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    "2026-10-09": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2768308": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 27ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, realizada em 05 de agosto\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza \r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira \r\n\r\nAos cinco dias de agosto de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 26ª sessão ordinária, de 29 de julho de 2026, e da 25ª sessão virtual, de 27 a 31 de julho de 2026, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou que, com o retorno do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, cessava a convocação do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em sua substituição.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS\r\n\r\nRegistra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia estava convocado para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, conforme Ato Executivo n° 27.466/2025; e, considerando a declaração de vacância de cargo de Conselheiro Titular, objeto do Ato Executivo nº 27.758, publicado em 15 de julho de 2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 09 de julho de 2026, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins fora convocada pela Presidência, em sessão plenária de 15 de julho de 2026, para exercer interinamente as funções do cargo vago, nos termos do art. 216, § 3º, do Regimento Interno, até que se desse novo provimento.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 212.542-6/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de São Pedro da Aldeia - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Carlos Fábio da Silva), de relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Carlos Fábio da Silva, representado pelo procurador habilitado, Sr. Gusmar Coelho de Oliveira. Antes de a palavra ser concedida ao patrono, o Relator antecipou que o voto apresentado era favorável, razão pela qual, ao ser indagado pela Presidência, o procurador declinou de proceder à sustentação, tendo resguardado seu direito de fazê-la se houvesse pedido de vista ou voto-revisor, havendo o Relator apresentado seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes das contas, e votado pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, além de comunicações e arquivamento, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Na sequência, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 107.072-5/22 (Recurso / Aposentadoria - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), de relatoria da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Seni Antonio Rippel Júnior, atuando em causa própria. Diante da ausência do interessado, a Presidência determinou que o processo fosse relatado na ordem natural da pauta. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 226.383-2/22 (Tomada De Contas Especial - Prefeitura Municipal de São José de Ubá) e seus apensos 201.636-2/24 e 210.157-1/24 (Tomadas de Contas - Prefeitura Municipal de São José de Ubá), da pauta de devolução de vista do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Marcionilio Botelho Moreira, representado pelo procurador habilitado, Dr. Raphael Luiz Seda Ferreira. Preliminarmente, o Conselheiro-Presidente comunicou ao patrono que não era permitida sustentação oral naquela fase processual, dado que o julgamento havia iniciado na sessão plenária de 29 de abril de 2026. Dessa forma, indagou ao causídico se havia algum fato novo, questão de ordem ou se estava presente apenas para acompanhar o julgamento, tendo o procurador apresentado breve questão de ordem concernente à ausência de intimação dos atos processuais. Retomando a palavra, o Conselheiro-Presidente esclareceu a questão apresentada, e, diante do elucidado, o patrono apenas acompanhou a deliberação. Dispondo da palavra, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa comunicou que estava devolvendo os feitos sem apresentação de voto-revisor, acompanhando a proposta de decisão do Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Em fase de votação, o Relator manteve a proposta de decisão, por citação, comunicação e anexação; a qual foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Conselheiro-Presidente chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 114.182-6/18 (Recurso de Reconsideração / Tomada de Contas ex officio - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras), de relatoria do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no qual foi apregoado o nome da requerente, Dimensional Engenharia Ltda, representada pelo procurador habilitado, Dr. Fábio Barbalho Leite, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral remotamente. Com a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pela negativa de seguimento do recurso de reconsideração, irregularidade das contas, imputação do débito, aplicação de multa e ciência, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Por fim, o Conselheiro-Presidente chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 230.206-2/24 (Tomada de Contas ex officio - Prefeitura Municipal de Mesquita), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome da requerente, Prefeitura Municipal de Mesquita, representada pelo procurador habilitado, Dr. Matheus Vinicius Menegatti da Costa. Diante da ausência do patrono, a Presidência determinou que o processo fosse relatado na ordem natural da pauta.\r\n\r\nA íntegra da sustentação oral acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas ao respectivo processo, e em vídeo no canal do YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os correspondentes acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, § 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 59 processos: 39 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 02 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 07 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 07 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 03 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 01 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE-RJ nº 107.132-7/25. Logo após, devolveu, com voto-revisor, pela procedência parcial, comunicação, determinação, expedição de ofício, anexação e arquivamento, os Processos TCE-RJ nos 247.179-6/25 e 247.552-2/25 (Representações em Face de Licitação - Prefeitura Municipal de No va Friburgo), de relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que agradeceu a revisão efetuada pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; contudo, manteve seu voto pela procedência parcial, confirmação da tutela provisória, comunicação, expedição de ofício, anexação e arquivamento. Em fase de votação, o Tribunal deliberou, por quatro votos a três, com voto de desempate da Presidência, nos termos do voto da Relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, vencido o voto do Revisor, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Na sequência, devolveu os Processos TCE-RJ nos 110.824-3/24 (Representação da SGE - Instituto Estadual do Ambiente - INEA), com voto-revisor por diligência interna e comunicação; 111.518-3/24 (Representação da SGE - Instituto Estadual do Ambiente - INEA), com voto-revisor pela manutenção, diligência interna e comunicação; 111.639-3/24 (Representação da SGE - Instituto Estadual do Ambiente - INEA), com voto-revisor pela manutenção, diligência interna e comunicação; e 110.097-2/24 (Representação da SGE - Instituto Estadual do Ambiente - INEA), com voto-revisor pela manutenção, diligência interna e comunicação; ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que manteve seus votos: pela procedência, concessão da tutela provisória, comunicação, determinação e arquivamento quanto ao Processo TCE-RJ nº 110.824-3/24; pela manutenção da tutela provisória, procedência, comunicação e ciência quanto ao Processo TCE-RJ nº 111.518-3/24; pela manutenção da tutela provisória, procedência, comunicação, notificação e ciência quanto ao Processo TCE-RJ nº 111.639-3/24; e pela procedência, comunicação e determinação quanto ao Processo TCE-RJ nº 110.097-2/24. Em fase de votação, o Tribunal deliberou, em todos os referidos processos, por três votos a dois, nos termos dos votos do Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, vencidos os votos do Revisor, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia; consignado, ainda, o impedimento do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Registra-se que a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman não participou da votação, dado que fora substituída pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren na sessão plenária de início do julgamento do processo, na qual o referido Conselheiro-Substituto atuara como Relator da matéria. Em seguida, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu, sem voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 111.411-9/24 (Representação da SGE - Instituto Estadual do Ambiente - INEA) ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que manteve o voto pelo arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Registra-se, ainda, que a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman não participou da votação, dado que fora substituído pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren na sessão plenária de início do julgamento do processo, na qual o referido Conselheiro-Substituto atuara como Relator da matéria. Em sede de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 200.739-7/26 (Representação em Face de Licitação - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi), no qual havia pedido de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo votado pelo conhecimento, indeferimento, improcedência, comunicação e arquivamento; havendo solicitado vista do processo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Em pauta ordinária, preliminarmente, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retificou informação cadastrada no sistema, quanto aos dois primeiros votos da referida pauta, esclarecendo que os votos estavam de acordo com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público de Contas. Assim, relatou o Processo TCE-RJ nº 103.320-0/26 (Prestação de Contas do Governador - Gabinete do Governador), no qual detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo não conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, consignada a suspeição do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou agradecimento à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman pelos subsídios que contribuíram para a formação de seu voto. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 206.599-7/26 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária - Itaprevi - Itaguaí Previdência), no qual detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pela notificação, comunicação, determinação e expedição de ofício, sendo aprovado por unanimidade. Registra-se que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, em reconhecimento ao consistente e minucioso trabalho desenvolvido pelo Corpo Instrutivo, pela elevada qualidade técnica e pela profundidade analítica demonstrada na instrução dos autos, solicitou que fossem registrados elogios nos assentamentos funcionais dos seguintes servidores: Paulo Victor Ribeiro Ramos, matrícula 02-4877, Uriel Inacio Oliveira da Cruz, matrícula 02-4801, Felipe Unis da Silva, matrícula 02-4302 e Frederico Lavourinha Felix, matrícula 02-004384; sendo a proposta aprovada por unanimidade. Na sequência, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa relatou, em conjunto, os demais processos de sua pauta ordinária, consoante § 2º do art. 271 do Regimento Interno, os quais foram aprovados por unanimidade, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia no Processo TCE-RJ nº 111.316-5/25. Em pauta ordinária complementar relatou o Processo TCE-RJ nº 104.386-1/26 (Relatório - LRF de Gestão Fiscal - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, tendo o próprio Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa assumido interinamente a Presidência para o relato do referido processo, em razão da consignação de impedimento do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren participou da votação do referido processo, tendo atuado em substituição ao Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Ato contínuo, relatou o Processo TCE-RJ nº 104.920-3/26 (Relatório - LRF de Gestão Fiscal - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 105.005-6/26 (Relatório - LRF de Gestão Fiscal - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, relatou o Processo TCE-RJ nº 104.743-3/26 (Relatório - LRF de Gestão Fiscal - Governadoria do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou por comunicação, alerta, determinação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 105.095-1/26 (Relatório de Acompanhamento da Receita - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou por comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em prosseguimento, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa relatou, em conjunto, os Processos TCE-RJ nos 105.009-0/25, 105.010-9/25, 105.011-3/25, 105.012-7/25, 105.013-1/25, 105.014-5/25, 105.015-9/25, 105.016-3/25 e 105.144-6/25 (Concurso Público, Atos e/ou Contratos de Admissão de Concursado - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), nos quais votou pelo registro, comunicação e arquivamento, sendo os votos aprovados por unanimidade, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia no referido conjunto de processos. Por fim, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa relatou, em conjunto, os Processos TCE-RJ nos 244.157-7/25 e 244.549-4/25 (Aposentadorias - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), nos quais votou pelo registro e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência temporária do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nA Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, preliminarmente, solicitou a inversão de sua pauta, considerando a ausência temporária do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, uma vez que este figurava como Relator do Processo TCE-RJ nº 201.103-3/23 (devolução de vista). Assim, iniciou por sua pauta ordinária complementar, tendo relatado o Processo TCE-RJ nº 105.434-5/23 (Representação da SGE - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), no qual detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo deferimento, comunicação, determinação, indeferimento, extração de peças, encaminhamento e expedição de ofício, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 108.877-4/24 (Denúncia - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), no qual detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pela procedência parcial, comunicações, notificação para defesa, determinação, ciência e expedição de ofício, sendo aprovado por unanimidade. Registra-se que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento parabenizaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman pela excelência do voto proferido. Por fim, devolveu, com voto-revisor, por comunicação e encaminhamento, o Processo TCE-RJ nº 201.103-3/23 (Tomada de Contas - Prefeitura Municipal de Quissamã) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual manteve seu voto pelo arquivamento sem resolução do mérito e comunicação. Em fase de votação, o Tribunal deliberou, por cinco votos a um, nos termos do voto da Revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves e pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, vencido o voto do Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu, com voto-revisor, pelo conhecimento, não conhecimento, provimento, cancelamento, provimento parcial, aplicação de multa, expedição de ofício, ciência e remessa o Processo TCE-RJ nº 116.632-5/18 (Relatório de Inspeção Ordinária - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Registra-se que o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento corrigiu, verbalmente, item de seu voto, concernente à diminuição da multa aplicada, para constar o montante de 2.500 UFIR-RJ. Após proferido o voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Conselheiro-Presidente suspendeu temporariamente a sessão, em razão da ausência temporária do Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Com o retorno do Relator, o Conselheiro-Presidente retomou os trabalhos. Dispondo da palavra, o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren manteve o voto pelo conhecimento, provimento parcial, comunicação, provimento, ciência e encaminhamento. Em fase de votação, o Tribunal deliberou, por quatro votos a um, nos termos do voto do Revisor, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves e pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, vencido o voto do Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Registra-se, ainda, que a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman não participou da votação, tendo manifestado sua inaptidão em preliminar indagação da Presidência, considerando sua ausência, com causa participada, na sessão plenária de início do julgamento do processo. Outrossim, tendo em vista que o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren era o Relator da matéria e, no início do julgamento, proferiu seu voto em substituição ao Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins não participou dessa votação, uma vez que exercia interinamente as funções do cargo vago anteriormente ocupado pelo Senhor Domingos Inácio Brazão. Em seguida, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu, com voto-revisor, por comunicação, os Processos TCE-RJ nos 109.519-1/24, 109.203-4/24 (Transferências Para Reserva Remunerada - Secretaria de Estado de Polícia Militar) e 109.612-9/24 (Reforma - Secretaria de Estado de Defesa Civil), nos quais estavam consignados os votos do Relator, Senhor José Maurício de Lima Nolasco, registrados em sessão virtual de 10 de fevereiro de 2025, pelo registro in casu e arquivamento quanto ao primeiro processo; pelo registro in casu, comunicação e arquivamento quanto ao segundo; e pelo registro in casu e arquivamento quanto ao terceiro. Inicialmente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitou vista do conjunto de processos; todavia, ao final da relatoria do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, a referida Conselheira, após análise dos feitos, retirou seu pedido de vista e manifestou sua aptidão para votá-los. Diante do exposto, o Conselheiro-Presidente chamou os trabalhos à ordem e submeteu os processos à deliberação plenária. Assim, em fase de votação, o Tribunal deliberou, por cinco votos a um, nos termos dos votos do Revisor, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, vencidos os votos do Relator, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves não participou da votação, em razão de haver sucedido o Relator, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, cujo voto já havia sido proferido. Em pauta especial, preliminarmente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento ponderou que a apreciação de processo incluído na pauta do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia - Processo TCE-RJ nº 213.931-8/25 -, relativo às contas de governo do Município de Magé, envolvia questão acerca de parcelamento de débitos previdenciários que poderia repercutir nos feitos sob sua relatoria. Por essa razão, sugeriu que o referido processo fosse apreciado previamente, a fim de evitar eventual impacto decorrente de possível alteração jurisprudencial da Corte. Retomando a palavra, o Conselheiro-Presidente manifestou entendimento no sentido de que a ordem da pauta deveria ser preservada, independentemente da decisão que viesse a ser adotada, ressaltando que eventuais inovações trazidas poderiam ser debatidas pelo Plenário. Diante do exposto, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento informou que procederia à relatoria dos processos observando a jurisprudência então vigente nesta Corte. Assim, relatou o Processo TCE-RJ nº 212.722-8/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal - Prefeitura Municipal de São João de Meriti - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. João Ferreira Neto), no qual procedeu à leitura do relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidades, a saber: “Irregularidade nº 1 - Não foi atingido o equilíbrio financeiro no exercício, em desacordo com o disposto no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar Federal nº 101/00; Irregularidade nº 2 - Descumprimento do art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 (LRF); Irregularidade nº 3 - Descumprimento do limite estabelecido no art. 212 da Constituição Federal, conforme detalhamento a seguir: a) O Município não aplicou o mínimo de 25% das receitas com impostos e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino; b) O Município descumpriu o Acórdão nº 009/2024-PLEN, no âmbito da Prestação de Contas de Governo relativa ao exercício de 2022 (Processo TCE-RJ nº 223.047-1/23), que determinou a aplicação complementar na manutenção e desenvolvimento do ensino, até o término do mandato atual (31/12/2024), do montante de R$ 76.441.241,19 - sendo R$ 26.059.732,43 referentes ao exercício de 2020 e R$ 50.381.508,76 , ao exercício de 2021; Irregularidade nº 4 - Descumprimento do limite estabelecido no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/20 c/c a Lei Federal nº 14.276/21, conforme detalhamento a seguir: a) O Município não aplicou o mínimo de 70% dos recursos do Fundeb recebidos no exercício em gastos com a remuneração de profissionais da educação básica, descumprindo o limite mínimo estabelecido no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/20 c/c a Lei Federal nº 14.276/21; e b) O Município descumpriu o Acórdão nº 009/2024-PLEN, prolatado no âmbito da Prestação de Contas de Governo relativa ao exercício de 2022 (Processo TCE-RJ nº 223.047-1/23), que determinou a destinação adicional de recursos à remuneração dos profissionais da educação básica, a ser efetivada até o término do mandato atual (31/12/2024), no montante de R$ 37.854.366,68 - sendo R$ 10.273.596,97 referentes ao exercício de 2021 e R$ 27.580.769,71, ao exercício de 2022; Irregularidade nº 5 - O Município não aplicou o mínimo de 90% dos recursos recebidos do Fundeb, em desacordo com o previsto no art. 25 da Lei nº 14.113/20, que estabelece que somente até 10% dos recursos desse Fundo poderão ser utilizados no 1º quadrimestre do exercício seguinte; Irregularidade nº 6 - A conta do Fundeb não apresentou saldo suficiente para cobrir o montante dos recursos do Fundo não aplicados no exercício, não atendendo, dessa forma, ao disposto no art. 25 c/c o art. 29, inciso I, da Lei nº 14.113/20; Irregularidade nº 7 - Ausência de implementação de cobrança administrativa, de protesto extrajudicial, de fiscalização de ISS, de revisão de Planta Genérica de Valores, de correção monetária da base de cálculo do IPTU e de atualização de cadastro imobiliário, procedimentos basilares de lançamento, fiscalização e cobrança dos tributos, deixando de realizar a efetiva arrecadação dos tributos de sua competência constitucional, requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal, em descumprimento ao art. 11 da Lei Complementar nº 101/00”; além de impropriedades, determinações, recomendações, comunicações, expedição de ofícios, ciência, determinação à SSE e arqui vamento, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Ato contínuo, relatou o Processo TCE-RJ nº 213.995-4/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal - Prefeitura Municipal de Volta Redonda - exercício de 2024 - Chefes do Poder Executivo: Sr. Antônio Francisco Neto - períodos de 01/01/2024 a 06/09/2024 e de 07/10/2024 a 31/12/2024 -, e Sr. Sebastião Faria de Souza - período de 07/09/2024 a 06/10/2024), no qual procedeu à leitura do relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Município de Volta Redonda, Sr. Antônio Francisco Neto (períodos de 01/01/2024 a 06/09/2024 e de 07/10/2024 a 31/12/2024), com irregularidades, a saber: “Irregularidade nº 1 - Cancelamento de restos a pagar processados relativos a obrigações já cumpridas, sem observância do direito adquirido dos credores; Irregularidade nº 2 - Insuficiência de saldo na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobertura dos recursos do Fundo não aplicados no exercício, em desacordo com o disposto nos arts. 25 e 29, inciso I, da Lei Federal nº 14.113/20”; além de impropriedades, determinações e recomendações; e pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Município de Volta Redonda, Sr. Sebastião Faria de Souza (período de 07/09/2024 a 06/10/2024); além de comunicações, ciência, expedição de ofício, determinação à SSE e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Registra-se que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa registrou considerações acerca da evolução da jurisprudência desta Corte quanto à apreciação das contas de governo em situações de alternância de mandatários no curso do exercício financeiro. Rememorou precedente envolvendo a análise das contas dos então Governadores Anthony Garotinho e Benedita da Silva, ocasião em que prevalecera o entendimento de que as contas deveriam ser examinadas em observância ao exercício financeiro, inclusive com decisão Judicial nesse sentido. Observou, contudo, que o Tribunal passou a adotar entendimento diverso em julgamentos mais recentes, promovendo a individualização das contas de acordo com o período de gestão de cada responsável. Assinalou que, embora seu posicionamento fosse divergente quanto à matéria, ainda em consonância com a Lei nº 4.320/64 e o princípio do exercício financeiro, reconhecia a consolidação da orientação atualmente adotada pelo Plenário. Ao final, consignou que, em respeito ao princípio da colegialidade, passaria a observar o entendimento firmado por esta Corte em seus futuros julgamentos de contas de governo. Em pauta ordinária, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou o Processo TCE-RJ nº 105.857-7/26 (Consulta - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, consignada a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; estando a resposta à Consulta constante, na íntegra, no anexo A desta Ata. Logo após, relatou o Processo TCE-RJ nº 205.719-2/26 (Denúncia - Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói - ION), no qual votou pela notificação, ciência e expedição de ofício, sendo aprovado por unanimidade. Antes de iniciar a relatoria dos dois processos constantes de sua pauta ordinária complementar, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento registrou preocupação com a ampliação do entendimento adotado pelo Corpo Instrutivo quanto à caracterização de interesse exclusivamente particular para fins de representações submetidas a esta Corte. Destacou que nos dois processos que seriam relatados em sua pauta ordinária complementar o Corpo Instrutivo entendia que as representantes estariam veiculando interesses exclusivamente particulares; posicionamento do qual divergia. Aduziu que, embora fosse natural que sociedades empresárias buscassem a tutela de interesses próprios ao apresentar representações perante o Tribunal, tal circunstância não implicava, necessariamente, a existência de interesse exclusivamente particular. Ressaltou que, em muitos casos, as questões suscitadas extrapolavam a esfera privada das representantes e alcançavam matéria de interesse público, como ocorria nas representações que seriam apreciadas pelo Colegiado. Assim, relatou o Processo TCE-RJ nº 106.748-5/25 (Representação em face de licitação - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo conhecimento, diligência interna, ciência e expedição de ofício, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ nº 240.050-5/25 (Representação em face de licitação - Prefeitura Municipal de Araruama), no qual votou pelo conhecimento, diligência interna e expedição de ofício, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves retirou o Processo TCE-RJ nº 107.536-7/25. Em sede de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 222.274-7/22 (Contratação de Pessoal por Prazo Determinado - Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena), no qual havia pedido de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo votado pelo sobrestamento e comunicação, sendo aprovado por unanimidade, tendo a Senhora Conselheira Marianna Montebello esclarecido que, quando da formulação de seu pedido de destaque, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) ainda não havia sido celebrado, nem publicado, razão pela qual, à época, divergia do sobrestamento, uma vez que o TAG ainda estava em tramitação. Ressaltou que, posteriormente, o TAG fora efetivamente celebrado e formalizado pelas partes, circunstância que passou a justificar a incidência da regra prevista no artigo 88 do Regimento Interno. Observou, contudo, que não localizara a publicação do ajuste no Diário Oficial nem no sítio eletrônico do jurisdicionado, conforme previsto no referido dispositivo regimental; contudo, encontrara a publicação no portal desta Corte, considerando, assim, que representaria excessivo formalismo, a não suspensão em razão da exigência de publicação no Diário Oficial e no site do Jurisdicionado; sem prejuízo, todavia, do registro dessa observação para eventual consideração pelo Relator. Por fim, ainda em sede de continuação de julgamento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves relatou o Processo TCE-RJ nº 236.576-9/25 (Representação em Face de Licitação - Diversos), no qual retirou seu voto e acompanhou o voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, registrado em sessão plenária de 29 de abril de 2026, pelo conhecimento, comunicações e diligência interna; tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ nº 222.488-4/24. Em sede de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 213.931-8/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Magé - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Renato Cozzolino Harb), tendo detalhado os aspectos mais relevantes das contas e mantido seu voto pela emissão de parecer prévio contrário, em face de irregularidade, além de impropriedades, determinações, comunicações e arquivamento. Dispondo da palavra, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves igualmente manteve seu voto-revisor pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, além de comunicações e arquivamento. Em fase de votação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou vista do processo, tendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento deixado consignado seu voto acompanhando o Relator. Em pauta de reinclusão, relatou o Processo TCE-RJ nº 258.084-0/23 (Representação - Prefeitura Municipal de Petrópolis), no qual votou pelo sobrestamento, comunicação e remessa, tendo solicitado vista do processo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 109.384-6/25 (Denúncia - Secretaria de Estado de Polícia Civil), no qual havia pedido de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo votado pela recepção como representação, manutenção do sigilo, conhecimento parcial e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 231.465-3/22 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária - Fundo Municipal de Saúde de Maricá) e seu apenso 201.046-9/23 (Tomada de Contas ex officio - Fundo Municipal de Saúde de Maricá), nos quais votou pela confirmação da tutela provisória, acolhimento da defesa, acolhimento parcial da defesa, não acolhimento, aplicação de multa, notificação para defesa, determinação, comunicação, desapensação e diligência interna, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 106.510-1/19 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Extraordinária - Secretaria de Estado de Transportes), no qual votou pela aplicação de multa, comunicação, determinação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Ato contínuo, relatou o Processo TCE-RJ nº 107.865-1/19 (Tomada de Contas ex officio - Secretaria de Estado de Transportes), no qual votou por comunicação, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ nº 112.203-9/25 (Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento - Extraordinária - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pela diligência interna e comunicação, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, em pauta especial, relatou o Processo TCE-RJ nº 107.072-5/22 (Recurso / Aposentadoria - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual havia pedido de sustentação oral do requerente, Sr. Seni Antonio Rippel Júnior, atuando em causa própria, o qual quedou-se ausente, tendo a Relatora votado pela recepção como recurso de revisão, conhecimento, provimento, registro, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em pauta ordinária, relatou os Processos TCE-RJ nos 108.465-9/25 (Denúncia - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou por comunicações e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade; e 231.857-6/25 (Denúncia - Prefeitura Municipal de Macaé), no qual votou pela procedência parcial, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, em pauta de reinclusão, relatou o Processo TCE-RJ nº 230.206-2/24 (Tomada de Contas ex officio - Prefeitura Municipal de Mesquita), no qual havia pedido de sustentação oral da requerente, Prefeitura Municipal de Mesquita, representada pelo procurador habilitado, Dr. Matheus Vinicius Menegatti da Costa, o qual quedou-se ausente, tendo o Relator detalhado os aspectos mais relevantes da questão e apresentado proposta de decisão pelo não acolhimento das razões de defesa, comunicação e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nAo final dos relatos, o Conselheiro-Presidente comunicou à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, a partir de informação prestada pela Subsecretaria das Sessões, que o TAG de Santa Maria Madalena, referente ao Processo TCE-RJ nº 222.274-7/22, deliberado na pauta de continuação de julgamento do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, fora publicado em Diário Oficial de 19 de maio de 2026.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezessete horas e quarenta e oito minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Conselheiro no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nRegistra-se que, em razão do afastamento do Conselheiro José Gomes Graciosa, e em conformidade com o parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal constante do Processo TCE-RJ nº 302.192-0/2026 e com o Ato Executivo nº 27.808/2026, foi designado pela Presidência, para fins de assinatura da presente ata, o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAuditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nANEXO A - Consulta\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 105.857-7/26 (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Consulta formulada pela Exma. Sra. Desembargadora Suely Lopes Magalhães, 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no exercício da Presidência, por meio do Ofício PRES nº 240/2026, em que suscita dúvidas acerca da viabilidade jurídica da utilização de recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (FETJ) para possibilitar a retomada e conclusão das obras da unidade prisional denominada Cadeia Pública Bangu XI, por meio de cooperação institucional com a Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEPPEN), a ser realizada por intermédio da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED). O Relator, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, votou: I - pelo conhecimento da presente Consulta; II - pela expedição de ofício à consulente, a fim de lhe dar ciência da decisão desta Corte, consignando as seguintes teses: a) É juridicamente viável a utilização de recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (FETJ) para o financiamento de obra pública de infraestrutura destinada ao sistema prisional estadual, mediante a celebração de Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário (TED), com esteio no art. 2º, inciso I, alínea 'a', da Lei Estadual nº 10.125/23 e no art. 12, § 2º, do Decreto Estadual nº 50.334/26; b) A regularidade da utilização de recursos do FETJ para o financiamento de obra pública de infraestrutura destinada ao sistema prisional estadual, mediante TED, condiciona-se: (i) à observância da Lei Federal nº 14.133/21 quanto às contratações e à execução de obras públicas; (ii) à demonstração da compatibilidade material entre o investimento e as atividades específicas da Justiça; e (iii) ao estrito atendimento às exigências do Decreto Estadual nº 50.334/26, especialmente: edição de Portaria ou Resolução Conjunta; elaboração de Plano de Trabalho detalhado contendo a descrição do objeto, as metas, etapas de execução, cronogramas físico-financeiro e de desembolso, previsão orçamentária, responsabilidades dos partícipes e mecanismos de monitoramento; compatibilidade orçamentária da despesa com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, observadas a classificação funcional-programática, a fonte de recursos e a natureza de despesa de capital; designação formal de comissão de fiscalização por ambos os órgãos; e suspensão imediata dos repasses e devolução de saldos em caso de indícios de irregularidade ou desvio de finalidade; III - pelo arquivamento do presente processo.\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO \r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio \r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90 \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105014-5/2025 - Interessado: BRUNO GONÇALVES GARCIA - Acórdão: 26489/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105144-6/2025 - Interessado: DÉBORA MARTINS GRIMALDI - Acórdão: 26492/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105016-3/2025 - Interessado: LAIS MARQUES BOTTINO - Acórdão: 26491/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105013-1/2025 - Interessado: LEANDRO QUARESMA VIANNA - Acórdão: 26488/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105010-9/2025 - Interessado: LUCAS DE OLIVEIRA MOURA ESTEVÃO - Acórdão: 26485/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105015-9/2025 - Interessado: LUCAS FELDMAN PAZ DE LIMA - Acórdão: 26490/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111316-5/2025 - Interessado: LUIZ AUGUSTO BRITES VILLANO - Acórdão: 26461/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105009-0/2025 - Interessado: PEDRO FERNANDES RIBEIRO - Acórdão: 26484/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105011-3/2025 - Interessado: POLIANA FERREIRA STROLIGO DIAS - Acórdão: 26486/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105012-7/2025 - Interessado: THAÍS NUNES CHICRALLA - Acórdão: 26487/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113252-7/2025 - Interessado: AUDITA DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 26462/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110482-3/2025 - Interessado: ORIOVALDO ALVES DA SILVA - Acórdão: 26460/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 100220-3/2026 - Interessado: SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA - Acórdão: 26459/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 116632-5/2018 - Interessado: CTO-COORD AUDIT TEMATICAS E OPERACIONAIS - Acórdão: 27548/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, REMESSA \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\n\r\nProcesso TCE nº 114182-6/2018 - Interessado: CAO/SSO - Acórdão: 26503/2026-PLEN - Dispositivos: NÃO SEGUIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107072-5/2022 - Interessado: SENI ANTÔNIO RIPPEL JÚNIOR - Acórdão: 26513/2026-PLEN - Dispositivos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nProcesso TCE nº 201650-2/2026 - Interessado: PAULO CESAR RIOS DA SILVEIRA - Acórdão: 26465/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - FPMBP \r\n\r\nProcesso TCE nº 201479-6/2026 - Interessado: JOSE DILSON SILVA - Acórdão: 26464/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220344-2/2026 - Interessado: MERY ANNE PEREIRA DIAS BERNARDES - Acórdão: 26477/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA \r\n\r\nProcesso TCE nº 208104-2/2026 - Interessado: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 26471/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 203567-3/2026 - Interessado: MIGUEL MAIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 26466/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 205962-1/2026 - Interessado: MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA - Acórdão: 26468/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 214252-9/2026 - Interessado: ROSANA DE PAULA CAMPOS ATAIDE - Acórdão: 26476/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 200100-0/2026 - Interessado: SILVIO ANTONIO DE ASSIS - Acórdão: 26463/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 213330-0/2026 - Interessado: TEREZINHA DO CARMO DOS SANTOS JOSE - Acórdão: 26475/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO \r\n\r\nProcesso TCE nº 211215-0/2026 - Interessado: ANA PAULA CHAVES DOS SANTOS NEO - Acórdão: 26472/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-4/2026 - Interessado: JAMEL JUNIA RIBEIRO - Acórdão: 26469/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 211543-5/2026 - Interessado: MARIA ROSA DA SILVA DUTRA - Acórdão: 26473/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 211635-4/2026 - Interessado: ROSEANE DA COSTA MOREIRA RODRIGUES - Acórdão: 26474/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 207598-0/2026 - Interessado: SONIA MARIA MENDES - Acórdão: 26470/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE NITERÓI \r\n\r\nProcesso TCE nº 227128-3/2025 - Interessado: ELIEL MIGUEL GOMES - Acórdão: 26478/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nProcesso TCE nº 203828-5/2026 - Interessado: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO OLIVEIRA - Acórdão: 26467/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nProcesso TCE nº 244549-4/2025 - Interessado: CARLA CRISTINA BASTOS - Acórdão: 26494/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 244157-7/2025 - Interessado: ROSEMARY GOMES DE PAULA - Acórdão: 26493/2026-PLEN - Dispositivos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nProcesso TCE nº 213995-4/2025 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Acórdão: 26502/2026-PLEN - Dispositivos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, RECOMENDAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nParte 2: demais processos \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104920-3/2026 - Acórdão: 26480/2026-PLEN - Dispositivos: ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105095-1/2026 - Acórdão: 26483/2026-PLEN - Dispositivos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108877-4/2024 - Acórdão: 26496/2026-PLEN - Dispositivos: PRO CEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 106748-5/2025 - Acórdão: 26506/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105434-5/2023 - Acórdão: 26497/2026-PLEN - Dispositivos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, INDEFERIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108465-9/2025 - Acórdão: 26514/2026-PLEN - Dispositivos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: GABINETE DO GOVERNADOR \r\n\r\nProcesso TCE nº 103320-0/2026 - Acórdão: 26457/2026-PLEN - Dispositivos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104743-3/2026 - Acórdão: 26482/2026-PLEN - Dispositivos: COMUNICAÇÃO, ALERTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nProcesso TCE nº 110097-2/2024 - Acórdão: 27549/2026-PLEN - Dispositivos: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110824-3/2024 - Acórdão: 26448/2026-PLEN - Dispositivos: PROCEDÊNCIA, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111411-9/2024 - Acórdão: 26449/2026-PLEN - Dispositivos: ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111518-3/2024 - Acórdão: 27552/2026-PLEN - Dispositivos: CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA \r\n\r\nProcesso TCE nº 111639-3/2024 - Acórdão: 27553/2026-PLEN - Dispositivos: CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105005-6/2026 - Acórdão: 26481/2026-PLEN - Dispositivos: ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nProcesso TCE nº 109612-9/2024 - Acórdão: 26500/2026-PLEN - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nProcesso TCE nº 109384-6/2025 - Acórdão: 26508/2026-PLEN - Dispositivos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONHECIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nProcesso TCE nº 109203-4/2024 - Acórdão: 26498/2026-PLEN - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109519-1/2024 - Acórdão: 26499/2026-PLEN - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nProcesso TCE nº 106510-1/2019 - Acórdão: 26511/2026-PLEN - Dispositivos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107865-1/2019 - Acórdão: 26512/2026-PLEN - Dispositivos: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104386-1/2026 - Acórdão: 26479/2026-PLEN - Dispositivos: ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105857-7/2026 - Acórdão: 26504/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA \r\n\r\nProcesso TCE nº 240050-5/2025 - Acórdão: 26507/2026-PLEN - Dispositivos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA \r\n\r\nProcesso TCE nº 206599-7/2026 - Acórdão: 26458/2026-PLEN - Dispositivos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ \r\n\r\nProcesso TCE nº 231857-6/2025 - Acórdão: 26515/2026-PLEN - Dispositivos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ \r\n\r\nProcesso TCE nº 201046-9/2023 - Acórdão: 26510/2026-PLEN - Dispositivos: CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA \r\n\r\nProcesso TCE nº 231465-3/2022 - Acórdão: 26509/2026-PLEN - Dispositivos: CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA \r\n\r\nProcesso TCE nº 230206-2/2024 - Acórdão: 26516/2026-PLEN - Dispositivos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: EMPRESA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE NITEROI - ION \r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-2/2026 - Acórdão: 26505/2026-PLEN - Dispositivos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nProcesso TCE nº 247179-6/2025 - Acórdão: 26455/2026-PLEN - Dispositivos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 247552-2/2025 - Acórdão: 26456/2026-PLEN - Dispositivos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nProcesso TCE nº 201103-3/2023 - Acórdão: 26495/2026-PLEN - Dispositivos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA \r\n\r\nProcesso TCE nº 222274-7/2022 - Acórdão: 28623/2026-PLEN - Dispositivos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ \r\n\r\nProcesso TCE nº 201636-2/2024 - Acórdão: 26452/2026-PLEN - Dispositivos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 210157-1/2024 - Acórdão: 26453/2026-PLEN - Dispositivos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 226383-2/2022 - Acórdão: 26454/2026-PLEN - Dispositivos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO \r\n\r\nACÓRDÃO Nº: 026503/2026-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 114182-6/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS / EX OFFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CAO/SSO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS / EX OFFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por NÃO SEGUIMENTO com IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA e CIÊNCIA, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 27\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 5 de Agosto de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS SOUTINHO DE MELLO, GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO, JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO, LUÍS ANTÔNIO VASQUES, OSMAN DUARTE DE OLIVEIRA e SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 314.556,21 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 1.560.324,62 (um milhão, quinhentos e sessenta mil trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA, GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO, HUMBERTO DIAS DA COSTA, JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO e LUÍS ANTÔNIO VASQUES\r\n\r\n13.4 - VALOR: 203.169,66 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 1.007.802,78 (um milhão, sete mil oitocentos e dois reais e setenta e oito centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA, CARLOS SOUTINHO DE MELLO, HUMBERTO DIAS DA COSTA e SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n14.4 - VALOR: 149.071,54 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 739.454,47 (setecentos e trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA, GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO e SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n15.4 - VALOR: 18.611,17 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 92.318,85 (noventa e dois mil trezentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n15.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n15.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: LUÍS ANTÔNIO VASQUES\r\n\r\n16.4 - VALOR: 206.021,234 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 1.021.947,73 (um milhão, vinte e um mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n16.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n16.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\n17.4 - VALOR: 206.021,234 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 1.021.947,73 (um milhão, vinte e um mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n17.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n17.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n17.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n18 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n18.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n18.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n18.3 - RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n18.4 - VALOR: 71.206,2095 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 353.211,28 (trezentos e cinquenta e três mil duzentos e onze reais e vinte e oito centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n18.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n18.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n18.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n19 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n19.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n19.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n19.3 - RESPONSÁVEL: GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n19.4 - VALOR: 150.272,5875 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 745.412,14 (setecentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e doze reais e quatorze centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n19.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n19.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n20 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n20.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n20.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n20.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA\r\n\r\n20.4 - VALOR: 108.092,0705 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 536.179,91 (quinhentos e trinta e seis mil cento e setenta e nove reais e noventa e um centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n20.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n20.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n21 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n21.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n21.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n21.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS SOUTINHO DE MELLO, GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO, HUMBERTO DIAS DA COSTA, JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO, LUÍS ANTÔNIO VASQUES, OSMAN DUARTE DE OLIVEIRA e SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n21.4 - VALOR: 505.963,46 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 2.509.781,15 (dois milhões, quinhentos e nove mil setecentos e oitenta e um reais e quinze centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n21.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n21.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n21.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n22 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n22.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n22.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n22.3 - RESPONSÁVEL: LUÍS ANTÔNIO VASQUES\r\n\r\n22.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Luís Antônio Vasques, Superintendente de Obras Rodoviárias à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n23 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n23.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n23.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n23.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\n23.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. José Antônio Portela de Melo Filho, Subsecretário de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n24 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n24.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n24.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n24.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS SOUTINHO DE MELLO\r\n\r\n24.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Carlos Soutinho de Mello, fiscal responsável por medições nos Contratos Seobras nº 60/12 ao nº 66/12, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n25 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n25.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n25.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n25.3 - RESPONSÁVEL: OSMAN DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n25.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Osman Duarte de Oliveira, fiscal responsável por medições nos Contratos Seobras nº 60/12 ao nº 66/12, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n26 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n26.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n26.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n26.3 - RESPONSÁVEL: GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n26.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Gaspar Antunes de Oliveira Neto, fiscal responsável por medições nos Contratos Seobras nº 60/12 ao nº 66/12, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n27 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n27.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n27.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n27.3 - RESPONSÁVEL: HUMBERTO DIAS DA COSTA\r\n\r\n27.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Humberto Dias da Costa, fiscal responsável por medições nos Contratos Seobras nº 60/12 ao nº 66/12, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n28 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n28.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n28.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n28.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS SOUTINHO DE MELLO, GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO, JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO, LUÍS ANTÔNIO VASQUES, OSMAN DUARTE DE OLIVEIRA e SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n28.4 - VALOR: 39.619,43 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 196.528,22 (cento e noventa e seis mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n28.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n28.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n28.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n29 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n29.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n29.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n29.3 - RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n29.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Sebastião Hygino Rodrigues de Faria, fiscal responsável por medições nos Contratos Seobras nº 60/12 ao nº 66/12, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n30 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n30.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n30.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n30.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA\r\n\r\n30.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nIRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Carlos Henrique Marcelini Caldeira, fiscal responsável por medições nos Contratos Seobras nº 60/12 ao nº 66/12, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n31 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n31.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n31.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n31.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS SOUTINHO DE MELLO, GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO, JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO, LUÍS ANTÔNIO VASQUES, OSMAN DUARTE DE OLIVEIRA e SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n31.4 - VALOR: 24.903,85 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 123.533,06 (cento e vinte e três mil quinhentos e trinta e três reais e seis centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n31.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n31.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n32 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n32.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n32.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n32.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA, GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO e HUMBERTO DIAS DA COSTA\r\n\r\n32.4 - VALOR: 1.787,01 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 8.864,28 (oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n32.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n32.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n32.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n33 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n33.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n33.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n33.3 - RESPONSÁVEL: HUMBERTO DIAS DA COSTA\r\n\r\n33.4 - VALOR: 88.696,166 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 439.968,46 (quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n33.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n33.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n33.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n34 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n34.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n34.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n34.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA, GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO, HUMBERTO DIAS DA COSTA, JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO, LUÍS ANTÔNIO VASQUES e SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n34.4 - VALOR: 800.921,46 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 3.972.890,81 (três milhões, novecentos e setenta e dois mil oitocentos e noventa reais e oitenta e um centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n34.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n34.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n34.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n35 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n35.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n35.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n35.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA, GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO, HUMBERTO DIAS DA COSTA, JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO e LUÍS ANTÔNIO VASQUES\r\n\r\n35.4 - VALOR: 910.674,29 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.517.308,75 (quatro milhões, quinhentos e dezessete mil trezentos e oito reais e setenta e cinco centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n35.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n35.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n35.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n36 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n36.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n36.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n36.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA, GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO, HUMBERTO DIAS DA COSTA, JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO, LUÍS ANTÔNIO VASQUES e SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n36.4 - VALOR: 996.421,9 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.942.651,19 (quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil seiscentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n36.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n36.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n36.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n37 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n37.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n37.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n37.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA, GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO, SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA e HUMBERTO DIAS DA COSTA\r\n\r\n37.4 - VALOR: 61.175,54 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 303.455,15 (trezentos e três mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n37.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n37.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n37.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n38 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n38.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n38.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n38.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA, GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO, OSMAN DUARTE DE OLIVEIRA e SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n38.4 - VALOR: 126.465,43 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 627.319,12 (seiscentos e vinte e sete mil trezentos e dezenove reais e doze centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n38.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n38.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n38.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n39 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n39.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n39.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n39.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA, CARLOS SOUTINHO DE MELLO, HUMBERTO DIAS DA COSTA, JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO, LUÍS ANTÔNIO VASQUES e SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n39.4 - VALOR: 71.152,45 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 352.944,61 (trezentos e cinquenta e dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n39.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n39.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n39.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n40 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n40.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n40.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n40.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA, GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO, JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO, OSMAN DUARTE DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA e LUÍS ANTÔNIO VASQUES\r\n\r\n40.4 - VALOR: 253.041,96 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 1.255.189,34 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil cento e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n40.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n40.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n40.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n41 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n41.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n41.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n41.3 - RESPONSÁVEL: HUMBERTO DIAS DA COSTA e SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n41.4 - VALOR: 121.285,67 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 601.625,44 (seiscentos e um mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n41.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n41.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n41.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n42 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n42.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n42.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n42.3 - RESPONSÁVEL: OSMAN DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.4 - VALOR: 26.340,997 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 130.661,88 (cento e trinta mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n42.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n42.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n42.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n43 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n43.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n43.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n43.3 - RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO HYGINO RODRIGUES DE FARIA e CARLOS SOUTINHO DE MELLO\r\n\r\n43.4 - VALOR: 3.439,97 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 17.063,63 (dezessete mil e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n43.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n43.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n43.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n44 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n44.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n44.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n44.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS SOUTINHO DE MELLO\r\n\r\n44.4 - VALOR: 15.618,0705 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 77.471,88 (setenta e sete mil quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n44.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n44.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65\r\n\r\n44.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nACÓRDÃO Nº: 026509/2026-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 231465-3/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ, PREFEITURA MARICA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA com ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO e DILIGÊNCIA INTERNA, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 27\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 5 de Agosto de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: SIMONE DA COSTA SILVA MASSA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 5.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 27.282,20 (vinte e sete mil duzentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Simone da Costa Silva Massa, Secretária Municipal de Saúde de Maricá à época, no valor equivalente a 5.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inc. III, da Lei Complementar n.º 63/90, conforme a fundamentação da presente decisão, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, nos moldes do art. 4º da Deliberação TCE-RJ n.º 343/23, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: SOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 4.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 22.321,80 (vinte e dois mil trezentos e vinte e um reais e oitenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Solange Regina de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde de Maricá à época, no valor equivalente a 4.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inc. III, da Lei Complementar n.º 63/90, conforme a fundamentação da presente decisão, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, nos moldes do art. 4º da Deliberação TCE-RJ n.º 343/23, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nACÓRDÃO Nº: 026511/2026-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 106510-1/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 2 CAE\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por APLICAÇÃO DE MULTA com COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO e ARQUIVAMENTO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 27\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 5 de Agosto de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: FABRICIO ABILIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 15.650 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 77.630,26 (setenta e sete mil seiscentos e trinta reais e vinte e seis centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Regimento Interno do TCE-RJ, art. 4º, inc. XXV; Regimento Interno do TCE-RJ, art. 16; Súmula nº 14\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos relativos à Denúncia, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA, nos termos regimentais, ao Sr. Fabricio Abilio Duarte de Moura, Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística do Estado do Rio De Janeiro - CENTRAL, nos termos do art. 4º, inciso XXV e art. 16 do Regimento Interno, e de acordo com a Súmula nº 14 do TCERJ, no valor equivalente, nesta data, a 15.650 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido ao FEM/TCE-RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, nos moldes do art. 4º da Deliberação TCE-RJ n.º 343/23, observado o procedimento recursal, em virtude do descumprimento da decisão plenária de 07.05.2025.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nACÓRDÃO Nº: 027548/2026-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 116632-5/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ORDINÁRIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CTO-COORD AUDIT TEMATICAS E OPERACIONAIS\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - REVISOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SEM MANIFESTAÇÃO DO MPC\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ORDINÁRIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por quatro votos a um, por CONHECIMENTO com NÃO CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA e REMESSA, nos termos do voto do revisor conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, vencido o voto do relator conselheiro-substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 27\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 5 de Agosto de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.401,00 (doze mil quatrocentos e um reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, com a prévia remessa para lavratura do ato de protesto no Tabelionato competente, após o trânsito em julgado, nos termos das Deliberações TCE-RJ nº 340/23 e nº 343/23, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 340/23.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRevisor\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2768308"
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 597ª Sessão Administrativa extraordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 12 de agosto de 2026\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos doze dias de agosto de dois mil e vinte e seis, às dezesseis horas e vinte e oito minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quingentésima nonagésima sétima sessão administrativa extraordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO REMOTA\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia participaria da sessão de maneira remota, por meio de videoconferência.\r\n\r\nAUSÊNCIA\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou a ausência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, com causa participada, conforme SIE Circular GAP nº 0649/2026.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, convocou o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento nesta sessão. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia estava convocado para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, conforme Ato Executivo n° 27.466/2025; e, considerando a declaração de vacância de cargo de Conselheiro Titular, objeto do Ato Executivo nº 27.758, publicado em 15 de julho de 2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 09 de julho de 2026, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins fora convocada pela Presidência, em sessão plenária de 15 de julho de 2026, para exercer interinamente as funções do cargo vago, nos termos do art. 216, § 3º, do Regimento Interno, até que se desse novo provimento.\r\n\r\nRELATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, na qualidade de Presidente, relatou o Processo TCE-RJ nº 301.688-2/26 (Anteprojeto - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Projeto de Deliberação, de iniciativa da Presidência, destinado a alterar os §§ 1º e 2º do art. 239 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com objetivo de aperfeiçoar as regras de designação da relatoria das Contas Anuais de Governo; no qual votou pela aprovação, remessa e arquivamento. Em fase de deliberação, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa manifestou dúvidas quanto à proposta de alteração das regras relativas à participação de Conselheiros-Substitutos no sorteio para relatoria de contas, observando que a nova redação poderia acarretar situação em que até oito conselheiros viessem a participar das deliberações. Diante das ponderações suscitadas, solicitou vista dos autos. Na sequência, a Presidência relatou o Processo TCE-RJ nº 301.328-4/26 (Disposição de Servidor - Tribunal de Contas do Distrito Federal), cuidando de pedido de prorrogação da cessão de servidor à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, pelo período adicional de doze meses, com ônus para o órgão cessionário; no qual votou pela autorização, remessa e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, relatou os Processos TCE-RJ nos 301.465-8/26 e 301.464-4/26 (Proposta - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de proposta apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo, acerca dos procedimentos e dos pontos de controle que vão subsidiar a análise da prestação de contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício 2026, a ser apresentada em 2027; nos quais votou pela aprovação, remessa e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Conselheiro-Presidente chamou os trabalhos à ordem para esclarecer, quanto ao Processo TCE-RJ nº 301.688-2/26, que foi objeto de pedido de vista formulado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que a proposta submetida ao Plenário visava permitir a distribuição de processos de contas de governo aos Conselheiros-Substitutos que estivessem no exercício da titularidade, sem alteração da composição votante, uma vez que o Presidente não participava das deliberações; assim, as contas seriam distribuídas para seis relatores, incluindo os substitutos no exercício da titularidade. Na sequência, a Conselheira Marianna Montebello Willeman registrou que a proposta decorreu de ponderação por ela anteriormente apresentada à Presidência, em razão de não compreender o racional previsto no Regimento Interno quanto à distribuição desses processos aos Conselheiros-Substitutos em exercício da titularidade. Na oportunidade, deixou consignado seu voto acompanhando o Relator. Retomando a palavra, o Conselheiro-Presidente reiterou que a alteração teria por objetivo ampliar a distribuição das relatorias para que seis conselheiros participassem da distribuição das contas de governo, contemplando apenas os Conselheiros-Substitutos que estivessem atuando como titulares, ressaltando que, nas circunstâncias então existentes, a medida alcançaria os Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. Por fim, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa agradeceu os esclarecimentos; contudo, ponderou que ainda remanesciam dúvidas quanto à nova redação e manteve o pedido de vista, comprometendo-se a devolver os autos com a maior brevidade possível.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE-RJ nº 303.331-9/23. Logo após, devolveu à Presidência, com voto-revisor, por aprovação, remessa e arquivamento, o Processo TCE-RJ nº 300.226-3/26 (Proposta - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de proposta de instituição de Programa de Gestão Documental no âmbito deste Tribunal de Contas. Em fase de deliberação, a Presidência retirou seu voto e acompanhou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nA Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu à Presidência, com voto-revisor, o Processo TCE-RJ nº 300.312-8/26 (Proposta - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), cuidando de anteprojeto de resolução, para instituir procedimentos internos de proteção de dados sigilosos nos processos de controle externo em tramitação neste Tribunal. Em fase de deliberação, a Presidência retirou seu voto e acompanhou o voto-revisor consignado nos autos pela Revisora, cujos dispositivos são pela aprovação, remessa e arquivamento. Em seguida, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa igualmente acompanhou o voto-revisor proferido pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; contudo, apresentou ponderação quanto ao tratamento conferido ao tarjamento de documentos do Tribunal. Observou que determinados processos encaminhados à Ouvidoria poderiam chegar sem o devido tarjamento, o que, em seu entendimento, seria um risco e poderia acarretar a necessidade de devolução dos autos à Coordenadoria competente para a adoção dessa providência. Nesse contexto, defendeu, como medida de segurança, que, na ocasião que o processo fosse submetido à unidade responsável, esta já decidisse a respeito do tema e o processo fosse devidamente tarjado. Ressaltou, entretanto, que, em observância ao princípio da colegialidade, acompanharia a proposta caso prevalecesse o entendimento majoritário; todavia com a ponderação ora consignada. Em resposta, a Conselheira Marianna Montebello Willeman esclareceu que o anteprojeto de resolução destinava-se especificamente aos processos de controle externo, especialmente àqueles em que a preservação do sigilo demandava disciplina própria. Assinalou que os processos oriundos da Ouvidoria possuíam características e regime jurídico específicos, razão pela qual entendia mais adequado que fossem disciplinados em normativo próprio, não se mostrando conveniente tratá-los conjuntamente com os processos abrangidos pela proposta em discussão. Acrescentou que, nos processos da Ouvidoria e da Corregedoria, a regra seria a tramitação sigilosa desde a origem, sendo o levantamento do sigilo medida excepcional dependente de decisão da autoridade competente. Na sequência, o Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco e a Conselheira Marianna prestaram esclarecimentos adicionais, consignando que a proposta em debate trazia especial preocupação quanto ao tarjamento de denúncias e demais processos de controle externo, não alcançando os procedimentos próprios da Ouvidoria. Após os esclarecimentos, o Conselheiro José Gomes Graciosa declarou-se satisfeito com as explicações apresentadas, registrando apenas sua compreensão de que, caso entendesse necessário o tarjamento de determinado processo submetido à Ouvidoria, promoveria seu encaminhamento à unidade competente para essa finalidade. Ato contínuo, o Conselheiro-Presidente registrou que o Conselheiro José Gomes Graciosa estava procedendo à devolução de feito, uma vez que havia vista conjunta, e acompanhava o voto-revisor da Conselheira Marianna Montebello Willeman, com as ponderações consignadas para procedimentos futuros caso houvesse algum encaminhamento feito pela Ouvidoria. Por fim, o voto-revisor da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves retirou o Processo TCE-RJ nº 301.519-8/19.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Subsecretário, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Conselheiros e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes. \r\n\r\nRegistra-se que, em razão do afastamento do Conselheiro José Gomes Graciosa, e em conformidade com o parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal constante do Processo TCE-RJ nº 302.192-0/2026 e com o Ato Executivo nº 27.808/2026, foi designado pela Presidência, para fins de assinatura da presente ata, o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAuditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO \r\n\r\nParte 2: demais processos \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 301328-4/2026 - Acórdão: 28557/2026-CSAD - Dispositivos: APROVAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nÓrgão Jurisdicionado/Entidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso TCE nº 300226-3/2026 - Acórdão: 28560/2026-CSAD - Dispositivos: APROVAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 300312-8/2026 - Acórdão: 28561/2026-CSAD - Dispositivos: APROVAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 301464-4/2026 - Acórdão: 28558/2026-CSAD - Dispositivos: APROVAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 301465-8/2026 - Acórdão: 28559/2026-CSAD - Dispositivos: APROVAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 2769656"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n239301-9/2023\r\n\r\nAIR DE ABREU\r\n\r\nCGC 18286/2026\r\n\r\n701.376.847-20\r\n\r\n254262-6/2023\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 18799/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n206827-2/2026\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 18882/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n236949-0/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 18915/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n202025-8/2026\r\n\r\nANDRE CARVALHO POEYS\r\n\r\nCGC 18972/2026\r\n\r\n105.503.877-90\r\n\r\n244610-9/2025\r\n\r\nBENEDITO CLAUDIO DE AQUINO\r\n\r\nCGC 18123/2026\r\n\r\n613.971.307-25\r\n\r\n213994-0/2025\r\n\r\nBIANCA DA COSTA LIMA\r\n\r\nCGC 17580/2026\r\n\r\n142.391.187-35\r\n\r\n810002-7/2015\r\n\r\nCARLA NASSER MONNERAT\r\n\r\nCGC 18970/2026\r\n\r\n762.492.127-87\r\n\r\n212646-8/2025\r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nCGC 18220/2026\r\n\r\n072.111.157-26\r\n\r\n105109-6/2025\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nCGC 18863/2026\r\n\r\n708.037.737-49\r\n\r\n101184-0/2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nCGC 18876/2026\r\n\r\n708.037.737-49\r\n\r\n101401-6/2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nCGC 18878/2026\r\n\r\n708.037.737-49\r\n\r\n201513-2/2023\r\n\r\nEDSON DINIZ SIMOES\r\n\r\nCGC 18854/2026\r\n\r\n055.196.107-46\r\n\r\n244610-9/2025\r\n\r\nEDUARDO CALEGARIO MELLO\r\n\r\nCGC 18126/2026\r\n\r\n102.133.447-26\r\n\r\n213608-5/2026\r\n\r\nEDUARDO PONTES BARDASSON\r\n\r\nCGC 18151/2026\r\n\r\n129.702.107-03\r\n\r\n220330-9/2025\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nCGC 18200/2026\r\n\r\n083.019.257-36\r\n\r\n201135-0/2025\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 19031/2026\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n220994-5/2022\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCGC 18134/2026\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n221155-8/2022\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCGC 18135/2026\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n112918-6/2025\r\n\r\nISRAEL BARBOSA\r\n\r\nCGC 18884/2026\r\n\r\n792.616.717-72\r\n\r\n212646-8/2025\r\n\r\nJADY FIGUEREDO DE SOUZA SARAIVA\r\n\r\nCGC 18225/2026\r\n\r\n110.830.757-48\r\n\r\n244610-9/2025\r\n\r\nJERONIMO LUIZ ENNES DE SOUZA\r\n\r\nCGC 18125/2026\r\n\r\n097.194.467-90\r\n\r\n226921-2/2023\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCGC 19010/2026\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n206623-2/2025\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCGC 19014/2026\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n201513-2/2023\r\n\r\nJORGE LUIZ DINIZ MOURA FILHO\r\n\r\nCGC 18855/2026\r\n\r\n104.098.217-48\r\n\r\n201513-2/2023\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 18858/2026\r\n\r\n137.108.587-04\r\n\r\n810002-7/2015\r\n\r\nJOSIMAR SALES MAIA\r\n\r\nCGC 18973/2026\r\n\r\n886.072.407-49\r\n\r\n216074-7/2025\r\n\r\nJULIO CEZAR DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 18980/2026\r\n\r\n320.520.657-68\r\n\r\n216482-8/2025\r\n\r\nKENIA RODRIGUES QUINTAL\r\n\r\nCGC 18936/2026\r\n\r\n098.335.767-61\r\n\r\n105978-5/2025\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 18918/2026\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n213902-7/2025\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nCGC 18036/2026\r\n\r\n076.061.857-78\r\n\r\n221900-7/2025\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 18805/2026\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n216991-9/2025\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 19004/2026\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n215408-5/2025\r\n\r\nMARCELO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 19019/2026\r\n\r\n482.244.807-04\r\n\r\n230116-5/2026\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 18148/2026\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n239301-9/2023\r\n\r\nNILTON MOREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nCGC 18287/2026\r\n\r\n590.290.807-87\r\n\r\n103530-7/2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nCGC 18877/2026\r\n\r\n099.215.017-55\r\n\r\n107872-1/2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nCGC 19020/2026\r\n\r\n099.215.017-55\r\n\r\n220330-9/2025\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nCGC 18192/2026\r\n\r\n719.197.837-68\r\n\r\n810002-7/2015\r\n\r\nSAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ\r\n\r\nCGC 18975/2026\r\n\r\n054.263.877-02\r\n\r\n213994-0/2025\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\nCGC 17587/2026\r\n\r\n106.535.377-43\r\n\r\n107798-9/2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 18795/2026\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n105978-5/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 18920/2026\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n239301-9/2023\r\n\r\nTHOMAS JEFFERSON ALVES\r\n\r\nCGC 18285/2026\r\n\r\n131.748.747-85\r\n\r\n204275-9/2026\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 18890/2026\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n217699-2/2026\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 19001/2026\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n232302-8/2025\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA LEVINO\r\n\r\nCGC 18907/2026\r\n\r\n030.783.467-06\r\n\r\n254262-6/2023\r\n\r\nWILSON MIGUEL DOS REIS\r\n\r\nCGC 18798/2026\r\n\r\n311.163.537-68\r\n\r\nId: 2769641"
