\r\n31480\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n196\r\n\r\n23818\r\n\r\nMICHELLE VIEIRA LOPES\r\n\r\n198\r\n\r\n19930\r\n\r\nLUANA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n199\r\n\r\n10257\r\n\r\nDIOGO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201\r\n\r\n39183\r\n\r\nDAMIANA BARCI DA SILVA\r\n\r\n202\r\n\r\n09040\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DA SILVA\r\n\r\n203\r\n\r\n30/06/2023 às 14h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n24796\r\n\r\nKAMILLE DE MORAES SOUZA\r\n\r\n205\r\n\r\n32601\r\n\r\nROSANA DE RESENDE FERREIRA VARGAS\r\n\r\n206\r\n\r\n31284\r\n\r\nRENATA JESUS PORTO\r\n\r\n208\r\n\r\n11457\r\n\r\nADALBERTO DO VALE AMORIM\r\n\r\n211\r\n\r\n33216\r\n\r\nANGELICA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n212\r\n\r\n38992\r\n\r\nNEISA CRISTINA MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\n213\r\n\r\n20988\r\n\r\nVERONICA DA SILVA\r\n\r\n214\r\n\r\n39399\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n216\r\n\r\n43149\r\n\r\nVERACIDEIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n217\r\n\r\n10116\r\n\r\nDAYANE ALVES VAZ DA SILVA\r\n\r\n218\r\n\r\n13920\r\n\r\nTAIZA DA SILVA GAMA\r\n\r\n219\r\n\r\n10333\r\n\r\nCAMILA TEIXEIRA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n220\r\n\r\n17730\r\n\r\nNADIR AGATA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n221\r\n\r\n08502\r\n\r\nLUCRECIA FERRARI CARDOSO\r\n\r\n222\r\n\r\n23098\r\n\r\nGLASIELE LOPES DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n224\r\n\r\n03/07/2023 às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n30160\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO GOUVEA DA ROCHA GIMENEZ\r\n\r\n225\r\n\r\n09405\r\n\r\nMARIANA MARTINS DE MELO\r\n\r\n226\r\n\r\n09783\r\n\r\nANNA CAROLINA TOFFANO DUARTE\r\n\r\n227\r\n\r\n11924\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n228\r\n\r\n12331\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n230\r\n\r\n16372\r\n\r\nCASSIA REGINA RIBEIRO DO AMARAL\r\n\r\n231\r\n\r\n37189\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n232\r\n\r\n13376\r\n\r\nFABIANE CRISTHINE EYER SERRANO \r\n\r\n233\r\n\r\n40755\r\n\r\nLUCIENE DIAS TEIXEIRA \r\n\r\n234\r\n\r\n30619\r\n\r\nMARIELE RODRIGUES MARINS BREDA\r\n\r\n237\r\n\r\n09598\r\n\r\nCECILIA MIRANDA DIAS\r\n\r\n238\r\n\r\n33308\r\n\r\nTHAÍS DE SOUZA SANTOS BOSCO\r\n\r\n239\r\n\r\n10740\r\n\r\nKARIN ZILÁH DA SILVA\r\n\r\n240\r\n\r\nId: 2488665"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 18 E 30 HORAS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº E-03/9027/2012 e SEI-030029/005967/2022, publicados em 22/11/2012 e 25/01/2023, com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública as convocações dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 21/08/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/07/2013 e retificado no D.O de 09/08/2013. Em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/03/2013, tendo em vista deferimento para final de lista. Os candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, comprovante de residência e CREF aos candidatos à vaga de Educação Física. Após serem habilitados pela Coordenadoria de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\n1. Hemograma completo;\r\n\r\n2. Glicose, ureia, creatinina;\r\n\r\n3. Hepatograma;\r\n\r\n4. EAS;\r\n\r\n5. Esquema vacinal atualizado: vacina antitetânica, Hepatite B (3 doses);\r\n\r\n6. Audiometria;\r\n\r\n7. Exame oftalmológico completo (Fundo de Olho, Tonometria e Acuidade Visual);\r\n\r\n8. Pesquisa de sangue oculto nas fezes, para candidatos de ambos os sexos e com idade acima de 45 anos;\r\n\r\n9. Eletrocardiograma, para candidatos de ambos os sexos, com idade acima de 40 anos;\r\n\r\n10. Dosagem de PSA, para candidatos do sexo masculino acima de 40 anos;\r\n\r\n11. Colpocitologia Tríplice, para candidatas do sexo feminino de qualquer idade;\r\n\r\n12. Mamografia e ultrassonografia de mama (com no máximo 01 ano de validade), para candidatas do sexo feminino com idade acima de 40 anos;\r\n\r\n13. Videolaringoscopia com laudo (validade de até 90 dias);\r\n\r\n14. Teste ergométrico e Eletrocardiograma, para Docentes de Educação Física;\r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia obstétrica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias, serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n03/07/2023 às 14h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n32546\r\n\r\nPIERRE DA SILVA\r\n\r\n46ª\r\n\r\nE-03/006/373/2014\r\n\r\n24734\r\n\r\nRODRIGO CAETÉ SILVA\r\n\r\n65ª\r\n\r\nE-03/006/414/2014\r\n\r\n10602\r\n\r\nTUIANY GUIMARÃES LEAL\r\n\r\n69ª\r\n\r\nE-03/006/415/2014\r\n\r\n06879\r\n\r\nJÉSSICA BAPTISTA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n88ª\r\n\r\nE-03/006/488/2014\r\n\r\n29762\r\n\r\nTHAMIRIS ANDRADE DE MORAES GUIMARÃES\r\n\r\n100ª\r\n\r\nE-03/006/1800/2015\r\n\r\n12372\r\n\r\nMARIANE FONSECA MOTA\r\n\r\n109ª\r\n\r\nE-03/006/434/2014\r\n\r\n24170\r\n\r\nDENISE MENDONÇA PEDRO\r\n\r\n110ª\r\n\r\nE-03/006/1825/2015\r\n\r\n19247\r\n\r\nLUCIANA MORAIS DA SILVA\r\n\r\n124ª\r\n\r\nE-03/006/2731/2015\r\n\r\nId: 2488666"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato N° 025/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e IBS ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/2021, relativo à prestação de serviços contínuos da empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO, LOTE XI, sendo este serviço de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.566.818,52 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 4.544.540,37 (quatro milhões e quinhentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e quarenta reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº Processo n° SEI-260005/002221/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002221/2021.