                    ],
                    "2769652": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 028787/2026-PLENV *\r\n\r\n1 - PROCESSO: 112312-2/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO DA SGE\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE, CAD-SEGURANÇA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO DA SGE, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por PROCEDÊNCIA com ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, REJEIÇÃO DA DEFESA e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 27\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Márcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa e Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 10 de Agosto de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO MUNTEAL FILHO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 7.440,60 (sete mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao FEM/TCE-RJ, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: MARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.881,20 (quatorze mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao FRM/TCE-RJ, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: BERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n14.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 24.802,00 (vinte e quatro mil oitocentos e dois reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao FEM/TCE-RJ, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMárcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\n* Referente à Ata do dia 10 de agosto de 2026\r\n\r\nId: 2769652"
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                    "2768240": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n103995-5/23\r\n\r\nPRELUDIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n12/08/2026\r\n\r\n16105/2026\r\n\r\n201183-7/20\r\n\r\nJOHNY MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n15/07/2026\r\n\r\n16298/2026\r\n\r\nId: 2768240"
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                    "2769881": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n208320-1/19\r\n\r\nDEOCLÉCIO MACHADO VIANA\r\n\r\n03/08/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n15097/2026\r\n\r\nId: 2769881"
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                    "2768241": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n101640-4/26\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO ASSUNCAO\r\n\r\n24/08/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n16550/2026\r\n\r\n101640-4/26\r\n\r\nINSTITUTO UNIR SAUDE - UNIR\r\n\r\n24/08/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n16605/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n212821-0/20\r\n\r\nEDELZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n27/07/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n14715/2026\r\n\r\n212821-0/20\r\n\r\nEDELZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n27/07/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n14718/2026\r\n\r\n212821-0/20\r\n\r\nEDELZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n27/07/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n14720/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n200620-0/26\r\n\r\nJ.A.L COMÉRCIO DIST MAT DID LTDA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n8683/2026 \r\n\r\n212998-0/17\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n11/05/2026\r\n\r\n9615/2026 \r\n\r\n108373-4/22\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n11807/2026\r\n\r\n255557-6/23\r\n\r\nELANY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27/07/2026\r\n\r\n14773/2026\r\n\r\n230144-5/14\r\n\r\nWANDERLUCIO DE LIMA PINTO\r\n\r\n10/08/2026\r\n\r\n16470/2026\r\n\r\n222080-0/25\r\n\r\nDEIVID ROBERT DE CRESCI CAM POS\r\n\r\n24/08/2026\r\n\r\n16547/2026\r\n\r\n113206-8/25\r\n\r\nSANDRA REGINA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n31/08/2026\r\n\r\n17430/2026\r\n\r\nId: 2768241"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2769637": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n07/10/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108691-2/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235850-8/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 245314-6/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CAMARA JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 244564-6/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242049-2/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243902-5/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2769637"
                    ],
                    "2769880": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n232834-3/26\r\n\r\nHERCULANO SERGIO DE CASTRO SOARES\r\n\r\n31/08/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n16795/2026\r\n\r\nId: 2769880"
                    ],
                    "2768239": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n217516-0/24\r\n\r\nROBSON JOAQUIM CORRÊA\r\n\r\n01/07/2026\r\n\r\n12696/2026\r\n\r\n242219-7/25\r\n\r\nALDIMAR OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n21/07/2026\r\n\r\n14166/2026\r\n\r\n217717-5/10\r\n\r\nOGELSON ACIOLI GAMA\r\n\r\n28/07/2026\r\n\r\n14550/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n222771-9/24\r\n\r\nDEIVID ROBERT DE CRESCI CAMPOS\r\n\r\n11/08/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n15589/2026\r\n\r\nId: 2768239"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2769877": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.850, de 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDesigna servidores para desempenharem as funções de agente de contratação e de equipe de apoio, constitui e designa membros para a Comissão de Contratação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197 e no inciso III do artigo 198, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições do Ato Normativo nº 266, de 23 de julho de 2024, que regulamenta as funções essenciais à execução da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a indicação de servidores compete à Secretaria-Geral de Administração, conforme previsto no inciso VII do artigo 2º do Ato Normativo nº 247, de 14 de novembro de 2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a designação dos servidores, após a prévia indicação da Secretaria-Geral de Administração, se dá por ato do Conselheiro-Presidente, nos termos do artigo 7º do Ato Normativo nº 266, de 23 de julho de 2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo TCE-RJ nº 302.504-7/26.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para desempenharem funções de Agentes de Contratação, integrantes de Equipe de Apoio e membros da Comissão de Contratação, observando-se o princípio da segregação de funções.\r\n\r\nArt. 2º Ficam designados os seguintes servidores efetivos do quadro de pessoal do TCE-RJ para exercerem a função de Agentes de Contratação:\r\n\r\nI. OTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar de Controle Externo, Assistente, matrícula nº 02/2861; e\r\n\r\nII. PEDRO HENRIQUE SCHROEDER DAMICO DE SOUSA, Técnico de Controle Externo, Assistente, matrícula nº 02/5017.\r\n\r\nParágrafo único. Nas licitações na modalidade Pregão, o Agente de Contratação será denominado Pregoeiro.Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores do quadro de pessoal do TCE-RJ para atuarem como integrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nI. JULIANA RANGEL COUTINHO DE SOUZA, Assistente, matrícula nº 02/4700;\r\n\r\nII. RENATA DE MARCO PEREIRA, Assistente, matrícula nº 02/4235; e\r\n\r\nIII. ANA LÚCIA MARINS DA SILVA, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/3115.\r\n\r\nParágrafo único. As tarefas a serem desempenhadas pela Equipe de Apoio serão delegadas pelo Agente de Contratação ou pela Comissão de Contratação, para o regular desenvolvimento das licitações e contratações no âmbito do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Comissão de Contratação, que conduzirá a fase externa da licitação, com a função de receber, de examinar e de julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, nos casos previstos no § 2º do art. 8º ou no inciso XI do art. 32 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nArt. 5º A Comissão de Contratação será composta pelos seguintes servidores efetivos do quadro de pessoal do TCE-RJ:\r\n\r\nI. PAULO SÉRGIO DA SILVA INÁCIO, Auxiliar de Controle Externo, Assessor, matrícula nº 02/3160, na qualidade de Presidente da Comissão;\r\n\r\nII. ROGÉRIO MATOS PEREIRA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/3461; e\r\n\r\nIII. ROBERTO MACHADO CARDOSO, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/3459\r\n\r\nArt. 6º As atribuições do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação são aquelas estabelecidas no Ato Normativo nº 266, de 23 de julho de 2024.\r\n\r\nArt. 7º A presente designação de servidores não os isenta de suas atribuições junto às unidades organizacionais em que atuam, observado o princípio da segregação de funções, nos termos do §1º do art. 7º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nArt. 8º Fica revogado o Ato Executivo nº 27.506, publicado no DOERJ de 09 de outubro de 2025.\r\n\r\nArt. 9º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, na data da assinatura digital\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2769877"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2769901": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 8 de outubro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1412 de 2025 de autoria da Deputada RENATA SOUZA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2489,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À VIOLA DAVIS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma à atriz e produtora Viola Davis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 8 de outubro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2621 de 2026 de autoria do Deputado MARCIO GUALBERTO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2490,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO LUMAR.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Construtor da Paz ao Instituto Lumar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 8 de outubro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2714 de 2026 de autoria da Deputada VERONICA LIMA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2491,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA À SENHORA NEIDE JANE PRADO DE CARVALHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ruth Souza à senhora Neide Jane Prado de Carvalho pela destacada atuação na defesa e valorização da cultura afro-brasileira no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 8 de outubro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2729 de 2026 de autoria do Deputado ALAN LOPES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2492,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR EZEQUIEL ROBERTO BOGADO DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Ezequiel Roberto Bogado de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 8 de outubro de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2753 de 2026 de autoria do Deputado RENATO MIRANDA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2493,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. RUDSON MARINO MATHEUS, 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Rudson Marino Matheus, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2769901"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2769902": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 8399/2026\r\n\r\nFICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HERPES SIMPLEX E VARICELA ZÓSTER, QUE SERÁ IMPLEMENTADO ATRAVÉS DE VACINAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.10.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra o Vírus Herpes Simplex e Varicela Zóster, que será implementado através de vacinação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, nos termos de sua competência, promovendo ampla divulgação do programa e da campanha de vacinação correspondente, bem como definindo as condições etárias e eletivas das pessoas que deverão ter acesso à vacinação. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 17 de setembro de 2026.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo estabelecer a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra o Vírus HERPES SIMPLEX E VARICELA ZÓSTER, a ser implementado em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, como medida de promoção, prevenção e proteção da saúde da população fluminense.\r\n\r\nAs infecções causadas por vírus da família Herpesviridae representam relevante questão de saúde pública, podendo apresentar manifestações clínicas variadas, recorrências e, em determinadas situações, complicações que comprometem a qualidade de vida dos indivíduos acometidos.\r\n\r\nEntre as infecções de maior relevância encontram-se aquelas provocadas pelo vírus Herpes simplex, responsável principalmente pelo herpes oral e genital, e pelo vírus Varicela-zóster, relacionado à catapora e, posteriormente, ao herpes-zóster.\r\n\r\nO herpes-zóster apresenta especial relevância entre pessoas idosas e indivíduos com determinadas condições que comprometem o sistema imunológico, podendo ocasionar complicações, entre elas a neuralgia pós-herpética, caracterizada por dor persistente após o desaparecimento das lesões cutâneas.\r\n\r\nA vacinação constitui uma das principais estratégias de prevenção em saúde pública e possui papel fundamental na redução da ocorrência de doenças imunopreveníveis e de suas complicações. Nesse contexto, a ampliação do acesso às vacinas recomendadas pelas autoridades sanitárias representa importante instrumento de proteção individual e coletiva.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, considerando suas características demográficas e a necessidade permanente de fortalecimento das políticas públicas de prevenção, deve promover ações que ampliem o acesso da população às medidas de proteção disponíveis, especialmente para grupos que apresentem maior risco de desenvolvimento de formas graves ou complicações.\r\n\r\nO Programa proposto busca, portanto, fortalecer as ações de imunização no Estado, mediante a oferta das vacinas contra os vírus da família Herpesviridae para os quais exista vacina devidamente registrada e aprovada pelas autoridades sanitárias competentes, observadas as indicações, faixas etárias, critérios clínicos e demais recomendações técnicas vigentes.\r\n\r\nA iniciativa deverá ser desenvolvida em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, respeitando as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações - PNI e os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela autoridade sanitária competente.\r\n\r\nAlém da vacinação, a proposta contribui para ampliar a conscientização da população acerca das formas de prevenção, da importância da imunização e da necessidade de acompanhamento pelos serviços de saúde, especialmente entre os grupos de maior vulnerabilidade.\r\n\r\nRessalte-se que a presente proposição não pretende substituir as políticas nacionais de imunização, mas fortalecer, no âmbito estadual, as ações de prevenção e ampliar o acesso da população fluminense às estratégias de imunização existentes e que venham a ser incorporadas às políticas públicas de saúde.\r\n\r\nDessa forma, o Projeto de Lei apresenta-se como instrumento de fortalecimento da prevenção, da promoção da saúde e da proteção da população do Estado do Rio de Janeiro, contribuindo para a redução da ocorrência de doenças e complicações relacionadas aos vírus da família Herpesviridae.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria para a saúde pública e para a qualidade de vida da população fluminense, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8400/2026\r\n\r\nFICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A PNEUMONIA, QUE SERÁ IMPLEMENTADO ATRAVÉS DE VACINAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.10.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra a Pneumonia, que será implementado através de vacinação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, nos termos de sua competência, promovendo ampla divulgação do programa e da campanha de vacinação correspondente, bem como definindo as condições etárias e eletivas das pessoas que deverão ter acesso à vacinação. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 17 de setembro de 2026.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo estabelecer a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra a Pneumonia, a ser implementado em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, como medida de prevenção, promoção e proteção da saúde da população fluminense.\r\n\r\nA pneumonia constitui importante problema de saúde pública, podendo ser causada por diferentes agentes infecciosos, entre eles bactérias, vírus e fungos. A doença pode apresentar diferentes graus de gravidade e, especialmente entre crianças, idosos e pessoas que integram grupos de maior vulnerabilidade, pode evoluir para complicações que demandam atendimento hospitalar.\r\n\r\nA prevenção das doenças respiratórias infecciosas constitui importante estratégia de saúde pública. Nesse contexto, a vacinação desempenha papel fundamental na redução da ocorrência de determinadas infecções que podem causar pneumonia, bem como na diminuição do risco de complicações e hospitalizações.\r\n\r\nEntre os agentes que podem provocar pneumonia encontra-se o pneumococo (Streptococcus pneumoniae), contra o qual existem vacinas utilizadas no âmbito das políticas de imunização. A vacinação também possui relevância na prevenção de outras doenças infecciosas respiratórias que podem estar associadas ao desenvolvimento de quadros pneumônicos.\r\n\r\nO fortalecimento das políticas de imunização no Estado do Rio de Janeiro representa, portanto, importante instrumento para ampliar a proteção da população, especialmente daqueles que apresentam maior risco de desenvolver formas graves da doença.\r\n\r\nO Programa proposto deverá buscar ampliar o acesso da população às vacinas indicadas pelas autoridades sanitárias, observando as faixas etárias, condições clínicas, grupos prioritários e demais critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, pelo Programa Nacional de Imunizações - PNI e pelas autoridades sanitárias competentes.\r\n\r\nA iniciativa também poderá contribuir para a redução da demanda por atendimentos de urgência e emergência e internações decorrentes de doenças preveníveis por vacinação, colaborando para a maior eficiência da rede pública de saúde e para a melhoria da qualidade de vida da população.\r\n\r\nDeverão ser priorizadas ações de orientação e conscientização da população acerca da importância da vacinação, especialmente entre idosos, crianças, pessoas com doenças crônicas, indivíduos imunocomprometidos e demais grupos considerados de maior risco pelas autoridades de saúde.\r\n\r\nO Programa deverá ser desenvolvido em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, respeitando as competências dos diferentes entes federativos e os protocolos e recomendações técnicas vigentes.\r\n\r\nA presente proposição não pretende substituir as políticas nacionais de imunização, mas fortalecer as ações de prevenção no âmbito estadual e ampliar o acesso da população fluminense às vacinas disponíveis e recomendadas pelas autoridades sanitárias.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria para a saúde pública, especialmente no que se refere à prevenção de doenças respiratórias, à redução de complicações e à proteção dos grupos mais vulneráveis, entendemos que a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra a Pneumonia constitui importante medida de promoção e proteção da saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2805/2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AMERICA FOOTBALL CLUB.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.10.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro ao América Football Club, e dá outras providências, em conformidade com a Lei n.º 11.333 de 6 de outubro de 2026.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 08 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme Resolução n.º 770 de 20 de dezembro de 2018 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro deve ser entregue às entidades e/ou seus representantes considerados patrimônio histórico, cultural e imaterial através de lei.\r\n\r\nO Deputado que propuser a concessão do Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro deverá fazê-lo mediante a apresentação de Projeto de Resolução, devidamente justificado, acompanhado de cópia da lei que concedeu o mencionado título.\r\n\r\nSendo assim, reconhecido caráter de patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial ao América Football Club, através da Lei n.º 11.333/2026 cumpre-me levar a presente matéria legislativa ao conhecimento e à elevada apreciação dos meus distintos pares, aos quais conclamo, nesta oportunidade, dispensarem à mesma o devido apoio para a sua regimental acolhida e merecida aprovação.\r\n\r\n*Moções\r\n\r\nDEPUTADA FRANCIANE MOTTA\r\n\r\n3082 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA SAUDE PARA TODOS, no Município de Nova Iguaçu - RJ, Por sua destacada contribuição para a construção de uma sociedade com menos desigualdades sociais.\r\n\r\n3083 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a TERESA CRISTINA FONSECA CARNEIRO, em reconhecimento à sua destacada atuação na mitigação das desigualdades sociais e promover a cidadania plena.\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2769902"
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                        "ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nÀs 9h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabiani Vasconcellos, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Wellington José, Yuri Moura, Zeidan (68), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Deodalto, 2º Secretario; Franciane Motta, 3ª Secretaria; Giovani Ratinho, 4º Secretario. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 10h.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 10h30min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Bom dia a todos e todas. Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nEu quero começar a Sessão do dia de hoje homenageando o meu povo nordestino. Hoje é o dia do nordestino. E eu como nordestina, baiana de origem, quero saudar a todos vocês nordestinos que ajudaram, ajudam e vêm ajudando a construir o nosso País. Povo que participa efetivamente, que tem respeito, Deputado Anderson Moraes, Deputado Val Ceasa, Deputado Luiz Paulo, que tem respeito a todos os cariocas e a todos os brasileiros.\r\n\r\nParabéns aos nordestinos. Viva a resiliência, a força, a coragem, a determinação que nós nordestinos temos. E sempre somos bem aceitos nos estados em que a gente reside.\r\n\r\nObrigada ao Rio de Janeiro por tratar com tanto carinho o nosso povo nordestino. Deputado Anderson Moraes, nós temos aqui, no Rio de Janeiro, a Feira de Tradição Nordestina, o Centro de Tradição Nordestina, que é conhecido como Feira de São Cristóvão, onde muitos chegaram aqui e faziam ao derredor as suas feiras e continuam ali. Nós temos bairros históricos aqui no Rio de Janeiro, todos eles com moradores nordestinos. E a gente quer muito que o Prefeito dessa cidade continue ou faça valer o respeito para essas pessoas. Nós precisamos ter os nordestinos mais acolhidos pelo poder público. A população reconhece, a população ama, mas o poder público ainda deixa muito a desejar.\r\n\r\nEu quero fazer esse clamor aqui hoje. E quero parabenizar todos vocês, meus conterrâneos queridos. Viva o Nordeste, viva o nordestino, viva os nordestinos que estão espalhados por todo o Brasil e no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Sra. Presidente Deputada Tia Ju, bom dia. A senhora como sempre, muito sensata. A senhora sempre com observações assim, muito pertinentes.\r\n\r\nA gente sabe da luta que é do povo nordestino. A gente sabe o quão sofrido é o povo nordestino. Muitas vezes a falta de oportunidades que beiram ali aquela área do Nordeste do nosso Brasil. Sabemos que no passado o Congresso Nacional inclusive, aprovou leis importantes. A gente sabe que hoje o Nordeste é meritório até muito daquilo que é arrecadado nos estados onde tem um desenvolvimento econômico melhor acabam chegando ao Nordeste. Aqui no Rio de Janeiro por exemplo, de todo o recurso federal arrecadado de 100%, só retornam para cá cerca de 40%. Você pega São Paulo por exemplo, de 100% arrecadados, só retornam para o Estado de São Paulo 21%.\r\n\r\nAgora, a coisa para a qual eu acho que o nordestino precisa abrir um pouco os olhos é que há anos, anos e anos, os estados do Nordeste eles recebem um valor maior do que o arrecadado. Isso eu acho muito justo. Isso foi criado no passado para quê? Para que os estados do Nordeste pudessem se desenvolver.\r\n\r\nMas eu acho que os nordestinos, não sei se por uma infelicidade, não sei o que é, mas eles estão assim, eles acabam não acertando na escolha dos seus governantes. Isso faz com que o Nordeste sempre fique, sabe, com aquela coisa, com aquelas imagens que a gente costuma ver na televisão de um povo sofrido, de um povo sem oportunidade, de um povo vivendo sempre na carestia.\r\n\r\nEntão, eu acho que nós os homenagearmos é muito importante, mas eu acho que a gente tem que fazer um trabalho para que a gente possa abrir os olhos um pouco mais de uma grande parte dos nordestinos que ainda moram nas regiões. Se a senhora pegar agora, se a senhora escrever no ChatGPT, colocar assim: ChatGPT, você é de esquerda ou é de direita? O chat vai lhe responder assim: Eu não tenho posição partidária, estou aqui para lhe responder aquilo que me cabe. E aí você pergunta assim: quais são os estados da federação mais desenvolvidos? Aí eles listam lá São Paulo, lista Rio de Janeiro, lista os estados do Sul. E aí você pergunta assim: mas os governantes, quem são os governantes desses estados? São de direita ou são de esquerda? Aí o chat vai te responder: Eles são de direita, eles são de centro-direita. E aí quando você faz a mesma pergunta para o chat, falando assim: quais são os estados menos desenvolvidos, com menor oportunidade dentro do nosso, do nosso país? Ele lista logo os estados do Nordeste. E aí você faz aquela pergunta: a predominância política nessas regiões há anos e anos é de quem? É da direita ou da esquerda? E aí o chat lhe responde que 100% dos governantes daquela região são de esquerda.\r\n\r\nEntão, assim, a esquerda se profissionalizou em levar a galera ali no cabresto, jogando uma migalha, sabe, para o povo. E o povo nordestino pode muito mais, sabe? Aquele, aqueles estados ali são paradisíacos, locais que a gente precisa desenvolver economicamente. Mas eu tenho certeza que com essa política de pão e circo da esquerda, de enganar o povo, os estados não vão se desenvolver.\r\n\r\nEntão, mais uma vez aqui, parabenizar a senhora por essa leitura que a senhora tem, por essa homenagem que a senhora tem, está fazendo aqui hoje ao nordestino. Mas fica aqui o nosso alerta ao povo nordestino, porque sinceramente está na hora deles se libertarem.\r\n\r\nMuito obrigado, Tia Ju.\r\n\r\nO SR. VAL CEASA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem o Deputado Val Ceasa. Logo em seguida Deputado Carlos Minc e Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. VAL CEASA (Pela ordem) - Tia Ju, iniciar logo minha fala dizendo que a senhora fica muito bem aí representando os nordestinos.\r\n\r\nTia Ju, eu venho aqui primeiramente agradecer as 47.080 pessoas que me reelegeram no meu partido a deputado estadual. Sei que estou sub judice, sofri uma covardia política, onde eu fui acusado de uma coisa que eu nunca cometi. Mas perante a Justiça eu vou provar porque, primeiramente, tudo que acontece na nossa vida é com a permissão de Deus, e Deus me colocou aqui de novo com voto popular. As pessoas que me confiaram a minha reeleição, Tia Ju, sabem do meu caráter, sabe da minha índole, e ninguém vota em bandido. Quem gosta de bandido é dono de funerária, que toda hora tem lucro com vagabundo.\r\n\r\nDizer para V.Exa. que eu me orgulho muito de morar e trabalhar em Irajá, onde todo mundo sabe da minha luta, todo mundo sabe da minha batalha para os menos favorecidos. E eu vou dizer uma coisa para a senhora: eu fico feliz de passar na rua e o pessoal estar ali ansioso para que a justiça seja feita. E, primeiramente, agradecer à minha família, agradecer a Deus e dizer que aqueles que me caluniaram hoje pagaram um preço amargo, que foi a derrota, a derrota na urna. Pessoas que botaram o carro de som dizendo que eu estava inelegível, que não podia votar em mim, eles não conhecem de lei. A lei tarda, mas não falha. E vocês vão ver aqui que eu vou fazer aqui o agradecimento à justiça que vai ser feita, Tia Ju, porque eu tenho índole, eu tenho uma família que eu respeito e sou pessoas de trabalho e de decência.\r\n\r\nMuito obrigado aí, um bom-dia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Bom dia, Presidenta Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Bom dia.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Está muito bem nesse traje, faz muito bem homenagear o povo nordestino. Eu queria tecer breves considerações sobre isso.\r\n\r\nNa verdade, até de alguma maneira dialogando com o nosso companheiro Anderson, que fez uma fala que tem seu fundamento, lembrando, Anderson, o seguinte: eu participei de uma banca de tese de doutorado de uma geógrafa, há muitos anos, chamada Iná Meireles, e era sobre os coronéis do Nordeste que se beneficiavam da questão da seca. A distribuição da água era usada como instrumento político e durante muitos anos serviu para as elites de vários partidos diferentes, mas normalmente setores conservadores que dominavam a política do Nordeste. Não era essa a única forma de dominação. Claro, quando se tem a seca, quando se tem o analfabetismo, quando se tem a miséria, é muito mais fácil ter situações de domínio.\r\n\r\nÉ curioso que como a água era distribuída, e essa era a tese de doutorado - eu não fui o orientador da tese, eu apenas era membro da banca julgadora da tese, foi aprovada com louvor. Eu, quando fui ministro, dois anos, um dos projetos em que eu me empenhei foi a transposição do Rio São Francisco. Na verdade, alguns chamam de integração de bacias.\r\n\r\nÉ curioso, Tia Ju, que alguns ambientalistas não gostavam do projeto, diziam que isso ia fazer mal ao Rio São Francisco. E na verdade não era bem assim. Tiravam-se 3% da água, a 280 km antes da foz, para levar água para 8,5 milhões de pessoas. Curiosamente, as pessoas que estudam a questão climática, veem que o Nordeste é a região mais exposta à questão climática porque tem uma dupla vulnerabilidade: a vulnerabilidade hídrica e a vulnerabilidade social.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Sr. Deputado, solicito que seja breve em sua fala, para passarmos à pauta.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu vou concluir, eu vou concluir.\r\n\r\nEntão, é para dizer que esse projeto de transposição, que já começou a levar, mas ainda vai levar muitos frutos, para melhorar a vida de milhões de nordestinos. Isso não vai acabar com os problemas, mais que cem, vai abrir para muitos uma nova possibilidade. Isso não é o único nem o principal.\r\n\r\nConcluo dizendo, Tia Ju, que a questão cultural - V.Exa. é uma fã de carteirinha da Feira de Tradição Nordestina, que nós todos nós apoiamos. Isso deve ser sempre incentivado. Quanta importância o Nordeste tem na nossa música, na nossa culinária. V.Exa. também já distribuiu petiscos nordestinos da melhor qualidade.\r\n\r\nEntão, é para dizer o seguinte: sim, vamos prestigiar o Nordeste. Importante o dia de consideração, de dar relevância ao povo do Nordeste, à cultura do Nordeste. Então eu estou aqui me solidarizando com V.Exa. e com todos os nordestinos que vivem no Rio de Janeiro, que vivem em todo o Brasil e tanto contribuem para nossa cultura, para nossa gastronomia, para nossa música e para todo o povo brasileiro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo estava inscrito. Depois eu vou passar a palavra ao Sr. Deputado Anderson Moraes, que foi citado, mas que vai falar sobre outro assunto.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, para encerrarmos esse assunto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, a senhora sabe do meu respeito a V.Exa., mas V.Exa., antes de começar a pauta, abriu a palavra. Se tiver mais um deputado para falar sobre o mesmo tema, tem segunda rodada para todo mundo e a pauta não é votada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Eu não podia perder a oportunidade de homenagear o meu povo, as minhas origens.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, mas eu não quero que a senhora não tenha essa oportunidade. Estou querendo dizer que, se houver uma nova rodada, é um excesso.\r\n\r\nMas, Sra. Presidente, a senhora viu na televisão o meu programa de cinco segundos, e eu sempre afirmei que há vida inteligente entre os extremos. Aliás, levei para o programa de TV aquilo que eu dizia aqui e continuo achando: que há vida inteligente entre os extremos. E se eu sou um democrata, eu respeito o sagrado direito do voto. Jamais vou achar que o eleitor votou errado. Ganhe quem for. E conheço, até pelo meu tempo de vida, a história do Nordeste; e a senhora mais do que eu, porque a senhora é baiana, morou lá.\r\n\r\nO Nordeste, em função da seca e em função da falta de emprego e de renda era a terra dos coronéis. Eu nunca vi um coronel de esquerda, mas não quer dizer que não exista. Eu nunca vi. E com uma transposição do Rio São Francisco, não só isso, outros vetores de desenvolvimento econômico-social fizeram com que o Nordeste passasse a ter um grande desenvolvimento. Tanto é que os caminhões de paus-de-arara que entravam por Rio/São Paulo cessaram.\r\n\r\nEntão o que eu digo é o seguinte: o Brasil votou, cada um votou segundo as suas convicções. Há que se respeitar, para ser o Dia do Nordestino, a escolha do nordestino também, que foi uma escolha, no modo de entender do nordestino, sábia. Porque a obra de transposição do São Francisco é uma obra de resgate daquilo que é mais importante, que é a água para a população.\r\n\r\nEntão queria fazer o registro e ao mesmo tempo saudar V.Exa. por lembrar dos nossos irmãos nordestinos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 7390-A/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SUPERDOTAÇÃO E AS ALTAS HABILIDADES\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4556/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME XYY OU SÍNDROME DE JACOBS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, MÔNICA FRANCISCO, MÔNICA FRANCISCO E ANDERSON MORAES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Obrigado, Tia Ju. Eu votei favorável, e estava comentando aqui com o Deputado Luiz Paulo que cada vez que eu vejo um projeto desses do Deputado Atila Nunes eu fico preocupado, porque eu fico sabendo que tinha mais uma síndrome que eu não conhecia. Eu acho que o Deputado Atila Nunes - com quem me dou bem; ele tem um trabalho em relação às religiões afro e, também, contra a discriminação, que eu muito prezo - que ele pegou, Tia Ju, um dicionário de todas as síndromes, e cada vez é um projeto diferente. E olha que eu não sou maníaco com essa questão de ter doenças, mas eu fico realmente preocupado. Cada dia eu fico vendo que tem uma síndrome nova que eu não conhecia, mas de toda maneira eu acho que todas elas devem ser divulgadas e prevenidas, e, portanto, eu votei favoravelmente ao projeto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1062/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA NACIONAL DO PODRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, THIAGO GAGLIASSO E JÚLIO ROCHA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a redação do vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1251/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PROF. JOSEMAR, MARCELO DINO E ZEIDAN.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à redação do vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1412/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À VIOLA DAVIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2621/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ AO INSTITUTO LUMAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2714/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA À SENHORA NEIDE JANE PRADO DE CARVALHO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2729/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR EZEQUIEL ROBERTO BOGADO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2753/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. RUDSON MARINO MATHEUS, 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h24min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 85ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2026.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabiani Vasconcellos, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Wellington José, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nId: 2769903"
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Contudo, o cenário atual da saúde pública consolida uma realidade completamente distinta, sustentada por três pilares técnicos:\r\n\r\nEficácia da Cobertura Vacinal: O avanço massivo e consolidado da imunização no Estado do Rio de Janeiro reduziu drasticamente os índices de letalidade e a incidência de casos graves da doença.\r\n\r\nTransição Epidemiológica: A Covid-19 passou do caráter pandêmico/emergencial para um perfil de controle endêmico, integrando-se à sazonalidade de outros vírus respiratórios já geridos rotineiramente pela rede de vigilância em saúde.\r\n\r\nEstabilização da Rede Assistencial: Não subsiste sobrecarga extraordinária no Sistema Único de Saúde (SUS/RJ) decorrente da infecção que justifique a manutenção de regimes jurídicos de exceção ou a flexibilização continuada de contratações e protocolos emergenciais.\r\n\r\nManter a vigência de leis temporárias e restritivas desenhadas para o pico da crise sanitária gera insegurança jurídica, burocracia desnecessária e engessa a administração pública, desviando recursos orçamentários que hoje devem ser prioritariamente direcionados ao binômio da atenção primária e procedimentos eletivos represados.\r\n\r\nDesta forma, sob o prisma da gestão em saúde, da epidemiologia e da adequada alocação de insumos públicos, o encerramento formal do estado pandêmico e a revogação de leis temporárias obsoletas alinham-se perfeitamente com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a superação dos critérios científicos que outrora justificavam o regime de emergência sanitária, o meu voto é pela PREJUDICABILIDADE às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1056/2023, na forma do texto aprovado e chancelado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2026.\r\n\r\nDeputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de setembro de 2026, aprovou o parecer do relator PELA PREJUDICABILIDADE às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1056/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO; membros efetivos; LILIAN BEHRING; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1114/2023 QUE, “ALTERA LEI Nº 5.259, DE 09 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - LES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ADEQUAÇÃO AO QUE DISPÕE O ART. 3º DA PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022, DAS SECRETARIAS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, AMBAS DO GOVERNO FEDERAL”. \r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei da Deputada Martha Rocha, que “altera lei nº 5.259, de 09 de junho de 2008, que dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, para adequação ao que dispõe o art. 3º da portaria conjunta nº 21, de 01 de novembro de 2022, das Secretarias de Atenção Especializada à Saúde e a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ambas do Governo Federal”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que o Lúpus Eritematoso Sistêmico constitui doença crônica, autoimune e de caráter multissistêmico, que pode comprometer diferentes órgãos e sistemas do organismo, demandando acompanhamento médico contínuo e atuação articulada da rede de saúde. \r\n\r\nA relevância da matéria decorre justamente da necessidade de garantir que o atendimento não se limite à disponibilização de medicamentos, mas envolve uma rede assistencial organizada, com serviços de referência e fluxos definidos, permitindo diagnóstico, tratamento, acompanhamento e encaminhamento adequados. A proposta contribui para fortalecer a organização da rede de atendimento, definir serviços de referência, estabelecer fluxos assistenciais e promover maior integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde. \r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de setembro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 1114/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO; membros efetivos; LILIAN BEHRING; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3593/2024 QUE, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PARA MANEJO DE CRISES EM PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei do Deputado Elton Cristo que, “dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de informações sobre protocolos de segurança para manejo de crises em pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que a inclusão de informações sobre protocolos de segurança para o manejo de crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros é um tema de grande relevância para a promoção da segurança, da inclusão e da dignidade das pessoas autistas.\r\n\r\nDurante uma crise, a pessoa com TEA pode apresentar agitação, fuga, choro, gritos, comportamento autolesivo, agressividade ou, ao contrário, um estado de isolamento e redução da comunicação. Essas manifestações podem estar relacionadas à sobrecarga sensorial, emocional ou de comunicação, e não devem ser automaticamente interpretadas como desobediência ou comportamento intencionalmente agressivo. \r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de setembro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3593/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO; membros efetivos; LILIAN BEHRING; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3961/2024, QUE DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE RECLAMAÇÃO, DENÚNCIA E SUGESTÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 3961/2024, que \"Determina a divulgação de canais de reclamação, denúncia e sugestão em estabelecimentos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nO escopo da proposição é impor a hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde (públicos e privados) localizados no Estado a obrigatoriedade de fixar cartazes visíveis informando os meios de contato das ouvidorias competentes (SUS, Secretaria de Estado de Saúde e ANS, conforme o caso). A matéria também prevê regras específicas de acessibilidade para esses cartazes e estende a obrigação de divulgação aos meios virtuais nos serviços de telessaúde.\r\n\r\nA justificativa que acompanha a peça inicial ampara-se no direito constitucional de participação e manifestação dos usuários do sistema de saúde (Art. 198, III da CF), na Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90) e na taxa de resolutividade das demandas encaminhadas via ouvidoria setorial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria sob exame insere-se perfeitamente na competência concorrente dos Estados para legislar sobre a defesa da saúde e a proteção ao consumidor, nos termos do Art. 24, incisos V e XII, da Constituição Federal.\r\n\r\nO projeto dialoga perfeitamente com microssistemas jurídicos consolidados:\r\n\r\nLei Federal nº 13.460/2017: Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, que expressamente valoriza o papel das ouvidorias.\r\n\r\nLei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor): Aplica-se integralmente à vertente privada/suplementar dos serviços médicos prestados, resguardando o direito à informação clara (Art. 6º, III).\r\n\r\nSob a ótica da gestão em saúde, a propositura é de extrema relevância e conveniência social pelos seguintes fatores:\r\n\r\nFortalecimento do Controle Social: A publicidade dos canais oficiais descentraliza e democratiza o acesso às instâncias de reclamação, aproximando o cidadão da fiscalização ativa do serviço que lhe é prestado. \r\n\r\nEficácia Pré-Litigiosa: Como apontado na justificativa da autora, o índice de resolutividade da ANS em reclamações preliminares gira em torno de 90%. Estimular o uso das Ouvidorias desafoga o Poder Judiciário e as agências reguladoras de processos sancionatórios complexos, resolvendo o problema do paciente com maior celeridade.\r\n\r\nAtualidade Tecnológica (Telessaúde): O § 2º do Art. 2º demonstra excelente técnica e atualização ao prever a transposição do dever de informação para os ambientes virtuais onde operam plataformas de telessaúde (em consonância com a inclusão do Art. 26-B na Lei 8.080/90 pela Lei nº 14.510/2022).\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com o aprimoramento da norma do Projeto de Lei, apresento a seguinte emenda modificativa ao Artigo 2º, de forma a clarificar a fiscalização, sem desconfigurar a essência do projeto original:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art.2º do Projeto de Lei nº 3961/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\n§ 1º. O cartaz deve conter informações claras e atualizadas dos canais de comunicação das ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), dos órgãos da política estadual de Saúde e, no caso de estabelecimento de saúde privado conveniado ou credenciado a planos de saúde, do órgão regulador da saúde suplementar, podendo o Poder Executivo disponibilizar modelo padrão digitalizado para impressão.\r\n\r\nAnte o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei proposto, com a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 3961/2024, considerando a relevância da matéria para a transparência pública, o fortalecimento das instâncias de controle da saúde e a ampla proteção ao usuário consumidor.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de setembro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3961/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO; membros efetivos; LILIAN BEHRING; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 4278/2024 QUE, “ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE MENTAL”. \r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei da Deputada Martha Rocha que, “estabelece política pública estadual de prevenção e promoção da saúde mental voltada aos profissionais de saúde que atuam em serviços especializados em saúde mental”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que a matéria possui elevado interesse público e encontra fundamento no direito fundamental à saúde e na responsabilidade do Estado pela formulação e execução de políticas públicas destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. \r\n\r\nA proposição representa importante avanço na proteção daqueles que diariamente se dedicam ao cuidado de pessoas em sofrimento psíquico, contribuindo para a prevenção do adoecimento, para a valorização dos trabalhadores, para a melhoria das condições de trabalho e, consequentemente, para a qualificação da assistência oferecida à população. Cuidar da saúde mental de quem trabalha com saúde mental é também cuidar da saúde mental de toda a sociedade.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de setembro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 4278/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO; membros efetivos; LILIAN BEHRING; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 6899/2025, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DA ADVERTÊNCIA “BEBA COM MODERAÇÃO” NAS EMBALAGENS DE BEBIDAS ENERGÉTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCK\r\n\r\nRelator: Deputado POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 6899/2025, que estabelece, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade de inserção da advertência “BEBA COM MODERAÇÃO” nas embalagens de bebidas energéticas comercializadas no território estadual.\r\n\r\nA proposição busca ampliar o nível de informação disponibilizado aos consumidores e incentivar o consumo responsável dessas bebidas, especialmente diante da elevada concentração de cafeína e de outras substâncias estimulantes comumente presentes em sua composição.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa revela-se oportuna e meritória, pois adota medida de caráter essencialmente preventivo e educativo, destinada a conscientizar a população acerca da necessidade de consumo moderado de bebidas energéticas.\r\n\r\nEmbora tais produtos sejam amplamente comercializados e consumidos, sobretudo por adolescentes, jovens adultos, praticantes de atividades físicas e pessoas submetidas a longas jornadas de estudo ou trabalho, seu consumo excessivo pode representar riscos à saúde, especialmente em razão da presença de substâncias estimulantes.\r\n\r\nNesse contexto, a informação clara e ostensiva constitui importante instrumento de promoção da saúde e de prevenção de comportamentos potencialmente prejudiciais.\r\n\r\nA advertência proposta não impede a comercialização nem restringe injustificadamente o consumo do produto. Ao contrário, estabelece mecanismo simples de orientação ao consumidor, permitindo que a escolha seja realizada de maneira mais consciente e responsável.\r\n\r\nSob a ótica da saúde pública, medidas educativas dessa natureza assumem especial importância porque privilegiam a prevenção, evitando que a atuação estatal se limite ao tratamento posterior de eventuais consequências decorrentes do consumo excessivo.\r\n\r\nA proposição também se harmoniza com os princípios de proteção à saúde e de defesa do consumidor, assegurando maior transparência na relação de consumo e reforçando o direito da população de receber informações capazes de auxiliar na tomada de decisões relacionadas à própria saúde.\r\n\r\nImportante destacar, ainda, que o projeto possui relevante alcance social, uma vez que a advertência constante diretamente da embalagem alcançará o consumidor no momento da aquisição e do consumo, proporcionando comunicação permanente, direta e de fácil compreensão.\r\n\r\nAssim, a adoção da expressão “BEBA COM MODERAÇÃO” apresenta-se como medida razoável e proporcional, que não proíbe o produto, mas estimula uma postura responsável por parte do consumidor.\r\n\r\nDessa forma, sob o ponto de vista sanitário e de promoção da saúde, verifica-se que a proposta contribui para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, educação em saúde e conscientização da população fluminense.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando o relevante interesse público da matéria e sua contribuição para a promoção da saúde, prevenção de riscos e ampliação do direito à informação dos consumidores, opino favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 6899/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2026\r\n\r\n(a) Deputado POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de setembro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 6899/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO; membros efetivos; LILIAN BEHRING; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 7081/2026 QUE, “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA INFORMATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE CRISES COMPULSIVAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei do Deputado Julio Rocha que, “dispõe sobre a campanha informativa e de conscientização sobre primeiros socorros em casos de crises compulsivas”.\r\n\r\nII - PARECER \r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que as crises convulsivas podem provocar grande impacto emocional nas pessoas que as presenciam. O desconhecimento sobre primeiros socorros pode gerar atitudes impulsivas ou inadequadas, aumentando o risco de acidentes e lesões. Por essa razão, a informação constitui importante instrumento de prevenção.\r\n\r\nUma campanha pública de conscientização permite disseminar orientações simples e objetivas sobre a maneira adequada de agir, contribuindo para que a população esteja mais preparada para prestar os primeiros cuidados enquanto aguarda o atendimento especializado, quando necessário.\r\n\r\nA iniciativa contribui para disseminar informações confiáveis, prevenir condutas inadequadas, reduzir riscos de lesões, promover o acionamento adequado dos serviços de emergência e estimular uma cultura de acolhimento e respeito às pessoas acometidas por crises convulsivas. \r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de setembro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 7081/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO; membros efetivos; LILIAN BEHRING; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 7082/2026 QUE, “ESTABELECE DIRETRIZES DE SEGURANÇA, DIGNIDADE E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM REGIME DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (HOME CARE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei da Deputada Lilian Behring que, estabelece diretrizes de segurança, dignidade e valorização profissional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em regime de assistência domiciliar (home care), e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que a qualidade da assistência prestada ao paciente está diretamente relacionada às condições de trabalho dos profissionais responsáveis pelo cuidado\r\n\r\nO profissional de enfermagem que atua em ambiente domiciliar enfrenta particularidades que diferenciam essa modalidade de assistência daquela realizada em unidades hospitalares ou ambulatoriais.\r\n\r\nNo domicílio, o profissional pode encontrar limitações de espaço físico, ausência de estrutura adequada, dificuldades de acesso a equipamento e materiais, exposição a riscos biológicos e ergonômicos, além de situações que exigem capacidade técnica e emocional para lidar simultaneamente com o paciente e seus familiares.\r\n\r\nDessa forma, estabelecer diretrizes específicas para o exercício da enfermagem no home care representa medida de proteção tanto ao trabalhador quanto ao paciente.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de setembro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 7082/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO; membros efetivos; LILIAN BEHRING; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 7704/2026 QUE, “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.751, DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FLUMINENSE DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO, PARA INCLUIR A ATENÇÃO PODOLÓGICA PREVENTIVA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei do Deputado Gustavo Tutuca que, “altera a Lei Estadual nº 6.751, de 14 de abril de 2014, que estabelece o programa fluminense de saúde do pé diabético, para incluir a atenção podológica preventiva na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, uma vez que apresenta relevante interesse público, especialmente sob a perspectiva da prevenção, da promoção da saúde e da redução de complicações decorrentes do diabetes.\r\n\r\nO diabetes mellitus é uma doença crônica que pode produzir alterações neurológicas, vasculares e de sensibilidade nos membros inferiores, fazendo com que pequenas lesões nos pés possam evoluir para quadros de maior gravidade quando não identificadas e tratadas oportunamente.\r\n\r\nNesse contexto, a atenção podológica preventiva possui importante função dentro de uma política pública de saúde, pois possibilita a avaliação periódica dos pés, identificação precoce de alterações, orientação para o autocuidado e encaminhamento adequado dos pacientes que apresentem fatores de risco.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de setembro de 2026, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 7704/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; MARCELO DINO; membros efetivos; LILIAN BEHRING; VALDECY DA SAÚDE; RAFAEL NOBRE membros suplentes.\r\n\r\nId: 2769904"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3835/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16888/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido LETÍCIA CAROLINA PINHEIRO, matrícula nº 432.509-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3836/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16899/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA RODRIGUES FELIX, matrícula nº 435.384-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino na vaga decorrente da exoneração de Leticia Carolina Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3837/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16932/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido CLEUDARINA MENDONÇA DE MENEZES SIQUEIRA, matrícula nº 432.806-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3838/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16933/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA GARCIA CARVALHO, matrícula nº 435.382-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt na vaga decorrente da exoneração de Cleudarina Mendonça de Menezes Siqueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3839/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16949/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MANUELLA ABREU DE OLIVEIRA, matrícula nº 435.380-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch na vaga decorrente da exoneração de Andrea Lima Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3840/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16969/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido GRAZIELA SIMÕES PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 432.636-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3841/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16972/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA SILVA LEONARDO DE CARVALHO, matrícula nº 435.328-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino na vaga decorrente da exoneração de Graziela Simões Pereira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3842/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17006/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALINE ASSIS DA SILVA, matrícula nº 435.381-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch na vaga decorrente da exoneração de Danielle França de Menezes Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3843/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17041/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CARVALHO MENDES, matrícula nº 420.458-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca na vaga decorrente da exoneração de Marcos Antônio Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3844/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17042/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MIRIAN INES DE SOUZA, matrícula nº 432.639-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3845/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17043/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA URBANO DA SILVA, matrícula nº 435.383-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca na vaga decorrente da exoneração de Mirian Ines de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3846/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16939/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido SERGIO DE ABREU COSTENPLATE, matrícula nº 435.250-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3847/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16943/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ULISSES PERES BETBEDER, matrícula nº 431.199-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3848/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16944/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ULISSES PERES BETBEDER, matrícula nº 431.199-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes na vaga decorrente da exoneração de Nick Cerginer, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3849/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17056/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DE SOUZA BARBOZA, matrícula nº 435.388-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes na vaga decorrente da exoneração de André Ferreira Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3850/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16947/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA FERREIRA VIEIRA, matrícula nº 433.252-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Fernandes Lira da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3851/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16946/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido CRISTIANE FERNANDES LIRA DA SILVA, matrícula nº 435.192-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3852/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16945/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ANDRÉA FERREIRA VIEIRA, matrícula nº 433.212-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3853/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16942/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MONTEIRO NATALINO, matrícula nº 433.856-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes na vaga decorrente da exoneração de Suzana Machado da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3854/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16941/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DE ABREU COSTENPLATE, matrícula nº 435.250-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes na vaga decorrente da exoneração de Anderson Monteiro Natalino, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3855/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16940/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ANDERSON MONTEIRO NATALINO, matrícula nº 433.856-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3856/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17137/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAICON HENDRIGO TAVARES DOMINGUES, matrícula nº 430.694-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Índia Armelau na vaga decorrente da sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3857/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16970/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido LEANDRO DE SOUSA GOMES, matrícula nº 424.923-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3858/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16971/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CATIANE DORIGHETO FRANÇA, matrícula nº 435.385-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde na vaga decorrente da exoneração de Leandro de Souza Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3859/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17048/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido NATHALIA SERRA PIMENTEL EMERICK, matrícula nº 430.479-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3860/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17049/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FELIPE TELES DE MENEZES SALOMÃO, matrícula nº 428.509-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado na vaga decorrente da exoneração de Nathalia Serra Pimentel Emerick.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3861/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17075/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROSELI DA SILVA, matrícula nº 435.387-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José na vaga decorrente da exoneração de Thayna Pio Marcatto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3862/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17117/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido SANDERSON DA SILVA COSTA AMORIM, matrícula nº 435.004-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3863/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16973/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido SARA REGINA DE SOUZA MARINS, matrícula nº 433.370-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3864/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16974/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA QUEIROZ LEITE, matrícula nº 419.662-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde na vaga decorrente da exoneração de Sara Regina de Souza Marins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3865/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17055/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROGERIA NANTES BRAGA BOLSONARO, matrícula nº 426.032-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes na vaga decorrente da exoneração de Sérgio de Abreu Costenplate.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3866/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17064/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido VANESSA PIRES CÔRTES, matrícula nº 433.854-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3867/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17065/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE JORGE VIEIRA, matrícula nº 435.386-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Pires Côrtes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3868/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17116/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido GRACIELLE MACEIO ALVES, matrícula nº 435.028-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3869/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17156/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido GESSICA CABRAL DE ALMEIDA, matrícula nº 434.096-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3870/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17003/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WALLACE DE QUEIROZ AZEREDO, matrícula nº 435.393-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado Alexandre Knoploch na vaga decorrente da exoneração de Márcio Luiz Marques Fiorini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3871/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17073/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA RAIANE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 435.394-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José na vaga decorrente da exoneração de Nilton Carlos Barbosa da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3872/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17114/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ANDREA DE SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº 429.272-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3873/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17115/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DOS SANTOS DE SANTANA, matrícula nº 428.118-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto na vaga decorrente da exoneração de Andrea de Santana dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3874/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17153/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR THAYS MATTARAZZO COSTA, matrícula nº 435.389-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Amorim na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Rosado Barroso Nessi Scannone.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3875/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, DAVI GORITO TAMIOZZO NOGUEIRA, matrícula nº 434.631-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3876/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SHAIENE LANZARA GONÇALVES VASCONCELLOS, matrícula nº 435.375-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria Geral de Engenharia e Arquitetura na vaga decorrente da exoneração de Davi Gorito Tamiozzo Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3877/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA NETO, matrícula nº 435.167-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3878/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, THAYNARA LIMA EGIPTO, matrícula nº 422.763-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo AE-1, que vinha exercendo junto à Secretaria Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3879/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA DE SOUZA, matrícula nº 435.392-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo AE-1, junto à Secretaria Geral da Mesa Diretora na vaga decorrente da exoneração de Thaynara Lima Egipto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3880/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, DANIEL PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 430.920-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3881/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DOS SANTOS, matrícula nº 435.390-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria Geral de Assuntos Legislativos na vaga decorrente da exoneração de Daniel Pereira de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3882/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, AMANDA BERNINI VIEIRA, matrícula nº 430.913-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3883/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JUAN CARLOS VIANA DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 435.391-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência na vaga decorrente da exoneração de Amanda Bernini Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3039/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4217/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNHA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.611-1, nos termos do art. 4º, caput e§ 5º da Emenda Constitucional fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 10.184,43; c) 4/8 (quatro oitavos) do valor do símbolo CCDAL-3, como Direito Pessoal, atribuído ao cargo em comissão de Assistente do Secretário Geral da Mesa Diretora, nos termos do artigo 2º da Lei nº 2565/1996 e art. 1º da Lei nº 3185/1999, e de acordo com os processos nº 7122/1998 e 8266/2005------R$ 5.450,74; TOTAL -----------R$ 34.152,32 (trinta e quatro mil cento e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02/06/2025)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.10.2026\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14541/2026 - KEILA ABRANTES FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17126/2026 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.10.2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 408/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria-Geral da Mesa Diretora para o Departamento de Assistência Médica o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Deborah Alves Coelho Ferreira, nº 435.347-0 com efeito a partir de 01 de outubro de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 411/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Procuradoria-Geral da Alerj,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Procuradoria-Geral da Alerj o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Adriana Maria Figueiredo Siqueira Falcão, nº 405.475-5 com efeito a partir de 06 de outubro de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 412/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora Leticia Lizandra de Carvalho Vale, nº 420.175-2 com efeito a partir de 01 de outubro de 2026.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.09.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15826/2026 - \r\n\r\nELAINE APARECIDA AMORIM GIAMPIETRO\r\n\r\nALINE ROCHA DA SILVA LESSA \r\n\r\nVIVIANE DIMAS DE SANTANA\r\n\r\nKELLY TENÓRIO DA SILVA\r\n\r\nMAXWELL DE MORAIS PIMENTA\r\n\r\nKAROLA TAVARES DA SILVA CHABUDÉ\r\n\r\n3159/2026 - VANESSA GUILHEN MENDES\r\n\r\n16539/2026 - TATIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\n16358/2026 - VINICIUS DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n15290/2026 - LUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 02.10.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16623/2026 - ANDREA CARDOSO MACEDO PINHEIRO\r\n\r\n16577/2026 - VITORIA MELLO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n16603/2026 - FABIANA LUCIA SCHMITT\r\n\r\n16116/2026 - VANESSA FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n16621/2026 - LUCIANA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 06.10.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16720/2026 - THATYANA ESPECIE ANGELONI \r\n\r\n16721/2026 - MARLON DANTAS GOMIDE\r\n\r\n16772/2026 - MARIF EMMANUEL WARISS POSSAMAI \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 07.10.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13365/2026 - PRISCILLA DA FRANCA MESQUITA\r\n\r\n14161/2026 - ADMILSON DELOURDES FERREIRA\r\n\r\n16829/2026 - ANDRE SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ \r\n\r\n16904/2026 - ALESSANDRA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2769905"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
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                            "II - Errata",
                            "ERRATAS\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 08.10.2026,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/3789/2026\r\n\r\n“…434.643-5”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/3789/2026\r\n\r\n“…434.643-3”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/3797/2026\r\n\r\n“…GARIAS”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/3797/2026\r\n\r\n“…GARCIAS”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/3810/2026\r\n\r\n: “…CRUZ”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/3810/2026\r\n\r\n“…DA CRUZ”\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/3812/2026\r\n\r\n: “…JONATHAS ANDRE BARBOSA”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/3812/2026\r\n\r\n“…JONATHAS ANDRE BARBOSA ALVES”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/3823/2026\r\n\r\n“…MARTINS”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/3823/2026\r\n\r\n“…MARTIN”\r\n\r\nId: 2769906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "SUBDIRETORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2026\r\n\r\nDestinatário: Mauro Endson Galvão\r\n\r\nO Subdiretor-Geral de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, CONVOCA o Sr. Mauro Endson Galvão, Especialista Legislativo, inativo, matricula n° 201.734-1, a apresentar-se, pessoalmente ou por representação legal, no Departamento de Administração de Pessoal da Alerj, à Rua da Ajuda,05/24° andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ no prazo improrrogável de 15(quinze) dias úteis, das 10h às 18h contar da última publicação deste edital, a fim de apresentar documentação e prestar informações necessárias à instrução do seu processo de aposentadoria n° 2457/2020, para fins de remessa ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 260/2013, ficando ciente de que o processo terá continuidade independentemente do seu comparecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026.\r\n\r\nRenan Vieira Martins Ferreira\r\n\r\nMatrícula N° 430.247-7\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 21 do Regimento Interno da ALERJ, bem como pelo Artigo 2º do Regulamento da Secretaria da Casa, e tendo em vista o relatório devidamente apurado pelo DEPARTAMENTO DE GESTÃO E BENEFÍCIOS \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFicam os ex-servidores relacionados na planilha abaixo, NOTIFICADOS, a comparecer ao Departamento de Gestão de Benefícios - DGB, situado na Rua da Ajuda, nº 5, 24º andar, sala 2405 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação desta notificação, a fim de tratar de assunto de seu interesse relacionado à Bolsa Reforço Escolar, com fundamento no art. 3º, inciso II, da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo estabelecido implicará o prosseguimento do feito, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS - DGB\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n426059-2\r\n\r\nKATIELLY RAMOS CAMACHO\r\n\r\n431854-9\r\n\r\nKELI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n430683-3\r\n\r\nKELLEN DOS SANTOS TROVÃO DA COSTA\r\n\r\n430683-3\r\n\r\nKETYN SILVA VITORINO\r\n\r\n432358-0\r\n\r\nKLARELIS NASCIMENTO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n431997-6\r\n\r\nLARISSA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n428714-0\r\n\r\nLARISSA MARQUES FERREIRA FANTANA\r\n\r\n432703-7\r\n\r\nLAURA DOMINGOS BATISTA SIMAS\r\n\r\n428703-3\r\n\r\nLAURA PIEDADE DA SILVA\r\n\r\n424086-7\r\n\r\nLEANDRO DA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n429571-3\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA DAVID\r\n\r\n431129-6\r\n\r\nLEANDRO DO ESPÍRITO SANTO BATISTA\r\n\r\n430380-6\r\n\r\nLEANDRO MARTINS LISBOA\r\n\r\n429226-4\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n428170-5\r\n\r\nLENILSON ALBERTO SILVA\r\n\r\n428393-3\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA PIRES\r\n\r\n431239-3\r\n\r\nLEONARDO DE MEDEIROS SALES\r\n\r\n421672-7\r\n\r\nLEONARDO RAMOS LUCIDI\r\n\r\n432478-6\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n426862-9\r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n429605-9\r\n\r\nLETICIA MORAIS GENUINO\r\n\r\n431778-0\r\n\r\nLEZILMA REIS DA SILVA VIANA MUNIZ\r\n\r\n423545-3\r\n\r\nLIDIANE DOS REIS PRAZERES CARDOSO\r\n\r\n429367-6\r\n\r\nLILIANE MENDES TOMÁS\r\n\r\n425860-4\r\n\r\nLOHRANNY DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\n423170-0\r\n\r\nLORENA PAULA DA ROCHA FERNANDES\r\n\r\n424910-8\r\n\r\nLORRANE DE ARAGÃO BORGES\r\n\r\n432589-0\r\n\r\nLUAN DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n429684-4\r\n\r\nLUANA HELLMEISTER\r\n\r\n427837-0\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA SOARES\r\n\r\n427271-2\r\n\r\nLUCIANA BENTO PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n425307-6\r\n\r\nLUCIANA CARLA DE MELO BATISTA\r\n\r\n430651-0\r\n\r\nLUCIANA CLEMENTINO PEIXOTO\r\n\r\n421996-0\r\n\r\nLUCIANA CRUZ DE LIRA\r\n\r\n432713-6\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA FUKAMATI\r\n\r\n432942-1\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA CLER LEITE CRUZICK\r\n\r\n422397-0\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n432423-2\r\n\r\nLUCIANO BARCELOS CÔRA\r\n\r\n308245-0\r\n\r\nLUCIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n432219-4\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DE AZEREDO\r\n\r\n423295-5\r\n\r\nLUCILENE DA SILVA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n427940-2\r\n\r\nLUIS FELIPE DE CARVALHO ABREU\r\n\r\n431602-2\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE MELO LEONARDO\r\n\r\n308572-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO XAVIER\r\n\r\n430243-6\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n410316-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n427390-0\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n428294-3\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n431413-4\r\n\r\nMACARIO PEIXOTO SCHEIDEGGER FILHO\r\n\r\n421349-2\r\n\r\nMAGDALENA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n429056-5\r\n\r\nMAIARA LEITÃO\r\n\r\n426816-5\r\n\r\nMARCELO AVELINA\r\n\r\n429970-7\r\n\r\nMARCELO COELHO CUNHA\r\n\r\n420215-6\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n429567-1\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO CAVALCANTI\r\n\r\n424266-5\r\n\r\nMARCELO DUTRA PEREIRA\r\n\r\n430192-5\r\n\r\nMARCELO MATOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n426512-0\r\n\r\nMARCELO MENDES CARDOSO\r\n\r\n423734-3\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n426811-6\r\n\r\nMARCELO WANDERLEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n423695-6\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA PINTO\r\n\r\n433060-1\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n422323-6\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA\r\n\r\n428897-3\r\n\r\nMARCIA FRANCISCO SILVA\r\n\r\n422287-3\r\n\r\nMARCIA FURTADO GOULART\r\n\r\n426184-8\r\n\r\nMARCIA QUINTANILHA VIEIRA\r\n\r\n430349-1\r\n\r\nMARCIO EGGER CHAVES\r\n\r\n430384-8\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE LIRA\r\n\r\n422098-4\r\n\r\nMARCIO LACERDA MARTINS\r\n\r\n428194-5\r\n\r\nMARCIO PETRONIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n421320-3\r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE ROSA\r\n\r\n424015-6\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA BORGES\r\n\r\n428529-2\r\n\r\nMARCOS PEREIRA VILLA NOVA\r\n\r\n432378-3\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BONFELD\r\n\r\n428979-9\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n427252-2\r\n\r\nMARIA NILZA CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n426442-0\r\n\r\nMARIA TERESA AVANCE DE OLIVEIRA\r\n\r\n432349-9\r\n\r\nMARIANA DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n430695-7\r\n\r\nMARIANA FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\n431611-3\r\n\r\nMARIANA PEREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n428628-2\r\n\r\nMARILUCIA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n426189-7\r\n\r\nMARIO SERGIO MENDES BRUM\r\n\r\n429920-2\r\n\r\nMARLON CLAUDINO CONTAEFER DOS SANTOS\r\n\r\n428221-6\r\n\r\nMATHEUS VARELA DA SILVA MARINS\r\n\r\n425647-5\r\n\r\nMAURICIO FORTUNA DE FREITAS\r\n\r\n431713-7\r\n\r\nMAURO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n426317-4\r\n\r\nMAX DA SILVA RESENDE\r\n\r\n432357-2\r\n\r\nMAXANGELA LISSANDRA DE FREITAS NUNES\r\n\r\n432227-7\r\n\r\nMAYARA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n431884-6\r\n\r\nMICHELE CINIRA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n430393-9\r\n\r\nMICHELE KOBBI DE MAGALHÃES D´AGUILA DE SOUZA\r\n\r\n430670-0\r\n\r\nMICHELLE DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n432270-7\r\n\r\nMICHELLE PATRICIA TASSINARE\r\n\r\n423714-5\r\n\r\nMILANDRESSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n428141-6\r\n\r\nMIRIÃ VARGAS CORDEIRO RIBEIRO\r\n\r\n417130-2\r\n\r\nMIRIAM EVANGELISTA\r\n\r\n428025-1\r\n\r\nMISSLENE DUARTE DE SOUZA DE MARINS\r\n\r\n417597-2\r\n\r\nMIZAEL DA SILVA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n428329-7\r\n\r\nMONICA FARIA DE CARVALHO LOBO\r\n\r\n430028-1\r\n\r\nMONIQUE MAZARAKIS FERREIRA\r\n\r\n409758-0\r\n\r\nMONIQUE SILVA DE ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO \r\n\r\nADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIA JU - Vice-Presidente; GISELLE MONTEIRO, SARAH PONCIO e CARLA MACHADO, membros titulares e SAMUEL MALAFAIA, VÍTOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes, para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 14 de outubro de 2026, quarta-feira, às quatorze horas, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelatora Deputada TIA JU\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2933/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE A BOA ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1109/2019, de autoria do Deputado Mácio Canella, que \"ALTERA A LEI Nº 6.559, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, PARA DETERMINAR A CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA DE TRABALHADORES DA TERCEIRA IDADE POR EMPRESAS QUE SEJAM BENEFICIÁRIAS DE INCENTIVOS FISCAIS, BEM COMO CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, MEDIANTE RESERVA DE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DAS VAGAS DE SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS\".\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2861/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que \"DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO EM ENTIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CANETAS STOCKS DE AUTOINJETORES DE ADRENALINA - CANETAS DE ADRENALINA, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 4622/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que \"INCLUI O CAPÍTULO IV AO TÍTULO IV DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA TRATAR SOBRE A EDUCAÇÃO CÍVICO-MILITAR\".\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 5454/2025, de autoria da Deputada Franciane Motta, que \"INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO E AO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 6090/2025, de autoria do Deputado Alan Lopes, que \"ALTERA A LEI N° 6559, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nRelatora Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 884/2019, de autoria dos Deputados Carlos Macedo e Márcio Pacheco, que \"DISPÕE SOBRE AS LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS COM MAIS DE 400 M2 PARA QUE DISPONIBILIZEM UMA SEÇÃO RESERVADA EXCLUSIVAMENTE PARA EXPOSIÇÃO E VENDA DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS, DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 4062/2021, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"DENOMINA HENRY BOREL MEDEIROS - MENINO HENRY - ESCOLA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO\".\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 4430/2024, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS INAPROPRIADAS EM VESTIMENTAS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO PÚBLICO INFANTIL E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 4877/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE PONTOS DE ENCONTRO PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, QUE SE PERDEM NAS PRAIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelatora Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1811/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO GINECOLÓGICO AOS MORADORES DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2880/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA, NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, AOS ES TUDANTES QUE POSSUAM OS MESMOS REPRESENTANTES LEGAIS, EM RAZÃO DE GUARDA, TUTELA OU ADOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 5116/2025, de autoria do Deputado Munir Neto, que \"ALTERA A LEI Nº 7332 DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CUIDADOR DE PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 6193/2025, de autoria do Deputado Munir Neto, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOPROGRAMA: OFTOMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 7518/2026, de autoria da Deputada Lilian Behring, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO EM DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES\".\r\n\r\nRelatora Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 4245/2025, de autoria da Deputada Franciane Motta, que \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA EM BEBÊS E CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 4935/2025, de autoria da Deputada Índia Armelau, que \"ALTERA A LEI Nº 10.551 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, QUE GARANTE O ACESSO DOS RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE MANTENHAM PARCERIAS DE COOPERAÇÃO COM A REDE PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\".\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 5141/2025, de autoria do Deputado Julio Rocha, que \"ALTERA A LEI Nº 9.811, DE 24 DE AGOSTO DE 2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 6227/2025, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) PARA IDOSOS EM HORÁRIO DIURNO NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2026.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES, ROSENVERG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, para a 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2026, às 11 horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4067/2024, de autoria da Deputada Carla Machado, que INSTITUI O PROGRAMA DE CONTINGÊNCIA PARA APOIO A PESSOAS AUTISTAS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 8085/2026, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E O TRATAMENTO DO DEVEDOR CONTUMAZ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 225, DE 8 DE JANEIRO DE 2026;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 3934/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES REALIZAREM EXAMES QUE IDENTIFIQUEM COMORBIDADES DE ALTO RISCO EM CRIANÇAS NASCIDAS COM SÍNDROME DE DOWN;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 6119/2022, de autoria da Deputada Celia Jordão, que FICA CONSIDERADO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DEFICIENTES VISUAIS -APADEV;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 7246/2026, de autoria da Deputada India Armelau, que ALTERA A LEI Nº 3.970, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DETERMINA AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NA PREVENÇÃO E COMBATE ÀS INUNDAÇÕES. ”;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 7168/2026, de autoria do Deputado Marcio Gualberto, que ALTERA A LEI Nº 10.100, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL NAS VAGAS REMANESCENTES E OCIOSAS DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, POR MEIO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS);\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 7125/2026, de autoria da Deputada Carla Machado, que ALTERA A LEI Nº 9600 DE 17 DE MARÇO DE 2022 QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 4853/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que ALTERA A LEI Nº 4916, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006 NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 7295/2026, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO VOLUNTÁRIO EVANGÉLICO;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 8089/2026, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À FUNGICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 3894/2024, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que ALTERA A LEI 7.088, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, PARA CRIAR O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 4366/2024, de autoria do Deputado Renato Machado, que ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA DADOS QUE DISPÕE SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINANDO “VIADUTO GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA”, O VIADUTO QUE FICA LOCALIZADO NO KM 30 DA RJ-106, NO CRUZAMENTO COM A RJ-114, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 7722/2026, de autoria da Deputada India Armelau, que ALTERA A LEI Nº 2.869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 7192/2026, de autoria da Deputada Tia Ju, que INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NAS ESCOLAS, CLINÍCAS, HOSPITAIS, LABORATÓRIOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 7348/2026, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que INSTITUI O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DE VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 7035/2026, de autoria da Deputada Dani Balbi, que ALTERA A LEI Nº 8.712 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 7774/2026, de autoria dos Deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, que DECLARA AS FACÇÕES CRIMINOSAS COMANDO VERMELHO - CV E PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL - PCC COMO ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 5026/2025, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE PESSOAS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 2808/2023, de autoria da Deputada Veronica Lima, que ALTERA A LEI N° 7035 DE 07 DE JULHO DE 2015 QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO DE INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA;\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 2684/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 5.390, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA PROIBIR A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS OU FOGOS DE ARTIFÍCIO EM AMBIENTES FECHADOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 7437/2026, de autoria da Deputada Marina Do Mst, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “MULHER SEGURA DIGITAL”, DESTINADO AO APOIO PSICOLÓGICO E À ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DIGITAL OU CIBERNÉTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 7603/2026, de autoria do Deputado Chico Machado, que DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 7792/2026, de autoria da Deputada Zeidan, que INSTITUI A \"LINHA ROSA\" NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n24. Projeto de Lei nº 8087/2026, de autoria da Deputada Zeidan, que INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA COMBATE DA VIOLÊNCIA VICÁRIA E DO VICARICÍDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 5277/2025, de autoria da Deputada Zeidan, que DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À SAÚDE DA MULHER COM TENSÃO PRÉ-MENSTRUAL (TPM) E SÍNDROME DISFÓRICA PRÉ-MENSTRUAL (SDPM);\r\n\r\n26. Projeto de Lei nº 5453/2025, de autoria do Deputado Munir Neto, que DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUPLEMENTANDO AS LEIS FEDERAIS Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990;\r\n\r\n27. Projeto de Lei nº 7377/2026, de autoria do Deputado Brazao, que “ALTERA A LEI 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O LEITE EM PÓ, DO TIPO FÓRMULA INFANTIL OU FÓRMULAS ESPECIAIS, DE 0 A 6 MESES, QUE SUBSTITUAM O LEITE MATERNO”;\r\n\r\n28. Projeto de Lei nº 2799/2023, de autoria da Deputada Renata Souza, que INSTITUI A LEI ALVINHO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DE ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n29. Projeto de Lei nº 3010/2024, de autoria do Deputado Márcio Canella, que INSTITUI O \"MEMORIAL CHICO ANYSIO\" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELO HUMORISTA, ATOR, PRODUTOR, ROTEIRISTA, ESCRITOR E COMPOSITOR MUSICAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n30. Projeto de Lei nº 6215/2025, de autoria da Deputada Dani Balbi, que ALTERE-SE A LEI 10.558, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, PATRIMONIAL E MORAL AO ENTREGADOR E À ENTREGADORA DE APLICATIVO EM SERVIÇO\" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;\r\n\r\n31. Projeto de Lei nº 7288/2026, de autoria do Deputado Felipinho Ravis, que INSTITUI O SELO “MARINA SEGURA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n32. Projeto de Lei nº 7197/2026, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA SÍNDROME MÃO-PÉ-BOCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n33. Projeto de Lei nº 7287/2026, de autoria do Deputado Felipinho Ravis, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS MARINHEIROS PROFISSIONAIS DE ESPORTE E RECREIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n34. Projeto de Lei nº 7271/2026, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO CARMO - SITUADA NO BAIRRO DE VILA KOSMOS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n35. Projeto de Lei nº 3908/2024, de autoria da Deputada Zeidan, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO BUILDING INFORMATION MODELLING NA EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA REALIZADA PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n36. Projeto de Lei nº 7322/2026, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO POLICIAMENTO FERROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A PREVISÃO DE REESTRUTURAÇÃO DO BATALHÃO FERROVIÁRIO DA POLÍCIA MILITAR - BPFER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n37. Projeto de Lei nº 6305/2025, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que INSTITUI O AUXÍLIO-FUNERAL PARA AS FAMÍLIAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n38. Projeto de Lei nº 7230/2026, de autoria da Deputada Dani Balbi, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA IMPULSO MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VISA AO EMPODERAMENTO DE MULHERES POR MEIO DA CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n39. Projeto de Lei nº 5126/2025, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE ATEN DIMENTO ÀS VÍTIMAS DO TRÁFICO DE PESSOAS E CONTRABANDO DE MIGRANTES, E SEUS FAMILIARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n40. Projeto de Lei nº 4824/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que CRIA O CADASTRO ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO DE CRIMES SEXUAIS (CEPRECS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n41. Projeto de Lei nº 7484/2026, de autoria do Deputado Chico Machado, que DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE DESINTOXICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS, CUJAS MÃES SEJAM DEPENDENTES QUÍMICAS OU FAÇAM USO DE MEDICAÇÃO CONTROLADA, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n42. Projeto de Lei nº 3554/2024, de autoria do Deputado Filipe Soares, que AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE BEM-ESTAR DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n43. Projeto de Lei nº 7285/2026, de autoria do Deputado Daniel Martins, que INSTITUI O PROGRAMA “MENTE FORTE - SAÚDE EMOCIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO NO ESPORTE”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n44. Projeto de Lei nº 7319/2026, de autoria do Deputado Valdecy Da Saude, que INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO ÀS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA MONOPARENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n45. Projeto de Lei nº 7158/2026, de autoria do Deputado Felipinho Ravis, que ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL MULTIMÍDIA;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n46. Projeto de Lei nº 5019/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS AZUIS EM SHOPPING CENTERS PARA ACOLHIMENTO E REGULAÇÃO SENSORIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n47. Projeto de Lei nº 1371/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DA SALA AZUL JUNTO AS RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA;\r\n\r\n48. Projeto de Lei nº 1353/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DA SALA AZUL JUNTO AOS AEROPORTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA;\r\n\r\n49. Projeto de Lei nº 958/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DA SALA AZUL JUNTO AS EMERGÊNCIAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n50. Projeto de Lei nº 3509/2024, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n51. Projeto de Lei nº 3972/2024, de autoria do Deputado Elton Cristo, que PROÍBE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXPONHAM AO CONSUMIDOR VALORES PROMOCIONAIS VINCULADOS A HORÁRIO EM MAIOR ESCALA OU TAMANHO DO QUE OS VALORES REAIS OFERTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n52. Projeto de Lei nº 3783/2024, de autoria do Deputado Renan Jordy, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O GABINETE 3D - DIÁLOGO, DESENVOLVIMENTO E DIGNIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n53. Projeto de Lei nº 7245/2026, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que CRIA O NÚCLEO DE ESTUDOS E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n54. Projeto de Lei nº 7366/2026, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que DISCIPLINA O COMÉRCIO DE APARELHOS E PEÇAS USADAS DE TELEFONES CELULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A RASTREABILIDADE DAS TRANSAÇÕES E CONTRIBUIR PARA O COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO;\r\n\r\n55. Projeto de Lei nº 7320/2026, de autoria da Deputada Índia Armelau, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA GARANTIA DE AMBIENTE ADEQUADO E ACOLHEDOR PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, COM A ESCUTA PROTEGIDA, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS DA LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n56. Indicação Legislativa nº 683/2026, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS SEMANAIS PARA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM LOTADOS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ);\r\n\r\n57. Indicação Legislativa nº 671/2026, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO, ALTERA A LEI Nº 1.650, DE 16 DE MAIO DE 1990, 6.856 DE 30 DE JUNHO DE 2014 E 6.846 DE 30 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 8 de outubro de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado Rodrigo Amorim - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRODA DE CONVERSA\r\n\r\n\"1ª EDIÇÃO MULHERES EM REDE, O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ apresenta o projeto Mulheres em Rede, iniciativa destinada à realização de encontros, debates e ações formativas sobre direitos, cidadania, políticas públicas e temas que impactam diretamente a vida das mulheres.\r\n\r\nO projeto busca aproximar o Poder Legislativo da sociedade, promovendo espaços de diálogo entre especialistas, representantes dos poderes públicos, profissionais de diferentes áreas e população, contribuindo para a disseminação de informações e para a compreensão das políticas e legislações relacionadas aos direitos das mulheres.\r\n\r\nCada edição do Mulheres em Rede será dedicada a uma temática específica, permitindo a construção de uma agenda permanente de formação e debate. \r\n\r\nA primeira edição será realizada em referência aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, abordando os avanços alcançados, os desafios existentes e, principalmente, os mecanismos de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra a mulher. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares, servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, agentes públicos, estudantes, profissionais que atuam na rede de proteção às mulheres, representantes da sociedade civil e demais interessados na temática.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 9 (nove) horas.\r\n\r\nDATA: 20 e 22 de outubro de 2026 (Terça e quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n20 de outubro de 2026 (terça-feira das 10:00 às 13:00)\r\n\r\n22 de outubro de 2026 (quinta-feira das 10:00 às 16:00) \r\n\r\nDIA 20 DE OUTUBRO DE 2026:\r\n\r\nAbertura Institucional\r\n\r\nDa Lei à Proteção: prevenção, defesa e atuação da rede de atendimento\r\n\r\nA primeira mesa terá caráter informativo e prático, apresentando diferentes mecanismos disponíveis para prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.\r\n\r\nO debate pretende aproximar o público das instituições responsáveis pela proteção das mulheres e demonstrar como os instrumentos estabelecidos pela legislação se relacionam com a atuação dos órgãos de segurança e atendimento especializado.\r\n\r\n1ª Mesa\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nElen Catiuce Leite: Concilia com maestria sua vida pessoal resiliente e uma carreira de elite no Jiu-Jítsu Brasileiro como faixa-preta. Natural de Corinto (MG) e radicada no Rio de Janeiro, ela iniciou no esporte em 2017 e transformou a paixão pelos tatames em profissão de destaque. Sua trajetória pessoal é marcada pela superação, evidenciada ao vencer uma grave lesão no joelho em 2022 para retornar ao topo do esporte. Profissionalmente, representa a equipe Muzio BJJ e consolidou seu nome internacionalmente na categoria peso Pluma. É pentacampeã brasileira (CBJJ), com título recente em 2026, além de campeã do Rio Fall Open e do Sul-Americana NoGi. Fora das competições, ela inspira novos atletas dividindo sua rotina, dedicação familiar e paixão pelo estilo de vida saudável.\r\n\r\nTema: Defesa pessoal, prevenção, percepção de risco e segurança das mulheres\r\n\r\nTen.Cel Fabiana Brito: Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), com destacada atuação no enfrentamento à violência contra a mulher. Integra a coordenação da Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, voltada à proteção e ao acompanhamento de vítimas de violência doméstica. Atua no monitoramento de medidas protetivas, ações educativas e articulação da rede de proteção. Representa a PMERJ em palestras, seminários e fóruns interinstitucionais sobre segurança pública e violência de gênero. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a proteção das mulheres e a humanização do atendimento policial. \r\n\r\nTema: atuação preventiva e protetiva, acompanhamento de medidas protetivas e integração com a rede de atendimento.\r\n\r\nDelegada Gisele do Espírito Santo: Delegada de Polícia, com atuação especializada no enfrentamento à violência contra a mulher. Como Delegada titular em Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, coordenou ações de prevenção e investigação de casos de violência doméstica e feminicídio, além de promover campanhas de conscientização e parcerias com órgãos públicos e instituições da sociedade civil. Atua também na defesa dos direitos humanos e na promoção da igualdade de gênero. \r\n\r\nTema: atuação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, registro de ocorrência, medidas protetivas e orientações para mulheres em situação de violência.\r\n\r\nMediação: Marieta Meirelles\r\n\r\n2ª Mesa\r\n\r\n20 anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e o papel das instituições\r\n\r\nA segunda mesa propõe uma reflexão sobre as duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha, analisando os avanços promovidos pela legislação, os desafios para sua efetividade e as responsabilidades compartilhadas entre Estado e sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher.\r\n\r\nO debate também permitirá destacar o papel do Poder Legislativo na formulação, atualização e fiscalização das políticas públicas e das legislações destinadas à garantia dos direitos das mulheres.\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nMarcelo Spala: Economista, escritor e atuante na promoção do enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, contribuindo para o debate sobre o papel dos homens na prevenção da violência de gênero. Sua atuação aborda questões relacionadas aos padrões de masculinidade e seus impactos nas relações sociais. \r\n\r\nTema: O papel dos homens no enfrentamento à violência contra a mulher: masculinidades, responsabilidade e prevenção\r\n\r\nMarisa Galdio: Advogada especializada em Direito das Famílias, com atuação sob a perspectiva de gênero. É pós-graduada em Mediação de Conflitos e atua como palestrante e professora em temas relacionados aos direitos das mulheres. Foi a primeira mulher a presidir a CAARJ e ex-Diretora de Mulheres da OAB/RJ. Atualmente, integra a Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB e preside o IBDFAM Teresópolis.\r\n\r\nTema: Direitos das mulheres nas relações familiares, as diferentes formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, os caminhos jurídicos de proteção e a importância da informação para que mulheres reconheçam situações de violência e conheçam os mecanismos disponíveis para a garantia de seus direitos.\r\n\r\nPatrícia Silva: Presidente de Honra do Instituto Unidas pela Vida, iniciativa fundada em 2017, em São Gonçalo, voltada ao acolhimento e apoio a pacientes oncológicos e ao desenvolvimento de ações direcionadas às mulheres. O Instituto oferece acompanhamento psicológico e nutricional, grupos de apoio, palestras, ações de orientação e assistência, além da distribuição de itens destinados às necessidades de pacientes durante o tratamento contra o câncer.\r\n\r\nTema: Redes de apoio entre mulheres: acolhimento, cuidado e reconstrução da autonomia.\r\n\r\nMediação: Flávia Aguiar\r\n\r\nPerguntas e interação com o público\r\n\r\nEspaço destinado à participação dos presentes, com perguntas direcionadas às convidadas e aos convidados das duas mesas.\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nSíntese dos debates e apresentação da proposta de continuidade do projeto Mulheres em Rede.\r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nDifundir conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e os direitos assegurados às mulheres;\r\n\r\nPromover educação legislativa e cidadã sobre os mecanismos de proteção e enfrentamento à violência;\r\n\r\nAproximar a população das instituições que integram a rede de proteção à mulher;\r\n\r\nApresentar de forma acessível o funcionamento das políticas públicas decorrentes da legislação;\r\n\r\nDebater os avanços e desafios dos 20 anos da Lei Maria da Penha;\r\n\r\nDiscutir estratégias de prevenção e proteção diante de situações de violência;\r\n\r\nPromover a interlocução entre Poder Legislativo, segurança pública, especialistas e sociedade civil;\r\n\r\nAmpliar a participação da sociedade nos debates promovidos pela Escola do Legislativo;\r\n\r\nConsolidar o Mulheres em Rede como uma agenda permanente da ELERJ.\r\n\r\nDIA 22 DE OUTUBRO DE 2026:\r\n\r\nAbertura Institucional\r\n\r\nApresentação do projeto Mulheres em Rede e contextualização da temática “Outubro Rosa: Saúde, Equilíbrio e Qualidade de Vida da Mu lher”, destacando a proposta de promover informação, conscientização e diálogo sobre a saúde integral da mulher, contemplando aspectos relacionados à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento do câncer de mama, à saúde mental, à educação financeira, ao autocuidado e à autoestima.\r\n\r\nMulher: Saúde, Equilíbrio e Qualidade de Vida\r\n\r\nA primeira mesa terá caráter informativo e multidisciplinar, proporcionando ao público acesso a informações sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama, saúde mental, educação financeira, autocuidado e autoestima. O debate buscará incentivar práticas de cuidado integral, ressaltando a importância da atenção à saúde física e emocional, da autonomia e da qualidade de vida das mulheres.\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\nDr. Nilson Baptista dos Santos Filho - Médico Ginecologista: Médico Staff e chefe do Ambulatório de Infertilidade da 28ª Enfermaria da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, professor de Medicina da Faculdade Estácio de Sá, pós-graduado em Ginecologia pela Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, com Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia (TEGO) e Título de Especialista em Reprodução Assistida pela FEBRASGO e AMB.\r\n\r\nTema: Prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama.\r\n\r\nLuiza Brunet: Atriz, empresária e ativista pelos direitos das mulheres. Ícone da moda e da televisão brasileira, transformou experiências de sua própria trajetória em atuação pública pela valorização e proteção das mulheres. Como palestrante e ativista, participa de iniciativas no Brasil e no exterior sobre enfrentamento à violência, autonomia, autoestima e fortalecimento feminino.\r\n\r\nTema: Autoestima e protagonismo feminino.\r\n\r\nAmanda Pessoa - Especialista em Educação Financeira: Profissional com mais de uma década de atuação no mercado financeiro, trabalhando na interseção entre economia, investimentos e educação financeira, com o propósito de tornar o conhecimento financeiro mais acessível e relacionado às escolhas e à autonomia das mulheres. É formada em Finanças pela University of South Florida, CFP®, assessora de investimentos, mestranda em Economia pela FGV e fundadora do projeto Clube Delas - clube do livro para mulheres negras.\r\n\r\nTema: Educação e independência financeira e sua relação com a saúde mental, autonomia e qualidade de vida.\r\n\r\nMediação: Marieta Meirelles\r\n\r\nPerguntas e interação com o público\r\n\r\nEspaço destinado à participação dos presentes, possibilitando perguntas e interação com os convidados, de modo a ampliar o diálogo e aproximar os conteúdos apresentados da realidade vivenciada pelas participantes.\r\n\r\nEncerramento: Síntese dos principais pontos abordados durante a mesa e apresentação da proposta de continuidade e fortalecimento do projeto Mulheres em Rede como parte da agenda de formação cidadã da ELERJ.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: A emissão do certificado estará condicionada à participação na data escolhida no momento da inscrição e à assinatura da lista de presença no dia do evento.\r\n\r\nINSCRIÇÃO: Para participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 19 de outubro de 2026: \r\n\r\nhttps://forms.gle/L5ya5Jyga7nNVNJy6\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nEm 23 de setembro de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL 2026 NÍVEL AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol 2026 - Nível Avançado. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as habilidades de comunicação e compreensão em espanhol, com foco na fluência, precisão gramatical e adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais, qualificando os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e de outras Escolas de Governo.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 60 horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de outubro de 2026\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 17 de dezembro de 2026 \r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 13h - segundas e quintas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAVANÇADO (57h): Pronombre relativo “que”; Haber de / tener que / deber / hay que; Artigos neutros; Pronomes complemento; Informar itinerários; Formas irregulares de particípio; Uso de expressões como pues, es que, bueno; Verbos impessoais e reflexivos; Puede + infinitivo; Podría + infinitivo; Lejos x A lo lejos x Ni de lejos; Mal x Malo; Recordar x Acordarse de; Uso dos “porques”; Pronomes OD/OI; Ideais e propostas; Argumentar; Verbos de influência + Que; Verbos de sentimento + Infinitivo; Imperfecto de Subjuntivo; Formas de relativo; Yo en tu lugar + condicional; Conjunções; Marcadores temporais; Embora + Indicativo/Subjuntivo; Quando + Indicativo/Subjuntivo; Estilo direto e indireto.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 22 de outubro de 2026.\r\n\r\n- - - INSERIR IMAGEM 02- - -\r\n\r\nhttps://forms.gle/noJVWWgB6ZZ8k5b96\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- Após realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, de 2a a 6a feira, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Avançado.\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 4 (quatro) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\n- Ao final do módulo, o(a) aluno(a) que obtiver nota mínima 6 (seis) e presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) receberá certificado correspondente ao módulo concluído.\r\n\r\n- O certificado atesta o aproveitamento e a frequência no nível específico e pode ser utilizado para fins de Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\n- Faltas poderão ser abonadas mediante apresentação de atestado médico.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL 2026 Nível Intermediário, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de outubro a 17 de dezembro de 2026, às segundas e quintas-feiras, no horário de 10h às 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________ \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS 2026 NÍVEL AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês 2026 - Nível Avançado. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as habilidades de comunicação e compreensão em inglês, com foco na fluência, precisão gramatical e adaptação a contextos profissionais, acadêmicos e sociais, qualificando os servidores para o uso da língua estrangeira como veículo de comunicação com o público externo e outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e de outras Escolas de Governo.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 60 horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 05 de outubro de 2026\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 16 de dezembro de 2026 \r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 13h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAVANÇADO (60h): Apresentar e defender argumentos. Expressar opiniões detalhadas. Discutir notícias, tendências e previsões. Convencer e persuadir em debates/negociações. Redigir e-mails formais e relatórios. Fazer apresentações formais/informais. Refutar argumentos. Propor soluções para problemas. Deixar e transmitir recados. Revisão dos tempos verbais. Tempos verbais avançados: Present Perfect Continuous, Past Perfect, Future Perfect. Voz passiva (present, past, future). Reported Speech. Condicionais 2, 3 e mistas. Perguntas diretas e indiretas. Relative clauses (defining, non-defining, prepositional). Modais avançados. Phrasal verbs e expressões idiomáticas. Nominalização. Conectores avançados e subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 13 de outubro de 2026.\r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 03**********\r\n\r\nhttps://forms.gle/FrbVvNELeqQSMvDL7\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- Após realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, de 2a a 6a feira, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 70% (setenta por cento) para ser considerado(a) APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Avançado.\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 4 (quatro) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\n- Ao final do módulo, o(a) aluno(a) que obtiver nota mínima 6 (seis) e presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) receberá certificado correspondente ao módulo concluído.\r\n\r\n- O certificado atesta o aproveitamento e a frequência no nível específico e pode ser utilizado para fins de Relatório de Atividades Complementares (RAC).\r\n\r\n- Faltas poderão ser abonadas mediante apresentação de atestado médico.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS 2026 Nível Avançado, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 05 de outubro a 16 de dezembro de 2026, às segundas e quartas-feiras, no horário das 10h às 13h, que o(a) funcionário (a) _________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPalestra Ciência, tecnologia e inovação na saúde da mulher\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), atendendo às crescentes demandas por capacitação, realizará a Palestra Ciência, Tecnologia e Inovação na Saúde da Mulher. A atividade será realizada de forma colaborativa, com o objetivo de contribuir para a atualização dos servidores públicos.\r\n\r\nA palestra, realizada no contexto do Outubro Rosa, ganha relevância ao conectar a conscientização sobre o rastreamento do câncer à ciência, à inovação tecnológica e às políticas públicas de acesso.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (Duas) horas\r\n\r\nDATA: 14 de outubro de 2026.\r\n\r\nHORÁRIO: 10hs às 12hs.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nSaúde da mulher: desafios e perspectivas\r\n\r\nCâncer o desafio em saúde pública\r\n\r\nDa Biologia aos Dados: novas fronteiras para a compreensão da saúde e doença\r\n\r\nInteligência Artificial e Saúde: novas possibilidades, desafios e limites\r\n\r\nDa Descoberta à Inovação: como o conhecimento científico se transforma em soluções para a saúde\r\n\r\nMulheres na ciência e inovação\r\n\r\nConstruindo o Futuro da Saúde da Mulher\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nMayla Abrahim Costa, possui graduação em Biotecnologia pelo Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ-ZO), mestrado e doutorado em Biologia Computacional e Sistemas pela Fundação Oswaldo Cruz (BCS/FIOCRUZ). Atualmente é Pesquisadora em Saúde Pública na Assessoria de Inteligência Competitiva (AICOM) na Diretoria de Bio-Manguinhos - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e docente no Programa de Pós-graduação em Nanobiossistemas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Possui experiência na área de Biotecnologia, com ênfase em BIOLOGIA COMPUTACIONAL, atuando principalmente nos seguintes temas: bioinformática, desenvolvimento de imunobiológicos, câncer, doenças negligenciadas, prospecção estratégica de alvos, saúde pública e programação.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de outubro de 2026:\r\n\r\n*******NSERIR IMAGEM ******\r\n\r\nPalestra Ciência, tecnologia e inovação na saúde da mulher\r\n\r\nhttps://forms.gle/ihRV2JtRdvJULi7H7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 14 de outubro de 2026. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/yfKavAm1uoLS6xUM9\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 05 de outubro de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2769907"
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                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30/09/2026: Data, Horário e Local: Aos 30/09/2026, às 11:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, sala 501, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil. Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de distribuição de juros sobre capital próprio (9ª parcela de 2026). Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos, conforme recomendação do Conselho de Administração, a distribuição de juros sobre capital próprio (9ª parcela de 2026) no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em setembro/2026 e a ser pago em ou antes de 31/10/2026. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Repsol E&P S.à r.l., Repsol Exploración Inversiones, S.L.U. e TipTop Luxembourg S.à r.l. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 30/09/2026. Secretária da Mesa - Carolina Assano Massocato Escobar. Jucerja nº 8080747 em 06/10/2026.\r\n\r\nId: 2769401"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO -108\r\n\r\nA empresa VR CARVALHO ENGENHARIA E PROJETOSsob o laudo nº 108/2026, de 06/10/2026atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pelaempresa VR CARVALHO ENGENHARIA E PROJETOS, como eletroeletrônicos abaixo relacionados:INVERSOR SOLAR OFF GRID 1200VA E48V / S230V, PIN482120200 VICTRON-NCM:85044090,CONECTOR LIVRE 4 PINOS (3+PE) COD. CA3LS-NCM:85366910,TAMPA P/SOQUETE DE PAINEL COD. CA00SD3-NCM: 85369090, SOQUETE PAINEL 4 PINOS ( 3+PE) COD. CA 3 GD-NCM:85369030,PLUGUE PAINEL 4 PINOS ( 3+PE) CA 3 GS-NCM:85369090,SOQUETE LIVRE 3+T CA3LD-NCM:85369030,TAMPA P/PLUGUE DE PAINEL COD. CA00SD1-NCM: 85369090 ANTENA DIRECIONAL YAGI 405-440 MHZ 6DBI CA420Y-N-NCM: 85291090,ANTENA DIRECIONAL YAGI 405-440 MHZ 8DBI CA420Y+ - N-NCM:85291090,LUZ DE OBSTRUÇÃO - LI-DC-10-A OBELUX-NCM:85308090,DVD CONTENDO SOFTWARE PWDATAOUTPUTSP-NCM:85234110,CABO WMT700 PN-227565SP-NCM:85444200,MODEM RADIO SATEL-EASY+ 403-473 YM6010 438,0MHZ COM ADAPTADOR YC0485-NCM:85176255,SENSOR PARA MEDIÇÃO DE NÍVEL, VELOCIDADE DO FLUXO E VAZÃO DE ÁGUA - MOD. RQ-30, COM CABO DE 20M-NCM:90261019,CONECTOR MILITAR - 3106F14S-6S-NCM:85369090,CONECTOR MILITAR - 3102E14S-6P-NCM:85369090,CONECTOR MILITAR - 3102E14S-7P-NCM:85369090,CONECTOR MILITAR - 3102E14S-2P-NCM:85369090,CONECTOR MILITAR - 3106F14S-2S-NCM:85369090,CONECTOR MILITAR - 3106F14S-7S-NCM:85369090,LCD COMBO SWITCH P/ RACK KVM GCL1908WKITU IOGEAR-NCM:85176239,TRANSCEPTOR 0011-0532 SFP duplex SLC20-DDM-NCM:85176259,CONVERSOR DE MIDIA GIGABIT 10/100/1000MBPS CFO-NK1000, COM TRANSCEPTOR PLUG - EU-NCM: 85176259,GPS ANTENA TRIMBLE COM CABO E CONECTOR SMA (PART NUMBER 66800-52)-NCM:85177190,SWITCH ÓPTICO - LE2700A - BLACKBOX-NCM:85176239,MODULO SWITCH (8) 100/1000Mbps, RJ45 LE2720C-NCM:85176254. Informamos que o profissional signatário Sr.Vitor dos Reis Teixeira de Carvalho, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 175841/D, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados.Sr. Vitor dos Reis Teixeira de Carvalho. Engenheiro Eletricista. CREA-RJ 175841/D\r\n\r\nId: 2769635"
                        ],
                        "2769610": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0640/26\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n4421.91.00\r\n\r\nFI_0641/26\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n4419.12.00\r\n\r\nFI_0642/26\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n7607.11.90\r\n\r\nFI_0643/26\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n8480.79.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2769610"
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                        "2769183": [
                            "V - Convocação",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. (“Sociedade”) convidados para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 15 de outubro de 2026, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/ RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a aprovação da emissão pela Sociedade de Nota Comercial junto ao Banco Guanabara S.A., cujas principais características são (a) valor bruto aproximado de R$ 20.220.000,00; (b) taxa de juros de CDI + 0,80% a.m; (c) prazo para pagamento de 36 (trinta e seis) parcelas; e (d) garantias: Aval de Bernardo Simões Birmann - CPF: 099.054.297-19; Aval de Daniel Benasayag Birmann - CPF:095.657.870-53 e Alienação Fi duciária em garantia de 4.577.721 (quatro milhões, quinhentas e setenta e sete mil, setecentas e vinte e uma) ações TASA3 e 224.095 (duzentos e vinte e quatro mil e noventa e cinco) ações TASA4 da TAURUS ARMAS S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.781.335/0001-02, de propriedade da Sociedade, custodiadas junto à XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS DE VALORES MOBILIÁRIOS S/A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.332.886/0011-78, correspondente a, no mínimo, 120% (cento e vinte por cento) do valor da(s) nota(s) comercial(is); e (ii) autorizar a Administração da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização das deliberações desta assembleia, bem como ratificar todos e quaisquer atos até então praticados e todos e quaisquer documentos até então assinados pela Administração da Sociedade com relação a(s) referida(s) matéria(s). RJ, 06 de outubro de 2026. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2769183"
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                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2769608": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FERROVIÁRIOS FEDERAIS DO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RJ\r\n\r\nCNPJ: 67.134.819/0001-12\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRelação Oficial dos Agentes de Segurança Ferroviária (CBO 5173-30 / Art. 144 da CF), em prosseguimento à legitimação da Assembleia Geral de 14/10/2019: \r\n\r\nSTEPHANIA DA SILVA BARBOSA CPF 058.724.857-XX MAT 400176187 RFFSA/PA SIAPE 110382801; RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA CPF 102.049.597-XX MAT 300020711 RFFSA/RJ SIAPE 110380073; GIRLAINE NETO DE MENEZES CPF\r\n\r\n132.453.807-XX MAT 300016450 RFFSA/MG; SERGIO COUTO DA SILVA CPF 097.348.037-XX MAT 300016451 RFFSA/MG; LUIZ VINÍCIUS NUNES RIBEIRO CPF 156.536.617-XX MAT 400176132 RFFSA/PA; LUIZ ROBERTO VIEIRA CPF 020.876.597-XX MAT 40023667 RFFSA/MG; FABIANA GONÇALVES DA SILVA CPF 081.096.637-XX MAT 300017820 RFFSA MS; ELY SAMUEL DE ARAUJO CPF 916.571.137-XX MAT 400176221 RFFSA/PA; ANDERSON RESENDE DE ARAUJO CPF 072.223.767-XX MAT 400176143 RFFSA/PA SIAPE 110379452; CAMILLA DA SILVA BREAZZANO CPF 130.234.527-XX MAT 400176043 RFFSA/PA; WAGNER DOMINGOS DE OLIVEIRA CPF 400176209 RFFSA/PA SIAPE 110335718\r\n\r\nId: 2769608"
                        ],
                        "2769735": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ 33.947.102/0001-78\r\n\r\nEdital nº 01/2026: Assembleia Geral para Eleição de Delegado - Eleitor; Conselho Federal de Odontologia - Triênio 2027-2030. O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro - CRO RJ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos artigos 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFO-267/2024, CONVOCA os Cirurgiões-Dentistas com inscrição principal ou remida e quites com a Tesouraria para participarem da Assembleia Geral na Modalidade On-Line, que será realizada na plataforma de internet https://cro-rj.cfoeleicao.com.br, com maioria absoluta dos inscritos em 1ª convocação, às 09h00 do dia 12/11/2026, e com qualquer número de participantes em 2ª e última convocação, às 09h30, com a finalidade de eleger o Delegado-Eleitor e seu Suplente para participação na Assembleia de Delegados-Eleitores convocada pelo Conselho Federal de Odontologia para o dia 26/01/2027, na qual serão eleitos os membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Odontologia para o triênio de 08/12/2027 a 07/12/2030. Até as 17h00 de 02/11/2026 serão recebidas, pela Secretaria deste CRO/RJ, solicitações de inscrição de chapas, nos termos dos arts. 31, 32 e 33 do Regimento Eleitoral. A eleição será realizada em ambiente eletrônico disponibilizado por empresa contratada pelo CFO, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma da Resolução CFO-307/2026. Após encerramento da Assembleia ora convocada, o resultado da eleição será encaminhado imediatamente à auditoria independente e, após o parecer, será proclamado pelo Conselho Regional de Odontologia. Todas as informações acerca da eleição estão disponíveis no site www.cro-rj.org.br, e dúvidas esclarecidas pelo e-mail sepre@cro-rj.org.br. Rio de Janeiro, 06/10/2026. Atenciosamente, Outair Bastazini Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 2769735"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2769868": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.520 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 258.613.286,13, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- o Decreto nº 50.391, de 21 de julho de 2026, que altera e consolida, sem aumento de despesa, reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, comércio e serviços - SEDEICS e da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR, e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/003421/2026, SEI-330003/001561/2026 e SEI-330003/002598/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 258.613.286,13 (duzentos e cinquenta e oito milhões, seiscentos e treze mil, duzentos e oitenta e seis reais e treze centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2,3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgãos e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 6.273.809,57 (seis milhões, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e sete centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\n*********INSERIR IMAGENS EPS*********\r\n\r\nId: 2769868"
                    ],
                    "2769869": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n66.065.531\r\n\r\n66.065.531\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n30.943.886\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.824.491\r\n\r\n845.426.368\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n292.800.911\r\n\r\n211.839.623\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n34.804.328\r\n\r\n7.553.306\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n125.170.122\r\n\r\n39.257.834\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n69.118.524\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.834.929\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n213.890.233\r\n\r\n204.935.240\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n441.424.852\r\n\r\n426.699.568\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.861.311\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n13.456.406\r\n\r\n13.440.880\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.585.217.690\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n134.519.005\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.784.122\r\n\r\n55.607.115\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n14.014.022\r\n\r\n14.014.022\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n390.677.985\r\n\r\n359.695.295\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.180.992\r\n\r\n2.180.992\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.142.572\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.997.893\r\n\r\n134.623.938\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n163.803.066\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n51.509.947\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.936.723\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n282.671.533\r\n\r\n272.773.245\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.693.055.640\r\n\r\n1.923.397.827\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n637.482.853\r\n\r\n637.282.550\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n196.144.213\r\n\r\n196.144.213\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n40.089.529\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.216.267.495\r\n\r\n6.996.141.975\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n666.796.669\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n23.409.671.536\r\n\r\n18.007.968.299\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n610.009.850\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n151.194.189\r\n\r\n121.778.223\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n19.154.958\r\n\r\n13.693.614\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n64.809\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n84.921.056\r\n\r\n51.178.076\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n29.682.503\r\n\r\n21.658.107\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n43.881.287\r\n\r\n42.792.579\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n47.418.510\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n52.817.334\r\n\r\n43.064.126\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n33.893.677\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n318.962.231\r\n\r\n318.962.231\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.151.384.376\r\n\r\n859.905.476\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n132.163.349\r\n\r\n132.163.349\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.828.425.897\r\n\r\n1.421.412.004\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n60.201.941\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n122.733.385\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n205.944.971\r\n\r\n204.529.218\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n11.397.148\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n16.759.005\r\n\r\n16.759.005\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n93.341.739\r\n\r\n93.341.739\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.641.713.106\r\n\r\n3.489.968.776\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n10.313.344.907\r\n\r\n10.255.777.847\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n9.549.042\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.401.043\r\n\r\n42.821.590\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.022.998.769\r\n\r\n954.601.789\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n35.168.917\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.559.080.951\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.385.591\r\n\r\n93.979.764\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n89.675.681\r\n\r\n79.052.166\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n59.237.725\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.943.770.317\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.628.690.690\r\n\r\n1.628.690.690\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.706.800.436\r\n\r\n4.070.488.781\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.862.495\r\n\r\n18.388.693\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n771.393.144\r\n\r\n764.527.068\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.259.958.839\r\n\r\n2.108.429.446\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n448.782.633\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n119.164.713\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n120.226.266\r\n\r\n118.467.402\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n33.376.529\r\n\r\n33.376.529\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n558.754.482\r\n\r\n549.870.378\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.256.809\r\n\r\n91.256.809\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49611\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n49620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.473.600\r\n\r\n8.808\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n187.045.577\r\n\r\n184.104.008\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n114.937.062\r\n\r\n114.907.024\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n18.664.053\r\n\r\n18.664.053\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.633.953.693\r\n\r\n7.511.210.840\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.205.547.619\r\n\r\n2.401.175.203\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n662.060\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n548.766.890\r\n\r\n393.018.377\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n90.768.916\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.745.998\r\n\r\n27.267.431\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n827.749.518\r\n\r\n644.867.499\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n531.726.289\r\n\r\n518.698.162\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n17.751.728\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n444.610.803\r\n\r\n430.827.157\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.372.657\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n107.238.095\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n193.161.406\r\n\r\n78.988.747\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n107.628.035\r\n\r\n107.628.035\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n21.400\r\n\r\n21.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n29.125.628\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.198.054\r\n\r\n41.014.818\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n23.036.781\r\n\r\n23.036.781\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n52.717.914\r\n\r\n52.717.914\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n457.137.838\r\n\r\n422.753.334\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n224.624.647\r\n\r\n184.995.113\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n896.503.330\r\n\r\n792.946.584\r\n\r\nTotal\r\n\r\n117.214.289.772\r\n\r\n97.846.118.174\r\n\r\nId: 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                    ],
                    "2769870": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.061.413\r\n\r\n16.061.413\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n21.900.248\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n403.592.316\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.042.519\r\n\r\n37.896.775\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.927.728\r\n\r\n2.782.327\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.800.873\r\n\r\n24.338.639\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n36.079.817\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.681.125\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n6.717.150\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.259.061\r\n\r\n156.971.539\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n8.525.566\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.265.977\r\n\r\n13.265.977\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n34.550.000\r\n\r\n34.550.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n23.674.443\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.187.089\r\n\r\n8.187.089\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n464.549\r\n\r\n464.549\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n361.161\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n22.803.286\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n21.125.186\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n38.718.504\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n2.237.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.532.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.230.233\r\n\r\n5.210.419\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n20.546\r\n\r\n20.546\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.405.891\r\n\r\n24.405.891\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n6.050.402\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n577.899.856\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n434.067.881\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.793.865.567\r\n\r\n5.437.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n10.992.241.545\r\n\r\n10.992.241.545\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n498.304.418\r\n\r\n385.587.627\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n79.782.655\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.105.147\r\n\r\n2.588.561\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.485.282\r\n\r\n20.427.516\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.788.915\r\n\r\n12.788.915\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n16.113.292\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n10.490.758\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.520.637\r\n\r\n24.520.637\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n92.566.206\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n7.371.143\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n8.156.455\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n5.595.196\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.001.415\r\n\r\n64.001.415\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n216.519.459\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n202.484.981\r\n\r\n202.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.012.444\r\n\r\n22.012.444\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n16.651.367\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n18.409.815\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n16.121.550\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n19.496.893\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n535.817.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n14.349.236\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.367.943.747\r\n\r\n1.367.943.747\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n942.622.344\r\n\r\n942.622.344\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n14.049.663\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.569.905\r\n\r\n14.569.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n37.736.381\r\n\r\n37.736.381\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.401.852\r\n\r\n113.401.852\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.538.736\r\n\r\n3.408.276.449\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n123.709.073\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n23.018.940\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n13.593.377\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n38.526.012\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n57.339.080\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n8.251.664\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.215.131\r\n\r\n221.431.485\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n6.848.946\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n39.693.002\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.756.235\r\n\r\n19.756.235\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.217.763\r\n\r\n10.217.763\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n9.851.175\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n15.020.032\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.559.856\r\n\r\n11.559.856\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n29.211.085\r\n\r\n29.211.085\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n20.217.336\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n65.429.922\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n14.999.384\r\n\r\nTotal\r\n\r\n63.395.050.776\r\n\r\n52.991.668.487\r\n\r\nId: 2769870"
                    ],
                    "2769871": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.150.174\r\n\r\n2.150.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.198\r\n\r\n83.198\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.115.489\r\n\r\n4.115.489\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.219.455\r\n\r\n2.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n144.632\r\n\r\n144.632\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n219.679.726\r\n\r\n206.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.312.040\r\n\r\n1.312.040\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.351\r\n\r\n40.351\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.802\r\n\r\n79.802\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.604.626\r\n\r\n58.604.626\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n7.256.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.139.033\r\n\r\n30.139.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.470.341\r\n\r\n14.465.341\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n2.936.391\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n57.604\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n427.556\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n311.378.907\r\n\r\n311.378.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n987.992.547\r\n\r\n987.992.547\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.043.028.407\r\n\r\n2.325.724.876\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n5.040\r\n\r\n5.040\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n344.308\r\n\r\n344.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n37.479\r\n\r\n37.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.429.505\r\n\r\n15.429.505\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.956.529\r\n\r\n25.956.529\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n87.625\r\n\r\n87.625\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTotal \r\n\r\n18.725.838.041\r\n\r\n12.993.702.459\r\n\r\nId: 2769871"
                    ],
                    "2769872": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS \r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.774.911\r\n\r\n49.774.911\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.555.745\r\n\r\n8.419.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.207.246\r\n\r\n133.104.944\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n46.758\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.620.263\r\n\r\n4.514.641\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.462.398\r\n\r\n10.290.453\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n51.092\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.725.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n109.169.091\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.282.701\r\n\r\n4.282.701\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n257.849.954\r\n\r\n256.412.192\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n65.468.582\r\n\r\n51.905.190\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n851.014.595\r\n\r\n806.710.169\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n269.887.619\r\n\r\n20.720.151\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.383.678\r\n\r\n5.383.678\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n138.203.311\r\n\r\n109.404.214\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.245.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n135.551.223\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.485.401\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n907.155\r\n\r\n907.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n36.923.937\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n477.143\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.062.764\r\n\r\n7.062.764\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.960.565\r\n\r\n2.960.565\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n370.387.029\r\n\r\n370.387.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.645.034\r\n\r\n109.645.034\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.747.224\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n482.854.221\r\n\r\n401.854.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n1.450.681\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n224.422.223\r\n\r\n224.422.223\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n0\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.093.786\r\n\r\n38.985.256\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.488.373\r\n\r\n9.543.616\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n64.809\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.095.923\r\n\r\n30.410.709\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n223\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.800.436\r\n\r\n8.800.436\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.368.211\r\n\r\n2.359.211\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.397.238\r\n\r\n1.030.090\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.971.164\r\n\r\n22.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n47.418.510\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.971.071\r\n\r\n41.217.863\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.420.298\r\n\r\n7.420.298\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n8.302.208\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n53.115.576\r\n\r\n41.073.010\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.340.563\r\n\r\n1.340.563\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n28.094.068\r\n\r\n28.094.068\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.735.227\r\n\r\n161.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.641.264\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n4.879.183\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n15.073.422\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n157.046.296\r\n\r\n157.046.296\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.175.170\r\n\r\n4.175.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.003.475\r\n\r\n9.003.475\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.051.662\r\n\r\n21.051.662\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.335.966.333\r\n\r\n3.230.819.881\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.899.223\r\n\r\n34.492.114\r\n\r\n34.492.114\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.193.370.598\r\n\r\n1.193.370.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.150.607.185\r\n\r\n1.150.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.584.902\r\n\r\n5.584.902\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.123.096\r\n\r\n7.123.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n253.939.532\r\n\r\n211.606.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n196.454.527\r\n\r\n196.454.527\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n37.677.000\r\n\r\n37.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n4.404.522\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n378.145.000\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n9.226.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.476.968\r\n\r\n25.476.968\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.756.995\r\n\r\n23.756.995\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n452.091\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n746.599.931\r\n\r\n746.599.931\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n631.424\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.553.245\r\n\r\n1.553.245\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n412.061.048\r\n\r\n412.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n1.020.266\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n45.744.322\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n2.074.552\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n189.398\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n0\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n753.951\r\n\r\n753.951\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n194.899.653\r\n\r\n194.899.653\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n1.632.877\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n118.617\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.295.458\r\n\r\n25.295.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n634.977\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.039.128\r\n\r\n104.039.128\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.530\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.006.277\r\n\r\n2.006.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.743.803\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n319.366.062\r\n\r\n319.366.062\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.766.522\r\n\r\n6.766.522\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49611\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n49611\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n49620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.473.600\r\n\r\n8.808\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.534.704\r\n\r\n5.534.704\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n494.610.124\r\n\r\n263.115.576\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n31.068.601\r\n\r\n31.068.601\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n49.155.402\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n2.723.178\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n511.064\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.595.442\r\n\r\n221.828.214\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n107.508.837\r\n\r\n107.508.837\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.727.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.358.768\r\n\r\n1.358.768\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n392.403.426\r\n\r\n267.681.470\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n29.200.000\r\n\r\n29.200.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n85.986.259\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n42.328.063\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n145.186.115\r\n\r\n145.186.115\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.303.624\r\n\r\n276.303.624\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n48.000.000\r\n\r\n48.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n59.896.345\r\n\r\n59.896.345\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n4.747.625\r\n\r\n4.747.625\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.848.914\r\n\r\n180.848.914\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n30.503.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n47.869.105\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n11.482.047\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.550.378\r\n\r\n20.732.187\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n997.155\r\n\r\n997.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n96.393.754\r\n\r\n96.393.754\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n21.400\r\n\r\n21.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.571\r\n\r\n25.508.571\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.374.425\r\n\r\n11.374.425\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n22.975.362\r\n\r\n22.975.362\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n76.887.428\r\n\r\n76.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n1.856.432\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.584.182\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.613.395\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.175\r\n\r\n419.938.540\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n42.136.529\r\n\r\n42.136.529\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n1.462.500\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n213.132.637\r\n\r\n213.132.637\r\n\r\nTotal \r\n\r\n34.348.666.785\r\n\r\n31.124.115.572\r\n\r\nId: 2769872"
                    ],
                    "2769873": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.207\r\n\r\n219.207\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n614.000\r\n\r\n614.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.140\r\n\r\n103.140\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n217.161\r\n\r\n217.161\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n25.517.823\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.587.948\r\n\r\n11.587.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.856.114\r\n\r\n12.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.600\r\n\r\n181.600\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n298.624\r\n\r\n298.624\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.387.342\r\n\r\n20.387.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.354.269\r\n\r\n2.354.269\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.239.040\r\n\r\n163.239.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n249.397\r\n\r\n249.397\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n149.500\r\n\r\n149.500\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22321\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n68.533\r\n\r\n68.533\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.062\r\n\r\n58.062\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.770\r\n\r\n156.770\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.000\r\n\r\n85.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n841.529\r\n\r\n841.529\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.991.327\r\n\r\n1.991.327\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n374.722\r\n\r\n374.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n804.371\r\n\r\n804.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.628.160\r\n\r\n3.628.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.667.796\r\n\r\n3.667.796\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n663.123\r\n\r\n663.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n600.494\r\n\r\n600.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.990\r\n\r\n148.990\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n140.216\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.363\r\n\r\n19.363\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n102.500\r\n\r\n102.500\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n531.467\r\n\r\n531.467\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.226\r\n\r\n85.226\r\n\r\nTotal \r\n\r\n744.734.170\r\n\r\n736.631.656\r\n\r\nId: 2769873"
                    ],
                    "2769913": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/09/2026\r\n\r\nPÁGINAS 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 50.472 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, ADEQUANDO-A AO SISTEMA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.809, DE 22 DE JULHO DE 2022, SEM AUMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009941/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n42748976\r\n\r\nAdonhiran Ferreira de Albuquerque\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n51536978 (último ocupante)\r\n\r\nAlexandre Miguel Carvalho da Costa\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nNOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS\r\n\r\nNOMENCLATURAS RESULTANTES\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n10 (a)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n07\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nOuvidor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01 (b)\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01 (c)\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n20 (d)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n20\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nIds Funcionais:\r\n\r\n(a) 51738309, 51152053, 51048094, 51161788, 51578018, 51164965, 51451360, 51460181, 51213672 e 51509938\r\n\r\n(b) 50821954\r\n\r\n(c) 51272652 (atual ocupante)\r\n\r\n(d) 51609576, 51686643, 51571218, 51674041, 51503344, 51161630, 51191288, 51573539, 51564360, 51701227, 51383403, 43203078, 51726866, 51727030, 51581957, 51729423, 51578611, 51156970, 51453940 e 50882872 (atual ocupante)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n42748976\r\n\r\nAdonhiran Ferreira de Albuquerque\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n51536978 (último ocupante)\r\n\r\nAlexandre Miguel Carvalho da Costa\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n-\r\n\r\nVaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nNOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS\r\n\r\nNOMENCLATURAS RESULTANTES\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n11 (a)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n07\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nOuvidor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01 (b)\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01 (c)\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n20 (d)\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n20\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nIds Funcionais:\r\n\r\n(a) 51738309, 51152053, 51048094, 51161788, 51578018, 51164965, 51451360, 51460181, 51213672, 51509938 e 01 Vaga de Decreto nº 50.413, de 05/08/2026.\r\n\r\n(b) 50821954\r\n\r\n(c) 51272652 (atual ocupante)\r\n\r\n(d) 51609576, 51686643, 51571218, 51674041, 51503344, 51161630, 51191288, 51573539, 51564360, 51701227, 51383403, 43203078, 51726866, 51727030, 51581957, 51729423, 51578611, 51156970, 51453940 e 50882872 (atual ocupante)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2769913"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2769914": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDECRETOS DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR BEATRIZ MONTEIRO RABICO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51589443/2, do cargo de Assessor Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Policia Civil. Processo nº SEI-360008/002631/2026.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIA AUXILIADORA ALVES MUNIZ, ID FUNCIONAL Nº 51160820/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJV, da Diretoria de Gestão de Polos, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. Processo nº SEI-260004/004012/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 07 de outubro de 2026, publicado no D.O. de 07/10/2026, que exonerou LEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50327410/10, do cargo em comissão de Vice-Presidente Administrativo, símbolo CECIERJII, da Vice-Presidência de Administração e Finanças, da Fundação Centro de Ciên-\r\n\r\ncias e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. Processo nº SEI-260004/004037/2026.\r\n\r\nNOMEAR STEPHANIE DE AZEVEDO BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 50893092/2, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento e Projetos Especiais, da Subsecretaria Geral, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Huma-\r\n\r\nnos, anteriormente ocupado por VICTOR HUGO MIRANDA DA \r\n\r\nSILVA, ID Funcional nº 50333887/2, e considerá-la exonerada do cargo de Superintendente, símbolo DG, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-310001/005054/2026.\r\n\r\nNOMEAR ILMA DE SOUZA PERFEITO, ID FUNCIONAL Nº 44120621, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, o cargo de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por PEDRO JOAQUIM DA GAMA, ID Funcional nº 51408767/1. Processo nº SEI-310001/005032/2026.\r\n\r\nId: 2769914"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2769915": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2026 j\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de outubro de 2026, LARA IZIDRO DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51627639/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência do Programa Poupa Tempo, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/010587/2026.\r\n\r\nEXONERAR DJAIR OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50871277/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6,\r\n\r\nda Coordenadoria de Pessoal e Desenvolvimento Institucional, da \r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de \r\n\r\nAdministração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº\r\n\r\nSEI-040001/002314/2026.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DO NASCIMENTO CARRILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Sub-\r\n\r\nsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por GABRIEL ALEXANDRE VAZ DA SILVA, ID Funcional nº 51569760/2. Processo nº SEI-040008/001098/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2026,\r\n\r\nRAPHAEL COUTO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 50904027/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superin-\r\n\r\ntendência de Serviços Gerais e Infraestrutura, da Subsecreta-\r\n\r\nria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/036674/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIANE CONCEICAO CHIAROMANTE, ID FUNCIONAL Nº 51140845, para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, ante-\r\n\r\nriormente ocupado por HARRISON GUSTAVO ROSA DE SOUZA,\r\n\r\nID Funcional nº 51467569/1. Processo nº SEI-100001/002379/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA OLIVEIRA DA MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 51512793/1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Mudanças do Clima, da Superintendência de Mudanças do Clima e Florestas, da Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade - SUBCLIM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por AMANDA RODRIGUES DE CARVALHO PINTO, ID Funcional nº 44610904/2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070001/003506/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MONTEIRO DE SOUZA para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 01 de outubro de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do \r\n\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transferência estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.472, de 16 de setembro de 2026. Processo nº SEI-260001/000419/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de outubro de 2026, JESSICA DA SILVA SOARES DOS SANTOS, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51014190/2, do cargo em comissão de Assistente II, sím-bolo DAI-6, da Gerência de Fiscalizações Ambientais, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/024250/2026.\r\n\r\nNOMEAR SILAS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51365375, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado\r\n\r\nde Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por KEVIN FLAUBERT NEVES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 51162750/1. Processo nº SEI-180001/003270/2026.\r\n\r\nNOMEAR HUGO CARVALHO DE SA, ID FUNCIONAL Nº 50340883/7, para exercer, com validade a contar de 01 de outu-\r\n\r\nbro de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por JOACY REIS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50845772/3. Processo nº\r\n\r\nSEI-430002/002256/2026.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MIRANDA PEDRO, ID FUNCIONAL Nº 51087227, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por ISABEL CRISTINA FRANCA CALDAS, ID Funcional nº 51641739/1. Processo nº SEI-330001/001469/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA DA SILVA MENDES, ID FUNCIONAL Nº 51170582, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, anteriormente ocupado por AMANDA ROSA DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional nº 51706512/1. Processo nº SEI-330004/000323/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de setembro de 2026, LAIS PEREIRA FRANCISCO, ID FUNCIONAL Nº 51551454/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Autonomia Econômica da Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001422/2026.\r\n\r\nId: 2769915"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/003077/2026 - AUTORIZO, nos termos das informações e manifestações constantes dos autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/033194/2026 - AUTORIZO, com base no art.1º, II, do Decreto nº 40.644/2007, excepcionalmente, a cessão do 1º Sgt PM Gilcinei Augusto Pinto Machado, RG nº 72.029, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018, c/c o Decreto nº 48.259, de 22 de novembro de 2022.\r\n\r\nId: 2769912"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de outubro de 2026, às 11h (onze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO N° 3.833/2022 - PROCESSO N° SEI-080003/000068/2020\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADOS: DR. MARCOS BARROS ESPINOLA - OAB/RJ 81.879; DRA. VILMA HIPÓLITO DE FREITAS - OAB/RJ 123.772 E DR. JOÃO PAULO REZENDE CAMINHA - OAB/RJ 201.359\r\n\r\nRELATORA: DRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\nREVISOR: DR. MARCUS VINÍCIUS FILGUEIRAS JUNIOR\r\n\r\nOBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nRECURSO N° 4.022/2023 - PROCESSO N° E-03/6633/1998\r\n\r\nRECORRENTE: MADALENA QUARESMA LIMAADVOGADOS: DRA. ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER - OAB/RJ 97.238; DR. ÍTALO PIRES AGUIAR - OAB/RJ 163.402; DR. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER - OAB/RJ 86.186; DR. EDSON MARINS - OAB/RJ 66.478; DRA. ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA - OAB/RJ 111.585; DR. JORGE BULCAO COELHO - OAB/RJ 80.962; DR. JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER - OAB/RJ 099.825; DRA. JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 106.674; DR. LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO - OAB/RJ 164.172; DRA. MAIARA LEHER - OAB/RJ 151.082; DRA. MARA POSE VAZQUEZ - OAB/RJ 78.247; DRA. NAIDE MARINHO DA COSTA - OAB/RJ 74.228; DR. RUBENS CORREA DE AGUIAR - OAB/RJ 100.189; DRA. ADILAINE SILVA SOARES - OAB/RJ 169.323 E DR. RENATO GUIMARAES LEITE LIMA - OAB/RJ 186.601.\r\n\r\nRELATOR: DR. ANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\nREVISORA: DRA. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\nOBJETO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/010487/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA \r\n\r\nPresidente 1ª Câmara \r\n\r\nId: 2769569"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/004295/2023 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, a conversão em Pecúnia de 18 (dezoito) meses de licença-prêmio não usufruídas, pertinentes aos períodos de 01/08/1978 a 31/07/1983, de 01/08/1983 à 31/07/2003 e de 01/08/2003 a 31/07/2008; além de 7 (sete) meses de férias, relativas aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2008, 2016, 2021 e 2023; enquanto em atividade, em favor do servidor inativo NILSON DUARTE FORGOZA, Id. Func. nº 2070052-0, Agente de Trânsito, até sua aposentadoria deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 08/09/2025, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão nº 6 (SEI doc. 127818468), expedida pelo Serviço de Direito e Deveres, no valor total de R$ 169.085,96 (cento e sessenta e nove mil e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), corrigido pela UFIR-RJ nos termos do § 5º, do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022, observada a disponibilidade orçamentária desta Autarquia.\r\n\r\nId: 2769660"