\r\n\r\nId: 2487312"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2023/HURHC. PARTES: UERJ e INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Contratação de serviços de exames radiodiagnósticos para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 452.647,80. RESPONSÁVEIS: Guilherme da Silva de Souza, mat. 35.722-8 (fiscal) e Marcos José Fernandes, mat. 32.775-9 (gestor). NOMEAÇÃO: Portaria n° 072/DAF/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE02531. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023. FUNDAMENTO DO ATO: PE nº 222/23, Proc. nº SEI-260007/007633/2023.\r\n\r\nId: 2488448"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 201/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico 177/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 406.800,00 (quatrocentos e seis mil e oitocentos reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE02281. \r\n\r\nGESTOR: CARLOS EDUARDO VIRGINI - matrícula nº 34.110-7.\r\n\r\nFISCAIS: CRISTIANE ARAÚJO GOMES - matrícula 35.617-0 e PAULO RICARDO DE MENEZES - matrícula 41.534-9. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1419/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010570/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 212/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e INOPAT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de laboratório para UDA de Anatomia Patológica da Faculdade de Ciências Médica do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 24 - Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.998,00 (dezesseis mil novecentos e noventa e oito reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE02159. \r\n\r\nGESTOR: LILIMAR DA SILVEIRA RIOJA - matrícula nº 34.049-7.\r\n\r\nFISCAL: JULIANA VITOR RANGEL FERREIRA - matrícula 40.417-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1418/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/006867/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 213/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de laboratório para UDA de Anatomia Patológica da Faculdade de Ciências Médica do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 24 - Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: R$ 26.843,00 (vinte e seis mil oitocentos e quarenta e três reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE02163. \r\n\r\nGESTOR: LILIMAR DA SILVEIRA RIOJA - matrícula nº 34.049-7.\r\n\r\nFISCAL: JULIANA VITOR RANGEL FERREIRA - matrícula 40.417-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1418/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/006867/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 214/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico 205/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 73.164,00 (setenta e três mil cento e sessenta e quatro reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE02383. \r\n\r\nGESTOR: HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA - matrícula nº 36.260-8.\r\n\r\nFISCAIS: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula nº 33.775-8 e ALINE ALVES BRANDÃO - matrícula 39.904-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1420/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002545/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 215/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico 205/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 227.401,00 (duzentos e vinte e sete mil quatrocentos e um reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE02384. \r\n\r\nGESTOR: HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA - matrícula nº 36.260-8.\r\n\r\nFISCAIS: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula nº 33.775-8 e ALINE ALVES BRANDÃO - matrícula 39.904-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1420/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002545/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 216/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico 205/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 55.131,00 (cinquenta e cinco mil e cento e trinta e um reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE02385. \r\n\r\nGESTOR: HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA - matrícula nº 36.260-8.\r\n\r\nFISCAIS: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula nº 33.775-8 e ALINE ALVES BRANDÃO - matrícula 39.904-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1420/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002545/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 217/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico 205/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 106.123,50 (cento e seis mil cento e vinte e três reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2023NE02387. \r\n\r\nGESTOR: HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA - matrícula nº 36.260-8.