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Funcional 43911188, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074153/2026 - JORDAN BESSA MONTURIL DOS SANTOS, ID Funcional 50270168, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I B- Lingua Inglesa, matrícula 70272 (Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/1310125/2005 - EDINA APARECIDA DE CASTRO SILVESTRE, ID. Funcional 42005396, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. de Ingles, matrícula 232150 (P. M. Rio Preto).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10201624/2007 - JOAO GOMES DE OLIVEIRA NETO, ID. Funcional 37306294, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11402441/2011 - EVERSON GOMES RODRIGUES, ID. Funcional 42021413, Professor Docente I-18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I QD SUP - 16H, matrícula 20597 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099487/2026 - DANIEL DE MELLO CORDEIRO, ID. Funcional 34804366, Prof. Docente I-40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Educacao Fisica, matrícula 166.341-8 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/66/2013 - LEONARDO DE SOUZA PAES MOCO, ID. Funcional 44169361, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900165/2007 - SHIRLEI DE CARVALHO MARTINS DUTRA, ID. Funcional 42732727, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Doc II 22,5, matrícula 0580 (Prefeitura Municipal de Seropedica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/2310089/2004 - VICENTE MORO DA MATA, ID. Funcional 5663849, Professor Docente I-18 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Prof Docente I, matrícula 5631 (Prefeitura Municipal de Marica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093759/2026 - DARLEIA CRISTINA DOS SANTOS, ID. Funcional 37030230, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II D 6, matrícula 6831911 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu/ INST. DE PREV. DOS SERV. Municipais de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/1310103/2006 - REGINA CELIA DE SOUZA SILVESTRE, ID Funcional 42526353, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II - Portugues, matrícula 11411 (Prefeitura Municipal de Pirai).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066539/2026 - VERA LUCIA MARACAT DA SILVA, ID Funcional 39717127, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030001/099080/2026 - BANNY DOS SANTOS ALMEIDA, ID. Funcional 37470752, Professor Docente I-18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/ 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032871/2026 - JANDERSON NASCIMENTO DE MORAIS, ID. Funcional 43266339, Oficial de Polícia Civil, vínculo 3 (SEPOL) e Professor II (1º ao 5º ano), matrícula 148980 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/ 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031336/2026 - LEILA COSTA DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional 30445876, Tecnico em Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Tecnico em Enfermagem, matrícula 1435931 (Fundacao Municipal de Saude de Niteroi-FMS). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/ 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001116/2020 - MARCIO MAGALHAES MEIRELES, ID Funcional 6130690, Subtenente BM, vínculo 1 (SEDEC/CBMERJ), e Enfermeiro (PSF) IA, matrícula 46280 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/013208/2026 - JORGE LOPES DE ARAUJO, ID Funcional 26660059, Subtenente BM, vínculo 1 (SEDEC/CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem (Enq.Formacao) matrícula 208.128-9 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/ 1988 c/c o § 3º do art. 42, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030002/013057/2024 - MARCIA RAMOS DO NASCIMENTO FERREIRA, ID Funcional 44631502, Orientador Educacional, vínculo 1 (FAETEC) e Orientador Educacional, matrícula 35024 (Prefeitura Municipal de Itaguai).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-040161/001292/2020 - PRISCILA MOTA SOARES MENDES, ID Funcional 43877761, Professor Docente I-16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Agente Comunitário de Saude, matrícula 7078488 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguacu).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/ 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000358/2025 - MANTENHO o despacho index 135225593, publicado no DOERJ de 11/08/2026, index 138691005 que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora EDILMA COUTINHO CARDOSO, ID Funcional 51554780, Prof. Supervisor Educacional Dec 49208, vínculo 1 (FAETEC) e Pedagogo Padrao I, matrícula 16076 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo previsto no item 15.6 do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos no âmbito da administração pública estadual, instituído pela Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nId: 2769651"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2769744": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDES/PGE Nº 77 \r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL (CAF), INSTITUÍDA PELO DECRETO 47.201, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040083/000448/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei 8.445 de 03 de julho de 2019, que determinou a criação da Comissão de Avaliação Fiscal (CAF), com caráter consultivo, para a elaboração de metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho a serem alcançadas e estabelecimento de critérios de avaliação de eficiência dos programas de benefícios fiscais criados ou ampliados;\r\n\r\n- o disposto no Decreto 47.201, de 07 de agosto de 2020, que regulamentou a Lei 8.445 de 2019 e instituiu a Comissão de Avaliação Fiscal (CAF);\r\n\r\n- o disposto na Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEERI/PGE Nº 42, de 22 de março de 2022, que designou os representantes para integrar a Comissão de Avaliação Fiscal (CAF) e estabeleceu que esses serão anualmente indicados;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGAR para compor a CAF:\r\n\r\nI - Yuri Jacob Lumer, Id. Funcional 5023319-0, como representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nII - Celina Filgueiras de Melo, Id. Funcional nº 4417682-1, como representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDES;\r\n\r\nIII - Nicola Tutungi Junior, Id. Funcional 4266609-0, como representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE; e\r\n\r\nIV - Fabiano Assad De Mattos, Id. Funcional 2580197-3, como membro da sociedade civil representante dos auditores fiscais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nGUILHERME MERCÊS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nROBERTO GOMIDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Interino\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2769744"
                    ],
                    "2769720": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 918 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 718, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS QUANDO DA CESSÃO OU REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observado os dispostos legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-040001/002054/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do artigo 14º da Resolução SEFAZ nº 718, de 11 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14. - O ressarcimento em decorrência da cessão prevista nesta Resolução deverá ser efetuado em observância a legislação específica de cada carreira.\r\n\r\n§ 1º - As cessões de servidores para outros entes da Federação, União, Estados e Municípios serão sempre com ônus para o cessionário, que deverá custear integralmente todas as despesas incluindo encargos e contribuições previdenciárias, com exceção das cessões de servidores para outros órgãos do Estado do Rio de Janeiro, que poderão ocorrer sem ônus para o cessionário.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nGUILHERME MERCÊS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2769720"
                    ],
                    "2769523": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCONP Nº 1112 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo art. 20, da Resolução SEFAZ nº 909/2026, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor LEONARDO SOUZA E SILVA, ID Funcional nº 5178514-5, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e a servidora REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO NEGREIROS, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 08/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de inspeção e manutenção de extintores e mangueiras de incêndio, com fornecimento de peças e componentes, quando necessário, nas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo SEI-040178/000354/2022.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional 5007515-2 para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC nº 932 de 16 de janeiro de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2769523"
                    ],
                    "2769626": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCONP Nº 1115 \r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo art. 20, da Resolução SEFAZ nº 909/2026, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761/2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 122227230), presente no processo administrativo n° SEI-040002/000113/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Luiz Carlos Martins, portador da ID Funcional nº 4404346-5, na qualidade de integrante demandante; o servidor Gilson Carlos Pereira Leal Júnior, portador da ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de integrante técnico; e a servidora Michaela Onofre de Lima, portadora da ID Funcional nº 5138929-0, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 909 de 01/09/2026.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: apoiar tecnicamente a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência e receber e verificar os documentos da fase preparatória, nos termos da Resolução SEFAZ nº 909 de 01/09/2026, artigo 22, inciso I.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2769626"
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                    "2769634": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCONP Nº 1116 \r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo art. 20, da Resolução SEFAZ nº 909/2026, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor Joel Almeida Pereira, ID Funcional nº 5075641-9, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; e a servidora Caroline Lopes Paula Lima, ID Funcional nº 5178426-2, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização de contratação formalizada mediante Nota de Empenho, realizada entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa AZUQ IMPORTAÇÃO DE MULTIMARCAS LT.DA, para fornecimento de 9 (nove) motores e 9 (nove) hélices destinados à substituição de componentes do sistema de refrigeração do edifício-sede da SEFAZ, constante do processo administrativo SEI-040002/000607/2026.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor Italo Godinho Silva, ID Funcional nº 5118603-9, para atuar como GESTOR TITULAR da contratatação mencionada no artigo anterior, e o servidor Fernando Montenegro Short Santa Cecília, ID Funcional nº 5141728-6, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2769634"
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                    "2769708": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 184 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2022\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 15, Capítulo V do Anexo IV, Livro II da Re solução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2022, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme processo SEI-040227/000141/2022, conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR:\r\n\r\n- Gestor: Elton da Silva Chelque (ID Funcional Nº 5179210-9);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Patrícia do Carmo Leal Vollger da Silva (ID Funcional Nº 5084135-1);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Ana Carolina Medina (ID Funcional Nº 5129573-3);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente: Valdeci Pinto da Gama (ID Funcional Nº 2823116-3);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo Suplente: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 874847-0);\r\n\r\n- Gestor Suplente: Celso Henrique Ferreira da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA:\r\n\r\n- Gestor: Elton da Silva Chelque (ID Funcional Nº 5179210-9);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Patrícia do Carmo Leal Vollger da Silva (ID Funcional Nº 5084135-1);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Ana Carolina Medina (ID Funcional Nº 5129573-3);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente: Valdeci Pinto da Gama (ID Funcional Nº 2823116-3);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo Suplente: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 874847-0);\r\n\r\n- Gestor Suplente: Cassiano de Miranda Costa (ID Funcional Nº 5179172-2).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nGLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2769708"
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                    "2769707": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 185 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2022\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 15, Capítulo V do Anexo IV, Livro II da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2022, celebrado com a empresa DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, conforme processo SEI-040227/000141/2022, conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR:\r\n\r\n- Gestor: Elton da Silva Chelque (ID Funcional Nº 5179210-9);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Patrícia do Carmo Leal Vollger da Silva (ID Funcional Nº 5084135-1);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Ana Carolina Medina (ID Funcional Nº 5129573-3);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente: Valdeci Pinto da Gama (ID Funcional Nº 2823116-3);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo Suplente: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 874847-0);\r\n\r\n- Gestor Suplente: Celso Henrique Ferreira da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA:\r\n\r\n- Gestor: Elton da Silva Chelque (ID Funcional Nº 5179210-9);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Patrícia do Carmo Leal Vollger da Silva (ID Funcional Nº 5084135-1);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Ana Carolina Medina (ID Funcional Nº 5129573-3);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente: Valdeci Pinto da Gama (ID Funcional Nº 2823116-3);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo Suplente: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 874847-0);\r\n\r\n- Gestor Suplente: Cassiano de Miranda Costa (ID Funcional Nº 5179172-2).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nGLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2769707"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 186 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2021\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 15, Capítulo V do Anexo IV, Livro II da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 024/2021, celebrado com a empresa CLARO S/A, conforme processo SEI-040110/000032/2022, conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR:\r\n\r\n- Gestor: Celso Henrique Ferreira Da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Thiago Victor Medeiros De Oliveira (ID Funcional Nº 5143934-4);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Phelipe Cirino Da Costa (ID Funcional Nº 5152238-1);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente: Paulo Marcelo Da Rocha Silva (ID Funcional Nº 4323383-0);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo Suplente: Thais Mendes Tinoco (ID Funcional Nº 5007515-2);\r\n\r\n- Gestor Suplente: Kátia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA:\r\n\r\n- Gestor: Elton da Silva Chelque (ID Funcional Nº 5179210-9);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Thiago Victor Medeiros De Oliveira (ID Funcional Nº 5143934-4);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Phelipe Cirino Da Costa (ID Funcional Nº 5152238-1);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente: Paulo Marcelo Da Rocha Silva (ID Funcional Nº 4323383-0);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo Suplente: Thais Mendes Tinoco (ID Funcional Nº 5007515-2);\r\n\r\n- Gestor Suplente: Cassiano de Miranda Costa (ID Funcional Nº 5179172-2).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nGLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2769706"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 187 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2021\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 15, Capítulo V do Anexo IV, Livro II da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2021, celebrado com a empresa CLARO S/A, conforme processo SEI-040182/000481/2021, conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR:\r\n\r\n- Gestor: Celso Henrique Ferreira Da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Thiago Victor Medeiros De Oliveira (ID Funcional Nº 5143934-4);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Marcus Davi Moares Mendes (ID. Funcional Nº 5136968-0);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente: Paulo Marcelo Da Rocha Silva (ID Funcional Nº 4323383-0);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo Suplente: Thais Mendes Tinoco (ID Funcional Nº 5007515-2);\r\n\r\n- Gestor Suplente: Kátia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA:\r\n\r\n- Gestor: Elton da Silva Chelque (ID Funcional Nº 5179210-9);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: Thiago Victor Medeiros De Oliveira (ID Funcional Nº 5143934-4);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Marcus Davi Moares Mendes (ID. Funcional Nº 5136968-0);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente: Paulo Marcelo Da Rocha Silva (ID Funcional Nº 4323383-0);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo Suplente: Thais Mendes Tinoco (ID Funcional Nº 5007515-2);\r\n\r\n- Gestor Suplente: Cassiano de Miranda Costa (ID Funcional Nº 5179172-2).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nGLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2769705"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 194 \r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2023\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 15, Capítulo V do anexo IV, Livro I da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2023, celebrado com a empresa LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA, conforme processo SEI-040080/000063/2021, conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR:\r\n\r\n- Gestora: KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ (ID Funcional Nº 4406055-6);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: EDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA (ID Funcional Nº 4396957-7);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: ÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO (ID Funcional Nº 5033372-0);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: RONALD MÁRCIO GUEDES RODRIGUES (ID Funcional Nº 1943584-3);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: ALEXANDRE DE SANTANA DE SOUZA (ID Funcional Nº 5146628-7);\r\n\r\n- Fiscal Técnico Suplente: FÁBIO CARVALHO BRABO (ID Funcional Nº 4318081-7);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente: GABRIEL DE OLIVEIRA MERTZ (ID Funcional Nº 5114220-1);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente: THYAGO MINERVA COSME (ID Funcional Nº 5148510-9);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo Suplente: FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECÍLIA (ID Funcional Nº 5141728-6).\r\n\r\n- Gestor Suplente: CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (ID Funcional Nº 5129091-0).\r\n\r\nII. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA:\r\n\r\n- Gestora: KÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ (ID Funcional Nº 4406055-6);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: EDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA (ID Funcional Nº 4396957-7);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: ÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO (ID Funcional Nº 5033372-0);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: RONALD MÁRCIO GUEDES RODRIGUES (ID Funcional Nº 1943584-3);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: ALEXANDRE DE SANTANA DE SOUZA (ID Funcional Nº 5146628-7);\r\n\r\n- Fiscal Técnico Suplente: FÁBIO CARVALHO BRABO (ID Funcional Nº 4318081-7);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente: GABRIEL DE OLIVEIRA MERTZ (ID Funcional Nº 5114220-1);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Suplente: THYAGO MINERVA COSME (ID Funcional Nº 5148510-9);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo Suplente: FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECÍLIA (ID Funcional Nº 5141728-6).\r\n\r\n- Gestora Suplente: JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA (ID Funcional Nº 4398767-2).\r\n\r\nArt. 2º Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nGlauberson de Almada Vanderley\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2769795"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 196 \r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do art. 15, Capítulo V do anexo IV, Livro I da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 815, de 8 de setembro de 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 041/2025 (Empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Processo SEI-040008/000897/2025), conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestora: KATIA APARECIDA ABREU FEIJÓ (ID Funcional Nº 4406055-6);\r\n\r\nFiscal Técnico: DAVID CARVALHO FONSECA (ID Funcional Nº 5085141-1);\r\n\r\nFiscal Requisitante: LAISA MARTINS DOS SANTOS (ID Funcional Nº 5138919-3);\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nFiscal Suplente Administrativo: LUCIANA SOARES MACIEL (ID Funcional Nº 874847-0);\r\n\r\nGestor Suplente: CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (ID Funcional Nº 5129091-0).\r\n\r\nII. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\nGestora: KATIA APARECIDA ABREU FEIJÓ (ID Funcional Nº 4406055-6);\r\n\r\nFiscal Técnico: DAVID CARVALHO FONSECA (ID Funcional Nº 5085141-1);\r\n\r\nFiscal Requisitante: LAISA MARTINS DOS SANTOS (ID Funcional Nº 5138919-3);\r\n\r\nFiscal Suplente: FERNANDA GONÇALVES DA COSTA (ID Funcional Nº 5157719-4);\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nFiscal Suplente Administrativo: LUCIANA SOARES MACIEL (ID Funcional Nº 874847-0);\r\n\r\nGestora Suplente: JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA (ID Funcional Nº 4398767-2).\r\n\r\nArt. 2º Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nGLAUBERSON DE ALMADA VANDERLEY\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2769794"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/000893/2026 - FERNANDO MARIO DE GODOY, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1946712-5. FICA DEFERIDO, conforme o Laudo SEI n° 138366035, exarado pelo corpo médico, referendado pela direção médica e ratificado pelo Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, a isenção de Imposto de Renda, a partir do dia 28/07/2026, data da Junta Médica, em caráter permanente\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-2160002/002091/2026 - JOSE ETEVALDO PESSANHA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 18222-2. FICA INDEFERIDO, conforme o Laudo SEI n° 142794968, exarado pelo corpo médico, referendado pela direção médica e ratificado pelo Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, a isenção de Imposto de Renda.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/002359/2026 - ELOISA ELENA DE SOUZA FERNANDES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 601735-5. FICA INDEFERIDO, conforme o Laudo SEI nº 143439529, exarado pelo corpo médico, referendado pela direção médica e ratificado pelo Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, a isenção de Imposto de Renda.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/002937/2026 - JOSÉ JAYME DE MACEDO OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 605297-5. FICA INDEFERIDO, conforme o Laudo SEI nº 143170934, exarado pelo corpo médico, referendado pela direção médica e ratificado pelo Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, a isenção de Imposto de Renda.\r\n\r\nId: 2769689"
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                    "2769625": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 609 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 10.456 DE 16 DE JULHO DE 2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26 da seção III, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040006/045124/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 10.456/2024 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: Petróleo Brasileiro S/A Petrobras.\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0091-68.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.253.061.\r\n\r\nInício de fruição: 01/12/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º, nos termos do § 2º do art. 7º da Lei nº 10.456/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2769625"
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                    "2769789": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2023\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF N° 93 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 \r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º, ART. 10 DO DECRETO N.º 47.201/2020. \r\n\r\nPROCESSO SEI-220010/000238/2021\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n11.514.154\r\n\r\n34.483.498/0001-02\r\n\r\nM B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nSEI-220010/000238/2021\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/05/2023 a 30/04/2026\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n11.514.154\r\n\r\n34.483.498/0001-02\r\n\r\nM B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nSEI-220010/000238/2021\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/07/2023 a 30/06/2028\r\n\r\nId: 2769789"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFIS Nº 1879 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 79/2023, constante do processo SEI-040224/003059/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: RIBEIRO MACHADO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.503.288\r\n\r\nCNPJ: 46.761.646/0001-92\r\n\r\nEndereço: Rua General Sampaio, nº 42, sala 301, Caju, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.931-350\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13/06/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.503.288, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2769825"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFIS Nº 1880 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF 315/2022, alterada pela Portaria SUFIS nº 883, de 08/09/2025,ambas constantes do processo SEI-E-04/224/444/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: DVS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.068.514\r\n\r\nCNPJ:41.822.654/0001-88\r\n\r\nEndereço: Rua Bráulio, nº 860, Galpão, Jacutinga, Mesquita/RJ, CEP 26562-020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06/05/20211, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.068.514, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2769826"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPFIS Nº 1881 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 232/2024, constante do processo SEI-040224/004252/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: FRAGOSO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.527.361\r\n\r\nCNPJ: 34.639.379/0001-04\r\n\r\nEndereço: Rua Apiaca S/N, Quadra 43, Lote 01, Jardim Barro Branco, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.267.290\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/08/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.527.361, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2769827"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPTRIB Nº 100 DE 7 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 30 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, conferidas pelo inciso IX, do art. 44, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026 e art. 1º da Resolução SEF nº 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 do Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo nº SEI-040006/044212/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As consultas tributárias respondidas de 1º a 30 de setembro de 2026 são as relacionadas no Anexo Único. \r\n\r\nParágrafo Único - As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º - Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogados os artigos 2º e 3º da PORTARIA SUT Nº 566 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nConsulta Tributária nº\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nData do envio para notificação\r\n\r\n59/26\r\n\r\nSEI-040006/037010/2025\r\n\r\nICMS. Substituição Tributária. Preço sugerido. Veículos novos. Redução de base de cálculo.\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 87/1996. Lei Estadual nº 2.657/1996. Livro II do Decreto nº 24.747/2000 (RICMS-RJ/2000). Convênio ICMS 199/2017.\r\n\r\n09/09/2026\r\n\r\n60/26\r\n\r\nSEI - 040006/025675/2026\r\n\r\nTributação de prestações de serviço de transporte de mercadorias destinadas ao exterior efetuada por empresa enquadrada no Simples Nacional.\r\n\r\nInc. II do art. 40 da Lei n.º 2657/1996. Inc.II e o parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar n.º 87/1996. Art. 16 da Resolução CGSN n.º 140/2018.\r\n\r\n21/09/2026\r\n\r\n62/26\r\n\r\nSEI - 040006/022170/2024\r\n\r\nInscrição Estadual de empresa pública federal com imunidade constitucional recíproca.\r\n\r\nArtigos 2º e 3º do Livro VI do RICMS/RJ - Decreto 27.427/2000. Artigo 15 da Lei 2.657/1996. Portaria SUCIEF 03/2015.\r\n\r\n16/09/2026\r\n\r\n63/26\r\n\r\nSEI-040006/026544/2026\r\n\r\nICMS. Importação. Desembaraço aduaneiro no Estado do Rio de Janeiro. Destinatário legal estabelecido no Estado de São Paulo. ICMS devido ao Estado de São Paulo. Tema 520 da Repercussão Geral do STF.\r\n\r\nCRFB/88, art. 155, §2º, IX, “a”. LC nº 87/1996, arts. 2º, §1º, I, e 11, I, “d”. Lei nº 2.657/96, art. 30, I, “d”. Livro XI RICMS-RJ. Decreto-Lei nº 5/1975, art. 107, III.\r\n\r\n10/09/2026\r\n\r\n67/26\r\n\r\nSEI-040006/023295/2026\r\n\r\nMáquina e implemento agrícola; máquina, aparelho e equipamento industrial: Redução de base de cálculo do ICMS. Internalização do Convênio ICMS n.º 10/2026. Efeitos retroativos.\r\n\r\nConvênio ICMS n.º 52/1991. Lei n.º 11.253/2026. Artigo 158, § 3º, do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014\r\n\r\n22/09/2026\r\n\r\n69/26\r\n\r\nSEI-040006/010228/2026\r\n\r\nICMS. Prestação de serviço de transporte. Óleo diesel.\r\n\r\nLivro IV do RICMS/2000. Convênio ICMS 199/2022\r\n\r\n14/09/2026\r\n\r\n70/26\r\n\r\nSEI 040006/033305/2026\r\n\r\nLei da Moda - sucessão da titularidade do benefício decorrente de cisão.\r\n\r\nLei 6.331/2012. Anexo I da Parte II da Res 720/14. Consulta 07/26\r\n\r\n08/09/2026\r\n\r\n71/26\r\n\r\nSEI-0400060175582026\r\n\r\nAplicação de Benefícios Fiscais de ICMS para Cooperativa de Produtores Rurais.\r\n\r\nConvênio ICMS 128/1994. Convênio ICMS 44/1975. Lei nº 4.177/2003.e Decreto nº 27.815/2001.\r\n\r\n14/9/2026\r\n\r\n72/26\r\n\r\nSEI 040006/023374/2026\r\n\r\nCST a ser utilizada na venda direta de veículos novos de montadoras a pessoas PCD, em virtude do Ajuste SINIEF n.º 40/2025.\r\n\r\nAjuste SINIEF 40/25. Convênio 38/12. Port. SUCIEF 65/19.\r\n\r\n18/09/2026\r\n\r\n42/26 (Recurso) \r\n\r\nSEI-040006/015804/2025\r\n\r\nRecurso à Consulta nº 042/2026 - Provimento Parcial. Emissão de NF-e para fins de controle de “operações de escoamento”. Art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 49.219/202\r\n\r\nParágrafo Único do artigo 3º e artigo 6º do Decreto Estadual nº 49.219/2024. Artigos 153 e 154 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014.\r\n\r\n22/09/2026\r\n\r\nId: 2769697"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPTRIB Nº 101 DE 7 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE OUTUBRO DE 2026.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 44, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/044214/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de outubro de 2026, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 330,0000\r\n\r\nII -café conillon: US$ 205,0000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2769698"
                    ],
                    "2769549": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE CONTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRO ADJUNTO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUBACONT Nº 038 DE 07 DE OTUBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE CONTABILIDADE.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO ADJUNTA DE CONTABILIDADE EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 07 de julho de 2026, e considerando o constante nos autos do processo\r\n\r\nnº SEI-040053/000091/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar a lotação dos servidores em exercício da Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, conforme a seguinte distribuição entre as unidades integrantes de sua estrutura:\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Contabilidade - SUBACONT\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nYasmim da Costa Monteiro\r\n\r\n4461243-5\r\n\r\nSubsecretária Ajunta\r\n\r\nGaldina Marques Guimarães\r\n\r\n4318462-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nFernanda Rodrigues de Oliveira Marques\r\n\r\n5025598-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nPamela Moreira de Souza Vieira\r\n\r\n4426638-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSuperintendência de Gerenciamento dos Sistemas Contábeis - SUGESC\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nAna Cristina Estula\r\n\r\n4412057-5\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão e Segurança dos Sistemas Contábeis - COOGESC\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nTalita Cardoso Ferreira\r\n\r\n5144033-4\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nAna Lucia Nonato da Silva Reis\r\n\r\n44297505-2\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nHevellyn Regina Gomes Santos Aguiar\r\n\r\n5117630-0\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nCoordenadoria de Integrações e Suporte aos Sistemas Contábeis - COOINCO\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nDaniela da Costa Lima Alves\r\n\r\n5129625-0\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nÉrico Palma Soares de Araújo\r\n\r\n5033372-0\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nNathália Ribeiro de Souza\r\n\r\n5163005-2\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nRonie Lima Deluiz\r\n\r\n5017135-6\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nCoordenadoria de Produção de Normas Contábeis - COPNC\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nCamila Cristina dos Santos Araújo\r\n\r\n5103858-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nFlávia Dias Vieira\r\n\r\n5158797-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nHenrique Suathê Esteves\r\n\r\n5105799-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nLuana Nascimento Marouvo\r\n\r\n4456757-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCoordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil - COAT\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nKamila de Souza Cappelli\r\n\r\n5118079-0\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nCarla Monica da Silva Santos Borges\r\n\r\n5132798-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDelson Luiz Borges\r\n\r\n2025648-5\r\n\r\n-\r\n\r\nGabriel de Oliveira Mertz\r\n\r\n5114220-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nMonique Oliveira de Lima Cajaraville\r\n\r\n5105852-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nRicardo Leandro da Silva Xavier\r\n\r\n5085487-9\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nSara de Souza Lopes Marques\r\n\r\n5179096-3\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nTacyana Peccini Pimenta\r\n\r\n5118973-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nSuperintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis - SUDEC\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nRonald Márcio Guedes Rodrigues\r\n\r\n1943584-3\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nCoordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais - COCGRF\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nMarcelo Vinicius de Macedo Bezerra\r\n\r\n5126215-0\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nAna Cristina dos Santos Camello\r\n\r\n4318463-4\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nJanaína Ferreira da Silva Flausino\r\n\r\n4423369-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nThiago Barbosa Ferreira\r\n\r\n50141139-2\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nYago Barros Barbosa\r\n\r\n5096098-9\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nCoordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais - COCBAL\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nLaura Alves Guedes\r\n\r\n5158992-3\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nLuciene Cristina de Souza Santana\r\n\r\n5176428-8\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nNathalia Farias Silva\r\n\r\n5179642-2\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\nCoordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis e Integridade Contábil - COARIC\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nAna Carolina Mazzotti de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\n5088588-0\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nClaudia Gomes Bosco\r\n\r\n4402301-4\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nStephanie Ferreira da Silva Lima\r\n\r\n5173612-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nRONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Contabilidade em Exercício\r\n\r\nId: 2769549"
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                    "2769832": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.202 \r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SEFAZ/CTCE SEI Nº 1.200, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelos artigos 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar SEI-040084/000128/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria SEFAZ/CTCE Nº 1.200, de 06 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de outubro de 2026, que alterou a composição da comissão do presente Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2769832"
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                    "2769833": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.203 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, as conferidas pelos artigos 104, 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000128/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Corregedores-Auxiliares Carlos Silvério Pereira, identidade funcional nº 4384162-7; Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7; e Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº/4387493-2, dispensados, respectivamente, das funções de 1º membro e presidente, 2º membro e 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000128/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Carlos Silvério Pereira, identidade funcional nº 4384162-7, como 2º membro; e a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2769833"
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                    "2769830": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 27 de outubro de 2026, às 14h, PRESENCIAL, nos termos da Portaria CCERJ nº 064/2026.\r\n\r\nRecurso nº 51571 - Processo nº SEI-E-04/042192/2012 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ nº 168.616.\r\n\r\nRecurso nº 51964 - Processo nº SEI-E-04/042191/2012 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/RJ nº 168.616.\r\n\r\nRecurso nº 60240 - Processo nº SEI-E-04/146309/2010 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 72965 - Processo nº SEI-E-04/036/100025/2018 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durao - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 74627 - Processo nº SEI-E-04/040/001146/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\n\r\nRecurso nº 74876 - Processo nº SEI-E-04/040/001160/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 80117 - Processo nº SEI-040033/000124/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LOGMAM TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 82508 - Processo nº SEI-040037/000291/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2769830"
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                    "2769764": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n271ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos 02 de outubro de 2026, no gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, na Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às 14:05 horas, sob a presidência da Conselheira Vera Lúcia Marques de Freitas, na forma do art. 2°, § 2°, do Regimento Interno (Resolução SEEF nº 2.118/1992), presentes os Conselheiros Gutemberg Fernandes de Lima, Carlos Eduardo Carrilho Sampaio e Ricardo Brand, participando de forma telepresencial, os Conselheiros Ramiro Castro da Silva e Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, foi aberta a ducentésima septuagésima primeira reunião extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT. Ausentes, justificadamente, o Secretário de Fazenda, Guilherme Macedo Reis Mercês, e o Conselheiro Raphael Antonio Nogueira. Presente, como convidado, o Chefe de Gabinete, Lucas Antonio Gonçalves Salvetti. Passando ao item 1 - Recursos administrativos contra a homologação do concurso público, após debate, os Conselheiros resolveram não deliberar sobre o tema tendo em vista a necessidade de obtenção de novas informações. Passando ao item 2 - Processos SEI-040006/030418/2026 e SEI-040006/031752/2026, após exposição do Conselheiro Carlos Eduardo Carrilho Sampaio, anteriormente designado Relator, foi deliberado, pela unanimidade dos Conselheiros: no SEI-040006/030418/2026, deve-se prestar esclarecimentos e adotar providências na forma do voto do Relator; e no SEI-040006/031752/2026, deve ser encerrado por perda superveniente de objeto, conforme voto do Relator. Passando ao item 3 - Convocação dos candidatos nomeados em 30/09/2026, foi discutida e aprovada, por unanimidade, a minuta do ato de convocação dos candidatos aprovados para apresentação de documentos, tendo sido determinado ainda que a posse deverá ocorrer em 03/11/2026. Passando ao item 4 - Assuntos Gerais, o Conselho debateu quanto à necessidade de promover alterações na Resolução SEFAZ n° 603/2024, devendo a matéria ser reincluída em pauta de nova reunião. Não havendo mais assuntos a tratar, às 15:40 horas, deu-se por encerrada a reunião. E eu, Francis Pacheco Rodrigues, na qualidade de Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. Processo nº SEI-040012/000006/2024.\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRAMIRO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2769764"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/10/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores NELSON FELIPPE PINHEIRO - ID. 5076509-4 (Gestor do Contrato 01), OBERDAN PEREIRA MANEL JÚNIOR - ID. 5015043-0 (Gestor do Contrato 02), JOAO CARLOS C. DE SOUZA JUNIOR - ID. 4381115-9 (Fiscal de Execução), ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - ID 4381200-7 (Fiscal de Execução), MARCELLY ALIXANDRE SILVA SANCHES - ID 5176210-2 (Suplente da fiscalização de execução), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-1 (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 088/2025 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA. Processo N° SEI-040014/042680/2025.\r\n\r\nId: 2769770"
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                        "2769542": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2509 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA DELEGACIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o art. 25 do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e o Regimento Interno da JUCERJA, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) a execução e a administração dos serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins em todo o território estadual, cabendo à Presidência a direção e a organização de suas unidades administrativas;\r\n\r\n- que a JUCERJA vem consolidando a utilização de soluções digitais na prestação dos serviços de registro e arquivamento de atos empresariais, promovendo a modernização, a celeridade, a segurança e a padronização dos procedimentos destinados aos usuários;\r\n\r\n- a conclusão das etapas de capacitação e treinamento dos servidores e colaboradores responsáveis pelo atendimento na Delegacia da JUCERJA em Niterói;\r\n\r\n- o contido no Processo: SEI-220005/003132/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA DELEGACIA\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria dispõe sobre as atribuições da Delegacia da JUCERJA no Município de Niterói, doravante denominada Delegacia de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Delegacia de Niterói:\r\n\r\nI - prestar atendimento presencial aos usuários, com orientação sobre os serviços prestados pela JUCERJA, seus procedimentos, requisitos, prazos e preços; \r\n\r\nII - orientar e auxiliar os usuários na utilização do Portal de Serviços, do Sistema de Registro Integrado-REGIN e dos demais canais digitais disponibilizados pela JUCERJA, inclusive quanto à elaboração, assinatura eletrônica e apresentação de atos para registro e arquivamento;\r\n\r\nIII - prestar informações e encaminhar à unidade competente as manifestações recebidas dos usuários, inclusive reclamações e sugestões; \r\n\r\nIV - exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pela Presidência ou pela Secretaria Geral. \r\n\r\n§ 1º - A orientação e o auxílio de que trata o inciso II não compreendem a elaboração de atos, a assinatura em nome do usuário ou a prática de qualquer ato de responsabilidade exclusiva do interessado ou de seu representante. \r\n\r\n§ 2º - Fica vedado na Delegacia de Niterói o protocolo de processos de registro e arquivamento de atos empresariais, em qualquer modalidade. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nArt. 3º - Os processos protocolados na modalidade híbrida na Delegacia de Niterói até a data de entrada em vigor desta Portaria terão prosseguimento regular até sua conclusão, nela permanecendo os atos de cumprimento de exigências, de complementação de documentos e de entrega de documentos ao interessado. \r\n\r\n§ 1º - Para os fins do caput, considera-se concluído o processo com o deferimento do registro ou arquivamento, com o indeferimento definitivo, com a desistência ou com o decurso do prazo para cumprimento de exigência sem manifestação do interessado.\r\n\r\n§ 2º - A Delegacia de Niterói manterá, até a conclusão do último processo de que trata o caput, os meios necessários à digitalização e autenticação dos documentos apresentados em cumprimento de exigência. \r\n\r\nArt. 4º - Compete à Secretaria Geral e à Superintendência de Registro de Comércio adotar as providências necessárias à implementação desta Portaria, em especial:\r\n\r\nI - a divulgação desta Portaria no sítio eletrônico da JUCERJA e a afixação de aviso em local visível na Delegacia de Niterói; \r\n\r\nII - a adequação dos sistemas de protocolo e de atendimento; \r\n\r\nIII - o recolhimento dos certificados digitais e demais recursos destinados à recepção e autenticação de documentos físicos, observado o disposto no § 2º, do art. 4º; \r\n\r\nIV - a orientação dos servidores e colaboradores lotados na Delegacia de Niterói quanto ao disposto nesta Portaria. \r\n\r\nArt. 5º - Os casos omissos serão decididos pela Presidência. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2026\r\n\r\nPAOLA DOMINGUES JACOB\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2769542"
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                        "2769586": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2511 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Estadual n.º 48.123, de 08 de junho de 2022, que estabeleceu o novo regimento interno da JUCERJA, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984 (manual do sindicante); e\r\n\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/003153/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apurar todos os fatos e informações narradas no Processo Administrativo n.º SEI-220005/003153/2026, e designar os servidores abaixo para compor a comissão, sob presidência do primeiro:\r\n\r\nPresidente da Comissão:\r\n\r\nRicardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional n.º 4147518-6\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\n\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729-4\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de qualquer servidor da JUCERJA que possa esclarecer ou elucidar os fatos do processo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de Relatório Conclusivo, a contar do recebimento dos autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nPAOLA DOMINGUES JACOB\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2769586"
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                        "2769587": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2512 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE\r\n\r\nA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual n.º 6.703/14;\r\n\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14;\r\n\r\n- Of.SEDEICS/GABSEC Nº 594, de 01 de outubro de 2026; e\r\n\r\n- o contido no Processo nº SEI-220002/001090/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto n.º 44.706/14, conforme a seguir:\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nEFETIVO\r\n\r\nMEMBRO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDES\r\n\r\nLeonardo David Quintanilha de \r\n\r\nOliveira\r\n\r\nYuri Schonwandt Nolasco\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nPAOLA DOMINGUES JACOB\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2769587"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2769896": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDES Nº 212 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEDES Nº 208, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do anexo do Decreto nº 7.526/84, tendo em vista o disposto no art. 13 do mesmo anexo e o que consta do SEI-220001/000743/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por 8 (oito) dias corridos, em continuidade ao prazo originalmente fixado e com termo final em 23 de outubro de 2026, o prazo para a conclusão da sindicância investigativa instaurada pela Resolução SEDES nº 208, de 11 de setembro de 2026, publicada no DOERJ de 15 de setembro de 2026, conduzida pelo Corregedor Setorial desta Secretaria de Estado, Thiago Dutra Gomes de Oliveira, Id. Funcional nº 571.039-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nROBERTO GOMIDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2769896"
                    ],
                    "2769516": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEDES/DGAF Nº 138 DE 07 DE OUTUBRODE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023 c/c Resolução SEDEICSCTI n° 201 de 11 de agosto de 2026, bem como o que consta no processo administrativo SEI-220001/001020/2026, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação. \r\n\r\nIsabella Caroline de Oliveira da Silva - Id. Funcional: 5147238-4;\r\n\r\nRickson Ribeiro Aranda - Id. Funcional: 5117037-0;\r\n\r\nAndressa Borges Santos - Id. Funcional: 5176784-8. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto Nº 48.816, de 24 de Novembro de 2023, Decreto Nº 48.650, de 23 de agosto de 2023. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nKARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração E Finanças\r\n\r\nId: 2769516"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2768299": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 621 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nEXONERA E NOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a Consultora Técnica I LUARA ARAUJO BISPO, matrícula 414, lotada na Gerência de Operações Estruturadas - GEOPE.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear LUARA ARAUJO BISPO, matrícula 414, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executiva, vinculada à Gerência de Operações Estruturadas - GEOPE. Processo nº SEI-220002/004276/2026.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/10/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2768299"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2769570": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9429 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nAPROVA O SÍMBOLO HERÁLDICO DA 4ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR - 4ª CIPM CRIADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 50.123, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Regulamento de Insígnias, Brasões e Estandartes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 6.733, de 19 de agosto de 1983,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o símbolo heráldico da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar - 4ª CIPM, conforme o modelo constante do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - As representações gráficas, descrições heráldicas, interpretações simbólicas e escalas cromáticas do símbolo aprovado constam do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A utilização do símbolo heráldico aprovado por esta Resolução deverá observar o disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 6.733, de 19 de agosto de 1983, que estabelecem:\r\n\r\n“Art. 2º As insígnias, brasões e estandartes previstos neste regulamento são de uso privativo da PMERJ, sendo vedada sua utilização, no todo ou em parte, por qualquer outra organização ou indivíduo.\r\n\r\nArt. 3º - Compete aos Comandantes, Chefes e Diretores zelar pelo uso correto das insígnias, brasões e estandartes da PMERJ, sendo vedada qualquer alteração de suas características básicas.”\r\n\r\nArt. 3º - As aplicações gráficas do símbolo heráldico deverão observar os padrões cromáticos adotados nos sistemas de impressão e mídia digital, tomando-se por referência a escala CMYK constante do respectivo Anexo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\n4ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nI - DESCRIÇÃO HERÁLDICA\r\n\r\n1.1 - Insígnia\r\n\r\nAo fundo, de sinople (verde), figuram cinco elevações, representando as serras de Itaguaí, Caçador, Guarda Grande, Pouso Frio e Mazomba, acidentes geográficos que caracterizam o relevo e a identidade territorial do município.\r\n\r\nNa campanha, apresenta-se faixa ondada de prata, simbolizando o Rio Guandu, importante curso d'água que banha a região e que, na heráldica oficial do município, representa a mais significativa corrente fluvial entre os antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara.\r\n\r\nAo centro, figura a Igreja Matriz de São Francisco Xavier, de prata, com detalhes de ouro e goles, representando o templo dedicado ao padroeiro do município, cuja conclusão, em 1729, constitui marco relevante da história local e simboliza sua origem religiosa, cultural e administrativa.\r\n\r\nÀ destra do escudo, ergue-se um guindaste portuário de ouro, sobre um cais, representando o Complexo Portuário de Itaguaí e a vocação marítima, logística e industrial do município, bem como sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.\r\n\r\n******Imagem 01******\r\n\r\n1.2 - Brasão\r\n\r\nEscudo moderno francês, partido em chefe e campo, inscrito em malha de oito módulos de altura por sete de largura, com flancos em curvas e ponta arredondada.\r\n\r\nO chefe, de vermelho (goles), é carregado por duas pistolas de amarelo (jalne), postas em aspa, filetadas e perfiladas de negro, encimando, ao centro, a inscrição “IX CIPM”, do mesmo metal.\r\n\r\nO campo, correspondente aos dois terços inferiores do escudo e composto pela insígnia da unidade.\r\n\r\nPor timbre, coroa real aberta de amarelo (jalne), forrada de vermelho (goles).\r\n\r\nAcompanha listel superior de prata (argent), com a inscrição “POLÍCIA MILITAR”, em letras em negrito, tendo ao centro as iniciais “GRP”, de amarelo (jalne).\r\n\r\nSob o escudo, listel de prata (argent), com a inscrição “RIO DE JANEIRO”, em letras negrito.\r\n\r\n******Imagem 02******\r\n\r\n1.4 Escala Cromática\r\n\r\n******Imagem 03******\r\n\r\nII - INTERPRETAÇÃO SIMBÓLICA\r\n\r\nO escudo da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar sintetiza elementos históricos, geográficos, culturais e econômicos que caracterizam o Município de Itaguaí. As cinco elevações em sinople representam as serras de Itaguaí, Caçador, Guarda Grande, Pouso Frio e Mazomba, expressando a identidade territorial e a riqueza natural do município.\r\n\r\nA faixa ondada de prata simboliza o rio Guandu, importante curso da água que integra a geografia e a história da região.\r\n\r\nAo centro, a igreja Matriz de São Francisco Xavier representa o patrimônio histórico, religioso e cultural de Itaguaí, marco de sua formação e desenvolvimento.\r\n\r\nO guindaste portuário, disposto junto ao cais, traduz a vocação marítima, portuária, logística e industrial do município e sua relevância estratégica para o Estado do Rio de Janeiro. A composição harmoniza elementos do patrimônio natural e histórico com a realidade econômica contemporânea, evidenciando a trajetória de transformação e desenvolvimento de Itaguaí.\r\n\r\nO conjunto heráldico estabelece, assim, uma representação indissociável entre território, história, cultura e importância estratégica, elementos que integram a identidade da área de atuação da unidade.\r\n\r\nNesse contexto, o brasão constitui símbolo da 4ªCIPM, perpetuando sua vinculação histórica com Itaguaí e representando institucionalmente os valores de tradição, proteção, segurança pública e compromisso com a sociedade.\r\n\r\nId: 2769570"
                    ],
                    "2769815": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9480 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Proc. SEI-350016/027335/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 30 de setembro de 2026 os servidores: CAP PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVA SOUZA ID. FUNC. 0554617-4, 1º TEN PM RG 53.214 CARLOS AUGUSTO DA COSTA ID. FUNC. 2230454-1, 1° SGT PM RG 66.048 VIVIANE DA SILVA E SILVA ID. FUNC. 2260344-0, 1º SGT PM RG 80.399 LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA ID FUNC. 418346-9, 3º SGT PM RG 101.667 LEANDRO FERREIRA CARDOSO ID FUNC. 5022608-8, 3º SGT PM RG 103.994 DAIANA BORABA TEIXEIRA ID FUNC. 5031606-0, 3º SGT PM 106.095 LEONARDO DE SOUZA GALIOTE ID FUNC. 5080562-2, CB PM RG 106.965 JONATHAN DA CRUZ CRISTIANO ID FUNC. 5096373-2, SD RG 109.725 GABRIELA CERQUEIRA VIEIRA ID FUNC 5113216-8, em substituição: MAJ PM RG 84.584 WALTER VIEIRA CAVALCANTE ID FUNC. 4274667-1, 1º TEN PM RG 106.437 JOSÉ FRANCISCO SILVA CARVALHAL ID FUNC. 5089656-3, SUBTEN PM RG 73.175 LUCIANO PIRES RIBEIRO ID FUNC. 2476945-2, 1º SGT PM RG 80.711 DANIELA MACHADO CIRENA ID FUNC. 623832-7, 3º SGT PM RG 91.681 PABLO CARDOSO DE MOURA ID FUNC. 4410289-5, 3º SGT PM RG 93.740 FELIPPE PEREIRA VASCONCELOS ID FUNC. 4420703-4, para compor a Comissão do BPVE, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 016/2026, oriundo do Processo nº SEI-350006/000543/2026, firmado com a empresa LIGHT, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVA SOUZA ID. FUNC. 0554617-4, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 53.214 CARLOS AUGUSTO DA COSTA ID. FUNC. 2230454-1, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1° SGT PM RG 66.048 VIVIANE DA SILVA E SILVA ID. FUNC. 2260344-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.399 LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA ID FUNC. 418346-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.667 LEANDRO FERREIRA CARDOSO ID FUNC. 5022608-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.010 LEONARDO MAIA MOREIRA ID FUNC. 5006808-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 103.994 DAIANA BORABA TEIXEIRA ID FUNC. 5031606-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 106.095 LEONARDO DE SOUZA GALIOTE ID FUNC. 5080562-2, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 106.965 JONATHAN DA CRUZ CRISTIANO ID FUNC. 5096373-2, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nSD RG 109.725 GABRIELA CERQUEIRA VIEIRA ID FUNC 5113216-8, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2769815"
                    ],
                    "2769571": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9481 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350024/028143/2026, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada, a contar de 25 de agosto de 2026, a servidora 3° SGT PM RG 91.959 VANESSA RAMOS DE ALBUQUERQUE, ID FUNC.: 4412195-4 em substituição ao servidor 1° SGT PM RG 83.312 FABIANO DA SILVA MARTINS, ID FUNC.: 4265075-5 , para compor a Comissão de Fiscalização do Trigésimo Sétimo Batalhão da Polícia Militar- 37° BPM , com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 138/2025, oriundo do Processo nºSEI-350006/006431/2025 , firmado com a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° SGT PM RG 79.826 VINICIUS ALFREDO PEREIRA, ID FUNC. 0595080-5\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.796 BIANCA RODRIGUES DE MACEDO, ID FUNC. 4183685-5\r\n\r\n3° SGT PM RG 91.959 VANESSA RAMOS DE ALBUQUERQUE, ID FUNC.: 4412195-4\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 105172411) e do Contrato (doc. 120277891), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2769571"
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                    "2769536": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350007/012376/2026 - RATIFICO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 07 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, Item III e § 8º, o Adiantamento Financeiro para atender despesas extraordinárias ou urgentes, UG. 266500, ao CPM/ERJ III.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.09.2026\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 23.09.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350007/012376/2026 - AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 07 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, Item III e § 8º, o Adiantamento Financeiro para atender despesas extraordinárias ou urgentes, UG. 266500, ao CPM/ERJ III.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.09.2026\r\n\r\nId: 2769536"
                    ],
                    "2769814": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 19/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/030202/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025\r\n\r\nDE 28/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/004565/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 01/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350060/000868/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nId: 2769814"
                    ],
                    "2769589": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2025\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/12/2025\r\n\r\nProcesso nº SEI-350009/013391/2025.\r\n\r\nOnde se lê: ... Felicidade Lopes Fernandes, nutricionista, matrícula 00.1201.1683-8, id funcional 24622443, FIXADOS seus proventos mensais de inatividade em R$ 6.115,36 (seis mil cento e quinze reais e trinta e seis centavos) conforme inciso II, § 6º do Art. 3º da EC 90/2021, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeia-se: ... Felicidade Lopes Fernandes, nutricionista, matrícula 00.1201.1683-8, id funcional 24622443, REFIXADOS seus proventos mensais de inatividade em R$ 6.125,39 (seis mil cento e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos) conforme inciso I, § 6º do Art. 3º da EC 90/2021, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2769589"
                    ],
                    "2769630": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 02.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/011168/2026 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos Anti-infecciosos Gerais para Uso Sistêmico 2 provenientes da Edital do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços n.º 077/2025 SEPM para atender a demanda do Centro de Medicina Veterinária - DSO/SEPM, em favor das empresas: TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (CNPJ: 52.969.017/0001-55), no valor de R$ 579,30 (quinhentos e setenta e nove reais e trinta centavos) e MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (CNPJ: 17.700.763/0001-48), no valor de R$ 177,60 (cento e setenta e sete reais e sessenta centavos). Perfazendo o Valor de: R$ 756,90 (setecentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 2769630"
                    ],
                    "2769621": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 26.02.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/024918/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 6556 de 15 de outubro de 2024, este Ordenador de Despesas. RECONHECE a dívida de exercícios anteriores e AUTORIZO a execução da despesa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser pago aos Beneficiários, referente ao Processo Especial de Caráter Indenizatório do extinto ST PM RG 59.968 SIDNEY DOS SANTOS BEBOSSAM, na hipótese de óbito no exercício anterior e/ou em decorrência de suas funções, conforme artigo 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2769621"
                    ],
                    "2769529": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 283 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- O Processo SEI-350020/035225/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 03 de junho de 2026 o servidor 2º TEN PM 110.901 RAFAEL JORGE FERREIRA DA FONSECA MOREIRA ID Funcional 4429720-3 em substituição ao CAP PM 104.591 PAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA MAIA ID Funcional 104.591 na Comissão de Fiscalização Setorial do 6° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundo do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN PM 110.901 RAFAEL JORGE FERREIRA DA FONSECA MOREIRA, ID Funcional 4429720-3\r\n\r\n2º TEN PM 106.239 WALDIR NEVES GOMES NETO, ID Funcional 5130242-0\r\n\r\nCB PM 78.504 ALESSANDRO STORINO AFONSO, ID Funcional 5081232-7.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2769529"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN 56.878 CARLOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO LEANDRO ID Funcional 2230687-0\r\n\r\n2º TEN 69.226 JOSE SARAIVA FRAZÃO JUNIOR ID Funcional 2368517-4\r\n\r\n2º SGT 82.880 FERNANDO MARQUES LORENZO ID Funcional 4266121-8\r\n\r\n2º SGT 84.732 LENIVAL BERBERT ID Funcional 4320685-9\r\n\r\n3º SGT 94.938 MARCUS VINICIUS BARCELOS DOS SANTOS ID Funcional 4424204-2\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2769548"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n1° TEN 68.172 Amós Gonçalves da Silva Filho, ID Funcional 23431164\r\n\r\n1° SGT 77.585 Leonardo Câmara, ID Funcional 05928788\r\n\r\n3º SGT 95.506 Roberto Coelho de Andrade, ID Funcional 44262795\r\n\r\nCB 104.531 Diliano da Silva Perrota, ID Funcional 50337254\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nId: 2769554"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 287 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350023/020456/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 12 de julho de 2026 os servidores MAJ 82.518 MARCELO NUNES SALLES ID Funcional 0886571-0, 2° TEN 51.959 ALCIMAR DA SILVA CUBAS ID Funcional 2425336-7 e 1° SGT 83.988 MARCUS JOSÉ GONÇALVES TEIXEIRA ID Funcional 4268328-9 em substituição ao MAJ 62.605 ANDERSON CASTRO DOS SANTOS ID Funcional 24821748, 2º TEN 79.539 MARCOS RIBEIRO LARANGEIRA ID Funcional 05948010 e SUBTEN 65.492 EMERSON CUNHA E ROCHA ID Funcional 22422242 na Comissão de Fiscalização Setorial do 12° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundo do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\nMAJ 82.518 MARCELO NUNES SALLES ID Funcional 0886571-0;\r\n\r\n2° TEN 51.959 ALCIMAR DA SILVA CUBAS ID Funcional 2425336-7;\r\n\r\n1° SGT 83.988 MARCUS JOSÉ GONÇALVES TEIXEIRA ID Funcional 4268328-9.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2769543"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º SGT 88.644 WALLACE OLIVEIRA DE SOUZA ID Funcional 4377155-6\r\n\r\n3º SGT 100.392 NELSON DE FARIAS GARCEZ ID Funcional 5018863-1\r\n\r\nCB 105167 SERGIO RAMALHO DE SOUZA ID Funcional 5078951-1\r\n\r\nCB 107285 DIEGO DE SOUZA ALHO ID Funcional 5098890-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2769567"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n1º SGT PM 71.919 Julio Cesar Medina, ID Funcional 2353044-8\r\n\r\n1º SGT PM 79.878 Rodney Fabricio da Silva, ID Funcional 0595132-1\r\n\r\n3º SGT PM 99.455 Leonardo Misael da Cunha, ID Funcional 5017516-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2769585"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 293 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350022/024503/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 10 de agosto de 2026 o servidor 2º TEN PM 78.554 CLAUDIO JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 05938350 em substituição ao 2º TEN PM 72.103 DAVI SILVA PAULO, ID Funcional 2332791-0 na Comissão de Fiscalização Setorial do 24º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundo do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN PM 78.554 CLAUDIO JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 05938350\r\n\r\nST PM 64.646 ALEXANDRE CURVELLO GUIMARÃES, ID Funcional 22984844\r\n\r\nST PM 70.052 FABIO CABRAL BIGLER, ID Funcional 22854924.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2769541"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN PM 110.931 EDUARDO RODRIGUES CAVALHEIRO, ID Funcional 5130242-0\r\n\r\nSUBTEN PM 72.519 ALEXANDRE ESTEVÃO FRANCO, ID Funcional 2436124-0\r\n\r\n1º SGT PM 81.761 RICARDO BARBOSA DE MATOS, ID Funcional 4213881-7\r\n\r\n3º SGT PM 100.467 DANIEL PACHECO, ID Funcional 5019062-8\r\n\r\nCB PM 105.556 ÍTALO PANCOTTI FASSANO, ID Funcional 5079753-0\r\n\r\nCB PM 104.591 PAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA MAIA, ID Funcional 5034388-2\r\n\r\nCB PM 106.239 WALDIR NEVES GOMES NETO, ID Funcional 5081232-7\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2769590"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN PM 76.204 ALEXANDER DE ABREU HONORIO, ID Funcional 2219525-4\r\n\r\n3º SGT PM 93.866 HELTON ROBERTO DA CUNHA, ID Funcional 4420239-3\r\n\r\n3º SGT PM 96.785 LEANDRO BARCELOS COELHO, ID Funcional 5005733-2\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador De Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2769583"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 106 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nREGULA O 1º CURSO DE GEOINTELIGÊNCIA NA INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1º CGISP/2026) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atividade das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114 de 09 de março de 2020, e o que consta no processo SEI-360004/000768/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado na Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), na modalidade presencial, o 1º Curso de Geointeligência na Inteligência de Segurança Pública (1º CGISP/2026).\r\n\r\nArt. 2º - O supracitado curso objetiva especializar profissionais de inteligência de segurança pública para compreender o fluxo de análise de dados geoespaciais, interpretando padrões geográficos e operacionais aplicados à tomada de decisão na Inteligência de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção das ações institucionais de ensino do 1º CGISP/2026 será constituída da seguinte forma:\r\n\r\nI - COORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS:\r\n\r\n- Carolina Lima Rocha Salomão, Delegada de Polícia SEPOL - Diretora-Geral da ESISPERJ.\r\n\r\n- Anderson Pereira Tavares, Comissário de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\n\r\nII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA:\r\n\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 2º Sargento da SEPM - Coordenadora Pedagógica e de Ensino de ISP.\r\n\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 2º Sargento da SEPM - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\n\r\nIII - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ;\r\n\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Oficial de Polícia Civil SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n\r\n- Elza Eunice Bezerra Marques, Oficial de Polícia Civil SEPOL - Auxiliar de Coordenações;\r\n\r\n- Anna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, Oficial de Polícia Civil SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n\r\n- Marianna dos Santos Castro, Oficial de Polícia Civil SEPOL - Auxiliar de Coordenações\r\n\r\nIV - COORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\n- Ricardo Calixto Guimarães, Major da SEPM - Coordenador Técnico.\r\n\r\nArt. 4º- O 1º CGISP/2026 será realizado na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Data: 03 a 19 de novembro de 2026;\r\n\r\nII - Carga horária: 65 horas-aula (h/a);\r\n\r\nIII - Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30 (5h por dia).\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nArt. 5º - O 1º CGISP/2026 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI- Atividades Disciplinares (44h/a)\r\n\r\n- Conceitos e Doutrina: Geointeligência e Inteligência Aplicada\r\n\r\n- Conceitos e doutrina: Cartografia \r\n\r\n- OSINT geográfico e Google Earth Pro\r\n\r\n- Sistema de Informação Geográfica\r\n\r\n- Mapeamento Aéreo\r\n\r\n- Metodologia GEOINT\r\n\r\n- Estudo de Caso, Inteligência Artificial e Projeto de Geointeligência\r\n\r\nII- Atividades Multidisciplinares (21h/a)\r\n\r\n- Abertura e Orientações Pedagógicas\r\n\r\n- Avaliações Discente\r\n\r\n- Ciclo de Palestras\r\n\r\n- Avaliação Docente e Institucional\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 40 (quarenta) vagas a serem disponibilizadas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência.\r\n\r\n§ 1º - Os responsáveis dos órgãos e entidades convidados deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidato (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 13 a 16 de outubro de 2026.\r\n\r\n§ 2º - O convite realizado, bem como o envio regular da FIC, não assegura a matrícula do indicado, que somente será formalizada após a conclusão com êxito de todos os demais procedimentos de admissão ao curso.\r\n\r\n§ 3º - Não será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 19 de outubro de 2026.\r\n\r\n§ 4º - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período constante no artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§ 5º - A efetivação da matrícula será previamente comunicada ao candidato por meio eletrônico e/ou telefônico, através dos números (21) 3132-3007, 3132-3008 ou 99040-4691.\r\n\r\n§ 6º - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI. Possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com a avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n\r\nII. Atuar ativamente na produção de conhecimentos da Agência de Inteligência;\r\n\r\nIII. Possuir conhecimentos de informática com competência técnica para utilizar pacotes da Microsoft ou do LibreOffice, navegar em sites na internet, realizar upload e download de arquivos e de softwares;\r\n\r\nIV. Utilizar, no decorrer do Curso, pen drive e notebook pessoal (livres para instalação), com o Sistema de Informação Geográfica QGIS (https://qgis.org/download/) instalado. Indispensavelmente, com as seguintes configurações mínimas: i5 de 6ª geração, 120 GB, 8 GB de RAM, com 120 GB livres de HD similar ou superior.\r\n\r\nArt. 8º - Será realizada prova de proficiência de caráter eliminatório no dia 23 de outubro de 2026, às 9h, na ESISPERJ (Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ), contendo os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI. Conceitos Básicos de Cartografia e Geoprocessamento:\r\n\r\n- O que é Geointeligência (GEOINT) e Geoprocessamento?\r\n\r\n- Fundamentos básicos da Cartografia e representação da superfície terrestre.\r\n\r\n- Dados georreferenciados e sistemas de coordenadas.\r\n\r\nII. Uso Básico do Google Earth Pro:\r\n\r\n- Navegação na interface (Pesquisar, Lugares e Camadas).\r\n\r\n- Criação de marcadores: pontos, linhas e polígonos.\r\n\r\n- Medição de distâncias, áreas e perímetros (Ferramenta Régua).\r\n\r\nIII. Introdução ao QGIS (SIG):\r\n\r\n- Diferença entre dados vetoriais e raster (imagens).\r\n\r\n- Uso de camadas e tabela de atributos.\r\n\r\n- Operações básicas de análise espacial (ex.: Buffer).\r\n\r\n- Aplicações do QGIS no dia a dia (Segurança, Gestão Territorial e Mobilidade).\r\n\r\nIV. Fundamentos de OSINT e Geolocalização:\r\n\r\n- Conceito de Inteligência de Fontes Abertas (OSINT).\r\n\r\n- Pesquisa, validação e checagem da confiabilidade de dados.\r\n\r\n- Leitura de metadados e análise visual de imagens/mapas para geolocalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Os indicados aptos na prova de proficiência serão matriculados no curso, considerando as indicações dos órgãos e entidades de origem. Não haverá a possibilidade de atividade de recuperação ou de refazimento da prova de proficiência\r\n\r\nArt. 9º - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\n\r\n§ 1º - A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI. Registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;\r\n\r\nII. Estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal;\r\n\r\nIII. Registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\n\r\nArt. 10 - A certificação do aluno ocorrerá mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento.\r\n\r\n§ 1º - A frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\n\r\n§ 2º - A verificação do aproveitamento será realizada através de avaliações formativas e somativas:\r\n\r\nI. A avaliação formativa levará em consideração o desenvolvimento e a participação durante o curso, possibilitando o acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem.\r\n\r\nII. A avaliação somativa ocorrerá da seguinte forma:\r\n\r\na) Avaliação Objetiva, com valor total de 4 (quatro) pontos;\r\n\r\nb) Trabalho Final do Curso (TFC), com valor total de 6 (seis) pontos.\r\n\r\n§ 3º - As faltas injustificadas, respeitado o limite previsto no artigo 11 desta Portaria, decrescerão em 0,2 ponto por hora-aula na média final do aluno, formada pela avaliação somativa.\r\n\r\n§ 4º - A aprovação do aluno no 1º CGISP/2026 estará condicionada ao alcance da média final igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\n\r\nArt. 11 - Para solicitação de recurso de avaliação, o discente deverá atentar-se às seguintes condições:\r\n\r\nI. Após o término do 1º CGISP/2026 e a divulgação da média final, o discente terá o prazo de até 2 (dois) dias úteis para solicitar agendamento de vistas da correção e/ou justificativa da nota que lhe foi atribuída. Após vistas, o discente terá 3 (três) dias úteis para interpor seu recurso, exclusivamente quanto às avaliações, junto à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, através do e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br.\r\n\r\nII. Para analisar o recurso e reavaliar os resultados, a Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL designará uma comissão formada pela Supervisão-Geral, Coordenação Pedagógica, Coordenação Técnica e instrutores do curso, que terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para emitir decisão sobre o recurso interposto, a contar da data de seu recebimento. Na exposição de motivos, o aluno deverá obrigatoriamente informar:\r\n\r\na) Nome do curso;\r\n\r\nb) Nome completo, órgão de origem e de lotação;\r\n\r\nc) Especificação da avaliação a que quer recorrer (em caso de mais de um instrumento de avaliação);\r\n\r\nd) Os tópicos da avaliação, devidamente apontados e fundamentados, para os quais manifesta posição divergente.\r\n\r\nIII. Não haverá possibilidade de recuperação ou refazimento das avaliações aplicadas.\r\n\r\nArt. 12 - Será desligado do 1º CGISP/2026, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, o candidato que:\r\n\r\nI. Obtiver falta injustificada superior a 7 (sete) h/a, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do curso;\r\n\r\nII. Não realizar as atividades propostas;\r\n\r\nIII. Assumir comportamento e/ou atitude incompatíveis com os valores, a disciplina, os princípios e as características de ISP.\r\n\r\n§ 1º - As faltas justificadas serão precedidas de solicitação escrita do aluno, endereçada à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre o seu deferimento.\r\n\r\n§ 2º - O total de faltas, compreendendo as justificadas e as injustificadas, obedecerá ao limite de 20% da carga horária total do curso, ou seja, 13 (treze) h/a.\r\n\r\n§ 3º - É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizado.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 2769746"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.10.2026\r\n\r\nEXONERA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ERICKA SANTOS CARLOS MACHADO, ID. Funcional nº 5.013.084-6, com validade a contar 09/07/2026, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360016/000288/2026.\r\n\r\nId: 2769723"
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                    "2769591": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/008877/2026 - DEFIRO a manutenção da permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor AGNES MARIE ROMANO, matrícula 870.855-4, Identidade Funcional n° 564731-2, em processo de inatividade, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2769591"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 06/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360320/000629/2021 - SOBRESTA o processo administrativo disciplinar nº 06/2021 (254-00026/2019), instaurado em desfavor do servidor FABRINI COSTA ALVES, Oficial de Polícia Civil, ID. nº 566.037-8, com fulcro no artigo 24, § 2º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 204/2022, e artigo 68, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2769643"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 01/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/006124/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 406-00086/2025, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “a” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80, “por aproximação”.\r\n\r\nId: 2769321"
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                    "2769083": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA REGIONAL 4ª CRP\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09/09/2026\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 409-00039/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE - nº 11/2019), por violação do artigo 14, IV e XXIX n/f do artigo 10, IV, VII e XI do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/006173/2026.\r\n\r\nId: 2769083"
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                    "2769186": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/0004909/2026 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00057/2025, na forma do art 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto n 3044/80.\r\n\r\nDE 20/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001728/2026 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 410-00012/2026, na forma do art 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2769186"
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                    "2769524": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 05/10/2026\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 11/09/2026, o servidor GLENAN DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, ID 4.177.367-5, da função de Agente de Pessoal da U.A'S 126202080305400 - 54ª DELEGACIA DE POLÍCIA BELFORD ROXO e 126202080306000 - 060ª DELEGACIA DE POLÍCIA - CAMPOS ELÍSEOS do Núcleo Simples 0097-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360010/002651/2026. \r\n\r\nDESIGNA, a contar de 11/09/2026, a servidora GISELE ANDRADE CORREA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 5.083.459-2, na função de Agente de Pessoal da U.A'S 126202080305400 - 54ª DELEGACIA DE POLÍCIA BELFORD ROXO do Núcleo Simples 0097-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no Processo nº SEI 360010/002651/2026. \r\n\r\nDISPENSA, a contar de 02/10/2026, o servidor RAPHAEL JORGE HENRIQUES PAULA PINTO, Oficial de Polícia Civil, ID 5.033.224-4, da função de Agente de Pessoal da U.A.126202090711100 - 111ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SUMIDOURO no Núcleo Simples 0193-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no processo nº SEI 360011/008832/2026.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 02/10/2026, a servidora ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 5.022.081-0, na função de Agente de Pessoal da U.A.126202090711100 - 111ª DELEGACIA DE POLÍCIA - SUMIDOURO no Núcleo Simples 0193-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil, conforme consta no processo nº SEI 360011/008832/2026.\r\n\r\nId: 2769524"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/007023/2026 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº 4.331.176-8 - 3.719 dias à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/008488/2026 - RAFAEL TAUK TEDESCO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº 5.163.500-3 - 339 dias ao Governo do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2769775"
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                    "2769736": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005410/2026 - ALAN SILVA GOMES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 2.939.290-0 - 275 dias ao Exército Brasileiro/Ministério da Defesa. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2769736"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.09.2026\r\n\r\nDETERMINO, suspensão preventiva, do Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS DA SILVA VIANNA, ID. Funcional nº 5010340-7, de acordo artigo 59, § 3º, do Decreto-lei nº 220, datado de 8 de março de 197, até a decisão final do processo administrativo disciplinar. Processo nº SEI-210001/050214/2025.\r\n\r\nId: 2769553"
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                    "2769686": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 02.10.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EMERSON DE SOUZA FURTADO DE MELO , IDF: 5029826-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos.Processo nº SEI-210001/121369/2026\r\n\r\nDE 05.10.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EMERSON DE SOUZA FURTADO DE MELO , IDF: 5029826-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos.Processo nº SEI-210001/121964/2026\r\n\r\nId: 2769686"
                    ],
                    "2769695": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/10/2026\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, NADJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1992156-0 e Matrícula: 824.191-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto no artigo 5º c/c parágrafo 11 da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-210001/106012/2026. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no artigo 5º, parágrafo 6º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 8.108,35\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% ---------------R$ 4.054,18\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -----------------------------R$ 1.621,67\r\n\r\nProventos ---------------------------------------------------------R$ 13.784,20\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, ANDREIA NOBRE DA ROCHA CARVALHO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 2007577-4 e Matrícula: 867996-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto no artigo 5º c/c parágrafo 11 da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-210001/028064/2026 FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no artigo 5º, parágrafo 6º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 8.108,35\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% ---------------R$ 4.459,59\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -----------------------------R$ 1.621,67\r\n\r\nProventos ---------------------------------------------------------R$ 14.189,61\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, LEANDRO MAGALHAES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 2ª Classe, ID. Funcional: 1985416-1 e Matrícula: 3022865-4 do Quadro I, em conformidade com o disposto no artigo 5º c/c parágrafo 11 da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo SEI-210001/054307/2026. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no artigo 5º, parágrafo 6º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 7.297,51\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% ---------------R$ 4.378,51\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -----------------------------R$ 1.459,50\r\n\r\nProventos ---------------------------------------------------------R$ 13.135,52\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, MICHELLE MANHÃES BRUNES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 2007973-7 e Matrícula: 867.974-8 do Quadro I, em conformidade com o disposto no artigo 5º c/c parágrafo 12 da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021 inserido pela Emenda Constitucional Estadual de nº 94/2022. Processo SEI-210001/111893/2026. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no artigo 5º, parágrafo 6º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 8.108,35\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 45% ---------------R$ 3.648,76\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -----------------------------R$ 1.621,67\r\n\r\nProventos ---------------------------------------------------------R$ 13.378,78\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, ARTUR CLAUDIO COUTINHO GODOY, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1995215-5 e Matrícula: 867.863-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto no caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/114730/2026. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no o artigo 5º, parágrafo 6º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 8.108,35\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% ---------------R$ 4.054,18\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -----------------------------R$ 1.621,67\r\n\r\nProventos ---------------------------------------------------------R$ 13.784,20\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, CARLOS HENRIQUE DAVID, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 2ª Classe, ID. Funcional: 5003515-0 e Matrícula: 3027520-0 do Quadro I, em conformidade com o disposto no caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI- SEI-210001/112440/2026. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no o artigo 5º, parágrafo 6º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 7.297,51\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 35% ---------------R$ 2.554,13\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -----------------------------R$ 1.459,50\r\n\r\nProventos ---------------------------------------------------------R$ 11.311,14\r\n\r\nId: 2769695"