\r\n\r\nFISCAIS: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA - matrícula nº 33.775-8 e ALINE ALVES BRANDÃO - matrícula 39.904-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1420/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002545/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 221/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e GLOBAL CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 24 - Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: R$ 60.720,00. (sessenta mil setecentos e vinte reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE02456. \r\n\r\nGESTOR: CARLOS EDUARDO VIRGINI - matrícula nº 34.110-7.\r\n\r\nFISCAIS: PAULO RICARDO ALVES DE MENEZES PRAÇA - matrícula 37.028-8. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1417/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/000299/2023.\r\n\r\nId: 2488576"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público e HOMOLOGA o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para uma vaga de Professor adjunto do Departamento de Engenharia Elétrica, Área de Análise de Sistemas de Potência com carga horária de 40 h, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-E-26/007/8341/2016.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nAVAL. 1\r\n\r\nAVAL. 2\r\n\r\nAVAL. 3\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n1º\r\n\r\nOSCAR CUARESMA ZEVALLOS\r\n\r\n9,23\r\n\r\n9,06\r\n\r\n8,89\r\n\r\n9,06\r\n\r\n2º\r\n\r\nLEONARDO DE ARRUDA BITENCOURT\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,83\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,83\r\n\r\nId: 2488488"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAP-UERJ torna público o presente Edital que define as normas do processo de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos ao Processo Seletivo CAp-UERJ 2024, para ingresso no 1º, 3º, 6º, 8º e 9º anos do ensino fundamental. \r\n\r\n1 O processo de isenção do pagamento da taxa de inscrição estará aberto aos candidatos que comprovem sua condição de carência socioeconômica e ainda: \r\n\r\na)1º ano do ensino fundamental: ter nascido entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de março de 2018, incluídas ambas as datas;\r\n\r\nb)3º ano do ensino fundamental: ter nascido a partir de 1º de janeiro de 2014, inclusive, e concluído ou estar concluindo o 2º ano do ensino fundamental;\r\n\r\nc)6º ano do ensino fundamental: ter nascido a partir de 1º de janeiro de 2011, inclusive, e concluído ou estar concluindo o 5º ano do ensino fundamental;\r\n\r\nd)8º ano do ensino fundamental: ter nascido a partir de 1º de janeiro de 2009, inclusive, e concluído ou estar concluindo o 7º ano do ensino fundamental;\r\n\r\ne)9º ano do ensino fundamental: ter nascido a partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive, e concluído ou estar concluindo o 8º ano do ensino fundamental.\r\n\r\n2 O responsável pelo candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.cap2024.uerj.br, de 28 a 30 de junho de 2023 para preencher o requerimento de isenção da taxa de inscrição de acordo com as instruções específicas disponíveis e imprimi-lo para entrega na UERJ junto com a documentação comprobatória. \r\n\r\n3 O requerimento de isenção e a cópia da documentação comprobatória deverão ser envelopados e entregues diretamente no Laboratório de Informática da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, térreo, Maracanã, Rio de Janeiro, de 28 de junho a 03 de julho de 2023, em dias úteis, das 10 às 16 horas. \r\n\r\n4 Para concorrer à isenção, é necessário comprovar renda bruta média mensal familiar menor ou igual a 1 (um) salário mínimo nacional. \r\n\r\nO Edital na íntegra encontra-se divulgado no endereço eletrônico www.cap2024.uerj.br .\r\n\r\nProcesso UERJ SEI-260007/031716/2023\r\n\r\nId: 2488399"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2488410": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica AGETRANSP nº 001/2023 - PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. OBJETO: regular os procedimentos e formalizar o processo de cooperação técnica a ser estabelecido entre a AGETRANSP e a RIOTRILHOS para implementação de ações com o objetivo de possibilitar o fiel cumprimento da legislação vigente e disposições dos contratos de concessão para a exploração dos serviços concedidos de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Vigência: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23.06.2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-220008/000409/2023.\r\n\r\nId: 2488410"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2488386": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 26/2023. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Universidade Federal do Paraná - UFPR. OBJETO: Estabelece as normas básicas e condições gerais que regularão a concessão de estágios pelo INEA, nas modalidades obrigatório e não obrigatório, de interesses curriculares, como estratégia de profissionalização e complementação do ensino e aprendizado, para estudantes, devidamente matriculados, junto à INSTITUIÇÃO DE ENSINO supra detalhada. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2023. PROCESSO: SEI-070002/008687/2023.\r\n\r\nId: 2488386"
                            ],
                            "2488387": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação n.º 15/2023. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura, mantenedora da Universidade do Grande Rio “Professor José de Souza Herdy” - UNIGRANRIO. OBJETO: Estabelecer as normas básicas e condições gerais que regularão a concessão de estágios pelo INEA, nas modalidades obrigatório e não obrigatório, de interesses curriculares, como estratégia de profissionalização e complementação do ensino e aprendizado, para estudantes, devidamente matriculados, junto à INSTITUIÇÃO DE ENSINO supra detalhada. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023. PROCESSO N° SEI-070002/007484/2023.\r\n\r\nId: 2488387"
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                            "2488385": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n.º 02/2019. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Águas de Niteroi S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica n.º 02/2019, firmado entre as partes em 28 de junho de 2019, que estabelece as condições para cooperação mútua entre o INEA e ÁGUAS DE NITEROI S/A visando à regularização do uso da água oriunda de fontes alternativas de abastecimento e, a conexão de imóveis em áreas providas de redes de abastecimento de água e esgoto atendidas pela rede de abastecimento da concessionária. PRAZO: Mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 28/06/2023. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2023. PROCESSO N° SEI-E-07/002.2131/2019.\r\n\r\nId: 2488385"
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                            "2488381": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação N° SUPLAJNOT/01130461 emitida em 23/06/2022, Processo SEI Nº E-07/002.8096/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: BV Construtora Ltda. CNPJ N°. 15.539.378/0001-35 ENDEREÇO: Rua Dr. Luiz Januário, 470 - Loja A - Centro - Saquarema - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Nº SUPLAJEAI/00157137 emitida com a penalidade sugerida de Multa Simples, em 22 de dezembro de 2022, com enquadramento nos artigos 46, 57 e 94, inciso II da mesma lei.\r\n\r\nProcesso SEI nº: E-07/002.30940/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Paulo Cesar da Silva Guimarães \r\n\r\nCPF: 024.443.827-73, \r\n\r\nENDEREÇO: Antiga Estrada de Iguaba, 02 - Balneário São Pedro - São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2488381"
                            ],
                            "2488450": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPREGOEIRO E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/COOEXEC n° 242, de 27 de setembro de 2022, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 014/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 03 de veículos tem como objetivo estruturar a Gerência de Operações em Emergências Ambientais - GEOPEM para atuação no atendimento a ocorrências de poluição acidental, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: 862.500,00 (oitocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/06/2023 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/07/2023 ÀS 10:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2023 ÀS 10:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 07/07/2023 ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 31989.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/004538/2021\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5962.\r\n\r\nId: 2488450"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 380/2013. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e JOSÉ EMILIANO DA SILVA IRMÃO (AGRO CEASA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA). OBJETO: Promove-se a constituição da pessoa jurídica para constar AGRO CEASA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, estabelecida na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, n° 1406, Pavilhão E, sala 12, Colubandê, São Gonçalo, Rio de Janeiro e ainda, a transferência de área para o Pavilhão K, boxes 03 e 04, Unidade II, Colubandê, contendo o espaço 938,00m². DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023 VALOR: R$ 44.095,38(quarenta e quatro mil e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO SEI: Nº E-06/002/831/2013.\r\n\r\nId: 2488506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/049/2023. PARTES: FUNARJ e a GOLD 120 PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Alexandre Silva de Assis, nome artístico XANDE DE PILARES, PRAZO: Será de 02 (dois) dias, correspondente aos dias 27 e 28 de junho de 2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-180002/0000572/2023.\r\n\r\nId: 2488545"
                            ],