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                    "2768701": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.10.2026\r\n\r\nNOMEIA MYLLENA DA SILVA CESAR SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Jully do Nascimento Cândido Catão, ID Funcional nº 51682435. Processo nº SEI-210001/113429/2026.\r\n\r\nId: 2768701"
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                    "2769713": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/101826/2026 - CONCEDO para TATIANE DUARTE DOS SANTOS e LARISSA TORRAO FIGUEIREDO, portadoras da cédula de identidade nº 215128711 e 279593891/DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto no 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2769713"
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                    "2769699": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/09/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210001/110360/2026 - NINA BIANCA DUARTE DI BATTISTA, ID 30311241, Enfermeira - DEFIRO a contar de 09/09/2026, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O de 17/09/2026.\r\n\r\nId: 2769699"
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                    "2769670": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/112031/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/112919/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/115507/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/108008/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10. 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/097025/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2769670"
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                    "2769688": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDERSON DUARTE DE ALMEIDA, ID 20047363 em substituição ao Inspetor JORGE ALLAN EIRA SANTOS, ID 50855980. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/092151/2026.\r\n\r\nId: 2769688"
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                    "2769733": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07/09/2026\r\n\r\nDESIGNA a servidora, FERNANDA BRUM DOS SANTOS SERRANO Id. Funcional: 5009764-4, Inspetora de Polícia Penal, para função de Agente de Pessoal, em DISPENSA do servidor LEONARDO SANS FIGUEIREDO CARDOSO, Id. Funcional: 5121828-3, Inspetor de Polícia Penal, a contar da data da publicação:Processo nº SEI-210001/110311/2026. Processo nº SEI-210001/110311/2026,\r\n\r\nId: 2769733"
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                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/983198/1999-GILMAR DOS SANTOS RAMOS ID: 20088442 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 09/10/2020 à 08/10/2025\r\n\r\nDE 08/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/104636/2026-MAURO LAUDIER VILAMOR ID: 43545688 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 15/09/2014 a 27/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/104636/2026-MAURO LAUDIER VILAMOR ID: 43545688 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/09/2019 a 27/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/018.55/2024-ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ID: 41960386 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 05/09/2009 a 04/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000942/2021-SAULER ANTONIO SAKALEM ID: 19636822 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 19/04/2021 a 28/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/038/303//2017-RODRIGO DE ASSIS DE SOUZA NOLASCO ID: 50009494 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 21/07/2021 a 24/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000456/2023-MARCELO CARMO SILVA ID: 50009508 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 21/08/2021 a 20/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/933.024/2000-MARLI ALVES ID: 19767846 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 08/02/2020 a 18/04/2025.\r\n\r\nId: 2769703"
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                    "2769726": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-210062/000807/2021- ALEXANDRE RODRIGUES DAS CHAGAS ID.50008749. Período Base de 23/08/2021 a 22/0/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-210001/0524485/2024- BARBARA CHISTIANE CAMPOS OLIVEIRA ID.50000764. Período Base de 31/03/2021 a 17/05/2026\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nId: 2769726"
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                    "2769668": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nAta da 249ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 29 de setembro de 2026 através do Google Meet. SEI-210001/123164/2026.\r\n\r\nATA 249/26. Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita, através do Google Meet. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 248/26. A ata foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Amanda Pereira de Magalhães (Vice- Presidente) Reinaldo Moreno Lomba, Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Leonardo Guida, Daniel Diamantaras de Figueiredo, César A. S. de Oliveira e Sônia Regina Soares de Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto, os conselheiros Rodrigo Belchior Hermanson, Felippe Oliveira Barcellos, Lívia Madeira, Elisabeth Rodrigues Félix, Eunice da Silva Cavalcante. Esteve presente, como membro suplente sem direito a voto, o conselheiro Enzo Andre Luchione, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Breves comentários sobre a inspeção realizada no presídio Evarísto de Moraes e temas afins: A presidente concedeu a palavra ao representante do Ministério Público Estadual no CPERJ. o Doutor Reinaldo Moreno Lomba que realizou breve explanação sobre o trabalho que desenvolve como Coordenador Geral da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público. Informou que essa Coordenação desempenha um papel estratégico no monitoramento e controle do sistema prisional, especialmente no que diz respeito a produção de conhecimento para neutralizar o crime organizado. O ilustre conselheiro compartilhou estudo sobre o assunto com os demais membros do colegiado em sua apresentação e se colocou à disposição dos conselheiros. A presidente agradeceu ao Doutor Reinaldo Moreno Lomba e registrou satisfação na inclusão do Coordenador da CSI no corpo deliberativo do Conselho Penitenciário, e destacou que sua experiência em inteligência agrega valor às deliberações e diretrizes do órgão. Item 4. Inspeção realizada na unidade Prisional Vicente Piragibe: A presidente compartilhou com o Colegiado situação grave de saúde de 3 apenados custodiados naquela unidade. Nesse sentido, após longo debate sobre o tema restou acordado, por unanimidade, pelo encaminhamento da situação ao Superintendente de Saúde Prisional para providências, em regime de urgência. O representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no Conselho Penitenciário, Doutor Leonardo Guida se colocou a disposição para verificar a situação jurídica dos custodiados. Item 5. Assuntos relacionados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze e trinta minutos foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Murilo Nunes de Bustamante, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Wagner de Oliveira, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Rayssa Costa Vieira (férias) não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2769668"
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                    "2769669": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nAta da 250ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 02 de outubro de 2026 através do Google Meet. SEI-210001/123165/2026.\r\n\r\nATA 250/26. Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita, através do Google Meet. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 249/26. A ata foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Marta Cristina Pires Anciães Martins, Reinaldo Moreno Lomba, César A. S. De Oliveira, Wagner de Oliveira, Claudia Maria Pires da Mota e Sônia Regina Soares de Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto, os conselheiros Enzo Andre Luchione, Rodrigo Belchior Hermanson, Felippe Barcellos, Lívia Madeira, Adriana Vasconcelos Henrique Dias e Isabel de O. Schprejer. Estiveram presentes, como membros suplentes sem direito a voto, os conselheiros Roberto de Assis Almeida Conceição, Eunice da Silva Cavalcante e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Breves comentários acerca da reunião da 4ª câmara temática (“Transparência, Participação e Controle Externo”), realizada em 28/09/2026 - conselheira Lívia Madeira. A conselheira Lívia Madeira realizou breve explanação da reunião realizada no último dia 28 e compartilhou com os membros do Colegiado a preocupação dos integrantes da 4ª câmara com os apenados que realizam trabalhos de cuidadores dos apenados com problemas graves de saúde. Nesse sentido, o colegiado acordou por unanimidade em apresentar a questão na sessão presencial da próxima terça-feira, no dia 06/10/2026 ao Subsecretário de Reintegração e Saúde Prisional. Item 4. Análise e aprovação da minuta de ofício elaborada pela conselheira Marta Cristina P. A. Martins ao CNJ - Assunto: Fomento à adoção de Sistema único/Nacional de prontuário Eletrônico de Saúde no sistema Prisional no âmbito da PNAISP. Foi apresentado o teor do documento a ser enviado ao Conselho Nacional de Justiça pela conselheira Marta Cristina Pires Anciães Martins e foi aprovado, por unanimidade, pelos presentes. Por fim, a presidente passou para o Item 5. Organização dos assuntos a serem abordados na sessão presencial do dia 06/10/2026 com a participação do Subsecretário de Reintegração e Saúde Prisional, Vagner Ferreira de Oliveira. Os conselheiros falaram sobre a questão de saúde a serem abordadas na sessão presencial do dia 06/10/26 e restou acordado por unanimidade que os temas a serem tratados serão os seguintes: Casos Psiquiátricos na Triagem/ingresso no sistema; situação dos idosos (necessidade de médicos e especialistas: oftalmologista, neurologista, geriatra e nefrologista); Cuidadores - classificação (necessidade ou não de curso de aprimoramento); prontuários eletrônicos (apresentação do ofício elaborado pela conselheira Marta Martins). Item 6. Assuntos relacionados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze e trinta minutos foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que a Vice-presidente Amanda P. de Magalhães e os conselheiros Tatiana Pollo Flores, Leonardo Guida, Murilo Nunes de Bustamante, Lucas Pedrosa Castellar, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Rayssa Vieira (férias) e Elizabeth R. Félix não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram cerimônias de Livramento Condicional nos dias: 28/09/26: César A. S. De Oliveira; 29/09/26: Gabriela Pereira; 30/09/26: Roberto de Assis Almeida Conceição; 01/10/26: Adriana Vasconcelos, Fátima Elisabeth e Elizabeth Félix. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2769669"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.10.2026\r\n\r\nNOMEIA RUBENS DE SOUZA DE LACERDA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 4214923-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Manoel dos Santos Dias, ID Funcional 4189713-7. Processo nº SEI-270001/003172/2026.\r\n\r\nId: 2768956"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.10.2026\r\n\r\nNOMEIA PATRICIA MENDES BARCELOS CYSNE, Coronel BM, ID Funcional 2586276-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fabio Anderson Vital, ID Funcional 2683783-8. Processo nº SEI-270001/003170/2026.\r\n\r\nId: 2768955"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nDISPENSA o 2º Sargento BM Q00/08 ANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO, RG 43.908, Id Funcional 4341644-6, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012167 - 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama). Processo nº SEI-270007/053067/2026.\r\n\r\nDESIGNA o Soldado BM Q08/24 KEVIN COUTO COSTA, RG 54.757, Id Funcional 5131229-8, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012167 - 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama). Processo nº SEI-270007/053067/2026.\r\n\r\nId: 2769561"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nDISPENSA o Soldado BM Q02/25 RODNEI MOTTA DOS SANTOS, RG 61.345, Id Funcional 660601-8, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012133 - 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Redonda). Processo nº SEI-270007/052907/2026.\r\n\r\nDESIGNA o Soldado BM Q03/24 RHUAN FIGUEIRA NUNES, RG 54.562, Id Funcional 5151618-7, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - U.A. 16012133 - 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Redonda). Processo nº SEI-270007/052907/2026.\r\n\r\nId: 2769562"
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                    "2769564": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nNOMEIA, por determinação judicial, com validade a contar de 08 de junho de 2026, WILLIAM HUMBERTO DELFINO, inscrito no CPF sob o nº 108.XXX.477-24, no cargo de Soldado Bombeiro Militar, no Qua dro de Praças, na Qualificação de Bombeiro Militar - QBMP/03 (Artífice) - Mecânico (Eletricista Automotivo), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, veiculada através do Ofício PGE/PG-04/OCJ/LFRS, nos autos do processo nº 0812629-37.2025.8.19.0213, e considerando os processos de autorização (SEI-270137/000032/2022), do Edital do Concurso (SEI-270137/000123/2022) e o que consta do Processo nº SEI-270006/029408/2026.\r\n\r\nId: 2769564"
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                    "2769563": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nNOMEIA, por determinação judicial, sub judice, com validade a contar de 08 de junho de 2026, ULISSES COUTO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 116.XXX.627-30, no cargo de Soldado Bombeiro Militar, no Quadro de Praças, na Qualificação de Bombeiro Militar - QBMP/02 (Condutor e Operador de Viaturas) - Motorista, CNH “D”, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do processo nº 3000929-06.2025.8.19.0000, e considerando os processos de autorização (SEI-270137/000032/2022), do Edital do Concurso (SEI-270137/000123/2022) e o que consta dos Processos nºs SEI-270006/004112/2026 e SEI-270001/001123/2026.\r\n\r\nId: 2769563"
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                    "2769560": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os artigos 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a seguinte militar:\r\n\r\nA contar de 10 de agosto de 2026 - Processo nº SEI-270006/030383/2026:\r\n\r\nTen Cel BM QOC/02 CLAUDIA FIGUEIREDO CUNHA NASCIMENTO, RG 19.453, Id. Funcional nº 611894-1.\r\n\r\nId: 2769560"
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                    "2769265": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nNOMEIA SIDNEI CARVALHO DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 614221-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação de cargos estabelecida através do Decreto nº 50.024, de 28.11.2025. Processo nº SEI-270001/003173/2026.\r\n\r\nId: 2769265"
                    ],
                    "2769742": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o artigo 47 c/c o inciso XIV do art. 77 todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: \r\n\r\nA contar de 10 de agosto de 2026 - Processo nº SEI-270006/030364/2026:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/09 JOSE EMILIO DE MENDONCA ANTONIO, RG 45.310, Id Funcional 4359898-6.\r\n\r\nId: 2769742"
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                    "2769741": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/031204/2026 - CONCEDO, a contar de 06 de fevereiro de 2026, ao 3º Sargento BM Ref PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA, RG 05.985, Id Funcional 699251-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 660/2026.\r\n\r\nId: 2769741"
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                    "2769565": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/005240/2026 - CONCEDO, a contar de 07 de janeiro de 2026, ao Subtenente BM Ref ADRIANO JORGE MONTEIRO DA SILVA, RG 25.670, Id Funcional 2589015-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 005/2026. \r\n\r\nId: 2769565"
                    ],
                    "2769622": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2026\r\n\r\nSUBSTITUI, a contar da presente publicação, o seguinte membro, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 44/2026, oriundo do processo SEI-270005/000599/2024, firmado com a empresa MANUTESP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, devendo o referido membro seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270005/000599/2024.\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE FISCAL\r\n\r\nSAI: CAP BM PAULO SERGIO LOURENÇO FERREIRA, RG: 15.356, ID:26309556.\r\n\r\nENTRA: 2º SGT BM CYNTHIA SILVA DOS SANTOS, RG: 42.594, ID: 4340341.\r\n\r\nId: 2769622"
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                    "2769822": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/003144/2026 - ALEXANDRE MARTINS DE AMORIM, RG 20.123, Id Funcional 6120326, a contar 28 de abril de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/002860/2026 - LUIS CLAUDIO CAETANO QUINTANILHA, RG 31.948, Id Funcional 6148433, a contar 02 de abril de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/044142/2026 - BEATRIZ SOUZA HELENA BRAGA, RG 27.981, Id Funcional 26672685, a contar 03 de agosto de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/046930/2026 - MARCELO DOS SANTOS, RG 20.296, Id Funcional 6120660, a contar 04 de setembro de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270002/003046/2026 - HENRIQUE CORREA TOURINHO, RG 21.656, Id Funcional 25886851, a contar 01 de setembro de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/042311/2026 - MARCELO GOMES DA SILVA, RG 22.550, Id Funcional 6129781, a contar 23 de agosto de 2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/050702/2026 - WANDER LUCIO LIMA RIBEIRO, RG 20.327, Id Funcional 61120857, a contar 03 de maio de 2026.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do Art. 40, da constituição Federal de 1988, Art.64-A Titulo V, e §1º do Art. 39 Título VI, ambos da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 1º da Resolução SEDEC nº 553, de 31 de março de 2026 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 559, de 16 de abril de 2026, os servidores acima discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2769822"
                    ],
                    "2769609": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001466/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BETA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.688.766/0001-08, no valor de R$ 4.510,00 (quatro mil quinhentos e dez reais), visando a AQUISIÇÃO DE LANTERNAS ELÉTRICAS, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 048/2026, consolidada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamentação legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e nos demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/001467/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LOG MATERIAIS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ-nº 12.613.672/0001-51 , no valor de R$ 18.692,22 (dezoito mil seiscentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A CAPTURA DE ANIMAIS, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 017/2026, consolidade pelo MINISTÉRIO DA GESTA E DA INOVÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e nos demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2769609"
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                    "2769636": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/007501/2026 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa H. STRATTNER & CIA LTDA- CNPJ n.º 33.250.713/0001-62, no valor de R$ 406.239,94 (quatrocentos e seis mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), para AQUISIÇÃO DE MATERIAL CIRÚRGICO PERMANENTE DE USO EM VIDEOENDOSCOPIA E VIDEOLAPAROSCOPIA COM TECNOLOGIA NARROW BAND IMAGING, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nId: 2769636"
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                    "2769807": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/036827/2025 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORDAS DE SALVAMENTO EM ALTURA, conforme Inciso I, do Art. 28 e Inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021; e os Decretos Estaduais nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023 e 48.843 de 13 de dezembro de 2023 e legislação aplicável.\r\n\r\nId: 2769807"
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                    "2769517": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/028396/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa PROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), visando a aquisição de AUTOCLAVES DE 21 LITROS, a fim de atender a demanda das Unidades de Saúde da SEDEC/CBMERJ subordinadas à DGO, conforme Ata de Registro de Preços n° 054/2026 consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 16/2026, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2769517"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2769678": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 566 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 48.817/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores designados como Fiscal e Fiscais Substitutos do Contrato nº 039/2025, que tem por objeto a contratação de empresas especializadas em serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, equipamentos de ar condicionado, refrigeração, subestações, grupo gerador e sistema de gases medicinais, nos hospitais e prédios administrativos da Secretaria de Estado de Saúde - RJ (Lote I e Lote II), a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, referente ao processo administrativo SEI-080001/000627/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como Fiscal o servidor Diamantino Luiz Dias Neto - ID. 5093327-2 em substituição a servidora Olga de Assis Lima Langer - ID 512.1294-3, nas unidades Rio Farmes Duque de Caxias, Rio Farmes Nova Iguaçu e Rio Farmes Praça XI.\r\n\r\nParágrafo Único - Permanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA / ID\r\n\r\nANA NERI\r\n\r\nGil Carlos Dias Ludgerio\r\n\r\n26435284\r\n\r\nHETM\r\n\r\nRinaldo Rafael Feitosa\r\n\r\n5089933-3\r\n\r\nIASERJ MARACANÃ\r\n\r\nTarcísio de Araújo Bezerra da Luz\r\n\r\n5157069-6\r\n\r\nCPM\r\n\r\nMárcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n\r\n1986362-4\r\n\r\nALMIR DUTTON\r\n\r\nIsabel Cristina F. da Silva\r\n\r\n51628074\r\n\r\nSOAer/SES-RJ\r\n\r\nDiogo Kurz Lobo Lima\r\n\r\n4214934-7\r\n\r\nIASERJ NITERÓI\r\n\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n\r\n2130.938-8\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados como Fiscais Substitutos: Viviane Peixoto de Souza - ID. 517.9017-3, em substituição à servidora Luciene Souza Chaves - ID 503.6296-8, e o servidor Reinaldo Seraphim - ID. 516.2229-1 em substituição à servidora Tainá Meira Albuquerque da Costa - ID. 446.5593-2 na unidade IASERJ MARACANÃ. Luiz Gustavo Pereira da Silva - ID. 5179161-7 em substituição ao servidor Diamantino Luiz Dias Neto - ID. 5093327-2 e Flávia Martins Sant Anna Muniz - ID. 5178851-9 em substituição à servidora Lis Silva do Carmo - ID. 5164262-0 nas unidades Rio Farmes Duque de Caxias, Rio Farmes Nova Iguaçu e Rio Farmes Praça XI.\r\n\r\nParágrafo Único - Permanecem inalteradas as designações dos servidores abaixo relacionados, como Fiscais Substitutos:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA / ID\r\n\r\nANA NERI\r\n\r\nPatrícia Soares Meneguete\r\n\r\n3005354-4\r\n\r\nHETM\r\n\r\nMarcos Antonio Rocha Lopes\r\n\r\n3095186-0\r\n\r\nIvone Chavin Bernardo\r\n\r\n3097053-9\r\n\r\nCPM\r\n\r\nCarlos Eduardo Merenlender\r\n\r\n3231843-0\r\n\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n\r\n5097376-2\r\n\r\nALMIR DUTTON\r\n\r\nDinah de Oliveira Souza\r\n\r\n550136-9\r\n\r\nMárcia Aparecida Queiroz da Silva\r\n\r\n30492475\r\n\r\nSOAer/SES-RJ\r\n\r\nManasses Rodrigues Manhanini\r\n\r\n4208377-0\r\n\r\nClaudio Bertine Martins da Silva\r\n\r\n2632487-3\r\n\r\nIASERJ NITERÓI\r\n\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n\r\n2131.705-5\r\n\r\nMauro Serieiro\r\n\r\n2125.696-5\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de outubro de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2769678"
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                    "2769679": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 574 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 353/2024.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor designado como Gestor do Contrato de Adesão nº 018/2023, formalizado com a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos especiais, de representação, de escolta e de serviço, referente ao processo administrativo SEI-080001/005275/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como Gestor o servidor Rafael Lemos Wernaer, ID 5180129-9, em substituição ao servidor Tadeu Gomes da Costa, ID 5087262-1.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterada a designação do servidor Ronald Luiz Marinho Garcia, ID 51027879, como Fiscal do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Permanece inalterada a designação dos servidores Jorge Luiz Muniz da Silva, ID 5122531-0 e Aarão Domingos do Espirito Santo, ID 51202751, como Fiscais Substitutos do referido contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 6 de outubro de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2769679"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 575 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 369/2024.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor designado como Gestor do Contrato nº 014/2024, formalizado com a empresa PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de condutores de veículos, devidamente habilitados, para o transporte de materiais, documentos e pequenas cargas e para o deslocamento de servidores, funcionários e colaboradores da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ e do Hospital Estadual Tavares de Macedo (HETM), unidade hospitalar vinculada à SES/RJ, de forma eficaz e segura, a fim de atender as demandas laborais que exigem o seu translado a localidades situadas na capital e nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência, referente ao processo administrativo SEI-080001/009400/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como Gestor o servidor Rafael Lemos Wernaer, ID 5180129-9, em substituição ao servidor Tadeu Gomes da Costa, ID 5087262-1.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterada a designação dos servidores Marcos Antônio Rocha Lopes, ID. 3095186-0 e Rinaldo Rafael Feitosa, ID. 5089933-3, como Fiscais do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Permanece inalterada a designação da servidora Cristiane Batista Moreira da Silva, ID. 5138024-2, como Fiscal Substituta do referido contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de outubro de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2769680"
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                    "2769681": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 576 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 403/2024.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor designado como Gestor do Contrato nº 058/2024, formalizado com a empresa LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo SEI-080001/025880/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como Gestor o servidor Rafael Lemos Wernaer, ID 5180129-9, em substituição ao servidor Tadeu Gomes da Costa, ID 5087262-1.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterada a designação da servidora Jane Soares Moreira, ID 5008838-6, como Fiscal do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Permanece inalterada a designação das servidoras Cristiane Batista Moreira da Silva - ID: 5138024-2, e Juliana Ignácio Guilherme, ID 4385022-7, como Fiscais Substitutas do referido contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 7 de outubro de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2026\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2769681"
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                    "2769682": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 581 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 404/2024.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor designado como Gestor do Contrato nº 057/2024, formalizado com a empresa CS BRASIL FROTAS S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, referente ao processo administrativo SEI-080001/025881/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como Gestor o servidor Rafael Lemos Wernaer, ID 5180129-9, em substituição ao servidor Tadeu Gomes da Costa, ID 5087262-1.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterada a designação da servidora Cristiane Batista Moreira da Silva, ID 5138024-2, como Fiscal do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Permanece inalterada a designação das servidoras Jane Soares Moreira, ID 5008838-6, e Juliana Ignácio Guilherme, ID 4385022-7, como Fiscais Substitutas do referido contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 7 de outubro de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2769682"
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                    "2769674": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000211/2026 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 275/26, para aquisição dos medicamentos BIPERIDENO, LACTATO 5 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1 ML - AMPOLA (item 01), em favor da empresa SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, e BROMOPRIDA 4 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL (GOTAS) - FRASCO 20 ML (item 02), em favor da empresa SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 3.922,93 (três mil novecentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Restou Fracassado o item 03.\r\n\r\nId: 2769674"
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                    "2769676": [
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                    "2769673": [
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/040220/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 311/26, para aquisição dos insumos nutricionais FÓRMULA NUTRICIONAL - FINALIDADE: FÓRMULA INFANTIL DE PARTIDA, COM PREDOMINÂNCIA PROTEÍCA DE CASEÍNA. ALIMENTAÇÃO DE LACTANTES, NOS PRIMEIROS 6 MESES DE VIDA, COMPOSIÇÃO: LEITE DE VACA DESNATADO (FONTE PROTEÍCA), MALTODEXTRINA, OLEÍNA DE PALMA, ÓLEO DE PALMISTE, ÓLEO DE CANOLA, ÓLEO DE MILHO, MINERAIS (SULFATO FERROSO, SULFATO DE ZINCO, SULFATO DE COBRE, IODETO DE POTÁSSIO), LECITINA DE SOJA, VITAMINAS (VITAMINA C, VITAMINA PP, VITAMINA E, PANTOTENATO DE CALCIO, VITAMINA A, VITAMINA B6, VITAMINA B1, VITAMINA D3, VITAMINA B2, ÁCIDO FÓLICO, VITAMINA K1, BIOTINA, VITAMINA B12), COM PLEMENTO COMPOSIÇÃO: NÃO CONTEM GLUTEN, SABOR: N/A, EMBALAGEM: LATA: 360 ~ 900 GR (item 01) e FÓRMULA NUTRICIONAL - FINALIDADE: FÓRMULA INFANTIL LÁCTEA DE SEGMENTO PARA LACTANTES A PARTIR DO 6º MÊS DE VIDA, COMPOSIÇÃO: LEITE INTEGRAL, MALTODEXTRINA, FIBRAS ALIMENTARES, LACTOSE, ÓLEO DE MILHO, CITRATO TRISSÓDICO, CARBONATO DE CÁLCIO, CITRATO TRIPOTÁSSICO, CLORETO DE POTÁSSIO, BITARTARATO DE COLINA, VITAMINA C, ÓXIDO DE MAGNÉSIO, SULFATOS FERROSO E DE ZINCO, VITAMINAS E E A, NIACINA, GLUCONATO DE COBRE, PANTOTENATO DE CÁLCIO, VITAMINAS B6 E B1, B-CAROTENO, SULFATO DE MANGANÊS, VITAMINA B2, ÁCIDO FÓLICO, IODATO DE POTÁSSIO, VITAMINAS K, D E B12, AROMATIZANTE, COMPLEMENTO COMPOSIÇÃO: NÃO CONTÉM GLUTEN, SABOR: N/A, EMBALAGEM: LATA: 360 ~ 900 GR (item 02), em favor da empresa NUTRIMIX COMERCIAL LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.364.028,14 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil e vinte e oito reais e quatorze centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2769675"
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                    "2769677": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/036391/2026 - NEDIR CRISTINA DA SILVA LAMY, ID funcional nº 3122808-9. FARMACÊUTICO. DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843 de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2769677"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/10/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2778/2026 - NOMEIA CLARA FURTADO FERREIRA, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Assessor III - Licitações, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/028525/2026.\r\n\r\nId: 2768673"
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                        "2769534": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/10/2026\r\n\r\nPortaria/FS/DE nº 2787/2026 - DESIGNA CARINA OLIVEIRA DA SILVA, nº 5082519-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, em razão de licença médica, durante o período de 06/10/2026 a 13/10/2026, a servidora Daniele das Neves Correia, Id. Funcional nº 4460194-8, titular do cargo de Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo nº SEI-080002/028887/2026.\r\n\r\nId: 2769534"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6494 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, DAS ÁGUAS E DAS FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais em atendimento ao art. 9º, inciso III, do Decreto Federal nº 7.352, de 4 de novembro de 2010 e o que consta no Processo nº SEI-030001/120181/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial os previstos nos artigos 205 e 206;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 01, de 03 de abril de 2002, que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, reafirmando parâmetros e estratégias destinadas à consolidação das identidades do campo;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 02/2008, que estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.960, de 27 de março de 2014, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para exigir manifestação do órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas;\r\n\r\n- o art. 9º do Decreto Federal nº 7.352, de 04 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, determinando que os Estados e o Distrito Federal deverão constituir instâncias colegiadas, com participação de representantes municipais, das organizações sociais do campo, das universidades públicas e outras instituições afins, com vistas a colaborar com a formulação, implementação e acompanhamento das políticas de Educação do Campo;\r\n\r\n- a Portaria MEC nº 538, de 24 de julho de 2025, que institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas - Novo Pronacampo.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Comitê Estadual de Educação do Campo, das Águas e das Florestas do Estado do Rio de Janeiro, de caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de colaborar na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas de Estado voltadas aos colégios estaduais do Campo, das Águas e das Florestas da rede pública estadual de ensino, competindo-lhe:\r\n\r\nI - deliberar para formulação de propostas de implementação e monitoramento das políticas estaduais de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, assegurando sua articulação com a Política Nacional, tal como o Novo Pronacampo e com as especificidades territoriais, socioculturais e produtivas dos sujeitos do campo, das águas e das florestas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - acompanhar, analisar e emitir pareceres técnico-pedagógicos sobre propostas de criação, manutenção ou fechamento de escolas do campo, bem como sobre reorganizações curriculares, garantindo que tais processos respeitem identidades territoriais, direitos educacionais, a legislação vigente e a participação democrática das comunidades escolares.\r\n\r\nIII - apresentar propostas de processos formativos, ações interinstitucionais e estratégias pedagógicas que valorizem saberes ancestrais, tradicionais e agroecológicos, fortalecendo práticas educativas contextualizadas, a Pedagogia da Alternância, projetos de vida dos estudantes e metodologias baseadas na Educação Popular e centradas no território como categoria de análise e ação.\r\n\r\nIV - promover a participação social e o diálogo através da escuta qualificada das comunidades do campo, dos movimentos sociais, instituições de ensino superior, escolas com Pedagogia da Alternância, comunidades de pesca artesanal e da agricultura familiar e instituições parceiras, assegurando o caráter colegiado, democrático e intersetorial da política estadual de Educação do Campo.\r\n\r\nV - acompanhar e avaliar, sempre que demandado pela Administração Pública e nos termos do Regimento Interno, os planos, programas e projetos relativos à Educação do Campo, das Águas e das Florestas, produzindo recomendações, estudos técnicos e diagnósticos territoriais que subsidiem decisões de gestão e garantam a efetividade das ações pedagógicas, formativas e estruturantes.\r\n\r\nVI - monitorar semestralmente os indicadores educacionais, infraestrutura escolar, transporte escolar, acesso e permanência dos estudantes, a partir dos relatórios oficiais, propondo medidas que reduzam desigualdades históricas, combatam o fechamento de escolas, promovam a melhoria da qualidade da oferta e fortaleçam o desenvolvimento sustentável e a justiça socioambiental nos territórios do campo.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê será composto por 15 titulares e 15 suplentes indicados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública e da Sociedade civil, composta pelos Movimentos Sociais e Sindicais, Fórum Fluminense de Educação do Campo (FoFEC), escolas em meio rural, escolas com Pedagogia da Alternância, Instituições de Ensino Superior e Pesquisa, e será presidido pelo representante da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ), conforme segue:\r\n\r\nI) Órgão central/Sede:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nGizely Xavier da Silva - Titular\r\n\r\nRejane Lúcia de Freitas Ferreira - Suplente\r\n\r\nII) Comunidade Escolar:\r\n\r\n- Centro Familiar de Formação por Alternância Colégio Estadual Agrícola Rei Alberto I\r\n\r\nDaniele Pinheiro Rosa - Titular\r\n\r\nAntônio Carlos Gomes - Suplente\r\n\r\n- Colégio Estadual Agrícola Professor Luiz Paulo Rodrigues\r\n\r\nEderilton Cassiano Toledo - Titular\r\n\r\nRenato Veloso da Silva - Suplente\r\n\r\n- Colégio Estadual Alcebíades Schuartz\r\n\r\nSamira da Penha Vidal - Titular\r\n\r\nCléa Leopoldina Moraes Almeida - Suplente\r\n\r\n- Colégio Estadual Brigadeiro Nóbrega\r\n\r\nLais Amanda Ribeiro Pimentel - Titular\r\n\r\nRaquel Guerra Jordão - Suplente\r\n\r\nIII) Sociedade Civil:\r\n\r\n- Fórum Fluminense de Educação do Campo - FoFEC.\r\n\r\nFabiana Ramos - Titular\r\n\r\nCláudia Maria dos Santos Souza Barreto - Suplente\r\n\r\n- Setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra do Estado do Rio de Janeiro - MST/RJ.\r\n\r\nMarcelo Cavalcanti Vianna - Titular\r\n\r\nPedro Valença Reis - Suplente\r\n\r\n- Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA.\r\n\r\nRobledo Mendes da Silva - Titular\r\n\r\nKarine Neves Mourão - Suplente\r\n\r\n- Movimento dos Atingidos por Barragens - Rio de Janeiro - MAB.\r\n\r\nRaiene Damaceno Ferreira Evangelista - Titular\r\n\r\nSilas Borges Evangelista - Suplente\r\n\r\n- Comissão Pastoral da Terra - CPT.\r\n\r\nElaine Ferreira e Oliveira - Titular\r\n\r\nArlene Gomes Rangel - Suplente\r\n\r\n- UNDIME\r\n\r\nLuana Martins Abreu - Titular\r\n\r\nIná Aparecida Faraco Pacheco Froes - Suplente\r\n\r\n- UNCME\r\n\r\nLuis Claudio da Silva - Titular\r\n\r\nCassia Quintanilha - Suplente\r\n\r\nIV) Instituição de Ensino Superior e Pesquisa:\r\n\r\n- Universidade Federal Fluminense - UFF/ Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior - INFES/UFF.\r\n\r\nJacqueline de Souza Gomes - Titular\r\n\r\nFrancisca Marli Rodrigues de Andrade - Suplente\r\n\r\n- Instituto Federal Fluminense - IFF\r\n\r\nJaqueline de Moraes Thurler Dalia - Titular\r\n\r\nGabriel Almeida Frazão - Suplente\r\n\r\n- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.\r\n\r\nSandro Roberto Araújo Oitaven - Titular\r\n\r\nFabiana de Carvalho Dias Araujo - Suplente\r\n\r\n§ 1º - Os titulares e suplentes serão indicados pelos respectivos órgãos, instituições, movimentos e organizações sociais, mediante ato formal de indicação encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, por meio de ofício assinado digitalmente pelo representante competente ou e-mail institucional.\r\n\r\n§ 2º - Os órgãos e entidades da Administração Pública que deixarem de comparecer a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas serão automaticamente desligados do Comitê, salvo apresentação de justificativa formal.\r\n\r\nArt. 3º - Coordenação executiva do Comitê será exercida por um representante do gestor do poder público que atua na Educação do Campo, indicado pela Secretaria de Estado de Educação e por um representante da sociedade civil escolhido pelos membros do Comitê.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros do Comitê elaborarão e aprovarão o Regimento Interno, que estabelecerá seu funcionamento, periodicidade das reuniões e demais disposições operacionais.\r\n\r\nArt. 5º - Este Comitê não incidirá em ônus para esta administração pública.\r\n\r\nParágrafo Único - a criação do Comitê não importará no pagamento de nenhum tipo de remuneração, vantagem, indenização ou benefício pecuniário aos participantes.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2769572"
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                    "2769631": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/10/2026\r\n\r\nDESIGNA TIAGO BARRETO SANTOS, Prof. Doc. I, ID 42570140/10, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jardim Ipê, U.A. 118201031005587, Tipo A, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/093657/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MATEUS GOMES DE LOUREIRO ALVES, Prof. Doc. I, ID 50260669/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Presidente Bernardes, U.A. 118201031305552, Tipo C, Município de Teresópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vinícius Fernandes Gomes da Silva, ID 4359554-5/1. Processo nº SEI-030001/094086/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 42551552/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rodrigo Otávio Filho, U.A. 118201030605522, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/092511/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 42551552/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Rodrigo Otávio Filho, U.A. 118201030605522, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Valesca Ribeiro Peres, ID 43241255/1. Processo nº SEI-030001/092511/2026.\r\n\r\nDESIGNA DAYSE LUCID RANGEL RIOS COELHO, Prof. Doc. I, ID 42153700/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Santa Maria, U.A. 118201031405566, Tipo B, Município de Casimiro de Abreu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085877/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ALEX DE OLIVEIRA BATISTA, Prof. Doc. I, ID 43748341/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 037 Ernesto Guevara, U.A. 118201031005542, Tipo A, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Miriam Lira Nogueira, ID 42565014/1. Processo nº SEI-030001/085965/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IRENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA LESSA, Prof. Doc. II, ID 38033569/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Armando Gonçalves, U.A. 118201030505545, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/102115/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ALESSANDRA SERRA PACHECO, Prof. Doc. I, ID 36611174/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Maria Veralba Ferraz, UA 118201031405526, Tipo B, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/087547/2026.\r\n\r\nDESIGNA MONIQUE MAMEDE DE OLIVEIRA SOUZA, Prof. Doc. I, ID 44099622/1, para exercer a função de Orientadora Educacional do C.E. Duque Costa, U.A. 118201031005555, Tipo A, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Adriano Santos Soares, ID 50067958/1. Processo nº SEI-030001/089808/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, LINCOLN RANGEL MOREIRA SANTOS, Prof. Doc. I, ID 43328750/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Paulo Roberto Duarte de Mendonça, U.A. 118201031205565, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/083999/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JAIR FRANCISCO FERREIRA LIMA, Prof. Doc. I, ID 5587190/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Stella Matutina, U.A. 118201030905570, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/079668/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, JAIR FRANCISCO FERREIRA LIMA, Prof. Doc. I, ID 5587190/3, para exercer a função de Diretor do C.E. Stella Matutina, UA 118201030905570, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Regina Célia Paranhos, ID 40265170/2. Processo nº SEI-030001/079668/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIO LOPPES FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 42775086/1, da função de Orientador Educacional do C. E. Lauro Sodré, U.A. 118201030605577, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/097153/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELE SANTOS DE OLIVEIRA NOBRE, Prof. Doc. I, ID 4182529-2/6, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 166 Abílio Augusto Távora, U.A. 118201030405568, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/085349/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MARCELE SANTOS DE OLIVEIRA NOBRE, Prof. Doc. I, ID 4182529-2/6, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 166 Abílio Augusto Távora, U.A. 118201030405568, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085349/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUIZ CLAUDIO RIOS PECORARO JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 50245988/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 148 Prof. Carlos Elio Vogas da Silva, U.A. 118201030105509, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/015615/2025.\r\n\r\nId: 2769631"
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                    "2769666": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092111/2026 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos sem Vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação, em face de ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA, Professor Docente I,18 h, Disciplina de Ingresso: Ciências Físicas e Biológicas, Id. Funcional nº 41925807, vínculo 04, matrícula nº 3084668-7, para participar de curso de Doutorado em Biodiversidade e Biologia Evolutiva, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2769666"
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                    "2769584": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/10/2026\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101892/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 12/09/2026 a 27/09/2026...\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 12/09/2026 a 28/09/2026...\r\n\r\nId: 2769584"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 773 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/102351/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato emergencial SEEDUC nº 08/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato emergencial SEEDUC nº 08/2026, celebrado com a empresa GARRA GERADORES COMERCIAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação temporária de gerador de energia para atender às 49 (quarenta e nove) unidades escolares da rede estadual de ensino, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, que serão utilizadas como zonas eleitorais no pleito de 2026, no 1º e em eventual 2º turno, se houver.\r\n\r\nGestora:\r\n\r\nBianca da Costa Guimarães - ID: 558586-4\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nPatricia Amorim Santana Aleixo - ID: 3924462-8\r\n\r\nWandelene Gomes Basílio - ID: 5176841-0\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02/10/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2769721"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2026\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA PENHA ALVES DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40326047, vínculo 02, matrícula nº 828.554-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/017100/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA RODRIGUES VILAR TEODORO, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 33299110, vínculo 01, matrícula nº 251.027-9, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030033/001716/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ELIEZER RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35150750, vínculo 01, matrícula nº 826.690-0, nos termos do art.4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/034282/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MARLI GOUVEA DURANGE FERREIRA, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36346926, vínculo 01, matrícula nº 291.211-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/096376/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 26/06/2026, IVANOVICK RODRIGUES, Professor Docente I 30h, nível D, referência 6, Identidade funcional nº 50110250, vínculo 01, matrícula nº 3.037.491-2, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/034417/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 28/08/2026, ROSANGELA CADETE, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34598448, vínculo 01, matrícula nº 5.024.322-9, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/034434/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 21/08/2026, ELIEL LEANDRO ALVES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33544140, vínculo 01, matrícula nº 825.679-4, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/034444/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 21/08/2026, ELIEL LEANDRO ALVES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 33544140, vínculo 02, matrícula nº 933.692-6, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/034450/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 21/07/2026, CLAUDIA ELISABETE PAPERA RAIMUNDO PARANHOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 43253458, vínculo 01, matrícula nº 940.356-9, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/034454/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 28/08/2026, LUIZ CARLOS JUSTINO, Servente - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34744185, vínculo 01, matrícula nº 5.013.719-9, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/034809/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 04/09/2026, SILVANA POLY MOREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 38552680, vínculo 02, matrícula nº 960.568-4, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/035308/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 21/08/2026, ENIO SILVA DE LIMA, Professor Docente I 30h Ex-18h, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 43874401, vínculo 02, matrícula nº 973.752-9, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/035319/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 21/08/2026, ENIO SILVA DE LIMA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 43874401, vínculo 01, matrícula nº 962.766-2, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/035324/2026.\r\n\r\nAPOSENTA CARMEN BARBOSA RODRIGUES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32655363, vínculo 01, matrícula nº 5.021.826-2, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/058910/2024.\r\n\r\nId: 2769633"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029324/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor HELAINE CRISTINA RODRIGUES SCHWENCK BORGES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional no 32461330, vínculo 03, matrícula 0934548-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,capute§§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052566/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSIANE APARECIDA PINTO, Professor Docente I 18h, nível D, referência.8, Identidade Funcional no 36693260, vínculo 03, matrícula 0943818-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e§§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/113952/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor TAIS PRECIOSO AZEVEDO CARVALHO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional no 33740054, vínculo 02, matrícula 0959923-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048056/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SEBASTIANA DA CONCEICAO RAMOS PERES, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 5738032, vínculo 01, matrícula 5003755-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065359/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUIZ ANTONIO ALVES DE SOUZA, Professor Docente I 30h Ex -18h, nível D, referência. 06, Identidade Funcional no 50105493, vínculo 01, matrícula 3035771-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e §°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074376/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SIMONE NUNES BRASIL, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 40084469, vínculo 01, matrícula 5008280-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/009139/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EVANIL MACHADO CORDEIRO, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional no 19834713, vínculo 01, matrícula 0817262-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092979/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor REYNALDO CESAR BEMFICA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34094865, vínculo 01, matrícula 0825673-7, tendo em vista ter reunido, na forma dos art. 6° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093976/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA LUCIA DE SOUZA, Agente Adm. Secretaria-CIEP, nível I, Identidade Funcional no 35815078, vínculo 01, matrícula 5019739-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098003/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JARBAS LEONEL PORFIRIO DE MOURA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 40657230, vínculo 01, matrícula 0241452-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011031/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDEMIR SAGATERIO, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional no 42527961, vínculo 01, matrícula 0930112-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000311/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PATRICIA PASCOAL D'ASSUNCAO CERTORIO, Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 38900998, vínculo 01, matrícula 0292480-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a', do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003753/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional no 19814747, vínculo 01, matrícula 0817479-9, tendo em vista ter reunido, com base §1º do art. 5º da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/08/2025.\r\n\r\nId: 2769525"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 08/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/114378/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio e Curso Pensi, mantida por Centro de Ensino Kelsen Ltda, CNPJ: 22.613.895/0013-06, Endereço: Rua Marques Abrantes; 55 a 67 - Flamengo - Rio de Janeiro-CEP: 22.230-060. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Marcos Machado Miranda, CPF: ***.146.**7-24 em substituição a Carla Tavares de Lima Scelza, cadastrado pelo: 030038/003105/2021, com vigência a partir de 30/10/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005423.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073175/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMÕES, mantida por CASA JARDIM PINOCHIO LTDA, CNPJ: 30.251.813/0002-04, Endereço: Estrada dos Três Rios, 589/763 - Freguesia/Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.745-005. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): ANDRÉ LUIZ MENEZES, CPF: ***..51.**0-07 em substituição a ALESSANDRA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, cadastrado pelo: E-03/200.083/09, com vigência a partir de 24/06/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.005410.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096052/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, mantida por OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS, CNPJ: 76.582.543/0002-07, Endereço: Rua General Rondon, 842, São Francisco/Niterói CEP 24.360-100. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenadora Pedagógica: MICHELLE ANTAS CARVALHO, CPF: ***.445.**7-57, em substituição a Rafaela da Silva Soares, cadastrado pelo: DOERJ de 20/10/2025, p. 23 - 2ª coluna, com vigência a partir de 16/06/2026. Sob o registro COOIEBL.CAD06.005346.2026. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2769776"
                    ],
                    "2769816": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069730/2025 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão exarada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, onde informa conhecer do recurso interposto pelo servidor EDSON DE SOUZA PEREIRA, Id. Funcional nº 5764610 e dar-lhe provimento com reforma integral da decisão, determinando o ARQUIVAMENTO do processo.\r\n\r\nId: 2769816"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE-RJ Nº 417 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA AS DELIBERAÇÕES CEE Nº 345, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014, Nº 366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, Nº 378, DE 02 DE JUNHO DE 2020 E Nº 388, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 5º, da Lei Estadual n° 4.528, de 28 de março de 2005 e, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030023/000018/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa, a necessidade de cumprimento das deliberações em vigor e a adequação dos prazos previstos nas mesmas;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A Deliberação CEE-RJ 345, de 28 de outubro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 7º...................................................................................................\r\n\r\n§ 4º - O credenciamento de que trata este artigo será concedido pelo prazo de 10 (dez) anos, prazo até o qual se estenderão os credenciamentos vigentes.”\r\n\r\n“Art. 78 - Por um período de 10 (dez anos), a contar vigência da Deliberação CEE-RJ 345, de 28 de outubro de 2018, só poderão se matricular nas instituições e polos com oferta de educação a distância integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, alunos residentes do Estado.\r\n\r\n§ 1º - A regra estabelecida no caput é temporária e após o período de 10 (dez) anos, a contar da vigência da Deliberação CEE-RJ 345, de 28 de outubro de 2018, o Conselho Estadual de Educação reavaliará a eficácia da mesma, ouvindo a inspeção escolar, para prorrogação ou suspensão da mesma.”\r\n\r\nArt. 2º - A Deliberação CEE-RJ 366, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 16 - A presente deliberação deverá ser revisada no prazo de 10 (dez) anos a contar da vigência da Deliberação CEE-RJ 366, de 19 de dezembro de 2017, mediante processo de avaliação deste CEE junto ao órgão próprio do sistema responsável pela guarda, gestão e emissão de documentos de escolas extintas.”\r\n\r\nArt. 3º - A Deliberação CEE-RJ 378, de 02 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 35 - Estas Diretrizes, por iniciativa deste Colegiado, poderão ser objeto de monitoramento nos 10 (dez) primeiros anos após a vigência da Deliberação CEE-RJ 378, de 02 de junho de 2020.”\r\n\r\nArt. 4º - A Deliberação CEE-RJ 388, de 18 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 15..................................................................................................\r\n\r\n§ 1º - O prazo para a o cumprimento da excepcionalidade prevista no inciso III deste artigo, para formação pedagógica dos docentes em efetivo exercício da profissão, encerrar-se-á no ano de 2029.”\r\n\r\nArt. 5º - Está Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator, por unanimidade.\r\n\r\nAna Valentina Natal Meirelles\r\n\r\nDiego Jorge Ferreira\r\n\r\nJosé Antonio de Pádua Zaib\r\n\r\nLeandro Pereira Fonseca - Ad hoc\r\n\r\nLuciana Soares Marçal - - Ad hoc\r\n\r\nLuiz Henrique Mansur Barbosa\r\n\r\nMaria Virginia Andrade Rocha - Ad hoc\r\n\r\nPedro Augusto Flexa Ribeiro - Presidente\r\n\r\nRaymundo Nery Stelling Jr - Ad hoc\r\n\r\nRicardo Tonassi Souto - Relator\r\n\r\nSonia Pegoral Silva - Ad hoc\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nA deliberação foi aprovada pelo Presidente do CEE-RJ, Ad Referendum.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES, Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2769811"
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                    "2769777": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT NORO.006\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NOROESTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030001/105235/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: JANAÍNA LUZIA OLIVEIRA PIMENTEL PASSSALINI, ID 4325862-0, SÔNIA MARIA DA FONSECA SOUZA, ID 4006692-4 e GISELE MARIA DAER FRAGA, ID 4370014-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo n° SEI-030001/105235/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 06 de outubro de 2026.\r\n\r\nItaperuna, 05 de outubro de 2026\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Noroeste Fluminense\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-SII Nº AUT 043.008\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/096543/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Fabiana de Barros Ninize ID.4331028-1, Janaina Reis Martins ID. 4331039-7 e Rosangela Cardoso ID.4369402-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030001/096543/2026; a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 05 de outubro de 2026.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de outubro de 2026\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE- SII Nº AUT 043.009\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO ROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/094281/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Beatriz Florêncio ID. 4331026-5, Gleicy da Silva Dias ID. 4276432-7 e Ana Carla da Silva Pereira ID. 4262752-4 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº SEI-030001/094281/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 05 de outubro de 2026.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de outubro de 2026\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.4109\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/094892/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELAINE MIRANDA DOS SANTOS - ID. 4326427-1; ANNA PAULA MEIRELLES FRANCISCO - ID. 4368764-4; MARCIA LIMA DE FREITAS ROCHA - ID. 4326378-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/094892/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2026\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.4111\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/093550/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANNA PAULA MEIRELLES FRANCISCO - ID. 4368764-4; ELAINE MIRANDA DOS SANTOS - ID. 4326427-1; MARCIA LIMA DE FREITAS ROCHA - ID. 4326378-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/093550/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de setembro de 2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2026\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038. 4215\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/073901/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARLI CICER DE SOUZA, ID. 44291620, para COMPOR a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a ELIANE BRANCO LUGÃO BELO, ID nº 5741351, designado (a) pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.1157, publicada no D.O. de 14/10/2024, página 30.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 05 de outubro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2026\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.293\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR UM MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/058464/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0 em substituição à Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2, designada pela Ordem de Serviço COOIEBL Nº AUT 030.290, publicada no D.O. de 21/09/2026, página 47.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de janeiro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.294\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/025546/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA, ID 4328951-7; ÁGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2 e ISABEL CRISTINA DE MORAIS DA SILVA, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/025546/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de abril de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.295\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/036580/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SHEYLA GOMES SILVEIRA, ID 4325929-4; DAISE CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO, ID 0956417-0 e MEIRI MADALENA BERNARDO MENDES, ID 0956450-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/036580/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de abril de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.296\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/100534/2024.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ERICA VIANNA PRASER DOS SANTOS, ID 4370034-9; NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0 e CLAUDIA THOMÉ DA CUNHA THOMAZ, ID 4369717-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Ad ministrativo nº SEI-030001/100534/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico- administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de abril de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.297\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/036551/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALESSANDRA SANTAREM RAMOS, ID 4370047-0; MÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, ID 433281-1 e DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/036551/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 04 de abril de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.298\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/092526/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ROSANA DA CONCEIÇÃO GRIFO, ID 4330470-2; HÉLIA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT, ID 4196458-3 e RITA DE CASSIA OLIVEIRA GLORIA, ID 3511807-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/092526/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 12 de maio de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.299\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/013853/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ERICA VIANNA PRASSER DOS SANTOS, ID 4370034-9; NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0 e CLAUDIA THOMÉ DA CUNHA THOMAZ, ID 4369717-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/013853/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 19 de maio de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.300\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR UM MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/085537/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Professor Inspetor Escolar LILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY, ID 4325944-8 em substituição à Carla Maia da Silva, ID 4369672-4, designada pela Ordem de Serviço COOIEBL Nº AUT 030.271, publicada no D.O. de 15/09/2026, páginas 37 e 38.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 17 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.301\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/074977/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ÁGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2; LUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA, ID 4328951-7 e ISABEL CRISTINA DE MORAIS DA SILVA, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/074977/2024, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de junho de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.302\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/007343/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3; ALESSANDRA SANTAREM RAMOS, ID 4370047-0 e MÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, ID 433281-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/007343/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02 de julho de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.303\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/088457/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CLAUDIA THOMÉ DA CUNHA THOMAZ, ID 4369717-8; ERICA VIANNA PRASSER DOS SANTOS, ID 4370034-9 e NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/088457/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.304\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/086731/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SHEYLA GOMES SILVEIRA, ID 4325929-4; MONICA MOURA DA SILVA BRUNO, ID 4325964-2 e ALIANE RODRIGUES DE SOUZA REGINALDO, ID 4325969-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/086731/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.305\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/093483/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALESSANDRA SANTAREM RAMOS, ID 4370047-0; MÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, ID 433281-1 e DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/093483/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.306\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/091307/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALINE RODRIGUES DE SOUZA, ID 4325969-3; NÁDIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, ID 4325899-9 e GLAUCIA LANNES DE CARVALHO SILVA, ID 4391365-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/091307/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.307\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/093565/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: GLAUCIA LANNES DE CARVALHO SILVA, ID 4391365-2; NÁDIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, ID 4325899-9; ALINE RODRIGUES DE SOUZA, ID 425862-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/093565/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.308\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/085722/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: NÁDIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, ID 4325899-9; ALINE RODRIGUES DE SOUZA, ID 425862-0 e GLAUCIA LANNES DE CARVALHO SILVA, ID 4391365-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/085722/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.309\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/082195/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALIANE RODRIGUES DE SOUZA REGINALDO, ID 4325969-3; MONICA MOURA DA SILVA BRUNO, ID 4325964-2 e SHEYLA GOMES SILVEIRA, ID 4325929-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/082195/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.310\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/089711/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALIANE RODRIGUES DE SOUZA REGINALDO, ID 4325969-3; MONICA MOURA DA SILVA BRUNO, ID 4325964-2 e SHEYLA GOMES SILVEIRA, ID 4325929-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/089711/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.311\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/089589/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MONICA MOURA DA SILVA BRUNO, ID 4325964-2; ALIANE RODRIGUES DE SOUZA REGINALDO, ID 4325969-3 e SHEYLA GOMES SILVEIRA, ID 4325929-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e téc nico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/089589/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.312\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/083242/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANA PAULA PINTO DE SOUZA, ID 4427979-5; JECONIAS CORREIA LEANDRO, ID 436994-4 e CRISTIANE BARROSO DIAS, ID 4213023-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/083242/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.313\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/088402/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, ID 433281-1; ALESSANDRA SANTAREM RAMOS, ID 4370047-0 e DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/088402/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.314\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/093597/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ELEN FRANCY RAMOS DUARTE, ID 3748904-6; IOLANDA MAGALHÃES MELLO, ID 4333281-1 e LUCIANA VIEIRA DE ANDRADE, ID 4330461-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/093597/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de setembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.315\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/094411/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA, ID 4328951-7; ÁGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2 e ISABEL CRISTINA DE MORAIS DA SILVA, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/094411/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.316\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/036161/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA, ID 4328951-7; ÁGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2 e ISABEL CRISTINA DE MORAIS DA SILVA, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/036161/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.317\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/093463/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SHEYLA GOMES SILVEIRA, ID 4325929-4; ALIANE RODRIGUES DE SOUZA REGINALDO, ID 4325969-3 e MONICA MOURA DA SILVA BRUNO, ID 4325964-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/093463/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.318\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/094445/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CRISTIANE BARROSO DIAS, ID 4213023-9; ANA PAULA PINTO DE SOUZA, ID 4427979-5 e JECONIAS CORREIA LEANDRO, ID 436994-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/094445/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.319\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/096446/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: JECONIAS CORREIA LEANDRO, ID 436994-4; CRISTIANE BARROSO DIAS, ID 4213023-9 e ANA PAULA PINTO DE SOUZA, ID 4427979-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/096446/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.320\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/093499/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: MÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, ID 433281-1; ALESSANDRA SANTAREM RAMOS, ID 4370047-0 e DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/093499/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.321\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/096565/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO, ID 4372239-3; MÁRCIA PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, ID 433281-1 e ALESSANDRA SANTAREM RAMOS, ID 4370047-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/096565/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.322\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030030/006209/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: FÁTIMA MOURA FERREIRA, ID 4328095-1, IARA MORAES DA SILVA, ID 3589834-8 e ISABEL CRISTINA DE MORAIS DA SILVA, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030030/006209/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de setembro de 2023.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.323\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/093690/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ROSANA DA CONCEIÇÃO GRIFO, ID 4330470-2; HÉLIA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT, ID 4196468-3 e RITA DE CASSIA OLIVEIRA GLORIA, 3511807-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/093690/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.324\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/098195/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: HÉLIA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT, ID 4196468-3; ROSANA DA CONCEIÇÃO GRIFO, ID 4330470-2 e RITA DE CASSIA OLIVEIRA GLORIA, 3511807-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/098195/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.325\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/093736/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: IOLANDA MAGALHÃES MELLO, ID 4333281-1; ELEN FRANCY RAMOS DUARTE, ID 3748904-6; e LUCIANA VIEIRA DE ANDRADE, ID 4330461-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/093736/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.326\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/091415/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0; CLAUDIA THOMÉ DA CUNHA THOMAZ, ID 4369717-8 e ERICA VIANNA PRASSER DOS SANTOS, ID 4370034-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/091415/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.327\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/082167/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ERICA VIANNA PRASSER DOS SANTOS, ID 4370034-9; NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0 e CLAUDIA THOMÉ DA CUNHA THOMAZ, ID 4369717-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/082167/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.328\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/091459/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ÁGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2; LUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA, ID 4328951-7 e ISABEL CRISTINA DE MORAIS DA SILVA, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/091459/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de outubro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.329\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/091459/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA, ID 4328951-7; ÁGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2 e ISABEL CRISTINA DE MORAIS DA SILVA, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/091459/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 30 de outubro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.330\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/094368/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ERICA VIANNA PRASSER DOS SANTOS, ID 4370034-9; NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, ID 4325979-0 e CLAUDIA THOMÉ DA CUNHA THOMAZ, ID 4369717-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/094368/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de novembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.331\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/094474/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALINE RODRIGUES DE SOUZA, ID 4325969-3; NÁDIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, ID 4325899-9 e GLAUCIA LANNES DE CARVALHO SILVA, ID 4391365-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/094474/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de novembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.332\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/099586/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANA PAULA PINTO DE SOUZA, ID 4427979-5; JECONIAS CORREIA LEANDRO, ID 436994-4 e CRISTIANE BARROSO DIAS, ID 4213023-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/099586/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de novembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.333\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/098033/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANA MARIA LUCAS DA SILVA, ID 4369726-7; DAISE CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO, ID 3871844-7 e TATIANA SOARES PINTO DE OLIVEIRA, ID 4325973-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/098033/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de novembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.334\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/103996/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ÁGATHA SANTOS FERNANDES, ID 4324989-2; LUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA, ID 4328951-7 e ISABEL CRISTINA DE MORAIS DA SILVA, ID 4326746-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/103996/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de novembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.335\r\n\r\nDE 06 DE OUTUIBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/097463/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: IOLANDA MAGALHÃES MELLO, ID 4333281-1; LUCIANA VIEIRA DE ANDRADE, ID 4330461-3 e MARLENE RODRIGUES PREVOT FARIA, ID 4193988-3 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/097463/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de novembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.336\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/095107/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ROSANA DA CONCEIÇÃO GRIFO, ID 4330470-2; HÉLIA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT, ID 4196468-3 e RITA DE CASSIA OLIVEIRA GLORIA, 3511807-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/095107/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de novembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.337\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/111358/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: DAISE CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO, ID 3871844-7; ANA MARIA LUCAS DA SILVA, ID 4369726-7 e TATIANA SOARES PINTO DE OLIVEIRA, ID 4325973-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/111358/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 14 de novembro de 2025.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEBL Nº AUT 030.338\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - BAIXADAS LITORÂNEAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo SEI-030001/042425/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ALINE RODRIGUES DE SOUZA, ID 4258762-0; GLAUCIA LANNES DE CARVALHO SILVA, ID 4391365-2 e NÁDIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, ID 4325899-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/0042425/2026, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 30 de abril de 2026.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nLILIANE AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nCoordenadoria da Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nId: 2769777"