                            "2488479": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/163/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e J.E. PRODUÇÕES LTDA. OBJETO: A título precário, do TEATRO JOÃO CAETANO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para o seguinte espetáculo “CÃO SEM PLUMAS” no período de 07 à 17 de setembro de 2023, quintas feiras às 15h, sextas feiras às 20h, sábados e domingos às 17h. VALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000873/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/167/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA. OBJETO: A título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para realização do concerto matutino “SÉRIE MÚSICOS DA OSB” no dia 09/07/2023, domingo, às 11h00min. VALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ R$ 3.000,00 (três mil reais) em GRE ou em bens e/ou serviços a serem definidos pela direção da Sala. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001030/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/166/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: A título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES e do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para realização dos concertos da TEMPORADA SALA CECÍLIA MEIRELES VALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ percentual correspondente a 10% (dez por cento) da receita bruta auferida com a venda dos ingressos na bilheteria. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001026/2023.\r\n\r\nId: 2488479"
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                            "2488305": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nDO DE 22/06/2023\r\n\r\nPAGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000003/2023\r\n\r\nARTES CÊNICAS \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nNathalia Catarino Frasão - 035.361.047-03\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nNathalia Catarino Frasão - 146.538.977-60\r\n\r\nPAGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDANÇA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAna Carla Felizardo - 147.699.437-41\r\n\r\nJosé Alexandre G.R. dos Santos - 021.427.357-11\r\n\r\nJúlia Fernandez Coutinho - 145.993.567-51\r\n\r\nLuciana Dutra - 101.699.197-57\r\n\r\nVitória Pedro e Araújo -911.902.071-68\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAna Carla Felizardo - 145.993.567-51\r\n\r\nJosé Alexandre G.R. dos Santos - 911.902.071-68\r\n\r\nJúlia Fernandez Coutinho - 101.699.197-57\r\n\r\nLuciana Dutra - 021.427.357-11\r\n\r\nVitória Pedro e Araújo - 169.426.927-27\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nLeonardo Pereira Fiorito - 069.434.377-94\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nLeonardo Pereira Fiorito - 069.424.377-94\r\n\r\nSOLO MUSICAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRodrigo Rios Lima - 110.952.637-73\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRodrigo Rios Lima - 057.684.867-04\r\n\r\nId: 2488305"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Autorização de Uso de Imagem e de Reprodução dos Bens Culturais e Documentos nº 44/2023;\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e JESSICA GUO \r\n\r\nA FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas e Foyer. \r\n\r\nEm contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:13/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000480/2023\r\n\r\nId: 2488418"
                            ],
                            "2488420": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Autorização de Uso de Imagem e de Reprodução dos Bens Culturais e Documentos nº 45/2023;\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Lidia Bruna do Rosário Barreto Correa\r\n\r\nA FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas e Foyer. \r\n\r\nEm contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:15/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000513/2023\r\n\r\nId: 2488420"
                            ],
                            "2488407": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, torna público a classificação final da Fase de Habilitação e Novo calendário da Chamada Pública de Ocupação da Sala Mário Tavares. Processo nº SEI-180005/001045/2022.\r\n\r\nRESULTADO FINAL - FASE HABILITAÇÃO \r\n\r\nHABILITADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nStatus\r\n\r\n35324\r\n\r\n074.523.197-70\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n35369\r\n\r\n972.192.907-72\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n35377\r\n\r\n792.534.077-00\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n35369\r\n\r\n972.192.907-72\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n35399\r\n\r\n19.984.724/0001-45\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n35489\r\n\r\n163.352.507-48\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n35630\r\n\r\n05.253.714/0001-25\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n35697\r\n\r\n018.846.667-36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n35739\r\n\r\n21.404.619/0001-31\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n35791\r\n\r\n41.895.726/0001-17\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n35959\r\n\r\n070.943.587-84\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n35962\r\n\r\n871.961.587-68\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n35964\r\n\r\n31.315.662/0001-84\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n35967\r\n\r\n39.441.730/0001-63\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n35975\r\n\r\n128.053.427-39\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n35988\r\n\r\n016.554.274-82\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36009\r\n\r\n123.245.607-12\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36027\r\n\r\n45.327.992/0001-02\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36