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                        "K2SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103194/2024 - TARSIO MONTEIRO LAGO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43503160, mat. nº 0970368-7, período base de 03/09/2021 a 02/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201702/2005 - EUNICE MARAVILHA TAVARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40280039, mat. nº 0830415-6, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006136/2021 - ROBERTA FAUSTO MOURA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43036996, mat. nº 0935577-7, período base de 13/09/2021 a 12/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098401/2026 - ROBERTA BARRA PIMENTEL LÃ, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43674860, mat. nº 0956677-9, período base de 01/07/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2691/2016 - MARIA MARGARETH DA SILVA, Servente - CIEP, ID. Funcional 36508420, mat. nº 5004511-1, período base de 27/06/2021 a 26/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202237/2008 - MONICA VITORINO DE OLIVEIRA BELLEZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36534188, mat. nº 0841344-5, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006153/2023 - ROSÂNGELA NUNES CORRÊA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43253415, mat. nº 0937954-6, período base de 02/05/2020 a 01/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202245/2003 - ANA MARIA RIBEIRO FERNANDES FLORÊNCIO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39657132, mat. nº 5003135-0, período base de 23/11/2017 a 22/11/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100872/2026 - ADJALMA FERRAZ FILHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5599016, mat. nº 0913127-7, período base de 01/02/2005 a 04/02/2010 e de 20/12/2017 a 19/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/220260/2000 - MARIA DE FATIMA BRITO, Servente - CIEP, ID. Funcional 39662489, mat. nº 5018330-0, período base de 27/04/2015 a 26/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103187/2026 - ROGÉRIO MACHADO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40120635, mat. nº 0837624-6, período base de 24/03/2009 a 20/04/2014 e de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101714/2026 - RAUL FAVACHO DE ABREU PIMENTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42053153, mat. nº 0918103-3, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 19/08/2021 a 18/08/2026.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203176/2010 - RENATO GALVES MENDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36503177, mat. nº 5010951-1, período base de 01/09/2009 a 31/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11203345/2005 - MÁRCIA FÁTIMA DA SILVA ROCHA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35411350, mat. nº 0243757-2, período base de 21/05/2010 a 20/05/2025.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102878/2026 - SÔNIA FERREIRA DA COSTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5611946, mat. nº 0904116-1, período base de 14/04/2004 a 13/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073737/2026 - MARCELA MOREIRA FERREIRA BITTENCOURT, Prof. Doc. I, ID. Funcional 37407139, mat. nº 0918057-1, período base de 01/02/2005 a 17/03/2025.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2769828"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nPORTARIA DEGASE ATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1778 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI-030022/006650/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2026\r\n\r\nCRISTIANO MAIA \r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2021\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n41801288\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n36\r\n\r\n40541231\r\n\r\nCELIO NERY E SILVA\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n36\r\n\r\n50178652\r\n\r\nGUSTAVO FACCHINETTI CARDOSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19626193\r\n\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n34\r\n\r\n50097253\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50177095\r\n\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n50178768\r\n\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50901460\r\n\r\nVALDIR JOSE ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\nAPD 2022\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50940937\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n44655100\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES PEREIRA MARTINS\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31\r\n\r\n19814810\r\n\r\nANDRE LUIZ FRAGOZO PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19821964\r\n\r\nCARLOS SILVA FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50940996\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n50941232\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50941410\r\n\r\nGERSON DE FARIAS SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50178652\r\n\r\nGUSTAVO FACCHINETTI CARDOSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n5691532\r\n\r\nHERMES MENDES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50941836\r\n\r\nJARBAS PONTES JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5704383\r\n\r\nLENITA LIMA ADRIANO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50943642\r\n\r\nLUCIANA DE AGUIAR GUIMARAES\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n43710387\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n43618332\r\n\r\nMARCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n19873620\r\n\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50177095\r\n\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50231952\r\n\r\nTALITA XIMENES JORIO\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n35\r\n\r\n50178768\r\n\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50901460\r\n\r\nVALDIR JOSE ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\nAPD 2023\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n44655100\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES PEREIRA MARTINS\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n34\r\n\r\n43915469\r\n\r\nDENISE SEABRA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50940996\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n50941410\r\n\r\nGERSON DE FARIAS SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50178652\r\n\r\nGUSTAVO FACCHINETTI CARDOSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n5691532\r\n\r\nHERMES MENDES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n50941593\r\n\r\nJOSANO JOSE ALBERTO JUNIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n5704383\r\n\r\nLENITA LIMA ADRIANO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19871279\r\n\r\nMARIO APARECIDO ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n19873620\r\n\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50359312\r\n\r\nPAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n5691486\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50096320\r\n\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50178768\r\n\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50901460\r\n\r\nVALDIR JOSE ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n50941429\r\n\r\nVICTOR PORFIRIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\nAPD 2024\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50940953\r\n\r\nALEX REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50940937\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n44655100\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES PEREIRA MARTINS\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n34\r\n\r\n41801288\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n29\r\n\r\n50940988\r\n\r\nANGELO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n43915469\r\n\r\nDENISE SEABRA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50941143\r\n\r\nEDSON BATISTA ANTUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50940945\r\n\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50940996\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n50052616\r\n\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n33\r\n\r\n19832770\r\n\r\nELIZA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n34\r\n\r\n19834080\r\n\r\nERNANI ALCIDES ALEXANDRE DA CONCEICAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50941410\r\n\r\nGERSON DE FARIAS SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5691532\r\n\r\nHERMES MENDES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n50941593\r\n\r\nJOSANO JOSE ALBERTO JUNIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50358774\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n34\r\n\r\n19854722\r\n\r\nLEILA MAYWORM COSTA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n32\r\n\r\n5704383\r\n\r\nLENITA LIMA ADRIANO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n19858124\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50368150\r\n\r\nMARCO AURELIO DE REZENDE\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n34\r\n\r\n19871279\r\n\r\nMARIO APARECIDO ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n19873620\r\n\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n43912850\r\n\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n35\r\n\r\n50941330\r\n\r\nMOISES AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n43404855\r\n\r\nMONICA TAVARES DA ROCHA\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\n31\r\n\r\n19887221\r\n\r\nSANDRA COSTA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n5691486\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50096320\r\n\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50178768\r\n\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50901460\r\n\r\nVALDIR JOSE ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n19895135\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n32\r\n\r\n20354479\r\n\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n31\r\n\r\nAPD 2025\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19807759\r\n\r\nADEILSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50177036\r\n\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n19808143\r\n\r\nADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50975714\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS PIMENTEL\r\n\r\nMusicoterapeuta\r\n\r\n33\r\n\r\n43267661\r\n\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n34\r\n\r\n50371657\r\n\r\nALAN AMERICO FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n51325012\r\n\r\nALESSANDRA LUCIA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50940953\r\n\r\nALEX REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097504\r\n\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50940937\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n44655100\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES PEREIRA MARTINS\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n34\r\n\r\n43297994\r\n\r\nANA FATIMA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n34\r\n\r\n41801288\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n27\r\n\r\n42803390\r\n\r\nANDERSON SANT ANNA DA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19814518\r\n\r\nANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n51324857\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50051334\r\n\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n31\r\n\r\n50940988\r\n\r\nANGELO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50359053\r\n\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n33\r\n\r\n51325543\r\n\r\nBIANCA SILVA ISMERIO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n51324989\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n41766172\r\n\r\nCARLA DE MACEDO SILVA BARCELOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n51325519\r\n\r\nCARLA LUCIANA MORAES DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n43193188\r\n\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n43193242\r\n\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n34\r\n\r\n42000629\r\n\r\nDAMIAO JOSE ANTUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n51325306\r\n\r\nDANDARA PINHEIRO HONORATO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n31\r\n\r\n43915469\r\n\r\nDENISE SEABRA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n42000726\r\n\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50941143\r\n\r\nEDSON BATISTA ANTUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50940945\r\n\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50940996\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n50052616\r\n\r\nELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n31\r\n\r\n19832770\r\n\r\nELIZA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n34\r\n\r\n50944134\r\n\r\nELIZANGELA MARANHAO DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n27\r\n\r\n50974491\r\n\r\nEMERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19834080\r\n\r\nERNANI ALCIDES ALEXANDRE DA CONCEICAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50367234\r\n\r\nFABIO PERES AMARAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n51325462\r\n\r\nFABIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50941232\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19839154\r\n\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50941410\r\n\r\nGERSON DE FARIAS SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50367170\r\n\r\nGESILDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n36\r\n\r\n51324660\r\n\r\nGISELE COUTO GURGEL\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n50941453\r\n\r\nGUILHERME CASTELAR CHALITA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5691532\r\n\r\nHERMES MENDES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n51325667\r\n\r\nIGOR FABIO ASSIS COUTINHO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n43567126\r\n\r\nISABELA FERRARI LEMOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n50940856\r\n\r\nJACQUES RAMOS SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50941178\r\n\r\nJOELSON HENRIQUES SOARES CORREA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50941194\r\n\r\nJONATHAN CAROLINO ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5642434\r\n\r\nJORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50941593\r\n\r\nJOSANO JOSE ALBERTO JUNIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50176854\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n35\r\n\r\n50358774\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n34\r\n\r\n43566740\r\n\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n22\r\n\r\n50180010\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n29\r\n\r\n51325578\r\n\r\nKARLA VIANNA CARDOSO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n51325020\r\n\r\nLEANDRO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50371746\r\n\r\nLEANDRO MENEGHITTI MAIA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n19854722\r\n\r\nLEILA MAYWORM COSTA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n32\r\n\r\n50155822\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50358812\r\n\r\nLETICIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n50179640\r\n\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n34\r\n\r\n51330598\r\n\r\nLUIS ALBERTO CASSIMIRO COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50193627\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19858124\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n43710476\r\n\r\nMARCELO ROSARIO BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n50941224\r\n\r\nMARCIO DE PAIVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n50368150\r\n\r\nMARCO AURELIO DE REZENDE\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n34\r\n\r\n50367846\r\n\r\nMARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n51325071\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONCALVES ALVARENGA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19868430\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n19871279\r\n\r\nMARIO APARECIDO ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n51325209\r\n\r\nMILLER DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n36\r\n\r\n19873620\r\n\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50941330\r\n\r\nMOISES AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n43404855\r\n\r\nMONICA TAVARES DA ROCHA\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\n32\r\n\r\n51325632\r\n\r\nNANCY KUDSI DE CARVALHO\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50763709\r\n\r\nNATALIA SOARES RIBEIRO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n20754787\r\n\r\nNEIMAR MANACEZ\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50941313\r\n\r\nNILSON DA SILVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n43683908\r\n\r\nNYCOLE SEQUEIRA DE LANNA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n41738837\r\n\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50367510\r\n\r\nPEDRO LEITE DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n51285355\r\n\r\nPEDRO VICENTE DOS SANTOS NETO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50367609\r\n\r\nPENHA MARIZE MIRANDA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50367692\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n50155881\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA AFONSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n24485349\r\n\r\nRANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n42816890\r\n\r\nRANIERI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50367838\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n50180215\r\n\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n51325551\r\n\r\nRICARDO LUIZ CHEREM LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50367951\r\n\r\nRITALENE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n35\r\n\r\n50176978\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50940384\r\n\r\nRODRIGO GOMES ROSSATO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50096150\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50176803\r\n\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n42596882\r\n\r\nROGERIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19887221\r\n\r\nSANDRA COSTA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n44654952\r\n\r\nSHEILA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n5691486\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50096320\r\n\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n51324695\r\n\r\nSUELEN NASCIMENTO CORDEIRO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n30\r\n\r\n50091468\r\n\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n33\r\n\r\n50261223\r\n\r\nTHIAGO DO ROSARIO VIEIRA\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n33\r\n\r\n51325330\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA VILLALBA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n50941402\r\n\r\nTHIAGO FONSECA E SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50187040\r\n\r\nTHIAGO GUEDES SUZANO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50176790\r\n\r\nTIAGO AZEVEDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50901460\r\n\r\nVALDIR JOSE ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n19895135\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n33\r\n\r\n20354479\r\n\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n29\r\n\r\n50176862\r\n\r\nVANESSA BORGES ALVES GUIMARAES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n43851878\r\n\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n50092227\r\n\r\nVANESSA DE ARAUJO XISTO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n50091476\r\n\r\nVERONICA VALENCA DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n50233777\r\n\r\nWALQUIRIA CRISTINA PECANHA LARRUBIA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2769551"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 1224/2026 - DESIGNA ROBERTA DA COSTA OLIVEIRA, matr. nº 42.666-8, ID nº 51530201, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para a função gratificada de Chefe da Seção de Atendimento e Protocolo, símbolo FG-03, código 974, a contar de 01/08/2026. Processo nº SEI-260006/022565/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1225/2026 - EXONERA MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 6057-4, do Cargo em Comissão de Diretor de Cooperação Internacional, símbolo CC-04, código 9035, a contar de 01/10/2026. Processo nº SEI-260006/045545/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1226/2026 - EXONERA NELY PALERMO, matr. nº 40.330-3, ID nº 6077285, Extraquadro Comissionado, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 804, a contar de 01/10/2026. Processo nº SEI-260006/045545/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1227/2026 - NOMEIA NELY PALERMO, matr. nº 40.330-3, ID nº 6077285, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Cooperação Internacional, símbolo CC-04, código 9035, a contar de 01/10/2026. Processo nº SEI-260006/045545/2026.\r\n\r\nId: 2769801"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 28.09.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/045217/2026 - AUTORIZO a cessão de MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 6057-4, ID Funcional 2549518-6, Professor Titular, admitida em 01/03/1983, para exercer o cargo de Subsecretária de Conhecimento, Pesquisa e Formação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, até 31/12/2026, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2769802"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002414/2020 - ROBERTO COSTA BARBOSA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matrícula 37.612-9 - UERJ e Colégio Pedro II, matrícula 1189439, Enfermeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/039312/2026 - EMERSON SILVA DE FREITAS, Auxiliar Técnico Universitário IV, matrícula 33.287-4 - UERJ e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, matrícula 397.340-1, Professor Ensino Fundamental.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041938/2026 - RENATA SPADETTI TUÃO, Professor Adjunto, matrícula 43.742-6 - UERJ e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, matrícula 340324, Professor II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002227/2021 - ALZIRA LOPES DE SOUZA, Técnico Universitário Superior/ Pedagogo, matrícula 3.355-5 - UERJ e proventos oriundos do cargo de Especialista em Educação, matrícula 10-062.240-7 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores acima na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 049/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/034690/2026 - DEFIRO a Redução de 50% da Carga Horária de MARIA JOSÉ DOS SANTOS HONÓRIO, ID nº 25786725, matr. nº 27.788-9, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, para acompanhamento de SAFIRA HERINGER NASCIMENTO, tendo em vista o parecer FAVORÁVEL do DES-SAUDE SEI nº 141593758, conforme Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807/2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035486/2026 - DEFIRO a Redução de 50% da Carga Horária de ALINE GRECO DOS SANTOS, ID nº 43829945, matr. nº 42.747-6, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, para acompanhamento de ISABELLA GRECO XAVIER DOS SANTOS, tendo em vista o parecer FAVORÁVEL do DES-SAUDE SEI nº 141865470, conforme Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807/2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036568/2026 - DEFIRO a Redução de 50% da Carga Horária de ALESSANDRO LIMA DE CASTILHO, ID nº 43587372, matr. nº 39.005-4, Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia, para acompanhamento de BRIOLINDIA VIEIRA DE CARVALHO, tendo em vista o parecer FAVORÁVEL do DES-SAUDE SEI nº 142826529, conforme Art. 6º, do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º, da Lei Estadual nº 3.807/2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nId: 2769804"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2814 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS Nº 408 E 409/2026/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições legais, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/000679/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9, como Gestor e os servidores Thiago Rodrigues Dantas Pereira - matrícula: 38.431-3, e Thiers Soares Raymundo, matrícula: 38.644-1, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos 408 e 409/2026/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2769754"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 06.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/007952/2026 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor GLEICE KELEN GONÇALVES PONTE SILVA, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 4145074-4, a contar de 10/09/2026, com fundamento no art. 4º da EC Estadual nº 90/2021 c/c art. 19 da LC Estadual nº 195/2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052055/2007 - CARLOS RAMON RUIZ, ID Funcional nº 641220-3, Professor Associado. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período de 03/05/2019 a 02/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005358/2026 - SEBASTIÃO DÉCIO COIMBRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641194-0, Professor Associado. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 01/06/1998 a 15/06/2003, 16/06/2003 a 15/06/2008, 16/06/2008 a 15/06/2013, 16/06/2013 a 15/06/2018 e 16/06/2018 a 15/06/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/008654/2026 - ELIANE SOARES DE SOUZA, Professor Associado, ID Funcional nº 641543-1. AVERBEM-SE os períodos de 17/06/1986 a 04/01/1990 e 04/02/1992 a 28/09/1993, num total de 1.898 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao RGPS.\r\n\r\nId: 2769717"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001092/2025 - TORNO SEM EFEITO o ato publicado no Diário Oficial de 14.08.2026, Página 21, 1ª coluna, que revogou a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2026, cujo objeto consiste na contratação de serviço de licença de uso de software de gestão, com serviço especializado de desenvolvimento sob demanda, na modalidade UST (Unidade de Serviço Técnico), para solução de gerenciamento via web destinada ao monitoramento e à fiscalização de veículos e do transporte público intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro, contemplando o quantitativo de 11.000 (onze mil) licenças de telemetria, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estabelecidas no Edital e no Termo de Referência, decorrente do cumprimento do Acórdão nº 036063/2026-PLENV, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que declarou a ilegalidade do certame e determinou sua anulação, nos termos do art. 71, inciso III e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003556/2026 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (142970115).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003634/2026 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (143203791).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007038/2026, SEI-100005/007044/2026, SEI-100005/007666/2026, SEI-100005/007671/2026, SEI-100005/007684/2026, SEI-100005/007707/20260, SEI-100005/007709/2026, SEI-100005/007746/2026, SEI-100005/007785/2026 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001092/2025 - ANULO o Pregão Eletrônico nº 001/2026, cujo objeto consiste na contratação de serviço de licença de uso de software de gestão, com serviço especializado de desenvolvimento sob demanda, na modalidade UST (Unidade de Serviço Técnico), para solução de gerenciamento via web destinada ao monitoramento e à fiscalização de veículos e do transporte público intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro, contemplando o quantitativo de 11.000 (onze mil) licenças de telemetria, conforme as definições, especificações técnicas e quantidades estabelecidas no Edital e no Termo de Referência, em cumprimento ao Acórdão nº 036063/2026-PLENV, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que declarou a ilegalidade do certame e determinou sua anulação, nos termos do art. 71, inciso III e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2769632"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA 20ª REUNIÃO - COMISJUR- DETRO/RJ\r\n\r\nPROCESSOS IMPROCEDENTES: SEI-100005/005129/2025 - NALU CARVALHO RIBEIRO - AI D 834251; SEI-100005/000693/2026 - EDISON LEMOS VIZEU - AI D 863889; SEI-100005/002993/2026 - JOSÉ MARCOS DE SOUSA - AI D 864803; SEI-100005/003007/2026 - FELIPE DA SILVA DE SOUZA - AI D 864807; SEI-100005/003069/2026 - SARA REGINA MENDES CERESOLI - AI D 860972; SEI-100005/003070/2026 - EDILSON DE CARVALHO SOUZA - AI D 864814; SEI-100005/003083/2026 - MARCOS VIEIRA BARROSO - AI D 864820; SEI-100005/003087/2026 - ANTONIO CARLOS SOARES - AI D 864821; SEI-100005/003551/2026 - JOSÉ AUGUSTO FERNANDES - AI D 860990; SEI-100005/003553/2026 - JOSÉ AUGUSTO FERNANDES - AI D 860989; SEI-100005/003627/2026 - EDUARDO MARCIO DE OLIVEIRA - AI D 859208; SEI-100005/003642/2026 - SARA REGINA MENDES CERESOLI - AI D 864826; SEI-100005/003677/2026 - LINAVE TRANSPORTES LTDA. - AI D 864644; SEI-100005/003678/2026 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA - AI D 863354; SEI-100005/003781/2026 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - AI D 860930; SEI-100005/003840/2026 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - AI D 860957; SEI-100005/003841/2026 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - AI D 845656; SEI-100005/003843/2026 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - AI D 862730; SEI-100005/003845/2026 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. - AI D 863352; SEI-100005/005534/2026 - CLEBIO VIEGAS NUNES JUNIOR - AI D 834300.\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS: SEI-100005/003656/2026 - GIOVANY BICALHO DE LOURDES - AI D 861716; SEI-100005/003694/2026 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. - AI D 841071; SEI-100005/003697/2026 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. - AI D 864643; SEI-100005/004042/2026 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA. - AI D 860974; SEI-100005/004045/2026 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA - AI D 860985; SEI-100005/007588/2026 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - AI D 863380; SEI-100005/007590/2026 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - AI D 839315; SEI-100005/007591/2026 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - AI D 839321; SEI-100005/007592/2026 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - AI D 863372; SEI-100005/007594/2026 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - AI D 839312.\r\n\r\nRECURSOS INTEMPESTIVOS: SEI-100005/006247/2026 - ADRIANO SILVA LABETA - AI D852636. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 20ª reunião da COMISJUR realizada no dia 07 de Outubro de 2026.\r\n\r\nId: 2769520"
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                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100003/000444/2026 - DECIDE pela aplicação à PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 20.928.948/0001-19, a penalidade de Advertência ao contrato nº 001/2021 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/93, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2769701"
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                        "2769658": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/10/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/023875/2025 - DECISÃO DO DIRETOR: INDEFIRO a Impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° INEA/SUPMAAI/905/2025 NOME: LOG TRANSPORTE E MANUTENCAO LTDA CNPJ: 27.375.223/0001-90 ENDEREÇO: ROD BR 101 COM A RJ 182, KM 138 LOTES 01 E 02 , S/N - CEP: 27998-000 MUNICÍPIO: Carapebus - RJ PENALIDADE MANTIDA: Multa simples VALOR: R$ 27.119,88 .\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/005773/2026 - DECISÃO DO DIRETOR: INDEFIRO a Impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° INEA/SUPMAAI/1000/2026 NOME: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA CNPJ: 30.069.314/0086-09 ENDEREÇO: Avenida Gastão Henrique Schueler, 518 Botafogo CEP: 27946-190 MUNICÍPIO: Macaé - RJ PENALIDADE MANTIDA: Multa simples VALOR: R$ 82.937,28 .\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/016471/2025 - DECISÃO DO DIRETOR: INDEFIRO a Impugnação apresentada em face ao Auto de Infração INEA/ SERVMMAAI/932/2025 NOME: POUSADA BELMARE LTDA CNPJ: 28.899.484/0001-71 ENDEREÇO: Rua Alexandre Barbosa, 1163 Costazul CEP: 28895-282 MUNICÍPIO: Ostras - RJ PENALIDADE MANTIDA: Multa simples VALOR: R$ 2.060,29. \r\n\r\nId: 2769658"
                        ],
                        "2769700": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DA \r\n\r\nILHA GRANDE \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017642/2026 - À DIRPOS DECIDE por INDEFERIR o pedido de impugnação face ao Auto de Infração N° SUPBIGEAI/00154745 em nome de MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; feito através do processo E-07/002.828/2017, conforme Notificação N° INEA/SUPBIGNOT/6341/2026 concedendo-se o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para interposição de recurso administrativo. Fica advertido(a) de que o não atendimento ao disposto acima, dentro dos prazos estabelecidos, acarretará a emissão de Nota de Débito, a ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição em Dívida Ativa e posterior cobrança do débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017642/2026 - À DIRPOS DECIDE por INDEFERIR o pedido de impugnação face ao Auto de Infração N° SUPBIGEAI/00161343, mantendo a sanção de multa simples aplicada, em nome de EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRÓ LTDA; feito através do processo SEI-070002/016803/2024, conforme Notificação N° INEA/SUPBIGNOT/6343/2026 concedendo-se o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para interposição de recurso administrativo. Fica advertido(a) de que o não atendimento ao disposto acima, dentro dos prazos estabelecidos, acarretará a emissão de Nota de Débito, a ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição em Dívida Ativa e posterior cobrança do débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017642/2026 - À DIRPOS decidiu pelo NÃO CONHECIMENTO da impugnação apresentada em face do Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00150132, tendo em vista a intempestividade, em nome de CONDOMÍNIO VILLAS DEL MAR; feito através do processo E-07/002.10539/2013, conforme Notificação N° INEA/SUPBIGNOT/6363/2026 concedendo-se o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para interposição de recurso administrativo. Fica advertido(a) de que o não atendimento ao disposto acima, dentro dos prazos estabelecidos, acarretará a emissão de Nota de Débito, a ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição em Dívida Ativa e posterior cobrança do débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017642/2026 - À DIRPOS DECIDE por INDEFERIR o pedido de impugnação face ao Auto de Infração N° SUPBIGEAI/00158603, mantendo a sanção de multa simples aplicada, em nome de CONDOMÍNIO VILLAGE ITANEMA; feito através do processo SEI-070003/000006/2023, conforme Notificação N° INEA/SUPBIGNOT/6404/2026 concedendo-se o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para interposição de recurso administrativo. Fica advertido(a) de que o não atendimento ao disposto acima, dentro dos prazos estabelecidos, acarretará a emissão de Nota de Débito, a ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição em Dívida Ativa e posterior cobrança do débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017642/2026 - À DIRPOS DECIDE por INDEFERIR o pedido de impugnação face ao Auto de Infração N° SUPBIGEAI/0152899, mantendo a sanção de multa simples aplicada, em nome de AUTO POSTO VELA MAR LTDA; feito através do processo E-07/003.6793/2019, conforme Notificação N° INEA/SUPBIGNOT/6530/2026 concedendo-se o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para interposição de recurso administrativo. Fica advertido(a) de que o não atendimento ao disposto acima, dentro dos prazos estabelecidos, acarretará a emissão de Nota de Débito, a ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição em Dívida Ativa e posterior cobrança do débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017642/2026 - À DIRPOS DECIDE por INDEFERIR o pedido de impugnação face ao Auto de Infração N° SUPBIGEAI/00160849, mantendo a sanção de multa simples aplicada, em nome de CONDOMÍNIO DO MALL; feito através do processo SEI-070002/014287/2024, conforme Notificação N° INEA/SUPBIGNOT/6544/2026 concedendo-se o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para interposição de recurso administrativo. Fica advertido(a) de que o não atendimento ao disposto acima, dentro dos prazos estabelecidos, acarretará a emissão de Nota de Débito, a ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição em Dívida Ativa e posterior cobrança do débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017642/2026 - À DIRPOS DECIDE por INDEFERIR o pedido de impugnação face ao Auto de Infração N° SUPBIGEAI/00160854, mantendo a sanção de multa simples aplicada, em nome de CONDOMÍNIO DO MALL; feito através do processo SEI-070002/014291/2024, conforme Notificação N° INEA/SUPBIGNOT/6551/2026 concedendo-se o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para interposição de recurso administrativo. Fica advertido(a) de que o não atendimento ao disposto acima, dentro dos prazos estabelecidos, acarretará a emissão de Nota de Débito, a ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição em Dívida Ativa e posterior cobrança do débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017642/2026 - À DIRPOS DECIDE por INDEFERIR o pedido de impugnação face ao Auto de Infração N° SUPBIGEAI/00157008, mantendo a sanção de multa simples aplicada, em nome de TOPÁZIO PARTICIPAÇÕES S.A; feito através do processo SEI-070003/000489/2021, conforme Notificação N° INEA/SUPBIGNOT/6789/2026 concedendo-se o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para interposição de recurso administrativo. Fica advertido(a) de que o não atendimento ao disposto acima, dentro dos prazos estabelecidos, acarretará a emissão de Nota de Débito, a ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição em Dívida Ativa e posterior cobrança do débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017642/2026 - À DIRPOS DECIDE por INDEFERIR o pedido de impugnação face ao Auto de Infração N° SUPBIGEAI/00157457, mantendo a sanção de multa simples aplicada, em nome de CONDOMÍNIO PRAIA DO CAFÉ; feito através do processo SEI-070003/000458/2021, conforme Notificação N° INEA/SUPBIGNOT/6900/2026 concedendo-se o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para interposição de recurso administrativo. Fica advertido(a) de que o não atendimento ao disposto acima, dentro dos prazos estabelecidos, acarretará a emissão de Nota de Débito, a ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição em Dívida Ativa e posterior cobrança do débito.\r\n\r\nId: 2769700"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                "Atos": {
                    "2769613": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAPPADI/GABSEC Nº 48 \r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 216 DE 12 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 011/2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o qual estabelece que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado; e.\r\n\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI-020007/006340/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAPPADI nº 011/2024, anteriormente designada pela Portaria SEAPPA/DGAF Nº 216 de 12 de agosto de 2024, no que se refere à gestão do contrato, que passa a contar com os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor Titular: Rafael Januzzi Soares, ID Funcional nº 5000677-0;\r\n\r\nII - Gestora Substituta: Juliana do Carmo Ferreira Amoedo Corrêa, ID 4400851-1.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalteradas as designações dos fiscais e de seus respectivos substitutos estabelecidas na Portaria SEAPPA/DGAF Nº 216 de 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 01 de outubro de 2026\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca \r\n\r\nAbastecimento e Desenvolvimento do Interior\r\n\r\nId: 2769613"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2769659": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 211 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES-LIMITE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 29 DA LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, E NO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CEASA/RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos incisos I e II e no § 3º do art. 29 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que permite a alteração dos valores-limite de dispensa de licitação, para refletir a variação de custos, por deliberação do Conselho de Administração da empresa pública ou sociedade de economia mista;\r\n\r\n- o disposto no art. 8º, § 4º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA/RJ, quanto à atualização dos valores-limite de dispensa de licitação no âmbito da Companhia;\r\n\r\n- a instrução do Processo Administrativo nº SEI-020004/000461/2024;\r\n\r\n- a manifestação da Assessoria Jurídica constante do Index 136542922, no sentido da legalidade da atualização dos valores de dispensa de licitação previstos no art. 29, incisos I e II, da Lei nº 13.303/2016, e da competência do Conselho de Administração para deliberar sobre a matéria;\r\n\r\n- a atualização dos valores mediante aplicação da variação nominal do Índice Nacional de Custo da Construção - INCC-DL/FGV para obras e serviços de engenharia e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE para outros serviços e compras, no período compreendido entre junho de 2016 e junho de 2026;\r\n\r\n- a deliberação aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada em 25 de agosto de 2026, que autorizou a atualização dos valores-limite de dispensa de licitação e determinou sua normatização e implantação por ato da Presidência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, com fundamento no § 3º do art. 29 da Lei nº 13.303/2016, no § 4º do art. 8º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA/RJ e conforme autorizado pelo Conselho de Administração, os seguintes valores-limite para a dispensa de licitação em razão do valor no âmbito da CEASA/RJ:\r\n\r\nI - para obras e serviços de engenharia, de valor até R$ 189.326,31 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizados conjunta e concomitantemente;\r\n\r\nII - para outros serviços e compras, de valor até R$ 81.839,03 (oitenta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e três centavos), e para alienações, nos casos previstos na Lei nº 13.303/2016, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.\r\n\r\nArt. 2º - Os valores previstos no art. 1º deverão ser observados nos processos de contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor instaurados no âmbito da CEASA/RJ a partir da entrada em vigor desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Os processos encaminhados com fundamento na dispensa de licitação em razão do valor deverão mencionar expressamente esta Portaria, com sua juntada aos autos respectivos.\r\n\r\nArt. 3º- A aplicação dos valores estabelecidos nesta Portaria não afasta a necessidade de observância dos demais requisitos legais, regulamentares e procedimentais aplicáveis às contratações diretas, inclusive quanto à demonstração da compatibilidade do preço com o mercado, à adequada caracterização do objeto, à vedação ao fracionamento indevido da despesa e à regular instrução processual.\r\n\r\nArt. 4º- Cópia desta Portaria deverá ser encaminhada às unidades administrativas competentes da CEASA/RJ, especialmente à Diretoria Administrativa - DIRAD, à unidade responsável pelas licitações e contratações (DIVLIC), à Diretoria de Orçamento e Finanças - DIROF, à unidade financeira, à Assessoria de Planejamento e Gestão - ASPLAG, à Auditoria ou Controle Interno - ASCOI e à Assessoria Jurídica - ASJUR, para ciência e adoção das providências cabíveis,\r\n\r\n§ 1º - A presente Portaria deverá ser integrada ao Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA/RJ.\r\n\r\n§ 2º - Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial e disponibilizada na página oficial da CEASA/RJ na internet, para fins de divulgação e transparência institucional.\r\n\r\nArt. 5º - Fica revogada a Portaria PRESI CEASA nº 004, de 1º de agosto de 2024.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2769659"
                        ],
                        "2768954": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 212 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020004/000676/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a contar de 01/10/2026, CARLOS AFONSO NOBRE, para exercer o cargo comissionado de Assessor II, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2768954"
                        ],
                        "2769696": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 216 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020004/000647/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a contar de 01/10/2026, LEONARDO RAPOSO LEONARDO, ID 5129726-4, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial, símbolo FC-2, e considerá-lo exonerado do cargo comissionado de Ouvidor, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2769696"
                        ],
                        "2769687": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 217 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020004/000654/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a contar de 01/10/2026, THALYA NUNES DE OLIVEIRA, ID 5148176-6, para exercer o cargo comissionado de Assessora II, símbolo FC-4, e considerá-la exonerada do cargo comissionado de Assessor III, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2769687"
                        ],
                        "2769653": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 1180 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E ÁGUAS DE NITERÓI.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-520002/000031/2026;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24/11/2023;\r\n\r\n- o regulamento interno de licitações e contratos (RILC) da EMATER-RIO de 27/06/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR Comissão Acompanhamento de Gestão e Fiscalização dos Contratos entre a EMATER-RIO e as Concessionária: ÁGUAS DE NITERÒI prestação de serviço de fornecimento de água., visando o acompanhamento da execução do objeto do contrato, bem como atestar as faturas ou notas fiscais apresentadas pela contratada.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão e Fiscalização do Contrato.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Ricardo Matteo Cantisano - Coordenador de Administração - ID nº 5078527-3;\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Caroline Marinho de Almeida - Assessora da Diretoria de Administração e Finanças - Id. Funcional nº: 5179345-8;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Alberico Martins Mendonça - Chefe do Núcleo de Patrimônio - ID nº 2691562-6;\r\n\r\n- Jorge Luiz Vieira - Cozinheiro - ID nº 2692125-;\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Sérgio de Lima Pereira - Motorista - Id. Funcional 2692217-7;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, estando revogadas as anteriores relativas à gestão de contrato.\r\n\r\nNiterói, 05 de outubro de 2026\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2769653"
                        ],
                        "2769793": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 13 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e os fatos narrados nos autos do processo administrativo SEI-020003/000872/2026, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O Enunciado n.º 08 da PGE e inciso III, do art. 4°, do Decreto Estadual n.º 47.283/2020;\r\n\r\n- A necessidade de verificar e atestar a efetiva e regular prestação de serviços, indicada como execução do objeto;\r\n\r\n- A necessidade de mensurar o exato montante financeiro devido e a existência de boa-fé objetiva por parte do particular, visando evitar o enriquecimento sem causa da Administração Pública e\r\n\r\n- A necessidade de apurar as circunstâncias que ensejaram a ausência de cobertura contratual prévia, identificando eventuais falhas procedimentais ou responsabilidades funcionais de agentes públicos.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância Administrativa;\r\n\r\nArt. 2º- Designar para compor a Comissão de Sindicância Administrativa os seguintes funcionários:\r\n\r\nI) Luiz Paulo Soares da Silva, ID 25226568, que presidirá;\r\n\r\nII) Jorge Luiz Ferreira G Alho, ID 25229354, como membro/secretário;\r\n\r\nIII) Dimas Machado Nogueira, ID 25222031, como membro.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão deverá apresentar Relatório Final Conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato, admitida a prorrogação mediante justificativa fundamentada, nos termos da legislação aplicável. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nNiterói, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nLEDA MARIA SILVA KIMURA\r\n\r\nPresidente - PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 2769793"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2769766": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE PROPOSTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026” - MÓDULO II\r\n\r\nNo dia 08 de setembro de 2026, às 11 horas, reuniu-se a Banca Examinadora de Propostas, com a finalidade de deliberar sobre o resultado preliminar da classificação das propostas inscritas no Módulo II do Edital de Chamada Pública Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026”, até o dia 30 de setembro de 2026. A reunião teve como pauta a consolidação da análise e julgamento dos projetos submetidos, conforme critérios estabelecidos no edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 60 (sessenta) e DESCLASSIFICADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta), conforme subitem 9.5 do Edital, ou que tenham recebido nota 0 (zero) em pelo menos um dos critérios de avaliação, conforme subitem 9.6 do Edital.\r\n\r\nPara o RESULTADO PRELIMINAR ainda não foram considerados os critérios de desempate e o tipo de concorrência.\r\n\r\nTodos os proponentes, inclusive aqueles considerados desclassificados, poderão interpor recurso de nota, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 09 (nove) de outubro de 2026 até às 18 horas do dia 14 (quatorze) de outubro de 2026, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\n1 - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS. \r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n94069\r\n\r\nFANTASMÁTICA CIA. EM PORTUGAL\r\n\r\n49.051.355 DANIEL ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n49.051.355/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 11.010,30\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n94534\r\n\r\nCIRCULAÇÃO ARTÍSTICA: ESPAÇO CULTURAL NODA DE CAJU NO XVIII ENCONTRO NORDESTINO DE XAXADO\r\n\r\n57.383.667 EDSON XAVIER BATISTA\r\n\r\n57.383.667/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\nR$ 6.017,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSem mais a declarar, a Comissão encerra esta ATA. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\nId: 2769766"
                    ],
                    "2769749": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE PROPOSTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026” - MÓDULO I\r\n\r\nNo dia 08 de setembro de 2026, às 11 horas, reuniu-se a Banca Examinadora de Propostas, com a finalidade de deliberar sobre o resultado preliminar da classificação das propostas inscritas no Módulo I do Edital de Chamada Pública Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026”, até o dia 30 de setembro de 2026. A reunião teve como pauta a consolidação da análise e julgamento dos projetos submetidos, conforme critérios estabelecidos no edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 60 (sessenta) e DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta), conforme subitem 9.5 do Edital, ou que tenham recebido nota 0 (zero) em pelo menos um dos critérios de avaliação, conforme subitem 9.6 do Edital.\r\n\r\nPara o RESULTADO PRELIMINAR ainda não foram considerados os critérios de desempate e o tipo de concorrência.\r\n\r\nTodos os proponentes, inclusive aqueles considerados desclassificados, poderão interpor recurso de nota, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 09 (nove) de outubro de 2026 até às 18 horas do dia 14 (quatorze) de outubro de 2026, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo nº SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\n1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n95180\r\n\r\n10TH IAPAR INTERNATIONAL THEATRE FESTIVAL\r\n\r\nJOSE RENATO NEVES DA SILVA 99444577791\r\n\r\n32.485.483/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ 109.900,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n94559\r\n\r\nPIANORQUESTRA: DEZ MÃOS E UM PIANO\r\n\r\nINTERLÚDIO EVENTOS E SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n02.942.976/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86\r\n\r\nR$ 49.527,12\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n94747\r\n\r\nCARTEIRA AUTORAL BRASILEIRA DE CONTEÚDOS XR\r\n\r\nTATIANE V PERES FIMES E IMERSÃO\r\n\r\n52.020.531/0001-40\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 9.512,99\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO NACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n95621\r\n\r\nPaulão 7 Cordas - Bahia\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA ARAUJO 74553240734\r\n\r\n44.291.833/0001-24\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4 - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS. \r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n94659\r\n\r\nDespesas de locomoção para Festival LABRFF Los Angeles\r\n\r\nModo Operante Produções Culturais Ltda\r\n\r\n06.992.833/0001-62\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n76\r\n\r\nR$ 19.000,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n93016\r\n\r\nSHOW SARAVÁ JONGUEIROS DA CASA\r\n\r\nAssociação Vidigal Cultural\r\n\r\n31.885.865/0001-06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n93866\r\n\r\nFora da Caixa - Out of the Box\r\n\r\nDanielle de Oliveira Fritzen\r\n\r\n52.785.068/0001-27\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n94109\r\n\r\nMari Jasca - Disparada\r\n\r\nMARIANA FERREIRA JASCALEVICH\r\n\r\n21.172.588/0001-30\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 55.309,33\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n94756\r\n\r\nCICATRIZ - DE TANTOS, HÁ TANTO TEMPO\r\n\r\n40664590ESTEVAOFREITASMENDONÇA\r\n\r\n40.664.590/0001-71\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 21.926,79\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n93344\r\n\r\n(re)FLORESTAR- SE | Mostra Bienal Black Brazil Art - 4a Edição\r\n\r\nMaiara Viana Rodrigues 13096802726\r\n\r\n34.678.592/0001-17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n73\r\n\r\nR$ 6.096,69\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n94713\r\n\r\nIjexá entre Brasil e Guiné-Bissau - Festival DJINTIS\r\n\r\nF2 EVENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n23.927.199/0001-01\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ 31.000,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n93636\r\n\r\nCapoeira Experience\r\n\r\nCHRISTOFER MUNIZ HENRIQUE\r\n\r\n58.175.666/0001-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n66\r\n\r\nR$ 52.542,41\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n95178\r\n\r\nTrova Trio: Do Choro ao Tango - Roma 2027\r\n\r\nSonoras Producoes Culturais LTDA\r\n\r\n35.173.682/0001-19\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n62\r\n\r\nR$ 15.300,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n95184\r\n\r\nCAWCINE\r\n\r\nHerikson Oliveira da Silva\r\n\r\n29.707.531/0001-09\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n58\r\n\r\nR$ 13.564,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n94499\r\n\r\nAssociação Carioca de Desenvolvimento Cultural e Social\r\n\r\nAssociação Carioca de Desenvolvimento Cultural e Social\r\n\r\n12.286.786/0001-34\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 14.050,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n94663\r\n\r\nBrasilidades em Vassouras\r\n\r\nAna Paula Pereira Gonçalves Silva\r\n\r\n15.832.592/0001-85\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 1.490,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n94723\r\n\r\nSilverio Pontes - “Inventos” no Encontros de Choro de Toulouse\r\n\r\nSILVERIO PONTES PRODUCAO MUSICAL LTDA\r\n\r\n17.552.822/0001-88\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 5.893,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n94956\r\n\r\nRaizes em Movimento\r\n\r\nGABRIELLI VITTERBO BRASIL LIMA 05901922727\r\n\r\n25.332.302/0001-98\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 12.012,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n95175\r\n\r\nO PORTEIRO (Lisboa e Porto)\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DE SANT´ANA\r\n\r\n40.106.364/0001-75\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 24.900,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n95518\r\n\r\nRelevuras Além-Mar: THAMI e a Vanguarda Afro-Fluminense no Circuito BOTA Lisboa\r\n\r\n46.266.051 THAMIRES DE OLIVEIRA PEREIRA GOULART COSTA\r\n\r\n46.266.051/0001-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 14.800,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n95588\r\n\r\nDJ MAM na Espanha - Show na GCMN (Global Club Music Network) / WOMEX 2026\r\n\r\n4P´S Promoções e Eventos LTDA\r\n\r\n01.955.792/0001-10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 12.100,62\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n95614\r\n\r\nPresépio em Viña del Mar\r\n\r\nBARACOA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n29.817.643/0001-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 8.235,81\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n95653\r\n\r\nCasa Grande Senzala\r\n\r\n29.418.569 ALDEMIR AGRIPINO DA SILVA\r\n\r\n29.418.569/0001-53\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 11.911,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSem mais a declarar, a Comissão encerra esta ATA. Processo nº SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\nId: 2769749"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2769672": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1846 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021, e o que consta no processo sei- 180002/000923/2026\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nºº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e ainda, o art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, Lucianne Neiva Reis - ID 51105721, Luiz Fernando Cambraia Anchite - ID 27127710 e Décio Luiz Rodrigues Spolidoro - ID 39911845, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/495/2026, processo SEI nº 180002/000923/2026 com a empresa PETRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto é a prestação de serviço comum de engenharia de instalação, sem dedicação exclusiva de mão de obra com fornecimento de porta de vidro temperado tipo blindex com ferragens cromadas, molas de piso, fechaduras e puxadores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de outubro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2769672"
                        ],
                        "2769817": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1847 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades dos fatos que constam dos autos do Processo nº SEI 180002/003223/2026, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à Presidência da comissão.\r\n\r\nI - Roberto Mauro Rodrigues Carvalho - ID Funcional nº 5105674-7 Presidente\r\n\r\nII - Ana Amélia de Carvalho Velloso - ID Funcional nº 2023154-7 Membro\r\n\r\nIII - Julio Cesar Ferreira da Silva Júnior - ID Funcional nº 5088840-4 Membro\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeitos a PORTARIA FUNARJ SEI N.º 1837 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro 08 de outubro de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2769817"
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                        "2769758": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1848 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para esclarecer os fatos e apurar eventuais responsabilidades relacionadas ao planejamento, á execução, á fiscalização a ao recebimento dos serviços do contrato 180021/211/2026, dos fatos que constam dos autos do processo nº SEI 180002/003246/2026, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à presidência da comissão.\r\n\r\nI - Roberto Mauro Rodrigues Carvalho ID 5105674-7; Presidente\r\n\r\nII - Júlio Cesar Ferreira da Silva Júnior ID 5088840-4 membro\r\n\r\nIII -Ana Amélia de Carvalho Velloso - ID 2023154-7 membro\r\n\r\nArt. 2º - a comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - a apuração deverá observar a legislação vigente, assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeitos a PORTARIA FUNARJ SEI N.º 1843 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2769758"
                        ],
                        "2769644": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 180002/000877/2022 - DECIDE pela aplicação à empresa VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS LTDA - CNPJ/MF nº 06.038.700/0001-51, a penalidade de multa de 0,5% (cinco décimos por cento), no valor de R$ 6.336,48 (seis mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), ao Contrato nº 180021/161/2022, previstas no artigo 156, da Lei n.º 14.133/21, de modo que a empresa possa se adequar das condutas imputadas e não venham causar novos prejuízos ao objeto a execução do objeto contratado e a administração pública estatual, nos termos do que consta do Parecer da Assessoria Jurídica index 142674640.\r\n\r\nId: 2769644"
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                        "2769612": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL \r\n\r\nDE CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS \r\n\r\nE PROFISSIONAIS DA CULTURA\r\n\r\nAos 06/08/2026 (seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis), às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se, em caráter extraordinário, a Comissão de Avaliação do Edital de CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS nº 01/2025, para compor a programação da FUNARJ, composta pelos membros Dorgival Alves de Moura Júnior, Eduarda Lacerda Dantas, Jefferson Lyrio Cruz Zelma e Ana Lúcia Germano, nomeados pela PORTARIA FUNARJ SEI N.º 1737, DE 10 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nA reunião teve como objetivo a análise da documentação apresentada por artistas, grupos e profissionais da cultura interessados no credenciamento para compor a programação da FUNARJ, por meio do formulário disponibilizado no sítio eletrônico https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfwgpYQWj4NZPXTNSoAL_MrOSk4LIkAszg3RKWbhYAlJ-KWPA/closedform.\r\n\r\nA Comissão deliberou pela análise das solicitações de credenciamento apresentadas no âmbito do Edital de CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS nº 01/2025, considerando as inscrições realizadas no período compreendido entre 01/08/2025 e 31/08/2026, correspondente ao período de recebimento das inscrições objeto da presente análise.\r\n\r\nA análise realizada pela Comissão restringiu-se à verificação do atendimento aos requisitos documentais e às condições de habilitação e credenciamento estabelecidos no Edital de CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS nº 01/2025, não envolvendo atribuição de pontuação ou julgamento competitivo entre os interessados.\r\n\r\nPara tanto, a documentação apresentada por cada artista, grupo ou profissional da cultura foi individualmente conferida e confrontada com as exigências previstas no instrumento convocatório. Considerou-se APTO o interessado que apresentou integralmente a documentação exigida e atendeu aos requisitos estabelecidos no Edital, e INAPTO aquele cuja documentação apresentou ausência de documento ou requisito obrigatório previsto no instrumento convocatório.\r\n\r\nNos casos em que constatada a ausência de documentação obrigatória, a Comissão registrou individualmente, na presente Ata, o respectivo documento ou requisito não apresentado, de modo a assegurar a motivação e a rastreabilidade da conclusão adotada em cada análise.\r\n\r\nEventual reinscrição por interessado considerado INAPTO não implicará aproveitamento da posição anteriormente ocupada, devendo a nova inscrição observar as disposições do Edital.\r\n\r\n1) MILENAR PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA, artista \"BANDA BRAZA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração de Inexistência de Pendências, CNPJ, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138449065)\r\n\r\n2) RODRIGO OTAVIO SORIANO SZWARCWALD, artista \"RODRIGO SHA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138448951)\r\n\r\n3) GUILSON NAZARETH QUEIROZ, artista \"CANCIONEIRO DA LUA CHEIA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Reserva de Cargos PCD, Documento do Representante Legal, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138450024)\r\n\r\n4) ALDEBARAN PEREIRA BASTOS, artista \"GAIA ARTE E ENTRETENIMENTO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Ficha Técnica, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138450143)\r\n\r\n5) JOÃO RAPHAEL VIANNA ROCHA, artista \"BANDA SOÑADORA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, CNPJ, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138450770)\r\n\r\n6) REGIS FERREIRA DANIEL, artista \"DISCOTOOLS\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social,Documento do Representante Legal, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138489849)\r\n\r\n7) JOÃO RAPHAEL VIANNA ROCHA, artista \"BAILE DO JHON\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138490260)\r\n\r\n8) ASSUCENA MARINS FELIX DO NASCIMENTO, artista \"ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E BLOCO CARNAVALESCO BATUKE RAIZ\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138490396)\r\n\r\n9) FLAVIA MUNIZ CIRILO, artista \"BRINCANTE CANTO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Certidões Fiscais, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138492313)\r\n\r\n10) MARILEINE MENDES DO VALLE MUSTRANGI, artista \"IDEM\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, CNPJ, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138493124)\r\n\r\n11) GUILHERME DE ALMEIDA FLEMING FREIRE, artista \"GUI FLEMING\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138493682)\r\n\r\n12) CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MACHADO, artista \"DIDU NOGUEIRA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Vínculo, Contrato Social, Documento do Representante Legal, CPF, RG, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138497629)\r\n\r\n13) DAIANA RODRIGUES OLIVEIRA, artista \"CIA VÃO BRINCAR\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios:Declaração de Inexistência de Pendências, CNPJ, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138498240)\r\n\r\n14) KARIN CRISTINE ALBRECHT MENEZES, artista \"BANDA ARTEIROS\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138497950)\r\n\r\n15) IDENILSON PENHA SILVA, artista \"DENYS JACKCSON\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada APTA, uma vez que apresentou os documentos obrigatórios, atendendo integralmente às exigências estabelecidas e demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138499957)\r\n\r\n16) CARLOS EDUARDO DIAS LOPES, artista \"PARAMPAMPAM\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138501753)\r\n\r\n17) RENATA PERUZZI FREITAS, artista \"RENATA FREITAS\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138501399)\r\n\r\n18) KARINA PATERNO CATELLO LISBOA, artista \"LIGA ECOSSISTEMA EDUCACIONAL S/A.\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Reserva de Cargos PCD, Contrato Social, CPF, RG, Comprovante de Residência, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138502403)\r\n\r\n19) LETUZA DIAS TAMER, artista \"CORAL DE PETROPOLIS\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração ME/EPP, Contrato Social, Documento do Representante Legal, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138504070)\r\n\r\n20) ALEXANDRE VELLOSO FERNANDES, artista \"ALEXANDRE VELLOSO E BANDA MAGIC TRICK\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138594771)\r\n\r\n21) MARCELO SILVA LIMA, artista \"PATRICK O MÁGICO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios:Declaração de Inexistência de Vínculo, Contrato Social, Documento do Representante Legal, CPF, RG, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138594910)\r\n\r\n22) SARTRE SILVA E SOUZA, artista \"SARTRE\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CPF, RG, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138595858)\r\n\r\n23) ALEX KERTH FERNANDES, artista \"RADIAL 80\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada APTA, uma vez que apresentou os documentos obrigatórios Assim, atendendo integralmente às exigências estabelecidas e demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138596957)\r\n\r\n24) JONATAS MAURICIO DA SILVA, artista \"GRUPO INSOLÚVEL\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138598191)\r\n\r\n25) ALEX KERTH FERNANDES, artista \"RADIAL 80\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada APTA, uma vez que apresentou os documentos obrigatórios Assim, atendendo integralmente às exigências estabelecidas e demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138597813)\r\n\r\n26) MASAKO TANAKA, artista \"MAKO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios:Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138598287)\r\n\r\n27) RICARDO DE ARAUJO MALIZE, artista \"MALIZE\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Certidões Fiscais, Comprovante de Residência, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138598810)\r\n\r\n28) RICARDO DE ARAUJO MALIZE, artista \"BANDA B2 REGIONAL\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Certidões Fiscais, Comprovante de Residência, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138599607) \r\n\r\n29) LARISSA VIANA MONTES, artista \"LARISSA VIANA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138599275)\r\n\r\n30) OCIMAR WESLEY NOGUEIRA, artista \"WESLEY NÓOG\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CPF, RG, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138600205)\r\n\r\n31) ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO MENEZES, artista \"CIA ESPIRAL\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Declaração de Inexistência de Pendências, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138600615)\r\n\r\n32) AMANDA DA SILVA SANTOS, artista \"AMANDA E MATHEUS\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Não Emprego e Menor, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138600992)\r\n\r\n33) RÉGIS FERREIRA DANIEL, artista \"DISCOTOOLS\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social,Documento do Representante Legal, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138601052)\r\n\r\n34) NAGZA DE ALMEIDA REIS, artista \"BRUNA REIS\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, RG, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138600776)\r\n\r\n35) LEONARDO DOMINGOS DA SILVEIRA, artista \"BANDA 1° DE SETEMBRO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: RG, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138601355)\r\n\r\n36) LIVIA MARIA IZAR ABREU FERNANDES ALVARENGA, artista \"MANAKÁ\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios:Declaração de Inexistência de Pendências,, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138601406)\r\n\r\n37) MITAT GOMES MARQUES SOARES, artista \"MITAT MARQUES E CIA TRILHOS\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138602577)\r\n\r\n38) JESSICA LANY/ AROKÊ PRODUÇÕES, artista \"QUINTAL DA MAGIA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138602629)\r\n\r\n39) JESSICA LANY/ AROKÊ PRODUÇÕES, artista \"MARVVILA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138603973)\r\n\r\n40) JESSICA LANY/ AROKÊ PRODUÇÕES, artista \"RENATO DA ROCINHA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138604111)\r\n\r\n41) JESSICA LANY/ AROKÊ PRODUÇÕES, artista \"MOLEJO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138604178)\r\n\r\n42) JESSICA LANY/ AROKÊ PRODUÇÕES, artista \"VOU PRO SERENO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138604709)\r\n\r\n43) JESSICA LANY/ AROKÊ PRODUÇÕES, artista \"BORGES\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138606021)\r\n\r\n44) JESSICA LANY/ AROKÊ PRODUÇÕES, artista \"CLAREOU\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138606471)\r\n\r\n45) JESSICA LANY/ AROKÊ PRODUÇÕES, artista \"BALACOBACO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138606212)\r\n\r\n46) JESSICA LANY/ AROKÊ PRODUÇÕES, artista \"GAMADINHO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138607501)\r\n\r\n47) JESSICA LANY/ AROKÊ PRODUÇÕES, artista \"RENAN OLIVEIRA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138606884)\r\n\r\n48) JESSICA LANY/ AROKÊ PRODUÇÕES, artista \"PAGOBINHO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138608476)\r\n\r\n49) JESSICA LANY/ AROKÊ PRODUÇÕES, artista \"BOM GOSTO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138608585)\r\n\r\n50) JESSICA LANY/ AROKÊ PRODUÇÕES, artista \"JET SAMBA BLACK\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138607840)\r\n\r\n51) FELIPE PEREIRA LEANDRO, artista \"RECKONING HOUR\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138608858)\r\n\r\n52) LUISA DAMACENO DE LACERDA, artista \"LUISA LACERDA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138609137)\r\n\r\n53) MARCO AURELIO LISCHT, artista \"MARCO AURELIO LISCHT\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138610068)\r\n\r\n54) DANIELE DE SOUZA, artista \"DANIELE SOUZA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138609694)\r\n\r\n55) SIBERSON NASCIMENTO FERREIRA, artista \"AMPLI FIAH\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração ME/EPP, Contrato Social, Documento do Representante Legal, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138610181)\r\n\r\n56) DENILSON FRANCISCO ARAUJO, artista \"JM DRUM FOLIA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138610220)\r\n\r\n57) LUCAS TADEU SAMPAIO SILVA, artista \"IZA VICTORIA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138609881)\r\n\r\n58) CARLOS ALBERTO PESSANHA DIAS, artista \"BANDA SEGREDO DE ESTADO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138610882)\r\n\r\n59) PAULA CAVALCANTI VAZ, artista \"TRIO FLOR DE CAROÁ\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto.\r\n\r\n60) MATEUS DOS SANTOS STARLING LOUREIRO, artista \"MATEUS STARLING QUARTETO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Certidões Fiscais, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138612524)\r\n\r\n61) GUTEMBERG MONTEIRO DA SILVA, artista \"JULINHO MARASSI E GUTEMBERG\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138611612)\r\n\r\n62) CARLOS ALBERTO PESSANHA DIAS, artista \"BANDA SEGREDO DE ESTADO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Certidões Fiscais, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138611758)\r\n\r\n63) RÉGIS FERREIRA DANIEL, artista \"DISCOTOOLS\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social,Documento do Representante Legal, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138612413)\r\n\r\n64) SULAMITA JESUS CAETANO, artista \"SULAMITA CAETANO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138613699)\r\n\r\n65) PRISCILA DA PENHA SANT'ANNA, artista \"BLOCO TAMO JUNTO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social,Documento do Representante Legal, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138613403)\r\n\r\n66) CARMEN LÚCIA GONÇALVES DA SILVA, artista \"ASSOCIAÇÃO ESPAÇO EDUCATIVO SÃO CHARBEL\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138614349)\r\n\r\n67) CARMEN LÚCIA GONÇALVES DA SILVA, artista \"ASSOCIAÇÃO ESPAÇO EDUCATIVO SÃO CHARBEL\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138614417)\r\n\r\n68) ANDRÉ GUSTAVO PERLINGEIRO PAIXÃO, artista \"NERVOSO E OS CALMANTES\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138615102)\r\n\r\n69) NAIRA CRISTINE PEREIRA DE LIMA, artista \"BUBBLEGUM\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Documento do Representante Legal, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138633041)\r\n\r\n70) PAOLA DIAS DA ROCHA, artista \"MINISTÉRIO JOHNES E PAOLA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138633962)\r\n\r\n71) FERNANDA CALDEIRA VIACAVA, artista \"COLETIVO MULHERES DA VIDA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, CNPJ, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. \r\n\r\n72) ALCIONE MARIA CLARA DE LEMOS FARIAS SEREJO, artista \"CLAMA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, CNPJ, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138635639)\r\n\r\n73) ANDRÉ GUSTAVO PERLINGEIRO PAIXÃO, artista \"O BATEIRISTA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138636497)\r\n\r\n74) RICARDO DE ARAUJO MALIZE, artista \"MALIZE\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Certidões Fiscais, Comprovante de Residência, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138640075)\r\n\r\n75) RICARDO DE ARAUJO MALIZE, artista \"B2 REGIONAL\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Reserva de Cargos PCD, Certidões Fiscais, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138640233)\r\n\r\n76) LOHAN MARINS AZEREDO, artista \"BANDA LOHAN LUZ\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Vínculo, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138640934)\r\n\r\n77) EDUARDO PEREIRA DA COSTA, artista \"BANDA AFRIKA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138642927)\r\n\r\n78) THIAGO PIQUET DA CUNHA, artista \"PIQUET CULTURAL\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138647035)\r\n\r\n79) ALDERBARAM PEREIRA BASTOS, artista \"GAIA ARTE E ENTRETENIMENTO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138647210)\r\n\r\n80) RICARDO DE ARAUJO MALIZE, artista \"TREM MINEIRO, UAI\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138647421)\r\n\r\n81) MARCELO VIÉGAS RIBEIRO DOS SANTOS, artista \"COMPANHIA TEATRAL QUEIMADOS ENCENA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Pendências, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138648181)\r\n\r\n82) FELIPE JOSUÉ VARELA DOS SANTOS, artista \"FELIPE SANTOS\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138648392)\r\n\r\n83) DALTON APIACA HERINGER, artista \"DALTON HERINGER\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138649418)\r\n\r\n84) ROBSON WAGNER DE SOUZA TEIXEIRA, artista \"ROBBY MAZEL\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138650824)\r\n\r\n85) COMPANHIA DE PROMOÇÕES E EVENTOS KS LTDA, artista \"JOSEMAR FERNANDES\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138651597)\r\n\r\n86) JOSÉ HENRIQUE LIMA PEREIRA, artista \"CIA NO RASTRO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto.\r\n\r\n87) ISABELA GUERRA OLIVEIRA, artista \"BELLA GUERRA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138652187)\r\n\r\n88) ANA CECILIA REIS DE AZEVEDO, artista \"CIA PLÚMBEA TEATRO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138653481)\r\n\r\n89) GERALDO MAGELLA FREDERICO, artista \"CIA.2 DE TEATRO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Certidões Fiscais, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138654111)\r\n\r\n90) NÍVEA MADUREIRA DA SILVA BAPTISTA, artista \"NÍVEA SILVA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138654302)\r\n\r\n91) JOSÉ MOTTA DOS SANTOS, artista \"PRONCOVÔ\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138654421)\r\n\r\n92) THIAGO ALBERTO DE OLIVEIRA, artista \"CASTELEN\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138656019)\r\n\r\n93) MARCOS ANTONIO DA SILVA CAMELO, artista \"ADORÁVEL COMPANHIA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138654925)\r\n\r\n94) VIVA BRASIL, artista \"ESTUDEOFUNK\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138655915)\r\n\r\n95) MALU PAES DOMICIOLI DE SOUZA SILVA, artista \"MALU ORIGINAL\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138656927)\r\n\r\n96) OLIVEIRA MELO EDIÇÕES E PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, artista \"SAMBA DO PERERE\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138657760)\r\n\r\n97) DIONATHAN CAMPOS, artista \"ALMA NO PALCO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Declaração de Inexistência de Vínculo, Contrato Social, Certidões Fiscais, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138658206)\r\n\r\n98) MARCELO FERREIRA DA SILVA, artista \"MARCELINHO FERREIRA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138657911)\r\n\r\n99) SUZETTE BARROS DE URQUIOLA, artista \"CIA TEATRO NO FORTE\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138658756)\r\n\r\n100) CRISTINA DE SOUZA PIMENTEL, artista \"MOJO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138658458)\r\n\r\n101) IVES PIERINI MACENA, artista \"BLACK DOG\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138659148)\r\n\r\n102) NAGZA DE ALMEIDA REIS, artista \"BRUNA REIS\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138660067)\r\n\r\n103) RAFAEL DIAS KRONEMBERG, artista \"GARGAMEL DK\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Documento do Representante Legal, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138659271)\r\n\r\n104) MARIO OSCAR CLARO DA EIRA JUNIOR, artista \"BANDA RED PLUSH\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138660496)\r\n\r\n105) CLARICE RITO PLOTKOWSKI, artista \"COMPANHIACOMPANHIA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138660538)\r\n\r\n106) FABIANO CHAMAHUM PENA, artista \"U2 COVER BRASIL\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138660239)\r\n\r\n107) ANDREA FERNANDES BARCA, artista \"PEYOTE\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138659429)\r\n\r\n108) PAULA CAVALCANTI VAZ, artista \"FLORES D'ÁGUA CONTADORAS DE HISTÓRIA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138660655)\r\n\r\n109) CECILIA MARIA REIS VELLOSO, artista \"CECILIA REIS\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138659833)\r\n\r\n110) GABRIEL SANT'ANNA MOREIRA, artista \"CIA DO SOLO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138660390)\r\n\r\n111) MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE AZEVEDO, artista \"DANÇA CHARME E CIA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração ME/EPP, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138661472)\r\n\r\n112) MARCELA DO REGO HORTA, artista \"COLETIVO CULTURAS EM MOVIMENTO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138661540)\r\n\r\n113) IGOR GONÇALVES RAMOS DE SOUZA, artista \"CIA PATACOADA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Certidões Fiscais, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138661984)\r\n\r\n114) LAIS SALGUEIRO GARCEZ, artista LAIS SALGUEIRO, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais,Regularidade Fiscal Estadual, CPF, RG, Comprovante de Residência, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138662068)\r\n\r\n115) GIOVANA RIBETTI DE ARAUJO CANDELARIA, artista \"GICA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138661759)\r\n\r\n116) LEANDRO DUARTE PUBLIO, artista BANDA SUPERSONIC, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138662570)\r\n\r\n117) SAMER JUNIOR ALVES PEREIRA DA SILVA, artista \"SAMER JUNIOR\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, CNPJ, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138662620)\r\n\r\n118) MILTON CARLOS VICENTE, artista _DRENNA, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Comprovante de Residência, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade, Regularidade Fiscal Estadual. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138662647)\r\n\r\n119) PLAYWAV PRODUÇÕES LTDA, artista \"JOÃO GRILLO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138662239)\r\n\r\n120) HUGO UBALDO DE SOUZA, artista 43DUO , após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto.(138663106)\r\n\r\n121) MARIAH FERREIRA MARINI, artista \"MARIAH MARINI + BLOCO MARAVILHOSAS\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Vínculo, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138663497)\r\n\r\n122) LEONARDO FERREIRA DE FREITAS, artista LEO DE FREITAS E BANDA, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios:Documento do Representante Legal, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto.(138662352)\r\n\r\n123) SERGIO RANGEL RODRIGUES, artista DUOSS, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138662390)\r\n\r\n124) HUGO PIRES MORAES ROCHA, artista HUGO ROCHA, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social,Documento do Representante Legal, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto.(138662422)\r\n\r\n125) JORGE LUIZ FERNANDES DIAS, artista \"ESPAÇO CULTURAL KUNTA KINTE\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138663300)\r\n\r\n126) FREDSON VITOR PEREIRA NEVES, artista FRED PEREIRA, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: CPF, RG, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto.(138663322)\r\n\r\n127) DIONE VIEIRA BASTOS, artista JHONNY SALVAÇÃO, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Documento do Representante Legal, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138662936)\r\n\r\n128) ELIOMAR ALVES DE CARVALHO, artista CANTORA BEATRIZ E BANDA, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Certidões Fiscais, CNDT, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto.(138663775)\r\n\r\n129) RHAYZA MORAIS DE BARROS NOVAES, artista BERRANTEIRA RHAYZA NOVAES, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Certidões Fiscais, RG, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138663398)\r\n\r\n130) IGOR SOARES DA CRUZ, artista DJ IGOR SOARES, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: CNPJ, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto.\r\n\r\n131) CESARIO RAMOS BASTOS, artista \"CESARIO RAMOS\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Documento do Representante Legal, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138663464)\r\n\r\n132) MARCELINHO DE OLIVEIRA, artista RODA DE SAMBA DO MARCELINHO, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto.(138664994)\r\n\r\n133) DARLIANE SACRAMENTO LIMA, artista \"DARLY LIMA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Documento do Representante Legal, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138664099)\r\n\r\n134) EDINEI MOREIRA DA SILVA FERREIRA, artista BLUE MUSICA E ENTRETENIMENTO LTDA, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto.(138663903)\r\n\r\n135) RÉGIS FERREIRA DANIEL, artista \"SILVERTAPE\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Documento do Representante Legal, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138665080)\r\n\r\n136) HUGO PIRES MORAES ROCHA, artista HUGO ROCHA, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Documento do Representante Legal, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto.(138664151)\r\n\r\n137) JOÃO BATISTA CHAGAS DELMAR JUNIOR, artista \"THUNDER ROCK\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138665135)\r\n\r\n138) KATIA VALÉRIA MARIELLA DO SILVA, artista LOS MARESIAS, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, Documento do Representante Legal, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto.(138710418)\r\n\r\n139) CLAYTON RÊGO MENDES, artista \"UNIJAZZ BRASIL\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138711412)\r\n\r\n140) MARCELO SOARES, artista CIA TEATRAL ARTE IN FOCO, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios:Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social,Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto.(138711916)\r\n\r\n141) TIAGO GUILHERME BERNARDO SANTOS DA SILVA, artista \"TIAGUINHO SILVA E BANDA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Contrato Social, Documento do Representante Legal, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138713526)\r\n\r\n142) MARCELO DE ARAUJO PEREÍRA, artista D.J MARCELO ARAUJO / GOSPEL NIGHT, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada APTA, uma vez que apresentou os documentos obrigatórios, atendendo integralmente às exigências estabelecidas e demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto.(138713608)\r\n\r\n143) EDIVALDO DA SILVA MONTEIRO PINTO, artista \"ED MONTEIRO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138713260)\r\n\r\n144) FELIPE NICOLAU FERREIRA DA SILVA, artista FELIPIN, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto.(138715034)\r\n\r\n145) CAMILA MONTEIRO MACHADO, artista \"CAMILA DUARTE\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138714339)\r\n\r\n146) LEONARDO PINHEIRO, artista TRIO POTIGUA, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Formulário de Credenciamento, Ficha Técnica, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, CNPJ, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, CNDT, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138715208)\r\n\r\n147) JULIA CRISTIANO RODRIGUES, artista \"JULIA CRISTIANO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138715299)\r\n\r\n148) MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, artista MARQUINHOS RORERTO, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Certidões Fiscais, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138715433)\r\n\r\n149) JOÃO PEDRO QUENTAL FERREIRA, artista \"PEDRO QUENTAL\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Contrato Social, CPF, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138716986)\r\n\r\n150) ARTUR JOSE DUARTE FERNANDES, artista MARQUINHOS RORERTO, após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada APTA, uma vez que apresentou os documentos obrigatórios, atendendo integralmente às exigências estabelecidas e demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto.(138717499)\r\n\r\n151) ALEXANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, artista \"RDN\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, RG, SICAF, Comprovante de Poderes de Representação, Certidão da Receita Federal e PGFN, Certidão PGE. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138716318)\r\n\r\n152) JOÃO PAULO BIANO, artista \"BANDA PRETO BASICO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração de Inexistência de Penalidades, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Comprovante de Poderes de Representação, Certidão PGE, Certidão ISS. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138717620)\r\n\r\n153) RENATO VIEIRA DANÇA E ATIVIDADES CULTURAIS LTDA, artista \"RENATO VIEIRA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: CNPJ, Contrato Social, Documento do Representante Legal, CNDT, Certidão de Inscrição Estadual ou Municipal, ICMS. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138717681)\r\n\r\n154) FONTE MUSIC LTDA, artista \"AGUIAR\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada APTA, uma vez que apresentou os documentos obrigatórios, atendendo integralmente às exigências estabelecidas e demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138717269)\r\n\r\n155) DOUGLAS SOARES DOS SANTOS, artista \"DOUGLAS GUEDES\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada APTA, uma vez que apresentou os documentos obrigatórios, atendendo integralmente às exigências estabelecidas e demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138716797)\r\n\r\n156) MARCIA BONIOLI BERTO, artista \"INSTITUTO TEATRO NOVO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Penalidade, SICAF, Comprovante de Poderes de Representação, Certidão PGE/RJ, ICMS. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138716853)\r\n\r\n157) MOB CONSULTORIA E ASSESSORIA, artista \"BLECAUT JR\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Penalidade, Comprovante de Poderes de Representação, SICAF, CNPJ, ICMS, ISS, Certidão Negativa de Falência. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138716898)\r\n\r\n158) RENATO VIEIRA DANÇA E ATIVIDADES CULTURAIS LTDA, artista \"RENATO VIEIRA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: CNPJ, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Comprovante de Poderes de Representação, CNDT, Inscrição Estadual e Municipal, ICMS. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138718195)\r\n\r\n159) LUCIANA PAULO LOPES COLEHO GUEDES, artista \"LUCIANA GUEDES\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios:Ficha Técnica, Material Comprobatório, Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, CPF, RG, Comprovante de Residência, Certidão Negativa de Insolvência Civil. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138871610)\r\n\r\n160) ANDRÉ DA SILVA SANTANA, artista \"ANDRÉ SANTANA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, CNPJ, Contrato Social, Documento do Representante Legal, CPF, RG, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade, Certidão Conjunta da Receita Federal e PGFN, FGTS, ICMS, ISS e Certidão Negativa de Falência. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138872104)\r\n\r\n161) ANDRÉ DA SILVA SANTANA, artista \"ANDRÉ SANTANA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, CNPJ, Contrato Social, Documento do Representante Legal, CPF, RG, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade, Certidão Conjunta da Receita Federal e PGFN, FGTS, ICMS, ISS e Certidão Negativa de Falência. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138870940)\r\n\r\n162) EMMANUELLE PAIVA DE LEITE, artista \"MANU PAIVA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Certidão Conjunta da Receita Federal e PGFN, FGTS, Certidão Negativa de Débitos Sefaz/RJ, Certidão PGE/RJ, ICMS, ISS e Certidão Negativa de Falência. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138871938)\r\n\r\n163) EMMANUELLE PAIVA DE LEITE, artista \"MANU PAIVA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Inscrição do CNPJ, Contrato Social, Certidão Conjunta da Receita Federal e PGFN, FGTS, Certidão Negativa de Débitos Sefaz/RJ, Certidão PGE/RJ, ICMS, ISS e Certidão Negativa de Falência. . Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (138873505)\r\n\r\n164) SIMONE E SAMUEL PRODUÇÕES LTDA, artista \"SIMONE E SAMUEL\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Representante Legal, Cartão CNPJ, Contrato Social, Documento do Representante Legal, SICAF, RG e CPF do Representante Legal . Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (139183893)\r\n\r\n165) RODRIGO BERNARDO DE LARA, artista \"MOSQUITO PRODUÇÕES\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Contrato Social, Documento do Representante Legal, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (140340648)\r\n\r\n166) RODRIGO BERNARDO DE LARA, artista \"MOSQUITO PRODUÇÕES\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Contrato Social, Documento do Representante Legal, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (140341989)\r\n\r\n167) MARCELLO DOMINGOS ARAGÃO, artista \"BANDA VESTÍGIO HUMANO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Contrato Social, Documento do Representante Legal, RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (140342078)\r\n\r\n168) CLAUDIO AUGUSTO RODRIGUES KELLY, artista \"CLAUDIO KELLY E BANDA AGENDA\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal,RG, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (140341413)\r\n\r\n169) ANDERSON LUIZ CRUZ DA CONCEIÇÃO, artista \"CHROMA BRASS\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, Comprovante de Residência, Regularidade Fiscal Estadual, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (140343433)\r\n\r\n170) FELIPE ALMEIDA DE MOURA, artista \"VIOLÚDICO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Não Emprego e Menor, Declaração de Fatos Impeditivos, Declaração de Não Submissão a Trabalho Escravo, Declaração de Reserva de Cargos PCD, Declaração ME/EPP, Declaração de Inexistência de Vínculo, Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (140357117)\r\n\r\n171) FELIPE ALMEIDA DE MOURA, artista \"VIOLÚDICO\", após análise das habilitações apresentadas, em conformidade com os critérios técnicos e administrativos aplicáveis ao procedimento de credenciamento, foi considerada INAPTA, uma vez que não apresentou os seguintes documentos obrigatórios: Declaração de Inexistência de Pendências, Contrato Social, Documento do Representante Legal, Certidões Fiscais, RG, Declaração de Direitos Autorais, Declaração de Disponibilidade. Não atendendo integralmente às exigências estabelecidas e não demonstrando a regularidade necessária ao objeto proposto. (140379172)\r\n\r\nIsto posto, imperioso se faz dizer que, a Comissão reuniu-se em 06/08/2026 (seis de agosto de dois mil e vinte e seis) tendo as inscrições sido encerradas em 31/08/2026 (trinta e um de agosto de dois mil e vinte e seis). Sendo assim, concluída a análise individual da documentação apresentada pelos interessados, a Comissão consolidou os resultados acima relacionados, considerando APTO o interessado que atendeu integralmente aos requisitos documentais e às condições de habilitação estabelecidos no Edital de CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS nº 01/2025, e INAPTO aquele em cuja documentação foi constatada a ausência de documento ou requisito obrigatório previsto no instrumento convocatório.\r\n\r\nAs conclusões registradas na presente Ata decorrem exclusivamente da análise documental realizada pela Comissão, nos termos dos requisitos de habilitação e credenciamento estabelecidos no Edital, não envolvendo atribuição de pontuação ou julgamento competitivo entre os interessados.\r\n\r\nOs resultados consignados na presente Ata possuem caráter preliminar, observadas as disposições do Edital de CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS nº 01/2025 quanto à publicação do resultado, à eventual interposição e análise de recursos e às demais etapas subsequentes do procedimento.\r\n\r\nApós o cumprimento das etapas previstas no instrumento convocatório, os resultados serão submetidos aos procedimentos administrativos pertinentes, observadas as disposições do Edital.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da Comissão de Avaliação, sendo lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes.\r\n\r\nProcesso nº SEI 180002/001434/2025.\r\n\r\nId: 2769612"
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Evento sobre Liberdade Religiosa, Estado Laico e Laicidade do Estado à luz da Constituição Federal de 1988; 5. Colóquio da SEEDUC - “Interfé na Unidade Escolar”; 6. Orientações para o credenciamento de representantes religiosos junto à SEAP; 7. Edital de vacância para os segmentos religiosos do CONEPLIR; e 8. Assuntos gerais. Inicialmente, foi submetida à apreciação dos conselheiros a ata da reunião anterior, previamente encaminhada para leitura, sendo aprovada sem objeções. \r\n\r\nNa sequência, foram apresentados informes sobre o Observatório, desenvolvido em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, destacando-se a apresentação das atividades realizadas no primeiro ano do projeto e a disponibilização dos levantamentos e análises no site do Observatório. Quanto ao preenchimento das vagas do Conselho, foi informado que o Edital de Chamamento Público referente ao processo de eleição para preenchimento de vagas nas representações dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais para o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - CONEPLIR/RJ - completar mandato 2025-2026 teve seu prazo encerrado em 03/09/2026. O Secretário do CONEPLIR, Joaquim Gomes, informou que não foram recebidas candidaturas para as vagas remanescentes. Nesse contexto, o Conselheiro Rafael Soares propôs que a cadeira anteriormente destinada especificamente à representação do Santo Daime tivesse sua abrangência ampliada, contemplando diferentes tradições religiosas e culturais que fazem uso da ayahuasca. Foram mencionadas tradições indígenas, o xamanismo, o hinduísmo e outras manifestações religiosas e espirituais, ressaltando-se a importância de sua correta identificação e representatividade. Ainda nesse debate, a Conselheira Athamis Bárbara, ressaltou a importância de que as diferentes tradições sejam conhecidas a partir de suas próprias referências, evitando que manifestações religiosas e culturais distintas sejam tratadas de maneira genérica ou reduzidas a estereótipos. Destacou que o Xamanismo possui diferentes formas de expressão e está relacionado a conhecimentos tradicionais, à ancestralidade, à relação com a natureza e às práticas culturais de diferentes povos e comunidades. Ressaltou, ainda, que o diálogo entre as tradições deve partir do respeito às suas especificidades e da compreensão de que cada manifestação possui sua própria história, seus símbolos e seus modos de transmissão de conhecimento. Na discussão sobre educação e diálogo inter-religioso, o Presidente Justino Carvalho apresentou e formalizou o formato do Interfé, realizado nas escolas da rede pública em parceria entre o CONEPLIR e a SEEDUC. O Conselheiro Luiz Gustavo informou sobre o Colóquio promovido pela CCIRE da OAB RJ, destacando sua relação com o trabalho desenvolvido pelo Interfé. A Conselheira Tânia Amorim manifestou interesse em participar do Interfé, representando a Secretaria de Estado de Cultura, para abordar temas relacionados à ancestralidade e às tradições de matriz africana, especialmente o Candomblé. A Conselheira Fabiana Netto ressaltou que as religiões de matrizes africanas apresentam novas configurações e formas de manifestação decorrentes das transformações sociais e culturais, sendo necessário reconhecer essas expressões sem perder de vista suas raízes, ancestralidade e identidade. O Conselheiro Alexandre Pereira, ao tratar do Espiritismo, destacou a importância de se compreender adequadamente uma tradição religiosa antes de se identificar ou falar em seu nome. Observou que existem pessoas que se autodenominam espíritas sem necessariamente possuírem aprofundamento sobre os princípios, fundamentos e características da religião. Nesse sentido, ressaltou a importância do conhecimento e da correta compreensão das tradições religiosas para que sua representação seja feita de maneira responsável, evitando generalizações e interpretações equivocadas. A Conselheira Ana Luiza destacou a importância do diálogo inter-religioso no ambiente escolar, considerando-o um meio apropriado para ampliar o conhecimento sobre as diferentes tradições e contribuir para a superação de preconceitos. Ressaltou que a aproximação entre diferentes expressões religiosas nas escolas possibilita que crianças e adolescentes tenham contato com a diversidade existente na sociedade, favorecendo o respeito às diferenças e reduzindo a reprodução de preconceitos. Destacou, ainda, que o diálogo deve ocorrer de forma educativa e respeitosa, sem a intenção de ensinar ou promover uma determinada religião, mas de apresentar a diversidade religiosa e cultural e estimular uma convivência baseada no respeito e na liberdade de crença. Na sequência, foram discutidos casos de possível intolerância religiosa, incluindo situações envolvendo o Conselho Tutelar, vandalismo no sacrário da Igreja do Sagrado Coração de Jesus, em São Gonçalo, desaparecimento de uma imagem de São Cristóvão - no Trevo das Margaridas em Irajá, invasão de terreiro em Guaratiba e conflitos envolvendo o terreiro Sementes de Oxóssi no Méier. Foi ressaltada a necessidade de registro formal das ocorrências e de análise individualizada de cada situação, distinguindo conflitos de vizinhança, manifestações religiosas, constrangimentos e possíveis práticas de intolerância religiosa. Também foi destacada a necessidade de atualização dos materiais sobre intolerância religiosa, seus princípios, práticas e formas de manifestação, como subsídio para ações educativas e para a atuação dos órgãos responsáveis pela garantia de direitos. No campo da educação, os conselheiros reforçaram a importância de ações preventivas, especialmente nas escolas, envolvendo professores, gestores, famílias e estudantes. Foi destacada a atualização da cartilha sobre intolerância religiosa da Secretaria de Educação e a necessidade de capacitação de profissionais da educação e da segurança pública sobre liberdade religiosa e diversidade. Em relação ao 2º Ato Inter-religioso em alusão ao Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, o Conselheiro Nelson Águia elogiou o formato do ato e a participação dos representantes religiosos e da rede de apoio. O Conselheiro Marcelo Morais destacou que o desaparecimento de uma pessoa permanece como uma situação de dor para as famílias, sendo importante levar consolo e apoio. A Conselheira Marilucia Pinheiro mencionou o caso de uma pessoa desaparecida desde 1993, reforçando a necessidade de apoio permanente às famílias. Nos assuntos gerais, o Conselheiro Nelson Águia informou sobre o comodato celebrado entre a Comunidade Israelita e a Arquidiocese do Rio, destinado à restauração e utilização da Capela localizada no Complexo de Cemitérios do Caju. Os conselheiros do CONEPLIR elogiaram a iniciativa, destacando a importância da cessão do espaço para utilização por outra denominação religiosa como expressão de diálogo e respeito entre diferentes tradições. Por fim, foram reforçadas as propostas de continuidade do Interfé e dos colóquios nas escolas, ampliação das ações educativas, atualização das cartilhas, produção de materiais sobre as diferentes religiões, realização de conteúdos audiovisuais, fortalecimento da atuação institucional e desenvolvimento de ações preventivas de combate à intolerância religiosa. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, sendo a presente ata destinada à apreciação e aprovação na reunião subsequente. Estiveram presentes: o Presidente Justino Carvalho Neto, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; o Secretário-Executivo Joaquim Gomes; a conselheira Ana Luiza Grillo Balassiano, da Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro - ARI; o conselheiro Luiz Gustavo Barbosa, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ; a conselheira Marilucia Ribeiro Pinheiro, da Assembleia Espiritual Local dos Bahá'ís do Rio de Janeiro; o conselheiro Marcelo Morais, da União das Igrejas Evangélicas do Rio de Janeiro - UNIGREJAS; a conselheira Fabiana Netto, da Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; o conselheiro Alexandre Pereira da Silva, do Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro - CEERJ; a conselheira Tânia Amorim de Barros, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC; o conselheiro Nelson Augusto dos Santos Águia, da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro; e o conselheiro Rafael Soares de Oliveira, da Koinonia \r\n\r\nPresença Ecumênica e Serviço. Ausências justificadas: o Vice-Presidente Og Azevedo Sperle, da União Wicca do Brasil; a conselheira Edileuza da Cruz Silva Santos, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; o conselheiro Paulo Siciliano Aieta, da Secretaria de Estado de Polícia Civil do RJ; conselheiro Fabio Soares Bastos, da Comunidade Ifá; a conselheira Maria Helena Oliveira Lemos (Kunti), da ISKCON - Sociedade Internacional para a Consciência de Krishna do Rio de Janeiro; e os conselheiros Saidul Rahman Mahomed e Fernando Luiz Guimarães Celino, da Sociedade Beneficente Muçulmana. Ausências não justificadas: Os Conselheiros Marcelo Vacite e Ana Claudia da Silva Arruda, da União Cigana do Brasil; os conselheiros Frederick Silveira e Bruna Lessa Vidon, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; o conselheiro Ihtsham Ahmad Moman, da Associação \r\n\r\nAhmadia do Islã no Brasil; a conselheira Sandra Constâncio Nunes de Lima, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP; o conselheiro Carlos Marcelo C. De M. Silva, do Instituto Internacional Carta Magna da Umbanda do RJ; os conselheiros Sandro de Souza e Leandro Cezar Menezes Pereira, do Ilé Ifá; os conselheiros Éder Beling e Lusmarina Campos Garcia, do Sínodo Sudeste - IECLB; e os conselheiros Ubiratan de Oliveira Angelo e Tupiracy Celso Damasceno, da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro - GLMERJ. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião às dezesseis horas e quinze minutos. Para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo SEI-310001/005072/2026.\r\n\r\nJUSTINO CARVALHO\r\n\r\nPresidente do CONEPLIR\r\n\r\nId: 2769768"
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                        "2769895": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA Nº 823 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e o que consta do Processo nº SEI-310002/001089/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade da gestão administrativa, orçamentária e financeira da Fundação nas hipóteses de eventual afastamento ou impedimento da titular da Presidência;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a continuidade e a regularidade dos atos indispensáveis ao funcionamento da Fundação, observadas as competências e responsabilidades estabelecidas na legislação vigente;\r\n\r\n- a conveniência administrativa de estabelecer previamente a autoridade responsável pela prática dos atos de gestão nas hipóteses de afastamento ou impedimento da Presidente, assegurando a continuidade administrativa e a regularidade dos atos de gestão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar Arnaldo Francisco de Alcântara Silva Júnior, Vice-Presidente, ID Funcional nº 5089831-0, na hipótese de afastamento ou impedimento da Presidente, competência para atuar na condi-\r\n\r\nção de Ordenador de Despesas e praticar, nos termos da legisla=\r\n\r\nção vigente, atos de gestão administrativa, orçamentária, finan-\r\n\r\nceira, contratual e patrimonial, na UG 424100 - FIA/RJ, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas\r\n\r\nNotas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho -\r\n\r\nNE, pagamento de despesas orçamentárias, emissão e cancelamen-\r\n\r\nto de nota de empenho, bem como os procedimentos de pagamen-\r\n\r\nto e de emissão de Programação de Desembolso - PD, Reconhecimento de Dívida, Movimentação de Recurso Financeiro e despesas de pessoal;\r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Fundação para Infância e Adolescência;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como assinar contratos e quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVI - adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis;\r\n\r\nVII - praticar atos normativos e ordinatórios relacionados às competências estabelecidas neste artigo;\r\n\r\nVIII - receber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n\r\nIX - autorizar, perante a Receita Federal e INSS, o encaminhamento da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP dos servidores desta Fundação;\r\n\r\nX - representar a Fundação para a Infância e Adolescência perante ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Con-\r\n\r\ntas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de \r\n\r\nFazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos quanto ao exercício das competências delegadas no art. 1º exclusivamente durante os períodos de afastamento ou impedimento da Presidente da FIA/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2769895"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2769566": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002622/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nProjeto: Eco Esporte - Cpx do Alemão\r\n\r\nProponente: Instituto Servir e Qualificar Chaya\r\n\r\nCNPJ: 05.952.128/0001-81\r\n\r\nValor Total: R$ 357.676,29 (trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nId: 2769566"
                    ],
                    "2769771": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026\r\n\r\nAos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026, às 11 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Vigésima Terceira Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros permanentes desta Comissão, Graciane da Silva Rosa, Jully Ida Nascimento Marinho, Felipe Dias da Costa Morse e Daniel Pinto Guimarães Junior; e dos membros suplentes Marilucia Alves Ribeiro e Ângela Maria dos Santos Alves e, do membro representante da sociedade civil: Bianca Armelin Silva e Marcelo Neves dos Santos. Foi, tempestivamente, justificada a ausência dos demais servidores João Lucas Orsay, Marcia Peixoto Mota e Dayana dos Santos Ferreira, estas por motivo de força maior, ante as incompatibilidades profissionais nesta data, sendo aceita pela Presidente. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - FIM DE ANO FELIZ - 6ª EDIÇÃO (SEI-300001/003514/2026) - Aprovado com ressalva; (II) - PROJETO ESTILO LIVRE- EDUCAÇÃO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO HUMANO (SEI-300001/001024/2026) - Aprovado com ressalva; (III) - CORRIDA PRA ELAS (SEI-300001/003586/2026) - Aprovado com ressalva; (IV) - DIVERSIGAMES E-SPORTS (SEI-300001/002860/2026) - Retirado de Pauta; (V) - ESPORTE NAS PRAÇAS - 7 (SEI-300001/003074/2026) - Aprovado com ressalva; (VI) - ESPORTE NAS PRAÇAS - 8 (SEI-300001/003075/2026) - Aprovado com ressalva; (VII) - ESPORTE NAS PRAÇAS - 9 (SEI-300001/003657/2026) - Aprovado com ressalva; (VIII) - ESPORTE NAS PRAÇAS - 10 (SEI-300001/003656/2026) - Aprovado com ressalva. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Eduarda Gomes Araújo - Coordenadora de Projetos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000263/2026.\r\n\r\nId: 2769771"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2769592": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003344/2026 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual n.º 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2769592"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2769709": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001437/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da ELLEVA PRODUCOES E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 66.717.626/0001-87, com sede na Avenida Jornalista Ricardo Marinho, nº 300, Apto 209, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.631-350, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “21º PIRAÍ FEST - Festival de Gastronomia e Cultura de Piraí”, denominado “21º PIRAÍ FEST”, a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2026, na Praça Getúlio Vargas, s/nº, Centro, Piraí/RJ, e no Centro de Eventos de Piraí, localizado na Rua Bulhões de Carvalho, Piraí/RJ, no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).\r\n\r\nId: 2769709"
                    ],
                    "2769730": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001281/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, inscrita no CNPJ nº 23.230.070/0001-31, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 82, Liberdade, Resende/RJ, CEP 27.521-220, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “FESTIVAL GASTRONÔMICO DE CANTAGALO RJ”, a ser realizado no período de 30 de outubro a 1º de novembro de 2026, na Praça Miguel de Carvalho, nº 65, Centro, Cantagalo/RJ, CEP 28.500-000, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2769730"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2769522": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SETRAB Nº 77 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2024, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1076, de 31 de julho de 2026, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000484/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 06/2024, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eireli, conforme abaixo:\r\n\r\n§ 1º - Designar como Gestor o servidor:\r\n\r\n- Josefa Lourdes Amorim Serra - ID Funcional: nº 4347046-7.\r\n\r\n§ 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n\r\n- Fiscal Administrativo:\r\n\r\n- Larissa Santos da Silva, ID Funcional nº 5172223-2\r\n\r\n- Fiscal Técnico:\r\n\r\n- Anderson Rocha da Silva - ID Funcional nº 5073380-0\r\n\r\n- Fiscal Substituto:\r\n\r\n- Aline Brandão do Vale - ID Funcional nº 5179314-8\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Gestor/Fiscal Técnico indicado no Parágrafo 2º.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Caberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria SETRAB nº 57 de 23 de fevereiro de 2026 e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2026\r\n\r\nCLAUDIO RIZZO\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2769522"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2769704": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-430002/000865/2026 - BEATRIZ CASTRO DE ABREU, TÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO, ID FUNCIONAL N°.32194854 - CONCEDO a isenção de imposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº.(143385877), da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 13/08/2026, com caráter permanente.\r\n\r\nId: 2769704"
                        ],
                        "2769821": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001745/2026 - JOSE ANTONIO PAULO FONSECA, ANALISTA DE SISTEMAS, ID FUNCIONAL N°8908842 - CONCEDO a isenção de imposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº.(143558801), da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 20/09/2026, com caráter permanente.\r\n\r\nId: 2769821"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2769606": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1915 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI O SETOR QUE TERÁ COMO ATRIBUIÇÃO O CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE PRAZOS, GESTÃO E TRAMITAÇÃO DE ATIVIDADES LIGADAS AO CONTROLE CONTRATUAL NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS-DIRAF, DESTA EMOP-RJ\r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 40, IV do Estatuto Social da EMOP, consolidado com base nas alterações estatutárias aprovados na Assembleia Geral Extraordinária de 03 de julho de 2019, Ata publicada no DOERJ nº 124 de 05/07/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar os procedimentos administrativos de controle, acompanhamento de prazos, tramitação e gestão dos contratos celebrados por esta Empresa Pública, visando à eficiência, à celeridade e ao atendimento aos princípios da administração públicas,\r\n\r\n- a implantação do Sistema Eletrônico de Informação-SEI-RJ, como o sistema oficial de autuação, produção, tramitação e consulta de documentos e processos administrativos, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual n°48.209, de 19 de setembro de 2022,\r\n\r\n- a necessidade de criação de uma unidade específica no SEI-RJ voltada exclusivamente para as demandas de controle contratual da Diretoria de Administração e Finanças-DIRAF, de modo a evitar a sobrecarga de outras unidades e mitigar riscos de perda de prazos processuais, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-330003/002564/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir o Setor de Contratos, que terá como atribuição a gestão, o acompanhamento de prazos, o controle contratual e a tramitação dos expedientes pertinentes às contratações no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças-DIRAF;\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Setor de Contratos, dentre outras atribuições afins, a autuação e o controle de processos relativos à gestão contratual no Sistema Eletrônico de Informação-SEI-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Setor de Contratos integrará a estrutura da Diretoria de Administração e Finanças da DIRAF/EMOP-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2769606"
                        ],
                        "2769611": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/002410/2026 - RECONHEÇO a dívida, no valor total de R$ 2.617,55 (dois mil seiscentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), referente aos valores PRINCIPAIS (SEM O SEGURADO), pertinente ao DARF - Previdenciário, relativo ao INSS de RESCISÃO competência FEVEREIRO/2023, com fulcro no despacho da DIRAF, index 143380035.\r\n\r\nId: 2769611"
                        ],
                        "2769654": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 258 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n°. 1.733/1990; e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avançadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n\r\n- o constante no processo administrativo SEI-330004/000397/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar sem prejuízo de suas atribuições, o servidor Felipe Lino Ribeiro da Costa, - ID. Funcional n° 5139729-3 em SUBSTUIÇÃO, a servidora Carolinne Mascaro Rezende dos Santos - ID. Funcional n° 5168659-7.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nElisa de Mello Moreira Caldas - ID. Funcional n° 5168659-7;\r\n\r\nII - COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nBruno Rosado Tristão Dias, ID. Funcional n° 5129214-9;\r\n\r\nFelipe Lino Ribeiro da Costa, ID. Funcional n° 5139729-3;\r\n\r\nMarcelo Cardozo Franco, ID Funcional n°5161647-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nCARLA SANDRIANE\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2769654"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 259 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA MEMBRO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 006/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A EMPRESA LOCADORA GRILLO RIBEIRO LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n°. 1.733/1990; e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avançadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n\r\n- o constante no processo administrativo SEI-330004/000396/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Art. 1º- Designar sem prejuízo de suas atribuições, o servidor Felipe Lino Ribeiro da Costa, - ID. Funcional n° 5139729-3 em SUBSTUIÇÃO, a servidora Carolinne Mascaro Rezende dos Santos - ID. Funcional n° 5147628-2.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nElisa de Mello Moreira Caldas - ID. Funcional n° 5168659-7;\r\n\r\nII - COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nBruno Rosado Tristão Dias - ID. Funcional n° 5129214-9;\r\n\r\nFelipe Lino Ribeiro da Costa, - ID. Funcional n° 5139729-3;\r\n\r\nMarcelo Cardozo Franco, ID Funcional n°5161647-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2026\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 2769657"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 260 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A EMPRESA AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei n°. 7.331/1990, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avançadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n\r\n- o constante no processo administrativo SEI-330004/000395/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar sem prejuízo de suas atribuições, a partir de 06 de outubro de 2026, o servidor Felipe Lino Ribeiro da Costa, - ID. Funcional n° 5139729-3 em SUBSTUIÇÃO, a servidora Carolinne Mascaro Rezende dos Santos - ID. Funcional n° 5168659-7.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nElisa de Mello Moreira Caldas - ID. Funcional n° 5168659-7;\r\n\r\nII - COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nBruno Rosado Tristão Dias - ID. Funcional n° 5129214-9;\r\n\r\nFelipe Lino Ribeiro da Costa, - ID. Funcional n° 5139729-3;\r\n\r\nMarcelo Cardozo Franco, ID Funcional n°5161647-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2769646"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330004/000328/2026 - RECONHEÇO a dívida, a favor de Halph dos Santos Pires, ID Funcional n°5151594, com fundamento no Decreto Estadual n°48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da resolução SECC n°91, de 28 de março de 2023, especialmente no seu art.3º, inciso IV, no total de R$ 33.248,03 (trinta e três mil duzentos e quarenta e oito reais e três centavos), para arcar com as despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias, conforme os documentação que institui os autos do processo administrativos.\r\n\r\nId: 2769640"
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                        "2769763": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 163 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO INTERNA DESTINADA À VERIFICAÇÃO E ACEITAÇÃO DA LISTAGEM DOS BENS REVERSÍVEIS VINCULADOS À CONCESSIONÁRIA CCR VIA LAGOS REFERENTE AO ANO DE 2025, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \r\n\r\nESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e considerando o que consta no processo nº SEI-100003/000512/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o objeto de proceder com a verificação e aceitação da listagem dos bens reversíveis, vinculados à Concessionária CCR Via Lagos;\r\n\r\n- o exposto no parágrafo primeiro da Cláusula Vigésima Sexta do Contrato de Concessão n.º 43/96, ao qual fixa que: \"Ressalvado o disposto nesta cláusula, parágrafo terceiro, revertem ao Poder Concedente gratuita e automaticamente, na extinção da Concessão, todos os bens construídos ou adquiridos pela Concessionária e integrados a Concessão nos termos previstos neste Contrato.\"\r\n\r\n- o exposto no art. 6º da Resolução AGETRANSP nº 35 de 13 de dezembro de 2016, no qual determina que: A Concessionária deverá atualizar mensalmente, durante todo o período da concessão, a Relação de Bens Reversíveis (RBR) que será encaminhada anualmente ao Poder Concedente e à AGETRANSP, 30 (trinta) dias após a data de publicação do balanço.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir a Comissão para verificação e aceitação da listagem dos bens reversíveis vinculados à Concessionária CCR Via Lagos, referente ao ano de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes servidores para integrarem a Comissão, sob a Presidência do primeiro membro, sem prejuízo de suas atribuições e sem alteração de suas remunerações:\r\n\r\n- Lucas Abril Franklin, ID 5154932-8 - lotado na Coordenadoria de Patrimônio, no cargo de Adjunto I;\r\n\r\n- Armando Martins Neto, ID 2022184-3 - lotado na Coordenadoria de Contabilidade, no cargo de Adjunto II.\r\n\r\n- João Victor da Silva Pessoa Tomaz - ID Funcional nº 5179611-2 - lotado na Assessoria de Vias Concedidas, no cargo de Assistente II.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para apresentação do relatório final visando a instrução do processo supra mencionado;\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2026\r\n\r\nGABRYELA REIS DANTAS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2769763"
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                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 18 de setembro de 2026, DANIEL LESSA QUINTANILHA VASCONCELLOS, Id. 5159269-0, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Educação de Trânsito, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/028757/2026.\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, GABRIELA GONSALVES OTERO BARBOSA, Id. 5123154-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Educação de Trânsito, da Vice-presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/028054/2026.\r\n\r\nDE 05.10.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, FERNANDA ESTEVES DE CASTRO COSTA, Id. 5155623-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica Especial de Planejamento e Orçamento, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/029444/2026.\r\n\r\nDE 06.10.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 06 de outubro de 2026, VIC TOR DE MELLO MARINS FREITAS, Id. 5179643-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Engenharia, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/029753/2026.\r\n\r\nId: 2769647"
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                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, FABIANO DE LIMA FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, na Coordenadoria de Educação de Trânsito, da Vice-presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Daniel Lessa Quintanilha Vasconcellos, Id. 5159269-0. Processo nº SEI-330002/028257/2026.\r\n\r\nId: 2769335"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de outubro de 2026, GABRIELA GONSALVES OTERO BARBOSA, Id. 5123154-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria de Comunicação, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Vitor Pereira de Oliveira Silva de Assis, Id. 5165015-0. Processo nº SEI-330002/028054/2026.\r\n\r\nId: 2769336"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação, OZIAS FERREIRA BARBOSA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, na Coordenadoria de Engenharia, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Victor de Mello Marins Freitas, Id. 5179643-0. Processo nº SEI-330002/029565/2026.\r\n\r\nId: 2769337"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/026719/2026 - CONCEDO o ABONO DE PERMANÊNCIA do servidor ALBINO MAIA BORGES, referência MED III G, Id: 28483081/0, Matrícula: 70066-6, considerando o índex 142152498, da Coordenadoria de Recursos Humanos - COORHU, a contar de 30/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/027112/2026 - CONCEDO o ABONO DE PERMANÊNCIA do servidor ANGELO JOSE DE CASTRO CALVO, referência MED III G, Id: 28477456/01, Matrícula: 70470-0, considerando o índex 142154519, da Coordenadoria de Recursos Humanos - COORHU, a contar de 21/07/2026.\r\n\r\nId: 2769760"
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                        "2769759": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000154/2022 - AUTORIZO a Ordem de Reinício - DOC II n.º 004/E/2026, index nº 143390858, a contar de 07 de outubro de 2026, referente às obras de drenagem, pavimentação, sinalização, obras de artes especiais e detalhamento do projeto executivo, na Rodovia RJ-162, com extensão de 9.080,00 m, objeto do Contrato 112/2022, celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº SEI- 160002/000154/2022, a cargo da empresa COFRANZA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nId: 2769759"
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                        "2769762": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA DER/CORREG Nº 004\r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA\r\n\r\nPARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARI-\r\n\r\nDADES NA LIQUIDAÇÃO E NO PAGAMEN-\r\n\r\nTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR REFERENTE A REAJUSTAMENTO CONTRATUAL DA EMPRESA TALENTECH - TEC-\r\n\r\nNOLOGIA LTDA E DESIGNA A COMISSÃO RESPONSÁVEL.\r\n\r\nO CORREGEDOR DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, processo nº SEI-330002/030002/2026, no uso de suas atribuições\r\n\r\nlegais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa, a tramitar no Processo \r\n\r\nnº SEI-330002/030000/2026, em cumprimento à determinação con-\r\n\r\ntida no despacho SEI nº 143450511, do Processo nº SEI-330002/018811/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Sindicância Investigativa, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Ricardo Batista da Silva, ID Funcional nº 5005816-9 - Presidente;\r\n\r\nII - Evandro Araujo dos Santos, ID Funcional nº 51502003 - Membro;\r\n\r\nIII - Juliana Augusta Ferreira Figueira, ID Funcional nº 51789060 - Membro.\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório circunstanciado à Corregedoria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nFÁBIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nCorregedor Eventual da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2769762"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2769547": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 24/06/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/005362/2025-BANCO INBURSA S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240001/000630/2024-GABRIELLA BURZYNSKI (LOJA COM CARIMBO)\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001785/2025-RIO NORTE SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003201/2025-PFE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001957/2025-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001711/2025-VIA BELLA CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001706/2025-PLAZA COMERCIO DE PERFUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002278/2025-CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002551/2025-CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001515/2024-LOJAS RIACHUELO S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240001/000379/2025-CCR RIOSP - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RIO-SÃO PAULO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001666/2025-RADAELI DIGITAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/004274/2025-IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002048/2025-UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANAIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉD\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003258/2025-ABC DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001304/2025-SENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001265/2025-CDF ASSISTENCIA E SUPORTE DIGITAL S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002795/2025-NOTREDAME INTERMÉDICA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001607/2025-HOTEL ASTORIA PALACE LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/004092/2025-AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/004305/2025-INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/004230/2025-EMPIRICUS RESEARCH PUBLICACOES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001873/2025-NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003404/2025-MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001505/2025-JARIAN CAMPOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003726/2023-POSTO PEDRO LESSA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003612/2023-VAS GR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000507/2024-CSB Drogarias S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240001/000067/2024-TIM BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000294/2024-POSTO CAROBELLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003236/2024-99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240001/000540/2024-NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003036/2024-JEDIS GAS NATURAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240001/000334/2024-UBER TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002401/2024-EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES SA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002869/2024-GUP LANCHES LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002861/2024-ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002609/2024-BSB SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SOLUCOES WEB LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240001/000393/2024-NOVA ORIGINAL COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002361/2024-INCORPORE ESTETICA AVANCADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240001/000374/2024-MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002534/2024-RM ÓLEO LUBRIFICANTE E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002406/2024-PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001860/2024-TAM LINHA AÉREAS S.A - LATAM AIRLINES BRASIL\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001598/2024-FREGUESIA PNEUS SERVICOS E PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000781/2024-DROGARIAS PACHECO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001521/2024-AMERICANAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001940/2024-AUTO POSTO ALEM DO RIO LTD\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001605/2024-FERNANDO DA ROCHA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001861/2024-GOL LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001519/2024-VESTE S.A. ESTILO\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001375/2024-FELIPE MENDES VAZ\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001380/2024-JOSÉ SÁ REGO PORTO CONSULTÓRIO VETERINÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001535/2024-SONHO METROPOLITANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003300/2024-CASA DOS COLCHOES BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003297/2024-CSB DROGARIAS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003240/2024-RESTAURANTE ÉRICO BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240001/000561/2024-STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003308/2024-AUDREN CALÇADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003294/2024-OPHICINA FOOTWEAR\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003304/2024-RIO CASACOL COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003319/2024-MS ITAIPU COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000873/2025-BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS DE COBRANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000089/2025-PAPELARIA E LIVRARIA SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001152/2025-AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001076/2025-ASSOCIACAO DE MORADORES UNIDOS DA BARRA DE GUARATIBA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001058/2025-BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000933/2025-CONCESSIONARIA REVIVER S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240001/000027/2025-BYD DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000872/2025-ALDEIA DAS ÁGUAS PARK LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003377/2024-ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003350/2024-VEZZO TOP SHOPPING MOVEIS E DECORACOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000115/2025-ANTARES EDUCACIONAL S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000083/2025-ENFOQUE ARTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003568/2024-HHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000001/2025-UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003446/2024-G770 JOIAS E PRESENTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003365/2024-IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240001/000599/2024-LIONS PRE-OWNED S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003323/2024-KSP COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003324/2024-DISSAT VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003320/2024-OTICA JOAO ACENTUADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003344/2023-TAM LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-24/004/1533/2016-AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-24/004/1330/2016-AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003545/2023-UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003556/2023-AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000790/2023-RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-15/002/352/2019-T2T - TIME 2 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002698/2022-FLEX GYM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002405/2022-LOJAS AMERICANAS E BANCO DIGIO S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002683/2022-BIOFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001867/2024-BRASA GRILL RESTAURANTE LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000232/2024-POSTO DE COMBUSTÍVEL VILA NOVA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000790/2024-RAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240001/000646/2024-99 TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2769547"
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 21/07/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-24/004/9255/2013-RR&BB AGÊNCIA DE TURISMO AGÊNCIA E VIAGENS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003687/2025-AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/005353/2025-VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003403/2025-VITORIOSA MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/004390/2025-WELLINGTON DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003086/2025-VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI-240001/000326/2025-ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/005280/2025-T. R. TAVARES COMERCIO DE COLCHOES LTDA. - ME\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001525/2024-BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003195/2025-CASA DECORE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003185/2025-SENAMAGALHAES DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003179/2025-R V GABRIELA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003143/2025-RMC DIGITAL COM.MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001744/2025-AUDREN AMÉRICAS CALCADOS E BOLSAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001379/2025-AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003568/2023-FC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2769550"
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDE 27/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003676/2023-LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004016/2025-BRADESCO PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS EDUARDO FRANCISO VAZ OAB/RJ 126.409\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003230/2025-BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA DAVID FELICIANO DE LIMA OAB/RJ 126.110\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002070/2025-DMS PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001775/2025-UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANAIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ 87.690\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002013/2025-PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO OAB/SP 195.383\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002918/2025-SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A ALESSANDRA DIAS PAPUCCI BORROZZINO OAB/SP 274.469\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004557/2025-SOFA NA CAIXA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002222/2025-LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO OAB/RJ 107.423\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002225/2024-MAGAZINE LUIZA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003157/2025-LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO OAB/RJ 107.423\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000603/2025-ARTJAY COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002120/2025-TAM LINHAS AEREAS S/A EDUARDO LUIS BROCK OAB/SP 91.311\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002819/2025-BANCO AGIBANK S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002010/2025-DROGARIAS PACHECO S/A ANA CAROLINA PAVAN BONATTO OAB/SP 295.611\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000854/2025-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA OAB/RS 57.360\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002693/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A.BRUNO RIBEIRO CARPINTERO OAB/RJ 166.466\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002738/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A BRUNO RIBEIRO CARPINTERO OAB/RJ 166.466\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000356/2024-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001911/2025-ÁGUAS DE NITERÓI S/A RODRIGO MAGALHAES ROMANO OAB/RJ 83.114\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001946/2022-SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO OAB/SP 192.705\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000916/2025-BANCO AGIBANK S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002720/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A BRUNO RIBEIRO CARPINTERO OAB/RJ 166.466\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002631/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. BRUNO RIBEIRO CARPINTERO OAB/RJ 166.466\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002758/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. . BRUNO RIBEIRO CARPINTERO OAB/RJ 166.466\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002812/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A BRUNO RIBEIRO CARPINTERO OAB/RJ 166.466\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002924/2025-CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003148/2025-BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A VALTER LUCIO DE OLIVEIRA OAB/MG 46.749\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002231/2025-MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES OAB/RJ 145.516\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002898/2025-CIDADE DE TANGUA ESPORTES LTDA ESTELA CARVALHO DUARTE OAB/RJ 174.507\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003672/2025-LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002812/2025-CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A LUCIANA MARTINS ROMAR OAB/RJ 101.113\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001138/2025-UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDICAS MARCOS CESAR DE SAOUZA LIMA OAB/RJ 72.118\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002049/2025-MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002863/2025-MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CAROLINA BERNARDO CALORE OAB/SP 360.903\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003580/2023-CENTRO DE BELEZA E ESTETICA TM PIMENTEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003002/2023-CLARO S/A ADRIANA MARIA DORIA OAB/DF 12.246\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000701/2025-RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A CECILIA FERREIRA DE CAMARGO OAB/RJ 123.495\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001040/2025-INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS S.A MICHEL CURY NETO OAB/SP 261.111\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002090/2025-AVDV ESTETICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001868/2025-AVDV ESTETICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003003/2025-BRADESCO SAUDE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003314/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A.BRUNO RIVEIRO CARPINTERO OAB/RJ 166.466\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001478/2025-VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002922/2025-UNIVEN HEALTHCARE S.A JOSE RICARDO DE BASTOS MARTINS OAB 142.156\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001442/2025-LBM EVENTOS LTDA JOSE ELIAS VERAS CASTRO OAB/PE 28.315\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003155/2025-WHIRLPOOL S.A ALEXANDRE NOGUEIRA SILVEIRA OAB/SP 209.456\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002807/2024-UNIDAS LOCADORA S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001997/2025-23.404.766 ROSANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002053/2025-AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA AMARAL FREITAS CONRADO OAB/PR 78.214\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002055/2025-AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA AMARAL FREITAS CONRADO OAB/PR 78.214\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000290/2025-LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002721/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. BRUNO RIBEIRO CARPINTERO OAB/RJ 166.466\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000335/2025-32.696.324 JARBAS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002736/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. BRUNO RIBEIRO CARPINTERO OAB/RJ 166.466\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001987/2025-AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A MARLI MENDES OAB/SP 193.662\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000472/2025-LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002691/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. BRUNO RIBEIRO CARPINTERO OAB/RJ 166.466\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002669/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A BRUNO RIBEIRO CARPINTERO OAB/RJ 166.466\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003494/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. BRUNO RIBEIRO CARPINTERO OAB/RJ 166.466\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002823/2025-T B D DE HOLANDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000986/2025-QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002769/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A BRUNO RIBEIRO CARPINTERO OAB/RJ 166.466\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002671/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. BRUNO RIBEIRO CARPINTERO OAB/RJ 166.466\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001055/2025-BRDI DESENVOLVIMENTO PROTOCOOPERATIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000751/2025-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002880/2025-T B D DE HOLANDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003363/2023-TVLX VIAGENS E TURISMO S/A JOAO PAULO MORELLO OAB/SP 112.569\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002731/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A BRUNO RIBEIRO CARPINTERO OAB/RJ 166.466\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001851/2025-INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB/SP 117.417\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000730/2025-RAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003005/2025-LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002073/2025-R V ENXOVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001357/2025-CONSORCIO BF RESORT\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004091/2025-O PRIMO RICO MÍDIA EDUCACIONAL E PARTICIPAÇÕES S.A MARIA ALICE VASCONCELLOS DAL POZZO OAB/SP 390.688\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002345/2025-OLIVEIRA E OLIVEIRA NEGOCIOS DIGITAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000723/2025-AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.GUILHERME SOUZA DA SILVA OAB/SP 507.916\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003646/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A BRUNO RIBEIRO CARPINTERO OAB/RJ 166.466\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002762/2025-LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001100/2025-VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EDUARDO PACHECO DE CASTRO OAB/RJ 112.7802\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000652/2025-YELUM SEGUROS S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002046/2025-TELES & FRANK FESTAS E LOCACOES DE ARTIGOS PARA FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001634/2025-LADO INDUSTRIA TEXTIL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003902/2025-BANCO ITAU BBA S.A ADRIANA DOS REIS ROCHA OAB/SP 293.708\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000709/2025-MAGIC ECOMMERCE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000874/2025-53.635.014 JULIO CESAR PRESTES\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001701/2025-PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002761/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A BRUNO RIBEIRO CARPINTERO OAB/RJ 166.466\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001200/2025-UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANAIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA OAB/RJ 72.118\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002908/2025-LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003168/2025-UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDICAS MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA OAB/RJ 72.118\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003458/2025-LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002919/2025-LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001765/2025-LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002061/2025-AVDV ESTETICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000847/2025- MASTER FRANQUIA PETVET BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003789/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003110/2025-BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA-MARCELO KOWALSKI TESKE-OAB/RJ 236.325\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001824/2025-BIKE POINT COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS EIRELI-ANDRÉIA DA SILVA-OAB/SC 50.455\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001089/2025-UNIDAS LOCADORA S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003811/2025-MAGAZINE LUIZA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002144/2025-ESPACO LOUNGE FERNANDA GONÇALVES EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003457/2025-CALAZANS E MATTOS VEICULOS 2004 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000158/2024-MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000817/2023-UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA-LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA OAB/RJ N° 224.207\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003670/2025-LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001502/2025-UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉD\r\n\r\nSEI-240002/000568/2025-BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001757/2025-ZYRON SOLUCOES DIGITAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001792/2025-BODYLASER DEPILACAO S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001235/2025-BODYLASER DEPILACAO S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002846/2025-IGUA RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003236/2025-PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A-RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL-OAB/SP n.º 303.249\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002856/2025-INSTITUTO RADIONICA DE ENSINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002774/2025-BANCO MERCANTIL DO BRASIL as\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002834/2025-USOASSIM STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002901/2024-MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001329/2025-DECOLAR. COM LTDA-DANIEL BATTIPAGLIA SGAI OAB/SP 214.918\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001095/2025-MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002835/2025-DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002121/2025-SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000309/2025-UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000923/2025-MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004204/2025-AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA-Diogo Dantas de Moraes Furtado,OAB/PE 33.668\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004179/2025-MAGAZINE LUIZA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002343/2025-COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA-Dr. DAVID SOMBRA PEIXOTO,OAB/RJ 185.026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002394/2025-COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA- Dr. DAVID SOMBRA PEIXOTO,OAB/RJ 185.026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004491/2025-GRUPO CASAS BAHIA S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001002/2025-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000402/2025-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002793/2025-CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO-Alexandre Tourinho Zonis-OAB/RJ 163.430\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003391/2025-LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003673/2025-LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002928/2025-LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002952/2025-LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003074/2025-LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003202/2025-LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001831/2025-DMS PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET EIRELI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003088/2025-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA-FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA,OAB/ MG nº 108.112\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002989/2025-LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003133/2025-LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004293/2025-SUVINIL COATINGS S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001631/2025-ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A-CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001786/2025-PANDORA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003109/2025-AGUAS DO RIO 1 SPE S.A-RICARDO DA COSTA ALVES- OAB/RJ nº 102.800\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003053/2025-ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A-RICARDO DA COSTA ALVES- OAB/RJ nº 102.800\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001141/2025-ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A-RICARDO DA COSTA ALVES- OAB/RJ nº 102.800\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003119/2025-ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A-RICARDO DA COSTA ALVES- OAB/RJ nº 102.800\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001952/2023-ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A-RICARDO DA COSTA ALVES- OAB/RJ nº 102.800\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003099/2025-SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001644/2025-ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A-RICARDO DA COSTA ALVES- OAB/RJ nº 102.800\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001579/2025-C&A MODAS LTDA-FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR-OAB N° 39.768\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002818/2025-BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 12/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003324/2025-IGOR TADEU CARVALHO DOS SANTOS-SERVIÇO DE UBER\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002723/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A-OTÁVIO SIMÕES BRISSANT-OAB/RJ 146066\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003336/2025-LEANDRO CARNEIRO CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004684/2025-SISTEMA ALTES DE ENSINO RJ LTDA-PATRICK LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA-OAB-RJ Nº 254.584\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001381/2024-AVIARIO RAMOA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004671/2025-VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001178/2022-SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. CECÍLIA SILVA CAMPOS Nº 221.454\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003124/2025-GIGANTE CRVG LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002257/2025-LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003121/2025-JTJ FERREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000297/2025-MARCIO SOARES RAMOS 12940161720\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003394/2025-LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM-FABIO RIVELLI-OAB/RJ 168434\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004438/2025-AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA-DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO-OAB/PE 33.668\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000626/2024-TECH MOTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004666/2025-VITOR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/005265/2025-SETE LAN COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2769552"
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                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5473 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4694, DE 16 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/024748/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Anexo Único, que passa a vigorar na forma a seguir.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO\r\n\r\n1 - Fernanda Lessa Mainier Hack (Presidente da Comissão)\r\n\r\n2 - Ana Paula de Almeida (Vice-Presidente)\r\n\r\n3 - Amanda Colchete Pinto Balestro\r\n\r\n4 - Andrezza de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n5 - Anna Carolina Migueis Pereira\r\n\r\n6 - Camila Pezzino Balaniuc Dantas\r\n\r\n7 - Carla de Medeiros Gonçalves\r\n\r\n8 - Daniel Carvalho Cardinali\r\n\r\n9 - Isabella Giesta Carriço Vital\r\n\r\n10 - Isaura Silva de Santanna Diniz Sousa\r\n\r\n11 - Julia Silva Araujo Carneiro\r\n\r\n12 - Juliane dos Santos Julio\r\n\r\n13 - Krishna Guimarães de Castro e Silva\r\n\r\n14 - Marcella de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n15 - Nathalie Carvalho Giordano Macedo\r\n\r\n16 - Paula Almeida Donovan\r\n\r\n17 - Priscila Madeira Soares\r\n\r\n18 - Rafael Santana Bastos\r\n\r\n19 - Thamar de Simone Cavalieri Freitas\r\n\r\nId: 2769722"
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                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.474 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nTRANSFERE E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 5°, do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2° da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar n° 104, de 27 de março de 2002, e o disposto no Processo n.º SEI-140001/000871/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão de Assessor, Símbolo D.G., vago, transferido pelo Decreto nº 50.514 da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Procuradoria Geral do Estado, para a 5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Fica alterada, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, a nomenclatura do cargo em comissão, vago, transferido pelo Decreto nº 50.514 da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Procuradoria Geral do Estado, abaixo mencionado:\r\n\r\nCARGO A SER ALTERADO\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA ALTRERAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nD.G.\r\n\r\n01\r\n\r\nPROCURADOR- REGIONAL\r\n\r\nD.G.\r\n\r\n01\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2769798"
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                    "2769799": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.475 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei no 287, de 04 de dezembro de 1979; Processo nº SEI-140001/000871/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a servidora VANESSA CRISTINA CHAVES PEREIRA, Id. Funcional nº 50328859, para a prática dos seguintes atos, no período compreendido entre 09/10/2026 a 23/10/2026:\r\n\r\nI - proceder apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, aos Assistentes Jurídicos e aos funcionários do Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - autorizar o encerramento de folha.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2769799"
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                    "2769792": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de outubro de 2026, MARIANA FREITAS PINTO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado por Diego da Silva. Processo nº SEI-100001/002305/2026.\r\n\r\nId: 2769792"
                    ],
                    "2769788": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 08 de outubro de 2026, LUIS GONZAGA RODRIGUES, Id. Funcional nº 19616210, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de outubro de 2026, QUÉREN LYCURGO PEREIRA, Id. Funcional nº 99993279, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAI-4, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nId: 2769788"
                    ],
                    "2769790": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/089422/2026 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - Procuradora do Estado de 1ª Categoria - Id. Funcional nº 19220561. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência em atividade, com validade a contar de 28/09/2026.\r\n\r\nId: 2769790"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2769596": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO \r\n\r\nDE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003059/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento na alínea f, inciso III, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.820/2023, em favor do Instituto dos Auditores Internos do Brasil - IIA Brasil. , inscrito no CNPJ nº 62.070.115/0001-00, no valor R$ 7.500,00, referente a inscrições para participação de servidores da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro no curso “Auditoria de Tecnologia da Informação - AUDI TI”, promovido pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil - IIA Brasil, a ser realizado na modalidade online, no período de 13 a 16 de outubro de 2026, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas.\r\n\r\nId: 2769596"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2769576": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 077/2026 (DDC).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a GREEN BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE AMOSTRAS DE ÁGUA, ANÁLISES DE CAMPO, CONTROLE E LOGÍSTICA DA AMOSTRAGEM PARA CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA NA ÁREA DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES (DDC)”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: estimado em R$ 1.520.107,30 (um milhão, quinhentos e vinte mil, cento e sete reais e trinta centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/006692/2026 (Dispensa de Licitação n. 011/2026 - DDC).\r\n\r\nId: 2769576"
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                            "2769577": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 090/2026 (DJU).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a L. A. TAUNAY ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, NAS INSTÂNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM OS PROCESSOS DE NATUREZA CÍVEL EM TRÂMITE NAS VARAS CÍVEIS, VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, VARAS EMPRESARIAIS E VARAS ESPECIALIZADAS, DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA FEDERAL, INCLUSIVE NAS CORTES SUPERIORES, EM QUE A CEDAE SEJA PARTE, COMPREENDENDO NOVOS PROCESSOS E AQUELES QUE JÁ ESTÃO EM CURSO, DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL - LOTE I”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: estimado em R$ 1.768.875,30 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/007021/2026 (Dispensa de Licitação - DL n. 008/2026 - DJU).\r\n\r\nId: 2769577"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 091/2026 (DJU).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o escritório DANNEMANN, SIEMSEN ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, NAS INSTÂNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM OS PROCESSOS DE NATUREZA CÍVEL EM TRÂMITE NAS VARAS CÍVEIS, VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, VARAS EMPRESARIAIS E VARAS ESPECIALIZADAS, DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA FEDERAL, INCLUSIVE NAS CORTES SUPERIORES, EM QUE A CEDAE SEJA PARTE, COMPREENDENDO NOVOS PROCESSOS E AQUELES QUE JÁ ESTÃO EM CURSO, DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL - LOTE II”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: estimado em R$ 1.768.875,30 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/007021/2026 (Dispensa de Licitação - DL n. 009/2026 - DJU).\r\n\r\nId: 2769578"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 092/2026 (DJU).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, NAS INSTÂNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM OS PROCESSOS DE NATUREZA CÍVEL EM TRÂMITE NAS VARAS CÍVEIS, VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, VARAS EMPRESARIAIS E VARAS ESPECIALIZADAS, DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA FEDERAL, INCLUSIVE NAS CORTES SUPERIORES, EM QUE A CEDAE SEJA PARTE, COMPREENDENDO NOVOS PROCESSOS E AQUELES QUE JÁ ESTÃO EM CURSO, DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL - LOTE III”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: estimado em R$ 1.768.875,30 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/007021/2026 (Dispensa de Licitação - DL n. 010/2026 - DJU).\r\n\r\nId: 2769579"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 096/2026 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a F. ROBERTO FERRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE REPARO EM 01 (UM) MOTOR SÍNCRONO 600 CV E 01 (UM) MOTOR SÍNCRONO 710 CV”.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/002448/2026 (Pregão Eletrônico - PE nº 0042/2026).\r\n\r\nId: 2769580"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio CEDAE nº 038/2026.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nOBJETO: “cooperação mútua entre as Partes para fomentar a restauração florestal e a conservação ambiental no território do Município de Paracambi, por meio do apoio à manutenção e conservação das Unidades de Conservação municipais, da execução de serviços de jardinagem, conservação paisagística e apoio operacional, bem como da realização de ações conjuntas de mobilização socioambiental, educação ambiental e fortalecimento da gestão territorial.”\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/005523/2026. \r\n\r\nId: 2769581"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0065/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE POLÍMERO CATIÔNICO EM EMULSÃO PARA A UTR POÇOS QUEIMADOS.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 29/10/2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://comprasbr.com.br\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150017/000846/2025\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2769574"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 4º da Portaria PRESDETRAN/RJ nº 4.592, de 1º de abril de 2015, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil. NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os servidores listados abaixo, sobre sua condição de indiciados nos respectivos processos, intimando-os a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede deste Órgão (sito à Av. Presidente Vargas, 817 - 28º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ), a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os autos dos mencionados processos podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste Órgão.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nConvocado\r\n\r\nTentativa\r\n\r\nSEI-150016/097364/2024\r\n\r\nKleverton Thiago Fernandes Dias, Id. Func. nº 51262586-0\r\n\r\n2ª Convocação\r\n\r\nSEI-150016/112284/2024\r\n\r\nCaroline Castro de Barros Gomes, Id. Func. nº 5145966-3\r\n\r\n2ª Convocação\r\n\r\nSEI-150016/126963/2024\r\n\r\nFábio Junior Graça Carneiro, Id. Func. nº 5139887\r\n\r\n2ª Convocação\r\n\r\nSEI-150016/093669/2024\r\n\r\nAlexandre de Almeida Cortez, Id. Func. nº 51257297\r\n\r\n2ª Convocação\r\n\r\nId: 2769664"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo de Apostilamento ao Contrato nº 016/2026, relativo à alteração de distribuição dos veículos. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV e a empresa HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP\r\n\r\nOBJETO: é a prestação de serviços de locação de veículos de serviço e operacional, sem fornecimento de combustível, sem motorista, com inversor e com inclusão de adesivação, giroflex e sirene, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO TERMO: 07/10/2026\r\n\r\nFUNDAMENTACÂO LEGAL: Lei nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/005364/2025\r\n\r\nId: 2769791"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2769588": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nANDRE FELIPE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n(CPF: 123.***.***-02)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002966/2026\r\n\r\nORANDY DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n(CPF: 788.***.***-68)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002966/2026\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA RACHID \r\n\r\n(CPF: 865.***.***-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002966/2026\r\n\r\nGLEISON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(CPF: 145.***.***-55)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002966/2026\r\n\r\nPOSTO A J NEVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n(CNPJ 33.077.512/0001-05)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002966/2026\r\n\r\nALLAN GARCIA BULLARA \r\n\r\n(CPF: 429.***.***-26)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002881/2026\r\n\r\nJOSE CARLOS CORDEIRO \r\n\r\n(CPF: 784.***.***-00)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002881/2026\r\n\r\nTRIAGEM PUBLICIDADE 2017 LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 28.547.856/0001-09)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002881/2026\r\n\r\nANGELA APARECIDA NOGUEIRA PACHECO \r\n\r\n(CPF: 013.***.***-57)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002881/2026\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FELIX SPOSITO \r\n\r\n(CPF: 219.***.***-21)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002881/2026\r\n\r\nSAQUAREMA MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 28.595.838/0001-94)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002881/2026\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO \r\n\r\n(CPF: 051.***.***-89)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002881/2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZEVEDO MARINHO \r\n\r\n(CPF: 546.***.***-00)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002881/2026\r\n\r\nJASON EDUARDO GARCIA ROSA \r\n\r\n(CPF: 247.***.***-73)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002881/2026\r\n\r\nEMPORIO LAMEGO RIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 09.402.972/0001-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002881/2026\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n(CPF: 687.***.***-04)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002659/2026\r\n\r\nANDRÉIA LOPES PEREIRA\r\n\r\n(OAB/PA: 34.673)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002659/2026\r\n\r\nEDVAN PEREIRA \r\n\r\n(OAB/PA: 34.473)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002659/2026\r\n\r\nUTILAR DE BANGU BAZAR LTDA ME \r\n\r\n(CNPJ: 07.044.959/0001-78)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002659/2026\r\n\r\nLIVIA DE PAULA DIAS SODRE \r\n\r\n(CPF: 014.***.***-78)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002659/2026\r\n\r\nALEXANDRE DE PAULA DIAS \r\n\r\n(CPF: 010.***.***-05)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002659/2026\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 062.***.***-67)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002659/2026\r\n\r\nELETRILAR HOUSE ELETRICA HIDRAULICA E FERRAGENS DE BANGU LTDA ME\r\n\r\n(CNPJ: 07.054.553/0001-76)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002659/2026\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n(MATRÍCULA: 351)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002397/2026\r\n\r\nKARINA GANDELMAN \r\n\r\n(MATRÍCULA: 283)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002240/2026\r\n\r\nFELIX CONRADO GASSIEBAYLE \r\n\r\n(MATRÍCULA: 181)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002160/2026\r\n\r\nJOSE LUIZ HORTA BARBOSA MAURITY CRUZ \r\n\r\n(Matrícula: 335)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002127/2026\r\n\r\nJOÃO VICTOR ROSA CEZARIO MARTINEZ \r\n\r\n(MATRÍCULA: 350)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002120/2026\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n(MATRÍCULA: 91)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002114/2026\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n(CPF: 066.***.***-37)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002029/2026\r\n\r\nECOSPACE PRIME ARQ+ LTDA \r\n\r\n(CNPJ 66.228.401/0001-01)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002029/2026\r\n\r\nCARLO FERRARI \r\n\r\n(CPF: 372.***.***-05)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/001016/2026\r\n\r\nTERESINHA MENDES RIBEIRO DE ARAÚJO \r\n\r\n(CPF: 907.***.***-04)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/000813/2025\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA BARRETO \r\n\r\n(CPF: 094.***.***-41)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002424/2026\r\n\r\nANA CAROLINA ROSA CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\n(CPF: 101.***.***-97)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002424/2026\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER CAMARA \r\n\r\n(CPF: 080.***.***-22)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002424/2026\r\n\r\nATLANTIS VILA GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 44.445.825/0001-95)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002424/2026\r\n\r\nPLINIO BARROSO DE CASTRO FILHO \r\n\r\n(MATRÍCULA: 355)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002179/2026\r\n\r\nId: 2769588"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. \r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. Processo Nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040014/014512/2026\r\n\r\nREGI DIAS DA SILVA\r\n\r\n813.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015181/2026\r\n\r\nMEIRE RESENDE\r\n\r\n148.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014455/2026\r\n\r\nJÚLIA SEIXAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n148.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014548/2026\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS CAVALCANTI\r\n\r\n011.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/019791/2026\r\n\r\nREGINA LUCIA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n586.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/021649/2026\r\n\r\nJORGE SCHWARTZ PENNA\r\n\r\n297. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/018201/2026\r\n\r\nORMEZINDA GARCIA LEPORE\r\n\r\n046.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015167/2026\r\n\r\nIVAN FERNANDES ROCHA\r\n\r\n100.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/012983/2026\r\n\r\nCUSTÓDIA ARRUDA VIANA\r\n\r\n006.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014463/2026\r\n\r\nEDNEUZA SOUZA DE MACEDO\r\n\r\n523.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/013260/2026\r\n\r\nMARIA DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\n720.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/013415/2026\r\n\r\nMAGNOLIA CARVALHO M TOUSSAINT\r\n\r\n030.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/005906/2026\r\n\r\nLUIZA HELENA FLORES VIEIRA\r\n\r\n033.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014552/2026\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOUVÊA EUZÉBIO\r\n\r\n791.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/013375/2026\r\n\r\nVALDEIR NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n039.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014547/2026\r\n\r\nDARCI AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n984.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014271/2026\r\n\r\nVERA LIMA ROCHA\r\n\r\n518.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/017786/2026\r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS PRAGANA\r\n\r\n219.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/012247/2026\r\n\r\nEDIER DE SOUZA SOARES\r\n\r\n043.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/018279/2026\r\n\r\nWALKIRIA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n339.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014259/2026\r\n\r\nVIRGINIA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n081.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016231/2026\r\n\r\nARIENIO PINHO DE CARVALHO\r\n\r\n076.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/009998/2026\r\n\r\nTEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n342.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/008613/2026\r\n\r\nANTONIO SANTOS COELHO \r\n\r\n246.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016064/2026\r\n\r\nTEREZINHA RICARDINA CRUZ\r\n\r\n604.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/017779/2026\r\n\r\nMARILENE DE ALMEIDA MARINS\r\n\r\n007.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014680/2026\r\n\r\nSUELY HENRIQUES BORGES\r\n\r\n045.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014452/2026\r\n\r\nALEXANDRE PORTO RAFAEL DE PAIVA\r\n\r\n074.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014717/2026\r\n\r\nROSANGELA LOPES DA SILVA\r\n\r\n969.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014374/2026\r\n\r\nMARIA JOSE VIEIRA NOBRE\r\n\r\n615.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016828/2026\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n704.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016223/2026\r\n\r\nMARLENE MARIA DRUMOND\r\n\r\n097.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/017794/2026\r\n\r\nCILO DE SOUZA\r\n\r\n183.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004700/2026\r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOARES\r\n\r\n744.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007780/2026\r\n\r\nMARIA LUIZA PEIXOTO FARIAS\r\n\r\n038.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/005219/2026\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA COSTA\r\n\r\n457.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-120001/002606/2025\r\n\r\nLAUSINA PEREIRA LIMA DE MOURA\r\n\r\n182.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016881/2026\r\n\r\nLELIA CLAUDIA DE ABREU MALTA LUZ VASCONCELLOS \r\n\r\n077.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016229/2026\r\n\r\nMANOEL ASSUMPÇÃO DA SILVA FILHO\r\n\r\n224.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014696/2026\r\n\r\nZENITH MARIA DA SILVA AMARAL\r\n\r\n278.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014713/2026\r\n\r\nADILSA CAVIN\r\n\r\n791.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016847/2026\r\n\r\nILZA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n027.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016236/2026\r\n\r\nPAULO AFONSO FERREIRA GREENHALGH\r\n\r\n099.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/017723/2026\r\n\r\nDEISE RONDELLI DOS SANTOS\r\n\r\n289.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016034/2026\r\n\r\nFÁBIO TADEU DE FIGUEIREDO SANT ANNA\r\n\r\n061.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-140001/039794/2026\r\n\r\nZILDA DE JESUS CARNEIRO\r\n\r\n076.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/017151/2026\r\n\r\nNEIDE DE OLIVEIRA PAPACENA\r\n\r\n142.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014700/2026\r\n\r\nWILSON PIMENTA BASTOS\r\n\r\n614.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014474/2026\r\n\r\nPEDRO SAULO ALVES FRAZÃO\r\n\r\n556.XXX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2769727"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 119/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Viaturas Descaracterizadas do Tipo Sedan para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 953.532,00 (novecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/10/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/009003/2026, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 0028/2025/510100-01.\r\n\r\nId: 2768994"