035\r\n\r\n116.465.128-55\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36041\r\n\r\n119.042.187-92\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36047\r\n\r\n132.210.077-28\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36067\r\n\r\n34.080.986/0001-79\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36070\r\n\r\n748.363.907-53\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36086\r\n\r\n035.572.577-03\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36089\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36101\r\n\r\n34.715.027/0001-82\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36102\r\n\r\n132.074.947-06\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36105\r\n\r\n768.753.697-53\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36114\r\n\r\n09.481.592/0001-85\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36122\r\n\r\n400.474.508-00\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36131\r\n\r\n127.647.727-93\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36132\r\n\r\n013.441.235-46\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36136\r\n\r\n138.329.767-36\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36253\r\n\r\n109.341.217-88\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36431\r\n\r\n106.518.827-70\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36510\r\n\r\n122.113.127-30\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36526\r\n\r\n100.195.127-16\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36529\r\n\r\n377.091.098-29\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n36560\r\n\r\n962.095.007-06\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nINABILITADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nStatus\r\n\r\n35772\r\n\r\n19.102.211/0001-63\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\n36056\r\n\r\n16.791.522/0001-99\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\n36092\r\n\r\n139.546.517-77\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\n36298\r\n\r\n119.055.217-58\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nNovo Calendário\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\nInscrições \r\n\r\n24/04 à 09/05\r\n\r\nHabilitação documental \r\n\r\n09/05 à 23/05\r\n\r\nDivulgação de habilitados e inabilitados \r\n\r\n24/05\r\n\r\nRecurso da fase de habilitação\r\n\r\n24/05 à 31/05\r\n\r\nResultado do recurso da fase de habilitação \r\n\r\n20/06\r\n\r\nDivulgação da fase de seleção \r\n\r\n30/06\r\n\r\nRecurso da fase seleção \r\n\r\n30/06 à 05/07\r\n\r\nDivulgação de resultados finais \r\n\r\n10/07\r\n\r\nHomologação do resultado final \r\n\r\n10/07\r\n\r\nId: 2488407"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2488427": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRONICA, que será realizado no portal de compra do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico SUDERJ nº 002/2023\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 12/07/2023.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 HS.\r\n\r\nTIPO: Maior taxa de desconto percentual (taxa Administrativa Negativa).\r\n\r\nVALOR ESTMADO: R$ 1.466.729,06 (um milhão, quatrocentos sessenta e seis mil setecentos e vinte e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de Auxilio Alimentação e/ ou refeição, através de crédito de valores em cartão magnético/ eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio de rede de estabelecimentos credenciados, conforme especificados no termo de referência - Anexo\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 300002/000214/2023\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima e no sitio da SUDERJ , https/www.suderj.rj.gov.br ou através de retirada na sede administrativa da SUDERJ, situada na Avinda presidente vargas 409 - 22º andar - centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante entrega de resma da papel contendo 500 fls. Outras informações através do e-mail;planejamento@suderj.rj.gov.gov.br \r\n\r\nId: 2488427"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2488342": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2023, assinado em 23/06/2023. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3STRUCTURE IT LTDA. OBJETO: Prestação de treinamento sob demanda para Solução Backup/Replicação, para 06 alunos (uma turma), referente ao item 3 do Lote 1, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data da publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial. VALOR TOTAL: 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais). EMPENHO: 2023NE00341. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Edital de Pregão Eletrônico RP nº 011/2022 e da Ata de Registro de Preços n° 0019/2022. PROCESSOS Nºs SEI-150016/000460/2021 e SEI-430002/000674/2023. \r\n\r\nId: 2488342"
                            ],
                            "2488344": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2023, assinado em 23/06/2023. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3STRUCTURE IT LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de Subscrição, sob demanda, de Solução de Proteção de Dados para Contêineres - Ambientes Kubernetes, item 4 do Lote 1- BACKUP (Solução Completa), 20 (vinte) anuidades, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação no D.O. VALOR TOTAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). EMPENHO: 2023NE00315. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Edital de Pregão Eletrônico RP nº 011/2022 e da Ata de Registro de Preços n° 0019/2022 PROCESSOS Nºs SEI-150016/000460/2021 e SEI-430002/000123/2023. \r\n\r\nId: 2488344"