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ID 5018745-7.\r\n\r\nSUPLENTE: Patricia Vollú Silva - ID4398917-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/032012/2024.\r\n\r\nId: 2769714"
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                        "2769823": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails licitacao.sepol@outlook.com e dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br, torna público a retomada no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026 R1.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13:00 horas do dia 27 de outubro de 2026.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 27 de outubro de 2026, às 13:10 horas. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, sob demanda, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais de consumo, peças de reposição, ferramentas, equipamentos e instrumentos necessários ao perfeito funcionamento das estações elevatórias de esgoto bruto e estações elevatórias de águas pluviais que compõem o sistema da Cidade da Polícia. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 337.624,26 (trezentos e trinta e sete mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000665/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos https://www.compras.rj.gov.br e no https://www.gov.br/pncp/pt-br.\r\n\r\nId: 2769823"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2769729": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 27/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e ALPHA SERVICE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 48.937.632/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo aditivo consiste no eventual registro de preços para a eventual contratação de aquisição de materiais de limpeza com o intuito de reposição aos estoques do Almoxarifado da Fundação Santa Cabrini, de modo a suprir as demandas de limpeza e conservação predial, com intuito de proporcionar condições de bem-estar e saúde para todos os servidores, colaboradores e visitantes da FSC.\r\n\r\nPRAZO: O presente instrumento prorroga o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/10/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente termo aditivo é de até o valor de R$ 217.882,55 (duzentos e dezessete mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) advindo do saldo remanescente do próprio Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-210002/002451/2024.\r\n\r\nId: 2769729"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2769774": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC/CBMERJ, com condução administrativa pela Diretoria-Geral de Administração e Finanças - DGAF, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 28.176.998/0004-41, torna público o presente CHAMAMENTO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, de acordo com os termos previstos no Edital (SEI nº 143367581), acostado ao processo SEI-270003/004495/2026. Registre-se que o sobredito processo revela-se público, estando disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), bem como no site: http://cbmerj.rj.gov.br/licitacoes. As propostas serão recebidas fisicamente na Diretoria-Geral de Administração e Finanças, Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou por meio eletrônico no e-mail funcional: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026\r\n\r\nOBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, destinado à identificação e avaliação de potenciais parceiros para celebração de Termo de Cooperação Técnica, a título gratuito, para análise diagnóstica do Sistema Interno de Saúde do CBMERJ\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO: 13/10/2026 às 08h\r\n\r\nENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO: 26/10/2026 às 17h \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/004495/2026\r\n\r\nId: 2769774"
                        ],
                        "2769808": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CORDAS DE SALVAMENTO EM ALTURA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/10/2026, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/10//2026, às 09h30min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.438.730,07 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta reais e sete centavos) \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/036827/2025\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2802-1222 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2769808"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2769683": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 231/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Azitromicina 500 mg - comprimido revestido).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 221.184,60 (duzentos e vinte e um mil cento e oitenta e quatro reais e sessenta centavos)\r\n\r\nITEM DESERTO: 01\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2026\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 221/2026\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/036097/2025\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 232/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Cloreto de Sódio 0,9 % - solução estéril e apirogênica - sist fechado 500 ml - frasco ou bolsa).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.606.844,74 (um milhão, seiscentos e seis mil oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nITEM DESERTO: 01\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2026\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 221/2026\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/036097/2025\r\n\r\nId: 2769683"
                        ],
                        "2769778": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 361/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de mobiliário hospitalar (CARRINHOS DE TRANSPORTE DE MEDICAMENTO, MESAS DE MAYO, SUPORTE DE SORO COM RODA, SUPORTE DE SORO FIXO, CADEIRA DE RODA COMUM, CADEIRA DE RODAS OBESO, ESCADA 2 DEGRAUS, MOCHO, MACA FIXA E BALANÇA ANTROPOMÉTRICA), para atender à Subsecretaria de Atenção à Saúde, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/11/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/11/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024417/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2769778"
                        ],
                        "2769779": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 362/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (MESALAZINA 250 MG- SUPOSITÓRIO E MESALAZINA 1000 MG - SUPOSITÓRIO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/10/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/10/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008529/2026\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2769779"
                        ],
                        "2769780": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 363/26.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento (MICROSCÓPIO CIRÚRGICO), visando suprir as necessidades da Subsecretaria de Atenção à Saúde, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 04/11/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: Dia 04/11/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002839/2026\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2769780"
                        ],
                        "2769781": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 364/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 150 MG - COMPRIMIDO E ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300 MG - COMPRIMIDO), Para Atender à Assessoria De Atendimento às Demandas Judiciais / Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos / Coordenação De Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/10/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/10/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017967/2026\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2769781"
                        ],
                        "2769782": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 365/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais (AGULHA DESCARTÁVEL PARA PUNÇÃO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA Nº 13 X 4 A 4,5 MM( 26G X 1/2), AGULHA DESCARTÁVEL PARA PUNÇÃO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA Nº 25 X 7 MM ( 22G X 1) e AGULHA DESCARTÁVEL PARA PUNÇÃO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA Nº 25 X 8 MM ( 21G X 1)), para Atender à Coordenação de Material, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 23/10/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: Dia 23/10/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017672/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2769782"
                        ],
                        "2769783": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 366/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material (ELETRODO DE MONITOR CARDÍACO), para atender à Coordenação de Material, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 23/10/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: Dia 23/10/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020730/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2769783"
                        ],
                        "2769784": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 367/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (SIROLIMO 2 MG), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 23/10/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: Dia 23/10/2026, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017750/2026\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2769784"
                        ],
                        "2769785": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 368/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (OBINUTUZUMABE 25 MG/ML SOLUCAO ESTÉRIL FRASCO AMPOLA 40 ML), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 23/10/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: Dia 23/10/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010763/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2769785"
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                        "2769786": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO, convoca o nome citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Barão de Itapagipe, nº 225 - 2º andar - Bloco A - Rio Comprido, nesta Cidade, das 10h:00 às 15h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DELGADO RODRIGUES- ID:51448092/01 - EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - SEI-080001/029996/2026\r\n\r\nMATHEUS MUGER GONZALEZ - ID: 51362899/01 - EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - SEI-080001/030016/2026\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES ARAUJO - ID: 51267160/01 - EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - SEI-080001/030022/2026\r\n\r\nELIZABETH DE ANDRADE - ID: 39314480/03 - EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - SEI-080001/030593/2026\r\n\r\nTHALYTA VIEIRA DA SILVA - ID: 51511479/01 - EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - SEI-080001/030597/2026\r\n\r\nCHARLES TEIXEIRA LOPES - ID 51451832/01 - EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - SEI-080001/030613/2026\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA GOMES- ID: 51686945/01 - EXONERAÇÃO CARGO EM COMISSÃO - SEI-080001/029290/2026\r\n\r\nId: 2769786"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 313/26, Processo SEI-080001/010355/2026, destinado ao Registro de Preços para AQUISI ÇÃO DE MEDICAMENTOS (BILASTINA 20 MG COMPRIMIDO, BILASTINA 2,5 MG/ML SOLUÇÃO ORAL 120 ML E FLUTICASONA 0,5 MG/G SUSPENSÃO NASAL), para atender à ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2769684"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 150/2026. Pregão Eletrônico nº 250/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a MEDICAL HEALTH COMERCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CURATIVOS À VÁCUO (LOTE 1) COM FORNECIMENTO EM COMODATO DOS EQUIPAMENTOS DE TERAPIA POR PRESSÃO NEGATIVA, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas para realização dos curativos, para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.748.685,04 (três milhões, setecentos e quarenta e oito mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 2578/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 117936569) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 142575134). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/017860/2025.\r\n\r\nId: 2769747"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 149/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CIRURGICA SANTA HELENA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE GRADE GERAL - PÁ DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO - Lote: 1, visando suprir a demanda do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência / Transporte Inter-Hospitalar - SAMU/TIH, unidades sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 999.989,86 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 119/2026/FS/GERCPA (Doc. SEI nº 129452586) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 142738854).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/004815/2026. \r\n\r\nId: 2769837"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 093/2026. Pregão Eletronico n° 02/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACTS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição com Fornecimento Contínuo de Insumo Específico (DIMETILSULFÓXIDO/D.M.S.O - Item: 1), para a manipulação e a criopreservação de células-tronco hematopoiéticas utilizadas nos transplantes de medula óssea (TMO), a fim de atender à demanda do HEMORIO, unidade sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 1 (um) ano, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 198.034,83 (cento e noventa e oito mil e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 340/2026/FS/DIRJUR/GERCPA (SEI Nº 124379049) e Autorização do Ordenador de Despesa (139366674). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/026906/2025.\r\n\r\nId: 2769740"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato n° 031/2026. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDICAL HEALTH COMERCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: A título gratuito e com exclusividade do bem: 48 (Quarenta e Oito) equipamentos de TERAPIA POR PRESSÃO NEGATIVA, em regime de comodato, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas para realização dos curativos, para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato de comodato terá início a partir da data de publicação do extrato no DOERJ e se esgotará 06 (seis) meses após o decurso do prazo de vigência final da Ata de Registro de Preços n° 150/2026, ou até o término do estoque dos insumos caso esses se esgotem antes do prazo, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-080002/017860/2025 e da ARP n° 150/2026, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nId: 2769751"
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                            "2769831": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1289/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 16/03/2026 a 30/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1705 (SEI-131795273). VALOR TOTAL: R$ 50.827,00 (cinquenta mil oitocentos e vinte e sete reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010547/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1429/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamento laboratorial, para o Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante - Hemorio, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 65 (SEI-135873339). VALOR TOTAL: R$ 9.166,67 (nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012373/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1564/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DANTHI MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços fornecimento de OPME, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 09/04/2026 a 24/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2628 (SEI-136467882). VALOR TOTAL: R$ 2.678,40 (dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013890/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1615/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAMIR SOLUCOES RADIOLOGICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de tomografia, para Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2448 (SEI-135979394). VALOR TOTAL: R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013184/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1853/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAMIR SOLUCOES RADIOLOGICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de tomografia, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2495 (SEI136111309). VALOR TOTAL: R$ 62.300,00 (sessenta e dois mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016344/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2051/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BVIEW COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de OPME, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 29/03/2026 a 11/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2627 (SEI-136468234). VALOR TOTAL: R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017070/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2171/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BVIEW COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de OPME, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137572870 (SEI-137572870). VALOR TOTAL: R$ 87.470,00 (oitenta e sete mil quatrocentos e setenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017086/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2314/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio administrativo, para UPA 24h Irajá, no período de 19/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137679191 (SEI-137679191). VALOR TOTAL: R$ 75.774,22 (setenta e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017845/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2470/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Niterói, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138144295 (SEI-138144295). VALOR TOTAL: R$ 70.076,99 (setenta mil, setenta e seis reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013146/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2592/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139413795 (SEI-139413795). VALOR TOTAL: R$ 227.263,22 (duzentos e vinte sete mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017306/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2607/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de apoio assistencial, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense - CEDI II Baixada, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142277280 (SEI-142277280). VALOR TOTAL: R$ 962.824,81 (novecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020155/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2637/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SINAPSE COMERCIO HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de (seringa bomba), para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139460212 (SEI-139460212). VALOR TOTAL: R$ 43.152,00 (quarenta e três mil cento e cinquenta e dois reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021397/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2638/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OPUS MEDICAL E ELETRONICS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139574080 (SEI-139574080). VALOR TOTAL: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019324/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2640/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OPUS MEDICAL E ELETRONICS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139598740 (SEI-139598740). VALOR TOTAL: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019389/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2642/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos e insumos de esterilização, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139529942 (SEI-139529942). VALOR TOTAL: R$ 36.545,40 (trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020258/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2668/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OPUS MEDICAL E ELETRONICS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139646804 (SEI-139646804). VALOR TOTAL: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019345/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2777/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PALMAR LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140581347 (SEI-140581347). VALOR TOTAL: R$ 216.432,77 (duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022733/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2802/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTERNEW LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos - monitores, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140563573 (SEI-140563573). VALOR TOTAL: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020801/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2814/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para o Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NAT), no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140543926 (SEI-140543926). VALOR TOTAL: R$ 60.863,85 (sessenta mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022411/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2829/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de aparelho de videolaparoscopia, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/07/2026 a 18/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 140889632 (SEI-140889632). VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023213/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2899/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Realengo, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141071892 (SEI-141071892). VALOR TOTAL: R$ 249.175,89 (duzentos e quarenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021344/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2960/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICOS CLÍNICOS DE VOLTA REDONDA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141735626 (SEI-141735626). VALOR TOTAL: R$ 314.580,35 (trezentos e quatorze mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022375/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3081/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Olhos - IEO, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142312183 (SEI-142312183). VALOR TOTAL: R$ 197.577,95 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025103/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3127/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142338631 (SEI-142338631). VA LOR TOTAL: R$ 856.886,05 (oitocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023786/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3130/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/08/2026 à 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142357840 (SEI-142357840). VALOR TOTAL: R$ 1.052.470,92 (um milhão, cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024326/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3131/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio assistencial, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO Dona Lindu, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142279207 (SEI-142279207). VALOR TOTAL: R$ 2.100.401,36 (dois milhões, cem mil, quatrocentos e um reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024045/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3140/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio assistencial, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142389337 (SEI-142389337). VALOR TOTAL: R$ 725.876,91 (setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024279/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3144/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Valença, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142340276 (SEI-142340276). VALOR TOTAL: R$ 194.977,31 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026366/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3152/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142371162 (SEI-142371162). VALOR TOTAL: R$ 180.994,37 (cento e oitenta mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025968/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3204/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo, operacional e assistencial, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem da Zona Oeste - CEDI OESTE, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142607513 (SEI-142607513). VALOR TOTAL: R$ 659.491,69 (seiscentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026914/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3210/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142903368 (SEI-142903368). VALOR TOTAL: R$ 738.376,00 (setecentos e trinta e oito mil trezentos e setenta e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024293/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3356/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RTG GROUP GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, administrativo e operacional, para o Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth HELAGOS, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 143230781 (SEI-143230781). VALOR TOTAL: R$ 4.702.915,78 (quatro milhões, setecentos e dois mil, novecentos e quinze reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025894/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nId: 2769831"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "2769739": [
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/10/2026 às 9h\r\n\r\n33572666/2\r\n\r\nANDRE LUIZ GUERRA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/098284/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/10/2026 às 9h\r\n\r\n42597331/3\r\n\r\nANDRE LUIS GOMES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/064701/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/10/2026 às 9h\r\n\r\n44112483/1\r\n\r\nDANIELE COELHO BARROS DA CONCEICAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/039657/2026\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/10/2026 às 9h\r\n\r\n42789141/01\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS \r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/088372/2026\r\n\r\nId: 2769728"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO, Censo Escolar 33036632, torna público os nomes dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO de 2026, Turma EJAGD-IV01-1º SEMESTRE: Bruno de Oliveira Alves, Elisângela Varela Dias, Elizabeth Maria de Melo, Emanuelly Cristiny Conceição de Jesus, Esthefany da Conceição Campos, João Luiz Ozório dos Santos, Leandro Batista Santos, Lisiane da Conceição dos Santos, Marciana Bento, Micaela Alexandra Silva de Oliveira, Valdir Guerreiro Albino, Vitória Camila Dourado dos Santos, Yuri Silva Viana. Diretora: Mara da Silva Martins, designada no DOERJ de 26/02/2025, páginas 28 e 29, Processo SEI-030001/011678/2025. Secretária Escolar: Gláucia Adélia Dias, designada na Ordem de Serviço Conjunta DIRA/DIRP/COOIE nº 10 de 22/11/2023, Processo SEI-030032/004218/2023. Servidores responsáveis pela publicação: Saumir Mello Portugal, ID. Funcional nº 544809-3 e Tânia Regina Souza Rocha, ID. Funcional nº 4368521-8. Processo nº SEI-030001/087420/2026.\r\n\r\nId: 2769072"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA UNIDADE CIEP 055 JOÃO GREGÓRIO GALINDO, Censo Escolar 33036632, torna sem efeito o edital publicado em 08/09/2026, página 46, 2.ª coluna. Diretora: Mara da Silva Martins, designada no DOERJ de 26/02/2025, páginas 28 e 29, Processo SEI 030001/011678/2025. Secretária Escolar: Gláucia Adélia Dias, designada na Ordem de Serviço Conjunta DIRA/DIRP/COOIE nº 10 de 22/2023, Processo SEI- 030032/004218/2023. Servidores responsáveis pela publicação: Saumir Mello Portugal, ID. Funcional nº 544809-3 e Edelquim Maria de Lassaleta Faria Gavião, ID. Funcional nº 03523133-5. Processo nº SEI-030001/087420/2026.\r\n\r\nId: 2769073"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 239 PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/09/2006\r\n\r\nPÁGINA 66 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno 2026/1º SEMESTRE\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº 030001/015021/2006\r\n\r\nOnde se lê: Bruna Coelho da Silva\r\n\r\nLeia-se Bruna Coelho da Silva Mello\r\n\r\nId: 2769595"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Censo Escolar 33089388, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023/1º SEMESTRE: Fabiana Teixeira Marcilio de Araujo; no ANO LETIVO DE 2023/2º SEMESTRE: Karini Vitória Rodrigues Damasceno, no ANO LETIVO DE 2025/2º SEMESTRE: Luan Victor do Nascimento Santos; no ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE: Daniel Mesquita dos Santos. Diretora: Cristina Valéria Vilas Bôas Madureira, designada no DOERJ de 24/03/2025, página 27, Parte 1. Secretária Escolar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no DOERJ de 21/06/2018, Página 16, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 4329252-6 e Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID. Funcional nº 4195695-8. Processo nº SEI-030001/019316/2026.\r\n\r\nId: 2769593"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HISPANO BRASILEIRO JOÃO CABRAL \r\n\r\nDE MELO NETO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HISPANO BRASILEIRO JOÃO CABRAL DE MELO NETO, Censo Escolar 33072248 - torna público o nome do aluno concluinte: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano 1987/2º semestre: Indaiá Gomes Marinho. Diretor Ronaldo Claudio de Araujo, designado no DOERJ de 13/12/2024, página 20, 1º coluna. Secretário Escolar Jose Alves de Queiroz Neto, designado no DOERJ de 30/05/2025, página 13, 2º coluna. Servidores responsáveis pela publicação Lorimar Costa Oliveira, ID. Funcional nº 4326446-8 e Rosangela de Souza Martins, ID. Funcional nº 4266857-3. Processo nº SEI-030001/102536/2026.\r\n\r\nId: 2769819"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Censo Escolar 33061149, torna pública o nome do aluno que concluiu o Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: Kelvin Rodrigues Alves Salgado. Diretora: Roberta Lucia de Lima Guimarães, designada no DOERJ de 06/02/2025, página 51, Secretária Escolar: Denise Nascimento Ruggiero Silva, designada no DOERJ de 20/05/2015, página 16, 2ª coluna. Servidor responsável pela publicação Professor Inspetor Escolar: Aldo João Peçanha Fontoura, ID. Funcional nº 4370003-9. Processo nº SEI-030001/017262/2026\r\n\r\nId: 2769527"
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                        "2769557": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica \r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica e operacional das PARTES com o objetivo de criar pontes para garantir o direito básico de socialização e convivência comunitária aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, bem como promover a realização de cursos e atividades formativas nos equipamentos da SMCT, situados próximos aos CRIAADs, facilitando a inclusão digital, a capacitação e o acesso ao mercado de trabalho. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: Não haverá repasse de recursos financeiros entre os parceiros. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do presente Acordo de Cooperação, podendo ser prorrogado ou alterado mediante celebração de Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/010460/2025.\r\n\r\nId: 2769557"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 535/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e TERUMO BCT TECNOLOGIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit de coleta de células tronco hematopoiéticas por aférese para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.768,00 (cento e cinco mil e setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE05550. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Ana Carolina de Almeida Silveira Carneiro Leão - matrícula 43.123-9.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2812/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013137/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 536/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 225/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.730.084,10 (um milhão e setecentos e trinta mil e oitenta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nN.E: 2026NE05547. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula 37.259-9.\r\n\r\nFISCAIS: Danielle Moreira Marques - matrícula 38.960-1 e Rosângela Barbosa Teixeira - matrícula 34.976-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2813/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000584/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 537/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e EXCELÊNCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 225/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.619,93 (oito mil e seiscentos e dezenove reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nN.E: 2026NE05546. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula 37.259-9.\r\n\r\nFISCAIS: Danielle Moreira Marques - matrícula 38.960-1 e Rosângela Barbosa Teixeira - matrícula 34.976-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2813/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000584/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 538/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e PROSPERA DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 225/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.336,00 (trinta e três mil e trezentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE05545. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula 37.259-9.\r\n\r\nFISCAIS: Danielle Moreira Marques - matrícula 38.960-1 e Rosângela Barbosa Teixeira - matrícula 34.976-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2813/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/000584/2026.\r\n\r\nId: 2769753"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 387/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e CEI COMÉRCIO EXPORTACÃO E IMPORTACÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 151.387,92 (cento e cinquenta e um mil e trezentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R446.775,84 (quatrocentos e quarenta e seis mil e setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/007325/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 438/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 4.587,00 (quatro mil e quinhentos e oitenta e sete reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: 9.174,00 (nove mil e cento e setenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005982/2025.\r\n\r\nId: 2769755"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES, no uso de suas atribuições, PRORROGA, por mais 02 anos, a contar de 08/04/2027, a validade do Processo Seletivo para Professor Substituto na área de Teoria e História da Arte, publicado no DOERJ de 08/04/2025, nos termos dispostos nas Leis nºs 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/049306/2024.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, ARON SOUZA CHULA, matrícula nº 40.616-5, identidade funcional 51251140/1, CPF nº 026.016.893-90, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/034785/2023 de Exoneração.\r\n\r\nId: 2769805"
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                            "2769032": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/2026\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 26/10/2026 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADOR DE AR INDUSTRIAL. Processo nº SEI-260006/024182/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2026\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 26/10/2026 às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO. Processo nº SEI-260006/024172/2025.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: https://www.compras.gov.br\r\n\r\nId: 2769032"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G055/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e GARMONE ENGENHARIA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/005945/2026.\r\n\r\nId: 2769773"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 020/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e LOUIX COMÉRCIO INDEPENDENTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao item 02 da proposta detalhe referente a ração para cães, o que equivale a 24,81% do valor inicial atualizado do Contrato.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 18.763,50 (dezoito mil e setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 94.391,58 (noventa e quatro mil e trezentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/008533/2025.\r\n\r\nId: 2769718"
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                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio para Estágio\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e o Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE\r\n\r\nOBJETO: Estágio Curricular Profissional para Complementação Educacional.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/10/2026\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100003/001196/2026.\r\n\r\nId: 2769671"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/566/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 5.446,17 em 18 março de 2026, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/004153/2026. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE CARVALHO TUCUNDUVA MELO CNPJ/CPF N° 015.064.187-75 ENDEREÇO: Avenida Beira Mar, S/n°, Aracatiba, Angra dos Reis, Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° SERVCOINOT/6514/2026, em 15/07/2026 Processo nº E-07/002.5346/2016. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS Ltda CNPJ/CPF Nº: 40.346.991/0001-83 ENDEREÇO: Avenida Brasil, 19001, Irajá, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/946/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 810.896,99 em 11 junho de 2026, com enquadramento no artigo 36, 64, 76, 88 E 96 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/002602/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA CNPJ/CPF N° 42.234.005/0012-81 ENDEREÇO: Rodovia Lucio Meira, S/n, Km 275, Dorândia, Barra do Piraí, Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/23321, em 30/04/2026 Processo nº SEI-070002/010504/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA CNPJ/CPF Nº: 42.234.005/0013-62 ENDEREÇO: Rodovia Lucio Meira, Km 272, Barra do Piraí.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2769627"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação Ambiental N° INEA/SERVMRIDNOT/4982/2026 emitida em 27 de maio de 2026. Processo nº E-07/002.01581/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ADELINO MOISES DO COUTO CNPJ/CPF N° 281.898.687-72 ENDEREÇO: Rua Joaquim Mo-\r\n\r\nreira Pinto, 08 - Loteamento Nosso Sonho - Nova Friburgo/RJ - \r\n\r\nCEP: 28623-670\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPRID do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Július Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação SIMSULNOT/01134279 a qual informa que deverá se apresentar ao INEA, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da data de recebimento desta, para prestar esclarecimentos sobre atividade de extração de saibro em propriedade localizada à Rua João Basílio, s/n°, Morro do Coco, Campos dos Goytacazes - RJ, nas coorde\r\n\r\nnadas (UTM, SIRGAS2000) 24 K 256892.92 m E 7634230.07 m S \r\n\r\n(-21.377723° - 41.344627°). Processo nº SEI-070022/000754/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: LEANDRO SOARES PEÇANHA CNPJ/CPF N° 098.298.187-21 ENDEREÇO: RUA JOÃO BASÍLIO, \r\n\r\nS/N - MORRO DO COCO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - CEP: 28178-000\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBAPAI/883/2026 emitido com a sanção de Advertência em 26/05/2026, com enquadramento no artigo 83 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/002073/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Aigor Chaffin Peixoto CNPJ/CPF N° 095.432.087-51 ENDEREÇO: Zona Rural de Itaocara, S/Nº - Itaocara - CEP: 28570-000\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do \r\n\r\nart. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo \r\n\r\nem vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBAPAI/1156/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 8.969,48 em 03/07/2026, com enquadramento no artigo 51 da mesma Lei. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/020757/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: 56.391.572 RODRIGO CARVALHO LEANDRO CNPJ/CPF N° 56.391.572/0001-01 ENDEREÇO: EST SANTA RITA, S/N - São Francisco de Itabapoana - CEP: 28230-000\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do \r\n\r\nart. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° INEA/SUPBAPAI/888/2026 emitido com\r\n\r\na sanção de Multa simples Valor: R$ 7.008,03 em 27/05/2026, \r\n\r\ncom enquadramento no artigo 95 da mesma Lei. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/012287/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: B.T.A. - GRANITOS E MARMORES\r\n\r\nLTDA CNPJ/CPF N° 27.403.146/0001-34 ENDEREÇO: ESTRADA DA GUARNIERY , S/N - ZONA RURAL - Italva - CEP: 28250-000\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do \r\n\r\nart. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo \r\n\r\nem vista o Auto de Infração N° SUPSULEAI/00162341 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, VALOR R$ 7.526,72 em 16/05/2025, com enquadramento no artigo 57 da mesma Lei. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/019716/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ROMUS CURTY GONÇA-\r\n\r\nLVES CNPJ/CPF N° 133.613.357-01 ENDEREÇO: Estrada vicinal, \r\n\r\nValão da Onça na divisa de São José de Ubá com Cambuci - \r\n\r\nCEP: 28455-000\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° INEA/SERVMBAPCON/398/2026 emitido com a sanção de Multa simples em 08/05/2026, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/010985/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: POSTO JOAO PESSOA LTDA CNPJ/CPF N° 28.902.153/0001-43 ENDEREÇO: RJ 92, S/Nº - Imburi - São Francisco de Itabapoana - CEP: 28230-000\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° INEA/SERVMBAPCON/377/2026 emitido com a sanção de Multa simples em 06/05/2026, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/010733/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: JOAO CARLOS FREITAS BARBOSA CNPJ/CPF N° 091.415.277-71 ENDEREÇO: Estrada Muchuango, S/Nº - Ponta da Lama - CEP: 28115-971\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional SUPBAP do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida José Alves de Azevedo, nº 483 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2769692"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1567/2026\r\n\r\nNOME: Jose Arnaldo Rodrigues CNPJ/CPF N°: 20.891.277/0001-69 ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 5894 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 E 93 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 23.275,85 PROCESSO N°: SEI-070002/019983/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1566/2026\r\n\r\nNOME: Márcio Roberto Caetano Coruba CNPJ/CPF N°: 131.331.987-26 ENDEREÇO: Rua Mario Martins dos Santos, 559 MUNICIPIO: Duas Barras INFRAÇÃO: Artigo 51, 64 E 90 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 10.649,52 PROCESSO N°: SEI-070002/020034/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1563/2026\r\n\r\nNOME: F1 Garcias Aguas Ltda CNPJ/CPF N°: 49.961.822/0001-28 ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 5888 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 51.533,84 PROCESSO N°: SEI-070002/019994/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1564/2026\r\n\r\nNOME: Vibra Energia S.a CNPJ/CPF N°: 34.274.233/0095-84 ENDEREÇO: Rodovia Washington Luiz, Km 112,2 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 32.914,41 PROCESSO N°: SEI-070002/014898/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1565/2026\r\n\r\nNOME: Moisés de Silva Patrão CNPJ/CPF N°: 037.840.947-67 ENDEREÇO: Estrada do Arrozal Soledade, s/n MUNICIPIO: Sumidouro INFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 13.340,93 PROCESSO N°: SEI-070002/020344/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1562/2026\r\n\r\nNOME: Posto de Gasolina Itajubá CNPJ/CPF N°: 09.297.883/0001-18 ENDEREÇO: Rua Dias da Cruz, 886 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 4.125,64 PROCESSO N°: SEI-070002/015679/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1555/2026\r\n\r\nNOME: Rumo Ao Mar Construção de Embarcações Ltda CNPJ/CPF N°: 52.880.768/0001-09 ENDEREÇO: Rua Artur Napoleão, s/n, lote22 quadra 53 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.747,82 PROCESSO N°: SEI-070002/011300/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1559/2026\r\n\r\nNOME: Denilson Godinho Santos CNPJ/CPF N°: 041.594.737-50 ENDEREÇO: Avenida Lúcio Tomé Feteira, 151, Ap 302 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 300,00 PROCESSO N°: SEI-070002/018962/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1553/2026\r\n\r\nNOME: Anderson Gonçalves CNPJ/CPF N°: 118.872.877-60 ENDEREÇO: Rua Américo de Souza Braga, s/n MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.792,25 PROCESSO N°: SEI-070002/016593/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1554/2026\r\n\r\nNOME: Oceano Azul Piscinas Ltda CNPJ/CPF N°: 33.133.052/0001-95 ENDEREÇO: Rua São Marcos, 0, Quadra 37, lote 15 MUNICIPIO: Japeri INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.335,70 PROCESSO N°: SEI-070002/014178/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1552/2026\r\n\r\nNOME: Edson Machado da Cunha CNPJ/CPF N°: 070.081.747-64 ENDEREÇO: Praia de Tubiacanga, 16 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.037,50 PROCESSO N°: SEI-070002/019018/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1544/2026\r\n\r\nNOME: Eco Mundi Solucoes Ambientais Ltda CNPJ/CPF N°: 30.090.605/0001-81 ENDEREÇO: Rua Guadalupe, 458 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 20.994,70 PROCESSO N°: SEI-070002/018464/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1546/2026\r\n\r\nNOME: Fabio Luiz Medeiros Silva CNPJ/CPF N°: 006.339.527-45 ENDEREÇO: Praia de Palmas, S/nº MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.036,71 PROCESSO N°: SEI-070002/019089/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1545/2026\r\n\r\nNOME: Notre Dame Intermedica Saude S.a CNPJ/CPF N°: 44.649.812/0257-18 ENDEREÇO: Avenida Ayrton Senna, Lado Par, Lote 05, 2950, Pal:49384 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 86, 92 E 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 56.158,36 PROCESSO N°: SEI-070002/018462/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1543/2026\r\n\r\nNOME: Flavio Texeira de Andrade CNPJ/CPF N°: 070.614.534-86 ENDEREÇO: Rua Durval Silva, 25 MUNICIPIO: Cabo Frio INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.168,38 PROCESSO N°: SEI-070002/018465/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1542/2026\r\n\r\nNOME: Douglas Rocha Corrêa de Oliveira CNPJ/CPF N°: 124.749.627-94 ENDEREÇO: Rua Barão de Santa Marta, 79 MUNICIPIO: Três Rios INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.168,38 PROCESSO N°: SEI-070002/018467/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1537/2026\r\n\r\nNOME: Erivaldo do Carmo CNPJ/CPF N°: 064.397.846-17 ENDEREÇO: Rua Apocalipse, 581 MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.187,80 PROCESSO N°: SEI-070002/018475/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1538/2026\r\n\r\nNOME: Gabriela da Costa Rodriguês CNPJ/CPF N°: 133.112.997-44 ENDEREÇO: Estrada das Perobas, 1037 MUNICIPIO: Petrópolis INFRAÇÃO: Artigo 61 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 19.983,65 PROCESSO N°: SEI-070002/018476/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1541/2026\r\n\r\nNOME: Charlton Alves Jardim CNPJ/CPF N°: 049.805.046-71 ENDEREÇO: Rua Francisco Buarque, S/nº, Lt 28 Qd 85 MUNICIPIO: Guapimirim INFRAÇÃO: Artigo 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 300,00 PROCESSO N°: SEI-070002/018466/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1534/2026\r\n\r\nNOME: Tarcísio Guerra Vieira CNPJ/CPF N°: 171.148.827-50 ENDEREÇO: Rua das Margaridas, 458 MUNICIPIO: Silva Jardim INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.137,77 PROCESSO N°: SEI-070002/018471/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1487/2026\r\n\r\nNOME: Auto Posto Lima Stutz de Barra Alegre Comércio de Combustíveis Ltda CNPJ/CPF N°: 09.676.993/0001-90 ENDEREÇO: Rodovia José Alberto Erthal (RJ-146) - Quadra A, 1800, Km 18 Lote 22 MUNICIPIO: Bom Jardim INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070009/000012/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1488/2026\r\n\r\nNOME: Saquassu Distribuidora de Gas Ltda CNPJ/CPF N°: 12.382.759/0001-65 ENDEREÇO: Rua Cilon Cunha Brum, s/n MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 26.242,17 PROCESSO N°: SEI-070002/018693/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: INEA/SUPLAJAI/1549/2026\r\n\r\nNOME: Centro Educacional Margarida Ltda CNPJ: 32.025.033/0001-82 ENDEREÇO: Rua Eduardo Magno Valladares, 261, Bairro Centro -CEP: 28979-174 MUNICÍPIO: Araruama INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/2000 PENALIDADE: Multa Simples VALOR: R$ 2.154,95 PROCESSO: SEI-070002/015998/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº INEA/SUPLAJAI/1824/2026\r\n\r\nNOME: Salinas Náutico Clube Ltda CNPJ: 49.488.824/0001-41 ENDEREÇO: Avenida Praia dos Nobres, SN Quadra13 Lote 1 Bairro Tomé (Praia Seca) MUNICÍPIO: Araruama INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples VALOR: R$ 2.154,96 PROCESSO Nº: SEI-070002/020971/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: INEA/SUPLAJAI/1550/2026\r\n\r\nNOME: Martins de Freitas Leal CPF: 058.480.507-16 ENDEREÇO: Travessa do Santana, 24 - Bairro Praia dos Ossos - CEP: 28950-243 MUNICÍPIO: Armação dos Búzios INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.46/2000. PENALIDADE: Multa Simples VALOR: R$ 2.113,42 PROCESSO Nº: SEI-070002/018358/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: INEA/SUPLAJAI/1445/2026\r\n\r\nNOME: Saquafood Restaurante Ltda CNPJ: 55.367.240/0001-10 ENDEREÇO: Praça Oscar Macedo Soares, 68 Bairro Centro - CEP: 28990-792 MUNICIPIO: Saquarema INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples VALOR: R$ 2.097,88 PROCESSO: SEI-070002/014743/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: INEA/SUPLAJAI/1470/2026\r\n\r\nNOME: Pousada Santa Monica Ltda CNPJ: 21.533.525/0001-62 ENDEREÇO: Avenida Ministro Salgado Filho, 2706, Bairro Gravatá MUNICÍPIO: Saquarema INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples VALOR: R$ 2.104,19 PROCESSO: SEI-070002/006169/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBAPAI/889/2026\r\n\r\nNOME: Posto João Pessoa Ltda CNPJ/CPF N°: 28.902.153/0001-43 ENDEREÇO: RJ 92, S/Nº - Imburi - CEP: 28230-000 MUNICÍPIO: São Francisco de Itabapoana INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 24.328,83 PROCESSO N°: SEI-070002/018836/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBAPAI/996/2026\r\n\r\nNOME: CARLOS A. C. LEANDRO COMERCIO DE FARINHA CNPJ/CPF N°: 12.091.565/0001-00 ENDEREÇO: Est. Santa Rita, s/n - Santa Rita CEP: 28230-000 MUNICÍPIO: São Francisco de Itabapoana INFRAÇÃO: Artigo 92 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 14.391,07 PROCESSO N°: SEI-070002/022212/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBAPAI/972/2026\r\n\r\nNOME: CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUCAO REFORMA E PINTURA TECNICA LTDA CNPJ/CPF N°: 07.673.474/0001-43 ENDEREÇO: AV Sergio Cota Gomes, 88 - CEP: 28570-000 MUNICÍPIO: Itaocara INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 19.240,26 PROCESSO N°: SEI-070002/026091/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBAPAI/1083/2026\r\n\r\nNOME: CEZAR AMPARO DE SOUZA CNPJ/CPF N°: 008.595.447-02 ENDEREÇO: RUA JOSINO GARCIA DE FIGUEIREDO SÍTIO BARRO BRANCO - ZONA RURAL, s/n - CEP: 28360-000 MUNICÍPIO: Bom Jesus do Itabapoana INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 14.571,24 PROCESSO N°: SEI-070022/000343/2021.\r\n\r\nId: 2769655"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2769620": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 002/2026. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. CEASA-RJ (CNPJ 34.105.205/0001-53); Instituto AMAR (CNPJ 31.317.597/0001-26); Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro SINDICARGA (CNPJ 33.822.057/0001-25); Associação das Empresas de Hortifruti do Estado do Rio de Janeiro AEHERJ (CNPJ 68.278.435/0001-36); e Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio ACEGRI (CNPJ 42.610.477/0001-39). \r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica, operacional e institucional para a concepção, submissão às fontes de financiamento, execução, monitoramento e avaliação de projetos de interesse público recíproco em área da CEASA-RJ, nas linhas de segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, logística e abastecimento, cultura, esporte, meio ambiente e inclusão produtiva, atuando o Instituto AMAR como partícipe proponente e executor, o SINDICARGA e a AEHERJ como partícipes de apoio técnico e a ACEGRI como partícipe consultivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2026 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da publicação deste extrato. \r\n\r\nVALOR: sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes; ajuste celebrado a título gratuito. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000858/2026.\r\n\r\nId: 2769620"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2769556": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 120 dias da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 de julho de 2027\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 10/2026 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026” Categoria A - Suplentes - LOTE ÚNICO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002908/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n85041\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34995959000126\r\n\r\nACR6 12138/2026\r\n\r\n08/09/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87814\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA MACHADO 10937619701\r\n\r\n32644488000186\r\n\r\nACR6 12139/2026\r\n\r\n08/09/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 120 dias da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 de julho de 2027\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 10/2026 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026” Categoria C - Suplentes - LOTE ÚNICO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/003132/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n87780\r\n\r\n41.800.180 LUANA FERREIRA NEVES\r\n\r\n41800180000173\r\n\r\nACR6 12145/2026\r\n\r\n23/09/2026\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2769556"
                        ],
                        "2769900": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003288/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Halleluya Rio 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Eventos Shalom\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.038.431/0006-40\r\n\r\nCafé Três Corações S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n17.467.515/0033-86\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003288/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Halleluya Rio 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Eventos Shalom\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.038.431/0006-40\r\n\r\nSol Vinil Distribuidora LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n01.590.276/0001-30\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nId: 2769900"
                        ],
                        "2769685": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Apostilamento ao Contrato nº 09/2024\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o reajuste do valor contratual, após 1(um) ano da data do orçamento estimado, de acordo com o item 7.2 do Contrato nº 09/2024, com aplicação do índice INPC, de acordo com o item 7.4 do referido contrato.\r\n\r\nREAJUSTE: Fica reajustado o II Termo Aditivo em R$ 1.171,20 (um mil, cento e setenta e um reais e vinte centavos), passando o valor total de R$ 1.419.081,60 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil, oitenta e um reais e sessenta centavos), valor mensal de R$ 118.256,80 (cento e dezoito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) e valor global atual de R$ 4.255.910,40 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e dez reais e quarenta centavos), para o valor total de R$ 1.420.252,80 (um milhão, quatrocentos e vinte mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), valor mensal de R$ 118.354,40 (cento e dezoito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) e valor global de R$ 4.257.081,60 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, oitenta e um reais e sessenta centavos), a partir de 25 de setembro de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/10/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000890/2024.\r\n\r\nId: 2769685"
                        ],
                        "2769618": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003265/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVillage\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA ME.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nSendas Distribuidora S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n06.057.223/0555-88\r\n\r\nR$ 859.382,20\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 171.876,44\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003265/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVillage\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA ME.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nSendas Distribuidora S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n06.057.223/0297-49\r\n\r\nR$ 102.298,04\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 20.459,61\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003265/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVillage\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA ME.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nSendas Distribuidora S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n06.057.223/0330-02\r\n\r\nR$ 35.436,47\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 7.087,29\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003265/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVillage\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA ME.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nSendas Distribuidora S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n06.057.223/0398-92\r\n\r\nR$ 168.063,17\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 33.612,63\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003265/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVillage\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA ME.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nSendas Distribuidora S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n06.057.223/0417-90\r\n\r\nR$ 79.411,30\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 15.882,26\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003265/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVillage\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA ME.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nSendas Distribuidora S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n06.057.223/0419-51\r\n\r\nR$ 74.712,05\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 14.942,41\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003265/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVillage\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA ME.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nSendas Distribuidora S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n06.057.223/0457-87\r\n\r\nR$ 93.510,56\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 18.702,11\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003265/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVillage\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA ME.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nSendas Distribuidora S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n06.057.223/0536-15\r\n\r\nR$ 87.186,20\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 17.437,24\r\n\r\nId: 2769618"
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/503/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA BRAZUK PRODUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços pelo GRUPO SAMBÔ, para 1 (uma) apresentação artística no projeto “GIRO CULTURAL”, no TEATRO LAURA ALVIM no dia 08/10/2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2026 \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses \r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE001409 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/003318/2026.\r\n\r\nId: 2769623"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/0394/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e LAILA CRISTINA DA SILVA BORGES \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO MARIO LAGO, para apresentação da comédia Sátiras da vida, 07 de novembro de 2026. \r\n\r\nPREÇO: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002492/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/0392/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DIEGO CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para a realização do espetáculo \"BODAS DE VIDRO”, 17 de outubro de 2026. \r\n\r\nPREÇO: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/003211/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 18/044/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para realização de palestra “Constitucionalizando nas Escolas” dia 08 de outubro de 2026. \r\n\r\nPREÇO: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-030001/089964/2026.\r\n\r\nId: 2769629"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 155/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Carlos Augusto de Carvalho Batista \r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000876/2026.\r\n\r\nId: 2769642"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 170/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Gabriel Sousa de Araujo Goes.\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000965/2026.\r\n\r\nId: 2769645"
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                            "2769648": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 169/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Vanilda Batista Machado\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000964/2026.\r\n\r\nId: 2769648"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 035/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEDSODH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - CASA ABRIGO BETEL.\r\n\r\nOBJETO: Realização da prestação de serviços na ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - CASA ABRIGO BETEL, com sede na Avenida D, 235, Ilha, Nova Campina - Duque de Caxias/RJ, no período de 01 a 30 de abril de 2026.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor R$ 174.576,76 (cento e setenta e quatro mil quinhentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 3.149/80, pelos artigos 149 e 141, da Lei Federal n° 14.133/2021, e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 41.880/2009, Decreto Estadual nº 47.283/2020 e o artigo 26 da Lei nº 13.655/218.PROCESSO N° SEI-310001/002508/2026.\r\n\r\nId: 2769559"
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                        "2769540": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2026 \r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de preparo, fornecimento e distribuição de refeições (café da manhã, almoço e jantar) in loco, a preço acessível e subsidiado, incluindo o desenvolvimento das atividades necessárias à implantação, ao gerenciamento, à manutenção e à operacionalização, com disponibilização de mão de obra, aquisição e instalação de equipamentos, mobiliários e utensílios para o reestabelecimento do funcionamento do restaurante do povo Cidade de Deus, na zona oeste do município do Rio de Janeiro/RJ, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos.\r\n\r\nDATA: 26/10/2026, às 15h00min (hora de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: O preço máximo admitido pelo ÓRGÃO LICITANTE é R$ 17.883.043,20 (dezessete milhões, oitocentos e oitenta e três mil quarenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/003301/2025.\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Coordenação de Licitação, situada na Praça Pio X, nº 55, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2769540"
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                        "2769537": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2026 \r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de preparo, fornecimento e distribuição de refeições (café da manhã, almoço e jantar) in loco, a preço acessível e subsidiado, incluindo o desenvolvimento das atividades necessárias à implantação, ao gerenciamento, à manutenção e à operacionalização, com disponibilização de mão de obra, aquisição e instalação de equipamen-\r\n\r\ntos, mobiliários e utensílios para o reestabelecimento do funcionamento do RESTAURANTE DO POVO DIVA CARDOSO BARTOLINI, \r\n\r\nLOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos.\r\n\r\nDATA: 26/10/2026, às 11h00min (hora de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: O preço máximo admitido pelo ÓRGÃO LICITANTE é R$ 18.222.336,00 (dezoito milhões, duzentos e vinte e dois mil trezentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/003372/2025.\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Coordenação de Licitação, situada na Praça Pio X n° 55, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2769537"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2769710": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 116/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e IMAGEM & ARTE PROJETOS GRAFICOS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto “FESTA DE ANIVERSÁRIO DE CARMO - 145 ANOS, a se realizar de 10 a 12 de outubro de 2026, na Praça Getúlio Vargas, Centro - Carmo/RJ, CEP: 28.640-000, bem como a execução da (s) contrapartida (s) decorrente (s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(sessenta) dias após a assinatura do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001366/2026. \r\n\r\nId: 2769710"
                        ],
                        "2769711": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 117/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e BEBEL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto CIRCUITO OFF ILHA GRANDE, a se realizar entre os dias 8 a 11 de outubro de 2026, na Rua da Praia, s/n, Vila do Abraão, Ilha Grande, Angra dos Reis/RJ - CEP 23968-000, bem como a execução da (s) contrapartida (s) decorrente (s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(sessenta) dias após a assinatura do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001309/2026. \r\n\r\nId: 2769711"
                        ],
                        "2769712": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 118/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e MULTTI ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto FESTA DE SANTO EDUARDO, a ser realizada de 09 A 12 DE OUTUBRO DE 2026 na Praça Nilo Peçanha - Rua Antônio Rocha Santo Eduardo - Campos dos Goytacazes/RJ, bem como a execução da (s) contrapartida (s) decorrente (s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(sessenta) dias após a assinatura do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 258.200,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001436/2026. \r\n\r\nId: 2769712"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2769810": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 011/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Santa Luzia Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: a inclusão da Fonte de Recursos nº 2.759.152, para execução do Contrato supracitado, tendo por base a aprovação objeto contratual na Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2026 do Conselho Gestor do Fundo Soberano.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº. 8.666/93 c/c art. 191, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, e os demais atos constantes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000529/2022.\r\n\r\nId: 2769810"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2769761": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE PREÇOS destinada à aferir os preços estimados para contratação de empresa especializada para o FORNECIMENTO DE ASSINATURAS DE LICENÇAS DE SOFTWARES AUTODESK, INCLUINDO AUTOCAD E AUTODESK ARCHITECTURE, ENGINEERING & CONSTRUCTION COLLECTION - AEC COLLECTION, na modalidade de licenciamento por usuário nomeado, pelo período de 12 (doze) meses, destinadas ao atendimento das necessidades da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/10/2026 \r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 07078/2026\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço.\r\n\r\nForma de Apresentação: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 4° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo SEI-330002/024203/2026.\r\n\r\nId: 2769761"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": {
                    "Atos": {
                        "2769797": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER \r\n\r\nE DE POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato SEMPI nº 007/2023\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTI-\r\n\r\nCAS INCLUSIVAS E A EMPRESA HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação \r\n\r\ndo prazo de vigência do Contrato SEMPI nº 007/2023, relativo à \r\n\r\nprestação de serviços contínuos de locação de veículo automotor\r\n\r\nde representação (RP02), modelo sedan, com blindagem nível III-A, sem motorista e sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 03 (três) meses, a contar de 03/11/2026, passando o período de execução a ter como termo final a data de 02/02/2027, observado o prazo de vigência contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento nos artigos 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-500001/000262/2023\r\n\r\nId: 2769797"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                    "Atos": {
                        "2769734": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 019/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Integração da Guarda Municipal do Município de Nilópolis à plataforma do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/09/2026.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do Extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo, por interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 49.792/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001844/2025.\r\n\r\nId: 2769734"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 016/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Integração da Guarda Municipal do Município de Nova Iguaçu à plataforma do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/09/2026.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do Extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo, por interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 49.792/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001843/2025.\r\n\r\nId: 2769737"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 013/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município de Valença.\r\n\r\nOBJETO: Integração da Guarda Municipal do Município de Valença à plataforma do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/09/2026.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do Extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo, por interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 49.792/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001847/2025.\r\n\r\nId: 2769743"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 007/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município de Varre-Sai.\r\n\r\nOBJETO: Integração da Guarda Municipal do Município de Varre-Sai à plataforma do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/09/2026.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do Extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo, por interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 49.792/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001869/2025.\r\n\r\nId: 2769745"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 015/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município de Vassouras.\r\n\r\nOBJETO: Integração da Guarda Municipal do Município de Vassouras à plataforma do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/09/2026.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do Extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo, por interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 49.792/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001959/2025.\r\n\r\nId: 2769748"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 017/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município de Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Integração da Guarda Municipal do Município de Mesquita à plataforma do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/09/2026.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do Extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo, por interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 49.792/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001906/2025.\r\n\r\nId: 2769750"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 020/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Integração da Guarda Municipal do Município de Miracema à plataforma do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/09/2026.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do Extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo, por interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 49.792/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001849/2025.\r\n\r\nId: 2769752"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 06/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Integração da Guarda Municipal do Município de Bom Jesus de Itabapoana à plataforma do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/09/2026.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do Extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo, por interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 49.792/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001936/2025.\r\n\r\nId: 2769756"
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                        "2769824": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 011/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Município de Mangaratiba.\r\n\r\nOBJETO: Integração da Guarda Municipal do Município de Mangaratiba à plataforma do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Estado do Rio de Janeiro, visando à execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/09/2026.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação do Extrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo, por interesse das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 49.792/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/001850/2025.\r\n\r\nId: 2769824"
                        ],
                        "2769818": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA torna público o resultado da Premiação por Produtividade, correspondente ao 1º semestre de 2026, em conformidade com o Decreto nº 47.402, de 15 de dezembro de 2020. Processo nº SEI-090002/000545/20226.\r\n\r\nResultado oficial 1º semestre de 2026\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - RISP\r\n\r\nNão houve contemplado\r\n\r\nPREMIAÇÃO POR PRODUTIVIDADE - AISP\r\n\r\n1ª colocada\r\n\r\nAISP 02, contemplando os efetivos lotados no 02º BPM e na 09ª e 10ª DP. \r\n\r\nR$ 3.000,00 \r\n\r\n2ª colocada\r\n\r\nAISP 17, contemplando os efetivos lotados no 17º BPM e na 37ª DP\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3ª colocada\r\n\r\nAISP 30, contemplando os efetivos lotados no 30ºBPM e na 104ª, 110ª, 111ª e 112ªDP\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 43, contemplando os efetivos lotados no 43º BPM e na 167ª DP.\r\n\r\nR$ 1.192,86\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 15, contemplando os efetivos lotados no 15º BPM e na 59ª DP, 60ªDP, 61ª DP e 62ªDP.\r\n\r\nR$ 1.138,35\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 39, contemplando os efetivos lotados no 39º BPM e na 54ª DP.\r\n\r\nR$ 1.130,94\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 43, contemplando os efetivos lotados na 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (2ª CIPM) e na 167ª DP.\r\n\r\nR$ 1.128,57\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 03, contemplando os efetivos lotados no 03º BPM e na 23ª, 24ª, 25ª, 26ª e 44ª DP.\r\n\r\nR$ 1.173,56\r\n\r\n-\r\n\r\nAISP 14, contemplando os efetivos lotados no 14º BPM e na 33ª e 34 DP.\r\n\r\nR$ 1.119,75\r\n\r\n-\r\n\r\nServiço de Análise de Rotinas Policias - SARP da CGPOL\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nArt. 6º, §1º, V\r\n\r\n-\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão do Conhecimento/Estatística, do ISP\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nArt. 6º, §1º, V\r\n\r\nId: 2769818"
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