                            ],
                            "2488433": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PARA O PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS PARA O CURSO DE MBA EM GOVERNANÇA, PROJETOS E SERVIÇOS DE TI. PROCESSO Nº SEI-430002/000404/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, na forma do constante no Anexo I do EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2023, publicado no DOERJ nº 093, Parte I de 23 de maio de 2023, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a apresentação da Lista dos Candidatos Classificados para o curso de MBA em Governança, Projetos e Serviços em Tecnologia da Informação - TIC, a saber:\r\n\r\nCANDIDATOS CLASSIFICADOS\r\n\r\nAlcina Bilio Mergulhão Neves\r\n\r\nAndré Ferreira Rodrigues\r\n\r\nBernardo Pais\r\n\r\nCláudio Andrade\r\n\r\nFelipe Augusto\r\n\r\nFernanda Melo Vieira dos Santos\r\n\r\nGustavo Cirilo de Freitas\r\n\r\nHelio Giovani Andrade Neves\r\n\r\nJosé Rafael Torres\r\n\r\nLeyla Bianca Silva\r\n\r\nLúcio Eduardo da Costa Abrantes\r\n\r\nMarcelo Pinto da Silva\r\n\r\nMaria Aparecida Fortuna Soares\r\n\r\nMariana Brazil da Silva\r\n\r\nPhelipe Gomes Barbosa\r\n\r\nRangel Cardoso dos Santos\r\n\r\nRodrigo Ferreira Peres\r\n\r\nRossini Victor T. da Silva\r\n\r\nThaís Cavalcanti Campos\r\n\r\nThiago Augusto Soares\r\n\r\nAndré Paixão\r\n\r\nAriadne Gonçalves\r\n\r\nKamilly Ribeiro de Oliveira Silva\r\n\r\nMarcos Campos Junior\r\n\r\nSérgio Luis Cerqueira Santos\r\n\r\nId: 2488433"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2477421": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e CONCESSIONÁRIA RIO + SANEAMENTO BL3 S.A. OBJETO: Permissão de uso especial para execução de travessia aérea de adutora de água potável pela ponte sobre o Rio do Guarda, no Município de Itaguaí - RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 25 CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 35 e seguintes da Lei Complementar nº 08/77, inciso XXIII, do art. 3º, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91 e demais normas legais em vigor posteriores Processo nº SEI-330027/005368/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2023.\r\n\r\nId: 2477421"
                            ],
                            "2488182": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2023 \r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que será realizado nas instalações do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nesta cidade, à Rua Regente Feijó, 07 5º andar, a licitação para registro de preços na modalidade Concorrência do tipo Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, observados todas as especificações e condicionantes das normas técnicas: ABNT - NORMA NBR 12212 - 12244, objetivando beneficiar as famílias dos Assentamentos Rurais e Urbanos assistidos pelo ITERJ, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nDATA: 01 de agosto de 2023 - HORÁRIO: 14:30 HS.\r\n\r\nEstimativa: R$ 11.877.770,70 (onze milhões, oitocentos e setenta e sete mil setecentos e setenta reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000317/2023\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240.\r\n\r\nId: 2488182"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2488484": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 4922, de 09.02.2023, faz saber aos interessados que de acordo com o Edital, a aplicação da prova do 13º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DE ANGRA DOS REIS será realizada no dia 01 de julho de 2023 (sábado), no Colégio Estadual Nazira Salomão, Rua Frei Inácio, 82 - Centro, Angra dos Reis - RJ. Processo SEI-140001/012950/2023\r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar no local da prova até as 10h30 (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida na forma abaixo:\r\n\r\n2º ANDAR \r\n\r\nSala 001 - (20 candidatos):\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00059 - ACSA IVANA ROCHA E SILVA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00008 - ALEXANDRE ORO CASTILHO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00063 - ALINE DUARTE DOS SANTOA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00049 - ANA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00013 - ANA CLARA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00057 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00077 - ANA FLAVIA ALVES XAVIER\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00034 - ANDERSON CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00043 - ANTHONY ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00050 - ANTONIA DEIVANIR DA SILVA MORAIS\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00058 - BEATRIZ DA SILVA FORSTER MEDEIROS\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00074 - BERNARDO BOSI DOS REIS\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00064 - BRENON CASTRO DE ASSIS\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00054 - CALEB MACIEL DE JESUS CAETANO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00070 - CAMILLA DA SILVA LYRA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00051 - CASSIA BATISTA DE AZEVEDO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00033 - DANILO POLANCO DE LIMA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00065 - DAVI FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00039 - DAYANA POLICIANO FURTADO SALES CARVALHO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00015 - DENNYS DA ROSA ROCHA\r\n\r\nSala 002 - (20 candidatos):\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00037 - DOUGLAS DA SILVA SANTANA DE CASTRO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00022 - EDUARDA VILELA DOS SANTOS ROSARIO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00060 - GABRIEL CAMILO DA ROCHA RAIMUNDO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00031 - GABRIELA CORTEZZI\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00004 - GABRIELA LEAL CAETANO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00003 - GEOVANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00061 - GISELI XAVIER PEREIRA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00076 - ISA CAVALCANTE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00007 - ISABELLY SARMENTO DA CONCEICAO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00036 - JESSICA DE SIQUEIRA ALVES BENEDITO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00062 - JHONATAN CORDEIRO BASTOS\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00075 - JHULIA DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00020 - JOAO FRANCISCO FONTES MELO DA SILVA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00072 - JOAO MARCOS BERNARDES BARRA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00011 - JOSE VITOR RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00009 - JOSIANA MARIA VICENTE\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00016 - JULIANA CARVALHO GOMES CRUZ ROCHA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00005 - JULIENDY MARIA DO ROSARIO VIANA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00010 - KAILANE DE LIMA LOUZADA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00047 - KARINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSala 003 - (20 candidatos):\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00056 - KETLEN MARIANA GONCALVES LOPES\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00023 - LARISSA DA GLORIA MOURA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00053 - LARISSA REBECA MACHADO PANONI\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00042 - LAURA FERNANDA C DA ROCHA O RAMOS\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00067 - LINDA INES DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00014 - LUANA CORREA NASCIMENTO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00068 - LUANA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00055 - LUCAS NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00071 - LUIS GUSTAVO NEVES SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00021 - LUNA LUIZA ZEPHIRO BEZERRA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00035 - MARIA EDUARDA LIMA MARTINS\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00029 - MARIA ISABEL BARRETO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00019 - MARIA VICTORIA CESARIO DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00006 - MARIANA DOS SANTOS RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00026 - MARIANA NASCIMENTO MEDEIROS\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00046 - MATEUS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00032 - MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00073 - MAYARA MORENO NETO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00048 - PEDRO BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00069 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SOARES\r\n\r\nSala 004 - (17 candidatos):\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00066 - PEDRO ROSEMBERG FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00030 - PRICIANE DA SILVA LOPES DIAS\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00028 - PRISCILA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00044 - RAFAEL FELIPPE DE CARVALHO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00002 - RENATA MAIA PEREIRA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00078 - ROSILAINE SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00038 - SOFIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00040 - SUZANA MARIA MONCAO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00017 - SYPRIANO DIAS JUNIOR\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00045 - TATIANA RANGEL TAVARES\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00024 - TATIANE NUNES DE ARAUJO\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00027 - VINICIUS BARBOSA BIONDI\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00025 - VINICIUS OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00018 - VITORIA HELLEN DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00041 - VITORIA ROCHA BRAGA\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00052 - VIVIANE RAMOS LEAO PONTES\r\n\r\n2023-EST-13-6PR/00012 - WUERFFERSON GONCALVES DE MELO\r\n\r\nId: 2488484"
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